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Dia D de Vacinação Antirrábica em Vera Cruz!

\n

Neste sábado, 26 de setembro, leve seu cão ou gato para se vacinar.

\n

Das 8h às 12h, em frente à Câmara Municipal.
\nDas 13h às 16h, em frente à UBS Vila Real.

\n

Vacinar seu pet é um ato de cuidado e responsabilidade.

\n

Origem: Ver publicação original no Instagram

", "link_google_drive": "" }, { "id": "3597", "titulo": "Onde a população está, a Prefeitura também está. 🧡", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "23/09/2026", "status": "publicado", "slug": "instagram-public-ddm-77usdqo", "ementa": "Onde a população está, a Prefeitura também está. 🧡 A Rota Certa aproxima serviços, informação e cuidado de quem mais precisa, fortalecendo o diálogo e tornando o atendimento público cada vez mais acessível. 🤝✨", "conteudo": "

Onde a população está, a Prefeitura também está. 🧡

\n

A Rota Certa aproxima serviços, informação e cuidado de quem mais precisa, fortalecendo o diálogo e tornando o atendimento público cada vez mais acessível. 🤝✨

\n

Origem: Ver publicação original no Instagram

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Cuidado, serviços e informação mais perto de quem precisa. 🧡

\n

A Rota Certa segue levando a Prefeitura para perto da população, promovendo acolhimento, orientação e acesso aos serviços públicos. É gestão presente, ouvindo as pessoas e fazendo acontecer! 🤝✨

\n

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Hoje é dia de reconhecer e agradecer a todos os funcionários municipais que, com dedicação, compromisso e responsabilidade, trabalham diariamente pelo bem da nossa população. 🧡

\n

Parabéns a todos vocês pelo seu dia! Nosso respeito, gratidão e reconhecimento por todo o trabalho realizado em favor da nossa cidade.

\n

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Nesse sábado, Vera Cruz ganha mais uma novidade!

\n

A Prefeitura de Vera Cruz apresenta o Rota Certa, um projeto que leva as secretarias e os serviços públicos para mais perto de você.

\n

É a Prefeitura chegando até as comunidades, ouvindo a população e facilitando o acesso aos serviços. 🧡

\n

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Cuidar também é um ato de amor!

\n

No dia 26 de setembro, participe do Dia da Vacinação Antirrábica e leve seu cão ou gato para receber a vacina.

\n

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Neste sábado, 19/09, a Prefeitura de Vera Cruz estará na Praça da Igreja do Cobé, das 8h às 12h, levando diversos serviços para mais perto da população.

\n

Teremos atendimento médico com especialistas, exames de raio-X e ultrassonografias, atualização do CadÚnico, emissão do Cartão SUS, atendimento jurídico, atualização do cartão de vacinas, auriculoterapia, ventosaterapia e palestras.

\n

A Rota Certa segue levando cuidado, orientação e serviços para mais perto de cada comunidade.

\n

\"Imagem

\n

Origem: Ver publicação original no Instagram

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\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 181/2026

\n

Portaria nº 181/2026 Vera-Cruz/RN, 09 de Setembro de 2026.

\n

 

\n

“Dispõe sobre destituição de atribuição de “Usuário Gerenciador” na operação do Portal do Gestor do TCE/RN, e da outras providências”

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Municipal.

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art. 1º - Destituir a pessoa abaixo da atribuição de “Usuário Gerenciador” na operação do Portal do Gestor do TCE/RN, conforme Portaria n° 229/2021-GP/TCE.

\n

 

\n

I–LINDOLFO ROMAO DA SILVA NETO, CPF nº: 017.***.***-84.

\n

 

\n

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

\n

 

\n

Publique-se.

\n

Cumpra-se.

\n

 

\n\n

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

\n\n

Prefeito Municipal

\n\n

 


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 11/09/2026

Edição: 3875

Código identificador: DBF79D39

Link original: Abrir matéria na FEMURN

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\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 182/2026

Portaria nº 182/2026 Vera-Cruz/RN, 09 de setembro de 2026.

\n

 

\n

Designar o(s) usuário(s) gerenciador nos termos da Portaria nº 229/2021-GP/TCE, e dá outras providências.

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso das atribuições legais, conforme o que determina a Lei Orgânica Municipal, e nos termos da Portaria nº 229/2021-GP/TCE.

\n

 

\n

Resolve:

\n

 

\n

Art. 1ºDesignar a(s) pessoa(s) abaixo qualificada(s) como “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria n° 229/2021-GP/TCE:

\n

 

\n

I - Nome:RAFAEL LUCAS SILVA TAVEIRA

\n

Cargo: Controlador Geral do Município

\n

Matrícula: 000518-5

\n

CPF nº: 016.***.***-61

\n

 

\n

Art. 2ºEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

\n

 

\n

Publique-se.

\n

Cumpra-se.

\n

 

\n

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

\n

Prefeito Municipal

\n

 


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 11/09/2026

Edição: 3875

Código identificador: 1D98D1B0

Link original: Abrir matéria na FEMURN

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Que a gente nunca se acostume com o silêncio de quem precisa ser ouvido.

\n

Neste 10 de setembro, reforçamos a importância de cuidar, acolher e valorizar cada vida. Às vezes, uma conversa, um abraço ou simplesmente estar presente pode fazer toda a diferença.

\n

\"Imagem

\n

Origem: Ver publicação original no Instagram

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\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE EDITAL – PE Nº 004/2026

AVISO DE EDITAL – PE Nº 004/2026

\n

 

\n

Pregão Eletrônico nº. 004/2026.

\n

Processo Administrativo nº 710197/2026

\n

Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA SERVIÇOS DE DISPONIBILIZAÇÃO DE LINKS DE INTERNET, COM FORNECIMENTO DE SERVIÇOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DE ACESSO DA PREFEITURA MUNICIPAL E SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN. Tipo: Menor Preço por lote. Data da abertura: 22/09/2026 às 08h01min. Legislação aplicável: Lei nº 14.133/21. Local: Portal de Compras Públicas - www.portaldecompraspublicas.com.br. Modo de Disputa: Aberto. Orçamento: Sigiloso. Disponibilidade do Edital, os esclarecimentos ou dúvidas poderão ser solicitados pelo sítio www.portaldecompraspublicas.com.br

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 09 de setembro de 2026.

\n

 

\n

\n

LAISSA JAMILLE SANTOS DE LIMA

\n\n

Agente de Contratação


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 10/09/2026

Edição: 3874

Código identificador: 01E54626

Link original: Abrir matéria na FEMURN

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\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
VERAPREV
EXTRATO DO 1° PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 005/2025

\n

O MUNICIPIO DE VERA CRUZ/RN, através do FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE VERA CRUZ – RN (VERA PREV), pessoa jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ nº 23.083.192/0001- 42, CONTRATANTE.

\n

EMPRESA: AUTESP - AUTOMACAO TECNOLOGIA E SERVICOS PUBLICO LTDA, inscrito no CNPJ: 31.974.334/0001-90 - CONTRATADO.

\n

CLÁUSULA PRIMEIRA -OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO

\n

O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) mês, a partir de 31/07/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021.

\n

CLAÚSULA SEGUNDA

\n

A despesa decorrente com o presente aditivo correrá no exercício de 2026 à conta das Dotações Orçamentárias:

\n

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: – Fundo de previdência

\n

NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

\n

CLÁUSULA TERCEIRA

\n

Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas do contrato original, que não colidirem com o presente aditamento

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 31 de julho de 2026

\n

 

\n

\n

LEOCLECIO LUIS DE PAIVA  

\n

Gerente de Previdência Social, do Fundode Previdência Social de Vera Cruz – RN (VERA PREV)

\n

Pela Contratnte

\n

 

\n

\n

PEDRO PAULO DO N. LOURENÇO  

\n

CPF: 023.***.***-79

\n

Pela Contratada


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 09/09/2026

Edição: 3873

Código identificador: 80975757

Link original: Abrir matéria na FEMURN

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\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

\n

A Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, através do setor de licitação, avisa a todos os interessados que no período de 09/09/2026 à 11/09/2026 estará recebendo proposta de preços para realização de serviços administrativos. As especificações do objeto, itens e condições de entrega e pagamento estão descritas no Termo de Referência/Projeto Básico que deverá ser solicitado via e-mail: licitacao.veracruzrn@gmail.com. As propostas deverão ser enviadas até às 17h00min do último dia do prazo exclusivamente para o e-mail: licitacao.veracruzrn@gmail.com.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 08 de setembro de 2026.

\n

 

\n

\n

LAISSA JAMILLE SANTOS DE LIMA

\n\n

Agente de Contratação


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 09/09/2026

Edição: 3873

Código identificador: CE93B444

Link original: Abrir matéria na FEMURN

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\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

\r\n

A Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, através do setor de licitação, avisa a todos os interessados que no período de 08/09/2026 à 10/09/2026 estará recebendo proposta de preços para realização de serviços de borracharia. As especificações do objeto, itens e condições de entrega e pagamento estão descritas no Termo de Referência/Projeto Básico que deverá ser solicitado via e-mail: licitacao.veracruzrn@gmail.com. As propostas deverão ser enviadas até às 17h00min do último dia do prazo exclusivamente para o e-mail: licitacao.veracruzrn@gmail.com.

\r\n

 

\r\n

Vera Cruz/RN, 04 de setembro de 2026.

\r\n

 

\r\n

\r\n

LAISSA JAMILLE SANTOS DE LIMA

\r\n\r\n

Agente de Contratação 


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 08/09/2026

Edição: 3872

Código identificador: E44A2DB7

Link original: Abrir matéria na FEMURN

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7 de Setembro — Dia da Independência do Brasil!

\n

Que o amor pela nossa pátria, nossa história e nossa gente siga sempre vivo em nossos corações. 🇧🇷

\n

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O Desfile Cívico do Papagaio marcou as ruas com as cores do Brasil, o orgulho da nossa história e a força de uma comunidade que celebrou a Independência do Brasil.

\n

Um momento especial para lembrar que a liberdade conquistada pelo nosso país também se celebra com união, respeito à Pátria e esperança em um futuro melhor.🇧🇷✨

\n

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\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 180/2026

PORTARIA Nº. 180/2026

\n

 

\n

Designa a Agente de Contratação para conduzir as contratações no âmbito da Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, disciplinadas pela Lei Federal nº 14.133/2021 e pelo Decreto Municipal n.º 293/2024, e dá outras providências.

\n

 

\n

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA, Prefeito Constitucional do Município de Vera Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

\n

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 293/2024, responsável por regulamentar a aplicabilidade da Lei Federal n.º 14.133/2021 pelos órgãos da Administração Pública no âmbito do Poder Executivo Municipal, especificamente quanto aos processos de contratação;

\n

CONSIDERANDO o disposto no artigo 2º da Lei Federal n.º 14.133/2021;

\n

R E S O L V E:

\n

Art. 1°. Designar a servidora abaixo relacionada para realizar a função de Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN.

\n

LAISSA JAMILLE SANTOS DE LIMA, inscrita no CPF sob nº 124.xxx.xxx-28,responsável pelas contratações diretas, pregões eletrônicos e demais modalidades.

\n

Art. 2°. Tem-se como a atribuição do Agente de Contratação a instrução dos processos de contratação nos termos do art. 3º do Decreto Municipal nº 293/2024, bem como do art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021.

\n

Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de setembro de 2026.

\n

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

\n

Vera Cruz/RN, 03 de setembrode 2026.

\n

 

\n

\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\n\n

Prefeito Municipal 


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 04/09/2026

Edição: 3871

Código identificador: D5D554D3

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\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 179/2026

PORTARIA Nº 179/2026

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 02 de Setembro de 2026.

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a legislação vigente,

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art. 1º - Concede licença Prêmio a servidora JUCINETE ALVES SANTOS, funcionária pública municipal, ocupante da função de PROFESSORA, ficando a mesma em licença prêmio com vigência de 03 de Setembro de 2026 a 02 de Dezembro de 2026.

\n

 

\n

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor com data do dia 03 de Setembro de 2026.

\n

 

\n

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

\n

 

\n

\n

JOSE JUNIOR DE OLIVEIRA

\n\n

Prefeito Municipal 


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 04/09/2026

Edição: 3871

Código identificador: 0BBE878D

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Hoje é dia de reconhecer e valorizar aqueles que estão nas ruas, trabalhando com dedicação, coragem e compromisso para cuidar da nossa população.

\n

Aos homens e mulheres que escolheram servir e proteger: nossa admiração, respeito e gratidão! 👮‍♂️👏

\n

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\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2025

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2025

\n

PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ nº 08.362.915/0001-59, e o INSTITUTO PANAMERICANO DE SERVIÇOS – IPAS, CNPJ nº 55.170.976/0001-02.

\n

OBJETO: Prorrogação da vigência do Termo de Colaboração nº 001/2025 por mais 12 (doze) meses, destinado à operacionalização da gestão e execução das ações e serviços na área da saúde desenvolvidos no âmbito do Município de Vera Cruz/RN.

\n

VIGÊNCIA: De 15 de agosto de 2026 a 14 de agosto de 2027.

\n

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal de Saúde; Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos.

\n

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.637/1998, Lei Federal nº 13.019/2014, Lei Federal nº 14.133/2021.

\n

RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Termo de Colaboração nº 001/2025 que não tenham sido modificadas pelo presente Termo Aditivo.

\n

DATA DA ASSINATURA: 15 de agosto de 2026.

\n

 

\n

\n

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

\n\n

Prefeito Municipal de Vera Cruz/RN

\n

Pelo Município

\n

 

\n

\n

RENATA CINTYA DE AQUINO LOPES

\n\n

Presidente do Instituto Panamericano de Serviços – IPAS

\n

Pela Organização da Sociedade Civil 


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 03/09/2026

Edição: 3870

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\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 038/2026

LEI N° 038/2026

\n

 

\n

Altera dispositivos da legislação do RPPS Municipal e dá outras providências.

\n

 

\n

O Prefeito do Município de Vera Cruz, RN, no uso de suas atribuições conferidas pela Constituição Federal, pela Constituição Estadual e pela Lei orgânica do Município, submete à apreciação da Câmara Municipal, o seguinte projeto de Lei Complementar:

\n

Art. 1º. O artigo 68 da Lei Municipal Nº 623, de 27 de dezembro de 2021, passa a ter a seguinte redação:

\n

\"Art. 68. A despesa do VERAPREV se constituirá de:

\n

 

\n

I - pagamento de prestações de natureza previdenciária;

\n

II - pagamento de prestação de natureza administrativa.

\n

 

\n

§ 1º. O limite de gastos administrativos do VERAPREV será de 2,00% (dois por cento) sobre o somatório das remunerações brutas dos servidores, aposentados e pensionistas, relativo ao exercício financeiro anterior;

\n

 

\n

§ 2º. Os recursos da taxa de administração utilizados em desconformidade com o previsto neste artigo deverão ser objeto de recomposição ao RPPS, sem prejuízo de adoção de medidas para ressarcimento por parte dos responsáveis pela utilização indevida dos recursos previdenciários;

\n

 

\n

§ 3º. Os valores arrecadados mensalmente com a taxa de administração, ainda que superiores aos limites anuais previstos no § 1º, quando o seu financiamento se der por meio de alíquota incluída no plano de custeio definido na avaliação atuarial do RPPS, serão incorporados à reserva administrativa e poderão ser utilizados, inclusive com as sobras de custeio administrativo e os rendimentos auferidos, para as finalidades previstas neste artigo; e

\n

 

\n

§ 4º. Em caso de insuficiência de recursos da taxa de administração, inclusive para pagamento de tributos ou de insumos materiais e tecnológicos indispensáveis para a gestão do regime, deverão ser aportados recursos pelo ente federativo, desde que assegurada transparência ao custeio administrativo do RPPS;

\n

 

\n

§ 5º. Poderão ser utilizados para aquisição, construção, reforma ou melhorias de imóveis destinados a uso próprio da unidade gestora nas atividades de administração, gerenciamento e operacionalização do RPPS, bem como para reforma ou melhorias de bens destinados a investimentos, desde que seja garantido o retorno dos valores empregados, mediante verificação por meio de análise de viabilidade econômico-financeira;\"

\n

 

\n

Art. 2º. Fica revogado o inciso V, do Art 3º, da Lei Municipal Nº 644 de 03 de abril de 2023.

\n

 

\n

Art. 3º. O §5º, do Art 69, da Lei Municipal Nº 445 de 11 de setembro de 2014, passa a ter a seguinte redação:

\n

 

\n

\"§ 5º. Os ocupantes do cargos definidos no caput deverão guardar a completa observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), nos termos da Lei Federal Nº 13.709/2018.\"

\n

 

\n

Art. 4º. O Art 71, da Lei Municipal Nº 445 de 11 de setembro de 2014, passa a ter a seguinte redação:

\n

 

\n

\"Art. 71. Os cargos de Coordenador Financeiro e de Coordenador de Benefícios, se subordinam ao Gerente de Previdência Social, a quem respondem diretamente quanto às suas atribuições e responsabilidades.

\n

 

\n

Art. 5º. Ficam incluídos os inciso XII e XIII, ao Art 70, da Lei Municipal Nº 644 de 03 de abril de 2023:

\n

 

\n

\"XII - Gerir os recursos, investimentos e aplicações financeiras do RPPS.

\n

 

\n

XIII - Manter supervisão sobre a guarda dos valores, títulos e disponibilidades financeiras e demais documentos que integram o Patrimônio do VERAPREV.\"

\n

 

\n

Art. 6º. Ficam criados os Artigos 71-A e 71-B na Lei Municipal Nº 445 de 11 de setembro de 2014, com a seguinte redação:

\n

 

\n

\"Art. 71-A. Compete ao Coordenador Financeiro do Veraprev:

\n

 

\n

I - Manter o serviço de protocolo, expediente, arquivo, bem como baixar ordens de serviços relacionados com aspecto financeiro;

\n

 

\n

II - Fornecer até o décimo dia útil de cada mês os informes necessários à elaboração do balancete do mês anterior;

\n

 

\n

III - Manter atualizadas as contabilidades financeira e patrimonial;

\n

 

\n

IV - Promover a arrecadação, registro e guarda de rendas e quaisquer valores devidos ao VERAPREV, e dar publicidade à movimentação financeira;

\n

 

\n

V - Providenciar a elaboração do orçamento anual e plurianual de investimentos, e acompanhar a sua execução;

\n

 

\n

VI - Providenciar a abertura de créditos adicionais, quando necessário;

\n

 

\n

VII - Manter controle dos serviços relacionados com a aquisição, recebimento, guarda e controle, bem como da fiscalização do consumo de material;

\n

 

\n

VIII - Manter controle sobre as disponibilidades financeiras e demais documentos que integram o Patrimônio do VERAPREV;

\n

 

\n

IX - Substituir o Gerente de Previdência em seus impedimentos eventuais.\"

\n

 

\n

\"Art. 71-B. Compete ao Coordenador de Benefícios do Veraprev:

\n

 

\n

I - Manter atualizado o cadastro dos servidores segurados ativos e inativos, e de seus dependentes, da Prefeitura, da Câmara Municipal e demais órgãos empregadores municipais vinculados ao VERAPREV;

\n

 

\n

II - Providenciar o processamento do cálculo da folha mensal dos benefícios a serem pagos pelo VERAPREV aos segurados e dependentes, nos termos desta Lei;

\n

 

\n

III - Responder pelos procedimentos exigidos para a concessão de quaisquer benefícios aos segurados que o requeiram;

\n

 

\n

IV - Atender e orientar os segurados quanto aos seus direitos e deveres para obtenção de benefícios junto ao VERAPREV;

\n

 

\n

V - Proceder ao levantamento estatístico de benefícios concedidos e a conceder;

\n

 

\n

VI - Diligenciar no que lhe couber, pela documentação necessária à concessão de benefícios aos segurados;

\n

 

\n

VII - Operacionalizar como usuário, o acesso, processamento, regularização e acompanhamento dos benefícios junto aos sistemas de informação do TCE/RN;

\n

 

\n

VIII- Operacionalizar como usuário, o acesso, processamento, regularização e acompanhamento dos benefícios junto ao sistema COMPREV\"

\n

 

\n

\"Art. 71-C. Os cargos referentes à administração do RPPS de Vera Cruz terão remuneração fixada em:

\n

 

\n

I - Gerente de Previdência Social, R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais);

\n

II - Coordenador Financeiro, R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais)

\n

III - Coordenador de Benefícios, R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais)

\n

IV – Controlador Interno do RPPS, R$ 1.621,00 (um mil, seiscentos e vinte e um reais)

\n

 

\n

§ 1º. As remunerações previstas nos incisos I a IV, se referem ao período de 2025 a 2028, e apenas poderão ser reajustadas uma única vez para cada período seguinte da gestão Municipal, sempre em exercício anterior à sua vigência.

\n

 

\n

§2º. Os valores dispostos passam a valer apenas após a vigência dessa lei, e não retroagem sob qualquer hipótese.”

\n

 

\n

Art. 7º. Fica o instituído o pagamento de Jeton de Presença aos membros Titulares dos Conselho Deliberativo, do Conselho Fiscal, e do Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Vera Cruz - VERAPREV.

\n

 

\n

Art. 8º. O Jeton de Presença, no valor de R$ 162,10 (cento e sessenta e dois reais e dez centavos),

\n

ora instituído tem por objetivo a busca de permanente dedicação, capacitação e empenho dos membros dos respectivos Colegiados.

\n

 

\n

Art. 9º. Apenas farão juz ao recebimento do Jeton de Presença, os ocupantes dos cargos que membros Titulares dos Conselho Deliberativo, do Conselho Fiscal, e do Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Vera Cruz - VERAPREV, que comprovem o atendimento integral, de per si, das regras implementadas pela Portaria MTP Nº 1467, e suas alterações posteriores.

\n

 

\n

§ 1º. O não atendimento pelo Membro de Conselho do RPPS às exigências previstas no caput, seja de forma inicial, ou pela perda posterior de item ou condição exigida, impedirá o pagamento do Jeton de Presença enquanto persistir a irregularidade, não cabendo pagamento retroativo de parcelas não recebidas tempestivamente, por esses motivos.

\n

 

\n

§ 2º. O Membro de Conselho do RPPS, após nomeado, terá 60 (sessenta) dias para comprovar a atendimento às exigências contidas no caput.

\n

 

\n

Art. 10º. A função do Membro de Conselho e do Comitê de Investimento do RPPS, titulares e suplentes, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Vera Cruz - VERAPREV, é considerada de interesse público relevante na função de zelar pelos recursos do RPPS municipal.

\n

 

\n

Art. 11. O Membro suplente de Conselho, quando formalmente convocados pela ausência de seus respectivos titulares de cada representação, farão jus ao Jeton de Presença em reuniões legalmente convocadas e efetivamente havidas e registradas em Ata.

\n

 

\n

§1º Os Presidentes dos Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal, farão jus ao valor previsto no caput, com acréscimo de 100%.

\n

 

\n

§2º O Jeton de Presença será reajustado anualmente na mesma data e pelos mesmos índices aplicados ao reajuste do IPCA, para preservar-lhe, em caráter permanente, o valor real, somente serão recebidos enquanto o servidor público estiver no efetivo exercício legal da função a ela atinente, e apenas após a participação efetiva em reuniões

\n

 

\n

Art. 12. Os valores correspondentes ao Jeton de Presença não se incorporarão para quaisquer efeitos aos vencimentos, ficando excluída da base de cálculo do adicional de tempo de serviço, bem como de quaisquer outros percentuais que incidam sobre a remuneração dos servidores, não sofrendo a incidência de contribuição previdenciária, nem sendo utilizada como base de cálculo para proventos de inatividade ou pensões.

\n

 

\n

§ 1º O Membro de Conselho do RPPS somente receberá o Jeton de Presença com a comprovação de efetiva participação nas reuniões ordinárias, através de envio da cópia da Ata à Diretoria Executiva do RPPS dentro do mês de competência.

\n

 

\n

§ 2º Mensalmente, a Diretoria Executiva do RPPS encaminhará ao gestor de RH da Prefeitura Municipal, a relação contendo os nomes dos Membros de Conselhos do RPPS participantes das reuniões havidas, para pagamento do Jeton de Presença, na folha da Prefeitura.

\n

 

\n

§ 3º Em nenhuma hipótese o Jeton de Presença será pago de forma cumulativa, pela participação de um mesmo membro em mais de um dos órgãos colegiados de que trata essa Lei.

\n

 

\n

Art. 13. A habilitação das pessoas de que trata esta Lei, é de responsabilidade:

\n

 

\n

I. do RPPS, quanto ao atendimento aos requisitos técnicos e legais;

\n

 

\n

II. do Poder Executivo, quanto ao custeio de atividades que venha a extrapolar a Taxa de Administração do RPPS;

\n

 

\n

Art. 14. O Membro de Conselho do RPPS que, na data de entrada em vigor desta Lei, já esteja nomeado e desempenhando suas funções, terá 120 (cento e vinte) dias para comprovar a atendimento às exigências contidas no Art. 9º.

\n

 

\n

§ único – a não obtenção da certificação no prazo previsto no caput, poderá ensejar a extinção do mandato.

\n

 

\n

Art. 15. O disposto nos Artigos 7º a 13º, caso necessário, poderá ser regulamentado através de Decreto Executivo.

\n

 

\n

Art. 16 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

\n

 

\n

Vera-Cruz/RN, 02 de Setembro de 2026

\n

 

\n

\n

JOSE JUNIOR DE OLIVEIRA

\n\n

Prefeito Municipal


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 03/09/2026

Edição: 3870

Código identificador: F198C65C

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\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº039/2026

LEI nº039/2026

\n

 

\n

PARCELAMENTO ESPECIAL

\n

 

\n

Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Vera Cruz com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025.

\n

 

\n

O Prefeito Municipal de Vera Cruz, no uso de suas atribuições legais;

\n

 

\n

Faz saber que a Câmara Municipal de Vera Cruz aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

\n

 

\n

Art. 1º Fica autorizado o parcelamento e o reparcelamento das contribuições previdenciárias e dos demais débitos do Município de Vera Cruz, incluídas suas autarquias e fundações, com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, em até trezentas prestações mensais, iguais e sucessivas, observado o disposto no Anexo XVII da Portaria MTP nº 1.467, de 2 de junho de 2022, que trata do parcelamento especial autorizado com base nos arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, na redação dada pelo art. 2º da Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025.

\n

§ 1º As contratações a que se refere o caput poderão abranger quaisquer tipos de débitos, inclusive de contribuições não repassadas dos segurados e beneficiários do RPPS, relativos às competências até agosto de 2025.

\n

§ 2º Os acordos de parcelamento e de reparcelamento deverão ser firmados até 31 de agosto de 2026 e estão condicionados:

\n

I - à adesão, junto à Secretaria de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social, ao Programa de Regularidade Previdenciária de que trata o Anexo XVIII da Portaria MTP nº 1.467, de 2 de junho de 2022; e

\n

II - às adequações do RPPS à Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e à instituição e vigência do Regime de Previdência Complementar dos servidores filiados ao RPPS, nos termos do disposto no art. 115, caput, incisos I a IV, do ADCT.

\n

 

\n

Art. 2º Para apuração dos montantes devidos a serem parcelados, os valores originais serão atualizados pelo INPC, acrescidos de juros simples de 0,5% (cinco décimos por cento) ao mês, acumulados desde a data de vencimento até a data da consolidação do termo de acordo de parcelamento, e de multa de 0,2% (dois décimos por cento).

\n

Parágrafo único. Em caso de inclusão, nos parcelamentos de que trata esta lei, de débitos já parcelados anteriormente, para apuração dos novos saldos devedores, aplicam-se os critérios previstos no caput aos valores dos montantes consolidados dos parcelamentos ou reparcelamentos anteriores deduzidos das respectivas prestações pagas, acumulados desde a data da consolidação dos parcelamentos ou reparcelamentos anteriores até a data da nova consolidação dos termos de reparcelamento.

\n

 

\n

Art. 3º As prestações vincendas serão atualizadas mensalmente pelo INPC, acrescidos de juros simples de 0,5% (cinco décimos por cento ao mês) ao mês, acumulados desde a data de consolidação dos montantes devidos nos termos de acordo de parcelamento ou reparcelamento até o mês do pagamento.

\n

Art. 4º As prestações vencidas serão atualizadas mensalmente pelo INPC, acrescidos de juros simples de 1,0% (um por cento ao mês) ao mês , acumulados desde a data do seu vencimento, até o mês do efetivo pagamento, e multa de 2,0% (dois por cento) sobre o valor original da parcela devida.

\n

 

\n

Art. 5º O pagamento das prestações dos acordos de parcelamento e de reparcelamento previstos nesta Lei será realizado por meio de retenção no Fundo de Participação dos Municípios - FPM, na forma prevista no art. 117 do ADCT e no Anexo XVII da Portaria MTP nº 1.467, de 2022.

\n

§ 1º A retenção dos valores das parcelas no FPM deverá constar de cláusula dos termos de parcelamento ou reparcelamento e de autorização fornecida ao agente financeiro responsável pela liberação dos recursos do Fundo, concedida no ato de formalização desses termos, e vigorará até a quitação das prestações nestes acordadas.

\n

§ 2º Caso a vinculação do FPM para pagamento das prestações dos acordos de parcelamento e reparcelamento, embora já autorizada, ainda esteja pendente de implementação, ou não seja suficiente para quitação das parcelas, ou não ocorra por qualquer outro motivo, o Município é responsável pelo seu pagamento integral ou de seu complemento, na data de vencimento de cada parcela prevista nos acordos, inclusive dos respectivos acréscimos legais.

\n

 

\n

Art. 6º O vencimento da primeira prestação das contratações de que trata esta Lei será no dia 10 (dez) do segundo mês subsequente ao da assinatura dos termos de acordo de parcelamento, e o das demais prestações vincendas, no dia 10 (dez) dos meses seguintes.

\n

 

\n

Art. 7º Os acordos de parcelamento ou reparcelamento de que trata esta Lei ficarão suspensos em caso de não comprovação, até o dia 10 de dezembro de 2026, à Secretaria de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social, das condições cumulativas previstas nos incisos I a IV do caput do art. 115 do ADCT.

\n

Parágrafo único. A suspensão de que trata o caput implica a impossibilidade de renegociação das respectivas dívidas até ulterior cumprimento das condições a que ele se refere.

\n

 

\n

Art. 8º Os acordos de parcelamento ou reparcelamento de que trata esta Lei ficarão suspensos no caso de inadimplência no pagamento das prestações devidas por 3 (três) meses consecutivos ou por seis meses alternados ou de descumprimento do Programa de Regularidade Previdenciária.

\n

Parágrafo único. Na hipótese de inadimplência de que trata o caput, ficam mantidos a obrigatoriedade de adimplemento das prestações em atraso e o vencimento das parcelas vincendas, sem prejuízo de sanções e penalidades a que estejam sujeitos os responsáveis.

\n

 

\n

Art. 9º O VERAPREV - Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Vera Cruz deverá rescindir os parcelamentos de que trata esta lei:

\n

I - em caso de revogação da autorização fornecida ao agente financeiro para vinculação do FPM prevista no art. 5º;

\n

II - caso não seja possível a comprovação das condições a que se refere o art. 7º, caput, pelo Município, até 30 de dezembro de 2026;

\n

III - se o Município, após ter comprovado as condições a que se refere o art. 7º, caput, vier a descumpri-las, inclusive por meio de alteração da legislação de seu RPPS; e

\n

 

\n

Art. 10. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

\n

 

\n

Vera-Cruz/RN, 02 de Setembro de 2026

\n

 

\n

\n

JOSE JUNIOR DE OLIVEIRA

\n\n

Prefeito Municipal


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 03/09/2026

Edição: 3870

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\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 174/2026

\n

Portaria nº 174/2026 Vera-Cruz/RN, 01 de Setembro de 2026.

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Municipal.

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art. 1º Designar o senhor FRANCIELIO OLIVEIRA DE VASCONCELOS, inscrito no CPF sob o nº 049.731.634-06, para ocupar Cargo/Função de Fiscal de Contrato da Secretaria Municipal de Educação de Vera-Cruz/RN.

\n

 

\n

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

\n

 

\n

Publique-se.

\n

Cumpra-se.

\n

 

\n

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

\n

Prefeito Municipal


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 03/09/2026

Edição: 3870

Código identificador: D8F15CC5

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\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 173/2026

\n

Portaria nº 173/2026 Vera-Cruz/RN, 01 de Setembro de 2026.

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Municipal.

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art. 1º Designar a senhora AMANDA DA SILVA XAVIER, inscrito no CPF sob o nº 070.167.624-83, para ocupar Cargo/Função de Fiscal de Contrato do Fundo Municipal de Assistência Social de Vera-Cruz/RN.

\n

 

\n

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

\n

 

\n

Publique-se.

\n

Cumpra-se.

\n

 

\n

\n

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA 

\n

Prefeito Municipal


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 03/09/2026

Edição: 3870

Código identificador: AE4B5A1A

Link original: Abrir matéria na FEMURN

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\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
VERAPREV
PORTARIA N.º 06/2026

O Gerente de Previdência Social do Município de Vera Cruz - VERAPREV, no uso das atribuições conferidas pelo art. n.° 54 da Lei Municipal n.º 445, de 24 de julho de 2.015, tendo em vista a revogação apenas das disposições em contrário, pela Lei Complementar n.º 623/2021 e posteriores, que instituiu a reforma da Previdência Social do Município de Vera Cruz, dispondo sobre os requisitos necessários para a concessão de benefícios previdenciários, considerando a Decisão proferida nos autos do Processo n.º 101009/2021 – TC.

\n

 

\n

Resolve:

\n

Retificar a Portaria n.º 01/2021 e Conceder Aposentadoria por idade e tempo de contribuição para professor, com integralidade dos proventos e paridade no cargo, em favor da servidora pública municipal, Sra. Maria Hilda Duarte Pinheiro, portadora da identidade n.º 329.783 SESPDS/RN, inscrita no CPF/MF n.º 222.***.***-15, titular do cargo efetivo de Professor, Nível PNE-3, Referência 06, matrícula n.º 290, lotada na Secretaria de Educação do Município, com fundamento no art. 6.º da Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003 c/c art. 2.º da Emenda Constitucional n.º 47 de julho de 2005 e §5º do art. 40 da CF/88.

\n

 

\n

Composição dos proventos de aposentadoria:

\n

Vencimento base de Professor, Nível PNE-3, Referência 06, em março de 2021 ......................................... R$ 3.971,44 (lei n.º 578/2020)

\n

Quinquênios (15%) .................... R$ 595,72 (arts. 155 e 157 da Lei n.º 201/2000)

\n

 

\n

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 01/04/2021

\n

 

\n

Registre-se e publique-se.

\n

Vera Cruz, 02 de setembro de 2026,

\n

 

\n

LEOCLECIO LUIS DE PAIVA

\n

Gerente de Previdência Social do VERAPREV/RN

\n

Port. nº 099/2025 - GP

\n

 


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 03/09/2026

Edição: 3870

Código identificador: 90BCD3A2

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\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 172/2026

\n

Portaria nº 172/2026 Vera-Cruz/RN, 01 de Setembro de 2026.

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Municipal.

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art. 1º Nomear o senhor RAFAEL LUCAS SILVA TAVEIRA, inscrito no CPF sob o nº 016.567.804-61, para ocupar Cargo/Função de CONTROLADOR GERAL existente no Quadro Geral da Prefeitura Municipal de Vera-Cruz/RN.

\n

 

\n

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

\n

 

\n

Publique-se.

\n

Cumpra-se.

\n

 

\n

\n

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA 

\n

Prefeito Municipal


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 03/09/2026

Edição: 3870

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\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 165/2026

PORTARIA Nº 165/2026

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 01 de Setembro de 2026.

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a legislação vigente,

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art. 1º - Concede licença Prêmio a servidora LUCIMAR DA SILVA PIOCINI, funcionária pública municipal, matricula 000245, ocupante da função de MERENDEIRA, nomeada em 03/03/2001 ficando a mesma em licença prêmio com vigência de 01 de Setembro de 2026 a 30 de Novembro de 2026.

\n

 

\n

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor com data do dia 01 de Setembro de 2026.

\n

 

\n

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

\n

 

\n

\n

JOSE JUNIOR DE OLIVEIRA

\n\n

Prefeito Municipal


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 03/09/2026

Edição: 3870

Código identificador: 4557C73E

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\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 171/2026

Portaria nº 171/2026 Vera-Cruz/RN, 31 de Agosto de 2026

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Municipal.

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art. 1º - Exonerar a pedido o Senhor LINDOLFO ROMAO DA SILVA NETO portador do CPF: 017.XXX.XXX-84, que ocupava o Cargo/Função de CONTROLADOR GERAL existente no Quadro Geral da Prefeitura Municipal de Vera-Cruz/RN.

\n

 

\n

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

\n

 

\n

Publique-se.

\n

Cumpra-se.

\n

 

\n

\n

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

\n\n

Prefeito Municipal 


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 03/09/2026

Edição: 3870

Código identificador: 3DA1B6EA

Link original: Abrir matéria na FEMURN

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\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 176/2026

Portaria nº 176/2026 Vera-Cruz/RN, 01 de Setembro de 2026.

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Municipal.

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art. 1º Designar a senhora RENATA DE CARVALHO CALAFANGE, inscrito no CPF sob o nº 027.***.***-10, para ocupar Cargo/Função de Fiscal de Contrato do Fundo Municipal de Saúde de Vera Cruz/RN.

\n

 

\n

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

\n

 

\n

Publique-se.

\n

Cumpra-se.

\n

 

\n

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

\n

Prefeito Municipal 


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 03/09/2026

Edição: 3870

Código identificador: 30992278

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\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 175/2026

Portaria nº 175/2026 Vera-Cruz/RN, 01 de Setembro de 2026.

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Municipal.

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art. 1º Exonerar a pedido o Senhor REINAN MARTINS DO NASCIMENTO portador do CPF: 137.XXX.XXX-85, que ocupava o Cargo/Função de ASSESSOR DE LICITAÇÕES existente no Quadro Geral da Prefeitura Municipal de Vera-Cruz/RN.

\n

 

\n

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

\n

 

\n

Publique-se.

\n

Cumpra-se.

\n

 

\n

\n

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

\n\n

Prefeito Municipal

\n

 


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 03/09/2026

Edição: 3870

Código identificador: 083BD72A

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A Prefeitura de Vera Cruz , juntamente com a Secretaria de Assistência Social, realizou a Caminhada em Alusão ao Agosto Lilás, unindo a nossa comunidade em uma só voz por essa causa tão importante.

\n

O nosso objetivo é levar informação, acolher e reforçar que nenhuma mulher está sozinha. 💜✨

\n

Origem: Ver publicação original no Instagram

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\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
GABINETE DO PREFEITO
PEDIDO DE LICENÇA PRÉVIA

PEDIDO DE LICENÇA PRÉVIA

\n

 

\n

A PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, inscrita no CNPJ nº 08.362.915/0001-59, torna público que está requerendo ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – IDEMA a LICENÇA PRÉVIA – LP para a implantação de empreendimento destinado à Construção de Escola em Tempo Integral – FNDE – Escola 9 Salas, referente à Proposta nº 004492/2024, localizada na Rua Maceió, s/n, Loteamento Parque Brasil, Centro, Vera Cruz/RN.

\n

Vera Cruz/RN, 01 de setembro de 2026.

\n

 

\n

\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\n\n

Prefeito Municipal

\n

 


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 02/09/2026

Edição: 3869

Código identificador: 93D10A1A

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\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
VERAPREV
PORTARIA N.º 05/2026

O Gerente de Previdência Social do Município de Vera Cruz - VERAPREV, no uso das atribuições conferidas pelo art. n.° 54 da Lei Municipal n.º 445, de 24 de julho de 2015, tendo em vista a revogação apenas das disposições em contrário, pela Lei Complementar n.º 623/2021, que instituiu a reforma da Previdência Social do Município de Vera Cruz, dispondo sobre os requisitos necessários para a concessão de benefícios previdenciários, considerando o que foi requerido no procedimento administrativo devidamente analisado e aprovado pelos órgãos competentes, conforme Parecer Jurídico n.º 012/2026,

\n

 

\n

Resolve:

\n

Conceder Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o trabalho, em favor da servidora pública municipal, Sra. Maria Tereza Medeiros de Freitas Moura, portadora do RG e CPF n.º 526.***.***-68, titular do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula n.º 0000308, lotada na Secretaria de Educação do Município, nos termos dos arts. 14 ao 16 da Lei complementar n.º 623/2021, alterada pela LC n.º 612/2023 e art. 40, §1º, I da CF/88 nos termos da EC n.º 103/2019.

\n

 

\n

Ressalte-se que os proventos concedidos com base na média aritmética não guardam paridade com a remuneração dos servidores ativos, sendo reajustados em épocas próprias e com a aplicação de índices para tal fim definidos, nos termos do art. 16, § 7º da Lei Municipal n.° 623/2021.

\n

 

\n

Composição dos proventos de aposentadoria:

\n

Cálculo da Média dos 74% das maiores Remunerações de Contribuição .........,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,.........R$ 1.621,00 (com fundamento no art. 16 caput da LCM 623/2021).

\n

 

\n

Proventos ..........................................R$ 1.621,00

\n

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

\n

 

\n

Registre-se e publique-se.

\n

 

\n

Vera Cruz, 31 de agosto de 2026,

\n

 

\n

LEOCLECIO LUIS DE PAIVA

\n

Gerente de Previdência Social do VERAPREV/RN


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 01/09/2026

Edição: 3868

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\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRAZO

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRAZO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2025

\n

ÓRGÃO GERENCIADOR: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, CNPJ nº 08.362.915/0001-59.

\n

DETENTORA DA ATA: C M XAVIER LUCAS COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, CNPJ nº 51.937.377/0001-02.

\n

PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 623186/2025.

\n

PREGÃO ELETRÔNICO: nº 004/2025.

\n

OBJETO: Prorrogação do prazo por 12 (doze) meses da Ata de Registro de Preços nº 004/2025, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para fornecimento de medicamentos de A a Z (ABC FARMA), destinados a atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Vera Cruz/RN.

\n

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da assinatura.

\n

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações.

\n

DATA DA ASSINATURA: 21 de julho de 2026.

\n

PELO ÓRGÃO GERENCIADOR: José Júnior de Oliveira – Prefeito Municipal.

\n

PELA DETENTORA DA ATA: C M Xavier Lucas Comércio de Produtos Farmacêuticos.

\n

 


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 31/08/2026

Edição: 3867

Código identificador: 932619E9

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\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
VERAPREV
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N° 04/2026

CONTRATANTE: Fundo de Previdência Social de Vera Cruz – RN (VERA PREV) inscrito no CNPJ: 23.083.192/0001-42

\n

 

\n

CONTRATADA: L M SERVGRÁFICA E COPIADORA LTDA, inscrito no CNPJ: 07.805.649/0001-29.

\n

 

\n

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2026.

\n

 

\n

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE VERA CRUZ - VERAPREV.

\n

 

\n

VALOR TOTAL: R$ 1.140,00. (Um mil cento e quarenta reais).

\n

DATA DE ASSINATURA: 18 de agosto de 2026.

\n

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato se inicia com a sua assinatura e se encerra no dia 18 de agosto de 2027 podendo ser prorrogado por interesse das partes nos termos do art. 107, da Lei nº 14.133/21, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos previstos no Termo de Contrato.

\n

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.

\n

DOTAÇÃO:

\n

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: – Fundo de previdência

\n

NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 18 de agosto de 2026.

\n

 

\n

\n

LEOCLECIO LUIS DE PAIVA

\n\n

Gerente de Previdência Social, do Fundo de Previdência Social de Vera Cruz – RN (VERA PREV)

\n

Pela Contratante

\n

 

\n

\n

RIVALDO CESAR LUCENA SOARES

\n\n

Pela Contratada


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 28/08/2026

Edição: 3866

Código identificador: 5182B2F5

Link original: Abrir matéria na FEMURN

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\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 169/2026

PORTARIA Nº 169/2026

\n

 

\n

Dispõe sobre a reintegração de DANILO GARCIA DA SILVA ao cargo de Auxiliar Administrativo e dá outras providências.

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais aplicáveis,

\n

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 329, de 14 de julho de 2008, que institui o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Vera Cruz/RN;

\n

CONSIDERANDO que, nos termos dos arts. 6º e 8º, inciso VI, da Lei Municipal nº 329/2008, a reintegração constitui forma de provimento em cargo público, a ser formalizada mediante ato da autoridade competente;

\n

CONSIDERANDO que o art. 26 da Lei Municipal nº 329/2008 estabelece que a reintegração corresponde à reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, com os efeitos previstos na legislação aplicável;

\n

CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de formalização da reinvestidura e da correspondente recomposição da situação funcional da servidora, em conformidade com o regime jurídico estatutário municipal;

\n

RESOLVE:

\n

Art. 1º REINTEGRAR DANILO GARCIA DA SILVA ao cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO do quadro de pessoal do Município de Vera Cruz/RN, nos termos da legislação municipal aplicável.

\n

Art. 2º A Secretaria Municipal de Administração, por intermédio do Setor de Recursos Humanos, adotará as providências administrativas e funcionais necessárias à efetivação da reintegração, inclusive quanto à atualização dos respectivos assentamentos funcionais.

\n

Art. 3º A lotação e o efetivo exercício do servidor observarão as atribuições próprias do cargo e as providências administrativas pertinentes.

\n

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, observados os demais efeitos legalmente aplicáveis à reintegração.

\n

Publique-se.

\n

Registre-se.

\n

Cumpra-se.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 20 de agosto de 2026.

\n

 

\n

\n

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

\n\n

Prefeito Municipal 


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 24/08/2026

Edição: 3862

Código identificador: 995C5956

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\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 170/2026

PORTARIA Nº 170/2026

\n

 

\n

Dispõe sobre a reintegração de MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA ao cargo de Pedagoga e dá outras providências.

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais aplicáveis,

\n

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 329, de 14 de julho de 2008, que institui o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Vera Cruz/RN;

\n

CONSIDERANDO que, nos termos dos arts. 6º e 8º, inciso VI, da Lei Municipal nº 329/2008, a reintegração constitui forma de provimento em cargo público, a ser formalizada mediante ato da autoridade competente;

\n

CONSIDERANDO que o art. 26 da Lei Municipal nº 329/2008 estabelece que a reintegração corresponde à reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, com os efeitos previstos na legislação aplicável;

\n

CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de formalização da reinvestidura e da correspondente recomposição da situação funcional da servidora, em conformidade com o regime jurídico estatutário municipal;

\n

RESOLVE:

\n

Art. 1º REINTEGRAR MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA ao cargo de PEDAGOGA do quadro de pessoal do Município de Vera Cruz/RN, nos termos da legislação municipal aplicável.

\n

Art. 2º A Secretaria Municipal de Administração, por intermédio do Setor de Recursos Humanos, adotará as providências administrativas e funcionais necessárias à efetivação da reintegração, inclusive quanto à atualização dos respectivos assentamentos funcionais.

\n

Art. 3º A lotação e o efetivo exercício da servidora observarão as atribuições próprias do cargo e as providências administrativas pertinentes.

\n

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, observados os demais efeitos legalmente aplicáveis à reintegração.

\n

Publique-se.

\n

Registre-se.

\n

Cumpra-se.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 20 de agosto de 2026.

\n

 

\n

\n

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

\n\n

Prefeito Municipal 


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 24/08/2026

Edição: 3862

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\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 168/2026

PORTARIA Nº 168/2026

\n

 

\n

Nomeia JOSÉ FRANCISCO DE SALES JUNIOR para o cargo efetivo de Auxiliar Administrativo e dá outras providências.

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais aplicáveis,

\n

CONSIDERANDO o disposto no art. 37, inciso II, da Constituição Federal, que estabelece a prévia aprovação em concurso público como requisito para a investidura em cargo público de provimento efetivo;

\n

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 329, de 14 de julho de 2008, que institui o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Vera Cruz/RN;

\n

CONSIDERANDO que, nos termos dos arts. 6º e 8º, inciso I, da Lei Municipal nº 329/2008, o provimento dos cargos públicos será realizado mediante ato da autoridade competente, constituindo a nomeação uma das formas legalmente previstas de provimento;

\n

CONSIDERANDO que, nos termos dos arts. 9º, inciso I, e 10 da Lei Municipal nº 329/2008, a nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo dar-se-á em caráter efetivo e pressupõe prévia habilitação em concurso público, observadas a ordem de classificação e o prazo de validade;

\n

RESOLVE:

\n

Art. 1º NOMEAR JOSÉ FRANCISCO DE SALES JUNIOR para o cargo efetivo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO do quadro de pessoal do Município de Vera Cruz/RN.

\n

Art. 2º O nomeado deverá cumprir as formalidades legais e administrativas necessárias à investidura no cargo, na forma da legislação municipal aplicável.

\n

Art. 3º A Secretaria Municipal de Administração, por intermédio do Setor de Recursos Humanos, adotará as providências necessárias à formalização da posse, do registro funcional, da lotação e do exercício do servidor.

\n

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

\n

Publique-se.

\n

Registre-se.

\n

Cumpra-se.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 20 de agosto de 2026.

\n

 

\n

\n

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

\n\n

Prefeito Municipal 


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 24/08/2026

Edição: 3862

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\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

\n

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, CNPJ nº 08.362.915/0001-59.

\n

CONTRATADA: A3P COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 10.341.043/0001-94.

\n

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 017/2026.

\n

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para locação de varredoras de rua 100% elétricas para atender às demandas da Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN.

\n

VALOR GLOBAL: R$ 45.885,00 (quarenta e cinco mil, oitocentos e oitenta e cinco reais).

\n

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato.

\n

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Administração; Projeto/Atividade: Manutenção das Ações da Secretaria de Administração; Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ; Fonte: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos.

\n

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e Dispensa de Licitação nº 017/2026.

\n

DATA DA ASSINATURA: 03 de agosto de 2026.

\n

CONTRATANTE: José Júnior de Oliveira – Prefeito Municipal.

\n

CONTRATADA: A3P Comercio e Serviços Ltda.

\n

Vera Cruz/RN, 03 de agosto de 2026.

\n

 

\n

\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\n\n

Prefeito Municipal 


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 24/08/2026

Edição: 3862

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\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

\n

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, CNPJ nº 08.362.915/0001-59.

\n

CONTRATADA: AL ALIMENTOS E CONSTRUCAO SOCIEDADE LTDA, CNPJ nº 49.286.100/0001-15.

\n

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 018/2026.

\n

OBJETO: Contratação de serviços especializados para manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar-condicionado, incluindo limpeza e higienização, revisão dos componentes, verificação das instalações elétricas, avaliação do sistema de refrigeração, desobstrução de drenos, testes de funcionamento, diagnóstico e correção de falhas, bem como substituição de peças e componentes quando necessária, visando garantir o adequado funcionamento, a eficiência e a conservação dos equipamentos da Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN.

\n

VALOR GLOBAL: R$ 62.580,00 (sessenta e dois mil, quinhentos e oitenta reais).

\n

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato.

\n

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Administração; Projeto/Atividade: Manutenção das Ações da Secretaria de Administração; Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – PJ; Fonte: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos.

\n

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e Dispensa de Licitação nº 018/2026.

\n

DATA DA ASSINATURA: 18 de agosto de 2026.

\n

CONTRATANTE: José Júnior de Oliveira – Prefeito Municipal.

\n

CONTRATADA: AL Alimentos e Construcao Sociedade Ltda.

\n

Vera Cruz/RN, 18 de agosto de 2026.

\n

 

\n

\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\n\n

Prefeito Municipal 


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 24/08/2026

Edição: 3862

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\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2026

\n

 

\n

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da A3P COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº. 10.341.043/0001-94, para CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA LOCAÇÃO DE VARREDORAS DE RUA 100% ELÉTRICAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, no importe global de R$ 45.885,00 (quarenta e cinco mil e oitocentos e oitenta e cinco reais), mediante contratação direta, após cotações de preços, realizadas no mercado e acostadas nos autos do devido processo supramencionado.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 03 de agosto de 2026.

\n

 

\n

\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\n\n

Gabinete do Prefeito Municipal 


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 24/08/2026

Edição: 3862

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\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2026

\n

 

\n

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da AL ALIMENTOS E CONSTRUCAO SOCIEDADE LTDA, inscrita no CNPJ nº. 49.286.100/0001-15, para Contratação de serviços especializados para manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar-condicionado, incluindo limpeza e higienização, revisão dos componentes, verificação das instalações elétricas, avaliação do sistema de refrigeração, desobstrução de drenos, testes de funcionamento, diagnóstico e correção de falhas, bem como substituição de peças e componentes quando necessária, visando garantir o adequado funcionamento, a eficiência e a conservação dos equipamentos da Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, no importe global de R$ 62.580,00 (sessenta e dois mil quinhentos e oitenta reais), mediante contratação direta, após cotações de preços, realizadas no mercado e acostadas nos autos do devido processo supramencionado.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 18 de agosto de 2026.

\n

 

\n

\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\n\n

Gabinete do Prefeito Municipal 


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 24/08/2026

Edição: 3862

Código identificador: 32D29764

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\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2026

\n

 

\n

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação de THAISON GALVAO DE SOUZA, inscrito no CPF: 089.577.874-29, no importe global de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS MUSICAIS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNÍCIPIO DE VERA CRUZ/RN, mediante contratação direta.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 10 de julho de 2026.

\n

 

\n

\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\n\n

Gabinete do Prefeito Municipal

\n

 


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 21/08/2026

Edição: 3861

Código identificador: 9E513A1B

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\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 166/2026

PORTARIA Nº 166/2026

\n

 

\n

Nomeia a Diretora do Centro Municipal de Educação Infantil Teodósia Tomaz, escolhida por meio do processo eleitoral para a Gestão Escolar da Rede Municipal de Ensino de Vera Cruz/RN.

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais aplicáveis,

\n

CONSIDERANDO a Lei Complementar Municipal nº 383, de 07 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a democratização da gestão escolar no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Vera Cruz/RN;

\n

CONSIDERANDO que, nos termos da legislação municipal que disciplina a gestão democrática escolar, compete ao Prefeito Municipal proceder à nomeação dos candidatos regularmente eleitos pela comunidade escolar para os cargos de Diretor e Vice-Diretor;

\n

CONSIDERANDO o Edital nº 002/2026, que regulamentou o processo de seleção democrática para escolha dos gestores das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Vera Cruz/RN;

\n

CONSIDERANDO o Termo de Homologação do Resultado Final do Processo Eleitoral para Escolha dos Gestores Escolares, datado de 18 de agosto de 2026 e publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte em 19 de agosto de 2026;

\n

CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de formalização da investidura dos candidatos regularmente eleitos e proclamados, em observância ao resultado final homologado e à legislação municipal aplicável;

\n

RESOLVE:

\n

Art. 1º NOMEAR a servidora JOSILEIDE LUCAS ESTEVAM, matrícula nº 0228, para exercer o cargo de Diretora do Centro Municipal de Educação Infantil Teodósia Tomaz, em decorrência do resultado final homologado do processo eleitoral para escolha dos gestores escolares da Rede Municipal de Ensino de Vera Cruz/RN.

\n

Art. 2º A gestora nomeada exercerá período de gestão de 03 (três) anos, observadas as condições, atribuições, responsabilidades e demais disposições estabelecidas no Edital nº 002/2026 e na legislação municipal vigente aplicável à Gestão Escolar.

\n

Art. 3º A Secretaria Municipal de Educação e Desportos e a Secretaria Municipal de Administração, por intermédio do Setor de Recursos Humanos, adotarão as providências administrativas e funcionais necessárias ao cumprimento desta Portaria.

\n

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, observada a data estabelecida para o início do exercício da gestão escolar.

\n

Publique-se.

\n

Registre-se.

\n

Cumpra-se.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 19 de agosto de 2026.

\n

 

\n

\n

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

\n\n

Prefeito Municipal

\n

 


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 20/08/2026

Edição: 3860

Código identificador: DAAD71AA

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\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 165/2026

PORTARIA Nº 165/2026

\n

 

\n

Nomeia a Diretora e o Vice-Diretor da Escola Municipal Professora Ascendina Lustosa, escolhidos por meio do processo eleitoral para a Gestão Escolar da Rede Municipal de Ensino de Vera Cruz/RN.

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais aplicáveis,

\n

CONSIDERANDO a Lei Complementar Municipal nº 383, de 07 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a democratização da gestão escolar no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Vera Cruz/RN;

\n

CONSIDERANDO que, nos termos da legislação municipal que disciplina a gestão democrática escolar, compete ao Prefeito Municipal proceder à nomeação dos candidatos regularmente eleitos pela comunidade escolar para os cargos de Diretor e Vice-Diretor;

\n

CONSIDERANDO o Edital nº 002/2026, que regulamentou o processo de seleção democrática para escolha dos gestores das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Vera Cruz/RN;

\n

CONSIDERANDO o Termo de Homologação do Resultado Final do Processo Eleitoral para Escolha dos Gestores Escolares, datado de 18 de agosto de 2026 e publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte em 19 de agosto de 2026;

\n

CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de formalização da investidura dos candidatos regularmente eleitos e proclamados, em observância ao resultado final homologado e à legislação municipal aplicável;

\n

RESOLVE:

\n

Art. 1º NOMEAR os servidores abaixo relacionados para exercerem os respectivos cargos de gestão da Escola Municipal Professora Ascendina Lustosa, em decorrência do resultado final homologado do processo eleitoral para escolha dos gestores escolares da Rede Municipal de Ensino de Vera Cruz/RN:

\n

I – OZANA SALES PONTES, matrícula nº 0370, para exercer o cargo de Diretora;

\n

II – EVERALDO FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 0053, para exercer o cargo de Vice-Diretor;

\n

Art. 2º Os gestores nomeados exercerão período de gestão de 03 (três) anos, observadas as condições, atribuições, responsabilidades e demais disposições estabelecidas no Edital nº 002/2026 e na legislação municipal vigente aplicável à Gestão Escolar.

\n

Art. 3º A Secretaria Municipal de Educação e Desportos e a Secretaria Municipal de Administração, por intermédio do Setor de Recursos Humanos, adotarão as providências administrativas e funcionais necessárias ao cumprimento desta Portaria.

\n

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, observada a data estabelecida para o início do exercício da gestão escolar.

\n

Publique-se.

\n

Registre-se.

\n

Cumpra-se.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 19 de agosto de 2026.

\n

 

\n

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

\n

Prefeito Municipal

\n

 


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 20/08/2026

Edição: 3860

Código identificador: 80A2602B

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\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 164/2026

PORTARIA Nº 164/2026

\n

 

\n

Nomeia a Diretora e o Vice-Diretor da Escola Municipal Filomena Cúrcio Cabral, escolhidos por meio do processo eleitoral para a Gestão Escolar da Rede Municipal de Ensino de Vera Cruz/RN.

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais aplicáveis,

\n

CONSIDERANDO a Lei Complementar Municipal nº 383, de 07 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a democratização da gestão escolar no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Vera Cruz/RN;

\n

CONSIDERANDO que, nos termos da legislação municipal que disciplina a gestão democrática escolar, compete ao Prefeito Municipal proceder à nomeação dos candidatos regularmente eleitos pela comunidade escolar para os cargos de Diretor e Vice-Diretor;

\n

CONSIDERANDO o Edital nº 002/2026, que regulamentou o processo de seleção democrática para escolha dos gestores das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Vera Cruz/RN;

\n

CONSIDERANDO o Termo de Homologação do Resultado Final do Processo Eleitoral para Escolha dos Gestores Escolares, datado de 18 de agosto de 2026 e publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte em 19 de agosto de 2026;

\n

CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de formalização da investidura dos candidatos regularmente eleitos e proclamados, em observância ao resultado final homologado e à legislação municipal aplicável;

\n

RESOLVE:

\n

Art. 1º NOMEAR os servidores abaixo relacionados para exercerem os respectivos cargos de gestão da Escola Municipal Filomena Cúrcio Cabral, em decorrência do resultado final homologado do processo eleitoral para escolha dos gestores escolares da Rede Municipal de Ensino de Vera Cruz/RN:

\n

I – RENATA OLIVEIRA DE LIMA DE SALES, matrícula nº 0878, para exercer o cargo de Diretora;

\n

II – JOSÉ LÚCIO MARQUES, matrícula nº 0215, para exercer o cargo de Vice-Diretor;

\n

Art. 2º Os gestores nomeados exercerão período de gestão de 03 (três) anos, observadas as condições, atribuições, responsabilidades e demais disposições estabelecidas no Edital nº 002/2026 e na legislação municipal vigente aplicável à Gestão Escolar.

\n

Art. 3º A Secretaria Municipal de Educação e Desportos e a Secretaria Municipal de Administração, por intermédio do Setor de Recursos Humanos, adotarão as providências administrativas e funcionais necessárias ao cumprimento desta Portaria.

\n

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, observada a data estabelecida para o início do exercício da gestão escolar.

\n

Publique-se.

\n

Registre-se.

\n

Cumpra-se.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 19 de agosto de 2026.

\n

 

\n

\n

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

\n\n

Prefeito Municipal 


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 20/08/2026

Edição: 3860

Código identificador: 53B4F79D

Link original: Abrir matéria na FEMURN

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\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 162/2026

PORTARIA Nº 162/2026

\n

 

\n

Nomeia o Diretor da Escola Municipal Edith Guedes de Moura, escolhido por meio do processo eleitoral para a Gestão Escolar da Rede Municipal de Ensino de Vera Cruz/RN.

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais aplicáveis,

\n

CONSIDERANDO a Lei Complementar Municipal nº 383, de 07 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a democratização da gestão escolar no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Vera Cruz/RN;

\n

CONSIDERANDO que, nos termos da legislação municipal que disciplina a gestão democrática escolar, compete ao Prefeito Municipal proceder à nomeação dos candidatos regularmente eleitos pela comunidade escolar para os cargos de Diretor e Vice-Diretor;

\n

CONSIDERANDO o Edital nº 002/2026, que regulamentou o processo de seleção democrática para escolha dos gestores das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Vera Cruz/RN;

\n

CONSIDERANDO o Termo de Homologação do Resultado Final do Processo Eleitoral para Escolha dos Gestores Escolares, datado de 18 de agosto de 2026 e publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte em 19 de agosto de 2026;

\n

CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de formalização da investidura dos candidatos regularmente eleitos e proclamados, em observância ao resultado final homologado e à legislação municipal aplicável;

\n

RESOLVE:

\n

Art. 1º NOMEAR o servidor VILANI GUEDES DE MOURA, matrícula nº 0139, para exercer o cargo de Diretor da Escola Municipal Edith Guedes de Moura, em decorrência do resultado final homologado do processo eleitoral para escolha dos gestores escolares da Rede Municipal de Ensino de Vera Cruz/RN.

\n

Art. 2º O gestor nomeado exercerá período de gestão de 03 (três) anos, observadas as condições, atribuições, responsabilidades e demais disposições estabelecidas no Edital nº 002/2026 e na legislação municipal vigente aplicável à Gestão Escolar.

\n

Art. 3º A Secretaria Municipal de Educação e Desportos e a Secretaria Municipal de Administração, por intermédio do Setor de Recursos Humanos, adotarão as providências administrativas e funcionais necessárias ao cumprimento desta Portaria.

\n

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, observada a data estabelecida para o início do exercício da gestão escolar.

\n

Publique-se.

\n

Registre-se.

\n

Cumpra-se.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 19 de agosto de 2026.

\n

 

\n

\n

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

\n\n

Prefeito Municipal

\n

 


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 20/08/2026

Edição: 3860

Código identificador: 44ADA8D5

Link original: Abrir matéria na FEMURN

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\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 167/2026

PORTARIA Nº 167/2026

\n

 

\n

Nomeia a Diretora do Centro Municipal de Educação Infantil Gurizinho Feliz, escolhida por meio do processo eleitoral para a Gestão Escolar da Rede Municipal de Ensino de Vera Cruz/RN.

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais aplicáveis,

\n

CONSIDERANDO a Lei Complementar Municipal nº 383, de 07 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a democratização da gestão escolar no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Vera Cruz/RN;

\n

CONSIDERANDO que, nos termos da legislação municipal que disciplina a gestão democrática escolar, compete ao Prefeito Municipal proceder à nomeação dos candidatos regularmente eleitos pela comunidade escolar para os cargos de Diretor e Vice-Diretor;

\n

CONSIDERANDO o Edital nº 002/2026, que regulamentou o processo de seleção democrática para escolha dos gestores das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Vera Cruz/RN;

\n

CONSIDERANDO o Termo de Homologação do Resultado Final do Processo Eleitoral para Escolha dos Gestores Escolares, datado de 18 de agosto de 2026 e publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte em 19 de agosto de 2026;

\n

CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de formalização da investidura dos candidatos regularmente eleitos e proclamados, em observância ao resultado final homologado e à legislação municipal aplicável;

\n

RESOLVE:

\n

Art. 1º NOMEAR a servidora SILVANA NELO DA SILVA, matrícula nº 0343, para exercer o cargo de Diretora do Centro Municipal de Educação Infantil Gurizinho Feliz, em decorrência do resultado final homologado do processo eleitoral para escolha dos gestores escolares da Rede Municipal de Ensino de Vera Cruz/RN.

\n

Art. 2º A gestora nomeada exercerá período de gestão de 03 (três) anos, observadas as condições, atribuições, responsabilidades e demais disposições estabelecidas no Edital nº 002/2026 e na legislação municipal vigente aplicável à Gestão Escolar.

\n

Art. 3º A Secretaria Municipal de Educação e Desportos e a Secretaria Municipal de Administração, por intermédio do Setor de Recursos Humanos, adotarão as providências administrativas e funcionais necessárias ao cumprimento desta Portaria.

\n

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, observada a data estabelecida para o início do exercício da gestão escolar.

\n

Publique-se.

\n

Registre-se.

\n

Cumpra-se.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 19 de agosto de 2026.

\n

 

\n

\n

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

\n\n

Prefeito Municipal

\n

 


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 20/08/2026

Edição: 3860

Código identificador: 2767BC59

Link original: Abrir matéria na FEMURN

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\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 163/2026

PORTARIA Nº 163/2026

\n

 

\n

Nomeia o Diretor e a Vice-Diretora da Escola Municipal Cônego Antônio Barros, escolhidos por meio do processo eleitoral para a Gestão Escolar da Rede Municipal de Ensino de Vera Cruz/RN.

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais aplicáveis,

\n

CONSIDERANDO a Lei Complementar Municipal nº 383, de 07 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a democratização da gestão escolar no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Vera Cruz/RN;

\n

CONSIDERANDO que, nos termos da legislação municipal que disciplina a gestão democrática escolar, compete ao Prefeito Municipal proceder à nomeação dos candidatos regularmente eleitos pela comunidade escolar para os cargos de Diretor e Vice-Diretor;

\n

CONSIDERANDO o Edital nº 002/2026, que regulamentou o processo de seleção democrática para escolha dos gestores das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Vera Cruz/RN;

\n

CONSIDERANDO o Termo de Homologação do Resultado Final do Processo Eleitoral para Escolha dos Gestores Escolares, datado de 18 de agosto de 2026 e publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte em 19 de agosto de 2026;

\n

CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de formalização da investidura dos candidatos regularmente eleitos e proclamados, em observância ao resultado final homologado e à legislação municipal aplicável;

\n

RESOLVE:

\n

Art. 1º NOMEAR os servidores abaixo relacionados para exercerem os respectivos cargos de gestão da Escola Municipal Cônego Antônio Barros, em decorrência do resultado final homologado do processo eleitoral para escolha dos gestores escolares da Rede Municipal de Ensino de Vera Cruz/RN:

\n

I – LUIZ ANTÔNIO DO NASCIMENTO, matrícula nº 0247, para exercer o cargo de Direitor;

\n

II – MARIA LUZIA LINO, matrícula nº 0301, para exercer o cargo de Vice-Diretora;

\n

Art. 2º Os gestores nomeados exercerão período de gestão de 03 (três) anos, observadas as condições, atribuições, responsabilidades e demais disposições estabelecidas no Edital nº 002/2026 e na legislação municipal vigente aplicável à Gestão Escolar.

\n

Art. 3º A Secretaria Municipal de Educação e Desportos e a Secretaria Municipal de Administração, por intermédio do Setor de Recursos Humanos, adotarão as providências administrativas e funcionais necessárias ao cumprimento desta Portaria.

\n

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, observada a data estabelecida para o início do exercício da gestão escolar.

\n

Publique-se.

\n

Registre-se.

\n

Cumpra-se.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 19 de agosto de 2026.

\n

 

\n

\n

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

\n\n

Prefeito Municipal 


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 20/08/2026

Edição: 3860

Código identificador: 1D2C106D

Link original: Abrir matéria na FEMURN

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\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO ELEITORAL

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN

\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

\n

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO ELEITORAL PARA ESCOLHA DOS GESTORES ESCOLARES

\n

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN, no uso de suas atribuições legais e administrativas, e

\n

CONSIDERANDO a realização do processo de escolha dos gestores das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, no âmbito da política de Gestão Democrática;

\n

CONSIDERANDO o regular desenvolvimento das etapas do processo eleitoral pelas respectivas Comissões Eleitorais Escolares e pela Comissão Eleitoral Central;

\n

CONSIDERANDO a Ata da Comissão Eleitoral Central, lavrada em 17 de agosto de 2026, após a leitura e apreciação das atas encaminhadas pelas Comissões Eleitorais Escolares das unidades de ensino participantes;

\n

CONSIDERANDO a constatação, pela Comissão Eleitoral Central, do cumprimento dos prazos e das exigências previstas no edital regulamentador do processo eleitoral;

\n

CONSIDERANDO a proclamação, pela Comissão Eleitoral Central, das chapas eleitas para o exercício das funções de gestão escolar nas respectivas unidades municipais de ensino;

\n

RESOLVE:

\n

Art. 1º HOMOLOGAR O RESULTADO FINAL do processo eleitoral destinado à escolha dos gestores escolares das unidades da Rede Municipal de Ensino de Vera Cruz/RN, no âmbito da Gestão Democrática, declarando eleitas as seguintes chapas e respectivos integrantes:

\n

I – CMEI TEODÓSIA TOMAZ

\n

Chapa Eleita: Chapa 1

\n

Diretora Eleita: Josileide Lucas Estevam.

\n

II – CMEI GURIZINHO FELIZ

\n

Chapa Eleita: Chapa 1

\n

Diretora Eleita: Silvana Nelo da Silva.

\n

III – ESCOLA MUNICIPAL FELINTO MÜLLER

\n

Chapa Eleita: Chapa 1

\n

Diretora Eleita: Vilani Guedes de Moura.

\n

IV – ESCOLA MUNICIPAL CÔNEGO ANTÔNIO BARROS

\n

Chapa Eleita: Chapa 1

\n

Diretor Eleito: Luiz Antônio do Nascimento;

\n

Vice-Diretora Eleita: Maria Luzia Lino.

\n

V – ESCOLA MUNICIPAL FILOMENA CÚRCIO CABRAL

\n

Chapa Eleita: Chapa 1

\n

Diretora Eleita: Renata Oliveira de Lima de Sales;

\n

Vice-Diretor Eleito: José Lúcio Marques.

\n

VI – ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ASCENDINA LUSTOSA

\n

Chapa Eleita: Chapa 2

\n

Diretora Eleita: Ozana Sales Pontes;

\n

Vice-Diretor Eleito: Everaldo Ferreira da Silva.

\n

Art. 2º A presente homologação confirma, para todos os efeitos administrativos, o resultado proclamado pela Comissão Eleitoral Central, encerradas as etapas de apuração e proclamação previstas para o processo eleitoral.

\n

Art. 3º A homologação do resultado autoriza o prosseguimento dos atos administrativos necessários à formalização da designação, nomeação ou investidura dos candidatos eleitos nas respectivas funções de gestão escolar, observadas as disposições da legislação municipal, do edital regulamentador e dos demais atos normativos aplicáveis.

\n

Art. 4º Determina-se a publicação deste Termo de Homologação pelos meios oficiais utilizados pelo Município, para conhecimento da comunidade escolar e dos demais interessados.

\n

Art. 5º Este Termo entra em vigor na data de sua publicação.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 18 de agosto de 2026.

\n

 

\n

Secretário(a) Municipal de Educação

\n

Município de Vera Cruz/RN


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 19/08/2026

Edição: 3859

Código identificador: 746D2A88

Link original: Abrir matéria na FEMURN

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\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 036

\n

Lei nº 036/2026

\n

 

\n

Institui a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial, , em conformidade com a Constituição Federal e a Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial) e dá outras providencias.

\n

 

\n

A CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

\n

Esta Lei fundamenta-se nos arts. 3º, incisos I, III e IV, e 5º da Constituição Federal, bem como na Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial).

\n

 

\n

TÍTULO I

\n

DISPOSIÇÕES GERAIS

\n

Art. 1º. A Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial será regida por esta lei, em consonância com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, igualdade e não discriminação, bem como com o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), e será efetivada por meio de:

\n

– programas e serviços básicos de educação, saúde, recreação, esportes, cultura, lazer, profissionalização e outros meios que assegurem a plena inserção socioeconômica;

\n

– programas de assistência social em caráter supletivo aos previstos no inciso I do art. 1º, para aqueles que dele necessitarem;

\n

– programas de reparações e ações afirmativas; e

\n

– ações voltadas à promoção da igualdade e ao combate à discriminação em razão de raça, etnia, origem, gênero, orientação sexual, condição social, deficiência ou quaisquer outras formas de vulnerabilidade.

\n

 

\n

TÍTULO II

\n

DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL

\n

CAPÍTULO I

\n

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

\n

Art. 2º. A Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial será garantida a partir da:

\n

– criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial;

\n

– criação do Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial; e

\n

– convocação e realização da Conferência Municipal de Política de Promoção da Igualdade Racial.

\n

 

\n

CAPÍTULO II

\n

DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL

\n

Art. 3º. Fica criado o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIR – órgão colegiado, permanente e autônomo de controle social e caráter consultivo e deliberativo, fiscalizador e articulador das políticas de promoção da igualdade racial do Município de Vera Cruz/RN, com vistas à ampliação da participação popular e do controle social.

\n

Parágrafo único O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial é vinculado à Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social, que deverá dotá-lo de recursos humanos, materiais e financeiros necessários ao seu funcionamento.

\n

Art. 4º. O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial é um órgão estimulador da participação da sociedade civil na definição da Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial.

\n

Parágrafo único Compreendem-se como Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial todas as ações públicas com finalidade de fortalecer a luta contra o racismo e o preconceito baseado em raça ou etnia, bem como outras formas de discriminação correlatas, por meio de monitoramento, acompanhamento e fiscalização, bem como políticas públicas, programas, projetos e ações voltados à promoção da igualdade racial e controle social de políticas públicas, assim como processos de orientação normativa e consultiva sobre temáticas atinentes à igualdade racial no município.

\n

Art. 5º. Compete ao Conselho Municipal da Promoção da Igualdade Racial, dentre outras ações, desenvolver estudos e propor medidas voltadas à promoção da igualdade racial, combate ao racismo e efetivação de ações afirmativas, visando à valorização e ao reconhecimento da participação histórica das populações negras e demais grupos étnico-raciais vulneráveis, bem como de outros segmentos sociais historicamente marginalizados, promovendo o combate a todas as formas de discriminação, racismo e suas manifestações.

\n

Seção I

\n

DAS ATRIBUIÇÕES

\n

Art. 6º. O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial possui as seguintes atribuições:

\n

– representar as comunidades negra, indígena e outras etnias perante o Poder Público, seja Executivo, Legislativo ou Judiciário;

\n

– formular diretrizes e promover, em todos os níveis da administração direta e indireta, atividades que visem à defesa dos direitos da comunidade negra, à eliminação das discriminações que a atingem, bem como à sua plena inserção na vida socioeconômica e político-cultural;

\n

– desenvolver estratégias de inclusão da dimensão racial em todas as políticas públicas desenvolvidas no município e articular instrumentos e mecanismos de acompanhamento, avaliação e fiscalização, objetivando o combate à discriminação racial, religiosa e demais manifestações correlatas;

\n

– recomendar e colaborar com o aperfeiçoamento dos serviços públicos, notadamente no que concerne à adequação profissional e cívica de seus integrantes, com vistas à conciliação entre o exercício das funções administrativas e o respeito à diversidade étnico-racial;

\n

– pronunciar-se, por deliberação expressa de seus integrantes, por meio de moção, sobre situações que envolvam a promoção da igualdade racial;

\n

– promover trabalhos, emitir pareceres e realizar estudos e pesquisas sobre temáticas relativas à igualdade racial;

\n

– fomentar a disseminação e exigir o cumprimento das normas jurídicas antidiscriminatórias e antirracistas previstas na Constituição federal, nas leis federais infraconstitucionais, na Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, nas leis estaduais, na lei orgânica municipal e nas leis municipais, bem como das normas internacionais e em resoluções adotadas em fóruns internacionais;

\n

– implementar, no âmbito municipal, as resoluções adotadas nas conferências, em nível nacional, estadual e municipal, de Promoção da Igualdade Racial;

\n

– propor ações que promovam o resgate da cidadania e o reconhecimento dos direitos dos afrodescendentes por meio de políticas, elaboração de estudos e diagnósticos sobre as desigualdades raciais, bem como ações estratégicas junto a instituições públicas, instituições privadas e movimentos negros;

\n

– participar da implementação de Programa de Combate ao Racismo Institucional (PCRI), a ser desenvolvido na esfera municipal;

\n

– estabelecer a cooperação e firmar convênios, firmar protocolos e outros ajustes com organismos públicos ou privados, nacionais ou internacionais, e estabelecer estratégias comuns para a implementação de propostas de políticas públicas de promoção da igualdade e medidas de ações afirmativas;

\n

– propor a adoção de medidas normativas para modificar ou revogar leis, regulamentos, usos e práticas que constituam discriminações de natureza étnico-racial, social e qualquer forma de intolerância;

\n

– zelar pelos direitos culturais da população afrodescendente, especialmente pela preservação da memória e das tradições africanas e afro-brasileiras, bem como pela diversidade cultural, constitutiva da formação histórica e social do povo brasileiro;

\n

– acompanhar, fiscalizar, participar e divulgar as proposições de medidas de defesa de direitos de indivíduos e

\n

grupos étnico-raciais afetados por discriminação racial, intolerância religiosa e demais formas de discriminação correlatas; XV – receber, encaminhar a quem de direito e acompanhar denúncias e queixas de violações de direitos humanos individuais e coletivos que envolvam questões raciais e étnicas;

\n

– propor ações que promovam a capacitação social, profissional, política e cultural das populações expostas ao preconceito racial e étnico;

\n

– desenvolver iniciativas de combate ao racismo ambiental, realizando, em parceria com os movimentos negros e instituições universitárias de pesquisa, levantamento das situações existente no município;

\n

 

\n

– propor, em todas as áreas de produção de conhecimento acadêmico, a realização de pesquisas sobre a memória das culturas das populações étnica e racialmente discriminadas, promovendo, ainda, o estudo nas áreas da educação, saúde, jurídica, de letras, ciências, artes, história, filosofia, ecologia, política e religião, dentre outras;

\n

– formular política de fortalecimento da tradição civilizatória de valorização ecológica presente nas manifestações religiosas de matriz africana e elaborar plano de recuperação, preservação e valorização de sítios sagrados;

\n

– receber orientações, solicitações e sugestões oriundas das entidades representativas das raças e etnias que compõem a população de Vera Cruz/RN;

\n

– organizar e acompanhar a Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial;

\n

– elaborar e apresentar, anualmente, relatório circunstanciado de todas as atividades desenvolvidas pelo conselho no período, dando ampla divulgação ao mesmo, de forma a prestar contas de suas atividades à sociedade; e

\n

– elaborar, aprovar, modificar ou revogar seu regimento interno.

\n

Art. 7º. Para cumprir suas finalidades institucionais, o COMPIR, no exercício das respectivas atribuições, poderá:

\n

– solicitar aos órgãos públicos municipais e estaduais integrantes da rede de serviços de promoção da igualdade racial, certidões, atestados, informações, cópias de documentos e de expedientes ou processos administrativos;

\n

– propor à autoridade competente de qualquer nível a instauração de sindicâncias, inquéritos e processos administrativos ou judiciais para apuração de responsabilidade pela discriminação em razão da raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional; 7º

\n

– incidir sobre o orçamento público municipal, em suas fases e etapas - Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), visando a destinação de recursos para a implementação de políticas públicas de promoção da igualdade racial;

\n

– apresentar um plano orçamentário para o seu funcionamento; e

\n

– solicitar ao Executivo municipal a adoção de medidas para seu pleno funcionamento.

\n

 

\n

Seção II

\n

DA COMPOSIÇÃO

\n

Art. 8º. O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial será composto por oito integrantes titulares e igual número de suplentes, dos quais cinquenta por cento serão representantes do Poder Público e cinquenta por cento serão representantes da sociedade civil organizada, sendo:

\n

– Poder Público:

\n

um representante da Secretaria Municipal de Educação e Desportos;

\n

um representante da Secretaria Municipal de Administração;

\n

um representante da Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social; e

\n

um representante da Secretaria Municipal de Saúde.

\n

– Sociedade Civil:

\n

a representação da sociedade civil será composta por quatro representantes titulares e respectivos suplentes da sociedade civil, obrigatoriamente comprometidos com a promoção da igualdade racial, principalmente representando religiões de matriz africana e movimentos de luta pela igualdade racial, comunidades ou colônias de diferentes etnias, sindicatos ou entidades religiosas.

\n

§ 1º Os mesmos procedimentos e exigências serão aplicados aos conselheiros titulares e suplentes.

\n

§ 2º Será buscada a paridade de gênero na composição do conselho.

\n

§ 3º Na composição do conselho, deve ser buscada a representação das diferentes regiões do município.

\n

§ 4º Os representantes da administração pública municipal serão indicados pelo titular da pasta no âmbito de cada secretaria, buscando seguir os critérios dispostos na alínea \"a\" do inciso II do art. 8º.

\n

§ 5º Os suplentes dos representantes do Poder Público deverão ser da mesma pasta que o representante titular.

\n

§ 6º O Ministério Público e o Poder Judiciário acompanharão as atividades do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial.

\n

§ 7º É vedada a formação de chapas, sendo a candidatura ao conselho, individual.

\n

Art. 9º. Os representantes da sociedade civil serão escolhidos em conferência especificamente convocada para este fim.

\n

§ 1º A conferência e o processo eleitoral serão regulamentados por decreto.

\n

§ 2º O regimento interno disporá sobre as normas para habilitação e realização das eleições dos integrantes oriundos da sociedade civil organizada.

\n

Art. 10. Os integrantes das organizações da sociedade civil e seus respectivos suplentes não poderão ser destituídos, no período do mandato, salvo por razões que motivem a deliberação da maioria qualificada por dois terços do

\n

conselho.

\n

 

\n

Parágrafo único Os integrantes do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial serão nomeados por decreto.

\n

 

\n

Seção III

\n

DA ADMINISTRAÇÃO DO CONSELHO

\n

Art. 11. O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial será regulamentado por regimento interno próprio, com observância da legislação aplicável, e aprovado por decreto do Executivo.

\n

Art. 12. O mandato dos conselheiros será de dois anos, sendo permitida a reeleição ou recondução para um único mandato consecutivo.

\n

Parágrafo único A eleição da Mesa Diretora, a saber, presidente, vice-presidente, primeiro e segundo secretários será realizada na primeira reunião ordinária do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, em data a ser definida no ato da posse.

\n

 

\n

CAPÍTULO III

\n

DO FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL

\n

Art. 13. Fica criado o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial - FUMDIPIR, instrumento de natureza contábil, tendo por finalidade a captação, o repasse e a aplicação de recursos destinados a proporcionar o devido suporte financeiro na implantação, na manutenção e no desenvolvimento de programas, projetos e ações voltados às políticas de promoção da igualdade racial no âmbito do Município de Vera Cruz/RN, administrado pelo Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, a ser constituído por:

\n

– dotação consignada anualmente no orçamento do município para atividades vinculadas ao Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial;

\n

– recursos provenientes do Sistema Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - SINAPIR, conforme convênios entre outros entes, no nível estadual, Federal e internacional;

\n

– doações, auxílios, contribuições e legados, transferências de entidades nacionais, internacionais, governamentais e não governamentais que lhe venha a ser destinados;

\n

– recursos provenientes do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial - CNPIR;

\n

– recursos advindos de convênios, acordos e contratos firmados entre o Município de Vera Cruz/RN e instituições privadas e públicas nacionais e internacionais;

\n

– rendimentos eventuais, inclusive resultantes de aplicações financeiras dos recursos disponíveis e aplicações de capitais, respeitada a legislação em vigor; e

\n

– outros recursos que porventura lhe forem destinados.

\n

Art. 14. O COMPIR realizará campanhas anuais de arrecadação de recursos para o FUMDIPIR.

\n

Art. 15. O Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial será gerenciado pela Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social que se vincula ao Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, sendo de competência deste a deliberação sobre a aplicação dos recursos em programas, projetos e ações voltados à promoção da igualdade racial.

\n

§ 1º As verbas do FUMDIPIR serão utilizadas conforme planejamento de gastos aprovado pelo plenário, mediante deliberação de dois terços dos membros, ou seja, pelo voto favorável de sete conselheiros, contando-se o voto dos suplentes somente na ausência dos respectivos titulares, caso já não estejam vinculadas a destinação própria.

\n

§ 2º Os recursos que compõem o fundo serão depositados em conta especial sob a denominação \"Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial\", e sua destinação será deliberada por meio de atividades, projetos e programas

\n

aprovados pelo Conselho de Promoção da Igualdade Racial, sem isentar a administração municipal de previsão e provisão de recursos necessários para as ações destinadas às políticas de promoção da igualdade racial, conforme a legislação.

\n

§ 3º A secretaria ou órgão municipal gestor prestará contas quadrimestralmente ao Conselho Municipal de Promoção da

\n

Igualdade Racial sobre o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial, dará vistas e prestará informações quando for solicitado pelo conselho.

\n

Art. 16. O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial poderá utilizar as verbas para ações próprias, respeitando-se os procedimentos aplicáveis à administração pública, ou abrir editais para apresentação de projetos e programas por entidades da sociedade civil organizada atuante no segmento étnico-racial.

\n

§ 1º As decisões serão tomadas com o máximo de transparência e critérios precisos e objetivos para a seleção dos projetos e programas que serão contemplados, respeitados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade.

\n

 

\n

§ 2º As entidades que componham o COMPIR e que venham a apresentar projetos e programas para fins de recebimento de recursos do FUMDIPIR serão consideradas impedidas de participar do processo de discussão e decisão, não gozando de qualquer privilégio em relação às demais.

\n

Art. 17. Os recursos do FUMDIPIR serão utilizados exclusivamente ao atendimento de ações de promoção da igualdade racial, bem como iniciativas voltadas à redução de desigualdades sociais e combate a outras formas de discriminação, com a implementação de projetos, programas, palestras, eventos, publicações, estudos, pesquisas, bem como outras medidas que visem a conscientização e superação das desigualdades raciais.

\n

Art. 18. Os recursos do FUMDIPIR não serão utilizados:

\n

– para manutenção de órgãos públicos encarregados da proteção e atendimento aos grupos étnico-raciais;

\n

– para manutenção das entidades não governamentais de atendimento aos grupos étnico-raciais, podendo ser destinado apenas aos programas de atendimento por elas desenvolvidos;

\n

– para o custeio das políticas públicas a cargo do Poder Público; e

\n

– para viagens que tenham como objetivo principal a participação em eventos voltados à igualdade racial e a programas voltados para o desenvolvimento e busca por recursos para este mesmo fim.

\n

Art. 19. Os recursos captados pelo FUMDIPIR serão considerados recursos públicos, estando assim sujeitos às regras e princípios acerca da aplicação dos recursos públicos em geral, inclusive no que diz respeito a seu controle pelo Tribunal de Contas.

\n

Art. 20. A organização, a competência, as atribuições e critérios para as respectivas prestações de contas serão estabelecidos no regimento interno a ser elaborado pelo COMPIR, respeitadas as diretrizes legais, a ser formalizado mediante decreto do Poder Executivo.

\n

 

\n

TÍTULO III

\n

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

\n

Art. 21. O Regimento Interno do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial deverá ser elaborado no prazo de noventa dias, contados da data da posse dos seus membros.

\n

§ 1º A eleição do primeiro Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial será feita em conferência municipal, a ser convocada pelo prefeito.

\n

§ 2º A nomeação e posse do primeiro Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial serão feitas perante o prefeito, obedecida a origem das indicações.

\n

Art. 22. O desempenho da função de integrante do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial não tem qualquer remuneração ou percepção de gratificação, será considerado serviço relevante prestado ao município, com seu exercício prioritário, justificadas as ausências a qualquer outro serviço, desde que determinadas pelas atividades próprias do conselho.

\n

Art. 23. Todas as reuniões do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial serão abertas à participação de quaisquer pessoas interessadas.

\n

Art. 24. O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial deverá ser instalado em local destinado pelo município, incumbindo à Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social adotar as providências para tanto.

\n

Art. 25. A Secretaria Municipal de Educação e Desporto prestará todo o apoio técnico, administrativo e de infraestrutura necessários ao pleno funcionamento do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial.

\n

Art. 26. O Poder Executivo do Município arcará com os custos de deslocamento, alimentação e permanência das conselheiras e conselheiros quando necessário e justificadamente, para o exercício de suas funções.

\n

Art. 27. O Poder Executivo do Município deverá arcar com as despesas necessárias à realização das Conferências Municipais de Promoção da Igualdade Racial.

\n

Art. 28. O Poder Executivo do Município poderá, conforme disponibilidade orçamentária, custear as despesas das

\n

conselheiras e conselheiros, representantes da sociedade civil e representantes do Poder Público, quando necessário e justificadamente, para tornar possível sua presença nas Conferências Estadual e Nacional de Promoção da Igualdade Racial.

\n

Art. 29. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

\n

 

\n

Prefeitura do Município de Vera Cruz/RN, 08 de junho de 2026.

\n

 

\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\n

Prefeito


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 19/08/2026

Edição: 3859

Código identificador: 619026F0

Link original: Abrir matéria na FEMURN

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\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
VERAPREV
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA Nº 003/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 05/2026

\n

ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE VERA CRUZ - VERAPREV.

\n

 

\n

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA Nº 003/2026

\n

 

\n

FUNDODE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE VERA CRUZ – RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

\n

 

\n

CONSIDERANDO a necessidade da contratação de empresa especializada para o fornecimento do Objeto.

\n

 

\n

CONSIDERANDO a previsão orçamentária na LOA vigente e a existência de saldo orçamentário conforme atestado pelo setor competente;

\n

 

\n

CONSIDERANDO demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos;

\n

 

\n

CONSIDERANDO a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico ambos apensos aos autos;

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

I – Homologar a DISPENSA DE LICITAÇÃO, ratificando a contratação da empresa, L M SERVGRÁFICA E COPIADORA LTDA, inscrito no CNPJ: 07.805.649/0001-29, que atendeu a todos os requisitos do Termo de Referência da Dispensa nº 003/2026, sendo assim, a mesma foi declarada vencedora perfazendo a quantia total de R$ 1.140,00. (Um mil cento e quarenta reais)

\n

 

\n

II – Determino ao setor competente a publicação da presente dispensa de licitação.

\n

 

\n

Vera cruz/RN, 17 de agosto de 2026.

\n

 

\n

\n

LEOCLECIO LUIS DE PAIVA

\n\n

Gerente de Previdência Social, do Fundo de Previdência Social de Vera Cruz – RN


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 18/08/2026

Edição: 3858

Código identificador: 47499E6F

Link original: Abrir matéria na FEMURN

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\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
VERAPREV
TERMO DE ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA Nº 003/2026

PROCESSO Nº 05/2026

\n

ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE VERA CRUZ - VERAPREV.

\n

 

\n

TERMO DE ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA Nº 003/2026

\n

 

\n

FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE VERA CRUZ – RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

\n

 

\n

CONSIDERANDO o disposto no art. 75, II, da Lei Federal nº. 14.133/2021, para procedermos com a contratação de empresa para prestação dos serviços objeto acima.

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

1 – Adjudicar o objeto DISPENSA DE LICITAÇÃO junto à empresa, L M SERVGRÁFICA E COPIADORA LTDA, inscrito no CNPJ: 07.805.649/0001-29, para procedermos com a contratação acima identificado perfazendo a quantia total de R$ 1.140,00. (Um mil cento e quarenta reais)

\n

 

\n

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2026;

\n

 

\n

3 – O FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE VERA CRUZ – RNefetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 17 de agosto de 2026.

\n

 

\n

\n

LEOCLECIO LUIS DE PAIVA

\n\n

Gerente de Previdência Social, do Fundo de Previdência Social de Vera Cruz –RN


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 18/08/2026

Edição: 3858

Código identificador: 5E3A5CF5

Link original: Abrir matéria na FEMURN

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\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 1582026

Portaria nº 1582026 Vera-Cruz/RN, 14 de Agosto de 2026

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Municipal.

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art. 1º Exonerar a Srª MARIA VERONICA DOS SANTOS, matricula nº 1xx7 que exercia o cargo/função de Suplente do Conselho Tutelar ,existente no Quadro Geral da Prefeitura Municipal de Vera-Cruz/RN.

\n

 

\n

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação

\n

 

\n

Publique-se.

\n

Cumpra-se.

\n

 

\n

\n

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

\n\n

Prefeito Municipal

\n

 


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 17/08/2026

Edição: 3857

Código identificador: 2A220D35

Link original: Abrir matéria na FEMURN

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\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 06/2026

\n

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 06/2026

\n

 

\n

REFERENTE AO EDITAL DE ABERTURA Nº 02/2026 ESTADO DE RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

\n

A Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, por intermédio da Secretária Municipal de Educação e da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os candidatos aprovados no Processo Seletivo objeto do Edital nº 01/2026

\n

1. RELAÇÃO DE CONVOCADOS (PARA APRESENTAÇÃO E POSSE)

\n

CARGO: PEDAGOGO (AMPLA CONCORRÊNCIA)

\n

Classificações: 62º e 63º (Total: duas vagas)

\n

CARGO: PSICOPEDAGOGO (AMPLA CONCORRÊNCIA)

\n

Classificações: 9º (Total: uma vaga)

\n

3. DOS PROCEDIMENTOS PARA CONTRATAÇÃO

\n

Os candidatos listados devem comparecer à Secretaria de Educação de Vera Cruz no dia 17/08, no horário das 8h às 15h, portando os seguintes documentos (originais e cópias):

\n

Documento de Identidade com foto e CPF;

\n

Comprovante de Escolaridade e Habilitação exigida no edital;

\n

Comprovante de Residência atualizado;

\n

Certidões negativas criminais e cíveis.

\n

Atenção: O não comparecimento no prazo estipulado implicará na renúncia automática à vaga e na convocação do próximo candidato da lista de reserva.

\n

4. CONSIDERAÇÕES FINAIS

\n

As demais disposições do Edital de Abertura e convocações anteriores permanecem inalteradas. O não comparecimento ou a não apresentação da documentação exigida implicará na renúncia tácita à vaga e na exclusão definitiva do certame.

\n

Vera Cruz/RN, 12 de agosto de 2026.

\n

ANEXO I-

\n

PEDAGOGIA AMPLA CONCORRÊNCIA

\n

 

\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

COLOCAÇÃO

\n 		\n

CANDIDATO

\n 		\n

PONTUAÇÃO DOS TITULOS

\n 		\n

PONTUAÇÃO DA ENTREVISTA

\n 		\n

PONTUAÇÃO TOTAL

\n
\n

 

\n 		\n

ANGELA MARIA TAVARES DE LIMA

\n 		\n

20

\n 		\n

10

\n 		\n

30

\n
\n

 

\n 		\n

JOSILEIDI MARIA GOMES ANJOS

\n 		\n

20

\n 		\n

10

\n 		\n

30

\n
\n

 

\n 		\n

SHELAYNE SUELY FELIX BARBOSA

\n 		\n

20

\n 		\n

10

\n 		\n

30

\n
\n

 

\n 		\n

DAIANE MILENA DE MOURA

\n 		\n

20

\n 		\n

09

\n 		\n

29

\n
\n

 

\n 		\n

ROSANGELA VECHI DO NASCIMENTO

\n 		\n

20

\n 		\n

09

\n 		\n

29

\n
\n

 

\n 		\n

MARIA APARECIDA DE ASSIS

\n 		\n

20

\n 		\n

09

\n 		\n

29

\n
\n

 

\n 		\n

PATRÍCIA MACEDO DE OLIVEIRA SOUZA

\n 		\n

20

\n 		\n

09

\n 		\n

29

\n
\n

 

\n 		\n

JOELMA GOMES DOS SANTOS CAVALCANTE

\n 		\n

20

\n 		\n

09

\n 		\n

29

\n
\n

 

\n 		\n

DANRLEY DE SOUZA MOURA

\n 		\n

18

\n 		\n

10

\n 		\n

28

\n
\n

 

\n 		\n

daliane farias da costa santos

\n 		\n

18

\n 		\n

10

\n 		\n

28

\n
\n

 

\n 		\n

FRANCISCA EDILZA ELOI DA SILVA

\n 		\n

20

\n 		\n

08

\n 		\n

28

\n
\n

 

\n 		\n

IVANILDE AMANCIO DA SILVA

\n 		\n

20

\n 		\n

08

\n 		\n

28

\n
\n

 

\n 		\n

LEIDILAINE SILVA DE BRITO

\n 		\n

20

\n 		\n

08

\n 		\n

28

\n
\n

 

\n 		\n

MARIA ISABEL FREIRE MATIAS

\n 		\n

20

\n 		\n

08

\n 		\n

28

\n
\n

 

\n 		\n

MARINALVA MAURINA DOS REIS SILVA

\n 		\n

20

\n 		\n

08

\n 		\n

28

\n
\n

 

\n 		\n

REJANE DE SOUZA DA SILVA

\n 		\n

20

\n 		\n

08

\n 		\n

28

\n
\n

 

\n 		\n

ELIANE MARIA DA SILVA

\n 		\n

19

\n 		\n

08

\n 		\n

27

\n
\n

 

\n 		\n

FRANCIELI LEÔNIA FERREIRA SILVA

\n 		\n

20

\n 		\n

07

\n 		\n

27

\n
\n

 

\n 		\n

GLAUCIA CRISTINA DA SILVA

\n 		\n

18

\n 		\n

09

\n 		\n

27

\n
\n

 

\n 		\n

JANAÍSA DA SILVA CAMPOS ANJOS

\n 		\n

18

\n 		\n

09

\n 		\n

27

\n
\n

 

\n 		\n

JOSÉLIA SILVANIS PONTES DE MORAIS

\n 		\n

18

\n 		\n

09

\n 		\n

27

\n
\n

 

\n 		\n

MARIA DE FATIMA DAVINO DA SILVA

\n 		\n

20

\n 		\n

07

\n 		\n

27

\n
\n

 

\n 		\n

MARIA MARGARIDA DA SILVA COSTA

\n 		\n

20

\n 		\n

07

\n 		\n

27

\n
\n

 

\n 		\n

PAULA CRISTINA DO NASCIMENTO PEREIRA

\n 		\n

18

\n 		\n

09

\n 		\n

27

\n
\n

 

\n 		\n

SILVIA MARIA DOS SANTOS

\n 		\n

18

\n 		\n

09

\n 		\n

27

\n
\n

 

\n 		\n

CLÉZIO FELIX DE LIMA

\n 		\n

17

\n 		\n

09

\n 		\n

26

\n
\n

 

\n 		\n

DANIELLE PAULINO DE ARAUJO

\n 		\n

18

\n 		\n

08

\n 		\n

26

\n
\n

 

\n 		\n

JOSEILDA DE MOURA PINHEIRO

\n 		\n

17

\n 		\n

09

\n 		\n

26

\n
\n

 

\n 		\n

LUZIA GRAZIELI DE PAIVA

\n 		\n

18

\n 		\n

08

\n 		\n

26

\n
\n

 

\n 		\n

MÁRCIA EVARISTA DOS SANTOS PAIVA

\n 		\n

17

\n 		\n

09

\n 		\n

26

\n
\n

 

\n 		\n

MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA

\n 		\n

19

\n 		\n

07

\n 		\n

26

\n
\n

 

\n 		\n

MARIA JOSÉ PAIXÃO DA SILVA

\n 		\n

18

\n 		\n

08

\n 		\n

26

\n
\n

 

\n 		\n

RUTHE GOMES BROGES

\n 		\n

18

\n 		\n

08

\n 		\n

26

\n
\n

 

\n 		\n

ANA PAULA DE OLIVEIRA

\n 		\n

16

\n 		\n

09

\n 		\n

25

\n
\n

 

\n 		\n

DAIANE FELINTO DA SILVA

\n 		\n

15

\n 		\n

10

\n 		\n

25

\n
\n

 

\n 		\n

EDJANE DA SILVA

\n 		\n

16

\n 		\n

09

\n 		\n

25

\n
\n

 

\n 		\n

ERIVONE CRISTINA DE PAIVA SOUZA

\n 		\n

16

\n 		\n

09

\n 		\n

25

\n
\n

 

\n 		\n

JANETE SABINO DA SILVA

\n 		\n

16

\n 		\n

09

\n 		\n

25

\n
\n

 

\n 		\n

MARIA LILIANE LINO

\n 		\n

18

\n 		\n

07

\n 		\n

25

\n
\n

 

\n 		\n

SELMA GOMES DE ARAÚJO CAMPOS

\n 		\n

17

\n 		\n

08

\n 		\n

25

\n
\n

 

\n 		\n

CAMILA DE PAIVA GALDINO

\n 		\n

16

\n 		\n

08

\n 		\n

24

\n
\n

 

\n 		\n

CARLA CECILIA DA SILVA

\n 		\n

14

\n 		\n

10

\n 		\n

24

\n
\n

 

\n 		\n

CARLA VILANIA SIQUEIRA DA SILVA

\n 		\n

14

\n 		\n

10

\n 		\n

24

\n
\n

 

\n 		\n

CLAUDIA FERREIRA DE ARAÚJO DIAS

\n 		\n

14

\n 		\n

10

\n 		\n

24

\n
\n

 

\n 		\n

DAYANE AGUIAR ROCHA

\n 		\n

14

\n 		\n

10

\n 		\n

24

\n
\n

 

\n 		\n

FRANCISCA JOSIVÂNIA DE FARIAS

\n 		\n

14

\n 		\n

10

\n 		\n

24

\n
\n

 

\n 		\n

GABRIELA JOYCE DE FREITAS DIONISIO LIMA

\n 		\n

14

\n 		\n

10

\n 		\n

24

\n
\n

 

\n 		\n

GEISA MÁRCIA CAVALCANTE

\n 		\n

14

\n 		\n

10

\n 		\n

24

\n
\n

 

\n 		\n

IRIS SOUZA LOPES

\n 		\n

16

\n 		\n

08

\n 		\n

24

\n
\n

 

\n 		\n

ISABELY PRISCILA FREIRE MATIAS

\n 		\n

14

\n 		\n

10

\n 		\n

24

\n
\n

 

\n 		\n

JANAINA VALÉRIA DOS SANTOS

\n 		\n

15

\n 		\n

09

\n 		\n

24

\n
\n

 

\n 		\n

JANIARLLEN DA SILVA PAIVA

\n 		\n

14

\n 		\n

10

\n 		\n

24

\n
\n

 

\n 		\n

JARILA NUIDCE DE OLIVEIRA CARDOSO SILVA

\n 		\n

14

\n 		\n

10

\n 		\n

24

\n
\n

 

\n 		\n

JULIANA FERREIRA DA SILVA

\n 		\n

14

\n 		\n

10

\n 		\n

24

\n
\n

 

\n 		\n

MARIA APARECIDA DE PAIVA OLIVEIRA

\n 		\n

14

\n 		\n

10

\n 		\n

24

\n
\n

 

\n 		\n

MARIA VERÔNICA DOS SANTOS

\n 		\n

14

\n 		\n

10

\n 		\n

24

\n
\n

 

\n 		\n

RAYLAINE DOS SANTOS BEZERRA

\n 		\n

14

\n 		\n

10

\n 		\n

24

\n
\n

 

\n 		\n

ROSILENE DA SILVA FERREIRA LOPES

\n 		\n

15

\n 		\n

09

\n 		\n

24

\n
\n

 

\n 		\n

SIMONE MOURA LOPES

\n 		\n

15

\n 		\n

09

\n 		\n

24

\n
\n

 

\n 		\n

TEREZA INÁCIO DE LIMA SILVA

\n 		\n

15

\n 		\n

09

\n 		\n

24

\n
\n

 

\n 		\n

JANE KEILA ALVES DE LIMA

\n 		\n

18

\n 		\n

 

\n 		\n

24

\n
\n

 

\n 		\n

JOSENEIDE MARIA OLIVEIRA DOS ANJOS

\n 		\n

18

\n 		\n

06

\n 		\n

24

\n
\n

 

\n 		\n

ALEXSANDRA RAMO DA SILVA

\n 		\n

20

\n 		\n

03

\n 		\n

23

\n
\n

 

\n 		\n

ANDREZA FERNANDA DA SILVA

\n 		\n

20

\n 		\n

03

\n 		\n

23

\n
\n

 

\n 		\n

DIVINA MARTINS DE OLIVEIRA

\n 		\n

18

\n 		\n

05

\n 		\n

23

\n
\n

 

\n 		\n

JANAÍNA FERREIRA DE MOURA

\n 		\n

20

\n 		\n

03

\n 		\n

23

\n
\n

 

\n 		\n

MARLUCE DE SOUZA

\n 		\n

20

\n 		\n

03

\n 		\n

23

\n
\n

 

\n 		\n

RAFAELA KALINE DIAS

\n 		\n

20

\n 		\n

03

\n 		\n

23

\n
\n

 

\n 		\n

ADEILZA TORRES DA SILVA

\n 		\n

20

\n 		\n

02

\n 		\n

22

\n
\n

 

\n 		\n

ALESSANDRA LIMA DA SILVA

\n 		\n

20

\n 		\n

02

\n 		\n

22

\n
\n

 

\n 		\n

ALINE MONIQUE

\n 		\n

20

\n 		\n

02

\n 		\n

22

\n
\n

 

\n 		\n

CRISTIANE FERREIRA OLIVEIRA

\n 		\n

20

\n 		\n

02

\n 		\n

22

\n
\n

 

\n 		\n

DANIELA BEZERRA CORREIA

\n 		\n

20

\n 		\n

02

\n 		\n

22

\n
\n

 

\n 		\n

EDILEIDE FERREIRA DA SILVA MENDONÇA

\n 		\n

20

\n 		\n

02

\n 		\n

22

\n
\n

 

\n 		\n

FABIANA DA SILVA ARAUJO MACHADO

\n 		\n

20

\n 		\n

02

\n 		\n

22

\n
\n

 

\n 		\n

FLÁVIA DANIELLA SOUZA DE QUEIROZ

\n 		\n

20

\n 		\n

02

\n 		\n

22

\n
\n

 

\n 		\n

JANAÍNA BARBOSA MARCOLINO SOUZA

\n 		\n

20

\n 		\n

02

\n 		\n

22

\n
\n

 

\n 		\n

JOSECLEIDE PEREIRA DE ANDRADE

\n 		\n

20

\n 		\n

02

\n 		\n

22

\n
\n

 

\n 		\n

JULIANA BEZERRA PEREIRA

\n 		\n

20

\n 		\n

02

\n 		\n

22

\n
\n

 

\n 		\n

MARIA DAS GRAÇAS HOLANDA DE ALMEIDA ALVES

\n 		\n

20

\n 		\n

02

\n 		\n

22

\n
\n

 

\n 		\n

MÁRCIA EVARISTA DOS SANTOS PAIVA

\n 		\n

17

\n 		\n

05

\n 		\n

22

\n
\n

 

\n 		\n

MÔNICA EDUARDO DA SILVA

\n 		\n

20

\n 		\n

02

\n 		\n

22

\n
\n

 

\n 		\n

REGICLEIDE BATISTA SOARES

\n 		\n

16

\n 		\n

06

\n 		\n

22

\n
\n

 

\n 		\n

REGINEIDE CARLA DA SILVA

\n 		\n

20

\n 		\n

02

\n 		\n

22

\n
\n

 

\n 		\n

TARSIS HOZANA FELICIANO BARBOSA

\n 		\n

17

\n 		\n

05

\n 		\n

22

\n
\n

 

\n 		\n

ALANA HORARA SILVA DA COSTA

\n 		\n

13

\n 		\n

08

\n 		\n

21

\n
\n

 

\n 		\n

ALEXANDRE DOS ANJOS FERREIRA

\n 		\n

16

\n 		\n

05

\n 		\n

21

\n
\n

 

\n 		\n

ALDENICE TORRES DA SILVA

\n 		\n

20

\n 		\n

01

\n 		\n

21

\n
\n

 

\n 		\n

ANA MARIA DE LIMA BULHÕES MENDONÇA

\n 		\n

20

\n 		\n

01

\n 		\n

21

\n
\n

 

\n 		\n

ANA PAULA SOARES DE LIMA OLIVEIRA

\n 		\n

13

\n 		\n

09

\n 		\n

21

\n
\n

 

\n 		\n

ANDREA ANTÔNIA DAMASCENO DE OLIVEIRA

\n 		\n

17

\n 		\n

04

\n 		\n

21

\n
\n

 

\n 		\n

ANDREIA LOPES DE LIMA

\n 		\n

18

\n 		\n

03

\n 		\n

21

\n
\n

 

\n 		\n

ANTÔNIO MOISÉS DE OLIVEIRA

\n 		\n

20

\n 		\n

01

\n 		\n

21

\n
\n

 

\n 		\n

BARTIRA IARA DE ARAÚJO

\n 		\n

20

\n 		\n

01

\n 		\n

21

\n
\n

 

\n 		\n

CHRISTIANE DE ARAÚJO

\n 		\n

20

\n 		\n

01

\n 		\n

21

\n
\n

 

\n 		\n

DANIELA SILVA RODRIGUES FERREIRA

\n 		\n

20

\n 		\n

01

\n 		\n

21

\n
\n

 

\n 		\n

EDIVÂNIA CARDOSO NÓBREGA DE MEDEIROS

\n 		\n

20

\n 		\n

01

\n 		\n

21

\n
\n

 

\n 		\n

FRANCISCA GILDEMAR DA SILVA GALDINO

\n 		\n

11

\n 		\n

10

\n 		\n

21

\n
\n

 

\n 		\n

EDILZA MARIA DA SILVA

\n 		\n

11

\n 		\n

10

\n 		\n

21

\n
\n

 

\n 		\n

EMÍLIA GREYSA RIBEIRO DE LIMA

\n 		\n

18

\n 		\n

03

\n 		\n

21

\n
\n

 

\n 		\n

ERIVÂNIA DE LIMA BARBOSA

\n 		\n

20

\n 		\n

01

\n 		\n

21

\n
\n

 

\n 		\n

GILMARA DO NASCIMENTO CRUZ

\n 		\n

20

\n 		\n

01

\n 		\n

21

\n
\n

 

\n 		\n

JAIZA SILVA DE SOUZA

\n 		\n

20

\n 		\n

01

\n 		\n

21

\n
\n

 

\n 		\n

JANAINA FERREIRA MOURA

\n 		\n

20

\n 		\n

01

\n 		\n

21

\n
\n

 

\n 		\n

JANIEDSON DA SILVA

\n 		\n

20

\n 		\n

01

\n 		\n

21

\n
\n

 

\n 		\n

JOSÁLIA GOMES DE BRITO

\n 		\n

16

\n 		\n

05

\n 		\n

21

\n
\n

 

\n 		\n

MARLENE RAMOS DE OLIVEIRA

\n 		\n

20

\n 		\n

01

\n 		\n

21

\n
\n

 

\n 		\n

MARIA JOSÉ DA SILVA

\n 		\n

20

\n 		\n

01

\n 		\n

21

\n
\n

 

\n 		\n

MÔNICA PATRÍCIA LOPES DE OLIVEIRA CARVALHO

\n 		\n

20

\n 		\n

01

\n 		\n

21

\n
\n

 

\n 		\n

PATRÍCIA VICENTE DE OLIVEIRA AZEVEDO

\n 		\n

20

\n 		\n

01

\n 		\n

21

\n
\n

 

\n 		\n

RAVENNA SORRANY DA ROCHA

\n 		\n

20

\n 		\n

01

\n 		\n

21

\n
\n

 

\n 		\n

RICARDO ANACLETO DE SOUZA

\n 		\n

20

\n 		\n

01

\n 		\n

21

\n
\n

 

\n 		\n

RIVÂNIA GOMES TEIXEIRA

\n 		\n

20

\n 		\n

01

\n 		\n

21

\n
\n

 

\n 		\n

ROSEMERY SILVESTRE BARBOSA DA SILVA

\n 		\n

20

\n 		\n

01

\n 		\n

21

\n
\n

 

\n 		\n

VALDECI COSTA DE OLIVEIRA

\n 		\n

20

\n 		\n

01

\n 		\n

21

\n
\n

 

\n 		\n

FLÁVIA DE SOUZA SILVA

\n 		\n

16

\n 		\n

04

\n 		\n

20

\n
\n

 

\n 		\n

JAMILI DANIELLE FREIRE DA SILVA

\n 		\n

13

\n 		\n

07

\n 		\n

20

\n
\n

 

\n 		\n

JÉSSICA LIMA DA COSTA

\n 		\n

17

\n 		\n

03

\n 		\n

20

\n
\n

 

\n 		\n

FRANCISCA ELIENE DA SILVA

\n 		\n

18

\n 		\n

02

\n 		\n

20

\n
\n

 

\n 		\n

JOSILENE CARNEIRO DE MELO

\n 		\n

18

\n 		\n

02

\n 		\n

20

\n
\n

 

\n 		\n

MARIA LIDIANE FERREIRA NUNES XAVIER

\n 		\n

18

\n 		\n

02

\n 		\n

20

\n
\n

 

\n 		\n

RAFAELA FERREIRA SALES

\n 		\n

18

\n 		\n

02

\n 		\n

20

\n
\n

 

\n 		\n

JILNEY ALVES DE LIMA

\n 		\n

12

\n 		\n

08

\n 		\n

20

\n
\n

 

\n 		\n

ANA KESIA DE OLIVEIRA

\n 		\n

15

\n 		\n

04

\n 		\n

19

\n
\n

 

\n 		\n

ANAILZA DOS SANTOS SILVESTRE BARBOSA

\n 		\n

16

\n 		\n

03

\n 		\n

19

\n
\n

 

\n 		\n

CLAUDIMARIA GOMES DA SILVA

\n 		\n

14

\n 		\n

05

\n 		\n

19

\n
\n

 

\n 		\n

COSMA DA SILVA RIBEIRO

\n 		\n

17

\n 		\n

02

\n 		\n

19

\n
\n

 

\n 		\n

EFIGÊNIA CIPRIANO DOS ANJOS

\n 		\n

16

\n 		\n

03

\n 		\n

19

\n
\n

 

\n 		\n

FABIULA SILVA SANTOS

\n 		\n

16

\n 		\n

03

\n 		\n

19

\n
\n

 

\n 		\n

FLAVIANE PLÁCIDO DA SILVA

\n 		\n

12

\n 		\n

07

\n 		\n

19

\n
\n

 

\n 		\n

FRANCINÚBIA GALVÃO DE OLIVEIRA

\n 		\n

09

\n 		\n

10

\n 		\n

19

\n
\n

 

\n 		\n

GECIELE FÉLIX XAVIER LOPES

\n 		\n

16

\n 		\n

03

\n 		\n

19

\n
\n

 

\n 		\n

JAQUELINE DE FREIRE DA SILVA SALES

\n 		\n

17

\n 		\n

02

\n 		\n

19

\n
\n

 

\n 		\n

JOANA GERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO

\n 		\n

17

\n 		\n

02

\n 		\n

19

\n
\n

 

\n 		\n

KARLA THAUANNE MARIA DA SILVA

\n 		\n

12

\n 		\n

07

\n 		\n

19

\n
\n

 

\n 		\n

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA

\n 		\n

17

\n 		\n

02

\n 		\n

19

\n
\n

 

\n 		\n

MARIA ISABELLY DE ARAÚJO MOURA

\n 		\n

18

\n 		\n

01

\n 		\n

19

\n
\n

 

\n 		\n

MARIA RUFINO DE LIMA

\n 		\n

16

\n 		\n

03

\n 		\n

19

\n
\n

 

\n 		\n

RITA DE CÁSSIA SILVA SANTOS

\n 		\n

16

\n 		\n

03

\n 		\n

19

\n
\n

 

\n 		\n

ANA CLEIDE DIAS

\n 		\n

11

\n 		\n

07

\n 		\n

18

\n
\n

 

\n 		\n

ERICARLA ALEXANDRE DE OLIVEIRA SANTOS

\n 		\n

08

\n 		\n

10

\n 		\n

18

\n
\n

 

\n 		\n

FERNANDA DE SOUZA SILVA

\n 		\n

13

\n 		\n

05

\n 		\n

18

\n
\n

 

\n 		\n

ISABEL CRISTINA TRINDADE DE CARVALHO

\n 		\n

15

\n 		\n

03

\n 		\n

18

\n
\n

 

\n 		\n

IRIS KAUANNE PAULINO DOS SANTOS

\n 		\n

08

\n 		\n

10

\n 		\n

18

\n
\n

 

\n 		\n

JOSÉ WILSON DE ARAÚJO

\n 		\n

15

\n 		\n

03

\n 		\n

18

\n
\n

 

\n 		\n

KALINE ELAINE DA SILVA CARVALHO

\n 		\n

17

\n 		\n

01

\n 		\n

18

\n
\n

 

\n 		\n

MARIA DILMA DE SOUZA

\n 		\n

15

\n 		\n

03

\n 		\n

18

\n
\n

 

\n 		\n

ALEXANDRA ALEX DA SILVA ANDRADE

\n 		\n

12

\n 		\n

05

\n 		\n

17

\n
\n

 

\n 		\n

ANA CLÁUDIA DA SILVA LIMA

\n 		\n

14

\n 		\n

03

\n 		\n

17

\n
\n

 

\n 		\n

ANDRÉA MELO DE LIMA

\n 		\n

07

\n 		\n

10

\n 		\n

17

\n
\n

 

\n 		\n

DANIELI SUELI DE SALES

\n 		\n

09

\n 		\n

08

\n 		\n

17

\n
\n

 

\n 		\n

MARIA GELSIANE DE LIMA

\n 		\n

15

\n 		\n

02

\n 		\n

17

\n
\n

 

\n 		\n

NADIA NOELLI DE OLIVEIRA

\n 		\n

15

\n 		\n

02

\n 		\n

17

\n
\n

 

\n 		\n

RAÍSSA SALES DE SOUZA

\n 		\n

15

\n 		\n

02

\n 		\n

17

\n
\n

 

\n 		\n

ANA LÚCIA DA SILVA

\n 		\n

14

\n 		\n

02

\n 		\n

16

\n
\n

 

\n 		\n

ELIKLEIDSON DANILO CHACON

\n 		\n

08

\n 		\n

08

\n 		\n

16

\n
\n

 

\n 		\n

JANY LUCIANY MENDONÇA LINS

\n 		\n

14

\n 		\n

02

\n 		\n

16

\n
\n

 

\n 		\n

JAYNARA IONARA DE FREITAS MOURA

\n 		\n

11

\n 		\n

05

\n 		\n

16

\n
\n

 

\n 		\n

JENNIFER TAYNARA DA SILVA FREIRE

\n 		\n

15

\n 		\n

01

\n 		\n

16

\n
\n

 

\n 		\n

MARIA JOSÉ DOS SANTOS FERREIRA

\n 		\n

14

\n 		\n

02

\n 		\n

16

\n
\n

 

\n 		\n

RITA NÉLIA ALVES DE OLIVEIRA

\n 		\n

13

\n 		\n

03

\n 		\n

16

\n
\n

 

\n 		\n

ELIANA LOURENÇO DE SOUZA

\n 		\n

05

\n 		\n

10

\n 		\n

15

\n
\n

 

\n 		\n

NORMA MÔNICA DA SILVA GALDINO

\n 		\n

13

\n 		\n

02

\n 		\n

15

\n
\n

 

\n 		\n

JOSEANE GOMES DE ASSIS

\n 		\n

11

\n 		\n

04

\n 		\n

15

\n
\n

 

\n 		\n

ADRIANA DA SILVA

\n 		\n

07

\n 		\n

07

\n 		\n

14

\n
\n

 

\n 		\n

ADRIANA LOPES BARBOSA

\n 		\n

06

\n 		\n

08

\n 		\n

14

\n
\n

 

\n 		\n

CYNTHIA RAYANE DA SILVA

\n 		\n

07

\n 		\n

07

\n 		\n

14

\n
\n

 

\n 		\n

JANAÍNA MARIA DA SILVA

\n 		\n

08

\n 		\n

06

\n 		\n

14

\n
\n

 

\n 		\n

PAULA NÁGELA DANTAS DE ANDRADE

\n 		\n

07

\n 		\n

07

\n 		\n

14

\n
\n

 

\n 		\n

RANIELE FERREIRA DA SILVA

\n 		\n

06

\n 		\n

08

\n 		\n

14

\n
\n

 

\n 		\n

RAYNARA FLORÊNCIO DA SILVA

\n 		\n

05

\n 		\n

09

\n 		\n

14

\n
\n

 

\n 		\n

RICARDO CORDEIRO DA SILVA

\n 		\n

07

\n 		\n

07

\n 		\n

14

\n
\n

 

\n 		\n

TAMARA FARIAS DI MARTINO

\n 		\n

08

\n 		\n

06

\n 		\n

14

\n
\n

 

\n 		\n

PATRÍCIA MEDEIROS DE SOUZA MACHADO

\n 		\n

09

\n 		\n

04

\n 		\n

13

\n
\n

 

\n 		\n

ROSINEIDE DANTAS DA SILVA

\n 		\n

09

\n 		\n

04

\n 		\n

13

\n
\n

 

\n 		\n

KARINA DO NASCIMENTO FONTOURA

\n 		\n

11

\n 		\n

02

\n 		\n

13

\n
\n

 

\n 		\n

FLÁVIA DE CASSIA DA SILVA OLIVEIRA

\n 		\n

06

\n 		\n

06

\n 		\n

12

\n
\n

 

\n 		\n

GILMARA MARIA ROCHA COSTA LIMA

\n 		\n

10

\n 		\n

02

\n 		\n

12

\n
\n

 

\n 		\n

GIULIANO GUTIERRI CARLOS DA SILVA

\n 		\n

03

\n 		\n

09

\n 		\n

12

\n
\n

 

\n

PEDAGOGIA COTA ETNICO RACIAL

\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

COLOCAÇÃO

\n 		\n

CANDIDATO

\n 		\n

PONTUAÇÃO DOS TITULOS

\n 		\n

PONTUAÇÃO DA ENTREVISTA

\n 		\n

PONTUAÇÃO TOTAL

\n
\n

 

\n 		\n

MARIA JOSÉ GALDINO GOMES CARDOSO

\n 		\n

16

\n 		\n

08

\n 		\n

24

\n
\n

 

\n 		\n

MARIA LUCIA COSME DE SOUZA

\n 		\n

14

\n 		\n

10

\n 		\n

24

\n
\n

 

\n 		\n

JOSEILDA DE MOURA PINHEIRO

\n 		\n

17

\n 		\n

06

\n 		\n

23

\n
\n

 

\n 		\n

SÂMARA NAGNALENE SOUZA DA COSTA

\n 		\n

20

\n 		\n

0 2

\n 		\n

22

\n
\n

 

\n 		\n

PALOMA DE OLIVEIRA DAMASCENO ARAÚJO

\n 		\n

20

\n 		\n

02

\n 		\n

22

\n
\n

 

\n 		\n

ERINEIDE ERASMO DOS SANTOS FREITAS

\n 		\n

18

\n 		\n

03

\n 		\n

21

\n
\n

 

\n 		\n

DÉBORA ALVES DA SILVA

\n 		\n

20

\n 		\n

01

\n 		\n

21

\n
\n

 

\n 		\n

MARIA APARECIDA FRANCELINO INÁCIO

\n 		\n

20

\n 		\n

01

\n 		\n

21

\n
\n

 

\n 		\n

MARINALVA FERREIRA DE PAIVA

\n 		\n

14

\n 		\n

05

\n 		\n

19

\n
\n

 

\n 		\n

JENNIFER TAYNARA A SILVA FREIRE

\n 		\n

15

\n 		\n

04

\n 		\n

19

\n
\n

 

\n 		\n

JOSICLEIDE LUIZ DA SILVA BASTOS

\n 		\n

16

\n 		\n

03

\n 		\n

19

\n
\n

 

\n 		\n

LENIRA DOS SANTOS DE SOUZA

\n 		\n

10

\n 		\n

05

\n 		\n

15

\n
\n

 

\n

PEDAGOGIA COTA PCD

\n

 

\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

COLOCAÇAO

\n 		\n

CANDIDATO

\n 		\n

PONTUAÇÃO DOS TITULOS

\n 		\n

PONTUAÇÃO DA ENTREVISTA

\n 		\n

PONTUAÇÃO TOTAL

\n
\n

 

\n 		\n

MYLENA CARLA DOS ANJOS

\n 		\n

19

\n 		\n

9

\n 		\n

28

\n
\n

 

\n 		\n

JOSE FRANCISCO TOMAZ DE OLIVEIRA

\n 		\n

18

\n 		\n

9

\n 		\n

27

\n
\n

 

\n 		\n

MARIA JOSÉLIA PONTES DOS ANJOS

\n 		\n

18

\n 		\n

8

\n 		\n

26

\n
\n

 

\n 		\n

JUSCILENE ALVES DE SOUSA COSTA

\n 		\n

19

\n 		\n

5

\n 		\n

24

\n
\n

 

\n 		\n

ALINE MONIQUE LIMA CHAVES GOMES

\n 		\n

20

\n 		\n

2

\n 		\n

22

\n
\n

 

\n 		\n

LUCIANA COELHO DE MOURA FREIRE

\n 		\n

18

\n 		\n

2

\n 		\n

20

\n
\n

 

\n 		\n

SIMONE DA SILVA GENÉSIO

\n 		\n

9

\n 		\n

7

\n 		\n

16

\n
\n

 

\n

ANEXO II

\n

 

\n

CLASSIFICAÇÃO LÍNGUA PORTUGUESA

\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

COLOCAÇÃO

\n 		\n

CANDIDATO

\n 		\n

PONTUAÇÃO DOS TÍTULOS

\n 		\n

PONTUAÇÃO DA ENTREVISTA

\n 		\n

PONTUAÇÃO TOTAL

\n
\n

1º

\n 		\n

LUDGLEYDSON EUZÉBIO TENÓRIO

\n

 

\n 		\n

20

\n 		\n

08

\n 		\n

28

\n
\n

2º

\n 		\n

ANAÍZE ARNOR DA SILVA

\n 		\n

18

\n 		\n

09

\n 		\n

27

\n

 

\n
\n

3º

\n 		\n

LENILSON GOMES DA SILVA

\n 		\n

13

\n 		\n

09

\n 		\n

22

\n
\n

4º

\n 		\n

JOSÉ FARIAS DO NASCIMENTO

\n

 

\n 		\n

16

\n 		\n

06

\n 		\n

22

\n
\n

5.º

\n 		\n

KELI FERNANDES DA SILVA

\n

 

\n 		\n

17

\n 		\n

05

\n 		\n

22

\n
\n

CLASSIFICAÇÃO MATEMÁTICA

\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

COLOCAÇÃO

\n 		\n

CANDIDATO

\n 		\n

PONTUAÇÃO DOS TÍTULOS

\n 		\n

PONTUAÇÃO DA ENTREVISTA

\n 		\n

PONTUAÇÃO TOTAL

\n
\n

 

\n 		\n

DENIS ALVES DE LIMA PEREIRA

\n 		\n

20

\n 		\n

07

\n 		\n

27

\n
\n

 

\n 		\n

MARIA DAS DORES MARTINS DA SILVA

\n 		\n

20

\n 		\n

04

\n 		\n

24

\n
\n

 

\n 		\n

JOSÉ RANILSON DINIZ

\n 		\n

13

\n 		\n

09

\n 		\n

22

\n
\n

 

\n 		\n

RONALDO ALVES DE ANDRADE

\n 		\n

13

\n 		\n

09

\n 		\n

22

\n
\n

 

\n 		\n

JOSÉ GOMES DA SILVA NETO

\n 		\n

12

\n 		\n

09

\n 		\n

21

\n
\n

 

\n 		\n

CID LIMA COSTA

\n 		\n

15

\n 		\n

06

\n 		\n

21

\n
\n

 

\n 		\n

VERIANO ANDRÉ DA CRUZ

\n 		\n

20

\n 		\n

01

\n 		\n

21

\n
\n

 

\n 		\n

FÁBIO SILVA DE SOUZA

\n 		\n

18

\n 		\n

03

\n 		\n

21

\n
\n

 

\n 		\n

FERNANDO ÂNGELO DA SILVA BASTO

\n 		\n

12

\n 		\n

08

\n 		\n

20

\n
\n

 

\n 		\n

TALITA DE OLIVEIRA LIMA

\n 		\n

03

\n 		\n

07

\n 		\n

10

\n
\n

 

\n 		\n

NATALY DE LIMA MARINHO

\n 		\n

05

\n 		\n

05

\n 		\n

10

\n
\n

 

\n 		\n

SILVINA JULIA DAMASCENO DE OLIVEIRA

\n 		\n

11

\n 		\n

05

\n 		\n

16

\n
\n

 

\n

CLASSIFICAÇÃO CIÊNCIAS

\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

COLOCAÇÃO

\n 		\n

CANDIDATO

\n 		\n

PONTUAÇÃO DOS TÍTULOS

\n 		\n

PONTUAÇÃO DA ENTREVISTA

\n 		\n

PONTUAÇÃO TOTAL

\n
\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n
\n

 

\n 		\n

EBERTH CLAÚDIO DOS ANJOS

\n 		\n

20

\n 		\n

09

\n 		\n

29

\n
\n

 

\n 		\n

LIDIEL MANDU DA SILVA

\n 		\n

20

\n 		\n

05

\n 		\n

25

\n
\n

 

\n 		\n

PRISCILA PEREIRA DA SILVA

\n 		\n

20

\n 		\n

03

\n 		\n

23

\n
\n

 

\n 		\n

MÔNICA RAQUEL DA SILVA LOPES EUZÉBIO

\n 		\n

09

\n 		\n

09

\n 		\n

18

\n
\n

 

\n 		\n

LUAN LUCAS EUZÉBIO

\n 		\n

15

\n 		\n

03

\n 		\n

18

\n
\n

 

\n 		\n

EMANUEL RODRIGO DUARTE DIAS

\n

 

\n 		\n

07

\n 		\n

09

\n 		\n

16

\n
\n

 

\n 		\n

EDENISON JOSÉ DE JESUS SANTANA

\n

 

\n 		\n

08

\n 		\n

08

\n 		\n

16

\n
\n

 

\n 		\n

JOSÉ TERTO DA SILVA JUNIOR

\n 		\n

08

\n 		\n

07

\n 		\n

15

\n
\n

 

\n 		\n

MARIA IZABEL DE LIMA PINHEIRO

\n 		\n

07

\n 		\n

08

\n 		\n

15

\n
\n

 

\n 		\n

MARIA DE FÁTIMA ROCHA DE LIMA FLÔR

\n 		\n

6

\n 		\n

09

\n 		\n

14

\n
\n

 

\n 		\n

DAMIÃO RENÊ SILVA BEZERRA

\n 		\n

06

\n 		\n

06

\n 		\n

12

\n
\n

 

\n 		\n

MARIA DA PIEDADE FERREIRA DA SILVA

\n 		\n

05

\n 		\n

06

\n 		\n

11

\n
\n

 

\n

CLASSIFICAÇÃO HISTÓRIA

\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

COLOCAÇÃO

\n 		\n

CANDIDATO

\n 		\n

PONTUAÇÃO DOS TÍTULOS

\n 		\n

PONTUAÇÃO DA ENTREVISTA

\n 		\n

PONTUAÇÃO TOTAL

\n 		\n

 

\n
\n

 

\n 		\n

EMERSON FELINTO DA SILVA

\n 		\n

13

\n 		\n

10

\n 		\n

23

\n 		\n

 

\n
\n

 

\n 		\n

MARIA LETÍCIA LOPES DA ROCHA

\n 		\n

20

\n 		\n

03

\n 		\n

23

\n 		\n

 

\n
\n

 

\n 		\n

PEDRO LUIZ CAMARA DANTAS

\n 		\n

20

\n 		\n

02

\n 		\n

22

\n 		\n

 

\n
\n

 

\n 		\n

ALISSON RICARDO QUEIROZ

\n 		\n

20

\n 		\n

02

\n 		\n

22

\n 		\n

 

\n
\n

 

\n 		\n

THAÍSA DANIEL AGOSTINHO DA SILVA

\n 		\n

20

\n 		\n

01

\n 		\n

21

\n 		\n

 

\n
\n

 

\n 		\n

CRISTIANO OTAVIO MIGUEL JUNIOR

\n 		\n

20

\n 		\n

01

\n 		\n

21

\n 		\n

 

\n
\n

 

\n 		\n

HUDSON THIAGO FERREIRA BARBALEO

\n 		\n

19

\n 		\n

01

\n 		\n

20

\n 		\n

 

\n
\n

 

\n 		\n

BRAZ GUEDES DE OLIVEIRA

\n 		\n

09

\n 		\n

07

\n 		\n

16

\n 		\n

 

\n
\n

 

\n 		\n

DIEGO DE SOUZA SILVA

\n 		\n

17

\n 		\n

01

\n 		\n

16

\n 		\n

 

\n
\n

 

\n 		\n

MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA

\n 		\n

09

\n 		\n

04

\n 		\n

13

\n 		\n

 

\n
\n

 

\n

CLASSIFICAÇÃO GEOGRAFIA

\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

COLOCAÇÃO

\n 		\n

CANDIDATO

\n 		\n

PONTUAÇÃO DOS TÍTULOS

\n 		\n

PONTUAÇÃO DA ENTREVISTA

\n 		\n

PONTUAÇÃO TOTAL

\n
\n

 

\n 		\n

MARRYQUEL ALICIO DA SILVA

\n 		\n

13

\n 		\n

10

\n 		\n

23

\n
\n

 

\n 		\n

RAIMUNDO PAULO MEDEIROS

\n 		\n

19

\n 		\n

02

\n 		\n

21

\n
\n

 

\n 		\n

JOSÉ LUCAS DA SILVA PEREIRA

\n 		\n

12

\n 		\n

08

\n 		\n

20

\n
\n

 

\n 		\n

LUCAS FARIAS DE SOUZA

\n 		\n

07

\n 		\n

07

\n 		\n

14

\n
\n

 

\n

CLASSIFICAÇÃO INGLÊS

\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

COLOCAÇÃO

\n 		\n

CANDIDATO

\n 		\n

PONTUAÇÃO DOS TÍTULOS

\n 		\n

PONTUAÇÃO DA ENTREVISTA

\n 		\n

PONTUAÇÃO TOTAL

\n
\n

 

\n 		\n

SARAH EMILIA MOREIRA DE LIRA MOURA

\n 		\n

18

\n 		\n

08

\n 		\n

26

\n
\n

 

\n 		\n

GERCILEIDE DA COSTA LIMA

\n 		\n

20

\n 		\n

05

\n 		\n

25

\n
\n

 

\n

CLASSIFICAÇÃO PSICOPEDAGOGO

\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

COLOCAÇÃO

\n 		\n

CANDIDATO

\n 		\n

PONTUAÇÃO DOS TÍTULOS

\n 		\n

PONTUAÇÃO DA ENTREVISTA

\n 		\n

PONTUAÇÃO TOTAL

\n
\n

 

\n 		\n

FRANCISCA DANIELE DO NASCIMENTO

\n 		\n

20

\n 		\n

10

\n 		\n

30

\n
\n

 

\n 		\n

EUDEMIR JOSÉ ROCHA

\n 		\n

20

\n 		\n

09

\n 		\n

29

\n
\n

 

\n 		\n

JÉSSICA SAMARA BARBOSA E SILVA

\n 		\n

20

\n 		\n

08

\n 		\n

28

\n
\n

 

\n 		\n

MONALISA VITORIA DE LIMA MESQUITA

\n 		\n

14

\n 		\n

10

\n 		\n

24

\n
\n

 

\n 		\n

MILENA DANTAS DA SILVA COSTA

\n 		\n

13

\n 		\n

10

\n 		\n

23

\n
\n

 

\n 		\n

ANDREIA SIMONE FERREIRA DE ARAÚJO

\n 		\n

18

\n 		\n

05

\n 		\n

23

\n

 

\n
\n

 

\n 		\n

FRANCISCA EDINEIDE LOPES

\n 		\n

20

\n 		\n

03

\n 		\n

23

\n
\n

 

\n 		\n

JOAQUICIANA CORDEIRO DE OLIVEIRA

\n 		\n

20

\n 		\n

03

\n 		\n

23

\n
\n

 

\n 		\n

LAURIANA BATISTA SOARES

\n 		\n

17

\n 		\n

05

\n 		\n

22

\n
\n

 

\n 		\n

JOÃO ALVES DE SOUZA NETO

\n 		\n

20

\n 		\n

02

\n 		\n

22

\n
\n

 

\n 		\n

GILDA MARIA DA SILVA

\n 		\n

20

\n 		\n

02

\n 		\n

22

\n
\n

 

\n 		\n

JOAQUICIANA CORDEIRO DE OLIVEIRA

\n 		\n

20

\n 		\n

03

\n 		\n

23

\n
\n

 

\n 		\n

CLAUDIA FERRERA DE ARAÚJO

\n 		\n

14

\n 		\n

07

\n 		\n

21

\n
\n

 

\n 		\n

MARIA APARECIDA DUARTE DANTAS

\n 		\n

16

\n 		\n

05

\n 		\n

21

\n
\n

 

\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

COTA ÉTNICA RACIAL

\n 		\n

CANDIDATO

\n 		\n

PONTUAÇÃO DOS TÍTULOS

\n 		\n

PONTUAÇÃO DA ENTREVISTA

\n 		\n

PONTUAÇÃO TOTAL

\n
\n

 

\n 		\n

LUCILEIDE COSTA BERNARDO

\n 		\n

15

\n 		\n

10

\n 		\n

25

\n

Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 17/08/2026

Edição: 3857

Código identificador: 0401CE60

Link original: Abrir matéria na FEMURN

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Dados importados do Portal de Compras Públicas.

REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE VEÍCULOS TIPO AMBULÂNCIA 0KM PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN.

ÓrgãoFornecedor
Modalidade / tipoRegistro de Preços Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da fase de lancesAberto
OperaçãoFechado p/ Operação
PregoeiroREINAN MARTINS DO NASCIMENTO
Autoridade competenteJOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA
ApoioREINAN MARTINS DO NASCIMENTO
Origem dos recursosPróprio
Legislação aplicávelLei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Data de publicação16/06/2026 19:17
Início das propostas15/06/2026 12:00
Limite para impugnações23/06/2026 02:59
Limite para esclarecimentos23/06/2026 02:59
Limite para recebimento25/06/2026 12:00
Abertura das propostas25/06/2026 12:01
Quantidade de itens/lotes informada2
Itens efetivamente coletados2
Valor estimado calculadoR$ 1.043.621,92
Valor homologado calculadoR$ 939.700,00

Itens/lotes complementados automaticamente em 1 página(s) do próprio processo. Documentos vinculados: 9 de 17. Arquivos nomeados (PDF/ZIP/DOC/XLS/CSV): 6 de 6 com link capturado.

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Dados importados do Portal de Compras Públicas.

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA CONSTRUÇÃO DO DESTACAMENTO DA POLÍCIA MILITAR NO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN

ÓrgãoFornecedor
Modalidade / tipoConcorrência por Menor Preço - Menor Preço
Tratamento da fase de lancesAberto
OperaçãoFechado p/ Operação
Agente de contrataçãoREINAN MARTINS DO NASCIMENTO
Autoridade competenteJOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA
ApoioREINAN MARTINS DO NASCIMENTO
Origem dos recursosPróprio
Legislação aplicávelLei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Data de publicação05/06/2026 19:58
Início das propostas26/05/2026 12:00
Limite para impugnações05/06/2026 02:59
Limite para esclarecimentos05/06/2026 02:59
Limite para recebimento09/06/2026 12:00
Abertura das propostas09/06/2026 12:01
Quantidade de itens/lotes informada1
Itens efetivamente coletados1
Valor estimado calculadoR$ 405.915,74
Valor homologado calculadoR$ 323.000,00

Itens/lotes complementados automaticamente em 1 página(s) do próprio processo. Documentos vinculados: 5 de 12. Arquivos nomeados (PDF/ZIP/DOC/XLS/CSV): 3 de 3 com link capturado.

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Dados importados do Portal de Compras Públicas.

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA CONCLUSÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOSÉ CÍCERO DE LIMA- SHALOM, NO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN

ÓrgãoFornecedor
Modalidade / tipoConcorrência por Menor Preço - Menor Preço
Tratamento da fase de lancesAberto
OperaçãoFechado p/ Operação
Agente de contrataçãoREINAN MARTINS DO NASCIMENTO
Autoridade competenteJOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA
ApoioREINAN MARTINS DO NASCIMENTO
Origem dos recursosPróprio
Legislação aplicávelLei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Data de publicação08/05/2026 19:55
Início das propostas06/05/2026 12:00
Limite para impugnações16/05/2026 02:59
Limite para esclarecimentos16/05/2026 02:59
Limite para recebimento20/05/2026 12:00
Abertura das propostas20/05/2026 12:01
Quantidade de itens/lotes informada1
Itens efetivamente coletados1
Valor estimado calculadoR$ 1.299.618,54
Valor homologado calculadoR$ 1.239.550,00

Itens/lotes complementados automaticamente em 1 página(s) do próprio processo. Documentos vinculados: 6 de 14. Arquivos nomeados (PDF/ZIP/DOC/XLS/CSV): 4 de 4 com link capturado.

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Dados importados do Portal de Compras Públicas.

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA CONSTRUÇÃO DE UM PÓRTICO NA ENTRADA DA CIDADE, NO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN

ÓrgãoFornecedor
Modalidade / tipoConcorrência por Menor Preço - Menor Preço
Tratamento da fase de lancesAberto
OperaçãoFechado p/ Operação
Agente de contrataçãoREINAN MARTINS DO NASCIMENTO
Autoridade competenteJOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA
ApoioREINAN MARTINS DO NASCIMENTO
Origem dos recursosPróprio
Legislação aplicávelLei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Data de publicação08/05/2026 13:12
Início das propostas06/05/2026 13:00
Limite para impugnações16/05/2026 02:59
Limite para esclarecimentos16/05/2026 02:59
Limite para recebimento20/05/2026 13:00
Abertura das propostas20/05/2026 13:01
Quantidade de itens/lotes informada1
Itens efetivamente coletados1
Valor estimado calculadoR$ 633.728,00
Valor homologado calculadoR$ 628.546,75

Itens/lotes complementados automaticamente em 1 página(s) do próprio processo. Documentos vinculados: 12 de 20. Arquivos nomeados (PDF/ZIP/DOC/XLS/CSV): 11 de 11 com link capturado.

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Dados importados do Portal de Compras Públicas.

Contratação de empresa especializada no fornecimento de refeição pronta (self-service e tipo quentinha) para atender aos interesses das Secretarias Municipais e suas unidades administrativas do município de Vera Cruz/RN

ÓrgãoFornecedor
Modalidade / tipoRegistro de Preços Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da fase de lancesAberto
OperaçãoFechado p/ Operação
PregoeiroREINAN MARTINS DO NASCIMENTO
Autoridade competenteJOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA
ApoioREINAN MARTINS DO NASCIMENTO
Origem dos recursosPróprio
Legislação aplicávelLei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Data de publicação24/04/2026 13:42
Início das propostas17/04/2026 13:00
Limite para impugnações28/04/2026 02:59
Limite para esclarecimentos28/04/2026 02:59
Limite para recebimento30/04/2026 13:00
Abertura das propostas30/04/2026 13:01
Quantidade de itens/lotes informada3
Itens efetivamente coletados3
Valor estimado calculadoR$ 333.025,00
Valor homologado calculadoR$ 220.500,00

Itens/lotes complementados automaticamente em 1 página(s) do próprio processo. Documentos vinculados: 5 de 13. Arquivos nomeados (PDF/ZIP/DOC/XLS/CSV): 3 de 3 com link capturado.

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\n
\n
\n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n
\n
\n\n
\n
GABINETE DO PREFEITO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2026

\r\n

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

\r\n

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA-CRUZ/RN

\r\n

CNPJ: 08.362.915/0001-59

\r\n

Av. Dos Eucaliptos, nº26, Centro – Vera Cruz CEP: 59.184-000

\r\n

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 004/2026

\r\n

A Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN (Órgão Gerenciador), com sede na Rua Av. Dos Eucaliptos, nº26, Centro – Vera-Cruz CEP: 59.184-000, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 08.362.915/0001-59, por intermédio de sua representante legal o PREFEITO CONSTITUCIONAL, JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA, 025.531.414-08, brasileiro, solteiro,empresário, residente e domiciliado no sítio papagaio, 102, zona rural, Vera Cruz– RN CEP: 59.184-000, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica nº. 001/2026,processo administrativonº.107096 /2026,RESOLVE registrar os preços da empresa indicada e qualificada nesta ATA, de acordo com a classificação por ela alcançada ena quantidade cotada, atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as part.es às normas constantes na Lei nº 14133/21 e suas alterações, e no Decreto Municipal n.º 294/2024 e em conformidade com as disposições a seguir:

\r\n

1. DO OBJETO.

\r\n

1.1. A presente Ata tem por REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN,com especificação no Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº. 001/2026, que é parte integrante desta ATA, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

\r\n

2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS.

\r\n

2.1. Os preços registrados, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor eas demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:

\r\n

EMPRESA: CRA SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA

\r\n

CNPJ: 24.650.314/0001-06

\r\n

ENDEREÇO COMPLETO: RUA PRESIDENTE GETÚLIO VARGAS, 635, SANTOS REIS, PARNAMIRIM/RN, CEP 59141-130.

\r\n

CAMILA REVEINE ASSIS

\r\n

REPRESENTANTE LEGAL

\r\n

CPF: 045.550.854-26

\r\n

E-MAIL: cra.servicos21@gmail.com

\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

Nº

\r\n 		\r\n

DESCRIÇÃO DOS ITENS

\r\n 		\r\n

UND

\r\n 		\r\n

QUANTIDADE TOTAL

\r\n 		\r\n

VALOR UNIT

\r\n 		\r\n

VALOR TOTAL

\r\n
\r\n

2

\r\n 		\r\n

2 (DOIS)VEICULOS TIPO MICROONIBUS: CAPACIDADE MINIMA DE 26 PASSAGEIROS, COM MANUTENCAO, CONDUTOR E COMBUTIVEL POR CONTA DA CONTRATADA CONTENDO TODOS OS ITENS DE SEGURANCA EXIGIDOS NO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, DESTINADOS A TRANSPORTAR ALUNOS

\r\n 		\r\n

KM

\r\n 		\r\n

30.000

\r\n 		\r\n

R$ 10,60

\r\n 		\r\n

R$ 318.000,00

\r\n
\r\n

 

\r\n

Valor total da Ata de Registro de Preços: R$ 318.000,00 ( trezentos e dezoito mil reais).

\r\n

 

\r\n

3. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

\r\n

3.1. A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório,mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 14133/21 e no Decreto Municipal.

\r\n

3.2. A manifestação do órgão gerenciador de que trata o subitem anterior, salvo para adesões feitas por órgãos ou entidades de outras esferas federativas, fica condicionada à realização de estudo, pelos órgãos e pelas entidades que não participaram do registro de preços, que demonstre o ganho de eficiência, a viabilidade e a economicidade para a administração pública. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes.

\r\n

3.3. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes.

\r\n

3.4. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços parao órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem.

\r\n

3.5. Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação as suas própriascontratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.

\r\n

3.6. Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de validadeda Ata de Registro de Preços.

\r\n

3.6.1. Caberá ao órgão gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do prazo para efetivação da contratação, respeitado o prazo de vigência da ata, desde que solicitada pelo órgão não participante.

\r\n

4. VALIDADE DA ATA.

\r\n

4.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogada conforme Lei nº. 14133/21.

\r\n

 

\r\n

5. REVISÃO E CANCELAMENTO.

\r\n

5.1. A Administração poderá realizar pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.

\r\n

5.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registra do, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es).

\r\n

5.3. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado pormotivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

\r\n

5.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 5.4.1. A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.

\r\n

5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 5.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e

\r\n

5.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.

\r\n

5.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtençãoda contratação mais vantajosa.

\r\n

 

\r\n

5.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:

\r\n

5.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços;

\r\n

5.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido

\r\n

pela Administração, sem justificativa aceitável;

\r\n

5.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou

\r\n

5.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s).

\r\n

5.8. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 5.7.1, 5.7.2 e

\r\n

5.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditórioe a ampla defesa.

\r\n

5.9. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

\r\n

5.9.1. Por razão de interesse público; ou

\r\n

5.9.2. A pedido do fornecedor.

\r\n

 

\r\n

6. DAS PENALIDADES.

\r\n

6.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.

\r\n

6.2. É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço, exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeitoàs contratações dos órgãos participantes, casono qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade.

\r\n

6.3. O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

\r\n

7. CONDIÇÕES GERAIS.

\r\n

7.1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.

\r\n

7.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata a Lei nº 14133/21.

\r\n

7.3. A ata de realização da sessão pública do pregão, contendo a relação dos licitantes queaceitarem cotar os produtos com preços iguais ao do licitante vencedordo certame, será anexada a esta Ata de Registro de Preços, nos termos da Lei nº. 14133/21.

\r\n

 

\r\n

8. CASOS OMISSOS.

\r\n

8.1 Os casos omissos desta ARP serão resolvidos de acordo com os termos da Lei nº. 14133/21.

\r\n

 

\r\n

9. FORO.

\r\n

Para dirimir questões oriundas da presente ARP será competente o Foro da Comarca de Monte Alegre/RN.

\r\n

 

\r\n

Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata de Registro de Preços que lida e achada conforme vai assinada pela Excelentíssima PREFEITO Municipal de Vera Cruz/RN e pelo detentor da presente ata.

\r\n

 

\r\n

Vera Cruz/RN, 10 de março de 2026.

\r\n

 

\r\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\r\n

CPF: 025.531.414-08

\r\n

Prefeito Municipal

\r\n

Pelo Órgão Gerenciador

\r\n

 

\r\n

CRA SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA

\r\n

CNPJ: 24.650.314/0001-06

\r\n

Pela Detentora Da Ata


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 19/03/2026

Edição: 3753

Código identificador: C7CB62C4

Link original: Abrir matéria na FEMURN

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\n
\n
\n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n
\n
\n\n
\n
GABINETE DO PREFEITO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 003/2026

\r\n

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

\r\n

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA-CRUZ/RN

\r\n

CNPJ: 08.362.915/0001-59

\r\n

Av. Dos Eucaliptos, nº26, Centro – Vera Cruz CEP: 59.184-000

\r\n

 

\r\n

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 003/2026

\r\n

 

\r\n

A Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN (Órgão Gerenciador), com sede na Rua Av. Dos Eucaliptos, nº26, Centro – Vera-Cruz CEP: 59.184-000, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 08.362.915/0001-59, por intermédio de sua representante legal o PREFEITO CONSTITUCIONAL, JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA, 025.531.414-08, brasileiro, solteiro, empresário, residente e domiciliado no sítio papagaio, 102, zona rural, Vera Cruz– RN CEP: 59.184-000, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica nº. 001/2026,processo administrativo nº. 107096 /2026, RESOLVE registrar os preços da empresa indicadae qualificada nesta ATA, de acordo com a classificação por ela alcançada ena quantidade cotada, atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as part.es às normas constantes na Lei nº 14133/21 e suas alterações, e no Decreto Municipal n.º 294/2024 e em conformidade com as disposições a seguir:

\r\n

1. DO OBJETO.

\r\n

1.1. A presente Ata tem por REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE

\r\n

VERA CRUZ/RN, com especificação no Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº. 001/2026, que é parte integrante desta ATA, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

\r\n

 

\r\n

2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS.

\r\n

2.1. Os preços registrados, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor eas demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:

\r\n

 

\r\n

EMPRESA: OHANA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA

\r\n

CNPJ: 30.847.880/0001-05

\r\n

ENDEREÇO COMPLETO: RUA FRANCISCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA, N.º 369, BAIRRO CENTRO, LAGOA DE VELHOS/RN, CEP 59430-000.

\r\n

THIAGO FERREIRA DE SOUZA

\r\n

REPRESENTANTE LEGAL

\r\n

CPF: 351.043.358-01

\r\n

E-MAIL: ohanaempreendimentos@outlook.com.br

\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

Nº

\r\n 		\r\n

DESCRIÇÃO DOS ITENS

\r\n 		\r\n

UND

\r\n 		\r\n

QUANTIDADE TOTAL

\r\n 		\r\n

VALOR UNIT

\r\n 		\r\n

VALOR TOTAL

\r\n
\r\n

 

\r\n

1

\r\n 		\r\n

15 (QUINZE) ÔNIBUS URBANO COM CAPACIDADE PARA, NO MÍNIMO 44 PASSAGEIROS SENTADOS, EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE USO, ANO DE FABRICAÇÃO NÃO INFERIOR A 2005, COM MANUTENÇÃO, CONDUTOR E COMBUTÍVEL POR CONTA DA CONTRATADA CONTENDO TODOS OS ITENS DE SEGURANÇA EXIGIDOS NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, DESTINADOS A TRANSPORTAR ALUNOS DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO VERA CRUZ/RN E ROTA PARA MACAÍBA E NATAL/RN COM ALUNOS UNIVERSITÁRIOS

\r\n 		\r\n

 

\r\n

KM

\r\n 		\r\n

 

\r\n

300.000

\r\n 		\r\n

R$ 7.27

\r\n 		\r\n

R$ 2.181.000,00

\r\n
\r\n

 

\r\n

Valor total da Ata de Registro de Preços: R$ 2.181.000,00 dois milhões e cento e oitenta e um mil reais).

\r\n

 

\r\n

3. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

\r\n

 

\r\n

3.1. A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 14133/21 e no Decreto Municipal.

\r\n

3.2. A manifestação do órgão gerenciador de que trata o subitem anterior, salvo para adesões feitas por órgãos ou entidades de outras esferas federativas, fica condicionada à realização de estudo, pelos órgãos e pelas entidades que não participaram do registro de preços, que demonstre o ganho de eficiência, a viabilidade e a economicidade para a administração pública. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes.

\r\n

3.3. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes.

\r\n

3.4. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços parao órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem.

\r\n

3.5. Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação as suas própriascontratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.

\r\n

3.6. Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de validadeda Ata de Registro de Preços.

\r\n

3.6.1. Caberá ao órgão gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do prazo para efetivação da contratação, respeitado o prazo de vigência da ata, desde que solicitada pelo órgão não participante.

\r\n

4. VALIDADE DA ATA.

\r\n

4.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogada conforme Lei nº. 14133/21.

\r\n

 

\r\n

5. REVISÃO E CANCELAMENTO.

\r\n

5.1. A Administração poderá realizar pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.

\r\n

5.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registra do, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es).

\r\n

5.3. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado pormotivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

\r\n

 

\r\n

5.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 5.4.1. A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.

\r\n

5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 5.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e

\r\n

5.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.

\r\n

5.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtençãoda contratação mais vantajosa.

\r\n

 

\r\n

5.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:

\r\n

5.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços;

\r\n

5.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido

\r\n

pela Administração, sem justificativa aceitável;

\r\n

5.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou

\r\n

5.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s).

\r\n

5.8. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 5.7.1, 5.7.2 e

\r\n

5.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditórioe a ampla defesa.

\r\n

5.9. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

\r\n

5.9.1. Por razão de interesse público; ou

\r\n

5.9.2. A pedido do fornecedor.

\r\n

 

\r\n

6. DAS PENALIDADES.

\r\n

6.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.

\r\n

6.2. É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço, exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeitoàs contratações dos órgãos participantes, casono qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade.

\r\n

6.3. O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

\r\n

7. CONDIÇÕES GERAIS.

\r\n

7.1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.

\r\n

7.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata a Lei nº 14133/21.

\r\n

7.3. A ata de realização da sessão pública do pregão, contendo a relação dos licitantes que aceitarem cotar os produtos com preços iguais ao do licitante vencedordo certame, será anexada a esta Ata de Registro de Preços, nos termos da Lei nº. 14133/21.

\r\n

 

\r\n

8. CASOS OMISSOS.

\r\n

8.1 Os casos omissos desta ARP serão resolvidos de acordo com os termos da Lei nº. 14133/21.

\r\n

 

\r\n

9. FORO.

\r\n

Para dirimir questões oriundas da presente ARP será competente o Foro da Comarca de Monte Alegre/RN.

\r\n

 

\r\n

Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata de Registro de Preços que lida e achada conforme vai assinada pela Excelentíssima PREFEITO Municipal de Vera Cruz/RN e pelo detentor da presente ata.

\r\n

 

\r\n

Vera Cruz/RN, 10 de março de 2026.

\r\n

 

\r\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\r\n

CPF: 025.531.414-08

\r\n

Prefeito Municipal

\r\n

Pelo Órgão Gerenciador

\r\n

 

\r\n

OHANA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA

\r\n

CNPJ: 30.847.880/0001-05

\r\n

Pela Detentora Da Ata


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 19/03/2026

Edição: 3753

Código identificador: 3C8D248E

Link original: Abrir matéria na FEMURN

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\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n
\n
\n\n
\n
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL - PROCESSO SELETIVO

\r\n

ESTADO DE RIO GRANDE DO NORTE

\r\n

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\r\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

\r\n

EDITAL Nº 001/2026 – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2026

\r\n

DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL

\r\n

A Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, por intermédio da secretária municipal de educação e da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado, no uso de suas atribuições legais, torna público o RESULTADO FINAL dos candidatos classificados para o cargo de Pedagogia, conforme as regras estabelecidas no Edital de Abertura.

\r\n

1. DA RELAÇÃO DE CLASSIFICADOS

\r\n

Os candidatos abaixo relacionados foram classificados segundo os critérios de Análise Curricular/Prova de Títulos/Entrevista, obedecendo à ordem decrescente de pontuação:

\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

PEDAGOGIA AMPLA CONCORRÊNCIA

\r\n
\r\n

COLOCAÇAO

\r\n 		\r\n

CANDIDATO

\r\n 		\r\n

PONTUAÇÃO DOS TITULOS

\r\n 		\r\n

PONTUAÇÃO DA ENTREVISTA

\r\n 		\r\n

PONTUAÇÃO TOTAL

\r\n
\r\n

1.

\r\n 		\r\n

ANGELA MARIA TAVARES DE LIMA

\r\n 		\r\n

20

\r\n 		\r\n

10

\r\n 		\r\n

30

\r\n
\r\n

2.

\r\n 		\r\n

JOSILEIDI MARIA GOMES ANJOS

\r\n 		\r\n

20

\r\n 		\r\n

10

\r\n 		\r\n

30

\r\n
\r\n

3.

\r\n 		\r\n

SHELAYNE SUELY FELIX BARBOSA

\r\n 		\r\n

20

\r\n 		\r\n

10

\r\n 		\r\n

30

\r\n
\r\n

4.

\r\n 		\r\n

DAIANE MILENA DE MOURA

\r\n 		\r\n

20

\r\n 		\r\n

09

\r\n 		\r\n

29

\r\n
\r\n

5.

\r\n 		\r\n

ROSANGELA VECHI DO NASCIMENTO

\r\n 		\r\n

20

\r\n 		\r\n

09

\r\n 		\r\n

29

\r\n
\r\n

6.

\r\n 		\r\n

MARIA APARECIDA DE ASSIS

\r\n 		\r\n

20

\r\n 		\r\n

09

\r\n 		\r\n

29

\r\n
\r\n

7.

\r\n 		\r\n

PATRÍCIA MACEDO DE OLIVEIRA SOUZA

\r\n 		\r\n

20

\r\n 		\r\n

09

\r\n 		\r\n

29

\r\n
\r\n

8.

\r\n 		\r\n

JOELMA GOMES DOS SANTOS

\r\n 		\r\n

20

\r\n 		\r\n

09

\r\n 		\r\n

29

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

CAVALCANTE

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

9.

\r\n 		\r\n

DANRLEY DE SOUZA MOURA

\r\n 		\r\n

18

\r\n 		\r\n

10

\r\n 		\r\n

28

\r\n
\r\n

10.

\r\n 		\r\n

DALIANE FARIAS DA COSTA SANTOS

\r\n 		\r\n

18

\r\n 		\r\n

10

\r\n 		\r\n

28

\r\n
\r\n

11.

\r\n 		\r\n

FRANCISCA EDILZA ELOI DA SILVA

\r\n 		\r\n

20

\r\n 		\r\n

08

\r\n 		\r\n

28

\r\n
\r\n

12.

\r\n 		\r\n

IVANILDE AMANCIO DA SILVA

\r\n 		\r\n

20

\r\n 		\r\n

08

\r\n 		\r\n

28

\r\n
\r\n

13.

\r\n 		\r\n

LEIDILAINE SILVA DE BRITO

\r\n 		\r\n

20

\r\n 		\r\n

08

\r\n 		\r\n

28

\r\n
\r\n

14.

\r\n 		\r\n

MARIA ISABEL FREIRE MATIAS

\r\n 		\r\n

20

\r\n 		\r\n

08

\r\n 		\r\n

28

\r\n
\r\n

15.

\r\n 		\r\n

MARINALVA MAURINA DOS REIS SILVA

\r\n 		\r\n

20

\r\n 		\r\n

08

\r\n 		\r\n

28

\r\n
\r\n

16.

\r\n 		\r\n

REJANE DE SOUZA DA SILVA

\r\n 		\r\n

20

\r\n 		\r\n

08

\r\n 		\r\n

28

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

17.

\r\n 		\r\n

ELIANE MARIA DA SILVA

\r\n 		\r\n

19

\r\n 		\r\n

08

\r\n 		\r\n

27

\r\n
\r\n

18.

\r\n 		\r\n

FRANCIELI LEÔNIA FERREIRA SILVA

\r\n 		\r\n

20

\r\n 		\r\n

07

\r\n 		\r\n

27

\r\n
\r\n

19.

\r\n 		\r\n

GLAUCIA CRISTINA DA SILVA

\r\n 		\r\n

18

\r\n 		\r\n

09

\r\n 		\r\n

27

\r\n
\r\n

20.

\r\n 		\r\n

JANAÍSA DA SILVA CAMPOS ANJOS

\r\n 		\r\n

18

\r\n 		\r\n

09

\r\n 		\r\n

27

\r\n
\r\n

21.

\r\n 		\r\n

JOSÉLIA SILVANIS PONTES DE MORAIS

\r\n 		\r\n

18

\r\n 		\r\n

09

\r\n 		\r\n

27

\r\n
\r\n

22.

\r\n 		\r\n

MARIA DE FATIMA DAVINO DA SILVA

\r\n 		\r\n

20

\r\n 		\r\n

07

\r\n 		\r\n

27

\r\n
\r\n

23.

\r\n 		\r\n

MARIA MARGARIDA DE MOURA

\r\n 		\r\n

20

\r\n 		\r\n

07

\r\n 		\r\n

27

\r\n
\r\n

24.

\r\n 		\r\n

PAULA CRISTINA DO NASCIMENTO PEREIRA

\r\n 		\r\n

18

\r\n 		\r\n

09

\r\n 		\r\n

27

\r\n
\r\n

25.

\r\n 		\r\n

SILVIA MARIA DOS SANTOS

\r\n 		\r\n

18

\r\n 		\r\n

09

\r\n 		\r\n

27

\r\n
\r\n

26.

\r\n 		\r\n

CLÉZIO FELIX DE LIMA

\r\n 		\r\n

17

\r\n 		\r\n

09

\r\n 		\r\n

26

\r\n
\r\n

27.

\r\n 		\r\n

DANIELLE PAULINO DE ARAUJO

\r\n 		\r\n

18

\r\n 		\r\n

08

\r\n 		\r\n

26

\r\n
\r\n

28.

\r\n 		\r\n

JOSEILDA DE MOURA PINHEIRO

\r\n 		\r\n

17

\r\n 		\r\n

09

\r\n 		\r\n

26

\r\n
\r\n

29.

\r\n 		\r\n

LUZIA GRAZIELI DE PAIVA

\r\n 		\r\n

18

\r\n 		\r\n

08

\r\n 		\r\n

26

\r\n
\r\n

30.

\r\n 		\r\n

MÁRCIA EVARISTA DOS SANTOS PAIVA

\r\n 		\r\n

17

\r\n 		\r\n

09

\r\n 		\r\n

26

\r\n
\r\n

31.

\r\n 		\r\n

MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA

\r\n 		\r\n

19

\r\n 		\r\n

07

\r\n 		\r\n

26

\r\n
\r\n

32.

\r\n 		\r\n

MARIA JOSÉ PAIXÃO DA SILVA

\r\n 		\r\n

18

\r\n 		\r\n

08

\r\n 		\r\n

26

\r\n
\r\n

33.

\r\n 		\r\n

RUTHE GOMES BROGES

\r\n 		\r\n

18

\r\n 		\r\n

08

\r\n 		\r\n

26

\r\n
\r\n

34.

\r\n 		\r\n

ANA PAULA DE OLIVEIRA

\r\n 		\r\n

16

\r\n 		\r\n

09

\r\n 		\r\n

25

\r\n
\r\n

35.

\r\n 		\r\n

DAIANE FELINTO DA SILVA

\r\n 		\r\n

15

\r\n 		\r\n

10

\r\n 		\r\n

25

\r\n
\r\n

36.

\r\n 		\r\n

EDJANE DA SILVA

\r\n 		\r\n

16

\r\n 		\r\n

09

\r\n 		\r\n

25

\r\n
\r\n

37.

\r\n 		\r\n

ERIVONE CRISTINA DE PAIVA SOUZA

\r\n 		\r\n

16

\r\n 		\r\n

09

\r\n 		\r\n

25

\r\n
\r\n

38.

\r\n 		\r\n

JANETE SABINO DA SILVA

\r\n 		\r\n

16

\r\n 		\r\n

09

\r\n 		\r\n

25

\r\n
\r\n

39.

\r\n 		\r\n

MARIA LILIANE LINO

\r\n 		\r\n

18

\r\n 		\r\n

07

\r\n 		\r\n

25

\r\n
\r\n

40.

\r\n 		\r\n

SELMA GOMES DE ARAÚJO CAMPOS

\r\n 		\r\n

17

\r\n 		\r\n

08

\r\n 		\r\n

25

\r\n
\r\n

41.

\r\n 		\r\n

CAMILA DE PAIVA GALDINO

\r\n 		\r\n

16

\r\n 		\r\n

08

\r\n 		\r\n

24

\r\n
\r\n

42.

\r\n 		\r\n

CARLA CECILIA DA SILVA

\r\n 		\r\n

14

\r\n 		\r\n

10

\r\n 		\r\n

24

\r\n
\r\n

43.

\r\n 		\r\n

CARLA VILANIA SIQUEIRA DA SILVA

\r\n 		\r\n

14

\r\n 		\r\n

10

\r\n 		\r\n

24

\r\n
\r\n

44.

\r\n 		\r\n

CLAUDIA FERREIRA DE ARAÚJO DIAS

\r\n 		\r\n

14

\r\n 		\r\n

10

\r\n 		\r\n

24

\r\n
\r\n

45.

\r\n 		\r\n

DAYANE AGUIAR ROCHA

\r\n 		\r\n

14

\r\n 		\r\n

10

\r\n 		\r\n

24

\r\n
\r\n

46.

\r\n 		\r\n

FRANCISCA JOSIVÂNIA DE FARIAS

\r\n 		\r\n

14

\r\n 		\r\n

10

\r\n 		\r\n

24

\r\n
\r\n

47.

\r\n 		\r\n

GABRIELA JOYCE DE FREITAS DIONISIO LIMA

\r\n 		\r\n

14

\r\n 		\r\n

10

\r\n 		\r\n

24

\r\n
\r\n

48.

\r\n 		\r\n

GEISA MÁRCIA CAVALCANTE

\r\n 		\r\n

14

\r\n 		\r\n

10

\r\n 		\r\n

24

\r\n
\r\n

49.

\r\n 		\r\n

IRIS SOUZA LOPES

\r\n 		\r\n

16

\r\n 		\r\n

08

\r\n 		\r\n

24

\r\n
\r\n

50.

\r\n 		\r\n

ISABELY PRISCILA FREIRE MATIAS

\r\n 		\r\n

14

\r\n 		\r\n

10

\r\n 		\r\n

24

\r\n
\r\n

51.

\r\n 		\r\n

JANAINA VALÉRIA DOS SANTOS

\r\n 		\r\n

15

\r\n 		\r\n

09

\r\n 		\r\n

24

\r\n
\r\n

52.

\r\n 		\r\n

JANIARLLEN DA SILVA PAIVA

\r\n 		\r\n

14

\r\n 		\r\n

10

\r\n 		\r\n

24

\r\n
\r\n

53.

\r\n 		\r\n

JARILA NUIDCE DE OLIVEIRA CARDOSO SILVA

\r\n 		\r\n

14

\r\n 		\r\n

10

\r\n 		\r\n

24

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

54.

\r\n 		\r\n

JULIANA FERREIRA DA SILVA

\r\n 		\r\n

14

\r\n 		\r\n

10

\r\n 		\r\n

24

\r\n
\r\n

55.

\r\n 		\r\n

MARIA APARECIDA DE PAIVA OLIVEIRA

\r\n 		\r\n

14

\r\n 		\r\n

10

\r\n 		\r\n

24

\r\n
\r\n

56.

\r\n 		\r\n

MARIA VERÔNICA DOS SANTOS

\r\n 		\r\n

14

\r\n 		\r\n

10

\r\n 		\r\n

24

\r\n
\r\n

57.

\r\n 		\r\n

RAYLAINE DOS SANTOS BEZERRA

\r\n 		\r\n

14

\r\n 		\r\n

10

\r\n 		\r\n

24

\r\n
\r\n

58.

\r\n 		\r\n

ROSILENE DA SILVA FERREIRA LOPES

\r\n 		\r\n

15

\r\n 		\r\n

09

\r\n 		\r\n

24

\r\n
\r\n

59.

\r\n 		\r\n

SIMONE MOURA LOPES

\r\n 		\r\n

15

\r\n 		\r\n

09

\r\n 		\r\n

24

\r\n
\r\n

60.

\r\n 		\r\n

TEREZA INÁCIO DE LIMA SILVA

\r\n 		\r\n

15

\r\n 		\r\n

09

\r\n 		\r\n

24

\r\n
\r\n

61.

\r\n 		\r\n

JANE KEILA ALVES DE LIMA

\r\n 		\r\n

18

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

24

\r\n
\r\n

62.

\r\n 		\r\n

JOSENEIDE MARIA OLIVEIRA DOS ANJOS

\r\n 		\r\n

18

\r\n 		\r\n

06

\r\n 		\r\n

24

\r\n
\r\n

63.

\r\n 		\r\n

MÁRCIA EVARISTA DOS SANTOS PAIVA

\r\n 		\r\n

17

\r\n 		\r\n

05

\r\n 		\r\n

24

\r\n
\r\n

64.

\r\n 		\r\n

ALEXSANDRA RAMO DA SILVA

\r\n 		\r\n

20

\r\n 		\r\n

03

\r\n 		\r\n

23

\r\n
\r\n

65.

\r\n 		\r\n

ANDREZA FERNANDA DA SILVA

\r\n 		\r\n

20

\r\n 		\r\n

03

\r\n 		\r\n

23

\r\n
\r\n

66.

\r\n 		\r\n

DIVINA MARTINS DE OLIVEIRA

\r\n 		\r\n

18

\r\n 		\r\n

05

\r\n 		\r\n

23

\r\n
\r\n

67.

\r\n 		\r\n

JANAÍNA FERREIRA DE MOURA

\r\n 		\r\n

20

\r\n 		\r\n

03

\r\n 		\r\n

23

\r\n
\r\n

68.

\r\n 		\r\n

MARLUCE DE SOUZA

\r\n 		\r\n

20

\r\n 		\r\n

03

\r\n 		\r\n

23

\r\n
\r\n

69.

\r\n 		\r\n

RAFAELA KALINE DIAS

\r\n 		\r\n

20

\r\n 		\r\n

03

\r\n 		\r\n

23

\r\n
\r\n

70.

\r\n 		\r\n

ADEILZA TORRES DA SILVA

\r\n 		\r\n

20

\r\n 		\r\n

02

\r\n 		\r\n

22

\r\n
\r\n

71.

\r\n 		\r\n

ALESSANDRA LIMA DA SILVA

\r\n 		\r\n

20

\r\n 		\r\n

02

\r\n 		\r\n

22

\r\n
\r\n

72.

\r\n 		\r\n

ALINE MONIQUE

\r\n 		\r\n

20

\r\n 		\r\n

02

\r\n 		\r\n

22

\r\n
\r\n

73.

\r\n 		\r\n

CRISTIANE FERREIRA OLIVEIRA

\r\n 		\r\n

20

\r\n 		\r\n

02

\r\n 		\r\n

22

\r\n
\r\n

74.

\r\n 		\r\n

DANIELA BEZERRA CORREIA

\r\n 		\r\n

20

\r\n 		\r\n

02

\r\n 		\r\n

22

\r\n
\r\n

75.

\r\n 		\r\n

EDILEIDE FERREIRA DA SILVA MENDONÇA

\r\n 		\r\n

20

\r\n 		\r\n

02

\r\n 		\r\n

22

\r\n
\r\n

76.

\r\n 		\r\n

FABIANA DA SILVA ARAUJO MACHADO

\r\n 		\r\n

20

\r\n 		\r\n

02

\r\n 		\r\n

22

\r\n
\r\n

77.

\r\n 		\r\n

FLÁVIA DANIELLA SOUZA DE QUEIROZ

\r\n 		\r\n

20

\r\n 		\r\n

02

\r\n 		\r\n

22

\r\n
\r\n

78.

\r\n 		\r\n

JANAÍNA BARBOSA MARCOLINO SOUZA

\r\n 		\r\n

20

\r\n 		\r\n

02

\r\n 		\r\n

22

\r\n
\r\n

79.

\r\n 		\r\n

JOSECLEIDE PEREIRA DE ANDRADE

\r\n 		\r\n

20

\r\n 		\r\n

02

\r\n 		\r\n

22

\r\n
\r\n

80.

\r\n 		\r\n

JULIANA BEZERRA PEREIRA

\r\n 		\r\n

20

\r\n 		\r\n

02

\r\n 		\r\n

22

\r\n
\r\n

81.

\r\n 		\r\n

MARIA DAS GRAÇAS HOLANDA DE ALMEIDA ALVES

\r\n 		\r\n

20

\r\n 		\r\n

02

\r\n 		\r\n

22

\r\n
\r\n

82.

\r\n 		\r\n

MÁRCIA EVARISTA DOS SANTOS PAIVA

\r\n 		\r\n

17

\r\n 		\r\n

05

\r\n 		\r\n

22

\r\n
\r\n

83.

\r\n 		\r\n

MÔNICA EDUARDO DA SILVA

\r\n 		\r\n

20

\r\n 		\r\n

02

\r\n 		\r\n

22

\r\n
\r\n

84.

\r\n 		\r\n

REGICLEIDE BATISTA SOARES

\r\n 		\r\n

16

\r\n 		\r\n

06

\r\n 		\r\n

22

\r\n
\r\n

85.

\r\n 		\r\n

REGINEIDE CARLA DA SILVA

\r\n 		\r\n

20

\r\n 		\r\n

02

\r\n 		\r\n

22

\r\n
\r\n

86.

\r\n 		\r\n

TARSIS HOZANA FELICIANO BARBOSA

\r\n 		\r\n

17

\r\n 		\r\n

05

\r\n 		\r\n

22

\r\n
\r\n

87.

\r\n 		\r\n

ALANE HORARA SILVA DA COSTA

\r\n 		\r\n

13

\r\n 		\r\n

08

\r\n 		\r\n

21

\r\n
\r\n

88.

\r\n 		\r\n

ALEXANDRE DOS ANJOS FERREIRA

\r\n 		\r\n

16

\r\n 		\r\n

05

\r\n 		\r\n

21

\r\n
\r\n

89.

\r\n 		\r\n

ALDENICE TORRES DA SILVA

\r\n 		\r\n

20

\r\n 		\r\n

01

\r\n 		\r\n

21

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

90.

\r\n 		\r\n

ANA MARIA DE LIMA BULHÕES MENDONÇA

\r\n 		\r\n

20

\r\n 		\r\n

01

\r\n 		\r\n

21

\r\n
\r\n

91.

\r\n 		\r\n

ANA PAULA SOARES DE LIMA OLIVEIRA

\r\n 		\r\n

13

\r\n 		\r\n

09

\r\n 		\r\n

21

\r\n
\r\n

92.

\r\n 		\r\n

ANDREA ANTÔNIA DAMASCENO DE OLIVEIRA

\r\n 		\r\n

17

\r\n 		\r\n

04

\r\n 		\r\n

21

\r\n
\r\n

93.

\r\n 		\r\n

ANDREIA LOPES DE LIMA

\r\n 		\r\n

18

\r\n 		\r\n

03

\r\n 		\r\n

21

\r\n
\r\n

94.

\r\n 		\r\n

ANTÔNIO MOISÉS DE OLIVEIRA

\r\n 		\r\n

20

\r\n 		\r\n

01

\r\n 		\r\n

21

\r\n
\r\n

95.

\r\n 		\r\n

BARTIRA IARA DE ARAÚJO

\r\n 		\r\n

20

\r\n 		\r\n

01

\r\n 		\r\n

21

\r\n
\r\n

96.

\r\n 		\r\n

CHRISTIANE DE ARAÚJO

\r\n 		\r\n

20

\r\n 		\r\n

01

\r\n 		\r\n

21

\r\n
\r\n

97.

\r\n 		\r\n

DANIELA SILVA RODRIGUES FERREIRA

\r\n 		\r\n

20

\r\n 		\r\n

01

\r\n 		\r\n

21

\r\n
\r\n

98.

\r\n 		\r\n

EDIVÂNIA CARDOSO NÓBREGA DE MEDEIROS

\r\n 		\r\n

20

\r\n 		\r\n

01

\r\n 		\r\n

21

\r\n
\r\n

99.

\r\n 		\r\n

FRANCISCA GILDEMAR DA SILVA GALDINO

\r\n 		\r\n

11

\r\n 		\r\n

10

\r\n 		\r\n

21

\r\n
\r\n

100.

\r\n 		\r\n

EDILZA MARIA DA SILVA

\r\n 		\r\n

11

\r\n 		\r\n

10

\r\n 		\r\n

21

\r\n
\r\n

101.

\r\n 		\r\n

EMÍLIA GREYSA RIBEIRO DE LIMA

\r\n 		\r\n

18

\r\n 		\r\n

03

\r\n 		\r\n

21

\r\n
\r\n

102.

\r\n 		\r\n

ERIVÂNIA DE LIMA BARBOSA

\r\n 		\r\n

20

\r\n 		\r\n

01

\r\n 		\r\n

21

\r\n
\r\n

103.

\r\n 		\r\n

GILMARA DO NASCIMENTO CRUZ

\r\n 		\r\n

20

\r\n 		\r\n

01

\r\n 		\r\n

21

\r\n
\r\n

104.

\r\n 		\r\n

JAIZA SILVA DE SOUZA

\r\n 		\r\n

20

\r\n 		\r\n

01

\r\n 		\r\n

21

\r\n
\r\n

105.

\r\n 		\r\n

JANAINA FERREIRA MOURA

\r\n 		\r\n

20

\r\n 		\r\n

01

\r\n 		\r\n

21

\r\n
\r\n

106.

\r\n 		\r\n

JANIEDSON DA SILVA

\r\n 		\r\n

20

\r\n 		\r\n

01

\r\n 		\r\n

21

\r\n
\r\n

107.

\r\n 		\r\n

JOSÁLIA GOMES DE BRITO

\r\n 		\r\n

16

\r\n 		\r\n

05

\r\n 		\r\n

21

\r\n
\r\n

108.

\r\n 		\r\n

MARLENE RAMOS DE OLIVEIRA

\r\n 		\r\n

20

\r\n 		\r\n

01

\r\n 		\r\n

21

\r\n
\r\n

109.

\r\n 		\r\n

MARIA JOSÉ DA SILVA

\r\n 		\r\n

20

\r\n 		\r\n

01

\r\n 		\r\n

21

\r\n
\r\n

110.

\r\n 		\r\n

MÔNICA PATRÍCIA LOPES DE OLIVEIRA CARVALHO

\r\n 		\r\n

20

\r\n 		\r\n

01

\r\n 		\r\n

21

\r\n
\r\n

111.

\r\n 		\r\n

PATRÍCIA VICENTE DE OLIVEIRA AZEVEDO

\r\n 		\r\n

20

\r\n 		\r\n

01

\r\n 		\r\n

21

\r\n
\r\n

112.

\r\n 		\r\n

RAVENNA SORRANY DA ROCHA

\r\n 		\r\n

20

\r\n 		\r\n

01

\r\n 		\r\n

21

\r\n
\r\n

113.

\r\n 		\r\n

RICARDO ANACLETO DE SOUZA

\r\n 		\r\n

20

\r\n 		\r\n

01

\r\n 		\r\n

21

\r\n
\r\n

114.

\r\n 		\r\n

RIVÂNIA GOMES TEIXEIRA

\r\n 		\r\n

20

\r\n 		\r\n

01

\r\n 		\r\n

21

\r\n
\r\n

115.

\r\n 		\r\n

ROSEMERY SILVESTRE BARBOSA DA SILVA

\r\n 		\r\n

20

\r\n 		\r\n

01

\r\n 		\r\n

21

\r\n
\r\n

116.

\r\n 		\r\n

VALDECI COSTA DE OLIVEIRA

\r\n 		\r\n

20

\r\n 		\r\n

01

\r\n 		\r\n

21

\r\n
\r\n

117.

\r\n 		\r\n

FLÁVIA DE SOUZA SILVA

\r\n 		\r\n

16

\r\n 		\r\n

04

\r\n 		\r\n

20

\r\n
\r\n

118.

\r\n 		\r\n

JAMILI DANIELLE FREIRE DA SILVA

\r\n 		\r\n

13

\r\n 		\r\n

07

\r\n 		\r\n

20

\r\n
\r\n

119.

\r\n 		\r\n

JÉSSICA LIMA DA COSTA

\r\n 		\r\n

17

\r\n 		\r\n

03

\r\n 		\r\n

20

\r\n
\r\n

120.

\r\n 		\r\n

FRANCISCA ELIENE DA SILVA

\r\n 		\r\n

18

\r\n 		\r\n

02

\r\n 		\r\n

20

\r\n
\r\n

121.

\r\n 		\r\n

JOSILENE CARNEIRO DE MELO

\r\n 		\r\n

18

\r\n 		\r\n

02

\r\n 		\r\n

20

\r\n
\r\n

122.

\r\n 		\r\n

MARIA LIDIANE FERREIRA NUNES XAVIER

\r\n 		\r\n

18

\r\n 		\r\n

02

\r\n 		\r\n

20

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

123.

\r\n 		\r\n

RAFAELA FERREIRA SALES

\r\n 		\r\n

18

\r\n 		\r\n

02

\r\n 		\r\n

20

\r\n
\r\n

124.

\r\n 		\r\n

JILNEY ALVES DE LIMA

\r\n 		\r\n

12

\r\n 		\r\n

08

\r\n 		\r\n

20

\r\n
\r\n

125.

\r\n 		\r\n

ANA KESIA DE OLIVEIRA

\r\n 		\r\n

15

\r\n 		\r\n

04

\r\n 		\r\n

19

\r\n
\r\n

126.

\r\n 		\r\n

ANAILZA DOS SANTOS SILVESTRE BARBOSA

\r\n 		\r\n

16

\r\n 		\r\n

03

\r\n 		\r\n

19

\r\n
\r\n

127.

\r\n 		\r\n

CLAUDIMARIA GOMES DA SILVA

\r\n 		\r\n

14

\r\n 		\r\n

05

\r\n 		\r\n

19

\r\n
\r\n

128.

\r\n 		\r\n

COSMA DA SILVA RIBEIRO

\r\n 		\r\n

17

\r\n 		\r\n

02

\r\n 		\r\n

19

\r\n
\r\n

129.

\r\n 		\r\n

EFIGÊNIA CIPRIANO DOS ANJOS

\r\n 		\r\n

16

\r\n 		\r\n

03

\r\n 		\r\n

19

\r\n
\r\n

130.

\r\n 		\r\n

FABIULA SILVA SANTOS

\r\n 		\r\n

16

\r\n 		\r\n

03

\r\n 		\r\n

19

\r\n
\r\n

131.

\r\n 		\r\n

FLAVIANE PLÁCIDO DA SILVA

\r\n 		\r\n

12

\r\n 		\r\n

07

\r\n 		\r\n

19

\r\n
\r\n

132.

\r\n 		\r\n

FRANCINÚBIA GALVÃO DE OLIVEIRA

\r\n 		\r\n

09

\r\n 		\r\n

10

\r\n 		\r\n

19

\r\n
\r\n

133.

\r\n 		\r\n

GECIELE FÉLIX XAVIER LOPES

\r\n 		\r\n

16

\r\n 		\r\n

03

\r\n 		\r\n

19

\r\n
\r\n

134.

\r\n 		\r\n

JAQUELINE DE FREIRE DA SILVA SALES

\r\n 		\r\n

17

\r\n 		\r\n

02

\r\n 		\r\n

19

\r\n
\r\n

135.

\r\n 		\r\n

JOANA GERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO

\r\n 		\r\n

17

\r\n 		\r\n

02

\r\n 		\r\n

19

\r\n
\r\n

136.

\r\n 		\r\n

KARLA THAUANNE MARIA DA SILVA

\r\n 		\r\n

12

\r\n 		\r\n

07

\r\n 		\r\n

19

\r\n
\r\n

137.

\r\n 		\r\n

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA

\r\n 		\r\n

17

\r\n 		\r\n

02

\r\n 		\r\n

19

\r\n
\r\n

138.

\r\n 		\r\n

MARIA ISABELLY DE ARAÚJO MOURA

\r\n 		\r\n

18

\r\n 		\r\n

01

\r\n 		\r\n

19

\r\n
\r\n

139.

\r\n 		\r\n

MARIA RUFINO DE LIMA

\r\n 		\r\n

16

\r\n 		\r\n

03

\r\n 		\r\n

19

\r\n
\r\n

140.

\r\n 		\r\n

RITA DE CÁSSIA SILVA SANTOS

\r\n 		\r\n

16

\r\n 		\r\n

03

\r\n 		\r\n

19

\r\n
\r\n

141.

\r\n 		\r\n

ANA CLEIDE DIAS

\r\n 		\r\n

11

\r\n 		\r\n

07

\r\n 		\r\n

18

\r\n
\r\n

142.

\r\n 		\r\n

ERICARLA ALEXANDRE DE OLIVEIRA SANTOS

\r\n 		\r\n

08

\r\n 		\r\n

10

\r\n 		\r\n

18

\r\n
\r\n

143.

\r\n 		\r\n

FERNANDA DE SOUZA SILVA

\r\n 		\r\n

13

\r\n 		\r\n

05

\r\n 		\r\n

18

\r\n
\r\n

144.

\r\n 		\r\n

ISABEL CRISTINA TRINDADE DE CARVALHO

\r\n 		\r\n

15

\r\n 		\r\n

03

\r\n 		\r\n

18

\r\n
\r\n

145.

\r\n 		\r\n

IRIS KAUANNE PAULINO DOS SANTOS

\r\n 		\r\n

08

\r\n 		\r\n

10

\r\n 		\r\n

18

\r\n
\r\n

146.

\r\n 		\r\n

JOSÉ WILSON DE ARAÚJO

\r\n 		\r\n

15

\r\n 		\r\n

03

\r\n 		\r\n

18

\r\n
\r\n

147.

\r\n 		\r\n

KALINE ELAINE DA SILVA CARVALHO

\r\n 		\r\n

17

\r\n 		\r\n

01

\r\n 		\r\n

18

\r\n
\r\n

148.

\r\n 		\r\n

MARIA DILMA DE SOUZA

\r\n 		\r\n

15

\r\n 		\r\n

03

\r\n 		\r\n

18

\r\n
\r\n

149.

\r\n 		\r\n

ALEXANDRA ALEX DA SILVA ANDRADE

\r\n 		\r\n

12

\r\n 		\r\n

05

\r\n 		\r\n

17

\r\n
\r\n

150.

\r\n 		\r\n

ANA CLÁUDIA DA SILVA LIMA

\r\n 		\r\n

14

\r\n 		\r\n

03

\r\n 		\r\n

17

\r\n
\r\n

151.

\r\n 		\r\n

ANDRÉA MELO DE LIMA

\r\n 		\r\n

07

\r\n 		\r\n

10

\r\n 		\r\n

17

\r\n
\r\n

152.

\r\n 		\r\n

DANIELI SUELI DE SALES

\r\n 		\r\n

09

\r\n 		\r\n

08

\r\n 		\r\n

17

\r\n
\r\n

153.

\r\n 		\r\n

MARIA GELSIANE DE LIMA

\r\n 		\r\n

15

\r\n 		\r\n

02

\r\n 		\r\n

17

\r\n
\r\n

154.

\r\n 		\r\n

NADIA NOELLI DE OLIVEIRA

\r\n 		\r\n

15

\r\n 		\r\n

02

\r\n 		\r\n

17

\r\n
\r\n

155.

\r\n 		\r\n

RAÍSSA SALES DE SOUZA

\r\n 		\r\n

15

\r\n 		\r\n

02

\r\n 		\r\n

17

\r\n
\r\n

156.

\r\n 		\r\n

ANA LÚCIA DA SILVA

\r\n 		\r\n

14

\r\n 		\r\n

02

\r\n 		\r\n

16

\r\n
\r\n

157.

\r\n 		\r\n

ELIKLEIDSON DANILO CHACON

\r\n 		\r\n

08

\r\n 		\r\n

08

\r\n 		\r\n

16

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

158.

\r\n 		\r\n

JANY LUCIANY MENDONÇA LINS

\r\n 		\r\n

14

\r\n 		\r\n

02

\r\n 		\r\n

16

\r\n
\r\n

159.

\r\n 		\r\n

JAYNARA IONARA DE FREITAS MOURA

\r\n 		\r\n

11

\r\n 		\r\n

05

\r\n 		\r\n

16

\r\n
\r\n

160.

\r\n 		\r\n

JENNIFER TAYNARA DA SILVA FREIRE

\r\n 		\r\n

15

\r\n 		\r\n

01

\r\n 		\r\n

16

\r\n
\r\n

161.

\r\n 		\r\n

MARIA JOSÉ DOS SANTOS FERREIRA

\r\n 		\r\n

14

\r\n 		\r\n

02

\r\n 		\r\n

16

\r\n
\r\n

162.

\r\n 		\r\n

RITA NÉLIA ALVES DE OLIVEIRA

\r\n 		\r\n

13

\r\n 		\r\n

03

\r\n 		\r\n

16

\r\n
\r\n

163.

\r\n 		\r\n

ELIANA LOURENÇO DE SOUZA

\r\n 		\r\n

05

\r\n 		\r\n

10

\r\n 		\r\n

15

\r\n
\r\n

164.

\r\n 		\r\n

NORMA MÔNICA DA SILVA GALDINO

\r\n 		\r\n

13

\r\n 		\r\n

02

\r\n 		\r\n

15

\r\n
\r\n

165.

\r\n 		\r\n

JOSEANE GOMES DE ASSIS

\r\n 		\r\n

11

\r\n 		\r\n

04

\r\n 		\r\n

15

\r\n
\r\n

166.

\r\n 		\r\n

ADRIANA DA SILVA

\r\n 		\r\n

07

\r\n 		\r\n

07

\r\n 		\r\n

14

\r\n
\r\n

167.

\r\n 		\r\n

ADRIANA LOPES BARBOSA

\r\n 		\r\n

06

\r\n 		\r\n

08

\r\n 		\r\n

14

\r\n
\r\n

168.

\r\n 		\r\n

CYNTHIA RAYANE DA SILVA

\r\n 		\r\n

07

\r\n 		\r\n

07

\r\n 		\r\n

14

\r\n
\r\n

169.

\r\n 		\r\n

JANAÍNA MARIA DA SILVA

\r\n 		\r\n

08

\r\n 		\r\n

06

\r\n 		\r\n

14

\r\n
\r\n

170.

\r\n 		\r\n

PAULA NÁGELA DANTAS DE ANDRADE

\r\n 		\r\n

07

\r\n 		\r\n

07

\r\n 		\r\n

14

\r\n
\r\n

171.

\r\n 		\r\n

RANIELE FERREIRA DA SILVA

\r\n 		\r\n

06

\r\n 		\r\n

08

\r\n 		\r\n

14

\r\n
\r\n

172.

\r\n 		\r\n

RAYNARA FLORÊNCIO DA SILVA

\r\n 		\r\n

05

\r\n 		\r\n

09

\r\n 		\r\n

14

\r\n
\r\n

173.

\r\n 		\r\n

RICARDO CORDEIRO DA SILVA

\r\n 		\r\n

07

\r\n 		\r\n

07

\r\n 		\r\n

14

\r\n
\r\n

174.

\r\n 		\r\n

TAMARA FARIAS DI MARTINO

\r\n 		\r\n

08

\r\n 		\r\n

06

\r\n 		\r\n

14

\r\n
\r\n

175.

\r\n 		\r\n

PATRÍCIA MEDEIROS DE SOUZA MACHADO

\r\n 		\r\n

09

\r\n 		\r\n

04

\r\n 		\r\n

13

\r\n
\r\n

176.

\r\n 		\r\n

ROSINEIDE DANTAS DA SILVA

\r\n 		\r\n

09

\r\n 		\r\n

04

\r\n 		\r\n

13

\r\n
\r\n

177.

\r\n 		\r\n

KARINA DO NASCIMENTO FONTOURA

\r\n 		\r\n

11

\r\n 		\r\n

02

\r\n 		\r\n

13

\r\n
\r\n

178.

\r\n 		\r\n

FLÁVIA DE CASSIA DA SILVA OLIVEIRA

\r\n 		\r\n

06

\r\n 		\r\n

06

\r\n 		\r\n

12

\r\n
\r\n

179.

\r\n 		\r\n

GILMARA MARIA ROCHA COSTA LIMA

\r\n 		\r\n

10

\r\n 		\r\n

02

\r\n 		\r\n

12

\r\n
\r\n

180.

\r\n 		\r\n

GIULIANO GUTIERRI CARLOS DA SILVA

\r\n 		\r\n

03

\r\n 		\r\n

09

\r\n 		\r\n

12

\r\n
\r\n

PEDAGOGIA COTA ETNICO RACIAL

\r\n
\r\n

COLOCAÇAO

\r\n 		\r\n

CANDIDATO

\r\n 		\r\n

PONTUAÇÃO DOS TITULOS

\r\n 		\r\n

PONTUAÇÃO DA ENTREVISTA

\r\n 		\r\n

PONTUAÇÃO TOTAL

\r\n
\r\n

1.

\r\n 		\r\n

MARIA JOSÉ GALDINO GOMES CARDOSO

\r\n 		\r\n

16

\r\n 		\r\n

8

\r\n 		\r\n

24

\r\n
\r\n

2.

\r\n 		\r\n

MARIA LUCIA COSME DE SOUZA

\r\n 		\r\n

14

\r\n 		\r\n

10

\r\n 		\r\n

24

\r\n
\r\n

3.

\r\n 		\r\n

JOSEILDA DE MOURA PINHEIRO

\r\n 		\r\n

17

\r\n 		\r\n

6

\r\n 		\r\n

23

\r\n
\r\n

4.

\r\n 		\r\n

SÂMARA NAGNALENE SOUZA DA COSTA

\r\n 		\r\n

20

\r\n 		\r\n

2

\r\n 		\r\n

22

\r\n
\r\n

5.

\r\n 		\r\n

ERINEIDE ERASMO DOS SANTOS FREITAS

\r\n 		\r\n

18

\r\n 		\r\n

3

\r\n 		\r\n

21

\r\n
\r\n

6.

\r\n 		\r\n

DÉBORA ALVES DA SILVA

\r\n 		\r\n

20

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

21

\r\n
\r\n

7.

\r\n 		\r\n

MARIA APARECIDA FRANCELINO INÁCIO

\r\n 		\r\n

20

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

21

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

8.

\r\n 		\r\n

MARINALVA FERREIRA DE PAIVA

\r\n 		\r\n

14

\r\n 		\r\n

5

\r\n 		\r\n

19

\r\n
\r\n

9.

\r\n 		\r\n

JENNIFER TAYNARA A SILVA FREIRE

\r\n 		\r\n

15

\r\n 		\r\n

4

\r\n 		\r\n

19

\r\n
\r\n

10.

\r\n 		\r\n

JOSICLEIDE LUIZ DA SILVA BASTOS

\r\n 		\r\n

16

\r\n 		\r\n

3

\r\n 		\r\n

19

\r\n
\r\n

11.

\r\n 		\r\n

LENIRA DOS SANTOS DE SOUZA

\r\n 		\r\n

10

\r\n 		\r\n

5

\r\n 		\r\n

15

\r\n
\r\n

PEDAGOGIA COTA PCD

\r\n
\r\n

COLOCAÇAO

\r\n 		\r\n

CANDIDATO

\r\n 		\r\n

PONTUAÇÃO DOS TITULOS

\r\n 		\r\n

PONTUAÇÃO DA ENTREVISTA

\r\n 		\r\n

PONTUAÇÃO TOTAL

\r\n
\r\n

1.

\r\n 		\r\n

MYLENA CARLA DOS ANJOS

\r\n 		\r\n

19

\r\n 		\r\n

9

\r\n 		\r\n

28

\r\n
\r\n

2.

\r\n 		\r\n

JOSE FRANCISCO TOMAZ DE OLIVEIRA

\r\n 		\r\n

18

\r\n 		\r\n

9

\r\n 		\r\n

27

\r\n
\r\n

3.

\r\n 		\r\n

MARIA JOSÉLIA PONTES DOS ANJOS

\r\n 		\r\n

18

\r\n 		\r\n

8

\r\n 		\r\n

26

\r\n
\r\n

4.

\r\n 		\r\n

JUSCILENE ALVES DE SOUSA COSTA

\r\n 		\r\n

19

\r\n 		\r\n

5

\r\n 		\r\n

24

\r\n
\r\n

5.

\r\n 		\r\n

ALINE MONIQUE LIMA CHAVES GOMES

\r\n 		\r\n

20

\r\n 		\r\n

2

\r\n 		\r\n

22

\r\n
\r\n

6.

\r\n 		\r\n

LUCIANA COELHO DE MOURA FREIRE

\r\n 		\r\n

18

\r\n 		\r\n

2

\r\n 		\r\n

20

\r\n
\r\n

7.

\r\n 		\r\n

SIMONE DA SILVA GENÉSIO

\r\n 		\r\n

9

\r\n 		\r\n

7

\r\n 		\r\n

16

\r\n
\r\n

2. DOS RECURSOS (Caso seja Resultado Preliminar)

\r\n
\r\n

 

\r\n

Caberá recurso quanto ao resultado ora publicado, devendo o candidato protocolar o requerimento no prazo de 02(dois) dias úteis, contados a partir desta publicação, através do e-mail: veracruzseletivo@gmail.com

\r\n

 

\r\n

3. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

\r\n

O resultado final, após a análise de eventuais recursos, será devidamente homologado e publicado no Diário Oficial dos Municípios e no Mural da Prefeitura.

\r\n

Vera-Cruz/RN, 17 de março de 2026

\r\n

 

\r\n

IONALDO TOMAZ DA SILVA

\r\n

Secretário Municipal de Educação


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 19/03/2026

Edição: 3753

Código identificador: 908C7AF4

Link original: Abrir matéria na FEMURN

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\n
\n
\n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n
\n
\n\n
\n
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 763/2026

\r\n

Lei Complementar nº 763/2026

\r\n

 

\r\n

Altera a Lei Municipal nº 384 de 26 de dezembro de 2011, com o objetivo de promover a adequação necessária a reforma tributária.

\r\n

 

\r\n

O Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, na qualidade de representante do Poder Executivo, no uso de suas atribuições legais, conforme dispõe o art. 88, parágrafo único, VIII, da Lei Orgânica Municipal, submete à apreciação dos senhores(as) vereadores(as) desta Casa, o seguinte Projeto de Lei:

\r\n

 

\r\n

Art. 1º - Fica incluído o parágrafo único ao art. 5º da Lei Municipal nº 384, de 26 de dezembro de 2011, com a seguinte redação:

\r\n

“Parágrafo único – Os impostos e as taxas municipais deveram ser corrigidos monetariamente pelo índice do IPCA – Indice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, mediante Decreto do Poder Executivo.

\r\n

I – Fica o Poder Executivo autorizado a conceder desconto de até 30% (trinta por cento) para o pagamento das taxas municipais em parcela única.”

\r\n

 

\r\n

Art. 2º - O art. 22º da Lei Municipal nº 384, de 26 de dezembro de 2011, passará a vigorar com a seguinte redação.

\r\n

“Art. 22 – O valor do imposto poderá ser reduzido em até 30% (trinta por cento), se recolhido de uma só vez no prazo fixado pela administração no ato de lançamento.”

\r\n

 

\r\n

Art. 3º - O art. 31º da Lei Municipal nº 384, de 26 de dezembro de 2011, passará a vigorar com a seguinte redação.

\r\n

“Art. 31 – O pagamento do imposto em cota única terá uma redução do seu valor total, conforme estabelecido no ato de lançamento.

\r\n

I – Fica vedado o benefício da redução do valor do imposto, quando pago de forma parcelada.”

\r\n

 

\r\n

Art. 4º - O inciso I, do art. 42º da Lei Municipal nº 384, de 26 de dezembro de 2011, passará a vigorar com a seguinte redação.

\r\n

“ I – do estabelecimento do tomador ou intermediário do serviço ou, na falta de estabelecimento, onde ele estiver domiciliado;”

\r\n

Art. 5º - O art. 40 da Lei Municipal nº 384, de 26 de dezembro de 2011, passará a vigorar com a seguinte redação.

\r\n

“Art. 40 – O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista seguinte, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador:

\r\n

 

\r\n

1 SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E CONGÊNERES

\r\n

01.01.01 Análise e desenvolvimento de sistemas.

\r\n

01.02.01 Programação.

\r\n

01.03.01 Processamento de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres.

\r\n

01.03.02 Armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres.

\r\n

01.04.01 Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos, independentemente da arquitetura construtiva da máquina em que o programa será executado, incluindo tablets, smartphones e congêneres.

\r\n

01.05.01 Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de comoutação.

\r\n

01.06.01 Assessoria e consultoria em informática.

\r\n

01.07.01 Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados.

\r\n

01.08.01 Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas.

\r\n

01.09.01 Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de aúdio por meio da internet (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS).

\r\n

01.09.02 Disponibulização, sem cessão definitiva, de conteúdos de vídeo, imagem e texto por meio da internet, respeitada a imunidade de livros, jornais e periódicos ( exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS).

\r\n

 

\r\n

2 SERVIÇOS DE PESQUISAS E DESENVOLVIMENTO DE QUALQUER NATUREZA

\r\n

02.01.01 Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza.

\r\n

3 SERVIÇOS PRESTADOS MEDIANTE LOCAÇÃO, CESSÃO DE DIREITO DE USO E CONGÊNERES

\r\n

03.02.01 Cessão de direito de uso de marcas e de sinais de propaganda.

\r\n

03.03.01 Exploração de salões de festas, centro de convenções, stands e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza.

\r\n

03.03.02 Exploração de escritórios virtuais e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza.

\r\n

03.03.03 Exploração de quadras esportivas, estádios, ginásios, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócio de qualquer natureza.

\r\n

03.03.04 Exploração de auditórios, casas de espetáculos e congêneres, para realização de eventos ou negócio de qualquer natureza.

\r\n

03.03.05 Exploração de parques de diversões e congêneres, para realização de eventos ou negócio de qualquer natureza.

\r\n

03.04.01 Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia.

\r\n

03.04.02 Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de rodovia.

\r\n

03.04.03 Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza.

\r\n

03.05.01 Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário.

\r\n

 

\r\n

4 SERVIÇOS DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA MÉDICA E CONGÊNERES

\r\n

04.01.01 Medicina.

\r\n

04.01.02 Biomedicina.

\r\n

04.02.01 Análises clínicas e congêneres.

\r\n

04.02.02 Patologia e congêneres.

\r\n

04.02.03 Eletricidade médica (eletroestimulação de nervos e músculos, cardioversão, etc) e congêneres.

\r\n

04.02.04 Radioterapia, quimioterapia e congêneres.

\r\n

04.02.05 Ultra.

\r\n

04.03.01 Hospitais e congêneres.

\r\n

04.03.02 Laboratórios e congêneres.

\r\n

04.03.03 Clínicas, sanatórios, manicômios, casa de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres.

\r\n

04.04.01 Instrumentação cirúrgica.

\r\n

04.05.01 Acupuntura.

\r\n

04.06.01 Enfermagem, inclusive serviços auxiliares.

\r\n

04.07.01 Serviços farmacêuticos.

\r\n

04.08.01 Terapia ocupacional.

\r\n

04.08.02 Fisioterapia.

\r\n

04.08.03 Fonoaudiologia.

\r\n

04.09.01 Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental.

\r\n

04.10.01 Nutrição.

\r\n

04.11.01 Obstetrícia.

\r\n

04.12.01 Odontologia.

\r\n

04.13.01 Ortóptica.

\r\n

04.14.01 Próteses sob encomenda.

\r\n

04.15.01 Psicanálise.

\r\n

04.16.01 Psicologia.

\r\n

04.17.01 Casas de repouso e congêneres.

\r\n

04.17.02 Casas de recuperação e congêneres.

\r\n

04.17.03 Creches e congêneres.

\r\n

04.17.04 Asilos e congêneres.

\r\n

04.18.01 Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres.

\r\n

04.19.01 Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres.

\r\n

04.20.01 Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie.

\r\n

04.21.01 Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres.

\r\n

04.22.01 Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontolócia e congêneres.

\r\n

04.23.01 Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador mediante indicação do beneficiário.

\r\n

 

\r\n

5 SERVIÇOS DE MEDICINA E ASSISTÊNCIA VETERINÁRIA E CONGÊNERES

\r\n

05.01.01 Medicina veterinária.

\r\n

05.01.02 Zootecnia.

\r\n

05.02.01 Hospitais e congêneres, na área veterinária.

\r\n

05.02.02 Clínicas, ambulatórios, prontos-socorros congêneres, na área veterinária.

\r\n

05.03.01 Laboratórios de análise na área veterinária.

\r\n

05.04.01 Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres.

\r\n

05.05.01 Bancos de sangue e de órgãos e congêneres.

\r\n

05.06.01 Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie.

\r\n

05.07.01 Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres.

\r\n

05.08.01 Guarda, tratamento, amestramento, embelezamento, alojamento e congêneres.

\r\n

05.09.01 Planos de atendimento e assistência médico-veterinária.

\r\n

6 SERVIÇOS DE CUIDADOS PESSOAIS, ESTÉTICA, ATIVIDADES FÍSICAS E CONGÊNERES

\r\n

06.01.01 Barbearia, cabeleireiros, manicuros, pedicuros e congêneres.

\r\n

06.02.01 Esteticistas, tratamento de pele, depilação e congêneres.

\r\n

06.03.01 Banhos, duchas, sauna, massagens e congêneres.

\r\n

06.04.01 Ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas.

\r\n

06.05.01 Centros de emagrecimento, spa e congêneres.

\r\n

06.06.01 Aplicação de tatuagens, piercings e congêneres.

\r\n

 

\r\n

7 SERVIÇOS RELATIVOS A ENGENHARIA, ARQUITETURA, GEOLOGIA, URBANISMO, CONSTRUÇÃO CIVIL, MANUTENÇÃO, LIMPEZA, MEIO AMBIENTE, SANEAMENTO E CONGÊNERES

\r\n

07.01.01 Engenharia e congêneres.

\r\n

07.01.02 Agronomia e congêneres.

\r\n

07.01.03 Agrimensura e congêneres.

\r\n

07.01.04 Arquitetura, urbanismo e congêneres.

\r\n

07.01.05 Geologia e congêneres.

\r\n

07.01.06 Paisagismo e congêneres.

\r\n

07.02.01 Execução, por administração, de obras de construção civil, hidraúlica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços fora do local da prestação do serviço, que fica sujeito ao ICMS).

\r\n

07.02.02 Execução, por empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidraúlica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços fora do local da prestação do serviço, que fica sujeito ao ICMS).

\r\n

07.03.01 Elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros, relacionados com obras e serviços de engenharia.

\r\n

07.03.02 Elaboração de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia.

\r\n

07.04.01 Demolição.

\r\n

07.05.01 Reparação, conservação e reforma de edifícios e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação do serviço, que fica sujeito ao ICMS).

\r\n

07.05.02 Reparação, conservação e reforma de estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação do serviço, que fica sujeito ao ICMS).

\r\n

07.06.01 Colocação e instalação de tapetes, carpetes, cortinas e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço.

\r\n

07.06.02 Colocação e instalação de assoalhos, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço.

\r\n

07.07.01 Recuperação, raspagem, polimento e lustração de pisos e congêneres.

\r\n

07.08.01 Calafetação.

\r\n

07.09.01 Varrição, coleta e remoção de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer.

\r\n

07.09.02 Incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer.

\r\n

07.10.01 Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, parques, jardins e congêneres.

\r\n

07.10.02 Limpeza, manutenção e conservação de imóveis, chaminés, piscinas e congêneres.

\r\n

07.11.01 Decoração.

\r\n

07.11.02 Jardinagem, inclusive corte e poda de árvores.

\r\n

07.12.01 Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos.

\r\n

07.13.01 Dedetização, desinfecção, desinsetização, imunização, higienização, desratização pulverização e congêneres.

\r\n

07.16.01 Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação, reparação de solo, plantio, silagem, colheita, corte e descascamento de árvores, silvicultura, exploração florestal e dos serviços congêneres indissociáveis da formação, manutenção e colheita de florestas, para quaisquer fins e por quaisquer meios.

\r\n

07.17.01 Escoramento, contenção de encostas e serviços congêneres.

\r\n

07.18.01 Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas, açudes e congêneres.

\r\n

07.19.01 Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo.

\r\n

07.20.01 Aerofotogrametria (inclusive interpretação), cartografia, mapeamento e congêneres.

\r\n

07.20.02 Levantamentos batimétricos, geográficos, geodésicos, geológicos, geofísicos e congêneres.

\r\n

07.20.03 Levantamentos topográficos e congêneres.

\r\n

07.21.01 Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, testemunhagem, pescaria, estimulação e outros serviços relacionados com a exploração e explotação de petroléo, gás natural e de outros recursos minerais.

\r\n

07.22.01 Nucleação e bombardeamento de nuvens e congêneres.

\r\n

 

\r\n

8 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO, ENSINO, ORIENTAÇÃO PEDAGÓGICA E EDUCACIONAL

\r\n

08.01.01 Ensino regular pré.

\r\n

08.01.02 Ensino regular superior.

\r\n

08.02.01 Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza.

\r\n

 

\r\n

9 SERVIÇOS RELATIVOS A HOSPEDAGEM, TURISMO, VIAGENS E CONGÊNERES

\r\n

09.01.01 Hospedagem em hotéis, hotelaria marítima e congêneres (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviço).

\r\n

09.01.02 Hospedagem em pensões, albergues, pousadas, hospedarias, ocupação por temporada com fornecimento de serviços e congêneres (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviço).

\r\n

09.01.03 Hospedagem em móteis e congêneres (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviço).

\r\n

09.01.04 Hospedagem em apart.

\r\n

09.02.01 Agenciamento e intermediação de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres.

\r\n

09.02.02 Organização, promoção e execução de programas de turismo, passeios, viagens, excurções, hospedagens e congêneres.

\r\n

09.03.01 Guias de turismo.

\r\n

 

\r\n

10 SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO E CONGÊNERES

\r\n

10.01.01 Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio.

\r\n

10.01.02 Agenciamento, corretagem ou intermediação de seguros.

\r\n

10.01.03 Agenciamento, corretagem ou intermediação de cartões de crédito.

\r\n

10.01.04 Agenciamento, corretagem ou intermediação de planos de saúde.

\r\n

10.01.05 Agenciamento, corretagem ou intermediação de planos de previdência privada.

\r\n

10.02.01 Agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos em geral e valores mobiliários.

\r\n

10.02.02 Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos quaisquer.

\r\n

10.03.01 Agenciamento, corretagem ou intermediação de direito de propriedade insdustrial, artística ou literária.

\r\n

10.04.01 Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil (leasing).

\r\n

10.04.02 Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de franquia (franchising).

\r\n

10.04.03 Agenciamento, corretagem ou intermediação de faturização (factoring).

\r\n

10.05.01 Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, por quaiquer meios.

\r\n

10.05.02 Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis realizados no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros, por quaisquer meios.

\r\n

10.06.01 Agenciamento marítimo.

\r\n

10.07.01 Agenciamento de notícias.

\r\n

10.08.01 Agenciamento de publicidade e propaganda, inclusive o agenciamento de veiculação por quaisquer meios.

\r\n

10.09.01 Representação de qualquer natureza, inclusive comercial.

\r\n

10.10.01 Distribuição de bens de terceiros.

\r\n

11 SERVIÇOS DE GUARDA, ESTACIONAMENTO, ARMAZENAMENTO, VIGILÂNCIA E CONGÊNERES

\r\n

11.01.01 Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores.

\r\n

11.01.02 Guarda e estacionamento de aeronaves e de embarcações.

\r\n

11.02.01 Vigilância, segurança ou minitoramento de bens, pessoas e semoventes.

\r\n

11.03.01 Escolta, inclusive de veículos e cargas.

\r\n

11.04.01 Armazenamento, depósito, guarda de bens de qualquer espécie.

\r\n

11.05.01 Serviços relacionados ao monitoramento e rastreamento a distância, em qualquer via ou local, de veículos, cargas, pessoas e semoventes em ciculação ou movimento, realizados por meio de telefone móvel, transmissão de satélites, rádio ou qualquer outro meio, inclusive pelas empresas de Tecnologia da Informação Veícular, independentemente de o prestador de serviços ser proprietário ou não da infraestrutura de telecomunicações que utiliza.

\r\n

11.04.02 Carga, descarga, arrumação de bens de qualquer espécie.

\r\n

 

\r\n

12 SERVIÇOS DE DIVERSÃO, LAZER, ENTRETENIMENTO E CONGÊNERES

\r\n

12.01.01 Espetáculos teatrais.

\r\n

12.02.01 Exibições cinematográficas.

\r\n

12.03.01 Espetáculos circenses.

\r\n

12.04.01 Programas de auditório.

\r\n

12.05.01 Parques de diversão, centro de lazer e congêneres.

\r\n

12.06.01 Boates, taxi.

\r\n

12.07.01 Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres.

\r\n

12.08.01 Feiras, exposições, congressos e congêneres.

\r\n

12.09.01 Bilhares.

\r\n

12.09.02 Boliches.

\r\n

12.09.03 Diversões eletrônicas ou não.

\r\n

12.10.01 Corridas e competições de animais.

\r\n

12.11.01 Competições esportivas ou de detreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador.

\r\n

12.12.01 Execução de música.

\r\n

12.13.01 Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres.

\r\n

12.14.01 Fornecimento de música para ambientes fechados ou não, mediante transmissão por qualquer processo.

\r\n

12.15.01 Desfile de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos e congêneres.

\r\n

12.16.01 Exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows, concertos, desfiles, óperas, competições esportivas, de destreza intelectual ou congêneres.

\r\n

12.17.01 Recreação e animação, inclusive em festas e eventos de qualquer natureza.

\r\n

 

\r\n

13 SERVIÇOS RELATIVOS A FONOGRAFIA, FOTOGRAFIA, CINEMATOGRAFIA E REPROGRAMAÇÃO

\r\n

13.02.01 Fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e congêneres.

\r\n

13.03.01 Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, reprodução, trucagem e congêneres.

\r\n

13.04.01 Reprografia, microfilmagem e digitalização.

\r\n

13.05.01 Composição gráfica, inclusive confecção de impressos gráficos, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia e fotolitogafia, exceto se destinados a porterior operação de comercialização ou industrialização, ainda que incorporados, de qualquer forma, a outra mercadoria que deva ser objeto de posterior circulação, tais como bulas, rótulos, etiquetas, caixas, cartuchos, embalagens e manuais técnicos e de instrução, quando ficarão sujeitos ao ICMS.

\r\n

 

\r\n

14 SERVIÇOS RELATIVOS A BENS DE TERCEIROS

\r\n

14.01.01 Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores, ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).

\r\n

14.02.01 Assistência técnica.

\r\n

14.03.01 Recondicionamento de motores (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).

\r\n

14.04.01 Recauchutagem ou regeneração de pneus.

\r\n

14.05.01 Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, plastificação, costura, acabamento, polimento e congêneres de objetos quaisquer.

\r\n

14.06.01 Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, inclusive montagem industrial, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido.

\r\n

14.07.01 Colocação de molduras e congêneres.

\r\n

14.08.01 Encadernação, gravação e douração de livros, revistas e congêneres.

\r\n

14.09.01 Alfaiataria e costura, quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto aviamento.

\r\n

14.10.01 Tinturaria e lavanderia.

\r\n

14.11.01 Tapeçaria e reforma de estofamentos em geral.

\r\n

14.12.01 Funilaria e lanternagem.

\r\n

14.13.01 Carpintaria.

\r\n

14.13.02 Serralheria.

\r\n

14.14.01 Guincho intramunicipal.

\r\n

14.14.02 Guindaste e içamento.

\r\n

15 SERVIÇOS RELACIONADOS AO SETOR BANCÁRIO OU FINANCEIRO, INCLUSIVE AQUELES PRESTADOS POR INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELA UNIÃO OU POR QUEM DE DIREITO

\r\n

15.01.01 Administração de fundos quaisquer e congêneres.

\r\n

15.01.02 Administração de consórcios e congêneres.

\r\n

15.01.03 Administração de cartão de crédito ou débito e congêneres.

\r\n

15.01.04 Administração de carteira de clientes e congêneres.

\r\n

15.01.05 Administração de cheques pré-datados e congêneres.

\r\n

15.02.01 Abertura de conta-corrente no País, bem como a mautenção da referida conta ativa e inativa.

\r\n

15.02.02 Abertura de conta-corrente no exterior, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa.

\r\n

15.02.03 Abertura de conta de investimentos e aplicação no País, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa.

\r\n

15.02.04 Abertura de conta de investimentos e aplicação no exterior, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa.

\r\n

15.02.05 Abertura de cardeneta de poupança no País, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa.

\r\n

15.02.06 Abertura de cardeneta de poupança no exterior, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa.

\r\n

15.02.07 Abertura de contas em geral no País, não abrangida em outro subitem, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa.

\r\n

15.02.08 Abertura de contas em geral no exterior, não abrangida em outro subitem, bem como a manutenção da referida conta ativa e inativa.

\r\n

15.03.01 Locação de cofres particulares.

\r\n

15.03.02 Manutenção de cofres particulares

\r\n

15.03.03 Locação de terminais eletrônicos.

\r\n

15.03.04 Manutenção de terminais eletrônicos.

\r\n

15.03.05 Locação de terminais de atendimento.

\r\n

15.03.06 Manutenção de terminais de atendimento.

\r\n

15.03.07 Locação de bens e equipamentos em geral.

\r\n

15.03.08 Manutenção de bens e equipamentos em geral.

\r\n

15.04.01 Fornecimento ou emissão de atestados em geral, inclusive atestado de idoneidade, atestado de capacidade financeira e congêneres.

\r\n

15.05.01 Cadastro, elaboração de ficha cadastral, renovação cadastral e congêneres.

\r\n

15.05.02 Inclusão no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundo.

\r\n

15.05.03 Exclusão no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundo.

\r\n

15.05.04 Inclusão em quaisquer outros banco cadastrais.

\r\n

15.05.05 Exclusão em quaisquer outros banco cadastrais.

\r\n

15.06.01 Emissão, reemissão e fornecimento de avisos, comprovantes e documentos em geral.

\r\n

15.06.02 Abono de firmas.

\r\n

15.06.03 Coleta e entrega de documentos, bens e valores.

\r\n

15.06.04 Comunicação com outra agência ou com a administração geral.

\r\n

15.06.05 Licenciamento eletrônico de veículos.

\r\n

15.06.06 Transferência de veículos.

\r\n

15.06.07 Agenciamento fiduciário ou depositário.

\r\n

15.06.08 Devolução de bens em custódia.

\r\n

15.07.01 Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral, por qualquer meio ou processo, inclusive por telefone, fac-símile, internet e telex, acesso a terminais de atendimento, inclusive vinte e quatro horas; acesso a outro banco e a rede compartilhada; fornecimento de saldo, extratos e demais informações relativas a contas em geral, por qualquer meio ou processo.

\r\n

15.07.02 Acesso a terminais de atendimento, inclusive vinte e quatro horas.

\r\n

15.07.03 Acesso a outro banco e à rede compartilhada.

\r\n

15.07.04 Fornecimento de saldo, extrato e demais informações relativas a contas em geral, por qualquer meio ou processo.

\r\n

15.08.01 Emissão, reemissão, alteração, cessão, substituição, cancelamento e registro de contrato de crédito.

\r\n

15.08.02 Estudo, análise e avaliação de operações de crédito.

\r\n

15.08.03 Emissão, concessão, alteração ou contratação de aval, fiança, anuência e congêneres.

\r\n

15.08.04 Serviços relativos à abertura de crédito, para quaisquer fins.

\r\n

15.09.01 Arrendamento mercantil (leasing) de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e obrigações, substituição de garantia, alteração, cancelamento e registro de contrato, e demais serviços relacionados ao arrendamento mercantil (leasing).

\r\n

15.10.01 Serviços relacionados a cobranças em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento.

\r\n

15.10.02 Serviços relacionados a recebimentos em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento.

\r\n

15.10.03 Serviços relacionados a pagamentos em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento.

\r\n

15.10.04 Serviços relacionados a fornecimento de posição de cobrança, recebimento ou pagamento.

\r\n

15.10.05 Serviços relacionados a emissão de carnês, fichas de compensação, impressos e documentos em geral.

\r\n

15.11.01 Devolução de títulos, protestos de títulos, sustação de protesto, manutenção de títulos, reapresentação de títulos, e demais serviços a eles relacionados.

\r\n

15.12.01 Custódia em geral, inclusive de títulos e valores mobiliários.

\r\n

15.13.01 Serviços relacionados a operação de câmbio em geral, edição, alteração, prorrogação, cancelamento e baixa de contrato de câmbio.

\r\n

15.13.02 Serviços relacionados a emissão de registro de exportação ou de crédito.

\r\n

15.13.03 Serviços relacionados a cobrança ou depósito no exterior.

\r\n

15.13.04 Serviços relacionados a emissão, fornecimento e cancelamento de cheques de viagem.

\r\n

15.13.05 Serviços relacionados a fornecimento, transferência, cancelamento e demais serviços relativos a carta de crédito de importação, exportação e garantias recebidas.

\r\n

15.13.06 Serviços relacionados a envio e recebimento de mensagens em geral relacionadas a operações de câmbio.

\r\n

15.14.01 Fornecimento, emissão, reemissão de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres.

\r\n

15.14.02 Renovação de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres.

\r\n

15.14.03 Manutenção de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres.

\r\n

15.15.01 Compensação de cheques e títulos quisquer.

\r\n

15.15.02 Serviços relacionados a depósito, inclusive depósito indentificado, a saque de contas quaisquer, por qualquer meio ou processo, inclusive em terminais eletrônicos e de atendimento.

\r\n

15.16.01 Emissão, reemissão, liquidação, alteração, cancelamento e baixa de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo.

\r\n

15.16.02 Serviços relacionados à transferência de valores, dados, fundos, pagamentos e similares, inclusive entre contas em geral.

\r\n

15.17.01 Emissão e fornecimento de cheques quaisquer, avulso ou por talão.

\r\n

15.17.02 Devolução de cheques quaisquer, avulso ou por talão.

\r\n

15.17.03 Sustação, cancelamento e oposição de cheques quaisquer, avulso ou por talão.

\r\n

15.18.01 Serviços relacionados a crédito imobiliário, de avaliação e vistoria de imóvel ou obra.

\r\n

15.18.02 Serviços relacionados a crédito imobiliário, de análise técnica e jurídica.

\r\n

15.18.03 Serviços relacionados a crédito imobiliário, de emissão, reemissão, alteração, transferência e renegociação de contrato.

\r\n

15.18.04 Serviços relacionados a crédito imobiliário, de emissão e reemissão do termo de quitação.

\r\n

15.18.05 Demais serviços relacionados a crédito imobiliário.

\r\n

 

\r\n

16 SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE NATUREZA MUNICIPAL

\r\n

16.01.01 Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário de passageiros.

\r\n

16.01.02 Serviços de transporte coletivo municipal metroviário de passageiros.

\r\n

16.01.03 Serviços de transporte coletivo municipal ferroviário de passageiros.

\r\n

16.01.04 Serviços de transporte coletivo municipal aquaviário de passageiros.

\r\n

16.02.01 Outros serviços de transporte de natureza municipal.

\r\n

 

\r\n

17 SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO, ADMINISTRATIVO, JURÍDICO, CONTÁBIL, COMERCIAL E CONGÊNERES

\r\n

17.01.01 Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista.

\r\n

17.01.02 Análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações de qualquer natureza, inclusive cadastro e similares.

\r\n

17.02.01 Datilografia, digitação, estenografia e congêneres.

\r\n

17.02.02 Expediente, secretaria em geral, apoio e infra-estrutura administrativa e congêneres.

\r\n

17.02.03 Resposta audível e congêneres.

\r\n

17.02.04 Redação, edição, revisão e congêneres.

\r\n

17.02.05 Interpretação, traduçaõ e congêneres.

\r\n

17.03.01 Planejamento, coordenação, programação ou organização técnica.

\r\n

17.03.02 Planejamento, coordenação, programação ou organização financeira.

\r\n

17.03.03 Planejamento, coordenação, programação ou organização administrativa.

\r\n

17.04.01 Recrutamento, agenciamento, seleção e colocação de mão-de-obra.

\r\n

17.05.01 Fornecimento de mão-de-obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores, avulsos ou temporários, contratados pelo prestador de serviço.

\r\n

17.06.01 Propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade, elaboração de desenhos, textos e demais materiais publicitários.

\r\n

17.08.01 Franquia (franchising).

\r\n

17.09.01 Perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas.

\r\n

17.10.01 Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, e congêneres.

\r\n

17.10.02 Planejamento, organização e administração de congressos e congêneres.

\r\n

17.11.01 Organização de festas e recepções.

\r\n

17.11.02 Bufê (exceto o fornecimento de alimentação e bebidas, que fica sujeito ao ICMS).

\r\n

17.12.01 Administração em geral, inclusive de bens e negócios de terceiros.

\r\n

17.13.01 Leilão e congêneres.

\r\n

17.14.01 Advocacia.

\r\n

17.15.01 Arbitragem de qualquer espécie, inclusive jurídica.

\r\n

17.16.01 Auditoria.

\r\n

17.17.01 Análise de Organização e Métodos.

\r\n

17.18.01 Atuária e cálculos técnicos de qualquer natureza.

\r\n

17.19.01 Contabilidade, inclusive serviços técnicos e auxiliares.

\r\n

17.20.01 Consultoria e asssessoria econômica ou financeira.

\r\n

17.21.01 Estatística.

\r\n

17.22.01 Cobrança em geral.

\r\n

17.23.01 Assessoria, análise, avaliação, atendimento, consulta, cadastro, seleção, gerenciamento de informações, administração de contas a receber ou a pagar e em geral, relacionados a operações de faturização (factoring).

\r\n

17.24.01 Apresentação de palestras, conferências, seminários e congêneres.

\r\n

17.25.01 Inserção de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade, em qualquer meio (exceto em livros, jornais, periódicos e nas modalidades de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita).

\r\n

 

\r\n

18 SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DE SINISTROS VINCULADOS A CONTRATOS DE SEGUROS; INSPEÇÃO E AVALIAÇÃO DE RISCO PARA COBERTURA DE CONTRATOS DE SEGUROS; PREVENÇÃO E GERÊNCIA DE RISCOS SEGURÁVEIS E CONGÊNERES

\r\n

18.01.01 Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros e congêneres.

\r\n

18.01.02 Serviços de inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros e congêneres.

\r\n

18.01.03 Serviços de prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres.

\r\n

 

\r\n

19 SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO E VENDA DE BILHETES E DEMAIS PRODUTOS DE LOTERIA, BINGOS, CARTÕES, PULES OU CUPONS DE APOSTAS, SORTEIOS, PRÊMIOS, INCLUSIVE DECORRENTES DE TÍTULOS DE CAPITALIZAÇÃO E CONGÊNERES

\r\n

19.01.01 Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres.

\r\n

19.01.02 Serviços de distribuição e venda de bingos e congêneres.

\r\n

 

\r\n

20 SERVIÇOS PORTUÁRIOS, AEROPORTUÁRIOS, FERROPORTUÁRIOS, DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS

\r\n

20.01.01 Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviço de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres. (prestado em terra)

\r\n

20.01.02 Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviço de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres. (prestado em águas marinhas)

\r\n

20.02.01 Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação de aeronaves, serviços de apoio aeroportuários, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, logística e congêneres.

\r\n

20.03.01 Serviços de terminais rodoviários, ferroviários, metroviários, movimentação de passageiros, mercadorias, inclusive suas operações, logística e congêneres.

\r\n

 

\r\n

21 SERVIÇOS DE REGISTROS PÚBLICOS, CARTORÁRIOS E NOTARIAIS

\r\n

21.01.01 Serviços de registros públicos, cartorários e notariais.

\r\n

 

\r\n

22 SERVIÇOS DE EXPLORAÇÃO DE RODOVIA

\r\n

22.01.01 Serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários, envolvendo execução de serviços de conservação, manutenção, melhoramentos para adequação de capacidade e segurança de trânsito, operação, monitoração, assistência aos usuários e outros serviços definidos em contratos, atos de concessão ou de permissão ou em normas oficiais.

\r\n

 

\r\n

23 SERVIÇOS DE PROGRAMAÇÃO E COMUNICAÇÃO VISUAL, DESENHO INDUSTRIAL E CONGÊNERES

\r\n

23.01.01 Serviços de programação e comunicação visual e congêneres.

\r\n

23.01.02 Serviços de desenho industrial e congêneres.

\r\n

 

\r\n

24 SERVIÇOS DE CHAVEIROS, CONFECÇÃO DE CARIMBOS, PLACAS, SINALIZAÇÃO VISUAL, BANNERS, ADESIVOS E CONGÊNERES

\r\n

24.01.01 Serviços de chaveiros, confecção de carimbos e congêneres.

\r\n

24.01.02 Serviços de placas, sinalização visual, banners, adesivos e congêneres.

\r\n

 

\r\n

25 SERVIÇOS FUNERÁRIOS

\r\n

25.01.01 Funerais, inclusive fornecimento de caixão, urna ou esquifes; aluguel de capela; transporte do corpo cadavérico; fornecimento de flores, coroas e outros paramentos; desembaraço de certidão de óbito; fornecimento de véu, essa e outros adornos; embalsamento, embelezamento, conservação ou restauração de cadáveres.

\r\n

25.02.01 Translado intramunicipal de corpos e partes de corpos cadavéricos.

\r\n

25.02.02 Cremação de corpos e partes de corpos cadavéricos.

\r\n

25.03.01 Planos ou convênio funerários.

\r\n

25.04.01 Manutenção e conservação de jazigos e cemitérios.

\r\n

25.05.01 Cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento.

\r\n

 

\r\n

26 SERVIÇOS DE COLETA, REMESSA OU ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIAS, DOCUMENTOS, OBJETOS, BENS OU VALORES, INCLUSIVE PELOS CORREIOS E SUAS AGÊNCIAS FRANQUEADAS; COURRIER E CONGÊNERES

\r\n

26.01.01 Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios e suas agências franqueadas.

\r\n

26.01.02 Serviços de courrier e congêneres.

\r\n

 

\r\n

27 SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

\r\n

27.01.01 Serviços de assistência social.

\r\n

 

\r\n

28 SERVIÇOS DE AVALIAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA

\r\n

28.01.01 Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza.

\r\n

 

\r\n

29 SERVIÇOS DE BIBLIOTECONOMIA

\r\n

29.01.01 Serviços de biblioteconomia.

\r\n

 

\r\n

30 SERVIÇOS DE BIOLOGIA, BIOTECNOLOGIA E QUÍMICA

\r\n

30.01.01 Serviços de biologia e biotecnologia.

\r\n

30.01.02 Serviços de química.

\r\n

 

\r\n

31 SERVIÇOS TÉCNICOS EM EDIFICAÇÕES, ELETRÔNICA, ELETROTÉCNICA, MECÂNICA, TELECOMUNICAÇÕES E CONGÊNERES

\r\n

31.01.01 Serviços técnicos em edificações e congêneres.

\r\n

31.01.02 Serviços técnicos em eletrônica, eletrotécnica e congêneres.

\r\n

31.01.03 Serviços técnicos em mecânica e congêneres.

\r\n

31.01.04 Serviços técnicos em telecomunicações e congêneres.

\r\n

 

\r\n

32 SERVIÇOS DE DESENHOS TÉCNICOS

\r\n

32.01.01 Serviços de desenhos técnicos

\r\n

 

\r\n

33 SERVIÇOS DE DESEMBARAÇO ADUANEIRO, COMISSÁRIOS, DESPACHANTES E CONGÊNERES

\r\n

33.01.01 Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres.

\r\n

 

\r\n

34 SERVIÇOS DE INVESTIGAÇÕES PARTICULARES, DETETIVES E CONGÊNERES

\r\n

34.01.01 Serviços de investigações particulares, detetives e congêneres.

\r\n

 

\r\n

35 SERVIÇOS DE REPORTAGEM, ASSESSORIA DE IMPRENSA, JORNALISMO E RELAÇÕES PÚBLICAS

\r\n

35.01.01 Serviços de reportagem e jornalismo.

\r\n

35.01.02 Serviços de assessoria de imprensa.

\r\n

35.01.03 Serviços de relações públicas.

\r\n

 

\r\n

36 SERVIÇOS DE METEOROLOGIA

\r\n

36.01.01 Serviços de meteorologia.

\r\n

 

\r\n

37 SERVIÇOS DE ARTISTAS, ATLETAS, MODELOS E MANEQUINS

\r\n

37.01.01 Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins.

\r\n

 

\r\n

38 SERVIÇOS DE MUSEOLOGIA

\r\n

38.01.01 Serviços de museologia.

\r\n

 

\r\n

39 SERVIÇOS DE OURIVESARIA E LAPIDAÇÃO

\r\n

39.01.01 Serviços de ourivesaria e lapidação (quando o material for fornecido pelo tomador do serviço).

\r\n

 

\r\n

40 SERVIÇOS RELATIVOS A OBRAS DE ARTE SOB ENCOMENDA

\r\n

40.01.01 Obras de arte sob encomenda.

\r\n

 

\r\n

Art. 6º - O art. 44º, caput da Lei Municipal nº 384, de 26 de dezembro de 2011, passará a vigorar com a seguinte redação.

\r\n

 

\r\n

“Art. 44 – É atribuída às pessoas jurídicas tomadoras dos serviços compreendidos na lista do art. 40 a responsabilidade pelo crédito tributário do imposto, sem prejuízo da responsabilidade do prestador em caráter supletivo do cumprimento total da referida obrigação, inclusive no que se refere aos acréscimos legais de multa por infração, de multa de mora, de juros de mora e de atualização monetária.”

\r\n

 

\r\n

Art. 7º - O parágrafo 2º do art. 45º da Lei Municipal nº 384, de 26 de dezembro de 2011, passará a vigorar com a seguinte redação.

\r\n

“ §2º - A base de cálculo do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza dos serviços previstos nos itens 7.02 e 7.05 da lista de serviço é o preço do serviço de construção civil sendo vedada a dedução dos materiais empregados, salvo quando os materiais forem produzidos pelo prestador fora do local da obra desde que estejam destacados e comercializados com a incidência do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).”

\r\n

 

\r\n

Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

\r\n

Parágrafo único – Exclusivamente aos dispositivos que tratam do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), o período de vigência inicia-se em 90 (noventa) dias após a sua publicação.

\r\n

 

\r\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\r\n

Prefeito Municipal


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 18/03/2026

Edição: 3752

Código identificador: B4DE3948

Link original: Abrir matéria na FEMURN

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\n
\n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n
\n
\n\n
\n
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 042/2026

PORTARIA Nº 042/2026
\r\n

 

\r\n

Instaurar Procedimento Administrativo Técnico para reavaliação da localização destinada à implantação de unidade escolar no Município de Vera Cruz/RN.

\r\n

 

\r\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município e demais disposições legais,

\r\n

CONSIDERANDO que a Administração Pública detém o poder-dever de autotutela, podendo revisar seus próprios atos por razões de conveniência, oportunidade ou necessidade de aprimoramento técnico, conforme entendimento consolidado na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal;

\r\n

 

\r\n

CONSIDERANDO a necessidade de aprofundamento técnico quanto à escolha da área destinada à implantação de unidade escolar no Município;

\r\n

 

\r\n

CONSIDERANDO os princípios da legalidade, motivação, eficiência, planejamento e segurança jurídica que regem a Administração Pública (art. 37 da Constituição Federal);

\r\n

 

\r\n

CONSIDERANDO a importância de assegurar que eventual medida expropriatória esteja precedida de estudos técnicos suficientes, comparativos e fundamentados;

\r\n

 

\r\n

RESOLVE:

\r\n

 

\r\n

Art. 1º Fica instaurado Procedimento Administrativo Técnico destinado à reavaliação da localização mais adequada para implantação de unidade escolar no Município de Vera Cruz/RN.

\r\n

 

\r\n

Art. 2º O procedimento administrativo terá por finalidade:

\r\n

I – identificar a real necessidade de implantação da unidade escolar na região indicada;

\r\n

II – mapear áreas públicas e privadas aptas à instalação do equipamento educacional;

\r\n

III – realizar análise comparativa entre alternativas locacionais, considerando critérios técnicos objetivos;

\r\n

IV – avaliar impactos urbanísticos, ambientais, educacionais, sociais e financeiros;

\r\n

V – examinar eventual viabilidade de desapropriação, observando os requisitos do Decreto-Lei nº 3.365/1941.

\r\n

 

\r\n

Art. 3º Fica constituída Comissão Técnica Especial, composta por:

\r\n

I – 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Educação;

\r\n

II – 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Infraestrutura ou Obras;

\r\n

III – 01 (um) engenheiro ou arquiteto do quadro técnico municipal;

\r\n

IV – 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Administração;

\r\n

V – 01 (um) Procurador Municipal, para acompanhamento jurídico do procedimento.

\r\n

§ 1º A Comissão poderá requisitar documentos, estudos, informações técnicas e apoio de outros órgãos municipais.

\r\n

§ 2º Poderão ser realizadas visitas técnicas, levantamentos topográficos, estudos de impacto e consultas públicas, se necessário.

\r\n

 

\r\n

Art. 4º A Comissão deverá elaborar Relatório Técnico Conclusivo no prazo de até 30 (trinta) dias, prorrogável mediante justificativa fundamentada.

\r\n

 

\r\n

Art. 5º O Relatório Técnico deverá conter, no mínimo:

\r\n

I – diagnóstico da demanda educacional;

\r\n

II – justificativa técnica para a escolha da área recomendada;

\r\n

III – análise comparativa entre alternativas avaliadas;

\r\n

IV – avaliação do impacto da eventual desapropriação parcial no imóvel remanescente, quando aplicável;

\r\n

V – conclusão fundamentada quanto à solução mais adequada ao interesse público.

\r\n

 

\r\n

Art. 6º Encerrado o procedimento, os autos deverão ser encaminhados ao Gabinete do Prefeito para deliberação quanto às medidas administrativas cabíveis.

\r\n

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

\r\n

 

\r\n

Vera Cruz/RN, 17 de março de 2026.

\r\n

 

\r\n

\r\n

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

\r\n\r\n

Prefeito Municipal


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 18/03/2026

Edição: 3752

Código identificador: 32411D09

Link original: Abrir matéria na FEMURN

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\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n
\n
\n\n
\n
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 023/2026

PORTARIA Nº. 023/2026
\r\n

 

\r\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

\r\n

 

\r\n

RESOLVE:

\r\n

 

\r\n

Art. 1º - Nomear o(a) Senhor(a) ALBA CORCINO PEREIRA, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde, desta prefeitura, por haver sido aprovado(a) em Concurso Público, realizado em 08 de novembro de 2020, homologado pelo Edital 02/2020, através do Decreto 223/2021 de 22 de fevereiro de 2021, conforme Relação devidamente divulgada e publicada, no Sítio Eletrônico da Banca Examinadora da FUNCERN, (www.funcern.br), em 15 de dezembro de 2020.

\r\n

 

\r\n

Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

\r\n

 

\r\n

Publique-se,

\r\n

Registre-se e

\r\n

Cumpra-se.

\r\n

 

\r\n

Vera Cruz-RN em, 02 de março de 2026.

\r\n

 

\r\n

\r\n

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

\r\n\r\n

Prefeito Municipal 


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 18/03/2026

Edição: 3752

Código identificador: 89AEDD99

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\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n
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\n\n
\n
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 42/2026-GP.

Portaria de Diária nº 42/2026-GP.
\r\n

 

\r\n

Vera Cruz/RN, em 13 de Março de 2026.

\r\n

 

\r\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a legislação vigente,

\r\n

,

\r\n

 

\r\n

RESOLVE:

\r\n

 

\r\n

Art. 1º de duas diária e meia, ao valor de R$ 500,00(quinhentos reais), para o Sr° LUIZ EDUARDO BARBOSA DA SILVA, ASSISTENTE SOCIAL, no dia 18/03/2026 a 20/03/2026, que participara do evento Programa CapacitaSUAS.

\r\n

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

\r\n

 

\r\n

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

\r\n

 

\r\n

\r\n

JOSE JUNIOR DE OLIVEIRA

\r\n\r\n

Prefeito Municipal


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 18/03/2026

Edição: 3752

Código identificador: 9ADC93B5

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\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n
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\n
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 41/2026-GP.

Portaria de Diária nº 41/2026-GP.
\r\n

 

\r\n

Vera Cruz/RN, em 13 de Março de 2026.

\r\n

 

\r\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a legislação vigente,

\r\n

,

\r\n

 

\r\n

RESOLVE:

\r\n

 

\r\n

Art. 1º de duas diária e meia, ao valor de R$ 875,00(oitocentos e sessenta e cinco reais), para a Sra° LUCIEIDE TAVARES DE FREITAS, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no dia 18/03/2026 a 20/03/2026, que participara do evento Programa CapacitaSUAS.

\r\n

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

\r\n

 

\r\n

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

\r\n

 

\r\n

\r\n

JOSE JUNIOR DE OLIVEIRA

\r\n\r\n

Prefeito Municipal 

\r\n

 


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 18/03/2026

Edição: 3752

Código identificador: F9413D26

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\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n
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\n
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 40/2026-GP.

Portaria de Diária nº 40/2026-GP.
\r\n

 

\r\n

Vera Cruz/RN, em 13 de Março de 2026.

\r\n

 

\r\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a legislação vigente,

\r\n

,

\r\n

 

\r\n

RESOLVE:

\r\n

 

\r\n

Art. 1º de duas diária e meia, ao valor de R$ 500,00(quinhentos reais), para a Sra° MARIA DE FÁTIMA FELICIANO BARBOSA, COORDENADORA DO CRÁS, no dia 18/03/2026 a 20/03/2026, que participara do evento Programa CapacitaSUAS.

\r\n

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

\r\n

 

\r\n

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

\r\n

 

\r\n

\r\n

JOSE JUNIOR DE OLIVEIRA

\r\n\r\n

Prefeito Municipal


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 18/03/2026

Edição: 3752

Código identificador: F177C0EA

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\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n
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\n
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 39/2026-GP.

Portaria de Diária nº 39/2026-GP.
\r\n

 

\r\n

Vera Cruz/RN, em 13 de Março de 2026.

\r\n

 

\r\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a legislação vigente,

\r\n

,

\r\n

 

\r\n

RESOLVE:

\r\n

 

\r\n

Art. 1º de duas diária e meia, ao valor de R$ 500,00(quinhentos reais), para a Sra° AMANDA DA SILVA XAVIER, SECRETÁRIA ADJUNTA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no dia 18/03/2026 a 20/03/2026, que participara do evento Programa CapacitaSUAS.

\r\n

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

\r\n

 

\r\n

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

\r\n

 

\r\n

\r\n

JOSE JUNIOR DE OLIVEIRA

\r\n\r\n

Prefeito Municipal 

\r\n

 


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 18/03/2026

Edição: 3752

Código identificador: E22CC348

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\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n
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\n
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 38/2026-GP.

Portaria de Diária nº 38/2026-GP.
\r\n

 

\r\n

Vera Cruz/RN, em 13 de Março de 2026.

\r\n

 

\r\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a legislação vigente,

\r\n

,

\r\n

 

\r\n

RESOLVE:

\r\n

 

\r\n

Art. 1º de duas diária e meia, ao valor de R$ 500,00(quinhentos reais), para a Sra° WALERIA DE SOUZA CARNEIRO, CHEFE DE HABITAÇÃO, no dia 18/03/2026 a 20/03/2026, que participara do evento Programa CapacitaSUAS.

\r\n

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

\r\n

 

\r\n

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

\r\n

 

\r\n

\r\n

JOSE JUNIOR DE OLIVEIRA

\r\n\r\n

Prefeito Municipal  


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 18/03/2026

Edição: 3752

Código identificador: BBADF4DD

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\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n
\n
\n\n
\n
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 37/2026-GP.

Portaria de Diária nº 37/2026-GP.
\r\n

 

\r\n

Vera Cruz/RN, em 13 de Março de 2026.

\r\n

 

\r\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a legislação vigente,

\r\n

,

\r\n

 

\r\n

RESOLVE:

\r\n

 

\r\n

Art. 1º de duas diária e meia, ao valor de R$ 500,00(quinhentos reais), para a Sra° MARIA ELIZABETH FARIAS DA SILVA, ASSISTENTE SOCIAL, no dia 18/03/2026 a 20/03/2026, que participara do evento Programa CapacitaSUAS.

\r\n

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

\r\n

 

\r\n

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

\r\n

 

\r\n

\r\n

JOSE JUNIOR DE OLIVEIRA

\r\n\r\n

Prefeito Municipal  


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 18/03/2026

Edição: 3752

Código identificador: E9360F35

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\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n
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\n
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS – TAC

EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS – TAC
\r\n

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, órgão público, representativo do poder Executivo, inscrito no CNPJ de Nº 08.362.915/0001-59.

\r\n

EMPRESA: DUNAS ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA LTDA – CNPJ Nº 30.248.766/0001-50,

\r\n

CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

\r\n

O presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS tem por objeto o reconhecimento de crédito do valor devido pela Prefeitura Municipal de Vera cruz/RN referente ao pagamento no período de março a dezembro de 2025, conforme notas fiscais Nº1512-1534-1556-1577-1599-1623-1645-1674-1701e1726/2025. no montante total de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), no bojo da resolução do TCE 011/2016, conforme documentação acostado ao processo, solicito o pagamento, caso seja possível mediante indenização,

\r\n

A despesa aqui tratada refere-se ao processo administrativo Nº 202104/2026.

\r\n

CLAUSULA SEGUNDA – RECURSO FINANCEIRO

\r\n

As despesas decorrentes deste AJUSTE DE CONTAS correrão a conta da dotação orçamentaria própria do Município de Vera cruz/RN

\r\n

Atividade: 03.001 manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Administração.

\r\n

Projetos/atividades;04.122.0003.2015 manutenção das ações da secretaria de administração.

\r\n

Classificação econômica 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições

\r\n

Fontes: 1500.0000

\r\n

CLAUSULA TERCEIRA – DA QUITAÇÃO PLENA

\r\n

O recebimento do valor estabelecido na Clausula Segunda, do presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, importa em total quitação do debito devido e mencionada na Clausula Primeira, renunciando a pleitear qualquer outro valor, que seja na haste administrativa ou judicial.

\r\n

CLAUSULA QUARTA – DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

\r\n

O presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS tem seu fundamento baseado nas previsões legais dos artigos 58 a 65, da Leis Nº 4.320, de 17 de março de 1964 e 14.133/2021.

\r\n

CLAUSULA QUINTA – DO FORO

\r\n

As PARTES elegem neste ato como único competente para a solução de questões ou de interpretações divergentes com base neste instrumento que, amigavelmente, não puderem resolver, o Foro da Comarca de Monte Alegre – RN, com expressa renúncia, por si e seus sucessores, de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

\r\n

CLAUSULA SEXTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

\r\n

A PREFITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ, observado o prazo legal, compromete-se a publicar o extrato resumido do presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, no Diário Oficial do Município;

\r\n

 

\r\n

Vera Cruz/RN, em 11 de fevereiro de 2026

\r\n

 

\r\n

\r\n

JOSÉ JUNIOR D EOLIVEIRA

\r\n\r\n

Prefito Municipal

\r\n

Dunas Assessoria e Consultória  LTDA

\r\n

Proprietario

\r\n

CNPJ:30.248.766/0001-50

\r\n

 

\r\n

\r\n

MAVINIER E A MEDEIROS

\r\n\r\n

Representante Legal da Empresa

\r\n

 


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 17/03/2026

Edição: 3751

Código identificador: 8FCF4EFC

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\n
\n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n
\n
\n\n
\n
GABINETE DO PREFEITO
CERTIFICADO DE QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL DA EDUCAÇÃO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

CERTIFICADO DE QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL DA EDUCAÇÃO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
\r\n

 

\r\n

NÚMERO: 001/2026

\r\n

DATA DE EMISSÃO: 16/03/2026

\r\n

RAZÃO SOCIAL: INSTITUTO AÇÃO BRASIL – CNPJ: 22.778.915/0001-65.

\r\n

ENDEREÇO: RUA AVN. SANTOS DUMONT Nº 1883 – EDIF AERO EMPRESARIAL SALA 525 LAURO DE FREITAS/BA – CEP: 59.42.702.-400.

\r\n

 

\r\n

Atendidos todos os requisitos legais, fica a Entidade, sem fins lucrativos, de utilidade pública do Estado do Rio Grande, Qualificação de Organização Social em Educação, Assistência social, para futura e eventualmente, celebrar termo de parceria e colaboração e/ou por meio de Contrato de Gestão, nos termos e condições estabelecidas no instrumento convocatório no município de Vera cruz/RN, nos termos da Lei Federal Nº 13.019/2014, nº 9.637/1988, Decreto Federal nº 9.190/2017, e do DECRETO MUNICIPAL nº 294/2024, visando desenvolver atividades dirigidas aos serviços, ações, projetos na Educação, através de Contrato de Gestão e/ou termo de colaboração, com vista à formação de parceria entre as partes para fomento e execução de atividade e projetos que contribuam para DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL embasada nas Leis, ratificador do julgamento proferido pela Comissão de Qualificação e Chamamento Público para Seleção de Organizações Sociais, conforme os autos do Processo Administrativo nº 221/2026 – Chamada Pública nº 001/2026.

\r\n

 

\r\n

\r\n

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

\r\n\r\n

Prefeito Municipal

\r\n

 

\r\n

\r\n

IONALDO TOMAZ DA SILVA

\r\n\r\n

Secretária Municipal de Educação

\r\n

 

\r\n

\r\n

LUCIEIDE TAVARES DE FREITAS

\r\n\r\n

Secretaria Municipal de Assistência Social


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 17/03/2026

Edição: 3751

Código identificador: 004FCA03

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\n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n
\n
\n\n
\n
GABINETE DO PREFEITO
ATA DE RESULTADO DO JULGAMENTO

PROCESSO ADMINISTRATIVO 221/2026
\r\n

PROCESSO DE QUALIFICAÇÃO -EDITAL 001/2026

\r\n

 

\r\n

ATA DE JULGAMENTO DOCUMENTOS RECEBIDOS PARA QUALIFICAÇÃO CONFORME EDITAL 001/2026.

\r\n

Aos 16 (dezesseis) dias do mês de março do ano de 2026 (dois mil e vinte e seis), às 15h00min (quinze horas) reuniu-se a Comissão de seleção do MUNICIPIO DE VERA CRUZ ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, inscrita no CNPJ sob o nº 08.362.915/0001-59, com sede na Av. Dos Eucaliptos, nº 26, Centro – Vera/RN, referente à QUALIFICAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS nº 001/2026, que trata à contratação do Edital para qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como ORGANIZAÇÃO SOCIAL, na área da EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, para habilitação de eventual e futuro Termo de Parceria e/ou Contrato de Gestão com vista à formação de parceria entre as partes para fomento e execução de atividade e projetos que contribuam para DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL âmbito do Município de Vera Cruz/RN, de acordo com os termos do edital. O Presidente e demais membros da Comissão Especial, analisaram a documentação protocolado na seguinte sequência no setor demandante, das seguintes instituições sendo; em primeiro 1) - INSTITUTO AÇÃO BRASIL – CNPJ: 22.778.915/0001-65, segunda 2) INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTON DAS CIDADES -IDC CNPJ: 18.839.775/0001-10, e terceira 3) INSTITUTO AÇÃO BRASIL – CNPJ: 22.778.915/0001-65 E O INSTITUTO PANAMERICANO D ESERVIÇOS CNPJ; 55.170.976/0001-02. Conforme protocolo nos autos do processo, O Presidente da Comissão especial deu procedimento a ANÁLISE DOCUMENTAL DE QUALIFICAÇÃO, habilitando apenas, os que apresentado visto que apresentou na TOTALIDADE a documentação de trata o edital 001/2026, e requisitos necessários para a devida qualificação junto ao município de Vera Cruz/RN, e por atender na totalidade aos requisitos necessários para a sua qualificação junto ao município, de todas as participantes, quais sejam ATO CONSTITUTIVO COMPATÍVEL COM O OBJETO com previsões estatutárias, bem como atendeu na totalidade aos requisitos no que tange a Habilitação Fiscal, Econômica e Trabalhista nos termos da Legislação em Vigor, e por fim apresentou documentos que comprovam a CAPACIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL e demais documentos do referido EDITAL. Restou habilitado e apta a ser qualificado O INSTITUTO AÇÃO BRASIL – CNPJ: 22.778.915/0001-65, e os INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTON DAS CIDADES -IDC CNPJ: 18.839.775/0001-10, e o INSTITUTO PANAMERICANO D ESERVIÇOS CNPJ; 55.170.976/0001-02, ambos deixaram de apresentar o documento constante no item v alínea C do edital 001/2026, assim, por estas razões, inabilitadas em 16 de maço de 2026. Ato contínuo, DECLAROU APTO o O INSTITUTO AÇÃO BRASIL – CNPJ: 22.778.915/0001-65, a FIRMAR o Instrumento Legal, qual seja CONTRATO DE COLABORAÇÃO com vista à formação de parceria entre as partes para fomento e execução de atividade e projetos que contribuam para DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL no âmbito do Município de Vera cruz/RN, convocando-a para que nos termos do item 7.5 do referido edital apresente o PLANO DE TRABALHO de que trata o objeto o instrumento de qualificação.

\r\n

 

\r\n

Vera Cruz/RN,16 de março de 2026.

\r\n

 

\r\n

\r\n

REINAN MARTINS DO NASCIMENTO

\r\n\r\n

Presidente

\r\n

 

\r\n

\r\n

NEUMA DA SILVA GUEDES

\r\n\r\n

Membro  


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 17/03/2026

Edição: 3751

Código identificador: 3DF63A54

Link original: Abrir matéria na FEMURN

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\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n
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\n
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 037/2026

PORTARIA Nº 037/2026
\r\n

 

\r\n

Vera Cruz/RN, 16 de março de 2026

\r\n

 

\r\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Municipal.

\r\n

 

\r\n

RESOLVE:

\r\n

 

\r\n

Art. 1º - Nomear o srº LEONARDO NASCIMENTO FREITAS, inscrito no CPF:085.xxx.xxx-84 para ocupar o cargo/função de Assessor de Gabinete T1, existente no Quadro Geral da Prefeitura Municipal de Vera-Cruz/RN.

\r\n

 

\r\n

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a partir do dia 01 de março de 2026.

\r\n

 

\r\n

Publique-se.

\r\n

Cumpra-se.

\r\n

 

\r\n

\r\n

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

\r\n\r\n

Prefeito Municipal


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 17/03/2026

Edição: 3751

Código identificador: 0C6D0A09

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\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2026\r\n

 

\r\n

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa BRAGA SERVIÇOS, inscrita no CNPJ nº. 65.232.881/0001-11, para Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de apoio ao Setor de Pesquisas Mercadológicas, auxiliando no planejamento, desenvolvimento, execução, análise e apresentação de estudos e levantamentos de mercado, com vistas ao subsídio de planejamento, orçamento e tomada de decisões estratégicas da Prefeitura Municipal, no importe global de R$ 63.600,00 (sessenta e três mil e seiscentos reais), mediante contratação direta, após cotações de preços, realizadas no mercado e acostadas nos autos do devido processo supramencionado.

\r\n

 

\r\n

Vera Cruz/RN, 10 de março de 2026.

\r\n

 

\r\n

\r\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\r\n\r\n

Gabinete do Prefeito Municipal

\r\n

 


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 16/03/2026

Edição: 3750

Código identificador: B4356BEE

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\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n
\n
\n\n
\n
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 034/2026

PORTARIA Nº 034/2026
\r\n

 

\r\n

Vera Cruz/RN, 10 de março de 2026

\r\n

 

\r\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Municipal.

\r\n

 

\r\n

RESOLVE:

\r\n

 

\r\n

Art. 1º - Exonerar o servidor o srº LEONARDO NASCIMENTO FREITAS, Inscrito no CPF: 085.xxx.934-84 que ocupava o cargo/função de ASSESSOR DE GABINETE , existente no Quadro Geral da Prefeitura Municipal de Vera-Cruz/RN.

\r\n

 

\r\n

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a partir de 28 de fevereiro de 2026

\r\n

 

\r\n

Publique-se.

\r\n

Cumpra-se.

\r\n

 

\r\n

\r\n

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

\r\n\r\n

Prefeito Municipal


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 16/03/2026

Edição: 3750

Código identificador: 266B45AE

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\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n
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\n
GABINETE DO PREFEITO
* REPUBLICAÇÃO PORTARIA Nº 032/2026*

* REPUBLICAÇÃO Portaria nº 032/2026*
\r\n

 

\r\n

Vera-Cruz/RN, 11 de Março de 2026

\r\n

 

\r\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Municipal.

\r\n

 

\r\n

RESOLVE:

\r\n

 

\r\n

*Art. 1º - Nomear o Senhor FRANCISCO FERREIRA DE MOURA portador do CPF: 296.123.988-52, para ocupar o Cargo/Função de Coordenador Administrativo na Escola Municipal do Araçá, existente no Quadro Geral da Prefeitura Municipal de Vera-Cruz/RN.

\r\n

 

\r\n

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação*

\r\n

 

\r\n

Publique-se.

\r\n

Cumpra-se.

\r\n

 

\r\n

\r\n

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

\r\n\r\n

Prefeito Municipal 


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 16/03/2026

Edição: 3750

Código identificador: 238E9EC6

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\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n
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\n
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 033/2026

PORTARIA Nº 033/2026
\r\n

 

\r\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que lhe autoriza a Lei Orgânica deste município;

\r\n

 

\r\n

Resolve:

\r\n

 

\r\n

Art. 1º Conceder lincença prêmio por 03(três) meses a servidora MARIA LUCINETE DA SILVA, Funcionária publica municipal, Oculpante do cargo de ASG lotado na Secretária de saúde, ficando a mesma disvinculada da função a partir da data da publicação

\r\n

 

\r\n

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

\r\n

 

\r\n

Vera Cruz-RN, 09 de Março de 2026.

\r\n

 

\r\n

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

\r\n

Prefeito Municipal


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 16/03/2026

Edição: 3750

Código identificador: 7D7DB995

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\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n
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\n\n
\n
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO N° 003/2026

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
\r\n

VERA CRUZ /RN

\r\n

 

\r\n

RESOLUÇÃO N° 003/2026

\r\n

 

\r\n

Dispõe sobre a aprovação da a programação dos recursos para estruturação da rede de serviços do SUAS - emendas individuais, repassados na modalidade fundo a fundo (GND3 – Custeio), pelo Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

\r\n

 

\r\n

O plenário do Conselho Municipal de Assistência Social de Vera Cruz/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor.

\r\n

 

\r\n

CONSIDERANDO a Portaria MDS nº 1.044, de 24 de dezembro de 2024, a qual dispõe sobre as transferências de recursos pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, na modalidade fundo a fundo, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, alocados na Ação Orçamentária \"219G - Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS\" e dá outras providências.

\r\n

 

\r\n

CONSIDERANDO a análise do espelho da programação os recursos que poderão ser repassados na modalidade fundo a fundo, pelo Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, decorrente da programação nº 241480320260001

\r\n

 

\r\n

RESOLVE:

\r\n

Art.1º-Aprovara programação dos recursos para estruturação da rede de serviços do SUAS - emendas individuais, repassados na modalidade fundo a fundo (GND3 – Custeio), pelo Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, decorrente da programação nº 241480320260001

\r\n

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

\r\n

 

\r\n

Vera Cruz /RN, 12 de março de 2026.

\r\n

 

\r\n

\r\n

MALENA TARGINO DE OLIVEIRA

\r\n\r\n

Presidente do CMAS 


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 13/03/2026

Edição: 3749

Código identificador: C1E28C9A

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\n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n
\n
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\n
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO – ADESÃO PREGÃO Nº. 003/2025

EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO – ADESÃO PREGÃO Nº. 003/2025
\r\n

Contrato: PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN

\r\n

CNPJ: 08.362.915/0001-59

\r\n

Contratante: AGRESTE COMERCIO E SERVICOS LTDA

\r\n

CNPJ: 09.015.261/0001-50

\r\n

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA, DE VEICULOS, INLCUINDO SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS, SERVIÇO DE BORRACHARIA E REBOQUE PARA VEÍCULOS DE PEQUENO, MÉDIO, GRANDE PORTE E MÁQUINAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN

\r\n

Fundamentação legal: Lei Federal nº 14.133/2021.

\r\n

Vigência: a partir da data de sua assinatura até 31/12/2026.

\r\n

Vera Cruz/RN, 25 de fevereiro de 2026.

\r\n

 

\r\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\r\n

Prefeito Municipal

\r\n

Contratante

\r\n

 

\r\n

\r\n

AGRESTE COMERCIO E SERVICOS LTDA

\r\n\r\n

CNPJ: 09.015.261/0001-50

\r\n

Contratado


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 12/03/2026

Edição: 3748

Código identificador: FADA1B76

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\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n
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\n
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO – ADESÃO PREGÃO Nº. 005/2025

EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO – ADESÃO PREGÃO Nº. 005/2025
\r\n

Contrato: PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN

\r\n

CNPJ: 08.362.915/0001-59

\r\n

Contratante: R5 SOLUCOES EM SAUDE LTDA

\r\n

CNPJ: 33.853.517/0001-82

\r\n

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MINICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN.

\r\n

Fundamentação legal: Lei Federal nº 14.133/2021.

\r\n

Vigência: a partir da data de sua assinatura até 31/12/2026.

\r\n

Vera Cruz/RN, 17 de fevereiro de 2026.

\r\n

 

\r\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\r\n

Prefeito Municipal

\r\n

Contratante

\r\n

 

\r\n

\r\n

R5 SOLUCOES EM SAUDE LTDA

\r\n\r\n

CNPJ: 33.853.517/0001-82

\r\n

Contratado 


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 12/03/2026

Edição: 3748

Código identificador: DA831A49

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\n
\n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n
\n
\n\n
\n
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO – ADESÃO PREGÃO Nº. 004/2025

EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO – ADESÃO PREGÃO Nº. 004/2025
\r\n

Contrato: PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN

\r\n

CNPJ: 08.362.915/0001-59

\r\n

Contratante: R5 SOLUCOES EM SAUDE LTDA

\r\n

CNPJ: 33.853.517/0001-82

\r\n

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MINICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN.

\r\n

Fundamentação legal: Lei Federal nº 14.133/2021.

\r\n

Vigência: a partir da data de sua assinatura até 31/12/2026.

\r\n

Vera Cruz/RN, 16 de fevereiro de 2026.

\r\n

 

\r\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\r\n

Prefeito Municipal

\r\n

Contratante

\r\n

 

\r\n

\r\n

R5 SOLUCOES EM SAUDE LTDA

\r\n\r\n

CNPJ: 33.853.517/0001-82

\r\n

Contratado

\r\n

 


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 12/03/2026

Edição: 3748

Código identificador: D2732A72

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\n
\n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n
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\n\n
\n
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO – ADESÃO PREGÃO Nº. 005/2025

EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO – ADESÃO PREGÃO Nº. 005/2025
\r\n

Contrato: PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN

\r\n

CNPJ: 08.362.915/0001-59

\r\n

NATAL CLEAN DISTRIBUIDORA LTDA

\r\n

CNPJ: 40.377.382/0001-91

\r\n

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MINICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN.

\r\n

Fundamentação legal: Lei Federal nº 14.133/2021.

\r\n

Vigência: a partir da data de sua assinatura até 31/12/2026.

\r\n

Vera Cruz/RN, 17 de fevereiro de 2026.

\r\n

 

\r\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\r\n

Prefeito Municipal

\r\n

Contratante

\r\n

 

\r\n

\r\n

NATAL CLEAN DISTRIBUIDORA LTDA

\r\n\r\n

CNPJ: 40.377.382/0001-91

\r\n

Contratado 


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 12/03/2026

Edição: 3748

Código identificador: 3A97DDE0

Link original: Abrir matéria na FEMURN

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\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n
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\n
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO – ADESÃO PREGÃO Nº. 004/2025

EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO – ADESÃO PREGÃO Nº. 004/2025
\r\n

Contrato: PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN

\r\n

CNPJ: 08.362.915/0001-59

\r\n

NATAL CLEAN DISTRIBUIDORA LTDA

\r\n

CNPJ: 40.377.382/0001-91

\r\n

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MINICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN.

\r\n

Fundamentação legal: Lei Federal nº 14.133/2021.

\r\n

Vigência: a partir da data de sua assinatura até 31/12/2026.

\r\n

Vera Cruz/RN, 16 de fevereiro de 2026.

\r\n

 

\r\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\r\n

Prefeito Municipal

\r\n

Contratante

\r\n

 

\r\n

\r\n

NATAL CLEAN DISTRIBUIDORA LTDA

\r\n\r\n

CNPJ: 40.377.382/0001-91

\r\n

Contratado 


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 12/03/2026

Edição: 3748

Código identificador: 2ED348A2

Link original: Abrir matéria na FEMURN

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\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n
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\n
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO – ADESÃO PREGÃO Nº. 002/2025

EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO – ADESÃO PREGÃO Nº. 002/2025
\r\n

Contrato: PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN

\r\n

CNPJ: 08.362.915/0001-59

\r\n

Contratante: DR LIMP COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELE-ME

\r\n

CNPJ: 21.930.033/0001-00

\r\n

Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais de higiene e limpeza, para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN

\r\n

Fundamentação legal: Lei Federal nº 14.133/2021.

\r\n

Vigência: a partir da data de sua assinatura até 31/12/2026.

\r\n

Vera Cruz/RN, 10 de fevereiro de 2026.

\r\n

 

\r\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\r\n

Prefeito Municipal

\r\n

Contratante

\r\n

 

\r\n

\r\n

DR LIMP COMERCIO DE PRDODUTOS DE LIMPEZA EIRELE-ME

\r\n\r\n

CNPJ: 21.930.033/0001-00

\r\n

Contratado


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 12/03/2026

Edição: 3748

Código identificador: 097B606F

Link original: Abrir matéria na FEMURN

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\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n
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\n
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 032/2026

Portaria nº 032/2026 Vera-Cruz/RN, 11 de Março de 2026
\r\n

 

\r\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Municipal.

\r\n

 

\r\n

RESOLVE:

\r\n

 

\r\n

Art. 1º - Nomear o Senhor FRANCISCO FERREIRA DE MORURA portador do CPF: 296.123.988-52, para ocupar o Cargo/Função de Coordenador Administrativo na Escola Municipal do Araçá, existente no Quadro Geral da Prefeitura Municipal de Vera-Cruz/RN.

\r\n

 

\r\n

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação

\r\n

 

\r\n

Publique-se.

\r\n

Cumpra-se.

\r\n

 

\r\n

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

\r\n

Prefeito Municipal

\r\n

 


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 12/03/2026

Edição: 3748

Código identificador: A1ABB886

Link original: Abrir matéria na FEMURN

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Um post compartilhado por Prefeitura de Vera Cruz – RN (@prefeituradeveracruzrnoficial)

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\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n
\n
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\n
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
COMISSÃO ELEITORAL PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

\r\n

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

\r\n

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\r\n

Secretaria Municipal de Saúde

\r\n

Conselho Municipal de Saúde de Vera Cruz/RN

\r\n

E-mail: cms.veracruz2025@gmail.com

\r\n

 

\r\n

COMISSÃO ELEITORAL PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VERA CRUZ/RN

\r\n

BIÊNIO 2026-2028

\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

SEGMENTO

\r\n 		\r\n

NOME

\r\n 		\r\n

CONTATO

\r\n
\r\n

REPRESENTANTE USUÁRIO

\r\n 		\r\n

MARIA DOS ANJOS DE LIMA PEREIRA

\r\n

PRESIDENTE

\r\n 		\r\n

(84) 98705-5900

\r\n
\r\n

REPRESENTANTE USUÁRIO

\r\n 		\r\n

LENILDO CLEMENTE FERREIRA

\r\n 		\r\n

(84) 98731-6710

\r\n
\r\n

TRABALHADOR DE SAÚDE

\r\n 		\r\n

JARDISON RICARDO DA SILVA

\r\n

SECRETÁRIA

\r\n 		\r\n

(84) 99960-4996

\r\n
\r\n

REPRESENTANTE DO GOVERNO

\r\n 		\r\n

SILVANA COSME PEREIRA

\r\n 		\r\n

(84) 99928-0457

\r\n
\r\n

 

\r\n

Vera Cruz, 05 de março de 2026.

\r\n

 

\r\n

AMARA KIZZI DE ALEMIAD ALVES

\r\n

Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Vera Cruz/RN


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 11/03/2026

Edição: 3747

Código identificador: 960D3BAC

Link original: Abrir matéria na FEMURN

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\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n
\n
\n\n
\n
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
REPUBLICAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VERA CRUZ/RN BIÊNIO ABRIL 2026 / ABRIL 2028

\r\n

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

\r\n

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\r\n

Secretaria Municipal de Saúde

\r\n

Conselho Municipal de Saúde de Vera Cruz/RN

\r\n

E-mail: cms.veracruz2025@gmail.com

\r\n

 

\r\n

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VERA CRUZ/RN

\r\n

 

\r\n

BIÊNIO ABRIL 2026 / ABRIL 2028

\r\n

O Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Vera Cruz/RN, com fulcro na Lei Municipal nº 430/2014 - VERA CRUZ/RN, de 06 de fevereiro de 2014, na Resolução do CNS nº 333/2003, e na Resolução do CNS nº 453/2012,

\r\n

A comissão responsável pelo Processo de Eleição do Conselho Municipal de Saúde de Vera Cruz/RN, designada através da Resolução CMS 01/2026 constituída por conselheiros da atual conformação do CMS, faz publicar o presente edital para convocar as entidades representativas dos seguintes: Usuários, Representantes dos trabalhadores da saúde, Representantes do Executivo Municipal e Representantes dos Serviços de Saúde conveniados privados ou sem fins lucrativos para participarem da Assembleia do Processo Eleitoral para composição do Conselho Municipal de Saúde do município de Vera Cruz/RN.

\r\n

- Disposições Gerais:

\r\n

a) A Assembleia destina-se à eleição para a composição do Conselho Municipal de Saúde do município de Vera Cruz/RN.

\r\n

b) A Eleição será disciplinada por esse edital de convocação e organizada pela comissão conforme a resolução CMS 01/2026.

\r\n

c) Será realizada a assembleia para eleição dos membros que irão compor o Conselho Municipal de Saúde nos seguintes segmentos: usuários, representantes de trabalhadores de saúde e representante do executivo.

\r\n

d) Na Plenária serão eleitos representantes por segmento para composição do Conselho Municipal de Vera Cruz/RN conforme dispositivos abaixo, contidos na Lei Municipal nº 430/2014:

\r\n

I – 50% Segmento: Trabalhadores em Saúde, Representantes do Governo, Prestadores de Serviço Privados ou sem fins lucrativos e/ou Conveniados;

\r\n

12,5% - 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Saúde, sendo um titular e um suplente;

\r\n

12,5% - 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Educação, sendo um titular e um suplente;

\r\n

25% - 02 (dois) representantes de Trabalhadores de Saúde, sendo dois titulares e dois suplentes;

\r\n

 

\r\n

II – 50% Segmento: Usuários

\r\n

12,5% - 01 (um) representante de entidade Religiosa Católica, sendo um titular e um suplente;

\r\n

12,5% - 01 (um) representante de entidade Religiosa Evangélica, sendo um titular e um suplente;

\r\n

12,5% - 01 (um) representante de Associação Comunitária Rural, sendo um titular e um suplente;

\r\n

12,5% - 01 (um) representante de Associação Comunitária Urbana, sendo um titular e um suplente;

\r\n

 

\r\n

III – Comunicação e divulgação do Processo Eleitoral:

\r\n

As estratégias de divulgação e comunicação referentes ao processo de eleição do Conselho de Saúde de Vera Cruz/RN serão definidas pela Comissão responsável pelo processo eleitoral. A execução da divulgação ficará sob responsabilidade da Assessoria de Comunicação do município, sendo realizada por meio do Diário Oficial dos Municípios (FEMURN), bem como pelas redes sociais oficiais da Prefeitura Municipal e da Secretaria Municipal de Saúde.

\r\n

 

\r\n

IV – Processo de inscrição e habilitação:

\r\n

a) As entidades pleiteantes ao processo eleitoral por segmento usuário no âmbito da composição do Conselho Municipal de Saúde de Vera Cruz/RN, deverão se inscrever mediante a apresentação dos seguintes documentos:

\r\n

Requerimento da inscrição devidamente preenchida a ser aprovada pela comissão eleitoral;

\r\n

Declaração do representante legal da entidade indicando dois trabalhadores para ocuparem a função de titular e suplente, ou, no caso de outras entidades representativas;

\r\n

Cópias dos documentos dos candidatos; RG, CPF e Comprovante de Residência.

\r\n

 

\r\n

b) As entidades interessadas em participar do processo eleitoral para os segmentos Trabalhadores em Saúde, Prestadores de Serviços Privados (com ou sem fins lucrativos e/ou conveniados) deverão realizar sua inscrição mediante a apresentação dos seguintes documentos:

\r\n

Requerimento de inscrição devidamente preenchido, a ser apreciado e aprovado pela Comissão Eleitoral;

\r\n

Declaração de inscrição indicando:

\r\n

Dois trabalhadores da saúde, para ocuparem as funções de titular e suplente, no segmento Trabalhadores em Saúde;

\r\n

Dois representantes da área da educação, para ocuparem as funções de titular e suplente, no segmento Representantes do Governo;

\r\n

Cópias dos documentos pessoais dos candidatos indicados: RG, CPF e comprovante de residência.

\r\n

Fica estabelecido que a Secretaria Municipal de Saúde de Vera Cruz/RN possui assento como representante do segmento Governo no Conselho Municipal de Saúde, ocupando vaga de forma nata, cabendo à própria Secretaria a indicação de seus representantes titular e suplente, não sendo necessária participação no processo eleitoral para essa vaga.

\r\n

 

\r\n

c) A habilitação dará direito ao representante de participar, votar e ser votado na Assembleia no âmbito da Eleição para a composição do Conselho Municipal de Saúde de Vera Cruz/RN.

\r\n

 

\r\n

V – Prazos de inscrição, Habilitação, Recursos e Divulgação dos resultados:

\r\n

As datas e prazos do processo eleitoral para a composição do Conselho Municipal de Saúde de Vera Cruz/RN, definidas pela comissão, obedecerão ao seguinte cronograma:

\r\n

Publicação do Edital: 10/03/26

\r\n

Entrega de ofícios solicitando às entidades: 11/03 até 16/03/26

\r\n

Período de Inscrições: 17/03/26 a 20/03/26

\r\n

Horário das inscrições: 9h às 13h

\r\n

Avaliação das inscrições: 23 e 24/03/26

\r\n

Divulgação das inscrições homologadas: 26/03/26

\r\n

Apresentação de Recursos: 27 a 30/03/26

\r\n

Divulgação resultado final das inscrições homologadas: 02/04/26

\r\n

Assembleia de Eleição: 09/04/26

\r\n

VI – Local para protocolar as Inscrições e Recursos:

\r\n

a) As inscrições dos representantes das entidades, bem como os recursos porventura impetrados, serão protocoladas na Sala de Assistência Social, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Rua Francisco Alves Pereira, s/n, – Centro – Vera Cruz/RN.

\r\n

b) Horário das inscrições: 09 às 13 hs.

\r\n

 

\r\n

VII – Forma de Divulgação dos Resultados:

\r\n

a) Os resultados da avaliação e julgamento das inscrições, dos possíveis recursos e resultado final da Eleição serão divulgados nos murais da Prefeitura Municipal e da Secretaria Municipal de Saúde através de Portaria, bem como, por meio do Diário Oficial dos Municípios (FEMURN)

\r\n

 

\r\n

VIII – Local, Data e Horário de realização da Assembleia:

\r\n

a) Data: dia 09/04/26 – Credenciamento a partir das 8h e realização da plenária às 10h00.

\r\n

b) Local: Pátio da sede da Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Rua Francisco Alves Pereira, s/n, – Centro – Vera Cruz/RN.

\r\n

 

\r\n

IX – Regulamento da assembleia:

\r\n

a) A assembleia por segmento representativo no âmbito da eleição do Conselho Municipal de Vera Cruz/RN será conduzida e presidida pelo presidente da Comissão Eleitoral e pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde, a qual possui representação garantida no CMS;

\r\n

b) Só poderão participar da assembleia por segmento representativo no âmbito da eleição do Conselho Municipal de Saúde de Vera Cruz/RN, com direito a voz e voto, representantes das entidades habilitadas, devidamente credenciadas;

\r\n

c) O credenciamento dos representantes das entidades habilitadas será realizado no local da assembleia, por funcionários da Secretaria Municipal de Saúde, conforme indicação da comissão;

\r\n

d) Cada indicado representará uma, e somente uma, entidade habilitada no processo para realização da Assembleia por segmento representativo no âmbito da eleição do Conselho Municipal de Saúde de Vera Cruz/RN;

\r\n

e) Cada entidade representará um, e somente um, segmento, no âmbito da eleição para o Conselho Municipal de Saúde de Vera Cruz/RN, sendo definido durante o processo de inscrição;

\r\n

f) A eleição para as específicas de cada segmento representativo será processada em uma única Assembleia, da qual participarão com direito a voz e voto os representantes de entidades credenciadas para concorrer à(s) respectiva(s) vaga(s);

\r\n

g) A Comissão indicará representantes que farão acompanhamento e, se necessário, a coordenação do processo de eleição nas Sub-Plenárias;

\r\n

h) A Plenária dos segmentos representativos no âmbito da eleição do Conselho Municipal de Saúde de Vera Cruz/RN, no ato de finalizações, deverá lavrar e aprovar a Ata acompanhada de lista de presença de seus participantes, devidamente assinada pelo Presidente e Secretária da mesa condutora da reunião, e demais presentes;

\r\n

i) A Posse dos Conselheiros será dada em reunião extraordinária a ser definida a data mediante a publicação do Decreto de nomeação dos escolhidos e, na oportunidade, também será definida a Mesa Diretora para composição do Conselho Municipal de Saúde de Vera Cruz/RN;

\r\n

j) Os casos omissos neste Edital deverão ser julgados pela Comissão do processo eleitoral do Conselho Municipal de Saúde de Vera Cruz/RN.

\r\n

 

\r\n

CRONOGRAMA

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

ETAPA

\r\n 		\r\n

DATA

\r\n
\r\n

Publicação do Edital

\r\n 		\r\n

10/03/26

\r\n
\r\n

Entrega de ofícios solicitando às entidades

\r\n 		\r\n

11/03 até 16/03/26

\r\n
\r\n

Período de Inscrições

\r\n 		\r\n

17/03/26 a 20/03/26

\r\n
\r\n

Avaliação das inscrições

\r\n 		\r\n

23 e 24/03/26

\r\n
\r\n

Divulgação das inscrições homologadas

\r\n 		\r\n

26/03/26

\r\n
\r\n

Apresentação de Recursos

\r\n 		\r\n

27 a 30/03/26

\r\n
\r\n

Divulgação resultado final das inscrições homologadas

\r\n 		\r\n

02/04/26

\r\n
\r\n

Assembleia de Eleição

\r\n 		\r\n

09/04/26

\r\n
\r\n

ANEXO

\r\n

FICHA DE INSCRIÇÃO

\r\n

FICHA DE INSCRIÇÃO ELEIÇÕES CMS BIÊNIO 2026-2028

\r\n

CANDIDATO A CONSELHEIRO MUNICIPAL DE SAÚDE

\r\n

Nome:_______________________

\r\n

Nome Social/Apelido (não obrigatório): ______________

\r\n

Data Nasc.: ______________ RG:__________________

\r\n

Sexo: M ( ) F ( )

\r\n

Endereço: ________________

\r\n

Bairro: ___________________________ CEP: _____________

\r\n

E-mail: ______________ Tel.: ( ) ___________________

\r\n

Associação/Entidade ou unidade de saúde a qual pertence:

\r\n

______________________

\r\n

Segmento:

\r\n

( ) Trabalhadores em Saúde, Representantes do Governo, Prestadores de Serviço Privados ou sem fins lucrativos e/ou Conveniados

\r\n

( ) Usuários

\r\n

DECLARO SER VERDADEIRA AS INFORMAÇÕES ACIMA PRESTADAS, SOB PENA DE CASSAÇÃO DO MANDATO, CASO ELEITO, NÃO PODER EXERCER A FUNÇÃO DE CONSELHEIRO LOCAL DE SAÚDE.

\r\n

Ass.: __________________

\r\n

 

\r\n

Recebido por: _________ Data: _____/______/_______

\r\n

 

\r\n

Vera Cruz/RN, 06 de março de 2026.

\r\n

 

\r\n

MARIA DOS ANJOS DE LIMA PEREIRA

\r\n

Presidente da Comissão Eleitoral

\r\n

 

\r\n

AMARA KIZZI DE ALMEIDA ALVES

\r\n

Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Vera Cruz/RN


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 11/03/2026

Edição: 3747

Código identificador: 3AE2F31B

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\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n
\n
\n\n
\n
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
RETIFICAÇÃO Nº 03/2026

RETIFICAÇÃO Nº 03/2026
\r\n

 

\r\n

AO EDITAL Nº 01/2026 – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (PSS)

\r\n

 

\r\n

O MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, com a Lei Municipal nº 760/2026 e com as disposições constantes do Edital nº 01/2026 – Processo Seletivo Simplificado, torna pública a presente RETIFICAÇÃO Nº 03/2026, nos seguintes termos:

\r\n

 

\r\n

1. DA JUSTIFICATIVA ADMINISTRATIVA

\r\n

Considerando a elevada quantidade de inscrições realizadas no Processo Seletivo Simplificado regido pelo Edital nº 01/2026;

\r\n

Considerando as manifestações e questionamentos apresentados por candidatos acerca da ausência de seus nomes na lista de convocação anteriormente divulgada;

\r\n

Considerando o dever da Administração Pública de assegurar os princípios da legalidade, impessoalidade, publicidade, transparência e isonomia, previstos no art. 37 da Constituição Federal;

\r\n

Considerando, ainda, a necessidade de evitar qualquer prejuízo aos candidatos regularmente inscritos, garantindo ampla oportunidade de participação na etapa de entrevista;

\r\n

Considerando a urgência na conclusão do processo seletivo para assegurar o regular início do ano letivo da rede municipal de ensino, evitando prejuízo ao funcionamento das atividades educacionais;

\r\n

Resolve a Administração Pública ampliar a convocação para a etapa de entrevista, garantindo a participação de todos os candidatos inscritos no certame.

\r\n

 

\r\n

2. DA ALTERAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE CONVOCAÇÃO PARA ENTREVISTA

\r\n

Fica alterado o procedimento previsto no item 6 do Edital nº 01/2026, passando a vigorar com a seguinte redação:

\r\n

6.3. Serão convocados para a etapa de entrevista todos os candidatos que realizaram inscrição no Processo Seletivo Simplificado, independentemente da classificação prévia na etapa de análise curricular.

\r\n

6.3.1. Para participação na entrevista, o candidato deverá apresentar comprovante de inscrição no processo seletivo, seja na forma de ficha de inscrição protocolada presencialmente ou comprovante de envio eletrônico da inscrição.

\r\n

6.3.2. A apresentação do comprovante de inscrição será considerada requisito indispensável para participação na entrevista.

\r\n

 

\r\n

3. DA REALIZAÇÃO DAS ENTREVISTAS

\r\n

As entrevistas serão realizadas nos dias 11, 12 e 13 de março de 2026, na sede da Secretaria Municipal de Educação do Município de Vera Cruz/RN, localizada na Rua Jerônimo de Albuquerque nº 01, Centro, Vera Cruz/RN.

\r\n

3.1. A organização dos candidatos obedecerá a lista já divulgada e definida pela Comissão do Processo Seletivo Simplificado, aos que não tiveram seus nomes já divulgados deveram se apresentar nos dias 12 e 13, dia subsequente a divulgação, desta retificação.

\r\n

3.2. Os candidatos deverão comparecer ao local da entrevista com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos, portando doc

\r\n

umento oficial de identificação com foto e o comprovante de inscrição.

\r\n

4. DA DIVULGAÇÃO DAS PONTUAÇÕES

\r\n

Em razão da ampliação da participação na etapa de entrevista e visando garantir maior celeridade na conclusão do processo seletivo, especialmente para evitar prejuízo ao início do ano letivo, o cronograma de divulgação das pontuações observará o seguinte procedimento:

\r\n

4.1. A pontuação referente à análise curricular e de títulos será divulgada após a realização das entrevistas.

\r\n

4.2. Posteriormente será publicada a pontuação final do processo seletivo, correspondente à soma das seguintes etapas:

\r\n

I – análise curricular e de títulos;

\r\n

II – entrevista técnica estruturada.

\r\n

4.3. O resultado final será divulgado em ordem classificatória decrescente, considerando a pontuação total obtida pelos candidatos.

\r\n

 

\r\n

5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

\r\n

Permanecem inalteradas as demais disposições constantes no Edital nº 01/2026, não modificadas por esta retificação.

\r\n

 

\r\n

Esta retificação entra em vigor na data de sua publicação.

\r\n

 

\r\n

\r\n

IONALDO TOMAZ DA SILVA

\r\n\r\n

Secretaria Municipal de Educação

\r\n

 


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 11/03/2026

Edição: 3747

Código identificador: 38709A1B

Link original: Abrir matéria na FEMURN

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\n
\n
\n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n
\n
\n\n
\n
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

\r\n

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

\r\n

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\r\n

Secretaria Municipal de Saúde

\r\n

Conselho Municipal de Saúde de Vera Cruz/RN

\r\n

E-mail: cms.veracruz2025@gmail.com

\r\n

 

\r\n

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VERA CRUZ/RN

\r\n

 

\r\n

BIÊNIO ABRIL 2026 / ABRIL 2028

\r\n

O Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Vera Cruz/RN, com fulcro na Lei Municipal nº 430/2014 - VERA CRUZ/RN, de 06 de fevereiro de 2014, na Resolução do CNS nº 333/2003, e na Resolução do CNS nº 453/2012,

\r\n

A comissão responsável pelo Processo de Eleição do Conselho Municipal de Saúde de Vera Cruz/RN, designada através da Resolução CMS 01/2026 constituída por conselheiros da atual conformação do CMS, faz publicar o presente edital para convocar as entidades representativas dos seguintes: Usuários, Representantes dos trabalhadores da saúde, Representantes do Executivo Municipal e Representantes dos Serviços de Saúde conveniados privados ou sem fins lucrativos para participarem da Assembleia do Processo Eleitoral para composição do Conselho Municipal de Saúde do município de Vera Cruz/RN.

\r\n

- Disposições Gerais:

\r\n

a) A Assembleia destina-se à eleição para a composição do Conselho Municipal de Saúde do município de Vera Cruz/RN.

\r\n

b) A Eleição será disciplinada por esse edital de convocação e organizada pela comissão conforme a resolução CMS 01/2026.

\r\n

c) Será realizada a assembleia para eleição dos membros que irão compor o Conselho Municipal de Saúde nos seguintes segmentos: usuários, representantes de trabalhadores de saúde e representante do executivo.

\r\n

d) Na Plenária serão eleitos representantes por segmento para composição do Conselho Municipal de Vera Cruz/RN conforme dispositivos abaixo, contidos na Lei Municipal nº 430/2014:

\r\n

I – 50% Segmento: Trabalhadores em Saúde, Representantes do Governo, Prestadores de Serviço Privados ou sem fins lucrativos e/ou Conveniados;

\r\n

• 12,5% - 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Saúde, sendo um titular e um suplente;

\r\n

• 12,5% - 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Educação, sendo um titular e um suplente;

\r\n

• 25% - 02 (dois) representantes de Trabalhadores de Saúde, sendo dois titulares e dois suplentes;

\r\n

 

\r\n

II – 50% Segmento: Usuários

\r\n

• 12,5% - 01 (um) representante de entidade Religiosa Católica, sendo um titular e um suplente;

\r\n

• 12,5% - 01 (um) representante de entidade Religiosa Evangélica, sendo um titular e um suplente;

\r\n

 

\r\n

• 12,5% - 01 (um) representante de Associação Comunitária Rural, sendo um titular e um suplente;

\r\n

• 12,5% - 01 (um) representante de Associação Comunitária Urbana, sendo um titular e um suplente;

\r\n

 

\r\n

III – Comunicação e divulgação do Processo Eleitoral:

\r\n

As estratégias de divulgação e comunicação referentes ao processo de eleição do Conselho de Saúde de Vera Cruz/RN serão definidas pela Comissão responsável pelo processo eleitoral. A execução da divulgação ficará sob responsabilidade da Assessoria de Comunicação do município, sendo realizada por meio do Diário Oficial dos Municípios (FEMURN), bem como pelas redes sociais oficiais da Prefeitura Municipal e da Secretaria Municipal de Saúde.

\r\n

 

\r\n

IV – Processo de inscrição e habilitação:

\r\n

a) As entidades pleiteantes ao processo eleitoral por segmento usuário no âmbito da composição do Conselho Municipal de Saúde de Vera Cruz/RN, deverão se inscrever mediante a apresentação dos seguintes documentos:

\r\n

• Requerimento da inscrição devidamente preenchida a ser aprovada pela comissão eleitoral;

\r\n

• Declaração do representante legal da entidade indicando dois trabalhadores para ocuparem a função de titular e suplente, ou, no caso de outras entidades representativas;

\r\n

• Cópias dos documentos dos candidatos; RG, CPF e Comprovante de Residência.

\r\n

 

\r\n

b) As entidades interessadas em participar do processo eleitoral para os segmentos Trabalhadores em Saúde, Prestadores de Serviços Privados (com ou sem fins lucrativos e/ou conveniados) deverão realizar sua inscrição mediante a apresentação dos seguintes documentos:

\r\n

 

\r\n

· Requerimento de inscrição devidamente preenchido, a ser apreciado e aprovado pela Comissão Eleitoral;

\r\n

· Declaração de inscrição indicando:

\r\n

o Dois trabalhadores da saúde, para ocuparem as funções de titular e suplente, no segmento Trabalhadores em Saúde;

\r\n

o Dois representantes da área da educação, para ocuparem as funções de

\r\n

titular e suplente, no segmento Representantes do Governo;

\r\n

· Cópias dos documentos pessoais dos candidatos indicados: RG, CPF e comprovante de residência.

\r\n

 

\r\n

Fica estabelecido que a Secretaria Municipal de Saúde de Vera Cruz/RN possui assento como representante do segmento Governo no Conselho Municipal de Saúde, ocupando vaga de forma nata, cabendo à própria Secretaria a indicação de seus representantes titular e suplente, não sendo necessária participação no processo eleitoral para essa vaga.

\r\n

 

\r\n

c) A habilitação dará direito ao representante de participar, votar e ser votado na Assembleia no âmbito da Eleição para a composição do Conselho Municipal de Saúde de Vera Cruz/RN.

\r\n

 

\r\n

V – Prazos de inscrição, Habilitação, Recursos e Divulgação dos resultados:

\r\n

As datas e prazos do processo eleitoral para a composição do Conselho Municipal de Saúde de Vera Cruz/RN, definidas pela comissão, obedecerão ao seguinte cronograma:

\r\n

Publicação do Edital: 10/03/26

\r\n

Entrega de ofícios solicitando às entidades: 11/03 até 16/03/26

\r\n

Período de Inscrições: 17/03/26 a 20/03/26 Horário das inscrições: 9h às 13h Avaliação das inscrições: 23 e 24/03/26

\r\n

Divulgação das inscrições homologadas: 26/03/26

\r\n

Apresentação de Recursos: 27 a 30/03/26

\r\n

Divulgação resultado final das inscrições homologadas: 02/04/26

\r\n

Assembleia de Eleição: 09/04/26

\r\n

VI – Local para protocolar as Inscrições e Recursos:

\r\n

a) As inscrições dos representantes das entidades, bem como os recursos porventura impetrados, serão protocoladas na Sala de Assistência Social, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Rua Francisco Alves Pereira, s/n, – Centro – Vera Cruz/RN.

\r\n

b) Horário das inscrições: 09 às 13 hs.

\r\n

 

\r\n

VII – Forma de Divulgação dos Resultados:

\r\n

a) Os resultados da avaliação e julgamento das inscrições, dos possíveis recursos e resultado final da Eleição serão divulgados nos murais da Prefeitura Municipal e da Secretaria Municipal de Saúde através de Portaria, bem como, por meio do Diário Oficial dos Municípios (FEMURN)

\r\n

 

\r\n

VIII – Local, Data e Horário de realização da Assembleia:

\r\n

a) Data: dia 09/04/26 – Credenciamento a partir das 8h e realização da plenária às 10h00.

\r\n

b) Local: Pátio da sede da Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Rua Francisco Alves Pereira, s/n, – Centro – Vera Cruz/RN.

\r\n

 

\r\n

IX – Regulamento da assembleia:

\r\n

a) A assembleia por segmento representativo no âmbito da eleição do Conselho Municipal de Vera Cruz/RN será conduzida e presidida pelo presidente da Comissão Eleitoral e pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde, a qual possui representação garantida no CMS;

\r\n

 

\r\n

b) Só poderão participar da assembleia por segmento representativo no âmbito da eleição do Conselho Municipal de Saúde de Vera Cruz/RN, com direito a voz e voto, representantes das entidades habilitadas, devidamente credenciadas;

\r\n

c) O credenciamento dos representantes das entidades habilitadas será realizado no local da assembleia, por funcionários da Secretaria Municipal de Saúde, conforme indicação da comissão;

\r\n

d) Cada indicado representará uma, e somente uma, entidade habilitada no processo para realização da Assembleia por segmento representativo no âmbito da eleição do Conselho Municipal de Saúde de Vera Cruz/RN;

\r\n

e) Cada entidade representará um, e somente um, segmento, no âmbito da eleição para o Conselho Municipal de Saúde de Vera Cruz/RN, sendo definido durante o processo de inscrição;

\r\n

f) A eleição para as específicas de cada segmento representativo será processada em uma única Assembleia, da qual participarão com direito a voz e voto os representantes de entidades credenciadas para concorrer à(s) respectiva(s) vaga(s);

\r\n

g) A Comissão indicará representantes que farão acompanhamento e, se necessário, a coordenação do processo de eleição nas Sub-Plenárias;

\r\n

h) A Plenária dos segmentos representativos no âmbito da eleição do Conselho Municipal de Saúde de Vera Cruz/RN, no ato de finalizações, deverá lavrar e aprovar a Ata acompanhada de lista de presença de seus participantes, devidamente assinada pelo Presidente e Secretária da mesa condutora da reunião, e demais presentes;

\r\n

i) A Posse dos Conselheiros será dada em reunião extraordinária a ser definida a data mediante a publicação do Decreto de nomeação dos escolhidos e, na oportunidade, também será definida a Mesa Diretora para composição do Conselho Municipal de Saúde de Vera Cruz/RN;

\r\n

j) Os casos omissos neste Edital deverão ser julgados pela Comissão do processo eleitoral do Conselho Municipal de Saúde de Vera Cruz/RN.

\r\n

 

\r\n

CRONOGRAMA

\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

ETAPA

\r\n 		\r\n

DATA

\r\n
\r\n

Publicação do Edital

\r\n 		\r\n

10/03/26

\r\n
\r\n

Entrega de ofícios solicitando às entidades

\r\n 		\r\n

11/03 até 16/03/26

\r\n
\r\n

Período de Inscrições

\r\n 		\r\n

17/03/26 a 20/03/26

\r\n
\r\n

Avaliação das inscrições

\r\n 		\r\n

23 e 24/03/26

\r\n
\r\n

Divulgação das inscrições homologadas

\r\n 		\r\n

26/03/26

\r\n
\r\n

Apresentação de Recursos

\r\n 		\r\n

27 a 30/03/26

\r\n
\r\n

Divulgação resultado final das inscrições homologadas

\r\n 		\r\n

02/04/26

\r\n
\r\n

Assembleia de Eleição

\r\n 		\r\n

09/04/26

\r\n
\r\n

 

\r\n

ANEXO

\r\n

FICHA DE INSCRIÇÃO

\r\n

 

\r\n

FICHA DE INSCRIÇÃO ELEIÇÕES CMS BIÊNIO 2023-2025

\r\n

CANDIDATO A CONSELHEIRO MUNICIPAL DE SAÚDE

\r\n

 

\r\n

Nome: ______

\r\n

Nome Social/Apelido (não obrigatório): ______

\r\n

Data Nasc.: ______ RG: ______Sexo: M ( ) F ( )

\r\n

Endereço: ______

\r\n

Bairro: ______CEP: ______

\r\n

E-mail: ______Tel.: ( ) ______

\r\n

Associação/Entidade ou unidade de saúde a qual pertence:

\r\n

 

\r\n

Segmento:

\r\n

( ) Trabalhadores em Saúde, Representantes do Governo, Prestadores de Serviço Privados ou sem fins lucrativos e/ou Conveniados

\r\n

( ) Usuários

\r\n

 

\r\n

DECLARO SER VERDADEIRA AS INFORMAÇÕES ACIMA PRESTADAS, SOB PENA DE CASSAÇÃO DO MANDATO, CASO ELEITO, NÃO PODER EXERCER A FUNÇÃO DE CONSELHEIRO LOCAL DE SAÚDE.

\r\n

 

\r\n

Ass.: ______

\r\n

 

\r\n

Recebido por: ______Data: __ /__ / __

\r\n

 

\r\n

Vera Cruz/RN, 06 de fevereiro de 2026.

\r\n

 

\r\n

MARIA DOS ANJOS DE LIMA PEREIRA

\r\n

Presidente da Comissão Eleitoral

\r\n

 

\r\n

AMARA KIZZI DE ALMEIDA ALVES

\r\n

Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Vera Cruz/RN

\r\n

 


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 10/03/2026

Edição: 3746

Código identificador: 14224030

Link original: Abrir matéria na FEMURN

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\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n
\n
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\n
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
EDITAL Nº 02/2026 – DIVULGAÇÃO DA LISTA DE CLASSIFICADOS E DESCLASSIFICADOS E CONVOCAÇÃO PARA ENTREVISTA

\r\n

EDITAL Nº 02/2026 – DIVULGAÇÃO DA LISTA DE CLASSIFICADOS E DESCLASSIFICADOS E CONVOCAÇÃO PARA ENTREVISTA

\r\n

 

\r\n

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº 01/2026

\r\n

 

\r\n

O MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Edital nº 01/2026, que rege o Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação temporária de profissionais da educação, TORNA PÚBLICA a relação de candidatos classificados e desclassificados após análise da documentação apresentada, bem como CONVOCA os candidatos classificados para a etapa de entrevista, conforme as disposições a seguir.

\r\n

1. DA ANÁLISE DAS INSCRIÇÕES E CRITÉRIO DE CLASSIFICAÇÃO

\r\n

A Comissão Organizadora do Processo Seletivo procedeu à análise das inscrições e da documentação apresentada pelos candidatos, realizando a respectiva pontuação de acordo com os critérios estabelecidos no edital.

\r\n

Foram considerados CLASSIFICADOS para a etapa de entrevista os candidatos que atingiram a pontuação mínima de 14 (quatorze) pontos, conforme estabelecido no edital do certame.

\r\n

Os candidatos que não atingiram a pontuação mínima exigida foram DESCLASSIFICADOS, não estando aptos a participar da etapa de entrevista. Ressalta-se que, nos casos de candidatos inscritos nas modalidades de cotas (Pessoa com Deficiência – PCD e Cota Étnico-Racial), a análise observou as disposições específicas previstas no edital.

\r\n

A relação completa de candidatos classificados e desclassificados encontra-se disposta nos anexos deste edital.

\r\n

2. DA CONVOCAÇÃO PARA ENTREVISTA

\r\n

Ficam CONVOCADOS para a etapa de entrevista os candidatos classificados conforme relação constante nos anexos deste edital.

\r\n

As entrevistas ocorrerão das 08h às 16h30, no local indicado pela Secretaria Municipal de Educação, observando-se o seguinte cronograma:

\r\n

11 de março de 2026 – PEDAGOGOS (Ampla Concorrência e Candidatos de Cotas PCD e Étnico-Racial)

\r\n

Candidatos classificados com nomes iniciados de: A até J (Exemplo: de Adeilza Torres até Jany Luciany Mendonça)

\r\n

12 de março de 2026 – PEDAGOGOS (Ampla Concorrência e Candidatos de Cotas PCD e Étnico-Racial)

\r\n

Candidatos classificados com nomes iniciados de: K até Z (Exemplo: de Kaline Elaine até Wanilson Lopes)

\r\n

13 de março de 2026 – ÁREAS ESPECÍFICAS E PSICOPEDAGOGIA

\r\n

Deverão comparecer todos os candidatos classificados das seguintes áreas:

\r\n

Língua Portuguesa

\r\n

Matemática

\r\n

História

\r\n

Geografia

\r\n

Inglês

\r\n

Ciências

\r\n

Também deverão comparecer:

\r\n

Todos os candidatos classificados para Psicopedagogia

\r\n

Todos os candidatos classificados nas cotas PCD e Étnico-Racial de todas as disciplinas

\r\n

3. DAS ORIENTAÇÕES AOS CANDIDATOS

\r\n

Os candidatos convocados deverão observar rigorosamente as seguintes orientações:

\r\n

Pontualidade

\r\n

O encerramento das atividades ocorrerá impreterivelmente às 16h30.

\r\n

Candidatos que chegarem após esse horário não serão admitidos na sala de espera. Comparecimento na data correta.

\r\n

O candidato deverá comparecer exclusivamente no dia destinado à sua categoria ou à letra inicial de seu nome, conforme cronograma estabelecido neste edital.

\r\n

Não haverá segunda chamada.

\r\n

Ausência ou atraso: O não comparecimento no dia e horário estabelecidos implicará desclassificação automática do Processo Seletivo.

\r\n

Documentação: Os candidatos deverão comparecer portando documento oficial de identificação com foto. Recomenda-se chegar com antecedência mínima de 30 minutos.

\r\n

4. DA RELAÇÃO DE CLASSIFICADOS E DESCLASSIFICADOS

\r\n

A relação completa de candidatos classificados e desclassificados encontra-se organizada nos seguintes anexos:

\r\n

• ANEXO I – Pedagogo (Ampla Concorrência)

\r\n

• ANEXO II – Professor de Língua Portuguesa

\r\n

• ANEXO III – Professor de Matemática

\r\n

• ANEXO IV – Professor de História

\r\n

• ANEXO V – Professor de Geografia

\r\n

• ANEXO VI – Professor de Inglês

\r\n

• ANEXO VII – Professor de Ciências

\r\n

• ANEXO VIII – Psicopedagogia

\r\n

ANEXO 1 – DAS VAGAS PARA PEDAGOGO - Ampla Concorrência

\r\n

ADEILZA TORRES DA SILVA - 20 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

ADRIANA DA SILVA - 07 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

ADRIANA LOPES BARBOSA - 6 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

ALANA HORARA SILVA DA COSTA - 13 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

ALDENICE TORRES DA SILVA - 20 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

ALESSANDRA LIMA DA SILVA - 20 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

ALEXANDRA ALEX DA SILVA ANDRADE - 12 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

ALEXANDRA RAMO DA SILVA – 20 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

ALEZANDRE DOS ANJOS FERREIRA – 16 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

ALINE MONIQUE LIMA CHAVES GOMES - 20 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

ALINE PEDRO DE MOURA – 20 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

ANA CLAUDIA DA SILVA LIMA - 14 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

ANA CLEIDE DIAS - 11 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

ANA KESIA DE OLIVEIRA - 15 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

ANA LUCIA DA SILVA - 14 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

ANA MARIA DE LIMA BULHÕES MENDONÇA - 20 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

ANA PAULA DE OLIVEIRA - 16 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

ANA PAULA SOARES DE LIMA OLIVEIRA - 13 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

CARLA CECILIA DA SILVA – 14 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

CARLA VILANIA SIQUEIRA DA SILVA – 14 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

DAIANE AGUIAR ROCHA – 14 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

FRANCISCA JOSIVÂNIA DE PARIAS – 14 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

GABRIELA JOYCE DE FREITTAS DIONISIO LIMA – 14 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

GEISA MARCIA CAVALCANTE – 14 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

ISABELY PRISCILA FREIRE MATIAS – 14 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

JAINARA NADIA DA SILVA OLIVEIRA – 14 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

JANAÍNA VALÉRIA DOS SANTOS – 15 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

JARILA NUIDCE DE OLIVEIRA CARDOSO SILVA – 14 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

JULIANA FERREIRA DA SILVA – 14 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

MARIA APARECIDA DE PAIVA DE OLIVEIRA – 14 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

RAYLAINE DOS SANTOS BEZERRA – 14 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

ANAILZA DOS SANTOS SILVESTRE - 16 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

ANDREA ANTONIA DAMACENA DE OLIVEIRA - 12 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

ANDRÉA MELO DE LIMA - 07 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

ANDREIA LOPES DE LIMA – 18 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

ANDREIA TORRES DOS SANTOS - INDEFERIDO

\r\n

ANDRESSA DA SILVA SOARES GALVAO - 8 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

ANDREZA FERNANDES DA SILVA - 20 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

ANGELA MARIA TAVARES DE LIMA – 20 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

ANTÔNIO MOISES DE OLIVEIRA - 20 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

BARTIRA IARA DE ARAÚJO – 20 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

BRUNO MIRANDA DE LIMA - 20 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

CAMILA DE PAIVA GALDINO - 16 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

CARLOS GUTIERREZ QUIRINO DA SILVA - 5 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

CHRISTIANE DE ARAÚJO - 20 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

CLAUDIA FERREIRA DE ARAUJO – 14 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

CLAUDIMARIA GOMES DA SILVA - 14 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

CLEIDIANA FAGUNDES PONCIANO – 17 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

CLEZIO FELIX DE LIMA – 17 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

COSMA DA SILVA RIBEIRO - 17 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

CRISTIANE FERREIRA OLIVEIRA - 23 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

CYNTHIA RAYANNE DA SILVA - 07 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

DAIANE FELINTO DA SILVA – 15 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

DANIELA BEZERRA CORREIA - 20 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

DANIELA SILVA RODRIGUES FERREIRA - 20 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

DANIELI SUELI DE SALES - 09 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

DANIELLE PAULINO DE ARAÚJO – 18 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

DANRLEY DE SOUZA MOURA – 18 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

DEBORA FREIRE DA SILVA SOUZA – 12 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

DIVINA MARTINS DE OLIVEIRA – 18 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

EDILEIDE FERREIRA DA SILVA MENDONÇA - 20 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

EDILENE XAVIER DE LUCENA DA ROCHA – 9 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

EDILMA PEIXOTO DE OLIVEIRA NASCIMENTO – 15 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

EDILZA MARIA DA SILVA - 11 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

EDIVANIA CARDOSO NÓBREGA DE MEDEIROS - 20 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

EDJANE DA SILVA – 16 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

EFIGÊNIA CIPRIANO DOS ANJOS - 16 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

ELIANA LOURENÇO DE SOUZA - 05 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

ELIANE MARIA DA SILVA – 19 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

ELIKLDSON DANILA CHACON - 8 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

ELIZABETH ROSA OSTROWSKYZ – 9 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

ELOIZA VANESSA CABRAL DA ANUNCIAÇÃO – 3 PONTOS (DESCLASSIFICADO)

\r\n

EMILIA GREYSSA RIBEIRO DE LIMA – 18 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

ERICARLA ALEXANDRE DE OLIVEIRA - 8 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

ERINEIDE ERASMO DOS SANTOS FREIRE – 18 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

ERIVÂNIA DE LIMA BARBOZA - 20 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

ERIVONE CRISTINA DE PAIVA SOUZA – 16 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

ESTHEFANY DIAS DE CARVALHO – 12 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

FABIANA DA SILVA ARAUJO MACHADO - 24 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

FABIULA DA SILVA SANTOS - 16 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

FERNANDA DE SOUZA SILVA - 13 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

FERNANDO ANGELO DA SILVA BASTOS - 12 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

FLÁVIA DANIELLA SOUZA DE QUEIROZ – 20 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

FLÁVIA DE SOUZA SILVA – 16 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

FRANCIELE LEONIA FERREIRA DA SILVA - 20 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

FRANCINÚBIA GALVÃO DE OLIVEIRA - 9 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

FRANCISCA EDILZA ELOI DA SILVA – 20 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

FRANCISCA GILDEMAR DA SILVA GALDINO – 11 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

FRANCISCA YARA PEREIRA DA SILVA SANTOS - 17 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

GECIELE FÉLIX XAVIER LOPES - 16 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

GENÁRIA LOPES DA SILVA FERREIRA – 18 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

GILMARA DO NASCIMENTO CRUZ - 20 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

GILMARA MARIA ROCHA DA COSTA DE LIMA – 10 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

GISELLE DIONISIO SOARES LINDOLFO - 18 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

GIULIANO GUTIERRI CARLOS DA SILVA - 03 PONTOS (DESCLASSIFICADO)

\r\n

GLÁUCIA CRISTINA DA SILVA – 18 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

IRIS KAUANNE PAULINO DOS SANTOS - 8 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

IRIS SOUZA LOPES - 16 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

ISABEL CRISTINA TRINDADE CARVALHO – 15 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

IVANILDE AMÂNCIO DA SILVA - 20 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

JAIZA SILVA DE SOUZA - 20 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

JAMILLE DANIIELLE FREITAS DA SILVA – 13 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

JANACY ALVES DO NASCIMENTO – 12 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

JANAINA BARBOSA MARCOLINO SOUZA - 20 PONTOS (CLASSIFIED)

\r\n

JANAINA FERREIRA DE MOURA - 20 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

JANAINA MARIA DA SILVA - 8 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

JANAÍSA DA SILVA CAMPOS – 18 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

JANEIDE ANGELO DOS SANTOS – 20 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

JANETE SABINO DA SILVA – 16 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

JANIARLLEN DA SILVA PAIVA – 14 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

JANIEDSON DA SILVA - 20 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

JANY LUCIANY MENDONÇA LINS - 14 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

JAQUELINE FREIRE DA SILVA SALES - 17 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

JAYARA IONARA DE FREITAS MOURA - 11 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

JENNIFER TAYNARA DA SILVA FREIRE – 15 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

JESSICA DE LIMA DA COSTA – 17 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

JILNEY ALVES DE LIMA - 12 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

JOANA GERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO – 17 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

JOELMA GOMES DOS SANTOS CAVALCANTE – 20 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

JOSALIA GOMES DE BRITO - 16 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

JOSÉ WILSON DE ARAÚJO - 15 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

JOSEANE GOMES DE ASSIS - 11 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

JOSEILDA DE MOURA PINHEIRO – 17 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

JOSICLEIDE PEREIRA DE ANDRADE - 20 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

JOSILEIDE MARIA GOMES ANJOS – 20 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

JOSILENE CARNEIRO DE MELO – 18 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

JULIANA BEZERRA PEREIRA - 20 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

JULIANA DE OLIVEIRA FERNANDES - 19 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

JUSCELINE ALVES DE SOUZA COSTA – 19 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

KALINE ELAINE DA SILVA CARVALHO – 17 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

KARINA DO NASCIMENTO FONTOURA - 11 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

KARLA THAUANNE MARIA DA SILVA - 12 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

LARA VITÓRIA FERNANDES AZEVEDO - 6 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

LAURA DE SENA XAVIER - 13 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

LEIDILAINE SILVA DE BRITO - 20 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

LENILSON DIOGINES DO NASCIMENTO – 16 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

LENIRA DOS SANTOS DE SOUZA - 10 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

LICYANE SOARES DA SILVA - 11 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

LINDERACY GALVÃO PEREIRA - 11 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

LUZIA DA SILVA DOS ANJOS – 3 PONTOS (DESCLASSIFICADO)

\r\n

LUZIA GRAZIELE DE PAIVA – 18 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

MANOEL IVANOEL GUEDES FILHO - 20 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

MÁRCIA BETÂNIA DA SILVA - 20 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

MARCIA EVARISTA DOS SANTOS PAIVA – 17 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA – 17 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

MARIA APARECIDA DE ASSIS – 20 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

MARIA BATISTA DE LIMA SILVA - 10 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

MARIA CACILDA FERREIRA LEITE – 17 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

MARIA DA CONCEIÇÃO DE C. A. MAXIMINI - 3 PONTOS (DESCLASSIFICADO)

\r\n

MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES DA SILVA - 4 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

MARIA DA PAZ AMANCIO SOARES - 14 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

MARIA DAS DORES MARTINS DA SILVA – 20 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

MARIA DAS GRAÇAS HOLANDA DE ALMEIDA ALVES - 20 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

MARIA DE FÁTIMA DAVINO DA SILVA – 20 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

MARIA DILMA DE SOUZA - 15 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

MARIA ELIANARA COSTA SILVA - 20 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

MARIA ELIZIANE BEZERRA - 16 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

MARIA FRANCISCO DE OLIVEIRA – 19 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

MARIA GELSIANE DE LIMA – 15 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

MARIA ISABEL FREIRE MATIAS – 20 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

MARIA ISABELLY DE A. MOURA – 18 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

MARIA JACIARA SILVA PAIVA – 18 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

MARIA JOSÉ DA SILVA - 20 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

MARIA JOSÉ PAIXÃO DA SILVA – 18 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

MARIA LIDIANE FERREIRA NUNES - 18 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

MARIA LILIANE LINO - 18 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

MARIA LÚCIA COSME DE SOUZA – 10 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

MARIA RUFINO DE LIRA – 16 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

MARIA VERONICA DOS SANTOS – 14 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

MARINALVA FERREIRA DE PAIVA – 14 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

MARINALVA MAURINA DOS REIS SILVA – 20 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

MARLEIDE DE LIMA SILVA – 20 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

MARLENE RAMOS DE OLIVEIRA - 20 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

MARLUCE DE SOUZA - 20 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

MILENE OLIVEIRA DE LIMA TARGINO - 03 PONTOS (DESCLASSIFICADO)

\r\n

MIRELLE SANTIAGO SOARES BARBOSA - 16 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

MÔNICA ALVES FERREIRA - 10 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

MÔNICA PATRICIA LOPES DE OLIVEIRA CARVALHO – 20 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

MÔNICA RAQUEL DA SILVA LOPES EUZÉBIO - 9 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

NADIA NOELLI DE OLIVEIRA SILVA – 15 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

NORMA MONICA DA SILVA GALDINO – 13 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

PATRÍCIA ANJOS DA SILVA PAIVA - 8 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

PATRICIA MACEDO DE OLIVEIRA SOUZA – 20 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

PATRÍCIA MEDEIROS DE SOUZA MACHADO - 09 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

PATRÍCIA VICENTE DE OLIVEIRA AZEVEDO - 20 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

PAULA NAGELA DANTAS DE ANDRADE - 07 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

PAULO CEZAR DA SILVA - 6 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

RAFAELA CRISTINA DE LIMA SOARES - 14 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

RAFAELA KALINE DIAS - 20 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

RAFELA FERREIRA SALES – 18 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

RAISSA SALES DE SOUZA – 15 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

RANIELE FERREIRA DA SILVA - 06 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

RAVENNA SORRANY DA ROCHA – 20 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

RAYANE FLORÊNCIO DA SILVA - 05 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

REBECA LORRANNE DANTAS DOS SANTOS - 11 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

REGICLEIDE BATISTA SOARES – 16 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

REGINEIDE CARLA DA SILVA - 20 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

REJANE DE SOUZA DA SILVA – 20 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

RICARDO ANACLETO DE SOUZA - 20 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

RICARDO CORDEIRO DA SILVA – 7 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

RITA DE CÁSSIA BEZERRA ALVES DE BARROS – 20 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

RITA DE CÁSSIA SILVA SANTOS – 16 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

RITA NELIA ALVES DE OLIVEIRA - 13 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

ROSANGELA VECHI DO NASCIMENTO - 20 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

ROSANGELO MARTINS DA SILVA BEZERRA – 18 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

ROSEMERY SILVESTRE BARBOSA DA SILVA - 20 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

ROSILENE DA SILVA FERREIRA LOPES – 15 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

ROZILEIDE CORDEIRO DE MOURA – 3 PONTOS (DESCLASSIFICADO)

\r\n

RUTHE GOMES BROGES – 18 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

SÂMARA NAGNALENE SOUZA DA COSTA – 20 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

SELMA GOMES DE ARAUJO CAMPOS – 17 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

SHELAYNE SUELY FÉLIX BARBOSA – 20 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

SILVIA MARIA DOS SANTOS - 18 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

SIMONE MOURA LOPES – 15 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

TAIS CRISTINA DA SILVA DANTAS – 9 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

TAIZIA PATRÍCIA GUIMARÃES – 19 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

TALITA MARA SILVA LIMA – 4 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

TAMARA FARIAS DI MARTINO - 8 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

TARSIS HOZANA FELICIANO BARBOSA - 17 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

TEREZA INÁCIO DE LIMA SILVA – 15 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

VALDECI COSTA DE OLIVEIRA - 20 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

WANILSON LOPES DA SILVA - 8 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

CATEGORIAS ESPECÍFICAS PEDAGOGO

\r\n

PCD

\r\n

JOSE FRANCISCO TOMAZ DE OLIVEIRA – 18 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

LUCIANA COELHO DE MOURA FREIRE – 18 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

MYLENA CARLA DOS ANJOS – 19 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

SIMONE DA SILVA GENÉSIO – 9 PONTOS (DESCLASSIFICADO)

\r\n

COTA ÉTNICO RACIAL

\r\n

DÉBORA ALVES DA SILVA – 20 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

JOSICLEIDE LUIZ DA SILVA BASTOS – 16 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

MARIA HELENA FAUSTINO DE SENA – 16 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

MARIA JOSÉ GALDINO GOMES CARDOSO – 16 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

 

\r\n

ANEXO II- DAS VAGAS PARA PROFESSOR(A) DE LÍNGUA PORTUGUESA

\r\n

ANAÍZE ARNOR DA SILVA – 20 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

PATRICIA BELMIRO DE PONTES – 20 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

LUDGLEYDSON EUZEBIO TENÓRIO – 20 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

TATYANNY SOUZA DO NASCIMENTO – 18 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

KELI FERNANDES DA SILVA – 17 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

JOSÉ FARIAS DO NASCIMENTO – 16 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

MARIA DAS GRAÇAS SANTOS DE SOUZA – 16 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

PATRÍCIA RIBEIRO MARQUES – 16 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

ALISSON MAIA DOS SANTOS – 12 PONTOS (DESCLASSIFICADO)

\r\n

GERUZA ARAÚJO DE OLIVEIRA COSTA – 9 PONTOS (DESCLASSIFICADO)

\r\n

ELIANEIDE DA SILVA NASCIMENTO – 8 PONTOS (DESCLASSIFICADO)

\r\n

ANDRIELY VITÓRIA ALVES DOS SANTOS – 7 PONTOS (DESCLASSIFICADO)

\r\n

Categorias Específicas (L. Portuguesa)

\r\n

COTA PCD: FRANCISCO DE ASSIS CORDEIRO DA SILVA – 18 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

COTA ÉTNICO RACIAL: LENILSON GOMES DA SILVA – 13 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

ANEXO III- DAS VAGAS DE PROFESSOR(A) DE MATEMÁTICA

\r\n

DENIS ALVES DE LIMA PEREIRA – 20 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

MARCIO MAGNOS JACINTO FERREIRA – 20 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

VERIANO ANDRÉ DA CRUZ – 20 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

FABIO SILVA DE SOUZA – 18 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

CID LIMA CASTRO – 15 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

EUFRASIO LINO DA SILVA – 15 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

JANINE BRENDA DA ROCHA GALVÃO – 13 PONTOS (DESCLASSIFICADO)

\r\n

JOSÉ GOMES DA SILVA NETO – 12 PONTOS (DESCLASSIFICADO)

\r\n

SILVINA JÚLIA DAMASCENO DE OLIVEIRA – 11 PONTOS (DESCLASSIFICADO)

\r\n

JOSÉ JEFFERSON LIRA SILVA – 10 PONTOS (DESCLASSIFICADO)

\r\n

GABRIEL JUNIOR FERREIRA – 9 PONTOS (DESCLASSIFICADO)

\r\n

ROBSON HERMINEGILDO DA SILVA – 8 PONTOS (DESCLASSIFICADO)

\r\n

JOSÉ RANILSON DINIZ – 13 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

NATALY DE LIMA MARINHO – 5 PONTOS (DESCLASSIFICADO)

\r\n

RONALDO ALVES DE ANDRADE – 13 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

TALITA DE OLIVEIRA – 3 PONTOS (DESCLASSIFICADO)

\r\n

 

\r\n

ANEXO IV – DAS VAGAS DE PROFESSOR(A) DE HISTÓRIA

\r\n

PEDRO LUIZ CAMARA DANTAS – 25 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

ALISSON RICARDO QUEIROZ DE BARROS – 20 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

CRISTIANO OTÁVIO MIGUEL JÚNIOR – 20 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

FRANCISCO DE ASSIS LOURENÇO – 20 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

MARIA LETÍCIA LOPES DA ROCHA – 20 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

THAISA DANIEL AGOSTINHO DA SILVA – 20 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

HUDSON THIAGO FERREIRA BARBALHO – 19 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

DIEGO DE SOUSA SILVA – 17 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

ALZAIR FRANCISCO DA SILVA – 11 PONTOS (DESCLASSIFICADO)

\r\n

EMERSON FELINTO DA SILVA – 13 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

BRAZ GUEDES DE OLIVEIRA – 9 PONTOS (DESCLASSIFICADO)

\r\n

MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA – 09 PONTOS (DESCLASSIFICADO)

\r\n

JONATAS WESLY RODRIGUES DE LIMA – 3 PONTOS (DESCLASSIFICADO)

\r\n

Categorias Específicas (História)

\r\n

PCD: MARY CAMPELO DE OLIVEIRA – 20 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

 

\r\n

ANEXO V- PROFESSOR(A) DE GEOGRAFIA

\r\n

RAIMUNDO PAULO DE MEDEIROS – 19 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

JOSE LUCAS DA SILVA PEREIRA – 12 PONTOS (DESCLASSIFICADO)

\r\n

AMANDA TEOTONIO DA SILVA – 9 PONTOS (DESCLASSIFICADO)

\r\n

PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA DE FREITAS – 8 PONTOS (DESCLASSIFICADO)

\r\n

LUCAS FARIAS DE SOUZA – 7 PONTOS (DESCLASSIFICADO)

\r\n

DÉBORA SILVA DE OLIVEIRA – 5 PONTOS (DESCLASSIFICADO)

\r\n

Categorias Específicas (Geografia)

\r\n

PCD: MARRYQUEL ALICIO DA SILVA – 13 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

 

\r\n

ANEXO VI – DAS VAGAS DE PROFESSOR(A) DE INGLÊS

\r\n

SARA EMILIA MOREIRA DE LIRA SOUZA – 18 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

 

\r\n

ANEXO VII- DAS VAGAS DE PROFESSOR(A) DE CIÊNCIAS

\r\n

EBERTH CLÁUDIO DOS ANJOS – 20 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

MACIEL FLORENCIO DA SILVA – 16 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

MARIA IZABEL DE LIMA PINHEIRO – 13 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

EMANUEL RODRIGO DUARTE DIAS – 13 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

MARIA DE FATIMA ROCHA DE LIMA – 6 PONTOS (DESCLASSIFICADO)

\r\n

EDILANE MARTINS DA SILVA – 4 PONTOS (DESCLASSIFICADO)

\r\n

ARIANE DOS SANTOS BEZERRA – INDEFERIDO

\r\n

 

\r\n

ANEXO VIII- DAS VAGAS DE PSICOPEDAGOGIA

\r\n

GILDA MARIA DA SILVA MOURA – 25 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

JOAO ALVES DE SOUZA NETO – 22 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

EUDEMIR JOSÉ DA ROCHA – 20 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

FRANCISCA DANIELE DO NASCIMENTO – 20 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

FRANCISCA ELIENE LOPES – 20 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

JÉSSICA SAMARA BARBOSA E SILVA – 20 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

JOAQUICIANA CORDEIRO DE OLIVEIRA – 20 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

ROSIANE PATRICIA DA SILVA – 20 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

ANDREIA SIMONE FERREIRA DE ARAÚJO – 18 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

FRANCISCA ELIENE DA SILVA – 18 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

LAURIANA BATISTA SOARES – 17 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

MARIA APARECIDA DUARTE DANTAS – 16 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

CLAUDIA FERREIRA DE ARAÚJO – 14 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

MONALISA VITÓRIA DE LIMA MESQUITA – 14 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

JOSEFA ROBERTA MEDEIROS MARTINS – 12 PONTOS (DESCLASSIFICADO)

\r\n

MILENA DANTAS DA SILVA – 13 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

ILANE VALDICIA CUSTODIO DA SILVA – 3 PONTOS (DESCLASSIFICADO)

\r\n

Categorias Específicas (Psicopedagogia)

\r\n

COTA ÉTNICO RACIAL:

\r\n

PALOMA DE OLIVEIRA DAMASCENO ARAÚJO – 20 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

COTA ÉTNICO RACIAL:

\r\n

LUCILEIDE COSTA BERNARDO – 15 PONTOS (CLASSIFICADO)

\r\n

 

\r\n

Vera Cruz,09 de março de 2026

\r\n

 

\r\n

\r\n

IONALDO TOMAZ DA SILVA

\r\n\r\n

Secretário(a) Municipal de Educação


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 10/03/2026

Edição: 3746

Código identificador: F8F3158E

Link original: Abrir matéria na FEMURN

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\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n
\n
\n\n
\n
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
RETIFICAÇÃO Nº 02/2026

RETIFICAÇÃO Nº 02/2026
\r\n

 

\r\n

AO EDITAL Nº 01/2026 – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (PSS)

\r\n

 

\r\n

O MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, torna pública a presente RETIFICAÇÃO ao Edital nº 01/2026 – Processo Seletivo Simplificado, destinado à contratação temporária de profissionais para atuação na rede municipal de ensino, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e da Lei Municipal nº 760/2026, passando a vigorar com as seguintes alterações:

\r\n

 

\r\n

1. ALTERAÇÃO DO ITEM 6.3 – CRITÉRIO DE CONVOCAÇÃO PARA ENTREVISTA

\r\n

Onde se lê:

\r\n

6.3. Somente serão convocados para a etapa de entrevista os candidatos classificados até o limite de até 2 (duas) vezes o número de vagas, respeitada a ordem de classificação da primeira etapa.

\r\n

Leia-se:

\r\n

6.3. Serão convocados para a etapa de entrevista todos os candidatos que obtiverem pontuação mínima de 13 (treze) pontos na etapa de análise curricular e de títulos, respeitada a ordem de classificação.

\r\n

6.3.1. A adoção do critério de pontuação mínima visa ampliar a participação de candidatos com qualificação mínima adequada para a função, assegurando maior competitividade e isonomia no processo seletivo.

\r\n

 

\r\n

2. ALTERAÇÃO DO ITEM 6.5 – DATA DA ENTREVISTA

\r\n

 

\r\n

Onde se lê:

\r\n

6.5. A entrevista será realizada no dia 03/03/2026, na sede da Secretaria de Educação do Município de Vera Cruz/RN.

\r\n

Leia-se:

\r\n

6.5. As entrevistas serão realizadas nos dias 11, 12 e 13 de março de 2026, na sede da Secretaria Municipal de Educação do Município de Vera Cruz/RN, localizada na Rua Jerônimo de Albuquerque nº 01, Centro, Vera Cruz/RN.

\r\n

6.5.1. A distribuição dos candidatos por data e horário será divulgada previamente pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado.

\r\n

6.5.2. A ampliação das datas de entrevista decorre da elevada quantidade de candidatos inscritos, garantindo melhor organização administrativa e adequado tempo de avaliação técnica pela comissão.

\r\n

 

\r\n

3. DISPOSIÇÕES FINAIS

\r\n

Permanecem inalteradas as demais disposições constantes no Edital nº 01/2026.

\r\n

 

\r\n

\r\n

IONALDO TOMAZ DA SILVA

\r\n\r\n

Secretario Municipal de Educação


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 10/03/2026

Edição: 3746

Código identificador: ED69B230

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\n
\n
\n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n
\n
\n\n
\n
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 028/2026

Portaria de Diária nº 028/2026.
\r\n

 

\r\n

Vera Cruz/RN, 09 de Março de 2026.

\r\n

 

\r\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a legislação vigente,

\r\n

 

\r\n

RESOLVE:

\r\n

 

\r\n

Art. 1º - Conceder 1/2 (meia) diária, no valor de R$ 100,00 (cem reais) para a Srª AMANDA DA SILVA XAVIER – Secretária Adjunta Municipal de Habitação e Assistência Social, que no dia 10 de março de 2026, para se deslocar a cidade de Natal/RN, quando a mesma participará “2ª Seminário do Observatório de Políticas Públicas: “DEBATENDO A ASSISTÊNCIA SOCIAL”.

\r\n

 

\r\n

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

\r\n

 

\r\n

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

\r\n

 

\r\n

\r\n

JOSE JUNIOR DE OLIVEIRA

\r\n\r\n

Prefeito Municipal 


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 10/03/2026

Edição: 3746

Código identificador: CB510B5A

Link original: Abrir matéria na FEMURN

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\n
\n
\n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n
\n
\n\n
\n
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 029/2026

Portaria de Diária nº 029/2026.
\r\n

 

\r\n

Vera Cruz/RN, 09 de Março de 2026.

\r\n

 

\r\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a legislação vigente,

\r\n

 

\r\n

RESOLVE:

\r\n

 

\r\n

Art. 1º - Conceder 1/2 (meia) diária, no valor de R$ 100,00 (cem reais) para a Srª MARIA DE FATIMA FELICIANO BARBOSA – Coordenadora do CRAS, que no dia 10 de Março de 2026, das 08:00hs às 12:00hs para se deslocar a cidade de Natal/RN, quando a mesma participará “2ª Seminário do Observatório de Políticas Públicas: “ DEBATENDO A ASSISTÊNCIA SOCIAL”.

\r\n

 

\r\n

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

\r\n

 

\r\n

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

\r\n

 

\r\n

\r\n

JOSE JUNIOR DE OLIVEIRA

\r\n\r\n

Prefeito Municipal 


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 10/03/2026

Edição: 3746

Código identificador: C1F9C385

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\n
\n
\n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n
\n
\n\n
\n
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 027/2026

Portaria de Diária nº 027/2026.
\r\n

 

\r\n

Vera Cruz/RN, 09 de Março de 2026.

\r\n

 

\r\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a legislação vigente,

\r\n

 

\r\n

RESOLVE:

\r\n

 

\r\n

Art. 1º - Conceder 1/2 (meia) diária, no valor de R$ 175,00 (cem setenta cinco reais) para a Srª LUCIEIDE TAVARES DE FREITAS – Secretária Municipal de Habitação e Assistência Social, que no dia 10 de março de 2026, para se deslocar a cidade de Natal/RN, quando a mesma participará “2ª Seminário do Observatório de Políticas Públicas: “DEBATENDO A ASSISTÊNCIA SOCIAL”.

\r\n

 

\r\n

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

\r\n

 

\r\n

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

\r\n

 

\r\n

\r\n

JOSE JUNIOR DE OLIVEIRA

\r\n\r\n

Prefeito Municipal 


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 10/03/2026

Edição: 3746

Código identificador: 0C3A8CE6

Link original: Abrir matéria na FEMURN

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\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
GABINETE DO PREFEITO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 002/2026

\n

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

\n

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA-CRUZ/RN

\n

CNPJ: 08.362.915/0001-59

\n

Av. Dos Eucaliptos, nº26, Centro – Vera Cruz CEP: 59.184-000

\n

 

\n

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 002/2026

\n

 

\n

A Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN (Órgão Gerenciador), com sede na Rua Av. Dos Eucaliptos, nº26, Centro – Vera-Cruz CEP: 59.184-000, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 08.362.915/0001-59, por intermédio de sua representante legal o PREFEITO CONSTITUCIONAL, JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA, 025.531.414-08, brasileiro, solteiro, empresário, residente e domiciliado no sítio papagaio, 102, zona rural, Vera Cruz– RN CEP: 59.184-000, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica nº. 003/2026,processo administrativo nº. 107105/2026, RESOLVE registrar os preços da empresa indicadae qualificada nesta ATA, de acordo com a classificação por ela alcançada ena quantidade cotada, atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as part.es às normas constantes na Lei nº 14133/21 e suas alterações, e no Decreto Municipal n.º 294/2024 e em conformidade com as disposições a seguir:

\n

1. DO OBJETO.

\n

1.1. A presente Ata tem por REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE ESTRUTURA PARA EVENTOS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN E SUAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, com especificação no Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº. 003/2026, que é parte integrante desta ATA, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

\n

 

\n

2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS.

\n

2.1. Os preços registrados, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor eas demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:

\n

 

\n

EMPRESA: P & P LOCACOES E SERVICOS LTDA CNPJ: 14.433.017/0001-47

\n

ENDEREÇO COMPLETO: R SAO JOSE, N° 375, CENTRO, MONTE ALEGRE /RN, CEP: 59.182- 000.

\n

LUIZ PEDRO JÚNIOR REPRESENTANTE LEGAL CPF: 029.106.274-11

\n

E-MAIL: PIPLOCACOESESERVICOS@GMAIL.COM

\n

TELEFONE CELULAR: (84) 9406-4010

\n

 

\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

Nº

\n 		\n

DESCRIÇÃO DOS ITENS

\n 		\n

UND

\n 		\n

QUANT ESTIMADA

\n 		\n

VALOR UNIT

\n 		\n

VALOR TOTAL

\n
\n

LOTE 1

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n
\n

1

\n 		\n

LOCAÇÃO DE PALCO 16X12: LOCAÇÃO DE PALCO EM ESTRUTURA METÁLICA, EM TRELIÇA DE ALUMÍNIO MODELO Q30/Q50, COBERTURA COM DUAS QUEDAS DE ÁGUAS, COM FECHAMENTO NO FUNDO E LATERAIS EM LONA SINTÉTICA ANTICHAMA, PISO COM REGULAGEM DE 1,50 ATÉ 2,00 METROS DE ALTURA, CONFECCIONADO EM ESTRUTURA TUBULAR INDUSTRIAL. PISO EM COMPENSADO NAVAL, COM NO MÍNIMO 18MM, REVESTIDO EM CARPETE PRETO ANTICHAMA, TORRES COM NO MÍNIMO 09 METROS DE ALTURA DE PÉ DIREITO, MEDINDO-SE DO CHÃO AO TETO, COM NO MÁXIMO 02 ESCADAS DE ACESSO COM MEDIDAS SEGUINDO AS NORMAS DE SEGURANÇA, COM PROTEÇÃO NAS LATERAIS. DEVERÁ SER APRESENTADO ART (ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA) DE SERVIÇO NA HORA DA MONTAGEM. OBS: NÃO SERÁ ACEITO ART TIPO RASCUNHO, DEVENDO ASSIM, SER EMITIDA COM ANTECEDÊNCIA PARA O DEVIDO PROCEDIMENTO DE AVALIAÇÃO DO CREA. EXTINTORES DE INCÊNDIO: DEVERÁ SER INSTALADO NO MÍNIMO 02 EXTINTORES DE INCÊNDIO (TIPO A,B,C) DE 04 KG, A CARGO DA CONTRATADA. TODO ATERRAMENTO DEVERÁ SER FEITO SEGUINDO AS NORMAS E DIRETRIZES DO CORPO DE BOMBEIROS E ABNT

\n 		\n

Diárias

\n 		\n

4

\n 		\n

R$ 18.600,00

\n 		\n

R$ 74.400,00

\n
\n

2

\n 		\n

LOCAÇÃO DE PALCO 14X10: PALCO EM ESTRUTURA METÁLICA, EM TRELIÇA DE ALUMÍNIO MODELO Q30/Q50, COBERTURA COM DUAS QUEDAS DE ÁGUAS, COM FECHAMENTO NO FUNDO E LATERAIS EM LONA SINTÉTICA ANTICHAMA, PISO COM REGULAGEM DE 1,50 ATÉ 2,00 METROS DE ALTURA, CONFECCIONADO EM ESTRUTURA TUBULAR INDUSTRIAL. PISO EM COMPENSADO NAVAL, COM NO MÍNIMO 18MM, REVESTIDO EM CARPETE PRETO ANTICHAMA, TORRES COM NO MÍNIMO 08 METROS DE ALTURA DE PÉ DIREITO, MEDINDO-SE DO CHÃO AO TETO, COM NO MÁXIMO 02 ESCADAS DE ACESSO COM MEDIDAS SEGUINDO AS NORMAS DE SEGURANÇA, COM PROTEÇÃO NAS LATERAIS E COM LONA FRIA DE COR BRANCA ANTI- CHAMAS. DEVERÁ SER APRESENTADO ART (ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA) DE SERVIÇO NA HORA DA MONTAGEM. OBS: NÃO SERÁ ACEITO ART TIPO RASCUNHO, DEVENDO ASSIM, SER EMITIDA COM ANTECEDÊNCIA PARA O DEVIDO PROCEDIMENTO DE AVALIAÇÃO DO CREA. EXTINTORES DE INCÊNDIO: DEVERÁ SER INSTALADO NO MÍNIMO 02 EXTINTORES DE INCÊNDIO (TIPO A,B,C) DE 04 KG, A CARGO DA CONTRATADA. TODO ATERRAMENTO DEVERÁ SER FEITO SEGUINDO AS NORMAS E DIRETRIZES DO CORPO DE BOMBEIROS E ABNT,,

\n 		\n

Diárias

\n 		\n

8

\n 		\n

R$ 10.750,00

\n 		\n

R$ 86.000,00

\n
\n

3

\n 		\n

LOCAÇÃO DE PALCO 12X8: PALCO EM ESTRUTURA METÁLICA, EM TRELIÇA DE ALUMÍNIO MODELO Q30/Q50, COBERTURA COM DUAS QUEDAS DE ÁGUAS, COM FECHAMENTO NO FUNDO E LATERAIS EM LONA SINTÉTICA ANTICHAMA, PISO COM REGULAGEM DE 1,00 ATÉ 1,50 METROS DE ALTURA, CONFECCIONADO EM ESTRUTURA TUBULAR INDUSTRIAL. PISO EM COMPENSADO NAVAL, COM NO MÍNIMO 18MM, REVESTIDO EM CARPETE PRETO ANTICHAMA, TORRES COM NO MÍNIMO 08 METROS DE ALTURA DE PÉ DIREITO, MEDINDO-SE DO CHÃO AO TETO, COM 01 ESCADA DE ACESSO COM MEDIDAS SEGUINDO AS NORMAS DE SEGURANÇA, COM PROTEÇÃO NAS LATERAIS E COM LONA FRIA DE COR BRANCA ANTI-CHAMAS. DEVERÁ SER APRESENTADO ART (ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA) DE SERVIÇO NA HORA DA MONTAGEM. OBS: NÃO SERÁ ACEITO ART TIPO RASCUNHO, DEVENDO ASSIM, SER EMITIDA COM ANTECEDÊNCIA PARA O DEVIDO PROCEDIMENTO DE AVALIAÇÃO DO CREA. EXTINTORES DE INCÊNDIO: DEVERÁ SER INSTALADO NO MÍNIMO 01 EXTINTOR DE INCÊNDIO (TIPO A,B,C) DE 04 KG, A CARGO DA CONTRATADA. TODO ATERRAMENTO DEVERÁ SER FEITO SEGUINDO AS NORMAS E DIRETRIZES DO CORPO DE BOMBEIROS E ABNT

\n 		\n

Diárias

\n 		\n

8

\n 		\n

R$ 10.150,00

\n 		\n

R$ 81.200,00

\n
\n

4

\n 		\n

LOCAÇÃO DE PALCO 10X8: PALCO EM ESTRUTURA METÁLICA, EM TRELIÇA DE ALUMÍNIO MODELO Q30/Q50, COBERTURA COM DUAS QUEDAS DE ÁGUAS, COM FECHAMENTO NO FUNDO E LATERAIS EM LONA SINTÉTICA ANTICHAMA, PISO COM REGULAGEM DE 1,00 ATÉ 1,50 METROS DE ALTURA, CONFECCIONADO EM ESTRUTURA TUBULAR INDUSTRIAL. PISO EM COMPENSADO NAVAL, COM NO MÍNIMO 18MM, REVESTIDO EM CARPETE PRETO ANTICHAMA, TORRES COM NO MÍNIMO 07 METROS DE ALTURA DE PÉ DIREITO, MEDINDO-SE DO CHÃO AO TETO, COM 01 ESCADA DE ACESSO COM MEDIDAS SEGUINDO AS NORMAS DE SEGURANÇA, COM PROTEÇÃO NAS LATERAIS E COM LONA FRIA DE COR BRANCA ANTI-CHAMAS. DEVERÁ SER APRESENTADO ART (ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA) DE SERVIÇO NA HORA DA MONTAGEM. OBS: NÃO SERÁ ACEITO ART TIPO RASCUNHO, DEVENDO ASSIM, SER EMITIDA COM ANTECEDÊNCIA PARA O DEVIDO PROCEDIMENTO DE AVALIAÇÃO DO CREA. EXTINTORES DE INCÊNDIO: DEVERÁ SER INSTALADO NO MÍNIMO 01 EXTINTOR DE INCÊNDIO (TIPO A,B,C) DE 04 KG, A CARGO DA CONTRATADA. TODO ATERRAMENTO DEVERÁ SER FEITO SEGUINDO AS NORMAS E DIRETRIZES DO CORPO DE BOMBEIROS E ABNT.

\n 		\n

Diárias

\n 		\n

10

\n 		\n

R$ 6.895,00

\n 		\n

R$ 68.950,00

\n
\n

5

\n 		\n

LOCAÇÀO DE PALCO 8X8: PALCO EM ESTRUTURA METÁLICA, EM TRELIÇA DE ALUMÍNIO MODELO Q30, COBERTURA COM DUAS QUEDAS DE ÁGUAS, COM FECHAMENTO NO FUNDO E LATERAIS EM LONA SINTÉTICA ANTICHAMA, PISO COM REGULAGEM DE 1,00 ATÉ 1,50 METROS DE ALTURA, CONFECCIONADO EM ESTRUTURA TUBULAR INDUSTRIAL. PISO EM COMPENSADO NAVAL, COM NO MÍNIMO 18MM, REVESTIDO EM CARPETE PRETO ANTICHAMA, TORRES COM NO MÍNIMO 07 METROS DE ALTURA DE PÉ DIREITO, MEDINDO-SE DO CHÃO AO TETO, COM 01 ESCADA DE ACESSO COM MEDIDAS SEGUINDO AS NORMAS DE SEGURANÇA, COM PROTEÇÃO NAS LATERAIS E COM LONA FRIA DE COR BRANCA ANTI-CHAMAS. DEVERÁ SER APRESENTADO ART (ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA) DE SERVIÇO NA HORA DA MONTAGEM. OBS: NÃO SERÁ ACEITO ART TIPO RASCUNHO, DEVENDO ASSIM, SER EMITIDA COM ANTECEDÊNCIA PARA O DEVIDO PROCEDIMENTO DE AVALIAÇÃO DO CREA. EXTINTORES DE INCÊNDIO: DEVERÁ SER INSTALADO NO MÍNIMO 01 EXTINTOR DE INCÊNDIO (TIPO A,B,C) DE 04 KG, A CARGO DA CONTRATADA. TODO ATERRAMENTO DEVERÁ SER FEITO SEGUINDO AS NORMAS E DIRETRIZES DO CORPO DE BOMBEIROS E ABNT.

\n 		\n

Diárias

\n 		\n

16

\n 		\n

R$ 5.500,00

\n 		\n

R$ 88.000,00

\n
\n

6

\n 		\n

LOCAÇÃO DE PALCO 6X6: PALCO EM ESTRUTURA METÁLICA, EM TRELIÇA DE ALUMÍNIO Q30, COBERTURA COM DUAS QUEDAS DE ÁGUAS OU TENDA PIRAMIDAL, COM FECHAMENTO NO FUNDO E LATERAIS EM LONA SINTÉTICA ANTICHAMA, PISO COM REGULAGEM DE 0,50 ATÉ 1,00 METROS DE ALTURA, CONFECCIONADO EM ESTRUTURA TUBULAR INDUSTRIAL. PISO EM COMPENSADO NAVAL, COM NO MÍNIMO 18MM, REVESTIDO EM CARPETE PRETO ANTICHAMA, TORRES COM NO MÍNIMO 06 METROS DE ALTURA DE PÉ DIREITO, MEDINDO-SE DO CHÃO AO TETO, COM 01 ESCADA DE ACESSO COM MEDIDAS SEGUINDO AS NORMAS DE SEGURANÇA, COM PROTEÇÃO NAS LATERAIS E COM LONA FRIA DE COR BRANCA ANTI-CHAMAS. DEVERÁ SER APRESENTADO ART (ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA) DE SERVIÇO NA HORA DA MONTAGEM. OBS: NÃO SERÁ ACEITO ART TIPO RASCUNHO, DEVENDO ASSIM, SER EMITIDA COM ANTECEDÊNCIA PARA O DEVIDO PROCEDIMENTO DE AVALIAÇÃO DO CREA. EXTINTORES DE INCÊNDIO: DEVERÁ SER INSTALADO NO MÍNIMO 01 EXTINTOR DE INCÊNDIO (TIPO A,B,C) DE 04 KG, A CARGO DA CONTRATADA. TODO ATERRAMENTO DEVERÁ SER FEITO SEGUINDO AS NORMAS E DIRETRIZES DO CORPO DE BOMBEIROS E ABNT

\n 		\n

Diárias

\n 		\n

16

\n 		\n

R$ 5.062,50

\n 		\n

R$ 81.000,00

\n
\n

7

\n 		\n

LOCAÇÃO DE TABLADO SEM COBERTURA, COM REGULAGEM MEDINDO10X6 METROS COM 0,50 A 1,00 METRO DE ALTURA

\n 		\n

Diárias

\n 		\n

20

\n 		\n

R$ 4.450,00

\n 		\n

R$ 89.000,00

\n
\n

8

\n 		\n

LOCAÇÃO DE TABLADO SEM COBERTURA, COM REGULAGEM MEDINDO 8X6 METROS COM 0,50 A 1,00 METRO DE ALTURA

\n 		\n

Diárias

\n 		\n

20

\n 		\n

R$ 3.200,00

\n 		\n

R$ 64.000,00

\n
\n

9

\n 		\n

LOCAÇÃO DE TABLADO SEM COBERTURA, COM REGULAGEM MEDINDO 6X6 METROS COM 0,50 A 1,00 METRO DE ALTURA

\n 		\n

Diárias

\n 		\n

30

\n 		\n

R$ 2.290,00

\n 		\n

R$ 68.700,00

\n
\n

10

\n 		\n

LOCAÇÃO DE CAMARIM 5X4, COBERTO E REFRIGERADO; DESCRIÇÃO: LOCAÇÃO DE CAMARIM MÓVEL, CONTENDO 20M² DE ÁREA REVESTIDO EM FORMICAS DE TS OU MATERIAL SIMILAR, CONTENDO ARCONDICIONADO EM BOAS CONDIÇÕES, ILUMINAÇÃO, PORTA DE NO MÍNIMO 2,00M DE ALTURA X 0,70M DE LARGURA. CONTENDO PISO DE MADEIRA EM COMPENSADO NAVAL DE 20MM, REVESTIDO DE CARPETE NA COR PRETA OU CINZA. DEVERÁ SER APRESENTADO ART (ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA) DE SERVIÇO NA HORA DA MONTAGEM. OBS: NÃO SERÁ ACEITO ART TIPO RASCUNHO, DEVENDO ASSIM, SER EMITIDA COM ANTECEDÊNCIA PARA O DEVIDO PROCEDIMENTO DE AVALIAÇÃO DO CREA. EXTINTORES DE INCÊNDIO: DEVERÁ SER INSTALADO NO MÍNIMO 01 EXTINTOR DE INCÊNDIO (TIPO A,B,C) DE 04 KG, A CARGO DA CONTRATADA. TODO ATERRAMENTO DEVERÁ SER FEITO SEGUINDO AS NORMAS E DIRETRIZES DO CORPO DE BOMBEIROS E ABNT.

\n 		\n

Diárias

\n 		\n

20

\n 		\n

R$ 4.200,00

\n 		\n

R$ 84.000,00

\n
\n

11

\n 		\n

LOCAÇÃO DE CAMARIM 4X4, COBERTO E REFRIGERADO; DESCRIÇÃO: LOCAÇÃO DE CAMARIM MÓVEL, CONTENDO 16M² DE ÁREA REVESTIDO EM FORMICAS DE TS OU MATERIAL SIMILAR, CONTENDO ARCONDICIONADO EM BOAS CONDIÇÕES, ILUMINAÇÃO, PORTA DE NO MÍNIMO 2,00M DE ALTURA X 0,70M DE LARGURA. CONTENDO PISO DE MADEIRA EM COMPENSADO NAVAL DE 20MM, REVESTIDO DE CARPETE NA COR PRETA OU CINZA. DEVERÁ SER APRESENTADO ART (ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA) DE SERVIÇO NA HORA DA MONTAGEM. OBS: NÃO SERÁ ACEITO ART TIPO RASCUNHO, DEVENDO ASSIM, SER EMITIDA COM ANTECEDÊNCIA PARA O DEVIDO PROCEDIMENTO DE AVALIAÇÃO DO CREA. EXTINTORES DE INCÊNDIO: DEVERÁ SER INSTALADO NO MÍNIMO 01 EXTINTOR DE INCÊNDIO (TIPO A,B,C) DE 04 KG, A CARGO DA CONTRATADA. TODO ATERRAMENTO DEVERÁ SER FEITO SEGUINDO AS NORMAS E DIRETRIZES DO CORPO DE BOMBEIROS E ABNT.

\n 		\n

Diárias

\n 		\n

20

\n 		\n

R$ 3.100,00

\n 		\n

R$ 62.000,00

\n
\n

12

\n 		\n

LOCAÇÃO DE CAMARIM 4X3, COBERTO E REFRIGERADO; DESCRIÇÃO: LOCAÇÃO DE CAMARIM MÓVEL, CONTENDO 12M² DE ÁREA REVESTIDO EM FORMICAS DE TS OU MATERIAL SIMILAR, CONTENDO ARCONDICIONADO EM BOAS CONDIÇÕES, ILUMINAÇÃO, PORTA DE NO MÍNIMO 2,00M DE ALTURA X 0,70M DE LARGURA. CONTENDO PISO DE MADEIRA EM COMPENSADO NAVAL DE 20MM, REVESTIDO DE CARPETE NA COR PRETA OU CINZA. DEVERÁ SER APRESENTADO ART (ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA) DE SERVIÇO NA HORA DA MONTAGEM. OBS: NÃO SERÁ ACEITO ART TIPO RASCUNHO, DEVENDO ASSIM, SER EMITIDA COM ANTECEDÊNCIA PARA O DEVIDO PROCEDIMENTO DE AVALIAÇÃO DO CREA. EXTINTORES DE INCÊNDIO: DEVERÁ SER INSTALADO NO MÍNIMO 01 EXTINTOR DE INCÊNDIO (TIPO A,B,C) DE 04 KG, A CARGO DA CONTRATADA. TODO ATERRAMENTO DEVERÁ SER FEITO SEGUINDO AS NORMAS E DIRETRIZES DO CORPO DE BOMBEIROS E ABNT.

\n 		\n

Diárias

\n 		\n

20

\n 		\n

R$ 2.500,00

\n 		\n

R$ 50.000,00

\n
\n

13

\n 		\n

LOCAÇÃO DE CAMAROTE 8X4: ESTRUTURA EM BOX TRUSS DE ALUMÍNIO Q30, PISO COM NO MÁXIMO 2,00 METROS DE ALTURA, EM ESTRUTURA METÁLICA TUBULAR E PLACAS DE COMPENSADO NAVAL DE 25mm. COBERTURA EM LONA BRANCA ANTI-CHAMA, COM NO MÍNIMO 6 MÉTROS DE PÉ DIREITO, MEDINDO- SE DO CHÃO ATÉ O TETO. DEVERÁ SER APRESENTADO ART (ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA) DE SERVIÇO NA HORA DA MONTAGEM. OBS: NÃO SERÁ ACEITO ART TIPO RASCUNHO, DEVENDO ASSIM, SER EMITIDA COM ANTECEDÊNCIA PARA O DEVIDO PROCEDIMENTO DE AVALIAÇÃO DO CREA. EXTINTORES DE INCÊNDIO: DEVERÁ SER INSTALADO NO MÍNIMO 02 EXTINTORES DE INCÊNDIO (TIPO A,B,C) DE 06 KG, A CARGO DA CONTRATADA. TODO ATERRAMENTO DEVERÁ SER FEITO SEGUINDO AS NORMAS E DIRETRIZES DO CORPO DE BOMBEIROS E ABNT.

\n 		\n

Diárias

\n 		\n

10

\n 		\n

R$ 9.150,00

\n 		\n

R$ 91.500,00

\n
\n

14

\n 		\n

LOCAÇÃO DE CAMAROTE 20X4: ESTRUTURA EM BOX TRUSS DE ALUMÍNIO Q30, PISO COM NO MÁXIMO 2,00 METROS DE ALTURA, EM ESTRUTURA METÁLICA TUBULAR E PLACAS DE COMPENSADO NAVAL DE 25mm. COBERTURA EM LONA BRANCA ANTI-CHAMA, COM NO MÍNIMO 6 MÉTROS DE PÉ DIREITO, MEDINDO- SE DO CHÃO ATÉ O TETO. DEVERÁ SER APRESENTADO ART (ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA) DE SERVIÇO NA HORA DA MONTAGEM. OBS: NÃO SERÁ ACEITO ART TIPO RASCUNHO, DEVENDO ASSIM, SER EMITIDA COM ANTECEDÊNCIA PARA O DEVIDO PROCEDIMENTO DE AVALIAÇÃO DO CREA. EXTINTORES DE INCÊNDIO: DEVERÁ SER INSTALADO NO MÍNIMO 02 EXTINTORES DE INCÊNDIO (TIPO A,B,C) DE 06 KG, A CARGO DA CONTRATADA. TODO ATERRAMENTO DEVERÁ SER FEITO SEGUINDO AS NORMAS E DIRETRIZES DO CORPO DE BOMBEIROS E ABNT.

\n 		\n

Diárias

\n 		\n

8

\n 		\n

R$ 10.650,00

\n 		\n

R$ 85.200,00

\n
\n

15

\n 		\n

LOCAÇÃO DE STAND MEDINDO 3X2 EM ALUMÍNIO ANODIZADO, DIVISÓRIAS EM PAINÉIS DE TS FORMICALIZADOS COM PISO EM MADEIRA, REVESTIDO COM CARPETE, ABERTO, 01 PONTO DE TOMADA, 03 SPOTS E 1 TESTEIRA. A RESPONSABILIDADE DA ART/TRT SERÁ POR CONTA DA CONTRATADA.

\n 		\n

Diárias

\n 		\n

50

\n 		\n

R$ 1.750,00

\n 		\n

R$ 87.500,00

\n
\n

16

\n 		\n

LOCAÇÃO DE STAND MEDINDO 3X3 EM ALUMÍNIO ANODIZADO, DIVISÓRIAS EM PAINÉIS DE TS FORMICALIZADOS COM PISO EM MADEIRA, REVESTIDO COM CARPETE, ABERTO, 01 PONTO DE TOMADA, 03 SPOTS E 1 TESTEIRA. A RESPONSABILIDADE DA ART/TRT SERÁ POR CONTA DA CONTRATADA.

\n 		\n

Diárias

\n 		\n

40

\n 		\n

R$ 2.050,00

\n 		\n

R$ 82.000,00

\n
\n

17

\n 		\n

LOCAÇÃO DE STAND MEDINDO 4X3 EM ALUMÍNIO ANODIZADO, DIVISÓRIAS EM PAINÉIS DE TS FORMICALIZADOS COM PISO EM MADEIRA, REVESTIDO COM CARPETE, ABERTO, 01 PONTO DE TOMADA, 03 SPOTS E 1 TESTEIRA. A RESPONSABILIDADE DA ART/TRT SERÁ POR CONTA DA CONTRATADA.

\n 		\n

Diárias

\n 		\n

20

\n 		\n

R$ 2.850,00

\n 		\n

R$ 57.000,00

\n
\n

18

\n 		\n

LOCAÇÃO DE PAVILHÃO 06X12, ESTRUTURA EM ALUMÍNIO Q30/Q50, COM PÉ DIREITO INICIAL DE 3,0 METROS, SE ESTENDENDO EM FORMA ANGULAR PARA UMA ALTURA FINAL DE 07 MÉTROS, COM COBERTURA DE LONAS ANTI-CHAMAS NA COR BRANCA COM BLACKOUT. A RESPONSABILIDADE PELA ART/TRT É DA CONTRATADA.

\n 		\n

Diárias

\n 		\n

12

\n 		\n

R$ 6.050,00

\n 		\n

R$ 72.600,00

\n
\n

19

\n 		\n

LOCAÇÃO DE PAVILHÃO 10X20, ESTRUTURA EM ALUMÍNIO Q30/Q50, COM PÉ DIREITO INICIAL DE 3,0 METROS, SE ESTENDENDO EM FORMA ANGULAR PARA UMA ALTURA FINAL DE 07 MÉTROS, COM COBERTURA DE LONAS ANTI-CHAMAS NA COR BRANCA COM BLACKOUT. A RESPONSABILIDADE PELA ART/TRT É DA CONTRATADA.

\n 		\n

Diárias

\n 		\n

10

\n 		\n

R$ 8.550,00

\n 		\n

R$ 85.500,00

\n
\n

20

\n 		\n

LOCAÇÃO DE PAVILHÃO 12X20, ESTRUTURA EM ALUMÍNIO Q30/Q50, COM PÉ DIREITO INICIAL DE 3,0 METROS, SE ESTENDENDO EM FORMA ANGULAR PARA UMA ALTURA FINAL DE 07 MÉTROS, COM COBERTURA DE LONAS ANTI-CHAMAS NA COR BRANCA COM BLACKOUT. A RESPONSABILIDADE PELA ART/TRT É DA CONTRATADA.

\n 		\n

Diárias

\n 		\n

8

\n 		\n

R$ 11.900,00

\n 		\n

R$ 95.200,00

\n
\n

21

\n 		\n

LOCAÇÃO DE HOUSE MIX - ESTRUTURA COMPLETA PARA INSTALAÇÃO EM BOX TRUSS Q30 MEDINDO 4,00M X 4,00M, COM PRIMEIRO ANDAR E COBERTO. ÁREAS SEPARADAS, PARA EQUIPE TECNICA DE SOM, ILUMINAÇÃO E PAINEL DE LED. COM ESCADA DE ACESSO, PISO EM COMPENSADO NAVAL COM EXPESSURA MÍNIMA DENTRO DAS ESPECIFICAÇÕES NECESSÁRIAS DE SEGURANÇA; GUARDA CORPO NA PARTE SUPERIOR E FECHAMENTO EM GRADE PARA ISOLAMENTO DE SEGURANCA NA PARTE INFERIOR. DEVERÁ SER APRESENTADO ART (ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA) DE SERVIÇO NA HORA DA MONTAGEM. OBS: NÃO SERÁ ACEITO ART TIPO RASCUNHO, DEVENDO ASSIM, SER EMITIDA COM ANTECEDÊNCIA PARA O DEVIDO PROCEDIMENTO DE AVALIAÇÃO DO CREA. EXTINTORES DE INCÊNDIO: DEVERÁ SER INSTALADO NO MÍNIMO 02 EXTINTORES DE INCÊNDIO (TIPO A,B,C) DE 06 KG, A CARGO DA CONTRATADA. TODO ATERRAMENTO DEVERÁ SER FEITO SEGUINDO AS NORMAS E DIRETRIZES DO CORPO DE BOMBEIROS E ABNT.

\n 		\n

Diárias

\n 		\n

12

\n 		\n

R$ 6.250,00

\n 		\n

R$ 75.000,00

\n
\n

22

\n 		\n

LOCAÇÃO DE HOUSE MIX - ESTRUTURA COMPLETA PARA INSTALAÇÃO EM BOX TRUSS Q30 MEDINDO 4,00M X 4,00M, COBERTO, PISO EM COMPENSADO NAVAL COM EXPESSURA MÍNIMA DENTRO DAS ESPECIFICAÇÕES NECESSÁRIAS DE SEGURANÇA, GUARDA CORPO E FECHAMENTO EM GRADE PARA ISOLAMENTO DE SEGURANCA. DEVERÁ SER APRESENTADO ART (ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA) DE SERVIÇO NA HORA DA MONTAGEM. OBS: NÃO SERÁ ACEITO ART TIPO RASCUNHO, DEVENDO ASSIM, SER EMITIDA COM ANTECEDÊNCIA PARA O DEVIDO PROCEDIMENTO DE AVALIAÇÃO DO CREA. EXTINTORES DE INCÊNDIO: DEVERÁ SER INSTALADO NO MÍNIMO 02 EXTINTORES DE INCÊNDIO (TIPO A,B,C) DE 06 KG, A CARGO DA CONTRATADA. TODO ATERRAMENTO DEVERÁ SER FEITO SEGUINDO AS NORMAS E DIRETRIZES DO CORPO DE BOMBEIROS E ABNT.

\n 		\n

Diárias

\n 		\n

16

\n 		\n

R$ 5.200,00

\n 		\n

R$ 83.200,00

\n
\n

23

\n 		\n

LOCAÇÃO DE GRID PARA ILUMINAÇÃO, MEDINDO 12X10, QUADRADO, COM 03 PASSADAS TRANSVERSAIS. ESTRUTURA EM BOX TRUSS DE ALUMÍNIO Q30/Q50, COM ALTURA MÁXIMA DE 06 METROS. MONTAGEM CONFORME A NESCESSIDADE DO EVENTO.

\n 		\n

Diárias

\n 		\n

15

\n 		\n

R$ 6.100,00

\n 		\n

R$ 91.500,00

\n
\n

24

\n 		\n

LOCAÇÃO DE GRID PARA ILUMINAÇÃO, MEDINDO 10X8, QUADRADO, COM 03 PASSADAS TRANSVERSAIS. ESTRUTURA EM BOX TRUSS DE ALUMÍNIO Q30/Q50, COM ALTURA MÁXIMA DE 06 METROS. MONTAGEM CONFORME A NESCESSIDADE DO EVENTO.

\n 		\n

Diárias

\n 		\n

15

\n 		\n

R$ 5.600,00

\n 		\n

R$ 84.000,00

\n
\n

25

\n 		\n

LOCAÇÃO DE GRID PARA ILUMINAÇÃO, MEDINDO 8X07, QUADRADO, COM 02 PASSADAS TRANSVERSAIS. ESTRUTURA EM BOX TRUSS DE ALUMÍNIO Q30/Q50, COM ALTURA MÁXIMA DE 05 METROS. MONTAGEM CONFORME A NESCESSIDADE DO EVENTO.

\n 		\n

Diárias

\n 		\n

18

\n 		\n

R$ 4.800,00

\n 		\n

R$ 86.400,00

\n
\n

26

\n 		\n

LOCAÇÃO DE GRID PARA ILUMINAÇÃO, MEDINDO 6X5, EM “U”, COM 01 PASSADAS TRANSVERSAIS. ESTRUTURA EM BOX TRUSS DE ALUMÍNIO Q30/Q50, COM ALTURA MÁXIMA DE 05 METROS. MONTAGEM CONFORME A NESCESSIDADE DO EVENTO.

\n 		\n

Diárias

\n 		\n

20

\n 		\n

R$ 4.800,00

\n 		\n

R$ 96.000,00

\n
\n

27

\n 		\n

LOCAÇÃO DE PÓRTICO DE ENTRADA: MEDINDO 10 METROS DE COMPRIMENTO X 6 METROS DE ALTURA, 6 PÉS, 4 ESPAÇOS, 9X1 METROS PARA 4 BANNERS, ESTRUTURADO EM ALUMÍNIO Q30.

\n 		\n

Diárias

\n 		\n

16

\n 		\n

R$ 5.550,00

\n 		\n

R$ 88.800,00

\n
\n

28

\n 		\n

LOCAÇÃO DE BACK DROP: ESTRUTURA MEDINDO 3,00 X 2,00 METROS EM TRELIÇA DE ALUMÍNIO Q30, INCLUINDO SAPATAS, CINTAS, CUBOS, ALGEMAS, BASES E PARAFUSOS. MONTAGE DE ACORDO COM A NECESSIDADE DO EVENTO.

\n 		\n

Diárias

\n 		\n

30

\n 		\n

R$ 2.800,00

\n 		\n

R$ 84.000,00

\n
\n

29

\n 		\n

LOCAÇÃO DE ESTRUTURA EM BOX TRUSS Q30 EM ALUMINIO.

\n 		\n

Metros

\n 		\n

500

\n 		\n

R$ 145,00

\n 		\n

R$ 72.500,00

\n
\n

30

\n 		\n

LOCAÇÃO DE ESTRUTURA EM BOX TRUSS Q50 EM ALUMINIO.

\n 		\n

Metros

\n 		\n

500

\n 		\n

R$ 180,00

\n 		\n

R$ 90.000,00

\n
\n

31

\n 		\n

LOCAÇÃO DE PASSARELA EM PISO NAVAL - MEDIDAS: 4,00M X 2,00M - 04 METROS DE PROFUNDIDADE POR 2,00M DE LARGURA, COM SUSTENTAÇÃO EM ESTRUTURA METÁLICA, COM TRAVAS DE GATILHO RAPIDO/SEGURANÇA; PISO EM PLATAFORMA TELESCÓPIA COM MADEIRITE NAVAL SCM, E COM DEMARCAÇÕES EM FITAS AMARELAS E SINALIZAÇÃO DE DESNÍVEL DE NO MÍNIMO 3CM DE LARGURA PARA MAIOR SEGURAÇA; ALTURA 1,00M A 2,00M.

\n 		\n

Diárias

\n 		\n

20

\n 		\n

R$ 4.250,00

\n 		\n

R$ 85.000,00

\n
\n

32

\n 		\n

LOCAÇÃO DE TENDA TIPO CHAPÉU DE BRUXA: ESTRUTURA METÁLICA TUBULAR GALVANIZADA, MEDINDO 3,00M X 3,00M, PÉ DIREITO DE 2,50M DE ALTURA, COBERTA COM LONA TIPO NIGHTDAY NA COR BRANCA. PROJETADA DE ACORDO COM A NORMA ABNT. IDEAL PARA ATENDER AS DEMANDAS DE SHONS, EXPOSIÇOES E FEIRAS.

\n 		\n

Diárias

\n 		\n

200

\n 		\n

R$ 490,00

\n 		\n

R$ 98.000,00

\n
\n

33

\n 		\n

LOCAÇÃO DE TENDA TIPO CHAPÉU DE BRUXA: ESTRUTURA METÁLICA TUBULAR GALVANIZADA, MEDINDO 4,00M X 4,00M, PÉ DIREITO DE 2,50M DE ALTURA, COBERTA COM LONA TIPO NIGHTDAY NA COR BRANCA. PROJETADA DE ACORDO COM A NORMA ABNT. IDEAL PARA ATENDER AS DEMANDAS DE SHONS, EXPOSIÇOES E FEIRAS.

\n 		\n

Diárias

\n 		\n

160

\n 		\n

R$ 545,00

\n 		\n

R$ 87.200,00

\n
\n

34

\n 		\n

LOCAÇÃO DE TENDA TIPO CHAPÉU DE BRUXA: ESTRUTURA METÁLICA TUBULAR GALVANIZADA, MEDINDO 5,00M X 5,00M, PÉ DIREITO DE 2,50M DE ALTURA, COBERTA COM LONA TIPO NIGHTDAY NA COR BRANCA. PROJETADA DE ACORDO COM A NORMA ABNT. IDEAL PARA ATENDER AS DEMANDAS DE SHONS, EXPOSIÇOES E FEIRAS.

\n 		\n

Diárias

\n 		\n

150

\n 		\n

R$ 565,00

\n 		\n

R$ 84.750,00

\n
\n

35

\n 		\n

LOCAÇÃO DE TENDA TIPO CHAPÉU DE BRUXA: ESTRUTURA METÁLICA TUBULAR GALVANIZADA, MEDINDO 6,00M X 6,00M, PÉ DIREITO DE 2,50M DE ALTURA, COBERTA COM LONA TIPO NIGHTDAY NA COR BRANCA. PROJETADA DE ACORDO COM A NORMA ABNT. IDEAL PARA ATENDER AS DEMANDAS DE SHONS, EXPOSIÇOES E FEIRAS.

\n 		\n

Diária

\n 		\n

120

\n 		\n

R$ 650,00

\n 		\n

R$ 78.000,00

\n
\n

36

\n 		\n

LOCAÇÃO DE GRADES/DISCIPLINADORES – MEDINDO 1,20M DE ALTURA X 2,00M DE COMPRIMENTO, EM FERRO TUBULAR GALVANIZADO. PARA DISCIPLINAR ENTRADAS, ISOLAR AREAS, ORGANIZAR FILAS DENTRO DO ESPAÇO DE EVENTOS E PROTEGER EQUIPAMENTOS, PERMITINDO A VISIBILIDADES DESTE. DENTRE OUTRAS FUNCIONALIDADES.

\n 		\n

Unidade s

\n 		\n

1500

\n 		\n

R$ 55,00

\n 		\n

R$ 82.500,00

\n
\n

37

\n 		\n

LOCAÇÃO DE BARRICADAS - LOCAÇÃO DE PEÇA ANTI-AVALANCHE PARA MONTAGEM EM SHOWS E GRANDES EVENTOS EM AÇO GALVANIZADO OU EM ALUMINIO, PARA DELIMITAR ESPACOS, COMO ORGANIZAR PESSOAS, IMPEDINDO O ACESSO A DETERMINADOS LOCAIS E DANDO SEGURANÇA DURANTE O EVENTO. ALTURA: 120 MM, LARGURA: 100 MM, PROFUNDIDADE (ABERTA): 125 MM.

\n 		\n

Unidade s

\n 		\n

300

\n 		\n

R$ 290,00

\n 		\n

R$ 87.000,00

\n
\n

38

\n 		\n

LOCAÇÃO DE FECHAMENTO EM PLACAS METÁLICAS MEDINDO: 2,00M X 2,40M; CHAPAS DE FERRO GALVANIZADO.

\n 		\n

Metros

\n 		\n

1000

\n 		\n

R$ 85,00

\n 		\n

R$ 85.000,00

\n
\n

39

\n 		\n

LOCAÇÃO DE PISO MODULAR EM POLIPROPILENO - PISO PLASTICO COM MATERIAL DE ALTA DENSIDADE E RESISTÊNCIA, PLACAS COM NO MÍNIMO 2,5CM DE ALTURA E SISTEMA DE FIXAÇÃO POR INTERTRAVAMENTO DE ENCAIXE MACHO E FÊMEA, EM CORES DIVERSIFICADAS A COMBINAR, DE ACORDO COM A NECESSIDADE DO PROJETO. IDEAL PARA COBERTURA DE GRAMADOS PISOS UMIDOS、FORNECENDO SEGURANÇA E CONFORTO DOS EVENTOS.

\n 		\n

Metros Quadrad os

\n 		\n

1500

\n 		\n

R$ 55,00

\n 		\n

R$ 82.500,00

\n
\n

40

\n 		\n

LOCAÇÃO DE PISO MODULAR EM POLIPROPILENO - PISO PLASTICO COM MATERIAL DE ALTA DENSIDADE E RESISTÊNCIA, PLACAS COM NO MÍNIMO 2,5CM DE ALTURA E SISTEMA DE FIXAÇÃO POR INTERTRAVAMENTO DE ENCAIXE MACHO E FÊMEA, EM CORES DIVERSIFICADAS A COMBINAR, DE ACORDO COMBINAR, DE ACORDO COM A NECESSIDADE DO PROJETO. IDEAL PARA COBERTURA DE GRAMADOS PISOS UMIDOS、FORNECENDO SEGURANÇA ECONFORTO DE GRANDES EVENTOS, COMO SHOWS E FEIRAS.

\n 		\n

Metros Quadrad os

\n 		\n

1500

\n 		\n

R$ 52,00

\n 		\n

R$ 78.000,00

\n
\n

41

\n 		\n

LOCAÇÃO DE PRATICÁVEL - PRATICÁVEL COM PÉ TELESCÓPICO MEDINDO 2, 00M X 1,00M EM ALUMINIO E MADEIRA NAVAL ANTE DERRAPANTE, COM REGULAGEM DE ALTURA COM NO MINIMO 60 CENTIMETROS E NO MÁXIMO 1,00M DE ALTURA.

\n 		\n

Unidade s

\n 		\n

200

\n 		\n

R$ 400,00

\n 		\n

R$ 80.000,00

\n
\n

42

\n 		\n

LOCAÇÃO DE ARQUIBANCADA: ESTRUTURA EM FERRO TUBULAR, MEDINDO 20,00 METROS DE COMPRIMENTO, COM 09 DEGRAUS, CONTENDO: 02 (DUAS) ESCADAS DE ACESSO, GUARDA CORPO SUPERIORES, LATERAIS E FRONTAIS COM 2,20 DE ALTURA. A ESTRUTURA DEVERÁ ESTAR EM TODO O SEU CONJUNTO ESTABILIZADA E SOBREPOSTA EM SAPATAS METÁLICAS, COM REGULAGEM DE ALTURA, COM ATERRAMENTO CONFORME AS NORMA DO CBMRN. OS DEGRAUS DEVERÃO ESTAR DEVIDAMENTE SINALIZADOS COM FITAS ADESIVAS APROPRIADAS. DEVERÁ SER APRESENTADO ART (ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA) DE SERVIÇO NA HORA DA MONTAGEM. OBS: NÃO SERÁ ACEITO ART TIPO RASCUNHO, DEVENDO ASSIM, SER EMITIDA COM ANTECEDÊNCIA PARA O DEVIDO PROCEDIMENTO DE AVALIAÇÃO DO CREA. EXTINTORES DE INCÊNDIO: DEVERÁ SER INSTALADO NO MÍNIMO 02 EXTINTORES DE INCÊNDIO (TIPO A,B,C) DE 04 KG, A CARGO DA CONTRATADA. TODO ATERRAMENTO DEVERÁ SER FEITO SEGUINDO AS NORMAS E DIRETRIZES DO CORPO DE BOMBEIROS E ABNT.

\n 		\n

DIARIA S

\n 		\n

4

\n 		\n

R$ 22.100,00

\n 		\n

R$ 88.400,00

\n
\n

43

\n 		\n

LOCAÇÃO DE TORRE DE MONITORAMENTO PARA POLÍCIA, SEGURANÇA, BOMBEIROS E BRIGADISTAS EM EVENTOS, MEDINDO 2,00 X 2,00 ALTURA MINIMA DE 1,20 METROS, EM ESTRUTURA DE ALUMÍNIO, PISO DE ENCAIXE, CORRIMÃO, FECHAMENTO COM GUARDA CORPO NAS LATERAIS. TODAS AS ESTRUTURAS DEVERÃO ESTAR ATERRADAS, CONFORME DETERMINAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES.

\n 		\n

Diárias

\n 		\n

20

\n 		\n

R$ 2.400,00

\n 		\n

R$ 48.000,00

\n
\n

44

\n 		\n

SERVIÇO DE CARREGADORES – SERVIÇO DE CARGA E DESCARGA, MOVIMENTAÇÃO E CARREGAMENTO DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS NAS INSTALAÇÕES DO EVENTO.

\n 		\n

Diárias

\n 		\n

150

\n 		\n

R$ 650,00

\n 		\n

R$ 97.500,00

\n
\n

45

\n 		\n

SERVIÇO DE ASG – PARA A LIMPEZA, ORGANIZAÇÃO, REPOSIÇÃO DE MATERIAIS, COLETA DE LIXO E PEQUENAS MANUTENÇÕES NO LOCAL DO EVENTO.

\n 		\n

Diárias

\n 		\n

200

\n 		\n

R$ 490,00

\n 		\n

R$ 98.000,00

\n
\n

LOTE 2

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n
\n

01

\n 		\n

LOCAÇÃO DE BANHEIROS INDIVIDUAIS, PORTÁTEIS, EM POLIETILENO OU MATERIAL SIMILAR, COM TETO TRANSLÚCIDO, COMPOSTO DE CAIXA DE DEJETO, PORTA PAPEL HIGIÊNICO, FECHAMENTO COM IDENTIFICAÇÃO DE OCUPADO E IDENTIFICAÇÃO DE SEXO.

\n 		\n

Unidade s

\n 		\n

200

\n 		\n

R$ 435,00

\n 		\n

R$ 87.000,00

\n
\n

02

\n 		\n

LOCAÇÃO DE BANHEIROS TIPO PNE (CADEIRANTE), EM POLIETILENO OU MATERIAL SIMILAR, COM TETO TRANSLÚCIDO, COMPOSTO DE CAIXA DE DEJETO, PORTA PAPEL HIGIÊNICO, ADESIVO DE IDENTIFICAÇÃO DE PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS, PISO REBAIXADO E ANTIDERRAPANTE, TELAS PARA VENTILAÇÃO INTERNA, CORRIMÃO INTERNO DE APOIO, CANALETAS NA COBERTURA PARA INIBIR A ENTRADA DA CHUVA, TRINCO INFORMATIVO DE LIVRE E OCUPADO, E IDENTIFICAÇÃO DE SEXO.

\n 		\n

Unidade s

\n 		\n

100

\n 		\n

R$ 720,00

\n 		\n

R$ 72.000,00

\n
\n

03

\n 		\n

SERVIÇO DE ASG – PARA A LIMPEZA, ORGANIZAÇÃO, REPOSIÇÃO DE MATERIAIS, COLETA DE LIXO E PEQUENAS MANUTENÇÕES NO LOCAL DO EVENTO.

\n 		\n

Diárias

\n 		\n

200

\n 		\n

R$ 490,00

\n 		\n

R$ 72.000,00

\n
\n

LOTE 3

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n
\n

01

\n 		\n

LOCAÇÃO DE SONORIZAÇÃO DE GRANDE PORTE: COMPOSTA DE DUAS MESAS DE SOM DIGITAIS COM MÍNIMO DE 48 CANAIS CADA, SOM DE FRENTE COMPOSTO DE 24 CAIXAS SUB GRAVES COM; 24 CAIXAS DE SOM DE MÉDIOS MODELO LINE ARRAY. TODAS ATIVAS. AMPLIFICADORES COMPATÍVEIS COM A POTENCIA PARA O SOM DE FRENTE; SOM DE PALCO COMPOSTO: SIDE DUPLO LR, 04 SUB GRAVES COM AMPLIFICADOR; 06 MICROFONES SEM FIO DE PRIMEIRA QUALIDADE, 28 MICROFONES COM FIO, KIT DE MICROFONES PARA BATERIA E PERCUSSÃO, PEDESTAIS E CAIXAS DE RETORNOS NECESSÁRIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS EVENTOS, CABOS E CONEXÕES PARA LIGAR TODOS OS SISTEMA, 02 MONITORES PARA COMUNICAÇÃO ENTRE OPERADOR DE PALCO E DE FRENTE; 02 OPERADORES TÉCNICOS E 02 AUXILIAR TÉCNICO.

\n 		\n

Diárias

\n 		\n

6

\n 		\n

R$ 14.100,00

\n 		\n

R$ 84.600,00

\n
\n

02

\n 		\n

LOCAÇÃO SONORIZAÇÃO MÉDIO PORTE: COMPOSTA DE DUAS MESAS DE SOM DIGITAIS COM MÍNIMO DE 32 CANAIS CADA; SOM DE FRENTE COMPOSTO DE 12 CAIXAS SUB GRAVES; 16 CAIXAS DE SOM DE MÉDIOS MODELO LINE ARRAY, SOM DE PALCO COMPOSTO: COM SIDE, 04 MICROFONES SEM FIO, 12 MICROFONES COM FIO, KIT DE MICROFONES PARA BATERIA E PERCUSSÃO, PEDESTAIS E CAIXAS DE RETORNOS NECESSÁRIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE CADA EVENTO, 02 MONITORES PARA COMUNICAÇÃO ENTRE OPERADOR DE PALCO E DE FRENTE; 02 OPERADORES TÉCNICOS E 01 AUXILIAR TÉCNICO.

\n 		\n

Diárias

\n 		\n

10

\n 		\n

R$ 9.000,00

\n 		\n

R$ 90.000,00

\n
\n

03

\n 		\n

LOCAÇÃO DE SONORIZAÇÃO DE PEQUENO PORTE: COMPOSTA DE MESA DE SOM DIGITAL COM MÍNIMO DE 24 CANAIS, 04 CAIXAS SUBGRAVES; 06 CAIXAS DE SOM DE MÉDIOS, COM 01 MICROFONES SEM FIO, 02 MICROFONES COM FIO, CABOS E CONECÇÕES PARA LIGAR TODO O SISTEMA, 01 OPERADOR TÉCNICO.

\n 		\n

Diárias

\n 		\n

15

\n 		\n

R$ 5.500,00

\n 		\n

R$ 82.500,00

\n
\n

04

\n 		\n

LOCAÇÃO DE SISTEMA DE SONORIZAÇÃO DE CAIXA ATIVA PARA SOLENIDADES: COMPOSTA COM 02 CAIXA ATIVA COM 1 ALTO FALANTE DE 15” E 2 DRIVE POTÊNCIA 400W; - 02 PEDESTAL PARA MICROFONE; - 02 PEDESTAL PARA CAIXA DE SOM (TRIPÉ); - 01 MESA DE NO MINIMO 08 CANAIS, SENDO 2 ESTÉREO; - 01 ENTRADA DE PEN DRIVE; - 01 MICROFONE SEM FIO; 01 MICROFONES COM FIO; CABOS E CONECÇÕES PARA LIGAR TODO O SISTEMA, 01 OPERADOR TÉCNICO

\n 		\n

Diárias

\n 		\n

20

\n 		\n

R$ 3.872,50

\n 		\n

R$ 77.450,00

\n
\n

05

\n 		\n

LOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE GRANDE PORTE: 26 BEAM 200 - 10R, 24 PAR LED 5 WATS OUTDOOR, 10 COB 200W COM BANDOOR REFLETOR BRANCO QUENTE MAIS BRANCO FRIO, 10 STROBO ATOMIC 1000 DE LED, 04 MINI BRUT COM NO MÍNIMO 04 LÂMPADAS, MESA DE LUZ COM NO MÍNIMO 2048 CANAIS; 02 RACKS DIMMERS COMPLETO, CABOS E CONEXÕES PARA TODOS OS SISTEMAS, 02 MÁQUINA DE FUMAÇA, 01 OPERADOR TÉCNICO E 01 AUXILIAR TÉCNICO.

\n 		\n

Diárias

\n 		\n

8

\n 		\n

R$ 11.500,00

\n 		\n

R$ 92.000,00

\n
\n

06

\n 		\n

LOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE MÉDIO PORTE: 12 BEAM 200 - 10R, 16 PAR LED 3 WTS OUTDOOR, 08 RIBALTA 2 EM 1 TIPO CAMALEÃO, 04 COB 200W COM BANDOOR REFLETOR BRANCO QUENTE MAIS BRANCO FRIO, 02 MINI BRUT COM NO MÍNIMO 02 LÂMPADAS, 01 MESA DE LUZ CONTROLADORA DMX 512 CANAIS; 02 RACKS DIMMERS COM 12 CANAIS; CABOS E CONEXÕES PARA TODOS OS SISTEMAS, 01 MÁQUINA DE FUMAÇA, 01 OPERADOR TÉCNICO E 01 AUXILIAR TÉCNICO.

\n 		\n

Diárias

\n 		\n

10

\n 		\n

R$ 8.850,00

\n 		\n

R$ 88.500,00

\n
\n

07

\n 		\n

LOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PEQUENO PORTE: 08 BEAM 200 - 10R, 12 PAR LED 3WTS, 02 COB 200W COM BANDOOR REFLETOR BRANCO QUENTE MAIS BRANCO FRIO, 01 MESA DE LUZ CONTROLADORA DMX 512 CANAIS, 04 REFLETORES SET LIGHT 1000W, 01 RACKS DIMMERS COM 12 CANAIS, CABOS E CONEXÕES PARA TODOS OS SISTEMAS; 01 MÁQUINA DE FUMAÇA, 01 OPERADOR TÉCNICO E 01 AUXILIAR TÉCNICO

\n 		\n

Diárias

\n 		\n

12

\n 		\n

R$ 7.000,00

\n 		\n

R$ 84.000,00

\n
\n

08

\n 		\n

LOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO CÊNICA PARA EVENTOS: 04 BEAM 200 - 10R, 10 PAR LED 5WTS OUTDOOR, 04 REFLETORES 1000W, 01 MESA DE LUZ CONTROLADORA DMX 512 CANAIS; 02 RACKS DIMMERS COM 12 CANAIS; 04 MINI BRUT COM NO MÍNIMO 02 LÂMPADAS, 01 CANHÃO SEGUIDOR, 01 MÁQUINA DE PAPEL (SKY PAPER), CABOS E CONEXÕES PARA TODOS OS SISTEMAS, 01 MÁQUINA DE FUMAÇA, 01 OPERADOR TÉCNICO E 02 AUXILIAR TÉCNICO

\n 		\n

Diárias

\n 		\n

15

\n 		\n

R$ 5.900,00

\n 		\n

R$ 88.500,00

\n
\n

09

\n 		\n

LOCAÇÃO DE PAINEL DE LED RESOLUÇÃO P3 OUTDOOR: PAINEL DE LED TAMANHO 7 X 3M, EM MEDIA DE 42 PLACAS TAMANHO 1 X 0,5 METROS, DE ALTA DEFINIÇÃO COM O MINIMO 3,9 MM DE DEFINIÇÃO REAL, QUE FUNCIONE EM QUALQUER SISTEMA (NTSC/PAL-M) FREQUÊNCIA DE SCAN 280HZ, ENTRADA DE SINAL (SUPER VÍDEO, COMPONENTE, VGA, OU DIGITAL COM OPÇÃO DE PENDURAR OU EMPILHAR 6000 DOTS/M2 RGB OU 2RGB, CABOS E CONECÇÕES PARA LIGAR TODO O SISTEMA, 01 OPERADOR TÉCNICO, 01 AUXILIAR TÉCNICO.

\n 		\n

Diárias

\n 		\n

10

\n 		\n

R$ 9.950,00

\n 		\n

R$ 99.500,00

\n
\n

10

\n 		\n

LOCAÇÃO DE PAINEL DE LED RESOLUÇÃO P3 OUTDOOR: PAINEL DE LED TAMANHO 6 X 2M, EM MEDIA DE 24 PLACAS TAMANHO 1 X 0,5 METROS, DE ALTA DEFINIÇÃO COM O MINIMO 3,9 MM DE DEFINIÇÃO REAL, QUE FUNCIONE EM QUALQUER SISTEMA (NTSC/PAL-M) FREQUÊNCIA DE SCAN 280HZ, ENTRADA DE SINAL (SUPER VÍDEO, COMPONENTE, VGA, OU DIGITAL COM OPÇÃO DE PENDURAR OU EMPILHAR 6000 DOTS/M2 RGB OU 2RGB, CABOS E CONECÇÕES PARA LIGAR TODO O SISTEMA, 01 OPERADOR TÉCNICO, 01 AUXILIAR TÉCNICO.

\n 		\n

Diárias

\n 		\n

12

\n 		\n

R$ 6.900,00

\n 		\n

R$ 82.800,00

\n
\n

11

\n 		\n

LOCAÇÃO DE PAINEL DE LED RESOLUÇÃO P3 OUTDOOR: PAINEL DE LED TAMANHO 4 X 2M, EM MEDIA DE 16 PLACAS TAMANHO 1 X 0,5 METROS, DE ALTA DEFINIÇÃO COM O MINIMO 3,9 MM DE DEFINIÇÃO REAL, QUE FUNCIONE EM QUALQUER SISTEMA (NTSC/PAL-M) FREQUÊNCIA DE SCAN 280HZ, ENTRADA DE SINAL (SUPER VÍDEO, COMPONENTE, VGA, OU DIGITAL COM OPÇÃO DE PENDURAR OU EMPILHAR 6000 DOTS/M2 RGB OU 2RGB, CABOS E CONECÇÕES PARA LIGAR TODO O SISTEMA, 01 OPERADOR TÉCNICO, 01 AUXILIAR TÉCNICO.

\n 		\n

Diárias

\n 		\n

15

\n 		\n

R$ 7.100,00

\n 		\n

R$ 106.500,00

\n
\n

12

\n 		\n

LOCAÇÃO DE GERADOR DE 180 KVA: POTÊNCIA DE 180 KVA EM REGIME CONTÍNUO, POTÊNCIA ATIVA(KW) NOS PADRÕES TÉCNICOS, MOTOR DIESEL – 1800 RPM, CHAVE DE DISTRIBUIÇÃO FORÇA TRIFASE: NAS TENSÕES DE 110 A 130V – 60HZ E 220 A 240V – 60HZ, SAÍDAS ELÉTRICAS COM PARAFUSOS E POUCAS OU TRAVA DE APERTO, TIPO DE TAMANHO DE CABEAÇÃO: ANTI-CHAMA PONTAS COM TERMINAIS COMPATÍVEIS BITOLAGEM DE 150MM POR FASE NO TAMANHO DE 50M, UMA CHAVE INTERMEDIÁRIA POR GERADOR PARA ACOMPANHAMENTO AOS EQUIPAMENTOS A SEREM ENERGIZADOS, OS PAINÉIS DE CONTROLE DEVEM APRESENTAR-SE EM PERFEITO ESTADO DE FUNCIONAMENTO E ESTÁ DISPONÍVEL PARA FÁCIL VISUALIZAÇÃO NOS MOMENTOS DE CHECAGEM PELA PRODUÇÃO, BLINDAGEM E NÍVEL DE RUÍDO: ATÉ 50 DECIBÉIS NA DISTÂNCIA DE 04M CONTROLE E NÍVEL DE EMISSÃO DE POLUENTES, POR UM PERÍODO DE 8 HORAS, INCLUSIVE ABASTECIDO COM COMBUSTÍVEL, COM EXTINTOR, ATERRAMENTO E ISOLAMENTO, ACOMPANHAMENTO DE PROFISSIONAL TÉCNICO.

\n 		\n

Diárias

\n 		\n

16

\n 		\n

R$ 5.450,00

\n 		\n

R$ 87.200,00

\n
\n

13

\n 		\n

LOCAÇÃO DE GERADOR DE 110 KVA: POTÊNCIA DE 110 KVA EM REGIME CONTÍNUO, POTÊNCIA ATIVA(KW) NOS PADRÕES TÉCNICOS, MOTOR DIESEL – 1800 RPM, CHAVE DE DISTRIBUIÇÃO FORÇA TRIFASE: NAS TENSÕES DE 110 A 130V – 60HZ E 220 A 240V – 60HZ, SAÍDAS ELÉTRICAS COM PARAFUSOS E POUCAS OU TRAVA DE APERTO, TIPO DE TAMANHO DE CABCAÇÃO: ANTI-CHAMA PONTAS COM TERMINAIS COMPATÍVEIS BITOLAGEM DE 150MM POR FASE NO TAMANHO DE 50M, UMA CHAVE INTERMEDIÁRIA POR GERADOR PARA ACOMPANHAMENTO AOS EQUIPAMENTOS A SEREM ENERGIZADOS, OS PAINÉIS DE CONTROLE DEVEM APRESENTAR-SE EM PERFEITO ESTADO DE FUNCIONAMENTO E ESTÁ DISPONÍVEL PARA FÁCIL VISUALIZAÇÃO NOS MOMENTOS DE CHECAGEM PELA PRODUÇÃO, BLINDAGEM E NÍVEL DE RUÍDO: ATÉ 50 DECIBÉIS NA DISTÂNCIA DE 04M CONTROLE E NÍVEL DE EMISSÃO DE POLUENTES, POR UM PERÍODO DE 8 HORAS, INCLUSIVE ABASTECIDO COM COMBUSTÍVEL, COM EXTINTOR, ATERRAMENTO E ISOLAMENTO, ACOMPANHAMENTO DE PROFISSIONAL TÉCNICO

\n 		\n

Diárias

\n 		\n

16

\n 		\n

R$ 6.150,00

\n 		\n

R$ 98.400,00

\n
\n

14

\n 		\n

LOCAÇÃO DE GERADOR DE 80 KVA: POTÊNCIA DE 80 KVA EM REGIME CONTÍNUO, POTÊNCIA ATIVA(KW) NOS PADRÕES TÉCNICOS, MOTOR DIESEL – 1800 RPM, CHAVE DE DISTRIBUIÇÃO FORÇA TRIFASE: NAS TENSÕES DE 110 A 130V – 60HZ E 220 A 240V – 60HZ, SAÍDAS ELÉTRICAS COM PARAFUSOS E POUCAS OU TRAVA DE APERTO, TIPO DE TAMANHO DE CABCAÇÃO: ANTI-CHAMA PONTAS COM TERMINAIS COMPATÍVEIS BITOLAGEM DE 150MM POR FASE NO TAMANHO DE 50M, UMA CHAVE INTERMEDIÁRIA POR GERADOR PARA ACOMPANHAMENTO AOS EQUIPAMENTOS A SEREM ENERGIZADOS, OS PAINÉIS DE CONTROLE DEVEM APRESENTAR-SE EM PERFEITO ESTADO DE FUNCIONAMENTO E ESTÁ DISPONÍVEL PARA FÁCIL VISUALIZAÇÃO NOS MOMENTOS DE CHECAGEM PELA PRODUÇÃO, BLINDAGEM E NÍVEL DE RUÍDO: ATÉ 50 DECIBÉIS NA DISTÂNCIA DE 04M CONTROLE E NÍVEL DE EMISSÃO DE POLUENTES, POR UM PERÍODO DE 8 HORAS, INCLUSIVE ABASTECIDO COM COMBUSTÍVEL, COM EXTINTOR, ATERRAMENTO E ISOLAMENTO, ACOMPANHAMENTO DE PROFISSIONAL TÉCNICO.

\n 		\n

Diárias

\n 		\n

18

\n 		\n

R$ 6.850,00

\n 		\n

R$ 123.300,00

\n
\n

15

\n 		\n

LOCAÇÃO DE P.A. DELAY - LOCAÇÃO DE SISTEMA DE SOM: COMPOSTO DE 06 CAIXAS SUBGRAVES COM; 12 CAIXAS DE SOM DE MÉDIOS MODELO LINE ARRAY. TODAS ATIVAS. AMPLIFICADORES COMPATÍVEIS COM A POTÊNCIA PARA O SOM, NECESSÁRIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS EVENTOS

\n 		\n

Diárias

\n 		\n

15

\n 		\n

R$ 6.150,00

\n 		\n

R$ 92.250,00

\n
\n

16

\n 		\n

SERVIÇO DE CARREGADORES – SERVIÇO DE CARGA E DESCARGA, MOVIMENTAÇÃO E CARREGAMENTO DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS NAS INSTALAÇÕES DO EVENTO.

\n 		\n

Diárias

\n 		\n

150

\n 		\n

R$ 650,00

\n 		\n

R$ 650,00

\n
\n

 

\n

Valor total da Ata de Registro de Preços: R$ 5.397.000,00 (cinco milhões e trezentos e noventa e sete mil reais).

\n

3. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

\n

3.1. A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 14133/21 e no Decreto Municipal.

\n

3.2. A manifestação do órgão gerenciador de que trata o subitem anterior, salvo para adesões feitas por órgãos ou entidades de outras esferas federativas, fica condicionada à realização de estudo, pelos órgãos e pelas entidades que não participaram do registro de preços, que demonstre o ganho de eficiência, a viabilidade e a economicidade para a administração pública. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes.

\n

3.3. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes.

\n

3.4. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem.

\n

3.5. Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.

\n

3.6. Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de validade da Ata de Registro de Preços.

\n

3.6.1. Caberá ao órgão gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do prazo para efetivação da contratação, respeitado o prazo de vigência da ata, desde que solicitada pelo órgão não participante.

\n

4. VALIDADE DA ATA.

\n

4.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogada conforme Lei nº. 14133/21.

\n

 

\n

5. REVISÃO E CANCELAMENTO.

\n

5.1. A Administração poderá realizar pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.

\n

5.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registra do, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es).

\n

5.3. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado pormotivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

\n

5.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 5.4.1. A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.

\n

5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 5.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e

\n

5.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.

\n

5.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

\n

 

\n

5.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:

\n

5.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços;

\n

5.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

\n

5.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou

\n

5.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s).

\n

5.8. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 5.7.1, 5.7.2 e

\n

5.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

\n

5.9. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

\n

5.9.1. Por razão de interesse público; ou

\n

5.9.2. A pedido do fornecedor.

\n

 

\n

6. DAS PENALIDADES.

\n

6.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.

\n

6.2. É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço, exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade.

\n

6.3. O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

\n

7. CONDIÇÕES GERAIS.

\n

7.1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.

\n

7.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata a Lei nº 14133/21.

\n

7.3. A ata de realização da sessão pública do pregão, contendo a relação dos licitantes que aceitarem cotar os produtos com preços iguais ao do licitante vencedordo certame, será anexada a esta Ata de Registro de Preços, nos termos da Lei nº. 14133/21.

\n

 

\n

8. CASOS OMISSOS.

\n

8.1 Os casos omissos desta ARP serão resolvidos de acordo com os termos da Lei nº. 14133/21.

\n

 

\n

9. FORO.

\n

Para dirimir questões oriundas da presente ARP será competente o Foro da Comarca de Monte Alegre/RN.

\n

 

\n

Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata de Registro de Preços que lida e achada conforme vai assinada pela Excelentíssima PREFEITO Municipal de Vera Cruz/RN e pelo detentor da presente ata.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 02 de março de 2026.

\n

 

\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\n

CPF: 025.531.414-08

\n

Prefeito Municipal

\n

Pelo Órgão Gerenciador

\n

 

\n

P & P LOCACOES E SERVICOS LTDA

\n

CNPJ: 14.433.017/0001-47

\n

Pela Detentora Da Ata


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 10/03/2026

Edição: 3746

Código identificador: 7DECA1E2

Link original: Abrir matéria na FEMURN

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\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE EDITAL DE QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE EDUCAÇÃO N° 001/2026

AVISO DE EDITAL DE QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE EDUCAÇÃO N° 001/2026\n

 

\n

O MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN, Estado do Rio Grande do Norte, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN- ATRAVÉS DAS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL considerando o disposto no Decreto Municipal nº 0294/2024, na Lei Federal nº 9.637/98, com alterações subsequentes e na Lei Federal n° 13.019/2014, e suas alterações, torna público o presente Edital de Qualificação de Organização Social em Educação, Assistência social, visando a qualificação de entidades interessadas como Organizações Sociais de ambas as áreas, para futura e eventualmente, celebrar termo de parceria e colaboração e/ou por meio de Contrato de Gestão, nos termos e condições estabelecidas no instrumento convocatório. O presente Edital de Qualificação de Organização Social nas áreas acima, sendo permitida a apresentação de requerimento de qualificação das entidades interessadas a qualquer tempo, observadas as disposições legais pertinentes e as condições constantes do edital. O arquivo e/ou impresso contendo o presente EDITAL e seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados no Setor de Licitações no período de 09 a 13 de março do corrente ano, até 09;00hs, situado Av. Dos Eucaliptos, nº 26, Centro – Vera - Cruz CEP: 59.184-000, de segunda a sexta-feira, conforme requisitos e condições legais dispostos na Legislação pertinente, em especial àquelas aplicáveis na presente modalidade. O edital, seus anexos se encontram a disposição no setor de licitações de Vera Cruz/RN .

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 06 de março de 2026.

\n

 

\n

\n

REINAN MARTINS DO NASCIMENTO

\n\n

Agente de Contratação

\n

 


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 09/03/2026

Edição: 3745

Código identificador: 6058AC9F

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\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – PE Nº 001/2026

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – PE Nº 001/2026\n

 

\n

PREGÃO ELETRÔNICO N° 001/2026

\n

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 107096/2026

\n

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN.

\n

De acordo com os atos do Pregoeiro e o que fundamenta a Lei Federal nº 14.133/21 e legislação complementar e, ainda de conformidade com o resultado do presente certame, cujo objeto está supramencionado, usando das atribuições que me são conferidas, em função de terem sido cumpridos os ditames inerentes a interposição de recursos decorrente dos atos relacionados com o pleito ora chancelado, HOMOLOGO o presente evento, tudo em conformidade com os trabalhos levados a efeito pelo Agente de Contratação, que teve como vencedores as seguintes empresas:

\n

 

\n

OHANA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrito no CNPJ nº 30.847.880/0001-05 no item 1 no importe global de R$ 2.181.000,00 (dois milhões e cento e oitenta e um mil reais) e CRA REPRESENTACOES E SERVIÇOS LTDA, inscrito no CNPJ nº 24.650.314/0001-06 no item 2 no importe global de R$ 318.000,00 (trezentos e dezoito mil reais).

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 06 de março de 2026.

\n

 

\n

\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\n\n

Prefeito Municipal


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 09/03/2026

Edição: 3745

Código identificador: DDC4B65C

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\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO – PE Nº 001/2026

TERMO DE ADJUDICAÇÃO – PE Nº 001/2026\n

 

\n

PREGÃO ELETRÔNICO N° 001/2026

\n

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 107096/2026

\n

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN.

\n

 

\n

Em cumprimento ao disposto na Lei Pertinente, ADJUDICO o resultado do processo supramencionado da Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, cujo objeto é o supracitado, conforme especificações constantes na Ata de Julgamento, em sessão finalizada nesta data, disponibilizada nos autos do processo e no sítio www.portaldecompraspublicas.com.br. Destarte, ADJUDICO o Pregão Eletrônico nº. 001/2026, em favor da empresa inframencionada:

\n

 

\n

OHANA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrito no CNPJ nº 30.847.880/0001-05 no item 1 no importe global de R$ 2.181.000,00 (dois milhões e cento e oitenta e um mil reais) e CRA REPRESENTACOES E SERVIÇOS LTDA, inscrito no CNPJ nº 24.650.314/0001-06 no item 2 no importe global de R$ 318.000,00 (trezentos e dezoito mil reais).

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 06 de março de 2026.

\n

 

\n

\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\n\n

Prefeito Municipal

\n

 


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 09/03/2026

Edição: 3745

Código identificador: 0B3E44AE

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\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO N° 005/2026

\n

Decreto Nº 005/2026

\n

 

\n

REGULAMENTA NORMAS PARA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU E DA TAXA DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – TMRS PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

\n

 

\n

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o art.5º da Lei Municipal 384 de 26 de dezembro de 2011, e art. 8º, I, da Lei 626 de 21 de março de 2022;

\n

 

\n

DECRETA:

\n

 

\n

Art. 1° - O recolhimento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, e da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos– TMRS, referentes ao exercício de 2026, poderá ser pago em até 03 (três) parcelas mensais e sucessivas.

\n

 

\n

§1 – O lançamento deverá observar a correção monetária anual estabelecida para o exercício de 2026, no importe de 4,46 (quatro vírgula quarenta e seis décimos), correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA – Disponibilidade Interna do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, acumulado no período de 01 de dezembro de 2024 a 30 de novembro de 2025, estabelecido no Decreto nº 073/2025.

\n

 

\n

§2 - O vencimento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, e da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos - TMRS do exercício de 2026 obedecerá aos seguintes prazos:

\n

 

\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

PARCELAS

\n 		\n

VENCIMENTOS

\n
\n

Cota única

\n 		\n

29/05/2026

\n
\n

1ª Parcela

\n 		\n

29/05/2026

\n
\n

2ª Parcela

\n 		\n

30/06/2026

\n
\n

3ª Parcela

\n 		\n

31/07/2026

\n
\n

 

\n

§3 - Em caso de pagamento em cota única até a data do vencimento, será concedido desconto de 30% (trinta por cento) no valor do tributo devido.

\n

 

\n

Art. 2º - Fica a Secretaria Municipal de Finanças autorizada a fixar ou prorrogar por meio de portaria o calendário de vencimentos dos tributos supramencionados.

\n

 

\n

Art. 3º - Fica autorizado o(a) Secretário(a) Municipal de Finanças a expedir normas complementares para a fiel execução do presente Decreto.

\n

 

\n

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.

\n

 

\n

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

\n

 

\n

VERA CRUZ/RN, em 27 de fevereiro de 2026.

\n

 

\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\n

Prefeito Municipal


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 09/03/2026

Edição: 3745

Código identificador: 2CF010FA

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Um post compartilhado por Prefeitura de Vera Cruz – RN (@prefeituradeveracruzrnoficial)

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\n

", "link_google_drive": "" }, { "id": "1415", "titulo": "Dia internacional da Mulher", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "09/03/2026", "status": "publicado", "slug": "dia-internacional-da-mulher", "ementa": "Ver essa foto no Instagram Um post compartilhado por Prefeitura de Vera Cruz – RN (@prefeituradeveracruzrnoficial)", "conteudo": "
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\n

Um post compartilhado por Prefeitura de Vera Cruz – RN (@prefeituradeveracruzrnoficial)

\n\n
\n

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\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 026/2026

PORTARIA Nº 026/2026\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 04 de março de 2026

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Municipal.

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art. 1º - Exonerar, conforme requerimento preenchido pelo próprio servidor o srº FRANCIS RODRIGUES JUNIOR, Matricula nº 4626 ocupante do cargo/função de GUARDA MUNICIPAL decorrente de aprovação em concurso publico, data da admissão no dia 15/01/2026, existente no Quadro Geral da Prefeitura Municipal de Vera-Cruz/RN.

\n

 

\n

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

\n

 

\n

Publique-se.

\n

Cumpra-se.

\n

 

\n

\n

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

\n\n

Prefeito Municipal 


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 06/03/2026

Edição: 3744

Código identificador: 056CDEE7

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\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
*TORNAR SEM EFEITO* *EDITAL DE RETIFICAÇÃO II Nº 01/2026 – PSS

\n

*TORNAR SEM EFEITO*

\n

 

\n

*EDITAL DE RETIFICAÇÃO II Nº 01/2026 – PSS

\n

O MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de ampliar o prazo de inscrições para assegurar maior participação dos interessados e resguardar os princípios da publicidade, da isonomia e da ampla concorrência, resolve RETIFICAR o Edital nº 01/2026 – Processo Seletivo Simplificado, nos seguintes termos:

\n

1. DA ALTERAÇÃO DA DATA DA ENTREVISTA

\n

Onde se lê:

\n

6.5. A entrevista será realizada no dia 03/03/2026, na sede da Secretaria de Educação do Município de Vera Cruz/RN.

\n

Leia-se:

\n

6.5. As entrevistas dos candidatos classificados ocorrerão nos dias 05/03/2026 e 06/03/2026 de 8:00 as 16:00 horas, na sede da Secretaria de Educação do Município de Vera Cruz/RN, mantendo-se o mesmo endereço previsto em Edital.

\n

3. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

\n

3.1. Permanecem inalteradas todas as demais disposições do Edital nº 01/2026 – PSS.

\n

3.2. Esta retificação entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município e/ou no sítio oficial da Prefeitura.*

\n

Vera Cruz/RN, 03 de março de 2026.

\n

 

\n

IONALDO TOMAZ DA SILVA 

\n

Secretário(a) Municipal de Educação


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 05/03/2026

Edição: 3743

Código identificador: 985B9009

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\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2026\n

 

\n

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa 23.8362.131 BEATRIZ LIMA CLEMENTINO, inscrita no CNPJ nº. 23.862.131/0001-83, para contratação de empresa especializada na oferta de certificado digital por link, destinado atender as necessidades administrativas do Município de Vera Cruz/RN, no importe global de R$ 10.525,00 (dez mil e quinhentos e vinte cinco reais), mediante contratação direta, após cotações de preços, realizadas no mercado e acostadas nos autos do devido processo supramencionado.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 20 de fevereiro de 2026.

\n

 

\n

\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\n\n

Gabinete do Prefeito Municipal

\n

 


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 05/03/2026

Edição: 3743

Código identificador: FF3FB84A

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\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE ADESÃO N° 001/2026 A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

EXTRATO DE ADESÃO N° 001/2026 A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\n

 

\n

Ata de Registro de Preços – nº 043/2025, oriunda do Pregão Eletrônico - nº. 022/2025 – PMVF/RN.

\n

Órgão Gerenciador: Prefeitura Municipal de Vila Flor/RN.

\n

CNPJ: 08.169.278/0001-07

\n

Vigência da Ata: 29/12/2025 a 29/12/2026.

\n

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN.

\n

MUNICÍPIO.

\n

Ofício nº 009/2026 – GP – Solicitação de autorização do Órgão Gerenciador.

\n

Ofício nº 010/2026 – GP – Solicitação de manifestação de interesse em fornecimento.

\n

A Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN irá aderir a 50% dos quantitativos da ata original, respeitando assim os limites legais do Lei Federal nº 14.133/2021.

\n

Valor Total: R$ 779.832,65 (setecentos e setenta e nove mil e oitocentos e trinta e dois reais e sessenta e cinco centavos).

\n

 

\n

Empresa Fornecedora:

\n

CG SERVICOS E COMERCIO LTDA

\n

CNPJ nº 53.004.224/0001-38

\n

Vera Cruz/RN, 12/02/2026

\n

 

\n

\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\n\n

Prefeito Municipal de Vera Cruz/RN


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 05/03/2026

Edição: 3743

Código identificador: DA12CAB7

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\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE EDITAL – PE Nº 006/2026

AVISO DE EDITAL – PE Nº 006/2026\n

 

\n

Pregão Eletrônico nº. 006/2026.

\n

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MARKETING DIGITAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E EXECUÇÃO DE AÇÕES DE COMUNICAÇÃO DIGITAL, COM FOCO NA ESTRATÉGIA DE MARKETING INSTITUCIONAL, GESTÃO DE REDES SOCIAIS, DESENVOLVIMENTO DE CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS ONLINE E AUMENTO DA VISIBILIDADE DA PREFEITURA DE VERA CRUZ/RN. Tipo: Menor Preço. Data da abertura: 19/03/2026 às 13h01min. Legislação aplicável: Lei nº 14.133/21. Local: Portal de Compras Públicas - www.portaldecompraspublicas.com.br. Modo de Disputa: Aberto. Orçamento: Sigiloso. Disponibilidade do Edital, os esclarecimentos ou dúvidas poderão ser solicitados pelo sítio www.portaldecompraspublicas.com.br

\n

Vera Cruz/RN, 04 de março de 2026.

\n

 

\n

REINAN MARTINS DO NASCIMENTO

\n

Agente de Contratação


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 05/03/2026

Edição: 3743

Código identificador: D69D5102

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\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE EDITAL – PE Nº 004/2026

AVISO DE EDITAL – PE Nº 004/2026\n

 

\n

Pregão Eletrônico nº. 004/2026.

\n

Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE ARES CONDICIONADOS E ELETRODOMÉSTICOS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN E SUAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. Tipo: Menor Preço. Data da abertura: 19/03/2026 às 08h01min. Legislação aplicável: Lei nº 14.133/21. Local: Portal de Compras Públicas - www.portaldecompraspublicas.com.br. Modo de Disputa: Aberto. Orçamento: Sigiloso. Disponibilidade do Edital, os esclarecimentos ou dúvidas poderão ser solicitados pelo sítio www.portaldecompraspublicas.com.br

\n

Vera Cruz/RN, 04 de março de 2026.

\n

 

\n

REINAN MARTINS DO NASCIMENTO

\n

Agente de Contratação


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 05/03/2026

Edição: 3743

Código identificador: ADAF4DA5

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\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE EDITAL – PE Nº 005/2026

AVISO DE EDITAL – PE Nº 005/2026\n

 

\n

Pregão Eletrônico nº. 005/2026.

\n

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO PRONTA (SELF-SERVICE E TIPO QUENTINHA) PARA ATENDER AOS INTERESSES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E SUAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN. Tipo: Menor Preço. Data da abertura: 19/03/2026 às 10h01min. Legislação aplicável: Lei nº 14.133/21. Local: Portal de Compras Públicas - www.portaldecompraspublicas.com.br. Modo de Disputa: Aberto. Orçamento: Sigiloso. Disponibilidade do Edital, os esclarecimentos ou dúvidas poderão ser solicitados pelo sítio www.portaldecompraspublicas.com.br

\n

Vera Cruz/RN, 04 de março de 2026.

\n

 

\n

REINAN MARTINS DO NASCIMENTO

\n

Agente de Contratação

\n

 


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 05/03/2026

Edição: 3743

Código identificador: 626AFB7E

Link original: Abrir matéria na FEMURN

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\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 004/2026

DECRETO MUNICIPAL Nº 004 DE 03 DE MARÇO DE 2026.

\n

 

\n

DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN, EM SINAL DE PESAR PELO FALECIMENTO DO EX-VEREADOR MANOEL LIMA DE OLIVEIRA

\n

 

\n

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

\n

 

\n

CONSIDERANDO o falecimento do ex-vereador MANOEL LIMA DE OLIVEIRA, ocorrido em 03 de março de 2026, que em vida exerceu com dedicação o cargo de vereador desta cidade, contribuindo para o desenvolvimento do Município e deixando relevante legado de serviços prestados à comunidade;

\n

 

\n

CONSIDERANDO o sentimento de solidariedade e pesar do povo de Vera Cruz à família enlutada;

\n

 

\n

DECRETA:

\n

 

\n

Art. 1º – Fica decretado Luto Oficial de [03] (três) dias no Município de Vera Cruz, em sinal de profundo pesar pelo falecimento do ex-vereador MANOEL LIMA DE OLIVEIRA.

\n

 

\n

Art. 2º – Durante o período de luto oficial, a bandeira do Município será hasteada a meio-mastro em todos os órgãos públicos municipais.

\n

 

\n

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, em 03 de março de 2026.

\n

 

\n

JOSE JUNIOR DE OLIVEIRA

\n

Prefeito Municipal


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 05/03/2026

Edição: 3743

Código identificador: 2D0B4F88

Link original: Abrir matéria na FEMURN

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\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 022/2026.

Portaria de Diária nº 022/2026.\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 03 de Março de 2026.

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a legislação vigente,

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art. 1º - Conceder 1/2 (meia) diária, no valor de R$ 100,00 (Cem reais) para o Srº LUIZ EDUARDO BARBOSA DA SILVA – Assistente Social, que no dia 04 de Março de 2026, das 12hs até as 17hs para se deslocar a cidade de Natal/RN, quando o mesmo participará “CAPACITASUAS 2026”.

\n

 

\n

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

\n

 

\n

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

\n

 

\n

\n

JOSE JUNIOR DE OLIVEIRA

\n\n

Prefeito Municipal 


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 05/03/2026

Edição: 3743

Código identificador: E928961D

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\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 021/2026

Portaria de Diária nº 021/2026\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 03 de Março de 2026.

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a legislação vigente,

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art. 1º - Conceder 1/2 (meia) diária, no valor de R$ 100,00 (cem reais) para a Srª WALERIA DE SOUZA CARNEIRO – Chefe de Habitação, que no dia 04 de Março de 2026 das 12hs até as 17hs, para se deslocar a cidade de Natal/RN, quando a mesma participará “CAPACITASUAS 2026”.

\n

 

\n

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

\n

 

\n

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

\n

 

\n

\n

JOSE JUNIOR DE OLIVEIRA

\n\n

Prefeito Municipal 


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 05/03/2026

Edição: 3743

Código identificador: 1957909D

Link original: Abrir matéria na FEMURN

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\n

Um post compartilhado por Prefeitura de Vera Cruz – RN (@prefeituradeveracruzrnoficial)

\n\n
\n

", "link_google_drive": "" }, { "id": "3405", "titulo": "EDITAL DE RETIFICAÇÃO II Nº 01/2026 – PSS", "categoria": "Editais de Licitação", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "04/03/2026", "status": "publicado", "slug": "prefeitura-municipal-de-vera-cruz-365c07d4", "ementa": "SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOEDITAL DE RETIFICAÇÃO II Nº 01/2026 – PSS", "conteudo": "\"ImprimirImprimir a Matéria

\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
EDITAL DE RETIFICAÇÃO II Nº 01/2026 – PSS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n

 

\n

EDITAL DE RETIFICAÇÃO II Nº 01/2026 – PSS

\n

 

\n

O MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de ampliar o prazo de inscrições para assegurar maior participação dos interessados e resguardar os princípios da publicidade, da isonomia e da ampla concorrência, resolve RETIFICAR o Edital nº 01/2026 – Processo Seletivo Simplificado, nos seguintes termos:

\n

 

\n

1. DA ALTERAÇÃO DA DATA DA ENTREVISTA

\n

Onde se lê:

\n

6.5. A entrevista será realizada no dia 03/03/2026, na sede da Secretaria de Educação do Município de Vera Cruz/RN.

\n

Leia-se:

\n

6.5. As entrevistas dos candidatos classificados ocorrerão nos dias 05/03/2026 e 06/03/2026 de 8:00 as 16:00 horas, na sede da Secretaria de Educação do Município de Vera Cruz/RN, mantendo-se o mesmo endereço previsto em Edital.

\n

 

\n

3. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

\n

3.1. Permanecem inalteradas todas as demais disposições do Edital nº 01/2026 – PSS.

\n

3.2. Esta retificação entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município e/ou no sítio oficial da Prefeitura.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 03 de março de 2026.

\n

 

\n

\n

IONALDO TOMAZ DA SILVA

\n\n

Secretário Municipal de Educação


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 04/03/2026

Edição: 3742

Código identificador: 365C07D4

Link original: Abrir matéria na FEMURN

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\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 02/2026

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 02/2026\n

 

\n

A Secretaria Municipal de Administração, vem realizar a convocação para o cargo em caráter efetivo, na ordem de chamada dos candidatos classificados nos termos do Edital de Concurso Público nº 001 e 002/2020.

\n

 

\n

Data: prazo de 30 dias a contar da publicação desta.

\n

Horário: das 08h00 às 16h00 de segunda a quinta-feira.

\n

Local: Prefeitura Municipal de Vera Cruz - Departamento de Recurso Humanos.

\n

Convocados: Candidatos aprovados no Concurso Público nº 002/2020:

\n

 

\n

PSICOLOGO(A)

\n

INSCRIÇÃO: NOME: PCD

\n

 

\n

280958-6 Aila Alves de Lima Sim

\n

 

\n

Os candidatos deverão comparecer munidos dos referidos documentos (todos com fotocopia autenticada ou acompanhada de seus originais):

\n

 

\n

01 – Registro Geral (Carteira de Identidade) frente e verso;

\n

02 – Título de Eleitor;

\n

03 – Comprovante de última votação – 1° e 2° turnos (pode ser a quitação eleitoral);

\n

04 – Certificado de Escolaridade conforme exigido no Edital;

\n

05 – Histórico Escolar;

\n

06 – Registro Profissional em Conselho Regional – caso seja pertinente ao cargo;

\n

07 – Comprovante de que esta com o Registro Profissional ativo e sem pendencia;

\n

08 – Uma foto 3X4 datada ou recente;

\n

09 – Registro no PIS/PASEP;

\n

10 – Cadastro de Pessoa Física (CPF);

\n

11 – Certidão de Nascimento ou Casamento

\n

12 – Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos (caso houver);

\n

13 – Declaração bancaria comprovando número de conta corrente ou fotocópia do cartão;

\n

14 – Certificado de Reservista (se for do sexo masculino);

\n

15 – Certidão de Antecedentes Criminais Estadual e Federal onde tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos, expedida, no máximo, há seis meses;

\n

16 – Declaração de Imposto de Renda (apenas o relatório de bens) ou Declaração de Bens (escrita de próprio punho);

\n

17 – Laudo Médico fornecido por Perícia Médica (ASO Admissional);

\n

18 – Comprovante de residência atualizado;

\n

19 – Carteira de trabalho (frente, verso e primeira folha de registro de contrato, mesmo em branco);

\n

20 – Certidões Negativas (Federal, Estadual, Municipal, Trabalhista);

\n

21 – Declaração de vínculo público.

\n

22 – Comprovação médica da deficiência declarada, caso seja PCD

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, em 02 de março de 2026.

\n

 

\n

\n

LUCAS MACIEL PINHEIRO BORGES

\n\n

Secretário de Administração

\n

 


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 04/03/2026

Edição: 3742

Código identificador: A9857B31

Link original: Abrir matéria na FEMURN

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\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO

EXTRATO DO TERMO ADITIVO\n

Termo Aditivo ao Contrato decorrente da Inexigibilidade de Licitação nº 075/2024.

\n

CONTRATANTE: Município de Vera Cruz/RN – CNPJ nº 08.362.915/0001-59.

\n

CONTRATADA: Igreja Presbiteriana Independente do Natal – CNPJ nº 10.732.246/0001-01.

\n

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato que tem por objeto a locação de imóvel localizado na Rua José Pinheiro da Silva, nº 1050, Vera Cruz/RN, destinado ao funcionamento do Anexo Escolar Fundamental I da Escola Municipal Professora Ascendina Lustosa, no Município de Vera Cruz/RN

\n

PRAZO: Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 01 de janeiro de 2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, nos termos do art. 107 da Lei nº 14.133/2021

\n

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

\n

Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Educação;

\n

Projeto/Atividade: Manutenção das Ações da Secretaria de Educação;

\n

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;

\n

Fonte: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos

\n

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 107 da Lei nº 14.133/2021

\n

DATA DA ASSINATURA: 29 de dezembro de 2025

\n

Vera Cruz/RN, 29 de dezembro de 2025.

\n

 

\n

\n

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

\n\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n

\n

IGREJA PRESBITERIANA INDEPENDENTE DO NATAL

\n\n

CNPJ nº 10.732.246/0001-01

\n

 


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 04/03/2026

Edição: 3742

Código identificador: 57EEB424

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\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 003/2026

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ – RIO GRANDE DO NORTE GABINETE DO PREFEITO\n

 

\n

DECRETO Nº 003/2026

\n

 

\n

Dispõe sobre a revogação do Decreto Municipal nº 16/2025, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, área destinada à construção de unidade escolar, e dá outras providências.

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município e demais normas aplicáveis,

\n

 

\n

CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº 16/2025 declarou de utilidade pública determinada área para fins de desapropriação, visando à construção de unidade escolar;

\n

 

\n

CONSIDERANDO que a Administração Pública detém o poder-dever de autotutela, podendo rever seus próprios atos quando presentes razões de interesse público ou necessidade de reavaliação técnica, conforme entendimento consolidado na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal;

\n

 

\n

CONSIDERANDO a necessidade de aprofundamento técnico quanto à escolha da área destinada à implantação da unidade escolar, inclusive com análise comparativa de alternativas locacionais e avaliação urbanística, educacional e financeira;

\n

 

\n

CONSIDERANDO a importância de assegurar que os atos administrativos estejam devidamente instruídos com elementos técnicos suficientes, garantindo segurança jurídica, transparência e eficiência administrativa;

\n

 

\n

CONSIDERANDO, por fim, que a revogação do ato administrativo, por razões de conveniência e oportunidade, não implica reconhecimento de ilegalidade, mas representa medida prudencial voltada ao aperfeiçoamento da atuação administrativa e à melhor satisfação do interesse público;

\n

 

\n

DECRETA:

\n

 

\n

Art. 1º Fica revogado o Decreto Municipal nº 16/2025, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, área destinada à construção de unidade escolar no Município de Vera Cruz/RN.

\n

 

\n

Art. 2º A revogação de que trata este Decreto fundamenta-se na necessidade de reavaliação técnica e aprofundamento dos estudos relativos à localização da unidade escolar, com vistas à adoção da solução mais adequada sob os aspectos urbanístico, educacional, financeiro e social.

\n

 

\n

Art. 3º A Secretaria Municipal competente deverá instaurar procedimento administrativo específico para:

\n

I – promover estudos técnicos de viabilidade quanto à implantação da unidade escolar em diferentes áreas do Município;

\n

II – realizar análise comparativa entre alternativas locacionais eventualmente disponíveis, inclusive áreas públicas;

\n

III – avaliar impactos urbanísticos, ambientais e socioeconômicos da eventual implantação;

\n

IV – emitir manifestação técnica conclusiva quanto à solução que melhor atenda ao interesse público.

\n

 

\n

Art. 4º Concluído o procedimento administrativo de que trata o art. 3º, poderá o Poder Executivo, se for o caso, adotar as medidas legais cabíveis para viabilizar a implantação da unidade escolar.

\n

 

\n

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

\n

Gabinete do Prefeito Municipal de Vera Cruz/RN, 02 de março de 2026.

\n

 

\n

\n

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

\n\n

Prefeito Municipal

\n

 


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 04/03/2026

Edição: 3742

Código identificador: FDE27942

Link original: Abrir matéria na FEMURN

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", "link_google_drive": "" }, { "id": "3398", "titulo": "TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2026'", "categoria": "Inexigibilidade", "modalidade": "Inexigibilidade", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "03/03/2026", "status": "publicado", "slug": "prefeitura-municipal-de-vera-cruz-97f798fa", "ementa": "GABINETE DO PREFEITOTERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2026'", "conteudo": "\"ImprimirImprimir a Matéria

\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2026'

TERMO DE RATIFICAÇÃO \n

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2026

\n

 

\n

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 74, Inciso I da Lei Federal nº. 14.133/21, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, junto a EMPRESA: GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA, Inscrita no CNPJ nº 75.104.422/0008-82, visando a de contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento do Sistema de Ensino Aprende Brasil para atender as demandas Secretaria Municipal de Educação de Vera Cruz/RN, no Valor global de R289.376,80 ( duzentos e oitenta e nove mil e trezentos e setenta e seis reais e oitenta centavos)mediante contratação direta.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 10 de fevereiro de 2026.

\n

 

\n

\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\n\n

Prefeito Municipal


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 03/03/2026

Edição: 3741

Código identificador: 97F798FA

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\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA\n

A Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, através do setor de pesquisa mercadológica, avisa a todos os interessados que no período de 02/03/2026 à 05/03/2026 estará recebendo proposta de preços para serviço de vidraçaria. As especificações do objeto, itens e condições de entrega e pagamento estão descritas no Termo de Referência/Projeto Básico que deverá ser solicitado via e-mail: licitacao.veracruzrn@gmail.com. As propostas deverão ser enviadas até às 17h00min do último dia do prazo exclusivamente para o e-mail: licitacao.veracruzrn@gmail.com.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 02 de março de 2026.

\n

 

\n

\n

REINAN MARTINS DO NASCIMENTO

\n\n

Agente de Contratação 


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 03/03/2026

Edição: 3741

Código identificador: CC3EB0CD

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\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA\n

A Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, através do setor de pesquisa mercadológica, avisa a todos os interessados que no período de 02/03/2026 à 05/03/2026 estará recebendo proposta de preços para aquisição de cadeiras rodas sob medidas. As especificações do objeto, itens e condições de entrega e pagamento estão descritas no Termo de Referência/Projeto Básico que deverá ser solicitado via e-mail: licitacao.veracruzrn@gmail.com. As propostas deverão ser enviadas até às 17h00min do último dia do prazo exclusivamente para o e-mail: licitacao.veracruzrn@gmail.com.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 02 de março de 2026.

\n

 

\n

\n

REINAN MARTINS DO NASCIMENTO

\n\n

Agente de Contratação


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 03/03/2026

Edição: 3741

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\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA\n

A Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, através do setor de pesquisa mercadológica, avisa a todos os interessados que no período de 02/03/2026 à 05/03/2026 estará recebendo proposta de preços para serviços de apoio a pesquisas mercadológicas. As especificações do objeto, itens e condições de entrega e pagamento estão descritas no Termo de Referência/Projeto Básico que deverá ser solicitado via e-mail: licitacao.veracruzrn@gmail.com. As propostas deverão ser enviadas até às 17h00min do último dia do prazo exclusivamente para o e-mail: licitacao.veracruzrn@gmail.com.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 02 de março de 2026.

\n

 

\n

\n

REINAN MARTINS DO NASCIMENTO

\n\n

Agente de Contratação


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 03/03/2026

Edição: 3741

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\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA\n

A Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, através do setor de pesquisa mercadológica, avisa a todos os interessados que no período de 02/03/2026 à 05/03/2026 estará recebendo proposta de preços para aquisição de material permanente. As especificações do objeto, itens e condições de entrega e pagamento estão descritas no Termo de Referência/Projeto Básico que deverá ser solicitado via e-mail: licitacao.veracruzrn@gmail.com. As propostas deverão ser enviadas até às 17h00min do último dia do prazo exclusivamente para o e-mail: licitacao.veracruzrn@gmail.com.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 02 de março de 2026.

\n

 

\n

\n

REINAN MARTINS DO NASCIMENTO

\n\n

Agente de Contratação


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 03/03/2026

Edição: 3741

Código identificador: 5A925616

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\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA\n

A Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, através do setor de pesquisa mercadológica, avisa a todos os interessados que no período de 03/03/2026 à 05/03/2026 estará recebendo proposta de preços para Contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de placas de identificação e lixeira coletiva e totem de entrada, para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Vera Cruz/RN. As especificações do objeto, itens e condições de entrega e pagamento estão descritas no Termo de Referência/Projeto Básico que deverá ser solicitado via e-mail: licitacao.veracruzrn@gmail.com. As propostas deverão ser enviadas até às 17h00min do último dia do prazo exclusivamente para o e-mail: licitacao.veracruzrn@gmail.com.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 02 de março de 2026.

\n

 

\n

\n

REINAN MARTINS DO NASCIMENTO

\n\n

Agente de Contratação


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 03/03/2026

Edição: 3741

Código identificador: 2B0E0418

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\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
PROCESSO SELETIVO Nº 01/2026- VERA CRUZ/RN - COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO

 COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO \n

 

\n

Processo Seletivo nº 01/2026- VERA CRUZ/RN

\n

 

\n

Status da Inscrição: Confirmada

\n

 

\n

1. Dados do Candidato

\n

 

\n

NomeCompleto:________________________

\n

 

\n

CPF: ________________Data de Nascimento: ____/____/______

\n

 

\n

2. Informações da Vaga/Cargo

\n

 

\n

Cargo/Função: _______________________________________

\n

 

\n

3. Detalhes da Inscrição

\n

 

\n

Data de Realização: ____/____/______ Hora: ____:____

\n

 

\n

______________________

\n

Responsavel Pela Inscrição

\n

 


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 02/03/2026

Edição: 3740

Código identificador: 9D58FBE1

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\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONJUNTA Nº 001/2026

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VERA CRUZ/RN\n

 

\n

CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO GRANDE DO NORTE – CES/RN

\n

 

\n

EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONJUNTA Nº 001/2026

\n

 

\n

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

\n

 

\n

O Conselho Municipal de Saúde de Vera Cruz RN e o Conselho Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte – CES/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em observância à Lei nº 8.080/1990, Lei nº 8.142/1990, à legislação municipal pertinente, bem como às diretrizes estabelecidas pelas Resoluções do Conselho Nacional de Saúde nº 453/2012, nº 554/2017 e Nº 654/2021, que dispõem sobre a instituição, reformulação, organização e funcionamento dos Conselhos de Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS,

\n

 

\n

CONSIDERANDO que, nos termos da Resolução CNS nº 453/2012, os Conselhos de Saúde constituem instâncias colegiadas, deliberativas e permanentes do SUS, devendo funcionar regularmente, com composição paritária e autonomia organizativa, garantindo o efetivo exercício do controle social;

\n

 

\n

CONSIDERANDO que a referida resolução estabelece diretrizes para a organização e funcionamento dos Conselhos de Saúde, inclusive quanto à necessidade de regularidade de suas instâncias diretivas e de seus processos eleitorais;

\n

 

\n

CONSIDERANDO que a Resolução CNS nº 554/2017 reforça as diretrizes para estruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde, bem como a responsabilidade dos entes federados e dos próprios Conselhos na adoção de medidas para assegurar o pleno funcionamento do controle social e a regularização institucional;

\n

 

\n

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a regularidade institucional, a continuidade das atividades deliberativas e a recomposição formal da direção e da composição do Conselho Municipal de Saúde de Vera Cruz/RN;

\n

 

\n

CONSIDERANDO que a Resolução 453/2012 define na Terceira Diretriz, IX, quando não houver Conselho de Saúde constituído ou em atividade no Município, caberá ao Conselho Estadual de Saúde assumir, junto ao executivo municipal, a convocação e realização da Conferência Municipal de Saúde, que terá como um de seus objetivos a estruturação e composição do Conselho Municipal.

\n

 

\n

RESOLVEM:

\n

 

\n

CONVOCAR todos os conselheiros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Saúde de Vera Cruz/RN para participarem de REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se conforme informações abaixo:

\n

Data: 03/03/2026

\n

Horário:14horas

\n

Local: Secretária Municipal de Saúde

\n

 

\n

PAUTA:

\n

 

\n

1.Eleição para Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Vera Cruz/RN, para exercício de mandato tampão de até 30 (trinta) dias, com a finalidade de garantir a regularidade administrativa e institucional do colegiado;

\n

 

\n

2. Formação da Comissão Eleitoral responsável pela condução do processo de eleição da nova composição do Conselho Municipal de Saúde deVera Cruz/RN, em conformidade com a legislação do SUS e as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Saúde.

\n

 

\n

A convocação conjunta fundamenta-se no dever institucional de fortalecimento do controle social e de apoio à regularização e pleno funcionamento dos Conselhos de Saúdenas esferas municipais, conforme previsto nas normativas do Conselho Nacional de Saúde.

\n

 

\n

Ressalta-se a importância da presença de todos os conselheiros, considerando a relevância das deliberações e a necessidade de quórum regimental.

\n

 

\n

Natal/RN, 23 de fevereiro de 2026.

\n

 

\n

\n

AMARA KIZZI DE ALMEIDA ALVES

\n\n

Presidência

\n

 


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 02/03/2026

Edição: 3740

Código identificador: 31FE4A27

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\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
VERAPREV
EXTRATO DOTERMO DE CONTRATON° 02/2026

EXTRATO DOTERMO DE CONTRATON° 02/2026\n

 

\n

CONTRATANTE:Fundode Previdência Social de Vera Cruz – RN (VERA PREV)inscrito no CNPJ: 23.083.192/0001-42

\n

 

\n

CONTRATADA:I DA SILVA MATIAS COMERCIO LTDA, inscrito no CNPJ:34.310.563/0001-06

\n

 

\n

MODALIDADE:DISPENSADE LICITAÇÃO Nº 001/2025.

\n

 

\n

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIEMNTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E MATERIAL DE LIMPEZA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO PREVIDENCIÁRIODE VERA CRUZ - VERAPREV.

\n

 

\n

VALOR TOTAL:R$ 22.833,05. (vinte e dois mil, oitocentos e oitenta e três reais e cinco centavos).

\n

DATA DE ASSINATURA:13de fevereirode 2026.

\n

VIGÊNCIA:O prazo de vigência deste Termo de Contrato se inicia com a sua assinatura e se encerra no dia 12de fevereirode 2027podendo ser prorrogado por interesse das partes nos termos do art. 107, da Lei nº 14.133/21, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos previstos no Termo de Contrato.

\n

FUNDAMENTO LEGAL:Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.

\n

DOTAÇÃO:

\n

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: – Fundo de previdência

\n

AÇÃO:2009 – Manutenção

\n

NATUREZA DA DESPESA:3.3.90.30– MATERIAL DE CONSUMO

\n

FONTE:15000000– Recursos Vinculados

\n

Vera Cruz/RN, 13de fevereirode 2026.

\n

 

\n

\n

LEOCLECIO LUIS DE PAIVA

\n\n

Gerente de Previdência Social, do Fundo de Previdência Social de Vera Cruz – RN (VERA PREV)

\n

Pela Contratante

\n

 

\n

\n

IRILENE DA SILVA MATIAS

\n\n

Sócio/Administrador

\n

CPF-070.425.714-95

\n

Pela contratada


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 02/03/2026

Edição: 3740

Código identificador: 3D908BCE

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\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 002/2026

\n

Decreto Nº 002/2026

\n

 

\n

REGULAMENTA NORMAS PARA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU E DA TAXA DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – TMRS PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

\n

 

\n

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o art.5º da Lei Municipal 384 de 26 de dezembro de 2011, e art. 8º, I, da Lei 626 de 21 de março de 2022;

\n

 

\n

DECRETA:

\n

 

\n

Art. 1° - O recolhimento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, e da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos– TMRS, referentes ao exercício de 2026, poderá ser pago em até 03 (três) parcelas mensais e sucessivas.

\n

§1 – O lançamento deverá observar a correção monetária anual estabelecida para o exercício de 2026, no importe de 4,46 (quatro vírgula quarenta e seis décimos), correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA – Disponibilidade Interna do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, acumulado no período de 01 de dezembro de 2024 a 30 de novembro de 2025, estabelecido no Decreto nº 073/2025.

\n

 

\n

§2 - O vencimento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, e da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos - TMRS do exercício de 2026 obedecerá aos seguintes prazos:

\n

 

\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

PARCELAS

\n 		\n

VENCIMENTOS

\n
\n

Cota única

\n 		\n

29/05/2026

\n
\n

1ª Parcela

\n 		\n

29/05/2026

\n
\n

2ª Parcela

\n 		\n

30/06/2026

\n
\n

3ª Parcela

\n 		\n

31/07/2026

\n
\n

§3 - Em caso de pagamento em cota única até a data do vencimento, será concedido desconto de 30% (trinta por cento) no valor do tributo devido.

\n

Art. 2º - Fica a Secretaria Municipal de Finanças autorizada a fixar ou prorrogar por meio de portaria o calendário de vencimentos dos tributos supramencionados.

\n

Art. 3º - Fica autorizado o(a) Secretário(a) Municipal de Finanças a expedir normas complementares para a fiel execução do presente Decreto.

\n

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.

\n

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

\n

 

\n

VERA CRUZ/RN, em 27 de fevereiro de 2026.

\n

 

\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\n

Prefeito Municipal


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 02/03/2026

Edição: 3740

Código identificador: 81894987

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", "link_google_drive": "" }, { "id": "1423", "titulo": "📚✨ A volta às aulas está chegando!", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "02/03/2026", "status": "publicado", "slug": "f0-9f-93-9a-e2-9c-a8-a-volta-as-aulas-esta-chegando", "ementa": "Ver essa foto no Instagram Um post compartilhado por Prefeitura de Vera Cruz – RN (@prefeituradeveracruzrnoficial)", "conteudo": "
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\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
GABINETE DO PREFEITO
RETIFICAÇÃO Nº 01/2026 AO EDITAL Nº 01/2026

RETIFICAÇÃO Nº 01/2026\n

 

\n

AO EDITAL Nº 01/2026 – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (PSS)

\n

 

\n

O MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, torna pública a presente RETIFICAÇÃO ao Edital nº 01/2026 – Processo Seletivo Simplificado, passando a vigorar com as seguintes alterações:

\n

 

\n

1. INCLUSÃO DO ITEM 2.3 – DA RESERVA DE VAGAS

\n

Acrescenta-se ao Edital o item 2.3, com a seguinte redação:

\n

2.3. DA RESERVA DE VAGAS

\n

2.3.1. Ficam reservadas:

\n

I – 5% (cinco por cento) das vagas para Pessoas com Deficiência (PCD), nos termos do art. 37, inciso VIII, da Constituição Federal, da Lei nº 7.853/1989, do Decreto nº 3.298/1999 e da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015);

\n

II – 5% (cinco por cento) das vagas para candidatos autodeclarados negros, indígenas ou quilombolas, em observância aos princípios da igualdade material, da promoção da equidade racial e da inclusão social.

\n

2.3.2. A reserva de vagas será aplicada sobre o total de vagas previstas para cada função, sempre que o número de vagas ofertadas for igual ou superior a 05 (cinco), observando-se o arredondamento para o número inteiro imediatamente superior quando houver fração igual ou superior a 0,5.

\n

2.3.3. O candidato que desejar concorrer às vagas reservadas deverá:

\n

I – no caso de PCD, apresentar laudo médico atualizado, emitido nos últimos 12 (doze) meses, que ateste a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID);

\n

II – no caso de cotas raciais e étnicas, apresentar declaração de autodeclaração, conforme modelo constante no Anexo III, podendo a Administração, se entender necessário, instituir comissão de heteroidentificação, garantindo-se o contraditório e a ampla defesa.

\n

2.3.4. O candidato com deficiência participará do Processo Seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos quanto ao conteúdo das etapas, critérios de avaliação, horário e local de realização da entrevista.

\n

2.3.5. Na hipótese de não preenchimento das vagas reservadas, estas serão revertidas para a ampla concorrência, respeitada a ordem de classificação.

\n

2.3.6. Na hipótese de não haver candidatos inscritos ou não haver candidatos classificados nas vagas reservadas às Pessoas com Deficiência (PCD) ou às cotas raciais e étnicas (negros, indígenas e quilombolas), as vagas remanescentes serão automaticamente revertidas à ampla concorrência, observada rigorosamente a ordem geral de classificação.

\n

2.3.7. A reversão das vagas não gera direito adquirido à reserva em convocações futuras, aplicando-se exclusivamente ao presente certame.

\n

2.3.8. Caso o candidato inscrito nas vagas reservadas não comprove os requisitos exigidos no momento da contratação, será automaticamente excluído da lista específica, permanecendo, se for o caso, na lista de ampla concorrência, desde que sua pontuação permita.

\n

ANEXO IV

\n

DECLARAÇÃO DE AUTODECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL

\n

Eu, ________________________________________________,

\n

CPF nº ________________________, RG nº ________________________,

\n

residente à _________________________________________________,

\n

declaro, para fins de participação no Processo Seletivo Simplificado – Edital nº 01/2026, que me autodeclaro:

\n

( ) Negro(a)

\n

( ) Indígena

\n

( ) Quilombola

\n

Declaro estar ciente de que:

\n

I – A presente autodeclaração é prestada sob as penas da lei;

\n

II – A falsidade da declaração poderá implicar em eliminação do certame, nulidade da contratação e responsabilização administrativa, civil e penal;

\n

III – Poderei ser submetido(a) a procedimento de verificação por comissão designada pela Administração, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

\n

Vera Cruz/RN, 26 de fevereiro de 2026.

\n

 

\n

Assinatura do(a) candidato(a)

\n

ANEXO V

\n

DECLARAÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PCD)

\n

Eu, ________________________________________________,

\n

CPF nº ________________________, RG nº ________________________,

\n

residente à _____________________,

\n

declaro, para fins de participação no Processo Seletivo Simplificado – Edital nº 01/2026, que sou Pessoa com Deficiência, nos termos da legislação vigente (Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência), conforme especificação abaixo:

\n

1. Tipo de deficiência:

\n

( ) Física

\n

( ) Auditiva

\n

( ) Visual

\n

( ) Intelectual

\n

( ) Múltipla

\n

( ) Transtorno do Espectro Autista (TEA)

\n

( ) Outra: _______________

\n

2. Descrição da deficiência:

\n

 

\n

Declaro estar ciente de que:

\n

I – Deverei apresentar laudo médico atualizado, emitido nos últimos 12 (doze) meses, contendo o respectivo CID;

\n

II – A não comprovação da condição declarada implicará na exclusão da lista específica de vagas reservadas;

\n

III – A prestação de informação falsa sujeita-me às sanções legais cabíveis.

\n

Vera Cruz/RN, 26 de fevereiro de 2026.

\n

  

\n

Assinatura do(a) candidato(a) 


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 27/02/2026

Edição: 3739

Código identificador: 9E64CBBE

Link original: Abrir matéria na FEMURN

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\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
GABINETE DO PREFEITO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 001/2026

\n

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 001/2026

\n

 

\n

A Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN (Órgão Gerenciador), com sede na Rua Av. Dos Eucaliptos, nº26, Centro – Vera-Cruz CEP: 59.184-000, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 08.362.915/0001-59, por intermédio de sua representante legal o PREFEITO CONSTITUCIONAL, JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA, 025.531.414-08, brasileiro, solteiro, empresário, residente e domiciliado no sítio papagaio, 102, zona rural, Vera Cruz– RN CEP: 59.184-000, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica nº. 002/2026, processo administrativo nº. 107158/2026, RESOLVE registrar os preços da empresa indicada e qualificada nesta ATA, de acordo com a classificação por ela alcançada ena quantidade cotada, atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as part.es às normas constantes na Lei nº 14133/21 e suas alterações, e no Decreto Municipal n.º 294/2024 e em conformidade com as disposições a seguir:

\n

 

\n

DO OBJETO.

\n

A presente Ata tem por REGISTRO DE PREÇOS PARA ONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EM GERAL COM E SEM MOTORISTA DESTINADO ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN, com especificação no Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº. 002/2026, que é parte integrante desta ATA, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

\n

 

\n

DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS.

\n

Os preços registrados, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:

\n

 

\n

EMPRESA: M2P LOCACOES E SERVICOS LTDA

\n

CNPJ: 14.137.479/0001-17

\n

ENDEREÇO COMPLETO: SIT LAGOA LIMPA, N° 1520, ZONA RURAL, NOVA CRUZ/RN, CEP: 59.215-000.

\n

MARIA DA PAZ DE PONTES

\n

REPRESENTANTE LEGAL

\n

CPF: 427.799.444-04

\n

E-MAIL: M2PSERVICOSELOCACOES@GMAIL.COM

\n

TELEFONE CELULAR: (84) 9164-4916

\n

 

\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

DESCRIÇÃO

\n 		\n

UNID

\n 		\n

QUANT

\n 		\n

VALOR UNIT

\n 		\n

VALOR TOTAL

\n
\n

LOCAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTIVO, TIPO UTILITÁRIO SUV COM TRAÇÃO 4X4 CAMBIO AUTOMÁTICO, ANO E MODELO DE FABRICAÇÃO APARTIR DE 2025 - OKM COM AR CONDICIONADO, DIREÇÃO HIDRÁULICA, MOTOR MINIMO DE 2.8 COM ENGATE PARA REBOQUE, CAPACIDADE. MINIMA DE 07 (SETE) LUGARES, COMBUSTÍVEL: DIESEL, SEM MOTORISTA E SEM COMBUSTIVÉL. SEM LIMITE DE QUILOMETRAGEM, EQUIPADA E LICENCIADA CONFORME AS NORMAS DO CTB, COM MANUTENÇÃO E SEGURO TOTAL DE RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA. PODENDO SER UTILIZADOS NA SEDE DO MUNICÍPIO, E/OU EM TODO O ESTADO DO RN E NOS DEMAIS ESTADOS DA FEDERAÇÃO - MARÇA.

\n 		\n

MÊS

\n 		\n

12

\n 		\n

R$ 15.000,00

\n 		\n

R$ 180.000,00

\n
\n

LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO MOTOCICLETA, MOTOR MÍNIMO DE 125 CILINDRADAS; COMBUSTÍVEL: GASOLINA, COM CONDUTOR E SEM COMBUSTIVEL. SEM LIMITE DE QUILOMETRAGEM, EQUIPADO E LICENCIADO CONFORME AS NORMAS DO CTB, EM BOAS CONDIÇÕES DE APARÊNCIA, MANUTENÇÃO E SEGURO TOTAL DE RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA - MARÇA.

\n 		\n

MÊS

\n 		\n

24

\n 		\n

R$ 2.200,00

\n 		\n

R$ 52.800,00

\n
\n

LOCAÇÃO VEÍCULO AUTOMOTIVO, TIPO VAN, ANO E MODELO DE FABRICAÇÃO ANO APARTIR DE 2016, MOTOR 2.2 OU SUPERIOR, CAPACIDADE MÍNIMA 16 LUGARES, COMBUSTÍVEL: DIESEL, COM MOTORISTA, E SEM COMBUSTIVEL - DEVIDAMENTE EQUIPADO E LICENCIADO CONFORME AS NORMAS DO CTB, EM BOAS CONDIÇÕES DE APARÊNCIA, MANUTENÇÃO E SEGURO TOTAL DE RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA. MARÇA.

\n 		\n

MÊS

\n 		\n

24

\n 		\n

R$ 15.500,00

\n 		\n

R$ 372.000,00

\n
\n

LOCAÇÃO VEÍCULO AUTOMOTIVO, TIPO PASSEIO, ANO E MODELO DE FABRICAÇÃO APARTIR DE 2010, MOTOR 1.4 OU SUPERIOR, CAPACIDADE PARA. 7 LUGARES, COMBUSTÍVEL: GASOLINA/ÁLCOOL, COM MOTORISTA, E SEM COMBUSTÍVEL DEVIDAMENTE EQUIPADO E LICENCIADO CONFORME AS NORMAS DO CNT, EM BOAS CONDIÇÕES DE APARÊNCIA, MANUTENÇÃO E SEGURO TOTAL DE RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA.

\n 		\n

MÊS

\n 		\n

60

\n 		\n

R$ 5.500,00

\n 		\n

R$ 330.000,00

\n
\n

LOCAÇÃO VEÍCULO AUTOMOTIVO, TIPO PASSEIO, ANO E MODELO DE FABRICAÇÃO APARTIR DE 2010, MOTOR MINIMO 1.0 OU SUPERIOR, CAP. 5 LUGARES, COMBUSTÍVEL: GASOLINA / ÁLCOOL, COM MOTORISTA. QUILOMETRAGEM LIVRE. SEM COMBUSTÍVEL, EVIDAMENTE EQUIPADO E LICENCIADO CONFORME AS NORMAS DO CTB, EM BOAS CONDIÇÕES DE APARÊNCIA, MANUTENÇÃO E SEGURO TOTAL DE RESPONSABILIDADE A CONTRATADA. MARÇA.

\n 		\n

MÊS

\n 		\n

240

\n 		\n

R$ 4.450,00

\n 		\n

R$ 1.068.000,00

\n
\n

LOCAÇÃO VEÍCULO AUTOMOTIVO, TIPO PICK-UP CAB. DUPLA, ANO E MODELO DE FABRICAÇÃO APARTIR DE 2022, MOTOR COM NO MINIMO 1.8 OU SUPERIOR, CAPACIDADE PARA 05 LUGARES, COMBUSTÍVEL: GASOLINA / ÁLCOOL/DIESEL, COM MOTORISTA, SEM LIMITE DE QUILOMETRAGEM, E SEM COMBUSTÍVEL, DEVIDAMENTE EQUIPADO E LICENCIADO CONFORME AS NORMAS DO CTB, MANUTENÇÃO E SEGURO TOTAL DE RESPONSABILIDADE A CONTRATADA. MARÇA.

\n 		\n

MÊS

\n 		\n

60

\n 		\n

R$ 13.100,00

\n 		\n

R$ 786.000,00

\n
\n

LOCAÇAO DE CAMINHÃO CARGA SECA, APRESENTE NO MÁXIMO 2010 ANOS DE USO. COMBUSTÍVEL: DIESEL, COM MOTORISTA, SEM LIMITE DE QUILOMETRAGEM, E SEM COMBUSTÍVEL, DEVIDAMENTE EQUIPADO E LICENCIADO CONFORME AS NORMAS DO CTB, MANUTENÇÃO E SEGURO TOTAL DE RESPONSABILIDADE A CONTRATADA. MARÇA.

\n 		\n

Mês

\n 		\n

24

\n 		\n

R$ 14.348,00

\n 		\n

R$ 344.352,00

\n
\n

LOCAÇAO DE CAMINHÃO CAÇAMBA BASCULANTE, APRESENTE NO MÁXIMO 2010 ANOS DE USO. COMBUSTÍVEL: DIESEL, COM MOTORISTA, SEM LIMITE DE QUILOMETRAGEM, E SEM COMBUSTÍVEL, DEVIDAMENTE EQUIPADO E LICENCIADO CONFORME AS NORMAS DO CTB, MANUTENÇÃO E SEGURO TOTAL DE RESPONSABILIDADE A CONTRATADA. MARÇA.

\n 		\n

Mês

\n 		\n

24

\n 		\n

R$ 20.000,00

\n 		\n

R$ 480.000,00

\n
\n

LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO CAMINHÃO LEVE CARROCERIA ABERTA CARGA MINIMA 4.000 KG APRESENTE NO MÁXIMO 2010 ANOS DE USO. COMBUSTÍVEL: DIESEL, COM MOTORISTA, SEM LIMITE DE QUILOMETRAGEM, E SEM COMBUSTÍVEL, DEVIDAMENTE EQUIPADO E LICENCIADO CONFORME AS NORMAS DO CTB, MANUTENÇÃO E SEGURO TOTAL DE RESPONSABILIDADE A CONTRATADA. MARÇA.

\n 		\n

Mês

\n 		\n

24

\n 		\n

R$ 7.800,00

\n 		\n

R$ 187.200,00

\n
\n

LOCAÇÃO DE 01 CAMINHÃO TANQUE COM A CAPACIDADE MÍNIMA DE 10.000 MIL LITROS, COM MANGUEIRAS ESGUICHOS MOTOR BOMBA. PARA A DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO, COMBUSTÍVEL: DIESEL, COM MOTORISTA, SEM LIMITE DE QUILOMETRAGEM, E SEM COMBUSTÍVEL, DEVIDAMENTE EQUIPADO E LICENCIADO CONFORME AS NORMAS DO CTB, MANUTENÇÃO E SEGURO TOTAL DE RESPONSABILIDADE A CONTRATADA. MARÇA.

\n 		\n

Mês

\n 		\n

24

\n 		\n

R$ 16.400,00

\n 		\n

R$ 393.600,00

\n
\n

LOCACAO DE ESCAVADEIRA HIDRAULICA SOBRE ESTEIRAS CABINADA: CACAMBA NO MINIMO 1.200M³ E POTENCIA BRUTA MINIMA DE 150HP, CUSTO DE MANUTENCAO, TRANSPORTE ATE O LOCAL DA EXECUÇAO DOS SERVIÇOS, REPOSICAO DE PECAS, COMBUSTÍVEL: DIESEL, COM MOTORISTA, SEM LIMITE DE QUILOMETRAGEM, E SEM COMBUSTÍVEL, DEVIDAMENTE EQUIPADO E LICENCIADO CONFORME AS NORMAS DO CTB, MANUTENÇÃO E SEGURO TOTAL DE RESPONSABILIDADE A CONTRATADA. MARÇA.

\n 		\n

HORAS

\n 		\n

600

\n 		\n

R$ 418,00

\n 		\n

R$ 250.800,00

\n
\n

PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE MÁQUINA PESADA TIPO TRATOR DE ESTEIRA (DE POTÊNCIA MINIMA DE 90HP) INCLUINDO TRANSPORTE DE SUA SEDE ATÉ AO LOCAL SOLICITADO PARA TRABALHO NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO, INCLUINDO TAMBÉM MANUTENÇÃO DA MÁQUINA, COMBUSTÍVEL: DIESEL, COM MOTORISTA, SEM LIMITE DE QUILOMETRAGEM, E SEM COMBUSTÍVEL, DEVIDAMENTE EQUIPADO E LICENCIADO CONFORME AS NORMAS DO CTB, MANUTENÇÃO E SEGURO TOTAL DE RESPONSABILIDADE A CONTRATADA. MARÇA.

\n 		\n

HORAS

\n 		\n

600

\n 		\n

R$ 456,00

\n 		\n

R$ 273.600,00

\n
\n

PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE MÁQUINA PESADA TIPO RETROESCAVEIRA (ESCAVADEIRA HIDRÁULICA CAPACIDADE MÍNIMA DE 0,60 M³, PESO OPERACIONAL MÍNIMO DE 13 TONELADAS E MOTOR TURBO MÍNIMO DE 95 HP, INCLUINDO TRANSPORTE DE SUA SEDE ATÉ AO LOCAL SOLICITADO PARA TRABALHO NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO, INCLUINDO TAMBÉM MANUTENÇÃO DA MÁQUINA, COMBUSTÍVEL: DIESEL, COM MOTORISTA, SEM LIMITE DE QUILOMETRAGEM, E SEM COMBUSTÍVEL, DEVIDAMENTE EQUIPADO E LICENCIADO CONFORME AS NORMAS DO CTB, MANUTENÇÃO E SEGURO TOTAL DE RESPONSABILIDADE A CONTRATADA. MARÇA.

\n 		\n

HORAS

\n 		\n

600

\n 		\n

R$ 406,00

\n 		\n

R$ 243.600,00

\n
\n

 

\n

Valor total da Ata de Registro de Preços: R$ 4.961.952,00 (quatro milhões e novecentos e sessenta e um mil e novecentos e cinquenta e dois reais).

\n

DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

\n

A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 14133/21 e no Decreto Municipal.

\n

A manifestação do órgão gerenciador de que trata o subitem anterior, salvo para adesões feitas por órgãos ou entidades de outras esferas federativas, fica condicionada à realização de estudo, pelos órgãos e pelas entidades que não participaram do registro de preços, que demonstre o ganho de eficiência, a viabilidade e a economicidade para a administração pública. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes.

\n

As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes.

\n

As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços parao órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem.

\n

Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.

\n

Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de validade da Ata de Registro de Preços.

\n

Caberá ao órgão gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do prazo para efetivação da contratação, respeitado o prazo de vigência da ata, desde que solicitada pelo órgão não participante.

\n

 

\n

VALIDADE DA ATA.

\n

A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogada conforme Lei nº. 14133/21.

\n

 

\n

REVISÃO E CANCELAMENTO.

\n

A Administração poderá realizar pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.

\n

Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registra do, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es).

\n

Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

\n

O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 5.4.1. A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.

\n

Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 5.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e

\n

5.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.

\n

Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

\n

 

\n

O registro do fornecedor será cancelado quando:

\n

Descumprir as condições da ata de registro de preços;

\n

Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido

\n

pela Administração, sem justificativa aceitável;

\n

Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou

\n

Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s).

\n

O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 5.7.1, 5.7.2 e

\n

5.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

\n

O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

\n

Por razão de interesse público; ou

\n

A pedido do fornecedor.

\n

 

\n

DAS PENALIDADES.

\n

O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.

\n

É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço, exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeitoàs contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade.

\n

O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

\n

 

\n

CONDIÇÕES GERAIS.

\n

As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.

\n

É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata a Lei nº 14133/21.

\n

A ata de realização da sessão pública do pregão, contendo a relação dos licitantes que aceitarem cotar os produtos com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, será anexada a esta Ata de Registro de Preços, nos termos da Lei nº. 14133/21.

\n

 

\n

CASOS OMISSOS.

\n

8.1 Os casos omissos desta ARP serão resolvidos de acordo com os termos da Lei nº. 14133/21.

\n

 

\n

FORO.

\n

Para dirimir questões oriundas da presente ARP será competente o Foro da Comarca de Monte Alegre/RN.

\n

 

\n

Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata de Registro de Preços que lida e achada conforme vai assinada pela Excelentíssima PREFEITO Municipal de Vera Cruz/RN e pelo detentor da presente ata.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 23 de fevereiro de 2026.

\n

 

\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\n

CPF: 025.531.414-08

\n

Prefeito Municipal

\n

Pelo Órgão Gerenciador

\n

 

\n

M2P LOCACOES E SERVICOS LTDA

\n

CNPJ: 14.137.479/0001-17

\n

Pela Detentora Da Ata


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 27/02/2026

Edição: 3739

Código identificador: AADE028A

Link original: Abrir matéria na FEMURN

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\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – PE Nº 003/2026

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – PE Nº 003/2026\n

 

\n

PREGÃO ELETRÔNICO N° 003/2026

\n

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 107105/2026

\n

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE ESTRUTURA PARA EVENTOS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN E SUAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.

\n

 

\n

De acordo com os atos do Pregoeiro e o que fundamenta a Lei Federal nº 14.133/21 e legislação complementar e, ainda de conformidade com o resultado do presente certame, cujo objeto está supramencionado, usando das atribuições que me são conferidas, em função de terem sido cumpridos os ditames inerentes a interposição de recursos decorrente dos atos relacionados com o pleito ora chancelado, HOMOLOGO o presente evento, tudo em conformidade com os trabalhos levados a efeito pelo Agente de Contratação, que teve como vencedores as seguintes empresas:

\n

 

\n

P & P LOCACOES E SERVICOS LTDA, inscrito no CNPJ nº 14.433.017/0001-47 nos lotes 1,2 e 3 no importe global de R$ 5.397.000,00 (cinco milhões e trezentos e noventa e sete mil reais).

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 26 de fevereiro de 2026.

\n

 

\n

\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\n\n

Prefeito Municipal


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 27/02/2026

Edição: 3739

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\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – PE Nº 002/2026

\n

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – PE Nº 002/2026

\n

 

\n

PREGÃO ELETRÔNICO N° 006/2026

\n

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 107158/2026

\n

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EM GERAL COM E SEM MOTORISTA DESTINADO ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN.

\n

 

\n

De acordo com os atos do Pregoeiro e o que fundamenta a Lei Federal nº 14.133/21 e legislação complementar e, ainda de conformidade com o resultado do presente certame, cujo objeto está supramencionado, usando das atribuições que me são conferidas, em função de terem sido cumpridos os ditames inerentes a interposição de recursos decorrente dos atos relacionados com o pleito ora chancelado, HOMOLOGO o presente evento, tudo em conformidade com os trabalhos levados a efeito pelo Agente de Contratação, que teve como vencedores as seguintes empresas:

\n

 

\n

M2P LOCACOES E SERVICOS LTDA, inscrito no CNPJ nº 14.137.479/0001-17 nos itens 1,2,3,4,5,6,7,8,9,10,11,12 e 13 no importe global de R$ 4.961.952,00 (quatro milhões e novecentos e sessenta e um mil e novecentos e cinquenta e dois reais).

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 23 de fevereiro de 2026.

\n

 

\n

\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\n\n

Prefeito Municipal


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 27/02/2026

Edição: 3739

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\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO – PE Nº 003/2026

TERMO DE ADJUDICAÇÃO – PE Nº 003/2026\n

 

\n

PREGÃO ELETRÔNICO N° 003/2026

\n

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 107105/2026

\n

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE ESTRUTURA PARA EVENTOS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN E SUAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.

\n

 

\n

Em cumprimento ao disposto na Lei Pertinente, ADJUDICO o resultado do processo supramencionado da Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, cujo objeto é o supracitado, conforme especificações constantes na Ata de Julgamento, em sessão finalizada nesta data, disponibilizada nos autos do processo e no sítio www.portaldecompraspublicas.com.br. Destarte, ADJUDICO o Pregão Eletrônico nº. 003/2026, em favor da empresa inframencionada:

\n

 

\n

P & P LOCACOES E SERVICOS LTDA, inscrito no CNPJ nº 14.433.017/0001-47 nos lotes 1,2 e 3 no importe global de R$ 5.397.000,00 (cinco milhões e trezentos e noventa e sete mil reais).

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 26 de fevereiro de 2026.

\n

 

\n

\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\n\n

Prefeito Municipal


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 27/02/2026

Edição: 3739

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\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO – PE Nº 002/2026

TERMO DE ADJUDICAÇÃO – PE Nº 002/2026\n

 

\n

PREGÃO ELETRÔNICO N° 006/2026

\n

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 107158/2026

\n

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EM GERAL COM E SEM MOTORISTA DESTINADO ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN.

\n

 

\n

Em cumprimento ao disposto na Lei Pertinente, ADJUDICO o resultado do processo supramencionado da Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, cujo objeto é o supracitado, conforme especificações constantes na Ata de Julgamento, em sessão finalizada nesta data, disponibilizada nos autos do processo e no sítio www.portaldecompraspublicas.com.br. Destarte, ADJUDICO o Pregão Eletrônico nº. 002/2026, em favor da empresa inframencionada:

\n

 

\n

M2P LOCACOES E SERVICOS LTDA, inscrito no CNPJ nº 14.137.479/0001-17 nos itens 1,2,3,4,5,6,7,8,9,10,11,12 e 13 no importe global de R$ 4.961.952,00 (quatro milhões e novecentos e sessenta e um mil e novecentos e cinquenta e dois reais).

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 23 de fevereiro de 2026.

\n

 

\n

\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\n\n

Prefeito Municipal 


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 27/02/2026

Edição: 3739

Código identificador: 472AB234

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\n

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\n\n
\n

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\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
GABINETE DO PREFEITO
EDITAL Nº 01/2026 – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (PSS)

\n

EDITAL Nº 01/2026 – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (PSS)

\n

 

\n

O MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, torna pública a realização de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (PSS) destinado à contratação por tempo determinado de profissionais para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, da Lei Municipal nº 760/2026 e da Nota Técnica nº 01/2026 – SME, mediante as condições estabelecidas neste Edital.

\n

 

\n

1. DO OBJETO

\n

 

\n

1.1. O presente Processo Seletivo Simplificado tem por objeto a seleção de profissionais, em caráter temporário, para atuação na rede municipal de ensino do Município de Vera Cruz/RN, visando garantir a continuidade e regularidade dos serviços educacionais.

\n

1.2. A seleção não gera direito à efetivação, estabilidade ou qualquer vínculo permanente com a Administração Pública.

\n

 

\n

2. DAS FUNÇÕES, VAGAS E REQUISITOS

\n

2.1. Quadro Geral de Funções

\n

I – Área Docente

\n

Professor(a) Pedagogo(a) – 66 vagas

\n

Professor(a) de Língua Portuguesa – 02 vagas

\n

Professor(a) de Matemática – 02 vagas

\n

Professor(a) de Ciências Biológicas – 01 vagas

\n

Professor(a) de História – 01 vagas

\n

Professor(a) de Língua Inglesa – 01 vagas

\n

Professor(a) de Geografia – 01 vagas

\n

II – Apoio Pedagógico e Escolar

\n

Psicopedagogo(a) –07 vagas

\n

2.2. Requisitos mínimos

\n

Escolaridade compatível com a função pretendida, conforme especificado no Anexo I;

\n

Idade mínima de 18 anos;

\n

Regularidade com as obrigações eleitorais e militares (quando aplicável).

\n

 

\n

3. DO REGIME DE CONTRATAÇÃO E PRAZO

\n

3.1. As contratações serão realizadas por tempo determinado, exclusivamente para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

\n

3.2. O prazo dos contratos será de até 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado uma única vez, mediante justificativa formal e desde que persistam as condições excepcionais que ensejaram a contratação.

\n

3.3. É vedada a prorrogação automática ou sucessiva que descaracterize a temporariedade.

\n

 

\n

4. DA REMUNERAÇÃO E JORNADA

\n

 

\n

4.1. A remuneração será fixada no valor de 2.500,00 reais conforme valor previsto em contrato administrativo.

\n

4.2. A jornada de trabalho para todas as funções previstas no edital serão de 30h semanais.

\n

 

\n

5. DAS INSCRIÇÕES

\n

 

\n

5.1. As inscrições serão realizadas nos dias 27/02/2026 e 02/03/2026 de 8:00 às 15:00 horas.

\n

5.2. As inscrições poderão ser efetuadas:

\n

presencialmente, na sede da Secretaria de Educação do Município de Vera Cruz/RN no endereço: Rua Jerônimo de Albuquerque n 1 Centro, Vera Cruz cep: 59184-000; ou

\n

por meio eletrônico, conforme disponibilização da Secretaria Municipal de Educação, no e-mail: veracruzseletivo@gmail.com

\n

5.3. No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar:

\n

ficha de inscrição devidamente preenchida;

\n

documentos pessoais;

\n

comprovação da escolaridade exigida;

\n

títulos e certificados para fins de pontuação.

\n

 

\n

6. DO PROCESSO DE SELEÇÃO

\n

 

\n

6.1. O Processo Seletivo Simplificado será realizado em duas etapas, ambas de caráter classificatório, compreendendo:

\n

I – Análise curricular e de títulos;

\n

II – Entrevista técnica estruturada, com critérios objetivos de avaliação.

\n

6.2. A pontuação máxima do certame será de 30 (trinta) pontos, distribuídos da seguinte forma:

\n

até 20 (vinte) pontos para a análise curricular e de títulos;

\n

até 10 (dez) pontos para a entrevista.

\n

6.3. Somente serão convocados para a etapa de entrevista os candidatos classificados até o limite de até 2 (duas) vezes o número de vagas, respeitada a ordem de classificação da primeira etapa.

\n

6.4. A entrevista terá caráter estritamente técnico, sendo vedada qualquer indagação de cunho pessoal, político, religioso ou discriminatório.

\n

6.5 A entrevista será realizada no dia 03/03/2026, na sede da Secretaria de Educação do Município de Vera Cruz/RN no endereço: Rua Jerônimo de Albuquerque n 1 Centro, Vera Cruz cep: 59184-000

\n

 

\n

7. DA CLASSIFICAÇÃO E RESULTADO

\n

 

\n

7.1. A classificação dos candidatos obedecerá à ordem decrescente da pontuação obtida.

\n

7.2. O resultado preliminar será divulgado no Diário Oficial do Município e/ou no site oficial.

\n

7.3. Caberá recurso no prazo de 03 dias corridos, contado da publicação do resultado preliminar.

\n

7.4 O Resultado Final será publicado após o encerramento do prazo para interposição de recursos.

\n

 

\n

8. DA CONTRATAÇÃO

\n

 

\n

8.1. A convocação obedecerá rigorosamente à ordem de classificação e à necessidade da Administração.

\n

8.2. A contratação estará condicionada à:

\n

comprovação dos requisitos;

\n

aptidão física e mental;

\n

inexistência de impedimentos legais.

\n

8.3. O candidato convocado que não comparecer no prazo estabelecido será considerado desistente.

\n

 

\n

9. DA RESCISÃO CONTRATUAL

\n

 

\n

9.1. O contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo:

\n

I – por interesse da Administração, devidamente justificado;

\n

II – por iniciativa do contratado;

\n

III – por descumprimento contratual;

\n

IV – com o encerramento da necessidade excepcional.

\n

10. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

\n

10.1. A inscrição implica plena aceitação das normas deste Edital.

\n

10.2. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação.

\n

10.3. Este Processo Seletivo Simplificado não gera direito subjetivo à contratação, sendo esta condicionada ao interesse público

\n

 

\n

ANEXO I

\n

DAS FUNÇÕES, ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS DE ESCOLARIDADE.

\n

 

\n

1. PROFESSOR(A) – PEDAGOGO(A)

\n

Requisitos: Licenciatura plena em Pedagogia.

\n

Atribuições: Planejar, executar e avaliar atividades pedagógicas na educação infantil e/ou anos iniciais do ensino fundamental; elaborar planos de aula; acompanhar o desenvolvimento dos alunos; participar de reuniões pedagógicas; cumprir o calendário escolar e demais atividades correlatas definidas pela Secretaria Municipal de Educação.

\n

2. PROFESSOR(A) DE LÍNGUA PORTUGUESA

\n

Requisitos: Licenciatura plena em Letras – Português.

\n

Atribuições: Ministrar aulas de Língua Portuguesa; planejar e avaliar atividades didáticas;

\n

acompanhar o desempenho dos alunos; integrar o planejamento pedagógico da unidade escolar.

\n

3. PROFESSOR(A) DE MATEMÁTICA

\n

Requisitos: Licenciatura plena em Matemática.

\n

Atribuições: Ministrar aulas de Matemática; desenvolver estratégias de ensino; aplicar avaliações; acompanhar o rendimento escolar dos alunos.

\n

4. PROFESSOR(A) DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS

\n

Requisitos: Licenciatura plena em Ciências Biológicas ou Ciências com habilitação específica.

\n

Atribuições: Ministrar aulas de Ciências; promover atividades teóricas e práticas; participar do planejamento pedagógico.

\n

5. PROFESSOR(A) DE HISTÓRIA

\n

Requisitos: Licenciatura plena em História.

\n

Atribuições: Ministrar aulas de História; desenvolver conteúdos curriculares; avaliar o desempenho dos alunos.

\n

6. PROFESSOR(A) DE LÍNGUA INGLESA

\n

Requisitos: Licenciatura plena em Letras – Inglês.

\n

Atribuições: Ministrar aulas de Língua Inglesa; planejar atividades pedagógicas; avaliar o aprendizado dos alunos.

\n

8. PROFESSOR(A) DE GEOGRAFIA

\n

Requisitos: Licenciatura plena em Geografia.

\n

Atribuições: Ministrar aulas de Geografia; planejar e avaliar atividades pedagógicas; participar das ações escolares.

\n

12. PSICOPEDAGOGO(A)

\n

Requisitos: Curso superior em Pedagogia ou Psicologia, com especialização em Psicopedagogia.

\n

Atribuições: Prevenir e intervir nas dificuldades de aprendizagem; apoiar a equipe pedagógica; acompanhar alunos.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 25 de Fevereiro de 2026.

\n

 

\n

Secretário(a) Municipal de Educação

\n

 

\n

ANEXO II

\n

DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO, PONTUAÇÃO E ENTREVISTA.

\n

1. ESTRUTURA DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO

\n

O Processo Seletivo Simplificado será composto por duas etapas classificatórias:

\n

I – Análise Curricular e de Títulos (até 20 pontos);

\n

II – Entrevista Técnica Estruturada (até 10 pontos).

\n

Pontuação máxima total: 30 (trinta) pontos.

\n

 

\n

2. ANÁLISE CURRICULAR E DE TÍTULOS (ATÉ 20 PONTOS)

\n

2.1. Formação Acadêmica

\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

Título

\n 		\n

Pontuação

\n
\n

Doutorado na área da função

\n 		\n

10 pontos

\n
\n

Mestrado na área da função

\n 		\n

8 pontos

\n
\n

Especialização (mín. 360h)

\n 		\n

5 pontos

\n
\n

Graduação exigida para o cargo

\n 		\n

3 pontos

\n
\n

Curso técnico compatível (quando aplicável)

\n 		\n

2 pontos

\n
\n

2.2. Experiência Profissional

\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

Tempo de experiência comprovada

\n 		\n

Pontuação

\n
\n

Até 1 ano

\n 		\n

2 pontos

\n
\n

De 1 a 3 anos

\n 		\n

4 pontos

\n
\n

De 3 a 5 anos

\n 		\n

6 pontos

\n
\n

Acima de 5 anos

\n 		\n

8 pontos

\n
\n

2.3. Cursos de Capacitação

\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

Capacitação

\n 		\n

Pontuação

\n
\n

Curso na área (mín. 40h)

\n 		\n

1 ponto por curso

\n
\n

Pontuação máxima

\n 		\n

4 pontos

\n
\n

 

\n

3. ENTREVISTA TÉCNICA ESTRUTURADA (ATÉ 10 PONTOS)

\n

A entrevista terá por finalidade avaliar competências técnicas, práticas e comportamentais diretamente relacionadas à função pretendida.

\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

Critério Avaliado

\n 		\n

Pontuação Máxima

\n
\n

Conhecimento técnico da função

\n 		\n

até 4 pontos

\n
\n

Experiência prática aplicada

\n 		\n

até 3 pontos

\n
\n

Comunicação e clareza

\n 		\n

até 2 pontos

\n
\n

Postura profissional e ética

\n 		\n

até 1 ponto

\n
\n

4. PROCEDIMENTOS DA ENTREVISTA

\n

4.1. A entrevista será realizada por Comissão Avaliadora, composta por no mínimo 03 (três) membros, designados por ato formal da autoridade competente.

\n

4.2. Cada avaliador atribuirá nota individual, sendo considerada a média aritmética das pontuações.

\n

4.3. As entrevistas serão registradas em ficha padronizada, assinada pelos avaliadores, integrando o processo administrativo.

\n

5. CRITÉRIOS DE DESEMPATE

\n

Em caso de empate na pontuação final, serão observados, sucessivamente:

\n

I – maior pontuação obtida na entrevista;

\n

II – maior tempo de experiência profissional na função;

\n

III – maior titulação acadêmica;

\n

IV – maior idade.

\n

DISPOSIÇÃO FINAL

\n

Somente serão pontuados títulos, experiências e capacitações diretamente relacionados à função pretendida, devidamente comprovados por documentação idônea.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 25 de Fevereiro de 2026.

\n

 

\n

Secretário(a) Municipal de Educação


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 26/02/2026

Edição: 3738

Código identificador: C4E6FE57

Link original: Abrir matéria na FEMURN

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\n

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\n\n
\n

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\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
GABINETE DO PREFEITO
CONTRATO Nº 42/2024

Contrato nº 42/2024 – Processo Administrativo nº 411001/2024\n

NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito CNPJ nº 08.362.915/0001-59, com sede na Rua dos Eucaliptos, S/N, Centro, Vera Cruz/RN – CEP: 59.184-000.

\n

NOTIFICADO: ARRUDA PROJETOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ nº 08.508.574/0001-87, com sede na Rua Francisco Antônio Cruz, nº 1205, Morro Branco – Natal/RN, CEP: 59.056-460. Aos cuidados de seu representante legal:

\n

 

\n

NOTIFICAÇÃO

\n

O MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN, por intermédio de sua autoridade administrativa competente, no exercício do dever legal de fiscalização e gestão contratual previsto no art. 117 da Lei nº 14.133/2021, vem, por meio desta, NOTIFICAR a empresa ARRUDA PROJETOS LTDA, contratada para a execução de pavimentação em paralelepípedo pelo método convencional com drenagem superficial, com calçadas e sinalizações verticais das Ruas Manoel Fernandes de Lima, Prefeito José Cícero de Lima e Loteamento Shallon, acerca da situação de inadimplemento contratual e da iminente rescisão do Contrato nº 42/2024.

\n

Conforme consta dos autos, o contrato teve sua vigência inicialmente fixada até 24 de fevereiro de 2025, tendo sido posteriormente celebrado aditivo de prazo, prorrogando-se o término da execução até a mesma data. Não obstante a concessão de dilação temporal, a fiscalização técnica constatou que, na presente data, a execução física do objeto encontra-se manifestamente inferior ao previsto no cronograma contratual, não atingindo sequer a metade do quantitativo contratado.

\n

Tal circunstância evidencia lentidão injustificada na execução, inexecução parcial grave e descumprimento de cláusulas essenciais do contrato, notadamente:

\n

– Cláusula 8ª, que fixa o prazo final de execução em 24 de fevereiro de 2025;

\n

– Cláusula 11ª, alínea “a”, que impõe à contratada a obrigação de executar os serviços conforme as especificações da Concorrência Eletrônica nº 001/2024;

\n

– Cláusula 6ª, que condiciona o recebimento definitivo à total execução do objeto;

\n

– Cláusula 19ª, alíneas “a” e “c”, que autorizam a rescisão contratual em caso de retardo na conclusão e descumprimento de cláusulas pactuadas.

\n

Além disso, a conduta da contratada enquadra-se nas hipóteses legais previstas no art. 137, incisos I, da Lei nº 14.133/2021, ao dizer:

\n

 

\n

Art. 137. Constituirão motivos para extinção do contrato, a qual deverá ser formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, as seguintes situações:

\n

I - não cumprimento ou cumprimento irregular de normas editalícias ou de cláusulas contratuais, de especificações, de projetos ou de prazos;

\n

 

\n

De modo que autorizam a rescisão unilateral do contrato diante do cumprimento irregular das obrigações e da lentidão na execução que compromete a conclusão do objeto no prazo estipulado.

\n

Diante desse cenário, o Município de Vera Cruz/RN COMUNICA FORMALMENTE A INTENÇÃO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 42/2024, por culpa exclusiva da contratada, concedendo-lhe o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento desta notificação, para que:

\n

a) apresente justificativa formal e circunstanciada acerca do atraso verificado;

\n

b) comprove a efetiva capacidade de regularização imediata da execução;

\n

c) manifeste-se, querendo, no exercício do contraditório e da ampla defesa.

\n

Fica desde já advertido que, não sendo demonstrada a plena viabilidade de conclusão do objeto dentro do prazo contratual, ou persistindo a situação de inexecução parcial grave, será promovida a rescisão unilateral do contrato, com a consequente instauração de processo administrativo sancionador, visando à aplicação das penalidades previstas no art. 156 da Lei nº 14.133/2021, notadamente:

\n

– multa contratual;

\n

– impedimento de licitar e contratar com o Município de Vera Cruz/RN;

\n

– demais sanções cabíveis.

\n

A presente notificação é expedida para fins de constituição em mora, regular instrução do processo administrativo, preservação do interesse público e resguardo da responsabilidade administrativa da autoridade contratante.

\n

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 26 de janeiro de 2026.

\n

 

\n

\n

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

\n\n

Prefeito Municipal de Vera Cruz/RN 


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 24/02/2026

Edição: 3736

Código identificador: D1E06859

Link original: Abrir matéria na FEMURN

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\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 020/2026

Portaria nº 020/2026 Vera-Cruz/RN, 20 de fevereiro de 2026\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Municipal.

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art. 1º - Exonerar o Senhor ALMIRO AMANCIO DA SILVA FILHO portador do CPF: 067.416.484-96, que ocupava o Cargo/Função de Chefe de setor de Cultura existente no Quadro Geral da Prefeitura Municipal de Vera-Cruz/RN.

\n

 

\n

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

\n

 

\n

Publique-se.

\n

Cumpra-se.

\n

 

\n

\n

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

\n\n

Prefeito Municipal 


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 24/02/2026

Edição: 3736

Código identificador: 296C415B

Link original: Abrir matéria na FEMURN

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\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
PORTARIA Nº 018/2026 – SME

Portaria nº 018/2026 – SME\n

 

\n

Designa a Comissão Avaliadora do Processo Seletivo Simplificado (PSS) do Município de Vera Cruz/RN.

\n

 

\n

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VERA CRUZ/RN, no uso das

\n

atribuições que lhe são conferidas pela legislação municipal vigente, CONSIDERANDO o disposto no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal;

\n

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 002/2026, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;

\n

CONSIDERANDO o Edital nº 01/2026 do Processo Seletivo Simplificado (PSS), destinado à contratação temporária de profissionais para a rede municipal de ensino;

\n

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a legalidade, a impessoalidade, a transparência e a eficiência do certame,

\n

RESOLVE:

\n

Art. 1º Fica designada a COMISSÃO AVALIADORA DO PROCESSO SELETIVO

\n

SIMPLIFICADO – PSS, responsável pela realização da entrevista técnica estruturada, bem como pela avaliação e atribuição de pontuação aos candidatos, nos termos do Edital.

\n

Art. 2º A Comissão Avaliadora será composta pelos seguintes membros:

\n

– Nayara Fernanda Alves Galvão – Presidente;

\n

– Rafael Barreto Rocha de Oliveira – Membro;

\n

– Franciélio Oliveira de Vasconcelo - Membro.

\n

Art. 3º Compete à Comissão Avaliadora:

\n

– conduzir as entrevistas técnicas dos candidatos convocados;

\n

– avaliar os candidatos com base em critérios objetivos previamente definidos no edital;

\n

– preencher e assinar as fichas oficiais de avaliação;

\n

– atribuir pontuação individual, observada a média aritmética das notas;

\n

– zelar pela impessoalidade, transparência e lisura do procedimento;

\n

– encaminhar os resultados à Secretaria Municipal de Educação para consolidação e divulgação.

\n

Art. 4º Os trabalhos da Comissão Avaliadora serão registrados e integrados ao processo administrativo do PSS, para fins de controle e fiscalização.

\n

Art. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 28 de janeiro de 2026

\n

 

\n

\n

IONALDO TOMAZ DA SILVA

\n\n

Secretário Municipal de Educação 


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 20/02/2026

Edição: 3734

Código identificador: 81551BAC

Link original: Abrir matéria na FEMURN

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\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2026\n

 

\n

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa 63.194.638 ROZANGELA ALVES GUEDES DE MOURA, inscrita no CNPJ nº. 63.194.638/0001-20, para contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais de informática, visando atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN no importe global de R$ 21.825,00 (vinte e um mil e oitocentos e vinte e cinco reais), mediante contratação direta, após cotações de preços, realizadas no mercado e acostadas nos autos do devido processo supramencionado.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 02 de fevereiro de 2026.

\n

 

\n

\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\n\n

Gabinete do Prefeito Municipal

\n

 


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 19/02/2026

Edição: 3733

Código identificador: 94E44D6C

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\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE LEILÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ 001/2026

\n

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

\n

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n

Rua dos Eucaliptos, nº 07, Centro, Vera Cruz/RN

\n

E-mail: veracruzrn@hotmail.com – Fone/Fax: (84) 3275-0112/0241/0151

\n

CNPJ: 08.362.915/0001-59

\n

 

\n

EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO N° 001/2026

\n

 

\n

LEILÃO PARA VENDA DE BENS MÓVEIS IN- SERVÍVEIS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MU- NICÍPIO DE VERA CRUZ/RN.

\n

 

\n

O MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN, estado do Rio Grande do Norte, pes- soa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o número 08.159.162/0001-89, com sede administrativa na Rua dos Eucaliptos, nº 07, Cen- tro, Vera Cruz/RN, representado(a) pela Excelentíssimo(a) Prefeito(a) Municipal, o Sr. JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA, que no uso de suas atribuições legais, pela Comissão Permanente de Licitação e pelo Leiloeiro indicado da municipalidade, faz saber, aos interessados que tomarem conhecimento deste Edital, que fará realizar LICITAÇÃO, na modalidade na modalidade LEILÃO EXCLUSIVAMENTE ONLINE, tipo MAIOR LANCE, tendo por OBJETO a alienação de bens móveis considerados inservíveis. O ato será realizado no dia 10 de março de 2026, às 10h, através do site www.lancecertoleiloes.com.br. A presente licitação se proces- sará nos termos deste Edital, em conformidade com os dispositivos da Lei Federal nº 14.133/21 e alterações posteriores.

\n

Os interessados em participar do leilão online deverão se cadastrar no site www.lancecertoleiloes.com.br com, pelo menos, 72 horas de antecedência da rea- lização da hasta.

\n

Para aproveitamento dos atos deste Edital, deverá o Leiloeiro Oficial dispor de todos os lances captados durante o certame, permitindo que, caso o arrematante fique inadimplente ou faça uso da faculdade de desistência, a Comissão de Leilão do Município de VERA CRUZ/RN, no intuito de aproveitar os atos praticados no leilão, convoque os ofertantes subsequentes para manifestação de interesse em prosseguir como arrematante. Na hipótese de algum dos lotes indicados neste edital não ser arrematado, o mesmo poderá ficar disponível no site do leiloeiro até o dia 24 de março de 2026 com início às 10:00h, que será realizada a chamada online dos respectivos lotes, e que deverão seguir as regras previstas neste edital.

\n

1.RELAÇÃO DOS LOTES, LOCAL E DATA DE VISITAÇÃO

\n

 

\n

1.1– Relação dos lotes: Anexo I.

\n

1.2– Fica designado como local para visitação dos lotes a Garagem Municipal, situada na Rua Monsenhor Paiva, n° 40, Centro, Vera Cruz/RN (Ponto de referência: ao lado da Prefeitura), no dia 09 de março de 2026, das 08:00 às 12:00.

\n

 

\n

2.OBJETO E CONDIÇÕES DAS PROPOSTAS

\n

 

\n

2.1- O presente Leilão Público tem por finalidade obter propostas para a venda de veículos de propriedade da Municipalidade considerados inservíveis, conforme relação dos itens discriminados no Anexo I.

\n

2.2- Os bens serão alienados a quem der o maior lance igual ou superior do preço mínimo de avaliação.

\n

 

\n

3.DA PARTICIPAÇÃO E DA DOCUMENTAÇÃO

\n

 

\n

3.1– Poderão participar do leilão pessoas físicas maiores ou emancipadas, e pes- soas jurídicas regularmente constituídas.

\n

3.2– Os representantes das pessoas jurídicas participantes, caso não sejam só- cios, deverão apresentar instrumento de procuração outorgada pelo (s) sócio (s) ou diretor (es) com poderes específicos para representá-las no leilão.

\n

3.3– Os interessados deverão se cadastrar no site www.lancecertoleiloes.com.br e cumprir todas as exigências cadastrais do mesmo com antecedência de 72 ho- ras da abertura da hasta.

\n

 

\n

4.DAS CONDIÇÕES GERAIS

\n

4.1- O leilão será realizado por item, conforme discriminado no anexo I do edital, e os valores são os mínimos aprovados como base para o lance inicial;

\n

4.2- O Município de VERA CRUZ/RN, conforme previsão legal contida no Art. 6, inciso XL, da Lei Federal nº 14.133/21, não alienará os bens dos itens, cujos lan- ces ou ofertas não sejam iguais ou maiores do que o valor expresso no anexo I do edital;

\n

4.3- Os lances serão EXCLUSIVAMENTE ONLINE, a quem maior lance ofertar para cada item;

\n

4.4- O leiloeiro ofertará o item e aguardará a manifestação espontânea de cada interessado em ofertar maior valor ao preço do item em questão (lance);

\n

4.5- Durante o leilão podem ser realizadas ofertas sucessivas de lances para ca- da item, sempre com valores que superem ao lance anteriormente efetuado. Não serão admitidos lances com valores idênticos ou que visem a igualar a oferta de algum interessado;

\n

4.6- No momento em que os interessados não mais se dispuserem a realizar no- vos lances, o leiloeiro identificará o ofertante da maior proposta e lhe alienará o item em questão;

\n

4.7- Para cada item será realizado o mesmo procedimento;

\n

 

\n

4.8- A participação do Leilão implica no conhecimento e aceitação, por parte dos concorrentes das exigências e condições estabelecidas no presente Edital;

\n

4.9- Os casos omissos serão resolvidos pela comissão constituída para esse fim e pelo Leiloeiro;

\n

4.10- Não será dado nenhum tipo de garantia ao adquirente;

\n

4.11- O adquirente é responsável pela utilização e destino final dos bens arrema- tados e responderá, civil e criminalmente, pelo seu uso e destinação em desacor- do com as restrições estabelecidas neste edital e na legislação em vigor;

\n

4.12- O presente Edital não importa em obrigação de venda, caso as ofertas não atinjam o valor de avaliação para cada item;

\n

4.13- O Município de VERA CRUZ/RN, através da Comissão constituída, reserva seu direito de adiar, suspender, alterar ou revogar o presente Leilão, no todo ou em parte, inclusive retirar parte dos itens postos à venda, sem que caiba a tercei- ros, reclamações de qualquer espécie, tampouco geração de direitos;

\n

4.14- Faz parte integrante deste edital o Anexo I contendo a relação dos bens a serem leiloados.

\n

4.15- Os arrematantes receberão os bens no estado físico em que se encontram, correndo por conta dos mesmos toda e qualquer despesa relativa à formalização da transferência de sua propriedade junto aos órgãos competentes, tal como a quitação dos débitos pré-existentes e incidentes sobre os mesmos (multas, licen- ciamentos, IPVA, etc, inclusive multas em autuação que aparecerem posterior ao leilão) mencionadas no Anexo I, taxa de vistoria, remarcação de chassi, remarca- ção de motor, regularizações de modificações, ICMS, outras taxas e as previstas na Resolução n° 544 CONTRAN e no caso de sucata, ficará sob responsabilidade do arrematante a taxa para baixa de circulação da mesma, como também a quita- ção dos débitos pré-existentes e incidentes sobre os mesmos, inclusive multas em autuação que aparecerem posterior ao leilão;

\n

4.16- Deverá o arrematante também custear tudo que envolva a transferência de propriedade, como mudança de município, solicitação de 2ª via do CRV e demais situações.

\n

4.17- As despesas decorrentes do reconhecimento da firma do representante da administração aposta no Certificado de Registro do Veículo (Autorização para transferência) se for caso, correrão por conta do arrematante, conforme os valores cobrados pelo Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais;

\n

4.18- Os bens aqui mencionados serão vendidos, por lote, no estado e condições em que se encontram, pressupondo-se tenham sido previamente examinados pelos licitantes, não cabendo, pois, a respeito deles, qualquer reclamação posterior quanto às suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas. As fotos no site onde correrá o leilão ao vivo são apenas referenciais, tornando a visita- ção uma obrigação do arrematante;

\n

4.19- Os veículos classificados como “SUCATAS APROVEITÁVEIS” poderão ter suas peças reaproveitadas em outro veículo, com inutilização de placas e chassi em que conste o Número de Identificação do Veículo – registro VIN. Os classifica- dos como “SUCATAS APROVEITÁVEIS COM MOTOR INSERVÍVEL” poderão ter

\n

suas peças reaproveitadas em outro veículo, com exceção da parte do motor que conste a numeração, devendo ser inutilizadas as placas e chassi em que conste o Número de Identificação do Veículo – registro VIN. A arrematação dos bens classi- ficados como “SUCATAS” fica restrita à Empresa de desmontagem registrada pe- rante o órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal em que atuar, conforme disposto no Artigo 3º da LEI Nº 12.977, DE 20 DE MAIO DE 2014;

\n

4.20- Os interessados na arrematação de \"SUCATAS\" deverão comprovar, medi- ante cadastramento prévio junto ao leiloeiro, que a Empresa se encontra creden- ciada nos termos da legislação vigente, esse cadastramento deverá ocorrer até 1h antes do início do Leilão, sob pena de, ao não fazê-lo, a Empresa ficar impossibili- tada de ofertar lances;

\n

 

\n

5.DO JULGAMENTO

\n

 

\n

5.1- O critério de julgamento será o de maior lance ou oferta;

\n

5.2- O resultado da presente licitação será conhecido ao final da sessão;

\n

 

\n

6.DO PAGAMENTO

\n

 

\n

6.1- Os pagamentos são irretratáveis, não haverá a devolução dos valores pagos em razão de desistência da compra, descumprimento do edital ou outros;

\n

6.2- A FORMA DE PAGAMENTO:

\n

6.2.1- O arrematante deverá efetuar o pagamento à vista em moeda corrente nacional em até 03 (três) dias úteis a PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN através de depósito bancário ou transferência eletrônica, para a conta corrente de titularidade do município BANCO BRASIL: 001 / AGÊNCIA: 2318-3 / CONTA CORRENTE: 16.575-1 – ARRECADAÇÃO - Prefeitura Munici-

\n

pal de Vera Cruz – CNPJ Nº 08.362.915/0001-59;

\n

6.2.2- Não serão aceitos comprovantes de agendamento de pagamentos;

\n

6.2.3- Transcorrido o prazo descrito no item anterior e os arrematantes não tendo apresentado comprovante de pagamento dentro do prazo estabelecido o bem será leiloado novamente, sendo que o arrematante deverá seguir os mesmos critérios estabelecidos nos itens 6.2.1 e 6.2 2;

\n

6.2.4- Caberá ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) do valor do arremate, através de depósito bancário ou conta para transferência para a conta do leiloeiro, fornecida pela equipe de leilão após o encerramento da hasta (esta será enviado via e-mail após o encerramento do leilão) com prazo para pagamento no mesmo dia do leilão;

\n

6.2.5- Se o arrematante não efetuar o pagamento conforme determina o presente edital, perderá o direito ao bem, que retornará ao leilão para novos lances, e per- derá o direito de participar de leilões públicos realizados por este Município e, ain- da, declarado inidôneo, nos termos do disposto no Art. 156, incisos I, II e III da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações legais;

\n

6.2.6- Caberá ao arrematante o pagamento o ICMS;

\n

6.2.7- O ICMS será cobrado conforme REGULAMENTO PREVISTO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 34390 DE 07/03/2025, QUE ALTERA O DECRETO

\n

ESTADUAL Nº 31825/2022 DE 18/08/2022, Art. 18, inciso 1°- 20% (vinte por cento), nas saídas internas. No qual o valor atribuído no caso de sucatas se- rá de 20% (vinte por cento) sob o valor arrematado, a partir do dia 20 de mar- ço de 2025 e de 12% (doze por cento) para arrematantes interestaduais. Em face da alteração da alíquota modal do ICMS por meio da Lei Estadual nº 11.999, de 19 de dezembro de 2024.

\n

Conforme DECRETO Nº 13.640/1997 – CONSOLIDADO ATÉ O DECRETO Nº

\n

23.967/2013 subseções II, Art. 93, § 2°, no qual prevê que o valor atribuído, no caso de veículos, será conforme a tabela Fipe. Calculando-se da seguinte forma: Valor do bem pela tabela Fipe reduzindo 95% (noventa e cinco por cento) e aplicando a alíquota de 20% (vinte por cento), para arrematantes do RN e de 12% (doze por cento) para arrematantes interestaduais, acrescidos da diferença de alíquota do seu Estado.

\n

E para máquinas, equipamento e materiais: valor do bem arrematado redu- zindo 80% (oitenta por cento) e aplicando a alíquota de 20% (vinte por cento), para arrematantes do RN e de 12% (doze por cento) para arrematantes inte- restaduais, acrescidos da diferença de alíquota do seu Estado.

\n

6.3- Uma vez integralizado o pagamento, o Município de VERA CRUZ/RN exime- se de toda e qualquer responsabilidade pela perda total ou parcial e avaria que venha a ocorrer no bem público arrematado e não retirado dentro do prazo estipu- lado;

\n

6.4- Em nenhuma hipótese, serão restituídos os pagamentos dos bens leiloados que, por qualquer razão, não venham a ser do agrado dos arrematantes, conforme previsto na Lei n°14.133/21, visto que todos os bens ficaram à disposição dos inte- ressados, dias antes do leilão, para as necessárias vistorias. A simples participa- ção no leilão já implica na aceitação do estado em que se encontram os bens.

\n

6.5- No caso de o arrematante não pagar o valor arrematado, comissão do leiloei- ro de 5% (cinco por cento) do valor de arremate, a despesa de serviço cobrada pelo Leiloeiro, ICMS referente à classificação do lote (20% sucata, 1% veículos recuperáveis e 4% equipamento e materiais) no prazo previsto da cobrança envia- da, será considerado desistente e deverá pagar multa de 20% (vinte por cento) mais comissão do leiloeiro. Caso não ocorra, será enviado ao seu endereço co- brança bancaria e o cadastro será bloqueado no site www.lancecertoleiloes.com.br.

\n

 

\n

7.DA RETIRADA DOS BENS

\n

 

\n

7.1- O arrematante retirará o bem público a ele alienado em até 10 dias úteis após a confirmação do pagamento total do arremate e comprovação de pa- gamento dos débitos dos veículos junto ao Detran. Para máquinas, materiais e equipamentos, com a comprovação dos valores de arrematação pagos, o arrema- tante receberá a documentação necessária para retirada do bem em até 3 dias úteis, após a confirmação do pagamento total que deverá ser apresentada no ato da retirada do bem;

\n

7.1.1 – O lote arrematado será entregue apenas para o Arrematante ou seu repre- sentante legal (autorizado em procuração) devidamente identificado, sendo obriga- tória a apresentação da Nota fiscal emitida pelo Leiloeiro bem como a cópia auten- ticada em cartório da documentação pessoal do arrematante (Identidade ou CNH);

\n

7.2- Não serão aceitas reclamações posteriores à arrematação, nem devoluções, pedidos de restituição de quantias ou abatimento de preços, quaisquer que sejam os motivos alegados;

\n

7.3- No ato do carregamento, o comprador deverá trazer todos os equipamentos de proteção e segurança necessários, não sendo permitida a transformação dos bens arrematados dentro da área do depósito. O transporte do bem arrematado, assim como as despesas com retirada, carregamento, frete, seguro, etc., correrão por ordem, risco e conta do comprador;

\n

7.4- A entrega do bem leiloado será feita somente ao arrematante ou a empresa por ele representada. Em nenhuma hipótese serão emitidos comprovantes em nome de terceiros, que não se qualifiquem como arrematantes dos bens licitados;

\n

7.5- A remoção dos bens arrematados será por conta e risco exclusivo do arrema- tante. Os veículos somente serão liberados após a transferência junto ao DE- TRAN/RN;

\n

7.5.1- O arrematante do veículo considerado RECUPERÁVEL assinará “Termo de Responsabilidade”, comprometendo-se em circular com o mesmo somente após a legalização junto ao DETRAN/RN para o seu nome, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da emissão da Nota Fiscal gerada pelo Leiloeiro, tomando ciên- cia das infrações criminais e civis que será acometido, caso venha a circular com o mesmo;

\n

7.5.2- A remoção do bem considerado “SUCATA” será entregue após o corte de chassi, que deverá ser feito dentro do pátio em que o bem está localizado, devendo o arrematante levar todo o equipamento necessário para o corte do chassi e retirada de placa.

\n

7.6- Ocorrendo força maior ou caso fortuito no interregno de tempo entre a data de realização do leilão e da retirada do bem, que impeça a entrega do mesmo, resolve-se a obrigação mediante a restituição do valor pago.

\n

7.7- A não retirada do bem em até 30 dias após a data do leilão, implicará em abandono, retornando o bem a depósito, para ser leiloado em outra oportunidade, sem direito à restituição do valor pago pelo arrematante;

\n

OBS: No dia do leilão não serão liberados os lotes/itens.

\n

 

\n

8.DAS PROIBIÇÕES

\n

 

\n

8.1- É proibido ao arrematante do lance vencedor, ceder, permutar, vender ou de qualquer forma negociar o bem arrematado antes do pagamento, transferência e retirada do veículo da guarda da Prefeitura;

\n

8.2- É vedada a participação, direta ou indireta, de servidores do Município de VERA CRUZ/RN, assim como de pessoas jurídicas, dos quais estes participem, seja a que título for.

\n

 

\n

9.DOS BENS A LEILÃO

\n

 

\n

9.1- Todos os bens selecionados para o leilão, constantes nos itens descritos no

\n

Anexo I, serão levados a leilão nas condições em que se encontram;

\n

9.2- Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, não cabendo, pois, ao leiloeiro, nem ao Município de VERA CRUZ/RN, qualquer responsabilidade posterior, como, concessão de abatimento no preço em decor- rência de suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas, ou mesmo por conta de ví- cios redibitórios, consertos, reparos, reposição de peças com defeito(s) ou ausen- tes, e providências quanto à sua retirada e transporte após arrematação, pressu- pondo-se terem sido previamente examinados os bens, bem como conhecidos e aceitos os termos do certame pelos licitantes.

\n

 

\n

10.DO PROCEDIMENTO

\n

10.1- O leilão será conduzido pelo leiloeiro oficial, o Sr. Francisco Doege Este- ves Filho, matrícula JUCERN nº 024/11;

\n

10.2- Os lances de oferta serão feitos de forma EXCLUSIVAMENTE ONLINE, e somente serão considerados os lances de valor igual ou superior ao da avaliação atribuída no anexo I deste edital.

\n

10.3- Por ocasião do leilão, o leiloeiro não estará obrigado a seguir a ordem nu- mérica em que estão dispostos nos itens, podendo invertê-los, segundo sua con- veniência;

\n

10.4- A partir do preço mínimo, ficará a cargo do leiloeiro, durante os pregões, estabelecer a diferença mínima para os lances subsequentes;

\n

10.5- O leiloeiro, atendidas as conveniências do Município, poderá retirar qual- quer item do Leilão;

\n

10.6- O Município reserva-se o direito de não liberar os bens que não alcançare- mos preços mínimos de venda.

\n

 

\n

11.DAS DESPESAS

\n

 

\n

11.1- As despesas de transferência dos veículos e baixa de circulação (sucatas) junto ao DETRAN ou órgão competente e/ou 2ª Via de CRV correrão as contas exclusivamente dos arrematantes;

\n

11.2- Eventuais encargos tributários incidentes sobre os bens arrematados, assim como obrigações fiscais acessórias, são de responsabilidade exclusiva do arrema- tante;

\n

 

\n

12.DAS ADVERTÊNCIAS

\n

 

\n

12.1- Em razão de conveniência ou contingência administrativa, o Município até a data do leilão, poderá adiar ou revogar o presente Edital, no todo ou em parte, modificar as condições nele estabelecidas ou mesmo retirar qualquer item dos pregões, sem que assista aos interessados qualquer direito à indenização ou re- clamação;

\n

12.2- Todo aquele que impedir, perturbar, fraudar, afastar ou procurar afastar lici- tantes por meio ilícito, sofrerá as sanções previstas no artigo 159 da Lei n° 14.133/21.

\n

12.3 – Caso o bem arrematado possua GNV (Gás natural veicular) no documento, a regularização e todas as despesas com a mesma, será de responsabilidade do arrematante;

\n

12.4- As despesas decorrentes de corte ou remarcação de chassi, remarcação de motor, baixa de impedimento, regularizações de modificações, ICMS, outras taxas e as previstas na Resolução n° 544 CONTRAN, correrão por conta do arrematante, conforme os valores cobrados pelos órgãos responsáveis, sendo ainda de responsabilidade do arrematante os trâmites necessários para a visualização do número do CRV caso seja necessário.

\n

13.DA ATA

\n

 

\n

13.1- Encerrado o Leilão, será lavrada ata circunstanciada, na qual figurarão os itens vendidos, bem como a correspondente identificação dos arrematantes e os trabalhos de desenvolvimento da licitação, em especial os fatos relevantes;

\n

13.2- A ata será assinada, ao seu final pelos membros da Comissão de Avalia- ção, pelo Leiloeiro e credenciados que desejarem;

\n

 

\n

14.DO DIREITO DE PETIÇÃO

\n

 

\n

14.1- Qualquer licitante poderá apresentar recurso ao Leiloeiro, no prazo de 03 (três) dias úteis, antes da data de abertura do certame, nos casos previstos no Art. 164, da Lei nº 14.133/21;

\n

14.2- Interposto, o recurso será comunicado por publicação no Diário Oficial dos Municípios – FEMURN, site: http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/ aos de- mais licitantes, que poderão impugná-lo em igual prazo. Findo esse período, im- pugnado ou não o recurso, o Leiloeiro poderá, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, reconsiderar a sua decisão ou encaminhá-lo, devidamente informado ao setor res- ponsável;

\n

14.3- Quaisquer argumentos ou subsídios concernentes à defesa da licitante, que pretender reconsideração total ou parcial das decisões do Leiloeiro, deverão ser apresentados por escrito.

\n

 

\n

15.DA REVOGAÇÃO

\n

 

\n

15.1- Antes da retirada do produto, o Gestor Municipal poderá, no interesse públi- co, revogar este leilão, parcial ou totalmente, devendo, no caso de ilegalidade, anulá-lo, no todo ou em parte, em despacho fundamentado, quer de ofício, quer mediante provocação de terceiros.

\n

15.2- Na hipótese de anulação, não terá o arrematante direito à restituição do va- lor pago, se houver, de qualquer forma, concorrido para a prática da ilegalidade.

\n

 

\n

16.DISPOSIÇÕES FINAIS

\n

16.1- Melhores esclarecimentos e cópias do Edital poderão ser obtidos junto a Comissão Permanente de Licitações, na Sede da Prefeitura Municipal de VERA CRUZ, na Rua dos Eucaliptos, nº 7, Centro, VERA CRUZ/RN, das 08h às 12h.

\n

16.2- A solicitação de esclarecimentos, a respeito de condições deste Edital e de outros assuntos relacionados a presente licitação, deverá ser efetuada pelas pes- soas Físicas/Jurídicas interessadas em participar do certame até o 1.º dia útil que anteceder a data estabelecida para a reunião pública de realização de lances.

\n

16.3- O foro para dirimir questões relativas ao presente Edital será o da Comarca de VERA CRUZ/RN, excluído qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou que venha a se tornar.

\n

 

\n

VERA CRUZ/RN, 09 de fevereiro de 2026

\n

 

\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\n

Prefeito(a) Constitucional

\n

 

\n

ANEXO I

\n

 

\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

LOTE

\n 		\n

TIPO

\n 		\n

DESCRIÇÃO

\n 		\n

PLACA

\n 		\n

COR

\n 		\n

ANO

\n 		\n

DÉBITOS ATÉ 05/02

\n 		\n

LANCE INICIAL

\n
\n

1

\n 		\n

SUCATA APROVEITÁVEL COM MOTOR INSERVÍVEL

\n 		\n

FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX

\n 		\n

PLACA FINAL ****328

\n 		\n

PRATA

\n 		\n

2007/2008

\n 		\n

R$ 115,00

\n 		\n

R$ 800,00

\n
\n

2

\n 		\n

SUCATA APROVEITÁVEL COM MOTOR INSERVÍVEL

\n 		\n

CITROEN/JUMPER FURG 35MH

\n 		\n

PLACA FINAL ****927

\n 		\n

BRANCA

\n 		\n

2004/2005

\n 		\n

R$ 140,00

\n 		\n

R$ 2.000,00

\n
\n

3

\n 		\n

SUCATA APROVEITÁVEL COM MOTOR INSERVÍVEL

\n 		\n

FORD/COURIER 1.6 L

\n 		\n

PLACA FINAL ****146

\n 		\n

BRANCA

\n 		\n

2005/2005

\n 		\n

R$ 115,00

\n 		\n

R$ 800,00

\n
\n

4

\n 		\n

SUCATA APROVEITÁVEL COM MOTOR INSERVÍVEL

\n 		\n

WM/SAVEIRO AMBULAN- CIA 1.6

\n 		\n

PLACA FINAL ****987

\n 		\n

BRANCA

\n 		\n

2005/2005

\n 		\n

R$ 115,00

\n 		\n

R$ 8.000,00

\n

Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 16/02/2026

Edição: 3731

Código identificador: 31822200

Link original: Abrir matéria na FEMURN

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\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS – TAC

EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS – TAC\n

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, órgão público, representativo do poder Executivo, inscrito no CNPJ de Nº 08.362.915/0001-59.

\n

EMPRESA: DUNAS ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA LTDA – CNPJ Nº 30.248.766/0001-50,

\n

CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

\n

O presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS tem por objeto o reconhecimento de crédito do valor devido pela Prefeitura Municipal de Vera cruz/RN referente ao pagamento no período de março a dezembro de 2025, conforme notas fiscais Nº1512-1534-1556-1577-1599-1623-1645-1674-1701e1726/2025. no montante total de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), no bojo da resolução do TCE 011/2016, conforme documentação acostado ao processo, solicito o pagamento, caso seja possível mediante indenização,

\n

A despesa aqui tratada refere-se ao processo administrativo Nº 202104/2026.

\n

CLAUSULA SEGUNDA – RECURSO FINANCEIRO

\n

As despesas decorrentes deste AJUSTE DE CONTAS correrão a conta da dotação orçamentaria própria do Município de Vera cruz/RN

\n

Atividade: 03.001 manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Administração.

\n

Projetos/atividades;04.122.0003.2015 manutenção das ações da secretaria de administração.

\n

Classificação econômica 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições

\n

Fontes: 1500.0000

\n

CLAUSULA TERCEIRA – DA QUITAÇÃO PLENA

\n

O recebimento do valor estabelecido na Clausula Segunda, do presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, importa em total quitação do debito devido e mencionada na Clausula Primeira, renunciando a pleitear qualquer outro valor, que seja na haste administrativa ou judicial.

\n

CLAUSULA QUARTA – DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

\n

O presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS tem seu fundamento baseado nas previsões legais dos artigos 58 a 65, da Leis Nº 4.320, de 17 de março de 1964 e 14.133/2021.

\n

CLAUSULA QUINTA – DO FORO

\n

As PARTES elegem neste ato como único competente para a solução de questões ou de interpretações divergentes com base neste instrumento que, amigavelmente, não puderem resolver, o Foro da Comarca de Monte Alegre – RN, com expressa renúncia, por si e seus sucessores, de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

\n

CLAUSULA SEXTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

\n

A PREFITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ, observado o prazo legal, compromete-se a publicar o extrato resumido do presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, no Diário Oficial do Município;

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, em 11 de fevereiro de 2026

\n

 

\n

\n

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

\n\n

Prefito Municipal

\n

Dunas Assessoria e Consultória  LTDA

\n

Proprietario

\n

CNPJ:30.248.766/0001-50

\n

 

\n

\n

MAVINIER E A MEDEIROS

\n\n

Representante Legal da Empresa

\n

 


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 13/02/2026

Edição: 3730

Código identificador: DD7BE493

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\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE LEILÃO

AVISO DE LEILÃO\n

EDITAL DE LEILÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ 001/2026

\n

 

\n

A Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN torna público para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade LEILÃO EXCLUSIVAMENTE ONLINE, tipo Maior Lance pelo Leiloeiro Oficial do Estado, o senhor Francisco Doege Esteves Filho, JUCERN N.º 024/11, edital de leilão 001/2025 de alienação do(s) bem(ns) inservível(eis) ao município, relacionado(s) no anexo I do Edital. O leilão será realizado ao dia 10 de março de 2026 com início às 09:30 horas, através do site www.lancecertoleiloes.com.br. Maiores informações no site www.lancecertoleiloes.com.br ou através dos telefones (84) 99865-2897; (84) 3223-4146.

\n

Vera Cruz /RN, 11 de fevereiro de 2026 


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 13/02/2026

Edição: 3730

Código identificador: 7224A944

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\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE LEILÃO

AVISO DE LEILÃO\n

EDITAL DE LEILÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ 001/2026

\n

 

\n

A Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN torna público para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade LEILÃO EXCLUSIVAMENTE ONLINE, tipo Maior Lance pelo Leiloeiro Oficial do Estado, o senhor Francisco Doege Esteves Filho, JUCERN N.º 024/11, edital de leilão 001/2025 de alienação do(s) bem(ns) inservível(eis) ao município, relacionado(s) no anexo I do Edital. O leilão será realizado ao dia 10 de março de 2026 com início às 10:00 horas, através do site www.lancecertoleiloes.com.br. Maiores informações no site www.lancecertoleiloes.com.br ou através dos telefones (84) 99865-2897; (84) 3223-4146.

\n

Vera Cruz /RN, 13 de fevereiro de 2026

\n

 


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 13/02/2026

Edição: 3730

Código identificador: 3A0E7233

Link original: Abrir matéria na FEMURN

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\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
VERAPREV
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 000001/2026

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 000001/2026\n

 

\n

PPROCESSO Nº 02/2026

\n

INEXIGIBILIDADE Nº 000001/2026

\n

CONTRATANTE:FUNDODE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE VERA CRUZ – RN (VERA PREV)

\n

CNPJ:23.083.192/0001-42

\n

CONTRATADA:COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN

\n

CNPJ:08.324.196/0001-81

\n

OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de energia elétrica.

\n

VIGÊNCIA:Tempo indeterminado, nos termos do art.109 da Lei nº 14.133/2021.

\n

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 3.000,00(três mil reais).

\n

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.

\n

Vera Cruz/RN, 02de janeiro de 2026.

\n

 

\n

\n

LEOCLECIO LUIS DE PAIVA

\n\n

Gerente de Previdência Social, do Fundo de Previdência Social de Vera Cruz – RN (VERA PREV)


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 13/02/2026

Edição: 3730

Código identificador: B87E0825

Link original: Abrir matéria na FEMURN

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\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
VERAPREV
INEXIGIBILIDADE Nº 001/2026

EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 000001/2026\n

 

\n

O FUNDODE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE VERA CRUZ – RN (VERA PREV),no uso de suas atribuições legais, RESOLVE declarar dispensável e faz publicar o extrato resumido do processo INEXIGIBILIDADE a seguir:

\n

 

\n

PROCESSO Nº 02/2026

\n

INEXIGIBILIDADE Nº 000001/2026

\n

CONTRATANTE:FUNDODE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE VERA CRUZ – RN (VERA PREV)

\n

CNPJ:23.083.192/0001-42

\n

CONTRATADA:COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN

\n

CNPJ:08.324.196/0001-81

\n

OBJETO:Contratação de empresa especializada no fornecimento de energia elétrica.

\n

VIGÊNCIA:Tempo indeterminado, nos termos do art.109 da Lei nº 14.133/2021.

\n

VALOR TOTAL ESTIMADO:R$ 3.000,00(três mil reais)

\n

BASE LEGAL:Art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.

\n

Unidade Orçamentária:

\n

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: – Fundo de previdência

\n

AÇÃO:2009 – Manutenção

\n

NATUREZA DA DESPESA:3.3.90.39– OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

\n

FONTE:15000000– Recursos Vinculados 

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 02de janeiro de 2026.

\n

 

\n

\n

LEOCLECIO LUIS DE PAIVA

\n\n

Gerente de Previdência Social, do Fundo de Previdência Social de Vera Cruz – RN (VERA PREV)


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 13/02/2026

Edição: 3730

Código identificador: 633579AC

Link original: Abrir matéria na FEMURN

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\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA\n

A Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, através do setor de pesquisa mercadológica, avisa a todos os interessados que no período de 13/02/2026 à 19/02/2026 estará recebendo proposta de preços para Contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de placas de identificação e lixeira coletiva e totem de entrada, para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Vera Cruz/RN. As especificações do objeto, itens e condições de entrega e pagamento estão descritas no Termo de Referência/Projeto Básico que deverá ser solicitado via e-mail: licitacao.veracruzrn@gmail.com. As propostas deverão ser enviadas até às 17h00min do último dia do prazo exclusivamente para o e-mail: licitacao.veracruzrn@gmail.com.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 12 de fevereiro de 2026.

\n

 

\n

\n

REINAN MARTINS DO NASCIMENTO

\n\n

Agente de Contratação

\n

 


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 13/02/2026

Edição: 3730

Código identificador: 54E1D25E

Link original: Abrir matéria na FEMURN

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\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 761/2026

LEI MUNICIPAL Nº 761/2026\n

 

\n

Ementa: Concede reajuste salarial aos servidores municipais do magistério e dá outras providências

\n

.

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, de acordo com o que determina a legislação em vigor, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

\n

 

\n

Art. 1º Fica o Poder Executivo do Município de Vera Cruz/RN autorizado a definir em R$ 3.847,97 (três mil oitocentos e quarenta e sete reais e noventa e sete centavos), o piso salarial do profissional do magistério municipal, equivalente à carreira inicial, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, após majoração de 5,4% (cinco vírgula quatro por cento), conforme tabela anexa.

\n

§ 1º A majoração de 5,4% abrange os professores ativos e inativos.

\n

 

\n

Art. 2º O valor definido no art. 1º segue os parâmetros definidos pelo Governo Federal, com fundamento no art. 5º da Lei nº 11.738/2008, observado o reajuste anual do piso salarial profissional nacional do magistério para o exercício de 2026.

\n

 

\n

Art. 3º Os gastos ora majorados correrão por conta dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB 70%.

\n

 

\n

Art. 4º Esta Lei entra em vigor no mês de fevereiro de 2026, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2026, ficando o pagamento do retroativo referente ao mês de janeiro a ser efetuado no mês de fevereiro de 2026.

\n

 

\n

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 28 de janeiro de 2026.

\n

 

\n

\n

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

\n\n

Prefeito Municipal


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 13/02/2026

Edição: 3730

Código identificador: DABAEBB2

Link original: Abrir matéria na FEMURN

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\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 762/2026

LEI Nº 762/2026\n

 

\n

Autoriza o Poder Executivo Municipal a executar e aplicar recursos federais oriundos do incentivo financeiro de custeio destinado aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes Comunitários de Endemias, previsto na Portaria GM/MS nº 3.317, de 7 de dezembro de 2020, inclusive mediante rateio da parcela extra anual, e dá outras providências.

\n

 

\n

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde, a executar e aplicar os recursos financeiros transferidos pela União a título de incentivo financeiro federal de custeio destinado aos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes Comunitários de Endemias, nos termos da Portaria GM/MS nº 3.317, de 7 de dezembro de 2020, e demais normas federais aplicáveis.

\n

 

\n

Art. 2º. A autorização de que trata esta Lei compreende, quando houver efetivo repasse federal, a execução da parcela mensal e da parcela extra anual, prevista no parágrafo único do art. 1º da Portaria GM/MS nº 3.317/2020.

\n

 

\n

Art. 3º. A parcela extra anual de que trata o art. 2º desta Lei será paga pelo Município mediante rateio, em partes iguais, entre os Agentes Comunitários de Saúde que estiverem regularmente cadastrados no sistema oficial do Ministério da Saúde até o mês de agosto do exercício financeiro correspondente, observados os critérios da norma federal.

\n

§ 1º O rateio considerará exclusivamente o número de Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias com cadastro ativo e válido no sistema definido pelo Ministério da Saúde no mês de agosto do ano vigente.

\n

§ 2º O pagamento do rateio fica estritamente condicionado ao efetivo ingresso dos recursos federais no Fundo Municipal de Saúde, inexistindo obrigação de complementação com recursos próprios do Município.

\n

 

\n

Art. 4º. Os recursos objeto desta Lei:

\n

– possuem natureza de transferência federal vinculada;

\n

– serão executados exclusivamente no âmbito do Fundo Municipal de Saúde;

\n

– não geram direito adquirido, expectativa de direito ou habitualidade;

\n

– não se incorporam à remuneração, subsídios, vencimentos ou proventos dos Agentes Comunitários de Saúde;

\n

– não constituem base de cálculo para quaisquer adicionais, gratificações, vantagens funcionais ou contribuições previdenciárias, salvo determinação expressa em lei federal.

\n

 

\n

Art. 5º. A autorização conferida por esta Lei não implica obrigação permanente de pagamento, ficando a execução financeira condicionada:

\n

– à existência de repasse regular da União;

\n

– à manutenção do vínculo funcional do Agente Comunitário de Saúde e Agente Comunitário de Endemias;

\n

– à regularidade do cadastro do profissional no sistema oficial do Ministério da Saúde.

\n

 

\n

Art. 6º. As despesas decorrentes da execução dos recursos autorizados por esta Lei correrão exclusivamente à conta das dotações específicas do Fundo Municipal de Saúde, vedada a utilização de recursos do Tesouro Municipal para suplementação ou complementação dos valores.

\n

 

\n

Art. 7º. Esta Lei aplica-se, de forma expressa, à parcela extra anual referente ao exercício financeiro de 2025, inclusive àquela empenhada no referido exercício e inscrita em Restos a Pagar, desde que haja o efetivo ingresso dos recursos federais no Fundo Municipal de Saúde.

\n

Parágrafo único. O pagamento da parcela extra anual de 2025 inscrita em Restos a Pagar observará integralmente as disposições desta Lei, especialmente quanto ao rateio em partes iguais entre os Agentes Comunitários de Saúde, à natureza não incorporável da verba e à vedação de complementação com recursos próprios do Município, inexistindo direito adquirido ou habitualidade.

\n

 

\n

Art. 8º. O Poder Executivo poderá expedir atos administrativos complementares necessários à execução, controle, transparência e prestação de contas dos recursos autorizados por esta Lei.

\n

 

\n

Art. 9º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros somente após o efetivo repasse dos recursos federais, vedada qualquer forma de retroatividade.

\n

 

\n

Vera Cruz, 26 de dezembro de 2025.

\n

 

\n

\n

JOSÉ JUNIOR DE OLIVIERA

\n\n

Prefeito Municipal 


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 13/02/2026

Edição: 3730

Código identificador: C47CEF6A

Link original: Abrir matéria na FEMURN

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\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 760/2026

LEI Nº 760/2026\n

 

\n

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

\n

 

\n

A CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:

\n

 

\n

Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a contratação por tempo determinado, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Vera Cruz/RN, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal.

\n

 

\n

Art. 2º As contratações de que trata esta Lei deverão observar o limite máximo de 30% (trinta por cento) do total de servidores efetivos da Administração Pública municipal.

\n

 

\n

Art. 3º Considera-se necessidade temporária de excepcional interesse público as situações que exijam a contratação de pessoal para:

\n

I – suprir carência de pessoal decorrente de afastamentos legais de servidores efetivos;

\n

II – atender às demandas emergenciais em áreas essenciais, como saúde, educação e assistência social;

\n

III - executar programas, projetos ou atividades de caráter transitório;

\n

IV - atender a outras situações devidamente justificadas pela Administração;

\n

 

\n

Art. 4º O contrato temporário terá duração conforme a natureza da necessidade, obedecendo os seguintes limites:

\n

I - até 6 (seis) meses para eventos públicos temporários

\n

II - até 12 (doze) meses para situações de emergência e calamidade pública;

\n

III - até 24 (vinte e quatro) meses para programas de educação, saúde e assistência social;

\n

 

\n

Art. 5º A contratação temporária será precedida de:

\n

I - ampla divulgação das vagas disponíveis por meio dos canais oficiais do Município;

\n

II - processo seletivo simplificado, observando critérios objetivos, como análise de currículos e experiência profissional;

\n

III - comprovação de que o contratado atende aos requisitos de escolaridade e qualificação exigidos para o desempenho das funções.

\n

 

\n

Art. 6º Asseguram-se aos contratados temporariamente os seguintes direitos:

\n

I - 13º salário proporcional;

\n

II - férias remuneradas;

\n

III - licença-maternidade;

\n

IV - jornada de trabalho definida e respeitada.

\n

Art. 7º É vedada a contratação temporária para:

\n

I - funções de natureza permanente do quadro efetivo;

\n

II - funções que possam ser supridas por concurso público;

\n

III - cargos em comissão ou de livre nomeação;

\n

 

\n

Art. 8º Caberá à Administração Pública municipal implementar mecanismos de fiscalização para assegurar a transparência e legalidade das contratações temporárias, garantindo que estas não substituam cargos permanentes.

\n

 

\n

Art. 9º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

\n

 

\n

Art. 10º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

\n

 

\n

Art. 11º Revogam-se as disposições em contrário.

\n

 

\n

Gabinete do Prefeito de Vera Cruz/RN, 13 de janeiro de 2026.

\n

 

\n

\n

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

\n\n

Prefeito Municipal

\n

 


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 13/02/2026

Edição: 3730

Código identificador: 2226D1AC

Link original: Abrir matéria na FEMURN

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\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
GABINETE DO PREFEITO
*REPUBLICAÇÃO PORTARIA Nº 016/2026*

*Republicação PORTARIA Nº 016/2026*\n \n*Nomeia Corregedor da Guarda Municipal de Vera Cruz/RN\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 725/2024, que criou a Corregedoria da Guarda Municipal de Vera Cruz/RN;

\n

 

\n

CONSIDERANDO a necessidade de eficiência administrativa e a unificação das atribuições dos cargos de Corregedor e Corregedor Adjunto em um único exercício funcional;

\n

 

\n

CONSIDERANDO o parecer favorável do Comandante da Guarda Municipal de Vera Cruz/RN;

\n

 

\n

CONSIDERANDO o parecer favorável da Chefia de Gabinete do Prefeito; RESOLVE:

\n

 

\n

Art. 1º Fica NOMEADO o servidor CLEBISON SOARES DA SILVA, matrícula nº 2633, para exercer a função de CORREGEDOR DA GUARDA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, com o exercício pleno e unificado das atribuições anteriormente previstas para os cargos de Corregedor e Corregedor Adjunto, nos termos da Lei Municipal nº 725/2024.

\n

 

\n

Art. 2º O Corregedor ora nomeado exercerá todas as competências legais, disciplinares, fiscalizatórias e correcionais previstas na legislação vigente, respondendo diretamente ao Gabinete do Prefeito.

\n

 

\n

Art. 3º O exercício da função dar-se-á com percepção da Função Gratificada de Corregedor da Guarda Municipal, conforme previsto no art. 7º da Lei Municipal nº 725/2024.

\n

 

\n

Art. 4º O mandato será de 02 (dois) anos, permitida 01 (uma) recondução, nos termos do art. 10 da Lei Municipal nº 725/2024.

\n

 

\n

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.*

\n

 

\n

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 11 de fevereiro de 2026

\n

 

\n

\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\n\n

Prefeito Municipal de Vera Cruz/RN 


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 13/02/2026

Edição: 3730

Código identificador: D61E932D

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\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO \n

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2026

\n

 

\n

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 74, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, junto a empresa ALDECIR ANDERSON DE LIMA, inscrito no CPF: 105.286.164-47, visando a realização de show em evento da secretaria municipal de Assistência Social alusivo ao carnaval dos idosos, no importe global de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) mediante contratação direta.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 09 de fevereiro de 2026.

\n

 

\n

\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\n\n

Prefeito Municipal

\n

 


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 12/02/2026

Edição: 3729

Código identificador: E4CDD7DB

Link original: Abrir matéria na FEMURN

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\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 015/2026

PORTARIA Nº 015/2026 \n

 

\n

 Vera Cruz/RN, 11 de fevereiro de 2026 

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e

\n

 

\n

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 725/2024, que criou a Ouvidoria da Guarda Municipal de Vera Cruz/RN;

\n

 

\n

CONSIDERANDO a importância do fortalecimento dos mecanismos de controle social, transparência institucional e participação cidadã;

\n

 

\n

CONSIDERANDO o parecer favorável do Comandante da Guarda Municipal de Vera Cruz/RN;

\n

 

\n

CONSIDERANDO o parecer favorável da Chefia de Gabinete do Prefeito; RESOLVE:

\n

 

\n

Art. 1º Fica NOMEADO o servidor GEOVANI DE ARAÚJO DANTAS DE MACÊDO, matrícula nº 2612, para exercer a função de OUVIDOR DA GUARDA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, nos termos da Lei Municipal nº 725/2024.

\n

 

\n

Art. 2º O Ouvidor exercerá suas atribuições de forma autônoma, independente e imparcial, competindo-lhe o recebimento, encaminhamento, acompanhamento e resposta das manifestações da sociedade.

\n

 

\n

Art. 3º O exercício da função dar-se-á com percepção da Função Gratificada de Ouvidor da Guarda Municipal, conforme previsto no art. 7º da Lei Municipal nº 725/2024.

\n

 

\n

Art. 4º O mandato será de 02 (dois) anos, permitida 01 (uma) recondução, nos termos do art. 10 da Lei Municipal nº 725/2024.

\n

 

\n

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

\n

 

\n

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

\n

 

\n

\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\n\n

Prefeito Municipal de Vera Cruz/RN

\n

 


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 12/02/2026

Edição: 3729

Código identificador: D7D655BE

Link original: Abrir matéria na FEMURN

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\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 016/2026

PORTARIA Nº 016/2026\n

 

\n

Nomeia Corregedor da Guarda Municipal de Vera Cruz/RN O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e

\n

 

\n

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 725/2024, que criou a Corregedoria da Guarda Municipal de Vera Cruz/RN;

\n

 

\n

CONSIDERANDO a necessidade de eficiência administrativa e a unificação das atribuições dos cargos de Corregedor e Corregedor Adjunto em um único exercício funcional;

\n

 

\n

CONSIDERANDO o parecer favorável do Comandante da Guarda Municipal de Vera Cruz/RN;

\n

 

\n

CONSIDERANDO o parecer favorável da Chefia de Gabinete do Prefeito;

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art. 1º Fica NOMEADO o servidor CLEBISON SOARES DA SILVA NASCIMENTO, matrícula nº 2633, para exercer a função de CORREGEDOR DA GUARDA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, com o exercício pleno e unificado das atribuições anteriormente previstas para os cargos de Corregedor e Corregedor Adjunto, nos termos da Lei Municipal nº 725/2024.

\n

 

\n

Art. 2º O Corregedor ora nomeado exercerá todas as competências legais, disciplinares, fiscalizatórias e correcionais previstas na legislação vigente, respondendo diretamente ao Gabinete do Prefeito.

\n

 

\n

Art. 3º O exercício da função dar-se-á com percepção da Função Gratificada de Corregedor da Guarda Municipal, conforme previsto no art. 7º da Lei Municipal nº 725/2024.

\n

 

\n

Art. 4º O mandato será de 02 (dois) anos, permitida 01 (uma) recondução, nos termos do art. 10 da Lei Municipal nº 725/2024.

\n

 

\n

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

\n

 

\n

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 11 de fevereiro de 2026

\n

 

\n

\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\n\n

Prefeito Municipal de Vera Cruz/RN


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 12/02/2026

Edição: 3729

Código identificador: 3B281B69

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Dados importados do Portal de Compras Públicas.

REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EM GERAL COM E SEM MOTORISTA DESTINADO ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN

ÓrgãoFornecedor
Modalidade / tipoRegistro de Preços Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da fase de lancesAberto
OperaçãoFechado p/ Operação
PregoeiroREINAN MARTINS DO NASCIMENTO
Autoridade competenteJOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA
ApoioREINAN MARTINS DO NASCIMENTO
Origem dos recursosPróprio
Legislação aplicávelLei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Data de publicação11/02/2026 19:46
Início das propostas04/02/2026 16:00
Limite para impugnações14/02/2026 02:59
Limite para esclarecimentos14/02/2026 02:59
Limite para recebimento19/02/2026 16:00
Abertura das propostas19/02/2026 16:01
Quantidade de itens/lotes informada13
Itens efetivamente coletados13
Valor estimado calculadoR$ 5.132.322,48
Valor homologado calculadoR$ 4.961.952,00

Itens/lotes complementados automaticamente em 2 página(s) do próprio processo. Documentos vinculados: 5 de 14. Arquivos nomeados (PDF/ZIP/DOC/XLS/CSV): 4 de 4 com link capturado.

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\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
VERAPREV
TERMO DE ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA Nº 001/2026

PROCESSO Nº 01/2026\n

ASSUNTOCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIEMNTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E MATERIAL DE LIMPEZA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO PREVIDENCIÁRIODE VERA CRUZ - VERAPREV.

\n

 

\n

TERMO DE ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA Nº 001/2026

\n

 

\n

FUNDODE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE VERA CRUZ – RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

\n

 

\n

CONSIDERANDOo disposto no art. 75, II, da Lei Federal nº. 14.133/2021, para procedermos com a contratação de empresa para prestação dos serviços objeto acima.

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

1 – Adjudicar o objeto DISPENSA DE LICITAÇÃO junto à empresa,I DA SILVA MATIAS COMERCIO LTDA, inscrito no CNPJ:34.310.563/0001-06, para procedermos com a contratação acima identificado perfazendo a quantia total de R$ 22.833,02 (Vinte e dois mil, oitocentos e trinta e três reais e dois centavos)

\n

 

\n

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2026;

\n

 

\n

3 – O FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE VERA CRUZ – RNefetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 10de fevereiro de 2026.

\n

 

\n

\n

LEOCLECIO LUIS DE PAIVA

\n\n

Gerente de Previdência Social, do Fundo de Previdência Social de Vera Cruz –RN


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 11/02/2026

Edição: 3728

Código identificador: EB274F82

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\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
VERAPREV
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA Nº 001/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01/2026\n

ASSUNTO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIEMNTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E MATERIAL DE LIMPEZA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO PREVIDENCIÁRIODE VERA CRUZ - VERAPREV.

\n

 

\n

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA Nº 001/2026

\n

 

\n

FUNDODE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE VERA CRUZ – RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

\n

 

\n

CONSIDERANDOa necessidade da contratação de empresa especializada para o fornecimento do Objeto.

\n

 

\n

CONSIDERANDOa previsão orçamentária na LOA vigente e a existência de saldo orçamentário conforme atestado pelo setor competente;

\n

 

\n

CONSIDERANDOdemais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos;

\n

 

\n

CONSIDERANDOa justificativa de contratação e o Parecer Jurídico ambos apensos aos autos;

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

I –Homologar a DISPENSA DE LICITAÇÃO, ratificando a contratação da empresa, I DA SILVA MATIAS COMERCIO LTDA, inscrito no CNPJ:34.310.563/0001-06, que atendeu a todos os requisitos do Termo de Referência da Dispensa nº 001/2026, sendo assim, a mesma foi declarada vencedora perfazendo a quantia total de R$ 22.833,02 (Vinte e dois mil, oitocentos e trinta e três reais e dois centavos).

\n

 

\n

II – Determino ao setor competente a publicação da presente dispensa de licitação.

\n

 

\n

Vera cruz/RN, 10de fevereirode 2026.

\n

 

\n

\n

LEOCLECIO LUIS DE PAIVA

\n\n

Gerente de Previdência Social, do Fundo de Previdência Social de Vera Cruz – RN


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 11/02/2026

Edição: 3728

Código identificador: 35F30142

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\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO\n

 

\n

A PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no cnpj nº 08.362.915/0001-59 - CONTRATANTE,

\n

EMPRESA - METAS CONTABILIDADE CONSULTORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA EPP; CNPJ/MF SOB O Nº 23.494.212/0001-78, CONTRATADA.

\n

decorrente da inexigibilidade de licitação nº: 00008/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

\n

CONSIDERANDO: a necessidade de continuidade do objeto: contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de natureza intelectual especialização para acompanhamento, treinamento e capacitação de pessoal, como também na recuperação de receitas próprias, compreendendo: iss; iptu e tlf, bem como acompanhamento na arrecadação e apuração de icms no município de vera cruz/rn.

\n

CONSIDERANDO: o art. 107, da nº 14.133/2021.

\n

CONSIDERANDO: a economicidade gerada com a manutenção dos preços ofertados.

\n

CLÁUSULA PRIMEIRA

\n

o presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze), a partir de 01/01/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.

\n

CLAÚSULA SEGUNDA

\n

a despesa decorrente com o presente aditivo correrá no exercício de 2026 à conta das dotações orçamentárias:

\n

unidade orçamentária: 03.001 - sec.munic.de administração e finanças

\n

função: 04 - administração

\n

sub função: 122 – administração geral

\n

programa: 0005 reestruturação e modernização administrativa

\n

projeto/atividade: 2015 manutenção das ações da secretaria de administração e finanças

\n

natureza de despesa: 3.3.90.39 outros serviços de terceiros – pj.

\n

fonte: 15000000 recursos não vinculados de impostos

\n

CLÁUSULA TERCEIRA

\n

ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas do contrato original, que não colidirem com o presente aditamento

\n

e para firmeza, e como prova de assim haverem, entre si, ajustado e contratado, é lavrado o presente contrato. de acordo com o art. 107, da nº 14.133/2021, o qual, depois de lido e achado conforme, é assinado pelas partes CONTRATANTES e pelas testemunhas abaixo nomeadas, dele extraindo-se as cópias necessárias para sua aprovação e execução.

\n

VERA CRUZ/RN, 29 de dezembro de 2025

\n

 

\n

\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\n\n

Prefeito Municipal

\n

Pela Contratante

\n

 

\n

\n

FRANCISCO ALBERTO DE SOUZA

\n\n

Metas Contabilidade Consultoria e Serviços Empresariais LTDA EPP -

\n

CPNJ Nº:23.494.212/0001-78

\n

CPF Nº: 480.994.734-34

\n

Pela Contratada

\n

 


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 10/02/2026

Edição: 3727

Código identificador: DD260675

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\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO\n

 

\n

O MUNICIPIO DE VERA CRUZ/RN, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ nº 08.362.915/0001-59, CONTRATANTE,

\n

EMPRESA: CARVALHO CONSTRUCAO COMERCIO E SERVICOS LTDA, Inscrita no CNPJ nº 22.318.474/0001-19– CONTRATADA.

\n

CONSIDERANDO: a necessidade de continuidade da Obra.

\n

CONSIDERANDO A FUNDAMENTAÇÃO: Lei 8.666/1993.

\n

CLÁUSULA PRIMEIRA

\n

O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze), a partir de 01/01/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente.

\n

CLAÚSULA SEGUNDA

\n

A despesa decorrente com o presente aditivo correrá no exercício de 2025 à conta das dotações orçamentárias:

\n

Unidade Orçamentária: 02.001 - Sec.Munic.de saúde

\n

Natureza de Despesa: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ.

\n

Fonte: 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

\n

CLÁUSULA TERCEIRA

\n

Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas do contrato original, que não colidirem com o presente aditamento

\n

Vera Cruz/RN, 30 de dezembro de 2025

\n

 

\n

\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\n\n

Prefeito Municipal

\n

Pela Contratante

\n

 

\n

\n

CARVALHO CONSTRUCAO COMERCIO E SERVICOS LTDA

\n\n

CNPJ: 22.318.474/0001-19

\n

Pela Contratada


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 10/02/2026

Edição: 3727

Código identificador: C5D9BCF9

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\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 001/2026

DECRETO Nº 001/2026\n

 

\n

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 16, 17 E 18 DE FEVEREIRO DE 2026, EM RAZÃO DO CARNAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 66, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e com fundamento no art. 30, incisos I e II, da Constituição Federal, que asseguram aos Municípios competência para legislar sobre assuntos de interesse local e suplementar normas gerais da União e do Estado,

\n

CONSIDERANDO o princípio da autonomia municipal (art. 18 da CF/88), que garante aos Municípios autogoverno e autoadministração conforme os interesses da coletividade local;

\n

CONSIDERANDO a tradição cultural do Carnaval no território nacional e municipal, sendo amplamente reconhecida como período de festividades e reorganização administrativa;

\n

CONSIDERANDO a Portaria expedida pelo Ministério da Gestão e Inovação que reconhece os dias 16, 17 e 18 de fevereiro de 2026 como pontos facultativos no âmbito da Administração Pública Federal;

\n

CONSIDERANDO que a medida observa os princípios da razoabilidade, da eficiência (art. 37 da CF/88) e do interesse público, sem prejuízo aos serviços públicos essenciais;

\n

DECRETA:

\n

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo, no âmbito da Administração Pública Municipal de Vera Cruz/RN, nos dias 16, 17 e 18 de fevereiro de 2026 (segunda-feira, terça-feira de Carnaval e quarta-feira de Cinzas).

\n

Art. 2º O disposto no artigo anterior não se aplica aos serviços públicos essenciais ou que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção, os quais deverão funcionar normalmente, sob regime de plantão, escala ou atendimento contínuo.

\n

Parágrafo único. Para os fins deste Decreto, consideram-se serviços públicos essenciais, entre outros:

\n

I – Unidades de saúde com funcionamento em regime de urgência e emergência, e plantões médicos;

\n

II – Serviços de limpeza urbana e coleta de resíduos sólidos;

\n

III – Atividades de vigilância patrimonial e guarda municipal;

\n

IV – Serviços de manutenção de infraestrutura urbana e abastecimento de água;

\n

V – Serviços de fiscalização ambiental, de trânsito e defesa civil, quando aplicáveis;

\n

VI – Outros que forem definidos como indispensáveis pelas respectivas Secretarias Municipais.

\n

Art. 3º Os Secretários e/ou titulares dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal deverão adotar as providências necessárias para assegurar a continuidade e a regularidade dos serviços públicos essenciais elencados neste Decreto.

\n

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

\n

 

\n

Gabinete do Prefeito Municipal de Vera Cruz/RN, em 09 de fevereiro de 2026.

\n

 

\n

\n

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

\n\n

 Prefeito Municipal

\n

 


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 10/02/2026

Edição: 3727

Código identificador: D6D1E753

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\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 014/2026-GP

PORTARIA Nº 014/2026-GP\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 09 de fevereiro de 2026.

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a legislação vigente,

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art. 1º - Concede licença sem renumeração do servidor LÁSARO LUCIVAN PEREIRA DA SILVA, funcionário público municipal, matricula 2573, ocupante da função de EDUCADOR SOCIAL, nomeado em 05/04/2021 ficando o mesmo em licença de 3(três)anos com vigência de 01 de fevereiro de 2026 a 01/012029 de Julho de 2026.

\n

 

\n

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

\n

 

\n

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

\n

 

\n

\n

JOSE JUNIOR DE OLIVEIRA

\n\n

Prefeito Municipal 

\n

 


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 10/02/2026

Edição: 3727

Código identificador: B3976EB5

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\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2026

\n

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2026

\n

 

\n

EDITAL DA CHAMADA PUBLICA Nº001/2026

\n

 

\n

OBJETO: CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2026 PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS PARA A APRESENTAÇÃO DE BLOCOS CARNAVALESCOS NO CARNAVAL DE VERA CRUZ/RN DE 2026 PARA FINS DE APOIO CULTURAL.

\n

 

\n

De acordo com os atos do Comissão de Seleção e o que fundamenta com a Lei Federal nº 14.133/21, ainda de conformidade com o resultado do presente certame, cujo objeto está supramencionado, usando das atribuições que me são conferidas, em função de terem sido cumpridos os ditames inerentes a interposição de recursos decorrente dos atos relacionados com o pleito ora chancelado, HOMOLOGO o presente evento, tudo em conformidade com os trabalhos levados a efeito pelo Agente de Contratação, que teve como credenciados os seguintes até a presente data:

\n

 

\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

01

\n 		\n

Só o Resto

\n 		\n

036.751.284-07

\n 		\n

R$ 6.000,00

\n
\n

02

\n 		\n

Só Nós

\n 		\n

710.152.954-28

\n 		\n

R$ 6.000,00

\n
\n

03

\n 		\n

Os engraçados

\n 		\n

107.936.174-05

\n 		\n

R$ 3.000,00

\n
\n

04

\n 		\n

Araçá Folia

\n 		\n

100.976.584-13

\n 		\n

R$ 3.000,00

\n
\n

05

\n 		\n

O Golpe

\n 		\n

702.929.784-99

\n 		\n

R$ 1.000,00

\n
\n

06

\n 		\n

Tô na cola

\n 		\n

702.178.404-00

\n 		\n

R$ 1.000,00

\n
\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 05 de fevereiro de 2026.

\n

 

\n

\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\n\n

Prefeito Municipal


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 09/02/2026

Edição: 3726

Código identificador: E92C8BE2

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\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO – CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2026

\n

TERMO DE ADJUDICAÇÃO – CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2026

\n

 

\n

EDITAL DA CHAMADA PUBLICA Nº001/2026

\n

OBJETO: CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2026 PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS PARA A APRESENTAÇÃO DE BLOCOS CARNAVALESCOS NO CARNAVAL DE VERA CRUZ/RN DE 2026 PARA FINS DE APOIO CULTURAL.

\n

 

\n

Em cumprimento ao disposto na Lei Pertinente, ADJUDICO o resultado do processo supramencionado da Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, cujo objeto é o supracitado, conforme especificações constantes na Ata de Julgamento, em sessão finalizada, disponibilizada nos autos do processo. Destarte, ADJUDICO a Chamada Pública nº. 001/2026, em favor dos blocos abaixo:

\n

 

\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

01

\n 		\n

Só o Resto

\n 		\n

036.751.284-07

\n 		\n

R$ 6.000,00

\n
\n

02

\n 		\n

Só Nós

\n 		\n

710.152.954-28

\n 		\n

R$ 6.000,00

\n
\n

03

\n 		\n

Os engraçados

\n 		\n

107.936.174-05

\n 		\n

R$ 3.000,00

\n
\n

04

\n 		\n

Araçá Folia

\n 		\n

100.976.584-13

\n 		\n

R$ 3.000,00

\n
\n

05

\n 		\n

O Golpe

\n 		\n

702.929.784-99

\n 		\n

R$ 1.000,00

\n
\n

06

\n 		\n

Tô na cola

\n 		\n

702.178.404-00

\n 		\n

R$ 1.000,00

\n
\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 05 de fevereiro de 2026.

\n

 

\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\n

Prefeito Municipal


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 09/02/2026

Edição: 3726

Código identificador: 9C3C5C49

Link original: Abrir matéria na FEMURN

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\n

Um post compartilhado por Prefeitura de Vera Cruz – RN (@prefeituradeveracruzrnoficial)

\n\n
\n

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\n

Um post compartilhado por Prefeitura de Vera Cruz – RN (@prefeituradeveracruzrnoficial)

\n\n
\n

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\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA\n

A Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, através do setor de pesquisa mercadológica, avisa a todos os interessados que no período de 06/02/2026 à 10/02/2026 estará recebendo proposta de preços para serviço de vidraçaria. As especificações do objeto, itens e condições de entrega e pagamento estão descritas no Termo de Referência/Projeto Básico que deverá ser solicitado via e-mail: licitacao.veracruzrn@gmail.com. As propostas deverão ser enviadas até às 17h00min do último dia do prazo exclusivamente para o e-mail: licitacao.veracruzrn@gmail.com.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 05 de fevereiro de 2026.

\n

 

\n

\n

REINAN MARTINS DO NASCIMENTO

\n\n

Agente de Contratação

\n

 


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 06/02/2026

Edição: 3725

Código identificador: D5270456

Link original: Abrir matéria na FEMURN

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\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA\n

A Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, através do setor de pesquisa mercadológica, avisa a todos os interessados que no período de 06/02/2026 à 10/02/2026 estará recebendo proposta de preços para serviço de soldagem de cadeiras escolares. As especificações do objeto, itens e condições de entrega e pagamento estão descritas no Termo de Referência/Projeto Básico que deverá ser solicitado via e-mail: licitacao.veracruzrn@gmail.com. As propostas deverão ser enviadas até às 17h00min do último dia do prazo exclusivamente para o e-mail: licitacao.veracruzrn@gmail.com.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 05 de fevereiro de 2026.

\n

 

\n

\n

REINAN MARTINS DO NASCIMENTO

\n\n

Agente de Contratação

\n

 


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 06/02/2026

Edição: 3725

Código identificador: 0A61B7E8

Link original: Abrir matéria na FEMURN

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\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
VERAPREV
AVISO DE COTAÇÃO -PARA CONTRATAÇÃO -DIRETA

AVISO DE COTAÇÃO -PARA CONTRATAÇÃO -DIRETA\n

 

\n

O FUNDO PREVIDENCIÁRIODE VERA CRUZ – RN, através do Setor de Compras, avisa a todas as empresas interessadas, que nos 03 (três) dias subsequentes a esta publicação, iniciando em 05de fevereirode 2026até as 10h30min do dia 09de fevereirode 2026estará recebendo Propostas de Preços, visando a obtenção de valores de referência para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIEMNTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E MATERIAL DE LIMPEZA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO PREVIDENCIÁRIODE VERA CRUZ - VERAPREV.O Termo de Referência, deverá ser solicitado através do endereço eletrônico de e-mail: veraprevrn@gmail.com,caso haja interesse em nos enviar a cotação de preços, a mesma também deverá ser respondida para o e-mail supracitado.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 04de fevereiro de 2026.

\n

 

\n

LEOCLECIO LUIS DE PAIVA

\n

Gerente de Previdência Social, do Fundo De Previdência Social de Vera Cruz-RN


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 05/02/2026

Edição: 3724

Código identificador: C4BFC417

Link original: Abrir matéria na FEMURN

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Dados importados do Portal de Compras Públicas.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE ESTRUTURA PARA EVENTOS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN E SUAS SECRETARIAS MUNICIPAIS

ÓrgãoFornecedor
Modalidade / tipoRegistro de Preços Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da fase de lancesAberto
OperaçãoFechado p/ Operação
PregoeiroREINAN MARTINS DO NASCIMENTO
Autoridade competenteJOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA
ApoioREINAN MARTINS DO NASCIMENTO
Origem dos recursosPróprio
Legislação aplicávelLei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Data de publicação04/02/2026 00:51
Início das propostas04/02/2026 13:00
Limite para impugnações14/02/2026 02:59
Limite para esclarecimentos14/02/2026 02:59
Limite para recebimento19/02/2026 13:00
Abertura das propostas19/02/2026 13:01
Quantidade de itens/lotes informada3
Itens efetivamente coletados64
Valor estimado calculadoR$ 5.441.863,63
Valor homologado calculadoR$ 189.296.000,00

Itens/lotes complementados automaticamente em 1 página(s) do próprio processo. Documentos vinculados: 5 de 14. Arquivos nomeados (PDF/ZIP/DOC/XLS/CSV): 4 de 4 com link capturado. Cálculo de valores: o valor estimado mantém quantidade x referência; em processo por lote/valor global, apenas o melhor lance/homologado é tratado como total do lote, sem multiplicação pela quantidade.

Consultar processo original no Portal de Compras Públicas

", "link_google_drive": "" }, { "id": "3556", "titulo": "1/2026 - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte escolar para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "03/02/2026", "status": "publicado", "slug": "pcp-453854", "ementa": "Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte escolar para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN", "conteudo": "

Dados importados do Portal de Compras Públicas.

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte escolar para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN

ÓrgãoFornecedor
Modalidade / tipoRegistro de Preços Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da fase de lancesAberto
OperaçãoFechado p/ Operação
PregoeiroREINAN MARTINS DO NASCIMENTO
Autoridade competenteJOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA
ApoioREINAN MARTINS DO NASCIMENTO
Origem dos recursosPróprio
Legislação aplicávelLei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Data de publicação03/02/2026 14:10
Início das propostas03/02/2026 12:00
Limite para impugnações13/02/2026 02:59
Limite para esclarecimentos13/02/2026 02:59
Limite para recebimento18/02/2026 12:00
Abertura das propostas19/02/2026 12:01
Quantidade de itens/lotes informada2
Itens efetivamente coletados2
Valor estimado calculadoR$ 4.779.600,00
Valor homologado calculadoR$ 2.499.000,00

Itens/lotes complementados automaticamente em 1 página(s) do próprio processo. Documentos vinculados: 8 de 16. Arquivos nomeados (PDF/ZIP/DOC/XLS/CSV): 3 de 3 com link capturado.

Consultar processo original no Portal de Compras Públicas

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\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº­­­­ 01/2026

RESOLUÇÃO Nº 01/2026\n

 

\n

Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno do Conselho Municipal do Idoso do município de Vera Cruz/RN.

\n

 

\n

O Conselho Municipal do Idoso do município de Vera Cruz, Rio Grande do Norte (CMI/RN), em reunião ordinária realizada no dia 29 de janeiro de 2026, registrada em ATA no 01/2026, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei municipal no 469/2016, de 22 de dezembro de 2016, considerando a Lei Federal no 10.741, de 01 de outubro de 2003, e a necessidade de regulamentar o funcionamento interno do CMI, resolve:

\n

Art. 1 – Aprovar em sua totalidade o Regimento Interno do Conselho Municipal do Idoso do município de Vera Cruz/RN.

\n

Art. 2 – Esta resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 29 de janeiro de 2026

\n

 

\n

\n

JANILSA PINHEIRO BORGES

\n\n

Presidente do Conselho Municipal do Idoso 


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 03/02/2026

Edição: 3722

Código identificador: 2EF4C575

Link original: Abrir matéria na FEMURN

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\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA\n

A Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, através do setor de pesquisa mercadológica, avisa a todos os interessados que no período de 03/02/2026 à 05/02/2026 estará recebendo proposta de preços para serviço de emissão de certificados digitais. As especificações do objeto, itens e condições de entrega e pagamento estão descritas no Termo de Referência/Projeto Básico que deverá ser solicitado via e-mail: licitacao.veracruzrn@gmail.com. As propostas deverão ser enviadas até às 17h00min do último dia do prazo exclusivamente para o e-mail: licitacao.veracruzrn@gmail.com.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 02 de fevereiro de 2026.

\n

 

\n

\n

REINAN MARTINS DO NASCIMENTO

\n\n

Agente de Contratação 


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 03/02/2026

Edição: 3722

Código identificador: AD473F83

Link original: Abrir matéria na FEMURN

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\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE EDITAL – PE Nº 003/2026

AVISO DE EDITAL – PE Nº 003/2026\n

 

\n

Pregão Eletrônico nº. 003/2026.

\n

Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE ESTRUTURA PARA EVENTOS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN E SUAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. Tipo: Menor Preço. Data da abertura: 19/02/2026 às 10h01min. Legislação aplicável: Lei nº 14.133/21. Local: Portal de Compras Públicas - www.portaldecompraspublicas.com.br. Modo de Disputa: Aberto. Orçamento: Sigiloso. Disponibilidade do Edital, os esclarecimentos ou dúvidas poderão ser solicitados pelo sítio www.portaldecompraspublicas.com.br

\n

Vera Cruz/RN, 02 de fevereiro de 2026.

\n

 

\n

REINAN MARTINS DO NASCIMENTO

\n

Agente de Contratação


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 03/02/2026

Edição: 3722

Código identificador: D05E1630

Link original: Abrir matéria na FEMURN

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\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE EDITAL – PE Nº 001/2026

AVISO DE EDITAL – PE Nº 001/2026\n

 

\n

Pregão Eletrônico nº. 001/2026.

\n

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN . Tipo: Menor Preço. Data da abertura: 19/02/2026 às 09h01min. Legislação aplicável: Lei nº 14.133/21. Local: Portal de Compras Públicas - www.portaldecompraspublicas.com.br. Modo de Disputa: Aberto. Orçamento: Sigiloso. Disponibilidade do Edital, os esclarecimentos ou dúvidas poderão ser solicitados pelo sítio www.portaldecompraspublicas.com.br

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 02 de fevereiro de 2026.

\n

 

\n

REINAN MARTINS DO NASCIMENTO

\n

Agente de Contratação

\n

 


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 03/02/2026

Edição: 3722

Código identificador: 8E7E1012

Link original: Abrir matéria na FEMURN

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\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE EDITAL – PE Nº 002/2026

AVISO DE EDITAL – PE Nº 002/2026\n

 

\n

Pregão Eletrônico nº. 002/2026.

\n

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN. Tipo: Menor Preço. Data da abertura: 19/02/2026 às 13h01min. Legislação aplicável: Lei nº 14.133/21. Local: Portal de Compras Públicas - www.portaldecompraspublicas.com.br. Modo de Disputa: Aberto. Orçamento: Sigiloso. Disponibilidade do Edital, os esclarecimentos ou dúvidas poderão ser solicitados pelo sítio www.portaldecompraspublicas.com.br

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 02 de fevereiro de 2026.

\n

 

\n

REINAN MARTINS DO NASCIMENTO

\n

Agente de Contratação

\n

 


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 03/02/2026

Edição: 3722

Código identificador: 628AE19D

Link original: Abrir matéria na FEMURN

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\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 759/ 2026

LEI Nº 759/ 2026\n

 

\n

Dispõe sobre a atualização do valor mínimo de remuneração dos servidores públicos do Município de Vera Cruz/RN e dá outras providências.

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

\n

 

\n

Art. 1º – Fica fixado em R$ 1.621,00 (um mil seiscentos e vinte e um reais) o valor mínimo da remuneração mensal dos servidores públicos municipais para jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.

\n

 

\n

§ 1º Nenhum servidor público municipal poderá perceber remuneração inferior ao valor previsto no caput deste artigo.

\n

 

\n

§ 2º O valor estabelecido neste artigo aplica-se exclusivamente como piso mínimo de remuneração, não implicando vinculação automática ao salário mínimo nacional nem reajustes futuros automáticos.

\n

 

\n

Art. 2º – O disposto nesta Lei aplica-se aos servidores públicos efetivos, comissionados e contratados por excepcional interesse público, sendo vedada a remuneração menor do que o previsto no art. 1°.

\n

 

\n

Art. 3º – As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.

\n

 

\n

Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2026.

\n

 

\n

Art. 5º – Revogam-se as disposições em contrário.

\n

Vera Cruz/RN, em 21 de janeiro de 2026.

\n

 

\n

\n

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

\n\n

Prefeito Municipal 


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 03/02/2026

Edição: 3722

Código identificador: 8E78620E

Link original: Abrir matéria na FEMURN

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\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 010/2026

Portaria de Diária nº 010/2026.\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 02 de Fevereiro de 2026.

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a legislação vigente,

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art. 1º - Conceder 02 (duas) diárias, no valor de R$ 700,00 (Setecentos reais) para o Sª LUCIEIDE TAVARES DE FREITAS- Secretária de Habitação e Assistência Social, que nos dias 05 e 06 de Fevereiro de 2026, para se deslocar a cidade de Natal/RN, quando a mesma participará “CONEXÃO CNM – EDIÇÃO RN NATAL., proporcionado pela Femurn”.

\n

 

\n

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

\n

 

\n

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

\n

 

\n

\n

JOSE JUNIOR DE OLIVEIRA

\n\n

Prefeito Municipal 

\n

 


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 03/02/2026

Edição: 3722

Código identificador: 90F8BE7E

Link original: Abrir matéria na FEMURN

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\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 011/2026

Portaria de Diária nº 011/2026.\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 02 de Fevereiro de 2026.

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a legislação vigente,

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art. 1º - Conceder 02 (duas) diárias, no valor de R$ 400,00 (Quatrocentos reais) para o Sª AMANDA DA SILVA XAVIER –CPF: 070.167.624-83 Secretária Adjunta de Habitação e Assistência Social, que nos dias 05 e 06 de Fevereiro de 2026, para se deslocar a cidade de Natal/RN, quando a mesma participará “CONEXÃO CNM – EDIÇÃO RN NATAL., proporcionado pela Femurn”.

\n

 

\n

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

\n

 

\n

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

\n

 

\n

\n

JOSE JUNIOR DE OLIVEIRA

\n\n

Prefeito Municipal 

\n

 


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 03/02/2026

Edição: 3722

Código identificador: 86128F0C

Link original: Abrir matéria na FEMURN

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\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 012/2026

Portaria de Diária nº 012/2026.\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 02 de Fevereiro de 2026.

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a legislação vigente,

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art. 1º - Conceder 02 (duas) diárias, no valor de R$ 400,00 (Quatrocentos reais) para o Sª WALÉRIA DE SOUZA CARNEIRO CPF:017.561.744-90 Chefe do setor de Habitação, que nos dias 05 e 06 de Fevereiro de 2026, para se deslocar a cidade de Natal/RN, quando a mesma participará “CONEXÃO CNM – EDIÇÃO RN NATAL., proporcionado pela Femurn”.

\n

 

\n

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

\n

 

\n

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

\n

 

\n

\n

JOSE JUNIOR DE OLIVEIRA

\n\n

Prefeito Municipal 

\n

 


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 03/02/2026

Edição: 3722

Código identificador: 5D0DE1B1

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\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E JUVENTUDE
ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE APOIO CULTURAL AOS BLOCOS CARNAVALESCOS

\n

ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE APOIO CULTURAL AOS BLOCOS CARNAVALESCOS

\n

Aos 27 dias do mês de janeiro do ano de 2026, às 10 horas e 40 minutos, na Secretaria de Cultura, Turismo e Juventude, situada à Rua Francisco Gomes, 204, no Município de Vera Cruz - RN, realizou-se a Sessão Pública de Apoio Cultural aos Blocos Carnavalescos, com a finalidade de formalizar a análise, habilitação e definição dos blocos carnavalescos que receberão apoio financeiro, conforme os critérios estabelecidos na Chamada Pública Nº 001/2026, devidamente publicada.

\n

1. DA COMISSÃO RESPONSÁVEL

\n

A sessão foi conduzida pela Comissão de Avaliação e Acompanhamento, designada pela Portaria nº 008/2026, composta pelos seguintes membros:

\n

 

\n

• Almiro Amancio da Silva Filho – Presidente

\n

• Luzia Catarina dos Anjos – Membro

\n

• Max Lucio de Lima – Membro

\n

2. DO OBJETO

\n

A presente sessão teve como objeto a apreciação das inscrições dos blocos carnavalescos interessados em receber apoio financeiro para realização de atividades culturais no período carnavalesco, em consonância com as diretrizes, exigências documentais e critérios de seleção previstos no edital supracitado.

\n

3. DOS CRITÉRIOS DO EDITAL

\n

Foram observados, entre outros, os seguintes critérios estabelecidos no edital:

\n

 

\n

* Regularidade documental do proponente;

\n

* Público estimado;

\n

* Tempo de atuação cultural do bloco;

\n

* Relevância cultural e tradição para o município;

\n

* Organização e Planejamento

\n

4. DA ANÁLISE E RESULTADO

\n

Após a conferência da documentação e análise técnica das propostas apresentadas, a Comissão deliberou pelos seguintes resultados:

\n

4.1 Blocos Carnavalescos HABILITADOS E CONTEMPLADOS COM APOIO FINANCEIRO

\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

Nº

\n 		\n

NOME DO BLOCO

\n 		\n

CNPJ/CPF

\n 		\n

VALOR DO APOIO (r$)

\n
\n

01

\n 		\n

Só o Resto

\n 		\n

036.751.284-07

\n 		\n

R$ 6.000,00

\n
\n

02

\n 		\n

Só Nós

\n 		\n

710.152.954-28

\n 		\n

R$ 6.000,00

\n
\n

03

\n 		\n

Os engraçados

\n 		\n

107.936.174-05

\n 		\n

R$ 3.000,00

\n
\n

04

\n 		\n

Araçá Folia

\n 		\n

100.976.584-13

\n 		\n

R$ 3.000,00

\n
\n

05

\n 		\n

O Golpe

\n 		\n

702.929.784-99

\n 		\n

R$ 1.000,00

\n
\n

06

\n 		\n

Tô na cola

\n 		\n

702.178.404-00

\n 		\n

R$ 1.000,00

\n
\n

 

\n

4.2 Blocos Carnavalescos NÃO CONTEMPLADOS

\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

Nº

\n 		\n

NOME DO BLOCO

\n 		\n

CNPJ/CPF

\n
\n

01

\n 		\n

Rua Nova Folia

\n 		\n

111.411.224-05

\n
\n

 

\n

5. DOS RECURSOS

\n

Fica assegurado aos proponentes o direito à interposição de recurso, no prazo e forma previstos no edital, contados a partir da publicação oficial do resultado desta sessão pública.

\n

6. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

\n

Nada mais havendo a tratar, a sessão foi encerrada às 12 horas e 20 minutos, sendo lavrada a presente ata, que após lida e aprovada, vai assinada pelos membros da Comissão e demais presentes que assim o desejarem, para que produza seus efeitos legais

\n

 

\n

Vera Cruz – RN, 27 de janeiro de 2026

\n

 

\n

\n

ALMIRO AMANCIO DA SILVA FILHO

\n\n

Presidente da Comissão

\n

 

\n

\n

LUZIA CATARINA DOS ANJOS

\n\n

Membro da Comissão

\n

 

\n

\n

MAX LUCIO DE LIMA

\n\n

Membro da Comissão


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 02/02/2026

Edição: 3721

Código identificador: 0F5E7D38

Link original: Abrir matéria na FEMURN

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\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
GABINETE DO PREFEITO
6º BIMESTRE DO RREO DO MUNICIPIO DE VERA CRUZ - ANEXO VII

\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\n
\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\n
\n

Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão

\n 		\n

Exercício: 2025

\n
\n

Bimestre: 6/2025

\n
\n

LRF Art . 53 , inciso V - Anexo 7

\n
\n

Poder/Órgão

\n 		\n

Restos

\n

a Pagar Processados

\n 		\n

Restos a Pagar Não Processados

\n 		\n

Saldo Total

\n

L = (e + k)

\n
\n

Inscritos

\n 		\n

Pagos

\n

(c)

\n 		\n

Cancelados

\n

(d)

\n 		\n

Saldo

\n

e=(a+b)-(c+d)

\n 		\n

Inscritos

\n

Em Exercícios

\n

Anteriores

\n

(f)

\n 		\n

Inscritos em 31

\n

de dezembro de

\n

2024

\n

(g)

\n 		\n

Liquidados

\n

(h)

\n 		\n

Pagos

\n

(i)

\n 		\n

Cancelados

\n

(j)

\n 		\n

Saldo

\n

k=(f+g)-(i-j)

\n
\n

Em Exercícios Em

\n

Anteriores

\n

(a)

\n 		\n

31 de dezembro

\n

de 2024

\n

(b)

\n
\n

RESTOS A PAGAR (EXCETO

\n

INTRA-ORÇAMENTÁRIA)(I)

\n 		\n

336.114,17

\n 		\n

1.145.441,72

\n 		\n

644.393,54

\n 		\n

0,00

\n 		\n

837.162,35

\n 		\n

271.607,99

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

271.607,99

\n 		\n

1.108.770,34

\n
\n

PODER EXECUTIVO

\n 		\n

336.114,17

\n 		\n

1.145.220,63

\n 		\n

644.172,45

\n 		\n

0,00

\n 		\n

837.162,35

\n 		\n

271.607,99

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

271.607,99

\n 		\n

1.108.770,34

\n
\n

PODER LEGISLATIVO

\n 		\n

0,00

\n 		\n

221,09

\n 		\n

221,09

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

Câmara Municipal

\n 		\n

0,00

\n 		\n

221,09

\n 		\n

221,09

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

Tribunal de Contas do Município

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

RESTOS A PAGAR

\n

(INTRA-ORÇAMENTÁRIA)(II)

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

TOTAL (III) = (I + II)

\n 		\n

336.114,17

\n 		\n

1.145.441,72

\n 		\n

644.393,54

\n 		\n

0,00

\n 		\n

837.162,35

\n 		\n

271.607,99

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

271.607,99

\n 		\n

1.108.770,34

\n
\n

 

\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\n 		\n

ANE MICAELA FREITAS BESSA

\n 		\n

LINDOLFO ROMAO DA SILVA NETO

\n
\n

###.531.414-##

\n 		\n

###.170.534-##

\n 		\n

###.728.774-##

\n
\n

Prefeito Municipal

\n 		\n

Secretaria Municipal De Finanças

\n 		\n

Controladora

\n

Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 30/01/2026

Edição: 3720

Código identificador: D7CB89D4

Link original: Abrir matéria na FEMURN

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\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
GABINETE DO PREFEITO
6º BIMESTRE DO RREO DO MUNICIPIO DE VERA CRUZ - ANEXO II

\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\n 		\n

Sistema

\n

Orçamentário, Financeiro e Contábil

\n
\n

Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Despesas por Função/SubFunção

\n 		\n

Exercício: 2025 - Pág.: 1/4

\n
\n

Bimestre: 6/2025

\n
\n

LRF Art . 52 , inciso II, alínea \"c\" - Anexo 2

\n
\n

Função/SubFunção

\n 		\n

Dotação

\n 		\n

Despesa Empenhada

\n 		\n

Saldo c

\n

(a-b)

\n 		\n

Despesa Liquidada

\n 		\n

Saldo e

\n

(a-d)

\n 		\n

INSCR. EM

\n

RESTOS A PAGAR NÃO

\n

PROCESSADOS

\n

(f)

\n
\n

Inicial

\n 		\n

Atualizada

\n

(a)

\n 		\n

No Bimestre

\n 		\n

Até Bimestre

\n

(b)

\n 		\n

%(b/total b)

\n 		\n

No Bimestre

\n 		\n

Até Bimestre

\n

(d)

\n 		\n

%(d/total d)

\n
\n

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

\n 		\n

76.570.000,00

\n 		\n

85.439.429,06

\n 		\n

7.909.637,68

\n 		\n

82.853.233,24

\n 		\n

93,75

\n 		\n

2.586.195,82

\n 		\n

15.083.693,69

\n 		\n

80.153.999,40

\n 		\n

93,62

\n 		\n

5.285.429,66

\n 		\n

2.699.233,84

\n
\n

01 LEGISLATIVA

\n 		\n

3.248.141,00

\n 		\n

3.248.141,00

\n 		\n

-8.624,96

\n 		\n

2.397.703,77

\n 		\n

2,71

\n 		\n

850.437,23

\n 		\n

455.919,74

\n 		\n

2.397.703,77

\n 		\n

2,80

\n 		\n

850.437,23

\n 		\n

0,00

\n
\n

031 AÇÃO LEGISLATIVA

\n 		\n

3.248.141,00

\n 		\n

3.248.141,00

\n 		\n

-8.624,96

\n 		\n

2.397.703,77

\n 		\n

2,71

\n 		\n

850.437,23

\n 		\n

455.919,74

\n 		\n

2.397.703,77

\n 		\n

2,80

\n 		\n

850.437,23

\n 		\n

0,00

\n
\n

02 JUDICIARIA

\n 		\n

110.500,00

\n 		\n

96.006,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

96.000,00

\n 		\n

0,11

\n 		\n

6,00

\n 		\n

8.000,00

\n 		\n

96.000,00

\n 		\n

0,11

\n 		\n

6,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

062 DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO

\n 		\n

110.500,00

\n 		\n

96.006,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

96.000,00

\n 		\n

0,11

\n 		\n

6,00

\n 		\n

8.000,00

\n 		\n

96.000,00

\n 		\n

0,11

\n 		\n

6,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

04 ADMINISTRAÇÃO

\n 		\n

4.254.000,00

\n 		\n

6.973.399,50

\n 		\n

239.428,66

\n 		\n

6.970.977,78

\n 		\n

7,89

\n 		\n

2.421,72

\n 		\n

1.172.921,61

\n 		\n

6.851.407,46

\n 		\n

8,00

\n 		\n

121.992,04

\n 		\n

119.570,32

\n
\n

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

\n 		\n

3.659.000,00

\n 		\n

5.863.966,57

\n 		\n

215.591,25

\n 		\n

5.861.597,73

\n 		\n

6,63

\n 		\n

2.368,84

\n 		\n

978.655,49

\n 		\n

5.759.104,46

\n 		\n

6,73

\n 		\n

104.862,11

\n 		\n

102.493,27

\n
\n

123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

\n 		\n

0,00

\n 		\n

506.052,44

\n 		\n

3.664,71

\n 		\n

506.032,35

\n 		\n

0,57

\n 		\n

20,09

\n 		\n

84.998,02

\n 		\n

489.299,45

\n 		\n

0,57

\n 		\n

16.752,99

\n 		\n

16.732,90

\n
\n

124 CONTROLE INTERNO

\n 		\n

330.000,00

\n 		\n

106.282,79

\n 		\n

-3.900,00

\n 		\n

106.275,00

\n 		\n

0,12

\n 		\n

7,79

\n 		\n

19.500,00

\n 		\n

106.275,00

\n 		\n

0,12

\n 		\n

7,79

\n 		\n

0,00

\n
\n

125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

\n 		\n

65.000,00

\n 		\n

23,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

23,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

23,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA

\n 		\n

200.000,00

\n 		\n

497.074,70

\n 		\n

24.072,70

\n 		\n

497.072,70

\n 		\n

0,56

\n 		\n

2,00

\n 		\n

89.768,10

\n 		\n

496.728,55

\n 		\n

0,58

\n 		\n

346,15

\n 		\n

344,15

\n
\n

06 SEGURANÇA PÚBLICA

\n 		\n

1.060.000,00

\n 		\n

764.971,34

\n 		\n

84.767,22

\n 		\n

763.234,56

\n 		\n

0,86

\n 		\n

1.736,78

\n 		\n

156.781,31

\n 		\n

744.985,23

\n 		\n

0,87

\n 		\n

19.986,11

\n 		\n

18.249,33

\n
\n

181 POLICIAMENTO

\n 		\n

1.060.000,00

\n 		\n

764.971,34

\n 		\n

84.767,22

\n 		\n

763.234,56

\n 		\n

0,86

\n 		\n

1.736,78

\n 		\n

156.781,31

\n 		\n

744.985,23

\n 		\n

0,87

\n 		\n

19.986,11

\n 		\n

18.249,33

\n
\n

08 ASSISTÊNCIA SOCIAL

\n 		\n

2.618.580,00

\n 		\n

2.735.189,96

\n 		\n

65.880,20

\n 		\n

2.722.223,62

\n 		\n

3,08

\n 		\n

12.966,34

\n 		\n

422.735,10

\n 		\n

2.604.933,77

\n 		\n

3,04

\n 		\n

130.256,19

\n 		\n

117.289,85

\n
\n

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

\n 		\n

30.000,00

\n 		\n

1,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

1,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

1,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

241 ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA

\n 		\n

18.000,00

\n 		\n

6.416,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

6.400,00

\n 		\n

0,01

\n 		\n

16,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

6.400,00

\n 		\n

0,01

\n 		\n

16,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

242 ASSISTÊNCIA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA

\n 		\n

20.000,00

\n 		\n

5,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

5,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

5,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

\n 		\n

619.000,00

\n 		\n

468.914,43

\n 		\n

-2.758,28

\n 		\n

463.359,54

\n 		\n

0,52

\n 		\n

5.554,89

\n 		\n

79.667,49

\n 		\n

445.678,51

\n 		\n

0,52

\n 		\n

23.235,92

\n 		\n

17.681,03

\n
\n

244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

\n 		\n

1.931.580,00

\n 		\n

2.259.853,53

\n 		\n

68.638,48

\n 		\n

2.252.464,08

\n 		\n

2,55

\n 		\n

7.389,45

\n 		\n

343.067,61

\n 		\n

2.152.855,26

\n 		\n

2,51

\n 		\n

106.998,27

\n 		\n

99.608,82

\n
\n

09 PREVIDÊNCIA SOCIAL

\n 		\n

7.460.000,00

\n 		\n

7.460.000,00

\n 		\n

690.786,08

\n 		\n

6.036.617,07

\n 		\n

6,83

\n 		\n

1.423.382,93

\n 		\n

1.146.949,52

\n 		\n

5.718.740,34

\n 		\n

6,68

\n 		\n

1.741.259,66

\n 		\n

317.876,73

\n
\n

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

\n 		\n

125.000,00

\n 		\n

125.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

125.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

125.000,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

\n 		\n

7.325.000,00

\n 		\n

7.325.000,00

\n 		\n

690.786,08

\n 		\n

6.036.617,07

\n 		\n

6,83

\n 		\n

1.288.382,93

\n 		\n

1.146.949,52

\n 		\n

5.718.740,34

\n 		\n

6,68

\n 		\n

1.606.259,66

\n 		\n

317.876,73

\n
\n

846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

\n 		\n

10.000,00

\n 		\n

10.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

10.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

10.000,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

10 SAÚDE

\n 		\n

15.273.863,00

\n 		\n

21.478.137,83

\n 		\n

1.682.560,23

\n 		\n

21.273.951,74

\n 		\n

24,07

\n 		\n

204.186,09

\n 		\n

4.333.407,41

\n 		\n

21.213.402,79

\n 		\n

24,78

\n 		\n

264.735,04

\n 		\n

60.548,95

\n
\n

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

\n 		\n

769.000,00

\n 		\n

534.020,96

\n 		\n

161.902,28

\n 		\n

532.137,88

\n 		\n

0,60

\n 		\n

1.883,08

\n 		\n

204.695,45

\n 		\n

526.364,03

\n 		\n

0,61

\n 		\n

7.656,93

\n 		\n

5.773,85

\n
\n

301 ATENÇÃO BÁSICA

\n 		\n

13.204.463,00

\n 		\n

13.777.380,14

\n 		\n

1.337.801,26

\n 		\n

13.631.093,87

\n 		\n

15,42

\n 		\n

146.286,27

\n 		\n

2.936.709,62

\n 		\n

13.582.792,09

\n 		\n

15,86

\n 		\n

194.588,05

\n 		\n

48.301,78

\n
\n

302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

\n 		\n

629.000,00

\n 		\n

6.017.980,47

\n 		\n

174.631,40

\n 		\n

5.962.084,32

\n 		\n

6,75

\n 		\n

55.896,15

\n 		\n

1.086.981,10

\n 		\n

5.955.611,00

\n 		\n

6,96

\n 		\n

62.369,47

\n 		\n

6.473,32

\n
\n

303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO

\n 		\n

62.000,00

\n 		\n

541.895,81

\n 		\n

0,00

\n 		\n

541.890,46

\n 		\n

0,61

\n 		\n

5,35

\n 		\n

0,00

\n 		\n

541.890,46

\n 		\n

0,63

\n 		\n

5,35

\n 		\n

0,00

\n
\n

Função/SubFunção

\n 		\n

Dotação

\n 		\n

Despesa Empenhada

\n 		\n

Saldo c

\n

(a-b)

\n 		\n

Despesa Liquidada

\n 		\n

Saldo e

\n

(a-d)

\n 		\n

INSCR. EM

\n

RESTOS A PAGAR NÃO

\n

PROCESSADOS

\n

(f)

\n
\n

Inicial

\n 		\n

Atualizada

\n

(a)

\n 		\n

No Bimestre

\n 		\n

Até Bimestre

\n

(b)

\n 		\n

%(b/total b)

\n 		\n

No Bimestre

\n 		\n

Até Bimestre

\n

(d)

\n 		\n

%(d/total d)

\n
\n

304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA

\n 		\n

396.000,00

\n 		\n

48.835,01

\n 		\n

-4.914,66

\n 		\n

48.821,66

\n 		\n

0,06

\n 		\n

13,35

\n 		\n

459,32

\n 		\n

48.821,66

\n 		\n

0,06

\n 		\n

13,35

\n 		\n

0,00

\n
\n

305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

\n 		\n

213.400,00

\n 		\n

558.025,44

\n 		\n

13.139,95

\n 		\n

557.923,55

\n 		\n

0,63

\n 		\n

101,89

\n 		\n

104.561,92

\n 		\n

557.923,55

\n 		\n

0,65

\n 		\n

101,89

\n 		\n

0,00

\n
\n

12 EDUCAÇÃO

\n 		\n

33.655.788,00

\n 		\n

35.197.067,89

\n 		\n

4.537.310,93

\n 		\n

35.143.527,07

\n 		\n

39,77

\n 		\n

53.540,82

\n 		\n

6.096.339,62

\n 		\n

33.506.590,75

\n 		\n

39,13

\n 		\n

1.690.477,14

\n 		\n

1.636.936,32

\n
\n

361 ENSINO FUNDAMENTAL

\n 		\n

22.134.940,00

\n 		\n

26.543.699,40

\n 		\n

4.047.232,09

\n 		\n

26.503.409,93

\n 		\n

29,99

\n 		\n

40.289,47

\n 		\n

4.740.899,43

\n 		\n

24.918.202,09

\n 		\n

29,10

\n 		\n

1.625.497,31

\n 		\n

1.585.207,84

\n
\n

362 ENSINO MÉDIO

\n 		\n

139.500,00

\n 		\n

248.821,00

\n 		\n

176.138,22

\n 		\n

248.538,72

\n 		\n

0,28

\n 		\n

282,28

\n 		\n

176.138,22

\n 		\n

248.538,72

\n 		\n

0,29

\n 		\n

282,28

\n 		\n

0,00

\n
\n

365 EDUCAÇÃO INFANTIL

\n 		\n

11.289.348,00

\n 		\n

8.309.818,49

\n 		\n

290.027,22

\n 		\n

8.297.222,87

\n 		\n

9,39

\n 		\n

12.595,62

\n 		\n

1.157.251,06

\n 		\n

8.261.377,04

\n 		\n

9,65

\n 		\n

48.441,45

\n 		\n

35.845,83

\n
\n

366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

\n 		\n

65.000,00

\n 		\n

76.509,00

\n 		\n

23.913,40

\n 		\n

76.140,90

\n 		\n

0,09

\n 		\n

368,10

\n 		\n

22.050,91

\n 		\n

64.967,75

\n 		\n

0,08

\n 		\n

11.541,25

\n 		\n

11.173,15

\n
\n

367 EDUCAÇÃO ESPECIAL

\n 		\n

27.000,00

\n 		\n

18.220,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

18.214,65

\n 		\n

0,02

\n 		\n

5,35

\n 		\n

0,00

\n 		\n

13.505,15

\n 		\n

0,02

\n 		\n

4.714,85

\n 		\n

4.709,50

\n
\n

13 CULTURA

\n 		\n

873.600,00

\n 		\n

1.089.749,50

\n 		\n

36.147,50

\n 		\n

1.085.392,00

\n 		\n

1,23

\n 		\n

4.357,50

\n 		\n

62.724,83

\n 		\n

1.082.022,41

\n 		\n

1,26

\n 		\n

7.727,09

\n 		\n

3.369,59

\n
\n

392 DIFUSÃO CULTURAL

\n 		\n

873.600,00

\n 		\n

1.089.749,50

\n 		\n

36.147,50

\n 		\n

1.085.392,00

\n 		\n

1,23

\n 		\n

4.357,50

\n 		\n

62.724,83

\n 		\n

1.082.022,41

\n 		\n

1,26

\n 		\n

7.727,09

\n 		\n

3.369,59

\n
\n

14 DIREITO DA CIDADANIA

\n 		\n

190.000,00

\n 		\n

347,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

347,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

347,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS

\n 		\n

190.000,00

\n 		\n

347,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

347,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

347,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

15 URBANISMO

\n 		\n

3.191.400,00

\n 		\n

2.851.499,90

\n 		\n

400.806,11

\n 		\n

2.847.239,62

\n 		\n

3,22

\n 		\n

4.260,28

\n 		\n

606.530,50

\n 		\n

2.457.976,23

\n 		\n

2,87

\n 		\n

393.523,67

\n 		\n

389.263,39

\n
\n

451 INFRA-ESTRUTURA URBANA

\n 		\n

3.097.400,00

\n 		\n

2.825.363,90

\n 		\n

400.806,11

\n 		\n

2.821.112,62

\n 		\n

3,19

\n 		\n

4.251,28

\n 		\n

606.530,50

\n 		\n

2.431.849,23

\n 		\n

2,84

\n 		\n

393.514,67

\n 		\n

389.263,39

\n
\n

452 SERVIÇOS URBANOS

\n 		\n

94.000,00

\n 		\n

26.136,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

26.127,00

\n 		\n

0,03

\n 		\n

9,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

26.127,00

\n 		\n

0,03

\n 		\n

9,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

16 HABITAÇÃO

\n 		\n

108.000,00

\n 		\n

360,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

360,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

360,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

482 HABITAÇÃO URBANA

\n 		\n

108.000,00

\n 		\n

360,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

360,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

360,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

17 SANEAMENTO

\n 		\n

189.000,00

\n 		\n

2.509,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

2.509,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

2.509,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO

\n 		\n

189.000,00

\n 		\n

2.509,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

2.509,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

2.509,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

18 GESTÃO AMBIENTAL

\n 		\n

482.000,00

\n 		\n

300.199,00

\n 		\n

-1.700,00

\n 		\n

294.168,00

\n 		\n

0,33

\n 		\n

6.031,00

\n 		\n

52.645,60

\n 		\n

274.369,99

\n 		\n

0,32

\n 		\n

25.829,01

\n 		\n

19.798,01

\n
\n

541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

\n 		\n

313.000,00

\n 		\n

44.128,00

\n 		\n

-1.700,00

\n 		\n

44.110,00

\n 		\n

0,05

\n 		\n

18,00

\n 		\n

2.860,00

\n 		\n

25.487,99

\n 		\n

0,03

\n 		\n

18.640,01

\n 		\n

18.622,01

\n
\n

542 CONTROLE AMBIENTAL

\n 		\n

104.000,00

\n 		\n

256.065,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

250.058,00

\n 		\n

0,28

\n 		\n

6.007,00

\n 		\n

49.785,60

\n 		\n

248.882,00

\n 		\n

0,29

\n 		\n

7.183,00

\n 		\n

1.176,00

\n
\n

544 RECURSOS HÍDRICOS

\n 		\n

65.000,00

\n 		\n

6,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

6,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

6,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

20 AGRICULTURA

\n 		\n

899.600,00

\n 		\n

1.467.626,00

\n 		\n

-172.688,12

\n 		\n

1.466.333,91

\n 		\n

1,66

\n 		\n

1.292,09

\n 		\n

84.266,25

\n 		\n

1.460.605,98

\n 		\n

1,71

\n 		\n

7.020,02

\n 		\n

5.727,93

\n
\n

605 ABASTECIMENTO

\n 		\n

879.600,00

\n 		\n

1.467.624,00

\n 		\n

-172.688,12

\n 		\n

1.466.333,91

\n 		\n

1,66

\n 		\n

1.290,09

\n 		\n

84.266,25

\n 		\n

1.460.605,98

\n 		\n

1,71

\n 		\n

7.018,02

\n 		\n

5.727,93

\n
\n

608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA

\n 		\n

20.000,00

\n 		\n

2,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

2,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

2,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

23 COMERCIO E SERVIÇOS

\n 		\n

274.000,00

\n 		\n

1.885,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

1.500,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

385,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

1.500,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

385,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

695 TURISMO

\n 		\n

274.000,00

\n 		\n

1.885,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

1.500,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

385,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

1.500,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

385,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

25 ENERGIA

\n 		\n

834.528,00

\n 		\n

313.408,28

\n 		\n

232.156,87

\n 		\n

312.504,07

\n 		\n

0,35

\n 		\n

904,21

\n 		\n

242.906,87

\n 		\n

312.504,07

\n 		\n

0,36

\n 		\n

904,21

\n 		\n

0,00

\n
\n

Função/SubFunção

\n 		\n

Dotação

\n 		\n

Despesa Empenhada

\n 		\n

Saldo c

\n

(a-b)

\n 		\n

Despesa Liquidada

\n 		\n

Saldo e

\n

(a-d)

\n 		\n

INSCR. EM

\n

RESTOS A PAGAR NÃO

\n

PROCESSADOS

\n

(f)

\n
\n

Inicial

\n 		\n

Atualizada

\n

(a)

\n 		\n

No Bimestre

\n 		\n

Até Bimestre

\n

(b)

\n 		\n

%(b/total b)

\n 		\n

No Bimestre

\n 		\n

Até Bimestre

\n

(d)

\n 		\n

%(d/total d)

\n
\n

752 ENERGIA ELÉTRICA

\n 		\n

834.528,00

\n 		\n

313.408,28

\n 		\n

232.156,87

\n 		\n

312.504,07

\n 		\n

0,35

\n 		\n

904,21

\n 		\n

242.906,87

\n 		\n

312.504,07

\n 		\n

0,36

\n 		\n

904,21

\n 		\n

0,00

\n
\n

26 TRANSPORTE

\n 		\n

300.000,00

\n 		\n

765.408,00

\n 		\n

82.727,98

\n 		\n

764.590,44

\n 		\n

0,87

\n 		\n

817,56

\n 		\n

124.012,53

\n 		\n

756.990,68

\n 		\n

0,88

\n 		\n

8.417,32

\n 		\n

7.599,76

\n
\n

782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO

\n 		\n

300.000,00

\n 		\n

765.408,00

\n 		\n

82.727,98

\n 		\n

764.590,44

\n 		\n

0,87

\n 		\n

817,56

\n 		\n

124.012,53

\n 		\n

756.990,68

\n 		\n

0,88

\n 		\n

8.417,32

\n 		\n

7.599,76

\n
\n

27 DESPORTO E LAZER

\n 		\n

402.000,00

\n 		\n

85.073,00

\n 		\n

-9.612,02

\n 		\n

68.959,71

\n 		\n

0,08

\n 		\n

16.113,29

\n 		\n

2.872,00

\n 		\n

68.959,71

\n 		\n

0,08

\n 		\n

16.113,29

\n 		\n

0,00

\n
\n

812 DESPORTO COMUNITÁRIO

\n 		\n

402.000,00

\n 		\n

85.073,00

\n 		\n

-9.612,02

\n 		\n

68.959,71

\n 		\n

0,08

\n 		\n

16.113,29

\n 		\n

2.872,00

\n 		\n

68.959,71

\n 		\n

0,08

\n 		\n

16.113,29

\n 		\n

0,00

\n
\n

28 ENCARGOS ESPECIAIS

\n 		\n

645.000,00

\n 		\n

608.449,86

\n 		\n

49.691,00

\n 		\n

608.309,88

\n 		\n

0,69

\n 		\n

139,98

\n 		\n

114.680,80

\n 		\n

605.306,22

\n 		\n

0,71

\n 		\n

3.143,64

\n 		\n

3.003,66

\n
\n

843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA

\n 		\n

645.000,00

\n 		\n

608.449,86

\n 		\n

49.691,00

\n 		\n

608.309,88

\n 		\n

0,69

\n 		\n

139,98

\n 		\n

114.680,80

\n 		\n

605.306,22

\n 		\n

0,71

\n 		\n

3.143,64

\n 		\n

3.003,66

\n
\n

99 RESERVA DE CONTINGENCIA

\n 		\n

500.000,00

\n 		\n

1,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

1,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

1,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

\n 		\n

500.000,00

\n 		\n

1,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

1,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

1,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

\n 		\n

2.895.000,00

\n 		\n

5.530.146,07

\n 		\n

970.231,13

\n 		\n

5.523.503,11

\n 		\n

6,25

\n 		\n

6.642,96

\n 		\n

1.384.405,87

\n 		\n

5.466.599,71

\n 		\n

6,38

\n 		\n

63.546,36

\n 		\n

56.903,40

\n
\n

04 ADMINISTRAÇÃO

\n 		\n

110.000,00

\n 		\n

159.613,00

\n 		\n

-15.300,00

\n 		\n

159.610,25

\n 		\n

0,18

\n 		\n

2,75

\n 		\n

32.056,89

\n 		\n

158.532,12

\n 		\n

0,19

\n 		\n

1.080,88

\n 		\n

1.078,13

\n
\n

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

\n 		\n

110.000,00

\n 		\n

154.912,00

\n 		\n

-10.000,00

\n 		\n

154.910,25

\n 		\n

0,18

\n 		\n

1,75

\n 		\n

31.620,45

\n 		\n

154.847,61

\n 		\n

0,18

\n 		\n

64,39

\n 		\n

62,64

\n
\n

123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

\n 		\n

0,00

\n 		\n

4.701,00

\n 		\n

-5.300,00

\n 		\n

4.700,00

\n 		\n

0,01

\n 		\n

1,00

\n 		\n

436,44

\n 		\n

3.684,51

\n 		\n

0,00

\n 		\n

1.016,49

\n 		\n

1.015,49

\n
\n

06 SEGURANÇA PÚBLICA

\n 		\n

0,00

\n 		\n

151.111,58

\n 		\n

9.510,58

\n 		\n

151.110,58

\n 		\n

0,17

\n 		\n

1,00

\n 		\n

17.652,41

\n 		\n

151.110,58

\n 		\n

0,18

\n 		\n

1,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

181 POLICIAMENTO

\n 		\n

0,00

\n 		\n

151.111,58

\n 		\n

9.510,58

\n 		\n

151.110,58

\n 		\n

0,17

\n 		\n

1,00

\n 		\n

17.652,41

\n 		\n

151.110,58

\n 		\n

0,18

\n 		\n

1,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

08 ASSISTÊNCIA SOCIAL

\n 		\n

0,00

\n 		\n

97.251,42

\n 		\n

0,00

\n 		\n

97.250,00

\n 		\n

0,11

\n 		\n

1,42

\n 		\n

11.999,84

\n 		\n

70.566,50

\n 		\n

0,08

\n 		\n

26.684,92

\n 		\n

26.683,50

\n
\n

244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

\n 		\n

0,00

\n 		\n

97.251,42

\n 		\n

0,00

\n 		\n

97.250,00

\n 		\n

0,11

\n 		\n

1,42

\n 		\n

11.999,84

\n 		\n

70.566,50

\n 		\n

0,08

\n 		\n

26.684,92

\n 		\n

26.683,50

\n
\n

09 PREVIDÊNCIA SOCIAL

\n 		\n

5.000,00

\n 		\n

5.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

5.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

5.000,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

\n 		\n

5.000,00

\n 		\n

5.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

5.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

5.000,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

10 SAÚDE

\n 		\n

700.000,00

\n 		\n

1.025.427,77

\n 		\n

81.515,48

\n 		\n

1.024.986,38

\n 		\n

1,16

\n 		\n

441,39

\n 		\n

228.939,86

\n 		\n

1.009.030,24

\n 		\n

1,18

\n 		\n

16.397,53

\n 		\n

15.956,14

\n
\n

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

\n 		\n

50.000,00

\n 		\n

546,00

\n 		\n

-7.454,47

\n 		\n

545,53

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,47

\n 		\n

0,00

\n 		\n

545,53

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,47

\n 		\n

0,00

\n
\n

301 ATENÇÃO BÁSICA

\n 		\n

650.000,00

\n 		\n

699.801,71

\n 		\n

93.932,60

\n 		\n

699.767,09

\n 		\n

0,79

\n 		\n

34,62

\n 		\n

161.895,80

\n 		\n

684.423,45

\n 		\n

0,80

\n 		\n

15.378,26

\n 		\n

15.343,64

\n
\n

302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

\n 		\n

0,00

\n 		\n

227.001,00

\n 		\n

-10.000,00

\n 		\n

227.000,00

\n 		\n

0,26

\n 		\n

1,00

\n 		\n

40.257,19

\n 		\n

226.950,04

\n 		\n

0,27

\n 		\n

50,96

\n 		\n

49,96

\n
\n

305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

\n 		\n

0,00

\n 		\n

98.079,06

\n 		\n

5.037,35

\n 		\n

97.673,76

\n 		\n

0,11

\n 		\n

405,30

\n 		\n

26.786,87

\n 		\n

97.111,22

\n 		\n

0,11

\n 		\n

967,84

\n 		\n

562,54

\n
\n

12 EDUCAÇÃO

\n 		\n

1.750.000,00

\n 		\n

3.960.149,30

\n 		\n

916.905,07

\n 		\n

3.960.145,90

\n 		\n

4,48

\n 		\n

3,40

\n 		\n

1.080.947,83

\n 		\n

3.959.245,90

\n 		\n

4,62

\n 		\n

903,40

\n 		\n

900,00

\n
\n

361 ENSINO FUNDAMENTAL

\n 		\n

850.000,00

\n 		\n

2.995.075,30

\n 		\n

718.832,94

\n 		\n

2.995.073,77

\n 		\n

3,39

\n 		\n

1,53

\n 		\n

782.361,95

\n 		\n

2.994.678,77

\n 		\n

3,50

\n 		\n

396,53

\n 		\n

395,00

\n
\n

365 EDUCAÇÃO INFANTIL

\n 		\n

900.000,00

\n 		\n

965.074,00

\n 		\n

198.072,13

\n 		\n

965.072,13

\n 		\n

1,09

\n 		\n

1,87

\n 		\n

298.585,88

\n 		\n

964.567,13

\n 		\n

1,13

\n 		\n

506,87

\n 		\n

505,00

\n
\n

13 CULTURA

\n 		\n

0,00

\n 		\n

5.770,00

\n 		\n

-1.230,00

\n 		\n

5.770,00

\n 		\n

0,01

\n 		\n

0,00

\n 		\n

1.047,42

\n 		\n

5.760,81

\n 		\n

0,01

\n 		\n

9,19

\n 		\n

9,19

\n
\n

392 DIFUSÃO CULTURAL

\n 		\n

0,00

\n 		\n

5.770,00

\n 		\n

-1.230,00

\n 		\n

5.770,00

\n 		\n

0,01

\n 		\n

0,00

\n 		\n

1.047,42

\n 		\n

5.760,81

\n 		\n

0,01

\n 		\n

9,19

\n 		\n

9,19

\n
\n

Função/SubFunção

\n 		\n

Dotação

\n 		\n

Despesa Empenhada

\n 		\n

Saldo c

\n

(a-b)

\n 		\n

Despesa Liquidada

\n 		\n

Saldo e

\n

(a-d)

\n 		\n

INSCR. EM

\n

RESTOS A PAGAR NÃO

\n

PROCESSADOS

\n

(f)

\n
\n

Inicial

\n 		\n

Atualizada

\n

(a)

\n 		\n

No Bimestre

\n 		\n

Até Bimestre

\n

(b)

\n 		\n

%(b/total b)

\n 		\n

No Bimestre

\n 		\n

Até Bimestre

\n

(d)

\n 		\n

%(d/total d)

\n
\n

15 URBANISMO

\n 		\n

5.000,00

\n 		\n

113.402,00

\n 		\n

-20.000,00

\n 		\n

113.400,00

\n 		\n

0,13

\n 		\n

2,00

\n 		\n

10.757,84

\n 		\n

105.827,75

\n 		\n

0,12

\n 		\n

7.574,25

\n 		\n

7.572,25

\n
\n

451 INFRA-ESTRUTURA URBANA

\n 		\n

0,00

\n 		\n

113.401,00

\n 		\n

-20.000,00

\n 		\n

113.400,00

\n 		\n

0,13

\n 		\n

1,00

\n 		\n

10.757,84

\n 		\n

105.827,75

\n 		\n

0,12

\n 		\n

7.573,25

\n 		\n

7.572,25

\n
\n

452 SERVIÇOS URBANOS

\n 		\n

5.000,00

\n 		\n

1,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

1,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

1,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

18 GESTÃO AMBIENTAL

\n 		\n

0,00

\n 		\n

5.710,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

5.700,00

\n 		\n

0,01

\n 		\n

10,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

1.005,02

\n 		\n

0,00

\n 		\n

4.704,98

\n 		\n

4.694,98

\n
\n

541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

\n 		\n

0,00

\n 		\n

5.710,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

5.700,00

\n 		\n

0,01

\n 		\n

10,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

1.005,02

\n 		\n

0,00

\n 		\n

4.704,98

\n 		\n

4.694,98

\n
\n

20 AGRICULTURA

\n 		\n

0,00

\n 		\n

6.710,00

\n 		\n

-1.170,00

\n 		\n

5.530,00

\n 		\n

0,01

\n 		\n

1.180,00

\n 		\n

1.003,78

\n 		\n

5.520,79

\n 		\n

0,01

\n 		\n

1.189,21

\n 		\n

9,21

\n
\n

605 ABASTECIMENTO

\n 		\n

0,00

\n 		\n

6.710,00

\n 		\n

-1.170,00

\n 		\n

5.530,00

\n 		\n

0,01

\n 		\n

1.180,00

\n 		\n

1.003,78

\n 		\n

5.520,79

\n 		\n

0,01

\n 		\n

1.189,21

\n 		\n

9,21

\n
\n

26 TRANSPORTE

\n 		\n

10.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO

\n 		\n

10.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

28 ENCARGOS ESPECIAIS

\n 		\n

315.000,00

\n 		\n

1,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

1,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

1,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA

\n 		\n

315.000,00

\n 		\n

1,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

1,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

1,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

TOTAL (III) = (I + II)

\n 		\n

79.465.000,00

\n 		\n

90.969.575,13

\n 		\n

8.879.868,81

\n 		\n

88.376.736,35

\n 		\n

100,00

\n 		\n

2.592.838,78

\n 		\n

16.468.099,56

\n 		\n

85.620.599,11

\n 		\n

100,00

\n 		\n

5.348.976,02

\n 		\n

2.756.137,24

\n
\n

José Júnior de Oliveira

\n 		\n

ANE MICAELA FREITAS BESSA

\n 		\n

LINDOLFO ROMAO DA SILVA NETO

\n
\n

###.531.414-##

\n 		\n

###.170.534-##

\n 		\n

###.728.774-##

\n
\n

Prefeito Municipal

\n 		\n

Secretaria Municipal De Finanças

\n 		\n

Controladora

\n

Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 30/01/2026

Edição: 3720

Código identificador: CA10EB63

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\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
GABINETE DO PREFEITO
6º BIMESTRE DO RREO DO MUNICIPIO DE VERA CRUZ - ANEXO III

\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\n 		\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\n
\n

Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida

\n 		\n

Exercício: 2025

\n
\n

Bimestre: 6/2025

\n
\n

RREO - ANEXO 3 (LRF, art 53, inciso I)

\n
\n

Especificação

\n 		\n

Evolução da Receita Realizada nos Últimos 12 Meses

\n 		\n

Total

\n

(Últimos 12

\n

Meses)

\n 		\n

Previsão

\n

Atualizada

\n

Exercício

\n
\n

Jan/2025

\n 		\n

Fev/2025

\n 		\n

Mar/2025

\n 		\n

Abr/2025

\n 		\n

Mai/2025

\n 		\n

Jun/2025

\n 		\n

Jul/2025

\n 		\n

Ago/2025

\n 		\n

Set/2025

\n 		\n

Out/2025

\n 		\n

Nov/2025

\n 		\n

Dez/2025

\n
\n

RECEITAS CORRENTES (I)

\n 		\n

7.601.799,30

\n 		\n

7.060.427,39

\n 		\n

6.391.008,15

\n 		\n

6.743.385,34

\n 		\n

7.059.731,11

\n 		\n

7.589.152,32

\n 		\n

8.324.485,35

\n 		\n

6.586.604,09

\n 		\n

7.337.854,66

\n 		\n

9.192.394,36

\n 		\n

8.118.513,71

\n 		\n

10.560.743,19

\n 		\n

92.566.098,97

\n 		\n

79.647.915,00

\n
\n

Impostos, Taxas e Contribuições

\n

de Melhoria

\n 		\n

143.792,88

\n 		\n

177.432,56

\n 		\n

154.531,05

\n 		\n

217.252,30

\n 		\n

189.681,77

\n 		\n

218.712,90

\n 		\n

965.040,51

\n 		\n

184.375,46

\n 		\n

436.125,49

\n 		\n

997.357,33

\n 		\n

465.526,56

\n 		\n

1.052.099,78

\n 		\n

5.201.928,59

\n 		\n

2.679.300,00

\n
\n

IPTU

\n 		\n

482,45

\n 		\n

1.955,55

\n 		\n

1.121,66

\n 		\n

2.302,58

\n 		\n

114,85

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

3.883,14

\n 		\n

176,35

\n 		\n

62.738,53

\n 		\n

13.330,61

\n 		\n

3.049,41

\n 		\n

89.155,13

\n 		\n

119.200,00

\n
\n

ISS

\n 		\n

133.267,02

\n 		\n

148.859,78

\n 		\n

142.173,45

\n 		\n

175.572,14

\n 		\n

154.202,97

\n 		\n

198.660,72

\n 		\n

167.315,99

\n 		\n

166.365,46

\n 		\n

145.175,44

\n 		\n

133.371,88

\n 		\n

204.554,74

\n 		\n

150.178,34

\n 		\n

1.919.697,93

\n 		\n

1.951.100,00

\n
\n

ITBI

\n 		\n

0,00

\n 		\n

4.943,74

\n 		\n

4.619,99

\n 		\n

35.453,19

\n 		\n

9.405,12

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

7.092,87

\n 		\n

0,00

\n 		\n

13.351,85

\n 		\n

3.335,57

\n 		\n

21.703,49

\n 		\n

99.905,82

\n 		\n

162.000,00

\n
\n

IRRF

\n 		\n

236,98

\n 		\n

13.067,91

\n 		\n

2.258,74

\n 		\n

2.334,05

\n 		\n

19.551,60

\n 		\n

20.052,18

\n 		\n

797.724,52

\n 		\n

3.060,78

\n 		\n

290.773,70

\n 		\n

777.600,59

\n 		\n

239.282,22

\n 		\n

875.127,25

\n 		\n

3.041.070,52

\n 		\n

414.000,00

\n
\n

Outros Impostos, Taxas e

\n

Contribuições de Melhoria

\n 		\n

9.806,43

\n 		\n

8.605,58

\n 		\n

4.357,21

\n 		\n

1.590,34

\n 		\n

6.407,23

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

3.973,21

\n 		\n

0,00

\n 		\n

10.294,48

\n 		\n

5.023,42

\n 		\n

2.041,29

\n 		\n

52.099,19

\n 		\n

33.000,00

\n
\n

Contribuições

\n 		\n

78.651,13

\n 		\n

246.730,51

\n 		\n

601.271,00

\n 		\n

260.126,38

\n 		\n

264.825,87

\n 		\n

224.781,27

\n 		\n

216.008,40

\n 		\n

261.459,69

\n 		\n

255.545,87

\n 		\n

266.696,09

\n 		\n

262.636,09

\n 		\n

747.204,23

\n 		\n

3.685.936,53

\n 		\n

2.975.000,00

\n
\n

Receita Patrimonial

\n 		\n

267.291,90

\n 		\n

160.230,65

\n 		\n

246.871,84

\n 		\n

344.960,66

\n 		\n

287.958,70

\n 		\n

211.937,03

\n 		\n

253.345,44

\n 		\n

292.847,02

\n 		\n

292.238,48

\n 		\n

288.332,32

\n 		\n

286.339,83

\n 		\n

264.809,71

\n 		\n

3.197.163,58

\n 		\n

1.625.600,00

\n
\n

Rendimentos de Aplicação

\n

Financeira

\n 		\n

267.291,90

\n 		\n

160.230,65

\n 		\n

246.678,32

\n 		\n

344.960,66

\n 		\n

287.958,70

\n 		\n

211.937,03

\n 		\n

253.345,44

\n 		\n

292.738,28

\n 		\n

292.238,48

\n 		\n

288.332,32

\n 		\n

286.339,83

\n 		\n

264.809,71

\n 		\n

3.196.861,32

\n 		\n

1.622.600,00

\n
\n

Outras Receitas Patrimoniais

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

193,52

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

108,74

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

302,26

\n 		\n

3.000,00

\n
\n

Receita Agropecuária

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

Receita Industrial

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

Receita de Serviços

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

1.000,00

\n
\n

Transferências Correntes

\n 		\n

7.106.413,95

\n 		\n

6.469.264,30

\n 		\n

5.381.405,27

\n 		\n

5.882.964,61

\n 		\n

6.318.269,31

\n 		\n

6.933.721,12

\n 		\n

6.890.091,00

\n 		\n

5.847.921,92

\n 		\n

6.351.063,21

\n 		\n

7.634.558,31

\n 		\n

7.103.281,41

\n 		\n

8.454.720,17

\n 		\n

80.373.674,58

\n 		\n

72.252.015,00

\n
\n

Cota-Parte do FPM

\n 		\n

1.993.129,33

\n 		\n

2.674.549,40

\n 		\n

1.761.313,82

\n 		\n

1.789.795,38

\n 		\n

2.283.137,79

\n 		\n

2.345.096,19

\n 		\n

2.464.842,75

\n 		\n

1.899.297,82

\n 		\n

2.410.283,56

\n 		\n

1.616.492,51

\n 		\n

2.197.362,50

\n 		\n

3.538.572,40

\n 		\n

26.973.873,45

\n 		\n

30.400.000,00

\n
\n

Cota-Parte do ICMS

\n 		\n

575.631,27

\n 		\n

513.219,15

\n 		\n

499.587,36

\n 		\n

597.572,73

\n 		\n

553.714,80

\n 		\n

541.009,79

\n 		\n

640.189,65

\n 		\n

589.265,61

\n 		\n

0,00

\n 		\n

690.436,65

\n 		\n

573.952,17

\n 		\n

642.819,25

\n 		\n

6.417.398,43

\n 		\n

4.660.000,00

\n
\n

Cota-Parte do IPVA

\n 		\n

33.222,59

\n 		\n

20.417,87

\n 		\n

31.201,14

\n 		\n

36.462,61

\n 		\n

70.193,39

\n 		\n

63.611,31

\n 		\n

59.195,98

\n 		\n

67.695,23

\n 		\n

61.757,14

\n 		\n

38.400,81

\n 		\n

17.412,16

\n 		\n

32.014,40

\n 		\n

531.584,63

\n 		\n

590.000,00

\n
\n

Cota-Parte do ITR

\n 		\n

289,99

\n 		\n

167,57

\n 		\n

71,89

\n 		\n

228,75

\n 		\n

50,65

\n 		\n

665,02

\n 		\n

0,00

\n 		\n

123,34

\n 		\n

350,77

\n 		\n

1.100,38

\n 		\n

146,07

\n 		\n

138,12

\n 		\n

3.332,55

\n 		\n

300,00

\n
\n

Transferências da LC 61/1989

\n 		\n

2.084,39

\n 		\n

2.359,56

\n 		\n

2.572,00

\n 		\n

2.414,00

\n 		\n

2.345,40

\n 		\n

2.668,38

\n 		\n

2.289,35

\n 		\n

2.529,00

\n 		\n

583.291,09

\n 		\n

2.571,85

\n 		\n

2.541,91

\n 		\n

3.079,05

\n 		\n

610.745,98

\n 		\n

6.831,00

\n
\n

Transferências do FUNDEB

\n 		\n

3.678.530,81

\n 		\n

2.548.289,07

\n 		\n

2.205.780,14

\n 		\n

2.639.470,94

\n 		\n

2.658.334,67

\n 		\n

2.952.313,26

\n 		\n

2.370.366,87

\n 		\n

2.509.748,66

\n 		\n

2.542.025,88

\n 		\n

2.467.670,83

\n 		\n

2.596.366,33

\n 		\n

2.981.460,98

\n 		\n

32.150.358,44

\n 		\n

23.227.204,00

\n
\n

Outras Transferências Correntes

\n 		\n

823.525,57

\n 		\n

710.261,68

\n 		\n

880.878,92

\n 		\n

817.020,20

\n 		\n

750.492,61

\n 		\n

1.028.357,17

\n 		\n

1.353.206,40

\n 		\n

779.262,26

\n 		\n

753.354,77

\n 		\n

2.817.885,28

\n 		\n

1.715.500,27

\n 		\n

1.256.635,97

\n 		\n

13.686.381,10

\n 		\n

13.367.680,00

\n
\n

Outras Receitas Correntes

\n 		\n

5.649,44

\n 		\n

6.769,37

\n 		\n

6.928,99

\n 		\n

38.081,39

\n 		\n

-1.004,54

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

2.881,61

\n 		\n

5.450,31

\n 		\n

729,82

\n 		\n

41.909,30

\n 		\n

107.395,69

\n 		\n

115.000,00

\n
\n

DEDUÇÕES (II)

\n 		\n

-792.163,87

\n 		\n

-948.331,45

\n 		\n

-1.225.534,56

\n 		\n

-972.290,13

\n 		\n

-996.561,38

\n 		\n

-961.366,97

\n 		\n

-821.721,03

\n 		\n

-996.645,34

\n 		\n

-915.691,58

\n 		\n

-970.850,71

\n 		\n

-1.015.845,74

\n 		\n

-1.347.790,90

\n 		\n

-11.964.793,66

\n 		\n

10.529.732,00

\n
\n

Contrib. do Servidor para o Plano

\n

de Previdência

\n 		\n

-28.788,07

\n 		\n

-198.691,41

\n 		\n

-583.049,41

\n 		\n

-212.624,05

\n 		\n

-215.851,93

\n 		\n

-224.657,99

\n 		\n

-210.680,30

\n 		\n

-246.438,27

\n 		\n

-243.052,33

\n 		\n

-253.635,75

\n 		\n

-211.984,94

\n 		\n

-496.300,35

\n 		\n

-3.125.754,80

\n 		\n

2.427.000,00

\n
\n

Compensação Financ. entre

\n

Regimes Previdência

\n 		\n

-5.649,44

\n 		\n

-6.769,37

\n 		\n

-5.918,90

\n 		\n

-5.918,90

\n 		\n

-1.119,93

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

-25.376,54

\n 		\n

70.000,00

\n
\n

Rendimentos de aplicações de

\n

recursos previdênciários

\n 		\n

-236.854,94

\n 		\n

-100.773,97

\n 		\n

-183.855,40

\n 		\n

-275.743,94

\n 		\n

-211.738,62

\n 		\n

-146.098,87

\n 		\n

-182.791,50

\n 		\n

-238.424,82

\n 		\n

-236.861,24

\n 		\n

-247.414,60

\n 		\n

-245.577,92

\n 		\n

-219.838,29

\n 		\n

-2.525.974,11

\n 		\n

900.000,00

\n
\n

Dedução de Receita para

\n

Formação do FUNDEB

\n 		\n

-520.871,42

\n 		\n

-642.096,70

\n 		\n

-452.710,85

\n 		\n

-478.003,24

\n 		\n

-567.850,90

\n 		\n

-590.610,11

\n 		\n

-428.249,23

\n 		\n

-511.782,25

\n 		\n

-435.778,01

\n 		\n

-469.800,36

\n 		\n

-558.282,88

\n 		\n

-631.652,26

\n 		\n

-6.287.688,21

\n 		\n

7.132.732,00

\n
\n

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I

\n

- II)

\n 		\n

6.809.635,43

\n 		\n

6.112.095,94

\n 		\n

5.165.473,59

\n 		\n

5.771.095,21

\n 		\n

6.063.169,73

\n 		\n

6.627.785,35

\n 		\n

7.502.764,32

\n 		\n

5.589.958,75

\n 		\n

6.422.163,08

\n 		\n

8.221.543,65

\n 		\n

7.102.667,97

\n 		\n

9.212.952,29

\n 		\n

80.601.305,31

\n 		\n

69.118.183,00

\n
\n

Especificação

\n 		\n

Evolução da Receita Realizada nos Últimos 12 Meses

\n 		\n

Total

\n

(Últimos 12

\n

Meses)

\n 		\n

Previsão

\n

Atualizada

\n

Exercício

\n
\n

Jan/2025

\n 		\n

Fev/2025

\n 		\n

Mar/2025

\n 		\n

Abr/2025

\n 		\n

Mai/2025

\n 		\n

Jun/2025

\n 		\n

Jul/2025

\n 		\n

Ago/2025

\n 		\n

Set/2025

\n 		\n

Out/2025

\n 		\n

Nov/2025

\n 		\n

Dez/2025

\n
\n

( - ) Transferências obrigatórias da

\n

União relativas às emendas

\n

individuais (art. 166-A, § 1º, da CF)

\n

(IV)

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

400.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

400.000,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

\n

AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS

\n

LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III

\n

- IV)

\n 		\n

6.809.635,43

\n 		\n

6.112.095,94

\n 		\n

5.165.473,59

\n 		\n

5.771.095,21

\n 		\n

6.063.169,73

\n 		\n

6.627.785,35

\n 		\n

7.102.764,32

\n 		\n

5.589.958,75

\n 		\n

6.422.163,08

\n 		\n

8.221.543,65

\n 		\n

7.102.667,97

\n 		\n

9.212.952,29

\n 		\n

80.201.305,31

\n 		\n

69.118.183,00

\n
\n

( - ) Transferências obrigatórias da

\n

União relativas às emendas de

\n

bancada (art. 166, § 16, da CF)

\n

(VI)

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

1.900.244,00

\n 		\n

150.222,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

2.050.466,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

( - ) Transferências da União

\n

relativas à remuneração dos

\n

agentes comunitários de saúde e

\n

de combate às endemias (CF, art

\n

198, $11) (VII)

\n 		\n

103.224,00

\n 		\n

103.224,00

\n 		\n

103.224,00

\n 		\n

103.224,00

\n 		\n

100.188,00

\n 		\n

100.188,00

\n 		\n

103.224,00

\n 		\n

103.224,00

\n 		\n

103.224,00

\n 		\n

103.224,00

\n 		\n

100.188,00

\n 		\n

203.412,00

\n 		\n

1.329.768,00

\n 		\n

1.100.000,00

\n
\n

( - ) Outras Deduções

\n

Constitucionais ou Legais (VIII)

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

\n

AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS

\n

LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL

\n

(IX) = (V - VI - VII - VIII)

\n 		\n

6.706.411,43

\n 		\n

6.008.871,94

\n 		\n

5.062.249,59

\n 		\n

5.667.871,21

\n 		\n

5.962.981,73

\n 		\n

6.527.597,35

\n 		\n

6.999.540,32

\n 		\n

5.486.734,75

\n 		\n

6.318.939,08

\n 		\n

6.218.075,65

\n 		\n

6.852.257,97

\n 		\n

9.009.540,29

\n 		\n

76.821.071,31

\n 		\n

68.018.183,00

\n
\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\n 		\n

ANE MICAELA FREITAS BESSA

\n 		\n

LINDOLFO ROMAO DA SILVA NETO

\n
\n

###.531.414-##

\n 		\n

###.170.534-##

\n 		\n

###.728.774-##

\n
\n

Prefeito Municipal

\n 		\n

Secretaria Municipal de Finanças

\n 		\n

Controladora

\n

Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 30/01/2026

Edição: 3720

Código identificador: C7227228

Link original: Abrir matéria na FEMURN

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\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
GABINETE DO PREFEITO
6º BIMESTRE DO RREO DO MUNICIPIO DE VERA CRUZ - ANEXO IX

\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\n 		\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\n
\n

Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesa de Capital

\n 		\n

Exercício: 2025 -

\n
\n

Bimestre: 6/2025

\n
\n

RREO - Anexo 9 (LRF, art.53, § 1º, inciso I)

\n
\n

Receitas

\n 		\n

Previsão Atualizada

\n

(a)

\n 		\n

Receitas Realizadas

\n

(b)

\n 		\n

Saldo a Realizar

\n

(c) = (a - b)

\n
\n

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO¹ (I)

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

Despesas

\n 		\n

Dotação

\n

Atualizada

\n

(d)

\n 		\n

Despesas

\n

Empenhadas

\n

(e)

\n 		\n

Saldo não

\n

Executado

\n

(f) = (d - e)

\n
\n

DESPESAS DE CAPITAL

\n 		\n

2.843.389,74

\n 		\n

2.562.090,23

\n 		\n

281.299,51

\n
\n

Investimentos

\n 		\n

1.736.858,18

\n 		\n

1.460.707,65

\n 		\n

276.150,53

\n
\n

Inversões Financeiras

\n 		\n

5.011,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

5.011,00

\n
\n

Amortização da Dívida

\n 		\n

1.101.520,56

\n 		\n

1.101.382,58

\n 		\n

137,98

\n
\n

(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II)

\n 		\n

2.843.389,74

\n 		\n

2.562.090,23

\n 		\n

281.299,51

\n
\n

Resultado para Apuração da Regra de Ouro

\n 		\n

(d - a)

\n 		\n

(e - b)

\n 		\n

(f - c)

\n
\n

RESULTADO PARAAPURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (II – I)

\n 		\n

2.743.389,74

\n 		\n

2.562.090,23

\n 		\n

181.299,51

\n
\n

1 Operações de Crédito descritas na CF, art. 167, inciso III

\n
\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\n 		\n

ANE MICAELA FREITAS BESSA

\n 		\n

LINDOLFO ROMAO DA SILVA NETO

\n
\n

###.531.414-##

\n 		\n

###.170.534-##

\n 		\n

###.728.774-##

\n
\n

Prefeito Municipal

\n 		\n

Secretaria Municipal De Finanças

\n 		\n

Controladora

\n

Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 30/01/2026

Edição: 3720

Código identificador: 5D7A5D41

Link original: Abrir matéria na FEMURN

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\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
GABINETE DO PREFEITO
6º BIMESTRE DO RREO DO MUNICIPIO DE VERA CRUZ - ANEXO I ANALITICO

\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\n 		\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\n
\n

Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Balanço Orçamentário

\n 		\n

Exercício: 2025 -

\n
\n

Bimestre: 6/2025

\n
\n

LRF, Art. 52, inciso I, alíneas \"a\" e \"b\" do inciso II § 1º - Anexo 1

\n
\n

Receitas

\n 		\n

Previsão Inicial

\n 		\n

Previsão Atualizada (a)

\n 		\n

Receitas Realizadas

\n 		\n

Saldo a Realizar (a-c)

\n
\n

No Bimestre (b)

\n 		\n

Até Bimestre (c)

\n
\n

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

\n 		\n

75.397.000,00

\n 		\n

75.397.000,00

\n 		\n

17.489.321,76

\n 		\n

86.333.410,76

\n 		\n

-10.936.410,76

\n
\n

1 Receitas Correntes

\n 		\n

72.515.183,00

\n 		\n

72.515.183,00

\n 		\n

17.489.321,76

\n 		\n

86.278.410,76

\n 		\n

-13.763.227,76

\n
\n

1.1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

\n 		\n

2.679.300,00

\n 		\n

2.679.300,00

\n 		\n

1.517.626,34

\n 		\n

5.201.928,59

\n 		\n

-2.522.628,59

\n
\n

1.1.1 Impostos

\n 		\n

2.646.300,00

\n 		\n

2.646.300,00

\n 		\n

1.510.561,63

\n 		\n

5.149.829,40

\n 		\n

-2.503.529,40

\n
\n

1.1.1.2 Impostos sobre o Patrimônio

\n 		\n

281.200,00

\n 		\n

281.200,00

\n 		\n

41.419,08

\n 		\n

189.060,95

\n 		\n

92.139,05

\n
\n

1.1.1.2.50 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

\n 		\n

119.200,00

\n 		\n

119.200,00

\n 		\n

16.380,02

\n 		\n

89.155,13

\n 		\n

30.044,87

\n
\n

1.1.1.2.50.0.1 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal

\n 		\n

100.000,00

\n 		\n

100.000,00

\n 		\n

16.281,07

\n 		\n

82.691,43

\n 		\n

17.308,57

\n
\n

1.1.1.2.50.0.2 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora

\n 		\n

2.200,00

\n 		\n

2.200,00

\n 		\n

98,95

\n 		\n

472,14

\n 		\n

1.727,86

\n
\n

1.1.1.2.50.0.3 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa

\n 		\n

16.000,00

\n 		\n

16.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

5.488,35

\n 		\n

10.511,65

\n
\n

1.1.1.2.50.0.4 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa

\n 		\n

1.000,00

\n 		\n

1.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

503,21

\n 		\n

496,79

\n
\n

1.1.1.2.53 Impostos sobre Transmissão \"Inter Vivos\" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis

\n 		\n

162.000,00

\n 		\n

162.000,00

\n 		\n

25.039,06

\n 		\n

99.905,82

\n 		\n

62.094,18

\n
\n

1.1.1.2.53.0.1 Imposto sobre Transmissão \"Inter Vivos\" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal

\n 		\n

160.000,00

\n 		\n

160.000,00

\n 		\n

25.039,06

\n 		\n

99.905,82

\n 		\n

60.094,18

\n
\n

1.1.1.2.53.0.2 Imposto sobre Transmissão \"Inter Vivos\" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros de Mora

\n 		\n

1.000,00

\n 		\n

1.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

1.000,00

\n
\n

1.1.1.2.53.0.3 Imposto sobre Transmissão \"Inter Vivos\" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa

\n 		\n

1.000,00

\n 		\n

1.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

1.000,00

\n
\n

1.1.1.3 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza

\n 		\n

414.000,00

\n 		\n

414.000,00

\n 		\n

1.114.409,47

\n 		\n

3.041.070,52

\n 		\n

-2.627.070,52

\n
\n

1.1.1.3.03 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte

\n 		\n

414.000,00

\n 		\n

414.000,00

\n 		\n

1.114.409,47

\n 		\n

3.041.070,52

\n 		\n

-2.627.070,52

\n
\n

1.1.1.3.03.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho

\n 		\n

392.000,00

\n 		\n

392.000,00

\n 		\n

846.698,53

\n 		\n

2.754.023,91

\n 		\n

-2.362.023,91

\n
\n

1.1.1.3.03.1.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho

\n 		\n

392.000,00

\n 		\n

392.000,00

\n 		\n

846.698,53

\n 		\n

2.754.023,91

\n 		\n

-2.362.023,91

\n
\n

1.1.1.3.03.1.1.01 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo - Principal

\n 		\n

382.000,00

\n 		\n

382.000,00

\n 		\n

816.883,09

\n 		\n

2.663.288,20

\n 		\n

-2.281.288,20

\n
\n

1.1.1.3.03.1.1.02 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Poder Legislativo - Principal

\n 		\n

10.000,00

\n 		\n

10.000,00

\n 		\n

29.815,44

\n 		\n

90.735,71

\n 		\n

-80.735,71

\n
\n

1.1.1.3.03.4 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos

\n 		\n

22.000,00

\n 		\n

22.000,00

\n 		\n

267.710,94

\n 		\n

287.046,61

\n 		\n

-265.046,61

\n
\n

1.1.1.3.03.4.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos

\n 		\n

22.000,00

\n 		\n

22.000,00

\n 		\n

267.710,94

\n 		\n

287.046,61

\n 		\n

-265.046,61

\n
\n

1.1.1.3.03.4.1.01 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos Poder Executivo - Principal

\n 		\n

22.000,00

\n 		\n

22.000,00

\n 		\n

267.710,94

\n 		\n

287.046,61

\n 		\n

-265.046,61

\n
\n

1.1.1.4 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços

\n 		\n

1.951.100,00

\n 		\n

1.951.100,00

\n 		\n

354.733,08

\n 		\n

1.919.697,93

\n 		\n

31.402,07

\n
\n

1.1.1.4.51 Impostos sobre Serviços

\n 		\n

1.951.100,00

\n 		\n

1.951.100,00

\n 		\n

354.733,08

\n 		\n

1.919.697,93

\n 		\n

31.402,07

\n
\n

1.1.1.4.51.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN

\n 		\n

1.951.100,00

\n 		\n

1.951.100,00

\n 		\n

354.733,08

\n 		\n

1.919.697,93

\n 		\n

31.402,07

\n
\n

1.1.1.4.51.1.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal

\n 		\n

1.948.000,00

\n 		\n

1.948.000,00

\n 		\n

354.349,67

\n 		\n

1.874.815,53

\n 		\n

73.184,47

\n
\n

1.1.1.4.51.1.2 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros de Mora

\n 		\n

1.000,00

\n 		\n

1.000,00

\n 		\n

383,41

\n 		\n

383,42

\n 		\n

616,58

\n
\n

1.1.1.4.51.1.3 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa

\n 		\n

1.100,00

\n 		\n

1.100,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

44.478,98

\n 		\n

-43.378,98

\n
\n

1.1.1.4.51.1.4 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa

\n 		\n

1.000,00

\n 		\n

1.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

20,00

\n 		\n

980,00

\n
\n

1.1.2 Taxas

\n 		\n

32.000,00

\n 		\n

32.000,00

\n 		\n

7.064,71

\n 		\n

51.963,54

\n 		\n

-19.963,54

\n
\n

1.1.2.1 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia

\n 		\n

3.000,00

\n 		\n

3.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

9.734,69

\n 		\n

-6.734,69

\n
\n

1.1.2.1.01 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

8.586,70

\n 		\n

-8.586,70

\n
\n

1.1.2.1.01.0.1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

8.586,70

\n 		\n

-8.586,70

\n
\n

1.1.2.1.01.0.1.01 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimento Comercial, Industrial e Prestadores de Serviço

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

8.206,70

\n 		\n

-8.206,70

\n
\n

1.1.2.1.01.0.1.11 Taxa Licença para Feira Livre

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

380,00

\n 		\n

-380,00

\n
\n

1.1.2.1.04 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental

\n 		\n

2.000,00

\n 		\n

2.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

1.147,99

\n 		\n

852,01

\n
\n

1.1.2.1.04.0.1 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental

\n 		\n

1.000,00

\n 		\n

1.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

1.147,99

\n 		\n

-147,99

\n
\n

1.1.2.1.04.0.1.01 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal

\n 		\n

1.000,00

\n 		\n

1.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

1.147,99

\n 		\n

-147,99

\n
\n

1.1.2.1.04.0.2 Taxas de Controle e Fiscalização Ambiental - Multa e Juros de Mora

\n 		\n

1.000,00

\n 		\n

1.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

1.000,00

\n
\n

1.1.2.1.04.0.2.01 Taxas de Controle e Fiscalização Ambiental - Multa e Juros de Mora

\n 		\n

1.000,00

\n 		\n

1.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

1.000,00

\n
\n

1.1.2.1.05 Taxa de Controle e Fiscalização da Pesca e Aquicultura

\n 		\n

1.000,00

\n 		\n

1.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

1.000,00

\n
\n

1.1.2.1.05.0.1 Taxa de Controle e Fiscalização da Pesca e Aquicultura - Principal

\n 		\n

1.000,00

\n 		\n

1.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

1.000,00

\n
\n

1.1.2.2 Taxas pela Prestação de Serviços

\n 		\n

29.000,00

\n 		\n

29.000,00

\n 		\n

7.064,71

\n 		\n

42.228,85

\n 		\n

-13.228,85

\n
\n

1.1.2.2.01 Taxas pela Prestação de Serviços

\n 		\n

29.000,00

\n 		\n

29.000,00

\n 		\n

7.064,71

\n 		\n

42.228,85

\n 		\n

-13.228,85

\n
\n

1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal

\n 		\n

28.000,00

\n 		\n

28.000,00

\n 		\n

7.004,41

\n 		\n

41.985,33

\n 		\n

-13.985,33

\n
\n

1.1.2.2.01.0.1.99 Outras Taxas pela Prestação de Serviços

\n 		\n

28.000,00

\n 		\n

28.000,00

\n 		\n

7.004,41

\n 		\n

41.985,33

\n 		\n

-13.985,33

\n
\n

1.1.2.2.01.0.2 Taxas pela Prestação de Serviços - Multa e Juros de Mora

\n 		\n

1.000,00

\n 		\n

1.000,00

\n 		\n

60,30

\n 		\n

243,52

\n 		\n

756,48

\n
\n

1.1.2.2.01.0.2.01 Taxa de Expediente e Serviços Diversos - Multa e Juros de Mora

\n 		\n

1.000,00

\n 		\n

1.000,00

\n 		\n

60,30

\n 		\n

243,52

\n 		\n

756,48

\n
\n

1.1.3 Contribuição de Melhoria

\n 		\n

1.000,00

\n 		\n

1.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

135,65

\n 		\n

864,35

\n
\n

1.1.3.1 Contribuição de Melhoria

\n 		\n

1.000,00

\n 		\n

1.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

135,65

\n 		\n

864,35

\n
\n

1.1.3.1.99 Outras Contribuições de Melhoria

\n 		\n

1.000,00

\n 		\n

1.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

135,65

\n 		\n

864,35

\n
\n

1.1.3.1.99.0.1 Outras Contribuições de Melhoria - Principal

\n 		\n

1.000,00

\n 		\n

1.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

135,65

\n 		\n

864,35

\n
\n

1.2 Contribuições

\n 		\n

2.975.000,00

\n 		\n

2.975.000,00

\n 		\n

1.009.840,32

\n 		\n

3.685.936,53

\n 		\n

-710.936,53

\n
\n

1.2.1 Contribuições Sociais

\n 		\n

2.427.000,00

\n 		\n

2.427.000,00

\n 		\n

708.285,29

\n 		\n

3.125.754,80

\n 		\n

-698.754,80

\n
\n

1.2.1.5 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social

\n 		\n

2.427.000,00

\n 		\n

2.427.000,00

\n 		\n

708.285,29

\n 		\n

3.125.754,80

\n 		\n

-698.754,80

\n
\n

1.2.1.5.01 Contribuição do Servidor Civil

\n 		\n

2.427.000,00

\n 		\n

2.427.000,00

\n 		\n

708.285,29

\n 		\n

3.125.754,80

\n 		\n

-698.754,80

\n
\n

1.2.1.5.01.1 Contribuição do Servidor Civil Ativo

\n 		\n

2.427.000,00

\n 		\n

2.427.000,00

\n 		\n

708.285,29

\n 		\n

3.125.754,80

\n 		\n

-698.754,80

\n
\n

1.2.1.5.01.1.1 Contribuição do Servidor Civil - Principal

\n 		\n

2.427.000,00

\n 		\n

2.427.000,00

\n 		\n

708.285,29

\n 		\n

3.121.826,13

\n 		\n

-694.826,13

\n
\n

1.2.1.5.01.1.1.01 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal

\n 		\n

260.000,00

\n 		\n

260.000,00

\n 		\n

488,80

\n 		\n

6.102,79

\n 		\n

253.897,21

\n
\n

1.2.1.5.01.1.1.02 Contribuição do Servidor Civil Ativo - PREFEITURA

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

71.281,94

\n 		\n

310.661,51

\n 		\n

-310.661,51

\n
\n

1.2.1.5.01.1.1.03 Contribuição do Servidor Civil Ativo - SAÚDE

\n 		\n

460.000,00

\n 		\n

460.000,00

\n 		\n

114.458,36

\n 		\n

457.868,63

\n 		\n

2.131,37

\n
\n

1.2.1.5.01.1.1.05 Contribuição do Servidor Civil Ativo - FUNDEB 70%

\n 		\n

1.700.000,00

\n 		\n

1.700.000,00

\n 		\n

520.462,29

\n 		\n

1.942.714,87

\n 		\n

-242.714,87

\n
\n

1.2.1.5.01.1.1.07 Contribuição do Servidor Civil Ativo - CÂMARA

\n 		\n

7.000,00

\n 		\n

7.000,00

\n 		\n

1.593,90

\n 		\n

6.896,27

\n 		\n

103,73

\n
\n

1.2.1.5.01.1.1.10 Contribuição do Servidor Civil Ativo - SERVIDORES CEDIDOS

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

1.119,93

\n 		\n

-1.119,93

\n
\n

1.2.1.5.01.1.1.30 Contribuição do Servidor Civil Ativo - EXERCÍCIOS ANTERIORES

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

396.462,13

\n 		\n

-396.462,13

\n
\n

1.2.1.5.01.1.2 Contribuiçãodo Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de Mora

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

3.928,67

\n 		\n

-3.928,67

\n
\n

1.2.1.5.01.1.2.01 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de Mora

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

3.928,67

\n 		\n

-3.928,67

\n
\n

1.2.4 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

\n 		\n

548.000,00

\n 		\n

548.000,00

\n 		\n

301.555,03

\n 		\n

560.181,73

\n 		\n

-12.181,73

\n
\n

1.2.4.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

\n 		\n

548.000,00

\n 		\n

548.000,00

\n 		\n

301.555,03

\n 		\n

560.181,73

\n 		\n

-12.181,73

\n
\n

1.2.4.1.50 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

\n 		\n

548.000,00

\n 		\n

548.000,00

\n 		\n

301.555,03

\n 		\n

560.181,73

\n 		\n

-12.181,73

\n
\n

1.2.4.1.50.0.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal

\n 		\n

548.000,00

\n 		\n

548.000,00

\n 		\n

301.555,03

\n 		\n

560.181,73

\n 		\n

-12.181,73

\n
\n

1.3 Receita Patrimonial

\n 		\n

1.625.600,00

\n 		\n

1.625.600,00

\n 		\n

551.149,54

\n 		\n

3.197.163,58

\n 		\n

-1.571.563,58

\n
\n

1.3.1 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado

\n 		\n

1.000,00

\n 		\n

1.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

193,52

\n 		\n

806,48

\n
\n

1.3.1.1 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado

\n 		\n

1.000,00

\n 		\n

1.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

193,52

\n 		\n

806,48

\n
\n

1.3.1.1.99 Outras Receitas Imobiliárias

\n 		\n

1.000,00

\n 		\n

1.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

193,52

\n 		\n

806,48

\n
\n

1.3.1.1.99.0.1 Outras Receitas Imobiliárias - Principal

\n 		\n

1.000,00

\n 		\n

1.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

193,52

\n 		\n

806,48

\n
\n

1.3.2 Valores Mobiliários

\n 		\n

1.623.600,00

\n 		\n

1.623.600,00

\n 		\n

551.149,54

\n 		\n

3.196.861,32

\n 		\n

-1.573.261,32

\n
\n

1.3.2.1 Juros e Correções Monetárias

\n 		\n

1.622.600,00

\n 		\n

1.622.600,00

\n 		\n

551.149,54

\n 		\n

3.196.861,32

\n 		\n

-1.574.261,32

\n
\n

1.3.2.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários

\n 		\n

722.600,00

\n 		\n

722.600,00

\n 		\n

85.733,33

\n 		\n

670.887,21

\n 		\n

51.712,79

\n
\n

1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

\n 		\n

722.600,00

\n 		\n

722.600,00

\n 		\n

85.733,33

\n 		\n

670.887,21

\n 		\n

51.712,79

\n
\n

1.3.2.1.01.0.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Não Vinculados

\n 		\n

100.000,00

\n 		\n

100.000,00

\n 		\n

7.508,31

\n 		\n

156.094,22

\n 		\n

-56.094,22

\n
\n

1.3.2.1.01.0.1.02 Remuneração de Depósitos Bancários - ROYALTIES

\n 		\n

20.000,00

\n 		\n

20.000,00

\n 		\n

707,68

\n 		\n

4.505,21

\n 		\n

15.494,79

\n
\n

1.3.2.1.01.0.1.03 Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB

\n 		\n

140.000,00

\n 		\n

140.000,00

\n 		\n

32.681,04

\n 		\n

303.439,75

\n 		\n

-163.439,75

\n
\n

1.3.2.1.01.0.1.06 Remuneração de Depósitos Bancários - OUTROS FNDE

\n 		\n

1.000,00

\n 		\n

1.000,00

\n 		\n

115,81

\n 		\n

24.405,40

\n 		\n

-23.405,40

\n
\n

1.3.2.1.01.0.1.07 Remuneração de Depósitos Bancários - SAÚDE

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

34.493,94

\n 		\n

49.930,27

\n 		\n

-49.930,27

\n
\n

1.3.2.1.01.0.1.08 Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS

\n 		\n

15.000,00

\n 		\n

15.000,00

\n 		\n

3.237,45

\n 		\n

14.157,19

\n 		\n

842,81

\n
\n

1.3.2.1.01.0.1.10 Remuneração de Depósitos Bancários - CIDE

\n 		\n

500,00

\n 		\n

500,00

\n 		\n

75,89

\n 		\n

242,58

\n 		\n

257,42

\n
\n

1.3.2.1.01.0.1.11 Remuneração de Depósitos Bancários - COSIP

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

1.982,79

\n 		\n

7.516,14

\n 		\n

-7.516,14

\n
\n

1.3.2.1.01.0.1.12 Remuneração de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS SAÚDE

\n 		\n

10.000,00

\n 		\n

10.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

10.000,00

\n
\n

1.3.2.1.01.0.1.13 Remuneração de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS ASSISTÊNCIA

\n 		\n

500,00

\n 		\n

500,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

500,00

\n
\n

1.3.2.1.01.0.1.14 Remuneração de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS EDUCAÇÃO

\n 		\n

15.000,00

\n 		\n

15.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

321,26

\n 		\n

14.678,74

\n
\n

1.3.2.1.01.0.1.15 Remuneração de Depósitos Bancários - OUTROS CONVÊNIOS

\n 		\n

60.600,00

\n 		\n

60.600,00

\n 		\n

641,92

\n 		\n

1.275,05

\n 		\n

59.324,95

\n
\n

1.3.2.1.01.0.1.19 Remuneração de Depósitos Bancários - Recurso Assist. Social - ESTADO

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

457,49

\n 		\n

3.206,04

\n 		\n

-3.206,04

\n
\n

1.3.2.1.01.0.1.21 Remuneração de Depósitos Bancários - Salário Educação

\n 		\n

19.000,00

\n 		\n

19.000,00

\n 		\n

420,35

\n 		\n

22.799,08

\n 		\n

-3.799,08

\n
\n

1.3.2.1.01.0.1.22 Remuneração de Depósitos Bancários - PDDE

\n 		\n

500,00

\n 		\n

500,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

500,00

\n
\n

1.3.2.1.01.0.1.23 Remuneração de Depósitos Bancários - PNAE

\n 		\n

4.000,00

\n 		\n

4.000,00

\n 		\n

2.337,24

\n 		\n

10.047,15

\n 		\n

-6.047,15

\n
\n

1.3.2.1.01.0.1.24 Remuneração de Depósitos Bancários - PNATE

\n 		\n

4.000,00

\n 		\n

4.000,00

\n 		\n

182,78

\n 		\n

2.108,72

\n 		\n

1.891,28

\n
\n

1.3.2.1.01.0.1.27 Remuneração de Depósitos Bancários - CONVÊNIO SANEAMENTO BÁSICO

\n 		\n

500,00

\n 		\n

500,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

1.255,26

\n 		\n

-755,26

\n
\n

1.3.2.1.01.0.1.28 Remuneração de Depósitos Bancários - Atenção Básica

\n 		\n

290.000,00

\n 		\n

290.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

2.073,61

\n 		\n

287.926,39

\n
\n

1.3.2.1.01.0.1.29 Remuneração de Depósitos Bancários - Atenção Especializada

\n 		\n

5.000,00

\n 		\n

5.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

5.000,00

\n
\n

1.3.2.1.01.0.1.30 Remuneração de Depósitos Bancários - Vigilância em Saúde

\n 		\n

5.000,00

\n 		\n

5.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

5.000,00

\n
\n

1.3.2.1.01.0.1.31 Remuneração de Depósitos Bancários - Assist. Farmacêutica

\n 		\n

2.000,00

\n 		\n

2.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,85

\n 		\n

1.999,15

\n
\n

1.3.2.1.01.0.1.32 Remuneração de Depósitos Bancários - Invest. Rede de Saúde

\n 		\n

6.000,00

\n 		\n

6.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

16.918,45

\n 		\n

-10.918,45

\n
\n

1.3.2.1.01.0.1.33 Remuneração de Depósitos Bancários - Outros SUS

\n 		\n

3.000,00

\n 		\n

3.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

49.700,34

\n 		\n

-46.700,34

\n
\n

1.3.2.1.01.0.1.37 Remuneração de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS SAÚDE - ESTADO

\n 		\n

1.000,00

\n 		\n

1.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

1.000,00

\n
\n

1.3.2.1.01.0.1.38 Remuneração de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS EDUCAÇÃO - ESTADO

\n 		\n

20.000,00

\n 		\n

20.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

20.000,00

\n
\n

1.3.2.1.01.0.1.49 Remuneração de Depósitos Bancários - CFEM

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

20,28

\n 		\n

20,28

\n 		\n

-20,28

\n
\n

1.3.2.1.01.0.1.99 Remuneração de Depósitos Bancários - OUTRAS

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

870,36

\n 		\n

870,36

\n 		\n

-870,36

\n
\n

1.3.2.1.04 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

\n 		\n

900.000,00

\n 		\n

900.000,00

\n 		\n

465.416,21

\n 		\n

2.525.974,11

\n 		\n

-1.625.974,11

\n
\n

1.3.2.1.04.0.1 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal

\n 		\n

900.000,00

\n 		\n

900.000,00

\n 		\n

465.416,21

\n 		\n

2.525.974,11

\n 		\n

-1.625.974,11

\n
\n

1.3.2.1.04.0.1.01 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Renda Fixa

\n 		\n

900.000,00

\n 		\n

900.000,00

\n 		\n

5.743,73

\n 		\n

1.159.691,62

\n 		\n

-259.691,62

\n
\n

1.3.2.1.04.0.1.02 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Renda Variável

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

459.672,48

\n 		\n

1.431.831,38

\n 		\n

-1.431.831,38

\n
\n

1.3.2.1.04.0.1.99 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Perdas

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

-65.548,89

\n 		\n

65.548,89

\n
\n

1.3.2.9 Outros Valores Mobiliários

\n 		\n

1.000,00

\n 		\n

1.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

1.000,00

\n
\n

1.3.2.9.99 Outros Valores Mobiliários

\n 		\n

1.000,00

\n 		\n

1.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

1.000,00

\n
\n

1.3.2.9.99.0.1 Outros Valores Mobiliários - Principal

\n 		\n

1.000,00

\n 		\n

1.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

1.000,00

\n
\n

1.3.9 Demais Receitas Patrimoniais

\n 		\n

1.000,00

\n 		\n

1.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

108,74

\n 		\n

891,26

\n
\n

1.3.9.9 Outras Receitas Patrimoniais

\n 		\n

1.000,00

\n 		\n

1.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

108,74

\n 		\n

891,26

\n
\n

1.3.9.9.99 Outras Receitas Patrimoniais

\n 		\n

1.000,00

\n 		\n

1.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

108,74

\n 		\n

891,26

\n
\n

1.3.9.9.99.0.1 Outras Receitas Patrimoniais - Principal

\n 		\n

1.000,00

\n 		\n

1.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

108,74

\n 		\n

891,26

\n
\n

1.6 Receita de Serviços

\n 		\n

1.000,00

\n 		\n

1.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

1.000,00

\n
\n

1.6.9 Outros Serviços

\n 		\n

1.000,00

\n 		\n

1.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

1.000,00

\n
\n

1.6.9.9 Outros Serviços

\n 		\n

1.000,00

\n 		\n

1.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

1.000,00

\n
\n

1.6.9.9.99 Outros Serviços

\n 		\n

1.000,00

\n 		\n

1.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

1.000,00

\n
\n

1.6.9.9.99.0.1 Outros Serviços - Principal

\n 		\n

1.000,00

\n 		\n

1.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

1.000,00

\n
\n

1.7 Transferências Correntes

\n 		\n

65.119.283,00

\n 		\n

65.119.283,00

\n 		\n

14.368.066,44

\n 		\n

74.085.986,37

\n 		\n

-8.966.703,37

\n
\n

1.7.1 Transferências da União e de suas Entidades

\n 		\n

44.918.980,00

\n 		\n

44.918.980,00

\n 		\n

8.679.918,91

\n 		\n

44.517.425,79

\n 		\n

401.554,21

\n
\n

1.7.1.1 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União

\n 		\n

24.320.300,00

\n 		\n

24.320.300,00

\n 		\n

4.800.647,67

\n 		\n

22.173.850,28

\n 		\n

2.146.449,72

\n
\n

1.7.1.1.51 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM

\n 		\n

24.320.000,00

\n 		\n

24.320.000,00

\n 		\n

4.800.420,31

\n 		\n

22.171.184,15

\n 		\n

2.148.815,85

\n
\n

1.7.1.1.51.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal

\n 		\n

24.320.000,00

\n 		\n

24.320.000,00

\n 		\n

3.742.058,76

\n 		\n

18.349.025,09

\n 		\n

5.970.974,91

\n
\n

1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal

\n 		\n

24.320.000,00

\n 		\n

24.320.000,00

\n 		\n

3.742.058,76

\n 		\n

18.349.025,09

\n 		\n

5.970.974,91

\n
\n

1.7.1.1.51.1.1.01 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal

\n 		\n

30.400.000,00

\n 		\n

30.400.000,00

\n 		\n

4.658.250,24

\n 		\n

23.132.391,28

\n 		\n

7.267.608,72

\n
\n

1.7.1.1.51.1.1.02 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Acréscimo FPM

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

19.323,11

\n 		\n

19.323,11

\n 		\n

-19.323,11

\n
\n

1.7.1.1.51.1.1.09 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Dedução FUNDEB

\n 		\n

-6.080.000,00

\n 		\n

-6.080.000,00

\n 		\n

-935.514,59

\n 		\n

-4.802.689,30

\n 		\n

-1.277.310,70

\n
\n

1.7.1.1.51.2 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

1.058.361,55

\n 		\n

3.822.159,06

\n 		\n

-3.822.159,06

\n
\n

1.7.1.1.51.2.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

1.058.361,55

\n 		\n

3.822.159,06

\n 		\n

-3.822.159,06

\n
\n

1.7.1.1.51.2.1.01 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

1.058.361,55

\n 		\n

1.058.361,55

\n 		\n

-1.058.361,55

\n
\n

1.7.1.1.51.2.1.02 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Acréscimo FPM

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

2.763.797,51

\n 		\n

-2.763.797,51

\n
\n

1.7.1.1.52 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

\n 		\n

300,00

\n 		\n

300,00

\n 		\n

227,36

\n 		\n

2.666,13

\n 		\n

-2.366,13

\n
\n

1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

\n 		\n

300,00

\n 		\n

300,00

\n 		\n

227,36

\n 		\n

2.666,13

\n 		\n

-2.366,13

\n
\n

1.7.1.1.52.0.1.01 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

\n 		\n

300,00

\n 		\n

300,00

\n 		\n

284,19

\n 		\n

3.332,55

\n 		\n

-3.032,55

\n
\n

1.7.1.1.52.0.1.09 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Dedução do FUNDEB

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

-56,83

\n 		\n

-666,42

\n 		\n

666,42

\n
\n

1.7.1.2 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais

\n 		\n

478.680,00

\n 		\n

478.680,00

\n 		\n

92.409,54

\n 		\n

577.435,13

\n 		\n

-98.755,13

\n
\n

1.7.1.2.52 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo

\n 		\n

478.680,00

\n 		\n

478.680,00

\n 		\n

92.409,54

\n 		\n

577.435,13

\n 		\n

-98.755,13

\n
\n

1.7.1.2.52.1 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89

\n 		\n

75.600,00

\n 		\n

75.600,00

\n 		\n

18.413,78

\n 		\n

114.612,36

\n 		\n

-39.012,36

\n
\n

1.7.1.2.52.1.1 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89

\n 		\n

75.600,00

\n 		\n

75.600,00

\n 		\n

18.413,78

\n 		\n

114.612,36

\n 		\n

-39.012,36

\n
\n

1.7.1.2.52.1.1.01 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89 - Principal

\n 		\n

75.600,00

\n 		\n

75.600,00

\n 		\n

18.413,78

\n 		\n

114.612,36

\n 		\n

-39.012,36

\n
\n

1.7.1.2.52.2 Cota-parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II

\n 		\n

49.080,00

\n 		\n

49.080,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

49.080,00

\n
\n

1.7.1.2.52.2.1 Cota-Parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II - Principal

\n 		\n

49.080,00

\n 		\n

49.080,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

49.080,00

\n
\n

1.7.1.2.52.4 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP

\n 		\n

354.000,00

\n 		\n

354.000,00

\n 		\n

73.995,76

\n 		\n

462.822,77

\n 		\n

-108.822,77

\n
\n

1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal

\n 		\n

354.000,00

\n 		\n

354.000,00

\n 		\n

73.995,76

\n 		\n

462.822,77

\n 		\n

-108.822,77

\n
\n

1.7.1.3 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS

\n 		\n

7.955.000,00

\n 		\n

7.955.000,00

\n 		\n

2.078.913,29

\n 		\n

9.557.815,66

\n 		\n

-1.602.815,66

\n
\n

1.7.1.3.50 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

\n 		\n

7.905.000,00

\n 		\n

7.905.000,00

\n 		\n

2.078.913,29

\n 		\n

9.557.815,66

\n 		\n

-1.652.815,66

\n
\n

1.7.1.3.50.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária

\n 		\n

4.700.000,00

\n 		\n

4.700.000,00

\n 		\n

1.347.159,01

\n 		\n

6.813.846,92

\n 		\n

-2.113.846,92

\n
\n

1.7.1.3.50.1.1 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária

\n 		\n

4.700.000,00

\n 		\n

4.700.000,00

\n 		\n

1.347.159,01

\n 		\n

6.813.846,92

\n 		\n

-2.113.846,92

\n
\n

1.7.1.3.50.1.1.01 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária - Principal

\n 		\n

3.600.000,00

\n 		\n

3.600.000,00

\n 		\n

1.079.991,01

\n 		\n

5.723.922,92

\n 		\n

-2.123.922,92

\n
\n

1.7.1.3.50.1.1.98 Transf. de Rec. do SUS - Atenção Primária - Emenda Constitucional 120/2022 - Agentes Comunitários de Saúde

\n 		\n

1.100.000,00

\n 		\n

1.100.000,00

\n 		\n

267.168,00

\n 		\n

1.089.924,00

\n 		\n

10.076,00

\n
\n

1.7.1.3.50.2 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada

\n 		\n

480.000,00

\n 		\n

480.000,00

\n 		\n

201.111,94

\n 		\n

459.544,44

\n 		\n

20.455,56

\n
\n

1.7.1.3.50.2.1 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada

\n 		\n

480.000,00

\n 		\n

480.000,00

\n 		\n

201.111,94

\n 		\n

459.544,44

\n 		\n

20.455,56

\n
\n

1.7.1.3.50.2.1.01 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada - Principal

\n 		\n

480.000,00

\n 		\n

480.000,00

\n 		\n

201.111,94

\n 		\n

459.544,44

\n 		\n

20.455,56

\n
\n

1.7.1.3.50.3 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde

\n 		\n

135.000,00

\n 		\n

135.000,00

\n 		\n

52.854,15

\n 		\n

309.962,86

\n 		\n

-174.962,86

\n
\n

1.7.1.3.50.3.1 Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde

\n 		\n

135.000,00

\n 		\n

135.000,00

\n 		\n

52.854,15

\n 		\n

309.962,86

\n 		\n

-174.962,86

\n
\n

1.7.1.3.50.3.1.01 Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde - Principal

\n 		\n

135.000,00

\n 		\n

135.000,00

\n 		\n

16.422,15

\n 		\n

70.118,86

\n 		\n

64.881,14

\n
\n

1.7.1.3.50.3.1.99 Transf. de Rec. do SUS - Vigilância em Saúde - Emenda Constitucional 120/2022 - Agentes de Combate às Endemias

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

36.432,00

\n 		\n

239.844,00

\n 		\n

-239.844,00

\n
\n

1.7.1.3.50.4 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica

\n 		\n

90.000,00

\n 		\n

90.000,00

\n 		\n

15.744,80

\n 		\n

106.596,40

\n 		\n

-16.596,40

\n
\n

1.7.1.3.50.4.1 Transferência de Recursos do SUS - Assistência Farmacêutica

\n 		\n

90.000,00

\n 		\n

90.000,00

\n 		\n

15.744,80

\n 		\n

106.596,40

\n 		\n

-16.596,40

\n
\n

1.7.1.3.50.4.1.01 Transferência de Recursos do SUS - Assistência Farmacêutica - Principal

\n 		\n

90.000,00

\n 		\n

90.000,00

\n 		\n

15.744,80

\n 		\n

106.596,40

\n 		\n

-16.596,40

\n
\n

1.7.1.3.50.5 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS

\n 		\n

1.000.000,00

\n 		\n

1.000.000,00

\n 		\n

462.043,39

\n 		\n

1.486.013,64

\n 		\n

-486.013,64

\n
\n

1.7.1.3.50.5.1 Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS

\n 		\n

1.000.000,00

\n 		\n

1.000.000,00

\n 		\n

462.043,39

\n 		\n

1.486.013,64

\n 		\n

-486.013,64

\n
\n

1.7.1.3.50.5.1.02 Transf. de Rec. do SUS - Gestão do SUS - Complementação ao pagamento do Piso salarial dos Profissionais da Enfermagem

\n 		\n

1.000.000,00

\n 		\n

1.000.000,00

\n 		\n

462.043,39

\n 		\n

1.486.013,64

\n 		\n

-486.013,64

\n
\n

1.7.1.3.50.9 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Outros Programas

\n 		\n

1.500.000,00

\n 		\n

1.500.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

381.851,40

\n 		\n

1.118.148,60

\n
\n

1.7.1.3.50.9.1 Transferência de Recursos do SUS - Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo - Principal

\n 		\n

1.500.000,00

\n 		\n

1.500.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

381.851,40

\n 		\n

1.118.148,60

\n
\n

1.7.1.3.99 Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

\n 		\n

50.000,00

\n 		\n

50.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

50.000,00

\n
\n

1.7.1.3.99.0.1 Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS, não detalhadas anteriormente - Principal

\n 		\n

50.000,00

\n 		\n

50.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

50.000,00

\n
\n

1.7.1.4 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação -FNDE

\n 		\n

1.970.000,00

\n 		\n

1.970.000,00

\n 		\n

234.229,12

\n 		\n

2.092.367,08

\n 		\n

-122.367,08

\n
\n

1.7.1.4.50 Transferências do Salário-Educação

\n 		\n

1.108.000,00

\n 		\n

1.108.000,00

\n 		\n

225.906,37

\n 		\n

1.446.789,16

\n 		\n

-338.789,16

\n
\n

1.7.1.4.50.0.1 Transferências do Salário-Educação - Principal

\n 		\n

1.108.000,00

\n 		\n

1.108.000,00

\n 		\n

225.906,37

\n 		\n

1.446.789,16

\n 		\n

-338.789,16

\n
\n

1.7.1.4.51 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE

\n 		\n

1.000,00

\n 		\n

1.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

1.000,00

\n
\n

1.7.1.4.51.0.1 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE - Principal

\n 		\n

1.000,00

\n 		\n

1.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

1.000,00

\n
\n

1.7.1.4.52 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE

\n 		\n

510.000,00

\n 		\n

510.000,00

\n 		\n

8.322,75

\n 		\n

459.388,00

\n 		\n

50.612,00

\n
\n

1.7.1.4.52.0.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal

\n 		\n

510.000,00

\n 		\n

510.000,00

\n 		\n

8.322,75

\n 		\n

459.388,00

\n 		\n

50.612,00

\n
\n

1.7.1.4.52.0.1.01 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE

\n 		\n

510.000,00

\n 		\n

510.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

510.000,00

\n
\n

1.7.1.4.52.0.1.02 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - CRECHE

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

8.322,75

\n 		\n

66.582,00

\n 		\n

-66.582,00

\n
\n

1.7.1.4.52.0.1.03 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - PRÉ ESCOLA

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

48.816,00

\n 		\n

-48.816,00

\n
\n

1.7.1.4.52.0.1.04 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - FUNDAMENTAL

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

313.916,00

\n 		\n

-313.916,00

\n
\n

1.7.1.4.52.0.1.05 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - AEE

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

4.080,00

\n 		\n

-4.080,00

\n
\n

1.7.1.4.52.0.1.07 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - EJA

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

25.994,00

\n 		\n

-25.994,00

\n
\n

1.7.1.4.53 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE

\n 		\n

300.000,00

\n 		\n

300.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

186.189,92

\n 		\n

113.810,08

\n
\n

1.7.1.4.53.0.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte

\n 		\n

300.000,00

\n 		\n

300.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

186.189,92

\n 		\n

113.810,08

\n
\n

do Escolar - PNATE - Principal

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n
\n

1.7.1.4.53.0.1.01 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE

\n 		\n

300.000,00

\n 		\n

300.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

300.000,00

\n
\n

1.7.1.4.53.0.1.02 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE - INFANTIL

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

29.116,12

\n 		\n

-29.116,12

\n
\n

1.7.1.4.53.0.1.03 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE - FUNDAMENTAL

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

117.422,24

\n 		\n

-117.422,24

\n
\n

1.7.1.4.53.0.1.04 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE - MÉDIO

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

39.651,56

\n 		\n

-39.651,56

\n
\n

1.7.1.4.55 Transferências referentes ao Programa Brasil Alfabetizado - PBA

\n 		\n

1.000,00

\n 		\n

1.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

1.000,00

\n
\n

1.7.1.4.55.0.1 Programa Brasil Alfabetizado - PBA

\n 		\n

1.000,00

\n 		\n

1.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

1.000,00

\n
\n

1.7.1.4.99 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE

\n 		\n

50.000,00

\n 		\n

50.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

50.000,00

\n
\n

1.7.1.4.99.0.1 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE

\n 		\n

50.000,00

\n 		\n

50.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

50.000,00

\n
\n

1.7.1.4.99.0.1.01 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal

\n 		\n

50.000,00

\n 		\n

50.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

50.000,00

\n
\n

1.7.1.5 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB

\n 		\n

7.901.000,00

\n 		\n

7.901.000,00

\n 		\n

1.401.245,45

\n 		\n

9.747.331,24

\n 		\n

-1.846.331,24

\n
\n

1.7.1.5.50 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT

\n 		\n

7.400.000,00

\n 		\n

7.400.000,00

\n 		\n

1.306.191,97

\n 		\n

8.633.423,48

\n 		\n

-1.233.423,48

\n
\n

1.7.1.5.50.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT

\n 		\n

7.400.000,00

\n 		\n

7.400.000,00

\n 		\n

1.306.191,97

\n 		\n

8.633.423,48

\n 		\n

-1.233.423,48

\n
\n

1.7.1.5.50.0.1.01 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT

\n 		\n

7.400.000,00

\n 		\n

7.400.000,00

\n 		\n

1.306.191,97

\n 		\n

8.633.423,48

\n 		\n

-1.233.423,48

\n
\n

1.7.1.5.51 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF

\n 		\n

1.000,00

\n 		\n

1.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

1.000,00

\n
\n

1.7.1.5.51.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF

\n 		\n

1.000,00

\n 		\n

1.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

1.000,00

\n
\n

1.7.1.5.51.0.1.01 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF

\n 		\n

1.000,00

\n 		\n

1.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

1.000,00

\n
\n

1.7.1.5.52 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR

\n 		\n

500.000,00

\n 		\n

500.000,00

\n 		\n

95.053,48

\n 		\n

1.113.907,76

\n 		\n

-613.907,76

\n
\n

1.7.1.5.52.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR

\n 		\n

500.000,00

\n 		\n

500.000,00

\n 		\n

95.053,48

\n 		\n

1.113.907,76

\n 		\n

-613.907,76

\n
\n

1.7.1.5.52.0.1.01 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR

\n 		\n

500.000,00

\n 		\n

500.000,00

\n 		\n

95.053,48

\n 		\n

1.136.974,85

\n 		\n

-636.974,85

\n
\n

1.7.1.5.52.0.1.99 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - AJUSTE DO VAAR

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

-23.067,09

\n 		\n

23.067,09

\n
\n

1.7.1.6 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

\n 		\n

618.000,00

\n 		\n

618.000,00

\n 		\n

71.179,78

\n 		\n

360.862,04

\n 		\n

257.137,96

\n
\n

1.7.1.6.50 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

\n 		\n

618.000,00

\n 		\n

618.000,00

\n 		\n

71.179,78

\n 		\n

360.862,04

\n 		\n

257.137,96

\n
\n

1.7.1.6.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

\n 		\n

618.000,00

\n 		\n

618.000,00

\n 		\n

71.179,78

\n 		\n

360.862,04

\n 		\n

257.137,96

\n
\n

1.7.1.6.50.0.1.03 Transf. Rec. FNAS - Bloco de Proteção Social Básica - PAIF / CRAS

\n 		\n

58.000,00

\n 		\n

58.000,00

\n 		\n

17.387,48

\n 		\n

46.439,87

\n 		\n

11.560,13

\n
\n

1.7.1.6.50.0.1.04 Transf. Rec. FNAS - Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único - IGDBF

\n 		\n

79.000,00

\n 		\n

79.000,00

\n 		\n

19.753,13

\n 		\n

96.596,53

\n 		\n

-17.596,53

\n
\n

1.7.1.6.50.0.1.10 Transf. Rec. FNAS - Bloco de Proteção Social Básica - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV

\n 		\n

111.000,00

\n 		\n

111.000,00

\n 		\n

34.039,17

\n 		\n

113.643,55

\n 		\n

-2.643,55

\n
\n

1.7.1.6.50.0.1.11 Transf. Rec. FNAS - Programa Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz

\n 		\n

170.000,00

\n 		\n

170.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

84.379,49

\n 		\n

85.620,51

\n
\n

1.7.1.6.50.0.1.12 Transf. Rec. FNAS - Piso Fixo de Média Complexidade - PAEFI/CREAS

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

6.500,00

\n 		\n

-6.500,00

\n
\n

1.7.1.6.50.0.1.99 Outras Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

\n 		\n

200.000,00

\n 		\n

200.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

13.302,60

\n 		\n

186.697,40

\n
\n

1.7.1.7 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades

\n 		\n

376.000,00

\n 		\n

376.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

376.000,00

\n
\n

1.7.1.7.50 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS

\n 		\n

50.000,00

\n 		\n

50.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

50.000,00

\n
\n

1.7.1.7.50.0.1 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS

\n 		\n

50.000,00

\n 		\n

50.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

50.000,00

\n
\n

1.7.1.7.50.0.1.01 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal

\n 		\n

50.000,00

\n 		\n

50.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

50.000,00

\n
\n

1.7.1.7.51 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação

\n 		\n

50.000,00

\n 		\n

50.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

50.000,00

\n
\n

1.7.1.7.51.0.1 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação

\n 		\n

50.000,00

\n 		\n

50.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

50.000,00

\n
\n

1.7.1.7.51.0.1.01 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Principal

\n 		\n

50.000,00

\n 		\n

50.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

50.000,00

\n
\n

1.7.1.7.52 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social

\n 		\n

126.000,00

\n 		\n

126.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

126.000,00

\n
\n

1.7.1.7.52.0.1 Transferências de Convênios da União Destidadas a Programas de Assistência Social

\n 		\n

126.000,00

\n 		\n

126.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

126.000,00

\n
\n

1.7.1.7.52.0.1.01 Transferências de Convênios da União Destidadas a Programas de Assistência Social - Principal

\n 		\n

126.000,00

\n 		\n

126.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

126.000,00

\n
\n

1.7.1.7.54 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Saneamento Básico

\n 		\n

50.000,00

\n 		\n

50.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

50.000,00

\n
\n

1.7.1.7.54.0.1 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal

\n 		\n

50.000,00

\n 		\n

50.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

50.000,00

\n
\n

1.7.1.7.99 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades

\n 		\n

100.000,00

\n 		\n

100.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

100.000,00

\n
\n

1.7.1.7.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Pricipal

\n 		\n

100.000,00

\n 		\n

100.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

100.000,00

\n
\n

1.7.1.9 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades

\n 		\n

1.300.000,00

\n 		\n

1.300.000,00

\n 		\n

1.294,06

\n 		\n

7.764,36

\n 		\n

1.292.235,64

\n
\n

1.7.1.9.57 Transferência Especial da União

\n 		\n

100.000,00

\n 		\n

100.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

100.000,00

\n
\n

1.7.1.9.57.0.1 Transferência Especial da União

\n 		\n

100.000,00

\n 		\n

100.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

100.000,00

\n
\n

1.7.1.9.57.0.1.01 Transferência Especial da União - Principal

\n 		\n

100.000,00

\n 		\n

100.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

100.000,00

\n
\n

1.7.1.9.58 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

1.294,06

\n 		\n

7.764,36

\n 		\n

-7.764,36

\n
\n

1.7.1.9.58.0.1 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

1.294,06

\n 		\n

7.764,36

\n 		\n

-7.764,36

\n
\n

1.7.1.9.99 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades

\n 		\n

1.200.000,00

\n 		\n

1.200.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

1.200.000,00

\n
\n

1.7.1.9.99.0.1 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades

\n 		\n

1.200.000,00

\n 		\n

1.200.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

1.200.000,00

\n
\n

1.7.1.9.99.0.1.01 Outras Transferências da União - Principal

\n 		\n

1.200.000,00

\n 		\n

1.200.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

1.200.000,00

\n
\n

1.7.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

\n 		\n

4.854.099,00

\n 		\n

4.854.099,00

\n 		\n

1.511.565,67

\n 		\n

7.165.533,38

\n 		\n

-2.311.434,38

\n
\n

1.7.2.1 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal

\n 		\n

4.204.099,00

\n 		\n

4.204.099,00

\n 		\n

1.017.455,22

\n 		\n

6.091.210,55

\n 		\n

-1.887.111,55

\n
\n

1.7.2.1.50 Cota-Parte do ICMS

\n 		\n

3.728.000,00

\n 		\n

3.728.000,00

\n 		\n

973.417,18

\n 		\n

5.133.918,97

\n 		\n

-1.405.918,97

\n
\n

1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS

\n 		\n

3.728.000,00

\n 		\n

3.728.000,00

\n 		\n

973.417,18

\n 		\n

5.133.918,97

\n 		\n

-1.405.918,97

\n
\n

1.7.2.1.50.0.1.01 Cota-Parte do ICMS

\n 		\n

4.660.000,00

\n 		\n

4.660.000,00

\n 		\n

1.216.771,42

\n 		\n

6.417.398,43

\n 		\n

-1.757.398,43

\n
\n

1.7.2.1.50.0.1.09 Cota-Parte do ICMS - Dedução do FUNDEB

\n 		\n

-932.000,00

\n 		\n

-932.000,00

\n 		\n

-243.354,24

\n 		\n

-1.283.479,46

\n 		\n

351.479,46

\n
\n

1.7.2.1.51 Cota-Parte do IPVA

\n 		\n

472.000,00

\n 		\n

472.000,00

\n 		\n

39.541,25

\n 		\n

452.885,05

\n 		\n

19.114,95

\n
\n

1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA

\n 		\n

472.000,00

\n 		\n

472.000,00

\n 		\n

39.541,25

\n 		\n

452.885,05

\n 		\n

19.114,95

\n
\n

1.7.2.1.51.0.1.01 Cota-Parte do IPVA

\n 		\n

590.000,00

\n 		\n

590.000,00

\n 		\n

49.426,56

\n 		\n

531.584,63

\n 		\n

58.415,37

\n
\n

1.7.2.1.51.0.1.09 Cota-Parte do IPVA - Dedução do FUNDEB

\n 		\n

-118.000,00

\n 		\n

-118.000,00

\n 		\n

-9.885,31

\n 		\n

-78.699,58

\n 		\n

-39.300,42

\n
\n

1.7.2.1.52 Cota-Parte do IPI - Municípios

\n 		\n

4.099,00

\n 		\n

4.099,00

\n 		\n

4.496,79

\n 		\n

488.592,53

\n 		\n

-484.493,53

\n
\n

1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte do IPI - Municípios

\n 		\n

4.099,00

\n 		\n

4.099,00

\n 		\n

4.496,79

\n 		\n

488.592,53

\n 		\n

-484.493,53

\n
\n

1.7.2.1.52.0.1.01 Cota-Parte do IPI - Municípios

\n 		\n

6.831,00

\n 		\n

6.831,00

\n 		\n

5.620,96

\n 		\n

610.745,98

\n 		\n

-603.914,98

\n
\n

1.7.2.1.52.0.1.09 Cota-Parte do IPI - Municípios - Dedução do FUNDEB

\n 		\n

-2.732,00

\n 		\n

-2.732,00

\n 		\n

-1.124,17

\n 		\n

-122.153,45

\n 		\n

119.421,45

\n
\n

1.7.2.1.53 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

15.814,00

\n 		\n

-15.814,00

\n
\n

1.7.2.1.53.0.1 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

15.814,00

\n 		\n

-15.814,00

\n
\n

1.7.2.2 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

2.371,25

\n 		\n

2.371,25

\n 		\n

-2.371,25

\n
\n

1.7.2.2.51 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

2.371,25

\n 		\n

2.371,25

\n 		\n

-2.371,25

\n
\n

1.7.2.2.51.0.1 Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

2.371,25

\n 		\n

2.371,25

\n 		\n

-2.371,25

\n
\n

1.7.2.3 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS

\n 		\n

50.000,00

\n 		\n

50.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

50.000,00

\n
\n

1.7.2.3.50 Transferências de Recursos do SistemaÚnico de Saúde – SUS

\n 		\n

50.000,00

\n 		\n

50.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

50.000,00

\n
\n

1.7.2.3.50.0.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS

\n 		\n

50.000,00

\n 		\n

50.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

50.000,00

\n
\n

1.7.2.3.50.0.1.01 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo - Principal

\n 		\n

50.000,00

\n 		\n

50.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

50.000,00

\n
\n

1.7.2.4 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades

\n 		\n

600.000,00

\n 		\n

600.000,00

\n 		\n

231.739,20

\n 		\n

303.451,58

\n 		\n

296.548,42

\n
\n

1.7.2.4.50 Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde – SUS

\n 		\n

50.000,00

\n 		\n

50.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

50.000,00

\n
\n

1.7.2.4.50.0.1 Transferências de Convênio dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde-SUS

\n 		\n

50.000,00

\n 		\n

50.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

50.000,00

\n
\n

1.7.2.4.50.0.1.01 Transferências de Convênio dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde-SUS - Principal

\n 		\n

50.000,00

\n 		\n

50.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

50.000,00

\n
\n

1.7.2.4.51 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação

\n 		\n

50.000,00

\n 		\n

50.000,00

\n 		\n

231.739,20

\n 		\n

303.451,58

\n 		\n

-253.451,58

\n
\n

1.7.2.4.51.0.1 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação

\n 		\n

50.000,00

\n 		\n

50.000,00

\n 		\n

231.739,20

\n 		\n

303.451,58

\n 		\n

-253.451,58

\n
\n

1.7.2.4.51.0.1.01 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal

\n 		\n

50.000,00

\n 		\n

50.000,00

\n 		\n

231.739,20

\n 		\n

303.451,58

\n 		\n

-253.451,58

\n
\n

1.7.2.4.99 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades

\n 		\n

500.000,00

\n 		\n

500.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

500.000,00

\n
\n

1.7.2.4.99.0.1 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades

\n 		\n

500.000,00

\n 		\n

500.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

500.000,00

\n
\n

1.7.2.4.99.0.1.01 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal

\n 		\n

500.000,00

\n 		\n

500.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

500.000,00

\n
\n

1.7.2.9 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

260.000,00

\n 		\n

768.500,00

\n 		\n

-768.500,00

\n
\n

1.7.2.9.51 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

13.000,00

\n 		\n

71.500,00

\n 		\n

-71.500,00

\n
\n

1.7.2.9.51.0.1 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

13.000,00

\n 		\n

71.500,00

\n 		\n

-71.500,00

\n
\n

1.7.2.9.51.0.1.01 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

13.000,00

\n 		\n

71.500,00

\n 		\n

-71.500,00

\n
\n

1.7.2.9.99 Outras Transferências dos Estados e DF

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

247.000,00

\n 		\n

697.000,00

\n 		\n

-697.000,00

\n
\n

1.7.2.9.99.0.1 Outras Transferências dos Estados e DF

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

247.000,00

\n 		\n

697.000,00

\n 		\n

-697.000,00

\n
\n

1.7.2.9.99.0.1.01 Outras Transferências dos Estados e DF - Principal

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

247.000,00

\n 		\n

697.000,00

\n 		\n

-697.000,00

\n
\n

1.7.3 Transferências dos Municípios e de suas Entidades

\n 		\n

20.000,00

\n 		\n

20.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

20.000,00

\n
\n

1.7.3.2 Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades

\n 		\n

20.000,00

\n 		\n

20.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

20.000,00

\n
\n

1.7.3.2.99 Outras Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades

\n 		\n

20.000,00

\n 		\n

20.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

20.000,00

\n
\n

1.7.3.2.99.0.1 Outras Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades - Principal

\n 		\n

20.000,00

\n 		\n

20.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

20.000,00

\n
\n

1.7.5 Transferências de Outras Instituições Públicas

\n 		\n

15.326.204,00

\n 		\n

15.326.204,00

\n 		\n

4.176.581,86

\n 		\n

22.403.027,20

\n 		\n

-7.076.823,20

\n
\n

1.7.5.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB

\n 		\n

15.326.204,00

\n 		\n

15.326.204,00

\n 		\n

4.176.581,86

\n 		\n

22.403.027,20

\n 		\n

-7.076.823,20

\n
\n

1.7.5.1.50 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB

\n 		\n

15.326.204,00

\n 		\n

15.326.204,00

\n 		\n

4.176.581,86

\n 		\n

22.403.027,20

\n 		\n

-7.076.823,20

\n
\n

1.7.5.1.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal

\n 		\n

15.326.204,00

\n 		\n

15.326.204,00

\n 		\n

4.176.581,86

\n 		\n

22.403.027,20

\n 		\n

-7.076.823,20

\n
\n

1.9 Outras Receitas Correntes

\n 		\n

115.000,00

\n 		\n

115.000,00

\n 		\n

42.639,12

\n 		\n

107.395,69

\n 		\n

7.604,31

\n
\n

1.9.2 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

\n 		\n

45.000,00

\n 		\n

45.000,00

\n 		\n

42.639,12

\n 		\n

84.259,01

\n 		\n

-39.259,01

\n
\n

1.9.2.2 Restituições

\n 		\n

45.000,00

\n 		\n

45.000,00

\n 		\n

42.639,12

\n 		\n

84.259,01

\n 		\n

-39.259,01

\n
\n

1.9.2.2.99 Outras Restituições

\n 		\n

45.000,00

\n 		\n

45.000,00

\n 		\n

42.639,12

\n 		\n

84.259,01

\n 		\n

-39.259,01

\n
\n

1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal

\n 		\n

45.000,00

\n 		\n

45.000,00

\n 		\n

42.639,12

\n 		\n

84.259,01

\n 		\n

-39.259,01

\n
\n

1.9.9 Demais Receitas Correntes

\n 		\n

70.000,00

\n 		\n

70.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

23.136,68

\n 		\n

46.863,32

\n
\n

1.9.9.9 Outras Receitas Correntes

\n 		\n

70.000,00

\n 		\n

70.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

23.136,68

\n 		\n

46.863,32

\n
\n

1.9.9.9.03 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência

\n 		\n

70.000,00

\n 		\n

70.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

23.136,68

\n 		\n

46.863,32

\n
\n

1.9.9.9.03.0.1 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência - Principal

\n 		\n

70.000,00

\n 		\n

70.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

23.136,68

\n 		\n

46.863,32

\n
\n

2 Receitas de Capital

\n 		\n

2.881.817,00

\n 		\n

2.881.817,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

55.000,00

\n 		\n

2.826.817,00

\n
\n

2.2 Alienação de Bens

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

55.000,00

\n 		\n

-55.000,00

\n
\n

2.2.2 Alienação de Bens Imóveis

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

55.000,00

\n 		\n

-55.000,00

\n
\n

2.2.2.1 Alienação de Bens Imóveis

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

55.000,00

\n 		\n

-55.000,00

\n
\n

2.2.2.1.01 Alienação de Bens Imóveis

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

55.000,00

\n 		\n

-55.000,00

\n
\n

2.2.2.1.01.0.1 Alienação de Bens Imóveis - Principal

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

55.000,00

\n 		\n

-55.000,00

\n
\n

2.4 Transferências de Capital

\n 		\n

2.881.817,00

\n 		\n

2.881.817,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

2.881.817,00

\n
\n

2.4.1 Transferências da União e de suas Entidades

\n 		\n

2.281.817,00

\n 		\n

2.281.817,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

2.281.817,00

\n
\n

2.4.1.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

\n 		\n

1.550.000,00

\n 		\n

1.550.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

1.550.000,00

\n
\n

2.4.1.1.50 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

\n 		\n

50.000,00

\n 		\n

50.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

50.000,00

\n
\n

2.4.1.1.50.9 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Outros Programas

\n 		\n

50.000,00

\n 		\n

50.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

50.000,00

\n
\n

2.4.1.1.50.9.1 Transferência de Recursos do SUS – Outros Programas

\n 		\n

50.000,00

\n 		\n

50.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

50.000,00

\n
\n

2.4.1.1.51 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde

\n 		\n

1.500.000,00

\n 		\n

1.500.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

1.500.000,00

\n
\n

2.4.1.1.51.9 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Outros Programas

\n 		\n

1.500.000,00

\n 		\n

1.500.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

1.500.000,00

\n
\n

2.4.1.1.51.9.1 Transferência de Recursos do SUS – Outros Programas - Principal

\n 		\n

1.500.000,00

\n 		\n

1.500.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

1.500.000,00

\n
\n

2.4.1.2 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE

\n 		\n

50.000,00

\n 		\n

50.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

50.000,00

\n
\n

2.4.1.2.50 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação

\n 		\n

50.000,00

\n 		\n

50.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

50.000,00

\n
\n

2.4.1.2.50.2 Transferências para o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil - Proinfância

\n 		\n

50.000,00

\n 		\n

50.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

50.000,00

\n
\n

2.4.1.2.50.2.1 Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil - Proinfância - Principal

\n 		\n

50.000,00

\n 		\n

50.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

50.000,00

\n
\n

2.4.1.3 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

\n 		\n

63.000,00

\n 		\n

63.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

63.000,00

\n
\n

2.4.1.3.50 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

\n 		\n

63.000,00

\n 		\n

63.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

63.000,00

\n
\n

2.4.1.3.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

\n 		\n

63.000,00

\n 		\n

63.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

63.000,00

\n
\n

2.4.1.3.50.0.1.01 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal

\n 		\n

63.000,00

\n 		\n

63.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

63.000,00

\n
\n

2.4.1.4 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades

\n 		\n

150.000,00

\n 		\n

150.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

150.000,00

\n
\n

2.4.1.4.50 Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde – SUS

\n 		\n

50.000,00

\n 		\n

50.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

50.000,00

\n
\n

2.4.1.4.50.0.1 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS

\n 		\n

50.000,00

\n 		\n

50.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

50.000,00

\n
\n

2.4.1.4.50.0.1.01 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal

\n 		\n

50.000,00

\n 		\n

50.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

50.000,00

\n
\n

2.4.1.4.51 Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação

\n 		\n

50.000,00

\n 		\n

50.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

50.000,00

\n
\n

2.4.1.4.51.0.1 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de

\n 		\n

50.000,00

\n 		\n

50.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

50.000,00

\n
\n

Educação

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n
\n

2.4.1.4.51.0.1.01 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Principal

\n 		\n

50.000,00

\n 		\n

50.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

50.000,00

\n
\n

2.4.1.4.52 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico

\n 		\n

50.000,00

\n 		\n

50.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

50.000,00

\n
\n

2.4.1.4.52.0.1 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal

\n 		\n

50.000,00

\n 		\n

50.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

50.000,00

\n
\n

2.4.1.9 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades

\n 		\n

468.817,00

\n 		\n

468.817,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

468.817,00

\n
\n

2.4.1.9.99 Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades

\n 		\n

468.817,00

\n 		\n

468.817,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

468.817,00

\n
\n

2.4.1.9.99.0.1 Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades - Principal

\n 		\n

468.817,00

\n 		\n

468.817,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

468.817,00

\n
\n

2.4.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

\n 		\n

600.000,00

\n 		\n

600.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

600.000,00

\n
\n

2.4.2.2 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades

\n 		\n

100.000,00

\n 		\n

100.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

100.000,00

\n
\n

2.4.2.2.50 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS

\n 		\n

50.000,00

\n 		\n

50.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

50.000,00

\n
\n

2.4.2.2.50.0.1 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS

\n 		\n

50.000,00

\n 		\n

50.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

50.000,00

\n
\n

2.4.2.2.50.0.1.01 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal

\n 		\n

50.000,00

\n 		\n

50.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

50.000,00

\n
\n

2.4.2.2.51 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação

\n 		\n

50.000,00

\n 		\n

50.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

50.000,00

\n
\n

2.4.2.2.51.0.1 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação

\n 		\n

50.000,00

\n 		\n

50.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

50.000,00

\n
\n

2.4.2.2.51.0.1.01 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação - Principal

\n 		\n

50.000,00

\n 		\n

50.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

50.000,00

\n
\n

2.4.2.9 Outras Transferências de Recursos dos Estados

\n 		\n

500.000,00

\n 		\n

500.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

500.000,00

\n
\n

2.4.2.9.99 Outras Transferências de Recursos dos Estados

\n 		\n

500.000,00

\n 		\n

500.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

500.000,00

\n
\n

2.4.2.9.99.0.1 Outras Transferências de Recursos dos Estados

\n 		\n

500.000,00

\n 		\n

500.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

500.000,00

\n
\n

2.4.2.9.99.0.1.01 Outras Transferências de Recursos dos Estados - Principal

\n 		\n

500.000,00

\n 		\n

500.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

500.000,00

\n
\n

7 Receitas (Intra-Orçamentária) (II)

\n 		\n

4.603.000,00

\n 		\n

4.603.000,00

\n 		\n

1.415.229,78

\n 		\n

5.503.455,87

\n 		\n

-900.455,87

\n
\n

7.2 Contribuições

\n 		\n

4.603.000,00

\n 		\n

4.603.000,00

\n 		\n

1.415.229,78

\n 		\n

5.503.455,87

\n 		\n

-900.455,87

\n
\n

7.2.1 Contribuições Sociais

\n 		\n

4.603.000,00

\n 		\n

4.603.000,00

\n 		\n

1.415.229,78

\n 		\n

5.503.455,87

\n 		\n

-900.455,87

\n
\n

7.2.1.5 Contribuições Sociais Específicas de Estados, DF, Municípios

\n 		\n

4.603.000,00

\n 		\n

4.603.000,00

\n 		\n

1.415.229,78

\n 		\n

5.503.455,87

\n 		\n

-900.455,87

\n
\n

7.2.1.5.02 Contribuição Patronal - Servidor Civil

\n 		\n

4.593.000,00

\n 		\n

4.593.000,00

\n 		\n

1.392.515,16

\n 		\n

5.475.336,53

\n 		\n

-882.336,53

\n
\n

7.2.1.5.02.1 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo

\n 		\n

4.593.000,00

\n 		\n

4.593.000,00

\n 		\n

1.392.515,16

\n 		\n

5.475.336,53

\n 		\n

-882.336,53

\n
\n

7.2.1.5.02.1.1 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo

\n 		\n

4.593.000,00

\n 		\n

4.593.000,00

\n 		\n

1.392.515,16

\n 		\n

5.475.336,53

\n 		\n

-882.336,53

\n
\n

7.2.1.5.02.1.1.02 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - PREFEITURA

\n 		\n

490.000,00

\n 		\n

490.000,00

\n 		\n

87.263,65

\n 		\n

522.005,10

\n 		\n

-32.005,10

\n
\n

7.2.1.5.02.1.1.03 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - SAÚDE

\n 		\n

870.000,00

\n 		\n

870.000,00

\n 		\n

233.171,75

\n 		\n

939.731,32

\n 		\n

-69.731,32

\n
\n

7.2.1.5.02.1.1.05 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - FUNDEB 70%

\n 		\n

3.220.000,00

\n 		\n

3.220.000,00

\n 		\n

1.068.806,58

\n 		\n

3.943.794,91

\n 		\n

-723.794,91

\n
\n

7.2.1.5.02.1.1.07 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - CÂMARA

\n 		\n

13.000,00

\n 		\n

13.000,00

\n 		\n

3.273,18

\n 		\n

14.161,96

\n 		\n

-1.161,96

\n
\n

7.2.1.5.02.1.1.30 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - EXERCÍCIOS ANTERIORES

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

55.643,24

\n 		\n

-55.643,24

\n
\n

7.2.1.5.51 Contribuição Patronal - Parcelamentos

\n 		\n

10.000,00

\n 		\n

10.000,00

\n 		\n

22.714,62

\n 		\n

28.119,34

\n 		\n

-18.119,34

\n
\n

7.2.1.5.51.1 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos

\n 		\n

10.000,00

\n 		\n

10.000,00

\n 		\n

22.714,62

\n 		\n

28.119,34

\n 		\n

-18.119,34

\n
\n

7.2.1.5.51.1.1 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos- Principal

\n 		\n

10.000,00

\n 		\n

10.000,00

\n 		\n

22.714,62

\n 		\n

28.119,34

\n 		\n

-18.119,34

\n
\n

SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)

\n 		\n

80.000.000,00

\n 		\n

80.000.000,00

\n 		\n

18.904.551,54

\n 		\n

91.836.866,63

\n 		\n

-11.836.866,63

\n
\n

OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV)

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

Operações de Crédito - Mercado Interno

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

Mobiliária

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

Contratual

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

Operações de Crédito - Mercado Interno

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

Mobiliária

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

Contratual

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV)

\n 		\n

80.000.000,00

\n 		\n

80.000.000,00

\n 		\n

18.904.551,54

\n 		\n

91.836.866,63

\n 		\n

-11.836.866,63

\n
\n

DÉFICIT (VI) ¹

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

0,00

\n 		\n

 

\n
\n

TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI)

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

91.836.866,63

\n 		\n

 

\n
\n

Saldos de Exercícios Anteriores

\n 		\n

0,00

\n 		\n

2.041.544,75

\n 		\n

 

\n 		\n

2.023.822,74

\n 		\n

 

\n
\n

Recursos Arrecadados Em Exercícios Anteriores - RPPS

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n
\n

Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais

\n 		\n

0,00

\n 		\n

2.041.544,75

\n 		\n

 

\n 		\n

2.023.822,74

\n 		\n

 

\n
\n

 

\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

Despesas

\n 		\n

Dotação Inicial (d)

\n 		\n

Dotação Atualizada (e)

\n 		\n

Despesas Empenhadas

\n 		\n

Saldo (g)=(e-f)

\n 		\n

Despesas Liquidadas

\n 		\n

Saldo (i)=(e-h)

\n 		\n

Despesas Pagas até Bimestre (j)

\n 		\n

Inscrição de RP não Processado (k)

\n
\n

No Bimestre

\n 		\n

Até Bimestre (f)

\n 		\n

No Bimestre

\n 		\n

Até Bimestre (h)

\n
\n

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII)

\n 		\n

76.570.000,00

\n 		\n

85.439.429,06

\n 		\n

7.909.637,68

\n 		\n

82.853.233,24

\n 		\n

2.586.195,82

\n 		\n

15.083.693,69

\n 		\n

80.153.999,40

\n 		\n

5.285.429,66

\n 		\n

78.511.302,30

\n 		\n

2.699.233,84

\n
\n

3 Despesas Correntes

\n 		\n

67.426.147,00

\n 		\n

82.596.038,32

\n 		\n

7.835.873,98

\n 		\n

80.291.143,01

\n 		\n

2.304.895,31

\n 		\n

14.718.034,51

\n 		\n

77.990.509,30

\n 		\n

4.605.529,02

\n 		\n

76.355.852,20

\n 		\n

2.300.633,71

\n
\n

31 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

\n 		\n

42.564.151,00

\n 		\n

38.207.348,86

\n 		\n

4.168.929,80

\n 		\n

36.814.396,34

\n 		\n

1.392.952,52

\n 		\n

7.775.670,42

\n 		\n

34.915.033,35

\n 		\n

3.292.315,51

\n 		\n

34.821.278,07

\n 		\n

1.899.362,99

\n
\n

3190 APLICAÇÕES DIRETAS

\n 		\n

42.564.151,00

\n 		\n

38.207.348,86

\n 		\n

4.168.929,80

\n 		\n

36.814.396,34

\n 		\n

1.392.952,52

\n 		\n

7.775.670,42

\n 		\n

34.915.033,35

\n 		\n

3.292.315,51

\n 		\n

34.821.278,07

\n 		\n

1.899.362,99

\n
\n

319001 APOSENTADORIA E REFORMAS

\n 		\n

6.000.000,00

\n 		\n

6.000.000,00

\n 		\n

669.810,04

\n 		\n

5.311.927,65

\n 		\n

688.072,35

\n 		\n

1.035.531,62

\n 		\n

5.155.376,19

\n 		\n

844.623,81

\n 		\n

5.155.300,22

\n 		\n

156.551,46

\n
\n

319003 PENSÕES

\n 		\n

250.000,00

\n 		\n

250.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

94.542,63

\n 		\n

155.457,37

\n 		\n

20.130,72

\n 		\n

93.281,41

\n 		\n

156.718,59

\n 		\n

93.281,41

\n 		\n

1.261,22

\n
\n

319004 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

\n 		\n

3.307.193,00

\n 		\n

149.082,09

\n 		\n

-30.806,45

\n 		\n

119.013,55

\n 		\n

30.068,54

\n 		\n

31.950,55

\n 		\n

118.254,55

\n 		\n

30.827,54

\n 		\n

116.138,78

\n 		\n

759,00

\n
\n

319011 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

\n 		\n

26.822.700,00

\n 		\n

30.803.542,64

\n 		\n

3.573.237,21

\n 		\n

30.551.413,72

\n 		\n

252.128,92

\n 		\n

6.570.195,65

\n 		\n

28.859.474,04

\n 		\n

1.944.068,60

\n 		\n

28.767.975,50

\n 		\n

1.691.939,68

\n
\n

319013 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

\n 		\n

4.195.908,00

\n 		\n

735.691,13

\n 		\n

-43.306,58

\n 		\n

601.773,70

\n 		\n

133.917,43

\n 		\n

117.861,88

\n 		\n

552.922,07

\n 		\n

182.769,06

\n 		\n

552.857,07

\n 		\n

48.851,63

\n
\n

319016 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

\n 		\n

1.659.000,00

\n 		\n

39.827,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

39.827,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

39.827,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

319091 SENTENÇAS JUDICIAIS

\n 		\n

194.675,00

\n 		\n

44.677,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

44.677,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

44.677,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

319092 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

\n 		\n

129.675,00

\n 		\n

179.529,00

\n 		\n

-4,42

\n 		\n

135.725,09

\n 		\n

43.803,91

\n 		\n

0,00

\n 		\n

135.725,09

\n 		\n

43.803,91

\n 		\n

135.725,09

\n 		\n

0,00

\n
\n

319094 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

\n 		\n

5.000,00

\n 		\n

5.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

5.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

5.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

32 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA

\n 		\n

115.000,00

\n 		\n

4.003,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

4.000,00

\n 		\n

3,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

996,34

\n 		\n

3.006,66

\n 		\n

996,34

\n 		\n

3.003,66

\n
\n

3290 APLICAÇÕES DIRETAS

\n 		\n

115.000,00

\n 		\n

4.003,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

4.000,00

\n 		\n

3,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

996,34

\n 		\n

3.006,66

\n 		\n

996,34

\n 		\n

3.003,66

\n
\n

329021 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

\n 		\n

115.000,00

\n 		\n

4.003,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

4.000,00

\n 		\n

3,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

996,34

\n 		\n

3.006,66

\n 		\n

996,34

\n 		\n

3.003,66

\n
\n

33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

\n 		\n

24.746.996,00

\n 		\n

44.384.686,46

\n 		\n

3.666.944,18

\n 		\n

43.472.746,67

\n 		\n

911.939,79

\n 		\n

6.942.364,09

\n 		\n

43.074.479,61

\n 		\n

1.310.206,85

\n 		\n

41.533.577,79

\n 		\n

398.267,06

\n
\n

3330 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL

\n 		\n

2.000,00

\n 		\n

1,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

1,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

1,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

333041 CONTRIBUIÇÕES

\n 		\n

2.000,00

\n 		\n

1,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

1,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

1,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

3350 TRANSF. INST. PRIVADAS S/ FINS LUCRATIVO

\n 		\n

244.000,00

\n 		\n

5.950.044,74

\n 		\n

-74.331,40

\n 		\n

5.944.675,35

\n 		\n

5.369,39

\n 		\n

37.019,59

\n 		\n

5.944.606,35

\n 		\n

5.438,39

\n 		\n

5.622.725,86

\n 		\n

69,00

\n
\n

335041 CONTRIBUIÇÕES

\n 		\n

244.000,00

\n 		\n

149.312,00

\n 		\n

27.781,38

\n 		\n

149.303,60

\n 		\n

8,40

\n 		\n

34.011,45

\n 		\n

149.234,60

\n 		\n

77,40

\n 		\n

149.234,60

\n 		\n

69,00

\n
\n

335043 SUBVENÇÕES SOCIAIS

\n 		\n

0,00

\n 		\n

5.800.732,74

\n 		\n

-102.112,78

\n 		\n

5.795.371,75

\n 		\n

5.360,99

\n 		\n

3.008,14

\n 		\n

5.795.371,75

\n 		\n

5.360,99

\n 		\n

5.473.491,26

\n 		\n

0,00

\n
\n

3371 TRANSF.A CONSÓRCIOS PÚB. MEDIANTE CONTRATO RATEIO

\n 		\n

0,00

\n 		\n

12.001,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

12.000,00

\n 		\n

1,00

\n 		\n

2.000,00

\n 		\n

12.000,00

\n 		\n

1,00

\n 		\n

12.000,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

337170 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

\n 		\n

0,00

\n 		\n

12.001,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

12.000,00

\n 		\n

1,00

\n 		\n

2.000,00

\n 		\n

12.000,00

\n 		\n

1,00

\n 		\n

12.000,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

3390 APLICAÇÕES DIRETAS

\n 		\n

24.500.996,00

\n 		\n

38.422.639,72

\n 		\n

3.741.275,58

\n 		\n

37.516.071,32

\n 		\n

906.568,40

\n 		\n

6.903.344,50

\n 		\n

37.117.873,26

\n 		\n

1.304.766,46

\n 		\n

35.898.851,93

\n 		\n

398.198,06

\n
\n

339014 DIÁRIAS - CIVIL

\n 		\n

191.645,00

\n 		\n

148.931,01

\n 		\n

4.500,00

\n 		\n

102.625,00

\n 		\n

46.306,01

\n 		\n

4.500,00

\n 		\n

102.625,00

\n 		\n

46.306,01

\n 		\n

102.625,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

339018 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES

\n 		\n

5.000,00

\n 		\n

8.007,00

\n 		\n

-1.000,00

\n 		\n

7.000,00

\n 		\n

1.007,00

\n 		\n

4.000,00

\n 		\n

7.000,00

\n 		\n

1.007,00

\n 		\n

7.000,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

339030 MATERIAL DE CONSUMO

\n 		\n

10.926.431,00

\n 		\n

7.823.453,93

\n 		\n

169.205,12

\n 		\n

7.563.390,05

\n 		\n

260.063,88

\n 		\n

1.068.782,43

\n 		\n

7.482.797,46

\n 		\n

340.656,47

\n 		\n

6.967.046,24

\n 		\n

80.592,59

\n
\n

339031 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

\n 		\n

197.100,00

\n 		\n

263,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

263,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

263,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

339032 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

\n 		\n

285.190,00

\n 		\n

537.045,81

\n 		\n

16.930,00

\n 		\n

536.742,48

\n 		\n

303,33

\n 		\n

16.930,00

\n 		\n

536.742,48

\n 		\n

303,33

\n 		\n

498.763,54

\n 		\n

0,00

\n
\n

339033 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

\n 		\n

135.125,00

\n 		\n

132.247,00

\n 		\n

-26.317,21

\n 		\n

68.703,82

\n 		\n

63.543,18

\n 		\n

0,00

\n 		\n

68.703,82

\n 		\n

63.543,18

\n 		\n

68.703,82

\n 		\n

0,00

\n
\n

339034 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

\n 		\n

0,00

\n 		\n

1.795.890,00

\n 		\n

-106.921,18

\n 		\n

1.795.887,05

\n 		\n

2,95

\n 		\n

0,00

\n 		\n

1.795.887,05

\n 		\n

2,95

\n 		\n

1.778.714,41

\n 		\n

0,00

\n
\n

339035 SERVIÇOS DE CONSULTORIA

\n 		\n

512.250,00

\n 		\n

312.255,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

243.425,00

\n 		\n

68.830,00

\n 		\n

10.940,00

\n 		\n

125.439,96

\n 		\n

186.815,04

\n 		\n

125.439,96

\n 		\n

117.985,04

\n
\n

339036 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

\n 		\n

977.970,00

\n 		\n

370.254,96

\n 		\n

-4.430,00

\n 		\n

307.233,50

\n 		\n

63.021,46

\n 		\n

59.172,00

\n 		\n

283.433,50

\n 		\n

86.821,46

\n 		\n

256.079,50

\n 		\n

23.800,00

\n
\n

339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

\n 		\n

10.251.067,00

\n 		\n

25.660.172,09

\n 		\n

3.645.161,69

\n 		\n

25.415.239,41

\n 		\n

244.932,68

\n 		\n

5.530.353,48

\n 		\n

25.266.174,05

\n 		\n

393.998,04

\n 		\n

24.686.665,76

\n 		\n

149.065,36

\n
\n

339040 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

\n 		\n

171.125,00

\n 		\n

428.209,90

\n 		\n

5.312,00

\n 		\n

417.674,90

\n 		\n

10.535,00

\n 		\n

91.840,00

\n 		\n

392.464,90

\n 		\n

35.745,00

\n 		\n

376.464,28

\n 		\n

25.210,00

\n
\n

339041 CONTRIBUIÇÕES

\n 		\n

0,00

\n 		\n

3.817,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

3.810,96

\n 		\n

6,04

\n 		\n

0,00

\n 		\n

3.810,96

\n 		\n

6,04

\n 		\n

3.810,96

\n 		\n

0,00

\n
\n

339047 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

\n 		\n

421.125,00

\n 		\n

716.431,00

\n 		\n

20.300,00

\n 		\n

710.364,89

\n 		\n

6.066,11

\n 		\n

98.041,43

\n 		\n

710.319,85

\n 		\n

6.111,15

\n 		\n

710.319,85

\n 		\n

45,04

\n
\n

339048 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

\n 		\n

80.000,00

\n 		\n

69.125,01

\n 		\n

17.935,16

\n 		\n

69.008,59

\n 		\n

116,42

\n 		\n

18.185,16

\n 		\n

67.508,56

\n 		\n

1.616,45

\n 		\n

65.754,05

\n 		\n

1.500,03

\n
\n

339092 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

\n 		\n

144.375,00

\n 		\n

278.983,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

237.092,74

\n 		\n

41.890,26

\n 		\n

0,00

\n 		\n

237.092,74

\n 		\n

41.890,26

\n 		\n

213.591,63

\n 		\n

0,00

\n
\n

339093 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

\n 		\n

202.593,00

\n 		\n

137.554,01

\n 		\n

600,00

\n 		\n

37.872,93

\n 		\n

99.681,08

\n 		\n

600,00

\n 		\n

37.872,93

\n 		\n

99.681,08

\n 		\n

37.872,93

\n 		\n

0,00

\n
\n

4 Despesas de Capital

\n 		\n

8.643.853,00

\n 		\n

2.843.389,74

\n 		\n

73.763,70

\n 		\n

2.562.090,23

\n 		\n

281.299,51

\n 		\n

365.659,18

\n 		\n

2.163.490,10

\n 		\n

679.899,64

\n 		\n

2.155.450,10

\n 		\n

398.600,13

\n
\n

44 INVESTIMENTO

\n 		\n

7.823.853,00

\n 		\n

1.736.858,18

\n 		\n

0,00

\n 		\n

1.460.707,65

\n 		\n

276.150,53

\n 		\n

161.210,28

\n 		\n

1.062.451,67

\n 		\n

674.406,51

\n 		\n

1.054.411,67

\n 		\n

398.255,98

\n
\n

4490 APLICAÇÕES DIRETAS

\n 		\n

7.823.853,00

\n 		\n

1.736.858,18

\n 		\n

0,00

\n 		\n

1.460.707,65

\n 		\n

276.150,53

\n 		\n

161.210,28

\n 		\n

1.062.451,67

\n 		\n

674.406,51

\n 		\n

1.054.411,67

\n 		\n

398.255,98

\n
\n

449039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

\n 		\n

0,00

\n 		\n

325.545,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

325.221,72

\n 		\n

323,28

\n 		\n

0,00

\n 		\n

325.221,72

\n 		\n

323,28

\n 		\n

325.221,72

\n 		\n

0,00

\n
\n

449051 OBRAS E INSTALAÇÕES

\n 		\n

3.187.250,00

\n 		\n

1.189.625,01

\n 		\n

0,00

\n 		\n

1.056.303,99

\n 		\n

133.321,02

\n 		\n

161.210,28

\n 		\n

659.247,61

\n 		\n

530.377,40

\n 		\n

659.247,61

\n 		\n

397.056,38

\n
\n

449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

\n 		\n

4.636.603,00

\n 		\n

221.688,17

\n 		\n

0,00

\n 		\n

79.181,94

\n 		\n

142.506,23

\n 		\n

0,00

\n 		\n

77.982,34

\n 		\n

143.705,83

\n 		\n

69.942,34

\n 		\n

1.199,60

\n
\n

45 INVERSÕES FINANCEIRAS

\n 		\n

95.000,00

\n 		\n

5.011,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

5.011,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

5.011,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

4590 APLICAÇÕES DIRETAS

\n 		\n

95.000,00

\n 		\n

5.011,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

5.011,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

5.011,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

459061 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

\n 		\n

95.000,00

\n 		\n

5.011,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

5.011,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

5.011,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

46 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA

\n 		\n

725.000,00

\n 		\n

1.101.520,56

\n 		\n

73.763,70

\n 		\n

1.101.382,58

\n 		\n

137,98

\n 		\n

204.448,90

\n 		\n

1.101.038,43

\n 		\n

482,13

\n 		\n

1.101.038,43

\n 		\n

344,15

\n
\n

4690 APLICAÇÕES DIRETAS

\n 		\n

725.000,00

\n 		\n

1.101.520,56

\n 		\n

73.763,70

\n 		\n

1.101.382,58

\n 		\n

137,98

\n 		\n

204.448,90

\n 		\n

1.101.038,43

\n 		\n

482,13

\n 		\n

1.101.038,43

\n 		\n

344,15

\n
\n

469071 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

\n 		\n

725.000,00

\n 		\n

1.101.520,56

\n 		\n

73.763,70

\n 		\n

1.101.382,58

\n 		\n

137,98

\n 		\n

204.448,90

\n 		\n

1.101.038,43

\n 		\n

482,13

\n 		\n

1.101.038,43

\n 		\n

344,15

\n
\n

9 Reserva de Contingência

\n 		\n

500.000,00

\n 		\n

1,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

1,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

1,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

\n 		\n

500.000,00

\n 		\n

1,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

1,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

1,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

\n 		\n

500.000,00

\n 		\n

1,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

1,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

1,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

999999 A CLASSIFICAR

\n 		\n

500.000,00

\n 		\n

1,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

1,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

1,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX)

\n 		\n

2.895.000,00

\n 		\n

5.530.146,07

\n 		\n

970.231,13

\n 		\n

5.523.503,11

\n 		\n

6.642,96

\n 		\n

1.384.405,87

\n 		\n

5.466.599,71

\n 		\n

63.546,36

\n 		\n

5.453.330,24

\n 		\n

56.903,40

\n
\n

3 Despesas Correntes

\n 		\n

2.895.000,00

\n 		\n

5.530.146,07

\n 		\n

970.231,13

\n 		\n

5.523.503,11

\n 		\n

6.642,96

\n 		\n

1.384.405,87

\n 		\n

5.466.599,71

\n 		\n

63.546,36

\n 		\n

5.453.330,24

\n 		\n

56.903,40

\n
\n

31 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

\n 		\n

2.895.000,00

\n 		\n

5.530.146,07

\n 		\n

970.231,13

\n 		\n

5.523.503,11

\n 		\n

6.642,96

\n 		\n

1.384.405,87

\n 		\n

5.466.599,71

\n 		\n

63.546,36

\n 		\n

5.453.330,24

\n 		\n

56.903,40

\n
\n

3191 APLIC. DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO

\n 		\n

2.895.000,00

\n 		\n

5.530.146,07

\n 		\n

970.231,13

\n 		\n

5.523.503,11

\n 		\n

6.642,96

\n 		\n

1.384.405,87

\n 		\n

5.466.599,71

\n 		\n

63.546,36

\n 		\n

5.453.330,24

\n 		\n

56.903,40

\n
\n

ENTRE ÓRGÃOS

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n
\n

319113 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

\n 		\n

2.895.000,00

\n 		\n

5.475.035,07

\n 		\n

970.231,13

\n 		\n

5.468.405,52

\n 		\n

6.629,55

\n 		\n

1.384.405,87

\n 		\n

5.411.502,12

\n 		\n

63.532,95

\n 		\n

5.398.653,30

\n 		\n

56.903,40

\n
\n

319192 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

\n 		\n

0,00

\n 		\n

55.111,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

55.097,59

\n 		\n

13,41

\n 		\n

0,00

\n 		\n

55.097,59

\n 		\n

13,41

\n 		\n

54.676,94

\n 		\n

0,00

\n
\n

SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX)

\n 		\n

79.465.000,00

\n 		\n

90.969.575,13

\n 		\n

8.879.868,81

\n 		\n

88.376.736,35

\n 		\n

2.592.838,78

\n 		\n

16.468.099,56

\n 		\n

85.620.599,11

\n 		\n

5.348.976,02

\n 		\n

83.964.632,54

\n 		\n

2.756.137,24

\n
\n

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI)

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

Amortização da Dívida Interna

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

Dívida Mobiliária

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

Dívida Contratual

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

Amortização da Dívida Externa

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

Dívida Mobiliária

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

Dívida Contratual

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI)

\n 		\n

79.465.000,00

\n 		\n

90.969.575,13

\n 		\n

8.879.868,81

\n 		\n

88.376.736,35

\n 		\n

2.592.838,78

\n 		\n

16.468.099,56

\n 		\n

85.620.599,11

\n 		\n

5.348.976,02

\n 		\n

83.964.632,54

\n 		\n

2.756.137,24

\n
\n

SUPERÁVIT (XIII)

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

3.460.130,28

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

6.216.267,52

\n 		\n

 

\n 		\n

7.872.234,09

\n 		\n

 

\n
\n

TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII)

\n 		\n

79.465.000,00

\n 		\n

90.969.575,13

\n 		\n

8.879.868,81

\n 		\n

91.836.866,63

\n 		\n

2.592.838,78

\n 		\n

16.468.099,56

\n 		\n

91.836.866,63

\n 		\n

5.348.976,02

\n 		\n

91.836.866,63

\n 		\n

2.756.137,24

\n
\n

RESERVA DO RPPS

\n 		\n

535.000,00

\n 		\n

535.000,00

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n
\n

Nota: 1 - O déficit será apurado pela diferença entre a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimestres e a despesa empenhada no último bimestre.

\n
\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\n 		\n

ANE MICAELA FREITAS BESSA

\n 		\n

LINDOLFO ROMAO DA SILVA NETO

\n
\n

###.531.414-##

\n 		\n

###.170.534-##

\n 		\n

###.728.774-##

\n
\n

Prefeito Municipal

\n 		\n

Secretaria Municipal De Finanças

\n 		\n

Controladora

\n

Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 30/01/2026

Edição: 3720

Código identificador: 2507876F

Link original: Abrir matéria na FEMURN

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\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
GABINETE DO PREFEITO
6º BIMESTRE DO RREO DO MUNICIPIO DE VERA CRUZ - ANEXO VI

\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\n
\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\n
\n

Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal

\n 		\n

Exercício: 2025

\n
\n

Bimestre: 6/2025

\n
\n

RREO - Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III)

\n
\n

ACIMA DA LINHA

\n
\n

RECEITAS PRIMÁRIAS

\n 		\n

PREVISÃO

\n

ATUALIZADA

\n 		\n

Até o Bimestre/2025

\n
\n

RECEITAS REALIZADAS

\n
\n

RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I)

\n 		\n

69.118.183,00

\n 		\n

80.577.287,16

\n
\n

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

\n 		\n

2.679.300,00

\n 		\n

5.201.928,59

\n
\n

IPTU

\n 		\n

119.200,00

\n 		\n

89.155,13

\n
\n

ISS

\n 		\n

1.951.100,00

\n 		\n

1.919.697,93

\n
\n

ITBI

\n 		\n

162.000,00

\n 		\n

99.905,82

\n
\n

IRRF

\n 		\n

414.000,00

\n 		\n

3.041.070,52

\n
\n

Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

\n 		\n

33.000,00

\n 		\n

52.099,19

\n
\n

Receitas de Contribuições

\n 		\n

548.000,00

\n 		\n

560.181,73

\n
\n

Receita Patrimonial

\n 		\n

725.600,00

\n 		\n

671.189,47

\n
\n

Aplicações Financeiras (II)

\n 		\n

722.600,00

\n 		\n

670.887,21

\n
\n

Outras Receitas Patrimoniais

\n 		\n

3.000,00

\n 		\n

302,26

\n
\n

Transferências Correntes

\n 		\n

65.119.283,00

\n 		\n

74.085.986,37

\n
\n

Cota-Parte do FPM

\n 		\n

24.320.000,00

\n 		\n

22.171.184,15

\n
\n

Cota-Parte do ICMS

\n 		\n

3.728.000,00

\n 		\n

5.133.918,97

\n
\n

Cota-Parte do IPVA

\n 		\n

472.000,00

\n 		\n

452.885,05

\n
\n

Cota-Parte do ITR

\n 		\n

300,00

\n 		\n

2.666,13

\n
\n

Transferências da LC 61/1989

\n 		\n

4.099,00

\n 		\n

488.592,53

\n
\n

Transferências do FUNDEB

\n 		\n

23.227.204,00

\n 		\n

32.150.358,44

\n
\n

Outras Transferências Correntes

\n 		\n

13.367.680,00

\n 		\n

13.686.381,10

\n
\n

Demais Receitas Correntes

\n 		\n

46.000,00

\n 		\n

58.001,00

\n
\n

Outras Receitas Financeiras(III)

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

Receitas Correntes Restantes

\n 		\n

46.000,00

\n 		\n

58.001,00

\n
\n

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I – (II + III)]

\n 		\n

68.395.583,00

\n 		\n

79.906.399,95

\n
\n

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V)

\n 		\n

7.100.000,00

\n 		\n

8.678.605,36

\n
\n

RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI)

\n 		\n

900.000,00

\n 		\n

2.525.974,11

\n
\n

RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII)

\n 		\n

2.881.817,00

\n 		\n

55.000,00

\n
\n

Operações de Crédito (VIII)

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

Amortização de Empréstimos (IX)

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

Alienação de Bens

\n 		\n

0,00

\n 		\n

55.000,00

\n
\n

Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X)

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI)

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

Outras Alienações de Bens

\n 		\n

0,00

\n 		\n

55.000,00

\n
\n

 

\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

Transferências de Capital

\n 		\n

2.881.817,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

Convênios

\n 		\n

250.000,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

Outras Transferências de Capital

\n 		\n

2.631.817,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

Outras Receitas de Capital

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

Outras Receitas de Capital Não Primárias(XII)

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

Outras Receitas de Capital Primárias

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII - (VIII + IX + X + XI + XII)]

\n 		\n

2.881.817,00

\n 		\n

55.000,00

\n
\n

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV)

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV)

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV)

\n 		\n

78.377.400,00

\n 		\n

88.640.005,31

\n
\n

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII)

\n 		\n

71.277.400,00

\n 		\n

79.961.399,95

\n
\n

 

\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

DESPESAS PRIMÁRIAS

\n 		\n

DOTAÇÃO

\n

ATUALIZADA

\n 		\n

Até o Bimestre/2025

\n
\n

DESPESAS

\n

EMPENHADAS

\n 		\n

DESPESAS

\n

LIQUIDADAS

\n 		\n

DESPESAS PAGAS

\n

(a)

\n 		\n

RESTOS A PAGAR

\n

PROCESSADOS

\n

PAGOS (b)

\n 		\n

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

\n
\n

LIQUIDADOS

\n 		\n

PAGOS

\n

(c)

\n
\n

DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII)

\n 		\n

80.776.184,39

\n 		\n

79.783.827,05

\n 		\n

77.744.166,67

\n 		\n

76.096.316,07

\n 		\n

441.140,31

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

Pessoal e Encargos Sociais

\n 		\n

37.164.194,93

\n 		\n

36.724.568,72

\n 		\n

34.926.992,00

\n 		\n

34.820.043,22

\n 		\n

648,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

Juros e Encargos da Dívida (XIX)

\n 		\n

4.003,00

\n 		\n

4.000,00

\n 		\n

996,34

\n 		\n

996,34

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

Outras Despesas Correntes

\n 		\n

43.607.986,46

\n 		\n

43.055.258,33

\n 		\n

42.816.178,33

\n 		\n

41.275.276,51

\n 		\n

440.492,31

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX)

\n 		\n

80.772.181,39

\n 		\n

79.779.827,05

\n 		\n

77.743.170,33

\n 		\n

76.095.319,73

\n 		\n

441.140,31

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI)

\n 		\n

7.350.000,00

\n 		\n

6.030.819,07

\n 		\n

5.712.942,34

\n 		\n

5.712.866,37

\n 		\n

2.044,91

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII)

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII)

\n 		\n

2.728.389,74

\n 		\n

2.556.292,23

\n 		\n

2.157.692,10

\n 		\n

2.149.652,10

\n 		\n

201.208,32

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

Investimentos

\n 		\n

1.626.858,18

\n 		\n

1.454.909,65

\n 		\n

1.056.653,67

\n 		\n

1.048.613,67

\n 		\n

201.208,32

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

Inversões Financeiras

\n 		\n

11,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV)

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV)

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

Aquisição de Título de Crédito (XXVI)

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

Demais Inversões Financeiras

\n 		\n

11,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

Amortização da Dívida (XXVII)

\n 		\n

1.101.520,56

\n 		\n

1.101.382,58

\n 		\n

1.101.038,43

\n 		\n

1.101.038,43

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)]

\n 		\n

1.626.869,18

\n 		\n

1.454.909,65

\n 		\n

1.056.653,67

\n 		\n

1.048.613,67

\n 		\n

201.208,32

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

RESERVA DE CONTIGÊNCIA (XXIX)

\n 		\n

535.001,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX)

\n 		\n

115.000,00

\n 		\n

5.798,00

\n 		\n

5.798,00

\n 		\n

5.798,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI)

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX)

\n 		\n

90.399.051,57

\n 		\n

87.271.353,77

\n 		\n

84.518.564,34

\n 		\n

82.862.597,77

\n 		\n

644.393,54

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX)

\n 		\n

82.934.051,57

\n 		\n

81.234.736,70

\n 		\n

78.799.824,00

\n 		\n

77.143.933,40

\n 		\n

642.348,63

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa - (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)]

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

5.133.014,00

\n
\n

RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa - (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)]

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

2.175.117,92

\n
\n

META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO

\n 		\n

VALOR CORRENTE

\n
\n

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência

\n 		\n

4.483.256,67

\n
\n

 

\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

JUROS NOMINAIS

\n 		\n

VALOR CORRENTE

\n
\n

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI)

\n 		\n

670.887,21

\n
\n

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII)

\n 		\n

996,34

\n
\n

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII)

\n 		\n

2.845.008,79

\n
\n

ABAIXO DA LINHA

\n
\n

CÁLCULO RESULTADO NOMINAL

\n 		\n

SALDO

\n
\n

Em 31/Dez/2024 (a)

\n 		\n

Até o Bimestre/2025 (b)

\n
\n

DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX)

\n 		\n

10.996.460,30

\n 		\n

9.895.421,87

\n
\n

DEDUÇÕES (XL)

\n 		\n

2.032.478,55

\n 		\n

2.971.720,45

\n
\n

Disponibilidade de Caixa

\n 		\n

2.032.478,55

\n 		\n

2.971.720,45

\n
\n

Disponibilidade de Caixa Bruta

\n 		\n

3.794.296,67

\n 		\n

5.786.248,65

\n
\n

(-) Restos a Pagar Processados (XLI)

\n 		\n

1.479.510,98

\n 		\n

2.493.052,95

\n
\n

(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

\n 		\n

282.307,14

\n 		\n

321.475,25

\n
\n

Demais Haveres Financeiros

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL)

\n 		\n

8.963.981,75

\n 		\n

6.923.701,42

\n
\n

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb)

\n 		\n

 

\n 		\n

2.040.280,33

\n
\n

META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL

\n 		\n

VALOR CORRENTE

\n
\n

Meta fixada no Anexo de Metas Ficais da LDO para o exercício de referência

\n 		\n

1.150.000,00

\n
\n

AJUSTE METODOLÓGICO

\n 		\n

VALOR CORRENTE

\n
\n

VARIA O DO SALDO RPP = (XLIV) = (XLIb - XLIa)

\n 		\n

1.013.541,97

\n
\n

RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI)

\n 		\n

0,00

\n
\n

VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI)

\n 		\n

0,00

\n
\n

VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII)

\n 		\n

0,00

\n
\n

VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII)

\n 		\n

0,00

\n
\n

OUTROS AJUSTES (XLIX)

\n 		\n

0,00

\n
\n

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = [XLIII + (XLIV - XLV + XLVI + XLVII + XLVIIIXI) +/- (XLIX)]

\n 		\n

3.053.822,30

\n
\n

RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI - XXXVII)

\n 		\n

2.383.931,43

\n
\n

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

\n 		\n

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

\n
\n

SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

\n 		\n

2.041.544,75

\n
\n

Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS

\n 		\n

0,00

\n
\n

Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais

\n 		\n

2.041.544,75

\n
\n

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

\n 		\n

535.000,00

\n
\n

 

\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

José Júnior de Oliveira

\n 		\n

ANE MICAELA FREITAS BESSA

\n 		\n

LINDOLFO ROMAO DA SILVA NETO

\n
\n

###.531.414-##

\n 		\n

###.170.534-##

\n 		\n

###.728.774-##

\n
\n

Prefeito Municipal

\n 		\n

Secretaria Municipal De Finanças

\n 		\n

Controladora

\n

Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 30/01/2026

Edição: 3720

Código identificador: 191B294C

Link original: Abrir matéria na FEMURN

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\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
GABINETE DO PREFEITO
6º BIMESTRE DO RREO DO MUNICIPIO DE VERA CRUZ - ANEXO I

\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\n 		\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\n
\n

Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Balanço Orçamentário

\n 		\n

Exercício: 2025

\n
\n

Bimestre: 6/2025

\n
\n

LRF, Art. 52, inciso I, alíneas \"a\" e \"b\" do inciso II § 1º - Anexo 1

\n
\n

Receitas

\n 		\n

Previsão

\n

Inicial

\n 		\n

Previsão

\n

Atualizada (a)

\n 		\n

Receitas

\n

Realizadas

\n 		\n

Saldo a

\n

Realizar (a-c)

\n
\n

No Bimestre (b)

\n 		\n

% (b/a)

\n 		\n

Até Bimestre (c)

\n 		\n

% (c/a)

\n
\n

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

\n 		\n

75.397.000,00

\n 		\n

75.397.000,00

\n 		\n

17.489.321,76

\n 		\n

23,20

\n 		\n

86.333.410,76

\n 		\n

114,51

\n 		\n

-10.936.410,76

\n
\n

Receitas Correntes

\n 		\n

72.515.183,00

\n 		\n

72.515.183,00

\n 		\n

17.489.321,76

\n 		\n

24,12

\n 		\n

86.278.410,76

\n 		\n

118,98

\n 		\n

-13.763.227,76

\n
\n

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

\n 		\n

2.679.300,00

\n 		\n

2.679.300,00

\n 		\n

1.517.626,34

\n 		\n

56,64

\n 		\n

5.201.928,59

\n 		\n

194,15

\n 		\n

-2.522.628,59

\n
\n

Impostos

\n 		\n

2.646.300,00

\n 		\n

2.646.300,00

\n 		\n

1.510.561,63

\n 		\n

57,08

\n 		\n

5.149.829,40

\n 		\n

194,60

\n 		\n

-2.503.529,40

\n
\n

Taxas

\n 		\n

32.000,00

\n 		\n

32.000,00

\n 		\n

7.064,71

\n 		\n

22,08

\n 		\n

51.963,54

\n 		\n

162,39

\n 		\n

-19.963,54

\n
\n

Contribuição de Melhoria

\n 		\n

1.000,00

\n 		\n

1.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

135,65

\n 		\n

13,57

\n 		\n

864,35

\n
\n

Contribuições

\n 		\n

2.975.000,00

\n 		\n

2.975.000,00

\n 		\n

1.009.840,32

\n 		\n

33,94

\n 		\n

3.685.936,53

\n 		\n

123,90

\n 		\n

-710.936,53

\n
\n

Contribuições Sociais

\n 		\n

2.427.000,00

\n 		\n

2.427.000,00

\n 		\n

708.285,29

\n 		\n

29,18

\n 		\n

3.125.754,80

\n 		\n

128,79

\n 		\n

-698.754,80

\n
\n

Contribuição para o Custeio do Serviço de

\n

Iluminação Pública

\n 		\n

548.000,00

\n 		\n

548.000,00

\n 		\n

301.555,03

\n 		\n

55,03

\n 		\n

560.181,73

\n 		\n

102,22

\n 		\n

-12.181,73

\n
\n

Receita Patrimonial

\n 		\n

1.625.600,00

\n 		\n

1.625.600,00

\n 		\n

551.149,54

\n 		\n

33,90

\n 		\n

3.197.163,58

\n 		\n

196,68

\n 		\n

-1.571.563,58

\n
\n

Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado

\n 		\n

1.000,00

\n 		\n

1.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

193,52

\n 		\n

19,35

\n 		\n

806,48

\n
\n

Valores Mobiliários

\n 		\n

1.623.600,00

\n 		\n

1.623.600,00

\n 		\n

551.149,54

\n 		\n

33,95

\n 		\n

3.196.861,32

\n 		\n

196,90

\n 		\n

-1.573.261,32

\n
\n

Demais Receitas Patrimoniais

\n 		\n

1.000,00

\n 		\n

1.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

108,74

\n 		\n

10,87

\n 		\n

891,26

\n
\n

Receita de Serviços

\n 		\n

1.000,00

\n 		\n

1.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

1.000,00

\n
\n

Outros Serviços

\n 		\n

1.000,00

\n 		\n

1.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

1.000,00

\n
\n

Transferências Correntes

\n 		\n

65.119.283,00

\n 		\n

65.119.283,00

\n 		\n

14.368.066,44

\n 		\n

22,06

\n 		\n

74.085.986,37

\n 		\n

113,77

\n 		\n

-8.966.703,37

\n
\n

Transferências da União e de suas Entidades

\n 		\n

44.918.980,00

\n 		\n

44.918.980,00

\n 		\n

8.679.918,91

\n 		\n

19,32

\n 		\n

44.517.425,79

\n 		\n

99,11

\n 		\n

401.554,21

\n
\n

Transferências dos Estados e do Distrito Federal

\n

e de suas Entidades

\n 		\n

4.854.099,00

\n 		\n

4.854.099,00

\n 		\n

1.511.565,67

\n 		\n

31,14

\n 		\n

7.165.533,38

\n 		\n

147,62

\n 		\n

-2.311.434,38

\n
\n

Transferências dos Municípios e de suas

\n

Entidades

\n 		\n

20.000,00

\n 		\n

20.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

20.000,00

\n
\n

Transferências de Outras Instituições Públicas

\n 		\n

15.326.204,00

\n 		\n

15.326.204,00

\n 		\n

4.176.581,86

\n 		\n

27,25

\n 		\n

22.403.027,20

\n 		\n

146,17

\n 		\n

-7.076.823,20

\n
\n

Outras Receitas Correntes

\n 		\n

115.000,00

\n 		\n

115.000,00

\n 		\n

42.639,12

\n 		\n

37,08

\n 		\n

107.395,69

\n 		\n

93,39

\n 		\n

7.604,31

\n
\n

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

\n 		\n

45.000,00

\n 		\n

45.000,00

\n 		\n

42.639,12

\n 		\n

94,75

\n 		\n

84.259,01

\n 		\n

187,24

\n 		\n

-39.259,01

\n
\n

Demais Receitas Correntes

\n 		\n

70.000,00

\n 		\n

70.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

23.136,68

\n 		\n

33,05

\n 		\n

46.863,32

\n
\n

Receitas de Capital

\n 		\n

2.881.817,00

\n 		\n

2.881.817,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

55.000,00

\n 		\n

1,91

\n 		\n

2.826.817,00

\n
\n

Alienação de Bens

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

55.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

-55.000,00

\n
\n

Alienação de Bens Imóveis

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

55.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

-55.000,00

\n
\n

Transferências de Capital

\n 		\n

2.881.817,00

\n 		\n

2.881.817,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

2.881.817,00

\n
\n

Transferências da União e de suas Entidades

\n 		\n

2.281.817,00

\n 		\n

2.281.817,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

2.281.817,00

\n
\n

Transferências dos Estados e do Distrito Federal

\n

e de suas Entidades

\n 		\n

600.000,00

\n 		\n

600.000,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

600.000,00

\n
\n

Receitas (Intra-Orçamentária) (II)

\n 		\n

4.603.000,00

\n 		\n

4.603.000,00

\n 		\n

1.415.229,78

\n 		\n

30,75

\n 		\n

5.503.455,87

\n 		\n

119,56

\n 		\n

-900.455,87

\n
\n

Contribuições

\n 		\n

4.603.000,00

\n 		\n

4.603.000,00

\n 		\n

1.415.229,78

\n 		\n

30,75

\n 		\n

5.503.455,87

\n 		\n

119,56

\n 		\n

-900.455,87

\n
\n

Contribuições Sociais

\n 		\n

4.603.000,00

\n 		\n

4.603.000,00

\n 		\n

1.415.229,78

\n 		\n

30,75

\n 		\n

5.503.455,87

\n 		\n

119,56

\n 		\n

-900.455,87

\n
\n

SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)

\n 		\n

80.000.000,00

\n 		\n

80.000.000,00

\n 		\n

18.904.551,54

\n 		\n

54,86

\n 		\n

91.836.866,63

\n 		\n

240,45

\n 		\n

-11.836.866,63

\n
\n

OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV)

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

Operações de Crédito - Mercado Interno

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

Mobiliária

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

Contratual

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

Operações de Crédito - Mercado Interno

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

Mobiliária

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

Contratual

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV)

\n 		\n

80.000.000,00

\n 		\n

80.000.000,00

\n 		\n

18.904.551,54

\n 		\n

54,86

\n 		\n

91.836.866,63

\n 		\n

240,45

\n 		\n

-11.836.866,63

\n
\n

DÉFICIT (VI) ¹

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

0,00

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n
\n

TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V+VI)

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

91.836.866,63

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n
\n

Saldos de Exercícios Anteriores

\n 		\n

0,00

\n 		\n

2.041.544,75

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

2.023.822,74

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n
\n

Recursos Arrecadados Em Exercícios Anteriores - RPPS

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n
\n

Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais

\n 		\n

0,00

\n 		\n

2.041.544,75

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

2.023.822,74

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n
\n

 

\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

Despesas

\n 		\n

Dotação Inicial

\n

(d)

\n 		\n

Dotação Atualizada

\n

(e)

\n 		\n

Despesas Empenhadas

\n 		\n

Saldo

\n

(g)=(e-f)

\n 		\n

Despesas Liquidadas

\n 		\n

Saldo

\n

(i)=(e-h)

\n 		\n

Despesas

\n

Pagas Até

\n

Bimestre

\n

(j)

\n 		\n

Inscrição RP

\n

Não

\n

Processado

\n

(k)

\n
\n

No Bimestre

\n 		\n

Até Bimestre

\n

(f)

\n 		\n

No Bimestre

\n 		\n

Até Bimestre

\n

(h)

\n
\n

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII)

\n 		\n

76.570.000,00

\n 		\n

85.439.429,06

\n 		\n

7.909.637,68

\n 		\n

82.853.233,24

\n 		\n

2.586.195,82

\n 		\n

15.083.693,69

\n 		\n

80.153.999,40

\n 		\n

5.285.429,66

\n 		\n

78.511.302,30

\n 		\n

2.699.233,84

\n
\n

Despesas Correntes

\n 		\n

67.426.147,00

\n 		\n

82.596.038,32

\n 		\n

7.835.873,98

\n 		\n

80.291.143,01

\n 		\n

2.304.895,31

\n 		\n

14.718.034,51

\n 		\n

77.990.509,30

\n 		\n

4.605.529,02

\n 		\n

76.355.852,20

\n 		\n

2.300.633,71

\n
\n

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

\n 		\n

42.564.151,00

\n 		\n

38.207.348,86

\n 		\n

4.168.929,80

\n 		\n

36.814.396,34

\n 		\n

1.392.952,52

\n 		\n

7.775.670,42

\n 		\n

34.915.033,35

\n 		\n

3.292.315,51

\n 		\n

34.821.278,07

\n 		\n

1.899.362,99

\n
\n

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA

\n 		\n

115.000,00

\n 		\n

4.003,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

4.000,00

\n 		\n

3,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

996,34

\n 		\n

3.006,66

\n 		\n

996,34

\n 		\n

3.003,66

\n
\n

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

\n 		\n

24.746.996,00

\n 		\n

44.384.686,46

\n 		\n

3.666.944,18

\n 		\n

43.472.746,67

\n 		\n

911.939,79

\n 		\n

6.942.364,09

\n 		\n

43.074.479,61

\n 		\n

1.310.206,85

\n 		\n

41.533.577,79

\n 		\n

398.267,06

\n
\n

Despesas de Capital

\n 		\n

8.643.853,00

\n 		\n

2.843.389,74

\n 		\n

73.763,70

\n 		\n

2.562.090,23

\n 		\n

281.299,51

\n 		\n

365.659,18

\n 		\n

2.163.490,10

\n 		\n

679.899,64

\n 		\n

2.155.450,10

\n 		\n

398.600,13

\n
\n

INVESTIMENTO

\n 		\n

7.823.853,00

\n 		\n

1.736.858,18

\n 		\n

0,00

\n 		\n

1.460.707,65

\n 		\n

276.150,53

\n 		\n

161.210,28

\n 		\n

1.062.451,67

\n 		\n

674.406,51

\n 		\n

1.054.411,67

\n 		\n

398.255,98

\n
\n

INVERSÕES FINANCEIRAS

\n 		\n

95.000,00

\n 		\n

5.011,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

5.011,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

5.011,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA

\n 		\n

725.000,00

\n 		\n

1.101.520,56

\n 		\n

73.763,70

\n 		\n

1.101.382,58

\n 		\n

137,98

\n 		\n

204.448,90

\n 		\n

1.101.038,43

\n 		\n

482,13

\n 		\n

1.101.038,43

\n 		\n

344,15

\n
\n

Reserva de Contingência

\n 		\n

500.000,00

\n 		\n

1,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

1,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

1,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

\n 		\n

500.000,00

\n 		\n

1,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

1,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

1,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX)

\n 		\n

2.895.000,00

\n 		\n

5.530.146,07

\n 		\n

970.231,13

\n 		\n

5.523.503,11

\n 		\n

6.642,96

\n 		\n

1.384.405,87

\n 		\n

5.466.599,71

\n 		\n

63.546,36

\n 		\n

5.453.330,24

\n 		\n

56.903,40

\n
\n

Despesas Correntes

\n 		\n

2.895.000,00

\n 		\n

5.530.146,07

\n 		\n

970.231,13

\n 		\n

5.523.503,11

\n 		\n

6.642,96

\n 		\n

1.384.405,87

\n 		\n

5.466.599,71

\n 		\n

63.546,36

\n 		\n

5.453.330,24

\n 		\n

56.903,40

\n
\n

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

\n 		\n

2.895.000,00

\n 		\n

5.530.146,07

\n 		\n

970.231,13

\n 		\n

5.523.503,11

\n 		\n

6.642,96

\n 		\n

1.384.405,87

\n 		\n

5.466.599,71

\n 		\n

63.546,36

\n 		\n

5.453.330,24

\n 		\n

56.903,40

\n
\n

SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX)

\n 		\n

79.465.000,00

\n 		\n

90.969.575,13

\n 		\n

8.879.868,81

\n 		\n

88.376.736,35

\n 		\n

2.592.838,78

\n 		\n

16.468.099,56

\n 		\n

85.620.599,11

\n 		\n

5.348.976,02

\n 		\n

83.964.632,54

\n 		\n

2.756.137,24

\n
\n

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI)

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

Amortização da Dívida Interna

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

Dívida Mobiliária

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

Dívida Contratual

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

Amortização da Dívida Externa

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

Dívida Mobiliária

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

Dívida Contratual

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI)

\n 		\n

79.465.000,00

\n 		\n

90.969.575,13

\n 		\n

8.879.868,81

\n 		\n

88.376.736,35

\n 		\n

2.592.838,78

\n 		\n

16.468.099,56

\n 		\n

85.620.599,11

\n 		\n

5.348.976,02

\n 		\n

83.964.632,54

\n 		\n

2.756.137,24

\n
\n

SUPERÁVIT (XIII)

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

3.460.130,28

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

6.216.267,52

\n 		\n

 

\n 		\n

7.872.234,09

\n 		\n

 

\n
\n

TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII+XIII)

\n 		\n

79.465.000,00

\n 		\n

90.969.575,13

\n 		\n

8.879.868,81

\n 		\n

91.836.866,63

\n 		\n

2.592.838,78

\n 		\n

16.468.099,56

\n 		\n

91.836.866,63

\n 		\n

5.348.976,02

\n 		\n

91.836.866,63

\n 		\n

2.756.137,24

\n
\n

RESERVA DO RPPS

\n 		\n

535.000,00

\n 		\n

535.000,00

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n
\n

1 - O déficit será apurado pela diferença entre a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimestres e a despesa empenhada no último bimestre.

\n
\n

 

\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\n 		\n

ANE MICAELA FREITAS BESSA

\n 		\n

LINDOLFO ROMAO DA SILVA NETO

\n
\n

###.531.414-##

\n 		\n

###.170.534-##

\n 		\n

###.728.774-##

\n
\n

Prefeito Municipal

\n 		\n

Secretaria Municipal De Finanças

\n 		\n

Controladora

\n

Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 30/01/2026

Edição: 3720

Código identificador: 10D526A5

Link original: Abrir matéria na FEMURN

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\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
GABINETE DO PREFEITO
6º BIMESTRE DO RREO DO MUNICIPIO DE VERA CRUZ - ANEXO IV

\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\n 		\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\n
\n

Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias

\n 		\n

Exercício: 2025

\n
\n

Bimestre: 6/2025

\n
\n

RREO - Anexo 4 (LRF, Art 53, inciso II)

\n
\n

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS

\n
\n

FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)

\n
\n

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)

\n 		\n

PREVISÃO

\n

ATUALIZADA

\n

(a)

\n 		\n

RECEITAS REALIZADAS

\n

Até o Bimestre

\n

(b)

\n
\n

RECEITAS CORRENTES (I)

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

Receita de Contribuições dos Segurados

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

Ativo

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

Inativo

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

Pensionista

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

Receita de Contribuições Patronais

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

Ativo

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

Inativo

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

Pensionista

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

Receita Patrimonial

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

Receitas Imobiliárias

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

Receitas de Valores Mobiliários

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

Outras Receitas Patrimoniais

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

Receita de Serviços

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

Outras Receitas Correntes

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

Compensação Financeira entre os Regimes

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)1

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

Demais Receitas Correntes

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

RECEITAS DE CAPITAL (III)

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

Amortização de Empréstimos

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

Outras Receitas de Capital

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (IV) = (I + III - II)

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

 

\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)

\n 		\n

DOTAÇÃO

\n

ATUALIZADA

\n

(c)

\n 		\n

DESPESAS

\n

EMPENHADAS

\n

Até o Bimestre

\n

(d)

\n 		\n

DESPESAS

\n

LIQUIDADAS

\n

Até o Bimestre

\n

(e)

\n 		\n

DESPESAS PAGAS

\n

Até o Bimestre

\n

(f)

\n 		\n

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO

\n

PROCESSADOS

\n

No Exercício

\n

(g)

\n
\n

Benefícios

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

Aposentadorias

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

Pensões por Morte

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

Outras Despesas Previdenciárias

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

Compensação Financeira entre os Regimes

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

Demais Despesas Previdenciárias

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)2

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

 

\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

\n 		\n

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

\n
\n

VALOR

\n 		\n

0,00

\n
\n

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

\n 		\n

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

\n
\n

VALOR

\n 		\n

0,00

\n
\n

APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS

\n 		\n

APORTES REALIZADOS

\n
\n

Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar

\n 		\n

0,00

\n
\n

Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos

\n 		\n

0,00

\n
\n

Outros Aportes para o RPPS

\n 		\n

0,00

\n
\n

Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro

\n 		\n

0,00

\n
\n

BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)

\n 		\n

SALDO ATUAL

\n
\n

Caixa e Equivalentes de Caixa

\n 		\n

3.830.463,41

\n
\n

Investimentos e Aplicações

\n 		\n

313.618,17

\n
\n

Outros Bens e Direitos

\n 		\n

0,00

\n
\n

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)

\n 		\n

PREVISÃO

\n

ATUALIZADA

\n

(a)

\n 		\n

RECEITAS REALIZADAS

\n

Até o Bimestre

\n

(b)

\n
\n

FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)

\n
\n

RECEITAS CORRENTES (VII)

\n 		\n

6.810.000,00

\n 		\n

11.208.508,14

\n
\n

Receita de Contribuições dos Segurados

\n 		\n

2.427.000,00

\n 		\n

3.129.683,47

\n
\n

Ativo

\n 		\n

2.427.000,00

\n 		\n

3.129.683,47

\n
\n

Inativo

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

Pensionista

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

Receita de Contribuições Patronais

\n 		\n

3.413.000,00

\n 		\n

5.503.455,87

\n
\n

Ativo

\n 		\n

3.413.000,00

\n 		\n

5.503.455,87

\n
\n

Inativo

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

Pensionista

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

Receita Patrimonial

\n 		\n

900.000,00

\n 		\n

2.525.974,11

\n
\n

Receitas Imobiliárias

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

Receitas de Valores Mobiliários

\n 		\n

900.000,00

\n 		\n

2.525.974,11

\n
\n

Outras Receitas Patrimoniais

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

Receita de Serviços

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

Outras Receitas Correntes

\n 		\n

70.000,00

\n 		\n

49.394,69

\n
\n

Compensação Financeira entre os Regimes

\n 		\n

70.000,00

\n 		\n

23.136,68

\n
\n

Demais Receitas Correntes

\n 		\n

0,00

\n 		\n

26.258,01

\n
\n

RECEITAS DE CAPITAL (VIII)

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

Amortização de Empréstimos

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

Outras Receitas de Capital

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII)

\n 		\n

6.810.000,00

\n 		\n

11.208.508,14

\n
\n

 

\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)

\n 		\n

DOTAÇÃO

\n

ATUALIZADA

\n

(c)

\n 		\n

DESPESAS

\n

EMPENHADAS

\n

Até o Bimestre

\n

(d)

\n 		\n

DESPESAS

\n

LIQUIDADAS

\n

Até o Bimestre

\n

(e)

\n 		\n

DESPESAS PAGAS

\n

Até o Bimestre

\n

(f)

\n 		\n

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO

\n

PROCESSADOS

\n

No Exercício

\n

(g)

\n
\n

Benefícios

\n 		\n

6.250.000,00

\n 		\n

5.406.470,28

\n 		\n

5.248.657,60

\n 		\n

5.248.581,63

\n 		\n

157.812,68

\n
\n

Aposentadorias

\n 		\n

6.000.000,00

\n 		\n

5.311.927,65

\n 		\n

5.155.376,19

\n 		\n

5.155.300,22

\n 		\n

156.551,46

\n
\n

Pensões por Morte

\n 		\n

250.000,00

\n 		\n

94.542,63

\n 		\n

93.281,41

\n 		\n

93.281,41

\n 		\n

1.261,22

\n
\n

Outras Despesas Previdenciárias

\n 		\n

15.000,00

\n 		\n

539,60

\n 		\n

452,98

\n 		\n

452,98

\n 		\n

86,62

\n
\n

Compensação Financeira entre os Regimes

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

Demais Despesas Previdenciárias

\n 		\n

15.000,00

\n 		\n

539,60

\n 		\n

452,98

\n 		\n

452,98

\n 		\n

86,62

\n
\n

TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X)

\n 		\n

6.265.000,00

\n 		\n

5.407.009,88

\n 		\n

5.249.110,58

\n 		\n

5.249.034,61

\n 		\n

157.899,30

\n
\n

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)2

\n 		\n

545.000,00

\n 		\n

5.801.498,26

\n 		\n

5.959.397,56

\n 		\n

5.959.473,53

\n 		\n

0,00

\n
\n

 

\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS

\n 		\n

APORTES REALIZADOS

\n
\n

Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras

\n 		\n

0,00

\n
\n

Recursos para Formação de Reserva

\n 		\n

0,00

\n
\n

BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)

\n 		\n

SALDO ATUAL

\n
\n

Caixa e Equivalentes de Caixa

\n 		\n

16.812.301,55

\n
\n

Investimentos e Aplicações

\n 		\n

0,00

\n
\n

Outros Bens e Direitos

\n 		\n

0,00

\n
\n

 

\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS

\n
\n

RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS

\n 		\n

PREVISÃO

\n

ATUALIZADA

\n

(a)

\n 		\n

RECEITAS REALIZADAS

\n

Até o Bimestre

\n

(b)

\n
\n

Receitas Correntes

\n 		\n

1.190.000,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

TOTAL DAS RECEITAS DAADMINISTRAÇÃO RPPS (XII)

\n 		\n

1.190.000,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

 

\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS

\n 		\n

DOTAÇÃO

\n

ATUALIZADA

\n

(c)

\n 		\n

DESPESAS

\n

EMPENHADAS

\n

Até o Bimestre

\n

(d)

\n 		\n

DESPESAS

\n

LIQUIDADAS

\n

Até o Bimestre

\n

(e)

\n 		\n

DESPESAS PAGAS

\n

Até o Bimestre

\n

(f)

\n 		\n

INSCRITAS EM RESTOS A

\n

PAGAR NÃO

\n

PROCESSADOS

\n

No Exercício

\n

(g)

\n
\n

Despesas Correntes (XIII)

\n 		\n

1.075.000,00

\n 		\n

623.809,19

\n 		\n

463.831,76

\n 		\n

463.831,76

\n 		\n

159.977,43

\n
\n

Pessoal e Encargos Sociais

\n 		\n

309.300,00

\n 		\n

206.860,45

\n 		\n

205.983,46

\n 		\n

205.983,46

\n 		\n

876,99

\n
\n

Demais Despesas Correntes

\n 		\n

765.700,00

\n 		\n

416.948,74

\n 		\n

257.848,30

\n 		\n

257.848,30

\n 		\n

159.100,44

\n
\n

Despesas de Capital (XIV)

\n 		\n

115.000,00

\n 		\n

5.798,00

\n 		\n

5.798,00

\n 		\n

5.798,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

TOTAL DAS DESPESAS DAADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII+XIV)

\n 		\n

1.190.000,00

\n 		\n

629.607,19

\n 		\n

469.629,76

\n 		\n

469.629,76

\n 		\n

159.977,43

\n
\n

RESULTADO DAADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII - XV)2

\n 		\n

0,00

\n 		\n

-629.607,19

\n 		\n

-469.629,76

\n 		\n

-469.629,76

\n 		\n

0,00

\n
\n

 

\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

BENS E DIREITOS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS

\n 		\n

SALDO ATUAL

\n
\n

Caixa e Equivalentes de Caixa

\n 		\n

0,00

\n
\n

Investimentos e Aplicações

\n 		\n

0,00

\n
\n

Outros Bens e Direitos

\n 		\n

0,00

\n
\n

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO

\n
\n

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)

\n 		\n

PREVISÃO

\n

ATUALIZADA

\n

(a)

\n 		\n

RECEITAS REALIZADAS

\n

Até o Bimestre

\n

(b)

\n
\n

Contribuições dos Servidores

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

Demais Receitas Previdenciárias

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

 

\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)

\n 		\n

DOTAÇÃO

\n

ATUALIZADA

\n

(c)

\n 		\n

DESPESAS

\n

EMPENHADAS

\n

Até o Bimestre

\n

(d)

\n 		\n

DESPESAS

\n

LIQUIDADAS

\n

Até o Bimestre

\n

(e)

\n 		\n

DESPESAS PAGAS

\n

Até o Bimestre

\n

(f)

\n 		\n

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO

\n

PROCESSADOS

\n

No Exercício

\n

(g)

\n
\n

Aposentadorias

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

Pensões

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

Outras Despesas Previdenciárias

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII)

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO(XIX)=(XVII-XVIII)2

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n 		\n

0,00

\n
\n

 

\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\n 		\n

ANE MICAELA FREITAS BESSA

\n 		\n

LINDOLFO ROMAO DA SILVA NETO

\n
\n

###.531.414-##

\n 		\n

###.170.534-##

\n 		\n

###.728.774-##

\n
\n

Prefeito Municipal

\n 		\n

Secretaria Municipal De Finanças

\n 		\n

Controladora

\n

Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 30/01/2026

Edição: 3720

Código identificador: 0D72DABF

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\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
GABINETE DO PREFEITO
6º BIMESTRE DO RREO DO MUNICIPIO DE VERA CRUZ - ANEXO IV

\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\n 		\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\n
\n

Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores

\n 		\n

Exercício: 2025

\n
\n

Bimestre: 6/2025

\n
\n

REO - Anexo 10 (LRF, art. 53, § 1°, inciso II)

\n
\n

FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)

\n
\n

Exercício

\n 		\n

Receitas Previdenciárias

\n

(a)

\n 		\n

Despesas Previdenciárias

\n

(b)

\n 		\n

Resultado Previdenciário

\n

(c) = (a) - (b)

\n 		\n

Saldo Financeiro do

\n

Exercício

\n

(d)=(\"d\" exerc. Anterior) + c

\n
\n

2024

\n 		\n

R$10.304.762,63

\n 		\n

R$48.753.261,81

\n 		\n

-R$38.448.499,19

\n 		\n

-R$26.941.676,84

\n
\n

2025

\n 		\n

R$4.269.759,07

\n 		\n

R$19.436.242,71

\n 		\n

-R$15.166.483,64

\n 		\n

-R$42.108.160,48

\n
\n

2026

\n 		\n

R$3.783.894,51

\n 		\n

R$15.820.537,30

\n 		\n

-R$12.036.642,79

\n 		\n

-R$54.144.803,27

\n
\n

2027

\n 		\n

R$3.491.828,64

\n 		\n

R$13.946.736,61

\n 		\n

-R$10.454.907,98

\n 		\n

-R$64.599.711,24

\n
\n

2028

\n 		\n

R$3.262.588,96

\n 		\n

R$12.696.257,71

\n 		\n

-R$9.433.668,75

\n 		\n

-R$74.033.379,99

\n
\n

2029

\n 		\n

R$3.094.376,78

\n 		\n

R$11.744.748,73

\n 		\n

-R$8.650.371,95

\n 		\n

-R$82.683.751,94

\n
\n

2030

\n 		\n

R$2.955.312,01

\n 		\n

R$11.069.181,73

\n 		\n

-R$8.113.869,72

\n 		\n

-R$90.797.621,66

\n
\n

2031

\n 		\n

R$2.725.417,77

\n 		\n

R$10.063.017,99

\n 		\n

-R$7.337.600,22

\n 		\n

-R$98.135.221,88

\n
\n

2032

\n 		\n

R$2.495.056,85

\n 		\n

R$9.113.182,96

\n 		\n

-R$6.618.126,11

\n 		\n

-R$104.753.347,99

\n
\n

2033

\n 		\n

R$2.084.456,65

\n 		\n

R$7.533.505,95

\n 		\n

-R$5.449.049,31

\n 		\n

-R$110.202.397,29

\n
\n

2034

\n 		\n

R$1.882.893,19

\n 		\n

R$6.794.521,78

\n 		\n

-R$4.911.628,59

\n 		\n

-R$115.114.025,88

\n
\n

2035

\n 		\n

R$1.799.402,20

\n 		\n

R$6.496.008,40

\n 		\n

-R$4.696.606,21

\n 		\n

-R$119.810.632,09

\n
\n

2036

\n 		\n

R$1.516.564,76

\n 		\n

R$5.606.823,11

\n 		\n

-R$4.090.258,35

\n 		\n

-R$123.900.890,44

\n
\n

2037

\n 		\n

R$1.362.305,93

\n 		\n

R$5.118.019,66

\n 		\n

-R$3.755.713,74

\n 		\n

-R$127.656.604,18

\n
\n

2038

\n 		\n

R$1.197.694,68

\n 		\n

R$4.679.100,60

\n 		\n

-R$3.481.405,93

\n 		\n

-R$131.138.010,10

\n
\n

2039

\n 		\n

R$1.139.232,33

\n 		\n

R$4.492.545,12

\n 		\n

-R$3.353.312,79

\n 		\n

-R$134.491.322,89

\n
\n

2040

\n 		\n

R$1.058.220,47

\n 		\n

R$4.254.399,37

\n 		\n

-R$3.196.178,90

\n 		\n

-R$137.687.501,80

\n
\n

2041

\n 		\n

R$982.771,54

\n 		\n

R$3.902.215,26

\n 		\n

-R$2.919.443,72

\n 		\n

-R$140.606.945,52

\n
\n

2042

\n 		\n

R$896.433,97

\n 		\n

R$3.646.954,60

\n 		\n

-R$2.750.520,64

\n 		\n

-R$143.357.466,15

\n
\n

2043

\n 		\n

R$747.114,69

\n 		\n

R$2.966.218,99

\n 		\n

-R$2.219.104,30

\n 		\n

-R$145.576.570,45

\n
\n

2044

\n 		\n

R$669.599,47

\n 		\n

R$2.603.215,27

\n 		\n

-R$1.933.615,80

\n 		\n

-R$147.510.186,25

\n
\n

2045

\n 		\n

R$612.087,18

\n 		\n

R$2.387.238,01

\n 		\n

-R$1.775.150,83

\n 		\n

-R$149.285.337,07

\n
\n

2046

\n 		\n

R$522.645,45

\n 		\n

R$1.925.013,28

\n 		\n

-R$1.402.367,83

\n 		\n

-R$150.687.704,90

\n
\n

2047

\n 		\n

R$437.594,18

\n 		\n

R$1.558.321,99

\n 		\n

-R$1.120.727,81

\n 		\n

-R$151.808.432,71

\n
\n

2048

\n 		\n

R$402.398,02

\n 		\n

R$1.492.558,69

\n 		\n

-R$1.090.160,67

\n 		\n

-R$152.898.593,38

\n
\n

2049

\n 		\n

R$345.031,79

\n 		\n

R$1.269.044,72

\n 		\n

-R$924.012,93

\n 		\n

-R$153.822.606,31

\n
\n

2050

\n 		\n

R$232.272,29

\n 		\n

R$733.515,71

\n 		\n

-R$501.243,42

\n 		\n

-R$154.323.849,73

\n
\n

2051

\n 		\n

R$175.519,31

\n 		\n

R$525.480,53

\n 		\n

-R$349.961,21

\n 		\n

-R$154.673.810,94

\n
\n

2052

\n 		\n

R$121.775,39

\n 		\n

R$283.483,50

\n 		\n

-R$161.708,10

\n 		\n

-R$154.835.519,05

\n
\n

2053

\n 		\n

R$100.081,70

\n 		\n

R$254.632,00

\n 		\n

-R$154.550,30

\n 		\n

-R$154.990.069,35

\n
\n

2054

\n 		\n

R$56.662,90

\n 		\n

R$82.702,40

\n 		\n

-R$26.039,51

\n 		\n

-R$155.016.108,85

\n
\n

2055

\n 		\n

R$41.783,99

\n 		\n

R$65.458,89

\n 		\n

-R$23.674,90

\n 		\n

-R$155.039.783,75

\n
\n

2056

\n 		\n

R$37.259,79

\n 		\n

R$59.531,34

\n 		\n

-R$22.271,54

\n 		\n

-R$155.062.055,29

\n
\n

2057

\n 		\n

R$31.939,10

\n 		\n

R$53.262,90

\n 		\n

-R$21.323,80

\n 		\n

-R$155.083.379,09

\n
\n

2058

\n 		\n

R$14.948,64

\n 		\n

R$15.329,41

\n 		\n

-R$380,77

\n 		\n

-R$155.083.759,87

\n
\n

2059

\n 		\n

R$10.899,94

\n 		\n

R$10.720,06

\n 		\n

R$179,89

\n 		\n

-R$155.083.579,98

\n
\n

2060

\n 		\n

R$10.899,94

\n 		\n

R$10.720,06

\n 		\n

R$179,89

\n 		\n

-R$155.083.400,09

\n
\n

2061

\n 		\n

R$10.899,94

\n 		\n

R$10.720,06

\n 		\n

R$179,89

\n 		\n

-R$155.083.220,20

\n
\n

2062

\n 		\n

R$7.904,72

\n 		\n

R$7.742,95

\n 		\n

R$161,77

\n 		\n

-R$155.083.058,43

\n
\n

2063

\n 		\n

R$7.904,72

\n 		\n

R$7.742,95

\n 		\n

R$161,77

\n 		\n

-R$155.082.896,66

\n
\n

2064

\n 		\n

R$4.438,19

\n 		\n

R$4.304,46

\n 		\n

R$133,73

\n 		\n

-R$155.082.762,93

\n
\n

2065

\n 		\n

R$4.438,19

\n 		\n

R$4.304,46

\n 		\n

R$133,73

\n 		\n

-R$155.082.629,20

\n
\n

2066

\n 		\n

R$2.164,34

\n 		\n

R$2.053,12

\n 		\n

R$111,22

\n 		\n

-R$155.082.517,98

\n
\n

2067

\n 		\n

R$0,00

\n 		\n

R$0,00

\n 		\n

R$0,00

\n 		\n

-R$155.082.517,98

\n
\n

2068

\n 		\n

R$0,00

\n 		\n

R$0,00

\n 		\n

R$0,00

\n 		\n

-R$155.082.517,98

\n
\n

2069

\n 		\n

R$0,00

\n 		\n

R$0,00

\n 		\n

R$0,00

\n 		\n

-R$155.082.517,98

\n
\n

2070

\n 		\n

R$0,00

\n 		\n

R$0,00

\n 		\n

R$0,00

\n 		\n

-R$155.082.517,98

\n
\n

2071

\n 		\n

R$0,00

\n 		\n

R$0,00

\n 		\n

R$0,00

\n 		\n

-R$155.082.517,98

\n
\n

2072

\n 		\n

R$0,00

\n 		\n

R$0,00

\n 		\n

R$0,00

\n 		\n

-R$155.082.517,98

\n
\n

2073

\n 		\n

R$0,00

\n 		\n

R$0,00

\n 		\n

R$0,00

\n 		\n

-R$155.082.517,98

\n
\n

2074

\n 		\n

R$0,00

\n 		\n

R$0,00

\n 		\n

R$0,00

\n 		\n

-R$155.082.517,98

\n
\n

2075

\n 		\n

R$0,00

\n 		\n

R$0,00

\n 		\n

R$0,00

\n 		\n

-R$155.082.517,98

\n
\n

2076

\n 		\n

R$0,00

\n 		\n

R$0,00

\n 		\n

R$0,00

\n 		\n

-R$155.082.517,98

\n
\n

2077

\n 		\n

R$0,00

\n 		\n

R$0,00

\n 		\n

R$0,00

\n 		\n

-R$155.082.517,98

\n
\n

2078

\n 		\n

R$0,00

\n 		\n

R$0,00

\n 		\n

R$0,00

\n 		\n

-R$155.082.517,98

\n
\n

2079

\n 		\n

R$0,00

\n 		\n

R$0,00

\n 		\n

R$0,00

\n 		\n

-R$155.082.517,98

\n
\n

2080

\n 		\n

R$0,00

\n 		\n

R$0,00

\n 		\n

R$0,00

\n 		\n

-R$155.082.517,98

\n
\n

2081

\n 		\n

R$0,00

\n 		\n

R$0,00

\n 		\n

R$0,00

\n 		\n

-R$155.082.517,98

\n
\n

2082

\n 		\n

R$0,00

\n 		\n

R$0,00

\n 		\n

R$0,00

\n 		\n

-R$155.082.517,98

\n
\n

2083

\n 		\n

R$0,00

\n 		\n

R$0,00

\n 		\n

R$0,00

\n 		\n

-R$155.082.517,98

\n
\n

2084

\n 		\n

R$0,00

\n 		\n

R$0,00

\n 		\n

R$0,00

\n 		\n

-R$155.082.517,98

\n
\n

2085

\n 		\n

R$0,00

\n 		\n

R$0,00

\n 		\n

R$0,00

\n 		\n

-R$155.082.517,98

\n
\n

2086

\n 		\n

R$0,00

\n 		\n

R$0,00

\n 		\n

R$0,00

\n 		\n

-R$155.082.517,98

\n
\n

2087

\n 		\n

R$0,00

\n 		\n

R$0,00

\n 		\n

R$0,00

\n 		\n

-R$155.082.517,98

\n
\n

2088

\n 		\n

R$0,00

\n 		\n

R$0,00

\n 		\n

R$0,00

\n 		\n

-R$155.082.517,98

\n
\n

2089

\n 		\n

R$0,00

\n 		\n

R$0,00

\n 		\n

R$0,00

\n 		\n

-R$155.082.517,98

\n
\n

2090

\n 		\n

R$0,00

\n 		\n

R$0,00

\n 		\n

R$0,00

\n 		\n

-R$155.082.517,98

\n
\n

2091

\n 		\n

R$0,00

\n 		\n

R$0,00

\n 		\n

R$0,00

\n 		\n

-R$155.082.517,98

\n
\n

2092

\n 		\n

R$0,00

\n 		\n

R$0,00

\n 		\n

R$0,00

\n 		\n

-R$155.082.517,98

\n
\n

2093

\n 		\n

R$0,00

\n 		\n

R$0,00

\n 		\n

R$0,00

\n 		\n

-R$155.082.517,98

\n
\n

2094

\n 		\n

R$0,00

\n 		\n

R$0,00

\n 		\n

R$0,00

\n 		\n

-R$155.082.517,98

\n
\n

2095

\n 		\n

R$0,00

\n 		\n

R$0,00

\n 		\n

R$0,00

\n 		\n

-R$155.082.517,98

\n
\n

2096

\n 		\n

R$0,00

\n 		\n

R$0,00

\n 		\n

R$0,00

\n 		\n

-R$155.082.517,98

\n
\n

2097

\n 		\n

R$0,00

\n 		\n

R$0,00

\n 		\n

R$0,00

\n 		\n

-R$155.082.517,98

\n
\n

2098

\n 		\n

R$0,00

\n 		\n

R$0,00

\n 		\n

R$0,00

\n 		\n

-R$155.082.517,98

\n
\n

FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)

\n
\n

Exercício

\n 		\n

Receitas Previdenciárias

\n

(a)

\n 		\n

Despesas Previdenciárias

\n

(b)

\n 		\n

Resultado Previdenciário

\n

(c) = (a) - (b)

\n 		\n

Saldo Financeiro do

\n

Exercício

\n

(d)=(\"d\" exerc. Anterior) + c

\n
\n

2025

\n 		\n

R$0,00

\n 		\n

R$0,00

\n 		\n

R$0,00

\n 		\n

R$0,00

\n
\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\n 		\n

ANE MICAELA FREITAS BESSA

\n 		\n

LINDOLFO ROMAO DASILVANETO

\n
\n

###.531.414-##

\n 		\n

###.170.534-##

\n 		\n

###.728.774-##

\n
\n

Prefeito Municipal

\n 		\n

Secretaria Municipal De Finanças

\n 		\n

Controladora

\n

Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 30/01/2026

Edição: 3720

Código identificador: 0984C999

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\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
PORTARIA Nº 001/2026 - SMECD

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

\n

 

\n

PORTARIA Nº 001/2026  - SMECD

\n

 

\n

Dispõe sobre a homologação do Parecer CME nº 001/2026, que aprova a Adesão as Diretrizes Curriculares do Ensino de Computação na Educação Básica do Rio Grande do Norte, no âmbito da rede municipal de ensino.

\n

 

\n

O(A) SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VERA CRUZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação municipal vigente,

\n

CONSIDERANDO a necessidade de atualização curricular em conformidade com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), homologada pela Resolução CNE/CP nº 2, de 22 de dezembro de 2017, bem como a integração das competências gerais e específicas da área de Computação, este Conselho passou a analisar a matéria.

\n

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, que institui a Política Nacional de Educação Digital (PNED), estabelecendo que “a educação digital, com foco no letramento digital e no ensino de computação, programação, robótica e outras competências digitais, será componente curricular do ensino fundamental e do ensino médio”;

\n

CONSIDERANDO o Parecer CNE/CB nº 01/2022 e a Resolução CNE/CEB nº 1/2022, que instituíram a BNCC Computação – Complemento à BNCC, definindo competências e habilidades relativas à cultura digital, ao mundo digital e ao pensamento computacional em todas as etapas da Educação Básica.

\n

CONSIDERANDO a Resolução CNE/CEB nº 1, de 17 de outubro de 2024, que institui a Computação como área do conhecimento da Educação Básica;

\n

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 220/2025, de 31 de outubro de 2025, que instituiu o Sistema Nacional de Educação (SNE) e fica normais para a cooperação entre União, Estados, o Distrito federal e os municípios para elaboração e implementação de políticas, programas e de ações educacionais em regime de colaboração;

\n

CONSIDERANDO a Resolução CIF nº 15/2025, que condiciona o recebimento da complementação da União ao FUNDEB, no exercício de 2026, à adequação dos referenciais curriculares das redes de ensino à BNCC Computação.

\n

CONSIDERANDO a Portaria-sei nº 11.123, de 12 de dezembro de 2025, que homologou o Parecer nº 160/2025 - CEB/CEE-RN, aprovação das Diretrizes Curriculares do Ensino de Computação na Educação Básica do Rio Grande do Norte (DCEC).

\n

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 444/2015, 22 de Junho de 2015, que institui o Sistema Municipal de Ensino;

\n

CONSIDERANDO a decisão do Conselho Estadual de Educação (CEE), reunido em Sessão Plena, em 03 de dezembro de 2025, que acolheu o Parecer nº 160/2025 - originário da Câmara de Educação Básica, deliberou por unanimidade, aprovar a conclusão apresentada e tomada nos termos dos votos dos Conselheiros.

\n

CONSIDERANDO a necessidade de atualização curricular da rede municipal de ensino, em consonância com as diretrizes nacionais e com as demandas contemporâneas da educação digital;

\n

CONSIDERANDO a autonomia pedagógica das unidades escolares e o respeito às especificidades do contexto local;

\n

RESOLVE:

\n

Art. 1º Homologar o Parecer CME nº 001/2026, que aprova Adesão as Diretrizes Curriculares do Ensino de Computação na Educação Básica do Rio Grande do Norte como documento de referência para a organização curricular da área de Computação no âmbito da rede municipal de ensino de Vera Cruz.

\n

Art. 2º Estabelecer que a implementação do currículo homologado ocorrerá de forma gradual e preferencialmente transversal às áreas do conhecimento, respeitadas as etapas e modalidades da Educação Básica, conforme planejamento pedagógico da Secretaria Municipal de Educação.

\n

Art. 3º Determinar que a Secretaria Municipal de Educação promova ações de formação continuada dos profissionais da educação, bem como o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da implementação do currículo, em articulação com o Conselho Municipal de Educação.

\n

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 12 de Janeiro de 2026.

\n

 

\n

IONALDO TOMAZ DA SILVA

\n

Secretário Municipal de Educação

\n

 


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 30/01/2026

Edição: 3720

Código identificador: 307D23D8

Link original: Abrir matéria na FEMURN

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\n

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\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 01/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO \n

\n

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 01/2026

\n

 

\n

A Secretaria Municipal de Administração, vem realizar a convocação para o cargo em caráter efetivo, na ordem de chamada dos candidatos classificados nos termos do Edital de Concurso Público nº 001 e 002/2020.

\n

 

\n

Data: prazo de 30 dias a contar da publicação desta.

\n

Horário: das 08h00 às 16h00 de segunda a quinta-feira.

\n

Local: Prefeitura Municipal de Vera Cruz - Departamento de Recurso Humanos.

\n

Convocados: Candidatos aprovados no Concurso Público nº 002/2020:

\n

GUARDA CIVIL MUNICIPAL

\n

INSCRIÇÃO  NOME

\n

286564-0 ALEXANDRE CESAR OLIMPIO RIBEIRO - PCD:NÃO

\n

268172-1 JOHN CAROS GURGEL OLIVEIRA - PCD:NÃO

\n

258585-5 GEOVANI DE ARAUJO DANTAS DE MACEDO- PCD:NÃO

\n

269619-3 JOÃO ANDREILSON ACIOLE DA SILVA- PCD:SIM

\n

Os candidatos deverão comparecer munidos dos referidos documentos (todos com fotocopia autenticada ou acompanhada de seus originais):

\n

01 – Registro Geral (Carteira de Identidade) frente e verso;

\n

02 – Título de Eleitor;

\n

03 – Comprovante de última votação – 1° e 2° turnos (pode ser a quitação eleitoral);

\n

04 – Certificado de Escolaridade conforme exigido no Edital;

\n

05 – Histórico Escolar;

\n

06 – Registro Profissional em Conselho Regional – caso seja pertinente ao cargo;

\n

07 – Comprovante de que esta com o Registro Profissional ativo e sem pendencia;

\n

08 – Uma foto 3X4 datada ou recente;

\n

09 – Registro no PIS/PASEP;

\n

10 – Cadastro de Pessoa Física (CPF);

\n

11 – Certidão de Nascimento ou Casamento

\n

12 – Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos (caso houver);

\n

13 – Declaração bancaria comprovando número de conta corrente ou fotocópia do cartão;

\n

14 – Certificado de Reservista (se for do sexo masculino);

\n

15 – Certidão de Antecedentes Criminais Estadual e Federal onde tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos, expedida, no máximo, há seis meses;

\n

16 – Declaração de Imposto de Renda (apenas o relatório de bens) ou Declaração de Bens (escrita de próprio punho);

\n

17 – Laudo Médico fornecido por Perícia Médica (ASO Admissional);

\n

18 – Comprovante de residência atualizado;

\n

19 – Carteira de trabalho (frente, verso e primeira folha de registro de contrato, mesmo em branco);

\n

20 – Certidões Negativas (Federal, Estadual, Municipal, Trabalhista);

\n

21 – Declaração de vínculo público.

\n

22 – Comprovação médica da deficiência declarada, caso seja PCD

\n

 

\n

 Vera Cruz/RN, em 23 de Janeiro de 2026.

\n

 

\n

\n

 LUCAS MACIEL PINHEIRO BORGES

\n\n

Secretário de Administração

\n

 


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 29/01/2026

Edição: 3719

Código identificador: 6111C8EE

Link original: Abrir matéria na FEMURN

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\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.º 008/2026 – GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA N.º 008/2026 – GABINETE DO PREFEITO\n

O Excelentíssimo Senhor JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Vera Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, considerando o disposto na Lei, e, ainda;

\n

CONSIDERANDOas regras encartadas no Regime Jurídico.

\n

CONSIDERANDO, o disposto na Lei Federal n° 14.133/2021, que regulamenta o credenciamento.

\n

RESOLVE:

\n

Art. 1º - DESIGNAR a Comissão Especial de Seleção e Julgamento que terá competências o processamento e julgamento de Chamamento Público da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude , respeitadas as condições e os critérios de seleção estabelecidos no Edital respectivo.

\n

Art. 2º - A Comissão Especial de Seleção e Julgamento de que trata o artigo anterior será composta pelos seguintes membros:

\n

I – Almiro Amancio da Silva Filho, Cpf: 067.***.***-96 PRESIDENTE;

\n

Luzia Catarina dos Anjos, CPF 091.***.***-02 - MEMBRO

\n

Max Lucio de Lima, CPF: 708.***.***-30 MEMBRO

\n

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 07 de janeiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

\n

Publique-se, dê ciência e cumpra-se.

\n

Vera Cruz/RN, Estado do Rio Grande do Norte, 19 de janeiro de 2026.

\n

 

\n

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

\n

Prefeito Municipal 


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 27/01/2026

Edição: 3717

Código identificador: 5D5C3756

Link original: Abrir matéria na FEMURN

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Um post compartilhado por Prefeitura de Vera Cruz – RN (@prefeituradeveracruzrnoficial)

\n\n
\n

", "link_google_drive": "" }, { "id": "3347", "titulo": "AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA", "categoria": "Dispensa de Licitação", "modalidade": "Dispensa", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "26/01/2026", "status": "publicado", "slug": "prefeitura-municipal-de-vera-cruz-a30a63ba", "ementa": "COMISSÃO DE LICITAÇÃOAVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA", "conteudo": "\"ImprimirImprimir a Matéria

\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

\n

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

\n

 

\n

A Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, através do setor de pesquisa mercadológica, avisa a todos os interessados que no período de 26/01/2025 à 28/01/2026 estará recebendo proposta de para fornecimento de material de informática. As especificações do objeto, itens e condições de entrega e pagamento estão descritas no Termo de Referência/Projeto Básico que deverá ser solicitado via e-mail: licitacao.veracruzrn@gmail.com. As propostas deverão ser enviadas até às 16h00min do último dia do prazo exclusivamente para o e-mail: licitacao.veracruzrn@gmail.com.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 23 de janeiro de 2026.

\n

 

\n

\n

REINAN MARTINS DO NASCIMENTO

\n\n

 Agente de Contratação


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 26/01/2026

Edição: 3716

Código identificador: A30A63BA

Link original: Abrir matéria na FEMURN

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\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA INTERNA Nº 002/2026

COMANDO DA GUARDA MUNICIPAL \n

PORTARIA INTERNA Nº 002/2026

\n

 

\n

Dispõe sobre a classificação de sigilo de Instruções Normativas operacionais, revoga a Instrução Normativa nº 002/2026 e estabelece rotina de publicação interna.

\n

 

\n

O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Sr. Kenny Judson Cruz de Lira, e a SEC.CHEFE DE GABINETE, Sra. Francisca Amanda Freitas Bessa, no uso de suas atribuições legais;

\n

 

\n

CONSIDERANDO a necessidade de salvaguardar informações táticas e estratégicas que, se tornadas públicas via Diário Oficial (DOM), poderiam gerar previsibilidade e comprometer a segurança dos agentes e a eficácia das operações;

\n

 

\n

RESOLVEM:

\n

 

\n

Art. 1º. Determinar que as Instruções Normativas que versem sobre rotinas operacionais, escalas, armamento e estratégias de segurança sejam publicadas exclusivamente através de veículos internos da Guarda Municipal, sendo vedada a sua exposição em meios de acesso público irrestrito (DOM), visando a proteção da rotina da tropa.

\n

 

\n

Art. 2º. Fica tornada SEM EFEITO a Instrução Normativa nº 002/2026, devendo a mesma ser integralmente reformulada.

\n

 

\n

Art. 3º. A nova versão da referida instrução, após as devidas correções, será republicada nos canais oficiais internos da corporação, garantindo-se o acesso apenas ao efetivo autorizado.

\n

 

\n

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

\n

 

\n

Vera Cruz - RN, 22 de janeiro de 2026.

\n

 

\n

\n

KENNY JUDSON CRUZ DE LIRA

\n\n

Comandante da Guarda Municipal

\n

 

\n

\n

FRANCISCA AMANDA FREITAS BESSA

\n\n

Chefe de Gabinete


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 23/01/2026

Edição: 3715

Código identificador: 767EFA63

Link original: Abrir matéria na FEMURN

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\n

Um post compartilhado por Prefeitura de Vera Cruz – RN (@prefeituradeveracruzrnoficial)

\n\n
\n

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\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
GABINETE DO PREFEITO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO\n

 

\n

O MUNICIPIO D EVERA CRUZ/RN, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ nº 08.362.915/0001-59.CONTRATANTE,

\n

EMPRESA: A4 CONTABILIDADE E CONSULTORIA LTDA, CNPJ SOB O N° 35.840.775/0001-50 CONTRATADO.

\n

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL o art. 107, da nº 14.133/2021 da Inexigibilidade de Licitação nº: 007/2025.

\n

CLÁUSULA PRIMEIRA

\n

O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze), a partir de 01/01/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021.

\n

CLAÚSULA SEGUNDA

\n

A despesa decorrente com o presente aditivo correrá no exercício de 2025 à conta das Dotações Orçamentárias:

\n

Unidade Orçamentária: 03.001 - Sec.Munic.de Administração e Finanças

\n

Função: 04 - Administração

\n

Sub função: 122 – Administração Geral

\n

Programa: 0005 Reestruturação e Modernização Administrativa

\n

Projeto/atividade: 2015 Manutenção das Ações da Secretaria de Administração e Finanças

\n

Natureza de Despesa: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ.

\n

Fonte: 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

\n

CLÁUSULA TERCEIRA

\n

Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas do contrato original, que não colidirem com o presente aditamento

\n

Vera Cruz/RN, 30 de dezembro de 2025.

\n

 

\n

\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\n\n

Prefeito Municipal

\n

Pela Contratnte

\n

 

\n

\n

RONNIE WIMMERSON ARRUDA DA ROCHA

\n\n

RG; 002.386.973 SSSP/RN

\n

Pela Contratada


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 22/01/2026

Edição: 3714

Código identificador: E52176A1

Link original: Abrir matéria na FEMURN

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\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO

EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO\n

O MUNICIPIO DE VERA CRUZ/RN, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ nº 08.362.915/0001-59, CONTRATANTE.

\n

EMPRESA: RACKEL DE FREITAS FRONIVAL MIRANDA – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, Inscrita no CNPJ nº 43.000.998/0001-37.

\n

FUNDAMENTAÇÃO: o art. 107, da nº 14.133/2021.

\n

CLÁUSULA PRIMEIRA

\n

O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato inicial por mais 12 (doze), a partir de 01/01/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021.

\n

CLAÚSULA SEGUNDA

\n

A despesa decorrente com o presente aditivo correrá no exercício de 2025 à conta das Dotações Orçamentárias:

\n

Unidade Orçamentária: 03.001 - Sec.Munic.de Administração e Finanças

\n

Função: 04 - Administração

\n

Sub função: 122 – Administração Geral

\n

Programa: 0005 Reestruturação e Modernização Administrativa

\n

Projeto/atividade: 2015 Manutenção das Ações da Secretaria de Administração e Finanças

\n

Natureza de Despesa: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ.

\n

Fonte: 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

\n

CLÁUSULA TERCEIRA

\n

Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas do contrato original, que não colidirem com o presente aditamento

\n

Vera Cruz/RN, 30 de dezembro de 2025

\n

 

\n

\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\n\n

Prefeito Municipal

\n

Pela Contratnte

\n

 

\n

\n

RACKEL DE FREITAS FRONIVAL MIRANDA

\n\n

OAB/RN; 14.250

\n

Pela Contratada


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 22/01/2026

Edição: 3714

Código identificador: DCCC2C35

Link original: Abrir matéria na FEMURN

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\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO

EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO

\n

 

\n

O MUNICIPIO D EVERA CRUZ/RN, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ nº 08.362.915/0001-59, CONTRATANTE.

\n

EMPRESA: C JUNIOR S BEZERRA ASSESSORIA E SERVIÇOS, inscrito no CNPJ: 44.509.623/0001-60.

\n

CONSIDERANDO: a necessidade de continuidade da contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviço de assessoria técnica administrativa no âmbito da secretaria municipal de administração do Município de Vera Cruz/RN.

\n

CONSIDERANDO A FUNDAMENTAÇÃO: o art. 107, da nº 14.133/2021. Inexigibilidade de Licitação nº:014/2025.

\n

CLÁUSULA PRIMEIRA

\n

O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze), a partir de 01/01/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021.

\n

CLAÚSULA SEGUNDA

\n

A despesa decorrente com o presente aditivo correrá no exercício de 2025 à conta das dotações orçamentárias:

\n

Unidade Orçamentária: 02.001 - Sec.Munic.de finanças

\n

Função: 04 - Finanças

\n

Sub função: 122 – Administração Geral

\n

Programa: 0005saúde

\n

Projeto/atividade: 2015 Manutenção das Ações da Secretaria de Finanças

\n

Natureza de Despesa: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ.

\n

Fonte: 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

\n

CLÁUSULA TERCEIRA

\n

Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas do contrato original, que não colidirem com o presente aditamento

\n

Vera Cruz/RN, 30 de dezembro de 2026

\n

 

\n

\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\n\n

Prefeito Municipal

\n

Pela Contratnte

\n

 

\n

\n

CESAR JÚNIOR SEGUNDO BEZERRA

\n\n

Administrador

\n

Pela Contratada


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 22/01/2026

Edição: 3714

Código identificador: CA508420

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\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO

EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO\n

‘

\n

O MUNICIPIO D EVERA CRUZ/RN, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ nº 08.362.915/0001-59 CONTRATANTE.

\n

EMPRESA: SERVAP-EMPRESA DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINSTRATIVOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ Nº. 09.525.449/0001-48.

\n

CONSIDERANDO: a necessidade de continuidade Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual de consultoria pública municipal na área contábil, orçamentaria, patrimonial, visando assessoramento de forma presencial e remota destinado atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN.

\n

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o art. 107, da nº 14.133/2021 na Inexigibilidade nº009/2025.

\n

CLÁUSULA PRIMEIRA

\n

O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze), a partir de 01/01/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021.

\n

CLAÚSULA SEGUNDA

\n

A despesa decorrente com o presente aditivo correrá no exercício de 2026 à conta das Dotações Orçamentárias:

\n

Unidade Orçamentária: 03.001 - Sec.Munic.de Administração e Finanças

\n

Função: 04 - Administração

\n

Sub função: 122 – Administração Geral

\n

Programa: 0005 Reestruturação e Modernização Administrativa

\n

Projeto/atividade: 2015 Manutenção das Ações da Secretaria de Administração e Finanças

\n

Natureza de Despesa: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ.

\n

Fonte: 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

\n

CLÁUSULA TERCEIRA

\n

Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas do contrato original, que não colidirem com o presente aditamento

\n

Vera Cruz/RN,30 de dezembro de 2025

\n

 

\n

\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\n\n

Prefeito Municipal

\n

Pela Contratnte

\n

 

\n

\n

NATALIA FRANÇA DE ARAÚJO

\n\n

CPF SOB O N.º 010.717.844-39

\n

Pela Contratada


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 22/01/2026

Edição: 3714

Código identificador: C8248430

Link original: Abrir matéria na FEMURN

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\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO

EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO\n

 

\n

O MUNICIPIO DE VERA CRUZ/RN, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, - CNPJ nº 08.362.915/0001-59, CONTRATANTE, e a EMPRESA: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – CNPJ: 48.529.699/0001-08 – CONTRATADO.

\n

CLÁUSULA PRIMEIRA -OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO

\n

O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato oriundo da Inexigibilidade nº 006/2025, por mais 12 (doze), a partir de 01/01/2026 a 31/12/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021.

\n

CLAÚSULA SEGUNDA

\n

A despesa decorrente com o presente aditivo correrá no exercício de 2026 à conta das Dotações Orçamentárias:

\n

Unidade Orçamentária: 03.001 - Sec.Munic.de Administração e Finanças

\n

Função: 04 - Administração

\n

Sub função: 122 – Administração Geral

\n

Programa: 0005 Reestruturação e Modernização Administrativa

\n

Projeto/atividade: 2015 Manutenção das Ações da Secretaria de Administração e Finanças

\n

Natureza de Despesa: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ.

\n

Fonte: 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

\n

CLÁUSULA TERCEIRA

\n

Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas do contrato original, que não colidirem com o presente aditamento

\n

Vera Cruz/RN, 30 de dezembro de 2025

\n

 

\n

\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\n\n

Prefeito Municipal

\n

Pela Contratnte

\n

 

\n

\n

DR. FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA

\n\n

OAB/RN.18.838

\n

Pela Contratada


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 22/01/2026

Edição: 3714

Código identificador: B8CE95EB

Link original: Abrir matéria na FEMURN

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\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO

EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO\n

 

\n

O MUNICIPIO D EVERA CRUZ/RN, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ nº 08.362.915/0001-59, CONTRATANTE,

\n

EMPRESA: J DE MEDEIROS ASSESSORIA, Inscrita no CNPJ nº 59.060.534/0001-56 – CONTRATADA.

\n

CONSIDERANDO: a necessidade de continuidade da contratação de pessoa jurídica especializada em serviços técnicos para elaboração dos instrumentos de planejamento de gestão continua, com apoio na participação no controle social, no acompanhamento de indicadores de saúde, e no monitoramento e avaliação dos processos da saúde, visando o fortalecimento do fluxo dos serviços com acompanhamento do processo de trabalho em colaboração com os setores de regulação, vigilância em saúde e atenção primária (ap), por meio do matriciamento, além do suporte administrativo nos diversos setores da secretaria municipal de saúde. Destinado atender o Município de Vera Cruz/RN.

\n

CONSIDERANDO A FUNDAMENTAÇÃO: o art. 107, da nº 14.133/2021- Inexigibilidade de Licitação nº:016/2025.

\n

CLÁUSULA PRIMEIRA

\n

O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze), a partir de 01/01/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021.

\n

CLAÚSULA SEGUNDA

\n

A despesa decorrente com o presente aditivo correrá no exercício de 2025 à conta das dotações orçamentárias:

\n

Unidade Orçamentária: 02.001 - Sec.Munic.de saúde

\n

Função: 04 - saúde

\n

Sub função: 122 – Administração Geral

\n

Programa: 0005saúde

\n

Projeto/atividade: 2015 Manutenção das Ações da Secretaria de saúde

\n

Natureza de Despesa: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ.

\n

Fonte: 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

\n

CLÁUSULA TERCEIRA

\n

Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas do contrato original, que não colidirem com o presente aditamento

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 30 de dezembro de 2025

\n

 

\n

\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\n\n

Prefeito Municipal

\n

Pela Contratnte

\n

 

\n

\n

JOILSON DE MEDEIROS

\n\n

Administrador

\n

Pela Contratada


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 22/01/2026

Edição: 3714

Código identificador: 784D9420

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\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO

EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO\n

 

\n

O MUNICIPIO DE VERA CRUZ/RN, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, - CNPJ nº 08.362.915/0001-59, CONTRATANTE.

\n

EMPRESA: DANIEL MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita na CNPJ sob o n.º 18.100.807/0001-61 - CONTRATADO.

\n

CLÁUSULA PRIMEIRA -OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO

\n

O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato oriundo da Inexigibilidade nº 003/2025, por mais 12 (doze), a partir de 01/01/2026 a 31/12/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021.

\n

CLAÚSULA SEGUNDA

\n

A despesa decorrente com o presente aditivo correrá no exercício de 2026 à conta das Dotações Orçamentárias:

\n

Unidade Orçamentária: 03.001 - Sec.Munic.de Administração e Finanças

\n

Função: 04 - Administração

\n

Sub função: 122 – Administração Geral

\n

Programa: 0005 Reestruturação e Modernização Administrativa

\n

Projeto/atividade: 2015 Manutenção das Ações da Secretaria de Administração e Finanças

\n

Natureza de Despesa: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ.

\n

Fonte: 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

\n

CLÁUSULA TERCEIRA

\n

Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas do contrato original, que não colidirem com o presente aditamento

\n

Vera Cruz/RN, 30 de dezembro de 2025

\n

 

\n

\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\n\n

Prefeito Municipal

\n

Pela Contratnte

\n

 

\n

\n

DANIEL MONTEIRO DA SILVA

\n\n

OAB/RN – 5.835

\n

CPF 035.537.534-63

\n

Pela Contratada


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 22/01/2026

Edição: 3714

Código identificador: 4BE218D0

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\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO

EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO\n

 

\n

O MUNICIPIO D EVERA CRUZ/RN, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, - CNPJ nº 08.362.915/0001-59, CONTRATANTE,

\n

e a EMPRESA: EMPRESA: M P S CARDOSO, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ: 40.696.192/0001-37 – CONTRATADO.

\n

CONSIDERANDO: O OBJETO: contratação de serviços especializados em assessoria e consultoria na área de assistência, consistindo em: organizar coordenar, elaborar, executar, supervisionar os serviços e projetos da assistência social como também realizar o apoio operacional e ações administrativas do sistema único de assistência social – SUAS, do CADÚNICO programa bolsa família e demais programas e projetos da política de assistência social no Município de Vera Cruz/RN.

\n

CLÁUSULA PRIMEIRA -OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO

\n

O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato oriundo da Inexigibilidade nº 0013/2025, por mais 12 (doze), a partir de 01/01/2026 a 31/12/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021.

\n

CLAÚSULA SEGUNDA

\n

A despesa decorrente com o presente aditivo correrá no exercício de 2026 à conta das Dotações Orçamentárias:

\n

Unidade Orçamentária: 03.001 - Sec.Munic.de Administração e Finanças

\n

Função: 04 - Administração

\n

Sub função: 122 – Administração Geral

\n

Programa: 0005 Reestruturação e Modernização Administrativa

\n

Projeto/atividade: 2015 Manutenção das Ações da Secretaria de Administração e Finanças

\n

Natureza de Despesa: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ.

\n

Fonte: 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

\n

CLÁUSULA TERCEIRA

\n

Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas do contrato original, que não colidirem com o presente aditamento

\n

Vera Cruz/RN, 30 de dezembro de 2025

\n

 

\n

\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\n\n

Prefeito Municipal

\n

Pela Contratnte

\n

 

\n

\n

MICHEL PLATINY SIMPLICIO CARDOSO

\n\n

Pela Contratada.


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 22/01/2026

Edição: 3714

Código identificador: 2A8BEAE8

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\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO

EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO\n

 

\n

O MUNICIPIO D EVERA CRUZ/RN, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, - CNPJ nº 08.362.915/0001-59, CONTRATANTE,

\n

e a EMPRESA: FELIPE CORTEZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita em CNPJ sob o nº 49.482.783/0001-86 CONTRATADO.

\n

CLÁUSULA PRIMEIRA -OBJETO

\n

O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato oriundo da Inexigibilidade nº 004/2025, por mais 12 (doze), a partir de 01/01/2026 a 31/12/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal.

\n

E FUNDAMENTAÇÃO na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021.

\n

CLAÚSULA SEGUNDA

\n

A despesa decorrente com o presente aditivo correrá no exercício de 2026 à conta das Dotações Orçamentárias:

\n

Unidade Orçamentária: 03.001 - Sec.Munic.de Administração e Finanças

\n

Função: 04 - Administração

\n

Sub função: 122 – Administração Geral

\n

Programa: 0005 Reestruturação e Modernização Administrativa

\n

Projeto/atividade: 2015 Manutenção das Ações da Secretaria de Administração e Finanças

\n

Natureza de Despesa: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ.

\n

Fonte: 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

\n

CLÁUSULA TERCEIRA

\n

Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas do contrato original, que não colidirem com o presente aditamento

\n

Vera Cruz/RN, 30 de dezembro de 2025

\n

 

\n

\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\n\n

Prefeito Municipal

\n

Pela Contratnte

\n

 

\n

\n

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS

\n\n

OAB/RN SOB O Nº 3640,

\n

CPF 310.050.201-91

\n

Pela Contratada


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 22/01/2026

Edição: 3714

Código identificador: 23D8F2F8

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\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO\n

‘

\n

O MUNICIPIO D EVERA CRUZ/RN, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ nº 08.362.915/0001-59 CONTRATANTE.

\n

EMPRESA: CONTAMAX–CONSULTÓRIAE SERVIÇOS TÉCNICOS CONTABÉIS EIRELI CNPJ; 24.527.707/0001-19.

\n

FUNDANETAÇÃO LEGAL: o art. 107, da nº 14.133/2021 da Inexigibilidade nºxxx2025. objeto contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual de consultoria pública municipal na área financeira, visando assessoramento de forma presencial e remota destinado atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN

\n

CLÁUSULA PRIMEIRA

\n

O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze), a partir de 01/01/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021.

\n

CLAÚSULA SEGUNDA

\n

A despesa decorrente com o presente aditivo correrá no exercício de 2025 à conta das Dotações Orçamentárias:

\n

Unidade Orçamentária: 03.001 - Sec.Munic.de Administração e Finanças

\n

Função: 04 - Administração

\n

Sub função: 122 – Administração Geral

\n

Programa: 0005 Reestruturação e Modernização Administrativa

\n

Projeto/atividade: 2015 Manutenção das Ações da Secretaria de Administração e Finanças

\n

Natureza de Despesa: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ.

\n

Fonte: 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

\n

CLÁUSULA TERCEIRA

\n

Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas do contrato original, que não colidirem com o presente aditamento

\n

Vera Cruz/RN, 30 de dezembro de 2025.

\n

 

\n

\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\n\n

Prefeito Municipal

\n

Pela Contratnte

\n

 

\n

\n

JOÃO DOS SANTOS DE AZEVEDO

\n\n

CPF N.º 074.946.964-15

\n

Pela Contratada


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 22/01/2026

Edição: 3714

Código identificador: 1F76FE0A

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\n

", "link_google_drive": "" }, { "id": "1439", "titulo": "🎉 Atenção, blocos de Vera Cruz!", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "22/01/2026", "status": "publicado", "slug": "f0-9f-8e-89-atencao-blocos-de-vera-cruz", "ementa": "Ver essa foto no Instagram Um post compartilhado por Prefeitura de Vera Cruz – RN (@prefeituradeveracruzrnoficial)", "conteudo": "
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Um post compartilhado por Prefeitura de Vera Cruz – RN (@prefeituradeveracruzrnoficial)

\n\n
\n

", "link_google_drive": "" }, { "id": "1438", "titulo": "🎭 Baile de Carnaval da Feliz Idade 2026 🎶", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "22/01/2026", "status": "publicado", "slug": "f0-9f-8e-ad-baile-de-carnaval-da-feliz-idade-2026-f0-9f-8e-b6", "ementa": "Ver essa foto no Instagram Um post compartilhado por Prefeitura de Vera Cruz – RN (@prefeituradeveracruzrnoficial)", "conteudo": "
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\n

Um post compartilhado por Prefeitura de Vera Cruz – RN (@prefeituradeveracruzrnoficial)

\n\n
\n

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\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA INTERNA Nº 001/2026

GABINETE DO PREFEITO\n

COMANDO DA GUARDA MUNICIPAL

\n

PORTARIA INTERNA Nº 001/2026

\n

 

\n

Dispõe sobre a alteração e a atualização gradual da identidade visual do Brasão da Guarda Municipal de Vera Cruz/RN e dá outras providências.

\n

 

\n

O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Sr. Kenny

\n

Judson Cruz de Lira, no uso de suas atribuições legais e regulamentares conferidas pela Lei Municipal Nº

\n

CONSIDERANDO a necessidade de padronização e fortalecimento da imagem institucional da Guarda Municipal perante os munícipes e demais órgãos de segurança pública;

\n

CONSIDERANDO a autorização e validação administrativa expedida pela Chefe de Gabinete, Sra. Francisca Amanda Freitas Bessa, para a transição da identidade visual;

\n

CONSIDERANDO as diretrizes da gestão do Excelentíssimo Prefeito José Júnior de Oliveira, voltadas à organização e modernização dos serviços públicos municipais;

\n

RESOLVE:

\n

Art. 1º Fica instituída a nova identidade visual do Brasão da Guarda Municipal de Vera Cruz/RN, que passará a ser adotada oficialmente nos documentos, uniformes, viaturas e equipamentos da corporação.

\n

Art. 2º O novo Brasão da Guarda Municipal observará, obrigatoriamente, as seguintes características estéticas e cromáticas:

\n

● I – Cores Predominantes: A composição visual deverá ser constituída pelas cores Dourado e Azul Marinho;

\n

II – Identidade Central: O centro do brasão deverá ostentar a identidade do Símbolo Oficial do Município de Vera Cruz, resguardando a integração da Guarda com a municipalidade.

\n

Art. 3º A implementação da nova identidade visual ocorrerá de forma gradual, observando-se os seguintes critérios:

\n

§ 1º A substituição dos brasões em uniformes e viaturas será realizada conforme a necessidade de renovação natural dos materiais, aquisição de novos fardamentos ou plotagem de novas viaturas, mediante disponibilidade orçamentária.

\n

● § 2º Fica permitido o uso simultâneo do brasão anterior e do novo modelo durante o período de transição, até que se complete a substituição total doacervo.

\n

 

\n

Art. 4º Os documentos digitais deverão ser atualizados imediatamente a partir da publicação desta portaria.

\n

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

\n

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

\n

 Vera Cruz - RN, 15 de janeiro de 2026.

\n

 

\n

\n

KENNY JUDSON CRUZ DE LIRA

\n\n

Comandante da Guarda Municipal de Vera Cruz

\n

 

\n

\n

FRANCISCA AMANDA FREITAS BESSA

\n\n

Chefe de Gabinete


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 19/01/2026

Edição: 3711

Código identificador: BF439ADD

Link original: Abrir matéria na FEMURN

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\n

", "link_google_drive": "" }, { "id": "3255", "titulo": "AVISO DE EDITAL – PE Nº 001/2026", "categoria": "Pregão Eletrônico", "modalidade": "Pregão Eletrônico", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "14/01/2026", "status": "publicado", "slug": "prefeitura-municipal-de-vera-cruz-34f64022", "ementa": "COMISSÃO DE LICITAÇÃOAVISO DE EDITAL – PE Nº 001/2026", "conteudo": "\"ImprimirImprimir a Matéria

\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE EDITAL – PE Nº 001/2026

AVISO DE EDITAL – PE Nº 001/2026\n

 

\n

Pregão Eletrônico nº. 001/2026.

\n

Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE ESTRUTURA PARA EVENTOS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN E SUAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. Tipo: Menor Preço. Data da abertura: 27/01/2026 às 09h01min. Legislação aplicável: Lei nº 14.133/21. Local: Portal de Compras Públicas - www.portaldecompraspublicas.com.br. Modo de Disputa: Aberto. Orçamento: Sigiloso. Disponibilidade do Edital, os esclarecimentos ou dúvidas poderão ser solicitados pelo sítio www.portaldecompraspublicas.com.br

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 13 de janeiro de 2026.

\n

 

\n

REINAN MARTINS DO NASCIMENTO

\n

Agente de Contratação


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 14/01/2026

Edição: 3708

Código identificador: 34F64022

Link original: Abrir matéria na FEMURN

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\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 004/2026

PORTARIA Nº 004/2026\n

 

\n

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN, no uso das

\n

atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela legislação em vigor,

\n

 

\n

CONSIDERANDO a notificação encaminhada pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, dando conta de suposta irregularidade envolvendo o servidor Sebastião Carlos de Oliveira Neto;

\n

 

\n

CONSIDERANDO a necessidade de apuração administrativa para resguardar a legalidade, moralidade e eficiência da Administração Pública, princípios previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal;

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art. 1º Instaurar Procedimento Administrativo destinado a apurar a situação funcional do servidor Sebastião Carlos de Oliveira Neto, no tocante recebimento irregular dos seus vencimentos, conforme noticiado pelo Ministério Público.

\n

 

\n

Art. 2º Designar a seguinte Processo Administrativo, composta por servidores efetivos deste Município, para proceder à instrução do feito, colhendo informações, documentos e depoimentos necessários, bem como apresentar relatório conclusivo:

\n

 

\n

•\tPresidente: Franciélio Oliveira de Vasconcelos

\n

•\tMembro: Lasaro Lucivan Pereira da Silva

\n

•\tMembro: Acidália Ângelo da Silva

\n

 

\n

Art. 3º A Comissão ora constituída terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período mediante justificativa, para conclusão dos trabalhos e apresentação de relatório à autoridade instauradora.

\n

 

\n

Art. 4º Publique-se, registre-se e cumpra-se.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 12 de janeiro de 2026.

\n

 

\n

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA 

\n

\n

Prefeito Constitucional de Vera Cruz/RN 


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 14/01/2026

Edição: 3708

Código identificador: A75D6741

Link original: Abrir matéria na FEMURN

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\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 006/2026.

Portaria de Diária nº 006/2026.\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 13 de Janeiro de 2026.

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a legislação vigente,

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art. 1º - Conceder 04 (quatro) diárias no valor de R$ 2.560,00 (dois mil quientos sessenta reais) para o Secretário de Educação o sr IONALDO TOMAZ DA SILVA que nos dias 15 de Janeiro de 2026 ao dia 18 de Janeiro de 2026 se deslocar a cidade de Brasília/DF, cujo o mesmo participará 35º CONGRESSO DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO - CNTE”

\n

 

\n

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

\n

 

\n

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

\n

 

\n

JOSE JUNIOR DE OLIVEIRA

\n

Prefeito Municipal

\n

 


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 14/01/2026

Edição: 3708

Código identificador: A275097C

Link original: Abrir matéria na FEMURN

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\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 758/2026

LEI MUNICIPAL Nº 758/2026\n

 

\n

Dispõe sobre a concessão de Diárias e Passagens aos servidores e agentes públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Vera Cruz/RN, e dá outras providências.

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE,

\n

no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

\n

Art. 1º Os servidores efetivos, comissionados, contratados por excepcional interesse público, Secretários Municipais, o Prefeito e o Vice-Prefeito, e demais agentes públicos que se deslocarem temporariamente do Município de Vera Cruz/RN a serviço da Administração, farão jus ao recebimento de diárias, destinadas à cobertura das despesas com alimentação, pousada e locomoção urbana, bem como dos custos necessários à execução da missão oficial.

\n

Parágrafo único. Considera-se serviço de interesse da Administração Pública o deslocamento do agente para participação em cursos, treinamentos, congressos, audiências, reuniões técnicas, visitas institucionais, eventos oficiais, ou para atendimento de demandas administrativas ou judiciais do Município.

\n

Art. 2º As diárias poderão ser concedidas nas seguintes modalidades:

\n

– Diária integral, quando o afastamento for superior a 12 (doze) horas e incluir pernoite;

\n

– Diária parcial, quando o deslocamento for inferior a 12 (doze) horas e não incluir pernoite.

\n

Art. 3º O valor das diárias será estabelecido conforme os cargos e funções constantes do Anexo Único desta Lei, podendo ser atualizado por decreto do Poder Executivo, observada a disponibilidade orçamentária e os princípios da economicidade e razoabilidade.

\n

Parágrafo Único. A concessão de diárias a cada servidor ficará limitada ao máximo de 10 (dez) diárias por mês, observado, ainda, o limite global de 35 (trinta e cinco) diárias a serem autorizadas dentro do mesmo mês, independentemente do número de servidores beneficiados.

\n

Art. 4º A concessão de diária dependerá de autorização expressa do Secretário Municipal da pasta de lotação do servidor, mediante solicitação formal à Secretaria de Finanças, que analisará a existência de dotação orçamentária e de recursos financeiros disponíveis.

\n

§1º No caso de diárias concedidas ao Secretário de Finanças, a competência para autorizar será do Prefeito Municipal.

\n

§2º As diárias do Prefeito e do Vice-Prefeito serão autorizadas pelo próprio Chefe do

\n

 

\n

Executivo e comunicadas à Controladoria Municipal.

\n

§3º A diária será paga preferencialmente antes da viagem, em caráter indenizatório, conforme determina o parágrafo único do art. 16 da Resolução nº 028/2020-TCE/RN.

\n

Art. 5º O processo administrativo de concessão e comprovação das diárias deverá conter, obrigatoriamente:

\n

– Solicitação formal do servidor, com justificativa do deslocamento, local de destino, período e objetivo da viagem;

\n

– Ato concessório, indicando o beneficiário, o cargo, a quantidade e o valor das diárias, e a assinatura da autoridade concedente;

\n

– Cópia do ato normativo que fixou os valores (Lei e Decreto) e o comprovante de sua publicação;

\n

– Relatório de viagem elaborado pelo beneficiário e visado pelo superior imediato, contendo a descrição das atividades realizadas, datas, horários de saída e chegada, e meio de transporte utilizado;

\n

– Comprovante de participação ou deslocamento efetivo, como certificado, ata, bilhete de transporte ou registro de presença;

\n

– Comprovante de devolução de valores correspondentes a diárias não utilizadas, quando houver;

\n

– Certificação da Unidade de Controle Interno, quando solicitado, quanto à regularidade do processo.

\n

Art. 6º O servidor que receber diária e não realizar o deslocamento, por qualquer motivo, deverá devolver integralmente o valor recebido no prazo máximo de cinco dias úteis, sob pena de desconto em folha e demais sanções administrativas.

\n

Art. 7º Poderão ser concedidas diárias a contratados por tempo determinado, desde que o deslocamento seja indispensável à execução das atividades para as quais foram designados, devidamente justificado e autorizado pelo titular da pasta.

\n

Art. 8º O servidor que se deslocar acompanhando o Prefeito Municipal ou integrando delegação oficial de interesse público fará jus à percepção de diárias nos mesmos moldes desta Lei, observados os limites fixados no Anexo Único.

\n

Art. 9º Em caráter excepcional, o Prefeito e o Vice-Prefeito poderão ser ressarcidos de despesas com refeições institucionais com autoridades, desde que comprovadas por nota fiscal e acompanhadas de justificativa formal do interesse público envolvido.

\n

Art. 10. O Município poderá custear passagens e hospedagens de servidores e autoridades em viagens oficiais, desde que haja interesse público devidamente justificado e observadas as condições orçamentárias e financeiras.

\n

Art. 11. As informações relativas à concessão de diárias e passagens deverão ser publicadas no Portal da Transparência do Município após a concessão, contendo o nome

\n

 

\n

do beneficiário, cargo, destino, valor pago e justificativa do deslocamento, em observância ao art. 48 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

\n

Art. 12. Compete à Controladoria-Geral do Município e à Unidade de Controle Interno acompanhar a legalidade dos processos de concessão e comprovação das diárias, emitindo relatórios de conformidade sempre que necessário.

\n

Art. 13. Revogam-se as disposições em contrário, especialmente eventuais normas anteriores que tratem de diárias de forma diversa desta Lei.

\n

Art. 14. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 05 de novembro de 2025.

\n

 

\n

\n

JOSÉ JUNIOR DE OLIVIERA

\n\n

Prefeito Municipal de Vera Cruz/RN

\n

 


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 13/01/2026

Edição: 3707

Código identificador: 1227FAA3

Link original: Abrir matéria na FEMURN

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\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 001/2026

Portaria nº 001/2026 Vera-Cruz/RN, 07 de janeiro de 2026\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Municipal.

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art. 1º - Nomear a Senhora WALERIA DE SOUZA CARNEIRO portadora do CPF: 017.xxx.xxx-90, para ocupar o Cargo/Função de chefe de Habitação existente no Quadro Geral da Prefeitura Municipal de Vera-Cruz/RN.

\n

 

\n

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação

\n

 

\n

Publique-se.

\n

Cumpra-se.

\n

 

\n

\n

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

\n\n

Prefeito Municipal

\n

 


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 08/01/2026

Edição: 3704

Código identificador: 7C37A6CA

Link original: Abrir matéria na FEMURN

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\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 002/2026

PORTARIA Nº 002/2026 Vera Cruz/RN, 07 de Janeiro de 2026.

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a legislação vigente,

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art. 1º - Concede licença Prêmio a servidora MARIA JOSE DE SOUZA SILVA, funcionária publica municipal, matricula 512, ocupante da função de ACS – Agente comunitário de saúde, nomeada em 12/07/2000 ficando a mesma em licença prêmio com vigência de 07 de Janeiro de 2026 a 30 de Março de 2026.

\n

 

\n

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

\n

 

\n

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

\n

 

\n

\n

JOSE JUNIOR DE OLIVEIRA

\n\n

Prefeito Municipal 


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 08/01/2026

Edição: 3704

Código identificador: 00FC9A23

Link original: Abrir matéria na FEMURN

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\n
\n
\n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n
\n
\n\n
\n
VERAPREV
PORTARIA N.º 005/ 2025

\r\n

VERAPREV

\r\n

 

\r\n

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA ARTIGO 21, LEI MUNICIPAL 623/2021 [REGRA APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – MÉDIA ARITMÉTRICA], EM FAVOR DA SERVIDORA MARIA DA PAZ BERNARDO ATAÍDE

\r\n

 

\r\n

Portaria N.º 005/ 2025

\r\n

 

\r\n

O Gerente de Previdência Social do Município de Vera Cruz - VERAPREV, no uso das atribuições conferidas pelo art. n.º 54 da Lei Municipal n.º 445, de 24 de julho de 2015, tendo em vista a revogação apenas das disposições em contrário, pela Lei Complementar n.º 623/2021, que instituiu a reforma da Previdência Social do Município de Vera Cruz,dispondo sobre os requisitos necessários para a concessão de benefícios previdenciários, considerando o que foi requerido no procedimento administrativo devidamente analisado e aprovado pelos órgãos competentes, conforme Parecer Jurídico n.º 004/2025,

\r\n

 

\r\n

Resolve:

\r\n

Conceder Aposentadoria Voluntária por idade e tempo de contribuição, com proventos calculados com base namédia Aritmética simples equivalente a 74% das maiores remunerações de contribuição de todo período contributivo desde julho de 1994 ou desde o início da contribuição se posterior, em favor da servidora pública municipal, Sra. Maria da Paz Bernardo Ataíde, portadora da identidade n.º 980.177 SESPDS/RN, inscrita no CPF/MF n.º 942.213.164-20, titular do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula n.º 264, lotada na Secretaria de Educação do Município, com fundamento no art. 18, I, §1º,da Lei n.º 623/2021, com redação dada Emenda Constitucionaln.º 103/2019.

\r\n

 

\r\n

Composição dos proventos de aposentadoria da servidora:

\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

Cálculo da Média dos 74% das maiores Remunerações de Contribuição.........

\r\n 		\r\n

R$ 1.634,27

\r\n
\r\n

 

\r\n

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

\r\n

 

\r\n

Registre-se e publique-se.

\r\n

 

\r\n

Vera Cruz, 30 de dezembro de 2025.


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 31/12/2025

Edição: 3699

Código identificador: AD823D6E

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\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n
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GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 076/2025

DECRETO Nº 076/2025

\r\n

 

\r\n

DISPÕE: Sobre normas para o lançamento e parcelamento da Taxa de Licença de Localização e Fiscalização do Funcionamento de Estabelecimentos – TLF para o exercício de 2026 e dá outras providências.

\r\n

 

\r\n

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº 384/2011, DECRETA:

\r\n

 

\r\n

Art. 1º - O recolhimento da Taxa de Licença de Localização e Fiscalização do Funcionamento de Estabelecimentos – TLF, e demais taxas que tenham como fato gerador o exercício do poder de polícia e que sejam lançadas ordinariamente de ofício será realizado em parcela única.

\r\n

 

\r\n

§1º Para efeito deste artigo, deverá ser respeitado o valor mínimo de R$ 20,00 (vinte reais) excluindo-se desse valor o correspondente à Taxa de Emissão de Documento de Arrecadação Municipal.

\r\n

 

\r\n

Art. 2º Ordinariamente o lançamento se dará em cota única, exceto em caso especiais, devidamente autorizados pela Secretaria Municipal de Finanças, em Despacho fundamento.

\r\n

 

\r\n

Art. 3º O vencimento das taxas obedecerá ao seguinte calendário:

\r\n

 

\r\n

a)Parcela única, até o dia 31 de janeiro de 2026.

\r\n

 

\r\n

Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

\r\n

 

\r\n

Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário.

\r\n

 

\r\n

Vera Cruz/RN, em 29 de dezembro de 2025.

\r\n

 

\r\n

JOSE JÚNIOR DE OLIVEIRA

\r\n

Prefeito Municipal

\r\n

 


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 30/12/2025

Edição: 3698

Código identificador: 12615BA6

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\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

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GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 073/2025

DECRETO Nº 073/2025

\r\n

 

\r\n

Atualiza o valor dos tributos municipais para o exercício de 2026, nos termos da Lei 384/2011.

\r\n

 

\r\n

O prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade da atualização dos tributos municipais,

\r\n

 

\r\n

DECRETA:

\r\n

 

\r\n

Art. 1º. Fica Estabelecida a correção monetária para o exercício de 2026, em 4,46 (quatro vírgula quarenta e seis décimos), correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA – Disponibilidade Interna do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, acumulado no período de 01 de dezembro de 2024 a 30 de novembro de 2025.

\r\n

 

\r\n

§1º A atualização das bases de cálculos dos tributos municipais lançados ordinariamente de ofício será promovida diretamente pelo Setor de Tributação e Arrecadação, através do Sistema Integrado de Administração Tributária.

\r\n

 

\r\n

Art. 2º Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a emitir todos os atos complementares para a execução do presente Decreto.

\r\n

 

\r\n

Art. 3º Este Decreto entra em Vigor na data de sua publicação.

\r\n

 

\r\n

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

\r\n

 

\r\n

Vera Cruz/RN, em 22 de dezembro de 2025.

\r\n

 

\r\n

\r\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\r\n\r\n

Prefeito Municipal


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 24/12/2025

Edição: 3695

Código identificador: DDFCF845

Link original: Abrir matéria na FEMURN

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\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n
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\n
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 757/2025

LEI Nº 757/2025

\r\n

 

\r\n

Ementa Fixa o vencimento do cargo de Condutor de Ambulância no âmbito do Município de Vera Cruz/RN e dá outras providências.

\r\n

 

\r\n

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

\r\n

 

\r\n

Art. 1. Fica acrescido o Parágrafo Único ao art. 2º à Lei Municipal nº 651, de 20 de abril de 2023, com a seguinte redação:

\r\n

 

\r\n

“Parágrafo Único. O vencimento do cargo de Condutor de Ambulância fica fixado no valor de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), para a carga horária semanal correspondente ao cargo de origem.”

\r\n

 

\r\n

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

\r\n

 

\r\n

Vera Cruz/RN, 22 de Dezembro de 2025.

\r\n

 

\r\n

\r\n

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

\r\n\r\n

Prefeito Municipal


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 23/12/2025

Edição: 3694

Código identificador: 88032789

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\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n
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\n
GABINETE DO PREFEITO
*REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO - LEI 755/2025*

\r\n

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO

\r\n

 

\r\n

*REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO* LEI Nº 755/ 2025

\r\n

 

\r\n

*DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DE VIGIA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DA CIDADE DE VERA CRUZ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

\r\n

 

\r\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SACIONA A SEGUINTE LEI:

\r\n

 

\r\n

CAPÍTULO I DOS OBJETIVOS

\r\n

Art. 1º- A presente Lei cria o plano de carreira, cargos e salários dos VIGIAS MUNICIPAIS da cidade de Vera Cruz RN, define suas competências e dispõe acerca do regime jurídico da carreira.

\r\n

 

\r\n

Art. 2º- O plano de carreira, cargos e salários do que trata esta Lei tem por objetivo de estruturar o quadro de VIGIA MUNICIPAL, estabelecendo normas no enquadramento e tabelas de vencimentos constituídas de forma a incentivar a formação, aperfeiçoamento, a atualização e a especialização de seu pessoal para proporcionar a melhoria do desempenho de suas funções ao formular e executar as ações estabelecidas.

\r\n

 

\r\n

CAPÍTULO II

\r\n

 

\r\n

DAS DIRETRIZES E PRINCÍPIOS DO PLANO

\r\n

 

\r\n

Art. 3º- O plano de carreira, cargos e salários do quadro de VIGIA MUNICIPAL de Vera Cruz RN observará as seguintes diretrizes:

\r\n

I- Estabelecer padrões e critérios de carreira para todos os VIGIAS MUNICIPAIS de Vera Cruz RN.

\r\n

II- Proporcionar o desenvolvimento profissional contínuo do servidor, por incentivo à qualificação permanente e capacitação profissional.

\r\n

III- Possibilitar a valorização dos servidores pelo conhecimento e qualificação.

\r\n

IV- Promover a evolução na carreira através da progressão baseadas na experiência e formação.

\r\n

 

\r\n

CAPÍTULO III

\r\n

 

\r\n

DO QUADRO DE PESSOAL

\r\n

 

\r\n

Art. 4º- O cargo de VIGIA MUNICIPAL de Vera Cruz RN é composto por vigias municipais, desempenhado por servidores efetivos, aprovados em concurso público, vinculados ao Gabinete do Prefeito, aos quais competem desenvolver as atividades de zelar pelos bens, equipamentos, instalações públicas.

\r\n

CAPÍTULO IV

\r\n

 

\r\n

DO INGRESSO E DA ESTABILIDADE

\r\n

 

\r\n

Art.5º- O ingresso no quadro permanente de VIGIA MUNICIPAL dar-se-á obrigatoriamente por meio de concurso público.

\r\n

Art.6º- São estáveis após o período probatório de 03(três) anos serviço efetivo no cargo de VIGIA MUNICIPAL.

\r\n

CAPÍTULO V DA PROGRESSÃO

\r\n

Art.7º- O progresso é a passagem do servidor do seu padrão de vencimentos para outro, imediatamente seguinte, pelo critério estabelecido na tabela de progressão.

\r\n

 

\r\n

Art. 8º- A mudança de nível do cargo de VIGIA MUNICIPAL dar-se-á por tempo de serviço, a cada transcurso de 3 anos, sendo vedado a cumulação com outro tipo de gratificação por tempo de serviço.

\r\n

Art.9º- As classes referentes ao anexo único referem-se à escolaridade de cada servidor e que sejam compatíveis com suas funções .

\r\n

Art. 10 º- A mudança de classe do cargo de VIGIA MUNICIPAL dar-se-á por certificado de escolaridade.

\r\n

CAPÍTULO VI DAS ATRIBUIÇÕES

\r\n

Art.11º- O cargo de VIGIA MUNICIPAL tem como atribuições sumárias:

\r\n

 

\r\n

I- Monitorar através de vídeo monitoramento os prédios públicos e a cidade;

\r\n

II- Exercer a vigilância das dependências do órgão público durante ás 24 (vinte e quatro) horas;

\r\n

III- Vigiar as instalações de bens e prédios públicos;

\r\n

IV- Guardar e vigiar veículos e maquinários da frota municipal;

\r\n

V- Outras correlatas no exercício do cargo;

\r\n

VI- Caso o VIGIA MUNICIPAL verifique qualquer ameaça ao patrimônio público ou ás dependências das entidades e órgãos públicos municipais, deverá imediatamente

\r\n

 

\r\n

comunicar á GUARDA CIVIL MUNICIPAL, para que esta adote as medidas de segurança cabíveis.

\r\n

CAPÍTULO VII DO FARDAMENTO

\r\n

Art.12º- O VIGIA MUNICIPAL deverá usar o fardamento completo durante o exercício de sua função.

\r\n

Parágrafo Único - O fardamento do VIGIA MUNICIPAL será composto por gandola ou camisa polo preta, calça cinza e coturno preto.

\r\n

CAPÍTULO VIII DA HIERÁRQUIA

\r\n

Art.13º- Fica criada a Função Comissionada de Chefe dos Vigias, a ser exercida por servidor efetivo do cargo de Vigia Municipal designado pelo Chefe do Executivo.

\r\n

§1º. Pela função, o servidor receberá gratificação no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), pela função de coordenação.

\r\n

§2º. A gratificação tem caráter transitório, não se incorpora ao salário e será cessada quando o servidor deixar a função.

\r\n

 

\r\n

§3° - O cargo de VIGIA MUNICIPAL fica subordinado diretamente ao comando e Chefe dos Vigias, escolhido e nomeado pelo prefeito do município, que todos serão subordinados ao Gabinete do Prefeito.

\r\n

CAPÍTULO IX DOS VENCIMENTOS

\r\n

Art.14º- Fica autorizado o chefe do poder executivo a abrir os créditos adicionais de natureza suplementar e especial necessários para atender o disposto nesta Lei.

\r\n

Art.15º- Os valores de salário base constantes na tabela de vencimentos, anexo único, deverão ser automaticamente reajustados na mesma data e porcentagem do salário mínimo.

\r\n

CAPÍTULO X DOS ADICIONAIS

\r\n

Art. 16° - Fica instituído o Adicional de Periculosidade, inerente ao cargo, a ser concedido aos ocupantes do cargo de Vigia integrantes do quadro efetivo de servidores do Município de Vera Cruz/RN.

\r\n

Parágrafo único - O valor do Adicional de Periculosidade será correspondente a 30% (cinquenta por cento) sobre vencimento básico do respectivo servidor.

\r\n

Art.17º- Será devido o adicional noturno de 20% sob o período trabalhado das 22h às 5h, aos vigilantes que cumprirem expediente neste período.

\r\n

 

\r\n

Art.18º - Fica instituído o Adicional de Atividade de Segurança Pública (ASP) a ser concedido aos ocupantes do cargo de Vigia, com valor correspondente a 30% sobre o vencimento básico do respectivo servidor.

\r\n

Art.19º - Será fornecido o auxílio fardamento de (4,5%) do salário base.

\r\n

 

\r\n

Art.20º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e revoga artigo 31 da lei 748/2025 e as demais disposições em contrário.

\r\n

 

\r\n

VERA CRUZ RN, 11 de Dezembro de 2025.

\r\n

 

\r\n

\r\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\r\n\r\n

Prefeito Municipal de Vera CruzRN

\r\n

 

\r\n

TABELA DE VENCIMENTOS DO CARGO DE VIGIA MUNICIPAL

\r\n

 

\r\n

ANEXO ÚNICO – TABELA DE VENCIMENTOS* CARGO: VIGIA MUNICIPAL

\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

Cargo

\r\n 		\r\n

Classe s

\r\n 		\r\n

Escolaridade* *

\r\n 		\r\n

A

\r\n 		\r\n

B

\r\n 		\r\n

C

\r\n 		\r\n

D

\r\n 		\r\n

E

\r\n 		\r\n

F

\r\n 		\r\n

G

\r\n 		\r\n

H

\r\n 		\r\n

I

\r\n 		\r\n

J

\r\n 		\r\n

K

\r\n 		\r\n

L

\r\n 		\r\n

M

\r\n
\r\n

VIGIA MUNICI PAL

\r\n 		\r\n

3ª Classe

\r\n 		\r\n

Nível Fundamental

\r\n 		\r\n

1.518,0 0

\r\n 		\r\n

1.563,5 4

\r\n 		\r\n

1.610,4 4

\r\n 		\r\n

1.658,75

\r\n 		\r\n

1.708,52

\r\n 		\r\n

1.759,77

\r\n 		\r\n

1.812,57

\r\n 		\r\n

1.866,94

\r\n 		\r\n

1.922,95

\r\n 		\r\n

1.980,64

\r\n 		\r\n

2.040,06

\r\n 		\r\n

2.101,26

\r\n 		\r\n

2.164,30

\r\n
\r\n

VIGIA MUNICI PAL

\r\n 		\r\n

2ª Classe

\r\n 		\r\n

Nível Médio

\r\n 		\r\n

1.669,8 0

\r\n 		\r\n

1.719,8 9

\r\n 		\r\n

1.771,4 9

\r\n 		\r\n

1.824,63

\r\n 		\r\n

1.879,37

\r\n 		\r\n

1.935,75

\r\n 		\r\n

1.993,82

\r\n 		\r\n

2.053,64

\r\n 		\r\n

2.115,25

\r\n 		\r\n

2.178,71

\r\n 		\r\n

2.244,07

\r\n 		\r\n

2.311,39

\r\n 		\r\n

2.380,73

\r\n
\r\n

VIGIA MUNICI PAL

\r\n 		\r\n

1ª Classe

\r\n 		\r\n

Graduação

\r\n 		\r\n

1.835,9 8

\r\n 		\r\n

1.891,0 6

\r\n 		\r\n

1.947,7 9

\r\n 		\r\n

2.006,23

\r\n 		\r\n

2.066,42

\r\n 		\r\n

2.128,41

\r\n 		\r\n

2.192,26

\r\n 		\r\n

2.258,03

\r\n 		\r\n

2.325,77

\r\n 		\r\n

2.395,,54

\r\n 		\r\n

2.467,41

\r\n 		\r\n

2.541,43

\r\n 		\r\n

2.617,6

\r\n
\r\n

Tempo de Serviço

\r\n 		\r\n

0 a 3 anos de serviço

\r\n 		\r\n

5 a 6 anos de serviço

\r\n 		\r\n

10a 9 anos de serviço

\r\n 		\r\n

9 a 12 anos de serviço

\r\n 		\r\n

12 a 15 anos de serviço

\r\n 		\r\n

15 a 18 anos de serviço

\r\n 		\r\n

18 a 21 anos de serviço

\r\n 		\r\n

21 a 24 anos de serviço

\r\n 		\r\n

24 a 27 anos de serviço

\r\n 		\r\n

27 a 30 anos de serviço

\r\n 		\r\n

30 a 33 anos de serviço

\r\n 		\r\n

33 a 36 anos de serviço

\r\n 		\r\n

36 anos de serviço até 75 anos de idade

\r\n
\r\n

 

\r\n

*Fica estabelecido o percentual de 3% entre os padrões de vencimentos e 10% entre as classes


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 23/12/2025

Edição: 3694

Código identificador: 4C4229B7

Link original: Abrir matéria na FEMURN

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\n
\n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n
\n
\n\n
\n
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 756

LEI Nº 756/2025
\r\n

 

\r\n

Institui o direito às férias anuais remuneradas acrescidas de 1/3 (um terço) para os Vereadores do Município de Vera Cruz/RN, e dá outras providências.

\r\n

 

\r\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte

\r\n

Lei:

\r\n

 

\r\n

Art. 1º – Da Instituição dos Direitos Sociais

\r\n

Ficam instituídos, no âmbito do Município de Vera Cruz/RN, como direito social dos agentes políticos a seguir descritos:

\r\n

I – Vereadores

\r\n

§1º. Os agentes políticos mencionados neste artigo farão jus ao:

\r\n

I – gozo de férias anuais remuneradas, acrescidas no importe de 1/3 do valor do subsidio mensal.

\r\n

§2º. Os benefícios previstos nesta Lei serão adquiridos somente após 12 (doze) meses de efetivo exercício, constituindo obrigação do Poder Legislativo realizar o pagamento do terço constitucional juntamente com a remuneração do mês em que se iniciar o gozo das férias.

\r\n

§3º. As parcelas integrarão a remuneração/subsídio para todos os efeitos legais.

\r\n

 

\r\n

Art. 2º – Do Período Aquisitivo e da Obrigatoriedade do Pagamento

\r\n

O direito às férias anuais remuneradas será adquirido após o período de 12 (doze) meses de exercício contínuo do cargo ou mandato, conforme o art. 7º, XVII, c/c art. 39, §3º, da Constituição Federal.

\r\n

§1º. Em observância à eficiência administrativa, ao interesse público e à representatividade democrática do seu mandato eletivo, as férias dos agentes políticos municipais devem, em regra, coincidir com o período destinado ao recesso parlamentar (Precedente Processo Nº 743406/2023 – TC/RN).

\r\n

§2º. A interpretação deste artigo observará o entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (RE 650.898 – Tema 484) e pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.

\r\n

 

\r\n

Art. 3º – Do Gozo das Férias

\r\n

O gozo das férias deverá ocorrer, em regra:

\r\n

I - No recesso legislativo, para os Vereadores;

\r\n

§1º. O pagamento do terço constitucional será realizado juntamente com a remuneração do mês em que se iniciar o gozo das férias.

\r\n

§2º. As férias dos agentes políticos poderão ser interrompidas por motivo relevante de interesse público, conforme ato fundamentado.

\r\n

§3º. É vedada a acumulação de férias.

\r\n

§4º. A participação dos vereadores em sessão extraordinária durante o período de férias, não suspende ou prorroga as férias em gozo.

\r\n

§5º. Estar em gozo de férias não justifica ausência em sessão extraordinária.

\r\n

 

\r\n

Art. 4º – Da Indenização Proporcional

\r\n

Será assegurada indenização proporcional ao período aquisitivo incompleto quando:

\r\n

– houver renúncia ou término do mandato;

\r\n

– ocorrer extinção antecipada do mandato eletivo.

\r\n

Parágrafo único. A indenização será calculada proporcionalmente aos meses de efetivo exercício, considerando como mês integral a fração igual ou superior a 15 (quinze) dias.

\r\n

 

\r\n

Art. 5º – Do Pagamento Preferencial

\r\n

O pagamento do terço constitucional de férias deverá ser realizado preferencialmente no mês de janeiro do ano subsequente, durante o recesso legislativo.

\r\n

 

\r\n

Art. 6º – Observância da Anterioridade

\r\n

Esta Lei observará o princípio da anterioridade estabelecido no art. 29, VI, da Constituição Federal, apenas quando se tratar da alteração dos valores do terço constitucional de férias, por ser vinculado ao subsidio mensal, que por sua vez obedece aos ditames constitucionais do Art. 29 VI (Precedente STF - Recurso Extraordinário nº 650.898/RS – Tema 484 e Processo Nº 014286 / 2017 – TC/RN).

\r\n

 

\r\n

Art. 7º – Despesas

\r\n

As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do Poder Legislativo Municipal.

\r\n

 

\r\n

Art. 8º – Vigência e Revogação

\r\n

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando anteriores disposições em contrário, inclusive a parte final do Art. 60 da Resolução 002/2025 do Poder Legislativo.

\r\n

 

\r\n

Vera Cruz/RN, 16 de dezembro de 2025.

\r\n

 

\r\n

\r\n

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

\r\n\r\n

Prefeito Municipal 


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 17/12/2025

Edição: 3690

Código identificador: 895E656E

Link original: Abrir matéria na FEMURN

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\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA\r\n

A Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, através do setor de pesquisa mercadológica, avisa a todos os interessados que no período de 16/12/2025 à 18/12/2025 estará recebendo proposta de preços para aquisição de cadeiras de rodas sob medida. As especificações do objeto, itens e condições de entrega e pagamento estão descritas no Termo de Referência/Projeto Básico que deverá ser solicitado via e-mail: licitacao.veracruzrn@gmail.com. As propostas deverão ser enviadas até às 15h00min do último dia do prazo exclusivamente para o e-mail: licitacao.veracruzrn@gmail.com.

\r\n

 

\r\n

Vera Cruz/RN, 15 de dezembro de 2025.

\r\n

 

\r\n

REINAN MARTINS DO NASCIMENTO

\r\n

Agente de Contratação 


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 16/12/2025

Edição: 3689

Código identificador: B86B3FB7

Link original: Abrir matéria na FEMURN

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\n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n
\n
\n\n
\n
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 755

\r\n

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

\r\n

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\r\n

GABINETE DO PREFEITO

\r\n

 

\r\n

LEI Nº 755/ 2025

\r\n

 

\r\n

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DE VIGIA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DA CIDADE DE VERA CRUZ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

\r\n

 

\r\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SACIONA A SEGUINTE LEI:

\r\n

 

\r\n

CAPÍTULO I

\r\n

DOS OBJETIVOS

\r\n

Art. 1º- A presente Lei cria o plano de carreira, cargos e salários dos VIGIAS MUNICIPAIS da cidade de Vera Cruz RN, define suas competências e dispõe acerca do regime jurídico da carreira.

\r\n

 

\r\n

Art. 2º- O plano de carreira, cargos e salários do que trata esta Lei tem por objetivo de estruturar o quadro de VIGIA MUNICIPAL, estabelecendo normas no enquadramento e tabelas de vencimentos constituídas de forma a incentivar a formação, aperfeiçoamento, a atualização e a especialização de seu pessoal para proporcionar a melhoria do desempenho de suas funções ao formular e executar as ações estabelecidas.

\r\n

 

\r\n

CAPÍTULO II

\r\n

 

\r\n

DAS DIRETRIZES E PRINCÍPIOS DO PLANO

\r\n

 

\r\n

Art. 3º- O plano de carreira, cargos e salários do quadro de VIGIA MUNICIPAL de Vera Cruz RN observará as seguintes diretrizes:

\r\n

I- Estabelecer padrões e critérios de carreira para todos os VIGIAS MUNICIPAIS de Vera Cruz RN.

\r\n

II- Proporcionar o desenvolvimento profissional contínuo do servidor, por incentivo à qualificação permanente e capacitação profissional.

\r\n

III- Possibilitar a valorização dos servidores pelo conhecimento e qualificação.

\r\n

IV- Promover a evolução na carreira através da progressão baseadas na experiência e formação.

\r\n

 

\r\n

CAPÍTULO III

\r\n

 

\r\n

DO QUADRO DE PESSOAL

\r\n

 

\r\n

Art. 4º- O cargo de VIGIA MUNICIPAL de Vera Cruz RN é composto por vigias municipais, desempenhado por servidores efetivos, aprovados em concurso público, vinculados ao Gabinete do Prefeito, aos quais competem desenvolver as atividades de zelar pelos bens, equipamentos, instalações públicas.

\r\n

CAPÍTULO IV

\r\n

 

\r\n

DO INGRESSO E DA ESTABILIDADE

\r\n

 

\r\n

Art.5º- O ingresso no quadro permanente de VIGIA MUNICIPAL dar-se-á obrigatoriamente por meio de concurso público. Art.6º- São estáveis após o período probatório de 03(três) anos serviço efetivo no cargo de VIGIA MUNICIPAL.

\r\n

CAPÍTULO V

\r\n

DA PROGRESSÃO

\r\n

Art.7º- O progresso é a passagem do servidor do seu padrão de vencimentos para outro, imediatamente seguinte, pelo critério estabelecido na tabela de progressão.

\r\n

Art. 8º- A mudança de nível do cargo de VIGIA MUNICIPAL dar-se-á por tempo de serviço, a cada transcurso de 3 anos, sendo vedado a cumulação com outro tipo de gratificação por tempo de serviço.

\r\n

Art.9º- As classes referentes ao anexo único referem-se à escolaridade de cada servidor e que sejam compatíveis com suas funções .

\r\n

Art. 10 º- A mudança de classe do cargo de VIGIA MUNICIPAL dar-se-á por certificado de escolaridade.

\r\n

 

\r\n

CAPÍTULO VI

\r\n

 

\r\n

DAS ATRIBUIÇÕES

\r\n

 

\r\n

Art.11º- O cargo de VIGIA MUNICIPAL tem como atribuições sumárias:

\r\n

 

\r\n

I- Monitorar através de vídeo monitoramento os prédios públicos e a cidade;

\r\n

II- Exercer a vigilância das dependências do órgão público durante ás 24 (vinte e quatro) horas;

\r\n

III- Vigiar as instalações de bens e prédios públicos;

\r\n

IV- Guardar e vigiar veículos e maquinários da frota municipal;

\r\n

V- Outras correlatas no exercício do cargo;

\r\n

VI- Caso o VIGIA MUNICIPAL verifique qualquer ameaça ao patrimônio público ou ás dependências das entidades e órgãos públicos municipais, deverá imediatamente comunicar á GUARDA CIVIL MUNICIPAL, para que esta adote as medidas de segurança cabíveis.

\r\n

CAPÍTULO VII

\r\n

DO FARDAMENTO

\r\n

Art.12º- O VIGIA MUNICIPAL deverá usar o fardamento completo durante o exercício de sua função.

\r\n

 

\r\n

Parágrafo Único - O fardamento do VIGIA MUNICIPAL será composto por gandola ou camisa polo preta, calça cinza e coturno preto.

\r\n

CAPÍTULO VIII

\r\n

DA HIERÁRQUIA

\r\n

 

\r\n

Art.13º- O cargo de VIGIA MUNICIPAL fica subordinado diretamente ao comando e Chefe dos Vigias, escolhido e nomeado pelo prefeito do município, que todos serão subordinados ao Gabinete do Prefeito.

\r\n

CAPÍTULO IX

\r\n

DOS VENCIMENTOS

\r\n

Art.14º- Fica autorizado o chefe do poder executivo a abrir os créditos adicionais de natureza suplementar e especial necessários para atender o disposto nesta Lei.

\r\n

Art.15º- Os valores de salário base constantes na tabela de vencimentos, anexo único, deverão ser automaticamente reajustados na mesma data e porcentagem do salário mínimo.

\r\n

CAPÍTULO X DOS ADICIONAIS

\r\n

Art. 16° - Fica instituído o Adicional de Periculosidade, inerente ao cargo, a ser concedido aos ocupantes do cargo de Vigia integrantes do quadro efetivo de servidores do Município de Vera Cruz/RN.

\r\n

Parágrafo único - O valor do Adicional de Periculosidade será correspondente a 30% (cinquenta por cento) sobre vencimento básico do respectivo servidor.

\r\n

Art.17º- Será devido o adicional noturno de 20% sob o período trabalhado das 22h às 5h, aos vigilantes que cumprirem expediente neste período.

\r\n

Art.18º - Será fornecido o auxílio fardamento de (4,5%) do salário base.

\r\n

 

\r\n

Art.19º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e revogadas as disposições em contrário.

\r\n

 

\r\n

VERA CRUZ/RN, 11 de dezembro de 2025.

\r\n

 

\r\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\r\n

Prefeito Municipal De Vera Cruz RN

\r\n

 

\r\n

TABELA DE VENCIMENTOS DO CARGO DE VIGIA MUNICIPAL

\r\n

 

\r\n

ANEXO ÚNICO – TABELA DE VENCIMENTOS*

\r\n

CARGO: VIGIA MUNICIPAL

\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

Cargo

\r\n 		\r\n

Classe s

\r\n 		\r\n

Escolaridade* *

\r\n 		\r\n

A

\r\n 		\r\n

B

\r\n 		\r\n

C

\r\n 		\r\n

D

\r\n 		\r\n

E

\r\n 		\r\n

F

\r\n 		\r\n

G

\r\n 		\r\n

H

\r\n 		\r\n

I

\r\n 		\r\n

J

\r\n 		\r\n

K

\r\n 		\r\n

L

\r\n 		\r\n

M

\r\n
\r\n

VIGIA MUNICIPA L

\r\n 		\r\n

3ª Classe

\r\n 		\r\n

Nível Fundamental

\r\n 		\r\n

1.518,0 0

\r\n 		\r\n

1.563,5 4

\r\n 		\r\n

1.610,4 4

\r\n 		\r\n

1.658,75

\r\n 		\r\n

1.708,52

\r\n 		\r\n

1.759,77

\r\n 		\r\n

1.812,57

\r\n 		\r\n

1.866,94

\r\n 		\r\n

1.922,95

\r\n 		\r\n

1.980,64

\r\n 		\r\n

2.040,06

\r\n 		\r\n

2.101,26

\r\n 		\r\n

2.164,30

\r\n
\r\n

VIGIA MUNICIPA L

\r\n 		\r\n

2ª Classe

\r\n 		\r\n

Nível Médio

\r\n 		\r\n

1.669,8 0

\r\n 		\r\n

1.719,8 9

\r\n 		\r\n

1.771,4 9

\r\n 		\r\n

1.824,63

\r\n 		\r\n

1.879,37

\r\n 		\r\n

1.935,75

\r\n 		\r\n

1.993,82

\r\n 		\r\n

2.053,64

\r\n 		\r\n

2.115,25

\r\n 		\r\n

2.178,71

\r\n 		\r\n

2.244,07

\r\n 		\r\n

2.311,39

\r\n 		\r\n

2.380,73

\r\n
\r\n

VIGIA MUNICIPA L

\r\n 		\r\n

1ª Classe

\r\n 		\r\n

Graduação

\r\n 		\r\n

1.835,9 8

\r\n 		\r\n

1.891,0 6

\r\n 		\r\n

1.947,7 9

\r\n 		\r\n

2.006,23

\r\n 		\r\n

2.066,42

\r\n 		\r\n

2.128,41

\r\n 		\r\n

2.192,26

\r\n 		\r\n

2.258,03

\r\n 		\r\n

2.325,77

\r\n 		\r\n

2.395,,54

\r\n 		\r\n

2.467,41

\r\n 		\r\n

2.541,43

\r\n 		\r\n

2.617,6

\r\n
\r\n

Tempo de Serviço

\r\n 		\r\n

0 a 3 anos de serviço

\r\n 		\r\n

5 a 6 anos de serviço

\r\n 		\r\n

10a 9 anos de serviço

\r\n 		\r\n

9 a 12 anos de serviço

\r\n 		\r\n

12 a 15 anos de serviço

\r\n 		\r\n

15 a 18 anos de serviço

\r\n 		\r\n

18 a 21 anos de serviço

\r\n 		\r\n

21 a 24 anos de serviço

\r\n 		\r\n

24 a 27 anos de serviço

\r\n 		\r\n

27 a 30 anos de serviço

\r\n 		\r\n

30 a 33 anos de serviço

\r\n 		\r\n

33 a 36 anos de serviço

\r\n 		\r\n

36 anos de serviço até 75 anos de idade

\r\n
\r\n

 

\r\n

*Fica estabelecido o percentual de 3% entre os padrões de vencimentos e 10% entre as classe


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 16/12/2025

Edição: 3689

Código identificador: 47F1491F

Link original: Abrir matéria na FEMURN

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Dados importados do Portal de Compras Públicas.

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA AS COMUNIDADES RURAIS ARAÇA, JACARÉ, PITOMBEIRA, PONTA DE VÁRZEA, EUSEBIO E JENIPAPO ZONA RURAL DE VERA CRUZ/RN

ÓrgãoFornecedor
Modalidade / tipoConcorrência por Menor Preço - Menor Preço
Tratamento da fase de lancesAberto
OperaçãoFechado p/ Operação
Agente de contrataçãoREINAN MARTINS DO NASCIMENTO
Autoridade competenteJOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA
ApoioREINAN MARTINS DO NASCIMENTO
Origem dos recursosPróprio
Legislação aplicávelLei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Data de publicação15/12/2025 19:49
Início das propostas10/12/2025 11:00
Limite para impugnações20/12/2025 02:59
Limite para esclarecimentos20/12/2025 02:59
Limite para recebimento24/12/2025 11:00
Abertura das propostas24/12/2025 11:01
Quantidade de itens/lotes informada1
Itens efetivamente coletados1
Valor estimado calculadoR$ 1.535.460,84
Valor homologado calculadoR$ 1.502.280,00

Itens/lotes complementados automaticamente em 1 página(s) do próprio processo. Documentos vinculados: 13 de 23. Arquivos nomeados (PDF/ZIP/DOC/XLS/CSV): 9 de 9 com link capturado.

Consultar processo original no Portal de Compras Públicas

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\n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n
\n
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\n
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 072/2025

DECRETO Nº 072/2025
\r\n

 

\r\n

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO E RECESSO ADMINISTRATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DURANTE AS FESTAS DE FINAL DE ANO E NO DIA DE SANTOS REIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

\r\n

 

\r\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 66, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e com fundamento no art. 30, incisos I e II, da Constituição Federal;

\r\n

 

\r\n

CONSIDERANDO o princípio da autonomia municipal art. 18 da CF, que autoriza os Municípios a organizarem sua Administração conforme suas necessidades e interesses locais;

\r\n

 

\r\n

CONSIDERANDO que as festividades de final de ano constituem período tradicional de confraternização e reorganização administrativa;

\r\n

 

\r\n

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de instituir recesso e ponto facultativo nas datas compreendidas entre 22 e 26 de dezembro de 2025 (Recesso – Natal), entre 29 de dezembro de 2025 e 2 de janeiro de 2026 (Recesso – Ano Novo), bem como nos dias 05 e 06 de janeiro de 2026 (ponto facultativo referente ao Dia de Santos Reis);

\r\n

 

\r\n

CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de garantir o funcionamento ininterrupto dos serviços públicos essenciais;

\r\n

 

\r\n

DECRETA:

\r\n

 

\r\n

Art. 1º. Fica decretado Recesso Administrativo nas repartições públicas municipais de Vera Cruz/RN nos seguintes períodos de 22 a 26 de dezembro de 2025, em razão das festividades natalinas (Recesso – Natal) e de 29 de dezembro de 2025 a 2 de janeiro de 2026, em razão das festividades de Ano Novo (Recesso – Ano Novo).

\r\n

 

\r\n

Art. 2º. Fica declarado ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal nos dias 05 de janeiro de 2026 e 06 de janeiro de 2026, em comemoração ao Dia de Santos Reis.

\r\n

 

\r\n

Art. 3º. O disposto nos artigos anteriores não se aplica aos serviços essenciais, que deverão funcionar normalmente sob regime de plantão, escala ou atendimento contínuo.

\r\n

 

\r\n

Parágrafo único. Consideram-se serviços essenciais, entre outros:

\r\n

I – unidades de saúde que atuem em regime de urgência e emergência;

\r\n

II – limpeza urbana e coleta de resíduos sólidos;

\r\n

III – vigilância patrimonial e Guarda Municipal;

\r\n

IV – manutenção de infraestrutura, iluminação pública e abastecimento de água;

\r\n

V – fiscalização ambiental, de trânsito e defesa civil;

\r\n

VI – outros definidos como indispensáveis pelas Secretarias Municipais.

\r\n

 

\r\n

Art. 4º. Os Secretários Municipais deverão adotar as providências necessárias para garantir a continuidade dos serviços essenciais e organizar as escalas de trabalho.

\r\n

 

\r\n

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se

\r\n

 

\r\n

 Vera Cruz/RN, 11 de Dezembro de 2025.

\r\n

 

\r\n

\r\n

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

\r\n\r\n

 Prefeito Municipal

\r\n

 


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 12/12/2025

Edição: 3687

Código identificador: 9BE87F97

Link original: Abrir matéria na FEMURN

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\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE PRORROGAÇÃO EDITAL – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2025

AVISO DE PRORROGAÇÃO EDITAL – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2025 \r\n

 

\r\n

Concorrência Eletrônica nº. 002/2025.

\r\n

Processo Administrativo nº 724229/2025.

\r\n

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA AS COMUNIDADES RURAIS ARAÇA, JACARÉ, PITOMBEIRA, PONTA DE VÁRZEA, EUSEBIO E JENIPAPO ZONA RURAL DE VERA CRUZ/RN. Tipo: MENOR PREÇO POR EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. Data da abertura: 24/12/2025 às 08h01min. Legislação aplicável: Lei nº 14.133/21. Local: Portal de Compras Públicas - www.portaldecompraspublicas.com.br. Modo de Disputa: Aberto. Orçamento: Aberto. Disponibilidade do Edital, os esclarecimentos ou dúvidas poderão ser solicitados pelo sítio www.portaldecompraspublicas.com.br

\r\n

 

\r\n

Vera Cruz/RN, 09 de dezembro de 2025.

\r\n

 

\r\n

REINAN MARTINS DO NASCIMENTO

\r\n

Agente de Contratação


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 10/12/2025

Edição: 3685

Código identificador: 78473248

Link original: Abrir matéria na FEMURN

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\n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n
\n
\n\n
\n
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 754/2025

\r\n

LEI N° 754/2025

\r\n

 

\r\n

Ementa: Altera denominação de bem PúblicoMunicipal que especifica e dá outras providências.

\r\n

 

\r\n

O Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições legais, faz saber que o Plenário da Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

\r\n

 

\r\n

Art. 1º - Altera a denominação da Escola Pública Municipal localizada na Comunidade do Papagaio, Neste Município, passando a ser denominada de Escola Municipal Edith Guedes de Moura.

\r\n

 

\r\n

Parágrafo Único – O Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras e Urbanismo deverá adotar as providências necessárias a correta identificação do bem público.

\r\n

 

\r\n

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições anteriores em contrário.

\r\n

 

\r\n

Vera Cruz – RN, em 28 de outubro de 2025.

\r\n

 

\r\n

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

\r\n

Prefeito


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 10/12/2025

Edição: 3685

Código identificador: 384D216C

Link original: Abrir matéria na FEMURN

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\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA\r\n

A Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, através do setor de pesquisa mercadológica, avisa a todos os interessados que no período de 09/12/2025 à 11/12/2025 estará recebendo proposta de preços para realização de adesivação da frota municipal. As especificações do objeto, itens e condições de entrega e pagamento estão descritas no Termo de Referência/Projeto Básico que deverá ser solicitado via e-mail: licitacao.veracruzrn@gmail.com. As propostas deverão ser enviadas até às 15h00min do último dia do prazo exclusivamente para o e-mail: licitacao.veracruzrn@gmail.com.

\r\n

 

\r\n

Vera Cruz/RN, 08 de dezembro de 2025.

\r\n

 

\r\n

\r\n

REINAN MARTINS DO NASCIMENTO

\r\n\r\n

Agente de Contratação


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 09/12/2025

Edição: 3684

Código identificador: F0416F16

Link original: Abrir matéria na FEMURN

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\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA\r\n

 

\r\n

A Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, através do setor de pesquisa mercadológica, avisa a todos os interessados que no período de 09/12/2025 à 11/12/2025 estará recebendo proposta de preços para execução dos serviços de vidraçaria. As especificações do objeto, itens e condições de entrega e pagamento estão descritas no Termo de Referência/Projeto Básico que deverá ser solicitado via e-mail: licitacao.veracruzrn@gmail.com. As propostas deverão ser enviadas até às 15h00min do último dia do prazo exclusivamente para o e-mail: licitacao.veracruzrn@gmail.com.

\r\n

 

\r\n

Vera Cruz/RN, 08 de dezembro de 2025.

\r\n

 

\r\n

\r\n

REINAN MARTINS DO NASCIMENTO

\r\n\r\n

Agente de Contratação

\r\n

 


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 09/12/2025

Edição: 3684

Código identificador: C7D6F0CB

Link original: Abrir matéria na FEMURN

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\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA\r\n

A Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, através do setor de pesquisa mercadológica, avisa a todos os interessados que no período de 09/12/2025 à 11/12/2025 estará recebendo proposta de preços para confecção de fardamentos para assistência social. As especificações do objeto, itens e condições de entrega e pagamento estão descritas no Termo de Referência/Projeto Básico que deverá ser solicitado via e-mail: licitacao.veracruzrn@gmail.com. As propostas deverão ser enviadas até às 15h00min do último dia do prazo exclusivamente para o e-mail: licitacao.veracruzrn@gmail.com.

\r\n

 

\r\n

Vera Cruz/RN, 08 de dezembro de 2025.

\r\n

 

\r\n

\r\n

REINAN MARTINS DO NASCIMENTO

\r\n\r\n

Agente de Contratação 


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 09/12/2025

Edição: 3684

Código identificador: 703FA149

Link original: Abrir matéria na FEMURN

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\n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n
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\n\n
\n
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE ADESÃO N° 016/2025 A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

EXTRATO DE ADESÃO N° 016/2025 A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
\r\n

 

\r\n

Ata de Registro de Preços – nº 014/2024 - PMPV/RN, Oriunda do Concorrência Eletrônica - nº. 001/2025 – PMPV/RN.

\r\n

Órgão Gerenciador: Prefeitura Municipal de Pedro Velho/RN.

\r\n

CNPJ: 08.354.896/0001-19

\r\n

Vigência da Ata: 22/08/2025 a 21/08/2026.

\r\n

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REFORMA, MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DE EDIFICAÇÕES, VIAS URBANAS, INFRAESTRUTURA, PAVIMENTAÇÃO CONVENCIONAL, PAVIMENTAÇÃO MÉTODO BRIPAR, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ E DOS DEMAIS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS URBANOS E COMUNITÁRIOS DO

\r\n

MUNICÍPIO.

\r\n

Ofício nº 185/2025 – GP – Solicitação de autorização do Órgão Gerenciador.

\r\n

Ofício nº 186/2025 – GP – Solicitação de manifestação de interesse em fornecimento.

\r\n

A Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN irá aderir a 50% dos quantitativos da ata original, respeitando assim os limites legais do Lei Federal nº 14.133/2021.

\r\n

Valor Total: R$3.000.00,00 (três milhões de reais).

\r\n

 

\r\n

Empresa Fornecedora:

\r\n

RD SOLUCOES LTDA

\r\n

CNPJ: 43.357.757/0001 - 40

\r\n

Vera Cruz/RN, 12/11/2025

\r\n

 

\r\n

\r\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\r\n\r\n

Prefeito Municipal de Vera Cruz/RN


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 08/12/2025

Edição: 3683

Código identificador: 8D6B2314

Link original: Abrir matéria na FEMURN

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\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

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GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 069/2025

Decreto Nº 069/2025
\r\n

 

\r\n

Regulamenta a obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica – NFS-e pelo emissor nacional, nos termos da Lei Complementar 214/2025 e dá outras providências.

\r\n

 

\r\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no art. 88º, Parágrafo Único, III da Lei Orgânica do Município de Vera Cruz.

\r\n

 

\r\n

CONSIDERANDO a obrigatoriedade de adaptação dos sistemas tributários municipais e demais providências constantes no art. 62, incisos I e II, §1º incisos I e II e §§ 2º a 7º e art. 348, §2º da Lei Complementar 214 de janeiro de 2025;

\r\n

 

\r\n

CONSIDERANDO os prazos de adesão de medidas de âmbito municipal previstos nos dispositivos mencionados;

\r\n

 

\r\n

CONSIDERANDO a instituição do padrão nacional da Nota de Fiscal de Serviço Eletrônico – NFS-e, por iniciativa de Receita Federal do Brasil, Confederação Nacional dos Municípios e entidades parceiras.

\r\n

 

\r\n

DECRETA:

\r\n

 

\r\n

Art. 1º A partir de 1 de janeiro de 2026, os contribuintes estabelecidos no município de Vera Cruz/RN, deverão utilizar exclusivamente a plataforma do sistema nacional para a emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica – NFS-e.

\r\n

 

\r\n

Art. 2º O sistema municipal utilizado no município para a emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica – NFS-e, será desativado a partir de 1 de janeiro de 2026.

\r\n

 

\r\n

Art. 3º A obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica – NFS-e pelo sistema municipal permanece até 31 de dezembro de 2025, não sendo reconhecida a validade jurídica às notas emitidas pelo emissor nacional antes de 1 de janeiro de 2026.

\r\n

 

\r\n

Art. 4º A NFS-e poderá ser cancelada pelo emitente, por meio do sistema, até 15 dias após sua emissão.

\r\n

 

\r\n

Parágrafo único. Ultrapassado o prazo estabelecido no caput, a NFS-e somente poderá ser cancelada por meio de requerimento dirigido ao Departamento de Tributação.

\r\n

 

\r\n

Art. 5º As guias de pagamento permaneceram sendo emitidas pelo portal municipal até a disponibilização do Módulo de Apuração Nacional.

\r\n

 

\r\n

Art. 6º As Notas Fiscais de Serviço Eletrônica – NFS-e emitidas até 31 de dezembro de 2025 pelo sistema municipal manterão sua validade jurídica e ficarão disponíveis para consulta e fiscalização mesmo após o início da obrigatoriedade pelo sistema nacional.

\r\n

 

\r\n

Art. 7º A Secretaria Municipal de Finanças adotará as medidas necessárias para divulgação orientação aos contribuintes.

\r\n

 

\r\n

Art. 8º Os contribuintes deverão utilizar os seguintes sítios eletrônicos para a realização de testes da emissão da NFS-e:

\r\n

 

\r\n

Manuais:

\r\n

 

\r\n

https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/documentacao-atual

\r\n

 

\r\n

Ambiente de teste:

\r\n

https://www.producaorestrita.nfse.gov.br/EmissorNacional/Login?ReturnUrl=%2fEmissorNacional%2f

\r\n

 

\r\n

API de teste:

\r\n

https://www.producaorestrita.nfse.gov.br/swagger/contribuintesissqn/

\r\n

 

\r\n

Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

\r\n

 

\r\n

Vera Cruz/RN, 02 de dezembro de 2025.

\r\n

 

\r\n

\r\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\r\n\r\n

Prefeito Municipal

\r\n

 


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 03/12/2025

Edição: 3680

Código identificador: 0C07B193

Link original: Abrir matéria na FEMURN

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\n
\n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n
\n
\n\n
\n
GABINETE DO PREFEITO
LEI DE Nº 751 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 - PPA 2026 - 2029

\r\n

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

\r\n

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\r\n

Av. Monsenhor Paiva, 494 – CEP 59184-000 - CNPJ: 08.362.915/0001-59

\r\n

E-mail:veracruzrn@hotmail.com

\r\n

GABINETE DO PREFEITO

\r\n

LEI Nº 751/2025

\r\n

LEI MUNICIPAL Nº 751/2025

\r\n

 

\r\n

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o quadriênio de 2026 – 2029 e dá outras providências.

\r\n

 

\r\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições legais, faz saber que o Plenário da Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

\r\n

Art. 1º - A presente Lei dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029, em cumprimento ao disposto do Artigo 165, Parágrafo 1º, da Constituição Federal, estabelecendo as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública Municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as despesas relativas aos programas de duração continuada, na forma do Anexo I desta Lei.

\r\n

Parágrafo único. Para o cumprimento das disposições legais que disciplinam a matéria consideram-se:

\r\n

I – Programa: Instrumento de organização da ação governamental para concretização dos objetivos;

\r\n

II - Ação: Instrumento de programação que contribui para alcançar o objetivo do programa no qual está inserida;

\r\n

III - Diretrizes: As linhas gerais de ação estipuladas de acordo com as políticas definidas, tendo em vista o alcance de objetivos determinados;

\r\n

IV - Objetivos: Os resultados que se pretende alcançar com a realização das ações governamentais; e

\r\n

V - Metas: As especificações quantitativas ou qualitativas dos objetivos pretendidos.

\r\n

Art. 2° - Os programas e ações deste Plano serão observados nas leis de diretrizes orçamentárias, nas leis orçamentárias anuais e nas leis que as modifiquem.

\r\n

Art. 3° - Os valores financeiros constantes nesta Lei deverão ser reestabelecidos em cada exercício, por ocasião da aprovação dos orçamentos anuais, obedecidos os parâmetros fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentária, bem como a legislação tributária em vigor na época.

\r\n

Art. 4º - A exclusão ou a alteração de programas constantes desta Lei, bem como a inclusão de novo programa terá iniciativa do Poder Executivo, através de Projeto de Lei de Revisão do Plano ou Projeto de Lei Específica.

\r\n

 

\r\n

Art. 5º - A programação constante no Plano Plurianual será financiada com recursos oriundos das seguintes fontes:

\r\n

I – Tesouro Municipal;

\r\n

II – Convênios firmados com os Governos Federal e Estadual; e

\r\n

III – Operação de Crédito.

\r\n

Art. 6º – Considera-se Agenda Transversal um conjunto de políticas públicas de diferentes áreas, articuladas para enfrentar problemas complexos que afetam crianças e adolescentes no município.

\r\n

Art. 7º – A agenda Transversal de que trata o artigo anterior terá como foco a promoção e a garantia de diretos de crianças e adolescentes, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente e demais normas aplicáveis.

\r\n

Art. 8º – o município terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da publicação desta lei, para elaborar e divulgar oficialmente a Agenda Transversal de que trata esta lei.

\r\n

Art. 9º – Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2026.

\r\n

 

\r\n

Vera Cruz /RN, em 25 de novembro de 2025.

\r\n

 

\r\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\r\n

Prefeito Municipal

\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

Demonstrativo dos Programas Temáticos

\r\n 		\r\n

PPA 2026 - 2029

\r\n
\r\n

Eixo: GESTÃO EFICIENTE, TRANSPARENTE E DEMOCRÁTICA

\r\n
\r\n

Programa: 0002 - Mordenização do Legislativo

\r\n
\r\n

Objetivo de Desensolvimento Sustentável

\r\n 		\r\n

16 - PAZ, JUSTIÇA E INSTITUIÇÕES EFICAZES

\r\n
\r\n

Metas dos ODS:

\r\n 		\r\n

16.6 - Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis

\r\n
\r\n

Valor do Programa

\r\n
\r\n

Região

\r\n 		\r\n

Fonte de Financiamento

\r\n 		\r\n

Categoria Econômica

\r\n 		\r\n

Metas Anuais

\r\n 		\r\n

Total

\r\n
\r\n

2026

\r\n 		\r\n

2027

\r\n 		\r\n

2028

\r\n 		\r\n

2029

\r\n
\r\n

Vera Cruz

\r\n 		\r\n

Municipal

\r\n 		\r\n

Capital

\r\n 		\r\n

277.662

\r\n 		\r\n

291.605

\r\n 		\r\n

306.190

\r\n 		\r\n

321.500

\r\n 		\r\n

1.196.957

\r\n
\r\n

Total

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

277.662

\r\n 		\r\n

291.605

\r\n 		\r\n

306.190

\r\n 		\r\n

321.500

\r\n 		\r\n

1.196.957

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

Publico Alvo

\r\n
\r\n

População em Geral.

\r\n
\r\n

Objetivo Geral

\r\n
\r\n

0015 - Mordenização do Legislativo

\r\n
\r\n

Órgão Responsável

\r\n
\r\n

01.001 - Câmara Municipal

\r\n
\r\n

Entrega

\r\n
\r\n

0050 - Reforma e Ampliação do Predio da Camara Municipal

\r\n
\r\n

Indicadores da Entrega

\r\n
\r\n

Título

\r\n 		\r\n

Unidade de Medida

\r\n 		\r\n

Metas Anuais

\r\n 		\r\n

Regra de Apuração

\r\n 		\r\n

Meta Final

\r\n
\r\n

2026

\r\n 		\r\n

2027

\r\n 		\r\n

2028

\r\n 		\r\n

2029

\r\n
\r\n

PRÉDIOS AMPLIADOS/REFORMADOS

\r\n 		\r\n

UNIDADE

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

Último Valor

\r\n 		\r\n

1

\r\n
\r\n

Entrega

\r\n
\r\n

0051 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente.

\r\n
\r\n

Indicadores da Entrega

\r\n
\r\n

Título

\r\n 		\r\n

Unidade de Medida

\r\n 		\r\n

Metas Anuais

\r\n 		\r\n

Regra de Apuração

\r\n 		\r\n

Meta Final

\r\n
\r\n

2026

\r\n 		\r\n

2027

\r\n 		\r\n

2028

\r\n 		\r\n

2029

\r\n
\r\n

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ADQUIRIDOS

\r\n 		\r\n

UNIDADE

\r\n 		\r\n

3

\r\n 		\r\n

3

\r\n 		\r\n

3

\r\n 		\r\n

3

\r\n 		\r\n

Somatório

\r\n 		\r\n

12

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

Demonstrativo dos Programas Temáticos

\r\n 		\r\n

PPA 2026 - 2029

\r\n
\r\n

Eixo: GESTÃO EFICIENTE, TRANSPARENTE E DEMOCRÁTICA

\r\n
\r\n

Programa: 0004 - MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO

\r\n
\r\n

Objetivo de Desensolvimento Sustentável

\r\n 		\r\n

16 - PAZ, JUSTIÇA E INSTITUIÇÕES EFICAZES

\r\n
\r\n

Metas dos ODS:

\r\n 		\r\n

16.3 - Promover o Estado de Direito, em nível nacional e internacional, e garantir igualdade de acesso à justiça para todos

\r\n
\r\n

16.6 - Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis

\r\n
\r\n

16.10 - Assegurar o acesso público à informação e proteger as liberdades fundamentais, em conformidade com a legislação nacional e os acordos internacionais

\r\n
\r\n

Valor do Programa

\r\n
\r\n

Região

\r\n 		\r\n

Fonte de Financiamento

\r\n 		\r\n

Categoria Econômica

\r\n 		\r\n

Metas Anuais

\r\n 		\r\n

Total

\r\n
\r\n

2026

\r\n 		\r\n

2027

\r\n 		\r\n

2028

\r\n 		\r\n

2029

\r\n
\r\n

Vera Cruz

\r\n 		\r\n

Municipal

\r\n 		\r\n

Capital

\r\n 		\r\n

205.000

\r\n 		\r\n

210.225

\r\n 		\r\n

215.500

\r\n 		\r\n

220.550

\r\n 		\r\n

851.275

\r\n
\r\n

Total

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

205.000

\r\n 		\r\n

210.225

\r\n 		\r\n

215.500

\r\n 		\r\n

220.550

\r\n 		\r\n

851.275

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

Publico Alvo

\r\n
\r\n

População

\r\n
\r\n

Objetivo Geral

\r\n
\r\n

0001 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

\r\n
\r\n

Órgão Responsável

\r\n
\r\n

02.001 - Gabinete do Prefeito

\r\n
\r\n

Entrega

\r\n
\r\n

0001 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente

\r\n
\r\n

Indicadores da Entrega

\r\n
\r\n

Título

\r\n 		\r\n

Unidade de Medida

\r\n 		\r\n

Metas Anuais

\r\n 		\r\n

Regra de Apuração

\r\n 		\r\n

Meta Final

\r\n
\r\n

2026

\r\n 		\r\n

2027

\r\n 		\r\n

2028

\r\n 		\r\n

2029

\r\n
\r\n

EQUIPAMENTOS E MATERIAL

\r\n 		\r\n

UNIDADE

\r\n 		\r\n

2

\r\n 		\r\n

2

\r\n 		\r\n

2

\r\n 		\r\n

2

\r\n 		\r\n

Somatório

\r\n 		\r\n

8

\r\n
\r\n

PERMANENTE ADQUIRIDOS

\r\n
\r\n

Objetivo Geral

\r\n
\r\n

0002 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

\r\n
\r\n

Órgão Responsável

\r\n
\r\n

03.001 - Secretaria Municipal de Administração

\r\n
\r\n

Entrega

\r\n
\r\n

0002 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente

\r\n
\r\n

Indicadores da Entrega

\r\n
\r\n

Título

\r\n 		\r\n

Unidade de Medida

\r\n 		\r\n

Metas Anuais

\r\n 		\r\n

Regra de Apuração

\r\n 		\r\n

Meta Final

\r\n
\r\n

2026

\r\n 		\r\n

2027

\r\n 		\r\n

2028

\r\n 		\r\n

2029

\r\n
\r\n

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ADQUIRIDOS

\r\n 		\r\n

UNIDADE

\r\n 		\r\n

2

\r\n 		\r\n

2

\r\n 		\r\n

2

\r\n 		\r\n

2

\r\n 		\r\n

Somatório

\r\n 		\r\n

8

\r\n
\r\n

Entrega

\r\n
\r\n

0003 - Ampliação, Reforma e Manutenção do Centro Administrativo

\r\n
\r\n

Indicadores da Entrega

\r\n
\r\n

Título

\r\n 		\r\n

Unidade de Medida

\r\n 		\r\n

Metas Anuais

\r\n 		\r\n

Regra de Apuração

\r\n 		\r\n

Meta Final

\r\n
\r\n

2026

\r\n 		\r\n

2027

\r\n 		\r\n

2028

\r\n 		\r\n

2029

\r\n
\r\n

PRÉDIOS AMPLIADOS/REFORMADOS

\r\n 		\r\n

UNIDADE

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

Somatório

\r\n 		\r\n

4

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

Demonstrativo dos Programas Temáticos

\r\n 		\r\n

PPA 2026 - 2029

\r\n
\r\n

Objetivo Geral

\r\n
\r\n

0008 - MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO

\r\n
\r\n

Órgão Responsável

\r\n
\r\n

08.001 - Sec.Munic. de Obras e Urbanismo

\r\n
\r\n

Entrega

\r\n
\r\n

0015 - Aquisição de Imoveis

\r\n
\r\n

Indicadores da Entrega

\r\n
\r\n

Título

\r\n 		\r\n

Unidade de Medida

\r\n 		\r\n

Metas Anuais

\r\n 		\r\n

Regra de Apuração

\r\n 		\r\n

Meta Final

\r\n
\r\n

2026

\r\n 		\r\n

2027

\r\n 		\r\n

2028

\r\n 		\r\n

2029

\r\n
\r\n

IMÓVEIS ADQUIRIDOS

\r\n 		\r\n

UNIDADE

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

Somatório

\r\n 		\r\n

4

\r\n
\r\n

Entrega

\r\n
\r\n

0016 - Aquisição de Veiculos

\r\n
\r\n

Indicadores da Entrega

\r\n
\r\n

Título

\r\n 		\r\n

Unidade de Medida

\r\n 		\r\n

Metas Anuais

\r\n 		\r\n

Regra de Apuração

\r\n 		\r\n

Meta Final

\r\n
\r\n

2026

\r\n 		\r\n

2027

\r\n 		\r\n

2028

\r\n 		\r\n

2029

\r\n
\r\n

Nº DE VEICULOS ADQUIRIDOS

\r\n 		\r\n

UNIDADE

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

Último Valor

\r\n 		\r\n

1

\r\n
\r\n

Entrega

\r\n
\r\n

0043 - Conservação de Prédios Publicos.

\r\n
\r\n

Indicadores da Entrega

\r\n
\r\n

Título

\r\n 		\r\n

Unidade de Medida

\r\n 		\r\n

Metas Anuais

\r\n 		\r\n

Regra de Apuração

\r\n 		\r\n

Meta Final

\r\n
\r\n

2026

\r\n 		\r\n

2027

\r\n 		\r\n

2028

\r\n 		\r\n

2029

\r\n
\r\n

PRÉDIOS AMPLIADOS/REFORMADOS

\r\n 		\r\n

UNIDADE

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

Último Valor

\r\n 		\r\n

1

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

Demonstrativo dos Programas Temáticos

\r\n 		\r\n

PPA 2026 - 2029

\r\n
\r\n

Eixo: GESTÃO EFICIENTE, TRANSPARENTE E DEMOCRÁTICA

\r\n
\r\n

Programa: 0005 - Educação de Qualidade para Todos

\r\n
\r\n

Objetivo de Desensolvimento Sustentável

\r\n 		\r\n

4 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

4.3 - Até 2030, assegurar a igualdade de acesso para todos os homens e mulheres à educação técnica, profissional e superior de qualidade, a preços acessíveis, incluindo universidade

\r\n
\r\n

Metas dos ODS:

\r\n 		\r\n

4.4 - Até 2030, aumentar substancialmente o número de jovens e adultos que tenham habilidades relevantes, inclusive competências técnicas e profissionais, para emprego, trabalho decente e empreendedorismo

\r\n
\r\n

4.5 - Até 2030, eliminar as disparidades de gênero na educação e garantir a igualdade de acesso a todos os níveis de educação e formação profissional para os mais vulneráveis, incluindo as pessoas com deficiência, povos indígenas e as crianças em situação de vulnerabilidade

\r\n
\r\n

4.7 - Até 2030, garantir que todos os alunos adquiram conhecimentos e habilidades necessárias para promover o desenvolvimento sustentável, inclusive, entre outros, por meio da educação para o desenvolvimento sustentável e estilos de vida sustentáveis, direitos humanos, igualdade de gênero, promoção de uma cultura de paz e não violência, cidadania global e valorização da diversidade cultural e da contribuição da cultura para o desenvolvimento sustentável

\r\n
\r\n

Valor do Programa

\r\n
\r\n

Região

\r\n 		\r\n

Fonte de Financiamento

\r\n 		\r\n

Categoria Econômica

\r\n 		\r\n

Metas Anuais

\r\n 		\r\n

Total

\r\n
\r\n

2026

\r\n 		\r\n

2027

\r\n 		\r\n

2028

\r\n 		\r\n

2029

\r\n
\r\n

Vera Cruz

\r\n 		\r\n

Municipal

\r\n 		\r\n

Capital

\r\n 		\r\n

423.500

\r\n 		\r\n

427.625

\r\n 		\r\n

430.900

\r\n 		\r\n

435.000

\r\n 		\r\n

1.717.025

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Federal

\r\n 		\r\n

Capital

\r\n 		\r\n

1.124.250

\r\n 		\r\n

1.626.402

\r\n 		\r\n

3.608.600

\r\n 		\r\n

6.653.700

\r\n 		\r\n

13.012.952

\r\n
\r\n

Total

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

1.547.750

\r\n 		\r\n

2.054.027

\r\n 		\r\n

4.039.500

\r\n 		\r\n

7.088.700

\r\n 		\r\n

14.729.977

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

Publico Alvo

\r\n
\r\n

Objetivo Geral

\r\n
\r\n

0003 - Educação de Qualidade para Todos

\r\n
\r\n

Órgão Responsável

\r\n
\r\n

04.001 - Sec.Munic.de Educação e Desportos

\r\n
\r\n

Entrega

\r\n
\r\n

0029 - Aquisição de Veiculos e Ônibus Escolares

\r\n
\r\n

Indicadores da Entrega

\r\n
\r\n

Título

\r\n 		\r\n

Unidade de Medida

\r\n 		\r\n

Metas Anuais

\r\n 		\r\n

Regra de Apuração

\r\n 		\r\n

Meta Final

\r\n
\r\n

2026

\r\n 		\r\n

2027

\r\n 		\r\n

2028

\r\n 		\r\n

2029

\r\n
\r\n

Nº DE VEICULOS ADQUIRIDOS

\r\n 		\r\n

UNIDADE

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

Somatório

\r\n 		\r\n

4

\r\n
\r\n

ÔNIBUS ESCOLARES ADIQUIRIDOS

\r\n 		\r\n

UNIDADE

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

Somatório

\r\n 		\r\n

4

\r\n
\r\n

Entrega

\r\n
\r\n

0030 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente

\r\n
\r\n

Indicadores da Entrega

\r\n
\r\n

Título

\r\n 		\r\n

Unidade de Medida

\r\n 		\r\n

Metas Anuais

\r\n 		\r\n

Regra de Apuração

\r\n 		\r\n

Meta Final

\r\n
\r\n

2026

\r\n 		\r\n

2027

\r\n 		\r\n

2028

\r\n 		\r\n

2029

\r\n
\r\n

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ADQUIRIDOS

\r\n 		\r\n

UNIDADE

\r\n 		\r\n

12

\r\n 		\r\n

12

\r\n 		\r\n

10

\r\n 		\r\n

10

\r\n 		\r\n

Somatório

\r\n 		\r\n

44

\r\n
\r\n

Entrega

\r\n
\r\n

0031 - Construção, Reforma e Ampliação de Unidades de Ensino Infantil

\r\n
\r\n

Indicadores da Entrega

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

Demonstrativo dos Programas Temáticos

\r\n 		\r\n

PPA 2026 - 2029

\r\n
\r\n

Título

\r\n 		\r\n

Unidade de Medida

\r\n 		\r\n

Metas Anuais

\r\n 		\r\n

Regra de Apuração

\r\n 		\r\n

Meta Final

\r\n
\r\n

2026

\r\n 		\r\n

2027

\r\n 		\r\n

2028

\r\n 		\r\n

2029

\r\n
\r\n

PRÉDIOS CONSTRUIDOS

\r\n 		\r\n

UNIDADE

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

Somatório

\r\n 		\r\n

4

\r\n
\r\n

Entrega

\r\n
\r\n

0032 - Construção, Reforma e Ampliação de Unidades de Ensino Fundamental

\r\n
\r\n

Indicadores da Entrega

\r\n
\r\n

Título

\r\n 		\r\n

Unidade de Medida

\r\n 		\r\n

Metas Anuais

\r\n 		\r\n

Regra de Apuração

\r\n 		\r\n

Meta Final

\r\n
\r\n

2026

\r\n 		\r\n

2027

\r\n 		\r\n

2028

\r\n 		\r\n

2029

\r\n
\r\n

PRÉDIOS AMPLIADOS/REFORMADOS

\r\n 		\r\n

UNIDADE

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

Último Valor

\r\n 		\r\n

1

\r\n
\r\n

Entrega

\r\n
\r\n

0048 - Construção, Reforma de Ampliação de Unidades Escolares

\r\n
\r\n

Indicadores da Entrega

\r\n
\r\n

Título

\r\n 		\r\n

Unidade de Medida

\r\n 		\r\n

Metas Anuais

\r\n 		\r\n

Regra de Apuração

\r\n 		\r\n

Meta Final

\r\n
\r\n

2026

\r\n 		\r\n

2027

\r\n 		\r\n

2028

\r\n 		\r\n

2029

\r\n
\r\n

PRÉDIOS AMPLIADOS/REFORMADOS

\r\n 		\r\n

UNIDADE

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

Somatório

\r\n 		\r\n

4

\r\n
\r\n

PRÉDIOS CONSTRUIDOS

\r\n 		\r\n

UNIDADE

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

Somatório

\r\n 		\r\n

4

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

Demonstrativo dos Programas Temáticos

\r\n 		\r\n

PPA 2026 - 2029

\r\n
\r\n

Eixo: QUALIDADE E EFICIÊNCIA NOS SERVIÇOS EM SAÚDE

\r\n
\r\n

Programa: 0007 - Saúde para Todos

\r\n
\r\n

Objetivo de Desensolvimento Sustentável

\r\n 		\r\n

3 - SAÚDE E BEM-ESTAR

\r\n
\r\n

Metas dos ODS:

\r\n 		\r\n

3.3 - Até 2030, acabar com as epidemias de AIDS, tuberculose, malária e doenças tropicais negligenciadas, e combater a hepatite, doenças transmitidas pela água, e outras doenças transmissíveis

\r\n
\r\n

3.5 - Reforçar a prevenção e o tratamento do abuso de substâncias, incluindo o abuso de drogas entorpecentes e uso nocivo do álcool

\r\n
\r\n

3.6 - Até 2020, reduzir pela metade as mortes e os ferimentos globais por acidentes em estradas

\r\n
\r\n

3.7 - Até 2030, assegurar o acesso universal aos serviços de saúde sexual e reprodutiva, incluindo o planejamento familiar, informação e educação, bem como a integração da saúde reprodutiva em estratégias e programas nacionais

\r\n
\r\n

3.8 - Atingir a cobertura universal de saúde, incluindo a proteção do risco financeiro, o acesso a serviços de saúde essenciais de qualidade e o acesso a medicamentos e vacinas essenciais seguros, eficazes, de qualidade e a preços acessíveis para todos

\r\n
\r\n

Valor do Programa

\r\n
\r\n

Região

\r\n 		\r\n

Fonte de Financiamento

\r\n 		\r\n

Categoria Econômica

\r\n 		\r\n

Metas Anuais

\r\n 		\r\n

Total

\r\n
\r\n

2026

\r\n 		\r\n

2027

\r\n 		\r\n

2028

\r\n 		\r\n

2029

\r\n
\r\n

Vera Cruz

\r\n 		\r\n

Municipal

\r\n 		\r\n

Capital

\r\n 		\r\n

305.000

\r\n 		\r\n

210.000

\r\n 		\r\n

215.760

\r\n 		\r\n

221.550

\r\n 		\r\n

952.310

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Estadual

\r\n 		\r\n

Capital

\r\n 		\r\n

52.000

\r\n 		\r\n

54.000

\r\n 		\r\n

56.000

\r\n 		\r\n

60.000

\r\n 		\r\n

222.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Federal

\r\n 		\r\n

Capital

\r\n 		\r\n

1.065.000

\r\n 		\r\n

1.001.750

\r\n 		\r\n

2.040.000

\r\n 		\r\n

2.580.000

\r\n 		\r\n

6.686.750

\r\n
\r\n

Total

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

1.422.000

\r\n 		\r\n

1.265.750

\r\n 		\r\n

2.311.760

\r\n 		\r\n

2.861.550

\r\n 		\r\n

7.861.060

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

Publico Alvo

\r\n
\r\n

Objetivo Geral

\r\n
\r\n

0005 - Saúde para Todos

\r\n
\r\n

Órgão Responsável

\r\n
\r\n

06.001 - Secretaria MUnicipal de Saúde

\r\n
\r\n

Entrega

\r\n
\r\n

0006 - Ampliação do Sistema de Abastecimento de Agua

\r\n
\r\n

Indicadores da Entrega

\r\n
\r\n

Título

\r\n 		\r\n

Unidade de Medida

\r\n 		\r\n

Metas Anuais

\r\n 		\r\n

Regra de Apuração

\r\n 		\r\n

Meta Final

\r\n
\r\n

2026

\r\n 		\r\n

2027

\r\n 		\r\n

2028

\r\n 		\r\n

2029

\r\n
\r\n

Sistema de Abastecimento de Agua Ampliado

\r\n 		\r\n

Percent

\r\n 		\r\n

25

\r\n 		\r\n

25

\r\n 		\r\n

25

\r\n 		\r\n

25

\r\n 		\r\n

Somatório

\r\n 		\r\n

100

\r\n
\r\n

Entrega

\r\n
\r\n

0007 - Ampliação do Sistema de Saneamento Básico

\r\n
\r\n

Indicadores da Entrega

\r\n
\r\n

Título

\r\n 		\r\n

Unidade de Medida

\r\n 		\r\n

Metas Anuais

\r\n 		\r\n

Regra de Apuração

\r\n 		\r\n

Meta Final

\r\n
\r\n

2026

\r\n 		\r\n

2027

\r\n 		\r\n

2028

\r\n 		\r\n

2029

\r\n
\r\n

Sistema de Saneamento Básico Ampliado

\r\n 		\r\n

Percent

\r\n 		\r\n

25

\r\n 		\r\n

25

\r\n 		\r\n

25

\r\n 		\r\n

25

\r\n 		\r\n

Somatório

\r\n 		\r\n

100

\r\n
\r\n

Entrega

\r\n
\r\n

0008 - Construção de Unidades Sanitárias

\r\n
\r\n

Indicadores da Entrega

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

Demonstrativo dos Programas Temáticos

\r\n 		\r\n

PPA 2026 - 2029

\r\n
\r\n

Título

\r\n 		\r\n

Unidade de Medida

\r\n 		\r\n

Metas Anuais

\r\n 		\r\n

Regra de Apuração

\r\n 		\r\n

Meta Final

\r\n
\r\n

2026

\r\n 		\r\n

2027

\r\n 		\r\n

2028

\r\n 		\r\n

2029

\r\n
\r\n

Nº de Unidades Sanitárias construidas

\r\n 		\r\n

UNIDADE

\r\n 		\r\n

2

\r\n 		\r\n

2

\r\n 		\r\n

3

\r\n 		\r\n

3

\r\n 		\r\n

Somatório

\r\n 		\r\n

10

\r\n
\r\n

Objetivo Geral

\r\n
\r\n

0006 - Saúde para Toda População

\r\n
\r\n

Órgão Responsável

\r\n
\r\n

06.002 - Fundo Municipal de Saúde

\r\n
\r\n

Entrega

\r\n
\r\n

0009 - Construção e Manutenção de Unidades de Saúde.

\r\n
\r\n

Indicadores da Entrega

\r\n
\r\n

Título

\r\n 		\r\n

Unidade de Medida

\r\n 		\r\n

Metas Anuais

\r\n 		\r\n

Regra de Apuração

\r\n 		\r\n

Meta Final

\r\n
\r\n

2026

\r\n 		\r\n

2027

\r\n 		\r\n

2028

\r\n 		\r\n

2029

\r\n
\r\n

UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE CONSTRUIDAS

\r\n 		\r\n

UNIDADE

\r\n 		\r\n

2

\r\n 		\r\n

2

\r\n 		\r\n

2

\r\n 		\r\n

2

\r\n 		\r\n

Somatório

\r\n 		\r\n

8

\r\n
\r\n

Entrega

\r\n
\r\n

0010 - Aquisição de Veiculo

\r\n
\r\n

Indicadores da Entrega

\r\n
\r\n

Título

\r\n 		\r\n

Unidade de Medida

\r\n 		\r\n

Metas Anuais

\r\n 		\r\n

Regra de Apuração

\r\n 		\r\n

Meta Final

\r\n
\r\n

2026

\r\n 		\r\n

2027

\r\n 		\r\n

2028

\r\n 		\r\n

2029

\r\n
\r\n

Nº DE VEICULOS ADQUIRIDOS

\r\n 		\r\n

UNIDADE

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

2

\r\n 		\r\n

3

\r\n 		\r\n

4

\r\n 		\r\n

Somatório

\r\n 		\r\n

10

\r\n
\r\n

Entrega

\r\n
\r\n

0011 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente

\r\n
\r\n

Indicadores da Entrega

\r\n
\r\n

Título

\r\n 		\r\n

Unidade de Medida

\r\n 		\r\n

Metas Anuais

\r\n 		\r\n

Regra de Apuração

\r\n 		\r\n

Meta Final

\r\n
\r\n

2026

\r\n 		\r\n

2027

\r\n 		\r\n

2028

\r\n 		\r\n

2029

\r\n
\r\n

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ADQUIRIDOS

\r\n 		\r\n

UNIDADE

\r\n 		\r\n

5

\r\n 		\r\n

6

\r\n 		\r\n

8

\r\n 		\r\n

8

\r\n 		\r\n

Somatório

\r\n 		\r\n

27

\r\n
\r\n

Entrega

\r\n
\r\n

0036 - Construção e Manutenção de Unidades de Saúde

\r\n
\r\n

Indicadores da Entrega

\r\n
\r\n

Título

\r\n 		\r\n

Unidade de Medida

\r\n 		\r\n

Metas Anuais

\r\n 		\r\n

Regra de Apuração

\r\n 		\r\n

Meta Final

\r\n
\r\n

2026

\r\n 		\r\n

2027

\r\n 		\r\n

2028

\r\n 		\r\n

2029

\r\n
\r\n

PRÉDIOS CONSTRUIDOS

\r\n 		\r\n

UNIDADE

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

Somatório

\r\n 		\r\n

4

\r\n
\r\n

Entrega

\r\n
\r\n

0037 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE

\r\n
\r\n

Indicadores da Entrega

\r\n
\r\n

Título

\r\n 		\r\n

Unidade de Medida

\r\n 		\r\n

Metas Anuais

\r\n 		\r\n

Regra de Apuração

\r\n 		\r\n

Meta Final

\r\n
\r\n

2026

\r\n 		\r\n

2027

\r\n 		\r\n

2028

\r\n 		\r\n

2029

\r\n
\r\n

PRÉDIOS CONSTRUIDOS

\r\n 		\r\n

UNIDADE

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

Somatório

\r\n 		\r\n

4

\r\n
\r\n

Entrega

\r\n
\r\n

0038 - AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS

\r\n
\r\n

Indicadores da Entrega

\r\n
\r\n

Título

\r\n 		\r\n

Unidade de Medida

\r\n 		\r\n

Metas Anuais

\r\n 		\r\n

Regra de Apuração

\r\n 		\r\n

Meta Final

\r\n
\r\n

2026

\r\n 		\r\n

2027

\r\n 		\r\n

2028

\r\n 		\r\n

2029

\r\n
\r\n

AMBULÂNCIAS ADQUIRIDAS

\r\n 		\r\n

UNIDADE

\r\n 		\r\n

2

\r\n 		\r\n

2

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

Somatório

\r\n 		\r\n

6

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

Demonstrativo dos Programas Temáticos

\r\n 		\r\n

PPA 2026 - 2029

\r\n
\r\n

Entrega

\r\n
\r\n

0039 - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NA ZONA RURAL

\r\n
\r\n

Indicadores da Entrega

\r\n
\r\n

Título

\r\n 		\r\n

Unidade de Medida

\r\n 		\r\n

Metas Anuais

\r\n 		\r\n

Regra de Apuração

\r\n 		\r\n

Meta Final

\r\n
\r\n

2026

\r\n 		\r\n

2027

\r\n 		\r\n

2028

\r\n 		\r\n

2029

\r\n
\r\n

PRÉDIOS CONSTRUIDOS

\r\n 		\r\n

UNIDADE

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

Somatório

\r\n 		\r\n

1

\r\n
\r\n

Entrega

\r\n
\r\n

0067 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL

\r\n
\r\n

Indicadores da Entrega

\r\n
\r\n

Título

\r\n 		\r\n

Unidade de Medida

\r\n 		\r\n

Metas Anuais

\r\n 		\r\n

Regra de Apuração

\r\n 		\r\n

Meta Final

\r\n
\r\n

2026

\r\n 		\r\n

2027

\r\n 		\r\n

2028

\r\n 		\r\n

2029

\r\n
\r\n

PRÉDIOS CONSTRUIDOS

\r\n 		\r\n

UNIDADE

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

Último Valor

\r\n 		\r\n

1

\r\n
\r\n

PRÉDIOS AMPLIADOS/REFORMADOS

\r\n 		\r\n

UNIDADE

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

Último Valor

\r\n 		\r\n

1

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

Demonstrativo dos Programas Temáticos

\r\n 		\r\n

PPA 2026 - 2029

\r\n
\r\n

Eixo: GESTÃO EFICIENTE, TRANSPARENTE E DEMOCRÁTICA

\r\n
\r\n

Programa: 0008 - Valorização Desportiva e Cultural

\r\n
\r\n

Objetivo de Desensolvimento Sustentável

\r\n 		\r\n

16 - PAZ, JUSTIÇA E INSTITUIÇÕES EFICAZES

\r\n
\r\n

Metas dos ODS:

\r\n 		\r\n

16.1 - Reduzir significativamente todas as formas de violência e as taxas de mortalidade relacionada, em todos os lugares

\r\n
\r\n

16.2 - Acabar com abuso, exploração, tráfico e todas as formas de violência e tortura contra crianças

\r\n
\r\n

Valor do Programa

\r\n
\r\n

Região

\r\n 		\r\n

Fonte de Financiamento

\r\n 		\r\n

Categoria Econômica

\r\n 		\r\n

Metas Anuais

\r\n 		\r\n

Total

\r\n
\r\n

2026

\r\n 		\r\n

2027

\r\n 		\r\n

2028

\r\n 		\r\n

2029

\r\n
\r\n

Vera Cruz

\r\n 		\r\n

Municipal

\r\n 		\r\n

Capital

\r\n 		\r\n

36.000

\r\n 		\r\n

37.000

\r\n 		\r\n

246.000

\r\n 		\r\n

39.300

\r\n 		\r\n

358.300

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Estadual

\r\n 		\r\n

Capital

\r\n 		\r\n

52.500

\r\n 		\r\n

55.125

\r\n 		\r\n

57.800

\r\n 		\r\n

60.700

\r\n 		\r\n

226.125

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Federal

\r\n 		\r\n

Capital

\r\n 		\r\n

223.500

\r\n 		\r\n

227.100

\r\n 		\r\n

231.000

\r\n 		\r\n

235.000

\r\n 		\r\n

916.600

\r\n
\r\n

Total

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

312.000

\r\n 		\r\n

319.225

\r\n 		\r\n

534.800

\r\n 		\r\n

335.000

\r\n 		\r\n

1.501.025

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

Publico Alvo

\r\n
\r\n

Objetivo Geral

\r\n
\r\n

0013 - Valorização Desportiva e Cultural

\r\n
\r\n

Órgão Responsável

\r\n
\r\n

04.001 - Sec.Munic.de Educação e Desportos

\r\n
\r\n

Entrega

\r\n
\r\n

0033 - Construção de Quadra Esportiva

\r\n
\r\n

Indicadores da Entrega

\r\n
\r\n

Título

\r\n 		\r\n

Unidade de Medida

\r\n 		\r\n

Metas Anuais

\r\n 		\r\n

Regra de Apuração

\r\n 		\r\n

Meta Final

\r\n
\r\n

2026

\r\n 		\r\n

2027

\r\n 		\r\n

2028

\r\n 		\r\n

2029

\r\n
\r\n

QUADRA DE ESPORTE CONSTRUIDAS

\r\n 		\r\n

Und.

\r\n 		\r\n

2

\r\n 		\r\n

2

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

Somatório

\r\n 		\r\n

6

\r\n
\r\n

Entrega

\r\n
\r\n

0034 - Construção de Ginásio de Esportes

\r\n
\r\n

Indicadores da Entrega

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Unidade de

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

Metas Anuais

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

Regra de

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

Título

\r\n 		\r\n

Medida

\r\n 		\r\n

2026

\r\n 		\r\n

2027

\r\n 		\r\n

2028

\r\n 		\r\n

2029

\r\n 		\r\n

Apuração

\r\n 		\r\n

Meta Final

\r\n
\r\n

GINASIO DE ESPORTE CONSTRUIDOS

\r\n 		\r\n

UNIDADE

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

Último Valor

\r\n 		\r\n

1

\r\n
\r\n

Entrega

\r\n
\r\n

0035 - Construção de Arena de Esportes de Pequeno Porte.

\r\n
\r\n

Indicadores da Entrega

\r\n
\r\n

Título

\r\n 		\r\n

Unidade de Medida

\r\n 		\r\n

Metas Anuais

\r\n 		\r\n

Regra de Apuração

\r\n 		\r\n

Meta Final

\r\n
\r\n

2026

\r\n 		\r\n

2027

\r\n 		\r\n

2028

\r\n 		\r\n

2029

\r\n
\r\n

ARENA DE ESPORTE CONSTRUIDA

\r\n 		\r\n

UNIDADE

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

Último Valor

\r\n 		\r\n

1

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

Demonstrativo dos Programas Temáticos

\r\n 		\r\n

PPA 2026 - 2029

\r\n
\r\n

Eixo: QUALIDADE DE VIDA E COMBATE À POBREZA

\r\n
\r\n

Programa: 0009 - Assistência Social e Cidadania

\r\n
\r\n

Objetivo de Desensolvimento Sustentável

\r\n 		\r\n

1 - ERRADICAÇÃO DA POBREZA

\r\n 		\r\n

2 - FOME ZERO E AGRICULTURA SUSTENTÁVEL

\r\n
\r\n

5 - IGUALDADE DE GÊNERO

\r\n 		\r\n

10 - REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES

\r\n
\r\n

16 - PAZ, JUSTIÇA E INSTITUIÇÕES EFICAZES

\r\n
\r\n

Metas dos ODS:

\r\n 		\r\n

1.2 - Até 2030, reduzir pelo menos à metade a proporção de homens, mulheres e crianças, de todas as idades, que vivem na pobreza, em todas as suas dimensões, de acordo com as definições nacionais

\r\n
\r\n

1.3 - Implementar, em nível nacional, medidas e sistemas de proteção social adequados, para todos, incluindo pisos, e até 2030 atingir a cobertura substancial dos pobres e vulneráveis

\r\n
\r\n

1.4 - Até 2030, garantir que todos os homens e mulheres, particularmente os pobres e vulneráveis, tenham direitos iguais aos recursos econômicos, bem como o acesso a serviços básicos, propriedade e controle sobre a terra e outras formas de propriedade, herança, recursos naturais, novas tecnologias apropriadas e serviços financeiros, incluindo microfinanças

\r\n
\r\n

1.5 - Até 2030, construir a resiliência dos pobres e daqueles em situação de vulnerabilidade, e reduzir a exposição e vulnerabilidade destes a eventos extremos relacionados com o clima e outros choques e desastres econômicos, sociais e ambientais

\r\n
\r\n

2.1 - Até 2030, acabar com a fome e garantir o acesso de todas as pessoas, em particular os pobres e pessoas em situações vulneráveis, incluindo crianças, a alimentos seguros, nutritivos e suficientes durante todo o ano

\r\n
\r\n

5.1 - Acabar com todas as formas de discriminação contra todas as mulheres e meninas em toda parte

\r\n
\r\n

5.2 - Eliminar todas as formas de violência contra todas as mulheres e meninas nas esferas públicas e privadas, incluindo o tráfico e exploração sexual e de outros tipos

\r\n
\r\n

5.6 - Assegurar o acesso universal à saúde sexual e reprodutiva e os direitos reprodutivos, como acordado em conformidade com o Programa de Ação da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento e com a Plataforma de Ação de Pequim e os documentos resultantes de suas conferências de revisão

\r\n
\r\n

10.1 - Até 2030, progressivamente alcançar e sustentar o crescimento da renda dos 40% da população mais pobre a uma taxa maior que a média nacional

\r\n
\r\n

16.1 - Reduzir significativamente todas as formas de violência e as taxas de mortalidade relacionada, em todos os lugares

\r\n
\r\n

16.3 - Promover o Estado de Direito, em nível nacional e internacional, e garantir igualdade de acesso à justiça para todos

\r\n
\r\n

Valor do Programa

\r\n
\r\n

Região

\r\n 		\r\n

Fonte de Financiamento

\r\n 		\r\n

Categoria Econômica

\r\n 		\r\n

Metas Anuais

\r\n 		\r\n

Total

\r\n
\r\n

2026

\r\n 		\r\n

2027

\r\n 		\r\n

2028

\r\n 		\r\n

2029

\r\n
\r\n

Vera Cruz

\r\n 		\r\n

Municipal

\r\n 		\r\n

Capital

\r\n 		\r\n

770.700

\r\n 		\r\n

775.700

\r\n 		\r\n

781.700

\r\n 		\r\n

788.300

\r\n 		\r\n

3.116.400

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Federal

\r\n 		\r\n

Capital

\r\n 		\r\n

775.500

\r\n 		\r\n

781.200

\r\n 		\r\n

787.200

\r\n 		\r\n

793.600

\r\n 		\r\n

3.137.500

\r\n
\r\n

Total

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

1.546.200

\r\n 		\r\n

1.556.900

\r\n 		\r\n

1.568.900

\r\n 		\r\n

1.581.900

\r\n 		\r\n

6.253.900

\r\n
\r\n

Publico Alvo

\r\n
\r\n

Objetivo Geral

\r\n
\r\n

0007 - Assistência Social e Cidadania

\r\n
\r\n

Órgão Responsável

\r\n
\r\n

07.002 - Fundo Municipal de Assistencia Social

\r\n
\r\n

Entrega

\r\n
\r\n

0012 - Aquisição de Veiculos

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

Indicadores da Entrega

\r\n
\r\n

Título

\r\n 		\r\n

Unidade de Medida

\r\n 		\r\n

Metas Anuais

\r\n 		\r\n

Regra de Apuração

\r\n 		\r\n

Meta Final

\r\n
\r\n

2026

\r\n 		\r\n

2027

\r\n 		\r\n

2028

\r\n 		\r\n

2029

\r\n
\r\n

Nº DE VEICULOS ADQUIRIDOS

\r\n 		\r\n

UNIDADE

\r\n 		\r\n

2

\r\n 		\r\n

2

\r\n 		\r\n

2

\r\n 		\r\n

2

\r\n 		\r\n

Somatório

\r\n 		\r\n

8

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

Demonstrativo dos Programas Temáticos

\r\n 		\r\n

PPA 2026 - 2029

\r\n
\r\n

Entrega

\r\n
\r\n

0013 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente

\r\n
\r\n

Indicadores da Entrega

\r\n
\r\n

Título

\r\n 		\r\n

Unidade de Medida

\r\n 		\r\n

Metas Anuais

\r\n 		\r\n

Regra de Apuração

\r\n 		\r\n

Meta Final

\r\n
\r\n

2026

\r\n 		\r\n

2027

\r\n 		\r\n

2028

\r\n 		\r\n

2029

\r\n
\r\n

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ADQUIRIDOS

\r\n 		\r\n

UNIDADE

\r\n 		\r\n

4

\r\n 		\r\n

4

\r\n 		\r\n

2

\r\n 		\r\n

2

\r\n 		\r\n

Somatório

\r\n 		\r\n

12

\r\n
\r\n

Entrega

\r\n
\r\n

0014 - Construção das sedes do CRAS e do CREAS

\r\n
\r\n

Indicadores da Entrega

\r\n
\r\n

Título

\r\n 		\r\n

Unidade de Medida

\r\n 		\r\n

Metas Anuais

\r\n 		\r\n

Regra de Apuração

\r\n 		\r\n

Meta Final

\r\n
\r\n

2026

\r\n 		\r\n

2027

\r\n 		\r\n

2028

\r\n 		\r\n

2029

\r\n
\r\n

PRÉDIOS AMPLIADOS/REFORMADOS

\r\n 		\r\n

UNIDADE

\r\n 		\r\n

2

\r\n 		\r\n

2

\r\n 		\r\n

2

\r\n 		\r\n

2

\r\n 		\r\n

Último Valor

\r\n 		\r\n

2

\r\n
\r\n

Entrega

\r\n
\r\n

0049 - Construção da Sede do CREAS

\r\n
\r\n

Indicadores da Entrega

\r\n
\r\n

Título

\r\n 		\r\n

Unidade de Medida

\r\n 		\r\n

Metas Anuais

\r\n 		\r\n

Regra de Apuração

\r\n 		\r\n

Meta Final

\r\n
\r\n

2026

\r\n 		\r\n

2027

\r\n 		\r\n

2028

\r\n 		\r\n

2029

\r\n
\r\n

PRÉDIOS CONSTRUIDOS

\r\n 		\r\n

UNIDADE

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

Último Valor

\r\n 		\r\n

1

\r\n
\r\n

Objetivo Geral

\r\n
\r\n

0014 - Assistência Social e Cidadania

\r\n
\r\n

Órgão Responsável

\r\n
\r\n

07.001 - Sec.Munic.de Habitação e Assist.Social

\r\n
\r\n

Entrega

\r\n
\r\n

0040 - Assistência Social e Cidadania

\r\n
\r\n

Indicadores da Entrega

\r\n
\r\n

Título

\r\n 		\r\n

Unidade de Medida

\r\n 		\r\n

Metas Anuais

\r\n 		\r\n

Regra de Apuração

\r\n 		\r\n

Meta Final

\r\n
\r\n

2026

\r\n 		\r\n

2027

\r\n 		\r\n

2028

\r\n 		\r\n

2029

\r\n
\r\n

UNIDADES HABITACIONAIS CONSTRUIDAS

\r\n 		\r\n

UNIDADE

\r\n 		\r\n

25

\r\n 		\r\n

25

\r\n 		\r\n

25

\r\n 		\r\n

25

\r\n 		\r\n

Somatório

\r\n 		\r\n

100

\r\n
\r\n

Entrega

\r\n
\r\n

0041 - Aquisição de Imóveis

\r\n
\r\n

Indicadores da Entrega

\r\n
\r\n

Título

\r\n 		\r\n

Unidade de Medida

\r\n 		\r\n

Metas Anuais

\r\n 		\r\n

Regra de Apuração

\r\n 		\r\n

Meta Final

\r\n
\r\n

2026

\r\n 		\r\n

2027

\r\n 		\r\n

2028

\r\n 		\r\n

2029

\r\n
\r\n

IMÓVEIS ADQUIRIDOS

\r\n 		\r\n

UNIDADE

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

Último Valor

\r\n 		\r\n

1

\r\n
\r\n

Entrega

\r\n
\r\n

0042 - Recuperação de Unidades Habitacionais Através de Doação de Materiais e Ajuda

\r\n
\r\n

Indicadores da Entrega

\r\n
\r\n

Título

\r\n 		\r\n

Unidade de Medida

\r\n 		\r\n

Metas Anuais

\r\n 		\r\n

Regra de Apuração

\r\n 		\r\n

Meta Final

\r\n
\r\n

2026

\r\n 		\r\n

2027

\r\n 		\r\n

2028

\r\n 		\r\n

2029

\r\n
\r\n

Unidades Habitacionais Recuperadas

\r\n 		\r\n

Percent

\r\n 		\r\n

25

\r\n 		\r\n

25

\r\n 		\r\n

25

\r\n 		\r\n

25

\r\n 		\r\n

Somatório

\r\n 		\r\n

100

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

Demonstrativo dos Programas Temáticos

\r\n 		\r\n

PPA 2026 - 2029

\r\n
\r\n

Eixo: QUALIDADE DE VIDA E COMBATE À POBREZA

\r\n
\r\n

Programa: 0010 - Incentivo a Cultura e ao Turismo

\r\n
\r\n

 

\r\n
\r\n

Objetivo de Desensolvimento Sustentável

\r\n 		\r\n

8 - TRABALHO DECENTE E CRESCIMENTO ECONÔMICO

\r\n 		\r\n

9 - INDÚSTRIA, INOVAÇÃO E INFRAESTRUTURA

\r\n
\r\n

Metas dos ODS:

\r\n 		\r\n

8.1 - Sustentar o crescimento econômico per capita de acordo com as circunstâncias nacionais e, em particular, um crescimento anual de pelo menos 7% do produto interno bruto [PIB] nos países menos desenvolvidos

\r\n
\r\n

8.2 - Atingir níveis mais elevados de produtividade das economias por meio da diversificação, modernização tecnológica e inovação, inclusive por meio de um foco em setores de alto valor agregado e dos setores intensivos em mão de obra

\r\n
\r\n

8.9 - Até 2030, elaborar e implementar políticas para promover o turismo sustentável, que gera empregos e promove a cultura e os produtos locais

\r\n
\r\n

9.2 - Promover a industrialização inclusiva e sustentável e, até 2030, aumentar significativamente a participação da indústria no setor de emprego e no PIB, de acordo com as circunstâncias nacionais, e dobrar sua participação nos países menos desenvolvidos

\r\n
\r\n

9.3 - Aumentar o acesso das pequenas indústrias e outras empresas, particularmente em países em desenvolvimento, aos serviços financeiros, incluindo crédito acessível e sua integração em cadeias de valor e mercados

\r\n
\r\n

9.c - Aumentar significativamente o acesso às tecnologias de informação e comunicação e se empenhar para oferecer acesso universal e a preços acessíveis à internet nos países menos desenvolvidos, até 2020

\r\n
\r\n

Valor do Programa

\r\n
\r\n

Região

\r\n 		\r\n

Fonte de Financiamento

\r\n 		\r\n

Categoria Econômica

\r\n 		\r\n

Metas Anuais

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

2026

\r\n 		\r\n

2027

\r\n 		\r\n

2028

\r\n 		\r\n

2029

\r\n 		\r\n

Total

\r\n
\r\n

Vera Cruz

\r\n 		\r\n

Municipal

\r\n 		\r\n

Capital

\r\n 		\r\n

264.200

\r\n 		\r\n

268.675

\r\n 		\r\n

273.333

\r\n 		\r\n

278.285

\r\n 		\r\n

1.084.493

\r\n
\r\n

Total

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

264.200

\r\n 		\r\n

268.675

\r\n 		\r\n

273.333

\r\n 		\r\n

278.285

\r\n 		\r\n

1.084.493

\r\n
\r\n

Publico Alvo

\r\n
\r\n

Objetivo Geral

\r\n
\r\n

0004 - Incentivo a Cultura e ao Turismo

\r\n
\r\n

Órgão Responsável

\r\n
\r\n

05.001 - Sec.Munic.de Cult. Tur. e Juventude

\r\n
\r\n

Entrega

\r\n
\r\n

0004 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

Indicadores da Entrega

\r\n
\r\n

Título

\r\n 		\r\n

Unidade de Medida

\r\n 		\r\n

Metas Anuais

\r\n 		\r\n

Regra de Apuração

\r\n 		\r\n

Meta Final

\r\n
\r\n

2026

\r\n 		\r\n

2027

\r\n 		\r\n

2028

\r\n 		\r\n

2029

\r\n
\r\n

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ADQUIRIDOS

\r\n 		\r\n

UNIDADE

\r\n 		\r\n

2

\r\n 		\r\n

2

\r\n 		\r\n

2

\r\n 		\r\n

2

\r\n 		\r\n

Somatório

\r\n 		\r\n

8

\r\n
\r\n

Entrega

\r\n
\r\n

0005 - Criação e Manutenção de Rotas Turísticas

\r\n
\r\n

Indicadores da Entrega

\r\n
\r\n

Título

\r\n 		\r\n

Unidade de Medida

\r\n 		\r\n

Metas Anuais

\r\n 		\r\n

Regra de Apuração

\r\n 		\r\n

Meta Final

\r\n
\r\n

2026

\r\n 		\r\n

2027

\r\n 		\r\n

2028

\r\n 		\r\n

2029

\r\n
\r\n

NÚMERO DE ROTAS TURISTICAS CRIADAS

\r\n 		\r\n

UNIDADE

\r\n 		\r\n

2

\r\n 		\r\n

2

\r\n 		\r\n

3

\r\n 		\r\n

3

\r\n 		\r\n

Somatório

\r\n 		\r\n

10

\r\n
\r\n

Entrega

\r\n
\r\n

0064 - CONSTRUÇÃO DA CASA DE CULTURA

\r\n
\r\n

Indicadores da Entrega

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

Demonstrativo dos Programas Temáticos

\r\n 		\r\n

PPA 2026 - 2029

\r\n
\r\n

Título

\r\n 		\r\n

Unidade de Medida

\r\n 		\r\n

Metas Anuais

\r\n 		\r\n

Regra de Apuração

\r\n 		\r\n

Meta Final

\r\n
\r\n

2026

\r\n 		\r\n

2027

\r\n 		\r\n

2028

\r\n 		\r\n

2029

\r\n
\r\n

PRÉDIOS CONSTRUIDOS

\r\n 		\r\n

UNIDADE

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

Último Valor

\r\n 		\r\n

1

\r\n
\r\n

Entrega

\r\n
\r\n

0065 - Aquisição de Veiculos

\r\n
\r\n

Indicadores da Entrega

\r\n
\r\n

Título

\r\n 		\r\n

Unidade de Medida

\r\n 		\r\n

Metas Anuais

\r\n 		\r\n

Regra de Apuração

\r\n 		\r\n

Meta Final

\r\n
\r\n

2026

\r\n 		\r\n

2027

\r\n 		\r\n

2028

\r\n 		\r\n

2029

\r\n
\r\n

Nº DE VEICULOS ADQUIRIDOS

\r\n 		\r\n

UNIDADE

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

Último Valor

\r\n 		\r\n

1

\r\n
\r\n

Entrega

\r\n
\r\n

0066 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL

\r\n
\r\n

Indicadores da Entrega

\r\n
\r\n

Título

\r\n 		\r\n

Unidade de Medida

\r\n 		\r\n

Metas Anuais

\r\n 		\r\n

Regra de Apuração

\r\n 		\r\n

Meta Final

\r\n
\r\n

2026

\r\n 		\r\n

2027

\r\n 		\r\n

2028

\r\n 		\r\n

2029

\r\n
\r\n

PRÉDIOS AMPLIADOS/REFORMADOS

\r\n 		\r\n

UNIDADE

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

Último Valor

\r\n 		\r\n

1

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

Demonstrativo dos Programas Temáticos

\r\n 		\r\n

PPA 2026 - 2029

\r\n
\r\n

Eixo: RESPONSABILIDADE SOCIAL E SUSTENTÁVEL

\r\n
\r\n

Programa: 0011 - MEIO AMBIENTE COMO ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO

\r\n
\r\n

Objetivo de Desensolvimento Sustentável

\r\n 		\r\n

11 - CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS

\r\n
\r\n

Metas dos ODS:

\r\n 		\r\n

11.3 - Até 2030, aumentar a urbanização inclusiva e sustentável e a capacidade para o planejamento e gerenciamento participativo, integrado e sustentável dos assentamentos humanos em todos os países

\r\n
\r\n

11.6 - Até 2030, reduzir o impacto ambiental negativo per capita das cidades, inclusive prestando especial atenção à qualidade do ar, à gestão de resíduos municipais e outros

\r\n
\r\n

Valor do Programa

\r\n
\r\n

Região

\r\n 		\r\n

Fonte de Financiamento

\r\n 		\r\n

Categoria Econômica

\r\n 		\r\n

Metas Anuais

\r\n 		\r\n

Total

\r\n
\r\n

2026

\r\n 		\r\n

2027

\r\n 		\r\n

2028

\r\n 		\r\n

2029

\r\n
\r\n

Vera Cruz

\r\n 		\r\n

Municipal

\r\n 		\r\n

Corrente

\r\n 		\r\n

10.500

\r\n 		\r\n

11.000

\r\n 		\r\n

11.500

\r\n 		\r\n

12.100

\r\n 		\r\n

45.100

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

Capital

\r\n 		\r\n

708.100

\r\n 		\r\n

743.475

\r\n 		\r\n

780.550

\r\n 		\r\n

819.700

\r\n 		\r\n

3.051.825

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Federal

\r\n 		\r\n

Capital

\r\n 		\r\n

31.500

\r\n 		\r\n

33.075

\r\n 		\r\n

34.700

\r\n 		\r\n

36.400

\r\n 		\r\n

135.675

\r\n
\r\n

Total

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

750.100

\r\n 		\r\n

787.550

\r\n 		\r\n

826.750

\r\n 		\r\n

868.200

\r\n 		\r\n

3.232.600

\r\n
\r\n

Publico Alvo

\r\n
\r\n

Objetivo Geral

\r\n
\r\n

0011 - MEIO AMBIENTE COMO ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO

\r\n
\r\n

Órgão Responsável

\r\n
\r\n

11.001 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

Entrega

\r\n
\r\n

0024 - Implantação de Parque Ecológico

\r\n
\r\n

Indicadores da Entrega

\r\n
\r\n

Título

\r\n 		\r\n

Unidade de Medida

\r\n 		\r\n

Metas Anuais

\r\n 		\r\n

Regra de Apuração

\r\n 		\r\n

Meta Final

\r\n
\r\n

2026

\r\n 		\r\n

2027

\r\n 		\r\n

2028

\r\n 		\r\n

2029

\r\n
\r\n

PARQUE ECOLÓGICO

\r\n 		\r\n

UNIDADE

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

Último Valor

\r\n 		\r\n

1

\r\n
\r\n

Entrega

\r\n
\r\n

0025 - Perfuração e Instalação de Poços Tubulares

\r\n
\r\n

Indicadores da Entrega

\r\n
\r\n

Título

\r\n 		\r\n

Unidade de Medida

\r\n 		\r\n

Metas Anuais

\r\n 		\r\n

Regra de Apuração

\r\n 		\r\n

Meta Final

\r\n
\r\n

2026

\r\n 		\r\n

2027

\r\n 		\r\n

2028

\r\n 		\r\n

2029

\r\n
\r\n

POÇOS TUBULARES PERFURADOS/INSTALADOS

\r\n 		\r\n

UNIDADE

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

Somatório

\r\n 		\r\n

4

\r\n
\r\n

Entrega

\r\n
\r\n

0026 - Recuperação de APPs-Áreas de Perservação Permanente

\r\n
\r\n

Indicadores da Entrega

\r\n
\r\n

Título

\r\n 		\r\n

Unidade de Medida

\r\n 		\r\n

Metas Anuais

\r\n 		\r\n

Regra de Apuração

\r\n 		\r\n

Meta Final

\r\n
\r\n

2026

\r\n 		\r\n

2027

\r\n 		\r\n

2028

\r\n 		\r\n

2029

\r\n
\r\n

Recuperação de APPs-Áreas de Perservação

\r\n 		\r\n

Percent

\r\n 		\r\n

25

\r\n 		\r\n

25

\r\n 		\r\n

25

\r\n 		\r\n

25

\r\n 		\r\n

Somatório

\r\n 		\r\n

100

\r\n
\r\n

Entrega

\r\n
\r\n

0045 - Criação de Campanhas de Proteção de Áreas Verdes

\r\n
\r\n

Indicadores da Entrega

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

Demonstrativo dos Programas Temáticos

\r\n 		\r\n

PPA 2026 - 2029

\r\n
\r\n

Título

\r\n 		\r\n

Unidade de Medida

\r\n 		\r\n

Metas Anuais

\r\n 		\r\n

Regra de Apuração

\r\n 		\r\n

Meta Final

\r\n
\r\n

2026

\r\n 		\r\n

2027

\r\n 		\r\n

2028

\r\n 		\r\n

2029

\r\n
\r\n

Criação de Campanhas de Proteção de Áreas Verdes

\r\n 		\r\n

Percent

\r\n 		\r\n

25

\r\n 		\r\n

25

\r\n 		\r\n

25

\r\n 		\r\n

25

\r\n 		\r\n

Somatório

\r\n 		\r\n

100

\r\n
\r\n

Entrega

\r\n
\r\n

0046 - Ampliação do Sistema de Abastecimento de Agua

\r\n
\r\n

Indicadores da Entrega

\r\n
\r\n

Título

\r\n 		\r\n

Unidade de Medida

\r\n 		\r\n

Metas Anuais

\r\n 		\r\n

Regra de Apuração

\r\n 		\r\n

Meta Final

\r\n
\r\n

2026

\r\n 		\r\n

2027

\r\n 		\r\n

2028

\r\n 		\r\n

2029

\r\n
\r\n

Sistema de Abastecimento de

\r\n 		\r\n

Percent

\r\n 		\r\n

25

\r\n 		\r\n

25

\r\n 		\r\n

25

\r\n 		\r\n

25

\r\n 		\r\n

Somatório

\r\n 		\r\n

100

\r\n
\r\n

Agua Ampliado

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

Demonstrativo dos Programas Temáticos

\r\n 		\r\n

PPA 2026 - 2029

\r\n
\r\n

Eixo: GESTÃO EFICIENTE, TRANSPARENTE E DEMOCRÁTICA

\r\n
\r\n

Programa: 0014 - Modernização do Fundo Previdenciário de Vera Cruz

\r\n
\r\n

Objetivo de Desensolvimento Sustentável

\r\n 		\r\n

16 - PAZ, JUSTIÇA E INSTITUIÇÕES EFICAZES

\r\n
\r\n

Metas dos ODS:

\r\n 		\r\n

16.6 - Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis

\r\n
\r\n

Valor do Programa

\r\n
\r\n

Região

\r\n 		\r\n

Fonte de Financiamento

\r\n 		\r\n

Categoria Econômica

\r\n 		\r\n

Metas Anuais

\r\n 		\r\n

Total

\r\n
\r\n

2026

\r\n 		\r\n

2027

\r\n 		\r\n

2028

\r\n 		\r\n

2029

\r\n
\r\n

Vera Cruz

\r\n 		\r\n

Municipal

\r\n 		\r\n

Capital

\r\n 		\r\n

70.000

\r\n 		\r\n

160.000

\r\n 		\r\n

160.000

\r\n 		\r\n

160.000

\r\n 		\r\n

550.000

\r\n
\r\n

Total

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

70.000

\r\n 		\r\n

160.000

\r\n 		\r\n

160.000

\r\n 		\r\n

160.000

\r\n 		\r\n

550.000

\r\n
\r\n

Publico Alvo

\r\n
\r\n

População em Geral.

\r\n
\r\n

Objetivo Geral

\r\n
\r\n

0016 - Modernização do Fundo Previdenciário de Vera Cruz

\r\n
\r\n

Órgão Responsável

\r\n
\r\n

10.001 - Fundo Previdenciário de Vera Cruz

\r\n
\r\n

Entrega

\r\n
\r\n

0052 - Execução de Obras e reestruturação do VERACRUZPREV

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

Indicadores da Entrega

\r\n
\r\n

Título

\r\n 		\r\n

Unidade de Medida

\r\n 		\r\n

Metas Anuais

\r\n 		\r\n

Regra de Apuração

\r\n 		\r\n

Meta Final

\r\n
\r\n

2026

\r\n 		\r\n

2027

\r\n 		\r\n

2028

\r\n 		\r\n

2029

\r\n
\r\n

PRÉDIOS CONSTRUIDOS

\r\n 		\r\n

UNIDADE

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

Último Valor

\r\n 		\r\n

1

\r\n
\r\n

Entrega

\r\n
\r\n

0053 - Aquisição de Móveis, Imóveis, Veículos e Equipamentos Diversos para VERACRUZPREV

\r\n
\r\n

Indicadores da Entrega

\r\n
\r\n

Título

\r\n 		\r\n

Unidade de Medida

\r\n 		\r\n

Metas Anuais

\r\n 		\r\n

Regra de Apuração

\r\n 		\r\n

Meta Final

\r\n
\r\n

2026

\r\n 		\r\n

2027

\r\n 		\r\n

2028

\r\n 		\r\n

2029

\r\n
\r\n

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ADQUIRIDOS

\r\n 		\r\n

UNIDADE

\r\n 		\r\n

2

\r\n 		\r\n

2

\r\n 		\r\n

2

\r\n 		\r\n

2

\r\n 		\r\n

Somatório

\r\n 		\r\n

8

\r\n
\r\n

Nº DE VEICULOS ADQUIRIDOS

\r\n 		\r\n

UNIDADE

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

Último Valor

\r\n 		\r\n

1

\r\n
\r\n

IMÓVEIS ADQUIRIDOS

\r\n 		\r\n

UNIDADE

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

Último Valor

\r\n 		\r\n

1

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

Demonstrativo dos Programas Temáticos

\r\n 		\r\n

PPA 2026 - 2029

\r\n
\r\n

Eixo: GESTÃO EFICIENTE, TRANSPARENTE E DEMOCRÁTICA

\r\n
\r\n

Programa: 0018 - Incremento e Melhoria das Infra Estrutura Urbana e Viaria

\r\n
\r\n

Objetivo de Desensolvimento Sustentável

\r\n 		\r\n

9 - INDÚSTRIA, INOVAÇÃO E INFRAESTRUTURA

\r\n
\r\n

Metas dos ODS:

\r\n 		\r\n

9.1 - Desenvolver infraestrutura de qualidade, confiável, sustentável e resiliente, incluindo infraestrutura regional e transfronteiriça, para apoiar o desenvolvimento econômico e o bem-estar humano, com foco no acesso equitativo e a preços acessíveis para todos

\r\n
\r\n

9.4 - Até 2030, modernizar a infraestrutura e reabilitar as indústrias para torná-las sustentáveis, com eficiência aumentada no uso de recursos e maior adoção de tecnologias e processos industriais limpos e ambientalmente corretos; com todos os países atuando de acordo com suas respectivas capacidades

\r\n
\r\n

9.a - Facilitar o desenvolvimento de infraestrutura sustentável e resiliente em países em desenvolvimento, por meio de maior apoio financeiro, tecnológico e técnico aos países africanos, aos países menos desenvolvidos, aos países em desenvolvimento sem litoral e aos pequenos Estados insulares em desenvolvimento

\r\n
\r\n

Valor do Programa

\r\n
\r\n

Região

\r\n 		\r\n

Fonte de Financiamento

\r\n 		\r\n

Categoria Econômica

\r\n 		\r\n

Metas Anuais

\r\n 		\r\n

Total

\r\n
\r\n

2026

\r\n 		\r\n

2027

\r\n 		\r\n

2028

\r\n 		\r\n

2029

\r\n
\r\n

Vera Cruz

\r\n 		\r\n

Municipal

\r\n 		\r\n

Capital

\r\n 		\r\n

653.000

\r\n 		\r\n

661.250

\r\n 		\r\n

670.050

\r\n 		\r\n

679.200

\r\n 		\r\n

2.663.500

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Federal

\r\n 		\r\n

Capital

\r\n 		\r\n

2.081.750

\r\n 		\r\n

2.120.200

\r\n 		\r\n

2.160.580

\r\n 		\r\n

2.203.200

\r\n 		\r\n

8.565.730

\r\n
\r\n

Total

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

2.734.750

\r\n 		\r\n

2.781.450

\r\n 		\r\n

2.830.630

\r\n 		\r\n

2.882.400

\r\n 		\r\n

11.229.230

\r\n
\r\n

Publico Alvo

\r\n
\r\n

Objetivo Geral

\r\n
\r\n

0009 - Incremento e Melhoria das Infra Estrutura Urbana e Viaria

\r\n
\r\n

Órgão Responsável

\r\n
\r\n

08.001 - Sec.Munic. de Obras e Urbanismo

\r\n
\r\n

Entrega

\r\n
\r\n

0017 - Pavimentação Asfáltica de Ruas e Avenidas

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

Indicadores da Entrega

\r\n
\r\n

Título

\r\n 		\r\n

Unidade de Medida

\r\n 		\r\n

Metas Anuais

\r\n 		\r\n

Regra de Apuração

\r\n 		\r\n

Meta Final

\r\n
\r\n

2026

\r\n 		\r\n

2027

\r\n 		\r\n

2028

\r\n 		\r\n

2029

\r\n
\r\n

PAVIMENTAÇÃO CONCLUIDA

\r\n 		\r\n

Percent

\r\n 		\r\n

25

\r\n 		\r\n

25

\r\n 		\r\n

25

\r\n 		\r\n

25

\r\n 		\r\n

Somatório

\r\n 		\r\n

100

\r\n
\r\n

Entrega

\r\n
\r\n

0018 - Pavimentação de Ruas e Avenidas

\r\n
\r\n

Indicadores da Entrega

\r\n
\r\n

Título

\r\n 		\r\n

Unidade de Medida

\r\n 		\r\n

Metas Anuais

\r\n 		\r\n

Regra de Apuração

\r\n 		\r\n

Meta Final

\r\n
\r\n

2026

\r\n 		\r\n

2027

\r\n 		\r\n

2028

\r\n 		\r\n

2029

\r\n
\r\n

PAVIMENTAÇÃO CONCLUIDA

\r\n 		\r\n

Percent

\r\n 		\r\n

25

\r\n 		\r\n

25

\r\n 		\r\n

25

\r\n 		\r\n

25

\r\n 		\r\n

Somatório

\r\n 		\r\n

100

\r\n
\r\n

Entrega

\r\n
\r\n

0019 - Construção de Pórtico

\r\n
\r\n

Indicadores da Entrega

\r\n
\r\n

Título

\r\n 		\r\n

Unidade de Medida

\r\n 		\r\n

Metas Anuais

\r\n 		\r\n

Regra de Apuração

\r\n 		\r\n

Meta Final

\r\n
\r\n

2026

\r\n 		\r\n

2027

\r\n 		\r\n

2028

\r\n 		\r\n

2029

\r\n
\r\n

PÓRTICO CONTRUIDO

\r\n 		\r\n

Und.

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

Último Valor

\r\n 		\r\n

1

\r\n
\r\n

Entrega

\r\n
\r\n

0020 - Construção e Revitalização de Açude

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

Demonstrativo dos Programas Temáticos

\r\n 		\r\n

PPA 2026 - 2029

\r\n
\r\n

Indicadores da Entrega

\r\n
\r\n

Título

\r\n 		\r\n

Unidade de Medida

\r\n 		\r\n

Metas Anuais

\r\n 		\r\n

Regra de Apuração

\r\n 		\r\n

Meta Final

\r\n
\r\n

2026

\r\n 		\r\n

2027

\r\n 		\r\n

2028

\r\n 		\r\n

2029

\r\n
\r\n

CONTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE AÇUDES

\r\n 		\r\n

UNIDADE

\r\n 		\r\n

2

\r\n 		\r\n

2

\r\n 		\r\n

2

\r\n 		\r\n

2

\r\n 		\r\n

Último Valor

\r\n 		\r\n

2

\r\n
\r\n

Entrega

\r\n
\r\n

0021 - Construção, Reforma e Ampliação de Praças.

\r\n
\r\n

Indicadores da Entrega

\r\n
\r\n

Título

\r\n 		\r\n

Unidade de Medida

\r\n 		\r\n

Metas Anuais

\r\n 		\r\n

Regra de Apuração

\r\n 		\r\n

Meta Final

\r\n
\r\n

2026

\r\n 		\r\n

2027

\r\n 		\r\n

2028

\r\n 		\r\n

2029

\r\n
\r\n

PRAÇAS CONSTRUIDAS

\r\n 		\r\n

UNIDADE

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

Somatório

\r\n 		\r\n

4

\r\n
\r\n

PRAÇAS REFORMADAS/AMPLIADAS

\r\n 		\r\n

UNIDADE

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

Somatório

\r\n 		\r\n

4

\r\n
\r\n

Entrega

\r\n
\r\n

0022 - Construção de Calçadão.

\r\n
\r\n

Indicadores da Entrega

\r\n
\r\n

Título

\r\n 		\r\n

Unidade de Medida

\r\n 		\r\n

Metas Anuais

\r\n 		\r\n

Regra de Apuração

\r\n 		\r\n

Meta Final

\r\n
\r\n

2026

\r\n 		\r\n

2027

\r\n 		\r\n

2028

\r\n 		\r\n

2029

\r\n
\r\n

CALÇADÃO CONSTRUIDOS

\r\n 		\r\n

UNIDADE

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

Último Valor

\r\n 		\r\n

1

\r\n
\r\n

Entrega

\r\n
\r\n

0047 - Ampliação do Sistema de Saneamento Básico

\r\n
\r\n

Indicadores da Entrega

\r\n
\r\n

Título

\r\n 		\r\n

Unidade de Medida

\r\n 		\r\n

Metas Anuais

\r\n 		\r\n

Regra de Apuração

\r\n 		\r\n

Meta Final

\r\n
\r\n

2026

\r\n 		\r\n

2027

\r\n 		\r\n

2028

\r\n 		\r\n

2029

\r\n
\r\n

Sistema de Saneamento Básico Ampliado

\r\n 		\r\n

Percent

\r\n 		\r\n

25

\r\n 		\r\n

25

\r\n 		\r\n

25

\r\n 		\r\n

25

\r\n 		\r\n

Somatório

\r\n 		\r\n

100

\r\n
\r\n

Entrega

\r\n
\r\n

0054 - CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EXPOSIÇÕES

\r\n
\r\n

Indicadores da Entrega

\r\n
\r\n

Título

\r\n 		\r\n

Unidade de Medida

\r\n 		\r\n

Metas Anuais

\r\n 		\r\n

Regra de Apuração

\r\n 		\r\n

Meta Final

\r\n
\r\n

2026

\r\n 		\r\n

2027

\r\n 		\r\n

2028

\r\n 		\r\n

2029

\r\n
\r\n

PRÉDIOS CONSTRUIDOS

\r\n 		\r\n

UNIDADE

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

Último Valor

\r\n 		\r\n

1

\r\n
\r\n

Entrega

\r\n
\r\n

0055 - CONSTRUÇÃO DE PONTO DE APOIO AO TAXISTAS

\r\n
\r\n

Indicadores da Entrega

\r\n
\r\n

Título

\r\n 		\r\n

Unidade de Medida

\r\n 		\r\n

Metas Anuais

\r\n 		\r\n

Regra de Apuração

\r\n 		\r\n

Meta Final

\r\n
\r\n

2026

\r\n 		\r\n

2027

\r\n 		\r\n

2028

\r\n 		\r\n

2029

\r\n
\r\n

PRÉDIOS CONSTRUIDOS

\r\n 		\r\n

UNIDADE

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

Último Valor

\r\n 		\r\n

1

\r\n
\r\n

Entrega

\r\n
\r\n

0056 - CONSTRUÇÃO DE MONUMENTO

\r\n
\r\n

Indicadores da Entrega

\r\n
\r\n

Título

\r\n 		\r\n

Unidade de Medida

\r\n 		\r\n

Metas Anuais

\r\n 		\r\n

Regra de Apuração

\r\n 		\r\n

Meta Final

\r\n
\r\n

2026

\r\n 		\r\n

2027

\r\n 		\r\n

2028

\r\n 		\r\n

2029

\r\n
\r\n

MONUMENTO CONSTRUIDO

\r\n 		\r\n

UNIDADE

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

Último Valor

\r\n 		\r\n

1

\r\n
\r\n

Objetivo Geral

\r\n
\r\n

0012 - Incremento e Melhoria das Infra Estrutura Urbana e Viaria

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

Demonstrativo dos Programas Temáticos

\r\n 		\r\n

PPA 2026 - 2029

\r\n
\r\n

Órgão Responsável

\r\n
\r\n

12.001 - Secretaria Municipal de Transporte

\r\n
\r\n

Entrega

\r\n
\r\n

0027 - Construção de Abrigos Rodoviários

\r\n
\r\n

Indicadores da Entrega

\r\n
\r\n

Título

\r\n 		\r\n

Unidade de Medida

\r\n 		\r\n

Metas Anuais

\r\n 		\r\n

Regra de Apuração

\r\n 		\r\n

Meta Final

\r\n
\r\n

2026

\r\n 		\r\n

2027

\r\n 		\r\n

2028

\r\n 		\r\n

2029

\r\n
\r\n

ABRIGO RODOVIÁRIO CONSTRUIDO

\r\n 		\r\n

UNIDADE

\r\n 		\r\n

5

\r\n 		\r\n

5

\r\n 		\r\n

5

\r\n 		\r\n

5

\r\n 		\r\n

Somatório

\r\n 		\r\n

20

\r\n
\r\n

Entrega

\r\n
\r\n

0028 - Construção de Passagem Molhada

\r\n
\r\n

Indicadores da Entrega

\r\n
\r\n

Título

\r\n 		\r\n

Unidade de Medida

\r\n 		\r\n

Metas Anuais

\r\n 		\r\n

Regra de Apuração

\r\n 		\r\n

Meta Final

\r\n
\r\n

2026

\r\n 		\r\n

2027

\r\n 		\r\n

2028

\r\n 		\r\n

2029

\r\n
\r\n

PASSAGEM MOLHADA CONSTRUIDA

\r\n 		\r\n

UNIDADE

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

Somatório

\r\n 		\r\n

4

\r\n
\r\n

Entrega

\r\n
\r\n

0061 - Construção de Estacionamentos em Canteiros Centrais

\r\n
\r\n

Indicadores da Entrega

\r\n
\r\n

Título

\r\n 		\r\n

Unidade de Medida

\r\n 		\r\n

Metas Anuais

\r\n 		\r\n

Regra de Apuração

\r\n 		\r\n

Meta Final

\r\n
\r\n

2026

\r\n 		\r\n

2027

\r\n 		\r\n

2028

\r\n 		\r\n

2029

\r\n
\r\n

Estacionamentos em Canteiros Centrais Construidos

\r\n 		\r\n

UNIDADE

\r\n 		\r\n

2

\r\n 		\r\n

2

\r\n 		\r\n

2

\r\n 		\r\n

2

\r\n 		\r\n

Somatório

\r\n 		\r\n

8

\r\n
\r\n

Entrega

\r\n
\r\n

0062 - Implantação de Lombadas e Rotatórias com Tachões Refletivos

\r\n
\r\n

Indicadores da Entrega

\r\n
\r\n

Título

\r\n 		\r\n

Unidade de Medida

\r\n 		\r\n

Metas Anuais

\r\n 		\r\n

Regra de Apuração

\r\n 		\r\n

Meta Final

\r\n
\r\n

2026

\r\n 		\r\n

2027

\r\n 		\r\n

2028

\r\n 		\r\n

2029

\r\n
\r\n

Lombadas e Rotatórias Implantadas

\r\n 		\r\n

UNIDADE

\r\n 		\r\n

2

\r\n 		\r\n

2

\r\n 		\r\n

2

\r\n 		\r\n

2

\r\n 		\r\n

Somatório

\r\n 		\r\n

8

\r\n
\r\n

Entrega

\r\n
\r\n

0063 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente

\r\n
\r\n

Indicadores da Entrega

\r\n
\r\n

Título

\r\n 		\r\n

Unidade de Medida

\r\n 		\r\n

Metas Anuais

\r\n 		\r\n

Regra de Apuração

\r\n 		\r\n

Meta Final

\r\n
\r\n

2026

\r\n 		\r\n

2027

\r\n 		\r\n

2028

\r\n 		\r\n

2029

\r\n
\r\n

EQUIPAMENTOS E MATERIAL UNIDADE PERMANENTE ADQUIRIDOS

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

9

\r\n 		\r\n

9

\r\n 		\r\n

9

\r\n 		\r\n

9

\r\n 		\r\n

Somatório

\r\n 		\r\n

36

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

Demonstrativo dos Programas Temáticos

\r\n 		\r\n

PPA 2026 - 2029

\r\n
\r\n

Eixo: RESPONSABILIDADE SOCIAL E SUSTENTÁVEL

\r\n
\r\n

Programa: 0019 - Fortalecimento da Infra Estrutura Rural

\r\n
\r\n

Objetivo de Desensolvimento Sustentável

\r\n 		\r\n

2 - FOME ZERO E AGRICULTURA SUSTENTÁVEL

\r\n
\r\n

Metas dos ODS:

\r\n 		\r\n

2.1 - Até 2030, acabar com a fome e garantir o acesso de todas as pessoas, em particular os pobres e pessoas em situações vulneráveis, incluindo crianças, a alimentos seguros, nutritivos e suficientes durante todo o ano 2.3 - Até 2030, dobrar a produtividade agrícola e a renda dos pequenos produtores de alimentos, particularmente das mulheres, povos indígenas, agricultores familiares, pastores e pescadores, inclusive por meio de acesso seguro e igual à terra, outros recursos produtivos e insumos, conhecimento, serviços financeiros, mercados e oportunidades de agregação de valor e de emprego não agrícola 2.4 - Até 2030, garantir sistemas sustentáveis de produção de alimentos e implementar práticas agrícolas resilientes, que aumentem a produtividade e a produção, que ajudem a manter os ecossistemas, que fortaleçam a capacidade de adaptação às mudanças climáticas, às condições meteorológicas extremas, secas, inundações e outros desastres, e que melhorem progressivamente a qualidade da terra e do solo

\r\n
\r\n

Valor do Programa

\r\n
\r\n

Região

\r\n 		\r\n

Fonte de Financiamento

\r\n 		\r\n

Categoria Econômica

\r\n 		\r\n

Metas Anuais

\r\n 		\r\n

Total

\r\n
\r\n

2026

\r\n 		\r\n

2027

\r\n 		\r\n

2028

\r\n 		\r\n

2029

\r\n
\r\n

Vera Cruz

\r\n 		\r\n

Municipal

\r\n 		\r\n

Corrente

\r\n 		\r\n

90.000

\r\n 		\r\n

90.000

\r\n 		\r\n

90.000

\r\n 		\r\n

90.000

\r\n 		\r\n

360.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

Capital

\r\n 		\r\n

317.000

\r\n 		\r\n

322.250

\r\n 		\r\n

327.700

\r\n 		\r\n

333.500

\r\n 		\r\n

1.300.450

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Federal

\r\n 		\r\n

Capital

\r\n 		\r\n

120.000

\r\n 		\r\n

120.000

\r\n 		\r\n

120.000

\r\n 		\r\n

120.000

\r\n 		\r\n

480.000

\r\n
\r\n

Total

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

527.000

\r\n 		\r\n

532.250

\r\n 		\r\n

537.700

\r\n 		\r\n

543.500

\r\n 		\r\n

2.140.450

\r\n
\r\n

Publico Alvo

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

Objetivo Geral

\r\n
\r\n

0010 - Fortalecimento da Infra Estrutura Rural

\r\n
\r\n

Órgão Responsável

\r\n
\r\n

09.001 - Sec.Munic.de Agricultura

\r\n
\r\n

Entrega

\r\n
\r\n

0023 - Melhoria da Infraestrutura das Estradas Vicinais.

\r\n
\r\n

Indicadores da Entrega

\r\n
\r\n

Título

\r\n 		\r\n

Unidade de

\r\n

Medida

\r\n 		\r\n

Metas Anuais

\r\n 		\r\n

Regra de

\r\n

Apuração

\r\n 		\r\n

Meta Final

\r\n
\r\n

2026

\r\n 		\r\n

2027

\r\n 		\r\n

2028

\r\n 		\r\n

2029

\r\n
\r\n

MELHORIA DAS ESTRADAS

\r\n 		\r\n

Percent

\r\n 		\r\n

25

\r\n 		\r\n

25

\r\n 		\r\n

25

\r\n 		\r\n

25

\r\n 		\r\n

Somatório

\r\n 		\r\n

100

\r\n
\r\n

Entrega

\r\n
\r\n

0044 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS PESADAS

\r\n
\r\n

Indicadores da Entrega

\r\n
\r\n

Título

\r\n 		\r\n

Unidade de

\r\n

Medida

\r\n 		\r\n

Metas Anuais

\r\n 		\r\n

Regra de

\r\n

Apuração

\r\n 		\r\n

Meta Final

\r\n
\r\n

2026

\r\n 		\r\n

2027

\r\n 		\r\n

2028

\r\n 		\r\n

2029

\r\n
\r\n

Nº DE VEICULOS ADQUIRIDOS

\r\n 		\r\n

UNIDADE

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

Somatório

\r\n 		\r\n

4

\r\n
\r\n

MÁQUINAS PESADAS ADIQUIRIDAS

\r\n 		\r\n

UNIDADE

\r\n 		\r\n

2

\r\n 		\r\n

2

\r\n 		\r\n

2

\r\n 		\r\n

2

\r\n 		\r\n

Somatório

\r\n 		\r\n

8

\r\n
\r\n

Entrega

\r\n
\r\n

0057 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO MATADOURO PÚBLICO

\r\n
\r\n

Indicadores da Entrega

\r\n
\r\n

Título

\r\n 		\r\n

Unidade de

\r\n

Medida

\r\n 		\r\n

Metas Anuais

\r\n 		\r\n

Regra de

\r\n

Apuração

\r\n 		\r\n

Meta Final

\r\n
\r\n

2026

\r\n 		\r\n

2027

\r\n 		\r\n

2028

\r\n 		\r\n

2029

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

Demonstrativo dos Programas Temáticos

\r\n 		\r\n

PPA 2026 - 2029

\r\n
\r\n

PRÉDIOS AMPLIADOS/REFORMADOS

\r\n 		\r\n

UNIDADE

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

Último Valor

\r\n 		\r\n

1

\r\n
\r\n

Entrega

\r\n
\r\n

0058 - CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO ANIMAL

\r\n
\r\n

Indicadores da Entrega

\r\n
\r\n

Título

\r\n 		\r\n

Unidade de Medida

\r\n 		\r\n

Metas Anuais

\r\n 		\r\n

Regra de Apuração

\r\n 		\r\n

Meta Final

\r\n
\r\n

2026

\r\n 		\r\n

2027

\r\n 		\r\n

2028

\r\n 		\r\n

2029

\r\n
\r\n

PRÉDIOS CONSTRUIDOS

\r\n 		\r\n

UNIDADE

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

Último Valor

\r\n 		\r\n

1

\r\n
\r\n

Entrega

\r\n
\r\n

0059 - IMPLANTAÇÃO DA FEIRA DO AGRICULTOR

\r\n
\r\n

Indicadores da Entrega

\r\n
\r\n

Título

\r\n 		\r\n

Unidade de Medida

\r\n 		\r\n

Metas Anuais

\r\n 		\r\n

Regra de Apuração

\r\n 		\r\n

Meta Final

\r\n
\r\n

2026

\r\n 		\r\n

2027

\r\n 		\r\n

2028

\r\n 		\r\n

2029

\r\n
\r\n

FEIRA DO AGRICULTOR IMPLANTADA

\r\n 		\r\n

UNIDADE

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

1

\r\n 		\r\n

Último Valor

\r\n 		\r\n

1

\r\n
\r\n

Entrega

\r\n
\r\n

0060 - Implantação do Projeto Minha Primeira Vaquinha

\r\n
\r\n

Indicadores da Entrega

\r\n
\r\n

Título

\r\n 		\r\n

Unidade de Medida

\r\n 		\r\n

Metas Anuais

\r\n 		\r\n

Regra de Apuração

\r\n 		\r\n

Meta Final

\r\n
\r\n

2026

\r\n 		\r\n

2027

\r\n 		\r\n

2028

\r\n 		\r\n

2029

\r\n
\r\n

PROJETO IMPLANTADO

\r\n 		\r\n

Percent

\r\n 		\r\n

25

\r\n 		\r\n

25

\r\n 		\r\n

25

\r\n 		\r\n

25

\r\n 		\r\n

Somatório

\r\n 		\r\n

100

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

Demonstrativo dos Programas de Gestão

\r\n 		\r\n

PPA 2026 - 2029

\r\n
\r\n

Programa: 0001 - PROCESSO LEGISLATIVO

\r\n
\r\n

Poder: Legislativo

\r\n
\r\n

Órgão

\r\n 		\r\n

Fonte de Financiamento

\r\n 		\r\n

2026

\r\n 		\r\n

2027

\r\n 		\r\n

2028

\r\n 		\r\n

2029

\r\n 		\r\n

TOTAL

\r\n
\r\n

Corrente

\r\n 		\r\n

Capital

\r\n 		\r\n

Corrente

\r\n 		\r\n

Capital

\r\n 		\r\n

Corrente

\r\n 		\r\n

Capital

\r\n 		\r\n

Corrente

\r\n 		\r\n

Capital

\r\n 		\r\n

Corrente

\r\n 		\r\n

Capital

\r\n
\r\n

01.001 - Câmara Municipal

\r\n 		\r\n

Municipal

\r\n 		\r\n

3.132.823

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

3.289.464

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

3.453.808

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

3.626.498

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

13.502.593

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

Total

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

3.132.823

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

3.289.464

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

3.453.808

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

3.626.498

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

13.502.593 0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

Valor do Programa

\r\n
\r\n

Região

\r\n 		\r\n

Fonte de

\r\n

Financiamento

\r\n 		\r\n

Categoria

\r\n

Econômica

\r\n 		\r\n

Metas Anuais

\r\n 		\r\n

Total

\r\n
\r\n

2026

\r\n 		\r\n

2027

\r\n 		\r\n

2028

\r\n 		\r\n

2029

\r\n
\r\n

Vera Cruz

\r\n 		\r\n

Municipal

\r\n 		\r\n

Corrente

\r\n 		\r\n

3.132.823

\r\n 		\r\n

3.289.464

\r\n 		\r\n

3.453.808

\r\n 		\r\n

3.626.498

\r\n 		\r\n

13.502.593

\r\n
\r\n

Total

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

3.132.823

\r\n 		\r\n

3.289.464

\r\n 		\r\n

3.453.808

\r\n 		\r\n

3.626.498

\r\n 		\r\n

13.502.593

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

PPA 2026 - 2029

\r\n
\r\n

Programa: 0003 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO

\r\n
\r\n

Poder: Executivo

\r\n
\r\n

Órgão

\r\n 		\r\n

Fonte de Financiamento

\r\n 		\r\n

2026

\r\n 		\r\n

2027

\r\n 		\r\n

2028

\r\n 		\r\n

2029

\r\n 		\r\n

TOTAL

\r\n
\r\n

Corrente

\r\n 		\r\n

Capital

\r\n 		\r\n

Corrente

\r\n 		\r\n

Capital

\r\n 		\r\n

Corrente

\r\n 		\r\n

Capital

\r\n 		\r\n

Corrente

\r\n 		\r\n

Capital

\r\n 		\r\n

Corrente

\r\n 		\r\n

Capital

\r\n
\r\n

02.001 - Gabinete do Prefeito

\r\n 		\r\n

Municipal

\r\n 		\r\n

2.154.340

\r\n 		\r\n

22.000

\r\n 		\r\n

2.262.057

\r\n 		\r\n

23.760

\r\n 		\r\n

2.375.152

\r\n 		\r\n

25.660

\r\n 		\r\n

2.492.535

\r\n 		\r\n

27.650

\r\n 		\r\n

9.284.084

\r\n 		\r\n

99.070

\r\n
\r\n

03.001 - Sec.Municipal de Administração

\r\n 		\r\n

Municipal

\r\n 		\r\n

3.461.100

\r\n 		\r\n

4.000

\r\n 		\r\n

3.635.240

\r\n 		\r\n

4.160

\r\n 		\r\n

3.820.250

\r\n 		\r\n

4.200

\r\n 		\r\n

4.012.300

\r\n 		\r\n

4.300

\r\n 		\r\n

14.928.890

\r\n 		\r\n

16.660

\r\n
\r\n

04.001 - Sec.Munic.de Educação e Desportos

\r\n 		\r\n

Municipal

\r\n 		\r\n

2.225.784

\r\n 		\r\n

74.300

\r\n 		\r\n

2.269.040

\r\n 		\r\n

75.400

\r\n 		\r\n

2.316.300

\r\n 		\r\n

76.600

\r\n 		\r\n

3.457.900

\r\n 		\r\n

78.000

\r\n 		\r\n

10.269.024

\r\n 		\r\n

304.300

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Estadual

\r\n 		\r\n

150.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

160.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

170.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

180.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

660.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Federal

\r\n 		\r\n

33.485.864

\r\n 		\r\n

296.000

\r\n 		\r\n

40.068.438

\r\n 		\r\n

317.120

\r\n 		\r\n

42.361.807

\r\n 		\r\n

339.916

\r\n 		\r\n

44.916.262

\r\n 		\r\n

1.483.220

\r\n 		\r\n

160.832.371

\r\n 		\r\n

2.436.256

\r\n
\r\n

05.001 - Sec.Munic.de Cult. Tur. e Juventude

\r\n 		\r\n

Municipal

\r\n 		\r\n

743.500

\r\n 		\r\n

33.800

\r\n 		\r\n

785.400

\r\n 		\r\n

34.700

\r\n 		\r\n

829.900

\r\n 		\r\n

35.700

\r\n 		\r\n

876.700

\r\n 		\r\n

36.800

\r\n 		\r\n

3.235.500

\r\n 		\r\n

141.000

\r\n
\r\n

06.001 - Secretaria MUnicipal de Saúde

\r\n 		\r\n

Municipal

\r\n 		\r\n

550.000

\r\n 		\r\n

12.000

\r\n 		\r\n

577.500

\r\n 		\r\n

12.000

\r\n 		\r\n

606.375

\r\n 		\r\n

12.000

\r\n 		\r\n

636.600

\r\n 		\r\n

12.000

\r\n 		\r\n

2.370.475

\r\n 		\r\n

48.000

\r\n
\r\n

06.002 - Fundo Municipal de Saúde

\r\n 		\r\n

Municipal

\r\n 		\r\n

10.531.800

\r\n 		\r\n

31.500

\r\n 		\r\n

10.901.610

\r\n 		\r\n

32.120

\r\n 		\r\n

11.374.568

\r\n 		\r\n

32.773

\r\n 		\r\n

11.873.144

\r\n 		\r\n

33.420

\r\n 		\r\n

44.681.122

\r\n 		\r\n

129.813

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Estadual

\r\n 		\r\n

45.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

46.800

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

48.200

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

49.420

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

189.920

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Federal

\r\n 		\r\n

7.589.000

\r\n 		\r\n

235.500

\r\n 		\r\n

7.949.290

\r\n 		\r\n

253.640

\r\n 		\r\n

10.336.572

\r\n 		\r\n

273.465

\r\n 		\r\n

10.754.370

\r\n 		\r\n

295.120

\r\n 		\r\n

36.629.232

\r\n 		\r\n

1.057.725

\r\n
\r\n

07.001 - Sec.Munic.de Habitação e Assist.Social

\r\n 		\r\n

Municipal

\r\n 		\r\n

1.174.800

\r\n 		\r\n

11.000

\r\n 		\r\n

1.234.236

\r\n 		\r\n

11.800

\r\n 		\r\n

1.296.449

\r\n 		\r\n

12.800

\r\n 		\r\n

1.348.700

\r\n 		\r\n

13.800

\r\n 		\r\n

5.054.185

\r\n 		\r\n

49.400

\r\n
\r\n

07.002 - Fundo Municipal de Assistencia Social

\r\n 		\r\n

Municipal

\r\n 		\r\n

1.181.580

\r\n 		\r\n

64.000

\r\n 		\r\n

1.242.472

\r\n 		\r\n

68.600

\r\n 		\r\n

1.307.765

\r\n 		\r\n

73.400

\r\n 		\r\n

1.759.180

\r\n 		\r\n

78.800

\r\n 		\r\n

5.490.997

\r\n 		\r\n

284.800

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Federal

\r\n 		\r\n

491.000

\r\n 		\r\n

50.200

\r\n 		\r\n

505.700

\r\n 		\r\n

51.400

\r\n 		\r\n

520.900

\r\n 		\r\n

52.500

\r\n 		\r\n

536.900

\r\n 		\r\n

53.700

\r\n 		\r\n

2.054.500

\r\n 		\r\n

207.800

\r\n
\r\n

08.001 - Sec.Munic. de Obras e Urbanismo

\r\n 		\r\n

Municipal

\r\n 		\r\n

1.972.900

\r\n 		\r\n

41.600

\r\n 		\r\n

2.072.020

\r\n 		\r\n

43.080

\r\n 		\r\n

2.176.040

\r\n 		\r\n

44.600

\r\n 		\r\n

2.284.400

\r\n 		\r\n

46.200

\r\n 		\r\n

8.505.360

\r\n 		\r\n

175.480

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Federal

\r\n 		\r\n

230.400

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

239.400

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

249.050

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

259.300

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

978.150

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

09.001 - Sec.Munic.de Agricultura

\r\n 		\r\n

Municipal

\r\n 		\r\n

1.138.000

\r\n 		\r\n

10.200

\r\n 		\r\n

1.194.000

\r\n 		\r\n

10.400

\r\n 		\r\n

1.252.800

\r\n 		\r\n

10.600

\r\n 		\r\n

1.306.600

\r\n 		\r\n

10.800

\r\n 		\r\n

4.891.400

\r\n 		\r\n

42.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Federal

\r\n 		\r\n

255.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

260.100

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

265.300

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

270.600

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

1.051.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

11.001 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente

\r\n 		\r\n

Municipal

\r\n 		\r\n

510.700

\r\n 		\r\n

5.100

\r\n 		\r\n

545.500

\r\n 		\r\n

5.200

\r\n 		\r\n

582.595

\r\n 		\r\n

5.300

\r\n 		\r\n

622.409

\r\n 		\r\n

5.400

\r\n 		\r\n

2.261.204

\r\n 		\r\n

21.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Federal

\r\n 		\r\n

5.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

6.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

7.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

8.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

26.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

12.001 - Secretaria Municipal de Transporte

\r\n 		\r\n

Municipal

\r\n 		\r\n

798.050

\r\n 		\r\n

21.500

\r\n 		\r\n

836.900

\r\n 		\r\n

22.800

\r\n 		\r\n

877.600

\r\n 		\r\n

24.300

\r\n 		\r\n

912.200

\r\n 		\r\n

25.900

\r\n 		\r\n

3.424.750

\r\n 		\r\n

94.500

\r\n
\r\n

13.001 - Secretaria Municipal de Finanças

\r\n 		\r\n

Municipal

\r\n 		\r\n

535.000

\r\n 		\r\n

1.170.000

\r\n 		\r\n

635.000

\r\n 		\r\n

1.220.000

\r\n 		\r\n

735.000

\r\n 		\r\n

1.270.000

\r\n 		\r\n

835.000

\r\n 		\r\n

1.320.000

\r\n 		\r\n

2.740.000

\r\n 		\r\n

4.980.000

\r\n
\r\n

Total

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

69.229.318

\r\n 		\r\n

2.082.700

\r\n 		\r\n

77.426.703

\r\n 		\r\n

2.186.180

\r\n 		\r\n

83.509.623

\r\n 		\r\n

2.293.814

\r\n 		\r\n

89.392.520

\r\n 		\r\n

3.525.110

\r\n 		\r\n

319.558.164

\r\n 		\r\n

10.087.804

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

Valor do Programa

\r\n
\r\n

Região

\r\n 		\r\n

Fonte de

\r\n

Financiamento

\r\n 		\r\n

Categoria

\r\n

Econômica

\r\n 		\r\n

Metas Anuais

\r\n 		\r\n

Total

\r\n
\r\n

2026

\r\n 		\r\n

2027

\r\n 		\r\n

2028

\r\n 		\r\n

2029

\r\n
\r\n

Vera Cruz

\r\n 		\r\n

Municipal

\r\n 		\r\n

Corrente

\r\n 		\r\n

26.977.554

\r\n 		\r\n

28.190.975

\r\n 		\r\n

29.550.794

\r\n 		\r\n

32.417.668

\r\n 		\r\n

117.136.991

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

Capital

\r\n 		\r\n

1.501.000

\r\n 		\r\n

1.564.020

\r\n 		\r\n

1.627.933

\r\n 		\r\n

1.693.070

\r\n 		\r\n

6.386.023

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Estadual

\r\n 		\r\n

Corrente

\r\n 		\r\n

195.500

\r\n 		\r\n

206.800

\r\n 		\r\n

218.200

\r\n 		\r\n

229.420

\r\n 		\r\n

849.920

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Federal

\r\n 		\r\n

Corrente

\r\n 		\r\n

42.056.264

\r\n 		\r\n

49.028.928

\r\n 		\r\n

53.740.629

\r\n 		\r\n

56.745.432

\r\n 		\r\n

201.571.253

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

Capital

\r\n 		\r\n

581.700

\r\n 		\r\n

622.160

\r\n 		\r\n

665.881

\r\n 		\r\n

1.832.040

\r\n 		\r\n

3.701.781

\r\n
\r\n

Total

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

71.312.018

\r\n 		\r\n

79.612.883

\r\n 		\r\n

85.803.437

\r\n 		\r\n

92.917.630

\r\n 		\r\n

329.645.968

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

PPA 2026 - 2029

\r\n
\r\n

Demonstrativo dos Programas de Gestão

\r\n
\r\n

Programa: 0013 - PROCESSOS DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO

\r\n
\r\n

Poder: Executivo

\r\n
\r\n

Órgão

\r\n 		\r\n

Fonte de

\r\n

Financiamento

\r\n 		\r\n

2026

\r\n 		\r\n

2027

\r\n 		\r\n

2028

\r\n 		\r\n

2029

\r\n 		\r\n

TOTAL

\r\n
\r\n

Corrente

\r\n 		\r\n

Capital

\r\n 		\r\n

Corrente

\r\n 		\r\n

Capital

\r\n 		\r\n

Corrente

\r\n 		\r\n

Capital

\r\n 		\r\n

Corrente

\r\n 		\r\n

Capital

\r\n 		\r\n

Corrente

\r\n 		\r\n

Capital

\r\n
\r\n

10.001 - Fundo Previdenciário de

\r\n

Vera Cruz

\r\n 		\r\n

Municipal

\r\n 		\r\n

7.400.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

7.570.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

7.957.700

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

8.266.300

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

31.194.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

Total

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

7.400.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

7.570.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

7.957.700

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

8.266.300

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

31.194.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

Valor do Programa

\r\n
\r\n

Região

\r\n 		\r\n

Fonte de

\r\n

Financiamento

\r\n 		\r\n

Categoria

\r\n

Econômica

\r\n 		\r\n

Metas Anuais

\r\n 		\r\n

Total

\r\n
\r\n

2026

\r\n 		\r\n

2027

\r\n 		\r\n

2028

\r\n 		\r\n

2029

\r\n
\r\n

Vera Cruz

\r\n 		\r\n

Municipal

\r\n 		\r\n

Corrente

\r\n 		\r\n

7.400.000

\r\n 		\r\n

7.570.000

\r\n 		\r\n

7.957.700

\r\n 		\r\n

8.266.300

\r\n 		\r\n

31.194.000

\r\n
\r\n

Total

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

7.400.000

\r\n 		\r\n

7.570.000

\r\n 		\r\n

7.957.700

\r\n 		\r\n

8.266.300

\r\n 		\r\n

31.194.000

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

PPA 2026 - 2029

\r\n
\r\n

Demonstrativo dos Programas de Gestão

\r\n
\r\n

Programa: 9999 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA

\r\n
\r\n

Poder: Executivo

\r\n
\r\n

Órgão

\r\n 		\r\n

Fonte de

\r\n

Financiamento

\r\n 		\r\n

2026

\r\n 		\r\n

2027

\r\n 		\r\n

2028

\r\n 		\r\n

2029

\r\n 		\r\n

TOTAL

\r\n
\r\n

Corrente

\r\n 		\r\n

Capital

\r\n 		\r\n

Corrente

\r\n 		\r\n

Capital

\r\n 		\r\n

Corrente

\r\n 		\r\n

Capital

\r\n 		\r\n

Corrente

\r\n 		\r\n

Capital

\r\n 		\r\n

Corrente

\r\n 		\r\n

Capital

\r\n
\r\n

10.001 - Fundo Previdenciário de

\r\n

Vera Cruz

\r\n 		\r\n

Municipal

\r\n 		\r\n

500.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

500.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

500.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

500.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

2.000.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

Total

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

500.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

500.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

500.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

500.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

2.000.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

Valor do Programa

\r\n
\r\n

Região

\r\n 		\r\n

Fonte de

\r\n

Financiamento

\r\n 		\r\n

Categoria

\r\n

Econômica

\r\n 		\r\n

Metas Anuais

\r\n 		\r\n

Total

\r\n
\r\n

2026

\r\n 		\r\n

2027

\r\n 		\r\n

2028

\r\n 		\r\n

2029

\r\n
\r\n

Vera Cruz

\r\n 		\r\n

Municipal

\r\n 		\r\n

Corrente

\r\n 		\r\n

500.000

\r\n 		\r\n

500.000

\r\n 		\r\n

500.000

\r\n 		\r\n

500.000

\r\n 		\r\n

2.000.000

\r\n
\r\n

Total

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

500.000

\r\n 		\r\n

500.000

\r\n 		\r\n

500.000

\r\n 		\r\n

500.000

\r\n 		\r\n

2.000.000

\r\n

Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 01/12/2025

Edição: 3678

Código identificador: E810E86A

Link original: Abrir matéria na FEMURN

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\n
\n
\n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n
\n
\n\n
\n
GABINETE DO PREFEITO
RREO DO MUNICIPIO DE VERA CRUZ - 5º BIMESTRE DE 2025 - ANEXO II

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n 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\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Despesas por Função/SubFunção

\r\n 		\r\n

Exercício: 2025 - Pág.: 1/4

\r\n
\r\n

Bimestre: 5/2025

\r\n
\r\n

LRF Art . 52 , inciso II, alínea \"c\" - Anexo 2

\r\n
\r\n

Função/SubFunção

\r\n 		\r\n

Dotação

\r\n 		\r\n

Despesa Empenhada

\r\n 		\r\n

Saldo c (a-b)

\r\n 		\r\n

Despesa Liquidada

\r\n 		\r\n

Saldo e (a-d)

\r\n 		\r\n

INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)

\r\n
\r\n

Inicial

\r\n 		\r\n

Atualizada (a)

\r\n 		\r\n

No Bimestre

\r\n 		\r\n

Até Bimestre (b)

\r\n 		\r\n

%(b/total b)

\r\n 		\r\n

No Bimestre

\r\n 		\r\n

Até Bimestre (d)

\r\n 		\r\n

%(d/total d)

\r\n
\r\n

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

\r\n 		\r\n

76.570.000,00

\r\n 		\r\n

79.596.743,07

\r\n 		\r\n

7.444.122,64

\r\n 		\r\n

74.943.595,56

\r\n 		\r\n

94,27

\r\n 		\r\n

4.653.147,51

\r\n 		\r\n

16.651.204,58

\r\n 		\r\n

65.070.305,71

\r\n 		\r\n

94,10

\r\n 		\r\n

14.526.437,36

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

01 LEGISLATIVA

\r\n 		\r\n

3.248.141,00

\r\n 		\r\n

3.248.141,00

\r\n 		\r\n

128.247,99

\r\n 		\r\n

2.406.328,73

\r\n 		\r\n

3,03

\r\n 		\r\n

841.812,27

\r\n 		\r\n

453.034,98

\r\n 		\r\n

1.941.784,03

\r\n 		\r\n

2,81

\r\n 		\r\n

1.306.356,97

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

031 AÇÃO LEGISLATIVA

\r\n 		\r\n

3.248.141,00

\r\n 		\r\n

3.248.141,00

\r\n 		\r\n

128.247,99

\r\n 		\r\n

2.406.328,73

\r\n 		\r\n

3,03

\r\n 		\r\n

841.812,27

\r\n 		\r\n

453.034,98

\r\n 		\r\n

1.941.784,03

\r\n 		\r\n

2,81

\r\n 		\r\n

1.306.356,97

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

02 JUDICIARIA

\r\n 		\r\n

110.500,00

\r\n 		\r\n

96.095,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

96.000,00

\r\n 		\r\n

0,12

\r\n 		\r\n

95,00

\r\n 		\r\n

16.000,00

\r\n 		\r\n

88.000,00

\r\n 		\r\n

0,13

\r\n 		\r\n

8.095,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

062 DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO

\r\n 		\r\n

110.500,00

\r\n 		\r\n

96.095,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

96.000,00

\r\n 		\r\n

0,12

\r\n 		\r\n

95,00

\r\n 		\r\n

16.000,00

\r\n 		\r\n

88.000,00

\r\n 		\r\n

0,13

\r\n 		\r\n

8.095,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

04 ADMINISTRAÇÃO

\r\n 		\r\n

4.254.000,00

\r\n 		\r\n

6.729.073,72

\r\n 		\r\n

463.191,24

\r\n 		\r\n

6.731.549,12

\r\n 		\r\n

8,47

\r\n 		\r\n

-2.475,40

\r\n 		\r\n

1.414.302,39

\r\n 		\r\n

5.678.485,85

\r\n 		\r\n

8,21

\r\n 		\r\n

1.050.587,87

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

\r\n 		\r\n

3.659.000,00

\r\n 		\r\n

5.633.902,93

\r\n 		\r\n

442.196,06

\r\n 		\r\n

5.646.006,48

\r\n 		\r\n

7,10

\r\n 		\r\n

-12.103,55

\r\n 		\r\n

1.210.904,54

\r\n 		\r\n

4.780.448,97

\r\n 		\r\n

6,91

\r\n 		\r\n

853.453,96

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

508.709,00

\r\n 		\r\n

20.995,18

\r\n 		\r\n

502.367,64

\r\n 		\r\n

0,63

\r\n 		\r\n

6.341,36

\r\n 		\r\n

92.746,65

\r\n 		\r\n

404.301,43

\r\n 		\r\n

0,58

\r\n 		\r\n

104.407,57

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

124 CONTROLE INTERNO

\r\n 		\r\n

330.000,00

\r\n 		\r\n

111.320,79

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

110.175,00

\r\n 		\r\n

0,14

\r\n 		\r\n

1.145,79

\r\n 		\r\n

16.950,00

\r\n 		\r\n

86.775,00

\r\n 		\r\n

0,13

\r\n 		\r\n

24.545,79

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

\r\n 		\r\n

65.000,00

\r\n 		\r\n

140,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

140,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

140,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA

\r\n 		\r\n

200.000,00

\r\n 		\r\n

475.001,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

473.000,00

\r\n 		\r\n

0,59

\r\n 		\r\n

2.001,00

\r\n 		\r\n

93.701,20

\r\n 		\r\n

406.960,45

\r\n 		\r\n

0,59

\r\n 		\r\n

68.040,55

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

06 SEGURANÇA PÚBLICA

\r\n 		\r\n

1.060.000,00

\r\n 		\r\n

658.816,00

\r\n 		\r\n

6.767,59

\r\n 		\r\n

678.467,34

\r\n 		\r\n

0,85

\r\n 		\r\n

-19.651,34

\r\n 		\r\n

127.216,32

\r\n 		\r\n

588.203,92

\r\n 		\r\n

0,85

\r\n 		\r\n

70.612,08

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

181 POLICIAMENTO

\r\n 		\r\n

1.060.000,00

\r\n 		\r\n

658.816,00

\r\n 		\r\n

6.767,59

\r\n 		\r\n

678.467,34

\r\n 		\r\n

0,85

\r\n 		\r\n

-19.651,34

\r\n 		\r\n

127.216,32

\r\n 		\r\n

588.203,92

\r\n 		\r\n

0,85

\r\n 		\r\n

70.612,08

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

08 ASSISTÊNCIA SOCIAL

\r\n 		\r\n

2.618.580,00

\r\n 		\r\n

2.704.157,58

\r\n 		\r\n

346.788,80

\r\n 		\r\n

2.656.343,42

\r\n 		\r\n

3,34

\r\n 		\r\n

47.814,16

\r\n 		\r\n

573.483,75

\r\n 		\r\n

2.182.198,67

\r\n 		\r\n

3,16

\r\n 		\r\n

521.958,91

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

\r\n 		\r\n

30.000,00

\r\n 		\r\n

1,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

1,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

1,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

241 ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA

\r\n 		\r\n

18.000,00

\r\n 		\r\n

6.416,00

\r\n 		\r\n

6.400,00

\r\n 		\r\n

6.400,00

\r\n 		\r\n

0,01

\r\n 		\r\n

16,00

\r\n 		\r\n

6.400,00

\r\n 		\r\n

6.400,00

\r\n 		\r\n

0,01

\r\n 		\r\n

16,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

242 ASSISTÊNCIA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA

\r\n 		\r\n

20.000,00

\r\n 		\r\n

5,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

5,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

5,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

\r\n 		\r\n

619.000,00

\r\n 		\r\n

481.621,00

\r\n 		\r\n

48.681,78

\r\n 		\r\n

466.117,82

\r\n 		\r\n

0,59

\r\n 		\r\n

15.503,18

\r\n 		\r\n

91.425,79

\r\n 		\r\n

366.011,02

\r\n 		\r\n

0,53

\r\n 		\r\n

115.609,98

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

\r\n 		\r\n

1.931.580,00

\r\n 		\r\n

2.216.114,58

\r\n 		\r\n

291.707,02

\r\n 		\r\n

2.183.825,60

\r\n 		\r\n

2,75

\r\n 		\r\n

32.288,98

\r\n 		\r\n

475.657,96

\r\n 		\r\n

1.809.787,65

\r\n 		\r\n

2,62

\r\n 		\r\n

406.326,93

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

09 PREVIDÊNCIA SOCIAL

\r\n 		\r\n

7.460.000,00

\r\n 		\r\n

7.460.000,00

\r\n 		\r\n

12.292,34

\r\n 		\r\n

5.345.830,99

\r\n 		\r\n

6,72

\r\n 		\r\n

2.114.169,01

\r\n 		\r\n

900.605,78

\r\n 		\r\n

4.571.790,82

\r\n 		\r\n

6,61

\r\n 		\r\n

2.888.209,18

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

\r\n 		\r\n

125.000,00

\r\n 		\r\n

125.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

125.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

125.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

\r\n 		\r\n

7.325.000,00

\r\n 		\r\n

7.325.000,00

\r\n 		\r\n

12.292,34

\r\n 		\r\n

5.345.830,99

\r\n 		\r\n

6,72

\r\n 		\r\n

1.979.169,01

\r\n 		\r\n

900.605,78

\r\n 		\r\n

4.571.790,82

\r\n 		\r\n

6,61

\r\n 		\r\n

2.753.209,18

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

\r\n 		\r\n

10.000,00

\r\n 		\r\n

10.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

10.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

10.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

10 SAÚDE

\r\n 		\r\n

15.273.863,00

\r\n 		\r\n

19.906.192,04

\r\n 		\r\n

2.438.964,50

\r\n 		\r\n

19.591.391,51

\r\n 		\r\n

24,64

\r\n 		\r\n

314.800,53

\r\n 		\r\n

4.224.281,89

\r\n 		\r\n

16.879.995,38

\r\n 		\r\n

24,41

\r\n 		\r\n

3.026.196,66

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

\r\n 		\r\n

769.000,00

\r\n 		\r\n

385.194,00

\r\n 		\r\n

40.516,00

\r\n 		\r\n

370.235,60

\r\n 		\r\n

0,47

\r\n 		\r\n

14.958,40

\r\n 		\r\n

69.590,95

\r\n 		\r\n

321.668,58

\r\n 		\r\n

0,47

\r\n 		\r\n

63.525,42

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

301 ATENÇÃO BÁSICA

\r\n 		\r\n

13.204.463,00

\r\n 		\r\n

12.825.545,74

\r\n 		\r\n

1.909.039,68

\r\n 		\r\n

12.293.292,61

\r\n 		\r\n

15,46

\r\n 		\r\n

532.253,13

\r\n 		\r\n

2.891.871,63

\r\n 		\r\n

10.646.082,47

\r\n 		\r\n

15,40

\r\n 		\r\n

2.179.463,27

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

\r\n 		\r\n

629.000,00

\r\n 		\r\n

5.528.579,47

\r\n 		\r\n

472.825,92

\r\n 		\r\n

5.787.452,92

\r\n 		\r\n

7,28

\r\n 		\r\n

-258.873,45

\r\n 		\r\n

1.012.195,01

\r\n 		\r\n

4.868.629,90

\r\n 		\r\n

7,04

\r\n 		\r\n

659.949,57

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO

\r\n 		\r\n

62.000,00

\r\n 		\r\n

543.300,81

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

541.890,46

\r\n 		\r\n

0,68

\r\n 		\r\n

1.410,35

\r\n 		\r\n

146.475,49

\r\n 		\r\n

541.890,46

\r\n 		\r\n

0,78

\r\n 		\r\n

1.410,35

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Despesas por Função/SubFunção

\r\n 		\r\n

Exercício: 2025 - Pág.: 2/4

\r\n
\r\n

Bimestre: 5/2025

\r\n
\r\n

LRF Art . 52 , inciso II, alínea \"c\" - Anexo 2

\r\n
\r\n

Função/SubFunção

\r\n 		\r\n

Dotação

\r\n 		\r\n

Despesa Empenhada

\r\n 		\r\n

Saldo c (a-b)

\r\n 		\r\n

Despesa Liquidada

\r\n 		\r\n

Saldo e (a-d)

\r\n 		\r\n

INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)

\r\n
\r\n

Inicial

\r\n 		\r\n

Atualizada (a)

\r\n 		\r\n

No Bimestre

\r\n 		\r\n

Até Bimestre (b)

\r\n 		\r\n

%(b/total b)

\r\n 		\r\n

No Bimestre

\r\n 		\r\n

Até Bimestre (d)

\r\n 		\r\n

%(d/total d)

\r\n
\r\n

304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA

\r\n 		\r\n

396.000,00

\r\n 		\r\n

53.881,01

\r\n 		\r\n

20.782,90

\r\n 		\r\n

53.736,32

\r\n 		\r\n

0,07

\r\n 		\r\n

144,69

\r\n 		\r\n

20.462,13

\r\n 		\r\n

48.362,34

\r\n 		\r\n

0,07

\r\n 		\r\n

5.518,67

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

\r\n 		\r\n

213.400,00

\r\n 		\r\n

569.691,01

\r\n 		\r\n

-4.200,00

\r\n 		\r\n

544.783,60

\r\n 		\r\n

0,69

\r\n 		\r\n

24.907,41

\r\n 		\r\n

83.686,68

\r\n 		\r\n

453.361,63

\r\n 		\r\n

0,66

\r\n 		\r\n

116.329,38

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

12 EDUCAÇÃO

\r\n 		\r\n

33.655.788,00

\r\n 		\r\n

31.424.286,45

\r\n 		\r\n

2.940.417,94

\r\n 		\r\n

30.606.216,14

\r\n 		\r\n

38,50

\r\n 		\r\n

818.070,31

\r\n 		\r\n

7.566.355,25

\r\n 		\r\n

27.410.251,13

\r\n 		\r\n

39,64

\r\n 		\r\n

4.014.035,32

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

361 ENSINO FUNDAMENTAL

\r\n 		\r\n

22.134.940,00

\r\n 		\r\n

22.830.781,91

\r\n 		\r\n

3.049.624,72

\r\n 		\r\n

22.456.177,84

\r\n 		\r\n

28,25

\r\n 		\r\n

374.604,07

\r\n 		\r\n

5.367.278,80

\r\n 		\r\n

20.177.302,66

\r\n 		\r\n

29,18

\r\n 		\r\n

2.653.479,25

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

362 ENSINO MÉDIO

\r\n 		\r\n

139.500,00

\r\n 		\r\n

122.821,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

72.400,50

\r\n 		\r\n

0,09

\r\n 		\r\n

50.420,50

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

72.400,50

\r\n 		\r\n

0,10

\r\n 		\r\n

50.420,50

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

365 EDUCAÇÃO INFANTIL

\r\n 		\r\n

11.289.348,00

\r\n 		\r\n

8.402.098,54

\r\n 		\r\n

-133.690,70

\r\n 		\r\n

8.007.195,65

\r\n 		\r\n

10,07

\r\n 		\r\n

394.902,89

\r\n 		\r\n

2.174.943,87

\r\n 		\r\n

7.104.125,98

\r\n 		\r\n

10,27

\r\n 		\r\n

1.297.972,56

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

\r\n 		\r\n

65.000,00

\r\n 		\r\n

48.734,00

\r\n 		\r\n

20.048,17

\r\n 		\r\n

52.227,50

\r\n 		\r\n

0,07

\r\n 		\r\n

-3.493,50

\r\n 		\r\n

21.238,73

\r\n 		\r\n

42.916,84

\r\n 		\r\n

0,06

\r\n 		\r\n

5.817,16

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

367 EDUCAÇÃO ESPECIAL

\r\n 		\r\n

27.000,00

\r\n 		\r\n

19.851,00

\r\n 		\r\n

4.435,75

\r\n 		\r\n

18.214,65

\r\n 		\r\n

0,02

\r\n 		\r\n

1.636,35

\r\n 		\r\n

2.893,85

\r\n 		\r\n

13.505,15

\r\n 		\r\n

0,02

\r\n 		\r\n

6.345,85

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

13 CULTURA

\r\n 		\r\n

873.600,00

\r\n 		\r\n

1.060.165,00

\r\n 		\r\n

40.513,96

\r\n 		\r\n

1.049.244,50

\r\n 		\r\n

1,32

\r\n 		\r\n

10.920,50

\r\n 		\r\n

196.895,63

\r\n 		\r\n

1.019.297,58

\r\n 		\r\n

1,47

\r\n 		\r\n

40.867,42

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

392 DIFUSÃO CULTURAL

\r\n 		\r\n

873.600,00

\r\n 		\r\n

1.060.165,00

\r\n 		\r\n

40.513,96

\r\n 		\r\n

1.049.244,50

\r\n 		\r\n

1,32

\r\n 		\r\n

10.920,50

\r\n 		\r\n

196.895,63

\r\n 		\r\n

1.019.297,58

\r\n 		\r\n

1,47

\r\n 		\r\n

40.867,42

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

14 DIREITO DA CIDADANIA

\r\n 		\r\n

190.000,00

\r\n 		\r\n

853,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

853,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

853,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS

\r\n 		\r\n

190.000,00

\r\n 		\r\n

853,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

853,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

853,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

15 URBANISMO

\r\n 		\r\n

3.191.400,00

\r\n 		\r\n

2.534.879,00

\r\n 		\r\n

782.309,14

\r\n 		\r\n

2.446.433,51

\r\n 		\r\n

3,08

\r\n 		\r\n

88.445,49

\r\n 		\r\n

648.994,76

\r\n 		\r\n

1.851.445,73

\r\n 		\r\n

2,68

\r\n 		\r\n

683.433,27

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

451 INFRA-ESTRUTURA URBANA

\r\n 		\r\n

3.097.400,00

\r\n 		\r\n

2.508.348,00

\r\n 		\r\n

756.182,14

\r\n 		\r\n

2.420.306,51

\r\n 		\r\n

3,04

\r\n 		\r\n

88.041,49

\r\n 		\r\n

622.867,76

\r\n 		\r\n

1.825.318,73

\r\n 		\r\n

2,64

\r\n 		\r\n

683.029,27

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

452 SERVIÇOS URBANOS

\r\n 		\r\n

94.000,00

\r\n 		\r\n

26.531,00

\r\n 		\r\n

26.127,00

\r\n 		\r\n

26.127,00

\r\n 		\r\n

0,03

\r\n 		\r\n

404,00

\r\n 		\r\n

26.127,00

\r\n 		\r\n

26.127,00

\r\n 		\r\n

0,04

\r\n 		\r\n

404,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

16 HABITAÇÃO

\r\n 		\r\n

108.000,00

\r\n 		\r\n

360,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

360,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

360,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

482 HABITAÇÃO URBANA

\r\n 		\r\n

108.000,00

\r\n 		\r\n

360,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

360,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

360,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

17 SANEAMENTO

\r\n 		\r\n

189.000,00

\r\n 		\r\n

10.009,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

10.009,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

10.009,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO

\r\n 		\r\n

189.000,00

\r\n 		\r\n

10.009,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

10.009,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

10.009,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

18 GESTÃO AMBIENTAL

\r\n 		\r\n

482.000,00

\r\n 		\r\n

387.495,00

\r\n 		\r\n

2.000,00

\r\n 		\r\n

295.868,00

\r\n 		\r\n

0,37

\r\n 		\r\n

91.627,00

\r\n 		\r\n

45.275,36

\r\n 		\r\n

221.724,39

\r\n 		\r\n

0,32

\r\n 		\r\n

165.770,61

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

\r\n 		\r\n

313.000,00

\r\n 		\r\n

97.992,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

45.810,00

\r\n 		\r\n

0,06

\r\n 		\r\n

52.182,00

\r\n 		\r\n

2.739,36

\r\n 		\r\n

22.627,99

\r\n 		\r\n

0,03

\r\n 		\r\n

75.364,01

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

542 CONTROLE AMBIENTAL

\r\n 		\r\n

104.000,00

\r\n 		\r\n

269.400,00

\r\n 		\r\n

2.000,00

\r\n 		\r\n

250.058,00

\r\n 		\r\n

0,31

\r\n 		\r\n

19.342,00

\r\n 		\r\n

42.536,00

\r\n 		\r\n

199.096,40

\r\n 		\r\n

0,29

\r\n 		\r\n

70.303,60

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

544 RECURSOS HÍDRICOS

\r\n 		\r\n

65.000,00

\r\n 		\r\n

20.103,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

20.103,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

20.103,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

20 AGRICULTURA

\r\n 		\r\n

899.600,00

\r\n 		\r\n

1.668.942,00

\r\n 		\r\n

217.690,29

\r\n 		\r\n

1.639.022,03

\r\n 		\r\n

2,06

\r\n 		\r\n

29.919,97

\r\n 		\r\n

244.089,24

\r\n 		\r\n

1.376.339,73

\r\n 		\r\n

1,99

\r\n 		\r\n

292.602,27

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

605 ABASTECIMENTO

\r\n 		\r\n

879.600,00

\r\n 		\r\n

1.668.940,00

\r\n 		\r\n

217.690,29

\r\n 		\r\n

1.639.022,03

\r\n 		\r\n

2,06

\r\n 		\r\n

29.917,97

\r\n 		\r\n

244.089,24

\r\n 		\r\n

1.376.339,73

\r\n 		\r\n

1,99

\r\n 		\r\n

292.600,27

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA

\r\n 		\r\n

20.000,00

\r\n 		\r\n

2,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

2,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

2,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

23 COMERCIO E SERVIÇOS

\r\n 		\r\n

274.000,00

\r\n 		\r\n

3.031,00

\r\n 		\r\n

150,00

\r\n 		\r\n

1.500,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

1.531,00

\r\n 		\r\n

150,00

\r\n 		\r\n

1.500,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

1.531,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

695 TURISMO

\r\n 		\r\n

274.000,00

\r\n 		\r\n

3.031,00

\r\n 		\r\n

150,00

\r\n 		\r\n

1.500,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

1.531,00

\r\n 		\r\n

150,00

\r\n 		\r\n

1.500,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

1.531,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

25 ENERGIA

\r\n 		\r\n

834.528,00

\r\n 		\r\n

326.329,28

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

80.347,20

\r\n 		\r\n

0,10

\r\n 		\r\n

245.982,08

\r\n 		\r\n

10.750,00

\r\n 		\r\n

69.597,20

\r\n 		\r\n

0,10

\r\n 		\r\n

256.732,08

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Despesas por Função/SubFunção

\r\n 		\r\n

Exercício: 2025 - Pág.: 3/4

\r\n
\r\n

Bimestre: 5/2025

\r\n
\r\n

LRF Art . 52 , inciso II, alínea \"c\" - Anexo 2

\r\n
\r\n

Função/SubFunção

\r\n 		\r\n

Dotação

\r\n 		\r\n

Despesa Empenhada

\r\n 		\r\n

Saldo c (a-b)

\r\n 		\r\n

Despesa Liquidada

\r\n 		\r\n

Saldo e (a-d)

\r\n 		\r\n

INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)

\r\n
\r\n

Inicial

\r\n 		\r\n

Atualizada (a)

\r\n 		\r\n

No Bimestre

\r\n 		\r\n

Até Bimestre (b)

\r\n 		\r\n

%(b/total b)

\r\n 		\r\n

No Bimestre

\r\n 		\r\n

Até Bimestre (d)

\r\n 		\r\n

%(d/total d)

\r\n
\r\n

752 ENERGIA ELÉTRICA

\r\n 		\r\n

834.528,00

\r\n 		\r\n

326.329,28

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

80.347,20

\r\n 		\r\n

0,10

\r\n 		\r\n

245.982,08

\r\n 		\r\n

10.750,00

\r\n 		\r\n

69.597,20

\r\n 		\r\n

0,10

\r\n 		\r\n

256.732,08

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

26 TRANSPORTE

\r\n 		\r\n

300.000,00

\r\n 		\r\n

738.640,00

\r\n 		\r\n

39.169,97

\r\n 		\r\n

681.862,46

\r\n 		\r\n

0,86

\r\n 		\r\n

56.777,54

\r\n 		\r\n

120.114,87

\r\n 		\r\n

632.978,15

\r\n 		\r\n

0,92

\r\n 		\r\n

105.661,85

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO

\r\n 		\r\n

300.000,00

\r\n 		\r\n

738.640,00

\r\n 		\r\n

39.169,97

\r\n 		\r\n

681.862,46

\r\n 		\r\n

0,86

\r\n 		\r\n

56.777,54

\r\n 		\r\n

120.114,87

\r\n 		\r\n

632.978,15

\r\n 		\r\n

0,92

\r\n 		\r\n

105.661,85

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

27 DESPORTO E LAZER

\r\n 		\r\n

402.000,00

\r\n 		\r\n

79.573,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

78.571,73

\r\n 		\r\n

0,10

\r\n 		\r\n

1.001,27

\r\n 		\r\n

2.000,00

\r\n 		\r\n

66.087,71

\r\n 		\r\n

0,10

\r\n 		\r\n

13.485,29

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

812 DESPORTO COMUNITÁRIO

\r\n 		\r\n

402.000,00

\r\n 		\r\n

79.573,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

78.571,73

\r\n 		\r\n

0,10

\r\n 		\r\n

1.001,27

\r\n 		\r\n

2.000,00

\r\n 		\r\n

66.087,71

\r\n 		\r\n

0,10

\r\n 		\r\n

13.485,29

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

28 ENCARGOS ESPECIAIS

\r\n 		\r\n

645.000,00

\r\n 		\r\n

559.704,00

\r\n 		\r\n

25.618,88

\r\n 		\r\n

558.618,88

\r\n 		\r\n

0,70

\r\n 		\r\n

1.085,12

\r\n 		\r\n

107.654,36

\r\n 		\r\n

490.625,42

\r\n 		\r\n

0,71

\r\n 		\r\n

69.078,58

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA

\r\n 		\r\n

645.000,00

\r\n 		\r\n

559.704,00

\r\n 		\r\n

25.618,88

\r\n 		\r\n

558.618,88

\r\n 		\r\n

0,70

\r\n 		\r\n

1.085,12

\r\n 		\r\n

107.654,36

\r\n 		\r\n

490.625,42

\r\n 		\r\n

0,71

\r\n 		\r\n

69.078,58

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

99 RESERVA DE CONTINGENCIA

\r\n 		\r\n

500.000,00

\r\n 		\r\n

1,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

1,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

1,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

\r\n 		\r\n

500.000,00

\r\n 		\r\n

1,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

1,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

1,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

\r\n 		\r\n

2.895.000,00

\r\n 		\r\n

4.561.601,68

\r\n 		\r\n

-111.321,44

\r\n 		\r\n

4.553.271,98

\r\n 		\r\n

5,73

\r\n 		\r\n

8.329,70

\r\n 		\r\n

901.303,95

\r\n 		\r\n

4.082.193,84

\r\n 		\r\n

5,90

\r\n 		\r\n

479.407,84

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

04 ADMINISTRAÇÃO

\r\n 		\r\n

110.000,00

\r\n 		\r\n

174.914,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

174.910,25

\r\n 		\r\n

0,22

\r\n 		\r\n

3,75

\r\n 		\r\n

25.943,87

\r\n 		\r\n

126.475,23

\r\n 		\r\n

0,18

\r\n 		\r\n

48.438,77

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

\r\n 		\r\n

110.000,00

\r\n 		\r\n

164.913,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

164.910,25

\r\n 		\r\n

0,21

\r\n 		\r\n

2,75

\r\n 		\r\n

25.641,58

\r\n 		\r\n

123.227,16

\r\n 		\r\n

0,18

\r\n 		\r\n

41.685,84

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

10.001,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

10.000,00

\r\n 		\r\n

0,01

\r\n 		\r\n

1,00

\r\n 		\r\n

302,29

\r\n 		\r\n

3.248,07

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

6.752,93

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

06 SEGURANÇA PÚBLICA

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

141.610,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

141.600,00

\r\n 		\r\n

0,18

\r\n 		\r\n

10,00

\r\n 		\r\n

34.504,87

\r\n 		\r\n

133.458,17

\r\n 		\r\n

0,19

\r\n 		\r\n

8.151,83

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

181 POLICIAMENTO

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

141.610,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

141.600,00

\r\n 		\r\n

0,18

\r\n 		\r\n

10,00

\r\n 		\r\n

34.504,87

\r\n 		\r\n

133.458,17

\r\n 		\r\n

0,19

\r\n 		\r\n

8.151,83

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

08 ASSISTÊNCIA SOCIAL

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

97.251,42

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

97.250,00

\r\n 		\r\n

0,12

\r\n 		\r\n

1,42

\r\n 		\r\n

12.698,12

\r\n 		\r\n

58.566,66

\r\n 		\r\n

0,08

\r\n 		\r\n

38.684,76

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

97.251,42

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

97.250,00

\r\n 		\r\n

0,12

\r\n 		\r\n

1,42

\r\n 		\r\n

12.698,12

\r\n 		\r\n

58.566,66

\r\n 		\r\n

0,08

\r\n 		\r\n

38.684,76

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

09 PREVIDÊNCIA SOCIAL

\r\n 		\r\n

5.000,00

\r\n 		\r\n

5.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

5.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

5.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

\r\n 		\r\n

5.000,00

\r\n 		\r\n

5.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

5.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

5.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

10 SAÚDE

\r\n 		\r\n

700.000,00

\r\n 		\r\n

945.433,96

\r\n 		\r\n

-111.321,44

\r\n 		\r\n

943.470,90

\r\n 		\r\n

1,19

\r\n 		\r\n

1.963,06

\r\n 		\r\n

168.005,98

\r\n 		\r\n

780.090,38

\r\n 		\r\n

1,13

\r\n 		\r\n

165.343,58

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

\r\n 		\r\n

50.000,00

\r\n 		\r\n

8.001,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

8.000,00

\r\n 		\r\n

0,01

\r\n 		\r\n

1,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

545,53

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

7.455,47

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

301 ATENÇÃO BÁSICA

\r\n 		\r\n

650.000,00

\r\n 		\r\n

607.785,96

\r\n 		\r\n

-111.321,44

\r\n 		\r\n

605.834,49

\r\n 		\r\n

0,76

\r\n 		\r\n

1.951,47

\r\n 		\r\n

113.100,41

\r\n 		\r\n

522.527,65

\r\n 		\r\n

0,76

\r\n 		\r\n

85.258,31

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

237.001,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

237.000,00

\r\n 		\r\n

0,30

\r\n 		\r\n

1,00

\r\n 		\r\n

36.881,22

\r\n 		\r\n

186.692,85

\r\n 		\r\n

0,27

\r\n 		\r\n

50.308,15

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

92.646,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

92.636,41

\r\n 		\r\n

0,12

\r\n 		\r\n

9,59

\r\n 		\r\n

18.024,35

\r\n 		\r\n

70.324,35

\r\n 		\r\n

0,10

\r\n 		\r\n

22.321,65

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

12 EDUCAÇÃO

\r\n 		\r\n

1.750.000,00

\r\n 		\r\n

3.044.091,30

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

3.043.240,83

\r\n 		\r\n

3,83

\r\n 		\r\n

850,47

\r\n 		\r\n

637.750,92

\r\n 		\r\n

2.878.298,07

\r\n 		\r\n

4,16

\r\n 		\r\n

165.793,23

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

361 ENSINO FUNDAMENTAL

\r\n 		\r\n

850.000,00

\r\n 		\r\n

2.276.990,30

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

2.276.240,83

\r\n 		\r\n

2,86

\r\n 		\r\n

749,47

\r\n 		\r\n

489.459,83

\r\n 		\r\n

2.212.316,82

\r\n 		\r\n

3,20

\r\n 		\r\n

64.673,48

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

365 EDUCAÇÃO INFANTIL

\r\n 		\r\n

900.000,00

\r\n 		\r\n

767.101,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

767.000,00

\r\n 		\r\n

0,96

\r\n 		\r\n

101,00

\r\n 		\r\n

148.291,09

\r\n 		\r\n

665.981,25

\r\n 		\r\n

0,96

\r\n 		\r\n

101.119,75

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

13 CULTURA

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

7.010,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

7.000,00

\r\n 		\r\n

0,01

\r\n 		\r\n

10,00

\r\n 		\r\n

1.047,42

\r\n 		\r\n

4.713,39

\r\n 		\r\n

0,01

\r\n 		\r\n

2.296,61

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

392 DIFUSÃO CULTURAL

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

7.010,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

7.000,00

\r\n 		\r\n

0,01

\r\n 		\r\n

10,00

\r\n 		\r\n

1.047,42

\r\n 		\r\n

4.713,39

\r\n 		\r\n

0,01

\r\n 		\r\n

2.296,61

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Despesas por Função/SubFunção

\r\n 		\r\n

Exercício: 2025 - Pág.: 4/4

\r\n
\r\n

Bimestre: 5/2025

\r\n
\r\n

LRF Art . 52 , inciso II, alínea \"c\" - Anexo 2

\r\n
\r\n

Função/SubFunção

\r\n 		\r\n

Dotação

\r\n 		\r\n

Despesa Empenhada

\r\n 		\r\n

Saldo c (a-b)

\r\n 		\r\n

Despesa Liquidada

\r\n 		\r\n

Saldo e (a-d)

\r\n 		\r\n

INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)

\r\n
\r\n

Inicial

\r\n 		\r\n

Atualizada (a)

\r\n 		\r\n

No Bimestre

\r\n 		\r\n

Até Bimestre (b)

\r\n 		\r\n

%(b/total b)

\r\n 		\r\n

No Bimestre

\r\n 		\r\n

Até Bimestre (d)

\r\n 		\r\n

%(d/total d)

\r\n
\r\n

15 URBANISMO

\r\n 		\r\n

5.000,00

\r\n 		\r\n

133.510,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

133.400,00

\r\n 		\r\n

0,17

\r\n 		\r\n

110,00

\r\n 		\r\n

20.348,99

\r\n 		\r\n

95.069,91

\r\n 		\r\n

0,14

\r\n 		\r\n

38.440,09

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

451 INFRA-ESTRUTURA URBANA

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

133.410,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

133.400,00

\r\n 		\r\n

0,17

\r\n 		\r\n

10,00

\r\n 		\r\n

20.348,99

\r\n 		\r\n

95.069,91

\r\n 		\r\n

0,14

\r\n 		\r\n

38.340,09

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

452 SERVIÇOS URBANOS

\r\n 		\r\n

5.000,00

\r\n 		\r\n

100,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

100,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

100,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

18 GESTÃO AMBIENTAL

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

5.710,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

5.700,00

\r\n 		\r\n

0,01

\r\n 		\r\n

10,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

1.005,02

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

4.704,98

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

5.710,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

5.700,00

\r\n 		\r\n

0,01

\r\n 		\r\n

10,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

1.005,02

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

4.704,98

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

20 AGRICULTURA

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

6.710,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

6.700,00

\r\n 		\r\n

0,01

\r\n 		\r\n

10,00

\r\n 		\r\n

1.003,78

\r\n 		\r\n

4.517,01

\r\n 		\r\n

0,01

\r\n 		\r\n

2.192,99

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

605 ABASTECIMENTO

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

6.710,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

6.700,00

\r\n 		\r\n

0,01

\r\n 		\r\n

10,00

\r\n 		\r\n

1.003,78

\r\n 		\r\n

4.517,01

\r\n 		\r\n

0,01

\r\n 		\r\n

2.192,99

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

26 TRANSPORTE

\r\n 		\r\n

10.000,00

\r\n 		\r\n

360,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

360,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

360,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO

\r\n 		\r\n

10.000,00

\r\n 		\r\n

360,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

360,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

360,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

28 ENCARGOS ESPECIAIS

\r\n 		\r\n

315.000,00

\r\n 		\r\n

1,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

1,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

1,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA

\r\n 		\r\n

315.000,00

\r\n 		\r\n

1,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

1,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

1,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

TOTAL (III) = (I + II)

\r\n 		\r\n

79.465.000,00

\r\n 		\r\n

84.158.344,75

\r\n 		\r\n

7.332.801,20

\r\n 		\r\n

79.496.867,54

\r\n 		\r\n

100,00

\r\n 		\r\n

4.661.477,21

\r\n 		\r\n

17.552.508,53

\r\n 		\r\n

69.152.499,55

\r\n 		\r\n

100,00

\r\n 		\r\n

15.005.845,20

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\r\n 		\r\n

ANE MICAELA FREITAS BESSA

\r\n 		\r\n

LINDOLFO ROMAO DA SILVA NETO

\r\n
\r\n

###.531.414-##

\r\n 		\r\n

###.170.534-##

\r\n 		\r\n

###.728.774-##

\r\n
\r\n

Prefeito Municipal

\r\n 		\r\n

Secretaria Municipal De Finanças

\r\n 		\r\n

Controladora

\r\n

Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 28/11/2025

Edição: 3677

Código identificador: F5946F78

Link original: Abrir matéria na FEMURN

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\n
\n
\n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n
\n
\n\n
\n
GABINETE DO PREFEITO
RREO DO MUNICIPIO DE VERA CRUZ - 5º BIMESTRE DE 2025 - ANEXO I

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Balanço Orçamentário

\r\n 		\r\n

Exercício: 2025 -

\r\n
\r\n

Bimestre: 5/2025

\r\n
\r\n

LRF, Art. 52, inciso I, alíneas \"a\" e \"b\" do inciso II § 1º - Anexo 1

\r\n
\r\n

Receitas

\r\n 		\r\n

Previsão Inicial

\r\n 		\r\n

Previsão Atualizada (a)

\r\n 		\r\n

Receitas Realizadas

\r\n 		\r\n

Saldo a Realizar (a-c)

\r\n
\r\n

No Bimestre (b)

\r\n 		\r\n

% (b/a)

\r\n 		\r\n

Até Bimestre (c)

\r\n 		\r\n

% (c/a)

\r\n
\r\n

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

\r\n 		\r\n

75.397.000,00

\r\n 		\r\n

75.397.000,00

\r\n 		\r\n

15.624.670,65

\r\n 		\r\n

20,72

\r\n 		\r\n

68.844.089,00

\r\n 		\r\n

91,31

\r\n 		\r\n

6.552.911,00

\r\n
\r\n

Receitas Correntes

\r\n 		\r\n

72.515.183,00

\r\n 		\r\n

72.515.183,00

\r\n 		\r\n

15.624.670,65

\r\n 		\r\n

21,55

\r\n 		\r\n

68.789.089,00

\r\n 		\r\n

94,86

\r\n 		\r\n

3.726.094,00

\r\n
\r\n

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

\r\n 		\r\n

2.679.300,00

\r\n 		\r\n

2.679.300,00

\r\n 		\r\n

1.433.482,82

\r\n 		\r\n

53,50

\r\n 		\r\n

3.684.302,25

\r\n 		\r\n

137,51

\r\n 		\r\n

-1.005.002,25

\r\n
\r\n

Impostos

\r\n 		\r\n

2.646.300,00

\r\n 		\r\n

2.646.300,00

\r\n 		\r\n

1.423.188,34

\r\n 		\r\n

53,78

\r\n 		\r\n

3.639.267,77

\r\n 		\r\n

137,52

\r\n 		\r\n

-992.967,77

\r\n
\r\n

Taxas

\r\n 		\r\n

32.000,00

\r\n 		\r\n

32.000,00

\r\n 		\r\n

10.294,48

\r\n 		\r\n

32,17

\r\n 		\r\n

44.898,83

\r\n 		\r\n

140,31

\r\n 		\r\n

-12.898,83

\r\n
\r\n

Contribuição de Melhoria

\r\n 		\r\n

1.000,00

\r\n 		\r\n

1.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

135,65

\r\n 		\r\n

13,57

\r\n 		\r\n

864,35

\r\n
\r\n

Contribuições

\r\n 		\r\n

2.975.000,00

\r\n 		\r\n

2.975.000,00

\r\n 		\r\n

522.241,96

\r\n 		\r\n

17,55

\r\n 		\r\n

2.676.096,21

\r\n 		\r\n

89,95

\r\n 		\r\n

298.903,79

\r\n
\r\n

Contribuições Sociais

\r\n 		\r\n

2.427.000,00

\r\n 		\r\n

2.427.000,00

\r\n 		\r\n

496.688,08

\r\n 		\r\n

20,47

\r\n 		\r\n

2.417.469,51

\r\n 		\r\n

99,61

\r\n 		\r\n

9.530,49

\r\n
\r\n

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

\r\n 		\r\n

548.000,00

\r\n 		\r\n

548.000,00

\r\n 		\r\n

25.553,88

\r\n 		\r\n

4,66

\r\n 		\r\n

258.626,70

\r\n 		\r\n

47,19

\r\n 		\r\n

289.373,30

\r\n
\r\n

Receita Patrimonial

\r\n 		\r\n

1.625.600,00

\r\n 		\r\n

1.625.600,00

\r\n 		\r\n

580.570,80

\r\n 		\r\n

35,71

\r\n 		\r\n

2.646.014,04

\r\n 		\r\n

162,77

\r\n 		\r\n

-1.020.414,04

\r\n
\r\n

Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado

\r\n 		\r\n

1.000,00

\r\n 		\r\n

1.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

193,52

\r\n 		\r\n

19,35

\r\n 		\r\n

806,48

\r\n
\r\n

Valores Mobiliários

\r\n 		\r\n

1.623.600,00

\r\n 		\r\n

1.623.600,00

\r\n 		\r\n

580.570,80

\r\n 		\r\n

35,76

\r\n 		\r\n

2.645.711,78

\r\n 		\r\n

162,95

\r\n 		\r\n

-1.022.111,78

\r\n
\r\n

Demais Receitas Patrimoniais

\r\n 		\r\n

1.000,00

\r\n 		\r\n

1.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

108,74

\r\n 		\r\n

10,87

\r\n 		\r\n

891,26

\r\n
\r\n

Receita de Serviços

\r\n 		\r\n

1.000,00

\r\n 		\r\n

1.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

1.000,00

\r\n
\r\n

Outros Serviços

\r\n 		\r\n

1.000,00

\r\n 		\r\n

1.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

1.000,00

\r\n
\r\n

Transferências Correntes

\r\n 		\r\n

65.119.283,00

\r\n 		\r\n

65.119.283,00

\r\n 		\r\n

13.080.043,15

\r\n 		\r\n

20,09

\r\n 		\r\n

59.717.919,93

\r\n 		\r\n

91,71

\r\n 		\r\n

5.401.363,07

\r\n
\r\n

Transferências da União e de suas Entidades

\r\n 		\r\n

44.918.980,00

\r\n 		\r\n

44.918.980,00

\r\n 		\r\n

8.283.099,39

\r\n 		\r\n

18,44

\r\n 		\r\n

35.837.506,88

\r\n 		\r\n

79,78

\r\n 		\r\n

9.081.473,12

\r\n
\r\n

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

\r\n 		\r\n

4.854.099,00

\r\n 		\r\n

4.854.099,00

\r\n 		\r\n

1.268.390,23

\r\n 		\r\n

26,13

\r\n 		\r\n

5.653.967,71

\r\n 		\r\n

116,48

\r\n 		\r\n

-799.868,71

\r\n
\r\n

Transferências dos Municípios e de suas Entidades

\r\n 		\r\n

20.000,00

\r\n 		\r\n

20.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

20.000,00

\r\n
\r\n

Transferências de Outras Instituições Públicas

\r\n 		\r\n

15.326.204,00

\r\n 		\r\n

15.326.204,00

\r\n 		\r\n

3.528.553,53

\r\n 		\r\n

23,02

\r\n 		\r\n

18.226.445,34

\r\n 		\r\n

118,92

\r\n 		\r\n

-2.900.241,34

\r\n
\r\n

Outras Receitas Correntes

\r\n 		\r\n

115.000,00

\r\n 		\r\n

115.000,00

\r\n 		\r\n

8.331,92

\r\n 		\r\n

7,25

\r\n 		\r\n

64.756,57

\r\n 		\r\n

56,31

\r\n 		\r\n

50.243,43

\r\n
\r\n

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

\r\n 		\r\n

45.000,00

\r\n 		\r\n

45.000,00

\r\n 		\r\n

8.331,92

\r\n 		\r\n

18,52

\r\n 		\r\n

41.619,89

\r\n 		\r\n

92,49

\r\n 		\r\n

3.380,11

\r\n
\r\n

Demais Receitas Correntes

\r\n 		\r\n

70.000,00

\r\n 		\r\n

70.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

23.136,68

\r\n 		\r\n

33,05

\r\n 		\r\n

46.863,32

\r\n
\r\n

Receitas de Capital

\r\n 		\r\n

2.881.817,00

\r\n 		\r\n

2.881.817,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

55.000,00

\r\n 		\r\n

1,91

\r\n 		\r\n

2.826.817,00

\r\n
\r\n

Alienação de Bens

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

55.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

-55.000,00

\r\n
\r\n

Alienação de Bens Imóveis

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

55.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

-55.000,00

\r\n
\r\n

Transferências de Capital

\r\n 		\r\n

2.881.817,00

\r\n 		\r\n

2.881.817,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

2.881.817,00

\r\n
\r\n

Transferências da União e de suas Entidades

\r\n 		\r\n

2.281.817,00

\r\n 		\r\n

2.281.817,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

2.281.817,00

\r\n
\r\n

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

\r\n 		\r\n

600.000,00

\r\n 		\r\n

600.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

600.000,00

\r\n
\r\n

Receitas (Intra-Orçamentária) (II)

\r\n 		\r\n

4.603.000,00

\r\n 		\r\n

4.603.000,00

\r\n 		\r\n

921.099,72

\r\n 		\r\n

20,01

\r\n 		\r\n

4.088.226,09

\r\n 		\r\n

88,82

\r\n 		\r\n

514.773,91

\r\n
\r\n

Contribuições

\r\n 		\r\n

4.603.000,00

\r\n 		\r\n

4.603.000,00

\r\n 		\r\n

921.099,72

\r\n 		\r\n

20,01

\r\n 		\r\n

4.088.226,09

\r\n 		\r\n

88,82

\r\n 		\r\n

514.773,91

\r\n
\r\n

Contribuições Sociais

\r\n 		\r\n

4.603.000,00

\r\n 		\r\n

4.603.000,00

\r\n 		\r\n

921.099,72

\r\n 		\r\n

20,01

\r\n 		\r\n

4.088.226,09

\r\n 		\r\n

88,82

\r\n 		\r\n

514.773,91

\r\n
\r\n

SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)

\r\n 		\r\n

80.000.000,00

\r\n 		\r\n

80.000.000,00

\r\n 		\r\n

16.545.770,37

\r\n 		\r\n

41,56

\r\n 		\r\n

72.932.315,09

\r\n 		\r\n

185,59

\r\n 		\r\n

7.067.684,91

\r\n
\r\n

OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV)

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Operações de Crédito - Mercado Interno

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Mobiliária

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Contratual

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Operações de Crédito - Mercado Interno

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Mobiliária

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Contratual

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV)

\r\n 		\r\n

80.000.000,00

\r\n 		\r\n

80.000.000,00

\r\n 		\r\n

16.545.770,37

\r\n 		\r\n

41,56

\r\n 		\r\n

72.932.315,09

\r\n 		\r\n

185,59

\r\n 		\r\n

7.067.684,91

\r\n
\r\n

DÉFICIT (VI) ¹

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V+VI)

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

72.932.315,09

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

Saldos de Exercícios Anteriores

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

1.947.944,75

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

1.930.271,99

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

Recursos Arrecadados Em Exercícios Anteriores - RPPS

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

1.947.944,75

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

1.930.271,99

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

Despesas

\r\n 		\r\n

Dotação Inicial (d)

\r\n 		\r\n

Dotação Atualizada (e)

\r\n 		\r\n

Despesas Empenhadas

\r\n 		\r\n

Saldo (g)=(e-f)

\r\n 		\r\n

Despesas Liquidadas

\r\n 		\r\n

Saldo (i)=(e-h)

\r\n 		\r\n

Despesas Pagas Até Bimestre (j)

\r\n 		\r\n

Inscrição RP Não Processado (k)

\r\n
\r\n

No Bimestre

\r\n 		\r\n

Até Bimestre (f)

\r\n 		\r\n

No Bimestre

\r\n 		\r\n

Até Bimestre (h)

\r\n
\r\n

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII)

\r\n 		\r\n

76.570.000,00

\r\n 		\r\n

79.596.743,07

\r\n 		\r\n

7.444.122,64

\r\n 		\r\n

74.943.595,56

\r\n 		\r\n

4.653.147,51

\r\n 		\r\n

16.651.204,58

\r\n 		\r\n

65.070.305,71

\r\n 		\r\n

14.526.437,36

\r\n 		\r\n

62.343.658,94

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Despesas Correntes

\r\n 		\r\n

67.426.147,00

\r\n 		\r\n

76.620.013,89

\r\n 		\r\n

6.907.363,84

\r\n 		\r\n

72.455.269,03

\r\n 		\r\n

4.164.744,86

\r\n 		\r\n

16.223.354,83

\r\n 		\r\n

63.272.474,79

\r\n 		\r\n

13.347.539,10

\r\n 		\r\n

60.676.407,73

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

\r\n 		\r\n

42.564.151,00

\r\n 		\r\n

35.166.944,43

\r\n 		\r\n

-1.455.797,48

\r\n 		\r\n

32.645.466,54

\r\n 		\r\n

2.521.477,89

\r\n 		\r\n

5.445.383,95

\r\n 		\r\n

27.139.362,93

\r\n 		\r\n

8.027.581,50

\r\n 		\r\n

27.043.770,49

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA

\r\n 		\r\n

115.000,00

\r\n 		\r\n

6.002,00

\r\n 		\r\n

4.000,00

\r\n 		\r\n

4.000,00

\r\n 		\r\n

2.002,00

\r\n 		\r\n

996,34

\r\n 		\r\n

996,34

\r\n 		\r\n

5.005,66

\r\n 		\r\n

996,34

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

\r\n 		\r\n

24.746.996,00

\r\n 		\r\n

41.447.067,46

\r\n 		\r\n

8.359.161,32

\r\n 		\r\n

39.805.802,49

\r\n 		\r\n

1.641.264,97

\r\n 		\r\n

10.776.974,54

\r\n 		\r\n

36.132.115,52

\r\n 		\r\n

5.314.951,94

\r\n 		\r\n

33.631.640,90

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Despesas de Capital

\r\n 		\r\n

8.643.853,00

\r\n 		\r\n

2.976.728,18

\r\n 		\r\n

536.758,80

\r\n 		\r\n

2.488.326,53

\r\n 		\r\n

488.401,65

\r\n 		\r\n

427.849,75

\r\n 		\r\n

1.797.830,92

\r\n 		\r\n

1.178.897,26

\r\n 		\r\n

1.667.251,21

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

INVESTIMENTO

\r\n 		\r\n

7.823.853,00

\r\n 		\r\n

1.934.025,18

\r\n 		\r\n

515.139,92

\r\n 		\r\n

1.460.707,65

\r\n 		\r\n

473.317,53

\r\n 		\r\n

227.490,53

\r\n 		\r\n

901.241,39

\r\n 		\r\n

1.032.783,79

\r\n 		\r\n

770.661,68

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

INVERSÕES FINANCEIRAS

\r\n 		\r\n

95.000,00

\r\n 		\r\n

14.001,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

14.001,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

14.001,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA

\r\n 		\r\n

725.000,00

\r\n 		\r\n

1.028.702,00

\r\n 		\r\n

21.618,88

\r\n 		\r\n

1.027.618,88

\r\n 		\r\n

1.083,12

\r\n 		\r\n

200.359,22

\r\n 		\r\n

896.589,53

\r\n 		\r\n

132.112,47

\r\n 		\r\n

896.589,53

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Reserva de Contingência

\r\n 		\r\n

500.000,00

\r\n 		\r\n

1,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

1,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

1,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

\r\n 		\r\n

500.000,00

\r\n 		\r\n

1,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

1,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

1,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX)

\r\n 		\r\n

2.895.000,00

\r\n 		\r\n

4.561.601,68

\r\n 		\r\n

-111.321,44

\r\n 		\r\n

4.553.271,98

\r\n 		\r\n

8.329,70

\r\n 		\r\n

901.303,95

\r\n 		\r\n

4.082.193,84

\r\n 		\r\n

479.407,84

\r\n 		\r\n

4.068.924,37

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Despesas Correntes

\r\n 		\r\n

2.895.000,00

\r\n 		\r\n

4.561.601,68

\r\n 		\r\n

-111.321,44

\r\n 		\r\n

4.553.271,98

\r\n 		\r\n

8.329,70

\r\n 		\r\n

901.303,95

\r\n 		\r\n

4.082.193,84

\r\n 		\r\n

479.407,84

\r\n 		\r\n

4.068.924,37

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

\r\n 		\r\n

2.895.000,00

\r\n 		\r\n

4.561.601,68

\r\n 		\r\n

-111.321,44

\r\n 		\r\n

4.553.271,98

\r\n 		\r\n

8.329,70

\r\n 		\r\n

901.303,95

\r\n 		\r\n

4.082.193,84

\r\n 		\r\n

479.407,84

\r\n 		\r\n

4.068.924,37

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX)

\r\n 		\r\n

79.465.000,00

\r\n 		\r\n

84.158.344,75

\r\n 		\r\n

7.332.801,20

\r\n 		\r\n

79.496.867,54

\r\n 		\r\n

4.661.477,21

\r\n 		\r\n

17.552.508,53

\r\n 		\r\n

69.152.499,55

\r\n 		\r\n

15.005.845,20

\r\n 		\r\n

66.412.583,31

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI)

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Amortização da Dívida Interna

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Dívida Mobiliária

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Dívida Contratual

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Amortização da Dívida Externa

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Dívida Mobiliária

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Dívida Contratual

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI)

\r\n 		\r\n

79.465.000,00

\r\n 		\r\n

84.158.344,75

\r\n 		\r\n

7.332.801,20

\r\n 		\r\n

79.496.867,54

\r\n 		\r\n

4.661.477,21

\r\n 		\r\n

17.552.508,53

\r\n 		\r\n

69.152.499,55

\r\n 		\r\n

15.005.845,20

\r\n 		\r\n

66.412.583,31

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

SUPERÁVIT (XIII)

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

-6.564.552,45

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

3.779.815,54

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

6.519.731,78

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII+XIII)

\r\n 		\r\n

79.465.000,00

\r\n 		\r\n

84.158.344,75

\r\n 		\r\n

7.332.801,20

\r\n 		\r\n

72.932.315,09

\r\n 		\r\n

4.661.477,21

\r\n 		\r\n

17.552.508,53

\r\n 		\r\n

72.932.315,09

\r\n 		\r\n

15.005.845,20

\r\n 		\r\n

72.932.315,09

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

RESERVA DO RPPS

\r\n 		\r\n

535.000,00

\r\n 		\r\n

535.000,00

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1 - O déficit será apurado pela diferença entre a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimestres e a despesa empenhada no último bimestre.

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\r\n 		\r\n

ANE MICAELA FREITAS BESSA

\r\n 		\r\n

LINDOLFO ROMAO DA SILVA NETO

\r\n
\r\n

###.531.414-##

\r\n 		\r\n

###.170.534-##

\r\n 		\r\n

###.728.774-##

\r\n
\r\n

Prefeito Municipal

\r\n 		\r\n

Secretaria Municipal de Finanças

\r\n 		\r\n

Controladora

\r\n

Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 28/11/2025

Edição: 3677

Código identificador: D62A2424

Link original: Abrir matéria na FEMURN

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\n
\n
\n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n
\n
\n\n
\n
GABINETE DO PREFEITO
RREO DO MUNICIPIO DE VERA CRUZ - 5º BIMESTRE DE 2025 - ANEXO VII

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n
\r\n

Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão

\r\n 		\r\n

Exercício: 2025 - Pág.: 1/1

\r\n
\r\n

Bimestre: 5/2025

\r\n
\r\n

LRF Art . 53 , inciso V - Anexo 7

\r\n
\r\n

Poder/Órgão

\r\n 		\r\n

Restos a Pagar Processados

\r\n 		\r\n

Restos a Pagar Não Processados

\r\n 		\r\n

Saldo Total L = (e + k)

\r\n
\r\n

Inscritos

\r\n 		\r\n

Pagos (c)

\r\n 		\r\n

Cancelados (d)

\r\n 		\r\n

Saldo e=(a+b)-(c+d)

\r\n 		\r\n

Inscritos Em Exercícios Anteriores (f)

\r\n 		\r\n

Inscritos em 31 de dezembro de 2024 (g)

\r\n 		\r\n

Liquidados (h)

\r\n 		\r\n

Pagos (i)

\r\n 		\r\n

Cancelados (j)

\r\n 		\r\n

Saldo k=(f+g)-(i-j)

\r\n
\r\n

Em Exercícios Anteriores (a)

\r\n 		\r\n

Em 31 de dezembro de 2024 (b)

\r\n
\r\n

RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIA)(I)

\r\n 		\r\n

336.114,17

\r\n 		\r\n

1.145.441,72

\r\n 		\r\n

644.393,54

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

837.162,35

\r\n 		\r\n

271.607,99

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

271.607,99

\r\n 		\r\n

1.108.770,34

\r\n
\r\n

PODER EXECUTIVO

\r\n 		\r\n

336.114,17

\r\n 		\r\n

1.145.220,63

\r\n 		\r\n

644.172,45

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

837.162,35

\r\n 		\r\n

271.607,99

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

271.607,99

\r\n 		\r\n

1.108.770,34

\r\n
\r\n

PODER LEGISLATIVO

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

221,09

\r\n 		\r\n

221,09

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Câmara Municipal

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

221,09

\r\n 		\r\n

221,09

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Tribunal de Contas do Município

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIA)(II)

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

TOTAL (III) = (I + II)

\r\n 		\r\n

336.114,17

\r\n 		\r\n

1.145.441,72

\r\n 		\r\n

644.393,54

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

837.162,35

\r\n 		\r\n

271.607,99

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

271.607,99

\r\n 		\r\n

1.108.770,34

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\r\n 		\r\n

ANE MICAELA FREITAS BESSA

\r\n 		\r\n

LINDOLFO ROMAO DA SILVA NETO

\r\n
\r\n

###.531.414-##

\r\n 		\r\n

###.170.534-##

\r\n 		\r\n

###.728.774-##

\r\n
\r\n

Prefeito Municipal

\r\n 		\r\n

Secretaria Municipal De Finanças

\r\n 		\r\n

Controladora

\r\n

Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 28/11/2025

Edição: 3677

Código identificador: D4185704

Link original: Abrir matéria na FEMURN

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\n
\n
\n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n
\n
\n\n
\n
GABINETE DO PREFEITO
RREO DO MUNICIPIO DE VERA CRUZ - 5º BIMESTRE DE 2025 - ANEXO III

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida

\r\n 		\r\n

Exercício: 2025

\r\n
\r\n

Bimestre: 5/2025

\r\n
\r\n

RREO - ANEXO 3 (LRF, art 53, inciso I)

\r\n
\r\n

Especificação

\r\n 		\r\n

Evolução da Receita Realizada nos Últimos 12 Meses

\r\n 		\r\n

Total (Últimos 12 Meses)

\r\n 		\r\n

Previsão Atualizada Exercício

\r\n
\r\n

Nov/2024

\r\n 		\r\n

Dez/2024

\r\n 		\r\n

Jan/2025

\r\n 		\r\n

Fev/2025

\r\n 		\r\n

Mar/2025

\r\n 		\r\n

Abr/2025

\r\n 		\r\n

Mai/2025

\r\n 		\r\n

Jun/2025

\r\n 		\r\n

Jul/2025

\r\n 		\r\n

Ago/2025

\r\n 		\r\n

Set/2025

\r\n 		\r\n

Out/2025

\r\n
\r\n

RECEITAS CORRENTES (I)

\r\n 		\r\n

6.234.276,86

\r\n 		\r\n

11.021.575,80

\r\n 		\r\n

7.601.799,30

\r\n 		\r\n

7.060.427,39

\r\n 		\r\n

6.391.008,15

\r\n 		\r\n

6.743.385,34

\r\n 		\r\n

7.059.731,11

\r\n 		\r\n

7.589.152,32

\r\n 		\r\n

8.324.485,35

\r\n 		\r\n

6.586.604,09

\r\n 		\r\n

7.337.854,66

\r\n 		\r\n

9.192.394,36

\r\n 		\r\n

91.142.694,73

\r\n 		\r\n

79.647.915,00

\r\n
\r\n

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

\r\n 		\r\n

390.095,66

\r\n 		\r\n

1.581.431,50

\r\n 		\r\n

143.792,88

\r\n 		\r\n

177.432,56

\r\n 		\r\n

154.531,05

\r\n 		\r\n

217.252,30

\r\n 		\r\n

189.681,77

\r\n 		\r\n

218.712,90

\r\n 		\r\n

965.040,51

\r\n 		\r\n

184.375,46

\r\n 		\r\n

436.125,49

\r\n 		\r\n

997.357,33

\r\n 		\r\n

5.655.829,41

\r\n 		\r\n

2.679.300,00

\r\n
\r\n

IPTU

\r\n 		\r\n

22.290,01

\r\n 		\r\n

10.142,51

\r\n 		\r\n

482,45

\r\n 		\r\n

1.955,55

\r\n 		\r\n

1.121,66

\r\n 		\r\n

2.302,58

\r\n 		\r\n

114,85

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

3.883,14

\r\n 		\r\n

176,35

\r\n 		\r\n

62.738,53

\r\n 		\r\n

105.207,63

\r\n 		\r\n

119.200,00

\r\n
\r\n

ISS

\r\n 		\r\n

143.108,36

\r\n 		\r\n

472.241,14

\r\n 		\r\n

133.267,02

\r\n 		\r\n

148.859,78

\r\n 		\r\n

142.173,45

\r\n 		\r\n

175.572,14

\r\n 		\r\n

154.202,97

\r\n 		\r\n

198.660,72

\r\n 		\r\n

167.315,99

\r\n 		\r\n

166.365,46

\r\n 		\r\n

145.175,44

\r\n 		\r\n

133.371,88

\r\n 		\r\n

2.180.314,35

\r\n 		\r\n

1.951.100,00

\r\n
\r\n

ITBI

\r\n 		\r\n

9.347,95

\r\n 		\r\n

4.386,45

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

4.943,74

\r\n 		\r\n

4.619,99

\r\n 		\r\n

35.453,19

\r\n 		\r\n

9.405,12

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

7.092,87

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

13.351,85

\r\n 		\r\n

88.601,16

\r\n 		\r\n

162.000,00

\r\n
\r\n

IRRF

\r\n 		\r\n

215.165,96

\r\n 		\r\n

1.094.661,40

\r\n 		\r\n

236,98

\r\n 		\r\n

13.067,91

\r\n 		\r\n

2.258,74

\r\n 		\r\n

2.334,05

\r\n 		\r\n

19.551,60

\r\n 		\r\n

20.052,18

\r\n 		\r\n

797.724,52

\r\n 		\r\n

3.060,78

\r\n 		\r\n

290.773,70

\r\n 		\r\n

777.600,59

\r\n 		\r\n

3.236.488,41

\r\n 		\r\n

414.000,00

\r\n
\r\n

Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

\r\n 		\r\n

183,38

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

9.806,43

\r\n 		\r\n

8.605,58

\r\n 		\r\n

4.357,21

\r\n 		\r\n

1.590,34

\r\n 		\r\n

6.407,23

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

3.973,21

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

10.294,48

\r\n 		\r\n

45.217,86

\r\n 		\r\n

33.000,00

\r\n
\r\n

Contribuições

\r\n 		\r\n

232.586,93

\r\n 		\r\n

233.198,00

\r\n 		\r\n

78.651,13

\r\n 		\r\n

246.730,51

\r\n 		\r\n

601.271,00

\r\n 		\r\n

260.126,38

\r\n 		\r\n

264.825,87

\r\n 		\r\n

224.781,27

\r\n 		\r\n

216.008,40

\r\n 		\r\n

261.459,69

\r\n 		\r\n

255.545,87

\r\n 		\r\n

266.696,09

\r\n 		\r\n

3.141.881,14

\r\n 		\r\n

2.975.000,00

\r\n
\r\n

Receita Patrimonial

\r\n 		\r\n

82.884,74

\r\n 		\r\n

-6.876,05

\r\n 		\r\n

267.291,90

\r\n 		\r\n

160.230,65

\r\n 		\r\n

246.871,84

\r\n 		\r\n

344.960,66

\r\n 		\r\n

287.958,70

\r\n 		\r\n

211.937,03

\r\n 		\r\n

253.345,44

\r\n 		\r\n

292.847,02

\r\n 		\r\n

292.238,48

\r\n 		\r\n

288.332,32

\r\n 		\r\n

2.722.022,73

\r\n 		\r\n

1.625.600,00

\r\n
\r\n

Rendimentos de Aplicação Financeira

\r\n 		\r\n

82.884,74

\r\n 		\r\n

-6.876,05

\r\n 		\r\n

267.291,90

\r\n 		\r\n

160.230,65

\r\n 		\r\n

246.678,32

\r\n 		\r\n

344.960,66

\r\n 		\r\n

287.958,70

\r\n 		\r\n

211.937,03

\r\n 		\r\n

253.345,44

\r\n 		\r\n

292.738,28

\r\n 		\r\n

292.238,48

\r\n 		\r\n

288.332,32

\r\n 		\r\n

2.721.720,47

\r\n 		\r\n

1.622.600,00

\r\n
\r\n

Outras Receitas Patrimoniais

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

193,52

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

108,74

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

302,26

\r\n 		\r\n

3.000,00

\r\n
\r\n

Receita Agropecuária

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Receita Industrial

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Receita de Serviços

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

1.000,00

\r\n
\r\n

Transferências Correntes

\r\n 		\r\n

5.523.060,09

\r\n 		\r\n

9.198.212,49

\r\n 		\r\n

7.106.413,95

\r\n 		\r\n

6.469.264,30

\r\n 		\r\n

5.381.405,27

\r\n 		\r\n

5.882.964,61

\r\n 		\r\n

6.318.269,31

\r\n 		\r\n

6.933.721,12

\r\n 		\r\n

6.890.091,00

\r\n 		\r\n

5.847.921,92

\r\n 		\r\n

6.351.063,21

\r\n 		\r\n

7.634.558,31

\r\n 		\r\n

79.536.945,58

\r\n 		\r\n

72.252.015,00

\r\n
\r\n

Cota-Parte do FPM

\r\n 		\r\n

1.978.515,87

\r\n 		\r\n

3.191.607,50

\r\n 		\r\n

1.993.129,33

\r\n 		\r\n

2.674.549,40

\r\n 		\r\n

1.761.313,82

\r\n 		\r\n

1.789.795,38

\r\n 		\r\n

2.283.137,79

\r\n 		\r\n

2.345.096,19

\r\n 		\r\n

2.464.842,75

\r\n 		\r\n

1.899.297,82

\r\n 		\r\n

2.410.283,56

\r\n 		\r\n

1.616.492,51

\r\n 		\r\n

26.408.061,92

\r\n 		\r\n

30.400.000,00

\r\n
\r\n

Cota-Parte do ICMS

\r\n 		\r\n

356.031,29

\r\n 		\r\n

462.803,71

\r\n 		\r\n

575.631,27

\r\n 		\r\n

513.219,15

\r\n 		\r\n

499.587,36

\r\n 		\r\n

597.572,73

\r\n 		\r\n

553.714,80

\r\n 		\r\n

541.009,79

\r\n 		\r\n

640.189,65

\r\n 		\r\n

589.265,61

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

690.436,65

\r\n 		\r\n

6.019.462,01

\r\n 		\r\n

4.660.000,00

\r\n
\r\n

Cota-Parte do IPVA

\r\n 		\r\n

29.424,10

\r\n 		\r\n

33.105,82

\r\n 		\r\n

33.222,59

\r\n 		\r\n

20.417,87

\r\n 		\r\n

31.201,14

\r\n 		\r\n

36.462,61

\r\n 		\r\n

70.193,39

\r\n 		\r\n

63.611,31

\r\n 		\r\n

59.195,98

\r\n 		\r\n

67.695,23

\r\n 		\r\n

61.757,14

\r\n 		\r\n

38.400,81

\r\n 		\r\n

544.687,99

\r\n 		\r\n

590.000,00

\r\n
\r\n

Cota-Parte do ITR

\r\n 		\r\n

140,39

\r\n 		\r\n

133,63

\r\n 		\r\n

289,99

\r\n 		\r\n

167,57

\r\n 		\r\n

71,89

\r\n 		\r\n

228,75

\r\n 		\r\n

50,65

\r\n 		\r\n

665,02

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

123,34

\r\n 		\r\n

350,77

\r\n 		\r\n

1.100,38

\r\n 		\r\n

3.322,38

\r\n 		\r\n

300,00

\r\n
\r\n

Transferências da LC 61/1989

\r\n 		\r\n

860,01

\r\n 		\r\n

1.009,64

\r\n 		\r\n

2.084,39

\r\n 		\r\n

2.359,56

\r\n 		\r\n

2.572,00

\r\n 		\r\n

2.414,00

\r\n 		\r\n

2.345,40

\r\n 		\r\n

2.668,38

\r\n 		\r\n

2.289,35

\r\n 		\r\n

2.529,00

\r\n 		\r\n

583.291,09

\r\n 		\r\n

2.571,85

\r\n 		\r\n

606.994,67

\r\n 		\r\n

6.831,00

\r\n
\r\n

Transferências do FUNDEB

\r\n 		\r\n

2.288.277,18

\r\n 		\r\n

2.681.125,62

\r\n 		\r\n

3.678.530,81

\r\n 		\r\n

2.548.289,07

\r\n 		\r\n

2.205.780,14

\r\n 		\r\n

2.639.470,94

\r\n 		\r\n

2.658.334,67

\r\n 		\r\n

2.952.313,26

\r\n 		\r\n

2.370.366,87

\r\n 		\r\n

2.509.748,66

\r\n 		\r\n

2.542.025,88

\r\n 		\r\n

2.467.670,83

\r\n 		\r\n

31.541.933,93

\r\n 		\r\n

23.227.204,00

\r\n
\r\n

Outras Transferências Correntes

\r\n 		\r\n

869.811,25

\r\n 		\r\n

2.828.426,57

\r\n 		\r\n

823.525,57

\r\n 		\r\n

710.261,68

\r\n 		\r\n

880.878,92

\r\n 		\r\n

817.020,20

\r\n 		\r\n

750.492,61

\r\n 		\r\n

1.028.357,17

\r\n 		\r\n

1.353.206,40

\r\n 		\r\n

779.262,26

\r\n 		\r\n

753.354,77

\r\n 		\r\n

2.817.885,28

\r\n 		\r\n

14.412.482,68

\r\n 		\r\n

13.367.680,00

\r\n
\r\n

Outras Receitas Correntes

\r\n 		\r\n

5.649,44

\r\n 		\r\n

15.609,86

\r\n 		\r\n

5.649,44

\r\n 		\r\n

6.769,37

\r\n 		\r\n

6.928,99

\r\n 		\r\n

38.081,39

\r\n 		\r\n

-1.004,54

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

2.881,61

\r\n 		\r\n

5.450,31

\r\n 		\r\n

86.015,87

\r\n 		\r\n

115.000,00

\r\n
\r\n

DEDUÇÕES (II)

\r\n 		\r\n

-707.729,32

\r\n 		\r\n

-786.987,41

\r\n 		\r\n

-792.163,87

\r\n 		\r\n

-948.331,45

\r\n 		\r\n

-1.225.534,56

\r\n 		\r\n

-972.290,13

\r\n 		\r\n

-996.561,38

\r\n 		\r\n

-961.366,97

\r\n 		\r\n

-821.721,03

\r\n 		\r\n

-996.645,34

\r\n 		\r\n

-915.691,58

\r\n 		\r\n

-970.850,71

\r\n 		\r\n

-11.095.873,75

\r\n 		\r\n

10.529.732,00

\r\n
\r\n

Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência

\r\n 		\r\n

-184.899,71

\r\n 		\r\n

-188.027,69

\r\n 		\r\n

-28.788,07

\r\n 		\r\n

-198.691,41

\r\n 		\r\n

-583.049,41

\r\n 		\r\n

-212.624,05

\r\n 		\r\n

-215.851,93

\r\n 		\r\n

-224.657,99

\r\n 		\r\n

-210.680,30

\r\n 		\r\n

-246.438,27

\r\n 		\r\n

-243.052,33

\r\n 		\r\n

-253.635,75

\r\n 		\r\n

-2.790.396,91

\r\n 		\r\n

2.427.000,00

\r\n
\r\n

Compensação Financ. entre Regimes Previdência

\r\n 		\r\n

-5.649,44

\r\n 		\r\n

-11.298,88

\r\n 		\r\n

-5.649,44

\r\n 		\r\n

-6.769,37

\r\n 		\r\n

-5.918,90

\r\n 		\r\n

-5.918,90

\r\n 		\r\n

-1.119,93

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

-42.324,86

\r\n 		\r\n

70.000,00

\r\n
\r\n

Rendimentos de aplicações de recursos previdênciários

\r\n 		\r\n

-44.185,93

\r\n 		\r\n

-44.085,96

\r\n 		\r\n

-236.854,94

\r\n 		\r\n

-100.773,97

\r\n 		\r\n

-183.855,40

\r\n 		\r\n

-275.743,94

\r\n 		\r\n

-211.738,62

\r\n 		\r\n

-146.098,87

\r\n 		\r\n

-182.791,50

\r\n 		\r\n

-238.424,82

\r\n 		\r\n

-236.861,24

\r\n 		\r\n

-247.414,60

\r\n 		\r\n

-2.148.829,79

\r\n 		\r\n

900.000,00

\r\n
\r\n

Dedução de Receita para Formação do FUNDEB

\r\n 		\r\n

-472.994,24

\r\n 		\r\n

-543.574,88

\r\n 		\r\n

-520.871,42

\r\n 		\r\n

-642.096,70

\r\n 		\r\n

-452.710,85

\r\n 		\r\n

-478.003,24

\r\n 		\r\n

-567.850,90

\r\n 		\r\n

-590.610,11

\r\n 		\r\n

-428.249,23

\r\n 		\r\n

-511.782,25

\r\n 		\r\n

-435.778,01

\r\n 		\r\n

-469.800,36

\r\n 		\r\n

-6.114.322,19

\r\n 		\r\n

7.132.732,00

\r\n
\r\n

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II)

\r\n 		\r\n

5.526.547,54

\r\n 		\r\n

10.234.588,39

\r\n 		\r\n

6.809.635,43

\r\n 		\r\n

6.112.095,94

\r\n 		\r\n

5.165.473,59

\r\n 		\r\n

5.771.095,21

\r\n 		\r\n

6.063.169,73

\r\n 		\r\n

6.627.785,35

\r\n 		\r\n

7.502.764,32

\r\n 		\r\n

5.589.958,75

\r\n 		\r\n

6.422.163,08

\r\n 		\r\n

8.221.543,65

\r\n 		\r\n

80.046.820,98

\r\n 		\r\n

69.118.183,00

\r\n
\r\n

Especificação

\r\n 		\r\n

Evolução da Receita Realizada nos Últimos 12 Meses

\r\n 		\r\n

Total (Últimos 12 Meses)

\r\n 		\r\n

Previsão Atualizada Exercício

\r\n
\r\n

Nov/2024

\r\n 		\r\n

Dez/2024

\r\n 		\r\n

Jan/2025

\r\n 		\r\n

Fev/2025

\r\n 		\r\n

Mar/2025

\r\n 		\r\n

Abr/2025

\r\n 		\r\n

Mai/2025

\r\n 		\r\n

Jun/2025

\r\n 		\r\n

Jul/2025

\r\n 		\r\n

Ago/2025

\r\n 		\r\n

Set/2025

\r\n 		\r\n

Out/2025

\r\n
\r\n

( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

1.800.022,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

400.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

2.200.022,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)

\r\n 		\r\n

5.526.547,54

\r\n 		\r\n

8.434.566,39

\r\n 		\r\n

6.809.635,43

\r\n 		\r\n

6.112.095,94

\r\n 		\r\n

5.165.473,59

\r\n 		\r\n

5.771.095,21

\r\n 		\r\n

6.063.169,73

\r\n 		\r\n

6.627.785,35

\r\n 		\r\n

7.102.764,32

\r\n 		\r\n

5.589.958,75

\r\n 		\r\n

6.422.163,08

\r\n 		\r\n

8.221.543,65

\r\n 		\r\n

77.846.798,98

\r\n 		\r\n

69.118.183,00

\r\n
\r\n

( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

1.900.244,00

\r\n 		\r\n

1.900.244,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

( - ) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art 198, $11) (VII)

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

103.224,00

\r\n 		\r\n

103.224,00

\r\n 		\r\n

103.224,00

\r\n 		\r\n

103.224,00

\r\n 		\r\n

100.188,00

\r\n 		\r\n

100.188,00

\r\n 		\r\n

103.224,00

\r\n 		\r\n

103.224,00

\r\n 		\r\n

103.224,00

\r\n 		\r\n

103.224,00

\r\n 		\r\n

1.026.168,00

\r\n 		\r\n

1.100.000,00

\r\n
\r\n

( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII)

\r\n 		\r\n

66.209,87

\r\n 		\r\n

220.961,70

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

287.171,57

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V - VI - VII - VIII)

\r\n 		\r\n

5.460.337,67

\r\n 		\r\n

8.213.604,69

\r\n 		\r\n

6.706.411,43

\r\n 		\r\n

6.008.871,94

\r\n 		\r\n

5.062.249,59

\r\n 		\r\n

5.667.871,21

\r\n 		\r\n

5.962.981,73

\r\n 		\r\n

6.527.597,35

\r\n 		\r\n

6.999.540,32

\r\n 		\r\n

5.486.734,75

\r\n 		\r\n

6.318.939,08

\r\n 		\r\n

6.218.075,65

\r\n 		\r\n

74.633.215,41

\r\n 		\r\n

68.018.183,00

\r\n
\r\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\r\n 		\r\n

ANE MICAELA FREITAS BESSA

\r\n 		\r\n

LINDOLFO ROMAO DA SILVA NETO

\r\n
\r\n

###.531.414-##

\r\n 		\r\n

###.170.534-##

\r\n 		\r\n

###.728.774-##

\r\n
\r\n

Prefeito Municipal

\r\n 		\r\n

Secretaria Municipal De Finanças

\r\n 		\r\n

Controladora

\r\n

Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 28/11/2025

Edição: 3677

Código identificador: 876220C9

Link original: Abrir matéria na FEMURN

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\n
\n
\n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n
\n
\n\n
\n
GABINETE DO PREFEITO
RREO DO MUNICIPIO DE VERA CRUZ - 5º BIMESTRE DE 2025 - ANEXO VI

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal

\r\n 		\r\n

Exercício: 2025

\r\n
\r\n

Bimestre: 5/2025

\r\n
\r\n

RREO - Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III)

\r\n
\r\n

ACIMA DA LINHA

\r\n
\r\n

RECEITAS PRIMÁRIAS

\r\n 		\r\n

PREVISÃO

\r\n

ATUALIZADA

\r\n 		\r\n

Até o Bimestre/2025

\r\n
\r\n

RECEITAS REALIZADAS

\r\n
\r\n

RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I)

\r\n 		\r\n

69.118.183,00

\r\n 		\r\n

64.287.809,52

\r\n
\r\n

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

\r\n 		\r\n

2.679.300,00

\r\n 		\r\n

3.684.302,25

\r\n
\r\n

IPTU

\r\n 		\r\n

119.200,00

\r\n 		\r\n

72.775,11

\r\n
\r\n

ISS

\r\n 		\r\n

1.951.100,00

\r\n 		\r\n

1.564.964,85

\r\n
\r\n

ITBI

\r\n 		\r\n

162.000,00

\r\n 		\r\n

74.866,76

\r\n
\r\n

IRRF

\r\n 		\r\n

414.000,00

\r\n 		\r\n

1.926.661,05

\r\n
\r\n

Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

\r\n 		\r\n

33.000,00

\r\n 		\r\n

45.034,48

\r\n
\r\n

Receitas de Contribuições

\r\n 		\r\n

548.000,00

\r\n 		\r\n

258.626,70

\r\n
\r\n

Receita Patrimonial

\r\n 		\r\n

725.600,00

\r\n 		\r\n

585.456,14

\r\n
\r\n

Aplicações Financeiras (II)

\r\n 		\r\n

722.600,00

\r\n 		\r\n

585.153,88

\r\n
\r\n

Outras Receitas Patrimoniais

\r\n 		\r\n

3.000,00

\r\n 		\r\n

302,26

\r\n
\r\n

Transferências Correntes

\r\n 		\r\n

65.119.283,00

\r\n 		\r\n

59.717.919,93

\r\n
\r\n

Cota-Parte do FPM

\r\n 		\r\n

24.320.000,00

\r\n 		\r\n

17.370.763,84

\r\n
\r\n

Cota-Parte do ICMS

\r\n 		\r\n

3.728.000,00

\r\n 		\r\n

4.160.501,79

\r\n
\r\n

Cota-Parte do IPVA

\r\n 		\r\n

472.000,00

\r\n 		\r\n

413.343,80

\r\n
\r\n

Cota-Parte do ITR

\r\n 		\r\n

300,00

\r\n 		\r\n

2.438,77

\r\n
\r\n

Transferências da LC 61/1989

\r\n 		\r\n

4.099,00

\r\n 		\r\n

484.095,74

\r\n
\r\n

Transferências do FUNDEB

\r\n 		\r\n

23.227.204,00

\r\n 		\r\n

26.572.531,13

\r\n
\r\n

Outras Transferências Correntes

\r\n 		\r\n

13.367.680,00

\r\n 		\r\n

10.714.244,86

\r\n
\r\n

Demais Receitas Correntes

\r\n 		\r\n

46.000,00

\r\n 		\r\n

41.504,50

\r\n
\r\n

Outras Receitas Financeiras(III)

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Receitas Correntes Restantes

\r\n 		\r\n

46.000,00

\r\n 		\r\n

41.504,50

\r\n
\r\n

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I – (II + III)]

\r\n 		\r\n

68.395.583,00

\r\n 		\r\n

63.702.655,64

\r\n
\r\n

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V)

\r\n 		\r\n

7.100.000,00

\r\n 		\r\n

6.528.947,67

\r\n
\r\n

RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI)

\r\n 		\r\n

900.000,00

\r\n 		\r\n

2.060.557,90

\r\n
\r\n

RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII)

\r\n 		\r\n

2.881.817,00

\r\n 		\r\n

55.000,00

\r\n
\r\n

Operações de Crédito (VIII)

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Amortização de Empréstimos (IX)

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Alienação de Bens

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

55.000,00

\r\n
\r\n

Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X)

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI)

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Outras Alienações de Bens

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

55.000,00

\r\n
\r\n

Transferências de Capital

\r\n 		\r\n

2.881.817,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Convênios

\r\n 		\r\n

250.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Outras Transferências de Capital

\r\n 		\r\n

2.631.817,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Outras Receitas de Capital

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Outras Receitas de Capital Não Primárias(XII)

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Outras Receitas de Capital Primárias

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII - (VIII + IX + X + XI + XII)]

\r\n 		\r\n

2.881.817,00

\r\n 		\r\n

55.000,00

\r\n
\r\n

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV)

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV)

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV)

\r\n 		\r\n

78.377.400,00

\r\n 		\r\n

70.286.603,31

\r\n
\r\n

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII)

\r\n 		\r\n

71.277.400,00

\r\n 		\r\n

63.757.655,64

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

DESPESAS PRIMÁRIAS

\r\n 		\r\n

DOTAÇÃO

\r\n

ATUALIZADA

\r\n 		\r\n

Até o Bimestre/2025

\r\n 		\r\n

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

\r\n
\r\n

DESPESAS

\r\n

EMPENHADAS

\r\n 		\r\n

DESPESAS

\r\n

LIQUIDADAS

\r\n 		\r\n

DESPESAS PAGAS

\r\n

(a)

\r\n 		\r\n

RESTOS A PAGAR

\r\n

PROCESSADOS

\r\n

PAGOS (b)

\r\n 		\r\n

LIQUIDADOS

\r\n 		\r\n

PAGOS

\r\n

(c)

\r\n
\r\n

DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII)

\r\n 		\r\n

73.831.615,57

\r\n 		\r\n

71.668.508,02

\r\n 		\r\n

62.788.675,81

\r\n 		\r\n

60.181.575,25

\r\n 		\r\n

441.140,31

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Pessoal e Encargos Sociais

\r\n 		\r\n

33.154.546,11

\r\n 		\r\n

32.275.211,22

\r\n 		\r\n

26.873.091,65

\r\n 		\r\n

26.764.305,71

\r\n 		\r\n

648,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Juros e Encargos da Dívida (XIX)

\r\n 		\r\n

6.002,00

\r\n 		\r\n

4.000,00

\r\n 		\r\n

996,34

\r\n 		\r\n

996,34

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Outras Despesas Correntes

\r\n 		\r\n

40.671.067,46

\r\n 		\r\n

39.389.296,80

\r\n 		\r\n

35.914.587,82

\r\n 		\r\n

33.416.273,20

\r\n 		\r\n

440.492,31

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX)

\r\n 		\r\n

73.825.613,57

\r\n 		\r\n

71.664.508,02

\r\n 		\r\n

62.787.679,47

\r\n 		\r\n

60.180.578,91

\r\n 		\r\n

441.140,31

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI)

\r\n 		\r\n

7.350.000,00

\r\n 		\r\n

5.340.032,99

\r\n 		\r\n

4.565.992,82

\r\n 		\r\n

4.563.756,85

\r\n 		\r\n

2.044,91

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII)

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII)

\r\n 		\r\n

2.861.728,18

\r\n 		\r\n

2.482.528,53

\r\n 		\r\n

1.792.032,92

\r\n 		\r\n

1.661.453,21

\r\n 		\r\n

201.208,32

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Investimentos

\r\n 		\r\n

1.824.025,18

\r\n 		\r\n

1.454.909,65

\r\n 		\r\n

895.443,39

\r\n 		\r\n

764.863,68

\r\n 		\r\n

201.208,32

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Inversões Financeiras

\r\n 		\r\n

9.001,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV)

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV)

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Aquisição de Título de Crédito (XXVI)

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Demais Inversões Financeiras

\r\n 		\r\n

9.001,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Amortização da Dívida (XXVII)

\r\n 		\r\n

1.028.702,00

\r\n 		\r\n

1.027.618,88

\r\n 		\r\n

896.589,53

\r\n 		\r\n

896.589,53

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)]

\r\n 		\r\n

1.833.026,18

\r\n 		\r\n

1.454.909,65

\r\n 		\r\n

895.443,39

\r\n 		\r\n

764.863,68

\r\n 		\r\n

201.208,32

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

RESERVA DE CONTIGÊNCIA (XXIX)

\r\n 		\r\n

535.001,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX)

\r\n 		\r\n

115.000,00

\r\n 		\r\n

5.798,00

\r\n 		\r\n

5.798,00

\r\n 		\r\n

5.798,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI)

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX)

\r\n 		\r\n

83.658.640,75

\r\n 		\r\n

78.465.248,66

\r\n 		\r\n

68.254.913,68

\r\n 		\r\n

65.514.997,44

\r\n 		\r\n

644.393,54

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX)

\r\n 		\r\n

76.193.640,75

\r\n 		\r\n

73.119.417,67

\r\n 		\r\n

63.683.122,86

\r\n 		\r\n

60.945.442,59

\r\n 		\r\n

642.348,63

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa - (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)]

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

4.127.212,33

\r\n
\r\n

RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa - (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)]

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

2.169.864,42

\r\n
\r\n

META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

VALOR CORRENTE

\r\n
\r\n

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

4.483.256,67

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

JUROS NOMINAIS

\r\n 		\r\n

VALOR CORRENTE

\r\n
\r\n

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI)

\r\n 		\r\n

585.153,88

\r\n
\r\n

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII)

\r\n 		\r\n

996,34

\r\n
\r\n

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII)

\r\n 		\r\n

2.754.021,96

\r\n
\r\n

ABAIXO DA LINHA

\r\n
\r\n

CÁLCULO RESULTADO NOMINAL

\r\n 		\r\n

SALDO

\r\n
\r\n

Em 31/Dez/2024 (a)

\r\n 		\r\n

Até o Bimestre/2025 (b)

\r\n
\r\n

DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX)

\r\n 		\r\n

10.996.460,30

\r\n 		\r\n

10.099.870,77

\r\n
\r\n

DEDUÇÕES (XL)

\r\n 		\r\n

2.032.478,55

\r\n 		\r\n

5.216.919,99

\r\n
\r\n

Disponibilidade de Caixa

\r\n 		\r\n

2.032.478,55

\r\n 		\r\n

5.216.919,99

\r\n
\r\n

Disponibilidade de Caixa Bruta

\r\n 		\r\n

3.794.296,67

\r\n 		\r\n

6.361.366,46

\r\n
\r\n

(-) Restos a Pagar Processados (XLI)

\r\n 		\r\n

1.479.510,98

\r\n 		\r\n

837.162,35

\r\n
\r\n

(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

\r\n 		\r\n

282.307,14

\r\n 		\r\n

307.284,12

\r\n
\r\n

Demais Haveres Financeiros

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL)

\r\n 		\r\n

8.963.981,75

\r\n 		\r\n

4.882.950,78

\r\n
\r\n

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb)

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

4.081.030,97

\r\n
\r\n

META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL

\r\n 		\r\n

VALOR CORRENTE

\r\n
\r\n

Meta fixada no Anexo de Metas Ficais da LDO para o exercício de referência

\r\n 		\r\n

1.150.000,00

\r\n
\r\n

AJUSTE METODOLÓGICO

\r\n 		\r\n

VALOR CORRENTE

\r\n
\r\n

VARIA O DO SALDO RPP = (XLIV) = (XLIb - XLIa)

\r\n 		\r\n

-642.348,63

\r\n
\r\n

RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI)

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI)

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII)

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII)

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

OUTROS AJUSTES (XLIX)

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = [XLIII + (XLIV - XLV + XLVI + XLVII + XLVIIIXI) +/- (XLIX)]

\r\n 		\r\n

3.438.682,34

\r\n
\r\n

RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI - XXXVII)

\r\n 		\r\n

2.854.524,80

\r\n
\r\n

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

\r\n 		\r\n

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

\r\n
\r\n

SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

\r\n 		\r\n

1.947.944,75

\r\n
\r\n

Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais

\r\n 		\r\n

1.947.944,75

\r\n
\r\n

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

\r\n 		\r\n

535.000,00

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\r\n 		\r\n

ANE MICAELA FREITAS BESSA

\r\n 		\r\n

LINDOLFO ROMAO DA SILVA NETO

\r\n
\r\n

###.531.414-##

\r\n 		\r\n

###.170.534-##

\r\n 		\r\n

###.728.774-##

\r\n
\r\n

Prefeito Municipal

\r\n 		\r\n

Secretaria Municipal De Finanças

\r\n 		\r\n

Controladora

\r\n

Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 28/11/2025

Edição: 3677

Código identificador: 50030057

Link original: Abrir matéria na FEMURN

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\n
\n
\n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n
\n
\n\n
\n
GABINETE DO PREFEITO
RREO DO MUNICIPIO DE VERA CRUZ - 5º BIMESTRE DE 2025 - ANEXO I

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Balanço Orçamentário

\r\n 		\r\n

Exercício: 2025

\r\n
\r\n

Bimestre: 5/2025

\r\n
\r\n

LRF, Art. 52, inciso I, alíneas \"a\" e \"b\" do inciso II § 1º - Anexo 1

\r\n
\r\n

Receitas

\r\n 		\r\n

Previsão

\r\n

Inicial

\r\n 		\r\n

Previsão

\r\n

Atualizada

\r\n

(a)

\r\n 		\r\n

Receitas Realizadas

\r\n 		\r\n

Saldo a Realizar

\r\n

(a-c)

\r\n
\r\n

No Bimestre

\r\n

(b)

\r\n 		\r\n

Até Bimestre

\r\n

(c)

\r\n
\r\n

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

\r\n 		\r\n

75.397.000,00

\r\n 		\r\n

75.397.000,00

\r\n 		\r\n

15.624.670,65

\r\n 		\r\n

68.844.089,00

\r\n 		\r\n

6.552.911,00

\r\n
\r\n

1 Receitas Correntes

\r\n 		\r\n

72.515.183,00

\r\n 		\r\n

72.515.183,00

\r\n 		\r\n

15.624.670,65

\r\n 		\r\n

68.789.089,00

\r\n 		\r\n

3.726.094,00

\r\n
\r\n

1.1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

\r\n 		\r\n

2.679.300,00

\r\n 		\r\n

2.679.300,00

\r\n 		\r\n

1.433.482,82

\r\n 		\r\n

3.684.302,25

\r\n 		\r\n

-1.005.002,25

\r\n
\r\n

1.1.1 Impostos

\r\n 		\r\n

2.646.300,00

\r\n 		\r\n

2.646.300,00

\r\n 		\r\n

1.423.188,34

\r\n 		\r\n

3.639.267,77

\r\n 		\r\n

-992.967,77

\r\n
\r\n

1.1.1.2 Impostos sobre o Patrimônio

\r\n 		\r\n

281.200,00

\r\n 		\r\n

281.200,00

\r\n 		\r\n

76.266,73

\r\n 		\r\n

147.641,87

\r\n 		\r\n

133.558,13

\r\n
\r\n

1.1.1.2.50 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

\r\n 		\r\n

119.200,00

\r\n 		\r\n

119.200,00

\r\n 		\r\n

62.914,88

\r\n 		\r\n

72.775,11

\r\n 		\r\n

46.424,89

\r\n
\r\n

1.1.1.2.50.0.1 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal

\r\n 		\r\n

100.000,00

\r\n 		\r\n

100.000,00

\r\n 		\r\n

62.541,62

\r\n 		\r\n

66.410,36

\r\n 		\r\n

33.589,64

\r\n
\r\n

1.1.1.2.50.0.2 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros

\r\n

de Mora

\r\n 		\r\n

2.200,00

\r\n 		\r\n

2.200,00

\r\n 		\r\n

373,19

\r\n 		\r\n

373,19

\r\n 		\r\n

1.826,81

\r\n
\r\n

1.1.1.2.50.0.3 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa

\r\n 		\r\n

16.000,00

\r\n 		\r\n

16.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

5.488,35

\r\n 		\r\n

10.511,65

\r\n
\r\n

1.1.1.2.50.0.4 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros

\r\n

de Mora da Dívida Ativa

\r\n 		\r\n

1.000,00

\r\n 		\r\n

1.000,00

\r\n 		\r\n

0,07

\r\n 		\r\n

503,21

\r\n 		\r\n

496,79

\r\n
\r\n

1.1.1.2.53 Impostos sobre Transmissão \"Inter Vivos\" de Bens Imóveis e de Direitos Reais

\r\n

sobre Imóveis

\r\n 		\r\n

162.000,00

\r\n 		\r\n

162.000,00

\r\n 		\r\n

13.351,85

\r\n 		\r\n

74.866,76

\r\n 		\r\n

87.133,24

\r\n
\r\n

1.1.1.2.53.0.1 Imposto sobre Transmissão \"Inter Vivos\" de Bens Imóveis e de Direitos

\r\n

Reais sobre Imóveis - Principal

\r\n 		\r\n

160.000,00

\r\n 		\r\n

160.000,00

\r\n 		\r\n

13.351,85

\r\n 		\r\n

74.866,76

\r\n 		\r\n

85.133,24

\r\n
\r\n

1.1.1.2.53.0.2 Imposto sobre Transmissão \"Inter Vivos\" de Bens Imóveis e de Direitos

\r\n

Reais sobre Imóveis - Multas e Juros de Mora

\r\n 		\r\n

1.000,00

\r\n 		\r\n

1.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

1.000,00

\r\n
\r\n

1.1.1.2.53.0.3 Imposto sobre Transmissão \"Inter Vivos\" de Bens Imóveis e de Direitos

\r\n

Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa

\r\n 		\r\n

1.000,00

\r\n 		\r\n

1.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

1.000,00

\r\n
\r\n

1.1.1.3 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza

\r\n 		\r\n

414.000,00

\r\n 		\r\n

414.000,00

\r\n 		\r\n

1.068.374,29

\r\n 		\r\n

1.926.661,05

\r\n 		\r\n

-1.512.661,05

\r\n
\r\n

1.1.1.3.03 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte

\r\n 		\r\n

414.000,00

\r\n 		\r\n

414.000,00

\r\n 		\r\n

1.068.374,29

\r\n 		\r\n

1.926.661,05

\r\n 		\r\n

-1.512.661,05

\r\n
\r\n

1.1.1.3.03.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho

\r\n 		\r\n

392.000,00

\r\n 		\r\n

392.000,00

\r\n 		\r\n

1.058.439,42

\r\n 		\r\n

1.907.325,38

\r\n 		\r\n

-1.515.325,38

\r\n
\r\n

1.1.1.3.03.1.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho

\r\n 		\r\n

392.000,00

\r\n 		\r\n

392.000,00

\r\n 		\r\n

1.058.439,42

\r\n 		\r\n

1.907.325,38

\r\n 		\r\n

-1.515.325,38

\r\n
\r\n

1.1.1.3.03.1.1.01 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo -

\r\n

Principal

\r\n 		\r\n

382.000,00

\r\n 		\r\n

382.000,00

\r\n 		\r\n

1.038.415,16

\r\n 		\r\n

1.846.405,11

\r\n 		\r\n

-1.464.405,11

\r\n
\r\n

1.1.1.3.03.1.1.02 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Poder Legislativo - Principal

\r\n 		\r\n

10.000,00

\r\n 		\r\n

10.000,00

\r\n 		\r\n

20.024,26

\r\n 		\r\n

60.920,27

\r\n 		\r\n

-50.920,27

\r\n
\r\n

1.1.1.3.03.4 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos

\r\n 		\r\n

22.000,00

\r\n 		\r\n

22.000,00

\r\n 		\r\n

9.934,87

\r\n 		\r\n

19.335,67

\r\n 		\r\n

2.664,33

\r\n
\r\n

1.1.1.3.03.4.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos

\r\n 		\r\n

22.000,00

\r\n 		\r\n

22.000,00

\r\n 		\r\n

9.934,87

\r\n 		\r\n

19.335,67

\r\n 		\r\n

2.664,33

\r\n
\r\n

1.1.1.3.03.4.1.01 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos Poder

\r\n

Executivo - Principal

\r\n 		\r\n

22.000,00

\r\n 		\r\n

22.000,00

\r\n 		\r\n

9.934,87

\r\n 		\r\n

19.335,67

\r\n 		\r\n

2.664,33

\r\n
\r\n

1.1.1.4 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços

\r\n 		\r\n

1.951.100,00

\r\n 		\r\n

1.951.100,00

\r\n 		\r\n

278.547,32

\r\n 		\r\n

1.564.964,85

\r\n 		\r\n

386.135,15

\r\n
\r\n

1.1.1.4.51 Impostos sobre Serviços

\r\n 		\r\n

1.951.100,00

\r\n 		\r\n

1.951.100,00

\r\n 		\r\n

278.547,32

\r\n 		\r\n

1.564.964,85

\r\n 		\r\n

386.135,15

\r\n
\r\n

1.1.1.4.51.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN

\r\n 		\r\n

1.951.100,00

\r\n 		\r\n

1.951.100,00

\r\n 		\r\n

278.547,32

\r\n 		\r\n

1.564.964,85

\r\n 		\r\n

386.135,15

\r\n
\r\n

1.1.1.4.51.1.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal

\r\n 		\r\n

1.948.000,00

\r\n 		\r\n

1.948.000,00

\r\n 		\r\n

278.547,31

\r\n 		\r\n

1.520.465,86

\r\n 		\r\n

427.534,14

\r\n
\r\n

1.1.1.4.51.1.2 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros de Mora

\r\n 		\r\n

1.000,00

\r\n 		\r\n

1.000,00

\r\n 		\r\n

0,01

\r\n 		\r\n

0,01

\r\n 		\r\n

999,99

\r\n
\r\n

1.1.1.4.51.1.3 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa

\r\n 		\r\n

1.100,00

\r\n 		\r\n

1.100,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

44.478,98

\r\n 		\r\n

-43.378,98

\r\n
\r\n

1.1.1.4.51.1.4 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros de Mora da

\r\n

Dívida Ativa

\r\n 		\r\n

1.000,00

\r\n 		\r\n

1.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

20,00

\r\n 		\r\n

980,00

\r\n
\r\n

1.1.2 Taxas

\r\n 		\r\n

32.000,00

\r\n 		\r\n

32.000,00

\r\n 		\r\n

10.294,48

\r\n 		\r\n

44.898,83

\r\n 		\r\n

-12.898,83

\r\n
\r\n

1.1.2.1 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia

\r\n 		\r\n

3.000,00

\r\n 		\r\n

3.000,00

\r\n 		\r\n

64,12

\r\n 		\r\n

9.734,69

\r\n 		\r\n

-6.734,69

\r\n
\r\n

1.1.2.1.01 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

64,12

\r\n 		\r\n

8.586,70

\r\n 		\r\n

-8.586,70

\r\n
\r\n

1.1.2.1.01.0.1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

64,12

\r\n 		\r\n

8.586,70

\r\n 		\r\n

-8.586,70

\r\n
\r\n

1.1.2.1.01.0.1.01 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimento Comercial,

\r\n

Industrial e Prestadores de Serviço

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

64,12

\r\n 		\r\n

8.206,70

\r\n 		\r\n

-8.206,70

\r\n
\r\n

1.1.2.1.01.0.1.11 Taxa Licença para Feira Livre

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

380,00

\r\n 		\r\n

-380,00

\r\n
\r\n

1.1.2.1.04 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental

\r\n 		\r\n

2.000,00

\r\n 		\r\n

2.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

1.147,99

\r\n 		\r\n

852,01

\r\n
\r\n

1.1.2.1.04.0.1 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental

\r\n 		\r\n

1.000,00

\r\n 		\r\n

1.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

1.147,99

\r\n 		\r\n

-147,99

\r\n
\r\n

1.1.2.1.04.0.1.01 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal

\r\n 		\r\n

1.000,00

\r\n 		\r\n

1.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

1.147,99

\r\n 		\r\n

-147,99

\r\n
\r\n

1.1.2.1.04.0.2 Taxas de Controle e Fiscalização Ambiental - Multa e Juros de Mora

\r\n 		\r\n

1.000,00

\r\n 		\r\n

1.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

1.000,00

\r\n
\r\n

1.1.2.1.04.0.2.01 Taxas de Controle e Fiscalização Ambiental - Multa e Juros de Mora

\r\n 		\r\n

1.000,00

\r\n 		\r\n

1.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

1.000,00

\r\n
\r\n

1.1.2.1.05 Taxa de Controle e Fiscalização da Pesca e Aquicultura

\r\n 		\r\n

1.000,00

\r\n 		\r\n

1.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

1.000,00

\r\n
\r\n

1.1.2.1.05.0.1 Taxa de Controle e Fiscalização da Pesca e Aquicultura - Principal

\r\n 		\r\n

1.000,00

\r\n 		\r\n

1.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

1.000,00

\r\n
\r\n

1.1.2.2 Taxas pela Prestação de Serviços

\r\n 		\r\n

29.000,00

\r\n 		\r\n

29.000,00

\r\n 		\r\n

10.230,36

\r\n 		\r\n

35.164,14

\r\n 		\r\n

-6.164,14

\r\n
\r\n

1.1.2.2.01 Taxas pela Prestação de Serviços

\r\n 		\r\n

29.000,00

\r\n 		\r\n

29.000,00

\r\n 		\r\n

10.230,36

\r\n 		\r\n

35.164,14

\r\n 		\r\n

-6.164,14

\r\n
\r\n

1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal

\r\n 		\r\n

28.000,00

\r\n 		\r\n

28.000,00

\r\n 		\r\n

10.230,36

\r\n 		\r\n

34.980,92

\r\n 		\r\n

-6.980,92

\r\n
\r\n

1.1.2.2.01.0.1.99 Outras Taxas pela Prestação de Serviços

\r\n 		\r\n

28.000,00

\r\n 		\r\n

28.000,00

\r\n 		\r\n

10.230,36

\r\n 		\r\n

34.980,92

\r\n 		\r\n

-6.980,92

\r\n
\r\n

1.1.2.2.01.0.2 Taxas pela Prestação de Serviços - Multa e Juros de Mora

\r\n 		\r\n

1.000,00

\r\n 		\r\n

1.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

183,22

\r\n 		\r\n

816,78

\r\n
\r\n

1.1.2.2.01.0.2.01 Taxa de Expediente e Serviços Diversos - Multa e Juros de Mora

\r\n 		\r\n

1.000,00

\r\n 		\r\n

1.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

183,22

\r\n 		\r\n

816,78

\r\n
\r\n

1.1.3 Contribuição de Melhoria

\r\n 		\r\n

1.000,00

\r\n 		\r\n

1.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

135,65

\r\n 		\r\n

864,35

\r\n
\r\n

1.1.3.1 Contribuição de Melhoria

\r\n 		\r\n

1.000,00

\r\n 		\r\n

1.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

135,65

\r\n 		\r\n

864,35

\r\n
\r\n

1.1.3.1.99 Outras Contribuições de Melhoria

\r\n 		\r\n

1.000,00

\r\n 		\r\n

1.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

135,65

\r\n 		\r\n

864,35

\r\n
\r\n

1.1.3.1.99.0.1 Outras Contribuições de Melhoria - Principal

\r\n 		\r\n

1.000,00

\r\n 		\r\n

1.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

135,65

\r\n 		\r\n

864,35

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

1.2 Contribuições

\r\n 		\r\n

2.975.000,00

\r\n 		\r\n

2.975.000,00

\r\n 		\r\n

522.241,96

\r\n 		\r\n

2.676.096,21

\r\n 		\r\n

298.903,79

\r\n
\r\n

1.2.1 Contribuições Sociais

\r\n 		\r\n

2.427.000,00

\r\n 		\r\n

2.427.000,00

\r\n 		\r\n

496.688,08

\r\n 		\r\n

2.417.469,51

\r\n 		\r\n

9.530,49

\r\n
\r\n

1.2.1.5 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção

\r\n

Social

\r\n 		\r\n

2.427.000,00

\r\n 		\r\n

2.427.000,00

\r\n 		\r\n

496.688,08

\r\n 		\r\n

2.417.469,51

\r\n 		\r\n

9.530,49

\r\n
\r\n

1.2.1.5.01 Contribuição do Servidor Civil

\r\n 		\r\n

2.427.000,00

\r\n 		\r\n

2.427.000,00

\r\n 		\r\n

496.688,08

\r\n 		\r\n

2.417.469,51

\r\n 		\r\n

9.530,49

\r\n
\r\n

1.2.1.5.01.1 Contribuição do Servidor Civil Ativo

\r\n 		\r\n

2.427.000,00

\r\n 		\r\n

2.427.000,00

\r\n 		\r\n

496.688,08

\r\n 		\r\n

2.417.469,51

\r\n 		\r\n

9.530,49

\r\n
\r\n

1.2.1.5.01.1.1 Contribuição do Servidor Civil - Principal

\r\n 		\r\n

2.427.000,00

\r\n 		\r\n

2.427.000,00

\r\n 		\r\n

494.842,92

\r\n 		\r\n

2.413.540,84

\r\n 		\r\n

13.459,16

\r\n
\r\n

1.2.1.5.01.1.1.01 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal

\r\n 		\r\n

260.000,00

\r\n 		\r\n

260.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

5.613,99

\r\n 		\r\n

254.386,01

\r\n
\r\n

1.2.1.5.01.1.1.02 Contribuição do Servidor Civil Ativo - PREFEITURA

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

79.171,27

\r\n 		\r\n

239.379,57

\r\n 		\r\n

-239.379,57

\r\n
\r\n

1.2.1.5.01.1.1.03 Contribuição do Servidor Civil Ativo - SAÚDE

\r\n 		\r\n

460.000,00

\r\n 		\r\n

460.000,00

\r\n 		\r\n

80.646,76

\r\n 		\r\n

343.410,27

\r\n 		\r\n

116.589,73

\r\n
\r\n

1.2.1.5.01.1.1.05 Contribuição do Servidor Civil Ativo - FUNDEB 70%

\r\n 		\r\n

1.700.000,00

\r\n 		\r\n

1.700.000,00

\r\n 		\r\n

333.430,99

\r\n 		\r\n

1.422.252,58

\r\n 		\r\n

277.747,42

\r\n
\r\n

1.2.1.5.01.1.1.07 Contribuição do Servidor Civil Ativo - CÂMARA

\r\n 		\r\n

7.000,00

\r\n 		\r\n

7.000,00

\r\n 		\r\n

1.593,90

\r\n 		\r\n

5.302,37

\r\n 		\r\n

1.697,63

\r\n
\r\n

1.2.1.5.01.1.1.10 Contribuição do Servidor Civil Ativo - SERVIDORES CEDIDOS

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

1.119,93

\r\n 		\r\n

-1.119,93

\r\n
\r\n

1.2.1.5.01.1.1.30 Contribuição do Servidor Civil Ativo - EXERCÍCIOS ANTERIORES

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

396.462,13

\r\n 		\r\n

-396.462,13

\r\n
\r\n

1.2.1.5.01.1.2 Contribuiçãodo Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de Mora

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

1.845,16

\r\n 		\r\n

3.928,67

\r\n 		\r\n

-3.928,67

\r\n
\r\n

1.2.1.5.01.1.2.01 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de Mora

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

1.845,16

\r\n 		\r\n

3.928,67

\r\n 		\r\n

-3.928,67

\r\n
\r\n

1.2.4 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

\r\n 		\r\n

548.000,00

\r\n 		\r\n

548.000,00

\r\n 		\r\n

25.553,88

\r\n 		\r\n

258.626,70

\r\n 		\r\n

289.373,30

\r\n
\r\n

1.2.4.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

\r\n 		\r\n

548.000,00

\r\n 		\r\n

548.000,00

\r\n 		\r\n

25.553,88

\r\n 		\r\n

258.626,70

\r\n 		\r\n

289.373,30

\r\n
\r\n

1.2.4.1.50 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

\r\n 		\r\n

548.000,00

\r\n 		\r\n

548.000,00

\r\n 		\r\n

25.553,88

\r\n 		\r\n

258.626,70

\r\n 		\r\n

289.373,30

\r\n
\r\n

1.2.4.1.50.0.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal

\r\n 		\r\n

548.000,00

\r\n 		\r\n

548.000,00

\r\n 		\r\n

25.553,88

\r\n 		\r\n

258.626,70

\r\n 		\r\n

289.373,30

\r\n
\r\n

1.3 Receita Patrimonial

\r\n 		\r\n

1.625.600,00

\r\n 		\r\n

1.625.600,00

\r\n 		\r\n

580.570,80

\r\n 		\r\n

2.646.014,04

\r\n 		\r\n

-1.020.414,04

\r\n
\r\n

1.3.1 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado

\r\n 		\r\n

1.000,00

\r\n 		\r\n

1.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

193,52

\r\n 		\r\n

806,48

\r\n
\r\n

1.3.1.1 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado

\r\n 		\r\n

1.000,00

\r\n 		\r\n

1.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

193,52

\r\n 		\r\n

806,48

\r\n
\r\n

1.3.1.1.99 Outras Receitas Imobiliárias

\r\n 		\r\n

1.000,00

\r\n 		\r\n

1.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

193,52

\r\n 		\r\n

806,48

\r\n
\r\n

1.3.1.1.99.0.1 Outras Receitas Imobiliárias - Principal

\r\n 		\r\n

1.000,00

\r\n 		\r\n

1.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

193,52

\r\n 		\r\n

806,48

\r\n
\r\n

1.3.2 Valores Mobiliários

\r\n 		\r\n

1.623.600,00

\r\n 		\r\n

1.623.600,00

\r\n 		\r\n

580.570,80

\r\n 		\r\n

2.645.711,78

\r\n 		\r\n

-1.022.111,78

\r\n
\r\n

1.3.2.1 Juros e Correções Monetárias

\r\n 		\r\n

1.622.600,00

\r\n 		\r\n

1.622.600,00

\r\n 		\r\n

580.570,80

\r\n 		\r\n

2.645.711,78

\r\n 		\r\n

-1.023.111,78

\r\n
\r\n

1.3.2.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários

\r\n 		\r\n

722.600,00

\r\n 		\r\n

722.600,00

\r\n 		\r\n

96.294,96

\r\n 		\r\n

585.153,88

\r\n 		\r\n

137.446,12

\r\n
\r\n

1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

\r\n 		\r\n

722.600,00

\r\n 		\r\n

722.600,00

\r\n 		\r\n

96.294,96

\r\n 		\r\n

585.153,88

\r\n 		\r\n

137.446,12

\r\n
\r\n

1.3.2.1.01.0.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Não Vinculados

\r\n 		\r\n

100.000,00

\r\n 		\r\n

100.000,00

\r\n 		\r\n

11.820,34

\r\n 		\r\n

148.585,91

\r\n 		\r\n

-48.585,91

\r\n
\r\n

1.3.2.1.01.0.1.02 Remuneração de Depósitos Bancários - ROYALTIES

\r\n 		\r\n

20.000,00

\r\n 		\r\n

20.000,00

\r\n 		\r\n

2.172,74

\r\n 		\r\n

3.797,53

\r\n 		\r\n

16.202,47

\r\n
\r\n

1.3.2.1.01.0.1.03 Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB

\r\n 		\r\n

140.000,00

\r\n 		\r\n

140.000,00

\r\n 		\r\n

50.654,17

\r\n 		\r\n

270.758,71

\r\n 		\r\n

-130.758,71

\r\n
\r\n

1.3.2.1.01.0.1.06 Remuneração de Depósitos Bancários - OUTROS FNDE

\r\n 		\r\n

1.000,00

\r\n 		\r\n

1.000,00

\r\n 		\r\n

5.564,67

\r\n 		\r\n

24.289,59

\r\n 		\r\n

-23.289,59

\r\n
\r\n

1.3.2.1.01.0.1.07 Remuneração de Depósitos Bancários - SAÚDE

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

7.911,45

\r\n 		\r\n

15.436,33

\r\n 		\r\n

-15.436,33

\r\n
\r\n

1.3.2.1.01.0.1.08 Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS

\r\n 		\r\n

15.000,00

\r\n 		\r\n

15.000,00

\r\n 		\r\n

3.210,72

\r\n 		\r\n

10.919,74

\r\n 		\r\n

4.080,26

\r\n
\r\n

1.3.2.1.01.0.1.10 Remuneração de Depósitos Bancários - CIDE

\r\n 		\r\n

500,00

\r\n 		\r\n

500,00

\r\n 		\r\n

27,70

\r\n 		\r\n

166,69

\r\n 		\r\n

333,31

\r\n
\r\n

1.3.2.1.01.0.1.11 Remuneração de Depósitos Bancários - COSIP

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

1.979,64

\r\n 		\r\n

5.533,35

\r\n 		\r\n

-5.533,35

\r\n
\r\n

1.3.2.1.01.0.1.12 Remuneração de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS SAÚDE

\r\n 		\r\n

10.000,00

\r\n 		\r\n

10.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

10.000,00

\r\n
\r\n

1.3.2.1.01.0.1.13 Remuneração de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS ASSISTÊNCIA

\r\n 		\r\n

500,00

\r\n 		\r\n

500,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

500,00

\r\n
\r\n

1.3.2.1.01.0.1.14 Remuneração de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS EDUCAÇÃO

\r\n 		\r\n

15.000,00

\r\n 		\r\n

15.000,00

\r\n 		\r\n

1,36

\r\n 		\r\n

321,26

\r\n 		\r\n

14.678,74

\r\n
\r\n

1.3.2.1.01.0.1.15 Remuneração de Depósitos Bancários - OUTROS CONVÊNIOS

\r\n 		\r\n

60.600,00

\r\n 		\r\n

60.600,00

\r\n 		\r\n

367,16

\r\n 		\r\n

633,13

\r\n 		\r\n

59.966,87

\r\n
\r\n

1.3.2.1.01.0.1.19 Remuneração de Depósitos Bancários - Recurso Assist. Social -

\r\n

ESTADO

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

1.047,54

\r\n 		\r\n

2.748,55

\r\n 		\r\n

-2.748,55

\r\n
\r\n

1.3.2.1.01.0.1.21 Remuneração de Depósitos Bancários - Salário Educação

\r\n 		\r\n

19.000,00

\r\n 		\r\n

19.000,00

\r\n 		\r\n

14,61

\r\n 		\r\n

22.378,73

\r\n 		\r\n

-3.378,73

\r\n
\r\n

1.3.2.1.01.0.1.22 Remuneração de Depósitos Bancários - PDDE

\r\n 		\r\n

500,00

\r\n 		\r\n

500,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

500,00

\r\n
\r\n

1.3.2.1.01.0.1.23 Remuneração de Depósitos Bancários - PNAE

\r\n 		\r\n

4.000,00

\r\n 		\r\n

4.000,00

\r\n 		\r\n

2.592,09

\r\n 		\r\n

7.709,91

\r\n 		\r\n

-3.709,91

\r\n
\r\n

1.3.2.1.01.0.1.24 Remuneração de Depósitos Bancários - PNATE

\r\n 		\r\n

4.000,00

\r\n 		\r\n

4.000,00

\r\n 		\r\n

686,79

\r\n 		\r\n

1.925,94

\r\n 		\r\n

2.074,06

\r\n
\r\n

1.3.2.1.01.0.1.27 Remuneração de Depósitos Bancários - CONVÊNIO SANEAMENTO

\r\n

BÁSICO

\r\n 		\r\n

500,00

\r\n 		\r\n

500,00

\r\n 		\r\n

326,45

\r\n 		\r\n

1.255,26

\r\n 		\r\n

-755,26

\r\n
\r\n

1.3.2.1.01.0.1.28 Remuneração de Depósitos Bancários - Atenção Básica

\r\n 		\r\n

290.000,00

\r\n 		\r\n

290.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

2.073,61

\r\n 		\r\n

287.926,39

\r\n
\r\n

1.3.2.1.01.0.1.29 Remuneração de Depósitos Bancários - Atenção Especializada

\r\n 		\r\n

5.000,00

\r\n 		\r\n

5.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

5.000,00

\r\n
\r\n

1.3.2.1.01.0.1.30 Remuneração de Depósitos Bancários - Vigilância em Saúde

\r\n 		\r\n

5.000,00

\r\n 		\r\n

5.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

5.000,00

\r\n
\r\n

1.3.2.1.01.0.1.31 Remuneração de Depósitos Bancários - Assist. Farmacêutica

\r\n 		\r\n

2.000,00

\r\n 		\r\n

2.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,85

\r\n 		\r\n

1.999,15

\r\n
\r\n

1.3.2.1.01.0.1.32 Remuneração de Depósitos Bancários - Invest. Rede de Saúde

\r\n 		\r\n

6.000,00

\r\n 		\r\n

6.000,00

\r\n 		\r\n

7.913,57

\r\n 		\r\n

16.918,45

\r\n 		\r\n

-10.918,45

\r\n
\r\n

1.3.2.1.01.0.1.33 Remuneração de Depósitos Bancários - Outros SUS

\r\n 		\r\n

3.000,00

\r\n 		\r\n

3.000,00

\r\n 		\r\n

3,96

\r\n 		\r\n

49.700,34

\r\n 		\r\n

-46.700,34

\r\n
\r\n

1.3.2.1.01.0.1.37 Remuneração de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS SAÚDE -

\r\n

ESTADO

\r\n 		\r\n

1.000,00

\r\n 		\r\n

1.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

1.000,00

\r\n
\r\n

1.3.2.1.01.0.1.38 Remuneração de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS EDUCAÇÃO -

\r\n

ESTADO

\r\n 		\r\n

20.000,00

\r\n 		\r\n

20.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

20.000,00

\r\n
\r\n

1.3.2.1.04 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

\r\n 		\r\n

900.000,00

\r\n 		\r\n

900.000,00

\r\n 		\r\n

484.275,84

\r\n 		\r\n

2.060.557,90

\r\n 		\r\n

-1.160.557,90

\r\n
\r\n

1.3.2.1.04.0.1 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social -

\r\n

RPPS - Principal

\r\n 		\r\n

900.000,00

\r\n 		\r\n

900.000,00

\r\n 		\r\n

484.275,84

\r\n 		\r\n

2.060.557,90

\r\n 		\r\n

-1.160.557,90

\r\n
\r\n

1.3.2.1.04.0.1.01 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social -

\r\n

RPPS - Renda Fixa

\r\n 		\r\n

900.000,00

\r\n 		\r\n

900.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

1.153.947,89

\r\n 		\r\n

-253.947,89

\r\n
\r\n

1.3.2.1.04.0.1.02 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social -

\r\n

RPPS - Renda Variável

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

484.275,84

\r\n 		\r\n

972.158,90

\r\n 		\r\n

-972.158,90

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

1.3.2.1.04.0.1.99 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social -

\r\n

RPPS - Perdas

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

-65.548,89

\r\n 		\r\n

65.548,89

\r\n
\r\n

1.3.2.9 Outros Valores Mobiliários

\r\n 		\r\n

1.000,00

\r\n 		\r\n

1.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

1.000,00

\r\n
\r\n

1.3.2.9.99 Outros Valores Mobiliários

\r\n 		\r\n

1.000,00

\r\n 		\r\n

1.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

1.000,00

\r\n
\r\n

1.3.2.9.99.0.1 Outros Valores Mobiliários - Principal

\r\n 		\r\n

1.000,00

\r\n 		\r\n

1.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

1.000,00

\r\n
\r\n

1.3.9 Demais Receitas Patrimoniais

\r\n 		\r\n

1.000,00

\r\n 		\r\n

1.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

108,74

\r\n 		\r\n

891,26

\r\n
\r\n

1.3.9.9 Outras Receitas Patrimoniais

\r\n 		\r\n

1.000,00

\r\n 		\r\n

1.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

108,74

\r\n 		\r\n

891,26

\r\n
\r\n

1.3.9.9.99 Outras Receitas Patrimoniais

\r\n 		\r\n

1.000,00

\r\n 		\r\n

1.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

108,74

\r\n 		\r\n

891,26

\r\n
\r\n

1.3.9.9.99.0.1 Outras Receitas Patrimoniais - Principal

\r\n 		\r\n

1.000,00

\r\n 		\r\n

1.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

108,74

\r\n 		\r\n

891,26

\r\n
\r\n

1.6 Receita de Serviços

\r\n 		\r\n

1.000,00

\r\n 		\r\n

1.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

1.000,00

\r\n
\r\n

1.6.9 Outros Serviços

\r\n 		\r\n

1.000,00

\r\n 		\r\n

1.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

1.000,00

\r\n
\r\n

1.6.9.9 Outros Serviços

\r\n 		\r\n

1.000,00

\r\n 		\r\n

1.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

1.000,00

\r\n
\r\n

1.6.9.9.99 Outros Serviços

\r\n 		\r\n

1.000,00

\r\n 		\r\n

1.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

1.000,00

\r\n
\r\n

1.6.9.9.99.0.1 Outros Serviços - Principal

\r\n 		\r\n

1.000,00

\r\n 		\r\n

1.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

1.000,00

\r\n
\r\n

1.7 Transferências Correntes

\r\n 		\r\n

65.119.283,00

\r\n 		\r\n

65.119.283,00

\r\n 		\r\n

13.080.043,15

\r\n 		\r\n

59.717.919,93

\r\n 		\r\n

5.401.363,07

\r\n
\r\n

1.7.1 Transferências da União e de suas Entidades

\r\n 		\r\n

44.918.980,00

\r\n 		\r\n

44.918.980,00

\r\n 		\r\n

8.283.099,39

\r\n 		\r\n

35.837.506,88

\r\n 		\r\n

9.081.473,12

\r\n
\r\n

1.7.1.1 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União

\r\n 		\r\n

24.320.300,00

\r\n 		\r\n

24.320.300,00

\r\n 		\r\n

3.397.940,29

\r\n 		\r\n

17.373.202,61

\r\n 		\r\n

6.947.097,39

\r\n
\r\n

1.7.1.1.51 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM

\r\n 		\r\n

24.320.000,00

\r\n 		\r\n

24.320.000,00

\r\n 		\r\n

3.396.779,35

\r\n 		\r\n

17.370.763,84

\r\n 		\r\n

6.949.236,16

\r\n
\r\n

1.7.1.1.51.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal

\r\n 		\r\n

24.320.000,00

\r\n 		\r\n

24.320.000,00

\r\n 		\r\n

2.516.393,07

\r\n 		\r\n

14.606.966,33

\r\n 		\r\n

9.713.033,67

\r\n
\r\n

1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal

\r\n 		\r\n

24.320.000,00

\r\n 		\r\n

24.320.000,00

\r\n 		\r\n

2.516.393,07

\r\n 		\r\n

14.606.966,33

\r\n 		\r\n

9.713.033,67

\r\n
\r\n

1.7.1.1.51.1.1.01 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal

\r\n 		\r\n

30.400.000,00

\r\n 		\r\n

30.400.000,00

\r\n 		\r\n

3.146.389,79

\r\n 		\r\n

18.474.141,04

\r\n 		\r\n

11.925.858,96

\r\n
\r\n

1.7.1.1.51.1.1.09 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal -

\r\n

Dedução FUNDEB

\r\n 		\r\n

-6.080.000,00

\r\n 		\r\n

-6.080.000,00

\r\n 		\r\n

-629.996,72

\r\n 		\r\n

-3.867.174,71

\r\n 		\r\n

-2.212.825,29

\r\n
\r\n

1.7.1.1.51.2 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

880.386,28

\r\n 		\r\n

2.763.797,51

\r\n 		\r\n

-2.763.797,51

\r\n
\r\n

1.7.1.1.51.2.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas

\r\n

Extraordinárias

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

880.386,28

\r\n 		\r\n

2.763.797,51

\r\n 		\r\n

-2.763.797,51

\r\n
\r\n

1.7.1.1.51.2.1.02 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas

\r\n

Extraordinárias - Acréscimo FPM

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

880.386,28

\r\n 		\r\n

2.763.797,51

\r\n 		\r\n

-2.763.797,51

\r\n
\r\n

1.7.1.1.52 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

\r\n 		\r\n

300,00

\r\n 		\r\n

300,00

\r\n 		\r\n

1.160,94

\r\n 		\r\n

2.438,77

\r\n 		\r\n

-2.138,77

\r\n
\r\n

1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

\r\n 		\r\n

300,00

\r\n 		\r\n

300,00

\r\n 		\r\n

1.160,94

\r\n 		\r\n

2.438,77

\r\n 		\r\n

-2.138,77

\r\n
\r\n

1.7.1.1.52.0.1.01 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

\r\n 		\r\n

300,00

\r\n 		\r\n

300,00

\r\n 		\r\n

1.451,15

\r\n 		\r\n

3.048,36

\r\n 		\r\n

-2.748,36

\r\n
\r\n

1.7.1.1.52.0.1.09 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Dedução

\r\n

do FUNDEB

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

-290,21

\r\n 		\r\n

-609,59

\r\n 		\r\n

609,59

\r\n
\r\n

1.7.1.2 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos

\r\n

Naturais

\r\n 		\r\n

478.680,00

\r\n 		\r\n

478.680,00

\r\n 		\r\n

99.607,91

\r\n 		\r\n

485.025,59

\r\n 		\r\n

-6.345,59

\r\n
\r\n

1.7.1.2.52 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo

\r\n 		\r\n

478.680,00

\r\n 		\r\n

478.680,00

\r\n 		\r\n

99.607,91

\r\n 		\r\n

485.025,59

\r\n 		\r\n

-6.345,59

\r\n
\r\n

1.7.1.2.52.1 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº

\r\n

7.990/89

\r\n 		\r\n

75.600,00

\r\n 		\r\n

75.600,00

\r\n 		\r\n

20.268,29

\r\n 		\r\n

96.198,58

\r\n 		\r\n

-20.598,58

\r\n
\r\n

1.7.1.2.52.1.1 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº

\r\n

7.990/89

\r\n 		\r\n

75.600,00

\r\n 		\r\n

75.600,00

\r\n 		\r\n

20.268,29

\r\n 		\r\n

96.198,58

\r\n 		\r\n

-20.598,58

\r\n
\r\n

1.7.1.2.52.1.1.01 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei

\r\n

nº 7.990/89 - Principal

\r\n 		\r\n

75.600,00

\r\n 		\r\n

75.600,00

\r\n 		\r\n

20.268,29

\r\n 		\r\n

96.198,58

\r\n 		\r\n

-20.598,58

\r\n
\r\n

1.7.1.2.52.2 Cota-parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº

\r\n

9.478/97, artigo 49, I e II

\r\n 		\r\n

49.080,00

\r\n 		\r\n

49.080,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

49.080,00

\r\n
\r\n

1.7.1.2.52.2.1 Cota-Parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº

\r\n

9.478/97, artigo 49, I e II - Principal

\r\n 		\r\n

49.080,00

\r\n 		\r\n

49.080,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

49.080,00

\r\n
\r\n

1.7.1.2.52.4 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP

\r\n 		\r\n

354.000,00

\r\n 		\r\n

354.000,00

\r\n 		\r\n

79.339,62

\r\n 		\r\n

388.827,01

\r\n 		\r\n

-34.827,01

\r\n
\r\n

1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal

\r\n 		\r\n

354.000,00

\r\n 		\r\n

354.000,00

\r\n 		\r\n

79.339,62

\r\n 		\r\n

388.827,01

\r\n 		\r\n

-34.827,01

\r\n
\r\n

1.7.1.3 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS

\r\n 		\r\n

7.955.000,00

\r\n 		\r\n

7.955.000,00

\r\n 		\r\n

2.884.816,51

\r\n 		\r\n

7.478.902,37

\r\n 		\r\n

476.097,63

\r\n
\r\n

1.7.1.3.50 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses

\r\n

Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

\r\n 		\r\n

7.905.000,00

\r\n 		\r\n

7.905.000,00

\r\n 		\r\n

2.884.816,51

\r\n 		\r\n

7.478.902,37

\r\n 		\r\n

426.097,63

\r\n
\r\n

1.7.1.3.50.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços

\r\n

Públicos de Saúde – Atenção Primária

\r\n 		\r\n

4.700.000,00

\r\n 		\r\n

4.700.000,00

\r\n 		\r\n

2.660.819,41

\r\n 		\r\n

5.466.687,91

\r\n 		\r\n

-766.687,91

\r\n
\r\n

1.7.1.3.50.1.1 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária

\r\n 		\r\n

4.700.000,00

\r\n 		\r\n

4.700.000,00

\r\n 		\r\n

2.660.819,41

\r\n 		\r\n

5.466.687,91

\r\n 		\r\n

-766.687,91

\r\n
\r\n

1.7.1.3.50.1.1.01 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária - Principal

\r\n 		\r\n

3.600.000,00

\r\n 		\r\n

3.600.000,00

\r\n 		\r\n

2.478.659,41

\r\n 		\r\n

4.643.931,91

\r\n 		\r\n

-1.043.931,91

\r\n
\r\n

1.7.1.3.50.1.1.98 Transf. de Rec. do SUS - Atenção Primária - Emenda Constitucional

\r\n

120/2022 - Agentes Comunitários de Saúde

\r\n 		\r\n

1.100.000,00

\r\n 		\r\n

1.100.000,00

\r\n 		\r\n

182.160,00

\r\n 		\r\n

822.756,00

\r\n 		\r\n

277.244,00

\r\n
\r\n

1.7.1.3.50.2 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços

\r\n

Públicos de Saúde – Atenção Especializada

\r\n 		\r\n

480.000,00

\r\n 		\r\n

480.000,00

\r\n 		\r\n

50.889,94

\r\n 		\r\n

258.432,50

\r\n 		\r\n

221.567,50

\r\n
\r\n

1.7.1.3.50.2.1 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada

\r\n 		\r\n

480.000,00

\r\n 		\r\n

480.000,00

\r\n 		\r\n

50.889,94

\r\n 		\r\n

258.432,50

\r\n 		\r\n

221.567,50

\r\n
\r\n

1.7.1.3.50.2.1.01 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada - Principal

\r\n 		\r\n

480.000,00

\r\n 		\r\n

480.000,00

\r\n 		\r\n

50.889,94

\r\n 		\r\n

258.432,50

\r\n 		\r\n

221.567,50

\r\n
\r\n

1.7.1.3.50.3 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços

\r\n

Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde

\r\n 		\r\n

135.000,00

\r\n 		\r\n

135.000,00

\r\n 		\r\n

32.221,72

\r\n 		\r\n

257.108,71

\r\n 		\r\n

-122.108,71

\r\n
\r\n

1.7.1.3.50.3.1 Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde

\r\n 		\r\n

135.000,00

\r\n 		\r\n

135.000,00

\r\n 		\r\n

32.221,72

\r\n 		\r\n

257.108,71

\r\n 		\r\n

-122.108,71

\r\n
\r\n

1.7.1.3.50.3.1.01 Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde - Principal

\r\n 		\r\n

135.000,00

\r\n 		\r\n

135.000,00

\r\n 		\r\n

7.933,72

\r\n 		\r\n

53.696,71

\r\n 		\r\n

81.303,29

\r\n
\r\n

1.7.1.3.50.3.1.99 Transf. de Rec. do SUS - Vigilância em Saúde - Emenda Constitucional

\r\n

120/2022 - Agentes de Combate às Endemias

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

24.288,00

\r\n 		\r\n

203.412,00

\r\n 		\r\n

-203.412,00

\r\n
\r\n

1.7.1.3.50.4 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços

\r\n

Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica

\r\n 		\r\n

90.000,00

\r\n 		\r\n

90.000,00

\r\n 		\r\n

21.744,80

\r\n 		\r\n

90.851,60

\r\n 		\r\n

-851,60

\r\n
\r\n

1.7.1.3.50.4.1 Transferência de Recursos do SUS - Assistência Farmacêutica

\r\n 		\r\n

90.000,00

\r\n 		\r\n

90.000,00

\r\n 		\r\n

21.744,80

\r\n 		\r\n

90.851,60

\r\n 		\r\n

-851,60

\r\n
\r\n

1.7.1.3.50.4.1.01 Transferência de Recursos do SUS - Assistência Farmacêutica -

\r\n

Principal

\r\n 		\r\n

90.000,00

\r\n 		\r\n

90.000,00

\r\n 		\r\n

21.744,80

\r\n 		\r\n

90.851,60

\r\n 		\r\n

-851,60

\r\n
\r\n

1.7.1.3.50.5 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços

\r\n

Públicos de Saúde – Gestão do SUS

\r\n 		\r\n

1.000.000,00

\r\n 		\r\n

1.000.000,00

\r\n 		\r\n

119.140,64

\r\n 		\r\n

1.023.970,25

\r\n 		\r\n

-23.970,25

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

1.7.1.3.50.5.1 Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS

\r\n 		\r\n

1.000.000,00

\r\n 		\r\n

1.000.000,00

\r\n 		\r\n

119.140,64

\r\n 		\r\n

1.023.970,25

\r\n 		\r\n

-23.970,25

\r\n
\r\n

1.7.1.3.50.5.1.02 Transf. de Rec. do SUS - Gestão do SUS - Complementação ao

\r\n

pagamento do Piso salarial dos Profissionais da Enfermagem

\r\n 		\r\n

1.000.000,00

\r\n 		\r\n

1.000.000,00

\r\n 		\r\n

119.140,64

\r\n 		\r\n

1.023.970,25

\r\n 		\r\n

-23.970,25

\r\n
\r\n

1.7.1.3.50.9 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços

\r\n

Públicos de Saúde – Outros Programas

\r\n 		\r\n

1.500.000,00

\r\n 		\r\n

1.500.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

381.851,40

\r\n 		\r\n

1.118.148,60

\r\n
\r\n

1.7.1.3.50.9.1 Transferência de Recursos do SUS - Outros Programas Financiados por

\r\n

Transferências Fundo a Fundo - Principal

\r\n 		\r\n

1.500.000,00

\r\n 		\r\n

1.500.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

381.851,40

\r\n 		\r\n

1.118.148,60

\r\n
\r\n

1.7.1.3.99 Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

\r\n 		\r\n

50.000,00

\r\n 		\r\n

50.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

50.000,00

\r\n
\r\n

1.7.1.3.99.0.1 Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS,

\r\n

não detalhadas anteriormente - Principal

\r\n 		\r\n

50.000,00

\r\n 		\r\n

50.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

50.000,00

\r\n
\r\n

1.7.1.4 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação

\r\n

-FNDE

\r\n 		\r\n

1.970.000,00

\r\n 		\r\n

1.970.000,00

\r\n 		\r\n

370.585,76

\r\n 		\r\n

1.858.137,96

\r\n 		\r\n

111.862,04

\r\n
\r\n

1.7.1.4.50 Transferências do Salário-Educação

\r\n 		\r\n

1.108.000,00

\r\n 		\r\n

1.108.000,00

\r\n 		\r\n

228.390,05

\r\n 		\r\n

1.220.882,79

\r\n 		\r\n

-112.882,79

\r\n
\r\n

1.7.1.4.50.0.1 Transferências do Salário-Educação - Principal

\r\n 		\r\n

1.108.000,00

\r\n 		\r\n

1.108.000,00

\r\n 		\r\n

228.390,05

\r\n 		\r\n

1.220.882,79

\r\n 		\r\n

-112.882,79

\r\n
\r\n

1.7.1.4.51 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na

\r\n

Escola – PDDE

\r\n 		\r\n

1.000,00

\r\n 		\r\n

1.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

1.000,00

\r\n
\r\n

1.7.1.4.51.0.1 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto

\r\n

na Escola – PDDE - Principal

\r\n 		\r\n

1.000,00

\r\n 		\r\n

1.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

1.000,00

\r\n
\r\n

1.7.1.4.52 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar –

\r\n

PNAE

\r\n 		\r\n

510.000,00

\r\n 		\r\n

510.000,00

\r\n 		\r\n

49.100,75

\r\n 		\r\n

451.065,25

\r\n 		\r\n

58.934,75

\r\n
\r\n

1.7.1.4.52.0.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar

\r\n

– PNAE - Principal

\r\n 		\r\n

510.000,00

\r\n 		\r\n

510.000,00

\r\n 		\r\n

49.100,75

\r\n 		\r\n

451.065,25

\r\n 		\r\n

58.934,75

\r\n
\r\n

1.7.1.4.52.0.1.01 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação

\r\n

Escolar – PNAE

\r\n 		\r\n

510.000,00

\r\n 		\r\n

510.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

510.000,00

\r\n
\r\n

1.7.1.4.52.0.1.02 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação

\r\n

Escolar – PNAE - CRECHE

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

58.259,25

\r\n 		\r\n

-58.259,25

\r\n
\r\n

1.7.1.4.52.0.1.03 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação

\r\n

Escolar – PNAE - PRÉ ESCOLA

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

6.102,00

\r\n 		\r\n

48.816,00

\r\n 		\r\n

-48.816,00

\r\n
\r\n

1.7.1.4.52.0.1.04 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação

\r\n

Escolar – PNAE - FUNDAMENTAL

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

39.239,50

\r\n 		\r\n

313.916,00

\r\n 		\r\n

-313.916,00

\r\n
\r\n

1.7.1.4.52.0.1.05 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação

\r\n

Escolar – PNAE - AEE

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

510,00

\r\n 		\r\n

4.080,00

\r\n 		\r\n

-4.080,00

\r\n
\r\n

1.7.1.4.52.0.1.07 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação

\r\n

Escolar – PNAE - EJA

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

3.249,25

\r\n 		\r\n

25.994,00

\r\n 		\r\n

-25.994,00

\r\n
\r\n

1.7.1.4.53 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do

\r\n

Escolar – PNATE

\r\n 		\r\n

300.000,00

\r\n 		\r\n

300.000,00

\r\n 		\r\n

93.094,96

\r\n 		\r\n

186.189,92

\r\n 		\r\n

113.810,08

\r\n
\r\n

1.7.1.4.53.0.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte

\r\n

do Escolar - PNATE - Principal

\r\n 		\r\n

300.000,00

\r\n 		\r\n

300.000,00

\r\n 		\r\n

93.094,96

\r\n 		\r\n

186.189,92

\r\n 		\r\n

113.810,08

\r\n
\r\n

1.7.1.4.53.0.1.01 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao

\r\n

Transporte do Escolar - PNATE

\r\n 		\r\n

300.000,00

\r\n 		\r\n

300.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

300.000,00

\r\n
\r\n

1.7.1.4.53.0.1.02 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao

\r\n

Transporte do Escolar – PNATE - INFANTIL

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

14.558,06

\r\n 		\r\n

29.116,12

\r\n 		\r\n

-29.116,12

\r\n
\r\n

1.7.1.4.53.0.1.03 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao

\r\n

Transporte do Escolar - PNATE - FUNDAMENTAL

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

58.711,12

\r\n 		\r\n

117.422,24

\r\n 		\r\n

-117.422,24

\r\n
\r\n

1.7.1.4.53.0.1.04 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao

\r\n

Transporte do Escolar - PNATE - MÉDIO

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

19.825,78

\r\n 		\r\n

39.651,56

\r\n 		\r\n

-39.651,56

\r\n
\r\n

1.7.1.4.55 Transferências referentes ao Programa Brasil Alfabetizado - PBA

\r\n 		\r\n

1.000,00

\r\n 		\r\n

1.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

1.000,00

\r\n
\r\n

1.7.1.4.55.0.1 Programa Brasil Alfabetizado - PBA

\r\n 		\r\n

1.000,00

\r\n 		\r\n

1.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

1.000,00

\r\n
\r\n

1.7.1.4.99 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da

\r\n

Educação – FNDE

\r\n 		\r\n

50.000,00

\r\n 		\r\n

50.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

50.000,00

\r\n
\r\n

1.7.1.4.99.0.1 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da

\r\n

Educação - FNDE

\r\n 		\r\n

50.000,00

\r\n 		\r\n

50.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

50.000,00

\r\n
\r\n

1.7.1.4.99.0.1.01 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento

\r\n

da Educação - FNDE - Principal

\r\n 		\r\n

50.000,00

\r\n 		\r\n

50.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

50.000,00

\r\n
\r\n

1.7.1.5 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de

\r\n

Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais

\r\n

da Educação – FUNDEB

\r\n 		\r\n

7.901.000,00

\r\n 		\r\n

7.901.000,00

\r\n 		\r\n

1.481.143,18

\r\n 		\r\n

8.346.085,79

\r\n 		\r\n

-445.085,79

\r\n
\r\n

1.7.1.5.50 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT

\r\n 		\r\n

7.400.000,00

\r\n 		\r\n

7.400.000,00

\r\n 		\r\n

1.307.125,82

\r\n 		\r\n

7.327.231,51

\r\n 		\r\n

72.768,49

\r\n
\r\n

1.7.1.5.50.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb -

\r\n

VAAT

\r\n 		\r\n

7.400.000,00

\r\n 		\r\n

7.400.000,00

\r\n 		\r\n

1.307.125,82

\r\n 		\r\n

7.327.231,51

\r\n 		\r\n

72.768,49

\r\n
\r\n

1.7.1.5.50.0.1.01 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb -

\r\n

VAAT

\r\n 		\r\n

7.400.000,00

\r\n 		\r\n

7.400.000,00

\r\n 		\r\n

1.307.125,82

\r\n 		\r\n

7.327.231,51

\r\n 		\r\n

72.768,49

\r\n
\r\n

1.7.1.5.51 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF

\r\n 		\r\n

1.000,00

\r\n 		\r\n

1.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

1.000,00

\r\n
\r\n

1.7.1.5.51.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb -

\r\n

VAAF

\r\n 		\r\n

1.000,00

\r\n 		\r\n

1.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

1.000,00

\r\n
\r\n

1.7.1.5.51.0.1.01 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb -

\r\n

VAAF

\r\n 		\r\n

1.000,00

\r\n 		\r\n

1.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

1.000,00

\r\n
\r\n

1.7.1.5.52 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR

\r\n 		\r\n

500.000,00

\r\n 		\r\n

500.000,00

\r\n 		\r\n

174.017,36

\r\n 		\r\n

1.018.854,28

\r\n 		\r\n

-518.854,28

\r\n
\r\n

1.7.1.5.52.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb -

\r\n

VAAR

\r\n 		\r\n

500.000,00

\r\n 		\r\n

500.000,00

\r\n 		\r\n

174.017,36

\r\n 		\r\n

1.018.854,28

\r\n 		\r\n

-518.854,28

\r\n
\r\n

1.7.1.5.52.0.1.01 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb -

\r\n

VAAR

\r\n 		\r\n

500.000,00

\r\n 		\r\n

500.000,00

\r\n 		\r\n

174.017,36

\r\n 		\r\n

1.041.921,37

\r\n 		\r\n

-541.921,37

\r\n
\r\n

1.7.1.5.52.0.1.99 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb -

\r\n

AJUSTE DO VAAR

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

-23.067,09

\r\n 		\r\n

23.067,09

\r\n
\r\n

1.7.1.6 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

\r\n 		\r\n

618.000,00

\r\n 		\r\n

618.000,00

\r\n 		\r\n

47.711,68

\r\n 		\r\n

289.682,26

\r\n 		\r\n

328.317,74

\r\n
\r\n

1.7.1.6.50 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

\r\n 		\r\n

618.000,00

\r\n 		\r\n

618.000,00

\r\n 		\r\n

47.711,68

\r\n 		\r\n

289.682,26

\r\n 		\r\n

328.317,74

\r\n
\r\n

1.7.1.6.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social –

\r\n

FNAS - Principal

\r\n 		\r\n

618.000,00

\r\n 		\r\n

618.000,00

\r\n 		\r\n

47.711,68

\r\n 		\r\n

289.682,26

\r\n 		\r\n

328.317,74

\r\n
\r\n

1.7.1.6.50.0.1.03 Transf. Rec. FNAS - Bloco de Proteção Social Básica - PAIF / CRAS

\r\n 		\r\n

58.000,00

\r\n 		\r\n

58.000,00

\r\n 		\r\n

8.955,47

\r\n 		\r\n

29.052,39

\r\n 		\r\n

28.947,61

\r\n
\r\n

1.7.1.6.50.0.1.04 Transf. Rec. FNAS - Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e do

\r\n

Cadastro Único - IGDBF

\r\n 		\r\n

79.000,00

\r\n 		\r\n

79.000,00

\r\n 		\r\n

17.340,69

\r\n 		\r\n

76.843,40

\r\n 		\r\n

2.156,60

\r\n
\r\n

1.7.1.6.50.0.1.10 Transf. Rec. FNAS - Bloco de Proteção Social Básica - Serviço de

\r\n

Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV

\r\n 		\r\n

111.000,00

\r\n 		\r\n

111.000,00

\r\n 		\r\n

14.764,22

\r\n 		\r\n

79.604,38

\r\n 		\r\n

31.395,62

\r\n
\r\n

1.7.1.6.50.0.1.11 Transf. Rec. FNAS - Programa Primeira Infância no SUAS - Criança

\r\n

Feliz

\r\n 		\r\n

170.000,00

\r\n 		\r\n

170.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

84.379,49

\r\n 		\r\n

85.620,51

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

1.7.1.6.50.0.1.12 Transf. Rec. FNAS - Piso Fixo de Média Complexidade - PAEFI/CREAS

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

6.500,00

\r\n 		\r\n

-6.500,00

\r\n
\r\n

1.7.1.6.50.0.1.99 Outras Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência

\r\n

Social – FNAS

\r\n 		\r\n

200.000,00

\r\n 		\r\n

200.000,00

\r\n 		\r\n

6.651,30

\r\n 		\r\n

13.302,60

\r\n 		\r\n

186.697,40

\r\n
\r\n

1.7.1.7 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades

\r\n 		\r\n

376.000,00

\r\n 		\r\n

376.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

376.000,00

\r\n
\r\n

1.7.1.7.50 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS

\r\n 		\r\n

50.000,00

\r\n 		\r\n

50.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

50.000,00

\r\n
\r\n

1.7.1.7.50.0.1 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde –

\r\n

SUS

\r\n 		\r\n

50.000,00

\r\n 		\r\n

50.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

50.000,00

\r\n
\r\n

1.7.1.7.50.0.1.01 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde

\r\n

– SUS - Principal

\r\n 		\r\n

50.000,00

\r\n 		\r\n

50.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

50.000,00

\r\n
\r\n

1.7.1.7.51 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação

\r\n 		\r\n

50.000,00

\r\n 		\r\n

50.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

50.000,00

\r\n
\r\n

1.7.1.7.51.0.1 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de

\r\n

Educação

\r\n 		\r\n

50.000,00

\r\n 		\r\n

50.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

50.000,00

\r\n
\r\n

1.7.1.7.51.0.1.01 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de

\r\n

Educação - Principal

\r\n 		\r\n

50.000,00

\r\n 		\r\n

50.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

50.000,00

\r\n
\r\n

1.7.1.7.52 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de

\r\n

Assistência Social

\r\n 		\r\n

126.000,00

\r\n 		\r\n

126.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

126.000,00

\r\n
\r\n

1.7.1.7.52.0.1 Transferências de Convênios da União Destidadas a Programas de

\r\n

Assistência Social

\r\n 		\r\n

126.000,00

\r\n 		\r\n

126.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

126.000,00

\r\n
\r\n

1.7.1.7.52.0.1.01 Transferências de Convênios da União Destidadas a Programas de

\r\n

Assistência Social - Principal

\r\n 		\r\n

126.000,00

\r\n 		\r\n

126.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

126.000,00

\r\n
\r\n

1.7.1.7.54 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de

\r\n

Saneamento Básico

\r\n 		\r\n

50.000,00

\r\n 		\r\n

50.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

50.000,00

\r\n
\r\n

1.7.1.7.54.0.1 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de

\r\n

Saneamento Básico - Principal

\r\n 		\r\n

50.000,00

\r\n 		\r\n

50.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

50.000,00

\r\n
\r\n

1.7.1.7.99 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades

\r\n 		\r\n

100.000,00

\r\n 		\r\n

100.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

100.000,00

\r\n
\r\n

1.7.1.7.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades -

\r\n

Pricipal

\r\n 		\r\n

100.000,00

\r\n 		\r\n

100.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

100.000,00

\r\n
\r\n

1.7.1.9 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades

\r\n 		\r\n

1.300.000,00

\r\n 		\r\n

1.300.000,00

\r\n 		\r\n

1.294,06

\r\n 		\r\n

6.470,30

\r\n 		\r\n

1.293.529,70

\r\n
\r\n

1.7.1.9.57 Transferência Especial da União

\r\n 		\r\n

100.000,00

\r\n 		\r\n

100.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

100.000,00

\r\n
\r\n

1.7.1.9.57.0.1 Transferência Especial da União

\r\n 		\r\n

100.000,00

\r\n 		\r\n

100.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

100.000,00

\r\n
\r\n

1.7.1.9.57.0.1.01 Transferência Especial da União - Principal

\r\n 		\r\n

100.000,00

\r\n 		\r\n

100.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

100.000,00

\r\n
\r\n

1.7.1.9.58 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

1.294,06

\r\n 		\r\n

6.470,30

\r\n 		\r\n

-6.470,30

\r\n
\r\n

1.7.1.9.58.0.1 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

1.294,06

\r\n 		\r\n

6.470,30

\r\n 		\r\n

-6.470,30

\r\n
\r\n

1.7.1.9.99 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades

\r\n 		\r\n

1.200.000,00

\r\n 		\r\n

1.200.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

1.200.000,00

\r\n
\r\n

1.7.1.9.99.0.1 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades

\r\n 		\r\n

1.200.000,00

\r\n 		\r\n

1.200.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

1.200.000,00

\r\n
\r\n

1.7.1.9.99.0.1.01 Outras Transferências da União - Principal

\r\n 		\r\n

1.200.000,00

\r\n 		\r\n

1.200.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

1.200.000,00

\r\n
\r\n

1.7.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

\r\n 		\r\n

4.854.099,00

\r\n 		\r\n

4.854.099,00

\r\n 		\r\n

1.268.390,23

\r\n 		\r\n

5.653.967,71

\r\n 		\r\n

-799.868,71

\r\n
\r\n

1.7.2.1 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal

\r\n 		\r\n

4.204.099,00

\r\n 		\r\n

4.204.099,00

\r\n 		\r\n

1.105.390,23

\r\n 		\r\n

5.073.755,33

\r\n 		\r\n

-869.656,33

\r\n
\r\n

1.7.2.1.50 Cota-Parte do ICMS

\r\n 		\r\n

3.728.000,00

\r\n 		\r\n

3.728.000,00

\r\n 		\r\n

552.349,34

\r\n 		\r\n

4.160.501,79

\r\n 		\r\n

-432.501,79

\r\n
\r\n

1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS

\r\n 		\r\n

3.728.000,00

\r\n 		\r\n

3.728.000,00

\r\n 		\r\n

552.349,34

\r\n 		\r\n

4.160.501,79

\r\n 		\r\n

-432.501,79

\r\n
\r\n

1.7.2.1.50.0.1.01 Cota-Parte do ICMS

\r\n 		\r\n

4.660.000,00

\r\n 		\r\n

4.660.000,00

\r\n 		\r\n

690.436,65

\r\n 		\r\n

5.200.627,01

\r\n 		\r\n

-540.627,01

\r\n
\r\n

1.7.2.1.50.0.1.09 Cota-Parte do ICMS - Dedução do FUNDEB

\r\n 		\r\n

-932.000,00

\r\n 		\r\n

-932.000,00

\r\n 		\r\n

-138.087,31

\r\n 		\r\n

-1.040.125,22

\r\n 		\r\n

108.125,22

\r\n
\r\n

1.7.2.1.51 Cota-Parte do IPVA

\r\n 		\r\n

472.000,00

\r\n 		\r\n

472.000,00

\r\n 		\r\n

80.126,37

\r\n 		\r\n

413.343,80

\r\n 		\r\n

58.656,20

\r\n
\r\n

1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA

\r\n 		\r\n

472.000,00

\r\n 		\r\n

472.000,00

\r\n 		\r\n

80.126,37

\r\n 		\r\n

413.343,80

\r\n 		\r\n

58.656,20

\r\n
\r\n

1.7.2.1.51.0.1.01 Cota-Parte do IPVA

\r\n 		\r\n

590.000,00

\r\n 		\r\n

590.000,00

\r\n 		\r\n

100.157,95

\r\n 		\r\n

482.158,07

\r\n 		\r\n

107.841,93

\r\n
\r\n

1.7.2.1.51.0.1.09 Cota-Parte do IPVA - Dedução do FUNDEB

\r\n 		\r\n

-118.000,00

\r\n 		\r\n

-118.000,00

\r\n 		\r\n

-20.031,58

\r\n 		\r\n

-68.814,27

\r\n 		\r\n

-49.185,73

\r\n
\r\n

1.7.2.1.52 Cota-Parte do IPI - Municípios

\r\n 		\r\n

4.099,00

\r\n 		\r\n

4.099,00

\r\n 		\r\n

468.690,39

\r\n 		\r\n

484.095,74

\r\n 		\r\n

-479.996,74

\r\n
\r\n

1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte do IPI - Municípios

\r\n 		\r\n

4.099,00

\r\n 		\r\n

4.099,00

\r\n 		\r\n

468.690,39

\r\n 		\r\n

484.095,74

\r\n 		\r\n

-479.996,74

\r\n
\r\n

1.7.2.1.52.0.1.01 Cota-Parte do IPI - Municípios

\r\n 		\r\n

6.831,00

\r\n 		\r\n

6.831,00

\r\n 		\r\n

585.862,94

\r\n 		\r\n

605.125,02

\r\n 		\r\n

-598.294,02

\r\n
\r\n

1.7.2.1.52.0.1.09 Cota-Parte do IPI - Municípios - Dedução do FUNDEB

\r\n 		\r\n

-2.732,00

\r\n 		\r\n

-2.732,00

\r\n 		\r\n

-117.172,55

\r\n 		\r\n

-121.029,28

\r\n 		\r\n

118.297,28

\r\n
\r\n

1.7.2.1.53 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

4.224,13

\r\n 		\r\n

15.814,00

\r\n 		\r\n

-15.814,00

\r\n
\r\n

1.7.2.1.53.0.1 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico -

\r\n

Principal

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

4.224,13

\r\n 		\r\n

15.814,00

\r\n 		\r\n

-15.814,00

\r\n
\r\n

1.7.2.3 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS

\r\n 		\r\n

50.000,00

\r\n 		\r\n

50.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

50.000,00

\r\n
\r\n

1.7.2.3.50 Transferências de Recursos do SistemaÚnico de Saúde – SUS

\r\n 		\r\n

50.000,00

\r\n 		\r\n

50.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

50.000,00

\r\n
\r\n

1.7.2.3.50.0.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS

\r\n 		\r\n

50.000,00

\r\n 		\r\n

50.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

50.000,00

\r\n
\r\n

1.7.2.3.50.0.1.01 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde -

\r\n

Repasse Fundo a Fundo - Principal

\r\n 		\r\n

50.000,00

\r\n 		\r\n

50.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

50.000,00

\r\n
\r\n

1.7.2.4 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades

\r\n 		\r\n

600.000,00

\r\n 		\r\n

600.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

71.712,38

\r\n 		\r\n

528.287,62

\r\n
\r\n

1.7.2.4.50 Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de

\r\n

Saúde – SUS

\r\n 		\r\n

50.000,00

\r\n 		\r\n

50.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

50.000,00

\r\n
\r\n

1.7.2.4.50.0.1 Transferências de Convênio dos Estados e DF para o Sistema Único de

\r\n

Saúde-SUS

\r\n 		\r\n

50.000,00

\r\n 		\r\n

50.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

50.000,00

\r\n
\r\n

1.7.2.4.50.0.1.01 Transferências de Convênio dos Estados e DF para o Sistema Único de

\r\n

Saúde-SUS - Principal

\r\n 		\r\n

50.000,00

\r\n 		\r\n

50.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

50.000,00

\r\n
\r\n

1.7.2.4.51 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de

\r\n

Educação

\r\n 		\r\n

50.000,00

\r\n 		\r\n

50.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

71.712,38

\r\n 		\r\n

-21.712,38

\r\n
\r\n

1.7.2.4.51.0.1 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de

\r\n

Educação

\r\n 		\r\n

50.000,00

\r\n 		\r\n

50.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

71.712,38

\r\n 		\r\n

-21.712,38

\r\n
\r\n

1.7.2.4.51.0.1.01 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de

\r\n

Educação - Principal

\r\n 		\r\n

50.000,00

\r\n 		\r\n

50.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

71.712,38

\r\n 		\r\n

-21.712,38

\r\n
\r\n

1.7.2.4.99 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades

\r\n 		\r\n

500.000,00

\r\n 		\r\n

500.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

500.000,00

\r\n
\r\n

1.7.2.4.99.0.1 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas

\r\n

Entidades

\r\n 		\r\n

500.000,00

\r\n 		\r\n

500.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

500.000,00

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

1.7.2.4.99.0.1.01 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas

\r\n

Entidades - Principal

\r\n 		\r\n

500.000,00

\r\n 		\r\n

500.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

500.000,00

\r\n
\r\n

1.7.2.9 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

163.000,00

\r\n 		\r\n

508.500,00

\r\n 		\r\n

-508.500,00

\r\n
\r\n

1.7.2.9.51 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

13.000,00

\r\n 		\r\n

58.500,00

\r\n 		\r\n

-58.500,00

\r\n
\r\n

1.7.2.9.51.0.1 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

13.000,00

\r\n 		\r\n

58.500,00

\r\n 		\r\n

-58.500,00

\r\n
\r\n

1.7.2.9.51.0.1.01 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

13.000,00

\r\n 		\r\n

58.500,00

\r\n 		\r\n

-58.500,00

\r\n
\r\n

1.7.2.9.99 Outras Transferências dos Estados e DF

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

150.000,00

\r\n 		\r\n

450.000,00

\r\n 		\r\n

-450.000,00

\r\n
\r\n

1.7.2.9.99.0.1 Outras Transferências dos Estados e DF

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

150.000,00

\r\n 		\r\n

450.000,00

\r\n 		\r\n

-450.000,00

\r\n
\r\n

1.7.2.9.99.0.1.01 Outras Transferências dos Estados e DF - Principal

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

150.000,00

\r\n 		\r\n

450.000,00

\r\n 		\r\n

-450.000,00

\r\n
\r\n

1.7.3 Transferências dos Municípios e de suas Entidades

\r\n 		\r\n

20.000,00

\r\n 		\r\n

20.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

20.000,00

\r\n
\r\n

1.7.3.2 Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades

\r\n 		\r\n

20.000,00

\r\n 		\r\n

20.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

20.000,00

\r\n
\r\n

1.7.3.2.99 Outras Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades

\r\n 		\r\n

20.000,00

\r\n 		\r\n

20.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

20.000,00

\r\n
\r\n

1.7.3.2.99.0.1 Outras Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades -

\r\n

Principal

\r\n 		\r\n

20.000,00

\r\n 		\r\n

20.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

20.000,00

\r\n
\r\n

1.7.5 Transferências de Outras Instituições Públicas

\r\n 		\r\n

15.326.204,00

\r\n 		\r\n

15.326.204,00

\r\n 		\r\n

3.528.553,53

\r\n 		\r\n

18.226.445,34

\r\n 		\r\n

-2.900.241,34

\r\n
\r\n

1.7.5.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da

\r\n

Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB

\r\n 		\r\n

15.326.204,00

\r\n 		\r\n

15.326.204,00

\r\n 		\r\n

3.528.553,53

\r\n 		\r\n

18.226.445,34

\r\n 		\r\n

-2.900.241,34

\r\n
\r\n

1.7.5.1.50 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da

\r\n

Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB

\r\n 		\r\n

15.326.204,00

\r\n 		\r\n

15.326.204,00

\r\n 		\r\n

3.528.553,53

\r\n 		\r\n

18.226.445,34

\r\n 		\r\n

-2.900.241,34

\r\n
\r\n

1.7.5.1.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento

\r\n

da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB -

\r\n

Principal

\r\n 		\r\n

15.326.204,00

\r\n 		\r\n

15.326.204,00

\r\n 		\r\n

3.528.553,53

\r\n 		\r\n

18.226.445,34

\r\n 		\r\n

-2.900.241,34

\r\n
\r\n

1.9 Outras Receitas Correntes

\r\n 		\r\n

115.000,00

\r\n 		\r\n

115.000,00

\r\n 		\r\n

8.331,92

\r\n 		\r\n

64.756,57

\r\n 		\r\n

50.243,43

\r\n
\r\n

1.9.2 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

\r\n 		\r\n

45.000,00

\r\n 		\r\n

45.000,00

\r\n 		\r\n

8.331,92

\r\n 		\r\n

41.619,89

\r\n 		\r\n

3.380,11

\r\n
\r\n

1.9.2.2 Restituições

\r\n 		\r\n

45.000,00

\r\n 		\r\n

45.000,00

\r\n 		\r\n

8.331,92

\r\n 		\r\n

41.619,89

\r\n 		\r\n

3.380,11

\r\n
\r\n

1.9.2.2.99 Outras Restituições

\r\n 		\r\n

45.000,00

\r\n 		\r\n

45.000,00

\r\n 		\r\n

8.331,92

\r\n 		\r\n

41.619,89

\r\n 		\r\n

3.380,11

\r\n
\r\n

1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal

\r\n 		\r\n

45.000,00

\r\n 		\r\n

45.000,00

\r\n 		\r\n

8.331,92

\r\n 		\r\n

41.619,89

\r\n 		\r\n

3.380,11

\r\n
\r\n

1.9.9 Demais Receitas Correntes

\r\n 		\r\n

70.000,00

\r\n 		\r\n

70.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

23.136,68

\r\n 		\r\n

46.863,32

\r\n
\r\n

1.9.9.9 Outras Receitas Correntes

\r\n 		\r\n

70.000,00

\r\n 		\r\n

70.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

23.136,68

\r\n 		\r\n

46.863,32

\r\n
\r\n

1.9.9.9.03 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência

\r\n 		\r\n

70.000,00

\r\n 		\r\n

70.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

23.136,68

\r\n 		\r\n

46.863,32

\r\n
\r\n

1.9.9.9.03.0.1 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência - Principal

\r\n 		\r\n

70.000,00

\r\n 		\r\n

70.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

23.136,68

\r\n 		\r\n

46.863,32

\r\n
\r\n

2 Receitas de Capital

\r\n 		\r\n

2.881.817,00

\r\n 		\r\n

2.881.817,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

55.000,00

\r\n 		\r\n

2.826.817,00

\r\n
\r\n

2.2 Alienação de Bens

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

55.000,00

\r\n 		\r\n

-55.000,00

\r\n
\r\n

2.2.2 Alienação de Bens Imóveis

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

55.000,00

\r\n 		\r\n

-55.000,00

\r\n
\r\n

2.2.2.1 Alienação de Bens Imóveis

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

55.000,00

\r\n 		\r\n

-55.000,00

\r\n
\r\n

2.2.2.1.01 Alienação de Bens Imóveis

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

55.000,00

\r\n 		\r\n

-55.000,00

\r\n
\r\n

2.2.2.1.01.0.1 Alienação de Bens Imóveis - Principal

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

55.000,00

\r\n 		\r\n

-55.000,00

\r\n
\r\n

2.4 Transferências de Capital

\r\n 		\r\n

2.881.817,00

\r\n 		\r\n

2.881.817,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

2.881.817,00

\r\n
\r\n

2.4.1 Transferências da União e de suas Entidades

\r\n 		\r\n

2.281.817,00

\r\n 		\r\n

2.281.817,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

2.281.817,00

\r\n
\r\n

2.4.1.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

\r\n 		\r\n

1.550.000,00

\r\n 		\r\n

1.550.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

1.550.000,00

\r\n
\r\n

2.4.1.1.50 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Fundo a

\r\n

Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

\r\n 		\r\n

50.000,00

\r\n 		\r\n

50.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

50.000,00

\r\n
\r\n

2.4.1.1.50.9 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços

\r\n

Públicos de Saúde – Outros Programas

\r\n 		\r\n

50.000,00

\r\n 		\r\n

50.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

50.000,00

\r\n
\r\n

2.4.1.1.50.9.1 Transferência de Recursos do SUS – Outros Programas

\r\n 		\r\n

50.000,00

\r\n 		\r\n

50.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

50.000,00

\r\n
\r\n

2.4.1.1.51 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Fundo a

\r\n

Fundo - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde

\r\n 		\r\n

1.500.000,00

\r\n 		\r\n

1.500.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

1.500.000,00

\r\n
\r\n

2.4.1.1.51.9 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços

\r\n

Públicos de Saúde - Outros Programas

\r\n 		\r\n

1.500.000,00

\r\n 		\r\n

1.500.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

1.500.000,00

\r\n
\r\n

2.4.1.1.51.9.1 Transferência de Recursos do SUS – Outros Programas - Principal

\r\n 		\r\n

1.500.000,00

\r\n 		\r\n

1.500.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

1.500.000,00

\r\n
\r\n

2.4.1.2 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação

\r\n

– FNDE

\r\n 		\r\n

50.000,00

\r\n 		\r\n

50.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

50.000,00

\r\n
\r\n

2.4.1.2.50 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação

\r\n 		\r\n

50.000,00

\r\n 		\r\n

50.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

50.000,00

\r\n
\r\n

2.4.1.2.50.2 Transferências para o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de

\r\n

Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil - Proinfância

\r\n 		\r\n

50.000,00

\r\n 		\r\n

50.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

50.000,00

\r\n
\r\n

2.4.1.2.50.2.1 Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para

\r\n

a Rede Escolar Pública de Educação Infantil - Proinfância - Principal

\r\n 		\r\n

50.000,00

\r\n 		\r\n

50.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

50.000,00

\r\n
\r\n

2.4.1.3 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

\r\n 		\r\n

63.000,00

\r\n 		\r\n

63.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

63.000,00

\r\n
\r\n

2.4.1.3.50 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

\r\n 		\r\n

63.000,00

\r\n 		\r\n

63.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

63.000,00

\r\n
\r\n

2.4.1.3.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social -

\r\n

FNAS

\r\n 		\r\n

63.000,00

\r\n 		\r\n

63.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

63.000,00

\r\n
\r\n

2.4.1.3.50.0.1.01 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social -

\r\n

FNAS - Principal

\r\n 		\r\n

63.000,00

\r\n 		\r\n

63.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

63.000,00

\r\n
\r\n

2.4.1.4 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades

\r\n 		\r\n

150.000,00

\r\n 		\r\n

150.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

150.000,00

\r\n
\r\n

2.4.1.4.50 Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde – SUS

\r\n 		\r\n

50.000,00

\r\n 		\r\n

50.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

50.000,00

\r\n
\r\n

2.4.1.4.50.0.1 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde –

\r\n

SUS

\r\n 		\r\n

50.000,00

\r\n 		\r\n

50.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

50.000,00

\r\n
\r\n

2.4.1.4.50.0.1.01 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde

\r\n

– SUS - Principal

\r\n 		\r\n

50.000,00

\r\n 		\r\n

50.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

50.000,00

\r\n
\r\n

2.4.1.4.51 Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação

\r\n 		\r\n

50.000,00

\r\n 		\r\n

50.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

50.000,00

\r\n
\r\n

2.4.1.4.51.0.1 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de

\r\n

Educação

\r\n 		\r\n

50.000,00

\r\n 		\r\n

50.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

50.000,00

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

2.4.1.4.51.0.1.01 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de

\r\n

Educação - Principal

\r\n 		\r\n

50.000,00

\r\n 		\r\n

50.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

50.000,00

\r\n
\r\n

2.4.1.4.52 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de

\r\n

Saneamento Básico

\r\n 		\r\n

50.000,00

\r\n 		\r\n

50.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

50.000,00

\r\n
\r\n

2.4.1.4.52.0.1 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de

\r\n

Saneamento Básico - Principal

\r\n 		\r\n

50.000,00

\r\n 		\r\n

50.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

50.000,00

\r\n
\r\n

2.4.1.9 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades

\r\n 		\r\n

468.817,00

\r\n 		\r\n

468.817,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

468.817,00

\r\n
\r\n

2.4.1.9.99 Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades

\r\n 		\r\n

468.817,00

\r\n 		\r\n

468.817,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

468.817,00

\r\n
\r\n

2.4.1.9.99.0.1 Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades -

\r\n

Principal

\r\n 		\r\n

468.817,00

\r\n 		\r\n

468.817,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

468.817,00

\r\n
\r\n

2.4.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

\r\n 		\r\n

600.000,00

\r\n 		\r\n

600.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

600.000,00

\r\n
\r\n

2.4.2.2 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades

\r\n 		\r\n

100.000,00

\r\n 		\r\n

100.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

100.000,00

\r\n
\r\n

2.4.2.2.50 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde –

\r\n

SUS

\r\n 		\r\n

50.000,00

\r\n 		\r\n

50.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

50.000,00

\r\n
\r\n

2.4.2.2.50.0.1 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde

\r\n

– SUS

\r\n 		\r\n

50.000,00

\r\n 		\r\n

50.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

50.000,00

\r\n
\r\n

2.4.2.2.50.0.1.01 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de

\r\n

Saúde – SUS - Principal

\r\n 		\r\n

50.000,00

\r\n 		\r\n

50.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

50.000,00

\r\n
\r\n

2.4.2.2.51 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de

\r\n

Educação

\r\n 		\r\n

50.000,00

\r\n 		\r\n

50.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

50.000,00

\r\n
\r\n

2.4.2.2.51.0.1 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de

\r\n

Educação

\r\n 		\r\n

50.000,00

\r\n 		\r\n

50.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

50.000,00

\r\n
\r\n

2.4.2.2.51.0.1.01 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de

\r\n

Educação - Principal

\r\n 		\r\n

50.000,00

\r\n 		\r\n

50.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

50.000,00

\r\n
\r\n

2.4.2.9 Outras Transferências de Recursos dos Estados

\r\n 		\r\n

500.000,00

\r\n 		\r\n

500.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

500.000,00

\r\n
\r\n

2.4.2.9.99 Outras Transferências de Recursos dos Estados

\r\n 		\r\n

500.000,00

\r\n 		\r\n

500.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

500.000,00

\r\n
\r\n

2.4.2.9.99.0.1 Outras Transferências de Recursos dos Estados

\r\n 		\r\n

500.000,00

\r\n 		\r\n

500.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

500.000,00

\r\n
\r\n

2.4.2.9.99.0.1.01 Outras Transferências de Recursos dos Estados - Principal

\r\n 		\r\n

500.000,00

\r\n 		\r\n

500.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

500.000,00

\r\n
\r\n

7 Receitas (Intra-Orçamentária) (II)

\r\n 		\r\n

4.603.000,00

\r\n 		\r\n

4.603.000,00

\r\n 		\r\n

921.099,72

\r\n 		\r\n

4.088.226,09

\r\n 		\r\n

514.773,91

\r\n
\r\n

7.2 Contribuições

\r\n 		\r\n

4.603.000,00

\r\n 		\r\n

4.603.000,00

\r\n 		\r\n

921.099,72

\r\n 		\r\n

4.088.226,09

\r\n 		\r\n

514.773,91

\r\n
\r\n

7.2.1 Contribuições Sociais

\r\n 		\r\n

4.603.000,00

\r\n 		\r\n

4.603.000,00

\r\n 		\r\n

921.099,72

\r\n 		\r\n

4.088.226,09

\r\n 		\r\n

514.773,91

\r\n
\r\n

7.2.1.5 Contribuições Sociais Específicas de Estados, DF, Municípios

\r\n 		\r\n

4.603.000,00

\r\n 		\r\n

4.603.000,00

\r\n 		\r\n

921.099,72

\r\n 		\r\n

4.088.226,09

\r\n 		\r\n

514.773,91

\r\n
\r\n

7.2.1.5.02 Contribuição Patronal - Servidor Civil

\r\n 		\r\n

4.593.000,00

\r\n 		\r\n

4.593.000,00

\r\n 		\r\n

915.695,00

\r\n 		\r\n

4.082.821,37

\r\n 		\r\n

510.178,63

\r\n
\r\n

7.2.1.5.02.1 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo

\r\n 		\r\n

4.593.000,00

\r\n 		\r\n

4.593.000,00

\r\n 		\r\n

915.695,00

\r\n 		\r\n

4.082.821,37

\r\n 		\r\n

510.178,63

\r\n
\r\n

7.2.1.5.02.1.1 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo

\r\n 		\r\n

4.593.000,00

\r\n 		\r\n

4.593.000,00

\r\n 		\r\n

915.695,00

\r\n 		\r\n

4.082.821,37

\r\n 		\r\n

510.178,63

\r\n
\r\n

7.2.1.5.02.1.1.02 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - PREFEITURA

\r\n 		\r\n

490.000,00

\r\n 		\r\n

490.000,00

\r\n 		\r\n

112.911,38

\r\n 		\r\n

434.741,45

\r\n 		\r\n

55.258,55

\r\n
\r\n

7.2.1.5.02.1.1.03 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - SAÚDE

\r\n 		\r\n

870.000,00

\r\n 		\r\n

870.000,00

\r\n 		\r\n

159.183,51

\r\n 		\r\n

706.559,57

\r\n 		\r\n

163.440,43

\r\n
\r\n

7.2.1.5.02.1.1.05 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - FUNDEB 70%

\r\n 		\r\n

3.220.000,00

\r\n 		\r\n

3.220.000,00

\r\n 		\r\n

640.326,93

\r\n 		\r\n

2.874.988,33

\r\n 		\r\n

345.011,67

\r\n
\r\n

7.2.1.5.02.1.1.07 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - CÂMARA

\r\n 		\r\n

13.000,00

\r\n 		\r\n

13.000,00

\r\n 		\r\n

3.273,18

\r\n 		\r\n

10.888,78

\r\n 		\r\n

2.111,22

\r\n
\r\n

7.2.1.5.02.1.1.30 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - EXERCÍCIOS

\r\n

ANTERIORES

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

55.643,24

\r\n 		\r\n

-55.643,24

\r\n
\r\n

7.2.1.5.51 Contribuição Patronal - Parcelamentos

\r\n 		\r\n

10.000,00

\r\n 		\r\n

10.000,00

\r\n 		\r\n

5.404,72

\r\n 		\r\n

5.404,72

\r\n 		\r\n

4.595,28

\r\n
\r\n

7.2.1.5.51.1 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos

\r\n 		\r\n

10.000,00

\r\n 		\r\n

10.000,00

\r\n 		\r\n

5.404,72

\r\n 		\r\n

5.404,72

\r\n 		\r\n

4.595,28

\r\n
\r\n

7.2.1.5.51.1.1 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos- Principal

\r\n 		\r\n

10.000,00

\r\n 		\r\n

10.000,00

\r\n 		\r\n

5.404,72

\r\n 		\r\n

5.404,72

\r\n 		\r\n

4.595,28

\r\n
\r\n

SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)

\r\n 		\r\n

80.000.000,00

\r\n 		\r\n

80.000.000,00

\r\n 		\r\n

16.545.770,37

\r\n 		\r\n

72.932.315,09

\r\n 		\r\n

7.067.684,91

\r\n
\r\n

OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV)

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Operações de Crédito - Mercado Interno

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Mobiliária

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Contratual

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Operações de Crédito - Mercado Interno

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Mobiliária

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Contratual

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV)

\r\n 		\r\n

80.000.000,00

\r\n 		\r\n

80.000.000,00

\r\n 		\r\n

16.545.770,37

\r\n 		\r\n

72.932.315,09

\r\n 		\r\n

7.067.684,91

\r\n
\r\n

DÉFICIT (VI) ¹

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI)

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

72.932.315,09

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

Saldos de Exercícios Anteriores

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

1.947.944,75

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

1.930.271,99

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

Recursos Arrecadados Em Exercícios Anteriores - RPPS

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

1.947.944,75

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

1.930.271,99

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

Despesas

\r\n 		\r\n

Dotação Inicial

\r\n

(d)

\r\n 		\r\n

Dotação Atualizada

\r\n

(e)

\r\n 		\r\n

Despesas Empenhadas

\r\n 		\r\n

Saldo

\r\n

(g)=(e-f)

\r\n 		\r\n

Despesas Liquidadas

\r\n 		\r\n

Saldo

\r\n

(i)=(e-h)

\r\n 		\r\n

Despesas

\r\n

Pagas até

\r\n

Bimestre

\r\n

(j)

\r\n 		\r\n

Inscrição de

\r\n

RP não

\r\n

Processado

\r\n

(k)

\r\n
\r\n

No Bimestre

\r\n 		\r\n

Até Bimestre

\r\n

(f)

\r\n 		\r\n

No Bimestre

\r\n 		\r\n

Até Bimestre

\r\n

(h)

\r\n
\r\n

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII)

\r\n 		\r\n

76.570.000,00

\r\n 		\r\n

79.596.743,07

\r\n 		\r\n

7.444.122,64

\r\n 		\r\n

74.943.595,56

\r\n 		\r\n

4.653.147,51

\r\n 		\r\n

16.651.204,58

\r\n 		\r\n

65.070.305,71

\r\n 		\r\n

14.526.437,36

\r\n 		\r\n

62.343.658,94

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

3 Despesas Correntes

\r\n 		\r\n

67.426.147,00

\r\n 		\r\n

76.620.013,89

\r\n 		\r\n

6.907.363,84

\r\n 		\r\n

72.455.269,03

\r\n 		\r\n

4.164.744,86

\r\n 		\r\n

16.223.354,83

\r\n 		\r\n

63.272.474,79

\r\n 		\r\n

13.347.539,10

\r\n 		\r\n

60.676.407,73

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

31 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

\r\n 		\r\n

42.564.151,00

\r\n 		\r\n

35.166.944,43

\r\n 		\r\n

-1.455.797,48

\r\n 		\r\n

32.645.466,54

\r\n 		\r\n

2.521.477,89

\r\n 		\r\n

5.445.383,95

\r\n 		\r\n

27.139.362,93

\r\n 		\r\n

8.027.581,50

\r\n 		\r\n

27.043.770,49

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

3190 APLICAÇÕES DIRETAS

\r\n 		\r\n

42.564.151,00

\r\n 		\r\n

35.166.944,43

\r\n 		\r\n

-1.455.797,48

\r\n 		\r\n

32.645.466,54

\r\n 		\r\n

2.521.477,89

\r\n 		\r\n

5.445.383,95

\r\n 		\r\n

27.139.362,93

\r\n 		\r\n

8.027.581,50

\r\n 		\r\n

27.043.770,49

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

319001 APOSENTADORIA E REFORMAS

\r\n 		\r\n

6.000.000,00

\r\n 		\r\n

6.000.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

4.642.117,61

\r\n 		\r\n

1.357.882,39

\r\n 		\r\n

804.333,35

\r\n 		\r\n

4.119.844,57

\r\n 		\r\n

1.880.155,43

\r\n 		\r\n

4.119.768,60

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

319003 PENSÕES

\r\n 		\r\n

250.000,00

\r\n 		\r\n

250.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

94.542,63

\r\n 		\r\n

155.457,37

\r\n 		\r\n

15.601,94

\r\n 		\r\n

73.150,69

\r\n 		\r\n

176.849,31

\r\n 		\r\n

73.150,69

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

319004 CONTRATAÇÃO POR TEMPO

\r\n

DETERMINADO

\r\n 		\r\n

3.307.193,00

\r\n 		\r\n

184.692,09

\r\n 		\r\n

20.000,00

\r\n 		\r\n

149.820,00

\r\n 		\r\n

34.872,09

\r\n 		\r\n

28.376,00

\r\n 		\r\n

86.304,00

\r\n 		\r\n

98.388,09

\r\n 		\r\n

84.188,23

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

319011 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -

\r\n

PESSOAL CIVIL

\r\n 		\r\n

26.822.700,00

\r\n 		\r\n

27.670.417,34

\r\n 		\r\n

-1.481.704,93

\r\n 		\r\n

26.978.176,51

\r\n 		\r\n

692.240,83

\r\n 		\r\n

4.489.033,59

\r\n 		\r\n

22.289.278,39

\r\n 		\r\n

5.381.138,95

\r\n 		\r\n

22.195.942,72

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

319013 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

\r\n 		\r\n

4.195.908,00

\r\n 		\r\n

789.276,00

\r\n 		\r\n

5.907,45

\r\n 		\r\n

645.080,28

\r\n 		\r\n

144.195,72

\r\n 		\r\n

108.039,07

\r\n 		\r\n

435.060,19

\r\n 		\r\n

354.215,81

\r\n 		\r\n

434.995,16

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

319016 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -

\r\n

PESSOAL CIVIL

\r\n 		\r\n

1.659.000,00

\r\n 		\r\n

41.641,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

41.641,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

41.641,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

319091 SENTENÇAS JUDICIAIS

\r\n 		\r\n

194.675,00

\r\n 		\r\n

44.677,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

44.677,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

44.677,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

319092 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

\r\n 		\r\n

129.675,00

\r\n 		\r\n

181.241,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

135.729,51

\r\n 		\r\n

45.511,49

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

135.725,09

\r\n 		\r\n

45.515,91

\r\n 		\r\n

135.725,09

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

319094 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

\r\n

TRABALHISTAS

\r\n 		\r\n

5.000,00

\r\n 		\r\n

5.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

5.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

5.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

32 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA

\r\n 		\r\n

115.000,00

\r\n 		\r\n

6.002,00

\r\n 		\r\n

4.000,00

\r\n 		\r\n

4.000,00

\r\n 		\r\n

2.002,00

\r\n 		\r\n

996,34

\r\n 		\r\n

996,34

\r\n 		\r\n

5.005,66

\r\n 		\r\n

996,34

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

3290 APLICAÇÕES DIRETAS

\r\n 		\r\n

115.000,00

\r\n 		\r\n

6.002,00

\r\n 		\r\n

4.000,00

\r\n 		\r\n

4.000,00

\r\n 		\r\n

2.002,00

\r\n 		\r\n

996,34

\r\n 		\r\n

996,34

\r\n 		\r\n

5.005,66

\r\n 		\r\n

996,34

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

329021 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

\r\n 		\r\n

115.000,00

\r\n 		\r\n

6.002,00

\r\n 		\r\n

4.000,00

\r\n 		\r\n

4.000,00

\r\n 		\r\n

2.002,00

\r\n 		\r\n

996,34

\r\n 		\r\n

996,34

\r\n 		\r\n

5.005,66

\r\n 		\r\n

996,34

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

\r\n 		\r\n

24.746.996,00

\r\n 		\r\n

41.447.067,46

\r\n 		\r\n

8.359.161,32

\r\n 		\r\n

39.805.802,49

\r\n 		\r\n

1.641.264,97

\r\n 		\r\n

10.776.974,54

\r\n 		\r\n

36.132.115,52

\r\n 		\r\n

5.314.951,94

\r\n 		\r\n

33.631.640,90

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

3330 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO

\r\n

DISTRITO FEDERAL

\r\n 		\r\n

2.000,00

\r\n 		\r\n

1,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

1,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

1,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

333041 CONTRIBUIÇÕES

\r\n 		\r\n

2.000,00

\r\n 		\r\n

1,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

1,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

1,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

3350 TRANSF. INST. PRIVADAS S/ FINS LUCRATIVO

\r\n 		\r\n

244.000,00

\r\n 		\r\n

6.019.193,74

\r\n 		\r\n

1.534.786,45

\r\n 		\r\n

6.019.006,75

\r\n 		\r\n

186,99

\r\n 		\r\n

1.691.079,51

\r\n 		\r\n

5.907.586,76

\r\n 		\r\n

111.606,98

\r\n 		\r\n

5.585.706,27

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

335041 CONTRIBUIÇÕES

\r\n 		\r\n

244.000,00

\r\n 		\r\n

121.681,00

\r\n 		\r\n

15.500,00

\r\n 		\r\n

121.522,22

\r\n 		\r\n

158,78

\r\n 		\r\n

21.343,93

\r\n 		\r\n

115.223,15

\r\n 		\r\n

6.457,85

\r\n 		\r\n

115.223,15

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

335043 SUBVENÇÕES SOCIAIS

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

5.897.512,74

\r\n 		\r\n

1.519.286,45

\r\n 		\r\n

5.897.484,53

\r\n 		\r\n

28,21

\r\n 		\r\n

1.669.735,58

\r\n 		\r\n

5.792.363,61

\r\n 		\r\n

105.149,13

\r\n 		\r\n

5.470.483,12

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

3371 TRANSF.A CONSÓRCIOS PÚB. MEDIANTE

\r\n

CONTRATO RATEIO

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

12.001,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

12.000,00

\r\n 		\r\n

1,00

\r\n 		\r\n

2.000,00

\r\n 		\r\n

10.000,00

\r\n 		\r\n

2.001,00

\r\n 		\r\n

10.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

337170 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM

\r\n

CONSÓRCIO PÚBLICO

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

12.001,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

12.000,00

\r\n 		\r\n

1,00

\r\n 		\r\n

2.000,00

\r\n 		\r\n

10.000,00

\r\n 		\r\n

2.001,00

\r\n 		\r\n

10.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

3390 APLICAÇÕES DIRETAS

\r\n 		\r\n

24.500.996,00

\r\n 		\r\n

35.415.871,72

\r\n 		\r\n

6.824.374,87

\r\n 		\r\n

33.774.795,74

\r\n 		\r\n

1.641.075,98

\r\n 		\r\n

9.083.895,03

\r\n 		\r\n

30.214.528,76

\r\n 		\r\n

5.201.342,96

\r\n 		\r\n

28.035.934,63

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

339014 DIÁRIAS - CIVIL

\r\n 		\r\n

191.645,00

\r\n 		\r\n

146.841,01

\r\n 		\r\n

21.645,00

\r\n 		\r\n

98.125,00

\r\n 		\r\n

48.716,01

\r\n 		\r\n

21.645,00

\r\n 		\r\n

98.125,00

\r\n 		\r\n

48.716,01

\r\n 		\r\n

98.125,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

339018 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES

\r\n 		\r\n

5.000,00

\r\n 		\r\n

8.007,00

\r\n 		\r\n

8.000,00

\r\n 		\r\n

8.000,00

\r\n 		\r\n

7,00

\r\n 		\r\n

3.000,00

\r\n 		\r\n

3.000,00

\r\n 		\r\n

5.007,00

\r\n 		\r\n

3.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

339030 MATERIAL DE CONSUMO

\r\n 		\r\n

10.926.431,00

\r\n 		\r\n

8.144.910,23

\r\n 		\r\n

1.351.670,04

\r\n 		\r\n

7.394.184,93

\r\n 		\r\n

750.725,30

\r\n 		\r\n

1.738.864,67

\r\n 		\r\n

6.414.015,03

\r\n 		\r\n

1.730.895,20

\r\n 		\r\n

5.425.783,96

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

339031 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS,

\r\n

CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

\r\n 		\r\n

197.100,00

\r\n 		\r\n

263,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

263,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

263,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

339032 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA

\r\n

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

\r\n 		\r\n

285.190,00

\r\n 		\r\n

570.772,81

\r\n 		\r\n

13.285,02

\r\n 		\r\n

519.812,48

\r\n 		\r\n

50.960,33

\r\n 		\r\n

159.760,51

\r\n 		\r\n

519.812,48

\r\n 		\r\n

50.960,33

\r\n 		\r\n

368.392,29

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

339033 PASSAGENS E DESPESAS COM

\r\n

LOCOMOÇÃO

\r\n 		\r\n

135.125,00

\r\n 		\r\n

144.227,00

\r\n 		\r\n

32.000,00

\r\n 		\r\n

95.021,03

\r\n 		\r\n

49.205,97

\r\n 		\r\n

20.442,00

\r\n 		\r\n

68.703,82

\r\n 		\r\n

75.523,18

\r\n 		\r\n

68.703,82

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

339034 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL

\r\n

DECORRENTES DE CONTRATOS DE

\r\n

TERCEIRIZAÇÃO

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

1.902.961,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

1.902.808,23

\r\n 		\r\n

152,77

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

1.795.887,05

\r\n 		\r\n

107.073,95

\r\n 		\r\n

1.778.714,41

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

339035 SERVIÇOS DE CONSULTORIA

\r\n 		\r\n

512.250,00

\r\n 		\r\n

312.453,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

243.425,00

\r\n 		\r\n

69.028,00

\r\n 		\r\n

18.100,00

\r\n 		\r\n

114.499,96

\r\n 		\r\n

197.953,04

\r\n 		\r\n

112.339,96

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

339036 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

\r\n

PESSOA FÍSICA

\r\n 		\r\n

977.970,00

\r\n 		\r\n

384.691,00

\r\n 		\r\n

16.400,00

\r\n 		\r\n

311.663,50

\r\n 		\r\n

73.027,50

\r\n 		\r\n

58.072,00

\r\n 		\r\n

224.261,50

\r\n 		\r\n

160.429,50

\r\n 		\r\n

195.425,50

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

\r\n

PESSOA JURÍDICA

\r\n 		\r\n

10.251.067,00

\r\n 		\r\n

22.226.948,29

\r\n 		\r\n

5.308.456,16

\r\n 		\r\n

21.770.077,72

\r\n 		\r\n

456.870,57

\r\n 		\r\n

6.776.229,76

\r\n 		\r\n

19.735.820,57

\r\n 		\r\n

2.491.127,72

\r\n 		\r\n

18.828.698,17

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

339040 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA

\r\n 		\r\n

171.125,00

\r\n 		\r\n

418.618,36

\r\n 		\r\n

123.142,90

\r\n 		\r\n

412.362,90

\r\n 		\r\n

6.255,46

\r\n 		\r\n

150.416,90

\r\n 		\r\n

300.624,90

\r\n 		\r\n

117.993,46

\r\n 		\r\n

288.436,28

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA

\r\n

JURÍDICA

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

339041 CONTRIBUIÇÕES

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

3.817,00

\r\n 		\r\n

-10.769,04

\r\n 		\r\n

3.810,96

\r\n 		\r\n

6,04

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

3.810,96

\r\n 		\r\n

6,04

\r\n 		\r\n

3.810,96

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

339047 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E

\r\n

CONTRIBUTIVAS

\r\n 		\r\n

421.125,00

\r\n 		\r\n

676.131,00

\r\n 		\r\n

-49.935,11

\r\n 		\r\n

690.064,89

\r\n 		\r\n

-13.933,89

\r\n 		\r\n

126.584,29

\r\n 		\r\n

612.278,42

\r\n 		\r\n

63.852,58

\r\n 		\r\n

565.720,83

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

339048 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A

\r\n

PESSOAS FÍSICAS

\r\n 		\r\n

80.000,00

\r\n 		\r\n

51.569,01

\r\n 		\r\n

10.479,90

\r\n 		\r\n

51.073,43

\r\n 		\r\n

495,58

\r\n 		\r\n

10.779,90

\r\n 		\r\n

49.323,40

\r\n 		\r\n

2.245,61

\r\n 		\r\n

47.918,89

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

339092 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

\r\n 		\r\n

144.375,00

\r\n 		\r\n

286.541,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

237.092,74

\r\n 		\r\n

49.448,26

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

237.092,74

\r\n 		\r\n

49.448,26

\r\n 		\r\n

213.591,63

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

339093 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

\r\n 		\r\n

202.593,00

\r\n 		\r\n

137.121,01

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

37.272,93

\r\n 		\r\n

99.848,08

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

37.272,93

\r\n 		\r\n

99.848,08

\r\n 		\r\n

37.272,93

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

4 Despesas de Capital

\r\n 		\r\n

8.643.853,00

\r\n 		\r\n

2.976.728,18

\r\n 		\r\n

536.758,80

\r\n 		\r\n

2.488.326,53

\r\n 		\r\n

488.401,65

\r\n 		\r\n

427.849,75

\r\n 		\r\n

1.797.830,92

\r\n 		\r\n

1.178.897,26

\r\n 		\r\n

1.667.251,21

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

44 INVESTIMENTO

\r\n 		\r\n

7.823.853,00

\r\n 		\r\n

1.934.025,18

\r\n 		\r\n

515.139,92

\r\n 		\r\n

1.460.707,65

\r\n 		\r\n

473.317,53

\r\n 		\r\n

227.490,53

\r\n 		\r\n

901.241,39

\r\n 		\r\n

1.032.783,79

\r\n 		\r\n

770.661,68

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

4490 APLICAÇÕES DIRETAS

\r\n 		\r\n

7.823.853,00

\r\n 		\r\n

1.934.025,18

\r\n 		\r\n

515.139,92

\r\n 		\r\n

1.460.707,65

\r\n 		\r\n

473.317,53

\r\n 		\r\n

227.490,53

\r\n 		\r\n

901.241,39

\r\n 		\r\n

1.032.783,79

\r\n 		\r\n

770.661,68

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

449039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

\r\n

PESSOA JURÍDICA

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

365.015,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

325.221,72

\r\n 		\r\n

39.793,28

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

325.221,72

\r\n 		\r\n

39.793,28

\r\n 		\r\n

325.221,72

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

449051 OBRAS E INSTALAÇÕES

\r\n 		\r\n

3.187.250,00

\r\n 		\r\n

1.294.680,01

\r\n 		\r\n

494.549,32

\r\n 		\r\n

1.056.303,99

\r\n 		\r\n

238.376,02

\r\n 		\r\n

199.654,53

\r\n 		\r\n

498.037,33

\r\n 		\r\n

796.642,68

\r\n 		\r\n

377.397,62

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL

\r\n

PERMANENTE

\r\n 		\r\n

4.636.603,00

\r\n 		\r\n

274.330,17

\r\n 		\r\n

20.590,60

\r\n 		\r\n

79.181,94

\r\n 		\r\n

195.148,23

\r\n 		\r\n

27.836,00

\r\n 		\r\n

77.982,34

\r\n 		\r\n

196.347,83

\r\n 		\r\n

68.042,34

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

45 INVERSÕES FINANCEIRAS

\r\n 		\r\n

95.000,00

\r\n 		\r\n

14.001,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

14.001,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

14.001,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

4590 APLICAÇÕES DIRETAS

\r\n 		\r\n

95.000,00

\r\n 		\r\n

14.001,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

14.001,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

14.001,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

459061 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

\r\n 		\r\n

95.000,00

\r\n 		\r\n

14.001,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

14.001,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

14.001,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

46 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA

\r\n 		\r\n

725.000,00

\r\n 		\r\n

1.028.702,00

\r\n 		\r\n

21.618,88

\r\n 		\r\n

1.027.618,88

\r\n 		\r\n

1.083,12

\r\n 		\r\n

200.359,22

\r\n 		\r\n

896.589,53

\r\n 		\r\n

132.112,47

\r\n 		\r\n

896.589,53

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

4690 APLICAÇÕES DIRETAS

\r\n 		\r\n

725.000,00

\r\n 		\r\n

1.028.702,00

\r\n 		\r\n

21.618,88

\r\n 		\r\n

1.027.618,88

\r\n 		\r\n

1.083,12

\r\n 		\r\n

200.359,22

\r\n 		\r\n

896.589,53

\r\n 		\r\n

132.112,47

\r\n 		\r\n

896.589,53

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

469071 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL

\r\n

RESGATADO

\r\n 		\r\n

725.000,00

\r\n 		\r\n

1.028.702,00

\r\n 		\r\n

21.618,88

\r\n 		\r\n

1.027.618,88

\r\n 		\r\n

1.083,12

\r\n 		\r\n

200.359,22

\r\n 		\r\n

896.589,53

\r\n 		\r\n

132.112,47

\r\n 		\r\n

896.589,53

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

9 Reserva de Contingência

\r\n 		\r\n

500.000,00

\r\n 		\r\n

1,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

1,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

1,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

\r\n 		\r\n

500.000,00

\r\n 		\r\n

1,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

1,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

1,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

\r\n 		\r\n

500.000,00

\r\n 		\r\n

1,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

1,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

1,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

999999 A CLASSIFICAR

\r\n 		\r\n

500.000,00

\r\n 		\r\n

1,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

1,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

1,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX)

\r\n 		\r\n

2.895.000,00

\r\n 		\r\n

4.561.601,68

\r\n 		\r\n

-111.321,44

\r\n 		\r\n

4.553.271,98

\r\n 		\r\n

8.329,70

\r\n 		\r\n

901.303,95

\r\n 		\r\n

4.082.193,84

\r\n 		\r\n

479.407,84

\r\n 		\r\n

4.068.924,37

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

3 Despesas Correntes

\r\n 		\r\n

2.895.000,00

\r\n 		\r\n

4.561.601,68

\r\n 		\r\n

-111.321,44

\r\n 		\r\n

4.553.271,98

\r\n 		\r\n

8.329,70

\r\n 		\r\n

901.303,95

\r\n 		\r\n

4.082.193,84

\r\n 		\r\n

479.407,84

\r\n 		\r\n

4.068.924,37

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

31 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

\r\n 		\r\n

2.895.000,00

\r\n 		\r\n

4.561.601,68

\r\n 		\r\n

-111.321,44

\r\n 		\r\n

4.553.271,98

\r\n 		\r\n

8.329,70

\r\n 		\r\n

901.303,95

\r\n 		\r\n

4.082.193,84

\r\n 		\r\n

479.407,84

\r\n 		\r\n

4.068.924,37

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

3191 APLIC. DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO

\r\n

ENTRE ÓRGÃOS

\r\n 		\r\n

2.895.000,00

\r\n 		\r\n

4.561.601,68

\r\n 		\r\n

-111.321,44

\r\n 		\r\n

4.553.271,98

\r\n 		\r\n

8.329,70

\r\n 		\r\n

901.303,95

\r\n 		\r\n

4.082.193,84

\r\n 		\r\n

479.407,84

\r\n 		\r\n

4.068.924,37

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

319113 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

\r\n 		\r\n

2.895.000,00

\r\n 		\r\n

4.506.490,68

\r\n 		\r\n

-111.321,44

\r\n 		\r\n

4.498.174,39

\r\n 		\r\n

8.316,29

\r\n 		\r\n

901.303,95

\r\n 		\r\n

4.027.096,25

\r\n 		\r\n

479.394,43

\r\n 		\r\n

4.014.247,43

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

319192 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

55.111,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

55.097,59

\r\n 		\r\n

13,41

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

55.097,59

\r\n 		\r\n

13,41

\r\n 		\r\n

54.676,94

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX)

\r\n 		\r\n

79.465.000,00

\r\n 		\r\n

84.158.344,75

\r\n 		\r\n

7.332.801,20

\r\n 		\r\n

79.496.867,54

\r\n 		\r\n

4.661.477,21

\r\n 		\r\n

17.552.508,53

\r\n 		\r\n

69.152.499,55

\r\n 		\r\n

15.005.845,20

\r\n 		\r\n

66.412.583,31

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI)

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Amortização da Dívida Interna

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Dívida Mobiliária

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Dívida Contratual

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Amortização da Dívida Externa

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Dívida Mobiliária

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Dívida Contratual

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI)

\r\n 		\r\n

79.465.000,00

\r\n 		\r\n

84.158.344,75

\r\n 		\r\n

7.332.801,20

\r\n 		\r\n

79.496.867,54

\r\n 		\r\n

4.661.477,21

\r\n 		\r\n

17.552.508,53

\r\n 		\r\n

69.152.499,55

\r\n 		\r\n

15.005.845,20

\r\n 		\r\n

66.412.583,31

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

SUPERÁVIT (XIII)

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

-6.564.552,45

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

3.779.815,54

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

6.519.731,78

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII)

\r\n 		\r\n

79.465.000,00

\r\n 		\r\n

84.158.344,75

\r\n 		\r\n

7.332.801,20

\r\n 		\r\n

72.932.315,09

\r\n 		\r\n

4.661.477,21

\r\n 		\r\n

17.552.508,53

\r\n 		\r\n

72.932.315,09

\r\n 		\r\n

15.005.845,20

\r\n 		\r\n

72.932.315,09

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

RESERVA DO RPPS

\r\n 		\r\n

535.000,00

\r\n 		\r\n

535.000,00

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

Nota: 1 - O déficit será apurado pela diferença entre a receita realizada e a despesa

\r\n

liquidada nos cinco primeiros bimestres e a despesa empenhada no último bimestre.

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\r\n 		\r\n

ANE MICAELA FREITAS BESSA

\r\n 		\r\n

LINDOLFO ROMAO DA SILVA NETO

\r\n
\r\n

###.531.414-##

\r\n 		\r\n

###.170.534-##

\r\n 		\r\n

###.728.774-##

\r\n
\r\n

Prefeito Municipal

\r\n 		\r\n

Secretaria Municipal de Finanças

\r\n 		\r\n

Controladora

\r\n

Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 28/11/2025

Edição: 3677

Código identificador: 3F5E0AB6

Link original: Abrir matéria na FEMURN

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\n
\n
\n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n
\n
\n\n
\n
GABINETE DO PREFEITO
RREO DO MUNICIPIO DE VERA CRUZ - 5º BIMESTRE DE 2025 - ANEXO VIII

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas

\r\n

com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

\r\n 		\r\n

Exercício: 2025

\r\n
\r\n

Bimestre: 5/2025

\r\n
\r\n

RREO - Anexo 8 (LDB, art.72)

\r\n
\r\n

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)

\r\n
\r\n

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

\r\n 		\r\n

PREVISÃO ATUALIZADA

\r\n

(a)

\r\n 		\r\n

RECEITAS REALIZADAS

\r\n

Até o Bimestre (b)

\r\n
\r\n

1 - RECEITA DE IMPOSTOS

\r\n 		\r\n

2.646.300,00

\r\n 		\r\n

3.639.267,77

\r\n
\r\n

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e

\r\n 		\r\n

119.200,00

\r\n 		\r\n

72.775,11

\r\n
\r\n

Territorial Urbana – IPTU

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI

\r\n 		\r\n

162.000,00

\r\n 		\r\n

74.866,76

\r\n
\r\n

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

\r\n 		\r\n

1.951.100,00

\r\n 		\r\n

1.564.964,85

\r\n
\r\n

– ISS

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF

\r\n 		\r\n

414.000,00

\r\n 		\r\n

1.926.661,05

\r\n
\r\n

2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

\r\n 		\r\n

28.524.399,00

\r\n 		\r\n

27.528.897,01

\r\n
\r\n

2.1- Cota-Parte FPM

\r\n 		\r\n

24.320.000,00

\r\n 		\r\n

21.237.938,55

\r\n
\r\n

2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

\r\n 		\r\n

24.320.000,00

\r\n 		\r\n

18.474.141,04

\r\n
\r\n

2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

2.763.797,51

\r\n
\r\n

2.2- Cota-Parte ICMS

\r\n 		\r\n

3.728.000,00

\r\n 		\r\n

5.200.627,01

\r\n
\r\n

2.3- Cota-Parte IPI-Exportação

\r\n 		\r\n

4.099,00

\r\n 		\r\n

605.125,02

\r\n
\r\n

2.4- Cota-Parte ITR

\r\n 		\r\n

300,00

\r\n 		\r\n

3.048,36

\r\n
\r\n

2.5- Cota-Parte IPVA

\r\n 		\r\n

472.000,00

\r\n 		\r\n

482.158,07

\r\n
\r\n

2.6- Cota-Parte IOF-Ouro

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Transferências Constitucionais

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)

\r\n 		\r\n

31.170.699,00

\r\n 		\r\n

31.168.164,78

\r\n
\r\n

4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) +

\r\n

(2.5) + (2.7))

\r\n 		\r\n

5.704.879,80

\r\n 		\r\n

5.097.753,07

\r\n
\r\n

5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM MDE ALÉM DO VALOR DESTINADO

\r\n 		\r\n

2.087.794,95

\r\n 		\r\n

2.839.021,30

\r\n
\r\n

AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE

\r\n

((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

FUNDEB

\r\n
\r\n

FUNDEB - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

\r\n 		\r\n

PREVISÃO ATUALIZADA

\r\n

(a)

\r\n 		\r\n

RECEITAS REALIZADAS

\r\n

Até o Bimestre (b)

\r\n
\r\n

6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS

\r\n 		\r\n

23.367.204,00

\r\n 		\r\n

26.843.289,84

\r\n
\r\n

6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

\r\n 		\r\n

15.466.204,00

\r\n 		\r\n

18.497.204,05

\r\n
\r\n

6.1.1- Principal

\r\n 		\r\n

15.326.204,00

\r\n 		\r\n

18.226.445,34

\r\n
\r\n

6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

\r\n 		\r\n

140.000,00

\r\n 		\r\n

270.758,71

\r\n
\r\n

6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF

\r\n 		\r\n

1.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

6.2.1- Principal

\r\n 		\r\n

1.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT

\r\n 		\r\n

7.400.000,00

\r\n 		\r\n

7.327.231,51

\r\n
\r\n

6.3.1- Principal

\r\n 		\r\n

7.400.000,00

\r\n 		\r\n

7.327.231,51

\r\n
\r\n

6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR

\r\n 		\r\n

500.000,00

\r\n 		\r\n

1.018.854,28

\r\n
\r\n

6.4.1- Principal

\r\n 		\r\n

500.000,00

\r\n 		\r\n

1.018.854,28

\r\n
\r\n

6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)

\r\n 		\r\n

9.621.324,20

\r\n 		\r\n

13.128.692,27

\r\n
\r\n

FUNDEB - RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)

\r\n 		\r\n

VALOR

\r\n
\r\n

8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT

\r\n 		\r\n

1.728.555,19

\r\n
\r\n

8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

\r\n 		\r\n

1.728.555,19

\r\n
\r\n

8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)

\r\n 		\r\n

28.571.845,03

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção)

\r\n 		\r\n

DOTAÇÃO

\r\n

ATUALIZADA

\r\n

(c)

\r\n 		\r\n

DESPESAS

\r\n

EMPENHADAS

\r\n

Até o Bimestre(d)

\r\n 		\r\n

DESPESAS

\r\n

LIQUIDADAS

\r\n

Até o Bimestre(e)

\r\n 		\r\n

DESPESAS

\r\n

PAGAS Até o

\r\n

Bimestre(f)

\r\n 		\r\n

INSC. EM REST.

\r\n

A PAGAR NÂO

\r\n

PROC.(g)

\r\n
\r\n

10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB

\r\n 		\r\n

29.058.267,19

\r\n 		\r\n

28.615.161,25

\r\n 		\r\n

25.624.214,14

\r\n 		\r\n

25.250.549,07

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

\r\n 		\r\n

19.449.632,17

\r\n 		\r\n

19.065.613,99

\r\n 		\r\n

16.077.491,57

\r\n 		\r\n

16.042.879,63

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

10.1.1- Educação Infantil

\r\n 		\r\n

5.255.085,49

\r\n 		\r\n

4.873.403,03

\r\n 		\r\n

3.885.662,63

\r\n 		\r\n

3.883.051,65

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

10.1.2- Ensino Fundamental

\r\n 		\r\n

14.194.546,68

\r\n 		\r\n

14.192.210,96

\r\n 		\r\n

12.191.828,94

\r\n 		\r\n

12.159.827,98

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

10.1.3- Educação de Jovens e Adultos

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

10.1.4- Educação Especial

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

10.1.5- Administração Geral

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

10.2- OUTRAS DESPESAS

\r\n 		\r\n

9.608.635,02

\r\n 		\r\n

9.549.547,26

\r\n 		\r\n

9.546.722,57

\r\n 		\r\n

9.207.669,44

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

10.2.1- Educação Infantil

\r\n 		\r\n

3.648.869,49

\r\n 		\r\n

3.646.716,59

\r\n 		\r\n

3.646.716,19

\r\n 		\r\n

3.324.835,70

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

10.2.2- Ensino Fundamental

\r\n 		\r\n

5.959.765,53

\r\n 		\r\n

5.902.830,67

\r\n 		\r\n

5.900.006,38

\r\n 		\r\n

5.882.833,74

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

10.2.3- Educação de Jovens e Adultos

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

10.2.4- Educação Especial

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

10.2.5- Administração Geral

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

10.2.6- Transporte (Escolar)

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

10.2.7- Outras

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

INDICADORES DO FUNDEB

\r\n
\r\n

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB

\r\n

RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

\r\n 		\r\n

DESPESAS

\r\n

EMPENHADAS

\r\n

Até o Bimestre(d)

\r\n 		\r\n

DESPESAS

\r\n

LIQUIDADAS

\r\n

Até o Bimestre(e)

\r\n 		\r\n

DESPESAS

\r\n

PAGAS

\r\n

Até o Bimestre(f)

\r\n 		\r\n

INSC. EM REST.

\r\n

A PAGAR NÂO

\r\n

PROC.(g)

\r\n 		\r\n

INSC. EM REST. A

\r\n

PAG. NÂO

\r\n

PROC.SEM DISP.

\r\n

DE CX.7 (h)

\r\n 		\r\n

DESPESAS LIQUIDADAS /

\r\n

EMPENHADAS EM VALOR

\r\n

SUPERIOR AO TOTAL

\r\n

DAS RECEITAS RECEBIDAS NO

\r\n

EXERCÍCIO (I)

\r\n
\r\n

11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO

\r\n

FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

\r\n 		\r\n

26.886.606,06

\r\n 		\r\n

23.895.658,95

\r\n 		\r\n

23.843.874,37

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos

\r\n

e Transferências de Impostos

\r\n 		\r\n

21.044.741,08

\r\n 		\r\n

19.573.439,70

\r\n 		\r\n

19.527.983,17

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

1.076.235,65

\r\n
\r\n

11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB -

\r\n

Complementação da União - VAAF

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB -

\r\n

Complementação da União - VAAT

\r\n 		\r\n

5.841.864,98

\r\n 		\r\n

4.322.219,25

\r\n 		\r\n

4.315.891,20

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB -

\r\n

Complementação da União - VAAR

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM

\r\n

PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

\r\n 		\r\n

18.131.408,65

\r\n 		\r\n

15.143.286,23

\r\n 		\r\n

15.108.674,29

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB -

\r\n

COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA

\r\n

EDUCAÇÃO INFANTIL

\r\n 		\r\n

4.406.016,23

\r\n 		\r\n

3.519.294,58

\r\n 		\r\n

3.517.989,10

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB -

\r\n

COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM

\r\n

DESPESA DE CAPITAL

\r\n 		\r\n

325.221,72

\r\n 		\r\n

325.221,72

\r\n 		\r\n

325.221,72

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal²

\r\n 		\r\n

VALOR EXIGIDO

\r\n

(j)

\r\n 		\r\n

VALOR

\r\n

APLICADO(k)

\r\n 		\r\n

VALOR CONSIDERADO

\r\n

APÓS DEDUÇÕES (l)

\r\n 		\r\n

% APLICADO

\r\n

(m)

\r\n
\r\n

15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS

\r\n 		\r\n

18.077.104,89

\r\n 		\r\n

15.143.286,23

\r\n 		\r\n

15.143.286,23

\r\n 		\r\n

58,64

\r\n
\r\n

DA EDUCAÇÃO BÁSICA

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

16- PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT

\r\n 		\r\n

3.867.312,79

\r\n 		\r\n

3.519.294,58

\r\n 		\r\n

3.519.294,58

\r\n 		\r\n

48,03

\r\n
\r\n

NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI)

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT

\r\n 		\r\n

1.099.084,73

\r\n 		\r\n

325.221,72

\r\n 		\r\n

325.221,72

\r\n 		\r\n

4,44

\r\n
\r\n

EM DESPESAS DE CAPITAL

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de

\r\n

Superávit)³

\r\n 		\r\n

VALOR MAXIMO

\r\n

PERMITIDO(n)

\r\n 		\r\n

VALOR NÃO

\r\n

APLICADO(o)

\r\n 		\r\n

VALOR NÃO

\r\n

APLICADO APÓS

\r\n

AJUSTE(p)

\r\n 		\r\n

VR NÂO APLICADO

\r\n

EXCEDENTE AO

\r\n

MÁXIMO

\r\n

PERMITIDO(q)

\r\n 		\r\n

% NÃO

\r\n

APLICADO(r)

\r\n
\r\n

18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO

\r\n 		\r\n

2.684.328,98

\r\n 		\r\n

2.947.630,89

\r\n 		\r\n

2.947.630,89

\r\n 		\r\n

263.301,91

\r\n 		\r\n

10,98

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 -

\r\n

(Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³

\r\n 		\r\n

VLR. SUPERÁVIT

\r\n

PERMITIDO

\r\n

EXERCÍCIO

\r\n

ANTERIOR (s)

\r\n 		\r\n

VALOR NÃO APLICADO NO

\r\n

EXERCÍCIO

\r\n

ANTERIOR(t)

\r\n 		\r\n

VALOR DE SUPERÁVIT APLIC.

\r\n

ATÉ O PRIMEIRO

\r\n

QUADRIMESTRE

\r\n

(u)

\r\n 		\r\n

VALOR APLICADO

\r\n

APÓS O

\r\n

PRIMEIRO

\r\n

QUADRIMESTRE

\r\n

(v)

\r\n 		\r\n

VALOR TOTAL DE

\r\n

SUPERÁVIT

\r\n

NÃO APLICADO

\r\n

ATÉ O FINAL

\r\n

DO EXERCÍCIO (w)

\r\n 		\r\n

VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO

\r\n

ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO

\r\n

QUADRIMESTRE NO EXERCÍCIO ATUAL (x)

\r\n
\r\n

19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT

\r\n

DO FUNDEB

\r\n 		\r\n

2.739.950,01

\r\n 		\r\n

1.728.555,19

\r\n 		\r\n

1.728.555,19

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB -

\r\n

Impostos e Transferências de Impostos

\r\n 		\r\n

1.915.614,45

\r\n 		\r\n

(3.583.437,76)

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

(3.583.437,76)

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB -

\r\n

Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR)

\r\n 		\r\n

824.335,56

\r\n 		\r\n

5.311.992,95

\r\n 		\r\n

1.728.555,19

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

3.583.437,76

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS

\r\n

COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

\r\n
\r\n

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE

\r\n

IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)

\r\n 		\r\n

DOTAÇÃO

\r\n

ATUALIZADA

\r\n

(c)

\r\n 		\r\n

DESPESAS

\r\n

EMPENHADAS

\r\n

Até o Bimestre(d)

\r\n 		\r\n

DESPESAS

\r\n

LIQUIDADAS

\r\n

Até o Bimestre(e)

\r\n 		\r\n

DESPESAS

\r\n

PAGAS Até o

\r\n

Bimestre(f)

\r\n 		\r\n

INSC. EM REST.

\r\n

A PAGAR NÂO

\r\n

PROC.(g)

\r\n
\r\n

20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

\r\n 		\r\n

2.791.723,00

\r\n 		\r\n

2.569.518,54

\r\n 		\r\n

2.292.419,03

\r\n 		\r\n

2.065.971,43

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

20.1- Educação Infantil

\r\n 		\r\n

101.854,00

\r\n 		\r\n

102.239,27

\r\n 		\r\n

85.891,65

\r\n 		\r\n

67.694,69

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

20.2- Ensino Fundamental

\r\n 		\r\n

2.631.274,00

\r\n 		\r\n

2.405.006,42

\r\n 		\r\n

2.158.274,69

\r\n 		\r\n

1.963.550,89

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

20.3- Educação de Jovens e Adultos

\r\n 		\r\n

43.734,00

\r\n 		\r\n

47.417,15

\r\n 		\r\n

38.106,49

\r\n 		\r\n

24.579,65

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

20.4- Educação Especial

\r\n 		\r\n

14.861,00

\r\n 		\r\n

14.855,70

\r\n 		\r\n

10.146,20

\r\n 		\r\n

10.146,20

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

20.5- Administração Geral

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

20.6- Transporte (Escolar)

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

20.7- Outras

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE

\r\n

IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)

\r\n

6

\r\n 		\r\n

DOTAÇÃO

\r\n

ATUALIZADA

\r\n

(c)

\r\n 		\r\n

DESPESAS

\r\n

EMPENHADAS

\r\n

Até o Bimestre(d)

\r\n 		\r\n

DESPESAS

\r\n

LIQUIDADAS

\r\n

Até o Bimestre(e)

\r\n 		\r\n

DESPESAS

\r\n

PAGAS Até o

\r\n

Bimestre(f)

\r\n 		\r\n

INSC. EM REST.

\r\n

A PAGAR NÂO

\r\n

PROC.(g)

\r\n
\r\n

21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

\r\n

CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB

\r\n 		\r\n

31.835.129,19

\r\n 		\r\n

31.169.824,09

\r\n 		\r\n

27.906.486,97

\r\n 		\r\n

27.306.374,30

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL

\r\n 		\r\n

9.005.808,98

\r\n 		\r\n

8.622.358,89

\r\n 		\r\n

7.618.270,47

\r\n 		\r\n

7.275.582,04

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

21.1.1- Creche

\r\n 		\r\n

44.175,00

\r\n 		\r\n

47.266,16

\r\n 		\r\n

37.449,26

\r\n 		\r\n

29.096,64

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

21.1.2- Pré-escola

\r\n 		\r\n

8.961.633,98

\r\n 		\r\n

8.575.092,73

\r\n 		\r\n

7.580.821,21

\r\n 		\r\n

7.246.485,40

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

21.2- ENSINO FUNDAMENTAL

\r\n 		\r\n

22.829.320,21

\r\n 		\r\n

22.547.465,20

\r\n 		\r\n

20.288.216,50

\r\n 		\r\n

20.030.792,26

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

\r\n 		\r\n

VALOR

\r\n
\r\n

22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = (L20(d ou e))

\r\n 		\r\n

2.292.419,03

\r\n
\r\n

23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)

\r\n 		\r\n

5.097.753,07

\r\n
\r\n

24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)

\r\n 		\r\n

263.301,91

\r\n
\r\n

25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE

\r\n

DO EXERCÍCIO

\r\n

ATUAL = L19(x)

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE

\r\n

IMPOSTOS

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE

\r\n

IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af))

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)

\r\n 		\r\n

7.126.870,19

\r\n
\r\n

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5

\r\n 		\r\n

VALOR EXIGIDO

\r\n

(z)

\r\n 		\r\n

VALOR APLICADO

\r\n

(aa)

\r\n 		\r\n

% APLICADO

\r\n

(ab)

\r\n
\r\n

29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

\r\n 		\r\n

7.792.041,20

\r\n 		\r\n

7.126.870,19

\r\n 		\r\n

22,87

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS

\r\n

ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA

\r\n

CUMPRIMENTO DO LIMITE 8

\r\n 		\r\n

SALDO INICIAL

\r\n

(ac)

\r\n 		\r\n

RP LIQUIDADOS

\r\n

(ad)

\r\n 		\r\n

RP PAGOS

\r\n

(ae)

\r\n 		\r\n

RP

\r\n

CANCELADOS

\r\n

(af)

\r\n 		\r\n

SALDO FINAL

\r\n

(ag) = (ac) - (ae) - (af)

\r\n
\r\n

30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

\r\n 		\r\n

193.408,48

\r\n 		\r\n

4.352,11

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

193.408,48

\r\n
\r\n

30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e

\r\n

Transferências de Impostos

\r\n 		\r\n

86.715,96

\r\n 		\r\n

1.215,96

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

86.715,96

\r\n
\r\n

30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos

\r\n 		\r\n

3.136,15

\r\n 		\r\n

3.136,15

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

3.136,15

\r\n
\r\n

30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB -

\r\n

Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)

\r\n 		\r\n

103.556,37

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

103.556,37

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

\r\n
\r\n

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

\r\n 		\r\n

PREVISÃO ATUALIZADA

\r\n

(a)

\r\n 		\r\n

RECEITAS REALIZADAS

\r\n

Até o Bimestre (b)

\r\n
\r\n

31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

\r\n 		\r\n

2.263.500,00

\r\n 		\r\n

1.986.475,77

\r\n
\r\n

31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS

\r\n

DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)

\r\n 		\r\n

2.048.500,00

\r\n 		\r\n

1.914.442,13

\r\n
\r\n

31.1.1- Salário-Educação

\r\n 		\r\n

1.127.000,00

\r\n 		\r\n

1.243.261,52

\r\n
\r\n

31.1.2- PDDE

\r\n 		\r\n

1.500,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

31.1.3- PNAE

\r\n 		\r\n

514.000,00

\r\n 		\r\n

458.775,16

\r\n
\r\n

31.1.4 - PNATE

\r\n 		\r\n

304.000,00

\r\n 		\r\n

188.115,86

\r\n
\r\n

31.1.5- Outras Transferências do FNDE

\r\n 		\r\n

102.000,00

\r\n 		\r\n

24.289,59

\r\n
\r\n

31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

\r\n 		\r\n

215.000,00

\r\n 		\r\n

72.033,64

\r\n
\r\n

31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) 6

\r\n 		\r\n

DOTAÇÃO

\r\n

ATUALIZADA

\r\n

(c)

\r\n 		\r\n

DESPESAS

\r\n

EMPENHADAS

\r\n

Até o Bimestre(d)

\r\n 		\r\n

DESPESAS

\r\n

LIQUIDADAS

\r\n

Até o Bimestre(e)

\r\n 		\r\n

DESPESAS

\r\n

PAGAS Até o

\r\n

Bimestre(f)

\r\n 		\r\n

INSC. EM REST.

\r\n

A PAGAR NÂO

\r\n

PROC.(g)

\r\n
\r\n

32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

\r\n 		\r\n

2.618.387,56

\r\n 		\r\n

2.464.777,18

\r\n 		\r\n

2.371.916,03

\r\n 		\r\n

2.256.667,05

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL

\r\n 		\r\n

163.390,56

\r\n 		\r\n

151.836,76

\r\n 		\r\n

151.836,76

\r\n 		\r\n

151.836,76

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

32.2- ENSINO FUNDAMENTAL

\r\n 		\r\n

2.322.186,00

\r\n 		\r\n

2.232.370,62

\r\n 		\r\n

2.139.509,47

\r\n 		\r\n

2.024.260,49

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

32.3- ENSINO MÉDIO

\r\n 		\r\n

122.821,00

\r\n 		\r\n

72.400,50

\r\n 		\r\n

72.400,50

\r\n 		\r\n

72.400,50

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

32.4- ENSINO SUPERIOR

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

32.5- ENSINO PROFISSIONAL

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

\r\n 		\r\n

5.000,00

\r\n 		\r\n

4.810,35

\r\n 		\r\n

4.810,35

\r\n 		\r\n

4.810,35

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL

\r\n 		\r\n

4.990,00

\r\n 		\r\n

3.358,95

\r\n 		\r\n

3.358,95

\r\n 		\r\n

3.358,95

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

32.8- OUTRAS

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

\r\n 		\r\n

DOTAÇÃO

\r\n

ATUALIZADA

\r\n

(c)

\r\n 		\r\n

DESPESAS

\r\n

EMPENHADAS

\r\n

Até o Bimestre(d)

\r\n 		\r\n

DESPESAS

\r\n

LIQUIDADAS

\r\n

Até o Bimestre(e)

\r\n 		\r\n

DESPESAS

\r\n

PAGAS Até o

\r\n

Bimestre(f)

\r\n 		\r\n

INSC. EM REST.

\r\n

A PAGAR NÂO

\r\n

PROC.(g)

\r\n
\r\n

33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 +

\r\n

32)

\r\n 		\r\n

34.468.377,75

\r\n 		\r\n

33.649.456,97

\r\n 		\r\n

30.288.549,20

\r\n 		\r\n

29.573.187,55

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

33.1- Despesas Correntes

\r\n 		\r\n

34.041.244,57

\r\n 		\r\n

33.283.462,91

\r\n 		\r\n

29.922.555,14

\r\n 		\r\n

29.212.233,49

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

33.1.1- Pessoal Ativo

\r\n 		\r\n

19.558.099,64

\r\n 		\r\n

19.172.382,99

\r\n 		\r\n

16.171.074,97

\r\n 		\r\n

16.120.129,23

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

33.1.2- Pessoal Inativo

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

33.1.3-Transferências às instituições comunitárias,

\r\n

confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

\r\n 		\r\n

4.769.058,47

\r\n 		\r\n

4.769.033,04

\r\n 		\r\n

4.769.032,10

\r\n 		\r\n

4.447.151,61

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

33.1.4- Outras Despesas Correntes

\r\n 		\r\n

9.714.086,46

\r\n 		\r\n

9.342.046,88

\r\n 		\r\n

8.982.448,07

\r\n 		\r\n

8.644.952,65

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

33.2- Despesas de Capital

\r\n 		\r\n

427.133,18

\r\n 		\r\n

365.994,06

\r\n 		\r\n

365.994,06

\r\n 		\r\n

360.954,06

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

33.2.1- Transferências às instituições comunitárias,

\r\n

confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

33.2.2- Outras Despesas de Capital

\r\n 		\r\n

427.133,18

\r\n 		\r\n

365.994,06

\r\n 		\r\n

365.994,06

\r\n 		\r\n

360.954,06

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA

\r\n 		\r\n

FUNDEB

\r\n

(ah)

\r\n 		\r\n

SALÁRIO

\r\n

EDUCAÇÃO (ai)

\r\n
\r\n

34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024

\r\n 		\r\n

21.873,52

\r\n 		\r\n

165.590,92

\r\n
\r\n

35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)

\r\n 		\r\n

26.843.289,84

\r\n 		\r\n

1.243.261,52

\r\n
\r\n

36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)

\r\n 		\r\n

25.250.549,07

\r\n 		\r\n

1.413.407,65

\r\n
\r\n

37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRAATÉ O BIMESTRE

\r\n 		\r\n

1.614.614,29

\r\n 		\r\n

(4.555,21)

\r\n
\r\n

38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES

\r\n 		\r\n

245.302,64

\r\n 		\r\n

6.307,97

\r\n
\r\n

EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

\r\n 		\r\n

390.564,32

\r\n 		\r\n

289,35

\r\n
\r\n

40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)

\r\n 		\r\n

1.469.352,61

\r\n 		\r\n

1.463,41

\r\n
\r\n

1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.

\r\n
\r\n

2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

\r\n
\r\n

3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro

\r\n

quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.

\r\n
\r\n

4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

\r\n
\r\n

5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o

\r\n

valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

\r\n
\r\n

6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para

\r\n

essas áreas de atuação.

\r\n
\r\n

7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16

\r\n

e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa

\r\n

por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a

\r\n

essas despesas. Para a linha 18,

\r\n

deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.

\r\n
\r\n

8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores

\r\n
\r\n

9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).

\r\n
\r\n

10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\r\n 		\r\n

ANE MICAELA FREITAS BESSA

\r\n 		\r\n

LINDOLFO ROMAO DA SILVA NETO

\r\n
\r\n

###.531.414-##

\r\n 		\r\n

###.170.534-##

\r\n 		\r\n

###.728.774-##

\r\n
\r\n

Prefeito Municipal

\r\n 		\r\n

Secretaria Municipal de Finanças

\r\n 		\r\n

CONTROLADORA

\r\n

Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 28/11/2025

Edição: 3677

Código identificador: 3DB21D83

Link original: Abrir matéria na FEMURN

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\n
\n
\n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n
\n
\n\n
\n
GABINETE DO PREFEITO
RREO DO MUNICIPIO DE VERA CRUZ - 5º BIMESTRE DE 2025 - ANEXO IV

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias

\r\n 		\r\n

Exercício: 2025

\r\n
\r\n

Bimestre: 5/2025

\r\n
\r\n

RREO - Anexo 4 (LRF, Art 53, inciso II)

\r\n
\r\n

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS

\r\n
\r\n

FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)

\r\n
\r\n

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)

\r\n 		\r\n

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

\r\n 		\r\n

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

\r\n
\r\n

RECEITAS CORRENTES (I)

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Receita de Contribuições dos Segurados

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Ativo

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Inativo

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Pensionista

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Receita de Contribuições Patronais

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Ativo

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Inativo

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Pensionista

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Receita Patrimonial

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Receitas Imobiliárias

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Receitas de Valores Mobiliários

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Outras Receitas Patrimoniais

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Receita de Serviços

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Outras Receitas Correntes

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Compensação Financeira entre os Regimes

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)1

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Demais Receitas Correntes

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

RECEITAS DE CAPITAL (III)

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Amortização de Empréstimos

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Outras Receitas de Capital

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (IV) = (I + III - II)

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)

\r\n 		\r\n

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

\r\n 		\r\n

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

\r\n 		\r\n

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

\r\n 		\r\n

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

\r\n 		\r\n

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)

\r\n
\r\n

Benefícios

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Aposentadorias

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Pensões por Morte

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Outras Despesas Previdenciárias

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Compensação Financeira entre os Regimes

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Demais Despesas Previdenciárias

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)2

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

\r\n 		\r\n

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

\r\n
\r\n

VALOR

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

\r\n 		\r\n

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

\r\n
\r\n

VALOR

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS

\r\n 		\r\n

APORTES REALIZADOS

\r\n
\r\n

Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Outros Aportes para o RPPS

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)

\r\n 		\r\n

SALDO ATUAL

\r\n
\r\n

Caixa e Equivalentes de Caixa

\r\n 		\r\n

3.745.435,65

\r\n
\r\n

Investimentos e Aplicações

\r\n 		\r\n

305.084,80

\r\n
\r\n

Outros Bens e Direitos

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)

\r\n 		\r\n

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

\r\n 		\r\n

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

\r\n
\r\n

FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)

\r\n
\r\n

RECEITAS CORRENTES (VII)

\r\n 		\r\n

6.810.000,00

\r\n 		\r\n

8.593.434,24

\r\n
\r\n

Receita de Contribuições dos Segurados

\r\n 		\r\n

2.427.000,00

\r\n 		\r\n

2.421.398,18

\r\n
\r\n

Ativo

\r\n 		\r\n

2.427.000,00

\r\n 		\r\n

2.421.398,18

\r\n
\r\n

Inativo

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Pensionista

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Receita de Contribuições Patronais

\r\n 		\r\n

3.413.000,00

\r\n 		\r\n

4.088.226,09

\r\n
\r\n

Ativo

\r\n 		\r\n

3.413.000,00

\r\n 		\r\n

4.088.226,09

\r\n
\r\n

Inativo

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Pensionista

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Receita Patrimonial

\r\n 		\r\n

900.000,00

\r\n 		\r\n

2.060.557,90

\r\n
\r\n

Receitas Imobiliárias

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Receitas de Valores Mobiliários

\r\n 		\r\n

900.000,00

\r\n 		\r\n

2.060.557,90

\r\n
\r\n

Outras Receitas Patrimoniais

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Receita de Serviços

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Outras Receitas Correntes

\r\n 		\r\n

70.000,00

\r\n 		\r\n

23.252,07

\r\n
\r\n

Compensação Financeira entre os Regimes

\r\n 		\r\n

70.000,00

\r\n 		\r\n

23.136,68

\r\n
\r\n

Demais Receitas Correntes

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

115,39

\r\n
\r\n

RECEITAS DE CAPITAL (VIII)

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Amortização de Empréstimos

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Outras Receitas de Capital

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII)

\r\n 		\r\n

6.810.000,00

\r\n 		\r\n

8.593.434,24

\r\n
\r\n

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)

\r\n 		\r\n

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

\r\n 		\r\n

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

\r\n 		\r\n

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

\r\n 		\r\n

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

\r\n 		\r\n

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)

\r\n
\r\n

Benefícios

\r\n 		\r\n

6.250.000,00

\r\n 		\r\n

4.736.660,24

\r\n 		\r\n

4.192.995,26

\r\n 		\r\n

4.192.919,29

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Aposentadorias

\r\n 		\r\n

6.000.000,00

\r\n 		\r\n

4.642.117,61

\r\n 		\r\n

4.119.844,57

\r\n 		\r\n

4.119.768,60

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Pensões por Morte

\r\n 		\r\n

250.000,00

\r\n 		\r\n

94.542,63

\r\n 		\r\n

73.150,69

\r\n 		\r\n

73.150,69

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Outras Despesas Previdenciárias

\r\n 		\r\n

15.000,00

\r\n 		\r\n

500,00

\r\n 		\r\n

122,12

\r\n 		\r\n

122,12

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Compensação Financeira entre os Regimes

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Demais Despesas Previdenciárias

\r\n 		\r\n

15.000,00

\r\n 		\r\n

500,00

\r\n 		\r\n

122,12

\r\n 		\r\n

122,12

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X)

\r\n 		\r\n

6.265.000,00

\r\n 		\r\n

4.737.160,24

\r\n 		\r\n

4.193.117,38

\r\n 		\r\n

4.193.041,41

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)2

\r\n 		\r\n

545.000,00

\r\n 		\r\n

3.856.274,00

\r\n 		\r\n

4.400.316,86

\r\n 		\r\n

4.400.392,83

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS

\r\n 		\r\n

APORTES REALIZADOS

\r\n
\r\n

Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Recursos para Formação de Reserva

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)

\r\n 		\r\n

SALDO ATUAL

\r\n
\r\n

Caixa e Equivalentes de Caixa

\r\n 		\r\n

15.532.980,01

\r\n
\r\n

Investimentos e Aplicações

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Outros Bens e Direitos

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS

\r\n
\r\n

RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS

\r\n 		\r\n

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

\r\n 		\r\n

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

\r\n
\r\n

Receitas Correntes

\r\n 		\r\n

1.190.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

TOTAL DAS RECEITAS DAADMINISTRAÇÃO RPPS (XII)

\r\n 		\r\n

1.190.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS

\r\n 		\r\n

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

\r\n 		\r\n

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

\r\n 		\r\n

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

\r\n 		\r\n

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

\r\n 		\r\n

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)

\r\n
\r\n

Despesas Correntes (XIII)

\r\n 		\r\n

1.075.000,00

\r\n 		\r\n

602.872,75

\r\n 		\r\n

372.875,44

\r\n 		\r\n

370.715,44

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Pessoal e Encargos Sociais

\r\n 		\r\n

310.000,00

\r\n 		\r\n

186.867,06

\r\n 		\r\n

155.469,86

\r\n 		\r\n

155.469,86

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Demais Despesas Correntes

\r\n 		\r\n

765.000,00

\r\n 		\r\n

416.005,69

\r\n 		\r\n

217.405,58

\r\n 		\r\n

215.245,58

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Despesas de Capital (XIV)

\r\n 		\r\n

115.000,00

\r\n 		\r\n

5.798,00

\r\n 		\r\n

5.798,00

\r\n 		\r\n

5.798,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

TOTAL DAS DESPESAS DAADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII+XIV)

\r\n 		\r\n

1.190.000,00

\r\n 		\r\n

608.670,75

\r\n 		\r\n

378.673,44

\r\n 		\r\n

376.513,44

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

RESULTADO DAADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII - XV)2

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

-608.670,75

\r\n 		\r\n

-378.673,44

\r\n 		\r\n

-376.513,44

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

BENS E DIREITOS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS

\r\n 		\r\n

SALDO ATUAL

\r\n
\r\n

Caixa e Equivalentes de Caixa

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Investimentos e Aplicações

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Outros Bens e Direitos

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO

\r\n
\r\n

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)

\r\n 		\r\n

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

\r\n 		\r\n

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

\r\n
\r\n

Contribuições dos Servidores

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Demais Receitas Previdenciárias

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)

\r\n 		\r\n

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

\r\n 		\r\n

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

\r\n 		\r\n

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

\r\n 		\r\n

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

\r\n 		\r\n

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)

\r\n
\r\n

Aposentadorias

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Pensões

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Outras Despesas Previdenciárias

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII)

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO(XIX)=(XVII-XVIII)2

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA ANE

\r\n 		\r\n

MICAELA FREITAS BESSA

\r\n 		\r\n

LINDOLFO ROMAO DA SILVA NETO

\r\n
\r\n

###.531.414-##

\r\n 		\r\n

###.170.534-##

\r\n 		\r\n

###.728.774-##

\r\n
\r\n

Prefeito Municipal

\r\n 		\r\n

Secretaria Municipal de Finanças

\r\n 		\r\n

Controladora

\r\n

Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 28/11/2025

Edição: 3677

Código identificador: 1E6CB85F

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\n
\n
\n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n
\n
\n\n
\n
GABINETE DO PREFEITO
LEI DE Nº 752 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025

\r\n

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

\r\n

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA-CRUZ/RN

\r\n

CNPJ: 08.362.915/0001-59

\r\n

Av. Dos Eucaliptos, nº26, Centro – Vera Cruz CEP: 59.184-000

\r\n

 

\r\n

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 752/2025

\r\n

LEI MUNICIPAL Nº 752/2025

\r\n

 

\r\n

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

\r\n

 

\r\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte:

\r\n

 

\r\n

Art. 1º - O Orçamento do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, para o exercício de 2026, será elaborado conforme previsto no art. 165, § 2º da Constituição Federal, art. 4º da LRF e será executado observando as diretrizes, objetivos, prioridades e metas estabelecidas nesta lei, compreendendo:

\r\n

 

\r\n

I - as Metas Fiscais;

\r\n

II - as Prioridades da Administração Municipal;

\r\n

III - a Estrutura dos Orçamentos;

\r\n

IV - as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município;

\r\n

V - as Disposições sobre a Dívida Pública Municipal;

\r\n

VI - as Disposições sobre Despesas com Pessoal;

\r\n

VII - as Disposições sobre Alterações na Legislação Tributária; e

\r\n

VIII - as Disposições Gerais.

\r\n

 

\r\n

I - DAS METAS FISCAIS

\r\n

 

\r\n

Art. 2º - Em cumprimento ao estabelecido no artigo 4º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, as metas fiscais de receitas, despesas, resultado primário, nominal e montante da dívida pública para o exercício de 2026, estão identificadas nos Demonstrativos desta Lei, em conformidade com as portarias expedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN, relativas as normas de contabilidade pública.

\r\n

 

\r\n

Art. 3º - A Lei Orçamentária Anual abrangerá as entidades da administração direta, indireta e fundos municipais, que recebem recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.

\r\n

 

\r\n

Art. 4º - O Anexo de Riscos Fiscais, previsto no § 3º do art. 4º da LRF, foi incluído nos moldes do Manual Técnico de Demonstrativos Fiscais da Portaria nº 989/2024-STN.

\r\n

 

\r\n

Art. 5º - Os Anexos de Riscos Fiscais e Metas Fiscais referidos no arts.

\r\n

2º e 4º desta Lei constituem-se dos seguintes:

\r\n

 

\r\n

ANEXO DE METAS FISCAIS

\r\n

Demonstrativo I - Metas Anuais;

\r\n

Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior;

\r\n

Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três Exercícios Anteriores;

\r\n

Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido;

\r\n

 

\r\n

Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos;

\r\n

Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita; e

\r\n

Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de caráter Continuado.

\r\n

 

\r\n

Parágrafo Único - Os Demonstrativos referidos neste artigo serão apurados em cada unidade gestora e a sua consolidação constituirá nas metas fiscais do município.

\r\n

 

\r\n

RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS

\r\n

 

\r\n

Art. 6º - Em cumprimento ao § 3º, do art. 4º, da LRF, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2026, deverá conter o Anexo de Riscos Fiscais e Providências.

\r\n

 

\r\n

METAS ANUAIS

\r\n

 

\r\n

Art. 7º - Em cumprimento ao § 1º, do art. 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, o “Demonstrativo I - Metas Anuais” será elaborado em valores correntes e constantes, relativos às receitas, despesas, resultado primário e nominal e montante da dívida pública, para o exercício de referência 2026 e para os dois seguintes.

\r\n

 

\r\n

§ 1º - Os valores correntes dos exercícios de 2026, 2027 e 2028 deverão levar em conta a previsão de aumento ou redução das despesas de caráter continuado, resultantes da concessão de aumento salarial, incremento de programas ou atividades incentivadas, inclusão ou eliminação de programas, projetos ou atividades. Os valores constantes utilizam o parâmetro Índice Oficiais de Inflação Anual, dentre os sugeridos pelo STN.

\r\n

 

\r\n

§ 2º - Os valores da coluna \"% PIB\" serão calculados mediante a aplicação do cálculo dos valores correntes, divididos pelo PIB Estadual, multiplicados por 100.

\r\n

 

\r\n

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

\r\n

 

\r\n

Art. 8º - Atendendo ao disposto no § 2º, inciso I, do Art. 4º da LRF, o “Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior”, tem como finalidade estabelecer um comparativo entre as metas fixadas e o resultado obtido no exercício orçamentário anterior, de receitas, despesas, resultado primário e nominal, dívida pública consolidada e dívida consolidada líquida, incluindo análise dos fatores determinantes do alcance ou não dos valores estabelecidos como metas.

\r\n

 

\r\n

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

\r\n

 

\r\n

Art. 9º - De acordo com o § 2º, item II, do Art. 4º da LRF, o “Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores”, de receitas, despesas, resultado primário e nominal, dívida pública consolidada e dívida consolidada líquida, deverão estar instruídos com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da Política Econômica Nacional.

\r\n

 

\r\n

Parágrafo Único - Objetivando maior consistência e subsídio às análises, os valores devem ser demonstrados em valores correntes e constantes, utilizando-se os mesmos índices já comentados no Demonstrativo I.

\r\n

 

\r\n

EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

\r\n

 

\r\n

Art. 10 - Em obediência ao § 2º, inciso III, do art. 4º da LRF, o “Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido”, deve traduzir as variações do patrimônio de cada ente do município e sua consolidação.

\r\n

 

\r\n

ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

\r\n

 

\r\n

Art. 11 - O § 2º, inciso III, do art. 4º da LRF, que trata da evolução do patrimônio líquido, estabelece também, que os recursos obtidos com a alienação de ativos que integram o referido patrimônio, devem ser reaplicados em despesas de capital, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral ou próprio dos servidores públicos. O “Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos”, estabelece de onde foram obtidos os recursos e onde foram aplicados.

\r\n

 

\r\n

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

\r\n

 

\r\n

Art. 12 - Conforme estabelecido no § 2º, inciso V, do art. 4º, da LRF, o anexo de metas fiscais deverá conter um demonstrativo que indique a natureza da renúncia fiscal e sua compensação, de maneira a não propiciar desequilíbrio das contas públicas.

\r\n

 

\r\n

§ 1º - A renúncia compreende incentivos fiscais, anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção, alteração de alíquota ou modificação da base de cálculo e outros benefícios que correspondam à tratamento diferenciado.

\r\n

 

\r\n

§ 2º - A compensação será acompanhada de medidas correspondentes ao aumento da receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.

\r\n

 

\r\n

MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

\r\n

 

\r\n

Art. 13 - O art. 17, da LRF, considera obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.

\r\n

 

\r\n

Parágrafo Único - O “Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas de Caráter Continuado”, destina-se a permitir possível a

\r\n

 

\r\n

inclusão de eventuais programas, projetos ou atividades que venham caracterizar a criação de despesas de caráter continuado.

\r\n

 

\r\n

MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DE

\r\n

RECEITAS, DESPESAS, RESULTADO PRIMÁRIO, RESULTADO NOMINAL E MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA.

\r\n

 

\r\n

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DAS RECEITAS E DESPESAS.

\r\n

 

\r\n

Art. 14 - O § 2º, inciso II, do art. 4º, da LRF, determina que o demonstrativo de metas anuais seja instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional.

\r\n

Parágrafo Único - De conformidade com a Portaria nº 989/2024-STN, a base de dados da receita e da despesa constitui-se dos valores arrecadados na receita realizada e na despesa executada nos três exercícios anteriores e das previsões para 2025, 2026 e 2027.

\r\n

 

\r\n

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO RESULTADO PRIMÁRIO.

\r\n

 

\r\n

Art. 15 - A finalidade do conceito de resultado primário é indicar se os níveis de gastos orçamentários são compatíveis com sua arrecadação, ou seja, se as receitas não financeiras são capazes de suportar as despesas não financeiras.

\r\n

 

\r\n

Parágrafo Único - O cálculo da meta de resultado primário deverá obedecer à metodologia estabelecida pelo Governo Federal, através das portarias expedidas pela STN - Secretaria do Tesouro Nacional, relativas às normas da contabilidade pública.

\r\n

 

\r\n

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO RESULTADO NOMINAL

\r\n

 

\r\n

Art. 16 - O cálculo do resultado nominal deverá obedecer a metodologia determinada pelo Governo Federal, com regulamentação pela STN.

\r\n

 

\r\n

Parágrafo Único - O cálculo das metas anuais do resultado nominal deverá levar em conta a dívida consolidada, da qual deverá ser deduzida o ativo disponível, mais haveres financeiros menos restos a pagar processados, que resultará na dívida consolidada líquida, que somada às receitas de privatizações e deduzidos os passivos reconhecidos, resultará na dívida fiscal líquida.

\r\n

 

\r\n

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA

\r\n

 

\r\n

Art. 17 - Dívida pública é o montante das obrigações assumidas pelo ente da federação. Esta será representada pela emissão de títulos, operações de créditos e precatórios judiciais.

\r\n

 

\r\n

Parágrafo Único - Utiliza a base de dados de balanços e balancetes para sua elaboração, constituída dos valores apurados nos exercícios anteriores e da projeção dos valores para 2026, 2027 e 2028.

\r\n

 

\r\n

II - DAS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

\r\n

 

\r\n

Art. 18 - As prioridades e metas da administração municipal para o exercício financeiro de 2026 serão definidas e demonstradas no Plano Plurianual de 2026 a 2029, compatíveis com os objetivos e normas estabelecidas nesta lei e no art. 165, § 2º da Constituição Federal.

\r\n

 

\r\n

§ 1º - Os recursos estimados na Lei Orçamentária para 2026 serão destinados, preferencialmente, para as prioridades e metas estabelecidas nos anexos desta lei, não se constituindo, todavia, em limite à programação das despesas.

\r\n

 

\r\n

§ 2º - Na elaboração da proposta orçamentária para 2026, o Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas físicas estabelecidas nesta Lei, a fim de compatibilizar a despesa orçada à receita estimada, de forma a preservar o equilíbrio das contas públicas.

\r\n

 

\r\n

III - DA ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS

\r\n

 

\r\n

Art. 19 - O orçamento para o exercício financeiro de 2026 abrangerá os Poderes Legislativo e Executivo, que recebem recursos do Tesouro e será estruturado em conformidade com a estrutura organizacional estabelecida em cada entidade da administração municipal.

\r\n

 

\r\n

Art. 20 - A Lei Orçamentária para 2026 evidenciará as receitas e despesas de cada uma das unidades gestoras, especificando os vínculos a fundos, autarquias, e aos orçamentos fiscais e da seguridade social, desdobrada as despesas por função, sub função, programa, projeto, atividade ou operação especiais e, quanto a sua natureza, por categoria econômica, grupo de despesa, modalidade de aplicação e natureza de despesa, tudo em conformidade com as portarias expedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN, relativas às normas de contabilidade pública, conforme anexos próprios definidos.

\r\n

 

\r\n

Art. 21 - A mensagem de encaminhamento da proposta orçamentária será elaborada em conformidade com o que determina o art. 22, Parágrafo Único, inciso I da Lei 4.320/1964.

\r\n

 

\r\n

IV - DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO

\r\n

 

\r\n

Art. 22 - O Orçamento para exercício de 2026 obedecerá entre outros, ao princípio da transparência e do equilíbrio entre receitas e despesas, abrangendo os Poderes Legislativos e Executivos, Fundações, Fundos, Empresas Públicas e outras (art. 1º, § 1º 4º I, \"a\" e 48 LRF).

\r\n

Art. 23 - Os estudos para definição dos orçamentos da receita para 2026 deverão observar os efeitos da alteração da legislação tributária, incentivos fiscais autorizados, a inflação do período, o crescimento econômico, a ampliação da base de cálculo dos tributos e a sua evolução nos últimos três exercícios e a projeção para os dois seguintes (art. 12 da LRF).

\r\n

Art. 24 - Na execução do orçamento, verificado que o comportamento da receita poderá afetar o cumprimento das metas de resultado primário e nominal, os Poderes Legislativos e Executivos, de forma proporcional as suas dotações e observadas a fonte de recursos, adotarão o mecanismo de limitação de empenhos e movimentação financeira nos montantes necessários, para as dotações abaixo (art. 9º da LRF):

\r\n

 

\r\n

I - projetos ou atividades vinculadas a recursos oriundos de transferências

\r\n

voluntárias;

\r\n

II - obras em geral, desde que ainda não iniciadas;

\r\n

III - dotação para combustíveis, obras, serviços públicos e agricultura; e

\r\n

IV - dotação para material de consumo e outros serviços de terceiros das diversas

\r\n

atividades.

\r\n

 

\r\n

Parágrafo Único - Na avaliação do cumprimento das metas bimestrais de arrecadação para implementação ou não do mecanismo da limitação de empenho e movimentação financeira, será considerado ainda o resultado financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, em cada fonte de recursos.

\r\n

Art. 25 - As despesas obrigatórias de caráter continuado em relação à receita corrente líquida, programadas para 2026, poderão ser expandidas, tomando-se por base as despesas obrigatórias de caráter continuado fixadas na lei orçamentária anual para 2026 (art. 4º, § 2º da LRF), conforme demonstrado em anexo desta lei.

\r\n

 

\r\n

Art. 26 - Constituem riscos fiscais capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas do Município, aqueles constantes do anexo próprio desta Lei (art. 4º, § 3º da LRF).

\r\n

§ 1º - Os riscos fiscais, caso se concretizem, serão atendidos com recursos da reserva de contingência e também, com a redução dos investimentos municipais.

\r\n

 

\r\n

§ 2º - Sendo estes recursos insuficientes, o executivo municipal poderá elaborar decreto, propondo anulação de recursos ordinários alocados para outras dotações não comprometidas.

\r\n

 

\r\n

Art. 27 - O Orçamento para o exercício de 2026, destinará o valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), que representa 0,61% por cento, da Receita Corrente Líquida – RCL, para compor a dotação da Reserva de Contingência, que será utilizado no atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, visando a obtenção de resultado primário positivo, se for o caso, conforme disposto legislação vigente do STN e na LRF, (art. 5º III, \"b\" da LRF).

\r\n

 

\r\n

Parágrafo Único - Os recursos da Reserva de Contingência destinados a riscos fiscais, caso estes não se concretizem, poderão ser utilizados por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal para abertura de créditos adicionais suplementares de dotações que se tornaram insuficientes.

\r\n

 

\r\n

Art. 28 - Os investimentos com duração superior a 12 meses só constarão da lei orçamentária anual se contemplados no Plano Plurianual (art. 5º, § 5º da LRF).

\r\n

 

\r\n

Art. 29 - O chefe do Poder Executivo municipal estabelecerá até 30 dias após a publicação da lei orçamentária anual, a programação financeira das receitas e despesas e o cronograma de execução mensal para as unidades gestoras, se for o caso (art. 8º da LRF).

\r\n

 

\r\n

Art. 30 - Os projetos e atividades priorizados na lei orçamentária para 2026 com dotações vinculadas e fontes de recursos oriundos de transferências voluntárias, operações de crédito, alienação de bens e outras extraordinárias, serão executados prioritariamente com suas respectivas fontes, podendo receber complemento de fontes próprias para sua execução de acordo com o ingresso no fluxo de caixa. (art. 8º, § parágrafo único e 50, I da LRF).

\r\n

 

\r\n

Art. 31 - A renúncia de receita estimada para o exercício de 2026, constante do anexo próprio desta Lei, não será considerada para efeito de cálculo do orçamento da receita (art. 4º, § 2º, V e art. 14, I da LRF).

\r\n

Art. 32 - A transferência de recursos do tesouro municipal a entidades privadas, beneficiará somente aquelas de caráter educativo, assistencial, recreativo, cultural, esportivo, de cooperação técnica e as voltadas para o fortalecimento do associativismo municipal (art. 4º, I, \"f\" e 26 da LRF).

\r\n

Parágrafo Único - As entidades beneficiadas com recursos do Tesouro Municipal deverão prestar contas no prazo de 90 dias, contados do recebimento do recurso, na forma estabelecida pelo serviço de contabilidade municipal (art. 70, parágrafo único da Constituição Federal).

\r\n

Art. 33 - Os procedimentos administrativos de estimativa do impacto orçamentário-financeiro e declaração do ordenador da despesa de que trata o art. 16, itens I e II da LRF deverão ser inseridos no processo que abriga os autos da licitação ou sua dispensa e/ou inexigibilidade.

\r\n

 

\r\n

Parágrafo Único - Para efeito do disposto no art. 16, § 3º da LRF, é considerado despesas irrelevantes, aqueles decorrentes da criação, expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental que acarrete aumento da despesa, cujo montante no exercício financeiro de 2026, em cada evento, não exceda aos valores limites fixados nos incisos I e II do art. 75 da Lei nº 14.133/2021.

\r\n

 

\r\n

Art. 34 - As obras em andamento e a conservação do patrimônio público terão prioridade sobre projetos novos na alocação de recursos orçamentários, salvo projetos programados com recursos de transferência voluntária e operação de crédito (art. 45 da LRF).

\r\n

 

\r\n

Art. 35 - Despesas de competência de outros entes da federação só serão assumidas pela administração municipal quando firmados convênios, acordos ou ajustes e previstos recursos na lei orçamentária (art. 62 da LRF).

\r\n

 

\r\n

Art. 36 - A previsão das receitas e a fixação das despesas serão orçadas para 2026 a preços correntes.

\r\n

 

\r\n

Art. 37 - A execução do orçamento da despesa obedecerá, dentro de cada projeto, atividade ou operações especiais, a dotação fixada para cada grupo de natureza de despesa / modalidade de aplicação, com apropriação dos gastos nos respectivos elementos de que trata as portarias expedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN, relativas às normas de contabilidade pública.

\r\n

 

\r\n

§ 1º - O Poder Executivo poderá:

\r\n

I - Mediante decreto, mantido o valor total do orçamento vigente, e somados os valores do excesso de arrecadação, se houver, criar fontes de recursos e novos elementos de despesa para atender ações já constantes da Lei Orçamentária;

\r\n

II - Suplementar as dotações orçamentárias, através de créditos adicionais, em decorrência da insuficiência dessas, obedecidos os preceitos do art. 43 da Lei Federal 4.320/64;

\r\n

III – Mediante portaria, transpor, remanejar, transferir ou utilizar total ou parcialmente os valores das dotações aprovadas no Quadro de Detalhamento de Despesas – QDD, sem exceder os valores totais de cada categoria econômica, incluídos os acréscimos por excesso de arrecadação.

\r\n

§ 2º - A autorização para suplementação constará da lei orçamentária de 2026, conforme inteligência do § 8º do artigo 165 da Constituição Federal, no percentual de 40% (quarenta por cento) do valor fixado para as despesas do exercício.

\r\n

§ 3º - Os créditos adicionais abertos, que tiverem cobertura de recursos de excesso de arrecadação, convênios, auxílios, contribuições ou outra forma de captação, oriundos de outras esferas de governo ou entidade, não serão computados no limite de que trata o parágrafo segundo deste artigo.

\r\n

Art. 38 - Durante a execução orçamentária de 2026, o Poder Executivo Municipal, poderá incluir novos projetos, atividades ou operações especiais no orçamento das Unidades Gestoras, na forma de crédito especial, desde que se enquadre nas prioridades para o exercício de 2026 (art. 167, I da Constituição Federal).

\r\n

Art. 39 - O controle de custos das ações desenvolvidas pelo Poder Público Municipal, obedecerá ao estabelecido no art. 50, § 3º da LRF.

\r\n

Parágrafo Único - Os custos serão apurados através de operações orçamentárias, tomando-se por base as metas fiscais previstas nas planilhas das despesas e nas metas físicas realizadas e apuradas ao final do exercício (art. 4º, \"e\" da LRF).

\r\n

 

\r\n

Art. 40 - Os programas priorizados por esta Lei e contemplados no Plano Plurianual, que integrarem a Lei Orçamentária de 2026 serão objeto de avaliação permanente pelos responsáveis, de modo a acompanhar o cumprimento dos seus objetivos, corrigir desvios e avaliar seus custos e cumprimento das metas físicas estabelecidas (art. 4º, I, \"e\" da LRF).

\r\n

V - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL

\r\n

Art. 41 - A Lei Orçamentária de 2026 poderá conter autorização para contratação de Operações de Crédito para atendimento às Despesas de Capital, observado o limite de endividamento, na forma estabelecida na LRF (art. 30, 31 e 32).

\r\n

Art. 42 - Acontratação de operações de crédito dependerá de autorização em lei específica (art. 32, § 1º, I da LRF).

\r\n

Art. 43 - Ultrapassado o limite de endividamento definido na legislação pertinente e enquanto perdurar o excesso, o Poder Executivo obterá resultado primário necessário através da limitação de empenho e movimentação financeira (art. 31, § 1°, II da LRF).

\r\n

VI - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE DESPESAS COM PESSOAL

\r\n

Art. 44 - O Executivo e o Legislativo Municipal, mediante lei autorizativa, poderão em 2026, criar cargos e funções, alterar a estrutura de carreira, corrigir ou aumentar a remuneração de servidores, conceder vantagens, admitir pessoal aprovado em concurso público ou em caráter temporário na forma de lei, observado os limites e as regras da LRF (art. 169, § 1º, II da Constituição Federal).

\r\n

Parágrafo Único - Os recursos para as despesas decorrentes destes atos deverão estar previstos na lei de orçamento para 2026.

\r\n

Art. 45 - Nos casos de necessidade temporária, de excepcional interesse público, devidamente justificado pela autoridade competente, a administração municipal poderá autorizar a realização de horas extras pelos servidores, quando as despesas com pessoal não excederem a 95% do limite estabelecido no art. 20, III da LRF (art. 22, parágrafo único, V da LRF).

\r\n

 

\r\n

Art. 46 - O orçamento do município para o exercício de 2026 conterá previsão para pagamento de precatórios expedidos pelos Tribunais do Trabalho e de Justiça, protocolados na Prefeitura Municipal até 30 de junho de 2025.

\r\n

Art. 47 - O Executivo municipal adotará as seguintes medidas para reduzir as despesas com pessoal caso elas ultrapassem os limites estabelecidos na LRF (art. 19 e 20 da LRF):

\r\n

I - eliminação de vantagens concedidas a servidores;

\r\n

II - eliminação das despesas com horas-extras;

\r\n

III - exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão;

\r\n

IV - demissão de servidores admitidos em caráter temporário.

\r\n

VII - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA

\r\n

Art. 48 - O Executivo Municipal, quando autorizado em lei, poderá conceder ou ampliar benefício fiscal de natureza tributária com vistas a estimular o crescimento econômico, a geração de empregos e renda, ou beneficiar contribuintes integrantes de classes menos favorecidas, devendo esses benefícios ser considerados no cálculo do orçamento da receita e ser objeto de estudos do seu impacto orçamentário e financeiro no exercício em que iniciar sua vigência e nos dois subsequentes (art. 14 da LRF).

\r\n

Art. 49 - Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante autorização em lei, não se constituindo como renúncia de receita (art. 14 § 3º da LRF).

\r\n

Art. 50 - O ato que conceder ou ampliar incentivo, isenção ou benefício de natureza tributária ou financeira constante do orçamento da receita, somente entrará em vigor após adoção de medidas de compensação (art. 14, § 2º da LRF).

\r\n

VIII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

\r\n

Art. 51 - O Executivo Municipal enviará a proposta orçamentária à Câmara Municipal no prazo estabelecido na Lei Orgânica do Município, que a apreciará e a devolverá para sanção até o encerramento do período legislativo anual.

\r\n

§ 1º - A Câmara Municipal não entrará em recesso enquanto não cumprir o disposto no \"caput\" deste artigo.

\r\n

§ 2º - Se o projeto de lei orçamentária anual não for encaminhado à sanção até o início do exercício financeiro de 2026, fica o Executivo Municipal autorizado a executar a proposta orçamentária na forma original, até a sanção da respectiva lei orçamentária anual.

\r\n

Art. 52 - Serão consideradas legais as despesas com multas e juros pelo eventual atraso no pagamento de compromissos assumidos, motivados por insuficiência de recursos financeiros.

\r\n

Art. 53 - Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos quatro meses do exercício, poderão ser reabertos no exercício subsequente, por ato do Chefe do Poder Executivo.

\r\n

Art. 54 - O Executivo Municipal está autorizado a assinar convênios com o Governo Federal, Estadual, em todos os Poderes, através de seus órgãos da administração direta ou indireta, para realização de obras ou serviços de competência ou não deste município, bem como com entidades associativas, desportivas e culturais, sem fins lucrativos, que prestam serviços públicos de forma complementar.

\r\n

Art. 55 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

\r\n

 

\r\n

Vera Cruz - RN, em 25 de novembro de 2025.

\r\n

 

\r\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\r\n

Prefeito Municipal

\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

1. Receita.pdf

\r\n
\r\n

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026

\r\n
\r\n

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - RECEITAS

\r\n 		\r\n

Exercício: 2026

\r\n
\r\n

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

\r\n
\r\n

ESPECIFICAÇÃO

\r\n 		\r\n

Previsão (2023)

\r\n 		\r\n

Realizada (2024)

\r\n 		\r\n

Previsão (2024)

\r\n 		\r\n

Previsão (2025)

\r\n 		\r\n

Previsão (2026)

\r\n 		\r\n

Previsão (2027)

\r\n 		\r\n

Previsão (2028)

\r\n
\r\n

RECEITAS CORRENTES (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

79.967.392,82

\r\n 		\r\n

64.421.700,00

\r\n 		\r\n

79.647.915,00

\r\n 		\r\n

91.595.103,00

\r\n 		\r\n

100.754.615,00

\r\n 		\r\n

110.830.078,00

\r\n
\r\n

Receita Tributária

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

4.474.385,81

\r\n 		\r\n

2.993.840,00

\r\n 		\r\n

2.679.300,00

\r\n 		\r\n

3.081.195,00

\r\n 		\r\n

3.389.315,00

\r\n 		\r\n

3.728.247,00

\r\n
\r\n

IPTU

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

102.556,26

\r\n 		\r\n

222.480,00

\r\n 		\r\n

119.200,00

\r\n 		\r\n

137.080,00

\r\n 		\r\n

150.788,00

\r\n 		\r\n

165.867,00

\r\n
\r\n

ISS

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

2.133.491,90

\r\n 		\r\n

1.406.480,00

\r\n 		\r\n

1.951.100,00

\r\n 		\r\n

2.243.765,00

\r\n 		\r\n

2.468.142,00

\r\n 		\r\n

2.714.956,00

\r\n
\r\n

ITBI

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

143.112,90

\r\n 		\r\n

28.160,00

\r\n 		\r\n

162.000,00

\r\n 		\r\n

186.300,00

\r\n 		\r\n

204.930,00

\r\n 		\r\n

225.423,00

\r\n
\r\n

IRRF

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

2.075.584,03

\r\n 		\r\n

1.301.400,00

\r\n 		\r\n

414.000,00

\r\n 		\r\n

476.100,00

\r\n 		\r\n

523.710,00

\r\n 		\r\n

576.081,00

\r\n
\r\n

Taxas

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

19.640,72

\r\n 		\r\n

34.320,00

\r\n 		\r\n

32.000,00

\r\n 		\r\n

36.800,00

\r\n 		\r\n

40.480,00

\r\n 		\r\n

44.528,00

\r\n
\r\n

Contribuições de Melhoria

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

1.000,00

\r\n 		\r\n

1.000,00

\r\n 		\r\n

1.150,00

\r\n 		\r\n

1.265,00

\r\n 		\r\n

1.392,00

\r\n
\r\n

Receita de Contribuições

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

2.822.037,36

\r\n 		\r\n

2.284.000,00

\r\n 		\r\n

2.975.000,00

\r\n 		\r\n

3.421.250,00

\r\n 		\r\n

3.763.375,00

\r\n 		\r\n

4.139.713,00

\r\n
\r\n

Contribuições Sociais

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

2.277.937,68

\r\n 		\r\n

1.798.000,00

\r\n 		\r\n

2.427.000,00

\r\n 		\r\n

2.791.050,00

\r\n 		\r\n

3.070.155,00

\r\n 		\r\n

3.377.171,00

\r\n
\r\n

Contribuições Econômicas

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Demais contribuições

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

544.099,68

\r\n 		\r\n

486.000,00

\r\n 		\r\n

548.000,00

\r\n 		\r\n

630.200,00

\r\n 		\r\n

693.220,00

\r\n 		\r\n

762.542,00

\r\n
\r\n

Receita Patrimonial

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

1.598.175,91

\r\n 		\r\n

823.550,00

\r\n 		\r\n

1.625.600,00

\r\n 		\r\n

1.869.440,00

\r\n 		\r\n

2.056.384,00

\r\n 		\r\n

2.262.022,00

\r\n
\r\n

Aplicações Financeiras

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

1.593.871,57

\r\n 		\r\n

816.650,00

\r\n 		\r\n

1.622.600,00

\r\n 		\r\n

1.867.140,00

\r\n 		\r\n

2.053.854,00

\r\n 		\r\n

2.259.239,00

\r\n
\r\n

Outras Receitas Patrimoniais

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

4.304,34

\r\n 		\r\n

6.900,00

\r\n 		\r\n

3.000,00

\r\n 		\r\n

2.300,00

\r\n 		\r\n

2.530,00

\r\n 		\r\n

2.783,00

\r\n
\r\n

Receita Agropecuária

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Receita Industrial

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Receita de Serviços

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

500,00

\r\n 		\r\n

1.000,00

\r\n 		\r\n

1.150,00

\r\n 		\r\n

1.265,00

\r\n 		\r\n

1.392,00

\r\n
\r\n

Transferências Correntes

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

70.879.048,81

\r\n 		\r\n

58.275.810,00

\r\n 		\r\n

72.252.015,00

\r\n 		\r\n

83.089.818,00

\r\n 		\r\n

91.398.801,00

\r\n 		\r\n

100.538.681,00

\r\n
\r\n

Cota-Parte do FPM

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

24.369.245,36

\r\n 		\r\n

27.600.000,00

\r\n 		\r\n

30.400.000,00

\r\n 		\r\n

34.960.000,00

\r\n 		\r\n

38.456.000,00

\r\n 		\r\n

42.301.600,00

\r\n
\r\n

Cota-Parte do ICMS

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

4.929.231,64

\r\n 		\r\n

3.000.000,00

\r\n 		\r\n

4.660.000,00

\r\n 		\r\n

5.359.000,00

\r\n 		\r\n

5.894.900,00

\r\n 		\r\n

6.484.390,00

\r\n
\r\n

Cota-Parte do IPVA

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

580.952,54

\r\n 		\r\n

450.000,00

\r\n 		\r\n

590.000,00

\r\n 		\r\n

678.500,00

\r\n 		\r\n

746.350,00

\r\n 		\r\n

820.985,00

\r\n
\r\n

Cota-Parte do ITR

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

3.314,65

\r\n 		\r\n

500,00

\r\n 		\r\n

300,00

\r\n 		\r\n

345,00

\r\n 		\r\n

380,00

\r\n 		\r\n

418,00

\r\n
\r\n

Transferências da LC nº 61/1989

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

9.870,26

\r\n 		\r\n

8.000,00

\r\n 		\r\n

6.831,00

\r\n 		\r\n

7.856,00

\r\n 		\r\n

8.642,00

\r\n 		\r\n

9.506,00

\r\n
\r\n

Transferências do FUNDEB

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

27.236.084,90

\r\n 		\r\n

19.111.000,00

\r\n 		\r\n

23.227.204,00

\r\n 		\r\n

26.711.285,00

\r\n 		\r\n

29.382.414,00

\r\n 		\r\n

32.320.655,00

\r\n
\r\n

Outras Transferências Correntes

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

13.750.349,46

\r\n 		\r\n

8.106.310,00

\r\n 		\r\n

13.367.680,00

\r\n 		\r\n

15.372.832,00

\r\n 		\r\n

16.910.115,00

\r\n 		\r\n

18.601.127,00

\r\n
\r\n

Outras Receitas Correntes

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

193.744,93

\r\n 		\r\n

44.000,00

\r\n 		\r\n

115.000,00

\r\n 		\r\n

132.250,00

\r\n 		\r\n

145.475,00

\r\n 		\r\n

160.023,00

\r\n
\r\n

Multa e Juros de Mora

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Indenizações e Restituições

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

123.261,57

\r\n 		\r\n

33.000,00

\r\n 		\r\n

45.000,00

\r\n 		\r\n

51.750,00

\r\n 		\r\n

56.925,00

\r\n 		\r\n

62.618,00

\r\n
\r\n

Demais Receitas Correntes

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

70.483,36

\r\n 		\r\n

11.000,00

\r\n 		\r\n

70.000,00

\r\n 		\r\n

80.500,00

\r\n 		\r\n

88.550,00

\r\n 		\r\n

97.405,00

\r\n
\r\n

RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

3.249.465,12

\r\n 		\r\n

950.000,00

\r\n 		\r\n

2.881.817,00

\r\n 		\r\n

3.314.090,00

\r\n 		\r\n

3.645.499,00

\r\n 		\r\n

4.010.049,00

\r\n
\r\n

Operações de crédito

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026

\r\n
\r\n

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - RECEITAS

\r\n 		\r\n

Exercício: 2026

\r\n
\r\n

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

\r\n
\r\n

ESPECIFICAÇÃO

\r\n 		\r\n

Previsão (2023)

\r\n 		\r\n

Realizada (2024)

\r\n 		\r\n

Previsão (2024)

\r\n 		\r\n

Previsão (2025)

\r\n 		\r\n

Previsão (2026)

\r\n 		\r\n

Previsão (2027)

\r\n 		\r\n

Previsão (2028)

\r\n
\r\n

Amortização de empréstimos

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Alienações de Bens

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Receitas de Alienação de Investimentos Temporários

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Outras Alienações de Bens

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Transferência de Capital

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

3.249.465,12

\r\n 		\r\n

950.000,00

\r\n 		\r\n

2.881.817,00

\r\n 		\r\n

3.314.090,00

\r\n 		\r\n

3.645.499,00

\r\n 		\r\n

4.010.049,00

\r\n
\r\n

Convênios

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

1.823.530,12

\r\n 		\r\n

500.000,00

\r\n 		\r\n

250.000,00

\r\n 		\r\n

1.401.640,00

\r\n 		\r\n

1.541.804,00

\r\n 		\r\n

1.695.984,00

\r\n
\r\n

Outras Transferências de Capital

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

1.425.935,00

\r\n 		\r\n

450.000,00

\r\n 		\r\n

2.631.817,00

\r\n 		\r\n

1.912.450,00

\r\n 		\r\n

2.103.695,00

\r\n 		\r\n

2.314.065,00

\r\n
\r\n

Outras Receitas de Capital

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (III)

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

4.394.323,79

\r\n 		\r\n

3.520.000,00

\r\n 		\r\n

4.603.000,00

\r\n 		\r\n

5.293.450,00

\r\n 		\r\n

5.822.795,00

\r\n 		\r\n

6.405.075,00

\r\n
\r\n

Receitas Intra-Orçamentárias Correntes

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

4.394.323,79

\r\n 		\r\n

3.520.000,00

\r\n 		\r\n

4.603.000,00

\r\n 		\r\n

5.293.450,00

\r\n 		\r\n

5.822.795,00

\r\n 		\r\n

6.405.075,00

\r\n
\r\n

DEDUÇÕES (IV)

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

-8.771.115,99

\r\n 		\r\n

-7.799.700,00

\r\n 		\r\n

-10.529.732,00

\r\n 		\r\n

-12.107.690,00

\r\n 		\r\n

-13.318.459,00

\r\n 		\r\n

-14.650.305,00

\r\n
\r\n

Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

-2.277.937,68

\r\n 		\r\n

-1.798.000,00

\r\n 		\r\n

-2.427.000,00

\r\n 		\r\n

-2.791.050,00

\r\n 		\r\n

-3.070.155,00

\r\n 		\r\n

-3.377.171,00

\r\n
\r\n

Compensação Financ. entre Regimes Previdência

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

-67.389,10

\r\n 		\r\n

-10.000,00

\r\n 		\r\n

-70.000,00

\r\n 		\r\n

-80.500,00

\r\n 		\r\n

-88.550,00

\r\n 		\r\n

-97.405,00

\r\n
\r\n

Rendimentos de aplicações de recursos previdênciários

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

-922.814,83

\r\n 		\r\n

-100.000,00

\r\n 		\r\n

-900.000,00

\r\n 		\r\n

-1.035.000,00

\r\n 		\r\n

-1.138.500,00

\r\n 		\r\n

-1.252.350,00

\r\n
\r\n

Deduções da Receita p/ Formação do FUNDEB

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

-5.502.974,38

\r\n 		\r\n

-5.891.700,00

\r\n 		\r\n

-7.132.732,00

\r\n 		\r\n

-8.201.140,00

\r\n 		\r\n

-9.021.254,00

\r\n 		\r\n

-9.923.379,00

\r\n
\r\n

RECEITA TOTAL

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

82.108.207,35

\r\n 		\r\n

63.000.000,00

\r\n 		\r\n

80.000.000,00

\r\n 		\r\n

92.001.503,00

\r\n 		\r\n

101.201.655,00

\r\n 		\r\n

111.321.823,00

\r\n
\r\n

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

71.196.276,83

\r\n 		\r\n

56.622.000,00

\r\n 		\r\n

69.118.183,00

\r\n 		\r\n

79.487.413,00

\r\n 		\r\n

87.436.156,00

\r\n 		\r\n

96.179.773,00

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

2. DESPESA.PDF

\r\n
\r\n

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026

\r\n
\r\n

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS II - DESPESAS

\r\n 		\r\n

Exercício: 2026

\r\n
\r\n

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

\r\n
\r\n

ESPECIFICAÇÃO

\r\n 		\r\n

Previsão (2023)

\r\n 		\r\n

Realizada (2024)

\r\n 		\r\n

Previsão (2024)

\r\n 		\r\n

Previsão (2025)

\r\n 		\r\n

Previsão (2026)

\r\n 		\r\n

Previsão (2027)

\r\n 		\r\n

Previsão (2028)

\r\n
\r\n

DESPESAS CORRENTES (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

\r\n 		\r\n

53.710.115,00

\r\n 		\r\n

68.553.540,96

\r\n 		\r\n

53.710.115,00

\r\n 		\r\n

67.426.147,00

\r\n 		\r\n

77.540.069,00

\r\n 		\r\n

85.294.076,00

\r\n 		\r\n

93.823.484,00

\r\n
\r\n

Pessoal e Encargos Sociais

\r\n 		\r\n

33.794.565,46

\r\n 		\r\n

36.809.949,00

\r\n 		\r\n

33.794.565,46

\r\n 		\r\n

42.564.151,00

\r\n 		\r\n

48.948.774,00

\r\n 		\r\n

53.843.651,00

\r\n 		\r\n

59.228.016,00

\r\n
\r\n

Juros e Encargos da Dívida

\r\n 		\r\n

39.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

39.000,00

\r\n 		\r\n

115.000,00

\r\n 		\r\n

132.250,00

\r\n 		\r\n

145.475,00

\r\n 		\r\n

160.023,00

\r\n
\r\n

Outras Despesas Correntes

\r\n 		\r\n

19.876.549,54

\r\n 		\r\n

31.743.591,96

\r\n 		\r\n

19.876.549,54

\r\n 		\r\n

24.746.996,00

\r\n 		\r\n

28.459.045,00

\r\n 		\r\n

31.304.950,00

\r\n 		\r\n

34.435.445,00

\r\n
\r\n

DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

\r\n 		\r\n

5.469.885,00

\r\n 		\r\n

10.168.639,50

\r\n 		\r\n

5.469.885,00

\r\n 		\r\n

8.643.853,00

\r\n 		\r\n

9.934.681,00

\r\n 		\r\n

10.928.149,00

\r\n 		\r\n

12.020.964,00

\r\n
\r\n

Investimentos

\r\n 		\r\n

4.609.385,00

\r\n 		\r\n

9.631.104,81

\r\n 		\r\n

4.609.385,00

\r\n 		\r\n

7.823.853,00

\r\n 		\r\n

8.997.431,00

\r\n 		\r\n

9.897.174,00

\r\n 		\r\n

10.886.891,00

\r\n
\r\n

Inversões Financeiras

\r\n 		\r\n

46.500,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

46.500,00

\r\n 		\r\n

95.000,00

\r\n 		\r\n

103.500,00

\r\n 		\r\n

113.850,00

\r\n 		\r\n

125.235,00

\r\n
\r\n

Concessão de empréstimos e financiamentos

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Aquisição de título de capital já integralizado

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Aquisição de título de crédito

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Demais inversões financeiras

\r\n 		\r\n

46.500,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

46.500,00

\r\n 		\r\n

95.000,00

\r\n 		\r\n

103.500,00

\r\n 		\r\n

113.850,00

\r\n 		\r\n

125.235,00

\r\n
\r\n

Amortização da Dívida

\r\n 		\r\n

814.000,00

\r\n 		\r\n

537.534,69

\r\n 		\r\n

814.000,00

\r\n 		\r\n

725.000,00

\r\n 		\r\n

833.750,00

\r\n 		\r\n

917.125,00

\r\n 		\r\n

1.008.838,00

\r\n
\r\n

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

300.000,00

\r\n 		\r\n

500.000,00

\r\n 		\r\n

500.000,00

\r\n 		\r\n

550.000,00

\r\n 		\r\n

605.000,00

\r\n
\r\n

TOTAL DAS DESPESAS REALIZADAS DO EXERCÍCIO (III) = (I+II)

\r\n 		\r\n

59.180.000,00

\r\n 		\r\n

78.722.180,46

\r\n 		\r\n

59.480.000,00

\r\n 		\r\n

76.570.000,00

\r\n 		\r\n

87.974.750,00

\r\n 		\r\n

96.772.225,00

\r\n 		\r\n

106.449.448,00

\r\n
\r\n

DESPESAS CORRENTES (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)

\r\n 		\r\n

3.520.000,00

\r\n 		\r\n

3.820.986,34

\r\n 		\r\n

3.520.000,00

\r\n 		\r\n

2.895.000,00

\r\n 		\r\n

3.526.753,00

\r\n 		\r\n

3.879.428,00

\r\n 		\r\n

4.267.371,00

\r\n
\r\n

Pessoal e Encargos Sociais

\r\n 		\r\n

3.520.000,00

\r\n 		\r\n

3.820.986,34

\r\n 		\r\n

3.520.000,00

\r\n 		\r\n

2.895.000,00

\r\n 		\r\n

3.526.753,00

\r\n 		\r\n

3.879.428,00

\r\n 		\r\n

4.267.371,00

\r\n
\r\n

Juuros e Encargos da Dívida

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Outras Despesas Correntes

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

DESPESAS DE CAPITAL (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Investimento

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Inversões Financeiras

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Amortização da Dívida Interna

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

535.000,00

\r\n 		\r\n

500.000,00

\r\n 		\r\n

550.000,00

\r\n 		\r\n

605.000,00

\r\n
\r\n

TOTAL DAS DESPESAS REALIZADAS DO EXERCÍCIO (VI) = (IV+V)

\r\n 		\r\n

3.520.000,00

\r\n 		\r\n

3.820.986,34

\r\n 		\r\n

3.520.000,00

\r\n 		\r\n

3.430.000,00

\r\n 		\r\n

4.026.753,00

\r\n 		\r\n

4.429.428,00

\r\n 		\r\n

4.872.371,00

\r\n
\r\n

DESPESA TOTAL VII = (III + VI)

\r\n 		\r\n

62.700.000,00

\r\n 		\r\n

82.543.166,80

\r\n 		\r\n

63.000.000,00

\r\n 		\r\n

80.000.000,00

\r\n 		\r\n

92.001.503,00

\r\n 		\r\n

101.201.653,00

\r\n 		\r\n

111.321.819,00

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

3. RESTOS A PAGAR E DESPESAS PRIMARIAS.PDF

\r\n
\r\n

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026

\r\n
\r\n

PAGAMENTOS DE RESTOS A PAGAR DE DESPESAS PRIMÁRIAS

\r\n 		\r\n

Exercício: 2026

\r\n
\r\n

ESPECIFICAÇÃO

\r\n 		\r\n

Previsão (2022)

\r\n 		\r\n

Realizada (2022)

\r\n 		\r\n

Previsão (2023)

\r\n 		\r\n

Realizada (2023)

\r\n 		\r\n

Previsão (2024)

\r\n 		\r\n

Realizada (2024)

\r\n 		\r\n

Previsão (2025)

\r\n 		\r\n

Previsão (2026)

\r\n 		\r\n

Previsão (2027)

\r\n 		\r\n

Previsão (2028)

\r\n
\r\n

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

876.961,01

\r\n 		\r\n

535.684,52

\r\n 		\r\n

1.481.555,89

\r\n 		\r\n

743.741,00

\r\n 		\r\n

818.116,00

\r\n 		\r\n

899.928,00

\r\n
\r\n

DESPESAS CORRENTES

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

609.589,39

\r\n 		\r\n

361.411,98

\r\n 		\r\n

1.190.542,14

\r\n 		\r\n

597.652,00

\r\n 		\r\n

657.418,00

\r\n 		\r\n

723.160,00

\r\n
\r\n

Pessoal e Encargos Sociais

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

141.573,91

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

288.069,83

\r\n 		\r\n

144.611,00

\r\n 		\r\n

159.072,00

\r\n 		\r\n

174.979,00

\r\n
\r\n

Pessoal e Encargos Sociais (RPPS)

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

1.927,00

\r\n 		\r\n

967,00

\r\n 		\r\n

1.064,00

\r\n 		\r\n

1.170,00

\r\n
\r\n

Juros e Encargos da Dívida

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Juros e Encargos da Dívida (RPPS)

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Outras Despesas Correntes

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

468.015,48

\r\n 		\r\n

361.411,98

\r\n 		\r\n

900.427,40

\r\n 		\r\n

452.015,00

\r\n 		\r\n

497.217,00

\r\n 		\r\n

546.939,00

\r\n
\r\n

Outras Despesas Correntes (RPPS)

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

117,91

\r\n 		\r\n

59,00

\r\n 		\r\n

65,00

\r\n 		\r\n

72,00

\r\n
\r\n

DESPESAS DE CAPITAL

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

267.371,62

\r\n 		\r\n

174.272,54

\r\n 		\r\n

291.013,75

\r\n 		\r\n

146.089,00

\r\n 		\r\n

160.698,00

\r\n 		\r\n

176.768,00

\r\n
\r\n

Investimentos

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

267.371,62

\r\n 		\r\n

174.272,54

\r\n 		\r\n

291.013,75

\r\n 		\r\n

146.089,00

\r\n 		\r\n

160.698,00

\r\n 		\r\n

176.768,00

\r\n
\r\n

Investimentos (RPPS)

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Inversões Financeiras

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Concessão de Empréstimos e Financiamentos

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Concessão de Empréstimos e Financiamentos (RPPS)

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Aquisição de Título de Capital já Integralizado

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Aquisição de Título de Capital já Integralizado (RPPS)

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Aquisição de Título de Crédito

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Aquisição de Título de Crédito (RPPS)

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Demais Inversões Financeiras

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Demais Inversões Financeiras (RPPS)

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Amortização da Dívida

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Amortização da Dívida (RPPS)

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

2.115.822,12

\r\n 		\r\n

966.719,60

\r\n 		\r\n

271.607,99

\r\n 		\r\n

136.347,00

\r\n 		\r\n

149.982,00

\r\n 		\r\n

164.980,00

\r\n
\r\n

DESPESAS CORRENTES

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

1.632.665,11

\r\n 		\r\n

854.490,58

\r\n 		\r\n

168.051,62

\r\n 		\r\n

84.362,00

\r\n 		\r\n

92.798,00

\r\n 		\r\n

102.078,00

\r\n
\r\n

Pessoal e Encargos Sociais

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

226.573,91

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

85.000,00

\r\n 		\r\n

42.670,00

\r\n 		\r\n

46.937,00

\r\n 		\r\n

51.631,00

\r\n
\r\n

Pessoal e Encargos Sociais (RPPS)

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Juros e Encargos da Dívida

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Juros e Encargos da Dívida (RPPS)

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Outras Despesas Correntes

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

1.406.091,20

\r\n 		\r\n

854.490,58

\r\n 		\r\n

83.051,62

\r\n 		\r\n

41.692,00

\r\n 		\r\n

45.861,00

\r\n 		\r\n

50.447,00

\r\n
\r\n

Outras Despesas Correntes (RPPS)

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

DESPESAS DE CAPITAL

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

483.157,01

\r\n 		\r\n

112.229,02

\r\n 		\r\n

103.556,37

\r\n 		\r\n

51.985,00

\r\n 		\r\n

57.184,00

\r\n 		\r\n

62.902,00

\r\n
\r\n

Investimentos

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

483.157,01

\r\n 		\r\n

112.229,02

\r\n 		\r\n

103.556,37

\r\n 		\r\n

51.985,00

\r\n 		\r\n

57.184,00

\r\n 		\r\n

62.902,00

\r\n
\r\n

Investimentos (RPPS)

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026

\r\n
\r\n

PAGAMENTOS DE RESTOS A PAGAR DE DESPESAS PRIMÁRIAS

\r\n 		\r\n

Exercício: 2026

\r\n
\r\n

ESPECIFICAÇÃO

\r\n 		\r\n

Previsão (2022)

\r\n 		\r\n

Realizada (2022)

\r\n 		\r\n

Previsão (2023)

\r\n 		\r\n

Realizada (2023)

\r\n 		\r\n

Previsão (2024)

\r\n 		\r\n

Realizada (2024)

\r\n 		\r\n

Previsão (2025)

\r\n 		\r\n

Previsão (2026)

\r\n 		\r\n

Previsão (2027)

\r\n 		\r\n

Previsão (2028)

\r\n
\r\n

Inversões Financeiras

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Concessão de Empréstimos e Financiamentos

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Concessão de Empréstimos e Financiamentos (RPPS)

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Aquisição de Título de Capital já Integralizado

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Aquisição de Título de Capital já Integralizado (RPPS)

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Aquisição de Título de Crédito

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Aquisição de Título de Crédito (RPPS)

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Demais Inversões Financeiras

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Demais Inversões Financeiras (RPPS)

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Amortização da Dívida

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Amortização da Dívida (RPPS)

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

TOTAL GERAL

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

2.992.783,13

\r\n 		\r\n

1.502.404,12

\r\n 		\r\n

1.753.163,88

\r\n 		\r\n

880.088,00

\r\n 		\r\n

968.098,00

\r\n 		\r\n

1.064.908,00

\r\n
\r\n

Definição de Percentual de Pagamento

\r\n
\r\n

A = (soma da previsão 2022/2023/2024 ) / 3

\r\n
\r\n

B = (soma dos pagamentos 2022/2023/2024 ) / 3

\r\n
\r\n

C = B / A * 100

\r\n
\r\n

Cálculo da Previsão 2026

\r\n
\r\n

D = Previsão 2025

\r\n
\r\n

E = Previsão dos Pagamentos = D * C (Percentual encontrado)

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

4. RESULTADO PRIMARIO.PDF

\r\n
\r\n

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026

\r\n
\r\n

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS IV - RESULTADO PRIMÁRIO

\r\n 		\r\n

Exercício: 2026

\r\n
\r\n

RECEITAS

\r\n
\r\n

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

\r\n
\r\n

ESPECIFICAÇÃO

\r\n 		\r\n

Previsão (2023)

\r\n 		\r\n

Realizada (2024)

\r\n 		\r\n

Previsão (2024)

\r\n 		\r\n

Previsão (2025)

\r\n 		\r\n

Previsão (2026)

\r\n 		\r\n

Previsão (2027)

\r\n 		\r\n

Previsão (2028)

\r\n
\r\n

RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I)

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

71.186.405,46

\r\n 		\r\n

56.620.000,00

\r\n 		\r\n

69.118.183,00

\r\n 		\r\n

79.487.413,00

\r\n 		\r\n

87.436.156,00

\r\n 		\r\n

96.179.771,00

\r\n
\r\n

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

4.474.385,81

\r\n 		\r\n

2.993.840,00

\r\n 		\r\n

2.679.300,00

\r\n 		\r\n

3.081.195,00

\r\n 		\r\n

3.389.315,00

\r\n 		\r\n

3.728.247,00

\r\n
\r\n

IPTU

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

102.556,26

\r\n 		\r\n

222.480,00

\r\n 		\r\n

119.200,00

\r\n 		\r\n

137.080,00

\r\n 		\r\n

150.788,00

\r\n 		\r\n

165.867,00

\r\n
\r\n

ISS

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

2.133.491,90

\r\n 		\r\n

1.406.480,00

\r\n 		\r\n

1.951.100,00

\r\n 		\r\n

2.243.765,00

\r\n 		\r\n

2.468.142,00

\r\n 		\r\n

2.714.956,00

\r\n
\r\n

ITBI

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

143.112,90

\r\n 		\r\n

28.160,00

\r\n 		\r\n

162.000,00

\r\n 		\r\n

186.300,00

\r\n 		\r\n

204.930,00

\r\n 		\r\n

225.423,00

\r\n
\r\n

IRRF

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

2.075.584,03

\r\n 		\r\n

1.301.400,00

\r\n 		\r\n

414.000,00

\r\n 		\r\n

476.100,00

\r\n 		\r\n

523.710,00

\r\n 		\r\n

576.081,00

\r\n
\r\n

Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

19.640,72

\r\n 		\r\n

35.320,00

\r\n 		\r\n

33.000,00

\r\n 		\r\n

37.950,00

\r\n 		\r\n

41.745,00

\r\n 		\r\n

45.920,00

\r\n
\r\n

Receitas de Contribuições

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

544.099,68

\r\n 		\r\n

486.000,00

\r\n 		\r\n

548.000,00

\r\n 		\r\n

630.200,00

\r\n 		\r\n

693.220,00

\r\n 		\r\n

762.542,00

\r\n
\r\n

Receita Patrimonial

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

675.361,08

\r\n 		\r\n

723.550,00

\r\n 		\r\n

725.600,00

\r\n 		\r\n

834.440,00

\r\n 		\r\n

917.884,00

\r\n 		\r\n

1.009.672,00

\r\n
\r\n

Aplicações Financeiras (II)

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

671.056,74

\r\n 		\r\n

716.650,00

\r\n 		\r\n

722.600,00

\r\n 		\r\n

832.140,00

\r\n 		\r\n

915.354,00

\r\n 		\r\n

1.006.889,00

\r\n
\r\n

Outras Receitas Patrimoniais

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

4.304,34

\r\n 		\r\n

6.900,00

\r\n 		\r\n

3.000,00

\r\n 		\r\n

2.300,00

\r\n 		\r\n

2.530,00

\r\n 		\r\n

2.783,00

\r\n
\r\n

Transferências Correntes

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

65.376.074,43

\r\n 		\r\n

52.384.110,00

\r\n 		\r\n

65.119.283,00

\r\n 		\r\n

74.888.678,00

\r\n 		\r\n

82.377.547,00

\r\n 		\r\n

90.615.301,00

\r\n
\r\n

Cota-Parte do FPM

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

19.951.467,47

\r\n 		\r\n

22.400.000,00

\r\n 		\r\n

24.320.000,00

\r\n 		\r\n

27.968.000,00

\r\n 		\r\n

30.764.800,00

\r\n 		\r\n

33.841.280,00

\r\n
\r\n

Cota-Parte do ICMS

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

3.943.385,52

\r\n 		\r\n

2.400.000,00

\r\n 		\r\n

3.728.000,00

\r\n 		\r\n

4.287.200,00

\r\n 		\r\n

4.715.920,00

\r\n 		\r\n

5.187.512,00

\r\n
\r\n

Cota-Parte do IPVA

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

484.238,97

\r\n 		\r\n

360.000,00

\r\n 		\r\n

472.000,00

\r\n 		\r\n

542.800,00

\r\n 		\r\n

597.080,00

\r\n 		\r\n

656.788,00

\r\n
\r\n

Cota-Parte do ITR

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

2.651,78

\r\n 		\r\n

400,00

\r\n 		\r\n

300,00

\r\n 		\r\n

276,00

\r\n 		\r\n

304,00

\r\n 		\r\n

334,00

\r\n
\r\n

Transferências da LC 61/1989

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

7.896,33

\r\n 		\r\n

6.400,00

\r\n 		\r\n

4.099,00

\r\n 		\r\n

6.285,00

\r\n 		\r\n

6.914,00

\r\n 		\r\n

7.605,00

\r\n
\r\n

Transferências do FUNDEB

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

27.236.084,90

\r\n 		\r\n

19.111.000,00

\r\n 		\r\n

23.227.204,00

\r\n 		\r\n

26.711.285,00

\r\n 		\r\n

29.382.414,00

\r\n 		\r\n

32.320.655,00

\r\n
\r\n

Outras Transferências Correntes

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

13.750.349,46

\r\n 		\r\n

8.106.310,00

\r\n 		\r\n

13.367.680,00

\r\n 		\r\n

15.372.832,00

\r\n 		\r\n

16.910.115,00

\r\n 		\r\n

18.601.127,00

\r\n
\r\n

Demais Receitas Correntes

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

116.484,46

\r\n 		\r\n

32.500,00

\r\n 		\r\n

46.000,00

\r\n 		\r\n

52.900,00

\r\n 		\r\n

58.190,00

\r\n 		\r\n

64.009,00

\r\n
\r\n

Outras Receitas Financeiras(III)

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Receitas Correntes Restantes

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

116.484,46

\r\n 		\r\n

32.500,00

\r\n 		\r\n

46.000,00

\r\n 		\r\n

52.900,00

\r\n 		\r\n

58.190,00

\r\n 		\r\n

64.009,00

\r\n
\r\n

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I – (II + III)]

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

70.515.348,72

\r\n 		\r\n

55.903.350,00

\r\n 		\r\n

68.395.583,00

\r\n 		\r\n

78.655.273,00

\r\n 		\r\n

86.520.802,00

\r\n 		\r\n

95.172.882,00

\r\n
\r\n

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V)

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

2.355.198,15

\r\n 		\r\n

1.810.000,00

\r\n 		\r\n

7.100.000,00

\r\n 		\r\n

8.165.000,00

\r\n 		\r\n

8.981.500,00

\r\n 		\r\n

9.879.650,00

\r\n
\r\n

RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI)

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

922.814,83

\r\n 		\r\n

100.000,00

\r\n 		\r\n

900.000,00

\r\n 		\r\n

1.035.000,00

\r\n 		\r\n

1.138.500,00

\r\n 		\r\n

1.252.350,00

\r\n
\r\n

RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII)

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

3.249.465,12

\r\n 		\r\n

950.000,00

\r\n 		\r\n

2.881.817,00

\r\n 		\r\n

2.199.950,00

\r\n 		\r\n

2.419.945,00

\r\n 		\r\n

2.661.940,00

\r\n
\r\n

Operações de Crédito (VIII)

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Amortização de Empréstimos (IX)

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Alienação de Bens

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026

\r\n
\r\n

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS IV - RESULTADO PRIMÁRIO

\r\n 		\r\n

Exercício: 2026

\r\n
\r\n

Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X)

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI)

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Outras Alienações de Bens

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Transferências de Capital

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

3.249.465,12

\r\n 		\r\n

950.000,00

\r\n 		\r\n

2.881.817,00

\r\n 		\r\n

2.199.950,00

\r\n 		\r\n

2.419.945,00

\r\n 		\r\n

2.661.940,00

\r\n
\r\n

Convênios

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

1.823.530,12

\r\n 		\r\n

500.000,00

\r\n 		\r\n

250.000,00

\r\n 		\r\n

287.500,00

\r\n 		\r\n

316.250,00

\r\n 		\r\n

347.875,00

\r\n
\r\n

Outras Transferências de Capital

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

1.425.935,00

\r\n 		\r\n

450.000,00

\r\n 		\r\n

2.631.817,00

\r\n 		\r\n

1.912.450,00

\r\n 		\r\n

2.103.695,00

\r\n 		\r\n

2.314.065,00

\r\n
\r\n

Outras Receitas de Capital

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Outras Receitas de Capital Não Primárias(XII)

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Outras Receitas de Capital Primárias

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII - (VIII + IX + X + XI + XII)]

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

3.249.465,12

\r\n 		\r\n

950.000,00

\r\n 		\r\n

2.881.817,00

\r\n 		\r\n

2.199.950,00

\r\n 		\r\n

2.419.945,00

\r\n 		\r\n

2.661.940,00

\r\n
\r\n

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV)

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

1.114.140,00

\r\n 		\r\n

1.225.554,00

\r\n 		\r\n

1.348.109,00

\r\n
\r\n

RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV)

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV)

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

76.120.011,99

\r\n 		\r\n

58.663.350,00

\r\n 		\r\n

78.377.400,00

\r\n 		\r\n

90.134.363,00

\r\n 		\r\n

99.147.801,00

\r\n 		\r\n

109.062.581,00

\r\n
\r\n

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII)

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

73.764.813,84

\r\n 		\r\n

56.853.350,00

\r\n 		\r\n

71.277.400,00

\r\n 		\r\n

80.855.223,00

\r\n 		\r\n

88.940.747,00

\r\n 		\r\n

97.834.822,00

\r\n
\r\n

DESPESAS

\r\n
\r\n

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

\r\n
\r\n

ESPECIFICAÇÃO

\r\n 		\r\n

Previsão (2023)

\r\n 		\r\n

Realizada (2024)

\r\n 		\r\n

Previsão (2024)

\r\n 		\r\n

Previsão (2025)

\r\n 		\r\n

Previsão (2026)

\r\n 		\r\n

Previsão (2027)

\r\n 		\r\n

Previsão (2028)

\r\n
\r\n

DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII)

\r\n 		\r\n

51.871.115,00

\r\n 		\r\n

66.350.341,06

\r\n 		\r\n

51.871.115,00

\r\n 		\r\n

62.971.147,00

\r\n 		\r\n

72.614.322,00

\r\n 		\r\n

79.875.755,00

\r\n 		\r\n

87.863.332,00

\r\n
\r\n

Pessoal e Encargos Sociais

\r\n 		\r\n

32.310.565,46

\r\n 		\r\n

35.688.827,80

\r\n 		\r\n

32.310.565,46

\r\n 		\r\n

38.884.151,00

\r\n 		\r\n

44.914.277,00

\r\n 		\r\n

49.405.705,00

\r\n 		\r\n

54.346.276,00

\r\n
\r\n

Juros e Encargos da Dívida (XIX)

\r\n 		\r\n

39.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

39.000,00

\r\n 		\r\n

115.000,00

\r\n 		\r\n

132.250,00

\r\n 		\r\n

145.475,00

\r\n 		\r\n

160.023,00

\r\n
\r\n

Outras Despesas Correntes

\r\n 		\r\n

19.521.549,54

\r\n 		\r\n

30.661.513,26

\r\n 		\r\n

19.521.549,54

\r\n 		\r\n

23.971.996,00

\r\n 		\r\n

27.567.795,00

\r\n 		\r\n

30.324.575,00

\r\n 		\r\n

33.357.033,00

\r\n
\r\n

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX)

\r\n 		\r\n

51.832.115,00

\r\n 		\r\n

66.350.341,06

\r\n 		\r\n

51.832.115,00

\r\n 		\r\n

62.856.147,00

\r\n 		\r\n

72.482.072,00

\r\n 		\r\n

79.730.280,00

\r\n 		\r\n

87.703.309,00

\r\n
\r\n

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI)

\r\n 		\r\n

5.359.000,00

\r\n 		\r\n

5.081.950,84

\r\n 		\r\n

5.359.000,00

\r\n 		\r\n

7.350.000,00

\r\n 		\r\n

8.452.500,00

\r\n 		\r\n

9.297.750,00

\r\n 		\r\n

10.227.525,00

\r\n
\r\n

DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII)

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII)

\r\n 		\r\n

5.398.885,00

\r\n 		\r\n

9.957.849,83

\r\n 		\r\n

5.398.885,00

\r\n 		\r\n

8.528.853,00

\r\n 		\r\n

9.808.181,00

\r\n 		\r\n

10.788.999,00

\r\n 		\r\n

11.867.899,00

\r\n
\r\n

Investimentos

\r\n 		\r\n

4.539.385,00

\r\n 		\r\n

9.420.315,14

\r\n 		\r\n

4.539.385,00

\r\n 		\r\n

7.713.853,00

\r\n 		\r\n

8.870.931,00

\r\n 		\r\n

9.758.024,00

\r\n 		\r\n

10.733.826,00

\r\n
\r\n

Inversões Financeiras

\r\n 		\r\n

45.500,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

45.500,00

\r\n 		\r\n

90.000,00

\r\n 		\r\n

103.500,00

\r\n 		\r\n

113.850,00

\r\n 		\r\n

125.235,00

\r\n
\r\n

Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV)

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV)

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Aquisição de Título de Crédito (XXVI)

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026

\r\n
\r\n

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS IV - RESULTADO PRIMÁRIO

\r\n 		\r\n

Exercício: 2026

\r\n
\r\n

Demais Inversões Financeiras

\r\n 		\r\n

45.500,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

45.500,00

\r\n 		\r\n

90.000,00

\r\n 		\r\n

103.500,00

\r\n 		\r\n

113.850,00

\r\n 		\r\n

125.235,00

\r\n
\r\n

Amortização da Dívida (XXVII)

\r\n 		\r\n

814.000,00

\r\n 		\r\n

537.534,69

\r\n 		\r\n

814.000,00

\r\n 		\r\n

725.000,00

\r\n 		\r\n

833.750,00

\r\n 		\r\n

917.125,00

\r\n 		\r\n

1.008.838,00

\r\n
\r\n

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)]

\r\n 		\r\n

4.584.885,00

\r\n 		\r\n

9.623.521,46

\r\n 		\r\n

4.584.885,00

\r\n 		\r\n

7.803.853,00

\r\n 		\r\n

8.974.431,00

\r\n 		\r\n

9.871.874,00

\r\n 		\r\n

10.859.061,00

\r\n
\r\n

RESERVA DE CONTIGÊNCIA (XXIX)

\r\n 		\r\n

300.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

300.000,00

\r\n 		\r\n

1.035.000,00

\r\n 		\r\n

1.000.000,00

\r\n 		\r\n

1.100.000,00

\r\n 		\r\n

1.210.000,00

\r\n
\r\n

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX)

\r\n 		\r\n

71.000,00

\r\n 		\r\n

7.583,35

\r\n 		\r\n

71.000,00

\r\n 		\r\n

115.000,00

\r\n 		\r\n

126.500,00

\r\n 		\r\n

139.150,00

\r\n 		\r\n

153.065,00

\r\n
\r\n

DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI)

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX)

\r\n 		\r\n

62.147.000,00

\r\n 		\r\n

80.860.190,39

\r\n 		\r\n

62.147.000,00

\r\n 		\r\n

79.160.000,00

\r\n 		\r\n

91.035.503,00

\r\n 		\r\n

100.139.054,00

\r\n 		\r\n

110.152.960,00

\r\n
\r\n

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX)

\r\n 		\r\n

56.717.000,00

\r\n 		\r\n

75.770.656,20

\r\n 		\r\n

56.717.000,00

\r\n 		\r\n

71.695.000,00

\r\n 		\r\n

82.456.503,00

\r\n 		\r\n

90.702.154,00

\r\n 		\r\n

99.772.370,00

\r\n
\r\n

RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa - (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)]

\r\n 		\r\n

52.871.053,97

\r\n 		\r\n

-6.242.582,52

\r\n 		\r\n

-3.483.650,00

\r\n 		\r\n

-782.600,00

\r\n 		\r\n

-1.781.228,00

\r\n 		\r\n

-1.959.351,00

\r\n 		\r\n

-2.155.287,00

\r\n
\r\n

RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa - (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)]

\r\n 		\r\n

52.871.053,97

\r\n 		\r\n

-3.508.246,48

\r\n 		\r\n

136.350,00

\r\n 		\r\n

-417.600,00

\r\n 		\r\n

-2.480.342,00

\r\n 		\r\n

-2.728.376,00

\r\n 		\r\n

-3.001.214,00

\r\n
\r\n

Nota: A coluna de previsão refere-se a previsão inicial.

\r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

5. RESULTADO NOMINAL.PDF

\r\n
\r\n

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026

\r\n
\r\n

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS IV - RESULTADO NOMINAL

\r\n 		\r\n

Exercício: 2026

\r\n
\r\n

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

\r\n
\r\n

ESPECIFICAÇÃO

\r\n 		\r\n

Previsão (2023)

\r\n 		\r\n

Realizada (2024)

\r\n 		\r\n

Previsão (2024)

\r\n 		\r\n

Previsão (2025)

\r\n 		\r\n

Previsão (2026)

\r\n 		\r\n

Previsão (2027)

\r\n 		\r\n

Previsão (2028)

\r\n
\r\n

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI)

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

671.056,74

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

722.600,00

\r\n 		\r\n

771.715,00

\r\n 		\r\n

848.887,00

\r\n 		\r\n

933.776,00

\r\n
\r\n

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII)

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

115.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII)

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

190.000,00

\r\n 		\r\n

-1.708.627,00

\r\n 		\r\n

-1.879.489,00

\r\n 		\r\n

-2.067.438,00

\r\n
\r\n

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

-18.107.436,05

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

-8.963.981,75

\r\n 		\r\n

-386.900,25

\r\n 		\r\n

-935.089,00

\r\n 		\r\n

-1.028.597,00

\r\n
\r\n

DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX)

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

10.996.460,30

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

10.996.460,30

\r\n 		\r\n

12.645.929,00

\r\n 		\r\n

13.910.522,00

\r\n 		\r\n

15.301.574,00

\r\n
\r\n

DEDUÇÕES (XL)

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

2.032.478,55

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

2.032.478,55

\r\n 		\r\n

3.295.047,00

\r\n 		\r\n

3.624.551,00

\r\n 		\r\n

3.987.006,00

\r\n
\r\n

Disponibilidade de Caixa

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

2.032.478,55

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

2.032.478,55

\r\n 		\r\n

3.295.047,00

\r\n 		\r\n

3.624.551,00

\r\n 		\r\n

3.987.006,00

\r\n
\r\n

Disponibilidade de Caixa Bruta

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

3.794.296,67

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

3.794.296,67

\r\n 		\r\n

4.363.441,00

\r\n 		\r\n

4.799.785,00

\r\n 		\r\n

5.279.764,00

\r\n
\r\n

(-) Restos a Pagar Processados (XLI)

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

1.479.510,98

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

1.479.510,98

\r\n 		\r\n

743.741,00

\r\n 		\r\n

818.116,00

\r\n 		\r\n

899.928,00

\r\n
\r\n

(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

282.307,14

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

282.307,14

\r\n 		\r\n

324.653,00

\r\n 		\r\n

357.118,00

\r\n 		\r\n

392.830,00

\r\n
\r\n

Demais Haveres Financeiros

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL)

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

8.963.981,75

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

8.963.981,75

\r\n 		\r\n

9.350.882,00

\r\n 		\r\n

10.285.971,00

\r\n 		\r\n

11.314.568,00

\r\n
\r\n

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb)

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

-18.107.436,05

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

-8.963.981,75

\r\n 		\r\n

-386.900,25

\r\n 		\r\n

-935.089,00

\r\n 		\r\n

-1.028.597,00

\r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

6. MONTATE DA DIVIDA.PDF

\r\n
\r\n

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026

\r\n
\r\n

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS V - MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA

\r\n 		\r\n

Exercício: 2026

\r\n
\r\n

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

\r\n
\r\n

ESPECIFICAÇÃO

\r\n 		\r\n

Previsão (2023)

\r\n 		\r\n

Realizada (2024)

\r\n 		\r\n

Previsão (2024)

\r\n 		\r\n

Previsão (2025)

\r\n 		\r\n

Previsão (2026)

\r\n 		\r\n

Previsão (2027)

\r\n 		\r\n

Previsão (2028)

\r\n
\r\n

DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

10.996.460,30

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

9.136.704,02

\r\n 		\r\n

10.050.374,00

\r\n 		\r\n

10.251.381,00

\r\n 		\r\n

10.456.409,00

\r\n
\r\n

Dívida Mobiliária

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Outras Dívidas

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

10.996.460,30

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

9.136.704,02

\r\n 		\r\n

10.050.374,00

\r\n 		\r\n

10.251.381,00

\r\n 		\r\n

10.456.409,00

\r\n
\r\n

DEDUÇÕES ( II )

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

2.032.478,55

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

2.032.478,55

\r\n 		\r\n

3.295.047,00

\r\n 		\r\n

3.624.552,00

\r\n 		\r\n

3.987.007,00

\r\n
\r\n

Ativo Disponível

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

3.794.296,67

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

3.794.296,67

\r\n 		\r\n

4.363.441,00

\r\n 		\r\n

4.799.785,00

\r\n 		\r\n

5.279.764,00

\r\n
\r\n

Haveres Financeiros

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

( - ) Restos a Pagar Proc.

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

1.479.510,98

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

1.479.510,98

\r\n 		\r\n

743.741,00

\r\n 		\r\n

818.115,00

\r\n 		\r\n

899.927,00

\r\n
\r\n

( - ) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

282.307,14

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

282.307,14

\r\n 		\r\n

324.653,00

\r\n 		\r\n

357.118,00

\r\n 		\r\n

392.830,00

\r\n
\r\n

Dívida Consolidada Líquida(III) = (I-II)

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

8.963.981,75

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

7.104.225,47

\r\n 		\r\n

6.755.327,00

\r\n 		\r\n

6.626.829,00

\r\n 		\r\n

6.469.402,00

\r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

7. RESULTADO PRIMARIO PPP.PDF

\r\n
\r\n

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026

\r\n
\r\n

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS - RESULTADO PRIMÁRIO PPP

\r\n 		\r\n

Exercício: 2026

\r\n
\r\n

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

\r\n
\r\n

ESPECIFICAÇÃO

\r\n 		\r\n

Realizada (2023)

\r\n 		\r\n

Realizada (2024)

\r\n 		\r\n

Previsão (2024)

\r\n 		\r\n

Previsão (2025)

\r\n 		\r\n

Previsão (2026)

\r\n 		\r\n

Previsão (2027)

\r\n 		\r\n

Previsão (2028)

\r\n
\r\n

Receitas Primárias advindas de PPP (XVIII)

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Despesas Primárias geradas por PPP (XIX)

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Impacto do saldo das PPP (XX) = (XVIII-XIX)

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

8. RISCOS FISCAIS PASSIVOS E AS PROVIDENCIAS.PDF

\r\n
\r\n

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026

\r\n
\r\n

DEMONSTRATIVO DE PASSIVOS CONTINGENTES E RISCOS FISCAIS

\r\n 		\r\n

Exercício: 2026

\r\n
\r\n

ARF (LRF, art 4o, § 3o)

\r\n 		\r\n

R$ 1,00

\r\n
\r\n

PASSIVOS CONTINGENTES

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

Valor Providências

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

Valor

\r\n
\r\n

Dividas em Processo de Reconhecimento

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Avais e Garantias Concedidas

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Assunção de Passivos

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Assistências Diversas

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Outros Passivos Contingentes

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

SUBTOTAL

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

SUBTOTAL

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

Valor Providências

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

Valor

\r\n
\r\n

Restituição de Tributos a Maior

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Discrepância de Projeções

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Outros Riscos Fiscais

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Frustração de Arrecadação

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

SUBTOTAL

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

SUBTOTAL

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

TOTAL

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

TOTAL

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

9. DEMONSTRATIVO 1 - METAS ANUAIS.PDF

\r\n
\r\n

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026

\r\n
\r\n

METAS ANUAIS

\r\n 		\r\n

Exercício: 2026

\r\n
\r\n

AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º)

\r\n 		\r\n

R$ 1,00

\r\n
\r\n

ESPECIFICAÇÃO

\r\n 		\r\n

2026

\r\n 		\r\n

2027

\r\n 		\r\n

2028

\r\n
\r\n

Valor Corrente (a)

\r\n 		\r\n

Valor Constante

\r\n 		\r\n

% PIB (a / PIB) x 100

\r\n 		\r\n

% RCL (a / RCL) x 100

\r\n 		\r\n

Valor Corrente (b)

\r\n 		\r\n

Valor Constante

\r\n 		\r\n

% PIB (b / PIB) x 100

\r\n 		\r\n

% RCL (b / RCL) x 100

\r\n 		\r\n

Valor Corrente (c)

\r\n 		\r\n

Valor Constante

\r\n 		\r\n

% PIB (c / PIB) x 100

\r\n 		\r\n

% RCL (c / RCL) x 100

\r\n
\r\n

Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)

\r\n 		\r\n

86.708.053

\r\n 		\r\n

86.708.053

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

95.378.860

\r\n 		\r\n

95.378.860

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

104.916.748

\r\n 		\r\n

104.916.748

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)

\r\n 		\r\n

80.855.223

\r\n 		\r\n

80.855.223

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

88.940.747

\r\n 		\r\n

88.940.747

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

97.834.822

\r\n 		\r\n

97.834.822

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Receitas Primárias Correntes

\r\n 		\r\n

78.655.273

\r\n 		\r\n

78.655.273

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

86.520.802

\r\n 		\r\n

86.520.802

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

95.172.882

\r\n 		\r\n

95.172.882

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

\r\n 		\r\n

3.081.195

\r\n 		\r\n

3.081.195

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

3.389.315

\r\n 		\r\n

3.389.315

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

3.728.247

\r\n 		\r\n

3.728.247

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Transferências Correntes

\r\n 		\r\n

74.888.678

\r\n 		\r\n

74.888.678

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

82.377.547

\r\n 		\r\n

82.377.547

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

90.615.301

\r\n 		\r\n

90.615.301

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Demais Receitas Primárias Correntes

\r\n 		\r\n

685.400

\r\n 		\r\n

685.400

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

753.940

\r\n 		\r\n

753.940

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

829.334

\r\n 		\r\n

829.334

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Receitas Primárias de Capital

\r\n 		\r\n

2.199.950

\r\n 		\r\n

2.199.950

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

2.419.945

\r\n 		\r\n

2.419.945

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

2.661.940

\r\n 		\r\n

2.661.940

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)

\r\n 		\r\n

87.974.750

\r\n 		\r\n

87.974.750

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

96.772.225

\r\n 		\r\n

96.772.225

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

106.449.448

\r\n 		\r\n

106.449.448

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)

\r\n 		\r\n

82.456.503

\r\n 		\r\n

82.456.503

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

90.702.154

\r\n 		\r\n

90.702.154

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

99.772.370

\r\n 		\r\n

99.772.370

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Despesas Primárias Correntes

\r\n 		\r\n

72.482.072

\r\n 		\r\n

72.482.072

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

79.730.280

\r\n 		\r\n

79.730.280

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

87.703.309

\r\n 		\r\n

87.703.309

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Pessoal e Encargos Sociais

\r\n 		\r\n

44.914.277

\r\n 		\r\n

44.914.277

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

49.405.705

\r\n 		\r\n

49.405.705

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

54.346.276

\r\n 		\r\n

54.346.276

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Outras Despesas Correntes

\r\n 		\r\n

27.567.795

\r\n 		\r\n

27.567.795

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

30.324.575

\r\n 		\r\n

30.324.575

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

33.357.033

\r\n 		\r\n

33.357.033

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Despesas Primárias de Capital

\r\n 		\r\n

8.974.431

\r\n 		\r\n

8.974.431

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

9.871.874

\r\n 		\r\n

9.871.874

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

10.859.061

\r\n 		\r\n

10.859.061

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias

\r\n 		\r\n

880.088

\r\n 		\r\n

880.088

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

968.098

\r\n 		\r\n

968.098

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

1.064.908

\r\n 		\r\n

1.064.908

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Receita Total (COM FONTES RPPS)

\r\n 		\r\n

92.001.503

\r\n 		\r\n

92.001.503

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

101.201.655

\r\n 		\r\n

101.201.655

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

111.321.823

\r\n 		\r\n

111.321.823

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)

\r\n 		\r\n

90.134.363

\r\n 		\r\n

90.134.363

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

99.147.801

\r\n 		\r\n

99.147.801

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

109.062.581

\r\n 		\r\n

109.062.581

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Despesa Total (COM FONTES RPPS)

\r\n 		\r\n

92.001.503

\r\n 		\r\n

92.001.503

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

101.201.653

\r\n 		\r\n

101.201.653

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

111.321.819

\r\n 		\r\n

111.321.819

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)

\r\n 		\r\n

91.035.503

\r\n 		\r\n

91.035.503

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

100.139.054

\r\n 		\r\n

100.139.054

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

110.152.960

\r\n 		\r\n

110.152.960

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V)=(I-II)

\r\n 		\r\n

-2.480.342

\r\n 		\r\n

-2.480.342

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

-2.728.376

\r\n 		\r\n

-2.728.376

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

-3.001.214

\r\n 		\r\n

-3.001.214

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III - IV)

\r\n 		\r\n

-1.781.228

\r\n 		\r\n

-1.781.228

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

-1.959.351

\r\n 		\r\n

-1.959.351

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

-2.155.287

\r\n 		\r\n

-2.155.287

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS)

\r\n 		\r\n

771.715

\r\n 		\r\n

771.715

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

848.887

\r\n 		\r\n

848.887

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

933.776

\r\n 		\r\n

933.776

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS)

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Dívida Pública Consolidada (DC)

\r\n 		\r\n

12.645.929

\r\n 		\r\n

12.645.929

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

13.910.522

\r\n 		\r\n

13.910.522

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

15.301.574

\r\n 		\r\n

15.301.574

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Dívida Consolidada Líquida (DCL)

\r\n 		\r\n

9.350.882

\r\n 		\r\n

9.350.882

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

10.285.971

\r\n 		\r\n

10.285.971

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

11.314.568

\r\n 		\r\n

11.314.568

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026

\r\n
\r\n

METAS ANUAIS

\r\n 		\r\n

Exercício: 2026 Pág.: 2/2

\r\n
\r\n

Variáveis

\r\n 		\r\n

Período

\r\n
\r\n

2026

\r\n 		\r\n

2027

\r\n 		\r\n

2028

\r\n
\r\n

PIB real (crescimento % anual)

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Taxa real de juros implícito sobre a dívida líquido do governo (média % anual)

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Câmbio (R$/US$ - Final do ano)

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Inflação Média (% anual) projetada com base no índice oficial de inflação

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Projeção do PIB do Estado - R$ mil

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Fonte dos Parâmetros Macroeconômicos:

\r\n
\r\n

Mercado 2025 a 2028: Relatório de Expectativas de Mercado Focus, de 28/03/2025;

\r\n
\r\n

Governo do Estado do Rio Grande do Norte: Assecom-RN em 12/01/2025

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

10. DEMONSTRATIVO 2 - AVALIACAO DO CUMPRIMENTO DAS METAS.PDF

\r\n
\r\n

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026

\r\n
\r\n

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

\r\n 		\r\n

Exercício: 2026

\r\n
\r\n

AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)

\r\n 		\r\n

R$ 1,00

\r\n
\r\n

ESPECIFICAÇÃO

\r\n 		\r\n

Metas Previstas em 2024 (a)

\r\n 		\r\n

% PIB

\r\n 		\r\n

% RCL

\r\n 		\r\n

Metas Realizadas em 2024 (b)

\r\n 		\r\n

% PIB

\r\n 		\r\n

% RCL

\r\n 		\r\n

Variação Valor (c) = (b - a)

\r\n 		\r\n

% (c/a) x100

\r\n
\r\n

Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)

\r\n 		\r\n

59.480.000

\r\n 		\r\n

0,07

\r\n 		\r\n

83,54

\r\n 		\r\n

77.713.884

\r\n 		\r\n

0,09

\r\n 		\r\n

109,15

\r\n 		\r\n

18.233.884

\r\n 		\r\n

30,66

\r\n
\r\n

Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)

\r\n 		\r\n

56.853.350

\r\n 		\r\n

0,06

\r\n 		\r\n

79,85

\r\n 		\r\n

73.764.814

\r\n 		\r\n

0,08

\r\n 		\r\n

103,61

\r\n 		\r\n

16.911.464

\r\n 		\r\n

29,75

\r\n
\r\n

Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)

\r\n 		\r\n

59.480.000

\r\n 		\r\n

0,07

\r\n 		\r\n

83,54

\r\n 		\r\n

78.722.180

\r\n 		\r\n

0,09

\r\n 		\r\n

110,57

\r\n 		\r\n

19.242.180

\r\n 		\r\n

32,35

\r\n
\r\n

Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)

\r\n 		\r\n

56.717.000

\r\n 		\r\n

0,06

\r\n 		\r\n

79,66

\r\n 		\r\n

75.770.656

\r\n 		\r\n

0,08

\r\n 		\r\n

106,43

\r\n 		\r\n

19.053.656

\r\n 		\r\n

33,59

\r\n
\r\n

Receita Total (COM FONTES RPPS)

\r\n 		\r\n

63.000.000

\r\n 		\r\n

0,07

\r\n 		\r\n

88,49

\r\n 		\r\n

82.108.207

\r\n 		\r\n

0,09

\r\n 		\r\n

115,33

\r\n 		\r\n

19.108.207

\r\n 		\r\n

30,33

\r\n
\r\n

Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)

\r\n 		\r\n

58.663.350

\r\n 		\r\n

0,07

\r\n 		\r\n

82,40

\r\n 		\r\n

76.120.012

\r\n 		\r\n

0,08

\r\n 		\r\n

106,92

\r\n 		\r\n

17.456.662

\r\n 		\r\n

29,76

\r\n
\r\n

Despesa Total (COM FONTES RPPS)

\r\n 		\r\n

63.000.000

\r\n 		\r\n

0,07

\r\n 		\r\n

88,49

\r\n 		\r\n

82.543.167

\r\n 		\r\n

0,09

\r\n 		\r\n

115,94

\r\n 		\r\n

19.543.167

\r\n 		\r\n

31,02

\r\n
\r\n

Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)

\r\n 		\r\n

62.147.000

\r\n 		\r\n

0,07

\r\n 		\r\n

87,29

\r\n 		\r\n

80.860.190

\r\n 		\r\n

0,09

\r\n 		\r\n

113,57

\r\n 		\r\n

18.713.190

\r\n 		\r\n

30,11

\r\n
\r\n

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I - II)

\r\n 		\r\n

136.350

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,19

\r\n 		\r\n

-3.508.246

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

-4,93

\r\n 		\r\n

-3.644.596

\r\n 		\r\n

-2.672,97

\r\n
\r\n

Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV)

\r\n 		\r\n

-3.483.650

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

-4,89

\r\n 		\r\n

-6.242.583

\r\n 		\r\n

-0,01

\r\n 		\r\n

-8,77

\r\n 		\r\n

-2.758.933

\r\n 		\r\n

79,20

\r\n
\r\n

DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC)

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

10.996.460

\r\n 		\r\n

0,01

\r\n 		\r\n

15,45

\r\n 		\r\n

10.996.460

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL)

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

8.963.982

\r\n 		\r\n

0,01

\r\n 		\r\n

12,59

\r\n 		\r\n

8.963.982

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

R$ 1,00

\r\n
\r\n

Parâmetros

\r\n 		\r\n

Valor Previsto 2024

\r\n 		\r\n

Valor Realizado 2024

\r\n
\r\n

PIB nominal

\r\n 		\r\n

80.181.000.000,00

\r\n 		\r\n

90.000.000.000,00

\r\n
\r\n

Receita Corrente Líquida - RCL

\r\n 		\r\n

56.622.000,00

\r\n 		\r\n

71.196.276,83

\r\n
\r\n

Fonte dos Parâmetros:

\r\n
\r\n

Governo do Estado do Rio Grande do Nort: Assecom-RN em 12/01/2025

\r\n
\r\n

RREO Anexo III - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

11. DEMONSTRATIVO 3 - METAS COMPARADAS.PDF

\r\n
\r\n

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026

\r\n
\r\n

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

\r\n 		\r\n

Exercício: 2026

\r\n
\r\n

AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II)

\r\n 		\r\n

R$ 1,00

\r\n
\r\n

ESPECIFICAÇÃO

\r\n 		\r\n

VALORES A PREÇOS CORRENTES

\r\n
\r\n

2023

\r\n 		\r\n

2024

\r\n 		\r\n

%

\r\n 		\r\n

2025

\r\n 		\r\n

%

\r\n 		\r\n

2026

\r\n 		\r\n

%

\r\n 		\r\n

2027

\r\n 		\r\n

%

\r\n 		\r\n

2028

\r\n 		\r\n

%

\r\n
\r\n

RECEITA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

58.605.676

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

75.397.000

\r\n 		\r\n

28,65

\r\n 		\r\n

86.708.053

\r\n 		\r\n

15,00

\r\n 		\r\n

95.378.860

\r\n 		\r\n

10,00

\r\n 		\r\n

104.916.748

\r\n 		\r\n

10,00

\r\n
\r\n

RECEITAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (I)

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

56.853.350

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

71.277.400

\r\n 		\r\n

25,37

\r\n 		\r\n

80.855.223

\r\n 		\r\n

13,44

\r\n 		\r\n

88.940.747

\r\n 		\r\n

10,00

\r\n 		\r\n

97.834.822

\r\n 		\r\n

10,00

\r\n
\r\n

DESPESA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)

\r\n 		\r\n

59.180.000

\r\n 		\r\n

59.480.000

\r\n 		\r\n

0,51

\r\n 		\r\n

76.570.000

\r\n 		\r\n

28,73

\r\n 		\r\n

87.974.750

\r\n 		\r\n

14,89

\r\n 		\r\n

96.772.225

\r\n 		\r\n

10,00

\r\n 		\r\n

106.449.448

\r\n 		\r\n

10,00

\r\n
\r\n

DESPESAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (II)

\r\n 		\r\n

56.717.000

\r\n 		\r\n

56.717.000

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

71.695.000

\r\n 		\r\n

26,41

\r\n 		\r\n

82.456.503

\r\n 		\r\n

15,01

\r\n 		\r\n

90.702.154

\r\n 		\r\n

10,00

\r\n 		\r\n

99.772.370

\r\n 		\r\n

10,00

\r\n
\r\n

RECEITA TOTAL (COM FONTES RPPS)

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

63.000.000

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

80.000.000

\r\n 		\r\n

26,98

\r\n 		\r\n

92.001.503

\r\n 		\r\n

15,00

\r\n 		\r\n

101.201.655

\r\n 		\r\n

10,00

\r\n 		\r\n

111.321.823

\r\n 		\r\n

10,00

\r\n
\r\n

RECEITAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (III)

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

58.663.350

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

78.377.400

\r\n 		\r\n

33,61

\r\n 		\r\n

90.134.363

\r\n 		\r\n

15,00

\r\n 		\r\n

99.147.801

\r\n 		\r\n

10,00

\r\n 		\r\n

109.062.581

\r\n 		\r\n

10,00

\r\n
\r\n

DESPESA TOTAL (COM FONTES RPPS)

\r\n 		\r\n

62.700.000

\r\n 		\r\n

63.000.000

\r\n 		\r\n

0,48

\r\n 		\r\n

80.000.000

\r\n 		\r\n

26,98

\r\n 		\r\n

92.001.503

\r\n 		\r\n

15,00

\r\n 		\r\n

101.201.653

\r\n 		\r\n

10,00

\r\n 		\r\n

111.321.819

\r\n 		\r\n

10,00

\r\n
\r\n

DESPESAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (IV)

\r\n 		\r\n

62.147.000

\r\n 		\r\n

62.147.000

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

79.160.000

\r\n 		\r\n

27,38

\r\n 		\r\n

91.035.503

\r\n 		\r\n

15,00

\r\n 		\r\n

100.139.054

\r\n 		\r\n

10,00

\r\n 		\r\n

110.152.960

\r\n 		\r\n

10,00

\r\n
\r\n

RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - ACIMA DA LINHA (V)=(I-II)

\r\n 		\r\n

52.871.054

\r\n 		\r\n

136.350

\r\n 		\r\n

-99,74

\r\n 		\r\n

-417.600

\r\n 		\r\n

-406,27

\r\n 		\r\n

-2.480.342

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

-2.728.376

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

-3.001.214

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - ACIMA DA LINHA (VI)=(V)+(III-IV)

\r\n 		\r\n

52.871.054

\r\n 		\r\n

-3.483.650

\r\n 		\r\n

-106,59

\r\n 		\r\n

-782.600

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

-1.781.228

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

-1.959.351

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

-2.155.287

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC)

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

9.136.704

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

10.050.374

\r\n 		\r\n

10,00

\r\n 		\r\n

10.251.381

\r\n 		\r\n

2,00

\r\n 		\r\n

10.456.409

\r\n 		\r\n

2,00

\r\n
\r\n

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL)

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

7.104.225

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

6.755.327

\r\n 		\r\n

-4,91

\r\n 		\r\n

6.626.829

\r\n 		\r\n

-1,90

\r\n 		\r\n

6.469.402

\r\n 		\r\n

-2,38

\r\n
\r\n

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - ABAIXO DA LINHA

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

-8.963.982

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

-386.900

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

-935.089

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

-1.028.597

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

ESPECIFICAÇÃO

\r\n 		\r\n

VALORES A PREÇOS CONSTANTES

\r\n
\r\n

2023

\r\n 		\r\n

2024

\r\n 		\r\n

%

\r\n 		\r\n

2025

\r\n 		\r\n

%

\r\n 		\r\n

2026

\r\n 		\r\n

%

\r\n 		\r\n

2027

\r\n 		\r\n

%

\r\n 		\r\n

2028

\r\n 		\r\n

%

\r\n
\r\n

RECEITA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

61.535.960

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

75.397.000

\r\n 		\r\n

22,53

\r\n 		\r\n

86.708.053

\r\n 		\r\n

15,00

\r\n 		\r\n

95.378.860

\r\n 		\r\n

10,00

\r\n 		\r\n

104.916.748

\r\n 		\r\n

10,00

\r\n
\r\n

RECEITAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (I)

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

59.696.018

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

71.277.400

\r\n 		\r\n

19,40

\r\n 		\r\n

80.855.223

\r\n 		\r\n

13,44

\r\n 		\r\n

88.940.747

\r\n 		\r\n

10,00

\r\n 		\r\n

97.834.822

\r\n 		\r\n

10,00

\r\n
\r\n

DESPESA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)

\r\n 		\r\n

62.139.000

\r\n 		\r\n

62.454.000

\r\n 		\r\n

0,51

\r\n 		\r\n

76.570.000

\r\n 		\r\n

22,60

\r\n 		\r\n

87.974.750

\r\n 		\r\n

14,89

\r\n 		\r\n

96.772.225

\r\n 		\r\n

10,00

\r\n 		\r\n

106.449.448

\r\n 		\r\n

10,00

\r\n
\r\n

DESPESAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (III)

\r\n 		\r\n

59.552.850

\r\n 		\r\n

59.552.850

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

71.695.000

\r\n 		\r\n

20,39

\r\n 		\r\n

82.456.503

\r\n 		\r\n

15,01

\r\n 		\r\n

90.702.154

\r\n 		\r\n

10,00

\r\n 		\r\n

99.772.370

\r\n 		\r\n

10,00

\r\n
\r\n

RECEITA TOTAL (COM FONTES RPPS)

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

66.150.000

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

80.000.000

\r\n 		\r\n

20,94

\r\n 		\r\n

92.001.503

\r\n 		\r\n

15,00

\r\n 		\r\n

101.201.655

\r\n 		\r\n

10,00

\r\n 		\r\n

111.321.823

\r\n 		\r\n

10,00

\r\n
\r\n

RECEITAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (III)

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

61.596.518

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

78.377.400

\r\n 		\r\n

27,24

\r\n 		\r\n

90.134.363

\r\n 		\r\n

15,00

\r\n 		\r\n

99.147.801

\r\n 		\r\n

10,00

\r\n 		\r\n

109.062.581

\r\n 		\r\n

10,00

\r\n
\r\n

DESPESA TOTAL (COM FONTES RPPS)

\r\n 		\r\n

65.835.000

\r\n 		\r\n

66.150.000

\r\n 		\r\n

0,48

\r\n 		\r\n

80.000.000

\r\n 		\r\n

20,94

\r\n 		\r\n

92.001.503

\r\n 		\r\n

15,00

\r\n 		\r\n

101.201.653

\r\n 		\r\n

10,00

\r\n 		\r\n

111.321.819

\r\n 		\r\n

10,00

\r\n
\r\n

DESPESAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (IV)

\r\n 		\r\n

65.254.350

\r\n 		\r\n

65.254.350

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

79.160.000

\r\n 		\r\n

21,31

\r\n 		\r\n

91.035.503

\r\n 		\r\n

15,00

\r\n 		\r\n

100.139.054

\r\n 		\r\n

10,00

\r\n 		\r\n

110.152.960

\r\n 		\r\n

10,00

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026

\r\n
\r\n

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

\r\n 		\r\n

Exercício: 2026

\r\n
\r\n

RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - ACIMA DA LINHA (V)=(I-II)

\r\n 		\r\n

55.514.607

\r\n 		\r\n

143.168

\r\n 		\r\n

-99,74

\r\n 		\r\n

-417.600 -391,69

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

-2.480.342

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

-2.728.376

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

-3.001.214

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - ACIMA DA LINHA (VI)=(V)+(III-IV)

\r\n 		\r\n

55.514.607

\r\n 		\r\n

-3.657.833

\r\n 		\r\n

-106,59

\r\n 		\r\n

-782.600

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

-1.781.228

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

-1.959.351

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

-2.155.287

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC)

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

9.136.704

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

10.050.374

\r\n 		\r\n

10,00

\r\n 		\r\n

10.251.381

\r\n 		\r\n

2,00

\r\n 		\r\n

10.456.409

\r\n 		\r\n

2,00

\r\n
\r\n

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL)

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

7.104.225

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

6.755.327

\r\n 		\r\n

-4,91

\r\n 		\r\n

6.626.829

\r\n 		\r\n

-1,90

\r\n 		\r\n

6.469.402

\r\n 		\r\n

-2,38

\r\n
\r\n

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - ABAIXO DA LINHA

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

-8.963.982

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

-386.900

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

-935.089

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

-1.028.597

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Nota:

\r\n
\r\n

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL: Art. 4º, § 2º:

\r\n
\r\n

II - Demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional;

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes

\r\n
\r\n

INDICES DE INFLAÇÃO

\r\n
\r\n

2023

\r\n 		\r\n

2024

\r\n 		\r\n

2025

\r\n 		\r\n

2026

\r\n 		\r\n

2027

\r\n 		\r\n

2028

\r\n
\r\n

4,62

\r\n 		\r\n

4,83

\r\n 		\r\n

5,65

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

1,05

\r\n 		\r\n

1,05

\r\n 		\r\n

1,06

\r\n 		\r\n

1,00

\r\n 		\r\n

1,00

\r\n 		\r\n

1,00

\r\n
\r\n

Fonte Índices de Inflação:

\r\n
\r\n

Banco Central do Brasil

\r\n
\r\n

Mercado 2025 a 2028: Relatório de Expectativas de Mercado Focus, de 28/03/2025

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

12. DEMONSTRATIVO 4 - EVOLUCAO DO PRATRIMONIO LIQUIDO.PDF

\r\n
\r\n

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026

\r\n
\r\n

EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

\r\n 		\r\n

Exercício: 2026

\r\n
\r\n

AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III)

\r\n 		\r\n

R$ 1,00

\r\n
\r\n

Patrimônio Líquido

\r\n 		\r\n

2024

\r\n 		\r\n

%

\r\n 		\r\n

2023

\r\n 		\r\n

%

\r\n 		\r\n

2022

\r\n 		\r\n

%

\r\n
\r\n

Patrimônio/Capital

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Reservas

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Resultado Acumulado

\r\n 		\r\n

36.718.778

\r\n 		\r\n

100,00

\r\n 		\r\n

79.106.089

\r\n 		\r\n

100,00

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

TOTAL

\r\n 		\r\n

36.718.778

\r\n 		\r\n

100,00

\r\n 		\r\n

79.106.089

\r\n 		\r\n

100,00

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

REGIME PREVIDENCIÁRIO

\r\n
\r\n

Patrimônio Líquido

\r\n 		\r\n

2024

\r\n 		\r\n

%

\r\n 		\r\n

2023

\r\n 		\r\n

%

\r\n 		\r\n

2022

\r\n 		\r\n

%

\r\n
\r\n

Patrimônio

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Reservas

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Lucros ou Prejuízos Acumulados

\r\n 		\r\n

979.957

\r\n 		\r\n

100,00

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

TOTAL

\r\n 		\r\n

979.957

\r\n 		\r\n

100,00

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

13. DEMONSTRATIVO 5 - ALIENACAO DE ATIVOS.PDF

\r\n
\r\n

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026

\r\n
\r\n

ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

\r\n 		\r\n

Exercício: 2026

\r\n
\r\n

AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III)

\r\n 		\r\n

R$ 1,00

\r\n
\r\n

RECEITAS REALIZADAS

\r\n 		\r\n

2024 (a)

\r\n 		\r\n

2023 (b)

\r\n 		\r\n

2022 (c)

\r\n
\r\n

RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS ( I )

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

Alienação de Bens Móveis

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

Alienação de Bens Imóveis

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

Alienação de Bens Intangíveis

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

Rendimentos de Aplicações Financeiras

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

DESPESAS EXECUTADAS

\r\n 		\r\n

2024 (d)

\r\n 		\r\n

2023 (e)

\r\n 		\r\n

2022 (f)

\r\n
\r\n

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS ( II )

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

DESPESAS DE CAPITAL

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

Investimentos

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

Inversões Financeiras

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

Amortização da Dívida

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

Regime Geral de Previdência Social

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

Regime Próprio de Previdência dos Servidores

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

SALDO FINANCEIRO

\r\n 		\r\n

2024 (g) = ((Ia - IId) + IIIh)

\r\n 		\r\n

2023 (h) = ((Ib - IIe) + IIIi)

\r\n 		\r\n

2022 (i) = ((Ic - IIf)

\r\n
\r\n

Valor (III)

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

14. DEMONSTRATIVO 6 - AVALIACAO PREVIDENCIARIA.PDF

\r\n
\r\n

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026

\r\n
\r\n

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

\r\n 		\r\n

Exercício: 2026

\r\n
\r\n

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea \"a\")

\r\n 		\r\n

R$ 1,00

\r\n
\r\n

RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS

\r\n
\r\n

FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)

\r\n
\r\n

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)

\r\n 		\r\n

2024

\r\n 		\r\n

2023

\r\n 		\r\n

2022

\r\n
\r\n

RECEITAS CORRENTES (I)

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

Receita de Contribuições dos Segurados

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

Ativo

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

Inativo

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

Pensionista

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

Receita de Contribuições Patronais

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

Ativo

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

Inativo

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

Pensionista

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

Receita Patrimonial

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

Receitas Imobiliárias

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

Receitas de Valores Mobiliários

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

Outras Receitas Patrimoniais

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

Receita de Serviços

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

Outras Receitas Correntes

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

Compensação Financeira entre os Regimes

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

Demais Receitas Correntes

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

RECEITAS DE CAPITAL (III)

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

Amortização de Empréstimos

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

Outras Receitas de Capital

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II)

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026

\r\n
\r\n

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

\r\n 		\r\n

Exercício: 2026

\r\n
\r\n

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)

\r\n 		\r\n

2024

\r\n 		\r\n

2023

\r\n 		\r\n

2022

\r\n
\r\n

Benefícios

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

Aposentadorias

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

Pensões por Morte

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

Outras Despesas Previdenciárias

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

Compensação Financeira entre os Regimes

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

Demais Despesas Previdenciárias

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)²

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

\r\n 		\r\n

2024

\r\n 		\r\n

2023

\r\n 		\r\n

2022

\r\n
\r\n

Valor

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DOS RPPS

\r\n 		\r\n

2024

\r\n 		\r\n

2023

\r\n 		\r\n

2022

\r\n
\r\n

Valor

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS

\r\n 		\r\n

2024

\r\n 		\r\n

2023

\r\n 		\r\n

2022

\r\n
\r\n

Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

Outros Aportes para o RPPS

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)

\r\n 		\r\n

2024

\r\n 		\r\n

2023

\r\n 		\r\n

2022

\r\n
\r\n

Caixa e Equivalentes de Caixa

\r\n 		\r\n

628.589

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

Investimentos e Aplicações

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

Outro Bens e Direitos

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)

\r\n
\r\n

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)

\r\n 		\r\n

2024

\r\n 		\r\n

2023

\r\n 		\r\n

2022

\r\n
\r\n

RECEITAS CORRENTES (VII)

\r\n 		\r\n

7.672.334

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

Receita de Contribuições dos Segurados

\r\n 		\r\n

2.277.937

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

Ativo

\r\n 		\r\n

2.277.937

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

Inativo

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026

\r\n
\r\n

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

\r\n 		\r\n

Exercício: 2026

\r\n
\r\n

Pensionista

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

Receita de Contribuições Patronais

\r\n 		\r\n

4.394.323

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

Ativo

\r\n 		\r\n

4.394.323

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

Inativo

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

Pensionista

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

Receita Patrimonial

\r\n 		\r\n

922.814

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

Receitas Imobiliárias

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

Receitas de Valores Mobiliários

\r\n 		\r\n

922.814

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

Outras Receitas Patrimoniais

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

Receita de Serviços

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

Outras Receitas Correntes

\r\n 		\r\n

77.260

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

Compensação Financeira entre os regimes

\r\n 		\r\n

67.389

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

Demais Receitas Correntes

\r\n 		\r\n

9.871

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

RECEITAS DE CAPITAL (VIII)

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

Amortização de Empréstimos

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

Outras Receitas de Capital

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII)

\r\n 		\r\n

7.672.334

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)

\r\n 		\r\n

2024

\r\n 		\r\n

2023

\r\n 		\r\n

2022

\r\n
\r\n

Benefícios

\r\n 		\r\n

4.646.466

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

Aposentadorias

\r\n 		\r\n

4.556.491

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

Pensões por Morte

\r\n 		\r\n

89.975

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

Outras Despesas Previdenciárias

\r\n 		\r\n

1.927

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

Compensação Financeira entre os Regimes

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

Demais Despesas Previdenciárias

\r\n 		\r\n

1.927

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026

\r\n
\r\n

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

\r\n 		\r\n

Exercício: 2026

\r\n
\r\n

TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X)

\r\n 		\r\n

4.648.393

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)²

\r\n 		\r\n

4.646.466

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS

\r\n 		\r\n

2024

\r\n 		\r\n

2023

\r\n 		\r\n

2022

\r\n
\r\n

Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

Recursos para Formação de Reserva

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)

\r\n 		\r\n

2024

\r\n 		\r\n

2023

\r\n 		\r\n

2022

\r\n
\r\n

Caixa e Equivalentes de Caixa

\r\n 		\r\n

14.708.723

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

Investimentos e Aplicações

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

Outro Bens e Direitos

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS

\r\n
\r\n

RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS

\r\n 		\r\n

2024

\r\n 		\r\n

2023

\r\n 		\r\n

2022

\r\n
\r\n

Receitas Correntes

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII)

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS

\r\n 		\r\n

2024

\r\n 		\r\n

2023

\r\n 		\r\n

2022

\r\n
\r\n

Despesas Correntes (XIII)

\r\n 		\r\n

435.601

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

Pessoal e Encargos Sociais

\r\n 		\r\n

147.217

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

Demais Despesas Correntes

\r\n 		\r\n

288.384

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

Despesas de Capital (XIV)

\r\n 		\r\n

7.583

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)

\r\n 		\r\n

443.184

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)²

\r\n 		\r\n

-443.184

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS

\r\n 		\r\n

2024

\r\n 		\r\n

2023

\r\n 		\r\n

2022

\r\n
\r\n

Caixa e Equivalentes de Caixa

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026

\r\n
\r\n

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

\r\n 		\r\n

Exercício: 2026

\r\n
\r\n

Investimentos e Aplicações

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

Outro Bens e Direitos

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO

\r\n
\r\n

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)

\r\n 		\r\n

2024

\r\n 		\r\n

2023

\r\n 		\r\n

2022

\r\n
\r\n

Contribuições dos Servidores

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

Demais Receitas Previdenciárias

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)

\r\n 		\r\n

2024

\r\n 		\r\n

2023

\r\n 		\r\n

2022

\r\n
\r\n

Aposentadorias

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

Pensões

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

Outras Despesas Previdenciárias

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII)

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)²

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

\r\n
\r\n

FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)

\r\n
\r\n

EXERCÍCIO

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Receitas Previdenciárias (a)

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Despesas Previdenciárias (b)

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Resultado Previdenciárias (c) = (a-b)

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Saldo Financeiro do Exercício (d) = (d Exercício Ant)+(c)

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FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)

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\r\n

EXERCÍCIO

\r\n 		\r\n

Receitas Previdenciárias (a)

\r\n 		\r\n

Despesas Previdenciárias (b)

\r\n 		\r\n

Resultado Previdenciárias (c) = (a-b)

\r\n 		\r\n

Saldo Financeiro do Exercício (d) = (d Exercício Ant)+(c)

\r\n
\r\n

 

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\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026

\r\n
\r\n

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

\r\n 		\r\n

Exercício: 2026

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\r\n

 

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\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

15. DEMONSTRATIVO 6 - PROJECAO DO PLANO PREVIDENCIARIO.PDF

\r\n
\r\n

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026

\r\n
\r\n

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

\r\n 		\r\n

Exercício: 2026

\r\n
\r\n

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea \"a\")

\r\n 		\r\n

R$ milhares

\r\n
\r\n

Exercício

\r\n 		\r\n

Receitas Previdenciárias (a)

\r\n 		\r\n

Despesas Previdenciárias (b)

\r\n 		\r\n

Resultado Previdenciário (c) = (a-b)

\r\n 		\r\n

Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

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2026

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0

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2027

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2028

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2029

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2030

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2031

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2032

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2033

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2034

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2035

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2036

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2037

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2038

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2039

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2040

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2041

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2042

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2043

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2044

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2045

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2046

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2047

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2048

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2049

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2050

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2051

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2052

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2053

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MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026

\r\n
\r\n

Exercício: 2026

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\r\n

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

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\r\n

Exercício

\r\n 		\r\n

Receitas Previdenciárias (a)

\r\n 		\r\n

Despesas Previdenciárias (b)

\r\n 		\r\n

Resultado Previdenciário (c) = (a-b)

\r\n 		\r\n

Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

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2054

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2055

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2056

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2057

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2058

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2059

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2060

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2061

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2062

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2063

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2064

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2065

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2066

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2067

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2068

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2069

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2071

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2072

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2073

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2074

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2075

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2076

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2077

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2078

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2079

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2080

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2081

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2082

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2083

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2084

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\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026

\r\n
\r\n

Exercício: 2026

\r\n
\r\n

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

\r\n
\r\n

Exercício

\r\n 		\r\n

Receitas Previdenciárias (a)

\r\n 		\r\n

Despesas Previdenciárias (b)

\r\n 		\r\n

Resultado Previdenciário (c) = (a-b)

\r\n 		\r\n

Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

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\r\n

2085

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

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0

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2086

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0

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0

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2087

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0

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0

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0

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2088

\r\n 		\r\n

0

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0

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0

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0

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\r\n

2089

\r\n 		\r\n

0

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0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

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\r\n

2090

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0

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0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

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\r\n

2091

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0

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0

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0

\r\n 		\r\n

0

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\r\n

2092

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

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0

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\r\n

2093

\r\n 		\r\n

0

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0

\r\n 		\r\n

0

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0

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\r\n

2094

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0

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0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

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\r\n

2095

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0

\r\n 		\r\n

0

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0

\r\n 		\r\n

0

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\r\n

2096

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0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

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\r\n

2097

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0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

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\r\n

2098

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2099

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

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\r\n

2100

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0

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0

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0

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0

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\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

16. DEMONSTRATIVO 6 - PROJECAO DO PLANO FINANCEIRO.PDF

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\r\n

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026

\r\n
\r\n

Exercício: 2026

\r\n
\r\n

FUNDO EM PARTICIPAÇÃO (PLANO FINANCEIRO)

\r\n
\r\n

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea \"a\")

\r\n 		\r\n

R$ milhares

\r\n
\r\n

Exercício

\r\n 		\r\n

Receitas Previdenciárias (a)

\r\n 		\r\n

Despesas Previdenciárias (b)

\r\n 		\r\n

Resultado Previdenciário (c) = (a-b)

\r\n 		\r\n

Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

\r\n
\r\n

2026

\r\n 		\r\n

0

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0

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0

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2027

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0

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0

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0

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0

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2028

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0

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0

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0

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\r\n

2029

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0

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0

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2030

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0

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2031

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0

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0

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0

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0

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2032

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0

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0

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0

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0

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2033

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0

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0

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0

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0

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\r\n

2034

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0

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0

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0

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0

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\r\n

2035

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0

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0

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0

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0

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2036

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0

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0

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0

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2037

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0

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0

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2038

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2039

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0

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0

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0

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0

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2040

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2041

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2042

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2043

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2044

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2045

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2046

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0

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2047

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0

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0

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2048

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0

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2049

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0

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2050

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2051

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0

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2052

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0

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0

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2053

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0

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0

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MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026

\r\n
\r\n

Exercício: 2026

\r\n
\r\n

FUNDO EM PARTICIPAÇÃO (PLANO FINANCEIRO)

\r\n
\r\n

Exercício

\r\n 		\r\n

Receitas Previdenciárias (a)

\r\n 		\r\n

Despesas Previdenciárias (b)

\r\n 		\r\n

Resultado Previdenciário (c) = (a-b)

\r\n 		\r\n

Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

\r\n
\r\n

2054

\r\n 		\r\n

0

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0

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2055

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2056

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2057

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0

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2058

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0

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0

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\r\n

2059

\r\n 		\r\n

0

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0

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\r\n

2060

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0

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0

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2061

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2062

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0

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2063

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0

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2064

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0

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2065

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0

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0

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2066

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0

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2067

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0

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2068

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0

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0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

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\r\n

2069

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0

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0

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0

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0

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\r\n

2070

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0

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0

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0

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0

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\r\n

2071

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0

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0

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0

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0

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2072

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0

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0

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0

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0

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\r\n

2073

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0

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0

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0

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0

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2074

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0

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0

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0

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0

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2075

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0

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0

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0

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0

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\r\n

2076

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0

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0

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0

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0

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\r\n

2077

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0

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0

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0

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0

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\r\n

2078

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0

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0

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0

\r\n 		\r\n

0

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\r\n

2079

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0

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0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

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\r\n

2080

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0

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0

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0

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0

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\r\n

2081

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0

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0

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0

\r\n 		\r\n

0

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\r\n

2082

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0

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0

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0

\r\n 		\r\n

0

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\r\n

2083

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0

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0

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0

\r\n 		\r\n

0

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\r\n

2084

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0

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0

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0

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0

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\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026

\r\n
\r\n

Exercício: 2026

\r\n
\r\n

FUNDO EM PARTICIPAÇÃO (PLANO FINANCEIRO)

\r\n
\r\n

Exercício

\r\n 		\r\n

Receitas Previdenciárias (a)

\r\n 		\r\n

Despesas Previdenciárias (b)

\r\n 		\r\n

Resultado Previdenciário (c) = (a-b)

\r\n 		\r\n

Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

\r\n
\r\n

2085

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

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0

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\r\n

2086

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0

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0

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0

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0

\r\n
\r\n

2087

\r\n 		\r\n

0

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0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2088

\r\n 		\r\n

0

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0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2089

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2090

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2091

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2092

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2093

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

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0

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0

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\r\n

2094

\r\n 		\r\n

0

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0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

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\r\n

2095

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0

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0

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0

\r\n 		\r\n

0

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\r\n

2096

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2097

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

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\r\n

2098

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2099

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

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0

\r\n 		\r\n

0

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\r\n

2100

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

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0

\r\n 		\r\n

0

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\r\n

 

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\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

17. DEMONSTRATIVO 6 - PROJECAO DE PLANO MILITARES.PDF

\r\n
\r\n

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026

\r\n
\r\n

Exercício: 2026

\r\n
\r\n

SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES - Inativos e Pensionistas

\r\n
\r\n

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea \"a\")

\r\n 		\r\n

R$ milhares

\r\n
\r\n

Exercício

\r\n 		\r\n

Receitas de Contribuições dos Militares (a)

\r\n 		\r\n

Despesas de Inativos e Pensionistas Militares (b)

\r\n 		\r\n

Resultado Associado aos Inativos e Pensionistas Militares (c) = (a-b)

\r\n 		\r\n

Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

\r\n
\r\n

2026

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

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0

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0

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\r\n

2027

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0

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0

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0

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0

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\r\n

2028

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0

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0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

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\r\n

2029

\r\n 		\r\n

0

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0

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0

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0

\r\n
\r\n

2030

\r\n 		\r\n

0

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0

\r\n 		\r\n

0

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0

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\r\n

2031

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0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2032

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2033

\r\n 		\r\n

0

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0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2034

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2035

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0

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0

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0

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0

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\r\n

2036

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0

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0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

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\r\n

2037

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0

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0

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0

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0

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\r\n

2038

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0

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0

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0

\r\n 		\r\n

0

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\r\n

2039

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0

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0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

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\r\n

2040

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0

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0

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0

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0

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\r\n

2041

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0

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0

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2042

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0

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0

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2043

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0

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0

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2044

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0

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2045

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0

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2046

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0

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2047

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0

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0

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0

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0

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2048

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0

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0

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0

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0

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\r\n

2049

\r\n 		\r\n

0

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0

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0

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0

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2050

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0

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0

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0

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0

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2051

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0

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0

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0

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2052

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0

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0

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0

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0

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\r\n

2053

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0

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0

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0

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0

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\r\n

 

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MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026

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\r\n

Exercício: 2026

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SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES - Inativos e Pensionistas

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\r\n

Exercício

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Receitas de Contribuições dos Militares (a)

\r\n 		\r\n

Despesas de Inativos e Pensionistas Militares (b)

\r\n 		\r\n

Resultado Associado aos Inativos e Pensionistas Militares (c) = (a-b)

\r\n 		\r\n

Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

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2054

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0

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0

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0

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0

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2055

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0

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0

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0

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0

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2056

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0

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0

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0

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2057

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0

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0

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0

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0

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2058

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0

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0

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0

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0

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2059

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0

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0

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0

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0

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2060

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0

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0

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0

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0

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2061

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0

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0

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0

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0

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2062

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0

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0

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0

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2063

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0

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0

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0

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0

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2064

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0

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0

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0

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0

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2065

\r\n 		\r\n

0

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0

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0

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0

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2066

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0

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0

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2067

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0

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0

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0

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2068

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2069

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0

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0

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0

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2070

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0

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0

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0

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2071

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0

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0

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0

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2072

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0

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0

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0

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0

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2073

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0

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0

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0

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2074

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0

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0

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0

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0

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2075

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0

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0

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2076

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0

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0

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0

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0

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2077

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0

\r\n 		\r\n

0

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0

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0

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2078

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0

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0

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0

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0

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2079

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0

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0

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0

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0

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2080

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0

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0

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0

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0

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2081

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0

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0

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0

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0

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2082

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0

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0

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0

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0

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2083

\r\n 		\r\n

0

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0

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0

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0

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2084

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0

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0

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0

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MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026

\r\n
\r\n

Exercício: 2026

\r\n
\r\n

SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES - Inativos e Pensionistas

\r\n
\r\n

Exercício

\r\n 		\r\n

Receitas de Contribuições dos Militares (a)

\r\n 		\r\n

Despesas de Inativos e Pensionistas Militares (b)

\r\n 		\r\n

Resultado Associado aos Inativos e Pensionistas Militares (c) = (a-b)

\r\n 		\r\n

Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

\r\n
\r\n

2085

\r\n 		\r\n

0

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0

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0

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0

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2086

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0

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0

\r\n 		\r\n

0

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0

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\r\n

2087

\r\n 		\r\n

0

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0

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0

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0

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2088

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0

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0

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0

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0

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2089

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0

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0

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0

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0

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2090

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0

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2091

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0

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0

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0

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0

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2092

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0

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0

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0

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0

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2093

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0

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0

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0

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0

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2094

\r\n 		\r\n

0

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0

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0

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0

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\r\n

2095

\r\n 		\r\n

0

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0

\r\n 		\r\n

0

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0

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\r\n

2096

\r\n 		\r\n

0

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0

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0

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0

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2097

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0

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0

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0

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0

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2098

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0

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0

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0

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0

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2099

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0

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0

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0

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0

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2100

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0

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0

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0

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0

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\r\n

 

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MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

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\r\n

18. DEMONSTRATIVO 7 - RENUNCIA DE RECEITA.PDF

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\r\n

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026

\r\n
\r\n

Exercício: 2026

\r\n
\r\n

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

\r\n
\r\n

AMF -Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)

\r\n 		\r\n

R$ 1,00

\r\n
\r\n

Tributo

\r\n 		\r\n

Modalidade

\r\n 		\r\n

Setor / Programas / Beneficiário

\r\n 		\r\n

RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA

\r\n 		\r\n

Compensação

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\r\n

2026

\r\n 		\r\n

2027

\r\n 		\r\n

2028

\r\n
\r\n

NADA CONSTA

\r\n 		\r\n

NADA CONSTA

\r\n 		\r\n

NADA CONSTA

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

NADA CONSTA

\r\n
\r\n

TOTAL

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0

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0

\r\n 		\r\n

0

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\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

19. DEMONSTRATIVO 8 - MARGEM E EXPANSAO DE DESPESA.PDF

\r\n
\r\n

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026

\r\n
\r\n

Exercício: 2025

\r\n
\r\n

MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

\r\n
\r\n

AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art 4º, § 2º, inciso V)

\r\n 		\r\n

R$ 1,00

\r\n
\r\n

Eventos

\r\n 		\r\n

Valor previsto para 2026

\r\n
\r\n

Aumento Permanente da Receita

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

(-) Transferências Constitucionais

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

(-) Transferências ao FUNDEB

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I )

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

Redução Permanente de Despesa (II)

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

Margem Bruta (III) = ( I + II )

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

Saldo Utilizado da Margem Bruta ( IV )

\r\n 		\r\n

0

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\r\n

Novas DOCC

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

Novas DOCC Geradas por PPP

\r\n 		\r\n

0

\r\n

Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 28/11/2025

Edição: 3677

Código identificador: C06EAEB8

Link original: Abrir matéria na FEMURN

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\n
\n
\n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n
\n
\n\n
\n
GABINETE DO PREFEITO
LEI DE Nº 753 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025

\r\n

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

\r\n

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA-CRUZ/RN

\r\n

CNPJ: 08.362.915/0001-59

\r\n

Av. Dos Eucaliptos, nº26, Centro – Vera Cruz CEP: 59.184-000

\r\n

GABINETE DO PREFEITO

\r\n

LEI Nº 753/2025

\r\n

LEI MUNICIPAL Nº 753/2025

\r\n

 

\r\n

Estima a receita e fixa a despesa do município de Vera Cruz/RN, para o exercício de 2026.

\r\n

 

\r\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ– RN:

\r\n

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

\r\n

TITULO - I

\r\n

DISPOSIÇÃO GERAL

\r\n

Art. 1º - Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município de Vera Cruz - RN para o exercício de 2026, compreendendo;

\r\n

I - O Orçamento Fiscal;

\r\n

II - O Orçamento da Seguridade Social.

\r\n

TITULO - II

\r\n

DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

\r\n

CAPÍTULO I

\r\n

ESTIMATIVA DA RECEITA

\r\n

Art. 2º - A Receita total é estimada no valor de R$ 92.001.503,00 (noventa e dois milhões, um mil e quinhentos e três reais).

\r\n

Art. 3º - As Receitas que decorrem da arrecadação de tributos e outras receitas correntes e de capital, são estimadas com o desdobramento doAnexo I, na forma da legislação vigente.

\r\n

 

\r\n

CAPÍTULO II.

\r\n

FIXAÇÃO DA DESPESA

\r\n

Art. 4º - A Despesa total no valor de 92.001.503,00 (noventa e dois milhões, um mil e quinhentos e três reais).

\r\n

I - No Orçamento fiscal a despesa é fixada em R$ 70.264.035,00 (setenta milhões, setecentos e sessenta e quatro mil, trinta e cinco reais).

\r\n

II- No Orçamento da Seguridade Social a despesa é fixada em R$ 21.237.468,00 (vinte e um milhões, duzentos e trinta e sete mil, quatrocentos e sessenta e oito reais).

\r\n

III – A diferença no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), correspondem à previsão destinada a Reserva de Contingência.

\r\n

Art. 5º - A Despesa fixada à conta de recursos previstos no artigo 3º desta Lei, e executada, orçamentária e financeiramente, mediante programação mensal, e apresenta, por órgão, a discriminação constante do Anexo II.

\r\n

CAPÍTULO III

\r\n

AUTORIZAÇÃO PARAABERTURA DE CRÉDITO

\r\n

Art. 6º - O Poder Executivo é autorizado a abrir créditos suplementares, até o limite de 40% (quarenta por cento) do total da despesa fixada nesta Lei, utilizando como fonte de recursos qualquer das disponibilidades previstas no art. 43 da Lei 4.320/64.

\r\n

TITULO - III

\r\n

DISPOSIÇÕES FINAIS

\r\n

Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

\r\n

 

\r\n

Vera Cruz/RN em, 25 de novembro de 2025.

\r\n

 

\r\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\r\n

Prefeito Municipal

\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

\r\n
\r\n

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA-CRUZ/RN

\r\n
\r\n

CNPJ: 08.362.915/0001-59

\r\n
\r\n

Av. Dos Eucaliptos, nº26, Centro – Vera Cruz CEP: 59.184-000

\r\n
\r\n

LEI N.º 753/2025

\r\n
\r\n

ORÇAMENTO DE 2026

\r\n
\r\n

ANEXO I

\r\n
\r\n

RECEITA – 2026

\r\n
\r\n

ESPECIFICAÇÃO

\r\n 		\r\n

VALOR

\r\n 		\r\n

TOTAL

\r\n
\r\n

RECEITAS CORRENTES

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

85.141.863,00

\r\n
\r\n

RECEITA TRIBUTARIA

\r\n 		\r\n

3.612.975,00

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

RECEITA DE CONTRIBUIÇÃO

\r\n 		\r\n

3.097.550,00

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

RECEITA PATRIMONIAL

\r\n 		\r\n

2.115.096,00

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

TRANSFERENCIAS CORRENTE

\r\n 		\r\n

76.219.242,00

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

\r\n 		\r\n

97.000,00

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

RECEITAS DE CAPITAL

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

2.148.690,00

\r\n
\r\n

ALIENAÇÃO DE BENS

\r\n 		\r\n

50.000,00

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

TRANSFERENCIAS DE CAPITAL

\r\n 		\r\n

2.098.690,00

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIA

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

4.710.950,00

\r\n
\r\n

CONTRIBUIÇÕES

\r\n 		\r\n

4.710.950,00

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

TOTAL DA RECEITA

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

92.001.503,00

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

\r\n
\r\n

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA-CRUZ/RN

\r\n
\r\n

CNPJ: 08.362.915/0001-59

\r\n
\r\n

Av. Dos Eucaliptos, nº26, Centro – Vera Cruz CEP: 59.184-000

\r\n
\r\n

LEI N.º 753/2025

\r\n
\r\n

ORÇAMENTO DE 2026

\r\n
\r\n

ANEXO II

\r\n
\r\n

DESPESA - 2026

\r\n
\r\n

ESPECIFICAÇÃO

\r\n 		\r\n

VALOR

\r\n 		\r\n

TOTAL

\r\n
\r\n

I - PODER LEGISLATIVO

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

2.784.080,00

\r\n
\r\n

Câmara Municipal

\r\n 		\r\n

2.784.080,00

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

II - PODER EXECUTIVO

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

88.717.423,00

\r\n
\r\n

Gabinete do Prefeito

\r\n 		\r\n

3.376.975,00

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

Secretaria Municipal de Administração

\r\n 		\r\n

3.554.000,00

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

Secretaria Municipal de Educação e Desporto

\r\n 		\r\n

38.983.200,00

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

\r\n 		\r\n

1.157.790,00

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

Secretaria Municipal de Saúde

\r\n 		\r\n

19.620.568,00

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

Secretaria Munic. De Habitação e Assistência Social

\r\n 		\r\n

3.220.000,00

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo

\r\n 		\r\n

4.620.500,00

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

Secretaria Municipal de Agricultura

\r\n 		\r\n

1.933.890,00

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

\r\n 		\r\n

627.500,00

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

Secretaria Municipal de Transporte

\r\n 		\r\n

936.500,00

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

Secretaria Municipal De Finanças

\r\n 		\r\n

2.009.000,00

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

Fundo Previdenciário de Vera Cruz

\r\n 		\r\n

8.677.500,00

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

TOTAL DA DESPESA

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

R$ 91.501.503,00

\r\n
\r\n

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

R$ 500.000,00

\r\n
\r\n

TOTAL GERAL

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

R$ 92.001.503,00

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

1. Funcao.pdf

\r\n
\r\n

Despesa Orçamentária por Função

\r\n 		\r\n

Exercício:2026 - Em R$ 1,00

\r\n
\r\n

Função

\r\n 		\r\n

Esfera

\r\n 		\r\n

Total

\r\n 		\r\n

Recursos do Tesouro

\r\n 		\r\n

Recursos Outras Fontes

\r\n
\r\n

01 LEGISLATIVA

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

2.784.080

\r\n 		\r\n

2.784.080

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

2.784.080

\r\n 		\r\n

2.784.080

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

02 JUDICIARIA

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

127.075

\r\n 		\r\n

127.075

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

127.075

\r\n 		\r\n

127.075

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

04 ADMINISTRAÇÃO

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

6.696.050

\r\n 		\r\n

6.696.050

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

6.696.050

\r\n 		\r\n

6.696.050

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

06 SEGURANÇA PÚBLICA

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

1.219.000

\r\n 		\r\n

1.219.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

1.219.000

\r\n 		\r\n

1.219.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

08 ASSISTÊNCIA SOCIAL

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

3.008.850

\r\n 		\r\n

2.400.850

\r\n 		\r\n

608.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

1.310.850

\r\n 		\r\n

1.310.850

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

1.698.000

\r\n 		\r\n

1.090.000

\r\n 		\r\n

608.000

\r\n
\r\n

09 PREVIDÊNCIA SOCIAL

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

8.177.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

8.177.500

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

8.177.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

8.177.500

\r\n
\r\n

10 SAÚDE

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

19.454.968

\r\n 		\r\n

24.000

\r\n 		\r\n

19.430.968

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

415.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

415.500

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

19.039.468

\r\n 		\r\n

24.000

\r\n 		\r\n

19.015.468

\r\n
\r\n

12 EDUCAÇÃO

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

38.610.200

\r\n 		\r\n

84.000

\r\n 		\r\n

38.526.200

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

38.610.200

\r\n 		\r\n

84.000

\r\n 		\r\n

38.526.200

\r\n
\r\n

13 CULTURA

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

614.690

\r\n 		\r\n

419.000

\r\n 		\r\n

195.690

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

614.690

\r\n 		\r\n

419.000

\r\n 		\r\n

195.690

\r\n
\r\n

14 DIREITO DA CIDADANIA

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

185.000

\r\n 		\r\n

185.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

185.000

\r\n 		\r\n

185.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

15 URBANISMO

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

3.788.500

\r\n 		\r\n

2.705.000

\r\n 		\r\n

1.083.500

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

3.788.500

\r\n 		\r\n

2.705.000

\r\n 		\r\n

1.083.500

\r\n
\r\n

16 HABITAÇÃO

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

394.000

\r\n 		\r\n

194.000

\r\n 		\r\n

200.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

394.000

\r\n 		\r\n

194.000

\r\n 		\r\n

200.000

\r\n
\r\n

17 SANEAMENTO

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

247.500

\r\n 		\r\n

130.000

\r\n 		\r\n

117.500

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

247.500

\r\n 		\r\n

130.000

\r\n 		\r\n

117.500

\r\n
\r\n

18 GESTÃO AMBIENTAL

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

627.500

\r\n 		\r\n

627.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

627.500

\r\n 		\r\n

627.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

20 AGRICULTURA

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

1.855.000

\r\n 		\r\n

1.505.000

\r\n 		\r\n

350.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

1.855.000

\r\n 		\r\n

1.505.000

\r\n 		\r\n

350.000

\r\n
\r\n

23 COMERCIO E SERVIÇOS

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

232.100

\r\n 		\r\n

232.100

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

232.100

\r\n 		\r\n

232.100

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

25 ENERGIA

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

642.000

\r\n 		\r\n

140.000

\r\n 		\r\n

502.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

642.000

\r\n 		\r\n

140.000

\r\n 		\r\n

502.000

\r\n
\r\n

26 TRANSPORTE

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

893.500

\r\n 		\r\n

811.500

\r\n 		\r\n

82.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

893.500

\r\n 		\r\n

811.500

\r\n 		\r\n

82.000

\r\n
\r\n

27 DESPORTO E LAZER

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

373.000

\r\n 		\r\n

200.000

\r\n 		\r\n

173.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

373.000

\r\n 		\r\n

200.000

\r\n 		\r\n

173.000

\r\n
\r\n

28 ENCARGOS ESPECIAIS

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

815.000

\r\n 		\r\n

815.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

Despesa Orçamentária por Função

\r\n 		\r\n

Exercício:2026 - Em R$ 1,00

\r\n
\r\n

Função

\r\n 		\r\n

Esfera

\r\n 		\r\n

Total

\r\n 		\r\n

Recursos do Tesouro

\r\n 		\r\n

Recursos Outras Fontes

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

815.000

\r\n 		\r\n

815.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

99 RESERVA DE CONTINGENCIA

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

1.000.000

\r\n 		\r\n

500.000

\r\n 		\r\n

500.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

500.000

\r\n 		\r\n

500.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

500.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

500.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Total

\r\n 		\r\n

91.745.513

\r\n 		\r\n

21.799.155

\r\n 		\r\n

69.946.358

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal:

\r\n 		\r\n

70.508.045

\r\n 		\r\n

20.685.155

\r\n 		\r\n

49.822.890

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Seguridade:

\r\n 		\r\n

21.237.468

\r\n 		\r\n

1.114.000

\r\n 		\r\n

20.123.468

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

2. SUBFUNCAO.PDF

\r\n
\r\n

Despesa Orçamentária por SubFunção

\r\n 		\r\n

Exercício:2026 - Em R$ 1,00

\r\n
\r\n

SubFunção

\r\n 		\r\n

Esfera

\r\n 		\r\n

Total

\r\n 		\r\n

Recursos do Tesouro

\r\n 		\r\n

Recursos Outras Fontes

\r\n
\r\n

031 AÇÃO LEGISLATIVA

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

2.784.080

\r\n 		\r\n

2.784.080

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

2.784.080

\r\n 		\r\n

2.784.080

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

062 DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

127.075

\r\n 		\r\n

127.075

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

127.075

\r\n 		\r\n

127.075

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

7.273.800

\r\n 		\r\n

5.171.800

\r\n 		\r\n

2.102.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

7.191.800

\r\n 		\r\n

5.131.800

\r\n 		\r\n

2.060.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

82.000

\r\n 		\r\n

40.000

\r\n 		\r\n

42.000

\r\n
\r\n

123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

588.000

\r\n 		\r\n

588.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

588.000

\r\n 		\r\n

588.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

124 CONTROLE INTERNO

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

379.500

\r\n 		\r\n

379.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

379.500

\r\n 		\r\n

379.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

74.750

\r\n 		\r\n

74.750

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

74.750

\r\n 		\r\n

74.750

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

181 POLICIAMENTO

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

1.219.000

\r\n 		\r\n

1.219.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

1.219.000

\r\n 		\r\n

1.219.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

241 ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

28.000

\r\n 		\r\n

18.000

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

28.000

\r\n 		\r\n

18.000

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n
\r\n

242 ASSISTÊNCIA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

15.000

\r\n 		\r\n

15.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

15.000

\r\n 		\r\n

15.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

540.850

\r\n 		\r\n

295.850

\r\n 		\r\n

245.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

182.850

\r\n 		\r\n

182.850

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

358.000

\r\n 		\r\n

113.000

\r\n 		\r\n

245.000

\r\n
\r\n

244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

2.343.000

\r\n 		\r\n

2.032.000

\r\n 		\r\n

311.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

1.128.000

\r\n 		\r\n

1.128.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

1.215.000

\r\n 		\r\n

904.000

\r\n 		\r\n

311.000

\r\n
\r\n

272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

8.121.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

8.121.500

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

8.121.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

8.121.500

\r\n
\r\n

301 ATENÇÃO BÁSICA

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

12.965.501

\r\n 		\r\n

24.000

\r\n 		\r\n

12.941.501

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

11.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

11.500

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

12.954.001

\r\n 		\r\n

24.000

\r\n 		\r\n

12.930.001

\r\n
\r\n

302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

4.852.967

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

4.852.967

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

4.852.967

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

4.852.967

\r\n
\r\n

303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

432.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

432.500

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

432.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

432.500

\r\n
\r\n

304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

78.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

78.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

78.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

78.000

\r\n
\r\n

305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

722.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

722.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

722.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

722.000

\r\n
\r\n

361 ENSINO FUNDAMENTAL

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

26.768.450

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

26.768.450

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

Despesa Orçamentária por SubFunção

\r\n 		\r\n

Exercício:2026 - Em R$ 1,00

\r\n
\r\n

SubFunção

\r\n 		\r\n

Esfera

\r\n 		\r\n

Total

\r\n 		\r\n

Recursos do Tesouro

\r\n 		\r\n

Recursos Outras Fontes

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

26.768.450

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

26.768.450

\r\n
\r\n

362 ENSINO MÉDIO

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

182.200

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

182.200

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

182.200

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

182.200

\r\n
\r\n

365 EDUCAÇÃO INFANTIL

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

9.613.550

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

9.613.550

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

9.613.550

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

9.613.550

\r\n
\r\n

366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

319.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

319.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

319.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

319.000

\r\n
\r\n

367 EDUCAÇÃO ESPECIAL

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

33.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

33.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

33.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

33.000

\r\n
\r\n

392 DIFUSÃO CULTURAL

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

614.690

\r\n 		\r\n

419.000

\r\n 		\r\n

195.690

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

614.690

\r\n 		\r\n

419.000

\r\n 		\r\n

195.690

\r\n
\r\n

422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

185.000

\r\n 		\r\n

185.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

185.000

\r\n 		\r\n

185.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

451 INFRA-ESTRUTURA URBANA

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

3.582.500

\r\n 		\r\n

2.549.000

\r\n 		\r\n

1.033.500

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

3.582.500

\r\n 		\r\n

2.549.000

\r\n 		\r\n

1.033.500

\r\n
\r\n

452 SERVIÇOS URBANOS

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

206.000

\r\n 		\r\n

156.000

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

206.000

\r\n 		\r\n

156.000

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n
\r\n

482 HABITAÇÃO URBANA

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

394.000

\r\n 		\r\n

194.000

\r\n 		\r\n

200.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

394.000

\r\n 		\r\n

194.000

\r\n 		\r\n

200.000

\r\n
\r\n

512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

247.500

\r\n 		\r\n

130.000

\r\n 		\r\n

117.500

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

247.500

\r\n 		\r\n

130.000

\r\n 		\r\n

117.500

\r\n
\r\n

541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

217.500

\r\n 		\r\n

217.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

217.500

\r\n 		\r\n

217.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

542 CONTROLE AMBIENTAL

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

345.000

\r\n 		\r\n

345.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

345.000

\r\n 		\r\n

345.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

544 RECURSOS HÍDRICOS

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

65.000

\r\n 		\r\n

65.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

65.000

\r\n 		\r\n

65.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

605 ABASTECIMENTO

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

1.317.000

\r\n 		\r\n

1.067.000

\r\n 		\r\n

250.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

1.317.000

\r\n 		\r\n

1.067.000

\r\n 		\r\n

250.000

\r\n
\r\n

608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

538.000

\r\n 		\r\n

438.000

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

538.000

\r\n 		\r\n

438.000

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n
\r\n

695 TURISMO

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

232.100

\r\n 		\r\n

232.100

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

232.100

\r\n 		\r\n

232.100

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

752 ENERGIA ELÉTRICA

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

642.000

\r\n 		\r\n

140.000

\r\n 		\r\n

502.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

642.000

\r\n 		\r\n

140.000

\r\n 		\r\n

502.000

\r\n
\r\n

782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

893.500

\r\n 		\r\n

811.500

\r\n 		\r\n

82.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

893.500

\r\n 		\r\n

811.500

\r\n 		\r\n

82.000

\r\n
\r\n

812 DESPORTO COMUNITÁRIO

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

373.000

\r\n 		\r\n

200.000

\r\n 		\r\n

173.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

373.000

\r\n 		\r\n

200.000

\r\n 		\r\n

173.000

\r\n
\r\n

843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

1.421.000

\r\n 		\r\n

1.421.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

1.421.000

\r\n 		\r\n

1.421.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

Despesa Orçamentária por SubFunção

\r\n 		\r\n

Exercício:2026 - Em R$ 1,00

\r\n
\r\n

SubFunção

\r\n 		\r\n

Esfera

\r\n 		\r\n

Total

\r\n 		\r\n

Recursos do Tesouro

\r\n 		\r\n

Recursos Outras Fontes

\r\n
\r\n

846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n
\r\n

997 RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

500.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

500.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

500.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

500.000

\r\n
\r\n

999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

500.000

\r\n 		\r\n

500.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

500.000

\r\n 		\r\n

500.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Total

\r\n 		\r\n

91.745.513

\r\n 		\r\n

21.799.155

\r\n 		\r\n

69.946.358

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal:

\r\n 		\r\n

70.508.045

\r\n 		\r\n

20.685.155

\r\n 		\r\n

49.822.890

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Seguridade:

\r\n 		\r\n

21.237.468

\r\n 		\r\n

1.114.000

\r\n 		\r\n

20.123.468

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

3. PROGRAMA.PDF

\r\n
\r\n

Despesa Orçamentária por Programa

\r\n 		\r\n

Exercício:2026 - Em R$ 1,00

\r\n
\r\n

Programa

\r\n 		\r\n

Esfera

\r\n 		\r\n

Total do Tesouro

\r\n 		\r\n

Recursos

\r\n 		\r\n

Recursos Outras Fontes

\r\n
\r\n

0001 PROCESSO LEGISLATIVO

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

2.584.080

\r\n 		\r\n

2.584.080

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

2.584.080

\r\n 		\r\n

2.584.080

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0002 Mordenização do Legislativo

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

200.000

\r\n 		\r\n

200.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

200.000

\r\n 		\r\n

200.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0003 GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

73.482.343

\r\n 		\r\n

16.245.575

\r\n 		\r\n

57.236.768

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

54.329.025

\r\n 		\r\n

15.240.575

\r\n 		\r\n

39.088.450

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

19.153.318

\r\n 		\r\n

1.005.000

\r\n 		\r\n

18.148.318

\r\n
\r\n

0004 MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

216.500

\r\n 		\r\n

176.500

\r\n 		\r\n

40.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

216.500

\r\n 		\r\n

176.500

\r\n 		\r\n

40.000

\r\n
\r\n

0005 Educação de Qualidade para Todos

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

897.250

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

897.250

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

897.250

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

897.250

\r\n
\r\n

0007 Saúde para Todos

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

892.650

\r\n 		\r\n

24.000

\r\n 		\r\n

868.650

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

57.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

57.500

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

835.150

\r\n 		\r\n

24.000

\r\n 		\r\n

811.150

\r\n
\r\n

0008 Valorização Desportiva e Cultural

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

400.690

\r\n 		\r\n

55.000

\r\n 		\r\n

345.690

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

400.690

\r\n 		\r\n

55.000

\r\n 		\r\n

345.690

\r\n
\r\n

0009 Assistência Social e Cidadania

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

607.000

\r\n 		\r\n

265.000

\r\n 		\r\n

342.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

380.000

\r\n 		\r\n

180.000

\r\n 		\r\n

200.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

227.000

\r\n 		\r\n

85.000

\r\n 		\r\n

142.000

\r\n
\r\n

0010 Incentivo a Cultura e ao Turismo

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

225.500

\r\n 		\r\n

225.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

225.500

\r\n 		\r\n

225.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0011 MEIO AMBIENTE COMO ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

144.500

\r\n 		\r\n

144.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

144.500

\r\n 		\r\n

144.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0013 PROCESSOS DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

8.125.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

8.125.500

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

8.125.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

8.125.500

\r\n
\r\n

0014 Modernização do Fundo Previdenciário de Vera Cruz

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

52.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

52.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

52.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

52.000

\r\n
\r\n

0018 Incremento e Melhoria das Infra Estrutura Urbana e Viaria

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

1.905.500

\r\n 		\r\n

989.000

\r\n 		\r\n

916.500

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

1.905.500

\r\n 		\r\n

989.000

\r\n 		\r\n

916.500

\r\n
\r\n

0019 Fortalecimento da Infra Estrutura Rural

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

490.000

\r\n 		\r\n

390.000

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

490.000

\r\n 		\r\n

390.000

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n
\r\n

0023 Fortalecimento da Gestão de Saude

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

522.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

522.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

522.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

522.000

\r\n
\r\n

9999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

1.000.000

\r\n 		\r\n

500.000

\r\n 		\r\n

500.000

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

Despesa Orçamentária por Programa

\r\n 		\r\n

Exercício:2026 - Em R$ 1,00

\r\n
\r\n

Programa

\r\n 		\r\n

Esfera

\r\n 		\r\n

Total do Tesouro

\r\n 		\r\n

Recursos

\r\n 		\r\n

Recursos Outras Fontes

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

500.000

\r\n 		\r\n

500.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

500.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

500.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Total

\r\n 		\r\n

91.745.513

\r\n 		\r\n

21.799.155

\r\n 		\r\n

69.946.358

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal:

\r\n 		\r\n

70.508.045

\r\n 		\r\n

20.685.155

\r\n 		\r\n

49.822.890

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Seguridade:

\r\n 		\r\n

21.237.468

\r\n 		\r\n

1.114.000

\r\n 		\r\n

20.123.468

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

4. ACAO.PDF

\r\n
\r\n

Despesa Orçamentária por Ação

\r\n 		\r\n

Exercício:2026 - Em R$ 1,00

\r\n
\r\n

Ação

\r\n 		\r\n

Esfera

\r\n 		\r\n

Total

\r\n 		\r\n

Recursos do Tesouro

\r\n 		\r\n

Recursos Outras Fontes

\r\n
\r\n

1001 Reforma e Ampliação do Predio da Camara Municipal

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

150.000

\r\n 		\r\n

150.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

150.000

\r\n 		\r\n

150.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

1002 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente.

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

1003 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

11.500

\r\n 		\r\n

11.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

11.500

\r\n 		\r\n

11.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

1004 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

1005 Aquisição de Veiculos e Ônibus Escolares

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

207.250

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

207.250

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

207.250

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

207.250

\r\n
\r\n

1006 Aquisição de Veiculos e Ônibus Escolares

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

250.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

250.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

250.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

250.000

\r\n
\r\n

1007 Construção de Quadra Esportiva

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

60.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

60.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

60.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

60.000

\r\n
\r\n

1008 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

70.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

70.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

70.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

70.000

\r\n
\r\n

1009 Construção, Reforma e Ampliação de Unidades de Ensino Infantil

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

220.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

220.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

220.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

220.000

\r\n
\r\n

1010 Construção de Arena de Esportes de Pequeno Porte.

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

80.000

\r\n 		\r\n

15.000

\r\n 		\r\n

65.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

80.000

\r\n 		\r\n

15.000

\r\n 		\r\n

65.000

\r\n
\r\n

1011 Construção de Ginásio de Esportes

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

80.000

\r\n 		\r\n

40.000

\r\n 		\r\n

40.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

80.000

\r\n 		\r\n

40.000

\r\n 		\r\n

40.000

\r\n
\r\n

1012 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

15.000

\r\n 		\r\n

15.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

15.000

\r\n 		\r\n

15.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

1013 Ampliação do Sistema de Abastecimento de Agua

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

90.000

\r\n 		\r\n

90.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

90.000

\r\n 		\r\n

90.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

1015 Construção e Manutenção de Unidades de Saúde.

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

330.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

330.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

330.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

330.000

\r\n
\r\n

1016 Aquisição de Veiculo

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

120.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

120.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

120.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

120.000

\r\n
\r\n

1017 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

111.150

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

111.150

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

111.150

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

111.150

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

Despesa Orçamentária por Ação

\r\n 		\r\n

Exercício:2026 - Em R$ 1,00

\r\n
\r\n

Ação

\r\n 		\r\n

Esfera

\r\n 		\r\n

Total

\r\n 		\r\n

Recursos do Tesouro

\r\n 		\r\n

Recursos Outras Fontes

\r\n
\r\n

1018 Construção e Melhorias de Unidades Habitacionais

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

300.000

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n 		\r\n

200.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

300.000

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n 		\r\n

200.000

\r\n
\r\n

1019 Aquisição de Veiculos

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

82.000

\r\n 		\r\n

40.000

\r\n 		\r\n

42.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

82.000

\r\n 		\r\n

40.000

\r\n 		\r\n

42.000

\r\n
\r\n

1020 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n
\r\n

1021 Construção das Sedes do CRAS

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

75.000

\r\n 		\r\n

15.000

\r\n 		\r\n

60.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

75.000

\r\n 		\r\n

15.000

\r\n 		\r\n

60.000

\r\n
\r\n

1022 Pavimentação Asfáltica de Ruas e Avenidas

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

210.000

\r\n 		\r\n

60.000

\r\n 		\r\n

150.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

210.000

\r\n 		\r\n

60.000

\r\n 		\r\n

150.000

\r\n
\r\n

1023 Aquisição de Imoveis

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

60.000

\r\n 		\r\n

60.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

60.000

\r\n 		\r\n

60.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

1024 Aquisição de Veiculos

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

80.000

\r\n 		\r\n

40.000

\r\n 		\r\n

40.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

80.000

\r\n 		\r\n

40.000

\r\n 		\r\n

40.000

\r\n
\r\n

1025 Pavimentação de Ruas e Avenidas

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

204.500

\r\n 		\r\n

70.000

\r\n 		\r\n

134.500

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

204.500

\r\n 		\r\n

70.000

\r\n 		\r\n

134.500

\r\n
\r\n

1027 Remoção de Obstáculos Arquitetonicos em Prédios Públicos

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

30.000

\r\n 		\r\n

15.000

\r\n 		\r\n

15.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

30.000

\r\n 		\r\n

15.000

\r\n 		\r\n

15.000

\r\n
\r\n

1029 Construção de Pórtico

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

167.000

\r\n 		\r\n

30.000

\r\n 		\r\n

137.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

167.000

\r\n 		\r\n

30.000

\r\n 		\r\n

137.000

\r\n
\r\n

1030 Construção e Revitalização de Açude

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

60.000

\r\n 		\r\n

30.000

\r\n 		\r\n

30.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

60.000

\r\n 		\r\n

30.000

\r\n 		\r\n

30.000

\r\n
\r\n

1031 Construção, Reforma e Ampliação de Praças.

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

104.000

\r\n 		\r\n

44.000

\r\n 		\r\n

60.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

104.000

\r\n 		\r\n

44.000

\r\n 		\r\n

60.000

\r\n
\r\n

1032 Construção de Calçadão.

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

140.000

\r\n 		\r\n

40.000

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

140.000

\r\n 		\r\n

40.000

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n
\r\n

1033 Melhoria da Infraestrutura das Estradas Vicinais.

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

130.000

\r\n 		\r\n

80.000

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

130.000

\r\n 		\r\n

80.000

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n
\r\n

1034 Execução de Obras e reestruturação do VERACRUZPREV

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

40.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

40.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

40.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

40.000

\r\n
\r\n

1035 Capacitação, Treinamento e Qualificação dos Agentes Públicos do VERACRUZPREV

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

6.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

6.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

6.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

6.000

\r\n
\r\n

1036 Aquisição de Móveis, Imóveis, Veículos e Equipamentos Diversos para VERACRUZPREV

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

12.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

12.000

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

Despesa Orçamentária por Ação

\r\n 		\r\n

Exercício:2026 - Em R$ 1,00

\r\n
\r\n

Ação

\r\n 		\r\n

Esfera

\r\n 		\r\n

Total

\r\n 		\r\n

Recursos do Tesouro

\r\n 		\r\n

Recursos Outras Fontes

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

12.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

12.000

\r\n
\r\n

1037 Recuperação de APPs-Áreas de Perservação Permanente

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

21.000

\r\n 		\r\n

21.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

21.000

\r\n 		\r\n

21.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

1038 Construção de Abrigos Rodoviários

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

60.000

\r\n 		\r\n

30.000

\r\n 		\r\n

30.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

60.000

\r\n 		\r\n

30.000

\r\n 		\r\n

30.000

\r\n
\r\n

1039 Construção de Passagem Molhada

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

150.000

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

150.000

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n
\r\n

1040 RESERVA DE CONTIGÊNCIA VERACRUZPREV

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

500.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

500.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

500.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

500.000

\r\n
\r\n

1041 Construção, Reforma e Ampliação de Unidades de Ensino Fundamental

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

150.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

150.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

150.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

150.000

\r\n
\r\n

1042 AQUISIÇÃO/DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

24.000

\r\n 		\r\n

24.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

24.000

\r\n 		\r\n

24.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

1043 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

150.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

150.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

150.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

150.000

\r\n
\r\n

1044 UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NA ZONA RURAL

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n
\r\n

1045 Ampliação, Reforma e Manutenção do Centro Administrativo

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

55.000

\r\n 		\r\n

55.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

55.000

\r\n 		\r\n

55.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

1046 Aquisição de Imóveis

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

1047 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS PESADAS

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

200.000

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

200.000

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n
\r\n

1048 Ampliação do Sistema de Saneamento Básico

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n 		\r\n

40.000

\r\n 		\r\n

60.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n 		\r\n

40.000

\r\n 		\r\n

60.000

\r\n
\r\n

1049 Construção da Sede do CREAS

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

30.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

30.000

\r\n
\r\n

1050 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EXPOSIÇÕES

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

130.000

\r\n 		\r\n

80.000

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

130.000

\r\n 		\r\n

80.000

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n
\r\n

1051 CONSTRUÇÃO DE PONTO DE APOIO AO TAXISTAS

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

150.000

\r\n 		\r\n

150.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

150.000

\r\n 		\r\n

150.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

1052 CONSTRUÇÃO DE MONUMENTO

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

Despesa Orçamentária por Ação

\r\n 		\r\n

Exercício:2026 - Em R$ 1,00

\r\n
\r\n

Ação

\r\n 		\r\n

Esfera

\r\n 		\r\n

Total

\r\n 		\r\n

Recursos do Tesouro

\r\n 		\r\n

Recursos Outras Fontes

\r\n
\r\n

1053 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO MATADOURO PÚBLICO

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

1054 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO ANIMAL

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

1055 IMPLANTAÇÃO DA FEIRA DO AGRICULTOR

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

1056 Implantação do Projeto Minha Primeira Vaquinha

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

40.000

\r\n 		\r\n

40.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

40.000

\r\n 		\r\n

40.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

1057 Construção de Estacionamentos em Canteiros Centrais

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

90.000

\r\n 		\r\n

40.000

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

90.000

\r\n 		\r\n

40.000

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n
\r\n

1058 Implantação de Lombadas e Rotatórias com Tachões Refletivos

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

1059 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

1060 CONSTRUÇÃO DA CASA DE CULTURA

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

1062 Aquisição de Veiculos

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

40.000

\r\n 		\r\n

40.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

40.000

\r\n 		\r\n

40.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

1063 REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E JUVENTUDE

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

40.000

\r\n 		\r\n

40.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

40.000

\r\n 		\r\n

40.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2001 Manutenção das Atividades da Camara Municipal

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

2.584.080

\r\n 		\r\n

2.584.080

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

2.584.080

\r\n 		\r\n

2.584.080

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2002 Manutenção das Ações da Procuradoria Municipal

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

127.075

\r\n 		\r\n

127.075

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

127.075

\r\n 		\r\n

127.075

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2003 Manutenção das Ações do Gabinete do Prefeito

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

1.393.800

\r\n 		\r\n

1.393.800

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

1.393.800

\r\n 		\r\n

1.393.800

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2004 Manutenção das Ações da Controladoria Municipal

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

368.000

\r\n 		\r\n

368.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

368.000

\r\n 		\r\n

368.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2005 Ouvidoria Municipal

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

74.750

\r\n 		\r\n

74.750

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

74.750

\r\n 		\r\n

74.750

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2006 Manutenção daa Ações da Guarda Municipal

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

1.219.000

\r\n 		\r\n

1.219.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

Despesa Orçamentária por Ação

\r\n 		\r\n

Exercício:2026 - Em R$ 1,00

\r\n
\r\n

Ação

\r\n 		\r\n

Esfera

\r\n 		\r\n

Total

\r\n 		\r\n

Recursos do Tesouro

\r\n 		\r\n

Recursos Outras Fontes

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

1.219.000

\r\n 		\r\n

1.219.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2007 Manutenção das Ações dos Conselhos da Criança e do Adolescente - CMDCA

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

33.350

\r\n 		\r\n

33.350

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

33.350

\r\n 		\r\n

33.350

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2008 Manutenção das Açoes do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

149.500

\r\n 		\r\n

149.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

149.500

\r\n 		\r\n

149.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2009 Contribuição a AMLAP

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2010 Contribuição a FEMURN

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

22.000

\r\n 		\r\n

22.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

22.000

\r\n 		\r\n

22.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2011 Contribuição a CNM

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2012 Manutenção do Setor de Arquivo e Patrimônio.

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

56.000

\r\n 		\r\n

56.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

56.000

\r\n 		\r\n

56.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2014 Contribuição á Formação do PASEP

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

930.000

\r\n 		\r\n

930.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

930.000

\r\n 		\r\n

930.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2015 Manutenção das Ações da Secretaria de Administração

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

2.361.000

\r\n 		\r\n

2.361.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

2.361.000

\r\n 		\r\n

2.361.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2016 Amortização da dívida Junto ao Banco do Brasil

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

606.000

\r\n 		\r\n

606.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

606.000

\r\n 		\r\n

606.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2017 Amortização da Dívida junto ao INSS

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

640.000

\r\n 		\r\n

640.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

640.000

\r\n 		\r\n

640.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2018 Recolhimento Previdenciário ao VERAPREV.

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

70.000

\r\n 		\r\n

70.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

70.000

\r\n 		\r\n

70.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2019 Amortização da Dívida de Precatórios e RPVs.

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

105.000

\r\n 		\r\n

105.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

105.000

\r\n 		\r\n

105.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2020 Remoção de Obstacúlos Arquitetonicos nas Escolas

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n
\r\n

2021 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Educação e Desporto

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

1.662.000

\r\n 		\r\n

58.000

\r\n 		\r\n

1.604.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

1.662.000

\r\n 		\r\n

58.000

\r\n 		\r\n

1.604.000

\r\n
\r\n

2022 Manutenção das Ações do Ensino Infantil - FUNDEB 30% - PRE ESCOLA

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

317.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

317.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

317.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

317.000

\r\n
\r\n

2023 Manutenção das Ações do Ensino Fundamental - FUNDEB 30%

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

4.621.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

4.621.500

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

4.621.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

4.621.500

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

Despesa Orçamentária por Ação

\r\n 		\r\n

Exercício:2026 - Em R$ 1,00

\r\n
\r\n

Ação

\r\n 		\r\n

Esfera

\r\n 		\r\n

Total

\r\n 		\r\n

Recursos do Tesouro

\r\n 		\r\n

Recursos Outras Fontes

\r\n
\r\n

2024 Manutenção das Ações do Ensino Fundamental - FUNDEB 70%

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

18.666.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

18.666.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

18.666.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

18.666.000

\r\n
\r\n

2025 Manutenção das Ações do Programa de Alimentação Escolar - PNAE - Fundamental

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

434.600

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

434.600

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

434.600

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

434.600

\r\n
\r\n

2027 Manutenção das Ações do Programa Cota Salário Educação - FUNDAMENTAL

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

922.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

922.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

922.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

922.000

\r\n
\r\n

2028 Manutenção das Ações do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

2.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

2.500

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

2.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

2.500

\r\n
\r\n

2029 Manutenção das Ações do Programa de Transporte Escolar - PNAT- FUNDAMENTAL

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

337.600

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

337.600

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

337.600

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

337.600

\r\n
\r\n

2030 Apoio aos Conselhos Mun. da educação, FUNDEB e da Merenda Escolar

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

6.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

6.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

6.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

6.000

\r\n
\r\n

2032 Manutenção das Ações do Transporte Escolar Estadual - PETERN

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

120.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

120.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

120.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

120.000

\r\n
\r\n

2033 Manutenção das Ações do Ensino Médio

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

38.200

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

38.200

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

38.200

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

38.200

\r\n
\r\n

2034 Manutenção das Ações do Cumprimento de Metas Plano Municipal Educação - Ensino Infantil

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

17.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

17.500

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

17.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

17.500

\r\n
\r\n

2035 Manutenção das Ações do Ensino Infantil - FUNDEB 30% - CRECHE

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

2.094.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

2.094.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

2.094.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

2.094.000

\r\n
\r\n

2036 Manutenção das ações do Ensino Infantil - FUNDEB 70% - CRECHE

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

5.720.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

5.720.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

5.720.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

5.720.000

\r\n
\r\n

2037 Manutenção das Ações do Pograma da Alimentação Escolar - PNAE - Creche

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

60.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

60.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

60.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

60.000

\r\n
\r\n

2039 Manutenção das Ações do Programa de Alimentação Escolar - PNAE - Pré escola

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

14.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

14.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

14.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

14.000

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

Despesa Orçamentária por Ação

\r\n 		\r\n

Exercício:2026 - Em R$ 1,00

\r\n
\r\n

Ação

\r\n 		\r\n

Esfera

\r\n 		\r\n

Total

\r\n 		\r\n

Recursos do Tesouro

\r\n 		\r\n

Recursos Outras Fontes

\r\n
\r\n

2040 Manutenção das Ações do Programa da Alimentação Escolar - PNAE - EJA

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

17.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

17.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

17.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

17.000

\r\n
\r\n

2041 Manutenção das Ações do Setor do Ensino de Jovens e Adultos/EJA

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

45.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

45.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

45.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

45.000

\r\n
\r\n

2042 Manutenção das Ações do Progrma de Alimentação Escolar - AEE

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

8.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

8.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

8.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

8.000

\r\n
\r\n

2043 Manutenção das Ações do Setor do Ensino Especial

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

25.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

25.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

25.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

25.000

\r\n
\r\n

2044 Manutenção das Ações do Setor de Esportes

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

108.000

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n 		\r\n

8.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

108.000

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n 		\r\n

8.000

\r\n
\r\n

2045 Promoção de Eventos Esportivos

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

45.000

\r\n 		\r\n

45.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

45.000

\r\n 		\r\n

45.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2046 Promoção de Eventos Culturais

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

80.000

\r\n 		\r\n

70.000

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

80.000

\r\n 		\r\n

70.000

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n
\r\n

2047 Manutenção das Ações do Ensino em Tempo Integral - Fundamental

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

110.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

110.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

110.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

110.000

\r\n
\r\n

2048 Manutenção das Ações da Cultura.

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

304.000

\r\n 		\r\n

299.000

\r\n 		\r\n

5.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

304.000

\r\n 		\r\n

299.000

\r\n 		\r\n

5.000

\r\n
\r\n

2049 Incentivo a Cultura - Lei Aldir Blanc

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

65.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

65.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

65.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

65.000

\r\n
\r\n

2050 Execução de Edital destinado a fomentar a Produção Audiovisual - Lei Paulo Gustavo

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

57.615

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

57.615

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

57.615

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

57.615

\r\n
\r\n

2051 Execução de edital para fomentar demais Setores da Cultura - Lei Paulo Gustavo

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

58.075

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

58.075

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

58.075

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

58.075

\r\n
\r\n

2052 Modernização da Biblioteca Municipal

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

26.000

\r\n 		\r\n

26.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

26.000

\r\n 		\r\n

26.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2053 Manutenção das Ações do Setor da Juventude

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

160.000

\r\n 		\r\n

160.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

160.000

\r\n 		\r\n

160.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2054 Apoio ao Núcleo de Cidadania dos Adolescentes/NUCA

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

25.000

\r\n 		\r\n

25.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

25.000

\r\n 		\r\n

25.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2055 Manutenção das Ações do Setor de Turismo

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

107.850

\r\n 		\r\n

107.850

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

107.850

\r\n 		\r\n

107.850

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

Despesa Orçamentária por Ação

\r\n 		\r\n

Exercício:2026 - Em R$ 1,00

\r\n
\r\n

Ação

\r\n 		\r\n

Esfera

\r\n 		\r\n

Total

\r\n 		\r\n

Recursos do Tesouro

\r\n 		\r\n

Recursos Outras Fontes

\r\n
\r\n

2056 Logistica Turística para Agentes Locais

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

17.250

\r\n 		\r\n

17.250

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

17.250

\r\n 		\r\n

17.250

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2057 Aquisição de Equipamento e Material Permanente

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

11.500

\r\n 		\r\n

11.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

11.500

\r\n 		\r\n

11.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2058 Criação e Manutenção de Rotas Turísticas

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

80.500

\r\n 		\r\n

80.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

80.500

\r\n 		\r\n

80.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2059 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Saúde

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

404.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

404.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

404.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

404.000

\r\n
\r\n

2060 Remoção de Obstáculos Arquitetonicos em Unidades de Saúde

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

11.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

11.500

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

11.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

11.500

\r\n
\r\n

2063 Construção de Unidades Sanitárias

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

57.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

57.500

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

57.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

57.500

\r\n
\r\n

2064 Manutenção das Ações do Programa Saúde na Escola - PSE

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

11.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

11.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

11.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

11.000

\r\n
\r\n

2065 Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

1.714.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

1.714.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

1.714.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

1.714.000

\r\n
\r\n

2066 Manutenção das Ações da Atenção Primária

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

5.660.251

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

5.660.251

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

5.660.251

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

5.660.251

\r\n
\r\n

2067 Manutenção ao Conselho Municipal de Saúde.

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

8.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

8.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

8.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

8.000

\r\n
\r\n

2068 Manutenção das ações do Incentivo Financeiro da APS - Desempenho

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

552.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

552.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

552.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

552.000

\r\n
\r\n

2069 Manutenção das Ações do Programa dos Agentes Comunitários de Saúde - PACS

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

2.693.750

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

2.693.750

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

2.693.750

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

2.693.750

\r\n
\r\n

2070 Manutenção e Ampliação do Programa Pólo de Academia de Saúde

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

58.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

58.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

58.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

58.000

\r\n
\r\n

2071 Realização das Conferencias Voltadas a Saúde.

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

8.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

8.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

8.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

8.000

\r\n
\r\n

2072 Assistência Financeira Complementar ao Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem.

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

1.775.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

1.775.000

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

Despesa Orçamentária por Ação

\r\n 		\r\n

Exercício:2026 - Em R$ 1,00

\r\n
\r\n

Ação

\r\n 		\r\n

Esfera

\r\n 		\r\n

Total

\r\n 		\r\n

Recursos do Tesouro

\r\n 		\r\n

Recursos Outras Fontes

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

1.775.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

1.775.000

\r\n
\r\n

2073 Manutenção das Ações da Media e Alta Complexidade - Atenção Especializada

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

3.969.817

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

3.969.817

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

3.969.817

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

3.969.817

\r\n
\r\n

2074 Concessão de Assistência Financeira Complementar - Alta e Média Complexidade

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

522.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

522.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

522.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

522.000

\r\n
\r\n

2075 Manutenção das Ações da Assistência Farmacêutica

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

432.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

432.500

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

432.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

432.500

\r\n
\r\n

2076 Manutenção das Ações do Programa de Vigilância Sanitária

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

78.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

78.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

78.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

78.000

\r\n
\r\n

2077 Manutenção das Ações do Programa de Epid. e Controle de Doenças

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

722.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

722.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

722.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

722.000

\r\n
\r\n

2078 Manutenção das Ações da Secretaria Mun. Habitação e Assistência Social

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

1.128.000

\r\n 		\r\n

1.128.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

1.128.000

\r\n 		\r\n

1.128.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2080 Manutenção das Ações do Setor de Habitação Popular

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

11.000

\r\n 		\r\n

11.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

11.000

\r\n 		\r\n

11.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2081 Recuperação de Unidades Habitacionais Através de Doação de Materiais e Ajuda

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

30.000

\r\n 		\r\n

30.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

30.000

\r\n 		\r\n

30.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2082 Manutenção do Conselho de Habitação e Interesse Social

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

3.000

\r\n 		\r\n

3.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

3.000

\r\n 		\r\n

3.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2084 Manutenção das Ações do Conselho do Idoso

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

8.000

\r\n 		\r\n

8.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

8.000

\r\n 		\r\n

8.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2085 Manutenção das Ações do Programa de Assistência ao Portador de Deficiência

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

15.000

\r\n 		\r\n

15.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

15.000

\r\n 		\r\n

15.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2086 Manutenção as Ações ao Fundo da Infância e ao Adolescente - FIA

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

21.000

\r\n 		\r\n

21.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

21.000

\r\n 		\r\n

21.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2087 Bloco da Proteção Social Básica

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

185.000

\r\n 		\r\n

48.000

\r\n 		\r\n

137.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

185.000

\r\n 		\r\n

48.000

\r\n 		\r\n

137.000

\r\n
\r\n

2088 Manutenção das Ações do Abrigo ao Menor Infrator.

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

12.000

\r\n 		\r\n

3.000

\r\n 		\r\n

9.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

12.000

\r\n 		\r\n

3.000

\r\n 		\r\n

9.000

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

Despesa Orçamentária por Ação

\r\n 		\r\n

Exercício:2026 - Em R$ 1,00

\r\n
\r\n

Ação

\r\n 		\r\n

Esfera

\r\n 		\r\n

Total

\r\n 		\r\n

Recursos do Tesouro

\r\n 		\r\n

Recursos Outras Fontes

\r\n
\r\n

2089 Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

140.000

\r\n 		\r\n

41.000

\r\n 		\r\n

99.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

140.000

\r\n 		\r\n

41.000

\r\n 		\r\n

99.000

\r\n
\r\n

2091 Manutenção do Programa Sopão do Bem.

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

14.000

\r\n 		\r\n

14.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

14.000

\r\n 		\r\n

14.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2092 Bloco da Proteção Social Especial de Media e Alta Complexidade (MAC)

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

121.000

\r\n 		\r\n

47.000

\r\n 		\r\n

74.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

121.000

\r\n 		\r\n

47.000

\r\n 		\r\n

74.000

\r\n
\r\n

2093 Realização da Conferencia Municipal da Assistência Social

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

9.000

\r\n 		\r\n

9.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

9.000

\r\n 		\r\n

9.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2094 Gestão de Benefícios Eventuais

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

220.000

\r\n 		\r\n

220.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

220.000

\r\n 		\r\n

220.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2095 Fortalecimento do Controle Social (Conselho de Assistência Social)

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

9.000

\r\n 		\r\n

9.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

9.000

\r\n 		\r\n

9.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2096 Gestão Administrativa do Fundo Municipal de Assistência Social

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

524.000

\r\n 		\r\n

523.000

\r\n 		\r\n

1.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

524.000

\r\n 		\r\n

523.000

\r\n 		\r\n

1.000

\r\n
\r\n

2097 Bloco de Gestão do SUAS - (IGD-SUAS)

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

34.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

34.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

34.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

34.000

\r\n
\r\n

2098 Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

127.000

\r\n 		\r\n

27.000

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

127.000

\r\n 		\r\n

27.000

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n
\r\n

2099 PROCADSUAS.

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

12.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

12.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

12.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

12.000

\r\n
\r\n

2100 Manutenção da Ações da Sala do Empreendedor.

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

12.000

\r\n 		\r\n

12.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

12.000

\r\n 		\r\n

12.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2101 Manutenção das Ações do Conselho da Mulher

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

8.000

\r\n 		\r\n

8.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

8.000

\r\n 		\r\n

8.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2102 Manutenção das Ações da Secretaria de Obras e Urbanismo

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

2.067.000

\r\n 		\r\n

1.800.000

\r\n 		\r\n

267.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

2.067.000

\r\n 		\r\n

1.800.000

\r\n 		\r\n

267.000

\r\n
\r\n

2103 Manutenção das Ações da Limpeza Publica

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

56.000

\r\n 		\r\n

56.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

56.000

\r\n 		\r\n

56.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2104 Manutenção e Ampliação da Rede Publica de Energia

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

642.000

\r\n 		\r\n

140.000

\r\n 		\r\n

502.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

642.000

\r\n 		\r\n

140.000

\r\n 		\r\n

502.000

\r\n
\r\n

2105 Manutenção das Ações da Secretaria de Agricultura

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

600.000

\r\n 		\r\n

350.000

\r\n 		\r\n

250.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

600.000

\r\n 		\r\n

350.000

\r\n 		\r\n

250.000

\r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

Despesa Orçamentária por Ação

\r\n 		\r\n

Exercício:2026 - Em R$ 1,00

\r\n
\r\n

Ação

\r\n 		\r\n

Esfera

\r\n 		\r\n

Total

\r\n 		\r\n

Recursos do Tesouro

\r\n 		\r\n

Recursos Outras Fontes

\r\n
\r\n

2106 Programa de Corte de Terra para Pequenos Agricultores

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

717.000

\r\n 		\r\n

717.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

717.000

\r\n 		\r\n

717.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2107 Recuperação de Açudes de Pequenos Agricultores

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

28.000

\r\n 		\r\n

28.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

28.000

\r\n 		\r\n

28.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2108 Gestão Administrativa do VERACRUZPREV.

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

678.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

678.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

678.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

678.000

\r\n
\r\n

2109 Atividades Previdenciárias do VERACRUZPREV.

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

7.431.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

7.431.500

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

7.431.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

7.431.500

\r\n
\r\n

2110 Precatórios e Sentenças Judiciais do VERACRUZPREV.

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n
\r\n

2111 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

118.000

\r\n 		\r\n

118.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

118.000

\r\n 		\r\n

118.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2112 Revitalização das Margens de Riachos e Rios

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2113 Implantação de Parque Ecológico

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

31.500

\r\n 		\r\n

31.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

31.500

\r\n 		\r\n

31.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2114 Criação de Campanhas de Proteção de Áreas Verdes

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

27.000

\r\n 		\r\n

27.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

27.000

\r\n 		\r\n

27.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2115 Manutenção das Ações do Setor do Meio Ambiente

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

345.000

\r\n 		\r\n

345.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

345.000

\r\n 		\r\n

345.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2116 Perfuração e Instalação de Poços Tubulares

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2117 Ampliação do Sistema de Abastecimento de Agua

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

45.000

\r\n 		\r\n

45.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

45.000

\r\n 		\r\n

45.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2118 Manutenção das Açoes do Setor de Transporte

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

22.500

\r\n 		\r\n

22.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

22.500

\r\n 		\r\n

22.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2119 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Transporte

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

665.000

\r\n 		\r\n

663.000

\r\n 		\r\n

2.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

665.000

\r\n 		\r\n

663.000

\r\n 		\r\n

2.000

\r\n
\r\n

2120 Criação de Ações Voltadas à Conscientização no Trânsito

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

6.000

\r\n 		\r\n

6.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

6.000

\r\n 		\r\n

6.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2121 Sinalização de Ruas e Avenidas

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

30.000

\r\n 		\r\n

30.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

30.000

\r\n 		\r\n

30.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

Despesa Orçamentária por Ação

\r\n 		\r\n

Exercício:2026 - Em R$ 1,00

\r\n
\r\n

Ação

\r\n 		\r\n

Esfera

\r\n 		\r\n

Total

\r\n 		\r\n

Recursos do Tesouro

\r\n 		\r\n

Recursos Outras Fontes

\r\n
\r\n

2122 Manutenção das Ações da Secretaria de Finanças

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

588.000

\r\n 		\r\n

588.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

588.000

\r\n 		\r\n

588.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2123 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

1.237.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

1.237.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

1.237.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

1.237.000

\r\n
\r\n

2124 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL CRECHE

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

154.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

154.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

154.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

154.000

\r\n
\r\n

2125 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL PRE ESCOLA

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

77.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

77.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

77.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

77.000

\r\n
\r\n

2126 FORTALECIMENTO DA AGRICULTA FAMILIAR

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2128 Manutenção das Ações do Ensino Infantil - FUNDEB 70% - PRE ESCOLA

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

316.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

316.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

316.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

316.000

\r\n
\r\n

2129 Manutenção das Ações do EJA - FUNDEB

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

257.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

257.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

257.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

257.000

\r\n
\r\n

2130 Manutenção das Ações do Programa de Transporte Escolar - PNAT - ENSINO MÉDIO

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

24.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

24.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

24.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

24.000

\r\n
\r\n

2131 Manutenção das Ações do Programa Cota Salário Educação - INFANTIL

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

374.050

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

374.050

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

374.050

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

374.050

\r\n
\r\n

9001 Reserva de Contingencia

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

500.000

\r\n 		\r\n

500.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

500.000

\r\n 		\r\n

500.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Total

\r\n 		\r\n

91.745.513

\r\n 		\r\n

21.799.155

\r\n 		\r\n

69.946.358

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal:

\r\n 		\r\n

70.508.045

\r\n 		\r\n

20.685.155

\r\n 		\r\n

49.822.890

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Seguridade:

\r\n 		\r\n

21.237.468

\r\n 		\r\n

1.114.000

\r\n 		\r\n

20.123.468

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

5. UNIDADE E ACAO.PDF

\r\n
\r\n

Despesa Orçamentária por Unidade Orçamentária e Ação

\r\n 		\r\n

Exercício:2026 - Em R$ 1,00

\r\n
\r\n

Unidade Orçamentária

\r\n 		\r\n

Total

\r\n 		\r\n

Recursos do Tesouro

\r\n 		\r\n

Recursos Outras Fontes

\r\n
\r\n

01.001 Câmara Municipal

\r\n 		\r\n

2.784.080

\r\n 		\r\n

2.784.080

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

1001 Reforma e Ampliação do Predio da Camara Municipal

\r\n 		\r\n

150.000

\r\n 		\r\n

150.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

1002 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente.

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2001 Manutenção das Atividades da Camara Municipal

\r\n 		\r\n

2.584.080

\r\n 		\r\n

2.584.080

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

02.001 Gabinete do Prefeito

\r\n 		\r\n

3.376.975

\r\n 		\r\n

3.376.975

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

1003 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente

\r\n 		\r\n

11.500

\r\n 		\r\n

11.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2002 Manutenção das Ações da Procuradoria Municipal

\r\n 		\r\n

127.075

\r\n 		\r\n

127.075

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2003 Manutenção das Ações do Gabinete do Prefeito

\r\n 		\r\n

1.393.800

\r\n 		\r\n

1.393.800

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2004 Manutenção das Ações da Controladoria Municipal

\r\n 		\r\n

368.000

\r\n 		\r\n

368.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2005 Ouvidoria Municipal

\r\n 		\r\n

74.750

\r\n 		\r\n

74.750

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2006 Manutenção daa Ações da Guarda Municipal

\r\n 		\r\n

1.219.000

\r\n 		\r\n

1.219.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2007 Manutenção das Ações dos Conselhos da Criança e do Adolescente - CMDCA

\r\n 		\r\n

33.350

\r\n 		\r\n

33.350

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2008 Manutenção das Açoes do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente

\r\n 		\r\n

149.500

\r\n 		\r\n

149.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

03.001 Secretaria Municipal de Administração

\r\n 		\r\n

3.554.000

\r\n 		\r\n

3.554.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

1004 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

1045 Ampliação, Reforma e Manutenção do Centro Administrativo

\r\n 		\r\n

55.000

\r\n 		\r\n

55.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2009 Contribuição a AMLAP

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2010 Contribuição a FEMURN

\r\n 		\r\n

22.000

\r\n 		\r\n

22.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2011 Contribuição a CNM

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2012 Manutenção do Setor de Arquivo e Patrimônio.

\r\n 		\r\n

56.000

\r\n 		\r\n

56.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2014 Contribuição á Formação do PASEP

\r\n 		\r\n

930.000

\r\n 		\r\n

930.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2015 Manutenção das Ações da Secretaria de Administração

\r\n 		\r\n

2.361.000

\r\n 		\r\n

2.361.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

04.001 Sec.Munic.de Educação e Desportos

\r\n 		\r\n

38.983.200

\r\n 		\r\n

284.000

\r\n 		\r\n

38.699.200

\r\n
\r\n

1005 Aquisição de Veiculos e Ônibus Escolares

\r\n 		\r\n

207.250

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

207.250

\r\n
\r\n

1006 Aquisição de Veiculos e Ônibus Escolares

\r\n 		\r\n

250.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

250.000

\r\n
\r\n

1007 Construção de Quadra Esportiva

\r\n 		\r\n

60.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

60.000

\r\n
\r\n

1008 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente

\r\n 		\r\n

70.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

70.000

\r\n
\r\n

1009 Construção, Reforma e Ampliação de Unidades de Ensino Infantil

\r\n 		\r\n

220.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

220.000

\r\n
\r\n

1010 Construção de Arena de Esportes de Pequeno Porte.

\r\n 		\r\n

80.000

\r\n 		\r\n

15.000

\r\n 		\r\n

65.000

\r\n
\r\n

1011 Construção de Ginásio de Esportes

\r\n 		\r\n

80.000

\r\n 		\r\n

40.000

\r\n 		\r\n

40.000

\r\n
\r\n

1041 Construção, Reforma e Ampliação de Unidades de Ensino Fundamental

\r\n 		\r\n

150.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

150.000

\r\n
\r\n

2020 Remoção de Obstacúlos Arquitetonicos nas Escolas

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n
\r\n

2021 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Educação e Desporto

\r\n 		\r\n

1.662.000

\r\n 		\r\n

58.000

\r\n 		\r\n

1.604.000

\r\n
\r\n

2022 Manutenção das Ações do Ensino Infantil - FUNDEB 30% - PRE ESCOLA

\r\n 		\r\n

317.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

317.000

\r\n
\r\n

2023 Manutenção das Ações do Ensino Fundamental - FUNDEB 30%

\r\n 		\r\n

4.621.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

4.621.500

\r\n
\r\n

2024 Manutenção das Ações do Ensino Fundamental - FUNDEB 70%

\r\n 		\r\n

18.666.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

18.666.000

\r\n
\r\n

2025 Manutenção das Ações do Programa de Alimentação Escolar - PNAE - Fundamental

\r\n 		\r\n

434.600

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

434.600

\r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

Despesa Orçamentária por Unidade Orçamentária e Ação

\r\n 		\r\n

Exercício:2026 - Em R$ 1,00

\r\n
\r\n

Unidade Orçamentária

\r\n 		\r\n

Total

\r\n 		\r\n

Recursos do Tesouro

\r\n 		\r\n

Recursos Outras Fontes

\r\n
\r\n

2027 Manutenção das Ações do Programa Cota Salário Educação - FUNDAMENTAL

\r\n 		\r\n

922.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

922.000

\r\n
\r\n

2028 Manutenção das Ações do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE

\r\n 		\r\n

2.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

2.500

\r\n
\r\n

2029 Manutenção das Ações do Programa de Transporte Escolar - PNAT- FUNDAMENTAL

\r\n 		\r\n

337.600

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

337.600

\r\n
\r\n

2030 Apoio aos Conselhos Mun. da educação, FUNDEB e da Merenda Escolar

\r\n 		\r\n

6.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

6.000

\r\n
\r\n

2032 Manutenção das Ações do Transporte Escolar Estadual - PETERN

\r\n 		\r\n

120.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

120.000

\r\n
\r\n

2033 Manutenção das Ações do Ensino Médio

\r\n 		\r\n

38.200

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

38.200

\r\n
\r\n

2034 Manutenção das Ações do Cumprimento de Metas Plano Municipal Educação - Ensino Infantil

\r\n 		\r\n

17.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

17.500

\r\n
\r\n

2035 Manutenção das Ações do Ensino Infantil - FUNDEB 30% - CRECHE

\r\n 		\r\n

2.094.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

2.094.000

\r\n
\r\n

2036 Manutenção das ações do Ensino Infantil - FUNDEB 70% - CRECHE

\r\n 		\r\n

5.720.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

5.720.000

\r\n
\r\n

2037 Manutenção das Ações do Pograma da Alimentação Escolar - PNAE - Creche

\r\n 		\r\n

60.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

60.000

\r\n
\r\n

2039 Manutenção das Ações do Programa de Alimentação Escolar - PNAE - Pré escola

\r\n 		\r\n

14.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

14.000

\r\n
\r\n

2040 Manutenção das Ações do Programa da Alimentação Escolar - PNAE - EJA

\r\n 		\r\n

17.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

17.000

\r\n
\r\n

2041 Manutenção das Ações do Setor do Ensino de Jovens e Adultos/EJA

\r\n 		\r\n

45.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

45.000

\r\n
\r\n

2042 Manutenção das Ações do Progrma de Alimentação Escolar - AEE

\r\n 		\r\n

8.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

8.000

\r\n
\r\n

2043 Manutenção das Ações do Setor do Ensino Especial

\r\n 		\r\n

25.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

25.000

\r\n
\r\n

2044 Manutenção das Ações do Setor de Esportes

\r\n 		\r\n

108.000

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n 		\r\n

8.000

\r\n
\r\n

2045 Promoção de Eventos Esportivos

\r\n 		\r\n

45.000

\r\n 		\r\n

45.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2047 Manutenção das Ações do Ensino em Tempo Integral - Fundamental

\r\n 		\r\n

110.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

110.000

\r\n
\r\n

2052 Modernização da Biblioteca Municipal

\r\n 		\r\n

26.000

\r\n 		\r\n

26.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2123 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

\r\n 		\r\n

1.237.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

1.237.000

\r\n
\r\n

2124 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL CRECHE

\r\n 		\r\n

154.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

154.000

\r\n
\r\n

2125 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL PRE ESCOLA

\r\n 		\r\n

77.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

77.000

\r\n
\r\n

2128 Manutenção das Ações do Ensino Infantil - FUNDEB 70% - PRE ESCOLA

\r\n 		\r\n

316.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

316.000

\r\n
\r\n

2129 Manutenção das Ações do EJA - FUNDEB

\r\n 		\r\n

257.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

257.000

\r\n
\r\n

2130 Manutenção das Ações do Programa de Transporte Escolar - PNAT - ENSINO MÉDIO

\r\n 		\r\n

24.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

24.000

\r\n
\r\n

2131 Manutenção das Ações do Programa Cota Salário Educação - INFANTIL

\r\n 		\r\n

374.050

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

374.050

\r\n
\r\n

05.001 Sec.Munic.de Cult. Tur. e Juventude

\r\n 		\r\n

1.111.790

\r\n 		\r\n

916.100

\r\n 		\r\n

195.690

\r\n
\r\n

1012 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente

\r\n 		\r\n

15.000

\r\n 		\r\n

15.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

1060 CONSTRUÇÃO DA CASA DE CULTURA

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

Despesa Orçamentária por Unidade Orçamentária e Ação

\r\n 		\r\n

Exercício:2026 - Em R$ 1,00

\r\n
\r\n

Unidade Orçamentária

\r\n 		\r\n

Total

\r\n 		\r\n

Recursos do Tesouro

\r\n 		\r\n

Recursos Outras Fontes

\r\n
\r\n

1062 Aquisição de Veiculos

\r\n 		\r\n

40.000

\r\n 		\r\n

40.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

1063 REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E JUVENTUDE

\r\n 		\r\n

40.000

\r\n 		\r\n

40.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2046 Promoção de Eventos Culturais

\r\n 		\r\n

80.000

\r\n 		\r\n

70.000

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n
\r\n

2048 Manutenção das Ações da Cultura.

\r\n 		\r\n

304.000

\r\n 		\r\n

299.000

\r\n 		\r\n

5.000

\r\n
\r\n

2049 Incentivo a Cultura - Lei Aldir Blanc

\r\n 		\r\n

65.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

65.000

\r\n
\r\n

2050 Execução de Edital destinado a fomentar a Produção Audiovisual - Lei Paulo Gustavo

\r\n 		\r\n

57.615

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

57.615

\r\n
\r\n

2051 Execução de edital para fomentar demais Setores da Cultura - Lei Paulo Gustavo

\r\n 		\r\n

58.075

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

58.075

\r\n
\r\n

2053 Manutenção das Ações do Setor da Juventude

\r\n 		\r\n

160.000

\r\n 		\r\n

160.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2054 Apoio ao Núcleo de Cidadania dos Adolescentes/NUCA

\r\n 		\r\n

25.000

\r\n 		\r\n

25.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2055 Manutenção das Ações do Setor de Turismo

\r\n 		\r\n

107.850

\r\n 		\r\n

107.850

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2056 Logistica Turística para Agentes Locais

\r\n 		\r\n

17.250

\r\n 		\r\n

17.250

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2057 Aquisição de Equipamento e Material Permanente

\r\n 		\r\n

11.500

\r\n 		\r\n

11.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2058 Criação e Manutenção de Rotas Turísticas

\r\n 		\r\n

80.500

\r\n 		\r\n

80.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

06.001 Secretaria MUnicipal de Saúde

\r\n 		\r\n

473.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

473.000

\r\n
\r\n

2059 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Saúde

\r\n 		\r\n

404.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

404.000

\r\n
\r\n

2060 Remoção de Obstáculos Arquitetonicos em Unidades de Saúde

\r\n 		\r\n

11.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

11.500

\r\n
\r\n

2063 Construção de Unidades Sanitárias

\r\n 		\r\n

57.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

57.500

\r\n
\r\n

06.002 Fundo Municipal de Saúde

\r\n 		\r\n

19.039.468

\r\n 		\r\n

24.000

\r\n 		\r\n

19.015.468

\r\n
\r\n

1015 Construção e Manutenção de Unidades de Saúde.

\r\n 		\r\n

330.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

330.000

\r\n
\r\n

1016 Aquisição de Veiculo

\r\n 		\r\n

120.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

120.000

\r\n
\r\n

1017 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente

\r\n 		\r\n

111.150

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

111.150

\r\n
\r\n

1042 AQUISIÇÃO/DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS

\r\n 		\r\n

24.000

\r\n 		\r\n

24.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

1043 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS

\r\n 		\r\n

150.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

150.000

\r\n
\r\n

1044 UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NA ZONA RURAL

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n
\r\n

2064 Manutenção das Ações do Programa Saúde na Escola - PSE

\r\n 		\r\n

11.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

11.000

\r\n
\r\n

2065 Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde

\r\n 		\r\n

1.714.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

1.714.000

\r\n
\r\n

2066 Manutenção das Ações da Atenção Primária

\r\n 		\r\n

5.660.251

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

5.660.251

\r\n
\r\n

2067 Manutenção ao Conselho Municipal de Saúde.

\r\n 		\r\n

8.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

8.000

\r\n
\r\n

2068 Manutenção das ações do Incentivo Financeiro da APS - Desempenho

\r\n 		\r\n

552.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

552.000

\r\n
\r\n

2069 Manutenção das Ações do Programa dos Agentes Comunitários de Saúde - PACS

\r\n 		\r\n

2.693.750

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

2.693.750

\r\n
\r\n

2070 Manutenção e Ampliação do Programa Pólo de Academia de Saúde

\r\n 		\r\n

58.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

58.000

\r\n
\r\n

2071 Realização das Conferencias Voltadas a Saúde.

\r\n 		\r\n

8.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

8.000

\r\n
\r\n

2072 Assistência Financeira Complementar ao Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem.

\r\n 		\r\n

1.775.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

1.775.000

\r\n
\r\n

2073 Manutenção das Ações da Media e Alta Complexidade - Atenção Especializada

\r\n 		\r\n

3.969.817

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

3.969.817

\r\n
\r\n

2074 Concessão de Assistência Financeira Complementar - Alta e Média Complexidade

\r\n 		\r\n

522.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

522.000

\r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

Despesa Orçamentária por Unidade Orçamentária e Ação

\r\n 		\r\n

Exercício:2026 - Em R$ 1,00

\r\n
\r\n

Unidade Orçamentária

\r\n 		\r\n

Total

\r\n 		\r\n

Recursos do Tesouro

\r\n 		\r\n

Recursos Outras Fontes

\r\n
\r\n

2075 Manutenção das Ações da Assistência Farmacêutica

\r\n 		\r\n

432.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

432.500

\r\n
\r\n

2076 Manutenção das Ações do Programa de Vigilância Sanitária

\r\n 		\r\n

78.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

78.000

\r\n
\r\n

2077 Manutenção das Ações do Programa de Epid. e Controle de Doenças

\r\n 		\r\n

722.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

722.000

\r\n
\r\n

07.001 Sec.Munic.de Habitação e Assist.Social

\r\n 		\r\n

1.522.000

\r\n 		\r\n

1.322.000

\r\n 		\r\n

200.000

\r\n
\r\n

1018 Construção e Melhorias de Unidades Habitacionais

\r\n 		\r\n

300.000

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n 		\r\n

200.000

\r\n
\r\n

1046 Aquisição de Imóveis

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2078 Manutenção das Ações da Secretaria Mun. Habitação e Assistência Social

\r\n 		\r\n

1.128.000

\r\n 		\r\n

1.128.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2080 Manutenção das Ações do Setor de Habitação Popular

\r\n 		\r\n

11.000

\r\n 		\r\n

11.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2081 Recuperação de Unidades Habitacionais Através de Doação de Materiais e Ajuda

\r\n 		\r\n

30.000

\r\n 		\r\n

30.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2082 Manutenção do Conselho de Habitação e Interesse Social

\r\n 		\r\n

3.000

\r\n 		\r\n

3.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

07.002 Fundo Municipal de Assistencia Social

\r\n 		\r\n

1.698.000

\r\n 		\r\n

1.090.000

\r\n 		\r\n

608.000

\r\n
\r\n

1019 Aquisição de Veiculos

\r\n 		\r\n

82.000

\r\n 		\r\n

40.000

\r\n 		\r\n

42.000

\r\n
\r\n

1020 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n
\r\n

1021 Construção das Sedes do CRAS

\r\n 		\r\n

75.000

\r\n 		\r\n

15.000

\r\n 		\r\n

60.000

\r\n
\r\n

1049 Construção da Sede do CREAS

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

30.000

\r\n
\r\n

2084 Manutenção das Ações do Conselho do Idoso

\r\n 		\r\n

8.000

\r\n 		\r\n

8.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2085 Manutenção das Ações do Programa de Assistência ao Portador de Deficiência

\r\n 		\r\n

15.000

\r\n 		\r\n

15.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2086 Manutenção as Ações ao Fundo da Infância e ao Adolescente - FIA

\r\n 		\r\n

21.000

\r\n 		\r\n

21.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2087 Bloco da Proteção Social Básica

\r\n 		\r\n

185.000

\r\n 		\r\n

48.000

\r\n 		\r\n

137.000

\r\n
\r\n

2088 Manutenção das Ações do Abrigo ao Menor Infrator.

\r\n 		\r\n

12.000

\r\n 		\r\n

3.000

\r\n 		\r\n

9.000

\r\n
\r\n

2089 Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz

\r\n 		\r\n

140.000

\r\n 		\r\n

41.000

\r\n 		\r\n

99.000

\r\n
\r\n

2091 Manutenção do Programa Sopão do Bem.

\r\n 		\r\n

14.000

\r\n 		\r\n

14.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2092 Bloco da Proteção Social Especial de Media e Alta Complexidade (MAC)

\r\n 		\r\n

121.000

\r\n 		\r\n

47.000

\r\n 		\r\n

74.000

\r\n
\r\n

2093 Realização da Conferencia Municipal da Assistência Social

\r\n 		\r\n

9.000

\r\n 		\r\n

9.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2094 Gestão de Benefícios Eventuais

\r\n 		\r\n

220.000

\r\n 		\r\n

220.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2095 Fortalecimento do Controle Social (Conselho de Assistência Social)

\r\n 		\r\n

9.000

\r\n 		\r\n

9.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2096 Gestão Administrativa do Fundo Municipal de Assistência Social

\r\n 		\r\n

524.000

\r\n 		\r\n

523.000

\r\n 		\r\n

1.000

\r\n
\r\n

2097 Bloco de Gestão do SUAS - (IGD-SUAS)

\r\n 		\r\n

34.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

34.000

\r\n
\r\n

2098 Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único

\r\n 		\r\n

127.000

\r\n 		\r\n

27.000

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n
\r\n

2099 PROCADSUAS.

\r\n 		\r\n

12.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

12.000

\r\n
\r\n

2100 Manutenção da Ações da Sala do Empreendedor.

\r\n 		\r\n

12.000

\r\n 		\r\n

12.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2101 Manutenção das Ações do Conselho da Mulher

\r\n 		\r\n

8.000

\r\n 		\r\n

8.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

08.001 Sec.Munic. de Obras e Urbanismo

\r\n 		\r\n

4.620.500

\r\n 		\r\n

2.975.000

\r\n 		\r\n

1.645.500

\r\n
\r\n

1013 Ampliação do Sistema de Abastecimento de Agua

\r\n 		\r\n

90.000

\r\n 		\r\n

90.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

1022 Pavimentação Asfáltica de Ruas e Avenidas

\r\n 		\r\n

210.000

\r\n 		\r\n

60.000

\r\n 		\r\n

150.000

\r\n
\r\n

1023 Aquisição de Imoveis

\r\n 		\r\n

60.000

\r\n 		\r\n

60.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

Despesa Orçamentária por Unidade Orçamentária e Ação

\r\n 		\r\n

Exercício:2026 - Em R$ 1,00

\r\n
\r\n

Unidade Orçamentária

\r\n 		\r\n

Total

\r\n 		\r\n

Recursos do Tesouro

\r\n 		\r\n

Recursos Outras Fontes

\r\n
\r\n

1024 Aquisição de Veiculos

\r\n 		\r\n

80.000

\r\n 		\r\n

40.000

\r\n 		\r\n

40.000

\r\n
\r\n

1025 Pavimentação de Ruas e Avenidas

\r\n 		\r\n

204.500

\r\n 		\r\n

70.000

\r\n 		\r\n

134.500

\r\n
\r\n

1027 Remoção de Obstáculos Arquitetonicos em Prédios Públicos

\r\n 		\r\n

30.000

\r\n 		\r\n

15.000

\r\n 		\r\n

15.000

\r\n
\r\n

1029 Construção de Pórtico

\r\n 		\r\n

167.000

\r\n 		\r\n

30.000

\r\n 		\r\n

137.000

\r\n
\r\n

1030 Construção e Revitalização de Açude

\r\n 		\r\n

60.000

\r\n 		\r\n

30.000

\r\n 		\r\n

30.000

\r\n
\r\n

1031 Construção, Reforma e Ampliação de Praças.

\r\n 		\r\n

104.000

\r\n 		\r\n

44.000

\r\n 		\r\n

60.000

\r\n
\r\n

1032 Construção de Calçadão.

\r\n 		\r\n

140.000

\r\n 		\r\n

40.000

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n
\r\n

1033 Melhoria da Infraestrutura das Estradas Vicinais.

\r\n 		\r\n

130.000

\r\n 		\r\n

80.000

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n
\r\n

1039 Construção de Passagem Molhada

\r\n 		\r\n

150.000

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n
\r\n

1048 Ampliação do Sistema de Saneamento Básico

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n 		\r\n

40.000

\r\n 		\r\n

60.000

\r\n
\r\n

1050 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EXPOSIÇÕES

\r\n 		\r\n

130.000

\r\n 		\r\n

80.000

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n
\r\n

1051 CONSTRUÇÃO DE PONTO DE APOIO AO TAXISTAS

\r\n 		\r\n

150.000

\r\n 		\r\n

150.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

1052 CONSTRUÇÃO DE MONUMENTO

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2102 Manutenção das Ações da Secretaria de Obras e Urbanismo

\r\n 		\r\n

2.067.000

\r\n 		\r\n

1.800.000

\r\n 		\r\n

267.000

\r\n
\r\n

2103 Manutenção das Ações da Limpeza Publica

\r\n 		\r\n

56.000

\r\n 		\r\n

56.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2104 Manutenção e Ampliação da Rede Publica de Energia

\r\n 		\r\n

642.000

\r\n 		\r\n

140.000

\r\n 		\r\n

502.000

\r\n
\r\n

09.001 Sec.Munic.de Agricultura

\r\n 		\r\n

1.855.000

\r\n 		\r\n

1.505.000

\r\n 		\r\n

350.000

\r\n
\r\n

1047 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS PESADAS

\r\n 		\r\n

200.000

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n
\r\n

1053 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO MATADOURO PÚBLICO

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

1054 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO ANIMAL

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

1055 IMPLANTAÇÃO DA FEIRA DO AGRICULTOR

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

1056 Implantação do Projeto Minha Primeira Vaquinha

\r\n 		\r\n

40.000

\r\n 		\r\n

40.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2105 Manutenção das Ações da Secretaria de Agricultura

\r\n 		\r\n

600.000

\r\n 		\r\n

350.000

\r\n 		\r\n

250.000

\r\n
\r\n

2106 Programa de Corte de Terra para Pequenos Agricultores

\r\n 		\r\n

717.000

\r\n 		\r\n

717.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2107 Recuperação de Açudes de Pequenos Agricultores

\r\n 		\r\n

28.000

\r\n 		\r\n

28.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2126 FORTALECIMENTO DAAGRICULTA FAMILIAR

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

10.001 Fundo Previdenciário de Vera Cruz

\r\n 		\r\n

8.677.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

8.677.500

\r\n
\r\n

1034 Execução de Obras e reestruturação do VERACRUZPREV

\r\n 		\r\n

40.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

40.000

\r\n
\r\n

1035 Capacitação, Treinamento e Qualificação dos Agentes Públicos do VERACRUZPREV

\r\n 		\r\n

6.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

6.000

\r\n
\r\n

1036 Aquisição de Móveis, Imóveis, Veículos e Equipamentos Diversos para VERACRUZPREV

\r\n 		\r\n

12.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

12.000

\r\n
\r\n

1040 RESERVA DE CONTIGÊNCIA VERACRUZPREV

\r\n 		\r\n

500.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

500.000

\r\n
\r\n

2108 Gestão Administrativa do VERACRUZPREV.

\r\n 		\r\n

678.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

678.000

\r\n
\r\n

2109 Atividades Previdenciárias do VERACRUZPREV.

\r\n 		\r\n

7.431.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

7.431.500

\r\n
\r\n

2110 Precatórios e Sentenças Judiciais do VERACRUZPREV.

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n
\r\n

11.001 Secretaria Municipal de Meio Ambiente

\r\n 		\r\n

627.500

\r\n 		\r\n

627.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

1037 Recuperação de APPs-Áreas de Perservação Permanente

\r\n 		\r\n

21.000

\r\n 		\r\n

21.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2111 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente

\r\n 		\r\n

118.000

\r\n 		\r\n

118.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2112 Revitalização das Margens de Riachos e Rios

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

Despesa Orçamentária por Unidade Orçamentária e Ação

\r\n 		\r\n

Exercício:2026 - Em R$ 1,00

\r\n
\r\n

Unidade Orçamentária

\r\n 		\r\n

Total

\r\n 		\r\n

Recursos do Tesouro

\r\n 		\r\n

Recursos Outras Fontes

\r\n
\r\n

2113 Implantação de Parque Ecológico

\r\n 		\r\n

31.500

\r\n 		\r\n

31.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2114 Criação de Campanhas de Proteção de Áreas Verdes

\r\n 		\r\n

27.000

\r\n 		\r\n

27.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2115 Manutenção das Ações do Setor do Meio Ambiente

\r\n 		\r\n

345.000

\r\n 		\r\n

345.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2116 Perfuração e Instalação de Poços Tubulares

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2117 Ampliação do Sistema de Abastecimento de Agua

\r\n 		\r\n

45.000

\r\n 		\r\n

45.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

12.001 Secretaria Municipal de Transporte

\r\n 		\r\n

913.500

\r\n 		\r\n

831.500

\r\n 		\r\n

82.000

\r\n
\r\n

1038 Construção de Abrigos Rodoviários

\r\n 		\r\n

60.000

\r\n 		\r\n

30.000

\r\n 		\r\n

30.000

\r\n
\r\n

1057 Construção de Estacionamentos em Canteiros Centrais

\r\n 		\r\n

90.000

\r\n 		\r\n

40.000

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n
\r\n

1058 Implantação de Lombadas e Rotatórias com Tachões Refletivos

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

1059 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2118 Manutenção das Açoes do Setor de Transporte

\r\n 		\r\n

22.500

\r\n 		\r\n

22.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2119 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Transporte

\r\n 		\r\n

665.000

\r\n 		\r\n

663.000

\r\n 		\r\n

2.000

\r\n
\r\n

2120 Criação de Ações Voltadas à Conscientização no Trânsito

\r\n 		\r\n

6.000

\r\n 		\r\n

6.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2121 Sinalização de Ruas e Avenidas

\r\n 		\r\n

30.000

\r\n 		\r\n

30.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

13.001 Secretaria Municipal de Finanças

\r\n 		\r\n

2.009.000

\r\n 		\r\n

2.009.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2016 Amortização da dívida Junto ao Banco do Brasil

\r\n 		\r\n

606.000

\r\n 		\r\n

606.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2017 Amortização da Dívida junto ao INSS

\r\n 		\r\n

640.000

\r\n 		\r\n

640.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2018 Recolhimento Previdenciário ao VERAPREV.

\r\n 		\r\n

70.000

\r\n 		\r\n

70.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2019 Amortização da Dívida de Precatórios e RPVs.

\r\n 		\r\n

105.000

\r\n 		\r\n

105.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2122 Manutenção das Ações da Secretaria de Finanças

\r\n 		\r\n

588.000

\r\n 		\r\n

588.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

99.099 Reserva de Contingencia

\r\n 		\r\n

500.000

\r\n 		\r\n

500.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

9001 Reserva de Contingencia

\r\n 		\r\n

500.000

\r\n 		\r\n

500.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

Total:

\r\n 		\r\n

91.745.513

\r\n 		\r\n

21.799.155

\r\n 		\r\n

69.946.358

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

6. CATEGORIA ECONOMICA.PDF

\r\n
\r\n

Despesa Orçamentária por Categoria Econômica

\r\n 		\r\n

Exercício:2026 - Em R$ 1,00

\r\n
\r\n

Categoria Econômica

\r\n 		\r\n

Esfera

\r\n 		\r\n

Total

\r\n 		\r\n

Recursos do Tesouro

\r\n 		\r\n

Recursos Outras Fontes

\r\n
\r\n

3 Despesas Correntes

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

83.147.863

\r\n 		\r\n

17.540.155

\r\n 		\r\n

65.607.708

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

63.626.295

\r\n 		\r\n

16.550.155

\r\n 		\r\n

47.076.140

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

19.521.568

\r\n 		\r\n

990.000

\r\n 		\r\n

18.531.568

\r\n
\r\n

4 Despesas de Capital

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

7.597.650

\r\n 		\r\n

3.759.000

\r\n 		\r\n

3.838.650

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

6.381.750

\r\n 		\r\n

3.635.000

\r\n 		\r\n

2.746.750

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

1.215.900

\r\n 		\r\n

124.000

\r\n 		\r\n

1.091.900

\r\n
\r\n

9 Reserva de Contingência

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

1.000.000

\r\n 		\r\n

500.000

\r\n 		\r\n

500.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

500.000

\r\n 		\r\n

500.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

500.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

500.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Total

\r\n 		\r\n

91.745.513

\r\n 		\r\n

21.799.155

\r\n 		\r\n

69.946.358

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal:

\r\n 		\r\n

70.508.045

\r\n 		\r\n

20.685.155

\r\n 		\r\n

49.822.890

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Seguridade:

\r\n 		\r\n

21.237.468

\r\n 		\r\n

1.114.000

\r\n 		\r\n

20.123.468

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

11. ORGAO E UNIDADE ORCAMENTARIA.PDF

\r\n
\r\n

Despesa Orçamentária por Órgão e Unidade Orçamentária

\r\n 		\r\n

Exercício:2026 - Em R$ 1,00

\r\n
\r\n

Órgão

\r\n 		\r\n

Unidade Orçamentária

\r\n 		\r\n

Esfera

\r\n 		\r\n

Total

\r\n 		\r\n

Recursos do Tesouro

\r\n 		\r\n

Recursos Outras Fontes

\r\n
\r\n

01 Câmara Municipal

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

2.784.080

\r\n 		\r\n

2.784.080

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

01.001 Câmara Municipal

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

2.784.080

\r\n 		\r\n

2.784.080

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

2.784.080

\r\n 		\r\n

2.784.080

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

02 Gabinete do Prefeito

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

3.376.975

\r\n 		\r\n

3.376.975

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

02.001 Gabinete do Prefeito

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

3.376.975

\r\n 		\r\n

3.376.975

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

3.376.975

\r\n 		\r\n

3.376.975

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

03 Sec.Munic.de Administração e Finanças

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

3.554.000

\r\n 		\r\n

3.554.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

03.001 Secretaria Municipal de Administração

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

3.554.000

\r\n 		\r\n

3.554.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

3.554.000

\r\n 		\r\n

3.554.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

04 Sec.Munic.de Educação e Desportos

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

38.983.200

\r\n 		\r\n

284.000

\r\n 		\r\n

38.699.200

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

04.001 Sec.Munic.de Educação e Desportos

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

38.983.200

\r\n 		\r\n

284.000

\r\n 		\r\n

38.699.200

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

38.983.200

\r\n 		\r\n

284.000

\r\n 		\r\n

38.699.200

\r\n
\r\n

05 Sec.Munic.de Cult. Tur. e Juventude

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

1.111.790

\r\n 		\r\n

916.100

\r\n 		\r\n

195.690

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

05.001 Sec.Munic.de Cult. Tur. e Juventude

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

1.111.790

\r\n 		\r\n

916.100

\r\n 		\r\n

195.690

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

1.111.790

\r\n 		\r\n

916.100

\r\n 		\r\n

195.690

\r\n
\r\n

06 Secretaria MUnicipal de Saúde

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

19.512.468

\r\n 		\r\n

24.000

\r\n 		\r\n

19.488.468

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

06.001 Secretaria MUnicipal de Saúde

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

473.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

473.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

473.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

473.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

06.002 Fundo Municipal de Saúde

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

19.039.468

\r\n 		\r\n

24.000

\r\n 		\r\n

19.015.468

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

19.039.468

\r\n 		\r\n

24.000

\r\n 		\r\n

19.015.468

\r\n
\r\n

07 Sec.Munic.de Habitação e Assist.Social

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

3.220.000

\r\n 		\r\n

2.412.000

\r\n 		\r\n

808.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

07.001 Sec.Munic.de Habitação e Assist.Social

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

1.522.000

\r\n 		\r\n

1.322.000

\r\n 		\r\n

200.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

1.522.000

\r\n 		\r\n

1.322.000

\r\n 		\r\n

200.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

07.002 Fundo Municipal de Assistencia Social

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

1.698.000

\r\n 		\r\n

1.090.000

\r\n 		\r\n

608.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

1.698.000

\r\n 		\r\n

1.090.000

\r\n 		\r\n

608.000

\r\n
\r\n

08 Sec.Munic. de Obras e Urbanismo

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

4.620.500

\r\n 		\r\n

2.975.000

\r\n 		\r\n

1.645.500

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

08.001 Sec.Munic. de Obras e Urbanismo

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

4.620.500

\r\n 		\r\n

2.975.000

\r\n 		\r\n

1.645.500

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

4.620.500

\r\n 		\r\n

2.975.000

\r\n 		\r\n

1.645.500

\r\n
\r\n

09 Sec.Munic.de Agricultura

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

1.855.000

\r\n 		\r\n

1.505.000

\r\n 		\r\n

350.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

09.001 Sec.Munic.de Agricultura

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

1.855.000

\r\n 		\r\n

1.505.000

\r\n 		\r\n

350.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

1.855.000

\r\n 		\r\n

1.505.000

\r\n 		\r\n

350.000

\r\n
\r\n

10 Fundo Previdenciário de Vera Cruz

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

8.677.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

8.677.500

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

10.001 Fundo Previdenciário de Vera Cruz

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

8.677.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

8.677.500

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

8.177.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

8.177.500

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

500.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

500.000

\r\n
\r\n

11 Secretaria Municipal de Meio Ambiente

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

627.500

\r\n 		\r\n

627.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

11.001 Secretaria Municipal de Meio Ambiente

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

627.500

\r\n 		\r\n

627.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

627.500

\r\n 		\r\n

627.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

12 Secretaria Municipal de Transporte

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

913.500

\r\n 		\r\n

831.500

\r\n 		\r\n

82.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

12.001 Secretaria Municipal de Transporte

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

913.500

\r\n 		\r\n

831.500

\r\n 		\r\n

82.000

\r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

Despesa Orçamentária por Órgão e Unidade Orçamentária

\r\n 		\r\n

Exercício:2026 - Em R$ 1,00

\r\n
\r\n

Órgão

\r\n 		\r\n

Unidade Orçamentária

\r\n 		\r\n

Esfera

\r\n 		\r\n

Total

\r\n 		\r\n

Recursos do Tesouro

\r\n 		\r\n

Recursos Outras Fontes

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

913.500

\r\n 		\r\n

831.500

\r\n 		\r\n

82.000

\r\n
\r\n

13 Secretaria Municipal de Finanças

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

2.009.000

\r\n 		\r\n

2.009.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

13.001 Secretaria Municipal de Finanças

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

2.009.000

\r\n 		\r\n

2.009.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

2.009.000

\r\n 		\r\n

2.009.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

99 Reserva de Contingencia

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

500.000

\r\n 		\r\n

500.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

99.099 Reserva de Contingencia

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

500.000

\r\n 		\r\n

500.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

500.000

\r\n 		\r\n

500.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

Total

\r\n 		\r\n

91.745.513

\r\n 		\r\n

21.799.155

\r\n 		\r\n

69.946.358

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal:

\r\n 		\r\n

70.508.045

\r\n 		\r\n

20.685.155

\r\n 		\r\n

49.822.890

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

Seguridade:

\r\n 		\r\n

21.237.468

\r\n 		\r\n

1.114.000

\r\n 		\r\n

20.123.468

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

12. CATEGORIA E UNIDADE ORCAMENTARIA.PDF

\r\n
\r\n

Despesa Orçamentária por Categoria, Unidade e Fonte

\r\n 		\r\n

Exercício:2026 - Em R$ 1,00

\r\n
\r\n

Categoria

\r\n 		\r\n

Total

\r\n 		\r\n

Recursos do Tesouro

\r\n 		\r\n

Recursos Outras Fontes

\r\n
\r\n

3 Despesas Correntes

\r\n 		\r\n

83.147.863

\r\n 		\r\n

17.540.155

\r\n 		\r\n

65.607.708

\r\n
\r\n

01.001 - Câmara Municipal

\r\n 		\r\n

2.584.080

\r\n 		\r\n

2.584.080

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

2.584.080

\r\n 		\r\n

2.584.080

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

02.001 - Gabinete do Prefeito

\r\n 		\r\n

3.319.475

\r\n 		\r\n

3.319.475

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

3.319.475

\r\n 		\r\n

3.319.475

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

03.001 - Secretaria Municipal de Administração

\r\n 		\r\n

3.504.000

\r\n 		\r\n

3.504.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

3.504.000

\r\n 		\r\n

3.504.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

04.001 - Sec.Munic.de Educação e Desportos

\r\n 		\r\n

37.544.950

\r\n 		\r\n

211.000

\r\n 		\r\n

37.333.950

\r\n
\r\n

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

211.000

\r\n 		\r\n

211.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

\r\n 		\r\n

3.138.700

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

3.138.700

\r\n
\r\n

15400000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferência de Impostos

\r\n 		\r\n

6.331.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

6.331.500

\r\n
\r\n

15401070 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferência de Imp

\r\n 		\r\n

15.155.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

15.155.000

\r\n
\r\n

15410000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF

\r\n 		\r\n

1.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

1.000

\r\n
\r\n

15420000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT

\r\n 		\r\n

120.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

120.000

\r\n
\r\n

15421070 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT - Pagamento dos Profissionais da Educação Básica - 70%

\r\n 		\r\n

9.772.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

9.772.000

\r\n
\r\n

15430000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR

\r\n 		\r\n

363.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

363.000

\r\n
\r\n

15431070 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR -

\r\n 		\r\n

12.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

12.000

\r\n
\r\n

15500000 Transferência do Salário-Educação

\r\n 		\r\n

1.276.050

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

1.276.050

\r\n
\r\n

15510000 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)

\r\n 		\r\n

2.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

2.500

\r\n
\r\n

15520000 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

\r\n 		\r\n

467.600

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

467.600

\r\n
\r\n

15530000 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)

\r\n 		\r\n

349.600

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

349.600

\r\n
\r\n

15690000 Outras Transferências de Recursos do FNDE

\r\n 		\r\n

112.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

112.000

\r\n
\r\n

15710000 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação

\r\n 		\r\n

120.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

120.000

\r\n
\r\n

15730000 Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n
\r\n

17060000 Transferência Especial da União

\r\n 		\r\n

8.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

8.000

\r\n
\r\n

17200000 Transferências da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997

\r\n 		\r\n

5.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

5.000

\r\n
\r\n

05.001 - Sec.Munic.de Cult. Tur. e Juventude

\r\n 		\r\n

943.790

\r\n 		\r\n

748.100

\r\n 		\r\n

195.690

\r\n
\r\n

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

748.100

\r\n 		\r\n

748.100

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

Despesa Orçamentária por Categoria, Unidade e Fonte

\r\n 		\r\n

Exercício:2026 - Em R$ 1,00

\r\n
\r\n

Categoria

\r\n 		\r\n

Total

\r\n 		\r\n

Recursos do Tesouro

\r\n 		\r\n

Recursos Outras Fontes

\r\n
\r\n

17150000 Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC 195/2022 - Art. 5º Audiovisual

\r\n 		\r\n

67.615

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

67.615

\r\n
\r\n

17160000 Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC 195/2022 - Art. 8º Demais Setores da Cultura

\r\n 		\r\n

63.075

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

63.075

\r\n
\r\n

17190000 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei 14.399/2022

\r\n 		\r\n

65.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

65.000

\r\n
\r\n

06.001 - Secretaria MUnicipal de Saúde

\r\n 		\r\n

400.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

400.000

\r\n
\r\n

15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde

\r\n 		\r\n

400.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

400.000

\r\n
\r\n

06.002 - Fundo Municipal de Saúde

\r\n 		\r\n

18.091.568

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

18.091.568

\r\n
\r\n

15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde

\r\n 		\r\n

8.381.818

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

8.381.818

\r\n
\r\n

16000000 Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde

\r\n 		\r\n

6.043.250

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

6.043.250

\r\n
\r\n

16003110 Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares

\r\n 		\r\n

302.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

302.000

\r\n
\r\n

16040000 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao

\r\n 		\r\n

1.695.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

1.695.000

\r\n
\r\n

16050000 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem.

\r\n 		\r\n

1.550.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

1.550.000

\r\n
\r\n

16210000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

\r\n 		\r\n

57.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

57.500

\r\n
\r\n

16320000 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n
\r\n

16350000 Royalties do Petróleo e Gás Natural vinculados à Saúde

\r\n 		\r\n

52.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

52.000

\r\n
\r\n

07.001 - Sec.Munic.de Habitação e Assist.Social

\r\n 		\r\n

1.168.000

\r\n 		\r\n

1.168.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

1.168.000

\r\n 		\r\n

1.168.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

07.002 - Fundo Municipal de Assistencia Social

\r\n 		\r\n

1.430.000

\r\n 		\r\n

990.000

\r\n 		\r\n

440.000

\r\n
\r\n

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

990.000

\r\n 		\r\n

990.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

\r\n 		\r\n

439.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

439.000

\r\n
\r\n

17200000 Transferências da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997

\r\n 		\r\n

1.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

1.000

\r\n
\r\n

08.001 - Sec.Munic. de Obras e Urbanismo

\r\n 		\r\n

2.719.000

\r\n 		\r\n

1.950.000

\r\n 		\r\n

769.000

\r\n
\r\n

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

1.950.000

\r\n 		\r\n

1.950.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

17040000 Transferência da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais

\r\n 		\r\n

120.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

120.000

\r\n
\r\n

17060000 Transferência Especial da União

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n
\r\n

17200000 Transferências da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997

\r\n 		\r\n

80.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

80.000

\r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

Despesa Orçamentária por Categoria, Unidade e Fonte

\r\n 		\r\n

Exercício:2026 - Em R$ 1,00

\r\n
\r\n

Categoria

\r\n 		\r\n

Total

\r\n 		\r\n

Recursos do Tesouro

\r\n 		\r\n

Recursos Outras Fontes

\r\n
\r\n

17500000 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE

\r\n 		\r\n

2.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

2.000

\r\n
\r\n

17510000 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP

\r\n 		\r\n

557.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

557.000

\r\n
\r\n

09.001 - Sec.Munic.de Agricultura

\r\n 		\r\n

1.391.000

\r\n 		\r\n

1.141.000

\r\n 		\r\n

250.000

\r\n
\r\n

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

1.141.000

\r\n 		\r\n

1.141.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

17200000 Transferências da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997

\r\n 		\r\n

250.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

250.000

\r\n
\r\n

10.001 - Fundo Previdenciário de Vera Cruz

\r\n 		\r\n

8.125.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

8.125.500

\r\n
\r\n

18010000 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)

\r\n 		\r\n

7.441.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

7.441.500

\r\n
\r\n

18020000 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração

\r\n 		\r\n

684.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

684.000

\r\n
\r\n

11.001 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente

\r\n 		\r\n

531.000

\r\n 		\r\n

531.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

531.000

\r\n 		\r\n

531.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

12.001 - Secretaria Municipal de Transporte

\r\n 		\r\n

708.500

\r\n 		\r\n

706.500

\r\n 		\r\n

2.000

\r\n
\r\n

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

706.500

\r\n 		\r\n

706.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

17200000 Transferências da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997

\r\n 		\r\n

2.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

2.000

\r\n
\r\n

13.001 - Secretaria Municipal de Finanças

\r\n 		\r\n

687.000

\r\n 		\r\n

687.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

687.000

\r\n 		\r\n

687.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

4 Despesas de Capital

\r\n 		\r\n

7.597.650

\r\n 		\r\n

3.759.000

\r\n 		\r\n

3.838.650

\r\n
\r\n

01.001 - Câmara Municipal

\r\n 		\r\n

200.000

\r\n 		\r\n

200.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

200.000

\r\n 		\r\n

200.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

02.001 - Gabinete do Prefeito

\r\n 		\r\n

57.500

\r\n 		\r\n

57.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

57.500

\r\n 		\r\n

57.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

03.001 - Secretaria Municipal de Administração

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

04.001 - Sec.Munic.de Educação e Desportos

\r\n 		\r\n

1.438.250

\r\n 		\r\n

73.000

\r\n 		\r\n

1.365.250

\r\n
\r\n

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

73.000

\r\n 		\r\n

73.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

\r\n 		\r\n

178.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

178.000

\r\n
\r\n

15400000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferência de Impostos

\r\n 		\r\n

222.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

222.000

\r\n
\r\n

15420000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT

\r\n 		\r\n

340.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

340.000

\r\n
\r\n

15430000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR

\r\n 		\r\n

200.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

200.000

\r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

Despesa Orçamentária por Categoria, Unidade e Fonte

\r\n 		\r\n

Exercício:2026 - Em R$ 1,00

\r\n
\r\n

Categoria

\r\n 		\r\n

Total

\r\n 		\r\n

Recursos do Tesouro

\r\n 		\r\n

Recursos Outras Fontes

\r\n
\r\n

15500000 Transferência do Salário-Educação

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n
\r\n

15690000 Outras Transferências de Recursos do FNDE

\r\n 		\r\n

108.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

108.000

\r\n
\r\n

15700000 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação

\r\n 		\r\n

132.250

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

132.250

\r\n
\r\n

17000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

\r\n 		\r\n

165.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

165.000

\r\n
\r\n

05.001 - Sec.Munic.de Cult. Tur. e Juventude

\r\n 		\r\n

168.000

\r\n 		\r\n

168.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

168.000

\r\n 		\r\n

168.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

06.001 - Secretaria MUnicipal de Saúde

\r\n 		\r\n

73.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

73.000

\r\n
\r\n

15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde

\r\n 		\r\n

15.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

15.500

\r\n
\r\n

17000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

\r\n 		\r\n

57.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

57.500

\r\n
\r\n

06.002 - Fundo Municipal de Saúde

\r\n 		\r\n

947.900

\r\n 		\r\n

24.000

\r\n 		\r\n

923.900

\r\n
\r\n

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

24.000

\r\n 		\r\n

24.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde

\r\n 		\r\n

168.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

168.000

\r\n
\r\n

16000000 Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n
\r\n

16010000 Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde

\r\n 		\r\n

595.150

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

595.150

\r\n
\r\n

16040000 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao

\r\n 		\r\n

5.750

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

5.750

\r\n
\r\n

16310000 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde

\r\n 		\r\n

115.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

115.000

\r\n
\r\n

16320000 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n
\r\n

16330000 Transferências de Municípios referentes a Convênios Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n
\r\n

07.001 - Sec.Munic.de Habitação e Assist.Social

\r\n 		\r\n

354.000

\r\n 		\r\n

154.000

\r\n 		\r\n

200.000

\r\n
\r\n

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

154.000

\r\n 		\r\n

154.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

17000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

\r\n 		\r\n

200.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

200.000

\r\n
\r\n

07.002 - Fundo Municipal de Assistencia Social

\r\n 		\r\n

268.000

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n 		\r\n

168.000

\r\n
\r\n

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

\r\n 		\r\n

91.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

91.000

\r\n
\r\n

16610000 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

\r\n 		\r\n

12.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

12.000

\r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

Despesa Orçamentária por Categoria, Unidade e Fonte

\r\n 		\r\n

Exercício:2026 - Em R$ 1,00

\r\n
\r\n

Categoria

\r\n 		\r\n

Total

\r\n 		\r\n

Recursos do Tesouro

\r\n 		\r\n

Recursos Outras Fontes

\r\n
\r\n

16650000 Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social

\r\n 		\r\n

65.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

65.000

\r\n
\r\n

08.001 - Sec.Munic. de Obras e Urbanismo

\r\n 		\r\n

1.901.500

\r\n 		\r\n

1.025.000

\r\n 		\r\n

876.500

\r\n
\r\n

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

1.025.000

\r\n 		\r\n

1.025.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

17000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

\r\n 		\r\n

745.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

745.000

\r\n
\r\n

17010000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados

\r\n 		\r\n

11.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

11.500

\r\n
\r\n

17020000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Municípios

\r\n 		\r\n

23.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

23.000

\r\n
\r\n

17060000 Transferência Especial da União

\r\n 		\r\n

97.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

97.000

\r\n
\r\n

09.001 - Sec.Munic.de Agricultura

\r\n 		\r\n

464.000

\r\n 		\r\n

364.000

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n
\r\n

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

364.000

\r\n 		\r\n

364.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

17000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n
\r\n

10.001 - Fundo Previdenciário de Vera Cruz

\r\n 		\r\n

52.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

52.000

\r\n
\r\n

18020000 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração

\r\n 		\r\n

52.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

52.000

\r\n
\r\n

11.001 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente

\r\n 		\r\n

96.500

\r\n 		\r\n

96.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

96.500

\r\n 		\r\n

96.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

12.001 - Secretaria Municipal de Transporte

\r\n 		\r\n

205.000

\r\n 		\r\n

125.000

\r\n 		\r\n

80.000

\r\n
\r\n

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

125.000

\r\n 		\r\n

125.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

17000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

\r\n 		\r\n

80.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

80.000

\r\n
\r\n

13.001 - Secretaria Municipal de Finanças

\r\n 		\r\n

1.322.000

\r\n 		\r\n

1.322.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

1.322.000

\r\n 		\r\n

1.322.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

9 Reserva de Contingência

\r\n 		\r\n

1.000.000

\r\n 		\r\n

500.000

\r\n 		\r\n

500.000

\r\n
\r\n

10.001 - Fundo Previdenciário de Vera Cruz

\r\n 		\r\n

500.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

500.000

\r\n
\r\n

18010000 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)

\r\n 		\r\n

500.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

500.000

\r\n
\r\n

99.099 - Reserva de Contingencia

\r\n 		\r\n

500.000

\r\n 		\r\n

500.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

500.000

\r\n 		\r\n

500.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

Total

\r\n 		\r\n

91.745.513

\r\n 		\r\n

21.799.155

\r\n 		\r\n

69.946.358

\r\n
\r\n

Fiscal:

\r\n 		\r\n

70.508.045

\r\n 		\r\n

20.685.155

\r\n 		\r\n

49.822.890

\r\n
\r\n

Seguridade:

\r\n 		\r\n

21.237.468

\r\n 		\r\n

1.114.000

\r\n 		\r\n

20.123.468

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

13. RESUMO GERAL DA DESPESA.PDF

\r\n 		\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

Resumo Geral da Despesa

\r\n 		\r\n

Exercício:2026 - Em R$ 1,00

\r\n
\r\n

Categoria

\r\n 		\r\n

Grupo

\r\n 		\r\n

Esfera

\r\n 		\r\n

Total

\r\n 		\r\n

Recursos do Tesouro

\r\n 		\r\n

Recursos Outras Fontes

\r\n
\r\n

3 Despesas Correntes

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

83.147.863

\r\n 		\r\n

17.540.155

\r\n 		\r\n

65.607.708

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

49.559.397

\r\n 		\r\n

8.449.080

\r\n 		\r\n

41.110.317

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

42.239.580

\r\n 		\r\n

8.019.080

\r\n 		\r\n

34.220.500

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

7.319.817

\r\n 		\r\n

430.000

\r\n 		\r\n

6.889.817

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

2 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

105.000

\r\n 		\r\n

105.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

105.000

\r\n 		\r\n

105.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

33.483.466

\r\n 		\r\n

8.986.075

\r\n 		\r\n

24.497.391

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

21.281.715

\r\n 		\r\n

8.426.075

\r\n 		\r\n

12.855.640

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

12.201.751

\r\n 		\r\n

560.000

\r\n 		\r\n

11.641.751

\r\n
\r\n

4 Despesas de Capital

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

7.597.650

\r\n 		\r\n

3.759.000

\r\n 		\r\n

3.838.650

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

4 INVESTIMENTO

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

6.209.650

\r\n 		\r\n

2.371.000

\r\n 		\r\n

3.838.650

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

5.005.750

\r\n 		\r\n

2.259.000

\r\n 		\r\n

2.746.750

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

1.203.900

\r\n 		\r\n

112.000

\r\n 		\r\n

1.091.900

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

5 INVERSÕES FINANCEIRAS

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

72.000

\r\n 		\r\n

72.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

60.000

\r\n 		\r\n

60.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

12.000

\r\n 		\r\n

12.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

6 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

1.316.000

\r\n 		\r\n

1.316.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

1.316.000

\r\n 		\r\n

1.316.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

9 Reserva de Contingência

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

1.000.000

\r\n 		\r\n

500.000

\r\n 		\r\n

500.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

9 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

1.000.000

\r\n 		\r\n

500.000

\r\n 		\r\n

500.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

500.000

\r\n 		\r\n

500.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

500.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

500.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

Total

\r\n 		\r\n

91.745.513

\r\n 		\r\n

21.799.155

\r\n 		\r\n

69.946.358

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal:

\r\n 		\r\n

70.508.045

\r\n 		\r\n

20.685.155

\r\n 		\r\n

49.822.890

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

Seguridade:

\r\n 		\r\n

21.237.468

\r\n 		\r\n

1.114.000

\r\n 		\r\n

20.123.468

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n 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\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n 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\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

14. FONTE.PDF

\r\n 		\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

Resumo Geral da Despesa por Categoria, Grupo Despesa e Fonte de Recurso

\r\n 		\r\n

Exercício:2026 - Em R$ 1,00

\r\n
\r\n

Categoria

\r\n 		\r\n

Grupo

\r\n 		\r\n

Fonte de Recurso

\r\n 		\r\n

Esfera

\r\n 		\r\n

Total

\r\n 		\r\n

Recursos do Tesouro

\r\n 		\r\n

Recursos Outras Fontes

\r\n
\r\n

3 Despesas Correntes

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

83.147.863

\r\n 		\r\n

17.540.155

\r\n 		\r\n

65.607.708

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

49.559.397

\r\n 		\r\n

8.449.080

\r\n 		\r\n

41.110.317

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

8.449.080

\r\n 		\r\n

8.449.080

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

8.019.080

\r\n 		\r\n

8.019.080

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

430.000

\r\n 		\r\n

430.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

928.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

928.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

928.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

928.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

3.038.817

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

3.038.817

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

244.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

244.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

2.794.817

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

2.794.817

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

15400000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferência de Impostos

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

309.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

309.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

309.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

309.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

15401070 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferência de Imp

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

15.155.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

15.155.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

15.155.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

15.155.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

15420000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

15421070 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT - Pagamento dos Profissionais da Educação Básica - 70%

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

9.772.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

9.772.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

9.772.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

9.772.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

15430000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

70.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

70.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

70.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

70.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

15431070 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR -

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

12.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

12.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

12.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

12.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

15690000 Outras Transferências de Recursos do FNDE

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

82.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

82.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

82.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

82.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

16000000 Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

1.746.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

1.746.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

1.746.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

1.746.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

16040000 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

1.695.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

1.695.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

1.695.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

1.695.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

16050000 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem.

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

443.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

443.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

443.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

443.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

211.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

211.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

211.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

211.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

18010000 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

7.402.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

7.402.500

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

7.402.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

7.402.500

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

18020000 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

196.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

196.000

\r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

Resumo Geral da Despesa por Categoria, Grupo Despesa e Fonte de Recurso

\r\n 		\r\n

Exercício:2026 - Em R$ 1,00

\r\n
\r\n

Categoria

\r\n 		\r\n

Grupo

\r\n 		\r\n

Fonte de Recurso

\r\n 		\r\n

Esfera

\r\n 		\r\n

Total

\r\n 		\r\n

Recursos do Tesouro

\r\n 		\r\n

Recursos Outras Fontes

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

196.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

196.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

2 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

105.000

\r\n 		\r\n

105.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

105.000

\r\n 		\r\n

105.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

105.000

\r\n 		\r\n

105.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

33.483.466

\r\n 		\r\n

8.986.075

\r\n 		\r\n

24.497.391

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

8.986.075

\r\n 		\r\n

8.986.075

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

8.426.075

\r\n 		\r\n

8.426.075

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

560.000

\r\n 		\r\n

560.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

2.210.700

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

2.210.700

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

2.210.700

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

2.210.700

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

5.743.001

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

5.743.001

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

156.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

156.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

5.587.001

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

5.587.001

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

15400000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferência de Impostos

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

6.022.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

6.022.500

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

6.022.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

6.022.500

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

15410000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

1.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

1.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

1.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

1.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

15420000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

70.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

70.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

70.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

70.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

15430000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

293.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

293.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

293.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

293.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

15500000 Transferência do Salário-Educação

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

1.276.050

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

1.276.050

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

1.276.050

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

1.276.050

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

15510000 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

2.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

2.500

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

2.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

2.500

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

15520000 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

467.600

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

467.600

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

467.600

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

467.600

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

15530000 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

349.600

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

349.600

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

349.600

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

349.600

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

15690000 Outras Transferências de Recursos do FNDE

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

30.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

30.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

30.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

30.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

15710000 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

120.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

120.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

120.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

120.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

15730000 Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

16000000 Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

4.297.250

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

4.297.250

\r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

Resumo Geral da Despesa por Categoria, Grupo Despesa e Fonte de Recurso

\r\n 		\r\n

Exercício:2026 - Em R$ 1,00

\r\n
\r\n

Categoria

\r\n 		\r\n

Grupo

\r\n 		\r\n

Fonte de Recurso

\r\n 		\r\n

Esfera

\r\n 		\r\n

Total

\r\n 		\r\n

Recursos do Tesouro

\r\n 		\r\n

Recursos Outras Fontes

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

4.297.250

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

4.297.250

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

16003110 Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

302.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

302.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

302.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

302.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

16050000 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem.

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

1.107.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

1.107.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

1.107.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

1.107.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

16210000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

57.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

57.500

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

57.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

57.500

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

16320000 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

16350000 Royalties do Petróleo e Gás Natural vinculados à Saúde

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

52.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

52.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

52.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

52.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

228.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

228.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

228.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

228.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

17040000 Transferência da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

120.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

120.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

120.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

120.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

17060000 Transferência Especial da União

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

18.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

18.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

18.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

18.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

17150000 Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC 195/2022 - Art. 5º Audiovisual

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

67.615

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

67.615

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

67.615

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

67.615

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

17160000 Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC 195/2022 - Art. 8º Demais Setores da Cultura

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

63.075

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

63.075

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

63.075

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

63.075

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

17190000 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei 14.399/2022

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

65.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

65.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

65.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

65.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

17200000 Transferências da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

338.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

338.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

337.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

337.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

1.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

1.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

17500000 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

2.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

2.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

2.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

2.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

17510000 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

557.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

557.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

557.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

557.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

18010000 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

39.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

39.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

39.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

39.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

18020000 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

488.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

488.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

488.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

488.000

\r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

Resumo Geral da Despesa por Categoria, Grupo Despesa e Fonte de Recurso

\r\n 		\r\n

Exercício:2026 - Em R$ 1,00

\r\n
\r\n

Categoria

\r\n 		\r\n

Grupo

\r\n 		\r\n

Fonte de Recurso

\r\n 		\r\n

Esfera

\r\n 		\r\n

Total

\r\n 		\r\n

Recursos do Tesouro

\r\n 		\r\n

Recursos Outras Fontes

\r\n
\r\n

4 Despesas de Capital

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

7.597.650

\r\n 		\r\n

3.759.000

\r\n 		\r\n

3.838.650

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

4 INVESTIMENTO

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

6.209.650

\r\n 		\r\n

2.371.000

\r\n 		\r\n

3.838.650

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

2.371.000

\r\n 		\r\n

2.371.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

2.259.000

\r\n 		\r\n

2.259.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

112.000

\r\n 		\r\n

112.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

178.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

178.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

178.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

178.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

183.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

183.500

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

15.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

15.500

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

168.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

168.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

15400000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferência de Impostos

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

222.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

222.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

222.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

222.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

15420000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

340.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

340.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

340.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

340.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

15430000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

200.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

200.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

200.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

200.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

15500000 Transferência do Salário-Educação

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

15690000 Outras Transferências de Recursos do FNDE

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

108.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

108.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

108.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

108.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

15700000 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

132.250

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

132.250

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

132.250

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

132.250

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

16000000 Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

16010000 Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

595.150

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

595.150

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

595.150

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

595.150

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

16040000 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

5.750

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

5.750

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

5.750

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

5.750

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

16310000 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

115.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

115.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

115.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

115.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

16320000 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

16330000 Transferências de Municípios referentes a Convênios Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

91.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

91.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

91.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

91.000

\r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

Resumo Geral da Despesa por Categoria, Grupo Despesa e Fonte de Recurso

\r\n 		\r\n

Exercício:2026 - Em R$ 1,00

\r\n
\r\n

Categoria

\r\n 		\r\n

Grupo

\r\n 		\r\n

Fonte de Recurso

\r\n 		\r\n

Esfera

\r\n 		\r\n

Total

\r\n 		\r\n

Recursos do Tesouro

\r\n 		\r\n

Recursos Outras Fontes

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

16610000 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

12.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

12.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

12.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

12.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

16650000 Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

65.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

65.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

65.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

65.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

17000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

1.347.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

1.347.500

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

1.347.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

1.347.500

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

17010000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

11.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

11.500

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

11.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

11.500

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

17020000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Municípios

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

23.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

23.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

23.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

23.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

17060000 Transferência Especial da União

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

97.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

97.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

97.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

97.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

18020000 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

52.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

52.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

52.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

52.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

5 INVERSÕES FINANCEIRAS

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

72.000

\r\n 		\r\n

72.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

72.000

\r\n 		\r\n

72.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

60.000

\r\n 		\r\n

60.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

12.000

\r\n 		\r\n

12.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

6 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

1.316.000

\r\n 		\r\n

1.316.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

1.316.000

\r\n 		\r\n

1.316.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

1.316.000

\r\n 		\r\n

1.316.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

9 Reserva de Contingência

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

1.000.000

\r\n 		\r\n

500.000

\r\n 		\r\n

500.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

9 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

1.000.000

\r\n 		\r\n

500.000

\r\n 		\r\n

500.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

500.000

\r\n 		\r\n

500.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

500.000

\r\n 		\r\n

500.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

18010000 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

500.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

500.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

500.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

500.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

Total

\r\n 		\r\n

91.745.513

\r\n 		\r\n

21.799.155

\r\n 		\r\n

69.946.358

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal:

\r\n 		\r\n

70.508.045

\r\n 		\r\n

20.685.155

\r\n 		\r\n

49.822.890

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

Seguridade:

\r\n 		\r\n

21.237.468

\r\n 		\r\n

1.114.000

\r\n 		\r\n

20.123.468

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

15. FONTE.PDF

\r\n
\r\n

Despesa Orçamentária por Fonte de Recurso

\r\n 		\r\n

Exercício:2026 - Em R$ 1,00

\r\n
\r\n

Fonte de Recurso

\r\n 		\r\n

Esfera

\r\n 		\r\n

Total

\r\n 		\r\n

Recursos do Tesouro

\r\n 		\r\n

Recursos Outras Fontes

\r\n
\r\n

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

21.799.155

\r\n 		\r\n

21.799.155

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

20.685.155

\r\n 		\r\n

20.685.155

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

1.114.000

\r\n 		\r\n

1.114.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

3.316.700

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

3.316.700

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

3.316.700

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

3.316.700

\r\n
\r\n

15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

8.965.318

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

8.965.318

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

415.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

415.500

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

8.549.818

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

8.549.818

\r\n
\r\n

15400000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferência de Impostos

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

6.553.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

6.553.500

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

6.553.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

6.553.500

\r\n
\r\n

15401070 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferência de Imp

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

15.155.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

15.155.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

15.155.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

15.155.000

\r\n
\r\n

15410000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

1.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

1.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

1.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

1.000

\r\n
\r\n

15420000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

460.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

460.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

460.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

460.000

\r\n
\r\n

15421070 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT - Pagamento dos Profissionais da Educação Básica - 70%

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

9.772.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

9.772.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

9.772.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

9.772.000

\r\n
\r\n

15430000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

563.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

563.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

563.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

563.000

\r\n
\r\n

15431070 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR -

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

12.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

12.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

12.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

12.000

\r\n
\r\n

15500000 Transferência do Salário-Educação

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

1.296.050

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

1.296.050

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

1.296.050

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

1.296.050

\r\n
\r\n

15510000 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

2.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

2.500

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

2.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

2.500

\r\n
\r\n

15520000 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

467.600

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

467.600

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

467.600

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

467.600

\r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

Despesa Orçamentária por Fonte de Recurso

\r\n 		\r\n

Exercício:2026 - Em R$ 1,00

\r\n
\r\n

Fonte de Recurso

\r\n 		\r\n

Esfera

\r\n 		\r\n

Total

\r\n 		\r\n

Recursos do Tesouro

\r\n 		\r\n

Recursos Outras Fontes

\r\n
\r\n

15530000 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

349.600

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

349.600

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

349.600

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

349.600

\r\n
\r\n

15690000 Outras Transferências de Recursos do FNDE

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

220.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

220.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

220.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

220.000

\r\n
\r\n

15700000 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

132.250

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

132.250

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

132.250

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

132.250

\r\n
\r\n

15710000 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

120.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

120.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

120.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

120.000

\r\n
\r\n

15730000 Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n
\r\n

16000000 Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

6.053.250

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

6.053.250

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

6.053.250

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

6.053.250

\r\n
\r\n

16003110 Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

302.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

302.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

302.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

302.000

\r\n
\r\n

16010000 Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

595.150

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

595.150

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

595.150

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

595.150

\r\n
\r\n

16040000 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

1.700.750

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

1.700.750

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

1.700.750

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

1.700.750

\r\n
\r\n

16050000 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem.

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

1.550.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

1.550.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

1.550.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

1.550.000

\r\n
\r\n

16210000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

57.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

57.500

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

57.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

57.500

\r\n
\r\n

16310000 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

115.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

115.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

115.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

115.000

\r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

Despesa Orçamentária por Fonte de Recurso

\r\n 		\r\n

Exercício:2026 - Em R$ 1,00

\r\n
\r\n

Fonte de Recurso

\r\n 		\r\n

Esfera

\r\n 		\r\n

Total

\r\n 		\r\n

Recursos do Tesouro

\r\n 		\r\n

Recursos Outras Fontes

\r\n
\r\n

16320000 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

30.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

30.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

30.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

30.000

\r\n
\r\n

16330000 Transferências de Municípios referentes a Convênios Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n
\r\n

16350000 Royalties do Petróleo e Gás Natural vinculados à Saúde

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

52.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

52.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

52.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

52.000

\r\n
\r\n

16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

530.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

530.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

530.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

530.000

\r\n
\r\n

16610000 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

12.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

12.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

12.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

12.000

\r\n
\r\n

16650000 Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

65.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

65.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

65.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

65.000

\r\n
\r\n

17000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

1.347.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

1.347.500

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

1.347.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

1.347.500

\r\n
\r\n

17010000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

11.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

11.500

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

11.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

11.500

\r\n
\r\n

17020000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Municípios

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

23.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

23.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

23.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

23.000

\r\n
\r\n

17040000 Transferência da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

120.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

120.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

120.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

120.000

\r\n
\r\n

17060000 Transferência Especial da União

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

115.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

115.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

115.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

115.000

\r\n
\r\n

17150000 Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC 195/2022 - Art. 5º Audiovisual

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

67.615

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

67.615

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

67.615

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

67.615

\r\n
\r\n

17160000 Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC 195/2022 - Art. 8º Demais Setores da Cultura

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

63.075

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

63.075

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

63.075

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

63.075

\r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

Despesa Orçamentária por Fonte de Recurso

\r\n 		\r\n

Exercício:2026 - Em R$ 1,00

\r\n
\r\n

Fonte de Recurso

\r\n 		\r\n

Esfera

\r\n 		\r\n

Total

\r\n 		\r\n

Recursos do Tesouro

\r\n 		\r\n

Recursos Outras Fontes

\r\n
\r\n

17190000 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei 14.399/2022

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

65.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

65.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

65.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

65.000

\r\n
\r\n

17200000 Transferências da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

338.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

338.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

337.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

337.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

1.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

1.000

\r\n
\r\n

17500000 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

2.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

2.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

2.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

2.000

\r\n
\r\n

17510000 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

557.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

557.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

557.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

557.000

\r\n
\r\n

18010000 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

7.941.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

7.941.500

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

7.441.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

7.441.500

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

500.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

500.000

\r\n
\r\n

18020000 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

736.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

736.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

736.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

736.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Total

\r\n 		\r\n

91.745.513

\r\n 		\r\n

21.799.155

\r\n 		\r\n

69.946.358

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal:

\r\n 		\r\n

70.508.045

\r\n 		\r\n

20.685.155

\r\n 		\r\n

49.822.890

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Seguridade:

\r\n 		\r\n

21.237.468

\r\n 		\r\n

1.114.000

\r\n 		\r\n

20.123.468

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

16. EVOLUCAO DA DESPESA.PDF

\r\n
\r\n

Evolução da Despesa

\r\n 		\r\n

Exercício:2026 - Em R$ 1,00

\r\n
\r\n

Despesa

\r\n 		\r\n

Realizada - 2024

\r\n 		\r\n

Parte Relativa %

\r\n 		\r\n

Fixada - 2025

\r\n 		\r\n

Parte Relativa %

\r\n 		\r\n

Prevista - 2026

\r\n
\r\n

Despesas Correntes

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

Pessoal e Encargos Sociais

\r\n 		\r\n

40.630.935,34

\r\n 		\r\n

49,22

\r\n 		\r\n

45.459.151,00

\r\n 		\r\n

56,82

\r\n 		\r\n

49.559.397,00

\r\n
\r\n

Juros e Encargos da Dívida Interna

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

115.000,00

\r\n 		\r\n

0,14

\r\n 		\r\n

105.000,00

\r\n
\r\n

Outras Despesas Correntes

\r\n 		\r\n

31.743.591,96

\r\n 		\r\n

38,46

\r\n 		\r\n

24.746.996,00

\r\n 		\r\n

30,93

\r\n 		\r\n

33.483.466,00

\r\n
\r\n

Total

\r\n 		\r\n

72.374.527,30

\r\n 		\r\n

87,68

\r\n 		\r\n

70.321.147,00

\r\n 		\r\n

87,90

\r\n 		\r\n

83.147.863,00

\r\n
\r\n

Despesas de Capital

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

Investimento

\r\n 		\r\n

9.631.104,81

\r\n 		\r\n

11,67

\r\n 		\r\n

7.823.853,00

\r\n 		\r\n

9,78

\r\n 		\r\n

6.209.650,00

\r\n
\r\n

Inversões Financeiras

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

95.000,00

\r\n 		\r\n

0,12

\r\n 		\r\n

72.000,00

\r\n
\r\n

Amortização da Dívida Interna

\r\n 		\r\n

537.534,69

\r\n 		\r\n

0,65

\r\n 		\r\n

725.000,00

\r\n 		\r\n

0,91

\r\n 		\r\n

1.316.000,00

\r\n
\r\n

Total

\r\n 		\r\n

10.168.639,50

\r\n 		\r\n

12,32

\r\n 		\r\n

8.643.853,00

\r\n 		\r\n

10,80

\r\n 		\r\n

7.597.650,00

\r\n
\r\n

Reserva de Contigência

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

Reserva de Contigência

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

1.035.000,00

\r\n 		\r\n

1,29

\r\n 		\r\n

1.000.000,00

\r\n
\r\n

Total

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

1.035.000,00

\r\n 		\r\n

1,29

\r\n 		\r\n

1.000.000,00

\r\n
\r\n

Total Geral

\r\n 		\r\n

82.543.166,80

\r\n 		\r\n

100,00

\r\n 		\r\n

80.000.000,00

\r\n 		\r\n

100,00

\r\n 		\r\n

91.745.513,00

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

17. PODER, UNIDADE E FUNCAO.PDF

\r\n
\r\n

Demonstrativo da Despesa por Poder, Órgão e Função

\r\n 		\r\n

Exercício:2026 - Em R$ 1,00

\r\n
\r\n

Poder

\r\n 		\r\n

Órgão

\r\n 		\r\n

Função

\r\n 		\r\n

Valor

\r\n
\r\n

Poder Legislativo

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

2.784.080

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

01 - Câmara Municipal

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

2.784.080

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

01 - LEGISLATIVA

\r\n 		\r\n

2.784.080

\r\n
\r\n

Poder Executivo

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

88.961.433

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

02 - Gabinete do Prefeito

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

3.376.975

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

02 - JUDICIARIA

\r\n 		\r\n

127.075

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

04 - ADMINISTRAÇÃO

\r\n 		\r\n

1.848.050

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

06 - SEGURANÇA PÚBLICA

\r\n 		\r\n

1.219.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

\r\n 		\r\n

182.850

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

03 - Sec.Munic.de Administração e Finanças

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

3.554.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

04 - ADMINISTRAÇÃO

\r\n 		\r\n

3.554.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

04 - Sec.Munic.de Educação e Desportos

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

38.983.200

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

12 - EDUCAÇÃO

\r\n 		\r\n

38.610.200

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

27 - DESPORTO E LAZER

\r\n 		\r\n

373.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

05 - Sec.Munic.de Cult. Tur. e Juventude

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

1.111.790

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

04 - ADMINISTRAÇÃO

\r\n 		\r\n

80.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

13 - CULTURA

\r\n 		\r\n

614.690

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

14 - DIREITO DA CIDADANIA

\r\n 		\r\n

185.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

23 - COMERCIO E SERVIÇOS

\r\n 		\r\n

232.100

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

06 - Secretaria MUnicipal de Saúde

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

19.512.468

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

10 - SAÚDE

\r\n 		\r\n

19.454.968

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

17 - SANEAMENTO

\r\n 		\r\n

57.500

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

07 - Sec.Munic.de Habitação e Assist.Social

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

3.220.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

\r\n 		\r\n

2.826.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

16 - HABITAÇÃO

\r\n 		\r\n

394.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

08 - Sec.Munic. de Obras e Urbanismo

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

4.620.500

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

15 - URBANISMO

\r\n 		\r\n

3.788.500

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

17 - SANEAMENTO

\r\n 		\r\n

190.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

25 - ENERGIA

\r\n 		\r\n

642.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

09 - Sec.Munic.de Agricultura

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

1.855.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

20 - AGRICULTURA

\r\n 		\r\n

1.855.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

10 - Fundo Previdenciário de Vera Cruz

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

8.677.500

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL

\r\n 		\r\n

8.177.500

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

99 - RESERVA DE CONTINGENCIA 500.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

11 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

627.500

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

18 - GESTÃO AMBIENTAL

\r\n 		\r\n

627.500

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

12 - Secretaria Municipal de Transporte

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

913.500

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

04 - ADMINISTRAÇÃO

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

Demonstrativo da Despesa por Poder, Órgão e Função

\r\n 		\r\n

Exercício:2026 - Em R$ 1,00

\r\n
\r\n

Poder

\r\n 		\r\n

Órgão

\r\n 		\r\n

Função

\r\n 		\r\n

Valor

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

26 - TRANSPORTE

\r\n 		\r\n

893.500

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

13 - Secretaria Municipal de Finanças

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

2.009.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

04 - ADMINISTRAÇÃO

\r\n 		\r\n

1.194.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

28 - ENCARGOS ESPECIAIS

\r\n 		\r\n

815.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

99 - Reserva de Contingencia

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

500.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

99 - RESERVA DE CONTINGENCIA 500.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

Total:

\r\n 		\r\n

91.745.513

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

QUADRO RESUMO

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Poder Legislativo

\r\n 		\r\n

Poder Executivo

\r\n 		\r\n

Total

\r\n
\r\n

01 - LEGISLATIVA

\r\n 		\r\n

2.784.080

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

2.784.080

\r\n
\r\n

02 - JUDICIARIA

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

127.075

\r\n 		\r\n

127.075

\r\n
\r\n

04 - ADMINISTRAÇÃO

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

6.696.050

\r\n 		\r\n

6.696.050

\r\n
\r\n

06 - SEGURANÇA PÚBLICA

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

1.219.000

\r\n 		\r\n

1.219.000

\r\n
\r\n

08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

3.008.850

\r\n 		\r\n

3.008.850

\r\n
\r\n

09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

8.177.500

\r\n 		\r\n

8.177.500

\r\n
\r\n

10 - SAÚDE

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

19.454.968

\r\n 		\r\n

19.454.968

\r\n
\r\n

12 - EDUCAÇÃO

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

38.610.200

\r\n 		\r\n

38.610.200

\r\n
\r\n

13 - CULTURA

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

614.690

\r\n 		\r\n

614.690

\r\n
\r\n

14 - DIREITO DA CIDADANIA

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

185.000

\r\n 		\r\n

185.000

\r\n
\r\n

15 - URBANISMO

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

3.788.500

\r\n 		\r\n

3.788.500

\r\n
\r\n

16 - HABITAÇÃO

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

394.000

\r\n 		\r\n

394.000

\r\n
\r\n

17 - SANEAMENTO

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

247.500

\r\n 		\r\n

247.500

\r\n
\r\n

18 - GESTÃO AMBIENTAL

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

627.500

\r\n 		\r\n

627.500

\r\n
\r\n

20 - AGRICULTURA

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

1.855.000

\r\n 		\r\n

1.855.000

\r\n
\r\n

23 - COMERCIO E SERVIÇOS

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

232.100

\r\n 		\r\n

232.100

\r\n
\r\n

25 - ENERGIA

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

642.000

\r\n 		\r\n

642.000

\r\n
\r\n

26 - TRANSPORTE

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

893.500

\r\n 		\r\n

893.500

\r\n
\r\n

27 - DESPORTO E LAZER

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

373.000

\r\n 		\r\n

373.000

\r\n
\r\n

28 - ENCARGOS ESPECIAIS

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

815.000

\r\n 		\r\n

815.000

\r\n
\r\n

99 - RESERVA DE CONTINGENC

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

1.000.000

\r\n 		\r\n

1.000.000

\r\n
\r\n

Total

\r\n 		\r\n

2.784.080

\r\n 		\r\n

88.961.433

\r\n 		\r\n

91.745.513

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n 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18. PROGRAMA DE TRABALHO.PDF

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MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

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\r\n

Programa de Trabalho

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Exercício:2026 - Em R$ 1,00

\r\n
\r\n

Unidade Orçamentária

\r\n 		\r\n

Valor

\r\n 		\r\n

Pessoal e Encargos Sociais

\r\n 		\r\n

Juros e Encargos da Dívida

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Outras Despesas Correntes

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Investimentos

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Inverssões Financeira

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Amortozação da Dívida

\r\n 		\r\n

Outras Despesas de Capital

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01 Câmara Municipal

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\r\n

01.001 Câmara Municipal

\r\n 		\r\n

2.784.080

\r\n 		\r\n

1.540.080

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

1.044.000

\r\n 		\r\n

200.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
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01 - LEGISLATIVA

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2.784.080

\r\n 		\r\n

1.540.080

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

1.044.000

\r\n 		\r\n

200.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

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031 - AÇÃO LEGISLATIVA

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2.784.080

\r\n 		\r\n

1.540.080

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

1.044.000

\r\n 		\r\n

200.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

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0001 - PROCESSO LEGISLATIVO

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2.584.080

\r\n 		\r\n

1.540.080

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

1.044.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
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2001 Manutenção das Atividades da Camara Municipal

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2.584.080

\r\n 		\r\n

1.540.080

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

1.044.000

\r\n 		\r\n

0

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0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
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15000000- Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

2.584.080

\r\n 		\r\n

1.540.080

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

1.044.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

2.584.080

\r\n 		\r\n

1.540.080

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

1.044.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

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0002 - Mordenização do Legislativo

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200.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

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200.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

1001 Reforma e Ampliação do Predio da Camara Municipal

\r\n 		\r\n

150.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

150.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

15000000- Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

150.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

150.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

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\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

150.000

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0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

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150.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

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\r\n

1002 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente.

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

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\r\n

15000000- Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

0

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0

\r\n 		\r\n

0

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50.000

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0

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0

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0

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0001 - Vera Cruz

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50.000

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0

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0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

0

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0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

Programa de Trabalho

\r\n 		\r\n

Exercício:2026 - Em R$ 1,00

\r\n
\r\n

Unidade Orçamentária

\r\n 		\r\n

Valor

\r\n 		\r\n

Pessoal e Encargos Sociais

\r\n 		\r\n

Juros e Encargos da Dívida

\r\n 		\r\n

Outras Despesas Correntes

\r\n 		\r\n

Investimentos

\r\n 		\r\n

Inverssões Financeira

\r\n 		\r\n

Amortozação da Dívida

\r\n 		\r\n

Outras Despesas de Capital

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02 Gabinete do Prefeito

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

02.001 Gabinete do Prefeito

\r\n 		\r\n

3.376.975

\r\n 		\r\n

2.535.750

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

783.725

\r\n 		\r\n

57.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

02 - JUDICIARIA

\r\n 		\r\n

127.075

\r\n 		\r\n

74.750

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

52.325

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

062 - DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO

\r\n 		\r\n

127.075

\r\n 		\r\n

74.750

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

52.325

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0003 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO

\r\n 		\r\n

127.075

\r\n 		\r\n

74.750

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

52.325

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2002 Manutenção das Ações da Procuradoria Municipal

\r\n 		\r\n

127.075

\r\n 		\r\n

74.750

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

52.325

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

15000000- Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

127.075

\r\n 		\r\n

74.750

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

52.325

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

127.075

\r\n 		\r\n

74.750

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

52.325

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

04 - ADMINISTRAÇÃO

\r\n 		\r\n

1.848.050

\r\n 		\r\n

1.362.750

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

450.800

\r\n 		\r\n

34.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

\r\n 		\r\n

1.393.800

\r\n 		\r\n

1.000.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

370.300

\r\n 		\r\n

23.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0003 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO

\r\n 		\r\n

1.393.800

\r\n 		\r\n

1.000.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

370.300

\r\n 		\r\n

23.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2003 Manutenção das Ações do Gabinete do Prefeito

\r\n 		\r\n

1.393.800

\r\n 		\r\n

1.000.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

370.300

\r\n 		\r\n

23.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

15000000- Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

1.393.800

\r\n 		\r\n

1.000.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

370.300

\r\n 		\r\n

23.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

1.393.800

\r\n 		\r\n

1.000.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

370.300

\r\n 		\r\n

23.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

124 - CONTROLE INTERNO

\r\n 		\r\n

379.500

\r\n 		\r\n

322.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

46.000

\r\n 		\r\n

11.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0003 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO

\r\n 		\r\n

368.000

\r\n 		\r\n

322.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

46.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2004 Manutenção das Ações da Controladoria Municipal

\r\n 		\r\n

368.000

\r\n 		\r\n

322.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

46.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

15000000- Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

368.000

\r\n 		\r\n

322.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

46.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

368.000

\r\n 		\r\n

322.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

46.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0004 - MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO

\r\n 		\r\n

11.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

11.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

1003 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente

\r\n 		\r\n

11.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

11.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

15000000- Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

11.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

11.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

11.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

11.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

125 - NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

\r\n 		\r\n

74.750

\r\n 		\r\n

40.250

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

34.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0003 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO

\r\n 		\r\n

74.750

\r\n 		\r\n

40.250

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

34.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2005 Ouvidoria Municipal

\r\n 		\r\n

74.750

\r\n 		\r\n

40.250

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

34.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

15000000- Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

74.750

\r\n 		\r\n

40.250

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

34.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

74.750

\r\n 		\r\n

40.250

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

34.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

06 - SEGURANÇA PÚBLICA

\r\n 		\r\n

1.219.000

\r\n 		\r\n

1.006.250

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

201.250

\r\n 		\r\n

11.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

181 - POLICIAMENTO

\r\n 		\r\n

1.219.000

\r\n 		\r\n

1.006.250

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

201.250

\r\n 		\r\n

11.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

Programa de Trabalho

\r\n 		\r\n

Exercício:2026 - Em R$ 1,00

\r\n
\r\n

Unidade Orçamentária

\r\n 		\r\n

Valor

\r\n 		\r\n

Pessoal e Encargos Sociais

\r\n 		\r\n

Juros e Encargos da Dívida

\r\n 		\r\n

Outras Despesas Correntes

\r\n 		\r\n

Investimentos

\r\n 		\r\n

Inverssões Financeira

\r\n 		\r\n

Amortozação da Dívida

\r\n 		\r\n

Outras Despesas de Capital

\r\n
\r\n

0003 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO

\r\n 		\r\n

1.219.000

\r\n 		\r\n

1.006.250

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

201.250

\r\n 		\r\n

11.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2006 Manutenção daa Ações da Guarda Municipal

\r\n 		\r\n

1.219.000

\r\n 		\r\n

1.006.250

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

201.250

\r\n 		\r\n

11.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

15000000- Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

1.219.000

\r\n 		\r\n

1.006.250

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

201.250

\r\n 		\r\n

11.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

1.219.000

\r\n 		\r\n

1.006.250

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

201.250

\r\n 		\r\n

11.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

\r\n 		\r\n

182.850

\r\n 		\r\n

92.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

79.350

\r\n 		\r\n

11.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

\r\n 		\r\n

182.850

\r\n 		\r\n

92.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

79.350

\r\n 		\r\n

11.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0003 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO

\r\n 		\r\n

182.850

\r\n 		\r\n

92.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

79.350

\r\n 		\r\n

11.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2007 Manutenção das Ações dos Conselhos da Criança e do Adolescente - CMDCA

\r\n 		\r\n

33.350

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

33.350

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

15000000- Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

33.350

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

33.350

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

33.350

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

33.350

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2008 Manutenção das Açoes do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente

\r\n 		\r\n

149.500

\r\n 		\r\n

92.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

46.000

\r\n 		\r\n

11.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

15000000- Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

149.500

\r\n 		\r\n

92.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

46.000

\r\n 		\r\n

11.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

149.500

\r\n 		\r\n

92.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

46.000

\r\n 		\r\n

11.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

Programa de Trabalho

\r\n 		\r\n

Exercício:2026 - Em R$ 1,00

\r\n
\r\n

Unidade Orçamentária

\r\n 		\r\n

Valor

\r\n 		\r\n

Pessoal e Encargos Sociais

\r\n 		\r\n

Juros e Encargos da Dívida

\r\n 		\r\n

Outras Despesas Correntes

\r\n 		\r\n

Investimentos

\r\n 		\r\n

Inverssões Financeira

\r\n 		\r\n

Amortozação da Dívida

\r\n 		\r\n

Outras Despesas de Capital

\r\n
\r\n

03 Sec.Munic.de Administração e Finanças

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

03.001 Secretaria Municipal de Administração

\r\n 		\r\n

3.554.000

\r\n 		\r\n

447.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

3.057.000

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

04 - ADMINISTRAÇÃO

\r\n 		\r\n

3.554.000

\r\n 		\r\n

447.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

3.057.000

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

\r\n 		\r\n

3.554.000

\r\n 		\r\n

447.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

3.057.000

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0003 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO

\r\n 		\r\n

3.489.000

\r\n 		\r\n

447.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

3.042.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2009 Contribuição a AMLAP

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

15000000- Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2010 Contribuição a FEMURN

\r\n 		\r\n

22.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

22.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

15000000- Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

22.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

22.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

22.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

22.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2011 Contribuição a CNM

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

15000000- Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2012 Manutenção do Setor de Arquivo e Patrimônio.

\r\n 		\r\n

56.000

\r\n 		\r\n

45.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

11.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

15000000- Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

56.000

\r\n 		\r\n

45.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

11.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

56.000

\r\n 		\r\n

45.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

11.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2014 Contribuição á Formação do PASEP

\r\n 		\r\n

930.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

930.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

15000000- Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

930.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

930.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

930.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

930.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2015 Manutenção das Ações da Secretaria de Administração

\r\n 		\r\n

2.361.000

\r\n 		\r\n

402.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

1.959.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

15000000- Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

2.361.000

\r\n 		\r\n

402.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

1.959.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

2.361.000

\r\n 		\r\n

402.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

1.959.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0004 - MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO

\r\n 		\r\n

65.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

15.000

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

1004 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

15000000- Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

Programa de Trabalho

\r\n 		\r\n

Exercício:2026 - Em R$ 1,00

\r\n
\r\n

Unidade Orçamentária

\r\n 		\r\n

Valor

\r\n 		\r\n

Pessoal e Encargos Sociais

\r\n 		\r\n

Juros e Encargos da Dívida

\r\n 		\r\n

Outras Despesas Correntes

\r\n 		\r\n

Investimentos

\r\n 		\r\n

Inverssões Financeira

\r\n 		\r\n

Amortozação da Dívida

\r\n 		\r\n

Outras Despesas de Capital

\r\n
\r\n

1045 Ampliação, Reforma e Manutenção do Centro Administrativo

\r\n 		\r\n

55.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

15.000

\r\n 		\r\n

40.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

15000000- Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

55.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

15.000

\r\n 		\r\n

40.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

55.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

15.000

\r\n 		\r\n

40.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

Programa de Trabalho

\r\n 		\r\n

Exercício:2026 - Em R$ 1,00

\r\n
\r\n

Unidade Orçamentária

\r\n 		\r\n

Valor

\r\n 		\r\n

Pessoal e Encargos Sociais

\r\n 		\r\n

Juros e Encargos da Dívida

\r\n 		\r\n

Outras Despesas Correntes

\r\n 		\r\n

Investimentos

\r\n 		\r\n

Inverssões Financeira

\r\n 		\r\n

Amortozação da Dívida

\r\n 		\r\n

Outras Despesas de Capital

\r\n
\r\n

04 Sec.Munic.de Educação e Desportos

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

04.001 Sec.Munic.de Educação e Desportos

\r\n 		\r\n

38.983.200

\r\n 		\r\n

26.475.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

11.069.950

\r\n 		\r\n

1.438.250

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

12 - EDUCAÇÃO

\r\n 		\r\n

38.610.200

\r\n 		\r\n

26.415.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

10.984.950

\r\n 		\r\n

1.210.250

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

\r\n 		\r\n

1.694.000

\r\n 		\r\n

638.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

1.038.000

\r\n 		\r\n

18.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0003 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO

\r\n 		\r\n

1.694.000

\r\n 		\r\n

638.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

1.038.000

\r\n 		\r\n

18.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2021 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Educação e Desporto

\r\n 		\r\n

1.662.000

\r\n 		\r\n

638.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

1.016.000

\r\n 		\r\n

8.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

15000000- Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

58.000

\r\n 		\r\n

37.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

21.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

58.000

\r\n 		\r\n

37.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

21.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

15001001- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

\r\n 		\r\n

1.489.000

\r\n 		\r\n

601.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

880.000

\r\n 		\r\n

8.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

1.489.000

\r\n 		\r\n

601.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

880.000

\r\n 		\r\n

8.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

15690000- Outras Transferências de Recursos do FNDE

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

15730000- Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

17200000- Transferências da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997

\r\n 		\r\n

5.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

5.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

5.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

5.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2030 Apoio aos Conselhos Mun. da educação, FUNDEB e da Merenda Escolar

\r\n 		\r\n

6.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

6.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

15001001- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

\r\n 		\r\n

6.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

6.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

6.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

6.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2052 Modernização da Biblioteca Municipal

\r\n 		\r\n

26.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

16.000

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

15000000- Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

26.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

16.000

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

26.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

16.000

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

\r\n 		\r\n

26.768.450

\r\n 		\r\n

19.050.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

7.025.200

\r\n 		\r\n

693.250

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0003 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO

\r\n 		\r\n

26.341.200

\r\n 		\r\n

19.050.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

7.025.200

\r\n 		\r\n

266.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2020 Remoção de Obstacúlos Arquitetonicos nas Escolas

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

15001001- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2023 Manutenção das Ações do Ensino Fundamental - FUNDEB 30%

\r\n 		\r\n

4.621.500

\r\n 		\r\n

153.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

4.248.500

\r\n 		\r\n

220.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

Programa de Trabalho

\r\n 		\r\n

Exercício:2026 - Em R$ 1,00

\r\n
\r\n

Unidade Orçamentária

\r\n 		\r\n

Valor

\r\n 		\r\n

Pessoal e Encargos Sociais

\r\n 		\r\n

Juros e Encargos da Dívida

\r\n 		\r\n

Outras Despesas Correntes

\r\n 		\r\n

Investimentos

\r\n 		\r\n

Inverssões Financeira

\r\n 		\r\n

Amortozação da Dívida

\r\n 		\r\n

Outras Despesas de Capital

\r\n
\r\n

15400000- Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferência de Impostos

\r\n 		\r\n

4.197.500

\r\n 		\r\n

153.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

4.024.500

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

4.197.500

\r\n 		\r\n

153.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

4.024.500

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

15410000- Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF

\r\n 		\r\n

1.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

1.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

1.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

1.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

15430000- Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR

\r\n 		\r\n

423.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

223.000

\r\n 		\r\n

200.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

423.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

223.000

\r\n 		\r\n

200.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2024 Manutenção das Ações do Ensino Fundamental - FUNDEB 70%

\r\n 		\r\n

18.666.000

\r\n 		\r\n

18.666.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

15401070- Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferência de Imp

\r\n 		\r\n

13.354.000

\r\n 		\r\n

13.354.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

13.354.000

\r\n 		\r\n

13.354.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

15421070- Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT - Pagamento dos Profissionais da Educação Básica - 70%

\r\n 		\r\n

5.300.000

\r\n 		\r\n

5.300.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

5.300.000

\r\n 		\r\n

5.300.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

15431070- Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR -

\r\n 		\r\n

12.000

\r\n 		\r\n

12.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

12.000

\r\n 		\r\n

12.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2025 Manutenção das Ações do Programa de Alimentação Escolar - PNAE - Fundamental

\r\n 		\r\n

434.600

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

434.600

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

15001001- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

\r\n 		\r\n

30.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

30.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

30.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

30.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

15520000- Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

\r\n 		\r\n

404.600

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

404.600

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

404.600

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

404.600

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2027 Manutenção das Ações do Programa Cota Salário Educação - FUNDAMENTAL

\r\n 		\r\n

922.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

902.000

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

15500000- Transferência do Salário-Educação

\r\n 		\r\n

922.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

902.000

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

922.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

902.000

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2028 Manutenção das Ações do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE

\r\n 		\r\n

2.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

2.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

15510000- Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)

\r\n 		\r\n

2.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

2.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

2.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

2.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2029 Manutenção das Ações do Programa de Transporte Escolar - PNAT- FUNDAMENTAL

\r\n 		\r\n

337.600

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

337.600

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

Programa de Trabalho

\r\n 		\r\n

Exercício:2026 - Em R$ 1,00

\r\n
\r\n

Unidade Orçamentária

\r\n 		\r\n

Valor

\r\n 		\r\n

Pessoal e Encargos Sociais

\r\n 		\r\n

Juros e Encargos da Dívida

\r\n 		\r\n

Outras Despesas Correntes

\r\n 		\r\n

Investimentos

\r\n 		\r\n

Inverssões Financeira

\r\n 		\r\n

Amortozação da Dívida

\r\n 		\r\n

Outras Despesas de Capital

\r\n
\r\n

15001001- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

\r\n 		\r\n

12.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

12.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

12.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

12.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

15530000- Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)

\r\n 		\r\n

325.600

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

325.600

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

325.600

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

325.600

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2047 Manutenção das Ações do Ensino em Tempo Integral - Fundamental

\r\n 		\r\n

110.000

\r\n 		\r\n

82.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

8.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

15690000- Outras Transferências de Recursos do FNDE

\r\n 		\r\n

110.000

\r\n 		\r\n

82.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

8.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

110.000

\r\n 		\r\n

82.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

8.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2123 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

\r\n 		\r\n

1.237.000

\r\n 		\r\n

149.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

1.080.000

\r\n 		\r\n

8.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

15001001- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

\r\n 		\r\n

1.237.000

\r\n 		\r\n

149.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

1.080.000

\r\n 		\r\n

8.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

1.237.000

\r\n 		\r\n

149.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

1.080.000

\r\n 		\r\n

8.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0005 - Educação de Qualidade para Todos

\r\n 		\r\n

427.250

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

427.250

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

1005 Aquisição de Veiculos e Ônibus Escolares

\r\n 		\r\n

207.250

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

207.250

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

15001001- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

15400000- Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferência de Impostos

\r\n 		\r\n

15.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

15.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

15.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

15.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

15420000- Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT

\r\n 		\r\n

40.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

40.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

40.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

40.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

15700000- Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação

\r\n 		\r\n

112.250

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

112.250

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

112.250

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

112.250

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

17000000- Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

1008 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente

\r\n 		\r\n

70.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

70.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

15001001- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

Programa de Trabalho

\r\n 		\r\n

Exercício:2026 - Em R$ 1,00

\r\n
\r\n

Unidade Orçamentária

\r\n 		\r\n

Valor

\r\n 		\r\n

Pessoal e Encargos Sociais

\r\n 		\r\n

Juros e Encargos da Dívida

\r\n 		\r\n

Outras Despesas Correntes

\r\n 		\r\n

Investimentos

\r\n 		\r\n

Inverssões Financeira

\r\n 		\r\n

Amortozação da Dívida

\r\n 		\r\n

Outras Despesas de Capital

\r\n
\r\n

15400000- Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferência de Impostos

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

15420000- Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

15690000- Outras Transferências de Recursos do FNDE

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

1041 Construção, Reforma e Ampliação de Unidades de Ensino Fundamental

\r\n 		\r\n

150.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

150.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

15400000- Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferência de Impostos

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

15420000- Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

15690000- Outras Transferências de Recursos do FNDE

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

362 - ENSINO MÉDIO

\r\n 		\r\n

182.200

\r\n 		\r\n

23.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

159.200

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0003 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO

\r\n 		\r\n

182.200

\r\n 		\r\n

23.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

159.200

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2032 Manutenção das Ações do Transporte Escolar Estadual - PETERN

\r\n 		\r\n

120.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

120.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

15710000- Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação

\r\n 		\r\n

120.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

120.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

120.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

120.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2033 Manutenção das Ações do Ensino Médio

\r\n 		\r\n

38.200

\r\n 		\r\n

23.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

15.200

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

15001001- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

\r\n 		\r\n

38.200

\r\n 		\r\n

23.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

15.200

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

38.200

\r\n 		\r\n

23.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

15.200

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2130 Manutenção das Ações do Programa de Transporte Escolar - PNAT - ENSINO MÉDIO

\r\n 		\r\n

24.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

24.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

15530000- Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)

\r\n 		\r\n

24.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

24.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

24.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

24.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

\r\n 		\r\n

9.613.550

\r\n 		\r\n

6.417.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

2.697.550

\r\n 		\r\n

499.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0003 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO

\r\n 		\r\n

9.143.550

\r\n 		\r\n

6.417.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

2.697.550

\r\n 		\r\n

29.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2022 Manutenção das Ações do Ensino Infantil - FUNDEB 30% - PRE ESCOLA

\r\n 		\r\n

317.000

\r\n 		\r\n

53.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

259.000

\r\n 		\r\n

5.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

Programa de Trabalho

\r\n 		\r\n

Exercício:2026 - Em R$ 1,00

\r\n
\r\n

Unidade Orçamentária

\r\n 		\r\n

Valor

\r\n 		\r\n

Pessoal e Encargos Sociais

\r\n 		\r\n

Juros e Encargos da Dívida

\r\n 		\r\n

Outras Despesas Correntes

\r\n 		\r\n

Investimentos

\r\n 		\r\n

Inverssões Financeira

\r\n 		\r\n

Amortozação da Dívida

\r\n 		\r\n

Outras Despesas de Capital

\r\n
\r\n

15400000- Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferência de Impostos

\r\n 		\r\n

164.000

\r\n 		\r\n

40.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

119.000

\r\n 		\r\n

5.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

164.000

\r\n 		\r\n

40.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

119.000

\r\n 		\r\n

5.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

15420000- Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT

\r\n 		\r\n

83.000

\r\n 		\r\n

13.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

70.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

83.000

\r\n 		\r\n

13.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

70.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

15430000- Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR

\r\n 		\r\n

70.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

70.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

70.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

70.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2034 Manutenção das Ações do Cumprimento de Metas Plano Municipal Educação - Ensino Infantil

\r\n 		\r\n

17.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

17.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

15001001- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

\r\n 		\r\n

17.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

17.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

17.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

17.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2035 Manutenção das Ações do Ensino Infantil - FUNDEB 30% - CRECHE

\r\n 		\r\n

2.094.000

\r\n 		\r\n

203.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

1.879.000

\r\n 		\r\n

12.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

15400000- Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferência de Impostos

\r\n 		\r\n

1.987.000

\r\n 		\r\n

96.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

1.879.000

\r\n 		\r\n

12.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

1.987.000

\r\n 		\r\n

96.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

1.879.000

\r\n 		\r\n

12.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

15420000- Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT

\r\n 		\r\n

37.000

\r\n 		\r\n

37.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

37.000

\r\n 		\r\n

37.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

15430000- Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR

\r\n 		\r\n

70.000

\r\n 		\r\n

70.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

70.000

\r\n 		\r\n

70.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2036 Manutenção das ações do Ensino Infantil - FUNDEB 70% - CRECHE

\r\n 		\r\n

5.720.000

\r\n 		\r\n

5.720.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

15401070- Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferência de Imp

\r\n 		\r\n

1.400.000

\r\n 		\r\n

1.400.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

1.400.000

\r\n 		\r\n

1.400.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

15421070- Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT - Pagamento dos Profissionais da Educação Básica - 70%

\r\n 		\r\n

4.320.000

\r\n 		\r\n

4.320.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

4.320.000

\r\n 		\r\n

4.320.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2037 Manutenção das Ações do Pograma da Alimentação Escolar - PNAE - Creche

\r\n 		\r\n

60.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

60.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

15001001- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

15520000- Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

\r\n 		\r\n

40.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

40.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

40.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

40.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

Programa de Trabalho

\r\n 		\r\n

Exercício:2026 - Em R$ 1,00

\r\n
\r\n

Unidade Orçamentária

\r\n 		\r\n

Valor

\r\n 		\r\n

Pessoal e Encargos Sociais

\r\n 		\r\n

Juros e Encargos da Dívida

\r\n 		\r\n

Outras Despesas Correntes

\r\n 		\r\n

Investimentos

\r\n 		\r\n

Inverssões Financeira

\r\n 		\r\n

Amortozação da Dívida

\r\n 		\r\n

Outras Despesas de Capital

\r\n
\r\n

2039 Manutenção das Ações do Programa de Alimentação Escolar - PNAE - Pré escola

\r\n 		\r\n

14.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

14.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

15001001- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

\r\n 		\r\n

2.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

2.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

2.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

2.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

15520000- Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

\r\n 		\r\n

12.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

12.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

12.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

12.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2124 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL CRECHE

\r\n 		\r\n

154.000

\r\n 		\r\n

92.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

56.000

\r\n 		\r\n

6.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

15001001- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

\r\n 		\r\n

154.000

\r\n 		\r\n

92.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

56.000

\r\n 		\r\n

6.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

154.000

\r\n 		\r\n

92.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

56.000

\r\n 		\r\n

6.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2125 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL PRE ESCOLA

\r\n 		\r\n

77.000

\r\n 		\r\n

33.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

38.000

\r\n 		\r\n

6.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

15001001- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

\r\n 		\r\n

77.000

\r\n 		\r\n

33.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

38.000

\r\n 		\r\n

6.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

77.000

\r\n 		\r\n

33.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

38.000

\r\n 		\r\n

6.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2128 Manutenção das Ações do Ensino Infantil - FUNDEB 70% - PRE ESCOLA

\r\n 		\r\n

316.000

\r\n 		\r\n

316.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

15401070- Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferência de Imp

\r\n 		\r\n

184.000

\r\n 		\r\n

184.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

184.000

\r\n 		\r\n

184.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

15421070- Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT - Pagamento dos Profissionais da Educação Básica - 70%

\r\n 		\r\n

132.000

\r\n 		\r\n

132.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

132.000

\r\n 		\r\n

132.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2131 Manutenção das Ações do Programa Cota Salário Educação - INFANTIL

\r\n 		\r\n

374.050

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

374.050

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

15500000- Transferência do Salário-Educação

\r\n 		\r\n

374.050

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

374.050

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

374.050

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

374.050

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0005 - Educação de Qualidade para Todos

\r\n 		\r\n

470.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

470.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

1006 Aquisição de Veiculos e Ônibus Escolares

\r\n 		\r\n

250.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

250.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

15001001- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

Programa de Trabalho

\r\n 		\r\n

Exercício:2026 - Em R$ 1,00

\r\n
\r\n

Unidade Orçamentária

\r\n 		\r\n

Valor

\r\n 		\r\n

Pessoal e Encargos Sociais

\r\n 		\r\n

Juros e Encargos da Dívida

\r\n 		\r\n

Outras Despesas Correntes

\r\n 		\r\n

Investimentos

\r\n 		\r\n

Inverssões Financeira

\r\n 		\r\n

Amortozação da Dívida

\r\n 		\r\n

Outras Despesas de Capital

\r\n
\r\n

15400000- Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferência de Impostos

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

15420000- Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

1009 Construção, Reforma e Ampliação de Unidades de Ensino Infantil

\r\n 		\r\n

220.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

220.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

15001001- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

15420000- Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT

\r\n 		\r\n

130.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

130.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

130.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

130.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

15690000- Outras Transferências de Recursos do FNDE

\r\n 		\r\n

40.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

40.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

40.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

40.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

\r\n 		\r\n

319.000

\r\n 		\r\n

287.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

32.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0003 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO

\r\n 		\r\n

319.000

\r\n 		\r\n

287.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

32.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2040 Manutenção das Ações do Programa da Alimentação Escolar - PNAE - EJA

\r\n 		\r\n

17.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

17.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

15001001- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

15520000- Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

\r\n 		\r\n

7.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

7.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

7.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

7.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2041 Manutenção das Ações do Setor do Ensino de Jovens e Adultos/EJA

\r\n 		\r\n

45.000

\r\n 		\r\n

30.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

15.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

15001001- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

\r\n 		\r\n

45.000

\r\n 		\r\n

30.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

15.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

45.000

\r\n 		\r\n

30.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

15.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2129 Manutenção das Ações do EJA - FUNDEB

\r\n 		\r\n

257.000

\r\n 		\r\n

257.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

15400000- Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferência de Impostos

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

15401070- Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferência de Imp

\r\n 		\r\n

217.000

\r\n 		\r\n

217.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

217.000

\r\n 		\r\n

217.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

Programa de Trabalho

\r\n 		\r\n

Exercício:2026 - Em R$ 1,00

\r\n
\r\n

Unidade Orçamentária

\r\n 		\r\n

Valor

\r\n 		\r\n

Pessoal e Encargos Sociais

\r\n 		\r\n

Juros e Encargos da Dívida

\r\n 		\r\n

Outras Despesas Correntes

\r\n 		\r\n

Investimentos

\r\n 		\r\n

Inverssões Financeira

\r\n 		\r\n

Amortozação da Dívida

\r\n 		\r\n

Outras Despesas de Capital

\r\n
\r\n

15421070- Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT - Pagamento dos Profissionais da Educação Básica - 70%

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL

\r\n 		\r\n

33.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

33.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0003 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO

\r\n 		\r\n

33.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

33.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2042 Manutenção das Ações do Progrma de Alimentação Escolar - AEE

\r\n 		\r\n

8.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

8.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

15001001- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

\r\n 		\r\n

4.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

4.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

4.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

4.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

15520000- Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

\r\n 		\r\n

4.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

4.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

4.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

4.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2043 Manutenção das Ações do Setor do Ensino Especial

\r\n 		\r\n

25.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

25.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

15001001- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

\r\n 		\r\n

25.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

25.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

25.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

25.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

27 - DESPORTO E LAZER

\r\n 		\r\n

373.000

\r\n 		\r\n

60.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

85.000

\r\n 		\r\n

228.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

\r\n 		\r\n

373.000

\r\n 		\r\n

60.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

85.000

\r\n 		\r\n

228.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0003 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO

\r\n 		\r\n

153.000

\r\n 		\r\n

60.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

85.000

\r\n 		\r\n

8.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2044 Manutenção das Ações do Setor de Esportes

\r\n 		\r\n

108.000

\r\n 		\r\n

60.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

40.000

\r\n 		\r\n

8.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

15000000- Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n 		\r\n

60.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

32.000

\r\n 		\r\n

8.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n 		\r\n

60.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

32.000

\r\n 		\r\n

8.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

17060000- Transferência Especial da União

\r\n 		\r\n

8.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

8.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

8.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

8.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2045 Promoção de Eventos Esportivos

\r\n 		\r\n

45.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

45.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

15000000- Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

45.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

45.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

45.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

45.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0008 - Valorização Desportiva e Cultural

\r\n 		\r\n

220.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

220.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

1007 Construção de Quadra Esportiva

\r\n 		\r\n

60.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

60.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

15700000- Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

Programa de Trabalho

\r\n 		\r\n

Exercício:2026 - Em R$ 1,00

\r\n
\r\n

Unidade Orçamentária

\r\n 		\r\n

Valor

\r\n 		\r\n

Pessoal e Encargos Sociais

\r\n 		\r\n

Juros e Encargos da Dívida

\r\n 		\r\n

Outras Despesas Correntes

\r\n 		\r\n

Investimentos

\r\n 		\r\n

Inverssões Financeira

\r\n 		\r\n

Amortozação da Dívida

\r\n 		\r\n

Outras Despesas de Capital

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

17000000- Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

\r\n 		\r\n

40.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

40.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

40.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

40.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

1010 Construção de Arena de Esportes de Pequeno Porte.

\r\n 		\r\n

80.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

80.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

15000000- Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

15.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

15.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

15.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

15.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

17000000- Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

\r\n 		\r\n

65.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

65.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

65.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

65.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

1011 Construção de Ginásio de Esportes

\r\n 		\r\n

80.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

80.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

15000000- Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

40.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

40.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

40.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

40.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

17000000- Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

\r\n 		\r\n

40.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

40.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

40.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

40.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

Programa de Trabalho

\r\n 		\r\n

Exercício:2026 - Em R$ 1,00

\r\n
\r\n

Unidade Orçamentária

\r\n 		\r\n

Valor

\r\n 		\r\n

Pessoal e Encargos Sociais

\r\n 		\r\n

Juros e Encargos da Dívida

\r\n 		\r\n

Outras Despesas Correntes

\r\n 		\r\n

Investimentos

\r\n 		\r\n

Inverssões Financeira

\r\n 		\r\n

Amortozação da Dívida

\r\n 		\r\n

Outras Despesas de Capital

\r\n
\r\n

05 Sec.Munic.de Cult. Tur. e Juventude

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

05.001 Sec.Munic.de Cult. Tur. e Juventude

\r\n 		\r\n

1.111.790

\r\n 		\r\n

465.250

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

478.540

\r\n 		\r\n

168.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

04 - ADMINISTRAÇÃO

\r\n 		\r\n

80.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

80.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

\r\n 		\r\n

80.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

80.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0010 - Incentivo a Cultura e ao Turismo

\r\n 		\r\n

80.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

80.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

1062 Aquisição de Veiculos

\r\n 		\r\n

40.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

40.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

15000000- Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

40.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

40.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

40.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

40.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

1063 REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E JUVENTUDE

\r\n 		\r\n

40.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

40.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

15000000- Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

40.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

40.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

40.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

40.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

13 - CULTURA

\r\n 		\r\n

614.690

\r\n 		\r\n

217.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

347.690

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

392 - DIFUSÃO CULTURAL

\r\n 		\r\n

614.690

\r\n 		\r\n

217.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

347.690

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0003 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO

\r\n 		\r\n

384.000

\r\n 		\r\n

217.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

167.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2046 Promoção de Eventos Culturais

\r\n 		\r\n

80.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

80.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

15000000- Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

70.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

70.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

70.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

70.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

17150000- Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC 195/2022 - Art. 5º Audiovisual

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2048 Manutenção das Ações da Cultura.

\r\n 		\r\n

304.000

\r\n 		\r\n

217.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

87.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

15000000- Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

299.000

\r\n 		\r\n

217.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

82.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

299.000

\r\n 		\r\n

217.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

82.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

17160000- Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC 195/2022 - Art. 8º Demais Setores da Cultura

\r\n 		\r\n

5.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

5.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

5.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

5.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0008 - Valorização Desportiva e Cultural

\r\n 		\r\n

180.690

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

180.690

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2049 Incentivo a Cultura - Lei Aldir Blanc

\r\n 		\r\n

65.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

65.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

17190000- Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei 14.399/2022

\r\n 		\r\n

65.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

65.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

65.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

65.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

Programa de Trabalho

\r\n 		\r\n

Exercício:2026 - Em R$ 1,00

\r\n
\r\n

Unidade Orçamentária

\r\n 		\r\n

Valor

\r\n 		\r\n

Pessoal e Encargos Sociais

\r\n 		\r\n

Juros e Encargos da Dívida

\r\n 		\r\n

Outras Despesas Correntes

\r\n 		\r\n

Investimentos

\r\n 		\r\n

Inverssões Financeira

\r\n 		\r\n

Amortozação da Dívida

\r\n 		\r\n

Outras Despesas de Capital

\r\n
\r\n

2050 Execução de Edital destinado a fomentar a Produção Audiovisual - Lei Paulo Gustavo

\r\n 		\r\n

57.615

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

57.615

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

17150000- Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC 195/2022 - Art. 5º Audiovisual

\r\n 		\r\n

57.615

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

57.615

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

57.615

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

57.615

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2051 Execução de edital para fomentar demais Setores da Cultura - Lei Paulo Gustavo

\r\n 		\r\n

58.075

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

58.075

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

17160000- Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC 195/2022 - Art. 8º Demais Setores da Cultura

\r\n 		\r\n

58.075

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

58.075

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

58.075

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

58.075

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0010 - Incentivo a Cultura e ao Turismo

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

1060 CONSTRUÇÃO DA CASA DE CULTURA

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

15000000- Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

14 - DIREITO DA CIDADANIA

\r\n 		\r\n

185.000

\r\n 		\r\n

145.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

40.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS

\r\n 		\r\n

185.000

\r\n 		\r\n

145.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

40.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0003 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO

\r\n 		\r\n

185.000

\r\n 		\r\n

145.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

40.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2053 Manutenção das Ações do Setor da Juventude

\r\n 		\r\n

160.000

\r\n 		\r\n

130.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

30.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

15000000- Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

160.000

\r\n 		\r\n

130.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

30.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

160.000

\r\n 		\r\n

130.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

30.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2054 Apoio ao Núcleo de Cidadania dos Adolescentes/NUCA

\r\n 		\r\n

25.000

\r\n 		\r\n

15.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

15000000- Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

25.000

\r\n 		\r\n

15.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

25.000

\r\n 		\r\n

15.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

23 - COMERCIO E SERVIÇOS

\r\n 		\r\n

232.100

\r\n 		\r\n

103.250

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

90.850

\r\n 		\r\n

38.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

695 - TURISMO

\r\n 		\r\n

232.100

\r\n 		\r\n

103.250

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

90.850

\r\n 		\r\n

38.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0003 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO

\r\n 		\r\n

136.600

\r\n 		\r\n

63.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

56.350

\r\n 		\r\n

17.250

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2055 Manutenção das Ações do Setor de Turismo

\r\n 		\r\n

107.850

\r\n 		\r\n

63.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

39.100

\r\n 		\r\n

5.750

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

15000000- Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

107.850

\r\n 		\r\n

63.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

39.100

\r\n 		\r\n

5.750

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

107.850

\r\n 		\r\n

63.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

39.100

\r\n 		\r\n

5.750

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2056 Logistica Turística para Agentes Locais

\r\n 		\r\n

17.250

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

17.250

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

Programa de Trabalho

\r\n 		\r\n

Exercício:2026 - Em R$ 1,00

\r\n
\r\n

Unidade Orçamentária

\r\n 		\r\n

Valor

\r\n 		\r\n

Pessoal e Encargos Sociais

\r\n 		\r\n

Juros e Encargos da Dívida

\r\n 		\r\n

Outras Despesas Correntes

\r\n 		\r\n

Investimentos

\r\n 		\r\n

Inverssões Financeira

\r\n 		\r\n

Amortozação da Dívida

\r\n 		\r\n

Outras Despesas de Capital

\r\n
\r\n

15000000- Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

17.250

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

17.250

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

17.250

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

17.250

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2057 Aquisição de Equipamento e Material Permanente

\r\n 		\r\n

11.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

11.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

15000000- Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

11.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

11.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

11.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

11.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0010 - Incentivo a Cultura e ao Turismo

\r\n 		\r\n

95.500

\r\n 		\r\n

40.250

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

34.500

\r\n 		\r\n

20.750

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

1012 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente

\r\n 		\r\n

15.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

15.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

15000000- Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

15.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

15.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

15.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

15.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2058 Criação e Manutenção de Rotas Turísticas

\r\n 		\r\n

80.500

\r\n 		\r\n

40.250

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

34.500

\r\n 		\r\n

5.750

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

15000000- Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

80.500

\r\n 		\r\n

40.250

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

34.500

\r\n 		\r\n

5.750

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

80.500

\r\n 		\r\n

40.250

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

34.500

\r\n 		\r\n

5.750

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

Programa de Trabalho

\r\n 		\r\n

Exercício:2026 - Em R$ 1,00

\r\n
\r\n

Unidade Orçamentária

\r\n 		\r\n

Valor

\r\n 		\r\n

Pessoal e Encargos Sociais

\r\n 		\r\n

Juros e Encargos da Dívida

\r\n 		\r\n

Outras Despesas Correntes

\r\n 		\r\n

Investimentos

\r\n 		\r\n

Inverssões Financeira

\r\n 		\r\n

Amortozação da Dívida

\r\n 		\r\n

Outras Despesas de Capital

\r\n
\r\n

06 Secretaria MUnicipal de Saúde

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

06.001 Secretaria MUnicipal de Saúde

\r\n 		\r\n

473.000

\r\n 		\r\n

244.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

156.000

\r\n 		\r\n

73.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

10 - SAÚDE

\r\n 		\r\n

415.500

\r\n 		\r\n

244.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

156.000

\r\n 		\r\n

15.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

\r\n 		\r\n

404.000

\r\n 		\r\n

244.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

156.000

\r\n 		\r\n

4.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0003 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO

\r\n 		\r\n

404.000

\r\n 		\r\n

244.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

156.000

\r\n 		\r\n

4.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2059 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Saúde

\r\n 		\r\n

404.000

\r\n 		\r\n

244.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

156.000

\r\n 		\r\n

4.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

15001002- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde

\r\n 		\r\n

404.000

\r\n 		\r\n

244.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

156.000

\r\n 		\r\n

4.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

404.000

\r\n 		\r\n

244.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

156.000

\r\n 		\r\n

4.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

301 - ATENÇÃO BÁSICA

\r\n 		\r\n

11.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

11.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0003 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO

\r\n 		\r\n

11.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

11.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2060 Remoção de Obstáculos Arquitetonicos em Unidades de Saúde

\r\n 		\r\n

11.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

11.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

15001002- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde

\r\n 		\r\n

11.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

11.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

11.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

11.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

17 - SANEAMENTO

\r\n 		\r\n

57.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

57.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO

\r\n 		\r\n

57.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

57.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0007 - Saúde para Todos

\r\n 		\r\n

57.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

57.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2063 Construção de Unidades Sanitárias

\r\n 		\r\n

57.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

57.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

17000000- Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

\r\n 		\r\n

57.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

57.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

57.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

57.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

Programa de Trabalho

\r\n 		\r\n

Exercício:2026 - Em R$ 1,00

\r\n
\r\n

Unidade Orçamentária

\r\n 		\r\n

Valor

\r\n 		\r\n

Pessoal e Encargos Sociais

\r\n 		\r\n

Juros e Encargos da Dívida

\r\n 		\r\n

Outras Despesas Correntes

\r\n 		\r\n

Investimentos

\r\n 		\r\n

Inverssões Financeira

\r\n 		\r\n

Amortozação da Dívida

\r\n 		\r\n

Outras Despesas de Capital

\r\n
\r\n

06 Secretaria MUnicipal de Saúde

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

06.002 Fundo Municipal de Saúde

\r\n 		\r\n

19.039.468

\r\n 		\r\n

6.678.817

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

11.412.751

\r\n 		\r\n

935.900

\r\n 		\r\n

12.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

10 - SAÚDE

\r\n 		\r\n

19.039.468

\r\n 		\r\n

6.678.817

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

11.412.751

\r\n 		\r\n

935.900

\r\n 		\r\n

12.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

301 - ATENÇÃO BÁSICA

\r\n 		\r\n

12.954.001

\r\n 		\r\n

4.471.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

7.915.251

\r\n 		\r\n

555.750

\r\n 		\r\n

12.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0003 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO

\r\n 		\r\n

12.480.001

\r\n 		\r\n

4.471.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

7.915.251

\r\n 		\r\n

93.750

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2064 Manutenção das Ações do Programa Saúde na Escola - PSE

\r\n 		\r\n

11.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

11.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

16000000- Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde

\r\n 		\r\n

11.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

11.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

11.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

11.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2065 Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde

\r\n 		\r\n

1.714.000

\r\n 		\r\n

237.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

1.469.000

\r\n 		\r\n

8.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

15001002- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde

\r\n 		\r\n

1.631.000

\r\n 		\r\n

236.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

1.395.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

1.631.000

\r\n 		\r\n

236.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

1.395.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

16000000- Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde

\r\n 		\r\n

1.000

\r\n 		\r\n

1.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

1.000

\r\n 		\r\n

1.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

16003110- Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares

\r\n 		\r\n

2.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

2.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

2.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

2.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

16010000- Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde

\r\n 		\r\n

8.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

8.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

8.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

8.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

16210000- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

16320000- Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

16350000- Royalties do Petróleo e Gás Natural vinculados à Saúde

\r\n 		\r\n

52.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

52.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

52.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

52.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2066 Manutenção das Ações da Atenção Primária

\r\n 		\r\n

5.660.251

\r\n 		\r\n

1.154.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

4.474.251

\r\n 		\r\n

32.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

15001002- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde

\r\n 		\r\n

1.816.001

\r\n 		\r\n

950.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

862.001

\r\n 		\r\n

4.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

1.816.001

\r\n 		\r\n

950.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

862.001

\r\n 		\r\n

4.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

Programa de Trabalho

\r\n 		\r\n

Exercício:2026 - Em R$ 1,00

\r\n
\r\n

Unidade Orçamentária

\r\n 		\r\n

Valor

\r\n 		\r\n

Pessoal e Encargos Sociais

\r\n 		\r\n

Juros e Encargos da Dívida

\r\n 		\r\n

Outras Despesas Correntes

\r\n 		\r\n

Investimentos

\r\n 		\r\n

Inverssões Financeira

\r\n 		\r\n

Amortozação da Dívida

\r\n 		\r\n

Outras Despesas de Capital

\r\n
\r\n

16000000- Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde

\r\n 		\r\n

3.516.250

\r\n 		\r\n

204.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

3.312.250

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

3.516.250

\r\n 		\r\n

204.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

3.312.250

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

16003110- Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares

\r\n 		\r\n

300.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

300.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

300.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

300.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

16010000- Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde

\r\n 		\r\n

28.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

28.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

28.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

28.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2067 Manutenção ao Conselho Municipal de Saúde.

\r\n 		\r\n

8.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

8.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

15001002- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde

\r\n 		\r\n

8.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

8.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

8.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

8.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2068 Manutenção das ações do Incentivo Financeiro da APS - Desempenho

\r\n 		\r\n

552.000

\r\n 		\r\n

34.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

518.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

16000000- Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde

\r\n 		\r\n

552.000

\r\n 		\r\n

34.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

518.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

552.000

\r\n 		\r\n

34.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

518.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2069 Manutenção das Ações do Programa dos Agentes Comunitários de Saúde - PACS

\r\n 		\r\n

2.693.750

\r\n 		\r\n

2.673.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

15.000

\r\n 		\r\n

5.750

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

15001002- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde

\r\n 		\r\n

150.000

\r\n 		\r\n

150.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

150.000

\r\n 		\r\n

150.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

16000000- Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde

\r\n 		\r\n

1.038.000

\r\n 		\r\n

1.023.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

15.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

1.038.000

\r\n 		\r\n

1.023.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

15.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

16040000- Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao

\r\n 		\r\n

1.505.750

\r\n 		\r\n

1.500.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

5.750

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

1.505.750

\r\n 		\r\n

1.500.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

5.750

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2070 Manutenção e Ampliação do Programa Pólo de Academia de Saúde

\r\n 		\r\n

58.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n 		\r\n

48.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

16000000- Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

16010000- Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde

\r\n 		\r\n

48.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

48.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

48.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

48.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n 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\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

Programa de Trabalho

\r\n 		\r\n

Exercício:2026 - Em R$ 1,00

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

Unidade Orçamentária

\r\n 		\r\n

Valor

\r\n 		\r\n

Pessoal e Encargos Sociais

\r\n 		\r\n

Juros e Encargos da Dívida

\r\n 		\r\n

Outras Despesas Correntes

\r\n 		\r\n

Investimentos

\r\n 		\r\n

Inverssões Financeira

\r\n 		\r\n

Amortozação da Dívida

\r\n 		\r\n

Outras Despesas de Capital

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

2071 Realização das Conferencias Voltadas a Saúde.

\r\n 		\r\n

8.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

8.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

15001002- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde

\r\n 		\r\n

8.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

8.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

8.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

8.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

2072 Assistência Financeira Complementar ao Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem.

\r\n 		\r\n

1.775.000

\r\n 		\r\n

373.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

1.402.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

15001002- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde

\r\n 		\r\n

550.000

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

500.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

550.000

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

500.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

16000000- Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde

\r\n 		\r\n

170.000

\r\n 		\r\n

170.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

170.000

\r\n 		\r\n

170.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

16050000- Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem.

\r\n 		\r\n

1.055.000

\r\n 		\r\n

153.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

902.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

1.055.000

\r\n 		\r\n

153.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

902.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0007 - Saúde para Todos

\r\n 		\r\n

474.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

462.000

\r\n 		\r\n

12.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1015 Construção e Manutenção de Unidades de Saúde.

\r\n 		\r\n

330.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

330.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

15001002- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

16010000- Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde

\r\n 		\r\n

250.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

250.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

250.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

250.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

16310000- Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde

\r\n 		\r\n

60.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

60.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

60.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

60.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1016 Aquisição de Veiculo

\r\n 		\r\n

120.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

120.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

15001002- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

16010000- Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde

\r\n 		\r\n

40.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

40.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

40.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

40.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

Programa de Trabalho

\r\n 		\r\n

Exercício:2026 - Em R$ 1,00

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

Unidade Orçamentária

\r\n 		\r\n

Valor

\r\n 		\r\n

Pessoal e Encargos Sociais

\r\n 		\r\n

Juros e Encargos da Dívida

\r\n 		\r\n

Outras Despesas Correntes

\r\n 		\r\n

Investimentos

\r\n 		\r\n

Inverssões Financeira

\r\n 		\r\n

Amortozação da Dívida

\r\n 		\r\n

Outras Despesas de Capital

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

16310000- Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde

\r\n 		\r\n

40.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

40.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

40.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

40.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

16320000- Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1042 AQUISIÇÃO/DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS

\r\n 		\r\n

24.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

12.000

\r\n 		\r\n

12.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

15000000- Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

24.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

12.000

\r\n 		\r\n

12.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

24.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

12.000

\r\n 		\r\n

12.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

\r\n 		\r\n

4.852.967

\r\n 		\r\n

1.497.817

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

2.984.000

\r\n 		\r\n

371.150

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0003 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO

\r\n 		\r\n

3.969.817

\r\n 		\r\n

1.180.817

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

2.779.000

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

2073 Manutenção das Ações da Media e Alta Complexidade - Atenção Especializada

\r\n 		\r\n

3.969.817

\r\n 		\r\n

1.180.817

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

2.779.000

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

15001002- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde

\r\n 		\r\n

3.570.817

\r\n 		\r\n

1.041.817

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

2.524.000

\r\n 		\r\n

5.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

3.570.817

\r\n 		\r\n

1.041.817

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

2.524.000

\r\n 		\r\n

5.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

16000000- Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde

\r\n 		\r\n

399.000

\r\n 		\r\n

139.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

255.000

\r\n 		\r\n

5.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

399.000

\r\n 		\r\n

139.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

255.000

\r\n 		\r\n

5.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0007 - Saúde para Todos

\r\n 		\r\n

361.150

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

361.150

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1017 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente

\r\n 		\r\n

111.150

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

111.150

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

15001002- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde

\r\n 		\r\n

15.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

15.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

15.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

15.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

16010000- Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde

\r\n 		\r\n

71.150

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

71.150

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

71.150

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

71.150

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

16310000- Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde

\r\n 		\r\n

15.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

15.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

15.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

15.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

16330000- Transferências de Municípios referentes a Convênios Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1043 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS

\r\n 		\r\n

150.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

150.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

Programa de Trabalho

\r\n 		\r\n

Exercício:2026 - Em R$ 1,00

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

Unidade Orçamentária

\r\n 		\r\n

Valor

\r\n 		\r\n

Pessoal e Encargos Sociais

\r\n 		\r\n

Juros e Encargos da Dívida

\r\n 		\r\n

Outras Despesas Correntes

\r\n 		\r\n

Investimentos

\r\n 		\r\n

Inverssões Financeira

\r\n 		\r\n

Amortozação da Dívida

\r\n 		\r\n

Outras Despesas de Capital

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

15001002- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

16010000- Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1044 UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NA ZONA RURAL

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

15001002- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

16010000- Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0023 - Fortalecimento da Gestão de Saude

\r\n 		\r\n

522.000

\r\n 		\r\n

317.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

205.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

2074 Concessão de Assistência Financeira Complementar - Alta e Média Complexidade

\r\n 		\r\n

522.000

\r\n 		\r\n

317.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

205.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

15001002- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde

\r\n 		\r\n

17.000

\r\n 		\r\n

17.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

17.000

\r\n 		\r\n

17.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

16000000- Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

16050000- Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem.

\r\n 		\r\n

495.000

\r\n 		\r\n

290.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

205.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

495.000

\r\n 		\r\n

290.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

205.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO

\r\n 		\r\n

432.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

432.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0003 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO

\r\n 		\r\n

432.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

432.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

2075 Manutenção das Ações da Assistência Farmacêutica

\r\n 		\r\n

432.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

432.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

15001002- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde

\r\n 		\r\n

240.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

240.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

240.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

240.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

16000000- Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde

\r\n 		\r\n

145.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

145.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

145.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

145.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

Programa de Trabalho

\r\n 		\r\n

Exercício:2026 - Em R$ 1,00

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

Unidade Orçamentária

\r\n 		\r\n

Valor

\r\n 		\r\n

Pessoal e Encargos Sociais

\r\n 		\r\n

Juros e Encargos da Dívida

\r\n 		\r\n

Outras Despesas Correntes

\r\n 		\r\n

Investimentos

\r\n 		\r\n

Inverssões Financeira

\r\n 		\r\n

Amortozação da Dívida

\r\n 		\r\n

Outras Despesas de Capital

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

16210000- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

\r\n 		\r\n

47.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

47.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

47.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

47.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA

\r\n 		\r\n

78.000

\r\n 		\r\n

42.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

32.000

\r\n 		\r\n

4.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0003 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO

\r\n 		\r\n

78.000

\r\n 		\r\n

42.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

32.000

\r\n 		\r\n

4.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

2076 Manutenção das Ações do Programa de Vigilância Sanitária

\r\n 		\r\n

78.000

\r\n 		\r\n

42.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

32.000

\r\n 		\r\n

4.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

15001002- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde

\r\n 		\r\n

24.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

4.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

24.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

4.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

16000000- Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde

\r\n 		\r\n

54.000

\r\n 		\r\n

42.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

12.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

54.000

\r\n 		\r\n

42.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

12.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

\r\n 		\r\n

722.000

\r\n 		\r\n

668.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

49.000

\r\n 		\r\n

5.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0003 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO

\r\n 		\r\n

722.000

\r\n 		\r\n

668.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

49.000

\r\n 		\r\n

5.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

2077 Manutenção das Ações do Programa de Epid. e Controle de Doenças

\r\n 		\r\n

722.000

\r\n 		\r\n

668.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

49.000

\r\n 		\r\n

5.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

15001002- Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde

\r\n 		\r\n

380.000

\r\n 		\r\n

350.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

30.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

380.000

\r\n 		\r\n

350.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

30.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

16000000- Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde

\r\n 		\r\n

147.000

\r\n 		\r\n

123.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

19.000

\r\n 		\r\n

5.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

147.000

\r\n 		\r\n

123.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

19.000

\r\n 		\r\n

5.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

16040000- Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao

\r\n 		\r\n

195.000

\r\n 		\r\n

195.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

195.000

\r\n 		\r\n

195.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

Programa de Trabalho

\r\n 		\r\n

Exercício:2026 - Em R$ 1,00

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

Unidade Orçamentária

\r\n 		\r\n

Valor

\r\n 		\r\n

Pessoal e Encargos Sociais

\r\n 		\r\n

Juros e Encargos da Dívida

\r\n 		\r\n

Outras Despesas Correntes

\r\n 		\r\n

Investimentos

\r\n 		\r\n

Inverssões Financeira

\r\n 		\r\n

Amortozação da Dívida

\r\n 		\r\n

Outras Despesas de Capital

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

07 Sec.Munic.de Habitação e Assist.Social

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

07.001 Sec.Munic.de Habitação e Assist.Social

\r\n 		\r\n

1.522.000

\r\n 		\r\n

761.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

407.000

\r\n 		\r\n

354.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

\r\n 		\r\n

1.128.000

\r\n 		\r\n

755.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

369.000

\r\n 		\r\n

4.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

\r\n 		\r\n

1.128.000

\r\n 		\r\n

755.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

369.000

\r\n 		\r\n

4.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0003 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO

\r\n 		\r\n

1.128.000

\r\n 		\r\n

755.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

369.000

\r\n 		\r\n

4.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

2078 Manutenção das Ações da Secretaria Mun. Habitação e Assistência Social

\r\n 		\r\n

1.128.000

\r\n 		\r\n

755.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

369.000

\r\n 		\r\n

4.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

15000000- Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

1.128.000

\r\n 		\r\n

755.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

369.000

\r\n 		\r\n

4.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

1.128.000

\r\n 		\r\n

755.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

369.000

\r\n 		\r\n

4.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

16 - HABITAÇÃO

\r\n 		\r\n

394.000

\r\n 		\r\n

6.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

38.000

\r\n 		\r\n

350.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

482 - HABITAÇÃO URBANA

\r\n 		\r\n

394.000

\r\n 		\r\n

6.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

38.000

\r\n 		\r\n

350.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0003 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO

\r\n 		\r\n

14.000

\r\n 		\r\n

6.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

8.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

2080 Manutenção das Ações do Setor de Habitação Popular

\r\n 		\r\n

11.000

\r\n 		\r\n

6.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

5.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

15000000- Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

11.000

\r\n 		\r\n

6.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

5.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

11.000

\r\n 		\r\n

6.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

5.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

2082 Manutenção do Conselho de Habitação e Interesse Social

\r\n 		\r\n

3.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

3.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

15000000- Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

3.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

3.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

3.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

3.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0009 - Assistência Social e Cidadania

\r\n 		\r\n

380.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

30.000

\r\n 		\r\n

350.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1018 Construção e Melhorias de Unidades Habitacionais

\r\n 		\r\n

300.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

300.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

15000000- Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

17000000- Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

\r\n 		\r\n

200.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

200.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

200.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

200.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1046 Aquisição de Imóveis

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

15000000- Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

2081 Recuperação de Unidades Habitacionais Através de Doação de Materiais e Ajuda

\r\n 		\r\n

30.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

30.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

15000000- Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

30.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

30.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

30.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

30.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

Programa de Trabalho

\r\n 		\r\n

Exercício:2026 - Em R$ 1,00

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

Unidade Orçamentária

\r\n 		\r\n

Valor

\r\n 		\r\n

Pessoal e Encargos Sociais

\r\n 		\r\n

Juros e Encargos da Dívida

\r\n 		\r\n

Outras Despesas Correntes

\r\n 		\r\n

Investimentos

\r\n 		\r\n

Inverssões Financeira

\r\n 		\r\n

Amortozação da Dívida

\r\n 		\r\n

Outras Despesas de Capital

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

07 Sec.Munic.de Habitação e Assist.Social

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

07.002 Fundo Municipal de Assistencia Social

\r\n 		\r\n

1.698.000

\r\n 		\r\n

641.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

789.000

\r\n 		\r\n

268.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

\r\n 		\r\n

1.698.000

\r\n 		\r\n

641.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

789.000

\r\n 		\r\n

268.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

\r\n 		\r\n

82.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

82.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0009 - Assistência Social e Cidadania

\r\n 		\r\n

82.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

82.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1019 Aquisição de Veiculos

\r\n 		\r\n

82.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

82.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

15000000- Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

40.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

40.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

40.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

40.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

16600000- Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

\r\n 		\r\n

30.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

30.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

30.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

30.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

16610000- Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

\r\n 		\r\n

12.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

12.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

12.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

12.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

241 - ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA

\r\n 		\r\n

28.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

8.000

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0003 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO

\r\n 		\r\n

8.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

8.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

2084 Manutenção das Ações do Conselho do Idoso

\r\n 		\r\n

8.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

8.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

15000000- Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

8.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

8.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

8.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

8.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0009 - Assistência Social e Cidadania

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1020 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

15000000- Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

16600000- Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

242 - ASSISTÊNCIA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA

\r\n 		\r\n

15.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

11.000

\r\n 		\r\n

4.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0003 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO

\r\n 		\r\n

15.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

11.000

\r\n 		\r\n

4.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

2085 Manutenção das Ações do Programa de Assistência ao Portador de Deficiência

\r\n 		\r\n

15.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

11.000

\r\n 		\r\n

4.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

15000000- Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

15.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

11.000

\r\n 		\r\n

4.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

15.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

11.000

\r\n 		\r\n

4.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

\r\n 		\r\n

358.000

\r\n 		\r\n

181.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

162.000

\r\n 		\r\n

15.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0003 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO

\r\n 		\r\n

358.000

\r\n 		\r\n

181.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

162.000

\r\n 		\r\n

15.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

2086 Manutenção as Ações ao Fundo da Infância e ao Adolescente - FIA

\r\n 		\r\n

21.000

\r\n 		\r\n

5.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

11.000

\r\n 		\r\n

5.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

Programa de Trabalho

\r\n 		\r\n

Exercício:2026 - Em R$ 1,00

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

Unidade Orçamentária

\r\n 		\r\n

Valor

\r\n 		\r\n

Pessoal e Encargos Sociais

\r\n 		\r\n

Juros e Encargos da Dívida

\r\n 		\r\n

Outras Despesas Correntes

\r\n 		\r\n

Investimentos

\r\n 		\r\n

Inverssões Financeira

\r\n 		\r\n

Amortozação da Dívida

\r\n 		\r\n

Outras Despesas de Capital

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

15000000- Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

21.000

\r\n 		\r\n

5.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

11.000

\r\n 		\r\n

5.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

21.000

\r\n 		\r\n

5.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

11.000

\r\n 		\r\n

5.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

2087 Bloco da Proteção Social Básica

\r\n 		\r\n

185.000

\r\n 		\r\n

70.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

110.000

\r\n 		\r\n

5.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

15000000- Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

48.000

\r\n 		\r\n

35.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

13.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

48.000

\r\n 		\r\n

35.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

13.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

16600000- Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

\r\n 		\r\n

137.000

\r\n 		\r\n

35.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

97.000

\r\n 		\r\n

5.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

137.000

\r\n 		\r\n

35.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

97.000

\r\n 		\r\n

5.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

2088 Manutenção das Ações do Abrigo ao Menor Infrator.

\r\n 		\r\n

12.000

\r\n 		\r\n

3.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

9.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

15000000- Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

3.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

3.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

3.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

3.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

16600000- Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

\r\n 		\r\n

9.000

\r\n 		\r\n

3.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

6.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

9.000

\r\n 		\r\n

3.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

6.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

2089 Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz

\r\n 		\r\n

140.000

\r\n 		\r\n

103.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

32.000

\r\n 		\r\n

5.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

15000000- Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

41.000

\r\n 		\r\n

36.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

5.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

41.000

\r\n 		\r\n

36.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

5.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

16600000- Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

\r\n 		\r\n

99.000

\r\n 		\r\n

67.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

27.000

\r\n 		\r\n

5.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

99.000

\r\n 		\r\n

67.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

27.000

\r\n 		\r\n

5.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

\r\n 		\r\n

1.215.000

\r\n 		\r\n

460.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

608.000

\r\n 		\r\n

147.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0003 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO

\r\n 		\r\n

1.090.000

\r\n 		\r\n

460.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

608.000

\r\n 		\r\n

22.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

2091 Manutenção do Programa Sopão do Bem.

\r\n 		\r\n

14.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

14.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

15000000- Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

14.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

14.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

14.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

14.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

2092 Bloco da Proteção Social Especial de Media e Alta Complexidade (MAC)

\r\n 		\r\n

121.000

\r\n 		\r\n

62.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

53.000

\r\n 		\r\n

6.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

15000000- Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

47.000

\r\n 		\r\n

46.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

1.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

47.000

\r\n 		\r\n

46.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

1.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

16600000- Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

\r\n 		\r\n

74.000

\r\n 		\r\n

16.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

52.000

\r\n 		\r\n

6.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

74.000

\r\n 		\r\n

16.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

52.000

\r\n 		\r\n

6.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

2093 Realização da Conferencia Municipal da Assistência Social

\r\n 		\r\n

9.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

9.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

Programa de Trabalho

\r\n 		\r\n

Exercício:2026 - Em R$ 1,00

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

Unidade Orçamentária

\r\n 		\r\n

Valor

\r\n 		\r\n

Pessoal e Encargos Sociais

\r\n 		\r\n

Juros e Encargos da Dívida

\r\n 		\r\n

Outras Despesas Correntes

\r\n 		\r\n

Investimentos

\r\n 		\r\n

Inverssões Financeira

\r\n 		\r\n

Amortozação da Dívida

\r\n 		\r\n

Outras Despesas de Capital

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

15000000- Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

9.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

9.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

9.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

9.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

2094 Gestão de Benefícios Eventuais

\r\n 		\r\n

220.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

220.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

15000000- Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

220.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

220.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

220.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

220.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

2095 Fortalecimento do Controle Social (Conselho de Assistência Social)

\r\n 		\r\n

9.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

9.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

15000000- Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

9.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

9.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

9.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

9.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

2096 Gestão Administrativa do Fundo Municipal de Assistência Social

\r\n 		\r\n

524.000

\r\n 		\r\n

281.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

237.000

\r\n 		\r\n

6.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

15000000- Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

523.000

\r\n 		\r\n

281.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

236.000

\r\n 		\r\n

6.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

523.000

\r\n 		\r\n

281.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

236.000

\r\n 		\r\n

6.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

17200000- Transferências da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997

\r\n 		\r\n

1.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

1.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

1.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

1.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

2097 Bloco de Gestão do SUAS - (IGD-SUAS)

\r\n 		\r\n

34.000

\r\n 		\r\n

12.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

17.000

\r\n 		\r\n

5.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

16600000- Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

\r\n 		\r\n

34.000

\r\n 		\r\n

12.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

17.000

\r\n 		\r\n

5.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

34.000

\r\n 		\r\n

12.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

17.000

\r\n 		\r\n

5.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

2098 Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único

\r\n 		\r\n

127.000

\r\n 		\r\n

99.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

23.000

\r\n 		\r\n

5.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

15000000- Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

27.000

\r\n 		\r\n

27.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

27.000

\r\n 		\r\n

27.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

16600000- Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n 		\r\n

72.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

23.000

\r\n 		\r\n

5.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n 		\r\n

72.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

23.000

\r\n 		\r\n

5.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

2099 PROCADSUAS.

\r\n 		\r\n

12.000

\r\n 		\r\n

6.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

6.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

16600000- Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

\r\n 		\r\n

12.000

\r\n 		\r\n

6.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

6.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

12.000

\r\n 		\r\n

6.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

6.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

2100 Manutenção da Ações da Sala do Empreendedor.

\r\n 		\r\n

12.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

12.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

Programa de Trabalho

\r\n 		\r\n

Exercício:2026 - Em R$ 1,00

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

Unidade Orçamentária

\r\n 		\r\n

Valor

\r\n 		\r\n

Pessoal e Encargos Sociais

\r\n 		\r\n

Juros e Encargos da Dívida

\r\n 		\r\n

Outras Despesas Correntes

\r\n 		\r\n

Investimentos

\r\n 		\r\n

Inverssões Financeira

\r\n 		\r\n

Amortozação da Dívida

\r\n 		\r\n

Outras Despesas de Capital

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

15000000- Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

12.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

12.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

12.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

12.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

2101 Manutenção das Ações do Conselho da Mulher

\r\n 		\r\n

8.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

8.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

15000000- Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

8.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

8.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

8.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

8.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0009 - Assistência Social e Cidadania

\r\n 		\r\n

125.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

125.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1021 Construção das Sedes do CRAS

\r\n 		\r\n

75.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

75.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

15000000- Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

15.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

15.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

15.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

15.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

16600000- Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

\r\n 		\r\n

15.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

15.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

15.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

15.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

16650000- Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social

\r\n 		\r\n

45.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

45.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

45.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

45.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1049 Construção da Sede do CREAS

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

15000000- Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

16600000- Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

16650000- Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

Programa de Trabalho

\r\n 		\r\n

Exercício:2026 - Em R$ 1,00

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

Unidade Orçamentária

\r\n 		\r\n

Valor

\r\n 		\r\n

Pessoal e Encargos Sociais

\r\n 		\r\n

Juros e Encargos da Dívida

\r\n 		\r\n

Outras Despesas Correntes

\r\n 		\r\n

Investimentos

\r\n 		\r\n

Inverssões Financeira

\r\n 		\r\n

Amortozação da Dívida

\r\n 		\r\n

Outras Despesas de Capital

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

08 Sec.Munic. de Obras e Urbanismo

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

08.001 Sec.Munic. de Obras e Urbanismo

\r\n 		\r\n

4.620.500

\r\n 		\r\n

1.063.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

1.656.000

\r\n 		\r\n

1.841.500

\r\n 		\r\n

60.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

15 - URBANISMO

\r\n 		\r\n

3.788.500

\r\n 		\r\n

1.063.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

1.054.000

\r\n 		\r\n

1.611.500

\r\n 		\r\n

60.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

\r\n 		\r\n

3.582.500

\r\n 		\r\n

1.032.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

1.029.000

\r\n 		\r\n

1.461.500

\r\n 		\r\n

60.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0003 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO

\r\n 		\r\n

2.067.000

\r\n 		\r\n

1.032.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

1.029.000

\r\n 		\r\n

6.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

2102 Manutenção das Ações da Secretaria de Obras e Urbanismo

\r\n 		\r\n

2.067.000

\r\n 		\r\n

1.032.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

1.029.000

\r\n 		\r\n

6.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

15000000- Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

1.800.000

\r\n 		\r\n

1.032.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

762.000

\r\n 		\r\n

6.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

1.800.000

\r\n 		\r\n

1.032.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

762.000

\r\n 		\r\n

6.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

17040000- Transferência da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais

\r\n 		\r\n

120.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

120.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

120.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

120.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

17060000- Transferência Especial da União

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

17200000- Transferências da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997

\r\n 		\r\n

80.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

80.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

80.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

80.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

17500000- Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE

\r\n 		\r\n

2.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

2.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

2.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

2.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

17510000- Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP

\r\n 		\r\n

55.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

55.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

55.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

55.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0004 - MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO

\r\n 		\r\n

140.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

80.000

\r\n 		\r\n

60.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1023 Aquisição de Imoveis

\r\n 		\r\n

60.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

60.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

15000000- Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

60.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

60.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

60.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

60.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1024 Aquisição de Veiculos

\r\n 		\r\n

80.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

80.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

15000000- Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

40.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

40.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

40.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

40.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

17000000- Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

\r\n 		\r\n

40.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

40.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

40.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

40.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0018 - Incremento e Melhoria das Infra Estrutura Urbana e Viaria

\r\n 		\r\n

1.375.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

1.375.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1022 Pavimentação Asfáltica de Ruas e Avenidas

\r\n 		\r\n

210.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

210.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

Programa de Trabalho

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

Exercício:2026 - Em R$ 1,00

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

Unidade Orçamentária

\r\n 		\r\n

Valor

\r\n 		\r\n

Pessoal e Encargos Sociais

\r\n 		\r\n

Juros e Encargos da Dívida

\r\n 		\r\n

Outras Despesas Correntes

\r\n 		\r\n

Investimentos

\r\n 		\r\n

Inverssões Financeira

\r\n 		\r\n

Amortozação da Dívida

\r\n 		\r\n

Outras Despesas de Capital

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

15000000- Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

60.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

60.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

60.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

60.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

17000000- Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

\r\n 		\r\n

150.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

150.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

150.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

150.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1025 Pavimentação de Ruas e Avenidas

\r\n 		\r\n

204.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

204.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

15000000- Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

70.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

70.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

70.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

70.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

17000000- Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

17010000- Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados

\r\n 		\r\n

11.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

11.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

11.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

11.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

17020000- Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Municípios

\r\n 		\r\n

23.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

23.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

23.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

23.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1027 Remoção de Obstáculos Arquitetonicos em Prédios Públicos

\r\n 		\r\n

30.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

30.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

15000000- Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

15.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

15.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

15.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

15.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

17000000- Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

\r\n 		\r\n

15.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

15.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

15.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

15.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1029 Construção de Pórtico

\r\n 		\r\n

167.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

167.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

15000000- Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

30.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

30.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

30.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

30.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

17000000- Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

\r\n 		\r\n

40.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

40.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

40.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

40.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

17060000- Transferência Especial da União

\r\n 		\r\n

97.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

97.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

97.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

97.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1030 Construção e Revitalização de Açude

\r\n 		\r\n

60.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

60.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

15000000- Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

30.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

30.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

30.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

30.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

17000000- Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

\r\n 		\r\n

30.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

30.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

30.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

30.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

Programa de Trabalho

\r\n 		\r\n

Exercício:2026 - Em R$ 1,00

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

Unidade Orçamentária

\r\n 		\r\n

Valor

\r\n 		\r\n

Pessoal e Encargos Sociais

\r\n 		\r\n

Juros e Encargos da Dívida

\r\n 		\r\n

Outras Despesas Correntes

\r\n 		\r\n

Investimentos

\r\n 		\r\n

Inverssões Financeira

\r\n 		\r\n

Amortozação da Dívida

\r\n 		\r\n

Outras Despesas de Capital

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1031 Construção, Reforma e Ampliação de Praças.

\r\n 		\r\n

104.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

104.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

15000000- Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

44.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

44.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

44.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

44.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

17000000- Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

\r\n 		\r\n

60.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

60.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

60.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

60.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1032 Construção de Calçadão.

\r\n 		\r\n

140.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

140.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

15000000- Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

40.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

40.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

40.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

40.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

17000000- Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1033 Melhoria da Infraestrutura das Estradas Vicinais.

\r\n 		\r\n

130.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

130.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

15000000- Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

80.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

80.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

80.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

80.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

17000000- Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1050 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EXPOSIÇÕES

\r\n 		\r\n

130.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

130.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

15000000- Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

80.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

80.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

80.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

80.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

17000000- Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1051 CONSTRUÇÃO DE PONTO DE APOIO AO TAXISTAS

\r\n 		\r\n

150.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

150.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

15000000- Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

150.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

150.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

150.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

150.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1052 CONSTRUÇÃO DE MONUMENTO

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

15000000- Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

452 - SERVIÇOS URBANOS

\r\n 		\r\n

206.000

\r\n 		\r\n

31.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

25.000

\r\n 		\r\n

150.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0003 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO

\r\n 		\r\n

56.000

\r\n 		\r\n

31.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

25.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

Programa de Trabalho

\r\n 		\r\n

Exercício:2026 - Em R$ 1,00

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

Unidade Orçamentária

\r\n 		\r\n

Valor

\r\n 		\r\n

Pessoal e Encargos Sociais

\r\n 		\r\n

Juros e Encargos da Dívida

\r\n 		\r\n

Outras Despesas Correntes

\r\n 		\r\n

Investimentos

\r\n 		\r\n

Inverssões Financeira

\r\n 		\r\n

Amortozação da Dívida

\r\n 		\r\n

Outras Despesas de Capital

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

2103 Manutenção das Ações da Limpeza Publica

\r\n 		\r\n

56.000

\r\n 		\r\n

31.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

25.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

15000000- Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

56.000

\r\n 		\r\n

31.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

25.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

56.000

\r\n 		\r\n

31.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

25.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0018 - Incremento e Melhoria das Infra Estrutura Urbana e Viaria

\r\n 		\r\n

150.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

150.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1039 Construção de Passagem Molhada

\r\n 		\r\n

150.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

150.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

15000000- Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

17000000- Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

17 - SANEAMENTO

\r\n 		\r\n

190.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

190.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO

\r\n 		\r\n

190.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

190.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0018 - Incremento e Melhoria das Infra Estrutura Urbana e Viaria

\r\n 		\r\n

190.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

190.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1013 Ampliação do Sistema de Abastecimento de Agua

\r\n 		\r\n

90.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

90.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

15000000- Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

90.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

90.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

90.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

90.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1048 Ampliação do Sistema de Saneamento Básico

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

15000000- Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

40.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

40.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

40.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

40.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

17000000- Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

\r\n 		\r\n

60.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

60.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

60.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

60.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

25 - ENERGIA

\r\n 		\r\n

642.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

602.000

\r\n 		\r\n

40.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

752 - ENERGIA ELÉTRICA

\r\n 		\r\n

642.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

602.000

\r\n 		\r\n

40.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0003 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO

\r\n 		\r\n

642.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

602.000

\r\n 		\r\n

40.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

2104 Manutenção e Ampliação da Rede Publica de Energia

\r\n 		\r\n

642.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

602.000

\r\n 		\r\n

40.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

15000000- Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

140.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n 		\r\n

40.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

140.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n 		\r\n

40.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

17510000- Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP

\r\n 		\r\n

502.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

502.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

502.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

502.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

Programa de Trabalho

\r\n 		\r\n

Exercício:2026 - Em R$ 1,00

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

Unidade Orçamentária

\r\n 		\r\n

Valor

\r\n 		\r\n

Pessoal e Encargos Sociais

\r\n 		\r\n

Juros e Encargos da Dívida

\r\n 		\r\n

Outras Despesas Correntes

\r\n 		\r\n

Investimentos

\r\n 		\r\n

Inverssões Financeira

\r\n 		\r\n

Amortozação da Dívida

\r\n 		\r\n

Outras Despesas de Capital

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

09 Sec.Munic.de Agricultura

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

09.001 Sec.Munic.de Agricultura

\r\n 		\r\n

1.855.000

\r\n 		\r\n

190.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

1.201.000

\r\n 		\r\n

464.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

20 - AGRICULTURA

\r\n 		\r\n

1.855.000

\r\n 		\r\n

190.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

1.201.000

\r\n 		\r\n

464.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

605 - ABASTECIMENTO

\r\n 		\r\n

1.317.000

\r\n 		\r\n

190.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

1.121.000

\r\n 		\r\n

6.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0003 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO

\r\n 		\r\n

1.317.000

\r\n 		\r\n

190.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

1.121.000

\r\n 		\r\n

6.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

2105 Manutenção das Ações da Secretaria de Agricultura

\r\n 		\r\n

600.000

\r\n 		\r\n

190.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

404.000

\r\n 		\r\n

6.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

15000000- Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

350.000

\r\n 		\r\n

190.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

154.000

\r\n 		\r\n

6.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

350.000

\r\n 		\r\n

190.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

154.000

\r\n 		\r\n

6.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

17200000- Transferências da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997

\r\n 		\r\n

250.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

250.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

250.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

250.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

2106 Programa de Corte de Terra para Pequenos Agricultores

\r\n 		\r\n

717.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

717.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

15000000- Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

717.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

717.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

717.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

717.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA

\r\n 		\r\n

538.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

80.000

\r\n 		\r\n

458.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0003 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO

\r\n 		\r\n

48.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

48.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

2107 Recuperação de Açudes de Pequenos Agricultores

\r\n 		\r\n

28.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

28.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

15000000- Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

28.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

28.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

28.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

28.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

2126 FORTALECIMENTO DAAGRICULTA FAMILIAR

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

15000000- Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0019 - Fortalecimento da Infra Estrutura Rural

\r\n 		\r\n

490.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

32.000

\r\n 		\r\n

458.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1047 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS PESADAS

\r\n 		\r\n

200.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

200.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

15000000- Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

17000000- Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1053 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO MATADOURO PÚBLICO

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

Programa de Trabalho

\r\n 		\r\n

Exercício:2026 - Em R$ 1,00

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

Unidade Orçamentária

\r\n 		\r\n

Valor

\r\n 		\r\n

Pessoal e Encargos Sociais

\r\n 		\r\n

Juros e Encargos da Dívida

\r\n 		\r\n

Outras Despesas Correntes

\r\n 		\r\n

Investimentos

\r\n 		\r\n

Inverssões Financeira

\r\n 		\r\n

Amortozação da Dívida

\r\n 		\r\n

Outras Despesas de Capital

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

15000000- Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1054 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO ANIMAL

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

15000000- Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1055 IMPLANTAÇÃO DA FEIRA DO AGRICULTOR

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

15000000- Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1056 Implantação do Projeto Minha Primeira Vaquinha

\r\n 		\r\n

40.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

32.000

\r\n 		\r\n

8.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

15000000- Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

40.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

32.000

\r\n 		\r\n

8.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

40.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

32.000

\r\n 		\r\n

8.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

Programa de Trabalho

\r\n 		\r\n

Exercício:2026 - Em R$ 1,00

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

Unidade Orçamentária

\r\n 		\r\n

Valor

\r\n 		\r\n

Pessoal e Encargos Sociais

\r\n 		\r\n

Juros e Encargos da Dívida

\r\n 		\r\n

Outras Despesas Correntes

\r\n 		\r\n

Investimentos

\r\n 		\r\n

Inverssões Financeira

\r\n 		\r\n

Amortozação da Dívida

\r\n 		\r\n

Outras Despesas de Capital

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

10 Fundo Previdenciário de Vera Cruz

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

10.001 Fundo Previdenciário de Vera Cruz

\r\n 		\r\n

8.677.500

\r\n 		\r\n

7.598.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

527.000

\r\n 		\r\n

52.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL

\r\n 		\r\n

8.177.500

\r\n 		\r\n

7.598.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

527.000

\r\n 		\r\n

52.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

\r\n 		\r\n

46.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

6.000

\r\n 		\r\n

40.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0013 - PROCESSOS DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO

\r\n 		\r\n

6.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

6.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1035 Capacitação, Treinamento e Qualificação dos Agentes Públicos do VERACRUZPREV

\r\n 		\r\n

6.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

6.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

18020000- Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração

\r\n 		\r\n

6.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

6.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

6.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

6.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0014 - Modernização do Fundo Previdenciário de Vera Cruz

\r\n 		\r\n

40.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

40.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1034 Execução de Obras e reestruturação do VERACRUZPREV

\r\n 		\r\n

40.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

40.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

18020000- Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração

\r\n 		\r\n

40.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

40.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

40.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

40.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

\r\n 		\r\n

8.121.500

\r\n 		\r\n

7.593.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

516.000

\r\n 		\r\n

12.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0013 - PROCESSOS DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO

\r\n 		\r\n

8.109.500

\r\n 		\r\n

7.593.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

516.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

2108 Gestão Administrativa do VERACRUZPREV.

\r\n 		\r\n

678.000

\r\n 		\r\n

196.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

482.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

18020000- Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração

\r\n 		\r\n

678.000

\r\n 		\r\n

196.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

482.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

678.000

\r\n 		\r\n

196.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

482.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

2109 Atividades Previdenciárias do VERACRUZPREV.

\r\n 		\r\n

7.431.500

\r\n 		\r\n

7.397.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

34.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

18010000- Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)

\r\n 		\r\n

7.431.500

\r\n 		\r\n

7.397.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

34.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

7.431.500

\r\n 		\r\n

7.397.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

34.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0014 - Modernização do Fundo Previdenciário de Vera Cruz

\r\n 		\r\n

12.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

12.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1036 Aquisição de Móveis, Imóveis, Veículos e Equipamentos Diversos para VERACRUZPREV

\r\n 		\r\n

12.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

12.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

18020000- Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração

\r\n 		\r\n

12.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

12.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

12.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

12.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n 		\r\n

5.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

5.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0013 - PROCESSOS DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n 		\r\n

5.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

5.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

2110 Precatórios e Sentenças Judiciais do VERACRUZPREV.

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n 		\r\n

5.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

5.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

18010000- Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n 		\r\n

5.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

5.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

Programa de Trabalho

\r\n 		\r\n

Exercício:2026 - Em R$ 1,00

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

Unidade Orçamentária

\r\n 		\r\n

Valor

\r\n 		\r\n

Pessoal e Encargos Sociais

\r\n 		\r\n

Juros e Encargos da Dívida

\r\n 		\r\n

Outras Despesas Correntes

\r\n 		\r\n

Investimentos

\r\n 		\r\n

Inverssões Financeira

\r\n 		\r\n

Amortozação da Dívida

\r\n 		\r\n

Outras Despesas de Capital

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n 		\r\n

5.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

5.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

99 - RESERVA DE CONTINGENCIA

\r\n 		\r\n

500.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

997 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS

\r\n 		\r\n

500.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

9999 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA

\r\n 		\r\n

500.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1040 RESERVA DE CONTIGÊNCIA VERACRUZPREV

\r\n 		\r\n

500.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

18010000- Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)

\r\n 		\r\n

500.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

500.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

Programa de Trabalho

\r\n 		\r\n

Exercício:2026 - Em R$ 1,00

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

Unidade Orçamentária

\r\n 		\r\n

Valor

\r\n 		\r\n

Pessoal e Encargos Sociais

\r\n 		\r\n

Juros e Encargos da Dívida

\r\n 		\r\n

Outras Despesas Correntes

\r\n 		\r\n

Investimentos

\r\n 		\r\n

Inverssões Financeira

\r\n 		\r\n

Amortozação da Dívida

\r\n 		\r\n

Outras Despesas de Capital

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

11 Secretaria Municipal de Meio Ambiente

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

11.001 Secretaria Municipal de Meio Ambiente

\r\n 		\r\n

627.500

\r\n 		\r\n

259.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

272.000

\r\n 		\r\n

96.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

18 - GESTÃO AMBIENTAL

\r\n 		\r\n

627.500

\r\n 		\r\n

259.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

272.000

\r\n 		\r\n

96.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

\r\n 		\r\n

217.500

\r\n 		\r\n

82.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

94.000

\r\n 		\r\n

41.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0003 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO

\r\n 		\r\n

138.000

\r\n 		\r\n

82.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

52.000

\r\n 		\r\n

4.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

2111 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente

\r\n 		\r\n

118.000

\r\n 		\r\n

82.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

32.000

\r\n 		\r\n

4.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

15000000- Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

118.000

\r\n 		\r\n

82.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

32.000

\r\n 		\r\n

4.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

118.000

\r\n 		\r\n

82.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

32.000

\r\n 		\r\n

4.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

2112 Revitalização das Margens de Riachos e Rios

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

15000000- Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0011 - MEIO AMBIENTE COMO ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO

\r\n 		\r\n

79.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

42.000

\r\n 		\r\n

37.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1037 Recuperação de APPs-Áreas de Perservação Permanente

\r\n 		\r\n

21.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

15.000

\r\n 		\r\n

6.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

15000000- Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

21.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

15.000

\r\n 		\r\n

6.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

21.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

15.000

\r\n 		\r\n

6.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

2113 Implantação de Parque Ecológico

\r\n 		\r\n

31.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

31.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

15000000- Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

31.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

31.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

31.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

31.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

2114 Criação de Campanhas de Proteção de Áreas Verdes

\r\n 		\r\n

27.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

27.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

15000000- Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

27.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

27.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

27.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

27.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

542 - CONTROLE AMBIENTAL

\r\n 		\r\n

345.000

\r\n 		\r\n

177.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

163.000

\r\n 		\r\n

5.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0003 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO

\r\n 		\r\n

345.000

\r\n 		\r\n

177.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

163.000

\r\n 		\r\n

5.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

2115 Manutenção das Ações do Setor do Meio Ambiente

\r\n 		\r\n

345.000

\r\n 		\r\n

177.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

163.000

\r\n 		\r\n

5.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

15000000- Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

345.000

\r\n 		\r\n

177.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

163.000

\r\n 		\r\n

5.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

345.000

\r\n 		\r\n

177.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

163.000

\r\n 		\r\n

5.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

544 - RECURSOS HÍDRICOS

\r\n 		\r\n

65.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

15.000

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0011 - MEIO AMBIENTE COMO ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO

\r\n 		\r\n

65.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

15.000

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

2116 Perfuração e Instalação de Poços Tubulares

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

Programa de Trabalho

\r\n 		\r\n

Exercício:2026 - Em R$ 1,00

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

Unidade Orçamentária

\r\n 		\r\n

Valor

\r\n 		\r\n

Pessoal e Encargos Sociais

\r\n 		\r\n

Juros e Encargos da Dívida

\r\n 		\r\n

Outras Despesas Correntes

\r\n 		\r\n

Investimentos

\r\n 		\r\n

Inverssões Financeira

\r\n 		\r\n

Amortozação da Dívida

\r\n 		\r\n

Outras Despesas de Capital

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

15000000- Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

2117 Ampliação do Sistema de Abastecimento de Agua

\r\n 		\r\n

45.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

15.000

\r\n 		\r\n

30.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

15000000- Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

45.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

15.000

\r\n 		\r\n

30.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

45.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

15.000

\r\n 		\r\n

30.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

Programa de Trabalho

\r\n 		\r\n

Exercício:2026 - Em R$ 1,00

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

Unidade Orçamentária

\r\n 		\r\n

Valor

\r\n 		\r\n

Pessoal e Encargos Sociais

\r\n 		\r\n

Juros e Encargos da Dívida

\r\n 		\r\n

Outras Despesas Correntes

\r\n 		\r\n

Investimentos

\r\n 		\r\n

Inverssões Financeira

\r\n 		\r\n

Amortozação da Dívida

\r\n 		\r\n

Outras Despesas de Capital

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

12 Secretaria Municipal de Transporte

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

12.001 Secretaria Municipal de Transporte

\r\n 		\r\n

913.500

\r\n 		\r\n

231.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

477.500

\r\n 		\r\n

205.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

04 - ADMINISTRAÇÃO

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0018 - Incremento e Melhoria das Infra Estrutura Urbana e Viaria

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1059 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

15000000- Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

26 - TRANSPORTE

\r\n 		\r\n

893.500

\r\n 		\r\n

231.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

477.500

\r\n 		\r\n

185.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO

\r\n 		\r\n

893.500

\r\n 		\r\n

231.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

477.500

\r\n 		\r\n

185.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0003 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO

\r\n 		\r\n

723.500

\r\n 		\r\n

231.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

477.500

\r\n 		\r\n

15.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

2118 Manutenção das Açoes do Setor de Transporte

\r\n 		\r\n

22.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

22.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

15000000- Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

22.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

22.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

22.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

22.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

2119 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Transporte

\r\n 		\r\n

665.000

\r\n 		\r\n

231.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

434.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

15000000- Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

663.000

\r\n 		\r\n

231.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

432.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

663.000

\r\n 		\r\n

231.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

432.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

17200000- Transferências da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997

\r\n 		\r\n

2.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

2.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

2.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

2.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

2120 Criação de Ações Voltadas à Conscientização no Trânsito

\r\n 		\r\n

6.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

6.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

15000000- Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

6.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

6.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

6.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

6.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

2121 Sinalização de Ruas e Avenidas

\r\n 		\r\n

30.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

15.000

\r\n 		\r\n

15.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

15000000- Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

30.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

15.000

\r\n 		\r\n

15.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

30.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

15.000

\r\n 		\r\n

15.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

0018 - Incremento e Melhoria das Infra Estrutura Urbana e Viaria

\r\n 		\r\n

170.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

170.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1038 Construção de Abrigos Rodoviários

\r\n 		\r\n

60.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

60.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

15000000- Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

30.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

30.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

Programa de Trabalho

\r\n 		\r\n

Exercício:2026 - Em R$ 1,00

\r\n
\r\n

Unidade Orçamentária

\r\n 		\r\n

Valor

\r\n 		\r\n

Pessoal e Encargos Sociais

\r\n 		\r\n

Juros e Encargos da Dívida

\r\n 		\r\n

Outras Despesas Correntes

\r\n 		\r\n

Investimentos

\r\n 		\r\n

Inverssões Financeira

\r\n 		\r\n

Amortozação da Dívida

\r\n 		\r\n

Outras Despesas de Capital

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

30.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

30.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

17000000- Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

\r\n 		\r\n

30.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

30.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

30.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

30.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

1057 Construção de Estacionamentos em Canteiros Centrais

\r\n 		\r\n

90.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

90.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

15000000- Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

40.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

40.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

40.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

40.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

17000000- Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

1058 Implantação de Lombadas e Rotatórias com Tachões Refletivos

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

15000000- Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

Programa de Trabalho

\r\n 		\r\n

Exercício:2026 - Em R$ 1,00

\r\n
\r\n

Unidade Orçamentária

\r\n 		\r\n

Valor

\r\n 		\r\n

Pessoal e Encargos Sociais

\r\n 		\r\n

Juros e Encargos da Dívida

\r\n 		\r\n

Outras Despesas Correntes

\r\n 		\r\n

Investimentos

\r\n 		\r\n

Inverssões Financeira

\r\n 		\r\n

Amortozação da Dívida

\r\n 		\r\n

Outras Despesas de Capital

\r\n
\r\n

13 Secretaria Municipal de Finanças

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

13.001 Secretaria Municipal de Finanças

\r\n 		\r\n

2.009.000

\r\n 		\r\n

430.000

\r\n 		\r\n

105.000

\r\n 		\r\n

152.000

\r\n 		\r\n

6.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

1.316.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

04 - ADMINISTRAÇÃO

\r\n 		\r\n

1.194.000

\r\n 		\r\n

430.000

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

152.000

\r\n 		\r\n

6.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

586.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

\r\n 		\r\n

588.000

\r\n 		\r\n

430.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

152.000

\r\n 		\r\n

6.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0003 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO

\r\n 		\r\n

588.000

\r\n 		\r\n

430.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

152.000

\r\n 		\r\n

6.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2122 Manutenção das Ações da Secretaria de Finanças

\r\n 		\r\n

588.000

\r\n 		\r\n

430.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

152.000

\r\n 		\r\n

6.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

15000000- Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

588.000

\r\n 		\r\n

430.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

152.000

\r\n 		\r\n

6.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

588.000

\r\n 		\r\n

430.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

152.000

\r\n 		\r\n

6.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA

\r\n 		\r\n

606.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

586.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0003 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO

\r\n 		\r\n

606.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

586.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2016 Amortização da dívida Junto ao Banco do Brasil

\r\n 		\r\n

606.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

586.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

15000000- Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

606.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

586.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

606.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

586.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

28 - ENCARGOS ESPECIAIS

\r\n 		\r\n

815.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

85.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

730.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA

\r\n 		\r\n

815.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

85.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

730.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0003 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO

\r\n 		\r\n

815.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

85.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

730.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2017 Amortização da Dívida junto ao INSS

\r\n 		\r\n

640.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

70.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

570.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

15000000- Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

640.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

70.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

570.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

640.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

70.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

570.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2018 Recolhimento Previdenciário ao VERAPREV.

\r\n 		\r\n

70.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

60.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

15000000- Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

70.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

60.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

70.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

60.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2019 Amortização da Dívida de Precatórios e RPVs.

\r\n 		\r\n

105.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

5.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

15000000- Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

105.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

5.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

105.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

5.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

Programa de Trabalho

\r\n 		\r\n

Exercício:2026 - Em R$ 1,00

\r\n
\r\n

Unidade Orçamentária

\r\n 		\r\n

Valor

\r\n 		\r\n

Pessoal e Encargos Sociais

\r\n 		\r\n

Juros e Encargos da Dívida

\r\n 		\r\n

Outras Despesas Correntes

\r\n 		\r\n

Investimentos

\r\n 		\r\n

Inverssões Financeira

\r\n 		\r\n

Amortozação da Dívida

\r\n 		\r\n

Outras Despesas de Capital

\r\n
\r\n

99 Reserva de Contingencia

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

99.099 Reserva de Contingencia

\r\n 		\r\n

500.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

99 - RESERVA DE CONTINGENCIA

\r\n 		\r\n

500.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

\r\n 		\r\n

500.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

9999 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA

\r\n 		\r\n

500.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

9001 Reserva de Contingencia

\r\n 		\r\n

500.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

15000000- Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

500.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

0001 - Vera Cruz

\r\n 		\r\n

500.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

Total:

\r\n 		\r\n

91.745.513

\r\n 		\r\n

49.559.397

\r\n 		\r\n

105.000

\r\n 		\r\n

33.483.466

\r\n 		\r\n

6.209.650

\r\n 		\r\n

72.000

\r\n 		\r\n

1.316.000

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n 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\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n 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\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

19. PODER E ORGAO - PROGRAMA TRABALHO.PDF

\r\n 		\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

Despesa Orçamentária por Poder e Órgão

\r\n 		\r\n

Exercício:2026 - Em R$ 1,00

\r\n
\r\n

Poder

\r\n 		\r\n

Órgão

\r\n 		\r\n

Valor

\r\n 		\r\n

Pessoal e Encargos

\r\n 		\r\n

Juros e Encargo s da

\r\n 		\r\n

Outras Despesa s

\r\n 		\r\n

Investimentos

\r\n 		\r\n

Inverssõe s

\r\n 		\r\n

Amortozaçã o da Dívida

\r\n 		\r\n

Outras Despesa s de

\r\n
\r\n

Poder Legislativo

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

2.784.080

\r\n 		\r\n

1.540.080

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

1.044.000

\r\n 		\r\n

200.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

01 - Câmara Municipal

\r\n 		\r\n

2.784.080

\r\n 		\r\n

1.540.080

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

1.044.000

\r\n 		\r\n

200.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

01 - Fiscal

\r\n 		\r\n

2.784.080

\r\n 		\r\n

1.540.080

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

1.044.000

\r\n 		\r\n

200.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

2.784.080

\r\n 		\r\n

1.540.080

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

1.044.000

\r\n 		\r\n

200.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Poder Executivo

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

88.961.433

\r\n 		\r\n

48.019.317

\r\n 		\r\n

105.000

\r\n 		\r\n

32.439.466

\r\n 		\r\n

6.009.650

\r\n 		\r\n

72.000

\r\n 		\r\n

1.316.000

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

02 - Gabinete do Prefeito

\r\n 		\r\n

3.376.975

\r\n 		\r\n

2.535.750

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

783.725

\r\n 		\r\n

57.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

01 - Fiscal

\r\n 		\r\n

3.376.975

\r\n 		\r\n

2.535.750

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

783.725

\r\n 		\r\n

57.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

3.376.975

\r\n 		\r\n

2.535.750

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

783.725

\r\n 		\r\n

57.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

03 - Sec.Munic.de Administração e Finanças

\r\n 		\r\n

3.554.000

\r\n 		\r\n

447.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

3.057.000

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

01 - Fiscal

\r\n 		\r\n

3.554.000

\r\n 		\r\n

447.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

3.057.000

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

3.554.000

\r\n 		\r\n

447.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

3.057.000

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

04 - Sec.Munic.de Educação e Desportos

\r\n 		\r\n

38.983.200

\r\n 		\r\n

26.475.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

11.069.950

\r\n 		\r\n

1.438.250

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

01 - Fiscal

\r\n 		\r\n

38.983.200

\r\n 		\r\n

26.475.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

11.069.950

\r\n 		\r\n

1.438.250

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

284.000

\r\n 		\r\n

97.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

114.000

\r\n 		\r\n

73.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

\r\n 		\r\n

3.316.700

\r\n 		\r\n

928.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

2.210.700

\r\n 		\r\n

178.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

15400000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferência de Impostos

\r\n 		\r\n

6.553.500

\r\n 		\r\n

309.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

6.022.500

\r\n 		\r\n

222.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

15401070 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferência de Imp

\r\n 		\r\n

15.155.000

\r\n 		\r\n

15.155.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

15410000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF

\r\n 		\r\n

1.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

1.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

15420000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT

\r\n 		\r\n

460.000

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

70.000

\r\n 		\r\n

340.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

15421070 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT - Pagamento dos Profissionais da Educação Básica - 70%

\r\n 		\r\n

9.772.000

\r\n 		\r\n

9.772.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

15430000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR

\r\n 		\r\n

563.000

\r\n 		\r\n

70.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

293.000

\r\n 		\r\n

200.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

15431070 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR -

\r\n 		\r\n

12.000

\r\n 		\r\n

12.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

15500000 - Transferência do Salário-Educação

\r\n 		\r\n

1.296.050

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

1.276.050

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

15510000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)

\r\n 		\r\n

2.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

2.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

15520000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

\r\n 		\r\n

467.600

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

467.600

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

15530000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)

\r\n 		\r\n

349.600

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

349.600

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

15690000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE

\r\n 		\r\n

220.000

\r\n 		\r\n

82.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

30.000

\r\n 		\r\n

108.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

15700000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação

\r\n 		\r\n

132.250

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

132.250

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

15710000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação

\r\n 		\r\n

120.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

120.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

15730000 - Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

Despesa Orçamentária por Poder e Órgão

\r\n 		\r\n

Exercício:2026 - Em R$ 1,00

\r\n
\r\n

Poder

\r\n 		\r\n

Órgão

\r\n 		\r\n

Valor

\r\n 		\r\n

Pessoal e Encargos

\r\n 		\r\n

Juros e Encargo s da

\r\n 		\r\n

Outras Despesa s

\r\n 		\r\n

Investimentos

\r\n 		\r\n

Inverssõe s

\r\n 		\r\n

Amortozaçã o da Dívida

\r\n 		\r\n

Outras Despesa s de

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

\r\n 		\r\n

165.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

165.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

17060000 - Transferência Especial da União

\r\n 		\r\n

8.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

8.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

17200000 - Transferências da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997

\r\n 		\r\n

5.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

5.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

05 - Sec.Munic.de Cult. Tur. e Juventude

\r\n 		\r\n

1.111.790

\r\n 		\r\n

465.250

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

478.540

\r\n 		\r\n

168.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

01 - Fiscal

\r\n 		\r\n

1.111.790

\r\n 		\r\n

465.250

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

478.540

\r\n 		\r\n

168.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

916.100

\r\n 		\r\n

465.250

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

282.850

\r\n 		\r\n

168.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

17150000 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC 195/2022 - Art. 5º Audiovisual

\r\n 		\r\n

67.615

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

67.615

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

17160000 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC 195/2022 - Art. 8º Demais Setores da Cultura

\r\n 		\r\n

63.075

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

63.075

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

17190000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei 14.399/2022

\r\n 		\r\n

65.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

65.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

06 - Secretaria MUnicipal de Saúde

\r\n 		\r\n

19.512.468

\r\n 		\r\n

6.922.817

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

11.568.751

\r\n 		\r\n

1.008.900

\r\n 		\r\n

12.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

01 - Fiscal

\r\n 		\r\n

473.000

\r\n 		\r\n

244.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

156.000

\r\n 		\r\n

73.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde

\r\n 		\r\n

415.500

\r\n 		\r\n

244.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

156.000

\r\n 		\r\n

15.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

\r\n 		\r\n

57.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

57.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

02 - Seguridade Social

\r\n 		\r\n

19.039.468

\r\n 		\r\n

6.678.817

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

11.412.751

\r\n 		\r\n

935.900

\r\n 		\r\n

12.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

24.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

12.000

\r\n 		\r\n

12.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde

\r\n 		\r\n

8.549.818

\r\n 		\r\n

2.794.817

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

5.587.001

\r\n 		\r\n

168.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

16000000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde

\r\n 		\r\n

6.053.250

\r\n 		\r\n

1.746.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

4.297.250

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

16003110 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares

\r\n 		\r\n

302.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

302.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

16010000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde

\r\n 		\r\n

595.150

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

595.150

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

16040000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao

\r\n 		\r\n

1.700.750

\r\n 		\r\n

1.695.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

5.750

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

16050000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem.

\r\n 		\r\n

1.550.000

\r\n 		\r\n

443.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

1.107.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

16210000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

\r\n 		\r\n

57.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

57.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

16310000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde

\r\n 		\r\n

115.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

115.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

16320000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde

\r\n 		\r\n

30.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

16330000 - Transferências de Municípios referentes a Convênios Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

16350000 - Royalties do Petróleo e Gás Natural vinculados à Saúde

\r\n 		\r\n

52.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

52.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

07 - Sec.Munic.de Habitação e Assist.Social

\r\n 		\r\n

3.220.000

\r\n 		\r\n

1.402.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

1.196.000

\r\n 		\r\n

622.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

Despesa Orçamentária por Poder e Órgão

\r\n 		\r\n

Exercício:2026 - Em R$ 1,00

\r\n
\r\n

Poder

\r\n 		\r\n

Órgão

\r\n 		\r\n

Valor

\r\n 		\r\n

Pessoal e Encargos

\r\n 		\r\n

Juros e Encargo s da

\r\n 		\r\n

Outras Despesa s

\r\n 		\r\n

Investimentos

\r\n 		\r\n

Inverssõe s

\r\n 		\r\n

Amortozaçã o da Dívida

\r\n 		\r\n

Outras Despesa s de

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

01 - Fiscal

\r\n 		\r\n

1.522.000

\r\n 		\r\n

761.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

407.000

\r\n 		\r\n

354.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

1.322.000

\r\n 		\r\n

761.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

407.000

\r\n 		\r\n

154.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

\r\n 		\r\n

200.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

200.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

02 - Seguridade Social

\r\n 		\r\n

1.698.000

\r\n 		\r\n

641.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

789.000

\r\n 		\r\n

268.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

1.090.000

\r\n 		\r\n

430.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

560.000

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

\r\n 		\r\n

530.000

\r\n 		\r\n

211.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

228.000

\r\n 		\r\n

91.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

16610000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

\r\n 		\r\n

12.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

12.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

16650000 - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social

\r\n 		\r\n

65.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

65.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

17200000 - Transferências da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997

\r\n 		\r\n

1.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

1.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

08 - Sec.Munic. de Obras e Urbanismo

\r\n 		\r\n

4.620.500

\r\n 		\r\n

1.063.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

1.656.000

\r\n 		\r\n

1.841.500

\r\n 		\r\n

60.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

01 - Fiscal

\r\n 		\r\n

4.620.500

\r\n 		\r\n

1.063.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

1.656.000

\r\n 		\r\n

1.841.500

\r\n 		\r\n

60.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

2.975.000

\r\n 		\r\n

1.063.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

887.000

\r\n 		\r\n

965.000

\r\n 		\r\n

60.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

\r\n 		\r\n

745.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

745.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

17010000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados

\r\n 		\r\n

11.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

11.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

17020000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Municípios

\r\n 		\r\n

23.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

23.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

17040000 - Transferência da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais

\r\n 		\r\n

120.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

120.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

17060000 - Transferência Especial da União

\r\n 		\r\n

107.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n 		\r\n

97.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

17200000 - Transferências da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997

\r\n 		\r\n

80.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

80.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

17500000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE

\r\n 		\r\n

2.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

2.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

17510000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP

\r\n 		\r\n

557.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

557.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

09 - Sec.Munic.de Agricultura

\r\n 		\r\n

1.855.000

\r\n 		\r\n

190.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

1.201.000

\r\n 		\r\n

464.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

01 - Fiscal

\r\n 		\r\n

1.855.000

\r\n 		\r\n

190.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

1.201.000

\r\n 		\r\n

464.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

1.505.000

\r\n 		\r\n

190.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

951.000

\r\n 		\r\n

364.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

17200000 - Transferências da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997

\r\n 		\r\n

250.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

250.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

10 - Fundo Previdenciário de Vera Cruz

\r\n 		\r\n

8.677.500

\r\n 		\r\n

7.598.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

527.000

\r\n 		\r\n

52.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

01 - Fiscal

\r\n 		\r\n

8.177.500

\r\n 		\r\n

7.598.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

527.000

\r\n 		\r\n

52.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

18010000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)

\r\n 		\r\n

7.441.500

\r\n 		\r\n

7.402.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

39.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

18020000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração

\r\n 		\r\n

736.000

\r\n 		\r\n

196.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

488.000

\r\n 		\r\n

52.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

02 - Seguridade Social

\r\n 		\r\n

500.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

18010000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)

\r\n 		\r\n

500.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

Despesa Orçamentária por Poder e Órgão

\r\n 		\r\n

Exercício:2026 - Em R$ 1,00

\r\n
\r\n

Poder

\r\n 		\r\n

Órgão

\r\n 		\r\n

Valor

\r\n 		\r\n

Pessoal e Encargos

\r\n 		\r\n

Juros e Encargo s da

\r\n 		\r\n

Outras Despesa s

\r\n 		\r\n

Investimentos

\r\n 		\r\n

Inverssõe s

\r\n 		\r\n

Amortozaçã o da Dívida

\r\n 		\r\n

Outras Despesa s de

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

11 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente

\r\n 		\r\n

627.500

\r\n 		\r\n

259.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

272.000

\r\n 		\r\n

96.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

01 - Fiscal

\r\n 		\r\n

627.500

\r\n 		\r\n

259.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

272.000

\r\n 		\r\n

96.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

627.500

\r\n 		\r\n

259.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

272.000

\r\n 		\r\n

96.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

12 - Secretaria Municipal de Transporte

\r\n 		\r\n

913.500

\r\n 		\r\n

231.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

477.500

\r\n 		\r\n

205.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

01 - Fiscal

\r\n 		\r\n

913.500

\r\n 		\r\n

231.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

477.500

\r\n 		\r\n

205.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

831.500

\r\n 		\r\n

231.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

475.500

\r\n 		\r\n

125.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

\r\n 		\r\n

80.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

80.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

17200000 - Transferências da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997

\r\n 		\r\n

2.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

2.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

13 - Secretaria Municipal de Finanças

\r\n 		\r\n

2.009.000

\r\n 		\r\n

430.000

\r\n 		\r\n

105.000

\r\n 		\r\n

152.000

\r\n 		\r\n

6.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

1.316.000

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

01 - Fiscal

\r\n 		\r\n

2.009.000

\r\n 		\r\n

430.000

\r\n 		\r\n

105.000

\r\n 		\r\n

152.000

\r\n 		\r\n

6.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

1.316.000

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

2.009.000

\r\n 		\r\n

430.000

\r\n 		\r\n

105.000

\r\n 		\r\n

152.000

\r\n 		\r\n

6.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

1.316.000

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

99 - Reserva de Contingencia

\r\n 		\r\n

500.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

01 - Fiscal

\r\n 		\r\n

500.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

500.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Total:

\r\n 		\r\n

91.745.513

\r\n 		\r\n

49.559.397

\r\n 		\r\n

105.000

\r\n 		\r\n

33.483.466

\r\n 		\r\n

6.209.650

\r\n 		\r\n

72.000

\r\n 		\r\n

1.316.000

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

20. MANUNTECAO DO ENSINO.PDF

\r\n
\r\n

Demonstrativo da Aplicação na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

\r\n 		\r\n

Exercício:2026 - Em R$ 1,00

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Valor

\r\n
\r\n

Construção da Base de Cálculo de Recursos

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

I - Receita de Impostos

\r\n 		\r\n

3.556.890,00

\r\n
\r\n

IPTU

\r\n 		\r\n

69.000,00

\r\n
\r\n

IRRF

\r\n 		\r\n

1.851.370,00

\r\n
\r\n

ITBI

\r\n 		\r\n

100.400,00

\r\n
\r\n

ISS

\r\n 		\r\n

1.536.120,00

\r\n
\r\n

II - Multas, Juros de Mora e Dívida Ativa

\r\n 		\r\n

7.095,00

\r\n
\r\n

Multas, Juros de Mora e Dívida Ativa

\r\n 		\r\n

7.095,00

\r\n
\r\n

III - Transferências Legais

\r\n 		\r\n

35.962.761,00

\r\n
\r\n

FPM

\r\n 		\r\n

28.966.000,00

\r\n
\r\n

ITR

\r\n 		\r\n

10.000,00

\r\n
\r\n

ICMS

\r\n 		\r\n

5.570.948,00

\r\n
\r\n

IPVA

\r\n 		\r\n

1.407.100,00

\r\n
\r\n

IPI

\r\n 		\r\n

8.713,00

\r\n
\r\n

Receita Base de Cálculo do Percentual

\r\n 		\r\n

39.526.746,00

\r\n
\r\n

IV - Transferências Vinculadas

\r\n 		\r\n

16.939.518,00

\r\n
\r\n

Transferências do FNDE / Rend. Aplicação / Transf. de Convênios

\r\n 		\r\n

2.583.000,00

\r\n
\r\n

Transferência Líquida do FUNDEB

\r\n 		\r\n

14.356.518,00

\r\n
\r\n

Resumo da Aplicação

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

Subfunção de Governo

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

Ensino Fundamental

\r\n 		\r\n

20.922.450,00

\r\n
\r\n

Educação Especial

\r\n 		\r\n

33.000,00

\r\n
\r\n

Educação Infantil

\r\n 		\r\n

4.671.550,00

\r\n
\r\n

Educação de Jovens e Adultos

\r\n 		\r\n

299.000,00

\r\n
\r\n

Outras subfunções

\r\n 		\r\n

1.876.200,00

\r\n
\r\n

Total

\r\n 		\r\n

27.802.200,00

\r\n
\r\n

Deduções

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

Transferências Vinculadas

\r\n 		\r\n

16.939.518,00

\r\n
\r\n

Aplicado na Manutenção e Desenvilmento do Ensnio

\r\n 		\r\n

10.862.682,00

\r\n
\r\n

Percentual apurado pela aplicação acima

\r\n 		\r\n

27,48

\r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

21. PARTICIPACAO GASTO COM SAUDE.PDF

\r\n
\r\n

Demonstrativo da Aplicação com Ações e Serviços Públicos de Saúde

\r\n 		\r\n

Exercício:2026 - Em R$ 1,00

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Valor

\r\n
\r\n

Construção da Base de Cálculo de Recursos

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

I - Receita de Impostos

\r\n 		\r\n

3.556.890,00

\r\n
\r\n

IPTU

\r\n 		\r\n

69.000,00

\r\n
\r\n

IRRF

\r\n 		\r\n

1.851.370,00

\r\n
\r\n

ITBI

\r\n 		\r\n

100.400,00

\r\n
\r\n

ISS

\r\n 		\r\n

1.536.120,00

\r\n
\r\n

II - Multas, Juros de Mora e Dívida Ativa

\r\n 		\r\n

7.095,00

\r\n
\r\n

Multas, Juros de Mora e Dívida Ativa

\r\n 		\r\n

7.095,00

\r\n
\r\n

III - Transferências Legais

\r\n 		\r\n

35.962.761,00

\r\n
\r\n

FPM

\r\n 		\r\n

28.966.000,00

\r\n
\r\n

ITR

\r\n 		\r\n

10.000,00

\r\n
\r\n

ICMS

\r\n 		\r\n

5.570.948,00

\r\n
\r\n

IPVA

\r\n 		\r\n

1.407.100,00

\r\n
\r\n

IPI

\r\n 		\r\n

8.713,00

\r\n
\r\n

Receita Base de Cálculo do Percentual

\r\n 		\r\n

39.526.746,00

\r\n
\r\n

IV - Transferências Vinculadas

\r\n 		\r\n

10.056.000,00

\r\n
\r\n

Transferências do SUS / Rend. Aplicação / Transf. de Convênios

\r\n 		\r\n

10.056.000,00

\r\n
\r\n

Resumo da Aplicação

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

Subfunção de Governo

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

Atenção Básica

\r\n 		\r\n

12.965.501,00

\r\n
\r\n

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

\r\n 		\r\n

4.852.967,00

\r\n
\r\n

Vigilância Sanitária

\r\n 		\r\n

78.000,00

\r\n
\r\n

Vigilância Epidemiológica

\r\n 		\r\n

722.000,00

\r\n
\r\n

Suporte Profilático e Terapêutico

\r\n 		\r\n

432.500,00

\r\n
\r\n

Outras subfunções

\r\n 		\r\n

404.000,00

\r\n
\r\n

Total

\r\n 		\r\n

19.454.968,00

\r\n
\r\n

Deduções

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

Transferências Vinculadas

\r\n 		\r\n

10.056.000,00

\r\n
\r\n

Valor aplicado

\r\n 		\r\n

9.398.968,00

\r\n
\r\n

Percentual apurado pela aplicação acima

\r\n 		\r\n

23,77

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

22. QUADRO SINTESE DA DESPESA.PDF

\r\n
\r\n

Quadro Síntese da Despesa

\r\n 		\r\n

Exercício:2026 - Em R$ 1,00

\r\n
\r\n

Órgão 01 - Câmara Municipal

\r\n
\r\n

Unidade 01.001 - Câmara Municipal

\r\n
\r\n

Código / Especificação

\r\n 		\r\n

PLO. 2025

\r\n 		\r\n

PLO.2026

\r\n
\r\n

Total

\r\n 		\r\n

3.248.141

\r\n 		\r\n

2.784.080

\r\n
\r\n

Função

\r\n
\r\n

01 LEGISLATIVA

\r\n 		\r\n

3.248.141

\r\n 		\r\n

2.784.080

\r\n
\r\n

Sub-Função

\r\n
\r\n

031 AÇÃO LEGISLATIVA

\r\n 		\r\n

3.248.141

\r\n 		\r\n

2.784.080

\r\n
\r\n

Programa

\r\n
\r\n

0001 PROCESSO LEGISLATIVO

\r\n 		\r\n

2.983.641

\r\n 		\r\n

2.584.080

\r\n
\r\n

0002 Mordenização do Legislativo

\r\n 		\r\n

264.500

\r\n 		\r\n

200.000

\r\n
\r\n

Ação

\r\n
\r\n

1001 Reforma e Ampliação do Predio da Camara Municipal

\r\n 		\r\n

132.250

\r\n 		\r\n

150.000

\r\n
\r\n

1002 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente.

\r\n 		\r\n

132.250

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n
\r\n

2001 Manutenção das Atividades da Camara Municipal

\r\n 		\r\n

2.983.641

\r\n 		\r\n

2.584.080

\r\n
\r\n

Grupo de Despesa

\r\n
\r\n

1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

\r\n 		\r\n

1.876.973

\r\n 		\r\n

1.540.080

\r\n
\r\n

3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

\r\n 		\r\n

1.106.668

\r\n 		\r\n

1.044.000

\r\n
\r\n

4 INVESTIMENTO

\r\n 		\r\n

264.500

\r\n 		\r\n

200.000

\r\n
\r\n

Fonte

\r\n
\r\n

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

3.248.141

\r\n 		\r\n

2.784.080

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

Fonte x Grupo Despesa

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

\r\n 		\r\n

2 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

\r\n 		\r\n

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

\r\n 		\r\n

4- INVESTIMENTO

\r\n 		\r\n

5 - INVERSÕES FINANCEIRAS

\r\n 		\r\n

6- AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

\r\n 		\r\n

9 - RESERVA DE CONTINGÊNCI A

\r\n 		\r\n

Total

\r\n
\r\n

15000000

\r\n 		\r\n

1.540.080

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

1.044.000

\r\n 		\r\n

200.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

2.784.080

\r\n
\r\n

Total

\r\n 		\r\n

1.540.080

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

1.044.000

\r\n 		\r\n

200.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

2.784.080

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

Quadro Síntese da Despesa

\r\n 		\r\n

Exercício:2026 - Em R$ 1,00

\r\n
\r\n

Órgão 02 - Gabinete do Prefeito

\r\n
\r\n

Unidade 02.001 - Gabinete do Prefeito

\r\n
\r\n

Código / Especificação

\r\n 		\r\n

PLO. 2025

\r\n 		\r\n

PLO.2026

\r\n
\r\n

Total

\r\n 		\r\n

2.936.500

\r\n 		\r\n

3.376.975

\r\n
\r\n

Função

\r\n
\r\n

02 JUDICIARIA

\r\n 		\r\n

110.500

\r\n 		\r\n

127.075

\r\n
\r\n

04 ADMINISTRAÇÃO

\r\n 		\r\n

1.607.000

\r\n 		\r\n

1.848.050

\r\n
\r\n

06 SEGURANÇA PÚBLICA

\r\n 		\r\n

1.060.000

\r\n 		\r\n

1.219.000

\r\n
\r\n

08 ASSISTÊNCIA SOCIAL

\r\n 		\r\n

159.000

\r\n 		\r\n

182.850

\r\n
\r\n

Sub-Função

\r\n
\r\n

062 DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO

\r\n 		\r\n

110.500

\r\n 		\r\n

127.075

\r\n
\r\n

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

\r\n 		\r\n

1.212.000

\r\n 		\r\n

1.393.800

\r\n
\r\n

124 CONTROLE INTERNO

\r\n 		\r\n

330.000

\r\n 		\r\n

379.500

\r\n
\r\n

125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

\r\n 		\r\n

65.000

\r\n 		\r\n

74.750

\r\n
\r\n

181 POLICIAMENTO

\r\n 		\r\n

1.060.000

\r\n 		\r\n

1.219.000

\r\n
\r\n

243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

\r\n 		\r\n

159.000

\r\n 		\r\n

182.850

\r\n
\r\n

Programa

\r\n
\r\n

0003 GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO

\r\n 		\r\n

2.926.500

\r\n 		\r\n

3.365.475

\r\n
\r\n

0004 MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n 		\r\n

11.500

\r\n
\r\n

Ação

\r\n
\r\n

1003 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n 		\r\n

11.500

\r\n
\r\n

2002 Manutenção das Ações da Procuradoria Municipal

\r\n 		\r\n

110.500

\r\n 		\r\n

127.075

\r\n
\r\n

2003 Manutenção das Ações do Gabinete do Prefeito

\r\n 		\r\n

1.212.000

\r\n 		\r\n

1.393.800

\r\n
\r\n

2004 Manutenção das Ações da Controladoria Municipal

\r\n 		\r\n

320.000

\r\n 		\r\n

368.000

\r\n
\r\n

2005 Ouvidoria Municipal

\r\n 		\r\n

65.000

\r\n 		\r\n

74.750

\r\n
\r\n

2006 Manutenção daa Ações da Guarda Municipal

\r\n 		\r\n

1.060.000

\r\n 		\r\n

1.219.000

\r\n
\r\n

2007 Manutenção das Ações dos Conselhos da Criança e do Adolescente - CMDCA

\r\n 		\r\n

29.000

\r\n 		\r\n

33.350

\r\n
\r\n

2008 Manutenção das Açoes do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente

\r\n 		\r\n

130.000

\r\n 		\r\n

149.500

\r\n
\r\n

Grupo de Despesa

\r\n
\r\n

1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

\r\n 		\r\n

2.205.000

\r\n 		\r\n

2.535.750

\r\n
\r\n

3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

\r\n 		\r\n

681.500

\r\n 		\r\n

783.725

\r\n
\r\n

4 INVESTIMENTO

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

57.500

\r\n
\r\n

Fonte

\r\n
\r\n

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

2.936.500

\r\n 		\r\n

3.376.975

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

Fonte x Grupo Despesa

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

\r\n 		\r\n

2 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

\r\n 		\r\n

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

\r\n 		\r\n

4- INVESTIMENTO

\r\n 		\r\n

5 - INVERSÕES FINANCEIRAS

\r\n 		\r\n

6- AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

\r\n 		\r\n

9 - RESERVA DE CONTINGÊNCI A

\r\n 		\r\n

Total

\r\n
\r\n

15000000

\r\n 		\r\n

2.535.750

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

783.725

\r\n 		\r\n

57.500

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

3.376.975

\r\n
\r\n

17200000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

Total

\r\n 		\r\n

2.535.750

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

783.725

\r\n 		\r\n

57.500

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

3.376.975

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

Quadro Síntese da Despesa

\r\n 		\r\n

Exercício:2026 - Em R$ 1,00

\r\n
\r\n

Órgão 03 - Sec.Munic.de Administração e Finanças

\r\n
\r\n

Unidade 03.001 - Secretaria Municipal de Administração

\r\n
\r\n

Código / Especificação

\r\n 		\r\n

PLO. 2025

\r\n 		\r\n

PLO.2026

\r\n
\r\n

Total

\r\n 		\r\n

2.532.000

\r\n 		\r\n

3.554.000

\r\n
\r\n

Função

\r\n
\r\n

04 ADMINISTRAÇÃO

\r\n 		\r\n

2.532.000

\r\n 		\r\n

3.554.000

\r\n
\r\n

Sub-Função

\r\n
\r\n

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

\r\n 		\r\n

2.532.000

\r\n 		\r\n

3.554.000

\r\n
\r\n

Programa

\r\n
\r\n

0003 GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO

\r\n 		\r\n

2.522.000

\r\n 		\r\n

3.489.000

\r\n
\r\n

0004 MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n 		\r\n

65.000

\r\n
\r\n

Ação

\r\n
\r\n

1004 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n
\r\n

1045 Ampliação, Reforma e Manutenção do Centro Administrativo

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

55.000

\r\n
\r\n

2009 Contribuição a AMLAP

\r\n 		\r\n

160.000

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n
\r\n

2010 Contribuição a FEMURN

\r\n 		\r\n

40.000

\r\n 		\r\n

22.000

\r\n
\r\n

2011 Contribuição a CNM

\r\n 		\r\n

22.000

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n
\r\n

2012 Manutenção do Setor de Arquivo e Patrimônio.

\r\n 		\r\n

65.000

\r\n 		\r\n

56.000

\r\n
\r\n

2014 Contribuição á Formação do PASEP

\r\n 		\r\n

350.000

\r\n 		\r\n

930.000

\r\n
\r\n

2015 Manutenção das Ações da Secretaria de Administração

\r\n 		\r\n

1.885.000

\r\n 		\r\n

2.361.000

\r\n
\r\n

Grupo de Despesa

\r\n
\r\n

1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

\r\n 		\r\n

1.095.000

\r\n 		\r\n

447.000

\r\n
\r\n

3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

\r\n 		\r\n

1.427.000

\r\n 		\r\n

3.057.000

\r\n
\r\n

4 INVESTIMENTO

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n
\r\n

Fonte

\r\n
\r\n

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

2.532.000

\r\n 		\r\n

3.554.000

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

Fonte x Grupo Despesa

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

\r\n 		\r\n

2 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

\r\n 		\r\n

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

\r\n 		\r\n

4- INVESTIMENTO

\r\n 		\r\n

5 - INVERSÕES FINANCEIRAS

\r\n 		\r\n

6- AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

\r\n 		\r\n

9 - RESERVA DE CONTINGÊNCI A

\r\n 		\r\n

Total

\r\n
\r\n

15000000

\r\n 		\r\n

447.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

3.057.000

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

3.554.000

\r\n
\r\n

Total

\r\n 		\r\n

447.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

3.057.000

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

3.554.000

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

Quadro Síntese da Despesa

\r\n 		\r\n

Exercício:2026 - Em R$ 1,00

\r\n
\r\n

Órgão 04 - Sec.Munic.de Educação e Desportos

\r\n
\r\n

Unidade 04.001 - Sec.Munic.de Educação e Desportos

\r\n
\r\n

Código / Especificação

\r\n 		\r\n

PLO. 2025

\r\n 		\r\n

PLO.2026

\r\n
\r\n

Total

\r\n 		\r\n

26.272.538

\r\n 		\r\n

38.983.200

\r\n
\r\n

Função

\r\n
\r\n

12 EDUCAÇÃO

\r\n 		\r\n

25.850.538

\r\n 		\r\n

38.610.200

\r\n
\r\n

27 DESPORTO E LAZER

\r\n 		\r\n

422.000

\r\n 		\r\n

373.000

\r\n
\r\n

Sub-Função

\r\n
\r\n

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

\r\n 		\r\n

8.232.950

\r\n 		\r\n

1.694.000

\r\n
\r\n

361 ENSINO FUNDAMENTAL

\r\n 		\r\n

9.707.240

\r\n 		\r\n

26.768.450

\r\n
\r\n

362 ENSINO MÉDIO

\r\n 		\r\n

134.500

\r\n 		\r\n

182.200

\r\n
\r\n

365 EDUCAÇÃO INFANTIL

\r\n 		\r\n

7.683.848

\r\n 		\r\n

9.613.550

\r\n
\r\n

366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

\r\n 		\r\n

65.000

\r\n 		\r\n

319.000

\r\n
\r\n

367 EDUCAÇÃO ESPECIAL

\r\n 		\r\n

27.000

\r\n 		\r\n

33.000

\r\n
\r\n

812 DESPORTO COMUNITÁRIO

\r\n 		\r\n

422.000

\r\n 		\r\n

373.000

\r\n
\r\n

Programa

\r\n
\r\n

0003 GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO

\r\n 		\r\n

25.972.538

\r\n 		\r\n

37.865.950

\r\n
\r\n

0005 Educação de Qualidade para Todos

\r\n 		\r\n

110.000

\r\n 		\r\n

897.250

\r\n
\r\n

0008 Valorização Desportiva e Cultural

\r\n 		\r\n

190.000

\r\n 		\r\n

220.000

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

Quadro Síntese da Despesa

\r\n 		\r\n

Exercício:2026 - Em R$ 1,00

\r\n
\r\n

Ação

\r\n
\r\n

1005 Aquisição de Veiculos e Ônibus Escolares

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

207.250

\r\n
\r\n

1006 Aquisição de Veiculos e Ônibus Escolares

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

250.000

\r\n
\r\n

1007 Construção de Quadra Esportiva

\r\n 		\r\n

70.000

\r\n 		\r\n

60.000

\r\n
\r\n

1008 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

70.000

\r\n
\r\n

1009 Construção, Reforma e Ampliação de Unidades de Ensino Infantil

\r\n 		\r\n

70.000

\r\n 		\r\n

220.000

\r\n
\r\n

1010 Construção de Arena de Esportes de Pequeno Porte.

\r\n 		\r\n

120.000

\r\n 		\r\n

80.000

\r\n
\r\n

1011 Construção de Ginásio de Esportes

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

80.000

\r\n
\r\n

1041 Construção, Reforma e Ampliação de Unidades de Ensino Fundamental

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

150.000

\r\n
\r\n

2020 Remoção de Obstacúlos Arquitetonicos nas Escolas

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n
\r\n

2021 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Educação e Desporto

\r\n 		\r\n

8.223.950

\r\n 		\r\n

1.662.000

\r\n
\r\n

2022 Manutenção das Ações do Ensino Infantil - FUNDEB 30% - PRE ESCOLA

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

317.000

\r\n
\r\n

2023 Manutenção das Ações do Ensino Fundamental - FUNDEB 30%

\r\n 		\r\n

2.615.000

\r\n 		\r\n

4.621.500

\r\n
\r\n

2024 Manutenção das Ações do Ensino Fundamental - FUNDEB 70%

\r\n 		\r\n

5.269.990

\r\n 		\r\n

18.666.000

\r\n
\r\n

2025 Manutenção das Ações do Programa de Alimentação Escolar - PNAE - Fundamental

\r\n 		\r\n

250.000

\r\n 		\r\n

434.600

\r\n
\r\n

2027 Manutenção das Ações do Programa Cota Salário Educação - FUNDAMENTAL

\r\n 		\r\n

1.127.000

\r\n 		\r\n

922.000

\r\n
\r\n

2028 Manutenção das Ações do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE

\r\n 		\r\n

1.250

\r\n 		\r\n

2.500

\r\n
\r\n

2029 Manutenção das Ações do Programa de Transporte Escolar - PNAT- FUNDAMENTAL

\r\n 		\r\n

304.000

\r\n 		\r\n

337.600

\r\n
\r\n

2030 Apoio aos Conselhos Mun. da educação, FUNDEB e da Merenda Escolar

\r\n 		\r\n

9.000

\r\n 		\r\n

6.000

\r\n
\r\n

2032 Manutenção das Ações do Transporte Escolar Estadual - PETERN

\r\n 		\r\n

70.000

\r\n 		\r\n

120.000

\r\n
\r\n

2033 Manutenção das Ações do Ensino Médio

\r\n 		\r\n

64.500

\r\n 		\r\n

38.200

\r\n
\r\n

2034 Manutenção das Ações do Cumprimento de Metas Plano Municipal Educação - Ensino Infantil

\r\n 		\r\n

141.000

\r\n 		\r\n

17.500

\r\n
\r\n

2035 Manutenção das Ações do Ensino Infantil - FUNDEB 30% - CRECHE

\r\n 		\r\n

1.907.495

\r\n 		\r\n

2.094.000

\r\n
\r\n

2036 Manutenção das ações do Ensino Infantil - FUNDEB 70% - CRECHE

\r\n 		\r\n

5.323.353

\r\n 		\r\n

5.720.000

\r\n
\r\n

2037 Manutenção das Ações do Pograma da Alimentação Escolar - PNAE - Creche

\r\n 		\r\n

121.000

\r\n 		\r\n

60.000

\r\n
\r\n

2039 Manutenção das Ações do Programa de Alimentação Escolar - PNAE - Pré escola

\r\n 		\r\n

121.000

\r\n 		\r\n

14.000

\r\n
\r\n

2040 Manutenção das Ações do Programa da Alimentação Escolar - PNAE - EJA

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

17.000

\r\n
\r\n

2041 Manutenção das Ações do Setor do Ensino de Jovens e Adultos/EJA

\r\n 		\r\n

45.000

\r\n 		\r\n

45.000

\r\n
\r\n

2042 Manutenção das Ações do Progrma de Alimentação Escolar - AEE

\r\n 		\r\n

2.000

\r\n 		\r\n

8.000

\r\n
\r\n

2043 Manutenção das Ações do Setor do Ensino Especial

\r\n 		\r\n

25.000

\r\n 		\r\n

25.000

\r\n
\r\n

2044 Manutenção das Ações do Setor de Esportes

\r\n 		\r\n

192.000

\r\n 		\r\n

108.000

\r\n
\r\n

2045 Promoção de Eventos Esportivos

\r\n 		\r\n

40.000

\r\n 		\r\n

45.000

\r\n
\r\n

2047 Manutenção das Ações do Ensino em Tempo Integral - Fundamental

\r\n 		\r\n

90.000

\r\n 		\r\n

110.000

\r\n
\r\n

2052 Modernização da Biblioteca Municipal

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

26.000

\r\n
\r\n

2123 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

1.237.000

\r\n
\r\n

2124 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL CRECHE

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

154.000

\r\n
\r\n

2125 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL PRE ESCOLA

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

77.000

\r\n
\r\n

2128 Manutenção das Ações do Ensino Infantil - FUNDEB 70% - PRE ESCOLA

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

316.000

\r\n
\r\n

2129 Manutenção das Ações do EJA - FUNDEB

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

257.000

\r\n
\r\n

2130 Manutenção das Ações do Programa de Transporte Escolar - PNAT - ENSINO MÉDIO

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

24.000

\r\n
\r\n

2131 Manutenção das Ações do Programa Cota Salário Educação - INFANTIL

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

374.050

\r\n
\r\n

Grupo de Despesa

\r\n
\r\n

1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

\r\n 		\r\n

16.942.843

\r\n 		\r\n

26.475.000

\r\n
\r\n

3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

\r\n 		\r\n

7.427.392

\r\n 		\r\n

11.069.950

\r\n
\r\n

4 INVESTIMENTO

\r\n 		\r\n

1.902.303

\r\n 		\r\n

1.438.250

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

Quadro Síntese da Despesa

\r\n 		\r\n

Exercício:2026 - Em R$ 1,00

\r\n
\r\n

Fonte

\r\n
\r\n

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

252.000

\r\n 		\r\n

284.000

\r\n
\r\n

15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

\r\n 		\r\n

8.511.308

\r\n 		\r\n

3.316.700

\r\n
\r\n

15400000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferência de Impostos

\r\n 		\r\n

4.522.495

\r\n 		\r\n

6.553.500

\r\n
\r\n

15401070 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferência de Imp

\r\n 		\r\n

10.593.343

\r\n 		\r\n

15.155.000

\r\n
\r\n

15410000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

1.000

\r\n
\r\n

15420000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

460.000

\r\n
\r\n

15421070 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT - Pagamento dos Profissionais da Educação Básica - 70%

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

9.772.000

\r\n
\r\n

15430000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

563.000

\r\n
\r\n

15431070 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR -

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

12.000

\r\n
\r\n

15500000 Transferência do Salário-Educação

\r\n 		\r\n

1.127.000

\r\n 		\r\n

1.296.050

\r\n
\r\n

15510000 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)

\r\n 		\r\n

1.250

\r\n 		\r\n

2.500

\r\n
\r\n

15520000 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

\r\n 		\r\n

514.000

\r\n 		\r\n

467.600

\r\n
\r\n

15530000 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)

\r\n 		\r\n

304.000

\r\n 		\r\n

349.600

\r\n
\r\n

15690000 Outras Transferências de Recursos do FNDE

\r\n 		\r\n

90.000

\r\n 		\r\n

220.000

\r\n
\r\n

15700000 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

132.250

\r\n
\r\n

15710000 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação

\r\n 		\r\n

70.000

\r\n 		\r\n

120.000

\r\n
\r\n

15730000 Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação

\r\n 		\r\n

97.142

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n
\r\n

17000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

\r\n 		\r\n

170.000

\r\n 		\r\n

165.000

\r\n
\r\n

17060000 Transferência Especial da União

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

8.000

\r\n
\r\n

17200000 Transferências da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

5.000

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

Quadro Síntese da Despesa

\r\n 		\r\n

Exercício:2026 - Em R$ 1,00

\r\n
\r\n

Fonte x Grupo Despesa

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

\r\n 		\r\n

2 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

\r\n 		\r\n

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

\r\n 		\r\n

4- INVESTIMENTO

\r\n 		\r\n

5 - INVERSÕES FINANCEIRAS

\r\n 		\r\n

6- AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

\r\n 		\r\n

9 - RESERVA DE CONTINGÊNCI A

\r\n 		\r\n

Total

\r\n
\r\n

15000000

\r\n 		\r\n

97.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

114.000

\r\n 		\r\n

73.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

284.000

\r\n
\r\n

15001001

\r\n 		\r\n

928.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

2.210.700

\r\n 		\r\n

178.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

3.316.700

\r\n
\r\n

15400000

\r\n 		\r\n

309.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

6.022.500

\r\n 		\r\n

222.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

6.553.500

\r\n
\r\n

15401070

\r\n 		\r\n

15.155.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

15.155.000

\r\n
\r\n

15410000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

1.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

1.000

\r\n
\r\n

15420000

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

70.000

\r\n 		\r\n

340.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

460.000

\r\n
\r\n

15421070

\r\n 		\r\n

9.772.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

9.772.000

\r\n
\r\n

15430000

\r\n 		\r\n

70.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

293.000

\r\n 		\r\n

200.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

563.000

\r\n
\r\n

15431070

\r\n 		\r\n

12.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

12.000

\r\n
\r\n

15500000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

1.276.050

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

1.296.050

\r\n
\r\n

15510000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

2.500

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

2.500

\r\n
\r\n

15520000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

467.600

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

467.600

\r\n
\r\n

15530000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

349.600

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

349.600

\r\n
\r\n

15690000

\r\n 		\r\n

82.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

30.000

\r\n 		\r\n

108.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

220.000

\r\n
\r\n

15700000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

132.250

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

132.250

\r\n
\r\n

15710000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

120.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

120.000

\r\n
\r\n

15730000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n
\r\n

17000000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

165.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

165.000

\r\n
\r\n

17060000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

8.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

8.000

\r\n
\r\n

17200000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

5.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

5.000

\r\n
\r\n

Total

\r\n 		\r\n

26.475.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

11.069.950

\r\n 		\r\n

1.438.250

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

38.983.200

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

Quadro Síntese da Despesa

\r\n 		\r\n

Exercício: 2026 - Em R$ 1,00

\r\n
\r\n

Órgão 05 - Sec.Munic.de Cult. Tur. e Juventude

\r\n
\r\n

Unidade 05.001 - Sec.Munic.de Cult. Tur. e Juventude

\r\n
\r\n

Código / Especificação

\r\n 		\r\n

PLO. 2025

\r\n 		\r\n

PLO.2026

\r\n
\r\n

Total

\r\n 		\r\n

1.277.600

\r\n 		\r\n

1.111.790

\r\n
\r\n

Função

\r\n
\r\n

04 ADMINISTRAÇÃO

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

80.000

\r\n
\r\n

13 CULTURA

\r\n 		\r\n

818.600

\r\n 		\r\n

614.690

\r\n
\r\n

14 DIREITO DA CIDADANIA

\r\n 		\r\n

185.000

\r\n 		\r\n

185.000

\r\n
\r\n

23 COMERCIO E SERVIÇOS

\r\n 		\r\n

274.000

\r\n 		\r\n

232.100

\r\n
\r\n

Sub-Função

\r\n
\r\n

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

80.000

\r\n
\r\n

392 DIFUSÃO CULTURAL

\r\n 		\r\n

818.600

\r\n 		\r\n

614.690

\r\n
\r\n

422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS

\r\n 		\r\n

185.000

\r\n 		\r\n

185.000

\r\n
\r\n

695 TURISMO

\r\n 		\r\n

274.000

\r\n 		\r\n

232.100

\r\n
\r\n

Programa

\r\n
\r\n

0003 GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO

\r\n 		\r\n

997.000

\r\n 		\r\n

705.600

\r\n
\r\n

0008 Valorização Desportiva e Cultural

\r\n 		\r\n

200.600

\r\n 		\r\n

180.690

\r\n
\r\n

0010 Incentivo a Cultura e ao Turismo

\r\n 		\r\n

80.000

\r\n 		\r\n

225.500

\r\n
\r\n

Ação

\r\n
\r\n

1012 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n 		\r\n

15.000

\r\n
\r\n

1060 CONSTRUÇÃO DA CASA DE CULTURA

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n
\r\n

1062 Aquisição de Veiculos

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

40.000

\r\n
\r\n

1063 REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E JUVENTUDE

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

40.000

\r\n
\r\n

2046 Promoção de Eventos Culturais

\r\n 		\r\n

220.000

\r\n 		\r\n

80.000

\r\n
\r\n

2048 Manutenção das Ações da Cultura.

\r\n 		\r\n

398.000

\r\n 		\r\n

304.000

\r\n
\r\n

2049 Incentivo a Cultura - Lei Aldir Blanc

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n 		\r\n

65.000

\r\n
\r\n

2050 Execução de Edital destinado a fomentar a Produção Audiovisual - Lei Paulo Gustavo

\r\n 		\r\n

50.100

\r\n 		\r\n

57.615

\r\n
\r\n

2051 Execução de edital para fomentar demais Setores da Cultura - Lei Paulo Gustavo

\r\n 		\r\n

50.500

\r\n 		\r\n

58.075

\r\n
\r\n

2053 Manutenção das Ações do Setor da Juventude

\r\n 		\r\n

160.000

\r\n 		\r\n

160.000

\r\n
\r\n

2054 Apoio ao Núcleo de Cidadania dos Adolescentes/NUCA

\r\n 		\r\n

25.000

\r\n 		\r\n

25.000

\r\n
\r\n

2055 Manutenção das Ações do Setor de Turismo

\r\n 		\r\n

169.000

\r\n 		\r\n

107.850

\r\n
\r\n

2056 Logistica Turística para Agentes Locais

\r\n 		\r\n

15.000

\r\n 		\r\n

17.250

\r\n
\r\n

2057 Aquisição de Equipamento e Material Permanente

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n 		\r\n

11.500

\r\n
\r\n

2058 Criação e Manutenção de Rotas Turísticas

\r\n 		\r\n

70.000

\r\n 		\r\n

80.500

\r\n
\r\n

Grupo de Despesa

\r\n
\r\n

1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

\r\n 		\r\n

622.000

\r\n 		\r\n

465.250

\r\n
\r\n

3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

\r\n 		\r\n

625.600

\r\n 		\r\n

478.540

\r\n
\r\n

4 INVESTIMENTO

\r\n 		\r\n

30.000

\r\n 		\r\n

168.000

\r\n
\r\n

Fonte

\r\n
\r\n

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

1.077.000

\r\n 		\r\n

916.100

\r\n
\r\n

17150000 Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC 195/2022 - Art. 5º Audiovisual

\r\n 		\r\n

50.100

\r\n 		\r\n

67.615

\r\n
\r\n

17160000 Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC 195/2022 - Art. 8º Demais Setores da Cultura

\r\n 		\r\n

50.500

\r\n 		\r\n

63.075

\r\n
\r\n

17190000 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei 14.399/2022

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n 		\r\n

65.000

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

Quadro Síntese da Despesa

\r\n 		\r\n

Exercício:2026 - Em R$ 1,00

\r\n
\r\n

Fonte x Grupo Despesa

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

\r\n 		\r\n

2 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

\r\n 		\r\n

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

\r\n 		\r\n

4- INVESTIMENTO

\r\n 		\r\n

5 - INVERSÕES FINANCEIRAS

\r\n 		\r\n

6- AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

\r\n 		\r\n

9 - RESERVA DE CONTINGÊNCI A

\r\n 		\r\n

Total

\r\n
\r\n

15000000

\r\n 		\r\n

465.250

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

282.850

\r\n 		\r\n

168.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

916.100

\r\n
\r\n

17150000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

67.615

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

67.615

\r\n
\r\n

17160000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

63.075

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

63.075

\r\n
\r\n

17190000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

65.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

65.000

\r\n
\r\n

Total

\r\n 		\r\n

465.250

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

478.540

\r\n 		\r\n

168.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

1.111.790

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

Quadro Síntese da Despesa

\r\n 		\r\n

Exercício:2026 - Em R$ 1,00

\r\n
\r\n

Órgão 06 - Secretaria MUnicipal de Saúde

\r\n
\r\n

Unidade 06.001 - Secretaria MUnicipal de Saúde

\r\n
\r\n

Código / Especificação

\r\n 		\r\n

PLO. 2025

\r\n 		\r\n

PLO.2026

\r\n
\r\n

Total

\r\n 		\r\n

584.000

\r\n 		\r\n

473.000

\r\n
\r\n

Função

\r\n
\r\n

10 SAÚDE

\r\n 		\r\n

534.000

\r\n 		\r\n

415.500

\r\n
\r\n

17 SANEAMENTO

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

57.500

\r\n
\r\n

Sub-Função

\r\n
\r\n

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

\r\n 		\r\n

524.000

\r\n 		\r\n

404.000

\r\n
\r\n

301 ATENÇÃO BÁSICA

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n 		\r\n

11.500

\r\n
\r\n

512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

57.500

\r\n
\r\n

Programa

\r\n
\r\n

0003 GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO

\r\n 		\r\n

534.000

\r\n 		\r\n

415.500

\r\n
\r\n

0007 Saúde para Todos

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

57.500

\r\n
\r\n

Ação

\r\n
\r\n

2059 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Saúde

\r\n 		\r\n

524.000

\r\n 		\r\n

404.000

\r\n
\r\n

2060 Remoção de Obstáculos Arquitetonicos em Unidades de Saúde

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n 		\r\n

11.500

\r\n
\r\n

2063 Construção de Unidades Sanitárias

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

57.500

\r\n
\r\n

Grupo de Despesa

\r\n
\r\n

1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

\r\n 		\r\n

204.000

\r\n 		\r\n

244.000

\r\n
\r\n

3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

\r\n 		\r\n

320.000

\r\n 		\r\n

156.000

\r\n
\r\n

4 INVESTIMENTO

\r\n 		\r\n

60.000

\r\n 		\r\n

73.000

\r\n
\r\n

Fonte

\r\n
\r\n

15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde

\r\n 		\r\n

534.000

\r\n 		\r\n

415.500

\r\n
\r\n

17000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

57.500

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

Fonte x Grupo Despesa

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

\r\n 		\r\n

2 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

\r\n 		\r\n

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

\r\n 		\r\n

4- INVESTIMENTO

\r\n 		\r\n

5 - INVERSÕES FINANCEIRAS

\r\n 		\r\n

6- AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

\r\n 		\r\n

9 - RESERVA DE CONTINGÊNCI A

\r\n 		\r\n

Total

\r\n
\r\n

15000000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

15001002

\r\n 		\r\n

244.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

156.000

\r\n 		\r\n

15.500

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

415.500

\r\n
\r\n

17000000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

57.500

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

57.500

\r\n
\r\n

Total

\r\n 		\r\n

244.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

156.000

\r\n 		\r\n

73.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

473.000

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

Quadro Síntese da Despesa

\r\n 		\r\n

Exercício:2026 - Em R$ 1,00

\r\n
\r\n

Órgão 06 - Secretaria MUnicipal de Saúde

\r\n
\r\n

Unidade 06.002 - Fundo Municipal de Saúde

\r\n
\r\n

Código / Especificação

\r\n 		\r\n

PLO. 2025

\r\n 		\r\n

PLO.2026

\r\n
\r\n

Total

\r\n 		\r\n

14.503.863

\r\n 		\r\n

19.039.468

\r\n
\r\n

Função

\r\n
\r\n

10 SAÚDE

\r\n 		\r\n

14.503.863

\r\n 		\r\n

19.039.468

\r\n
\r\n

Sub-Função

\r\n
\r\n

301 ATENÇÃO BÁSICA

\r\n 		\r\n

13.313.463

\r\n 		\r\n

12.954.001

\r\n
\r\n

302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

\r\n 		\r\n

519.000

\r\n 		\r\n

4.852.967

\r\n
\r\n

303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO

\r\n 		\r\n

62.000

\r\n 		\r\n

432.500

\r\n
\r\n

304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA

\r\n 		\r\n

396.000

\r\n 		\r\n

78.000

\r\n
\r\n

305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

\r\n 		\r\n

213.400

\r\n 		\r\n

722.000

\r\n
\r\n

Programa

\r\n
\r\n

0003 GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO

\r\n 		\r\n

13.793.863

\r\n 		\r\n

17.682.318

\r\n
\r\n

0007 Saúde para Todos

\r\n 		\r\n

710.000

\r\n 		\r\n

835.150

\r\n
\r\n

0023 Fortalecimento da Gestão de Saude

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

522.000

\r\n
\r\n

Ação

\r\n
\r\n

1015 Construção e Manutenção de Unidades de Saúde.

\r\n 		\r\n

550.000

\r\n 		\r\n

330.000

\r\n
\r\n

1016 Aquisição de Veiculo

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n 		\r\n

120.000

\r\n
\r\n

1017 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente

\r\n 		\r\n

60.000

\r\n 		\r\n

111.150

\r\n
\r\n

1042 AQUISIÇÃO/DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

24.000

\r\n
\r\n

1043 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

150.000

\r\n
\r\n

1044 UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NA ZONA RURAL

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n
\r\n

2064 Manutenção das Ações do Programa Saúde na Escola - PSE

\r\n 		\r\n

11.000

\r\n 		\r\n

11.000

\r\n
\r\n

2065 Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde

\r\n 		\r\n

6.291.863

\r\n 		\r\n

1.714.000

\r\n
\r\n

2066 Manutenção das Ações da Atenção Primária

\r\n 		\r\n

4.454.000

\r\n 		\r\n

5.660.251

\r\n
\r\n

2067 Manutenção ao Conselho Municipal de Saúde.

\r\n 		\r\n

8.000

\r\n 		\r\n

8.000

\r\n
\r\n

2068 Manutenção das ações do Incentivo Financeiro da APS - Desempenho

\r\n 		\r\n

152.000

\r\n 		\r\n

552.000

\r\n
\r\n

2069 Manutenção das Ações do Programa dos Agentes Comunitários de Saúde - PACS

\r\n 		\r\n

718.600

\r\n 		\r\n

2.693.750

\r\n
\r\n

2070 Manutenção e Ampliação do Programa Pólo de Academia de Saúde

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

58.000

\r\n
\r\n

2071 Realização das Conferencias Voltadas a Saúde.

\r\n 		\r\n

8.000

\r\n 		\r\n

8.000

\r\n
\r\n

2072 Assistência Financeira Complementar ao Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem.

\r\n 		\r\n

1.000.000

\r\n 		\r\n

1.775.000

\r\n
\r\n

2073 Manutenção das Ações da Media e Alta Complexidade - Atenção Especializada

\r\n 		\r\n

459.000

\r\n 		\r\n

3.969.817

\r\n
\r\n

2074 Concessão de Assistência Financeira Complementar - Alta e Média Complexidade

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

522.000

\r\n
\r\n

2075 Manutenção das Ações da Assistência Farmacêutica

\r\n 		\r\n

62.000

\r\n 		\r\n

432.500

\r\n
\r\n

2076 Manutenção das Ações do Programa de Vigilância Sanitária

\r\n 		\r\n

396.000

\r\n 		\r\n

78.000

\r\n
\r\n

2077 Manutenção das Ações do Programa de Epid. e Controle de Doenças

\r\n 		\r\n

213.400

\r\n 		\r\n

722.000

\r\n
\r\n

Grupo de Despesa

\r\n
\r\n

1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

\r\n 		\r\n

7.857.325

\r\n 		\r\n

6.678.817

\r\n
\r\n

3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

\r\n 		\r\n

5.095.538

\r\n 		\r\n

11.412.751

\r\n
\r\n

4 INVESTIMENTO

\r\n 		\r\n

1.551.000

\r\n 		\r\n

935.900

\r\n
\r\n

5 INVERSÕES FINANCEIRAS

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

12.000

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

Quadro Síntese da Despesa

\r\n 		\r\n

Exercício:2026 - Em R$ 1,00

\r\n
\r\n

Fonte

\r\n
\r\n

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

24.000

\r\n
\r\n

15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde

\r\n 		\r\n

5.185.325

\r\n 		\r\n

8.549.818

\r\n
\r\n

16000000 Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde

\r\n 		\r\n

5.665.000

\r\n 		\r\n

6.053.250

\r\n
\r\n

16003110 Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

302.000

\r\n
\r\n

16010000 Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde

\r\n 		\r\n

1.356.000

\r\n 		\r\n

595.150

\r\n
\r\n

16040000 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao

\r\n 		\r\n

890.000

\r\n 		\r\n

1.700.750

\r\n
\r\n

16050000 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem.

\r\n 		\r\n

1.000.000

\r\n 		\r\n

1.550.000

\r\n
\r\n

16210000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

\r\n 		\r\n

30.000

\r\n 		\r\n

57.500

\r\n
\r\n

16310000 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n 		\r\n

115.000

\r\n
\r\n

16320000 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n 		\r\n

30.000

\r\n
\r\n

16330000 Transferências de Municípios referentes a Convênios Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n
\r\n

16350000 Royalties do Petróleo e Gás Natural vinculados à Saúde

\r\n 		\r\n

167.538

\r\n 		\r\n

52.000

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

Fonte x Grupo Despesa

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

\r\n 		\r\n

2 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

\r\n 		\r\n

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

\r\n 		\r\n

4- INVESTIMENTO

\r\n 		\r\n

5 - INVERSÕES FINANCEIRAS

\r\n 		\r\n

6- AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

\r\n 		\r\n

9 - RESERVA DE CONTINGÊNCI A

\r\n 		\r\n

Total

\r\n
\r\n

15000000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

12.000

\r\n 		\r\n

12.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

24.000

\r\n
\r\n

15001002

\r\n 		\r\n

2.794.817

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

5.587.001

\r\n 		\r\n

168.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

8.549.818

\r\n
\r\n

16000000

\r\n 		\r\n

1.746.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

4.297.250

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

6.053.250

\r\n
\r\n

16003110

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

302.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

302.000

\r\n
\r\n

16010000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

595.150

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

595.150

\r\n
\r\n

16040000

\r\n 		\r\n

1.695.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

5.750

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

1.700.750

\r\n
\r\n

16050000

\r\n 		\r\n

443.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

1.107.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

1.550.000

\r\n
\r\n

16210000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

57.500

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

57.500

\r\n
\r\n

16310000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

115.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

115.000

\r\n
\r\n

16320000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

30.000

\r\n
\r\n

16330000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n
\r\n

16350000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

52.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

52.000

\r\n
\r\n

Total

\r\n 		\r\n

6.678.817

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

11.412.751

\r\n 		\r\n

935.900

\r\n 		\r\n

12.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

19.039.468

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

Quadro Síntese da Despesa

\r\n 		\r\n

Exercício:2026 - Em R$ 1,00

\r\n
\r\n

Órgão 07 - Sec.Munic.de Habitação e Assist.Social

\r\n
\r\n

Unidade 07.001 - Sec.Munic.de Habitação e Assist.Social

\r\n
\r\n

Código / Especificação

\r\n 		\r\n

PLO. 2025

\r\n 		\r\n

PLO.2026

\r\n
\r\n

Total

\r\n 		\r\n

265.000

\r\n 		\r\n

1.522.000

\r\n
\r\n

Função

\r\n
\r\n

08 ASSISTÊNCIA SOCIAL

\r\n 		\r\n

197.000

\r\n 		\r\n

1.128.000

\r\n
\r\n

16 HABITAÇÃO

\r\n 		\r\n

68.000

\r\n 		\r\n

394.000

\r\n
\r\n

Sub-Função

\r\n
\r\n

244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

\r\n 		\r\n

197.000

\r\n 		\r\n

1.128.000

\r\n
\r\n

482 HABITAÇÃO URBANA

\r\n 		\r\n

68.000

\r\n 		\r\n

394.000

\r\n
\r\n

Programa

\r\n
\r\n

0003 GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO

\r\n 		\r\n

215.000

\r\n 		\r\n

1.142.000

\r\n
\r\n

0009 Assistência Social e Cidadania

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

380.000

\r\n
\r\n

Ação

\r\n
\r\n

1018 Construção e Melhorias de Unidades Habitacionais

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

300.000

\r\n
\r\n

1046 Aquisição de Imóveis

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n
\r\n

2078 Manutenção das Ações da Secretaria Mun. Habitação e Assistência Social

\r\n 		\r\n

197.000

\r\n 		\r\n

1.128.000

\r\n
\r\n

2080 Manutenção das Ações do Setor de Habitação Popular

\r\n 		\r\n

12.000

\r\n 		\r\n

11.000

\r\n
\r\n

2081 Recuperação de Unidades Habitacionais Através de Doação de Materiais e Ajuda

\r\n 		\r\n

30.000

\r\n 		\r\n

30.000

\r\n
\r\n

2082 Manutenção do Conselho de Habitação e Interesse Social

\r\n 		\r\n

6.000

\r\n 		\r\n

3.000

\r\n
\r\n

Grupo de Despesa

\r\n
\r\n

1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

\r\n 		\r\n

103.000

\r\n 		\r\n

761.000

\r\n
\r\n

3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

\r\n 		\r\n

132.000

\r\n 		\r\n

407.000

\r\n
\r\n

4 INVESTIMENTO

\r\n 		\r\n

30.000

\r\n 		\r\n

354.000

\r\n
\r\n

Fonte

\r\n
\r\n

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

245.000

\r\n 		\r\n

1.322.000

\r\n
\r\n

17000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

200.000

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

Fonte x Grupo Despesa

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

\r\n 		\r\n

2 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

\r\n 		\r\n

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

\r\n 		\r\n

4- INVESTIMENTO

\r\n 		\r\n

5 - INVERSÕES FINANCEIRAS

\r\n 		\r\n

6- AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

\r\n 		\r\n

9 - RESERVA DE CONTINGÊNCI A

\r\n 		\r\n

Total

\r\n
\r\n

15000000

\r\n 		\r\n

761.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

407.000

\r\n 		\r\n

154.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

1.322.000

\r\n
\r\n

17000000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

200.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

200.000

\r\n
\r\n

Total

\r\n 		\r\n

761.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

407.000

\r\n 		\r\n

354.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

1.522.000

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

Quadro Síntese da Despesa

\r\n 		\r\n

Exercício:2026 - Em R$ 1,00

\r\n
\r\n

Órgão 07 - Sec.Munic.de Habitação e Assist.Social

\r\n
\r\n

Unidade 07.002 - Fundo Municipal de Assistencia Social

\r\n
\r\n

Código / Especificação

\r\n 		\r\n

PLO. 2025

\r\n 		\r\n

PLO.2026

\r\n
\r\n

Total

\r\n 		\r\n

2.197.580

\r\n 		\r\n

1.698.000

\r\n
\r\n

Função

\r\n
\r\n

08 ASSISTÊNCIA SOCIAL

\r\n 		\r\n

2.197.580

\r\n 		\r\n

1.698.000

\r\n
\r\n

Sub-Função

\r\n
\r\n

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

\r\n 		\r\n

30.000

\r\n 		\r\n

82.000

\r\n
\r\n

241 ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA

\r\n 		\r\n

18.000

\r\n 		\r\n

28.000

\r\n
\r\n

242 ASSISTÊNCIA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

15.000

\r\n
\r\n

243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

\r\n 		\r\n

415.000

\r\n 		\r\n

358.000

\r\n
\r\n

244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

\r\n 		\r\n

1.714.580

\r\n 		\r\n

1.215.000

\r\n
\r\n

Programa

\r\n
\r\n

0003 GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO

\r\n 		\r\n

2.016.080

\r\n 		\r\n

1.471.000

\r\n
\r\n

0009 Assistência Social e Cidadania

\r\n 		\r\n

181.500

\r\n 		\r\n

227.000

\r\n
\r\n

Ação

\r\n
\r\n

1019 Aquisição de Veiculos

\r\n 		\r\n

30.000

\r\n 		\r\n

82.000

\r\n
\r\n

1020 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n
\r\n

1021 Construção das Sedes do CRAS

\r\n 		\r\n

141.500

\r\n 		\r\n

75.000

\r\n
\r\n

1049 Construção da Sede do CREAS

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n
\r\n

2084 Manutenção das Ações do Conselho do Idoso

\r\n 		\r\n

8.000

\r\n 		\r\n

8.000

\r\n
\r\n

2085 Manutenção das Ações do Programa de Assistência ao Portador de Deficiência

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

15.000

\r\n
\r\n

2086 Manutenção as Ações ao Fundo da Infância e ao Adolescente - FIA

\r\n 		\r\n

22.000

\r\n 		\r\n

21.000

\r\n
\r\n

2087 Bloco da Proteção Social Básica

\r\n 		\r\n

116.000

\r\n 		\r\n

185.000

\r\n
\r\n

2088 Manutenção das Ações do Abrigo ao Menor Infrator.

\r\n 		\r\n

12.000

\r\n 		\r\n

12.000

\r\n
\r\n

2089 Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz

\r\n 		\r\n

265.000

\r\n 		\r\n

140.000

\r\n
\r\n

2091 Manutenção do Programa Sopão do Bem.

\r\n 		\r\n

70.000

\r\n 		\r\n

14.000

\r\n
\r\n

2092 Bloco da Proteção Social Especial de Media e Alta Complexidade (MAC)

\r\n 		\r\n

72.000

\r\n 		\r\n

121.000

\r\n
\r\n

2093 Realização da Conferencia Municipal da Assistência Social

\r\n 		\r\n

9.000

\r\n 		\r\n

9.000

\r\n
\r\n

2094 Gestão de Benefícios Eventuais

\r\n 		\r\n

120.000

\r\n 		\r\n

220.000

\r\n
\r\n

2095 Fortalecimento do Controle Social (Conselho de Assistência Social)

\r\n 		\r\n

11.000

\r\n 		\r\n

9.000

\r\n
\r\n

2096 Gestão Administrativa do Fundo Municipal de Assistência Social

\r\n 		\r\n

1.050.000

\r\n 		\r\n

524.000

\r\n
\r\n

2097 Bloco de Gestão do SUAS - (IGD-SUAS)

\r\n 		\r\n

102.000

\r\n 		\r\n

34.000

\r\n
\r\n

2098 Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único

\r\n 		\r\n

105.000

\r\n 		\r\n

127.000

\r\n
\r\n

2099 PROCADSUAS.

\r\n 		\r\n

12.000

\r\n 		\r\n

12.000

\r\n
\r\n

2100 Manutenção da Ações da Sala do Empreendedor.

\r\n 		\r\n

12.000

\r\n 		\r\n

12.000

\r\n
\r\n

2101 Manutenção das Ações do Conselho da Mulher

\r\n 		\r\n

10.080

\r\n 		\r\n

8.000

\r\n
\r\n

Grupo de Despesa

\r\n
\r\n

1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

\r\n 		\r\n

1.290.810

\r\n 		\r\n

641.000

\r\n
\r\n

3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

\r\n 		\r\n

641.270

\r\n 		\r\n

789.000

\r\n
\r\n

4 INVESTIMENTO

\r\n 		\r\n

265.500

\r\n 		\r\n

268.000

\r\n
\r\n

Fonte

\r\n
\r\n

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

1.395.080

\r\n 		\r\n

1.090.000

\r\n
\r\n

16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

\r\n 		\r\n

676.000

\r\n 		\r\n

530.000

\r\n
\r\n

16610000 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

12.000

\r\n
\r\n

16650000 Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social

\r\n 		\r\n

126.500

\r\n 		\r\n

65.000

\r\n
\r\n

17200000 Transferências da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

1.000

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

Quadro Síntese da Despesa

\r\n 		\r\n

Exercício:2026 - Em R$ 1,00

\r\n
\r\n

Fonte x Grupo Despesa

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

\r\n 		\r\n

2 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

\r\n 		\r\n

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

\r\n 		\r\n

4- INVESTIMENTO

\r\n 		\r\n

5 - INVERSÕES FINANCEIRAS

\r\n 		\r\n

6- AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

\r\n 		\r\n

9 - RESERVA DE CONTINGÊNCI A

\r\n 		\r\n

Total

\r\n
\r\n

15000000

\r\n 		\r\n

430.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

560.000

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

1.090.000

\r\n
\r\n

16600000

\r\n 		\r\n

211.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

228.000

\r\n 		\r\n

91.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

530.000

\r\n
\r\n

16610000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

12.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

12.000

\r\n
\r\n

16650000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

65.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

65.000

\r\n
\r\n

17200000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

1.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

1.000

\r\n
\r\n

Total

\r\n 		\r\n

641.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

789.000

\r\n 		\r\n

268.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

1.698.000

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

Quadro Síntese da Despesa

\r\n 		\r\n

Exercício:2026 - Em R$ 1,00

\r\n
\r\n

Órgão 08 - Sec.Munic. de Obras e Urbanismo

\r\n
\r\n

Unidade 08.001 - Sec.Munic. de Obras e Urbanismo

\r\n
\r\n

Código / Especificação

\r\n 		\r\n

PLO. 2025

\r\n 		\r\n

PLO.2026

\r\n
\r\n

Total

\r\n 		\r\n

3.965.928

\r\n 		\r\n

4.620.500

\r\n
\r\n

Função

\r\n
\r\n

15 URBANISMO

\r\n 		\r\n

3.131.400

\r\n 		\r\n

3.788.500

\r\n
\r\n

17 SANEAMENTO

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

190.000

\r\n
\r\n

25 ENERGIA

\r\n 		\r\n

834.528

\r\n 		\r\n

642.000

\r\n
\r\n

Sub-Função

\r\n
\r\n

451 INFRA-ESTRUTURA URBANA

\r\n 		\r\n

3.037.400

\r\n 		\r\n

3.582.500

\r\n
\r\n

452 SERVIÇOS URBANOS

\r\n 		\r\n

94.000

\r\n 		\r\n

206.000

\r\n
\r\n

512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

190.000

\r\n
\r\n

752 ENERGIA ELÉTRICA

\r\n 		\r\n

834.528

\r\n 		\r\n

642.000

\r\n
\r\n

Programa

\r\n
\r\n

0003 GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO

\r\n 		\r\n

2.954.028

\r\n 		\r\n

2.765.000

\r\n
\r\n

0004 MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO

\r\n 		\r\n

90.000

\r\n 		\r\n

140.000

\r\n
\r\n

0018 Incremento e Melhoria das Infra Estrutura Urbana e Viaria

\r\n 		\r\n

921.900

\r\n 		\r\n

1.715.500

\r\n
\r\n

Ação

\r\n
\r\n

1013 Ampliação do Sistema de Abastecimento de Agua

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

90.000

\r\n
\r\n

1022 Pavimentação Asfáltica de Ruas e Avenidas

\r\n 		\r\n

220.000

\r\n 		\r\n

210.000

\r\n
\r\n

1023 Aquisição de Imoveis

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

60.000

\r\n
\r\n

1024 Aquisição de Veiculos

\r\n 		\r\n

40.000

\r\n 		\r\n

80.000

\r\n
\r\n

1025 Pavimentação de Ruas e Avenidas

\r\n 		\r\n

320.000

\r\n 		\r\n

204.500

\r\n
\r\n

1027 Remoção de Obstáculos Arquitetonicos em Prédios Públicos

\r\n 		\r\n

30.000

\r\n 		\r\n

30.000

\r\n
\r\n

1029 Construção de Pórtico

\r\n 		\r\n

81.900

\r\n 		\r\n

167.000

\r\n
\r\n

1030 Construção e Revitalização de Açude

\r\n 		\r\n

30.000

\r\n 		\r\n

60.000

\r\n
\r\n

1031 Construção, Reforma e Ampliação de Praças.

\r\n 		\r\n

140.000

\r\n 		\r\n

104.000

\r\n
\r\n

1032 Construção de Calçadão.

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n 		\r\n

140.000

\r\n
\r\n

1033 Melhoria da Infraestrutura das Estradas Vicinais.

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

130.000

\r\n
\r\n

1039 Construção de Passagem Molhada

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

150.000

\r\n
\r\n

1048 Ampliação do Sistema de Saneamento Básico

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n
\r\n

1050 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EXPOSIÇÕES

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

130.000

\r\n
\r\n

1051 CONSTRUÇÃO DE PONTO DE APOIO AO TAXISTAS

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

150.000

\r\n
\r\n

1052 CONSTRUÇÃO DE MONUMENTO

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n
\r\n

2102 Manutenção das Ações da Secretaria de Obras e Urbanismo

\r\n 		\r\n

2.025.500

\r\n 		\r\n

2.067.000

\r\n
\r\n

2103 Manutenção das Ações da Limpeza Publica

\r\n 		\r\n

94.000

\r\n 		\r\n

56.000

\r\n
\r\n

2104 Manutenção e Ampliação da Rede Publica de Energia

\r\n 		\r\n

834.528

\r\n 		\r\n

642.000

\r\n
\r\n

Grupo de Despesa

\r\n
\r\n

1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

\r\n 		\r\n

1.561.000

\r\n 		\r\n

1.063.000

\r\n
\r\n

3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

\r\n 		\r\n

1.383.028

\r\n 		\r\n

1.656.000

\r\n
\r\n

4 INVESTIMENTO

\r\n 		\r\n

971.900

\r\n 		\r\n

1.841.500

\r\n
\r\n

5 INVERSÕES FINANCEIRAS

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

60.000

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

Quadro Síntese da Despesa

\r\n 		\r\n

Exercício:2026 - Em R$ 1,00

\r\n
\r\n

Fonte

\r\n
\r\n

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

2.440.528

\r\n 		\r\n

2.975.000

\r\n
\r\n

17000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

\r\n 		\r\n

876.900

\r\n 		\r\n

745.000

\r\n
\r\n

17010000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

11.500

\r\n
\r\n

17020000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Municípios

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

23.000

\r\n
\r\n

17040000 Transferência da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

120.000

\r\n
\r\n

17060000 Transferência Especial da União

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n 		\r\n

107.000

\r\n
\r\n

17200000 Transferências da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

80.000

\r\n
\r\n

17500000 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE

\r\n 		\r\n

500

\r\n 		\r\n

2.000

\r\n
\r\n

17510000 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP

\r\n 		\r\n

548.000

\r\n 		\r\n

557.000

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

Fonte x Grupo Despesa

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

\r\n 		\r\n

2 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

\r\n 		\r\n

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

\r\n 		\r\n

4- INVESTIMENTO

\r\n 		\r\n

5 - INVERSÕES FINANCEIRAS

\r\n 		\r\n

6- AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

\r\n 		\r\n

9 - RESERVA DE CONTINGÊNCI A

\r\n 		\r\n

Total

\r\n
\r\n

15000000

\r\n 		\r\n

1.063.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

887.000

\r\n 		\r\n

965.000

\r\n 		\r\n

60.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

2.975.000

\r\n
\r\n

17000000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

745.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

745.000

\r\n
\r\n

17010000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

11.500

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

11.500

\r\n
\r\n

17020000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

23.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

23.000

\r\n
\r\n

17040000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

120.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

120.000

\r\n
\r\n

17060000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n 		\r\n

97.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

107.000

\r\n
\r\n

17200000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

80.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

80.000

\r\n
\r\n

17500000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

2.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

2.000

\r\n
\r\n

17510000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

557.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

557.000

\r\n
\r\n

Total

\r\n 		\r\n

1.063.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

1.656.000

\r\n 		\r\n

1.841.500

\r\n 		\r\n

60.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

4.620.500

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

Quadro Síntese da Despesa

\r\n 		\r\n

Exercício:2026 - Em R$ 1,00

\r\n
\r\n

Órgão 09 - Sec.Munic.de Agricultura

\r\n
\r\n

Unidade 09.001 - Sec.Munic.de Agricultura

\r\n
\r\n

Código / Especificação

\r\n 		\r\n

PLO. 2025

\r\n 		\r\n

PLO.2026

\r\n
\r\n

Total

\r\n 		\r\n

831.000

\r\n 		\r\n

1.855.000

\r\n
\r\n

Função

\r\n
\r\n

20 AGRICULTURA

\r\n 		\r\n

831.000

\r\n 		\r\n

1.855.000

\r\n
\r\n

Sub-Função

\r\n
\r\n

605 ABASTECIMENTO

\r\n 		\r\n

811.000

\r\n 		\r\n

1.317.000

\r\n
\r\n

608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

538.000

\r\n
\r\n

Programa

\r\n
\r\n

0003 GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO

\r\n 		\r\n

831.000

\r\n 		\r\n

1.365.000

\r\n
\r\n

0019 Fortalecimento da Infra Estrutura Rural

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

490.000

\r\n
\r\n

Ação

\r\n
\r\n

1047 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS PESADAS

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

200.000

\r\n
\r\n

1053 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO MATADOURO PÚBLICO

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n
\r\n

1054 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO ANIMAL

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n
\r\n

1055 IMPLANTAÇÃO DA FEIRA DO AGRICULTOR

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n
\r\n

1056 Implantação do Projeto Minha Primeira Vaquinha

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

40.000

\r\n
\r\n

2105 Manutenção das Ações da Secretaria de Agricultura

\r\n 		\r\n

716.000

\r\n 		\r\n

600.000

\r\n
\r\n

2106 Programa de Corte de Terra para Pequenos Agricultores

\r\n 		\r\n

95.000

\r\n 		\r\n

717.000

\r\n
\r\n

2107 Recuperação de Açudes de Pequenos Agricultores

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

28.000

\r\n
\r\n

2126 FORTALECIMENTO DAAGRICULTA FAMILIAR

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n
\r\n

Grupo de Despesa

\r\n
\r\n

1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

\r\n 		\r\n

272.000

\r\n 		\r\n

190.000

\r\n
\r\n

3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

\r\n 		\r\n

549.000

\r\n 		\r\n

1.201.000

\r\n
\r\n

4 INVESTIMENTO

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n 		\r\n

464.000

\r\n
\r\n

Fonte

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

831.000

\r\n 		\r\n

1.505.000

\r\n
\r\n

17000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n
\r\n

17200000 Transferências da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

250.000

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

Fonte x Grupo Despesa

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

\r\n 		\r\n

2 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

\r\n 		\r\n

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

\r\n 		\r\n

4- INVESTIMENTO

\r\n 		\r\n

5 - INVERSÕES FINANCEIRAS

\r\n 		\r\n

6- AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

\r\n 		\r\n

9 - RESERVA DE CONTINGÊNCI A

\r\n 		\r\n

Total

\r\n
\r\n

15000000

\r\n 		\r\n

190.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

951.000

\r\n 		\r\n

364.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

1.505.000

\r\n
\r\n

17000000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n
\r\n

17200000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

250.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

250.000

\r\n
\r\n

Total

\r\n 		\r\n

190.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

1.201.000

\r\n 		\r\n

464.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

1.855.000

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

Quadro Síntese da Despesa

\r\n 		\r\n

Exercício:2026 - Em R$ 1,00

\r\n
\r\n

Órgão 10 - Fundo Previdenciário de Vera Cruz

\r\n
\r\n

Unidade 10.001 - Fundo Previdenciário de Vera Cruz

\r\n
\r\n

Código / Especificação

\r\n 		\r\n

PLO. 2025

\r\n 		\r\n

PLO.2026

\r\n
\r\n

Total

\r\n 		\r\n

7.965.000

\r\n 		\r\n

8.677.500

\r\n
\r\n

Função

\r\n
\r\n

09 PREVIDÊNCIA SOCIAL

\r\n 		\r\n

7.430.000

\r\n 		\r\n

8.177.500

\r\n
\r\n

99 RESERVA DE CONTINGENCIA

\r\n 		\r\n

535.000

\r\n 		\r\n

500.000

\r\n
\r\n

Sub-Função

\r\n
\r\n

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

\r\n 		\r\n

95.000

\r\n 		\r\n

46.000

\r\n
\r\n

272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

\r\n 		\r\n

7.325.000

\r\n 		\r\n

8.121.500

\r\n
\r\n

846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n
\r\n

997 RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS

\r\n 		\r\n

535.000

\r\n 		\r\n

500.000

\r\n
\r\n

Programa

\r\n
\r\n

0013 PROCESSOS DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO

\r\n 		\r\n

7.320.000

\r\n 		\r\n

8.125.500

\r\n
\r\n

0014 Modernização do Fundo Previdenciário de Vera Cruz

\r\n 		\r\n

110.000

\r\n 		\r\n

52.000

\r\n
\r\n

9999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA

\r\n 		\r\n

535.000

\r\n 		\r\n

500.000

\r\n
\r\n

Ação

\r\n
\r\n

1034 Execução de Obras e reestruturação do VERACRUZPREV

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

40.000

\r\n
\r\n

1035 Capacitação, Treinamento e Qualificação dos Agentes Públicos do VERACRUZPREV

\r\n 		\r\n

45.000

\r\n 		\r\n

6.000

\r\n
\r\n

1036 Aquisição de Móveis, Imóveis, Veículos e Equipamentos Diversos para VERACRUZPREV

\r\n 		\r\n

60.000

\r\n 		\r\n

12.000

\r\n
\r\n

1040 RESERVA DE CONTIGÊNCIA VERACRUZPREV

\r\n 		\r\n

535.000

\r\n 		\r\n

500.000

\r\n
\r\n

2108 Gestão Administrativa do VERACRUZPREV.

\r\n 		\r\n

1.000.000

\r\n 		\r\n

678.000

\r\n
\r\n

2109 Atividades Previdenciárias do VERACRUZPREV.

\r\n 		\r\n

6.265.000

\r\n 		\r\n

7.431.500

\r\n
\r\n

2110 Precatórios e Sentenças Judiciais do VERACRUZPREV.

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n
\r\n

Grupo de Despesa

\r\n
\r\n

1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

\r\n 		\r\n

6.575.000

\r\n 		\r\n

7.598.500

\r\n
\r\n

3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

\r\n 		\r\n

745.000

\r\n 		\r\n

527.000

\r\n
\r\n

4 INVESTIMENTO

\r\n 		\r\n

110.000

\r\n 		\r\n

52.000

\r\n
\r\n

9 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

\r\n 		\r\n

535.000

\r\n 		\r\n

500.000

\r\n
\r\n

Fonte

\r\n
\r\n

18010000 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)

\r\n 		\r\n

6.810.000

\r\n 		\r\n

7.941.500

\r\n
\r\n

18020000 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração

\r\n 		\r\n

1.155.000

\r\n 		\r\n

736.000

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

Fonte x Grupo Despesa

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

\r\n 		\r\n

2 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

\r\n 		\r\n

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

\r\n 		\r\n

4- INVESTIMENTO

\r\n 		\r\n

5 - INVERSÕES FINANCEIRAS

\r\n 		\r\n

6- AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

\r\n 		\r\n

9 - RESERVA DE CONTINGÊNCI A

\r\n 		\r\n

Total

\r\n
\r\n

15000000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

18010000

\r\n 		\r\n

7.402.500

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

39.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

500.000

\r\n 		\r\n

7.941.500

\r\n
\r\n

18020000

\r\n 		\r\n

196.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

488.000

\r\n 		\r\n

52.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

736.000

\r\n
\r\n

Total

\r\n 		\r\n

7.598.500

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

527.000

\r\n 		\r\n

52.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

500.000

\r\n 		\r\n

8.677.500

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

Quadro Síntese da Despesa

\r\n 		\r\n

Exercício:2026 - Em R$ 1,00

\r\n
\r\n

Órgão 11 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente

\r\n
\r\n

Unidade 11.001 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente

\r\n
\r\n

Código / Especificação

\r\n 		\r\n

PLO. 2025

\r\n 		\r\n

PLO.2026

\r\n
\r\n

Total

\r\n 		\r\n

422.000

\r\n 		\r\n

627.500

\r\n
\r\n

Função

\r\n
\r\n

18 GESTÃO AMBIENTAL

\r\n 		\r\n

422.000

\r\n 		\r\n

627.500

\r\n
\r\n

Sub-Função

\r\n
\r\n

541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

\r\n 		\r\n

268.000

\r\n 		\r\n

217.500

\r\n
\r\n

542 CONTROLE AMBIENTAL

\r\n 		\r\n

104.000

\r\n 		\r\n

345.000

\r\n
\r\n

544 RECURSOS HÍDRICOS

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

65.000

\r\n
\r\n

Programa

\r\n
\r\n

0003 GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO

\r\n 		\r\n

322.000

\r\n 		\r\n

483.000

\r\n
\r\n

0011 MEIO AMBIENTE COMO ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n 		\r\n

144.500

\r\n
\r\n

Ação

\r\n
\r\n

1037 Recuperação de APPs-Áreas de Perservação Permanente

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n 		\r\n

21.000

\r\n
\r\n

2111 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente

\r\n 		\r\n

188.000

\r\n 		\r\n

118.000

\r\n
\r\n

2112 Revitalização das Margens de Riachos e Rios

\r\n 		\r\n

30.000

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n
\r\n

2113 Implantação de Parque Ecológico

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

31.500

\r\n
\r\n

2114 Criação de Campanhas de Proteção de Áreas Verdes

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

27.000

\r\n
\r\n

2115 Manutenção das Ações do Setor do Meio Ambiente

\r\n 		\r\n

104.000

\r\n 		\r\n

345.000

\r\n
\r\n

2116 Perfuração e Instalação de Poços Tubulares

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n
\r\n

2117 Ampliação do Sistema de Abastecimento de Agua

\r\n 		\r\n

30.000

\r\n 		\r\n

45.000

\r\n
\r\n

Grupo de Despesa

\r\n
\r\n

1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

\r\n 		\r\n

207.000

\r\n 		\r\n

259.000

\r\n
\r\n

3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

\r\n 		\r\n

135.000

\r\n 		\r\n

272.000

\r\n
\r\n

4 INVESTIMENTO

\r\n 		\r\n

80.000

\r\n 		\r\n

96.500

\r\n
\r\n

Fonte

\r\n
\r\n

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

422.000

\r\n 		\r\n

627.500

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

Fonte x Grupo Despesa

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

\r\n 		\r\n

2 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

\r\n 		\r\n

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

\r\n 		\r\n

4- INVESTIMENTO

\r\n 		\r\n

5 - INVERSÕES FINANCEIRAS

\r\n 		\r\n

6- AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

\r\n 		\r\n

9 - RESERVA DE CONTINGÊNCI A

\r\n 		\r\n

Total

\r\n
\r\n

15000000

\r\n 		\r\n

259.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

272.000

\r\n 		\r\n

96.500

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

627.500

\r\n
\r\n

Total

\r\n 		\r\n

259.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

272.000

\r\n 		\r\n

96.500

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

627.500

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

Quadro Síntese da Despesa

\r\n 		\r\n

Exercício:2026 - Em R$ 1,00

\r\n
\r\n

Órgão 12 - Secretaria Municipal de Transporte

\r\n
\r\n

Unidade 12.001 - Secretaria Municipal de Transporte

\r\n
\r\n

Código / Especificação

\r\n 		\r\n

PLO. 2025

\r\n 		\r\n

PLO.2026

\r\n
\r\n

Total

\r\n 		\r\n

283.000

\r\n 		\r\n

913.500

\r\n
\r\n

Função

\r\n
\r\n

04 ADMINISTRAÇÃO

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n
\r\n

26 TRANSPORTE

\r\n 		\r\n

283.000

\r\n 		\r\n

893.500

\r\n
\r\n

Sub-Função

\r\n
\r\n

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n
\r\n

782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO

\r\n 		\r\n

283.000

\r\n 		\r\n

893.500

\r\n
\r\n

Programa

\r\n
\r\n

0003 GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO

\r\n 		\r\n

268.000

\r\n 		\r\n

723.500

\r\n
\r\n

0018 Incremento e Melhoria das Infra Estrutura Urbana e Viaria

\r\n 		\r\n

15.000

\r\n 		\r\n

190.000

\r\n
\r\n

Ação

\r\n
\r\n

1038 Construção de Abrigos Rodoviários

\r\n 		\r\n

15.000

\r\n 		\r\n

60.000

\r\n
\r\n

1057 Construção de Estacionamentos em Canteiros Centrais

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

90.000

\r\n
\r\n

1058 Implantação de Lombadas e Rotatórias com Tachões Refletivos

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n
\r\n

1059 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n
\r\n

2118 Manutenção das Açoes do Setor de Transporte

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

22.500

\r\n
\r\n

2119 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Transporte

\r\n 		\r\n

232.000

\r\n 		\r\n

665.000

\r\n
\r\n

2120 Criação de Ações Voltadas à Conscientização no Trânsito

\r\n 		\r\n

6.000

\r\n 		\r\n

6.000

\r\n
\r\n

2121 Sinalização de Ruas e Avenidas

\r\n 		\r\n

30.000

\r\n 		\r\n

30.000

\r\n
\r\n

Grupo de Despesa

\r\n
\r\n

1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

\r\n 		\r\n

196.000

\r\n 		\r\n

231.000

\r\n
\r\n

3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

\r\n 		\r\n

57.000

\r\n 		\r\n

477.500

\r\n
\r\n

4 INVESTIMENTO

\r\n 		\r\n

30.000

\r\n 		\r\n

205.000

\r\n
\r\n

Fonte

\r\n
\r\n

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

268.000

\r\n 		\r\n

831.500

\r\n
\r\n

17000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

\r\n 		\r\n

15.000

\r\n 		\r\n

80.000

\r\n
\r\n

17200000 Transferências da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

2.000

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

Fonte x Grupo Despesa

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

\r\n 		\r\n

2 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

\r\n 		\r\n

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

\r\n 		\r\n

4- INVESTIMENTO

\r\n 		\r\n

5 - INVERSÕES FINANCEIRAS

\r\n 		\r\n

6- AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

\r\n 		\r\n

9 - RESERVA DE CONTINGÊNCI A

\r\n 		\r\n

Total

\r\n
\r\n

15000000

\r\n 		\r\n

231.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

475.500

\r\n 		\r\n

125.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

831.500

\r\n
\r\n

17000000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

80.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

80.000

\r\n
\r\n

17200000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

2.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

2.000

\r\n
\r\n

Total

\r\n 		\r\n

231.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

477.500

\r\n 		\r\n

205.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

913.500

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

Quadro Síntese da Despesa

\r\n 		\r\n

Exercício:2026 - Em R$ 1,00

\r\n
\r\n

Órgão 13 - Secretaria Municipal de Finanças

\r\n
\r\n

Unidade 13.001 - Secretaria Municipal de Finanças

\r\n
\r\n

Código / Especificação

\r\n 		\r\n

PLO. 2025

\r\n 		\r\n

PLO.2026

\r\n
\r\n

Total

\r\n 		\r\n

840.000

\r\n 		\r\n

2.009.000

\r\n
\r\n

Função

\r\n
\r\n

04 ADMINISTRAÇÃO

\r\n 		\r\n

200.000

\r\n 		\r\n

1.194.000

\r\n
\r\n

28 ENCARGOS ESPECIAIS

\r\n 		\r\n

640.000

\r\n 		\r\n

815.000

\r\n
\r\n

Sub-Função

\r\n
\r\n

123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

588.000

\r\n
\r\n

843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA

\r\n 		\r\n

840.000

\r\n 		\r\n

1.421.000

\r\n
\r\n

Programa

\r\n
\r\n

0003 GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO

\r\n 		\r\n

840.000

\r\n 		\r\n

2.009.000

\r\n
\r\n

Ação

\r\n
\r\n

2016 Amortização da dívida Junto ao Banco do Brasil

\r\n 		\r\n

200.000

\r\n 		\r\n

606.000

\r\n
\r\n

2017 Amortização da Dívida junto ao INSS

\r\n 		\r\n

510.000

\r\n 		\r\n

640.000

\r\n
\r\n

2018 Recolhimento Previdenciário ao VERAPREV.

\r\n 		\r\n

5.000

\r\n 		\r\n

70.000

\r\n
\r\n

2019 Amortização da Dívida de Precatórios e RPVs.

\r\n 		\r\n

125.000

\r\n 		\r\n

105.000

\r\n
\r\n

2122 Manutenção das Ações da Secretaria de Finanças

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

588.000

\r\n
\r\n

Grupo de Despesa

\r\n
\r\n

1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

430.000

\r\n
\r\n

2 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA

\r\n 		\r\n

115.000

\r\n 		\r\n

105.000

\r\n
\r\n

3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

152.000

\r\n
\r\n

4 INVESTIMENTO

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

6.000

\r\n
\r\n

6 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA

\r\n 		\r\n

725.000

\r\n 		\r\n

1.316.000

\r\n
\r\n

Fonte

\r\n
\r\n

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

840.000

\r\n 		\r\n

2.009.000

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

Fonte x Grupo Despesa

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

\r\n 		\r\n

2 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

\r\n 		\r\n

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

\r\n 		\r\n

4- INVESTIMENTO

\r\n 		\r\n

5 - INVERSÕES FINANCEIRAS

\r\n 		\r\n

6- AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

\r\n 		\r\n

9 - RESERVA DE CONTINGÊNCI A

\r\n 		\r\n

Total

\r\n
\r\n

15000000

\r\n 		\r\n

430.000

\r\n 		\r\n

105.000

\r\n 		\r\n

152.000

\r\n 		\r\n

6.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

1.316.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

2.009.000

\r\n
\r\n

Total

\r\n 		\r\n

430.000

\r\n 		\r\n

105.000

\r\n 		\r\n

152.000

\r\n 		\r\n

6.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

1.316.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

2.009.000

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

Quadro Síntese da Despesa

\r\n 		\r\n

Exercício:2026 - Em R$ 1,00

\r\n
\r\n

Órgão 99 - Reserva de Contingencia

\r\n
\r\n

Unidade 99.099 - Reserva de Contingencia

\r\n
\r\n

Código / Especificação

\r\n 		\r\n

PLO. 2025

\r\n 		\r\n

PLO.2026

\r\n
\r\n

Total

\r\n 		\r\n

350.000

\r\n 		\r\n

500.000

\r\n
\r\n

Função

\r\n
\r\n

99 RESERVA DE CONTINGENCIA

\r\n 		\r\n

350.000

\r\n 		\r\n

500.000

\r\n
\r\n

Sub-Função

\r\n
\r\n

999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

\r\n 		\r\n

350.000

\r\n 		\r\n

500.000

\r\n
\r\n

Programa

\r\n
\r\n

9999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA

\r\n 		\r\n

350.000

\r\n 		\r\n

500.000

\r\n
\r\n

Ação

\r\n
\r\n

9001 Reserva de Contingencia

\r\n 		\r\n

350.000

\r\n 		\r\n

500.000

\r\n
\r\n

Grupo de Despesa

\r\n
\r\n

9 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

\r\n 		\r\n

350.000

\r\n 		\r\n

500.000

\r\n
\r\n

Fonte

\r\n
\r\n

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

350.000

\r\n 		\r\n

500.000

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

Fonte x Grupo Despesa

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

\r\n 		\r\n

2 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

\r\n 		\r\n

3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

\r\n 		\r\n

4- INVESTIMENTO

\r\n 		\r\n

5 - INVERSÕES FINANCEIRAS

\r\n 		\r\n

6- AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

\r\n 		\r\n

9 - RESERVA DE CONTINGÊNCI A

\r\n 		\r\n

Total

\r\n
\r\n

15000000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

500.000

\r\n 		\r\n

500.000

\r\n
\r\n

Total

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

500.000

\r\n 		\r\n

500.000

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

23. NATUREZA DA RECEITA.PDF

\r\n
\r\n

Receita Orçametária por Natureza

\r\n 		\r\n

Exercício:2026 - Em R$ 1,00

\r\n
\r\n

Natureza

\r\n 		\r\n

Esfera

\r\n 		\r\n

Desdobramento

\r\n 		\r\n

Fonte

\r\n 		\r\n

Categoria Econônica

\r\n
\r\n

1 Receitas Correntes

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

85.141.863

\r\n
\r\n

1.1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

3.612.975

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.1.1 Impostos

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

3.575.025

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.1.1.2 Impostos sobre o Patrimônio

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

185.465

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.1.1.2.01 Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

11.040

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.1.1.2.01.1 Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Municípios Conveniados

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

11.040

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.1.1.2.01.1.3 Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Municípios Conveniados - Dívida Ativa

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

11.040

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.1.1.2.50 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

71.495

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.1.1.2.50.0.1 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

69.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.1.1.2.50.0.2 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

1.495

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.1.1.2.50.0.4 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

1.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.1.1.2.53 Impostos sobre Transmissão \"Inter Vivos\" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

102.930

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.1.1.2.53.0.1 Imposto sobre Transmissão \"Inter Vivos\" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

100.400

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.1.1.2.53.0.2 Imposto sobre Transmissão \"Inter Vivos\" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros de Mora

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

1.265

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.1.1.2.53.0.3 Imposto sobre Transmissão \"Inter Vivos\" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

1.265

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.1.1.3 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

1.851.370

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.1.1.3.03 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

1.851.370

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.1.1.3.03.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

1.836.190

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

Receita Orçametária por Natureza

\r\n 		\r\n

Exercício:2026 - Em R$ 1,00

\r\n
\r\n

Natureza

\r\n 		\r\n

Esfera

\r\n 		\r\n

Desdobramento

\r\n 		\r\n

Fonte

\r\n 		\r\n

Categoria Econônica

\r\n
\r\n

1.1.1.3.03.1.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

1.836.190

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.1.1.3.03.1.1.01 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo - Principal

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

1.813.580

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.1.1.3.03.1.1.02 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Poder Legislativo - Principal

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

22.610

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.1.1.3.03.4 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

15.180

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.1.1.3.03.4.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

15.180

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.1.1.3.03.4.1.01 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos Poder Executivo - Principal

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

15.180

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.1.1.4 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

1.538.190

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.1.1.4.51 Impostos sobre Serviços

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

1.538.190

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.1.1.4.51.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

1.538.190

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.1.1.4.51.1.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

1.536.120

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.1.1.4.51.1.2 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros de Mora

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

690

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.1.1.4.51.1.3 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

690

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.1.1.4.51.1.4 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

690

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.1.2 Taxas

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

36.800

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.1.2.1 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

3.450

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.1.2.1.04 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

2.300

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.1.2.1.04.0.1 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

1.150

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.1.2.1.04.0.1.01 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

1.150

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.1.2.1.04.0.2 Taxas de Controle e Fiscalização Ambiental - Multa e Juros de Mora

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

1.150

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

Receita Orçametária por Natureza

\r\n 		\r\n

Exercício:2026 - Em R$ 1,00

\r\n
\r\n

Natureza

\r\n 		\r\n

Esfera

\r\n 		\r\n

Desdobramento

\r\n 		\r\n

Fonte

\r\n 		\r\n

Categoria Econônica

\r\n
\r\n

1.1.2.1.04.0.2.01 Taxas de Controle e Fiscalização Ambiental - Multa e Juros de Mora

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

1.150

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.1.2.1.05 Taxa de Controle e Fiscalização da Pesca e Aquicultura

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

1.150

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.1.2.1.05.0.1 Taxa de Controle e Fiscalização da Pesca e Aquicultura - Principal

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

1.150

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.1.2.2 Taxas pela Prestação de Serviços

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

33.350

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.1.2.2.01 Taxas pela Prestação de Serviços

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

33.350

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

32.200

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.1.2.2.01.0.1.99 Outras Taxas pela Prestação de Serviços

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

32.200

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.1.2.2.01.0.2 Taxas pela Prestação de Serviços - Multa e Juros de Mora

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

1.150

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.1.2.2.01.0.2.01 Taxa de Expediente e Serviços Diversos - Multa e Juros de Mora

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

1.150

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.1.3 Contribuição de Melhoria

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

1.150

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.1.3.1 Contribuição de Melhoria

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

1.150

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.1.3.1.99 Outras Contribuições de Melhoria

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

1.150

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.1.3.1.99.0.1 Outras Contribuições de Melhoria - Principal

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

1.150

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.2 Contribuições

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

3.097.550

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.2.1 Contribuições Sociais

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

2.540.550

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.2.1.5 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

2.540.550

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.2.1.5.01 Contribuição do Servidor Civil

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

2.540.550

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.2.1.5.01.1 Contribuição do Servidor Civil Ativo

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

2.540.550

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.2.1.5.01.1.1 Contribuição do Servidor Civil - Principal

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

2.539.550

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.2.1.5.01.1.1.01 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

30.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

Receita Orçametária por Natureza

\r\n 		\r\n

Exercício:2026 - Em R$ 1,00

\r\n
\r\n

Natureza

\r\n 		\r\n

Esfera

\r\n 		\r\n

Desdobramento

\r\n 		\r\n

Fonte

\r\n 		\r\n

Categoria Econônica

\r\n
\r\n

1.2.1.5.01.1.1.02 Contribuição do Servidor Civil Ativo - PREFEITURA

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

300.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.2.1.5.01.1.1.03 Contribuição do Servidor Civil Ativo - SAÚDE

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

300.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.2.1.5.01.1.1.05 Contribuição do Servidor Civil Ativo - FUNDEB 70%

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

1.831.500

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.2.1.5.01.1.1.07 Contribuição do Servidor Civil Ativo - CÂMARA

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

8.050

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.2.1.5.01.1.1.10 Contribuição do Servidor Civil Ativo - SERVIDORES CEDIDOS

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.2.1.5.01.1.1.30 Contribuição do Servidor Civil Ativo - EXERCÍCIOS ANTERIORES

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.2.1.5.01.1.2 Contribuiçãodo Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de Mora

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

1.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.2.1.5.01.1.2.01 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de Mora

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

1.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.2.4 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

557.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.2.4.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

557.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.2.4.1.50 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

557.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.2.4.1.50.0.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

557.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.3 Receita Patrimonial

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

2.115.096

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.3.1 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

1.150

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.3.1.1 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

1.150

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.3.1.1.99 Outras Receitas Imobiliárias

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

1.150

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

Receita Orçametária por Natureza

\r\n 		\r\n

Exercício:2026 - Em R$ 1,00

\r\n
\r\n

Natureza

\r\n 		\r\n

Esfera

\r\n 		\r\n

Desdobramento

\r\n 		\r\n

Fonte

\r\n 		\r\n

Categoria Econônica

\r\n
\r\n

1.3.1.1.99.0.1 Outras Receitas Imobiliárias - Principal

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

1.150

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.3.2 Valores Mobiliários

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

2.112.796

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.3.2.1 Juros e Correções Monetárias

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

2.111.646

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.3.2.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

736.646

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

736.646

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.3.2.1.01.0.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Não Vinculados

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

115.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.3.2.1.01.0.1.02 Remuneração de Depósitos Bancários - ROYALTIES

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

6.802

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.3.2.1.01.0.1.03 Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

159.429

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.3.2.1.01.0.1.06 Remuneração de Depósitos Bancários - OUTROS FNDE

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

1.150

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.3.2.1.01.0.1.07 Remuneração de Depósitos Bancários - SAÚDE

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

2.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.3.2.1.01.0.1.08 Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

17.250

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.3.2.1.01.0.1.10 Remuneração de Depósitos Bancários - CIDE

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

575

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.3.2.1.01.0.1.12 Remuneração de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS SAÚDE

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.3.2.1.01.0.1.13 Remuneração de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS ASSISTÊNCIA

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

575

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.3.2.1.01.0.1.14 Remuneração de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS EDUCAÇÃO

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

17.250

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.3.2.1.01.0.1.15 Remuneração de Depósitos Bancários - OUTROS CONVÊNIOS

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

7.590

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.3.2.1.01.0.1.21 Remuneração de Depósitos Bancários - Salário Educação

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

21.850

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.3.2.1.01.0.1.22 Remuneração de Depósitos Bancários - PDDE

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

1.350

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

Receita Orçametária por Natureza

\r\n 		\r\n

Exercício:2026 - Em R$ 1,00

\r\n
\r\n

Natureza

\r\n 		\r\n

Esfera

\r\n 		\r\n

Desdobramento

\r\n 		\r\n

Fonte

\r\n 		\r\n

Categoria Econônica

\r\n
\r\n

1.3.2.1.01.0.1.23 Remuneração de Depósitos Bancários - PNAE

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

8.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.3.2.1.01.0.1.24 Remuneração de Depósitos Bancários - PNATE

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

4.600

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.3.2.1.01.0.1.27 Remuneração de Depósitos Bancários - CONVÊNIO SANEAMENTO BÁSICO

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

575

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.3.2.1.01.0.1.28 Remuneração de Depósitos Bancários - Atenção Básica

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

333.500

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.3.2.1.01.0.1.29 Remuneração de Depósitos Bancários - Atenção Especializada

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

5.750

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.3.2.1.01.0.1.30 Remuneração de Depósitos Bancários - Vigilância em Saúde

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

5.750

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.3.2.1.01.0.1.31 Remuneração de Depósitos Bancários - Assist. Farmacêutica

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

2.300

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.3.2.1.01.0.1.32 Remuneração de Depósitos Bancários - Invest. Rede de Saúde

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

6.900

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.3.2.1.01.0.1.33 Remuneração de Depósitos Bancários - Outros SUS

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

3.450

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.3.2.1.01.0.1.38 Remuneração de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS EDUCAÇÃO - ESTADO

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

5.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.3.2.1.04 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

1.375.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.3.2.1.04.0.1 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

1.375.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.3.2.1.04.0.1.01 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Renda Fixa

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

1.335.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.3.2.1.04.0.1.02 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Renda Variável

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

40.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.3.2.9 Outros Valores Mobiliários

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

1.150

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.3.2.9.99 Outros Valores Mobiliários

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

1.150

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

Receita Orçametária por Natureza

\r\n 		\r\n

Exercício:2026 - Em R$ 1,00

\r\n
\r\n

Natureza

\r\n 		\r\n

Esfera

\r\n 		\r\n

Desdobramento

\r\n 		\r\n

Fonte

\r\n 		\r\n

Categoria Econônica

\r\n
\r\n

1.3.2.9.99.0.1 Outros Valores Mobiliários - Principal

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

1.150

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.3.9 Demais Receitas Patrimoniais

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

1.150

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.3.9.9 Outras Receitas Patrimoniais

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

1.150

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.3.9.9.99 Outras Receitas Patrimoniais

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

1.150

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.3.9.9.99.0.1 Outras Receitas Patrimoniais - Principal

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

1.150

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7 Transferências Correntes

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

76.219.242

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1 Transferências da União e de suas Entidades

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

48.246.338

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.1 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

23.180.800

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.1.51 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

23.172.800

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.1.51.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

23.172.800

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

23.172.800

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.1.51.1.1.01 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

28.966.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.1.51.1.1.09 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Dedução FUNDEB

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

-5.793.200

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.1.52 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

8.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

8.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.1.52.0.1.01 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.1.52.0.1.09 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Dedução do FUNDEB

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

-2.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.2 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

483.198

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.2.52 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

483.198

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.2.52.1 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

56.511

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

Receita Orçametária por Natureza

\r\n 		\r\n

Exercício:2026 - Em R$ 1,00

\r\n
\r\n

Natureza

\r\n 		\r\n

Esfera

\r\n 		\r\n

Desdobramento

\r\n 		\r\n

Fonte

\r\n 		\r\n

Categoria Econônica

\r\n
\r\n

1.7.1.2.52.1.1 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

56.511

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.2.52.1.1.01 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89 - Principal

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

56.511

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.2.52.2 Cota-parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

36.687

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.2.52.2.1 Cota-Parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II - Principal

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

36.687

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.2.52.4 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

390.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

390.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.3 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

9.259.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.3.50 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

9.201.500

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.3.50.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

5.730.750

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.3.50.1.1 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

5.730.750

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.3.50.1.1.01 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária - Principal

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

4.290.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.3.50.1.1.98 Transf. de Rec. do SUS - Atenção Primária - Emenda Constitucional 120/2022 - Agentes Comunitários de Saúde

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

1.440.750

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.3.50.2 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

702.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.3.50.2.1 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

702.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.3.50.2.1.01 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada - Principal

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

702.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

 

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\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

Receita Orçametária por Natureza

\r\n 		\r\n

Exercício:2026 - Em R$ 1,00

\r\n
\r\n

Natureza

\r\n 		\r\n

Esfera

\r\n 		\r\n

Desdobramento

\r\n 		\r\n

Fonte

\r\n 		\r\n

Categoria Econônica

\r\n
\r\n

1.7.1.3.50.3 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

415.250

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.3.50.3.1 Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

415.250

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.3.50.3.1.01 Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde - Principal

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

155.250

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.3.50.3.1.99 Transf. de Rec. do SUS - Vigilância em Saúde - Emenda Constitucional 120/2022 - Agentes de Combate às Endemias

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

260.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.3.50.4 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

103.500

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.3.50.4.1 Transferência de Recursos do SUS - Assistência Farmacêutica

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

103.500

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.3.50.4.1.01 Transferência de Recursos do SUS - Assistência Farmacêutica - Principal

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

103.500

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.3.50.5 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

1.550.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.3.50.5.1 Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

1.550.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.3.50.5.1.02 Transf. de Rec. do SUS - Gestão do SUS - Complementação ao pagamento do Piso salarial dos Profissionais da Enfermagem

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

1.550.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.3.50.9 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Outros Programas

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

700.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.3.50.9.1 Transferência de Recursos do SUS - Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo - Principal

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

700.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.3.99 Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

57.500

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.3.99.0.1 Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS, não detalhadas anteriormente - Principal

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

57.500

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.4 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação -FNDE

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

2.241.300

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

Receita Orçametária por Natureza

\r\n 		\r\n

Exercício:2026 - Em R$ 1,00

\r\n
\r\n

Natureza

\r\n 		\r\n

Esfera

\r\n 		\r\n

Desdobramento

\r\n 		\r\n

Fonte

\r\n 		\r\n

Categoria Econônica

\r\n
\r\n

1.7.1.4.50 Transferências do Salário-Educação

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

1.274.200

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.4.50.0.1 Transferências do Salário-Educação - Principal

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

1.274.200

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.4.51 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

1.150

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.4.51.0.1 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE - Principal

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

1.150

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.4.52 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

459.600

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.4.52.0.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

459.600

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.4.52.0.1.02 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - CRECHE

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

67.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.4.52.0.1.03 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - PRÉ ESCOLA

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

48.500

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.4.52.0.1.04 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - FUNDAMENTAL

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

314.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.4.52.0.1.05 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - AEE

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

4.100

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.4.52.0.1.07 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - EJA

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

26.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.4.53 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

345.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.4.53.0.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE - Principal

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

345.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.4.53.0.1.01 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

345.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.4.55 Transferências referentes ao Programa Brasil Alfabetizado - PBA

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

1.150

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.4.55.0.1 Programa Brasil Alfabetizado - PBA

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

1.150

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

Receita Orçametária por Natureza

\r\n 		\r\n

Exercício:2026 - Em R$ 1,00

\r\n
\r\n

Natureza

\r\n 		\r\n

Esfera

\r\n 		\r\n

Desdobramento

\r\n 		\r\n

Fonte

\r\n 		\r\n

Categoria Econônica

\r\n
\r\n

1.7.1.4.99 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

160.200

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.4.99.0.1 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

160.200

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.4.99.0.1.01 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

160.200

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.5 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

10.808.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.5.50 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

10.232.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.5.50.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

10.232.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.5.50.0.1.01 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

10.232.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.5.51 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

1.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.5.51.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

1.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.5.51.0.1.01 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

1.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.5.52 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

575.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.5.52.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

575.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.5.52.0.1.01 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

575.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.6 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

440.300

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.6.50 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

440.300

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.6.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

440.300

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.6.50.0.1.03 Transf. Rec. FNAS - Bloco de Proteção Social Básica - PAIF / CRAS

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

66.700

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

Receita Orçametária por Natureza

\r\n 		\r\n

Exercício:2026 - Em R$ 1,00

\r\n
\r\n

Natureza

\r\n 		\r\n

Esfera

\r\n 		\r\n

Desdobramento

\r\n 		\r\n

Fonte

\r\n 		\r\n

Categoria Econônica

\r\n
\r\n

1.7.1.6.50.0.1.04 Transf. Rec. FNAS - Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único - IGDBF

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

90.850

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.6.50.0.1.10 Transf. Rec. FNAS - Bloco de Proteção Social Básica - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

127.650

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.6.50.0.1.11 Transf. Rec. FNAS - Programa Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

125.100

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.6.50.0.1.99 Outras Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

30.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.7 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

363.740

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.7.50 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

57.500

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.7.50.0.1 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

57.500

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.7.50.0.1.01 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

57.500

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.7.51 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

57.500

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.7.51.0.1 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

57.500

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.7.51.0.1.01 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Principal

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

57.500

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.7.52 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

76.425

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.7.52.0.1 Transferências de Convênios da União Destidadas a Programas de Assistência Social

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

76.425

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.7.52.0.1.01 Transferências de Convênios da União Destidadas a Programas de Assistência Social - Principal

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

76.425

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.7.54 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Saneamento Básico

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

57.315

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.7.54.0.1 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

57.315

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

Receita Orçametária por Natureza

\r\n 		\r\n

Exercício:2026 - Em R$ 1,00

\r\n
\r\n

Natureza

\r\n 		\r\n

Esfera

\r\n 		\r\n

Desdobramento

\r\n 		\r\n

Fonte

\r\n 		\r\n

Categoria Econônica

\r\n
\r\n

1.7.1.7.99 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

115.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.7.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Pricipal

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

115.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.9 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

1.470.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.9.57 Transferência Especial da União

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

115.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.9.57.0.1 Transferência Especial da União

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

115.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.9.57.0.1.01 Transferência Especial da União - Principal

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

115.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.9.58 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.9.58.0.1 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.9.99 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

1.345.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.9.99.0.1 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

1.345.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.9.99.0.1.01 Outras Transferências da União - Principal

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

1.345.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

6.400.833

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.2.1 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

5.590.833

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.2.1.50 Cota-Parte do ICMS

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

4.456.758

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

4.456.758

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.2.1.50.0.1.01 Cota-Parte do ICMS

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

5.570.948

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.2.1.50.0.1.09 Cota-Parte do ICMS - Dedução do FUNDEB

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

-1.114.190

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.2.1.51 Cota-Parte do IPVA

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

1.125.680

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

1.125.680

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.2.1.51.0.1.01 Cota-Parte do IPVA

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

1.407.100

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

Receita Orçametária por Natureza

\r\n 		\r\n

Exercício:2026 - Em R$ 1,00

\r\n
\r\n

Natureza

\r\n 		\r\n

Esfera

\r\n 		\r\n

Desdobramento

\r\n 		\r\n

Fonte

\r\n 		\r\n

Categoria Econônica

\r\n
\r\n

1.7.2.1.51.0.1.09 Cota-Parte do IPVA - Dedução do FUNDEB

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

-281.420

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.2.1.52 Cota-Parte do IPI - Municípios

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

6.970

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte do IPI - Municípios

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

6.970

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.2.1.52.0.1.01 Cota-Parte do IPI - Municípios

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

8.713

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.2.1.52.0.1.09 Cota-Parte do IPI - Municípios - Dedução do FUNDEB

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

-1.743

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.2.1.53 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

1.425

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.2.1.53.0.1 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

1.425

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.2.2 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

120.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.2.2.52 Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

120.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.2.2.52.0.1 Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo - Principal

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

120.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.2.3 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

57.500

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.2.3.50 Transferências de Recursos do SistemaÚnico de Saúde – SUS

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

57.500

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.2.3.50.0.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

57.500

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.2.3.50.0.1.01 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo - Principal

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

57.500

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.2.4 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

632.500

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.2.4.51 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

57.500

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.2.4.51.0.1 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

57.500

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.2.4.51.0.1.01 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

57.500

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.2.4.99 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

575.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

Receita Orçametária por Natureza

\r\n 		\r\n

Exercício:2026 - Em R$ 1,00

\r\n
\r\n

Natureza

\r\n 		\r\n

Esfera

\r\n 		\r\n

Desdobramento

\r\n 		\r\n

Fonte

\r\n 		\r\n

Categoria Econônica

\r\n
\r\n

1.7.2.4.99.0.1 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

575.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.2.4.99.0.1.01 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

575.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.3 Transferências dos Municípios e de suas Entidades

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

23.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.3.2 Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

23.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.3.2.99 Outras Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

23.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.3.2.99.0.1 Outras Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades - Principal

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

23.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.5 Transferências de Outras Instituições Públicas

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

21.549.071

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.5.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

21.549.071

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.5.1.50 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

21.549.071

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.5.1.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

21.549.071

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.9 Outras Receitas Correntes

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

97.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.9.2 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

47.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.9.2.2 Restituições

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

47.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.9.2.2.99 Outras Restituições

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

47.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

34.500

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

12.500

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.9.9 Demais Receitas Correntes

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.9.9.9 Outras Receitas Correntes

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

Receita Orçametária por Natureza

\r\n 		\r\n

Exercício:2026 - Em R$ 1,00

\r\n
\r\n

Natureza

\r\n 		\r\n

Esfera

\r\n 		\r\n

Desdobramento

\r\n 		\r\n

Fonte

\r\n 		\r\n

Categoria Econônica

\r\n
\r\n

1.9.9.9.03 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.9.9.9.03.0.1 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência - Principal

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

2 Receitas de Capital

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

2.148.690

\r\n
\r\n

2.2 Alienação de Bens

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

2.2.2 Alienação de Bens Imóveis

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

2.2.2.1 Alienação de Bens Imóveis

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

2.2.2.1.01 Alienação de Bens Imóveis

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

2.2.2.1.01.0.1 Alienação de Bens Imóveis - Principal

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

2.4 Transferências de Capital

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

2.098.690

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

2.4.1 Transferências da União e de suas Entidades

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

1.486.190

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

2.4.1.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

582.500

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

2.4.1.1.50 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

57.500

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

2.4.1.1.50.9 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Outros Programas

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

57.500

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

2.4.1.1.50.9.1 Transferência de Recursos do SUS – Outros Programas

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

57.500

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

2.4.1.1.51 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

525.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

2.4.1.1.51.9 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Outros Programas

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

525.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

Receita Orçametária por Natureza

\r\n 		\r\n

Exercício:2026 - Em R$ 1,00

\r\n
\r\n

Natureza

\r\n 		\r\n

Esfera

\r\n 		\r\n

Desdobramento

\r\n 		\r\n

Fonte

\r\n 		\r\n

Categoria Econônica

\r\n
\r\n

2.4.1.1.51.9.1 Transferência de Recursos do SUS – Outros Programas - Principal

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

525.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

2.4.1.2 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

57.500

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

2.4.1.2.50 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

57.500

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

2.4.1.2.50.2 Transferências para o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil - Proinfância

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

57.500

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

2.4.1.2.50.2.1 Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil - Proinfância - Principal

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

57.500

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

2.4.1.3 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

72.450

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

2.4.1.3.50 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

72.450

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

2.4.1.3.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

72.450

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

2.4.1.3.50.0.1.01 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

72.450

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

2.4.1.4 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

234.600

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

2.4.1.4.50 Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde – SUS

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

57.500

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

2.4.1.4.50.0.1 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

57.500

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

2.4.1.4.50.0.1.01 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

57.500

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

2.4.1.4.51 Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

57.500

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

2.4.1.4.51.0.1 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

57.500

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

2.4.1.4.51.0.1.01 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Principal

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

57.500

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

2.4.1.4.52 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

119.600

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

Receita Orçametária por Natureza

\r\n 		\r\n

Exercício:2026 - Em R$ 1,00

\r\n
\r\n

Natureza

\r\n 		\r\n

Esfera

\r\n 		\r\n

Desdobramento

\r\n 		\r\n

Fonte

\r\n 		\r\n

Categoria Econônica

\r\n
\r\n

2.4.1.4.52.0.1 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

119.600

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

2.4.1.9 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

539.140

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

2.4.1.9.99 Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

539.140

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

2.4.1.9.99.0.1 Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades - Principal

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

539.140

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

2.4.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

612.500

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

2.4.2.2 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

87.500

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

2.4.2.2.50 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

30.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

2.4.2.2.50.0.1 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

30.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

2.4.2.2.50.0.1.01 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

30.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

2.4.2.2.51 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

57.500

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

2.4.2.2.51.0.1 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

57.500

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

2.4.2.2.51.0.1.01 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação - Principal

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

57.500

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

2.4.2.9 Outras Transferências de Recursos dos Estados

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

525.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

2.4.2.9.99 Outras Transferências de Recursos dos Estados

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

525.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

2.4.2.9.99.0.1 Outras Transferências de Recursos dos Estados

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

525.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

2.4.2.9.99.0.1.01 Outras Transferências de Recursos dos Estados - Principal

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

525.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

7 Receitas Correntes Intra-Orçamentária

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

4.710.950

\r\n
\r\n

7.2 Contribuições

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

4.710.950

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

Receita Orçametária por Natureza

\r\n 		\r\n

Exercício:2026 - Em R$ 1,00

\r\n
\r\n

Natureza

\r\n 		\r\n

Esfera

\r\n 		\r\n

Desdobramento

\r\n 		\r\n

Fonte

\r\n 		\r\n

Categoria Econônica

\r\n
\r\n

7.2.1 Contribuições Sociais

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

4.710.950

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

7.2.1.5 Contribuições Sociais Específicas de Estados, DF, Municípios

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

4.710.950

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

7.2.1.5.02 Contribuição Patronal - Servidor Civil

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

4.699.450

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

7.2.1.5.02.1 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

4.699.450

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

7.2.1.5.02.1.1 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

4.699.450

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

7.2.1.5.02.1.1.02 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - PREFEITURA

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

563.500

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

7.2.1.5.02.1.1.03 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - SAÚDE

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

1.000.500

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

7.2.1.5.02.1.1.05 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - FUNDEB 70%

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

3.070.500

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

7.2.1.5.02.1.1.07 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - CÂMARA

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

14.950

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

7.2.1.5.02.1.1.30 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - EXERCÍCIOS ANTERIORES

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

7.2.1.5.51 Contribuição Patronal - Parcelamentos

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

11.500

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

7.2.1.5.51.1 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

11.500

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

7.2.1.5.51.1.1 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos- Principal

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

11.500

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

Total Geral:

\r\n 		\r\n

92.001.503

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

24. FONTE DE RECURSO.PDF

\r\n 		\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

Receita Orçamentária por Fonte de Recurso

\r\n 		\r\n

Exercício:2026 - Em R$ 1,00

\r\n
\r\n

Fonte de Recurso

\r\n 		\r\n

Tesouro/ Outras Fontes

\r\n 		\r\n

Intra Orçamentária

\r\n 		\r\n

Redução FUNDEB

\r\n 		\r\n

Valor

\r\n
\r\n

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

\r\n 		\r\n

Tesouro

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

-7.192.553

\r\n 		\r\n

34.235.273

\r\n
\r\n

15400000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferência de Impostos

\r\n 		\r\n

Outras Fontes

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

21.708.500

\r\n
\r\n

15410000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF

\r\n 		\r\n

Outras Fontes

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

1.000

\r\n
\r\n

15420000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT

\r\n 		\r\n

Outras Fontes

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

10.232.000

\r\n
\r\n

15430000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR

\r\n 		\r\n

Outras Fontes

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

575.000

\r\n
\r\n

15500000 - Transferência do Salário-Educação

\r\n 		\r\n

Outras Fontes

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

1.296.050

\r\n
\r\n

15510000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)

\r\n 		\r\n

Outras Fontes

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

2.500

\r\n
\r\n

15520000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

\r\n 		\r\n

Outras Fontes

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

467.600

\r\n
\r\n

15530000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)

\r\n 		\r\n

Outras Fontes

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

349.600

\r\n
\r\n

15690000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE

\r\n 		\r\n

Outras Fontes

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

220.000

\r\n
\r\n

15700000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação

\r\n 		\r\n

Outras Fontes

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

132.250

\r\n
\r\n

15710000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação

\r\n 		\r\n

Outras Fontes

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

120.000

\r\n
\r\n

15730000 - Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação

\r\n 		\r\n

Outras Fontes

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

100.000

\r\n
\r\n

16000000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde

\r\n 		\r\n

Outras Fontes

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

6.053.250

\r\n
\r\n

16003110 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares

\r\n 		\r\n

Outras Fontes

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

302.000

\r\n
\r\n

16010000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde

\r\n 		\r\n

Outras Fontes

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

595.150

\r\n
\r\n

16040000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao

\r\n 		\r\n

Outras Fontes

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

1.700.750

\r\n
\r\n

16050000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem.

\r\n 		\r\n

Outras Fontes

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

1.550.000

\r\n
\r\n

16210000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

\r\n 		\r\n

Outras Fontes

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

57.500

\r\n
\r\n

16310000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde

\r\n 		\r\n

Outras Fontes

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

115.000

\r\n
\r\n

16320000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde

\r\n 		\r\n

Outras Fontes

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

30.000

\r\n
\r\n

16330000 - Transferências de Municípios referentes a Convênios Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde

\r\n 		\r\n

Outras Fontes

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n
\r\n

16350000 - Royalties do Petróleo e Gás Natural vinculados à Saúde

\r\n 		\r\n

Outras Fontes

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

52.000

\r\n
\r\n

16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

\r\n 		\r\n

Outras Fontes

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

530.000

\r\n
\r\n

16610000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

\r\n 		\r\n

Outras Fontes

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

12.000

\r\n
\r\n

16650000 - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social

\r\n 		\r\n

Outras Fontes

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

65.000

\r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

Receita Orçamentária por Fonte de Recurso

\r\n 		\r\n

Exercício:2026 - Em R$ 1,00

\r\n
\r\n

Fonte de Recurso

\r\n 		\r\n

Tesouro/ Outras Fontes

\r\n 		\r\n

Intra Orçamentária

\r\n 		\r\n

Redução FUNDEB

\r\n 		\r\n

Valor

\r\n
\r\n

17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

\r\n 		\r\n

Outras Fontes

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

1.449.390

\r\n
\r\n

17010000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados

\r\n 		\r\n

Outras Fontes

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

11.500

\r\n
\r\n

17020000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Municípios

\r\n 		\r\n

Outras Fontes

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

23.000

\r\n
\r\n

17040000 - Transferência da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais

\r\n 		\r\n

Outras Fontes

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

120.000

\r\n
\r\n

17060000 - Transferência Especial da União

\r\n 		\r\n

Outras Fontes

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

115.000

\r\n
\r\n

17150000 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC 195/2022 - Art. 5º Audiovisual

\r\n 		\r\n

Outras Fontes

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

67.615

\r\n
\r\n

17160000 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC 195/2022 - Art. 8º Demais Setores da Cultura

\r\n 		\r\n

Outras Fontes

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

63.075

\r\n
\r\n

17190000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei 14.399/2022

\r\n 		\r\n

Outras Fontes

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

65.000

\r\n
\r\n

17200000 - Transferências da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997

\r\n 		\r\n

Outras Fontes

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

338.000

\r\n
\r\n

17500000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE

\r\n 		\r\n

Outras Fontes

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

2.000

\r\n
\r\n

17510000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP

\r\n 		\r\n

Outras Fontes

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

557.000

\r\n
\r\n

18010000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)

\r\n 		\r\n

Outras Fontes

\r\n 		\r\n

3.974.950

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

7.941.500

\r\n
\r\n

18020000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração

\r\n 		\r\n

Outras Fontes

\r\n 		\r\n

736.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

736.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Total:

\r\n 		\r\n

4.710.950

\r\n 		\r\n

-7.192.553

\r\n 		\r\n

92.001.503

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

25. EVOLUCAO DA RECEITA.PDF

\r\n
\r\n

Evolução da Receita do Tesouro

\r\n 		\r\n

Exercício:2026 - Em R$ 1,00

\r\n
\r\n

RECEITA

\r\n 		\r\n

Receita Arrecadada

\r\n 		\r\n

Receita Orçada

\r\n
\r\n

2022

\r\n 		\r\n

%

\r\n 		\r\n

2023

\r\n 		\r\n

%

\r\n 		\r\n

2024

\r\n 		\r\n

%

\r\n 		\r\n

2025

\r\n 		\r\n

%

\r\n 		\r\n

2026

\r\n 		\r\n

%

\r\n
\r\n

RECEITAS CORRENTES

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

3.456.660,38

\r\n 		\r\n

6,46

\r\n 		\r\n

4.474.385,81

\r\n 		\r\n

5,45

\r\n 		\r\n

2.679.300,00

\r\n 		\r\n

3,35

\r\n 		\r\n

3.612.975,00

\r\n 		\r\n

3,93

\r\n
\r\n

Contribuições

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

496.438,34

\r\n 		\r\n

0,93

\r\n 		\r\n

2.822.037,36

\r\n 		\r\n

3,44

\r\n 		\r\n

2.975.000,00

\r\n 		\r\n

3,72

\r\n 		\r\n

3.097.550,00

\r\n 		\r\n

3,37

\r\n
\r\n

Receita Patrimonial

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

653.833,50

\r\n 		\r\n

1,22

\r\n 		\r\n

1.598.175,91

\r\n 		\r\n

1,95

\r\n 		\r\n

1.625.600,00

\r\n 		\r\n

2,03

\r\n 		\r\n

2.115.096,00

\r\n 		\r\n

2,30

\r\n
\r\n

Receita de Serviços

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

1.000,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n
\r\n

Transferências Correntes

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

48.871.427,52

\r\n 		\r\n

91,31

\r\n 		\r\n

65.376.074,43

\r\n 		\r\n

79,62

\r\n 		\r\n

65.119.283,00

\r\n 		\r\n

81,40

\r\n 		\r\n

76.219.242,00

\r\n 		\r\n

82,85

\r\n
\r\n

Outras Receitas Correntes

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

46.527,73

\r\n 		\r\n

0,09

\r\n 		\r\n

193.744,93

\r\n 		\r\n

0,24

\r\n 		\r\n

115.000,00

\r\n 		\r\n

0,14

\r\n 		\r\n

97.000,00

\r\n 		\r\n

0,11

\r\n
\r\n

TOTAL

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

53.524.887,47

\r\n 		\r\n

100,00

\r\n 		\r\n

74.464.418,44

\r\n 		\r\n

90,69

\r\n 		\r\n

72.515.183,00

\r\n 		\r\n

90,64

\r\n 		\r\n

85.141.863,00

\r\n 		\r\n

92,54

\r\n
\r\n

RECEITAS DE CAPITAL

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

Alienação de Bens

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

50.000,00

\r\n 		\r\n

0,05

\r\n
\r\n

Transferências de Capital

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

3.249.465,12

\r\n 		\r\n

3,96

\r\n 		\r\n

2.881.817,00

\r\n 		\r\n

3,60

\r\n 		\r\n

2.098.690,00

\r\n 		\r\n

2,28

\r\n
\r\n

TOTAL

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

3.249.465,12

\r\n 		\r\n

3,96

\r\n 		\r\n

2.881.817,00

\r\n 		\r\n

3,60

\r\n 		\r\n

2.148.690,00

\r\n 		\r\n

2,34

\r\n
\r\n

RECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA CORRENTES

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

Contribuições

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

4.394.323,79

\r\n 		\r\n

5,35

\r\n 		\r\n

4.603.000,00

\r\n 		\r\n

5,75

\r\n 		\r\n

4.710.950,00

\r\n 		\r\n

5,12

\r\n
\r\n

TOTAL

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

4.394.323,79

\r\n 		\r\n

5,35

\r\n 		\r\n

4.603.000,00

\r\n 		\r\n

5,75

\r\n 		\r\n

4.710.950,00

\r\n 		\r\n

5,12

\r\n
\r\n

TOTAL GERAL

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

0,00

\r\n 		\r\n

53.524.887,47

\r\n 		\r\n

100,00

\r\n 		\r\n

82.108.207,35

\r\n 		\r\n

100,00

\r\n 		\r\n

80.000.000,00

\r\n 		\r\n

100,00

\r\n 		\r\n

92.001.503,00

\r\n 		\r\n

100,00

\r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

Evolução da Receita do Tesouro

\r\n 		\r\n

Exercício:2026 - Em R$ 1,00

\r\n
\r\n

RECEITA

\r\n 		\r\n

Receita Arrecadada

\r\n 		\r\n

Receita Orçada

\r\n
\r\n

2022

\r\n 		\r\n

%

\r\n 		\r\n

2023

\r\n 		\r\n

%

\r\n 		\r\n

2024

\r\n 		\r\n

%

\r\n 		\r\n

2025

\r\n 		\r\n

%

\r\n 		\r\n

2026

\r\n 		\r\n

%

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

26. UNIDADE E NATUREZA DA RECEITA.PDF

\r\n
\r\n

Receita Orçametária por Órgão e Natureza

\r\n 		\r\n

Exercício:2026 - Em R$ 1,00

\r\n
\r\n

Unidade Orçamentária

\r\n 		\r\n

Desdobramento

\r\n 		\r\n

Fonte

\r\n 		\r\n

Categoria Econômica

\r\n
\r\n

04 Sec.Munic.de Educação e Desportos

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

04.001 Sec.Munic.de Educação e Desportos

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

I - Receita

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

35.104.500

\r\n
\r\n

1 Receitas Correntes

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

34.932.000

\r\n
\r\n

1.3 Receita Patrimonial

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

218.629

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.3.2 Valores Mobiliários

\r\n 		\r\n

218.629

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.3.2.1 Juros e Correções Monetárias

\r\n 		\r\n

218.629

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.3.2.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários

\r\n 		\r\n

218.629

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

\r\n 		\r\n

218.629

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.3.2.1.01.0.1.03 Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB

\r\n 		\r\n

159.429

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.3.2.1.01.0.1.06 Remuneração de Depósitos Bancários - OUTROS FNDE

\r\n 		\r\n

1.150

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.3.2.1.01.0.1.14 Remuneração de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS EDUCAÇÃO

\r\n 		\r\n

17.250

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.3.2.1.01.0.1.21 Remuneração de Depósitos Bancários - Salário Educação

\r\n 		\r\n

21.850

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.3.2.1.01.0.1.22 Remuneração de Depósitos Bancários - PDDE

\r\n 		\r\n

1.350

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.3.2.1.01.0.1.23 Remuneração de Depósitos Bancários - PNAE

\r\n 		\r\n

8.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.3.2.1.01.0.1.24 Remuneração de Depósitos Bancários - PNATE

\r\n 		\r\n

4.600

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.3.2.1.01.0.1.38 Remuneração de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS EDUCAÇÃO - ESTADO

\r\n 		\r\n

5.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7 Transferências Correntes

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

34.713.371

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1 Transferências da União e de suas Entidades

\r\n 		\r\n

13.106.800

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.4 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação -FNDE

\r\n 		\r\n

2.241.300

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.4.50 Transferências do Salário-Educação

\r\n 		\r\n

1.274.200

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.4.50.0.1 Transferências do Salário-Educação - Principal

\r\n 		\r\n

1.274.200

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.4.51 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE

\r\n 		\r\n

1.150

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.4.51.0.1 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE - Principal

\r\n 		\r\n

1.150

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.4.52 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE

\r\n 		\r\n

459.600

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.4.52.0.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal

\r\n 		\r\n

459.600

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.4.52.0.1.02 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - CRECHE

\r\n 		\r\n

67.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.4.52.0.1.03 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - PRÉ ESCOLA

\r\n 		\r\n

48.500

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

Receita Orçametária por Órgão e Natureza

\r\n 		\r\n

Exercício:2026 - Em R$ 1,00

\r\n
\r\n

Unidade Orçamentária

\r\n 		\r\n

Desdobramento

\r\n 		\r\n

Fonte

\r\n 		\r\n

Categoria Econômica

\r\n
\r\n

1.7.1.4.52.0.1.04 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - FUNDAMENTAL

\r\n 		\r\n

314.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.4.52.0.1.05 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - AEE

\r\n 		\r\n

4.100

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.4.52.0.1.07 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - EJA

\r\n 		\r\n

26.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.4.53 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE

\r\n 		\r\n

345.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.4.53.0.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE - Principal

\r\n 		\r\n

345.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.4.53.0.1.01 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE

\r\n 		\r\n

345.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.4.55 Transferências referentes ao Programa Brasil Alfabetizado - PBA

\r\n 		\r\n

1.150

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.4.55.0.1 Programa Brasil Alfabetizado - PBA

\r\n 		\r\n

1.150

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.4.99 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE

\r\n 		\r\n

160.200

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.4.99.0.1 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE

\r\n 		\r\n

160.200

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.4.99.0.1.01 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal

\r\n 		\r\n

160.200

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.5 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB

\r\n 		\r\n

10.808.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.5.50 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT

\r\n 		\r\n

10.232.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.5.50.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT

\r\n 		\r\n

10.232.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.5.50.0.1.01 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT

\r\n 		\r\n

10.232.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.5.51 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF

\r\n 		\r\n

1.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.5.51.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF

\r\n 		\r\n

1.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.5.51.0.1.01 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF

\r\n 		\r\n

1.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.5.52 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR

\r\n 		\r\n

575.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.5.52.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR

\r\n 		\r\n

575.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.5.52.0.1.01 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR

\r\n 		\r\n

575.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.7 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades

\r\n 		\r\n

57.500

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.7.51 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação

\r\n 		\r\n

57.500

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.7.51.0.1 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação

\r\n 		\r\n

57.500

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.7.51.0.1.01 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Principal

\r\n 		\r\n

57.500

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

\r\n 		\r\n

57.500

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

Receita Orçametária por Órgão e Natureza

\r\n 		\r\n

Exercício:2026 - Em R$ 1,00

\r\n
\r\n

Unidade Orçamentária

\r\n 		\r\n

Desdobramento

\r\n 		\r\n

Fonte

\r\n 		\r\n

Categoria Econômica

\r\n
\r\n

1.7.2.4 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades

\r\n 		\r\n

57.500

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.2.4.51 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação

\r\n 		\r\n

57.500

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.2.4.51.0.1 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação

\r\n 		\r\n

57.500

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.2.4.51.0.1.01 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal

\r\n 		\r\n

57.500

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.5 Transferências de Outras Instituições Públicas

\r\n 		\r\n

21.549.071

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.5.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB

\r\n 		\r\n

21.549.071

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.5.1.50 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB

\r\n 		\r\n

21.549.071

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.5.1.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal

\r\n 		\r\n

21.549.071

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

2 Receitas de Capital

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

172.500

\r\n
\r\n

2.4 Transferências de Capital

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

172.500

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

2.4.1 Transferências da União e de suas Entidades

\r\n 		\r\n

115.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

2.4.1.2 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE

\r\n 		\r\n

57.500

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

2.4.1.2.50 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação

\r\n 		\r\n

57.500

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

2.4.1.2.50.2 Transferências para o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil - Proinfância

\r\n 		\r\n

57.500

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

2.4.1.2.50.2.1 Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil - Proinfância - Principal

\r\n 		\r\n

57.500

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

2.4.1.4 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades

\r\n 		\r\n

57.500

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

2.4.1.4.51 Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação

\r\n 		\r\n

57.500

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

2.4.1.4.51.0.1 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação

\r\n 		\r\n

57.500

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

2.4.1.4.51.0.1.01 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Principal

\r\n 		\r\n

57.500

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

2.4.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

\r\n 		\r\n

57.500

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

2.4.2.2 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades

\r\n 		\r\n

57.500

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

2.4.2.2.51 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação

\r\n 		\r\n

57.500

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

2.4.2.2.51.0.1 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação

\r\n 		\r\n

57.500

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

2.4.2.2.51.0.1.01 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação - Principal

\r\n 		\r\n

57.500

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

Receita Orçametária por Órgão e Natureza

\r\n 		\r\n

Exercício:2026 - Em R$ 1,00

\r\n
\r\n

Unidade Orçamentária

\r\n 		\r\n

Desdobramento

\r\n 		\r\n

Fonte

\r\n 		\r\n

Categoria Econômica

\r\n
\r\n

Total

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

35.104.500

\r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

Receita Orçametária por Órgão e Natureza

\r\n 		\r\n

Exercício:2026 - Em R$ 1,00

\r\n
\r\n

Unidade Orçamentária

\r\n 		\r\n

Desdobramento

\r\n 		\r\n

Fonte

\r\n 		\r\n

Categoria Econômica

\r\n
\r\n

06 Secretaria MUnicipal de Saúde

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

06.002 Fundo Municipal de Saúde

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

I - Receita

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

10.425.150

\r\n
\r\n

1 Receitas Correntes

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

9.755.150

\r\n
\r\n

1.3 Receita Patrimonial

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

369.650

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.3.2 Valores Mobiliários

\r\n 		\r\n

369.650

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.3.2.1 Juros e Correções Monetárias

\r\n 		\r\n

369.650

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.3.2.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários

\r\n 		\r\n

369.650

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

\r\n 		\r\n

369.650

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.3.2.1.01.0.1.07 Remuneração de Depósitos Bancários - SAÚDE

\r\n 		\r\n

2.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.3.2.1.01.0.1.12 Remuneração de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS SAÚDE

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.3.2.1.01.0.1.28 Remuneração de Depósitos Bancários - Atenção Básica

\r\n 		\r\n

333.500

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.3.2.1.01.0.1.29 Remuneração de Depósitos Bancários - Atenção Especializada

\r\n 		\r\n

5.750

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.3.2.1.01.0.1.30 Remuneração de Depósitos Bancários - Vigilância em Saúde

\r\n 		\r\n

5.750

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.3.2.1.01.0.1.31 Remuneração de Depósitos Bancários - Assist. Farmacêutica

\r\n 		\r\n

2.300

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.3.2.1.01.0.1.32 Remuneração de Depósitos Bancários - Invest. Rede de Saúde

\r\n 		\r\n

6.900

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.3.2.1.01.0.1.33 Remuneração de Depósitos Bancários - Outros SUS

\r\n 		\r\n

3.450

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7 Transferências Correntes

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

9.374.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1 Transferências da União e de suas Entidades

\r\n 		\r\n

9.316.500

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.3 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS

\r\n 		\r\n

9.259.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.3.50 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo -

\r\n 		\r\n

9.201.500

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.3.50.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária

\r\n 		\r\n

5.730.750

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.3.50.1.1 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária

\r\n 		\r\n

5.730.750

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.3.50.1.1.01 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária - Principal

\r\n 		\r\n

4.290.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.3.50.1.1.98 Transf. de Rec. do SUS - Atenção Primária - Emenda Constitucional 120/2022 - Agentes Comunitários de Saúde

\r\n 		\r\n

1.440.750

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.3.50.2 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada

\r\n 		\r\n

702.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.3.50.2.1 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada

\r\n 		\r\n

702.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.3.50.2.1.01 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada - Principal

\r\n 		\r\n

702.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n 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MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

Receita Orçametária por Órgão e Natureza

\r\n 		\r\n

Exercício:2026 - Em R$ 1,00

\r\n
\r\n

Unidade Orçamentária

\r\n 		\r\n

Desdobramento

\r\n 		\r\n

Fonte

\r\n 		\r\n

Categoria Econômica

\r\n
\r\n

1.7.1.3.50.3 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde

\r\n 		\r\n

415.250

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.3.50.3.1 Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde

\r\n 		\r\n

415.250

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.3.50.3.1.01 Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde - Principal

\r\n 		\r\n

155.250

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.3.50.3.1.99 Transf. de Rec. do SUS - Vigilância em Saúde - Emenda Constitucional 120/2022 - Agentes de Combate às Endemias

\r\n 		\r\n

260.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.3.50.4 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica

\r\n 		\r\n

103.500

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.3.50.4.1 Transferência de Recursos do SUS - Assistência Farmacêutica

\r\n 		\r\n

103.500

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.3.50.4.1.01 Transferência de Recursos do SUS - Assistência Farmacêutica - Principal

\r\n 		\r\n

103.500

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.3.50.5 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS

\r\n 		\r\n

1.550.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.3.50.5.1 Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS

\r\n 		\r\n

1.550.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.3.50.5.1.02 Transf. de Rec. do SUS - Gestão do SUS - Complementação ao pagamento do Piso salarial dos Profissionais da Enfermagem

\r\n 		\r\n

1.550.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.3.50.9 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Outros Programas

\r\n 		\r\n

700.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.3.50.9.1 Transferência de Recursos do SUS - Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo - Principal

\r\n 		\r\n

700.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.3.99 Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

\r\n 		\r\n

57.500

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.3.99.0.1 Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS, não detalhadas anteriormente - Principal

\r\n 		\r\n

57.500

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.7 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades

\r\n 		\r\n

57.500

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.7.50 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS

\r\n 		\r\n

57.500

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.7.50.0.1 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS

\r\n 		\r\n

57.500

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.7.50.0.1.01 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal

\r\n 		\r\n

57.500

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

\r\n 		\r\n

57.500

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.2.3 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS

\r\n 		\r\n

57.500

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.2.3.50 Transferências de Recursos do SistemaÚnico de Saúde – SUS

\r\n 		\r\n

57.500

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.2.3.50.0.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS

\r\n 		\r\n

57.500

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.2.3.50.0.1.01 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo - Principal

\r\n 		\r\n

57.500

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.9 Outras Receitas Correntes

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

11.500

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

Receita Orçametária por Órgão e Natureza

\r\n 		\r\n

Exercício:2026 - Em R$ 1,00

\r\n
\r\n

Unidade Orçamentária

\r\n 		\r\n

Desdobramento

\r\n 		\r\n

Fonte

\r\n 		\r\n

Categoria Econômica

\r\n
\r\n

1.9.2 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

\r\n 		\r\n

11.500

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.9.2.2 Restituições

\r\n 		\r\n

11.500

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.9.2.2.99 Outras Restituições

\r\n 		\r\n

11.500

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal

\r\n 		\r\n

11.500

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

2 Receitas de Capital

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

670.000

\r\n
\r\n

2.4 Transferências de Capital

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

670.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

2.4.1 Transferências da União e de suas Entidades

\r\n 		\r\n

640.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

2.4.1.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

\r\n 		\r\n

582.500

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

2.4.1.1.50 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

\r\n 		\r\n

57.500

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

2.4.1.1.50.9 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Outros Programas

\r\n 		\r\n

57.500

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

2.4.1.1.50.9.1 Transferência de Recursos do SUS – Outros Programas

\r\n 		\r\n

57.500

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

2.4.1.1.51 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde

\r\n 		\r\n

525.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

2.4.1.1.51.9 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Outros Programas

\r\n 		\r\n

525.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

2.4.1.1.51.9.1 Transferência de Recursos do SUS – Outros Programas - Principal

\r\n 		\r\n

525.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

2.4.1.4 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades

\r\n 		\r\n

57.500

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

2.4.1.4.50 Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde – SUS

\r\n 		\r\n

57.500

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

2.4.1.4.50.0.1 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS

\r\n 		\r\n

57.500

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

2.4.1.4.50.0.1.01 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal

\r\n 		\r\n

57.500

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

2.4.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

\r\n 		\r\n

30.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

2.4.2.2 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades

\r\n 		\r\n

30.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

2.4.2.2.50 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS

\r\n 		\r\n

30.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

2.4.2.2.50.0.1 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS

\r\n 		\r\n

30.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

2.4.2.2.50.0.1.01 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal

\r\n 		\r\n

30.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

Total

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

10.425.150

\r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

Receita Orçametária por Órgão e Natureza

\r\n 		\r\n

Exercício:2026 - Em R$ 1,00

\r\n
\r\n

Unidade Orçamentária

\r\n 		\r\n

Desdobramento

\r\n 		\r\n

Fonte

\r\n 		\r\n

Categoria Econômica

\r\n
\r\n

07 Sec.Munic.de Habitação e Assist.Social

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

07.002 Fundo Municipal de Assistencia Social

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

I - Receita

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

607.000

\r\n
\r\n

1 Receitas Correntes

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

534.550

\r\n
\r\n

1.3 Receita Patrimonial

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

17.825

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.3.2 Valores Mobiliários

\r\n 		\r\n

17.825

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.3.2.1 Juros e Correções Monetárias

\r\n 		\r\n

17.825

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.3.2.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários

\r\n 		\r\n

17.825

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

\r\n 		\r\n

17.825

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.3.2.1.01.0.1.08 Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS

\r\n 		\r\n

17.250

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.3.2.1.01.0.1.13 Remuneração de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS ASSISTÊNCIA

\r\n 		\r\n

575

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7 Transferências Correntes

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

516.725

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1 Transferências da União e de suas Entidades

\r\n 		\r\n

516.725

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.6 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

\r\n 		\r\n

440.300

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.6.50 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

\r\n 		\r\n

440.300

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.6.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal

\r\n 		\r\n

440.300

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.6.50.0.1.03 Transf. Rec. FNAS - Bloco de Proteção Social Básica - PAIF / CRAS

\r\n 		\r\n

66.700

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.6.50.0.1.04 Transf. Rec. FNAS - Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único - IGDBF

\r\n 		\r\n

90.850

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.6.50.0.1.10 Transf. Rec. FNAS - Bloco de Proteção Social Básica - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV

\r\n 		\r\n

127.650

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.6.50.0.1.11 Transf. Rec. FNAS - Programa Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz

\r\n 		\r\n

125.100

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.6.50.0.1.99 Outras Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

\r\n 		\r\n

30.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.7 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades

\r\n 		\r\n

76.425

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.7.52 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social

\r\n 		\r\n

76.425

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.7.52.0.1 Transferências de Convênios da União Destidadas a Programas de Assistência Social

\r\n 		\r\n

76.425

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.7.52.0.1.01 Transferências de Convênios da União Destidadas a Programas de Assistência Social - Principal

\r\n 		\r\n

76.425

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

2 Receitas de Capital

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

72.450

\r\n
\r\n

2.4 Transferências de Capital

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

72.450

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

2.4.1 Transferências da União e de suas Entidades

\r\n 		\r\n

72.450

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

2.4.1.3 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

\r\n 		\r\n

72.450

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

Receita Orçametária por Órgão e Natureza

\r\n 		\r\n

Exercício:2026 - Em R$ 1,00

\r\n
\r\n

Unidade Orçamentária

\r\n 		\r\n

Desdobramento

\r\n 		\r\n

Fonte

\r\n 		\r\n

Categoria Econômica

\r\n
\r\n

2.4.1.3.50 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

\r\n 		\r\n

72.450

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

2.4.1.3.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

\r\n 		\r\n

72.450

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

2.4.1.3.50.0.1.01 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal

\r\n 		\r\n

72.450

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

Total

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

607.000

\r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

Receita Orçametária por Órgão e Natureza

\r\n 		\r\n

Exercício:2026 - Em R$ 1,00

\r\n
\r\n

Unidade Orçamentária

\r\n 		\r\n

Desdobramento

\r\n 		\r\n

Fonte

\r\n 		\r\n

Categoria Econômica

\r\n
\r\n

10 Fundo Previdenciário de Vera Cruz

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

10.001 Fundo Previdenciário de Vera Cruz

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

I - Receita

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

8.677.500

\r\n
\r\n

1 Receitas Correntes

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

3.966.550

\r\n
\r\n

1.2 Contribuições

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

2.540.550

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.2.1 Contribuições Sociais

\r\n 		\r\n

2.540.550

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.2.1.5 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social

\r\n 		\r\n

2.540.550

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.2.1.5.01 Contribuição do Servidor Civil

\r\n 		\r\n

2.540.550

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.2.1.5.01.1 Contribuição do Servidor Civil Ativo

\r\n 		\r\n

2.540.550

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.2.1.5.01.1.1 Contribuição do Servidor Civil - Principal

\r\n 		\r\n

2.539.550

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.2.1.5.01.1.1.01 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal

\r\n 		\r\n

30.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.2.1.5.01.1.1.02 Contribuição do Servidor Civil Ativo - PREFEITURA

\r\n 		\r\n

300.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.2.1.5.01.1.1.03 Contribuição do Servidor Civil Ativo - SAÚDE

\r\n 		\r\n

300.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.2.1.5.01.1.1.05 Contribuição do Servidor Civil Ativo - FUNDEB 70%

\r\n 		\r\n

1.831.500

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.2.1.5.01.1.1.07 Contribuição do Servidor Civil Ativo - CÂMARA

\r\n 		\r\n

8.050

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.2.1.5.01.1.1.10 Contribuição do Servidor Civil Ativo - SERVIDORES CEDIDOS

\r\n 		\r\n

20.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.2.1.5.01.1.1.30 Contribuição do Servidor Civil Ativo - EXERCÍCIOS ANTERIORES

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.2.1.5.01.1.2 Contribuiçãodo Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de Mora

\r\n 		\r\n

1.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.2.1.5.01.1.2.01 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de Mora

\r\n 		\r\n

1.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.3 Receita Patrimonial

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

1.375.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.3.2 Valores Mobiliários

\r\n 		\r\n

1.375.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.3.2.1 Juros e Correções Monetárias

\r\n 		\r\n

1.375.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.3.2.1.04 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

\r\n 		\r\n

1.375.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.3.2.1.04.0.1 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal

\r\n 		\r\n

1.375.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.3.2.1.04.0.1.01 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Renda Fixa

\r\n 		\r\n

1.335.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.3.2.1.04.0.1.02 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Renda Variável

\r\n 		\r\n

40.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.9 Outras Receitas Correntes

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

51.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.9.2 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

\r\n 		\r\n

1.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.9.2.2 Restituições

\r\n 		\r\n

1.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.9.2.2.99 Outras Restituições

\r\n 		\r\n

1.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

Receita Orçametária por Órgão e Natureza

\r\n 		\r\n

Exercício:2026 - Em R$ 1,00

\r\n
\r\n

Unidade Orçamentária

\r\n 		\r\n

Desdobramento

\r\n 		\r\n

Fonte

\r\n 		\r\n

Categoria Econômica

\r\n
\r\n

1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal

\r\n 		\r\n

1.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.9.9 Demais Receitas Correntes

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.9.9.9 Outras Receitas Correntes

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.9.9.9.03 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.9.9.9.03.0.1 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência - Principal

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

7 Receitas Correntes Intra-Orçamentária

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

4.710.950

\r\n
\r\n

7.2 Contribuições

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

4.710.950

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

7.2.1 Contribuições Sociais

\r\n 		\r\n

4.710.950

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

7.2.1.5 Contribuições Sociais Específicas de Estados, DF, Municípios

\r\n 		\r\n

4.710.950

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

7.2.1.5.02 Contribuição Patronal - Servidor Civil

\r\n 		\r\n

4.699.450

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

7.2.1.5.02.1 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo

\r\n 		\r\n

4.699.450

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

7.2.1.5.02.1.1 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo

\r\n 		\r\n

4.699.450

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

7.2.1.5.02.1.1.02 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - PREFEITURA

\r\n 		\r\n

563.500

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

7.2.1.5.02.1.1.03 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - SAÚDE

\r\n 		\r\n

1.000.500

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

7.2.1.5.02.1.1.05 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - FUNDEB 70%

\r\n 		\r\n

3.070.500

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

7.2.1.5.02.1.1.07 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - CÂMARA

\r\n 		\r\n

14.950

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

7.2.1.5.02.1.1.30 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - EXERCÍCIOS ANTERIORES

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

7.2.1.5.51 Contribuição Patronal - Parcelamentos

\r\n 		\r\n

11.500

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

7.2.1.5.51.1 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos

\r\n 		\r\n

11.500

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

7.2.1.5.51.1.1 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos- Principal

\r\n 		\r\n

11.500

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

Total

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

8.677.500

\r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

Receita Orçametária por Órgão e Natureza

\r\n 		\r\n

Exercício:2026 - Em R$ 1,00

\r\n
\r\n

Unidade Orçamentária

\r\n 		\r\n

Desdobramento

\r\n 		\r\n

Fonte

\r\n 		\r\n

Categoria Econômica

\r\n
\r\n

13 Sec.Munic.de Finanças

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

13.001 Secretaria Municipal de Finanças

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

I - Receita

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

37.187.353

\r\n
\r\n

1 Receitas Correntes

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

35.953.613

\r\n
\r\n

1.1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

3.612.975

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.1.1 Impostos

\r\n 		\r\n

3.575.025

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.1.1.2 Impostos sobre o Patrimônio

\r\n 		\r\n

185.465

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.1.1.2.01 Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural

\r\n 		\r\n

11.040

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.1.1.2.01.1 Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Municípios Conveniados

\r\n 		\r\n

11.040

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.1.1.2.01.1.3 Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Municípios Conveniados - Dívida Ativa

\r\n 		\r\n

11.040

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.1.1.2.50 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

\r\n 		\r\n

71.495

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.1.1.2.50.0.1 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal

\r\n 		\r\n

69.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.1.1.2.50.0.2 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora

\r\n 		\r\n

1.495

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.1.1.2.50.0.4 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa

\r\n 		\r\n

1.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.1.1.2.53 Impostos sobre Transmissão \"Inter Vivos\" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis

\r\n 		\r\n

102.930

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.1.1.2.53.0.1 Imposto sobre Transmissão \"Inter Vivos\" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal

\r\n 		\r\n

100.400

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.1.1.2.53.0.2 Imposto sobre Transmissão \"Inter Vivos\" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros de Mora

\r\n 		\r\n

1.265

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.1.1.2.53.0.3 Imposto sobre Transmissão \"Inter Vivos\" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa

\r\n 		\r\n

1.265

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.1.1.3 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza

\r\n 		\r\n

1.851.370

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.1.1.3.03 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte

\r\n 		\r\n

1.851.370

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.1.1.3.03.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho

\r\n 		\r\n

1.836.190

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.1.1.3.03.1.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho

\r\n 		\r\n

1.836.190

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.1.1.3.03.1.1.01 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo - Principal

\r\n 		\r\n

1.813.580

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.1.1.3.03.1.1.02 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Poder Legislativo - Principal

\r\n 		\r\n

22.610

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.1.1.3.03.4 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos

\r\n 		\r\n

15.180

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.1.1.3.03.4.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos

\r\n 		\r\n

15.180

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.1.1.3.03.4.1.01 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos Poder Executivo - Principal

\r\n 		\r\n

15.180

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.1.1.4 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços

\r\n 		\r\n

1.538.190

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

Receita Orçametária por Órgão e Natureza

\r\n 		\r\n

Exercício:2026 - Em R$ 1,00

\r\n
\r\n

Unidade Orçamentária

\r\n 		\r\n

Desdobramento

\r\n 		\r\n

Fonte

\r\n 		\r\n

Categoria Econômica

\r\n
\r\n

1.1.1.4.51 Impostos sobre Serviços

\r\n 		\r\n

1.538.190

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.1.1.4.51.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN

\r\n 		\r\n

1.538.190

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.1.1.4.51.1.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal

\r\n 		\r\n

1.536.120

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.1.1.4.51.1.2 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros de Mora

\r\n 		\r\n

690

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.1.1.4.51.1.3 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa

\r\n 		\r\n

690

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.1.1.4.51.1.4 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa

\r\n 		\r\n

690

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.1.2 Taxas

\r\n 		\r\n

36.800

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.1.2.1 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia

\r\n 		\r\n

3.450

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.1.2.1.04 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental

\r\n 		\r\n

2.300

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.1.2.1.04.0.1 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental

\r\n 		\r\n

1.150

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.1.2.1.04.0.1.01 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal

\r\n 		\r\n

1.150

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.1.2.1.04.0.2 Taxas de Controle e Fiscalização Ambiental - Multa e Juros de Mora

\r\n 		\r\n

1.150

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.1.2.1.04.0.2.01 Taxas de Controle e Fiscalização Ambiental - Multa e Juros de Mora

\r\n 		\r\n

1.150

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.1.2.1.05 Taxa de Controle e Fiscalização da Pesca e Aquicultura

\r\n 		\r\n

1.150

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.1.2.1.05.0.1 Taxa de Controle e Fiscalização da Pesca e Aquicultura - Principal

\r\n 		\r\n

1.150

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.1.2.2 Taxas pela Prestação de Serviços

\r\n 		\r\n

33.350

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.1.2.2.01 Taxas pela Prestação de Serviços

\r\n 		\r\n

33.350

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal

\r\n 		\r\n

32.200

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.1.2.2.01.0.1.99 Outras Taxas pela Prestação de Serviços

\r\n 		\r\n

32.200

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.1.2.2.01.0.2 Taxas pela Prestação de Serviços - Multa e Juros de Mora

\r\n 		\r\n

1.150

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.1.2.2.01.0.2.01 Taxa de Expediente e Serviços Diversos - Multa e Juros de Mora

\r\n 		\r\n

1.150

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.1.3 Contribuição de Melhoria

\r\n 		\r\n

1.150

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.1.3.1 Contribuição de Melhoria

\r\n 		\r\n

1.150

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.1.3.1.99 Outras Contribuições de Melhoria

\r\n 		\r\n

1.150

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.1.3.1.99.0.1 Outras Contribuições de Melhoria - Principal

\r\n 		\r\n

1.150

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.2 Contribuições

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

557.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.2.4 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

\r\n 		\r\n

557.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.2.4.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

\r\n 		\r\n

557.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.2.4.1.50 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

\r\n 		\r\n

557.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.2.4.1.50.0.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal

\r\n 		\r\n

557.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.3 Receita Patrimonial

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

133.992

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

Receita Orçametária por Órgão e Natureza

\r\n 		\r\n

Exercício:2026 - Em R$ 1,00

\r\n
\r\n

Unidade Orçamentária

\r\n 		\r\n

Desdobramento

\r\n 		\r\n

Fonte

\r\n 		\r\n

Categoria Econômica

\r\n
\r\n

1.3.1 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado

\r\n 		\r\n

1.150

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.3.1.1 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado

\r\n 		\r\n

1.150

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.3.1.1.99 Outras Receitas Imobiliárias

\r\n 		\r\n

1.150

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.3.1.1.99.0.1 Outras Receitas Imobiliárias - Principal

\r\n 		\r\n

1.150

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.3.2 Valores Mobiliários

\r\n 		\r\n

131.692

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.3.2.1 Juros e Correções Monetárias

\r\n 		\r\n

130.542

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.3.2.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários

\r\n 		\r\n

130.542

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

\r\n 		\r\n

130.542

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.3.2.1.01.0.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Não Vinculados

\r\n 		\r\n

115.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.3.2.1.01.0.1.02 Remuneração de Depósitos Bancários - ROYALTIES

\r\n 		\r\n

6.802

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.3.2.1.01.0.1.10 Remuneração de Depósitos Bancários - CIDE

\r\n 		\r\n

575

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.3.2.1.01.0.1.15 Remuneração de Depósitos Bancários - OUTROS CONVÊNIOS

\r\n 		\r\n

7.590

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.3.2.1.01.0.1.27 Remuneração de Depósitos Bancários - CONVÊNIO SANEAMENTO BÁSICO

\r\n 		\r\n

575

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.3.2.9 Outros Valores Mobiliários

\r\n 		\r\n

1.150

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.3.2.9.99 Outros Valores Mobiliários

\r\n 		\r\n

1.150

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.3.2.9.99.0.1 Outros Valores Mobiliários - Principal

\r\n 		\r\n

1.150

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.3.9 Demais Receitas Patrimoniais

\r\n 		\r\n

1.150

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.3.9.9 Outras Receitas Patrimoniais

\r\n 		\r\n

1.150

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.3.9.9.99 Outras Receitas Patrimoniais

\r\n 		\r\n

1.150

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.3.9.9.99.0.1 Outras Receitas Patrimoniais - Principal

\r\n 		\r\n

1.150

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7 Transferências Correntes

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

31.615.146

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1 Transferências da União e de suas Entidades

\r\n 		\r\n

25.306.313

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.1 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União

\r\n 		\r\n

23.180.800

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.1.51 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM

\r\n 		\r\n

23.172.800

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.1.51.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal

\r\n 		\r\n

23.172.800

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal

\r\n 		\r\n

23.172.800

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.1.51.1.1.01 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal

\r\n 		\r\n

28.966.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.1.51.1.1.09 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Dedução FUNDEB

\r\n 		\r\n

-5.793.200

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.1.52 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

\r\n 		\r\n

8.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

\r\n 		\r\n

8.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.1.52.0.1.01 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

Receita Orçametária por Órgão e Natureza

\r\n 		\r\n

Exercício:2026 - Em R$ 1,00

\r\n
\r\n

Unidade Orçamentária

\r\n 		\r\n

Desdobramento

\r\n 		\r\n

Fonte

\r\n 		\r\n

Categoria Econômica

\r\n
\r\n

1.7.1.1.52.0.1.09 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Dedução do FUNDEB

\r\n 		\r\n

-2.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.2 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais

\r\n 		\r\n

483.198

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.2.52 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo

\r\n 		\r\n

483.198

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.2.52.1 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89

\r\n 		\r\n

56.511

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.2.52.1.1 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89

\r\n 		\r\n

56.511

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.2.52.1.1.01 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89 - Principal

\r\n 		\r\n

56.511

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.2.52.2 Cota-parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II

\r\n 		\r\n

36.687

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.2.52.2.1 Cota-Parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II - Principal

\r\n 		\r\n

36.687

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.2.52.4 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP

\r\n 		\r\n

390.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal

\r\n 		\r\n

390.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.7 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades

\r\n 		\r\n

172.315

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.7.54 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Saneamento Básico

\r\n 		\r\n

57.315

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.7.54.0.1 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal

\r\n 		\r\n

57.315

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.7.99 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades

\r\n 		\r\n

115.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.7.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Pricipal

\r\n 		\r\n

115.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.9 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades

\r\n 		\r\n

1.470.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.9.57 Transferência Especial da União

\r\n 		\r\n

115.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.9.57.0.1 Transferência Especial da União

\r\n 		\r\n

115.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.9.57.0.1.01 Transferência Especial da União - Principal

\r\n 		\r\n

115.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.9.58 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.9.58.0.1 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020

\r\n 		\r\n

10.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.9.99 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades

\r\n 		\r\n

1.345.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.9.99.0.1 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades

\r\n 		\r\n

1.345.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.1.9.99.0.1.01 Outras Transferências da União - Principal

\r\n 		\r\n

1.345.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

\r\n 		\r\n

6.285.833

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.2.1 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal

\r\n 		\r\n

5.590.833

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.2.1.50 Cota-Parte do ICMS

\r\n 		\r\n

4.456.758

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS

\r\n 		\r\n

4.456.758

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.2.1.50.0.1.01 Cota-Parte do ICMS

\r\n 		\r\n

5.570.948

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.2.1.50.0.1.09 Cota-Parte do ICMS - Dedução do FUNDEB

\r\n 		\r\n

-1.114.190

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

Receita Orçametária por Órgão e Natureza

\r\n 		\r\n

Exercício:2026 - Em R$ 1,00

\r\n
\r\n

Unidade Orçamentária

\r\n 		\r\n

Desdobramento

\r\n 		\r\n

Fonte

\r\n 		\r\n

Categoria Econômica

\r\n
\r\n

1.7.2.1.51 Cota-Parte do IPVA

\r\n 		\r\n

1.125.680

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA

\r\n 		\r\n

1.125.680

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.2.1.51.0.1.01 Cota-Parte do IPVA

\r\n 		\r\n

1.407.100

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.2.1.51.0.1.09 Cota-Parte do IPVA - Dedução do FUNDEB

\r\n 		\r\n

-281.420

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.2.1.52 Cota-Parte do IPI - Municípios

\r\n 		\r\n

6.970

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte do IPI - Municípios

\r\n 		\r\n

6.970

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.2.1.52.0.1.01 Cota-Parte do IPI - Municípios

\r\n 		\r\n

8.713

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.2.1.52.0.1.09 Cota-Parte do IPI - Municípios - Dedução do FUNDEB

\r\n 		\r\n

-1.743

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.2.1.53 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico

\r\n 		\r\n

1.425

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.2.1.53.0.1 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal

\r\n 		\r\n

1.425

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.2.2 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais

\r\n 		\r\n

120.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.2.2.52 Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo

\r\n 		\r\n

120.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.2.2.52.0.1 Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo - Principal

\r\n 		\r\n

120.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.2.4 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades

\r\n 		\r\n

575.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.2.4.99 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades

\r\n 		\r\n

575.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.2.4.99.0.1 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades

\r\n 		\r\n

575.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.2.4.99.0.1.01 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal

\r\n 		\r\n

575.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.3 Transferências dos Municípios e de suas Entidades

\r\n 		\r\n

23.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.3.2 Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades

\r\n 		\r\n

23.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.3.2.99 Outras Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades

\r\n 		\r\n

23.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.7.3.2.99.0.1 Outras Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades - Principal

\r\n 		\r\n

23.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.9 Outras Receitas Correntes

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

34.500

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.9.2 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

\r\n 		\r\n

34.500

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.9.2.2 Restituições

\r\n 		\r\n

34.500

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.9.2.2.99 Outras Restituições

\r\n 		\r\n

34.500

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal

\r\n 		\r\n

34.500

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

2 Receitas de Capital

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

1.233.740

\r\n
\r\n

2.2 Alienação de Bens

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

2.2.2 Alienação de Bens Imóveis

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

2.2.2.1 Alienação de Bens Imóveis

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

2.2.2.1.01 Alienação de Bens Imóveis

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

Receita Orçametária por Órgão e Natureza

\r\n 		\r\n

Exercício:2026 - Em R$ 1,00

\r\n
\r\n

Unidade Orçamentária

\r\n 		\r\n

Desdobramento

\r\n 		\r\n

Fonte

\r\n 		\r\n

Categoria Econômica

\r\n
\r\n

2.2.2.1.01.0.1 Alienação de Bens Imóveis - Principal

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

2.4 Transferências de Capital

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

1.183.740

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

2.4.1 Transferências da União e de suas Entidades

\r\n 		\r\n

658.740

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

2.4.1.4 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades

\r\n 		\r\n

119.600

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

2.4.1.4.52 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico

\r\n 		\r\n

119.600

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

2.4.1.4.52.0.1 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal

\r\n 		\r\n

119.600

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

2.4.1.9 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades

\r\n 		\r\n

539.140

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

2.4.1.9.99 Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades

\r\n 		\r\n

539.140

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

2.4.1.9.99.0.1 Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades - Principal

\r\n 		\r\n

539.140

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

2.4.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

\r\n 		\r\n

525.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

2.4.2.9 Outras Transferências de Recursos dos Estados

\r\n 		\r\n

525.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

2.4.2.9.99 Outras Transferências de Recursos dos Estados

\r\n 		\r\n

525.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

2.4.2.9.99.0.1 Outras Transferências de Recursos dos Estados

\r\n 		\r\n

525.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

2.4.2.9.99.0.1.01 Outras Transferências de Recursos dos Estados - Principal

\r\n 		\r\n

525.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

Total

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

37.187.353

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

27. RESUMO GERAL DA RECEITA.PDF

\r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

Resumo Geral da Receita

\r\n 		\r\n

Exercício:2026 - Em R$ 1,00

\r\n
\r\n

Natureza da Receita

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

Total

\r\n 		\r\n

Recursos do Tesouro

\r\n 		\r\n

Recursos Outras Fontes

\r\n
\r\n

1 Receitas Correntes

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

85.141.863

\r\n 		\r\n

33.121.133

\r\n 		\r\n

52.020.730

\r\n
\r\n

1.1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

3.612.975

\r\n 		\r\n

3.612.975

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

3.612.975

\r\n 		\r\n

3.612.975

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

1.2 Contribuições

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

3.097.550

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

3.097.550

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

557.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

557.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

2.540.550

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

2.540.550

\r\n
\r\n

1.3 Receita Patrimonial

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

2.115.096

\r\n 		\r\n

118.450

\r\n 		\r\n

1.996.646

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

352.621

\r\n 		\r\n

118.450

\r\n 		\r\n

234.171

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

1.762.475

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

1.762.475

\r\n
\r\n

1.7 Transferências Correntes

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

76.219.242

\r\n 		\r\n

29.355.208

\r\n 		\r\n

46.864.034

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

66.328.517

\r\n 		\r\n

29.355.208

\r\n 		\r\n

36.973.309

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

9.890.725

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

9.890.725

\r\n
\r\n

1.9 Outras Receitas Correntes

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

97.000

\r\n 		\r\n

34.500

\r\n 		\r\n

62.500

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

34.500

\r\n 		\r\n

34.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

62.500

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

62.500

\r\n
\r\n

2 Receitas de Capital

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

2.148.690

\r\n 		\r\n

1.114.140

\r\n 		\r\n

1.034.550

\r\n
\r\n

2.2 Alienação de Bens

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

2.4 Transferências de Capital

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

2.098.690

\r\n 		\r\n

1.064.140

\r\n 		\r\n

1.034.550

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

1.356.240

\r\n 		\r\n

1.064.140

\r\n 		\r\n

292.100

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

742.450

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

742.450

\r\n
\r\n

7 Receitas Correntes Intra-Orçamentária

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

4.710.950

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

4.710.950

\r\n
\r\n

7.2 Contribuições

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

4.710.950

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

4.710.950

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

4.710.950

\r\n 		\r\n

0

\r\n 		\r\n

4.710.950

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Total

\r\n 		\r\n

92.001.503

\r\n 		\r\n

34.235.273

\r\n 		\r\n

57.766.230

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Fiscal

\r\n 		\r\n

72.291.853

\r\n 		\r\n

72.171.853

\r\n 		\r\n

120.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

Seguridade Social

\r\n 		\r\n

19.709.650

\r\n 		\r\n

19.709.650

\r\n 		\r\n

0

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

28. GERAL.PDF

\r\n
\r\n

Demonstrativo das Receitas e Despesas Segundo as Categorias Econômicas - Geral

\r\n 		\r\n

Exercício: 2026 - Em R$ 1,00

\r\n
\r\n

RECEITA

\r\n 		\r\n

DESPESA

\r\n
\r\n

Especificação

\r\n 		\r\n

Parcial

\r\n 		\r\n

Total

\r\n 		\r\n

Especificação

\r\n 		\r\n

Parcial

\r\n 		\r\n

Total

\r\n
\r\n

Receitas Correntes

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

85.141.863

\r\n 		\r\n

Despesas Correntes

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

83.147.863

\r\n
\r\n

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

\r\n 		\r\n

3.612.975

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

\r\n 		\r\n

49.559.397

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

Contribuições

\r\n 		\r\n

3.097.550

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA

\r\n 		\r\n

105.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

Receita Patrimonial

\r\n 		\r\n

2.115.096

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

\r\n 		\r\n

33.483.466

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

Transferências Correntes

\r\n 		\r\n

76.219.242

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

Outras Receitas Correntes

\r\n 		\r\n

97.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

Superavit Corrente

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

1.994.000

\r\n
\r\n

Total

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

85.141.863

\r\n 		\r\n

Total

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

85.141.863

\r\n
\r\n

Receitas de Capital

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

2.148.690

\r\n 		\r\n

Despesas de Capital

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

7.597.650

\r\n
\r\n

Alienação de Bens

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

INVESTIMENTO

\r\n 		\r\n

6.209.650

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

Transferências de Capital

\r\n 		\r\n

2.098.690

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

INVERSÕES FINANCEIRAS

\r\n 		\r\n

72.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA

\r\n 		\r\n

1.316.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

Déficit de Capital

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

6.448.960

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

Reserva de Contingência

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

1.000.000

\r\n
\r\n

Total

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

87.290.553

\r\n 		\r\n

Total

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

8.597.650

\r\n
\r\n

Receitas Correntes Intra-Orçamentária

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

4.710.950

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

Contribuições

\r\n 		\r\n

4.710.950

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

Total

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

4.710.950

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

RESUMO

\r\n
\r\n

Receitas Correntes

\r\n 		\r\n

85.141.863

\r\n 		\r\n

DESPESAS CORRENTES

\r\n 		\r\n

83.147.863

\r\n
\r\n

Receitas de Capital

\r\n 		\r\n

2.148.690

\r\n 		\r\n

DESPESAS DE CAPITAL

\r\n 		\r\n

7.597.650

\r\n
\r\n

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

\r\n 		\r\n

4.710.950

\r\n 		\r\n

RESERVA DE CONTIGÊNCIA

\r\n 		\r\n

1.000.000

\r\n
\r\n

Total

\r\n 		\r\n

92.001.503

\r\n 		\r\n

Total

\r\n 		\r\n

91.745.513

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

29. FISCAL.PDF

\r\n
\r\n

Demonstrativo das Receitas e Despesas Segundo as Categorias Econômicas - Fiscal

\r\n 		\r\n

Exercício: 2026 - Em R$ 1,00

\r\n
\r\n

RECEITA

\r\n 		\r\n

DESPESA

\r\n
\r\n

Especificação

\r\n 		\r\n

Parcial

\r\n 		\r\n

Total

\r\n 		\r\n

Especificação

\r\n 		\r\n

Parcial

\r\n 		\r\n

Total

\r\n
\r\n

Receitas Correntes

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

70.885.613

\r\n 		\r\n

Despesas Correntes

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

63.626.295

\r\n
\r\n

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

\r\n 		\r\n

3.612.975

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

\r\n 		\r\n

42.239.580

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

Contribuições

\r\n 		\r\n

557.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA

\r\n 		\r\n

105.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

Receita Patrimonial

\r\n 		\r\n

352.621

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

\r\n 		\r\n

21.281.715

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

Transferências Correntes

\r\n 		\r\n

66.328.517

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

Outras Receitas Correntes

\r\n 		\r\n

34.500

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

Superavit Corrente

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

7.259.318

\r\n
\r\n

Total

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

70.885.613

\r\n 		\r\n

Total

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

70.885.613

\r\n
\r\n

Receitas de Capital

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

1.406.240

\r\n 		\r\n

Despesas de Capital

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

6.381.750

\r\n
\r\n

Alienação de Bens

\r\n 		\r\n

50.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

INVESTIMENTO

\r\n 		\r\n

5.005.750

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

Transferências de Capital

\r\n 		\r\n

1.356.240

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

INVERSÕES FINANCEIRAS

\r\n 		\r\n

60.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

Déficit de Capital

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

5.475.510

\r\n 		\r\n

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA

\r\n 		\r\n

1.316.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

Reserva de Contingência

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

500.000

\r\n
\r\n

Total

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

72.291.853

\r\n 		\r\n

Total

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

6.881.750

\r\n
\r\n

RESUMO

\r\n
\r\n

Receitas Correntes

\r\n 		\r\n

70.885.613

\r\n 		\r\n

DESPESAS CORRENTES

\r\n 		\r\n

63.626.295

\r\n
\r\n

Receitas de Capital

\r\n 		\r\n

1.406.240

\r\n 		\r\n

DESPESAS DE CAPITAL

\r\n 		\r\n

6.381.750

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

RESERVA DE CONTIGÊNCIA

\r\n 		\r\n

500.000

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

Transf. para o Orçamento de Seguridade

\r\n 		\r\n

1.783.808

\r\n
\r\n

Total

\r\n 		\r\n

72.291.853

\r\n 		\r\n

Total

\r\n 		\r\n

72.291.853

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\r\n 		\r\n

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

\r\n
\r\n

30. SEGURIDADE.PDF

\r\n
\r\n

Demonstrativo das Receitas e Despesas Segundo as Categorias Econômicas - Seguridade

\r\n 		\r\n

Exercício: 2026 - Em R$ 1,00

\r\n
\r\n

RECEITA

\r\n 		\r\n

DESPESA

\r\n
\r\n

Especificação

\r\n 		\r\n

Parcial

\r\n 		\r\n

Total

\r\n 		\r\n

Especificação

\r\n 		\r\n

Parcial

\r\n 		\r\n

Total

\r\n
\r\n

Receitas Correntes

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

14.256.250

\r\n 		\r\n

Despesas Correntes

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

19.521.568

\r\n
\r\n

Contribuições

\r\n 		\r\n

2.540.550

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

\r\n 		\r\n

7.319.817

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

Receita Patrimonial

\r\n 		\r\n

1.762.475

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

\r\n 		\r\n

12.201.751

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

Transferências Correntes

\r\n 		\r\n

9.890.725

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

Outras Receitas Correntes

\r\n 		\r\n

62.500

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

Deficit Corrente

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

5.265.318

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

Total

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

19.521.568

\r\n 		\r\n

Total

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

19.521.568

\r\n
\r\n

Receitas de Capital

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

742.450

\r\n 		\r\n

Despesas de Capital

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

1.215.900

\r\n
\r\n

Transferências de Capital

\r\n 		\r\n

742.450

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

INVESTIMENTO

\r\n 		\r\n

1.203.900

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

INVERSÕES FINANCEIRAS

\r\n 		\r\n

12.000

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

Déficit de Capital

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

973.450

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

Reserva de Contingência

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

500.000

\r\n
\r\n

Total

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

14.998.700

\r\n 		\r\n

Total

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

1.715.900

\r\n
\r\n

Receitas Correntes Intra-Orçamentária

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

4.710.950

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

Contribuições

\r\n 		\r\n

4.710.950

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

Total

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

4.710.950

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

RESUMO

\r\n
\r\n

Receitas Correntes

\r\n 		\r\n

14.256.250

\r\n 		\r\n

DESPESAS CORRENTES

\r\n 		\r\n

19.521.568

\r\n
\r\n

Receitas de Capital

\r\n 		\r\n

742.450

\r\n 		\r\n

DESPESAS DE CAPITAL

\r\n 		\r\n

1.215.900

\r\n
\r\n

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

\r\n 		\r\n

4.710.950

\r\n 		\r\n

RESERVA DE CONTIGÊNCIA

\r\n 		\r\n

500.000

\r\n
\r\n

Transf. do Orçamento Fiscal

\r\n 		\r\n

1.527.818

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

Total

\r\n 		\r\n

21.493.458

\r\n 		\r\n

Total

\r\n 		\r\n

21.237.468

\r\n

Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 28/11/2025

Edição: 3677

Código identificador: 750B07C7

Link original: Abrir matéria na FEMURN

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\n
\n
\n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n
\n
\n\n
\n
GABINETE DO PREFEITO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 010/2025

\r\n

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 010/2025

\r\n

 

\r\n

A Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN (Órgão Gerenciador), com sede na Rua Av. Dos Eucaliptos, nº26, Centro – Vera-Cruz CEP: 59.184-000, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 08.362.915/0001-59, por intermédio de sua representante legal o PREFEITO CONSTITUCIONAL, JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA, 025.531.414-08, brasileiro, solteiro, empresário, residente e domiciliado no sítio papagaio, 102, zona rural, Vera Cruz– RN CEP: 59.184-000, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica nº. 009/2025, processo administrativo nº. 1020225/2025, RESOLVE registrar os preços da empresa indicada e qualificada nesta ATA, de acordo com a classificação por ela alcançada ena quantidade cotada, atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as part.es às normas constantes na Lei nº 14133/21 e suas alterações, e no Decreto Municipal n.º 294/2024 e em conformidade com as disposições a seguir:

\r\n

 

\r\n

DO OBJETO.

\r\n

A presente Ata tem por REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL E DE GÁS DE COZINHA – GLP, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN E SUAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, comespecificação no Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº. 009/2025, que é parte integrante desta ATA, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

\r\n

 

\r\n

DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS.

\r\n

Os preços registrados, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:

\r\n

 

\r\n

EMPRESA: RAUL FIGUEREDO DE SALES - ME

\r\n

CNPJ: 34.092.681/0001-87

\r\n

ENDEREÇO COMPLETO: R Severino Bernardo Filho, N° 350, CENTRO, VERA CRUZ/RN, CEP: 59.184 -000.

\r\n

RAUL FIGUEREDO DE SALES

\r\n

REPRESENTANTE LEGAL

\r\n

CPF: 017.750.764-07

\r\n

E-MAIL: distribuidorarf84@gmail.com

\r\n

TELEFONE CELULAR: (84) 8638-6355

\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

LOTE 01 – FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL

\r\n
\r\n

Nº

\r\n 		\r\n

DESCRIÇÃO

\r\n 		\r\n

UND

\r\n 		\r\n

QTDE

\r\n 		\r\n

VALOR UNIT

\r\n 		\r\n

VALOR TOTAL

\r\n
\r\n

 

\r\n

01

\r\n 		\r\n

ÁGUA MINERAL EM GARRAFÃO DE 20 LITROS - ESPECIFICAÇÃO: Água

\r\n

Mineral, potável, natural, sem gás, acondicionada em garrafões plásticos retornáveis, sem rupturas ou emendas, azuis claros, transparentes, com tampa e lacre de segurança, resistentes a impactos, atendendo aos padrões da ANVISA, descrição no rótulo da água mineral dos dados da empresa distribuidora, da fonte da qual é extraída, do número de registro e da data de envasamento, com prazo de validade não inferior a 06 (seis) meses

\r\n 		\r\n

Unidades

\r\n 		\r\n

8000

\r\n 		\r\n

R$ 12,75

\r\n 		\r\n

R$ 102.000,00

\r\n
\r\n

 

\r\n

02

\r\n 		\r\n

VASILHAME DE ÁGUA NOVO (GARRAFÃO) COM CAPACIDADE DE 20 LITROS

\r\n 		\r\n

Unidades

\r\n 		\r\n

200

\r\n 		\r\n

R$ 30,00

\r\n 		\r\n

R$ 6.000,00

\r\n
\r\n

 

\r\n

03

\r\n 		\r\n

ÁGUA MINERAL SEM GÁS (GARRAFA DE 500 A 510 ML) EMBALAGEM COM 12 UNIDADES Água Mineral sem Gás, Garrafa 500ml a 510ml- Pacote com 12 ÁGUA MINERAL SEM GÁS (GARRAFA DE 500 A 510 ML) EMBALAGEM COM

\r\n

12 UNIDADES Água Mineral sem Gás, Garrafa 500ml a 510ml- Pacote com 12 Unidades, Produto de boa qualidade e marca reconhecida no mercado; Produto descrito com validade:12 meses na embalagem

\r\n 		\r\n

Pacotes

\r\n 		\r\n

5000

\r\n 		\r\n

R$ 16,00

\r\n 		\r\n

R$ 80.000,00

\r\n
\r\n

04

\r\n 		\r\n

Água Mineral, sem gás, Copo Descartável de 200 ml: Embalagem em copo descartável de 200 ml em material de polipropileno. O produto deverá ter registro no Ministério da Saúde e atender a Portaria 451/97 do Ministério da Saúde e a Resolução 12/78 da Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos CNNPA. Acondicionados em caixa protetora.

\r\n 		\r\n

Unidades

\r\n 		\r\n

10000

\r\n 		\r\n

R$ 2,20

\r\n 		\r\n

R$ 22.000,00

\r\n
\r\n

LOTE 02 – FORNECIMENTO DE GÁS DE COZINHA GLP

\r\n
\r\n

Nº

\r\n 		\r\n

DESCRIÇÃO

\r\n 		\r\n

UND

\r\n 		\r\n

QTDE

\r\n 		\r\n

VALOR UNIT

\r\n 		\r\n

VALOR TOTAL

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO – GLP,

\r\n

Gás utilizado na cozinha, composição básica propano e butano, acondicionado em botijão de 13 (treze) kg, altamente tóxico e inflamável, tipo a granel e suas condições deverão de acordo com as normas atuais da Agência Nacional do Petróleo – ANP.

\r\n 		\r\n

Recarga

\r\n 		\r\n

650

\r\n 		\r\n

R$ 137,96

\r\n 		\r\n

R$ 89.674,00

\r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

BOTIJÃO DE GÁS – GLP (VAZIO)

\r\n

Botijão de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), com capacidade de 13 kg, recarregável, destinado ao armazenamento e fornecimento de gás para uso doméstico e institucional. Com capacidade nominal: 13 kg de GLP.

\r\n 		\r\n

UND

\r\n 		\r\n

35

\r\n 		\r\n

R$ 295,00

\r\n 		\r\n

R$ 10.325,00

\r\n
\r\n

 

\r\n

DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

\r\n

A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 14133/21 e no Decreto Municipal.

\r\n

A manifestação do órgão gerenciador de que trata o subitem anterior, salvo para adesões feitas por órgãos ou entidades de outras esferas federativas, fica condicionada à realização de estudo, pelos órgãos e pelas entidades que não participaram do registro de preços, que demonstre o ganho de eficiência, a viabilidade e a economicidade para a administração pública.Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes.

\r\n

As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes.

\r\n

As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços parao órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem.

\r\n

Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.

\r\n

Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de validade da Ata de Registro de Preços.

\r\n

Caberá ao órgão gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do prazo para efetivação da contratação, respeitado o prazo de vigência da ata, desde que solicitada pelo órgão não participante.

\r\n

 

\r\n

VALIDADE DA ATA.

\r\n

A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogada conforme Lei nº. 14133/21.

\r\n

 

\r\n

REVISÃO E CANCELAMENTO.

\r\n

A Administração poderá realizar pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.

\r\n

Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registra do, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es).

\r\n

Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

\r\n

O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 5.4.1. A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.

\r\n

Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 5.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e

\r\n

5.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.

\r\n

Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

\r\n

 

\r\n

O registro do fornecedor será cancelado quando:

\r\n

Descumprir as condições da ata de registro de preços;

\r\n

Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido

\r\n

pela Administração, sem justificativa aceitável;

\r\n

Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou

\r\n

Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s).

\r\n

O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 5.7.1, 5.7.2 e

\r\n

5.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

\r\n

O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

\r\n

Por razão de interesse público; ou

\r\n

A pedido do fornecedor.

\r\n

 

\r\n

DAS PENALIDADES.

\r\n

O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.

\r\n

É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço, exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeitoàs contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade.

\r\n

O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

\r\n

 

\r\n

CONDIÇÕES GERAIS.

\r\n

As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.

\r\n

É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata a Lei nº 14133/21.

\r\n

A ata de realização da sessão pública do pregão, contendo a relação dos licitantes que aceitarem cotar os produtos com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, será anexada a esta Ata de Registro de Preços, nos termos da Lei nº. 14133/21.

\r\n

 

\r\n

CASOS OMISSOS.

\r\n

8.1 Os casos omissos desta ARP serão resolvidos de acordo com os termos da Lei nº. 14133/21.

\r\n

 

\r\n

FORO.

\r\n

Para dirimir questões oriundas da presente ARP será competente o Foro da Comarca de Monte Alegre/RN.

\r\n

 

\r\n

Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata de Registro de Preços que lida e achada conforme vai assinada pela Excelentíssima PREFEITO Municipal de Vera Cruz/RN e pelo detentor da presente ata.

\r\n

 

\r\n

Vera Cruz/RN, 20 de novembro de 2025.

\r\n

 

\r\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\r\n

CPF: 025.531.414-08

\r\n

Prefeito Municipal

\r\n

Pelo Órgão Gerenciador

\r\n

 

\r\n

RAUL FIGUEREDO DE SALES - ME

\r\n

CNPJ: 34.092.681/0001-87

\r\n

Pela Detentora Da Ata


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 27/11/2025

Edição: 3676

Código identificador: AEBADE2A

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\n
\n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n
\n
\n\n
\n
GABINETE DO PREFEITO
LEI 750

\r\n

Lei nº 750

\r\n

 

\r\n

EMENTA: Recria a estrutura administrativa municipal e dá outras providências.

\r\n

 

\r\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, no uso de suas atribuições constitucionais, especialmente aquelas dispostas na Lei Orgânica do Município, remete proposta de reestruturação administrativa

\r\n

 

\r\n

CAPÍTULO I

\r\n

Da Organização Básica do Poder Executivo

\r\n

 

\r\n

Art. 1º - A Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, para a realização de seus objetivos, passa a ser constituída das seguintes secretarias e setores, diretamente subordinados ao Chefe do Poder Executivo Municipal:

\r\n

 

\r\n

I - Órgãos Diretos:

\r\n

Gabinete do Prefeito, composta por:

\r\n

a) Chefia de Gabinete

\r\n

a1) Secretária de Chefia de Gabinete a2) Assessoria Técnica

\r\n

a3) Comissão de Patrimônio Público a4) Guarda Municipal.

\r\n

a5) Procuradoria Geral do Município

\r\n

 

\r\n

Parágrafo Primeiro – A Controladoria Geral do Município têm nível hierárquico de Secretaria Municipal. Passando a Controladoria Geral ser Órgão de Administração e Planejamento.

\r\n

 

\r\n

II - Órgãos de Administração e Planejamento:

\r\n

 

\r\n

b) Secretaria Municipal de Administração, composta por:

\r\n

b1) Setor Pessoal,

\r\n

b2) Almoxarifado Central.

\r\n

 

\r\n

c) Secretaria Municipal de Finanças, composta por:

\r\n

C1) Tesouraria;

\r\n

C2) Setor de Tributação; C3) Comissão de Licitações.

\r\n

 

\r\n

d) Secretaria Municipal de Agricultura, composta por:

\r\n

d1) Setor de Apoio ao Pequeno Produtor Rural.

\r\n

 

\r\n

e) Secretaria Municipal de Educação e Desportos composta por:

\r\n

e1) Setor Pedagógico,

\r\n

e2) Setor de Atividades Desportivas.

\r\n

 

\r\n

f) Secretaria Municipal de Saúde, composta por:

\r\n

f1) Setor de Atenção Básica, e

\r\n

f2) Setor de Atendimento Especializado.

\r\n

 

\r\n

g) Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social, composta por:

\r\n

g1) Setor de Assistência à Criança, g2) Setor de Assistência ao Idoso,

\r\n

g3) Setor de Assistência ao Portador de Deficiência Física, e g4) Setor de Habitação Popular.

\r\n

 

\r\n

h) Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude composta por:

\r\n

h1) Secretário Municipal h2) Setor de Cultura

\r\n

h3) Setor de Turismo, e

\r\n

h4) Assessoria da Juventude

\r\n

 

\r\n

i) Secretaria Municipal de Meio Ambiente, composta por:

\r\n

i1) Secretário Municipal

\r\n

i2) Coordenadoria de Meio Ambiente.

\r\n

 

\r\n

J) Secretaria Municipal de Transportes composta por:

\r\n

j1) Secretário Municipal j2) Setor de Transportes.

\r\n

 

\r\n

k) Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo composta por:

\r\n

k1) Secretário Municipal

\r\n

k2) Setor de Obras Públicas, k3) Setor de Limpeza Pública

\r\n

 

\r\n

CAPÍTULO II

\r\n

 

\r\n

Dos Órgãos Diretos Seção I

\r\n

Do Gabinete do Prefeito

\r\n

 

\r\n

Art. 2º - O Gabinete do Prefeito é o setor que tem por finalidade:

\r\n

I – administrar as ações do Executivo, seja na área administrativa, de pessoal, patrimonial e técnica,

\r\n

II – através da Chefia de Gabinete serão agendadas reuniões, visitas, audiências com o prefeito,

\r\n

III – deliberar através de parecer, quando convocado, sobre matéria de cunho técnico administrativo, inclusive indicando soluções legais a fatos diários,

\r\n

IV – propor modificações em matérias de cunho legal, originadas de secretários, assessores, da comunidade e do próprio Poder Executivo,

\r\n

V – desenvolver as ações de defesa do município, bem como ações coletivas e/ou individuais visando o melhor para a comunidade, gerando dividendos à população local,

\r\n

VI – desenvolver os trabalhos de coordenação dos eventos solenes da prefeitura, bem como o recepcionamento das autoridades e demais visitantes ao município,

\r\n

VII – manter a boa relação e entendimento entre os poderes do município, bem como com outros municípios e o Governo do Estado,

\r\n

 

\r\n

VIII – promover o intercâmbio, através da Chefia de Gabinete, da prefeitura e a comunidade,

\r\n

IX - administrar os serviços de produção e edição das matérias a serem divulgadas, inclusive intermediando com os meios publicitários,

\r\n

X – propiciar, através da guarda municipal, a guarda dos prédios e equipamentos públicos municipais, e

\r\n

XI – notificar a Delegacia de Polícia ou Secretaria de Estado da Defesa Civil, ou agentes policiais locais, o extravio, o dano a prédios ou equipamentos públicos municipais.

\r\n

XII - conservar, interna e externamente, os prédios públicos municipais do Executivo Municipal, bem como os seus móveis e instalações,

\r\n

XIII - manter os equipamentos de uso geral da prefeitura, bem como sua guarda e conservação,

\r\n

XIV – colecionar e promover o arquivo das matérias publicadas, inclusive dos atos administrativos,

\r\n

XV – executar as atividades relativas ao tombamento, registro, inventário, proteção e conservação dos bens móveis, imóveis e semoventes,

\r\n

XVI - prestar assistência aos secretários, cargos comissionados e demais servidores, na execução de atividades técnicas administrativas, desde a elaboração de portarias, ofícios, entre outros;

\r\n

XVII – propor modificações em matérias de cunho legal, originadas do Legislativo, da comunidade e do próprio Poder Executivo.

\r\n

 

\r\n

Art. 3º – Institui-se as seguintes assessorias vinculadas diretamente ao Prefeito Municipal:

\r\n

a) Assessoria Jurídica de Cidadania;

\r\n

b) Assessoria Contábil;

\r\n

c) Assessoria de Comunicação Social;

\r\n

d) Assessoria de Políticas Públicas;

\r\n

e) Assessoria de Auditoria;

\r\n

f) Assessoria de Planejamento Urbano;

\r\n

g) Assessoria de Engenharia e Arquitetura;

\r\n

h) Assessoria de Marketing;

\r\n

i) Assessoria de Planejamento Orçamentário;

\r\n

 

\r\n

Parágrafo Único – As Assessorias serão contratadas por tempo determinado, de pessoas físicas ou jurídicas, com exceção, das Assessoria Jurídica da Cidadania, e Assessoria de Assistência Social; que passam a ser vinculadas a Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social, tornando-se cargo de provimento em comissão. Alterando o Adendo I – Relação de Cargos Comissionados – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Assistência Social.

\r\n

 

\r\n

Art. 4º - A Procuradoria Geral do Município compete:

\r\n

I – exercer a representação judicial e extrajudicial do Município, bem como a consultoria jurídica do Poder Executivo;

\r\n

II – exercer as funções de assessoria técnico-jurídica do Poder Executivo;

\r\n

III - promover a cobrança de dívida ativa municipal;

\r\n

IV – emitir parecer em consulta formulada pelo Prefeito Municipal, por Secretário Municipal ou por dirigente de órgão autárquico;

\r\n

V – auxiliar o controle interno dos atos administrativos;

\r\n

VI – promover, com o auxílio da estrutura do Poder Executivo Municipal, o concurso público para Procurador do Município.

\r\n

 

\r\n

Art. 5° – A Procuradoria-Geral do Município possui a seguinte estrutura

\r\n

interna:

\r\n

 

\r\n

I – Procuradoria-Geral do Município;

\r\n

a) I – representar o Município, judicial e extrajudicialmente;

\r\n

b) II – exercer a consultoria e o assessoramento jurídico do Prefeito e dos órgãos da Administração;

\r\n

c) III – uniformizar a interpretação das leis e atos normativos municipais;

\r\n

d) IV – promover a defesa do Município em ações e processos perante o Poder Judiciário e Tribunais de Contas;

\r\n

e) V – coordenar, supervisionar e orientar as Procuradorias Especializadas;

\r\n

f) VI – expedir recomendações jurídicas e enunciados interpretativos;

\r\n

g) VII – zelar pela observância dos princípios constitucionais da Administração Pública

\r\n

II – Procuradoria-Chefe Substituta;

\r\n

III – Procuradoria Administrativa;

\r\n

 

\r\n

a) I – emitir pareceres em processos licitatórios, contratações e demais atos administrativos;

\r\n

b) II – assessorar as Secretarias de Administração, Planejamento e Finanças;

\r\n

c) III – acompanhar auditorias e processos junto ao Tribunal de Contas;

\r\n

d) IV – garantir a legalidade dos atos administrativos e de pessoal. IV – Procuradoria Fiscal e Tributária;

\r\n

a) I – promover a cobrança administrativa e judicial da dívida ativa;

\r\n

b) II – analisar pedidos de isenção, remissão e parcelamento de créditos;

\r\n

c) III – acompanhar execuções fiscais e recursos em instâncias superiores;

\r\n

d) IV – colaborar com a Secretaria de Tributação na recuperação de receita própria.

\r\n

V – Procuradoria da Saúde;

\r\n

a) I – assessorar juridicamente a Secretaria de Saúde;

\r\n

b) II – atuar em demandas relacionadas ao SUS, medicamentos, internações e convênios;

\r\n

c) III – acompanhar contratos e processos administrativos de pessoal da área da saúde;

\r\n

d) IV – defender o Município em ações civis públicas e recomendações ministeriais na área da saúde.

\r\n

VI – Procuradoria da Educação;

\r\n

a) I – assessorar a Secretaria de Educação em assuntos jurídicos e contratuais;

\r\n

b) II – acompanhar convênios e programas federais (FNDE, Fundeb, PNAE, PNATE);

\r\n

c) III – atuar em processos administrativos e judiciais envolvendo servidores e unidades escolares;

\r\n

d) IV – analisar licitações, contratos e prestações de contas da área educacional.

\r\n

VII – Procuradoria de Atos Extrajudiciais;

\r\n

a) I – elaborar e acompanhar acordos administrativos e termos de ajustamento de conduta (TACs);

\r\n

b) II – responder requisições, recomendações e ofícios do Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunais de Contas;

\r\n

c) III – promover mediações e soluções consensuais de conflitos administrativos;

\r\n

 

\r\n

d) IV – acompanhar atos notariais e registrais de interesse do Município, inclusive regularizações fundiárias.

\r\n

VIII – Procuradoria de Cidadania e Assistência Social

\r\n

a) I – assessorar juridicamente a Secretaria de Assistência Social e os Conselhos Tutelares;

\r\n

b) II – elaborar e revisar termos de colaboração, fomento e parcerias com entidades do terceiro setor (Lei nº 13.019/2014);

\r\n

c) III – analisar processos de benefícios eventuais e políticas públicas de proteção social;

\r\n

d) IV – acompanhar recomendações e demandas ministeriais relacionadas à cidadania, direitos humanos, infância, mulher e idoso.

\r\n

 

\r\n

Parágrafo único. A Procuradoria de Cidadania e Assistência Social funcionará de forma aglutinada à Procuradoria de Atos Extrajudiciais, podendo ser exercida cumulativamente pelo mesmo Procurador designado.

\r\n

 

\r\n

Art. 6° – Além do vencimento básico fixado no artigo anterior, os ocupantes dos cargos previstos nesta Lei poderão perceber as seguintes vantagens pecuniárias e indenizatórias, observada a regulamentação pelo Poder Executivo:

\r\n

 

\r\n

I – Gratificação de Produtividade Jurídica, de natureza remuneratória, até o limite de 20% (vinte por cento) do vencimento básico, condicionada ao cumprimento de metas e desempenho funcional;

\r\n

II – Gratificação de Chefia, devida ao Procurador-Geral e ao Procurador-Chefe Substituto, no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o vencimento básico;

\r\n

III – Ajuda de Custo para Deslocamento e Representação, de natureza indenizatória, até o limite de R$ 500,00 (quinhentos reais) mensais, destinada a cobrir despesas com transporte e diligências externas;

\r\n

IV – Auxílio-Alimentação, de natureza indenizatória, no valor fixado por decreto do Poder Executivo;

\r\n

V – Diárias, quando houver deslocamento a serviço, nos termos da legislação municipal específica.

\r\n

 

\r\n

§ 1º As vantagens previstas neste artigo não se incorporam ao vencimento básico, salvo disposição legal expressa.

\r\n

 

\r\n

§ 2º É vedada a acumulação de gratificações de mesma natureza ou finalidade.

\r\n

§ 3º O pagamento das vantagens será precedido de ato regulamentar do Prefeito, ouvido o Procurador-Geral do Município.

\r\n

Art. 7° . Os cargos criados por esta Lei são de livre nomeação e exoneração pelo Chefe do Poder Executivo, devendo ser ocupados, preferencialmente, por advogados regularmente inscritos na OAB e com experiência comprovada em Direito Público.

\r\n

 

\r\n

Art. 8° . Os Procuradores Especializados atuarão sob coordenação técnica e administrativa do Procurador-Geral do Município, ao qual se subordinam hierarquicamente.

\r\n

Art. 9° - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 60 (sessenta) dias, por meio de decreto, detalhando as atribuições, metas de produtividade e procedimentos internos das Procuradorias Especializadas.

\r\n

 

\r\n

Seção II

\r\n

Dos Órgãos de Administração e Planejamento

\r\n

 

\r\n

Art. 10º Art.5º - Secretaria Municipal de Administração é o setor que tem por finalidade:

\r\n

I - executar atividades relativas ao recrutamento, seleção treinamento, controles funcionais, exames de saúde dos servidores e aos demais assuntos de pessoal,

\r\n

II - assessorar o prefeito, na elaboração de atos internos relativos a nomeação, exoneração e contratação de servidores, relativos a seus salários e seus reajustes,

\r\n

III - executar atividades relativas a padronização, aquisição, guarda, distribuição e controle do material utilizado na prefeitura municipal,

\r\n

IV - receber, distribuir, controlar o andamento e arquivar os papeis da prefeitura,

\r\n

V - realizar as ações necessárias de mídia e promoção do Poder Executivo, divulgando as matérias deliberadas, as inovações na área administrativa, financeira, tecnológica, entre outras,

\r\n

VI – deliberar através de despacho, quando convocada, sobre matéria de cunho técnico administrativo, inclusive indicando soluções legais a fatos diários,

\r\n

VII – propor mudanças que venham objetivar avanços na área

\r\n

 

\r\n

administrativa, visando o cumprimento das normais legais,

\r\n

VIII – conciliar atividades que visem o melhor aproveitamento de recursos, através de projetos apresentados pelo Poder Executivo,

\r\n

IX – propor a participação popular na definição de matérias a serem enviadas ao Legislativo Municipal,

\r\n

 

\r\n

Parágrafo Único – A Secretaria Municipal de Administração disporá dos cargos, nas quantidades e características constante do Quadro que especifica

\r\n

 

\r\n

Art. 11° - Secretaria Municipal de Finanças é o setor que tem por finalidade:

\r\n

 

\r\n

I - acompanhar, controlar e analisar a execução orçamentária;

\r\n

II - receber, pagar, guardar e movimentar os recursos e outros valores do Poder Executivo;

\r\n

III - processar a despesa e manter o registro e os controles da administração financeira, orçamentária e patrimonial da prefeitura,

\r\n

IV - preparar os empenhos, os balancetes, bem como o balanço geral e as prestações de contas mensais dos valores transferidos ao município,

\r\n

V – analisar, através da Comissão do Controle Interno, os processos de pagamentos, opinando favoravelmente ou não, pela aprovação da despesa e recomendando o pagamento,

\r\n

VI – desenvolver trabalhos que visem a arrecadação dos impostos e taxas municipais, inclusive determinado a boa e correta aplicação dos valores públicos,

\r\n

VII – determinar a aplicação no mercado financeiro, dos valores transferidos ao município através de convênios, programas, acordos e ajustes, até o seu efetivo uso, inclusive determinando a reversão do produto da aplicação na meta conveniada.

\r\n

VIII - promover a realização de licitação para compras e serviços necessários às atividades do Executivo Municipal,

\r\n

IX - avaliar os programas sociais do Executivo, inclusive aqueles voltados a geração de renda e emprego, e

\r\n

X – auxiliar a fiscalização da execução dos programas sociais, inclusive informando ao chefe do Executivo, possíveis distorções constadas.

\r\n

 

\r\n

Parágrafo Único – A Secretaria Municipal de Finanças disporá dos cargos, nas quantidades e características constante do Quadro que especifica.

\r\n

 

\r\n

Art. 12° - À Controladoria Geral será formada por uma Comissão de Controle Interno, composta por 04 (quatro) membros, devidamente especializados e capacitados tecnicamente para o exercício de suas atribuições, com as seguintes funções:

\r\n

- Controlador Geral

\r\n

- Assessor Administrativo

\r\n

- Assessor de Controle Interno

\r\n

 

\r\n

Parágrafo Único - À Controladoria Geral compete:

\r\n

 

\r\n

I – analisar e emitir parecer prévio fundamentado em processos administrativos relativos às despesas, licitações, empenhos prévios, prestação de contas, convênios, ajustes, acordos judiciais e extrajudiciais, consórcios, abertura de créditos suplementares e adicionais;

\r\n

 

\r\n

II – orientar, acompanhar, fiscalizar e avaliar a gestão orçamentária, financeira, patrimonial e operacional dos órgãos da administração direta e indireta, com vistas à ampliação regular e à utilização racional dos recursos e bens públicos;

\r\n

 

\r\n

III – elaborar, apreciar e submeter ao Prefeito Municipal, estudos, propostas de diretrizes, programas e ações que objetivem a racionalização da execução da despesa e o aperfeiçoamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial, no âmbito dos órgãos da administração direta e indireta e também que objetive a implementação da arrecadação das receitas orçadas;

\r\n

 

\r\n

IV – acompanhar a execução física e financeira dos projetos e atividades, bem como da aplicação, sob qualquer forma, dos recursos públicos;

\r\n

 

\r\n

V – avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos do Município;

\r\n

 

\r\n

VI – comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos, fundos e entidades da Administração Municipal, bem como da aplicação de recursos por entidades de direito privado;

\r\n

VII – subsidiar os responsáveis pela elaboração de planos, orçamentos e programação financeira, com informações e avaliações relativas à gestão dos órgãos da Administração Municipal;

\r\n

 

\r\n

VIII – executar os trabalhos de inspeção nas diversas áreas e órgãos constitutivos do Poder Executivo;

\r\n

 

\r\n

IX – verificar e certificar as contas dos responsáveis pela aplicação, utilização ou guarda de bens e valores públicos, e de todo aquele que por ação ou omissão, der causa à perda, subtração ou estrago de valores, bens e materiais de propriedade ou responsabilidade do Município;

\r\n

 

\r\n

X – tomar as contas dos responsáveis por bens e valores, inclusive do Prefeito Municipal ao final de sua gestão, quando não prestados voluntariamente;

\r\n

 

\r\n

XI – emitir relatório, por ocasião do encerramento do exercício, sobre as contas e balanço geral do Município, e nos casos de inspeções, verificação e tomadas de contas;

\r\n

 

\r\n

XII – zelar pela organização e manutenção atualizada dos cadastros dos responsáveis por dinheiros, valores e bens públicos, o controle de estoque, almoxarifado, controle de patrimônio, controle de abastecimento, de manutenção de veículos, obras, convênios, controle de atendimento à assistência social, assim como dos órgãos e entidades sujeitos à auditoria pelo Tribunal de Contas do Estado;

\r\n

 

\r\n

XIII – exercer o controle das operações de créditos, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do Município;

\r\n

 

\r\n

XIV – apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

\r\n

 

\r\n

Parágrafo Único - A Comissão de Controle Interno delibera pelo quórum da maioria dos seus membros.

\r\n

 

\r\n

Art. 13° – São atribuições do Controlador Geral:

\r\n

 

\r\n

I – presidir os trabalhos da Comissão de Controle Interno;

\r\n

II – determinar providências e estabelecer contatos relacionados com as atividades da Comissão de Controle Interno;

\r\n

III – planejar, executar, coordenar e controlar as atividades municipais relativas ao desenvolvimento e aplicação das atividades da Controladoria Geral da Prefeitura.

\r\n

 

\r\n

Art. 14° – Compete ao Assessor Administrativo, secretariar os trabalhos da Comissão, exercendo o controle e escrituração da documentação dos atos praticados pela Comissão, e substituir ao Controlador Geral em suas ausências.

\r\n

 

\r\n

Art. 15° – Compete ao Assessor de Controle Interno, relatar todos os processos que tramitarem na Controladoria Geral.

\r\n

 

\r\n

Art. 16º - A Secretaria Municipal de Agricultura é o setor que tem por finalidade:

\r\n

I – promover ações que visem a fixação do homem ao campo, inclusive com o apoio à agricultura familiar, inclusive com a promoção de ações com recursos estaduais, federais e municipais visando o incentivo à agricultura de subsistência,

\r\n

II – realizar campanhas de doações de sementes aos pequenos agricultores,

\r\n

III – contribuir a aração de terra de pequenos agricultores, como também o arrendamento de áreas para plantios familiares,

\r\n

IV – adquirir, inclusive com a manutenção e a guarda, de equipamentos agrícolas, visando o fortalecimento da agricultura local,

\r\n

V – promover a realização de programas de fomento à agricultura, à agropecuária e todas as atividades produtivas no município, inclusive com a promoção de treinamentos o homem do campo, através da EMATER ou outras entidades do ramo,

\r\n

VI – incentivar e orientar a formação de associações, cooperativas e outras modalidades de organização voltadas para as atividades econômicas,

\r\n

VII - promover a articulação com diferentes órgãos, tanto no âmbito governamental, como na iniciativa privada, visando o aproveitamento de incentivos para a economia municipal,

\r\n

VIII – propor a implementação de novas culturas produtivas no município,

\r\n

 

\r\n

IX – articular, junto a instituições financeiras, créditos ao pequeno agricultor, com baixa taxa de juros,

\r\n

X - apoiar a expansão da produção de grãos e produtos para outros mercados,

\r\n

XI – viabilizar a construção, ampliação e reforma de centros de abastecimento e produção,

\r\n

XII – viabilizar campanhas de vacinação de animais, garantindo a erradicação de doenças que maculem a produção local.

\r\n

 

\r\n

Art. 17º - A Secretaria Municipal de Educação e Desportos é o setor que tem por finalidade:

\r\n

I – Organizar, administrar, supervisionar, controlar e avaliar a ação municipal no campo da educação;

\r\n

II- Articular-se com Órgãos dos Governos Federal e Estadual, assim como aqueles de âmbito Municipal para o desenvolvimento de políticas e para a elaboração de legislação educacional, em regime de parceria;

\r\n

III- Apoiar e orientar a iniciativa privada no campo da educação;

\r\n

IV- Administrar, avaliar e controlar o Sistema de Ensino Municipal promovendo sua expansão qualitativa e atualização permanente;

\r\n

V- Implantar e implementar políticas públicas que assegurem o aperfeiçoamento do ensino e da aprendizagem de alunos, professores e servidores;

\r\n

VI- Estudar, pesquisar e avaliar os recursos financeiros para o custeio e investimento no sistema educacional, assegurando sua plena utilização e eficiente operacionalidade;

\r\n

VII- Propor e executar medidas que assegurem processo contínuo de renovação e aperfeiçoamento dos métodos e técnicas de ensino;

\r\n

VIII- Pesquisar, planejar e promover o aperfeiçoamento e a atualização permanentes das características e qualificações do magistério e da população estudantil, atuando de maneira compatível com os problemas identificados;

\r\n

IX- Assegurar às crianças, jovens e adultos, no âmbito do sistema educacional do Município, as condições necessárias de acesso, permanência e sucesso escolar; X- Planejar, orientar, coordenar e executar a política relativa ao programa de assistência escolar, no que concerne a sua suplementação alimentar, como merenda escolar e alimentação dos usuários de creches e demais serviços públicos;

\r\n

 

\r\n

XI- Acompanhar a execução das ações referentes à oferta de Transporte Escolar, promovendo e observando as regulamentações pertinentes em âmbito municipal; XII- Elaborar políticas educacionais que visem o atendimento adequado aos estudantes da rede municipal de ensino, prioritariamente do ensino fundamental, estendendo-se à educação infantil;

\r\n

XIII- Supervisionar, acompanhar e aprovar os processos de prestação de contas dos recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE;

\r\n

XIV- Manter atualizado o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação – SIMEC, naquilo que couber ao município; XV- Providenciar as ações necessárias para regularização e autorização de funcionamento das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, bem como das instituições privadas de atendimento à Educação Infantil, se houver.

\r\n

XVI- Zelar pela aplicação adequada dos recursos vinculados à educação, oriundos de fundos federais, estaduais ou municipais, bem como aqueles originados de convênios, doações e outros destinados ao âmbito educacional; XVII- Propor normas, medidas, atos e outras ações ao Poder Executivo, relativos ao desenvolvimento da educação na rede municipal de ensino;

\r\n

XVIII- Exercer outras atividades correlatas às suas competências principais.

\r\n

XIX – incentivar a realização de eventos esportivos, inclusive tentando registrá-los no calendário regional,

\r\n

XX – incentivar e orientar a formação de associações, cooperativas e outras modalidades de organização voltadas para as atividades esportivas,

\r\n

XXI – viabilizar a inclusão de disciplinas voltadas ao esporte, nas modalidades de ensino da rede municipal,

\r\n

XXII – incentivar a premiação de vencedores em torneios esportivos locais, e

\r\n

XXIII – executar planos e programas de fomento ao esporte amador e profissional.

\r\n

 

\r\n

Art. 18º - A Secretaria Municipal de Saúde é o setor que tem por finalidade:

\r\n

I – manter, com o apoio do Estado e da União Federal, através do SUS/Sistema Único de Saúde, os serviços públicos de saúde,

\r\n

 

\r\n

II – manter a estreita coordenação com os órgãos e entidades de saúde estatal e federal, visando o atendimento dos serviços de assistência médico-social e da defesa sanitária municipal,

\r\n

III – administrar as unidades de saúde existentes do município, promovendo atendimento de enfermos e das necessidades de urgência, ou em casos extremos, promover o deslocamento do paciente para unidades hospitalares competentes,

\r\n

IV – executar programas de assistência médico odontológica nas escolas, inclusive,

\r\n

V – promover, juntamente à população, campanhas preventivas de educação sanitária,

\r\n

VI – promover atividades de vigilância sanitária junto aos mercados, matadouros, restaurantes, lanchonetes, à feira livre, farmácias, entre outros estabelecimentos do ramo de alimentação e de higiene,

\r\n

VII – promover campanhas de vacinação em massa da população local, inclusive em campanhas específicas ou em casos de surtos endêmicos,

\r\n

VIII – dirigir e fiscalizar a aplicação de recursos provenientes de convênios destinados à saúde pública,

\r\n

IX – ampliar, construir, reformar unidades de saúde, visando o bom funcionamento e atendimento da clientela enferma local,

\r\n

X – instalar as unidades de saúde com equipamentos capazes de promover a assistência de enfermos, inclusive no que se refere a sua guarda e conservação,

\r\n

XI – propiciar a instalação e o bom funcionamento do Conselho Municipal de Saúde,

\r\n

XII – propiciar capacitações e reciclagens de profissionais da área da saúde pública.

\r\n

 

\r\n

Art. 19º - A Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social é o setor que tem por finalidade:

\r\n

I – promover o levantamento da força de trabalho do município, incrementando e orientando o seu aproveitamento nos serviços e obras municipais, bem como em outras instituições públicas e particulares,

\r\n

II – promover a realização de cursos de preparação e/ou especialização de mão de obra qualificada,

\r\n

III – estimular a adoção de medidas que possam ampliar o mercado de trabalho local,

\r\n

 

\r\n

IV – assistir necessitados que tenham o município como única fonte de apoio e assistência, quando, após estudos, conceder-lhes a orientação ou soluções cabíveis,

\r\n

V – conceder auxílios financeiros em casos de pobreza extrema ou outros de emergência , quando assim for devidamente comprovado,

\r\n

VI – identificar problemas ligados às condições habitacionais a fim de desenvolver, quando necessário, programas de habitação popular,

\r\n

VII – dar assistência ao menor abandonado, solicitando o apoio e a colaboração dos órgãos e entidades estaduais, federais e particulares, sem fins lucrativos, todos voltados a promoção de programas assistenciais,

\r\n

VIII - dar assistência ao idoso, solicitando o apoio e a colaboração dos órgãos e entidades estaduais, federais e particulares, sem fins lucrativos, todos voltados a promoção de programas assistenciais,

\r\n

IX - dar assistência a deficiente físico, solicitando o apoio e a colaboração dos órgãos e entidades estaduais, federais e particulares, sem fins lucrativos, todos voltados a promoção de programas assistenciais,

\r\n

X – viabilizar a erradicação do trabalho infantil, solicitando o apoio e a colaboração dos órgãos e entidades estaduais, federais e particulares, sem fins lucrativos, todos voltados a promoção de programas assistenciais,

\r\n

XI – pronunciar-se sobre as solicitações de entidades do município, relativas a subvenção ou auxílio, controlando, inclusive, a sua aplicação quando concedidos,

\r\n

XII – estimular e orientar a formação de diferentes modalidades de organização comunitária para atuar na área da promoção social.

\r\n

 

\r\n

Art. 20 – Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo é o setor que tem por finalidades:

\r\n

I – executar atividades concernentes a construção e conservação de obras públicas municipais, bem como instalações para a prestação de serviços à comunidade,

\r\n

II - executar atividades concernentes a elaboração de projetos de obras públicas e aos respectivos orçamentos básicos,

\r\n

III – promover a construção, pavimentação e conservação de logradouros públicos,

\r\n

IV - promover a execução de trabalhos topográficos indispensáveis às obras e aos serviços a cargo do município,

\r\n

 

\r\n

V – manter atualizada a planta cadastral municipal,

\r\n

VI – fiscalizar o cumprimento das normas referentes às construções particulares,

\r\n

VII – fiscalizar o cumprimento das normas referentes ao zoneamento e loteamento,

\r\n

VIII– fiscalizar o cumprimento das normas referentes às posturas municipais,

\r\n

IX – promover a construção de parques, praças, jardins públicos, visando a estética urbana e a preservação ambiental,

\r\n

X – administrar serviços de produção de tubos, lajotas e outros materiais pré- moldados para construção de logradouros públicos,

\r\n

XI - promover a construção, a ampliação ou reforma do sistema público de abastecimento de água potável e de esgoto sanitário,

\r\n

XII – executar atividades relativas a prestação e a manutenção dos serviços públicos locais, tais como a limpeza pública, cemitérios, matadouros, mercados, feiras livres e iluminação pública,

\r\n

XIII – administrar os parques e jardins municipais,

\r\n

XIV – fiscalizar os serviços públicos ou de utilidade pública concedidos ou permitidos pelo município.

\r\n

Art. 21 – Secretaria Municipal de Transportes é o setor que tem por finalidades:

\r\n

I - administrar o serviço de trânsito em coordenação com os órgãos do Estado,

\r\n

II - manter a frota de veículos e equipamentos oficiais, de uso geral, bem como sua guarda e conservação;

\r\n

III – manter atualizada a frota municipal e realiza e atualização de documentos;

\r\n

IV – fiscalizar os serviços de transportes e serviços de transportes públicos existentes no município.

\r\n

Art. 22 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente é o setor que tem por finalidades:

\r\n

I - estabelecer diretrizes destinadas à melhoria das condições ambientais do Município;

\r\n

II – articular-se com instituições municipais, estaduais e federais para execução coordenada de programas relativos à preservação dos recursos naturais renováveis;

\r\n

 

\r\n

III – articular-se com órgãos federais e estaduais com vistas à obtenção de financiamento para programas relacionados com o reflorestamento ou manejo de florestas do Município;

\r\n

IV – colaborar com órgãos (federais e estaduais) que atuam na proteção e melhoria da qualidade ambiental;

\r\n

V – planejar, orientar, fiscalizar e avaliar o meio ambiente do Município;

\r\n

VI – preservar e restaurar os processos ecológicos e essenciais e a integridade do patrimônio genético;

\r\n

VII – proteger a fauna e flora;

\r\n

VIII – promover, periodicamente, auditoria nos sistemas de controle de poluição e de preservação de riscos de acidentes das instalações e atividades de significado potencial poluidor incluindo a avaliação de seus efeitos sobre o meio ambiente, bem como da saúde dos trabalhadores e da população;

\r\n

IX – coordenar a fiscalização da produção, estocagem, do transporte e comercialização de matérias bem como da utilização de técnica, métodos e instalações que comportem risco efetivo ou potencial para a sadia qualidade de vida e do meio ambiente;

\r\n

X – exigir, na forma da Lei, para implantação de atividade de significativo potencial poluidor, estudo prévio de impacto ambiental a que se dará publicidade, assegurada a participação da sociedade civil em todas as fases de elaboração;

\r\n

XI – estabelecer e coordenar o atendimento às normas, critérios e padrões de qualidade ambientais;

\r\n

XII – promover medidas judiciais e administrativas no intuito de responsabilizar causadores de poluição e degradação ambiental;

\r\n

XIII – exigir, na forma da lei, através do órgão encarregado da execução da política municipal de proteção ambiental, prévia autorização para instalação, ampliação e operação de instalações ou atividades efetivas ou potencialmente poluidoras ou degradadoras do meio ambiente;

\r\n

XIV – estimular a utilização de alternativas energéticas, capazes de reduzir os níveis de poluição, em particular o gás natural e do biogás para fins automotivos;

\r\n

XV – implantar unidades de conservação representativas dos ecossistemas originais do espaço do Município;

\r\n

XVI – incentivar a integração das faculdades locais, universidades, instituições de pesquisa e associações civis nos esforços para garantir e aprimorar o controle de poluição, inclusive no ambiente de trabalho;

\r\n

 

\r\n

XVII – orientar campanhas de educação comunitária destinada à sensibilização do público e as instituições de atuação no Município para os problemas de preservação do meio ambiente;

\r\n

XVIII – garantir o amplo acesso dos interessados às informações sobre as fontes e causas de poluição e degradação ambiental;

\r\n

XIX – promover a conscientização da população e adequação do ensino de forma a assegurar a difusão dos princípios e objetivos da proteção ambiental, e do desenvolvimento sustentável;

\r\n

XX – assessorar a Administração Municipal em todos os aspectos relativos à ecologia a preservação do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável.

\r\n

 

\r\n

Art. 23 – Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude é o setor que tem por finalidades:

\r\n

I - executar planos e programas de fomento ao turismo, à cultura.

\r\n

II – promover, junto às empresas do ramo do turismo, ações que ofereçam condições para instalação e funcionamento de pousadas no município,

\r\n

III – articular, junto a instituições financeiras, créditos ao pequeno comerciante do turismo, visando à implementação da estrutura local,

\r\n

IV – idealizar calendário anual das atividades culturais do município, permitindo uma vasta divulgação dos eventos,

\r\n

V–incentivar a realização de eventos culturais, inclusive tentando registrá-los no calendário regional,

\r\n

VI – criar parcerias, e apoiar projetos relacionados a politicas sociais que assistam os direitos da juventude;

\r\n

VII- apoiar ações voltadas para a juventude;

\r\n

VIII– incentivar e orientar a formação de associações, cooperativas e outras modalidades de organização voltadas para as atividades culturais.

\r\n

 

\r\n

CAPÍTULO III

\r\n

Da Implantação da Estrutura Administrativa da Prefeitura

\r\n

 

\r\n

Art. 24º. - A estrutura administrativa prevista na presente Lei, entrará em funcionamento gradativamente, à medida que os setores que a compõem, forem sendo implantados, segundo as conveniências da Administração e as disponibilidades de recursos.

\r\n

 

\r\n

Parágrafo Único - A implantação dos setores far-se-á através da efetivação das seguintes medidas:

\r\n

 

\r\n

I - provimento das respectivas Secretarias e Setores,

\r\n

II - dotação aos órgãos dos elementos materiais e humanos indispensáveis ao seu funcionamento, e

\r\n

III - instruções das Secretarias com relação às competências que lhes são deferidas através desta Lei.

\r\n

 

\r\n

CAPÍTULO IV

\r\n

Dos Cargos em Comissão

\r\n

 

\r\n

Art. 25. - As nomeações para os cargos em comissão são de livre nomeação do Chefe do Poder Executivo.

\r\n

 

\r\n

Art. 26. - Os ocupantes dos cargos em comissão prestarão serviços na sede da prefeitura municipal, suas secretarias e unidades municipais, sendo o expediente do horário de 8:00 às 16:00 horas, e estarão vinculados ao “Regime Jurídico Único” do Município.

\r\n

 

\r\n

Art. 27 – O cargo comissionado de diretor de escola será dividido em Níveis I II e III, conforme especificações contidas na Tabela I.

\r\n

 

\r\n

Tabela I

\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

Diretor de Escola – Nível I

\r\n 		\r\n

Escolas acima de 700 alunos

\r\n
\r\n

Diretor de Escola – Nível II

\r\n 		\r\n

Escolas entre 401 e 700 alunos

\r\n
\r\n

Diretor de Escola – Nível III

\r\n 		\r\n

Escolas entre 200 e 400 alunos

\r\n
\r\n

 

\r\n

§ 1° – Para os cargos comissionados especificados na Tabela I, serão criados os cargos de Vice Diretor Níveis I, II e III, respectivamente

\r\n

§ 2°- As gratificações para os cargos de Diretor e Vice-diretor obedecerão a seguinte tabela:

\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

Porte

\r\n 		\r\n

Funções

\r\n 		\r\n

Percentual

\r\n
\r\n

I

\r\n 		\r\n

Diretor

\r\n 		\r\n

80% sobre o salário base

\r\n
\r\n

Vice-diretor

\r\n 		\r\n

70% sobre o salário base

\r\n
\r\n

II

\r\n 		\r\n

Diretor

\r\n 		\r\n

70% sobre o salário base

\r\n
\r\n

Vice-diretor

\r\n 		\r\n

60% sobre o salário base

\r\n
\r\n

III

\r\n 		\r\n

Diretor

\r\n 		\r\n

60% sobre o salário base

\r\n
\r\n

Vice-diretor

\r\n 		\r\n

50% sobre o salário base

\r\n
\r\n

IV

\r\n 		\r\n

Diretor

\r\n 		\r\n

50% sobre o salário base

\r\n
\r\n

V

\r\n 		\r\n

Coordenador Administrativo

\r\n 		\r\n

30% sobre salário base

\r\n
\r\n

 

\r\n

CAPÍTULO V

\r\n

Dos Cargos Efetivos

\r\n

 

\r\n

Art. 28. – Os cargos de provimento efetivo da Prefeitura Municipal, bem como as suas remunerações, escolaridades, vagas, estão definidos no Anexo II.

\r\n

 

\r\n

Art. 29. – Para ingressar ao quadro permanente da Prefeitura Municipal, o candidato se submeterá a concurso público, nos termos da legislação pertinente à matéria.

\r\n

 

\r\n

Art. 30. – O servidor efetivo poderá ser designado para o cargo comissionado, quando optará pela remuneração.

\r\n

 

\r\n

Art. 31. – O cargo de caráter efetivo vigilante, vigia e vigia noturno passa a ser denominado de guarda municipal, quando integrará a Guarda do Município.

\r\n

 

\r\n

Parágrafo Único – O guarda municipal terá como atribuição guardar e zelar pelos bens públicos municipais.

\r\n

 

\r\n

Art. 32 – Ficam criadas no âmbito da estrutura administrativa municipal os Incentivos de Carreira, aos servidores efetivos que tiverem cursos de aperfeiçoamento profissional comprovado e aplicáveis no segmento da função a qual desempenha.

\r\n

 

\r\n

Parágrafo Único. A Gratificação de Incentivo à Qualificação será concedida aos servidores públicos municipais estáveis, detentores de cargo de provimento efetivo.

\r\n

 

\r\n

Art. 33. - Será concedida gratificação de incentivo à qualificação aos servidores que possuírem escolaridade superior à exigida como requisito para provimento do cargo.

\r\n

 

\r\n

§1º. - Os Incentivos de Carreira/IC’s deverão ser solicitados por requerimento a ser analisado pelo Departamento de Recursos Humanos, o qual aprovado será aplicado de acordo com a Tabela III.

\r\n

Tabela III

\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

Incentivo de Carreira – Doutorado

\r\n 		\r\n

30% do salário base

\r\n
\r\n

Incentivo de Carreira – Mestrado

\r\n 		\r\n

25% do salário base

\r\n
\r\n

Incentivo de Carreira – Especialização com carga horária mínima de 360 horas

\r\n 		\r\n

20% do salário base

\r\n
\r\n

Incentivo de Carreira – Graduação

\r\n 		\r\n

15% do salário base

\r\n
\r\n

Incentivo de Carreira – Curso Técnico

\r\n 		\r\n

10% do salário base

\r\n
\r\n

 

\r\n

§ 2º. – Os IC’s não terão caráter cumulativo, devendo prevalecer o percentual de maior grau na eventualidade de mais de uma formação de nível superior ao do cargo.

\r\n

 

\r\n

Art. 34. - O servidor efetivo terá que comprovar mérito as IC’s através de certificado ou diploma emitido por instituição credenciada e reconhecido por órgão competente, bem como a compatibilidade exigida no art.23.

\r\n

 

\r\n

Art. 35. - No âmbito do magistério municipal, ficam mantidas as normas definidas pela Lei Municipal nº 140/1998, de 23 de junho de 1998, de que trata o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal.

\r\n

 

\r\n

CAPÍTULO VI

\r\n

Disposições Finais

\r\n

 

\r\n

Art. 36. - Fica o Prefeito Municipal autorizado a proceder no orçamento municipal, os reajustamentos que se fizerem necessários em decorrência desta Lei, respeitados os elementos e as funções.

\r\n

 

\r\n

Art. 37. – A equiparação dos salários municipais ao percentual de revisão a ser concedido ao salário mínimo nacional, anualmente, se dará por Decreto do Executivo Municipal.

\r\n

 

\r\n

Parágrafo Único. – Os subsídios do Chefe do Executivo, do Vice Prefeito e dos Secretários Municipais serão fixados pela Câmara Municipal, durante a gestão anterior, objetos de Leis Específicas.

\r\n

 

\r\n

Art. 38. – O Executivo Municipal dará atenção especial ao treinamento dos seus servidores, fazendo-os, na medida das disponibilidades financeiras e das conveniências dos serviços, freqüentarem cursos e estágios especiais de treinamento e aperfeiçoamento.

\r\n

 

\r\n

Art. 39. – Ficam garantidos aos servidores municipais os direitos trabalhistas já garantidos pela Lei Municipal nº. 329/2008, de 14 de julho de 2008.

\r\n

 

\r\n

Art. 40 - Fica o chefe do poder executivo autorizado a promover as adequações ao plano de contas, bem como os remanejamentos necessários ao PPA, LDO e a Lei Orçamentária, visando ajustar à nova estrutura administrativa da Prefeitura instituída por esta Lei, assim como a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

\r\n

 

\r\n

Art. 41 – Especificamente, em relação à Lei Orçamentária Municipal para o exercício de 2025, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a Proceder com as adequações nos projetos/atividades a locadas nas unidades Orçamentárias envolvidas com a adequação necessária, inclusive com a indicação de novos projetos/atividades para os órgãos ora criados.

\r\n

 

\r\n

Art. 42 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a janeiro de 2025.

\r\n

 

\r\n

Art. 43. - Revogam-se as disposições contrárias.

\r\n

 

\r\n

Vera Cruz/RN, 20 de outubro de 2025.

\r\n

 

\r\n

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

\r\n

Prefeito Municipal

\r\n

 

\r\n

ANEXO I – DESCRIÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS

\r\n

 

\r\n

01 – Chefe de Gabinete Adjunto

\r\n

Coordenar e supervisionar as atividades administrativas e de apoio direto ao Gabinete do Prefeito, substituindo-o em suas ausências e impedimentos. Auxiliar na elaboração e controle da agenda oficial, atendimento ao público e articulação com secretarias e órgãos externos. Responsável por acompanhar o andamento dos despachos, proposições e comunicações oficiais, zelando pela eficiência das informações tratadas no âmbito do Gabinete.

\r\n

02 – Assistente de Gabinete Tipo 01

\r\n

Executar serviços de apoio administrativo, redação de ofícios, memorandos e despachos. Realizar atendimento ao público, encaminhamento de demandas e organização de arquivos e processos internos. Auxiliar nas atividades de agenda, correspondências e acompanhamento de solicitações encaminhadas ao Prefeito, assegurando agilidade e precisão nas comunicações internas e externas do Gabinete.

\r\n

03 – Assistente de Gabinete Tipo 02

\r\n

Prestar apoio operacional e protocolar às atividades do Gabinete, controlando o fluxo de documentos, processos e informações. Responsável pela recepção, registro e distribuição de correspondências, controle de arquivos e tramitação de

\r\n

 

\r\n

atos administrativos. Auxilia o Chefe de Gabinete e demais assessores em tarefas de caráter executivo e administrativo.

\r\n

04 – Secretário de Finanças Adjunto

\r\n

Auxiliar o Secretário Municipal de Finanças na execução das atividades financeiras e orçamentárias do Município. Responsável pelo acompanhamento da arrecadação de receitas, execução de despesas, controle de empenhos e liquidações, além do apoio na elaboração de balancetes e relatórios contábeis. Substitui o titular em seus impedimentos e coordena o fluxo de informações com os demais setores da secretaria.

\r\n

05 – Secretário de Administração Adjunto

\r\n

Auxiliar o Secretário Municipal de Administração na supervisão dos setores administrativos, recursos humanos e patrimônio. Colaborar na elaboração de relatórios, expedição de atos administrativos, instrução de processos e controle documental. Responsável por garantir a eficiência dos serviços internos e pelo acompanhamento de processos de licitação, contratos e gestão de pessoal.

\r\n

06 – Tesoureiro

\r\n

Executar a gestão financeira e o controle de numerário da Prefeitura. Responsável pelo pagamento de despesas, movimentação de contas bancárias e registro de operações financeiras. Deve observar rigorosamente as normas de contabilidade pública e as determinações do Tribunal de Contas, zelando pela regularidade e transparência na execução orçamentária e financeira.

\r\n

07 – Chefe do Setor Tributário

\r\n

Gerir o setor responsável pela arrecadação de tributos municipais, manutenção do cadastro imobiliário e de contribuintes, emissão de guias e controle da dívida ativa. Fiscalizar e acompanhar o cumprimento das obrigações tributárias, elaborando relatórios periódicos e propondo medidas para o incremento da receita municipal. Coordenar a equipe de fiscais e promover a atualização das normas e procedimentos fiscais.

\r\n

08 – Diretor de Recursos Humanos

\r\n

Planejar, coordenar e executar as atividades relativas à gestão de pessoas no âmbito da Prefeitura. Responsável pelo controle de frequência, folha de pagamento, benefícios, admissões e desligamentos. Elaborar relatórios e propor medidas de valorização e capacitação dos servidores. Garantir a observância da legislação trabalhista, previdenciária e estatutária.

\r\n

09 – Assessor Administrativo CC1

\r\n

 

\r\n

Assessorar o Gabinete do Prefeito e as Secretarias na elaboração de atos administrativos, portarias e relatórios. Realizar análise de processos, controle de protocolos e acompanhamento de prazos. Responsável pela tramitação interna de documentos e apoio à execução de políticas administrativas do governo municipal.

\r\n

10 – Assessor de Licitação

\r\n

Responsável por coordenar e acompanhar os processos licitatórios e contratações públicas, garantindo a observância das Leis nº 14.133/2021 e 8.666/93. Elaborar editais, atas e pareceres técnicos, além de prestar suporte às comissões de licitação. Fiscalizar os contratos e auxiliar na elaboração de relatórios e pareceres sobre os procedimentos de compras e contratações públicas.

\r\n

11 – Chefe de Arquivo

\r\n

Organizar, classificar e manter atualizado o arquivo geral da Prefeitura, assegurando a guarda e conservação de documentos administrativos, financeiros e legais. Implementar políticas de gestão documental, garantindo o acesso e a preservação dos acervos. Atuar na digitalização e catalogação dos documentos, zelando pelo cumprimento das normas de transparência e publicidade.

\r\n

12 – Chefe do Almoxarifado

\r\n

Gerir o controle e armazenamento de materiais de consumo e permanentes. Responsável pela entrada e saída de materiais, inventário de estoques e registros de movimentação. Assegurar o uso racional dos recursos e a correta destinação dos bens públicos, mantendo controle permanente do patrimônio municipal.

\r\n

13 – Chefe de Compras

\r\n

Executar e supervisionar os processos de aquisição de bens e serviços da Prefeitura, observando os princípios da economicidade, eficiência e legalidade. Elaborar requisições, cotações e propostas de compra. Coordenar o relacionamento com fornecedores, garantindo o cumprimento das normas licitatórias e contratuais.

\r\n

14 – Secretário da Junta do Serviço Militar

\r\n

Executar, sob orientação da autoridade militar competente, as atividades relacionadas ao alistamento militar, expedição de documentos e controle de registros. Coordenar as campanhas anuais de alistamento, prestar informações ao Exército e acompanhar os procedimentos administrativos referentes à Junta de Serviço Militar.

\r\n

15 – Assessor Administrativo CC2

\r\n

Atuar no apoio técnico e administrativo às secretarias e ao gabinete, realizando a redação de ofícios, memorandos e relatórios. Responsável por

\r\n

 

\r\n

organizar agendas, reuniões e controle de demandas internas. Prestar assistência direta aos secretários municipais e coordenar tarefas de rotina administrativa, garantindo a execução eficiente das atividades.

\r\n

16 – Secretário(a) de Meio Ambiente Adjunto

\r\n

Auxiliar o Secretário Municipal de Meio Ambiente na coordenação e execução das políticas ambientais do Município. Acompanhar ações de fiscalização, educação ambiental, licenciamento e recuperação de áreas degradadas. Substituir o titular em suas ausências e colaborar na articulação com órgãos estaduais e federais, assegurando o cumprimento da legislação ambiental vigente.

\r\n

17 – Coordenadoria Geral de Meio Ambiente

\r\n

Planejar, supervisionar e acompanhar as atividades técnicas e administrativas vinculadas à Secretaria de Meio Ambiente. Coordenar projetos de gestão ambiental, controle da poluição, arborização e sustentabilidade. Elaborar relatórios, emitir pareceres técnicos e propor medidas de conservação e preservação do meio ambiente, bem como acompanhar a execução de convênios e programas da área.

\r\n

18 – Secretário de Agricultura Adjunto

\r\n

Auxiliar o Secretário de Agricultura na implementação de políticas públicas voltadas à agricultura, pecuária e abastecimento. Promover ações de apoio ao agricultor, incentivo à produção rural e desenvolvimento sustentável do campo. Substituir o titular quando necessário e supervisionar a execução de programas de incentivo e assistência técnica ao pequeno produtor rural.

\r\n

19 – Secretário de Educação e Desportos Adjunto

\r\n

Atuar em conjunto com o Secretário Municipal de Educação e Desportos na gestão das escolas municipais e programas pedagógicos. Coordenar o planejamento escolar, controle de pessoal e atividades administrativas. Responsável por apoiar projetos esportivos, eventos escolares e programas de valorização do ensino, substituindo o titular em seus impedimentos legais.

\r\n

20 – Chefe do Setor Pedagógico (CC3)

\r\n

Coordenar o planejamento, execução e acompanhamento das ações pedagógicas das escolas municipais. Orientar a elaboração de planos de ensino, capacitar docentes e avaliar o desempenho pedagógico das unidades escolares. Responsável por promover a integração entre escola, comunidade e Secretaria de Educação, assegurando a melhoria da qualidade do ensino.

\r\n

21 – Chefe do Setor de Merenda Escolar (CC3)

\r\n

 

\r\n

Planejar, supervisionar e controlar a execução do Programa de Alimentação Escolar. Gerir estoques, cardápios e logística de distribuição de gêneros alimentícios às escolas. Responsável por garantir a qualidade nutricional e a regularidade no fornecimento da merenda, observando as normas sanitárias e as diretrizes do FNDE.

\r\n

22 – Coordenador de Esportes (CC3)

\r\n

Planejar, coordenar e executar programas e atividades esportivas no Município. Responsável pela promoção de eventos, campeonatos e ações de incentivo à prática esportiva. Colaborar com a Secretaria de Educação e Desportos no desenvolvimento de projetos de inclusão social e lazer através do esporte, bem como na gestão dos espaços esportivos municipais.

\r\n

23 – Secretário de Cultura, Turismo e Juventude Adjunto

\r\n

Auxiliar o Secretário titular na execução das políticas de cultura, turismo e juventude. Coordenar eventos culturais e turísticos, elaborar projetos de valorização do patrimônio histórico e artístico, e apoiar programas voltados à juventude. Substituir o titular em suas ausências, mantendo articulação com instituições culturais e turísticas regionais e estaduais.

\r\n

24 – Chefe do Setor de Cultura (CC3)

\r\n

Gerir as ações culturais do Município, promovendo e apoiando manifestações artísticas locais. Coordenar festividades oficiais, atividades de formação cultural e programas de incentivo à arte e à leitura. Responsável por manter atualizado o calendário cultural e administrar os equipamentos culturais municipais.

\r\n

25 – Chefe do Setor de Turismo (CC3)

\r\n

Planejar e coordenar ações de fomento ao turismo local, desenvolvendo estratégias de divulgação das potencialidades turísticas do Município. Organizar eventos e roteiros turísticos, articular parcerias com órgãos públicos e privados e apoiar o desenvolvimento de políticas de turismo sustentável.

\r\n

26 – Secretário de Saúde Adjunto

\r\n

Auxiliar o Secretário Municipal de Saúde na gestão dos serviços públicos de saúde, coordenando programas, campanhas e unidades. Supervisionar a execução das políticas do SUS no âmbito municipal e acompanhar a aplicação dos recursos da área. Substituir o titular em suas ausências e representar a Secretaria em reuniões e conselhos de saúde.

\r\n

27 – Chefe do Setor de Atenção Básica

\r\n

 

\r\n

Gerir e acompanhar as equipes da Atenção Primária à Saúde, coordenando as Unidades Básicas e os programas da ESF. Planejar ações preventivas e educativas, supervisionar indicadores e garantir o acesso da população aos serviços de atenção básica. Responsável por elaborar relatórios técnicos e manter comunicação com o Ministério da Saúde.

\r\n

28 – Chefe do Setor de Média Complexidade

\r\n

Controlar encaminhamentos, autorizações e execução contratual com prestadores de serviço. Assegurar o cumprimento das metas do SUS e o bom funcionamento da rede de referência e contrarreferência.

\r\n

29 – Chefe da Unidade Hospitalar (CC3)

\r\n

Gerir o funcionamento da unidade hospitalar municipal, coordenando as equipes de saúde, enfermagem e apoio administrativo. Zelar pela qualidade do atendimento, controle de insumos e cumprimento das normas sanitárias. Elaborar relatórios de produção e propor melhorias estruturais e operacionais na unidade.

\r\n

30 – Chefe de Posto de Saúde

\r\n

Administrar o funcionamento dos postos de saúde municipais, unidades de apoio, unidades básicas de saúde e a unidade hospitalar. Controlar o uso de materiais, assegurar a manutenção da unidade e apoiar as ações da Atenção Básica, garantindo eficiência e qualidade nos serviços prestados à comunidade.

\r\n

31 – Secretário de Habitação e Assistência Social Adjunto

\r\n

Auxiliar o Secretário Municipal na execução das políticas habitacionais e socioassistenciais. Coordenar programas de moradia, inclusão social e combate à vulnerabilidade. Substituir o titular quando necessário e supervisionar as equipes dos setores de atendimento a famílias, idosos e pessoas com deficiência.

\r\n

32 – Assessoria Jurídica da Cidadania

\r\n

Atuar na prestação de orientação e assessoria jurídica gratuita à população de baixa renda, elaborando requerimentos, orientações e encaminhamentos a órgãos competentes. Apoiar a Secretaria de Assistência Social em demandas judiciais e extrajudiciais de interesse social. Promover ações de cidadania, palestras e campanhas educativas sobre direitos fundamentais.

\r\n

33 – Chefe do Setor de Assistência à Criança

\r\n

Coordenar programas e serviços voltados à proteção e promoção dos direitos da criança. Acompanhar casos atendidos pelo CRAS, escolas e Conselho Tutelar, propondo ações de fortalecimento familiar. Responsável pela articulação com entidades parceiras e execução de atividades socioeducativas.

\r\n

 

\r\n

34 – Chefe do Setor de Assistência ao Idoso

\r\n

Gerir programas e atividades destinados à promoção do bem-estar do idoso, desenvolvendo ações de convivência e integração social. Responsável por acompanhar famílias, coordenar grupos de apoio e articular políticas intersetoriais de atenção à pessoa idosa, em parceria com as demais secretarias.

\r\n

35 – Chefe do Setor de Assistência ao Portador de Deficiência Física

\r\n

Coordenar e supervisionar programas voltados à inclusão e assistência de pessoas com deficiência. Responsável pela implementação de ações de acessibilidade, integração social e garantia de direitos. Desenvolver projetos de reabilitação, capacitação e sensibilização da comunidade sobre a temática da deficiência.

\r\n

36 – Chefe do Setor de Habitação Popular

\r\n

Gerir programas habitacionais, acompanhando cadastro de beneficiários, execução de obras e entrega de unidades. Supervisionar parcerias com órgãos estaduais e federais e fiscalizar o cumprimento dos critérios sociais. Elaborar relatórios e propor políticas de ampliação do acesso à moradia digna.

\r\n

37 – Secretário de Obras e Urbanismo Adjunto

\r\n

Auxiliar o Secretário titular na coordenação das obras públicas e na execução de serviços de infraestrutura urbana. Supervisionar equipes de campo, acompanhar contratos e fiscalizar a execução orçamentária das obras. Substituir o titular e promover a integração com os setores de engenharia, limpeza e iluminação pública.

\r\n

38 – Fiscal de Limpeza Urbana

\r\n

Fiscalizar os serviços de limpeza urbana, coleta de lixo e manutenção de vias públicas. Responsável por inspecionar contratos de limpeza e orientar equipes de trabalho. Elaborar relatórios e encaminhar notificações sobre irregularidades, assegurando o cumprimento das normas ambientais e de saúde pública.

\r\n

39 – Chefe do Setor de Obras

\r\n

Coordenar as obras e serviços de engenharia do Município, supervisionando equipes, materiais e cronogramas. Acompanhar projetos de infraestrutura e zelar pela observância das normas técnicas e de segurança. Responsável por elaborar relatórios técnicos e propor melhorias na execução de obras públicas.

\r\n

40 – Coordenador do Departamento de Serviços Elétricos

\r\n

Gerir a manutenção e ampliação da rede de iluminação pública e demais instalações elétricas municipais. Planejar, fiscalizar e acompanhar serviços de eletrificação, iluminação de praças e prédios públicos. Garantir a segurança operacional das instalações e coordenar as equipes de eletricistas e prestadores de serviço.

\r\n

41 – Assessor Administrativo do Controle Interno

\r\n

Auxiliar o Controlador Interno na análise de processos administrativos e financeiros. Realizar levantamentos, auditorias preliminares e elaboração de relatórios. Responsável por apoiar a verificação da legalidade, legitimidade e economicidade dos atos administrativos, assegurando o cumprimento das normas de controle interno.

\r\n

42 – Assessor de Controle Interno

\r\n

Atuar na estrutura de controle interno do Município, executando atividades de fiscalização, análise contábil e auditoria. Examinar prestações de contas, processos licitatórios e contratos administrativos. Apoiar o Controlador Interno na elaboração de relatórios e recomendações ao gestor municipal.

\r\n

 

\r\n

ANEXO II – DESCRIÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS

\r\n

 

\r\n

ANEXO II – ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EFETIVOS

\r\n

 

\r\n

1 — GUARDA MUNICIPAL

\r\n

Atribuições conforme lei especifica.

\r\n

 

\r\n

2 — FISCAL DE ARRECADAÇÃO

\r\n

Compete ao Fiscal executar atividades de fiscalização e controle tributário no âmbito municipal; realizar levantamento, atualização e conferência de cadastros de contribuintes; atuar na verificação do cumprimento da legislação tributária; instruir processos de rotina fiscal; orientar contribuintes quanto às normas de arrecadação; executar outras atividades correlatas.

\r\n

3 — PROFESSOR NÍVEL SUPERIOR

\r\n

Compete planejar, ministrar e avaliar atividades pedagógicas no âmbito da educação básica municipal; elaborar e cumprir plano de trabalho; zelar pelo processo de aprendizagem; participar de planejamento, conselhos e reuniões escolares; registrar atividades e instrumentos de avaliação; promover articulação escola–família– comunidade; executar outras atividades compatíveis com a docência na rede municipal.

\r\n

4 — SUPORTE PEDAGÓGICO

\r\n

Compete participar da elaboração, acompanhamento e avaliação da proposta pedagógica da unidade escolar; assessorar docentes em práticas e estratégias de

\r\n

 

\r\n

ensino; monitorar indicadores de aprendizagem; propor ações de recuperação e melhoria do desempenho; articular práticas inclusivas; colaborar com a direção em ações de formação continuada e organização pedagógica da escola.

\r\n

5 — SUPERVISOR PEDAGÓGICO

\r\n

Planejar, coordenar e acompanhar o desenvolvimento do processo educativo, oferecendo suporte técnico e metodológico aos professores. Avaliar planos de ensino, resultados de aprendizagem e propor estratégias de melhoria contínua. Responsável pela articulação entre a escola e a Secretaria de Educação.

\r\n

6 — AUXILIAR DE BIBLIOTECA

\r\n

Organizar, catalogar e conservar o acervo bibliográfico das unidades escolares e demais órgãos municipais. Auxiliar usuários na consulta e empréstimo de materiais, incentivando a leitura e o acesso à informação. Responsável pelo controle de livros, periódicos e registros de empréstimos.

\r\n

7 — SECRETÁRIO ESCOLAR

\r\n

Executar tarefas administrativas relacionadas à vida escolar dos alunos. Elaborar e manter atualizados registros, históricos, matrículas, transferências e frequência. Prestar apoio à direção escolar e aos professores, garantindo a conformidade com as normas educacionais.

\r\n

9 — AUXILIAR DE ENSINO INFANTIL

\r\n

Atuar junto aos professores da Educação Infantil, auxiliando nas atividades pedagógicas, recreativas e de cuidados com as crianças. Responsável por zelar pelo bem-estar, higiene e segurança dos alunos, contribuindo para o desenvolvimento cognitivo e social.

\r\n

10 — ENFERMEIRO / ENFERMEIRO DO PSF

\r\n

Executar ações de enfermagem em unidades de saúde, supervisionando equipes técnicas e prestando atendimento direto à população. Desenvolver programas de prevenção e promoção da saúde, conforme as diretrizes do SUS. Elaborar relatórios e participar das campanhas municipais.

\r\n

11 — BIOQUÍMICO

\r\n

Compete realizar análises laboratoriais de interesse da saúde pública; emitir laudos técnicos; assegurar padrões de qualidade em análises clínicas; controlar materiais, reagentes e equipamentos; colaborar com a vigilância epidemiológica e sanitária; executar demais atividades correlatas ao campo de análises bioquímicas.

\r\n

 

\r\n

12 — TÉCNICO DE ENFERMAGEM / TÉCNICO DE ENFERMAGEM DO PSF

\r\n

Compete executar procedimentos de enfermagem sob supervisão profissional; prestar cuidados diretos aos usuários; realizar registros e controles necessários ao acompanhamento clínico; auxiliar em procedimentos e programas desenvolvidos na atenção básica; colaborar com ações preventivas e educativas; executar tarefas correlatas.

\r\n

13 — MÉDICO / MÉDICO DO PSF

\r\n

Atuar na atenção básica e especializada, prestando assistência médica integral à população. Realizar consultas, diagnósticos, prescrição de tratamentos e acompanhamento de programas preventivos. Colaborar com a equipe multiprofissional na gestão e execução das políticas de saúde municipal.

\r\n

 

\r\n

14 — NUTRICIONISTA

\r\n

Compete ao Nutricionista: planejar, orientar e supervisionar ações de alimentação e nutrição no âmbito municipal; elaborar cardápios compatíveis com padrões nutricionais e sanitários; acompanhar o recebimento, armazenamento e distribuição de gêneros alimentícios; promover educação alimentar; emitir pareceres técnicos; executar tarefas correlatas.

\r\n

15 — PSICÓLOGO

\r\n

Compete ao Psicólogo: realizar atendimentos psicológicos individuais e coletivos; elaborar pareceres e relatórios técnicos quando necessários; desenvolver ações de prevenção, orientação e intervenção psicossocial; colaborar com equipes multiprofissionais; apoiar políticas públicas no âmbito socioassistencial ou educacional; exercer atividades compatíveis com a função.

\r\n

16 — DENTISTA / DENTISTA DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL

\r\n

Atuar na prevenção e tratamento odontológico da população, especialmente em unidades do PSB. Executar procedimentos clínicos, campanhas educativas e atendimento a grupos prioritários. Supervisionar o trabalho de atendentes e técnicos de saúde bucal.

\r\n

17 — ATENDENTE ODONTOLÓGICO / ATENDENTE ODONTOLÓGICO DO PSB

\r\n

 

\r\n

Auxiliar o cirurgião-dentista nos atendimentos clínicos, preparando instrumentos, higienizando materiais e organizando o consultório. Apoiar atividades de educação em saúde bucal nas escolas e comunidades.

\r\n

 

\r\n

18 — FARMACÊUTICO

\r\n

Compete ao Farmacêutico: executar atividades de assistência farmacêutica; organizar, controlar, armazenar e dispensar medicamentos e correlatos; orientar usuários quanto ao uso seguro; supervisionar qualidade e prazos; elaborar registros e relatórios técnicos; atuar em ações integradas de saúde; desempenhar outras atividades compatíveis com o exercício profissional.

\r\n

19 — FISIOTERAPEUTA

\r\n

Compete ao Fisioterapeuta: realizar avaliação funcional do paciente; planejar e executar tratamentos fisioterapêuticos; aplicar técnicas, recursos e protocolos de reabilitação; registrar evolução clínica; orientar pacientes e familiares; colaborar com demais membros da equipe multiprofissional; realizar outras atividades compatíveis com a função.

\r\n

20 — MÉDICO VETERINÁRIO

\r\n

Desempenhar ações de vigilância sanitária, controle de zoonoses e inspeção de produtos de origem animal. Realizar campanhas de vacinação e promover a saúde animal e pública. Elaborar relatórios técnicos e apoiar políticas de proteção animal.

\r\n

21 — ASSISTENTE SOCIAL (SMAS / CRAS)

\r\n

Compete ao Assistente Social: realizar estudo e acompanhamento sociofamiliar; elaborar relatórios e pareceres técnicos; atender usuários nos serviços socioassistenciais; articular a rede de proteção; planejar e executar ações de caráter preventivo, protetivo e emancipatório; acompanhar benefícios, programas e serviços; desempenhar outras atividades correlatas à política de assistência social.

\r\n

22 — MONITOR

\r\n

Desenvolver atividades recreativas, pedagógicas e culturais em programas sociais e educacionais. Acompanhar crianças, adolescentes e idosos em oficinas e eventos. Responsável por garantir disciplina, segurança e integração nas ações desenvolvidas.

\r\n

23 — AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

\r\n

Compete ao Agente Comunitário de Saúde: realizar visitas domiciliares periódicas; promover orientação em saúde; identificar situações de risco; registrar informações de nascimentos, óbitos e agravos; estimular participação comunitária; realizar atividades educativas; articular comunidade e unidade de saúde; executar tarefas correlatas à atenção básica.

\r\n

 

\r\n

24 — AGENTE DE ENDEMIAS

\r\n

Conforme lei específica.

\r\n

 

\r\n

25 — AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

\r\n

Conforme lei específica.

\r\n

 

\r\n

26 — AGENTE ADMINISTRATIVO

\r\n

Compete ao Agente Administrativo: executar atividades de apoio de natureza administrativa, financeira e protocolar; tratar documentos e processos administrativos; realizar atendimento ao público; operar sistemas administrativos; organizar arquivos e registros; auxiliar na execução de rotinas internas; desempenhar outras tarefas compatíveis com a função.

\r\n

27 — AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

\r\n

Executar atividades de limpeza, conservação e manutenção de prédios públicos, praças e logradouros. Responsável por zelar pela higiene e organização dos ambientes, auxiliando no apoio às atividades administrativas e operacionais.

\r\n

28 — RECEPCIONISTA

\r\n

Atender e orientar o público em repartições municipais, fornecendo informações e encaminhando solicitações. Controlar entradas, registros e agendas de atendimento. Responsável por zelar pela boa comunicação e imagem institucional.

\r\n

29 — OPERADOR DE MICROCOMPUTADOR

\r\n

Compete a: operar sistemas informatizados; prestar suporte básico a usuários; executar digitação, edição e organização de documentos eletrônicos; auxiliar em rotinas administrativas informatizadas; realizar manutenção lógica primária de equipamentos; desempenhar outras tarefas correlatas.

\r\n

30 — MOTORISTA NÍVEL I e II

\r\n

Conduzir veículos oficiais para transporte de pessoas, materiais e equipamentos. Zelar pela manutenção, limpeza e conservação dos veículos, obedecendo às normas de trânsito e segurança. Apoiar o deslocamento de equipes e serviços municipais.

\r\n

31 — COZINHEIRO

\r\n

Preparar e servir refeições nas unidades públicas, observando padrões de higiene e qualidade. Controlar estoque e consumo de alimentos, zelando pela boa utilização dos recursos e equipamentos.

\r\n

 

\r\n

32 — TRATORISTA

\r\n

Operar tratores e equipamentos agrícolas, realizando serviços de preparo do solo, transporte e apoio a obras e atividades rurais. Responsável pela conservação e manutenção dos equipamentos.

\r\n

33 — GARI

\r\n

Executar a varrição, coleta e remoção de resíduos das vias públicas e prédios municipais. Responsável por manter a limpeza urbana, contribuindo para a saúde e o bem-estar da população.

\r\n

34 — COVEIRO

\r\n

Realizar sepultamentos, exumações e manutenção de cemitérios municipais. Zelar pela limpeza, conservação e segurança dos espaços sob sua responsabilidade.

\r\n

35 — ELETRICISTA

\r\n

Executar instalações, reparos e manutenção elétrica em prédios, praças e equipamentos públicos. Garantir o funcionamento da iluminação e segurança das instalações elétricas.

\r\n

36 — PEDREIRO

\r\n

Executar serviços de alvenaria, revestimento e construção civil em obras municipais. Interpretar plantas, preparar materiais e assegurar a qualidade e segurança das edificações.

\r\n

37 — FISCAL DE LIMPEZA

\r\n

Inspecionar a execução dos serviços de limpeza urbana e conservação de vias públicas. Elaborar relatórios, orientar equipes e garantir o cumprimento das normas ambientais e de saúde pública.

\r\n

38 — VIGIA

\r\n

Conforme lei específica.

\r\n

 

\r\n

Unidade Administrativa: Gabinete do Prefeito

\r\n

RELAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS – ANEXO III

\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

NOMENCLATURA SIMBOLO

\r\n 		\r\n

VAGAS

\r\n 		\r\n

ESCOLARIDADE

\r\n 		\r\n

CARGA HORÁRIA

\r\n 		\r\n

SALÁRIO

\r\n

BASE-R$

\r\n
\r\n

Secretário Chefe de Gabinete

\r\n 		\r\n

01 (uma)

\r\n 		\r\n

2º grau completo

\r\n 		\r\n

40 horas/semana

\r\n 		\r\n

R$ 7.500,00

\r\n
\r\n

Chefe de Gabinete Adjunto

\r\n 		\r\n

01 (uma)

\r\n 		\r\n

2º grau completo

\r\n 		\r\n

40 horas/semana

\r\n 		\r\n

R$ 3.500,00

\r\n
\r\n

Diretor da Guarda Municipal

\r\n 		\r\n

01 (uma)

\r\n 		\r\n

2º grau completo

\r\n 		\r\n

40 horas/semana

\r\n 		\r\n

Segue o Plano de Cargo e Carreira da

\r\n

Categoria

\r\n
\r\n

Assistente de Gabinete tipo 01

\r\n 		\r\n

02 (Duas)

\r\n 		\r\n

2º grau completo

\r\n 		\r\n

40 horas/semana

\r\n 		\r\n

R$ 3.000,00

\r\n
\r\n

Assistente de Gabinete tipo 02

\r\n 		\r\n

02 (Duas)

\r\n 		\r\n

2º grau completo

\r\n 		\r\n

40 horas/semana

\r\n 		\r\n

R$ 2.850,00

\r\n
\r\n

Procurador Geral do Município

\r\n 		\r\n

01 (uma)

\r\n 		\r\n

Graduação em direito

\r\n

e Registro na OAB

\r\n 		\r\n

40 horas/semana

\r\n 		\r\n

R$ 7.500,00

\r\n
\r\n

Procurador-Chefe Substituto

\r\n 		\r\n

01 (uma)

\r\n 		\r\n

Graduação em direito

\r\n

e Registro na OAB

\r\n 		\r\n

40 horas/semana

\r\n 		\r\n

R$ 5.000,00

\r\n
\r\n

Procurador Administrativo

\r\n 		\r\n

01 (uma)

\r\n 		\r\n

Graduação em direito

\r\n

e Registro na OAB

\r\n 		\r\n

40 horas/semana

\r\n 		\r\n

R$ 5.000,00

\r\n
\r\n

Procurador Fiscal e Tributário

\r\n 		\r\n

01 (uma)

\r\n 		\r\n

Graduação em direito

\r\n

e Registro na OAB

\r\n 		\r\n

40 horas/semana

\r\n 		\r\n

R$ 5.000,00

\r\n
\r\n

Procurador da Saúde

\r\n 		\r\n

01 (uma)

\r\n 		\r\n

Graduação em direito

\r\n 		\r\n

40 horas/semana

\r\n 		\r\n

R$ 5.000,00

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

e Registro na OAB

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n
\r\n

Procurador da Educação

\r\n 		\r\n

01 (uma)

\r\n 		\r\n

Graduação em direito

\r\n

e Registro na OAB

\r\n 		\r\n

40 horas/semana

\r\n 		\r\n

R$ 5.000,00

\r\n
\r\n

Procurador de Atos Extrajudiciais e

\r\n

Cidadania

\r\n 		\r\n

01 (uma)

\r\n 		\r\n

Graduação em direito

\r\n

e Registro na OAB

\r\n 		\r\n

40 horas/semana

\r\n 		\r\n

R$ 4.200,00

\r\n
\r\n

 

\r\n

RELAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS - ANEXO II

\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

NOMENCLATURA SIMBOLO

\r\n 		\r\n

VAGAS

\r\n 		\r\n

ESCOLARIDADE

\r\n 		\r\n

CARGA HORÁRIA

\r\n 		\r\n

SALÁRIO BASE-R$

\r\n
\r\n

Guarda Municipal

\r\n 		\r\n

20 (vinte)

\r\n 		\r\n

2º grau completo

\r\n 		\r\n

40 horas/semana

\r\n 		\r\n

Segue o Plano de

\r\n

Cargo e Carreira da Categoria

\r\n
\r\n

Vigia

\r\n 		\r\n

12 (vinte)

\r\n 		\r\n

2º grau completo

\r\n 		\r\n

40 horas/semana

\r\n 		\r\n

Segue o Plano de Cargo e Carreira da

\r\n

Categoria

\r\n
\r\n

 

\r\n

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

\r\n

Prefeito Municipal

\r\n

 

\r\n

Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Administração

\r\n

RELAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS - ANEXO II

\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

NOMENCLATURA SIMBOLO

\r\n 		\r\n

VAGAS

\r\n 		\r\n

ESCOLARIDADE

\r\n 		\r\n

CARGA HORÁRIA

\r\n 		\r\n

SALÁRIO BASE

\r\n

e/ou SUBSÍDIO-R$

\r\n
\r\n

Secretário de Administração

\r\n 		\r\n

01 (uma)

\r\n 		\r\n

3º grau completo

\r\n 		\r\n

40 horas/semana

\r\n 		\r\n

R$ 7.500,00

\r\n
\r\n

Secretário Adjunto de Administração

\r\n 		\r\n

01 (uma)

\r\n 		\r\n

3º grau completo

\r\n 		\r\n

40 horas/semana

\r\n 		\r\n

R$ 3.500,00

\r\n
\r\n

Diretor de Recursos Humanos

\r\n 		\r\n

01 (uma)

\r\n 		\r\n

3º grau completo

\r\n 		\r\n

40 horas/semana

\r\n 		\r\n

R$ 5.000,00

\r\n
\r\n

Assessor administrativo CC1

\r\n 		\r\n

01 (uma)

\r\n 		\r\n

2º grau completo

\r\n 		\r\n

40 horas/semana

\r\n 		\r\n

R$ 3.000,00

\r\n
\r\n

Assessor de Licitação

\r\n 		\r\n

01 (uma)

\r\n 		\r\n

3º grau completo

\r\n 		\r\n

40 horas/semana

\r\n 		\r\n

R$ 4.000,00

\r\n
\r\n

Chefe de Arquivo

\r\n 		\r\n

01 (uma)

\r\n 		\r\n

2º grau completo

\r\n 		\r\n

40 horas/semana

\r\n 		\r\n

Piso do Salário

\r\n

Mínimo Nacional

\r\n
\r\n

Chefe do Almoxarifado

\r\n 		\r\n

01 (uma)

\r\n 		\r\n

2º grau completo

\r\n 		\r\n

40 horas/semana

\r\n 		\r\n

Piso do Salário

\r\n

Mínimo Nacional

\r\n
\r\n

Secretário da Junta do Serviço Militar

\r\n 		\r\n

01 (uma)

\r\n 		\r\n

2º grau completo

\r\n 		\r\n

40 horas/semana

\r\n 		\r\n

Piso do Salário

\r\n

Mínimo Nacional

\r\n
\r\n

Assessor Administrativo CC2

\r\n 		\r\n

02 (duas)

\r\n 		\r\n

2º grau completo

\r\n 		\r\n

40 horas/semana

\r\n 		\r\n

R$ 2.800,00

\r\n
\r\n

 

\r\n

Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Finanças RELAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS - ANEXO II

\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

NOMENCLATURA SIMBOLO

\r\n 		\r\n

VAGAS

\r\n 		\r\n

ESCOLARIDADE

\r\n 		\r\n

CARGA HORÁRIA

\r\n 		\r\n

SALÁRIO BASE

\r\n

e/ou SUBSÍDIO-R$

\r\n
\r\n

Secretário de Finanças

\r\n 		\r\n

01 (uma)

\r\n 		\r\n

3º grau completo

\r\n 		\r\n

40 horas/semana

\r\n 		\r\n

R$ 7.500,00

\r\n
\r\n

Secretário de Finanças Adjunto

\r\n 		\r\n

01 (uma)

\r\n 		\r\n

3º grau completo

\r\n 		\r\n

40 horas/semana

\r\n 		\r\n

R$ 3.500,00

\r\n
\r\n

Tesoureiro

\r\n 		\r\n

01 (uma)

\r\n 		\r\n

2º grau completo

\r\n 		\r\n

40 horas/semana

\r\n 		\r\n

R$ 3.778,90

\r\n
\r\n

Diretor de Recursos Humanos

\r\n 		\r\n

01 (uma)

\r\n 		\r\n

3º grau completo

\r\n 		\r\n

40 horas/semana

\r\n 		\r\n

R$ 5.000,00

\r\n
\r\n

Assessor de Licitação

\r\n 		\r\n

01 (uma)

\r\n 		\r\n

3º grau completo

\r\n 		\r\n

40 horas/semana

\r\n 		\r\n

R$ 4.000,00

\r\n
\r\n

Chefe de Compras

\r\n 		\r\n

01 (uma)

\r\n 		\r\n

2º grau completo

\r\n 		\r\n

40 horas/semana

\r\n 		\r\n

R$ 4.000,00

\r\n
\r\n

Secretário da Junta do Serviço Militar

\r\n 		\r\n

01 (uma)

\r\n 		\r\n

2º grau completo

\r\n 		\r\n

40 horas/semana

\r\n 		\r\n

Piso do Salário

\r\n

Mínimo Nacional

\r\n
\r\n

Assessor Administrativo CC2

\r\n 		\r\n

02 (duas)

\r\n 		\r\n

2º grau completo

\r\n 		\r\n

40 horas/semana

\r\n 		\r\n

R$ 2.800,00

\r\n
\r\n

 

\r\n

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

\r\n

Prefeito Municipal

\r\n

 

\r\n

RELAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS - ANEXO II

\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

NOMENCLATURA SIMBOLO

\r\n 		\r\n

VAGAS

\r\n 		\r\n

ESCOLARIDADE

\r\n 		\r\n

CARGA HORÁRIA

\r\n 		\r\n

SALÁRIO

\r\n

BASE-R$

\r\n
\r\n

Fiscal de Arrecadação

\r\n 		\r\n

03 (três)

\r\n 		\r\n

2º grau completo

\r\n 		\r\n

40 horas/semana

\r\n 		\r\n

Salário Mínimo

\r\n

Nacional

\r\n
\r\n

 

\r\n

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

\r\n

Prefeito Municipal

\r\n

 

\r\n

Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Meio Ambiente RELAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS - ANEXO II

\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

NOMENCLATURA

\r\n

SIMBOLO

\r\n 		\r\n

VAGAS

\r\n 		\r\n

ESCOLARIDADE

\r\n 		\r\n

CARGA HORÁRIA

\r\n 		\r\n

SALÁRIO BASE-R$

\r\n
\r\n

Secretário (a) de Meio

\r\n

Ambiente

\r\n 		\r\n

01 (uma)

\r\n 		\r\n

2º grau completo

\r\n 		\r\n

40 horas/semana

\r\n 		\r\n

R$ 7.500,00

\r\n
\r\n

Secretário (a) de Meio

\r\n

Ambiente Adjunto

\r\n 		\r\n

01 (uma)

\r\n 		\r\n

2º grau completo

\r\n 		\r\n

40 horas/semana

\r\n 		\r\n

R$ 3.500,00

\r\n
\r\n

Coordenadoria

\r\n 		\r\n

01(uma)

\r\n 		\r\n

2º grau completo

\r\n 		\r\n

40 horas /semana

\r\n 		\r\n

R$ 3.500,00

\r\n
\r\n

 

\r\n

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

\r\n

Prefeito Municipal

\r\n

 

\r\n

Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Agricultura RELAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS - ANEXO II

\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

NOMENCLATURA SIMBOLO

\r\n 		\r\n

VAGAS

\r\n 		\r\n

ESCOLARIDADE

\r\n 		\r\n

CARGA HORÁRIA

\r\n 		\r\n

SALÁRIO BASE

\r\n

e/ou SUBSÍDIO-R$

\r\n
\r\n

Secretário de Agricultura

\r\n 		\r\n

01 (uma)

\r\n 		\r\n

2º grau completo

\r\n 		\r\n

40 horas/semana

\r\n 		\r\n

R$ 7.500,00

\r\n
\r\n

Secretário de Agricultura Adjunto

\r\n 		\r\n

01 (uma)

\r\n 		\r\n

2º grau completo

\r\n 		\r\n

40 horas/semana

\r\n 		\r\n

R$ 3.500,00

\r\n
\r\n

 

\r\n

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

\r\n

Prefeito Municipal

\r\n

 

\r\n

Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Educação e Desportos RELAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS - ANEXO II

\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

NOMENCLATURA SIMBOLO

\r\n 		\r\n

VAGAS

\r\n 		\r\n

ESCOLARIDADE

\r\n 		\r\n

CARGA HORÁRIA

\r\n 		\r\n

SALÁRIO BASE

\r\n

e/ou SUBSÍDIO- R$

\r\n
\r\n

Secretário de Educação e Desportos

\r\n 		\r\n

01 (uma)

\r\n 		\r\n

3º grau completo

\r\n 		\r\n

40 horas/semana

\r\n 		\r\n

R$ 7.500,00

\r\n
\r\n

Secretário de Educação e Desportos

\r\n

Adjunto

\r\n 		\r\n

01 (uma)

\r\n 		\r\n

2º grau completo

\r\n 		\r\n

40 horas/semana

\r\n 		\r\n

R$ 3.500,00

\r\n
\r\n

Chefe do Setor Pedagógico/CC3

\r\n 		\r\n

01 (uma)

\r\n 		\r\n

2º grau completo

\r\n 		\r\n

40 horas/semana

\r\n 		\r\n

Piso do Salário

\r\n

Mínimo Nacional

\r\n
\r\n

Chefe do Setor de Merenda

\r\n

Escolar/CC3

\r\n 		\r\n

01 (uma)

\r\n 		\r\n

2º grau completo

\r\n 		\r\n

40 horas/semana

\r\n 		\r\n

Piso do Salário

\r\n

Mínimo Nacional

\r\n
\r\n

Diretor de Escola/Nível I

\r\n 		\r\n

01 (uma)

\r\n 		\r\n

2º grau completo

\r\n 		\r\n

40 horas/semana

\r\n 		\r\n

 

\r\n

Regulamentado pelo de cargos e salário do magistério

\r\n
\r\n

Diretor de Escola/Nível II

\r\n 		\r\n

01 (uma)

\r\n 		\r\n

2º grau completo

\r\n 		\r\n

40 horas/semana

\r\n
\r\n

Diretor de Escola/Nível III

\r\n 		\r\n

01 (uma)

\r\n 		\r\n

2º grau completo

\r\n 		\r\n

40 horas/semana

\r\n
\r\n

Vice-Diretor de Escola/Nível I

\r\n 		\r\n

01 (uma)

\r\n 		\r\n

2º grau completo

\r\n 		\r\n

40 horas/semana

\r\n
\r\n

Vice-Diretor de Escola/Nível II

\r\n 		\r\n

01 (uma)

\r\n 		\r\n

2º grau completo

\r\n 		\r\n

40 horas/semana

\r\n
\r\n

Vice-Diretor de Escola/Nível III

\r\n 		\r\n

01 (uma)

\r\n 		\r\n

2º grau completo

\r\n 		\r\n

40 horas/semana

\r\n
\r\n

Coordenador de Esportes/CC3

\r\n 		\r\n

01 (uma)

\r\n 		\r\n

2º grau completo

\r\n 		\r\n

40 horas/semana

\r\n 		\r\n

Piso do Salário

\r\n

Mínimo Nacional

\r\n
\r\n

 

\r\n

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

\r\n

Prefeito Municipal

\r\n

 

\r\n

RELAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS - ANEXO II

\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

NOMENCLATURA SIMBOLO

\r\n 		\r\n

VAGAS

\r\n 		\r\n

ESCOLARIDADE

\r\n 		\r\n

CARGA HORÁRIA

\r\n 		\r\n

TETO DO SALÁRIO

\r\n

BASE-R$

\r\n
\r\n

Professor Nível Médio

\r\n 		\r\n

08 (oito)

\r\n 		\r\n

Magistério/normal

\r\n 		\r\n

30 horas/semana

\r\n 		\r\n

Regulamentado pelo de cargos e salário do

\r\n

magistério

\r\n
\r\n

Professor Nível Superior

\r\n 		\r\n

130 (cento

\r\n

e trinta)

\r\n 		\r\n

Licenciatura

\r\n 		\r\n

30 horas/semana

\r\n
\r\n

Suporte Pedagógico

\r\n 		\r\n

05 (cinco)

\r\n 		\r\n

Licenciatura

\r\n 		\r\n

40 horas/semana

\r\n 		\r\n

Piso do Salário

\r\n

Mínimo Nacional

\r\n
\r\n

Supervisor Pedagógico

\r\n 		\r\n

02 (duas)

\r\n 		\r\n

Licenciatura

\r\n 		\r\n

40 horas/semana

\r\n 		\r\n

Piso do Salário

\r\n

Mínimo Nacional

\r\n
\r\n

Auxiliar de Biblioteca

\r\n 		\r\n

02 (duas)

\r\n 		\r\n

2º grau completo

\r\n 		\r\n

40 horas/semana

\r\n 		\r\n

Piso do Salário

\r\n

Mínimo Nacional

\r\n
\r\n

Secretário Escolar

\r\n 		\r\n

04 (quatro)

\r\n 		\r\n

2º grau completo

\r\n 		\r\n

40 horas/semana

\r\n 		\r\n

Piso do Salário

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

Mínimo Nacional

\r\n
\r\n

Assistente de Gabinete

\r\n 		\r\n

01 (uma)

\r\n 		\r\n

2º grau completo

\r\n 		\r\n

40 horas/semana

\r\n 		\r\n

Piso do Salário

\r\n

Mínimo Nacional

\r\n
\r\n

Auxiliar de Ensino Infantil

\r\n 		\r\n

08 (oito)

\r\n 		\r\n

2º grau completo

\r\n 		\r\n

40 horas/semana

\r\n 		\r\n

Piso do Salário

\r\n

Mínimo Nacional

\r\n
\r\n

 

\r\n

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

\r\n

Prefeito Municipal

\r\n

 

\r\n

Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude. RELAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS - ANEXO II

\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

NOMENCLATURA SIMBOLO

\r\n 		\r\n

VAGAS

\r\n 		\r\n

ESCOLARIDADE

\r\n 		\r\n

CARGA HORÁRIA

\r\n 		\r\n

SALÁRIO

\r\n

BASE e/ou SUBSÍDIO-R$

\r\n
\r\n

Secretário de Cultura, Turismo e

\r\n

Juventude.

\r\n 		\r\n

01 (uma)

\r\n 		\r\n

superior completo

\r\n 		\r\n

40 horas/semana

\r\n 		\r\n

R$ 7.500,00

\r\n
\r\n

Secretário de Cultura, Turismo e

\r\n

Juventude Adjunto.

\r\n 		\r\n

01 (uma)

\r\n 		\r\n

superior completo

\r\n 		\r\n

40 horas/semana

\r\n 		\r\n

R$ 3.500,00

\r\n
\r\n

Chefe do Setor de Cultura/CC3

\r\n 		\r\n

01 (uma)

\r\n 		\r\n

2º grau completo

\r\n 		\r\n

40 horas/semana

\r\n 		\r\n

R$ 2.600,00

\r\n
\r\n

Chefe do Setor de Turismo/CC3

\r\n 		\r\n

01 (uma)

\r\n 		\r\n

2º grau completo

\r\n 		\r\n

40 horas/semana

\r\n 		\r\n

R$ 2.600,00

\r\n
\r\n

 

\r\n

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

\r\n

Prefeito Municipal

\r\n

 

\r\n

Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Saúde RELAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS - ANEXO II

\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

NOMENCLATURA

\r\n

SIMBOLO

\r\n 		\r\n

VAGAS

\r\n 		\r\n

ESCOLARIDADE

\r\n 		\r\n

CARGA

\r\n

HORÁRIA

\r\n 		\r\n

SALÁRIO

\r\n

BASE e/ou SUBSÍDIO-R$

\r\n
\r\n

Secretário de Saúde

\r\n 		\r\n

01 (uma)

\r\n 		\r\n

3º grau completo

\r\n 		\r\n

40 horas/semana

\r\n 		\r\n

R$ 7.500,00

\r\n
\r\n

Secretário de Saúde Adjunto

\r\n 		\r\n

01 (uma)

\r\n 		\r\n

3º grau completo

\r\n 		\r\n

40 horas/semana

\r\n 		\r\n

R$ 3.500,00

\r\n
\r\n

Chefe do Setor de Atenção Básica

\r\n 		\r\n

01 (uma)

\r\n 		\r\n

2º grau completo

\r\n 		\r\n

40 horas/semana

\r\n 		\r\n

R$ 2.800,00

\r\n
\r\n

Chefe do Setor de Média

\r\n

Complexidade

\r\n 		\r\n

01 (uma)

\r\n 		\r\n

2º grau completo

\r\n 		\r\n

40 horas/semana

\r\n 		\r\n

R$ 2.600,00

\r\n
\r\n

Chefe da Unidade Hospitalar/CC3

\r\n 		\r\n

01 (uma)

\r\n 		\r\n

3º grau completo

\r\n 		\r\n

40 horas/semana

\r\n 		\r\n

R$ 2.800,00

\r\n
\r\n

Chefe de Posto de Saúde

\r\n 		\r\n

01 (uma)

\r\n 		\r\n

2º grau completo

\r\n 		\r\n

40 horas/semana

\r\n 		\r\n

R$ 2.800,00

\r\n
\r\n

 

\r\n

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

\r\n

Prefeito Municipal

\r\n

 

\r\n

RELAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS - ANEXO II

\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

NOMENCLATURA

\r\n

SIMBOLO

\r\n 		\r\n

VAGAS

\r\n 		\r\n

ESCOLARIDADE

\r\n 		\r\n

CARGA

\r\n

HORÁRIA

\r\n 		\r\n

SALÁRIO

\r\n

BASE-R$

\r\n
\r\n

Enfermeiro

\r\n 		\r\n

07 (sete)

\r\n 		\r\n

3º grau completo

\r\n 		\r\n

40 horas/semana

\r\n 		\r\n

Piso Nacional da

\r\n

Enfermagem

\r\n
\r\n

Bioquímico

\r\n 		\r\n

02 (duas)

\r\n 		\r\n

2º grau completo

\r\n 		\r\n

40 horas/semana

\r\n 		\r\n

Piso do Salário

\r\n

Mínimo Nacional

\r\n
\r\n

Enfermeiro do P. Saúde da Família

\r\n 		\r\n

05 (cinco)

\r\n 		\r\n

3º grau completo

\r\n 		\r\n

40 horas/semana

\r\n 		\r\n

Piso Nacional da

\r\n

Enfermagem

\r\n
\r\n

Técnico de Enfermagem

\r\n 		\r\n

20 (vinte)

\r\n 		\r\n

2º grau completo

\r\n 		\r\n

40 horas/semana

\r\n 		\r\n

Piso Nacional da

\r\n

Enfermagem

\r\n
\r\n

Técnico de Enfermagem do PSF

\r\n 		\r\n

10 (dez)

\r\n 		\r\n

2º grau completo

\r\n 		\r\n

40 horas/semana

\r\n 		\r\n

Piso Nacional da

\r\n

Enfermagem

\r\n
\r\n

Médico

\r\n 		\r\n

06 (seis)

\r\n 		\r\n

3º grau completo

\r\n 		\r\n

40 horas/semana

\r\n 		\r\n

R$ 6.000,00

\r\n
\r\n

Médico do Programa Saúde da

\r\n

Família

\r\n 		\r\n

03 (três)

\r\n 		\r\n

3º grau completo

\r\n 		\r\n

40 horas/semana

\r\n 		\r\n

R$ 7.000,00

\r\n
\r\n

Nutricionista

\r\n 		\r\n

01 (uma)

\r\n 		\r\n

3º grau completo

\r\n 		\r\n

40 horas/semana

\r\n 		\r\n

Piso do Salário

\r\n

Mínimo Nacional

\r\n
\r\n

Psicólogo

\r\n 		\r\n

02 (dois)

\r\n 		\r\n

3º grau completo

\r\n 		\r\n

40 horas/semana

\r\n 		\r\n

Piso do Salário

\r\n

Mínimo Nacional

\r\n
\r\n

Dentista do Programa Saúde Bucal

\r\n 		\r\n

02 (duas)

\r\n 		\r\n

3º grau completo

\r\n 		\r\n

40 horas/semana

\r\n 		\r\n

R$ 2.700,00

\r\n
\r\n

Atendente Odontológico

\r\n 		\r\n

02 (duas)

\r\n 		\r\n

2º grau completo

\r\n 		\r\n

40 horas/semana

\r\n 		\r\n

Salário Mínimo

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

 

\r\n 		\r\n

Nacional

\r\n
\r\n

Atendente Odontológico do PSB

\r\n 		\r\n

02 (duas)

\r\n 		\r\n

2º grau completo

\r\n 		\r\n

40 horas/semana

\r\n 		\r\n

Salário Mínimo

\r\n

Nacional

\r\n
\r\n

Farmacêutico

\r\n 		\r\n

01 (uma)

\r\n 		\r\n

3º grau completo

\r\n 		\r\n

40 horas/semana

\r\n 		\r\n

Piso do Salário

\r\n

Mínimo Nacional

\r\n
\r\n

Fisioterapeuta

\r\n 		\r\n

02 (duas)

\r\n 		\r\n

3º grau completo

\r\n 		\r\n

40 horas/semana

\r\n 		\r\n

Piso do Salário

\r\n

Mínimo Nacional

\r\n
\r\n

Veterinária

\r\n 		\r\n

01 (uma)

\r\n 		\r\n

3º grau completo

\r\n 		\r\n

20 horas/semana

\r\n 		\r\n

Piso do Salário

\r\n

Mínimo Nacional

\r\n
\r\n

Assistente de Gabinete

\r\n 		\r\n

02 (duas)

\r\n 		\r\n

2º grau completo

\r\n 		\r\n

40 horas/semana

\r\n 		\r\n

Salário Mínimo

\r\n

Nacional

\r\n
\r\n

Assistente Social

\r\n 		\r\n

01 (uma)

\r\n 		\r\n

3º grau completo

\r\n 		\r\n

30 horas/semana

\r\n 		\r\n

Salário da

\r\n

Categoria

\r\n
\r\n

Ag. Com. De Saúde

\r\n 		\r\n

30 (trinta)

\r\n 		\r\n

2º grau completo

\r\n 		\r\n

40 horas/semana

\r\n 		\r\n

Piso Salarial da

\r\n

Categoria

\r\n
\r\n

Ag. De Endemias

\r\n 		\r\n

10 (dez)

\r\n 		\r\n

2º grau completo

\r\n 		\r\n

40 horas/semana

\r\n 		\r\n

Piso Salarial da

\r\n

Categoria

\r\n
\r\n

Ag. Vigilância Sanitária

\r\n 		\r\n

01 (uma)

\r\n 		\r\n

2º grau completo

\r\n 		\r\n

40 horas/semana

\r\n 		\r\n

Salário Mínimo

\r\n

Nacional

\r\n
\r\n

 

\r\n

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

\r\n

Prefeito Municipal

\r\n

 

\r\n

Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Assistência Social RELAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS - ANEXO II

\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

NOMENCLATURA SIMBOLO

\r\n 		\r\n

VAGAS

\r\n 		\r\n

ESCOLARIDADE

\r\n 		\r\n

CARGA HORÁRIA

\r\n 		\r\n

SALÁRIO BASE e/ou SUBSÍDIO-R$

\r\n
\r\n

Secretário de Habitação e Assistência Social

\r\n 		\r\n

01 (uma)

\r\n 		\r\n

Nível superior

\r\n 		\r\n

40 horas/semana

\r\n 		\r\n

R$ 7.500,00

\r\n
\r\n

Secretário de Habitação e Assistência Social Adjunto

\r\n 		\r\n

01 (uma)

\r\n 		\r\n

Nível superior

\r\n 		\r\n

40 horas/semana

\r\n 		\r\n

R$ 3.500,00

\r\n
\r\n

Assessoria Jurídica da Cidadania

\r\n 		\r\n

01 (uma)

\r\n 		\r\n

Nível Superior – Bacharel em Direito

\r\n 		\r\n

40 horas/emana

\r\n 		\r\n

R$ 4.200,00

\r\n
\r\n

Chefe do Setor de Assistência à Criança

\r\n 		\r\n

01 (uma)

\r\n 		\r\n

2º grau completo

\r\n 		\r\n

40 horas/semana

\r\n 		\r\n

R$ 2.600,00

\r\n
\r\n

Chefe do Setor de Assistência ao Idoso

\r\n 		\r\n

01 (uma)

\r\n 		\r\n

2º grau completo

\r\n 		\r\n

40 horas/semana

\r\n 		\r\n

R$ 2.600,00

\r\n
\r\n

Chefe do Setor de Assistência ao Portador de Deficiência Física

\r\n 		\r\n

01 (uma)

\r\n 		\r\n

2º grau completo

\r\n 		\r\n

40 horas/semana

\r\n 		\r\n

R$ 2.600,00

\r\n
\r\n

Chefe do Setor de Habitação Popular

\r\n 		\r\n

01 (uma)

\r\n 		\r\n

2º grau completo

\r\n 		\r\n

40 horas/semana

\r\n 		\r\n

R$ 2.600,00

\r\n
\r\n

Coordenador CREAS

\r\n 		\r\n

01 (uma)

\r\n 		\r\n

2º grau completo

\r\n 		\r\n

40 horas/semana

\r\n 		\r\n

R$ 2.800,00

\r\n
\r\n

Coordenador CRAS

\r\n 		\r\n

01 (uma)

\r\n 		\r\n

2º grau completo

\r\n 		\r\n

40 horas/semana

\r\n 		\r\n

R$ 2.800,00

\r\n
\r\n

Coordenador Criança Feliz

\r\n 		\r\n

01 (uma)

\r\n 		\r\n

2º grau completo

\r\n 		\r\n

40 horas/semana

\r\n 		\r\n

R$ 2.800,00

\r\n
\r\n

 

\r\n

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

\r\n

Prefeito Municipal

\r\n

 

\r\n

RELAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS - ANEXO II

\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

NOMENCLATURA SIMBOLO

\r\n 		\r\n

VAGAS

\r\n 		\r\n

ESCOLARIDADE

\r\n 		\r\n

CARGA HORÁRIA

\r\n 		\r\n

SALÁRIO BASE-R$

\r\n
\r\n

Assistente Social -SMAS

\r\n 		\r\n

01 (uma)

\r\n 		\r\n

3º grau completo

\r\n 		\r\n

40 horas/semana

\r\n 		\r\n

Piso do Salário Mínimo Nacional

\r\n
\r\n

Assistente Social - CRAS

\r\n 		\r\n

01 (uma)

\r\n 		\r\n

3º grau completo

\r\n 		\r\n

40 horas/semana

\r\n 		\r\n

Piso do Salário Mínimo Nacional

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

Monitor

\r\n 		\r\n

04 (quatro)

\r\n 		\r\n

1º grau completo

\r\n 		\r\n

40 horas/semana

\r\n 		\r\n

Piso do Salário Mínimo Nacional

\r\n
\r\n

Assistente de Gabinete

\r\n 		\r\n

01 (uma)

\r\n 		\r\n

2º grau completo

\r\n 		\r\n

40 horas/semana

\r\n 		\r\n

Piso do Salário Mínimo Nacional

\r\n
\r\n

 

\r\n

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

\r\n

Prefeito Municipal

\r\n

 

\r\n

Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo. RELAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS - ANEXO II

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

NOMENCLATURA SIMBOLO

\r\n 		\r\n

VAGAS

\r\n 		\r\n

ESCOLARIDADE

\r\n 		\r\n

CARGA HORÁRIA

\r\n 		\r\n

SALÁRIO BASE e/ou SUBSÍDIO-R$

\r\n
\r\n

Secretário de Obras e Urbanismo

\r\n 		\r\n

01 (uma)

\r\n 		\r\n

2º grau completo

\r\n 		\r\n

40 horas/semana

\r\n 		\r\n

R$ 7.500,00

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

Secretário de Obras e Urbanismo Adjunto

\r\n 		\r\n

01 (uma)

\r\n 		\r\n

2º grau completo

\r\n 		\r\n

40 horas/semana

\r\n 		\r\n

R$ 3.500,00

\r\n
\r\n

Fiscal de Limpeza Urbana/CC3

\r\n 		\r\n

03 (três)

\r\n 		\r\n

2º grau completo

\r\n 		\r\n

40 horas/semana

\r\n 		\r\n

Piso do Salário Mínimo Nacional

\r\n
\r\n

Chefe do Setor de Obras/CC3

\r\n 		\r\n

01 (uma)

\r\n 		\r\n

2º grau completo

\r\n 		\r\n

40 horas/semana

\r\n 		\r\n

Piso do Salário Mínimo Nacional

\r\n
\r\n

Coordenador do Dep. Serviços Elétricos

\r\n 		\r\n

01 (uma)

\r\n 		\r\n

2º grau completo

\r\n 		\r\n

40 horas/semana

\r\n 		\r\n

Piso do Salário Mínimo Nacional

\r\n
\r\n

 

\r\n

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

\r\n

Prefeito Municipal

\r\n

 

\r\n

RELAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS - ANEXO II

\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

NOMENCLATURA

\r\n

SIMBOLO

\r\n 		\r\n

VAGAS

\r\n 		\r\n

ESCOLARIDADE

\r\n 		\r\n

CARGA

\r\n

HORÁRIA

\r\n 		\r\n

SALÁRIO

\r\n

BASE-R$

\r\n
\r\n

Engenheiro

\r\n 		\r\n

01 (uma)

\r\n 		\r\n

3º grau completo

\r\n 		\r\n

40 horas/semana

\r\n 		\r\n

R$ 3.000,00

\r\n
\r\n

 

\r\n

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

\r\n

Prefeito Municipal

\r\n

 

\r\n

Unidade Administrativa: Controladoria Geral do Município. RELAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS - ANEXO II

\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

NOMENCLATURA SIMBOLO

\r\n 		\r\n

VAGAS

\r\n 		\r\n

ESCOLARIDADE

\r\n 		\r\n

CARGA HORÁRIA

\r\n 		\r\n

SALÁRIO BASE e/ou SUBSÍDIO-R$

\r\n
\r\n

Controlador Geral

\r\n 		\r\n

01 (uma)

\r\n 		\r\n

3º grau completo

\r\n 		\r\n

40 horas/semana

\r\n 		\r\n

R$ 7.500,00

\r\n
\r\n

Assessor Administrativo

\r\n 		\r\n

01 (uma)

\r\n 		\r\n

2º grau completo

\r\n 		\r\n

40 horas/semana

\r\n 		\r\n

R$ 2.800,00

\r\n
\r\n

Assessor de Controle Interno

\r\n 		\r\n

02 (duas)

\r\n 		\r\n

2º grau completo

\r\n 		\r\n

40 horas/semana

\r\n 		\r\n

R$ 2.600,00

\r\n
\r\n

 

\r\n

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

\r\n

Prefeito Municipal

\r\n

 

\r\n

Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Transportes RELAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS - ANEXO II

\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

NOMENCLATURA SIMBOLO

\r\n 		\r\n

VAGAS

\r\n 		\r\n

ESCOLARIDADE

\r\n 		\r\n

CARGA HORÁRIA

\r\n 		\r\n

SALÁRIO BASE e/ou SUBSÍDIO-R$

\r\n
\r\n

Secretário de Transportes

\r\n 		\r\n

01 (uma)

\r\n 		\r\n

2º grau completo

\r\n 		\r\n

40 horas/semana

\r\n 		\r\n

R$ 7.500,00

\r\n
\r\n

Secretário de Transportes Adjunto

\r\n 		\r\n

01 (uma)

\r\n 		\r\n

2º grau completo

\r\n 		\r\n

40 horas/semana

\r\n 		\r\n

R$ 3.500,00

\r\n
\r\n

Chefe de Setor de Transportes

\r\n 		\r\n

01 (uma)

\r\n 		\r\n

2º grau completo

\r\n 		\r\n

40 horas/semana

\r\n 		\r\n

R$ 1.800,00

\r\n
\r\n

Coordenador de Transportes/CC3

\r\n 		\r\n

01 (uma)

\r\n 		\r\n

2º grau completo

\r\n 		\r\n

40 horas/semana

\r\n 		\r\n

R$ 3.500,00

\r\n
\r\n

 

\r\n

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

\r\n

Prefeito Municipal

\r\n

 

\r\n

RELAÇÃO DE CARGOS DE APOIO

\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

NOMENCLATURA

\r\n

SIMBOLO

\r\n 		\r\n

VAGAS

\r\n

 

\r\n 		\r\n

ESCOLARIDADE

\r\n

 

\r\n 		\r\n

CARGA

\r\n

HORÁRIA

\r\n 		\r\n

SALÁRIO

\r\n

BASE-R$

\r\n
\r\n

Agente Administrativo

\r\n 		\r\n

02 (duas)

\r\n 		\r\n

2º grau completo

\r\n 		\r\n

40 horas/semana

\r\n 		\r\n

Piso do Salário Mínimo Nacional

\r\n
\r\n

Auxiliar de Serviços Gerais - ASG

\r\n 		\r\n

110 (cento e dez)

\r\n 		\r\n

Alfabetizado

\r\n 		\r\n

40 horas/semana

\r\n 		\r\n

Piso do Salário Mínimo Nacional

\r\n
\r\n

Recepcionista

\r\n 		\r\n

03 (três)

\r\n 		\r\n

2º grau completo

\r\n 		\r\n

40 horas/semana

\r\n 		\r\n

Piso do Salário Mínimo Nacional

\r\n
\r\n

Operador de Micro

\r\n 		\r\n

04 (quatro)

\r\n 		\r\n

2º grau completo

\r\n 		\r\n

40 horas/semana

\r\n 		\r\n

Piso do Salário Mínimo Nacional

\r\n
\r\n

Motorista Nível I

\r\n 		\r\n

26 (vinte e seis)

\r\n 		\r\n

1º grau completo

\r\n 		\r\n

40 horas/semana

\r\n 		\r\n

Piso do Salário Mínimo Nacional

\r\n
\r\n

Motorista Nível II

\r\n 		\r\n

08 (oito)

\r\n 		\r\n

1º grau completo

\r\n 		\r\n

40 horas/semana

\r\n 		\r\n

Piso do Salário Mínimo Nacional

\r\n
\r\n

Cozinheiro

\r\n 		\r\n

04 (quatro)

\r\n 		\r\n

1º Grau Completo

\r\n 		\r\n

40 horas/semana

\r\n 		\r\n

Piso do Salário Mínimo Nacional

\r\n
\r\n

Tratorista

\r\n 		\r\n

06 (seis)

\r\n 		\r\n

1º grau completo

\r\n 		\r\n

40 horas/semana

\r\n 		\r\n

Piso do Salário Mínimo Nacional

\r\n
\r\n

Gari

\r\n 		\r\n

40 (Quarenta)

\r\n 		\r\n

Alfabetizado

\r\n 		\r\n

40 horas/semana

\r\n 		\r\n

Piso do Salário Mínimo Nacional

\r\n
\r\n

Coveiro

\r\n 		\r\n

02 (duas)

\r\n 		\r\n

Alfabetizado

\r\n 		\r\n

40 horas/semana

\r\n 		\r\n

Piso do Salário Mínimo Nacional

\r\n
\r\n

Eletricista

\r\n 		\r\n

01 (uma)

\r\n 		\r\n

1º grau completo

\r\n 		\r\n

40 horas/semana

\r\n 		\r\n

Piso do Salário Mínimo Nacional

\r\n
\r\n

Pedreiro

\r\n 		\r\n

03 (uma)

\r\n 		\r\n

1º grau completo

\r\n 		\r\n

40 horas/semana

\r\n 		\r\n

Piso do Salário Mínimo Nacional

\r\n
\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

Fiscal de Limpeza

\r\n 		\r\n

02 (duas)

\r\n 		\r\n

1º grau completo

\r\n 		\r\n

40 horas/semana

\r\n 		\r\n

Piso do Salário Mínimo Nacional

\r\n
\r\n

Assistente de Gabinete

\r\n 		\r\n

01 (uma)

\r\n 		\r\n

2º grau completo

\r\n 		\r\n

40 horas/semana

\r\n 		\r\n

Piso do Salário Mínimo Nacional

\r\n
\r\n

Vigia

\r\n 		\r\n

15 (quinze)

\r\n 		\r\n

2º grau completo

\r\n 		\r\n

40 horas/semana

\r\n 		\r\n

Piso do Salário Mínimo Nacional

\r\n
\r\n

 

\r\n

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

\r\n

Prefeito Municipal


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 27/11/2025

Edição: 3676

Código identificador: 4E5ABA20

Link original: Abrir matéria na FEMURN

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\n
\n
\n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n
\n
\n\n
\n
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 276//2025

Portaria nº 276//2025 Vera-Cruz/RN, 25 de Novembro de 2025
\r\n

 

\r\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Municipal.

\r\n

 

\r\n

RESOLVE:

\r\n

 

\r\n

Art. 1º - Nomear a Senhor JEFFERSON MYCLAUSE DE LIMA portadora do CPF: 059.452.844-59, para ocupar o Cargo/Função de Assessor Administrativo CCI, existente no Quadro Geral da Prefeitura Municipal de Vera-Cruz/RN.

\r\n

 

\r\n

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação

\r\n

 

\r\n

Publique-se.

\r\n

Cumpra-se.

\r\n

 

\r\n

\r\n

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

\r\n\r\n

Prefeito Municipal


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 26/11/2025

Edição: 3675

Código identificador: 6FF8991F

Link original: Abrir matéria na FEMURN

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\n
\n
\n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n
\n
\n\n
\n
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 277

Portaria nº 277/2025 Vera-Cruz/RN, 25 de novembro de 2025
\r\n

 

\r\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Municipal.

\r\n

 

\r\n

RESOLVE:

\r\n

 

\r\n

Art. 1º - Nomear o Senhor JADSON RODRIGUES TARGINO portador do CPF:710.611.794-35, ocupar o Cargo/Função Assessor Administrativo CC2, existente no Quadro Geral da Prefeitura Municipal de Vera-Cruz/RN.

\r\n

 

\r\n

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

\r\n

 

\r\n

Publique-se.

\r\n

Cumpra-se.

\r\n

 

\r\n

\r\n

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

\r\n\r\n

Prefeito Municipal


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 26/11/2025

Edição: 3675

Código identificador: 024CB8CC

Link original: Abrir matéria na FEMURN

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\n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n
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\n
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 273

Portaria nº 273/2025 Vera-Cruz/RN, 24 de novembro de 2025
\r\n

 

\r\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Municipal.

\r\n

 

\r\n

RESOLVE:

\r\n

 

\r\n

Art. 1º - Exonerar o Senhor JADSON RODRIGUES TARGINO portador do CPF:710.611.794-35, ocupava o Cargo/Função Assessor Administrativo, existente no Quadro Geral da Prefeitura Municipal de Vera-Cruz/RN.

\r\n

 

\r\n

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

\r\n

 

\r\n

Publique-se.

\r\n

Cumpra-se.

\r\n

 

\r\n

\r\n

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

\r\n\r\n

Prefeito Municipal 


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 25/11/2025

Edição: 3674

Código identificador: D314E394

Link original: Abrir matéria na FEMURN

", "link_google_drive": "" }, { "id": "3224", "titulo": "PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ", "categoria": "Portarias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "25/11/2025", "status": "publicado", "slug": "prefeitura-municipal-de-vera-cruz-6ef5dd32", "ementa": "GABINETE DO PREFEITOPORTARIA Nº 272", "conteudo": "\n \n\n
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\n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n
\n
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\n
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 272

Portaria nº 272/2025 Vera-Cruz/RN, 24 de novembro de 2025
\r\n

 

\r\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Municipal.

\r\n

 

\r\n

RESOLVE:

\r\n

 

\r\n

Art. 1º - Exonerar o Senhor JEFFERSON MYCLAUSE DE LIMA portador do CPF: 059.452.844-59, para ocupar o Cargo/Função de Assessor de Tributos, existente no Quadro Geral da Prefeitura Municipal de Vera-Cruz/RN.

\r\n

 

\r\n

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

\r\n

 

\r\n

Publique-se.

\r\n

Cumpra-se.

\r\n

 

\r\n

\r\n

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

\r\n\r\n

Prefeito Municipal

\r\n

 


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 25/11/2025

Edição: 3674

Código identificador: 6EF5DD32

Link original: Abrir matéria na FEMURN

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\n
\n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n
\n
\n\n
\n
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
PORTARIA Nº 270/2025 – SMS

PORTARIA Nº 270/2025 – SMS
\r\n

 

\r\n

Dispõe sobre a suspensão do processo de composição do Conselho Municipal de Saúde de Vera Cruz/RN, referente ao biênio 2025–2027, e dá outras providências.

\r\n

 

\r\n

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VERA CRUZ/RN, no uso de suas atribuições legais, especialmente as previstas na Lei Orgânica Municipal, na Lei Federal nº 8.142/1990, na Lei Municipal nº 416/2013 e na Lei Municipal nº 430/2014,

\r\n

CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Saúde, embora dotado de autonomia funcional e deliberativa, não possui independência administrativa, encontrando-se vinculado à estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde, que exerce supervisão técnico-administrativa sobre seu funcionamento;

\r\n

CONSIDERANDO que, por força da legislação municipal, a iniciativa para recomposição do Conselho é ato de natureza administrativa, devendo necessariamente partir da Secretaria Municipal de Saúde, e não do próprio Conselho, sob pena de violação ao princípio da hierarquia administrativa e da vinculação institucional expressa;

\r\n

CONSIDERANDO que as Leis Municipais nº 416/2013 e nº 430/2014 estabelecem, de forma taxativa, a composição, os segmentos e a forma de indicação direta dos membros do Conselho Municipal de Saúde, não autorizando a criação de processo eleitoral amplo, assembleias gerais, disputas entre entidades ou qualquer outro mecanismo não previsto na legislação municipal;

\r\n

CONSIDERANDO que o Edital de Convocação publicado em 06 de novembro de 2025 apresenta vícios materiais e formais, entre eles:

\r\n

I – Início irregular do processo, deflagrado por resolução interna do Conselho, quando a recomposição é ato exclusivo da Secretaria Municipal de Saúde;

\r\n

II – Criação de processo eleitoral não previsto em lei, impondo votação e disputa entre entidades, quando a legislação determina indicação direta das entidades previstas em lei;

\r\n

III – Convocação de entidades não previstas na legislação, ampliando ilegalmente os segmentos representativos;

\r\n

IV – Violação à natureza de membro nato da Secretaria Municipal de Saúde, ao submetê-la a processo eleitoral;

\r\n

V – Ausência de exigência dos critérios legais de elegibilidade e inelegibilidade dos indicados;

\r\n

VI – Criação de Comissão Eleitoral por ato interno do Conselho, sem amparo legal;

\r\n

VII – Deficiência de publicidade e prazos incompatíveis com o rito das entidades legalmente previstas;

\r\n

VIII – Previsão de inscrição via e-mail sem protocolo ou segurança jurídica;

\r\n

CONSIDERANDO que tais irregularidades configuram violação aos princípios da legalidade, publicidade, segurança jurídica, moralidade administrativa e legitimidade do controle social;

\r\n

CONSIDERANDO o dever da Administração Pública de exercer sua autotutela, anulando atos viciados, conforme Súmula 473 do STF;

\r\n

RESOLVE:

\r\n

Art. 1º Fica suspenso, por prazo de 20 dias, o processo de recomposição do Conselho Municipal de Saúde de Vera Cruz/RN referente ao biênio 2025–2027, disciplinado no edital publicado em 06 de novembro de 2025, em razão das irregularidades e ilegalidades constatadas.

\r\n

Art. 2º Determina-se a abertura de procedimento administrativo interno, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, para revisão integral do processo, com análise jurídica e técnica da composição, forma de indicação, legitimidade das entidades e critérios de elegibilidade e inelegibilidade, conforme as legislações municipais aplicáveis.

\r\n

Art. 3º Concluído o procedimento de revisão, deverá ser elaborado novo ato convocatório, sob orientação da Assessoria Jurídica do Município, observando rigorosamente a legislação vigente, a paridade entre segmentos, a participação exclusiva das entidades previstas em lei e os princípios da legalidade, publicidade e transparência.

\r\n

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

\r\n

 

\r\n

Vera Cruz/RN, 19 de novembro de 2025.

\r\n

 

\r\n

\r\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 

\r\n

Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 25/11/2025

Edição: 3674

Código identificador: 169F8337

Link original: Abrir matéria na FEMURN

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\n
\n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n
\n
\n\n
\n
GABINETE DO PREFEITO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 009/2025

\r\n

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 009/2025

\r\n

 

\r\n

A Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN (Órgão Gerenciador), com sede na Rua Av. Dos Eucaliptos, nº26, Centro – Vera-Cruz CEP: 59.184-000, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 08.362.915/0001-59, por intermédio de sua representante legal o PREFEITO CONSTITUCIONAL, JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA, 025.531.414-08, brasileiro, solteiro, empresário, residente e domiciliado no sítio papagaio, 102, zona rural, Vera Cruz– RN CEP: 59.184-000, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica nº. 008/2025, processo administrativo nº. 1002001/2025, RESOLVE registrar os preços da empresa indicada e qualificada nesta ATA, de acordo com a classificação por ela alcançada ena quantidade cotada, atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as part.es às normas constantes na Lei nº 14133/21 e suas alterações, e no Decreto Municipal n.º 294/2024 e em conformidade com as disposições a seguir:

\r\n

 

\r\n

DO OBJETO.

\r\n

A presente Ata tem por REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE OXIGÊNIO MEDICINAL EM CILINDROS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MATERNIDADE AÍDA RAMALHO CORTEZ PEREIRA NO MUNICIPIO DE VERA CRUZ/RN, comespecificação no Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº. 008/2025, que é parte integrante desta ATA, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

\r\n

 

\r\n

DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS.

\r\n

Os preços registrados, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:

\r\n

 

\r\n

EMPRESA: OXIBORGES COMÉRCIO DE GASES INDUSTRIAIS E MEDICINAIS-LTDA

\r\n

CNPJ: 28.606.961/0001-63

\r\n

ENDEREÇO COMPLETO: RUA AMÉRICO HERMENEGILDO, N° 773, SÃO PAULO-CATOLÉ DO ROCHA – PB CEP: 58.884-000.

\r\n

EDIVAN BORGES DE SOUSA

\r\n

REPRESENTANTE LEGAL

\r\n

CPF: 785.891.264-04

\r\n

E-MAIL: oxiborgesb@gmail.com

\r\n

TELEFONE CELULAR: (83) 998413131

\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

N

\r\n 		\r\n

ESPECIFICAÇÃO

\r\n 		\r\n

UND

\r\n 		\r\n

QNTD

\r\n 		\r\n

VALOR UNIT

\r\n 		\r\n

VALOR TOTAL

\r\n
\r\n

1

\r\n 		\r\n

CILINDRO DE AÇO PARA OXIGÊNIO MEDICINAL, CAPACIDADE (LITRO/M3) DE 7LITRO/1M3. ACOMPANHADO VÁLVULA PADRÃO PARA OXIGÊNIO MEDICINAL, CAPACETE DE PROTEÇÃO DA VÁLVULA, CILINDRO PINTADO NA COR VERDE COR VERDE CONFORME NORMA DE IDENTIFICAÇÃO DE GASES DA ABNT.

\r\n 		\r\n

Und

\r\n 		\r\n

5

\r\n 		\r\n

R$ 2.223,00

\r\n 		\r\n

R$ 11.115,00

\r\n
\r\n

2

\r\n 		\r\n

OXIGÊNIO MEDICINAL GASOSO CILINDRO PUREZA DE 99,5%

\r\n 		\r\n

M³

\r\n 		\r\n

4000

\r\n 		\r\n

R$ 31,60

\r\n 		\r\n

R$ 126.400,00

\r\n
\r\n

3

\r\n 		\r\n

PPU OXIGÊNIO MEDICINAL DE 1M³ PARA USO HOSPITALAR INALATÓRIO.

\r\n 		\r\n

Und

\r\n 		\r\n

100

\r\n 		\r\n

R$ 114,50

\r\n 		\r\n

R$ 11.450,00

\r\n
\r\n

4

\r\n 		\r\n

FLUXOMETRO PARA REDE DE OXIGÊNIO

\r\n 		\r\n

Und

\r\n 		\r\n

100

\r\n 		\r\n

R$ 132,64

\r\n 		\r\n

R$ 13.264,00

\r\n
\r\n

 

\r\n

DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

\r\n

A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 14133/21 e no Decreto Municipal.

\r\n

A manifestação do órgão gerenciador de que trata o subitem anterior, salvo para adesões feitas por órgãos ou entidades de outras esferas federativas, fica condicionada à realização de estudo, pelos órgãos e pelas entidades que não participaram do registro de preços, que demonstre o ganho de eficiência, a viabilidade e a economicidade para a administração pública.Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes.

\r\n

As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes.

\r\n

As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços parao órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem.

\r\n

Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.

\r\n

Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de validade da Ata de Registro de Preços.

\r\n

Caberá ao órgão gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do prazo para efetivação da contratação, respeitado o prazo de vigência da ata, desde que solicitada pelo órgão não participante.

\r\n

 

\r\n

VALIDADE DA ATA.

\r\n

A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogada conforme Lei nº. 14133/21.

\r\n

 

\r\n

REVISÃO E CANCELAMENTO.

\r\n

A Administração poderá realizar pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.

\r\n

Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registra do, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es).

\r\n

Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

\r\n

O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 5.4.1. A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.

\r\n

Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 5.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e

\r\n

5.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.

\r\n

Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

\r\n

 

\r\n

O registro do fornecedor será cancelado quando:

\r\n

Descumprir as condições da ata de registro de preços;

\r\n

Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido

\r\n

pela Administração, sem justificativa aceitável;

\r\n

Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou

\r\n

Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s).

\r\n

O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 5.7.1, 5.7.2 e

\r\n

5.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

\r\n

O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

\r\n

Por razão de interesse público; ou

\r\n

A pedido do fornecedor.

\r\n

 

\r\n

DAS PENALIDADES.

\r\n

O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.

\r\n

É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço, exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeitoàs contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade.

\r\n

O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

\r\n

 

\r\n

CONDIÇÕES GERAIS.

\r\n

As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.

\r\n

É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata a Lei nº 14133/21.

\r\n

A ata de realização da sessão pública do pregão, contendo a relação dos licitantes que aceitarem cotar os produtos com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, será anexada a esta Ata de Registro de Preços, nos termos da Lei nº. 14133/21.

\r\n

 

\r\n

CASOS OMISSOS.

\r\n

8.1 Os casos omissos desta ARP serão resolvidos de acordo com os termos da Lei nº. 14133/21.

\r\n

 

\r\n

FORO.

\r\n

Para dirimir questões oriundas da presente ARP será competente o Foro da Comarca de Monte Alegre/RN.

\r\n

 

\r\n

Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata de Registro de Preços que lida e achada conforme vai assinada pela Excelentíssima PREFEITO Municipal de Vera Cruz/RN e pelo detentor da presente ata.

\r\n

 

\r\n

Vera Cruz/RN, 19 de novembro de 2025.

\r\n

 

\r\n

\r\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\r\n\r\n

CPF: 025.531.414-08

\r\n

Prefeito Municipal

\r\n

Pelo Órgão Gerenciador

\r\n

 

\r\n

OXIBORGES COMÉRCIO DE GASES INDUSTRIAIS E MEDICINAIS-LTDA

\r\n

\r\n

CNPJ: 28.606.961/0001-63

\r\n

Pela Detentora da Ata


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 21/11/2025

Edição: 3672

Código identificador: 9813CE99

Link original: Abrir matéria na FEMURN

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\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – PE Nº 009/2025

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – PE Nº 009/2025\r\n

 

\r\n

PREGÃO ELETRÔNICO N° 009/2025

\r\n

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 1020225/2025

\r\n

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL E DE GÁS DE COZINHA – GLP, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN E SUAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.

\r\n

 

\r\n

De acordo com os atos do Pregoeiro e o que fundamenta a Lei Federal nº 14.133/21 e legislação complementar e, ainda de conformidade com o resultado do presente certame, cujo objeto está supramencionado, usando das atribuições que me são conferidas, em função de terem sido cumpridos os ditames inerentes a interposição de recursos decorrente dos atos relacionados com o pleito ora chancelado, HOMOLOGO o presente evento, tudo em conformidade com os trabalhos levados a efeito pelo Agente de Contratação, que teve como vencedores as seguintes empresas:

\r\n

 

\r\n

RAUL FIGUEREDO DE SALES-ME, inscrito no CNPJ nº 34.092.681/0001-87 no Lote 1 e Lote 2, no importe global de R$ 309.999,00 (trezentos e nove mil e novecentos e noventa e nove reais).

\r\n

Vera Cruz/RN, 19 de novembro de 2025.

\r\n

 

\r\n

\r\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\r\n\r\n

Prefeito Municipal 


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 21/11/2025

Edição: 3672

Código identificador: EC52697B

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\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – PE Nº 008/2025

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – PE Nº 008/2025\r\n

 

\r\n

PREGÃO ELETRÔNICO N° 008/2025

\r\n

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 1002001/2025

\r\n

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE OXIGÊNIO MEDICINAL EM CILINDROS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MATERNIDADE AÍDA RAMALHO CORTEZ PEREIRA NO MUNICIPIO DE VERA CRUZ/RN.

\r\n

 

\r\n

De acordo com os atos do Pregoeiro e o que fundamenta a Lei Federal nº 14.133/21 e legislação complementar e, ainda de conformidade com o resultado do presente certame, cujo objeto está supramencionado, usando das atribuições que me são conferidas, em função de terem sido cumpridos os ditames inerentes a interposição de recursos decorrente dos atos relacionados com o pleito ora chancelado, HOMOLOGO o presente evento, tudo em conformidade com os trabalhos levados a efeito pelo Agente de Contratação, que teve como vencedores as seguintes empresas:

\r\n

 

\r\n

OXIBORGES COMERCIO DE GASES INDUSTRIAIS E MEDICINAIS EIRELI, inscrito no CNPJ nº 28.606.961/0001-63 no Lote 1, no importe global de R$ 162.229,00 (cento e sessenta e dois mil e duzentos e vinte e nove reais).

\r\n

 

\r\n

Vera Cruz/RN, 17 de novembro de 2025.

\r\n

 

\r\n

\r\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\r\n\r\n

Prefeito Municipal

\r\n

 


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 21/11/2025

Edição: 3672

Código identificador: 03140BE4

Link original: Abrir matéria na FEMURN

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\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO – PE Nº 009/2025

TERMO DE ADJUDICAÇÃO – PE Nº 009/2025\r\n

 

\r\n

PREGÃO ELETRÔNICO N° 009/2025

\r\n

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 1020225/2025

\r\n

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL E DE GÁS DE COZINHA – GLP, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN E SUAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.

\r\n

 

\r\n

Em cumprimento ao disposto na Lei Pertinente, ADJUDICO o resultado do processo supramencionado da Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, cujo objeto é o supracitado, conforme especificações constantes na Ata de Julgamento, em sessão finalizada nesta data, disponibilizada nos autos do processo e no sítio www.portaldecompraspublicas.com.br. Destarte, ADJUDICO o Pregão Eletrônico nº. 009/2025, em favor da empresa inframencionada:

\r\n

 

\r\n

RAUL FIGUEREDO DE SALES-ME, inscrito no CNPJ nº 34.092.681/0001-87 no Lote 1 e Lote 2, no importe global de R$ 309.999,00 (trezentos e nove mil e novecentos e noventa e nove reais).

\r\n

 

\r\n

Vera Cruz/RN, 19 de novembro de 2025.

\r\n

 

\r\n

\r\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\r\n\r\n

Prefeito Municipal 


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 21/11/2025

Edição: 3672

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\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO – PE Nº 008/2025

\r\n

TERMO DE ADJUDICAÇÃO – PE Nº 008/2025

\r\n

 

\r\n

PREGÃO ELETRÔNICO N° 008/2025

\r\n

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 1002001/2025

\r\n

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE OXIGÊNIO MEDICINAL EM CILINDROS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MATERNIDADE AÍDA RAMALHO CORTEZ PEREIRA NO MUNICIPIO DE VERA CRUZ/RN.

\r\n

 

\r\n

Em cumprimento ao disposto na Lei Pertinente, ADJUDICO o resultado do processo supramencionado da Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, cujo objeto é o supracitado, conforme especificações constantes na Ata de Julgamento, em sessão finalizada nesta data, disponibilizada nos autos do processo e no sítio www.portaldecompraspublicas.com.br. Destarte, ADJUDICO o Pregão Eletrônico nº. 008/2025, em favor da empresa inframencionada:

\r\n

 

\r\n

OXIBORGES COMERCIO DE GASES INDUSTRIAIS E MEDICINAIS EIRELI, inscrito no CNPJ nº 28.606.961/0001-63 no Lote 1, no importe global de R$ 162.229,00 (cento e sessenta e dois mil e duzentos e vinte e nove reais).

\r\n

 

\r\n

Vera Cruz/RN, 17 de novembro de 2025.

\r\n

 

\r\n

\r\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\r\n\r\n

Prefeito Municipal


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 21/11/2025

Edição: 3672

Código identificador: BF0BE06D

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\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE RESULTADO – PE N° 009/2025

AVISO DE RESULTADO – PE N° 009/2025\r\n

 

\r\n

PREGÃO ELETRÔNICO N° 009/2025

\r\n

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 1020225/2025

\r\n

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL E DE GÁS DE COZINHA – GLP, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN E SUAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.

\r\n

 

\r\n

O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, torna público que a sessão do pregão eletrônico supramencionado, foi finalizada na presente data e teve os seguinte vencedora:

\r\n

RAUL FIGUEREDO DE SALES-ME, inscrito no CNPJ nº 34.092.681/0001-87 no Lote 1 e Lote 2, no importe global de R$ 309.999,00 (trezentos e nove mil e novecentos e noventa e nove reais).

\r\n

.

\r\n

Todas as informações (documentos diversos) estão disponíveis para consulta pública, no sítio www.portaldecompraspublicas.com.br (24 horas por dia), bem como no setor de licitações da Prefeitura (dias úteis, das 08h00min às 13h00min).

\r\n

 

\r\n

Vera Cruz/RN, 19 de novembro de 2025.

\r\n

 

\r\n

REINAN MARTINS DO NASCIMENTO

\r\n

Agente de Contratação 


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 21/11/2025

Edição: 3672

Código identificador: 7C1EEC24

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\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE RESULTADO – PE N° 008/2025

AVISO DE RESULTADO – PE N° 008/2025\r\n

 

\r\n

PREGÃO ELETRÔNICO N° 008/2025

\r\n

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 1002001/2025

\r\n

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE OXIGÊNIO MEDICINAL EM CILINDROS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MATERNIDADE AÍDA RAMALHO CORTEZ PEREIRA NO MUNICIPIO DE VERA CRUZ/RN.

\r\n

 

\r\n

O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, torna público que a sessão do pregão eletrônico supramencionado, foi finalizada na presente data e teve os seguinte vencedora:

\r\n

OXIBORGES COMERCIO DE GASES INDUSTRIAIS E MEDICINAIS EIRELI, inscrito no CNPJ nº 28.606.961/0001-63 no Lote 1, no importe global de R$ 162.229,00 (cento e sessenta e dois mil e duzentos e vinte e nove reais).

\r\n

.

\r\n

Todas as informações (documentos diversos) estão disponíveis para consulta pública, no sítio www.portaldecompraspublicas.com.br (24 horas por dia), bem como no setor de licitações da Prefeitura (dias úteis, das 08h00min às 13h00min).

\r\n

 

\r\n

Vera Cruz/RN, 13 de novembro de 2025.

\r\n

 

\r\n

\r\n

REINAN MARTINS DO NASCIMENTO

\r\n

Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 21/11/2025

Edição: 3672

Código identificador: 1FBA403D

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\n
\n
\n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n
\n
\n\n
\n
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 262/2025

Portaria nº 262/2025 Vera-Cruz/RN, 18 de Novembro de 2025
\r\n

 

\r\n

Concede licença a servidor, conforme especifica.

\r\n

 

\r\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Municipal.

\r\n

CONSIDERANDO, disposto no Plano de Carreira, cargos e Remuneração do Município, lei municipal nº 374/2010;

\r\n

CONSIDERANDO, que o professor RENATO CESAR DE MELO FREIRE, matricula 2584, é servidor efetivo desta municipalidade, lotado na Escola Municipal Professora Ascendina Lustosa;

\r\n

CONSIDERANDO, que o servidor supracitado foi aprovado em processo de seleção no programa de Pós-graduação em Doutorado acadêmico em educação, e que o mesmo requereu licença para qualificação profissional;

\r\n

 

\r\n

RESOLVE:

\r\n

 

\r\n

Art. 1º - Conceder ao professor efetivo, RENATO CESAR DE MELO FREIRE, matricula 2584, licença com vencimentos, para qualificação profissional pelo período e 02(dois) anos a partir de 01 de novembro de 2025, para o curso de Pós graduação em nível de Doutorado.

\r\n

 

\r\n

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

\r\n

 

\r\n

Art 3º Revogam-se as disposições em contrário.

\r\n

 

\r\n

Publique-se.

\r\n

Cumpra-se.

\r\n

 

\r\n

\r\n

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

\r\n\r\n

Prefeito Municipal 


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 19/11/2025

Edição: 3671

Código identificador: E5C8A250

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\n
\n
\n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n
\n
\n\n
\n
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
PORTARIA N° 263/2025 – SMF

PORTARIA N° 263/2025 – SMF
\r\n

 

\r\n

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ, ESTADO DO RIO GRANDE NORTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que lhe autoriza o art. 2º do Decreto n° 060, de 11 de setembro de 2025.

\r\n

RESOLVE:

\r\n

Art. 1º - Prorrogar o prazo de pagamento da cota única do IPTU/2025 para o dia 28 de novembro de 2025, com o desconto de 30% (trinta por cento) no valor total do tributo devido.

\r\n

§1º – As demais parcelas obedeceram o calendário de vencimento estabelecido no Decreto nº 060/2025.

\r\n

Art. 2° - A taxa de manejo de resíduo sólidos – TMRS será lançada e cobrada juntamente com o IPTU, nos prazos previstos no art. 1° da presente Portaria.

\r\n

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

\r\n

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

\r\n

 

\r\n

Vera Cruz/RN, em 18 de novembro de 2025.

\r\n

 

\r\n

\r\n

ANE MICAELA FREITAS BESSA

\r\n\r\n

Secretária Municipal de Finanças


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 19/11/2025

Edição: 3671

Código identificador: 2A6F378C

Link original: Abrir matéria na FEMURN

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\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n
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\n
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
PORTARIA Nº 265/2025 – SME

Portaria nº265/2025 – SME

\r\n

 

\r\n

Dispõe sobre a nomeação da Comissão Eleitoral Central responsável pela condução do processo de eleição de diretores e vice-diretores das escolas da Rede Municipal de Ensino de Vera Cruz/RN.

\r\n

 

\r\n

O SecretárioMunicipal de Educação deVera Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais normas aplicáveis,

\r\n

 

\r\n

CONSIDERANDOo disposto naLei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB), que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional;

\r\n

 

\r\n

CONSIDERANDOaLei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta oFundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, e assegura a gestão democrática do ensino público;

\r\n

 

\r\n

CONSIDERANDOaLei Municipal nº 383, de 12 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o processo de escolha dos gestores escolares no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Vera Cruz/RN;

\r\n

 

\r\n

CONSIDERANDOa necessidade de garantir a transparência, a legalidade e a ampla participação da comunidade escolar no processo de eleição direta para diretores e vice-diretores das escolas municipais;

\r\n

 

\r\n

RESOLVE:

\r\n

 

\r\n

Art. 1ºFicainstituída a Comissão Eleitoral Central, responsável pela coordenação, acompanhamento e fiscalização do processo de eleição direta para os cargos de Diretor(a) e Vice-Diretor(a) das escolas que compõem a Rede Municipal de Ensino de Vera Cruz/RN,paraopleitodo triênio de 2026 a 2029.

\r\n

 

\r\n

Art. 2ºA Comissão Eleitoral Central será composta pelos(as) seguintes membros(as):

\r\n

 

\r\n

I - Secretaria Municipal de Educação:

\r\n

 

\r\n

JARLENE RODRIGUES DA SILVA

\r\n

CPF: 009.017.714-22

\r\n

 

\r\n

VALDECI DA SILVA DOS ANJOS

\r\n

 

\r\n

CPF: 034.503.664-67

\r\n

 

\r\n

NAYARA FERNANDA ALVES GALVÃO

\r\n

 

\r\n

CPF: 101.211.124-54 

\r\n

 

\r\n

FRANCISCO DE ASSIS ALVES

\r\n

 

\r\n

CPF: 156.775.404-04

\r\n

 

\r\n

REGINA SILVIA DOS ANJOS

\r\n

 

\r\n

CPF: 119.989.234-36

\r\n

 

\r\n

MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA

\r\n

 

\r\n

CPF: 838.545.094-72

\r\n

 

\r\n

II – Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública Municipal:

\r\n

 

\r\n

Art. 3ºCompete à Comissão Eleitoral Central:

\r\n

I – Elaborar e divulgar o edital normativo das eleiçõesescolares;

\r\n

I – Acompanhar o cumprimento do cronograma eleitoral;

\r\n

III – Prestar orientações às Comissões Eleitorais Escolares;

\r\n

IV – Garantir a lisura, transparência e legalidade de todo o processo eleitoral;

\r\n

 

\r\n

V – Homologar oresultado finaldas eleições e encaminhar à autoridade competente para nomeação.

\r\n

 

\r\n

Art. 4ºOs casos omissos e eventuais dúvidas surgidas na execução desta Portaria serão resolvidos pela Comissão Eleitoral Central, em consonância com a Secretaria Municipal de Educação.

\r\n

 

\r\n

Art. 5ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

\r\n

 

\r\n

Vera Cruz/RN,  14 de outubro de 2025

\r\n

 

\r\n

\r\n

IONALDOTOMAZ DA SILVA

\r\n\r\n

Secretário Municipal de Educação

\r\n

 


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 18/11/2025

Edição: 3670

Código identificador: 25558EEA

Link original: Abrir matéria na FEMURN

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\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n
\n
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\n
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N.º 066

DECRETO N.º 066
\r\n

 

\r\n

CONSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

\r\n

 

\r\n

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;

\r\n

CONSIDERANDO a Portaria MDS nº 1.058, de 18 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, que dispõe sobre a gestão de condicionalidades do Programa Bolsa Família (PBF);

\r\n

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a gestão compartilhada , o monitoramento contínuo e o planejamento integrado das ações relacionadas às condicionalidades do Programa Bolsa Família, assegurando maior eficiência na execução e no alcance de seus objetivos;

\r\n

DECRETA:

\r\n

Art. 1º Fica constituído o Comitê Gestor Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família, com a finalidade de promover a gestão compartilhada, o monitoramento e a articulação das ações intersetoriais relativas ao referido Programa, no âmbito do Município de Vera Cruz/RN.

\r\n

 

\r\n

Art. 2º Compete ao Comitê Gestor Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família:

\r\n

 

\r\n

I – Acompanhar e avaliar a execução das condicionalidades do Programa Bolsa Família;

\r\n

II – Apoiar, estimular e divulgar o Cadastro Único para Programas Sociais;

\r\n

III - Desenvolver campanhas de sensibilização em postos de saúde, escolas e demais locais, visando ao cumprimento das condicionalidades;

\r\n

IV – Propor estratégias de fortalecimento da gestão intersetorial;

\r\n

V- Apoiar a transparência e o controle social das ações desenvolvidas.

\r\n

Art. 3º O Comitê Gestor será composto por representantes dos seguintes órgãos:

\r\n

 

\r\n

I - Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social;

\r\n

II - Secretaria Municipal de Saúde;

\r\n

III - Secretaria Municipal de Educação

\r\n

 

\r\n

Art. 4º O Comitê Gestor Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família será coordenado pela Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social e se reunirá sempre que necessário, para tratar dos temas e assuntos de sua competência.

\r\n

 

\r\n

§ 1º Os membros do Comitê serão indicados pelas respectivas Secretarias Municipais.

\r\n

§ 2º Ficam nomeados por este Decreto, os seguintes membros representantes:

\r\n

 

\r\n

I – LUCIEIDE TAVARES DE FREITAS, representante da Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social;

\r\n

II – SILVANA COSME PEREIRA, representante da Secretaria Municipal de Saúde;

\r\n

III – IONALDO TOMAZ DA SILVA, representante da Secretaria Municipal de Educação.

\r\n

 

\r\n

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

\r\n

 

\r\n

Vera Cruz/RN, 14 de novembro de 2025.

\r\n

 

\r\n

\r\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\r\n\r\n

Prefeito Municipal de Vera Cruz/RN 


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 17/11/2025

Edição: 3669

Código identificador: 2B227A6F

Link original: Abrir matéria na FEMURN

", "link_google_drive": "" }, { "id": "1479", "titulo": "15 de novembro — Dia da Proclamação da República.", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "17/11/2025", "status": "publicado", "slug": "15-de-novembro-dia-da-proclamacao-da-republica", "ementa": "Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Prefeitura de Vera Cruz – RN (@prefeituradeveracruzrnoficial)", "conteudo": "
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

LEI 745

\n\n

LEI Nº 745

\n

LEI COMPLEMENTAR Nº 018 DE 2025 – PODER EXECUTIVO

\n

 

\n

Altera a redação do inciso II, do artigo 4º e do artigo 6º, e inclui o parágrafo único ao artigo 6º e o anexo I a Lei Municipal nº 626, de21 de março de 2022, para promover uma readequação ao valor da taxa de manejo de resíduos sólidos urbanos – TMRS.

\n

 

\n

O Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, na qualidade de representante do Poder Executivo, no uso das suas atribuições legais, conforme dispõe o art. 88º, parágrafo único, VIII, da Lei Orgânica Municipal, submete à apreciação dos senhores(as) Vereadores(as) desta Casa, o seguinte Projeto de Lei:

\n

Art. 1º – O inciso II, do art. 4º da Lei Municipal nº 626, de 21 de março de 2022, passará a vigorar com a seguinte redação.

\n

“II – Custo econômico do serviço, calculado conforme previsto no art. 3º, apurado no exercício financeiro antecedente ao da cobrança do tributo, acrescido da variação positiva do IPCA verificada no mesmo período, considerando como referência o mês de janeiro de cada ano.”

\n

Art. 2º – O artigo 6º da Lei Municipal nº 626, de 21 de março de 2022, passará a vigorar com a seguinte redação.

\n

“Art. 6º – Fica autorizada a cobrança anual no tocante a TMRS, nos valores constantes no anexo I, o qual deverá ser atualizado monetariamente pelo índice de reajuste estabelecido para os tributos municipais, acrescido pelo percentual de 5% (cinco por cento) ao ano.”

\n

 

\n

Art. 3° – Fica incluído o parágrafo único ao artigo 6º da Lei Municipal nº 626, de 21 de março de 2022, com a seguinte redação.

\n

 

\n

“Parágrafo único – Serão isentos os imóveis destinados a moradia de famílias consideradas de baixa renda, mediante apresentação anual de comprovante de participação nos programas sociais do governo, emitido pela Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social. “

\n

 

\n

Art. 4º – Fica incluído o Anexo I, a Lei Municipal nº 626, de 21 de março de 2022, com a seguinte redação:

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
ANEXO I
LOTE SEM CONTRUÇÃO
Até 200m²11,12
mais de 200m² a 400m²12,23
mais de 400m² a 700m²13,45
mais de 700m² a 1.000m²14,79
GLEBA (Área acima de 1.000m² R$ 14,79)
Acima de 1.000M² acrescentar 2,00 para cada fração de 1.000m² 
IMÓVEL RESIDENCIAL
Até 100m²11,75
mais de 100m² a 200m²12,92
mais de 200m² a 300m²14,21
mais de 300m²15,63
IMÓVEL COMERCIAL
Até 100m²13,51
mais de 100m² a 200m²15,53
mais de 200m² a 500m²17,85
mais de 500² a 1.000m²20,52
mais de 1.000m² acrescentar 10,00 para cada fração de 100m²XXX
IMÓVEL INDUSTRIAL 
Até 100m²14,10
mais de 100m² a 200m²16,92
mais de 200m² a 300m²20,30
mais de 300m2 a 500m²24,36
mais de 500m² a 1.000m²29,23
mais de 1.000m² acrescentar 10,00 para cada fração de 100m²XXX
\n

 

\n

Art. 5º – Fica incluído o artigo 6º -A a Lei Municipal nº 626, de 21 de março de 2022, com a seguinte redação.

\n

 

\n

“Art. 6º-A – Os valores estabelecidos no anexo I deste Lei, deveram passar por uma reavaliação a cada 4 (quatro) anos, de modo a possibilitar uma revisão periódica de sua base de cálculo.”

\n

 

\n

Art. 6º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação oficial. Sala de Sessões, em 10 de julho de 2025.

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:666F6482\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 15/09/2025. Edição 3624
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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\n
\n
\n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n
\n
\n\n
\n
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E JUVENTUDE
PNAB PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS

PNAB Plano de Aplicação de Recursos
\r\n

Número do Plano de Ação: 30882120250002-024072

\r\n

Ente Recebedor: MUNICIPIO DE VERA CRUZ

\r\n

CNPJ do Ente Recebedor: 08.362.915/0001-59

\r\n

UF: RN

\r\n

Status do PAR: Habilitado

\r\n

Data e hora de envio: 23/06/2025 às 21:01

\r\n

Valor total do Plano de Ação: R$ 383.713,60

\r\n

Processo de Consulta Pública:

\r\n

O MUNICIPIO DE VERA CRUZ tem disponível R$ 383.713,60 para distribuir no PAR.

\r\n

A consulta pública foi realizada para o PAR anual ou plurianual?

\r\n

Anual

\r\n

Para quais exercícios realizou-se a consulta pública?

\r\n

Exercício 1

\r\n

Qual modalidade de processo participativo foi realizada na consulta ao PAR?

\r\n

Presencial

\r\n

Data da consulta:20/05/2025 CEP:59184000 Logradouro: Av. Mosenhor Paiva

\r\n

Número:432 Complemento: Câmara Municipal

\r\n

Bairro: Centro Município: Vera Cruz Estado/UF: RN

\r\n

Número de Participantes:19

\r\n

2/7

\r\n

Quais modalidades de consulta foram realizadas?

\r\n

Consulta aberta, Audiências públicas

\r\n

Meta 1 - Ações Gerais (R$ 91.132,00)

\r\n

Exercício 2025

\r\n

1.1 Fomento Cultural

\r\n

1.1.1 Apoio a Projetos Culturais

\r\n

Valor da Atividade: R$ 51.132,00

\r\n

Forma de execução da atividade:

\r\n

Termo de Execução Cultural (Lei 14.903/2024)

\r\n

Segmento cultural da atividade:

\r\n

Acervos; Arquivos; Artes Visuais; Artesanato; Audiovisual; Capoeira; Circo; Cultura de Matriz Africana; Cultura dos Povos Originários; Culturas Populares e Tradicionais; Dança; Design; Edição e produção editorial; Festas e Celebrações; Hip Hop; Jogos eletrônicos; Literatura; Mediação e formação de leitores; Moda; Museu; Música Eletrônica; Música Erudita/de Concerto; Música Popular; Música Vocal/Coral; Patrimônio Arqueológico; Patrimônio Cultural Material; Patrimônio Cultural Imaterial; Patrimônio Natural; Performance; Teatro

\r\n

Etapas do fazer cultural da atividade:

\r\n

Criação; Produção; Comercialização e Distribuição; Difusão e Circulação; Acesso, mediação e fruição; Formação; Pesquisa e reflexão; Proteção e salvaguarda do patrimônio; Organização e gestão; Monitoramento e avaliação

\r\n

Essa atividade é direcionada para algum território específico?:

\r\n

Outros; todos os territórios existentes no município

\r\n

Essa atividade é direcionada para alguma pauta específica?:

\r\n

Ação afirmativa da atividade:

\r\n

Categorias específicas; Cotas; Critérios diferenciados de pontuação; Editais específicos

\r\n

1.2 Contratação de serviços diretos R$ 40.000,00

\r\n

1.2.1 Credenciamento de artistas locais

\r\n

Valor da Atividade: R$ 20.000,00

\r\n

Forma de execução da atividade [seleção única]:

\r\n

Credenciamento (Lei 14.133/2021)

\r\n

Segmento cultural da atividade:

\r\n

Acervos; Arquivos; Artes Visuais; Artesanato; Audiovisual; Capoeira; Circo; Cultura de Matriz Africana; Cultura dos Povos Originários; Culturas Populares e Tradicionais; Dança; Design; Edição e produção editorial; Festas e Celebrações; Hip Hop; Jogos eletrônicos; Literatura; Mediação e formação de leitores; Moda; Museu; Música Eletrônica; Música Erudita/de Concerto; Música Popular; Música Vocal/Coral; Patrimônio Arqueológico; Patrimônio Cultural Material; Patrimônio Cultural Imaterial; Patrimônio Natural; Performance; Teatro

\r\n

Etapas do fazer cultural da atividade:

\r\n

Produção; Comercialização e Distribuição; Difusão e Circulação; Formação; Organização e gestão; Monitoramento e avaliação

\r\n

Essa atividade é direcionada para alguma pauta específica?:

\r\n

Outros (campo aberto); todas as pautas existentes no município

\r\n

Ação afirmativa da atividade:

\r\n

Não se aplica

\r\n

1.2.2 Apoio à realização do Projeto Cultura na Praça

\r\n

Valor da Atividade: R$ 20.000,00

\r\n

Forma de execução da atividade [seleção única]:

\r\n

Contratação de serviços diretos (Lei 14.133/2021)

\r\n

Segmento cultural da atividade:

\r\n

Acervos; Arquivos; Artes Visuais; Artesanato; Audiovisual; Capoeira; Circo; Cultura de Matriz

\r\n

Africana; Cultura dos Povos Originários; Culturas Populares e Tradicionais; Dança; Design; Edição e produção editorial; Festas e Celebrações; Hip Hop; Jogos eletrônicos; Literatura; Mediação e formação de leitores; Moda; Museu; Música Eletrônica; Música Erudita/de Concerto; Música Popular; Música Vocal/Coral; Patrimônio Arqueológico; Patrimônio Cultural Material; Patrimônio Cultural Imaterial; Patrimônio Natural; Performance; Teatro

\r\n

Etapas do fazer cultural da atividade:

\r\n

Produção; Criação; Comercialização e Distribuição; Difusão e Circulação; Formação; Organização e gestão; Monitoramento e avaliação

\r\n

Essa atividade é direcionada para alguma pauta específica?

\r\n

Outros (campo aberto); todas as pautas existentes no município

\r\n

Ação afirmativa da atividade:

\r\n

Não se aplica

\r\n

Meta 3 - Custo operacional

\r\n

Exercício 2025

\r\n

3.2 Gestão e operacionalização

\r\n

3.2.1 Serviço de Consultoria Técnica

\r\n

Valor da Atividade: R$ 4.796,40

\r\n

Descrição da atividade:

\r\n

Serviço de Consultoria Técnica especializada na elaboração de editais e documentos relacionados à execução da PNAB

\r\n

Tipo de atividade de Gestão e operacionalização:

\r\n

Apoio Administrativo; Consultoria para fortalecimento e implementação de políticas culturais 


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 14/11/2025

Edição: 3668

Código identificador: 9D4D2175

Link original: Abrir matéria na FEMURN

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Dados importados do Portal de Compras Públicas.

REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL E DE GÁS DE COZINHA – GLP, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN E SUAS SECRETARIAS MUNICIPAIS

ÓrgãoFornecedor
Modalidade / tipoPregão Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da fase de lancesAberto
OperaçãoFechado p/ Operação
PregoeiroREINAN MARTINS DO NASCIMENTO
Autoridade competenteJOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA
ApoioLARISSA KEILA SANTOS DE OLIVEIRA
Origem dos recursosPróprio
Legislação aplicávelLei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Data de publicação13/11/2025 15:22
Início das propostas07/11/2025 13:00
Limite para impugnações15/11/2025 02:59
Limite para esclarecimentos15/11/2025 02:59
Limite para recebimento19/11/2025 13:00
Abertura das propostas19/11/2025 13:01
Quantidade de itens/lotes informada2
Itens efetivamente coletados6
Valor estimado calculadoR$ 335.406,00
Valor homologado calculadoR$ 99.999,00

Itens/lotes complementados automaticamente em 1 página(s) do próprio processo. Documentos vinculados: 4 de 14. Arquivos nomeados (PDF/ZIP/DOC/XLS/CSV): 3 de 3 com link capturado. Valor homologado obtido do valor vencedor final registrado no andamento: R$ 99.999,00. Cálculo de valores: o valor estimado mantém quantidade x referência; em processo por lote/valor global, apenas o melhor lance/homologado é tratado como total do lote, sem multiplicação pela quantidade.

Consultar processo original no Portal de Compras Públicas

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Ver essa foto no Instagram
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\n

Uma publicação compartilhada por Prefeitura de Vera Cruz – RN (@prefeituradeveracruzrnoficial)

\n\n
\n

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\n
\n
\n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n
\n
\n\n
\n
GABINETE DO PREFEITO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 008/2025

\r\n

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 008/2025

\r\n

 

\r\n

A Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN (Órgão Gerenciador), com sede na Rua Av. Dos Eucaliptos, nº26, Centro – Vera Cruz CEP: 59.184-000, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 08.362.915/0001-59, por intermédio de sua representante legal o PREFEITO CONSTITUCIONAL, JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA, 025.531.414-08, brasileiro, solteiro, empresário, residente e domiciliado no sítio papagaio, 102, zona rural, Vera Cruz– RN CEP: 59.184-000, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica nº. 006/2025, processo administrativo nº. 901354/2025, RESOLVE registrar os preços da empresa indicada e qualificada nesta ATA, de acordo com a classificação por ela alcançada e na quantidade cotada, atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as part.es às normas constantes na Lei nº 14133/21 e suas alterações, e no Decreto Municipal n.º 294/2024 e em conformidade com as disposições a seguir:

\r\n

 

\r\n

DO OBJETO.

\r\n

A presente Ata tem por REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE PÃES E COFFEE BREAK VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA MUNICIPIO DE VERA CRUZ/RN, comespecificação no Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº. 006/2025, que é parte integrante desta ATA, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

\r\n

 

\r\n

DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS.

\r\n

Os preços registrados, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:

\r\n

 

\r\n

EMPRESA: ROSILMA FORTUNATO DA SILVA

\r\n

CNPJ: 52.363.743/0001-20

\r\n

ENDEREÇO COMPLETO: R ARACAJU, 52, CENTRO, VERA CRUZ/RN, CEP: 59.184-000

\r\n

ROSILMA FORTUNATO DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL

\r\n

CPF: 047.112.864-38

\r\n

E-MAIL: ASSESSORIACONTABILSALES@GMAIL.COM

\r\n

TELEFONE CELULAR: (84) 98761-8043

\r\n

 

\r\n\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n

Nº

\r\n 		\r\n

ESPECIFICAÇÃO

\r\n 		\r\n

UND

\r\n 		\r\n

QNTD

\r\n 		\r\n

VALOR UNIT

\r\n 		\r\n

VALOR TOTAL

\r\n
\r\n

1

\r\n 		\r\n

PÃO FRANCÊS - 50 GRAMAS (INGREDIENTES: FARINHA DE TRIGO, FERMENTO BIOLÓGICO E SAL).

\r\n 		\r\n

Und

\r\n 		\r\n

15.000

\r\n 		\r\n

R$ 0,50

\r\n 		\r\n

R$ 7.500,00

\r\n
\r\n

2

\r\n 		\r\n

PÃO SEDA PARA CACHORRO-QUENTE - 40 GRAMAS (INGREDIENTES: FARINHA DE TRIGO, FERMENTO BIOLÓGICO E SAL), PACOTE DE 400 GRAMAS (10 UNIDADES EM MÉDIA).

\r\n 		\r\n

Und

\r\n 		\r\n

15.000

\r\n 		\r\n

R$ 1,00

\r\n 		\r\n

R$ 15.000,00

\r\n
\r\n

3

\r\n 		\r\n

MINI SALGADOS PARA FESTAS (PASTEL, COXINHA, BOLINHA DE QUEIJO, EMPADA DOCE OU SALGADA, CANUDOS RECHEADOS, RIZZOLI. COM RECHEIOS DE QUEIJO, CARNE, FRANGO, PRESUNTO OU DOCE.

\r\n 		\r\n

Cento

\r\n 		\r\n

350

\r\n 		\r\n

R$ 31,00

\r\n 		\r\n

R$ 10.850,00

\r\n
\r\n

4

\r\n 		\r\n

BOLO CONFEITADO E RECHEADO (TIPO ANIVERSÁRIO). PREPARADO COM MASSA BRANCA OU DE CHOCOLATE, COBERTURA DE CHOCOLATE OU CHANTILLY, E RECHEIO DE: CHOCOLATE, BEIJINHO, COCO, AMEIXA, ABACAXI OU DOCE DE LEITE.

\r\n 		\r\n

KG

\r\n 		\r\n

350

\r\n 		\r\n

R$ 43,40

\r\n 		\r\n

R$ 15.190,00

\r\n
\r\n

6

\r\n 		\r\n

COFFEE BREACK TIPO I DEVENDO CONTER: CAFÉ (100 ML POR PESSOA); LEITE INTEGRAL (100 ML POR PESSOA); CHÁ (100 ML POR PESSOA); SUCO DE POLPA (01 TIPO, 300 ML POR PESSOA); REFRIGERANTE NORMAL E/OU LIGHT DE 1º LINHA (01 TIPO, 300 ML POR PESSOA); MINI SALGADOS VARIADOS FRITOS COM RECHEIO DE QUEIJO, CARNE OU FRANGO (05 UNIDADES POR PESSOA); CROISSANTS TRADICIONAL (01 UNIDADE POR PESSOA); 02 TIPOS DE BOLOS COM SABOR A SER DEFINIDO (02 FATIAS POR PESSOA); GUARDANAPOS DE PAPEL(QUANTIDADE ESTIMADA PELO QUANTITATIVO DE PARTICIPANTES); SACHÊ DE AÇÚCAR (02 UNIDADES POR PESSOA); SACHÊ DE ADOÇANTE (02 UNIDADES POR PESSOA); TALHERES DESCARTÁVEIS DO TIPO GARFO E COLHER (QUANTIDADE, ESTIMADA PELO QUANTITATIVO DE PARTICIPANTES); COPO DESCARTÁVEL PARA CAFÉ E CHÁ 100 ML (QUANTIDADE ESTIMADA PELO QUANTITATIVO DE PARTICIPANTES); COPO DESCARTÁVEL PARA SUCO E REFRIGERANTE 300 ML (QUANTIDADE ESTIMADA PELO QUANTITATIVO DE PARTICIPANTES). PARA EVENTOS COM A PARTICIPAÇÃO DE 20 A 250 PESSOAS.

\r\n 		\r\n

Und

\r\n 		\r\n

3000

\r\n 		\r\n

R$ 21,50

\r\n 		\r\n

R$ 64.500,00

\r\n
\r\n

7

\r\n 		\r\n

COFFEE BREACK TIPO II DEVENDO CONTER: CAFÉ (100 ML POR PESSOA); LEITE INTEGRAL (100 ML POR PESSOA); CHÁ (100 ML POR PESSOA); SUCO DE POLPA (02 TIPOS, 300 ML POR PESSOA); REFRIGERANTE NORMAL E/OU LIGHT DE 1º LINHA (02 TIPOS, 300 ML POR PESSOA); MINI SALGADOS VARIADOS FRITOS COM RECHEIO DE QUEIJO, CARNE OU FRANGO (08 UNIDADES POR PESSOA); TORTA SALGADA SABOR CARNE OU FRANGO (01 FATIA DE 40 GRAMAS POR PESSOA); CROISSANTS TRADICIONAL (01 UNIDADE POR PESSOA); PÃO DE QUEIJO ESTILO BRIOCHE (01 UNIDADE POR PESSOA); 02 TIPOS DE BOLOS COM SABOR A SER DEFINIDO (02 FATIAS POR PESSOA); SALADA DE FRUTAS (COM NO MÍNIMO 3 TIPOS DE FRUTAS CORTADAS E ACONDICIONADAS EM EMBALAGENS INDIVIDUAIS); GUARDANAPOS DE PAPEL (QUANTIDADE ESTIMADA PELO QUANTITATIVO DE PARTICIPANTES); SACHÊ DE AÇÚCAR (02 UNIDADES POR PESSOA);SACHÊ DE ADOÇANTE (02 UNIDADES POR PESSOA);TALHERES DESCARTÁVEIS DO TIPO GARFO E COLHER (QUANTIDADE ESTIMADA PELO QUANTITATIVO DE PARTICIPANTES); COPO DESCARTÁVEL PARA CAFÉ E CHÁ 100 ML (QUANTIDADE ESTIMADA PELO QUANTITATIVO DE PARTICIPANTES); COPO DESCARTÁVEL PARA SUCO E REFRIGERANTE 300 ML (QUANTIDADE ESTIMADA PELO QUANTITATIVO DE PARTICIPANTES). PARA EVENTOS COM A PARTICIPAÇÃO DE 251 A 450 PESSOAS.

\r\n 		\r\n

Und

\r\n 		\r\n

3000

\r\n 		\r\n

R$ 29,50

\r\n 		\r\n

R$ 88.500,00

\r\n
\r\n

8

\r\n 		\r\n

COFFEE BREACK TIPO III DEVENDO CONTER: CAFÉ (100 ML POR PESSOA); LEITE INTEGRAL (100 ML POR PESSOA); CHÁ (100 ML POR PESSOA); CHOCOLATE QUENTE (100 ML POR PESSOA); ÁGUA MINERAL A DISPOSIÇÃO; GELO A DISPOSIÇÃO; SUCO DE POLPA (03 TIPOS, 450 ML POR PESSOA); REFRIGERANTE NORMAL E/OU LIGHT DE 1º LINHA (03 TIPOS, 450 ML POR PESSOA); MINI SALGADOS VARIADOS FRITOS COM RECHEIO DE QUEIJO, CARNE, FRANGO OU DOCE (10 UNIDADES POR PESSOA); TORTA SALGADA SABOR CARNE OU FRANGO (01 FATIA DE 40 GRAMAS POR PESSOA); 01 TIPO DE SOBREMESA — PUDIM,

\r\n

MOUSSE OU DELÍCIA DE ABACAXI (30 GRAMAS ACONDICIONADA

\r\n

EM EMBALAGENS INDIVIDUAIS); CROISSANTS TRADICIONAL (01

\r\n

UNIDADE POR PESSOA); PÃO DE QUEIJO ESTILO BRIOCHE (01

\r\n

UNIDADE POR PESSOA); MINI SANDUÍCHE (01 UNIDADE POR

\r\n

PESSOA); MINI TAPIOCA SEM RECHEIO (01 UNIDADE POR

\r\n

PESSOA); QUEIJO TIPO MUSSARELA FATIADO (01 FATIA POR

\r\n

PESSOA); PRESUNTO FATIADO (01 FATIA POR PESSOA); 02 TIPOS

\r\n

DE BOLOS COM SABOR A SER DEFINIDO (02 FATIAS POR PESSOA);

\r\n

SALADA DE FRUTAS (COM NO MÍNIMO 3 TIPOS DE FRUTAS

\r\n

CORTADAS E ACONDICIONADAS EM EMBALAGENS INDIVIDUAIS);

\r\n

GUARDANAPOS DE PAPEL (QUANTIDADE ESTIMADA PELO

\r\n

QUANTITATIVO DE PARTICIPANTES); SACHÊ DE AÇÚCAR (02

\r\n

UNIDADES POR PESSOA); SACHÊ DE ADOÇANTE (02 UNIDADES

\r\n

POR PESSOA); TALHERES DESCARTÁVEIS DO TIPO GARFO E COLHER

\r\n

(QUANTIDADE ESTIMADA PELO QUANTITATIVO DE PARTICIPANTES);

\r\n

COPO DESCARTÁVEL PARA CAFÉ E CHÁ 100 ML (QUANTIDADE

\r\n

ESTIMADA PELO QUANTITATIVO DE PARTICIPANTES); COPO

\r\n

DESCARTÁVEL PARA SUCO E REFRIGERANTE 300 ML (QUANTIDADE

\r\n

ESTIMADA PELO QUANTITATIVO DE PARTICIPANTES). PARA

\r\n

EVENTOS COM A PARTICIPAÇÃO DE 451 A 600 PESSOAS.

\r\n 		\r\n

Und

\r\n 		\r\n

3000

\r\n 		\r\n

R$ 32,00

\r\n 		\r\n

R$ 96.000,00

\r\n
\r\n

 

\r\n

DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

\r\n

A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 14133/21 e no Decreto Municipal.

\r\n

A manifestação do órgão gerenciador de que trata o subitem anterior, salvo para adesões feitas por órgãos ou entidades de outras esferas federativas, fica condicionada à realização de estudo, pelos órgãos e pelas entidades que não participaram do registro de preços, que demonstre o ganho de eficiência, a viabilidade e a economicidade para a administração pública.Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes.

\r\n

As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes.

\r\n

As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços parao órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem.

\r\n

Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.

\r\n

Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de validade da Ata de Registro de Preços.

\r\n

Caberá ao órgão gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do prazo para efetivação da contratação, respeitado o prazo de vigência da ata, desde que solicitada pelo órgão não participante.

\r\n

 

\r\n

VALIDADE DA ATA.

\r\n

A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogada conforme Lei nº. 14133/21.

\r\n

 

\r\n

REVISÃO E CANCELAMENTO.

\r\n

A Administração poderá realizar pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.

\r\n

Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registra do, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es).

\r\n

Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

\r\n

O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 5.4.1. A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.

\r\n

Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 5.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e

\r\n

5.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.

\r\n

Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

\r\n

 

\r\n

O registro do fornecedor será cancelado quando:

\r\n

Descumprir as condições da ata de registro de preços;

\r\n

Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido

\r\n

pela Administração, sem justificativa aceitável;

\r\n

Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou

\r\n

Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s).

\r\n

O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 5.7.1, 5.7.2 e

\r\n

5.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

\r\n

O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

\r\n

Por razão de interesse público; ou

\r\n

A pedido do fornecedor.

\r\n

 

\r\n

DAS PENALIDADES.

\r\n

O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.

\r\n

É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço, exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeitoàs contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade.

\r\n

O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

\r\n

 

\r\n

CONDIÇÕES GERAIS.

\r\n

As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.

\r\n

É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata a Lei nº 14133/21.

\r\n

A ata de realização da sessão pública do pregão, contendo a relação dos licitantes que aceitarem cotar os produtos com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, será anexada a esta Ata de Registro de Preços, nos termos da Lei nº. 14133/21.

\r\n

 

\r\n

CASOS OMISSOS.

\r\n

8.1 Os casos omissos desta ARP serão resolvidos de acordo com os termos da Lei nº. 14133/21.

\r\n

 

\r\n

FORO.

\r\n

Para dirimir questões oriundas da presente ARP será competente o Foro da Comarca de Monte Alegre/RN.

\r\n

 

\r\n

Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata de Registro de Preços que lida e achada conforme vai assinada pela Excelentíssima PREFEITO Municipal de Vera Cruz/RN e pelo detentor da presente ata.

\r\n

 

\r\n

Vera Cruz/RN, 11 de novembro de 2025.

\r\n

 

\r\n

\r\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\r\n\r\n

CPF: 025.531.414-08

\r\n

Prefeito Municipal

\r\n

Pelo Órgão Gerenciador

\r\n

 

\r\n

\r\n

ROSILMA FORTUNATO DA SILVA-ME

\r\n\r\n

CNPJ: 52.363.743/0001-20

\r\n

Pela Detentora da Ata


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 12/11/2025

Edição: 3666

Código identificador: 42172103

Link original: Abrir matéria na FEMURN

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\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – PE Nº 006/2025

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – PE Nº 006/2025\r\n

 

\r\n

PREGÃO ELETRÔNICO N° 006/2025

\r\n

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 901354/2025

\r\n

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE PÃES E COFFEE BREAK VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA MUNICIPIO DE VERA CRUZ/RN.

\r\n

 

\r\n

De acordo com os atos do Pregoeiro e o que fundamenta a Lei Federal nº 14.133/21 e legislação complementar e, ainda de conformidade com o resultado do presente certame, cujo objeto está supramencionado, usando das atribuições que me são conferidas, em função de terem sido cumpridos os ditames inerentes a interposição de recursos decorrente dos atos relacionados com o pleito ora chancelado, HOMOLOGO o presente evento, tudo em conformidade com os trabalhos levados a efeito pelo Agente de Contratação, que teve como vencedores as seguintes empresas:

\r\n

 

\r\n

ROSILMA FORTUNATO DA SILVA - ME, inscrito no CNPJ nº 52.363.743/0001-20 nos itens 1, 2, 3, 4, 6, 7 e 8, no importe global de R$ 297.540,00 (duzentos e noventa e sete mil e quinhentos e quarenta reais).

\r\n

 

\r\n

Vera Cruz/RN, 10 de novembro de 2025.

\r\n

 

\r\n

\r\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\r\n\r\n

Prefeito Municipal 


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 12/11/2025

Edição: 3666

Código identificador: 1C591806

Link original: Abrir matéria na FEMURN

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\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO – PE Nº 006/2025

TERMO DE ADJUDICAÇÃO – PE Nº 006/2025

\r\n

 

\r\n

PREGÃO ELETRÔNICO N° 006/2025

\r\n

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 901354/2025

\r\n

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE PÃES E COFFEE BREAK VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA MUNICIPIO DE VERA CRUZ/RN.

\r\n

 

\r\n

Em cumprimento ao disposto na Lei Pertinente, ADJUDICO o resultado do processo supramencionado da Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, cujo objeto é o supracitado, conforme especificações constantes na Ata de Julgamento, em sessão finalizada nesta data, disponibilizada nos autos do processo e no sítio www.portaldecompraspublicas.com.br. Destarte, ADJUDICO o Pregão Eletrônico nº. 006/2025, em favor da empresa inframencionada:

\r\n

 

\r\n

ROSILMA FORTUNATO DA SILVA - ME, inscrito no CNPJ nº 52.363.743/0001-20 nos itens 1, 2, 3, 4, 6, 7 e 8, no importe global de R$ 297.540,00 (duzentos e noventa e sete mil e quinhentos e quarenta reais).

\r\n

 

\r\n

Vera Cruz/RN, 10 de novembro de 2025.

\r\n

 

\r\n

\r\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\r\n\r\n

Prefeito Municipal

\r\n

 


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 12/11/2025

Edição: 3666

Código identificador: ADE30451

Link original: Abrir matéria na FEMURN

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\n \n \n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n \n \n\n \n
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE RESULTADO – PE N° 006/2025

AVISO DE RESULTADO – PE N° 006/2025

\r\n

 

\r\n

PREGÃO ELETRÔNICO N° 006/2025

\r\n

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 901354/2025

\r\n

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE PÃES E COFFEE BREAK VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA MUNICIPIO DE VERA CRUZ/RN.

\r\n

 

\r\n

O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, torna público que a sessão do pregão eletrônico supramencionado, foi finalizada na presente data e teve os seguinte vencedora:

\r\n

ROSILMA FORTUNATO DA SILVA - ME, inscrito no CNPJ nº 52.363.743/0001-20 nos itens 1, 2, 3, 4, 6, 7 e 8.

\r\n

Todas as informações (documentos diversos) estão disponíveis para consulta pública, no sítio www.portaldecompraspublicas.com.br (24 horas por dia), bem como no setor de licitações da Prefeitura (dias úteis, das 08h00min às 13h00min).

\r\n

 

\r\n

Vera Cruz/RN, 10 de novembro de 2025.

\r\n

 

\r\n

REINAN MARTINS DO NASCIMENTO

\r\n

Agente de Contratação

\r\n

 


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 12/11/2025

Edição: 3666

Código identificador: 70047FA0

Link original: Abrir matéria na FEMURN

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\n \"ImprimirImprimir a Matéria

\n
\n
\n

\n\n ESTADO DO \n RIO GRANDE DO NORTE\n PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\n

\n
\n
\n\n
\n
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 065/2025

DECRETO Nº 065/2025

\r\n

 

\r\n

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

\r\n

 

\r\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, José Junior de Oliveira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 66, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e com fundamento no art. 30, incisos I e II, da Constituição Federal, que asseguram aos Municípios competência para legislar sobre assuntos de interesse local e suplementar normas gerais da União e do Estado,

\r\n

CONSIDERANDO o princípio da autonomia municipal (art. 18 da CF/88), que garante aos Municípios autogoverno e autoadministração conforme os interesses da coletividade local;

\r\n

CONSIDERANDO ainda que a medida observa os princípios da razoabilidade, da eficiência (art. 37 da CF/88) e do interesse público, sem prejuízo aos serviços públicos essenciais;

\r\n

DECRETA:

\r\n

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo, no âmbito da Administração Pública Municipal de Vera Cruz/RN, no dia 21 de novembro de 2025 (sexta-feira), em razão do feriado do dia Conscientização Negra.

\r\n

Art. 2º O disposto no artigo anterior não se aplica aos serviços públicos essenciais ou que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção, os quais deverão funcionar normalmente, sob regime de plantão, escala ou atendimento contínuo.

\r\n

Parágrafo único. Para os fins deste Decreto, consideram-se serviços públicos essenciais, entre outros:

\r\n

I – Unidades de saúde com funcionamento em regime de urgência e emergência, e plantões médicos;

\r\n

II – Serviços de limpeza urbana e coleta de resíduos sólidos;

\r\n

III – Atividades de vigilância patrimonial e guarda municipal;

\r\n

IV – Serviços de manutenção de infraestrutura urbana e abastecimento de água;

\r\n

V – Serviços de fiscalização ambiental, de trânsito e defesa civil, quando aplicáveis;

\r\n

VI – Outros que forem definidos como indispensáveis pelas respectivas Secretarias Municipais.

\r\n

Art. 3º Os Secretários e/ou titulares dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal deverão adotar as providências necessárias para assegurar a continuidade e a regularidade dos serviços públicos essenciais elencados neste Decreto.

\r\n

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

\r\n

 

\r\n

Vera Cruz/RN, em 11 de novembro de 2025.

\r\n

 

\r\n

\r\n

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

\r\n\r\n

Prefeito Municipal


Origem: Diário Oficial dos Municípios do RN - FEMURN

Data de circulação: 12/11/2025

Edição: 3666

Código identificador: 91187F47

Link original: Abrir matéria na FEMURN

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\n\n
\n

", "link_google_drive": "" }, { "id": "1849", "titulo": "LEI Nº 749/2025 – Institui o Programa Jovem Aprendiz no município de Vera Cruz/RN, com concessão de bolsa-auxílio, e dá outras providências.", "categoria": "Leis Municipais", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "11/11/2025", "status": "publicado", "slug": "lei-no-749-2025-institui-o-programa-jovem-aprendiz-no-municipio-de-vera-cruz-rn-com-concessao-de-bolsa-auxilio-e-da-outras-providencias", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 749 Lei nº 749/2025 Institui o Programa Jovem Aprendiz no município de Vera Cruz/RN, com concessão de bolsa-auxílio, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, na qualidade de […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

LEI Nº 749

\nLei nº 749/2025\n

 

\n

Institui o Programa Jovem Aprendiz no município de Vera Cruz/RN, com concessão de bolsa-auxílio, e dá outras providências.

\n

 

\n

O Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, na qualidade de representante do Poder Executivo, no uso das suas atribuições legais, conforme dispõe o art. 88, parágrafo único, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, submete à apreciação dos senhores(as) Vereadores(as) dessa Casa, o seguinte Projeto de Lei:

\n

Art. 1º – Fica instituído no âmbito do município de Vera Cruz/RN, o Programa Municipal Jovem Aprendiz, destinado a formação socioprofissional de jovens, por meio da participação orientada em atividades institucionais, sem vínculo empregatício, com a concessão de bolsa-auxílio custeada pelo Poder Executivo Municipal.

\n

 

\n

Art. 2º – O programa tem por objetivos:

\n

I – Promover a inserção de jovens no mercado de trabalho;

\n

II – Oferecer formação técnico-profissional teórica e prática;

\n

III – Incentivar a permanência dos jovens na escola;

\n

IV – Fomentar o desenvolvimento social e econômico do município.

\n

 

\n

Art. 3º – Poderão participar do Programa os jovens que atenderem aos seguintes requisitos:

\n

I – Ter idade entre 14 (quatorze) e 24 (vinte e quatro) anos incompletos;

\n

II – Residir no município de Vera Cruz/RN há pelo menos 1 (um) ano;

\n

III – Estar matriculado e frequentando regularmente instituição de ensino

\n

fundamental, médio ou técnico localizado neste Município;

\n

IV – Não possuir vínculo empregatício formal.

\n

 

\n

Art. 4º – O participante fará jus a uma bolsa-auxílio mensal no valor correspondente a 50% do salário mínimo vigente, acrescida de R$ 100,00 (cem reais) de auxílio-transporte, quando necessário transporte de deslocamento para o local do trabalho.

\n

§1º A bolsa terá natureza indenizatória e educacional, não gerando vínculo empregatício com o município.

\n

§2º O pagamento da bolsa fica condicionado à frenquencia mínima de 75% (setenta e cinco por cento) nas atividades escolares.

\n

§3º O município assegurará ao jovem aprendiz:

\n

I – Auxílio transporte, quando necessário;

\n

II – Seguro de acidentes pessoais causados durante sua permanência no Programa, desde que ocasionados durante a execução das atividades a ele atribuidas.

\n

 

\n

Art. 5º – O programa será coordenado pela Secretaria Municipal de Educação, que editará os atos complementares à sua execução, com o acompanhamento da Secretaria Municipal de Administração.

\n

Art. 6º – O Programa poderá atender até o limite máximo de 40 (quarenta) vagas.

\n

Art. 7º – A seleção dos participantes será feita mediante edital público da Prefeitura Municipal, com critérios a serem elencados no respectivo edital, incluíndo-se desempenho escolar, avaliação seletiva sobre conhecimentos gerais e história do município, bem como entrevista pessoal dos participantes.

\n

Art. 8º – A jornada de participação no programa será de até 20 (vinte) horas semanais, distribuídas em até 4 (quatro) horas diárias, compatíveis com o turno escolar do participante.

\n

§1º – As atividades desenvolvidas deverão ter caráter educativo, sendo supervisionadas por servidor designado pelo chefe do setor a qual o participante estiver vinculado.

\n

 

\n

§2º – O participante do Programa exercerá funções compatíveis com sua condição de estudante, vedadas atividades que exijam esforço físico excessivo, contato com documentos sigilosos ou qualquer ação que implique responsabilidade institucional indevida.

\n

§3º – As atividades a serem prestadas pelos participantes, serão vinculadas as diferentes funções exercidas nas diversas Secretarias Municipais.

\n

Art. 9º – O contrato de participação terá duração máxima de 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser rescidindo antecipadamente nas hipóteses previstas em regulamento.

\n

Art. 10 – O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90 (noventa) dias, definindo:

\n

I – As atribuições das secretarias envolvidas;

\n

II – O acompanhamento pedagógico e social dos jovens.

\n

Art. 11 – Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no corrente exercício, crédito especial, no valor de R$ 68.720,00 (sessenta e oito mil, setecentos e vinte reais) para atender despesas decorrentes da execução desta lei.

\n

Art. 12 – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

\n

Art. 13 – Revogam-se as disposições em contrário.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN 21 de outubro de 2025.

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:1618E4A4\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 11/11/2025. Edição 3665
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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Dados importados do Portal de Compras Públicas.

REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE OXIGÊNIO MEDICINAL EM CILINDROS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MATERNIDADE AÍDA RAMALHO CORTEZ PEREIRA NO MUNICIPIO DE VERA CRUZ/RN

ÓrgãoFornecedor
Modalidade / tipoPregão Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da fase de lancesAberto
OperaçãoFechado p/ Operação
PregoeiroREINAN MARTINS DO NASCIMENTO
Autoridade competenteJOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA
ApoioLARISSA KEILA SANTOS DE OLIVEIRA
Origem dos recursosPróprio
Legislação aplicávelLei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Data de publicação07/11/2025 20:17
Início das propostas03/11/2025 13:00
Limite para impugnações11/11/2025 02:59
Limite para esclarecimentos11/11/2025 02:59
Limite para recebimento13/11/2025 13:00
Abertura das propostas13/11/2025 13:01
Quantidade de itens/lotes informada1
Itens efetivamente coletados4
Valor estimado calculadoR$ 162.593,65
Valor homologado calculadoR$ 648.916,00

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Uma publicação compartilhada por Prefeitura de Vera Cruz – RN (@prefeituradeveracruzrnoficial)

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

LEI Nº 748

\n\n

Projeto de Lei 748/2025.

\n

 

\n

EMENTA: Recria a estrutura administrativa municipal e dá outras providências.

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, no uso de suas atribuições constitucionais, especialmente aquelas dispostas na Lei Orgânica do Município, remete proposta de reestruturação administrativa

\n

CAPÍTULO I

\n

Da Organização Básica do Poder Executivo

\n

Art. 1º – A Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, para a realização de seus objetivos, passa a ser constituída das seguintes secretarias e setores, diretamente subordinados ao Chefe do Poder Executivo Municipal:

\n

I – Órgãos Diretos:

\n

Gabinete do Prefeito, composta por:

\n

a) Chefia de Gabinete

\n

a1) Secretária de Chefia de Gabinete

\n

a2) Assessoria Técnica

\n

a3) Comissão de Patrimônio Público

\n

a4) Guarda Municipal.

\n

a5) Procuradoria Geral do Município

\n

Parágrafo Primeiro – A Controladoria Geral do Município têm nível hierárquico de Secretaria Municipal. Passando a Controladoria Geral ser Órgão de Administração e Planejamento.

\n

II – Órgãos de Administração e Planejamento:

\n

 

\n

b) Secretaria Municipal de Administração, composta por:

\n

b1) Setor Pessoal,

\n

b2) Almoxarifado Central.

\n

c) Secretaria Municipal de Finanças, composta por:

\n

C1) Tesouraria;

\n

C2) Setor de Tributação;

\n

C3) Comissão de Licitações.

\n

d) Secretaria Municipal de Agricultura, composta por:

\n

d1) Setor de Apoio ao Pequeno Produtor Rural.

\n

e) Secretaria Municipal de Educação e Desportos composta por:

\n

e1) Setor Pedagógico,

\n

e2) Setor de Atividades Desportivas.

\n

f) Secretaria Municipal de Saúde, composta por:

\n

f1) Setor de Atenção Básica, e

\n

f2) Setor de Atendimento Especializado.

\n

g) Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social, composta por:

\n

g1) Setor de Assistência à Criança,

\n

g2) Setor de Assistência ao Idoso,

\n

g3) Setor de Assistência ao Portador de Deficiência Física, e

\n

g4) Setor de Habitação Popular.

\n

h) Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude composta por:

\n

h1) Secretário Municipal

\n

h2) Setor de Cultura

\n

h3) Setor de Turismo, e

\n

h4) Assessoria da Juventude

\n

i) Secretaria Municipal de Meio Ambiente, composta por:

\n

i1) Secretário Municipal

\n

i2) Coordenadoria de Meio Ambiente.

\n

 

\n

J) Secretaria Municipal de Transportes composta por:

\n

j1) Secretário Municipal

\n

j2) Setor de Transportes.

\n

k) Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo composta por:

\n

k1) Secretário Municipal

\n

k2) Setor de Obras Públicas,

\n

k3) Setor de Limpeza Pública

\n

CAPÍTULO II

\n

Dos Órgãos Diretos

\n

Seção I

\n

Do Gabinete do Prefeito

\n

Art. 2º – O Gabinete do Prefeito é o setor que tem por finalidade:

\n

I – administrar as ações do Executivo, seja na área administrativa, de pessoal, patrimonial e técnica,

\n

II – através da Chefia de Gabinete serão agendadas reuniões, visitas, audiências com o prefeito,

\n

III – deliberar através de parecer, quando convocado, sobre matéria de cunho técnico administrativo, inclusive indicando soluções legais a fatos diários,

\n

IV – propor modificações em matérias de cunho legal, originadas de secretários, assessores, da comunidade e do próprio Poder Executivo,

\n

V – desenvolver as ações de defesa do município, bem como ações coletivas e/ou individuais visando o melhor para a comunidade, gerando dividendos à população local,

\n

VI – desenvolver os trabalhos de coordenação dos eventos solenes da prefeitura, bem como o recepcionamento das autoridades e demais visitantes ao município,

\n

VII – manter a boa relação e entendimento entre os poderes do município, bem como com outros municípios e o Governo do Estado,

\n

VIII – promover o intercâmbio, através da Chefia de Gabinete, da prefeitura e a comunidade,

\n

IX – administrar os serviços de produção e edição das matérias a serem divulgadas, inclusive intermediando com os meios publicitários,

\n

X – propiciar, através da guarda municipal, a guarda dos prédios e equipamentos públicos municipais, e

\n

XI – notificar a Delegacia de Polícia ou Secretaria de Estado da Defesa Civil, ou agentes policiais locais, o extravio, o dano a prédios ou equipamentos públicos municipais.

\n

XII – conservar, interna e externamente, os prédios públicos municipais do Executivo Municipal, bem como os seus móveis e instalações,

\n

XIII – manter os equipamentos de uso geral da prefeitura, bem como sua guarda e conservação,

\n

XIV – colecionar e promover o arquivo das matérias publicadas, inclusive dos atos administrativos,

\n

XV – executar as atividades relativas ao tombamento, registro, inventário, proteção e conservação dos bens móveis, imóveis e semoventes,

\n

XVI – prestar assistência aos secretários, cargos comissionados e demais servidores, na execução de atividades técnicas administrativas, desde a elaboração de portarias, ofícios, entre outros;

\n

XVII – propor modificações em matérias de cunho legal, originadas do Legislativo, da comunidade e do próprio Poder Executivo.

\n

Art. 3º – Institui-se as seguintes assessorias vinculadas diretamente ao Prefeito Municipal:

\n

a) Assessoria Jurídica de Cidadania;

\n

b) Assessoria Contábil;

\n

c) Assessoria de Comunicação Social;

\n

d) Assessoria de Políticas Públicas;

\n

e) Assessoria de Auditoria;

\n

f) Assessoria de Planejamento Urbano;

\n

g) Assessoria de Engenharia e Arquitetura;

\n

h) Assessoria de Marketing;

\n

i) Assessoria de Planejamento Orçamentário;

\n

 

\n

Parágrafo Único – As Assessorias serão contratadas por tempo determinado, de pessoas físicas ou jurídicas, com exceção, das Assessoria Jurídica da Cidadania, e Assessoria de Assistência Social; que passam a ser vinculadas a Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social, tornando-se cargo de provimento em comissão. Alterando o Adendo I – Relação de Cargos Comissionados – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Assistência Social.

\n

Art. 4º – A Procuradoria Geral do Município compete:

\n

I – exercer a representação judicial e extrajudicial do Município, bem como a consultoria jurídica do Poder Executivo;

\n

II – exercer as funções de assessoria técnico-jurídica do Poder Executivo;

\n

III – promover a cobrança de dívida ativa municipal;

\n

IV – emitir parecer em consulta formulada pelo Prefeito Municipal, por

\n

Secretário Municipal ou por dirigente de órgão autárquico;

\n

V – auxiliar o controle interno dos atos administrativos;

\n

VI – promover, com o auxílio da estrutura do Poder Executivo Municipal, o concurso público para Procurador do Município.

\n

Art. 5° – A Procuradoria-Geral do Município possui a seguinte estrutura interna:

\n

I – Procuradoria-Geral do Município;

\n

a) I – representar o Município, judicial e extrajudicialmente;

\n

b) II – exercer a consultoria e o assessoramento jurídico do Prefeito e dos órgãos da Administração;

\n

c) III – uniformizar a interpretação das leis e atos normativos municipais;

\n

d) IV – promover a defesa do Município em ações e processos perante o Poder Judiciário e Tribunais de Contas;

\n

e) V – coordenar, supervisionar e orientar as Procuradorias Especializadas;

\n

f) VI – expedir recomendações jurídicas e enunciados interpretativos;

\n

g) VII – zelar pela observância dos princípios constitucionais da Administração Pública

\n

II – Procuradoria-Chefe Substituta;

\n

III – Procuradoria Administrativa;

\n

 

\n

a) I – emitir pareceres em processos licitatórios, contratações e demais atos administrativos;

\n

b) II – assessorar as Secretarias de Administração, Planejamento e Finanças;

\n

c) III – acompanhar auditorias e processos junto ao Tribunal de Contas;

\n

d) IV – garantir a legalidade dos atos administrativos e de pessoal.

\n

IV – Procuradoria Fiscal e Tributária;

\n

a) I – promover a cobrança administrativa e judicial da dívida ativa;

\n

b) II – analisar pedidos de isenção, remissão e parcelamento de créditos;

\n

c) III – acompanhar execuções fiscais e recursos em instâncias superiores;

\n

d) IV – colaborar com a Secretaria de Tributação na recuperação de receita própria.

\n

V – Procuradoria da Saúde;

\n

a) I – assessorar juridicamente a Secretaria de Saúde;

\n

b) II – atuar em demandas relacionadas ao SUS, medicamentos, internações e convênios;

\n

c) III – acompanhar contratos e processos administrativos de pessoal da área da saúde;

\n

d) IV – defender o Município em ações civis públicas e recomendações ministeriais na área da saúde.

\n

VI – Procuradoria da Educação;

\n

a) I – assessorar a Secretaria de Educação em assuntos jurídicos e contratuais;

\n

b) II – acompanhar convênios e programas federais (FNDE, Fundeb, PNAE, PNATE);

\n

c) III – atuar em processos administrativos e judiciais envolvendo servidores e unidades escolares;

\n

d) IV – analisar licitações, contratos e prestações de contas da área educacional.

\n

VII – Procuradoria de Atos Extrajudiciais;

\n

a) I – elaborar e acompanhar acordos administrativos e termos de ajustamento de conduta (TACs);

\n

b) II – responder requisições, recomendações e ofícios do Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunais de Contas;

\n

c) III – promover mediações e soluções consensuais de conflitos administrativos;

\n

 

\n

d) IV – acompanhar atos notariais e registrais de interesse do Município, inclusive regularizações fundiárias.

\n

VIII – Procuradoria de Cidadania e Assistência Social

\n

a) I – assessorar juridicamente a Secretaria de Assistência Social e os Conselhos Tutelares;

\n

b) II – elaborar e revisar termos de colaboração, fomento e parcerias com entidades do terceiro setor (Lei nº 13.019/2014);

\n

c) III – analisar processos de benefícios eventuais e políticas públicas de proteção social;

\n

d) IV – acompanhar recomendações e demandas ministeriais relacionadas à cidadania, direitos humanos, infância, mulher e idoso.

\n

Parágrafo único. A Procuradoria de Cidadania e Assistência Social funcionará de forma aglutinada à Procuradoria de Atos Extrajudiciais, podendo ser exercida cumulativamente pelo mesmo Procurador designado.

\n

Art. 6° – Além do vencimento básico fixado no artigo anterior, os ocupantes dos cargos previstos nesta Lei poderão perceber as seguintes vantagens pecuniárias e indenizatórias, observada a regulamentação pelo Poder Executivo:

\n

I – Gratificação de Produtividade Jurídica, de natureza remuneratória, até o limite de 20% (vinte por cento) do vencimento básico, condicionada ao cumprimento de metas e desempenho funcional;

\n

II – Gratificação de Chefia, devida ao Procurador-Geral e ao Procurador-Chefe Substituto, no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o vencimento básico;

\n

III – Ajuda de Custo para Deslocamento e Representação, de natureza indenizatória, até o limite de R$ 500,00 (quinhentos reais) mensais, destinada a cobrir despesas com transporte e diligências externas;

\n

IV – Auxílio-Alimentação, de natureza indenizatória, no valor fixado por decreto do Poder Executivo;

\n

V – Diárias, quando houver deslocamento a serviço, nos termos da legislação municipal específica.

\n

§ 1º As vantagens previstas neste artigo não se incorporam ao vencimento básico, salvo disposição legal expressa.

\n

 

\n

§ 2º É vedada a acumulação de gratificações de mesma natureza ou finalidade.

\n

§ 3º O pagamento das vantagens será precedido de ato regulamentar do Prefeito, ouvido o Procurador-Geral do Município.

\n

Art. 7° . Os cargos criados por esta Lei são de livre nomeação e exoneração pelo Chefe do Poder Executivo, devendo ser ocupados, preferencialmente, por advogados regularmente inscritos na OAB e com experiência comprovada em Direito Público.

\n

Art. 8° . Os Procuradores Especializados atuarão sob coordenação técnica e administrativa do Procurador-Geral do Município, ao qual se subordinam hierarquicamente.

\n

Art. 9° – O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 60 (sessenta) dias, por meio de decreto, detalhando as atribuições, metas de produtividade e procedimentos internos das Procuradorias Especializadas.

\n

Seção II

\n

Dos Órgãos de Administração e Planejamento

\n

Art. 10º Art.5º – Secretaria Municipal de Administração é o setor que tem por finalidade:

\n

I – executar atividades relativas ao recrutamento, seleção treinamento, controles funcionais, exames de saúde dos servidores e aos demais assuntos de pessoal, II – assessorar o prefeito, na elaboração de atos internos relativos a nomeação, exoneração e contratação de servidores, relativos a seus salários e seus reajustes,

\n

III – executar atividades relativas a padronização, aquisição, guarda, distribuição e controle do material utilizado na prefeitura municipal,

\n

IV – receber, distribuir, controlar o andamento e arquivar os papeis da prefeitura,

\n

V – realizar as ações necessárias de mídia e promoção do Poder Executivo, divulgando as matérias deliberadas, as inovações na área administrativa, financeira, tecnológica, entre outras,

\n

VI – deliberar através de despacho, quando convocada, sobre matéria de cunho técnico administrativo, inclusive indicando soluções legais a fatos diários,

\n

VII – propor mudanças que venham objetivar avanços na área administrativa, visando o cumprimento das normais legais,

\n

VIII – conciliar atividades que visem o melhor aproveitamento de recursos, através de projetos apresentados pelo Poder Executivo,

\n

IX – propor a participação popular na definição de matérias a serem enviadas ao Legislativo Municipal,

\n

Parágrafo Único – A Secretaria Municipal de Administração disporá dos cargos, nas quantidades e características constante do Quadro que especifica

\n

Art. 11° – Secretaria Municipal de Finanças é o setor que tem por finalidade:

\n

I – acompanhar, controlar e analisar a execução orçamentária;

\n

II – receber, pagar, guardar e movimentar os recursos e outros valores do Poder Executivo;

\n

III – processar a despesa e manter o registro e os controles da administração financeira, orçamentária e patrimonial da prefeitura,

\n

IV – preparar os empenhos, os balancetes, bem como o balanço geral e as prestações de contas mensais dos valores transferidos ao município,

\n

V – analisar, através da Comissão do Controle Interno, os processos de pagamentos, opinando favoravelmente ou não, pela aprovação da despesa e recomendando o pagamento,

\n

VI – desenvolver trabalhos que visem a arrecadação dos impostos e taxas municipais, inclusive determinado a boa e correta aplicação dos valores públicos,

\n

VII – determinar a aplicação no mercado financeiro, dos valores transferidos ao município através de convênios, programas, acordos e ajustes, até o seu efetivo uso, inclusive determinando a reversão do produto da aplicação na meta conveniada.

\n

VIII – promover a realização de licitação para compras e serviços necessários às atividades do Executivo Municipal,

\n

IX – avaliar os programas sociais do Executivo, inclusive aqueles voltados a geração de renda e emprego, e

\n

X – auxiliar a fiscalização da execução dos programas sociais, inclusive informando ao chefe do Executivo, possíveis distorções constadas.

\n

Parágrafo Único – A Secretaria Municipal de Finanças disporá dos cargos, nas quantidades e características constante do Quadro que especifica.

\n

 

\n

Art. 12° – À Controladoria Geral será formada por uma Comissão de Controle Interno, composta por 04 (quatro) membros, devidamente especializados e capacitados tecnicamente para o exercício de suas atribuições, com as seguintes funções:

\n

– Controlador Geral

\n

– Assessor Administrativo

\n

– Assessor de Controle Interno

\n

Parágrafo Único – À Controladoria Geral compete:

\n

I – analisar e emitir parecer prévio fundamentado em processos administrativos relativos às despesas, licitações, empenhos prévios, prestação de contas, convênios, ajustes, acordos judiciais e extrajudiciais, consórcios, abertura de créditos suplementares e adicionais;

\n

II – orientar, acompanhar, fiscalizar e avaliar a gestão orçamentária, financeira, patrimonial e operacional dos órgãos da administração direta e indireta, com vistas à ampliação regular e à utilização racional dos recursos e bens públicos;

\n

III – elaborar, apreciar e submeter ao Prefeito Municipal, estudos, propostas de diretrizes, programas e ações que objetivem a racionalização da execução da despesa e o aperfeiçoamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial, no âmbito dos órgãos da administração direta e indireta e também que objetive a implementação da arrecadação das receitas orçadas;

\n

IV – acompanhar a execução física e financeira dos projetos e atividades, bem como da aplicação, sob qualquer forma, dos recursos públicos;

\n

V – avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos do Município;

\n

VI – comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos, fundos e entidades da Administração Municipal, bem como da aplicação de recursos por entidades de direito privado;

\n

 

\n

VII – subsidiar os responsáveis pela elaboração de planos, orçamentos e programação financeira, com informações e avaliações relativas à gestão dos órgãos da Administração Municipal;

\n

 

\n

VIII – executar os trabalhos de inspeção nas diversas áreas e órgãos constitutivos do Poder Executivo;

\n

 

\n

IX – verificar e certificar as contas dos responsáveis pela aplicação, utilização ou guarda de bens e valores públicos, e de todo aquele que por ação ou omissão, der causa à perda, subtração ou estrago de valores, bens e materiais de propriedade ou responsabilidade do Município;

\n

 

\n

X – tomar as contas dos responsáveis por bens e valores, inclusive do Prefeito Municipal ao final de sua gestão, quando não prestados voluntariamente;

\n

 

\n

XI – emitir relatório, por ocasião do encerramento do exercício, sobre as contas e balanço geral do Município, e nos casos de inspeções, verificação e tomadas de contas;

\n

 

\n

XII – zelar pela organização e manutenção atualizada dos cadastros dos responsáveis por dinheiros, valores e bens públicos, o controle de estoque, almoxarifado, controle de patrimônio, controle de abastecimento, de manutenção de veículos, obras, convênios, controle de atendimento à assistência social, assim como dos órgãos e entidades sujeitos à auditoria pelo Tribunal de Contas do Estado;

\n

 

\n

XIII – exercer o controle das operações de créditos, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do Município;

\n

 

\n

XIV – apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

\n

 

\n

Parágrafo Único – A Comissão de Controle Interno delibera pelo quórum da maioria dos seus membros.

\n

 

\n

Art. 13° – São atribuições do Controlador Geral:

\n

 

\n

I – presidir os trabalhos da Comissão de Controle Interno;

\n

II – determinar providências e estabelecer contatos relacionados com as atividades da Comissão de Controle Interno;

\n

III – planejar, executar, coordenar e controlar as atividades municipais relativas ao desenvolvimento e aplicação das atividades da Controladoria Geral da Prefeitura.

\n

 

\n

Art. 14° – Compete ao Assessor Administrativo, secretariar os trabalhos da Comissão, exercendo o controle e escrituração da documentação dos atos praticados pela Comissão, e substituir ao Controlador Geral em suas ausências.

\n

 

\n

Art. 15° – Compete ao Assessor de Controle Interno, relatar todos os processos que tramitarem na Controladoria Geral.

\n

 

\n

Art. 16º – A Secretaria Municipal de Agricultura é o setor que tem por finalidade:

\n

I – promover ações que visem a fixação do homem ao campo, inclusive com o apoio à agricultura familiar, inclusive com a promoção de ações com recursos estaduais, federais e municipais visando o incentivo à agricultura de subsistência,

\n

II – realizar campanhas de doações de sementes aos pequenos agricultores,

\n

III – contribuir a aração de terra de pequenos agricultores, como também o arrendamento de áreas para plantios familiares,

\n

IV – adquirir, inclusive com a manutenção e a guarda, de equipamentos agrícolas, visando o fortalecimento da agricultura local,

\n

V – promover a realização de programas de fomento à agricultura, à agropecuária e todas as atividades produtivas no município, inclusive com a promoção de treinamentos o homem do campo, através da EMATER ou outras entidades do ramo,

\n

VI – incentivar e orientar a formação de associações, cooperativas e outras modalidades de organização voltadas para as atividades econômicas,

\n

VII – promover a articulação com diferentes órgãos, tanto no âmbito governamental, como na iniciativa privada, visando o aproveitamento de incentivos para a economia municipal,

\n

VIII – propor a implementação de novas culturas produtivas no município,

\n

 

\n

IX – articular, junto a instituições financeiras, créditos ao pequeno agricultor, com baixa taxa de juros,

\n

X – apoiar a expansão da produção de grãos e produtos para outros mercados,

\n

XI – viabilizar a construção, ampliação e reforma de centros de abastecimento e produção,

\n

XII – viabilizar campanhas de vacinação de animais, garantindo a erradicação de doenças que maculem a produção local.

\n

 

\n

Art. 17º – A Secretaria Municipal de Educação e Desportos é o setor que tem por finalidade:

\n

I – Organizar, administrar, supervisionar, controlar e avaliar a ação municipal no campo da educação;

\n

II- Articular-se com Órgãos dos Governos Federal e Estadual, assim como aqueles de âmbito Municipal para o desenvolvimento de políticas e para a elaboração de legislação educacional, em regime de parceria;

\n

III- Apoiar e orientar a iniciativa privada no campo da educação;

\n

IV- Administrar, avaliar e controlar o Sistema de Ensino Municipal promovendo sua expansão qualitativa e atualização permanente;

\n

V- Implantar e implementar políticas públicas que assegurem o aperfeiçoamento do ensino e da aprendizagem de alunos, professores e servidores;

\n

VI- Estudar, pesquisar e avaliar os recursos financeiros para o custeio e investimento no sistema educacional, assegurando sua plena utilização e eficiente operacionalidade;

\n

VII- Propor e executar medidas que assegurem processo contínuo de renovação e aperfeiçoamento dos métodos e técnicas de ensino;

\n

VIII- Pesquisar, planejar e promover o aperfeiçoamento e a atualização permanentes das características e qualificações do magistério e da população estudantil, atuando de maneira compatível com os problemas identificados;

\n

IX- Assegurar às crianças, jovens e adultos, no âmbito do sistema educacional do Município, as condições necessárias de acesso, permanência e sucesso escolar; X- Planejar, orientar, coordenar e executar a política relativa ao programa de assistência escolar, no que concerne a sua suplementação alimentar, como merenda escolar e alimentação dos usuários de creches e demais serviços públicos;

\n

 

\n

XI- Acompanhar a execução das ações referentes à oferta de Transporte Escolar, promovendo e observando as regulamentações pertinentes em âmbito municipal; XII- Elaborar políticas educacionais que visem o atendimento adequado aos estudantes da rede municipal de ensino, prioritariamente do ensino fundamental, estendendo-se à educação infantil;

\n

XIII- Supervisionar, acompanhar e aprovar os processos de prestação de contas dos recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE;

\n

XIV- Manter atualizado o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação – SIMEC, naquilo que couber ao município; XV- Providenciar as ações necessárias para regularização e autorização de funcionamento das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, bem como das instituições privadas de atendimento à Educação Infantil, se houver.

\n

XVI- Zelar pela aplicação adequada dos recursos vinculados à educação, oriundos de fundos federais, estaduais ou municipais, bem como aqueles originados de convênios, doações e outros destinados ao âmbito educacional; XVII- Propor normas, medidas, atos e outras ações ao Poder Executivo, relativos ao desenvolvimento da educação na rede municipal de ensino;

\n

XVIII- Exercer outras atividades correlatas às suas competências principais.

\n

XIX – incentivar a realização de eventos esportivos, inclusive tentando registrá-los no calendário regional,

\n

XX – incentivar e orientar a formação de associações, cooperativas e outras modalidades de organização voltadas para as atividades esportivas,

\n

XXI – viabilizar a inclusão de disciplinas voltadas ao esporte, nas modalidades de ensino da rede municipal,

\n

XXII – incentivar a premiação de vencedores em torneios esportivos locais, e

\n

XXIII – executar planos e programas de fomento ao esporte amador e profissional.

\n

 

\n

Art. 18º – A Secretaria Municipal de Saúde é o setor que tem por finalidade:

\n

I – manter, com o apoio do Estado e da União Federal, através do SUS/Sistema Único de Saúde, os serviços públicos de saúde,

\n

 

\n

II – manter a estreita coordenação com os órgãos e entidades de saúde estatal e federal, visando o atendimento dos serviços de assistência médico-social e da defesa sanitária municipal,

\n

III – administrar as unidades de saúde existentes do município, promovendo atendimento de enfermos e das necessidades de urgência, ou em casos extremos, promover o deslocamento do paciente para unidades hospitalares competentes,

\n

IV – executar programas de assistência médico odontológica nas escolas, inclusive,

\n

V – promover, juntamente à população, campanhas preventivas de educação sanitária,

\n

VI – promover atividades de vigilância sanitária junto aos mercados, matadouros, restaurantes, lanchonetes, à feira livre, farmácias, entre outros estabelecimentos do ramo de alimentação e de higiene,

\n

VII – promover campanhas de vacinação em massa da população local, inclusive em campanhas específicas ou em casos de surtos endêmicos,

\n

VIII – dirigir e fiscalizar a aplicação de recursos provenientes de convênios destinados à saúde pública,

\n

IX – ampliar, construir, reformar unidades de saúde, visando o bom funcionamento e atendimento da clientela enferma local,

\n

X – instalar as unidades de saúde com equipamentos capazes de promover a assistência de enfermos, inclusive no que se refere a sua guarda e conservação,

\n

XI – propiciar a instalação e o bom funcionamento do Conselho Municipal de Saúde,

\n

XII – propiciar capacitações e reciclagens de profissionais da área da saúde pública.

\n

 

\n

Art. 19º – A Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social é o setor que tem por finalidade:

\n

I – promover o levantamento da força de trabalho do município, incrementando e orientando o seu aproveitamento nos serviços e obras municipais, bem como em outras instituições públicas e particulares,

\n

II – promover a realização de cursos de preparação e/ou especialização de mão de obra qualificada,

\n

III – estimular a adoção de medidas que possam ampliar o mercado de trabalho local,

\n

 

\n

IV – assistir necessitados que tenham o município como única fonte de apoio e assistência, quando, após estudos, conceder-lhes a orientação ou soluções cabíveis,

\n

V – conceder auxílios financeiros em casos de pobreza extrema ou outros de emergência , quando assim for devidamente comprovado,

\n

VI – identificar problemas ligados às condições habitacionais a fim de desenvolver, quando necessário, programas de habitação popular,

\n

VII – dar assistência ao menor abandonado, solicitando o apoio e a colaboração dos órgãos e entidades estaduais, federais e particulares, sem fins lucrativos, todos voltados a promoção de programas assistenciais,

\n

VIII – dar assistência ao idoso, solicitando o apoio e a colaboração dos órgãos e entidades estaduais, federais e particulares, sem fins lucrativos, todos voltados a promoção de programas assistenciais,

\n

IX – dar assistência a deficiente físico, solicitando o apoio e a colaboração dos órgãos e entidades estaduais, federais e particulares, sem fins lucrativos, todos voltados a promoção de programas assistenciais,

\n

X – viabilizar a erradicação do trabalho infantil, solicitando o apoio e a colaboração dos órgãos e entidades estaduais, federais e particulares, sem fins lucrativos, todos voltados a promoção de programas assistenciais,

\n

XI – pronunciar-se sobre as solicitações de entidades do município, relativas a subvenção ou auxílio, controlando, inclusive, a sua aplicação quando concedidos,

\n

XII – estimular e orientar a formação de diferentes modalidades de organização comunitária para atuar na área da promoção social.

\n

 

\n

Art. 20 – Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo é o setor que tem por finalidades:

\n

I – executar atividades concernentes a construção e conservação de obras públicas municipais, bem como instalações para a prestação de serviços à comunidade,

\n

II – executar atividades concernentes a elaboração de projetos de obras públicas e aos respectivos orçamentos básicos,

\n

III – promover a construção, pavimentação e conservação de logradouros públicos,

\n

IV – promover a execução de trabalhos topográficos indispensáveis às obras e aos serviços a cargo do município,

\n

 

\n

V – manter atualizada a planta cadastral municipal,

\n

VI – fiscalizar o cumprimento das normas referentes às construções particulares,

\n

VII – fiscalizar o cumprimento das normas referentes ao zoneamento e loteamento,

\n

VIII– fiscalizar o cumprimento das normas referentes às posturas municipais,

\n

IX – promover a construção de parques, praças, jardins públicos, visando a estética urbana e a preservação ambiental,

\n

X – administrar serviços de produção de tubos, lajotas e outros materiais pré- moldados para construção de logradouros públicos,

\n

XI – promover a construção, a ampliação ou reforma do sistema público de abastecimento de água potável e de esgoto sanitário,

\n

XII – executar atividades relativas a prestação e a manutenção dos serviços públicos locais, tais como a limpeza pública, cemitérios, matadouros, mercados, feiras livres e iluminação pública,

\n

XIII – administrar os parques e jardins municipais,

\n

XIV – fiscalizar os serviços públicos ou de utilidade pública concedidos ou permitidos pelo município.

\n

Art. 21 – Secretaria Municipal de Transportes é o setor que tem por finalidades:

\n

I – administrar o serviço de trânsito em coordenação com os órgãos do Estado,

\n

II – manter a frota de veículos e equipamentos oficiais, de uso geral, bem como sua guarda e conservação;

\n

III – manter atualizada a frota municipal e realiza e atualização de documentos;

\n

IV – fiscalizar os serviços de transportes e serviços de transportes públicos existentes no município.

\n

Art. 22 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente é o setor que tem por finalidades:

\n

I – estabelecer diretrizes destinadas à melhoria das condições ambientais do Município;

\n

II – articular-se com instituições municipais, estaduais e federais para execução coordenada de programas relativos à preservação dos recursos naturais renováveis;

\n

 

\n

III – articular-se com órgãos federais e estaduais com vistas à obtenção de financiamento para programas relacionados com o reflorestamento ou manejo de florestas do Município;

\n

IV – colaborar com órgãos (federais e estaduais) que atuam na proteção e melhoria da qualidade ambiental;

\n

V – planejar, orientar, fiscalizar e avaliar o meio ambiente do Município;

\n

VI – preservar e restaurar os processos ecológicos e essenciais e a integridade do patrimônio genético;

\n

VII – proteger a fauna e flora;

\n

VIII – promover, periodicamente, auditoria nos sistemas de controle de poluição e de preservação de riscos de acidentes das instalações e atividades de significado potencial poluidor incluindo a avaliação de seus efeitos sobre o meio ambiente, bem como da saúde dos trabalhadores e da população;

\n

IX – coordenar a fiscalização da produção, estocagem, do transporte e comercialização de matérias bem como da utilização de técnica, métodos e instalações que comportem risco efetivo ou potencial para a sadia qualidade de vida e do meio ambiente;

\n

X – exigir, na forma da Lei, para implantação de atividade de significativo potencial poluidor, estudo prévio de impacto ambiental a que se dará publicidade, assegurada a participação da sociedade civil em todas as fases de elaboração;

\n

XI – estabelecer e coordenar o atendimento às normas, critérios e padrões de qualidade ambientais;

\n

XII – promover medidas judiciais e administrativas no intuito de responsabilizar causadores de poluição e degradação ambiental;

\n

XIII – exigir, na forma da lei, através do órgão encarregado da execução da política municipal de proteção ambiental, prévia autorização para instalação, ampliação e operação de instalações ou atividades efetivas ou potencialmente poluidoras ou degradadoras do meio ambiente;

\n

XIV – estimular a utilização de alternativas energéticas, capazes de reduzir os níveis de poluição, em particular o gás natural e do biogás para fins automotivos;

\n

XV – implantar unidades de conservação representativas dos ecossistemas originais do espaço do Município;

\n

XVI – incentivar a integração das faculdades locais, universidades, instituições de pesquisa e associações civis nos esforços para garantir e aprimorar o controle de poluição, inclusive no ambiente de trabalho;

\n

 

\n

XVII – orientar campanhas de educação comunitária destinada à sensibilização do público e as instituições de atuação no Município para os problemas de preservação do meio ambiente;

\n

XVIII – garantir o amplo acesso dos interessados às informações sobre as fontes e causas de poluição e degradação ambiental;

\n

XIX – promover a conscientização da população e adequação do ensino de forma a assegurar a difusão dos princípios e objetivos da proteção ambiental, e do desenvolvimento sustentável;

\n

XX – assessorar a Administração Municipal em todos os aspectos relativos à ecologia a preservação do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável.

\n

 

\n

Art. 23 – Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude é o setor que tem por finalidades:

\n

I – executar planos e programas de fomento ao turismo, à cultura.

\n

II – promover, junto às empresas do ramo do turismo, ações que ofereçam condições para instalação e funcionamento de pousadas no município,

\n

III – articular, junto a instituições financeiras, créditos ao pequeno comerciante do turismo, visando à implementação da estrutura local,

\n

IV – idealizar calendário anual das atividades culturais do município, permitindo uma vasta divulgação dos eventos,

\n

V–incentivar a realização de eventos culturais, inclusive tentando registrá-los no calendário regional,

\n

VI – criar parcerias, e apoiar projetos relacionados a politicas sociais que assistam os direitos da juventude;

\n

VII- apoiar ações voltadas para a juventude;

\n

VIII– incentivar e orientar a formação de associações, cooperativas e outras modalidades de organização voltadas para as atividades culturais.

\n

 

\n

CAPÍTULO III

\n

Da Implantação da Estrutura Administrativa da Prefeitura

\n

 

\n

Art. 24º. – A estrutura administrativa prevista na presente Lei, entrará em funcionamento gradativamente, à medida que os setores que a compõem, forem sendo implantados, segundo as conveniências da Administração e as disponibilidades de recursos.

\n

 

\n

Parágrafo Único – A implantação dos setores far-se-á através da efetivação das seguintes medidas:

\n

 

\n

I – provimento das respectivas Secretarias e Setores,

\n

II – dotação aos órgãos dos elementos materiais e humanos indispensáveis ao seu funcionamento, e

\n

III – instruções das Secretarias com relação às competências que lhes são deferidas através desta Lei.

\n

 

\n

CAPÍTULO IV

\n

Dos Cargos em Comissão

\n

 

\n

Art. 25. – As nomeações para os cargos em comissão são de livre nomeação do Chefe do Poder Executivo.

\n

 

\n

Art. 26. – Os ocupantes dos cargos em comissão prestarão serviços na sede da prefeitura municipal, suas secretarias e unidades municipais, sendo o expediente do horário de 8:00 às 16:00 horas, e estarão vinculados ao “Regime Jurídico Único” do Município.

\n

 

\n

Art. 27 – O cargo comissionado de diretor de escola será dividido em Níveis I II e III, conforme especificações contidas na Tabela I.

\n

 

\n

Tabela I

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Diretor de Escola – Nível IEscolas acima de 700 alunos
Diretor de Escola – Nível IIEscolas entre 401 e 700 alunos
Diretor de Escola – Nível IIIEscolas entre 200 e 400 alunos
\n

 

\n

§ 1° – Para os cargos comissionados especificados na Tabela I, serão criados os cargos de Vice Diretor Níveis I, II e III, respectivamente

\n

§ 2°- As gratificações para os cargos de Diretor e Vice-diretor obedecerão a seguinte tabela:

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
PorteFunçõesPercentual
IDiretor80% sobre o salário base
Vice-diretor70% sobre o salário base
IIDiretor70% sobre o salário base
Vice-diretor60% sobre o salário base
IIIDiretor60% sobre o salário base
Vice-diretor50% sobre o salário base
IVDiretor50% sobre o salário base
VCoordenador Administrativo30% sobre salário base
\n

 

\n

CAPÍTULO V

\n

Dos Cargos Efetivos

\n

Art. 28. – Os cargos de provimento efetivo da Prefeitura Municipal, bem como as suas remunerações, escolaridades, vagas, estão definidos no Anexo II.

\n

Art. 29. – Para ingressar ao quadro permanente da Prefeitura Municipal, o candidato se submeterá a concurso público, nos termos da legislação pertinente à matéria.

\n

Art. 30. – O servidor efetivo poderá ser designado para o cargo comissionado, quando optará pela remuneração.

\n

Art. 31. – O cargo de caráter efetivo vigilante, vigia e vigia noturno passa a ser denominado de guarda municipal, quando integrará a Guarda do Município.

\n

Parágrafo Único – O guarda municipal terá como atribuição guardar e zelar pelos bens públicos municipais.

\n

Art. 32 – Ficam criadas no âmbito da estrutura administrativa municipal os Incentivos de Carreira, aos servidores efetivos que tiverem cursos de aperfeiçoamento profissional comprovado e aplicáveis no segmento da função a qual desempenha.

\n

 

\n

Parágrafo Único. A Gratificação de Incentivo à Qualificação será concedida aos servidores públicos municipais estáveis, detentores de cargo de provimento efetivo.

\n

Art. 33. – Será concedida gratificação de incentivo à qualificação aos servidores que possuírem escolaridade superior à exigida como requisito para provimento do cargo.

\n

§1º. – Os Incentivos de Carreira/IC’s deverão ser solicitados por requerimento a ser analisado pelo Departamento de Recursos Humanos, o qual aprovado será aplicado de acordo com a Tabela III.

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Tabela III
Incentivo de Carreira – Doutorado30% do salário base
Incentivo de Carreira – Mestrado25% do salário base
Incentivo de Carreira – Especialização com carga horária mínima de 360 horas20% do salário base
Incentivo de Carreira – Graduação15% do salário base
Incentivo de Carreira – Curso Técnico10% do salário base
\n

 

\n

§ 2º. – Os IC’s não terão caráter cumulativo, devendo prevalecer o percentual de maior grau na eventualidade de mais de uma formação de nível superior ao do cargo.

\n

Art. 34. – O servidor efetivo terá que comprovar mérito as IC’s através de certificado ou diploma emitido por instituição credenciada e reconhecido por órgão competente, bem como a compatibilidade exigida no art.23.

\n

Art. 35. – No âmbito do magistério municipal, ficam mantidas as normas definidas pela Lei Municipal nº 140/1998, de 23 de junho de 1998, de que trata o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal.

\n

CAPÍTULO VI

\n

Disposições Finais

\n

 

\n

Art. 36. – Fica o Prefeito Municipal autorizado a proceder no orçamento municipal, os reajustamentos que se fizerem necessários em decorrência desta Lei, respeitados os elementos e as funções.

\n

Art. 37. – A equiparação dos salários municipais ao percentual de revisão a ser concedido ao salário mínimo nacional, anualmente, se dará por Decreto do Executivo Municipal.

\n

Parágrafo Único. – Os subsídios do Chefe do Executivo, do Vice Prefeito e dos Secretários Municipais serão fixados pela Câmara Municipal, durante a gestão anterior, objetos de Leis Específicas.

\n

Art. 38. – O Executivo Municipal dará atenção especial ao treinamento dos seus servidores, fazendo-os, na medida das disponibilidades financeiras e das conveniências dos serviços, freqüentarem cursos e estágios especiais de treinamento e aperfeiçoamento.

\n

Art. 39. – Ficam garantidos aos servidores municipais os direitos trabalhistas já garantidos pela Lei Municipal nº. 329/2008, de 14 de julho de 2008.

\n

Art. 40 – Fica o chefe do poder executivo autorizado a promover as adequações ao plano de contas, bem como os remanejamentos necessários ao PPA, LDO e a Lei Orçamentária, visando ajustar à nova estrutura administrativa da Prefeitura instituída por esta Lei, assim como a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

\n

Art. 41 – Especificamente, em relação à Lei Orçamentária Municipal para o exercício de 2025, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a Proceder com as adequações nos projetos/atividades a locadas nas unidades Orçamentárias envolvidas com a adequação necessária, inclusive com a indicação de novos projetos/atividades para os órgãos ora criados.

\n

Art. 42 – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a janeiro de 2025.

\n

Art. 43. – Revogam-se as disposições contrárias.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 20 de outubro de 2025.

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JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

\n

Prefeito Municipal

\n

 

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ANEXO I – DESCRIÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS

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01 – Chefe de Gabinete Adjunto

\n

Coordenar e supervisionar as atividades administrativas e de apoio direto ao Gabinete do Prefeito, substituindo-o em suas ausências e impedimentos. Auxiliar na elaboração e controle da agenda oficial, atendimento ao público e articulação com secretarias e órgãos externos. Responsável por acompanhar o andamento dos despachos, proposições e comunicações oficiais, zelando pela eficiência das informações tratadas no âmbito do Gabinete.

\n

02 – Assistente de Gabinete Tipo 01

\n

Executar serviços de apoio administrativo, redação de ofícios, memorandos e despachos. Realizar atendimento ao público, encaminhamento de demandas e organização de arquivos e processos internos. Auxiliar nas atividades de agenda, correspondências e acompanhamento de solicitações encaminhadas ao Prefeito, assegurando agilidade e precisão nas comunicações internas e externas do Gabinete.

\n

03 – Assistente de Gabinete Tipo 02

\n

Prestar apoio operacional e protocolar às atividades do Gabinete, controlando o fluxo de documentos, processos e informações. Responsável pela recepção, registro e distribuição de correspondências, controle de arquivos e tramitação de atos administrativos. Auxilia o Chefe de Gabinete e demais assessores em tarefas de caráter executivo e administrativo.

\n

04 – Secretário de Finanças Adjunto

\n

Auxiliar o Secretário Municipal de Finanças na execução das atividades financeiras e orçamentárias do Município. Responsável pelo acompanhamento da arrecadação de receitas, execução de despesas, controle de empenhos e liquidações, além do apoio na elaboração de balancetes e relatórios contábeis. Substitui o titular em seus impedimentos e coordena o fluxo de informações com os demais setores da secretaria.

\n

05 – Secretário de Administração Adjunto

\n

Auxiliar o Secretário Municipal de Administração na supervisão dos setores administrativos, recursos humanos e patrimônio. Colaborar na elaboração de relatórios, expedição de atos administrativos, instrução de processos e controle documental. Responsável por garantir a eficiência dos serviços internos e pelo acompanhamento de processos de licitação, contratos e gestão de pessoal.

\n

06 – Tesoureiro

\n

Executar a gestão financeira e o controle de numerário da Prefeitura. Responsável pelo pagamento de despesas, movimentação de contas bancárias e registro de operações financeiras. Deve observar rigorosamente as normas de contabilidade pública e as determinações do Tribunal de Contas, zelando pela regularidade e transparência na execução orçamentária e financeira.

\n

07 – Chefe do Setor Tributário

\n

Gerir o setor responsável pela arrecadação de tributos municipais, manutenção do cadastro imobiliário e de contribuintes, emissão de guias e controle da dívida ativa. Fiscalizar e acompanhar o cumprimento das obrigações tributárias, elaborando relatórios periódicos e propondo medidas para o incremento da receita municipal. Coordenar a equipe de fiscais e promover a atualização das normas e procedimentos fiscais.

\n

08 – Diretor de Recursos Humanos

\n

Planejar, coordenar e executar as atividades relativas à gestão de pessoas no âmbito da Prefeitura. Responsável pelo controle de frequência, folha de pagamento, benefícios, admissões e desligamentos. Elaborar relatórios e propor medidas de valorização e capacitação dos servidores. Garantir a observância da legislação trabalhista, previdenciária e estatutária.

\n

09 – Assessor Administrativo CC1

\n

Assessorar o Gabinete do Prefeito e as Secretarias na elaboração de atos administrativos, portarias e relatórios. Realizar análise de processos, controle de protocolos e acompanhamento de prazos. Responsável pela tramitação interna de documentos e apoio à execução de políticas administrativas do governo municipal.

\n

10 – Assessor de Licitação

\n

Responsável por coordenar e acompanhar os processos licitatórios e contratações públicas, garantindo a observância das Leis nº 14.133/2021 e 8.666/93. Elaborar editais, atas e pareceres técnicos, além de prestar suporte às comissões de licitação. Fiscalizar os contratos e auxiliar na elaboração de relatórios e pareceres sobre os procedimentos de compras e contratações públicas.

\n

11 – Chefe de Arquivo

\n

Organizar, classificar e manter atualizado o arquivo geral da Prefeitura, assegurando a guarda e conservação de documentos administrativos, financeiros e legais. Implementar políticas de gestão documental, garantindo o acesso e a preservação dos acervos. Atuar na digitalização e catalogação dos documentos, zelando pelo cumprimento das normas de transparência e publicidade.

\n

12 – Chefe do Almoxarifado

\n

Gerir o controle e armazenamento de materiais de consumo e permanentes. Responsável pela entrada e saída de materiais, inventário de estoques e registros de movimentação. Assegurar o uso racional dos recursos e a correta destinação dos bens públicos, mantendo controle permanente do patrimônio municipal.

\n

13 – Chefe de Compras

\n

Executar e supervisionar os processos de aquisição de bens e serviços da Prefeitura, observando os princípios da economicidade, eficiência e legalidade. Elaborar requisições, cotações e propostas de compra. Coordenar o relacionamento com fornecedores, garantindo o cumprimento das normas licitatórias e contratuais.

\n

14 – Secretário da Junta do Serviço Militar

\n

Executar, sob orientação da autoridade militar competente, as atividades relacionadas ao alistamento militar, expedição de documentos e controle de registros. Coordenar as campanhas anuais de alistamento, prestar informações ao Exército e acompanhar os procedimentos administrativos referentes à Junta de Serviço Militar.

\n

15 – Assessor Administrativo CC2

\n

Atuar no apoio técnico e administrativo às secretarias e ao gabinete, realizando a redação de ofícios, memorandos e relatórios. Responsável por organizar agendas, reuniões e controle de demandas internas. Prestar assistência direta aos secretários municipais e coordenar tarefas de rotina administrativa, garantindo a execução eficiente das atividades.

\n

16 – Secretário(a) de Meio Ambiente Adjunto

\n

Auxiliar o Secretário Municipal de Meio Ambiente na coordenação e execução das políticas ambientais do Município. Acompanhar ações de fiscalização, educação ambiental, licenciamento e recuperação de áreas degradadas. Substituir o titular em suas ausências e colaborar na articulação com órgãos estaduais e federais, assegurando o cumprimento da legislação ambiental vigente.

\n

17 – Coordenadoria Geral de Meio Ambiente

\n

Planejar, supervisionar e acompanhar as atividades técnicas e administrativas vinculadas à Secretaria de Meio Ambiente. Coordenar projetos de gestão ambiental, controle da poluição, arborização e sustentabilidade. Elaborar relatórios, emitir pareceres técnicos e propor medidas de conservação e preservação do meio ambiente, bem como acompanhar a execução de convênios e programas da área.

\n

18 – Secretário de Agricultura Adjunto

\n

Auxiliar o Secretário de Agricultura na implementação de políticas públicas voltadas à agricultura, pecuária e abastecimento. Promover ações de apoio ao agricultor, incentivo à produção rural e desenvolvimento sustentável do campo. Substituir o titular quando necessário e supervisionar a execução de programas de incentivo e assistência técnica ao pequeno produtor rural.

\n

19 – Secretário de Educação e Desportos Adjunto

\n

Atuar em conjunto com o Secretário Municipal de Educação e Desportos na gestão das escolas municipais e programas pedagógicos. Coordenar o planejamento escolar, controle de pessoal e atividades administrativas. Responsável por apoiar projetos esportivos, eventos escolares e programas de valorização do ensino, substituindo o titular em seus impedimentos legais.

\n

20 – Chefe do Setor Pedagógico (CC3)

\n

Coordenar o planejamento, execução e acompanhamento das ações pedagógicas das escolas municipais. Orientar a elaboração de planos de ensino, capacitar docentes e avaliar o desempenho pedagógico das unidades escolares. Responsável por promover a integração entre escola, comunidade e Secretaria de Educação, assegurando a melhoria da qualidade do ensino.

\n

21 – Chefe do Setor de Merenda Escolar (CC3)

\n

Planejar, supervisionar e controlar a execução do Programa de Alimentação Escolar. Gerir estoques, cardápios e logística de distribuição de gêneros alimentícios às escolas. Responsável por garantir a qualidade nutricional e a regularidade no fornecimento da merenda, observando as normas sanitárias e as diretrizes do FNDE.

\n

22 – Coordenador de Esportes (CC3)

\n

Planejar, coordenar e executar programas e atividades esportivas no Município. Responsável pela promoção de eventos, campeonatos e ações de incentivo à prática esportiva. Colaborar com a Secretaria de Educação e Desportos no desenvolvimento de projetos de inclusão social e lazer através do esporte, bem como na gestão dos espaços esportivos municipais.

\n

23 – Secretário de Cultura, Turismo e Juventude Adjunto

\n

Auxiliar o Secretário titular na execução das políticas de cultura, turismo e juventude. Coordenar eventos culturais e turísticos, elaborar projetos de valorização do patrimônio histórico e artístico, e apoiar programas voltados à juventude. Substituir o titular em suas ausências, mantendo articulação com instituições culturais e turísticas regionais e estaduais.

\n

24 – Chefe do Setor de Cultura (CC3)

\n

Gerir as ações culturais do Município, promovendo e apoiando manifestações artísticas locais. Coordenar festividades oficiais, atividades de formação cultural e programas de incentivo à arte e à leitura. Responsável por manter atualizado o calendário cultural e administrar os equipamentos culturais municipais.

\n

25 – Chefe do Setor de Turismo (CC3)

\n

Planejar e coordenar ações de fomento ao turismo local, desenvolvendo estratégias de divulgação das potencialidades turísticas do Município. Organizar eventos e roteiros turísticos, articular parcerias com órgãos públicos e privados e apoiar o desenvolvimento de políticas de turismo sustentável.

\n

26 – Secretário de Saúde Adjunto

\n

Auxiliar o Secretário Municipal de Saúde na gestão dos serviços públicos de saúde, coordenando programas, campanhas e unidades. Supervisionar a execução das políticas do SUS no âmbito municipal e acompanhar a aplicação dos recursos da área. Substituir o titular em suas ausências e representar a Secretaria em reuniões e conselhos de saúde.

\n

27 – Chefe do Setor de Atenção Básica

\n

Gerir e acompanhar as equipes da Atenção Primária à Saúde, coordenando as Unidades Básicas e os programas da ESF. Planejar ações preventivas e educativas, supervisionar indicadores e garantir o acesso da população aos serviços de atenção básica. Responsável por elaborar relatórios técnicos e manter comunicação com o Ministério da Saúde.

\n

28 – Chefe do Setor de Média Complexidade

\n

Controlar encaminhamentos, autorizações e execução contratual com prestadores de serviço. Assegurar o cumprimento das metas do SUS e o bom funcionamento da rede de referência e contrarreferência.

\n

29 – Chefe da Unidade Hospitalar (CC3)

\n

Gerir o funcionamento da unidade hospitalar municipal, coordenando as equipes de saúde, enfermagem e apoio administrativo. Zelar pela qualidade do atendimento, controle de insumos e cumprimento das normas sanitárias. Elaborar relatórios de produção e propor melhorias estruturais e operacionais na unidade.

\n

30 – Chefe de Posto de Saúde

\n

Administrar o funcionamento dos postos de saúde municipais, unidades de apoio, unidades básicas de saúde e a unidade hospitalar. Controlar o uso de materiais, assegurar a manutenção da unidade e apoiar as ações da Atenção Básica, garantindo eficiência e qualidade nos serviços prestados à comunidade.

\n

31 – Secretário de Habitação e Assistência Social Adjunto

\n

Auxiliar o Secretário Municipal na execução das políticas habitacionais e socioassistenciais. Coordenar programas de moradia, inclusão social e combate à vulnerabilidade. Substituir o titular quando necessário e supervisionar as equipes dos setores de atendimento a famílias, idosos e pessoas com deficiência.

\n

32 – Assessoria Jurídica da Cidadania

\n

Atuar na prestação de orientação e assessoria jurídica gratuita à população de baixa renda, elaborando requerimentos, orientações e encaminhamentos a órgãos competentes. Apoiar a Secretaria de Assistência Social em demandas judiciais e extrajudiciais de interesse social. Promover ações de cidadania, palestras e campanhas educativas sobre direitos fundamentais.

\n

33 – Chefe do Setor de Assistência à Criança

\n

Coordenar programas e serviços voltados à proteção e promoção dos direitos da criança. Acompanhar casos atendidos pelo CRAS, escolas e Conselho Tutelar, propondo ações de fortalecimento familiar. Responsável pela articulação com entidades parceiras e execução de atividades socioeducativas.

\n

34 – Chefe do Setor de Assistência ao Idoso

\n

Gerir programas e atividades destinados à promoção do bem-estar do idoso, desenvolvendo ações de convivência e integração social. Responsável por acompanhar famílias, coordenar grupos de apoio e articular políticas intersetoriais de atenção à pessoa idosa, em parceria com as demais secretarias.

\n

35 – Chefe do Setor de Assistência ao Portador de Deficiência Física

\n

Coordenar e supervisionar programas voltados à inclusão e assistência de pessoas com deficiência. Responsável pela implementação de ações de acessibilidade, integração social e garantia de direitos. Desenvolver projetos de reabilitação, capacitação e sensibilização da comunidade sobre a temática da deficiência.

\n

36 – Chefe do Setor de Habitação Popular

\n

Gerir programas habitacionais, acompanhando cadastro de beneficiários, execução de obras e entrega de unidades. Supervisionar parcerias com órgãos estaduais e federais e fiscalizar o cumprimento dos critérios sociais. Elaborar relatórios e propor políticas de ampliação do acesso à moradia digna.

\n

37 – Secretário de Obras e Urbanismo Adjunto

\n

Auxiliar o Secretário titular na coordenação das obras públicas e na execução de serviços de infraestrutura urbana. Supervisionar equipes de campo, acompanhar contratos e fiscalizar a execução orçamentária das obras. Substituir o titular e promover a integração com os setores de engenharia, limpeza e iluminação pública.

\n

38 – Fiscal de Limpeza Urbana

\n

Fiscalizar os serviços de limpeza urbana, coleta de lixo e manutenção de vias públicas. Responsável por inspecionar contratos de limpeza e orientar equipes de trabalho. Elaborar relatórios e encaminhar notificações sobre irregularidades, assegurando o cumprimento das normas ambientais e de saúde pública.

\n

39 – Chefe do Setor de Obras

\n

Coordenar as obras e serviços de engenharia do Município, supervisionando equipes, materiais e cronogramas. Acompanhar projetos de infraestrutura e zelar pela observância das normas técnicas e de segurança. Responsável por elaborar relatórios técnicos e propor melhorias na execução de obras públicas.

\n

40 – Coordenador do Departamento de Serviços Elétricos

\n

Gerir a manutenção e ampliação da rede de iluminação pública e demais instalações elétricas municipais. Planejar, fiscalizar e acompanhar serviços de eletrificação, iluminação de praças e prédios públicos. Garantir a segurança operacional das instalações e coordenar as equipes de eletricistas e prestadores de serviço.

\n

41 – Assessor Administrativo do Controle Interno

\n

Auxiliar o Controlador Interno na análise de processos administrativos e financeiros. Realizar levantamentos, auditorias preliminares e elaboração de relatórios. Responsável por apoiar a verificação da legalidade, legitimidade e economicidade dos atos administrativos, assegurando o cumprimento das normas de controle interno.

\n

42 – Assessor de Controle Interno

\n

Atuar na estrutura de controle interno do Município, executando atividades de fiscalização, análise contábil e auditoria. Examinar prestações de contas, processos licitatórios e contratos administrativos. Apoiar o Controlador Interno na elaboração de relatórios e recomendações ao gestor municipal.

\n

 

\n

ANEXO II – DESCRIÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS

\n

 

\n

ANEXO II – ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EFETIVOS

\n

 

\n

1 — GUARDA MUNICIPAL

\n

Atribuições conforme lei especifica.

\n

 

\n

2 — FISCAL DE ARRECADAÇÃO

\n

Compete ao Fiscal executar atividades de fiscalização e controle tributário no âmbito municipal; realizar levantamento, atualização e conferência de cadastros de contribuintes; atuar na verificação do cumprimento da legislação tributária; instruir processos de rotina fiscal; orientar contribuintes quanto às normas de arrecadação; executar outras atividades correlatas.

\n

3 — PROFESSOR NÍVEL SUPERIOR

\n

Compete planejar, ministrar e avaliar atividades pedagógicas no âmbito da educação básica municipal; elaborar e cumprir plano de trabalho; zelar pelo processo de aprendizagem; participar de planejamento, conselhos e reuniões escolares; registrar atividades e instrumentos de avaliação; promover articulação escola–família– comunidade; executar outras atividades compatíveis com a docência na rede municipal.

\n

4 — SUPORTE PEDAGÓGICO

\n

Compete participar da elaboração, acompanhamento e avaliação da proposta pedagógica da unidade escolar; assessorar docentes em práticas e estratégias de ensino; monitorar indicadores de aprendizagem; propor ações de recuperação e melhoria do desempenho; articular práticas inclusivas; colaborar com a direção em ações de formação continuada e organização pedagógica da escola.

\n

5 — SUPERVISOR PEDAGÓGICO

\n

Planejar, coordenar e acompanhar o desenvolvimento do processo educativo, oferecendo suporte técnico e metodológico aos professores. Avaliar planos de ensino, resultados de aprendizagem e propor estratégias de melhoria contínua. Responsável pela articulação entre a escola e a Secretaria de Educação.

\n

6 — AUXILIAR DE BIBLIOTECA

\n

Organizar, catalogar e conservar o acervo bibliográfico das unidades escolares e demais órgãos municipais. Auxiliar usuários na consulta e empréstimo de materiais, incentivando a leitura e o acesso à informação. Responsável pelo controle de livros, periódicos e registros de empréstimos.

\n

7 — SECRETÁRIO ESCOLAR

\n

Executar tarefas administrativas relacionadas à vida escolar dos alunos. Elaborar e manter atualizados registros, históricos, matrículas, transferências e frequência. Prestar apoio à direção escolar e aos professores, garantindo a conformidade com as normas educacionais.

\n

9 — AUXILIAR DE ENSINO INFANTIL

\n

Atuar junto aos professores da Educação Infantil, auxiliando nas atividades pedagógicas, recreativas e de cuidados com as crianças. Responsável por zelar pelo bem-estar, higiene e segurança dos alunos, contribuindo para o desenvolvimento cognitivo e social.

\n

10 — ENFERMEIRO / ENFERMEIRO DO PSF

\n

Executar ações de enfermagem em unidades de saúde, supervisionando equipes técnicas e prestando atendimento direto à população. Desenvolver programas de prevenção e promoção da saúde, conforme as diretrizes do SUS. Elaborar relatórios e participar das campanhas municipais.

\n

11 — BIOQUÍMICO

\n

Compete realizar análises laboratoriais de interesse da saúde pública; emitir laudos técnicos; assegurar padrões de qualidade em análises clínicas; controlar materiais, reagentes e equipamentos; colaborar com a vigilância epidemiológica e sanitária; executar demais atividades correlatas ao campo de análises bioquímicas.

\n

 

\n

12 — TÉCNICO DE ENFERMAGEM / TÉCNICO DE ENFERMAGEM DO PSF

\n

Compete executar procedimentos de enfermagem sob supervisão profissional; prestar cuidados diretos aos usuários; realizar registros e controles necessários ao acompanhamento clínico; auxiliar em procedimentos e programas desenvolvidos na atenção básica; colaborar com ações preventivas e educativas; executar tarefas correlatas.

\n

13 — MÉDICO / MÉDICO DO PSF

\n

Atuar na atenção básica e especializada, prestando assistência médica integral à população. Realizar consultas, diagnósticos, prescrição de tratamentos e acompanhamento de programas preventivos. Colaborar com a equipe multiprofissional na gestão e execução das políticas de saúde municipal.

\n

 

\n

14 — NUTRICIONISTA

\n

Compete ao Nutricionista: planejar, orientar e supervisionar ações de alimentação e nutrição no âmbito municipal; elaborar cardápios compatíveis com padrões nutricionais e sanitários; acompanhar o recebimento, armazenamento e distribuição de gêneros alimentícios; promover educação alimentar; emitir pareceres técnicos; executar tarefas correlatas.

\n

15 — PSICÓLOGO

\n

Compete ao Psicólogo: realizar atendimentos psicológicos individuais e coletivos; elaborar pareceres e relatórios técnicos quando necessários; desenvolver ações de prevenção, orientação e intervenção psicossocial; colaborar com equipes multiprofissionais; apoiar políticas públicas no âmbito socioassistencial ou educacional; exercer atividades compatíveis com a função.

\n

16 — DENTISTA / DENTISTA DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL

\n

Atuar na prevenção e tratamento odontológico da população, especialmente em unidades do PSB. Executar procedimentos clínicos, campanhas educativas e atendimento a grupos prioritários. Supervisionar o trabalho de atendentes e técnicos de saúde bucal.

\n

17 — ATENDENTE ODONTOLÓGICO / ATENDENTE ODONTOLÓGICO DO PSB

\n

 

\n

Auxiliar o cirurgião-dentista nos atendimentos clínicos, preparando instrumentos, higienizando materiais e organizando o consultório. Apoiar atividades de educação em saúde bucal nas escolas e comunidades.

\n

 

\n

18 — FARMACÊUTICO

\n

Compete ao Farmacêutico: executar atividades de assistência farmacêutica; organizar, controlar, armazenar e dispensar medicamentos e correlatos; orientar usuários quanto ao uso seguro; supervisionar qualidade e prazos; elaborar registros e relatórios técnicos; atuar em ações integradas de saúde; desempenhar outras atividades compatíveis com o exercício profissional.

\n

19 — FISIOTERAPEUTA

\n

Compete ao Fisioterapeuta: realizar avaliação funcional do paciente; planejar e executar tratamentos fisioterapêuticos; aplicar técnicas, recursos e protocolos de reabilitação; registrar evolução clínica; orientar pacientes e familiares; colaborar com demais membros da equipe multiprofissional; realizar outras atividades compatíveis com a função.

\n

20 — MÉDICO VETERINÁRIO

\n

Desempenhar ações de vigilância sanitária, controle de zoonoses e inspeção de produtos de origem animal. Realizar campanhas de vacinação e promover a saúde animal e pública. Elaborar relatórios técnicos e apoiar políticas de proteção animal.

\n

21 — ASSISTENTE SOCIAL (SMAS / CRAS)

\n

Compete ao Assistente Social: realizar estudo e acompanhamento sociofamiliar; elaborar relatórios e pareceres técnicos; atender usuários nos serviços socioassistenciais; articular a rede de proteção; planejar e executar ações de caráter preventivo, protetivo e emancipatório; acompanhar benefícios, programas e serviços; desempenhar outras atividades correlatas à política de assistência social.

\n

22 — MONITOR

\n

Desenvolver atividades recreativas, pedagógicas e culturais em programas sociais e educacionais. Acompanhar crianças, adolescentes e idosos em oficinas e eventos. Responsável por garantir disciplina, segurança e integração nas ações desenvolvidas.

\n

23 — AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

\n

Compete ao Agente Comunitário de Saúde: realizar visitas domiciliares periódicas; promover orientação em saúde; identificar situações de risco; registrar informações de nascimentos, óbitos e agravos; estimular participação comunitária; realizar atividades educativas; articular comunidade e unidade de saúde; executar tarefas correlatas à atenção básica.

\n

 

\n

24 — AGENTE DE ENDEMIAS

\n

Conforme lei específica.

\n

 

\n

25 — AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

\n

Conforme lei específica.

\n

 

\n

26 — AGENTE ADMINISTRATIVO

\n

Compete ao Agente Administrativo: executar atividades de apoio de natureza administrativa, financeira e protocolar; tratar documentos e processos administrativos; realizar atendimento ao público; operar sistemas administrativos; organizar arquivos e registros; auxiliar na execução de rotinas internas; desempenhar outras tarefas compatíveis com a função.

\n

27 — AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

\n

Executar atividades de limpeza, conservação e manutenção de prédios públicos, praças e logradouros. Responsável por zelar pela higiene e organização dos ambientes, auxiliando no apoio às atividades administrativas e operacionais.

\n

28 — RECEPCIONISTA

\n

Atender e orientar o público em repartições municipais, fornecendo informações e encaminhando solicitações. Controlar entradas, registros e agendas de atendimento. Responsável por zelar pela boa comunicação e imagem institucional.

\n

29 — OPERADOR DE MICROCOMPUTADOR

\n

Compete a: operar sistemas informatizados; prestar suporte básico a usuários; executar digitação, edição e organização de documentos eletrônicos; auxiliar em rotinas administrativas informatizadas; realizar manutenção lógica primária de equipamentos; desempenhar outras tarefas correlatas.

\n

30 — MOTORISTA NÍVEL I e II

\n

Conduzir veículos oficiais para transporte de pessoas, materiais e equipamentos. Zelar pela manutenção, limpeza e conservação dos veículos, obedecendo às normas de trânsito e segurança. Apoiar o deslocamento de equipes e serviços municipais.

\n

31 — COZINHEIRO

\n

Preparar e servir refeições nas unidades públicas, observando padrões de higiene e qualidade. Controlar estoque e consumo de alimentos, zelando pela boa utilização dos recursos e equipamentos.

\n

 

\n

32 — TRATORISTA

\n

Operar tratores e equipamentos agrícolas, realizando serviços de preparo do solo, transporte e apoio a obras e atividades rurais. Responsável pela conservação e manutenção dos equipamentos.

\n

33 — GARI

\n

Executar a varrição, coleta e remoção de resíduos das vias públicas e prédios municipais. Responsável por manter a limpeza urbana, contribuindo para a saúde e o bem-estar da população.

\n

34 — COVEIRO

\n

Realizar sepultamentos, exumações e manutenção de cemitérios municipais. Zelar pela limpeza, conservação e segurança dos espaços sob sua responsabilidade.

\n

35 — ELETRICISTA

\n

Executar instalações, reparos e manutenção elétrica em prédios, praças e equipamentos públicos. Garantir o funcionamento da iluminação e segurança das instalações elétricas.

\n

36 — PEDREIRO

\n

Executar serviços de alvenaria, revestimento e construção civil em obras municipais. Interpretar plantas, preparar materiais e assegurar a qualidade e segurança das edificações.

\n

37 — FISCAL DE LIMPEZA

\n

Inspecionar a execução dos serviços de limpeza urbana e conservação de vias públicas. Elaborar relatórios, orientar equipes e garantir o cumprimento das normas ambientais e de saúde pública.

\n

38 — VIGIA

\n

Conforme lei específica.

\n

 

\n

Unidade Administrativa: Gabinete do Prefeito

\n

RELAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS – ANEXO III

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
NOMENCLATURA SIMBOLOVAGASESCOLARIDADECARGA HORÁRIASALÁRIO BASE-R$
Secretário Chefe de Gabinete01 (uma)2º grau completo40 horas/semanaR$ 7.500,00
Chefe de Gabinete Adjunto01 (uma)2º grau completo40 horas/semanaR$ 3.500,00
Diretor da Guarda Municipal01 (uma)2º grau completo40 horas/semanaSegue o Plano de Cargo e Carreira da Categoria
Assistente de Gabinete tipo 0102 (Duas)2º grau completo40 horas/semanaR$ 3.000,00
Assistente de Gabinete tipo 0202 (Duas)2º grau completo40 horas/semanaR$ 2.850,00
Procurador Geral do Município01 (uma)Graduação em direito e Registro na OAB40 horas/semanaR$ 7.500,00
Procurador-Chefe Substituto01 (uma)Graduação em direito e Registro na OAB40 horas/semanaR$ 5.000,00
Procurador Administrativo01 (uma)Graduação em direito e Registro na OAB40 horas/semanaR$ 5.000,00
Procurador Fiscal e Tributário01 (uma)Graduação em direito e Registro na OAB40 horas/semanaR$ 5.000,00
Procurador da Saúde01 (uma)Graduação em direito e Registro na OAB40 horas/semanaR$ 5.000,00
Procurador da Educação01 (uma)Graduação em direito e Registro na OAB40 horas/semanaR$ 5.000,00
Procurador de Atos Extrajudiciais e Cidadania01 (uma)Graduação em direito e Registro na OAB40 horas/semanaR$ 4.200,00
\n

 

\n

RELAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS – ANEXO II

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
NOMENCLATURA SIMBOLOVAGASESCOLARIDADECARGA HORÁRIASALÁRIO BASE-R$
Guarda Municipal20 (vinte)2º grau completo40 horas/semanaSegue o Plano de Cargo e Carreira da Categoria
Vigia12 (vinte)2º grau completo40 horas/semanaSegue o Plano de Cargo e Carreira da Categoria
\n

 

\n

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n

Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Administração RELAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS – ANEXO II

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
NOMENCLATURA SIMBOLOVAGASESCOLARIDADECARGA HORÁRIASALÁRIO BASE e/ou SUBSÍDIO-R$
Secretário de Administração01 (uma)3º grau completo40 horas/semanaR$ 7.500,00
Secretário Adjunto de Administração01 (uma)3º grau completo40 horas/semanaR$ 3.500,00
Diretor de Recursos Humanos01 (uma)3º grau completo40 horas/semanaR$ 5.000,00
Assessor administrativo CC101 (uma)2º grau completo40 horas/semanaR$ 3.000,00
Assessor de Licitação01 (uma)3º grau completo40 horas/semanaR$ 4.000,00
Chefe de Arquivo01 (uma)2º grau completo40 horas/semanaPiso do Salário Mínimo Nacional
Chefe do Almoxarifado01 (uma)2º grau completo40 horas/semanaPiso do Salário Mínimo Nacional
Secretário da Junta do Serviço Militar01 (uma)2º grau completo40 horas/semanaPiso do Salário Mínimo Nacional
Assessor Administrativo CC202 (duas)2º grau completo40 horas/semanaR$ 2.800,00
\n

 

\n

Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Finanças

\n

RELAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS – ANEXO II

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
NOMENCLATURA SIMBOLOVAGASESCOLARIDADECARGA HORÁRIASALÁRIO BASE e/ou SUBSÍDIO-R$
Secretário de Finanças01 (uma)3º grau completo40 horas/semanaR$ 7.500,00
Secretário de Finanças Adjunto01 (uma)3º grau completo40 horas/semanaR$ 3.500,00
Tesoureiro01 (uma)2º grau completo40 horas/semanaR$ 3.778,90
Diretor de Recursos Humanos01 (uma)3º grau completo40 horas/semanaR$ 5.000,00
Assessor de Licitação01 (uma)3º grau completo40 horas/semanaR$ 4.000,00
Chefe de Compras01 (uma)2º grau completo40 horas/semanaR$ 4.000,00
Secretário da Junta do Serviço Militar01 (uma)2º grau completo40 horas/semanaPiso do Salário Mínimo Nacional
Assessor Administrativo CC202 (duas)2º grau completo40 horas/semanaR$ 2.800,00
\n

 

\n

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n

RELAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS – ANEXO II

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
NOMENCLATURA SIMBOLOVAGASESCOLARIDADECARGA HORÁRIASALÁRIO BASE-R$
Fiscal de Arrecadação03 (três)2º grau completo40 horas/semanaSalário Mínimo Nacional
\n

 

\n

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n

Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Meio Ambiente

\n

RELAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS – ANEXO II

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
NOMENCLATURA SIMBOLOVAGASESCOLARIDADECARGA HORÁRIASALÁRIO BASE-R$
Secretário (a) de Meio Ambiente01 (uma)2º grau completo40 horas/semanaR$ 7.500,00
Secretário (a) de Meio Ambiente Adjunto01 (uma)2º grau completo40 horas/semanaR$ 3.500,00
Coordenadoria01(uma)2º grau completo40 horas /semanaR$ 3.500,00
\n

 

\n

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n

Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Agricultura

\n

RELAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS – ANEXO II

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
NOMENCLATURA SIMBOLOVAGASESCOLARIDADECARGA HORÁRIASALÁRIO BASE e/ou SUBSÍDIO-R$
Secretário de Agricultura01 (uma)2º grau completo40 horas/semanaR$ 7.500,00
Secretário de Agricultura Adjunto01 (uma)2º grau completo40 horas/semanaR$ 3.500,00
\n

 

\n

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n

Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Educação e Desportos

\n

RELAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS – ANEXO II

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
NOMENCLATURA SIMBOLOVAGASESCOLARIDADECARGA HORÁRIASALÁRIO BASE e/ou SUBSÍDIO- R$
Secretário de Educação e Desportos01 (uma)3º grau completo40 horas/semanaR$ 7.500,00
Secretário de Educação e Desportos Adjunto01 (uma)2º grau completo40 horas/semanaR$ 3.500,00
Chefe do Setor Pedagógico/CC301 (uma)2º grau completo40 horas/semanaPiso do Salário Mínimo Nacional
Chefe do Setor de Merenda Escolar/CC301 (uma)2º grau completo40 horas/semanaPiso do Salário Mínimo Nacional
Diretor de Escola/Nível I01 (uma)2º grau completo40 horas/semanaRegulamentado pelo de cargos e salário do magistério
Diretor de Escola/Nível II01 (uma)2º grau completo40 horas/semana
Diretor de Escola/Nível III01 (uma)2º grau completo40 horas/semana
Vice-Diretor de Escola/Nível I01 (uma)2º grau completo40 horas/semana
Vice-Diretor de Escola/Nível II01 (uma)2º grau completo40 horas/semana
Vice-Diretor de Escola/Nível III01 (uma)2º grau completo40 horas/semana
Coordenador de Esportes/CC301 (uma)2º grau completo40 horas/semanaPiso do Salário Mínimo Nacional
\n

 

\n

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n

RELAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS – ANEXO II

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
NOMENCLATURA SIMBOLOVAGASESCOLARIDADECARGA HORÁRIATETO DO SALÁRIO BASE-R$
Professor Nível Médio08 (oito)Magistério/normal30 horas/semanaRegulamentado pelo de cargos e salário do magistério
Professor Nível Superior130 (cento e trinta)Licenciatura30 horas/semana
Suporte Pedagógico05 (cinco)Licenciatura40 horas/semanaPiso do Salário Mínimo Nacional
Supervisor Pedagógico02 (duas)Licenciatura40 horas/semanaPiso do Salário Mínimo Nacional
Auxiliar de Biblioteca02 (duas)2º grau completo40 horas/semanaPiso do Salário Mínimo Nacional
Secretário Escolar04 (quatro)2º grau completo40 horas/semanaPiso do Salário Mínimo Nacional
Assistente de Gabinete01 (uma)2º grau completo40 horas/semanaPiso do Salário Mínimo Nacional
Auxiliar de Ensino Infantil08 (oito)2º grau completo40 horas/semanaPiso do Salário Mínimo Nacional
\n

 

\n

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n

Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude.

\n

RELAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS – ANEXO II

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
NOMENCLATURA SIMBOLOVAGASESCOLARIDADECARGA HORÁRIASALÁRIO BASE e/ou SUBSÍDIO-R$
Secretário de Cultura, Turismo e Juventude.01 (uma)superior completo40 horas/semanaR$ 7.500,00
Secretário de Cultura, Turismo e Juventude Adjunto.01 (uma)superior completo40 horas/semanaR$ 3.500,00
Chefe do Setor de Cultura/CC301 (uma)2º grau completo40 horas/semanaR$ 2.600,00
Chefe do Setor de Turismo/CC301 (uma)2º grau completo40 horas/semanaR$ 2.600,00
\n

 

\n

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n

Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Saúde

\n

RELAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS – ANEXO II

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
NOMENCLATURA SIMBOLOVAGASESCOLARIDADECARGA HORÁRIASALÁRIO BASE e/ou SUBSÍDIO-R$
Secretário de Saúde01 (uma)3º grau completo40 horas/semanaR$ 7.500,00
Secretário de Saúde Adjunto01 (uma)3º grau completo40 horas/semanaR$ 3.500,00
Chefe do Setor de Atenção Básica01 (uma)2º grau completo40 horas/semanaR$ 2.800,00
Chefe do Setor de Média Complexidade01 (uma)2º grau completo40 horas/semanaR$ 2.600,00
Chefe da Unidade Hospitalar/CC301 (uma)3º grau completo40 horas/semanaR$ 2.800,00
Chefe de Posto de Saúde01 (uma)2º grau completo40 horas/semanaR$ 2.800,00
\n

 

\n

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n

RELAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS – ANEXO II

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
NOMENCLATURA SIMBOLOVAGASESCOLARIDADECARGA HORÁRIASALÁRIO BASE-R$
Enfermeiro07 (sete)3º grau completo40 horas/semanaPiso Nacional da Enfermagem
Bioquímico02 (duas)2º grau completo40 horas/semanaPiso do Salário Mínimo Nacional
Enfermeiro do P. Saúde da Família05 (cinco)3º grau completo40 horas/semanaPiso Nacional da Enfermagem
Técnico de Enfermagem20 (vinte)2º grau completo40 horas/semanaPiso Nacional da Enfermagem
Técnico de Enfermagem do PSF10 (dez)2º grau completo40 horas/semanaPiso Nacional da Enfermagem
Médico06 (seis)3º grau completo40 horas/semanaR$ 6.000,00
Médico do Programa Saúde da Família03 (três)3º grau completo40 horas/semanaR$ 7.000,00
Nutricionista01 (uma)3º grau completo40 horas/semanaPiso do Salário Mínimo Nacional
Psicólogo02 (dois)3º grau completo40 horas/semanaPiso do Salário Mínimo Nacional
Dentista do Programa Saúde Bucal02 (duas)3º grau completo40 horas/semanaR$ 2.700,00
Atendente Odontológico02 (duas)2º grau completo40 horas/semanaSalário Mínimo Nacional
Atendente Odontológico do PSB02 (duas)2º grau completo40 horas/semanaSalário Mínimo Nacional
Farmacêutico01 (uma)3º grau completo40 horas/semanaPiso do Salário Mínimo Nacional
Fisioterapeuta02 (duas)3º grau completo40 horas/semanaPiso do Salário Mínimo Nacional
Veterinária01 (uma)3º grau completo20 horas/semanaPiso do Salário Mínimo Nacional
Assistente de Gabinete02 (duas)2º grau completo40 horas/semanaSalário Mínimo Nacional
Assistente Social01 (uma)3º grau completo30 horas/semanaSalário da Categoria
Ag. Com. De Saúde30 (trinta)2º grau completo40 horas/semanaPiso Salarial da Categoria
Ag. De Endemias10 (dez)2º grau completo40 horas/semanaPiso Salarial da Categoria
Ag. Vigilância Sanitária01 (uma)2º grau completo40 horas/semanaSalário Mínimo Nacional
\n

 

\n

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n

Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Assistência Social RELAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS – ANEXO II

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
NOMENCLATURA SIMBOLOVAGASESCOLARIDADECARGA HORÁRIASALÁRIO BASE e/ou SUBSÍDIO-R$
Secretário de Habitação e Assistência Social01 (uma)Nível superior40 horas/semanaR$ 7.500,00
Secretário de Habitação e Assistência Social Adjunto01 (uma)Nível superior40 horas/semanaR$ 3.500,00
Assessoria Jurídica da Cidadania01 (uma)Nível Superior – Bacharel em Direito40 horas/emanaR$ 4.200,00
Chefe do Setor de Assistência à Criança01 (uma)2º grau completo40 horas/semanaR$ 2.600,00
Chefe do Setor de Assistência ao Idoso01 (uma)2º grau completo40 horas/semanaR$ 2.600,00
Chefe do Setor de Assistência ao Portador de Deficiência Física01 (uma)2º grau completo40 horas/semanaR$ 2.600,00
Chefe do Setor de Habitação Popular01 (uma)2º grau completo40 horas/semanaR$ 2.600,00
Coordenador CREAS01 (uma)2º grau completo40 horas/semanaR$ 2.800,00
Coordenador CRAS01 (uma)2º grau completo40 horas/semanaR$ 2.800,00
Coordenador Criança Feliz01 (uma)2º grau completo40 horas/semanaR$ 2.800,00
\n

 

\n

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n

RELAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS – ANEXO II

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
NOMENCLATURA SIMBOLOVAGASESCOLARIDADECARGA HORÁRIASALÁRIO BASE-R$
Assistente Social -SMAS01 (uma)3º grau completo40 horas/semanaPiso do Salário Mínimo Nacional
Assistente Social – CRAS01 (uma)3º grau completo40 horas/semanaPiso do Salário Mínimo Nacional
Monitor04 (quatro)1º grau completo40 horas/semanaPiso do Salário Mínimo Nacional
Assistente de Gabinete01 (uma)2º grau completo40 horas/semanaPiso do Salário Mínimo Nacional
\n

 

\n

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n

Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo. RELAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS – ANEXO II

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
NOMENCLATURA SIMBOLOVAGASESCOLARIDADECARGA HORÁRIASALÁRIO BASE e/ou SUBSÍDIO-R$
Secretário de Obras e Urbanismo01 (uma)2º grau completo40 horas/semanaR$ 7.500,00
Secretário de Obras e Urbanismo Adjunto01 (uma)2º grau completo40 horas/semanaR$ 3.500,00
Fiscal de Limpeza Urbana/CC303 (três)2º grau completo40 horas/semanaPiso do Salário Mínimo Nacional
Chefe do Setor de Obras/CC301 (uma)2º grau completo40 horas/semanaPiso do Salário Mínimo Nacional
Coordenador do Dep. Serviços Elétricos01 (uma)2º grau completo40 horas/semanaPiso do Salário Mínimo Nacional
\n

 

\n

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n

RELAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS – ANEXO II

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
NOMENCLATURA SIMBOLOVAGASESCOLARIDADECARGA HORÁRIASALÁRIO BASE-R$
Engenheiro01 (uma)3º grau completo40 horas/semanaR$ 3.000,00
\n

 

\n

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n

Unidade Administrativa: Controladoria Geral do Município. RELAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS – ANEXO II

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
NOMENCLATURA SIMBOLOVAGASESCOLARIDADECARGA HORÁRIASALÁRIO BASE e/ou SUBSÍDIO-R$
Controlador Geral01 (uma)3º grau completo40 horas/semanaR$ 7.500,00
Assessor Administrativo01 (uma)2º grau completo40 horas/semanaR$ 2.800,00
Assessor de Controle Interno02 (duas)2º grau completo40 horas/semanaR$ 2.600,00
\n

 

\n

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n

Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Transportes RELAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS – ANEXO II

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
NOMENCLATURA SIMBOLOVAGASESCOLARIDADECARGA HORÁRIASALÁRIO BASE e/ou SUBSÍDIO-R$
Secretário de Transportes01 (uma)2º grau completo40 horas/semanaR$ 7.500,00
Secretário de Transportes Adjunto01 (uma)2º grau completo40 horas/semanaR$ 3.500,00
Chefe de Setor de Transportes01 (uma)2º grau completo40 horas/semanaR$ 1.800,00
Coordenador de Transportes/CC301 (uma)2º grau completo40 horas/semanaR$ 3.500,00
\n

 

\n

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n

RELAÇÃO DE CARGOS DE APOIO

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
NOMENCLATURA SIMBOLOVAGASESCOLARIDADECARGA HORÁRIASALÁRIO BASE-R$
Agente Administrativo02 (duas)2º grau completo40 horas/semanaPiso do Salário Mínimo Nacional
Auxiliar de Serviços Gerais – ASG110 (cento e dez)Alfabetizado40 horas/semanaPiso do Salário Mínimo Nacional
Recepcionista03 (três)2º grau completo40 horas/semanaPiso do Salário Mínimo Nacional
Operador de Micro04 (quatro)2º grau completo40 horas/semanaPiso do Salário Mínimo Nacional
Motorista Nível I26 (vinte e seis)1º grau completo40 horas/semanaPiso do Salário Mínimo Nacional
Motorista Nível II08 (oito)1º grau completo40 horas/semanaPiso do Salário Mínimo Nacional
Cozinheiro04 (quatro)1º Grau Completo40 horas/semanaPiso do Salário Mínimo Nacional
Tratorista06 (seis)1º grau completo40 horas/semanaPiso do Salário Mínimo Nacional
Gari40 (Quarenta)Alfabetizado40 horas/semanaPiso do Salário Mínimo Nacional
Coveiro02 (duas)Alfabetizado40 horas/semanaPiso do Salário Mínimo Nacional
Eletricista01 (uma)1º grau completo40 horas/semanaPiso do Salário Mínimo Nacional
Pedreiro03 (uma)1º grau completo40 horas/semanaPiso do Salário Mínimo Nacional
Fiscal de Limpeza02 (duas)1º grau completo40 horas/semanaPiso do Salário Mínimo Nacional
Assistente de Gabinete01 (uma)2º grau completo40 horas/semanaPiso do Salário Mínimo Nacional
Vigia15 (quinze)2º grau completo40 horas/semanaPiso do Salário Mínimo Nacional
\n

 

\n

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:5A12E51D\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 04/11/2025. Edição 3660
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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", "link_google_drive": "" }, { "id": "1491", "titulo": "Aqui em Vera Cruz, a prevenção é prioridade 🩵💙", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "03/11/2025", "status": "publicado", "slug": "aqui-em-vera-cruz-a-prevencao-e-prioridade-f0-9f-a9-b5-f0-9f-92-99", "ementa": "Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Prefeitura de Vera Cruz – RN (@prefeituradeveracruzrnoficial)", "conteudo": "
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\n

", "link_google_drive": "" }, { "id": "1494", "titulo": "Ei, servidor!🤩✨", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "31/10/2025", "status": "publicado", "slug": "ei-servidor-f0-9f-a4-a9-e2-9c-a8", "ementa": "Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Prefeitura de Vera Cruz – RN (@prefeituradeveracruzrnoficial)", "conteudo": "
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\n

", "link_google_drive": "" }, { "id": "1495", "titulo": "Comunicado ⚠️✨", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "30/10/2025", "status": "publicado", "slug": "comunicado-importante-e2-9a-a0-ef-b8-8f-e2-9c-a8", "ementa": "Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Prefeitura de Vera Cruz – RN (@prefeituradeveracruzrnoficial)", "conteudo": "
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\n\n
\n

", "link_google_drive": "" }, { "id": "1852", "titulo": "LEI Nº 746/2025 – Cria o Feriado Municipal do Dia de Santa Luzia, na data que especifica e dá outras providências.", "categoria": "Leis Municipais", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "28/10/2025", "status": "publicado", "slug": "lei-no-746-2025-cria-o-feriado-municipal-do-dia-de-santa-luzia-na-data-que-especifica-e-da-outras-providencias", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 746/2025 Lei nº 746/2025 Cria o Feriado Municipal do Dia de Santa Luzia, na data que especifica e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

LEI Nº 746/2025

\nLei nº 746/2025\n

 

\n

Cria o Feriado Municipal do Dia de Santa Luzia, na data que especifica e dá outras providências.

\n

 

\n

O Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições legais, faz saber que o Plenário da Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

\n

 

\n

Art. 1º Declara o dia treze de dezembro, dia de Santa Luzia, Feriado Municipal.

\n

 

\n

Art. 2º Está Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

\n

 

\n

Vera Cruz/-RN, 28 de outubro de 2025.

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:083E5099\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29/10/2025. Edição 3656
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1851", "titulo": "LEI Nº 747/2025 – Dispõe sobre a instituição da Campanha Permanente de Castração de Cães e Gatos no âmbito do Município de Vera Cruz/RN e dá outras providências.", "categoria": "Leis Municipais", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "28/10/2025", "status": "publicado", "slug": "lei-no-747-2025-dispoe-sobre-a-instituicao-da-campanha-permanente-de-castracao-de-caes-e-gatos-no-ambito-do-municipio-de-vera-cruz-rn-e-da-outras-providencias", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 747/2025 LEI Nº 747/2025 Dispõe sobre a instituição da Campanha Permanente de Castração de Cães e Gatos no âmbito do Município de Vera Cruz/RN e dá outras providências. Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

LEI Nº 747/2025

\nLEI Nº 747/2025\n

 

\n

Dispõe sobre a instituição da Campanha Permanente de Castração de Cães e Gatos no âmbito do Município de Vera Cruz/RN e dá outras providências.

\n

 

\n

Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Vera Cruz/RN, a Campanha Permanente de Castração de Cães e Gatos, destinada a promover o controle populacional ético desses animais.

\n

 

\n

Art. 2º A Campanha terá por objetivos:

\n

– controlar a população de cães e gatos no município, de forma ética e humanitária;

\n

– reduzir riscos à saúde pública decorrentes do abandono e superpopulação de animais;

\n

– prevenir maus-tratos e abandono;

\n

– estimular a guarda responsável de animais domésticos; V – contribuir com políticas públicas de bem-estar animal.

\n

 

\n

Art. 3º A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Saúde e em cooperação com entidades de proteção animal, poderá:

\n

– disponibilizar mutirões de castração gratuitos, de acordo com a demanda;

\n

– firmar convênios ou parcerias com clínicas veterinárias, universidades, ONGs e entidades afins;

\n

– realizar campanhas educativas permanentes sobre a importância da castração e da posse responsável.

\n

 

\n

Art. 4º A seleção dos animais beneficiados pela Campanha observará critérios definidos em regulamento, priorizando:

\n

I– animais de tutores de baixa renda;

\n

II – animais em situação de rua ou sob a tutela de protetores independentes cadastrados;

\n

III – casos em que houver risco de procriação descontrolada.

\n

 

\n

Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário, sem prejuízo da possibilidade de utilização de recursos de fundos municipais, estaduais ou federais destinados à saúde pública e ao bem-estar animal.

\n

 

\n

Art. 6º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90 (noventa) dias a contar de sua publicação.

\n

 

\n

Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

\n

 

\n

Vera Cruz/-RN, 28 de outubro de 2025

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:D7F43C9E\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29/10/2025. Edição 3656
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1497", "titulo": "Servidor Público!", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "28/10/2025", "status": "publicado", "slug": "servidora-publica", "ementa": "Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Prefeitura de Vera Cruz – RN (@prefeituradeveracruzrnoficial)", "conteudo": "
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", "link_google_drive": "" }, { "id": "1498", "titulo": "🧹🚛 Ei, psiu! Atenção, pessoal!", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "27/10/2025", "status": "publicado", "slug": "f0-9f-a7-b9-f0-9f-9a-9b-ei-psiu-atencao-pessoal", "ementa": "Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Prefeitura de Vera Cruz – RN (@prefeituradeveracruzrnoficial)", "conteudo": "
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Uma publicação compartilhada por Prefeitura de Vera Cruz – RN (@prefeituradeveracruzrnoficial)

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Uma publicação compartilhada por Prefeitura de Vera Cruz – RN (@prefeituradeveracruzrnoficial)

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Uma publicação compartilhada por Prefeitura de Vera Cruz – RN (@prefeituradeveracruzrnoficial)

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", "link_google_drive": "" }, { "id": "1502", "titulo": "Tá chegando o grande dia Festas das Crianças🎈🎉🥳", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "22/10/2025", "status": "publicado", "slug": "ta-chegando-o-grande-dia-festas-das-criancas-f0-9f-8e-88-f0-9f-8e-89-f0-9f-a5-b3", "ementa": "Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por SMHAS (@assistenciasocialveracruz)", "conteudo": "
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Uma publicação compartilhada por SMHAS (@assistenciasocialveracruz)

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Uma publicação compartilhada por Prefeitura de Vera Cruz – RN (@prefeituradeveracruzrnoficial)

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", "link_google_drive": "" }, { "id": "1506", "titulo": "O Dia D da Multivacinação chega a Vera Cruz..", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "20/10/2025", "status": "publicado", "slug": "o-dia-d-da-multivacinacao-chega-a-vera-cruz", "ementa": "Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Prefeitura de Vera Cruz – RN (@prefeituradeveracruzrnoficial)", "conteudo": "
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Uma publicação compartilhada por Prefeitura de Vera Cruz – RN (@prefeituradeveracruzrnoficial)

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", "link_google_drive": "" }, { "id": "1505", "titulo": "🩺 Feliz Dia do Médico!", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "20/10/2025", "status": "publicado", "slug": "2359-2", "ementa": "Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Prefeitura de Vera Cruz – RN (@prefeituradeveracruzrnoficial)", "conteudo": "
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Uma publicação compartilhada por Prefeitura de Vera Cruz – RN (@prefeituradeveracruzrnoficial)

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", "link_google_drive": "" }, { "id": "3420", "titulo": "7/2025 - REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ARES CONDICIONADOS VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA MUNICIPIO DE VERA CRUZ/RN", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Pregão Eletrônico", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "15/10/2025", "status": "publicado", "slug": "pcp-430036", "ementa": "REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ARES CONDICIONADOS VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA MUNICIPIO DE VERA CRUZ/RN", "conteudo": "

Dados importados do Portal de Compras Públicas.

REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ARES CONDICIONADOS VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA MUNICIPIO DE VERA CRUZ/RN

ÓrgãoFornecedor
Modalidade / tipoPregão Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da fase de lancesAberto
OperaçãoFechado p/ Operação
PregoeiroREINAN MARTINS DO NASCIMENTO
Autoridade competenteJOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA
ApoioLARISSA KEILA SANTOS DE OLIVEIRA
Origem dos recursosPróprio
Legislação aplicávelLei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Data de publicação15/10/2025 18:14
Início das propostas13/10/2025 16:00
Limite para impugnações21/10/2025 02:59
Limite para esclarecimentos21/10/2025 02:59
Limite para recebimento23/10/2025 16:00
Abertura das propostas23/10/2025 16:01
Quantidade de itens/lotes informada6
Itens efetivamente coletados6
Valor estimado calculadoR$ 495.743,70
Valor homologado calculadoR$ 355.777,00

Itens/lotes complementados automaticamente em 1 página(s) do próprio processo. Documentos vinculados: 5 de 14. Arquivos nomeados (PDF/ZIP/DOC/XLS/CSV): 4 de 4 com link capturado.

Consultar processo original no Portal de Compras Públicas

", "link_google_drive": "" }, { "id": "1508", "titulo": "A educação transforma, e nossos professores são a base dessa transformação. 📚👩‍🏫", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "15/10/2025", "status": "publicado", "slug": "a-educacao-transforma-e-nossos-professores-sao-a-base-dessa-transformacao-f0-9f-93-9a-f0-9f-91-a9-f0-9f-8f-ab", "ementa": "Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Prefeitura de Vera Cruz – RN (@prefeituradeveracruzrnoficial)", "conteudo": "
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Uma publicação compartilhada por Prefeitura de Vera Cruz – RN (@prefeituradeveracruzrnoficial)

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", "link_google_drive": "" }, { "id": "1510", "titulo": "1º Corrida do Empreendedor.", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "14/10/2025", "status": "publicado", "slug": "1o-corrida-do-empreendedor", "ementa": "Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Prefeitura de Vera Cruz – RN (@prefeituradeveracruzrnoficial)", "conteudo": "
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Uma publicação compartilhada por Prefeitura de Vera Cruz – RN (@prefeituradeveracruzrnoficial)

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", "link_google_drive": "" }, { "id": "1509", "titulo": "Em Vera Cruz, seguimos avançando na saúde com compromisso e resultados..", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "14/10/2025", "status": "publicado", "slug": "em-vera-cruz-seguimos-avancando-na-saude-com-compromisso-e-resultados", "ementa": "Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Prefeitura de Vera Cruz – RN (@prefeituradeveracruzrnoficial)", "conteudo": "
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Uma publicação compartilhada por Prefeitura de Vera Cruz – RN (@prefeituradeveracruzrnoficial)

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", "link_google_drive": "" }, { "id": "3553", "titulo": "6/2025 - REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE PÃES E COFFEE BREAK VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA MUNICIPIO DE VERA CRUZ/RN", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Pregão Eletrônico", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "13/10/2025", "status": "publicado", "slug": "pcp-429068", "ementa": "REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE PÃES E COFFEE BREAK VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA MUNICIPIO DE VERA CRUZ/RN", "conteudo": "

Dados importados do Portal de Compras Públicas.

REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE PÃES E COFFEE BREAK VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA MUNICIPIO DE VERA CRUZ/RN

ÓrgãoFornecedor
Modalidade / tipoPregão Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da fase de lancesAberto
OperaçãoFechado p/ Operação
PregoeiroREINAN MARTINS DO NASCIMENTO
Autoridade competenteJOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA
ApoioLARISSA KEILA SANTOS DE OLIVEIRA
Origem dos recursosPróprio
Legislação aplicávelLei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Data de publicação13/10/2025 11:44
Início das propostas13/10/2025 16:00
Limite para impugnações23/10/2025 02:59
Limite para esclarecimentos23/10/2025 02:59
Limite para recebimento27/10/2025 16:00
Abertura das propostas27/10/2025 16:01
Quantidade de itens/lotes informada8
Itens efetivamente coletados8
Valor estimado calculadoR$ 645.284,00

Itens/lotes complementados automaticamente em 1 página(s) do próprio processo. Documentos vinculados: 3 de 13. Arquivos nomeados (PDF/ZIP/DOC/XLS/CSV): 2 de 2 com link capturado.

Consultar processo original no Portal de Compras Públicas

", "link_google_drive": "" }, { "id": "3552", "titulo": "5/2025 - REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EM GERAL (MAIOR DESCONTO SOBRE A TABELA SINAPI), VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA DE VERA CRUZ/RN E DAS SUAS SECRETARIAS MUNICIPAI", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "13/10/2025", "status": "publicado", "slug": "pcp-429066", "ementa": "REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EM GERAL (MAIOR DESCONTO SOBRE A TABELA SINAPI), VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA DE VERA CRUZ/RN E DAS SUAS SECRETARIAS MUNICIPAIS", "conteudo": "

Dados importados do Portal de Compras Públicas.

REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EM GERAL (MAIOR DESCONTO SOBRE A TABELA SINAPI), VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA DE VERA CRUZ/RN E DAS SUAS SECRETARIAS MUNICIPAIS

ÓrgãoFornecedor
Modalidade / tipoPregão por Maior Desconto Eletrônico - Maior Desconto
Tratamento da fase de lancesAberto
OperaçãoFechado p/ Operação
PregoeiroREINAN MARTINS DO NASCIMENTO
Autoridade competenteJOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA
ApoioLARISSA KEILA SANTOS DE OLIVEIRA
Origem dos recursosPróprio
Legislação aplicávelLei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Data de publicação13/10/2025 02:44
Início das propostas13/10/2025 11:00
Limite para impugnações21/10/2025 02:59
Limite para esclarecimentos21/10/2025 02:59
Limite para recebimento23/10/2025 11:00
Abertura das propostas23/10/2025 11:01
Quantidade de itens/lotes informada11
Itens efetivamente coletados11
Valor estimado calculadoR$ 2.700.000,00
Valor homologado calculadoR$ 357,50

Itens/lotes complementados automaticamente em 1 página(s) do próprio processo. Documentos vinculados: 6 de 14. Arquivos nomeados (PDF/ZIP/DOC/XLS/CSV): 3 de 3 com link capturado. Cálculo de valores: o valor estimado mantém quantidade x referência; em processo por lote/valor global, apenas o melhor lance/homologado é tratado como total do lote, sem multiplicação pela quantidade.

Consultar processo original no Portal de Compras Públicas

", "link_google_drive": "" }, { "id": "1517", "titulo": "Culminância na Escola Municipal Cortez Pereira-Ponta de Várzea….", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "13/10/2025", "status": "publicado", "slug": "culminancia-na-escola-municipal-cortez-pereira-ponta-de-varzea", "ementa": "Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Prefeitura de Vera Cruz – RN (@prefeituradeveracruzrnoficial)", "conteudo": "
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Uma publicação compartilhada por Prefeitura de Vera Cruz – RN (@prefeituradeveracruzrnoficial)

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", "link_google_drive": "" }, { "id": "1516", "titulo": "10 de Outubro dia da Guarda Municipal..", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "13/10/2025", "status": "publicado", "slug": "10-de-outubro-dia-da-guarda-municipal", "ementa": "Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Prefeitura de Vera Cruz – RN (@prefeituradeveracruzrnoficial)", "conteudo": "
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Uma publicação compartilhada por Prefeitura de Vera Cruz – RN (@prefeituradeveracruzrnoficial)

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", "link_google_drive": "" }, { "id": "1515", "titulo": "Ação da Saúde em Vera Cruz", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "13/10/2025", "status": "publicado", "slug": "acao-da-saude-em-vera-cruz", "ementa": "Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Prefeitura de Vera Cruz – RN (@prefeituradeveracruzrnoficial)", "conteudo": "
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Uma publicação compartilhada por Prefeitura de Vera Cruz – RN (@prefeituradeveracruzrnoficial)

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", "link_google_drive": "" }, { "id": "1514", "titulo": "💚 O IPAS estacionou em Vera Cruz com parceria da Prefeitura Municipal e secretaria de Saúde.", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "13/10/2025", "status": "publicado", "slug": "f0-9f-92-9a-o-ipas-estacionou-em-vera-cruz-para-dois-dias-de-muito-cuidado-e-alegria-nos-dias-10-e-11-de-outubro-em-parceria-com-a-prefeitura-municipal-e-a-secretaria-de-saude-levamos-atendimento", "ementa": "Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Instituto Panamericano de Serviços – IPAS (@ipas.servicos)", "conteudo": "
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Uma publicação compartilhada por Instituto Panamericano de Serviços – IPAS (@ipas.servicos)

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", "link_google_drive": "" }, { "id": "1513", "titulo": "Hoje é dia de celebrar a alegria mais genuína que existe: a das crianças! 🌈✨", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "13/10/2025", "status": "publicado", "slug": "hoje-e-dia-de-celebrar-a-alegria-mais-genuina-que-existe-a-das-criancas-f0-9f-8c-88-e2-9c-a8", "ementa": "Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Prefeitura de Vera Cruz – RN (@prefeituradeveracruzrnoficial)", "conteudo": "
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Uma publicação compartilhada por Prefeitura de Vera Cruz – RN (@prefeituradeveracruzrnoficial)

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", "link_google_drive": "" }, { "id": "1512", "titulo": "A Prefeitura de Vera Cruz deseja a todas as crianças um Feliz Dia das Crianças!", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "13/10/2025", "status": "publicado", "slug": "a-prefeitura-de-vera-cruz-deseja-a-todas-as-criancas-um-feliz-dia-das-criancas", "ementa": "Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Prefeitura de Vera Cruz – RN (@prefeituradeveracruzrnoficial)", "conteudo": "
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Uma publicação compartilhada por Prefeitura de Vera Cruz – RN (@prefeituradeveracruzrnoficial)

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", "link_google_drive": "" }, { "id": "1511", "titulo": "Dia de Nossa Senhora Aparecida ✨🙏", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "13/10/2025", "status": "publicado", "slug": "dia-de-nossa-senhora-aparecida-e2-9c-a8-f0-9f-99-8f", "ementa": "Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Prefeitura de Vera Cruz – RN (@prefeituradeveracruzrnoficial)", "conteudo": "
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Uma publicação compartilhada por Prefeitura de Vera Cruz – RN (@prefeituradeveracruzrnoficial)

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", "link_google_drive": "" }, { "id": "1539", "titulo": "🩺 Está chegando a 8ª Conferência Municipal de Saúde de Vera Cruz!", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "09/10/2025", "status": "publicado", "slug": "f0-9f-a9-ba-esta-chegando-a-8a-conferencia-municipal-de-saude-de-vera-cruz", "ementa": "Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Prefeitura de Vera Cruz – RN (@prefeituradeveracruzrnoficial)", "conteudo": "
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Uma publicação compartilhada por Prefeitura de Vera Cruz – RN (@prefeituradeveracruzrnoficial)

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", "link_google_drive": "" }, { "id": "1538", "titulo": "💚 Dentro do Programa Mais Saúde Vera Cruz, a população vai ter acesso a aulas de Zumba gratuitas!", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "09/10/2025", "status": "publicado", "slug": "f0-9f-92-9a-dentro-do-programa-mais-saude-vera-cruz-a-populacao-vai-ter-acesso-a-aulas-de-zumba-gratuitas", "ementa": "Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Prefeitura de Vera Cruz – RN (@prefeituradeveracruzrnoficial)", "conteudo": "
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", "link_google_drive": "" }, { "id": "1532", "titulo": "Entrega voluntaria de crianças para adoção.", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "09/10/2025", "status": "publicado", "slug": "entrega-voluntaria-de-criancas-para-adocao", "ementa": "Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Prefeitura de Vera Cruz – RN (@prefeituradeveracruzrnoficial)", "conteudo": "
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", "link_google_drive": "" }, { "id": "1530", "titulo": "NOTA DE ESCLARECIMENTO – ALERTA DE FAKE NEWS ⚠️", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "09/10/2025", "status": "publicado", "slug": "nota-de-esclarecimento-alerta-de-fake-news-e2-9a-a0-ef-b8-8f", "ementa": "Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Prefeitura de Vera Cruz – RN (@prefeituradeveracruzrnoficial)", "conteudo": "
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", "link_google_drive": "" }, { "id": "1528", "titulo": "Mártires de Cunhaú e Uruaçu..", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "09/10/2025", "status": "publicado", "slug": "martires-de-cunhau-e-uruacu", "ementa": "Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Prefeitura de Vera Cruz – RN (@prefeituradeveracruzrnoficial)", "conteudo": "
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", "link_google_drive": "" }, { "id": "1527", "titulo": "Combate as Edemias..", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "09/10/2025", "status": "publicado", "slug": "combate-as-edemias", "ementa": "Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Prefeitura de Vera Cruz – RN (@prefeituradeveracruzrnoficial)", "conteudo": "
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", "link_google_drive": "" }, { "id": "1526", "titulo": "Confira o percurso de 2,5km na Corrida do Empreendedor!", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "09/10/2025", "status": "publicado", "slug": "confira-o-percurso-de-25km-na-corrida-do-empreendedor", "ementa": "Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Prefeitura de Vera Cruz – RN (@prefeituradeveracruzrnoficial)", "conteudo": "
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", "link_google_drive": "" }, { "id": "1525", "titulo": "Empreender é acreditar no próprio potencial e construir o futuro com as próprias mãos.", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "09/10/2025", "status": "publicado", "slug": "empreender-e-acreditar-no-proprio-potencial-e-construir-o-futuro-com-as-proprias-maos", "ementa": "Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Prefeitura de Vera Cruz – RN (@prefeituradeveracruzrnoficial)", "conteudo": "
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", "link_google_drive": "" }, { "id": "1524", "titulo": "Nos dias 10 e 11 de outubro, acontecerá uma Grande Ação de Saúde….", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "09/10/2025", "status": "publicado", "slug": "nos-dias-10-e-11-de-outubro-acontecera-uma-grande-acao-de-saude", "ementa": "Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Prefeitura de Vera Cruz – RN (@prefeituradeveracruzrnoficial)", "conteudo": "
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", "link_google_drive": "" }, { "id": "1523", "titulo": "Audiência Pública da LOA e LDO…..", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "09/10/2025", "status": "publicado", "slug": "audiencia-publica-da-loa-e-ldo", "ementa": "Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Prefeitura de Vera Cruz – RN (@prefeituradeveracruzrnoficial)", "conteudo": "
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", "link_google_drive": "" }, { "id": "1521", "titulo": "Feliz Dia do Nordestino!🌵🧡", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "09/10/2025", "status": "publicado", "slug": "feliz-dia-do-nordestino-f0-9f-8c-b5-f0-9f-a7-a1", "ementa": "Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Prefeitura de Vera Cruz – RN (@prefeituradeveracruzrnoficial)", "conteudo": "
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", "link_google_drive": "" }, { "id": "1520", "titulo": "Atenção, moradores de Vera Cruz! 📢", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "09/10/2025", "status": "publicado", "slug": "atencao-moradores-de-vera-cruz-f0-9f-93-a2", "ementa": "Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Prefeitura de Vera Cruz – RN (@prefeituradeveracruzrnoficial)", "conteudo": "
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", "link_google_drive": "" }, { "id": "1518", "titulo": "Mais Saúde Vera Cruz….", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "09/10/2025", "status": "publicado", "slug": "mais-saude-vera-cruz", "ementa": "Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Prefeitura de Vera Cruz – RN (@prefeituradeveracruzrnoficial)", "conteudo": "
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", "link_google_drive": "" }, { "id": "3159", "titulo": "FOLHA DE PAGAMENTO BOLSA FAMÍLIA - OUTUBRO/2025", "categoria": "Bolsa Família", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "google_drive", "data_publicacao": "08/10/2025", "status": "publicado", "slug": "folha-de-pagamento-bolsa-familia-outubro-2025", "ementa": "", "conteudo": "", "link_google_drive": "https://drive.google.com/file/d/1-qBKHcfnn_AOCd1x4PI4nIKfKx3Rvt0z/view?usp=drive_link" }, { "id": "1870", "titulo": "4º BIMESTRE DE 2025 DO RREO DO MUNICIPIO DE VERA CRUZ/RN – ANEXO XII", "categoria": "RREO", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "30/09/2025", "status": "publicado", "slug": "4o-bimestre-de-2025-do-rreo-do-municipio-de-vera-cruz-rn-anexo-xii", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO 4º BIMESTRE DE 2025 DO RREO DO MUNICIPIO DE VERA CRUZ/RN – ANEXO XII MUNICÍPIO DE VERA CRUZ Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde Exercício: 2025 Bimestre: […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

4º BIMESTRE DE 2025 DO RREO DO MUNICIPIO DE VERA CRUZ/RN – ANEXO XII

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MUNICÍPIO DE VERA CRUZSistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com SaúdeExercício: 2025
Bimestre: 4/2025
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDEPREVISÃO INICIALPREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS
Até o Período (b)% (b/a)x100
RECEITA DE IMPOSTOS (I)2.646.300,002.646.300,002.216.079,4383,74
Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU119.200,00119.200,009.860,238,27
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI162.000,00162.000,0061.514,9137,97
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS1.951.100,001.951.100,001.286.417,5365,93
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF414.000,00414.000,00858.286,76207,31
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUICIONAIS E LEGAIS (II)35.657.131,0035.657.131,0020.240.801,0256,76
Cota-Parte FPM30.400.000,0030.400.000,0015.327.751,2550,42
Cota-Parte ITR300,00300,001.597,21532,40
Cota-Parte IPVA590.000,00590.000,00382.000,1264,74
Cota-Parte ICMS4.660.000,004.660.000,004.510.190,3696,78
Cota-Parte IPI-Exportação6.831,006.831,0019.262,08281,98
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais0,000,000,000,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS – (III) = (I) + (II)38.303.431,0038.303.431,0022.456.880,4558,62
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DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICADOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADASDESPESAS PAGASInscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
Até o Período (d)% (d/c)x100Até o Período (e)% (e/c)x100Até o Período (f)% (f/c)x100
ATENÇÃO BÁSICA (IV)5.170.325,004.521.857,744.373.911,6996,723.141.350,0069,473.091.054,4168,350,00
Despesas Correntes5.160.325,004.514.530,794.366.595,6996,723.138.325,0069,513.088.029,4168,400,00
Despesas de Capital10.000,007.326,957.316,0099,853.025,0041,283.025,0041,280,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)0,004.406.620,084.662.273,09105,803.719.505,2584,403.560.464,4480,790,00
Despesas Correntes0,004.401.655,074.657.308,09105,803.714.540,2584,383.555.499,4480,770,00
Despesas de Capital0,004.965,014.965,0099,994.965,0099,994.965,0099,990,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)0,00390.999,81390.642,2699,90244.166,7762,44244.166,7762,440,00
Despesas Correntes0,00390.999,81390.642,2699,90244.166,7762,44244.166,7762,440,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)25.000,008.102,018.011,5098,882.958,2936,512.958,2936,510,00
Despesas Correntes20.000,008.102,008.011,5098,882.958,2936,512.958,2936,510,00
Despesas de Capital5.000,000,010,000,000,000,000,000,000,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)0,00372.757,04372.754,4099,99273.745,8073,43266.853,6771,580,00
Despesas Correntes0,00372.757,04372.754,4099,99273.745,8073,43266.853,6771,580,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)524.000,00328.989,00320.461,1497,40235.364,7171,54222.622,7367,660,00
Despesas Correntes524.000,00328.989,00320.461,1497,40235.364,7171,54222.622,7367,660,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)5.719.325,0010.029.325,6810.128.054,08100,987.617.090,8275,947.388.120,3173,660,00
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APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPSDESPESAS EMPENHADAS (d)DESPESAS LIQUIDADAS (e)DESPESAS PAGAS (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI)10.128.054,087.617.090,827.388.120,31
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)0,000,000,00
(-) Desp. Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do % Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exerc.Anteriores (XIV)0,000,000,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)0,000,000,00
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(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII – XIII – XIV – XV)10.128.054,087.617.090,827.388.120,31
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)3.368.532,073.368.532,073.368.532,07
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal)3.368.532,073.368.532,073.368.532,07
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) – XVII)16.759.522,014.248.558,754.019.588,24
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)0,000,000,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)45,1033,9132,89
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CONTROLE DO VLR REF. AO % MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERC. ANTERIORES P/FINS DE APLIC. DOS RECURSOS VINCULADOS CONF. ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012LIMITE NÃO CUMPRIDO
Saldo Inicial (no exercício atual) (h)Despesas Custeadas no Exercício de ReferênciaSaldo Final (Não Aplicado) (I) = (h – (i ou j))
Empenhadas (i)Liquidadas (j)Pagas (k)
Diferença de limite não cumprido em 2024 (saldo final = XIXd)0,000,000,000,000,00
Diferença de limite não cumprido em 2023 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)0,000,000,000,000,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)0,000,000,000,000,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)0,000,000,000,000,00
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EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO DO EMPENHOValor Mínimo para aplicação em ASPS (m)Valor aplicado em ASPS no exercício (n)Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (n – m), se < 0, então (o) = 0Total inscrito em RP no exercício (p)RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira q = (XIIId)Valor inscrito em RP considerado no Limite (r) = (p – (o + q)) se < 0, então (r) = (0)Total de RP pagos (s)Total de RP a pagar (t)Total de RP cancelados ou prescritos (u)Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados (v) = ((o + q) – u))
Empenhos de 20243.368.532,077.617.090,824.248.558,750,000,000,000,000,000,004.248.558,75
Empenhos de 20230,000,000,00104.380,900,00104.380,900,00104.380,900,000,00
Empenhos de 20224.225.193,500,000,0011.665,470,0011.665,470,0011.665,470,000,00
Empenhos de 20210,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Empenhos de 2020 e anteriores0,000,000,008.992,010,008.992,010,008.992,010,000,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna “v”) 
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior)0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI – XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012) 
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CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º E 2º DA LC 141/2012RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
Saldo Inicial (w)Despesas Custeadas no Exercício de ReferênciaSaldo Final (Não Aplicado) (aa) = (w – (x ou y))
Empenhadas (x)Liquidadas (y)Pagas (z)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2024 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII)0,000,000,000,000,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2023 a serem compens. (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonst. do exerc. anterior)0,000,000,000,000,00
Restos a pagar cancel. ou prescritos em exerc. ant. a serem compens. (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonst. do exerc. ant.)0,000,000,000,000,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)0,000,000,000,000,00
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RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMOPREVISÃO INICIALPREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS
Até o Período (b)% (b/a)x100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARAA SAÚDE (XXVIII)9.755.000,009.755.000,004.594.085,8647,09
Proveniente da União9.605.000,009.605.000,004.594.085,8647,83
Proveniente dos Estados150.000,00150.000,000,000,00
Proveniente de outros Municípios0,000,000,000,00
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX)0,000,000,000,00
OUTRAS RECEITAS (XXX)0,000,000,000,00
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX)9.755.000,009.755.000,004.594.085,8647,09
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DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMODOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADASDESPESAS PAGASInscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
Até o bimestre (d)% (d/c) x 100Até o bimestre (e)% (e/c) x 100Até o bimestre (f)% (f/c) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII)8.684.138,007.318.907,966.727.497,1791,915.022.288,0868,624.742.143,6364,790,00
Despesas Correntes6.968.138,006.751.402,956.165.742,5091,324.723.905,2869,964.443.760,8365,810,00
Despesas de Capital1.716.000,00567.505,01561.754,6798,98298.382,8052,57298.382,8052,570,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII)629.000,00667.780,39877.353,91131,38278.741,2741,74180.946,3927,090,00
Despesas Correntes439.000,00666.778,38877.353,91131,58278.741,2741,80180.946,3927,130,00
Despesas de Capital190.000,001.002,010,000,000,000,000,000,000,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV)62.000,00152.301,00151.248,2099,30151.248,2099,30138.047,9290,640,00
Despesas Correntes62.000,00152.301,00151.248,2099,30151.248,2099,30138.047,9290,640,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV)371.000,0024.956,0024.941,9299,9424.941,9299,9424.941,9299,940,00
Despesas Correntes371.000,0024.956,0024.941,9299,9424.941,9299,9424.941,9299,940,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI)213.400,00289.579,97268.865,6192,84148.229,1551,18148.229,1551,180,00
Despesas Correntes208.400,00289.579,96268.865,6192,84148.229,1551,18148.229,1551,180,00
Despesas de Capital5.000,000,010,000,000,000,000,000,000,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII)0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII)295.000,0017.513,0017.258,4698,5417.258,4598,5417.258,4598,540,00
Despesas Correntes285.000,0017.512,0017.258,4698,5517.258,4598,5517.258,4598,550,00
Despesas de Capital10.000,001,000,000,000,000,000,000,000,00
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII)10.254.538,008.471.038,328.067.165,2795,235.642.707,0766,615.251.567,4661,990,00
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDEDOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADASDESPESAS PAGASInscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
Até o bimestre (d)% (d/c) x 100Até o bimestre (e)% (e/c) x 100Até o bimestre (f)% (f/c) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII)13.854.463,0011.840.765,7011.101.408,8693,758.163.638,0868,947.833.198,0466,150,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII)629.000,005.074.400,475.539.627,00109,163.998.246,5278,793.741.410,8373,730,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV)62.000,00543.300,81541.890,4699,74395.414,9772,78382.214,6970,350,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV)396.000,0033.058,0132.953,4299,6827.900,2184,3927.900,2184,390,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI)213.400,00662.337,01641.620,0196,87421.974,9563,71415.082,8262,660,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII)0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII)819.000,00346.502,00337.719,6097,46252.623,1672,90239.881,1869,220,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX)15.973.863,0018.500.364,0018.195.219,3598,3513.259.797,8971,6712.639.687,7768,320,00
1 – Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
2 – Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados. A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados.
JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRAANE MICAELA FREITAS BESSALINDOLFO ROMAO DA SILVA NETO
###.531.414-#####.170.534-#####.728.774-##
Prefeito MunicipalSecretaria Municipal de FinançasControladora
\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:F90D4F6E\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/09/2025. Edição 3635
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

4º BIMESTRE DE 2025 DO RREO DO MUNICIPIO DE VERA CRUZ/RN – ANEXO II

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
MUNICÍPIO DE VERA CRUZSistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Despesas por Função/SubFunçãoExercício: 2025 –
Bimestre: 4/2025
LRF Art . 52 , inciso II, alínea “c” – Anexo 2
Função/SubFunçãoDotaçãoDespesa EmpenhadaSaldo c\n

(a-b)

Despesa LiquidadaSaldo e\n

(a-d)

INSCR. EM\n

RESTOS A PAGAR NÃO

\n

PROCESSADOS

\n

(f)

InicialAtualizada\n

(a)

No BimestreAté Bimestre\n

(b)

%(b/total b)No BimestreAté Bimestre\n

(d)

%(d/total d)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)76.570.000,0077.459.098,514.551.262,7767.499.472,9293,549.959.625,5914.174.867,8648.419.101,1393,8429.039.997,380,00
01 LEGISLATIVA3.248.141,003.248.141,0053.710,422.278.080,743,16970.060,26370.780,381.488.749,052,891.759.391,950,00
031 AÇÃO LEGISLATIVA3.248.141,003.248.141,0053.710,422.278.080,743,16970.060,26370.780,381.488.749,052,891.759.391,950,00
02 JUDICIARIA110.500,0096.095,000,0096.000,000,1395,0024.000,0072.000,000,1424.095,000,00
062 DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO110.500,0096.095,000,0096.000,000,1395,0024.000,0072.000,000,1424.095,000,00
04 ADMINISTRAÇÃO4.254.000,006.455.910,00574.749,426.268.357,888,69187.552,121.371.207,424.264.183,468,262.191.726,540,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL3.659.000,005.250.959,21568.664,285.203.810,427,2147.148,791.176.736,473.569.544,436,921.681.414,780,00
123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA0,00555.000,006.910,14481.372,460,6773.627,5480.038,91311.554,780,60243.445,220,00
124 CONTROLE INTERNO330.000,00111.320,79-825,00110.175,000,151.145,7920.925,0069.825,000,1441.495,790,00
125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO65.000,00630,000,000,000,00630,000,000,000,00630,000,00
843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA200.000,00538.000,000,00473.000,000,6665.000,0093.507,04313.259,250,61224.740,750,00
06 SEGURANÇA PÚBLICA1.060.000,00672.096,0023.099,75671.699,750,93396,25158.545,23460.987,600,89211.108,400,00
181 POLICIAMENTO1.060.000,00672.096,0023.099,75671.699,750,93396,25158.545,23460.987,600,89211.108,400,00
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL2.618.580,002.513.213,58301.581,162.309.554,623,20203.658,96394.337,891.608.714,923,12904.498,660,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL30.000,001,000,000,000,001,000,000,000,001,000,00
241 ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA18.000,0010.810,000,000,000,0010.810,000,000,000,0010.810,000,00
242 ASSISTÊNCIA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA20.000,00104,000,000,000,00104,000,000,000,00104,000,00
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE619.000,00455.693,0052.530,39417.436,040,5838.256,9688.600,71274.585,230,53181.107,770,00
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA1.931.580,002.046.605,58249.050,771.892.118,582,62154.487,00305.737,181.334.129,692,59712.475,890,00
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL7.460.000,007.460.000,005.798,005.333.538,657,392.126.461,35911.544,093.671.185,047,113.788.814,960,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL125.000,00125.000,000,000,000,00125.000,000,000,000,00125.000,000,00
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO7.325.000,007.325.000,005.798,005.333.538,657,391.991.461,35911.544,093.671.185,047,113.653.814,960,00
846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS10.000,0010.000,000,000,000,0010.000,000,000,000,0010.000,000,00
10 SAÚDE15.273.863,0017.440.530,043.070.967,9617.152.427,0123,77288.103,034.174.436,3012.655.713,4924,534.784.816,550,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL769.000,00338.501,0023.699,85329.719,600,468.781,4079.108,81252.077,630,4986.423,370,00
301 ATENÇÃO BÁSICA13.204.463,0011.118.579,741.218.925,1910.384.252,9314,39734.326,812.642.051,307.754.210,8415,033.364.368,900,00
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL629.000,004.837.399,471.655.553,415.314.627,007,36-477.227,531.315.365,063.856.434,897,47980.964,580,00
303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO62.000,00543.300,81159.836,09541.890,460,751.410,3513.360,60395.414,970,77147.885,840,00
Função/SubFunçãoDotaçãoDespesa EmpenhadaSaldo c\n

(a-b)

Despesa LiquidadaSaldo e\n

(a-d)

INSCR. EM\n

RESTOS A PAGAR NÃO

\n

PROCESSADOS

\n

(f)

InicialAtualizada\n

(a)

No BimestreAté Bimestre\n

(b)

%(b/total b)No BimestreAté Bimestre\n

(d)

%(d/total d)
304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA396.000,0033.058,0127.953,4232.953,420,05104,5925.557,7727.900,210,055.157,800,00
305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA213.400,00569.691,01-15.000,00548.983,600,7620.707,4198.992,76369.674,950,72200.016,060,00
12 EDUCAÇÃO33.655.788,0030.712.068,89-944.279,3427.665.798,2038,343.046.270,695.028.093,1719.843.895,8838,4610.868.173,010,00
361 ENSINO FUNDAMENTAL22.134.940,0021.126.211,44-1.169.814,9519.406.553,1226,891.719.658,323.702.481,1614.810.023,8628,706.316.187,580,00
362 ENSINO MÉDIO139.500,0099.019,000,0072.400,500,1026.618,500,0072.400,500,1426.618,500,00
365 EDUCAÇÃO INFANTIL11.289.348,009.431.538,45193.654,638.140.886,3511,281.290.652,101.300.079,954.929.182,119,554.502.356,340,00
366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS65.000,0039.805,0021.461,0332.179,330,047.625,6718.279,7121.678,110,0418.126,890,00
367 EDUCAÇÃO ESPECIAL27.000,0015.495,0010.419,9513.778,900,021.716,107.252,3510.611,300,024.883,700,00
13 CULTURA873.600,001.205.235,00786.147,611.008.730,541,40196.504,46668.402,60822.401,951,59382.833,050,00
392 DIFUSÃO CULTURAL873.600,001.205.235,00786.147,611.008.730,541,40196.504,46668.402,60822.401,951,59382.833,050,00
14 DIREITO DA CIDADANIA190.000,006.953,000,000,000,006.953,000,000,000,006.953,000,00
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS190.000,006.953,000,000,000,006.953,000,000,000,006.953,000,00
15 URBANISMO3.191.400,002.871.800,00227.896,631.664.124,372,311.207.675,63418.920,181.202.450,972,331.669.349,030,00
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA3.097.400,002.810.790,00227.896,631.664.124,372,311.146.665,63418.920,181.202.450,972,331.608.339,030,00
452 SERVIÇOS URBANOS94.000,0061.010,000,000,000,0061.010,000,000,000,0061.010,000,00
16 HABITAÇÃO108.000,0035.350,000,000,000,0035.350,000,000,000,0035.350,000,00
482 HABITAÇÃO URBANA108.000,0035.350,000,000,000,0035.350,000,000,000,0035.350,000,00
17 SANEAMENTO189.000,0030.006,000,000,000,0030.006,000,000,000,0030.006,000,00
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO189.000,0030.006,000,000,000,0030.006,000,000,000,0030.006,000,00
18 GESTÃO AMBIENTAL482.000,00769.791,001.110,00293.868,000,41475.923,0046.505,44176.449,030,34593.341,970,00
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL313.000,00127.990,001.110,0045.810,000,0682.180,005.219,0419.888,630,04108.101,370,00
542 CONTROLE AMBIENTAL104.000,00275.700,000,00248.058,000,3427.642,0041.286,40156.560,400,30119.139,600,00
544 RECURSOS HÍDRICOS65.000,00366.101,000,000,000,00366.101,000,000,000,00366.101,000,00
20 AGRICULTURA899.600,001.648.942,00261.478,621.421.331,741,97227.610,26184.593,211.132.250,492,19516.691,510,00
605 ABASTECIMENTO879.600,001.648.940,00261.478,621.421.331,741,97227.608,26184.593,211.132.250,492,19516.689,510,00
608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA20.000,002,000,000,000,002,000,000,000,002,000,00
23 COMERCIO E SERVIÇOS274.000,0022.410,001.200,001.350,000,0021.060,001.200,001.350,000,0021.060,000,00
695 TURISMO274.000,0022.410,001.200,001.350,000,0021.060,001.200,001.350,000,0021.060,000,00
25 ENERGIA834.528,00547.028,0032.250,0080.347,200,11466.680,8010.750,0058.847,200,11488.180,800,00
Função/SubFunçãoDotaçãoDespesa EmpenhadaSaldo c\n

(a-b)

Despesa LiquidadaSaldo e\n

(a-d)

INSCR. EM\n

RESTOS A PAGAR NÃO

\n

PROCESSADOS

\n

(f)

InicialAtualizada\n

(a)

No BimestreAté Bimestre\n

(b)

%(b/total b)No BimestreAté Bimestre\n

(d)

%(d/total d)
752 ENERGIA ELÉTRICA834.528,00547.028,0032.250,0080.347,200,11466.680,8010.750,0058.847,200,11488.180,800,00
26 TRANSPORTE300.000,00785.000,0097.481,56642.692,490,89142.307,51253.357,68512.863,280,99272.136,720,00
782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO300.000,00785.000,0097.481,56642.692,490,89142.307,51253.357,68512.863,280,99272.136,720,00
27 DESPORTO E LAZER402.000,00243.529,0058.070,9878.571,730,11164.957,2755.070,9864.087,710,12179.441,290,00
812 DESPORTO COMUNITÁRIO402.000,00243.529,0058.070,9878.571,730,11164.957,2755.070,9864.087,710,12179.441,290,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS645.000,00669.000,000,00533.000,000,74136.000,00103.123,29382.971,060,74286.028,940,00
843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA645.000,00669.000,000,00533.000,000,74136.000,00103.123,29382.971,060,74286.028,940,00
99 RESERVA DE CONTINGENCIA500.000,0026.000,000,000,000,0026.000,000,000,000,0026.000,000,00
999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA500.000,0026.000,000,000,000,0026.000,000,000,000,0026.000,000,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)2.895.000,004.751.439,68-898.109,174.664.593,426,4686.846,26940.143,133.180.889,896,161.570.549,790,00
04 ADMINISTRAÇÃO110.000,00175.913,00-10.000,00174.910,250,241.002,754.626,10100.531,360,1975.381,640,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL110.000,00164.913,00-10.000,00164.910,250,232,754.626,1097.585,580,1967.327,420,00
123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA0,0011.000,000,0010.000,000,011.000,000,002.945,780,018.054,220,00
06 SEGURANÇA PÚBLICA0,00141.610,000,00141.600,000,2010,0044.978,4898.953,300,1942.656,700,00
181 POLICIAMENTO0,00141.610,000,00141.600,000,2010,0044.978,4898.953,300,1942.656,700,00
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL0,0097.251,420,0097.250,000,131,4212.913,5545.868,540,0951.382,880,00
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA0,0097.251,420,0097.250,000,131,4212.913,5545.868,540,0951.382,880,00
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL5.000,005.000,000,000,000,005.000,000,000,000,005.000,000,00
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO5.000,005.000,000,000,000,005.000,000,000,000,005.000,000,00
10 SAÚDE700.000,001.059.833,96-150.000,001.054.792,341,465.041,62166.945,21612.084,401,19447.749,560,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL50.000,008.001,000,008.000,000,011,000,00545,530,007.455,470,00
301 ATENÇÃO BÁSICA650.000,00722.185,96-150.000,00717.155,930,995.030,0374.398,73409.427,240,79312.758,720,00
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL0,00237.001,000,00237.000,000,331,0081.155,79149.811,630,2987.189,370,00
305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA0,0092.646,000,0092.636,410,139,5911.390,6952.300,000,1040.346,000,00
12 EDUCAÇÃO1.750.000,003.102.891,30-738.109,173.043.240,834,2259.650,47685.074,802.240.547,154,34862.344,150,00
361 ENSINO FUNDAMENTAL850.000,002.277.890,30-588.109,172.276.240,833,151.649,47572.178,301.722.856,993,34555.033,310,00
365 EDUCAÇÃO INFANTIL900.000,00825.001,00-150.000,00767.000,001,0658.001,00112.896,50517.690,161,00307.310,840,00
13 CULTURA0,007.010,000,007.000,000,0110,001.047,423.665,970,013.344,030,00
392 DIFUSÃO CULTURAL0,007.010,000,007.000,000,0110,001.047,423.665,970,013.344,030,00
Função/SubFunçãoDotaçãoDespesa EmpenhadaSaldo c\n

(a-b)

Despesa LiquidadaSaldo e\n

(a-d)

INSCR. EM\n

RESTOS A PAGAR NÃO

\n

PROCESSADOS

\n

(f)

InicialAtualizada\n

(a)

No BimestreAté Bimestre\n

(b)

%(b/total b)No BimestreAté Bimestre\n

(d)

%(d/total d)
15 URBANISMO5.000,00133.510,000,00133.400,000,18110,0023.553,7974.720,920,1458.789,080,00
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA0,00133.410,000,00133.400,000,1810,0023.553,7974.720,920,1458.689,080,00
452 SERVIÇOS URBANOS5.000,00100,000,000,000,00100,000,000,000,00100,000,00
18 GESTÃO AMBIENTAL0,005.710,000,005.700,000,0110,000,001.005,020,004.704,980,00
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL0,005.710,000,005.700,000,0110,000,001.005,020,004.704,980,00
20 AGRICULTURA0,006.710,000,006.700,000,0110,001.003,783.513,230,013.196,770,00
605 ABASTECIMENTO0,006.710,000,006.700,000,0110,001.003,783.513,230,013.196,770,00
26 TRANSPORTE10.000,001.000,000,000,000,001.000,000,000,000,001.000,000,00
782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO10.000,001.000,000,000,000,001.000,000,000,000,001.000,000,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS315.000,0015.000,000,000,000,0015.000,000,000,000,0015.000,000,00
843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA315.000,0015.000,000,000,000,0015.000,000,000,000,0015.000,000,00
TOTAL (III) = (I + II)79.465.000,0082.210.538,193.653.153,6072.164.066,34100,0010.046.471,8515.115.010,9951.599.991,02100,0030.610.547,170,00
JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRAANE MICAELA FREITAS BESSALINDOLFO ROMAO DA SILVA NETO
###.531.414-#####.170.534-#####.728.774-##
Prefeito MunicipalSecretaria Municipal De FinançasControladora
\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:CE43E18E\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/09/2025. Edição 3635
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

4º BIMESTRE DE 2025 DO RREO DO MUNICIPIO DE VERA CRUZ/RN – ANEXO IV

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
MUNICÍPIO DE VERA CRUZSistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Receitas e Despesas PrevidenciáriasExercício: 2025
Bimestre: 4/2025
RREO – Anexo 4 (LRF, Art 53, inciso II)
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – RPPS
FUNDO EM\n

CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)PREVISÃO\n

ATUALIZADA

\n

(a)

RECEITAS REALIZADAS\n

Até o Bimestre

\n

(b)

RECEITAS CORRENTES (I)0,000,00
Receita de Contribuições dos Segurados0,000,00
Ativo0,000,00
Inativo0,000,00
Pensionista0,000,00
Receita de Contribuições Patronais0,000,00
Ativo0,000,00
Inativo0,000,00
Pensionista0,000,00
Receita Patrimonial0,000,00
Receitas Imobiliárias0,000,00
Receitas de Valores Mobiliários0,000,00
Outras Receitas Patrimoniais0,000,00
Receita de Serviços0,000,00
Outras Receitas Correntes0,000,00
Compensação Financeira entre os Regimes0,000,00
Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)10,000,00
Demais Receitas Correntes0,000,00
RECEITAS DE CAPITAL (III)0,000,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos0,000,00
Amortização de Empréstimos0,000,00
Outras Receitas de Capital0,000,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (IV) = (I + III – II)0,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)DOTAÇÃO\n

ATUALIZADA

\n

(c)

DESPESAS\n

EMPENHADAS

\n

Até o Bimestre

\n

(d)

DESPESAS\n

LIQUIDADAS

\n

Até o Bimestre

\n

(e)

DESPESAS PAGAS\n

Até o Bimestre

\n

(f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO\n

PROCESSADOS

\n

No Exercício

\n

(g)

Benefícios0,000,000,000,000,00
Aposentadorias0,000,000,000,000,00
Pensões por Morte0,000,000,000,000,00
Outras Despesas Previdenciárias0,000,000,000,000,00
Compensação Financeira entre os Regimes0,000,000,000,000,00
Demais Despesas Previdenciárias0,000,000,000,000,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)0,000,000,000,000,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO – FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)20,000,000,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORESPREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPSPREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPSAPORTES REALIZADOS
Plano de Amortização – Contribuição Patronal Suplementar0,00
Plano de Amortização – Aporte Periódico de Valores Predefinidos0,00
Outros Aportes para o RPPS0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa3.654.311,73
Investimentos e Aplicações0,00
Outros Bens e Direitos0,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)PREVISÃO\n

ATUALIZADA

\n

(a)

RECEITAS REALIZADAS\n

Até o Bimestre

\n

(b)

   
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
RECEITAS CORRENTES (VII)6.810.000,006.689.525,44
Receita de Contribuições dos Segurados2.427.000,001.922.864,94
Ativo2.427.000,001.922.864,94
Inativo0,000,00
Pensionista0,000,00
Receita de Contribuições Patronais3.413.000,003.167.126,37
Ativo3.413.000,003.167.126,37
Inativo0,000,00
Pensionista0,000,00
Receita Patrimonial900.000,001.576.282,06
Receitas Imobiliárias0,000,00
Receitas de Valores Mobiliários900.000,001.576.282,06
Outras Receitas Patrimoniais0,000,00
Receita de Serviços0,000,00
Outras Receitas Correntes70.000,0023.252,07
Compensação Financeira entre os Regimes70.000,0023.136,68
Demais Receitas Correntes0,00115,39
RECEITAS DE CAPITAL (VIII)0,000,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos0,000,00
Amortização de Empréstimos0,000,00
Outras Receitas de Capital0,000,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII)6.810.000,006.689.525,44
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)DOTAÇÃO\n

ATUALIZADA

\n

(c)

DESPESAS\n

EMPENHADAS

\n

Até o Bimestre

\n

(d)

DESPESAS\n

LIQUIDADAS

\n

Até o Bimestre

\n

(e)

DESPESAS PAGAS\n

Até o Bimestre

\n

(f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO\n

PROCESSADOS

\n

No Exercício

\n

(g)

Benefícios6.250.000,004.736.660,243.373.059,973.372.984,000,00
Aposentadorias6.000.000,004.642.117,613.315.511,223.315.435,250,00
Pensões por Morte250.000,0094.542,6357.548,7557.548,750,00
Outras Despesas Previdenciárias15.000,000,000,000,000,00
Compensação Financeira entre os Regimes0,000,000,000,000,00
Demais Despesas Previdenciárias15.000,000,000,000,000,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X)6.265.000,004.736.660,243.373.059,973.372.984,000,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO – FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)2545.000,001.952.865,203.316.465,473.316.541,440,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPSAPORTES REALIZADOS
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras0,00
Recursos para Formação de Reserva0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa15.169.185,57
Investimentos e Aplicações0,00
Outros Bens e Direitos0,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – RPPS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO – RPPSPREVISÃO\n

ATUALIZADA

\n

(a)

RECEITAS REALIZADAS\n

Até o Bimestre

\n

(b)

Receitas Correntes1.190.000,000,00
TOTAL DAS RECEITAS DAADMINISTRAÇÃO RPPS (XII)1.190.000,000,00
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO – RPPSDOTAÇÃO\n

ATUALIZADA

\n

(c)

DESPESAS\n

EMPENHADAS

\n

Até o Bimestre

\n

(d)

DESPESAS\n

LIQUIDADAS

\n

Até o Bimestre

\n

(e)

DESPESAS PAGAS\n

Até o Bimestre

\n

(f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO\n

PROCESSADOS

\n

No Exercício

\n

(g)

Despesas Correntes (XIII)1.075.000,00591.080,41293.126,07280.021,250,00
Pessoal e Encargos Sociais310.000,00179.859,61132.022,66121.077,840,00
Demais Despesas Correntes765.000,00411.220,80161.103,41158.943,410,00
Despesas de Capital (XIV)115.000,005.798,004.999,004.999,000,00
TOTAL DAS DESPESAS DAADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII+XIV)1.190.000,00596.878,41298.125,07285.020,250,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
RESULTADO DAADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)20,00-596.878,41-298.125,07-285.020,250,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
BENS E DIREITOS – ADMINISTRAÇÃO DO RPPSSALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa0,00
Investimentos e Aplicações0,00
Outros Bens e Direitos0,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)PREVISÃO\n

ATUALIZADA

\n

(a)

RECEITAS REALIZADAS\n

Até o Bimestre

\n

(b)

Contribuições dos Servidores0,000,00
Demais Receitas Previdenciárias0,000,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)0,000,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)DOTAÇÃO\n

ATUALIZADA

\n

(c)

DESPESAS\n

EMPENHADAS

\n

Até o Bimestre

\n

(d)

DESPESAS\n

LIQUIDADAS

\n

Até o Bimestre

\n

(e)

DESPESAS PAGAS\n

Até o Bimestre

\n

(f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO\n

PROCESSADOS

\n

No Exercício

\n

(g)

Aposentadorias0,000,000,000,000,00
Pensões0,000,000,000,000,00
Outras Despesas Previdenciárias0,000,000,000,000,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII)0,000,000,000,000,00
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO(XIX)=(XVII-XVIII)20,000,000,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRAANE MICAELA FREITAS BESSALINDOLFO ROMAO DA SILVA NETO
###.531.414-#####.170.534-#####.728.774-##
Prefeito MunicipalSecretaria Municipal De FinançasControladora
\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:652C2188\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/09/2025. Edição 3635
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

4º BIMESTRE DE 2025 DO RREO DO MUNICIPIO DE VERA CRUZ/RN – ANEXO XIV

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
MUNICÍPIO DE VERA CRUZSistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido de Execução OrçamentáriaExercício: 2025
Bimestre: 4/2025
RREO – Anexo 14 (LRF, Art. 48)
BALANÇO ORÇAMENTÁRIOAté o Bimestre
RECEITAS 
Previsão Inicial80.000.000,00
Previsão Atualizada80.000.000,00
Receitas Realizadas56.386.544,72
Déficit Orçamentário0,00
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)1.728.555,19
DESPESAS 
Dotação Inicial79.465.000,00
Dotação Atualizada82.210.538,19
Despesas Empenhadas72.164.066,34
Despesas Liquidadas51.599.991,02
Despesas Pagas49.540.986,43
Superávit Orçamentário4.786.553,70
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃOAté o Bimestre
Despesas Empenhadas72.164.066,34
Despesas Liquidadas51.599.991,02
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCLAté o Bimestre
Receita Corrente Líquida76.112.855,46
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento73.912.833,46
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal72.503.740,01
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORESAté o Bimestre
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 
Receitas Previdenciárias Realizada0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas0,00
Despesas Previdenciárias Pagas0,00
Resultado Previdenciário0,00
Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO) 
Receitas Previdenciárias Realizada6.689.525,44
Despesas Previdenciárias Empenhadas4.736.660,24
Despesas Previdenciárias Liquidadas3.373.059,97
Despesas Previdenciárias Pagas3.372.984,00
Resultado Previdenciário3.316.465,47
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINALMeta Fixada no Anexo de\n

Metas Fiscais da LDO

\n

(a)

Resultado Apurado\n

Até o Bimestre

\n

(b)

% em Relação à Meta\n

(b/a)

Resultado Primário (Sem RPPS) – Acima da Linha4.483.256,673.381.143,3775,41
Resultado Nominal (Sem RPPS) – Abaixo da Linha1.150.000,008.963.981,75779,47
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICOInscrição\n

Até o Bimestre

CancelamentoPagamento\n

Até o Bimestre

Saldo\n

a Pagar

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS1.481.555,890,00644.393,54837.162,35
Poder Executivo1.481.334,800,00644.172,45837.162,35
Poder Legislativo221,090,00221,090,00
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS271.607,990,000,00271.607,99
Poder Executivo271.607,990,000,00271.607,99
Poder Legislativo0,000,000,000,00
TOTAL1.753.163,880,00644.393,541.108.770,34
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINOValor Apurado\n

Até o Bimestre

Limite Constitucional Anual
% Mínimo a\n

Aplicar no

\n

Exercício

% Aplicado\n

Até o Bimestre

Mínimo Anual de <18% /25%> das Rec. de Impostos na Manut. e Desenvolvimento do Ensino3.259.635,1425,0013,39
Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica11.768.046,4970,0057,47
Percentual Complementação da União ao FUNDEB – (VAAT) Vinculado à Educação Infantil1.985.226,400,0046,79
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB – VAAT em Despesas de Capital325.221,7215,007,67
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITALValor Apurado no ExercícioSaldo não realizado
Receita de Operação de Crédito0,000,00
Despesa de Capital Líquida0,000,00
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS\n

MILITARES

Exercício10º Exercício20º Exercício35º Exercício
Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)    
Receitas Previdenciárias4.269.759,071.882.893,19669.599,4710.899,94
Despesas Previdenciárias19.436.242,716.794.521,782.603.215,2710.720,06
Resultado Previdenciário-15.166.483,64-4.911.628,59-1.933.615,80179,89
Fundo em Repartição (Plano Financeiro)    
Receitas Previdenciárias0,000,000,000,00
Despesas Previdenciárias0,000,000,000,00
Resultado Previdenciário0,000,000,000,00
Pensões e Inativos Militares    
Receitas de Contribuições0,000,000,000,00
Despesas com Pensões e Inativos0,000,000,000,00
Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares0,000,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOSValor Apurado no ExercícioSaldo a Realizar
Receita de Alienação de Ativos0,000,00
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos0,000,00
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDEValor Apurado\n

Até o Bimestre

Limite Constitucional Anual
% Mínimo a\n

Aplicar no Exercício

% Aplicado\n

Até o Bimestre

Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos7.617.090,8215,0033,91
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADOS DE PPPValor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)0,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRAANE MICAELA FREITAS BESSALINDOLFO ROMAO DA SILVA NETO
###.531.414-#####.170.534-#####.728.774-##
Prefeito MunicipalSecretaria Municipal De FinançasControladora
\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:040B10BE\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/09/2025. Edição 3635
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

4º BIMESTRE DE 2025 DO RREO DO MUNICIPIO DE VERA CRUZ/RN – ANEXO I

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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço OrçamentárioExercício: 2025 –
Bimestre: 4/2025
LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II § 1º – Anexo 1
ReceitasPrevisão\n

Inicial

Previsão\n

Atualizada

\n

(a)

Receitas RealizadasSaldo a Realizar\n

(a-c)

No Bimestre\n

(b)

Até Bimestre\n

(c)

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)75.397.000,0075.397.000,0013.971.057,9653.219.418,3522.177.581,65
1 Receitas Correntes72.515.183,0072.515.183,0013.971.057,9653.164.418,3519.350.764,65
1.1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria2.679.300,002.679.300,001.149.415,972.250.819,43428.480,57
1.1.1 Impostos2.646.300,002.646.300,001.145.442,762.216.079,43430.220,57
1.1.1.2 Impostos sobre o Patrimônio281.200,00281.200,0010.976,0171.375,14209.824,86
1.1.1.2.50 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana119.200,00119.200,003.883,149.860,23109.339,77
1.1.1.2.50.0.1 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Principal100.000,00100.000,000,003.868,7496.131,26
1.1.1.2.50.0.2 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Multas e Juros\n

de Mora

2.200,002.200,000,000,002.200,00
1.1.1.2.50.0.3 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Dívida Ativa16.000,0016.000,003.380,005.488,3510.511,65
1.1.1.2.50.0.4 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Multas e Juros\n

de Mora da Dívida Ativa

1.000,001.000,00503,14503,14496,86
1.1.1.2.53 Impostos sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais\n

sobre Imóveis

162.000,00162.000,007.092,8761.514,91100.485,09
1.1.1.2.53.0.1 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos\n

Reais sobre Imóveis – Principal

160.000,00160.000,007.092,8761.514,9198.485,09
1.1.1.2.53.0.2 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos\n

Reais sobre Imóveis – Multas e Juros de Mora

1.000,001.000,000,000,001.000,00
1.1.1.2.53.0.3 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos\n

Reais sobre Imóveis – Dívida Ativa

1.000,001.000,000,000,001.000,00
1.1.1.3 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza414.000,00414.000,00800.785,30858.286,76-444.286,76
1.1.1.3.03 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte414.000,00414.000,00800.785,30858.286,76-444.286,76
1.1.1.3.03.1 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho392.000,00392.000,00801.641,02848.885,96-456.885,96
1.1.1.3.03.1.1 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho392.000,00392.000,00801.641,02848.885,96-456.885,96
1.1.1.3.03.1.1.01 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho – Poder Executivo –\n

Principal

382.000,00382.000,00781.778,25807.989,95-425.989,95
1.1.1.3.03.1.1.02 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Poder Legislativo – Principal10.000,0010.000,0019.862,7740.896,01-30.896,01
1.1.1.3.03.4 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Outros Rendimentos22.000,0022.000,00-855,729.400,8012.599,20
1.1.1.3.03.4.1 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Outros Rendimentos22.000,0022.000,00-855,729.400,8012.599,20
1.1.1.3.03.4.1.01 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Outros Rendimentos Poder\n

Executivo – Principal

22.000,0022.000,00-855,729.400,8012.599,20
1.1.1.4 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços1.951.100,001.951.100,00333.681,451.286.417,53664.682,47
1.1.1.4.51 Impostos sobre Serviços1.951.100,001.951.100,00333.681,451.286.417,53664.682,47
1.1.1.4.51.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN1.951.100,001.951.100,00333.681,451.286.417,53664.682,47
1.1.1.4.51.1.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Principal1.948.000,001.948.000,00333.661,451.241.918,55706.081,45
1.1.1.4.51.1.2 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Multas e Juros de Mora1.000,001.000,000,000,001.000,00
1.1.1.4.51.1.3 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Dívida Ativa1.100,001.100,000,0044.478,98-43.378,98
1.1.1.4.51.1.4 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Multas e Juros de Mora da\n

Dívida Ativa

1.000,001.000,0020,0020,00980,00
1.1.2 Taxas32.000,0032.000,003.973,2134.604,35-2.604,35
1.1.2.1 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia3.000,003.000,000,009.670,57-6.670,57
1.1.2.1.01 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização0,000,000,008.522,58-8.522,58
1.1.2.1.01.0.1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização – Principal0,000,000,008.522,58-8.522,58
1.1.2.1.01.0.1.01 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimento Comercial,0,000,000,008.142,58-8.142,58
Industrial e Prestadores de Serviço     
1.1.2.1.01.0.1.11 Taxa Licença para Feira Livre0,000,000,00380,00-380,00
1.1.2.1.04 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental2.000,002.000,000,001.147,99852,01
1.1.2.1.04.0.1 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental1.000,001.000,000,001.147,99-147,99
1.1.2.1.04.0.1.01 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – Principal1.000,001.000,000,001.147,99-147,99
1.1.2.1.04.0.2 Taxas de Controle e Fiscalização Ambiental – Multa e Juros de Mora1.000,001.000,000,000,001.000,00
1.1.2.1.04.0.2.01 Taxas de Controle e Fiscalização Ambiental – Multa e Juros de Mora1.000,001.000,000,000,001.000,00
1.1.2.1.05 Taxa de Controle e Fiscalização da Pesca e Aquicultura1.000,001.000,000,000,001.000,00
1.1.2.1.05.0.1 Taxa de Controle e Fiscalização da Pesca e Aquicultura – Principal1.000,001.000,000,000,001.000,00
1.1.2.2 Taxas pela Prestação de Serviços29.000,0029.000,003.973,2124.933,784.066,22
1.1.2.2.01 Taxas pela Prestação de Serviços29.000,0029.000,003.973,2124.933,784.066,22
1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prestação de Serviços – Principal28.000,0028.000,003.970,6224.750,563.249,44
1.1.2.2.01.0.1.99 Outras Taxas pela Prestação de Serviços28.000,0028.000,003.970,6224.750,563.249,44
1.1.2.2.01.0.2 Taxas pela Prestação de Serviços – Multa e Juros de Mora1.000,001.000,002,59183,22816,78
1.1.2.2.01.0.2.01 Taxa de Expediente e Serviços Diversos – Multa e Juros de Mora1.000,001.000,002,59183,22816,78
1.1.3 Contribuição de Melhoria1.000,001.000,000,00135,65864,35
1.1.3.1 Contribuição de Melhoria1.000,001.000,000,00135,65864,35
1.1.3.1.99 Outras Contribuições de Melhoria1.000,001.000,000,00135,65864,35
1.1.3.1.99.0.1 Outras Contribuições de Melhoria – Principal1.000,001.000,000,00135,65864,35
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
1.2 Contribuições2.975.000,002.975.000,00477.468,092.153.854,25821.145,75
1.2.1 Contribuições Sociais2.427.000,002.427.000,00457.118,571.920.781,43506.218,57
1.2.1.5 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção\n

Social

2.427.000,002.427.000,00457.118,571.920.781,43506.218,57
1.2.1.5.01 Contribuição do Servidor Civil2.427.000,002.427.000,00457.118,571.920.781,43506.218,57
1.2.1.5.01.1 Contribuição do Servidor Civil Ativo2.427.000,002.427.000,00457.118,571.920.781,43506.218,57
1.2.1.5.01.1.1 Contribuição do Servidor Civil – Principal2.427.000,002.427.000,00455.211,521.918.697,92508.302,08
1.2.1.5.01.1.1.01 Contribuição do Servidor Civil Ativo – Principal260.000,00260.000,000,005.613,99254.386,01
1.2.1.5.01.1.1.02 Contribuição do Servidor Civil Ativo – PREFEITURA0,000,0040.924,01160.208,30-160.208,30
1.2.1.5.01.1.1.03 Contribuição do Servidor Civil Ativo – SAÚDE460.000,00460.000,0081.438,78262.763,51197.236,49
1.2.1.5.01.1.1.05 Contribuição do Servidor Civil Ativo – FUNDEB 70%1.700.000,001.700.000,00331.786,131.088.821,59611.178,41
1.2.1.5.01.1.1.07 Contribuição do Servidor Civil Ativo – CÂMARA7.000,007.000,001.062,603.708,473.291,53
1.2.1.5.01.1.1.10 Contribuição do Servidor Civil Ativo – SERVIDORES CEDIDOS0,000,000,001.119,93-1.119,93
1.2.1.5.01.1.1.30 Contribuição do Servidor Civil Ativo – EXERCÍCIOS ANTERIORES0,000,000,00396.462,13-396.462,13
1.2.1.5.01.1.2 Contribuiçãodo Servidor Civil Ativo – Multas e Juros de Mora0,000,001.907,052.083,51-2.083,51
1.2.1.5.01.1.2.01 Contribuição do Servidor Civil Ativo – Multas e Juros de Mora0,000,001.907,052.083,51-2.083,51
1.2.4 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública548.000,00548.000,0020.349,52233.072,82314.927,18
1.2.4.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública548.000,00548.000,0020.349,52233.072,82314.927,18
1.2.4.1.50 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública548.000,00548.000,0020.349,52233.072,82314.927,18
1.2.4.1.50.0.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – Principal548.000,00548.000,0020.349,52233.072,82314.927,18
1.3 Receita Patrimonial1.625.600,001.625.600,00546.192,462.065.443,24-439.843,24
1.3.1 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado1.000,001.000,000,00193,52806,48
1.3.1.1 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado1.000,001.000,000,00193,52806,48
1.3.1.1.99 Outras Receitas Imobiliárias1.000,001.000,000,00193,52806,48
1.3.1.1.99.0.1 Outras Receitas Imobiliárias – Principal1.000,001.000,000,00193,52806,48
1.3.2 Valores Mobiliários1.623.600,001.623.600,00546.083,722.065.140,98-441.540,98
1.3.2.1 Juros e Correções Monetárias1.622.600,001.622.600,00546.083,722.065.140,98-442.540,98
1.3.2.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários722.600,00722.600,00124.867,40488.858,92233.741,08
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários – Principal722.600,00722.600,00124.867,40488.858,92233.741,08
1.3.2.1.01.0.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários – Recursos Não Vinculados100.000,00100.000,0025.040,87136.765,57-36.765,57
1.3.2.1.01.0.1.02 Remuneração de Depósitos Bancários – ROYALTIES20.000,0020.000,001.276,271.624,7918.375,21
1.3.2.1.01.0.1.03 Remuneração de Depósitos Bancários – FUNDEB140.000,00140.000,0061.390,42220.104,54-80.104,54
1.3.2.1.01.0.1.06 Remuneração de Depósitos Bancários – OUTROS FNDE1.000,001.000,005.349,0118.724,92-17.724,92
1.3.2.1.01.0.1.07 Remuneração de Depósitos Bancários – SAÚDE0,000,007.524,887.524,88-7.524,88
1.3.2.1.01.0.1.08 Remuneração de Depósitos Bancários – FNAS15.000,0015.000,002.587,887.709,027.290,98
1.3.2.1.01.0.1.10 Remuneração de Depósitos Bancários – CIDE500,00500,000,00138,99361,01
1.3.2.1.01.0.1.11 Remuneração de Depósitos Bancários – COSIP0,000,003.553,713.553,71-3.553,71
1.3.2.1.01.0.1.12 Remuneração de Depósitos Bancários – CONVÊNIOS SAÚDE10.000,0010.000,000,000,0010.000,00
1.3.2.1.01.0.1.13 Remuneração de Depósitos Bancários – CONVÊNIOS ASSISTÊNCIA500,00500,000,000,00500,00
1.3.2.1.01.0.1.14 Remuneração de Depósitos Bancários – CONVÊNIOS EDUCAÇÃO15.000,0015.000,001,29319,9014.680,10
1.3.2.1.01.0.1.15 Remuneração de Depósitos Bancários – OUTROS CONVÊNIOS60.600,0060.600,0023,39265,9760.334,03
1.3.2.1.01.0.1.19 Remuneração de Depósitos Bancários – Recurso Assist. Social –\n

ESTADO

0,000,001.166,141.701,01-1.701,01
1.3.2.1.01.0.1.21 Remuneração de Depósitos Bancários – Salário Educação19.000,0019.000,003.404,1722.364,12-3.364,12
1.3.2.1.01.0.1.22 Remuneração de Depósitos Bancários – PDDE500,00500,000,000,00500,00
1.3.2.1.01.0.1.23 Remuneração de Depósitos Bancários – PNAE4.000,004.000,001.355,995.117,82-1.117,82
1.3.2.1.01.0.1.24 Remuneração de Depósitos Bancários – PNATE4.000,004.000,00204,641.239,152.760,85
1.3.2.1.01.0.1.27 Remuneração de Depósitos Bancários – CONVÊNIO SANEAMENTO\n

BÁSICO

500,00500,00644,22928,81-428,81
1.3.2.1.01.0.1.28 Remuneração de Depósitos Bancários – Atenção Básica290.000,00290.000,000,002.073,61287.926,39
1.3.2.1.01.0.1.29 Remuneração de Depósitos Bancários – Atenção Especializada5.000,005.000,000,000,005.000,00
1.3.2.1.01.0.1.30 Remuneração de Depósitos Bancários – Vigilância em Saúde5.000,005.000,000,000,005.000,00
1.3.2.1.01.0.1.31 Remuneração de Depósitos Bancários – Assist. Farmacêutica2.000,002.000,000,000,851.999,15
1.3.2.1.01.0.1.32 Remuneração de Depósitos Bancários – Invest. Rede de Saúde6.000,006.000,009.004,889.004,88-3.004,88
1.3.2.1.01.0.1.33 Remuneração de Depósitos Bancários – Outros SUS3.000,003.000,002.339,6449.696,38-46.696,38
1.3.2.1.01.0.1.37 Remuneração de Depósitos Bancários – CONVÊNIOS SAÚDE –1.000,001.000,000,000,001.000,00
ESTADO     
1.3.2.1.01.0.1.38 Remuneração de Depósitos Bancários – CONVÊNIOS EDUCAÇÃO –\n

ESTADO

20.000,0020.000,000,000,0020.000,00
1.3.2.1.04 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS900.000,00900.000,00421.216,321.576.282,06-676.282,06
1.3.2.1.04.0.1 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social –\n

RPPS – Principal

900.000,00900.000,00421.216,321.576.282,06-676.282,06
1.3.2.1.04.0.1.01 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social –900.000,00900.000,0015.309,661.153.947,89-253.947,89
RPPS – Renda Fixa     
1.3.2.1.04.0.1.02 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social –\n

RPPS – Renda Variável

0,000,00450.192,31487.883,06-487.883,06
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
1.3.2.1.04.0.1.99 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social –\n

RPPS – Perdas

0,000,00-44.285,65-65.548,8965.548,89
1.3.2.9 Outros Valores Mobiliários1.000,001.000,000,000,001.000,00
1.3.2.9.99 Outros Valores Mobiliários1.000,001.000,000,000,001.000,00
1.3.2.9.99.0.1 Outros Valores Mobiliários – Principal1.000,001.000,000,000,001.000,00
1.3.9 Demais Receitas Patrimoniais1.000,001.000,00108,74108,74891,26
1.3.9.9 Outras Receitas Patrimoniais1.000,001.000,00108,74108,74891,26
1.3.9.9.99 Outras Receitas Patrimoniais1.000,001.000,00108,74108,74891,26
1.3.9.9.99.0.1 Outras Receitas Patrimoniais – Principal1.000,001.000,00108,74108,74891,26
1.6 Receita de Serviços1.000,001.000,000,000,001.000,00
1.6.9 Outros Serviços1.000,001.000,000,000,001.000,00
1.6.9.9 Outros Serviços1.000,001.000,000,000,001.000,00
1.6.9.9.99 Outros Serviços1.000,001.000,000,000,001.000,00
1.6.9.9.99.0.1 Outros Serviços – Principal1.000,001.000,000,000,001.000,00
1.7 Transferências Correntes65.119.283,0065.119.283,0011.797.981,4446.637.876,7818.481.406,22
1.7.1 Transferências da União e de suas Entidades44.918.980,0044.918.980,007.400.132,9426.236.390,5918.682.589,41
1.7.1.1 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União24.320.300,0024.320.300,003.696.465,4413.975.262,3210.345.037,68
1.7.1.1.51 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – FPM24.320.000,0024.320.000,003.696.366,7613.973.984,4910.346.015,51
1.7.1.1.51.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal24.320.000,0024.320.000,002.657.302,7212.090.573,2612.229.426,74
1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal24.320.000,0024.320.000,002.657.302,7212.090.573,2612.229.426,74
1.7.1.1.51.1.1.01 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal30.400.000,0030.400.000,003.325.076,5315.327.751,2515.072.248,75
1.7.1.1.51.1.1.09 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal –\n

Dedução FUNDEB

-6.080.000,00-6.080.000,00-667.773,81-3.237.177,99-2.842.822,01
1.7.1.1.51.2 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias0,000,001.039.064,041.883.411,23-1.883.411,23
1.7.1.1.51.2.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas\n

Extraordinárias

0,000,001.039.064,041.883.411,23-1.883.411,23
1.7.1.1.51.2.1.02 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas\n

Extraordinárias – Acréscimo FPM

0,000,001.039.064,041.883.411,23-1.883.411,23
1.7.1.1.52 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural300,00300,0098,681.277,83-977,83
1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural300,00300,0098,681.277,83-977,83
1.7.1.1.52.0.1.01 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural300,00300,00123,341.597,21-1.297,21
1.7.1.1.52.0.1.09 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural – Dedução\n

do FUNDEB

0,000,00-24,66-319,38319,38
1.7.1.2 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos\n

Naturais

478.680,00478.680,0093.977,94385.417,6893.262,32
1.7.1.2.52 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo478.680,00478.680,0093.977,94385.417,6893.262,32
1.7.1.2.52.1 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº\n

7.990/89

75.600,0075.600,0019.721,3175.930,29-330,29
1.7.1.2.52.1.1 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº\n

7.990/89

75.600,0075.600,0019.721,3175.930,29-330,29
1.7.1.2.52.1.1.01 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei\n

nº 7.990/89 – Principal

75.600,0075.600,0019.721,3175.930,29-330,29
1.7.1.2.52.2 Cota-parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº\n

9.478/97, artigo 49, I e II

49.080,0049.080,000,000,0049.080,00
1.7.1.2.52.2.1 Cota-Parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº\n

9.478/97, artigo 49, I e II – Principal

49.080,0049.080,000,000,0049.080,00
1.7.1.2.52.4 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP354.000,00354.000,0074.256,63309.487,3944.512,61
1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP – Principal354.000,00354.000,0074.256,63309.487,3944.512,61
1.7.1.3 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS7.955.000,007.955.000,001.576.517,664.594.085,863.360.914,14
1.7.1.3.50 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses7.905.000,007.905.000,001.576.517,664.594.085,863.310.914,14
Fundo a Fundo – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde     
1.7.1.3.50.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços\n

Públicos de Saúde – Atenção Primária

4.700.000,004.700.000,001.045.391,752.805.868,501.894.131,50
1.7.1.3.50.1.1 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária4.700.000,004.700.000,001.045.391,752.805.868,501.894.131,50
1.7.1.3.50.1.1.01 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária – Principal3.600.000,003.600.000,00945.203,752.165.272,501.434.727,50
1.7.1.3.50.1.1.98 Transf. de Rec. do SUS – Atenção Primária – Emenda Constitucional\n

120/2022 – Agentes Comunitários de Saúde

1.100.000,001.100.000,00100.188,00640.596,00459.404,00
1.7.1.3.50.2 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços\n

Públicos de Saúde – Atenção Especializada

480.000,00480.000,0050.587,66207.542,56272.457,44
1.7.1.3.50.2.1 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada480.000,00480.000,0050.587,66207.542,56272.457,44
1.7.1.3.50.2.1.01 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada – Principal480.000,00480.000,0050.587,66207.542,56272.457,44
1.7.1.3.50.3 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços\n

Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde

135.000,00135.000,00120.193,72224.886,99-89.886,99
1.7.1.3.50.3.1 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde135.000,00135.000,00120.193,72224.886,99-89.886,99
1.7.1.3.50.3.1.01 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde – Principal135.000,00135.000,0013.933,7245.762,9989.237,01
1.7.1.3.50.3.1.99 Transf. de Rec. do SUS – Vigilância em Saúde – Emenda Constitucional\n

120/2022 – Agentes de Combate às Endemias

0,000,00106.260,00179.124,00-179.124,00
1.7.1.3.50.4 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços\n

Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica

90.000,0090.000,0013.240,3069.106,8020.893,20
1.7.1.3.50.4.1 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica90.000,0090.000,0013.240,3069.106,8020.893,20
1.7.1.3.50.4.1.01 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica –\n

Principal

90.000,0090.000,0013.240,3069.106,8020.893,20
1.7.1.3.50.5 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços\n

Públicos de Saúde – Gestão do SUS

1.000.000,001.000.000,00339.231,83904.829,6195.170,39
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
1.7.1.3.50.5.1 Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS1.000.000,001.000.000,00339.231,83904.829,6195.170,39
1.7.1.3.50.5.1.02 Transf. de Rec. do SUS РGesṭo do SUS РComplementa̤̣o ao\n

pagamento do Piso salarial dos Profissionais da Enfermagem

1.000.000,001.000.000,00339.231,83904.829,6195.170,39
1.7.1.3.50.9 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços\n

Públicos de Saúde – Outros Programas

1.500.000,001.500.000,007.872,40381.851,401.118.148,60
1.7.1.3.50.9.1 Transferência de Recursos do SUS – Outros Programas Financiados por\n

Transferências Fundo a Fundo – Principal

1.500.000,001.500.000,007.872,40381.851,401.118.148,60
1.7.1.3.99 Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
1.7.1.3.99.0.1 Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS,\n

não detalhadas anteriormente – Principal

50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
1.7.1.4 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação\n

-FNDE

1.970.000,001.970.000,00343.821,391.487.552,20482.447,80
1.7.1.4.50 Transferências do Salário-Educação1.108.000,001.108.000,00228.974,39992.492,74115.507,26
1.7.1.4.50.0.1 Transferências do Salário-Educação – Principal1.108.000,001.108.000,00228.974,39992.492,74115.507,26
1.7.1.4.51 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na\n

Escola – PDDE

1.000,001.000,000,000,001.000,00
1.7.1.4.51.0.1 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto1.000,001.000,000,000,001.000,00
na Escola – PDDE – Principal     
1.7.1.4.52 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar –\n

PNAE

510.000,00510.000,00114.847,00401.964,50108.035,50
1.7.1.4.52.0.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar\n

– PNAE – Principal

510.000,00510.000,00114.847,00401.964,50108.035,50
1.7.1.4.52.0.1.01 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação\n

Escolar – PNAE

510.000,00510.000,000,000,00510.000,00
1.7.1.4.52.0.1.02 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação\n

Escolar – PNAE – CRECHE

0,000,0016.645,5058.259,25-58.259,25
1.7.1.4.52.0.1.03 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação\n

Escolar – PNAE – PRÉ ESCOLA

0,000,0012.204,0042.714,00-42.714,00
1.7.1.4.52.0.1.04 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação\n

Escolar – PNAE – FUNDAMENTAL

0,000,0078.479,00274.676,50-274.676,50
1.7.1.4.52.0.1.05 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação\n

Escolar – PNAE – AEE

0,000,001.020,003.570,00-3.570,00
1.7.1.4.52.0.1.07 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação\n

Escolar – PNAE – EJA

0,000,006.498,5022.744,75-22.744,75
1.7.1.4.53 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do\n

Escolar – PNATE

300.000,00300.000,000,0093.094,96206.905,04
1.7.1.4.53.0.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte\n

do Escolar – PNATE – Principal

300.000,00300.000,000,0093.094,96206.905,04
1.7.1.4.53.0.1.01 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao\n

Transporte do Escolar – PNATE

300.000,00300.000,000,000,00300.000,00
1.7.1.4.53.0.1.02 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao\n

Transporte do Escolar – PNATE – INFANTIL

0,000,000,0014.558,06-14.558,06
1.7.1.4.53.0.1.03 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao\n

Transporte do Escolar – PNATE – FUNDAMENTAL

0,000,000,0058.711,12-58.711,12
1.7.1.4.53.0.1.04 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao\n

Transporte do Escolar – PNATE – MÉDIO

0,000,000,0019.825,78-19.825,78
1.7.1.4.55 Transferências referentes ao Programa Brasil Alfabetizado – PBA1.000,001.000,000,000,001.000,00
1.7.1.4.55.0.1 Programa Brasil Alfabetizado – PBA1.000,001.000,000,000,001.000,00
1.7.1.4.99 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da\n

Educação – FNDE

50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
1.7.1.4.99.0.1 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da\n

Educação – FNDE

50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
1.7.1.4.99.0.1.01 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento\n

da Educação – FNDE – Principal

50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
1.7.1.5 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de\n

Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais

\n

da Educação – FUNDEB

7.901.000,007.901.000,001.588.204,595.546.925,712.354.074,29
1.7.1.5.50 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT7.400.000,007.400.000,001.361.734,214.242.583,943.157.416,06
1.7.1.5.50.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb –\n

VAAT

7.400.000,007.400.000,001.361.734,214.242.583,943.157.416,06
1.7.1.5.50.0.1.01 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb –\n

VAAT

7.400.000,007.400.000,001.361.734,214.242.583,943.157.416,06
1.7.1.5.51 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF1.000,001.000,000,000,001.000,00
1.7.1.5.51.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb –\n

VAAF

1.000,001.000,000,000,001.000,00
1.7.1.5.51.0.1.01 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb –\n

VAAF

1.000,001.000,000,000,001.000,00
1.7.1.5.52 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR500.000,00500.000,00226.470,381.304.341,77-804.341,77
1.7.1.5.52.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb –\n

VAAR

500.000,00500.000,00226.470,381.304.341,77-804.341,77
1.7.1.5.52.0.1.01 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb –\n

VAAR

500.000,00500.000,00226.470,381.327.408,86-827.408,86
1.7.1.5.52.0.1.99 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb –\n

AJUSTE DO VAAR

0,000,000,00-23.067,0923.067,09
1.7.1.6 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS618.000,00618.000,0099.851,86241.970,58376.029,42
1.7.1.6.50 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS618.000,00618.000,0099.851,86241.970,58376.029,42
1.7.1.6.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social –\n

FNAS – Principal

618.000,00618.000,0099.851,86241.970,58376.029,42
1.7.1.6.50.0.1.03 Transf. Rec. FNAS – Bloco de Proteção Social Básica – PAIF / CRAS58.000,0058.000,0011.573,0620.096,9237.903,08
1.7.1.6.50.0.1.04 Transf. Rec. FNAS – Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e do\n

Cadastro Único – IGDBF

79.000,0079.000,0015.468,8559.502,7119.497,29
1.7.1.6.50.0.1.10 Transf. Rec. FNAS – Bloco de Proteção Social Básica – Serviço de\n

Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV

111.000,00111.000,0022.835,6564.840,1646.159,84
1.7.1.6.50.0.1.11 Transf. Rec. FNAS – Programa Primeira Infância no SUAS – Criança\n

Feliz

170.000,00170.000,0043.323,0084.379,4985.620,51
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
1.7.1.6.50.0.1.12 Transf. Rec. FNAS – Piso Fixo de Média Complexidade – PAEFI/CREAS0,000,000,006.500,00-6.500,00
1.7.1.6.50.0.1.99 Outras Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência\n

Social – FNAS

200.000,00200.000,006.651,306.651,30193.348,70
1.7.1.7 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades376.000,00376.000,000,000,00376.000,00
1.7.1.7.50 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
1.7.1.7.50.0.1 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde –\n

SUS

50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
1.7.1.7.50.0.1.01 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde\n

– SUS – Principal

50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
1.7.1.7.51 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
1.7.1.7.51.0.1 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de\n

Educação

50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
1.7.1.7.51.0.1.01 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de\n

Educação – Principal

50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
1.7.1.7.52 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de\n

Assistência Social

126.000,00126.000,000,000,00126.000,00
1.7.1.7.52.0.1 Transferências de Convênios da União Destidadas a Programas de\n

Assistência Social

126.000,00126.000,000,000,00126.000,00
1.7.1.7.52.0.1.01 Transferências de Convênios da União Destidadas a Programas de\n

Assistência Social – Principal

126.000,00126.000,000,000,00126.000,00
1.7.1.7.54 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de\n

Saneamento Básico

50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
1.7.1.7.54.0.1 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de\n

Saneamento Básico – Principal

50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
1.7.1.7.99 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades100.000,00100.000,000,000,00100.000,00
1.7.1.7.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades –\n

Pricipal

100.000,00100.000,000,000,00100.000,00
1.7.1.9 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades1.300.000,001.300.000,001.294,065.176,241.294.823,76
1.7.1.9.57 Transferência Especial da União100.000,00100.000,000,000,00100.000,00
1.7.1.9.57.0.1 Transferência Especial da União100.000,00100.000,000,000,00100.000,00
1.7.1.9.57.0.1.01 Transferência Especial da União – Principal100.000,00100.000,000,000,00100.000,00
1.7.1.9.58 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/20200,000,001.294,065.176,24-5.176,24
1.7.1.9.58.0.1 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/20200,000,001.294,065.176,24-5.176,24
1.7.1.9.99 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades1.200.000,001.200.000,000,000,001.200.000,00
1.7.1.9.99.0.1 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades1.200.000,001.200.000,000,000,001.200.000,00
1.7.1.9.99.0.1.01 Outras Transferências da União – Principal1.200.000,001.200.000,000,000,001.200.000,00
1.7.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades4.854.099,004.854.099,001.105.937,564.385.577,48468.521,52
1.7.2.1 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal4.204.099,004.204.099,001.092.937,563.968.365,10235.733,90
1.7.2.1.50 Cota-Parte do ICMS3.728.000,003.728.000,00983.564,253.608.152,45119.847,55
1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS3.728.000,003.728.000,00983.564,253.608.152,45119.847,55
1.7.2.1.50.0.1.01 Cota-Parte do ICMS4.660.000,004.660.000,001.229.455,264.510.190,36149.809,64
1.7.2.1.50.0.1.09 Cota-Parte do ICMS – Dedução do FUNDEB-932.000,00-932.000,00-245.891,01-902.037,91-29.962,09
1.7.2.1.51 Cota-Parte do IPVA472.000,00472.000,00101.512,98333.217,43138.782,57
1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA472.000,00472.000,00101.512,98333.217,43138.782,57
1.7.2.1.51.0.1.01 Cota-Parte do IPVA590.000,00590.000,00126.891,21382.000,12207.999,88
1.7.2.1.51.0.1.09 Cota-Parte do IPVA – Dedução do FUNDEB-118.000,00-118.000,00-25.378,23-48.782,69-69.217,31
1.7.2.1.52 Cota-Parte do IPI – Municípios4.099,004.099,003.854,5815.405,35-11.306,35
1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte do IPI – Municípios4.099,004.099,003.854,5815.405,35-11.306,35
1.7.2.1.52.0.1.01 Cota-Parte do IPI – Municípios6.831,006.831,004.818,3519.262,08-12.431,08
1.7.2.1.52.0.1.09 Cota-Parte do IPI – Municípios – Dedução do FUNDEB-2.732,00-2.732,00-963,77-3.856,731.124,73
1.7.2.1.53 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico0,000,004.005,7511.589,87-11.589,87
1.7.2.1.53.0.1 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico –\n

Principal

0,000,004.005,7511.589,87-11.589,87
1.7.2.3 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
1.7.2.3.50 Transferências de Recursos do SistemaÚnico de Saúde – SUS50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
1.7.2.3.50.0.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
1.7.2.3.50.0.1.01 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde –50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
Repasse Fundo a Fundo – Principal     
1.7.2.4 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades600.000,00600.000,000,0071.712,38528.287,62
1.7.2.4.50 Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de\n

Saúde – SUS

50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
1.7.2.4.50.0.1 Transferências de Convênio dos Estados e DF para o Sistema Único de\n

Saúde-SUS

50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
1.7.2.4.50.0.1.01 Transferências de Convênio dos Estados e DF para o Sistema Único de\n

Saúde-SUS – Principal

50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
1.7.2.4.51 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de\n

Educação

50.000,0050.000,000,0071.712,38-21.712,38
1.7.2.4.51.0.1 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de\n

Educação

50.000,0050.000,000,0071.712,38-21.712,38
1.7.2.4.51.0.1.01 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de\n

Educação – Principal

50.000,0050.000,000,0071.712,38-21.712,38
1.7.2.4.99 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades500.000,00500.000,000,000,00500.000,00
1.7.2.4.99.0.1 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas\n

Entidades

500.000,00500.000,000,000,00500.000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
1.7.2.4.99.0.1.01 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas\n

Entidades – Principal

500.000,00500.000,000,000,00500.000,00
1.7.2.9 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal0,000,0013.000,00345.500,00-345.500,00
1.7.2.9.51 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social0,000,0013.000,0045.500,00-45.500,00
1.7.2.9.51.0.1 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social0,000,0013.000,0045.500,00-45.500,00
1.7.2.9.51.0.1.01 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social – Principal0,000,0013.000,0045.500,00-45.500,00
1.7.2.9.99 Outras Transferências dos Estados e DF0,000,000,00300.000,00-300.000,00
1.7.2.9.99.0.1 Outras Transferências dos Estados e DF0,000,000,00300.000,00-300.000,00
1.7.2.9.99.0.1.01 Outras Transferências dos Estados e DF – Principal0,000,000,00300.000,00-300.000,00
1.7.3 Transferências dos Municípios e de suas Entidades20.000,0020.000,000,000,0020.000,00
1.7.3.2 Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades20.000,0020.000,000,000,0020.000,00
1.7.3.2.99 Outras Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades20.000,0020.000,000,000,0020.000,00
1.7.3.2.99.0.1 Outras Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades –20.000,0020.000,000,000,0020.000,00
Principal     
1.7.5 Transferências de Outras Instituições Públicas15.326.204,0015.326.204,003.291.910,9416.015.908,71-689.704,71
1.7.5.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da\n

Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB

15.326.204,0015.326.204,003.291.910,9416.015.908,71-689.704,71
1.7.5.1.50 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da\n

Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB

15.326.204,0015.326.204,003.291.910,9416.015.908,71-689.704,71
1.7.5.1.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento\n

da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB –

\n

Principal

15.326.204,0015.326.204,003.291.910,9416.015.908,71-689.704,71
1.9 Outras Receitas Correntes115.000,00115.000,000,0056.424,6558.575,35
1.9.2 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos45.000,0045.000,000,0033.287,9711.712,03
1.9.2.2 Restituições45.000,0045.000,000,0033.287,9711.712,03
1.9.2.2.99 Outras Restituições45.000,0045.000,000,0033.287,9711.712,03
1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições – Principal45.000,0045.000,000,0033.287,9711.712,03
1.9.9 Demais Receitas Correntes70.000,0070.000,000,0023.136,6846.863,32
1.9.9.9 Outras Receitas Correntes70.000,0070.000,000,0023.136,6846.863,32
1.9.9.9.03 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência70.000,0070.000,000,0023.136,6846.863,32
1.9.9.9.03.0.1 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência – Principal70.000,0070.000,000,0023.136,6846.863,32
2 Receitas de Capital2.881.817,002.881.817,000,0055.000,002.826.817,00
2.2 Alienação de Bens0,000,000,0055.000,00-55.000,00
2.2.2 Alienação de Bens Imóveis0,000,000,0055.000,00-55.000,00
2.2.2.1 Alienação de Bens Imóveis0,000,000,0055.000,00-55.000,00
2.2.2.1.01 Alienação de Bens Imóveis0,000,000,0055.000,00-55.000,00
2.2.2.1.01.0.1 Alienação de Bens Imóveis – Principal0,000,000,0055.000,00-55.000,00
2.4 Transferências de Capital2.881.817,002.881.817,000,000,002.881.817,00
2.4.1 Transferências da União e de suas Entidades2.281.817,002.281.817,000,000,002.281.817,00
2.4.1.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS1.550.000,001.550.000,000,000,001.550.000,00
2.4.1.1.50 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Fundo a\n

Fundo – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
2.4.1.1.50.9 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços\n

Públicos de Saúde – Outros Programas

50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
2.4.1.1.50.9.1 Transferência de Recursos do SUS – Outros Programas50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
2.4.1.1.51 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Fundo a1.500.000,001.500.000,000,000,001.500.000,00
Fundo – Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde     
2.4.1.1.51.9 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços\n

Públicos de Saúde – Outros Programas

1.500.000,001.500.000,000,000,001.500.000,00
2.4.1.1.51.9.1 Transferência de Recursos do SUS – Outros Programas – Principal1.500.000,001.500.000,000,000,001.500.000,00
2.4.1.2 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação\n

– FNDE

50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
2.4.1.2.50 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
2.4.1.2.50.2 Transferências para o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil – Proinfância     
2.4.1.2.50.2.1 Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
a Rede Escolar Pública de Educação Infantil – Proinfância – Principal     
2.4.1.3 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS63.000,0063.000,000,000,0063.000,00
2.4.1.3.50 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS63.000,0063.000,000,000,0063.000,00
2.4.1.3.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social –\n

FNAS

63.000,0063.000,000,000,0063.000,00
2.4.1.3.50.0.1.01 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social –\n

FNAS – Principal

63.000,0063.000,000,000,0063.000,00
2.4.1.4 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades150.000,00150.000,000,000,00150.000,00
2.4.1.4.50 Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde – SUS50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
2.4.1.4.50.0.1 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde –\n

SUS

50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
2.4.1.4.50.0.1.01 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
– SUS – Principal     
2.4.1.4.51 Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
2.4.1.4.51.0.1 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de\n

Educação

50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
2.4.1.4.51.0.1.01 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de\n

Educação – Principal

50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
2.4.1.4.52 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de\n

Saneamento Básico

50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
2.4.1.4.52.0.1 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
Saneamento Básico – Principal     
2.4.1.9 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades468.817,00468.817,000,000,00468.817,00
2.4.1.9.99 Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades468.817,00468.817,000,000,00468.817,00
2.4.1.9.99.0.1 Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades –\n

Principal

468.817,00468.817,000,000,00468.817,00
2.4.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades600.000,00600.000,000,000,00600.000,00
2.4.2.2 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades100.000,00100.000,000,000,00100.000,00
2.4.2.2.50 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde –\n

SUS

50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
2.4.2.2.50.0.1 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde\n

– SUS

50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
2.4.2.2.50.0.1.01 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de\n

Saúde – SUS – Principal

50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
2.4.2.2.51 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de\n

Educação

50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
2.4.2.2.51.0.1 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de\n

Educação

50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
2.4.2.2.51.0.1.01 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de\n

Educação – Principal

50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
2.4.2.9 Outras Transferências de Recursos dos Estados500.000,00500.000,000,000,00500.000,00
2.4.2.9.99 Outras Transferências de Recursos dos Estados500.000,00500.000,000,000,00500.000,00
2.4.2.9.99.0.1 Outras Transferências de Recursos dos Estados500.000,00500.000,000,000,00500.000,00
2.4.2.9.99.0.1.01 Outras Transferências de Recursos dos Estados – Principal500.000,00500.000,000,000,00500.000,00
7 Receitas (Intra-Orçamentária) (II)4.603.000,004.603.000,00934.809,273.167.126,371.435.873,63
7.2 Contribuições4.603.000,004.603.000,00934.809,273.167.126,371.435.873,63
7.2.1 Contribuições Sociais4.603.000,004.603.000,00934.809,273.167.126,371.435.873,63
7.2.1.5 Contribuições Sociais Específicas de Estados, DF, Municípios4.603.000,004.603.000,00934.809,273.167.126,371.435.873,63
7.2.1.5.02 Contribuição Patronal – Servidor Civil4.593.000,004.593.000,00934.809,273.167.126,371.425.873,63
7.2.1.5.02.1 Contribuição Patronal – Servidor Civil Ativo4.593.000,004.593.000,00934.809,273.167.126,371.425.873,63
7.2.1.5.02.1.1 Contribuição Patronal – Servidor Civil Ativo4.593.000,004.593.000,00934.809,273.167.126,371.425.873,63
7.2.1.5.02.1.1.02 Contribuição Patronal – Servidor Civil Ativo – PREFEITURA490.000,00490.000,0086.225,23321.830,07168.169,93
7.2.1.5.02.1.1.03 Contribuição Patronal – Servidor Civil Ativo – SAÚDE870.000,00870.000,00166.367,47547.376,06322.623,94
7.2.1.5.02.1.1.05 Contribuição Patronal – Servidor Civil Ativo – FUNDEB 70%3.220.000,003.220.000,00680.034,452.234.661,40985.338,60
7.2.1.5.02.1.1.07 Contribuição Patronal – Servidor Civil Ativo – CÂMARA13.000,0013.000,002.182,127.615,605.384,40
7.2.1.5.02.1.1.30 Contribuição Patronal – Servidor Civil Ativo – EXERCÍCIOS0,000,000,0055.643,24-55.643,24
ANTERIORES     
7.2.1.5.51 Contribuição Patronal – Parcelamentos10.000,0010.000,000,000,0010.000,00
7.2.1.5.51.1 Contribuição Patronal – Servidor Civil Ativo – Parcelamentos10.000,0010.000,000,000,0010.000,00
7.2.1.5.51.1.1 Contribuição Patronal – Servidor Civil Ativo – Parcelamentos- Principal10.000,0010.000,000,000,0010.000,00
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)80.000.000,0080.000.000,0014.905.867,2356.386.544,7223.613.455,28
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV)0,000,000,000,000,00
Operações de Crédito – Mercado Interno0,000,000,000,000,00
Mobiliária0,000,000,000,000,00
Contratual0,000,000,000,000,00
Operações de Crédito – Mercado Interno0,000,000,000,000,00
Mobiliária0,000,000,000,000,00
Contratual0,000,000,000,000,00
TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV)80.000.000,0080.000.000,0014.905.867,2356.386.544,7223.613.455,28
DÉFICIT (VI) ¹   0,00 
TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI)   56.386.544,72 
Saldos de Exercícios Anteriores0,001.728.555,19 1.728.555,19 
Recursos Arrecadados Em Exercícios Anteriores – RPPS0,000,00   
Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais0,001.728.555,19 1.728.555,19 
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
MUNICÍPIO DE\n

VERA CRUZ

Sistema\n

Orçamentário, Financeiro e Contábil

Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço OrçamentárioExercício: 2025 –
Bimestre: 4/2025
DespesasDotação Inicial\n

(d)

Dotação Atualizada\n

(e)

Despesas EmpenhadasSaldo\n

(g)=(e-f)

Despesas LiquidadasSaldo\n

(i)=(e-h)

Despesas\n

Pagas até

\n

Bimestre

\n

(j)

Inscrição de\n

RP não

\n

Processado

\n

(k)

No BimestreAté Bimestre\n

(f)

No BimestreAté Bimestre\n

(h)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII)76.570.000,0077.459.098,514.551.262,7767.499.472,929.959.625,5914.174.867,8648.419.101,1329.039.997,3846.376.405,510,00
3 Despesas Correntes67.426.147,0073.122.311,334.505.871,4365.547.905,197.574.406,1413.828.718,0947.049.119,9626.073.191,3745.006.424,340,00
31 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS42.564.151,0037.347.385,34-1.605.417,4934.101.264,023.246.121,325.568.056,1721.693.978,9815.653.406,3621.586.940,620,00
3190 APLICAÇÕES DIRETAS42.564.151,0037.347.385,34-1.605.417,4934.101.264,023.246.121,325.568.056,1721.693.978,9815.653.406,3621.586.940,620,00
319001 APOSENTADORIA E REFORMAS6.000.000,006.000.000,000,004.642.117,611.357.882,39797.004,683.315.511,222.684.488,783.315.435,250,00
319003 PENSÕES250.000,00250.000,000,0094.542,63155.457,3715.905,5457.548,75192.451,2557.548,750,00
319004 CONTRATAÇÃO POR TEMPO3.307.193,00362.362,0099.920,00129.820,00232.542,0031.458,0057.928,00304.434,0055.812,230,00
DETERMINADO          
319011 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –26.822.700,0029.535.729,34-1.727.002,0028.459.881,441.075.847,904.571.094,0817.800.244,8011.735.484,5417.698.174,800,00
PESSOAL CIVIL          
319013 OBRIGAÇÕES PATRONAIS4.195.908,00897.430,00-3.825,00639.172,83258.257,17127.104,36327.021,12570.408,88324.244,500,00
319016 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS –1.659.000,0051.319,000,000,0051.319,000,000,0051.319,000,000,00
PESSOAL CIVIL          
319091 SENTENÇAS JUDICIAIS194.675,0045.676,000,000,0045.676,000,000,0045.676,000,000,00
319092 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES129.675,00199.869,0025.489,51135.729,5164.139,4925.489,51135.725,0964.143,91135.725,090,00
319094 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES5.000,005.000,000,000,005.000,000,000,005.000,000,000,00
TRABALHISTAS          
32 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA115.000,0017.000,000,000,0017.000,000,000,0017.000,000,000,00
3290 APLICAÇÕES DIRETAS115.000,0017.000,000,000,0017.000,000,000,0017.000,000,000,00
329021 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO115.000,0017.000,000,000,0017.000,000,000,0017.000,000,000,00
33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES24.746.996,0035.757.925,996.111.288,9231.446.641,174.311.284,828.260.661,9225.355.140,9810.402.785,0123.419.483,720,00
3330 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO2.000,001,000,000,001,000,000,001,000,000,00
DISTRITO FEDERAL          
333041 CONTRIBUIÇÕES2.000,001,000,000,001,000,000,001,000,000,00
3350 TRANSF. INST. PRIVADAS S/ FINS LUCRATIVO244.000,005.482.061,55687.138,804.484.220,30997.841,251.386.993,844.216.507,251.265.554,303.894.626,760,00
335041 CONTRIBUIÇÕES244.000,00109.141,00-3.977,78106.022,223.118,7822.288,3593.879,2215.261,7893.879,220,00
335043 SUBVENÇÕES SOCIAIS0,005.372.920,55691.116,584.378.198,08994.722,471.364.705,494.122.628,031.250.292,523.800.747,540,00
3371 TRANSF.A CONSÓRCIOS PÚB. MEDIANTE0,0012.001,000,0012.000,001,002.000,008.000,004.001,008.000,000,00
CONTRATO RATEIO          
337170 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM0,0012.001,000,0012.000,001,002.000,008.000,004.001,008.000,000,00
CONSÓRCIO PÚBLICO          
3390 APLICAÇÕES DIRETAS24.500.996,0030.263.862,445.424.150,1226.950.420,873.313.441,576.871.668,0821.130.633,739.133.228,7119.516.856,960,00
339014 DIÁRIAS – CIVIL191.645,00155.466,0114.740,0076.480,0078.986,0114.740,0076.480,0078.986,0176.480,000,00
339018 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES5.000,00517,000,000,00517,000,000,00517,000,000,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO10.926.431,007.007.543,141.931.111,026.042.514,89965.028,251.955.943,594.675.150,362.332.392,783.976.803,200,00
339031 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS,197.100,00159.261,000,000,00159.261,000,000,00159.261,000,000,00
CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS          
339032 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA285.190,00525.365,81171.333,56506.527,4618.838,3524.858,07360.051,97165.313,84335.367,890,00
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA          
339033 PASSAGENS E DESPESAS COM135.125,00146.226,000,0063.021,0383.204,970,0048.261,8297.964,1848.261,820,00
LOCOMOÇÃO          
339034 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL0,001.907.461,00-190.680,971.902.808,234.652,7717.172,641.795.887,05111.573,951.778.714,410,00
DECORRENTES DE CONTRATOS DE          
TERCEIRIZAÇÃO          
339035 SERVIÇOS DE CONSULTORIA512.250,00321.452,000,00243.425,0078.027,0014.650,0096.399,96225.052,0494.239,960,00
339036 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –977.970,00501.204,0049.090,00295.263,50205.940,5068.954,00166.189,50335.014,50142.353,500,00
PESSOA FÍSICA          
339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –10.251.067,0017.933.195,463.358.179,6516.461.621,561.471.573,904.522.687,8412.959.590,814.973.604,6512.189.185,760,00
PESSOA JURÍDICA          
339040 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA\n

INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA

\n

JURÍDICA

171.125,00302.247,0069.900,00289.220,0013.027,0067.272,00150.208,00152.039,00136.819,380,00
339041 CONTRIBUIÇÕES0,0014.587,000,0014.580,007,000,003.810,9610.776,043.810,960,00
339047 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E\n

CONTRIBUTIVAS

421.125,00781.126,000,00740.000,0041.126,00164.963,08485.694,13295.431,87449.248,630,00
339048 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A80.000,0040.586,0120.476,8640.593,53-7,5220.426,8638.543,502.042,5134.706,890,00
PESSOAS FÍSICAS          
339092 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES144.375,00309.936,000,00237.092,7472.843,260,00237.092,7472.843,26213.591,630,00
339093 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES202.593,00157.689,010,0037.272,93120.416,080,0037.272,93120.416,0837.272,930,00
4 Despesas de Capital8.643.853,004.310.787,1845.391,341.951.567,732.359.219,45346.149,771.369.981,172.940.806,011.369.981,170,00
44 INVESTIMENTO7.823.853,003.082.987,1845.391,34945.567,732.137.419,45149.519,44673.750,862.409.236,32673.750,860,00
4490 APLICAÇÕES DIRETAS7.823.853,003.082.987,1845.391,34945.567,732.137.419,45149.519,44673.750,862.409.236,32673.750,860,00
449039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –\n

PESSOA JURÍDICA

0,00365.015,000,00325.221,7239.793,280,00325.221,7239.793,28325.221,720,00
449051 OBRAS E INSTALAÇÕES3.187.250,002.316.757,010,00561.754,671.755.002,34100.573,10298.382,802.018.374,21298.382,800,00
449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL\n

PERMANENTE

4.636.603,00401.215,1745.391,3458.591,34342.623,8348.946,3450.146,34351.068,8350.146,340,00
45 INVERSÕES FINANCEIRAS95.000,0042.800,000,000,0042.800,000,000,0042.800,000,000,00
4590 APLICAÇÕES DIRETAS95.000,0042.800,000,000,0042.800,000,000,0042.800,000,000,00
459061 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS95.000,0042.800,000,000,0042.800,000,000,0042.800,000,000,00
46 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA725.000,001.185.000,000,001.006.000,00179.000,00196.630,33696.230,31488.769,69696.230,310,00
4690 APLICAÇÕES DIRETAS725.000,001.185.000,000,001.006.000,00179.000,00196.630,33696.230,31488.769,69696.230,310,00
469071 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL725.000,001.185.000,000,001.006.000,00179.000,00196.630,33696.230,31488.769,69696.230,310,00
RESGATADO          
9 Reserva de Contingência500.000,0026.000,000,000,0026.000,000,000,0026.000,000,000,00
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA500.000,0026.000,000,000,0026.000,000,000,0026.000,000,000,00
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA500.000,0026.000,000,000,0026.000,000,000,0026.000,000,000,00
999999 A CLASSIFICAR500.000,0026.000,000,000,0026.000,000,000,0026.000,000,000,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX)2.895.000,004.751.439,68-898.109,174.664.593,4286.846,26940.143,133.180.889,891.570.549,793.164.580,920,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
3 Despesas Correntes2.895.000,004.751.439,68-898.109,174.664.593,4286.846,26940.143,133.180.889,891.570.549,793.164.580,920,00
31 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS2.895.000,004.751.439,68-898.109,174.664.593,4286.846,26940.143,133.180.889,891.570.549,793.164.580,920,00
3191 APLIC. DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO2.895.000,004.751.439,68-898.109,174.664.593,4286.846,26940.143,133.180.889,891.570.549,793.164.580,920,00
ENTRE ÓRGÃOS          
319113 OBRIGAÇÕES PATRONAIS2.895.000,004.696.328,68-898.109,174.609.495,8386.832,85940.143,133.125.792,301.570.536,383.109.903,980,00
319192 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES0,0055.111,000,0055.097,5913,410,0055.097,5913,4154.676,940,00
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX)79.465.000,0082.210.538,193.653.153,6072.164.066,3410.046.471,8515.115.010,9951.599.991,0230.610.547,1749.540.986,430,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Amortização da Dívida Interna0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Dívida Mobiliária0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Dívida Contratual0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Amortização da Dívida Externa0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Dívida Mobiliária0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Dívida Contratual0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI)79.465.000,0082.210.538,193.653.153,6072.164.066,3410.046.471,8515.115.010,9951.599.991,0230.610.547,1749.540.986,430,00
SUPERÁVIT (XIII)   -15.777.521,62  4.786.553,70 6.845.558,29 
TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII)79.465.000,0082.210.538,193.653.153,6056.386.544,7210.046.471,8515.115.010,9956.386.544,7230.610.547,1756.386.544,720,00
RESERVA DO RPPS535.000,00535.000,00        
Nota: 1 – O déficit será apurado pela diferença entre a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimestres e a despesa empenhada no último bimestre.
JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRAANE MICAELA FREITAS BESSALINDOLFO ROMAO DA SILVA NETO
###.531.414-#####.170.534-#####.728.774-##
Prefeito MunicipalSecretaria Municipal De FinançasControladora
\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:4A084D16\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/09/2025. Edição 3635
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

4º BIMESTRE DE 2025 DO RREO DO MUNICIPIO DE VERA CRUZ/RN – ANEXO I

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
MUNICÍPIO DE VERA CRUZSistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço OrçamentárioExercício: 2025 –
Bimestre: 4/2025
LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II § 1º – Anexo 1
ReceitasPrevisão\n

Inicial

Previsão\n

Atualizada (a)

Receitas\n

Realizadas

Saldo a\n

Realizar (a-c)

No Bimestre (b)% (b/a)Até Bimestre (c)% (c/a)
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)75.397.000,0075.397.000,0013.971.057,9618,5353.219.418,3570,5922.177.581,65
Receitas Correntes72.515.183,0072.515.183,0013.971.057,9619,2753.164.418,3573,3119.350.764,65
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria2.679.300,002.679.300,001.149.415,9742,902.250.819,4384,01428.480,57
Impostos2.646.300,002.646.300,001.145.442,7643,282.216.079,4383,74430.220,57
Taxas32.000,0032.000,003.973,2112,4234.604,35108,14-2.604,35
Contribuição de Melhoria1.000,001.000,000,000,00135,6513,57864,35
Contribuições2.975.000,002.975.000,00477.468,0916,052.153.854,2572,40821.145,75
Contribuições Sociais2.427.000,002.427.000,00457.118,5718,831.920.781,4379,14506.218,57
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública548.000,00548.000,0020.349,523,71233.072,8242,53314.927,18
Receita Patrimonial1.625.600,001.625.600,00546.192,4633,602.065.443,24127,06-439.843,24
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado1.000,001.000,000,000,00193,5219,35806,48
Valores Mobiliários1.623.600,001.623.600,00546.083,7233,632.065.140,98127,20-441.540,98
Demais Receitas Patrimoniais1.000,001.000,00108,7410,87108,7410,87891,26
Receita de Serviços1.000,001.000,000,000,000,000,001.000,00
Outros Serviços1.000,001.000,000,000,000,000,001.000,00
Transferências Correntes65.119.283,0065.119.283,0011.797.981,4418,1246.637.876,7871,6218.481.406,22
Transferências da União e de suas Entidades44.918.980,0044.918.980,007.400.132,9416,4726.236.390,5958,4118.682.589,41
Transferências dos Estados e do Distrito Federal\n

e de suas Entidades

4.854.099,004.854.099,001.105.937,5622,784.385.577,4890,35468.521,52
Transferências dos Municípios e de suas20.000,0020.000,000,000,000,000,0020.000,00
Entidades       
Transferências de Outras Instituições Públicas15.326.204,0015.326.204,003.291.910,9421,4816.015.908,71104,50-689.704,71
Outras Receitas Correntes115.000,00115.000,000,000,0056.424,6549,0658.575,35
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos45.000,0045.000,000,000,0033.287,9773,9711.712,03
Demais Receitas Correntes70.000,0070.000,000,000,0023.136,6833,0546.863,32
Receitas de Capital2.881.817,002.881.817,000,000,0055.000,001,912.826.817,00
Alienação de Bens0,000,000,000,0055.000,000,00-55.000,00
Alienação de Bens Imóveis0,000,000,000,0055.000,000,00-55.000,00
Transferências de Capital2.881.817,002.881.817,000,000,000,000,002.881.817,00
Transferências da União e de suas Entidades2.281.817,002.281.817,000,000,000,000,002.281.817,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal\n

e de suas Entidades

600.000,00600.000,000,000,000,000,00600.000,00
Receitas (Intra-Orçamentária) (II)4.603.000,004.603.000,00934.809,2720,313.167.126,3768,811.435.873,63
Contribuições4.603.000,004.603.000,00934.809,2720,313.167.126,3768,811.435.873,63
Contribuições Sociais4.603.000,004.603.000,00934.809,2720,313.167.126,3768,811.435.873,63
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)80.000.000,0080.000.000,0014.905.867,2339,5856.386.544,72144,0323.613.455,28
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV)0,000,000,000,000,000,000,00
Operações de Crédito – Mercado Interno0,000,000,000,000,000,000,00
Mobiliária0,000,000,000,000,000,000,00
Contratual0,000,000,000,000,000,000,00
Operações de Crédito – Mercado Interno0,000,000,000,000,000,000,00
Mobiliária0,000,000,000,000,000,000,00
Contratual0,000,000,000,000,000,000,00
TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV)80.000.000,0080.000.000,0014.905.867,2339,5856.386.544,72144,0323.613.455,28
DÉFICIT (VI) ¹    0,00  
TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V+VI)    56.386.544,72  
Saldos de Exercícios Anteriores0,001.728.555,19  1.728.555,19  
Recursos Arrecadados Em Exercícios Anteriores – RPPS0,000,00     
Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais0,001.728.555,19  1.728.555,19  
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
DespesasDotação Inicial\n

(d)

Dotação Atualizada\n

(e)

Despesas EmpenhadasSaldo\n

(g)=(e-f)

Despesas LiquidadasSaldo\n

(i)=(e-h)

Despesas\n

Pagas Até

\n

Bimestre

\n

(j)

Inscrição RP\n

Não

\n

Processado

\n

(k)

No BimestreAté Bimestre\n

(f)

No BimestreAté Bimestre\n

(h)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII)76.570.000,0077.459.098,514.551.262,7767.499.472,929.959.625,5914.174.867,8648.419.101,1329.039.997,3846.376.405,510,00
Despesas Correntes67.426.147,0073.122.311,334.505.871,4365.547.905,197.574.406,1413.828.718,0947.049.119,9626.073.191,3745.006.424,340,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS42.564.151,0037.347.385,34-1.605.417,4934.101.264,023.246.121,325.568.056,1721.693.978,9815.653.406,3621.586.940,620,00
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA115.000,0017.000,000,000,0017.000,000,000,0017.000,000,000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES24.746.996,0035.757.925,996.111.288,9231.446.641,174.311.284,828.260.661,9225.355.140,9810.402.785,0123.419.483,720,00
Despesas de Capital8.643.853,004.310.787,1845.391,341.951.567,732.359.219,45346.149,771.369.981,172.940.806,011.369.981,170,00
INVESTIMENTO7.823.853,003.082.987,1845.391,34945.567,732.137.419,45149.519,44673.750,862.409.236,32673.750,860,00
INVERSÕES FINANCEIRAS95.000,0042.800,000,000,0042.800,000,000,0042.800,000,000,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA725.000,001.185.000,000,001.006.000,00179.000,00196.630,33696.230,31488.769,69696.230,310,00
Reserva de Contingência500.000,0026.000,000,000,0026.000,000,000,0026.000,000,000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA500.000,0026.000,000,000,0026.000,000,000,0026.000,000,000,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX)2.895.000,004.751.439,68-898.109,174.664.593,4286.846,26940.143,133.180.889,891.570.549,793.164.580,920,00
Despesas Correntes2.895.000,004.751.439,68-898.109,174.664.593,4286.846,26940.143,133.180.889,891.570.549,793.164.580,920,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS2.895.000,004.751.439,68-898.109,174.664.593,4286.846,26940.143,133.180.889,891.570.549,793.164.580,920,00
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX)79.465.000,0082.210.538,193.653.153,6072.164.066,3410.046.471,8515.115.010,9951.599.991,0230.610.547,1749.540.986,430,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Amortização da Dívida Interna0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Dívida Mobiliária0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Dívida Contratual0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Amortização da Dívida Externa0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Dívida Mobiliária0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Dívida Contratual0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI)79.465.000,0082.210.538,193.653.153,6072.164.066,3410.046.471,8515.115.010,9951.599.991,0230.610.547,1749.540.986,430,00
SUPERÁVIT (XIII)   -15.777.521,62  4.786.553,70 6.845.558,29 
TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII+XIII)79.465.000,0082.210.538,193.653.153,6056.386.544,7210.046.471,8515.115.010,9956.386.544,7230.610.547,1756.386.544,720,00
RESERVA DO RPPS535.000,00535.000,00        
1 – O déficit será apurado pela diferença entre a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimestres e a despesa empenhada no último bimestre.
JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRAANE MICAELA FREITAS BESSALINDOLFO ROMAO DA SILVA NETO
###.531.414-#####.170.534-#####.728.774-##
Prefeito MunicipalSecretaria Municipal De FinançasControladora
\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:4467907D\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/09/2025. Edição 3635
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

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\n\n

4º BIMESTRE DE 2025 DO RREO DO MUNICIPIO DE VERA CRUZ/RN – ANEXO VII

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MUNICÍPIO DE VERA CRUZSistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e ÓrgãoExercício: 2025
Bimestre: 4/2025
LRF Art . 53 , inciso V – Anexo 7
Poder/ÓrgãoRestos a Pagar ProcessadosRestos a Pagar Não Processados
InscritosPagos (c)Cancelados (d)Saldo e=(a+b)-(c+d)Inscritos Em Exercícios Anteriores (f)Inscritos em 31 de dezembro de 2024 (g)Liquidados (h)Pagos (i)Cancelados (j)Saldo k=(f+g)-(i-j)Saldo Total L = (e + k)
Em Exercícios Anteriores (a)Em 31 de dezembro de 2024 (b)
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIA)(I)336.114,171.145.441,72644.393,540,00837.162,35271.607,990,000,000,000,00271.607,991.108.770,34
PODER EXECUTIVO336.114,171.145.220,63644.172,450,00837.162,35271.607,990,000,000,000,00271.607,991.108.770,34
PODER LEGISLATIVO0,00221,09221,090,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Câmara Municipal0,00221,09221,090,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Tribunal de Contas do Município0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
RESTOS A PAGAR0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
(INTRA-ORÇAMENTÁRIA)(II)            
TOTAL (III) = (I + II)336.114,171.145.441,72644.393,540,00837.162,35271.607,990,000,000,000,00271.607,991.108.770,34
JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRAANE MICAELA FREITAS BESSALINDOLFO ROMAO DA SILVA NETO
###.531.414-#####.170.534-#####.728.774-##
Prefeito MunicipalSecretaria Municipal de FinançasControladora
\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:AB91978A\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/09/2025. Edição 3635
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1863", "titulo": "4º BIMESTRE DE 2025 DO RREO DO MUNICIPIO DE VERA CRUZ/RN – ANEXO III", "categoria": "RREO", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "30/09/2025", "status": "publicado", "slug": "4o-bimestre-de-2025-do-rreo-do-municipio-de-vera-cruz-rn-anexo-iii", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO 4º BIMESTRE DE 2025 DO RREO DO MUNICIPIO DE VERA CRUZ/RN – ANEXO III MUNICÍPIO DE VERA CRUZ Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Exercício: 2025 Bimestre: 4/2025 RREO – ANEXO 3 (LRF, […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

4º BIMESTRE DE 2025 DO RREO DO MUNICIPIO DE VERA CRUZ/RN – ANEXO III

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
MUNICÍPIO DE VERA CRUZSistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo da Receita Corrente LíquidaExercício: 2025
Bimestre: 4/2025
RREO – ANEXO 3 (LRF, art 53, inciso I)
EspecificaçãoEvolução da Receita Realizada nos Últimos 12 MesesTotal\n

(Últimos 12

\n

Meses)

Previsão\n

Atualizada

\n

Exercício

Set/2024Out/2024Nov/2024Dez/2024Jan/2025Fev/2025Mar/2025Abr/2025Mai/2025Jun/2025Jul/2025Ago/2025
RECEITAS CORRENTES (I)6.012.550,986.023.004,876.234.276,8611.021.575,807.601.799,307.060.427,396.391.008,156.743.385,347.059.731,117.589.152,328.324.485,356.586.604,0986.648.001,5679.647.915,00
Impostos, Taxas e Contribuições\n

de Melhoria

339.259,57317.538,71390.095,661.581.431,50143.792,88177.432,56154.531,05217.252,30189.681,77218.712,90965.040,51184.375,464.879.144,872.679.300,00
IPTU2.311,152.776,2422.290,0110.142,51482,451.955,551.121,662.302,58114,850,000,003.883,1447.380,14119.200,00
ISS159.569,71166.771,65143.108,36472.241,14133.267,02148.859,78142.173,45175.572,14154.202,97198.660,72167.315,99166.365,462.228.108,391.951.100,00
ITBI8.694,239.401,489.347,954.386,450,004.943,744.619,9935.453,199.405,120,000,007.092,8793.345,02162.000,00
IRRF167.898,02136.966,56215.165,961.094.661,40236,9813.067,912.258,742.334,0519.551,6020.052,18797.724,523.060,782.472.978,70414.000,00
Outros Impostos, Taxas e\n

Contribuições de Melhoria

786,461.622,78183,380,009.806,438.605,584.357,211.590,346.407,230,000,003.973,2137.332,6233.000,00
Contribuições232.072,91235.289,81232.586,93233.198,0078.651,13246.730,51601.271,00260.126,38264.825,87224.781,27216.008,40261.459,693.087.001,902.975.000,00
Receita Patrimonial101.113,46153.412,8382.884,74-6.876,05267.291,90160.230,65246.871,84344.960,66287.958,70211.937,03253.345,44292.847,022.395.978,221.625.600,00
Rendimentos de Aplicação\n

Financeira

101.113,46153.412,8382.884,74-6.876,05267.291,90160.230,65246.678,32344.960,66287.958,70211.937,03253.345,44292.738,282.395.675,961.622.600,00
Outras Receitas Patrimoniais0,000,000,000,000,000,00193,520,000,000,000,00108,74302,263.000,00
Receita Agropecuária0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Receita Industrial0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Receita de Serviços0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,001.000,00
Transferências Correntes5.331.639,505.263.726,235.523.060,099.198.212,497.106.413,956.469.264,305.381.405,275.882.964,616.318.269,316.933.721,126.890.091,005.847.921,9276.146.689,7972.252.015,00
Cota-Parte do FPM1.847.805,411.545.660,391.978.515,873.191.607,501.993.129,332.674.549,401.761.313,821.789.795,382.283.137,792.345.096,192.464.842,751.899.297,8225.774.751,6530.400.000,00
Cota-Parte do ICMS392.696,19535.588,28356.031,29462.803,71575.631,27513.219,15499.587,36597.572,73553.714,80541.009,79640.189,65589.265,616.257.309,834.660.000,00
Cota-Parte do IPVA46.588,6044.690,9429.424,1033.105,8233.222,5920.417,8731.201,1436.462,6170.193,3963.611,3159.195,9867.695,23535.809,58590.000,00
Cota-Parte do ITR462,981.509,08140,39133,63289,99167,5771,89228,7550,65665,020,00123,343.843,29300,00
Transferências da LC 61/19891.140,64774,40860,011.009,642.084,392.359,562.572,002.414,002.345,402.668,382.289,352.529,0023.046,776.831,00
Transferências do FUNDEB2.056.094,612.238.114,972.288.277,182.681.125,623.678.530,812.548.289,072.205.780,142.639.470,942.658.334,672.952.313,262.370.366,872.509.748,6630.826.446,8023.227.204,00
Outras Transferências Correntes986.851,07897.388,17869.811,252.828.426,57823.525,57710.261,68880.878,92817.020,20750.492,611.028.357,171.353.206,40779.262,2612.725.481,8713.367.680,00
Outras Receitas Correntes8.465,5453.037,295.649,4415.609,865.649,446.769,376.928,9938.081,39-1.004,540,000,000,00139.186,78115.000,00
DEDUÇÕES (II)-614.428,70-711.385,94-707.729,32-786.987,41-792.163,87-948.331,45-1.225.534,56-972.290,13-996.561,38-961.366,97-821.721,03-996.645,34-10.535.146,1010.529.732,00
Contrib. do Servidor para o Plano\n

de Previdência

-184.041,63-189.737,55-184.899,71-188.027,69-28.788,07-198.691,41-583.049,41-212.624,05-215.851,93-224.657,99-210.680,30-246.438,27-2.667.488,012.427.000,00
Compensação Financ. entre\n

Regimes Previdência

-5.649,44-5.447,35-5.649,44-11.298,88-5.649,44-6.769,37-5.918,90-5.918,90-1.119,930,000,000,00-53.421,6570.000,00
Rendimentos de aplicações de\n

recursos previdênciários

-46.579,19-90.556,51-44.185,93-44.085,96-236.854,94-100.773,97-183.855,40-275.743,94-211.738,62-146.098,87-182.791,50-238.424,82-1.801.689,65900.000,00
Dedução de Receita para\n

Formação do FUNDEB

-378.158,44-425.644,53-472.994,24-543.574,88-520.871,42-642.096,70-452.710,85-478.003,24-567.850,90-590.610,11-428.249,23-511.782,25-6.012.546,797.132.732,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I\n

– II)

5.398.122,285.311.618,935.526.547,5410.234.588,396.809.635,436.112.095,945.165.473,595.771.095,216.063.169,736.627.785,357.502.764,325.589.958,7576.112.855,4669.118.183,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
EspecificaçãoEvolução da Receita Realizada nos Últimos 12 MesesTotal\n

(Últimos 12

\n

Meses)

Previsão\n

Atualizada

\n

Exercício

Set/2024Out/2024Nov/2024Dez/2024Jan/2025Fev/2025Mar/2025Abr/2025Mai/2025Jun/2025Jul/2025Ago/2025
( – ) Transferências obrigatórias da\n

União relativas às emendas

\n

individuais (art. 166-A, § 1º, da CF)

\n

(IV)

0,000,000,001.800.022,000,000,000,000,000,000,00400.000,000,002.200.022,000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA\n

AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS

\n

LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III

\n

– IV)

5.398.122,285.311.618,935.526.547,548.434.566,396.809.635,436.112.095,945.165.473,595.771.095,216.063.169,736.627.785,357.102.764,325.589.958,7573.912.833,4669.118.183,00
( – ) Transferências obrigatórias da\n

União relativas às emendas de

\n

bancada (art. 166, § 16, da CF)

\n

(VI)

0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
( – ) Transferências da União\n

relativas à remuneração dos

\n

agentes comunitários de saúde e

\n

de combate às endemias (CF, art

\n

198, $11) (VII)

0,0084.720,000,000,00103.224,00103.224,00103.224,00103.224,00100.188,00100.188,00103.224,00103.224,00904.440,001.100.000,00
( – ) Outras Deduções\n

Constitucionais ou Legais (VIII)

217.481,880,0066.209,87220.961,700,000,000,000,000,000,000,000,00504.653,450,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA\n

AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS

\n

LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL

\n

(IX) = (V – VI – VII – VIII)

5.180.640,405.226.898,935.460.337,678.213.604,696.706.411,436.008.871,945.062.249,595.667.871,215.962.981,736.527.597,356.999.540,325.486.734,7572.503.740,0168.018.183,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRAANE MICAELA FREITAS BESSALINDOLFO ROMAO DA SILVA NETO
###.531.414-#####.170.534-#####.728.774-##
Prefeito MunicipalSecretaria Municipal De FinançasControladora
\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:25A87145\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/09/2025. Edição 3635
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

4º BIMESTRE DE 2025 DO RREO DO MUNICIPIO DE VERA CRUZ/RN – ANEXO VI

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
MUNICÍPIO DE VERA CRUZSistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo do Resultado Primário e NominalExercício: 2025
Bimestre: 4/2025
RREO – Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III)
ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIASPREVISÃO\n

ATUALIZADA

Até o Bimestre/2025
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I)69.118.183,0049.644.102,79
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria2.679.300,002.250.819,43
IPTU119.200,009.860,23
ISS1.951.100,001.286.417,53
ITBI162.000,0061.514,91
IRRF414.000,00858.286,76
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria33.000,0034.740,00
Receitas de Contribuições548.000,00233.072,82
Receita Patrimonial725.600,00489.161,18
Aplicações Financeiras (II)722.600,00488.858,92
Outras Receitas Patrimoniais3.000,00302,26
Transferências Correntes65.119.283,0046.637.876,78
Cota-Parte do FPM24.320.000,0013.973.984,49
Cota-Parte do ICMS3.728.000,003.608.152,45
Cota-Parte do IPVA472.000,00333.217,43
Cota-Parte do ITR300,001.277,83
Transferências da LC 61/19894.099,0015.405,35
Transferências do FUNDEB23.227.204,0021.562.834,42
Outras Transferências Correntes13.367.680,007.143.004,81
Demais Receitas Correntes46.000,0033.172,58
Outras Receitas Financeiras(III)0,000,00
Receitas Correntes Restantes46.000,0033.172,58
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I – (II + III)]68.395.583,0049.155.243,87
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V)7.100.000,005.111.159,87
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI)900.000,001.576.282,06
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII)2.881.817,0055.000,00
Operações de Crédito (VIII)0,000,00
Amortização de Empréstimos (IX)0,000,00
Alienação de Bens0,0055.000,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X)0,000,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI)0,000,00
Outras Alienações de Bens0,0055.000,00
Transferências de Capital2.881.817,000,00
Convênios250.000,000,00
Outras Transferências de Capital2.631.817,000,00
Outras Receitas de Capital0,000,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias(XII)0,000,00
Outras Receitas de Capital Primárias0,000,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII – (VIII + IX + X + XI + XII)]2.881.817,0055.000,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV)0,000,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV)0,000,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV)78.377.400,0054.321.403,74
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII)71.277.400,0049.210.243,87
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
DESPESAS PRIMÁRIASDOTAÇÃO\n

ATUALIZADA

Até o Bimestre/2025RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
DESPESAS\n

EMPENHADAS

DESPESAS\n

LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS\n

(a)

RESTOS A PAGAR\n

PROCESSADOS

\n

PAGOS (b)

LIQUIDADOSPAGOS\n

(c)

DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII)70.523.751,0164.884.757,9646.563.823,8144.518.000,01441.140,310,000,00
Pessoal e Encargos Sociais35.523.825,0233.849.337,5921.369.786,2421.257.459,70648,000,000,00
Juros e Encargos da Dívida (XIX)17.000,000,000,000,000,000,000,00
Outras Despesas Correntes34.982.925,9931.035.420,3725.194.037,5723.260.540,31440.492,310,000,00
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII – XIX)70.506.751,0164.884.757,9646.563.823,8144.518.000,01441.140,310,000,00
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI)7.350.000,005.327.740,653.666.186,043.653.005,252.044,910,000,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII)0,000,000,000,000,000,000,00
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII)4.195.787,181.945.769,731.364.982,171.364.982,17201.208,320,000,00
Investimentos2.972.987,18939.769,73668.751,86668.751,86201.208,320,000,00
Inversões Financeiras37.800,000,000,000,000,000,000,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV)0,000,000,000,000,000,000,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV)0,000,000,000,000,000,000,00
Aquisição de Título de Crédito (XXVI)0,000,000,000,000,000,000,00
Demais Inversões Financeiras37.800,000,000,000,000,000,000,00
Amortização da Dívida (XXVII)1.185.000,001.006.000,00696.230,31696.230,310,000,000,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII – (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)]3.010.787,18939.769,73668.751,86668.751,86201.208,320,000,00
RESERVA DE CONTIGÊNCIA (XXIX)561.000,000,000,000,000,000,000,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX)115.000,005.798,004.999,004.999,000,000,000,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI)0,000,000,000,000,000,000,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX)81.543.538,1971.158.066,3450.903.760,7148.844.756,12644.393,540,000,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX)74.078.538,1965.824.527,6947.232.575,6745.186.751,87642.348,630,000,00
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) – Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa – (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)]      4.832.254,08
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) – Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa – (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)]      3.381.143,37
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIOVALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência4.483.256,67
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JUROS NOMINAISVALOR CORRENTE
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI)488.858,92
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII)0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) – Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI – XXXVII)3.870.002,29
ABAIXO DA LINHA
CÁLCULO RESULTADO NOMINALSALDO
Em 31/Dez/2024 (a)Até o Bimestre/2025 (b)
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX)10.996.460,3010.300.229,99
DEDUÇÕES (XL)2.032.478,556.868.926,78
Disponibilidade de Caixa2.032.478,556.868.926,78
Disponibilidade de Caixa Bruta3.794.296,678.012.272,62
(-) Restos a Pagar Processados (XLI)1.479.510,98837.162,35
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados282.307,14306.183,49
Demais Haveres Financeiros0,000,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX – XL)8.963.981,753.431.303,21
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) – Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa – XLIIb) 5.532.678,54
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINALVALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Ficais da LDO para o exercício de referência1.150.000,00
AJUSTE METODOLÓGICOVALOR CORRENTE
VARIA O DO SALDO RPP = (XLIV) = (XLIb – XLIa)-642.348,63
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI)0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI)0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII)0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII)0,00
OUTROS AJUSTES (XLIX)0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO – Abaixo da Linha (L) = [XLIII + (XLIV – XLV + XLVI + XLVII + XLVIIIXI) +/- (XLIX)]4.890.329,91
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) – Abaixo da Linha (LI) = (L) – (XXXVI – XXXVII)4.401.470,99
INFORMAÇÕES ADICIONAISPREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES1.728.555,19
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores – RPPS0,00
Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais1.728.555,19
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS535.000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRAANE MICAELA FREITAS BESSALINDOLFO ROMAO DA SILVA NETO
###.531.414-#####.170.534-#####.728.774-##
Prefeito MunicipalSecretaria Municipal De FinançasControladora
\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:91DC3371\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/09/2025. Edição 3635
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

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4º BIMESTRE DE 2025 DO RREO DO MUNICIPIO DE VERA CRUZ/RN – ANEXO XIII

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MUNICÍPIO DE VERA CRUZSistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Parcerias Público PrivadasExercício: 2025
Bimestre: 4/2025
RREO – Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)
IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPPSALDO TOTAL EMREGISTROS EFETUADOS EM 2025
31 DE DEZEMBRO DO\n

EXERCÍCIO ANTERIOR

No BimestreAté o Bimestre
TOTAL DE ATIVOS0,000,000,00
Ativos Constituídos pela SPE0,000,000,00
TOTAL DE PASSIVOS0,000,000,00
Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE0,000,000,00
Provisões de PPP0,000,000,00
Outros Passivos0,000,000,00
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS0,000,000,00
Obrigações Contratuais0,000,000,00
Riscos não Provisionados0,000,000,00
Garantias Concedidas0,000,000,00
Outros Passivos Contingentes0,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
DESPESAS DE PPPExercício\n

Anterior

Exercício\n

Corrente

202620272028202920302031203220332034
Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes (I)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Das Estatais Não-Dependentes (II)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV)71.051.711,4976.112.855,460,000,000,000,000,000,000,000,000,00
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
TOTAL DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
\n

 

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JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRAANE MICAELA FREITAS BESSALINDOLFO ROMAO DA SILVA NETO
###.531.414-#####.170.534-#####.728.774-##
Prefeito MunicipalSecretaria Municipal De FinançasControladora
\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:C0D05DB9\n

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/09/2025. Edição 3635
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

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4º BIMESTRE DE 2025 DO RREO DO MUNICIPIO DE VERA CRUZ/RN – ANEXO VIII

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MUNICÍPIO DE VERA CRUZSistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do EnsinoExercício: 2025
Bimestre: 4/2025
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOSPREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
1 – RECEITA DE IMPOSTOS2.646.300,002.216.079,43
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU119.200,009.860,23
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI162.000,0061.514,91
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS1.951.100,001.286.417,53
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF414.000,00858.286,76
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS28.524.399,0022.124.212,25
2.1- Cota-Parte FPM24.320.000,0017.211.162,48
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b24.320.000,0015.327.751,25
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e0,001.883.411,23
2.2- Cota-Parte ICMS3.728.000,004.510.190,36
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação4.099,0019.262,08
2.4- Cota-Parte ITR300,001.597,21
2.5- Cota-Parte IPVA472.000,00382.000,12
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro0,000,00
2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais0,000,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)31.170.699,0024.340.291,68
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB – 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))5.704.879,804.192.174,70
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM MDE ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB – 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))2.087.794,952.036.912,72
FUNDEB
FUNDEB – RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIOPREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS23.367.204,0021.782.938,96
6.1- FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos15.466.204,0014.917.996,35
6.1.1- Principal15.326.204,0014.697.891,81
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira140.000,00220.104,54
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb0,000,00
6.2- FUNDEB – Complementação da União – VAAF1.000,000,00
6.2.1- Principal1.000,000,00
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira0,000,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb0,000,00
6.3- FUNDEB – Complementação da União – VAAT7.400.000,006.020.105,69
6.3.1- Principal7.400.000,006.020.105,69
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira0,000,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb0,000,00
6.4- FUNDEB – Complementação da União – VAAR500.000,00844.836,92
6.4.1- Principal500.000,00844.836,92
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira0,000,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb0,000,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)9.621.324,2010.505.717,11
FUNDEB – RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT1.728.555,19
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR1.728.555,19
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)23.511.494,15
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção)DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB29.599.988,1926.845.153,1618.707.785,7618.331.081,190,00
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA21.935.616,6420.727.016,9212.702.251,8312.664.600,390,00
10.1.1- Educação Infantil7.181.679,966.534.805,963.094.634,443.088.983,960,00
10.1.2- Ensino Fundamental14.753.936,6814.192.210,969.607.617,399.575.616,430,00
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos0,000,000,000,000,00
10.1.4- Educação Especial0,000,000,000,000,00
10.1.5- Administração Geral0,000,000,000,000,00
10.2- OUTRAS DESPESAS7.664.371,556.118.136,246.005.533,935.666.480,800,00
10.2.1- Educação Infantil2.911.285,492.268.273,052.268.272,651.946.392,160,00
10.2.2- Ensino Fundamental4.753.086,063.849.863,193.737.261,283.720.088,640,00
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos0,000,000,000,000,00
10.2.4- Educação Especial0,000,000,000,000,00
10.2.5- Administração Geral0,000,000,000,000,00
10.2.6- Transporte (Escolar)0,000,000,000,000,00
10.2.7- Outras0,000,000,000,000,00
\n

 

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INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIODESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)INSC. EM REST. A PAG. NÂO PROC.SEM DISP. DE CX.7 (h)DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (I)
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO25.116.597,9716.979.230,5716.924.406,490,000,000,00
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos19.066.064,0714.306.569,3714.258.073,340,000,000,00
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAF0,000,000,000,000,000,00
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAT6.050.533,902.672.661,202.666.333,150,000,000,00
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAR0,000,000,000,000,000,00
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA19.792.811,5811.768.046,4911.730.395,050,000,000,00
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL4.614.685,151.985.226,401.983.920,920,000,000,00
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL325.221,72325.221,72325.221,720,000,000,00
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\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
INDICADORES – Art. 212-A, inciso XI e § 3º – Constituição Federal²VALOR EXIGIDO (j)VALOR APLICADO(k)VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l)% APLICADO (m)
15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA14.656.671,4311.768.046,4911.768.046,4956,20
16- PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI)3.160.555,491.985.226,401.985.226,4032,98
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL903.015,85325.221,72325.221,725,40
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\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Máximo de 10% de Superávit)³VALOR MAXIMO PERMITIDO(n)VALOR NÃO APLICADO(o)VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE(p)VR NÂO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO(q)% NÃO APLICADO(r)
18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO2.178.293,904.803.708,394.803.708,392.625.414,4922,05
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³VLR. SUPERÁVIT PERMITIDO EXERCÍCIO ANTERIOR (s)VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR(t)VALOR DE SUPERÁVIT APLIC. ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v)VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w)VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE NO EXERCÍCIO ATUAL (x)
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB2.739.950,011.728.555,191.728.555,190,000,000,00
19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos1.915.614,45(3.583.437,76)0,000,00(3.583.437,76)0,00
19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR)824.335,565.311.992,951.728.555,190,003.583.437,760,00
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DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS – EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS2.089.687,002.061.925,841.692.874,931.440.426,860,00
20.1- Educação Infantil85.893,0072.274,0355.470,8729.321,870,00
20.2- Ensino Fundamental1.957.484,001.950.450,931.611.872,001.395.415,250,00
20.3- Educação de Jovens e Adultos35.805,0028.780,9318.279,7115.602,720,00
20.4- Educação Especial10.505,0010.419,957.252,3587,020,00
20.5- Administração Geral0,000,000,000,000,00
20.6- Transporte (Escolar)0,000,000,000,000,00
20.7- Outras0,000,000,000,000,00
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DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) 6DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB31.679.170,1928.896.659,0520.393.408,3419.771.421,030,00
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL10.178.858,458.875.353,045.418.377,965.064.697,990,00
21.1.1- Creche34.358,0034.273,5130.607,1118.813,190,00
21.1.2- Pré-escola10.144.500,458.841.079,535.387.770,855.045.884,800,00
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL21.500.311,7420.021.306,0114.975.030,3814.706.723,040,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONALVALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = (L20(d ou e))1.692.874,93
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)4.192.174,70
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)2.625.414,49
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)0,00
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS0,00
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af))0,00
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 – 24 – 25 – 26 – 27)3.259.635,14
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5VALOR EXIGIDO (z)VALOR APLICADO (aa)% APLICADO (ab)
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS6.085.072,923.259.635,1413,39
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE 8SALDO INICIAL (ac)RP LIQUIDADOS (ad)RP PAGOS (ae)RP CANCELADOS (af)SALDO FINAL (ag) = (ac) – (ae) – (af)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE193.408,484.352,110,000,00193.408,48
30.1 – Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos86.715,961.215,960,000,0086.715,96
30.2 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Impostos3.136,153.136,150,000,003.136,15
30.3 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)103.556,370,000,000,00103.556,37
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINOPREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO2.263.500,001.607.030,49
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)2.048.500,001.534.998,21
31.1.1- Salário-Educação1.127.000,001.014.856,86
31.1.2- PDDE1.500,000,00
31.1.3- PNAE514.000,00407.082,32
31.1.4 – PNATE304.000,0094.334,11
31.1.5- Outras Transferências do FNDE102.000,0018.724,92
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS215.000,0072.032,28
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO0,000,00
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO0,000,00
31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS – FUNDEF E FUNDEB0,000,00
31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO0,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) 6DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO2.125.285,001.801.960,031.683.782,341.629.479,490,00
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL77.681,0032.533,3128.494,3128.494,310,00
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL1.939.595,001.690.268,871.576.130,181.521.827,330,00
32.3- ENSINO MÉDIO99.019,0072.400,5072.400,5072.400,500,00
32.4- ENSINO SUPERIOR0,000,000,000,000,00
32.5- ENSINO PROFISSIONAL0,000,000,000,000,00
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS4.000,003.398,403.398,403.398,400,00
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL4.990,003.358,953.358,953.358,950,00
32.8- OUTRAS0,000,000,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃODOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)33.814.960,1930.709.039,0322.084.443,0321.400.987,540,00
33.1- Despesas Correntes33.378.588,0130.348.084,9721.726.063,9721.042.608,480,00
33.1.1- Pessoal Ativo21.853.460,6420.833.785,9212.794.188,1312.740.202,890,00
33.1.2- Pessoal Inativo0,000,000,000,000,00
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos4.452.740,553.460.700,403.460.699,463.138.818,970,00
33.1.4- Outras Despesas Correntes7.072.386,826.053.598,655.471.176,385.163.586,620,00
33.2- Despesas de Capital436.372,18360.954,06358.379,06358.379,060,00
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos0,000,000,000,000,00
33.2.2- Outras Despesas de Capital436.372,18360.954,06358.379,06358.379,060,00
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CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIAFUNDEB (ah)SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 202421.873,52165.590,92
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)21.782.938,961.014.856,86
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)18.331.081,191.186.004,24
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRAATÉ O BIMESTRE3.473.731,29(5.556,46)
38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)531.114,496.307,97
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)272.857,73282,85
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)3.731.988,05468,66
1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores
9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRAANE MICAELA FREITAS BESSALINDOLFO ROMAO DA SILVA NETO
###.531.414-#####.170.534-#####.728.774-##
Prefeito MunicipalSecretaria Municipal de FinançasControladora
\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:AB66AFB6\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/09/2025. Edição 3635
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

2º QUADRIMESTRE DO RGF DO MUNICIPIO DE VERA CRUZ/RN – ANEXO II

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MUNICÍPIO DE VERA CRUZSistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo da Dívida Consolidada LíquidaExercício: 2025
2º Quadrimestre/2025
RGF – Anexo 2 (LRF, art 55, inciso I, alínea “b”)
DÍVIDA CONSOLIDADASALDO DO EXERCÍCIO ANTERIORSALDOS DO EXERCÍCIO DE 2025
Até o 1º QuadrimestreAté o 2º QuadrimestreAté o 3º Quadrimestre
DÍVIDA CONSOLIDADA – DC (I)10.996.460,3010.683.577,0410.300.229,990,00
Dívida Mobiliária0,000,000,000,00
Dívida Contratual10.826.704,0210.513.820,7610.130.473,710,00
Emprestimos0,001.690.000,001.690.000,000,00
Interna1.690.000,001.690.000,001.690.000,000,00
Externa0,000,000,000,00
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios0,000,000,000,00
Financiamentos0,00-130.920,57-313.259,250,00
Internos0,00-130.920,57-313.259,250,00
Externos0,000,000,000,00
Parcelamento e Renegociação de dívidas9.136.704,028.954.741,338.753.732,960,00
De Tributos0,000,000,000,00
De Contribuições Previdênciárias9.136.704,028.954.741,338.753.732,960,00
De Demais Contribuições Sociais0,000,000,000,00
Do FGTS0,000,000,000,00
Com Instituição Não Financeira0,000,000,000,00
Demais Dívidas Contratuais0,000,000,000,00
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) – Vencidos e não Pagos169.756,28169.756,28169.756,280,00
Outras Dívidas0,000,000,000,00
DEDUÇÕES (II)2.032.478,559.719.488,706.868.926,780,00
Disponibilidade de Caixa2.032.478,559.719.488,706.868.926,780,00
Disponibilidade de Caixa Bruta3.794.296,6710.879.990,468.012.272,620,00
(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)1.479.510,98837.810,35837.162,350,00
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados282.307,14322.691,41306.183,490,00
Demais Haveres Financeiros0,000,000,000,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA – DCL (III) = (I – II)8.963.981,75964.088,343.431.303,210,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL71.051.711,4972.645.017,7376.112.855,460,00
(-) Tranferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1°, da CF) (V)1.800.022,001.800.022,002.200.022,000,00
RECEITAS CORRENTE LÍQUIDAAJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV – V)69.251.689,4970.844.995,7373.912.833,460,00
% DA DC SOBRE A RCLAJUSTADA (I/VI)15,8815,0813,930,00
% DA DCL SOBRE A RCLAJUSTADA (III/VI)12,941,364,500,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – <%>83.102.027,3985.013.994,8888.695.400,150,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) – <%>74.791.824,6576.512.595,3979.825.860,140,00
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DCSALDO DO EXERCÍCIO ANTERIORSALDOS DO EXERCÍCIO DE 2025
Até o 1º QuadrimestreAté o 2º QuadrimestreAté o 3º Quadrimestre
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/20000,000,000,000,00
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)0,000,000,000,00
PASSIVO ATUARIAL0,000,000,000,00
RP NÃO PROCESSADO271.607,99271.607,99271.607,990,00
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO0,000,000,000,00
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP0,000,000,000,00
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS0,000,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRAANE MICAELA FREITAS BESSALINDOLFO ROMAO DA SILVA NETO
###.531.414-#####.170.534-#####.728.774-##
Prefeito MunicipalSecretaria Municipal De FinançasControladora
\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:FA9C10F8\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/09/2025. Edição 3635
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

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2º QUADRIMESTRE DO RGF DO MUNICIPIO DE VERA CRUZ/RN – ANEXO VI CONSOLIDADO

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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal – CONSOLIDADOExercício: 2025
2º Quadrimestre/2025
LRF, art 48 – Anexo 6
RECEITA CORRENTE LÍQUIDAVALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
Receita Corrente Líquida76.112.855,46
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento73.912.833,46
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal72.503.740,01
DESPESA COM PESSOALVALOR% SOBRE A RCL AJUSTADA
Despesa Total com Pessoal – DTP36.188.505,1549,91
Limite Máximo (inciso I, II e III, art. 20 da LRF)43.502.244,0160,00
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF)41.327.131,8157,00
Limite de Alerta (inciso II do parágrafo 1º do art. 59 da LRF)35.236.817,6448,60
DÍVIDA CONSOLIDADAVALOR% SOBRE A RCL AJUSTADA
Dívida Consolidada Líquida3.431.303,214,50
Limite Definido por Resolução do Senado Federal88.695.400,15120,00
GARANTIAS DE VALORESVALOR% SOBRE A RCL AJUSTADA
Total das Garantias Concedidas  
Limite Definido por Resolução do Senado Federal16.260.823,3622,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITOVALOR% SOBRE A RCL AJUSTADA
Operações de Crédito Internas e Externas  
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas11.826.053,3516,00
Operações de Crédito por Antecipação da Receita  
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita5.173.898,347,00
RESTOS A PAGARRESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIODISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS\n

A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO

Valor Total  
\n

 

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JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRAANE MICAELA FREITAS BESSALINDOLFO ROMAO DA SILVA NETO
###.531.414-#####.170.534-#####.728.774-##
Prefeito MunicipalSecretaria Municipal de FinançasControladora
\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:F68BB6AC\n

 

\n
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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/09/2025. Edição 3635
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

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\n\n

2º QUADRIMESTRE DO RGF DO MUNICIPIO DE VERA CRUZ/RN – ANEXO I

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MUNICÍPIO DE VERA CRUZSistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório de Gestão Fiscal – Demonstrativo da Despesa com Pessoal – PODER EXECUTIVOExercício: 2025 –
2º Quadrimestre/2025
RGF – Anexo 1 (LRF, art 55, inciso I, alínea “a”)
Despesas Com PessoalDespesas Executadas (últimos 12 meses)
LiquidadasTotal (Últimos 12 meses) (a)Inscritas em Restos a pagar não processados (b)
09/202410/202411/202412/202401/202502/202503/202504/202505/202506/202507/202508/2025
Despesa Bruta Com Pessoal (I)3.326.155,633.300.404,412.914.033,535.808.719,512.885.406,422.692.601,782.896.725,593.471.813,872.969.855,064.522.544,563.148.684,483.152.163,9441.089.108,780,00
Pessoal Ativo2.962.438,932.936.687,712.550.316,835.256.243,932.521.047,942.273.320,892.500.320,292.471.576,862.563.107,252.770.709,892.742.080,832.728.684,7334.276.536,080,00
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis2.561.364,572.533.304,422.156.453,264.830.558,032.105.754,922.238.686,071.997.946,472.033.448,502.110.202,052.295.383,682.287.886,992.142.354,6029.293.343,560,00
Obrigações Patronais401.074,36403.383,29393.863,57425.685,90415.293,0234.634,82502.373,82438.128,36452.905,20475.326,21454.193,84586.330,134.983.192,520,00
Pessoal Inativo e Pensionistas363.716,70363.716,70363.716,70552.475,58364.358,48419.280,89396.405,30406.747,81406.747,81566.609,46406.603,65406.306,575.016.685,650,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas356.444,19356.444,19356.444,19541.698,02357.085,97412.555,26390.122,33400.464,84400.464,84557.813,30398.499,08398.505,604.926.541,810,00
Pensões7.272,517.272,517.272,5110.777,567.272,516.725,636.282,976.282,976.282,978.796,168.104,577.800,9790.143,840,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§1º do art. 18 da LRF)0,000,000,000,000,000,000,00593.489,200,001.185.225,210,0017.172,641.795.887,050,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Não Computadas ( §1º do art. 19 da LRF) (II)460.591,90465.570,57363.716,70552.493,62395.388,30666.917,96547.618,65456.024,36567.801,56744.509,85457.262,11593.177,666.271.073,240,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração10.000,0010.000,000,0018,040,000,000,000,000,000,000,000,0020.018,040,00
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração²0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,0025.489,5125.489,510,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados363.716,70363.716,70363.716,70552.475,58364.358,48419.280,89396.405,30406.747,81406.747,81566.609,46406.603,65406.306,575.016.685,650,00
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11)86.875,2091.853,870,000,0031.029,82211.884,00131.227,7331.029,73137.279,64177.900,3931.029,82141.752,941.071.863,140,00
Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)³0,000,000,000,000,0035.753,0719.985,6218.246,8223.774,110,0019.628,6419.628,64137.016,900,00
Outras Deduções Constitucionais ou Legais0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesa Líquida com Pessoal (III) = (I-II)2.865.563,732.834.833,842.550.316,835.256.225,892.490.018,122.025.683,822.349.106,943.015.789,512.402.053,503.778.034,712.691.422,372.558.986,2834.818.035,540,00
\n

 

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APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGALValor% Sobre a RCL Ajustada
Receita Corrente Líquida – RCL (IV)76.112.855,460,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF)2.200.022,000,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF)0,000,00
(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)904.440,000,00
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais504.653,450,00
= Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos limites da Despesa com Pessoal (V)72.503.740,010,00
Despesa Total com Pessoal – DTP (VI) = (IIIa + IIIb)34.818.035,5448,02
Limite Máximo (VII) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)39.152.019,6154,00
Limite Prudencial (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)37.194.418,6351,30
Limite de Alerta (IX) = (0,90 x IX) (inciso II do parágrafo 1º do art. 59 da LRF)35.236.817,6448,60
1 – Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre/primeiro semestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
2 – No mapeamento para geração automática no Siconfi, a regra estipulada foi a dedução das despesas com DEA – Despesas de Exercício Anterior, somente no último quadrimestre/semestre, não havendo, portanto, dedução nos dois primeiros quadrimestres/primeiro semestre. Assim, para fins de preenchimento do Siconfi, as despesas registradas no elemento 92 não será deduzida nos primeiros quadrimestres/semestre e será considerada integralmente no 3º quadrimestre/2º semestre do exercício de referência.
3 – Considerar nesta célula o valor de 80% da ND: 31.XX.XX-00 + ND: 33.XX.34-00 + ND: 33.90.91-34 + ND: 33.90.92-34; da FR 605.
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRAANE MICAELA FREITAS BESSALINDOLFO ROMAO DA SILVA NETO
###.531.414-#####.170.534-#####.728.774-##
Prefeito MunicipalSecretaria Municipal De FinançasControladora
\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:C54C7E8B\n

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/09/2025. Edição 3635
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

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GABINETE DO PREFEITO

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2º QUADRIMESTRE DO RGF DO MUNICIPIO DE VERA CRUZ/RN – ANEXO IV

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MUNICÍPIO DE VERA CRUZSistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Operações de CréditoExercício: 2025
2º Quadrimestre/2025
RGF – Anexo 4 (LRF, art 55, inciso I, alínea “d” e inciso III alínea “c”)
OPERAÇÃO DE CRÉDITOVALOR REALIZADO
No Quadrimestre de\n

Referência

Até o Quadrimestre de\n

Referência(a)

Mobiliária0,000,00
Interna0,000,00
Externa0,000,00
Contratual0,000,00
Interna0,000,00
Empréstimos0,000,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro0,000,00
Antecipação de Receita pela Venda aTermo de Bens e Serviços0,000,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dividas (LRF, art. 29, $1º)0,000,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (I)0,000,00
Externa0,000,00
Empréstimos0,000,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro0,000,00
Antecipação de Receita pela Venda aTermo de Bens e Serviços0,000,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dividas (LRF, art. 29, $1º)0,000,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (II)0,000,00
TOTAL (III)0,000,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITESVALOR% SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV)76.112.855,460,00
(-) Tranferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1°, da CF) (V)2.200.022,000,00
RECEITAS CORRENTE LÍQUIDAAJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV – V)73.912.833,460,00
OPERAÇÕES VEDADAS (VII)0,000,00
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DAAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII – Ia – IIa)0,000,00
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARAAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS11.826.053,3516,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do $1º do art. 59 da LRF) – <%>10.643.448,0214,40
OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA0,000,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARAAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA5.173.898,347,00
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADAVALOR REALIZADO
No Quadrimestre de\n

Referência

Até o Quadrimestre de\n

Referência(a)

Parcelamentos de Dívidas0,000,00
Tributos0,000,00
Contribuições Previdenciárias0,000,00
FGTS0,000,00
Demais Contribuições Sociais0,000,00
Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas0,000,00
JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRAANE MICAELA FREITAS BESSALINDOLFO ROMAO DA SILVA NETO
###.531.414-#####.170.534-#####.728.774-##
Prefeito MunicipalSecretaria Municipal De FinançasControladora
\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:AF5EC12C\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/09/2025. Edição 3635
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

2º QUADRIMESTRE DO RGF DO MUNICIPIO DE VERA CRUZ/RN – ANEXO I CONSOLIDADO

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório de Gestão Fiscal – Demonstrativo da Despesa com Pessoal – CONSOLIDADOExercício: 2025
2º Quadrimestre/2025
RGF – Anexo 1 (LRF, art 55, inciso I, alínea “a”)
Despesas Com PessoalDespesas Executadas (últimos 12 meses)
LiquidadasInscritas em\n

Restos a pagar

\n

não processados (b)

09/202410/202411/202412/202401/202502/202503/202504/202505/202506/202507/202508/2025Total (Últimos\n

12 meses)

\n

(a)

Despesa Bruta Com Pessoal (I)3.427.040,153.418.697,913.015.875,655.927.208,762.979.200,422.808.752,443.010.078,413.582.984,573.082.116,824.682.251,323.274.308,003.251.063,9442.459.578,390,00
Pessoal Ativo3.063.323,453.054.981,212.652.158,955.374.733,182.614.841,942.389.471,552.613.673,112.582.747,562.675.369,012.930.416,652.867.704,352.827.584,7335.647.005,690,00
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis2.654.707,692.642.141,332.249.796,384.941.560,272.199.548,922.341.379,272.096.846,472.132.348,502.209.102,052.441.728,682.386.786,992.241.254,6030.537.201,150,00
Obrigações Patronais408.615,76412.839,88402.362,57433.172,91415.293,0248.092,28516.826,64450.399,06466.266,96488.687,97480.917,36586.330,135.109.804,540,00
Pessoal Inativo e Pensionistas363.716,70363.716,70363.716,70552.475,58364.358,48419.280,89396.405,30406.747,81406.747,81566.609,46406.603,65406.306,575.016.685,650,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas356.444,19356.444,19356.444,19541.698,02357.085,97412.555,26390.122,33400.464,84400.464,84557.813,30398.499,08398.505,604.926.541,810,00
Pensões7.272,517.272,517.272,5110.777,567.272,516.725,636.282,976.282,976.282,978.796,168.104,577.800,9790.143,840,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de\n

forma indireta (§1º do art. 18 da LRF)

0,000,000,000,000,000,000,00593.489,200,001.185.225,210,0017.172,641.795.887,050,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Não Computadas ( §1º do art. 19 da LRF) (II)460.591,90465.570,57363.716,70552.493,62395.388,30666.917,96547.618,65456.024,36567.801,56744.509,85457.262,11593.177,666.271.073,240,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração10.000,0010.000,000,0018,040,000,000,000,000,000,000,000,0020.018,040,00
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração²0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,0025.489,5125.489,510,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados363.716,70363.716,70363.716,70552.475,58364.358,48419.280,89396.405,30406.747,81406.747,81566.609,46406.603,65406.306,575.016.685,650,00
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF,\n

art. 198, §11)

86.875,2091.853,870,000,0031.029,82211.884,00131.227,7331.029,73137.279,64177.900,3931.029,82141.752,941.071.863,140,00
Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar\n

de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)³

0,000,000,000,000,0035.753,0719.985,6218.246,8223.774,110,0019.628,6419.628,64137.016,900,00
Outras Deduções Constitucionais ou Legais0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesa Líquida com Pessoal (III) = (I-II)2.966.448,252.953.127,342.652.158,955.374.715,142.583.812,122.141.834,482.462.459,763.126.960,212.514.315,263.937.741,472.817.045,892.657.886,2836.188.505,150,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGALValor% Sobre a RCL\n

Ajustada

Receita Corrente Líquida – RCL (IV)76.112.855,460,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF)2.200.022,000,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF)0,000,00
(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)904.440,000,00
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais504.653,450,00
= Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos limites da Despesa com Pessoal (V)72.503.740,010,00
Despesa Total com Pessoal – DTP (VI) = (IIIa + IIIb)36.188.505,1549,91
Limite Máximo (VII) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)43.502.244,0160,00
Limite Prudencial (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)41.327.131,8157,00
Limite de Alerta (IX) = (0,90 x IX) (inciso II do parágrafo 1º do art. 59 da LRF)35.236.817,6448,60
1 – Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre/primeiro semestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
2 – No mapeamento para geração automática no Siconfi, a regra estipulada foi a dedução das despesas com DEA – Despesas de Exercício Anterior, somente no último quadrimestre/semestre, não havendo, portanto, dedução nos dois primeiros quadrimestres/primeiro semestre. Assim, para fins de preenchimento do Siconfi, as despesas registradas no elemento 92 não será deduzida nos primeiros quadrimestres/semestre e será considerada integralmente no 3º quadrimestre/2º semestre do exercício de referência.
3 – Considerar nesta célula o valor de 80% da ND: 31.XX.XX-00 + ND: 33.XX.34-00 + ND: 33.90.91-34 + ND: 33.90.92-34; da FR 605.
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRAANE MICAELA FREITAS BESSALINDOLFO ROMAO DA SILVA NETO
###.531.414-#####.170.534-#####.728.774-##
Prefeito MunicipalSecretaria Municipal de FinançasControladora
\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:A7F5B176\n

 

\n
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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/09/2025. Edição 3635
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
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\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1854", "titulo": "2º QUADRIMESTRE DO RGF DO MUNICIPIO DE VERA CRUZ/RN – ANEXO VI", "categoria": "RGF", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "30/09/2025", "status": "publicado", "slug": "2o-quadrimestre-do-rgf-do-municipio-de-vera-cruz-rn-anexo-vi", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO 2º QUADRIMESTRE DO RGF DO MUNICIPIO DE VERA CRUZ/RN – ANEXO VI Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal – PODER EXECUTIVO Exercício: 2025 2º Quadrimestre/2025 LRF, art 48 – Anexo 6 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
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2º QUADRIMESTRE DO RGF DO MUNICIPIO DE VERA CRUZ/RN – ANEXO VI

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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal – PODER EXECUTIVOExercício: 2025
2º Quadrimestre/2025
LRF, art 48 – Anexo 6
RECEITA CORRENTE LÍQUIDAVALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
Receita Corrente Líquida76.112.855,46
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento73.912.833,46
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal72.503.740,01
DESPESA COM PESSOALVALOR% SOBRE A RCL AJUSTADA
Despesa Total com Pessoal – DTP34.818.035,5448,02
Limite Máximo (inciso I, II e III, art. 20 da LRF)39.152.019,6154,00
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF)37.194.418,6351,30
Limite de Alerta (inciso II do parágrafo 1º do art. 59 da LRF)35.236.817,6448,60
DÍVIDA CONSOLIDADAVALOR% SOBRE A RCL AJUSTADA
Dívida Consolidada Líquida3.431.303,214,50
Limite Definido por Resolução do Senado Federal88.695.400,15120,00
GARANTIAS DE VALORESVALOR% SOBRE A RCL AJUSTADA
Total das Garantias Concedidas  
Limite Definido por Resolução do Senado Federal16.260.823,3622,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITOVALOR% SOBRE A RCL AJUSTADA
Operações de Crédito Internas e Externas  
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas11.826.053,3516,00
Operações de Crédito por Antecipação da Receita  
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita5.173.898,347,00
RESTOS A PAGARRESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIODISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS\n

A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO

Valor Total  
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRAANE MICAELA FREITAS BESSALINDOLFO ROMAO DA SILVA NETO
###.531.414-#####.170.534-#####.728.774-##
Prefeito MunicipalSecretaria Municipal De FinançasCONTROLADORA
\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:83E9DC5D\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/09/2025. Edição 3635
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

2º QUADRIMESTRE DO RGF DO MUNICIPIO DE VERA CRUZ/RN – ANEXO III

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
MUNICÍPIO DE VERA CRUZSistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Garantias e ContragarantiasExercício: 2025
2º Quadrimestre/2025
RGF – Anexo 3 (LRF, art 55, inciso I, alínea “c” e art. 40, S 1º)
GARANTIAS CONCEDIDASSALDO DO\n

EXERCÍCIO

\n

ANTERIOR

SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2025
Até o 1º\n

Quadrimestre

Até o 2º\n

Quadrimestre

Até o 3º\n

Quadrimestre

AOS ESTADOS (I)0,000,000,000,00
Em Operações de Crédito Externas0,000,000,000,00
Em Operações de Crédito Internas0,000,000,000,00
AOS MUNICÍPIOS (II)0,000,000,000,00
Em Operações de Crédito Externas0,000,000,000,00
Em Operações de Crédito Internas0,000,000,000,00
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)0,000,000,000,00
Em Operações de Crédito Externas0,000,000,000,00
Em Operações de Crédito Internas0,000,000,000,00
POR MEIO DE FUNDOS (IV)0,000,000,000,00
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)0,000,000,000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (VI)71.051.711,4972.645.017,7376.112.855,460,00
(-) Tranferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1°, da CF) (VII)1.800.022,001.800.022,002.200.022,000,00
RECEITAS CORRENTE LÍQUIDAAJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI – VII)69.251.689,4970.844.995,7373.912.833,460,00
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCLAJUSTADA (V / VIII)0,000,000,000,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – <%>15.235.371,6915.585.899,0616.260.823,360,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do $1 do art. 59 da LRF) – <%>13.711.834,5214.027.309,1514.634.741,030,00
CONTRAGARANTIAS RECEBIDASSALDO DO\n

EXERCÍCIO

\n

ANTERIOR

SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2025
Até o 1º\n

Quadrimestre

Até o 2º\n

Quadrimestre

Até o 3º\n

Quadrimestre

AOS ESTADOS (IX)0,000,000,000,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas0,000,000,000,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas0,000,000,000,00
DOS MUNICÍPIOS (X)0,000,000,000,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas0,000,000,000,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas0,000,000,000,00
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI)0,000,000,000,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas0,000,000,000,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas0,000,000,000,00
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII)0,000,000,000,00
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII)0,000,000,000,00
MEDIDAS CORRETIVAS:
JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRAANE MICAELA FREITAS BESSALINDOLFO ROMAO DA SILVA NETO
###.531.414-#####.170.534-#####.728.774-##
Prefeito MunicipalSecretaria Municipal De FinançasControladora
\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:694376C7\n

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/09/2025. Edição 3635
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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", "link_google_drive": "" }, { "id": "1540", "titulo": "O orgulho da nossa história tomou conta das ruas do Cobé em Vera Cruz no Desfile Cívico!", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "15/09/2025", "status": "publicado", "slug": "o-orgulho-da-nossa-historia-tomou-conta-das-ruas-do-cobe-em-vera-cruz-no-desfile-civico", "ementa": "Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Prefeitura de Vera Cruz – RN (@prefeituradeveracruzrnoficial)", "conteudo": "
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Uma publicação compartilhada por Prefeitura de Vera Cruz – RN (@prefeituradeveracruzrnoficial)

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Uma publicação compartilhada por Prefeitura de Vera Cruz – RN (@prefeituradeveracruzrnoficial)

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", "link_google_drive": "" }, { "id": "3551", "titulo": "1/2025 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL COM 9 SALAS NO MUNIIPIO DE VERA CRUZ/RN, NA RUA MACEIÓ, S/N, LOTEAMENTO PARQUE BRASIL, CENTRO, VERA CRUZ/RN.", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Concorrência", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "29/08/2025", "status": "publicado", "slug": "pcp-414152", "ementa": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL COM 9 SALAS NO MUNIIPIO DE VERA CRUZ/RN, NA RUA MACEIÓ, S/N, LOTEAMENTO PARQUE BRASIL, CENTRO, VERA CRUZ/RN.", "conteudo": "

Dados importados do Portal de Compras Públicas.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL COM 9 SALAS NO MUNIIPIO DE VERA CRUZ/RN, NA RUA MACEIÓ, S/N, LOTEAMENTO PARQUE BRASIL, CENTRO, VERA CRUZ/RN.

ÓrgãoFornecedor
Modalidade / tipoConcorrência por Menor Preço - Menor Preço
Tratamento da fase de lancesAberto
OperaçãoFechado p/ Operação
Agente de contrataçãoREINAN MARTINS DO NASCIMENTO
Autoridade competenteJOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA
ApoioLARISSA KEILA SANTOS DE OLIVEIRA
Origem dos recursosPróprio
Legislação aplicávelLei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Data de publicação29/08/2025 14:56
Início das propostas28/08/2025 13:00
Limite para impugnações09/09/2025 02:59
Limite para esclarecimentos09/09/2025 02:59
Limite para recebimento11/09/2025 13:00
Abertura das propostas11/09/2025 13:01
Quantidade de itens/lotes informada1
Itens efetivamente coletados1
Valor estimado calculadoR$ 9.394.102,63
Valor homologado calculadoR$ 7.983.800,00

Itens/lotes complementados automaticamente em 1 página(s) do próprio processo. Documentos vinculados: 8 de 17. Arquivos nomeados (PDF/ZIP/DOC/XLS/CSV): 3 de 3 com link capturado.

Consultar processo original no Portal de Compras Públicas

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", "link_google_drive": "" }, { "id": "1557", "titulo": "Nossa Segunda Pré-Conferência de Saúde!", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "28/08/2025", "status": "publicado", "slug": "nossa-segunda-pre-conferencia-de-saude", "ementa": "Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Prefeitura de Vera Cruz – RN (@prefeituradeveracruzrnoficial)", "conteudo": "
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", "link_google_drive": "" }, { "id": "1562", "titulo": "💜 Agosto Lilás em Vera Cruz 💜", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "26/08/2025", "status": "publicado", "slug": "f0-9f-92-9c-agosto-lilas-em-vera-cruz-f0-9f-92-9c", "ementa": "Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Prefeitura de Vera Cruz – RN (@prefeituradeveracruzrnoficial)", "conteudo": "
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", "link_google_drive": "" }, { "id": "1561", "titulo": "📢 A saúde de Vera Cruz está em movimento!", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "26/08/2025", "status": "publicado", "slug": "f0-9f-93-a2-a-saude-de-vera-cruz-esta-em-movimento", "ementa": "Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Prefeitura de Vera Cruz – RN (@prefeituradeveracruzrnoficial)", "conteudo": "
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", "link_google_drive": "" }, { "id": "1563", "titulo": "💪🏽 Saúde em movimento! 🚶‍♀️🤸‍♂️", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "22/08/2025", "status": "publicado", "slug": "f0-9f-92-aa-f0-9f-8f-bd-saude-em-movimento-f0-9f-9a-b6-e2-99-80-ef-b8-8f-f0-9f-a4-b8-e2-99-82-ef-b8-8f", "ementa": "Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Prefeitura de Vera Cruz – RN (@prefeituradeveracruzrnoficial)", "conteudo": "
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Uma publicação compartilhada por Prefeitura de Vera Cruz – RN (@prefeituradeveracruzrnoficial)

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\n

", "link_google_drive": "" }, { "id": "1871", "titulo": "PORTARIA Nº 217/2025 – Exonerar, conforme requerimento preenchido pelo próprio servidor o srº IGOR BRUNO ALVES NEVES", "categoria": "Portarias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "21/08/2025", "status": "publicado", "slug": "portaria-no-217-2025-exonerar-conforme-requerimento-preenchido-pelo-proprio-servidor-o-sro-igor-bruno-alves-neves", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 217/2025 PORTARIA Nº 217/2025 Vera Cruz/RN, 21 de Agosto de 2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Municipal. RESOLVE: Art. 1º – Exonerar, […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

PORTARIA Nº 217/2025

\nPORTARIA Nº 217/2025\n

Vera Cruz/RN, 21 de Agosto de 2025

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Municipal.

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art. 1º – Exonerar, conforme requerimento preenchido pelo próprio servidor o srº IGOR BRUNO ALVES NEVES, portador do CPF: 113.929.414-82, ocupante do cargo/função de AUXILIAR ADMINISTRATIVO decorrente de aprovação em concurso publico, através do edital de convocação n º 012/2024 datado no dia 12 de novembro de 2024, existente no Quadro Geral da Prefeitura Municipal de Vera-Cruz/RN.

\n

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

\n

 

\n

Publique-se.

\n

Cumpra-se.

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:4F2F8FEF\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 22/08/2025. Edição 3608
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1564", "titulo": "📚🦷 Educação infantil cuidando do futuro!", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "21/08/2025", "status": "publicado", "slug": "f0-9f-93-9a-f0-9f-a6-b7-educacao-infantil-cuidando-do-futuro", "ementa": "Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Prefeitura de Vera Cruz – RN (@prefeituradeveracruzrnoficial)", "conteudo": "
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", "link_google_drive": "" }, { "id": "1565", "titulo": "ATENÇÃO, VERA CRUZ 📢", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "20/08/2025", "status": "publicado", "slug": "atencao-vera-cruz-f0-9f-93-a2", "ementa": "Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Prefeitura de Vera Cruz – RN (@prefeituradeveracruzrnoficial)", "conteudo": "
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", "link_google_drive": "" }, { "id": "1566", "titulo": "MEI 🚀💼✨", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "19/08/2025", "status": "publicado", "slug": "sala-do-empreendedor-2", "ementa": "Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Prefeitura de Vera Cruz – RN (@prefeituradeveracruzrnoficial)", "conteudo": "
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", "link_google_drive": "" }, { "id": "1872", "titulo": "PORTARIA DE DIÁRIA Nº 216/2025 – Conceder 04 (quatro) diárias com pernoite, no valor de R$ 1.720,00 (um mil setecentos e vinte reais) para o Srº IVAN QUERINO DA SILVA", "categoria": "Portarias", "modalidade": "Diárias e Passagens", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "18/08/2025", "status": "publicado", "slug": "portaria-de-diaria-no-216-2025-conceder-04-quatro-diarias-com-pernoite-no-valor-de-r-1-72000-um-mil-setecentos-e-vinte-reais-para-o-sro-ivan-querino-da-silva", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE DIÁRIA Nº 216/2025 Portaria de Diária nº 216/2025-GP. Vera Cruz/RN, 18 de Agosto de 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a legislação vigente, RESOLVE: […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 216/2025

\nPortaria de Diária nº 216/2025-GP.\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 18 de Agosto de 2025.

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a legislação vigente,

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art. 1º – Conceder 04 (quatro) diárias com pernoite, no valor de R$ 1.720,00 (um mil setecentos e vinte reais) para o Srº IVAN QUERINO DA SILVA, que nos dias 18,19,20 e 21 de agosto de 2025, para se deslocar a cidade de Brasília/DF onde o mesmo foi eleito delegado na 5ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA DO RN e participará da “5ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA”.

\n

 

\n

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

\n

 

\n

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

\n

 

\n

 

\n

JOSE JUNIOR DE OLIVEIRA

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:44300BDC\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 19/08/2025. Edição 3605
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1567", "titulo": "Minha Casa Minha Vida 🏡✨", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "18/08/2025", "status": "publicado", "slug": "minha-casa-minha-vida-f0-9f-8f-a1-e2-9c-a8", "ementa": "Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Prefeitura de Vera Cruz – RN (@prefeituradeveracruzrnoficial)", "conteudo": "
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Uma publicação compartilhada por Prefeitura de Vera Cruz – RN (@prefeituradeveracruzrnoficial)

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\n

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\n\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\"EAD\n\t\t\t\t\t\t\tTaking too long?\n\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t

\n\t\t\t\t\t\t\t

\n\t\t\t\t\t\t\t\t\"Reload\" Reload document\t\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t|\n\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\"Open\" Open in new tab\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t
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\n\t\t\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1877", "titulo": "PORTARIA DE DIÁRIA Nº 212/2025 – Conceder 03 (três) diária, no valor de R$ 450,00 (Quatrocentos e cinquenta reais) para a Srª THAYNARA CAROLINE DA SILVA", "categoria": "Portarias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "15/08/2025", "status": "publicado", "slug": "portaria-de-diaria-no-212-2025-conceder-03-tres-diaria-no-valor-de-r-45000-quatrocentos-e-cinquenta-reais-para-a-sra-thaynara-caroline-da-silva", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE DIÁRIA Nº 212/2025 Portaria de Diária nº 212/2025-GP. Vera Cruz/RN, 15 de Agosto de 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a legislação vigente, RESOLVE: […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 212/2025

\nPortaria de Diária nº 212/2025-GP.\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 15 de Agosto de 2025.

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a legislação vigente,

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art. 1º – Conceder 03 (três) diária, no valor de R$ 450,00 (Quatrocentos e cinquenta reais) para a Srª THAYNARA CAROLINE DA SILVA, inscrita no CPF: 120.094.004-02 que nos dias 19, 20 e 21 de agosto de 2025, para se deslocar a cidade de Natal/RN, quando a mesma participará “1º ENCONTRO INTERESTADUALDE CONSELHEIROS TUTELARES, CONSELHEIROS DE DIREITOS, E DO SISTEMA DE GARANTIA DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE”.

\n

 

\n

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

\n

 

\n

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

\n

 

\n

 

\n

JOSE JUNIOR DE OLIVEIRA

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:118AE243\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 18/08/2025. Edição 3604
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1876", "titulo": "PORTARIA DE DIÁRIA Nº 214/2025 – Conceder 03 (três) diária, no valor de R$ 450,00 (Quatrocentos e cinquenta reais) para a Srº OVÍDIO DO NASCIMENTO", "categoria": "Portarias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "15/08/2025", "status": "publicado", "slug": "portaria-de-diaria-no-214-2025-conceder-03-tres-diaria-no-valor-de-r-45000-quatrocentos-e-cinquenta-reais-para-a-sro-ovidio-do-nascimento", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE DIÁRIA Nº 214/2025 Portaria de Diária nº 214/2025-GP. Vera Cruz/RN, 15 de Agosto de 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a legislação vigente, RESOLVE: […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 214/2025

\nPortaria de Diária nº 214/2025-GP.\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 15 de Agosto de 2025.

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a legislação vigente,

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art. 1º – Conceder 03 (três) diária, no valor de R$ 450,00 (Quatrocentos e cinquenta reais) para a Srº OVÍDIO DO NASCIMENTO, inscrita no CPF: 057.901.754-06 que nos dias 19, 20 e 21 de agosto de 2025, para se deslocar a cidade de Natal/RN, quando o mesmo participará “1º ENCONTRO INTERESTADUAL DE CONSELHEIROS TUTELARES, CONSELHEIROS DE DIREITOS, E DO SISTEMA DE GARANTIA DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE”.

\n

 

\n

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

\n

 

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Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

\n

 

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JOSE JUNIOR DE OLIVEIRA

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:43C47EDC\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 18/08/2025. Edição 3604
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1875", "titulo": "PORTARIA DE DIÁRIA Nº 215/2025 – Conceder 03 (três) diária, no valor de R$ 450,00 (Quatrocentos e cinquenta reais) para a Srª CRISTIANE DE SOUZA FERREIRA DIAS", "categoria": "Portarias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "15/08/2025", "status": "publicado", "slug": "portaria-de-diaria-no-215-2025-conceder-03-tres-diaria-no-valor-de-r-45000-quatrocentos-e-cinquenta-reais-para-a-sra-cristiane-de-souza-ferreira-dias", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE DIÁRIA Nº 215/2025 Portaria de Diária nº 215/2025-GP. Vera Cruz/RN, 15 de Agosto de 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a legislação vigente, RESOLVE: […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 215/2025

\nPortaria de Diária nº 215/2025-GP.\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 15 de Agosto de 2025.

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a legislação vigente,

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art. 1º – Conceder 03 (três) diária, no valor de R$ 450,00 (Quatrocentos e cinquenta reais) para a Srª CRISTIANE DE SOUZA FERREIRA DIAS, inscrita no CPF: 017.190.694-25 que nos dias 19, 20 e 21 de agosto de 2025, para se deslocar a cidade de Natal/RN, quando a mesma participará “1º ENCONTRO INTERESTADUAL DE CONSELHEIROS TUTELARES, CONSELHEIROS DE DIREITOS E DO SISTEMA DE GARANTIA DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE”.

\n

 

\n

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

\n

 

\n

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\n

 

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\n

JOSE JUNIOR DE OLIVEIRA

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:7B4E20B7\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 18/08/2025. Edição 3604
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1874", "titulo": "PORTARIA DE DIÁRIA Nº 213 – Conceder 03 (três) diária, no valor de R$ 450,00 (Quatrocentos e cinquenta reais) para a Srª CLAUDIA MARIA DOS ANJOS", "categoria": "Portarias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "15/08/2025", "status": "publicado", "slug": "portaria-de-diaria-no-213-conceder-03-tres-diaria-no-valor-de-r-45000-quatrocentos-e-cinquenta-reais-para-a-sra-claudia-maria-dos-anjos", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE DIÁRIA Nº 213 Portaria de Diária nº 213/2025-GP. Vera Cruz/RN, 15 de Agosto de 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a legislação vigente, RESOLVE: […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 213

\nPortaria de Diária nº 213/2025-GP.\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 15 de Agosto de 2025.

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a legislação vigente,

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art. 1º – Conceder 03 (três) diária, no valor de R$ 450,00 (Quatrocentos e cinquenta reais) para a Srª CLAUDIA MARIA DOS ANJOS, inscrita no CPF: 041.618.554-19 que nos dias 19, 20 e 21 de agosto de 2025, para se deslocar a cidade de Natal/RN, quando a mesma participará “1º ENCONTRO INTERESTADUAL DE CONSELHEIROS TUTELARES, CONSELHEIROS DE DIREITOS, E DO SISTEMA DE GARANTIA DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE”.

\n

 

\n

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

\n

 

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JOSE JUNIOR DE OLIVEIRA

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\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:381D6010\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 18/08/2025. Edição 3604
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\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1873", "titulo": "PORTARIA DE DIÁRIA Nº 211/2025 – Conceder 03 (três) diária, no valor de R$ 450,00 (Quatrocentos e cinquenta reais) para a Srª ANAIANE BARBOSA DA SILVA", "categoria": "Portarias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "15/08/2025", "status": "publicado", "slug": "portaria-de-diaria-no-211-2025-conceder-03-tres-diaria-no-valor-de-r-45000-quatrocentos-e-cinquenta-reais-para-a-sra-anaiane-barbosa-da-silva", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE DIÁRIA Nº 211/2025 Portaria de Diária nº 211/2025-GP. Vera Cruz/RN, 15 de Agosto de 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a legislação vigente, RESOLVE: […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 211/2025

\nPortaria de Diária nº 211/2025-GP.\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 15 de Agosto de 2025.

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a legislação vigente,

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art. 1º – Conceder 03 (três) diária, no valor de R$ 450,00 (Quatrocentos e cinquenta reais) para a Srª ANAIANE BARBOSA DA SILVA, inscrita no CPF: , 110.924.074-05 que nos dias 19, 20 e 21 de agosto de 2025, para se deslocar a cidade de Natal/RN, quando a mesma participará “1º ENCONTRO INTERESTADUAL DE CONSELHEIROS TUTELARES, CONSELHEIROS DE DIREITOS, E DO SISTEMA DE GARANTIA DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE”.

\n

 

\n

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

\n

 

\n

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\n

 

\n

 

\n

JOSE JUNIOR DE OLIVEIRA

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:3D17512E\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 18/08/2025. Edição 3604
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\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1568", "titulo": "🐾💉 Atenção, tutores! A Campanha de Vacinação Antirrábica já começou e vai até 30 de setembro. 📅 Dia D: 27/09", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "14/08/2025", "status": "publicado", "slug": "f0-9f-90-be-f0-9f-92-89-atencao-tutores-a-campanha-de-vacinacao-antirrabica-ja-comecou-e-vai-ate-30-de-setembro-f0-9f-93-85-dia-d-27-09", "ementa": "Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Prefeitura de Vera Cruz – RN (@prefeituradeveracruzrnoficial)", "conteudo": "
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Uma publicação compartilhada por Prefeitura de Vera Cruz – RN (@prefeituradeveracruzrnoficial)

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Uma publicação compartilhada por Prefeitura de Vera Cruz – RN (@prefeituradeveracruzrnoficial)

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", "link_google_drive": "" }, { "id": "1879", "titulo": "PORTARIA DE DIÁRIO Nº 210/2025-GP. – Conceder 03 (três) diárias, no valor de R$ 450,00 (quatrocentos cinquenta reais) para a Srª GABRIELA MARIA DA SILVA", "categoria": "Portarias", "modalidade": "Diárias e Passagens", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "11/08/2025", "status": "publicado", "slug": "portaria-de-diario-no-210-2025-gp-conceder-03-tres-diarias-no-valor-de-r-45000-quatrocentos-cinquenta-reais-para-a-sra-gabriela-maria-da-silva", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE DIÁRIO Nº 210/2025-GP. Portaria de Diário nº 210/2025-GP. Vera Cruz/RN, 11 de Agosto de 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a legislação vigente, RESOLVE: […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

PORTARIA DE DIÁRIO Nº 210/2025-GP.

\nPortaria de Diário nº 210/2025-GP.\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 11 de Agosto de 2025.

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a legislação vigente,

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art. 1º – Conceder 03 (três) diárias, no valor de R$ 450,00 (quatrocentos cinquenta reais) para a Srª GABRIELA MARIA DA SILVA, inscrita no CPF sob nº 015.834.654-80, que nos dias 14, 15 e 16 de Agosto de 2025, para se deslocar a cidade de Natal/RN, quando a mesma participará “ CONGRESSO INTERNACIONMAL DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL – CINDI 2025”.

\n

 

\n

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

\n

 

\n

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

\n

 

\n

 

\n

JOSE JUNIOR DE OLIVEIRA

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:5D439CE5\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 12/08/2025. Edição 3600
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "3170", "titulo": "FOLHA DE PAGAMENTO BOLSA FAMÍLIA - AGOSTO/2025", "categoria": "Bolsa Família", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "google_drive", "data_publicacao": "08/08/2025", "status": "publicado", "slug": "folha-de-pagamento-bolsa-familia-agosto-2025", "ementa": "", "conteudo": "", "link_google_drive": "https://drive.google.com/file/d/1jLyH32TF-TBioH3_aC2Vv7jXFjzuO6nK/view?usp=drive_link" }, { "id": "1570", "titulo": "Hoje celebramos os 19 anos da Lei Maria da Penha, um marco na luta pelos direitos das mulheres e no combate à violência doméstica.", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "08/08/2025", "status": "publicado", "slug": "hoje-celebramos-os-19-anos-da-lei-maria-da-penha-um-marco-na-luta-pelos-direitos-das-mulheres-e-no-combate-a-violencia-domestica", "ementa": "Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Prefeitura de Vera Cruz – RN (@prefeituradeveracruzrnoficial)", "conteudo": "
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Uma publicação compartilhada por Prefeitura de Vera Cruz – RN (@prefeituradeveracruzrnoficial)

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\n

", "link_google_drive": "" }, { "id": "1573", "titulo": "📚✨ 06 de Agosto — Dia Nacional dos Profissionais da Educação!", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "07/08/2025", "status": "publicado", "slug": "f0-9f-93-9a-e2-9c-a8-06-de-agosto-dia-nacional-dos-profissionais-da-educacao", "ementa": "Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Prefeitura de Vera Cruz – RN (@prefeituradeveracruzrnoficial)", "conteudo": "
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Uma publicação compartilhada por Prefeitura de Vera Cruz – RN (@prefeituradeveracruzrnoficial)

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", "link_google_drive": "" }, { "id": "1572", "titulo": "✨ Hoje celebramos os 524 anos do nosso amado Rio Grande do Norte!", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "07/08/2025", "status": "publicado", "slug": "e2-9c-a8-hoje-celebramos-os-524-anos-do-nosso-amado-rio-grande-do-norte", "ementa": "Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Prefeitura de Vera Cruz – RN (@prefeituradeveracruzrnoficial)", "conteudo": "
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", "link_google_drive": "" }, { "id": "1571", "titulo": "07 de Agosto | Dia de São Caetano – Padroeiro da Comunidade do Sítio Santa Cruz ⛪️🙌🏼", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "07/08/2025", "status": "publicado", "slug": "07-de-agosto-dia-de-sao-caetano-padroeiro-da-comunidade-do-sitio-santa-cruz-e2-9b-aa-ef-b8-8f-f0-9f-99-8c-f0-9f-8f-bc", "ementa": "Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Prefeitura de Vera Cruz – RN (@prefeituradeveracruzrnoficial)", "conteudo": "
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Uma publicação compartilhada por Prefeitura de Vera Cruz – RN (@prefeituradeveracruzrnoficial)

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", "link_google_drive": "" }, { "id": "1574", "titulo": "04 DE AGOSTO DIA DO PADRE!", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "05/08/2025", "status": "publicado", "slug": "04-de-agosto-dia-do-padre", "ementa": "Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Prefeitura de Vera Cruz – RN (@prefeituradeveracruzrnoficial)", "conteudo": "
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Uma publicação compartilhada por Prefeitura de Vera Cruz – RN (@prefeituradeveracruzrnoficial)

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", "link_google_drive": "" }, { "id": "1880", "titulo": "PORTARIA DE DIÁRIA Nº 205/2025 – Conceder 01 (uma) diária, no valor de R$ 150,00 (Cento cinquenta reais) para o Srº MAX LÚCIO DE LIMA", "categoria": "Portarias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "04/08/2025", "status": "publicado", "slug": "portaria-de-diaria-no-205-2025-conceder-01-uma-diaria-no-valor-de-r-15000-cento-cinquenta-reais-para-o-sro-max-lucio-de-lima", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE DIÁRIA Nº 205/2025 Portaria de Diária nº 205/2025-GP. Vera Cruz/RN, 04 de Agosto de 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a legislação vigente, RESOLVE: […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 205/2025

\nPortaria de Diária nº 205/2025-GP.\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 04 de Agosto de 2025.

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a legislação vigente,

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art. 1º – Conceder 01 (uma) diária, no valor de R$ 150,00 (Cento cinquenta reais) para o Srº MAX LÚCIO DE LIMA, que no dia 04 de agosto de 2025, para se deslocar a cidade de Natal/RN, quando o mesmo participará “ ENCONTRO DE AGENTES DE DESENVOLVIMENTO DO TRAIRÍ, proporcionado pelo SEBRAE”.

\n

 

\n

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

\n

 

\n

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\n

 

\n

 

\n

JOSE JUNIOR DE OLIVEIRA

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:84E8EB2B\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 05/08/2025. Edição 3595
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\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1576", "titulo": "E se a gente pensar no São João?", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "04/08/2025", "status": "publicado", "slug": "e-se-a-gente-pensar-no-sao-joao", "ementa": "Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Prefeitura de Vera Cruz – RN (@prefeituradeveracruzrnoficial)", "conteudo": "
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

3º BIMESTRE DO RREO DO MUNICIPIO DE VERA CRUZ/RN – ANEXO XIV

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
MUNICÍPIO DE VERA CRUZSistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido de Execução OrçamentáriaExercício: 2025
Bimestre: 3/2025
RREO – Anexo 14 (LRF, Art. 48)
BALANÇO ORÇAMENTÁRIOAté o Bimestre
RECEITAS 
Previsão Inicial80.000.000,00
Previsão Atualizada80.000.000,00
Receitas Realizadas41.480.677,49
Déficit Orçamentário0,00
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)1.728.555,19
DESPESAS 
Dotação Inicial80.000.000,00
Dotação Atualizada81.758.538,19
Despesas Empenhadas68.497.052,74
Despesas Liquidadas36.484.980,03
Despesas Pagas35.204.879,97
Superávit Orçamentário4.995.697,46
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃOAté o Bimestre
Despesas Empenhadas68.497.052,74
Despesas Liquidadas36.484.980,03
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCLAté o Bimestre
Receita Corrente Líquida74.077.064,31
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento72.277.042,31
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal70.861.957,17
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARESAté o Bimestre
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 
Receitas Previdenciárias Realizada0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas0,00
Despesas Previdenciárias Pagas0,00
Resultado Previdenciário0,00
Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO) 
Receitas Previdenciárias Realizada4.874.474,23
Despesas Previdenciárias Empenhadas4.736.660,24
Despesas Previdenciárias Liquidadas2.560.149,75
Despesas Previdenciárias Pagas2.560.149,75
Resultado Previdenciário2.314.324,48
Sistema de Proteção Social dos Militares – Inativos e Pensionistas 
Receitas Realizadas0,00
Despesas Empenhadas0,00
Despesas Liquidadas0,00
Despesas Pagas0,00
Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares0,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINALMeta Fixada no Anexo de\n

Metas Fiscais da LDO

\n

(a)

Resultado Apurado\n

Até o Bimestre

\n

(b)

% em Relação à Meta\n

(b/a)

Resultado Primário (Sem RPPS) – Acima da Linha4.483.256,673.641.295,7181,21
Resultado Nominal (Sem RPPS) – Abaixo da Linha1.150.000,005.890.225,80512,19
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICOInscriçãoCancelamento\n

Até o Bimestre

Pagamento\n

Até o Bimestre

Saldo\n

a Pagar

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS1.481.555,890,00644.393,54837.162,35
Poder Executivo1.481.334,800,00644.172,45837.162,35
Poder Legislativo221,090,00221,090,00
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS271.607,990,000,00271.607,99
Poder Executivo271.607,990,000,00271.607,99
Poder Legislativo0,000,000,000,00
TOTAL1.753.163,880,00644.393,541.108.770,34
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINOValor Apurado\n

Até o Bimestre

Limite Constitucional Anual
% Mínimo a Aplicar no Exercício% Aplicado\n

Até o Bimestre

Mínimo Anual de <18% /25%> das Rec. de Impostos na Manut. e Desenvolvimento do Ensino1.660.439,4225,009,50
Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica8.555.150,9570,0054,27
Percentual Complementação da União ao FUNDEB – (VAAT) Vinculado à Educação Infantil1.434.859,400,0049,81
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB – VAAT em Despesas de Capital325.221,7215,0011,29
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITALValor Apurado no ExercícioSaldo não realizado
Receita de Operação de Crédito0,000,00
Despesa de Capital Líquida0,000,00
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARESExercício10º Exercício20º Exercício35º Exercício
Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)    
Receitas Previdenciárias4.269.759,071.882.893,19669.599,4710.899,94
Despesas Previdenciárias19.436.242,716.794.521,782.603.215,2710.720,06
Resultado Previdenciário-15.166.483,64-4.911.628,59-1.933.615,80179,89
Fundo em Repartição (Plano Financeiro)    
Receitas Previdenciárias0,000,000,000,00
Despesas Previdenciárias0,000,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Resultado Previdenciário0,000,000,000,00
Pensões e Inativos Militares    
Receitas de Contribuições0,000,000,000,00
Despesas com Pensões e Inativos0,000,000,000,00
Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares0,000,000,000,00
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOSValor Apurado no ExercícioSaldo a Realizar
Receita de Alienação de Ativos0,000,00
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos0,000,00
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDEValor Apurado\n

Até o Bimestre

Limite Constitucional Anual
% Mínimo a Aplicar no\n

Exercício

% Aplicado\n

Até o Bimestre

Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos5.124.875,0215,0030,82
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADOS DE PPPValor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)0,00
JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRAANE MICAELA FREITAS BESSALINDOLFO ROMAO DA SILVA NETO
###.531.414-#####.170.534-#####.728.774-##
Prefeito MunicipalSecretaria Municipal de FinançasControladora
\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:6E92C305\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/07/2025. Edição 3591
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1890", "titulo": "3º BIMESTRE DO RREO DO MUNICIPIO DE VERA CRUZ/RN – ANEXO 1 – BALANCO ORCAMENTARIO – ANALITICO", "categoria": "RREO", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "30/07/2025", "status": "publicado", "slug": "3o-bimestre-do-rreo-do-municipio-de-vera-cruz-rn-anexo-1-balanco-orcamentario-analitico", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO 3º BIMESTRE DO RREO DO MUNICIPIO DE VERA CRUZ/RN – ANEXO 1 – BALANCO ORCAMENTARIO – ANALITICO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço Orçamentário Exercício: 2025 – Pág.: 1/9 Bimestre: 3/2025 LRF, Art. […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
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3º BIMESTRE DO RREO DO MUNICIPIO DE VERA CRUZ/RN – ANEXO 1 – BALANCO ORCAMENTARIO – ANALITICO

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MUNICÍPIO DE VERA CRUZSistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço OrçamentárioExercício: 2025 – Pág.: 1/9
Bimestre: 3/2025
LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II § 1º – Anexo 1
ReceitasPrevisão InicialPrevisão Atualizada (a)Receitas RealizadasSaldo a Realizar
No Bimestre (b)Até Bimestre (c)(a-c)
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)75.397.000,0075.397.000,0013.545.422,4239.248.360,3936.148.639,61
1 Receitas Correntes72.515.183,0072.515.183,0013.490.422,4239.193.360,3933.321.822,61
1.1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria2.679.300,002.679.300,00408.394,671.101.403,461.577.896,54
1.1.1 Impostos2.646.300,002.646.300,00401.987,441.070.636,671.575.663,33
1.1.1.2 Impostos sobre o Patrimônio281.200,00281.200,009.519,9760.399,13220.800,87
1.1.1.2.50 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana119.200,00119.200,00114,855.977,09113.222,91
1.1.1.2.50.0.1 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Principal100.000,00100.000,000,003.868,7496.131,26
1.1.1.2.50.0.2 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Multas e Juros de Mora2.200,002.200,000,000,002.200,00
1.1.1.2.50.0.3 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Dívida Ativa16.000,0016.000,00114,852.108,3513.891,65
1.1.1.2.50.0.4 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa1.000,001.000,000,000,001.000,00
1.1.1.2.53 Impostos sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis162.000,00162.000,009.405,1254.422,04107.577,96
1.1.1.2.53.0.1 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis – Principal160.000,00160.000,009.405,1254.422,04105.577,96
1.1.1.2.53.0.2 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis – Multas e Juros de Mora1.000,001.000,000,000,001.000,00
1.1.1.2.53.0.3 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis – Dívida Ativa1.000,001.000,000,000,001.000,00
1.1.1.3 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza414.000,00414.000,0039.603,7857.501,46356.498,54
1.1.1.3.03 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte414.000,00414.000,0039.603,7857.501,46356.498,54
1.1.1.3.03.1 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho392.000,00392.000,0029.462,5547.244,94344.755,06
1.1.1.3.03.1.1 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho392.000,00392.000,0029.462,5547.244,94344.755,06
1.1.1.3.03.1.1.01 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho – Poder Executivo – Principal382.000,00382.000,0019.530,1526.211,70355.788,30
1.1.1.3.03.1.1.02 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Poder Legislativo – Principal10.000,0010.000,009.932,4021.033,24-11.033,24
1.1.1.3.03.4 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Outros Rendimentos22.000,0022.000,0010.141,2310.256,5211.743,48
1.1.1.3.03.4.1 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Outros Rendimentos – Principal22.000,0022.000,0010.141,2310.256,5211.743,48
1.1.1.4 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços1.951.100,001.951.100,00352.863,69952.736,08998.363,92
1.1.1.4.51 Impostos sobre Serviços1.951.100,001.951.100,00352.863,69952.736,08998.363,92
1.1.1.4.51.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN1.951.100,001.951.100,00352.863,69952.736,08998.363,92
1.1.1.4.51.1.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Principal1.948.000,001.948.000,00352.863,69908.257,101.039.742,90
1.1.1.4.51.1.2 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Multas e Juros de Mora1.000,001.000,000,000,001.000,00
1.1.1.4.51.1.3 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Dívida Ativa1.100,001.100,000,0044.478,98-43.378,98
1.1.1.4.51.1.4 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa1.000,001.000,000,000,001.000,00
1.1.2 Taxas32.000,0032.000,006.407,2330.631,141.368,86
1.1.2.1 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia3.000,003.000,003.374,349.670,57-6.670,57
1.1.2.1.01 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização0,000,003.374,348.522,58-8.522,58
1.1.2.1.01.0.1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização – Principal0,000,003.374,348.522,58-8.522,58
1.1.2.1.01.0.1.01 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimento Comercial, Industrial e Prestadores de Serviço0,000,003.374,348.142,58-8.142,58
1.1.2.1.01.0.1.11 Taxa Licença para Feira Livre0,000,000,00380,00-380,00
1.1.2.1.04 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental2.000,002.000,000,001.147,99852,01
1.1.2.1.04.0.1 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental1.000,001.000,000,001.147,99-147,99
1.1.2.1.04.0.1.01 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – Principal1.000,001.000,000,001.147,99-147,99
1.1.2.1.04.0.2 Taxas de Controle e Fiscalização Ambiental – Multa e Juros de Mora1.000,001.000,000,000,001.000,00
1.1.2.1.04.0.2.01 Taxas de Controle e Fiscalização Ambiental – Multa e Juros de Mora1.000,001.000,000,000,001.000,00
1.1.2.1.05 Taxa de Controle e Fiscalização da Pesca e Aquicultura1.000,001.000,000,000,001.000,00
1.1.2.1.05.0.1 Taxa de Controle e Fiscalização da Pesca e Aquicultura – Principal1.000,001.000,000,000,001.000,00
1.1.2.2 Taxas pela Prestação de Serviços29.000,0029.000,003.032,8920.960,578.039,43
1.1.2.2.01 Taxas pela Prestação de Serviços29.000,0029.000,003.032,8920.960,578.039,43
1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prestação de Serviços – Principal28.000,0028.000,002.903,5920.779,947.220,06
1.1.2.2.01.0.1.99 Outras Taxas pela Prestação de Serviços28.000,0028.000,002.903,5920.779,947.220,06
1.1.2.2.01.0.2 Taxas pela Prestação de Serviços – Multa e Juros de Mora1.000,001.000,00129,30180,63819,37
1.1.2.2.01.0.2.01 Taxa de Expediente e Serviços Diversos – Multa e Juros de Mora1.000,001.000,00129,30180,63819,37
1.1.3 Contribuição de Melhoria1.000,001.000,000,00135,65864,35
1.1.3.1 Contribuição de Melhoria1.000,001.000,000,00135,65864,35
1.1.3.1.99 Outras Contribuições de Melhoria1.000,001.000,000,00135,65864,35
1.1.3.1.99.0.1 Outras Contribuições de Melhoria – Principal1.000,001.000,000,00135,65864,35
1.2 Contribuições2.975.000,002.975.000,00489.607,141.676.386,161.298.613,84
MUNICÍPIO DE VERA CRUZSistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço OrçamentárioExercício: 2025 – Pág.: 2/9
Bimestre: 3/2025
1.2.1 Contribuições Sociais2.427.000,002.427.000,00440.509,921.463.662,86963.337,14
1.2.1.5 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social2.427.000,002.427.000,00440.509,921.463.662,86963.337,14
1.2.1.5.01 Contribuição do Servidor Civil2.427.000,002.427.000,00440.509,921.463.662,86963.337,14
1.2.1.5.01.1 Contribuição do Servidor Civil Ativo2.427.000,002.427.000,00440.509,921.463.662,86963.337,14
1.2.1.5.01.1.1 Contribuição do Servidor Civil – Principal2.427.000,002.427.000,00440.509,921.463.486,40963.513,60
1.2.1.5.01.1.1.01 Contribuição do Servidor Civil Ativo – Principal260.000,00260.000,004.250,005.613,99254.386,01
1.2.1.5.01.1.1.02 Contribuição do Servidor Civil Ativo – PREFEITURA0,000,0049.156,39119.284,29-119.284,29
1.2.1.5.01.1.1.03 Contribuição do Servidor Civil Ativo – SAÚDE460.000,00460.000,0076.566,84181.324,73278.675,27
1.2.1.5.01.1.1.05 Contribuição do Servidor Civil Ativo – FUNDEB 70%1.700.000,001.700.000,00308.354,16757.035,46942.964,54
1.2.1.5.01.1.1.07 Contribuição do Servidor Civil Ativo – CÂMARA7.000,007.000,001.062,602.645,874.354,13
1.2.1.5.01.1.1.10 Contribuição do Servidor Civil Ativo – SERVIDORES CEDIDOS0,000,001.119,931.119,93-1.119,93
1.2.1.5.01.1.1.30 Contribuição do Servidor Civil Ativo – EXERCÍCIOS ANTERIORES0,000,000,00396.462,13-396.462,13
1.2.1.5.01.1.2 Contribuiçãodo Servidor Civil Ativo – Multas e Juros de Mora0,000,000,00176,46-176,46
1.2.1.5.01.1.2.01 Contribuição do Servidor Civil Ativo – Multas e Juros de Mora0,000,000,00176,46-176,46
1.2.4 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública548.000,00548.000,0049.097,22212.723,30335.276,70
1.2.4.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública548.000,00548.000,0049.097,22212.723,30335.276,70
1.2.4.1.50 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública548.000,00548.000,0049.097,22212.723,30335.276,70
1.2.4.1.50.0.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – Principal548.000,00548.000,0049.097,22212.723,30335.276,70
1.3 Receita Patrimonial1.625.600,001.625.600,00499.895,731.519.250,78106.349,22
1.3.1 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado1.000,001.000,000,00193,52806,48
1.3.1.1 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado1.000,001.000,000,00193,52806,48
1.3.1.1.99 Outras Receitas Imobiliárias1.000,001.000,000,00193,52806,48
1.3.1.1.99.0.1 Outras Receitas Imobiliárias – Principal1.000,001.000,000,00193,52806,48
1.3.2 Valores Mobiliários1.623.600,001.623.600,00499.895,731.519.057,26104.542,74
1.3.2.1 Juros e Correções Monetárias1.622.600,001.622.600,00499.895,731.519.057,26103.542,74
1.3.2.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários722.600,00722.600,00142.058,24363.991,52358.608,48
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários – Principal722.600,00722.600,00142.058,24363.991,52358.608,48
1.3.2.1.01.0.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários – Recursos Não Vinculados100.000,00100.000,0036.884,80111.724,70-11.724,70
1.3.2.1.01.0.1.02 Remuneração de Depósitos Bancários – ROYALTIES20.000,0020.000,00348,52348,5219.651,48
1.3.2.1.01.0.1.03 Remuneração de Depósitos Bancários – FUNDEB140.000,00140.000,0075.178,45158.714,12-18.714,12
1.3.2.1.01.0.1.06 Remuneração de Depósitos Bancários – OUTROS FNDE1.000,001.000,005.232,3213.375,91-12.375,91
1.3.2.1.01.0.1.08 Remuneração de Depósitos Bancários – FNAS15.000,0015.000,002.447,605.121,149.878,86
1.3.2.1.01.0.1.10 Remuneração de Depósitos Bancários – CIDE500,00500,00138,99138,99361,01
1.3.2.1.01.0.1.12 Remuneração de Depósitos Bancários – CONVÊNIOS SAÚDE10.000,0010.000,000,000,0010.000,00
1.3.2.1.01.0.1.13 Remuneração de Depósitos Bancários – CONVÊNIOS ASSISTÊNCIA500,00500,000,000,00500,00
1.3.2.1.01.0.1.14 Remuneração de Depósitos Bancários – CONVÊNIOS EDUCAÇÃO15.000,0015.000,000,58318,6114.681,39
1.3.2.1.01.0.1.15 Remuneração de Depósitos Bancários – OUTROS CONVÊNIOS60.600,0060.600,0010,33242,5860.357,42
1.3.2.1.01.0.1.19 Remuneração de Depósitos Bancários – Recurso Assist. Social – ESTADO0,000,00534,87534,87-534,87
1.3.2.1.01.0.1.21 Remuneração de Depósitos Bancários – Salário Educação19.000,0019.000,004.738,1618.959,9540,05
1.3.2.1.01.0.1.22 Remuneração de Depósitos Bancários – PDDE500,00500,000,000,00500,00
1.3.2.1.01.0.1.23 Remuneração de Depósitos Bancários – PNAE4.000,004.000,001.770,993.761,83238,17
1.3.2.1.01.0.1.24 Remuneração de Depósitos Bancários – PNATE4.000,004.000,00233,471.034,512.965,49
1.3.2.1.01.0.1.27 Remuneração de Depósitos Bancários – CONVÊNIO SANEAMENTO BÁSICO500,00500,00284,59284,59215,41
1.3.2.1.01.0.1.28 Remuneração de Depósitos Bancários – Atenção Básica290.000,00290.000,00243,092.073,61287.926,39
1.3.2.1.01.0.1.29 Remuneração de Depósitos Bancários – Atenção Especializada5.000,005.000,000,000,005.000,00
1.3.2.1.01.0.1.30 Remuneração de Depósitos Bancários – Vigilância em Saúde5.000,005.000,000,000,005.000,00
1.3.2.1.01.0.1.31 Remuneração de Depósitos Bancários – Assist. Farmacêutica2.000,002.000,000,000,851.999,15
1.3.2.1.01.0.1.32 Remuneração de Depósitos Bancários – Invest. Rede de Saúde6.000,006.000,000,000,006.000,00
1.3.2.1.01.0.1.33 Remuneração de Depósitos Bancários – Outros SUS3.000,003.000,0014.011,4847.356,74-44.356,74
1.3.2.1.01.0.1.37 Remuneração de Depósitos Bancários – CONVÊNIOS SAÚDE – ESTADO1.000,001.000,000,000,001.000,00
1.3.2.1.01.0.1.38 Remuneração de Depósitos Bancários – CONVÊNIOS EDUCAÇÃO – ESTADO20.000,0020.000,000,000,0020.000,00
1.3.2.1.04 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS900.000,00900.000,00357.837,491.155.065,74-255.065,74
1.3.2.1.04.0.1 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS – Principal900.000,00900.000,00357.837,491.155.065,74-255.065,74
1.3.2.1.04.0.1.01 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS – Renda Fixa900.000,00900.000,00347.037,241.138.638,23-238.638,23
1.3.2.1.04.0.1.02 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS – Renda Variável0,000,0010.800,2537.690,75-37.690,75
1.3.2.1.04.0.1.99 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS – Perdas0,000,000,00-21.263,2421.263,24
1.3.2.9 Outros Valores Mobiliários1.000,001.000,000,000,001.000,00
1.3.2.9.99 Outros Valores Mobiliários1.000,001.000,000,000,001.000,00
MUNICÍPIO DE VERA CRUZSistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço OrçamentárioExercício: 2025 – Pág.: 3/9
Bimestre: 3/2025
1.3.2.9.99.0.1 Outros Valores Mobiliários – Principal1.000,001.000,000,000,001.000,00
1.3.9 Demais Receitas Patrimoniais1.000,001.000,000,000,001.000,00
1.3.9.9 Outras Receitas Patrimoniais1.000,001.000,000,000,001.000,00
1.3.9.9.99 Outras Receitas Patrimoniais1.000,001.000,000,000,001.000,00
1.3.9.9.99.0.1 Outras Receitas Patrimoniais – Principal1.000,001.000,000,000,001.000,00
1.6 Receita de Serviços1.000,001.000,000,000,001.000,00
1.6.9 Outros Serviços1.000,001.000,000,000,001.000,00
1.6.9.9 Outros Serviços1.000,001.000,000,000,001.000,00
1.6.9.9.99 Outros Serviços1.000,001.000,000,000,001.000,00
1.6.9.9.99.0.1 Outros Serviços – Principal1.000,001.000,000,000,001.000,00
1.7 Transferências Correntes65.119.283,0065.119.283,0012.093.529,4234.839.895,3430.279.387,66
1.7.1 Transferências da União e de suas Entidades44.918.980,0044.918.980,005.953.292,9318.836.257,6526.082.722,35
1.7.1.1 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União24.320.300,0024.320.300,003.703.159,8110.278.796,8814.041.503,12
1.7.1.1.51 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – FPM24.320.000,0024.320.000,003.702.587,2510.277.617,7314.042.382,27
1.7.1.1.51.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal24.320.000,0024.320.000,003.693.155,589.433.270,5414.886.729,46
1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal24.320.000,0024.320.000,003.693.155,589.433.270,5414.886.729,46
1.7.1.1.51.1.1.01 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal30.400.000,0030.400.000,004.618.802,3112.002.674,7218.397.325,28
1.7.1.1.51.1.1.09 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal – Dedução FUNDEB-6.080.000,00-6.080.000,00-925.646,73-2.569.404,18-3.510.595,82
1.7.1.1.51.2 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias0,000,009.431,67844.347,19-844.347,19
1.7.1.1.51.2.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias0,000,009.431,67844.347,19-844.347,19
1.7.1.1.51.2.1.02 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias – Acréscimo FPM0,000,009.431,67844.347,19-844.347,19
1.7.1.1.52 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural300,00300,00572,561.179,15-879,15
1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural300,00300,00572,561.179,15-879,15
1.7.1.1.52.0.1.01 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural300,00300,00715,671.473,87-1.173,87
1.7.1.1.52.0.1.09 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural – Dedução do FUNDEB0,000,00-143,11-294,72294,72
1.7.1.2 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais478.680,00478.680,0099.108,02291.439,74187.240,26
1.7.1.2.52 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo478.680,00478.680,0099.108,02291.439,74187.240,26
1.7.1.2.52.1 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/8975.600,0075.600,0021.869,6156.208,9819.391,02
1.7.1.2.52.1.1 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/8975.600,0075.600,0021.869,6156.208,9819.391,02
1.7.1.2.52.1.1.01 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 – Principal75.600,0075.600,0021.869,6156.208,9819.391,02
1.7.1.2.52.2 Cota-parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II49.080,0049.080,000,000,0049.080,00
1.7.1.2.52.2.1 Cota-Parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II – Principal49.080,0049.080,000,000,0049.080,00
1.7.1.2.52.4 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP354.000,00354.000,0077.238,41235.230,76118.769,24
1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP – Principal354.000,00354.000,0077.238,41235.230,76118.769,24
1.7.1.3 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS7.955.000,007.955.000,00980.421,233.017.568,204.937.431,80
1.7.1.3.50 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde7.905.000,007.905.000,00980.421,233.017.568,204.887.431,80
1.7.1.3.50.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária4.700.000,004.700.000,00686.655,481.760.476,752.939.523,25
1.7.1.3.50.1.1 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária4.700.000,004.700.000,00686.655,481.760.476,752.939.523,25
1.7.1.3.50.1.1.01 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária – Principal3.600.000,003.600.000,00510.567,481.220.068,752.379.931,25
1.7.1.3.50.1.1.98 Transf. de Rec. do SUS – Atenção Primária – Emenda Constitucional 120/2022 – Agentes Comunitários de Saúde1.100.000,001.100.000,00176.088,00540.408,00559.592,00
1.7.1.3.50.2 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada480.000,00480.000,0051.885,64156.954,90323.045,10
1.7.1.3.50.2.1 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada480.000,00480.000,0051.885,64156.954,90323.045,10
1.7.1.3.50.2.1.01 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada – Principal480.000,00480.000,0051.885,64156.954,90323.045,10
1.7.1.3.50.3 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde135.000,00135.000,0032.221,72104.693,2730.306,73
1.7.1.3.50.3.1 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde135.000,00135.000,0032.221,72104.693,2730.306,73
1.7.1.3.50.3.1.01 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde – Principal135.000,00135.000,007.933,7231.829,27103.170,73
1.7.1.3.50.3.1.99 Transf. de Rec. do SUS – Vigilância em Saúde – Emenda Constitucional 120/2022 – Agentes de Combate às Endemias0,000,0024.288,0072.864,00-72.864,00
1.7.1.3.50.4 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica90.000,0090.000,0019.955,5055.866,5034.133,50
1.7.1.3.50.4.1 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica90.000,0090.000,0019.955,5055.866,5034.133,50
1.7.1.3.50.4.1.01 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica – Principal90.000,0090.000,0019.955,5055.866,5034.133,50
1.7.1.3.50.5 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS1.000.000,001.000.000,00189.702,89565.597,78434.402,22
1.7.1.3.50.5.1 Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS1.000.000,001.000.000,00189.702,89565.597,78434.402,22
1.7.1.3.50.5.1.02 Transf. de Rec. do SUS РGesṭo do SUS РComplementa̤̣o ao pagamento do Piso salarial dos Profissionais da Enfermagem1.000.000,001.000.000,00189.702,89565.597,78434.402,22
1.7.1.3.50.9 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Outros Programas1.500.000,001.500.000,000,00373.979,001.126.021,00
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Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço OrçamentárioExercício: 2025 – Pág.: 4/9
Bimestre: 3/2025
1.7.1.3.50.9.1 Transferência de Recursos do SUS – Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo – Principal1.500.000,001.500.000,000,00373.979,001.126.021,00
1.7.1.3.99 Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
1.7.1.3.99.0.1 Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS, não detalhadas anteriormente – Principal50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
1.7.1.4 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação -FNDE1.970.000,001.970.000,00342.906,281.143.730,81826.269,19
1.7.1.4.50 Transferências do Salário-Educação1.108.000,001.108.000,00228.059,28763.518,35344.481,65
1.7.1.4.50.0.1 Transferências do Salário-Educação – Principal1.108.000,001.108.000,00228.059,28763.518,35344.481,65
1.7.1.4.51 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE1.000,001.000,000,000,001.000,00
1.7.1.4.51.0.1 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE – Principal1.000,001.000,000,000,001.000,00
1.7.1.4.52 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE510.000,00510.000,00114.847,00287.117,50222.882,50
1.7.1.4.52.0.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – Principal510.000,00510.000,00114.847,00287.117,50222.882,50
1.7.1.4.52.0.1.01 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE510.000,00510.000,000,000,00510.000,00
1.7.1.4.52.0.1.02 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – CRECHE0,000,0016.645,5041.613,75-41.613,75
1.7.1.4.52.0.1.03 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – PRÉ ESCOLA0,000,0012.204,0030.510,00-30.510,00
1.7.1.4.52.0.1.04 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – FUNDAMENTAL0,000,0078.479,00196.197,50-196.197,50
1.7.1.4.52.0.1.05 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – AEE0,000,001.020,002.550,00-2.550,00
1.7.1.4.52.0.1.07 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – EJA0,000,006.498,5016.246,25-16.246,25
1.7.1.4.53 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE300.000,00300.000,000,0093.094,96206.905,04
1.7.1.4.53.0.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE – Principal300.000,00300.000,000,0093.094,96206.905,04
1.7.1.4.53.0.1.01 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE300.000,00300.000,000,000,00300.000,00
1.7.1.4.53.0.1.02 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE – INFANTIL0,000,000,0014.558,06-14.558,06
1.7.1.4.53.0.1.03 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE – FUNDAMENTAL0,000,000,0058.711,12-58.711,12
1.7.1.4.53.0.1.04 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE – MÉDIO0,000,000,0019.825,78-19.825,78
1.7.1.4.55 Transferências referentes ao Programa Brasil Alfabetizado – PBA1.000,001.000,000,000,001.000,00
1.7.1.4.55.0.1 Programa Brasil Alfabetizado – PBA1.000,001.000,000,000,001.000,00
1.7.1.4.99 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
1.7.1.4.99.0.1 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
1.7.1.4.99.0.1.01 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE – Principal50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
1.7.1.5 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB7.901.000,007.901.000,00784.283,343.958.721,123.942.278,88
1.7.1.5.50 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT7.400.000,007.400.000,00672.448,292.880.849,734.519.150,27
1.7.1.5.50.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT7.400.000,007.400.000,00672.448,292.880.849,734.519.150,27
1.7.1.5.50.0.1.01 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT7.400.000,007.400.000,00672.448,292.880.849,734.519.150,27
1.7.1.5.51 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF1.000,001.000,000,000,001.000,00
1.7.1.5.51.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF1.000,001.000,000,000,001.000,00
1.7.1.5.51.0.1.01 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF1.000,001.000,000,000,001.000,00
1.7.1.5.52 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR500.000,00500.000,00111.835,051.077.871,39-577.871,39
1.7.1.5.52.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR500.000,00500.000,00111.835,051.077.871,39-577.871,39
1.7.1.5.52.0.1.01 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR500.000,00500.000,00111.835,051.100.938,48-600.938,48
1.7.1.5.52.0.1.99 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – AJUSTE DO VAAR0,000,000,00-23.067,0923.067,09
1.7.1.6 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS618.000,00618.000,0042.120,19142.118,72475.881,28
1.7.1.6.50 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS618.000,00618.000,0042.120,19142.118,72475.881,28
1.7.1.6.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS – Principal618.000,00618.000,0042.120,19142.118,72475.881,28
1.7.1.6.50.0.1.03 Transf. Rec. FNAS – Bloco de Proteção Social Básica – PAIF / CRAS58.000,0058.000,004.031,368.523,8649.476,14
1.7.1.6.50.0.1.04 Transf. Rec. FNAS – Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único – IGDBF79.000,0079.000,0015.824,0644.033,8634.966,14
1.7.1.6.50.0.1.10 Transf. Rec. FNAS – Bloco de Proteção Social Básica – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV111.000,00111.000,007.726,7742.004,5168.995,49
1.7.1.6.50.0.1.11 Transf. Rec. FNAS – Programa Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz170.000,00170.000,0014.538,0041.056,49128.943,51
1.7.1.6.50.0.1.12 Transf. Rec. FNAS – Piso Fixo de Média Complexidade – PAEFI/CREAS0,000,000,006.500,00-6.500,00
1.7.1.6.50.0.1.99 Outras Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS200.000,00200.000,000,000,00200.000,00
1.7.1.7 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades376.000,00376.000,000,000,00376.000,00
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Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço OrçamentárioExercício: 2025 – Pág.: 5/9
Bimestre: 3/2025
1.7.1.7.50 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
1.7.1.7.50.0.1 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
1.7.1.7.50.0.1.01 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS – Principal50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
1.7.1.7.51 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
1.7.1.7.51.0.1 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
1.7.1.7.51.0.1.01 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação – Principal50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
1.7.1.7.52 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social126.000,00126.000,000,000,00126.000,00
1.7.1.7.52.0.1 Transferências de Convênios da União Destidadas a Programas de Assistência Social126.000,00126.000,000,000,00126.000,00
1.7.1.7.52.0.1.01 Transferências de Convênios da União Destidadas a Programas de Assistência Social – Principal126.000,00126.000,000,000,00126.000,00
1.7.1.7.54 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Saneamento Básico50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
1.7.1.7.54.0.1 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Saneamento Básico – Principal50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
1.7.1.7.99 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades100.000,00100.000,000,000,00100.000,00
1.7.1.7.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades – Pricipal100.000,00100.000,000,000,00100.000,00
1.7.1.9 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades1.300.000,001.300.000,001.294,063.882,181.296.117,82
1.7.1.9.57 Transferência Especial da União100.000,00100.000,000,000,00100.000,00
1.7.1.9.57.0.1 Transferência Especial da União100.000,00100.000,000,000,00100.000,00
1.7.1.9.57.0.1.01 Transferência Especial da União – Principal100.000,00100.000,000,000,00100.000,00
1.7.1.9.58 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/20200,000,001.294,063.882,18-3.882,18
1.7.1.9.58.0.1 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/20200,000,001.294,063.882,18-3.882,18
1.7.1.9.99 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades1.200.000,001.200.000,000,000,001.200.000,00
1.7.1.9.99.0.1 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades1.200.000,001.200.000,000,000,001.200.000,00
1.7.1.9.99.0.1.01 Outras Transferências da União – Principal1.200.000,001.200.000,000,000,001.200.000,00
1.7.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades4.854.099,004.854.099,001.313.871,903.279.639,921.574.459,08
1.7.2.1 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal4.204.099,004.204.099,001.000.871,902.875.427,541.328.671,46
1.7.2.1.50 Cota-Parte do ICMS3.728.000,003.728.000,00875.779,702.624.588,201.103.411,80
1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS3.728.000,003.728.000,00875.779,702.624.588,201.103.411,80
1.7.2.1.50.0.1.01 Cota-Parte do ICMS4.660.000,004.660.000,001.094.724,593.280.735,101.379.264,90
1.7.2.1.50.0.1.09 Cota-Parte do ICMS – Dedução do FUNDEB-932.000,00-932.000,00-218.944,89-656.146,90-275.853,10
1.7.2.1.51 Cota-Parte do IPVA472.000,00472.000,00121.082,43231.704,45240.295,55
1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA472.000,00472.000,00121.082,43231.704,45240.295,55
1.7.2.1.51.0.1.01 Cota-Parte do IPVA590.000,00590.000,00133.804,70255.108,91334.891,09
1.7.2.1.51.0.1.09 Cota-Parte do IPVA – Dedução do FUNDEB-118.000,00-118.000,00-12.722,27-23.404,46-94.595,54
1.7.2.1.52 Cota-Parte do IPI – Municípios4.099,004.099,004.009,7711.550,77-7.451,77
1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte do IPI – Municípios4.099,004.099,004.009,7711.550,77-7.451,77
1.7.2.1.52.0.1.01 Cota-Parte do IPI – Municípios6.831,006.831,005.013,7814.443,73-7.612,73
1.7.2.1.52.0.1.09 Cota-Parte do IPI – Municípios – Dedução do FUNDEB-2.732,00-2.732,00-1.004,01-2.892,96160,96
1.7.2.1.53 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico0,000,000,007.584,12-7.584,12
1.7.2.1.53.0.1 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – Principal0,000,000,007.584,12-7.584,12
1.7.2.3 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
1.7.2.3.50 Transferências de Recursos do SistemaÚnico de Saúde – SUS50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
1.7.2.3.50.0.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
1.7.2.3.50.0.1.01 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a Fundo – Principal50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
1.7.2.4 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades600.000,00600.000,000,0071.712,38528.287,62
1.7.2.4.50 Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde – SUS50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
1.7.2.4.50.0.1 Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde– SUS – Principal50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
1.7.2.4.51 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação50.000,0050.000,000,0071.712,38-21.712,38
1.7.2.4.51.0.1 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação – Principal50.000,0050.000,000,0071.712,38-21.712,38
1.7.2.4.99 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades500.000,00500.000,000,000,00500.000,00
1.7.2.4.99.0.1 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades – Principal500.000,00500.000,000,000,00500.000,00
1.7.2.9 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal0,000,00313.000,00332.500,00-332.500,00
1.7.2.9.51 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social0,000,0013.000,0032.500,00-32.500,00
1.7.2.9.51.0.1 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social0,000,0013.000,0032.500,00-32.500,00
1.7.2.9.51.0.1.01 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social – Principal0,000,0013.000,0032.500,00-32.500,00
1.7.2.9.99 Outras Transferências dos Estados e DF0,000,00300.000,00300.000,00-300.000,00
1.7.2.9.99.0.1 Outras Transferências dos Estados e DF0,000,00300.000,00300.000,00-300.000,00
MUNICÍPIO DE VERA CRUZSistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço OrçamentárioExercício: 2025 – Pág.: 6/9
Bimestre: 3/2025
1.7.2.9.99.0.1.01 Outras Transferências dos Estados e DF – Principal0,000,00300.000,00300.000,00-300.000,00
1.7.3 Transferências dos Municípios e de suas Entidades20.000,0020.000,000,000,0020.000,00
1.7.3.2 Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades20.000,0020.000,000,000,0020.000,00
1.7.3.2.99 Outras Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades20.000,0020.000,000,000,0020.000,00
1.7.3.2.99.0.1 Outras Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades – Principal20.000,0020.000,000,000,0020.000,00
1.7.5 Transferências de Outras Instituições Públicas15.326.204,0015.326.204,004.826.364,5912.723.997,772.602.206,23
1.7.5.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB15.326.204,0015.326.204,004.826.364,5912.723.997,772.602.206,23
1.7.5.1.50 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB15.326.204,0015.326.204,004.826.364,5912.723.997,772.602.206,23
1.7.5.1.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB – Principal15.326.204,0015.326.204,004.826.364,5912.723.997,772.602.206,23
1.9 Outras Receitas Correntes115.000,00115.000,00-1.004,5456.424,6558.575,35
1.9.2 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos45.000,0045.000,00115,3933.287,9711.712,03
1.9.2.2 Restituições45.000,0045.000,00115,3933.287,9711.712,03
1.9.2.2.99 Outras Restituições45.000,0045.000,00115,3933.287,9711.712,03
1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições – Principal45.000,0045.000,00115,3933.287,9711.712,03
1.9.9 Demais Receitas Correntes70.000,0070.000,00-1.119,9323.136,6846.863,32
1.9.9.9 Outras Receitas Correntes70.000,0070.000,00-1.119,9323.136,6846.863,32
1.9.9.9.03 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência70.000,0070.000,00-1.119,9323.136,6846.863,32
1.9.9.9.03.0.1 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência – Principal70.000,0070.000,00-1.119,9323.136,6846.863,32
2 Receitas de Capital2.881.817,002.881.817,0055.000,0055.000,002.826.817,00
2.2 Alienação de Bens0,000,0055.000,0055.000,00-55.000,00
2.2.2 Alienação de Bens Imóveis0,000,0055.000,0055.000,00-55.000,00
2.2.2.1 Alienação de Bens Imóveis0,000,0055.000,0055.000,00-55.000,00
2.2.2.1.01 Alienação de Bens Imóveis0,000,0055.000,0055.000,00-55.000,00
2.2.2.1.01.0.1 Alienação de Bens Imóveis – Principal0,000,0055.000,0055.000,00-55.000,00
2.4 Transferências de Capital2.881.817,002.881.817,000,000,002.881.817,00
2.4.1 Transferências da União e de suas Entidades2.281.817,002.281.817,000,000,002.281.817,00
2.4.1.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS1.550.000,001.550.000,000,000,001.550.000,00
2.4.1.1.50 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Fundo a Fundo – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
2.4.1.1.50.9 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Outros Programas50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
2.4.1.1.50.9.1 Transferência de Recursos do SUS – Outros Programas50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
2.4.1.1.51 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Fundo a Fundo – Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde1.500.000,001.500.000,000,000,001.500.000,00
2.4.1.1.51.9 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde – Outros Programas1.500.000,001.500.000,000,000,001.500.000,00
2.4.1.1.51.9.1 Transferência de Recursos do SUS – Outros Programas – Principal1.500.000,001.500.000,000,000,001.500.000,00
2.4.1.2 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
2.4.1.2.50 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
2.4.1.2.50.2 Transferências para o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil – Proinfância50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
2.4.1.2.50.2.1 Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil – Proinfância – Principal50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
2.4.1.3 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS63.000,0063.000,000,000,0063.000,00
2.4.1.3.50 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS63.000,0063.000,000,000,0063.000,00
2.4.1.3.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS63.000,0063.000,000,000,0063.000,00
2.4.1.3.50.0.1.01 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS – Principal63.000,0063.000,000,000,0063.000,00
2.4.1.4 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades150.000,00150.000,000,000,00150.000,00
2.4.1.4.50 Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde – SUS50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
2.4.1.4.50.0.1 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
2.4.1.4.50.0.1.01 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS – Principal50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
2.4.1.4.51 Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
2.4.1.4.51.0.1 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
2.4.1.4.51.0.1.01 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação – Principal50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
2.4.1.4.52 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
2.4.1.4.52.0.1 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico – Principal50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
2.4.1.9 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades468.817,00468.817,000,000,00468.817,00
2.4.1.9.99 Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades468.817,00468.817,000,000,00468.817,00
2.4.1.9.99.0.1 Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades – Principal468.817,00468.817,000,000,00468.817,00
MUNICÍPIO DE VERA CRUZSistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço OrçamentárioExercício: 2025 – Pág.: 7/9
Bimestre: 3/2025
2.4.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades600.000,00600.000,000,000,00600.000,00
2.4.2.2 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades100.000,00100.000,000,000,00100.000,00
2.4.2.2.50 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
2.4.2.2.50.0.1 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS – Principal50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
2.4.2.2.51 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
2.4.2.2.51.0.1 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação – Principal50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
2.4.2.9 Outras Transferências de Recursos dos Estados500.000,00500.000,000,000,00500.000,00
2.4.2.9.99 Outras Transferências de Recursos dos Estados500.000,00500.000,000,000,00500.000,00
2.4.2.9.99.0.1 Outras Transferências de Recursos dos Estados – Principal500.000,00500.000,000,000,00500.000,00
7 Receitas (Intra-Orçamentária) (II)4.603.000,004.603.000,00890.081,872.232.317,102.370.682,90
7.2 Contribuições4.603.000,004.603.000,00890.081,872.232.317,102.370.682,90
7.2.1 Contribuições Sociais4.603.000,004.603.000,00890.081,872.232.317,102.370.682,90
7.2.1.5 Contribuições Sociais Específicas de Estados, DF, Municípios4.603.000,004.603.000,00890.081,872.232.317,102.370.682,90
7.2.1.5.02 Contribuição Patronal – Servidor Civil4.593.000,004.593.000,00890.081,872.232.317,102.360.682,90
7.2.1.5.02.1 Contribuição Patronal – Servidor Civil Ativo4.593.000,004.593.000,00890.081,872.232.317,102.360.682,90
7.2.1.5.02.1.1 Contribuição Patronal – Servidor Civil Ativo4.593.000,004.593.000,00890.081,872.232.317,102.360.682,90
7.2.1.5.02.1.1.02 Contribuição Patronal – Servidor Civil Ativo – PREFEITURA490.000,00490.000,0088.791,13235.604,84254.395,16
7.2.1.5.02.1.1.03 Contribuição Patronal – Servidor Civil Ativo – SAÚDE870.000,00870.000,00165.880,77381.008,59488.991,41
7.2.1.5.02.1.1.05 Contribuição Patronal – Servidor Civil Ativo – FUNDEB 70%3.220.000,003.220.000,00633.227,851.554.626,951.665.373,05
7.2.1.5.02.1.1.07 Contribuição Patronal – Servidor Civil Ativo – CÂMARA13.000,0013.000,002.182,125.433,487.566,52
7.2.1.5.02.1.1.30 Contribuição Patronal – Servidor Civil Ativo – EXERCÍCIOS ANTERIORES0,000,000,0055.643,24-55.643,24
7.2.1.5.51 Contribuição Patronal – Parcelamentos10.000,0010.000,000,000,0010.000,00
7.2.1.5.51.1 Contribuição Patronal – Servidor Civil Ativo – Parcelamentos10.000,0010.000,000,000,0010.000,00
7.2.1.5.51.1.1 Contribuição Patronal – Servidor Civil Ativo – Parcelamentos- Principal10.000,0010.000,000,000,0010.000,00
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)80.000.000,0080.000.000,0014.435.504,2941.480.677,4938.519.322,51
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV)0,000,000,000,000,00
Operações de Crédito – Mercado Interno0,000,000,000,000,00
Mobiliária0,000,000,000,000,00
Contratual0,000,000,000,000,00
Operações de Crédito – Mercado Interno0,000,000,000,000,00
Mobiliária0,000,000,000,000,00
Contratual0,000,000,000,000,00
TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV)80.000.000,0080.000.000,0014.435.504,2941.480.677,4938.519.322,51
DÉFICIT (VI) ¹   0,00 
TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI)   41.480.677,49 
Saldos de Exercícios Anteriores0,001.728.555,19 1.728.555,19 
Recursos Arrecadados Em Exercícios Anteriores – RPPS0,000,00   
Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais0,001.728.555,19 1.728.555,19 
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MUNICÍPIO DE VERA CRUZSistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço OrçamentárioExercício: 2025 – Pág.: 8/9
Bimestre: 3/2025
DespesasDotação Inicial (d)Dotação Atualizada (e)Despesas EmpenhadasSaldo (g)=(e-f)Despesas LiquidadasSaldo (i)=(e-h)Despesas Pagas até Bimestre (j)Inscrição de RP não Processado (k)
No BimestreAté Bimestre (f)No BimestreAté Bimestre (h)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII)76.570.000,0075.570.037,239.461.737,2562.934.350,1512.635.687,0814.900.291,5734.244.233,2741.325.803,9632.977.402,680,00
3 Despesas Correntes67.426.147,0069.145.008,059.135.315,5361.040.173,768.104.834,2914.189.343,4333.220.401,8735.924.606,1831.954.771,280,00
31 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS42.564.151,0039.695.701,34114.000,0035.706.681,513.989.019,835.688.176,8716.125.922,8123.569.778,5316.033.499,430,00
3190 APLICAÇÕES DIRETAS42.564.151,0039.695.701,34114.000,0035.706.681,513.989.019,835.688.176,8716.125.922,8123.569.778,5316.033.499,430,00
319001 APOSENTADORIA E REFORMAS6.000.000,006.000.000,000,004.642.117,611.357.882,39958.278,142.518.506,543.481.493,462.518.506,540,00
319003 PENSÕES250.000,00250.000,000,0094.542,63155.457,3715.079,1341.643,21208.356,7941.643,210,00
319004 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO3.307.193,00796.917,000,0029.900,00767.017,0017.270,0026.470,00770.447,0024.354,230,00
319011 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL26.822.700,0031.129.979,3489.000,0030.186.883,44943.095,904.633.560,7313.229.150,7217.900.828,6213.141.619,730,00
319013 OBRIGAÇÕES PATRONAIS4.195.908,001.185.662,0025.000,00642.997,83542.664,1763.988,87199.916,76985.745,24197.140,140,00
319016 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL1.659.000,0082.569,000,000,0082.569,000,000,0082.569,000,000,00
319091 SENTENÇAS JUDICIAIS194.675,0045.775,000,000,0045.775,000,000,0045.775,000,000,00
319092 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES129.675,00199.799,000,00110.240,0089.559,000,00110.235,5889.563,42110.235,580,00
319094 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS5.000,005.000,000,000,005.000,000,000,005.000,000,000,00
32 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA115.000,0017.000,000,000,0017.000,000,000,0017.000,000,000,00
3290 APLICAÇÕES DIRETAS115.000,0017.000,000,000,0017.000,000,000,0017.000,000,000,00
329021 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO115.000,0017.000,000,000,0017.000,000,000,0017.000,000,000,00
33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES24.746.996,0029.432.306,719.021.315,5325.333.492,254.098.814,468.501.166,5617.094.479,0612.337.827,6515.921.271,850,00
3330 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL2.000,001,000,000,001,000,000,001,000,000,00
333041 CONTRIBUIÇÕES2.000,001,000,000,001,000,000,001,000,000,00
3350 TRANSF. INST. PRIVADAS S/ FINS LUCRATIVO244.000,003.839.330,852.002.005,423.797.081,5042.249,351.764.705,272.829.513,411.009.817,442.478.188,360,00
335041 CONTRIBUIÇÕES244.000,00118.951,000,00110.000,008.951,0028.735,1671.590,8747.360,1371.590,870,00
335043 SUBVENÇÕES SOCIAIS0,003.720.379,852.002.005,423.687.081,5033.298,351.735.970,112.757.922,54962.457,312.406.597,490,00
3371 TRANSF.A CONSÓRCIOS PÚB. MEDIANTE CONTRATO RATEIO0,0013.100,000,0012.000,001.100,002.000,006.000,007.100,006.000,000,00
337170 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO0,0013.100,000,0012.000,001.100,002.000,006.000,007.100,006.000,000,00
3390 APLICAÇÕES DIRETAS24.500.996,0025.579.874,867.019.310,1121.524.410,754.055.464,116.734.461,2914.258.965,6511.320.909,2113.437.083,490,00
339014 DIÁRIAS – CIVIL191.645,00177.892,0120.530,0061.740,00116.152,0120.530,0061.740,00116.152,0161.740,000,00
339018 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES5.000,005.000,000,000,005.000,000,000,005.000,000,000,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO10.926.431,005.339.625,831.882.446,034.109.543,871.230.081,961.550.769,552.719.206,772.620.419,062.396.979,930,00
339031 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS197.100,00188.100,000,000,00188.100,000,000,00188.100,000,000,00
339032 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA285.190,00432.384,0099.181,00335.193,9097.190,1099.181,00335.193,9097.190,10335.193,900,00
339033 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO135.125,00149.425,0021.041,0363.021,0386.403,9721.041,0348.261,82101.163,1838.818,480,00
339034 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO0,002.097.030,001.500.000,002.093.489,203.540,801.185.225,211.778.714,41318.315,591.685.635,590,00
339035 SERVIÇOS DE CONSULTORIA512.250,00325.501,0040.000,00243.425,0082.076,0013.274,9681.749,96243.751,0479.589,960,00
339036 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA977.970,00629.064,0033.000,00246.173,50382.890,5043.936,0097.235,50531.828,5080.917,500,00
339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA10.251.067,0014.629.639,003.301.229,0113.103.441,911.526.197,093.665.607,558.436.902,976.192.736,038.086.449,340,00
339040 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA171.125,00242.826,00113.742,00219.320,0023.506,0043.806,0082.936,00159.890,0079.571,380,00
339041 CONTRIBUIÇÕES0,0014.797,000,0014.580,00217,001.297,983.810,9610.986,043.810,960,00
339047 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS421.125,00781.126,000,00740.000,0041.126,0081.400,97320.731,05460.394,95320.731,050,00
339048 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS80.000,0035.375,018.141,0420.116,6715.258,348.391,0418.116,6417.258,3716.780,840,00
339092 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES144.375,00353.875,000,00237.092,74116.782,260,00237.092,74116.782,26213.591,630,00
339093 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES202.593,00178.215,010,0037.272,93140.942,080,0037.272,93140.942,0837.272,930,00
4 Despesas de Capital8.643.853,005.925.029,18326.421,721.894.176,394.030.852,79710.948,141.023.831,404.901.197,781.022.631,400,00
44 INVESTIMENTO7.823.853,004.671.229,18326.421,72888.176,393.783.052,79524.231,42524.231,424.146.997,76523.031,420,00
4490 APLICAÇÕES DIRETAS7.823.853,004.671.229,18326.421,72888.176,393.783.052,79524.231,42524.231,424.146.997,76523.031,420,00
449039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA0,00365.015,00325.221,72325.221,7239.793,28325.221,72325.221,7239.793,28325.221,720,00
449051 OBRAS E INSTALAÇÕES3.187.250,002.813.839,010,00561.754,672.252.084,34197.809,70197.809,702.616.029,31197.809,700,00
449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL4.636.603,001.492.375,171.200,001.200,001.491.175,171.200,001.200,001.491.175,170,000,00
PERMANENTE          
45 INVERSÕES FINANCEIRAS95.000,0068.800,000,000,0068.800,000,000,0068.800,000,000,00
4590 APLICAÇÕES DIRETAS95.000,0068.800,000,000,0068.800,000,000,0068.800,000,000,00
459061 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS95.000,0068.800,000,000,0068.800,000,000,0068.800,000,000,00
46 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA725.000,001.185.000,000,001.006.000,00179.000,00186.716,72499.599,98685.400,02499.599,980,00
4690 APLICAÇÕES DIRETAS725.000,001.185.000,000,001.006.000,00179.000,00186.716,72499.599,98685.400,02499.599,980,00
469071 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO725.000,001.185.000,000,001.006.000,00179.000,00186.716,72499.599,98685.400,02499.599,980,00
9 Reserva de Contingência500.000,00500.000,000,000,00500.000,000,000,00500.000,000,000,00
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA500.000,00500.000,000,000,00500.000,000,000,00500.000,000,000,00
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA500.000,00500.000,000,000,00500.000,000,000,00500.000,000,000,00
999999 A CLASSIFICAR500.000,00500.000,000,000,00500.000,000,000,00500.000,000,000,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX)2.895.000,005.653.500,968.000,005.562.702,5990.798,37890.966,062.240.746,763.412.754,202.227.477,290,00
MUNICÍPIO DE VERA CRUZSistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço OrçamentárioExercício: 2025 – Pág.: 9/9
Bimestre: 3/2025
3 Despesas Correntes2.895.000,005.653.500,968.000,005.562.702,5990.798,37890.966,062.240.746,763.412.754,202.227.477,290,00
31 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS2.895.000,005.653.500,968.000,005.562.702,5990.798,37890.966,062.240.746,763.412.754,202.227.477,290,00
3191 APLIC. DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS2.895.000,005.653.500,968.000,005.562.702,5990.798,37890.966,062.240.746,763.412.754,202.227.477,290,00
319113 OBRIGAÇÕES PATRONAIS2.895.000,005.597.570,968.000,005.507.605,0089.965,96890.966,062.185.649,173.411.921,792.172.800,350,00
319192 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES0,0055.930,000,0055.097,59832,410,0055.097,59832,4154.676,940,00
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX)79.465.000,0081.223.538,199.469.737,2568.497.052,7412.726.485,4515.791.257,6336.484.980,0344.738.558,1635.204.879,970,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Amortização da Dívida Interna0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Dívida Mobiliária0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Dívida Contratual0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Amortização da Dívida Externa0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Dívida Mobiliária0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Dívida Contratual0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI)79.465.000,0081.223.538,199.469.737,2568.497.052,7412.726.485,4515.791.257,6336.484.980,0344.738.558,1635.204.879,970,00
SUPERÁVIT (XIII)   -27.016.375,25  4.995.697,46 6.275.797,52 
TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII)79.465.000,0081.223.538,199.469.737,2541.480.677,4912.726.485,4515.791.257,6341.480.677,4944.738.558,1641.480.677,490,00
RESERVA DO RPPS535.000,00535.000,00        
Nota: 1 – O déficit será apurado pela diferença entre a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimestres e a despesa empenhada no último bimestre.
JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRAANE MICAELA FREITAS BESSALINDOLFO ROMAO DA SILVA NETO
###.531.414-#####.170.534-#####.728.774-##
Prefeito MunicipalSecretaria Municipal De FinançasControladora
\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:F02D8EBF\n

 

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\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/07/2025. Edição 3591
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

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3º BIMESTRE DO RREO DO MUNICIPIO DE VERA CRUZ/RN – ANEXO 1 – BALANCO ORCAMENTARIO

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MUNICÍPIO DE VERA CRUZSistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço OrçamentárioExercício: 2025
Bimestre: 3/2025
LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II § 1º – Anexo 1
ReceitasPrevisão InicialPrevisão Atualizada (a)Receitas RealizadasSaldo a Realizar (a-c)
No Bimestre (b)% (b/a)Até Bimestre (c)% (c/a)
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)75.397.000,0075.397.000,0013.545.422,4217,9739.248.360,3952,0636.148.639,61
Receitas Correntes72.515.183,0072.515.183,0013.490.422,4218,6039.193.360,3954,0533.321.822,61
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria2.679.300,002.679.300,00408.394,6715,241.101.403,4641,111.577.896,54
Impostos2.646.300,002.646.300,00401.987,4415,191.070.636,6740,461.575.663,33
Taxas32.000,0032.000,006.407,2320,0230.631,1495,721.368,86
Contribuição de Melhoria1.000,001.000,000,000,00135,6513,57864,35
Contribuições2.975.000,002.975.000,00489.607,1416,461.676.386,1656,351.298.613,84
Contribuições Sociais2.427.000,002.427.000,00440.509,9218,151.463.662,8660,31963.337,14
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública548.000,00548.000,0049.097,228,96212.723,3038,82335.276,70
Receita Patrimonial1.625.600,001.625.600,00499.895,7330,751.519.250,7893,46106.349,22
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado1.000,001.000,000,000,00193,5219,35806,48
Valores Mobiliários1.623.600,001.623.600,00499.895,7330,791.519.057,2693,56104.542,74
Demais Receitas Patrimoniais1.000,001.000,000,000,000,000,001.000,00
Receita de Serviços1.000,001.000,000,000,000,000,001.000,00
Outros Serviços1.000,001.000,000,000,000,000,001.000,00
Transferências Correntes65.119.283,0065.119.283,0012.093.529,4218,5734.839.895,3453,5030.279.387,66
Transferências da União e de suas Entidades44.918.980,0044.918.980,005.953.292,9313,2518.836.257,6541,9326.082.722,35
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades4.854.099,004.854.099,001.313.871,9027,073.279.639,9267,561.574.459,08
Transferências dos Municípios e de suas Entidades20.000,0020.000,000,000,000,000,0020.000,00
Transferências de Outras Instituições Públicas15.326.204,0015.326.204,004.826.364,5931,4912.723.997,7783,022.602.206,23
Outras Receitas Correntes115.000,00115.000,00-1.004,54-0,8756.424,6549,0658.575,35
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos45.000,0045.000,00115,390,2633.287,9773,9711.712,03
Demais Receitas Correntes70.000,0070.000,00-1.119,93-1,6023.136,6833,0546.863,32
Receitas de Capital2.881.817,002.881.817,0055.000,001,9155.000,001,912.826.817,00
Alienação de Bens0,000,0055.000,000,0055.000,000,00-55.000,00
Alienação de Bens Imóveis0,000,0055.000,000,0055.000,000,00-55.000,00
Transferências de Capital2.881.817,002.881.817,000,000,000,000,002.881.817,00
Transferências da União e de suas Entidades2.281.817,002.281.817,000,000,000,000,002.281.817,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades600.000,00600.000,000,000,000,000,00600.000,00
Receitas (Intra-Orçamentária) (II)4.603.000,004.603.000,00890.081,8719,342.232.317,1048,502.370.682,90
Contribuições4.603.000,004.603.000,00890.081,8719,342.232.317,1048,502.370.682,90
Contribuições Sociais4.603.000,004.603.000,00890.081,8719,342.232.317,1048,502.370.682,90
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)80.000.000,0080.000.000,0014.435.504,2939,8541.480.677,49104,4538.519.322,51
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV)0,000,000,000,000,000,000,00
Operações de Crédito – Mercado Interno0,000,000,000,000,000,000,00
Mobiliária0,000,000,000,000,000,000,00
Contratual0,000,000,000,000,000,000,00
Operações de Crédito – Mercado Interno0,000,000,000,000,000,000,00
Mobiliária0,000,000,000,000,000,000,00
Contratual0,000,000,000,000,000,000,00
TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV)80.000.000,0080.000.000,0014.435.504,2939,8541.480.677,49104,4538.519.322,51
DÉFICIT (VI) ¹    0,00  
TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V+VI)    41.480.677,49  
Saldos de Exercícios Anteriores0,001.728.555,19  1.728.555,19  
Recursos Arrecadados Em Exercícios Anteriores – RPPS0,000,00     
Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais0,001.728.555,19  1.728.555,19  
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MUNICÍPIO DE VERA CRUZSistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço OrçamentárioExercício: 2025 –
Bimestre: 3/2025
DespesasDotação Inicial (d)Dotação Atualizada (e)Despesas EmpenhadasSaldo (g)=(e-f)Despesas LiquidadasSaldo (i)=(e-h)Despesas Pagas Até Bimestre (j)Inscrição RP Não Processado (k)
No BimestreAté Bimestre (f)No BimestreAté Bimestre (h)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII)76.570.000,0075.570.037,239.461.737,2562.934.350,1512.635.687,0814.900.291,5734.244.233,2741.325.803,9632.977.402,680,00
Despesas Correntes67.426.147,0069.145.008,059.135.315,5361.040.173,768.104.834,2914.189.343,4333.220.401,8735.924.606,1831.954.771,280,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS42.564.151,0039.695.701,34114.000,0035.706.681,513.989.019,835.688.176,8716.125.922,8123.569.778,5316.033.499,430,00
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA115.000,0017.000,000,000,0017.000,000,000,0017.000,000,000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES24.746.996,0029.432.306,719.021.315,5325.333.492,254.098.814,468.501.166,5617.094.479,0612.337.827,6515.921.271,850,00
Despesas de Capital8.643.853,005.925.029,18326.421,721.894.176,394.030.852,79710.948,141.023.831,404.901.197,781.022.631,400,00
INVESTIMENTO7.823.853,004.671.229,18326.421,72888.176,393.783.052,79524.231,42524.231,424.146.997,76523.031,420,00
INVERSÕES FINANCEIRAS95.000,0068.800,000,000,0068.800,000,000,0068.800,000,000,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA725.000,001.185.000,000,001.006.000,00179.000,00186.716,72499.599,98685.400,02499.599,980,00
Reserva de Contingência500.000,00500.000,000,000,00500.000,000,000,00500.000,000,000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA500.000,00500.000,000,000,00500.000,000,000,00500.000,000,000,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX)2.895.000,005.653.500,968.000,005.562.702,5990.798,37890.966,062.240.746,763.412.754,202.227.477,290,00
Despesas Correntes2.895.000,005.653.500,968.000,005.562.702,5990.798,37890.966,062.240.746,763.412.754,202.227.477,290,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS2.895.000,005.653.500,968.000,005.562.702,5990.798,37890.966,062.240.746,763.412.754,202.227.477,290,00
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX)79.465.000,0081.223.538,199.469.737,2568.497.052,7412.726.485,4515.791.257,6336.484.980,0344.738.558,1635.204.879,970,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Amortização da Dívida Interna0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Dívida Mobiliária0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Dívida Contratual0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Amortização da Dívida Externa0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Dívida Mobiliária0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Dívida Contratual0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI)79.465.000,0081.223.538,199.469.737,2568.497.052,7412.726.485,4515.791.257,6336.484.980,0344.738.558,1635.204.879,970,00
SUPERÁVIT (XIII)   -27.016.375,25  4.995.697,46 6.275.797,52 
TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII+XIII)79.465.000,0081.223.538,199.469.737,2541.480.677,4912.726.485,4515.791.257,6341.480.677,4944.738.558,1641.480.677,490,00
RESERVA DO RPPS535.000,00535.000,00        
1 – O déficit será apurado pela diferença entre a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimestres e a despesa empenhada no último bimestre.
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRAANE MICAELA FREITAS BESSALINDOLFO ROMAO DA SILVA NETO
###.531.414-#####.170.534-#####.728.774-##
Prefeito MunicipalSecretaria Municipal De FinançasControladora
\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:4CC28CFE\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/07/2025. Edição 3591
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

3º BIMESTRE DO RREO DO MUNICIPIO DE VERA CRUZ/RN – ANEXO VII

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
MUNICÍPIO DE VERA CRUZSistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução\n

Orçamentária – Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão

Exercício: 2025
Bimestre: 3/2025
LRF Art . 53 , inciso V – Anexo 7
Poder/ÓrgãoRestos\n

a Pagar Processados

Restos a Pagar Não ProcessadosSaldo Total\n

L = (e + k)

InscritosPagos\n

(c)

Cancelados\n

(d)

Saldo\n

e=(a+b)-(c+d)

Inscritos\n

Em Exercícios

\n

Anteriores

\n

(f)

Inscritos em 31\n

de dezembro de

\n

2024

\n

(g)

Liquidados\n

(h)

Pagos\n

(i)

Cancelados\n

(j)

Saldo\n

k=(f+g)-(i-j)

Em Exercícios\n

Anteriores

\n

(a)

Em 31 de dezembro\n

de 2024

\n

(b)

RESTOS A PAGAR (EXCETO\n

INTRA-ORÇAMENTÁRIA)(I)

336.114,171.145.441,72644.393,540,00837.162,35271.607,990,000,000,000,00271.607,991.108.770,34
PODER EXECUTIVO336.114,171.145.220,63644.172,450,00837.162,35271.607,990,000,000,000,00271.607,991.108.770,34
PODER LEGISLATIVO0,00221,09221,090,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Câmara Municipal0,00221,09221,090,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Tribunal de Contas do Município0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
RESTOS A PAGAR\n

(INTRA-ORÇAMENTÁRIA)(II)

0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
TOTAL (III) = (I + II)336.114,171.145.441,72644.393,540,00837.162,35271.607,990,000,000,000,00271.607,991.108.770,34
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRAANE MICAELA FREITAS BESSALINDOLFO ROMAO DA SILVA NETO
###.531.414-#####.170.534-#####.728.774-##
Prefeito MunicipalSecretaria Municipal De FinançasControladora
\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:F72943A3\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/07/2025. Edição 3591
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

3º BIMESTRE DO RREO DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN – ANEXO III

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MUNICÍPIO DE VERA CRUZSistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo da Receita Corrente LíquidaExercício: 2025 Pág.: 1/2
Bimestre: 3/2025
RREO – ANEXO 3 (LRF, art 53, inciso I)
EspecificaçãoEvolução da Receita Realizada nos Últimos 12 MesesTotal (Últimos 12 Meses)Previsão Atualizada Exercício
Jul/2024Ago/2024Set/2024Out/2024Nov/2024Dez/2024Jan/2025Fev/2025Mar/2025Abr/2025Mai/2025Jun/2025
RECEITAS CORRENTES (I)6.414.644,816.182.660,066.012.550,986.023.004,876.234.276,8611.021.575,807.601.799,307.060.427,396.391.008,156.743.385,347.059.731,117.589.152,3284.334.216,9979.647.915,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria291.628,71296.889,16339.259,57317.538,71390.095,661.581.431,50143.792,88177.432,56154.531,05217.252,30189.681,77218.712,904.318.246,772.679.300,00
IPTU2.960,913.129,132.311,152.776,2422.290,0110.142,51482,451.955,551.121,662.302,58114,850,0049.587,04119.200,00
ISS145.945,29171.627,41159.569,71166.771,65143.108,36472.241,14133.267,02148.859,78142.173,45175.572,14154.202,97198.660,722.211.999,641.951.100,00
ITBI569,643.993,848.694,239.401,489.347,954.386,450,004.943,744.619,9935.453,199.405,120,0090.815,63162.000,00
IRRF140.787,94116.773,02167.898,02136.966,56215.165,961.094.661,40236,9813.067,912.258,742.334,0519.551,6020.052,181.929.754,36414.000,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria1.364,931.365,76786,461.622,78183,380,009.806,438.605,584.357,211.590,346.407,230,0036.090,1033.000,00
Contribuições221.616,00234.822,24232.072,91235.289,81232.586,93233.198,0078.651,13246.730,51601.271,00260.126,38264.825,87224.781,273.065.972,052.975.000,00
Receita Patrimonial230.360,35235.254,13101.113,46153.412,8382.884,74-6.876,05267.291,90160.230,65246.871,84344.960,66287.958,70211.937,032.315.400,241.625.600,00
Rendimentos de Aplicação Financeira226.886,10235.254,13101.113,46153.412,8382.884,74-6.876,05267.291,90160.230,65246.678,32344.960,66287.958,70211.937,032.311.732,471.622.600,00
Outras Receitas Patrimoniais3.474,250,000,000,000,000,000,000,00193,520,000,000,003.667,773.000,00
Receita Agropecuária0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Receita Industrial0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Receita de Serviços0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,001.000,00
Transferências Correntes5.631.288,325.406.863,255.331.639,505.263.726,235.523.060,099.198.212,497.106.413,956.469.264,305.381.405,275.882.964,616.318.269,316.933.721,1274.446.828,4472.252.015,00
Cota-Parte do FPM2.268.282,071.774.415,501.847.805,411.545.660,391.978.515,873.191.607,501.993.129,332.674.549,401.761.313,821.789.795,382.283.137,792.345.096,1925.453.308,6530.400.000,00
Cota-Parte do ICMS482.196,10371.401,67392.696,19535.588,28356.031,29462.803,71575.631,27513.219,15499.587,36597.572,73553.714,80541.009,795.881.452,344.660.000,00
Cota-Parte do IPVA81.076,6061.865,7546.588,6044.690,9429.424,1033.105,8233.222,5920.417,8731.201,1436.462,6170.193,3963.611,31551.860,72590.000,00
Cota-Parte do ITR0,00113,31462,981.509,08140,39133,63289,99167,5771,89228,7550,65665,023.833,26300,00
Transferências da LC 61/1989772,091.044,891.140,64774,40860,011.009,642.084,392.359,562.572,002.414,002.345,402.668,3820.045,406.831,00
Transferências do FUNDEB2.016.245,552.310.037,952.056.094,612.238.114,972.288.277,182.681.125,623.678.530,812.548.289,072.205.780,142.639.470,942.658.334,672.952.313,2630.272.614,7723.227.204,00
Outras Transferências Correntes782.715,91887.984,18986.851,07897.388,17869.811,252.828.426,57823.525,57710.261,68880.878,92817.020,20750.492,611.028.357,1712.263.713,3013.367.680,00
Outras Receitas Correntes39.751,438.831,288.465,5453.037,295.649,4415.609,865.649,446.769,376.928,9938.081,39-1.004,540,00187.769,49115.000,00
DEDUÇÕES (II)-736.120,46-804.252,49-614.428,70-711.385,94-707.729,32-786.987,41-792.163,87-948.331,45-1.225.534,56-972.290,13-996.561,38-961.366,97-10.257.152,6810.529.732,00
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência-186.513,51-186.633,73-184.041,63-189.737,55-184.899,71-188.027,69-28.788,07-198.691,41-583.049,41-212.624,05-215.851,93-224.657,99-2.583.516,682.427.000,00
Compensação Financ. entre Regimes Previdência-5.649,44-5.649,44-5.649,44-5.447,35-5.649,44-11.298,88-5.649,44-6.769,37-5.918,90-5.918,90-1.119,930,00-64.720,5370.000,00
Rendimentos de aplicações de recursos previdênciários-159.825,73-170.201,17-46.579,19-90.556,51-44.185,93-44.085,96-236.854,94-100.773,97-183.855,40-275.743,94-211.738,62-146.098,87-1.710.500,23900.000,00
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB-384.131,78-441.768,15-378.158,44-425.644,53-472.994,24-543.574,88-520.871,42-642.096,70-452.710,85-478.003,24-567.850,90-590.610,11-5.898.415,247.132.732,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I – II)5.678.524,355.378.407,575.398.122,285.311.618,935.526.547,5410.234.588,396.809.635,436.112.095,945.165.473,595.771.095,216.063.169,736.627.785,3574.077.064,3169.118.183,00
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EspecificaçãoEvolução da Receita Realizada nos Últimos 12 MesesTotal (Últimos 12 Meses)Previsão Atualizada Exercício
Jul/2024Ago/2024Set/2024Out/2024Nov/2024Dez/2024Jan/2025Fev/2025Mar/2025Abr/2025Mai/2025Jun/2025
( – ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)0,000,000,000,000,001.800.022,000,000,000,000,000,000,001.800.022,000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III – IV)5.678.524,355.378.407,575.398.122,285.311.618,935.526.547,548.434.566,396.809.635,436.112.095,945.165.473,595.771.095,216.063.169,736.627.785,3572.277.042,3169.118.183,00
( – ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
( – ) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art 198, $11) (VII)0,000,000,0084.720,000,000,00103.224,00103.224,00103.224,00103.224,00100.188,00100.188,00697.992,001.100.000,00
( – ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII)107.104,21105.335,48217.481,880,0066.209,87220.961,700,000,000,000,000,000,00717.093,140,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V – VI – VII – VIII)5.571.420,145.273.072,095.180.640,405.226.898,935.460.337,678.213.604,696.706.411,436.008.871,945.062.249,595.667.871,215.962.981,736.527.597,3570.861.957,1768.018.183,00
JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRAANE MICAELA FREITAS BESSALINDOLFO ROMAO DA SILVA NETO
###.531.414-#####.170.534-#####.728.774-##
Prefeito MunicipalSecretaria Municipal de FinançasControladora
\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:A442C4A8\n

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/07/2025. Edição 3591
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

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3º BIMESTRE DO RREO DO MUNICIPIO DE VERA CRUZ/RN – ANEXO 2 – DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNCAO E SUBFUNCAO

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MUNICÍPIO DE VERA CRUZSistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Despesas por Função/SubFunçãoExercício: 2025
Bimestre: 3/2025
LRF Art . 52 , inciso II, alínea “c” – Anexo 2
Função/SubFunçãoDotaçãoDespesa EmpenhadaSaldo c (a-b)Despesa LiquidadaSaldo e (a-d)INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
InicialAtualizada (a)No BimestreAté Bimestre (b)%(b/total b)No BimestreAté Bimestre (d)%(d/total d)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)76.570.000,0075.570.037,239.461.737,2562.934.350,1591,8812.635.687,0814.900.291,5734.244.233,2793,8641.325.803,960,00
01 LEGISLATIVA3.248.141,003.248.141,0063.670,802.224.370,323,251.023.770,68410.977,511.117.968,673,062.130.172,330,00
031 AÇÃO LEGISLATIVA3.248.141,003.248.141,0063.670,802.224.370,323,251.023.770,68410.977,511.117.968,673,062.130.172,330,00
02 JUDICIARIA110.500,00101.090,000,0096.000,000,145.090,008.000,0048.000,000,1353.090,000,00
062 DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO110.500,00101.090,000,0096.000,000,145.090,008.000,0048.000,000,1353.090,000,00
04 ADMINISTRAÇÃO4.254.000,005.944.088,00341.485,265.692.536,468,31251.551,541.135.603,192.892.976,047,933.051.111,960,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL3.659.000,004.713.587,00305.485,264.634.074,146,7779.512,86962.917,482.392.807,966,562.320.779,040,00
123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA0,00555.000,0036.000,00474.462,320,6980.537,6867.879,07231.515,870,63323.484,130,00
124 CONTROLE INTERNO330.000,00127.501,000,00111.000,000,1616.501,0015.975,0048.900,000,1378.601,000,00
125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO65.000,0010.000,000,000,000,0010.000,000,000,000,0010.000,000,00
843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA200.000,00538.000,000,00473.000,000,6965.000,0088.831,64219.752,210,60318.247,790,00
06 SEGURANÇA PÚBLICA1.060.000,00691.090,000,00648.600,000,9542.490,00109.147,36302.442,370,83388.647,630,00
181 POLICIAMENTO1.060.000,00691.090,000,00648.600,000,9542.490,00109.147,36302.442,370,83388.647,630,00
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL2.618.580,002.849.040,00331.190,742.007.973,462,93841.066,54553.053,731.214.377,033,331.634.662,970,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL30.000,0030.000,000,000,000,0030.000,000,000,000,0030.000,000,00
241 ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA18.000,0016.800,000,000,000,0016.800,000,000,000,0016.800,000,00
242 ASSISTÊNCIA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA20.000,0012.000,000,000,000,0012.000,000,000,000,0012.000,000,00
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE619.000,00646.810,0089.782,39364.905,650,53281.904,35115.468,36185.984,520,51460.825,480,00
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA1.931.580,002.143.430,00241.408,351.643.067,812,40500.362,19437.585,371.028.392,512,821.115.037,490,00
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL7.460.000,007.460.000,00137.094,005.327.740,657,782.132.259,351.027.162,222.759.640,957,564.700.359,050,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL125.000,00125.000,000,000,000,00125.000,000,000,000,00125.000,000,00
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO7.325.000,007.325.000,00137.094,005.327.740,657,781.997.259,351.027.162,222.759.640,957,564.565.359,050,00
846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS10.000,0010.000,000,000,000,0010.000,000,000,000,0010.000,000,00
10 SAÚDE15.273.863,0014.380.914,042.850.111,8214.080.671,0520,56300.242,993.503.137,868.481.277,1923,255.899.636,850,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL769.000,00480.501,0027.935,00306.019,750,45174.481,2564.111,76172.968,820,47307.532,180,00
301 ATENÇÃO BÁSICA13.204.463,009.250.020,601.797.700,909.164.539,7413,3885.480,862.188.093,855.112.159,5414,014.137.861,060,00
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL629.000,003.685.721,42799.607,203.659.073,595,3426.647,83944.001,182.541.069,836,961.144.651,590,00
303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO62.000,00389.271,00207.114,32382.054,370,567.216,63207.114,32382.054,371,057.216,630,00
Função/SubFunçãoDotaçãoDespesa EmpenhadaSaldo c (a-b)Despesa LiquidadaSaldo e (a-d)INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
InicialAtualizada (a)No BimestreAté Bimestre (b)%(b/total b)No BimestreAté Bimestre (d)%(d/total d)
304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA396.000,006.106,010,005.000,000,011.106,012.263,102.342,440,013.763,570,00
305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA213.400,00569.294,0117.754,40563.983,600,825.310,4197.553,65270.682,190,74298.611,820,00
12 EDUCAÇÃO33.655.788,0031.692.076,195.324.515,8128.598.077,5441,753.093.998,657.205.198,5414.815.802,7140,6116.876.273,480,00
361 ENSINO FUNDAMENTAL22.134.940,0021.501.356,743.780.079,9020.564.368,0730,02936.988,675.409.589,1511.107.542,7030,4410.393.814,040,00
362 ENSINO MÉDIO139.500,00138.600,0072.400,5072.400,500,1166.199,5072.400,5072.400,500,2066.199,500,00
365 EDUCAÇÃO INFANTIL11.289.348,0010.022.020,451.457.958,167.947.231,7211,602.074.788,731.716.451,543.629.102,169,956.392.918,290,00
366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS65.000,0024.599,0010.718,3010.718,300,0213.880,703.398,403.398,400,0121.200,600,00
367 EDUCAÇÃO ESPECIAL27.000,005.500,003.358,953.358,950,002.141,053.358,953.358,950,012.141,050,00
13 CULTURA873.600,00525.595,0016.420,00222.582,930,32303.012,0741.258,23153.999,350,42371.595,650,00
392 DIFUSÃO CULTURAL873.600,00525.595,0016.420,00222.582,930,32303.012,0741.258,23153.999,350,42371.595,650,00
14 DIREITO DA CIDADANIA190.000,00180.001,000,000,000,00180.001,000,000,000,00180.001,000,00
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS190.000,00180.001,000,000,000,00180.001,000,000,000,00180.001,000,00
15 URBANISMO3.191.400,002.967.290,00190.405,111.436.227,742,101.531.062,26371.797,20783.530,792,152.183.759,210,00
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA3.097.400,002.873.290,00190.405,111.436.227,742,101.437.062,26371.797,20783.530,792,152.089.759,210,00
452 SERVIÇOS URBANOS94.000,0094.000,000,000,000,0094.000,000,000,000,0094.000,000,00
16 HABITAÇÃO108.000,0035.350,000,000,000,0035.350,000,000,000,0035.350,000,00
482 HABITAÇÃO URBANA108.000,0035.350,000,000,000,0035.350,000,000,000,0035.350,000,00
17 SANEAMENTO189.000,00101.002,000,000,000,00101.002,000,000,000,00101.002,000,00
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO189.000,00101.002,000,000,000,00101.002,000,000,000,00101.002,000,00
18 GESTÃO AMBIENTAL482.000,00808.290,000,00292.758,000,43515.532,0043.841,68129.943,590,36678.346,410,00
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL313.000,00143.790,000,0044.700,000,0799.090,006.769,6814.669,590,04129.120,410,00
542 CONTROLE AMBIENTAL104.000,00282.500,000,00248.058,000,3634.442,0037.072,00115.274,000,32167.226,000,00
544 RECURSOS HÍDRICOS65.000,00382.000,000,000,000,00382.000,000,000,000,00382.000,000,00
20 AGRICULTURA899.600,001.335.442,00169.632,861.159.853,121,69175.588,88283.351,58947.657,282,60387.784,720,00
605 ABASTECIMENTO879.600,001.335.440,00169.632,861.159.853,121,69175.586,88283.351,58947.657,282,60387.782,720,00
608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA20.000,002,000,000,000,002,000,000,000,002,000,00
23 COMERCIO E SERVIÇOS274.000,00274.000,000,00150,000,00273.850,000,00150,000,00273.850,000,00
695 TURISMO274.000,00274.000,000,00150,000,00273.850,000,00150,000,00273.850,000,00
25 ENERGIA834.528,00684.528,005.375,0048.097,200,07636.430,8010.750,0048.097,200,13636.430,800,00
Função/SubFunçãoDotaçãoDespesa EmpenhadaSaldo c (a-b)Despesa LiquidadaSaldo e (a-d)INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
InicialAtualizada (a)No BimestreAté Bimestre (b)%(b/total b)No BimestreAté Bimestre (d)%(d/total d)
752 ENERGIA ELÉTRICA834.528,00684.528,005.375,0048.097,200,07636.430,8010.750,0048.097,200,13636.430,800,00
26 TRANSPORTE300.000,00779.000,0031.835,85545.210,930,80233.789,0797.148,93259.505,600,71519.494,400,00
782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO300.000,00779.000,0031.835,85545.210,930,80233.789,0797.148,93259.505,600,71519.494,400,00
27 DESPORTO E LAZER402.000,00344.100,000,0020.500,750,03323.599,251.978,469.016,730,02335.083,270,00
812 DESPORTO COMUNITÁRIO402.000,00344.100,000,0020.500,750,03323.599,251.978,469.016,730,02335.083,270,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS645.000,00669.000,000,00533.000,000,78136.000,0097.885,08279.847,770,77389.152,230,00
843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA645.000,00669.000,000,00533.000,000,78136.000,0097.885,08279.847,770,77389.152,230,00
99 RESERVA DE CONTINGENCIA500.000,00500.000,000,000,000,00500.000,000,000,000,00500.000,000,00
999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA500.000,00500.000,000,000,000,00500.000,000,000,000,00500.000,000,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)2.895.000,005.653.500,968.000,005.562.702,598,1290.798,37890.966,062.240.746,766,143.412.754,200,00
04 ADMINISTRAÇÃO110.000,00186.810,000,00184.910,250,271.899,7515.616,6895.905,260,2690.904,740,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL110.000,00175.810,000,00174.910,250,26899,7514.438,3492.959,480,2582.850,520,00
123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA0,0011.000,000,0010.000,000,011.000,001.178,342.945,780,018.054,220,00
06 SEGURANÇA PÚBLICA0,00141.610,000,00141.600,000,2110,0032.120,8853.974,820,1587.635,180,00
181 POLICIAMENTO0,00141.610,000,00141.600,000,2110,0032.120,8853.974,820,1587.635,180,00
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL0,0097.300,000,0097.250,000,1450,0012.263,5632.954,990,0964.345,010,00
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA0,0097.300,000,0097.250,000,1450,0012.263,5632.954,990,0964.345,010,00
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL5.000,005.000,000,000,000,005.000,000,000,000,005.000,000,00
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO5.000,005.000,000,000,000,005.000,000,000,000,005.000,000,00
10 SAÚDE700.000,001.252.940,968.000,001.204.792,341,7648.148,62174.707,77445.139,191,22807.801,770,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL50.000,0050.000,008.000,008.000,000,0142.000,00545,53545,530,0049.454,470,00
301 ATENÇÃO BÁSICA650.000,00872.910,960,00867.155,931,275.755,03118.946,36335.028,510,92537.882,450,00
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL0,00237.010,000,00237.000,000,3510,0033.874,7268.655,840,19168.354,160,00
305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA0,0093.020,000,0092.636,410,14383,5921.341,1640.909,310,1152.110,690,00
12 EDUCAÇÃO1.750.000,003.796.000,000,003.781.350,005,5214.650,00633.228,041.555.472,354,262.240.527,650,00
361 ENSINO FUNDAMENTAL850.000,002.866.000,000,002.864.350,004,181.650,00482.304,721.150.678,693,151.715.321,310,00
365 EDUCAÇÃO INFANTIL900.000,00930.000,000,00917.000,001,3413.000,00150.923,32404.793,661,11525.206,340,00
13 CULTURA0,007.010,000,007.000,000,0110,001.047,422.618,550,014.391,450,00
392 DIFUSÃO CULTURAL0,007.010,000,007.000,000,0110,001.047,422.618,550,014.391,450,00
Função/SubFunçãoDotaçãoDespesa EmpenhadaSaldo c (a-b)Despesa LiquidadaSaldo e (a-d)INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
InicialAtualizada (a)No BimestreAté Bimestre (b)%(b/total b)No BimestreAté Bimestre (d)%(d/total d)
15 URBANISMO5.000,00138.410,000,00133.400,000,195.010,0020.489,3551.167,130,1487.242,870,00
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA0,00133.410,000,00133.400,000,1910,0020.489,3551.167,130,1482.242,870,00
452 SERVIÇOS URBANOS5.000,005.000,000,000,000,005.000,000,000,000,005.000,000,00
18 GESTÃO AMBIENTAL0,005.710,000,005.700,000,0110,00488,581.005,020,004.704,980,00
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL0,005.710,000,005.700,000,0110,00488,581.005,020,004.704,980,00
20 AGRICULTURA0,006.710,000,006.700,000,0110,001.003,782.509,450,014.200,550,00
605 ABASTECIMENTO0,006.710,000,006.700,000,0110,001.003,782.509,450,014.200,550,00
26 TRANSPORTE10.000,001.000,000,000,000,001.000,000,000,000,001.000,000,00
782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO10.000,001.000,000,000,000,001.000,000,000,000,001.000,000,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS315.000,0015.000,000,000,000,0015.000,000,000,000,0015.000,000,00
843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA315.000,0015.000,000,000,000,0015.000,000,000,000,0015.000,000,00
TOTAL (III) = (I + II)79.465.000,0081.223.538,199.469.737,2568.497.052,74100,0012.726.485,4515.791.257,6336.484.980,03100,0044.738.558,160,00
JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRAANE MICAELA FREITAS BESSALINDOLFO ROMAO DA SILVA NETO
###.531.414-#####.170.534-#####.728.774-##
Prefeito MunicipalSecretaria Municipal De FinançasControladora
\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:439162D8\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/07/2025. Edição 3591
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

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GABINETE DO PREFEITO

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3º BIMESTRE DO RREO DO MUNICIPIO DE VERA CRUZ/RN – ANEXO XII

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MUNICÍPIO DE VERA CRUZSistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com SaúdeExercício: 2025
Bimestre: 3/2025
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDEPREVISÃO INICIALPREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS
Até o Período (b)% (b/a)x100
RECEITA DE IMPOSTOS (I)2.646.300,002.646.300,001.070.636,6740,45
Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU119.200,00119.200,005.977,095,01
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI162.000,00162.000,0054.422,0433,59
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS1.951.100,001.951.100,00952.736,0848,83
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF414.000,00414.000,0057.501,4613,88
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUICIONAIS E LEGAIS (II)35.657.131,0035.657.131,0015.554.436,3343,62
Cota-Parte FPM30.400.000,0030.400.000,0012.002.674,7239,48
Cota-Parte ITR300,00300,001.473,87491,29
Cota-Parte IPVA590.000,00590.000,00255.108,9143,23
Cota-Parte ICMS4.660.000,004.660.000,003.280.735,1070,40
Cota-Parte IPI-Exportação6.831,006.831,0014.443,73211,44
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais0,000,000,000,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS – (III) = (I) + (II)38.303.431,0038.303.431,0016.625.073,0043,40
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DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICADOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADASDESPESAS PAGASInscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
Até o Período (d)% (d/c)x100Até o Período (e)% (e/c)x100Até o Período (f)% (f/c)x100
ATENÇÃO BÁSICA (IV)5.170.325,003.897.840,603.853.073,2098,852.053.729,9552,681.818.540,3946,650,00
Despesas Correntes5.160.325,003.887.840,603.853.073,2099,102.053.729,9552,821.818.540,3946,770,00
Despesas de Capital10.000,0010.000,000,000,000,000,000,000,000,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)0,003.663.627,073.641.989,7799,402.451.857,2366,922.439.613,4966,590,00
Despesas Correntes0,003.663.627,073.641.989,7799,402.451.857,2366,922.439.613,4966,590,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)0,00248.280,00244.166,7798,34244.166,7798,34182.224,2573,390,00
Despesas Correntes0,00248.280,00244.166,7798,34244.166,7798,34182.224,2573,390,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)25.000,005.110,015.000,0097,842.342,4445,841.666,8232,610,00
Despesas Correntes20.000,005.110,005.000,0097,842.342,4445,841.666,8232,610,00
Despesas de Capital5.000,000,010,000,000,000,000,000,000,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)0,00368.001,04367.754,4099,93199.414,2854,18192.521,5052,310,00
Despesas Correntes0,00368.001,04367.754,4099,93199.414,2854,18192.521,5052,310,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)524.000,00504.400,00313.869,7562,22173.364,3534,37160.622,3731,840,00
Despesas Correntes524.000,00504.400,00313.869,7562,22173.364,3534,37160.622,3731,840,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)5.719.325,008.687.258,728.425.853,8996,995.124.875,0258,994.795.188,8255,190,00
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APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPSDESPESAS EMPENHADAS (d)DESPESAS LIQUIDADAS (e)DESPESAS PAGAS (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI)8.425.853,895.124.875,024.795.188,82
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)0,000,000,00
(-) Desp. Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do % Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exerc.Anteriores (XIV)0,000,000,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)0,000,000,00
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(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII – XIII – XIV – XV)8.425.853,895.124.875,024.795.188,82
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)2.493.760,952.493.760,952.493.760,95
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal)2.493.760,952.493.760,952.493.760,95
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) – XVII)15.932.092,942.631.114,072.301.427,87
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)0,000,000,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)50,6830,8228,84
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CONTROLE DO VLR REF. AO % MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERC. ANTERIORES P/FINS DE APLIC. DOS RECURSOS VINCULADOS CONF. ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012LIMITE NÃO CUMPRIDO
Saldo Inicial (no exercício atual) (h)Despesas Custeadas no Exercício de ReferênciaSaldo Final (Não Aplicado) (I) = (h – (i ou j))
Empenhadas (i)Liquidadas (j)Pagas (k)
Diferença de limite não cumprido em 2024 (saldo final = XIXd)0,000,000,000,000,00
Diferença de limite não cumprido em 2023 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)0,000,000,000,000,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)0,000,000,000,000,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)0,000,000,000,000,00
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EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO DO EMPENHOValor Mínimo para aplicação em ASPS (m)Valor aplicado em ASPS no exercício (n)Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (n – m), se < 0, então (o) = 0Total inscrito em RP no exercício (p)RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira q = (XIIId)Valor inscrito em RP considerado no Limite (r) = (p – (o + q)) se < 0, então (r) = (0)Total de RP pagos (s)Total de RP a pagar (t)Total de RP cancelados ou prescritos (u)Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados (v) = ((o + q) – u))
Empenhos de 20242.493.760,955.124.875,022.631.114,070,000,000,000,000,000,002.631.114,07
Empenhos de 20230,000,000,00104.380,900,00104.380,900,00104.380,900,000,00
Empenhos de 20224.225.193,500,000,0011.665,470,0011.665,470,0011.665,470,000,00
Empenhos de 20210,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Empenhos de 2020 e anteriores0,000,000,008.992,010,008.992,010,008.992,010,000,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna “v”) 
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior)0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI – XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012) 
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CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º E 2º DA LC 141/2012RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
Saldo Inicial (w)Despesas Custeadas no Exercício de ReferênciaSaldo Final (Não Aplicado) (aa) = (w – (x ou y))
Empenhadas (x)Liquidadas (y)Pagas (z)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2024 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII)0,000,000,000,000,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2023 a serem compens. (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonst. do exerc. anterior)0,000,000,000,000,00
Restos a pagar cancel. ou prescritos em exerc. ant. a serem compens. (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonst. do exerc. ant.)0,000,000,000,000,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)0,000,000,000,000,00
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RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMOPREVISÃO INICIALPREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS
Até o Período (b)% (b/a)x100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARAA SAÚDE (XXVIII)9.755.000,009.755.000,003.017.568,2030,93
Proveniente da União9.605.000,009.605.000,003.017.568,2031,41
Proveniente dos Estados150.000,00150.000,000,000,00
Proveniente de outros Municípios0,000,000,000,00
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX)0,000,000,000,00
OUTRAS RECEITAS (XXX)0,000,000,000,00
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX)9.755.000,009.755.000,003.017.568,2030,93
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DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMODOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADASDESPESAS PAGASInscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
Até o bimestre (d)% (d/c) x 100Até o bimestre (e)% (e/c) x 100Até o bimestre (f)% (f/c) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII)8.684.138,006.225.090,966.178.622,4799,253.393.458,1054,513.279.828,5352,680,00
Despesas Correntes6.968.138,005.657.585,005.616.867,8099,283.195.648,4056,483.082.018,8354,470,00
Despesas de Capital1.716.000,00567.505,96561.754,6798,98197.809,7034,85197.809,7034,850,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII)629.000,00259.104,35242.083,8293,43151.868,4458,61132.302,4951,060,00
Despesas Correntes439.000,00258.102,33242.083,8293,79151.868,4458,84132.302,4951,250,00
Despesas de Capital190.000,001.002,020,000,000,000,000,000,000,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV)62.000,00140.991,00137.887,6097,79137.887,6097,79137.887,6097,790,00
Despesas Correntes62.000,00140.991,00137.887,6097,79137.887,6097,79137.887,6097,790,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV)371.000,00996,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes371.000,00996,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI)213.400,00294.312,97288.865,6198,14112.177,2238,11112.177,2238,110,00
Despesas Correntes208.400,00294.312,96288.865,6198,14112.177,2238,11112.177,2238,110,00
Despesas de Capital5.000,000,010,000,000,000,000,000,000,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII)0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII)295.000,0026.101,00150,000,57150,000,57150,000,570,00
Despesas Correntes285.000,0016.101,00150,000,93150,000,93150,000,930,00
Despesas de Capital10.000,0010.000,000,000,000,000,000,000,000,00
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII)10.254.538,006.946.596,286.847.609,5098,573.795.541,3654,633.662.345,8452,720,00
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDEDOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADASDESPESAS PAGASInscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
Até o bimestre (d)% (d/c) x 100Até o bimestre (e)% (e/c) x 100Até o bimestre (f)% (f/c) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII)13.854.463,0010.122.931,5610.031.695,6799,095.447.188,0553,815.098.368,9250,360,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII)629.000,003.922.731,423.884.073,5999,012.603.725,6766,372.571.915,9865,560,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV)62.000,00389.271,00382.054,3798,14382.054,3798,14320.111,8582,230,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV)396.000,006.106,015.000,0081,882.342,4438,361.666,8227,290,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI)213.400,00662.314,01656.620,0199,14311.591,5047,04304.698,7246,000,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII)0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII)819.000,00530.501,00314.019,7559,19173.514,3532,70160.772,3730,300,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX)15.973.863,0015.633.855,0015.273.463,3997,698.920.416,3857,058.457.534,6654,090,00
1 – Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
2 – Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados. A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados.
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRAANE MICAELA FREITAS BESSALINDOLFO ROMAO DA SILVA NETO
###.531.414-#####.170.534-#####.728.774-##
Prefeito MunicipalSecretaria Municipal De FinançasControladora
\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:F2974C87\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/07/2025. Edição 3591
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

3º BIMESTRE DO RREO DO MUNICIPIO DE VERA CRUZ/RN – ANEXO XIII

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
MUNICÍPIO DE VERA CRUZSistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Parcerias Público PrivadasExercício: 2025 Pág.: 1/1
Bimestre: 3/2025
RREO – Anexo 13 (Lei nº 11.079, de\n

30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)

IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPPSALDO TOTAL EM\n

31 DE DEZEMBRO DO

\n

EXERCÍCIO ANTERIOR

REGISTROS EFETUADOS EM 2025
No BimestreAté o Bimestre
TOTAL DE ATIVOS0,000,000,00
Ativos Constituídos pela SPE0,000,000,00
TOTAL DE PASSIVOS0,000,000,00
Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE0,000,000,00
Provisões de PPP0,000,000,00
Outros Passivos0,000,000,00
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS0,000,000,00
Obrigações Contratuais0,000,000,00
Riscos não Provisionados0,000,000,00
Garantias Concedidas0,000,000,00
Outros Passivos Contingentes0,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
DESPESAS DE PPPExercício\n

Anterior

Exercício\n

Corrente

202620272028202920302031203220332034
Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes (I)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Das Estatais Não-Dependentes (II)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
TOTAL DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRAANE MICAELA FREITAS BESSALINDOLFO ROMAO DA SILVA NETO
###.531.414-#####.170.534-#####.728.774-##
Prefeito MunicipalSecretaria Municipal De FinançasControladora
\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:23835E1B\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/07/2025. Edição 3591
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1883", "titulo": "3º BIMESTRE DO RREO DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN – ANEXO IV", "categoria": "RREO", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "30/07/2025", "status": "publicado", "slug": "3o-bimestre-do-rreo-do-municipio-de-vera-cruz-rn-anexo-iv", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO 3º BIMESTRE DO RREO DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN – ANEXO IV MUNICÍPIO DE VERA CRUZ Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias Exercício: 2025 Bimestre: 3/2025 RREO – Anexo 4 (LRF, Art 53, inciso II) REGIME PRÓPRIO […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

3º BIMESTRE DO RREO DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN – ANEXO IV

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
MUNICÍPIO DE VERA CRUZSistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Receitas e Despesas PrevidenciáriasExercício: 2025
Bimestre: 3/2025
RREO – Anexo 4 (LRF, Art 53, inciso II)
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)PREVISÃO\n

ATUALIZADA

\n

(a)

RECEITAS REALIZADAS\n

Até o Bimestre

\n

(b)

RECEITAS CORRENTES (I)0,000,00
Receita de Contribuições dos Segurados0,000,00
Ativo0,000,00
Inativo0,000,00
Pensionista0,000,00
Receita de Contribuições Patronais0,000,00
Ativo0,000,00
Inativo0,000,00
Pensionista0,000,00
Receita Patrimonial0,000,00
Receitas Imobiliárias0,000,00
Receitas de Valores Mobiliários0,000,00
Outras Receitas Patrimoniais0,000,00
Receita de Serviços0,000,00
Outras Receitas Correntes0,000,00
Compensação Financeira entre os Regimes0,000,00
Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)10,000,00
Demais Receitas Correntes0,000,00
RECEITAS DE CAPITAL (III)0,000,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos0,000,00
Amortização de Empréstimos0,000,00
Outras Receitas de Capital0,000,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (IV) = (I + III – II)0,000,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)DOTAÇÃO\n

ATUALIZADA

\n

(c)

DESPESAS\n

EMPENHADAS

\n

Até o Bimestre

\n

(d)

DESPESAS\n

LIQUIDADAS

\n

Até o Bimestre

\n

(e)

DESPESAS PAGAS\n

Até o Bimestre

\n

(f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO\n

PROCESSADOS

\n

No Exercício

\n

(g)

Benefícios0,000,000,000,000,00
Aposentadorias0,000,000,000,000,00
Pensões por Morte0,000,000,000,000,00
Outras Despesas Previdenciárias0,000,000,000,000,00
Compensação Financeira entre os Regimes0,000,000,000,000,00
Demais Despesas Previdenciárias0,000,000,000,000,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)0,000,000,000,000,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO – FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)20,000,000,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORESPREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPSPREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPSAPORTES REALIZADOS
Plano de Amortização – Contribuição Patronal Suplementar0,00
Plano de Amortização – Aporte Periódico de Valores Predefinidos0,00
Outros Aportes para o RPPS0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa661.696,11
Investimentos e Aplicações0,00
Outros Bens e Direitos0,00
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)PREVISÃO\n

ATUALIZADA

\n

(a)

RECEITAS REALIZADAS\n

Até o Bimestre

\n

(b)

   
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
RECEITAS CORRENTES (VII)6.810.000,004.874.474,23
Receita de Contribuições dos Segurados2.427.000,001.463.839,32
Ativo2.427.000,001.463.839,32
Inativo0,000,00
Pensionista0,000,00
Receita de Contribuições Patronais3.413.000,002.232.317,10
Ativo3.413.000,002.232.317,10
Inativo0,000,00
Pensionista0,000,00
Receita Patrimonial900.000,001.155.065,74
Receitas Imobiliárias0,000,00
Receitas de Valores Mobiliários900.000,001.155.065,74
Outras Receitas Patrimoniais0,000,00
Receita de Serviços0,000,00
Outras Receitas Correntes70.000,0023.252,07
Compensação Financeira entre os Regimes70.000,0023.136,68
Demais Receitas Correntes0,00115,39
RECEITAS DE CAPITAL (VIII)0,000,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos0,000,00
Amortização de Empréstimos0,000,00
Outras Receitas de Capital0,000,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII)6.810.000,004.874.474,23
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)DOTAÇÃO\n

ATUALIZADA

\n

(c)

DESPESAS\n

EMPENHADAS

\n

Até o Bimestre

\n

(d)

DESPESAS\n

LIQUIDADAS

\n

Até o Bimestre

\n

(e)

DESPESAS PAGAS\n

Até o Bimestre

\n

(f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO\n

PROCESSADOS

\n

No Exercício

\n

(g)

Benefícios6.250.000,004.736.660,242.560.149,752.560.149,750,00
Aposentadorias6.000.000,004.642.117,612.518.506,542.518.506,540,00
Pensões por Morte250.000,0094.542,6341.643,2141.643,210,00
Outras Despesas Previdenciárias15.000,000,000,000,000,00
Compensação Financeira entre os Regimes0,000,000,000,000,00
Demais Despesas Previdenciárias15.000,000,000,000,000,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X)6.265.000,004.736.660,242.560.149,752.560.149,750,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO – FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)2545.000,00137.813,992.314.324,482.314.324,480,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPSAPORTES REALIZADOS
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras0,00
Recursos para Formação de Reserva0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa17.142.486,49
Investimentos e Aplicações0,00
Outros Bens e Direitos0,00
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – RPPS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO – RPPSPREVISÃO\n

ATUALIZADA

\n

(a)

RECEITAS REALIZADAS\n

Até o Bimestre

\n

(b)

\n

 

Receitas Correntes1.190.000,000,00
TOTAL DAS RECEITAS DAADMINISTRAÇÃO RPPS (XII)1.190.000,000,00
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO – RPPSDOTAÇÃO\n

ATUALIZADA

\n

(c)

DESPESAS\n

EMPENHADAS

\n

Até o Bimestre

\n

(d)

DESPESAS\n

LIQUIDADAS

\n

Até o Bimestre

\n

(e)

DESPESAS PAGAS\n

Até o Bimestre

\n

(f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO\n

PROCESSADOS

\n

No Exercício

\n

(g)

Despesas Correntes (XIII)1.075.000,00591.080,41199.491,20186.386,380,00
Pessoal e Encargos Sociais310.000,00179.859,6182.580,5771.635,750,00
Demais Despesas Correntes765.000,00411.220,80116.910,63114.750,630,00
Despesas de Capital (XIV)115.000,000,000,000,000,00
TOTAL DAS DESPESAS DAADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII+XIV)1.190.000,00591.080,41199.491,20186.386,380,00
RESULTADO DAADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)20,00-591.080,41-199.491,20-186.386,380,00
BENS E DIREITOS – ADMINISTRAÇÃO DO RPPSSALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa0,00
Investimentos e Aplicações0,00
Outros Bens e Direitos0,00
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)PREVISÃO\n

ATUALIZADA

\n

(a)

RECEITAS REALIZADAS\n

Até o Bimestre

\n

(b)

Contribuições dos Servidores0,000,00
Demais Receitas Previdenciárias0,000,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)0,000,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)DOTAÇÃO\n

ATUALIZADA

\n

(c)

DESPESAS\n

EMPENHADAS

\n

Até o Bimestre

\n

(d)

DESPESAS\n

LIQUIDADAS

\n

Até o Bimestre

\n

(e)

DESPESAS PAGAS\n

Até o Bimestre

\n

(f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO\n

PROCESSADOS

\n

No Exercício

\n

(g)

Aposentadorias0,000,000,000,000,00
Pensões0,000,000,000,000,00
Outras Despesas Previdenciárias0,000,000,000,000,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII)0,000,000,000,000,00
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO(XIX)=(XVII-XVIII)20,000,000,000,000,00
JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRAANE MICAELA FREITAS BESSALINDOLFO ROMAO DA SILVA NETO
###.531.414-#####.170.534-#####.728.774-##
Prefeito MunicipalSecretaria Municipal de FinançasControladora
\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:12DDE44C\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/07/2025. Edição 3591
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

3º BIMESTRE DO RREO DO MUNICIPIO DE VERA CRUZ/RN – ANEXO VIII

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
MUNICÍPIO DE VERA CRUZSistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do EnsinoExercício: 2025
Bimestre: 3/2025
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOSPREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
1 – RECEITA DE IMPOSTOS2.646.300,001.070.636,67
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU119.200,005.977,09
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI162.000,0054.422,04
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS1.951.100,00952.736,08
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF414.000,0057.501,46
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS28.524.399,0016.398.783,52
2.1- Cota-Parte FPM24.320.000,0012.847.021,91
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b24.320.000,0012.002.674,72
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e0,00844.347,19
2.2- Cota-Parte ICMS3.728.000,003.280.735,10
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação4.099,0014.443,73
2.4- Cota-Parte ITR300,001.473,87
2.5- Cota-Parte IPVA472.000,00255.108,91
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro0,000,00
2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais0,000,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)31.170.699,0017.469.420,19
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB – 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))5.704.879,803.252.143,22
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM MDE ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB – 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))2.087.794,951.256.467,79
FUNDEB
FUNDEB – RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIOPREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS23.367.204,0016.841.433,01
6.1- FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos15.466.204,0012.882.711,89
6.1.1- Principal15.326.204,0012.723.997,77
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira140.000,00158.714,12
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb0,000,00
6.2- FUNDEB – Complementação da União – VAAF1.000,000,00
6.2.1- Principal1.000,000,00
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira0,000,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb0,000,00
6.3- FUNDEB – Complementação da União – VAAT7.400.000,002.880.849,73
6.3.1- Principal7.400.000,002.880.849,73
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira0,000,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb0,000,00
6.4- FUNDEB – Complementação da União – VAAR500.000,001.077.871,39
6.4.1- Principal500.000,001.077.871,39
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira0,000,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb0,000,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)9.621.324,209.471.854,55
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
FUNDEB – RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT1.728.555,19
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR1.728.555,19
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)18.569.988,20
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção)DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB31.854.203,1929.562.134,3214.237.121,4613.890.674,170,00
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA24.809.148,3423.375.206,099.489.356,299.464.789,490,00
10.1.1- Educação Infantil8.005.508,966.684.805,962.431.370,942.428.759,960,00
10.1.2- Ensino Fundamental16.803.639,3816.690.400,137.057.985,357.036.029,530,00
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos0,000,000,000,000,00
10.1.4- Educação Especial0,000,000,000,000,00
10.1.5- Administração Geral0,000,000,000,000,00
10.2- OUTRAS DESPESAS7.045.054,856.186.928,234.747.765,174.425.884,680,00
10.2.1- Educação Infantil2.715.340,492.136.152,751.579.866,971.257.986,480,00
10.2.2- Ensino Fundamental4.329.714,364.050.775,483.167.898,203.167.898,200,00
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos0,000,000,000,000,00
10.2.4- Educação Especial0,000,000,000,000,00
10.2.5- Administração Geral0,000,000,000,000,00
10.2.6- Transporte (Escolar)0,000,000,000,000,00
10.2.7- Outras0,000,000,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIODESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)INSC. EM REST. A PAG. NÂO PROC.SEM DISP. DE CX.7 (h)DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (I)
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO27.833.579,1312.508.566,2712.483.999,470,000,000,00
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos20.848.357,4110.552.888,5510.529.627,230,000,000,00
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAF0,000,000,000,000,000,00
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAT6.985.221,721.955.677,721.954.372,240,000,000,00
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAR0,000,000,000,000,000,00
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA22.441.000,758.555.150,958.530.584,150,000,000,00
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL4.614.685,151.434.859,401.433.553,920,000,000,00
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL325.221,72325.221,72325.221,720,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
INDICADORES – Art. 212-A, inciso XI e § 3º – Constituição Federal²VALOR EXIGIDO (j)VALOR APLICADO(k)VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l)% APLICADO (m)
15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA11.034.493,138.555.150,958.555.150,9554,27
16- PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI)1.512.446,111.434.859,401.434.859,4049,81
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL432.127,46325.221,72325.221,7211,29
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Máximo de 10% de Superávit)³VALOR MAXIMO PERMITIDO(n)VALOR NÃO APLICADO(o)VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE(p)VR NÂO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO(q)% NÃO APLICADO(r)
18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO1.684.143,304.332.866,744.332.866,742.648.723,4425,73
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³VLR. SUPERÁVIT PERMITIDO EXERCÍCIO ANTERIOR (s)VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR(t)VALOR DE SUPERÁVIT APLIC. ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v)VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w)VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE NO EXERCÍCIO ATUAL (x)
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB2.739.950,011.728.555,191.728.555,190,000,000,00
19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos1.915.614,45(3.583.437,76)0,000,00(3.583.437,76)0,00
19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR)824.335,565.311.992,951.728.555,190,003.583.437,760,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS – EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS1.697.098,001.455.244,871.057.019,64912.680,510,00
20.1- Educação Infantil127.090,0014.778,700,000,000,00
20.2- Ensino Fundamental1.548.909,001.433.146,271.057.019,64912.680,510,00
20.3- Educação de Jovens e Adultos20.599,007.319,900,000,000,00
20.4- Educação Especial500,000,000,000,000,00
20.5- Administração Geral0,000,000,000,000,00
20.6- Transporte (Escolar)0,000,000,000,000,00
20.7- Outras0,000,000,000,000,00
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) 6DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB33.550.801,1931.017.379,1915.294.141,1014.803.354,680,00
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL10.847.939,458.835.737,414.011.237,913.686.746,440,00
21.1.1- Creche15.000,0014.778,700,000,000,00
21.1.2- Pré-escola10.832.939,458.820.958,714.011.237,913.686.746,440,00
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL22.702.861,7422.181.641,7811.282.903,1911.116.608,240,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONALVALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = (L20(d ou e))1.057.019,64
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)3.252.143,22
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)2.648.723,44
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)0,00
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS0,00
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af))0,00
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 – 24 – 25 – 26 – 27)1.660.439,42
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5VALOR EXIGIDO (z)VALOR APLICADO (aa)% APLICADO(ab)
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS4.367.355,051.660.439,429,50
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE 8SALDO INICIAL (ac)RP LIQUIDADOS (ad)RP PAGOS (ae)RP CANCELADOS (af)SALDO FINAL (ag) = (ac) – (ae) – (af)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE193.408,484.352,110,000,00193.408,48
30.1 – Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos86.715,961.215,960,000,0086.715,96
30.2 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Impostos3.136,153.136,150,000,003.136,15
30.3 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)103.556,370,000,000,00103.556,37
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINOPREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO2.263.500,001.252.894,00
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)2.048.500,001.180.863,01
31.1.1- Salário-Educação1.127.000,00782.478,30
31.1.2- PDDE1.500,000,00
31.1.3- PNAE514.000,00290.879,33
31.1.4 – PNATE304.000,0094.129,47
31.1.5- Outras Transferências do FNDE102.000,0013.375,91
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS215.000,0072.030,99
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO0,000,00
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO0,000,00
31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS – FUNDEF E FUNDEB0,000,00
31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO0,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) 6DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO1.936.775,001.362.048,351.077.133,961.024.550,300,00
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL104.081,0028.494,3122.657,9117.545,660,00
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL1.685.094,001.254.396,19975.318,20927.846,790,00
32.3- ENSINO MÉDIO138.600,0072.400,5072.400,5072.400,500,00
32.4- ENSINO SUPERIOR0,000,000,000,000,00
32.5- ENSINO PROFISSIONAL0,000,000,000,000,00
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS4.000,003.398,403.398,403.398,400,00
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL5.000,003.358,953.358,953.358,950,00
32.8- OUTRAS0,000,000,000,000,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃODOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)35.488.076,1932.379.427,5416.371.275,0615.827.904,980,00
33.1- Despesas Correntes33.823.962,0132.054.205,8216.046.053,3415.502.683,260,00
33.1.1- Pessoal Ativo24.371.538,3423.478.456,099.577.516,399.536.615,790,00
33.1.2- Pessoal Inativo0,000,000,000,000,00
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos3.221.459,853.186.978,402.303.301,881.981.421,390,00
33.1.4- Outras Despesas Correntes6.230.963,825.388.771,334.165.235,073.984.646,080,00
33.2- Despesas de Capital1.664.114,18325.221,72325.221,72325.221,720,00
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos0,000,000,000,000,00
33.2.2- Outras Despesas de Capital1.664.114,18325.221,72325.221,72325.221,720,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIAFUNDEB (ah)SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 202421.873,52165.590,92
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)16.841.433,01782.478,30
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)13.890.674,17622.174,79
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRAATÉ O BIMESTRE2.972.632,36325.894,43
38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)1.039.781,076.307,97
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)272.857,73282,85
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)3.739.555,70331.919,55
1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores
9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRAANE MICAELA FREITAS BESSALINDOLFO ROMAO DA SILVA NETO
###.531.414-#####.170.534-#####.728.774-##
Prefeito MunicipalSecretaria Municipal de FinançasControladora
\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:1152A653\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/07/2025. Edição 3591
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

3º BIMESTRE DO RREO DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN – ANEXO VI

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo do Resultado Primário e NominalExercício: 2025
Bimestre: 3/2025
RREO – Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III)
ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIASPREVISÃO\n

ATUALIZADA

Até o Bimestre/2025
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I)69.118.183,0036.551.379,72
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria2.679.300,001.101.403,46
IPTU119.200,005.977,09
ISS1.951.100,00952.736,08
ITBI162.000,0054.422,04
IRRF414.000,0057.501,46
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria33.000,0030.766,79
Receitas de Contribuições548.000,00212.723,30
Receita Patrimonial725.600,00364.185,04
Aplicações Financeiras (II)722.600,00363.991,52
Outras Receitas Patrimoniais3.000,00193,52
Transferências Correntes65.119.283,0034.839.895,34
Cota-Parte do FPM24.320.000,0010.277.617,73
Cota-Parte do ICMS3.728.000,002.624.588,20
Cota-Parte do IPVA472.000,00231.704,45
Cota-Parte do ITR300,001.179,15
Transferências da LC 61/19894.099,0011.550,77
Transferências do FUNDEB23.227.204,0016.682.718,89
Outras Transferências Correntes13.367.680,005.010.536,15
Demais Receitas Correntes46.000,0033.172,58
Outras Receitas Financeiras(III)0,000,00
Receitas Correntes Restantes46.000,0033.172,58
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I – (II + III)]68.395.583,0036.187.388,20
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V)7.100.000,003.719.232,03
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI)900.000,001.155.065,74
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII)2.881.817,0055.000,00
Operações de Crédito (VIII)0,000,00
Amortização de Empréstimos (IX)0,000,00
Alienação de Bens0,0055.000,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X)0,000,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI)0,000,00
Outras Alienações de Bens0,0055.000,00
\n

 

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Transferências de Capital2.881.817,000,00
Convênios250.000,000,00
Outras Transferências de Capital2.631.817,000,00
Outras Receitas de Capital0,000,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias(XII)0,000,00
Outras Receitas de Capital Primárias0,000,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII – (VIII + IX + X +XI + XII)] 2.881.817,0055.000,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV)0,000,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV)0,000,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV)78.377.400,0039.961.620,23
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII)71.277.400,0036.242.388,20
\n

 

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
DESPESAS PRIMÁRIASDOTAÇÃO\n

ATUALIZADA

Até o Bimestre/2025RESTOS A PAGAR NÃO\n

PROCESSADOS

DESPESAS\n

EMPENHADAS

DESPESAS\n

LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS\n

(a)

RESTOS A PAGAR\n

PROCESSADOS

\n

PAGOS (b)

LIQUIDADOSPAGOS\n

(c)

DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII)67.448.509,0161.275.135,7032.701.507,6831.435.712,44441.140,310,000,00
Pessoal e Encargos Sociais38.774.202,3036.352.864,2515.723.939,2515.629.191,22648,000,000,00
Juros e Encargos da Dívida (XIX)17.000,000,000,000,000,000,000,00
Outras Despesas Correntes28.657.306,7124.922.271,4516.977.568,4315.806.521,22440.492,310,000,00
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII – XIX)67.431.509,0161.275.135,7032.701.507,6831.435.712,44441.140,310,000,00
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI)7.350.000,005.327.740,652.759.640,952.746.536,132.044,910,000,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII)0,000,000,000,000,000,000,00
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII)5.810.029,181.894.176,391.023.831,401.022.631,40201.208,320,000,00
Investimentos4.561.229,18888.176,39524.231,42523.031,42201.208,320,000,00
Inversões Financeiras63.800,000,000,000,000,000,000,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV)0,000,000,000,000,000,000,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV)0,000,000,000,000,000,000,00
Aquisição de Título de Crédito (XXVI)0,000,000,000,000,000,000,00
Demais Inversões Financeiras63.800,000,000,000,000,000,000,00
Amortização da Dívida (XXVII)1.185.000,001.006.000,00499.599,98499.599,980,000,000,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII – (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)]4.625.029,18888.176,39524.231,42523.031,42201.208,320,000,00
RESERVA DE CONTIGÊNCIA (XXIX)1.035.000,000,000,000,000,000,000,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX)115.000,000,000,000,000,000,000,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI)0,000,000,000,000,000,000,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX)80.556.538,1967.491.052,7435.985.380,0534.705.279,99644.393,540,000,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX)73.091.538,1962.163.312,0933.225.739,1031.958.743,86642.348,630,000,00
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) – Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa – (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)]      4.611.946,70
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) – Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa – (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)]      3.641.295,71
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIOVALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência4.483.256,67
\n

 

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
JUROS NOMINAISVALOR CORRENTE
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI)363.991,52
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII)0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) – Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI – XXXVII)4.005.287,23
ABAIXO DA LINHA
CÁLCULO RESULTADO NOMINALSALDO
Em 31/Dez/2024 (a) Até oBimestre/2025 (b)
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX)10.996.460,3010.496.860,32
DEDUÇÕES (XL)2.032.478,557.423.104,37
Disponibilidade de Caixa2.032.478,557.423.104,37
Disponibilidade de Caixa Bruta3.794.296,678.589.232,63
(-) Restos a Pagar Processados (XLI)1.479.510,98837.162,35
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados282.307,14328.965,91
Demais Haveres Financeiros0,000,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX – XL)8.963.981,753.073.755,95
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) – Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa – XLIIb) 5.890.225,80
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINALVALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Ficais da LDO para o exercício de referência1.150.000,00
AJUSTE METODOLÓGICOVALOR CORRENTE
VARIA O DO SALDO RPP = (XLIV) = (XLIb – XLIa)-642.348,63
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI)0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI)0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII)0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII)0,00
OUTROS AJUSTES (XLIX)0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO – Abaixo da Linha (L) = [XLIII + (XLIV – XLV + XLVI + XLVII + XLVIIIXI) +/- (XLIX)]5.247.877,17
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) – Abaixo da Linha (LI) = (L) – (XXXVI – XXXVII)4.883.885,65
INFORMAÇÕES ADICIONAISPREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES1.728.555,19
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores – RPPS0,00
Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais1.728.555,19
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS535.000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRAANE MICAELA FREITAS BESSALINDOLFO ROMAO DA SILVA NETO
###.531.414-#####.170.534-#####.728.774-##
Prefeito MunicipalSecretaria Municipal De FinançasControladora
\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:83ED6792\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/07/2025. Edição 3591
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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", "link_google_drive": "" }, { "id": "1581", "titulo": "É FÁCIL CHEGAR NO SÃO JOÃO DO POVO 🌟", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "29/07/2025", "status": "publicado", "slug": "e-facil-chegar-no-sao-joao-do-povo-f0-9f-8c-9f", "ementa": "Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Prefeitura de Vera Cruz – RN (@prefeituradeveracruzrnoficial)", "conteudo": "
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Uma publicação compartilhada por Prefeitura de Vera Cruz – RN (@prefeituradeveracruzrnoficial)

\n\n
\n

", "link_google_drive": "" }, { "id": "1894", "titulo": "PORTARIA DE DIÁRIA Nº 198/2025 – Conceder 01 (Uma) diária no valor de R$ 150,00 (Cento Cinquenta reais) para a Srª ALINE CARLA DO NASCIMENTO", "categoria": "Portarias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "28/07/2025", "status": "publicado", "slug": "portaria-de-diaria-no-198-2025-conceder-01-uma-diaria-no-valor-de-r-15000-cento-cinquenta-reais-para-a-sra-aline-carla-do-nascimento", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE DIÁRIA Nº 198/2025 Portaria de Diária nº 198/2025-GP. Vera Cruz/RN, 28 de Julho de 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a legislação vigente, RESOLVE: […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 198/2025

\nPortaria de Diária nº 198/2025-GP.\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 28 de Julho de 2025.

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a legislação vigente,

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art. 1º – Conceder 01 (Uma) diária no valor de R$ 150,00 (Cento Cinquenta reais) para a Srª ALINE CARLA DO NASCIMENTO, inscrito no CPF: 008.022.444-08 que no dia 29/07/2025, para se deslocar a cidade de Natal/RN, quando a mesma participará “CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: O NOVO REGIME JURÍDICO”, realizado no TCE-RN.

\n

 

\n

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

\n

 

\n

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

\n

 

\n

 

\n

JOSE JUNIOR DE OLIVEIRA

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:F2333A24\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29/07/2025. Edição 3590
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1893", "titulo": "PORTARIA DE DIÁRIA Nº 200/2025 – Designar o servidor srº ALEX JÚNIOR DO NASCIMENTO, portador do CPF nº 356.945.818-06 para a função Coordenadora da Defesa Civil no Município de Vera Cruz/RN", "categoria": "Portarias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "28/07/2025", "status": "publicado", "slug": "portaria-de-diaria-no-200-2025-designar-o-servidor-sro-alex-junior-do-nascimento-portador-do-cpf-no-356-945-818-06-para-a-funcao-coordenadora-da-defesa-civil-no-municipio-de-vera-cruz-rn", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE DIÁRIA Nº 200/2025 Portaria de Diária nº 200/2025-GP. Vera-Cruz/RN, 28 de Julho de 2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Municipal. RESOLVE: Art.1º – […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 200/2025

\nPortaria de Diária nº 200/2025-GP.\n

Vera-Cruz/RN, 28 de Julho de 2025

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Municipal.

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art.1º – Designar o servidor srº ALEX JÚNIOR DO NASCIMENTO, portador do CPF nº 356.945.818-06 para a função Coordenadora da Defesa Civil no Município de Vera Cruz/RN

\n

 

\n

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

\n

 

\n

Publique-se.

\n

Cumpra-se.

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:36CBB422\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 31/07/2025. Edição 3592
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1892", "titulo": "PORTARIA DE DIÁRIA Nº 199/2025 – Conceder 01 (uma) diária, no valor de R$ 150,00 (Cento cinquenta reais) para o Srº LUIZ EDUARDO BARBOSA DA SILVA", "categoria": "Portarias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "28/07/2025", "status": "publicado", "slug": "portaria-de-diaria-no-199-2025-conceder-01-uma-diaria-no-valor-de-r-15000-cento-cinquenta-reais-para-o-sro-luiz-eduardo-barbosa-da-silva", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE DIÁRIA Nº 199/2025 Portaria de Diária nº 199/2025-GP. Vera Cruz/RN, 28 de Julho de 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a legislação vigente, RESOLVE: […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 199/2025

\nPortaria de Diária nº 199/2025-GP.\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 28 de Julho de 2025.

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a legislação vigente,

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art. 1º – Conceder 01 (uma) diária, no valor de R$ 150,00 (Cento cinquenta reais) para o Srº LUIZ EDUARDO BARBOSA DA SILVA, Assistente Social, que no dia 01 de Agosto de 2025, para se deslocar a cidade de Natal/RN, quando o mesmo participará “ 9º MÓDULO DE APERFEIÇOAMENTO PARA PROFISSIONAIS DA SOCIOEDUCAÇÃO”.

\n

 

\n

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

\n

 

\n

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

\n

 

\n

 

\n

JOSE JUNIOR DE OLIVEIRA

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:E53399A7\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 31/07/2025. Edição 3592
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\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1896", "titulo": "PORTARIA DE DIÁRIA Nº 196/2025 – Conceder 04 (quatro) diárias, com pernoite, ao valor de R$ 2.560,00 (Dois mil Quinhentos e sessenta reais) para a Sr.ª FRANCISCA AMANDA FREITAS BESSA", "categoria": "Portarias", "modalidade": "Diárias e Passagens", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "25/07/2025", "status": "publicado", "slug": "portaria-de-diaria-no-196-2025-conceder-04-quatro-diarias-com-pernoite-ao-valor-de-r-2-56000-dois-mil-quinhentos-e-sessenta-reais-para-a-sr-a-francisca-amanda-freitas-bessa", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE DIÁRIA Nº 196/2025 Portaria de Diária nº 196/2025-GP Vera Cruz/RN, 25 de Julho de 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a legislação vigente, RESOLVE: […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 196/2025

\nPortaria de Diária nº 196/2025-GP\n

Vera Cruz/RN, 25 de Julho de 2025.

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a legislação vigente,

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art. 1º – Conceder 04 (quatro) diárias, com pernoite, ao valor de R$ 2.560,00 (Dois mil Quinhentos e sessenta reais) para a Sr.ª FRANCISCA AMANDA FREITAS BESSA, Chefe de Gabinete, inscrito no CPF: 086.471.464-50, entre os dias 27/07/2025 a 30/07/20255, para se deslocar a cidade de Salvador/BA, quando a mesma participará “ 20° Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação”

\n

 

\n

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

\n

 

\n

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

\n

 

\n

 

\n

JOSE JUNIOR DE OLIVEIRA

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:35199AE7\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29/07/2025. Edição 3590
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1895", "titulo": "PORTARIA DE DIÁRIA Nº 195/2025 – Conceder 04 (quatro) diárias, com pernoite, ao valor de R$ 2.560,00 (Dois mil Quinhentos e sessenta reais) para o Srº IONALDO TOMAZ DA SILVA", "categoria": "Portarias", "modalidade": "Diárias e Passagens", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "25/07/2025", "status": "publicado", "slug": "portaria-de-diaria-no-195-2025-conceder-04-quatro-diarias-com-pernoite-ao-valor-de-r-2-56000-dois-mil-quinhentos-e-sessenta-reais-para-o-sro-ionaldo-tomaz-da-silva", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE DIÁRIA Nº 195/2025 Portaria de Diária nº 195/2025-GP. Vera Cruz/RN, 25 de Julho de 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a legislação vigente, RESOLVE: […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 195/2025

\nPortaria de Diária nº 195/2025-GP.\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 25 de Julho de 2025.

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a legislação vigente,

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art. 1º – Conceder 04 (quatro) diárias, com pernoite, ao valor de R$ 2.560,00 (Dois mil Quinhentos e sessenta reais) para o Srº IONALDO TOMAZ DA SILVA, Secretário de Educação, inscrito no CPF: 673.467.234-49 entre os dias 27/07/2025 a 30/07/20255, para se deslocar a cidade de Salvador/BA, quando o mesmo participará do “ 20° Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação”

\n

 

\n

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

\n

 

\n

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

\n

 

\n

 

\n

JOSE JUNIOR DE OLIVEIRA

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:A0A43F46\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29/07/2025. Edição 3590
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1586", "titulo": "VOCÊ É NOSSO CONVIDADO!", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "24/07/2025", "status": "publicado", "slug": "voce-e-nosso-convidado", "ementa": "Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Prefeitura de Vera Cruz – RN (@prefeituradeveracruzrnoficial)", "conteudo": "
\n \n\n
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\n\n

\n

Uma publicação compartilhada por Prefeitura de Vera Cruz – RN (@prefeituradeveracruzrnoficial)

\n\n
\n

", "link_google_drive": "" }, { "id": "1897", "titulo": "(*) TORNAR SEM EFEITO PORTARIA Nº 188/2025 – *REPUBLICADO POR INCORREÇÃO*", "categoria": "Portarias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "23/07/2025", "status": "publicado", "slug": "tornar-sem-efeito-portaria-no-188-2025-republicado-por-incorrecao", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO (*) TORNAR SEM EFEITO PORTARIA Nº 188/2025 (*) TORNAR SEM EFEITO Portaria nº 188/2025 Vera-Cruz/RN, 16 de Julho de 2025 *REPUBLICADO POR INCORREÇÃO* O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

(*) TORNAR SEM EFEITO PORTARIA Nº 188/2025

\n(*) TORNAR SEM EFEITO Portaria nº 188/2025 Vera-Cruz/RN, 16 de Julho de 2025\n

 

\n

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO*

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Municipal.

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

*Art. 1º Conceder a Srª AMARA KIZZI DE ALMEIDA ALVES, portadora do CPF nº 090.577.884-70, Matricula nº 1700 do cargo de Nutricionista, a gratificação no valor de R$ 800,00(oitocentos reais) pelo incentivo à qualificação.*

\n

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

\n

(*) TORNAR SEM EFEITO

\n

 

\n

Publique-se.

\n

Cumpra-se.

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:972660F5\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 23/07/2025. Edição 3586
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1901", "titulo": "AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Aviso de Licitação", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "22/07/2025", "status": "publicado", "slug": "aviso-de-contratacao-direta-4", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA A Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, através do setor de pesquisa mercadológica, avisa a todos os interessados que no período de 23/07/2025 à 25/07/2025 estará recebendo proposta de preços para aquisição de fogos […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

\n
\n\n

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

\nAVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA\n

A Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, através do setor de pesquisa mercadológica, avisa a todos os interessados que no período de 23/07/2025 à 25/07/2025 estará recebendo proposta de preços para aquisição de fogos de artifício. As especificações do objeto, itens e condições de entrega e pagamento estão descritas no Termo de Referência/Projeto Básico que deverá ser solicitado via e-mail: licitacao.veracruzrn@gmail.com. As propostas deverão ser enviadas até às 15h00min do último dia do prazo exclusivamente para o e-mail: licitacao.veracruzrn@gmail.com.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 22 de julho de 2025.

\n

 

\n

 

\n

REINAN MARTINS DO NASCIMENTO

\n

 

\n

Agente de Contratação

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:CF12041E\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 23/07/2025. Edição 3586
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1900", "titulo": "PORTARIA DE DIÁRIA Nº 190/2025 – Conceder 03 (Três) diárias no valor de R$ 600,00 (Seiscentos reais) para o Srº IONALDO TOMAZ DA SILVA", "categoria": "Portarias", "modalidade": "Diárias e Passagens", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "22/07/2025", "status": "publicado", "slug": "portaria-de-diaria-no-190-2025-conceder-03-tres-diarias-no-valor-de-r-60000-seiscentos-reais-para-o-sro-ionaldo-tomaz-da-silva", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE DIÁRIA Nº 190/2025 Portaria de Diária nº 190/2025-GP. Vera Cruz/RN, 22 de Julho de 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a legislação vigente, RESOLVE: […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 190/2025

\nPortaria de Diária nº 190/2025-GP.\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 22 de Julho de 2025.

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a legislação vigente,

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art. 1º – Conceder 03 (Três) diárias no valor de R$ 600,00 (Seiscentos reais) para o Srº IONALDO TOMAZ DA SILVA, ocupante do cargo de Secretário Municipal de Educação, entre os dias 24/07/2025 a 26/07/2025, para se deslocar a cidade de Natal/RN, quando o mesmo participará do 6º EXPOEDUC 2025.

\n

 

\n

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

\n

 

\n

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

\n

 

\n

 

\n

JOSE JUNIOR DE OLIVEIRA

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:17B45D5C\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 23/07/2025. Edição 3586
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1899", "titulo": "PORTARIA DE DIÁRIA Nº 191/2025 – Conceder 03 (Três) diárias no valor de R$ 450,00 (Quatrocentos cinquenta reais) para a Srª Gabriela Maria da Silva", "categoria": "Portarias", "modalidade": "Diárias e Passagens", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "22/07/2025", "status": "publicado", "slug": "portaria-de-diaria-no-191-2025-conceder-03-tres-diarias-no-valor-de-r-45000-quatrocentos-cinquenta-reais-para-a-sra-gabriela-maria-da-silva", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE DIÁRIA Nº 191/2025 Portaria de Diária nº 191/2025-GP. Vera Cruz/RN, 22 de Julho de 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a legislação vigente, RESOLVE: […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 191/2025

\nPortaria de Diária nº 191/2025-GP.\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 22 de Julho de 2025.

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a legislação vigente,

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art. 1º – Conceder 03 (Três) diárias no valor de R$ 450,00 (Quatrocentos cinquenta reais) para a Srª Gabriela Maria da Silva inscrita no CPF nº 015.834.654-80 entre os dias 24/07/2025 a 26/07/2025, para se deslocar a cidade de Natal/RN, quando a mesma participará do 6º EXPOEDUC 2025.

\n

 

\n

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

\n

 

\n

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

\n

 

\n

 

\n

JOSE JUNIOR DE OLIVEIRA

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:DFBC469A\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 23/07/2025. Edição 3586
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1898", "titulo": "PORTARIA DE DIÁRIA Nº 192/2025 – Conceder 03 (Três) diárias no valor de R$ 450,00 (Quatrocentos cinquenta reais) para a Srª Valdeci da Silva dos Anjos", "categoria": "Portarias", "modalidade": "Diárias e Passagens", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "22/07/2025", "status": "publicado", "slug": "portaria-de-diaria-no-192-2025-conceder-03-tres-diarias-no-valor-de-r-45000-quatrocentos-cinquenta-reais-para-a-sra-valdeci-da-silva-dos-anjos", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE DIÁRIA Nº 192/2025 Portaria de Diária nº 192/2025-GP. Vera Cruz/RN, 22 de Julho de 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a legislação vigente, RESOLVE: […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 192/2025

\nPortaria de Diária nº 192/2025-GP.\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 22 de Julho de 2025.

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a legislação vigente,

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art. 1º – Conceder 03 (Três) diárias no valor de R$ 450,00 (Quatrocentos cinquenta reais) para a Srª Valdeci da Silva dos Anjos, inscrita no CPF nº 034.503.664-67 entre os dias 24/07/2025 a 26/07/2025, para se deslocar a cidade de Natal/RN, quando a mesma participará do 6º EXPOEDUC 2025.

\n

 

\n

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

\n

 

\n

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

\n

 

\n

 

\n

JOSE JUNIOR DE OLIVEIRA

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:29B55413\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 23/07/2025. Edição 3586
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1590", "titulo": "Avança Saúde em Vera Cruz!", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "22/07/2025", "status": "publicado", "slug": "avanca-saude-em-vera-cruz", "ementa": "Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Prefeitura de Vera Cruz – RN (@prefeituradeveracruzrnoficial)", "conteudo": "
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\n

", "link_google_drive": "" }, { "id": "1589", "titulo": "O serviço gratuito de esgotamento de fossas sépticas está em ação em Vera Cruz!", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "22/07/2025", "status": "publicado", "slug": "o-servico-gratuito-de-esgotamento-de-fossas-septicas-esta-em-acao-em-vera-cruz", "ementa": "Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Prefeitura de Vera Cruz – RN (@prefeituradeveracruzrnoficial)", "conteudo": "
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Uma publicação compartilhada por Prefeitura de Vera Cruz – RN (@prefeituradeveracruzrnoficial)

\n\n
\n

", "link_google_drive": "" }, { "id": "1588", "titulo": "🌾 Vem aí o I AGROFEST VERA CRUZ! 🌾", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "22/07/2025", "status": "publicado", "slug": "f0-9f-8c-be-vem-ai-o-i-agrofest-vera-cruz-f0-9f-8c-be", "ementa": "Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Prefeitura de Vera Cruz – RN (@prefeituradeveracruzrnoficial)", "conteudo": "
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\n

Uma publicação compartilhada por Prefeitura de Vera Cruz – RN (@prefeituradeveracruzrnoficial)

\n\n
\n

", "link_google_drive": "" }, { "id": "1587", "titulo": "São João do Povo 2025.", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "22/07/2025", "status": "publicado", "slug": "sao-joao-do-povo-2025", "ementa": "Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Prefeitura de Vera Cruz – RN (@prefeituradeveracruzrnoficial)", "conteudo": "
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\n

Uma publicação compartilhada por Prefeitura de Vera Cruz – RN (@prefeituradeveracruzrnoficial)

\n\n
\n

", "link_google_drive": "" }, { "id": "1902", "titulo": "EXTRATO DE ADESÃO N° 013/2025 A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS", "categoria": "Adesão", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "21/07/2025", "status": "publicado", "slug": "extrato-de-adesao-n-013-2025-a-ata-de-registro-de-precos", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE ADESÃO N° 013/2025 A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS EXTRATO DE ADESÃO N° 013/2025 A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços – nº 005/2024 – PMSM/RN, Oriunda do Pregão Eletrônico – nº. 005/2024 – […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

EXTRATO DE ADESÃO N° 013/2025 A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

\n

EXTRATO DE ADESÃO N° 013/2025 A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

\n

 

\n

Ata de Registro de Preços – nº 005/2024 – PMSM/RN, Oriunda do Pregão Eletrônico – nº. 005/2024 – PMSM/RN.

\n

Órgão Gerenciador: Prefeitura Municipal de Santa Maria/RN.

\n

CNPJ: 01.612.438/0001-93

\n

Vigência da Ata: 12/12/2024 a 11/12/2025.

\n

Objeto: contratação de empresa especializada na locação de infraestrutura para eventos, visando atender as demandas da Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN.

\n

Ofício nº 135/2025 – GP – Solicitação de autorização do Órgão Gerenciador.

\n

Ofício nº 136/2025 – GP – Solicitação de manifestação de interesse em fornecimento.

\n

A Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN irá aderir até 50% dos quantitativos da ata original, respeitando assim os limites legais da Lei 14.133/2021.

\n

Valor Total: R$1.220.030,00 (um milhão e duzentos e vinte mil e trinta reais).

\n

 

\n

Empresa Fornecedora:

\n

N S COMERCIO & LOCACOES LTDA

\n

CNPJ/MF N°: 37.539.526/0001-54

\n

Vera Cruz/RN, 21/07/2025

\n

 

\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\n

Prefeito Municipal de Vera Cruz/RN

\n

 

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:650466A3\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 22/07/2025. Edição 3585
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1905", "titulo": "AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Aviso de Licitação", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "18/07/2025", "status": "publicado", "slug": "aviso-de-contratacao-direta-3", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA A Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, através do setor de pesquisa mercadológica, avisa a todos os interessados que no período de 21/07/2025 à 23/07/2025 estará recebendo proposta de preços para prestação de serviços […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

\nAVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA\n

A Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, através do setor de pesquisa mercadológica, avisa a todos os interessados que no período de 21/07/2025 à 23/07/2025 estará recebendo proposta de preços para prestação de serviços atividades de implementação, manutenção do portal e implantação do sistema autônomo de atendimento da prefeitura municipal aplicados à tecnologia da informação. As especificações do objeto, itens e condições de entrega e pagamento estão descritas no Termo de Referência/Projeto Básico que deverá ser solicitado via e-mail: licitacao.veracruzrn@gmail.com. As propostas deverão ser enviadas até às 15h00min do último dia do prazo exclusivamente para o e-mail: licitacao.veracruzrn@gmail.com.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 18 de julho de 2025.

\n

 

\n

 

\n

REINAN MARTINS DO NASCIMENTO

\n

 

\n

Agente de Contratação

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:424D15FB\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 21/07/2025. Edição 3584
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

\n
\n\n

AVISO DE RESULTADO – PE N° 004/2025

\n\n

AVISO DE RESULTADO – PE N° 004/2025

\n

 

\n

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 004/2025

\n

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 623186/2025

\n

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO MEDICAMENTOS DE A À Z (ABC FARMA) PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VERA CRUZ/RN.

\n

 

\n

O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, torna público que a sessão do pregão eletrônico supramencionado, foi finalizada na presente data e teve os seguinte vencedora:

\n

C M XAVIER LUCAS COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS, inscrito no CNPJ nº 51.937.377/0001-02 no item 1 e 2.

\n

Todas as informações (documentos diversos) estão disponíveis para consulta pública, no sítio www.portaldecompraspublicas.com.br (24 horas por dia), bem como no setor de licitações da Prefeitura (dias úteis, das 08h00min às 13h00min).

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 18 de julho de 2025.

\n

 

\n

REINAN MARTINS DO NASCIMENTO

\n

Agente de Contratação

\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:7F94342E\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 21/07/2025. Edição 3584
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIENCIA PUBLICA DO PPA – 2026-2029

\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIENCIA PUBLICA DO PPA – 2026-2029\n

 

\n

A prefeitura municipal de Vera Cruz/RN, através do Prefeito Municipal e nos termos do inciso I do Par. Único do art. 48 da Lei da Responsabilidade Fiscal, CONVIDA os Senhores e Senhoras da zona rural e urbana do município, para se fazerem presentes na 1ª audiência pública a ser realizada na sede da Câmara Municipal de Vera Cruz no dia 24/07/2025 para participar da apresentação do PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029.

\n

Essa audiência terá início às 9:00hs com a primeira chamada, e as 10:00hs na segunda chamada, onde serão apresentadas as prioridades do município, nas principais áreas de atuação do poder público municipal.

\n

Contamos com a sua presença.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, em 18 de Julho de 2025

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:01E61B06\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 22/07/2025. Edição 3585
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\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0040/2025

\nTERMO DE RATIFICAÇÃO\n

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0040/2025

\n

 

\n

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 74, Inciso V da Lei Federal nº. 14.133/21, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, junto a MARIA NENZINHA FREIRE MARINHO, inscrita no CPF n°: 038.193.464-06, visando a Locação do imóvel, situado no Sitio Araça, n° 114, Zona Rural, Vera Cruz/RN, CEP: 59184-000 para uso exclusivo da prefeitura municipal, instalando um campo de futebol, para atender as demandas do setor de esporte do município, no importe global de R$ 12.000,00 (doze mil reais), para o período de 12 meses, mediante contratação direta.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 17 de julho de 2025.

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:3E7B0739\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 18/07/2025. Edição 3583
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1591", "titulo": "ATENDIMENTO PONTA DE VÁRZEA!", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "17/07/2025", "status": "publicado", "slug": "apoio-ponta-de-varzea", "ementa": "AGENDA SEMANAL DE ATENDIMENTOS A Prefeitura de Vera Cruz, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, informa a programação dos atendimentos das UBS e dos apoios nas comunidades ao longo da semana. 🩺 Consultas, orientações e cuidados mais perto de você! Fique atento(a) aos dias e garanta o seu atendimento. ✅ Cuidar da nossa gente […]", "conteudo": "

AGENDA SEMANAL DE ATENDIMENTOS
\nA Prefeitura de Vera Cruz, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, informa a programação dos atendimentos das UBS e dos apoios nas comunidades ao longo da semana.

\n

🩺 Consultas, orientações e cuidados mais perto de você!
\nFique atento(a) aos dias e garanta o seu atendimento.

\n

✅ Cuidar da nossa gente é prioridade!

\n

#SaúdeMaisPerto #PrefeituraDeVeraCruz #VeraCruzAvança #AgendaDaSaúde

", "link_google_drive": "" }, { "id": "1912", "titulo": "PORTARIA Nº 187/2025 – Conceder a Srª LUCILA VITÓRIA BRAGA DA SILVA FRANÇA", "categoria": "Portarias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "16/07/2025", "status": "publicado", "slug": "portaria-no-187-2025-conceder-a-sra-lucila-vitoria-braga-da-silva-franca", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 187/2025 Portaria nº 187/2025 Vera-Cruz/RN, 16 de Julho de 2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Municipal. RESOLVE: Art. 1º Conceder a Srª LUCILA […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

PORTARIA Nº 187/2025

\nPortaria nº 187/2025 Vera-Cruz/RN, 16 de Julho de 2025\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Municipal.

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art. 1º Conceder a Srª LUCILA VITÓRIA BRAGA DA SILVA FRANÇA, portadora do CPF nº 105.307.594-46, Matricula nº 2572-2 do cargo de Orientador Social, o adicional de 15% do salário base referentes ao incentivo à qualificação.

\n

 

\n

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

\n

 

\n

Publique-se.

\n

Cumpra-se.

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:1BA3F94B\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 17/07/2025. Edição 3582
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1911", "titulo": "LEI Nº 744/2025 – Institui o Programa Jovem Aprendiz no âmbito da Câmara Municipal de Vera Cruz/RN, com pagamento de bolsa educativa, e dá outras providências.", "categoria": "Leis Municipais", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "16/07/2025", "status": "publicado", "slug": "lei-no-744-2025-institui-o-programa-jovem-aprendiz-no-ambito-da-camara-municipal-de-vera-cruz-rn-com-pagamento-de-bolsa-educativa-e-da-outras-providencias", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 744/2025 LEI Nº 744/2025 Institui o Programa Jovem Aprendiz no âmbito da Câmara Municipal de Vera Cruz/RN, com pagamento de bolsa educativa, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ, ESTADO DO RIO […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

LEI Nº 744/2025

\nLEI Nº 744/2025\n

 

\n

Institui o Programa Jovem Aprendiz no âmbito da Câmara Municipal de Vera Cruz/RN, com pagamento de bolsa educativa, e dá outras providências.

\n

 

\n

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:

\n

CAPÍTULO I

\n

DISPOSIÇÕES GERAIS

\n

Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Câmara Municipal de Vera Cruz/RN, o Programa Jovem Aprendiz, com o objetivo de promover a formação cidadã e socioprofissional de adolescentes e jovens por meio da participação orientada em atividades institucionais, sem vínculo empregatício.

\n

Art. 2º O Programa ora instituído tem natureza exclusivamente educativa, formativa e socioassistencial, não se confundindo com o contrato de aprendizagem regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pela Lei Federal nº 10.097/2000.

\n

Art. 3º O Programa observará os seguintes princípios:

\n

I – respeito à dignidade da pessoa humana e ao direito à profissionalização do jovem;

\n

II – compatibilidade das atividades com a formação educacional;

\n

III – incentivo à permanência escolar e ao desempenho acadêmico;

\n

IV – promoção da inclusão social e do protagonismo juvenil.

\n

CAPÍTULO II

\n

DA PARTICIPAÇÃO E DA BOLSA EDUCATIVA

\n

Art. 4º Poderão participar do Programa Jovem Aprendiz estudantes com idade entre 14 (quatorze) e 21 (vinte e um) anos, matriculados e com frequência regular no ensino fundamental ou médio da rede pública.

\n

Parágrafo único. A seleção dos participantes será realizada por meio de edital público da Câmara Municipal, com critérios de desempenho escolar, vulnerabilidade social e participação comunitária.

\n

Art. 5º Os participantes do Programa receberão uma BOLSA EDUCATIVA no valor mensal de R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de incentivo à formação e ao desenvolvimento profissional.

\n

§ 1º A bolsa não possui natureza salarial e não gera vínculo empregatício com a Câmara Municipal.

\n

§ 2º O pagamento da bolsa estará condicionado à frequência mínima mensal de 75% nas atividades do Programa e à apresentação de comprovante de matrícula e frequência escolar.

\n

CAPÍTULO III

\n

DA CARGA HORÁRIA E DAS ATIVIDADES

\n

Art. 6º A jornada de participação no Programa será de até 20 (vinte) horas semanais, distribuídas em até 4 (quatro) horas diárias, compatíveis com o turno escolar do participante.

\n

Art. 7º As atividades desenvolvidas deverão ter caráter educativo, sendo supervisionadas por servidor designado pela Câmara Municipal.

\n

Art. 8º O participante do Programa exercerá funções compatíveis com sua condição de estudante, vedadas atividades que exijam esforço físico excessivo, contato com documentos sigilosos ou qualquer ação que implique responsabilidade institucional indevida.

\n

CAPÍTULO IV

\n

DA GESTÃO E RECURSOS

\n

Art. 9º A coordenação do Programa caberá à Mesa Diretora da Câmara Municipal, que editará os atos complementares necessários à sua execução.

\n

Art. 10. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Câmara Municipal, podendo ser suplementadas, se necessário.

\n

CAPÍTULO V

\n

DISPOSIÇÕES FINAIS

\n

Art. 11. A participação no Programa Jovem Aprendiz terá duração máxima de 12 (doze) meses, vedada a recondução.

\n

Art. 12. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

\n

Art. 13. Revogam-se as disposições em contrário.

\n

Vera Cruz/RN, 16 de Julho de 2025.

\n

Publique-se.

\n

Cumpra-se.

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:6C93E5C5\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 17/07/2025. Edição 3582
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1910", "titulo": "PORTARIA Nº 188/2025 – Conceder a Srª AMARA KIZZI DE ALMEIDA ALVES", "categoria": "Portarias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "16/07/2025", "status": "publicado", "slug": "portaria-no-188-2025-conceder-a-sra-amara-kizzi-de-almeida-alves", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 188/2025 Portaria nº 188/2025 Vera-Cruz/RN, 16 de Julho de 2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Municipal. RESOLVE: Art. 1º Conceder a Srª AMARA […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

PORTARIA Nº 188/2025

\nPortaria nº 188/2025 Vera-Cruz/RN, 16 de Julho de 2025\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Municipal.

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art. 1º Conceder a Srª AMARA KIZZI DE ALMEIDA ALVES, portadora do CPF nº 090.577.884-70, Matricula nº 1700 do cargo de Nutricionista, o adicional de 15% do salário base referentes ao incentivo à qualificação.

\n

 

\n

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

\n

 

\n

Publique-se.

\n

Cumpra-se.

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:1D932FD1\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 17/07/2025. Edição 3582
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1909", "titulo": "PORTARIA Nº 189/2025 – Conceder a Srª LIVIA MIZAELI DE LIMA PEREIRA", "categoria": "Portarias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "16/07/2025", "status": "publicado", "slug": "portaria-no-189-2025-conceder-a-sra-livia-mizaeli-de-lima-pereira", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 189/2025 Portaria nº 189/2025 Vera-Cruz/RN, 16 de Julho de 2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Municipal. RESOLVE: Art. 1º Conceder a Srª LIVIA MIZAELI […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

PORTARIA Nº 189/2025

\nPortaria nº 189/2025 Vera-Cruz/RN, 16 de Julho de 2025\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Municipal.

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art. 1º Conceder a Srª LIVIA MIZAELI DE LIMA PEREIRA, portadora do CPF nº 702.332.444-50, Matricula nº 2468 do cargo de Psicóloga, o adicional de 15% do salário base referentes ao incentivo à qualificação.

\n

 

\n

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

\n

 

\n

Publique-se.

\n

Cumpra-se.

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:ECF5473E\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 17/07/2025. Edição 3582
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

LEI Nº 743/2025

\nLEI Nº 743/2025\n

 

\n

Institui o Parlamento Jovem no Município de Vera Cruz/RN, estabelece suas normas de funcionamento e revoga a Lei Municipal nº 375/2010.

\n

 

\n

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:

\n

CAPÍTULO I

\n

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

\n

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Vera Cruz/RN, o Parlamento Jovem, com o objetivo de promover a formação cidadã de estudantes do ensino fundamental II, por meio da vivência democrática junto ao Poder Legislativo Municipal.

\n

 

\n

Art. 2º O Parlamento Jovem tem por finalidade:

\n

I – estimular a consciência política e cidadã dos estudantes;

\n

II – desenvolver habilidades de liderança, oratória e responsabilidade social;

\n

III – promover a integração entre escola e Poder Legislativo;

\n

IV – incentivar a participação dos jovens nos debates sobre temas de interesse coletivo;

\n

V – contribuir para o exercício da democracia e do protagonismo juvenil.

\n

CAPÍTULO II

\n

DA COMPOSIÇÃO, ELEIÇÃO E MANDATO

\n

Art. 3º O Parlamento Jovem será composto por 09 (nove) parlamentares jovens, eleitos dentre os alunos regularmente matriculados do 6º ao 9º ano do ensino fundamental II das escolas públicas municipais e estaduais do Município de Vera Cruz/RN.

\n

§ 1º A escolha dos parlamentares jovens dar-se-á mediante eleição direta e voto secreto, sendo eleitores todos os alunos do 6º ao 9º ano regularmente matriculados nas referidas escolas.

\n

§ 2º Poderão se candidatar alunos com idade entre 10 (dez) e 15 (quinze) anos na data da eleição, desde que regularmente matriculados no ensino fundamental II da rede pública municipal ou estadual.

\n

§ 3º A campanha eleitoral deverá ocorrer internamente nas escolas, durante os 10 (dez) dias anteriores à eleição, priorizando o debate de ideias, sendo vedada qualquer forma de propaganda político-partidária.

\n

Art. 4º A eleição para o Parlamento Jovem será realizada anualmente, no mês de agosto, sob coordenação da Câmara Municipal e com apoio da Secretaria Municipal de Educação.

\n

Parágrafo único. O mandato dos parlamentares jovens será de 01 (um) ano, sendo vedada a reeleição.

\n

Art. 5º Serão considerados eleitos:

\n

I – 09 (nove) alunos titulares;

\n

II – 03 (três) alunos suplentes.

\n

§ 1º A diplomação e posse ocorrerão em Sessão Solene da Câmara Municipal, na terceira semana do mês de agosto.

\n

§ 2º Os suplentes somente poderão assumir o mandato em caso de:

\n

I – desistência formal do titular;

\n

II – ausência injustificada em 03 (três) sessões consecutivas;

\n

III – sanção disciplinar escolar que impeça a continuidade no programa;

\n

IV – ausência à posse sem justificativa plausível.

\n

CAPÍTULO III

\n

DAS ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO

\n

Art. 6º Compete ao Parlamento Jovem:

\n

I – propor ideias, sugestões e reivindicações que promovam a melhoria da qualidade de vida no Município;

\n

II – debater questões relacionadas à educação, saúde, cultura, esporte, lazer, segurança, meio ambiente e cidadania;

\n

III – simular a atuação parlamentar, por meio de sessões, proposições e debates legislativos.

\n

Art. 7º As sessões do Parlamento Jovem serão realizadas mensalmente, no Plenário da Câmara Municipal, conforme calendário definido pela Mesa Diretora.

\n

Art. 8º As proposições aprovadas serão encaminhadas, por escrito, à Mesa Diretora da Câmara Municipal, que decidirá sobre seu encaminhamento ou possível aproveitamento legislativo.

\n

CAPÍTULO IV

\n

DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

\n

Art. 9º Os parlamentares jovens não serão remunerados, sendo sua atividade considerada de relevante interesse público e educacional.

\n

Art. 10. Os participantes do Parlamento Jovem terão direito a:

\n

I – material didático e de expediente necessário à atuação;

\n

II – fardamento, se necessário, para fins de identificação;

\n

III – transporte para atividades oficiais;

\n

IV – certificado de participação ao término do mandato.

\n

 

\n

CAPÍTULO V

\n

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

\n

Art. 11. As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Câmara Municipal, previstas no orçamento vigente.

\n

Art. 12. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

\n

Art. 13. Fica revogada, integralmente, a Lei Municipal nº 375/2010, de 19 de outubro de 2010, bem como as demais disposições em contrário.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 16 de Julho de 2025.

\n

Publique-se.

\n

Cumpra-se.

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:9F791A3D\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 17/07/2025. Edição 3582
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

(*) TORNAR SEM EFEITO PORTARIA Nº 188/2025

\n(*) TORNAR SEM EFEITO Portaria nº 188/2025 Vera-Cruz/RN, 16 de Julho de 2025\n

 

\n

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO*

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Municipal.

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

*Art. 1º Conceder a Srª AMARA KIZZI DE ALMEIDA ALVES, portadora do CPF nº 090.577.884-70, Matricula nº 1700 do cargo de Nutricionista, a gratificação no valor de R$ 800,00(oitocentos reais) pelo incentivo à qualificação.*

\n

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

\n

(*) TORNAR SEM EFEITO

\n

 

\n

Publique-se.

\n

Cumpra-se.

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:972660F5\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 23/07/2025. Edição 3586
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\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0042/2025

\nTERMO DE RATIFICAÇÃO\n

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0042/2025

\n

 

\n

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 74, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, junto a empresa F. IVO DE MACEDO PRODUÇÃO DE EVENTOS DE FESTAS LTDA, inscrito no CNPJ nº 27.141.623/0001-30, visando a realização de show artístico da “Banda Edyr Vaqueiro” em evento da prefeitura municipal de Vera Cruz/RN, denominado “São João do Povo” no dia 31 de julho de 2025, no importe global de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) mediante contratação direta.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 15 de julho de 2025.

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:5BCBEE07\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 18/07/2025. Edição 3583
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\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0041/2025

\nTERMO DE RATIFICAÇÃO\n

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0041/2025

\n

 

\n

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 74, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, junto a empresa BANDA GRAFITH PRODUCOES E PROMOCOES ARTISTICA LTDA, inscrito no CNPJ nº 05.088.013/0001-88, visando a realização de show artístico da “Banda Grafith” em evento da prefeitura municipal de Vera Cruz/RN, denominado “São João do Povo” no dia 31 de julho de 2025, no importe global de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) mediante contratação direta.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 15 de julho de 2025.

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:6D1231D8\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 18/07/2025. Edição 3583
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\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0043/2025

\nTERMO DE RATIFICAÇÃO\n

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0043/2025

\n

 

\n

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 74, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, junto a empresa MUSICAL CAVALEIROS DO FORRO LTDA, inscrito no CNPJ nº 01.402.019/0001-27, visando a realização de show artístico da “Banda Cavaleiros do Forró” em evento da prefeitura municipal de Vera Cruz/RN, denominado “São João do Povo” no dia 31 de julho de 2025, no importe global de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) mediante contratação direta.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 15 de julho de 2025.

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:614E6DC2\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 18/07/2025. Edição 3583
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\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

PORTARIA Nº 183 / 2025

\n

 

\n

Secretaria Municipal de Assistência Social

\n

 

\n

PORTARIA Nº 183 / 2025

\n

 

\n

O Prefeito Municipal de Vera Cruz/RN, usando de atribuições legais que lhe são conferidas   pela Lei do Município,   em cumprimento à Lei Municipal N° 469/2016 de 22 de dezembro de 2016.

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

Art. 1º – NOMEAR os membros abaixo para compor o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI, para o biênio de 11 de julho de 2025 a 11 de julho de 2027:

\n

I – Representantes do Poder Público:

\n

1 – Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social

\n

Titular: Maria Cristiane de Souza

\n

Suplente: Denise Morais Silva Costa

\n

2 – Secretaria Municipal de Educação e Desportos:

\n

Titular: Francisco de Assis Alves

\n

Suplente: Janilsa Pinheiro Borges

\n

3 – Secretaria Municipal de Saúde:

\n

Titular: Auricimar Vieira Dantas

\n

Suplente: Jane Kelly Cosme da Silva

\n

4 – Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude:

\n

Titular: Luzia Catarina dos Anjos

\n

Suplente: Almiro Amâncio da Silva Filho

\n

II – Representantes da Sociedade Civil

\n

1. Representante da Instituição Lar de Idosos Ágape

\n

Titular: Ana Lúcia Bernardo da Silva

\n

Suplente: Janílson José da Rocha

\n

2 – Representante da Instituição Lar de Idosos Nova Canaã

\n

Titular: Ângela Rayane de Oliveira Lima

\n

Suplente: José Ângelo de Lima Filho

\n

3 – Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais

\n

Titular: Diva Barbosa da Rocha

\n

Suplente: Maria Lydia de Macedo

\n

3 – Representante de Igreja Católica

\n

Titular: Severina Ferreira da Silva

\n

Suplente: Antônia Elenira de almeida Alves

\n

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 11 de julho de 2025.

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

\n

 

\n

Prefeito

\n

 

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:670332B6\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 14/07/2025. Edição 3579
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1917", "titulo": "AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA – PRORROGAÇÃO", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Aviso de Licitação", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "11/07/2025", "status": "publicado", "slug": "aviso-de-contratacao-direta-prorrogacao", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA – PRORROGAÇÃO AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA – PRORROGAÇÃO A Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, através do setor de pesquisa mercadológica, avisa a todos os interessados que no período, inicialmente disponibilizado de 08/07/2025 à 10/07/2025 fica estendido até […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

\n
\n\n

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA – PRORROGAÇÃO

\nAVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA – PRORROGAÇÃO\n

A Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, através do setor de pesquisa mercadológica, avisa a todos os interessados que no período, inicialmente disponibilizado de 08/07/2025 à 10/07/2025 fica estendido até as 23h59min do dia 14/07/2025, em virtude de não ter havido propostazs para fornecimento de cãmeras de segurança para o município de Vera Cruz/RN. As especificações do objeto, itens e condições de entrega e pagamento estão descritas no Termo de Referência/Projeto Básico que deverá ser solicitado via e-mail: licitacao.veracruzrn@gmail.com. As propostas deverão ser enviadas exclusivamente para o e-mail: licitacao.veracruzrn@gmail.com.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 11 de julho de 2025.

\n

 

\n

 

\n

REINAN MARTINS DO NASCIMENTO

\n

 

\n

Agente de Contratação

\n

 

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:6AE84B32\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 14/07/2025. Edição 3579
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1916", "titulo": "AVISO DE RECURSO ADMINISTRATIVO – CLÁUSULAS DO EDITAL Nº 003/2025", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Aviso de Licitação", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "11/07/2025", "status": "publicado", "slug": "aviso-de-recurso-administrativo-clausulas-do-edital-no-003-2025", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE AVISO DE RECURSO ADMINISTRATIVO – CLÁUSULAS DO EDITAL Nº 003/2025 AVISO DE RECURSO ADMINISTRATIVO – CLÁUSULAS DO EDITAL Nº 003/2025 O Município de Vera Cruz/RN, através da Comissão de Licitação especial de Qualificação, torna público a apresentação de recurso, […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

\n
\n\n

AVISO DE RECURSO ADMINISTRATIVO – CLÁUSULAS DO EDITAL Nº 003/2025

\nAVISO DE RECURSO ADMINISTRATIVO – CLÁUSULAS DO EDITAL Nº 003/2025\n

 

\n

O Município de Vera Cruz/RN, através da Comissão de Licitação especial de Qualificação, torna público a apresentação de recurso, pelo Instituto de Gestão em Saúde e Assistência Social do RN – IGRN /CNPJ(MF) 47.436.348/0001-90, contra cláusulas do Edital nº 003/2025, referente CHAMAMENTO PÚBLICO para qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como ORGANIZAÇÃO SOCIAL, para operacionalização da gestão e execução das ações e serviços na área da saúde desenvolvidos no âmbito do Município de Vera Cruz/RN. O processo licitatório, encontram-se à disposição dos interessados para, caso queiram apresentações de contrarrazões dentro do prazo legal, na sala da Comissão especial de qualificação Av. Dos Eucaliptos, nº26, Centro – Vera de cruz CEP: 59.184-000 no horário de expediente (08:00h às 14:00h), de segunda a sexta-feira, exceto feriados e facultativos. Maiores informações: e-mail: licitacao.veracruzrn@gmail.com

\n

 

\n

Vera cruz/RN, 11 de julho de 2025.

\n

 

\n

 

\n

COMISSÃO DE QUALIFICAÇÃO E CHAMAMENTO PÚBLICO

\n

 

\n

Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN

\n

 

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:633FB7B5\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 14/07/2025. Edição 3579
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1922", "titulo": "PORTARIA N. º 178/2025 – Dispõe sobre a designação de Comissão de Seleção, qualificação, Monitoramento e Avaliação para processamento e julgamento de Chamamento Público para Entidades do Terceiro Setor.", "categoria": "Portarias municipais 2025", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "10/07/2025", "status": "publicado", "slug": "portaria-n-o-178-2025-dispoe-sobre-a-designacao-de-comissao-de-selecao-qualificacao-monitoramento-e-avaliacao-para-processamento-e-julgamento-de-chamamento-publico-para-entidades-do-terceiro-seto", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N. º 178/2025 – GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N. º 178/2025 – Gabinete do Prefeito Dispõe sobre a designação de Comissão de Seleção, qualificação, Monitoramento e Avaliação para processamento e julgamento de Chamamento Público para Entidades do Terceiro Setor. […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n\n
GABINETE DO PREFEITO
\nPORTARIA N. º 178/2025 – GABINETE DO PREFEITO
\nPORTARIA N. º 178/2025 – Gabinete do Prefeito\n

 

\n

Dispõe sobre a designação de Comissão de Seleção, qualificação, Monitoramento e Avaliação para processamento e julgamento de Chamamento Público para Entidades do Terceiro Setor.

\n

 

\n

Ao Excelentíssimo Senhor JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Vera Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e, ainda;

\n

 

\n

CONSIDERANDO, o disposto na Lei Federal n° 9.637/1998, na Lei Federal n° 13.019/2014, alterada pela Lei nº 13.204/2015, e ainda nos termos do ADI 1.923/DF, o Decreto Federal nº 8.726 de 27 de abril de 2016 e o Decreto Municipal n° 024/2025, que regulamenta a pactuação do Poder Público Municipal com entidades do terceiro setor.

\n

 

\n

CONSIDERANDO a abertura de Processo Administrativo para a realização de qualificação através de Chamamento Público que terá por objeto a seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSC) especializada na Área da Saúde para executar os serviços, ações, procedimentos e atividades elencadas no SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS elencadas no Estudo Prévio elaborado por determinação da Saúde, através de CONTRATO DE GESTÃO e/ou COLABORAÇÃO para a execução das atividades voltadas à Saúde Integral da População, respeitando a Universalidade, Integralidade, e Equidade.

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art. 1° – Designar Comissão de Seleção, Qualificação, Monitoramento e Avaliação que terá como competência o processamento, julgamento de chamamento público, avaliação e monitoramento das parcerias com o terceiro setor.

\n

 

\n

Art. 2° – A Comissão de Seleção, Qualificação, Monitoramento e Avaliação de que trata o artigo antecedente será composta pelos seguintes membros:

\n

a) Suely de Oliveira Damaceno– CPF: 044.***.***-43 – PRESIDENTE;

\n

b) Ivan Querino da Silva – CPF: 039.***.***-26 – MEMBRO;

\n

c) Ana Cristina da Silva – CPF: 07.***.***-28 – MEMBRO.

\n

 

\n

Art. 3° – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 25 de junho de 2025.

\n

 

\n

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, Estado do Rio Grande do Norte, em 09 de Julho de 2025.

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:8192CA91\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 10/07/2025. Edição 3577
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1921", "titulo": "PORTARIA DE DIÁRIA Nº 179/2025 – Conceder 01(uma) diária no valor de R$ 200,00(Duzentos reais) para a senhora FRANCISCA AMANDA FREITAS BESSA", "categoria": "Portarias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "10/07/2025", "status": "publicado", "slug": "portaria-de-diaria-no-179-2025-conceder-01uma-diaria-no-valor-de-r-20000duzentos-reais-para-a-senhora-francisca-amanda-freitas-bessa", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE DIÁRIA Nº 179/2025 Portaria de Diária nº 179/2025-GP. Vera Cruz/RN, 10 de Julho de 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a legislação vigente, RESOLVE: […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 179/2025

\nPortaria de Diária nº 179/2025-GP.\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 10 de Julho de 2025.

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a legislação vigente,

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art. 1º – Conceder 01(uma) diária no valor de R$ 200,00(Duzentos reais) para a senhora FRANCISCA AMANDA FREITAS BESSA, Chefe de Gabinete, inscrito no CPF : 08647146450 que no dia 15 de Julho de 2025 para se deslocar a cidade de Natal/RN, cujo a mesma participará “4º SEMINÁRIO ESTADUAL PRÓ-ALFA RN: RESULTADOS, METAS E TRASNFORMAÇÃO NA ALFABETIZACÃO DO TERRITÓRIO POTIGUAR”.

\n

 

\n

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

\n

 

\n

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

\n

 

\n

 

\n

JOSE JUNIOR DE OLIVEIRA

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:DE7F5BBE\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 11/07/2025. Edição 3578
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1920", "titulo": "PORTARIA DE DIÁRIA Nº 180/2025 – Conceder 01(uma) diária no valor de R$ 200,00(Duzentos reais) para a senhor IONALDO TOMAZ DA SILVA", "categoria": "Portarias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "10/07/2025", "status": "publicado", "slug": "portaria-de-diaria-no-180-2025-conceder-01uma-diaria-no-valor-de-r-20000duzentos-reais-para-a-senhor-ionaldo-tomaz-da-silva", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE DIÁRIA Nº 180/2025 Portaria de Diária nº 180/2025-GP. Vera Cruz/RN, 10 de Julho de 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a legislação vigente, RESOLVE: […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 180/2025

\nPortaria de Diária nº 180/2025-GP.\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 10 de Julho de 2025.

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a legislação vigente,

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art. 1º – Conceder 01(uma) diária no valor de R$ 200,00(Duzentos reais) para a senhor IONALDO TOMAZ DA SILVA, Secretário de Educação, inscrito no CPF: 673.467.234-49 que no dia 15 de julho de 2025 para se deslocar a cidade de Natal/RN, cujo o mesmo participará “4º SEMINÁRIO ESTADUAL PRÓ-ALFA RN: RESULTADOS, METAS E TRASNFORMAÇÃO NA ALFABETIZACÃO DO TERRITÓRIO POTIGUAR”.

\n

 

\n

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

\n

 

\n

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

\n

 

\n

 

\n

JOSE JUNIOR DE OLIVEIRA

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:1553F53B\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 11/07/2025. Edição 3578
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1919", "titulo": "TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 00039/2025", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Inexigibilidade", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "10/07/2025", "status": "publicado", "slug": "termo-de-ratificacao-inexigibilidade-de-licitacao-no-00039-2025", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 00039/2025 TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 00039/2025 À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 74, Inciso IV da Lei Federal nº. 14.133/21, bem como Parecer Jurídico acostado aos […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 00039/2025

\nTERMO DE RATIFICAÇÃO\n

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 00039/2025

\n

 

\n

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 74, Inciso IV da Lei Federal nº. 14.133/21, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, junto a empresa ANA PATRICIA OLIVEIRA DE SOUZA – ME, inscrito no CNPJ: 26.756.835/0001-60, visando para realização de PRÓTESES DENTARIAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS AÇÕES ODONTOLÓGICAS DESENVOLVIDAS NO MUNICÍPIO, no importe global de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais) mediante contratação direta.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 10 de julho de 2025.

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\n

\n

Prefeito Municipal

\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:7E190B1C\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 17/07/2025. Edição 3582
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1593", "titulo": "ATENÇÃO, QUADRILHEIROS E COMERCIANTES!", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "10/07/2025", "status": "publicado", "slug": "atencao-quadrilheiros-e-comerciantes", "ementa": "Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Prefeitura de Vera Cruz – RN (@prefeituradeveracruzrnoficial)", "conteudo": "
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Uma publicação compartilhada por Prefeitura de Vera Cruz – RN (@prefeituradeveracruzrnoficial)

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", "link_google_drive": "" }, { "id": "1592", "titulo": "Atenção agricultor de vera cruz", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "10/07/2025", "status": "publicado", "slug": "atencao-agricultor-de-vera-cruz", "ementa": "Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Prefeitura de Vera Cruz – RN (@prefeituradeveracruzrnoficial)", "conteudo": "
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Uma publicação compartilhada por Prefeitura de Vera Cruz – RN (@prefeituradeveracruzrnoficial)

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\n

", "link_google_drive": "" }, { "id": "1923", "titulo": "PORTARIA N. º 178/2025 – Dispõe sobre a designação de Comissão de Seleção, qualificação, Monitoramento e Avaliação para processamento e julgamento de Chamamento Público para Entidades do Terceiro Setor.", "categoria": "Portarias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "09/07/2025", "status": "publicado", "slug": "portaria-n-o-178-2025-dispoe-sobre-a-designacao-de-comissao-de-selecao-qualificacao-monitoramento-e-avaliacao-para-processamento-e-julgamento-de-chamamento-publico-para-entidades-do-terce", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N. º 178/2025 – GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N. º 178/2025 – Gabinete do Prefeito Dispõe sobre a designação de Comissão de Seleção, qualificação, Monitoramento e Avaliação para processamento e julgamento de Chamamento Público para Entidades do Terceiro Setor. […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

PORTARIA N. º 178/2025 – GABINETE DO PREFEITO

\nPORTARIA N. º 178/2025 – Gabinete do Prefeito\n

 

\n

Dispõe sobre a designação de Comissão de Seleção, qualificação, Monitoramento e Avaliação para processamento e julgamento de Chamamento Público para Entidades do Terceiro Setor.

\n

 

\n

Ao Excelentíssimo Senhor JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Vera Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e, ainda;

\n

 

\n

CONSIDERANDO, o disposto na Lei Federal n° 9.637/1998, na Lei Federal n° 13.019/2014, alterada pela Lei nº 13.204/2015, e ainda nos termos do ADI 1.923/DF, o Decreto Federal nº 8.726 de 27 de abril de 2016 e o Decreto Municipal n° 024/2025, que regulamenta a pactuação do Poder Público Municipal com entidades do terceiro setor.

\n

 

\n

CONSIDERANDO a abertura de Processo Administrativo para a realização de qualificação através de Chamamento Público que terá por objeto a seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSC) especializada na Área da Saúde para executar os serviços, ações, procedimentos e atividades elencadas no SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS elencadas no Estudo Prévio elaborado por determinação da Saúde, através de CONTRATO DE GESTÃO e/ou COLABORAÇÃO para a execução das atividades voltadas à Saúde Integral da População, respeitando a Universalidade, Integralidade, e Equidade.

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art. 1° – Designar Comissão de Seleção, Qualificação, Monitoramento e Avaliação que terá como competência o processamento, julgamento de chamamento público, avaliação e monitoramento das parcerias com o terceiro setor.

\n

 

\n

Art. 2° – A Comissão de Seleção, Qualificação, Monitoramento e Avaliação de que trata o artigo antecedente será composta pelos seguintes membros:

\n

a) Suely de Oliveira Damaceno– CPF: 044.***.***-43 – PRESIDENTE;

\n

b) Ivan Querino da Silva – CPF: 039.***.***-26 – MEMBRO;

\n

c) Ana Cristina da Silva – CPF: 07.***.***-28 – MEMBRO.

\n

 

\n

Art. 3° – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 25 de junho de 2025.

\n

 

\n

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, Estado do Rio Grande do Norte, em 09 de Julho de 2025.

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:8192CA91\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 10/07/2025. Edição 3577
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "3550", "titulo": "4/2025 - REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO MEDICAMENTOS DE A À Z (ABC FARMA) PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VERA CRUZ/RN, JULGAMENTO POR MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "08/07/2025", "status": "publicado", "slug": "pcp-403368", "ementa": "REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO MEDICAMENTOS DE A À Z (ABC FARMA) PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VERA CRUZ/RN, JULGAMENTO POR MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO", "conteudo": "

Dados importados do Portal de Compras Públicas.

REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO MEDICAMENTOS DE A À Z (ABC FARMA) PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VERA CRUZ/RN, JULGAMENTO POR MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO

ÓrgãoFornecedor
Modalidade / tipoPregão por Maior Desconto Eletrônico - Maior Desconto
Tratamento da fase de lancesAberto
OperaçãoFechado p/ Operação
PregoeiroREINAN MARTINS DO NASCIMENTO
Autoridade competenteJOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA
ApoioLARISSA KEILA SANTOS DE OLIVEIRA
Origem dos recursosPróprio
Legislação aplicávelLei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Data de publicação08/07/2025 16:32
Início das propostas08/07/2025 17:00
Limite para impugnações16/07/2025 02:59
Limite para esclarecimentos16/07/2025 02:59
Limite para recebimento18/07/2025 17:00
Abertura das propostas18/07/2025 17:01
Quantidade de itens/lotes informada2
Itens efetivamente coletados2
Valor estimado calculadoR$ 800.000,00
Valor homologado calculadoR$ 73,50

Itens/lotes complementados automaticamente em 1 página(s) do próprio processo. Documentos vinculados: 4 de 12. Arquivos nomeados (PDF/ZIP/DOC/XLS/CSV): 2 de 2 com link capturado.

Consultar processo original no Portal de Compras Públicas

", "link_google_drive": "" }, { "id": "3417", "titulo": "3/2025 - REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVES PARA O MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "08/07/2025", "status": "publicado", "slug": "pcp-401638", "ementa": "REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVES PARA O MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN", "conteudo": "

Dados importados do Portal de Compras Públicas.

REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVES PARA O MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN

ÓrgãoFornecedor
Modalidade / tipoPregão por Maior Desconto Eletrônico - Maior Desconto
Tratamento da fase de lancesAberto
OperaçãoFechado p/ Operação
PregoeiroREINAN MARTINS DO NASCIMENTO
Autoridade competenteJOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA
ApoioLARISSA KEILA SANTOS DE OLIVEIRA
Origem dos recursosPróprio
Legislação aplicávelLei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Data de publicação08/07/2025 14:31
Início das propostas02/07/2025 13:00
Limite para impugnações10/07/2025 02:59
Limite para esclarecimentos10/07/2025 02:59
Limite para recebimento14/07/2025 13:00
Abertura das propostas14/07/2025 13:01
Quantidade de itens/lotes informada4
Itens efetivamente coletados4
Valor estimado calculadoR$ 3.246.550,00
Valor homologado calculadoR$ 1.914.050,00

Itens/lotes complementados automaticamente em 1 página(s) do próprio processo. Documentos vinculados: 6 de 14. Arquivos nomeados (PDF/ZIP/DOC/XLS/CSV): 4 de 4 com link capturado.

Consultar processo original no Portal de Compras Públicas

", "link_google_drive": "" }, { "id": "3164", "titulo": "FOLHA DE PAGAMENTO BOLSA FAMÍLIA - JULHO/2025", "categoria": "Bolsa Família", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "google_drive", "data_publicacao": "08/07/2025", "status": "publicado", "slug": "folha-de-pagamento-bolsa-familia-julho-2025", "ementa": "", "conteudo": "", "link_google_drive": "https://drive.google.com/file/d/1YCThKRaGp8UFljdYaOPEGgyg8hLmmp7E/view?usp=drive_link" }, { "id": "1933", "titulo": "PORTARIA DE DIÁRIA Nº 173/2025 – Conceder ½(meia) diária no valor de R$ 75,00(Setenta e cinco reais) para a Senhora CRISTIANE DE SOUZA FERREIRA DIAS", "categoria": "Portarias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "07/07/2025", "status": "publicado", "slug": "portaria-de-diaria-no-173-2025-conceder-c2-bdmeia-diaria-no-valor-de-r-7500setenta-e-cinco-reais-para-a-senhora-cristiane-de-souza-ferreira-dias", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE DIÁRIA Nº 173/2025 Portaria de Diária nº 173/2025-GP. Vera Cruz/RN, 07 de Julho de 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a legislação vigente, RESOLVE: […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 173/2025

\nPortaria de Diária nº 173/2025-GP.\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 07 de Julho de 2025.

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a legislação vigente,

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art. 1º – Conceder ½(meia) diária no valor de R$ 75,00(Setenta e cinco reais) para a Senhora CRISTIANE DE SOUZA FERREIRA DIAS, inscrito no CPF 017.190.694-25 que no dia 08 de Julho de 2025 para se deslocar a cidade de Natal/RN, cujo o mesmo participará Audiência Publica da Frente parlamentar Estadual em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Sob o tema “ 35 anos do ECA”.

\n

 

\n

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

\n

 

\n

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

\n

 

\n

 

\n

JOSE JUNIOR DE OLIVEIRA

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:A20E2E18\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 08/07/2025. Edição 3575
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1932", "titulo": "EXTRATO DE ADESÃO N° 012/2025 A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS", "categoria": "Adesão", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "07/07/2025", "status": "publicado", "slug": "extrato-de-adesao-n-012-2025-a-ata-de-registro-de-precos", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE ADESÃO N° 012/2025 A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS EXTRATO DE ADESÃO N° 012/2025 A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços – nº 062/2025 – PMSMG/RN, Oriunda do Pregão Eletrônico – nº. 016/2025 – […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

EXTRATO DE ADESÃO N° 012/2025 A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

\nEXTRATO DE ADESÃO N° 012/2025 A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\n

 

\n

Ata de Registro de Preços – nº 062/2025 – PMSMG/RN, Oriunda do Pregão Eletrônico – nº. 016/2025 – PMSMG/RN.

\n

Órgão Gerenciador: Prefeitura Municipal de São Miguel do Gostoso/RN.

\n

CNPJ: 01.612.396/ 0001-90

\n

Vigência da Ata: 02/06/2025 a 01/06/2026.

\n

Objeto: Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de material esportivo, visando atender as demandas da Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN.

\n

Ofício nº 133/2025 – GP – Solicitação de autorização do Órgão Gerenciador.

\n

Ofício nº 134/2025 – GP – Solicitação de manifestação de interesse em fornecimento.

\n

A Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN irá aderir até 50% dos quantitativos da ata original, respeitando assim os limites legais da Lei 14.133/2021.

\n

Valor Total Estimado: R$385.950,00 (trezentos e oitenta e cinco mil e novecentos e cinquenta reais).

\n

 

\n

Empresa Fornecedora:

\n

 

\n

JOZILMA MARIA DE CARVALHO

\n

 

\n

CNPJ/MF N°: 04.805.34l/0001.73

\n

Vera Cruz/RN, 07/07/2025

\n

 

\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\n

Prefeito Municipal de Vera Cruz/RN

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:4DFCFCA9\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 08/07/2025. Edição 3575
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1931", "titulo": "PORTARIA DE DIÁRIA Nº 171/2025 – Conceder ½(meia) diária no valor de R$ 75,00(Setenta e cinco reais) para a Senhora CLAUDIA MARIA DOS ANJOS", "categoria": "Portarias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "07/07/2025", "status": "publicado", "slug": "portaria-de-diaria-no-171-2025-conceder-c2-bdmeia-diaria-no-valor-de-r-7500setenta-e-cinco-reais-para-a-senhora-claudia-maria-dos-anjos", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE DIÁRIA Nº 171/2025 Portaria de Diária nº 171/2025-GP. Vera Cruz/RN, 07 de Julho de 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a legislação vigente, RESOLVE: […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 171/2025

\nPortaria de Diária nº 171/2025-GP.\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 07 de Julho de 2025.

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a legislação vigente,

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art. 1º – Conceder ½(meia) diária no valor de R$ 75,00(Setenta e cinco reais) para a Senhora CLAUDIA MARIA DOS ANJOS, inscrito no CPF 041.618.554-19 que no dia 08 de Julho de 2025 para se deslocar a cidade de Natal/RN, cujo o mesmo participará Audiência Publica da Frente parlamentar Estadual em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Sob o tema “ 35 anos do ECA”.

\n

 

\n

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

\n

 

\n

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

\n

 

\n

 

\n

JOSE JUNIOR DE OLIVEIRA

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:35E11DE9\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 08/07/2025. Edição 3575
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

\n
\n\n

AVISO DE EDITAL – PE Nº 004/2025

\nAVISO DE EDITAL – PE Nº 004/2025\n

 

\n

Pregão Eletrônico nº. 004/2025.

\n

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO MEDICAMENTOS DE A À Z (ABC FARMA) PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VERA CRUZ/RN. Tipo: Maior desconto. Data da abertura: 18/07/2025 às 14h01min. Legislação aplicável: Lei nº 14.133/21. Local: Portal de Compras Públicas – www.portaldecompraspublicas.com.br. Modo de Disputa: Aberto. Orçamento: Sigiloso. Disponibilidade do Edital, os esclarecimentos ou dúvidas poderão ser solicitados pelo sítio www.portaldecompraspublicas.com.br

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 07 de julho de 2025.

\n

 

\n

REINAN MARTINS DO NASCIMENTO

\n

Agente de Contratação

\n

 

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:31DBD1EE\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 08/07/2025. Edição 3575
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1929", "titulo": "PORTARIA DE DIÁRIA Nº 170/2025 – Conceder ½(meia) diária no valor de R$ 75,00(Setenta e cinco reais) para o Senhor OVIDIO DO NASCIMENTO", "categoria": "Portarias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "07/07/2025", "status": "publicado", "slug": "portaria-de-diaria-no-170-2025-conceder-c2-bdmeia-diaria-no-valor-de-r-7500setenta-e-cinco-reais-para-o-senhor-ovidio-do-nascimento", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE DIÁRIA Nº 170/2025 Portaria de Diária nº 170/2025-GP. Vera Cruz/RN, 07 de Julho de 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a legislação vigente, RESOLVE: […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 170/2025

\nPortaria de Diária nº 170/2025-GP.\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 07 de Julho de 2025.

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a legislação vigente,

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art. 1º – Conceder ½(meia) diária no valor de R$ 75,00(Setenta e cinco reais) para o Senhor OVIDIO DO NASCIMENTO, inscrito no CPF 057.901.754-06 que no dia 08 de Julho de 2025 para se deslocar a cidade de Natal/RN, cujo o mesmo participará Audiência Publica da Frente parlamentar Estadual em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Sob o tema “ 35 anos do ECA”.

\n

 

\n

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

\n

 

\n

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

\n

 

\n

 

\n

JOSE JUNIOR DE OLIVEIRA

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:C184314D\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 08/07/2025. Edição 3575
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1928", "titulo": "AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Aviso de Licitação", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "07/07/2025", "status": "publicado", "slug": "aviso-de-contratacao-direta-2", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA A Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, através do setor de pesquisa mercadológica, avisa a todos os interessados que no período de 08/07/2025 à 10/07/2025 estará recebendo proposta de preços para fornecimento de materiais […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

\n
\n\n

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

\nAVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA\n

A Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, através do setor de pesquisa mercadológica, avisa a todos os interessados que no período de 08/07/2025 à 10/07/2025 estará recebendo proposta de preços para fornecimento de materiais para instrumentos musicais para a Secretaria Municipal de Educação de Vera Cruz/RN. As especificações do objeto, itens e condições de entrega e pagamento estão descritas no Termo de Referência/Projeto Básico que deverá ser solicitado via e-mail: licitacao.veracruzrn@gmail.com. As propostas deverão ser enviadas até às 15h00min do último dia do prazo exclusivamente para o e-mail: licitacao.veracruzrn@gmail.com.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 07 de julho de 2025.

\n

 

\n

 

\n

REINAN MARTINS DO NASCIMENTO

\n

\n

Agente de Contratação

\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:B5B8389E\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 08/07/2025. Edição 3575
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1927", "titulo": "AVISO DE PRORROGÇÃO DE EDITAL – CREDENCIAMENTO Nº 002/2025", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Aviso de Licitação", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "07/07/2025", "status": "publicado", "slug": "aviso-de-prorrogcao-de-edital-credenciamento-no-002-2025", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE PRORROGÇÃO DE EDITAL – CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 AVISO DE PRORROGÇÃO DE EDITAL – CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 Credenciamento Presencial nº. 002/2025. A Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, através do Setor de Licitações e Contratos, torna público a todos […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

\n
\n\n

AVISO DE PRORROGÇÃO DE EDITAL – CREDENCIAMENTO Nº 002/2025

\nAVISO DE PRORROGÇÃO DE EDITAL – CREDENCIAMENTO Nº 002/2025\n

 

\n

Credenciamento Presencial nº. 002/2025.

\n

 

\n

A Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, através do Setor de Licitações e Contratos, torna público a todos os interessados o EDITAL DE CREDENCIAMENTO PRESENCIAL, cujo objeto é a CHAMADA PÚBLICA PARA O AGRICULTOR FAMILIAR E EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE, A FIM DE ATENDER A DEMANDA ESPECÍFICA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN. O Edital terá validade de 12 (doze) meses e o credenciamento inicial ocorrerá a partir de 08/07/2025 às 13h00min até 18/07/2025 às 13h00min, em virtude de não ter havido propostas. Legislação aplicável: Lei nº 14133/21. Disponibilidade do Edital, os esclarecimentos ou dúvidas poderão ser solicitados pelo e-mail: licitacao.veracruzrn@gmail.com ou presencial no setor de licitação da Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 07 de julho de 2025.

\n

 

\n

REINAN MARTINS DO NASCIMENTO

\n

Agente de Contratação

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:920C40EB\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 08/07/2025. Edição 3575
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1926", "titulo": "PORTARIA DE DIÁRIA Nº 172/2025 – Conceder ½(meia) diária no valor de R$ 75,00(Setenta e cinco reais) para a Senhora THAYNARA CAROLINE DA SILVA", "categoria": "Portarias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "07/07/2025", "status": "publicado", "slug": "portaria-de-diaria-no-172-2025-conceder-c2-bdmeia-diaria-no-valor-de-r-7500setenta-e-cinco-reais-para-a-senhora-thaynara-caroline-da-silva", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE DIÁRIA Nº 172/2025 Portaria de Diária nº 172/2025-GP. Vera Cruz/RN, 07 de Julho de 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a legislação vigente, RESOLVE: […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 172/2025

\nPortaria de Diária nº 172/2025-GP.\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 07 de Julho de 2025.

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a legislação vigente,

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art. 1º – Conceder ½(meia) diária no valor de R$ 75,00(Setenta e cinco reais) para a Senhora THAYNARA CAROLINE DA SILVA, inscrito no CPF 120.094.004-02 que no dia 08 de Julho de 2025 para se deslocar a cidade de Natal/RN, cujo o mesmo participará Audiência Publica da Frente parlamentar Estadual em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Sob o tema “ 35 anos do ECA”.

\n

 

\n

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

\n

 

\n

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

\n

 

\n

 

\n

JOSE JUNIOR DE OLIVEIRA

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:5BF5AC8B\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 08/07/2025. Edição 3575
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1925", "titulo": "PORTARIA DE DIÁRIA Nº 171/2025 – Conceder ½(meia) diária no valor de R$ 75,00(Setenta e cinco reais) para a Senhora CLAUDIA MARIA DOS ANJOS", "categoria": "Portarias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "07/07/2025", "status": "publicado", "slug": "portaria-de-diaria-no-171-2025-conceder-c2-bdmeia-diaria-no-valor-de-r-7500setenta-e-cinco-reais-para-a-senhora-claudia-maria-dos-anjos-2", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE DIÁRIA Nº 171/2025 Portaria de Diária nº 171/2025-GP. Vera Cruz/RN, 07 de Julho de 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a legislação vigente, RESOLVE: […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 171/2025

\nPortaria de Diária nº 171/2025-GP.\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 07 de Julho de 2025.

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a legislação vigente,

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art. 1º – Conceder ½(meia) diária no valor de R$ 75,00(Setenta e cinco reais) para a Senhora CLAUDIA MARIA DOS ANJOS, inscrito no CPF 041.618.554-19 que no dia 08 de Julho de 2025 para se deslocar a cidade de Natal/RN, cujo o mesmo participará Audiência Publica da Frente parlamentar Estadual em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Sob o tema “ 35 anos do ECA”.

\n

 

\n

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

\n

 

\n

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

\n

 

\n

 

\n

JOSE JUNIOR DE OLIVEIRA

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:35E11DE9\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 08/07/2025. Edição 3575
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1924", "titulo": "PORTARIA Nº 174/2025 – Exonerar, conforme requerimento preenchido pela própria servidora a Sra. WAGNA MENDES DE LIMA TAVARES", "categoria": "Portarias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "07/07/2025", "status": "publicado", "slug": "portaria-no-174-2025-exonerar-conforme-requerimento-preenchido-pela-propria-servidora-a-sra-wagna-mendes-de-lima-tavares", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE DIÁRIA Nº 174/2025 Portaria de Diária nº 174/2025-GP. Vera Cruz/RN, 07 de Julho de 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a legislação vigente, RESOLVE: […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 174/2025

\n

Portaria de Diária nº 174/2025-GP.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 07 de Julho de 2025.

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a legislação vigente,

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art. 1º – Exonerar, conforme requerimento preenchido pela própria servidora a Sra. WAGNA MENDES DE LIMA TAVARES, portadora do CPF 012.xxx.xxx-08 ocupante do cargo/função PROFESSORA, matricula nª 2939, decorrente da aprovação no concurso público, realizado em 08 de novembro de 2020, homologado pelo edital 02/2020, através do Decreto 223/2021 de 22 de fevereiro de 2021, existente no Quadro Geral da Prefeitura Municipal de Vera-Cruz/RN.

\n

 

\n

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

\n

 

\n

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

\n

 

\n

 

\n

JOSE JUNIOR DE OLIVEIRA

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:5975363E\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 08/07/2025. Edição 3575
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1935", "titulo": "PORTARIA DE DIÁRIA Nº 201/2025 – Conceder a Srª LIVIA MIZAELI DE LIMA PEREIRA…", "categoria": "Portarias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "04/07/2025", "status": "publicado", "slug": "portaria-de-diaria-no-201-2025-conceder-a-sra-livia-mizaeli-de-lima-pereira", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE DIÁRIA Nº 201/2025 Portaria de Diária nº 201/2025-GP. Vera Cruz/RN, 04 de Julho de 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a legislação vigente, RESOLVE: […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 201/2025

\nPortaria de Diária nº 201/2025-GP.\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 04 de Julho de 2025.

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a legislação vigente,

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art. 1º – Conceder a Srª LIVIA MIZAELI DE LIMA PEREIRA, portadora do CPF nº 702.332.444-50, Matricula nº 2468 do cargo de ASSITENTE SOCIAL, a Gratificação no valor de R$ 678,00(seiscentos setenta oito reais) pela Lei Municipal nº 421/2013 do Artº 17 pela gratificação por funções estendidas.

\n

 

\n

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

\n

 

\n

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

\n

 

\n

 

\n

JOSE JUNIOR DE OLIVEIRA

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:9955B7DA\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 06/08/2025. Edição 3596
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1934", "titulo": "PORTARIA DE DIÁRIA Nº 202/2025 – Conceder a Srª AMARA KIZZI ALMEIDA ALVES…", "categoria": "Portarias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "04/07/2025", "status": "publicado", "slug": "portaria-de-diaria-no-202-2025-conceder-a-sra-amara-kizzi-almeida-alves", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE DIÁRIA Nº 202/2025 Portaria de Diária nº 202/2025-GP. Vera Cruz/RN, 04 de Julho de 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a legislação vigente, RESOLVE: […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 202/2025

\nPortaria de Diária nº 202/2025-GP.\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 04 de Julho de 2025.

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a legislação vigente,

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art. 1º – Conceder a Srª AMARA KIZZI ALMEIDA ALVES, portadora do CPF nº 090.577.884-70, Matricula nº 1700 do cargo de NUTRICIONISTA, a Gratificação no valor de R$ 678,00(seiscentos setenta oito reais) pela Lei Municipal nº 421/2013 do Artº 17 pela gratificação por Funções Estendidas.

\n

 

\n

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

\n

 

\n

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

\n

 

\n

JOSE JUNIOR DE OLIVEIRA

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:D4239A7C\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 06/08/2025. Edição 3596
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1937", "titulo": "PORTARIA DE DIÁRIA Nº 167/2025-GP – Conceder 02(Duas) diárias no valor de R$ 300,00(trezentos reais) para a Senhora LUZIA CATARINA DOS ANJOS", "categoria": "Portarias", "modalidade": "Diárias e Passagens", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "03/07/2025", "status": "publicado", "slug": "portaria-de-diaria-no-167-2025-gp-conceder-02duas-diarias-no-valor-de-r-30000trezentos-reais-para-a-senhora-luzia-catarina-dos-anjos", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE DIÁRIA Nº 167/2025-GP. Portaria de Diária nº 167/2025-GP. Vera Cruz/RN, 03 de Julho de 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a legislação vigente, RESOLVE: […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 167/2025-GP.

\nPortaria de Diária nº 167/2025-GP.\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 03 de Julho de 2025.

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a legislação vigente,

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art. 1º – Conceder 02(Duas) diárias no valor de R$ 300,00(trezentos reais) para a Senhora LUZIA CATARINA DOS ANJOS, inscrita no CPF: 091.620.904-02, nos dias 07 e 08 de Julho de 2025 para se deslocar a cidade de Natal/RN, cujo a mesma participará do Curso Avançado de Agentes de Desenvolvimento, proporcionado pelo Sebrae das 08hs até as 18hs.

\n

 

\n

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

\n

 

\n

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

\n

 

\n

 

\n

JOSE JUNIOR DE OLIVEIRA

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:353D9782\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 04/07/2025. Edição 3573
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 166/2025-GP.

\nPortaria de Diária nº 166/2025-GP.\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 03 de Julho de 2025.

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a legislação vigente,

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art. 1º – Conceder 02(Duas) diárias no valor de R$ 300,00(trezentos reais) para o Senhor MAX LÚCIO DE LIMA, inscrito no CPF 708.653.544-30 que nos dias 07 e 08 de Julho de 2025 para se deslocar a cidade de Natal/RN, cujo o mesmo participará do Curso Avançado de Agentes de Desenvolvimento, proporcionado pelo Sebrae das 08hs até as 18hs.

\n

 

\n

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

\n

 

\n

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

\n

 

\n

 

\n

JOSE JUNIOR DE OLIVEIRA

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:09DE8B11\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 04/07/2025. Edição 3573
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1941", "titulo": "PORTARIA DE DIÁRIA Nº 165/2025-GP – Conceder 03(Três) diárias no valor de R$ 450,00(Quatrocentos e cinquenta reais) para o Senhor IVAN QUERINO DA SILVA", "categoria": "Portarias", "modalidade": "Diárias e Passagens", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "02/07/2025", "status": "publicado", "slug": "portaria-de-diaria-no-165-2025-gp-conceder-03tres-diarias-no-valor-de-r-45000quatrocentos-e-cinquenta-reais-para-o-senhor-ivan-querino-da-silva", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE DIÁRIA Nº 165/2025-GP Portaria de Diária nº 165/2025-GP. Vera Cruz/RN, 02 de Julho de 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a legislação vigente, RESOLVE: […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 165/2025-GP

\nPortaria de Diária nº 165/2025-GP.\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 02 de Julho de 2025.

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a legislação vigente,

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art. 1º – Conceder 03(Três) diárias no valor de R$ 450,00(Quatrocentos e cinquenta reais) para o Senhor IVAN QUERINO DA SILVA, inscrito no CPF 039.924.144-26 que nos dias 03, 04 e 05 de Julho de 2025 para se deslocar a cidade de Natal/RN, cujo o mesmo participará 5ª Conferencia Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do Rio Grande do Norte.

\n

 

\n

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

\n

 

\n

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

\n

 

\n

 

\n

JOSE JUNIOR DE OLIVEIRA

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:E9B7504A\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 03/07/2025. Edição 3572
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1940", "titulo": "PORTARIA Nº 161/2025 – Nomear a srª MILENA ROCHELI DA SILVA VASCONCELOS", "categoria": "Portarias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "02/07/2025", "status": "publicado", "slug": "portaria-no-161-2025-nomear-a-sra-milena-rocheli-da-silva-vasconcelos", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 161/2025 Portaria nº 161/2025 Vera-Cruz/RN, 02 de Julho de 2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Municipal. RESOLVE: Art. 1º Nomear a srª […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

PORTARIA Nº 161/2025

\nPortaria nº 161/2025 Vera-Cruz/RN, 02 de Julho de 2025\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Municipal.

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art. 1º Nomear a srª MILENA ROCHELI DA SILVA VASCONCELOS, portadora do CPF nº 012.376.114-07 para o cargo/função comissionado de Coordenador de Benefícios do Fundo de Previdência Social de Vera Cruz – RN (VERA PREV).

\n

 

\n

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

\n

 

\n

Publique-se.

\n

Cumpra-se.

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:133766ED\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 03/07/2025. Edição 3572
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1939", "titulo": "PORTARIA Nº 162/2025 – Nomear a srª RAYANE KENIA DA SILVA", "categoria": "Portarias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "02/07/2025", "status": "publicado", "slug": "portaria-no-162-2025-nomear-a-sra-rayane-kenia-da-silva", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 162/2025 Portaria nº 162/2025 Vera-Cruz/RN, 02 de Julho de 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Municipal. RESOLVE: Art. 1º Nomear a srª RAYANE KENIA […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

PORTARIA Nº 162/2025

\nPortaria nº 162/2025 Vera-Cruz/RN, 02 de Julho de 2025.\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Municipal.

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art. 1º Nomear a srª RAYANE KENIA DA SILVA, portadora do CPF nº 125.957.434-22 para o cargo/função comissionado de Controle Interno do Fundo de Previdência Social de Vera Cruz – RN (VERA PREV).

\n

 

\n

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

\n

 

\n

Publique-se.

\n

Cumpra-se.

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:12F32FAD\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 03/07/2025. Edição 3572
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1938", "titulo": "PORTARIA Nº 160/2025 – Nomear a Srª MARIA CELIA COSME DE SOUZA", "categoria": "Portarias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "02/07/2025", "status": "publicado", "slug": "portaria-no-160-2025-nomear-a-sra-maria-celia-cosme-de-souza", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 160/2025 Portaria nº 160/2025 Vera-Cruz/RN, 02 de Julho de 2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Municipal. RESOLVE: Art. 1º Nomear a Srª MARIA […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

PORTARIA Nº 160/2025

\n

Portaria nº 160/2025 Vera-Cruz/RN, 02 de Julho de 2025

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Municipal.

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art. 1º Nomear a Srª MARIA CELIA COSME DE SOUZA, portadora do CPF nº 010.553.234-73, do cargo comissionado de Coordenador Financeiro do Fundo de Previdência Social de Vera Cruz – RN (VERA PREV).

\n

 

\n

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

\n

 

\n

Publique-se.

\n

Cumpra-se.

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:F7E36621\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 03/07/2025. Edição 3572
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\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1944", "titulo": "PORTARIA Nº 157/2025 – Concede licença Prêmio a servidora MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DE SOUZA", "categoria": "Portarias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "01/07/2025", "status": "publicado", "slug": "portaria-no-157-2025-concede-licenca-premio-a-servidora-maria-da-conceicao-silva-de-souza", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 157/2025 PORTARIA Nº 157/2025-GP Vera Cruz/RN, 01 de Julho de 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a legislação vigente, RESOLVE: Art. 1º – Concede […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

PORTARIA Nº 157/2025

\nPORTARIA Nº 157/2025-GP\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 01 de Julho de 2025.

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a legislação vigente,

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art. 1º – Concede licença Prêmio a servidora MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DE SOUZA, funcionária publica municipal, matricula 1420, ocupante da função de ASG – AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nomeada em 01/06/2000 ficando a mesma em licença prêmio com vigência de 02 de Julho de 2025 a 02 de Outubro de 2025.

\n

 

\n

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

\n

 

\n

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

\n

 

\n

 

\n

JOSE JUNIOR DE OLIVEIRA

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:F3A39A68\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 02/07/2025. Edição 3571
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1943", "titulo": "PORTARIA Nº 159/2025 – Exonerar a srª MILENA ROCHELI DA SILVA VASCONCELOS", "categoria": "Portarias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "01/07/2025", "status": "publicado", "slug": "portaria-no-159-2025-exonerar-a-sra-milena-rocheli-da-silva-vasconcelos", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 159/2025 Portaria nº 159/2025 Vera-Cruz/RN, 01 de Julho de 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Municipal. RESOLVE: Art. 1º Exonerar a srª MILENA ROCHELI […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

PORTARIA Nº 159/2025

\nPortaria nº 159/2025 Vera-Cruz/RN, 01 de Julho de 2025.\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Municipal.

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art. 1º Exonerar a srª MILENA ROCHELI DA SILVA VASCONCELOS, portadora do CPF nº 012.376.114-07 para o cargo/função comissionado de Controle Interno do Fundo de Previdência Social de Vera Cruz – RN (VERA PREV).

\n

 

\n

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

\n

 

\n

Publique-se.

\n

Cumpra-se.

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:02D8ECFB\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 02/07/2025. Edição 3571
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1942", "titulo": "PORTARIA Nº 158/2025 – Exonerar a Srª MARIA CELIA COSME DE SOUZA", "categoria": "Portarias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "01/07/2025", "status": "publicado", "slug": "portaria-no-158-2025-exonerar-a-sra-maria-celia-cosme-de-souza", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 158/2025 Portaria nº 158/2025 Vera-Cruz/RN, 01 de Julho de 2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Municipal. RESOLVE: Art. 1º Exonerar a Srª MARIA […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

PORTARIA Nº 158/2025

\nPortaria nº 158/2025 Vera-Cruz/RN, 01 de Julho de 2025\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Municipal.

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art. 1º Exonerar a Srª MARIA CELIA COSME DE SOUZA, portadora do CPF nº 010.553.234-73, do cargo comissionado de Coordenador Financeiro e de Benefícios, do Fundo de Previdência Social de Vera Cruz – RN (VERA PREV).

\n

 

\n

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

\n

 

\n

Publique-se.

\n

Cumpra-se.

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:B428AB6E\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 02/07/2025. Edição 3571
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1945", "titulo": "AVISO DE CREDENCIADOS – CREDENCIAMENTO N° 001/2025", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Aviso de Licitação", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "30/06/2025", "status": "publicado", "slug": "aviso-de-credenciados-credenciamento-n-001-2025", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE CREDENCIADOS – CREDENCIAMENTO N° 001/2025 AVISO DE CREDENCIADOS – CREDENCIAMENTO N° 001/2025 CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO Nº. 001/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 414111/2025 OBJETO: CHAMAMENTO PÚBLICO NA FORMA DE CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES PRIVADAS PARA FORNECIMENTO DE PRÓTESES DENTARIAS PARA ATENDER AS […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

\n
\n\n

AVISO DE CREDENCIADOS – CREDENCIAMENTO N° 001/2025

\n

AVISO DE CREDENCIADOS – CREDENCIAMENTO N° 001/2025

\n

 

\n

CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO Nº. 001/2025

\n

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 414111/2025

\n

OBJETO: CHAMAMENTO PÚBLICO NA FORMA DE CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES PRIVADAS PARA FORNECIMENTO DE PRÓTESES DENTARIAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS AÇÕES ODONTOLÓGICAS DESENVOLVIDAS NO MUNICÍPIO.

\n

 

\n

O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, torna público que a sessão do credenciamento eletrônico supramencionado, foi finalizada na presente data e teve os seguintes credenciados: ANA PATRICIA OLIVEIRA DE SOUZA – ME, inscrita no CNPJ n° 26.756.835/0001-60, G K Z P FERREIRA, inscrita no CNPJ n° 28.884.803/0001-75, JOSE ANTONIO BEZERRA DE SOUZA, inscrita no CNPJ n° 10.940.739/0001-37, SAÚDE BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇO ODONTOLÓGICO E FISIOTERÁPICO, inscrita no CNPJ n° 27.746.681/0001-98, vale ressaltar que como previsto no edital, em caso de mais de um interessado para cada item, os serviços serão por ordem de credenciamento.

\n

 

\n

Todas as informações (documentos diversos) estão disponíveis para consulta pública, no sítio www.portaldecompraspublicas.com.br (24 horas por dia), bem como no setor de licitações da Prefeitura (dias úteis, das 08h00min às 13h00min).

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 30 de junho de 2025.

\n

 

\n

REINAN MARTINS DO NASCIMENTO

\n

Agente de Contratação

\n

 

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:85487C86\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 17/07/2025. Edição 3582
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1946", "titulo": "AVISO DE EDITAL – PE Nº 003/2025 *Republicado por incorreção na data de realização da sessão (*)", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Aviso de Licitação", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "27/06/2025", "status": "publicado", "slug": "aviso-de-edital-pe-no-003-2025-republicado-por-incorrecao-na-data-de-realizacao-da-sessao", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ COMISSÃO DE LICITAÇÃO REPUBLICADO POR INCORREÇÃO AVISO DE EDITAL – PE Nº 003/2025 Pregão Eletrônico nº. 003/2025. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVES PARA O MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN . Tipo: Maior desconto. Data da abertura: […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

\n
\n\n

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

\n

AVISO DE EDITAL – PE Nº 003/2025

\n

 

\n

Pregão Eletrônico nº. 003/2025.

\n

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVES PARA O MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN . Tipo: Maior desconto. Data da abertura: 14/07/2025 às 10h01min. Legislação aplicável: Lei nº 14.133/21. Local: Portal de Compras Públicas – www.portaldecompraspublicas.com.br. Modo de Disputa: Aberto. Orçamento: Sigiloso. Disponibilidade do Edital, os esclarecimentos ou dúvidas poderão ser solicitados pelo sítio www.portaldecompraspublicas.com.br

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 27 de junho de 2025.

\n

 

\n

 

\n

REINAN MARTINS DO NASCIMENTO

\n

 

\n

Agente de Contratação

\n

 

\n

Republicado por incorreção na data de realização da sessão (*)

\n

 

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:D6394FA5\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 01/07/2025. Edição 3570
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1947", "titulo": "PORTARIA Nº 147/2025 – Nomear os membros titulares e suplentes para comporem o conselho Municipal de Saúde, gestão JAN2025 á NOV2025.", "categoria": "Portarias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "23/06/2025", "status": "publicado", "slug": "portaria-no-147-2025-nomear-os-membros-titulares-e-suplentes-para-comporem-o-conselho-municipal-de-saude-gestao-jan2025-a-nov2025", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 147/2025 Portaria nº 147/2025 Vera-Cruz/RN, 11 de Junho de 2025 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ, Estado RN, da República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

PORTARIA Nº 147/2025

\n

Portaria nº 147/2025 Vera-Cruz/RN, 11 de Junho de 2025

\n

 

\n

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ, Estado RN, da República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

\n

RESOLVE:

\n

Art. 1° – Nomear os membros titulares e suplentes para comporem o conselho Municipal de Saúde, gestão JAN2025 á NOV2025.

\n

Representantes do Governo: Secretaria Municipal de Saúde:

\n

(Titular) Silvana Cosme Pereira Pereira (Suplente) Suely de Oliveira Damasceno

\n

Secretaria Municipal de Educação: (Titular) Luciana Gomes da Silva Silva (Suplente) Ângela Rayane de Oliveira Lima

\n

Trabalhadores de Saúde: (Titular) Amara Kizzi de Almeida ALves Alves (Suplente) Francisco Francinaldo do Nascimento (Titular) Jardison Ricardo Silva (Suplente) Fabiana Sales da Silva

\n

Representantes de usuários: Representantes da entidade Religiosa Católica: (Titular) Lenildo Clemente Ferreira

\n

(Suplente) Janeide Duarte da Silva

\n

Representantes da entidade Religiosa Evangélica:

\n

(Titular) Maria Paulino Pinheiro de Oliveira (Suplente)…

\n

Representantes da Associação Comunitária Rural (Titular) Maria dos Anjos de Lima Pereira (Suplente) Delma Ana de Souza

\n

Representante de Associação Comunitária Urbana (Titular) Kethelyn Barbosa Carneiro da Silva (Suplente) Linncon Gledson da Silva

\n

Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

\n

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:1D1B7655\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 17/06/2025. Edição 3560
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1594", "titulo": "Segura esse coração, que a emoção vai ser grande!", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "22/06/2025", "status": "publicado", "slug": "segura-esse-coracao-que-a-emocao-vai-ser-grande", "ementa": "O São João do Povo tá chegando com tudo e promete sacudir Vera Cruz nos dias 29, 30 e 31 de julho! Vai ter forró, tradição, alegria e muito mais numa festa feita pra nossa gente! 💛💚 Prepara o look, chama a família e os amigos… porque Vera Cruz vai tremer no compasso do forró! […]", "conteudo": "

O São João do Povo tá chegando com tudo e promete sacudir Vera Cruz nos dias 29, 30 e 31 de julho!

\n

Vai ter forró, tradição, alegria e muito mais numa festa feita pra nossa gente! 💛💚
\nPrepara o look, chama a família e os amigos… porque Vera Cruz vai tremer no compasso do forró!

\n

📍 Marque na agenda e venha viver o São João que é do povo e para o povo!

\n

\"\"

", "link_google_drive": "" }, { "id": "1595", "titulo": "COMUNICADO OFICIAL", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "19/06/2025", "status": "publicado", "slug": "comunicado-oficial", "ementa": "A Prefeitura de Vera Cruz informa que, em virtude do feriado de Corpus Christi, não haverá expediente nas repartições públicas municipais nos dias 19 (quinta-feira) e 20 (sexta-feira) de junho. ⚠️ Os serviços essenciais continuarão funcionando normalmente para atender à população.", "conteudo": "

A Prefeitura de Vera Cruz informa que, em virtude do feriado de Corpus Christi, não haverá expediente nas repartições públicas municipais nos dias 19 (quinta-feira) e 20 (sexta-feira) de junho.

\n

⚠️ Os serviços essenciais continuarão funcionando normalmente para atender à população.

\n

\"\"

", "link_google_drive": "" }, { "id": "1948", "titulo": "DECRETO Nº. 0032/2025 – Estabelece ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Direta do Poder Executivo Municipal.", "categoria": "Decretos Municipais", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "17/06/2025", "status": "publicado", "slug": "decreto-no-0032-2025-estabelece-ponto-facultativo-nos-orgaos-e-entidades-da-administracao-direta-do-poder-executivo-municipal", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 0032/2025 DECRETO Nº. 0032/2025 Estabelece ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Direta do Poder Executivo Municipal. O PREFEITO MUNICIPAL de Vera Cruz, no uso de suas atribuições legais de acordo com o que dispõe o art. 88, inciso […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

DECRETO Nº. 0032/2025

\nDECRETO Nº. 0032/2025\n

 

\n

Estabelece ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Direta do Poder Executivo Municipal.

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL de Vera Cruz, no uso de suas atribuições legais de acordo com o que dispõe o art. 88, inciso III, da Lei Orgânica Municipal;

\n

 

\n

DECRETA:

\n

Art. 1º – Fica declarado PONTO FACULTATIVO, nas repartições Públicas Municipais, nos próximos dias, 19 e 20 de junho de 2025, em virtude da festa religiosa de Corpus Christi, também decretado pela União e Estado do Rio Grande Norte.

\n

Parágrafo Único: O disposto no artigo 1º não se aplica aos setores municipais responsáveis pelos seguintes serviços: escalas de plantões, coleta de lixo domiciliar, motoristas a serviço de ambulância e profissionais plantonistas do Hospital e Maternidade Aída Ramalho Cortez Pereira e repartições que por natureza, o trabalho não possa ser interrompido.

\n

Art.2º – Os Chefes das repartições onde o trabalho não for interrompido organizarão uma escala de revezamento entre os respectivos servidores, em seus horários de serviços de tal forma que todos possam gozar do benefício desse ato.

\n

Art.3º – Considerando que em caso extraordinário na data do ponto facultativo de que trata este decreto, poderão ser convocados para comparecerem imediatamente ao prédio sede da Prefeitura, todos os Secretários Municipais, e demais integrantes da composição administrativa direta.

\n

Art.4º – A Secretaria Municipal de Administração, por intermédio do Departamento De Pessoal do Município, adotará as providências necessárias ao cumprimento do presente decreto.

\n

Art.5º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, Gabinete do Prefeito em 17 de junho de 2025.

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:64B075C1\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 18/06/2025. Edição 3561
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1596", "titulo": "Vera Cruz avança na Atenção Primária à Saúde!", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "14/06/2025", "status": "publicado", "slug": "vera-cruz-avanca-na-atencao-primaria-a-saude", "ementa": "O município teve um crescimento de 6,15% no desempenho dos serviços de saúde, segundo os indicadores do programa Previne Brasil, do Ministério da Saúde. Entre o 3º trimestre de 2024 e o 1º trimestre de 2025, nossa nota subiu de 8,29 para 8,80, mostrando que estamos no caminho certo, cuidando com mais qualidade da saúde […]", "conteudo": "

O município teve um crescimento de 6,15% no desempenho dos serviços de saúde, segundo os indicadores do programa Previne Brasil, do Ministério da Saúde.

\n

Entre o 3º trimestre de 2024 e o 1º trimestre de 2025, nossa nota subiu de 8,29 para 8,80, mostrando que estamos no caminho certo, cuidando com mais qualidade da saúde da nossa população! 🩺✅

\n

O Previne Brasil avalia áreas como:
\n👶 Saúde da criança
\n👩‍⚕️ Saúde da mulher
\n💉 Cobertura vacinal
\n🩸 Controle de doenças crônicas como hipertensão e diabetes

\n

Parabéns às equipes de saúde da família pelo compromisso e dedicação! Seguimos juntos, fortalecendo o SUS e levando cuidado para quem mais precisa.

\n

\"\"

\n

\"\"

\n

\"\"

", "link_google_drive": "" }, { "id": "1949", "titulo": "PORTARIA DE DIÁRIA Nº 146/2025-GP – Conceder 01(uma) diária ao valor de R$ 150,00 (Cento cinquenta reais) para o Senhor JOSÉ DE ARIMATEIA DE AZEVEDO MEDEIROS, Ocupante do cargo de auxiliar de tributos", "categoria": "Portarias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "11/06/2025", "status": "publicado", "slug": "portaria-de-diaria-no-146-2025-gp-conceder-01uma-diaria-ao-valor-de-r-15000-cento-cinquenta-reais-para-o-senhor-jose-de-arimateia-de-azevedo-medeiros-ocupante-do-cargo-de-auxiliar-de-tri", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE DIÁRIA Nº 146/2025-GP Portaria de Diária nº 146/2025-GP. Vera Cruz/RN, 11 de Junho de 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a legislação vigente, RESOLVE: […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 146/2025-GP

\nPortaria de Diária nº 146/2025-GP.\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 11 de Junho de 2025.

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a legislação vigente,

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art. 1º – Conceder 01(uma) diária ao valor de R$ 150,00 (Cento cinquenta reais) para o Senhor JOSÉ DE ARIMATEIA DE AZEVEDO MEDEIROS, Ocupante do cargo de auxiliar de tributos, matricula nº 0855, que no dia 12 de Junho de 2025 para se deslocar a cidade de Natal/RN, cujo o mesmo participará II SIMPÓSIO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA, tendo como Tema Segurança Jurídica para o desenvolvimento das cidades.

\n

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

\n

 

\n

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

\n

 

\n

JOSE JUNIOR DE OLIVEIRA

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:510BF5A7\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 12/06/2025. Edição 3557
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1950", "titulo": "TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2025", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Dispensa de Licitação", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "10/06/2025", "status": "publicado", "slug": "termo-de-ratificacao-da-dispensa-de-licitacao-no-020-2025", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2025 TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2025 À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021, bem como Parecer Jurídico […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2025

\n

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2025

\n

 

\n

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa WALBER CESAR MELO DA ROCHA, inscrita no CNPJ nº. 13.920.428/0001-02 para contratação de empresa especializada para fornecimento de kits escolares destinados aos docentes do município de Vera Cruz/RN no importe global de R$ 47.900,00 (quarenta e sete mil e novecentos reais), mediante contratação direta, após cotações de preços, realizadas no mercado e acostadas nos autos do devido processo supramencionado.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 10 de junho de 2025.

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\n

 

\n

Gabinete do Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:FD167E1A\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 11/06/2025. Edição 3556
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1952", "titulo": "PORTARIA Nº 143/2025 – Designar a servidora pública municipal Luzia Catarina dos Anjos", "categoria": "Portarias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "09/06/2025", "status": "publicado", "slug": "portaria-no-143-2025-designar-a-servidora-publica-municipal-luzia-catarina-dos-anjos", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 143/2025 Portaria nº 143/2025 Vera-Cruz/RN, 09 de Junho de 2025 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ, Estado RN, da República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

PORTARIA Nº 143/2025

\nPortaria nº 143/2025 Vera-Cruz/RN, 09 de Junho de 2025\n

 

\n

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ, Estado RN, da República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art 1º – Designar a servidora pública municipal Luzia Catarina dos Anjos, CPF 091.620.904-02, para a função de Interlocutora do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), que terá o dever de gerenciar parceria, zelar por seu fiel cumprimento, coordenar, organizar, articular, acompanhar, monitorar e supervisionar as ações que serão tomadas para cumprimento do Acordo de Cooperação Técnica referente ao Ponto de Atendimento Virtual.

\n

 

\n

Parágrafo Único: Fica designado ainda na condição de Colaboradores, a servidora Luzia Catarina dos Anjos, matrícula nº 3662, CPF nº 091.620.904-02 e o servidor Max Lúcio de Lima, matrícula nº 4464, CPF nº 708.653.544-30, cujas atribuições estão previstas no Acordo de Cooperação Técnica referente ao Ponto de Atendimento Virtual.

\n

 

\n

Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

\n

 

\n

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:6326DF90\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 10/06/2025. Edição 3555
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1951", "titulo": "PORTARIA DE DIÁRIA Nº 142/2025-GP – Conceder 04 (quatro) diária, com pernoite, ao valor de R$ 2.560,00 (Dois mil Quinhentos e sessenta reais) para a Srª SILVANA COSME PEREIRA, ocupante do cargo de Secretária Municipal de Saúde", "categoria": "Portarias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "09/06/2025", "status": "publicado", "slug": "portaria-de-diaria-no-142-2025-gp-conceder-04-quatro-diaria-com-pernoite-ao-valor-de-r-2-56000-dois-mil-quinhentos-e-sessenta-reais-para-a-sra-silvana-cosme-pereira-ocupante-do-cargo-d", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE DIÁRIA Nº 142/2025-GP Portaria de Diária nº 142/2025-GP. Vera Cruz/RN, 09 de Junho de 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a legislação vigente, RESOLVE: […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 142/2025-GP

\nPortaria de Diária nº 142/2025-GP.\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 09 de Junho de 2025.

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a legislação vigente,

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art. 1º – Conceder 04 (quatro) diária, com pernoite, ao valor de R$ 2.560,00 (Dois mil Quinhentos e sessenta reais) para a Srª SILVANA COSME PEREIRA, ocupante do cargo de Secretária Municipal de Saúde, entre os dias 15/06/2025 a 18/06/2025, para se deslocar a cidade de Belo Horizonte/BH, quando a mesma participará do XXXVIII Congresso Nacional de Secretárias de Saúde.

\n

 

\n

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

\n

 

\n

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

\n

 

\n

JOSE JUNIOR DE OLIVEIRA

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:45E1F5BC\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 12/06/2025. Edição 3557
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1597", "titulo": "Abertura oficial do Programa Saúde na Escola (PSE) em Vera Cruz!", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "05/06/2025", "status": "publicado", "slug": "abertura-oficial-do-programa-saude-na-escola-pse-em-vera-cruz", "ementa": "Um compromisso com o bem-estar dos nossos estudantes e com a construção de uma educação mais saudável, consciente e integrada. Quando saúde e educação caminham juntas, quem ganha é o futuro! 🌟 #PSE #SaúdeNaEscola #VeraCruz #EducaçãoComSaúde #PrefeituraDeVeraCruz", "conteudo": "

Um compromisso com o bem-estar dos nossos estudantes e com a construção de uma educação mais saudável, consciente e integrada.

\n

Quando saúde e educação caminham juntas, quem ganha é o futuro! 🌟

\n

#PSE #SaúdeNaEscola #VeraCruz #EducaçãoComSaúde #PrefeituraDeVeraCruz

\n

\"\"

", "link_google_drive": "" }, { "id": "1960", "titulo": "TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2025", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Dispensa de Licitação", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "04/06/2025", "status": "publicado", "slug": "termo-de-ratificacao-da-dispensa-de-licitacao-no-014-2025", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2025 TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2025 À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021, bem como Parecer Jurídico […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2025

\nTERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2025\n

 

\n

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa CASA DO CONSTRUTOR, inscrita no CNPJ nº. 01.745.928/0001-68 para contratação de empresa especializada no fornecimento de material elétrico, visando atender às necessidades da Prefeitura de Vera Cruz/RN e das suas Secretarias Municipais no importe global de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), com desconto de 1%, mediante contratação direta, após cotações de preços, realizadas no mercado e acostadas nos autos do devido processo supramencionado.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 04 de junho de 2025.

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\n

 

\n

Gabinete do Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:A8D02B91\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 11/06/2025. Edição 3556
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1959", "titulo": "1º Semestre/2025 – ANEXO 6 – DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATORIO DE GESTAO FISCAL", "categoria": "Instrumentos de Transparência", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "04/06/2025", "status": "publicado", "slug": "1o-semestre-2025-anexo-6-demonstrativo-simplificado-do-relatorio-de-gestao-fiscal", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO ANEXO 6 – DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATORIO DE GESTAO FISCAL MUNICÍPIO DE VERA CRUZ Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal – PODER EXECUTIVO Exercício: 2025 1º Semestre/2025 LRF, art 48 – Anexo 6 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

ANEXO 6 – DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATORIO DE GESTAO FISCAL

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MUNICÍPIO DE VERA CRUZSistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal – PODER EXECUTIVOExercício: 2025
1º Semestre/2025
LRF, art 48 – Anexo 6
RECEITA CORRENTE LÍQUIDAVALOR ATÉ O SEMESTRE
Receita Corrente Líquida72.645.017,73
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento70.844.995,73
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal69.429.730,01
DESPESA COM PESSOALVALOR% SOBRE A RCL AJUSTADA
Despesa Total com Pessoal – DTP33.627.350,6348,43
Limite Máximo (inciso I, II e III, art. 20 da LRF)37.492.054,2154,00
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF)35.617.451,5051,30
Limite de Alerta (inciso II do parágrafo 1º do art. 59 da LRF)33.742.848,7848,60
DÍVIDA CONSOLIDADAVALOR% SOBRE A RCL AJUSTADA
Dívida Consolidada Líquida964.088,341,32
Limite Definido por Resolução do Senado Federal85.013.994,88120,00
GARANTIAS DE VALORESVALOR% SOBRE A RCL AJUSTADA
Total das Garantias Concedidas  
Limite Definido por Resolução do Senado Federal15.585.899,0622,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITOVALOR% SOBRE A RCL AJUSTADA
Operações de Crédito Internas e Externas  
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas11.335.199,3216,00
Operações de Crédito por Antecipação da Receita  
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita4.959.149,707,00
RESTOS A PAGARRESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIODISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO
Valor Total
\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:CDBB8297\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29/05/2025. Edição 3547
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

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ANEXO 1 – DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

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MUNICÍPIO DE VERA CRUZSistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório de Gestão Fiscal – Demonstrativo da Despesa com Pessoal – PODER EXECUTIVOExercício: 2025
1º Quadrimestre/2025
RGF – Anexo 1 (LRF, art 55, inciso I, alínea “a”)
Despesas Com PessoalDespesas Executadas (últimos 12 meses)
LiquidadasTotal (Últimos 12 meses) (a)Inscritas em Restos a pagar não processados (b)
05/202406/202407/202408/202409/202410/202411/202412/202401/202502/202503/202504/2025
Despesa Bruta Com Pessoal (I)3.053.327,993.201.208,703.041.518,893.086.660,303.326.155,633.300.404,412.914.033,535.808.719,512.885.406,422.692.601,782.896.725,593.471.813,8739.678.576,620,00
Pessoal Ativo2.701.454,832.668.929,642.687.915,432.724.355,602.962.438,932.936.687,712.550.316,835.256.243,932.521.047,942.273.320,892.500.320,292.471.576,8634.254.608,880,00
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis2.274.634,022.240.539,882.291.845,142.326.263,862.561.364,572.533.304,422.156.453,264.830.558,032.105.754,922.238.686,071.997.946,472.033.448,5029.590.799,140,00
Obrigações Patronais426.820,81428.389,76396.070,29398.091,74401.074,36403.383,29393.863,57425.685,90415.293,0234.634,82502.373,82438.128,364.663.809,740,00
Pessoal Inativo e Pensionistas351.873,16532.279,06353.603,46362.304,70363.716,70363.716,70363.716,70552.475,58364.358,48419.280,89396.405,30406.747,814.830.478,540,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas346.012,65518.746,31346.330,95355.032,19356.444,19356.444,19356.444,19541.698,02357.085,97412.555,26390.122,33400.464,844.737.381,090,00
Pensões5.860,5113.532,757.272,517.272,517.272,517.272,517.272,5110.777,567.272,516.725,636.282,976.282,9793.097,450,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§1º do art. 18 da LRF)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00593.489,20593.489,200,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Não Computadas ( §1º do art. 19 da LRF) (II)375.362,36630.349,46460.743,08676.449,03460.591,90465.570,57363.716,70552.493,62395.388,30666.917,96547.618,65456.024,366.051.225,990,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração10.000,0010.000,0013.525,2210.000,0010.000,0010.000,000,0018,040,000,000,000,0063.543,260,00
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração²0,000,000,00214.727,530,000,000,000,000,000,000,000,00214.727,530,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados351.873,16532.279,06353.603,46362.304,70363.716,70363.716,70363.716,70552.475,58364.358,48419.280,89396.405,30406.747,814.830.478,540,00
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11)13.489,2088.070,4093.614,4089.416,8086.875,2091.853,870,000,0031.029,82211.884,00131.227,7331.029,73868.491,150,00
Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)³0,000,000,000,000,000,000,000,000,0035.753,0719.985,6218.246,8273.985,510,00
Outras Deduções Constitucionais ou Legais0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesa Líquida com Pessoal (III) = (I-II)2.677.965,632.570.859,242.580.775,812.410.211,272.865.563,732.834.833,842.550.316,835.256.225,892.490.018,122.025.683,822.349.106,943.015.789,5133.627.350,630,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGALValor% Sobre a RCL Ajustada
Receita Corrente Líquida – RCL (IV)72.645.017,730,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF)1.800.022,000,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF)0,000,00
(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)497.616,000,00
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais917.649,720,00
= Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos limites da Despesa com Pessoal (V)69.429.730,010,00
Despesa Total com Pessoal – DTP (VI) = (IIIa + IIIb)33.627.350,6348,43
Limite Máximo (VII) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)37.492.054,2154,00
Limite Prudencial (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)35.617.451,5051,30
Limite de Alerta (IX) = (0,90 x IX) (inciso II do parágrafo 1º do art. 59 da LRF)33.742.848,7848,60
1 – Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre/primeiro semestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
2 – No mapeamento para geração automática no Siconfi, a regra estipulada foi a dedução das despesas com DEA – Despesas de Exercício Anterior, somente no último quadrimestre/semestre, não havendo, portanto, dedução nos dois primeiros quadrimestres/primeiro semestre. Assim, para fins de preenchimento do Siconfi, as despesas registradas no elemento 92 não será deduzida nos primeiros quadrimestres/semestre e será considerada integralmente no 3º quadrimestre/2º semestre do exercício de referência.
3 – Considerar nesta célula o valor de 80% da ND: 31.XX.XX-00 + ND: 33.XX.34-00 + ND: 33.90.91-34 + ND: 33.90.92-34; da FR 605.
\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:C23839AB\n

 

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\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29/05/2025. Edição 3547
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

ANEXO 4 – DEMONSTRATIVO DAS OPERACOES DE CREDITO

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
MUNICÍPIO DE VERA CRUZSistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Operações de CréditoExercício: 2025
1º Quadrimestre/2025
RGF – Anexo 4 (LRF, art 55, inciso I, alínea “d” e inciso III alínea “c”)
OPERAÇÃO DE CRÉDITOVALOR REALIZADO
No Quadrimestre de ReferênciaAté o Quadrimestre de Referência(a)
Mobiliária0,000,00
Interna0,000,00
Externa0,000,00
Contratual0,000,00
Interna0,000,00
Empréstimos0,000,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro0,000,00
Antecipação de Receita pela Venda aTermo de Bens e Serviços0,000,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dividas (LRF, art. 29, $1º)0,000,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (I)0,000,00
Externa0,000,00
Empréstimos0,000,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro0,000,00
Antecipação de Receita pela Venda aTermo de Bens e Serviços0,000,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dividas (LRF, art. 29, $1º)0,000,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (II)0,000,00
TOTAL (III)0,000,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITESVALOR% SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV)72.645.017,730,00
(-) Tranferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1°, da CF) (V)1.800.022,000,00
RECEITAS CORRENTE LÍQUIDAAJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV – V)70.844.995,730,00
OPERAÇÕES VEDADAS (VII)0,000,00
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DAAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII – Ia – IIa)0,000,00
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARAAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS11.335.199,3216,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do $1º do art. 59 da LRF) – <%>10.201.679,3914,40
OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA0,000,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARAAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA4.959.149,707,00
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADAVALOR REALIZADO
No Quadrimestre de ReferênciaAté o Quadrimestre de Referência(a)
Parcelamentos de Dívidas0,000,00
Tributos0,000,00
Contribuições Previdenciárias0,000,00
FGTS0,000,00
Demais Contribuições Sociais0,000,00
Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas0,000,00
\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:71AE75DD\n

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29/05/2025. Edição 3547
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1956", "titulo": "1º Quadrimestre/2025 – ANEXO 4 – DEMONSTRATIVO DAS OPERACOES DE CREDITO", "categoria": "RGF", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "04/06/2025", "status": "publicado", "slug": "1o-quadrimestre-2025-anexo-4-demonstrativo-das-operacoes-de-credito-2", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO ANEXO 4 – DEMONSTRATIVO DAS OPERACOES DE CREDITO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Demonstrativo das Operações de Crédito Exercício: 2025 1º Quadrimestre/2025 RGF – Anexo 4 (LRF, art 55, inciso I, alínea “d” e inciso III alínea “c”) […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

ANEXO 4 – DEMONSTRATIVO DAS OPERACOES DE CREDITO

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
MUNICÍPIO DE VERA CRUZSistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Operações de CréditoExercício: 2025
1º Quadrimestre/2025
RGF – Anexo 4 (LRF, art 55, inciso I, alínea “d” e inciso III alínea “c”)
OPERAÇÃO DE CRÉDITOVALOR REALIZADO
No Quadrimestre de ReferênciaAté o Quadrimestre de Referência(a)
Mobiliária0,000,00
Interna0,000,00
Externa0,000,00
Contratual0,000,00
Interna0,000,00
Empréstimos0,000,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro0,000,00
Antecipação de Receita pela Venda aTermo de Bens e Serviços0,000,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dividas (LRF, art. 29, $1º)0,000,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (I)0,000,00
Externa0,000,00
Empréstimos0,000,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro0,000,00
Antecipação de Receita pela Venda aTermo de Bens e Serviços0,000,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dividas (LRF, art. 29, $1º)0,000,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (II)0,000,00
TOTAL (III)0,000,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITESVALOR% SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV)72.645.017,730,00
(-) Tranferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1°, da CF) (V)1.800.022,000,00
RECEITAS CORRENTE LÍQUIDAAJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV – V)70.844.995,730,00
OPERAÇÕES VEDADAS (VII)0,000,00
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DAAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII – Ia – IIa)0,000,00
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARAAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS11.335.199,3216,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do $1º do art. 59 da LRF) – <%>10.201.679,3914,40
OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA0,000,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARAAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA4.959.149,707,00
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADAVALOR REALIZADO
No Quadrimestre de ReferênciaAté o Quadrimestre de Referência(a)
Parcelamentos de Dívidas0,000,00
Tributos0,000,00
Contribuições Previdenciárias0,000,00
FGTS0,000,00
Demais Contribuições Sociais0,000,00
Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas0,000,00
\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:71AE75DD\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29/05/2025. Edição 3547
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

ANEXO 4 – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
MUNICÍPIO DE VERA CRUZSistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Receitas e Despesas PrevidenciáriasExercício: 2025
Bimestre: 2/2025
RREO – Anexo 4 (LRF, Art 53, inciso II)
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)PREVISÃO\n

ATUALIZADA

\n

(a)

RECEITAS REALIZADAS\n

Até o Bimestre

\n

(b)

RECEITAS CORRENTES (I)0,000,00
Receita de Contribuições dos Segurados0,000,00
Ativo0,000,00
Inativo0,000,00
Pensionista0,000,00
Receita de Contribuições Patronais0,000,00
Ativo0,000,00
Inativo0,000,00
Pensionista0,000,00
Receita Patrimonial0,000,00
Receitas Imobiliárias0,000,00
Receitas de Valores Mobiliários0,000,00
Outras Receitas Patrimoniais0,000,00
Receita de Serviços0,000,00
Outras Receitas Correntes0,000,00
Compensação Financeira entre os Regimes0,000,00
Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)10,000,00
Demais Receitas Correntes0,000,00
RECEITAS DE CAPITAL (III)0,000,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos0,000,00
Amortização de Empréstimos0,000,00
Outras Receitas de Capital0,000,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (IV) = (I + III – II)0,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)DOTAÇÃO\n

ATUALIZADA

\n

(c)

DESPESAS\n

EMPENHADAS

\n

Até o Bimestre

\n

(d)

DESPESAS\n

LIQUIDADAS

\n

Até o Bimestre

\n

(e)

DESPESAS PAGAS\n

Até o Bimestre

\n

(f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO\n

PROCESSADOS

\n

No Exercício

\n

(g)

Benefícios0,000,000,000,000,00
Aposentadorias0,000,000,000,000,00
Pensões por Morte0,000,000,000,000,00
Outras Despesas Previdenciárias0,000,000,000,000,00
Compensação Financeira entre os Regimes0,000,000,000,000,00
Demais Despesas Previdenciárias0,000,000,000,000,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)0,000,000,000,000,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO – FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)20,000,000,000,000,00
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORESPREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPSPREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPSAPORTES REALIZADOS
Plano de Amortização – Contribuição Patronal Suplementar0,00
Plano de Amortização – Aporte Periódico de Valores Predefinidos0,00
Outros Aportes para o RPPS0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa654.251,34
Investimentos e Aplicações0,00
Outros Bens e Direitos0,00
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)PREVISÃO\n

ATUALIZADA

\n

(a)

RECEITAS REALIZADAS\n

Até o Bimestre

\n

(b)

   
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
RECEITAS CORRENTES (VII)6.810.000,003.187.049,49
Receita de Contribuições dos Segurados2.427.000,001.023.329,40
Ativo2.427.000,001.023.329,40
Inativo0,000,00
Pensionista0,000,00
Receita de Contribuições Patronais3.413.000,001.342.235,23
Ativo3.413.000,001.342.235,23
Inativo0,000,00
Pensionista0,000,00
Receita Patrimonial900.000,00797.228,25
Receitas Imobiliárias0,000,00
Receitas de Valores Mobiliários900.000,00797.228,25
Outras Receitas Patrimoniais0,000,00
Receita de Serviços0,000,00
Outras Receitas Correntes70.000,0024.256,61
Compensação Financeira entre os Regimes70.000,0024.256,61
Demais Receitas Correntes0,000,00
RECEITAS DE CAPITAL (VIII)0,000,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos0,000,00
Amortização de Empréstimos0,000,00
Outras Receitas de Capital0,000,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII)6.810.000,003.187.049,49
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)DOTAÇÃO\n

ATUALIZADA

\n

(c)

DESPESAS\n

EMPENHADAS

\n

Até o Bimestre

\n

(d)

DESPESAS\n

LIQUIDADAS

\n

Até o Bimestre

\n

(e)

DESPESAS PAGAS\n

Até o Bimestre

\n

(f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO\n

PROCESSADOS

\n

No Exercício

\n

(g)

Benefícios6.250.000,004.736.660,241.586.792,481.586.716,510,00
Aposentadorias6.000.000,004.642.117,611.560.228,401.560.152,430,00
Pensões por Morte250.000,0094.542,6326.564,0826.564,080,00
Outras Despesas Previdenciárias15.000,000,000,000,000,00
Compensação Financeira entre os Regimes0,000,000,000,000,00
Demais Despesas Previdenciárias15.000,000,000,000,000,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X)6.265.000,004.736.660,241.586.792,481.586.716,510,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO – FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)2545.000,00-1.549.610,751.600.257,011.600.332,980,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPSAPORTES REALIZADOS
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras0,00
Recursos para Formação de Reserva0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa16.389.296,70
Investimentos e Aplicações0,00\n

0,00

Outros Bens e Direitos
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – RPPS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO – RPPSPREVISÃO\n

ATUALIZADA

\n

(a)

RECEITAS REALIZADAS\n

Até o Bimestre

\n

(b)

Receitas Correntes1.190.000,000,00
TOTAL DAS RECEITAS DAADMINISTRAÇÃO RPPS (XII)1.190.000,000,00
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO – RPPSDOTAÇÃO\n

ATUALIZADA

\n

(c)

DESPESAS\n

EMPENHADAS

\n

Até o Bimestre

\n

(d)

DESPESAS\n

LIQUIDADAS

\n

Até o Bimestre

\n

(e)

DESPESAS PAGAS\n

Até o Bimestre

\n

(f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO\n

PROCESSADOS

\n

No Exercício

\n

(g)

Despesas Correntes (XIII)1.075.000,00453.986,41145.686,25132.491,900,00
Pessoal e Encargos Sociais310.000,00179.859,6151.013,8351.013,830,00
Demais Despesas Correntes765.000,00274.126,8094.672,4281.478,070,00
Despesas de Capital (XIV)115.000,000,000,000,000,00
TOTAL DAS DESPESAS DAADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII+XIV)1.190.000,00453.986,41145.686,25132.491,900,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
RESULTADO DAADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)20,00-453.986,41-145.686,25-132.491,900,00
BENS E DIREITOS – ADMINISTRAÇÃO DO RPPSSALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa0,00
Investimentos e Aplicações0,00
Outros Bens e Direitos0,00
BENEFÍCIOS\n

PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)PREVISÃO\n

ATUALIZADA

\n

(a)

RECEITAS REALIZADAS\n

Até o Bimestre

\n

(b)

Contribuições dos Servidores0,000,00
Demais Receitas Previdenciárias0,000,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)0,000,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)DOTAÇÃO\n

ATUALIZADA

\n

(c)

DESPESAS\n

EMPENHADAS

\n

Até o Bimestre

\n

(d)

DESPESAS\n

LIQUIDADAS

\n

Até o Bimestre

\n

(e)

DESPESAS PAGAS\n

Até o Bimestre

\n

(f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO\n

PROCESSADOS

\n

No Exercício

\n

(g)

Aposentadorias0,000,000,000,000,00
Pensões0,000,000,000,000,00
Outras Despesas Previdenciárias0,000,000,000,000,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII)0,000,000,000,000,00
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO(XIX)=(XVII-XVIII)20,000,000,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRAANE MICAELA FREITAS BESSALINDOLFO ROMAO DA SILVA NETO
###.531.414-#####.170.534-#####.728.774-##
Prefeito MunicipalSecretaria Municipal De FinançasControladora
\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:673E883E\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29/05/2025. Edição 3547
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 000035/2025

\n

TERMO DE RATIFICAÇÃO

\n

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 000035/2025

\n

 

\n

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 74 da Lei Federal nº. 14.133/21, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, junto a empresa CENTRO DE MEDICINA HIPERBARICA DO RIO GRANDE DO NORTE LTDA, inscrito no CNPJ: 15.755.464/0001-85, VISANDO A REALIZAÇÃO DE TERAPIA HIPERBÁRICA EM PACIENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VERA CRUZ/RN, no importe global de R$ 4.150,00 (quatro mil e cento e cinquenta reais) mediante contratação direta.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 04 de junho de 2025.

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:60E7949A\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 05/06/2025. Edição 3552
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1953", "titulo": "PORTARIA DE DIÁRIA Nº 140/2025-GP – Conceder 02 diárias e 1/2 (meia) diária ao valor de R$ 375,00 (Trezentos setenta cinco Reais) para a Senhora SUELY DE OLIVEIRA DAMACENO, Ocupante do cargo de Secretário Adjunto de Saúde", "categoria": "Portarias", "modalidade": "Diárias e Passagens", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "04/06/2025", "status": "publicado", "slug": "portaria-de-diaria-no-140-2025-gp-conceder-02-diarias-e-1-2-meia-diaria-ao-valor-de-r-37500-trezentos-setenta-cinco-reais-para-a-senhora-suely-de-oliveira-damaceno-ocupante-do-cargo-de-s", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE DIÁRIA Nº 140/2025-GP. Portaria de Diária nº 140/2025-GP. Vera Cruz/RN, 04 de Junho de 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a legislação vigente, RESOLVE: […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 140/2025-GP.

\nPortaria de Diária nº 140/2025-GP.\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 04 de Junho de 2025.

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a legislação vigente,

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art. 1º – Conceder 02 diárias e 1/2 (meia) diária ao valor de R$ 375,00 (Trezentos setenta cinco Reais) para a Senhora SUELY DE OLIVEIRA DAMACENO, Ocupante do cargo de Secretário Adjunto de Saúde, nos dias 05, 06 e 07 de Junho de 2025 para se deslocar a cidade de Natal/RN, cujo a mesma participará do 8ª CONGRESSO DA LIGA – Acesso, Gestão, Educação e Precisão em Saúde.

\n

 

\n

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

\n

 

\n

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

\n

 

\n

 

\n

JOSE JUNIOR DE OLIVEIRA

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:7B0622B4\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 05/06/2025. Edição 3552
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1598", "titulo": "Educar para preservar!", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "04/06/2025", "status": "publicado", "slug": "educar-para-preservar", "ementa": "Durante a Semana do Meio Ambiente, nossas crianças e adolescentes viveram experiências transformadoras no Parque Natural Municipal do Gulandy! 💚 Foram dias de aulas de campo, descobertas e muita conscientização ambiental com os alunos das escolas e os grupos do Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos de Vera Cruz e Cobé — nos turnos […]", "conteudo": "

Durante a Semana do Meio Ambiente, nossas crianças e adolescentes viveram experiências transformadoras no Parque Natural Municipal do Gulandy! 💚

\n

Foram dias de aulas de campo, descobertas e muita conscientização ambiental com os alunos das escolas e os grupos do Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos de Vera Cruz e Cobé — nos turnos matutino e vespertino. 🌞🌿

\n

\"\"

\n

\"\"

", "link_google_drive": "" }, { "id": "3549", "titulo": "1/2025 - CHAMAMENTO PÚBLICO NA FORMA DE CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES PRIVADAS PARA FORNECIMENTO DE PRÓTESES DENTARIAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS AÇÕES ODONTOLÓGICAS DESENVOLVIDAS NO MUNICÍPIO", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Credenciamento", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "03/06/2025", "status": "publicado", "slug": "pcp-394072", "ementa": "CHAMAMENTO PÚBLICO NA FORMA DE CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES PRIVADAS PARA FORNECIMENTO DE PRÓTESES DENTARIAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS AÇÕES ODONTOLÓGICAS DESENVOLVIDAS NO MUNICÍPIO", "conteudo": "

Dados importados do Portal de Compras Públicas.

CHAMAMENTO PÚBLICO NA FORMA DE CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES PRIVADAS PARA FORNECIMENTO DE PRÓTESES DENTARIAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS AÇÕES ODONTOLÓGICAS DESENVOLVIDAS NO MUNICÍPIO

ÓrgãoFornecedor
Modalidade / tipoCredenciamento - Simples informação
Tratamento da fase de lances-
OperaçãoFechado p/ Operação
Autoridade competenteJOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA
ApoioLARISSA KEILA SANTOS DE OLIVEIRA
Origem dos recursosPróprio
Legislação aplicávelLei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Data de publicação03/06/2025 17:50
Limite para impugnações30/06/2025 16:00
Limite para esclarecimentos30/06/2025 16:00
Quantidade de itens/lotes informada4
Itens efetivamente coletados4
Valor estimado calculadoR$ 270.000,00
Valor homologado calculadoR$ 270.000,00

Itens/lotes complementados automaticamente em 1 página(s) do próprio processo. Documentos vinculados: 2 de 11. Arquivos nomeados (PDF/ZIP/DOC/XLS/CSV): 1 de 1 com link capturado.

Consultar processo original no Portal de Compras Públicas

", "link_google_drive": "" }, { "id": "1964", "titulo": "TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2025", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Dispensa de Licitação", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "03/06/2025", "status": "publicado", "slug": "termo-de-ratificacao-da-dispensa-de-licitacao-no-019-2025", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2025 TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2025 À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021, bem como Parecer Jurídico […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2025

\nTERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2025\n

 

\n

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa E G NOGUEIRA JUNIOR GESTAO E ASSESSORIA, inscrita no CNPJ nº. 41.923.539/0001-08 para CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE COMPUTADORES, ATRAVÉS DE PROFISSIONAIS TÉCNICOS EM INFORMÁTICA DESTINADO ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN,no importe global de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), mediante contratação direta, após cotações de preços, realizadas no mercado e acostadas nos autos do devido processo supramencionado.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 03 de junho de 2025.

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\n

 

\n

Gabinete do Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:0D48E79E\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 17/06/2025. Edição 3560
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1963", "titulo": "TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2025", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Dispensa de Licitação", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "03/06/2025", "status": "publicado", "slug": "termo-de-ratificacao-da-dispensa-de-licitacao-no-019-2025-2", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2025 TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2025 À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021, bem como Parecer Jurídico […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2025

\nTERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2025\n

 

\n

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa E G NOGUEIRA JUNIOR GESTAO E ASSESSORIA, inscrita no CNPJ nº. 41.923.539/0001-08 para CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE COMPUTADORES, ATRAVÉS DE PROFISSIONAIS TÉCNICOS EM INFORMÁTICA DESTINADO ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN,no importe global de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), mediante contratação direta, após cotações de preços, realizadas no mercado e acostadas nos autos do devido processo supramencionado.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 03 de junho de 2025.

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\n

 

\n

Gabinete do Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:0D48E79E\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 17/06/2025. Edição 3560
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1962", "titulo": "EDITAL DE CREDENCIAMENTO – CREDENCIAMNETO ELETRÔNICO Nº. 0001/2025", "categoria": "Editais de Licitação", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "google_drive", "data_publicacao": "03/06/2025", "status": "publicado", "slug": "edital-de-credenciamento-credenciamneto-eletronico-no-0001-2025", "ementa": "", "conteudo": "", "link_google_drive": "https://drive.google.com/file/d/1PxtNWGEp3ecyKfPESZ3etq0T5ZNivgWP/view?usp=drive_link" }, { "id": "1961", "titulo": "AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Aviso de Licitação", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "03/06/2025", "status": "publicado", "slug": "aviso-de-contratacao-direta", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA A Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, através do setor de pesquisa mercadológica, avisa a todos os interessados que no período de 04/06/2025 à 06/06/2025 estará recebendo proposta de preços para aquisição de kits […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

\n
\n\n

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

\nAVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA\n

A Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, através do setor de pesquisa mercadológica, avisa a todos os interessados que no período de 04/06/2025 à 06/06/2025 estará recebendo proposta de preços para aquisição de kits escolares para os docente do município de Vera Cruz/RN. As especificações do objeto, itens e condições de entrega e pagamento estão descritas no Termo de Referência/Projeto Básico que deverá ser solicitado via e-mail: licitacao.veracruzrn@gmail.com. As propostas deverão ser enviadas até às 15h00min do último dia do prazo exclusivamente para o e-mail: licitacao.veracruzrn@gmail.com.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 03 de junho de 2025.

\n

 

\n

 

\n

REINAN MARTINS DO NASCIMENTO

\n

 

\n

Agente de Contratação

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:0A8BF41E\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 04/06/2025. Edição 3551
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1966", "titulo": "AVISO DE EDITAL – CREDENCIAMENTO Nº 002/2025", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Aviso de Licitação", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "02/06/2025", "status": "publicado", "slug": "aviso-de-edital-credenciamento-no-002-2025", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO AVISO DE EDITAL – CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 AVISO DE EDITAL – CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 Credenciamento Presencial nº. 002/2025. A Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, através do Setor de Licitações e Contratos, torna público a todos os interessados o EDITAL […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

AVISO DE EDITAL – CREDENCIAMENTO Nº 002/2025

\n

AVISO DE EDITAL – CREDENCIAMENTO Nº 002/2025

\n

 

\n

Credenciamento Presencial nº. 002/2025.

\n

 

\n

A Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, através do Setor de Licitações e Contratos, torna público a todos os interessados o EDITAL DE CREDENCIAMENTO PRESENCIAL, cujo objeto é a CHAMADA PÚBLICA PARA O AGRICULTOR FAMILIAR E EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE, A FIM DE ATENDER A DEMANDA ESPECÍFICA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN. O Edital terá validade de 12 (doze) meses e o credenciamento inicial ocorrerá a partir de 03/06/2025 às 13h00min até 30/06/2025 às 13h00min. Legislação aplicável: Lei nº 14133/21. Disponibilidade do Edital, os esclarecimentos ou dúvidas poderão ser solicitados pelo e-mail: licitacao.veracruzrn@gmail.com ou presencial no setor de licitação da Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 02 de junho de 2025.

\n

 

\n

REINAN MARTINS DO NASCIMENTO

\n

Agente de Contratação

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:703FC2CF\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 03/06/2025. Edição 3550
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1965", "titulo": "PORTARIA Nº 139/2025 – Exonerar a Sra. IVANIR ROCHA DE ANDRADE", "categoria": "Portarias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "02/06/2025", "status": "publicado", "slug": "portaria-no-139-2025-exonerar-a-sra-ivanir-rocha-de-andrade", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 139/2025 Portaria nº 139/2025 Vera-Cruz/RN, 02 de Junho de 2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Municipal. RESOLVE: Art. 1º Exonerar a Sra. IVANIR ROCHA DE […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

PORTARIA Nº 139/2025

\nPortaria nº 139/2025 Vera-Cruz/RN, 02 de Junho de 2025\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Municipal.

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art. 1º Exonerar a Sra. IVANIR ROCHA DE ANDRADE, portadora do CPF: 131.438.174-10 que ocupava o cargo/função Assessor de Gabinete, existente no quadro geral da prefeitura Municipal de Vera-Cruz/RN.

\n

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

\n

 

\n

Publique-se.

\n

Cumpra-se.

\n

 

\n

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:63F19E0D\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 04/06/2025. Edição 3551
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1599", "titulo": "Transporte gratuito para a feira livre!", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "31/05/2025", "status": "publicado", "slug": "transporte-gratuito-para-a-feira-livre", "ementa": "A Prefeitura de Vera Cruz, por meio da Secretaria Municipal de Transportes, disponibiliza ônibus gratuitos saindo de diversas comunidades rumo à feira livre! ✅ 📍Pontos de saída: • Sítio Santa Cruz • Jacaré • Posto do Arenã • Araçá 2 • Igreja de Cana Brava 🕕 Saída: 6h 🕘 Retorno: 9h 🚍 Com rotas passando […]", "conteudo": "

A Prefeitura de Vera Cruz, por meio da Secretaria Municipal de Transportes, disponibiliza ônibus gratuitos saindo de diversas comunidades rumo à feira livre! ✅

\n

📍Pontos de saída:
\n• Sítio Santa Cruz
\n• Jacaré
\n• Posto do Arenã
\n• Araçá 2
\n• Igreja de Cana Brava

\n

🕕 Saída: 6h
\n🕘 Retorno: 9h

\n

🚍 Com rotas passando por várias localidades para garantir que todos possam participar com conforto e segurança.

\n

É a Prefeitura cuidando da mobilidade e incentivando o comércio local!
\n#PrefeituraDeVeraCruz #FeiraLivre #TransporteGratuito #MobilidadeParaTodos #SMT #UmNovoTempoDeTrabalho

\n

\"\"

", "link_google_drive": "" }, { "id": "1971", "titulo": "AVISO DE EDITAL – CREDENCIAMENTO Nº 001/2025", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Aviso de Licitação", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "30/05/2025", "status": "publicado", "slug": "aviso-de-edital-credenciamento-no-001-2025", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO AVISO DE EDITAL – CREDENCIAMENTO Nº 001/2025 AVISO DE EDITAL – CREDENCIAMENTO Nº 001/2025 Credenciamento Eletrônico nº. 001/2025. A Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, através do Setor de Licitações e Contratos, torna público a todos os interessados o EDITAL […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

AVISO DE EDITAL – CREDENCIAMENTO Nº 001/2025

\nAVISO DE EDITAL – CREDENCIAMENTO Nº 001/2025\n

 

\n

Credenciamento Eletrônico nº. 001/2025.

\n

 

\n

A Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, através do Setor de Licitações e Contratos, torna público a todos os interessados o EDITAL DE CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE COM PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM JORNADA DE PLANTÕES E POSTOS FIXOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO. O Edital terá validade de 12 (doze) meses e o credenciamento inicial ocorrerá a partir de 02/06/2025 às 13h00min até 20/06/2025 às 13h00min. Legislação aplicável: Lei nº 14133/21. Local: Portal de Compras Públicas – www.portaldecompraspublicas.com.br. Disponibilidade do Edital, os esclarecimentos ou dúvidas poderão ser solicitados pelo sítio www.portaldecompraspublicas.com.br

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 30 de maio de 2025.

\n

 

\n

 

\n

REINAN MARTINS DO NASCIMENTO

\n

 

\n

Agente de Contratação

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:BA17F80F\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 02/06/2025. Edição 3549
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1970", "titulo": "TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA Nº 001/2025", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Dispensa de Licitação", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "30/05/2025", "status": "publicado", "slug": "termo-de-homologacao-dispensa-no-001-2025", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ VERAPREV TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA Nº 001/2025 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA Nº 001/2025 FUNDODE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE VERA CRUZ – RN , no uso das atribuições que lhe são conferidas, e CONSIDERANDO a necessidade da contratação de empresa especializada para o fornecimento do Objeto. […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

VERAPREV

\n
\n\n

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA Nº 001/2025

\nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA Nº 001/2025\n

 

\n

FUNDODE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE VERA CRUZ – RN , no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

\n

 

\n

CONSIDERANDO a necessidade da contratação de empresa especializada para o fornecimento do Objeto.

\n

 

\n

CONSIDERANDO a previsão orçamentária na LOA vigente e a existência de saldo orçamentário conforme atestado pelo setor competente;

\n

 

\n

CONSIDERANDO demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos;

\n

 

\n

CONSIDERANDO a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico ambos apensos aos autos;

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

I – Homologar a DISPENSA DE LICITAÇÃO, ratificando a contratação da empresa, BEATRIZ LIMA CLEMENTINO, inscrito no CNPJ: 23.862.131/0001-83, que atendeu a todos os requisitos do Termo de Referência da Dispensa nº 001/2025, sendo assim, a mesma foi declarada vencedora perfazendo a quantia total de R$ 42.000,00. (quarenta e dois mil reais).

\n

 

\n

II – Determino ao setor competente a publicação da presente dispensa de licitação.

\n

 

\n

Vera cruz/RN, 30 de maio de 2025.

\n

 

\n

 

\n

LEOCLECIO LUIS DE PAIVA

\n

 

\n

Gerente de Previdência Social, do Fundo De Previdência Social de Vera Cruz – RN

\n\nPublicado por:
\nLeoclécio Luís de Paiva
\nCódigo Identificador:EA9D8D31\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 03/06/2025. Edição 3550
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

VERAPREV

\n
\n\n

TERMO DE ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA Nº 001/2025

\nTERMO DE ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA Nº 001/2025\n

 

\n

FUNDODE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE VERA CRUZ – RN , no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

\n

 

\n

CONSIDERANDO o disposto no art. 75, II, da Lei Federal nº. 14.133/2021, para procedermos com a contratação de empresa para prestação dos serviços objeto acima.

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

1 – Adjudicar o objeto DISPENSA DE LICITAÇÃO junto à empresa 23.862.131 BEATRIZ LIMA CLEMENTINO, inscrito no CNPJ: 23.862.131/0001-83, para procedermos com a contratação acima identificado perfazendo a quantia total de R$ 42.000,00. (quarenta e dois mil reais)

\n

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2025;

\n

 

\n

3 – O FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE VERA CRUZ – RN efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 30 de maio de 2025.

\n

 

\n

 

\n

LEOCLECIO LUIS DE PAIVA

\n

 

\n

Gerente de Previdência Social, do Fundo De Previdência Social de Vera Cruz –RN

\n\nPublicado por:
\nLeoclécio Luís de Paiva
\nCódigo Identificador:C79CA05D\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 03/06/2025. Edição 3550
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1968", "titulo": "AVISO DE EDITAL – CREDENCIAMENTO Nº 001/2025 – REPUBLICADO POR INCORREÇÃO", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Aviso de Licitação", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "30/05/2025", "status": "publicado", "slug": "aviso-de-edital-credenciamento-no-001-2025-republicado-por-incorrecao", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ COMISSÃO DE LICITAÇÃO REPUBLICADO POR INCORREÇÃO AVISO DE EDITAL – CREDENCIAMENTO Nº 001/2025 Credenciamento Eletrônico nº. 001/2025. A Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, através do Setor de Licitações e Contratos, torna público a todos os interessados o EDITAL DE CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO, cujo […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

\n
\n\n

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

\nAVISO DE EDITAL – CREDENCIAMENTO Nº 001/2025\n

 

\n

Credenciamento Eletrônico nº. 001/2025.

\n

 

\n

A Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, através do Setor de Licitações e Contratos, torna público a todos os interessados o EDITAL DE CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO, cujo objeto é aCREDENCIAMENTO DE ENTIDADES PRIVADAS PARA FORNECIMENTO DE PRÓTESES DENTARIAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS AÇÕES ODONTOLÓGICAS DESENVOLVIDAS NO MUNICÍPIO *. O Edital terá validade de 12 (doze) meses e o credenciamento inicial ocorrerá a partir de 03/06/2025 às 13h00min até 13/06/2025 às 13h00min *. Legislação aplicável: Lei nº 14133/21. Local: Portal de Compras Públicas – www.portaldecompraspublicas.com.br. Disponibilidade do Edital, os esclarecimentos ou dúvidas poderão ser solicitados pelo sítio www.portaldecompraspublicas.com.br

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 30 de maio de 2025.

\n

 

\n

REINAN MARTINS DO NASCIMENTO

\n

 

\n

 

\n

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

\n

 

\n

Republicado Por Incorreção (*)

\n

 

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:BB477316\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 03/06/2025. Edição 3550
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1967", "titulo": "TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 036/2025", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Inexigibilidade", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "30/05/2025", "status": "publicado", "slug": "termo-de-ratificacao-inexigibilidade-de-licitacao-no-036-2025", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 036/2025 TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 036/2025 À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 74, Inciso V da Lei Federal nº. 14.133/21, bem como Parecer Jurídico acostado aos […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 036/2025

\nTERMO DE RATIFICAÇÃO\n

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 036/2025

\n

 

\n

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 74, Inciso V da Lei Federal nº. 14.133/21, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, junto a empresa LETIENE PESSOA DE MEDEIROS, inscrito no CPF: 261.458.634-04, visando a LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CAPS, LOCALIZADO NA RUA IVALDO FELIX DE LIMA, Nº 12, CENTRO, VERA CRUZ/RN no importe global de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) mediante contratação direta.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 30 de maio de 2025.

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:4023E89E\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 17/06/2025. Edição 3560
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1600", "titulo": "Semana do MEI com uma programação especial na Sala do Empreendedor!", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "30/05/2025", "status": "publicado", "slug": "semana-do-mei-com-uma-programacao-especial-na-sala-do-empreendedor", "ementa": "Microempreendedores contaram com atendimentos personalizados, orientações sobre alvarás e tributos com o setor de Tributação da Prefeitura, apoio do Crediamigo/Banco do Nordeste e consultoria do SEBRAE. Também aconteceram palestras na Câmara Municipal, promovendo mais conhecimento e incentivo ao empreendedorismo local.", "conteudo": "

Microempreendedores contaram com atendimentos personalizados, orientações sobre alvarás e tributos com o setor de Tributação da Prefeitura, apoio do Crediamigo/Banco do Nordeste e consultoria do SEBRAE.

\n

Também aconteceram palestras na Câmara Municipal, promovendo mais conhecimento e incentivo ao empreendedorismo local.

\n

\"\"

\n

\"\"

\n

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", "link_google_drive": "" }, { "id": "1977", "titulo": "RREO 2° BIMESTRE 2025 – ANEXO 2 – DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNCAO E SUBFUNCAO", "categoria": "RREO", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "29/05/2025", "status": "publicado", "slug": "rreo-2-bimestre-2025-anexo-2-demonstrativo-das-despesas-por-funcao-e-subfuncao", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO ANEXO 2 – DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNCAO E SUBFUNCAO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Despesas por Função/SubFunção Exercício: 2025 – Bimestre: 2/2025 LRF Art . 52 , inciso II, alínea […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

ANEXO 2 – DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNCAO E SUBFUNCAO

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
MUNICÍPIO DE VERA CRUZSistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Despesas por Função/SubFunçãoExercício: 2025 –
Bimestre: 2/2025
LRF Art . 52 , inciso II, alínea “c” – Anexo 2
Função/SubFunçãoDotaçãoDespesa EmpenhadaSaldo c (a-b)Despesa LiquidadaSaldo e (a-d)INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
InicialAtualizada (a)No BimestreAté Bimestre (b)%(b/total b)No BimestreAté Bimestre (d)%(d/total d)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)77.105.000,0075.977.655,2310.667.149,1653.472.612,9090,5922.505.042,3311.650.566,8719.343.941,7093,4856.633.713,530,00
01 LEGISLATIVA3.248.141,003.248.141,0071.876,702.160.699,523,661.087.441,48403.124,81706.991,163,422.541.149,840,00
031 AÇÃO LEGISLATIVA3.248.141,003.248.141,0071.876,702.160.699,523,661.087.441,48403.124,81706.991,163,422.541.149,840,00
02 JUDICIARIA110.500,00119.590,000,0096.000,000,1623.590,0032.000,0040.000,000,1979.590,000,00
062 DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO110.500,00119.590,000,0096.000,000,1623.590,0032.000,0040.000,000,1979.590,000,00
04 ADMINISTRAÇÃO4.254.000,005.713.090,00603.951,005.351.051,209,07362.038,801.038.396,661.757.372,858,493.955.717,150,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL3.659.000,004.467.090,00603.076,004.328.588,887,33138.501,12867.854,831.429.890,486,913.037.199,520,00
123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA0,00555.000,00875,00438.462,320,74116.537,6858.171,23163.636,800,79391.363,200,00
124 CONTROLE INTERNO330.000,00143.000,000,00111.000,000,1932.000,0024.450,0032.925,000,16110.075,000,00
125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO65.000,0010.000,000,000,000,0010.000,000,000,000,0010.000,000,00
843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA200.000,00538.000,000,00473.000,000,8065.000,0087.920,60130.920,570,63407.079,430,00
06 SEGURANÇA PÚBLICA1.060.000,00696.090,000,00648.600,001,1047.490,00103.004,98193.295,010,93502.794,990,00
181 POLICIAMENTO1.060.000,00696.090,000,00648.600,001,1047.490,00103.004,98193.295,010,93502.794,990,00
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL2.618.580,002.761.040,00499.368,691.676.782,722,841.084.257,28420.311,14661.323,303,202.099.716,700,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL30.000,0030.000,000,000,000,0030.000,000,000,000,0030.000,000,00
241 ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA18.000,0016.800,000,000,000,0016.800,000,000,000,0016.800,000,00
242 ASSISTÊNCIA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA20.000,0018.000,000,000,000,0018.000,000,000,000,0018.000,000,00
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE619.000,00671.310,0042.610,00275.123,260,47396.186,7441.890,9970.516,160,34600.793,840,00
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA1.931.580,002.024.930,00456.758,691.401.659,462,37623.270,54378.420,15590.807,142,861.434.122,860,00
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL7.460.000,007.460.000,00219.737,165.190.646,658,792.269.353,35875.247,321.732.478,738,375.727.521,270,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL125.000,00125.000,000,000,000,00125.000,000,000,000,00125.000,000,00
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO7.325.000,007.325.000,00219.737,165.190.646,658,792.134.353,35875.247,321.732.478,738,375.592.521,270,00
846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS10.000,0010.000,000,000,000,0010.000,000,000,000,0010.000,000,00
10 SAÚDE15.273.863,0014.053.023,043.589.531,3911.230.559,2319,032.822.463,812.778.079,424.978.139,3324,069.074.883,710,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL769.000,00700.000,00525,00278.084,750,47421.915,2567.992,11108.857,060,53591.142,940,00
301 ATENÇÃO BÁSICA13.204.463,009.093.633,001.836.718,617.366.838,8412,481.726.794,161.469.529,562.924.065,6914,136.169.567,310,00
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL629.000,003.248.000,021.577.735,932.859.466,394,84388.533,63985.534,691.597.068,657,721.650.931,370,00
303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO62.000,00307.000,00169.551,85174.940,050,30132.059,95169.551,85174.940,050,85132.059,950,00
Função/SubFunçãoDotaçãoDespesa EmpenhadaSaldo c (a-b)Despesa LiquidadaSaldo e (a-d)INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
InicialAtualizada (a)No BimestreAté Bimestre (b)%(b/total b)No BimestreAté Bimestre (d)%(d/total d)
304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA396.000,0057.000,015.000,005.000,000,0152.000,0179,3479,340,0056.920,670,00
305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA213.400,00647.390,010,00546.229,200,93101.160,8185.391,87173.128,540,84474.261,470,00
12 EDUCAÇÃO33.655.788,0032.130.043,194.289.590,1023.273.561,7339,438.856.481,464.815.160,817.610.604,1736,7824.519.439,020,00
361 ENSINO FUNDAMENTAL22.134.940,0021.372.803,743.300.316,5416.784.288,1728,434.588.515,573.638.019,655.697.953,5527,5315.674.850,190,00
362 ENSINO MÉDIO139.500,00119.500,000,000,000,00119.500,000,000,000,00119.500,000,00
365 EDUCAÇÃO INFANTIL11.289.348,0010.545.739,45989.273,566.489.273,5610,994.056.465,891.177.141,161.912.650,629,248.633.088,830,00
366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS65.000,0065.000,000,000,000,0065.000,000,000,000,0065.000,000,00
367 EDUCAÇÃO ESPECIAL27.000,0027.000,000,000,000,0027.000,000,000,000,0027.000,000,00
13 CULTURA873.600,00755.590,00150,00206.162,930,35549.427,0739.066,19112.741,120,54642.848,880,00
392 DIFUSÃO CULTURAL873.600,00755.590,00150,00206.162,930,35549.427,0739.066,19112.741,120,54642.848,880,00
14 DIREITO DA CIDADANIA190.000,00190.000,000,000,000,00190.000,000,000,000,00190.000,000,00
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS190.000,00190.000,000,000,000,00190.000,000,000,000,00190.000,000,00
15 URBANISMO3.191.400,003.017.990,00329.236,041.245.822,632,111.772.167,37257.238,97411.733,591,992.606.256,410,00
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA3.097.400,002.923.990,00329.236,041.245.822,632,111.678.167,37257.238,97411.733,591,992.512.256,410,00
452 SERVIÇOS URBANOS94.000,0094.000,000,000,000,0094.000,000,000,000,0094.000,000,00
16 HABITAÇÃO108.000,0043.350,000,000,000,0043.350,000,000,000,0043.350,000,00
482 HABITAÇÃO URBANA108.000,0043.350,000,000,000,0043.350,000,000,000,0043.350,000,00
17 SANEAMENTO189.000,00161.000,000,000,000,00161.000,000,000,000,00161.000,000,00
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO189.000,00161.000,000,000,000,00161.000,000,000,000,00161.000,000,00
18 GESTÃO AMBIENTAL482.000,00482.290,00113.458,00292.758,000,50189.532,0061.863,9386.101,910,42396.188,090,00
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL313.000,00143.790,005.400,0044.700,000,0899.090,004.733,937.899,910,04135.890,090,00
542 CONTROLE AMBIENTAL104.000,00282.500,00108.058,00248.058,000,4234.442,0057.130,0078.202,000,38204.298,000,00
544 RECURSOS HÍDRICOS65.000,0056.000,000,000,000,0056.000,000,000,000,0056.000,000,00
20 AGRICULTURA899.600,001.362.890,00650.000,00990.220,261,68372.669,74588.580,54664.305,703,21698.584,300,00
605 ABASTECIMENTO879.600,001.342.890,00650.000,00990.220,261,68352.669,74588.580,54664.305,703,21678.584,300,00
608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA20.000,0020.000,000,000,000,0020.000,000,000,000,0020.000,000,00
23 COMERCIO E SERVIÇOS274.000,00274.000,00150,00150,000,00273.850,00150,00150,000,00273.850,000,00
695 TURISMO274.000,00274.000,00150,00150,000,00273.850,00150,00150,000,00273.850,000,00
25 ENERGIA834.528,00784.528,009.675,0042.722,200,07741.805,808.600,0037.347,200,18747.180,800,00
Função/SubFunçãoDotaçãoDespesa EmpenhadaSaldo c (a-b)Despesa LiquidadaSaldo e (a-d)INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
InicialAtualizada (a)No BimestreAté Bimestre (b)%(b/total b)No BimestreAté Bimestre (d)%(d/total d)
752 ENERGIA ELÉTRICA834.528,00784.528,009.675,0042.722,200,07741.805,808.600,0037.347,200,18747.180,800,00
26 TRANSPORTE300.000,00619.000,00290.425,08513.375,080,87105.624,92131.298,31162.356,670,78456.643,330,00
782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO300.000,00619.000,00290.425,08513.375,080,87105.624,92131.298,31162.356,670,78456.643,330,00
27 DESPORTO E LAZER402.000,00402.000,000,0020.500,750,03381.499,255.161,207.038,270,03394.961,730,00
812 DESPORTO COMUNITÁRIO402.000,00402.000,000,0020.500,750,03381.499,255.161,207.038,270,03394.961,730,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS645.000,00669.000,000,00533.000,000,90136.000,0093.282,59181.962,690,88487.037,310,00
843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA645.000,00669.000,000,00533.000,000,90136.000,0093.282,59181.962,690,88487.037,310,00
99 RESERVA DE CONTINGENCIA1.035.000,001.035.000,000,000,000,001.035.000,000,000,000,001.035.000,000,00
997 RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS535.000,00535.000,000,000,000,00535.000,000,000,000,00535.000,000,00
999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA500.000,00500.000,000,000,000,00500.000,000,000,000,00500.000,000,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)2.895.000,005.750.899,9630.420,655.554.702,599,41196.197,37873.932,161.349.780,706,524.401.119,260,00
04 ADMINISTRAÇÃO110.000,00187.310,000,00184.910,250,312.399,7533.793,1480.288,580,39107.021,420,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL110.000,00176.310,000,00174.910,250,301.399,7532.614,8778.521,140,3897.788,860,00
123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA0,0011.000,000,0010.000,000,021.000,001.178,271.767,440,019.232,560,00
06 SEGURANÇA PÚBLICA0,00141.610,000,00141.600,000,2410,0010.965,1821.853,940,11119.756,060,00
181 POLICIAMENTO0,00141.610,000,00141.600,000,2410,0010.965,1821.853,940,11119.756,060,00
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL0,0097.300,000,0097.250,000,1650,0013.089,6820.691,430,1076.608,570,00
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA0,0097.300,000,0097.250,000,1650,0013.089,6820.691,430,1076.608,570,00
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL5.000,005.000,000,000,000,005.000,000,000,000,005.000,000,00
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO5.000,005.000,000,000,000,005.000,000,000,000,005.000,000,00
10 SAÚDE700.000,001.265.839,9630.420,651.196.792,342,0369.047,62162.283,22270.431,421,31995.408,540,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL50.000,0050.000,000,000,000,0050.000,000,000,000,0050.000,000,00
301 ATENÇÃO BÁSICA650.000,00885.809,9630.420,65867.155,931,4718.654,03136.948,76216.082,151,04669.727,810,00
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL0,00237.010,000,00237.000,000,4010,0016.562,3334.781,120,17202.228,880,00
305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA0,0093.020,000,0092.636,410,16383,598.772,1319.568,150,0973.451,850,00
12 EDUCAÇÃO1.750.000,003.880.000,000,003.781.350,006,4198.650,00631.247,94922.244,314,462.957.755,690,00
361 ENSINO FUNDAMENTAL850.000,002.950.000,000,002.864.350,004,8585.650,00447.895,23668.373,973,232.281.626,030,00
365 EDUCAÇÃO INFANTIL900.000,00930.000,000,00917.000,001,5513.000,00183.352,71253.870,341,23676.129,660,00
13 CULTURA0,007.010,000,007.000,000,0110,001.047,421.571,130,015.438,870,00
Função/SubFunçãoDotaçãoDespesa EmpenhadaSaldo c (a-b)Despesa LiquidadaSaldo e (a-d)INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
InicialAtualizada (a)No BimestreAté Bimestre (b)%(b/total b)No BimestreAté Bimestre (d)%(d/total d)
392 DIFUSÃO CULTURAL0,007.010,000,007.000,000,0110,001.047,421.571,130,015.438,870,00
15 URBANISMO5.000,00138.410,000,00133.400,000,235.010,0020.421,7930.677,780,15107.732,220,00
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA0,00133.410,000,00133.400,000,2310,0020.421,7930.677,780,15102.732,220,00
452 SERVIÇOS URBANOS5.000,005.000,000,000,000,005.000,000,000,000,005.000,000,00
18 GESTÃO AMBIENTAL0,005.710,000,005.700,000,0110,0080,01516,440,005.193,560,00
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL0,005.710,000,005.700,000,0110,0080,01516,440,005.193,560,00
20 AGRICULTURA0,006.710,000,006.700,000,0110,001.003,781.505,670,015.204,330,00
605 ABASTECIMENTO0,006.710,000,006.700,000,0110,001.003,781.505,670,015.204,330,00
26 TRANSPORTE10.000,001.000,000,000,000,001.000,000,000,000,001.000,000,00
782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO10.000,001.000,000,000,000,001.000,000,000,000,001.000,000,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS315.000,0015.000,000,000,000,0015.000,000,000,000,0015.000,000,00
843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA315.000,0015.000,000,000,000,0015.000,000,000,000,0015.000,000,00
TOTAL (III) = (I + II)80.000.000,0081.728.555,1910.697.569,8159.027.315,49100,0022.701.239,7012.524.499,0320.693.722,40100,0061.034.832,790,00
JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRAANE MICAELA FREITAS BESSALINDOLFO ROMAO DA SILVA NETO
###.531.414-#####.170.534-#####.728.774-##
Prefeito MunicipalSecretaria Municipal De FinançasControladora
\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:EC146D63\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29/05/2025. Edição 3547
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

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GABINETE DO PREFEITO

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ANEXO 13 – DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PUBLICO PRIVADAS

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MUNICÍPIO DE VERA CRUZSistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Parcerias Público PrivadasExercício: 2025
Bimestre: 2/2025
RREO – Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)
IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPPSALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIORREGISTROS EFETUADOS EM 2025
No BimestreAté o Bimestre
TOTAL DE ATIVOS0,000,000,00
Ativos Constituídos pela SPE0,000,000,00
TOTAL DE PASSIVOS0,000,000,00
Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE0,000,000,00
Provisões de PPP0,000,000,00
Outros Passivos0,000,000,00
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS0,000,000,00
Obrigações Contratuais0,000,000,00
Riscos não Provisionados0,000,000,00
Garantias Concedidas0,000,000,00
Outros Passivos Contingentes0,000,000,00
DESPESAS DE PPPExercício AnteriorExercício Corrente202620272028202920302031203220332034
Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes (I)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Das Estatais Não-Dependentes (II)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
TOTAL DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRAANE MICAELA FREITAS BESSALINDOLFO ROMAO DA SILVA NETO
###.531.414-#####.170.534-#####.728.774-##
Prefeito MunicipalSecretaria Municipal de FinançasControladora
\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:E2A8D940\n

 

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\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29/05/2025. Edição 3547
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

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\n\n

ANEXO 1 – BALANCO ORCAMENTARIO – ANALITICO

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MUNICÍPIO DE VERA CRUZSistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço OrçamentárioExercício: 2025 –
Bimestre: 2/2025
LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II § 1º – Anexo 1
ReceitasPrevisão InicialPrevisão Atualizada (a)Receitas RealizadasSaldo a Realizar (a-c)
No Bimestre (b)Até Bimestre (c)
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)75.397.000,0075.397.000,0012.203.679,4025.702.937,9749.694.062,03
1 Receitas Correntes72.515.183,0072.515.183,0012.203.679,4025.702.937,9746.812.245,03
1.1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria2.679.300,002.679.300,00371.783,35693.008,791.986.291,21
1.1.1 Impostos2.646.300,002.646.300,00365.835,80668.649,231.977.650,77
1.1.1.2 Impostos sobre o Patrimônio281.200,00281.200,0043.497,4250.879,16230.320,84
1.1.1.2.50 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana119.200,00119.200,003.424,245.862,24113.337,76
1.1.1.2.50.0.1 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Principal100.000,00100.000,001.507,663.868,7496.131,26
1.1.1.2.50.0.2 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Multas e Juros de Mora2.200,002.200,000,000,002.200,00
1.1.1.2.50.0.3 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Dívida Ativa16.000,0016.000,001.916,581.993,5014.006,50
1.1.1.2.50.0.4 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa1.000,001.000,000,000,001.000,00
1.1.1.2.53 Impostos sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis162.000,00162.000,0040.073,1845.016,92116.983,08
1.1.1.2.53.0.1 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis – Principal160.000,00160.000,0040.073,1845.016,92114.983,08
1.1.1.2.53.0.2 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis – Multas e Juros de Mora1.000,001.000,000,000,001.000,00
1.1.1.2.53.0.3 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis – Dívida Ativa1.000,001.000,000,000,001.000,00
1.1.1.3 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza414.000,00414.000,004.592,7917.897,68396.102,32
1.1.1.3.03 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte414.000,00414.000,004.592,7917.897,68396.102,32
1.1.1.3.03.1 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho392.000,00392.000,004.592,7917.782,39374.217,61
1.1.1.3.03.1.1 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho392.000,00392.000,004.592,7917.782,39374.217,61
1.1.1.3.03.1.1.01 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho – Poder Executivo – Principal382.000,00382.000,004.592,796.681,55375.318,45
1.1.1.3.03.1.1.02 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Poder Legislativo – Principal10.000,0010.000,000,0011.100,84-1.100,84
1.1.1.3.03.4 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Outros Rendimentos22.000,0022.000,000,00115,2921.884,71
1.1.1.3.03.4.1 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Outros Rendimentos – Principal22.000,0022.000,000,00115,2921.884,71
1.1.1.4 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços1.951.100,001.951.100,00317.745,59599.872,391.351.227,61
1.1.1.4.51 Impostos sobre Serviços1.951.100,001.951.100,00317.745,59599.872,391.351.227,61
1.1.1.4.51.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN1.951.100,001.951.100,00317.745,59599.872,391.351.227,61
1.1.1.4.51.1.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Principal1.948.000,001.948.000,00274.506,38555.393,411.392.606,59
1.1.1.4.51.1.2 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Multas e Juros de Mora1.000,001.000,000,000,001.000,00
1.1.1.4.51.1.3 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Dívida Ativa1.100,001.100,0043.239,2144.478,98-43.378,98
1.1.1.4.51.1.4 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa1.000,001.000,000,000,001.000,00
1.1.2 Taxas32.000,0032.000,005.811,9024.223,917.776,09
1.1.2.1 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia3.000,003.000,003.728,576.296,23-3.296,23
1.1.2.1.01 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização0,000,003.728,575.148,24-5.148,24
1.1.2.1.01.0.1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização – Principal0,000,003.728,575.148,24-5.148,24
1.1.2.1.01.0.1.01 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimento Comercial, Industrial e Prestadores de Serviço0,000,003.348,574.768,24-4.768,24
1.1.2.1.01.0.1.11 Taxa Licença para Feira Livre0,000,00380,00380,00-380,00
1.1.2.1.04 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental2.000,002.000,000,001.147,99852,01
1.1.2.1.04.0.1 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental1.000,001.000,000,001.147,99-147,99
1.1.2.1.04.0.1.01 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – Principal1.000,001.000,000,001.147,99-147,99
1.1.2.1.04.0.2 Taxas de Controle e Fiscalização Ambiental – Multa e Juros de Mora1.000,001.000,000,000,001.000,00
1.1.2.1.04.0.2.01 Taxas de Controle e Fiscalização Ambiental – Multa e Juros de Mora1.000,001.000,000,000,001.000,00
1.1.2.1.05 Taxa de Controle e Fiscalização da Pesca e Aquicultura1.000,001.000,000,000,001.000,00
1.1.2.1.05.0.1 Taxa de Controle e Fiscalização da Pesca e Aquicultura – Principal1.000,001.000,000,000,001.000,00
1.1.2.2 Taxas pela Prestação de Serviços29.000,0029.000,002.083,3317.927,6811.072,32
1.1.2.2.01 Taxas pela Prestação de Serviços29.000,0029.000,002.083,3317.927,6811.072,32
1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prestação de Serviços – Principal28.000,0028.000,002.083,3317.876,3510.123,65
1.1.2.2.01.0.1.99 Outras Taxas pela Prestação de Serviços28.000,0028.000,002.083,3317.876,3510.123,65
1.1.2.2.01.0.2 Taxas pela Prestação de Serviços – Multa e Juros de Mora1.000,001.000,000,0051,33948,67
1.1.2.2.01.0.2.01 Taxa de Expediente e Serviços Diversos – Multa e Juros de Mora1.000,001.000,000,0051,33948,67
1.1.3 Contribuição de Melhoria1.000,001.000,00135,65135,65864,35
1.1.3.1 Contribuição de Melhoria1.000,001.000,00135,65135,65864,35
1.1.3.1.99 Outras Contribuições de Melhoria1.000,001.000,00135,65135,65864,35
1.1.3.1.99.0.1 Outras Contribuições de Melhoria – Principal1.000,001.000,00135,65135,65864,35
1.2 Contribuições2.975.000,002.975.000,00861.397,381.186.779,021.788.220,98
1.2.1 Contribuições Sociais2.427.000,002.427.000,00795.673,461.023.152,941.403.847,06
1.2.1.5 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social2.427.000,002.427.000,00795.673,461.023.152,941.403.847,06
1.2.1.5.01 Contribuição do Servidor Civil2.427.000,002.427.000,00795.673,461.023.152,941.403.847,06
1.2.1.5.01.1 Contribuição do Servidor Civil Ativo2.427.000,002.427.000,00795.673,461.023.152,941.403.847,06
1.2.1.5.01.1.1 Contribuição do Servidor Civil – Principal2.427.000,002.427.000,00795.497,001.022.976,481.404.023,52
1.2.1.5.01.1.1.01 Contribuição do Servidor Civil Ativo – Principal260.000,00260.000,00-18.820,131.363,99258.636,01
1.2.1.5.01.1.1.02 Contribuição do Servidor Civil Ativo – PREFEITURA0,000,0046.331,1670.127,90-70.127,90
1.2.1.5.01.1.1.03 Contribuição do Servidor Civil Ativo – SAÚDE460.000,00460.000,0063.134,34104.757,89355.242,11
1.2.1.5.01.1.1.05 Contribuição do Servidor Civil Ativo – FUNDEB 70%1.700.000,001.700.000,00307.326,90448.681,301.251.318,70
1.2.1.5.01.1.1.07 Contribuição do Servidor Civil Ativo – CÂMARA7.000,007.000,001.062,601.583,275.416,73
1.2.1.5.01.1.1.30 Contribuição do Servidor Civil Ativo – EXERCÍCIOS ANTERIORES0,000,00396.462,13396.462,13-396.462,13
1.2.1.5.01.1.2 Contribuiçãodo Servidor Civil Ativo – Multas e Juros de Mora0,000,00176,46176,46-176,46
1.2.1.5.01.1.2.01 Contribuição do Servidor Civil Ativo – Multas e Juros de Mora0,000,00176,46176,46-176,46
1.2.4 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública548.000,00548.000,0065.723,92163.626,08384.373,92
1.2.4.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública548.000,00548.000,0065.723,92163.626,08384.373,92
1.2.4.1.50 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública548.000,00548.000,0065.723,92163.626,08384.373,92
1.2.4.1.50.0.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – Principal548.000,00548.000,0065.723,92163.626,08384.373,92
1.3 Receita Patrimonial1.625.600,001.625.600,00591.832,501.019.355,05606.244,95
1.3.1 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado1.000,001.000,00193,52193,52806,48
1.3.1.1 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado1.000,001.000,00193,52193,52806,48
1.3.1.1.99 Outras Receitas Imobiliárias1.000,001.000,00193,52193,52806,48
1.3.1.1.99.0.1 Outras Receitas Imobiliárias – Principal1.000,001.000,00193,52193,52806,48
1.3.2 Valores Mobiliários1.623.600,001.623.600,00591.638,981.019.161,53604.438,47
1.3.2.1 Juros e Correções Monetárias1.622.600,001.622.600,00591.638,981.019.161,53603.438,47
1.3.2.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários722.600,00722.600,00132.039,64221.933,28500.666,72
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários – Principal722.600,00722.600,00132.039,64221.933,28500.666,72
1.3.2.1.01.0.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários – Recursos Não Vinculados100.000,00100.000,0036.001,2174.839,9025.160,10
1.3.2.1.01.0.1.02 Remuneração de Depósitos Bancários – ROYALTIES20.000,0020.000,000,000,0020.000,00
1.3.2.1.01.0.1.03 Remuneração de Depósitos Bancários – FUNDEB140.000,00140.000,0059.739,9983.535,6756.464,33
1.3.2.1.01.0.1.06 Remuneração de Depósitos Bancários – OUTROS FNDE1.000,001.000,004.176,418.143,59-7.143,59
1.3.2.1.01.0.1.08 Remuneração de Depósitos Bancários – FNAS15.000,0015.000,001.735,932.673,5412.326,46
1.3.2.1.01.0.1.10 Remuneração de Depósitos Bancários – CIDE500,00500,000,000,00500,00
1.3.2.1.01.0.1.12 Remuneração de Depósitos Bancários – CONVÊNIOS SAÚDE10.000,0010.000,000,000,0010.000,00
1.3.2.1.01.0.1.13 Remuneração de Depósitos Bancários – CONVÊNIOS ASSISTÊNCIA500,00500,000,000,00500,00
1.3.2.1.01.0.1.14 Remuneração de Depósitos Bancários – CONVÊNIOS EDUCAÇÃO15.000,0015.000,00318,03318,0314.681,97
1.3.2.1.01.0.1.15 Remuneração de Depósitos Bancários – OUTROS CONVÊNIOS60.600,0060.600,00232,25232,2560.367,75
1.3.2.1.01.0.1.21 Remuneração de Depósitos Bancários – Salário Educação19.000,0019.000,009.243,5714.221,794.778,21
1.3.2.1.01.0.1.22 Remuneração de Depósitos Bancários – PDDE500,00500,000,000,00500,00
1.3.2.1.01.0.1.23 Remuneração de Depósitos Bancários – PNAE4.000,004.000,001.963,771.990,842.009,16
1.3.2.1.01.0.1.24 Remuneração de Depósitos Bancários – PNATE4.000,004.000,00801,04801,043.198,96
1.3.2.1.01.0.1.27 Remuneração de Depósitos Bancários – CONVÊNIO SANEAMENTO BÁSICO500,00500,000,000,00500,00
1.3.2.1.01.0.1.28 Remuneração de Depósitos Bancários – Atenção Básica290.000,00290.000,00731,761.830,52288.169,48
1.3.2.1.01.0.1.29 Remuneração de Depósitos Bancários – Atenção Especializada5.000,005.000,000,000,005.000,00
1.3.2.1.01.0.1.30 Remuneração de Depósitos Bancários – Vigilância em Saúde5.000,005.000,000,000,005.000,00
1.3.2.1.01.0.1.31 Remuneração de Depósitos Bancários – Assist. Farmacêutica2.000,002.000,000,000,851.999,15
1.3.2.1.01.0.1.32 Remuneração de Depósitos Bancários – Invest. Rede de Saúde6.000,006.000,000,000,006.000,00
1.3.2.1.01.0.1.33 Remuneração de Depósitos Bancários – Outros SUS3.000,003.000,0017.095,6833.345,26-30.345,26
1.3.2.1.01.0.1.37 Remuneração de Depósitos Bancários – CONVÊNIOS SAÚDE – ESTADO1.000,001.000,000,000,001.000,00
1.3.2.1.01.0.1.38 Remuneração de Depósitos Bancários – CONVÊNIOS EDUCAÇÃO – ESTADO20.000,0020.000,000,000,0020.000,00
1.3.2.1.04 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS900.000,00900.000,00459.599,34797.228,25102.771,75
1.3.2.1.04.0.1 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS – Principal900.000,00900.000,00459.599,34797.228,25102.771,75
1.3.2.1.04.0.1.01 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS – Renda Fixa900.000,00900.000,00459.599,34791.600,99108.399,01
1.3.2.1.04.0.1.02 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS – Renda Variável0,000,000,0026.890,50-26.890,50
1.3.2.1.04.0.1.99 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS – Perdas0,000,000,00-21.263,2421.263,24
1.3.2.9 Outros Valores Mobiliários1.000,001.000,000,000,001.000,00
1.3.2.9.99 Outros Valores Mobiliários1.000,001.000,000,000,001.000,00
1.3.2.9.99.0.1 Outros Valores Mobiliários – Principal1.000,001.000,000,000,001.000,00
1.3.9 Demais Receitas Patrimoniais1.000,001.000,000,000,001.000,00
1.3.9.9 Outras Receitas Patrimoniais1.000,001.000,000,000,001.000,00
1.3.9.9.99 Outras Receitas Patrimoniais1.000,001.000,000,000,001.000,00
1.3.9.9.99.0.1 Outras Receitas Patrimoniais – Principal1.000,001.000,000,000,001.000,00
1.6 Receita de Serviços1.000,001.000,000,000,001.000,00
1.6.9 Outros Serviços1.000,001.000,000,000,001.000,00
1.6.9.9 Outros Serviços1.000,001.000,000,000,001.000,00
1.6.9.9.99 Outros Serviços1.000,001.000,000,000,001.000,00
1.6.9.9.99.0.1 Outros Serviços – Principal1.000,001.000,000,000,001.000,00
1.7 Transferências Correntes65.119.283,0065.119.283,0010.333.655,7922.746.365,9242.372.917,08
1.7.1 Transferências da União e de suas Entidades44.918.980,0044.918.980,005.200.675,2812.882.964,7232.036.015,28
1.7.1.1 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União24.320.300,0024.320.300,002.841.127,946.575.637,0717.744.662,93
1.7.1.1.51 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – FPM24.320.000,0024.320.000,002.840.887,426.575.030,4817.744.969,52
1.7.1.1.51.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal24.320.000,0024.320.000,002.025.254,145.740.114,9618.579.885,04
1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal24.320.000,0024.320.000,002.025.254,145.740.114,9618.579.885,04
1.7.1.1.51.1.1.01 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal30.400.000,0030.400.000,002.735.475,927.383.872,4123.016.127,59
1.7.1.1.51.1.1.09 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal – Dedução FUNDEB-6.080.000,00-6.080.000,00-710.221,78-1.643.757,45-4.436.242,55
1.7.1.1.51.2 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias0,000,00815.633,28834.915,52-834.915,52
1.7.1.1.51.2.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias0,000,00815.633,28834.915,52-834.915,52
1.7.1.1.51.2.1.02 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias – Acréscimo FPM0,000,00815.633,28834.915,52-834.915,52
1.7.1.1.52 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural300,00300,00240,52606,59-306,59
1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural300,00300,00240,52606,59-306,59
1.7.1.1.52.0.1.01 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural300,00300,00300,64758,20-458,20
1.7.1.1.52.0.1.09 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural – Dedução do FUNDEB0,000,00-60,12-151,61151,61
1.7.1.2 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais478.680,00478.680,00114.565,99192.331,72286.348,28
1.7.1.2.52 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo478.680,00478.680,00114.565,99192.331,72286.348,28
1.7.1.2.52.1 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/8975.600,0075.600,0034.339,3734.339,3741.260,63
1.7.1.2.52.1.1 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 – Principal75.600,0075.600,0034.339,3734.339,3741.260,63
1.7.1.2.52.2 Cota-parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II49.080,0049.080,000,000,0049.080,00
1.7.1.2.52.2.1 Cota-Parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II – Principal49.080,0049.080,000,000,0049.080,00
1.7.1.2.52.4 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP354.000,00354.000,0080.226,62157.992,35196.007,65
1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP – Principal354.000,00354.000,0080.226,62157.992,35196.007,65
1.7.1.3 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS7.955.000,007.955.000,00949.367,392.037.146,975.917.853,03
1.7.1.3.50 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde7.905.000,007.905.000,00949.367,392.037.146,975.867.853,03
1.7.1.3.50.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária4.700.000,004.700.000,00586.268,741.073.821,273.626.178,73
1.7.1.3.50.1.1 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária4.700.000,004.700.000,00586.268,741.073.821,273.626.178,73
1.7.1.3.50.1.1.01 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária – Principal3.600.000,003.600.000,00404.108,74709.501,272.890.498,73
1.7.1.3.50.1.1.98 Transf. de Rec. do SUS – Atenção Primária – Emenda Constitucional1.100.000,001.100.000,00182.160,00364.320,00735.680,00
120/2022 – Agentes Comunitários de Saúde     
1.7.1.3.50.2 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada480.000,00480.000,0053.183,62105.069,26374.930,74
1.7.1.3.50.2.1 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada480.000,00480.000,0053.183,62105.069,26374.930,74
1.7.1.3.50.2.1.01 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada – Principal480.000,00480.000,0053.183,62105.069,26374.930,74
1.7.1.3.50.3 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde135.000,00135.000,0041.152,8372.471,5562.528,45
1.7.1.3.50.3.1 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde135.000,00135.000,0041.152,8372.471,5562.528,45
1.7.1.3.50.3.1.01 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde – Principal135.000,00135.000,0016.864,8323.895,55111.104,45
1.7.1.3.50.3.1.99 Transf. de Rec. do SUS – Vigilância em Saúde – Emenda Constitucional 120/2022 – Agentes de Combate às Endemias0,000,0024.288,0048.576,00-48.576,00
1.7.1.3.50.4 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica90.000,0090.000,0013.955,5035.911,0054.089,00
1.7.1.3.50.4.1 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica90.000,0090.000,0013.955,5035.911,0054.089,00
1.7.1.3.50.4.1.01 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica – Principal90.000,0090.000,0013.955,5035.911,0054.089,00
1.7.1.3.50.5 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS1.000.000,001.000.000,00165.154,67375.894,89624.105,11
1.7.1.3.50.5.1 Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS1.000.000,001.000.000,00165.154,67375.894,89624.105,11
1.7.1.3.50.5.1.02 Transf. de Rec. do SUS РGesṭo do SUS РComplementa̤̣o ao pagamento do Piso salarial dos Profissionais da Enfermagem1.000.000,001.000.000,00165.154,67375.894,89624.105,11
1.7.1.3.50.9 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Outros Programas1.500.000,001.500.000,0089.652,03373.979,001.126.021,00
1.7.1.3.50.9.1 Transferência de Recursos do SUS – Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo – Principal1.500.000,001.500.000,0089.652,03373.979,001.126.021,00
1.7.1.3.99 Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
1.7.1.3.99.0.1 Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS, não detalhadas anteriormente – Principal50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
1.7.1.4 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação -FNDE1.970.000,001.970.000,00491.599,21800.824,531.169.175,47
1.7.1.4.50 Transferências do Salário-Educação1.108.000,001.108.000,00226.233,75535.459,07572.540,93
1.7.1.4.50.0.1 Transferências do Salário-Educação – Principal1.108.000,001.108.000,00226.233,75535.459,07572.540,93
1.7.1.4.51 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE1.000,001.000,000,000,001.000,00
1.7.1.4.51.0.1 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE – Principal1.000,001.000,000,000,001.000,00
1.7.1.4.52 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE510.000,00510.000,00172.270,50172.270,50337.729,50
1.7.1.4.52.0.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – Principal510.000,00510.000,00172.270,50172.270,50337.729,50
1.7.1.4.52.0.1.01 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE510.000,00510.000,000,000,00510.000,00
1.7.1.4.52.0.1.02 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – CRECHE0,000,0024.968,2524.968,25-24.968,25
1.7.1.4.52.0.1.03 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – PRÉ ESCOLA0,000,0018.306,0018.306,00-18.306,00
1.7.1.4.52.0.1.04 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – FUNDAMENTAL0,000,00117.718,50117.718,50-117.718,50
1.7.1.4.52.0.1.05 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – AEE0,000,001.530,001.530,00-1.530,00
1.7.1.4.52.0.1.07 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – EJA0,000,009.747,759.747,75-9.747,75
1.7.1.4.53 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE300.000,00300.000,0093.094,9693.094,96206.905,04
1.7.1.4.53.0.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE – Principal300.000,00300.000,0093.094,9693.094,96206.905,04
1.7.1.4.53.0.1.01 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE300.000,00300.000,000,000,00300.000,00
1.7.1.4.53.0.1.02 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE – INFANTIL0,000,0014.558,0614.558,06-14.558,06
1.7.1.4.53.0.1.03 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE – FUNDAMENTAL0,000,0058.711,1258.711,12-58.711,12
1.7.1.4.53.0.1.04 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE – MÉDIO0,000,0019.825,7819.825,78-19.825,78
1.7.1.4.55 Transferências referentes ao Programa Brasil Alfabetizado – PBA1.000,001.000,000,000,001.000,00
1.7.1.4.55.0.1 Programa Brasil Alfabetizado – PBA1.000,001.000,000,000,001.000,00
1.7.1.4.99 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
1.7.1.4.99.0.1 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
1.7.1.4.99.0.1.01 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE – Principal50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
1.7.1.5 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB7.901.000,007.901.000,00743.502,253.174.437,784.726.562,22
1.7.1.5.50 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT7.400.000,007.400.000,000,002.208.401,445.191.598,56
1.7.1.5.50.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT7.400.000,007.400.000,000,002.208.401,445.191.598,56
1.7.1.5.50.0.1.01 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT7.400.000,007.400.000,000,002.208.401,445.191.598,56
1.7.1.5.51 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF1.000,001.000,000,000,001.000,00
1.7.1.5.51.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF1.000,001.000,000,000,001.000,00
1.7.1.5.51.0.1.01 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF1.000,001.000,000,000,001.000,00
1.7.1.5.52 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR500.000,00500.000,00743.502,25966.036,34-466.036,34
1.7.1.5.52.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR500.000,00500.000,00743.502,25966.036,34-466.036,34
1.7.1.5.52.0.1.01 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR500.000,00500.000,00743.502,25989.103,43-489.103,43
1.7.1.5.52.0.1.99 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – AJUSTE DO VAAR0,000,000,00-23.067,0923.067,09
1.7.1.6 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS618.000,00618.000,0059.218,4499.998,53518.001,47
1.7.1.6.50 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS618.000,00618.000,0059.218,4499.998,53518.001,47
1.7.1.6.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS – Principal618.000,00618.000,0059.218,4499.998,53518.001,47
1.7.1.6.50.0.1.03 Transf. Rec. FNAS – Bloco de Proteção Social Básica – PAIF / CRAS58.000,0058.000,000,004.492,5053.507,50
1.7.1.6.50.0.1.04 Transf. Rec. FNAS – Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único – IGDBF79.000,0079.000,0014.548,8028.209,8050.790,20
1.7.1.6.50.0.1.10 Transf. Rec. FNAS – Bloco de Proteção Social Básica – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV111.000,00111.000,0025.667,1134.277,7476.722,26
1.7.1.6.50.0.1.11 Transf. Rec. FNAS – Programa Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz170.000,00170.000,0012.502,5326.518,49143.481,51
1.7.1.6.50.0.1.12 Transf. Rec. FNAS – Piso Fixo de Média Complexidade – PAEFI/CREAS0,000,006.500,006.500,00-6.500,00
1.7.1.6.50.0.1.99 Outras Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS200.000,00200.000,000,000,00200.000,00
1.7.1.7 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades376.000,00376.000,000,000,00376.000,00
1.7.1.7.50 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
1.7.1.7.50.0.1 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
1.7.1.7.50.0.1.01 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS – Principal50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
1.7.1.7.51 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
1.7.1.7.51.0.1 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
1.7.1.7.51.0.1.01 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação – Principal50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
1.7.1.7.52 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social126.000,00126.000,000,000,00126.000,00
1.7.1.7.52.0.1 Transferências de Convênios da União Destidadas a Programas de Assistência Social126.000,00126.000,000,000,00126.000,00
1.7.1.7.52.0.1.01 Transferências de Convênios da União Destidadas a Programas de Assistência Social – Principal126.000,00126.000,000,000,00126.000,00
1.7.1.7.54 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Saneamento Básico50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
1.7.1.7.54.0.1 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Saneamento Básico – Principal50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
1.7.1.7.99 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades100.000,00100.000,000,000,00100.000,00
1.7.1.7.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades – Pricipal100.000,00100.000,000,000,00100.000,00
1.7.1.9 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades1.300.000,001.300.000,001.294,062.588,121.297.411,88
1.7.1.9.57 Transferência Especial da União100.000,00100.000,000,000,00100.000,00
1.7.1.9.57.0.1 Transferência Especial da União100.000,00100.000,000,000,00100.000,00
1.7.1.9.57.0.1.01 Transferência Especial da União – Principal100.000,00100.000,000,000,00100.000,00
1.7.1.9.58 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/20200,000,001.294,062.588,12-2.588,12
1.7.1.9.58.0.1 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/20200,000,001.294,062.588,12-2.588,12
1.7.1.9.99 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades1.200.000,001.200.000,000,000,001.200.000,00
1.7.1.9.99.0.1 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades1.200.000,001.200.000,000,000,001.200.000,00
1.7.1.9.99.0.1.01 Outras Transferências da União – Principal1.200.000,001.200.000,000,000,001.200.000,00
1.7.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades4.854.099,004.854.099,001.031.231,681.965.768,022.888.330,98
1.7.2.1 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal4.204.099,004.204.099,00953.019,301.874.555,642.329.543,36
1.7.2.1.50 Cota-Parte do ICMS3.728.000,003.728.000,00877.728,111.748.808,501.979.191,50
1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS3.728.000,003.728.000,00877.728,111.748.808,501.979.191,50
1.7.2.1.50.0.1.01 Cota-Parte do ICMS4.660.000,004.660.000,001.097.160,092.186.010,512.473.989,49
1.7.2.1.50.0.1.09 Cota-Parte do ICMS – Dedução do FUNDEB-932.000,00-932.000,00-219.431,98-437.202,01-494.797,99
1.7.2.1.51 Cota-Parte do IPVA472.000,00472.000,0067.663,75110.622,02361.377,98
1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA472.000,00472.000,0067.663,75110.622,02361.377,98
1.7.2.1.51.0.1.01 Cota-Parte do IPVA590.000,00590.000,0067.663,75121.304,21468.695,79
1.7.2.1.51.0.1.09 Cota-Parte do IPVA – Dedução do FUNDEB-118.000,00-118.000,000,00-10.682,19-107.317,81
1.7.2.1.52 Cota-Parte do IPI – Municípios4.099,004.099,003.985,797.541,00-3.442,00
1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte do IPI – Municípios4.099,004.099,003.985,797.541,00-3.442,00
1.7.2.1.52.0.1.01 Cota-Parte do IPI – Municípios6.831,006.831,004.986,009.429,95-2.598,95
1.7.2.1.52.0.1.09 Cota-Parte do IPI – Municípios – Dedução do FUNDEB-2.732,00-2.732,00-1.000,21-1.888,95-843,05
1.7.2.1.53 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico0,000,003.641,657.584,12-7.584,12
1.7.2.1.53.0.1 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – Principal0,000,003.641,657.584,12-7.584,12
1.7.2.3 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
1.7.2.3.50 Transferências de Recursos do SistemaÚnico de Saúde – SUS50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
1.7.2.3.50.0.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
1.7.2.3.50.0.1.01 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a Fundo – Principal50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
1.7.2.4 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades600.000,00600.000,0071.712,3871.712,38528.287,62
1.7.2.4.50 Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde – SUS50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
1.7.2.4.50.0.1 Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde– SUS – Principal50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
1.7.2.4.51 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação50.000,0050.000,0071.712,3871.712,38-21.712,38
1.7.2.4.51.0.1 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação – Principal50.000,0050.000,0071.712,3871.712,38-21.712,38
1.7.2.4.99 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades500.000,00500.000,000,000,00500.000,00
1.7.2.4.99.0.1 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades – Principal500.000,00500.000,000,000,00500.000,00
1.7.2.9 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal0,000,006.500,0019.500,00-19.500,00
1.7.2.9.51 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social0,000,006.500,0019.500,00-19.500,00
1.7.2.9.51.0.1 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social0,000,006.500,0019.500,00-19.500,00
1.7.2.9.51.0.1.01 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social – Principal0,000,006.500,0019.500,00-19.500,00
1.7.3 Transferências dos Municípios e de suas Entidades20.000,0020.000,000,000,0020.000,00
1.7.3.2 Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades20.000,0020.000,000,000,0020.000,00
1.7.3.2.99 Outras Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades20.000,0020.000,000,000,0020.000,00
1.7.3.2.99.0.1 Outras Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades – Principal20.000,0020.000,000,000,0020.000,00
1.7.5 Transferências de Outras Instituições Públicas15.326.204,0015.326.204,004.101.748,837.897.633,187.428.570,82
1.7.5.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB15.326.204,0015.326.204,004.101.748,837.897.633,187.428.570,82
1.7.5.1.50 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB15.326.204,0015.326.204,004.101.748,837.897.633,187.428.570,82
1.7.5.1.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB – Principal15.326.204,0015.326.204,004.101.748,837.897.633,187.428.570,82
1.9 Outras Receitas Correntes115.000,00115.000,0045.010,3857.429,1957.570,81
1.9.2 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos45.000,0045.000,0033.172,5833.172,5811.827,42
1.9.2.2 Restituições45.000,0045.000,0033.172,5833.172,5811.827,42
1.9.2.2.99 Outras Restituições45.000,0045.000,0033.172,5833.172,5811.827,42
1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições – Principal45.000,0045.000,0033.172,5833.172,5811.827,42
1.9.9 Demais Receitas Correntes70.000,0070.000,0011.837,8024.256,6145.743,39
1.9.9.9 Outras Receitas Correntes70.000,0070.000,0011.837,8024.256,6145.743,39
1.9.9.9.03 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência70.000,0070.000,0011.837,8024.256,6145.743,39
1.9.9.9.03.0.1 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência – Principal70.000,0070.000,0011.837,8024.256,6145.743,39
2 Receitas de Capital2.881.817,002.881.817,000,000,002.881.817,00
2.4 Transferências de Capital2.881.817,002.881.817,000,000,002.881.817,00
2.4.1 Transferências da União e de suas Entidades2.281.817,002.281.817,000,000,002.281.817,00
2.4.1.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS1.550.000,001.550.000,000,000,001.550.000,00
2.4.1.1.50 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Fundo a Fundo – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
2.4.1.1.50.9 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Outros Programas50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
2.4.1.1.50.9.1 Transferência de Recursos do SUS – Outros Programas50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
2.4.1.1.51 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Fundo a Fundo – Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde1.500.000,001.500.000,000,000,001.500.000,00
2.4.1.1.51.9 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde – Outros Programas1.500.000,001.500.000,000,000,001.500.000,00
2.4.1.1.51.9.1 Transferência de Recursos do SUS – Outros Programas – Principal1.500.000,001.500.000,000,000,001.500.000,00
2.4.1.2 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
2.4.1.2.50 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
2.4.1.2.50.2 Transferências para o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil – Proinfância50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
2.4.1.2.50.2.1 Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil – Proinfância – Principal50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
2.4.1.3 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS63.000,0063.000,000,000,0063.000,00
2.4.1.3.50 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS63.000,0063.000,000,000,0063.000,00
2.4.1.3.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS63.000,0063.000,000,000,0063.000,00
2.4.1.3.50.0.1.01 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS – Principal63.000,0063.000,000,000,0063.000,00
2.4.1.4 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades150.000,00150.000,000,000,00150.000,00
2.4.1.4.50 Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde – SUS50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
2.4.1.4.50.0.1 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
2.4.1.4.50.0.1.01 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS – Principal50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
2.4.1.4.51 Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
2.4.1.4.51.0.1 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
2.4.1.4.51.0.1.01 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação – Principal50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
2.4.1.4.52 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
2.4.1.4.52.0.1 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico – Principal50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
2.4.1.9 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades468.817,00468.817,000,000,00468.817,00
2.4.1.9.99 Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades468.817,00468.817,000,000,00468.817,00
2.4.1.9.99.0.1 Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades – Principal468.817,00468.817,000,000,00468.817,00
2.4.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades600.000,00600.000,000,000,00600.000,00
2.4.2.2 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades100.000,00100.000,000,000,00100.000,00
2.4.2.2.50 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
2.4.2.2.50.0.1 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS – Principal50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
2.4.2.2.51 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
2.4.2.2.51.0.1 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação – Principal50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
2.4.2.9 Outras Transferências de Recursos dos Estados500.000,00500.000,000,000,00500.000,00
2.4.2.9.99 Outras Transferências de Recursos dos Estados500.000,00500.000,000,000,00500.000,00
2.4.2.9.99.0.1 Outras Transferências de Recursos dos Estados – Principal500.000,00500.000,000,000,00500.000,00
7 Receitas (Intra-Orçamentária) (II)4.603.000,004.603.000,00878.564,961.342.235,233.260.764,77
7.2 Contribuições4.603.000,004.603.000,00878.564,961.342.235,233.260.764,77
7.2.1 Contribuições Sociais4.603.000,004.603.000,00878.564,961.342.235,233.260.764,77
7.2.1.5 Contribuições Sociais Específicas de Estados, DF, Municípios4.603.000,004.603.000,00878.564,961.342.235,233.260.764,77
7.2.1.5.02 Contribuição Patronal – Servidor Civil4.593.000,004.593.000,00878.564,961.342.235,233.250.764,77
7.2.1.5.02.1 Contribuição Patronal – Servidor Civil Ativo4.593.000,004.593.000,00878.564,961.342.235,233.250.764,77
7.2.1.5.02.1.1 Contribuição Patronal – Servidor Civil Ativo4.593.000,004.593.000,00878.564,961.342.235,233.250.764,77
7.2.1.5.02.1.1.02 Contribuição Patronal – Servidor Civil Ativo – PREFEITURA490.000,00490.000,0058.932,37146.813,71343.186,29
7.2.1.5.02.1.1.03 Contribuição Patronal – Servidor Civil Ativo – SAÚDE870.000,00870.000,00130.689,50215.127,82654.872,18
7.2.1.5.02.1.1.05 Contribuição Patronal – Servidor Civil Ativo – FUNDEB 70%3.220.000,003.220.000,00631.117,73921.399,102.298.600,90
7.2.1.5.02.1.1.07 Contribuição Patronal – Servidor Civil Ativo – CÂMARA13.000,0013.000,002.182,123.251,369.748,64
7.2.1.5.02.1.1.30 Contribuição Patronal – Servidor Civil Ativo – EXERCÍCIOS ANTERIORES0,000,0055.643,2455.643,24-55.643,24
7.2.1.5.51 Contribuição Patronal – Parcelamentos10.000,0010.000,000,000,0010.000,00
7.2.1.5.51.1 Contribuição Patronal – Servidor Civil Ativo – Parcelamentos10.000,0010.000,000,000,0010.000,00
7.2.1.5.51.1.1 Contribuição Patronal – Servidor Civil Ativo – Parcelamentos- Principal10.000,0010.000,000,000,0010.000,00
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)80.000.000,0080.000.000,0013.082.244,3627.045.173,2052.954.826,80
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV)0,000,000,000,000,00
Operações de Crédito – Mercado Interno0,000,000,000,000,00
Mobiliária0,000,000,000,000,00
Contratual0,000,000,000,000,00
Operações de Crédito – Mercado Interno0,000,000,000,000,00
Mobiliária0,000,000,000,000,00
Contratual0,000,000,000,000,00
TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV)80.000.000,0080.000.000,0013.082.244,3627.045.173,2052.954.826,80
DÉFICIT (VI) ¹   0,00 
TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI)   27.045.173,20 
Saldos de Exercícios Anteriores0,001.728.555,19 1.728.555,19 
Recursos Arrecadados Em Exercícios Anteriores – RPPS0,000,00   
Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais0,001.728.555,19 1.728.555,19 
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
DespesasDotação Inicial (d)Dotação Atualizada (e)Despesas EmpenhadasSaldo (g)=(e-f)Despesas LiquidadasSaldo (i)=(e-h)Despesas Pagas até Bimestre (j)Inscrição de RP não Processado (k)
No BimestreAté Bimestre (f)No BimestreAté Bimestre (h)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII)77.105.000,0075.977.655,2310.667.149,1653.472.612,9022.505.042,3311.650.566,8719.343.941,7056.633.713,5317.434.595,070,00
3 Despesas Correntes67.426.147,0066.960.002,2310.105.394,4951.904.858,2315.055.144,0011.469.363,6819.031.058,4447.928.943,7917.121.711,810,00
31 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS42.564.151,0041.207.566,341.662.903,9535.592.681,515.614.884,835.125.641,6210.437.745,9430.769.820,4010.376.561,800,00
3190 APLICAÇÕES DIRETAS42.564.151,0041.207.566,341.662.903,9535.592.681,515.614.884,835.125.641,6210.437.745,9430.769.820,4010.376.561,800,00
319001 APOSENTADORIA E REFORMAS6.000.000,006.000.000,000,004.642.117,611.357.882,39790.587,171.560.228,404.439.771,601.560.152,430,00
319003 PENSÕES250.000,00250.000,000,0094.542,63155.457,3712.565,9426.564,08223.435,9226.564,080,00
319004 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO3.307.193,001.316.513,000,0029.900,001.286.613,006.900,009.200,001.307.313,007.084,230,00
319011 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL26.822.700,0031.644.863,341.644.205,3430.097.883,441.546.979,904.203.284,748.595.589,9923.049.273,358.536.707,670,00
319013 OBRIGAÇÕES PATRONAIS4.195.908,001.502.858,00108,61617.997,83884.860,1793.714,19135.927,891.366.930,11135.927,860,00
319016 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL1.659.000,00233.760,000,000,00233.760,000,000,00233.760,000,000,00
319091 SENTENÇAS JUDICIAIS194.675,0045.775,000,000,0045.775,000,000,0045.775,000,000,00
319092 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES129.675,00208.797,0018.590,00110.240,0098.557,0018.589,58110.235,5898.561,42110.125,530,00
319094 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS5.000,005.000,000,000,005.000,000,000,005.000,000,000,00
32 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA115.000,0017.000,000,000,0017.000,000,000,0017.000,000,000,00
3290 APLICAÇÕES DIRETAS115.000,0017.000,000,000,0017.000,000,000,0017.000,000,000,00
329021 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO115.000,0017.000,000,000,0017.000,000,000,0017.000,000,000,00
33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES24.746.996,0025.735.435,898.442.490,5416.312.176,729.423.259,176.343.722,068.593.312,5017.142.123,396.745.150,010,00
3330 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL2.000,002.000,000,000,002.000,000,000,002.000,000,000,00
333041 CONTRIBUIÇÕES2.000,002.000,000,000,002.000,000,000,002.000,000,000,00
3350 TRANSF. INST. PRIVADAS S/ FINS LUCRATIVO244.000,002.615.579,851.685.076,081.795.076,08820.503,771.045.301,961.064.808,141.550.771,7145.863,850,00
335041 CONTRIBUIÇÕES244.000,00132.200,000,00110.000,0022.200,0023.349,5342.855,7189.344,2942.855,710,00
335043 SUBVENÇÕES SOCIAIS0,002.483.379,851.685.076,081.685.076,08798.303,771.021.952,431.021.952,431.461.427,423.008,140,00
3371 TRANSF.A CONSÓRCIOS PÚB. MEDIANTE CONTRATO RATEIO0,0013.100,0012.000,0012.000,001.100,004.000,004.000,009.100,004.000,000,00
337170 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO0,0013.100,0012.000,0012.000,001.100,004.000,004.000,009.100,004.000,000,00
3390 APLICAÇÕES DIRETAS24.500.996,0023.104.756,046.745.414,4614.505.100,648.599.655,405.294.420,107.524.504,3615.580.251,686.695.286,160,00
339014 DIÁRIAS – CIVIL191.645,00183.965,0128.370,0041.210,00142.755,0128.370,0041.210,00142.755,0141.210,000,00
339018 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES5.000,005.000,000,000,005.000,000,000,005.000,000,000,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO10.926.431,005.600.541,01953.363,712.227.097,843.373.443,171.072.827,361.168.437,224.432.103,79784.522,370,00
339031 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS197.100,00197.100,000,000,00197.100,000,000,00197.100,000,000,00
339032 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA285.190,00367.360,00236.012,90236.012,90131.347,10236.012,90236.012,90131.347,10149.026,150,00
339033 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO135.125,00130.125,000,0041.980,0088.145,0027.220,7927.220,79102.904,2127.220,790,00
339034 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO0,00638.020,00593.489,20593.489,2044.530,80593.489,20593.489,2044.530,80593.489,200,00
339035 SERVIÇOS DE CONSULTORIA512.250,00331.750,00168.687,50203.425,00128.325,0033.737,5068.475,00263.275,0055.280,650,00
339036 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA977.970,00947.840,0053.387,50213.173,50734.666,5043.223,5053.299,50894.540,5047.781,500,00
339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA10.251.067,0013.091.387,004.697.328,799.802.212,903.289.174,103.112.725,224.771.295,428.320.091,584.497.550,440,00
339040 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA171.125,00168.225,009.000,00105.578,0062.647,0029.008,0039.130,00129.095,0038.715,380,00
339041 CONTRIBUIÇÕES0,0015.010,000,0014.580,00430,001.297,982.512,9812.497,022.512,980,00
339047 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS421.125,00782.125,000,00740.000,0042.125,00110.019,07239.330,08542.794,92198.739,650,00
339048 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS80.000,0040.150,015.774,8611.975,6328.174,385.624,869.725,6030.424,418.372,490,00
339092 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES144.375,00414.445,000,00237.092,74177.352,26863,72237.092,74177.352,26213.591,630,00
339093 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES202.593,00191.713,010,0037.272,93154.440,080,0037.272,93154.440,0837.272,930,00
4 Despesas de Capital8.643.853,007.982.653,00561.754,671.567.754,676.414.898,33181.203,19312.883,267.669.769,74312.883,260,00
44 INVESTIMENTO7.823.853,006.720.853,00561.754,67561.754,676.159.098,330,000,006.720.853,000,000,00
4490 APLICAÇÕES DIRETAS7.823.853,006.720.853,00561.754,67561.754,676.159.098,330,000,006.720.853,000,000,00
449051 OBRAS E INSTALAÇÕES3.187.250,003.011.250,01561.754,67561.754,672.449.495,340,000,003.011.250,010,000,00
449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE4.636.603,003.709.602,990,000,003.709.602,990,000,003.709.602,990,000,00
45 INVERSÕES FINANCEIRAS95.000,0076.800,000,000,0076.800,000,000,0076.800,000,000,00
4590 APLICAÇÕES DIRETAS95.000,0076.800,000,000,0076.800,000,000,0076.800,000,000,00
459061 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS95.000,0076.800,000,000,0076.800,000,000,0076.800,000,000,00
46 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA725.000,001.185.000,000,001.006.000,00179.000,00181.203,19312.883,26872.116,74312.883,260,00
4690 APLICAÇÕES DIRETAS725.000,001.185.000,000,001.006.000,00179.000,00181.203,19312.883,26872.116,74312.883,260,00
469071 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO725.000,001.185.000,000,001.006.000,00179.000,00181.203,19312.883,26872.116,74312.883,260,00
9 Reserva de Contingência1.035.000,001.035.000,000,000,001.035.000,000,000,001.035.000,000,000,00
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA1.035.000,001.035.000,000,000,001.035.000,000,000,001.035.000,000,000,00
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA1.035.000,001.035.000,000,000,001.035.000,000,000,001.035.000,000,000,00
999999 A CLASSIFICAR1.035.000,001.035.000,000,000,001.035.000,000,000,001.035.000,000,000,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX)2.895.000,005.750.899,9630.420,655.554.702,59196.197,37873.932,161.349.780,704.401.119,261.336.501,140,00
3 Despesas Correntes2.895.000,005.750.899,9630.420,655.554.702,59196.197,37873.932,161.349.780,704.401.119,261.336.501,140,00
31 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS2.895.000,005.750.899,9630.420,655.554.702,59196.197,37873.932,161.349.780,704.401.119,261.336.501,140,00
3191 APLIC. DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS2.895.000,005.750.899,9630.420,655.554.702,59196.197,37873.932,161.349.780,704.401.119,261.336.501,140,00
319113 OBRIGAÇÕES PATRONAIS2.895.000,005.694.469,9630.000,005.499.605,00194.864,96873.511,511.294.683,114.399.786,851.281.824,200,00
319192 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES0,0056.430,00420,6555.097,591.332,41420,6555.097,591.332,4154.676,940,00
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX)80.000.000,0081.728.555,1910.697.569,8159.027.315,4922.701.239,7012.524.499,0320.693.722,4061.034.832,7918.771.096,210,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Amortização da Dívida Interna0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Dívida Mobiliária0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Dívida Contratual0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Amortização da Dívida Externa0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Dívida Mobiliária0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Dívida Contratual0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI)80.000.000,0081.728.555,1910.697.569,8159.027.315,4922.701.239,7012.524.499,0320.693.722,4061.034.832,7918.771.096,210,00
SUPERÁVIT (XIII)   -31.982.142,29  6.351.450,80 8.274.076,99 
TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII)80.000.000,0081.728.555,1910.697.569,8127.045.173,2022.701.239,7012.524.499,0327.045.173,2061.034.832,7927.045.173,200,00
RESERVA DO RPPS535.000,00535.000,00        
Nota: 1 – O déficit será apurado pela diferença entre a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimestres e a despesa empenhada no último bimestre.
JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRAANE MICAELA FREITAS BESSALINDOLFO ROMAO DA SILVA NETO
###.531.414-#####.170.534-#####.728.774-##
Prefeito MunicipalSecretaria Municipal De FinançasControladora
\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:AE283A3C\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29/05/2025. Edição 3547
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

ANEXO 3 – DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LIQUIDA

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo da Receita Corrente LíquidaExercício: 2025 Pág.: 1/2
Bimestre: 2/2025
RREO – ANEXO 3 (LRF, art 53, inciso I)
EspecificaçãoEvolução da Receita Realizada nos Últimos 12 MesesTotal\n

(Últimos 12

\n

Meses)

Previsão\n

Atualizada

\n

Exercício

Mai/2024Jun/2024Jul/2024Ago/2024Set/2024Out/2024Nov/2024Dez/2024Jan/2025Fev/2025Mar/2025Abr/2025
RECEITAS CORRENTES (I)6.575.314,726.209.795,426.414.644,816.182.660,066.012.550,986.023.004,876.234.276,8611.021.575,807.601.799,307.060.427,396.391.008,156.743.385,3482.470.443,7079.647.915,00
Impostos, Taxas e Contribuições\n

de Melhoria

229.554,62208.059,29291.628,71296.889,16339.259,57317.538,71390.095,661.581.431,50143.792,88177.432,56154.531,05217.252,304.347.466,012.679.300,00
IPTU18.490,167.634,822.960,913.129,132.311,152.776,2422.290,0110.142,51482,451.955,551.121,662.302,5875.597,17119.200,00
ISS147.648,75184.385,16145.945,29171.627,41159.569,71166.771,65143.108,36472.241,14133.267,02148.859,78142.173,45175.572,142.191.169,861.951.100,00
ITBI42.735,479.044,54569,643.993,848.694,239.401,489.347,954.386,450,004.943,744.619,9935.453,19133.190,52162.000,00
IRRF17.355,866.782,13140.787,94116.773,02167.898,02136.966,56215.165,961.094.661,40236,9813.067,912.258,742.334,051.914.288,57414.000,00
Outros Impostos, Taxas e\n

Contribuições de Melhoria

3.324,38212,641.364,931.365,76786,461.622,78183,380,009.806,438.605,584.357,211.590,3433.219,8933.000,00
Contribuições248.667,54244.157,28221.616,00234.822,24232.072,91235.289,81232.586,93233.198,0078.651,13246.730,51601.271,00260.126,383.069.189,732.975.000,00
Receita Patrimonial145.198,0892.381,44230.360,35235.254,13101.113,46153.412,8382.884,74-6.876,05267.291,90160.230,65246.871,84344.960,662.053.084,031.625.600,00
Rendimentos de Aplicação\n

Financeira

145.198,0892.381,44226.886,10235.254,13101.113,46153.412,8382.884,74-6.876,05267.291,90160.230,65246.678,32344.960,662.049.416,261.622.600,00
Outras Receitas Patrimoniais0,000,003.474,250,000,000,000,000,000,000,00193,520,003.667,773.000,00
Receita Agropecuária0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Receita Industrial0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Receita de Serviços0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,001.000,00
Transferências Correntes5.943.035,655.659.547,975.631.288,325.406.863,255.331.639,505.263.726,235.523.060,099.198.212,497.106.413,956.469.264,305.381.405,275.882.964,6172.797.421,6372.252.015,00
Cota-Parte do FPM1.949.382,992.093.312,302.268.282,071.774.415,501.847.805,411.545.660,391.978.515,873.191.607,501.993.129,332.674.549,401.761.313,821.789.795,3824.867.769,9630.400.000,00
Cota-Parte do ICMS424.600,52381.498,65482.196,10371.401,67392.696,19535.588,28356.031,29462.803,71575.631,27513.219,15499.587,36597.572,735.592.826,924.660.000,00
Cota-Parte do IPVA77.863,2257.936,8381.076,6061.865,7546.588,6044.690,9429.424,1033.105,8233.222,5920.417,8731.201,1436.462,61553.856,07590.000,00
Cota-Parte do ITR0,00632,920,00113,31462,981.509,08140,39133,63289,99167,5771,89228,753.750,51300,00
Transferências da LC 61/1989695,15873,50772,091.044,891.140,64774,40860,011.009,642.084,392.359,562.572,002.414,0016.600,276.831,00
Transferências do FUNDEB2.255.954,612.390.909,972.016.245,552.310.037,952.056.094,612.238.114,972.288.277,182.681.125,623.678.530,812.548.289,072.205.780,142.639.470,9429.308.831,4223.227.204,00
Outras Transferências Correntes1.234.539,16734.383,80782.715,91887.984,18986.851,07897.388,17869.811,252.828.426,57823.525,57710.261,68880.878,92817.020,2012.453.786,4813.367.680,00
Outras Receitas Correntes8.858,835.649,4439.751,438.831,288.465,5453.037,295.649,4415.609,865.649,446.769,376.928,9938.081,39203.282,30115.000,00
DEDUÇÕES (II)-785.432,80-740.768,84-736.120,46-804.252,49-614.428,70-711.385,94-707.729,32-786.987,41-792.163,87-948.331,45-1.225.534,56-972.290,13-9.825.425,9710.529.732,00
Contrib. do Servidor para o Plano\n

de Previdência

-200.634,76-199.733,74-186.513,51-186.633,73-184.041,63-189.737,55-184.899,71-188.027,69-28.788,07-198.691,41-583.049,41-212.624,05-2.543.375,262.427.000,00
Compensação Financ. entre\n

Regimes Previdência

-5.649,44-5.649,44-5.649,44-5.649,44-5.649,44-5.447,35-5.649,44-11.298,88-5.649,44-6.769,37-5.918,90-5.918,90-74.899,4870.000,00
Rendimentos de aplicações de\n

recursos previdênciários

-88.443,75-40.122,24-159.825,73-170.201,17-46.579,19-90.556,51-44.185,93-44.085,96-236.854,94-100.773,97-183.855,40-275.743,94-1.481.228,73900.000,00
Dedução de Receita para\n

Formação do FUNDEB

-490.704,85-495.263,42-384.131,78-441.768,15-378.158,44-425.644,53-472.994,24-543.574,88-520.871,42-642.096,70-452.710,85-478.003,24-5.725.922,507.132.732,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I5.789.881,925.469.026,585.678.524,355.378.407,575.398.122,285.311.618,935.526.547,5410.234.588,396.809.635,436.112.095,945.165.473,595.771.095,2172.645.017,7369.118.183,00
– II)              
EspecificaçãoEvolução da Receita Realizada nos Últimos 12 MesesTotal\n

(Últimos 12

\n

Meses)

Previsão\n

Atualizada

\n

Exercício

Mai/2024Jun/2024Jul/2024Ago/2024Set/2024Out/2024Nov/2024Dez/2024Jan/2025Fev/2025Mar/2025Abr/2025
( – ) Transferências obrigatórias da\n

União relativas às emendas

\n

individuais (art. 166-A, § 1º, da CF)

\n

(IV)

0,000,000,000,000,000,000,001.800.022,000,000,000,000,001.800.022,000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA\n

AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS

\n

LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III

\n

– IV)

5.789.881,925.469.026,585.678.524,355.378.407,575.398.122,285.311.618,935.526.547,548.434.566,396.809.635,436.112.095,945.165.473,595.771.095,2170.844.995,7369.118.183,00
( – ) Transferências obrigatórias da\n

União relativas às emendas de

\n

bancada (art. 166, § 16, da CF)

\n

(VI)

0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
( – ) Transferências da União\n

relativas à remuneração dos

\n

agentes comunitários de saúde e

\n

de combate às endemias (CF, art

\n

198, $11) (VII)

0,000,000,000,000,0084.720,000,000,00103.224,00103.224,00103.224,00103.224,00497.616,001.100.000,00
( – ) Outras Deduções\n

Constitucionais ou Legais (VIII)

97.687,37102.869,21107.104,21105.335,48217.481,880,0066.209,87220.961,700,000,000,000,00917.649,721.000.000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA\n

AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS

\n

LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL

\n

(IX) = (V – VI – VII – VIII)

5.692.194,555.366.157,375.571.420,145.273.072,095.180.640,405.226.898,935.460.337,678.213.604,696.706.411,436.008.871,945.062.249,595.667.871,2169.429.730,0167.018.183,00
JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRAANE MICAELA FREITAS BESSALINDOLFO ROMAO DA SILVA NETO
###.531.414-#####.170.534-#####.728.774-##
Prefeito MunicipalSecretaria Municipal De FinançasControladora
\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:9ADE0179\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29/05/2025. Edição 3547
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

ANEXO 7 – DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e ÓrgãoExercício: 2025
Bimestre: 2/2025
LRF Art . 53 , inciso V – Anexo 7
Poder/ÓrgãoRestos a Pagar ProcessadosRestos a Pagar Não ProcessadosSaldo Total L = (e + k)
InscritosPagos (c)Cancelados (d)Saldo e=(a+b)-(c+d)Inscritos Em Exercícios Anteriores (f)Inscritos em 31 de dezembro de 2024 (g)Liquidados (h)Pagos (i)Cancelados (j)Saldo k=(f+g)-(i-j)
Em Exercícios Anteriores (a)Em 31 de dezembro de 2024 (b)
RESTOS A PAGAR (EXCETO336.114,171.145.441,72643.745,540,00837.810,35271.607,990,000,000,000,00271.607,991.109.418,34
INTRA-ORÇAMENTÁRIA)(I)            
PODER EXECUTIVO336.114,171.145.220,63643.524,450,00837.810,35271.607,990,000,000,000,00271.607,991.109.418,34
PODER LEGISLATIVO0,00221,09221,090,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Câmara Municipal0,00221,09221,090,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Tribunal de Contas do Município0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
RESTOS A PAGAR0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
(INTRA-ORÇAMENTÁRIA)(II)            
TOTAL (III) = (I + II)336.114,171.145.441,72643.745,540,00837.810,35271.607,990,000,000,000,00271.607,991.109.418,34
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRAANE MICAELA FREITAS BESSALINDOLFO ROMAO DA SILVA NETO
###.531.414-#####.170.534-#####.728.774-##
Prefeito MunicipalSecretaria Municipal de FinançasControladora
\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:715284C0\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29/05/2025. Edição 3547
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

ANEXO 8 – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MDE

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
MUNICÍPIO DE VERA CRUZSistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas
com Manutenção e Desenvolvimento do EnsinoExercício: 2025
Bimestre: 2/2025
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOSPREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
1 – RECEITA DE IMPOSTOS2.646.300,00668.649,23
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU119.200,005.862,24
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI162.000,0045.016,92
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS1.951.100,00599.872,39
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF414.000,0017.897,68
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS28.524.399,0010.536.290,80
2.1- Cota-Parte FPM24.320.000,008.218.787,93
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b24.320.000,007.383.872,41
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e0,00834.915,52
2.2- Cota-Parte ICMS3.728.000,002.186.010,51
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação4.099,009.429,95
2.4- Cota-Parte ITR300,00758,20
2.5- Cota-Parte IPVA472.000,00121.304,21
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro0,000,00
2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais0,000,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)31.170.699,0011.204.940,03
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB – 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))5.704.879,802.093.682,21
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM MDE ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB – 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))2.087.794,95860.959,95
FUNDEB
FUNDEB – RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIOPREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS23.367.204,0011.155.606,63
6.1- FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos15.466.204,007.981.168,85
6.1.1- Principal15.326.204,007.897.633,18
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira140.000,0083.535,67
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb0,000,00
6.2- FUNDEB – Complementação da União – VAAF1.000,000,00
6.2.1- Principal1.000,000,00
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira0,000,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb0,000,00
6.3- FUNDEB – Complementação da União – VAAT7.400.000,002.208.401,44
6.3.1- Principal7.400.000,002.208.401,44
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira0,000,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb0,000,00
6.4- FUNDEB – Complementação da União – VAAR500.000,00966.036,34
6.4.1- Principal500.000,00966.036,34
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira0,000,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb0,000,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)9.621.324,205.803.950,97
FUNDEB – RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT1.728.555,19
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR1.728.555,19
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)12.884.161,82
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção)DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB30.967.093,1925.571.593,277.699.348,566.815.791,760,00
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA25.805.048,3423.375.206,096.000.563,725.986.029,340,00
10.1.1- Educação Infantil8.548.408,966.684.805,961.574.883,401.573.577,900,00
10.1.2- Ensino Fundamental17.256.639,3816.690.400,134.425.680,324.412.451,440,00
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos0,000,000,000,000,00
10.1.4- Educação Especial0,000,000,000,000,00
10.1.5- Administração Geral0,000,000,000,000,00
10.2- OUTRAS DESPESAS5.162.044,852.196.387,181.698.784,84829.762,420,00
10.2.1- Educação Infantil2.205.330,49721.467,60591.637,56240.489,200,00
10.2.2- Ensino Fundamental2.956.714,361.474.919,581.107.147,28589.273,220,00
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos0,000,000,000,000,00
10.2.4- Educação Especial0,000,000,000,000,00
10.2.5- Administração Geral0,000,000,000,000,00
10.2.6- Transporte (Escolar)0,000,000,000,000,00
10.2.7- Outras0,000,000,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIODESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)INSC. EM REST. A PAG. NÂO PROC.SEM DISP. DE CX.7 (h)DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (I)
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO23.843.038,085.970.793,375.881.586,420,000,000,00
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos17.543.038,085.171.213,775.082.006,820,000,000,00
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAF0,000,000,000,000,000,00
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAT6.300.000,00799.579,60799.579,600,000,000,00
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAR0,000,000,000,000,000,00
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA22.441.000,755.066.358,385.051.824,000,000,000,00
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL4.500.000,00614.610,03614.610,030,000,000,00
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL0,000,000,000,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
INDICADORES – Art. 212-A, inciso XI e § 3º – Constituição Federal²VALOR EXIGIDO (j)VALOR APLICADO(k)VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l)% APLICADO (m)
15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA7.132.699,205.066.358,385.066.358,3849,72
16- PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI)1.159.410,76614.610,03614.610,0327,83
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL331.260,220,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Máximo de 10% de Superávit)³VALOR MAXIMO PERMITIDO(n)VALOR NÃO APLICADO(o)VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE(p)VR NÂO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO(q)% NÃO APLICADO(r)
18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO1.115.560,665.184.813,265.184.813,264.069.252,6046,48
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³VLR. SUPERÁVIT PERMITIDO EXERCÍCIO ANTERIOR (s)VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR(t)VALOR DE SUPERÁVIT APLIC. ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v)VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w)VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE NO EXERCÍCIO ATUAL (x)
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB2.739.950,011.728.555,191.728.555,190,000,000,00
19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos1.915.614,45(3.583.437,76)0,000,00(3.583.437,76)0,00
19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR)824.335,565.311.992,951.728.555,190,003.583.437,760,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS – EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS2.258.808,001.037.881,41743.117,71685.306,340,00
20.1- Educação Infantil363.000,000,000,000,000,00
20.2- Ensino Fundamental1.825.808,001.037.881,41743.117,71685.306,340,00
20.3- Educação de Jovens e Adultos45.000,000,000,000,000,00
20.4- Educação Especial25.000,000,000,000,000,00
20.5- Administração Geral0,000,000,000,000,00
20.6- Transporte (Escolar)0,000,000,000,000,00
20.7- Outras0,000,000,000,000,00
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) 6DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB33.200.901,1926.609.474,688.442.466,277.501.098,100,00
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL11.116.739,457.406.273,562.166.520,961.814.067,100,00
21.1.1- Creche0,000,000,000,000,00
21.1.2- Pré-escola11.116.739,457.406.273,562.166.520,961.814.067,100,00
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL22.084.161,7419.203.201,126.275.945,315.687.031,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONALVALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = (L20(d ou e))743.117,71
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)2.093.682,21
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)4.069.252,60
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)0,00
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS0,00
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af))0,00
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 – 24 – 25 – 26 – 27)(1.232.452,68)
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e5VALOR EXIGIDO (z)VALOR APLICADO (aa)% APLICADO (ab)
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS2.801.235,01(1.232.452,68)(11,00)
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE 8SALDO INICIAL (ac)RP LIQUIDADOS (ad)RP PAGOS (ae)RP CANCELADOS (af)SALDO FINAL (ag) = (ac) – (ae) – (af)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE193.408,484.352,110,000,00193.408,48
30.1 – Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos86.715,961.215,960,000,0086.715,96
30.2 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Impostos3.136,153.136,150,000,003.136,15
30.3 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)103.556,370,000,000,00103.556,37
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINOPREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO2.263.500,00898.012,20
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)2.048.500,00825.981,79
31.1.1- Salário-Educação1.127.000,00549.680,86
31.1.2- PDDE1.500,000,00
31.1.3- PNAE514.000,00174.261,34
31.1.4 – PNATE304.000,0093.896,00
31.1.5- Outras Transferências do FNDE102.000,008.143,59
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS215.000,0072.030,41
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO0,000,00
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO0,000,00
31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS – FUNDEF E FUNDEB0,000,00
31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO0,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) 6DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
      
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO2.784.142,00445.437,0590.382,2180.594,520,00
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL359.000,000,000,000,000,00
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL2.283.642,00445.437,0590.382,2180.594,520,00
32.3- ENSINO MÉDIO119.500,000,000,000,000,00
32.4- ENSINO SUPERIOR0,000,000,000,000,00
32.5- ENSINO PROFISSIONAL0,000,000,000,000,00
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS20.000,000,000,000,000,00
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL2.000,000,000,000,000,00
32.8- OUTRAS0,000,000,000,000,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃODOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)36.010.043,1927.054.911,738.532.848,487.581.692,620,00
33.1- Despesas Correntes33.310.690,1927.054.911,738.532.848,487.581.692,620,00
33.1.1- Pessoal Ativo25.219.238,3423.478.456,096.088.388,346.057.520,160,00
33.1.2- Pessoal Inativo0,000,000,000,000,00
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos1.981.359,851.186.978,40866.578,310,000,00
33.1.4- Outras Despesas Correntes6.110.092,002.389.477,241.577.881,831.524.172,460,00
33.2- Despesas de Capital2.699.353,000,000,000,000,00
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos0,000,000,000,000,00
33.2.2- Outras Despesas de Capital2.699.353,000,000,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIAFUNDEB (ah)SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 202421.873,52165.590,92
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)11.155.606,63549.680,86
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)6.815.791,7619.466,05
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRAATÉ O BIMESTRE4.361.688,39695.805,73
38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)746.689,814,73
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)272.857,73282,85
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)4.835.520,47695.527,61
1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores
9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRAANE MICAELA FREITAS BESSALINDOLFO ROMAO DA SILVA NETO
###.531.414-#####.170.534-#####.728.774-##
Prefeito MunicipalSecretaria Municipal de FinançasControladora
\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:2760556D\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29/05/2025. Edição 3547
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Um gesto de reconhecimento e gratidão a todas as mães que com amor e dedicação transformam vidas todos os dias!

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\n

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2025

\nTERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2025\n

 

\n

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação das empresas 49.296.503 SAMUEL PEREIRA DE SOUSA, inscrita no CNPJ nº. 49.296.503/0001-45 e 60.875.370 FLAVIO SILVA DE OLIVEIRA, inscrita no CNPJ nº. 60.875.370/0001-02, para contratação de empresa especializada em assessoria de imprensa, com planejamento de campanhas, produção de textos e clipping jornalístico para elaboração de conteúdo de interesse público e divulgação na imprensa, no importe global de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), mediante contratação direta, após cotações de preços, realizadas no mercado e acostadas nos autos do devido processo supramencionado.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 28 de maio de 2025.

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\n

 

\n

Gabinete do Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:CF0956F8\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 11/06/2025. Edição 3556
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

EXTRATO DE ADESÃO N° 010/2025 A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

\nEXTRATO DE ADESÃO N° 010/2025 A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\n

 

\n

Ata de Registro de Preços – PMNF/RN, Oriunda do Pregão Eletrônico – nº. 013/2024 – PMNF/RN.

\n

Órgão Gerenciador: Prefeitura Municipal de Nísia Floresta/RN.

\n

CNPJ: 08.167.306/0001_49

\n

Vigência da Ata: 12/08/2024 a 11/08/2025.

\n

Objeto: a contratação de pessoa jurídica especializada na coleta, transporte, tratamento e descarte final de resíduos de serviços de saúde do grupa “A”, “B” e “E” da prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN.

\n

Ofício nº 104/2025 – GP – Solicitação de autorização do Órgão Gerenciador.

\n

Ofício nº 105/2025 – GP – Solicitação de manifestação de interesse em fornecimento.

\n

Dotação Orçamentária na Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN:

\n

Secretaria Municipal de Saúde

\n

33.90.39 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica

\n

15000 – Recursos Ordinários

\n

A Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN irá aderir a 50% dos quantitativos da ata original, respeitando assim os limites legais da Lei 14.133/2021.

\n

Valor Total: R$92.000,00 (noventa e dois mil reais).

\n

 

\n

Empresa Fornecedora:

\n

ECOLIMP SOLUCOES E TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA

\n

CNPJ/MF N°: 45.299.1 25/0001 -00

\n

Vera Cruz/RN, 26/05/2025

\n

 

\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\n

Prefeito Municipal de Vera Cruz/RN

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:B8E45E8C\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 27/05/2025. Edição 3545
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

EXTRATO DE ADESÃO N° 009/2025 A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

\nEXTRATO DE ADESÃO N° 009/2025 A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\n

 

\n

Ata de Registro de Preços – nº 011/2025 – PMJ/RN, Oriunda do Pregão Eletrônico – nº. 003/2025 – PMJ/RN.

\n

Órgão Gerenciador: Prefeitura Municipal de Jundiá/RN.

\n

CNPJ: 04.214.217/0001-55

\n

Vigência da Ata: 14/04/2025 a 13/04/2026.

\n

Objeto: Contratação dos serviços de agenciamento de viagens, compreendendo o serviço de assessoria, cotação, reserva, emissão, cancelamento, reembolso de bilhetes, de passagens aéreas, destinados a atender as demandas de viagens de interesse da Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN.

\n

Ofício nº 106/2025 – GP – Solicitação de autorização do Órgão Gerenciador.

\n

Ofício nº 107/2025 – GP – Solicitação de manifestação de interesse em fornecimento.

\n

Dotação Orçamentária na Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN:

\n

Secretaria Municipal de Administração

\n

33.90.39 – Outros serviços de terceiros – pessoa juríduca

\n

15000 – Recursos Ordinários

\n

A Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN irá aderir a 50% dos quantitativos da ata original, respeitando assim os limites legais da Lei 14.133/2021.

\n

Valor Total: R$50.000,00 (cinquenta mil reais).

\n

 

\n

Empresa Fornecedora:

\n

EMBARQUE JA VIAGENS E TURISMO LTDA

\n

CNPJ/MF N°: 10.477.835/0001-90

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 15/05/2025

\n

 

\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\n

Prefeito Municipal de Vera Cruz/RN

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:3B759793\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 16/05/2025. Edição 3538
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

VERAPREV

\n
\n\n

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2025

\n

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO

\n

INEXIGIBILIADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2025

\n

 

\n

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 74, Inciso III da Lei Federal nº. 14.133/21, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, junto a empresa CALC – CONSULTORIA ATUARIAL E CONTABIL LTDA, inscrito no CNPJ: 50.702.460/0001-30, visando a Contratação de assessoria e consultoria de gestão previdenciária continuada, pelo período de 12 meses, para o RPPS do Município de Vera Cruz, no importe global de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) mediante contratação direta.

\n

 

\n

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 12 de maio de 2025.

\n

 

\n

 

\n

LEOCLECIO LUIS DE PAIVA

\n

 

\n

Gerente de Previdência Social, do Fundo de Previdência Social de Vera Cruz – RN (VERA PREV)

\n\nPublicado por:
\nLeoclécio Luís de Paiva
\nCódigo Identificador:D004E112\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 17/06/2025. Edição 3560
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1983", "titulo": "PORTARIA Nº 113/2025 – Nomear os membros Titulares e Suplentes para compor o Conselho Municipal de Saúde no período de Janeiro/2025 a Novembro/2025", "categoria": "Portarias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "08/05/2025", "status": "publicado", "slug": "portaria-no-113-2025-nomear-os-membros-titulares-e-suplentes-para-compor-o-conselho-municipal-de-saude-no-periodo-de-janeiro-2025-a-novembro-2025", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 113/2025 Portaria nº 113/2025 Vera-Cruz/RN, 08 de Maio de 2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Municipal. RESOLVE: Art. 1º Nomear os membros Titulares e […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

PORTARIA Nº 113/2025

\nPortaria nº 113/2025 Vera-Cruz/RN, 08 de Maio de 2025\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Municipal.

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art. 1º Nomear os membros Titulares e Suplentes para compor o Conselho Municipal de Saúde no período de Janeiro/2025 a Novembro/2025, dos seguimentos abaixo:

\n

 

\n

– Representantes da Gestão Municipal:

\n

Titular: Suely de Oliveira Damasceno

\n

Suplente: Ivan Querino da Silva

\n

 

\n

– Representantes da Categoria Trabalhadores do SUS:

\n

Titular: Renata de Carvalho Calafange

\n

Suplente: Jardson Ricardo da Silva

\n

 

\n

– Secretário Executivo: Ana Beatriz Flôr Alves

\n

 

\n

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

\n

 

\n

Publique-se.

\n

Cumpra-se.

\n

 

\n

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:F5E71E5B\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 09/05/2025. Edição 3533
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1982", "titulo": "DECRETO Nº00022/2025", "categoria": "Decretos Municipais", "modalidade": "Contratos aditivos", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "08/05/2025", "status": "publicado", "slug": "decreto-no00022-2025", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº00022/ 2025 DECRETO Nº00022/ 2025 Em 08 de Maio de 2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e considerando a necessidade […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

DECRETO Nº00022/ 2025

\nDECRETO Nº00022/ 2025 Em 08 de Maio de 2025\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e considerando a necessidade de rescindir o contrato e seus termos aditivos firmados com a empresa CIPREV Assistência Administrativa LTDA, inscrita no CNPJ nº 12.500.460/0001-68, resolve:

\n

Art. 1º Fica rescindido o contrato de prestação de serviços nº 004/2021 e seus respectivos termos aditivos, celebrado entre o Fundo de Previdência Social de Vera Cruz – VERAPREV e a empresa CIPREV Assistência Administrativa LTDA, cujo objeto era a prestação de serviços de assessoria e consultoria previdenciária, atuarial, contábil e financeira aplicada aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), bem como a cessão de direito de uso de tecnologia da informação específica para o RPPS.

\n

Art. 2º A rescisão contratual se dá em virtude da conveniência administrativa e do interesse público, visando à reorganização dos serviços prestados ao Fundo de Previdência Social de Vera Cruz – VERAPREV.

\n

Art. 3º Determina-se que sejam adotadas as providências necessárias para a transição administrativa, incluindo:

\n

I – A entrega de todos os documentos, informações e dados relacionados aos serviços prestados pela empresa CIPREV Assistência Administrativa LTDA ao VERAPREV;

\n

II – A devolução integral de quaisquer bens ou equipamentos cedidos à empresa contratada durante a vigência do contrato;

\n

III – A formalização da entrega dos itens ao Secretário de Administração do Município.

\n

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 08 de Maio de 2025.

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:7D5052FE\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 09/05/2025. Edição 3533
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1991", "titulo": "TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0032/2025", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Inexigibilidade", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "05/05/2025", "status": "publicado", "slug": "termo-de-ratificacao-inexigibilidade-de-licitacao-no-0032-2025", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0032/2025 TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0032/2025 À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 74, Inciso I da Lei Federal nº. 14.133/21, bem como Parecer Jurídico acostado aos […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0032/2025

\nTERMO DE RATIFICAÇÃO\n

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0032/2025

\n

 

\n

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 74, Inciso I da Lei Federal nº. 14.133/21, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, junto a INSTITUTO DE RADIOLOGIA DE NATAL LTDA, inscrito no CNPJ: 08.419.947/0003-05, visando a realização de exame tipo RMCOR Ressonância magnética, coração com RMCONTRASTE Contraste, para Ressonância magnética, no importe global de R$ 1.544,00(mil e quinhentos e quarenta e quatro reais) mediante contratação direta.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 05 de maio de 2025.

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:437DAAD3\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 06/05/2025. Edição 3530
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1990", "titulo": "TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2025", "categoria": "Homologação", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "05/05/2025", "status": "publicado", "slug": "termo-de-homologacao-e-ratificacao-inexigibilidade-de-licitacao-no-003-2025", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ VERAPREV TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2025 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2025 À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 74, Inciso III da Lei Federal nº. 14.133/21, bem como Parecer Jurídico […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

VERAPREV

\n
\n\n

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2025

\n

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO

\n

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2025

\n

 

\n

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 74, Inciso III da Lei Federal nº. 14.133/21, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, junto a empresa SERVAP – EMPRESA DE SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, inscrito no CNPJ: 09.525.449/0001-48, visando a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL DE CONSULTORIA PÚBLICA NA ÁREA CONTÁBIL, ORÇAMENTARIA, PATRIMONIAL, VISANDO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE VERA CRUZ DE FORMA PRESENCIAL E REMOTA DESTINADO ATENDER AS NECESSIDADES DA FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE VERA CRUZ /RN no importe global de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) mediante contratação direta.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 05 de maio de 2025.

\n

 

\n

 

\n

LEOCLECIO LUIS DE PAIVA

\n

 

\n

Gerente de Previdência Social, do Fundo de Previdência Social de Vera Cruz – RN (VERA PREV)

\n\nPublicado por:
\nLeoclécio Luís de Paiva
\nCódigo Identificador:44DB15DF\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 10/06/2025. Edição 3555
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1989", "titulo": "PORTARIA Nº 136/2025 – Revalidar e manter os efeitos da Portaria nº [2012/2024], que nomeou o(a) Sr(a). BRENNA THUANNE VIEIRA DE ASSIS TENÓRIO, para o cargo de Auxiliar Administrativo, de provimento efetivo, do Quadro Permanente do Município.", "categoria": "Portarias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "05/05/2025", "status": "publicado", "slug": "portaria-no-136-2025-revalidar-e-manter-os-efeitos-da-portaria-no-2012-2024-que-nomeou-oa-sra-brenna-thuanne-vieira-de-assis-tenorio-para-o-cargo-de-auxiliar-administrativo-de-provimento-e", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 136/2025 PORTARIA Nº 136/2025 Vera Cruz/RN, 05 de Maio de 2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e CONSIDERANDO a nomeação do(a) […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

PORTARIA Nº 136/2025

\n

PORTARIA Nº 136/2025

\n

Vera Cruz/RN, 05 de Maio de 2025

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e

\n

CONSIDERANDO a nomeação do(a) Sr(a). BRENNA THUANNE VIEIRA DE ASSIS TENÓRIO, aprovada em concurso público para o cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, constante na Portaria nº [012/2024];

\n

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº [07/2025], que suspendeu temporariamente as nomeações no âmbito da Administração Municipal, com fundamento na situação de emergência administrativa;

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art. 1º Revalidar e manter os efeitos da Portaria nº [2012/2024], que nomeou o(a) Sr(a). BRENNA THUANNE VIEIRA DE ASSIS TENÓRIO, para o cargo de Auxiliar Administrativo, de provimento efetivo, do Quadro Permanente do Município.

\n

Art. 2º Convocar o(a) nomeado(a) para tomar posse no prazo de 15 dias, nos termos da legislação municipal vigente.

\n

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

\n

 

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:4DD2259A\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 03/06/2025. Edição 3550
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1988", "titulo": "PORTARIA Nº 135/2025 – Revalidar e manter os efeitos da Portaria nº 037/2024, que nomeou o(a) Sr(a). ISRAEL DOMINGOS DOS SANTOS JUNIOR, para o cargo de Professor de Língua Inglesa, de provimento efetivo, do Quadro Permanente do Município.", "categoria": "Portarias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "05/05/2025", "status": "publicado", "slug": "portaria-no-135-2025-revalidar-e-manter-os-efeitos-da-portaria-no-037-2024-que-nomeou-oa-sra-israel-domingos-dos-santos-junior-para-o-cargo-de-professor-de-lingua-inglesa-de-provimento-efeti", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 135/2025 PORTARIA Nº 135/2025 Vera Cruz/RN, 05 de Maio de 2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e CONSIDERANDO a nomeação do(a) […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n\n
GABINETE DO PREFEITO
\nPORTARIA Nº 135/2025
\n

PORTARIA Nº 135/2025

\n

Vera Cruz/RN, 05 de Maio de 2025

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e CONSIDERANDO a nomeação do(a) Sr(a). ISRAEL DOMINGOS DOS SANTOS JUNIOR, aprovada em concurso público para o cargo efetivo de Professor de Língua Inglesa, Matricula nº 4561, constante na Portaria nº [012/2024];

\n

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 07/2025, que suspendeu temporariamente as nomeações no âmbito da Administração Municipal, com fundamento na situação de emergência administrativa;

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

Art. 1º Revalidar e manter os efeitos da Portaria nº 037/2024, que nomeou o(a) Sr(a). ISRAEL DOMINGOS DOS SANTOS JUNIOR, para o cargo de Professor de Língua Inglesa, de provimento efetivo, do Quadro Permanente do Município.

\n

Art. 2º Convocar o(a) nomeado(a) para tomar posse no prazo de 15 dias, nos termos da legislação municipal vigente.

\n

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:AA616016\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 03/06/2025. Edição 3550
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1987", "titulo": "PORTARIA Nº 109/2025 – Nomear o(a) Senhor(a) MARIA DE FATIMA ALVES DANTAS", "categoria": "Portarias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "05/05/2025", "status": "publicado", "slug": "portaria-no-109-2025-nomear-oa-senhora-maria-de-fatima-alves-dantas", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 109/2025 Portaria nº 109/2025 Vera-Cruz/RN, 05 de maio de 2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Municipal. RESOLVE: Art. 1º – Nomear o(a) Senhor(a) […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

PORTARIA Nº 109/2025

\nPortaria nº 109/2025 Vera-Cruz/RN, 05 de maio de 2025\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Municipal.

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art. 1º – Nomear o(a) Senhor(a) MARIA DE FATIMA ALVES DANTAS, por haver sido aprovado(a) na função/cargo PEDAGOGO em Concurso Público, realizado em 08 de novembro de 2020, homologado pelo Edital 02/2020, através do Decreto 223/2021 de 22 de fevereiro de 2021, conforme Relação devidamente divulgada e publicada, no Sítio Eletrônico da Banca Examinadora da FUNCERN, (www.funcern.br), em 15 de dezembro de 2020.

\n

 

\n

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

\n

 

\n

Publique-se.

\n

Cumpra-se.

\n

 

\n

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:C76B0D6D\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 06/05/2025. Edição 3530
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\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

PORTARIA Nº 108/2025

\nPortaria nº 108/2025 Vera-Cruz/RN, 05 de maio de 2025\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Municipal.

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art. 1º EXONERAR, conforme requerimento preenchido pelo próprio servidor o Senhor LEANDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA ANDRADE, portador do CPF nº 079.228.754-10, ocupante Cargo/Função AUXILIAR ADMINISTRATIVO, decorrente de aprovação em concurso publico, nomeada no dia 09 de Dezembro de 2024 na portaria de nº 029/2024, existente quadro Geral da Prefeitura Municipal de Vera-Cruz/RN.

\n

 

\n

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

\n

 

\n

Publique-se.

\n

Cumpra-se.

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:B88C6358\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 06/05/2025. Edição 3530
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

PORTARIA Nº 111/2025

\n

Portaria nº 111/2025 Vera-Cruz/RN, 05 de maio de 2025

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Municipal.

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art. 1º – Nomear o(a) Senhor(a) DEJAILSON ALVES DE LIMA PEREIRA, por haver sido aprovado(a) na função/cargo AGENTE DE ENDEMIAS em Concurso Público, realizado em 08 de novembro de 2020, homologado pelo Edital 02/2020, através do Decreto 223/2021 de 22 de fevereiro de 2021, conforme Relação devidamente divulgada e publicada, no Sítio Eletrônico da Banca Examinadora da FUNCERN, (www.funcern.br), em 15 de dezembro de 2020.

\n

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

\n

 

\n

Publique-se.

\n

Cumpra-se.

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:8C402417\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 06/05/2025. Edição 3530
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\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

PORTARIA Nº 110/2025

\nPortaria nº 110/2025 Vera-Cruz/RN, 05 de maio de 2025\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Municipal.

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art. 1º – Nomear o(a) Senhor(a) JANAINA BATISTA DUARTE, por haver sido aprovado(a) na função/cargo PEDAGOGO em Concurso Público, realizado em 08 de novembro de 2020, homologado pelo Edital 02/2020, através do Decreto 223/2021 de 22 de fevereiro de 2021, conforme Relação devidamente divulgada e publicada, no Sítio Eletrônico da Banca Examinadora da FUNCERN, (www.funcern.br), em 15 de dezembro de 2020.

\n

 

\n

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

\n

 

\n

Publique-se.

\n

Cumpra-se.

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:77178496\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 06/05/2025. Edição 3530
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1993", "titulo": "DECRETO Nº 20/2025 – Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.723.155,82, para os fins que especifica e dá outras providências.", "categoria": "Decretos Municipais", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "01/05/2025", "status": "publicado", "slug": "decreto-no-20-2025-abre-credito-suplementar-no-valor-de-r-1-723-15582-para-os-fins-que-especifica-e-da-outras-providencias", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO CREDITOS ADICIONAIS – DECRETO Nº 20- VERA CRUZ-RN DECRETO Nº 20, DE 01 de maio de 2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.723.155,82, para os fins que especifica e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERA […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

CREDITOS ADICIONAIS – DECRETO Nº 20- VERA CRUZ-RN

\n\n

DECRETO Nº 20, DE 01 de maio de 2025

\n

 

\n

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.723.155,82, para os fins que especifica e dá outras providências.

\n

 

\n

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, conferido pela Lei Orgânica do Município e pela lei Orçamentária Anual vigente (LOA) n° 718/2024:

\n

DECRETA:

\n

Art. 1º – Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.723.155,82 (um milhão, setecentos e vinte e três mil, cento e cinquenta e cinco reais e oitenta e dois centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

\n

Art. 2º – Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

\n

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

\n

 

\n

VERA CRUZ/RN, 01 de maio de 2025

\n

 

\n

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Unidade OrçamentáriaAçãoNaturezaFonteRegiãoValor
Anexo I (Acréscimo)    1.723.155,82
03 .001 Sec.Municipal de Administração    25.897,00
 2015 Manutenção das Ações da Secretaria de Administração   25.897,00
  3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO15000000000112.500,00
  3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA15000000000112.397,00
  4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1500000000011.000,00
04 .001 Sec.Munic.de Educação e Desportos    524.458,82
 1006 Construção, Reforma de Ampliação de Unidades Escolares   10,00
  4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA15420000000110,00
 1009 Construção, Reforma e Ampliação de Unidades de Ensino Infantil   15,00
  4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA1542000000015,00
  4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES15420000000110,00
 2021 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Educação e Desporto   600,00
  3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA156900000001600,00
 2027 Manutenção das Ações do Programa Cota Salário Educação   500.833,82
  3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO15500000000141.833,82
  3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA15500000000150.000,00
  3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA155000000001409.000,00
 2032 Manutenção das Ações do Transporte Escolar Estadual – PETERN   23.000,00
  3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA15710000000123.000,00
06 .001 Secretaria MUnicipal de Saúde    30.000,00
 2059 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Saúde   30.000,00
  3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS15001002000130.000,00
06 .002 Fundo Municipal de Saúde    1.069.800,00
 2065 Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde   400.000,00
  3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA150010020001400.000,00
 2066 Manutenção das Ações da Atenção Primária   169.800,00
  3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA16003110000110.000,00
  3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA160031100001159.800,00
 2073 Manutenção das Ações da Media e Alta Complexidade – Atenção Especializada   500.000,00
  3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA150010020001500.000,00
07 .002 Fundo Municipal de Assistencia Social    13.000,00
 2087 Bloco da Proteção Social Basica   7.000,00
  3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO1500000000017.000,00
 2089 Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz   6.000,00
  3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO1660000000016.000,00
12 .001 Secretaria Municipal de Transporte    60.000,00
 2119 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Transporte   60.000,00
  3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA15000000000160.000,00
Anexo II (Redução)    1.723.155,82
03 .001 Sec.Municipal de Administração    25.897,00
 1004 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente   9.500,00
  4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1500000000019.500,00
 2012 Manutenção do Setor de Arquivo e Patrimônio.   500,00
  3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL150000000001500,00
 2013 Ampliação, Reforma e Manutenção do Centro Administrativo   4.900,00
  4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES1500000000014.900,00
 2014 Contribuição á Formação do PASEP   499,00
  3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS150000000001499,00
 2015 Manutenção das Ações da Secretaria de Administração   10.498,00
  3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO150000000001400,00
  3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL150000000001199,00
  3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS1500000000011.800,00
  3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL150000000001500,00
  3.1.91.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES150000000001500,00
  3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO150000000001700,00
  3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA150000000001399,00
  3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA1500000000011.000,00
  3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA1500000000012.000,00
  4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1500000000013.000,00
04 .001 Sec.Munic.de Educação e Desportos    524.458,82
 1006 Construção, Reforma de Ampliação de Unidades Escolares   10,00
  4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES15400000000110,00
 1009 Construção, Reforma e Ampliação de Unidades de Ensino Infantil   15,00
  4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES15001001000110,00
  4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES1542000000015,00
 1011 Construção de Ginásio de Esportes   23.000,00
  4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES15710000000123.000,00
 2021 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Educação e Desporto   600,00
  3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA150010010001600,00
 2026 Manutenção das Ações do Ensino Fundamental – VAAT/VAAF/VAAR   400.000,00
  4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE154210700001400.000,00
 2027 Manutenção das Ações do Programa Cota Salário Educação   100.833,82
  4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE155000000001100.833,82
06 .001 Secretaria MUnicipal de Saúde    30.000,00
 2059 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Saúde   30.000,00
  3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS16000000000130.000,00
06 .002 Fundo Municipal de Saúde    1.069.800,00
 2065 Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde   549.500,00
  3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA15001002000110.000,00
  4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES160100000001199.500,00
  4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE160100000001340.000,00
 2066 Manutenção das Ações da Atenção Primária   380.000,00
  3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA16000000000110.000,00
  4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES160100000001180.000,00
  4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE160100000001190.000,00
 2072 Assistência Financeira Complementar ao Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem.   8.000,00
  3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL1605000000018.000,00
 2073 Manutenção das Ações da Media e Alta Complexidade – Atenção Especializada   132.300,00
  3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS1600000000014.500,00
  3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO1500100200017.800,00
  3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO160000000001100.000,00
  3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA15001002000120.000,00
07 .002 Fundo Municipal de Assistencia Social    13.000,00
 2087 Bloco da Proteção Social Basica   7.000,00
  3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO1660000000017.000,00
 2089 Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz   6.000,00
  3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO1500000000016.000,00
11 .001 Secretaria Municipal de Meio Ambiente    60.000,00
 2117 Ampliação do Sistema de Abastecimento de Agua   60.000,00
  4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES15000000000160.000,00
\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:54C7E9DE\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 03/07/2025. Edição 3572
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

CREDITOS ADICIONAIS – PORTARIA 112- VERA CRUZ-RN

\n\n

PORTARIA Nº 112, DE 01 de maio de 2025

\n

 

\n

Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.

\n

 

\n

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, conferido pelo inciso III, do art. 87, da Lei Orgânica do Município e Lei Diretrizes Orçamentárias (LDO) n° 708/2024: RESOLVE

\n

 

\n

Art. 1º – Remanejar o valor de R$ 5.000.900,00 (cinco milhões, novecentos reais) constante no QDD – Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.

\n

 

\n

Art. 2º – Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.

\n

 

\n

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

\n

 

\n

VERA CRUZ/RN, 01 de maio de 2025

\n

 

\n

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Unidade OrçamentáriaAçãoNaturezaFonteRegiãoValor
Anexo I (Acréscimo)    5.000.900,00
02 .001 Gabinete do Prefeito    33.000,00
 2003 Manutenção das Ações do Gabinete do Prefeito   33.000,00
  3.3.90.14 DIÁRIAS – CIVIL1500000000015.000,00
  3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO15000000000110.000,00
  3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA15000000000118.000,00
03 .001 Sec.Municipal de Administração    174.000,00
 2015 Manutenção das Ações da Secretaria de Administração   174.000,00
  3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO15000000000117.000,00
  3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA15000000000177.000,00
  3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO –15000000000180.000,00
  PESSOA JURÍDICA   
04 .001 Sec.Munic.de Educação e Desportos    3.460.700,00
 1006 Construção, Reforma de Ampliação de Unidades Escolares   250.000,00
  4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA154200000001250.000,00
 1009 Construção, Reforma e Ampliação de Unidades de Ensino Infantil   115.000,00
  4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA154200000001115.000,00
 2021 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Educação e Desporto   20.500,00
  3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO1500100100016.000,00
  3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA15001001000114.500,00
 2022 Manutenção das Ações do Ensino em tempo Integral – Ensino Fundamental   120.500,00
  3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA150010010001120.500,00
 2023 Manutenção das Ações do Ensino Fundamental – FUNDEB 30%   1.613.000,00
  3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS154000000001800.000,00
  3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO15400000000113.000,00
  3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS154000000001800.000,00
  DE TERCEIRIZAÇÃO   
 2025 Manutenção das Ações do Programa de Alimentação Escolar – PNAE – Fundamental   23.700,00
  3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO15520000000123.700,00
 2026 Manutenção das Ações do Ensino Fundamental – VAAT/VAAF/VAAR   270.000,00
  3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO154200000001270.000,00
 2027 Manutenção das Ações do Programa Cota Salário Educação   45.000,00
  3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA15500000000145.000,00
 2035 Manutenção das Ações do Ensino Infantil – FUNDEB 30%   1.000.000,00
  3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS154000000001500.000,00
  3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS154000000001500.000,00
  DE TERCEIRIZAÇÃO   
 2042 Manutenção das Ações do Progrma de Alimentação Escolar – AEE   3.000,00
  3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO1552000000013.000,00
05 .001 Sec.Munic.de Cult. Tur. e Juventude    3.500,00
 2048 Manutenção das Ações da Cultura.   3.500,00
  3.3.90.14 DIÁRIAS – CIVIL1500000000013.500,00
06 .002 Fundo Municipal de Saúde    509.100,00
 2065 Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde   80.100,00
  3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA15001002000180.100,00
 2066 Manutenção das Ações da Atenção Primária   72.000,00
  3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO16000000000172.000,00
 2072 Assistência Financeira Complementar ao Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem.   95.000,00
  3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA16050000000195.000,00
 2073 Manutenção das Ações da Media e Alta Complexidade – Atenção Especializada   193.000,00
  3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO150010020001135.000,00
  3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO16000000000150.000,00
  3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA1500100200012.000,00
  3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA1500100200016.000,00
 2075 Manutenção das Ações da Assistência Farmacêutica   52.000,00
  3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA15001002000152.000,00
 2077 Manutenção das Ações do Programa de Epid. e Controle de Doenças   17.000,00
  3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO15001002000117.000,00
07 .001 Sec.Munic.de Habitação e Assist.Social    100.000,00
 2078 Manutenção das Ações da Secretaria Mun. Habitação e Assistência Social   100.000,00
  3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA150000000001100.000,00
07 .002 Fundo Municipal de Assistencia Social    162.600,00
 2087 Bloco da Proteção Social Basica   84.600,00
  3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO16600000000166.600,00
  3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA16600000000118.000,00
 2096 Gestão Administrativa do Fundo Municipal de Assistência Social   78.000,00
  3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO15000000000130.000,00
  3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA15000000000148.000,00
09 .001 Sec.Munic.de Agricultura    136.000,00
 2105 Manutenção das Ações da Secretaria de Agricultura   136.000,00
  3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL15000000000136.000,00
  3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO172000000001100.000,00
11 .001 Secretaria Municipal de Meio Ambiente    386.000,00
 2117 Ampliação do Sistema de Abastecimento de Agua   386.000,00
  4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES150000000001386.000,00
12 .001 Secretaria Municipal de Transporte    24.000,00
 2119 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Transporte   24.000,00
  3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA15000000000124.000,00
13 .001 Secretaria Municipal de Finanças    12.000,00
 2122 Manutenção das Ações da Secretaria de Finanças   12.000,00
  3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO –15000000000112.000,00
  PESSOA JURÍDICA   
Anexo II (Redução)    5.000.900,00
02 .001 Gabinete do Prefeito    33.000,00
 2002 Manutenção das Ações da Procuradoria Municipal   15.500,00
  3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO1500000000019.000,00
  3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA1500000000016.500,00
 2003 Manutenção das Ações do Gabinete do Prefeito   13.000,00
  3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES1500000000013.000,00
  3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA1500000000013.000,00
  3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES1500000000017.000,00
 2004 Manutenção das Ações da Controladoria Municipal   4.500,00
  3.3.90.14 DIÁRIAS – CIVIL1500000000014.500,00
03 .001 Sec.Municipal deAdministração   14.000,00
 2010 Contribuição a FEMURN   500,00
  3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES150000000001500,00
 2011 Contribuição a CNM   850,00
  3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES150000000001850,00
 2014 Contribuição á Formação do PASEP   900,00
  3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS150000000001500,00
  3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES150000000001400,00
 2015 Manutenção das Ações da Secretaria de Administração   11.750,00
  3.3.90.14 DIÁRIAS – CIVIL150000000001100,00
  3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS,1500000000015.500,00
  DESPORTIVAS E OUTRAS   
  3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA1500000000011.850,00
  3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA150000000001250,00
  3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA150000000001500,00
  3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA150000000001500,00
  3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO –150000000001500,00
  PESSOA JURÍDICA   
  3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES1500000000012.550,00
04 .001 Sec.Munic.de Educação e Desportos    4.106.700,00
 2021 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Educação e Desporto   535.500,00
  3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO1500100100016.000,00
  3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS15001001000112.000,00
  3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL1500100100019.500,00
  3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO1500100100012.500,00
  3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA1500100100013.500,00
  3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA1500100100014.000,00
  3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA150010010001110.000,00
  3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO –1500100100012.000,00
  PESSOA JURÍDICA   
  4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE150010010001386.000,00
 2022 Manutenção das Ações do Ensino em tempo Integral – Ensino Fundamental   29.400,00
  3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL1500100100019.000,00
  3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS150010010001900,00
  3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES1500100100012.000,00
  3.3.90.14 DIÁRIAS – CIVIL1500100100013.000,00
  3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO1500100100012.500,00
  3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA15001001000112.000,00
 2023 Manutenção das Ações do Ensino Fundamental – FUNDEB 30%   293.000,00
  3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO15400000000123.000,00
  3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL1540000000013.000,00
  3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS15400000000149.000,00
  3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS15400000000163.000,00
  3.3.90.14 DIÁRIAS – CIVIL1540000000011.000,00
  3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS15400000000141.000,00
  DE TERCEIRIZAÇÃO   
  3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA15400000000149.000,00
  3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA15400000000134.000,00
  4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE15400000000130.000,00
 2024 Manutenção das Ações do Ensino Fundamental – FUNDEB 70%   35.000,00
  3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS15401070000135.000,00
 2026 Manutenção das Ações do Ensino Fundamental – VAAT/VAAF/VAAR   485.000,00
  3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL1542107000019.000,00
  3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL154300000001149.000,00
  3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS1542107000019.000,00
  3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO154300000001119.000,00
  3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA154300000001199.000,00
 2027 Manutenção das Ações do Programa Cota Salário Educação   544.000,00
  3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO155000000001342.000,00
  3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA155000000001149.500,00
  3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA15500000000140.000,00
  3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES15500000000111.000,00
  3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES1550000000011.500,00
 2029 Manutenção das Ações do Programa de Transporte Escolar – PNAT   480.000,00
  3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA155300000001480.000,00
 2031 Manutenção das Açoes do Programa Saúde na Escolar – PSE   3.900,00
  3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA1569000000013.900,00
 2034 Manutenção das Ações do Cumprimento de Metas Plano Municipal Educação – Ensino Infantil   216.000,00
  3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS15001001000116.000,00
  3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO15001001000190.000,00
  3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO157300000001100.000,00
  3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA15001001000110.000,00
 2037 Manutenção das Ações do Pograma da Alimentação Escolar – PNAE – Creche   13.700,00
  3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO15520000000113.700,00
 2038 Manutenção das Ações do Ensino Infantil – VAAF/VAAF/VAAR   1.147.900,00
  3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO154200000001270.000,00
  3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO154210700001542.900,00
  4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE154200000001335.000,00
 2039 Manutenção das Ações do Programa de Alimentação Escolar – PNAE – Pré escola   111.000,00
  3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO155200000001111.000,00
 2040 Manutenção das Ações do Programa da Alimentação Escolar – PNAE – EJA   16.000,00
  3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO15520000000116.000,00
 2041 Manutenção das Ações do Setor do Ensino de Jovens e Adultos/EJA   29.700,00
  3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO1500100100014.900,00
  3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL15001001000119.900,00
  3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS1500100100014.900,00
 2043 Manutenção das Ações do Setor do Ensino Especial   19.600,00
  3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO1500100100014.900,00
  3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA1500100100014.900,00
  3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA1500100100014.900,00
  3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA1500100100014.900,00
 2044 Manutenção das Ações do Setor de Esportes   88.000,00
  3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO1500000000019.000,00
  3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL15000000000179.000,00
 2047 Manutenção das Ações do Ensino em Tempo Integral – Fundamental   59.000,00
  3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL15690000000159.000,00
05 .001 Sec.Munic.de Cult. Tur. e Juventude    3.500,00
 2048 Manutenção das Ações da Cultura.   3.500,00
  3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS,1500000000013.500,00
  DESPORTIVAS E OUTRAS   
06 .002 Fundo Municipal de Saúde    509.100,00
 2065 Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde   125.000,00
  3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO1500100200013.000,00
  3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS16000000000112.000,00
  3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO1500100200013.100,00
  3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO1621000000019.000,00
  3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO1632000000018.900,00
  3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO16350000000180.000,00
  3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA1500100200019.000,00
 2066 Manutenção das Ações da Atenção Primária   51.300,00
  3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL1600000000014.000,00
  3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS1600000000012.900,00
  3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO1600000000019.300,00
  3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA15001002000125.100,00
  3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA16003110000110.000,00
 2068 Manutenção das ações do Incentivo Financeiro da APS – Desempenho   14.000,00
  3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO16000000000114.000,00
 2069 Manutenção das Ações do Programa dos Agentes Comunitários de Saúde – PACS   4.000,00
  3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA1600000000014.000,00
 2070 Manutenção e Ampliação do Programa Pólo de Academia de Saúde   3.800,00
  3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA1600000000013.800,00
 2072 Assistência Financeira Complementar ao Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem.   108.000,00
  3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL160500000001108.000,00
 2073 Manutenção das Ações da Media e Alta Complexidade – Atenção Especializada   137.000,00
  3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO16000000000114.000,00
  3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA150010020001118.000,00
  3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES1500100200015.000,00
 2075 Manutenção das Ações da Assistência Farmacêutica   7.000,00
  3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO1600000000017.000,00
 2076 Manutenção das Ações do Programa de Vigilância Sanitária   24.000,00
  3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO1600000000019.000,00
  3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL1600000000013.000,00
  3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO1600000000014.000,00
  3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA1500100200018.000,00
 2077 Manutenção das Ações do Programa de Epid. e Controle de Doenças   35.000,00
  3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO16000000000120.000,00
  3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA16000000000115.000,00
07 .002 Fundo Municipal de Assistencia Social    162.600,00
 2087 Bloco da Proteção Social Basica   600,00
  3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS166000000001600,00
 2089 Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz   75.000,00
  3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO16600000000167.000,00
  3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA1660000000018.000,00
 2096 Gestão Administrativa do Fundo Municipal de Assistência Social   78.000,00
  3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO15000000000118.000,00
  3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL15000000000130.000,00
  3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS15000000000130.000,00
 2098 Bloco de Gestão do Programa Bolsa Familia e Cadastro Unico   9.000,00
  3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO1660000000019.000,00
09 .001 Sec.Munic.de Agricultura    136.000,00
 2105 Manutenção das Ações da Secretaria de Agricultura   136.000,00
  3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO15000000000130.000,00
  3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL15000000000167.000,00
  3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS1500000000011.000,00
  3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO1500000000015.000,00
  3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA15000000000129.000,00
  3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA1500000000014.000,00
12 .001 Secretaria Municipal de Transporte    24.000,00
 2119 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Transporte   20.000,00
  3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA15000000000120.000,00
 2120 Criação de Ações Voltadas à Conscientização no Trânsito   2.000,00
  3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA1500000000011.000,00
  3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA1500000000011.000,00
 2121 Sinalização de Ruas e Avenidas   2.000,00
  3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA1500000000012.000,00
13 .001 Secretaria Municipal de Finanças    12.000,00
 2122 Manutenção das Ações da Secretaria de Finanças   12.000,00
  3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO1500000000013.000,00
  3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES1500000000019.000,00
\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:3AFC7F37\n

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 03/07/2025. Edição 3572
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1995", "titulo": "TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0010/2025", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Dispensa de Licitação", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "28/04/2025", "status": "publicado", "slug": "termo-de-ratificacao-da-dispensa-de-licitacao-no-0010-2025", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0010/2025 TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0010/2025 À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021, bem como Parecer Jurídico […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0010/2025

\n

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0010/2025

\n

 

\n

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa 59.186.886 ANDRE JHONATAN VIEIRA CASSIMIRO, inscrita no CNPJ nº. 59.186.886/0001-52 para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MARKETING DIGITAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E EXECUÇÃO DE AÇÕES DE COMUNICAÇÃO DIGITAL, COM FOCO NA ESTRATÉGIA DE MARKETING INSTITUCIONAL, GESTÃO DE REDES SOCIAIS, DESENVOLVIMENTO DE CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS ONLINE E AUMENTO DA VISIBILIDADE DA PREFEITURA DE VERA CRUZ/RN, no importe global de R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais), mediante contratação direta, após cotações de preços, realizadas no mercado e acostadas nos autos do devido processo supramencionado.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 28 de abril de 2025.

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\n

 

\n

Gabinete do Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:372028B8\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 06/05/2025. Edição 3530
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0010/2025

\n

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0010/2025

\n

 

\n

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa 59.186.886 ANDRE JHONATAN VIEIRA CASSIMIRO, inscrita no CNPJ nº. 59.186.886/0001-52 para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MARKETING DIGITAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E EXECUÇÃO DE AÇÕES DE COMUNICAÇÃO DIGITAL, COM FOCO NA ESTRATÉGIA DE MARKETING INSTITUCIONAL, GESTÃO DE REDES SOCIAIS, DESENVOLVIMENTO DE CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS ONLINE E AUMENTO DA VISIBILIDADE DA PREFEITURA DE VERA CRUZ/RN, no importe global de R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais), mediante contratação direta, após cotações de preços, realizadas no mercado e acostadas nos autos do devido processo supramencionado.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 28 de abril de 2025.

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\n

 

\n

Gabinete do Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:372028B8\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 06/05/2025. Edição 3530
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\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1602", "titulo": "Compromisso com a saúde!", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "28/04/2025", "status": "publicado", "slug": "compromisso-com-a-saude", "ementa": "Mais de 80 atendimentos realizados na retomada do Programa do Glaucoma! Uma parceria entre a Prefeitura de Vera Cruz e a Secretaria de Saúde, sempre em busca do melhor para a nossa população! 👁️‍🗨️ #SaúdeParaTodos #ProgramaDoGlaucoma #PrefeituraDeVeraCruz", "conteudo": "

Mais de 80 atendimentos realizados na retomada do Programa do Glaucoma!
\nUma parceria entre a Prefeitura de Vera Cruz e a Secretaria de Saúde, sempre em busca do melhor para a nossa população! 👁️‍🗨️

\n

#SaúdeParaTodos #ProgramaDoGlaucoma #PrefeituraDeVeraCruz

\n

 

\n

\"\"

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 000034/2025

\nTERMO DE RATIFICAÇÃO\n

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 000034/2025

\n

 

\n

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 74, Inciso III, alinea c da Lei Federal nº. 14.133/21, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, junto a empresa M A GONZAGA E SILVA, inscrito no CNPJ: 18.090.052/0001-61, VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA EM SAÚDE, INVESTIMENTOS E RECURSOS DO SUS, PROJETOS E CONVÊNIOS, PROCESSOS DE TOMADA DE DECISÃO, IMPLANTAÇÃO, ADEQUAÇÃO, APOIO AOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO EM SAÚDE: CNES, SIA, SAIPS, PSE, IAF, SIPNI, SINAN, SIM, SINASC, PROTEJA, INVESTSUS, SIACS, SISMOB, APAC, SCPA, RAAS, SISVAN, SNH, CADSUS, E- GESTOR E ETC, ALÉM DE EDUCAÇÃO PERMANENTE E CAPACITAÇÕES, MONITORAMENTO, CONTROLE E AVALIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE E IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS DE PROMOÇÃO DA SAÚDE E PREVENÇÃO DE DOENÇAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VERA CRUZ/RN, no importe global de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais) mediante contratação direta.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 24 de abril de 2025.

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:C85763D4\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 13/06/2025. Edição 3558
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1997", "titulo": "AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA – para contratação de empresa especializada no fornecimento de refeição pronta", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Aviso de Licitação", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "23/04/2025", "status": "publicado", "slug": "aviso-de-contratacao-direta-para-contratacao-de-empresa-especializada-no-fornecimento-de-refeicao-pronta", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA A Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, através do setor de pesquisa mercadológica, avisa a todos os interessados que no período de 23/04/2025 à 28/04/2025 estará recebendo proposta de preços para contratação de empresa […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

\n
\n\n

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

\nAVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA\n

A Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, através do setor de pesquisa mercadológica, avisa a todos os interessados que no período de 23/04/2025 à 28/04/2025 estará recebendo proposta de preços para contratação de empresa especializada no fornecimento de refeição pronta (self-service e tipo quentinha) para atender aos interesses das Secretarias Municipais e suas unidades administrativas do município de Vera Cruz/RN. As especificações do objeto, itens e condições de entrega e pagamento estão descritas no Termo de Referência/Projeto Básico que deverá ser solicitado via e-mail: licitacao.veracruzrn@gmail.com. As propostas deverão ser enviadas até às 17h00min do último dia do prazo exclusivamente para o e-mail: licitacao.veracruzrn@gmail.com.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 23 de abril de 2025.

\n

 

\n

 

\n

REINAN MARTINS DO NASCIMENTO

\n

 

\n

Agente de Contratação

\n

 

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:807F103B\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 24/04/2025. Edição 3523
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1603", "titulo": "Reunião produtiva entre o coordenador da Vigilância Sanitária e a equipe de São José de Mipibu", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "23/04/2025", "status": "publicado", "slug": "reuniao-produtiva-entre-o-coordenador-da-vigilancia-sanitaria-e-a-equipe-de-sao-jose-de-mipibu", "ementa": "Reunião produtiva entre o coordenador da Vigilância Sanitária e a equipe de São José de Mipibu, em busca de melhorias para o município de Vera Cruz✅ Seguimos avançando na saúde e na qualidade de vida da nossa população!", "conteudo": "

Reunião produtiva entre o coordenador da Vigilância Sanitária e a equipe de São José de Mipibu, em busca de melhorias para o município de Vera Cruz✅

\n

Seguimos avançando na saúde e na qualidade de vida da nossa população!

\n

 

\n

\"\"

", "link_google_drive": "" }, { "id": "1998", "titulo": "EXTRATO DE ADESÃO N° 006/2025 A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS", "categoria": "Adesão", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "16/04/2025", "status": "publicado", "slug": "extrato-de-adesao-n-006-2025-a-ata-de-registro-de-precos", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE ADESÃO N° 006/2025 A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS EXTRATO DE ADESÃO N° 006/2025 A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços – nº 004/2025 e nº 005/2025 – PMRF/RN, Oriunda do Pregão Eletrônico – […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\n\n

EXTRATO DE ADESÃO N° 006/2025 A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

\nEXTRATO DE ADESÃO N° 006/2025 A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\n

 

\n

Ata de Registro de Preços – nº 004/2025 e nº 005/2025 – PMRF/RN, Oriunda do Pregão Eletrônico – nº. 004/2025 – PMRF/RN.

\n

Órgão Gerenciador: Prefeitura Municipal de Rio do Fogo/RN.

\n

CNPJ: 01.612.393/0001-57

\n

Vigência da Ata: 25/02/2025 a 24/02/2026.

\n

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECER GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA O MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN.

\n

Ofício nº 030/2025 – GP – Solicitação de autorização do Órgão Gerenciador.

\n

Ofício nº 045/2025 – GP – Solicitação de manifestação de interesse em fornecimento.

\n

Ofício nº 046/2025 – GP – Solicitação de manifestação de interesse em fornecimento.

\n

Dotação Orçamentária na Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN:

\n

Secretaria Municipal de Administração

\n

33.90.30 – Material de Consumo

\n

Secretaria Municipal de Saúde

\n

33.90.30 – Material de Consumo

\n

Secretaria Municipal de Educação

\n

33.90.30 – Material de Consumo

\n

Secretaria Municipal de Assistência Social

\n

33.90.30 – Material de Consumo

\n

15000 – Recursos Ordinários

\n

A Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN irá aderir a 50% dos quantitativos das atas originais, respeitando assim os limites legais da Lei 14.133/2021.

\n

Valor Total: R$1.912.492,00 (um milhão e novecentos e doze mil e quatrocentos e noventa e dois reais).

\n

 

\n

Empresa Fornecedora:

\n

C J DE ARAUJO PESSOA – ME

\n

CNPJ 29.303.584/0001-56

\n

J.R. SILVA DE LIMA – ME

\n

CNPJ 23.024.332/0001-01

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 16/04/2025

\n

 

\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\n

Prefeito Municipal de Vera Cruz/RN

\n

 

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:7EDCB438\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 23/04/2025. Edição 3522
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1999", "titulo": "TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0030/2025", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Inexigibilidade", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "15/04/2025", "status": "publicado", "slug": "termo-de-ratificacao-inexigibilidade-de-licitacao-no-0030-2025", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0030/2025 TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0030/2025 À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 74, Inciso V da Lei Federal nº. 14.133/21, bem como Parecer Jurídico acostado aos […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0030/2025

\nTERMO DE RATIFICAÇÃO\n

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0030/2025

\n

 

\n

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 74, Inciso V da Lei Federal nº. 14.133/21, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, junto a IVANISE DA SILVA RIBEIRO, inscrito no CPF: 323.969.104-34, visando a Locação do imóvel, situado na Av Antonio Carlos, 247 – Centro – Vera Cruz/RN, CEP: 59184-000 para uso exclusivo da prefeitura municipal, instalando um anexo do arquivo municipal, no importe global de R$ 12.000,00 (doze mil reais) mediante contratação direta.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 15 de abril de 2025.

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:7F7096B7\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 02/05/2025. Edição 3528
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXEGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 000025/2025

\n

TERMO DE RATIFICAÇÃO

\n

INEXEGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 000025/2025

\n

 

\n

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 74, Inciso I, da Lei Federal nº. 14.133/21, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, junto a empresa NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA, inscrito no CNPJ: 07.797.967/0001-95, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ASSINATURA DE FERRAMENTA DE PESQUISA E COMPARAÇÃO DE PREÇOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no importe global de R$ 12.300,00 (doze mil e trezentos reais) mediante contratação direta.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 14 de abril de 2025.

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:70EB0161\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 23/04/2025. Edição 3522
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\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2000", "titulo": "TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXEGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 000024/2025", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Inexigibilidade", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "14/04/2025", "status": "publicado", "slug": "termo-de-ratificacao-inexegibilidade-de-licitacao-no-000024-2025", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXEGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 000024/2025 TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXEGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 000024/2025 À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 74, Inciso III, c da Lei Federal nº. 14.133/21, bem como Parecer Jurídico acostado […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXEGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 000024/2025

\nTERMO DE RATIFICAÇÃO\n

INEXEGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 000024/2025

\n

 

\n

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 74, Inciso III, c da Lei Federal nº. 14.133/21, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, junto a empresa JOÃO ANTONIO DIAS CAVALCANTI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrito no CNPJ: 43.120.789/0001-27, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, COM A FINALIDADE DE ATENDER, ORIENTAR E ACOMPANHAR JURIDICAMENTE, DE FORMA CONTÍNUA, A POPULAÇÃO ECONOMICAMENTE HIPOSSUFICIENTE E VULNERÁVEL DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ, ASSEGURANDO O ACESSO À JUSTIÇA E À CIDADANIA, no importe global de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) mediante contratação direta.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 14 de abril de 2025.

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:DE965B9B\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 23/04/2025. Edição 3522
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2002", "titulo": "EXTRATO DE ADESÃO N° 007/2025 A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS", "categoria": "Adesão", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "11/04/2025", "status": "publicado", "slug": "extrato-de-adesao-n-007-2025-a-ata-de-registro-de-precos", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE ADESÃO N° 007/2025 A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS EXTRATO DE ADESÃO N° 007/2025 A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços – nº 037/2024 e nº 038/2024 – PMCRV/RN, Oriunda do Pregão Eletrônico – […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

EXTRATO DE ADESÃO N° 007/2025 A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

\n\n

EXTRATO DE ADESÃO N° 007/2025 A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

\n

 

\n

Ata de Registro de Preços – nº 037/2024 e nº 038/2024 – PMCRV/RN, Oriunda do Pregão Eletrônico – nº. 014/2024 – PMCRV/RN.

\n

Órgão Gerenciador: Prefeitura Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN.

\n

CNPJ: 29.470.516/0001-81

\n

Vigência da Ata: 11/12/2024 a 10/12/2025.

\n

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECER MATERIAIS DE EXPEDIENTE AO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN.

\n

Ofício nº 052/2025 – GP – Solicitação de autorização do Órgão Gerenciador.

\n

Ofício nº 053/2025 – GP – Solicitação de manifestação de interesse em fornecimento.

\n

Ofício nº 054/2025 – GP – Solicitação de manifestação de interesse em fornecimento.

\n

Dotação Orçamentária na Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN:

\n

Secretaria Municipal de Administração

\n

33.90.30 – Material de Consumo

\n

Secretaria Municipal de Saúde

\n

33.90.30 – Material de Consumo

\n

Secretaria Municipal de Educação

\n

33.90.30 – Material de Consumo

\n

Secretaria Municipal de Assistência Social

\n

33.90.30 – Material de Consumo

\n

15000 – Recursos Ordinários

\n

A Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN irá aderir a 50% dos quantitativos da ata original, respeitando assim os limites legais da Lei 14.133/2021.

\n

Valor Total: R$438.036,62 (quatrocentos e trinta e oito mil e trinta e seis reais e sessenta e dois centavos).

\n

 

\n

Empresa Fornecedora:

\n

G F DE OLIVEIRA COMERCIO E SERVICOS-ME

\n

CNPJ nº 08.236.940/0001 – 96

\n

MC FELIPE CAMPOS – ME

\n

CNPJ nº 01.070.693/0001 – 51

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 11/04/2025

\n

 

\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\n

Prefeito Municipal de Vera Cruz/RN

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:9CCD762F\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 23/04/2025. Edição 3522
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\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 031/2025

\nTERMO DE RATIFICAÇÃO\n

 

\n

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 031/2025

\n

AUTORIZO a realização do processo de Inexigibilidade, á vista das manifestações anteriores, com fundamento no artigo 74, Inciso III da Lei Federal nº. 14.133/21, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, junto a EMPRESA: THALIA LEIZA BELMIRA DE VASCONCELOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, Inscrita no CNPJ nº 59.838.023/0001-12 neste ato representada pelo Dra. THALIA LEIZA BELMIRA DE VASCONCELOS , brasileira, advogado, inscrito na OAB/RN sob o nº 20.324, visando a Contratação de serviços técnicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, de consultoria e assessoria jurídica Tributaria para elaboração de plano de correção de erros, confecção/revisão de minutas de procedimentos de arrecadação do Município pelo período não prescrito na busca do cumprimento do dever de arrecadação do Município de Vera Cruz/RN, no Valor global de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) mediante contratação direta.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 10 de abril de 2025.

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\n

 

\n

Prefeito Municipa

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:8DCA4501\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 08/05/2025. Edição 3532
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

\nTERMO DE RATIFICAÇÃO\n

 

\n

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 031/2025

\n

 

\n

AUTORIZO a realização do processo de Inexigibilidade, á vista das manifestações anteriores, com fundamento no artigo 74, Inciso III da Lei Federal nº. 14.133/21, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, junto a EMPRESA: THALIA LEIZA BELMIRA DE VASCONCELOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, Inscrita no CNPJ nº 59.838.023/0001-12 neste ato representada pelo Dra. THALIA LEIZA BELMIRA DE VASCONCELOS , brasileira, advogado, inscrito na OAB/RN sob o nº 20.324, visando a Contratação de serviços técnicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, de consultoria e assessoria jurídica Tributaria para elaboração de plano de correção de erros, confecção/revisão de minutas de procedimentos de arrecadação do Município pelo período não prescrito na busca do cumprimento do dever de arrecadação do Município de Vera Cruz/RN, no Valor global de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais) * mediante contratação direta.

\n

Republicado por incorreção (*)

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 10 de abril de 2025.

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:AFDC900A\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 09/05/2025. Edição 3533
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

\n
\n\n

AVISO DE RESULTADO – PE 002/2025

\n

AVISO DE RESULTADO – PE 002/2025

\n

 

\n

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 002/2025

\n

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 303002 /2025

\n

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE PEIXES PARA DISTRIBUIÇÃO NA SEMANA SANTA NO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN.

\n

 

\n

O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, torna público que a sessão do pregão eletrônico supramencionado, foi finalizada na presente data e teve os seguinte vencedora:

\n

PESCADOS FISH LTDA, inscrito no CNPJ nº 03.097.776/0001-60 no item 1.

\n

Todas as informações (documentos diversos) estão disponíveis para consulta pública, no sítio www.portaldecompraspublicas.com.br (24 horas por dia), bem como no setor de licitações da Prefeitura (dias úteis, das 08h00min às 13h00min).

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 09 de abril de 2025.

\n

 

\n

 

\n

REINAN MARTINS DO NASCIMENTO

\n

 

\n

Agente de Contratação

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:C44E2B3F\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 10/04/2025. Edição 3515
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXEGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 000023/2025

\nTERMO DE RATIFICAÇÃO\n

INEXEGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 000023/2025

\n

 

\n

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 74, Inciso III, c da Lei Federal nº. 14.133/21, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, junto a empresa J C MARQUES DA SILVA ASSESSORIA E CONSULTORIA, inscrito no CNPJ: 34.276.043/0001-16, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA EM GESTÃO CULTURAL PARA OPERACIONALIZAÇÃO DOS RECURSOS DA LEI DE FOMENTO À CULTURA (POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC – PNAB – LEI NO 14.399/2022) E IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA NO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN, no importe global de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) mediante contratação direta.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 09 de abril de 2025.

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:32B295CF\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 10/04/2025. Edição 3515
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2009", "titulo": "PORTARIA Nº 097/2025 – Exonerar", "categoria": "Portarias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "09/04/2025", "status": "publicado", "slug": "portaria-no-097-2025-exonerar", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 097/2025 Portaria nº 097/2025 Vera-Cruz/RN, 09 de abril de 2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Municipal. RESOLVE: Art. 1º Exonerar, nesta data, os […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

PORTARIA Nº 097/2025

\n

Portaria nº 097/2025 Vera-Cruz/RN, 09 de abril de 2025

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Municipal.

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art. 1º Exonerar, nesta data, os seguintes servidores: o Sr. Caio Flávio Lima de Santana, portador do RG nº 1.660.884 ITEP/RN, inscrito no CPF sob o nº 058.381.014-40, do cargo comissionado de Gerente de Previdência Social; Sr. José Francisco Siqueira, portador do RG nº 703.242 SSP/RN, inscrito no CPF sob o nº 406.255.754-15, do cargo comissionado de Coordenador Financeiro e de Benefícios e o Sr. Adrian Felipe Silva de Macedo, portador do RG nº 003.109.414 ITEP/RN, inscrito no CPF sob o nº 142.720.774-73, do cargo comissionado de Controle Interno, todos do Fundo de Previdência Social de Vera Cruz – RN (VERA PREV).

\n

 

\n

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

\n

 

\n

Publique-se.

\n

Cumpra-se.

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:E314628D\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 10/04/2025. Edição 3515
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2008", "titulo": "TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – PE Nº 002/2025", "categoria": "Homologação", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "09/04/2025", "status": "publicado", "slug": "termo-de-homologacao-pe-no-002-2025", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – PE Nº 002/2025 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – PE Nº 002/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 002/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 303002 /2025 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE PEIXES PARA DISTRIBUIÇÃO NA SEMANA […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – PE Nº 002/2025

\n

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – PE Nº 002/2025

\n

 

\n

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 002/2025

\n

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 303002 /2025

\n

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE PEIXES PARA DISTRIBUIÇÃO NA SEMANA SANTA NO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN.

\n

 

\n

De acordo com os atos do Pregoeiro e o que fundamenta a Lei Federal nº 14.133/21 e legislação complementar e, ainda de conformidade com o resultado do presente certame, cujo objeto está supramencionado, usando das atribuições que me são conferidas, em função de terem sido cumpridos os ditames inerentes a interposição de recursos decorrente dos atos relacionados com o pleito ora chancelado, HOMOLOGO o presente evento, tudo em conformidade com os trabalhos levados a efeito pelo Agente de Contratação, que teve como vencedores as seguintes empresas:

\n

 

\n

PESCADOS FISH LTDA, inscrito no CNPJ nº 03.097.776/0001-60 no item 1, importe global de R$ 142.000,00 (cento e quarenta e dois mil reais).

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 09 de abril de 2025.

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:F9EF706F\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 10/04/2025. Edição 3515
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2007", "titulo": "TERMO DE ADJUDICAÇÃO – PE Nº 002/2025", "categoria": "Licitação", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "09/04/2025", "status": "publicado", "slug": "termo-de-adjudicacao-pe-no-002-2025", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO TERMO DE ADJUDICAÇÃO – PE Nº 002/2025 TERMO DE ADJUDICAÇÃO – PE Nº 002/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 002/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 303002 /2025 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE PEIXES PARA DISTRIBUIÇÃO NA SEMANA […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

TERMO DE ADJUDICAÇÃO – PE Nº 002/2025

\nTERMO DE ADJUDICAÇÃO – PE Nº 002/2025\n

 

\n

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 002/2025

\n

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 303002 /2025

\n

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE PEIXES PARA DISTRIBUIÇÃO NA SEMANA SANTA NO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN.

\n

 

\n

Em cumprimento ao disposto na Lei Pertinente, ADJUDICO o resultado do processo supramencionado da Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, cujo objeto é o supracitado, conforme especificações constantes na Ata de Julgamento, em sessão finalizada nesta data, disponibilizada nos autos do processo e no sítio www.portaldecompraspublicas.com.br. Destarte, ADJUDICO o Pregão Eletrônico nº. 002/2025, em favor da empresas inframencionada:

\n

 

\n

PESCADOS FISH LTDA, inscrito no CNPJ nº 03.097.776/0001-60 no item 1, importe global de R$ 142.000,00 (cento e quarenta e dois mil reais).

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 09 de abril de 2025.

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:3D49736E\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 10/04/2025. Edição 3515
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\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

\n
\n\n

AVISO DE RESULTADO – PE 002/2025

\n

AVISO DE RESULTADO – PE 002/2025

\n

 

\n

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 002/2025

\n

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 303002 /2025

\n

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE PEIXES PARA DISTRIBUIÇÃO NA SEMANA SANTA NO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN.

\n

 

\n

O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, torna público que a sessão do pregão eletrônico supramencionado, foi finalizada na presente data e teve os seguinte vencedora:

\n

PESCADOS FISH LTDA, inscrito no CNPJ nº 03.097.776/0001-60 no item 1.

\n

Todas as informações (documentos diversos) estão disponíveis para consulta pública, no sítio www.portaldecompraspublicas.com.br (24 horas por dia), bem como no setor de licitações da Prefeitura (dias úteis, das 08h00min às 13h00min).

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 09 de abril de 2025.

\n

 

\n

 

\n

REINAN MARTINS DO NASCIMENTO

\n

 

\n

Agente de Contratação

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:C44E2B3F\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 10/04/2025. Edição 3515
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2005", "titulo": "TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXEGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 000023/2025", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Inexigibilidade", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "09/04/2025", "status": "publicado", "slug": "termo-de-ratificacao-inexegibilidade-de-licitacao-no-000023-2025-2", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXEGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 000023/2025 TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXEGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 000023/2025 À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 74, Inciso III, c da Lei Federal nº. 14.133/21, bem como Parecer Jurídico acostado […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXEGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 000023/2025

\nTERMO DE RATIFICAÇÃO\n

INEXEGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 000023/2025

\n

 

\n

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 74, Inciso III, c da Lei Federal nº. 14.133/21, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, junto a empresa J C MARQUES DA SILVA ASSESSORIA E CONSULTORIA, inscrito no CNPJ: 34.276.043/0001-16, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA EM GESTÃO CULTURAL PARA OPERACIONALIZAÇÃO DOS RECURSOS DA LEI DE FOMENTO À CULTURA (POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC – PNAB – LEI NO 14.399/2022) E IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA NO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN, no importe global de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) mediante contratação direta.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 09 de abril de 2025.

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:32B295CF\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 10/04/2025. Edição 3515
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2020", "titulo": "PORTARIA DE DIÁRIA Nº 90/2025 – Conceder 02 diárias e ½, ao valor de R$ 375,00 (Trezentos e setenta e cinco reais) para a Senhora ANA CRISTINA DA SILVA", "categoria": "Portarias", "modalidade": "Diárias e Passagens", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "08/04/2025", "status": "publicado", "slug": "portaria-de-diaria-no-90-2025-conceder-02-diarias-e-c2-bd-ao-valor-de-r-37500-trezentos-e-setenta-e-cinco-reais-para-a-senhora-ana-cristina-da-silva", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE DIÁRIA Nº 90/2025 Portaria de Diária nº 90/2025 Vera Cruz/RN, 08 de abril de 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a legislação vigente, , […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 90/2025

\nPortaria de Diária nº 90/2025\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 08 de abril de 2025.

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a legislação vigente,

\n

,

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art. 1º – Conceder 02 diárias e ½, ao valor de R$ 375,00 (Trezentos e setenta e cinco reais) para a Senhora ANA CRISTINA DA SILVA, ocupante do cargo de CHEFE DE COMPRAS, nos dias 09/04/2025 a 11/04/2025, para se deslocar a cidade de Natal/RN, quando o mesmo participará do 3º CONGESSO CONECTA MUNICIPIOS POTIGUARES, realizado pela FEMURN.

\n

 

\n

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

\n

 

\n

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

\n

 

\n

 

\n

JOSE JUNIOR DE OLIVEIRA

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:E5F6E895\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 09/04/2025. Edição 3514
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2019", "titulo": "PORTARIA DE DIÁRIA Nº 93/2025 – Conceder 01 diárias ao valor de R$ 150,00 (Cento e Cinquenta Reais) para a Senhora LUZIA CATARINA DOS ANJOS", "categoria": "Portarias", "modalidade": "Diárias e Passagens", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "08/04/2025", "status": "publicado", "slug": "portaria-de-diaria-no-93-2025-conceder-01-diarias-ao-valor-de-r-15000-cento-e-cinquenta-reais-para-a-senhora-luzia-catarina-dos-anjos", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE DIÁRIA Nº 93/2025 Portaria de Diária nº 93/2025 Vera Cruz/RN, 08 de abril de 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a legislação vigente, , […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 93/2025

\nPortaria de Diária nº 93/2025\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 08 de abril de 2025.

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a legislação vigente,

\n

,

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art. 1º – Conceder 01 diárias ao valor de R$ 150,00 (Cento e Cinquenta Reais) para a Senhora LUZIA CATARINA DOS ANJOS, ocupante do cargo de SECRETARIO ADJUNTO DE CULTURA E JUVENTUDE, no dia 10/04/2025, para se deslocar a cidade de Nova Cruz/RN, quando o mesmo participará do TREINAMENTO DA AGÊNCIA DE FOMENTO RN (AGN).

\n

 

\n

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

\n

 

\n

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

\n

 

\n

 

\n

JOSE JUNIOR DE OLIVEIRA

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:D7245C0D\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 09/04/2025. Edição 3514
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2018", "titulo": "PORTARIA DE DIÁRIA Nº 88/2025 – Conceder 02 diárias e ½, ao valor de R$ 500,00 (Quinhentos Reais) para a Senhora FRANCISCA AMANDA FREITAS", "categoria": "Portarias", "modalidade": "Diárias e Passagens", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "08/04/2025", "status": "publicado", "slug": "portaria-de-diaria-no-88-2025-conceder-02-diarias-e-c2-bd-ao-valor-de-r-50000-quinhentos-reais-para-a-senhora-francisca-amanda-freitas", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE DIÁRIA Nº 88/2025 Portaria de Diária nº 88/2025 Vera Cruz/RN, 08 de abril de 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a legislação vigente, , […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 88/2025

\nPortaria de Diária nº 88/2025\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 08 de abril de 2025.

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a legislação vigente,

\n

,

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art. 1º – Conceder 02 diárias e ½, ao valor de R$ 500,00 (Quinhentos Reais) para a Senhora FRANCISCA AMANDA FREITAS, ocupante do cargo de CHEFE DE GABINETE, nos dias 09/04/2025 a 11/04/2025, para se deslocar a cidade de Natal/RN, quando o mesmo participará do 3º CONGESSO CONECTA MUNICIPIOS POTIGUARES, realizado pela FEMURN.

\n

 

\n

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

\n

 

\n

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

\n

 

\n

 

\n

JOSE JUNIOR DE OLIVEIRA

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:CCF6FA51\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 09/04/2025. Edição 3514
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2017", "titulo": "LEI Nº 740/2025 – Dispõe sobre a revogação do § 5º do Art. 69 da Lei Municipal nº 724/2024, que alterou a Lei Municipal nº 445/2015.", "categoria": "Leis Municipais", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "08/04/2025", "status": "publicado", "slug": "lei-no-740-2025-dispoe-sobre-a-revogacao-do-c2-a7-5o-do-art-69-da-lei-municipal-no-724-2024-que-alterou-a-lei-municipal-no-445-2015", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 740/2025 Lei nº 740/2025. Dispõe sobre a revogação do § 5º do Art. 69 da Lei Municipal nº 724/2024, que alterou a Lei Municipal nº 445/2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN no uso de suas atribuições […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

LEI Nº 740/2025

\n

Lei nº 740/2025.

\n

 

\n

Dispõe sobre a revogação do § 5º do Art. 69 da Lei Municipal nº 724/2024, que alterou a Lei Municipal nº 445/2015.

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

\n

 

\n

Art. 1º Fica revogado o § 5º do Art. 69 da Lei Municipal nº 724/2024, que alterou a Lei Municipal nº 445/2015, que estabelecia estabilidade indevida a cargos de provimento em comissão, contrariando dispositivos da Constituição Federal.

\n

 

\n

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 08 de Abril de 2025.

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:C5DB7314\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 09/04/2025. Edição 3514
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2016", "titulo": "PORTARIA DE DIÁRIA Nº 095/2025 – Conceder 02 e ½, ao valor de R$ 375,00 (trezentos e setenta e cinco reais) para a senhora ALINE CARLA DO NASCIMENTO", "categoria": "Portarias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "08/04/2025", "status": "publicado", "slug": "portaria-de-diaria-no-095-2025-conceder-02-e-c2-bd-ao-valor-de-r-37500-trezentos-e-setenta-e-cinco-reais-para-a-senhora-aline-carla-do-nascimento", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE DIÁRIA Nº 095/2025 Portaria de Diária nº 095/2025 Vera-Cruz/RN, 08 de Abril de 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas Atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Municipal. RESOLVE: Art. 1º – […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 095/2025

\nPortaria de Diária nº 095/2025 Vera-Cruz/RN, 08 de Abril de 2025.\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas Atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Municipal.

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art. 1º – Conceder 02 e ½, ao valor de R$ 375,00 (trezentos e setenta e cinco reais) para a senhora ALINE CARLA DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de SECRETARIA ADJUNTO DE FINANÇAS, nos dias 09/04/2025 á 11/04/2025 para se deslocar a cidade de Natal/RN, quando o mesmo participará do 3º CONGESSO CONECTA MUNICIPIOS POTIGUARES, realizado pela FEMURN.

\n

 

\n

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação

\n

 

\n

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:09C8662F\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 09/04/2025. Edição 3514
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2015", "titulo": "PORTARIA DE DIÁRIA Nº 92/2025 – Conceder 01 diárias ao valor de R$ 150,00 (Cento e Cinquenta Reais) para o Senhor MAX LUCIO DE LIMA", "categoria": "Portarias", "modalidade": "Diárias e Passagens", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "08/04/2025", "status": "publicado", "slug": "portaria-de-diaria-no-92-2025-conceder-01-diarias-ao-valor-de-r-15000-cento-e-cinquenta-reais-para-o-senhor-max-lucio-de-lima", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE DIÁRIA Nº 92/2025 Portaria de Diária nº 92/2025 Vera Cruz/RN, 08 de abril de 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a legislação vigente, , […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 92/2025

\nPortaria de Diária nº 92/2025\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 08 de abril de 2025.

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a legislação vigente,

\n

,

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art. 1º – Conceder 01 diárias ao valor de R$ 150,00 (Cento e Cinquenta Reais) para o Senhor MAX LUCIO DE LIMA, ocupante do cargo de CHEFE DO SETOR DE TURISMO, no dia 10/04/2025, para se deslocar a cidade de Nova Cruz/RN, quando o mesmo participará do TREINAMENTO DA AGÊNCIA DE FOMENTO RN (AGN).

\n

 

\n

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

\n

 

\n

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

\n

 

\n

 

\n

JOSE JUNIOR DE OLIVEIRA

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:5D4ACE82\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 09/04/2025. Edição 3514
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2014", "titulo": "PORTARIA DE DIÁRIA Nº 89/2025 – Conceder 02 diárias e ½, ao valor de R$ 500,00 (Quinhentos Reais) para a Senhora ANA MICAELA FREITAS BESSA", "categoria": "Portarias", "modalidade": "Diárias e Passagens", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "08/04/2025", "status": "publicado", "slug": "portaria-de-diaria-no-89-2025-conceder-02-diarias-e-c2-bd-ao-valor-de-r-50000-quinhentos-reais-para-a-senhora-ana-micaela-freitas-bessa", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE DIÁRIA Nº 89/2025 Portaria de Diária nº 89/2025 Vera Cruz/RN, 08 de abril de 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a legislação vigente, , […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 89/2025

\nPortaria de Diária nº 89/2025\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 08 de abril de 2025.

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a legislação vigente,

\n

,

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art. 1º – Conceder 02 diárias e ½, ao valor de R$ 500,00 (Quinhentos Reais) para a Senhora ANA MICAELA FREITAS BESSA, ocupante do cargo de SECRETARIA DE FINANÇAS, nos dias 09/04/2025 a 11/04/2025, para se deslocar a cidade de Natal/RN, quando o mesmo participará do 3º CONGESSO CONECTA MUNICIPIOS POTIGUARES, realizado pela FEMURN.

\n

 

\n

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

\n

 

\n

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

\n

 

\n

 

\n

JOSE JUNIOR DE OLIVEIRA

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:6CAFE110\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 09/04/2025. Edição 3514
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2013", "titulo": "PORTARIA DE DIÁRIA Nº 94/2025 – Conceder 02 diárias e ½, ao valor de R$ 375,00 (Trezentos e setenta e cinco reais) para a Senhora SUELY DE OLIVEIRA DAMASCENO", "categoria": "Portarias", "modalidade": "Diárias e Passagens", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "08/04/2025", "status": "publicado", "slug": "portaria-de-diaria-no-94-2025-conceder-02-diarias-e-c2-bd-ao-valor-de-r-37500-trezentos-e-setenta-e-cinco-reais-para-a-senhora-suely-de-oliveira-damasceno", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE DIÁRIA Nº 94/2025 Portaria de Diária nº 94/2025 Vera Cruz/RN, 08 de abril de 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a legislação vigente, , […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 94/2025

\nPortaria de Diária nº 94/2025\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 08 de abril de 2025.

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a legislação vigente,

\n

,

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art. 1º – Conceder 02 diárias e ½, ao valor de R$ 375,00 (Trezentos e setenta e cinco reais) para a Senhora SUELY DE OLIVEIRA DAMASCENO, ocupante do cargo de SECRETARIA ADJUNTA DE SAUDE, nos dias 09/04/2025 a 11/04/2025, para se deslocar a cidade de Natal/RN, quando o mesmo participará do 3º CONGESSO CONECTA MUNICIPIOS POTIGUARES, realizado pela FEMURN.

\n

 

\n

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

\n

 

\n

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

\n

 

\n

 

\n

JOSE JUNIOR DE OLIVEIRA

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:71FF5A23\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 09/04/2025. Edição 3514
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2012", "titulo": "PORTARIA DE DIÁRIA Nº 91/2025 – Conceder 02 diárias e ½, ao valor de R$ 375,00 (Trezentos e setenta e cinco reais) para o Senhor LUÍS CARLOS RODRIGUES DA SILVA", "categoria": "Portarias", "modalidade": "Diárias e Passagens", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "08/04/2025", "status": "publicado", "slug": "portaria-de-diaria-no-91-2025-conceder-02-diarias-e-c2-bd-ao-valor-de-r-37500-trezentos-e-setenta-e-cinco-reais-para-o-senhor-luis-carlos-rodrigues-da-silva", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE DIÁRIA Nº 91/2025 Portaria de Diária nº 91/2025 Vera Cruz/RN, 08 de abril de 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a legislação vigente, , […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 91/2025

\nPortaria de Diária nº 91/2025\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 08 de abril de 2025.

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a legislação vigente,

\n

,

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art. 1º – Conceder 02 diárias e ½, ao valor de R$ 375,00 (Trezentos e setenta e cinco reais) para o Senhor LUÍS CARLOS RODRIGUES DA SILVA, ocupante do cargo de COORDENADOR DE TRANSPORTES, nos dias 09/04/2025 a 11/04/2025, para se deslocar a cidade de Natal/RN, quando o mesmo participará do 3º CONGESSO CONECTA MUNICIPIOS POTIGUARES, realizado pela FEMURN.

\n

 

\n

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

\n

 

\n

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

\n

 

\n

 

\n

JOSE JUNIOR DE OLIVEIRA

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:04EA2E59\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 09/04/2025. Edição 3514
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\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL

\nTERMO DE RESCISÃO UNILATERAL\n

 

\n

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN

\n

CNPJ: 08.362.915/0001-59

\n

CONTRATADA: RF SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA

\n

CNPJ: 08.797.103/0001-36

\n

 

\n

A PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ nº 08.362.915/0001-59, com endereço AV MONS PAIVA, 425– Centro, VERA CRUZ – RN CEP 59.184-000, Vera Cruz/RN, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pelo Exmº. Senhor Prefeito Municipal, JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA, inscrito no CPF (MF) sob o nº 025.531.414-08, brasileiro, solteiro, empresário, residente e domiciliado no sítio papagaio, 102, zona rural, Vera Cruz– RN CEP: 59.184-000, fica rescindido unilateralmente, a partir da presente data, a ata firmada com RF SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 08.797.103/0001-36, com sede na AV CAPITAO-MOR GOUVEIA, 3005, LAGOA NOVA, NATAL/RN, materializado na ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, em processo licitatório, através do pregão eletrônico Nº 010/2024, o que faz com amparo nos princípios que regem a administração pública, bem como, nas cláusulas, as quais são amparadas pela Lei 14.133/2021.

\n

 

\n

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento tem seu permissivo legal no art. 83 e demais artigos da Lei Federal 14.133/2021

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 04 de abril de 2025

\n

 

\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:C0DE431E\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 08/04/2025. Edição 3513
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL

\nTERMO DE RESCISÃO UNILATERAL\n

 

\n

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN

\n

CNPJ: 08.362.915/0001-59

\n

CONTRATADA: L S MOURA DISTRIBUIDORA LTDA

\n

CNPJ: 30.386.911/0001-60

\n

 

\n

A PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ nº 08.362.915/0001-59, com endereço AV MONS PAIVA, 425– Centro, VERA CRUZ – RN CEP 59.184-000, Vera Cruz/RN, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pelo Exmº. Senhor Prefeito Municipal, JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA, inscrito no CPF (MF) sob o nº 025.531.414-08, brasileiro, solteiro, empresário, residente e domiciliado no sítio papagaio, 102, zona rural, Vera Cruz– RN CEP: 59.184-000, fica rescindido unilateralmente, a partir da presente data, a ata firmada com L S MOURA DISTRIBUIDORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 08.797.103/0001-36, com sede na AV CAPITAO-MOR GOUVEIA, 3005, LAGOA NOVA, NATAL/RN, materializado na ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, em processo licitatório, através do pregão eletrônico Nº 010/2024, o que faz com amparo nos princípios que regem a administração pública, bem como, nas cláusulas, as quais são amparadas pela Lei 14.133/2021.

\n

 

\n

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento tem seu permissivo legal no art. 83 e demais artigos da Lei Federal 14.133/2021

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 04 de abril de 2025

\n

 

\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:66DC2E9E\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 08/04/2025. Edição 3513
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\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL

\nTERMO DE RESCISÃO UNILATERAL\n

 

\n

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN

\n

CNPJ: 08.362.915/0001-59

\n

CONTRATADA: NIVALDO ALVES DOS SANTOS FILHO ME

\n

CNPJ: 27.672.150/0001-06

\n

 

\n

A PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ nº 08.362.915/0001-59, com endereço AV MONS PAIVA, 425– Centro, VERA CRUZ – RN CEP 59.184-000, Vera Cruz/RN, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pelo Exmº. Senhor Prefeito Municipal, JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA, inscrito no CPF (MF) sob o nº 025.531.414-08, brasileiro, solteiro, empresário, residente e domiciliado no sítio papagaio, 102, zona rural, Vera Cruz– RN CEP: 59.184-000, fica rescindido unilateralmente, a partir da presente data, a ata firmada com NIVALDO ALVES DOS SANTOS FILHO ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 27.672.150/0001-06, com sede na R EDUARDO MEDEIROS, 02, COHABINAL, PARNAMIRIM/RN, materializado na ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, em processo licitatório, através do pregão eletrônico Nº 008/2024, o que faz com amparo nos princípios que regem a administração pública, bem como, nas cláusulas, as quais são amparadas pela Lei 14.133/2021.

\n

 

\n

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento tem seu permissivo legal no art. 83 e demais artigos da Lei Federal 14.133/2021

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 04 de abril de 2025

\n

 

\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:81724B39\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 08/04/2025. Edição 3513
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\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL

\nTERMO DE RESCISÃO UNILATERAL\n

 

\n

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN

\n

CNPJ: 08.362.915/0001-59

\n

CONTRATADA: SUPRINOR – SUPRIMENTOS DO NORDESTE LTDA

\n

CNPJ: 07.209.477/0001-20

\n

 

\n

A PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ nº 08.362.915/0001-59, com endereço AV MONS PAIVA, 425– Centro, VERA CRUZ – RN CEP 59.184-000, Vera Cruz/RN, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pelo Exmº. Senhor Prefeito Municipal, JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA, inscrito no CPF (MF) sob o nº 025.531.414-08, brasileiro, solteiro, empresário, residente e domiciliado no sítio papagaio, 102, zona rural, Vera Cruz– RN CEP: 59.184-000, fica rescindido unilateralmente, a partir da presente data, a ata firmada com SUPRINOR – SUPRIMENTOS DO NORDESTE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 07.209.477/0001-20, com sede na AV RUI BARBOSA, 1491, LAGOA NOVA, NATAL/RN, materializado na ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, em processo licitatório, através do pregão eletrônico Nº 008/2024, o que faz com amparo nos princípios que regem a administração pública, bem como, nas cláusulas, as quais são amparadas pela Lei 14.133/2021.

\n

 

\n

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento tem seu permissivo legal no art. 83 e demais artigos da Lei Federal 14.133/2021

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 04 de abril de 2025

\n

 

\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:7B214D30\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 08/04/2025. Edição 3513
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL

\nTERMO DE RESCISÃO UNILATERAL\n

 

\n

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN

\n

CNPJ: 08.362.915/0001-59

\n

CONTRATADA: RF SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA

\n

CNPJ: 08.797.103/0001-36

\n

 

\n

A PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ nº 08.362.915/0001-59, com endereço AV MONS PAIVA, 425– Centro, VERA CRUZ – RN CEP 59.184-000, Vera Cruz/RN, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pelo Exmº. Senhor Prefeito Municipal, JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA, inscrito no CPF (MF) sob o nº 025.531.414-08, brasileiro, solteiro, empresário, residente e domiciliado no sítio papagaio, 102, zona rural, Vera Cruz– RN CEP: 59.184-000, fica rescindido unilateralmente, a partir da presente data, a ata firmada com RF SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 08.797.103/0001-36, com sede na AV CAPITAO-MOR GOUVEIA, 3005, LAGOA NOVA, NATAL/RN, materializado na ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, em processo licitatório, através do pregão eletrônico Nº 008/2024, o que faz com amparo nos princípios que regem a administração pública, bem como, nas cláusulas, as quais são amparadas pela Lei 14.133/2021.

\n

 

\n

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento tem seu permissivo legal no art. 83 e demais artigos da Lei Federal 14.133/2021

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 04 de abril de 2025

\n

 

\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:ADEEB70D\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 08/04/2025. Edição 3513
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\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2027", "titulo": "PORTARIA Nº 087/2025 – Designar o Senhor VILANI GUEDES DE MOURA", "categoria": "Portarias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "03/04/2025", "status": "publicado", "slug": "portaria-no-087-2025-designar-o-senhor-vilani-guedes-de-moura", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 087/2025 Portaria nº 087/2025 Vera-Cruz/RN, 03 de Abril de 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Municipal. RESOLVE: Art. 1º – Designar o […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

PORTARIA Nº 087/2025

\nPortaria nº 087/2025\nVera-Cruz/RN, 03 de Abril de 2025.\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Municipal.

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art. 1º – Designar o Senhor VILANI GUEDES DE MOURA portador do CPF: 025.172.044-62 para ocupar o Cargo/Função de Coordenador Administrativo da Escola Municipal Felinto Muller existente no Quadro Geral da Prefeitura Municipal de Vera-Cruz/RN.

\n

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a partir de 10 de Março de 2025.

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:2266EFA6\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 04/04/2025. Edição 3511
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2026", "titulo": "PORTARIA Nº 086/2025 – Conceder lincença prêmio por 03(três) meses a servidora FRANCINETE CORTEZ DE SOUZA", "categoria": "Portarias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "03/04/2025", "status": "publicado", "slug": "portaria-no-086-2025-conceder-lincenca-premio-por-03tres-meses-a-servidora-francinete-cortez-de-souza", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 086/2025 PORTARIA Nº 086/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que lhe autoriza a Lei Orgânica deste município; Resolve: Art. 1º Conceder […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

PORTARIA Nº 086/2025

\nPORTARIA Nº 086/2025\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que lhe autoriza a Lei Orgânica deste município;

\n

Resolve:

\n

Art. 1º Conceder lincença prêmio por 03(três) meses a servidora FRANCINETE CORTEZ DE SOUZA, funcionaria publica municipal matricula nº 0000060, Oculpante do cargo de Professora, ficando o mesmo disvinculado da função a partir da data da publicação

\n

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

\n

 

\n

Vera Cruz-RN, 03 de Abril de 2025.

\n

 

\n

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:D47AFE83\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 04/04/2025. Edição 3511
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2031", "titulo": "PORTARIA DE DIÁRIA Nº 85/2025 – Conceder 02 diárias, ao valor de R$ 430,00 (Quatrocentos e Trinta Reais) para a Senhora WALÉRIA DE SOUZA CARNEIRO", "categoria": "Portarias", "modalidade": "Diárias e Passagens", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "02/04/2025", "status": "publicado", "slug": "portaria-de-diaria-no-85-2025-conceder-02-diarias-ao-valor-de-r-43000-quatrocentos-e-trinta-reais-para-a-senhora-waleria-de-souza-carneiro", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE DIÁRIA Nº 85/2025 Portaria de Diária nº 85/2025 Vera Cruz/RN, 02 de abril de 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a legislação vigente, , […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 85/2025

\nPortaria de Diária nº 85/2025\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 02 de abril de 2025.

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a legislação vigente,

\n

,

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art. 1º – Conceder 02 diárias, ao valor de R$ 430,00 (Quatrocentos e Trinta Reais) para a Senhora WALÉRIA DE SOUZA CARNEIRO, ocupante do cargo de Assistente Social, nos dias 04/04/2025 a 05/04/2025, para se deslocar a cidade de Recife/PE, quando o mesmo participará do SEMINARIO NACIONAL DE SERVIÇO SOCIAL.

\n

 

\n

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

\n

 

\n

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

\n

 

\n

 

\n

JOSE JUNIOR DE OLIVEIRA

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:45A5C0F5\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 03/04/2025. Edição 3510
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2030", "titulo": "PORTARIA DE DIÁRIA Nº 84/2025 – Conceder 02 diárias, ao valor de R$ 430,00 (Quatrocentos e Trinta Reais) para a Senhora MARIA ELIZABETH FARIAS DA SILVA", "categoria": "Portarias", "modalidade": "Diárias e Passagens", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "02/04/2025", "status": "publicado", "slug": "portaria-de-diaria-no-84-2025-conceder-02-diarias-ao-valor-de-r-43000-quatrocentos-e-trinta-reais-para-a-senhora-maria-elizabeth-farias-da-silva", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE DIÁRIA Nº 84/2025 Portaria de Diária nº 84/2025 Vera Cruz/RN, 02 de abril de 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a legislação vigente, , […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 84/2025

\nPortaria de Diária nº 84/2025\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 02 de abril de 2025.

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a legislação vigente,

\n

,

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art. 1º – Conceder 02 diárias, ao valor de R$ 430,00 (Quatrocentos e Trinta Reais) para a Senhora MARIA ELIZABETH FARIAS DA SILVA, ocupante do cargo de Assistente Social, nos dias 04/04/2025 a 05/04/2025, para se deslocar a cidade de Recife/PE, quando o mesmo participará do SEMINARIO NACIONAL DE SERVIÇO SOCIAL.

\n

 

\n

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

\n

 

\n

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

\n

 

\n

 

\n

JOSE JUNIOR DE OLIVEIRA

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:B9355FD8\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 03/04/2025. Edição 3510
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

CREDITOS ADICIONAIS – DECRETO Nº 19 – VERA CRUZ-RN

\n\n

DECRETO Nº 19, DE 02 de abril de 2025

\n

 

\n

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.065.560,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

\n

 

\n

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, conferido pela Lei Orgânica do Município e pela lei Orçamentária Anual vigente (LOA) n° 718/2024:

\n

DECRETA:

\n

Art. 1º – Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.065.560,00 (um milhão, sessenta e cinco mil, quinhentos e sessenta reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto

\n

Art. 2º – Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

\n

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

\n

 

\n

VERA CRUZ/RN, 02 de abril de 2025

\n

 

\n

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Unidade OrçamentáriaAçãoNaturezaFonteRegiãoValor
Anexo I (Acréscimo)1.065.560,00
03 .001 Sec.Municipal de Administração294.010,00
 2015 Manutenção das Ações da Secretaria de Administração294.010,00
  3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS150000000001231.000,00
  3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS15000000000110,00
  3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA15000000000163.000,00
04 .001 Sec.Munic.de Educação e Desportos276.010,00
 2023 Manutenção das Ações do Ensino Fundamental – FUNDEB 30%5,00
  3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS1540000000015,00
 2029 Manutenção das Ações do Programa de Transporte Escolar – PNAT276.000,00
  3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA155300000001276.000,00
 2035 Manutenção das Ações do Ensino Infantil – FUNDEB 30%5,00
  3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS1540000000015,00
06 .001 Secretaria MUnicipal de Saúde400,00
 2059 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Saúde400,00
  3.3.90.14 DIÁRIAS – CIVIL150010020001400,00
06 .002 Fundo Municipal de Saúde261.130,00
 1015 Construção e Manutenção de Unidades de Saúde.60.000,00
  4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES16010000000160.000,00
 2066 Manutenção das Ações da Atenção Primária189.000,00
  3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA150010020001189.000,00
 2072 Assistência Financeira Complementar ao Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem.11.010,00
  3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS15001002000110,00
  3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA15001002000111.000,00
 2073 Manutenção das Ações da Media e Alta Complexidade – Atenção Especializada1.100,00
  3.3.71.70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO1500100200011.100,00
 2075 Manutenção das Ações da Assistência Farmacêutica10,00
  3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA15001002000110,00
 2076 Manutenção das Ações do Programa de Vigilância Sanitária10,00
  3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO15001002000110,00
07 .001 Sec.Munic.de Habitação e Assist.Social3.010,00
 2078 Manutenção das Ações da Secretaria Mun. Habitação e Assistência Social3.010,00
  3.3.90.14 DIÁRIAS – CIVIL1500000000013.000,00
  3.3.90.14 DIÁRIAS – CIVIL15000000000110,00
07 .002 Fundo Municipal de Assistencia Social231.000,00
 2096 Gestão Administrativa do Fundo Municipal de Assistência Social231.000,00
  3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS150000000001231.000,00
Anexo II (Redução)1.065.560,00
03 .001 Sec.Municipal de Administração10,00
 2015 Manutenção das Ações da Secretaria de Administração10,00
  3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA15000000000110,00
04 .001 Sec.Munic.de Educação e Desportos801.010,00
 1006 Construção, Reforma de Ampliação de Unidades Escolares126.000,00
  4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES154000000001126.000,00
 2021 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Educação e Desporto525.000,00
  4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE150010010001525.000,00
 2023 Manutenção das Ações do Ensino Fundamental – FUNDEB 30%10,00
  3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL15400000000110,00
 2035 Manutenção das Ações do Ensino Infantil – FUNDEB 30%150.000,00
  4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE154000000001150.000,00
06 .001 Secretaria MUnicipal de Saúde400,00
 2059 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Saúde400,00
  3.3.90.14 DIÁRIAS – CIVIL160000000001400,00
06 .002 Fundo Municipal de Saúde261.130,00
 1017 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente99.999,99
  4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE16000000000199.999,99
 2065 Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde60.000,00
  4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE16010000000160.000,00
 2066 Manutenção das Ações da Atenção Primária9.000,05
  4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1601000000019.000,05
 2070 Manutenção e Ampliação do Programa Pólo de Academia de Saúde49.999,99
  4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES16000000000149.999,99
 2072 Assistência Financeira Complementar ao Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem.11.010,00
  3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL1605000000011.000,00
  3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS16000000000110,00
  3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA16050000000110.000,00
 2073 Manutenção das Ações da Media e Alta Complexidade – Atenção Especializada21.099,99
  3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA1500100200011.100,00
  4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE16000000000119.999,99
 2075 Manutenção das Ações da Assistência Farmacêutica10,00
  3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA16000000000110,00
 2076 Manutenção das Ações do Programa de Vigilância Sanitária5.009,99
  3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO16000000000110,00
  4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1500100200014.999,99
 2077 Manutenção das Ações do Programa de Epid. e Controle de Doenças4.999,99
  4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1600000000014.999,99
07 .001 Sec.Munic.de Habitação e Assist.Social3.010,00
 2078 Manutenção das Ações da Secretaria Mun. Habitação e Assistência Social3.010,00
  3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA15000000000110,00
  4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1500000000013.000,00
\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:9819DACB\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 02/06/2025. Edição 3549
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

CREDITOS ADICIONAIS – PORTARIA 81- VERA CRUZ-RN

\n\n

PORTARIA Nº 81, DE 02 de abril de 2025

\n

 

\n

Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.

\n

 

\n

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, conferido pelo inciso III, do art. 87, da Lei Orgânica do Município e Lei Diretrizes Orçamentárias (LDO) n° 708/2024:

\n

RESOLVE

\n

Art. 1º – Remanejar o valor de R$ 3.348.000,00 (três milhões, trezentos e quarenta e oito mil reais) constante no QDD – Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.

\n

Art. 2º – Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.

\n

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

\n

 

\n

VERA CRUZ/RN, 02 de abril de 2025

\n

 

\n

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Unidade OrçamentáriaAçãoNaturezaFonteRegiãoValor
Anexo I (Acréscimo)3.348.000,00
02 .001 Gabinete do Prefeito12.000,00
 2003 Manutenção das Ações do Gabinete do Prefeito2.000,00
  3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA1500000000012.000,00
 2008 Manutenção das Açoes do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente10.000,00
  3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA15000000000110.000,00
03 .001 Sec.Municipal de Administração68.000,00
 2015 Manutenção das Ações da Secretaria de Administração68.000,00
  3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO15000000000132.000,00
  3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA15000000000136.000,00
04 .001 Sec.Munic.de Educação e Desportos1.497.000,00
 2022 Manutenção das Ações do Ensino em tempo Integral – Ensino Fundamental210.000,00
  3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA150010010001210.000,00
 2023 Manutenção das Ações do Ensino Fundamental – FUNDEB 30%806.000,00
  3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS154000000001706.000,00
  3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO154000000001100.000,00
 2035 Manutenção das Ações do Ensino Infantil – FUNDEB 30%481.000,00
  3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS154000000001481.000,00
06 .001 Secretaria MUnicipal de Saúde400,00
 2059 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Saúde400,00
  3.3.90.14 DIÁRIAS – CIVIL160000000001400,00
06 .002 Fundo Municipal de Saúde1.448.000,00
 2065 Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde200.000,00
  3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA150010020001200.000,00
 2066 Manutenção das Ações da Atenção Primária255.000,00
  3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO160000000001163.000,00
  3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA16000000000192.000,00
 2072 Assistência Financeira Complementar ao Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem.60.000,00
  3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS15001002000130.000,00
  3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS16000000000130.000,00
 2073 Manutenção das Ações da Media e Alta Complexidade – Atenção Especializada691.000,00
  3.3.71.70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO15001002000112.000,00
  3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO150010020001128.000,00
  3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO160000000001104.000,00
  3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA150010020001372.000,00
  3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA16000000000175.000,00
 2075 Manutenção das Ações da Assistência Farmacêutica220.000,00
  3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO160000000001120.000,00
  3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA150010020001100.000,00
 2076 Manutenção das Ações do Programa de Vigilância Sanitária5.000,00
  3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO1500100200015.000,00
 2077 Manutenção das Ações do Programa de Epid. e Controle de Doenças17.000,00
  3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO16000000000117.000,00
07 .002 Fundo Municipal de Assistencia Social9.000,00
 2087 Bloco da Proteção Social Basica9.000,00
  3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO1660000000013.000,00
  3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA1660000000016.000,00
08 .001 Sec.Munic. de Obras e Urbanismo277.200,00
 2102 Manutenção das Ações da Secretaria de Obras e Urbanismo277.200,00
  3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA150000000001277.200,00
09 .001 Sec.Munic.de Agricultura30.000,00
 2105 Manutenção das Ações da Secretaria de Agricultura30.000,00
  3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO17200000000130.000,00
11 .001 Secretaria Municipal de Meio Ambiente6.000,00
 2111 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente6.000,00
  3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO1500000000016.000,00
12 .001 Secretaria Municipal de Transporte400,00
 2119 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Transporte400,00
  3.3.90.14 DIÁRIAS – CIVIL150000000001400,00
Anexo II (Redução)3.348.000,00
02 .001 Gabinete do Prefeito12.000,00
 2003 Manutenção das Ações do Gabinete do Prefeito2.000,00
  3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL1500000000012.000,00
 2008 Manutenção das Açoes do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente10.000,00
  3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO1500000000013.000,00
  3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL1500000000013.000,00
  3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS1500000000013.000,00
  3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES1500000000011.000,00
03 .001 Sec.Municipal de Administração6.000,00
 2015 Manutenção das Ações da Secretaria de Administração6.000,00
  3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA1500000000016.000,00
04 .001 Sec.Munic.de Educação e Desportos1.523.000,00
 2021 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Educação e Desporto190.000,00
  3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO15001001000154.000,00
  3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS15001001000180.000,00
  3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA15001001000115.000,00
  3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA15001001000115.000,00
  3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES15001001000126.000,00
 2022 Manutenção das Ações do Ensino em tempo Integral – Ensino Fundamental26.000,00
  3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO15730000000126.000,00
 2023 Manutenção das Ações do Ensino Fundamental – FUNDEB 30%706.000,00
  3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO154000000001706.000,00
 2033 Manutenção das Ações do Ensino Médio20.000,00
  3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL15001001000120.000,00
 2035 Manutenção das Ações do Ensino Infantil – FUNDEB 30%581.000,00
  3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS15400000000190.000,00
  3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO15400000000110.000,00
  3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO154000000001481.000,00
06 .001 Secretaria MUnicipal de Saúde400,00
 2059 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Saúde400,00
  3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS160000000001400,00
06 .002 Fundo Municipal de Saúde1.484.000,00
 1015 Construção e Manutenção de Unidades de Saúde.9.000,00
  3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA1600000000019.000,00
 2065 Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde322.999,98
  3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL15001002000116.000,00
  3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS16000000000121.000,00
  3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO150010020001100.000,00
  3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO16320000000141.000,00
  3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA15001002000130.000,00
  3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA16350000000180.000,00
  3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS15001002000114.999,99
  3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES15001002000119.999,99
 2066 Manutenção das Ações da Atenção Primária660.000,04
  3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO16000000000127.000,00
  3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL16000000000138.000,00
  3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS160000000001150.000,00
  3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS1500100200010,04
  3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS16000000000186.000,00
  3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO160000000001126.000,00
  3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA1600000000017.000,00
  3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA1600000000016.000,00
  3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA150010020001220.000,00
 2067 Manutenção ao Conselho Municipal de Saúde.3.999,98
  3.3.90.14 DIÁRIAS – CIVIL1500100200011.999,99
  3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO1500100200011.999,99
 2068 Manutenção das ações do Incentivo Financeiro da APS – Desempenho100.000,00
  3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL160000000001100.000,00
 2069 Manutenção das Ações do Programa dos Agentes Comunitários de Saúde – PACS1.000,00
  3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS1604000000011.000,00
 2070 Manutenção e Ampliação do Programa Pólo de Academia de Saúde15.000,00
  3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA16000000000115.000,00
 2072 Assistência Financeira Complementar ao Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem.30.000,00
  3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS16000000000130.000,00
 2073 Manutenção das Ações da Media e Alta Complexidade – Atenção Especializada173.000,00
  3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO16000000000115.000,00
  3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS16000000000110.000,00
  3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO1600000000016.000,00
  3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA150010020001112.000,00
  3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA16000000000130.000,00
 2075 Manutenção das Ações da Assistência Farmacêutica30.000,00
  3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA15001002000113.000,00
  3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA16000000000117.000,00
 2076 Manutenção das Ações do Programa de Vigilância Sanitária139.000,00
  3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL16000000000185.000,00
  3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS16000000000149.000,00
  3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA1500100200015.000,00
07 .002 Fundo Municipal de Assistencia Social9.000,00
 2083 Execução de Emendas Parlamentares para a Assistência Social2.000,00
  3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA1660000000012.000,00
 2087 Bloco da Proteção Social Basica7.000,00
  3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO1660000000011.000,00
  3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA1660000000016.000,00
08 .001 Sec.Munic. de Obras e Urbanismo277.200,00
 2102 Manutenção das Ações da Secretaria de Obras e Urbanismo277.200,00
  3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO150000000001200.000,00
  3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL15000000000177.000,00
  3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS150000000001200,00
09 .001 Sec.Munic.de Agricultura30.000,00
 2105 Manutenção das Ações da Secretaria de Agricultura30.000,00
  3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA15000000000130.000,00
11 .001 Secretaria Municipal de Meio Ambiente6.000,00
 2112 Revitalização das Margens de Riachos e Rios6.000,00
  3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA1500000000016.000,00
12 .001 Secretaria Municipal de Transporte400,00
 2119 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Transporte400,00
  3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO150000000001400,00
\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:E722F1DE\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 02/06/2025. Edição 3549
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

PORTARIA Nº 082/2025

\nPORTARIA Nº 082/2025\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que lhe autoriza a Lei Orgânica deste município;

\n

 

\n

Resolve:

\n

 

\n

Art. 1º Conceder lincença não remunerada por 03(três) anos o servidor MARCELO DE PAIVA TAVARES, funcionario publico municipal matricula nº 0000375, Oculpante do cargo de Professor, ficando o mesmo disvinculado da função a partir da data da publicação

\n

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicaçã, revogada as disposições em contráro.

\n

 

\n

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

\n

 

\n

Vera Cruz-RN, 01 de Abril de 2025.

\n

 

\n

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:7A238F10\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 02/04/2025. Edição 3509
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\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

PORTARIA Nº 080/2025

\n

PORTARIA Nº 080/2025

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que lhe autoriza a Lei Orgânica deste município;

\n

Resolve:

\n

Art. 1º DESIGNAR o servidor: MAX LUCIO DE LIMA,CPF: 708.653.5444-30 como Agente de desenvolvimento do SEBRAE-RN

\n

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

\n

 

\n

Vera Cruz-RN, 01 de Abril de 2025.

\n

 

\n

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:8EAA1A00\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 02/04/2025. Edição 3509
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\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

PORTARIA Nº 083/2025

\n

PORTARIA Nº 083/2025

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que lhe autoriza a Lei Orgânica deste município;

\n

Resolve:

\n

Art. 1º Conceder licença não remunerada por 03(três) anos o servidor ELIAS SEVERIANO DA SILVA, funcionário publico municipal matricula nº 0000108, Ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, ficando o mesmo desvinculado da função a partir da data da publicação.

\n

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

\n

 

\n

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

\n

 

\n

Vera Cruz-RN, 01 de Abril de 2025.

\n

 

\n

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:AC82F241\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 02/04/2025. Edição 3509
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

CREDITOS ADICIONAIS – DECRETO Nº 21 – VERA CRUZ-RN

\n

 

\n

DECRETO Nº 21, DE 01 de abril de 2025

\n

 

\n

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.728.555,19, para os fins que especifica e dá outras providências.

\n

 

\n

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, conferido pela Lei Orgânica do Município e pela lei Orçamentária Anual vigente (LOA) n° 718/2024:

\n

DECRETA:

\n

Art. 1º – Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.728.555,19 (um milhão, setecentos e vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e dezenove centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

\n

Art. 2 º – Os recursos utilizados para abertura do Crédito anteriormente citado decorrerão, nos termos do artigo 43, inciso I da Lei Federal nº 4.320/1964, por superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.

\n

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

\n

 

\n

VERA CRUZ/RN, 01 de abril de 2025

\n

 

\n

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Unidade OrçamentáriaAçãoNaturezaFonteRegiãoValor
Anexo I (Acréscimo)1.728.555,19
04 .001 Sec.Munic.de Educação e Desportos1.728.555,19
 2023 Manutenção das Ações do Ensino Fundamental – FUNDEB 30%472.469,36
  3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS254300000001472.469,36
 2024 Manutenção das Ações do Ensino Fundamental – FUNDEB 70%666.399,38
  3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL254210700001666.399,38
 2035 Manutenção das Ações do Ensino Infantil – FUNDEB 30%321.880,49
  3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS254200000001268.073,95
  3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS25430000000153.806,54
 2036 Manutenção das ações do Ensino Infantil – FUNDEB 70%267.805,96
  3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL254210700001267.805,96
\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:1CFD7428\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 02/06/2025. Edição 3549
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2038", "titulo": "Portaria VERAPREV nº 003/2025 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA ARTIGO 21, LEI MUNICIPAL 623/2021 [REGRA TRANSIÇÃO COM PEDÁGIO – INTEGRAL], EM FAVOR DA SERVIDORA NAIRE DE OLIVEIRA", "categoria": "Portarias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "31/03/2025", "status": "publicado", "slug": "portaria-veraprev-no-003-2025-dispoe-sobre-a-concessao-do-beneficio-previdenciario-de-aposentadoria-artigo-21-lei-municipal-623-2021-regra-transicao-com-pedagio-integral-em-favor-da-servidora", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ VERAPREV DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA ARTIGO 21, LEI MUNICIPAL 623/2021 [REGRA TRANSIÇÃO COM PEDÁGIO – INTEGRAL], EM FAVOR DA SERVIDORA NAIRE DE OLIVEIRA Portaria VERAPREV nº 003/2025. Dispõe sobre a concessão do benefício previdenciáriode Aposentadoria Artigo 21, Lei […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

VERAPREV

\n
\n\n

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA ARTIGO 21, LEI MUNICIPAL 623/2021 [REGRA TRANSIÇÃO COM PEDÁGIO – INTEGRAL], EM FAVOR DA SERVIDORA NAIRE DE OLIVEIRA

\n\n

Portaria VERAPREV nº 003/2025.

\n

 

\n

Dispõe sobre a concessão do benefício previdenciáriode Aposentadoria Artigo 21, Lei Municipal 623/2021 [Regra Transição com Pedágio – Integral], em favor da servidora NAIRE DE OLIVEIRA.

\n

 

\n

O Prefeito do Município de Vera Cruz,conjuntamente com Gestor de Previdência doFUNDO DE PREVIDÊNCIA DE VERA CRUZ- VERAPREV, Estado do Rio Grande do Norte no uso pleno de suas atribuições legais determinadaspela Lei Municipaln.º 445, de 24 de julho de 2015, com alterações da Lei Municipal n.º 623, de 28 de dezembro de 2021,

\n

RESOLVEM:

\n

Art. 1º – Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária com proventos integrais, nos termos do Artigo 21 da Lei Municipal 623/2021 [Regra Transição com Pedágio – Integral]a servidora NAIRE DE OLIVEIRA, portadora de RG nº 001.309.335 SSP/RN, inscrita sob CPF nº 020.402.834-55, efetiva no cargode PROFESSOR PNE -10, registrada sob a Matrícula Funcional n.º 319, lotada na SECRATARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN, nos termos do Artigo 21, Incisos I, II, III, IV, § 1º, § 2º, inciso I e §3º, inciso I da Lei Municipal 623 de 28 de dezembro de 2021,conforme os documentos do Processo Administrativonº 001/2025 do FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE VERA CRUZ/RN – VERAPREV, a partir desta data até posterior deliberação.

\n

I – Concessão de 07 (sete) quinquênios, correspondentes a 35% (trinta e cinco por cento) do vencimento base, nos termos do Art. 66 – A da Lei Municipal n° 628, de 04 de maio de 2022.

\n

Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

\n

 

\n

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

\n

 

\n

Vera Cruz / RN, em 31 de Março de 2025.

\n

 

\n

 

\n

CAIO FLÁVIO LIMA DE SANTANA

\n

 

\n

Gerente de Previdência do VERAPREV

\n

CPF nº 058.381.014-40

\n\nPublicado por:
\nCaio Flavio Lima de Santana
\nCódigo Identificador:4B21D5F7\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 01/04/2025. Edição 3508
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\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2037", "titulo": "EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 027/2023", "categoria": "Contratos", "modalidade": "Contratos aditivos", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "31/03/2025", "status": "publicado", "slug": "extrato-de-aditivo-de-prazo-pregao-eletronico-no-027-2023", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 027/2023 EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 027/2023 Contrato: PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN CNPJ: 08.362.915/0001-59 Contratante: POSTO STOPCAR DE COMBUSTIVEIS LTDA CNPJ: 44.618.888/0001-04 Objeto: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 027/2023

\nEXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 027/2023\n

Contrato: PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN

\n

CNPJ: 08.362.915/0001-59

\n

Contratante: POSTO STOPCAR DE COMBUSTIVEIS LTDA

\n

CNPJ: 44.618.888/0001-04

\n

Objeto: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS, PARA ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL DE DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE VERA CRUZ/RN.

\n

Fundamentação legal: Lei Federal nº 8.666 de 1993.

\n

Vigência: a partir da data de sua assinatura até 31/05/2025.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 31 de março de 2025.

\n

 

\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\n

Prefeito Municipal

\n

Contratante

\n

 

\n

 

\n

POSTO STOPCAR DE COMBUSTIVEIS LTDA

\n

 

\n

CNPJ: 44.618.888/0001-04

\n

Contratado

\n

 

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:8A540853\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 02/04/2025. Edição 3509
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\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2021

\nEXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2021\n

Contrato: PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN

\n

CNPJ: 08.362.915/0001-59

\n

Contratante: UNIPLAN SANTO ANTONIO SERVICOS E COMERCIO LTDA,

\n

CNPJ: 06.538.203/0001-12

\n

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS E FORNECIMENTO DE ATAÚDES DE MORTUÁRIO, A FIM DE ATENDER AS FAMÍLIAS QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE SOCIAL.

\n

Fundamentação legal: Lei Federal nº 8.666 de 1993.

\n

Vigência: a partir da data de sua assinatura até 01/04/2026.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 31 de março de 2025.

\n

 

\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\n

Prefeito Municipal

\n

Contratante

\n

 

\n

 

\n

UNIPLAN SANTO ANTONIO SERVICOS E COMERCIO LTDA,

\n

 

\n

CNPJ: 06.538.203/0001-12

\n

Contratado

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:19A702D9\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 03/04/2025. Edição 3510
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\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2025

\nTERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2025\n

 

\n

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa JAELSON LUIS DE OLIVEIRA 83855475415, inscrita no CNPJ nº. 43.738.893/0001-80 para Contratação de empresa especializada no fornecimento de refeição pronta (self-service e tipo quentinha) para atender aos interesses das Secretarias Municipais e suas unidades administrativas do município de Vera Cruz/RN, no importe global de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), mediante contratação direta, após cotações de preços, realizadas no mercado e acostadas nos autos do devido processo supramencionado.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 30 de março de 2025.

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\n

 

\n

Gabinete do Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:EF0D7700\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 06/05/2025. Edição 3530
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1604", "titulo": "Registros da Jornada de Mecanização em Vera Cruz", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "30/03/2025", "status": "publicado", "slug": "registros-da-jornada-de-mecanizacao-em-vera-cruz", "ementa": "Mais um passo no fortalecimento da agricultura local! A Prefeitura de Vera Cruz, juntamente com a Secretaria de Agricultura, segue incentivando o uso de tecnologias no campo, promovendo mais produtividade e qualidade de vida para nossos agricultores.", "conteudo": "

Mais um passo no fortalecimento da agricultura local! A Prefeitura de Vera Cruz, juntamente com a Secretaria de Agricultura, segue incentivando o uso de tecnologias no campo, promovendo mais produtividade e qualidade de vida para nossos agricultores.

\n

\"\"

\n

\"\"

\n

\"\"

", "link_google_drive": "" }, { "id": "3416", "titulo": "2/2025 - REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE PEIXES PARA DISTRIBUIÇÃO NA SEMANA SANTA NO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Pregão Eletrônico", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "28/03/2025", "status": "publicado", "slug": "pcp-376579", "ementa": "REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE PEIXES PARA DISTRIBUIÇÃO NA SEMANA SANTA NO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN", "conteudo": "

Dados importados do Portal de Compras Públicas.

REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE PEIXES PARA DISTRIBUIÇÃO NA SEMANA SANTA NO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN

ÓrgãoFornecedor
Modalidade / tipoPregão Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da fase de lancesAberto
OperaçãoFechado p/ Operação
PregoeiroREINAN MARTINS DO NASCIMENTO
Autoridade competenteJOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA
ApoioLARISSA KEILA SANTOS DE OLIVEIRA
Origem dos recursosPróprio
Legislação aplicávelLei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Data de publicação28/03/2025 12:16
Início das propostas28/03/2025 13:00
Limite para impugnações05/04/2025 02:59
Limite para esclarecimentos05/04/2025 02:59
Limite para recebimento09/04/2025 13:00
Abertura das propostas09/04/2025 13:01
Quantidade de itens/lotes informada1
Itens efetivamente coletados1
Valor estimado calculadoR$ 204.900,00
Valor homologado calculadoR$ 142.000,00

Itens/lotes complementados automaticamente em 1 página(s) do próprio processo. Documentos vinculados: 4 de 12. Arquivos nomeados (PDF/ZIP/DOC/XLS/CSV): 2 de 2 com link capturado.

Consultar processo original no Portal de Compras Públicas

", "link_google_drive": "" }, { "id": "2040", "titulo": "EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2025", "categoria": "Editais de Licitação", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "google_drive", "data_publicacao": "28/03/2025", "status": "publicado", "slug": "edital-de-pregao-eletronico-no-002-2025", "ementa": "", "conteudo": "", "link_google_drive": "https://drive.google.com/file/d/1kSVKwPWvr-HzCmyhehoYe9uDfJJVV199/view?usp=drive_link" }, { "id": "2051", "titulo": "RREO 1° BIMESTRE 2025-ANEXO 3 – DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LIQUIDA- VERA CRUZ -RN", "categoria": "RREO", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "27/03/2025", "status": "publicado", "slug": "rreo-1-bimestre-2025-anexo-3-demonstrativo-da-receita-corrente-liquida-vera-cruz-rn", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO RREO 1° BIMESTRE 2025-ANEXO 3 – DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LIQUIDA- VERA CRUZ -RN MUNICÍPIO DE VERA CRUZ Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Exercício: 2025 Bimestre: 1/2025 RREO – ANEXO 3 […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\nGABINETE DO PREFEITO\n
\n\n\n
RREO 1° BIMESTRE 2025-ANEXO 3 – DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LIQUIDA- VERA CRUZ -RN
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MUNICÍPIO DE VERA CRUZSistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo da Receita Corrente LíquidaExercício: 2025
Bimestre: 1/2025
RREO – ANEXO 3 (LRF, art 53, inciso I)
EspecificaçãoEvolução da Receita Realizada nos Últimos 12 MesesTotal\n

(Últimos 12

\n

Meses)

Previsão\n

Atualizada

\n

Exercício

Mar/2024Abr/2024Mai/2024Jun/2024Jul/2024Ago/2024Set/2024Out/2024Nov/2024Dez/2024Jan/2025Fev/2025
RECEITAS CORRENTES (I)5.420.978,925.509.473,326.575.314,726.209.795,426.414.644,816.182.660,066.012.550,986.023.004,876.234.276,8611.021.575,807.601.799,307.060.427,3980.266.502,4579.647.915,00
Impostos, Taxas e Contribuições\n

de Melhoria

245.790,04308.495,23229.554,62208.059,29291.628,71296.889,16339.259,57317.538,71390.095,661.581.431,50143.792,88177.432,564.529.967,932.679.300,00
IPTU5.234,742.327,8718.490,167.634,822.960,913.129,132.311,152.776,2422.290,0110.142,51482,451.955,5579.735,54119.200,00
ISS212.078,16159.097,77147.648,75184.385,16145.945,29171.627,41159.569,71166.771,65143.108,36472.241,14133.267,02148.859,782.244.600,201.951.100,00
ITBI7.355,267.218,9142.735,479.044,54569,643.993,848.694,239.401,489.347,954.386,450,004.943,74107.691,51162.000,00
IRRF16.922,76138.473,5717.355,866.782,13140.787,94116.773,02167.898,02136.966,56215.165,961.094.661,40236,9813.067,912.065.092,11414.000,00
Outros Impostos, Taxas e\n

Contribuições de Melhoria

4.199,121.377,113.324,38212,641.364,931.365,76786,461.622,78183,380,009.806,438.605,5832.848,5733.000,00
Contribuições232.103,43236.053,55248.667,54244.157,28221.616,00234.822,24232.072,91235.289,81232.586,93233.198,0078.651,13246.730,512.675.949,332.975.000,00
Receita Patrimonial175.841,1030.764,56145.198,0892.381,44230.360,35235.254,13101.113,46153.412,8382.884,74-6.876,05267.291,90160.230,651.667.857,191.625.600,00
Rendimentos de Aplicação\n

Financeira

175.011,0130.764,56145.198,0892.381,44226.886,10235.254,13101.113,46153.412,8382.884,74-6.876,05267.291,90160.230,651.663.552,851.622.600,00
Outras Receitas Patrimoniais830,090,000,000,003.474,250,000,000,000,000,000,000,004.304,343.000,00
Receita Agropecuária0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Receita Industrial0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Receita de Serviços0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,001.000,00
Transferências Correntes4.757.888,784.921.724,945.943.035,655.659.547,975.631.288,325.406.863,255.331.639,505.263.726,235.523.060,099.198.212,497.106.413,956.469.264,3071.212.665,4772.252.015,00
Cota-Parte do FPM1.597.582,981.675.630,951.949.382,992.093.312,302.268.282,071.774.415,501.847.805,411.545.660,391.978.515,873.191.607,501.993.129,332.674.549,4024.589.874,6930.400.000,00
Cota-Parte do ICMS349.081,77347.785,13424.600,52381.498,65482.196,10371.401,67392.696,19535.588,28356.031,29462.803,71575.631,27513.219,155.192.533,734.660.000,00
Cota-Parte do IPVA37.717,4539.302,2277.863,2257.936,8381.076,6061.865,7546.588,6044.690,9429.424,1033.105,8233.222,5920.417,87563.211,99590.000,00
Cota-Parte do ITR249,770,000,00632,920,00113,31462,981.509,08140,39133,63289,99167,573.699,64300,00
Transferências da LC 61/1989763,87660,45695,15873,50772,091.044,891.140,64774,40860,011.009,642.084,392.359,5613.038,596.831,00
Transferências do FUNDEB1.833.503,312.072.397,612.255.954,612.390.909,972.016.245,552.310.037,952.056.094,612.238.114,972.288.277,182.681.125,623.678.530,812.548.289,0728.369.481,2623.227.204,00
Outras Transferências Correntes938.989,63785.948,581.234.539,16734.383,80782.715,91887.984,18986.851,07897.388,17869.811,252.828.426,57823.525,57710.261,6812.480.825,5713.367.680,00
Outras Receitas Correntes9.355,5712.435,048.858,835.649,4439.751,438.831,288.465,5453.037,295.649,4415.609,865.649,446.769,37180.062,53115.000,00
DEDUÇÕES (II)-705.565,01-637.837,33-785.432,80-740.768,84-736.120,46-804.252,49-614.428,70-711.385,94-707.729,32-786.987,41-792.163,87-948.331,45-8.971.003,6210.529.732,00
Contrib. do Servidor para o Plano\n

de Previdência

-185.345,60-191.315,50-200.634,76-199.733,74-186.513,51-186.633,73-184.041,63-189.737,55-184.899,71-188.027,69-28.788,07-198.691,41-2.124.362,902.427.000,00
Compensação Financ. entre\n

Regimes Previdência

-5.649,44-5.649,44-5.649,44-5.649,44-5.649,44-5.649,44-5.649,44-5.447,35-5.649,44-11.298,88-5.649,44-6.769,37-74.360,5670.000,00
Rendimentos de aplicações de\n

recursos previdênciários

-117.490,99-28.196,71-88.443,75-40.122,24-159.825,73-170.201,17-46.579,19-90.556,51-44.185,93-44.085,96-236.854,94-100.773,97-1.167.317,09900.000,00
Dedução de Receita para\n

Formação do FUNDEB

-397.078,98-412.675,68-490.704,85-495.263,42-384.131,78-441.768,15-378.158,44-425.644,53-472.994,24-543.574,88-520.871,42-642.096,70-5.604.963,077.132.732,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I\n

– II)

4.715.413,914.871.635,995.789.881,925.469.026,585.678.524,355.378.407,575.398.122,285.311.618,935.526.547,5410.234.588,396.809.635,436.112.095,9471.295.498,8369.118.183,00
MUNICÍPIO DE VERA CRUZSistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo da Receita Corrente LíquidaExercício: 2025
Bimestre: 1/2025
RREO – ANEXO 3 (LRF, art 53, inciso I)
EspecificaçãoEvolução da Receita Realizada nos Últimos 12 MesesTotal\n

(Últimos 12

\n

Meses)

Previsão\n

Atualizada

\n

Exercício

Mar/2024Abr/2024Mai/2024Jun/2024Jul/2024Ago/2024Set/2024Out/2024Nov/2024Dez/2024Jan/2025Fev/2025
( – ) Transferências obrigatórias da\n

União relativas às emendas

\n

individuais (art. 166-A, § 1º, da CF)

\n

(IV)

0,000,000,000,000,000,000,000,000,001.800.022,000,000,001.800.022,000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA\n

AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS

\n

LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III

\n

– IV)

4.715.413,914.871.635,995.789.881,925.469.026,585.678.524,355.378.407,575.398.122,285.311.618,935.526.547,548.434.566,396.809.635,436.112.095,9469.495.476,8369.118.183,00
( – ) Transferências obrigatórias da\n

União relativas às emendas de

\n

bancada (art. 166, § 16, da CF)

\n

(VI)

0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
( – ) Transferências da União\n

relativas à remuneração dos

\n

agentes comunitários de saúde e

\n

de combate às endemias (CF, art

\n

198, $11) (VII)

0,000,000,000,000,000,000,0084.720,000,000,00103.224,00103.224,00291.168,001.100.000,00
( – ) Outras Deduções\n

Constitucionais ou Legais (VIII)

90.411,2794.281,9197.687,37102.869,21107.104,21105.335,48217.481,880,0066.209,87220.961,700,000,001.102.342,901.000.000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA\n

AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS

\n

LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL

\n

(IX) = (V – VI – VII – VIII)

4.625.002,644.777.354,085.692.194,555.366.157,375.571.420,145.273.072,095.180.640,405.226.898,935.460.337,678.213.604,696.706.411,436.008.871,9468.101.965,9367.018.183,00
JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRAANA MICAELA FREITAS\n

BESSA

LINDOLFO ROMAO DA\n

SILVA NETO

###.531.414-#####.170.534-#####.728.774-##
Prefeito MunicipalSecretaria Municipal De FinançasControladora
\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:FE8158B9\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 27/03/2025. Edição 3505
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

RREO 1° BIMESTRE 2025-ANEXO 8 – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MDE- VERA CRUZ -RN

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do EnsinoExercício: 2025
Bimestre: 1/2025
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOSPREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
1 – RECEITA DE IMPOSTOS2.646.300,00302.813,43
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU119.200,002.438,00
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI162.000,004.943,74
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS1.951.100,00282.126,80
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF414.000,0013.304,89
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS35.657.131,005.815.071,12
2.1- Cota-Parte FPM30.400.000,004.667.678,73
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b30.400.000,004.648.396,49
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e0,0019.282,24
2.2- Cota-Parte ICMS4.660.000,001.088.850,42
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação6.831,004.443,95
2.4- Cota-Parte ITR300,00457,56
2.5- Cota-Parte IPVA590.000,0053.640,46
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro0,000,00
2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais0,000,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)38.303.431,006.117.884,55
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB – 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))7.131.426,201.162.968,12
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM MDE ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB – 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))2.444.431,55370.313,36
FUNDEB
FUNDEB – RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIOPREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS23.367.204,006.250.615,56
6.1- FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos15.466.204,003.819.680,03
6.1.1- Principal15.326.204,003.795.884,35
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira140.000,0023.795,68
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb0,000,00
6.2- FUNDEB – Complementação da União – VAAF1.000,000,00
6.2.1- Principal1.000,000,00
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira0,000,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb0,000,00
6.3- FUNDEB – Complementação da União – VAAT7.400.000,002.208.401,44
6.3.1- Principal7.400.000,002.208.401,44
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira0,000,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb0,000,00
6.4- FUNDEB – Complementação da União – VAAR500.000,00222.534,09
6.4.1- Principal500.000,00222.534,09
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira0,000,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb0,000,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)8.194.777,802.632.916,23
FUNDEB – RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT1.728.555,19
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR1.728.555,19
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)7.979.170,75
\n

 

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DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção)DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB28.834.538,0022.422.520,802.950.945,182.950.945,160,00
\n

 

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10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA24.870.843,0022.422.520,802.950.945,182.950.945,160,00
10.1.1- Educação Infantil8.280.603,006.417.000,00806.027,09806.027,070,00
10.1.2- Ensino Fundamental16.590.240,0016.005.520,802.144.918,092.144.918,090,00
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos0,000,000,000,000,00
10.1.4- Educação Especial0,000,000,000,000,00
10.1.5- Administração Geral0,000,000,000,000,00
10.2- OUTRAS DESPESAS3.963.695,000,000,000,000,00
10.2.1- Educação Infantil2.233.445,000,000,000,000,00
10.2.2- Ensino Fundamental1.730.250,000,000,000,000,00
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos0,000,000,000,000,00
10.2.4- Educação Especial0,000,000,000,000,00
10.2.5- Administração Geral0,000,000,000,000,00
10.2.6- Transporte (Escolar)0,000,000,000,000,00
10.2.7- Outras0,000,000,000,000,00
\n

 

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INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIODESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)INSC. EM REST. A PAG. NÂO PROC.SEM DISP. DE CX.7 (h)DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (I)
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO22.422.520,802.950.945,182.950.945,160,000,000,00
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos16.122.520,802.470.982,522.470.982,500,000,000,00
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAF0,000,000,000,000,000,00
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAT6.300.000,00479.962,66479.962,660,000,000,00
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAR0,000,000,000,000,000,00
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA22.422.520,802.950.945,182.950.945,160,000,000,00
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL4.500.000,00341.784,19341.784,190,000,000,00
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL0,000,000,000,000,000,00
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INDICADORES – Art. 212-A, inciso XI e § 3º – Constituição Federal²VALOR EXIGIDO (j)VALOR APLICADO(k)VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l)% APLICADO (m)
15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA4.219.657,032.950.945,182.950.945,1848,95
16- PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI)1.197.836,94341.784,19341.784,1915,48
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL331.260,220,000,000,00
\n

 

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INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Máximo de 10% de Superávit)³VALOR MAXIMO PERMITIDO(n)VALOR NÃO APLICADO(o)VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE(p)VR NÂO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO(q)% NÃO APLICADO(r)
18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO625.061,563.299.670,383.299.670,382.674.608,8252,79
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\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³VLR. SUPERÁVIT PERMITIDO EXERCÍCIO ANTERIOR (s)VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR(t)VALOR DE SUPERÁVIT APLIC. ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v)VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w)VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE NO EXERCÍCIO ATUAL (x)
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB2.739.950,011.728.555,190,000,001.728.555,190,00
19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos1.915.614,45(3.583.437,76)0,000,00(3.583.437,76)0,00
19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR)824.335,565.311.992,950,000,005.311.992,950,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS – EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
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20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS3.833.808,00316.908,06134.960,37118.626,570,00
20.1- Educação Infantil363.000,000,000,000,000,00
20.2- Ensino Fundamental3.400.808,00316.908,06134.960,37118.626,570,00
20.3- Educação de Jovens e Adultos45.000,000,000,000,000,00
20.4- Educação Especial25.000,000,000,000,000,00
20.5- Administração Geral0,000,000,000,000,00
20.6- Transporte (Escolar)0,000,000,000,000,00
20.7- Outras0,000,000,000,000,00
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) 6DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB32.643.346,0022.739.428,863.085.905,553.069.571,730,00
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL10.877.048,006.417.000,00806.027,09806.027,070,00
21.1.1- Creche0,000,000,000,000,00
21.1.2- Pré-escola10.877.048,006.417.000,00806.027,09806.027,070,00
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL21.766.298,0016.322.428,862.279.878,462.263.544,660,00
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONALVALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = (L20(d ou e))134.960,37
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)1.162.968,12
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)2.674.608,82
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)0,00
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS0,00
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af))0,00
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 – 24 – 25 – 26 – 27)(1.376.680,33)
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5VALOR EXIGIDO (z)VALOR APLICADO (aa)% APLICADO (ab)
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS1.529.471,14(1.376.680,33)(22,50)
\n

 

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RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE 8SALDO INICIAL (ac)RP LIQUIDADOS (ad)RP PAGOS (ae)RP CANCELADOS (af)SALDO FINAL (ag) = (ac) – (ae) – (af)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE193.408,484.352,110,000,00193.408,48
30.1 – Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos86.715,961.215,960,000,0086.715,96
30.2 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Impostos3.136,153.136,150,000,003.136,15
30.3 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)103.556,370,000,000,00103.556,37
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OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINOPREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO2.263.500,00313.192,50
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)2.048.500,00313.192,50
31.1.1- Salário-Educação1.127.000,00309.225,32
31.1.2- PDDE1.500,000,00
31.1.3- PNAE514.000,000,00
31.1.4 – PNATE304.000,000,00
31.1.5- Outras Transferências do FNDE102.000,003.967,18
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS215.000,000,00
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO0,000,00
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO0,000,00
31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO0,000,00
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OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) 6DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
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32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO2.704.142,0025.892,771.397,9029,050,00
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL359.000,000,000,000,000,00
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL2.183.642,0025.892,771.397,9029,050,00
32.3- ENSINO MÉDIO139.500,000,000,000,000,00
32.4- ENSINO SUPERIOR0,000,000,000,000,00
32.5- ENSINO PROFISSIONAL0,000,000,000,000,00
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS20.000,000,000,000,000,00
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL2.000,000,000,000,000,00
32.8- OUTRAS0,000,000,000,000,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃODOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)35.372.488,0022.765.321,633.087.303,453.069.600,780,00
33.1- Despesas Correntes31.872.135,0022.765.321,633.087.303,453.069.600,780,00
33.1.1- Pessoal Ativo24.897.043,0022.525.770,803.038.135,323.021.801,500,00
33.1.2- Pessoal Inativo0,000,000,000,000,00
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos0,000,000,000,000,00
33.1.4- Outras Despesas Correntes6.975.092,00239.550,8349.168,1347.799,280,00
33.2- Despesas de Capital3.500.353,000,000,000,000,00
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos0,000,000,000,000,00
33.2.2- Outras Despesas de Capital3.500.353,000,000,000,000,00
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIAFUNDEB (ah)SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 202421.873,52165.590,92
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)6.250.615,56309.225,32
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)2.950.945,1619.466,05
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRAATÉ O BIMESTRE3.321.543,92455.350,19
38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)495.531,734.982,44
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)2.574,760,00
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)3.814.500,89460.332,63
1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores
9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.
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JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRAANA MICAELA FREITAS BESSALINDOLFO ROMAO DA SILVA NETO
###.531.414-#####.170.534-#####.728.774-##
Prefeito MunicipalSecretaria Municipal De FinançasControladora
\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:D4A86B98\n

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 27/03/2025. Edição 3505
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

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GABINETE DO PREFEITO

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RREO 1° BIMESTRE 2025-ANEXO 7 – DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR-VERA CRUZ -RN

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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e ÓrgãoExercício: 2025 –
Bimestre: 1/2025
LRF Art . 53 , inciso V – Anexo 7
Poder/ÓrgãoRestos a Pagar ProcessadosRestos a Pagar Não ProcessadosSaldo Total L = (e + k)
InscritosPagos (c)Cancelados (d)Saldo e=(a+b)-(c+d)Inscritos Em Exercícios Anteriores (f)Inscritos em 31 de dezembro de 2024 (g)Liquidados (h)Pagos (i)Cancelados (j)Saldo k=(f+g)-(i-j)
Em Exercícios Anteriores (a)Em 31 de dezembro de 2024 (b)
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIA)(I)336.114,171.145.441,72437.137,410,001.044.418,48271.607,990,000,000,000,00271.607,991.316.026,47
PODER EXECUTIVO336.114,171.145.220,63436.916,320,001.044.418,48271.607,990,000,000,000,00271.607,991.316.026,47
PODER LEGISLATIVO0,00221,09221,090,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Câmara Municipal0,00221,09221,090,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Tribunal de Contas do Município0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIA)(II)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
TOTAL (III) = (I + II)336.114,171.145.441,72437.137,410,001.044.418,48271.607,990,000,000,000,00271.607,991.316.026,47
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JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRAANA MICAELA FREITAS BESSALINDOLFO ROMAO DA SILVA NETO
###.531.414-#####.170.534-#####.728.774-##
Prefeito MunicipalSecretaria Municipal de FinançasControladora
\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:C6453644\n

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 27/03/2025. Edição 3505
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

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GABINETE DO PREFEITO

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RREO 1° BIMESTRE 2025-ANEXO 12 – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE IMPOSTOS DE DESPESAS PROPRIAS COM SAUDE- VERA CRUZ -RN

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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde
Exercício: 2025
Bimestre: 1/2025
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDEPREVISÃO INICIALPREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS
Até o Período( b)%(b/a)x100
RECEITA DE IMPOSTOS (I)2.646.300,002.646.300,00302.813,4311,44
Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU119.200,00119.200,002.438,002,04
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI162.000,00162.000,004.943,743,05
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS1.951.100,001.951.100,00282.126,8014,45
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF414.000,00414.000,0013.304,893,21
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUICIONAIS E LEGAIS (II)35.657.131,0035.657.131,005.795.788,8816,25
Cota-Parte FPM30.400.000,0030.400.000,004.648.396,4915,29
Cota-Parte ITR300,00300,00457,56152,52
Cota-Parte IPVA590.000,00590.000,0053.640,469,09
Cota-Parte ICMS4.660.000,004.660.000,001.088.850,4223,36
Cota-Parte IPI-Exportação6.831,006.831,004.443,9565,05
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais0,000,000,000,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS – (III) = (I) + (II)38.303.431,0038.303.431,006.098.602,3115,92
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICADOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADASDESPESAS PAGASInscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
Até o Período (d)% (d/c)x100Até o Período (e)% (e/c)x100Até o Período (f)% (f/c)x100
ATENÇÃO BÁSICA (IV)5.170.325,004.615.545,002.020.610,8843,77499.205,7110,81498.440,1210,790,00
Despesas Correntes5.160.325,004.605.545,002.020.610,8843,87499.205,7110,83498.440,1210,820,00
Despesas de Capital10.000,0010.000,000,000,000,000,000,000,000,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)0,001.518.130,001.503.220,4699,01628.537,7541,40620.227,2240,850,00
Despesas Correntes0,001.518.130,001.503.220,4699,01628.537,7541,40620.227,2240,850,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)25.000,0025.000,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes20.000,0020.000,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital5.000,005.000,000,000,000,000,000,000,000,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)0,00350.000,04350.000,0099,9954.988,9415,7154.988,9415,710,00
Despesas Correntes0,00350.000,04350.000,0099,9954.988,9415,7154.988,9415,710,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)524.000,00474.000,00277.559,7558,5540.864,958,6237.526,867,910,00
Despesas Correntes524.000,00474.000,00277.559,7558,5540.864,958,6237.526,867,910,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)5.719.325,006.982.675,044.151.391,0959,451.223.597,3517,521.211.183,1417,340,00
\n

 

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APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPSDESPESAS EMPENHADAS (d)DESPESAS LIQUIDADAS (e)DESPESAS PAGAS (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI)4.151.391,091.223.597,351.211.183,14
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)0,000,000,00
(-) Desp. Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do % Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exerc.Anteriores (XIV)0,000,000,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)0,000,000,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII – XIII – XIV – XV)4.151.391,091.223.597,351.211.183,14
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)914.790,35914.790,35914.790,35
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal)914.790,35914.790,35914.790,35
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) – XVII)13.236.600,74308.807,00296.392,79
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)0,000,000,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)68,0720,0619,86
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
CONTROLE DO VLR REF. AO % MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERC. ANTERIORES P/FINS DE APLIC. DOS RECURSOS VINCULADOS CONF. ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012LIMITE NÃO CUMPRIDO
Saldo Inicial (no exercício atual) (h)Despesas Custeadas no Exercício de ReferênciaSaldo Final (Não Aplicado) (I) = (h – (i ou j))
Empenhadas (i)Liquidadas (j)Pagas (k)
Diferença de limite não cumprido em 2024 (saldo final = XIXd)0,000,000,000,000,00
Diferença de limite não cumprido em 2023 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)0,000,000,000,000,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)0,000,000,000,000,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)0,000,000,000,000,00
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EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO DO EMPENHOValor Mínimo para aplicação em ASPS (m)Valor aplicado em ASPS no exercício (n)Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (n – m), se < 0, então (o) = 0Total inscrito em RP no exercício (p)RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira q = (XIIId)Valor inscrito em RP considerado no Limite (r) = (p – (o + q)) se < 0, então (r) = (0)Total de RP pagos (s)Total de RP a pagar (t)Total de RP cancelados ou prescritos (u)Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados (v) = ((o + q) – u))
Empenhos de 2024914.790,351.223.597,35308.807,000,000,000,000,000,000,00308.807,00
Empenhos de 20230,000,000,00104.380,900,00104.380,900,00104.380,900,000,00
Empenhos de 20224.225.193,500,000,0011.665,470,0011.665,470,0011.665,470,000,00
Empenhos de 20210,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Empenhos de 2020 e anteriores0,000,000,008.992,010,008.992,010,008.992,010,000,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna “v”) 
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior)0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI – XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012) 
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CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º E 2º DA LC 141/2012RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
Saldo Inicial (w)Despesas Custeadas no Exercício de ReferênciaSaldo Final (Não Aplicado) (aa) = (w – (x ou y))
Empenhadas (x)Liquidadas (y)Pagas (z)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2024 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII)0,000,000,000,000,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2023 a serem compens. (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonst. do exerc. anterior)0,000,000,000,000,00
Restos a pagar cancel. ou prescritos em exerc. ant. a serem compens. (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonst. do exerc. ant.)0,000,000,000,000,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)0,000,000,000,000,00
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RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMOPREVISÃO INICIALPREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS
Até o Período (b)% (b/a)x100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARAA SAÚDE (XXVIII)9.755.000,009.755.000,001.087.779,5811,15
Proveniente da União9.605.000,009.605.000,001.087.779,5811,32
Proveniente dos Estados150.000,00150.000,000,000,00
Proveniente de outros Municípios0,000,000,000,00
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX)0,000,000,000,00
OUTRAS RECEITAS (XXX)0,000,000,000,00
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX)9.755.000,009.755.000,001.087.779,5811,15
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DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMODOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADASDESPESAS PAGASInscritas em Restos
Até o bimestre (d)% (d/c) x 100Até o bimestre (e)% (e/c) x 100Até o bimestre (f)% (f/c) x 100a Pagar não Processados (g)
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII)8.684.138,007.340.898,004.346.244,6359,201.034.755,8614,09985.263,6313,420,0
Despesas Correntes6.968.138,005.624.898,004.346.244,6377,261.034.755,8618,39985.263,6317,510,0
Despesas de Capital1.716.000,001.716.000,000,000,000,000,000,000,000,0
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII)629.000,00368.880,0015.510,004,201.215,000,321.215,000,320,0
Despesas Correntes439.000,00178.880,0015.510,008,671.215,000,671.215,000,670,0
Despesas de Capital190.000,00190.000,000,000,000,000,000,000,000,0
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV)62.000,0067.000,005.388,208,045.388,208,0464,660,090,0
Despesas Correntes62.000,0067.000,005.388,208,045.388,208,0464,660,090,0
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,000,0
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV)371.000,00371.000,000,000,000,000,000,000,000,0
Despesas Correntes371.000,00371.000,000,000,000,000,000,000,000,0
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,000,0
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI)213.400,00378.409,96288.865,6176,3343.543,7511,5043.543,7511,500,0
Despesas Correntes208.400,00373.409,96288.865,6177,3543.543,7511,6643.543,7511,660,0
Despesas de Capital5.000,005.000,000,000,000,000,000,000,000,0
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII)0,000,000,000,000,000,000,000,000,0
Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,000,0
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,000,0
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII)295.000,00276.000,000,000,000,000,000,000,000,0
Despesas Correntes285.000,00266.000,000,000,000,000,000,000,000,0
Despesas de Capital10.000,0010.000,000,000,000,000,000,000,000,0
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII)10.254.538,008.802.187,964.656.008,4452,891.084.902,8112,321.030.087,0411,700,0
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDEDOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADASDESPESAS PAGASInscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
Até o bimestre (d)% (d/c) x 100Até o bimestre (e)% (e/c) x 100Até o bimestre (f)% (f/c) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII)13.854.463,0011.956.443,006.366.855,5153,251.533.961,5712,821.483.703,7512,400,0
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII)629.000,001.887.010,001.518.730,4680,48629.752,7533,37621.442,2232,930,0
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV)62.000,0067.000,005.388,208,045.388,208,0464,660,090,0
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV)396.000,00396.000,000,000,000,000,000,000,000,0
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI)213.400,00728.410,00638.865,6187,7098.532,6913,5298.532,6913,520,0
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII)0,000,000,000,000,000,000,000,000,0
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII)819.000,00750.000,00277.559,7537,0040.864,955,4437.526,865,000,0
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX)15.973.863,0015.784.863,008.807.399,5355,792.308.500,1614,622.241.270,1814,190,0
1 – Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
2 – Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados. A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados.
\n

 

\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\n

###.531.414-##

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n

ANA MICAELA FREITAS BESSA

\n

###.170.534-##

\n

Secretaria Municipal de Finanças

\n

 

\n

LINDOLFO ROMAO DA SILVA NETO

\n

###.728.774-##

\n

Controladora

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:BA9D3753\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 27/03/2025. Edição 3505
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

RREO 1° BIMESTRE 2025-ANEXO 1 – BALANCO ORCAMENTARIO – SINTETICO- VERA CRUZ -RN

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço OrçamentárioExercício: 2025 –
Bimestre: 1/2025
LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II § 1º – Anexo 1
ReceitasPrevisão InicialPrevisão Atualizada (a)Receitas RealizadasSaldo a Realizar (a-c)
No Bimestre (b)% (b/a)Até Bimestre (c)% (c/a)
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)75.397.000,0075.397.000,0013.499.258,5717,9013.499.258,5717,9061.897.741,43
Receitas Correntes72.515.183,0072.515.183,0013.499.258,5718,6213.499.258,5718,6259.015.924,43
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria2.679.300,002.679.300,00321.225,4411,99321.225,4411,992.358.074,56
Impostos2.646.300,002.646.300,00302.813,4311,44302.813,4311,442.343.486,57
Taxas32.000,0032.000,0018.412,0157,5418.412,0157,5413.587,99
Contribuição de Melhoria1.000,001.000,000,000,000,000,001.000,00
Contribuições2.975.000,002.975.000,00325.381,6410,94325.381,6410,942.649.618,36
Contribuições Sociais2.427.000,002.427.000,00227.479,489,37227.479,489,372.199.520,52
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública548.000,00548.000,0097.902,1617,8797.902,1617,87450.097,84
Receita Patrimonial1.625.600,001.625.600,00427.522,5526,30427.522,5526,301.198.077,45
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado1.000,001.000,000,000,000,000,001.000,00
Valores Mobiliários1.623.600,001.623.600,00427.522,5526,33427.522,5526,331.196.077,45
Demais Receitas Patrimoniais1.000,001.000,000,000,000,000,001.000,00
Receita de Serviços1.000,001.000,000,000,000,000,001.000,00
Outros Serviços1.000,001.000,000,000,000,000,001.000,00
Transferências Correntes65.119.283,0065.119.283,0012.412.710,1319,0612.412.710,1319,0652.706.572,87
Transferências da União e de suas Entidades44.918.980,0044.918.980,007.682.289,4417,107.682.289,4417,1037.236.690,56
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades4.854.099,004.854.099,00934.536,3419,25934.536,3419,253.919.562,66
Transferências dos Municípios e de suas Entidades20.000,0020.000,000,000,000,000,0020.000,00
Transferências de Outras Instituições Públicas15.326.204,0015.326.204,003.795.884,3524,773.795.884,3524,7711.530.319,65
Outras Receitas Correntes115.000,00115.000,0012.418,8110,8012.418,8110,80102.581,19
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos45.000,0045.000,000,000,000,000,0045.000,00
Demais Receitas Correntes70.000,0070.000,0012.418,8117,7412.418,8117,7457.581,19
Receitas de Capital2.881.817,002.881.817,000,000,000,000,002.881.817,00
Transferências de Capital2.881.817,002.881.817,000,000,000,000,002.881.817,00
Transferências da União e de suas Entidades2.281.817,002.281.817,000,000,000,000,002.281.817,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades600.000,00600.000,000,000,000,000,00600.000,00
Receitas (Intra-Orçamentária) (II)4.603.000,004.603.000,00463.670,2710,07463.670,2710,074.139.329,73
Contribuições4.603.000,004.603.000,00463.670,2710,07463.670,2710,074.139.329,73
Contribuições Sociais4.603.000,004.603.000,00463.670,2710,07463.670,2710,074.139.329,73
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)80.000.000,0080.000.000,0013.962.928,8428,6913.962.928,8428,6966.037.071,16
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV)0,000,000,000,000,000,000,00
Operações de Crédito – Mercado Interno0,000,000,000,000,000,000,00
Mobiliária0,000,000,000,000,000,000,00
Contratual0,000,000,000,000,000,000,00
Operações de Crédito – Mercado Interno0,000,000,000,000,000,000,00
Mobiliária0,000,000,000,000,000,000,00
Contratual0,000,000,000,000,000,000,00
TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV)80.000.000,0080.000.000,0013.962.928,8428,6913.962.928,8428,6966.037.071,16
DÉFICIT (VI) ¹    0,00  
TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V+VI)    13.962.928,84  
Saldos de Exercícios Anteriores0,000,00  0,00  
Recursos Arrecadados Em Exercícios Anteriores – RPPS0,000,00     
Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais0,000,00  0,00  
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
DespesasDotação Inicial (d)Dotação Atualizada (e)Despesas EmpenhadasSaldo (g)=(e-f)Despesas LiquidadasSaldo (i)=(e-h)Despesas Pagas Até Bimestre (j)Inscrição RP Não Processado (k)
No BimestreAté Bimestre (f)No BimestreAté Bimestre (h)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII)77.105.000,0074.082.600,0042.655.863,7442.655.863,7431.426.736,267.696.530,607.696.530,6066.386.069,407.552.420,070,00
Despesas Correntes67.426.147,0063.951.947,0041.649.863,7441.649.863,7422.302.083,267.564.850,537.564.850,5356.387.096,477.420.740,000,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS42.564.151,0043.030.021,0033.779.777,5633.779.777,569.250.243,445.312.104,325.312.104,3237.717.916,685.288.087,830,00
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA115.000,0017.000,000,000,0017.000,000,000,0017.000,000,000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES24.746.996,0020.904.926,007.870.086,187.870.086,1813.034.839,822.252.746,212.252.746,2118.652.179,792.132.652,170,00
Despesas de Capital8.643.853,009.095.653,001.006.000,001.006.000,008.089.653,00131.680,07131.680,078.963.972,93131.680,070,00
INVESTIMENTO7.823.853,007.823.853,000,000,007.823.853,000,000,007.823.853,000,000,00
INVERSÕES FINANCEIRAS95.000,0086.800,000,000,0086.800,000,000,0086.800,000,000,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA725.000,001.185.000,001.006.000,001.006.000,00179.000,00131.680,07131.680,071.053.319,93131.680,070,00
Reserva de Contigência1.035.000,001.035.000,000,000,001.035.000,000,000,001.035.000,000,000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA1.035.000,001.035.000,000,000,001.035.000,000,000,001.035.000,000,000,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX)2.895.000,005.917.400,005.524.281,945.524.281,94393.118,06475.848,54475.848,545.441.551,46462.999,630,00
Despesas Correntes2.895.000,005.917.400,005.524.281,945.524.281,94393.118,06475.848,54475.848,545.441.551,46462.999,630,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS2.895.000,005.917.400,005.524.281,945.524.281,94393.118,06475.848,54475.848,545.441.551,46462.999,630,00
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX)80.000.000,0080.000.000,0048.180.145,6848.180.145,6831.819.854,328.172.379,148.172.379,1471.827.620,868.015.419,700,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Amortização da Dívida Interna0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Dívida Mobiliária0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Dívida Contratual0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Amortização da Dívida Externa0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Dívida Mobiliária0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Dívida Contratual0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI)80.000.000,0080.000.000,0048.180.145,6848.180.145,6831.819.854,328.172.379,148.172.379,1471.827.620,868.015.419,700,00
SUPERÁVIT (XIII)   -34.217.216,84  5.790.549,70 5.947.509,14 
TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII+XIII)80.000.000,0080.000.000,0048.180.145,6813.962.928,8431.819.854,328.172.379,1413.962.928,8471.827.620,8613.962.928,840,00
RESERVA DO RPPS          
1 – O déficit será apurado pela diferença entre a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimestres e a despesa empenhada no último bimestre.
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
José Júnior de OliveiraANA MICAELA FREITAS BESSALINDOLFO ROMAO DA SILVA NETO
###.531.414-#####.170.534-#####.728.774-##
Prefeito MunicipalSecretaria Municipal De FinançasControladora
\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:B1B0BC72\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 27/03/2025. Edição 3505
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

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\n\n

RREO 1° BIMESTRE 2025-ANEXO 4 – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS-VERA CRUZ -RN

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MUNICÍPIO DE VERA CRUZSistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Receitas e Despesas PrevidenciáriasExercício: 2025
Bimestre: 1/2025
RREO – Anexo 4 (LRF, Art 53, inciso II)
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)PREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
RECEITAS CORRENTES (I)0,000,00
Receita de Contribuições dos Segurados0,000,00
Ativo0,000,00
Inativo0,000,00
Pensionista0,000,00
Receita de Contribuições Patronais0,000,00
Ativo0,000,00
Inativo0,000,00
Pensionista0,000,00
Receita Patrimonial0,000,00
Receitas Imobiliárias0,000,00
Receitas de Valores Mobiliários0,000,00
Outras Receitas Patrimoniais0,000,00
Receita de Serviços0,000,00
Outras Receitas Correntes0,000,00
Compensação Financeira entre os Regimes0,000,00
Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)10,000,00
Demais Receitas Correntes0,000,00
RECEITAS DE CAPITAL (III)0,000,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos0,000,00
Amortização de Empréstimos0,000,00
Outras Receitas de Capital0,000,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (IV) = (I + III – II)0,000,00
\n

 

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DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)
Benefícios0,000,000,000,000,00
Aposentadorias0,000,000,000,000,00
Pensões por Morte0,000,000,000,000,00
Outras Despesas Previdenciárias0,000,000,000,000,00
Compensação Financeira entre os Regimes0,000,000,000,000,00
Demais Despesas Previdenciárias0,000,000,000,000,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)0,000,000,000,000,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO – FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)20,000,000,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORESPREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPSPREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPSAPORTES REALIZADOS
Plano de Amortização – Contribuição Patronal Suplementar0,00
Plano de Amortização – Aporte Periódico de Valores Predefinidos0,00
Outros Aportes para o RPPS0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa641.539,29
Investimentos e Aplicações0,00
Outros Bens e Direitos0,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)PREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
   
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
RECEITAS CORRENTES (VII)6.810.000,001.041.197,47
Receita de Contribuições dos Segurados2.427.000,00227.479,48
Ativo2.427.000,00227.479,48
Inativo0,000,00
Pensionista0,000,00
Receita de Contribuições Patronais3.413.000,00463.670,27
Ativo3.413.000,00463.670,27
Inativo0,000,00
Pensionista0,000,00
Receita Patrimonial900.000,00337.628,91
Receitas Imobiliárias0,000,00
Receitas de Valores Mobiliários900.000,00337.628,91
Outras Receitas Patrimoniais0,000,00
Receita de Serviços0,000,00
Outras Receitas Correntes70.000,0012.418,81
Compensação Financeira entre os Regimes70.000,0012.418,81
Demais Receitas Correntes0,000,00
RECEITAS DE CAPITAL (VIII)0,000,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos0,000,00
Amortização de Empréstimos0,000,00
Outras Receitas de Capital0,000,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII)6.810.000,001.041.197,47
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DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)
Benefícios6.250.000,004.736.660,24783.639,37783.563,400,00
Aposentadorias6.000.000,004.642.117,61769.641,23769.565,260,00
Pensões por Morte250.000,0094.542,6313.998,1413.998,140,00
Outras Despesas Previdenciárias15.000,000,000,000,000,00
Compensação Financeira entre os Regimes0,000,000,000,000,00
Demais Despesas Previdenciárias15.000,000,000,000,000,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X)6.265.000,004.736.660,24783.639,37783.563,400,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO – FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)2545.000,00-3.695.462,77257.558,10257.634,070,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPSAPORTES REALIZADOS
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras0,00
Recursos para Formação de Reserva0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa14.983.529,11
Investimentos e Aplicações0,00
Outros Bens e Direitos0,00
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – RPPS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO – RPPSPREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
Receitas Correntes1.190.000,000,00
TOTAL DAS RECEITAS DAADMINISTRAÇÃO RPPS (XII)1.190.000,000,00
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO – RPPSDOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)
Despesas Correntes (XIII)1.075.000,00234.249,2573.592,0473.592,040,00
Pessoal e Encargos Sociais310.000,00179.751,0026.239,5026.239,500,00
Demais Despesas Correntes765.000,0054.498,2547.352,5447.352,540,00
Despesas de Capital (XIV)115.000,000,000,000,000,00
TOTAL DAS DESPESAS DAADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII+XIV)1.190.000,00234.249,2573.592,0473.592,040,00
RESULTADO DAADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)20,00-234.249,25-73.592,04-73.592,040,00
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BENS E DIREITOS – ADMINISTRAÇÃO DO RPPSSALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa0,00
Investimentos e Aplicações0,00
Outros Bens e Direitos0,00
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)PREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
Contribuições dos Servidores0,000,00
Demais Receitas Previdenciárias0,000,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)0,000,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)
Aposentadorias0,000,000,000,000,00
Pensões0,000,000,000,000,00
Outras Despesas Previdenciárias0,000,000,000,000,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII)0,000,000,000,000,00
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO(XIX)=(XVII-XVIII)20,000,000,000,000,00
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JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRAANA MICAELA FREITAS BESSALINDOLFO ROMAO DA SILVA NETO
###.531.414-#####.170.534-#####.728.774-##
Prefeito MunicipalSecretaria Municipal De FinançasControladora
\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:A82ACF81\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 27/03/2025. Edição 3505
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

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RREO 1° BIMESTRE -ANEXO 14 – DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA- VERA CRUZ -RN

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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido de Execução OrçamentáriaExercício: 2025
Bimestre: 1/2025
RREO – Anexo 14 (LRF, Art. 48)
BALANÇO ORÇAMENTÁRIOAté o Bimestre
RECEITAS 
Previsão Inicial80.000.000,00
Previsão Atualizada80.000.000,00
Receitas Realizadas13.962.928,84
Déficit Orçamentário0,00
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)0,00
DESPESAS 
Dotação Inicial80.000.000,00
Dotação Atualizada80.000.000,00
Despesas Empenhadas48.180.145,68
Despesas Liquidadas8.172.379,14
Despesas Pagas8.015.419,70
Superávit Orçamentário5.790.549,70
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃOAté o Bimestre
Despesas Empenhadas48.180.145,68
Despesas Liquidadas8.172.379,14
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCLAté o Bimestre
Receita Corrente Líquida71.295.498,83
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento69.495.476,83
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal68.101.965,93
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES E DO SISTEMA DEAté o Bimestre
PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES 
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 
Receitas Previdenciárias Realizada0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas0,00
Despesas Previdenciárias Pagas0,00
Resultado Previdenciário0,00
Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO) 
Receitas Previdenciárias Realizada1.041.197,47
Despesas Previdenciárias Empenhadas4.736.660,24
Despesas Previdenciárias Liquidadas783.639,37
Despesas Previdenciárias Pagas783.563,40
Resultado Previdenciário257.558,10
Sistema de Proteção Social dos Militares – Inativos e Pensionistas 
Receitas Realizadas0,00
Despesas Empenhadas0,00
Despesas Liquidadas0,00
Despesas Pagas0,00
Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares0,00
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RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINALMeta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a)Resultado Apurado Até o Bimestre (b)% em Relação à Meta (b/a)
Resultado Primário (Sem RPPS) – Acima da Linha4.483.256,675.370.161,04119,78
Resultado Nominal (Sem RPPS) – Abaixo da Linha1.150.000,000,000,00
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICOInscriçãoCancelamento Até o BimestrePagamento Até o BimestreSaldo a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS1.481.555,890,00437.137,411.044.418,48
Poder Executivo1.481.334,800,00436.916,321.044.418,48
Poder Legislativo221,090,00221,090,00
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS271.607,990,000,00271.607,99
Poder Executivo271.607,990,000,00271.607,99
Poder Legislativo0,000,000,000,00
TOTAL1.753.163,880,00437.137,411.316.026,47
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINOValor Apurado Até o BimestreLimite Constitucional Anual
% Mínimo a Aplicar no Exercício% Aplicado Até o Bimestre
Mínimo Anual de <18% /25%> das Rec. de Impostos na Manut. e Desenvolvimento do Ensino-1.376.680,3325,00-22,50
Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica2.950.945,1870,0048,95
Percentual Complementação da União ao FUNDEB – (VAAT) Vinculado à Educação Infantil341.784,190,0015,48
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB – VAAT em Despesas de Capital0,0015,000,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITALValor Apurado no ExercícioSaldo não realizado
Receita de Operação de Crédito0,000,00
Despesa de Capital Líquida0,000,00
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOSExercício10º Exercício20º Exercício35º Exercício
MILITARES    
Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)    
Receitas Previdenciárias4.269.759,071.882.893,19669.599,4710.899,94
Despesas Previdenciárias19.436.242,716.794.521,782.603.215,2710.720,06
Resultado Previdenciário-15.166.483,64-4.911.628,59-1.933.615,80179,89
Fundo em Repartição (Plano Financeiro)    
Receitas Previdenciárias0,000,000,000,00
Despesas Previdenciárias0,000,000,000,00
Resultado Previdenciário0,000,000,000,00
Pensões e Inativos Militares    
Receitas de Contribuições0,000,000,000,00
Despesas com Pensões e Inativos0,000,000,000,00
Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares0,000,000,000,00
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOSValor Apurado no ExercícioSaldo a Realizar
Receita de Alienação de Ativos0,000,00
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos0,000,00
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDEValor Apurado Até o BimestreLimite Constitucional Anual 
% Mínimo a Aplicar no Exercício% Aplicado Até o Bimestre
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos1.223.597,3515,0020,06
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADOS DE PPPValor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)0,00
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José Júnior de OliveiraANA MICAELA FREITAS BESSALINDOLFO ROMAO DA SILVA NETO
###.531.414-#####.170.534-#####.728.774-##
Prefeito MunicipalSecretaria Municipal De FinançasControladora
\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:8EEBDC48\n

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 27/03/2025. Edição 3505
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

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RREO 1° BIMESTRE 2025- ANEXO 1 – BALANCO ORCAMENTARIO – ANALITICO- VERA CRUZ -RN

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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço OrçamentárioExercício: 2025 –
Bimestre: 1/2025
LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II § 1º – Anexo 1
ReceitasPrevisão InicialPrevisão Atualizada (a)Receitas RealizadasSaldo a Realizar (a-c)
No Bimestre (b)Até Bimestre (c)
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)75.397.000,0075.397.000,0013.499.258,5713.499.258,5761.897.741,43
1 Receitas Correntes72.515.183,0072.515.183,0013.499.258,5713.499.258,5759.015.924,43
1.1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria2.679.300,002.679.300,00321.225,44321.225,442.358.074,56
1.1.1 Impostos2.646.300,002.646.300,00302.813,43302.813,432.343.486,57
1.1.1.2 Impostos sobre o Patrimônio281.200,00281.200,007.381,747.381,74273.818,26
1.1.1.2.50 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana119.200,00119.200,002.438,002.438,00116.762,00
1.1.1.2.50.0.1 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Principal100.000,00100.000,002.361,082.361,0897.638,92
1.1.1.2.50.0.2 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Multas e Juros de Mora2.200,002.200,000,000,002.200,00
1.1.1.2.50.0.3 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Dívida Ativa16.000,0016.000,0076,9276,9215.923,08
1.1.1.2.50.0.4 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa1.000,001.000,000,000,001.000,00
1.1.1.2.53 Impostos sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis162.000,00162.000,004.943,744.943,74157.056,26
1.1.1.2.53.0.1 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis – Principal160.000,00160.000,004.943,744.943,74155.056,26
1.1.1.2.53.0.2 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis – Multas e Juros de Mora1.000,001.000,000,000,001.000,00
1.1.1.2.53.0.3 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis – Dívida Ativa1.000,001.000,000,000,001.000,00
1.1.1.3 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza414.000,00414.000,0013.304,8913.304,89400.695,11
1.1.1.3.03 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte414.000,00414.000,0013.304,8913.304,89400.695,11
1.1.1.3.03.1 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho392.000,00392.000,0013.189,6013.189,60378.810,40
1.1.1.3.03.1.1 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho392.000,00392.000,0013.189,6013.189,60378.810,40
1.1.1.3.03.1.1.01 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho – Poder Executivo – Principal382.000,00382.000,002.088,762.088,76379.911,24
1.1.1.3.03.1.1.02 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Poder Legislativo – Principal10.000,0010.000,0011.100,8411.100,84-1.100,84
1.1.1.3.03.4 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Outros Rendimentos22.000,0022.000,00115,29115,2921.884,71
1.1.1.3.03.4.1 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Outros Rendimentos – Principal22.000,0022.000,00115,29115,2921.884,71
1.1.1.4 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços1.951.100,001.951.100,00282.126,80282.126,801.668.973,20
1.1.1.4.51 Impostos sobre Serviços1.951.100,001.951.100,00282.126,80282.126,801.668.973,20
1.1.1.4.51.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN1.951.100,001.951.100,00282.126,80282.126,801.668.973,20
1.1.1.4.51.1.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Principal1.948.000,001.948.000,00280.887,03280.887,031.667.112,97
1.1.1.4.51.1.2 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Multas e Juros de Mora1.000,001.000,000,000,001.000,00
1.1.1.4.51.1.3 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Dívida Ativa1.100,001.100,001.239,771.239,77-139,77
1.1.1.4.51.1.4 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa1.000,001.000,000,000,001.000,00
1.1.2 Taxas32.000,0032.000,0018.412,0118.412,0113.587,99
1.1.2.1 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia3.000,003.000,002.567,662.567,66432,34
1.1.2.1.01 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização0,000,001.419,671.419,67-1.419,67
1.1.2.1.01.0.1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização – Principal0,000,001.419,671.419,67-1.419,67
1.1.2.1.01.0.1.01 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimento Comercial, Industrial e Prestadores de Serviço0,000,001.419,671.419,67-1.419,67
1.1.2.1.04 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental2.000,002.000,001.147,991.147,99852,01
1.1.2.1.04.0.1 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental1.000,001.000,001.147,991.147,99-147,99
1.1.2.1.04.0.1.01 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – Principal1.000,001.000,001.147,991.147,99-147,99
1.1.2.1.04.0.2 Taxas de Controle e Fiscalização Ambiental – Multa e Juros de Mora1.000,001.000,000,000,001.000,00
1.1.2.1.04.0.2.01 Taxas de Controle e Fiscalização Ambiental – Multa e Juros de Mora1.000,001.000,000,000,001.000,00
1.1.2.1.05 Taxa de Controle e Fiscalização da Pesca e Aquicultura1.000,001.000,000,000,001.000,00
1.1.2.1.05.0.1 Taxa de Controle e Fiscalização da Pesca e Aquicultura – Principal1.000,001.000,000,000,001.000,00
1.1.2.2 Taxas pela Prestação de Serviços29.000,0029.000,0015.844,3515.844,3513.155,65
1.1.2.2.01 Taxas pela Prestação de Serviços29.000,0029.000,0015.844,3515.844,3513.155,65
1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prestação de Serviços – Principal28.000,0028.000,0015.793,0215.793,0212.206,98
1.1.2.2.01.0.1.99 Outras Taxas pela Prestação de Serviços28.000,0028.000,0015.793,0215.793,0212.206,98
1.1.2.2.01.0.2 Taxas pela Prestação de Serviços – Multa e Juros de Mora1.000,001.000,0051,3351,33948,67
1.1.2.2.01.0.2.01 Taxa de Expediente e Serviços Diversos – Multa e Juros de Mora1.000,001.000,0051,3351,33948,67
1.1.3 Contribuição de Melhoria1.000,001.000,000,000,001.000,00
1.1.3.1 Contribuição de Melhoria1.000,001.000,000,000,001.000,00
1.1.3.1.99 Outras Contribuições de Melhoria1.000,001.000,000,000,001.000,00
1.1.3.1.99.0.1 Outras Contribuições de Melhoria – Principal1.000,001.000,000,000,001.000,00
1.2 Contribuições2.975.000,002.975.000,00325.381,64325.381,642.649.618,36
1.2.1 Contribuições Sociais2.427.000,002.427.000,00227.479,48227.479,482.199.520,52
1.2.1.5 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social2.427.000,002.427.000,00227.479,48227.479,482.199.520,52
1.2.1.5.01 Contribuição do Servidor Civil2.427.000,002.427.000,00227.479,48227.479,482.199.520,52
1.2.1.5.01.1 Contribuição do Servidor Civil Ativo2.427.000,002.427.000,00227.479,48227.479,482.199.520,52
1.2.1.5.01.1.1 Contribuição do Servidor Civil – Principal2.427.000,002.427.000,00227.479,48227.479,482.199.520,52
1.2.1.5.01.1.1.01 Contribuição do Servidor Civil Ativo – Principal260.000,00260.000,0020.184,1220.184,12239.815,88
1.2.1.5.01.1.1.02 Contribuição do Servidor Civil Ativo – PREFEITURA0,000,0023.796,7423.796,74-23.796,74
1.2.1.5.01.1.1.03 Contribuição do Servidor Civil Ativo – SAÚDE460.000,00460.000,0041.623,5541.623,55418.376,45
1.2.1.5.01.1.1.05 Contribuição do Servidor Civil Ativo – FUNDEB 70%1.700.000,001.700.000,00141.354,40141.354,401.558.645,60
1.2.1.5.01.1.1.07 Contribuição do Servidor Civil Ativo – CÂMARA7.000,007.000,00520,67520,676.479,33
1.2.4 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública548.000,00548.000,0097.902,1697.902,16450.097,84
1.2.4.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública548.000,00548.000,0097.902,1697.902,16450.097,84
1.2.4.1.50 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública548.000,00548.000,0097.902,1697.902,16450.097,84
1.2.4.1.50.0.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – Principal548.000,00548.000,0097.902,1697.902,16450.097,84
1.3 Receita Patrimonial1.625.600,001.625.600,00427.522,55427.522,551.198.077,45
1.3.1 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado1.000,001.000,000,000,001.000,00
1.3.1.1 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado1.000,001.000,000,000,001.000,00
1.3.1.1.99 Outras Receitas Imobiliárias1.000,001.000,000,000,001.000,00
1.3.1.1.99.0.1 Outras Receitas Imobiliárias – Principal1.000,001.000,000,000,001.000,00
1.3.2 Valores Mobiliários1.623.600,001.623.600,00427.522,55427.522,551.196.077,45
1.3.2.1 Juros e Correções Monetárias1.622.600,001.622.600,00427.522,55427.522,551.195.077,45
1.3.2.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários722.600,00722.600,0089.893,6489.893,64632.706,36
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários – Principal722.600,00722.600,0089.893,6489.893,64632.706,36
1.3.2.1.01.0.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários – Recursos Não Vinculados100.000,00100.000,0043.843,9843.843,9856.156,02
1.3.2.1.01.0.1.02 Remuneração de Depósitos Bancários – ROYALTIES20.000,0020.000,000,000,0020.000,00
1.3.2.1.01.0.1.03 Remuneração de Depósitos Bancários – FUNDEB140.000,00140.000,0023.795,6823.795,68116.204,32
1.3.2.1.01.0.1.06 Remuneração de Depósitos Bancários – OUTROS FNDE1.000,001.000,003.967,183.967,18-2.967,18
1.3.2.1.01.0.1.08 Remuneração de Depósitos Bancários – FNAS15.000,0015.000,00937,61937,6114.062,39
1.3.2.1.01.0.1.10 Remuneração de Depósitos Bancários – CIDE500,00500,000,000,00500,00
1.3.2.1.01.0.1.12 Remuneração de Depósitos Bancários – CONVÊNIOS SAÚDE10.000,0010.000,000,000,0010.000,00
1.3.2.1.01.0.1.13 Remuneração de Depósitos Bancários – CONVÊNIOS ASSISTÊNCIA500,00500,000,000,00500,00
1.3.2.1.01.0.1.14 Remuneração de Depósitos Bancários – CONVÊNIOS EDUCAÇÃO15.000,0015.000,000,000,0015.000,00
1.3.2.1.01.0.1.15 Remuneração de Depósitos Bancários – OUTROS CONVÊNIOS60.600,0060.600,000,000,0060.600,00
1.3.2.1.01.0.1.21 Remuneração de Depósitos Bancários – Salário Educação19.000,0019.000,000,000,0019.000,00
1.3.2.1.01.0.1.22 Remuneração de Depósitos Bancários – PDDE500,00500,000,000,00500,00
1.3.2.1.01.0.1.23 Remuneração de Depósitos Bancários – PNAE4.000,004.000,000,000,004.000,00
1.3.2.1.01.0.1.24 Remuneração de Depósitos Bancários – PNATE4.000,004.000,000,000,004.000,00
1.3.2.1.01.0.1.27 Remuneração de Depósitos Bancários – CONVÊNIO SANEAMENTO BÁSICO500,00500,000,000,00500,00
1.3.2.1.01.0.1.28 Remuneração de Depósitos Bancários – Atenção Básica290.000,00290.000,001.098,761.098,76288.901,24
1.3.2.1.01.0.1.29 Remuneração de Depósitos Bancários – Atenção Especializada5.000,005.000,000,000,005.000,00
1.3.2.1.01.0.1.30 Remuneração de Depósitos Bancários – Vigilância em Saúde5.000,005.000,000,000,005.000,00
1.3.2.1.01.0.1.31 Remuneração de Depósitos Bancários – Assist. Farmacêutica2.000,002.000,000,850,851.999,15
1.3.2.1.01.0.1.32 Remuneração de Depósitos Bancários – Invest. Rede de Saúde6.000,006.000,000,000,006.000,00
1.3.2.1.01.0.1.33 Remuneração de Depósitos Bancários – Outros SUS3.000,003.000,0016.249,5816.249,58-13.249,58
1.3.2.1.01.0.1.37 Remuneração de Depósitos Bancários – CONVÊNIOS SAÚDE – ESTADO1.000,001.000,000,000,001.000,00
1.3.2.1.01.0.1.38 Remuneração de Depósitos Bancários – CONVÊNIOS EDUCAÇÃO – ESTADO20.000,0020.000,000,000,0020.000,00
1.3.2.1.04 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS900.000,00900.000,00337.628,91337.628,91562.371,09
1.3.2.1.04.0.1 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS – Principal900.000,00900.000,00337.628,91337.628,91562.371,09
1.3.2.1.04.0.1.01 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS – Renda Fixa900.000,00900.000,00332.001,65332.001,65567.998,35
1.3.2.1.04.0.1.02 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS – Renda Variável0,000,0026.890,5026.890,50-26.890,50
1.3.2.1.04.0.1.99 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS – Perdas0,000,00-21.263,24-21.263,2421.263,24
1.3.2.9 Outros Valores Mobiliários1.000,001.000,000,000,001.000,00
1.3.2.9.99 Outros Valores Mobiliários1.000,001.000,000,000,001.000,00
1.3.2.9.99.0.1 Outros Valores Mobiliários – Principal1.000,001.000,000,000,001.000,00
1.3.9 Demais Receitas Patrimoniais1.000,001.000,000,000,001.000,00
1.3.9.9 Outras Receitas Patrimoniais1.000,001.000,000,000,001.000,00
1.3.9.9.99 Outras Receitas Patrimoniais1.000,001.000,000,000,001.000,00
1.3.9.9.99.0.1 Outras Receitas Patrimoniais – Principal1.000,001.000,000,000,001.000,00
1.6 Receita de Serviços1.000,001.000,000,000,001.000,00
1.6.9 Outros Serviços1.000,001.000,000,000,001.000,00
1.6.9.9 Outros Serviços1.000,001.000,000,000,001.000,00
1.6.9.9.99 Outros Serviços1.000,001.000,000,000,001.000,00
1.6.9.9.99.0.1 Outros Serviços – Principal1.000,001.000,000,000,001.000,00
1.7 Transferências Correntes65.119.283,0065.119.283,0012.412.710,1312.412.710,1352.706.572,87
1.7.1 Transferências da União e de suas Entidades44.918.980,0044.918.980,007.682.289,447.682.289,4437.236.690,56
1.7.1.1 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União24.320.300,0024.320.300,003.734.509,133.734.509,1320.585.790,87
1.7.1.1.51 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – FPM24.320.000,0024.320.000,003.734.143,063.734.143,0620.585.856,94
1.7.1.1.51.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal24.320.000,0024.320.000,003.714.860,823.714.860,8220.605.139,18
1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal24.320.000,0024.320.000,003.714.860,823.714.860,8220.605.139,18
1.7.1.1.51.1.1.01 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal30.400.000,0030.400.000,004.648.396,494.648.396,4925.751.603,51
1.7.1.1.51.1.1.09 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal – Dedução FUNDEB-6.080.000,00-6.080.000,00-933.535,67-933.535,67-5.146.464,33
1.7.1.1.51.2 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias0,000,0019.282,2419.282,24-19.282,24
1.7.1.1.51.2.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias0,000,0019.282,2419.282,24-19.282,24
1.7.1.1.51.2.1.02 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias – Acréscimo FPM0,000,0019.282,2419.282,24-19.282,24
1.7.1.1.52 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural300,00300,00366,07366,07-66,07
1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural300,00300,00366,07366,07-66,07
1.7.1.1.52.0.1.01 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural300,00300,00457,56457,56-157,56
1.7.1.1.52.0.1.09 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural – Dedução do FUNDEB0,000,00-91,49-91,4991,49
1.7.1.2 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais478.680,00478.680,0077.765,7377.765,73400.914,27
1.7.1.2.52 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo478.680,00478.680,0077.765,7377.765,73400.914,27
1.7.1.2.52.1 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/8975.600,0075.600,000,000,0075.600,00
1.7.1.2.52.1.1 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 – Principal75.600,0075.600,000,000,0075.600,00
1.7.1.2.52.2 Cota-parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II49.080,0049.080,000,000,0049.080,00
1.7.1.2.52.2.1 Cota-Parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II – Principal49.080,0049.080,000,000,0049.080,00
1.7.1.2.52.4 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP354.000,00354.000,0077.765,7377.765,73276.234,27
1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP – Principal354.000,00354.000,0077.765,7377.765,73276.234,27
1.7.1.3 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS7.955.000,007.955.000,001.087.779,581.087.779,586.867.220,42
1.7.1.3.50 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde7.905.000,007.905.000,001.087.779,581.087.779,586.817.220,42
1.7.1.3.50.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária4.700.000,004.700.000,00487.552,53487.552,534.212.447,47
1.7.1.3.50.1.1 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária4.700.000,004.700.000,00487.552,53487.552,534.212.447,47
1.7.1.3.50.1.1.01 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária – Principal3.600.000,003.600.000,00305.392,53305.392,533.294.607,47
1.7.1.3.50.1.1.98 Transf. de Rec. do SUS – Atenção Primária – Emenda Constitucional 120/2022 – Agentes Comunitários de Saúde1.100.000,001.100.000,00182.160,00182.160,00917.840,00
1.7.1.3.50.2 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada480.000,00480.000,0051.885,6451.885,64428.114,36
1.7.1.3.50.2.1 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada480.000,00480.000,0051.885,6451.885,64428.114,36
1.7.1.3.50.2.1.01 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada – Principal480.000,00480.000,0051.885,6451.885,64428.114,36
1.7.1.3.50.3 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde135.000,00135.000,0031.318,7231.318,72103.681,28
1.7.1.3.50.3.1 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde135.000,00135.000,0031.318,7231.318,72103.681,28
1.7.1.3.50.3.1.01 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde – Principal135.000,00135.000,007.030,727.030,72127.969,28
1.7.1.3.50.3.1.99 Transf. de Rec. do SUS – Vigilância em Saúde – Emenda Constitucional 120/2022 – Agentes de Combate às Endemias0,000,0024.288,0024.288,00-24.288,00
1.7.1.3.50.4 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica90.000,0090.000,0021.955,5021.955,5068.044,50
1.7.1.3.50.4.1 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica90.000,0090.000,0021.955,5021.955,5068.044,50
1.7.1.3.50.4.1.01 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica – Principal90.000,0090.000,0021.955,5021.955,5068.044,50
1.7.1.3.50.5 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS1.000.000,001.000.000,00210.740,22210.740,22789.259,78
1.7.1.3.50.5.1 Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS1.000.000,001.000.000,00210.740,22210.740,22789.259,78
1.7.1.3.50.5.1.02 Transf. de Rec. do SUS РGesṭo do SUS РComplementa̤̣o ao pagamento do Piso salarial dos Profissionais da Enfermagem1.000.000,001.000.000,00210.740,22210.740,22789.259,78
1.7.1.3.50.9 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Outros Programas1.500.000,001.500.000,00284.326,97284.326,971.215.673,03
1.7.1.3.50.9.1 Transferência de Recursos do SUS – Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo – Principal1.500.000,001.500.000,00284.326,97284.326,971.215.673,03
1.7.1.3.99 Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
1.7.1.3.99.0.1 Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS, não detalhadas anteriormente – Principal50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
1.7.1.4 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação -FNDE1.970.000,001.970.000,00309.225,32309.225,321.660.774,68
1.7.1.4.50 Transferências do Salário-Educação1.108.000,001.108.000,00309.225,32309.225,32798.774,68
1.7.1.4.50.0.1 Transferências do Salário-Educação – Principal1.108.000,001.108.000,00309.225,32309.225,32798.774,68
1.7.1.4.51 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE1.000,001.000,000,000,001.000,00
1.7.1.4.51.0.1 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto1.000,001.000,000,000,001.000,00
na Escola – PDDE – Principal     
1.7.1.4.52 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE510.000,00510.000,000,000,00510.000,00
1.7.1.4.52.0.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – Principal510.000,00510.000,000,000,00510.000,00
1.7.1.4.52.0.1.01 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE510.000,00510.000,000,000,00510.000,00
1.7.1.4.53 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE300.000,00300.000,000,000,00300.000,00
1.7.1.4.53.0.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE – Principal300.000,00300.000,000,000,00300.000,00
1.7.1.4.53.0.1.01 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE300.000,00300.000,000,000,00300.000,00
1.7.1.4.55 Transferências referentes ao Programa Brasil Alfabetizado – PBA1.000,001.000,000,000,001.000,00
1.7.1.4.55.0.1 Programa Brasil Alfabetizado – PBA1.000,001.000,000,000,001.000,00
1.7.1.4.99 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
1.7.1.4.99.0.1 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
1.7.1.4.99.0.1.01 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE – Principal50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
1.7.1.5 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB7.901.000,007.901.000,002.430.935,532.430.935,535.470.064,47
1.7.1.5.50 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT7.400.000,007.400.000,002.208.401,442.208.401,445.191.598,56
1.7.1.5.50.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT7.400.000,007.400.000,002.208.401,442.208.401,445.191.598,56
1.7.1.5.50.0.1.01 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT7.400.000,007.400.000,002.208.401,442.208.401,445.191.598,56
1.7.1.5.51 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF1.000,001.000,000,000,001.000,00
1.7.1.5.51.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF1.000,001.000,000,000,001.000,00
1.7.1.5.51.0.1.01 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF1.000,001.000,000,000,001.000,00
1.7.1.5.52 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR500.000,00500.000,00222.534,09222.534,09277.465,91
1.7.1.5.52.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR500.000,00500.000,00222.534,09222.534,09277.465,91
1.7.1.5.52.0.1.01 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR500.000,00500.000,00245.601,18245.601,18254.398,82
1.7.1.5.52.0.1.99 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – AJUSTE DO VAAR0,000,00-23.067,09-23.067,0923.067,09
1.7.1.6 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS618.000,00618.000,0040.780,0940.780,09577.219,91
1.7.1.6.50 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS618.000,00618.000,0040.780,0940.780,09577.219,91
1.7.1.6.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS – Principal618.000,00618.000,0040.780,0940.780,09577.219,91
1.7.1.6.50.0.1.03 Transf. Rec. FNAS – Bloco de Proteção Social Básica – PAIF / CRAS58.000,0058.000,004.492,504.492,5053.507,50
1.7.1.6.50.0.1.04 Transf. Rec. FNAS – Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único – IGDBF79.000,0079.000,0013.661,0013.661,0065.339,00
1.7.1.6.50.0.1.10 Transf. Rec. FNAS – Bloco de Proteção Social Básica – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV111.000,00111.000,008.610,638.610,63102.389,37
1.7.1.6.50.0.1.11 Transf. Rec. FNAS – Programa Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz170.000,00170.000,0014.015,9614.015,96155.984,04
1.7.1.6.50.0.1.99 Outras Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS200.000,00200.000,000,000,00200.000,00
1.7.1.7 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades376.000,00376.000,000,000,00376.000,00
1.7.1.7.50 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
1.7.1.7.50.0.1 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
1.7.1.7.50.0.1.01 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS – Principal50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
1.7.1.7.51 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
1.7.1.7.51.0.1 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
1.7.1.7.51.0.1.01 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação – Principal50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
1.7.1.7.52 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social126.000,00126.000,000,000,00126.000,00
1.7.1.7.52.0.1 Transferências de Convênios da União Destidadas a Programas de Assistência Social126.000,00126.000,000,000,00126.000,00
1.7.1.7.52.0.1.01 Transferências de Convênios da União Destidadas a Programas de Assistência Social – Principal126.000,00126.000,000,000,00126.000,00
1.7.1.7.54 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Saneamento Básico50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
1.7.1.7.54.0.1 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Saneamento Básico – Principal50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
1.7.1.7.99 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades100.000,00100.000,000,000,00100.000,00
1.7.1.7.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades – Pricipal100.000,00100.000,000,000,00100.000,00
1.7.1.9 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades1.300.000,001.300.000,001.294,061.294,061.298.705,94
1.7.1.9.57 Transferência Especial da União100.000,00100.000,000,000,00100.000,00
1.7.1.9.57.0.1 Transferência Especial da União100.000,00100.000,000,000,00100.000,00
1.7.1.9.57.0.1.01 Transferência Especial da União – Principal100.000,00100.000,000,000,00100.000,00
1.7.1.9.58 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/20200,000,001.294,061.294,06-1.294,06
1.7.1.9.58.0.1 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/20200,000,001.294,061.294,06-1.294,06
1.7.1.9.99 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades1.200.000,001.200.000,000,000,001.200.000,00
1.7.1.9.99.0.1 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades1.200.000,001.200.000,000,000,001.200.000,00
1.7.1.9.99.0.1.01 Outras Transferências da União – Principal1.200.000,001.200.000,000,000,001.200.000,00
1.7.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades4.854.099,004.854.099,00934.536,34934.536,343.919.562,66
1.7.2.1 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal4.204.099,004.204.099,00921.536,34921.536,343.282.562,66
1.7.2.1.50 Cota-Parte do ICMS3.728.000,003.728.000,00871.080,39871.080,392.856.919,61
1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS3.728.000,003.728.000,00871.080,39871.080,392.856.919,61
1.7.2.1.50.0.1.01 Cota-Parte do ICMS4.660.000,004.660.000,001.088.850,421.088.850,423.571.149,58
1.7.2.1.50.0.1.09 Cota-Parte do ICMS – Dedução do FUNDEB-932.000,00-932.000,00-217.770,03-217.770,03-714.229,97
1.7.2.1.51 Cota-Parte do IPVA472.000,00472.000,0042.958,2742.958,27429.041,73
1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA472.000,00472.000,0042.958,2742.958,27429.041,73
1.7.2.1.51.0.1.01 Cota-Parte do IPVA590.000,00590.000,0053.640,4653.640,46536.359,54
1.7.2.1.51.0.1.09 Cota-Parte do IPVA – Dedução do FUNDEB-118.000,00-118.000,00-10.682,19-10.682,19-107.317,81
1.7.2.1.52 Cota-Parte do IPI – Municípios4.099,004.099,003.555,213.555,21543,79
1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte do IPI – Municípios4.099,004.099,003.555,213.555,21543,79
1.7.2.1.52.0.1.01 Cota-Parte do IPI – Municípios6.831,006.831,004.443,954.443,952.387,05
1.7.2.1.52.0.1.09 Cota-Parte do IPI – Municípios – Dedução do FUNDEB-2.732,00-2.732,00-888,74-888,74-1.843,26
1.7.2.1.53 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico0,000,003.942,473.942,47-3.942,47
1.7.2.1.53.0.1 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico –0,000,003.942,473.942,47-3.942,47
Principal     
1.7.2.3 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
1.7.2.3.50 Transferências de Recursos do SistemaÚnico de Saúde – SUS50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
1.7.2.3.50.0.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
1.7.2.3.50.0.1.01 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a Fundo – Principal50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
1.7.2.4 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades600.000,00600.000,000,000,00600.000,00
1.7.2.4.50 Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde – SUS50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
1.7.2.4.50.0.1 Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde– SUS – Principal50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
1.7.2.4.51 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
1.7.2.4.51.0.1 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação – Principal50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
1.7.2.4.99 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades500.000,00500.000,000,000,00500.000,00
1.7.2.4.99.0.1 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades – Principal500.000,00500.000,000,000,00500.000,00
1.7.2.9 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal0,000,0013.000,0013.000,00-13.000,00
1.7.2.9.51 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social0,000,0013.000,0013.000,00-13.000,00
1.7.2.9.51.0.1 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social0,000,0013.000,0013.000,00-13.000,00
1.7.2.9.51.0.1.01 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social – Principal0,000,0013.000,0013.000,00-13.000,00
1.7.3 Transferências dos Municípios e de suas Entidades20.000,0020.000,000,000,0020.000,00
1.7.3.2 Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades20.000,0020.000,000,000,0020.000,00
1.7.3.2.99 Outras Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades20.000,0020.000,000,000,0020.000,00
1.7.3.2.99.0.1 Outras Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades – Principal20.000,0020.000,000,000,0020.000,00
1.7.5 Transferências de Outras Instituições Públicas15.326.204,0015.326.204,003.795.884,353.795.884,3511.530.319,65
1.7.5.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB15.326.204,0015.326.204,003.795.884,353.795.884,3511.530.319,65
1.7.5.1.50 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB15.326.204,0015.326.204,003.795.884,353.795.884,3511.530.319,65
1.7.5.1.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB – Principal15.326.204,0015.326.204,003.795.884,353.795.884,3511.530.319,65
1.9 Outras Receitas Correntes115.000,00115.000,0012.418,8112.418,81102.581,19
1.9.2 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos45.000,0045.000,000,000,0045.000,00
1.9.2.2 Restituições45.000,0045.000,000,000,0045.000,00
1.9.2.2.99 Outras Restituições45.000,0045.000,000,000,0045.000,00
1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições – Principal45.000,0045.000,000,000,0045.000,00
1.9.9 Demais Receitas Correntes70.000,0070.000,0012.418,8112.418,8157.581,19
1.9.9.9 Outras Receitas Correntes70.000,0070.000,0012.418,8112.418,8157.581,19
1.9.9.9.03 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência70.000,0070.000,0012.418,8112.418,8157.581,19
1.9.9.9.03.0.1 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência – Principal70.000,0070.000,0012.418,8112.418,8157.581,19
2 Receitas de Capital2.881.817,002.881.817,000,000,002.881.817,00
2.4 Transferências de Capital2.881.817,002.881.817,000,000,002.881.817,00
2.4.1 Transferências da União e de suas Entidades2.281.817,002.281.817,000,000,002.281.817,00
2.4.1.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS1.550.000,001.550.000,000,000,001.550.000,00
2.4.1.1.50 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Fundo a Fundo – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
2.4.1.1.50.9 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Outros Programas50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
2.4.1.1.50.9.1 Transferência de Recursos do SUS – Outros Programas50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
2.4.1.1.51 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Fundo a Fundo – Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde1.500.000,001.500.000,000,000,001.500.000,00
2.4.1.1.51.9 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde – Outros Programas1.500.000,001.500.000,000,000,001.500.000,00
2.4.1.1.51.9.1 Transferência de Recursos do SUS – Outros Programas – Principal1.500.000,001.500.000,000,000,001.500.000,00
2.4.1.2 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
2.4.1.2.50 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
2.4.1.2.50.2 Transferências para o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil – Proinfância50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
2.4.1.2.50.2.1 Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil – Proinfância – Principal50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
2.4.1.3 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS63.000,0063.000,000,000,0063.000,00
2.4.1.3.50 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS63.000,0063.000,000,000,0063.000,00
2.4.1.3.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS63.000,0063.000,000,000,0063.000,00
2.4.1.3.50.0.1.01 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS – Principal63.000,0063.000,000,000,0063.000,00
2.4.1.4 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades150.000,00150.000,000,000,00150.000,00
2.4.1.4.50 Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde – SUS50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
2.4.1.4.50.0.1 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
2.4.1.4.50.0.1.01 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS – Principal50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
2.4.1.4.51 Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
2.4.1.4.51.0.1 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
2.4.1.4.51.0.1.01 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação – Principal50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
2.4.1.4.52 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
2.4.1.4.52.0.1 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico – Principal50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
2.4.1.9 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades468.817,00468.817,000,000,00468.817,00
2.4.1.9.99 Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades468.817,00468.817,000,000,00468.817,00
2.4.1.9.99.0.1 Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades – Principal468.817,00468.817,000,000,00468.817,00
2.4.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades600.000,00600.000,000,000,00600.000,00
2.4.2.2 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades100.000,00100.000,000,000,00100.000,00
2.4.2.2.50 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
2.4.2.2.50.0.1 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS – Principal50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
2.4.2.2.51 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
2.4.2.2.51.0.1 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação – Principal50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
2.4.2.9 Outras Transferências de Recursos dos Estados500.000,00500.000,000,000,00500.000,00
2.4.2.9.99 Outras Transferências de Recursos dos Estados500.000,00500.000,000,000,00500.000,00
2.4.2.9.99.0.1 Outras Transferências de Recursos dos Estados – Principal500.000,00500.000,000,000,00500.000,00
7 Receitas (Intra-Orçamentária) (II)4.603.000,004.603.000,00463.670,27463.670,274.139.329,73
7.2 Contribuições4.603.000,004.603.000,00463.670,27463.670,274.139.329,73
7.2.1 Contribuições Sociais4.603.000,004.603.000,00463.670,27463.670,274.139.329,73
7.2.1.5 Contribuições Sociais Específicas de Estados, DF, Municípios4.603.000,004.603.000,00463.670,27463.670,274.139.329,73
7.2.1.5.02 Contribuição Patronal – Servidor Civil4.593.000,004.593.000,00463.670,27463.670,274.129.329,73
7.2.1.5.02.1 Contribuição Patronal – Servidor Civil Ativo4.593.000,004.593.000,00463.670,27463.670,274.129.329,73
7.2.1.5.02.1.1 Contribuição Patronal – Servidor Civil Ativo4.593.000,004.593.000,00463.670,27463.670,274.129.329,73
7.2.1.5.02.1.1.02 Contribuição Patronal – Servidor Civil Ativo – PREFEITURA490.000,00490.000,0087.881,3487.881,34402.118,66
7.2.1.5.02.1.1.03 Contribuição Patronal – Servidor Civil Ativo – SAÚDE870.000,00870.000,0084.438,3284.438,32785.561,68
7.2.1.5.02.1.1.05 Contribuição Patronal – Servidor Civil Ativo – FUNDEB 70%3.220.000,003.220.000,00290.281,37290.281,372.929.718,63
7.2.1.5.02.1.1.07 Contribuição Patronal – Servidor Civil Ativo – CÂMARA13.000,0013.000,001.069,241.069,2411.930,76
7.2.1.5.51 Contribuição Patronal – Parcelamentos10.000,0010.000,000,000,0010.000,00
7.2.1.5.51.1 Contribuição Patronal – Servidor Civil Ativo – Parcelamentos10.000,0010.000,000,000,0010.000,00
7.2.1.5.51.1.1 Contribuição Patronal – Servidor Civil Ativo – Parcelamentos- Principal10.000,0010.000,000,000,0010.000,00
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)80.000.000,0080.000.000,0013.962.928,8413.962.928,8466.037.071,16
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV)0,000,000,000,000,00
Operações de Crédito – Mercado Interno0,000,000,000,000,00
Mobiliária0,000,000,000,000,00
Contratual0,000,000,000,000,00
Operações de Crédito – Mercado Interno0,000,000,000,000,00
Mobiliária0,000,000,000,000,00
Contratual0,000,000,000,000,00
TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV)80.000.000,0080.000.000,0013.962.928,8413.962.928,8466.037.071,16
DÉFICIT (VI) ¹   0,00 
TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI)   13.962.928,84 
Saldos de Exercícios Anteriores0,000,00 0,00 
Recursos Arrecadados Em Exercícios Anteriores – RPPS0,000,00   
Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais0,000,00 0,00 
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
MUNICÍPIO DE VERA CRUZSistema\n

Orçamentário, Financeiro e Contábil

Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço OrçamentárioExercício: 2025 –
Bimestre: 1/2025
DespesasDotação Inicial\n

(d)

Dotação Atualizada\n

(e)

Despesas EmpenhadasSaldo\n

(g)=(e-f)

Despesas LiquidadasSaldo\n

(i)=(e-h)

Despesas\n

Pagas até

\n

Bimestre

\n

(j)

Inscrição de\n

RP não

\n

Processado

\n

(k)

No BimestreAté Bimestre\n

(f)

No BimestreAté Bimestre\n

(h)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII)77.105.000,0074.082.600,0042.655.863,7442.655.863,7431.426.736,267.696.530,607.696.530,6066.386.069,407.552.420,070,00
3 Despesas Correntes67.426.147,0063.951.947,0041.649.863,7441.649.863,7422.302.083,267.564.850,537.564.850,5356.387.096,477.420.740,000,00
31 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS42.564.151,0043.030.021,0033.779.777,5633.779.777,569.250.243,445.312.104,325.312.104,3237.717.916,685.288.087,830,00
3190 APLICAÇÕES DIRETAS42.564.151,0043.030.021,0033.779.777,5633.779.777,569.250.243,445.312.104,325.312.104,3237.717.916,685.288.087,830,00
319001 APOSENTADORIA E REFORMAS6.000.000,006.000.000,004.642.117,614.642.117,611.357.882,39769.641,23769.641,235.230.358,77769.565,260,00
319003 PENSÕES250.000,00250.000,0094.542,6394.542,63155.457,3713.998,1413.998,14236.001,8613.998,140,00
319004 CONTRATAÇÃO POR TEMPO3.307.193,001.957.563,0029.900,0029.900,001.927.663,002.300,002.300,001.955.263,002.300,000,00
DETERMINADO          
319011 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –26.822.700,0031.488.160,0028.453.678,1028.453.678,103.034.481,904.392.305,254.392.305,2527.095.854,754.368.364,730,00
PESSOAL CIVIL          
319013 OBRIGAÇÕES PATRONAIS4.195.908,002.243.518,00467.889,22467.889,221.775.628,7842.213,7042.213,702.201.304,3042.213,700,00
319016 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS –1.659.000,00835.460,000,000,00835.460,000,000,00835.460,000,000,00
PESSOAL CIVIL          
319091 SENTENÇAS JUDICIAIS194.675,0045.775,000,000,0045.775,000,000,0045.775,000,000,00
319092 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES129.675,00204.545,0091.650,0091.650,00112.895,0091.646,0091.646,00112.899,0091.646,000,00
319094 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES5.000,005.000,000,000,005.000,000,000,005.000,000,000,00
TRABALHISTAS          
32 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA115.000,0017.000,000,000,0017.000,000,000,0017.000,000,000,00
3290 APLICAÇÕES DIRETAS115.000,0017.000,000,000,0017.000,000,000,0017.000,000,000,00
329021 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO115.000,0017.000,000,000,0017.000,000,000,0017.000,000,000,00
33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES24.746.996,0020.904.926,007.870.086,187.870.086,1813.034.839,822.252.746,212.252.746,2118.652.179,792.132.652,170,00
3330 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO2.000,002.000,000,000,002.000,000,000,002.000,000,000,00
DISTRITO FEDERAL          
333041 CONTRIBUIÇÕES2.000,002.000,000,000,002.000,000,000,002.000,000,000,00
3350 TRANSF. INST. PRIVADAS S/ FINS LUCRATIVO244.000,00164.100,00110.000,00110.000,0054.100,0019.506,1819.506,18144.593,8219.506,180,00
335041 CONTRIBUIÇÕES244.000,00164.100,00110.000,00110.000,0054.100,0019.506,1819.506,18144.593,8219.506,180,00
3390 APLICAÇÕES DIRETAS24.500.996,0020.738.826,007.760.086,187.760.086,1812.978.739,822.233.240,032.233.240,0318.505.585,972.113.145,990,00
339014 DIÁRIAS – CIVIL191.645,00183.455,0012.840,0012.840,00170.615,0012.840,0012.840,00170.615,0012.840,000,00
339018 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES5.000,005.000,000,000,005.000,000,000,005.000,000,000,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO10.926.431,007.386.941,001.273.734,131.273.734,136.113.206,8795.901,9195.901,917.291.039,0987.300,030,00
339031 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS,197.100,00197.100,000,000,00197.100,000,000,00197.100,000,000,00
CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS          
339032 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA285.190,00252.360,000,000,00252.360,000,000,00252.360,000,000,00
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA          
339033 PASSAGENS E DESPESAS COM135.125,00130.125,0041.980,0041.980,0088.145,000,000,00130.125,000,000,00
LOCOMOÇÃO          
339035 SERVIÇOS DE CONSULTORIA512.250,00353.250,0034.737,5034.737,50318.512,5034.737,5034.737,50318.512,5034.737,500,00
339036 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –977.970,00971.830,00159.786,00159.786,00812.044,0012.076,0012.076,00959.754,008.076,000,00
PESSOA FÍSICA          
339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –10.251.067,009.504.297,005.104.884,115.104.884,114.399.412,891.658.570,201.658.570,207.845.726,801.615.669,320,00
PESSOA JURÍDICA          
339040 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA171.125,00188.125,0096.578,0096.578,0091.547,0010.122,0010.122,00178.003,009.707,380,00
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA          
JURÍDICA          
339041 CONTRIBUIÇÕES0,0015.010,0014.580,0014.580,00430,001.215,001.215,0013.795,001.215,000,00
339047 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E421.125,00830.125,00740.000,00740.000,0090.125,00129.311,01129.311,01700.813,9995.296,960,00
CONTRIBUTIVAS          
339048 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A80.000,0055.150,006.600,776.600,7748.549,234.100,744.100,7451.049,264.100,740,00
PESSOAS FÍSICAS          
339092 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES144.375,00440.445,00237.092,74237.092,74203.352,26237.092,74237.092,74203.352,26206.930,130,00
339093 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES202.593,00225.613,0037.272,9337.272,93188.340,0737.272,9337.272,93188.340,0737.272,930,00
4 Despesas de Capital8.643.853,009.095.653,001.006.000,001.006.000,008.089.653,00131.680,07131.680,078.963.972,93131.680,070,00
44 INVESTIMENTO7.823.853,007.823.853,000,000,007.823.853,000,000,007.823.853,000,000,00
4490 APLICAÇÕES DIRETAS7.823.853,007.823.853,000,000,007.823.853,000,000,007.823.853,000,000,00
449051 OBRAS E INSTALAÇÕES3.187.250,003.187.250,000,000,003.187.250,000,000,003.187.250,000,000,00
449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL4.636.603,004.636.603,000,000,004.636.603,000,000,004.636.603,000,000,00
PERMANENTE          
45 INVERSÕES FINANCEIRAS95.000,0086.800,000,000,0086.800,000,000,0086.800,000,000,00
4590 APLICAÇÕES DIRETAS95.000,0086.800,000,000,0086.800,000,000,0086.800,000,000,00
459061 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS95.000,0086.800,000,000,0086.800,000,000,0086.800,000,000,00
46 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA725.000,001.185.000,001.006.000,001.006.000,00179.000,00131.680,07131.680,071.053.319,93131.680,070,00
4690 APLICAÇÕES DIRETAS725.000,001.185.000,001.006.000,001.006.000,00179.000,00131.680,07131.680,071.053.319,93131.680,070,00
469071 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL725.000,001.185.000,001.006.000,001.006.000,00179.000,00131.680,07131.680,071.053.319,93131.680,070,00
RESGATADO          
9 Reserva de Contigência1.035.000,001.035.000,000,000,001.035.000,000,000,001.035.000,000,000,00
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA1.035.000,001.035.000,000,000,001.035.000,000,000,001.035.000,000,000,00
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA1.035.000,001.035.000,000,000,001.035.000,000,000,001.035.000,000,000,00
999999 A CLASSIFICAR1.035.000,001.035.000,000,000,001.035.000,000,000,001.035.000,000,000,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX)2.895.000,005.917.400,005.524.281,945.524.281,94393.118,06475.848,54475.848,545.441.551,46462.999,630,00
3 Despesas Correntes2.895.000,005.917.400,005.524.281,945.524.281,94393.118,06475.848,54475.848,545.441.551,46462.999,630,00
31 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS2.895.000,005.917.400,005.524.281,945.524.281,94393.118,06475.848,54475.848,545.441.551,46462.999,630,00
3191 APLIC. DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO2.895.000,005.917.400,005.524.281,945.524.281,94393.118,06475.848,54475.848,545.441.551,46462.999,630,00
ENTRE ÓRGÃOS          
319113 OBRIGAÇÕES PATRONAIS2.895.000,005.861.470,005.469.605,005.469.605,00391.865,00421.171,60421.171,605.440.298,40408.322,690,00
319192 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES0,0055.930,0054.676,9454.676,941.253,0654.676,9454.676,941.253,0654.676,940,00
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX)80.000.000,0080.000.000,0048.180.145,6848.180.145,6831.819.854,328.172.379,148.172.379,1471.827.620,868.015.419,700,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Amortização da Dívida Interna0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Dívida Mobiliária0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Dívida Contratual0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Amortização da Dívida Externa0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Dívida Mobiliária0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Dívida Contratual0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI)80.000.000,0080.000.000,0048.180.145,6848.180.145,6831.819.854,328.172.379,148.172.379,1471.827.620,868.015.419,700,00
SUPERÁVIT (XIII)   -34.217.216,84  5.790.549,70 5.947.509,14 
TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII)80.000.000,0080.000.000,0048.180.145,6813.962.928,8431.819.854,328.172.379,1413.962.928,8471.827.620,8613.962.928,840,00
RESERVA DO RPPS          
Nota: 1 – O déficit será apurado pela diferença entre a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco\n

primeiros bimestres e a despesa empenhada no último bimestre.

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRAANA MICAELA FREITAS BESSALINDOLFO ROMAO DA SILVA NETO
###.531.414-#####.170.534-#####.728.774-##
Prefeito MunicipalSecretaria Municipal De FinançasControladora
\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:727FF803\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 27/03/2025. Edição 3505
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

RREO 1° BIMESTRE 2025-ANEXO 13 – DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PUBLICO PRIVADAS- VERA CRUZ -RN

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Parcerias Público PrivadasExercício: 2025
Bimestre: 1/2025
RREO – Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)
IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPPSALDO TOTAL EM\n

31 DE DEZEMBRO DO

\n

EXERCÍCIO ANTERIOR

REGISTROS EFETUADOS EM 2025
No BimestreAté o Bimestre
TOTAL DE ATIVOS0,000,000,00
Ativos Constituídos pela SPE0,000,000,00
TOTAL DE PASSIVOS0,000,000,00
Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE0,000,000,00
Provisões de PPP0,000,000,00
Outros Passivos0,000,000,00
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS0,000,000,00
Obrigações Contratuais0,000,000,00
Riscos não Provisionados0,000,000,00
Garantias Concedidas0,000,000,00
Outros Passivos Contingentes0,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
DESPESAS DE PPPExercício\n

Anterior

Exercício\n

Corrente

202620272028202920302031203220332034
Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes (I)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Das Estatais Não-Dependentes (II)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
TOTAL DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
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JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRAANA MICAELA FREITAS BESSALINDOLFO ROMAO DA SILVA NETO
###.531.414-#####.170.534-#####.728.774-##
Prefeito MunicipalSecretaria Municipal De FinançasControladora
\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:239858E1\n

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 27/03/2025. Edição 3505
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\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

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GABINETE DO PREFEITO

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RREO 1° BIMESTRE 2025-ANEXO 2 – DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNCAO E SUBFUNCAO-VERA CRUZ-RN

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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Despesas por Função/SubFunçãoExercício: 2025 –
Bimestre: 1/2025
LRF Art . 52 , inciso II, alínea “c” – Anexo 2
Função/SubFunçãoDotaçãoDespesa EmpenhadaSaldo c (a-b)Despesa LiquidadaSaldo e (a-d)INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
InicialAtualizada (a)No BimestreAté Bimestre (b)%(b/total b)No BimestreAté Bimestre (d)%(d/total d)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)77.105.000,0074.082.600,0042.655.863,7442.655.863,7488,5331.426.736,267.696.530,607.696.530,6094,1866.386.069,400,00
01 LEGISLATIVA3.248.141,003.248.141,001.938.822,821.938.822,824,021.309.318,18303.866,35303.866,353,722.944.274,650,00
031 AÇÃO LEGISLATIVA3.248.141,003.248.141,001.938.822,821.938.822,824,021.309.318,18303.866,35303.866,353,722.944.274,650,00
02 JUDICIARIA110.500,00119.590,0096.000,0096.000,000,2023.590,008.000,008.000,000,10111.590,000,00
062 DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO110.500,00119.590,0096.000,0096.000,000,2023.590,008.000,008.000,000,10111.590,000,00
04 ADMINISTRAÇÃO4.254.000,005.299.090,004.747.100,204.747.100,209,85551.989,80718.976,19718.976,198,804.580.113,810,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL3.659.000,003.971.090,003.725.512,883.725.512,887,73245.577,12562.035,65562.035,656,883.409.054,350,00
123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA0,00555.000,00437.587,32437.587,320,91117.412,68105.465,57105.465,571,29449.534,430,00
124 CONTROLE INTERNO330.000,00170.000,00111.000,00111.000,000,2359.000,008.475,008.475,000,10161.525,000,00
125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO65.000,0065.000,000,000,000,0065.000,000,000,000,0065.000,000,00
843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA200.000,00538.000,00473.000,00473.000,000,9865.000,0042.999,9742.999,970,53495.000,030,00
06 SEGURANÇA PÚBLICA1.060.000,00736.090,00648.600,00648.600,001,3587.490,0090.290,0390.290,031,10645.799,970,00
181 POLICIAMENTO1.060.000,00736.090,00648.600,00648.600,001,3587.490,0090.290,0390.290,031,10645.799,970,00
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL2.618.580,002.538.040,001.177.814,031.177.814,032,441.360.225,97241.012,16241.012,162,952.297.027,840,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL30.000,0030.000,000,000,000,0030.000,000,000,000,0030.000,000,00
241 ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA18.000,0016.800,000,000,000,0016.800,000,000,000,0016.800,000,00
242 ASSISTÊNCIA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA20.000,0018.000,000,000,000,0018.000,000,000,000,0018.000,000,00
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE619.000,00696.310,00232.513,26232.513,260,48463.796,7428.625,1728.625,170,35667.684,830,00
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA1.931.580,001.776.930,00945.300,77945.300,771,96831.629,23212.386,99212.386,992,601.564.543,010,00
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL7.460.000,007.460.000,004.970.909,494.970.909,4910,322.489.090,51857.231,41857.231,4110,496.602.768,590,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL125.000,00125.000,000,000,000,00125.000,000,000,000,00125.000,000,00
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO7.325.000,007.325.000,004.970.909,494.970.909,4910,322.354.090,51857.231,41857.231,4110,496.467.768,590,00
846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS10.000,0010.000,000,000,000,0010.000,000,000,000,0010.000,000,00
10 SAÚDE15.273.863,0014.442.523,007.641.027,847.641.027,8415,866.801.495,162.200.351,962.200.351,9626,9212.242.171,040,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL769.000,00700.000,00277.559,75277.559,750,58422.440,2540.864,9540.864,950,50659.135,050,00
301 ATENÇÃO BÁSICA13.204.463,0010.994.133,005.530.120,235.530.120,2311,485.464.012,771.454.828,181.454.828,1817,809.539.304,820,00
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL629.000,001.650.000,001.281.730,461.281.730,462,66368.269,54611.533,96611.533,967,481.038.466,040,00
303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO62.000,0067.000,005.388,205.388,200,0161.611,805.388,205.388,200,0761.611,800,00
Função/SubFunçãoDotaçãoDespesa EmpenhadaSaldo c (a-b)Despesa LiquidadaSaldo e (a-d)INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
InicialAtualizada (a)No BimestreAté Bimestre (b)%(b/total b)No BimestreAté Bimestre (d)%(d/total d)
304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA396.000,00396.000,000,000,000,00396.000,000,000,000,00396.000,000,00
305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA213.400,00635.390,00546.229,20546.229,201,1389.160,8087.736,6787.736,671,07547.653,330,00
12 EDUCAÇÃO33.655.788,0031.402.488,0018.983.971,6318.983.971,6339,4012.418.516,372.796.307,082.796.307,0834,2228.606.180,920,00
361 ENSINO FUNDAMENTAL22.134.940,0020.954.940,0013.483.971,6313.483.971,6327,997.470.968,372.060.797,622.060.797,6225,2218.894.142,380,00
362 ENSINO MÉDIO139.500,00139.500,000,000,000,00139.500,000,000,000,00139.500,000,00
365 EDUCAÇÃO INFANTIL11.289.348,0010.216.048,005.500.000,005.500.000,0011,424.716.048,00735.509,46735.509,469,009.480.538,540,00
366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS65.000,0065.000,000,000,000,0065.000,000,000,000,0065.000,000,00
367 EDUCAÇÃO ESPECIAL27.000,0027.000,000,000,000,0027.000,000,000,000,0027.000,000,00
13 CULTURA873.600,00755.590,00206.012,93206.012,930,43549.577,0773.674,9373.674,930,90681.915,070,00
392 DIFUSÃO CULTURAL873.600,00755.590,00206.012,93206.012,930,43549.577,0773.674,9373.674,930,90681.915,070,00
14 DIREITO DA CIDADANIA190.000,00190.000,000,000,000,00190.000,000,000,000,00190.000,000,00
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS190.000,00190.000,000,000,000,00190.000,000,000,000,00190.000,000,00
15 URBANISMO3.191.400,003.017.990,00916.586,59916.586,591,902.101.403,41154.494,62154.494,621,892.863.495,380,00
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA3.097.400,002.923.990,00916.586,59916.586,591,902.007.403,41154.494,62154.494,621,892.769.495,380,00
452 SERVIÇOS URBANOS94.000,0094.000,000,000,000,0094.000,000,000,000,0094.000,000,00
16 HABITAÇÃO108.000,0053.350,000,000,000,0053.350,000,000,000,0053.350,000,00
482 HABITAÇÃO URBANA108.000,0053.350,000,000,000,0053.350,000,000,000,0053.350,000,00
17 SANEAMENTO189.000,00161.000,000,000,000,00161.000,000,000,000,00161.000,000,00
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO189.000,00161.000,000,000,000,00161.000,000,000,000,00161.000,000,00
18 GESTÃO AMBIENTAL482.000,00422.290,00179.300,00179.300,000,37242.990,0024.237,9824.237,980,30398.052,020,00
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL313.000,00189.790,0039.300,0039.300,000,08150.490,003.165,983.165,980,04186.624,020,00
542 CONTROLE AMBIENTAL104.000,00176.500,00140.000,00140.000,000,2936.500,0021.072,0021.072,000,26155.428,000,00
544 RECURSOS HÍDRICOS65.000,0056.000,000,000,000,0056.000,000,000,000,0056.000,000,00
20 AGRICULTURA899.600,00742.890,00340.220,26340.220,260,71402.669,7475.725,1675.725,160,93667.164,840,00
605 ABASTECIMENTO879.600,00722.890,00340.220,26340.220,260,71382.669,7475.725,1675.725,160,93647.164,840,00
608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA20.000,0020.000,000,000,000,0020.000,000,000,000,0020.000,000,00
23 COMERCIO E SERVIÇOS274.000,00274.000,000,000,000,00274.000,000,000,000,00274.000,000,00
695 TURISMO274.000,00274.000,000,000,000,00274.000,000,000,000,00274.000,000,00
25 ENERGIA834.528,00784.528,0033.047,2033.047,200,07751.480,8028.747,2028.747,200,35755.780,800,00
Função/SubFunçãoDotaçãoDespesa EmpenhadaSaldo c (a-b)Despesa LiquidadaSaldo e (a-d)INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
InicialAtualizada (a)No BimestreAté Bimestre (b)%(b/total b)No BimestreAté Bimestre (d)%(d/total d)
752 ENERGIA ELÉTRICA834.528,00784.528,0033.047,2033.047,200,07751.480,8028.747,2028.747,200,35755.780,800,00
26 TRANSPORTE300.000,00329.000,00222.950,00222.950,000,46106.050,0033.058,3633.058,360,40295.941,640,00
782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO300.000,00329.000,00222.950,00222.950,000,46106.050,0033.058,3633.058,360,40295.941,640,00
27 DESPORTO E LAZER402.000,00402.000,0020.500,7520.500,750,04381.499,251.877,071.877,070,02400.122,930,00
812 DESPORTO COMUNITÁRIO402.000,00402.000,0020.500,7520.500,750,04381.499,251.877,071.877,070,02400.122,930,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS645.000,00669.000,00533.000,00533.000,001,11136.000,0088.680,1088.680,101,09580.319,900,00
843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA645.000,00669.000,00533.000,00533.000,001,11136.000,0088.680,1088.680,101,09580.319,900,00
99 RESERVA DE CONTINGENCIA1.035.000,001.035.000,000,000,000,001.035.000,000,000,000,001.035.000,000,00
997 RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS535.000,00535.000,000,000,000,00535.000,000,000,000,00535.000,000,00
999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA500.000,00500.000,000,000,000,00500.000,000,000,000,00500.000,000,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)2.895.000,005.917.400,005.524.281,945.524.281,9411,47393.118,06475.848,54475.848,545,825.441.551,460,00
04 ADMINISTRAÇÃO110.000,00187.310,00184.910,25184.910,250,382.399,7546.495,4446.495,440,57140.814,560,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL110.000,00176.310,00174.910,25174.910,250,361.399,7545.906,2745.906,270,56130.403,730,00
123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA0,0011.000,0010.000,0010.000,000,021.000,00589,17589,170,0110.410,830,00
06 SEGURANÇA PÚBLICA0,00141.610,00141.600,00141.600,000,2910,0010.888,7610.888,760,13130.721,240,00
181 POLICIAMENTO0,00141.610,00141.600,00141.600,000,2910,0010.888,7610.888,760,13130.721,240,00
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL0,0097.300,0097.250,0097.250,000,2050,007.601,757.601,750,0989.698,250,00
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA0,0097.300,0097.250,0097.250,000,2050,007.601,757.601,750,0989.698,250,00
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL5.000,005.000,000,000,000,005.000,000,000,000,005.000,000,00
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO5.000,005.000,000,000,000,005.000,000,000,000,005.000,000,00
10 SAÚDE700.000,001.342.340,001.166.371,691.166.371,692,42175.968,31108.148,20108.148,201,321.234.191,800,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL50.000,0050.000,000,000,000,0050.000,000,000,000,0050.000,000,00
301 ATENÇÃO BÁSICA650.000,00962.310,00836.735,28836.735,281,74125.574,7279.133,3979.133,390,97883.176,610,00
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL0,00237.010,00237.000,00237.000,000,4910,0018.218,7918.218,790,22218.791,210,00
305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA0,0093.020,0092.636,4192.636,410,19383,5910.796,0210.796,020,1382.223,980,00
12 EDUCAÇÃO1.750.000,003.970.000,003.781.350,003.781.350,007,85188.650,00290.996,37290.996,373,563.679.003,630,00
361 ENSINO FUNDAMENTAL850.000,002.950.000,002.864.350,002.864.350,005,9585.650,00220.478,74220.478,742,702.729.521,260,00
365 EDUCAÇÃO INFANTIL900.000,001.020.000,00917.000,00917.000,001,90103.000,0070.517,6370.517,630,86949.482,370,00
13 CULTURA0,007.010,007.000,007.000,000,0110,00523,71523,710,016.486,290,00
Função/SubFunçãoDotaçãoDespesa EmpenhadaSaldo c (a-b)Despesa LiquidadaSaldo e (a-d)INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
InicialAtualizada (a)No BimestreAté Bimestre (b)%(b/total b)No BimestreAté Bimestre (d)%(d/total d)
392 DIFUSÃO CULTURAL0,007.010,007.000,007.000,000,0110,00523,71523,710,016.486,290,00
15 URBANISMO5.000,00138.410,00133.400,00133.400,000,285.010,0010.255,9910.255,990,13128.154,010,00
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA0,00133.410,00133.400,00133.400,000,2810,0010.255,9910.255,990,13123.154,010,00
452 SERVIÇOS URBANOS5.000,005.000,000,000,000,005.000,000,000,000,005.000,000,00
18 GESTÃO AMBIENTAL0,005.710,005.700,005.700,000,0110,00436,43436,430,015.273,570,00
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL0,005.710,005.700,005.700,000,0110,00436,43436,430,015.273,570,00
20 AGRICULTURA0,006.710,006.700,006.700,000,0110,00501,89501,890,016.208,110,00
605 ABASTECIMENTO0,006.710,006.700,006.700,000,0110,00501,89501,890,016.208,110,00
26 TRANSPORTE10.000,001.000,000,000,000,001.000,000,000,000,001.000,000,00
782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO10.000,001.000,000,000,000,001.000,000,000,000,001.000,000,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS315.000,0015.000,000,000,000,0015.000,000,000,000,0015.000,000,00
843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA315.000,0015.000,000,000,000,0015.000,000,000,000,0015.000,000,00
TOTAL (III) = (I + II)80.000.000,0080.000.000,0048.180.145,6848.180.145,68100,0031.819.854,328.172.379,148.172.379,14100,0071.827.620,860,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRAANA MICAELA FREITAS BESSALINDOLFO ROMAO DA SILVA NETO
###.531.414-#####.170.534-#####.728.774-##
Prefeito MunicipalSecretaria Municipal de FinançasControladora
\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:11F44F59\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 27/03/2025. Edição 3505
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

RREO 1° BIMESTRE 2025-ANEXO 6 – DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMARIO E NOMINAL – VERA CRUZ-RN

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo do Resultado Primário e NominalExercício: 2025
Bimestre: 1/2025
RREO – Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III)
ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIASPREVISÃO\n

ATUALIZADA

Até o Bimestre/2025\n

RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I)69.118.183,0012.921.731,37
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria2.679.300,00321.225,44
IPTU119.200,002.438,00
ISS1.951.100,00282.126,80
ITBI162.000,004.943,74
IRRF414.000,0013.304,89
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria33.000,0018.412,01
Receitas de Contribuições548.000,0097.902,16
Receita Patrimonial725.600,0089.893,64
Aplicações Financeiras (II)722.600,0089.893,64
Outras Receitas Patrimoniais3.000,000,00
Transferências Correntes65.119.283,0012.412.710,13
Cota-Parte do FPM24.320.000,003.734.143,06
Cota-Parte do ICMS3.728.000,00871.080,39
Cota-Parte do IPVA472.000,0042.958,27
Cota-Parte do ITR300,00366,07
Transferências da LC 61/19894.099,003.555,21
Transferências do FUNDEB23.227.204,006.226.819,88
Outras Transferências Correntes13.367.680,001.533.787,25
Demais Receitas Correntes46.000,000,00
Outras Receitas Financeiras(III)0,000,00
Receitas Correntes Restantes46.000,000,00
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I – (II + III)]68.395.583,0012.831.837,73
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V)2.497.000,00239.898,29
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI)900.000,00337.628,91
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII)2.881.817,000,00
Operações de Crédito (VIII)0,000,00
Amortização de Empréstimos (IX)0,000,00
Alienação de Bens0,000,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X)0,000,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI)0,000,00
Outras Alienações de Bens0,000,00
Transferências de Capital2.881.817,000,00
Convênios250.000,000,00
Outras Transferências de Capital2.631.817,000,00
Outras Receitas de Capital0,000,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias(XII)0,000,00
Outras Receitas de Capital Primárias0,000,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII – (VIII + IX + X + XI + XII)]2.881.817,000,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV)0,000,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV)0,000,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV)73.774.400,0013.071.736,02
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII)71.277.400,0012.831.837,73
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
DESPESAS PRIMÁRIASDOTAÇÃO\n

ATUALIZADA

Até o Bimestre/2025RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 
DESPESAS\n

EMPENHADAS

DESPESAS\n

LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS\n

(a)

RESTOS A PAGAR\n

PROCESSADOS

\n

PAGOS (b)

 
LIQUIDADOSPAGOS\n

(c)

 
DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII)62.519.347,0042.203.236,197.183.467,667.026.584,19435.092,500,000,00 
Pessoal e Encargos Sociais42.372.421,0034.387.648,264.978.073,994.941.284,560,000,000,00 
Juros e Encargos da Dívida (XIX)17.000,000,000,000,000,000,000,00 
Outras Despesas Correntes20.129.926,007.815.587,932.205.393,672.085.299,63435.092,500,000,00 
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII – XIX)62.502.347,0042.203.236,197.183.467,667.026.584,19435.092,500,000,00 
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI)7.350.000,004.970.909,49857.231,41857.155,442.044,910,000,00 
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII)0,000,000,000,000,000,000,00 
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII)8.980.653,001.006.000,00131.680,07131.680,070,000,000,00 
Investimentos7.713.853,000,000,000,000,000,000,00 
Inversões Financeiras81.800,000,000,000,000,000,000,00 
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV)0,000,000,000,000,000,000,00 
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV)0,000,000,000,000,000,000,00 
Aquisição de Título de Crédito (XXVI)0,000,000,000,000,000,000,00 
Demais Inversões Financeiras81.800,000,000,000,000,000,000,00 
Amortização da Dívida (XXVII)1.185.000,001.006.000,00131.680,07131.680,070,000,000,00 
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII – (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)]7.795.653,000,000,000,000,000,000,00 
RESERVA DE CONTIGÊNCIA (XXIX)1.035.000,000,000,000,000,000,000,00 
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX)115.000,000,000,000,000,000,000,00 
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI)0,000,000,000,000,000,000,00 
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX)78.798.000,0047.174.145,688.040.699,077.883.739,63437.137,410,000,00 
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX)71.333.000,0042.203.236,197.183.467,667.026.584,19435.092,500,000,00 
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) – Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa – (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)]      4.750.858,98 
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) – Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa – (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)]      5.370.161,04 
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIOVALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência4.483.256,67
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
JUROS NOMINAISVALOR CORRENTE
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI)89.893,64
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII)0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) – Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI – XXXVII)5.460.054,68
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
ABAIXO DA LINHA
CÁLCULO RESULTADO NOMINALSALDO
Em 31/Dez/2024 (a)Até o Bimestre/2025 (b)
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX)0,000,00
DEDUÇÕES (XL)0,000,00
Disponibilidade de Caixa0,000,00
Disponibilidade de Caixa Bruta0,000,00
(-) Restos a Pagar Processados (XLI)0,000,00
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados0,000,00
Demais Haveres Financeiros0,000,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX – XL)0,000,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) – Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa – XLIIb) 0,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINALVALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Ficais da LDO para o exercício de referência1.150.000,00
AJUSTE METODOLÓGICOVALOR CORRENTE
VARIA O DO SALDO RPP = (XLIV) = (XLIb – XLIa)0,00
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI)0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI)0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII)0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII)0,00
OUTROS AJUSTES (XLIX)0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO – Abaixo da Linha (L) = [XLIII + (XLIV – XLV + XLVI + XLVII + XLVIIIXI) +/- (XLIX)]0,00
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) – Abaixo da Linha (LI) = (L) – (XXXVI – XXXVII)-89.893,64
INFORMAÇÕES ADICIONAISPREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES0,00
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores – RPPS0,00
Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS0,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRAANA MICAELA FREITAS BESSALINDOLFO ROMAO DA SILVA NETO
###.531.414-#####.170.534-#####.728.774-##
Prefeito MunicipalSecretaria Municipal De FinançasControladora
\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:0A797A58\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 27/03/2025. Edição 3505
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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A população de Vera Cruz recebeu mais um importante serviço de saúde! Foram ofertados atendimentos com oftalmologista e exames essenciais para a saúde dos olhos, como:

\n

✅ Refração computadorizada
\n✅ Fundoscopia
\n✅ Tonometria

\n

Essa iniciativa reforça o compromisso com o bem-estar da nossa gente, garantindo mais qualidade de vida e cuidado com a visão.

\n

#SaúdeParaTodos #CuidadoComAVisão #VeraCruz

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A Prefeitura de Vera Cruz parabeniza com entusiasmo os 62 anos de Emancipação Política de nossa querida cidade.

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", "link_google_drive": "" }, { "id": "2052", "titulo": "AVISO DE EDITAL – PE Nº 002/2025", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Aviso de Licitação", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "25/03/2025", "status": "publicado", "slug": "aviso-de-edital-pe-no-002-2025", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE EDITAL – PE Nº 002/2025 AVISO DE EDITAL – PE Nº 002/2025 Pregão Eletrônico nº. 002/2025. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE PEIXES PARA DISTRIBUIÇÃO NA SEMANA SANTA NO MUNICÍPIO DE VERA […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

\n
\n\n

AVISO DE EDITAL – PE Nº 002/2025

\nAVISO DE EDITAL – PE Nº 002/2025\n

 

\n

Pregão Eletrônico nº. 002/2025.

\n

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE PEIXES PARA DISTRIBUIÇÃO NA SEMANA SANTA NO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN . Tipo: Menor preço por item. Data da abertura: 08/04/2025 às 10h01min. Legislação aplicável: Lei nº 14.133/21. Local: Portal de Compras Públicas – www.portaldecompraspublicas.com.br. Modo de Disputa: Aberto. Orçamento: Sigiloso. Disponibilidade do Edital, os esclarecimentos ou dúvidas poderão ser solicitados pelo sítio www.portaldecompraspublicas.com.br

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 25 de março de 2025.

\n

 

\n

REINAN MARTINS DO NASCIMENTO

\n

Agente de Contratação

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:DEE63E95\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 27/03/2025. Edição 3505
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\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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O Hospital Maternidade Aida Ramalho Cortez Pereira recebeu um novo Eletrocardiógrafo, que vai ampliar a capacidade de diagnóstico e acompanhamento da saúde cardiovascular dos usuários.

\n

Com mais agilidade e precisão, o equipamento garante exames mais rápidos e eficientes, reforçando o compromisso com a qualidade da assistência à saúde da nossa população. ✅✨❤️

\n

#SaúdeDeQualidade #CompromissoComAVida

\n

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", "link_google_drive": "" }, { "id": "2054", "titulo": "TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXEGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 000022/2025", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Inexigibilidade", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "24/03/2025", "status": "publicado", "slug": "termo-de-ratificacao-inexegibilidade-de-licitacao-no-000022-2025", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXEGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 000022/2025 TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXEGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 000022/2025 À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 74, Inciso I da Lei Federal nº. 14.133/21, bem como Parecer Jurídico acostado aos […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXEGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 000022/2025

\nTERMO DE RATIFICAÇÃO\n

INEXEGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 000022/2025

\n

 

\n

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 74, Inciso I da Lei Federal nº. 14.133/21, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, junto a empresa THALIA LEIZA BELMIRA DE VACONCELOS – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrito no CNPJ: 59.838.023/0001 – 12, visando a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO TÉCNICA, PRÁTICA E TEÓRICA DE SERVIDORES DA ÁREA TRIBUTÁRIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, no importe global de R$ 20.664,00 (vinte mil, seiscentos e sessenta e quatro reais) mediante contratação direta.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 24 de março de 2025.

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:A25769E8\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 03/04/2025. Edição 3510
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2053", "titulo": "AVISO DE RESULTADO – PE Nº 001/2025", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Aviso de Licitação", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "24/03/2025", "status": "publicado", "slug": "aviso-de-resultado-pe-no-001-2025", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE RESULTADO – PE Nº 001/2025 AVISO DE RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 001/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 251101/2025 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE MÁQUINA AGRÍCOLA DO TIPO TRATOR, PARA ATENDER AS DEMANDAS DE […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

\n
\n\n

AVISO DE RESULTADO – PE Nº 001/2025

\nAVISO DE RESULTADO\n

 

\n

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 001/2025

\n

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 251101/2025

\n

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE MÁQUINA AGRÍCOLA DO TIPO TRATOR, PARA ATENDER AS DEMANDAS DE CORTE DE TERRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN.

\n

 

\n

O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, torna público que a sessão do pregão eletrônico supramencionado, foi finalizada na presente data e teve os seguinte vencedora:

\n

AGRESTE COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrito no CNPJ nº 09.015.261/0001-50 no lote 1.

\n

Todas as informações (documentos diversos) estão disponíveis para consulta pública, no sítio www.portaldecompraspublicas.com.br (24 horas por dia), bem como no setor de licitações da Prefeitura (dias úteis, das 08h00min às 13h00min).

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 24 de março de 2025.

\n

 

\n

REINAN MARTINS DO NASCIMENTO

\n

Agente de Contratação

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:C45F9AB5\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 25/03/2025. Edição 3503
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1608", "titulo": "Jornada da Mecanização na Agricultura Familiar!", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "22/03/2025", "status": "publicado", "slug": "jornada-da-mecanizacao-na-agricultura-familiar", "ementa": "A Secretaria de Agricultura de Vera Cruz/RN convida todos os agricultores e agricultoras para a Jornada da Mecanização na Agricultura Familiar! 📍 **Local:** Ginásio Poliesportivo – Rua Nazareno de Souza Dantas, Nº 10, Vera Cruz/RN 📅 **Data:** 27 de março (quinta-feira) ⏰ **Horário:** (inserir horário aqui) Venha participar desse importante momento de aprendizado e troca […]", "conteudo": "

A Secretaria de Agricultura de Vera Cruz/RN convida todos os agricultores e agricultoras para a Jornada da Mecanização na Agricultura Familiar!

\n

📍 **Local:** Ginásio Poliesportivo – Rua Nazareno de Souza Dantas, Nº 10, Vera Cruz/RN
\n📅 **Data:** 27 de março (quinta-feira)
\n⏰ **Horário:** (inserir horário aqui)

\n

Venha participar desse importante momento de aprendizado e troca de experiências sobre inovação no campo! **Esperamos por você!** 🌾💪

\n

#AgriculturaFamiliar #MecanizaçãoAgrícola #VeraCruzRN #DesenvolvimentoRural #AgresteLitoralSul

\n

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Inclusão, respeito e amor: juntos construímos uma sociedade melhor para todos! 💙💛**

\n

21 de março – Dia Internacional da Síndrome de Down

\n

Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN”

\n

 

\n

\"\"

", "link_google_drive": "" }, { "id": "2055", "titulo": "TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº. 009/2025", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Dispensa de Licitação", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "18/03/2025", "status": "publicado", "slug": "termo-de-autorizacao-e-ratificacao-da-dispensa-no-009-2025", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº. 009/2025 TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº. 009/2025 À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021, bem como Parecer Jurídico […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº. 009/2025

\nTERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº. 009/2025\n

 

\n

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa LAVEBRAS GESTAO DE TEXTEIS S.A inscrita no CNPJ/MF nº 06.272.575/0010-30 para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVANDERIA HOSPITALAR COM FORNECIMENTO DE ENXOVAL EM COMODATO, DESTINADO ATENDER AS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN, no importe global : R$ 62.725,59 (Sessenta e dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta nove centavos) mediante contratação direta, após cotações de preços, realizadas no mercado e acostadas nos autos do devido processo supramencionado.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 18 de março de 2025 – GABINETE DO PREFEITO.

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:007F4ECF\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 31/03/2025. Edição 3507
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXEGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 000026/2025

\n

TERMO DE RATIFICAÇÃO

\n

INEXEGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 000026/2025

\n

 

\n

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 74, Inciso III, alinea c da Lei Federal nº. 14.133/21, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, junto a empresa R SUASSUNA CARNEIRO, inscrito no CNPJ: 23.930.298/0001-34, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA A CORRETA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE MONITORAMENTO, EXECUÇÃO E CONTROLE – SIMEC, VISANDO À MELHORIA DA GESTÃO, EXECUÇÃO E MONITORAMENTO DE PROJETOS FINANCIADOS COM RECURSOS FEDERAIS, ESPECIALMENTE NA ÁREA DA EDUCAÇÃO E A ELABORAÇÃO, REVISÃO, MONITORAMENTO E EXECUÇÃO DO PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS – PAR, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, PROMOVENDO A MELHORIA DA GESTÃO EDUCACIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN, no importe global de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais) mediante contratação direta.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 14 de março de 2025.

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:EC12DC48\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29/04/2025. Edição 3526
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

ERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº. 006/2025

\nTERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº. 006/2025\n

 

\n

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso VIII da Lei Federal nº. 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 014/2025, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa INSTITUTO ACAO BRASIL inscrita no CNPJ nº. 22.778.915/0001-65 para seleção de entidade sem fins lucrativos, devidamente constituída sob forma de Organização da Sociedade Civil – OSC, em conformidade com os ditamos da Lei 13.019/2014 e suas alterações para celebração de parceria com a Administração Pública Municipal, em regime de mútua cooperação, mediante Termo de Colaboração, visando complementar a execução de serviços, ações, procedimentos e atividades em Assistência Social e apoio a Secretaria de Administração no município de Vera Cruz/RN, utilizando-se da melhora na qualidade das ações dos colaboradores e serviços públicos no município., no importe global de R$ 1.246.797,60 (um milhão e duzentos e quarenta e seis mil e setecentos e noventa e sete reais e sessenta centavos), durante 3 meses de forma emergencial, mediante contratação direta, após cotações de preços, realizadas no mercado e acostadas nos autos do devido processo supramencionado.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 12 de março de 2025 – GABINETE DO PREFEITO.

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:406544EC\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 13/03/2025. Edição 3495
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2057", "titulo": "TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº. 006/2025 *REPUBLICADO POR INCORREÇÃO", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Dispensa de Licitação", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "12/03/2025", "status": "publicado", "slug": "termo-de-autorizacao-e-ratificacao-da-dispensa-no-006-2025-republicado-por-incorrecao", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO REPUBLICADO POR INCORREÇÃO TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº. 006/2025 À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso VIII da Lei Federal nº. 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 014/2025, bem como Parecer Jurídico acostado […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

\nTERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº. 006/2025\n

 

\n

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso VIII da Lei Federal nº. 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 014/2025, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa INSTITUTO ACAO BRASIL inscrita no CNPJ nº. 22.778.915/0001-65 para seleção de entidade sem fins lucrativos, devidamente constituída sob forma de Organização da Sociedade Civil – OSC, em conformidade com os ditamos da Lei 13.019/2014 e suas alterações para celebração de parceria com a Administração Pública Municipal, em regime de mútua cooperação, mediante Termo de Colaboração, visando complementar a execução de serviços, ações, procedimentos e atividades em Assistência Social e apoio a Secretaria de Administração no município de Vera Cruz/RN, utilizando-se da melhora na qualidade das ações dos colaboradores e serviços públicos no município., no importe global de R$ 1.246.797,60 (um milhão e duzentos e quarenta e seis mil e setecentos e noventa e sete reais e sessenta centavos), durante 3 meses de forma emergencial, mediante contratação direta, após cotações de preços, realizadas no mercado e acostadas nos autos do devido processo supramencionado.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 12 de março de 2025

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n

 

\n

LUCIEIDE TAVARES DE FREITAS *

\n

 

\n

Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social

\n

 

\n

Republicado por incorreção(*)

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:1B119527\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 08/05/2025. Edição 3532
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2060", "titulo": "TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2025", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Dispensa de Licitação", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "11/03/2025", "status": "publicado", "slug": "termo-de-ratificacao-da-dispensa-de-licitacao-no-009-2025", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2025 TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2025 À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso VIII da Lei Federal nº. 14.133/2021 e Decreto Municipal nº […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2025

\n\n

TERMO DE RATIFICAÇÃO

\n

 

\n

DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2025

\n

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso VIII da Lei Federal nº. 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 014/2025, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa M2P LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº. 14.137.479/0001-17 para Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, no importe global de R$ 962.640,00 ( novecentos e sessenta e dois mil e seiscentos e quarenta reais), durante 3 meses de forma emergencial, mediante contratação direta, após cotações de preços, realizadas no mercado e acostadas nos autos do devido processo supramencionado.

\n

Vera Cruz/RN, 11 de Março de 2025.

\n

 

\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\n

Gabinete do Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:E8EE2BC8\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 21/03/2025. Edição 3501
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2059", "titulo": "DECRETO Nº 76/2025 – Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.", "categoria": "Decretos Municipais", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "11/03/2025", "status": "publicado", "slug": "decreto-no-76-2025-altera-o-quadro-de-detalhamento-das-despesas-qdd-da-unidade-orcamentaria-que-especifica-e-da-outras-providencias", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO CREDITOS ADICIONAIS – DECRETO Nº 76 – VERA CRUZ -RN PORTARIA Nº 76, DE 11 de março de 2025 Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências. O PREFEITO DO […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

CREDITOS ADICIONAIS – DECRETO Nº 76 – VERA CRUZ -RN

\n\n

PORTARIA Nº 76, DE 11 de março de 2025

\n

 

\n

Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.

\n

 

\n

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, conferido pelo inciso III, do art. 87, da Lei Orgânica do Município e Lei Diretrizes Orçamentárias (LDO) n° 708/2024:

\n

RESOLVE

\n

Art. 1º – Remanejar o valor de R$ 7.405.302,00 (sete milhões, quatrocentos e cinco mil, trezentos e dois reais) constante no QDD – Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.

\n

Art. 2º – Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.

\n

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

\n

 

\n

VERA CRUZ/RN, 11 de março de 2025

\n

 

\n

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Unidade OrçamentáriaAçãoNaturezaFonteRegiãoValor
Anexo I (Acréscimo)7.405.302,00
02 .001 Gabinete do Prefeito140.000,00
 2003 Manutenção das Ações do Gabinete do Prefeito140.000,00
  3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA150000000001140.000,00
03 .001 Sec.Municipal de Administração114.000,00
 2015 Manutenção das Ações da Secretaria de Administração114.000,00
  3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA150000000001114.000,00
04 .001 Sec.Munic.de Educação e Desportos3.350.752,00
 2022 Manutenção das Ações do Ensino em tempo Integral – Ensino Fundamental311.000,00
  3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA150010010001311.000,00
 2023 Manutenção das Ações do Ensino Fundamental – FUNDEB 30%2.300.000,00
  3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO154000000001100.000,00
  3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO1540000000011.100.000,00
  3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA1540000000011.100.000,00
 2024 Manutenção das Ações do Ensino Fundamental – FUNDEB 70%14.752,00
  3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES15401070000114.752,00
 2035 Manutenção das Ações do Ensino Infantil – FUNDEB 30%725.000,00
  3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO154000000001725.000,00
06 .002 Fundo Municipal de Saúde2.342.500,00
 2065 Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde80.000,00
  3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA15001002000180.000,00
 2066 Manutenção das Ações da Atenção Primária517.000,00
  3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA150010020001317.000,00
  3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA160000000001200.000,00
 2069 Manutenção das Ações do Programa dos Agentes Comunitários de Saúde – PACS500,00
  3.1.91.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES160000000001500,00
 2072 Assistência Financeira Complementar ao Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem.15.000,00
  3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL15001002000115.000,00
 2073 Manutenção das Ações da Media e Alta Complexidade – Atenção Especializada1.680.000,00
  3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL150010020001700.000,00
  3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO15001002000150.000,00
  3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA150010020001930.000,00
 2075 Manutenção das Ações da Assistência Farmacêutica50.000,00
  3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO15001002000150.000,00
07 .002 Fundo Municipal de Assistencia Social190.000,00
 2087 Bloco da Proteção Social Basica25.000,00
  3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA16600000000125.000,00
 2092 Bloco da Proteção Social Especial de Media e Alta Complexidade (MAC)25.000,00
  3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA16600000000125.000,00
 2094 Gestão de Benefícios Eventuais100.000,00
  3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA150000000001100.000,00
 2096 Gestão Administrativa do Fundo Municipal de Assistência Social40.000,00
  3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS15000000000140.000,00
08 .001 Sec.Munic. de Obras e Urbanismo53.050,00
 2102 Manutenção das Ações da Secretaria de Obras e Urbanismo53.050,00
  3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA15000000000153.050,00
09 .001 Sec.Munic.de Agricultura620.000,00
 2106 Programa de Corte de Terra para Pequenos Agricultores620.000,00
  3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA150000000001620.000,00
11 .001 Secretaria Municipal de Meio Ambiente115.000,00
 2115 Manutenção das Ações do Setor do Meio Ambiente115.000,00
  3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA150000000001115.000,00
12 .001 Secretaria Municipal de Transporte480.000,00
 2119 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Transporte480.000,00
  3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA150000000001480.000,00
Anexo II (Redução)7.405.302,00
02 .001 Gabinete do Prefeito140.000,00
 2004 Manutenção das Ações da Controladoria Municipal27.000,00
  3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO1500000000019.000,00
  3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA1500000000019.000,00
  3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA1500000000019.000,00
 2005 Ouvidoria Municipal55.000,00
  3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO1500000000019.000,00
  3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS15000000000119.000,00
  3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO1500000000019.000,00
  3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA1500000000019.000,00
  3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA1500000000019.000,00
 2006 Manutenção daa Ações da Guarda Municipal40.000,00
  3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL1500000000019.500,00
  3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES1500000000019.500,00
  3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO15000000000113.000,00
  3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA1500000000018.000,00
 2007 Manutenção das Ações dos Conselhos da Criança e do Adolescente – CMDCA18.000,00
  3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO15000000000118.000,00
03 .001 Sec.Municipal de Administração114.000,00
 2010 Contribuição a FEMURN21.000,00
  3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES15000000000121.000,00
 2011 Contribuição a CNM9.000,00
  3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES1500000000019.000,00
 2012 Manutenção do Setor de Arquivo e Patrimônio.9.400,00
  3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS1500000000014.500,00
  3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA1500000000014.900,00
 2014 Contribuição á Formação do PASEP48.000,00
  3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS15000000000148.000,00
 2015 Manutenção das Ações da Secretaria de Administração26.600,00
  3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES1500000000011.900,00
  3.3.90.14 DIÁRIAS – CIVIL1500000000011.300,00
  3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO1500000000014.000,00
  3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA1500000000015.500,00
  3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES15000000000113.900,00
04 .001 Sec.Munic.de Educação e Desportos3.890.752,00
 2021 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Educação e Desporto1.160.000,00
  3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL15001001000190.000,00
  3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO150010010001980.000,00
  3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO15730000000190.000,00
 2022 Manutenção das Ações do Ensino em tempo Integral – Ensino Fundamental371.000,00
  3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO15001001000149.000,00
  3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL150010010001190.000,00
  3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS15001001000139.000,00
  3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO15001001000133.000,00
  3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO15730000000160.000,00
 2023 Manutenção das Ações do Ensino Fundamental – FUNDEB 30%1.100.000,00
  3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA1540000000011.100.000,00
 2024 Manutenção das Ações do Ensino Fundamental – FUNDEB 70%14.752,00
  3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL1540107000014.492,00
  3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS1540107000011.260,00
  3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL1540107000019.000,00
 2026 Manutenção das Ações do Ensino Fundamental – VAAT/VAAF/VAAR420.000,00
  3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO154200000001390.000,00
  3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO15430000000130.000,00
 2035 Manutenção das Ações do Ensino Infantil – FUNDEB 30%825.000,00
  3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO154000000001400.000,00
  3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA154000000001425.000,00
06 .002 Fundo Municipal de Saúde2.772.500,00
 2064 Manutenção das Ações do Programa Saúde na Escola – PSE500,00
  3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS160000000001300,00
  3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL160000000001200,00
 2065 Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde2.092.000,00
  3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO150010020001240.000,00
  3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL150010020001717.000,00
  3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS150010020001360.000,00
  3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL150010020001465.000,00
  3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO150010020001310.000,00
 2073 Manutenção das Ações da Media e Alta Complexidade – Atenção Especializada480.000,00
  3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA150010020001480.000,00
 2076 Manutenção das Ações do Programa de Vigilância Sanitária200.000,00
  3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL160000000001200.000,00
07 .002 Fundo Municipal de Assistencia Social190.000,00
 2087 Bloco da Proteção Social Basica34.000,00
  3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO16600000000112.000,00
  3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL16600000000110.000,00
  3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS1660000000013.000,00
  3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO1660000000019.000,00
 2091 Manutenção do Programa Sopão do Bem.58.000,00
  3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO1500000000019.000,00
  3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA15000000000149.000,00
 2092 Bloco da Proteção Social Especial de Media e Alta Complexidade (MAC)16.000,00
  3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO1660000000019.000,00
  3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL1660000000017.000,00
 2096 Gestão Administrativa do Fundo Municipal de Assistência Social82.000,00
  3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO15000000000120.000,00
  3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS15000000000120.000,00
  3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA1500000000013.000,00
  3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA15000000000139.000,00
08 .001 Sec.Munic. de Obras e Urbanismo53.050,00
 2102 Manutenção das Ações da Secretaria de Obras e Urbanismo53.050,00
  3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO1500000000013.050,00
  3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL15000000000150.000,00
11 .001 Secretaria Municipal de Meio Ambiente55.000,00
 2111 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente9.000,00
  3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO1500000000019.000,00
 2112 Revitalização das Margens de Riachos e Rios17.000,00
  3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA15000000000110.000,00
  3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA1500000000017.000,00
 2113 Implantação de Parque Ecológico10.000,00
  3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA15000000000110.000,00
 2114 Criação de Campanhas de Proteção de Áreas Verdes10.000,00
  3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA1500000000011.000,00
  3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA1500000000019.000,00
 2115 Manutenção das Ações do Setor do Meio Ambiente9.000,00
  3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO1500000000019.000,00
12 .001 Secretaria Municipal de Transporte190.000,00
 2119 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Transporte190.000,00
  3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA150000000001190.000,00
\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:EF174BA4\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 02/06/2025. Edição 3549
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\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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A Secretaria de Meio Ambiente realizou uma visita ao local indicado como possível origem do odor percebido na cidade. Inicialmente, não foi detectado nenhum cheiro, nem mesmo odores característicos da atividade local. Com o tempo, foi possível notar um cheiro, porém diferente do que tem sido relatado na cidade.

\n

Durante a inspeção, analisamos a alimentação dos animais e verificamos que inclui ingredientes permitidos, sem indícios do uso de substâncias proibidas, como a cama de frango, cuja utilização é vedada pela legislação. O responsável garantiu que esse material não é utilizado nem como ração, nem como adubo.

\n

Além disso, fomos informados sobre a futura redução no número de animais no local. Com relação ao odor, há indícios de que ele pode ser resultado da combinação de fatores ambientais, como chuva e lama, mas não parece ser o mesmo sentido na cidade. Informações de terceiros também sugerem que a origem do problema pode estar em outro local.

\n

A Secretaria seguirá investigando até identificar a verdadeira causa do odor. Sabemos que a solução pode levar algum tempo, mas reforçamos nosso compromisso em esclarecer a situação. Pedimos à população que continue nos informando sobre qualquer novidade e agradecemos a compreensão de todos.

\n

 

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Dados importados do Portal de Compras Públicas.

Contratação de empresa especializada para locação de máquina agrícola do tipo trator, para atender as demandas de corte de terra da Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN

ÓrgãoFornecedor
Modalidade / tipoPregão Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da fase de lancesAberto
OperaçãoFechado p/ Operação
PregoeiroREINAN MARTINS DO NASCIMENTO
Autoridade competenteJOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA
ApoioLARISSA KEILA SANTOS DE OLIVEIRA
Origem dos recursosPróprio
Legislação aplicávelLei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Data de publicação10/03/2025 12:47
Início das propostas10/03/2025 13:00
Limite para impugnações20/03/2025 02:59
Limite para esclarecimentos20/03/2025 02:59
Limite para recebimento24/03/2025 13:00
Abertura das propostas24/03/2025 13:01
Quantidade de itens/lotes informada1
Itens efetivamente coletados2
Valor estimado calculadoR$ 1.138.000,00
Valor homologado calculadoR$ 1.240.000,00

Itens/lotes complementados automaticamente em 1 página(s) do próprio processo. Documentos vinculados: 4 de 14. Arquivos nomeados (PDF/ZIP/DOC/XLS/CSV): 2 de 2 com link capturado. Cálculo de valores: o valor estimado mantém quantidade x referência; em processo por lote/valor global, apenas o melhor lance/homologado é tratado como total do lote, sem multiplicação pela quantidade.

Consultar processo original no Portal de Compras Públicas

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXEGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0027/2025

\n

TERMO DE RATIFICAÇÃO

\n

INEXEGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0027/2025

\n

 

\n

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 74, Inciso V da Lei Federal nº. 14.133/21, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, junto a , inscrito no CPF: 025.778.224-99, visando a Locação do imóvel, situado na Rua Lurdes Pinheiro, Cobó, Vera Cruz/RN, para uso exclusivo da Secretaria Municipal de Assistência Social, instalando um centro de convivência, no importe global de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) mediante contratação direta.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 10 de março de 2025.

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:261AA154\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/04/2025. Edição 3527
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº. 008/2025

\nTERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº. 008/2025\n

 

\n

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso VIII da Lei Federal nº. 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 014/2025, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa OHANA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA inscrita no CNPJ nº. 30.847.880/0001-05 para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte escolar no município de Vera Cruz/RN, no importe global de R$ 934.200,00 ( novecentos e trinta e quatro mil e duzentos reais)., durante 3 meses de forma emergencial, mediante contratação direta, após cotações de preços, realizadas no mercado e acostadas nos autos do devido processo supramencionado.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 10 de março de 2025 – GABINETE DO PREFEITO.

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:5F58187B\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 11/03/2025. Edição 3493
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº. 004/2025

\n\n

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº. 004/2025

\n

 

\n

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso VIII da Lei Federal nº. 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 014/2025, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa INSTITUTO ACAO BRASIL inscrita no CNPJ nº. 22.778.915/0001-65 para seleção de entidade sem fins lucrativos, devidamente constituída sob forma de Organização da Sociedade Civil – OSC, em conformidade com os ditamos da Lei 13.019/2014 e suas alterações para celebração de parceria com a Administração Pública Municipal, em regime de mútua cooperação, mediante Termo de Colaboração, visando complementar a execução de serviços, ações, procedimentos e atividades em educação no município de Vera Cruz/RN, utilizando-se da melhora na qualidade das ações dos colaboradores e serviços públicos no município, no importe global de R$ 1.780.467,60 (hum milhão, setecentos e oitenta mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e sessenta centavos), durante 3 meses de forma emergencial, mediante contratação direta, após cotações de preços, realizadas no mercado e acostadas nos autos do devido processo supramencionado.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 10 de março de 2025 – GABINETE DO PREFEITO.

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:7FE2A745\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 11/03/2025. Edição 3493
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\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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\"\"

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

\n
\n\n

AVISO DE EDITAL – PE Nº 001/2025

\n\n

AVISO DE EDITAL – PE Nº 001/2025

\n

 

\n

Pregão Eletrônico nº. 001/2025.

\n

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE MÁQUINA AGRÍCOLA DO TIPO TRATOR, PARA ATENDER AS DEMANDAS DE CORTE DE TERRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN. Tipo: Menor preço por lote. Data da abertura: 24/03/2025 às 10h01min. Legislação aplicável: Lei nº 14.133/21. Local: Portal de Compras Públicas – www.portaldecompraspublicas.com.br. Modo de Disputa: Aberto. Orçamento: Sigiloso. Disponibilidade do Edital, os esclarecimentos ou dúvidas poderão ser solicitados pelo sítio www.portaldecompraspublicas.com.br

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 06 de março de 2025.

\n

 

\n

 

\n

REINAN MARTINS DO NASCIMENTO

\n

 

\n

Agente de Contratação

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:5F19D16A\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 07/03/2025. Edição 3491
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2066", "titulo": "RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 001/2025 – PROCESSO ADM. Nº 002/2025", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Dispensa de Licitação", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "05/03/2025", "status": "publicado", "slug": "ratificacao-de-dispensa-no-001-2025-processo-adm-no-002-2025", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ VERAPREV RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 001/2025 – PROCESSO ADM. Nº 002/2025 MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE VERA CRUZ/RN – VERAPREV. RATIFICAÇÃO DE DISPENSA RECONHEÇO E RATIFICO a DISPENSA Nº 001/2025. Processo ADM Nº: 002/2025. Objeto: a contratação de empresa […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

VERAPREV

\n
\n\n

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 001/2025 – PROCESSO ADM. Nº 002/2025

\n\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN

\n

FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE VERA CRUZ/RN – VERAPREV.

\n

 

\n

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

\n

 

\n

RECONHEÇO E RATIFICO a DISPENSA Nº 001/2025. Processo ADM Nº: 002/2025. Objeto: a contratação de empresa para a prestação de assessoramento técnico ao FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE VERA CRUZ, nos serviços de gestão do Regime Próprio de Previdência Social, durante o período de 12 meses, mediante a prestação de serviços técnicos nas áreas de Consultoria Previdenciária; e Consultoria de Gestão, incluindo-se a elaboração dos formulários exigidos pelo Ministério da Previdência Social: DAIR (Demonstrativo das Aplicações e Investimentos), e DPIN (Demonstrativo da Política de Investimentos), e DIPR (Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses)

\n

 

\n

Empresa ASSESSORIA E SOLUCOES PARA CONTABILIDADE E ADMINISTRACAO PUBLICA LTDA

\n

CNPJ/MF sob o n. º 26.756.077/0001-80

\n

Valor: R$ 3.600,00 mensais

\n

Valor anual: R$ 43.200,00

\n

 

\n

Prazo de Execução 12 (doze) meses

\n

Publique-se e cumpra-se.

\n

Mensal. Prazo 12(doze) meses

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 05 de março de 2025

\n

 

\n

 

\n

CAIO FLÁVIO LIMA DE SANTANA

\n

 

\n

Gerente da Previdência – VERAPREV

\n\nPublicado por:
\nCaio Flavio Lima de Santana
\nCódigo Identificador:EF051FBA\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 13/03/2025. Edição 3495
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2068", "titulo": "DECRETO Nº 16/2025 – Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 24.080,00, para os fins que especifica e dá outras providências.", "categoria": "Decretos Municipais", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "03/03/2025", "status": "publicado", "slug": "decreto-no-16-2025-abre-credito-suplementar-no-valor-de-r-24-08000-para-os-fins-que-especifica-e-da-outras-providencias", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO CREDITOS ADICIONAIS – DECRETO Nº 16- VERA CRUZ-RN DECRETO Nº 16, DE 03 de março de 2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 24.080,00, para os fins que especifica e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERA […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

CREDITOS ADICIONAIS – DECRETO Nº 16- VERA CRUZ-RN

\n\n

DECRETO Nº 16, DE 03 de março de 2025

\n

 

\n

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 24.080,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

\n

 

\n

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, conferido pela Lei Orgânica do Município e pela lei Orçamentária Anual vigente (LOA) n° 718/2024:

\n

DECRETA:

\n

Art. 1º – Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 24.080,00 (vinte e quatro mil e oitenta reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto

\n

Art. 2º – Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

\n

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

\n

VERA CRUZ/RN, 03 de março de 2025

\n

 

\n

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Unidade OrçamentáriaAçãoNaturezaFonteRegiãoValor
Anexo I (Acréscimo)24.080,00
03 .001 Sec.Municipal de Administração10.000,00
 2015 Manutenção das Ações da Secretaria de Administração10.000,00
  3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA15000000000110.000,00
04 .001 Sec.Munic.de Educação e Desportos20,00
 2023 Manutenção das Ações do Ensino Fundamental – FUNDEB 30%10,00
  3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO15400000000110,00
 2035 Manutenção das Ações do Ensino Infantil – FUNDEB 30%10,00
  3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO15400000000110,00
06 .002 Fundo Municipal de Saúde4.030,00
 2066 Manutenção das Ações da Atenção Primária10,00
  3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA15001002000110,00
 2072 Assistência Financeira Complementar ao Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem.10,00
  3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL15001002000110,00
 2073 Manutenção das Ações da Media e Alta Complexidade – Atenção Especializada4.000,00
  3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA1500100200014.000,00
 2075 Manutenção das Ações da Assistência Farmacêutica10,00
  3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO15001002000110,00
07 .001 Sec.Munic.de Habitação e Assist.Social10.000,00
 2078 Manutenção das Ações da Secretaria Mun. Habitação e Assistência Social10.000,00
  3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA15000000000110.000,00
07 .002 Fundo Municipal de Assistencia Social30,00
 2087 Bloco da Proteção Social Basica10,00
  3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA16600000000110,00
 2092 Bloco da Proteção Social Especial de Media e Alta Complexidade (MAC)10,00
  3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA16600000000110,00
 2096 Gestão Administrativa do Fundo Municipal de Assistência Social10,00
  3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS15000000000110,00
Anexo II (Redução)24.080,00
03 .001 Sec.Municipal de Administração10.000,00
 2013 Ampliação, Reforma e Manutenção do Centro Administrativo10.000,00
  4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES15000000000110.000,00
04 .001 Sec.Munic.de Educação e Desportos20,00
 2023 Manutenção das Ações do Ensino Fundamental – FUNDEB 30%10,00
  3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA15400000000110,00
 2035 Manutenção das Ações do Ensino Infantil – FUNDEB 30%10,00
  3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA15400000000110,00
06 .002 Fundo Municipal de Saúde4.030,00
 2066 Manutenção das Ações da Atenção Primária10,00
  3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA16000000000110,00
 2072 Assistência Financeira Complementar ao Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem.10,00
  3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL16050000000110,00
 2073 Manutenção das Ações da Media e Alta Complexidade – Atenção Especializada4.000,00
  3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA1600000000014.000,00
 2075 Manutenção das Ações da Assistência Farmacêutica10,00
  3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO16000000000110,00
07 .001 Sec.Munic.de Habitação e Assist.Social10.000,00
 2079 Aquisição de Imóveis10.000,00
  4.5.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS15000000000110.000,00
07 .002 Fundo Municipal de Assistencia Social30,00
 2087 Bloco da Proteção Social Basica10,00
  3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA15000000000110,00
 2092 Bloco da Proteção Social Especial de Media e Alta Complexidade (MAC)10,00
  3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA16600000000110,00
 2096 Gestão Administrativa do Fundo Municipal de Assistência Social10,00
  3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA15000000000110,00
\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:9B6165CE\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 02/06/2025. Edição 3549
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2067", "titulo": "PORTARIA Nº 006/2025 – Dispõe sobre a DESIGNAÇÃO DE PODERES para movimentar as Contas Corrente deste Fundo, e dá outras providências”.", "categoria": "Portarias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "03/03/2025", "status": "publicado", "slug": "portaria-no-006-2025-dispoe-sobre-a-designacao-de-poderes-para-movimentar-as-contas-corrente-deste-fundo-e-da-outras-providencias", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 006/2025 Portaria nº 006/2025 Vera-Cruz/RN, 03 de janeiro de 2025 Dispõe sobre a DESIGNAÇÃO DE PODERES para movimentar as Contas Corrente deste Fundo, e dá outras providências”. O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VERA CRUZ – RN, […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

PORTARIA Nº 006/2025

\nPortaria nº 006/2025 Vera-Cruz/RN, 03 de janeiro de 2025\n

 

\n

Dispõe sobre a DESIGNAÇÃO DE PODERES para movimentar as Contas Corrente deste Fundo, e dá outras providências”.

\n

 

\n

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VERA CRUZ – RN, por sua secretária e gestora, devidamente nomeada pelo Prefeito Constitucional em conformidade com as suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município.

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art. 1º – Designar a Secretária de Finanças, ANE MICAELA FREITAS BESSA, portadora do documento de identidade nº 2.811.796 SSP/RN, inscrito no CPF sob o nº 082.170.534-21, para em conjunto com a sua ORDENADORA DE DESPESA SILVANA COSME PEREIRA, inscrita no CPF/MF sob o nº 722.538.944-00, EMITIR CHEQUES; ABRIR CONTAS DE DEPÓSITO; AUTORIZAR COBRANÇA; UTILIZAR O CRÉDITO ABERTO NA FORMA E CONDIÇÕES; RECEBER, PASSAR RECIBO E DAR QUITAÇÃO; SOLICITAR SALDOS, EXTRATOS E COMPROVANTES, REQUISITAR TALONÁRIOS DE CHEQUES; AUTORIZAR DÉBITO EM CONTA RELATIVO AS OPERAÇÕES; RETIRAR CHEQUES DEVOLVIDOS; ENDOSSAR CHEQUE; SUSTAR/CONTRAORDENAR CHEQUES; CANCELAR CHEQUES; BAIXAR CHEQUES; EFETUAR RESGATES/APLICAÇÕES FINANCEIAS, CADASTRAR, ALTERAR DESBLOQUEAR SENHAS; EFETUAR SAQUES – CONTA CORRENTE; EFETUAR – POUPANÇA; EFETUAR PAGAMENTOS POR MEIO ELETRÔNICO; EFETUAR TRANSFERÊNCIAS POR MEIO ELETRÔNICO; SOLICITAR MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS NO EXTERIOR; EFETUAR MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA NO RPG; CONSULTAR CONTAS/APLICAÇÕES PROGRAMADAS REPASSE RECURSOS; LIBERAR ARQUIVOS DE PAGAMENTOS NO GERENCIADOR FINANCEIRO; SOLICITAR SALDOS/EXTRATOS DE INVESTIMENTOS, SOLICITAR SALDOS/EXTRATOS DE OPERAÇÕES DE CREDITO; EMITIR COMPROVANTES; EFETUAR TRANSFERÊNCIAS PARA MESMA TITULARIDADE, ENCERRAR CONTAS DE DEPÓSITO, de todas as contas bancárias de titularidade do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VERA CRUZ/RN.

\n

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a partir de 01 de janeiro de 2025

\n

 

\n

Publique-se.

\n

Cumpra-se.

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:70F79301\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 03/01/2025. Edição 3447a
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

EXTRATO DE ADESÃO N° 003/2025 A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

\n\n

EXTRATO DE ADESÃO N° 003/2025 A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

\n

 

\n

Ata de Registro de Preços – nº 001/2025 – PMS/RN, Oriunda do Pregão Eletrônico – nº. 001/2025 – PMS/RN.

\n

Órgão Gerenciador: Prefeitura Municipal de Serrinha/RN.

\n

CNPJ: 08.144.792/0001-80

\n

Vigência da Ata: 18/02/2025 a 17/02/2026.

\n

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA, DE VEICULOS, INLCUINDO SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS, SERVIÇO DE BORRACHARIA E REBOQUE PARA VEÍCULOS DE PEQUENO, MÉDIO, GRANDE PORTE E MÁQUINAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN.

\n

Ofício nº 035/2025 – GP – Solicitação de autorização do Órgão Gerenciador.

\n

Ofício nº 036/2025 – GP – Solicitação de manifestação de interesse em fornecimento.

\n

A Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN irá aderir a 50% dos quantitativos da ata original, respeitando assim os limites legais do Lei Federal nº 14.133/2021.

\n

Valor Total: R$ 1.820.568,00 (um milhão e oitocentos e vinte mil e quinhentos e sessenta e oito reais).

\n

Empresa Fornecedora:

\n

AGRESTE COMERCIO E SERVICOS LTDA

\n

CNPJ: 09.015.261/0001-50

\n

Vera Cruz/RN, 25/02/2025

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\n

 

\n

Prefeito Municipal de Vera Cruz/RN

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:C84D4B26\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 26/02/2025. Edição 3485
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº. 004/2025

\n\n

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº. 004/2025

\n

 

\n

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso VIII da Lei Federal nº. 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 014/2025, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa INSTITUTO CRISTÃO SHEQUINA inscrita no CNPJ nº. 01.361.964/0001 – 28 para seleção de entidade sem fins lucrativos, devidamente constituída sob forma de Organização da Sociedade Civil – OSC, em conformidade com os ditamos da Lei 13.019/2014 e suas alterações para celebração de parceria com a Administração Pública Municipal, em regime de mútua cooperação, mediante Termo de Colaboração, visando complementar a execução de serviços, ações, procedimentos e atividades em educação no município de Vera Cruz/RN, utilizando-se da melhora na qualidade das ações dos colaboradores e serviços públicos no município., no importe global de R$ 787.734,00 (setecentos e oitenta e sete mil e setecentos e trinta e quatro reais), durante 3 meses de forma emergencial, mediante contratação direta, após cotações de preços, realizadas no mercado e acostadas nos autos do devido processo supramencionado.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 24 de fevereiro de 2025 – GABINETE DO PREFEITO.

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:44F10C80\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 25/02/2025. Edição 3484
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº. 003/2025

\nTERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº. 003/2025\n

 

\n

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa C J DE ARAÚJO PESSOA – ME, inscrita no CNPJ nº. 29.303.584/0001-56 para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN, no importe global de R$ 61.100,00 (sessenta e um mil e cem reais), mediante contratação direta, após cotações de preços, realizadas no mercado e acostadas nos autos do devido processo supramencionado.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 21 de fevereiro de 2025 – GABINETE DO PREFEITO.

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:AA1C7931\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 10/03/2025. Edição 3492
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

LEI Nº 739/2025

\n

 

\n

LEI Nº 739/2025

\n

 

\n

Reorganiza a estrutura dos cargos comissionados da Câmara Municipal de Vera Cruz/RN e dá outras providências.

\n

 

\n

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: Faço saber que o Poder Legislativo Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

\n

 

\n

Art. 1º. Esta Lei dispõe sobre a estrutura e organização administrativa da Câmara Municipal de Vera Cruz e define as competências da unidade que a integram.

\n

Art. 2º. O Poder Legislativo do Município de Vera Cruz/RN é constituído da seguinte estrutura administrativa:

\n

I – Unidade de Assessoramento Superior e Órgão de Direção Executiva:

\n

1.1 Diretor (a) Jurídico (a).

\n

1.2 Diretor (a) de Controle Interno.

\n

1.3 Diretor (a) Financeiro (a).

\n

1.4 Diretor (a) Administrativo (a).

\n

1.5 Assessor (a) Contábil.

\n

1.6 Assessor (a) Especial da Presidência.

\n

1.7 Assessor (a) de Comunicação.

\n

1.8 Assessor Legislativo.

\n

1.9 Coordenador Administrativo.

\n

1.10 Ouvidor (a).

\n

Art. 3º. A estrutura do quadro de servidores comissionados da Câmara Municipal de Vera Cruz/RN será a constante no Anexo I desta Lei, contendo a quantidade máxima de cargos, a denominação do cargo, o valor dos vencimentos e escolaridade mínima, bem como as atribuições de cada cargo que estão descritos no Anexo II desta Lei.

\n

Art. 4º. Os cargos ora estabelecidos por esta Lei são de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração, e seus ocupantes regidos pelas normas estatutárias e disciplinares aplicáveis aos demais servidores da Câmara Municipal de Vera Cruz/RN e amparados pelo Regime Geral da Previdência Social – RGPS.

\n

§ 1º. A nomeação será feita por ato da Presidência da Mesa Diretora da Câmara mediante prévia qualificação do candidato.

\n

§ 2º. Os exercentes de cargo comissionado possuem os direitos previstos no art. 7°, VII, VIII, X, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXIX e XXX da Constituição Federal.

\n

Art. 5º. O preenchimento e nomeação nos cargos em comissão relacionados no Anexo I ficam condicionados a:

\n

I. Limite de despesas da Câmara Municipal estabelecido na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal;

\n

II. Nomeação até os limites estabelecidos no Anexo I.

\n

Art. 6º. A indicação para os cargos em comissão e a fixação dos respectivos níveis de vencimentos serão feitas pela Presidência da Câmara Municipal, para os cargos do setor administrativo da Câmara, por meio de formulário próprio, com efeitos a partir da data de posse e respectivo exercício, condicionada à disponibilidade de verba.

\n

Art. 7º. Os vencimentos dos cargos relacionados nesta Lei acompanharão a evolução do salário mínimo vigente no País, não podendo ser inferior, conforme reza o art. 7º, VII, da Constituição Federal da República Federativa do Brasil.

\n

Art. 8º. Os cargos de que tratam o Anexo I desta Lei serão exercidos em níveis diferentes de remuneração, complexidade e responsabilidade, com as seguintes atribuições básicas: assessoramento técnico e político ao edil; redação de ofícios, discursos, projetos e pareceres; execução de serviços de secretaria e digitação; pesquisas; acompanhamento interno e externo de assuntos de interesse do parlamentar; recebimento, entrega e remessa de correspondência; outras atividades afins.

\n

Art. 9º. A jornada de trabalho dos servidores de cargos providos em comissão será fixada pela Presidência da Câmara Municipal, cumpridas de acordo com as necessidades.

\n

Art. 10º. O valor do vencimento dos cargos de que trata esta Lei, bem como o limite de vagas, serão reajustados segundo a dotação orçamentária da Câmara Municipal de Vera Cruz/RN.

\n

Art. 11º. As contribuições previdenciárias e demais encargos patronais previstos na legislação, inclusive terço de férias, adicionais por tempo de serviço, relativos aos cargos aludidos nos Anexos I e II desta Lei serão de responsabilidade da Câmara Municipal.

\n

Art. 12º. Aos servidores estatutários que estiverem nomeados membros da comissão de contratação, farão jus a gratificação no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), são eles os membros da equipe de apoio e o agente de contratação.

\n

Parágrafo único. A Função Gratificada se destina a remunerar encargos especiais que não justifiquem a criação de um novo cargo efetivo ou comissionado, mas exijam do servidor maiores responsabilidades e atribuições.

\n

Art. 13º. A forma de correção dos vencimentos dos cargos criados por esta Lei será com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e deverá observar obrigatoriamente a disponibilidade financeira e os limites constitucionais.

\n

Art. 14º. O poder legislativo através da Mesa Diretora da Câmara Municipal fica autorizada a tomar todas as providências administrativas, jurídicas, orçamentárias, financeiras e contábeis, para o fiel cumprimento desta Lei, devendo as despesas correr por conta das dotações orçamentárias específicas ou suplementadas, se necessário.

\n

Art. 15º. As despesas correntes do disposto nesta Lei correrão à conta de dotações próprias do orçamento municipal vigente destinado ao Poder Legislativo de Vera Cruz/RN.

\n

Art. 16º. Ficam expressamente revogadas a Lei Municipal nº 638/2023 e a Resolução da Câmara Municipal de Vera Cruz nº 001/2023.

\n

Art. 17º. Integram à presente Lei os seguintes anexos:

\n

I. Anexo I: Quadro de detalhamento de cargos comissionados, vagas e salários vinculados a administração da Câmara Municipal;

\n

II. Anexo II: Atribuições dos cargos constantes no anexo I; e

\n

III. Anexo III: Impacto financeiro-orçamentário desta Lei que dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Vera Cruz/RN.

\n

Art. 18º. Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário e, retroagindo todos os seus efeitos à 1º de fevereiro de 2025.

\n

 

\n

Vera Cruz, 17 de fevereiro de 2025.

\n

 

\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\n

Prefeito do Município de Vera Cruz/RN

\n

 

\n

ANEXO I

\n

CARGOS, LIMITE DE VAGAS, VENCIMENTOS E ESCOLARIDADE

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
CARGOVAGASVENCIMENTOESCOLARIDADE MÍNIMA
Diretor Jurídico01R$ 5.000,00 (cinco mil reais)Ensino Superior em Direito com registro ativo na OAB
Diretor de Controle Interno01R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais)Ensino Superior em qualquer área
Diretor Financeiro01R$ 2.250,00 (dois mil duzentos e cinquenta reais)Ensino médio ou técnico
Diretor Administrativo01R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais)Ensino médio ou técnico
Assessor Contábil01R$ 5.000,00 (cinco mil reais)Ensino Superior em Contabilidade com registro ativo no CRC
Assessor Especial da Presidência02R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais)Ensino médio ou técnico
Assessor de Comunicação01R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)Ensino médio ou técnico
Assessor Legislativo03R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais)Ensino médio ou técnico
Coordenador Administrativo02R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais)Ensino fundamental
Ouvidor01R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais)Ensino médio ou técnico
\n

 

\n

ANEXO II

\n

ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS CONSTANTES NO ANEXO I

\n

 

\n

1.1 DIRETOR (A) JURÍDICO (A): Superintender os serviços jurídicos e administrativos da PGC; receber citações relativas a quaisquer ações ajuizadas contra a Câmara; proceder com a análise e emissão de pareceres em processos ou requerimentos administrativos, de forma não vinculada; baixar normas, instruções e ordens de serviço para a devida organização dos serviços; realizar a prestação periódica de contas de suas atividades perante a Presidência da Câmara; realizar a analise, correções, alterações e demais procedimentos relativos aos projetos de Lei, Resolução, Moções e demais instrumentos legislativos; exercer outras atividades compatíveis com a natureza de suas funções; assessorar o Presidente, os Vereadores e os Servidores da Câmara Municipal, em assuntos legais e na tramitação do expediente da Casa, no que tange aos aspectos legais e processuais. registrar os processos judiciais e administrativos existentes na Assessoria Jurídica; representar a Câmara Municipal nos Processos Administrativos; processar as sindicâncias e Processos Administrativos instaurados na CâmaraMunicipal.

\n

1.2 DIRETOR (A) DE CONTROLE INTERNO: Normatizar, sistematizar e padronizar os procedimentos operacionais do serviço de controle interno da Câmara Municipal de Vera Cruz/RN; exercer a supervisão técnica das atividades desempenhadas pela Controladoria; instituir a manter sistema de informação para o exercício das atividades financeiras do serviço de controle interno; avaliar, no seu âmbito, o desempenho dos ordenadores de despesas; exercer outras atribuições inerentes aControladoria.

\n

1.3 DIRETOR (A) FINANCEIRO (A): Efetuar o recebimento e recolhimento das dotações da Câmara; executar os pagamentos, bem como toda a movimentação financeira do Poder Legislativo; responsabilizar-se pelo setor de compras da Câmara, com autorização da Presidência ou pelas Comissões; executar outras tarefas correlatasaocargo.

\n

1.4 DIRETOR (A) ADMINISTRATIVO (A): Coordenar o funcionamento da casa; coordenar atribuições de recursos humanos; orientar os servidores na prestação de serviços a que estão obrigados; coordenar os serviços internos de patrimônio, compras e almoxarifado; coordenar outros serviços que estejam sendo realizados nos diversos órgãos da CâmaraMunicipal.

\n

1.5 ASSESSOR (A) CONTÁBIL: Supervisionar, programar, coordenar e executar estudos e pesquisas especializadas, análises e projetos sobre Contabilidade, Material e Orçamento, inerentes à área contábil. exercer funções contábeis complexas, responsabilizando-se pelos serviços contábeis; executar e acompanhar as atividades relacionadas ao planejamento e gestão das divisões de recursos humanos, material, patrimônio, serviços gerais, finanças, métodos e processos e outras de suporte administrativo da Câmara Municipal; desenvolver estudos e pesquisas sobre técnicas e métodos de gestão, a fim de otimizar e melhorar a qualidade do trabalho; desenvolver e implantar normas, leis e regulamentos adequados às necessidades da Câmara Municipal; planejar, coordenar e acompanhar os processos de provimento, capacitação, avaliação e administração de pessoal; assessorar os diferentes setores na execução de ações, assegurando uma abordagem integrada e estratégica da Câmara Municipal; desenvolver e aprimorar os sistemas de informação e documentação, bem como definir e implementar normas e padrões de informática adequados às necessidades da Câmara Municipal; coordenar o comportamento do orçamento em relação à sua execução. Analisar o comportamento da Receita e da Despesa. planejar estudos com vistas à padronização, especificação, compra, recebimento, guarda, estocagem, suprimento e alienação de material. Emitir laudos e pareceres sobre assuntos de sua competência; fornecer dados estatísticos de suas atividades; apresentar relatórios periódicos; desenvolver atribuiçõescorrelatas.

\n

1.6 ASSESSOR (A) ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA: Promover a integração direta entre a população e o Edil; facilitando o acesso da população e demais membros ao presidente da casa; organizar a agenda de compromissos do presidente, facilitando o comparecimento do mesmo onde sua presença for solicitada e/ou necessária; fazer chegar às comunidades as providências tomadas peio presidente no exercício de sua função; trazer ao presidente os dados que sejam de interesse para a discussão nas sessões e trabalhos da Câmara; representar, quando delegado, o vereador em eventos nos quais o mesmo não poderá sefazerpresente.

\n

1.7 ASSESSOR (A) DE COMUNICAÇÃO: Redigir, condensar, interpretar, organizar e coordenar notícias e textos a respeito de acontecimentos políticos, sociais e econômicos de interesse da Câmara, a serem divulgados em jornais, rádio, televisão e internet; possibilitar a divulgação de notícias de interesse público e de fatos e acontecimentos da atualidade que digam respeito à atuação da Câmara ou com Ela possam interferir; analisar e comentar os assuntos de interesse da Câmara; elaborar, executar e acompanhar os processos de confecção de material de divulgação das ações e atividades da Câmara; assessorar e preparar campanhas de divulgação do trabalho da Câmara, enviando material jornalístico (releases. Folders, panfletos e outros); estabelecer contatos com veículos de comunicação para veiculação das notícias sobre a Câmara; manter o arquivo de informaçõessobreaCâmara.

\n

1.8 ASSESSOR LEGISLATIVO: Elaborar atas das reuniões das sessões ordinárias, extraordinárias, solenes, itinerantes e audiências públicas; realizar pesquisa de leis e o acompanhamento da tramitação das proposições legislativas; redigir proposições, convites, convocações e outros documentos de maior complexidade afetos ao trabalho legislativo; Acompanhar, pesquisar e estudar a evolução legislativa, informando as unidades administrativas e os vereadores a respeito da alteração de dispositivos legais que afetem os trabalhos legislativos da Câmara Municipal; solicitar e providenciar documentos e legislação, bem como estudos necessários ao bom desempenho dos trabalhos das comissões, fornecendo-lhes subsídios necessários a discussão e a elaboração de pareceres sobre os projetos em tramitação; orientar, sempre que solicitado, as assessorias parlamentares sobre as proposições a serem protocoladas pelo Vereador, analisando redação e técnica legislativa; auxiliar na elaboração de relatório de atividades da Câmara Municipal de Vera Cruz; Participar, quando solicitado, das atividades determinadas pela presidência ou demais vereadores nas sessões legislativas e congêneres; auxiliar, sempre que solicitado, nos trabalhos das comissões permanentes, temporárias, especiais e de inquérito; Realizar operações básicas de microcomputador e atividades correlatas, monitorar e alimentar os sistemas operacionais do processo legislativo e do voto quando eletrônico; realizar os trabalhos de treinamento ou orientação quanto à utilização dos sistemas internos de processo legislativo; Conferir e coletar assinaturas nos documentos afetos aos atos legislativos; Operar aparelhos de reprografia, tais como scanner, máquina fotocopiadora ou outras similares; Realizar outras tarefas correlatas ao cargo por iniciativa própria ou que lhe forem atribuídas porsuperior.

\n

1.9 COORDENADOR ADMINISTRATIVO: Auxiliar e dar suporte ao Diretor Administrativo em suas atribuições; auxiliar nos serviços internos de patrimônio, compras e almoxarifados da Câmara Municipal.

\n

1.10 OUVIDOR (A): Receber, analisar, encaminhar e acompanhar as manifestações da sociedade civil dirigidas à Câmara Municipal; organizar os canais de acesso do cidadão à Câmara Municipal, simplificando procedimentos; Orientar os cidadãos sobre os meios de formalização de manifestações dirigidos à Ouvidoria Legislativa; fornecer informações, material educativo e orientar os cidadãos quando as manifestações não forem de competência da Ouvidoria Legislativa da Câmara Municipal; responder aos cidadãos e entidades quanto às providências adotadas em face de suas manifestações; auxiliar a Câmara Municipal na tomada de medidas necessárias à regularidade dos trabalhos ou sanar violações, ilegalidades e abusos constatados; auxiliar na divulgação dos trabalhos da Câmara Municipal, dando conhecimento dos mecanismos da participação social. A Ouvidoria Legislativa não tem caráter administrativo, executivo, judicativo ou deliberativo, exercendo papel mediador nas relações envolvendo as instâncias administrativas e os integrantes das comunidades interna e externa, cujo titular é o OuvidorLegislativo.

\n

 

\n

ESTIMATIVA DE IMPACTO FINANCEIRO

\n

 

\n

ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO / FINANCEIRO PARA GASTOS COM PESSOAL

\n

 

\n

Em cumprimento a Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000, e no parágrafo 1º e incisos do art. 169 da Constituição Federal, considerando as metas e prioridades elencadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, emitimos o presente parecer.

\n

 

\n

Considerando os seguintes dados:

\n

 

\n

FINALIDADE: Reorganização e criação de estrutura administrativa através de LEI do Poder Legislativo do Município de Vera Cruz/RN e.

\n

 

\n

JUSTIFICATIVA: Atualização dos cargos existentes na estrutura administrativa da câmara municipal, através de ato legal (LEI) de acordo com a legislação vigente, cumprimento da revisão dos salários dos servidores comissionados do Poder Legislativo, observando os limites prudenciais estabelecidos pela legislação de acordo com o orçamento da Câmara Municipal.

\n

 

\n

ESTIMATIVA DE GASTOS: A reestruturação administrativa com o aumento dos vencimentos dos servidores comissionados, criação de cargos em comissão e exclusão de cargos incompatíveis com o provimento de comissão, ocorrerá um aumento de despesa com pessoal em relação a folha de pagamento dos servidores em 21,98% comparado com o ano anterior, se considerar todos os cargos preenchidos, conforme demonstrativo de cálculo abaixo, onde está incluso terço de férias e decimo terceiro salário, permanecendo assim dentro dos limites estabelecidos pela legislação vigente.

\n

 

\n

O presente relatório de impacto orçamentário e financeiro elaborado pela Assessoria Contábil, visando atender ao disposto na Constituição Federal (Artigo 169) e Lei de Responsabilidade Fiscal (Artigos 16 e 17), no que se refere à concessão de benefício e assunção de despesa de caráter continuado, respectivamente.

\n

 

\n

O Art. 16 da Lei Complementar nº 101/2000 (BRASIL, 2000), assim dispõe:

\n

 

\n

Art. 16 – A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de:

\n

I – estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subseqüentes;

\n

II – declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.

\n

§ 1º Para os fins desta Lei Complementar, considera-se:

\n

I – adequada com a lei orçamentária anual, a despesa objeto de dotação específica e suficiente, ou que esteja abrangida por crédito genérico, de forma que somadas todas as despesas da mesma espécie, realizadas e a realizar, previstas no programa de trabalho, não sejam ultrapassados os limites estabelecidos para o exercício;

\n

§ 2º A estimativa de que trata o inciso I do caput será acompanhada das premissas e metodologia de cálculo utilizadas;

\n

§ 3º Ressalva-se do disposto neste artigo a despesa considerada irrelevante, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias.

\n

 

\n

Como se vê, nos casos de criação, expansão e aperfeiçoamento de ação governamental que acarreta aumento de despesa, a Lei exige estimativa do impacto orçamentário-financeiro e declaração do ordenador de despesa de que o aumento possui adequação orçamentária e financeira com a LOA e compatibilidade com o PPA e a LDO e LOA.

\n

 

\n

No caso do não cumprimento do artigo, a despesa será considerada não autorizada, irregular e lesiva ao patrimônio público, nos termos do art. 15, da própria LRF. Para maior entendimento acerca do artigo mencionado, será analisado, a seguir, o significado de alguns termos, expressões e conceitos nele contidos. Os principais dizem respeito ao que se deve entender por criação, expansão, aperfeiçoamento e por ação governamental.

\n

 

\n

Para facilitar a compreensão do artigo 16 da Lei Complementar nº 101/2000, é importante, primeiramente, conceituar o que se entende por criação, expansão e aperfeiçoamento da ação governamental.

\n

 

\n

Criação, expansão ou aperfeiçoamento – a compreensão desses componentes requer a verificação de parâmetros quantitativos (metas) e qualitativos na execução das atividades a cargo do ente, Poder ou órgão. A criação de ação governamental implica mensuração quantitativa de produtos colocados à disposição da coletividade (metas a serem alcançadas). A expansão e aperfeiçoamento, além do estabelecimento de metas (quantitativo) podem estar relacionadas à qualificação dos serviços. Mas também devem estar identificados esses objetivos (SANTA CATARINA, 2002, p. 47).

\n

 

\n

Portanto, infere-se que “ação governamental” não pode ser entendida como qualquer despesa pública, mas sim como um programa diferenciado de governo, ou seja, toda ação governamental que se possa enquadrar como projeto, programa ou atividade determinada de governo e, quase sempre, gera despesa adicional.

\n

 

\n

O art. 16, inciso II, da LRF exige, por parte do ordenador de despesas, declaração expressa de que o aumento de despesa decorrente da criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental tem adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual. O próprio artigo 16, em seu § 1º, já traz a definição do que seja “adequada com a Lei Orçamentária Anual”.

\n

 

\n

Portanto, para a despesa ser realizada deverá estar adequada à existência de dotação específica e suficiente, ou abrangida por crédito genérico, para se efetivar a contratação, de forma que somadas todas as despesas da mesma espécie, realizadas e a realizar, previstas no programa de trabalho, não ultrapassem os limites orçamentários previstos para o exercício, conforme comparativo abaixo:

\n

 

\n

COMPARATIVO COM O ANO ANTERIOR

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
DISCRIÇÃOMédia folha Mensal 2024Folha anual 2024Média Folha Mensal 2025Folha anual 2025Aumento em %
Salários dos servidores\n

Comissionados

R$ 27.750,00R$ 369.907,50R$ 33.850,00\n

 

R$ 451.220,50\n

 

21,98%
Encargos sociaisR$ 2.497,50R$ 33.291,68R$ 4.400,50R$ 58.658,6776,20%
TotaisR$ 30.247,50R$ 403.199,18R$ 38.250,50R$ 509.879,1726,46%
\n

 

\n

COMPARATIVO COM OS PROXIMOS TRÊS ANOS

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
DISCRIÇÃO202520262027
Salários dos servidores comissionadosR$ 451.220,50R$ 451.220,50R$ 451.220,50
Encargos sociaisR$ 58.658,67R$ 58.658,67R$ 58.658,67
TotaisR$ 509.879,17R$ 509.879,17R$ 509.879,17
\n

 

\n

Porém, quando fazemos a analise com o limite estabelecido pela Constituição Federal do Brasil §1º do art. 29ª, onde a Câmara não poderá gastar mais de 70% da sua receita com gasto com folha de pagamento, o percentual de gasto no ano ficará em 18,46%, com base na previsão de repasse do duodécimo para o exercício de 2025, ficando dentro do limite estabelecido, conforme planilha abaixo.

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
 2024202520262027
SalárioR$ 297.925,50R$ 451.220,50R$ 451.220,50R$ 451.220,50
DuodécimoR$ 2.004.314,52R$ 2.443.722,60R$ 2.886.245,88R$ 3.408.903,82
Despesa de Pessoal18,46%18,46%15,63%13,24%
\n

 

\n

Conforme demonstrado, os valores apresentados não contribuem para o desequilíbrio econômico do Câmara.

\n

É o parecer, salvo melhor juízo.

\n

 

\n

EUCLIDES PAULINO DE MACEDO NETO

\n

Assessor Contábil

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:CF8DA75F\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 20/02/2025. Edição 3481
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\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº. 005/2025

\n\n

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº. 005/2025

\n

 

\n

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa H V E SILVA, inscrita no CNPJ nº. 22.523.691/0001-40 para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA OS SERVIÇOS MONITORAMENTO ELETRÔNICO 24 HORAS, COM UTILIZAÇÃO DE CÂMERAS, ALARMES, CIRCUITO FECHADO DE VÍDEO (CFVT), INCLUINDO INSTALAÇÕES E MANUTENÇÃO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, no importe global de R$ 62.200,0 (sessenta e dois mil e duzentos reais), mediante contratação direta, após cotações de preços, realizadas no mercado e acostadas nos autos do devido processo supramencionado.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 19 de fevereiro de 2025 – GABINETE DO PREFEITO.

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:FC7F8052\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 10/03/2025. Edição 3492
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

EXTRATO DE ADESÃO N° 005/2025 A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

\n\n

EXTRATO DE ADESÃO N° 005/2025 A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

\n

 

\n

Ata de Registro de Preços – nº 036/2024 e n° 037/2024 – PMPF/RN, Oriunda do Pregão Eletrônico – nº. 022/2024 – PMPF/RN.

\n

Órgão Gerenciador: Prefeitura Municipal de Passa e Fica/RN.

\n

CNPJ: 08.144.982/0001-05

\n

Vigência da Ata: 15/08/2024 a 14/08/2025.

\n

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MINICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN.

\n

Ofício nº 022/2025 – GP – Solicitação de autorização do Órgão Gerenciador.

\n

Ofício nº 023/2025 – GP – Solicitação de manifestação de interesse em fornecimento.

\n

Ofício nº 024/2025 – GP – Solicitação de manifestação de interesse em fornecimento.

\n

A Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN irá aderir a 50% dos quantitativos da ata original, respeitando assim os limites legais do Lei Federal nº 14.133/2021.

\n

Valor Total: R$ 2.784.018,20 (dois milhões e setecentos e oitenta e quatro mil e dezoito reais e vinte centavos).

\n

Empresas Fornecedoras:

\n

R5 SOLUCOES EM SAUDE LTDA

\n

CNPJ: 33.853.517/0001-82

\n

NATAL CLEAN DISTRIBUIDORA LTDA

\n

CNPJ: 40.377.382/0001-91

\n

Vera Cruz/RN, 17/02/2025

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\n

 

\n

Prefeito Municipal de Vera Cruz/RN

\n

 

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:CEB27FE3\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 27/02/2025. Edição 3486
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

EXTRATO DE ADESÃO N° 004/2025 A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

\n\n

EXTRATO DE ADESÃO N° 004/2025 A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

\n

 

\n

Ata de Registro de Preços – nº 033/2024 e n° 034/2024 – PMPF/RN, Oriunda do Pregão Eletrônico – nº. 020/2024 – PMPF/RN.

\n

Órgão Gerenciador: Prefeitura Municipal de Passa e Fica/RN.

\n

CNPJ: 08.144.982/0001-05

\n

Vigência da Ata: 15/08/2024 a 14/08/2025.

\n

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MINICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN.

\n

Ofício nº 025/2025 – GP – Solicitação de autorização do Órgão Gerenciador.

\n

Ofício nº 026/2025 – GP – Solicitação de manifestação de interesse em fornecimento.

\n

Ofício nº 027/2025 – GP – Solicitação de manifestação de interesse em fornecimento.

\n

A Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN irá aderir a 50% dos quantitativos da ata original, respeitando assim os limites legais do Lei Federal nº 14.133/2021.

\n

Valor Total: R$ 1.226.615,15 (um milhão e duzentos e vinte e seis mil e seiscentos e quinze reais e quinze centavos).

\n

Empresas Fornecedoras:

\n

R5 SOLUCOES EM SAUDE LTDA

\n

CNPJ: 33.853.517/0001-82

\n

NATAL CLEAN DISTRIBUIDORA LTDA

\n

CNPJ: 40.377.382/0001-91

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 17/02/2025

\n

 

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\n

 

\n

Prefeito Municipal de Vera Cruz/RN

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:381EF663\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 27/02/2025. Edição 3486
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0002/2025

\n\n

TERMO DE RATIFICAÇÃO

\n

 

\n

DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0002/2025

\n

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa G M LIMA TECNOLOGIA E SERVICOS, inscrita no CNPJ nº. 57.842.793/0001-03, que consistirá na contratação de serviços especializados na emissão de certificado digital pessoa física e jurídica, no importe global de R$ 11.256,00 (onze mil duzentos e cinquenta e seis reais), mediante contratação direta, após cotações de preços, realizadas no mercado e acostadas nos autos do devido processo supramencionado.

\n

Vera Cruz/RN, 11 de Fevereiro de 2025.

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\n

 

\n

Gabinete do Prefeito Municipal

\n

 

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:BBEC99AE\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 14/02/2025. Edição 3477
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

\n
\n\n

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

\nAVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA\n

A Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, através do setor de pesquisa mercadológica, avisa a todos os interessados que no período de 11/02/2025 à 13/02/2025 estará recebendo proposta de preços para contratação de empresa especializada para os serviços monitoramento eletrônico 24 horas, com utilização de câmeras, alarmes, circuito fechado de vídeo (CFVT), incluindo instalações e manutenção, para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN. As especificações do objeto, itens e condições de entrega e pagamento estão descritas no Termo de Referência/Projeto Básico que deverá ser solicitado via e-mail: licitacao.veracruzrn@gmail.com. As propostas deverão ser enviadas até às 17h00min do último dia do prazo exclusivamente para o e-mail: licitacao.veracruzrn@gmail.com.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 10 de fevereiro de 2025.

\n

 

\n

 

\n

REINAN MARTINS DO NASCIMENTO

\n

 

\n

Agente de Contratação

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:4EF674BD\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 11/02/2025. Edição 3474
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

EXTRATO DE ADESÃO N° 001/2025 A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

\nEXTRATO DE ADESÃO N° 001/2025 A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\n

 

\n

Ata de Registro de Preços – nº 026/2024 e nº 038/2024 – PMS/RN, Oriunda do Pregão Eletrônico – nº. 009/2024 – PMS/RN.

\n

Órgão Gerenciador: Prefeitura Municipal de Serrinha/RN.

\n

CNPJ: 08.144.792/0001-80

\n

Vigência da Ata: 14/10/2024 a 13/10/2025.

\n

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO MEDICAMENTOS DE A À Z (ABC FARMA) PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VERA CRUZ/RN.

\n

Ofício nº 019/2025 – GP – Solicitação de autorização do Órgão Gerenciador.

\n

Ofício nº 039/2025 – GP – Solicitação de manifestação de interesse em fornecimento.

\n

 

\n

A Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN irá aderir a 50% dos quantitativos da ata original, respeitando assim os limites legais do Lei Federal nº 14.133/2021.

\n

Valor Total: R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reiais), com 5% de desconto.

\n

 

\n

Empresa Fornecedora:

\n

C M XAVIER LUCAS COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS

\n

CNPJ: 51.937.377/0001-02

\n

Vera Cruz/RN, 10/02/2025

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\n

 

\n

Prefeito Municipal de Vera Cruz/RN

\n

 

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:4E782265\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 21/02/2025. Edição 3482
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

EXTRATO DE ADESÃO N° 002/2025 A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

\n

EXTRATO DE ADESÃO N° 002/2025 A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

\n

 

\n

Ata de Registro de Preços – nº 001/2025 – PMPV/RN, Oriunda do Pregão Eletrônico – nº. 036/2024 – PMPV/RN.

\n

Órgão Gerenciador: Prefeitura Municipal de Pedro Velho/RN.

\n

CNPJ: 08.354.896/0001- 19

\n

Vigência da Ata: 02/01/2025 a 02/01/2026.

\n

Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais de higiene e limpeza, para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN.

\n

Ofício nº 015/2025 – GP – Solicitação de autorização do Órgão Gerenciador.

\n

Ofício nº 016/2025 – GP – Solicitação de manifestação de interesse em fornecimento.

\n

A Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN irá aderir a 50% dos quantitativos da ata original, respeitando assim os limites legais do Lei Federal nº 14.133/2021.

\n

Valor Total: R$ 1.417.373,20 (um milhão e quatrocentos e dezessete mil e trezentos e setenta e três reais e vinte centavos).

\n

Empresa Fornecedora:

\n

DR LIMP COMERCIO DE PRDODUTOS DE LIMPEZA EIRELE-ME

\n

CNPJ:21.930.033/0001-00

\n

Vera Cruz/RN, 10/02/2025

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\n

 

\n

Prefeito Municipal de Vera Cruz/RN

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:F6ACCBE4\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 27/02/2025. Edição 3486
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\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº. 001/2025

\nTERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº. 001/2025\n

 

\n

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa AGRESTE COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº. 09.015.261/0001-50 para contratação de empresa especializada para locação de máquina agrícola do tipo trator, para atender as demandas de corte de terra da Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, no importe global de R$ 61.500,00 (sessenta e um mil e quinhentos reais), mediante contratação direta, após cotações de preços, realizadas no mercado e acostadas nos autos do devido processo supramencionado.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 06 de fevereiro de 2025 – GABINETE DO PREFEITO.

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:DB05AA8A\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 07/02/2025. Edição 3472
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2083", "titulo": "Portaria nº 057/2025 – **REPUUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO**", "categoria": "Portarias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "03/02/2025", "status": "publicado", "slug": "portaria-no-057-2025-repuublicacao-por-incorrecao", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO **REPUUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO** **REPUUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO** Portaria nº 057/2025 Vera-Cruz/RN, 03 de Fevereiro de 2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Municipal. RESOLVE: Art. […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

**REPUUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO**

\n\n

**REPUUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO**

\n

 

\n

Portaria nº 057/2025 Vera-Cruz/RN, 03 de Fevereiro de 2025

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Municipal.

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art. 1º – **Nomear a Senhor ALMIRO AMANCIO DA SILVA FILHO portadora do CPF: 067.416.484-96, para ocupar o Cargo/Função de chefe do setor de Cultura existente no Quadro Geral da Prefeitura Municipal de Vera-Cruz/RN**.

\n

 

\n

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação

\n

 

\n

Publique-se.

\n

Cumpra-se.

\n

 

\n

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:65C35B89\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 02/04/2025. Edição 3509
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2082", "titulo": "AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA – para contratação de empresa especializada no fornecimento de cestas básicas", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Aviso de Licitação", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "03/02/2025", "status": "publicado", "slug": "aviso-de-contratacao-direta-para-contratacao-de-empresa-especializada-no-fornecimento-de-cestas-basicas", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA A Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, através do setor de licitação, avisa a todos os interessados que no período de 04/02/2025 à 06/02/2025 estará recebendo proposta de preços para contratação de empresa especializada […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

\n
\n\n

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

\nAVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA\n

A Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, através do setor de licitação, avisa a todos os interessados que no período de 04/02/2025 à 06/02/2025 estará recebendo proposta de preços para contratação de empresa especializada no fornecimento de cesta s básicas para Secretaria Municipal de Assistência Social. As especificações do objeto, itens e condições de entrega e pagamento estão descritas no Termo de Referência/Projeto Básico que deverá ser solicitado via e-mail: licitacao.veracruzrn@gmail.com. As propostas deverão ser enviadas até às 17h00min do último dia do prazo exclusivamente para o e-mail: licitacao.veracruzrn@gmail.com.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 03 de fevereiro de 2025.

\n

 

\n

 

\n

REINAN MARTINS DO NASCIMENTO

\n

 

\n

Agente de Contratação

\n

 

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:6678F78C\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 04/02/2025. Edição 3469
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n\n

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

\nAVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA\n

 

\n

A Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, através do setor de licitação, avisa a todos os interessados que no período de 04/02/2025 à 06/02/2025 estará recebendo proposta de preços para contratação de empresa especializada em de lavanderia hospitalar com fornecimento de enxoval em comodato. As especificações do objeto, itens e condições de entrega e pagamento estão descritas no Termo de Referência/Projeto Básico que deverá ser solicitado via e-mail: licitacao.veracruzrn@gmail.com. As propostas deverão ser enviadas até às 17h00min do último dia do prazo exclusivamente para o e-mail: licitacao.veracruzrn@gmail.com.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 03 de fevereiro de 2025.

\n

 

\n

 

\n

REINAN MARTINS DO NASCIMENTO

\n

 

\n

Agente de Contratação

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:2CE03630\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 04/02/2025. Edição 3469
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2084", "titulo": "AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA – para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de corte de terra", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Aviso de Licitação", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "31/01/2025", "status": "publicado", "slug": "aviso-de-contratacao-direta-para-contratacao-de-empresa-especializada-na-prestacao-de-servicos-de-corte-de-terra", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA A Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, através do setor de pesquisa mercadológica, avisa a todos os interessados que no período de 03/02/2025 à 05/02/2025 estará recebendo proposta de preços para […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n\n

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

\n

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

\n

A Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, através do setor de pesquisa mercadológica, avisa a todos os interessados que no período de 03/02/2025 à 05/02/2025 estará recebendo proposta de preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de corte de terra. As especificações do objeto, itens e condições de entrega e pagamento estão descritas no Termo de Referência/Projeto Básico que deverá ser solicitado via e-mail: licitacao.veracruzrn@gmail.com. As propostas deverão ser enviadas até às 17h00min do último dia do prazo exclusivamente para o e-mail: licitacao.veracruzrn@gmail.com.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 31 de janeiro de 2025.

\n

 

\n

 

\n

REINAN MARTINS DO NASCIMENTO

\n

 

\n

Agente de Contratação

\n

 

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:D175AB3E\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 03/02/2025. Edição 3468
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2085", "titulo": "RREO 6º BIMESTRE 2024", "categoria": "RREO", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "30/01/2025", "status": "publicado", "slug": "rreo-6o-bimestre-2024", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO RREO 6º BIMESTRE 2024 1. Anexo 1 – Balanco Orcamentario – Sintetico.pdf MUNICÍPIO DE VERA CRUZ Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço Orçamentário Exercício: 2024 Bimestre: 6/2024 LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

RREO 6º BIMESTRE 2024

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
1. Anexo 1 – Balanco Orcamentario – Sintetico.pdf
MUNICÍPIO DE VERA CRUZSistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço OrçamentárioExercício: 2024
Bimestre: 6/2024
LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II § 1º – Anexo 1
ReceitasPrevisão InicialPrevisão Atualizada (a)Receitas RealizadasSaldo a Realizar (a-c)
No Bimestre (b)% (b/a)Até Bimestre (c)% (c/a)
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)59.480.000,0059.480.000,0016.413.283,5427,5977.713.883,56130,66-18.233.883,56
Receitas Correntes58.530.000,0058.530.000,0016.239.283,5427,7574.464.418,44127,22-15.934.418,44
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria2.993.840,002.993.840,001.971.527,1665,854.474.385,81149,45-1.480.545,81
Impostos2.958.520,002.958.520,001.971.343,7866,634.454.745,09150,57-1.496.225,09
Taxas34.320,0034.320,00183,380,5319.640,7257,2314.679,28
Contribuição de Melhoria1.000,001.000,000,000,000,000,001.000,00
Contribuições2.284.000,002.284.000,00465.784,9320,392.822.037,36123,56-538.037,36
Contribuições Sociais1.798.000,001.798.000,00372.927,4020,742.277.937,68126,69-479.937,68
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública486.000,00486.000,0092.857,5319,11544.099,68111,95-58.099,68
Receita Patrimonial823.550,00823.550,0076.008,699,231.598.175,91194,06-774.625,91
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado1.000,001.000,000,000,003.474,25347,43-2.474,25
Valores Mobiliários822.050,00822.050,0076.008,699,251.594.701,66193,99-772.651,66
Demais Receitas Patrimoniais500,00500,000,000,000,000,00500,00
Receita de Serviços500,00500,000,000,000,000,00500,00
Outros Serviços500,00500,000,000,000,000,00500,00
Transferências Correntes52.384.110,0052.384.110,0013.704.703,4626,1665.376.074,43124,80-12.991.964,43
Transferências da União e de suas Entidades34.096.210,0034.096.210,009.296.513,4227,2741.627.392,99122,09-7.531.182,99
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades2.967.900,002.967.900,00921.724,8731,064.755.952,18160,25-1.788.052,18
Transferências dos Municípios e de suas Entidades20.000,0020.000,000,000,000,000,0020.000,00
Transferências de Outras Instituições Públicas15.300.000,0015.300.000,003.486.465,1722,7918.992.729,26124,14-3.692.729,26
Outras Receitas Correntes44.000,0044.000,0021.259,3048,32193.744,93440,33-149.744,93
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos33.000,0033.000,004.310,9813,06123.261,57373,52-90.261,57
Demais Receitas Correntes11.000,0011.000,0016.948,32154,0870.483,36640,76-59.483,36
Receitas de Capital950.000,00950.000,00174.000,0018,323.249.465,12342,05-2.299.465,12
Transferências de Capital950.000,00950.000,00174.000,0018,323.249.465,12342,05-2.299.465,12
Transferências da União e de suas Entidades800.000,00800.000,0074.000,009,253.149.465,12393,68-2.349.465,12
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades150.000,00150.000,00100.000,0066,67100.000,0066,6750.000,00
Receitas (Intra-Orçamentária) (II)3.520.000,003.520.000,00720.815,4120,484.394.323,79124,84-874.323,79
Contribuições3.520.000,003.520.000,00720.815,4120,484.394.323,79124,84-874.323,79
Contribuições Sociais3.520.000,003.520.000,00720.815,4120,484.394.323,79124,84-874.323,79
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)63.000.000,0063.000.000,0017.134.098,9566,5482.108.207,35594,11-19.108.207,35
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV)0,000,000,000,000,000,000,00
Operações de Crédito – Mercado Interno0,000,000,000,000,000,000,00
Mobiliária0,000,000,000,000,000,000,00
Contratual0,000,000,000,000,000,000,00
Operações de Crédito – Mercado Interno0,000,000,000,000,000,000,00
Mobiliária0,000,000,000,000,000,000,00
Contratual0,000,000,000,000,000,000,00
TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV)63.000.000,0063.000.000,0017.134.098,9566,5482.108.207,35594,11-19.108.207,35
DÉFICIT (VI) ¹    434.959,45  
TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V+VI)    82.543.166,80  
Saldos de Exercícios Anteriores0,000,00  1.775.805,72  
Recursos Arrecadados Em Exercícios Anteriores – RPPS0,000,00     
Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais0,000,00  1.775.805,72  
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MUNICÍPIO DE VERA CRUZSistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço OrçamentárioExercício: 2024
Bimestre: 6/2024
DespesasDotação Inicial (d)Dotação Atualizada (e)Despesas EmpenhadasSaldo (g)=(e-f)Despesas LiquidadasSaldo (i)=(e-h)Despesas Pagas Até Bimestre (j)Inscrição RP Não Processado (k)
No BimestreAté Bimestre (f)No BimestreAté Bimestre (h)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII)59.480.000,0080.985.210,2616.328.088,1278.722.180,462.263.029,8019.859.902,3678.722.180,462.263.029,8077.576.738,740,00
Despesas Correntes53.710.115,0070.518.425,2613.119.346,1368.553.540,961.964.884,3016.314.400,4268.553.540,961.964.884,3067.611.305,560,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS33.794.565,4637.731.703,127.004.972,4136.809.949,00921.754,128.486.710,6236.809.949,00921.754,1236.661.526,080,00
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA39.000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES19.876.549,5432.786.722,146.114.373,7231.743.591,961.043.130,187.827.689,8031.743.591,961.043.130,1830.949.779,480,00
Despesas de Capital5.469.885,0010.466.785,003.208.741,9910.168.639,50298.145,503.545.501,9410.168.639,50298.145,509.965.433,180,00
INVESTIMENTO4.609.385,009.914.565,003.134.096,849.631.104,81283.460,193.465.856,799.631.104,81283.460,199.427.898,490,00
INVERSÕES FINANCEIRAS46.500,001.500,000,000,001.500,000,000,001.500,000,000,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA814.000,00550.720,0074.645,15537.534,6913.185,3179.645,15537.534,6913.185,31537.534,690,00
Reserva de Contigência300.000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA300.000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX)3.520.000,003.835.189,74455.500,363.820.986,3414.203,40456.373,793.820.986,3414.203,403.820.986,340,00
Despesas Correntes3.520.000,003.835.189,74455.500,363.820.986,3414.203,40456.373,793.820.986,3414.203,403.820.986,340,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS3.520.000,003.835.189,74455.500,363.820.986,3414.203,40456.373,793.820.986,3414.203,403.820.986,340,00
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX)63.000.000,0084.820.400,0016.783.588,4882.543.166,802.277.233,2020.316.276,1582.543.166,802.277.233,2081.397.725,080,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Amortização da Dívida Interna0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Dívida Mobiliária0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Dívida Contratual0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Amortização da Dívida Externa0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Dívida Mobiliária0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Dívida Contratual0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI)63.000.000,0084.820.400,0016.783.588,4882.543.166,802.277.233,2020.316.276,1582.543.166,802.277.233,2081.397.725,080,00
SUPERÁVIT (XIII)   0,00  0,00 0,00 
TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII+XIII)63.000.000,0084.820.400,0016.783.588,4882.543.166,802.277.233,2020.316.276,1582.543.166,802.277.233,2081.397.725,080,00
RESERVA DO RPPS          
1 – O déficit será apurado pela diferença entre a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimestres e a despesa empenhada no último bimestre.
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2. ANEXO 2 – DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNCAO E SUBFUNCAO.PDFMUNICÍPIO DE VERA CRUZSistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Despesas por Função/SubFunçãoExercício: 2024
Bimestre: 6/2024
LRF Art . 52 , inciso II, alínea “c” – Anexo 2
Função/SubFunçãoDotaçãoDespesa EmpenhadaSaldo c (a-b)Despesa LiquidadaSaldo e (a-d)INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
InicialAtualizada (a)No BimestreAté Bimestre (b)%(b/total b)No BimestreAté Bimestre (d)%(d/total d)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)59.480.000,0080.985.210,2616.328.088,1278.722.180,4695,372.263.029,8019.859.902,3678.722.180,4695,372.263.029,800,00
01 LEGISLATIVA2.824.470,002.824.470,00-98.623,772.007.000,062,43817.469,94358.653,382.007.000,062,43817.469,940,00
031 AÇÃO LEGISLATIVA2.824.470,002.824.470,00-98.623,772.007.000,062,43817.469,94358.653,382.007.000,062,43817.469,940,00
02 JUDICIARIA151.550,00200,000,000,000,00200,000,000,000,00200,000,00
062 DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO151.550,00200,000,000,000,00200,000,000,000,00200,000,00
04 ADMINISTRAÇÃO3.968.500,005.213.130,00746.578,325.176.108,336,2737.021,671.025.175,605.176.108,336,2737.021,670,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL3.456.000,005.060.230,00733.676,195.025.856,326,0934.373,681.008.652,675.025.856,326,0934.373,680,00
124 CONTROLE INTERNO178.000,00152.800,0012.902,13150.252,010,182.547,9916.522,93150.252,010,182.547,990,00
125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO78.000,00100,000,000,000,00100,000,000,000,00100,000,00
843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA256.500,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
06 SEGURANÇA PÚBLICA659.000,001.335.650,00283.496,171.333.020,411,612.629,59286.696,171.333.020,411,612.629,590,00
181 POLICIAMENTO659.000,001.335.650,00283.496,171.333.020,411,612.629,59286.696,171.333.020,411,612.629,590,00
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL3.138.500,002.957.550,00124.090,702.814.418,213,41143.131,79554.111,452.814.418,213,41143.131,790,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL13.000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
241 ASSISTÊNCIAAO IDOSO260.400,0043.600,0013.200,0035.334,390,048.265,6114.442,8735.334,390,048.265,610,00
242 ASSISTÊNCIAAO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA32.500,001.500,000,000,000,001.500,000,000,000,001.500,000,00
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE679.000,00611.250,004.336,43555.021,200,6756.228,8095.478,46555.021,200,6756.228,800,00
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA2.153.600,002.301.200,00106.554,272.224.062,622,6977.137,38444.190,122.224.062,622,6977.137,380,00
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL5.428.000,005.428.000,00308.953,725.091.579,106,17336.420,90996.045,155.091.579,106,17336.420,900,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL30.000,0030.000,000,000,000,0030.000,000,000,000,0030.000,000,00
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO5.394.000,005.394.000,00308.953,725.091.579,106,17302.420,90996.045,155.091.579,106,17302.420,900,00
846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS4.000,004.000,000,000,000,004.000,000,000,000,004.000,000,00
10 SAÚDE11.006.728,0020.916.728,004.498.591,7020.520.277,6024,86396.450,404.901.145,6220.520.277,6024,86396.450,400,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL730.100,001.147.300,00-2.308,901.143.969,271,393.330,7321.743,751.143.969,271,393.330,730,00
301 ATENÇÃO BÁSICA9.025.028,0019.386.078,004.458.089,8419.001.546,5023,02384.531,504.829.545,3619.001.546,5023,02384.531,500,00
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL785.800,0042.080,0014.633,6740.723,810,051.356,1914.633,6740.723,810,051.356,190,00
303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO88.500,0051.000,009.173,2247.674,310,063.325,6910.667,2247.674,310,063.325,690,00
304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA139.300,006.870,000,006.669,490,01200,510,006.669,490,01200,510,00
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MUNICÍPIO DE VERA CRUZSistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Despesas por Função/SubFunçãoExercício: 2024
Bimestre: 6/2024
LRF Art . 52 , inciso II, alínea “c” – Anexo 2
Função/SubFunçãoDotaçãoDespesa EmpenhadaSaldo c (a-b)Despesa LiquidadaSaldo e (a-d)INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
InicialAtualizada (a)No BimestreAté Bimestre (b)%(b/total b)No BimestreAté Bimestre (d)%(d/total d)
305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA238.000,00283.400,0019.003,87279.694,220,343.705,7824.555,62279.694,220,343.705,780,00
12 EDUCAÇÃO22.927.355,0029.838.465,267.332.912,6229.660.281,1935,93178.184,077.936.210,8229.660.281,1935,93178.184,070,00
361 ENSINO FUNDAMENTAL17.793.755,0023.172.165,265.286.979,1323.032.394,4027,90139.770,865.586.063,0423.032.394,4027,90139.770,860,00
362 ENSINO MÉDIO157.100,00104.600,0076.591,8899.902,280,124.697,7277.579,8899.902,280,124.697,720,00
365 EDUCAÇÃO INFANTIL4.847.000,006.489.900,001.969.341,616.463.457,967,8326.442,042.272.567,906.463.457,967,8326.442,040,00
366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS63.000,0067.000,000,0062.376,790,084.623,210,0062.376,790,084.623,210,00
367 EDUCAÇÃO ESPECIAL66.500,004.800,000,002.149,760,002.650,240,002.149,760,002.650,240,00
13 CULTURA779.300,001.469.400,00325.908,271.401.217,721,7068.182,28440.546,261.401.217,721,7068.182,280,00
392 DIFUSÃO CULTURAL779.300,001.469.400,00325.908,271.401.217,721,7068.182,28440.546,261.401.217,721,7068.182,280,00
14 DIREITO DA CIDADANIA136.500,0010.500,004.000,008.000,000,012.500,004.000,008.000,000,012.500,000,00
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS136.500,0010.500,004.000,008.000,000,012.500,004.000,008.000,000,012.500,000,00
15 URBANISMO4.082.487,006.947.387,002.110.610,616.846.942,698,29100.444,312.364.554,426.846.942,698,29100.444,310,00
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA3.965.487,006.865.087,002.110.610,616.768.112,398,2096.974,612.364.554,426.768.112,398,2096.974,610,00
452 SERVIÇOS URBANOS117.000,0082.300,000,0078.830,300,103.469,700,0078.830,300,103.469,700,00
16 HABITAÇÃO138.100,001.100,000,000,000,001.100,000,000,000,001.100,000,00
482 HABITAÇÃO URBANA138.100,001.100,000,000,000,001.100,000,000,000,001.100,000,00
17 SANEAMENTO202.500,005.000,000,000,000,005.000,000,000,000,005.000,000,00
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO202.500,005.000,000,000,000,005.000,000,000,000,005.000,000,00
18 GESTÃO AMBIENTAL702.000,00238.300,0036.248,05200.641,780,2437.658,2242.412,10200.641,780,2437.658,220,00
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL326.000,00165.900,0031.748,05151.297,290,1814.602,7132.912,10151.297,290,1814.602,710,00
542 CONTROLE AMBIENTAL131.000,0066.000,004.500,0049.344,490,0616.655,519.500,0049.344,490,0616.655,510,00
544 RECURSOS HÍDRICOS245.000,006.400,000,000,000,006.400,000,000,000,006.400,000,00
20 AGRICULTURA921.000,001.771.600,00421.916,911.764.158,072,147.441,93538.562,201.764.158,072,147.441,930,00
605 ABASTECIMENTO895.000,001.771.600,00421.916,911.764.158,072,147.441,93538.562,201.764.158,072,147.441,930,00
608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA26.000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
23 COMERCIO E SERVIÇOS224.900,0026.700,0020.000,0020.300,000,026.400,0020.000,0020.300,000,026.400,000,00
695 TURISMO224.900,0026.700,0020.000,0020.300,000,026.400,0020.000,0020.300,000,026.400,000,00
25 ENERGIA366.000,00756.600,00124.799,52697.059,700,8459.540,30273.795,22697.059,700,8459.540,300,00
752 ENERGIA ELÉTRICA366.000,00756.600,00124.799,52697.059,700,8459.540,30273.795,22697.059,700,8459.540,300,00
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MUNICÍPIO DE VERA CRUZSistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Despesas por Função/SubFunçãoExercício: 2024
Bimestre: 6/2024
LRF Art . 52 , inciso II, alínea “c” – Anexo 2
Função/SubFunçãoDotaçãoDespesa EmpenhadaSaldo c (a-b)Despesa LiquidadaSaldo e (a-d)INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
InicialAtualizada (a)No BimestreAté Bimestre (b)%(b/total b)No BimestreAté Bimestre (d)%(d/total d)
26 TRANSPORTE541.500,00155.600,0016.991,28148.724,040,186.875,9627.930,00148.724,040,186.875,960,00
782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO541.500,00155.600,0016.991,28148.724,040,186.875,9627.930,00148.724,040,186.875,960,00
27 DESPORTO E LAZER380.110,00538.110,00-3.031,13494.916,870,6043.193,1310.418,82494.916,870,6043.193,130,00
812 DESPORTO COMUNITÁRIO380.110,00538.110,00-3.031,13494.916,870,6043.193,1310.418,82494.916,870,6043.193,130,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS601.500,00550.720,0074.645,15537.534,690,6513.185,3179.645,15537.534,690,6513.185,310,00
843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA601.500,00550.720,0074.645,15537.534,690,6513.185,3179.645,15537.534,690,6513.185,310,00
99 RESERVA DE CONTINGENCIA300.000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA300.000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)3.520.000,003.835.189,74455.500,363.820.986,344,6314.203,40456.373,793.820.986,344,6314.203,400,00
04 ADMINISTRAÇÃO40.000,0074.000,000,0073.985,290,0914,710,0073.985,290,0914,710,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL40.000,0074.000,000,0073.985,290,0914,710,0073.985,290,0914,710,00
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL2.000,002.000,000,000,000,002.000,000,000,000,002.000,000,00
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO2.000,002.000,000,000,000,002.000,000,000,000,002.000,000,00
10 SAÚDE257.750,00830.750,00127.574,36828.249,031,002.500,97128.445,79828.249,031,002.500,970,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL80.000,001.500,000,000,000,001.500,000,000,000,001.500,000,00
301 ATENÇÃO BÁSICA177.750,00829.250,00127.574,36828.249,031,001.000,97128.445,79828.249,031,001.000,970,00
12 EDUCAÇÃO930.000,002.450.389,74255.150,212.444.405,082,965.984,66255.150,212.444.405,082,965.984,660,00
361 ENSINO FUNDAMENTAL65.000,002.189.889,740,002.189.254,872,65634,870,002.189.254,872,65634,870,00
365 EDUCAÇÃO INFANTIL865.000,00260.500,00255.150,21255.150,210,315.349,79255.150,21255.150,210,315.349,790,00
15 URBANISMO80.000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
452 SERVIÇOS URBANOS80.000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
26 TRANSPORTE30.000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO30.000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS2.180.250,00478.050,0072.775,79474.346,940,573.703,0672.777,79474.346,940,573.703,060,00
843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA2.180.250,00478.050,0072.775,79474.346,940,573.703,0672.777,79474.346,940,573.703,060,00
TOTAL (III) = (I + II)63.000.000,0084.820.400,0016.783.588,4882.543.166,80100,002.277.233,2020.316.276,1582.543.166,80100,002.277.233,200,00
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MUNICÍPIO DE VERA CRUZSistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Despesas por Função/SubFunçãoExercício: 2024
Bimestre: 6/2024
LRF Art . 52 , inciso II, alínea “c” – Anexo 2
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3. ANEXO 3 – DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LIQUIDA.PDFMUNICÍPIO DE VERA CRUZSistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo da Receita Corrente LíquidaExercício: 2024
Bimestre: 6/2024
RREO – ANEXO 3 (LRF, art 53, inciso I)
EspecificaçãoEvolução da Receita Realizada nos Últimos 12 MesesTotal (Últimos 12 Meses)Previsão Atualizada Exercício
Jan/2024Fev/2024Mar/2024Abr/2024Mai/2024Jun/2024Jul/2024Ago/2024Set/2024Out/2024Nov/2024Dez/2024
RECEITAS CORRENTES (I)7.969.694,146.393.422,925.420.978,925.509.473,326.575.314,726.209.795,426.414.644,816.182.660,066.012.550,986.023.004,876.234.276,8611.021.575,8079.967.392,8264.421.700,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria150.340,09115.303,23245.790,04308.495,23229.554,62208.059,29291.628,71296.889,16339.259,57317.538,71390.095,661.581.431,504.474.385,812.993.840,00
IPTU362,3224.896,405.234,742.327,8718.490,167.634,822.960,913.129,132.311,152.776,2422.290,0110.142,51102.556,26222.480,00
ISS100.453,1570.565,35212.078,16159.097,77147.648,75184.385,16145.945,29171.627,41159.569,71166.771,65143.108,36472.241,142.133.491,901.406.480,00
ITBI40.365,130,007.355,267.218,9142.735,479.044,54569,643.993,848.694,239.401,489.347,954.386,45143.112,9028.160,00
IRRF9.159,4914.637,3216.922,76138.473,5717.355,866.782,13140.787,94116.773,02167.898,02136.966,56215.165,961.094.661,402.075.584,031.301.400,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria0,005.204,164.199,121.377,113.324,38212,641.364,931.365,76786,461.622,78183,380,0019.640,7235.320,00
Contribuições231.386,83240.082,84232.103,43236.053,55248.667,54244.157,28221.616,00234.822,24232.072,91235.289,81232.586,93233.198,002.822.037,362.284.000,00
Receita Patrimonial160.170,22197.671,05175.841,1030.764,56145.198,0892.381,44230.360,35235.254,13101.113,46153.412,8382.884,74-6.876,051.598.175,91823.550,00
Rendimentos de Aplicação Financeira160.170,22197.671,05175.011,0130.764,56145.198,0892.381,44226.886,10235.254,13101.113,46153.412,8382.884,74-6.876,051.593.871,57816.650,00
Outras Receitas Patrimoniais0,000,00830,090,000,000,003.474,250,000,000,000,000,004.304,346.900,00
Receita Agropecuária0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Receita Industrial0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Receita de Serviços0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00500,00
Transferências Correntes7.417.989,125.824.072,474.757.888,784.921.724,945.943.035,655.659.547,975.631.288,325.406.863,255.331.639,505.263.726,235.523.060,099.198.212,4970.879.048,8158.275.810,00
Cota-Parte do FPM1.884.541,732.562.507,671.597.582,981.675.630,951.949.382,992.093.312,302.268.282,071.774.415,501.847.805,411.545.660,391.978.515,873.191.607,5024.369.245,3627.600.000,00
Cota-Parte do ICMS499.346,38326.201,95349.081,77347.785,13424.600,52381.498,65482.196,10371.401,67392.696,19535.588,28356.031,29462.803,714.929.231,643.000.000,00
Cota-Parte do IPVA40.428,3830.952,6337.717,4539.302,2277.863,2257.936,8381.076,6061.865,7546.588,6044.690,9429.424,1033.105,82580.952,54450.000,00
Cota-Parte do ITR31,5840,99249,770,000,00632,920,00113,31462,981.509,08140,39133,633.314,65500,00
Transferências da LC 61/1989625,29650,33763,87660,45695,15873,50772,091.044,891.140,64774,40860,011.009,649.870,268.000,00
Transferências do FUNDEB2.685.029,652.408.393,871.833.503,312.072.397,612.255.954,612.390.909,972.016.245,552.310.037,952.056.094,612.238.114,972.288.277,182.681.125,6227.236.084,9019.111.000,00
Outras Transferências Correntes2.307.986,11495.325,03938.989,63785.948,581.234.539,16734.383,80782.715,91887.984,18986.851,07897.388,17869.811,252.828.426,5713.750.349,468.106.310,00
Outras Receitas Correntes9.807,8816.293,339.355,5712.435,048.858,835.649,4439.751,438.831,288.465,5453.037,295.649,4415.609,86193.744,9344.000,00
DEDUÇÕES (II)-767.464,30-917.708,73-705.565,01-637.837,33-785.432,80-740.768,84-736.120,46-804.252,49-614.428,70-711.385,94-707.729,32-786.987,41-8.915.681,337.799.700,00
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência-185.192,97-195.861,29-185.345,60-191.315,50-200.634,76-199.733,74-186.513,51-186.633,73-184.041,63-189.737,55-184.899,71-188.027,69-2.277.937,681.798.000,00
Compensação Financ. entre Regimes Previdência-5.447,350,00-5.649,44-5.649,44-5.649,44-5.649,44-5.649,44-5.649,44-5.649,44-5.447,35-5.649,44-11.298,88-67.389,1010.000,00
Rendimentos de aplicações de recursos previdênciários-99.915,19-137.776,80-117.490,99-28.196,71-88.443,75-40.122,24-159.825,73-170.201,17-46.579,19-90.556,51-44.185,93-44.085,96-1.067.380,17100.000,00
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB-476.908,79-584.070,64-397.078,98-412.675,68-490.704,85-495.263,42-384.131,78-441.768,15-378.158,44-425.644,53-472.994,24-543.574,88-5.502.974,385.891.700,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I – II)7.202.229,845.475.714,194.715.413,914.871.635,995.789.881,925.469.026,585.678.524,355.378.407,575.398.122,285.311.618,935.526.547,5410.234.588,3971.051.711,4956.622.000,00
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MUNICÍPIO DE VERA CRUZSistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo da Receita Corrente LíquidaExercício: 2024
Bimestre: 6/2024
RREO – ANEXO 3 (LRF, art 53, inciso I)
EspecificaçãoEvolução da Receita Realizada nos Últimos 12 MesesTotal (Últimos 12 Meses)Previsão Atualizada Exercício
Jan/2024Fev/2024Mar/2024Abr/2024Mai/2024Jun/2024Jul/2024Ago/2024Set/2024Out/2024Nov/2024Dez/2024
( – ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,001.800.022,001.800.022,000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III – IV)7.202.229,845.475.714,194.715.413,914.871.635,995.789.881,925.469.026,585.678.524,355.378.407,575.398.122,285.311.618,935.526.547,548.434.566,3969.251.689,4956.622.000,00
( – ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
( – ) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art 198, $11) (VII)0,000,000,000,000,000,000,000,000,0084.720,000,000,0084.720,001.170.000,00
( – ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII)88.642,540,0090.411,2794.281,9197.687,37102.869,21107.104,21105.335,48217.481,880,0066.209,87220.961,701.190.985,441.050.000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V – VI – VII – VIII)7.113.587,305.475.714,194.625.002,644.777.354,085.692.194,555.366.157,375.571.420,145.273.072,095.180.640,405.226.898,935.460.337,678.213.604,6967.975.984,0554.402.000,00
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4. ANEXO 4 – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS.PDF
MUNICÍPIO DE VERA CRUZSistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Receitas e Despesas PrevidenciáriasExercício: 2024
Bimestre: 6/2024
RREO – Anexo 4 (LRF, Art 53, inciso II)
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)PREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
RECEITAS CORRENTES (I)0,000,00
Receita de Contribuições dos Segurados0,000,00
Ativo0,000,00
Inativo0,000,00
Pensionista0,000,00
Receita de Contribuições Patronais0,000,00
Ativo0,000,00
Inativo0,000,00
Pensionista0,000,00
Receita Patrimonial0,000,00
Receitas Imobiliárias0,000,00
Receitas de Valores Mobiliários0,000,00
Outras Receitas Patrimoniais0,000,00
Receita de Serviços0,000,00
Outras Receitas Correntes0,000,00
Compensação Financeira entre os Regimes0,000,00
Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)10,000,00
Demais Receitas Correntes0,000,00
RECEITAS DE CAPITAL (III)0,000,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos0,000,00
Amortização de Empréstimos0,000,00
Outras Receitas de Capital0,000,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (IV) = (I + III – II)0,000,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)
Benefícios0,000,000,000,000,00
Aposentadorias0,000,000,000,000,00
Pensões por Morte0,000,000,000,000,00
Outras Despesas Previdenciárias0,000,000,000,000,00
Compensação Financeira entre os Regimes0,000,000,000,000,00
Demais Despesas Previdenciárias0,000,000,000,000,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)0,000,000,000,000,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO – FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)20,000,000,000,000,00
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORESPREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPSPREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPSAPORTES REALIZADOS
Plano de Amortização – Contribuição Patronal Suplementar0,00
Plano de Amortização – Aporte Periódico de Valores Predefinidos0,00
Outros Aportes para o RPPS0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa628.589,81
Investimentos e Aplicações0,00
Outros Bens e Direitos0,00
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)PREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
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MUNICÍPIO DE VERA CRUZSistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Receitas e Despesas PrevidenciáriasExercício: 2024
Bimestre: 6/2024
RREO – Anexo 4 (LRF, Art 53, inciso II)
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
RECEITAS CORRENTES (VII)4.811.000,007.672.336,77
Receita de Contribuições dos Segurados1.799.000,002.277.937,68
Ativo1.797.000,002.277.937,68
Inativo1.000,000,00
Pensionista1.000,000,00
Receita de Contribuições Patronais2.900.000,004.394.323,79
Ativo2.900.000,004.394.323,79
Inativo0,000,00
Pensionista0,000,00
Receita Patrimonial100.000,00922.814,83
Receitas Imobiliárias0,000,00
Receitas de Valores Mobiliários100.000,00922.814,83
Outras Receitas Patrimoniais0,000,00
Receita de Serviços0,000,00
Outras Receitas Correntes12.000,0077.260,47
Compensação Financeira entre os Regimes10.000,0067.389,10
Demais Receitas Correntes2.000,009.871,37
RECEITAS DE CAPITAL (VIII)0,000,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos0,000,00
Amortização de Empréstimos0,000,00
Outras Receitas de Capital0,000,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII)4.811.000,007.672.336,77
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)
Benefícios4.800.000,004.646.466,744.646.466,744.646.466,740,00
Aposentadorias4.700.000,004.556.491,334.556.491,334.556.491,330,00
Pensões por Morte100.000,0089.975,4189.975,4189.975,410,00
Outras Despesas Previdenciárias6.000,001.927,001.927,001.927,000,00
Compensação Financeira entre os Regimes0,000,000,000,000,00
Demais Despesas Previdenciárias6.000,001.927,001.927,001.927,000,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X)4.806.000,004.648.393,744.648.393,744.648.393,740,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO – FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)25.000,003.023.943,033.023.943,033.023.943,030,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPSAPORTES REALIZADOS
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras0,00
Recursos para Formação de Reserva0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa14.708.723,82
Investimentos e Aplicações0,00
Outros Bens e Direitos0,00
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – RPPS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO – RPPSPREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
Receitas Correntes620.000,000,00
TOTAL DAS RECEITAS DAADMINISTRAÇÃO RPPS (XII)620.000,000,00
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO – RPPSDOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)
Despesas Correntes (XIII)549.000,00435.602,01435.602,01433.557,100,00
Pessoal e Encargos Sociais188.000,00147.217,88147.217,88145.290,880,00
Demais Despesas Correntes361.000,00288.384,13288.384,13288.266,220,00
Despesas de Capital (XIV)71.000,007.583,357.583,357.583,350,00
TOTAL DAS DESPESAS DAADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII+XIV)620.000,00443.185,36443.185,36441.140,450,00
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MUNICÍPIO DE VERA CRUZSistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Receitas e Despesas PrevidenciáriasExercício: 2024
Bimestre: 6/2024
RREO – Anexo 4 (LRF, Art 53, inciso II)
RESULTADO DAADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)20,00-443.185,36-443.185,36-441.140,450,00
BENS E DIREITOS – ADMINISTRAÇÃO DO RPPSSALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa0,00
Investimentos e Aplicações0,00
Outros Bens e Direitos0,00
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)PREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
Contribuições dos Servidores0,000,00
Demais Receitas Previdenciárias0,000,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)0,000,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)
Aposentadorias0,000,000,000,000,00
Pensões0,000,000,000,000,00
Outras Despesas Previdenciárias0,000,000,000,000,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII)0,000,000,000,000,00
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO(XIX)=(XVII-XVIII)20,000,000,000,000,00
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5. ANEXO 6 – DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMARIO E NOMINAL .PDF
MUNICÍPIO DE VERA CRUZSistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo do Resultado Primário e NominalExercício: 2024
Bimestre: 6/2024
RREO – Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III)
ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIASPREVISÃO ATUALIZADAAté o Bimestre/2024 RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I)56.620.000,0071.186.405,46
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria2.993.840,004.474.385,81
IPTU222.480,00102.556,26
ISS1.406.480,002.133.491,90
ITBI28.160,00143.112,90
IRRF1.301.400,002.075.584,03
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria35.320,0019.640,72
Receitas de Contribuições486.000,00544.099,68
Receita Patrimonial723.550,00675.361,08
Aplicações Financeiras (II)716.650,00671.056,74
Outras Receitas Patrimoniais6.900,004.304,34
Transferências Correntes52.384.110,0065.376.074,43
Cota-Parte do FPM22.400.000,0019.951.467,47
Cota-Parte do ICMS2.400.000,003.943.385,52
Cota-Parte do IPVA360.000,00484.238,97
Cota-Parte do ITR400,002.651,78
Transferências da LC 61/19896.400,007.896,33
Transferências do FUNDEB19.111.000,0027.236.084,90
Outras Transferências Correntes8.106.310,0013.750.349,46
Demais Receitas Correntes32.500,00116.484,46
Outras Receitas Financeiras(III)0,000,00
Receitas Correntes Restantes32.500,00116.484,46
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I – (II + III)]55.903.350,0070.515.348,72
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V)1.810.000,002.355.198,15
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI)100.000,00922.814,83
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII)950.000,003.249.465,12
Operações de Crédito (VIII)0,000,00
Amortização de Empréstimos (IX)0,000,00
Alienação de Bens0,000,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X)0,000,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI)0,000,00
Outras Alienações de Bens0,000,00
\n

 

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MUNICÍPIO DE VERA CRUZSistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo do Resultado Primário e NominalExercício: 2024
Bimestre: 6/2024
RREO – Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III)
Transferências de Capital950.000,003.249.465,12
Convênios500.000,001.823.530,12
Outras Transferências de Capital450.000,001.425.935,00
Outras Receitas de Capital0,000,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias(XII)0,000,00
Outras Receitas de Capital Primárias0,000,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII – (VIII + IX + X + XI + XII)]950.000,003.249.465,12
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV)0,000,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV)0,000,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV)58.663.350,0076.120.011,99
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII)56.853.350,0073.764.813,84
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DESPESAS PRIMÁRIASDOTAÇÃO ATUALIZADAAté o Bimestre/2024RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
DESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADASDESPESAS PAGAS (a)RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b)LIQUIDADOSPAGOS (c)
DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII)68.994.615,0067.290.531,5567.290.531,5566.350.341,06361.411,98855.024,10854.490,58
Pessoal e Encargos Sociais36.572.892,8635.835.323,7235.835.323,7235.688.827,800,000,000,00
Juros e Encargos da Dívida (XIX)0,000,000,000,000,000,000,00
Outras Despesas Correntes32.421.722,1431.455.207,8331.455.207,8330.661.513,26361.411,98855.024,10854.490,58
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII – XIX)68.994.615,0067.290.531,5567.290.531,5566.350.341,06361.411,98855.024,10854.490,58
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI)5.359.000,005.083.995,755.083.995,755.081.950,840,000,000,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII)0,000,000,000,000,000,000,00
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII)10.395.785,0010.161.056,1510.161.056,159.957.849,83174.272,54112.229,02112.229,02
Investimentos9.844.565,009.623.521,469.623.521,469.420.315,14174.272,54112.229,02112.229,02
Inversões Financeiras500,000,000,000,000,000,000,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV)0,000,000,000,000,000,000,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV)0,000,000,000,000,000,000,00
Aquisição de Título de Crédito (XXVI)0,000,000,000,000,000,000,00
Demais Inversões Financeiras500,000,000,000,000,000,000,00
Amortização da Dívida (XXVII)550.720,00537.534,69537.534,69537.534,690,000,000,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII – (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)]9.845.065,009.623.521,469.623.521,469.420.315,14174.272,54112.229,02112.229,02
RESERVA DE CONTIGÊNCIA (XXIX)0,000,000,000,000,000,000,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX)71.000,007.583,357.583,357.583,350,000,000,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI)0,000,000,000,000,000,000,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX)84.269.680,0082.005.632,1182.005.632,1180.860.190,39535.684,52967.253,12966.719,60
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX)78.839.680,0076.914.053,0176.914.053,0175.770.656,20535.684,52967.253,12966.719,60
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) – Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa – (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)]      -6.242.582,52
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) – Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa – (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)]      -3.508.246,48
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIOVALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência4.483.256,67
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MUNICÍPIO DE VERA CRUZSistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo do Resultado Primário e NominalExercício: 2024
Bimestre: 6/2024
RREO – Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III)
JUROS NOMINAISVALOR CORRENTE
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI)671.056,74
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII)0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) – Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI – XXXVII)-2.837.189,74
ABAIXO DA LINHA
CÁLCULO RESULTADO NOMINALSALDO
Em 31/Dez/2023 (a)Até o Bimestre/2024 (b)
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX)8.775.067,068.157.532,37
DEDUÇÕES (XL)17.918.521,362.032.478,55
Disponibilidade de Caixa17.918.521,362.032.478,55
Disponibilidade de Caixa Bruta18.987.464,923.794.296,67
(-) Restos a Pagar Processados (XLI)876.961,011.479.510,98
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados191.982,55282.307,14
Demais Haveres Financeiros0,000,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX – XL)-9.143.454,306.125.053,82
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) – Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa – XLIIb)-15.268.508,12
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINALVALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Ficais da LDO para o exercício de referência1.150.000,00
AJUSTE METODOLÓGICOVALOR CORRENTE
VARIA O DO SALDO RPP = (XLIV) = (XLIb – XLIa)602.549,97
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI)0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI)0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII)0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII)0,00
OUTROS AJUSTES (XLIX)0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO – Abaixo da Linha (L) = [XLIII + (XLIV – XLV + XLVI + XLVII + XLVIIIXI) +/- (XLIX)]-14.665.958,15
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) – Abaixo da Linha (LI) = (L) – (XXXVI – XXXVII)-15.337.014,89
INFORMAÇÕES ADICIONAISPREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES0,00
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores – RPPS0,00
Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS0,00
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6. ANEXO 7 – DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR.PDF
MUNICÍPIO DE VERA CRUZSistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e ÓrgãoExercício: 2024 –
Bimestre: 6/2024
LRF Art . 53 , inciso V – Anexo 7
Poder/ÓrgãoRestos a Pagar ProcessadosRestos a Pagar Não ProcessadosSaldo Total L = (e + k)
InscritosPagos (c)Cancelados (d)Saldo e=(a+b)-(c+d)Inscritos Em Exercícios Anteriores (f)Inscritos em 31 de dezembro de 2023 (g)Liquidados (h)Pagos (i)Cancelados (j)Saldo k=(f+g)-(i-j)
Em Exercícios Anteriores (a)Em 31 de dezembro de 2023 (b)
RESTOS A PAGAR (EXCETO317.514,49559.446,52535.684,520,00341.276,490,001.238.861,11967.253,12966.719,600,00272.141,51613.418,00
INTRA-ORÇAMENTÁRIA)(I)            
PODER EXECUTIVO317.514,49559.446,52535.684,520,00341.276,490,001.238.861,11967.253,12966.719,600,00272.141,51613.418,00
PODER LEGISLATIVO0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Câmara Municipal0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Tribunal de Contas do Município0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
RESTOS A PAGAR0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
(INTRA-ORÇAMENTÁRIA)(II)            
TOTAL (III) = (I + II)317.514,49559.446,52535.684,520,00341.276,490,001.238.861,11967.253,12966.719,600,00272.141,51613.418,00
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7. ANEXO 8 – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MDE.PDF
MUNICÍPIO DE VERA CRUZSistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do EnsinoExercício: 2024
Bimestre: 6/2024
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOSPREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
1 – RECEITA DE IMPOSTOS2.958.520,004.454.745,09
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e222.480,00102.556,26
Territorial Urbana – IPTU  
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI28.160,00143.112,90
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS1.406.480,002.133.491,90
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF1.301.400,002.075.584,03
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS31.058.500,0029.892.614,45
2.1- Cota-Parte FPM27.600.000,0024.369.245,36
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b26.000.000,0022.485.156,11
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e1.600.000,001.884.089,25
2.2- Cota-Parte ICMS3.000.000,004.929.231,64
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação8.000,009.870,26
2.4- Cota-Parte ITR500,003.314,65
2.5- Cota-Parte IPVA450.000,00580.952,54
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro0,000,00
2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais0,000,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)34.017.020,0034.347.359,54
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB – 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))5.891.700,005.502.974,38
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM MDE ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB – 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))2.612.555,002.985.134,85
FUNDEB
FUNDEB – RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIOPREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS19.211.000,0027.399.500,17
6.1- FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos15.400.000,0019.156.144,53
6.1.1- Principal15.300.000,0018.992.729,26
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira100.000,00163.415,27
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb0,000,00
6.2- FUNDEB – Complementação da União – VAAF30.000,000,00
6.2.1- Principal30.000,000,00
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira0,000,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb0,000,00
6.3- FUNDEB – Complementação da União – VAAT3.780.000,007.717.079,74
6.3.1- Principal3.780.000,007.717.079,74
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira0,000,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb0,000,00
6.4- FUNDEB – Complementação da União – VAAR1.000,00526.275,90
6.4.1- Principal1.000,00526.275,90
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira0,000,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb0,000,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)9.408.300,0013.489.754,88
FUNDEB – RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT0,00
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR0,00
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)27.399.500,17
\n

 

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DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção)DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB27.033.200,0026.947.367,8426.947.367,8426.947.367,840,00
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MUNICÍPIO DE VERA CRUZSistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do EnsinoExercício: 2024
Bimestre: 6/2024
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA16.460.910,2616.404.955,9916.404.955,9916.404.955,990,00
10.1.1- Educação Infantil4.751.500,004.742.016,814.742.016,814.742.016,810,00
10.1.2- Ensino Fundamental11.709.410,2611.662.939,1811.662.939,1811.662.939,180,00
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos0,000,000,000,000,00
10.1.4- Educação Especial0,000,000,000,000,00
10.1.5- Administração Geral0,000,000,000,000,00
10.2- OUTRAS DESPESAS10.572.289,7410.542.411,8510.542.411,8510.542.411,850,00
10.2.1- Educação Infantil1.601.200,001.594.702,501.594.702,501.594.702,500,00
10.2.2- Ensino Fundamental8.971.089,748.947.709,358.947.709,358.947.709,350,00
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos0,000,000,000,000,00
10.2.4- Educação Especial0,000,000,000,000,00
10.2.5- Administração Geral0,000,000,000,000,00
10.2.6- Transporte (Escolar)0,000,000,000,000,00
10.2.7- Outras0,000,000,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIODESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)INSC. EM REST. A PAG. NÂO PROC.SEM DISP. DE CX.7 (h)DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (I)
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO25.670.944,9825.670.944,9825.670.944,980,000,000,00
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos22.739.582,2922.739.582,2922.739.582,290,000,003.583.437,76
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAF0,000,000,000,000,000,00
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAT2.931.362,692.931.362,692.931.362,690,000,000,00
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAR0,000,000,000,000,000,00
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA14.982.873,9114.982.873,9114.982.873,910,000,000,00
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL2.622.329,022.622.329,022.622.329,020,000,000,00
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL625.707,78625.707,78625.707,780,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
INDICADORES – Art. 212-A, inciso XI e § 3º – Constituição Federal²VALOR EXIGIDO (j)VALOR APLICADO(k)VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l)% APLICADO (m)
15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA18.811.256,9914.982.873,9114.982.873,9155,75
16- PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI)4.185.744,052.622.329,022.622.329,0233,98
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL1.157.561,96625.707,78625.707,788,11
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\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Máximo de 10% de Superávit)³VALOR MAXIMO PERMITIDO(n)VALOR NÃO APLICADO(o)VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE(p)VR NÂO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO(q)% NÃO APLICADO(r)
18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO2.739.950,021.728.555,191.728.555,190,006,31
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\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³VLR. SUPERÁVIT PERMITIDO EXERCÍCIO ANTERIOR (s)VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR(t)VALOR DE SUPERÁVIT APLIC. ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v)VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w)VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE NO EXERCÍCIO ATUAL (x)
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB0,000,000,001.276.422,86(1.276.422,86)0,00
19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos0,000,000,001.207.218,14(1.207.218,14)0,00
19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR)0,000,000,0069.204,72(69.204,72)0,00
\n

 

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DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS – EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
      
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MUNICÍPIO DE VERA CRUZSistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do EnsinoExercício: 2024
Bimestre: 6/2024
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS3.118.355,003.094.933,593.094.933,593.094.933,590,00
20.1- Educação Infantil286.800,00273.840,11273.840,11273.840,110,00
20.2- Ensino Fundamental2.782.255,002.777.783,482.777.783,482.777.783,480,00
20.3- Educação de Jovens e Adultos47.000,0043.310,0043.310,0043.310,000,00
20.4- Educação Especial2.300,000,000,000,000,00
20.5- Administração Geral0,000,000,000,000,00
20.6- Transporte (Escolar)0,000,000,000,000,00
20.7- Outras0,000,000,000,000,00
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) 6DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB30.149.255,0030.042.301,4330.042.301,4330.042.301,430,00
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL6.639.500,006.610.559,426.610.559,426.610.559,420,00
21.1.1- Creche0,000,000,000,000,00
21.1.2- Pré-escola6.639.500,006.610.559,426.610.559,426.610.559,420,00
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL23.509.755,0023.431.742,0123.431.742,0123.431.742,010,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONALVALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = (L20(d ou e))3.094.933,59
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)5.502.974,38
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)0,00
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)0,00
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS0,00
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af))0,00
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 – 24 – 25 – 26 – 27)8.597.907,97
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5VALOR (z) EXIGIDOVALOR APLICADO (aa)% APLICADO (ab)
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS8.586.839,898.597.907,9725,03
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE 8SALDO INICIAL (ac)RP LIQUIDADOS (ad)RP PAGOS (ae)RP CANCELADOS (af)SALDO FINAL (ag) = (ac) – (ae) – (af)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE871.383,79682.327,42566.624,130,00304.759,66
30.1 – Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos515.497,05429.997,05325.328,150,00190.168,90
30.2 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Impostos160.101,35160.101,35149.116,940,0010.984,41
30.3 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)195.785,3992.229,0292.179,040,00103.606,35
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OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINOPREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO1.162.500,002.413.476,18
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)962.000,002.167.505,54
31.1.1- Salário-Educação335.000,001.219.512,73
31.1.2- PDDE1.500,000,00
31.1.3- PNAE345.000,00513.488,79
31.1.4 – PNATE128.000,00183.128,89
31.1.5- Outras Transferências do FNDE152.500,00251.375,13
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS200.500,00245.970,64
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO0,000,00
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO0,000,00
31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO0,000,00
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) 6DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
      
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MUNICÍPIO DE VERA CRUZSistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do EnsinoExercício: 2024
Bimestre: 6/2024
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO2.137.300,002.062.384,842.062.384,841.973.282,100,00
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL110.900,00108.048,75108.048,75108.048,750,00
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL1.899.300,001.833.217,261.833.217,261.744.114,520,00
32.3- ENSINO MÉDIO104.600,0099.902,2899.902,2899.902,280,00
32.4- ENSINO SUPERIOR0,000,000,000,000,00
32.5- ENSINO PROFISSIONAL0,000,000,000,000,00
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS20.000,0019.066,7919.066,7919.066,790,00
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL2.500,002.149,762.149,762.149,760,00
32.8- OUTRAS0,000,000,000,000,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃODOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)32.288.855,0032.104.686,2732.104.686,2732.015.583,530,00
33.1- Despesas Correntes27.842.605,0027.667.860,5927.667.860,5927.578.757,850,00
33.1.1- Pessoal Ativo19.098.565,4619.034.864,7319.034.864,7319.034.864,730,00
33.1.2- Pessoal Inativo0,000,000,000,000,00
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos0,000,000,000,000,00
33.1.4- Outras Despesas Correntes8.744.039,548.632.995,868.632.995,868.543.893,120,00
33.2- Despesas de Capital4.446.250,004.436.825,684.436.825,684.436.825,680,00
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos0,000,000,000,000,00
33.2.2- Outras Despesas de Capital4.446.250,004.436.825,684.436.825,684.436.825,680,00
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIAFUNDEB (ah)SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023280.284,1537.959,14
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)27.399.500,171.219.512,73
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)27.188.663,821.091.880,95
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRAATÉ O BIMESTRE491.120,50165.590,92
38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)162.706,150,00
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)631.953,130,01
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)21.873,52165.590,93
1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores
9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.
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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
8. ANEXO 9 – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERACOES DE CREDITO E DESPESAS DE CAPITAL .PDFMUNICÍPIO DE VERA CRUZ
Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesa de CapitalExercício: 2024
Bimestre: 6/2024
RREO – Anexo 9 (LRF, art.53, § 1º, inciso I)
ReceitasPrevisão Atualizada (a)Receitas Realizadas (b)Saldo a Realizar (c) = (a – b)
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO¹ (I)0,000,000,00
DespesasDotação Atualizada (d)Despesas Empenhadas (e)Saldo não Executado (f) = (d – e)
DESPESAS DE CAPITAL10.466.785,0010.168.639,50298.145,50
Investimentos9.914.565,009.631.104,81283.460,19
Inversões Financeiras1.500,000,001.500,00
Amortização da Dívida550.720,00537.534,6913.185,31
(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte0,000,000,00
(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras0,000,000,00
DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II)10.466.785,0010.168.639,50298.145,50
Resultado para Apuração da Regra de Ouro(d – a)(e – b)(f – c)
RESULTADO PARAAPURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (II – I)10.466.785,0010.168.639,50298.145,50
1 Operações de Crédito descritas na CF, art. 167, inciso III
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9. ANEXO 10 – DEMONSTRATIVO DA PROJECAO ATUARIAL DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES .PDFMUNICÍPIO DE VERA CRUZSistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos ServidoresExercício: 2024
Bimestre: 6/2024
RREO – Anexo 10 (LRF, art. 53, § 1°, inciso II)
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
ExercícioReceitas Previdenciárias (a)Despesas Previdenciárias (b)Resultado Previdenciário (c) = (a) – (b)Saldo Financeiro do Exercício (d)=(“d” exerc. Anterior) + c
2024R$10.304.762,63R$48.753.261,81-R$38.448.499,19-R$26.941.676,84
2025R$4.269.759,07R$19.436.242,71-R$15.166.483,64-R$42.108.160,48
2026R$3.783.894,51R$15.820.537,30-R$12.036.642,79-R$54.144.803,27
2027R$3.491.828,64R$13.946.736,61-R$10.454.907,98-R$64.599.711,24
2028R$3.262.588,96R$12.696.257,71-R$9.433.668,75-R$74.033.379,99
2029R$3.094.376,78R$11.744.748,73-R$8.650.371,95-R$82.683.751,94
2030R$2.955.312,01R$11.069.181,73-R$8.113.869,72-R$90.797.621,66
2031R$2.725.417,77R$10.063.017,99-R$7.337.600,22-R$98.135.221,88
2032R$2.495.056,85R$9.113.182,96-R$6.618.126,11-R$104.753.347,99
2033R$2.084.456,65R$7.533.505,95-R$5.449.049,31-R$110.202.397,29
2034R$1.882.893,19R$6.794.521,78-R$4.911.628,59-R$115.114.025,88
2035R$1.799.402,20R$6.496.008,40-R$4.696.606,21-R$119.810.632,09
2036R$1.516.564,76R$5.606.823,11-R$4.090.258,35-R$123.900.890,44
2037R$1.362.305,93R$5.118.019,66-R$3.755.713,74-R$127.656.604,18
2038R$1.197.694,68R$4.679.100,60-R$3.481.405,93-R$131.138.010,10
2039R$1.139.232,33R$4.492.545,12-R$3.353.312,79-R$134.491.322,89
2040R$1.058.220,47R$4.254.399,37-R$3.196.178,90-R$137.687.501,80
2041R$982.771,54R$3.902.215,26-R$2.919.443,72-R$140.606.945,52
2042R$896.433,97R$3.646.954,60-R$2.750.520,64-R$143.357.466,15
2043R$747.114,69R$2.966.218,99-R$2.219.104,30-R$145.576.570,45
2044R$669.599,47R$2.603.215,27-R$1.933.615,80-R$147.510.186,25
2045R$612.087,18R$2.387.238,01-R$1.775.150,83-R$149.285.337,07
2046R$522.645,45R$1.925.013,28-R$1.402.367,83-R$150.687.704,90
2047R$437.594,18R$1.558.321,99-R$1.120.727,81-R$151.808.432,71
2048R$402.398,02R$1.492.558,69-R$1.090.160,67-R$152.898.593,38
2049R$345.031,79R$1.269.044,72-R$924.012,93-R$153.822.606,31
2050R$232.272,29R$733.515,71-R$501.243,42-R$154.323.849,73
2051R$175.519,31R$525.480,53-R$349.961,21-R$154.673.810,94
2052R$121.775,39R$283.483,50-R$161.708,10-R$154.835.519,05
2053R$100.081,70R$254.632,00-R$154.550,30-R$154.990.069,35
2054R$56.662,90R$82.702,40-R$26.039,51-R$155.016.108,85
2055R$41.783,99R$65.458,89-R$23.674,90-R$155.039.783,75
2056R$37.259,79R$59.531,34-R$22.271,54-R$155.062.055,29
2057R$31.939,10R$53.262,90-R$21.323,80-R$155.083.379,09
2058R$14.948,64R$15.329,41-R$380,77-R$155.083.759,87
2059R$10.899,94R$10.720,06R$179,89-R$155.083.579,98
2060R$10.899,94R$10.720,06R$179,89-R$155.083.400,09
2061R$10.899,94R$10.720,06R$179,89-R$155.083.220,20
2062R$7.904,72R$7.742,95R$161,77-R$155.083.058,43
2063R$7.904,72R$7.742,95R$161,77-R$155.082.896,66
2064R$4.438,19R$4.304,46R$133,73-R$155.082.762,93
2065R$4.438,19R$4.304,46R$133,73-R$155.082.629,20
2066R$2.164,34R$2.053,12R$111,22-R$155.082.517,98
2067R$0,00R$0,00R$0,00-R$155.082.517,98
2068R$0,00R$0,00R$0,00-R$155.082.517,98
2069R$0,00R$0,00R$0,00-R$155.082.517,98
2070R$0,00R$0,00R$0,00-R$155.082.517,98
2071R$0,00R$0,00R$0,00-R$155.082.517,98
2072R$0,00R$0,00R$0,00-R$155.082.517,98
2073R$0,00R$0,00R$0,00-R$155.082.517,98
2074R$0,00R$0,00R$0,00-R$155.082.517,98
\n

 

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MUNICÍPIO DE VERA CRUZSistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos ServidoresExercício: 2024
Bimestre: 6/2024
RREO – Anexo 10 (LRF, art. 53, § 1°, inciso II)
2075R$0,00R$0,00R$0,00-R$155.082.517,98
2076R$0,00R$0,00R$0,00-R$155.082.517,98
2077R$0,00R$0,00R$0,00-R$155.082.517,98
2078R$0,00R$0,00R$0,00-R$155.082.517,98
2079R$0,00R$0,00R$0,00-R$155.082.517,98
2080R$0,00R$0,00R$0,00-R$155.082.517,98
2081R$0,00R$0,00R$0,00-R$155.082.517,98
2082R$0,00R$0,00R$0,00-R$155.082.517,98
2083R$0,00R$0,00R$0,00-R$155.082.517,98
2084R$0,00R$0,00R$0,00-R$155.082.517,98
2085R$0,00R$0,00R$0,00-R$155.082.517,98
2086R$0,00R$0,00R$0,00-R$155.082.517,98
2087R$0,00R$0,00R$0,00-R$155.082.517,98
2088R$0,00R$0,00R$0,00-R$155.082.517,98
2089R$0,00R$0,00R$0,00-R$155.082.517,98
2090R$0,00R$0,00R$0,00-R$155.082.517,98
2091R$0,00R$0,00R$0,00-R$155.082.517,98
2092R$0,00R$0,00R$0,00-R$155.082.517,98
2093R$0,00R$0,00R$0,00-R$155.082.517,98
2094R$0,00R$0,00R$0,00-R$155.082.517,98
2095R$0,00R$0,00R$0,00-R$155.082.517,98
2096R$0,00R$0,00R$0,00-R$155.082.517,98
2097R$0,00R$0,00R$0,00-R$155.082.517,98
2098R$0,00R$0,00R$0,00-R$155.082.517,98
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
ExercícioReceitas Previdenciárias (a)Despesas Previdenciárias (b)Resultado Previdenciário (c) = (a) – (b)Saldo Financeiro do Exercício (d)=(“d” exerc. Anterior) + c
2024R$0,00R$0,00R$0,00R$0,00
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10. ANEXO 11 – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE ALIENACAO DE ATIVOS E APLICACAO DOS RECURSOS .PDFMUNICÍPIO DE VERA CRUZSistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos RecursosExercício: 2024
Bimestre: 6/2024
RREO – Anexo 11 (LRF, § 1º art. 53, inciso III)
ReceitasPrevisão Atualizada (a)Receitas Realizadas (b)Saldo (c) = (a – b)
RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)0,000,000,00
Receita de Alienação de Bens Móveis0,000,000,00
Receita de Alienação de Bens Imóveis0,000,000,00
Receita de Alienação de Bens Intangíveis0,000,000,00
Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras0,000,000,00
DespesasDotação Atualizada (d)Despesas Empenhadas (e)Despesas LiquidadasDespesas Pagas (f)Despesas Inscritas em Restos a Pagar não ProcessadosPagamento de Restos a Pagar (g)Saldo (h) = (d – e)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)0,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,00
Invest imentos0,000,000,000,000,000,000,00
Inversões Financeiras0,000,000,000,000,000,000,00
Amort ização da Dívida0,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes dos Regimes de Previdência0,000,000,000,000,000,000,00
Regime Próprio dos Servidores Públicos0,000,000,000,000,000,000,00
SALDO FINANCEIRO A APLICAR2023 (i)2024 (j) = (Ib – (IIf + IIg))Saldo Atual (k) = (IIIi+IIIj)
Valor (III)0,000,000,00
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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
11. ANEXO 12 – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE IMPOSTOS DE DESPESAS PROPRIAS COM SAUDE.PDFMUNICÍPIO DE VERA CRUZ
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde
Exercício: 2024
Bimestre: 6/2024
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDEPREVISÃO INICIALPREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS
Até o Período (b)% (b/a)x100
RECEITA DE IMPOSTOS (I)2.958.520,002.958.520,004.454.745,09150,57
Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU222.480,00222.480,00102.556,2646,09
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI28.160,0028.160,00143.112,90508,21
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS1.406.480,001.406.480,002.133.491,90151,69
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF1.301.400,001.301.400,002.075.584,03159,48
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUICIONAIS E LEGAIS (II)29.458.500,0029.458.500,0028.008.525,2095,07
Cota-Parte FPM26.000.000,0026.000.000,0022.485.156,1186,48
Cota-Parte ITR500,00500,003.314,65662,93
Cota-Parte IPVA450.000,00450.000,00580.952,54129,10
Cota-Parte ICMS3.000.000,003.000.000,004.929.231,64164,30
Cota-Parte IPI-Exportação8.000,008.000,009.870,26123,37
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais0,000,000,000,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS – (III) = (I) + (II)32.417.020,0032.417.020,0032.463.270,29100,14
\n

 

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DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICADOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADASDESPESAS PAGASInscritas em Restos a Pagar não Processado (g)
Até o Período (d)% (d/c)x100Até o Período (e)% (e/c)x100Até o Período (f)% (f/c)x100
ATENÇÃO BÁSICA (IV)4.057.253,009.007.273,008.793.444,2697,628.793.444,2697,628.689.063,3696,460,0
Despesas Correntes4.039.253,008.967.373,008.754.077,5097,628.754.077,5097,628.649.696,6096,450,0
Despesas de Capital18.000,0039.900,0039.366,7698,6639.366,7698,6639.366,7698,660,0
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)0,000,000,000,000,000,000,000,000,0
Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,000,0
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,000,0
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)0,000,000,000,000,000,000,000,000,0
Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,000,0
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,000,0
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)82.200,003.870,003.861,2599,773.861,2599,773.861,2599,770,0
Despesas Correntes78.000,003.870,003.861,2599,773.861,2599,773.861,2599,770,0
Despesas de Capital4.200,000,000,000,000,000,000,000,000,0
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)75.000,00182.200,00179.351,4298,43179.351,4298,43179.351,4298,430,0
Despesas Correntes68.500,00182.200,00179.351,4298,43179.351,4298,43179.351,4298,430,0
Despesas de Capital6.500,000,000,000,000,000,000,000,000,0
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)0,000,000,000,000,000,000,000,000,0
Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,000,0
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,000,0
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)726.100,001.093.800,001.089.704,3799,621.089.704,3799,621.089.704,3799,620,0
Despesas Correntes726.100,001.093.800,001.089.704,3799,621.089.704,3799,621.089.704,3799,620,0
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,000,0
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)4.940.553,0010.287.143,0010.066.361,3097,8510.066.361,3097,859.961.980,4096,830,0
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPSDESPESAS EMPENHADAS (d)DESPESAS LIQUIDADAS (e)DESPESAS PAGAS (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI)10.066.361,3010.066.361,309.961.980,4
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)0,000,000,0
(-) Desp. Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do % Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exerc.Anteriores (XIV)0,000,000,0
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)0,000,000,0
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
MUNICÍPIO DE VERA CRUZSistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com SaúdeExercício: 2024
Bimestre: 6/2024
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII – XIII – XIV – XV)10.066.361,3010.066.361,309.961.980,40
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)4.869.490,544.869.490,544.869.490,54
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal)4.869.490,544.869.490,544.869.490,54
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) – XVII)15.196.870,765.196.870,765.196.870,76
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)0,000,000,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)31,0031,0030,68
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
CONTROLE DO VLR REF. AO % MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERC. ANTERIORES P/FINS DE APLIC. DOS RECURSOS VINCULADOS CONF. ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012LIMITE NÃO CUMPRIDO
Saldo Inicial (no exercício atual) (h)Despesas Custeadas no Exercício de ReferênciaSaldo Final (Não Aplicado) (I) = (h – (i ou j))
Empenhadas (i)Liquidadas (j)Pagas (k)
Diferença de limite não cumprido em 2024 (saldo final = XIXd)0,000,000,000,000,00
Diferença de limite não cumprido em 2023 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)0,000,000,000,000,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)0,000,000,000,000,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)0,000,000,000,000,00
\n

 

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EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO DO EMPENHOValor Mínimo para aplicação em ASPS (m)Valor aplicado em ASPS no exercício (n)Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (n – m), se < 0, então (o) = 0Total inscrito em RP no exercício (p)RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira q = (XIIId)Valor inscrito em RP considerado no Limite (r) = (p – (o + q)) se < 0, então (r) = (0)Total de RP pagos (s)Total de RP a pagar (t)Total de RP cancelados ou prescritos (u)Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados (v) = ((o + q) – u))
Empenhos de 20244.869.490,5410.066.361,305.196.870,76104.380,900,000,000,00104.380,900,005.196.870,76
Empenhos de 20234.225.193,500,000,00308.115,440,00308.115,44285.354,8122.760,630,000,00
Empenhos de 20220,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Empenhos de 20210,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Empenhos de 2020 e anteriores0,000,000,0016.663,850,0016.663,850,0016.663,850,000,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna “v”) 
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior)0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI – XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012) 
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CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º E 2º DA LC 141/2012RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
Saldo Inicial (w)Despesas Custeadas no Exercício de ReferênciaSaldo Final (Não Aplicado) (aa) = (w – (x ou y))
Empenhadas (x)Liquidadas (y)Pagas (z)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2024 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII)0,000,000,000,000,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2023 a serem compens. (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonst. do exerc. anterior)0,000,000,000,000,00
Restos a pagar cancel. ou prescritos em exerc. ant. a serem compens. (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonst. do exerc. ant.)0,000,000,000,000,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)0,000,000,000,000,00
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RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMOPREVISÃO INICIALPREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS
Até o Período (b)% (b/a)x100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARAA SAÚDE (XXVIII)5.890.000,005.890.000,0011.603.719,27197,00
Proveniente da União5.740.000,005.740.000,0011.593.658,59201,98
Proveniente dos Estados150.000,00150.000,0010.060,686,70
Proveniente de outros Municípios0,000,000,000,00
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX)0,000,000,000,00
OUTRAS RECEITAS (XXX)0,000,000,000,00
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX)5.890.000,005.890.000,0011.603.719,27197,00
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MUNICÍPIO DE VERA CRUZSistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com SaúdeExercício: 2024
Bimestre: 6/2024
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMODOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADASDESPESAS PAGASInscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
Até o bimestre (d)% (d/c) x 100Até o bimestre (e)% (e/c) x 100Até o bimestre (f)% (f/c) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII)5.145.525,0011.208.055,0011.036.351,2798,4611.036.351,2798,4610.416.257,3392,930,00
Despesas Correntes4.710.525,0010.079.855,009.911.471,4298,329.911.471,4298,329.293.375,4892,190,00
Despesas de Capital435.000,001.128.200,001.124.879,8599,701.124.879,8599,701.122.881,8599,520,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII)785.800,0042.080,0040.723,8196,7740.723,8196,7740.723,8196,770,00
Despesas Correntes685.700,0026.600,0026.090,1498,0826.090,1498,0826.090,1498,080,00
Despesas de Capital100.100,0015.480,0014.633,6794,5314.633,6794,5314.633,6794,530,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV)88.500,0051.000,0047.674,3193,4747.674,3193,4747.674,3193,470,00
Despesas Correntes88.500,0051.000,0047.674,3193,4747.674,3193,4747.674,3193,470,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV)57.100,003.000,002.808,2493,602.808,2493,602.808,2493,600,00
Despesas Correntes57.100,003.000,002.808,2493,602.808,2493,602.808,2493,600,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI)163.000,00101.200,00100.342,8099,15100.342,8099,15100.342,8099,150,00
Despesas Correntes163.000,00101.200,00100.342,8099,15100.342,8099,15100.342,8099,150,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII)0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII)84.000,0055.000,0054.264,9098,6654.264,9098,6654.264,9098,660,00
Despesas Correntes78.000,0054.500,0054.264,9099,5654.264,9099,5654.264,9099,560,00
Despesas de Capital6.000,00500,000,000,000,000,000,000,000,00
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII)6.323.925,0011.460.335,0011.282.165,3398,4411.282.165,3398,4410.662.071,3993,030,00
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDEDOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADASDESPESAS PAGASInscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
Até o bimestre (d)% (d/c) x 100Até o bimestre (e)% (e/c) x 100Até o bimestre (f)% (f/c) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII)9.202.778,0020.215.328,0019.829.795,5398,0919.829.795,5398,0919.105.320,6994,500,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII)785.800,0042.080,0040.723,8196,7740.723,8196,7740.723,8196,770,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV)88.500,0051.000,0047.674,3193,4747.674,3193,4747.674,3193,470,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV)139.300,006.870,006.669,4997,086.669,4997,086.669,4997,080,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI)238.000,00283.400,00279.694,2298,69279.694,2298,69279.694,2298,690,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII)0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII)810.100,001.148.800,001.143.969,2799,571.143.969,2799,571.143.969,2799,570,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX)11.264.478,0021.747.478,0021.348.526,6398,1621.348.526,6398,1620.624.051,7994,830,00
1 – Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
2 – Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados. A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados.
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12. ANEXO 13 – DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PUBLICO PRIVADAS.PDF MUNICÍPIO DE VERA CRUZSistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Parcerias Público PrivadasExercício: 2024
Bimestre: 6/2024
RREO – Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)
IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPPSALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIORREGISTROS EFETUADOS EM 2024
No BimestreAté o Bimestre
TOTAL DE ATIVOS0,000,000,00
Ativos Constituídos pela SPE0,000,000,00
TOTAL DE PASSIVOS0,000,000,00
Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE0,000,000,00
Provisões de PPP0,000,000,00
Outros Passivos0,000,000,00
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS0,000,000,00
Obrigações Contratuais0,000,000,00
Riscos não Provisionados0,000,000,00
Garantias Concedidas0,000,000,00
Outros Passivos Contingentes0,000,000,00
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DESPESAS DE PPPExercício AnteriorExercício Corrente202520262027202820292030203120322033
Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes (I)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Das Estatais Não-Dependentes (II)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
TOTAL DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
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MUNICÍPIO DE VERA CRUZSistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
13. ANEXO 14 – DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA.PDFDemonstrativo Simplificado do Relatório Resumido de Execução OrçamentáriaExercício: 2024
Bimestre: 6/2024
RREO – Anexo 14 (LRF, Art. 48)
BALANÇO ORÇAMENTÁRIOAté o Bimestre
RECEITAS 
Previsão Inicial63.000.000,00
Previsão Atualizada63.000.000,00
Receitas Realizadas82.108.207,35
Déficit Orçamentário434.959,45
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)0,00
DESPESAS 
Dotação Inicial63.000.000,00
Dotação Atualizada84.820.400,00
Despesas Empenhadas82.543.166,80
Despesas Liquidadas82.543.166,80
Despesas Pagas81.397.725,08
Superávit Orçamentário0,00
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃOAté o Bimestre
Despesas Empenhadas82.543.166,80
Despesas Liquidadas82.543.166,80
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCLAté o Bimestre
Receita Corrente Líquida71.051.711,49
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento69.251.689,49
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal67.975.984,05
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARESAté o Bimestre
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 
Receitas Previdenciárias Realizada0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas0,00
Despesas Previdenciárias Pagas0,00
Resultado Previdenciário0,00
Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO) 
Receitas Previdenciárias Realizada7.672.336,77
Despesas Previdenciárias Empenhadas4.648.393,74
Despesas Previdenciárias Liquidadas4.648.393,74
Despesas Previdenciárias Pagas4.648.393,74
Resultado Previdenciário3.023.943,03
Sistema de Proteção Social dos Militares – Inativos e Pensionistas 
Receitas Realizadas0,00
Despesas Empenhadas0,00
Despesas Liquidadas0,00
Despesas Pagas0,00
Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares0,00
   
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RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINALMeta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a)Resultado Apurado Até o Bimestre (b)% em Relação à Meta (b/a)
Resultado Primário (Sem RPPS) – Acima da Linha4.483.256,67-3.508.246,48-78,25
Resultado Nominal (Sem RPPS) – Abaixo da Linha1.150.000,00-15.268.508,12-1.327,69
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICOInscriçãoCancelamento Até o BimestrePagamento Até o BimestreSaldo a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS876.961,010,00535.684,52341.276,49
Poder Executivo876.961,010,00535.684,52341.276,49
Poder Legislativo0,000,000,000,00
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS1.238.861,110,00966.719,60272.141,51
Poder Executivo1.238.861,110,00966.719,60272.141,51
Poder Legislativo0,000,000,000,00
TOTAL2.115.822,120,001.502.404,12613.418,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINOValor Apurado Até o BimestreLimite Constitucional Anual
% Mínimo a Aplicar no Exercício% Aplicado
Até o Bimestre
Mínimo Anual de <18% /25%> das Rec. de Impostos na Manut. e Desenvolvimento do Ensino8.597.907,9725,0025,03
Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica14.982.873,9170,0055,75
Percentual Complementação da União ao FUNDEB – (VAAT) Vinculado à Educação Infantil2.622.329,020,0033,98
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB – VAAT em Despesas de Capital625.707,7815,008,11
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITALValor Apurado no ExercícioSaldo não realizado
Receita de Operação de Crédito0,000,00
Despesa de Capital Líquida10.168.639,50298.145,50
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARESExercício10º Exercício20º Exercício35º Exercício
Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)    
Receitas Previdenciárias10.304.762,631.882.893,19669.599,4710.899,94
Despesas Previdenciárias48.753.261,816.794.521,782.603.215,2710.720,06
Resultado Previdenciário-38.448.499,19-4.911.628,59-1.933.615,80179,89
Fundo em Repartição (Plano Financeiro)    
Receitas Previdenciárias0,000,000,000,00
Despesas Previdenciárias0,000,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
MUNICÍPIO DE VERA CRUZSistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido de Execução OrçamentáriaExercício: 2024
Bimestre: 6/2024
RREO – Anexo 14 (LRF, Art. 48)
Resultado Previdenciário0,000,000,000,00
Pensões e Inativos Militares    
Receitas de Contribuições0,000,000,000,00
Despesas com Pensões e Inativos0,000,000,000,00
Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares0,000,000,000,00
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOSValor Apurado no ExercícioSaldo a Realizar
Receita de Alienação de Ativos0,000,00
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos0,000,00
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDEValor Apurado Até o BimestreLimite Constitucional Anual
% Mínimo a Aplicar no Exercício% Aplicado Até o Bimestre
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos10.066.361,3015,0031,00
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADOS DE PPPValor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)0,00
\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:FEE35AB3\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/01/2025. Edição 3466
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\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n\n
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
\nAVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
\nAVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA\n

A Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, através do setor de pesquisa mercadológica, avisa a todos os interessados que no período de 27/01/2025 à 29/01/2025 estará recebendo proposta de preços para contratação de empresa especializada na oferta de certificado digital por link. As especificações do objeto, itens e condições de entrega e pagamento estão descritas no Termo de Referência/Projeto Básico que deverá ser solicitado via e-mail: licitacao.veracruzrn@gmail.com. As propostas deverão ser enviadas até às 17h00min do último dia do prazo exclusivamente para o e-mail: licitacao.veracruzrn@gmail.com.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 24 de janeiro de 2025.

\n

 

\n

 

\n

REINAN MARTINS DO NASCIMENTO

\n

 

\n

Agente de Contratação

\n

 

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:60FB7722\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 27/01/2025. Edição 3463
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n\n

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

\nAVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA\n

A Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, através do setor de pesquisa mercadológica, avisa a todos os interessados que no período de 27/01/2025 à 29/01/2025 estará recebendo proposta de preços para contratação de empresa especializada em serviços gráficos. As especificações do objeto, itens e condições de entrega e pagamento estão descritas no Termo de Referência/Projeto Básico que deverá ser solicitado via e-mail: licitacao.veracruzrn@gmail.com. As propostas deverão ser enviadas até às 17h00min do último dia do prazo exclusivamente para o e-mail: licitacao.veracruzrn@gmail.com.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 24 de janeiro de 2025.

\n

 

\n

 

\n

REINAN MARTINS DO NASCIMENTO

\n

 

\n

Agente de Contratação

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:76565090\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 27/01/2025. Edição 3463
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\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n\n

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

\n\n

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

\n

A Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, através do setor de pesquisa mercadológica, avisa a todos os interessados que no período de 27/01/2025 à 29/01/2025 estará recebendo proposta de preços para contratação de empresa especializada em serviços de lavanderia hospitalar com fornecimento de enxoval em comodato. As especificações do objeto, itens e condições de entrega e pagamento estão descritas no Termo de Referência/Projeto Básico que deverá ser solicitado via e-mail: licitacao.veracruzrn@gmail.com. As propostas deverão ser enviadas até às 17h00min do último dia do prazo exclusivamente para o e-mail: licitacao.veracruzrn@gmail.com.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 24 de janeiro de 2025.

\n

 

\n

 

\n

REINAN MARTINS DO NASCIMENTO

\n

Agente de Contratação

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:9E29DB62\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 27/01/2025. Edição 3463
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\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

LEI MUNICIPAL Nº 737/2025.

\nLei Municipal nº 737/2025.\n

 

\n

Ementa:Concede reajuste salarial aos servidores municipais do magistério e dá outras providências.

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, de acordo com o que determina a legislação em vigor, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

\n

Art. 1º- Fica o Poder Executivo do Município de Vera Cruz /RN, autorizado a definir em R$ 3.650,83 (três mil, seisentos e cinquenta reais e oitenta e três centavos), o piso salarial do profissional do magistério municipal, equivalente à carreira inicial, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, após majoração de 6,27% (seis vírgula vinte e sete décimos por cento), conforme tabela anexa.

\n

§1º – A majoração de 6,27% abrange os professores ativos e inativos.

\n

Art. 2º – O valor definido no art. 1º segue parâmetros definidos pelo Governo Federal, com base no art. 5º da Lei 11.738/08 em conjunto da Portaria interministerial do MEC/Fazenda de nº 13/2024.

\n

Art. 3º – Os gastos ora majorados correrão por conta dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, através da sua cota-parte/FUNDEB 70%.

\n

Art. 4º – Esta Lei entra em vigor no mê de fevereiro de 2025, com os efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025, ficando o pagamento do retroativo do mês de janeiro a ser pago no mês de março de 2025.

\n

Art. 5º – Revogam-se as disposições em contrário.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 20 de janeiro de 2025.

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:E1D75339\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 14/02/2025. Edição 3477
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\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n\n

AVISO DE COTAÇÃO

\nAVISO DE COTAÇÃO\n

 

\n

A Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, através do setor de licitação, avisa a todos os interessados que no período de 20/01/2025 à 22/01/2025 estará recebendo proposta de preços para contratação de empresa especializada na oferta de certificado digital por link. As especificações do objeto, itens e condições de entrega e pagamento estão descritas no Termo de Referência/Projeto Básico que deverá ser solicitado via e-mail: licitacao.veracruzrn@gmail.com. As propostas deverão ser enviadas até às 17h00min do último dia do prazo exclusivamente para o e-mail: licitacao.veracruzrn@gmail.com.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 17 de janeiro de 2025.

\n

 

\n

 

\n

REINAN MARTINS DO NASCIMENTO

\n

\n

Agente de Contratação

\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:80A1C393\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 20/01/2025. Edição 3458
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\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXEGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 00009/2025

\n

TERMO DE RATIFICAÇÃO

\n

INEXEGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 00009/2025

\n

 

\n

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 74, Inciso III da Lei Federal nº. 14.133/21, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, junto a empresa SERVAP – EMPRESA DE SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, inscrito no CNPJ: 09.525.449/0001-48, visando a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA CONTÁBIL DE ACORDO COM AS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADA NO SETOR PÚBLICO (NBCASP) NO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN, no importe global de R$ 163.200,00 (cento e sessenta e três mil e duzentos reais) mediante contratação direta.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 16 de janeiro de 2025.

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:70942559\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 17/01/2025. Edição 3457
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\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 00007/2025

\nTERMO DE RATIFICAÇÃO\n

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 00007/2025

\n

 

\n

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 74, Inciso III da Lei Federal nº. 14.133/21, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, junto a empresa A4 CONTABIIDADE E CONSULTORIA, inscrito no CNPJ: 35.840.755/0001 – 50, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE NATUREZA INTELECTUAL ESPECIALIZAÇÃO LICITAÇÕES PREDOMINANTE E NA NOTÓRIA ÁREA DE CONTRATOS E ADMINISTRATIVOS BASEADOS NA LEI FEDERAL 14.133/21, no importe global de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais) mediante contratação direta.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 15 de janeiro de 2025.

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:A0A3BB17\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 16/01/2025. Edição 3456
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\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXEGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 000010/2025

\n

TERMO DE RATIFICAÇÃO

\n

INEXEGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 000010/2025

\n

 

\n

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 74, Inciso III da Lei Federal nº. 14.133/21, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, junto a empresa CONTAMAX CONSULTORIA E SERVIÇOS TÉCNICOS CONTÁBEIS – EIRELI, inscrito no CNPJ: 24.527.707/0001-19, visando a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA ASSESSORIA TÉCNICO-FINANCEIRA NO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN, no importe global de de R$ 96.000,00 (noventa e seis e um mil reais). mediante contratação direta.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 13 de janeiro de 2025.

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:BBA03CB0\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 17/01/2025. Edição 3457
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0012/2025

\n\n

TERMO DE RATIFICAÇÃO

\n

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0012/2025

\n

 

\n

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 74, Inciso V da Lei Federal nº. 14.133/21, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, junto a JOAO MARIA DO NASCIMENTO, inscrito no CPF: 24.722.767/0001-92, visando a Locação do imóvel, situado na rua Luis Lopes, 397 B1.B Lot Quadra 0018 Lote 0600 – CENTRO – Vera Cruz/RN – Cep: 59184-000, para uso exclusivo da Secretaria Municipal de Assistência Social, instalando o CREAS, no importe global de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) mediante contratação direta.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 13 de janeiro de 2025.

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:E19C2FD6\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 27/01/2025. Edição 3463
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\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0011/2025

\nTERMO DE RATIFICAÇÃO\n

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0011/2025

\n

 

\n

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 74, Inciso V da Lei Federal nº. 14.133/21, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, junto a JOAO MARIA DO NASCIMENTO, inscrito no CPF: 24.722.767/0001-92, visando a Locação do imóvel, situado na rua Luis Lopes, 397 B1.B Lot Quadra 0018 Lote 0600 – CENTRO – Vera Cruz/RN – Cep: 59184-000, para uso exclusivo da Secretaria Municipal de Assistência Social, instalando o CRAS, no importe global de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) mediante contratação direta.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 13 de janeiro de 2025.

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:D80A44E8\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 27/01/2025. Edição 3463
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

\nTERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0012/2025\n

 

\n

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 74, Inciso V da Lei Federal nº. 14.133/21, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, junto a JOAO MARIA DO NASCIMENTO, inscrito no CPF: 315.231.614 – 34*, visando a Locação do imóvel, situado na rua Luis Lopes, 397 B1.B Lot Quadra 0018 Lote 0600 – CENTRO – Vera Cruz/RN – Cep: 59184-000, para uso exclusivo da Secretaria Municipal de Assistência Social, instalando o CREAS, no importe global de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) mediante contratação direta.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 13 de janeiro de 2025.

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n

Republicado por incorreção (*)

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:5483395C\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 22/07/2025. Edição 3585
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\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2099", "titulo": "LEI MUNICIPAL Nº 736/2025 – Autoriza o executivo a contratar em caráter temporário e dá outras providencias.", "categoria": "Leis Municipais", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "10/01/2025", "status": "publicado", "slug": "lei-municipal-no-736-2025-autoriza-o-executivo-a-contratar-em-carater-temporario-e-da-outras-providencias", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL 736/2025 Lei Municipal 736/2025 Vera Cruz/RN, 10 de Janeiro de 2025. Autoriza o executivo a contratar em caráter temporário e dá outras providencias. O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, de acordo com o que determina a legislação […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

LEI MUNICIPAL 736/2025

\n

 

\n

Lei Municipal 736/2025

\n

Vera Cruz/RN, 10 de Janeiro de 2025.

\n

 

\n

Autoriza o executivo a contratar em caráter temporário e dá outras providencias.

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, de acordo com o que determina a legislação em vigor, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

\n

Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à contratação temporária de pessoal para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público, mediante contrato de prestação de serviços com caráter publicista sob o regime especial de direito administrativo, nos termos do que dispões o inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, nos quantitativos e valores fixados no Anexo I desta Lei.

\n

Parágrafo Único- As atribuições de cada função serão firmadas no contrato ou por ato do Chefe do Executivo, quando lei não dispuser o contrário.

\n

 

\n

público:

\n

 

\n

Art. 2º – Considera-se necessidade temporária de excepcional interesse

\n

 

\n

I – assistência às situações de calamidade pública e garantia da

\n

 

\n

continuidade dos serviços públicos em geral;

\n

– assistência às emergências em saúde pública e garantia da continuidade dos serviços de saúde pública;

\n

– desfalque no quadro de professores e demais servidores;

\n

– a contratação de serviços transitórios de análise da documentação e auditória da situação financeira e fiscal da administração;

\n

– dar continuidade a programa governamental ou projeto especial para atender a encargos temporários de obras e serviços de engenharia ou de outra natureza cujas peculiaridades ou transitoriedade justifiquem a predeterminação do prazo;

\n

 

\n

– dar continuidade a execução de convênio firmado com entidades públicas ou privadas para a realização de programa, projeto ou atividades de interesse recíproco;

\n

– carência de profissional para desempenho de atividades técnicas

\n

especializadas;

\n

– o desempenho de atividades técnicas especializadas para

\n

implantação de órgãos ou entidades ou de novas atribuições definidas para organizações existentes ou as decorrentes de aumento transitório no volume de trabalho;

\n

– atividades técnicas especializadas de tecnologia da informação, de comunicação e de revisão de processos de trabalho, não alcançadas pelo inciso VIII;

\n

X- realização de serviço considerado essencial, cuja inexecução, quando ameaçado de paralisação, possa comprometer a saúde ou a segurança de pessoas ou bens;

\n

– os serviços de asseio, conservação, higienização, limpeza e reparos e,

\n

– atendimento a outros serviços de urgência, cuja inexecução possa comprometer as atividades da administração e regular prestação de serviços públicos aos usuários.

\n

Parágrafo Único- As contratações a que se referem os incisos V, VI e VII serão feitas exclusivamente por programa ou projeto, vedado o aproveitamento dos contratados em qualquer área da administração pública.

\n

 

\n

Art. 3º – Os contratos definidos na presente Lei terão vigência de até 31 de dezembro do corrente ano, não podendo ser prorrogado, passando a vigorar a partir da sua celebração.

\n

 

\n

Art. 4° – Fica proibida a contratação, nos termos desta Lei, de Servidores da Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e Municípios, bem como de empregados ou servidores de suas subsidiárias controladas.

\n

Parágrafo Único – Fica ainda vedado ao pessoal contratado nos termos desta

\n

Lei:

\n

 

\n

contratos;

\n

 

\n

receber atribuições, funções ou encargos não previstos nos respectivos

\n

 

\n

ser nomeado, designado, ainda que a título precário ou em substituição,

\n

 

\n

para o exercício de cargo ou função de confiança.

\n

 

\n

§ 2° – Sem prejuízo da nulidade do contrato, a infração do disposto neste artigo importará na responsabilidade administrativa do contratado, inclusive quanto à devolução dos valores pagos.

\n

 

\n

Art. 5° – As contratações terão formas de contrato administrativo e somente poderão ser efetivadas com observância da dotação orçamentária específica e mediante prévia autorização do Prefeito Municipal, aplicando-se as disposições da Lei nº: 14.133/21.

\n

 

\n

Art. 6° – As infrações disciplinares, atribuídas ao pessoal contratado nos termos desta Lei, serão apuradas mediante sindicância, concluída no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período e assegurada à ampla defesa.

\n

 

\n

Art. 7° – O contrato, firmado nos termos desta Lei, extinguir-se-á, sem direito a indenização, nos seguintes casos:

\n

— Pelo término do prazo contratual;

\n

— Por iniciativa do contratado;

\n

— Pela execução antecipada das atividades previstas no contrato;

\n

— Por iniciativa do Chefe do Poder Executivo.

\n

 

\n

Parágrafo Único — A extinção do contrato, no caso do inciso II deste artigo, deverá ser comunicada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

\n

 

\n

Art. 8º – A Jornada de trabalho dos contratados fica estabelecida em contrato laboral, não podendo exceder o limite de 40 horas semanais ou a carga horária fixada em lei ou estatuto profissional.

\n

 

\n

Art. 9º – O pessoal contratado por força da presente Lei, será vinculado ao Regime Geral de Previdência Social, como prestadores de serviços – pessoa física com direito a 13º Salário e Férias.

\n

 

\n

Art. 10 – As despesas decorrentes da execução da presente Lei serão suportadas pelas dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente e suplementadas se necessário, conforme quadro anexo.

\n

 

\n

Art. 11 – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicidade, retroagindo seus efeitos a 01 de Janeiro de 2025; revogando-se as disposições em contrário.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 10 de janeiro de 2025.

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:A4E1186D\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 14/02/2025. Edição 3477
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

LEI MUNICIPAL 738/2025

\nLei Municipal 738/2025\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 10 de Janeiro de 2025.

\n

 

\n

Alterta a Lei nº 670/2023 de 21.09.2023, e dá outras providências.

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, de acordo com o que determina a legislação em vigor, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

\n

Art. 1º – O art. 3º da lei Municipal nº 670/2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

\n

“Art 3º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a aplicar os recursos, de que trata esta lei, destinados pela União para a complementação dos salários dos seus respectivos servidores e, igualmente, para os prestadores de serviços que mantém contrato com a Administração pública Municipal, incluindo entidades filantrópicas e privadas, desde que atendam no mínimo, 60% (sessenta por cento) de seus pacientes pelo SUS.

\n

 

\n

Parágrafo Único – Os instrumentos firmados entre o municipio e o prestador de serviço contratado deverão ser aditados, acrescentando a formalização desse beneficío e estabelecido a obrigação da prestação de contas, na forma e prazos estabelecidos pelo município no termo aditivo, sob pena de suspensão do repasse.”

\n

 

\n

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dsposições em contrário.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 10 de janeiro de 2025.

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:9BEA7F15\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 14/02/2025. Edição 3477
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

LEI Nº 735/2025.

\nLei nº 735/2025.\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 10 de janeiro de 2025.

\n

 

\n

Dispõe sobre a elevação do salário mínimo conforme decreto presidencial nº 12.342/2024 e dá outras providências.

\n

 

\n

O Prefeito Municipal de Vera Cruz/RN, faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

\n

 

\n

Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal de Vera Cruz/RN, autorizado a adotar como salário mínimo local a remuneração inicial dos servidores públicos municipais para a carga horária de 40 horas/semanais, o valor de R$ 1.518,00 (Um mil, quinhentos e dezoito reais) mensais, após majoração de sete vírgula cinquenta décimos por cento.

\n

 

\n

Art. 2º – O valor definido no art. 1º segue parâmetros definidos pelo Governo Federal, através do Decreto Presidencial nº 12.342, de 30 de dezembro de 2024.

\n

 

\n

Art. 3º – Os servidores municipais que são regidos por plano de cargos, carreira e salário específico, não serão beneficiados com o reajuste fixado por esta Lei.

\n

 

\n

Art. 4º – Os valores do crédito adicionais, abertos no corrente exercício, destinados a pagamentos de pessoal, não serão incluídos no limite de que trata a Lei Orçamentaria vigente.

\n

 

\n

Art. 5º – Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2025.

\n

 

\n

Art. 6º. – Revogam-se as disposições em contrário.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 10 de janeiro de 2025.

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\n

 

\n

Prefeito do Município de Vera Cruz

\n

 

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:E62FFAFA\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 14/02/2025. Edição 3477
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2100", "titulo": "TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXEGIBILIADE DE LICITAÇÃO Nº 00004/2025", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Inexigibilidade", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "09/01/2025", "status": "publicado", "slug": "termo-de-ratificacao-inexegibiliade-de-licitacao-no-00004-2025", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXEGIBILIADE DE LICITAÇÃO Nº 00004/2025 TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXEGIBILIADE DE LICITAÇÃO Nº 00004/2025 À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 74, Inciso III da Lei Federal nº. 14.133/21, bem como Parecer Jurídico acostado aos […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXEGIBILIADE DE LICITAÇÃO Nº 00004/2025

\n

TERMO DE RATIFICAÇÃO

\n

INEXEGIBILIADE DE LICITAÇÃO Nº 00004/2025

\n

 

\n

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 74, Inciso III da Lei Federal nº. 14.133/21, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a empresa FELIPE CORTEZ – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrito no CNPJ: 49.482.783/0001-86, visando a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, PARA ASSESSORAMENTO JURÍDICO E CONSULTORIA TÉCNICA NAS ÁREAS ADMINISTRATIVA E FISCAL DE INTERESSE DO MUNICÍPIO; INSTAURAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES E JUDICIAIS CONTRA EX GESTORES; ASSESSORAMENTO E CONSULTORIA ESPECÍFICA JUNTO ÀS RECOMENDAÇÕES E TERMOS DE AJUSTE E CONDUTA EXPEDIDOS PELOS MINISTÉRIO PÚBLICO ATÉ A VIGÊNCIA FINAL DO PRESENTE CONTRATO; ADVOCACIA PÚBLICA JUNTO AOS TRIBUNAIS LOCAIS E SUPERIORES EM QUESTÕES DE INTERESSE DO MUNICÍPIO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN, no importe global de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais) mediante contratação direta.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 09 de janeiro de 2025.

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:AACBDABA\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 13/01/2025. Edição 3453
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2102", "titulo": "TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXEGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 00005/2025", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Inexigibilidade", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "08/01/2025", "status": "publicado", "slug": "termo-de-ratificacao-inexegibilidade-de-licitacao-no-00005-2025", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXEGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 00005/2025 TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXEGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 00005/2025 À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 74, Inciso III da Lei Federal nº. 14.133/21, bem como Parecer Jurídico acostado aos […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXEGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 00005/2025

\nTERMO DE RATIFICAÇÃO\n

INEXEGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 00005/2025

\n

 

\n

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 74, Inciso III da Lei Federal nº. 14.133/21, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a empresa RACKEL DE FREITAS FRONIVAL MIRANDA – SOCIEDADE

\n

INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrito no CNPJ: 43.000.998/0001-37, visando a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, PARA ASSESSORAMENTO JURÍDICO E TÉCNICO NA ÁREA DAS ROTINAS ADMINISTRATIVAS, COM ENFOQUE PARA AS INFORMAÇÕES TÉCNICAS E DOCUMENTOS PARA AS FORMALIZAÇÕES DAS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. DESTINADO ATENDER O MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN, no importe global de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais) mediante contratação direta.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 08 de janeiro de 2025.

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:8BB63402\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 13/01/2025. Edição 3453
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2101", "titulo": "TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXEGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 00006/2025", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Inexigibilidade", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "08/01/2025", "status": "publicado", "slug": "termo-de-ratificacao-inexegibilidade-de-licitacao-no-00006-2025", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXEGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 00006/2025 TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXEGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 00006/2025 À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 74, Inciso III da Lei Federal nº. 14.133/21, bem como Parecer Jurídico acostado aos […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXEGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 00006/2025

\nTERMO DE RATIFICAÇÃO\n

INEXEGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 00006/2025

\n

 

\n

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 74, Inciso III da Lei Federal nº. 14.133/21, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a empresa FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA-SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrito no CNPJ: 48.529.699/0001-08, visando a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA DE FORMA PRESENCIAL E REMOTA NA ÁREA DAS CONTRATAÇÕES PUBLICA DESTINADO ATENDER O MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN, no importe global de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais) mediante contratação direta.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 08 de janeiro de 2025.

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:9462AE8C\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 13/01/2025. Edição 3453
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXEGI DE LICITAÇÃO Nº 00003/2025

\nTERMO DE RATIFICAÇÃO\n

INEXEGIBILIADE DE LICITAÇÃO Nº 00003/2025

\n

 

\n

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 74, Inciso III da Lei Federal nº. 14.133/21, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a empresa DANIEL MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrito no CNPJ: 18.100.807/0001-61, visando a CONSULTORIA EM COMPLIANCE PÚBLICO MUNICIPAL AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN, COM O OBJETIVO DE IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE COMPLIANCE PÚBLICO MUNICIPAL, ATRAVÉS DE 3 (TRÊS) FASES SUCESSIVAS E ESSENCIAIS, no importe global de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) mediante contratação direta.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 07 de janeiro de 2025.

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:20CD5E23\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 13/01/2025. Edição 3453
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

LEI MUNICIPAL N. º 734/2025.

\n\n

Lei Municipal n. º 734/2025.

\n

 

\n

Dispõe sobre alterações da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ – RN:

\n

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.

\n

 

\n

Art.1º – A letra “b” do inciso II do art. 1º da Lei Municipal nº 475/2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

\n

 

\n

“Art. 1º – . . .

\n

II – Órgãos de Administração e Planejamento:

\n

b) Secretaria Municipal de Administração, composta por:

\n

b1) Setor Pessoal,

\n

b2) Comissão de Licitações,

\n

b3) Almoxarifado Central.

\n

b4) Setor de Tributação, (Revogado pela Lei Municipal

\n

nº. 475/2017 de 10 de Abril de 2017) “

\n

 

\n

Art.2º – Acrescente-se a letra “M” ao inciso II do art. 1º da Lei Municipal nº 475/2013, com seguinte redação:

\n

 

\n

“Art.1º – . . .

\n

m) Secretaria Municipal de Finanças”

\n

 

\n

Art. 3º – O art.5º da Lei Municipal nº 475/2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

\n

 

\n

“Art.5º – Secretaria Municipal de Administração é o setor que tem por finalidade:

\n

 

\n

– executar atividades relativas ao recrutamento, seleção treinamento, controles funcionais, exames de saúde dos servidores e aos demais assuntos de pessoal,

\n

– assessorar o prefeito, na elaboração de atos internos relativos a nomeação, exoneração e contratação de servidores, relativos a seus salários e seus reajustes,

\n

 

\n

III – executar atividades relativas a padronização, aquisição, guarda, distribuição e controle do material utilizado na prefeitura municipal,

\n

IV – receber, distribuir, controlar o andamento e arquivar os papeis da prefeitura,

\n

V – realizar as ações necessárias de mídia e promoção do Poder Executivo, divulgando as matérias deliberadas, as inovações na área administrativa, financeira, tecnológica, entre outras,

\n

VI – deliberar através de despacho, quando convocada, sobre matéria de cunho técnico administrativo, inclusive indicando soluções legais a fatos diários,

\n

VII – propor mudanças que venham objetivar avanços na área administrativa, visando o cumprimento das normais legais,

\n

VIII – conciliar atividades que visem o melhor aproveitamento de recursos, através de projetos apresentados pelo Poder Executivo,

\n

IX – propor a participação popular na definição de matérias a serem enviadas ao Legislativo Municipal,

\n

 

\n

Parágrafo Único – A Secretaria Municipal de Administração disporá dos cargos, nas quantidades e características constante do Quadro que especifica.”

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
NOMENCLATURA SIMBOLOVAGASESCOLARIDADECARGA HORÁRIA
Secretário de Administração01 (uma)3º grau completo40 horas/semana
Secretário Adjunto de Administração01 (uma)2º grau completo40 horas/semana
Almoxarifado Central01 (uma)2º grau completo40 horas/semana
Chefe de serviço da Junta Militar01 (uma)2º grau completo20 horas/semana
Chefe do Arquivo01 (uma)2º grau completo20 horas/semana
\n

 

\n

Art. 4º – Acrescente-se à Lei Municipal nº 475/2013, o art. 5º F, com seguinte redação:

\n

 

\n

“Art.5ºF – Secretaria Municipal de Finanças é o setor que tem por finalidade:

\n

 

\n

I – acompanhar, controlar e analisar a execução orçamentária;

\n

II – receber, pagar, guardar e movimentar os recursos e outros valores do Poder Executivo;

\n

III – processar a despesa e manter o registro e os controles da administração financeira, orçamentária e patrimonial da prefeitura,

\n

IV – preparar os empenhos, os balancetes, bem como o balanço geral e as prestações de contas mensais dos valores transferidos ao município,

\n

V – analisar, através da Comissão do Controle Interno, os processos de pagamentos, opinando favoravelmente ou não, pela aprovação da despesa e recomendando o pagamento,

\n

VI – desenvolver trabalhos que visem a arrecadação dos impostos e taxas municipais, inclusive determinado a boa e correta aplicação dos valores públicos,

\n

VII – determinar a aplicação no mercado financeiro, dos valores transferidos ao município através de convênios, programas, acordos e ajustes, até o seu efetivo uso, inclusive determinando a reversão do produto da aplicação na meta conveniada.

\n

VIII – promover a realização de licitação para compras e serviços necessários às atividades do Executivo Municipal,

\n

IX – avaliar os programas sociais do Executivo, inclusive aqueles voltados a geração de renda e emprego, e

\n

X – auxiliar a fiscalização da execução dos programas sociais, inclusive informando ao chefe do Executivo, possíveis distorções constadas.

\n

 

\n

Parágrafo Único – A Secretaria Municipal de Finanças disporá dos cargos, nas quantidades e características constante do Quadro que especifica.

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
NOMENCLATURA SIMBOLOVAGASESCOLARIDADECARGA HORÁRIA
Secretário de Finanças01 (uma)3º grau completo40 horas/semana
Secretário Adjunto de Finanças01 (uma)2º grau completo40 horas/semana
Chefe de Tributação01 (uma)2º grau completo40 horas/semana
Chefe de Compras01 (uma)2º grau completo40 horas/semana
Assessor Administrativo CC101 (uma)2º grau completo40 horas/semana
Assessor Administrativo CC201 (uma)2º grau completo40 horas/semana
\n

 

\n

Art 5º – Os cargos especificados neste artigo passam a compor o Adendo I com a seguinte redação.

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
NOMENCLATURA SIMBOLOVAGASESCOLARIDADECARGA HORÁRIA
Secretário Chefe de Gabinete01 (uma)2º grau completo40 horas/semana
Chefe de Gabinete Adjunto01 (uma)2º grau completo40 horas/semana
Diretor da Guarda Municipal01 (uma)2º grau completo40 horas/semana
Assistente de Gabinete tipo 0101 (uma)2º grau completo40 horas/semana
Assistente de Gabinete tipo 0201 (uma)2º grau completo20 horas/semana
Procurador Geral do Município01 (uma)Graduado em Direito e Registro na OAB40 horas/semana
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
NOMENCLATURA SIMBOLOVAGASESCOLARIDADECARGA HORÁRIA
Secretário de Meio Ambiente01 (uma)2º grau completo40 horas/semana
Coordenador01(uma)2º grau completo40 horas /semana
\n

 

\n

Art.6º – Fica o Poder Executivo autorizado a remanejar, transferir e ou transpor as dotações do orçamento vigente, que se fizerem necessárias a execução orçamentária do corrente ano.

\n

 

\n

Art.7º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos pecuniários ao dia 02 do corrente mês.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, em 06 de janeiro de 2025.

\n

 

\n

 

\n

JOSE JUNIOR DE OLIVEIRA

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:9A47BBFF\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 16/01/2025. Edição 3456
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

**REPUBLICADO POR INCORREÇÃO**

\n\n

**REPUBLICADO POR INCORREÇÃO**

\n

 

\n

Portaria nº 016/2025 Vera-Cruz/RN, 06 de Janeiro de 2025

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Municipal.

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art. 1º – **Nomear a Senhor JOSÉ GOMES DA SILVA portador do CPF: 452.442.354-00, para ocupar o Cargo/Função Secretário de Transporte, existente no Quadro Geral da Prefeitura Municipal de Vera-Cruz/RN**.

\n

 

\n

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação

\n

 

\n

Publique-se.

\n

Cumpra-se.

\n

 

\n

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:1C7CA10A\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 02/04/2025. Edição 3509
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXEGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 00008/2025

\nTERMO DE RATIFICAÇÃO\n

INEXEGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 00008/2025

\n

 

\n

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 74, Inciso III da Lei Federal nº. 14.133/21, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, junto a empresa METAS CONTABILIDADE CONSULTORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA EPP, inscrito no CNPJ: 23.494.212/0001-78, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE NATUREZA INTELECTUAL ESPECIALIZAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO, TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE PESSOAL, COMO TAMBÉM NA RECUPERAÇÃO DE RECEITAS PRÓPRIAS, COMPREENDENDO: ISS; IPTU E TLF, BEM COMO ACOMPANHAMENTO NA ARRECADAÇÃO E APURAÇÃO DE ICMS NO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN, no importe global de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) mediante contratação direta.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 06 de janeiro de 2025.

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:5DD8ABE5\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 17/01/2025. Edição 3457
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2109", "titulo": "DECRETO Nº 9/2025 – Dispõe sobre as alterações orçamentárias da LOA 2025 e dá outras providências.", "categoria": "Decretos Municipais", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "06/01/2025", "status": "publicado", "slug": "decreto-no-9-2025-dispoe-sobre-as-alteracoes-orcamentarias-da-loa-2025-e-da-outras-providencias", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO CREDITOS ADICIONAIS – DECRETO Nº 09- VERA CRUZ-RN DECRETO Nº 9, DE 06 de janeiro de 2025 Dispõe sobre as alterações orçamentárias da LOA 2025 e dá outras providências. O Prefeito MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, no Uso de Suas […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

CREDITOS ADICIONAIS – DECRETO Nº 09- VERA CRUZ-RN

\n\n

DECRETO Nº 9, DE 06 de janeiro de 2025

\n

 

\n

Dispõe sobre as alterações orçamentárias da LOA 2025 e dá outras providências.

\n

 

\n

O Prefeito MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, no Uso de Suas Atribuições Legais Que Lhes São Conferidas na Lei Orgânica Desde Município e no Art. 6º da Lei Municipal Nº 734/2025 que dispõe sobre alterações da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal;

\n

 

\n

DECRETA:

\n

Art. 1º – A secretaria Municipal de Administração e Finanças, fica desmembrada para Secretaria Municipal de Administração e Secretaria Municipal de Finanças.

\n

I – Os valores remanescentes das dotações pertencentes a antiga SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, através da técnica da transposição, constantes da especificação do Anexo I, passam a pertencer às novas Secretarias Municipais citadas no caput deste artigo.

\n

II – As ações governamentais da Secretaria Municipal, ora desmembrada, passam a compor as novas Secretarias com a seguinte distribuição:

\n

Secretaria Municipal de Administração

\n

Aquisição de Equipamentos e Material Permanente

\n

Contribuição a AMLAP

\n

Contribuição a FEMURN

\n

Contribuição a CNM

\n

Manutenção do Setor de Arquivo e Patrimônio

\n

Ampliação, Reforma e Manutenção do Centro Administrativo

\n

Contribuição á Formação do PASEP

\n

Manutenção das Ações da Secretaria de Administração

\n

Secretaria Municipal de Finanças

\n

Manutenção das Ações da Secretaria de Finanças

\n

Amortização da dívida Junto ao Banco do Brasil

\n

Amortização da Dívida junto ao INSS

\n

Recolhimento Previdenciário ao VERAPREV.

\n

Amortização da Dívida de Precatórios e RPVs.

\n

Art. 2º -Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Especial no valor de R$ 1.137.000,00 (um milhão, cento e trinta e sete mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

\n

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

\n

 

\n

VERA CRUZ/RN, 06 de janeiro de 2025

\n

 

\n

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
 \n

Unidade Orçamentária

AçãoNaturezaFonteRegiãoValor
Anexo I (Acréscimo)1.137.000,00
13 .001 Secretaria Municipal de Finanças1.137.000,00
 2122 Manutenção das Ações da Secretaria de Finanças1.137.000,00
  3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO15000000000148.000,00
  3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL150000000001390.000,00
  3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS15000000000130.000,00
  3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL1500000000016.000,00
  3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS15000000000190.000,00
  3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES1500000000016.000,00
  3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS15000000000160.000,00
  3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES1500000000013.000,00
  3.3.90.14 DIÁRIAS – CIVIL1500000000013.000,00
  3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO150000000001120.000,00
  3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS1500000000019.000,00
  3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA1500000000013.000,00
  3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA1500000000019.000,00
  3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA15000000000118.000,00
  3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA150000000001270.000,00
  3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA15000000000130.000,00
  3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES1500000000016.000,00
  3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES15000000000130.000,00
  4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1500000000016.000,00
Anexo II (Redução)1.137.000,00
03 .001 Sec.Municipal de Administração1.137.000,00
 2015 Manutenção das Ações da Secretaria de Administração1.137.000,00
  3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO15000000000148.000,00
  3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL150000000001390.000,00
  3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS15000000000130.000,00
  3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL1500000000016.000,00
  3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS15000000000190.000,00
  3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES1500000000016.000,00
  3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS15000000000160.000,00
  3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES1500000000013.000,00
  3.3.90.14 DIÁRIAS – CIVIL1500000000013.000,00
  3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO150000000001120.000,00
  3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS1500000000019.000,00
  3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA1500000000013.000,00
  3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA1500000000019.000,00
  3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA15000000000118.000,00
  3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA150000000001270.000,00
  3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA15000000000130.000,00
  3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES1500000000016.000,00
  3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES15000000000130.000,00
  4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1500000000016.000,00
\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:B404003F\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 02/06/2025. Edição 3549
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

PORTARIA Nº 016//2025

\n

Portaria nº 016//2025 Vera-Cruz/RN, 06 de Janeiro de 2025

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Municipal.

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art. 1º – Nomear o Senhor JOSÉ GOMES DA SILVA NASCIMENTO, portador do CPF: 452.442.354-00, para ocupar o Cargo/Função de Secretário de Transporte existente no Quadro Geral da Prefeitura Municipal de Vera-Cruz/RN.

\n

 

\n

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a partir de 01 de janeiro de 2025.

\n

 

\n

Publique-se.

\n

Cumpra-se.

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:65A0D0EB\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 07/01/2025. Edição 3449
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

PORTARIA Nº 010/2025

\n

Portaria nº 010/2025 Vera-Cruz/RN, 06 de Janeiro de 2025

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Municipal.

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art. 1º – Nomear o Senhor IONALDO TOMAZ DA SILVA portador do CPF: 673.467.234-49, para ocupar o Cargo/Função de Secretário de Educação existente no Quadro Geral da Prefeitura Municipal de Vera-Cruz/RN.

\n

 

\n

Art. 2º Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a partir de 01 de janeiro de 2025.

\n

 

\n

Publique-se.

\n

Cumpra-se.

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:1C776051\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 07/01/2025. Edição 3449
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2106", "titulo": "PORTARIA Nº 012/2025 – Nomear a Senhora LARISSA KEILA SANTOS DE OLIVEIRA", "categoria": "Portarias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "06/01/2025", "status": "publicado", "slug": "portaria-no-012-2025-nomear-a-senhora-larissa-keila-santos-de-oliveira", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 012/2025 Portaria nº 012/2025 Vera-Cruz/RN, 06 de Janeiro de 2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Municipal. RESOLVE: Art. 1º – Nomear a […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

PORTARIA Nº 012/2025

\nPortaria nº 012/2025 Vera-Cruz/RN, 06 de Janeiro de 2025\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Municipal.

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art. 1º – Nomear a Senhora LARISSA KEILA SANTOS DE OLIVEIRA portadora do CPF: 116.134.034-37, para ocupar o Cargo/Função de Assessor Administrativo CC1 existente no Quadro Geral da Prefeitura Municipal de Vera-Cruz/RN.

\n

 

\n

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a partir de 01 de janeiro de 2025

\n

 

\n

Publique-se.

\n

Cumpra-se.

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:FA81CFD1\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 07/01/2025. Edição 3449
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2105", "titulo": "PORTARIA Nº 011/2025 – Dispõe sobre a DESIGNAÇÃO DE PODERES para movimentar as Contas Corrente deste Fundo, e dá outras providências”.", "categoria": "Portarias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "06/01/2025", "status": "publicado", "slug": "portaria-no-011-2025-dispoe-sobre-a-designacao-de-poderes-para-movimentar-as-contas-corrente-deste-fundo-e-da-outras-providencias", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 011/2025 Portaria nº 011/2025 Vera-Cruz/RN, 06 de janeiro de 2025 Dispõe sobre a DESIGNAÇÃO DE PODERES para movimentar as Contas Corrente deste Fundo, e dá outras providências”. A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VERA CRUZ – RN, […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

PORTARIA Nº 011/2025

\n

Portaria nº 011/2025 Vera-Cruz/RN, 06 de janeiro de 2025

\n

 

\n

Dispõe sobre a DESIGNAÇÃO DE PODERES para movimentar as Contas Corrente deste Fundo, e dá outras providências”.

\n

 

\n

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VERA CRUZ – RN, CNPJ 31.034.632/0001-08, por seu secretário e gestor, devidamente nomeado pelo Prefeito Constitucional em conformidade com as suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município.

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art. 1º – Designar a Secretária de Finanças, ANE MICAELA FREITAS BESSA, portadora do documento de identidade nº 2.811.796 SSP/RN, inscrito no CPF sob o nº 082.170.534-21, para em conjunto com o seu ORDENADOR DE DESPESA IONALDO TOMAZ DA SILVA, inscrita no CPF/MF sob o nº 673.467.234-49, EMITIR CHEQUES; ABRIR CONTAS DE DEPÓSITO; AUTORIZAR COBRANÇA; UTILIZAR O CRÉDITO ABERTO NA FORMA E CONDIÇÕES; RECEBER, PASSAR RECIBO E DAR QUITAÇÃO; SOLICITAR SALDOS, EXTRATOS E COMPROVANTES, REQUISITAR TALONÁRIOS DE CHEQUES; AUTORIZAR DÉBITO EM CONTA RELATIVO AS OPERAÇÕES; RETIRAR CHEQUES DEVOLVIDOS; ENDOSSAR CHEQUE; SUSTAR/CONTRAORDENAR CHEQUES; CANCELAR CHEQUES; BAIXAR CHEQUES; EFETUAR RESGATES/APLICAÇÕES FINANCEIAS, CADASTRAR, ALTERAR DESBLOQUEAR SENHAS; EFETUAR SAQUES – CONTA CORRENTE; EFETUAR – POUPANÇA; EFETUAR PAGAMENTOS POR MEIO ELETRÔNICO; EFETUAR TRANSFERÊNCIAS POR MEIO ELETRÔNICO; SOLICITAR MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS NO EXTERIOR; EFETUAR MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA NO RPG; CONSULTAR CONTAS/APLICAÇÕES PROGRAMADAS REPASSE RECURSOS; LIBERAR ARQUIVOS DE PAGAMENTOS NO GERENCIADOR FINANCEIRO; SOLICITAR SALDOS/EXTRATOS DE INVESTIMENTOS, SOLICITAR SALDOS/EXTRATOS DE OPERAÇÕES DE CREDITO; EMITIR COMPROVANTES; EFETUAR TRANSFERÊNCIAS PARA MESMA TITULARIDADE, ENCERRAR CONTAS DE DEPÓSITO, de todas as contas bancárias de titularidade da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VERA CRUZ/RN.

\n

 

\n

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a partir de 01 de janeiro de 2025

\n

 

\n

Publique-se.

\n

Cumpra-se.

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:3763C53C\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 07/01/2025. Edição 3449
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2104", "titulo": "PORTARIA Nº 015/2025 – Nomear o Senhor INGLISON GOMES DA SILVA", "categoria": "Portarias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "06/01/2025", "status": "publicado", "slug": "portaria-no-015-2025-nomear-o-senhor-inglison-gomes-da-silva", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 015/2025 Portaria nº 015/2025 Vera-Cruz/RN, 06 de Janeiro de 2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Municipal. RESOLVE: Art. 1º – Nomear o […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

PORTARIA Nº 015/2025

\nPortaria nº 015/2025 Vera-Cruz/RN, 06 de Janeiro de 2025\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Municipal.

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art. 1º – Nomear o Senhor INGLISON GOMES DA SILVA, portador do CPF: 101.082.134-20, para ocupar o Cargo/Função de Secretário de Obras e Infra-Estrutura existente no Quadro Geral da Prefeitura Municipal de Vera-Cruz/RN.

\n

 

\n

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a partir de 01 de janeiro de 2025.

\n

 

\n

Publique-se.

\n

Cumpra-se.

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA 

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:AECAD252\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 07/01/2025. Edição 3449
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2124", "titulo": "TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0009/2025", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Inexigibilidade", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "03/01/2025", "status": "publicado", "slug": "termo-de-ratificacao-inexigibilidade-de-licitacao-no-0009-2025", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0009/2025 TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0009/2025 À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 74, Inciso III da Lei Federal nº. 14.133/21, bem como Parecer Jurídico acostado aos […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0009/2025

\n\n

TERMO DE RATIFICAÇÃO

\n

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0009/2025

\n

 

\n

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 74, Inciso III da Lei Federal nº. 14.133/21, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, junto a empresa SEVERINO MEDEIROS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrito no CNPJ: 24.722.767/0001-92, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA JURÍDICA, ABRANGENDO O ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS E DEFESA DOS INTERESSES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (TCE-RN) E O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), EM CONFORMIDADE COM OS DISPOSITIVOS DA LEI FEDERAL NO 14.133/2021, no importe global de R96.000,00 (noventa e seis mil reais) mediante contratação direta.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 03 de janeiro de 2025.

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:D509B6F5\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 27/01/2025. Edição 3463
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2123", "titulo": "PORTARIA Nº 001/2025 – Nomear a Senhora ANE MICAELA FREITAS BESSA", "categoria": "Portarias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "03/01/2025", "status": "publicado", "slug": "portaria-no-001-2025-nomear-a-senhora-ane-micaela-freitas-bessa", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 001/2025 Portaria nº 001/2025 Vera-Cruz/RN, 03 de janeiro de 2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Municipal. RESOLVE: Art. 1º – Nomear a […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

PORTARIA Nº 001/2025

\n\n

Portaria nº 001/2025 Vera-Cruz/RN, 03 de janeiro de 2025

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Municipal.

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art. 1º – Nomear a Senhora ANE MICAELA FREITAS BESSA portadora do CPF: 082.170.534-21, para ocupar o Cargo/Função de Secretária Administração e Finança existente no Quadro Geral da Prefeitura Municipal de Vera-Cruz/RN.

\n

 

\n

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos para o dia 01/01/2025.

\n

 

\n

Publique-se.

\n

Cumpra-se.

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:A78D38D9\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 03/01/2025. Edição 3447a
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2122", "titulo": "PORTARIA Nº 004/2025 – Nomear a Senhora LINDOLFO ROMAO DA SILVA NETO", "categoria": "Portarias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "03/01/2025", "status": "publicado", "slug": "portaria-no-004-2025-nomear-a-senhora-lindolfo-romao-da-silva-neto", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 004/2025 Portaria nº 04/2025 Vera-Cruz/RN, 03 de janeiro de 2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Municipal. RESOLVE: Art. 1º – Nomear a […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

PORTARIA Nº 004/2025

\nPortaria nº 04/2025 Vera-Cruz/RN, 03 de janeiro de 2025\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Municipal.

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art. 1º – Nomear a Senhora LINDOLFO ROMAO DA SILVA NETO portadora do CPF: 017.728.774-84, para ocupar o Cargo/Função de Controlador existente no Quadro Geral da Prefeitura Municipal de Vera-Cruz/RN.

\n

 

\n

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 01 de janeiro de 2025.

\n

 

\n

Publique-se.

\n

Cumpra-se.

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

\n

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:6162F939\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 03/01/2025. Edição 3447a
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2121", "titulo": "PORTARIA Nº 007/2025 – Dispõe sobre a DESIGNAÇÃO DE PODERES para movimentar as Contas Corrente desta instituição, e dá outras providências”.", "categoria": "Portarias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "03/01/2025", "status": "publicado", "slug": "portaria-no-007-2025-dispoe-sobre-a-designacao-de-poderes-para-movimentar-as-contas-corrente-desta-instituicao-e-da-outras-providencias", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 007/2025 Portaria nº 007/2025 Vera-Cruz/RN, 03 de janeiro de 2025 Dispõe sobre a DESIGNAÇÃO DE PODERES para movimentar as Contas Corrente desta instituição, e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

PORTARIA Nº 007/2025

\nPortaria nº 007/2025 Vera-Cruz/RN, 03 de janeiro de 2025\n

 

\n

Dispõe sobre a DESIGNAÇÃO DE PODERES para movimentar as Contas Corrente desta instituição, e dá outras providências”.

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Municipal..

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art. 1º – Designar a Secretária de Finanças, ANE MICAELA FREITAS BESSA, portadora do documento de identidade nº 2.811.796 SSP/RN, inscrito no CPF sob o nº 082.170.534-21, para em conjunto com PREFEITO MUNICIPAL JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA, inscrita no CPF/MF sob o nº 025.531.414-08, EMITIR CHEQUES; ABRIR CONTAS DE DEPÓSITO; AUTORIZAR COBRANÇA; UTILIZAR O CRÉDITO ABERTO NA FORMA E CONDIÇÕES; RECEBER, PASSAR RECIBO E DAR QUITAÇÃO; SOLICITAR SALDOS, EXTRATOS E COMPROVANTES, REQUISITAR TALONÁRIOS DE CHEQUES; AUTORIZAR DÉBITO EM CONTA RELATIVO AS OPERAÇÕES; RETIRAR CHEQUES DEVOLVIDOS; ENDOSSAR CHEQUE; SUSTAR/CONTRAORDENAR CHEQUES; CANCELAR CHEQUES; BAIXAR CHEQUES; EFETUAR RESGATES/APLICAÇÕES FINANCEIAS, CADASTRAR, ALTERAR DESBLOQUEAR SENHAS; EFETUAR SAQUES – CONTA CORRENTE; EFETUAR – POUPANÇA; EFETUAR PAGAMENTOS POR MEIO ELETRÔNICO; EFETUAR TRANSFERÊNCIAS POR MEIO ELETRÔNICO; SOLICITAR MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS NO EXTERIOR; EFETUAR MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA NO RPG; CONSULTAR CONTAS/APLICAÇÕES PROGRAMADAS REPASSE RECURSOS; LIBERAR ARQUIVOS DE PAGAMENTOS NO GERENCIADOR FINANCEIRO; SOLICITAR SALDOS/EXTRATOS DE INVESTIMENTOS, SOLICITAR SALDOS/EXTRATOS DE OPERAÇÕES DE CREDITO; EMITIR COMPROVANTES; EFETUAR TRANSFERÊNCIAS PARA MESMA TITULARIDADE, ENCERRAR CONTAS DE DEPÓSITO, de todas as contas bancárias de titularidade da PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN.

\n

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a partir de 01 de janeiro de 2025

\n

 

\n

Publique-se.

\n

Cumpra-se.

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:9B1BE536\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 03/01/2025. Edição 3447a
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

PORTARIA Nº 008/2025

\nPortaria nº 008/2025 Vera-Cruz/RN, 03 de janeiro de 2025\n

 

\n

Dispõe sobre a DESIGNAÇÃO DE PODERES para movimentar as Contas Corrente deste Fundo, e dá outras providências”.

\n

 

\n

O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE VERA CRUZ – RN, por sua secretária e gestora, devidamente nomeada pelo Prefeito Constitucional em conformidade com as suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município.

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art. 1º – Designar a Secretária de Finanças, ANE MICAELA FREITAS BESSA, portadora do documento de identidade nº 2.811.796 SSP/RN, inscrito no CPF sob o nº 082.170.534-21, para em conjunto com a sua ORDENADORA DE DESPESA LUCIEIDE TAVARES DE FREITAS, inscrita no CPF/MF sob o nº 943.291.844-00, EMITIR CHEQUES; ABRIR CONTAS DE DEPÓSITO; AUTORIZAR COBRANÇA; UTILIZAR O CRÉDITO ABERTO NA FORMA E CONDIÇÕES; RECEBER, PASSAR RECIBO E DAR QUITAÇÃO; SOLICITAR SALDOS, EXTRATOS E COMPROVANTES, REQUISITAR TALONÁRIOS DE CHEQUES; AUTORIZAR DÉBITO EM CONTA RELATIVO AS OPERAÇÕES; RETIRAR CHEQUES DEVOLVIDOS; ENDOSSAR CHEQUE; SUSTAR/CONTRAORDENAR CHEQUES; CANCELAR CHEQUES; BAIXAR CHEQUES; EFETUAR RESGATES/APLICAÇÕES FINANCEIAS, CADASTRAR, ALTERAR DESBLOQUEAR SENHAS; EFETUAR SAQUES – CONTA CORRENTE; EFETUAR – POUPANÇA; EFETUAR PAGAMENTOS POR MEIO ELETRÔNICO; EFETUAR TRANSFERÊNCIAS POR MEIO ELETRÔNICO; SOLICITAR MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS NO EXTERIOR; EFETUAR MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA NO RPG; CONSULTAR CONTAS/APLICAÇÕES PROGRAMADAS REPASSE RECURSOS; LIBERAR ARQUIVOS DE PAGAMENTOS NO GERENCIADOR FINANCEIRO; SOLICITAR SALDOS/EXTRATOS DE INVESTIMENTOS, SOLICITAR SALDOS/EXTRATOS DE OPERAÇÕES DE CREDITO; EMITIR COMPROVANTES; EFETUAR TRANSFERÊNCIAS PARA MESMA TITULARIDADE, ENCERRAR CONTAS DE DEPÓSITO, de todas as contas bancárias de titularidade do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE VERA CRUZ/RN.

\n

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a partir de 01 de janeiro de 2025

\n

 

\n

Publique-se.

\n

Cumpra-se.

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:6BEB2583\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 03/01/2025. Edição 3447a
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2119", "titulo": "PORTARIA Nº 003/2025 – Nomear a Senhora SILVANA COSME PEREIRA", "categoria": "Portarias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "03/01/2025", "status": "publicado", "slug": "portaria-no-003-2025-nomear-a-senhora-silvana-cosme-pereira", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 003/2025 Portaria nº 003/2025 Vera-Cruz/RN, 03 de janeiro de 2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Municipal. RESOLVE: Art. 1º – Nomear a […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

PORTARIA Nº 003/2025

\n

Portaria nº 003/2025 Vera-Cruz/RN, 03 de janeiro de 2025

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Municipal.

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art. 1º – Nomear a Senhora SILVANA COSME PEREIRA portadora do CPF: 722.538.944-00, para ocupar o Cargo/Função de Secretária de Saúde existente no Quadro Geral da Prefeitura Municipal de Vera-Cruz/RN.

\n

 

\n

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos para o dia 01/01/2025.

\n

 

\n

Publique-se.

\n

Cumpra-se.

\n

 

\n

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

\n

Prefeito Municipal  

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:247D75AB\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 03/01/2025. Edição 3447a
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2118", "titulo": "PORTARIA Nº 005/2025 – Nomear a Senhora REINAN MARTINS DO NASCIMENTO", "categoria": "Portarias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "03/01/2025", "status": "publicado", "slug": "portaria-no-005-2025-nomear-a-senhora-reinan-martins-do-nascimento", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 005/2025 Portaria nº 005/2025 Vera-Cruz/RN, 03 de janeiro de 2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Municipal. RESOLVE: Art. 1º – Nomear a […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

PORTARIA Nº 005/2025

\nPortaria nº 005/2025 Vera-Cruz/RN, 03 de janeiro de 2025\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Municipal.

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art. 1º – Nomear a Senhora REINAN MARTINS DO NASCIMENTO portadora do CPF: 137.250.724-85 para ocupar o Cargo/Função de Assessor em licitação existente no Quadro Geral da Prefeitura Municipal de Vera-Cruz/RN.

\n

 

\n

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a partir de 01 de janiero de 2025.

\n

 

\n

Publique-se.

\n

Cumpra-se.

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:E728F6BD\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 03/01/2025. Edição 3447a
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2117", "titulo": "PORTARIA Nº 002/2025 – Nomear a Senhora LUCIEIDE TAVARES DE FREITAS", "categoria": "Portarias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "03/01/2025", "status": "publicado", "slug": "portaria-no-002-2025-nomear-a-senhora-lucieide-tavares-de-freitas", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 002/2025 Portaria nº 002/2025 Vera-Cruz/RN, 03 de janeiro de 2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Municipal. RESOLVE: Art. 1º – Nomear a […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

PORTARIA Nº 002/2025

\n

Portaria nº 002/2025 Vera-Cruz/RN, 03 de janeiro de 2025

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Municipal.

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art. 1º – Nomear a Senhora LUCIEIDE TAVARES DE FREITAS portadora do CPF: 943.291.844-00, para ocupar o Cargo/Função de Secretária Habitação e Assistência Social existente no Quadro Geral da Prefeitura Municipal de Vera-Cruz/RN.

\n

 

\n

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos para o dia 01/01/2025.

\n

 

\n

Publique-se.

\n

Cumpra-se.

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:A5DE4AEC\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 03/01/2025. Edição 3447a
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2116", "titulo": "PORTARIA Nº 009/2025 – Nomear a Senhora ALINE CARLA DO NASCIMENTO", "categoria": "Portarias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "03/01/2025", "status": "publicado", "slug": "portaria-no-009-2025-nomear-a-senhora-aline-carla-do-nascimento", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 009/2025 Portaria nº 009/2025 Vera-Cruz/RN, 03 de janeiro de 2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Municipal. RESOLVE: Art. 1º – Nomear a […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

PORTARIA Nº 009/2025

\nPortaria nº 009/2025 Vera-Cruz/RN, 03 de janeiro de 2025\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Municipal.

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art. 1º – Nomear a Senhora ALINE CARLA DO NASCIMENTO portadora do CPF: 008.022.444 – 08 para ocupar o Cargo/Função de Secretária adjunta de Administração e Finanças existente no Quadro Geral da Prefeitura Municipal de Vera-Cruz/RN.

\n

 

\n

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a partir de 01 de janeiro de 2025

\n

 

\n

Publique-se.

\n

Cumpra-se.

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:61EEFD4A\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 06/01/2025. Edição 3448
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2115", "titulo": "PORTARIA Nº 014/2025 – Nomear o Senhor CLAUDIO ANDRÉ BARBOSA DE OLIVEIRA", "categoria": "Portarias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "03/01/2025", "status": "publicado", "slug": "portaria-no-014-2025-nomear-o-senhor-claudio-andre-barbosa-de-oliveira", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 014/2025 Portaria nº 014/2025 Vera-Cruz/RN, 06 de janeiro de 2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Municipal. RESOLVE: Art. 1º – Nomear o […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

PORTARIA Nº 014/2025

\n

Portaria nº 014/2025 Vera-Cruz/RN, 06 de janeiro de 2025

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Municipal.

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art. 1º – Nomear o Senhor CLAUDIO ANDRÉ BARBOSA DE OLIVEIRA portador do CPF: 878.038.104-97, para ocupar o Cargo/Função de Secretária de Agricultura existente no Quadro Geral da Prefeitura Municipal de Vera-Cruz/RN.

\n

 

\n

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a partir de 01 de janeiro de 2025.

\n

 

\n

Publique-se.

\n

Cumpra-se.

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:A20F5A23\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 07/01/2025. Edição 3449
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2114", "titulo": "Portaria nº 004/2025 – REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO", "categoria": "Portarias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "03/01/2025", "status": "publicado", "slug": "portaria-no-004-2025-republicacao-por-incorrecao", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO Portaria nº 004/2025 Vera-Cruz/RN, 03 de janeiro de 2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Municipal. RESOLVE: Art. 1º – * Nomear […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

\n

Portaria nº 004/2025 Vera-Cruz/RN, 03 de janeiro de 2025

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Municipal.

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art. 1º – * Nomear o Senhor LINDOLFO ROMAO DA SILVA NETO portador do CPF: 017.728.774-84, para ocupar o Cargo/Função de Controlador existente no Quadro Geral da Prefeitura Municipal de Vera-Cruz/RN.

\n

 

\n

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a partir de 01 de janeiro de 2025

\n

 

\n

Publique-se.

\n

Cumpra-se.

\n

 

\n

(*) REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:6F9603B8\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 07/01/2025. Edição 3449
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2113", "titulo": "Portaria nº 005/2025 – REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO", "categoria": "Portarias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "03/01/2025", "status": "publicado", "slug": "portaria-no-005-2025-republicacao-por-incorrecao", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO Portaria nº 005/2025 Vera-Cruz/RN, 03 de janeiro de 2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Municipal. RESOLVE: Art. 1º – * Nomear […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

\nPortaria nº 005/2025 Vera-Cruz/RN, 03 de janeiro de 2025\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Municipal.

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art. 1º – * Nomear o Senhor REINAN MARTINS DO NASCIMENTO portador do CPF: 137.250.724-85 para ocupar o Cargo/Função de Assessor em licitação existente no Quadro Geral da Prefeitura Municipal de Vera-Cruz/RN.

\n

 

\n

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a partir de 01 de janeiro de 2025

\n

 

\n

Publique-se.

\n

Cumpra-se.

\n

 

\n

(*) REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nAne Micaela Freitas Bessa
\nCódigo Identificador:9CCF0C9C\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 07/01/2025. Edição 3449
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2125", "titulo": "EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº1030553/2024 – Republicado por ter saído no diário oficial dos municípios em 27/11/2024 com incorreção no original.", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Inexigibilidade", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "04/12/2024", "status": "publicado", "slug": "extrato-de-inexigibilidade-de-licitacao-no1030553-2024-republicado-por-ter-saido-no-diario-oficial-dos-municipios-em-27-11-2024-com-incorrecao-no-original-2", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº1030553/2024 Republicado por ter saído no diário oficial dos municípios em 27/11/2024 com incorreção no original. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº1030553/2024 Contratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN – Secretaria Municipal […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nEXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº1030553/2024

\n

Republicado por ter saído no diário oficial dos municípios em 27/11/2024 com incorreção no original.

\n

 

\n

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº1030553/2024

\n

 

\n

Contratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN – Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo.

\n

 

\n

Favorecido: Vera Cruz Ambiental SPE LTDA CNPJ: 29.309.384/0001-00.

\n

 

\n

Objeto: Contratação de empresa especializada para recebimento e disposição final de resíduos sólidos urbanos do município de Vera Cruz/RN, em aterro sanitário licenciado pelo IDEMA/RN.

\n

 

\n

Valor: R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil)

\n

 

\n

Fundamento Legal: Art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/21.

\n

 

\n

Vera Cruz, 04 de Dezembro de 2024.

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

Prefeito Municipal.

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:A182FC78\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 05/12/2024. Edição 3428
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nPORTARIA CONCEDE LICENÇA A DULCILENE

\n

PORTARIA Nº. 092/2024 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art.1º- Concede 01 (UMA) licença Prêmio ao servidor DULCILENE ALVES DA SILVA, a funcionária efetiva, ocupante da função de Auxiliar Administrativo, ficando a mesma em licença prêmio com vigência de 09 de dezembro de 2024 a 09 de março de 2025.

\n

 

\n

Art.2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

\n

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito Municipal

\n\n\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:ACA87F8C\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 04/12/2024. Edição 3427
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nPORTARIA CONCEDE LICENÇA PARA QUALIF. A MAIARA

\n

PORTARIA Nº. 093/2024 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

Art.1º- Concede a servidora MAIARA SILVA ARAÚJO, ocupante do cargo de professora, a licença para qualificação profissional nos termos do Art. 53 e 54 da Lei Municipal 374/2010, conforme parecer jurídico nº 025/2024.

\n

 

\n

Art.2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

\n

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito Municipal

\n\n\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:DB91DC21\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 04/12/2024. Edição 3427
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nRREO 5º BIMESTRE 2024

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n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Anexo 1 – Balanco Orcamentario – Analitico.pdfSistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço Orçamentário
Exercício: 2024 –Bimestre: 5/2024
LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II § 1º – Anexo 1
ReceitasPrevisão InicialPrevisão Atualizada (a)Receitas RealizadasSaldo a Realizar (a-c)
No Bimestre (b)Até Bimestre (c)
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)59.480.000,0059.480.000,0012.192.430,5061.300.600,02-1.820.600,02
1 Receitas Correntes58.530.000,0058.530.000,0011.231.752,8858.225.134,90304.865,10
1.1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria2.993.840,002.993.840,00656.798,282.502.858,65490.981,35
1.1.1 Impostos2.958.520,002.958.520,00654.389,042.483.401,31475.118,69
1.1.1.2 Impostos sobre o Patrimônio250.640,00250.640,0023.183,10199.502,2451.137,76
1.1.1.2.50 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana222.480,00222.480,005.087,3970.123,74152.356,26
1.1.1.2.50.0.1 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Principal216.000,00216.000,005.087,3956.425,99159.574,01
1.1.1.2.50.0.2 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Multas e Juros de Mora2.160,002.160,000,001.080,711.079,29
1.1.1.2.50.0.3 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Dívida Ativa2.160,002.160,000,0012.617,04-10.457,04
1.1.1.2.50.0.4 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa2.160,002.160,000,000,002.160,00
1.1.1.2.53 Impostos sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis28.160,0028.160,0018.095,71129.378,50-101.218,50
1.1.1.2.53.0.1 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis – Principal26.000,0026.000,0018.095,71129.378,50-103.378,50
1.1.1.2.53.0.2 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis – Multas e Juros de Mora1.080,001.080,000,000,001.080,00
1.1.1.2.53.0.3 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis – Dívida Ativa1.080,001.080,000,000,001.080,00
1.1.1.3 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza1.301.400,001.301.400,00304.864,58765.756,67535.643,33
1.1.1.3.03 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte1.301.400,001.301.400,00304.864,58765.756,67535.643,33
1.1.1.3.03.1 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho1.296.000,001.296.000,00304.864,58623.935,01672.064,99
1.1.1.3.03.1.1 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho1.296.000,001.296.000,00304.864,58623.935,01672.064,99
1.1.1.3.03.1.1.01 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho – Poder Executivo – Principal1.296.000,001.296.000,00304.864,58623.935,01672.064,99
1.1.1.3.03.4 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Outros Rendimentos5.400,005.400,000,00141.821,66-136.421,66
1.1.1.3.03.4.1 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Outros Rendimentos – Principal5.400,005.400,000,00141.821,66-136.421,66
1.1.1.4 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços1.406.480,001.406.480,00326.341,361.518.142,40-111.662,40
1.1.1.4.51 Impostos sobre Serviços1.406.480,001.406.480,00326.341,361.518.142,40-111.662,40
1.1.1.4.51.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN1.406.480,001.406.480,00326.341,361.518.142,40-111.662,40
1.1.1.4.51.1.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Principal1.400.000,001.400.000,00326.341,361.518.121,90-118.121,90
1.1.1.4.51.1.2 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Multas e Juros de Mora2.160,002.160,000,0020,502.139,50
1.1.1.4.51.1.3 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Dívida Ativa2.160,002.160,000,000,002.160,00
1.1.1.4.51.1.4 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa2.160,002.160,000,000,002.160,00
1.1.2 Taxas34.320,0034.320,002.409,2419.457,3414.862,66
1.1.2.1 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia3.240,003.240,000,000,003.240,00
1.1.2.1.04 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental2.160,002.160,000,000,002.160,00
1.1.2.1.04.0.1 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – Principal1.080,001.080,000,000,001.080,00
1.1.2.1.04.0.1.01 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental1.080,001.080,000,000,001.080,00
1.1.2.1.04.0.2 Taxas de Controle e Fiscalização Ambiental – Multa e Juros de Mora1.080,001.080,000,000,001.080,00
1.1.2.1.04.0.2.01 Taxas de Controle e Fiscalização Ambiental – Multa e Juros de Mora1.080,001.080,000,000,001.080,00
1.1.2.1.05 Taxa de Controle e Fiscalização da Pesca e Aquicultura1.080,001.080,000,000,001.080,00
1.1.2.1.05.0.1 Taxa de Controle e Fiscalização da Pesca e Aquicultura – Principal1.080,001.080,000,000,001.080,00
1.1.2.2 Taxas pela Prestação de Serviços31.080,0031.080,002.409,2419.457,3411.622,66
1.1.2.2.01 Taxas pela Prestação de Serviços31.080,0031.080,002.409,2419.457,3411.622,66
1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prestação de Serviços – Principal30.000,0030.000,002.409,2419.457,3410.542,66
1.1.2.2.01.0.1.99 Outras Taxas pela Prestação de Serviços30.000,0030.000,002.409,2419.457,3410.542,66
1.1.2.2.01.0.2 Taxas pela Prestação de Serviços – Multa e Juros de Mora1.080,001.080,000,000,001.080,00
1.1.2.2.01.0.2.01 Taxa de Expediente e Serviços Diversos – Multa e Juros de Mora1.080,001.080,000,000,001.080,00
1.1.3 Contribuição de Melhoria1.000,001.000,000,000,001.000,00
1.1.3.1 Contribuição de Melhoria1.000,001.000,000,000,001.000,00
1.1.3.1.99 Outras Contribuições de Melhoria1.000,001.000,000,000,001.000,00
1.1.3.1.99.0.1 Outras Contribuições de Melhoria – Principal1.000,001.000,000,000,001.000,00
1.2 Contribuições2.284.000,002.284.000,00467.362,722.356.252,43-72.252,43
1.2.1 Contribuições Sociais1.798.000,001.798.000,00373.779,181.905.010,28-107.010,28
1.2.1.5 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social1.798.000,001.798.000,00373.779,181.905.010,28-107.010,28
1.2.1.5.01 Contribuição do Servidor Civil1.798.000,001.798.000,00373.779,181.905.010,28-107.010,28
1.2.1.5.01.1 Contribuição do Servidor Civil Ativo1.796.000,001.796.000,00373.779,181.905.010,28-109.010,28
1.2.1.5.01.1.1 Contribuição do Servidor Civil – Principal1.795.000,001.795.000,00373.779,181.905.010,28-110.010,28
1.2.1.5.01.1.1.01 Contribuição do Servidor Civil Ativo – Principal1.795.000,001.795.000,00373.779,181.905.010,28-110.010,28
1.2.1.5.01.1.2 Contribuiçãodo Servidor Civil Ativo – Multas e Juros de Mora1.000,001.000,000,000,001.000,00
1.2.1.5.01.1.2.01 Contribuição do Servidor Civil Ativo – Multas e Juros de Mora1.000,001.000,000,000,001.000,00
1.2.1.5.01.2 Contribuição do Servidor Civil Inativo1.000,001.000,000,000,001.000,00
1.2.1.5.01.2.1 Contribuição do Servidor Civil Inativo – Principal1.000,001.000,000,000,001.000,00
1.2.1.5.01.3 Contribuição do Servidor Civil – Pensionistas1.000,001.000,000,000,001.000,00
1.2.1.5.01.3.1 Contribuição do Servidor Civil – Pensionistas – Principal1.000,001.000,000,000,001.000,00
1.2.4 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública486.000,00486.000,0093.583,54451.242,1534.757,85
1.2.4.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública486.000,00486.000,0093.583,54451.242,1534.757,85
1.2.4.1.50 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública486.000,00486.000,0093.583,54451.242,1534.757,85
1.2.4.1.50.0.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – Principal486.000,00486.000,0093.583,54451.242,1534.757,85
1.3 Receita Patrimonial823.550,00823.550,00254.566,091.522.207,02-698.657,02
1.3.1 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado1.000,001.000,000,003.474,25-2.474,25
1.3.1.1 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado1.000,001.000,000,003.474,25-2.474,25
1.3.1.1.99 Outras Receitas Imobiliárias1.000,001.000,000,003.474,25-2.474,25
1.3.1.1.99.0.1 Outras Receitas Imobiliárias – Principal1.000,001.000,000,003.474,25-2.474,25
1.3.2 Valores Mobiliários822.050,00822.050,00254.566,091.518.732,77-696.682,77
1.3.2.1 Juros e Correções Monetárias816.650,00816.650,00254.566,091.517.902,68-701.252,68
1.3.2.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários716.650,00716.650,00117.430,39595.187,82121.462,18
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários – Principal716.650,00716.650,00117.430,39595.187,82121.462,18
1.3.2.1.01.0.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários – Recursos Não Vinculados150.000,00150.000,004.780,9971.780,8678.219,14
1.3.2.1.01.0.1.02 Remuneração de Depósitos Bancários – ROYALTIES500,00500,0026,188.452,76-7.952,76
1.3.2.1.01.0.1.03 Remuneração de Depósitos Bancários – FUNDEB100.000,00100.000,0033.310,60136.606,97-36.606,97
1.3.2.1.01.0.1.06 Remuneração de Depósitos Bancários – OUTROS FNDE500,00500,000,000,48499,52
1.3.2.1.01.0.1.08 Remuneração de Depósitos Bancários – FNAS40.000,0040.000,001.246,729.646,6130.353,39
1.3.2.1.01.0.1.10 Remuneração de Depósitos Bancários – CIDE500,00500,00177,79450,8249,18
1.3.2.1.01.0.1.12 Remuneração de Depósitos Bancários – CONVÊNIOS SAÚDE50.000,0050.000,000,002.671,7747.328,23
1.3.2.1.01.0.1.13 Remuneração de Depósitos Bancários – CONVÊNIOS ASSISTÊNCIA500,00500,000,000,00500,00
1.3.2.1.01.0.1.14 Remuneração de Depósitos Bancários – CONVÊNIOS EDUCAÇÃO500,00500,0013.393,8020.127,38-19.627,38
1.3.2.1.01.0.1.15 Remuneração de Depósitos Bancários – OUTROS CONVÊNIOS130.000,00130.000,0025.117,9868.459,0261.540,98
1.3.2.1.01.0.1.21 Remuneração de Depósitos Bancários – Salário Educação15.000,0015.000,003.140,0516.817,33-1.817,33
1.3.2.1.01.0.1.22 Remuneração de Depósitos Bancários – PDDE500,00500,000,000,00500,00
1.3.2.1.01.0.1.23 Remuneração de Depósitos Bancários – PNAE5.000,005.000,00945,013.498,061.501,94
1.3.2.1.01.0.1.24 Remuneração de Depósitos Bancários – PNATE8.000,008.000,001.093,343.584,434.415,57
1.3.2.1.01.0.1.27 Remuneração de Depósitos Bancários – CONVÊNIO SANEAMENTO BÁSICO500,00500,000,000,00500,00
1.3.2.1.01.0.1.28 Remuneração de Depósitos Bancários – Atenção Básica200.000,00200.000,0018.920,39206.066,99-6.066,99
1.3.2.1.01.0.1.29 Remuneração de Depósitos Bancários – Atenção Especializada50,0050,000,000,0050,00
1.3.2.1.01.0.1.30 Remuneração de Depósitos Bancários – Vigilância em Saúde50,0050,000,000,0050,00
1.3.2.1.01.0.1.31 Remuneração de Depósitos Bancários – Assist. Farmacêutica50,0050,00160,84212,03-162,03
1.3.2.1.01.0.1.32 Remuneração de Depósitos Bancários – Invest. Rede de Saúde10.000,0010.000,0014.916,0535.744,23-25.744,23
1.3.2.1.01.0.1.33 Remuneração de Depósitos Bancários – Outros SUS5.000,005.000,00200,651.938,433.061,57
1.3.2.1.01.0.1.38 Remuneração de Depósitos Bancários – CONVÊNIOS EDUCAÇÃO – ESTADO0,000,000,009.129,65-9.129,65
1.3.2.1.04 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS100.000,00100.000,00137.135,70922.714,86-822.714,86
1.3.2.1.04.0.1 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS – Principal100.000,00100.000,00137.135,70922.714,86-822.714,86
1.3.2.1.04.0.1.01 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS – Renda Fixa100.000,00100.000,00137.135,70922.714,86-822.714,86
1.3.2.9 Outros Valores Mobiliários5.400,005.400,000,00830,094.569,91
1.3.2.9.99 Outros Valores Mobiliários5.400,005.400,000,00830,094.569,91
1.3.2.9.99.0.1 Outros Valores Mobiliários – Principal5.400,005.400,000,00830,094.569,91
1.3.9 Demais Receitas Patrimoniais500,00500,000,000,00500,00
1.3.9.9 Outras Receitas Patrimoniais500,00500,000,000,00500,00
1.3.9.9.99 Outras Receitas Patrimoniais500,00500,000,000,00500,00
1.3.9.9.99.0.1 Outras Receitas Patrimoniais – Principal500,00500,000,000,00500,00
1.6 Receita de Serviços500,00500,000,000,00500,00
1.6.9 Outros Serviços500,00500,000,000,00500,00
1.6.9.9 Outros Serviços500,00500,000,000,00500,00
1.6.9.9.99 Outros Serviços500,00500,000,000,00500,00
1.6.9.9.99.0.1 Outros Serviços – Principal500,00500,000,000,00500,00
1.7 Transferências Correntes52.384.110,0052.384.110,009.791.522,9651.671.331,17712.778,83
1.7.1 Transferências da União e de suas Entidades34.096.210,0034.096.210,006.115.158,3332.330.879,571.765.330,43
1.7.1.1 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União22.400.400,0022.400.400,002.795.930,6115.623.644,146.776.755,86
1.7.1.1.51 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – FPM22.400.000,0022.400.000,002.794.352,9515.621.211,606.778.788,40
1.7.1.1.51.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal20.800.000,0020.800.000,002.792.715,5014.707.907,686.092.092,32
1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal20.800.000,0020.800.000,002.792.715,5014.707.907,686.092.092,32
1.7.1.1.51.1.1.01 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal26.000.000,0026.000.000,003.391.828,3518.285.818,077.714.181,93
1.7.1.1.51.1.1.09 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal – Dedução FUNDEB-5.200.000,00-5.200.000,00-599.112,85-3.577.910,39-1.622.089,61
1.7.1.1.51.2 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias1.600.000,001.600.000,001.637,45913.303,92686.696,08
1.7.1.1.51.2.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias1.600.000,001.600.000,001.637,45913.303,92686.696,08
1.7.1.1.51.2.1.01 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias1.600.000,001.600.000,000,00907.914,76692.085,24
1.7.1.1.51.2.1.02 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias – Acréscimo FPM0,000,001.637,455.389,16-5.389,16
1.7.1.1.52 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural400,00400,001.577,662.432,54-2.032,54
1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural400,00400,001.577,662.432,54-2.032,54
1.7.1.1.52.0.1.01 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural500,00500,001.972,063.040,63-2.540,63
1.7.1.1.52.0.1.09 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural – Dedução do FUNDEB-100,00-100,00-394,40-608,09508,09
1.7.1.2 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais374.400,00374.400,00110.878,46415.699,67-41.299,67
1.7.1.2.51 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais – CFEM500,00500,000,001.367,29-867,29
1.7.1.2.51.0.1 Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais – CFEM – Principal500,00500,000,001.367,29-867,29
1.7.1.2.52 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo373.900,00373.900,00110.878,46414.332,38-40.432,38
1.7.1.2.52.1 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/8960.000,0060.000,000,0023.295,0836.704,92
1.7.1.2.52.1.1 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 – Principal60.000,0060.000,000,0023.295,0836.704,92
1.7.1.2.52.2 Cota-parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II500,00500,0017.631,6150.440,47-49.940,47
1.7.1.2.52.2.1 Cota-Parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II – Principal500,00500,0017.631,6150.440,47-49.940,47
1.7.1.2.52.4 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP313.400,00313.400,0093.246,85340.596,83-27.196,83
1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP – Principal313.400,00313.400,0093.246,85340.596,83-27.196,83
1.7.1.3 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS5.340.000,005.340.000,001.047.974,707.133.089,69-1.793.089,69
1.7.1.3.50 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde5.290.000,005.290.000,001.047.974,707.133.089,69-1.843.089,69
1.7.1.3.50.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária3.670.000,003.670.000,00551.807,624.372.790,24-702.790,24
1.7.1.3.50.1.1 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária3.670.000,003.670.000,00551.807,624.372.790,24-702.790,24
1.7.1.3.50.1.1.01 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária – Principal2.500.000,002.500.000,00467.087,624.288.070,24-1.788.070,24
1.7.1.3.50.1.1.98 Transf. de Rec. do SUS – Atenção Primária – Emenda Constitucional 120/2022 – Agentes Comunitários de Saúde1.170.000,001.170.000,0084.720,0084.720,001.085.280,00
1.7.1.3.50.2 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada340.000,00340.000,0025.376,8151.158,62288.841,38
1.7.1.3.50.2.1 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada340.000,00340.000,0025.376,8151.158,62288.841,38
1.7.1.3.50.2.1.01 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada – Principal340.000,00340.000,0025.376,8151.158,62288.841,38
1.7.1.3.50.3 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde100.000,00100.000,0015.665,8615.665,8684.334,14
1.7.1.3.50.3.1 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde100.000,00100.000,0015.665,8615.665,8684.334,14
1.7.1.3.50.3.1.01 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde – Principal100.000,00100.000,0015.665,8615.665,8684.334,14
1.7.1.3.50.4 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica80.000,0080.000,0012.240,5014.755,6765.244,33
1.7.1.3.50.4.1 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica80.000,0080.000,0012.240,5014.755,6765.244,33
1.7.1.3.50.4.1.01 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica – Principal80.000,0080.000,0012.240,5014.755,6765.244,33
1.7.1.3.50.5 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS1.050.000,001.050.000,00217.481,88903.813,87146.186,13
1.7.1.3.50.5.1 Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS1.050.000,001.050.000,00217.481,88903.813,87146.186,13
1.7.1.3.50.5.1.02 Transf. de Rec. do SUS РGesṭo do SUS РComplementa̤̣o ao pagamento do Piso salarial dos Profissionais da Enfermagem1.050.000,001.050.000,00217.481,88903.813,87146.186,13
1.7.1.3.50.9 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Outros Programas50.000,0050.000,00225.402,031.774.905,43-1.724.905,43
1.7.1.3.50.9.1 Transferência de Recursos do SUS – Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo – Principal50.000,0050.000,00225.402,031.774.905,43-1.724.905,43
1.7.1.3.99 Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
1.7.1.3.99.0.1 Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS, não detalhadas anteriormente – Principal50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
1.7.1.4 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação -FNDE833.000,00833.000,00620.819,151.921.970,08-1.088.970,08
1.7.1.4.50 Transferências do Salário-Educação320.000,00320.000,00217.250,42982.322,11-662.322,11
1.7.1.4.50.0.1 Transferências do Salário-Educação – Principal320.000,00320.000,00217.250,42982.322,11-662.322,11
1.7.1.4.51 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE1.000,001.000,000,000,001.000,00
1.7.1.4.51.0.1 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE – Principal1.000,001.000,000,000,001.000,00
1.7.1.4.52 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE340.000,00340.000,00152.971,80509.906,00-169.906,00
1.7.1.4.52.0.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – Principal340.000,00340.000,00152.971,80509.906,00-169.906,00
1.7.1.4.52.0.1.01 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE340.000,00340.000,00152.971,80509.906,00-169.906,00
1.7.1.4.53 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE120.000,00120.000,000,00179.145,04-59.145,04
1.7.1.4.53.0.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE – Principal120.000,00120.000,000,00179.145,04-59.145,04
1.7.1.4.53.0.1.01 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE120.000,00120.000,000,00179.145,04-59.145,04
1.7.1.4.55 Transferências referentes ao Programa Brasil Alfabetizado – PBA2.000,002.000,000,000,002.000,00
1.7.1.4.55.0.1 Programa Brasil Alfabetizado – PBA2.000,002.000,000,000,002.000,00
1.7.1.4.99 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE50.000,0050.000,00250.596,93250.596,93-200.596,93
1.7.1.4.99.0.1 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE – Principal50.000,0050.000,00250.596,93250.596,93-200.596,93
1.7.1.5 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB3.811.000,003.811.000,001.440.988,956.760.418,01-2.949.418,01
1.7.1.5.50 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT3.780.000,003.780.000,001.379.326,106.338.797,39-2.558.797,39
1.7.1.5.50.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT3.780.000,003.780.000,001.379.326,106.338.797,39-2.558.797,39
1.7.1.5.50.0.1.01 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT3.780.000,003.780.000,001.379.326,106.338.797,39-2.558.797,39
1.7.1.5.51 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF30.000,0030.000,000,000,0030.000,00
1.7.1.5.51.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF30.000,0030.000,000,000,0030.000,00
1.7.1.5.51.0.1.01 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF30.000,0030.000,000,000,0030.000,00
1.7.1.5.52 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR1.000,001.000,0061.662,85421.620,62-420.620,62
1.7.1.5.52.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR1.000,001.000,0061.662,85421.620,62-420.620,62
1.7.1.5.52.0.1.01 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR1.000,001.000,0061.662,85421.620,62-420.620,62
1.7.1.6 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS420.000,00420.000,0097.481,36367.475,6352.524,37
1.7.1.6.50 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS420.000,00420.000,0097.481,36367.475,6352.524,37
1.7.1.6.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS – Principal420.000,00420.000,0097.481,36367.475,6352.524,37
1.7.1.6.50.0.1.99 Outras Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS420.000,00420.000,0097.481,36367.475,6352.524,37
1.7.1.7 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades350.000,00350.000,000,006.500,00343.500,00
1.7.1.7.50 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
1.7.1.7.50.0.1 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
1.7.1.7.50.0.1.01 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS – Principal50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
1.7.1.7.51 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
1.7.1.7.51.0.1 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
1.7.1.7.51.0.1.01 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação – Principal50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
1.7.1.7.52 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social100.000,00100.000,000,006.500,0093.500,00
1.7.1.7.52.0.1 Transferências de Convênios da União Destidadas a Programas de Assistência Social100.000,00100.000,000,006.500,0093.500,00
1.7.1.7.52.0.1.01 Transferências de Convênios da União Destidadas a Programas de Assistência Social – Principal100.000,00100.000,000,006.500,0093.500,00
1.7.1.7.54 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Saneamento Básico50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
1.7.1.7.54.0.1 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Saneamento Básico – Principal50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
1.7.1.7.99 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades100.000,00100.000,000,000,00100.000,00
1.7.1.7.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades – Pricipal100.000,00100.000,000,000,00100.000,00
1.7.1.9 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades567.410,00567.410,001.085,10102.082,35465.327,65
1.7.1.9.57 Transferência Especial da União100.000,00100.000,000,000,00100.000,00
1.7.1.9.57.0.1 Transferência Especial da União – Principal100.000,00100.000,000,000,00100.000,00
1.7.1.9.99 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades467.410,00467.410,001.085,10102.082,35365.327,65
1.7.1.9.99.0.1 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades467.410,00467.410,001.085,10102.082,35365.327,65
1.7.1.9.99.0.1.01 Outras Transferências da União – Principal467.410,00467.410,001.085,10102.082,35365.327,65
1.7.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades2.967.900,002.967.900,00823.144,003.834.187,51-866.287,51
1.7.2.1 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal2.766.900,002.766.900,00823.144,003.746.122,61-979.222,61
1.7.2.1.50 Cota-Parte do ICMS2.400.000,002.400.000,00742.627,613.288.317,49-888.317,49
1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS2.400.000,002.400.000,00742.627,613.288.317,49-888.317,49
1.7.2.1.50.0.1.01 Cota-Parte do ICMS3.000.000,003.000.000,00928.284,474.110.396,64-1.110.396,64
1.7.2.1.50.0.1.09 Cota-Parte do ICMS – Dedução do FUNDEB-600.000,00-600.000,00-185.656,86-822.079,15222.079,15
1.7.2.1.51 Cota-Parte do IPVA360.000,00360.000,0073.023,67434.215,01-74.215,01
1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA360.000,00360.000,0073.023,67434.215,01-74.215,01
1.7.2.1.51.0.1.01 Cota-Parte do IPVA450.000,00450.000,0091.279,54518.422,62-68.422,62
1.7.2.1.51.0.1.09 Cota-Parte do IPVA – Dedução do FUNDEB-90.000,00-90.000,00-18.255,87-84.207,61-5.792,39
1.7.2.1.52 Cota-Parte do IPI – Municípios6.400,006.400,001.532,056.400,59-0,59
1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte do IPI – Municípios6.400,006.400,001.532,056.400,59-0,59
1.7.2.1.52.0.1.01 Cota-Parte do IPI – Municípios8.000,008.000,001.915,048.000,61-0,61
1.7.2.1.52.0.1.09 Cota-Parte do IPI – Municípios – Dedução do FUNDEB-1.600,00-1.600,00-382,99-1.600,020,02
1.7.2.1.53 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico500,00500,005.960,6717.189,52-16.689,52
1.7.2.1.53.0.1 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – Principal500,00500,005.960,6717.189,52-16.689,52
1.7.2.2 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais1.000,001.000,000,0020.685,91-19.685,91
1.7.2.2.52 Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo1.000,001.000,000,0020.685,91-19.685,91
1.7.2.2.52.0.1 Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo – Principal1.000,001.000,000,0020.685,91-19.685,91
1.7.2.3 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS50.000,0050.000,000,0010.060,6839.939,32
1.7.2.3.50 Transferências de Recursos do SistemaÚnico de Saúde – SUS50.000,0050.000,000,0010.060,6839.939,32
1.7.2.3.50.0.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS50.000,0050.000,000,0010.060,6839.939,32
1.7.2.3.50.0.1.01 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a Fundo – Principal50.000,0050.000,000,0010.060,6839.939,32
1.7.2.4 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades100.000,00100.000,000,007.318,3192.681,69
1.7.2.4.50 Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde – SUS50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
1.7.2.4.50.0.1 Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde– SUS – Principal50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
1.7.2.4.51 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação50.000,0050.000,000,007.318,3142.681,69
1.7.2.4.51.0.1 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação – Principal50.000,0050.000,000,007.318,3142.681,69
1.7.2.9 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal50.000,0050.000,000,0050.000,000,00
1.7.2.9.99 Outras Transferências dos Estados e DF50.000,0050.000,000,0050.000,000,00
1.7.2.9.99.0.1 Outras Transferências dos Estados e DF – Principal50.000,0050.000,000,0050.000,000,00
1.7.3 Transferências dos Municípios e de suas Entidades20.000,0020.000,000,000,0020.000,00
1.7.3.2 Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades20.000,0020.000,000,000,0020.000,00
1.7.3.2.99 Outras Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades20.000,0020.000,000,000,0020.000,00
1.7.3.2.99.0.1 Outras Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades – Principal20.000,0020.000,000,000,0020.000,00
1.7.5 Transferências de Outras Instituições Públicas15.300.000,0015.300.000,002.853.220,6315.506.264,09-206.264,09
1.7.5.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB15.300.000,0015.300.000,002.853.220,6315.506.264,09-206.264,09
1.7.5.1.50 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB15.300.000,0015.300.000,002.853.220,6315.506.264,09-206.264,09
1.7.5.1.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB – Principal15.300.000,0015.300.000,002.853.220,6315.506.264,09-206.264,09
1.9 Outras Receitas Correntes44.000,0044.000,0061.502,83172.485,63-128.485,63
1.9.2 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos33.000,0033.000,0050.406,04118.950,59-85.950,59
1.9.2.2 Restituições33.000,0033.000,0050.406,04118.950,59-85.950,59
1.9.2.2.99 Outras Restituições33.000,0033.000,0050.406,04118.950,59-85.950,59
1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições – Principal33.000,0033.000,0050.406,04118.950,59-85.950,59
1.9.9 Demais Receitas Correntes11.000,0011.000,0011.096,7953.535,04-42.535,04
1.9.9.9 Outras Receitas Correntes11.000,0011.000,0011.096,7953.535,04-42.535,04
1.9.9.9.03 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência10.000,0010.000,0011.096,7950.440,78-40.440,78
1.9.9.9.03.0.1 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência – Principal10.000,0010.000,0011.096,7950.440,78-40.440,78
1.9.9.9.99 Outras Receitas1.000,001.000,000,003.094,26-2.094,26
1.9.9.9.99.2 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB – Primárias1.000,001.000,000,003.094,26-2.094,26
1.9.9.9.99.2.1 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB – Primárias – Principal1.000,001.000,000,003.094,26-2.094,26
2 Receitas de Capital950.000,00950.000,00960.677,623.075.465,12-2.125.465,12
2.4 Transferências de Capital950.000,00950.000,00960.677,623.075.465,12-2.125.465,12
2.4.1 Transferências da União e de suas Entidades800.000,00800.000,00960.677,623.075.465,12-2.275.465,12
2.4.1.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS300.000,00300.000,000,001.373.928,00-1.073.928,00
2.4.1.1.50 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Fundo a Fundo – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde100.000,00100.000,000,000,00100.000,00
2.4.1.1.50.9 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Outros Programas100.000,00100.000,000,000,00100.000,00
2.4.1.1.50.9.1 Transferência de Recursos do SUS – Outros Programas100.000,00100.000,000,000,00100.000,00
2.4.1.1.51 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Fundo a Fundo – Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde200.000,00200.000,000,001.373.928,00-1.173.928,00
2.4.1.1.51.9 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde – Outros Programas200.000,00200.000,000,001.373.928,00-1.173.928,00
2.4.1.1.51.9.1 Transferência de Recursos do SUS – Outros Programas – Principal200.000,00200.000,000,001.373.928,00-1.173.928,00
2.4.1.2 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE100.000,00100.000,000,000,00100.000,00
2.4.1.2.50 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação100.000,00100.000,000,000,00100.000,00
2.4.1.2.50.2 Transferências para o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil – Proinfância100.000,00100.000,000,000,00100.000,00
2.4.1.2.50.2.1 Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil – Proinfância – Principal100.000,00100.000,000,000,00100.000,00
2.4.1.3 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS50.000,0050.000,000,0028.007,0021.993,00
2.4.1.3.50 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS50.000,0050.000,000,0028.007,0021.993,00
2.4.1.3.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS50.000,0050.000,000,0028.007,0021.993,00
2.4.1.3.50.0.1.01 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS – Principal50.000,0050.000,000,0028.007,0021.993,00
2.4.1.4 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades350.000,00350.000,00960.677,621.673.530,12-1.323.530,12
2.4.1.4.50 Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde – SUS50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
2.4.1.4.50.0.1 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
2.4.1.4.50.0.1.01 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS – Principal50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
2.4.1.4.51 Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
2.4.1.4.51.0.1 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
2.4.1.4.51.0.1.01 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação – Principal50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
2.4.1.4.52 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
2.4.1.4.52.0.1 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico – Principal50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
2.4.1.4.99 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades200.000,00200.000,00960.677,621.673.530,12-1.473.530,12
2.4.1.4.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União200.000,00200.000,00960.677,621.673.530,12-1.473.530,12
2.4.1.4.99.0.1.01 Outras Transferências de Convênios da União – Principal200.000,00200.000,00960.677,621.673.530,12-1.473.530,12
2.4.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades150.000,00150.000,000,000,00150.000,00
2.4.2.2 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades150.000,00150.000,000,000,00150.000,00
2.4.2.2.50 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
2.4.2.2.50.0.1 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS – Principal50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
2.4.2.2.51 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
2.4.2.2.51.0.1 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação – Principal50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
2.4.2.2.99 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
2.4.2.2.99.0.1 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades – Principal50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
7 Receitas (Intra-Orçamentária) (II)3.520.000,003.520.000,00719.921,663.673.508,38-153.508,38
7.2 Contribuições3.520.000,003.520.000,00719.921,663.673.508,38-153.508,38
7.2.1 Contribuições Sociais3.520.000,003.520.000,00719.921,663.673.508,38-153.508,38
7.2.1.5 Contribuições Sociais Específicas de Estados, DF, Municípios3.520.000,003.520.000,00719.921,663.673.508,38-153.508,38
7.2.1.5.02 Contribuição Patronal – Servidor Civil3.510.000,003.510.000,00725.369,013.673.508,38-163.508,38
7.2.1.5.02.1 Contribuição Patronal – Servidor Civil Ativo3.510.000,003.510.000,00725.369,013.673.508,38-163.508,38
7.2.1.5.02.1.1 Contribuição Patronal – Servidor Civil Ativo3.510.000,003.510.000,00725.369,013.673.508,38-163.508,38
7.2.1.5.02.1.1.01 Contribuição Patronal – Servidor Civil Ativo – Principal3.510.000,003.510.000,00725.369,013.673.508,38-163.508,38
7.2.1.5.51 Contribuição Patronal – Parcelamentos10.000,0010.000,00-5.447,350,0010.000,00
7.2.1.5.51.1 Contribuição Patronal – Servidor Civil Ativo – Parcelamentos10.000,0010.000,00-5.447,350,0010.000,00
7.2.1.5.51.1.1 Contribuição Patronal – Servidor Civil Ativo – Parcelamentos- Principal10.000,0010.000,00-5.447,350,0010.000,00
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)63.000.000,0063.000.000,0012.912.352,1664.974.108,40-1.974.108,40
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV)0,000,000,000,000,00
Operações de Crédito – Mercado Interno0,000,000,000,000,00
Mobiliária0,000,000,000,000,00
Contratual0,000,000,000,000,00
Operações de Crédito – Mercado Interno0,000,000,000,000,00
Mobiliária0,000,000,000,000,00
Contratual0,000,000,000,000,00
TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV)63.000.000,0063.000.000,0012.912.352,1664.974.108,40-1.974.108,40
DÉFICIT (VI)   0,00 
¹ TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI)   64.974.108,40 
Saldos de Exercícios Anteriores0,000,00 0,00 
Recursos Arrecadados Em Exercícios Anteriores – RPPS0,000,00   
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MUNICÍPIO DE VERA CRUZSistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço Orçamentário Bimestre: 5/2024Exercício: 2024 –
Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais0,000,00 0,00 
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MUNICÍPIO DE VERA CRUZSistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço OrçamentárioExercício: 2024
Bimestre: 5/2024
DespesasDotação Inicial (d)Dotação Atualizada (e)Despesas EmpenhadasSaldo (g)=(e-f)Despesas LiquidadasSaldo (i)=(e-h)Despesas Pagas até Bimestre (j)Inscrição de RP não Processado (k)
No BimestreAté Bimestre (f)No BimestreAté Bimestre (h)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII)59.480.000,0069.661.110,2612.076.841,0962.394.092,347.267.017,9213.533.210,2458.862.278,1010.798.832,1658.639.425,100,00
3 Despesas Correntes53.710.115,0061.757.925,269.773.620,2255.434.194,836.323.730,4311.277.765,7652.239.140,549.518.784,7252.026.287,540,00
31 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS33.794.565,4633.704.455,724.598.547,7829.804.976,593.899.479,136.090.058,2628.323.238,385.381.217,3428.168.872,200,00
3190 APLICAÇÕES DIRETAS33.794.565,4633.704.455,724.598.547,7829.804.976,593.899.479,136.090.058,2628.323.238,385.381.217,3428.168.872,200,00
319001 APOSENTADORIA E REFORMAS4.700.000,004.700.000,000,004.300.919,09399.080,91712.888,383.658.349,121.041.650,883.658.324,090,00
319003 PENSÕES100.000,00100.000,000,0076.186,6323.813,3714.545,0271.925,3428.074,6671.925,340,00
319004 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO2.719.600,003.092.720,00577.817,462.549.028,17543.691,83585.991,892.333.211,80759.508,202.329.990,700,00
319011 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL21.283.015,4622.561.585,463.609.222,6020.069.291,852.492.293,614.246.101,6319.583.181,682.978.403,7819.437.408,410,00
319013 OBRIGAÇÕES PATRONAIS3.248.850,001.128.460,2636.624,76876.151,76252.308,5065.775,84743.171,35385.288,91738.151,110,00
319016 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL1.138.300,001.429.930,00354.882,961.340.343,8289.586,18444.755,501.340.343,8289.586,181.340.017,280,00
319091 SENTENÇAS JUDICIAIS136.500,00168.000,0020.000,00131.480,7736.519,2320.000,00131.480,7736.519,23131.480,770,00
319092 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES466.300,00521.760,000,00461.574,5060.185,500,00461.574,5060.185,50461.574,500,00
319094 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS2.000,002.000,000,000,002.000,000,000,002.000,000,000,00
32 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA39.000,00500,000,000,00500,000,000,00500,000,000,00
3290 APLICAÇÕES DIRETAS39.000,00500,000,000,00500,000,000,00500,000,000,00
329021 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO39.000,00500,000,000,00500,000,000,00500,000,000,00
33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES19.876.549,5428.052.969,545.175.072,4425.629.218,242.423.751,305.187.707,5023.915.902,164.137.067,3823.857.415,340,00
3330 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL26.000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
333041 CONTRIBUIÇÕES26.000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
3350 TRANSF. INST. PRIVADAS S/ FINS LUCRATIVO161.550,00147.250,001.217,75132.337,2314.912,7720.980,79117.945,6029.304,40117.945,600,00
335041 CONTRIBUIÇÕES161.550,00147.250,001.217,75132.337,2314.912,7720.980,79117.945,6029.304,40117.945,600,00
3390 APLICAÇÕES DIRETAS19.688.999,5427.905.719,545.173.854,6925.496.881,012.408.838,535.166.726,7123.797.956,564.107.762,9823.739.469,740,00
339014 DIÁRIAS – CIVIL280.700,00138.600,002.025,0027.948,11110.651,892.025,0027.948,11110.651,8927.948,110,00
339018 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES6.500,00500,000,000,00500,000,000,00500,000,000,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO4.816.000,007.978.800,001.354.616,747.102.326,65876.473,351.248.227,946.362.708,621.616.091,386.360.689,340,00
339031 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS203.300,00148.300,000,0032.949,17115.350,830,0025.527,07122.772,9325.527,070,00
339032 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA407.400,00278.400,002.801,55159.752,71118.647,29940,00118.325,95160.074,05118.325,950,00
339033 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO126.500,0079.900,00-0,1510.824,1669.075,840,0010.824,1669.075,8410.824,160,00
339035 SERVIÇOS DE CONSULTORIA504.900,00347.900,0039.218,75298.668,7549.231,2540.518,75270.818,7577.081,25270.818,750,00
339036 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA1.700.025,00602.005,0086.768,38313.399,23288.605,7781.838,93279.113,78322.891,22278.613,780,00
339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA10.399.654,5416.894.494,543.570.132,6916.296.231,72598.262,823.609.878,4615.476.464,231.418.030,3115.421.037,870,00
339040 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA167.700,0099.500,001.200,0067.150,0032.350,007.850,0045.950,0053.550,0045.950,000,00
339047 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS254.500,00432.500,0021.256,59392.896,8039.603,2079.612,49385.996,8846.503,12385.505,720,00
339048 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS129.500,00111.750,0019.623,6194.282,4917.467,5119.623,6194.082,4917.667,5194.082,470,00
339092 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES430.100,00533.450,000,00493.826,5039.623,500,00493.571,8039.878,20493.521,800,00
339093 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES262.220,00259.620,0076.211,53206.624,7252.995,2876.211,53206.624,7252.995,28206.624,720,00
4 Despesas de Capital5.469.885,007.767.185,002.303.220,876.959.897,51807.287,492.255.444,486.623.137,561.144.047,446.613.137,560,00
44 INVESTIMENTO4.609.385,007.270.385,002.209.540,776.497.007,97773.377,032.166.764,386.165.248,021.105.136,986.165.248,020,00
4490 APLICAÇÕES DIRETAS4.609.385,007.270.385,002.209.540,776.497.007,97773.377,032.166.764,386.165.248,021.105.136,986.165.248,020,00
449039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA278.000,0044.000,000,0039.366,764.633,240,0039.366,764.633,2439.366,760,00
449051 OBRAS E INSTALAÇÕES1.252.660,004.622.760,001.079.283,054.193.657,54429.102,461.160.130,664.193.657,54429.102,464.193.657,540,00
449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE3.078.725,002.603.625,001.130.257,722.263.983,67339.641,331.006.633,721.932.223,72671.401,281.932.223,720,00
45 INVERSÕES FINANCEIRAS46.500,0033.500,000,000,0033.500,000,000,0033.500,000,000,00
4590 APLICAÇÕES DIRETAS46.500,0033.500,000,000,0033.500,000,000,0033.500,000,000,00
459061 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS46.500,0033.500,000,000,0033.500,000,000,0033.500,000,000,00
46 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA814.000,00463.300,0093.680,10462.889,54410,4688.680,10457.889,545.410,46447.889,540,00
4690 APLICAÇÕES DIRETAS814.000,00463.300,0093.680,10462.889,54410,4688.680,10457.889,545.410,46447.889,540,00
469071 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO814.000,00463.300,0093.680,10462.889,54410,4688.680,10457.889,545.410,46447.889,540,00
9 Reserva de Contigência300.000,00136.000,000,000,00136.000,000,000,00136.000,000,000,00
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA300.000,00136.000,000,000,00136.000,000,000,00136.000,000,000,00
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA300.000,00136.000,000,000,00136.000,000,000,00136.000,000,000,00
999999 A CLASSIFICAR300.000,00136.000,000,000,00136.000,000,000,00136.000,000,000,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX)3.520.000,003.588.889,74721.982,933.365.485,98223.403,76755.679,803.364.612,55224.277,193.364.612,550,00
3 Despesas Correntes3.520.000,003.588.889,74721.982,933.365.485,98223.403,76755.679,803.364.612,55224.277,193.364.612,550,00
31 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS3.520.000,003.588.889,74721.982,933.365.485,98223.403,76755.679,803.364.612,55224.277,193.364.612,550,00
3191 APLIC. DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS3.520.000,003.588.889,74721.982,933.365.485,98223.403,76755.679,803.364.612,55224.277,193.364.612,550,00
319113 OBRIGAÇÕES PATRONAIS3.520.000,003.588.889,74721.982,933.365.485,98223.403,76755.679,803.364.612,55224.277,193.364.612,550,00
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX)63.000.000,0073.250.000,0012.798.824,0265.759.578,327.490.421,6814.288.890,0462.226.890,6511.023.109,3562.004.037,650,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Amortização da Dívida Interna0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Dívida Mobiliária0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
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MUNICÍPIO DE VERA CRUZSistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço OrçamentárioExercício: 2024 –
Bimestre: 5/2024
Dívida Contratual0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Amortização da Dívida Externa0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Dívida Mobiliária0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Dívida Contratual0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI)63.000.000,0073.250.000,0012.798.824,0265.759.578,327.490.421,6814.288.890,0462.226.890,6511.023.109,3562.004.037,650,00
SUPERÁVIT (XIII)   -785.469,92  2.747.217,75 2.970.070,75 
TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII)63.000.000,0073.250.000,0012.798.824,0264.974.108,407.490.421,6814.288.890,0464.974.108,4011.023.109,3564.974.108,400,00
RESERVA DO RPPS          
Nota: 1 – O déficit será apurado pela diferença entre a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimestres e a despesa empenhada no último bimestre.
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2. ANEXO 2 – DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNCAO E SUBFUNCAO.PDFSistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
MUNICÍPIO DE VERA CRUZ
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Despesas por Função/SubFunçãoExercício: 2024 –
Bimestre: 5/2024
LRF Art . 52 , inciso II, alínea “c” – Anexo 2
Função/SubFunçãoDotaçãoDespesa EmpenhadaSaldo c (a-b)Despesa LiquidadaSaldo e (a-d)INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
InicialAtualizada (a)No BimestreAté Bimestre (b)%(b/total b)No BimestreAté Bimestre (d)%(d/total d)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)59.480.000,0069.661.110,2612.076.841,0962.394.092,3494,887.267.017,9213.533.210,2458.862.278,1094,5910.798.832,160,00
01 LEGISLATIVA2.824.470,002.824.470,00104.674,732.105.623,833,20718.846,17368.103,381.648.346,682,651.176.123,320,00
031 AÇÃO LEGISLATIVA2.824.470,002.824.470,00104.674,732.105.623,833,20718.846,17368.103,381.648.346,682,651.176.123,320,00
02 JUDICIARIA151.550,004.550,000,000,000,004.550,000,000,000,004.550,000,00
062 DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO151.550,004.550,000,000,000,004.550,000,000,000,004.550,000,00
04 ADMINISTRAÇÃO3.968.500,004.550.300,00236.502,694.429.530,016,74120.769,99702.360,454.150.932,736,67399.367,270,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL3.456.000,004.341.800,00276.725,424.292.180,136,5349.619,87653.265,654.017.203,656,46324.596,350,00
124 CONTROLE INTERNO178.000,00187.000,00-40.222,73137.349,880,2149.650,1249.094,80133.729,080,2153.270,920,00
125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO78.000,0021.000,000,000,000,0021.000,000,000,000,0021.000,000,00
843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA256.500,00500,000,000,000,00500,000,000,000,00500,000,00
06 SEGURANÇA PÚBLICA659.000,001.053.000,00233.687,641.049.524,241,603.475,76231.206,621.046.324,241,686.675,760,00
181 POLICIAMENTO659.000,001.053.000,00233.687,641.049.524,241,603.475,76231.206,621.046.324,241,686.675,760,00
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL3.138.500,003.572.500,00390.545,192.690.327,514,09882.172,49373.033,412.260.306,763,631.312.193,240,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL13.000,003.000,000,000,000,003.000,000,000,000,003.000,000,00
241 ASSISTÊNCIAAO IDOSO260.400,0081.400,004.671,8722.134,390,0359.265,613.604,0020.891,520,0360.508,480,00
242 ASSISTÊNCIAAO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA32.500,0027.000,000,000,000,0027.000,000,000,000,0027.000,000,00
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE679.000,00741.500,0041.646,92550.684,770,84190.815,2381.927,86459.542,740,74281.957,260,00
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA2.153.600,002.719.600,00344.226,402.117.508,353,22602.091,65287.501,551.779.872,502,86939.727,500,00
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL5.428.000,005.428.000,0057.317,664.782.625,387,27645.374,62808.016,384.095.533,956,581.332.466,050,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL30.000,0030.000,000,000,000,0030.000,000,000,000,0030.000,000,00
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO5.394.000,005.394.000,0057.317,664.782.625,387,27611.374,62808.016,384.095.533,956,581.298.466,050,00
846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS4.000,004.000,000,000,000,004.000,000,000,000,004.000,000,00
10 SAÚDE11.006.728,0016.496.728,003.646.800,5716.021.685,9024,36475.042,103.875.002,0215.619.131,9825,10877.596,020,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL730.100,001.378.100,0044.534,601.146.278,171,74231.821,8344.936,251.122.225,521,80255.874,480,00
301 ATENÇÃO BÁSICA9.025.028,0014.735.408,003.543.333,5014.543.456,6622,12191.951,343.770.841,8514.172.001,1422,77563.406,860,00
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL785.800,0055.300,000,0026.090,140,0429.209,860,0026.090,140,0429.209,860,00
303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO88.500,0054.500,0013.754,6038.501,090,0615.998,9113.883,4037.007,090,0617.492,910,00
304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA139.300,009.220,003.718,276.669,490,012.550,513.718,276.669,490,012.550,510,00
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MUNICÍPIO DE VERA CRUZSistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Despesas por Função/SubFunçãoExercício: 2024 –
Bimestre: 5/2024
LRF Art . 52 , inciso II, alínea “c” – Anexo 2
Função/SubFunçãoDotaçãoDespesa EmpenhadaSaldo c (a-b)Despesa LiquidadaSaldo e (a-d)INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
InicialAtualizada (a)No BimestreAté Bimestre (b)%(b/total b)No BimestreAté Bimestre (d)%(d/total d)
305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA238.000,00264.200,0041.459,60260.690,350,403.509,6541.622,25255.138,600,419.061,400,00
12 EDUCAÇÃO22.927.355,0024.894.865,265.883.361,7622.327.368,5733,952.567.496,695.712.784,0921.724.070,3734,913.170.794,890,00
361 ENSINO FUNDAMENTAL17.793.755,0020.194.665,264.066.009,2417.745.415,2726,992.449.249,994.192.944,9817.446.331,3628,042.748.333,900,00
362 ENSINO MÉDIO157.100,0031.100,000,0023.310,400,047.789,600,0022.322,400,048.777,600,00
365 EDUCAÇÃO INFANTIL4.847.000,004.591.100,001.816.920,024.494.116,356,8396.983,651.519.406,614.190.890,066,73400.209,940,00
366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS63.000,0072.000,000,0062.376,790,099.623,210,0062.376,790,109.623,210,00
367 EDUCAÇÃO ESPECIAL66.500,006.000,00432,502.149,760,003.850,24432,502.149,760,003.850,240,00
13 CULTURA779.300,001.349.300,0025.138,061.075.309,451,64273.990,5543.376,10960.671,461,54388.628,540,00
392 DIFUSÃO CULTURAL779.300,001.349.300,0025.138,061.075.309,451,64273.990,5543.376,10960.671,461,54388.628,540,00
14 DIREITO DA CIDADANIA136.500,0030.500,002.000,004.000,000,0126.500,002.000,004.000,000,0126.500,000,00
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS136.500,0030.500,002.000,004.000,000,0126.500,002.000,004.000,000,0126.500,000,00
15 URBANISMO4.082.487,005.139.487,001.082.479,124.736.332,087,20403.154,92992.599,384.482.388,277,20657.098,730,00
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA3.965.487,005.046.287,001.052.487,994.657.501,787,08388.785,22962.608,254.403.557,977,08642.729,030,00
452 SERVIÇOS URBANOS117.000,0093.200,0029.991,1378.830,300,1214.369,7029.991,1378.830,300,1314.369,700,00
16 HABITAÇÃO138.100,00158.100,000,000,000,00158.100,000,000,000,00158.100,000,00
482 HABITAÇÃO URBANA138.100,00158.100,000,000,000,00158.100,000,000,000,00158.100,000,00
17 SANEAMENTO202.500,0071.500,000,000,000,0071.500,000,000,000,0071.500,000,00
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO202.500,0071.500,000,000,000,0071.500,000,000,000,0071.500,000,00
18 GESTÃO AMBIENTAL702.000,00561.000,0032.146,80164.393,730,25396.606,2733.146,80158.229,680,25402.770,320,00
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL326.000,00318.000,0023.075,40119.549,240,18198.450,7629.075,40118.385,190,19199.614,810,00
542 CONTROLE AMBIENTAL131.000,0048.000,009.071,4044.844,490,073.155,514.071,4039.844,490,068.155,510,00
544 RECURSOS HÍDRICOS245.000,00195.000,000,000,000,00195.000,000,000,000,00195.000,000,00
20 AGRICULTURA921.000,001.343.500,00217.422,821.342.241,162,041.258,84237.524,811.225.595,871,97117.904,130,00
605 ABASTECIMENTO895.000,001.343.500,00217.422,821.342.241,162,041.258,84237.524,811.225.595,871,97117.904,130,00
608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA26.000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
23 COMERCIO E SERVIÇOS224.900,0060.900,000,00300,000,0060.600,000,00300,000,0060.600,000,00
695 TURISMO224.900,0060.900,000,00300,000,0060.600,000,00300,000,0060.600,000,00
25 ENERGIA366.000,00597.500,0044.251,31572.260,180,8725.239,8227.621,14423.264,480,68174.235,520,00
752 ENERGIA ELÉTRICA366.000,00597.500,0044.251,31572.260,180,8725.239,8227.621,14423.264,480,68174.235,520,00
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MUNICÍPIO DE VERA CRUZSistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Despesas por Função/SubFunçãoExercício: 2024 –
Bimestre: 5/2024
LRF Art . 52 , inciso II, alínea “c” – Anexo 2
Função/SubFunçãoDotaçãoDespesa EmpenhadaSaldo c (a-b)Despesa LiquidadaSaldo e (a-d)INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
InicialAtualizada (a)No BimestreAté Bimestre (b)%(b/total b)No BimestreAté Bimestre (d)%(d/total d)
26 TRANSPORTE541.500,00279.500,0022.423,60131.732,760,20147.767,2423.871,60120.794,040,19158.705,960,00
782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO541.500,00279.500,0022.423,60131.732,760,20147.767,2423.871,60120.794,040,19158.705,960,00
27 DESPORTO E LAZER380.110,00646.110,004.409,04497.948,000,76148.162,0013.883,96484.498,050,78161.611,950,00
812 DESPORTO COMUNITÁRIO380.110,00646.110,004.409,04497.948,000,76148.162,0013.883,96484.498,050,78161.611,950,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS601.500,00463.300,0093.680,10462.889,540,70410,4688.680,10457.889,540,745.410,460,00
843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA601.500,00463.300,0093.680,10462.889,540,70410,4688.680,10457.889,540,745.410,460,00
99 RESERVA DE CONTINGENCIA300.000,00136.000,000,000,000,00136.000,000,000,000,00136.000,000,00
999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA300.000,00136.000,000,000,000,00136.000,000,000,000,00136.000,000,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)3.520.000,003.588.889,74721.982,933.365.485,985,12223.403,76755.679,803.364.612,555,41224.277,190,00
04 ADMINISTRAÇÃO40.000,0074.900,003.130,6773.985,290,11914,7132.227,0173.985,290,12914,710,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL40.000,0074.900,003.130,6773.985,290,11914,7132.227,0173.985,290,12914,710,00
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL2.000,002.000,000,000,000,002.000,000,000,000,002.000,000,00
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO2.000,002.000,000,000,000,002.000,000,000,000,002.000,000,00
10 SAÚDE257.750,00728.250,00138.773,14700.674,671,0727.575,33142.761,01699.803,241,1228.446,760,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL80.000,0025.000,000,000,000,0025.000,000,000,000,0025.000,000,00
301 ATENÇÃO BÁSICA177.750,00703.250,00138.773,14700.674,671,072.575,33142.761,01699.803,241,123.446,760,00
12 EDUCAÇÃO930.000,002.347.989,74503.334,812.189.254,873,33158.734,87503.949,472.189.254,873,52158.734,870,00
361 ENSINO FUNDAMENTAL65.000,002.190.989,74503.334,812.189.254,873,331.734,87503.949,472.189.254,873,521.734,870,00
365 EDUCAÇÃO INFANTIL865.000,00157.000,000,000,000,00157.000,000,000,000,00157.000,000,00
15 URBANISMO80.000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
452 SERVIÇOS URBANOS80.000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
26 TRANSPORTE30.000,0030.000,000,000,000,0030.000,000,000,000,0030.000,000,00
782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO30.000,0030.000,000,000,000,0030.000,000,000,000,0030.000,000,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS2.180.250,00405.750,0076.744,31401.571,150,614.178,8576.742,31401.569,150,654.180,850,00
843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA2.180.250,00405.750,0076.744,31401.571,150,614.178,8576.742,31401.569,150,654.180,850,00
TOTAL (III) = (I + II)63.000.000,0073.250.000,0012.798.824,0265.759.578,32100,007.490.421,6814.288.890,0462.226.890,65100,0011.023.109,350,00
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MUNICÍPIO DE VERA CRUZSistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Despesas por Função/SubFunçãoExercício: 2024 –
Bimestre: 5/2024
LRF Art . 52 , inciso II, alínea “c” – Anexo 2
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3. ANEXO 3 – DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LIQUIDA.PDFMUNICÍPIO DE VERA CRUZSistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo da Receita Corrente LíquidaExercício: 2024
Bimestre: 5/2024
RREO – ANEXO 3 (LRF, art 53, inciso I)
EspecificaçãoEvolução da Receita Realizada nos Últimos 12 MesesTotal (Últimos 12 Meses)Previsão Atualizada Exercício
Nov/2023Dez/2023Jan/2024Fev/2024Mar/2024Abr/2024Mai/2024Jun/2024Jul/2024Ago/2024Set/2024Out/2024
RECEITAS CORRENTES (I)5.644.718,418.030.884,817.969.694,146.393.422,925.420.978,925.509.473,326.575.314,726.209.795,426.414.644,816.182.660,066.012.550,986.023.004,8776.387.143,3864.421.700,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria311.885,79402.358,73150.340,09115.303,23245.790,04308.495,23229.554,62208.059,29291.628,71296.889,16339.259,57317.538,713.217.103,172.993.840,00
IPTU40.892,756.085,59362,3224.896,405.234,742.327,8718.490,167.634,822.960,913.129,132.311,152.776,24117.102,08222.480,00
ISS96.579,7199.876,15100.453,1570.565,35212.078,16159.097,77147.648,75184.385,16145.945,29171.627,41159.569,71166.771,651.714.598,261.406.480,00
ITBI5.146,842.126,2040.365,130,007.355,267.218,9142.735,479.044,54569,643.993,848.694,239.401,48136.651,5428.160,00
IRRF167.286,48294.270,799.159,4914.637,3216.922,76138.473,5717.355,866.782,13140.787,94116.773,02167.898,02136.966,561.227.313,941.301.400,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria1.980,010,000,005.204,164.199,121.377,113.324,38212,641.364,931.365,76786,461.622,7821.437,3535.320,00
Contribuições46.275,2747.364,51231.386,83240.082,84232.103,43236.053,55248.667,54244.157,28221.616,00234.822,24232.072,91235.289,812.449.892,212.284.000,00
Receita Patrimonial39.472,3443.980,76160.170,22197.671,05175.841,1030.764,56145.198,0892.381,44230.360,35235.254,13101.113,46153.452,631.605.660,12823.550,00
Rendimentos de Aplicação Financeira39.472,3443.980,76160.170,22197.671,05175.011,0130.764,56145.198,0892.381,44226.886,10235.254,13101.113,46153.452,631.601.355,78816.650,00
Outras Receitas Patrimoniais0,000,000,000,00830,090,000,000,003.474,250,000,000,004.304,346.900,00
Receita Agropecuária0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Receita Industrial0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Receita de Serviços0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00500,00
Transferências Correntes5.231.130,947.519.381,977.417.989,125.824.072,474.757.888,784.921.724,945.943.035,655.659.547,975.631.288,325.406.863,255.331.639,505.263.686,4368.908.249,3458.275.810,00
Cota-Parte do FPM1.714.326,332.722.470,511.884.541,732.562.507,671.597.582,981.675.630,951.949.382,992.093.312,302.268.282,071.774.415,501.847.805,411.545.660,3923.635.918,8327.600.000,00
Cota-Parte do ICMS361.212,23359.797,18499.346,38326.201,95349.081,77347.785,13424.600,52381.498,65482.196,10371.401,67392.696,19535.588,284.831.406,053.000.000,00
Cota-Parte do IPVA28.330,7125.905,0540.428,3830.952,6337.717,4539.302,2277.863,2257.936,8381.076,6061.865,7546.588,6044.690,94572.658,38450.000,00
Cota-Parte do ITR64,60256,7931,5840,99249,770,000,00632,920,00113,31462,981.509,083.362,02500,00
Transferências da LC 61/1989579,12630,50625,29650,33763,87660,45695,15873,50772,091.044,891.140,64774,409.210,238.000,00
Transferências do FUNDEB1.701.920,641.866.424,242.685.029,652.408.393,871.833.503,312.072.397,612.255.954,612.390.909,972.016.245,552.310.037,952.056.094,612.238.114,9725.835.026,9819.111.000,00
Outras Transferências Correntes1.424.697,312.543.897,702.307.986,11495.325,03938.989,63785.948,581.234.539,16734.383,80782.715,91887.984,18986.851,07897.348,3714.020.666,858.106.310,00
Outras Receitas Correntes15.954,0717.798,849.807,8816.293,339.355,5712.435,048.858,835.649,4439.751,438.831,288.465,5453.037,29206.238,5444.000,00
DEDUÇÕES (II)-415.236,38-449.378,69-767.464,30-917.708,73-705.565,01-637.837,33-785.432,80-740.768,84-736.120,46-804.252,49-614.428,70-711.385,94-8.285.579,677.797.700,00
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência0,000,00-185.192,97-195.861,29-185.345,60-191.315,50-200.634,76-199.733,74-186.513,51-186.633,73-184.041,63-189.737,55-1.905.010,281.796.000,00
Compensação Financ. entre Regimes Previdência0,000,00-5.447,350,00-5.649,44-5.649,44-5.649,44-5.649,44-5.649,44-5.649,44-5.649,44-5.447,35-50.440,7810.000,00
Rendimentos de aplicações de recursos previdênciários0,000,00-99.915,19-137.776,80-117.490,99-28.196,71-88.443,75-40.122,24-159.825,73-170.201,17-46.579,19-90.556,51-979.108,28100.000,00
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB-415.236,38-449.378,69-476.908,79-584.070,64-397.078,98-412.675,68-490.704,85-495.263,42-384.131,78-441.768,15-378.158,44-425.644,53-5.351.020,335.891.700,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I – II)5.229.482,037.581.506,127.202.229,845.475.714,194.715.413,914.871.635,995.789.881,925.469.026,585.678.524,355.378.407,575.398.122,285.311.618,9368.101.563,7156.624.000,00
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MUNICÍPIO DE VERA CRUZSistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo da Receita Corrente LíquidaExercício: 2024
Bimestre: 5/2024
RREO – ANEXO 3 (LRF, art 53, inciso I)
EspecificaçãoEvolução da Receita Realizada nos Últimos 12 MesesTotal (Últimos 12 Meses)Previsão Atualizada Exercício
Nov/2023Dez/2023Jan/2024Fev/2024Mar/2024Abr/2024Mai/2024Jun/2024Jul/2024Ago/2024Set/2024Out/2024
( – ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III – IV)5.229.482,037.581.506,127.202.229,845.475.714,194.715.413,914.871.635,995.789.881,925.469.026,585.678.524,355.378.407,575.398.122,285.311.618,9368.101.563,7156.624.000,00
( – ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
( – ) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art 198, $11) (VII)79.200,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,0084.720,00163.920,001.170.000,00
( – ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII)0,000,0088.642,540,0090.411,2794.281,9197.687,37102.869,21107.104,21105.335,48217.481,880,00903.813,871.050.000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V – VI – VII – VIII)5.150.282,037.581.506,127.113.587,305.475.714,194.625.002,644.777.354,085.692.194,555.366.157,375.571.420,145.273.072,095.180.640,405.226.898,9367.033.829,8454.404.000,00
\n

 

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4. ANEXO 4 – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS.PDFMUNICÍPIO DE VERA CRUZSistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Receitas e Despesas PrevidenciáriasExercício: 2024
Bimestre: 5/2024
RREO – Anexo 4 (LRF, Art 53, inciso II)
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)PREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
RECEITAS CORRENTES (I)0,000,00
Receita de Contribuições dos Segurados0,000,00
Ativo0,000,00
Inativo0,000,00
Pensionista0,000,00
Receita de Contribuições Patronais0,000,00
Ativo0,000,00
Inativo0,000,00
Pensionista0,000,00
Receita Patrimonial0,000,00
Receitas Imobiliárias0,000,00
Receitas de Valores Mobiliários0,000,00
Outras Receitas Patrimoniais0,000,00
Receita de Serviços0,000,00
Outras Receitas Correntes0,000,00
Compensação Financeira entre os Regimes0,000,00
Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)10,000,00
Demais Receitas Correntes0,000,00
RECEITAS DE CAPITAL (III)0,000,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos0,000,00
Amortização de Empréstimos0,000,00
Outras Receitas de Capital0,000,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (IV) = (I + III – II)0,000,00  
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)
Benefícios0,000,000,000,000,00
Aposentadorias0,000,000,000,000,00
Pensões por Morte0,000,000,000,000,00
Outras Despesas Previdenciárias0,000,000,000,000,00
Compensação Financeira entre os Regimes0,000,000,000,000,00
Demais Despesas Previdenciárias0,000,000,000,000,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)0,000,000,000,000,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO – FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)20,000,000,000,000,00
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORESPREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPSPREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPSAPORTES REALIZADOS
Plano de Amortização – Contribuição Patronal Suplementar0,00
Plano de Amortização – Aporte Periódico de Valores Predefinidos0,00
Outros Aportes para o RPPS0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa618.322,53
Investimentos e Aplicações0,00
Outros Bens e Direitos0,00
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)PREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
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MUNICÍPIO DE VERA CRUZSistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Receitas e Despesas PrevidenciáriasExercício: 2024
Bimestre: 5/2024
RREO – Anexo 4 (LRF, Art 53, inciso II)
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
RECEITAS CORRENTES (VII)4.811.000,006.561.545,67
Receita de Contribuições dos Segurados1.799.000,001.905.010,28
Ativo1.797.000,001.905.010,28
Inativo1.000,000,00
Pensionista1.000,000,00
Receita de Contribuições Patronais2.900.000,003.673.508,38
Ativo2.900.000,003.673.508,38
Inativo0,000,00
Pensionista0,000,00
Receita Patrimonial100.000,00922.714,86
Receitas Imobiliárias0,000,00
Receitas de Valores Mobiliários100.000,00922.714,86
Outras Receitas Patrimoniais0,000,00
Receita de Serviços0,000,00
Outras Receitas Correntes12.000,0060.312,15
Compensação Financeira entre os Regimes10.000,0050.440,78
Demais Receitas Correntes2.000,009.871,37
RECEITAS DE CAPITAL (VIII)0,000,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos0,000,00
Amortização de Empréstimos0,000,00
Outras Receitas de Capital0,000,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII)4.811.000,006.561.545,67
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)
Benefícios4.800.000,004.377.105,723.730.274,463.730.249,430,00
Aposentadorias4.700.000,004.300.919,093.658.349,123.658.324,090,00
Pensões por Morte100.000,0076.186,6371.925,3471.925,340,00
Outras Despesas Previdenciárias6.000,001.927,001.927,001.927,000,00
Compensação Financeira entre os Regimes0,000,000,000,000,00
Demais Despesas Previdenciárias6.000,001.927,001.927,001.927,000,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X)4.806.000,004.379.032,723.732.201,463.732.176,430,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO – FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)25.000,002.182.512,952.829.344,212.829.369,240,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPSAPORTES REALIZADOS
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras0,00
Recursos para Formação de Reserva0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa14.628.836,40
Investimentos e Aplicações0,00
Outros Bens e Direitos0,00
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – RPPS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO – RPPSPREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
Receitas Correntes620.000,000,00
TOTAL DAS RECEITAS DAADMINISTRAÇÃO RPPS (XII)620.000,000,00
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO – RPPSDOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)
Despesas Correntes (XIII)549.000,00396.009,31355.749,14355.749,140,00
Pessoal e Encargos Sociais198.000,00156.065,80116.009,88116.009,880,00
Demais Despesas Correntes351.000,00239.943,51239.739,26239.739,260,00
Despesas de Capital (XIV)71.000,007.583,357.583,357.583,350,00
TOTAL DAS DESPESAS DAADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII+XIV)620.000,00403.592,66363.332,49363.332,490,00
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MUNICÍPIO DE VERA CRUZSistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Receitas e Despesas PrevidenciáriasExercício: 2024
Bimestre: 5/2024
RREO – Anexo 4 (LRF, Art 53, inciso II)
RESULTADO DAADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)20,00-403.592,66-363.332,49-363.332,490,00
BENS E DIREITOS – ADMINISTRAÇÃO DO RPPSSALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa0,00
Investimentos e Aplicações0,00
Outros Bens e Direitos0,00
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)PREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
Contribuições dos Servidores0,000,00
Demais Receitas Previdenciárias0,000,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)0,000,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)
Aposentadorias0,000,000,000,000,00
Pensões0,000,000,000,000,00
Outras Despesas Previdenciárias0,000,000,000,000,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII)0,000,000,000,000,00
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO(XIX)=(XVII-XVIII)20,000,000,000,000,00
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5. ANEXO 6 – DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMARIO E NOMINAL .PDFMUNICÍPIO DE VERA CRUZSistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo do Resultado Primário e NominalExercício: 2024
Bimestre: 5/2024
RREO – Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III)
ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIASPREVISÃO ATUALIZADAAté o Bimestre/2024
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I)56.620.000,0055.337.097,61
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria2.993.840,002.502.858,65
IPTU222.480,0070.123,74
ISS1.406.480,001.518.142,40
ITBI28.160,00129.378,50
IRRF1.301.400,00765.756,67
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria35.320,0019.457,34
Receitas de Contribuições486.000,00451.242,15
Receita Patrimonial723.550,00599.492,16
Aplicações Financeiras (II)716.650,00595.187,82
Outras Receitas Patrimoniais6.900,004.304,34
Transferências Correntes52.384.110,0051.671.331,17
Cota-Parte do FPM22.400.000,0015.621.211,60
Cota-Parte do ICMS2.400.000,003.288.317,49
Cota-Parte do IPVA360.000,00434.215,01
Cota-Parte do ITR400,002.432,54
Transferências da LC 61/19896.400,006.400,59
Transferências do FUNDEB19.111.000,0022.266.682,10
Outras Transferências Correntes8.106.310,0010.052.071,84
Demais Receitas Correntes32.500,00112.173,48
Outras Receitas Financeiras(III)0,000,00
Receitas Correntes Restantes32.500,00112.173,48
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I – (II + III)]55.903.350,0054.741.909,79
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V)1.810.000,001.965.322,43
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI)100.000,00922.714,86
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII)950.000,003.075.465,12
Operações de Crédito (VIII)0,000,00
Amortização de Empréstimos (IX)0,000,00
Alienação de Bens0,000,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X)0,000,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI)0,000,00
Outras Alienações de Bens0,000,00
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MUNICÍPIO DE VERA CRUZSistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo do Resultado Primário e NominalExercício: 2024
Bimestre: 5/2024
RREO – Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III)
Transferências de Capital950.000,003.075.465,12
Convênios500.000,001.673.530,12
Outras Transferências de Capital450.000,001.401.935,00
Outras Receitas de Capital0,000,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias(XII)0,000,00
Outras Receitas de Capital Primárias0,000,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII – (VIII + IX + X + XI + XII)]950.000,003.075.465,12
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV)0,000,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV)0,000,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV)58.663.350,0059.782.697,34
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII)56.853.350,0057.817.374,91
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DESPESAS PRIMÁRIASDOTAÇÃO ATUALIZADAAté o Bimestre/2024RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
DESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADASDESPESAS PAGAS (a)RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b)LIQUIDADOSPAGOS (c)
DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII)59.987.815,0054.024.638,7851.515.802,4951.302.974,52361.411,98855.024,10854.490,58
Pessoal e Encargos Sociais32.289.345,4628.635.364,0527.839.639,5927.685.298,440,000,000,00
Juros e Encargos da Dívida (XIX)500,000,000,000,000,000,000,00
Outras Despesas Correntes27.697.969,5425.389.274,7323.676.162,9023.617.676,08361.411,98855.024,10854.490,58
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII – XIX)59.987.315,0054.024.638,7851.515.802,4951.302.974,52361.411,98855.024,10854.490,58
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI)5.359.000,004.775.042,034.087.950,604.087.925,570,000,000,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII)0,000,000,000,000,000,000,00
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII)7.696.185,006.952.314,166.615.554,216.605.554,21174.272,54112.229,02112.229,02
Investimentos7.200.385,006.489.424,626.157.664,676.157.664,67174.272,54112.229,02112.229,02
Inversões Financeiras32.500,000,000,000,000,000,000,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV)0,000,000,000,000,000,000,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV)0,000,000,000,000,000,000,00
Aquisição de Título de Crédito (XXVI)0,000,000,000,000,000,000,00
Demais Inversões Financeiras32.500,000,000,000,000,000,000,00
Amortização da Dívida (XXVII)463.300,00462.889,54457.889,54447.889,540,000,000,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII – (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)]7.232.885,006.489.424,626.157.664,676.157.664,67174.272,54112.229,02112.229,02
RESERVA DE CONTIGÊNCIA (XXIX)136.000,000,000,000,000,000,000,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX)71.000,007.583,357.583,357.583,350,000,000,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI)0,000,000,000,000,000,000,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX)72.786.200,0065.296.688,7861.769.001,1161.556.148,11535.684,52967.253,12966.719,60
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX)67.356.200,0060.514.063,4057.673.467,1657.460.639,19535.684,52967.253,12966.719,60
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) – Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa – (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)]      -3.275.854,89
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) – Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa – (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)]      -1.145.668,40
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIOVALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência4.483.256,67
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MUNICÍPIO DE VERA CRUZSistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo do Resultado Primário e NominalExercício: 2024
Bimestre: 5/2024 
RREO – Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III)
JUROS NOMINAISVALOR CORRENTE
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI)595.187,82
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII)0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) – Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI – XXXVII)-550.480,58
ABAIXO DA LINHA
CÁLCULO RESULTADO NOMINALSALDO
Em 31/Dez/2023 (a)Até o Bimestre/2024 (b)
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX)8.775.067,068.237.177,52
DEDUÇÕES (XL)17.918.521,366.483.083,74
Disponibilidade de Caixa17.918.521,366.483.083,74
Disponibilidade de Caixa Bruta18.987.464,927.328.151,84
(-) Restos a Pagar Processados (XLI)876.961,01341.810,01
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados191.982,55503.258,09
Demais Haveres Financeiros0,000,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX – XL)-9.143.454,301.754.093,78
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) – Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa – XLIIb)-10.897.548,08
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINALVALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Ficais da LDO para o exercício de referência1.150.000,00
AJUSTE METODOLÓGICOVALOR CORRENTE
VARIA O DO SALDO RPP = (XLIV) = (XLIb – XLIa)-535.151,00
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI)0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI)0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII)0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII)0,00
OUTROS AJUSTES (XLIX)0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO – Abaixo da Linha (L) = [XLIII + (XLIV – XLV + XLVI + XLVII + XLVIIIXI) +/- (XLIX)]-11.432.699,08
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) – Abaixo da Linha (LI) = (L) – (XXXVI – XXXVII)-12.027.886,90
INFORMAÇÕES ADICIONAISPREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES0,00
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores – RPPS0,00
Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS0,00
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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
6. ANEXO 7 – DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR.PDFMUNICÍPIO DE VERA CRUZ
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e ÓrgãoExercício: 2024 –
Bimestre: 5/2024
LRF Art . 53 , inciso V – Anexo 7
Poder/ÓrgãoRestos a Pagar ProcessadosRestos a Pagar Não ProcessadosSaldo Total L = (e + k)
InscritosPagos (c)Cancelados (d)Saldo e=(a+b)-(c+d)Inscritos Em Exercícios Anteriores (f)Inscritos em 31 de dezembro de 2023 (g)Liquidados (h)Pagos (i)Cancelados (j)Saldo k=(f+g)-(i-j)
Em Exercícios Anteriores (a)Em 31 de dezembro de 2023 (b)
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIA)(I)317.514,49559.446,52535.684,520,00341.276,490,001.238.861,11967.253,12966.719,600,00272.141,51613.418,00
PODER EXECUTIVO317.514,49559.446,52535.684,520,00341.276,490,001.238.861,11967.253,12966.719,600,00272.141,51613.418,00
PODER LEGISLATIVO0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Câmara Municipal0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Tribunal de Contas do Município0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIA)(II)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
TOTAL (III) = (I + II)317.514,49559.446,52535.684,520,00341.276,490,001.238.861,11967.253,12966.719,600,00272.141,51613.418,00
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7. ANEXO 8 – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MDE.PDF
MUNICÍPIO DE VERA CRUZSistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do EnsinoExercício: 2024
Bimestre: 5/2024
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOSPREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
1 – RECEITA DE IMPOSTOS2.958.520,002.483.401,31
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU222.480,0070.123,74
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI28.160,00129.378,50
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS1.406.480,001.518.142,40
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF1.301.400,00765.756,67
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS31.058.500,0023.838.982,49
2.1- Cota-Parte FPM27.600.000,0019.199.121,99
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b26.000.000,0018.285.818,07
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e1.600.000,00913.303,92
2.2- Cota-Parte ICMS3.000.000,004.110.396,64
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação8.000,008.000,61
2.4- Cota-Parte ITR500,003.040,63
2.5- Cota-Parte IPVA450.000,00518.422,62
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro0,000,00
2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais0,000,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)34.017.020,0026.322.383,80
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB – 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))5.891.700,004.486.405,26
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM MDE ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB – 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))2.612.555,001.995.460,24
FUNDEB
FUNDEB – RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIOPREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS19.211.000,0022.403.289,07
6.1- FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos15.400.000,0015.642.871,06
6.1.1- Principal15.300.000,0015.506.264,09
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira100.000,00136.606,97
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb0,000,00
6.2- FUNDEB – Complementação da União – VAAF30.000,000,00
6.2.1- Principal30.000,000,00
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira0,000,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb0,000,00
6.3- FUNDEB – Complementação da União – VAAT3.780.000,006.338.797,39
6.3.1- Principal3.780.000,006.338.797,39
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira0,000,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb0,000,00
6.4- FUNDEB – Complementação da União – VAAR1.000,00421.620,62
6.4.1- Principal1.000,00421.620,62
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira0,000,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb0,000,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)9.408.300,0011.019.858,83
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FUNDEB – RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT0,00
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR0,00
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)22.403.289,07
\n

 

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DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção)DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB23.270.500,0020.666.561,0820.310.329,3320.307.891,050,00
\n

 

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MUNICÍPIO DE VERA CRUZSistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do EnsinoExercício: 2024
Bimestre: 5/2024
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA14.163.510,2612.056.242,0312.050.164,5812.048.050,400,00
10.1.1- Educação Infantil3.372.500,003.203.094,183.203.094,183.203.094,180,00
10.1.2- Ensino Fundamental10.791.010,268.853.147,858.847.070,408.844.956,220,00
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos0,000,000,000,000,00
10.1.4- Educação Especial0,000,000,000,000,00
10.1.5- Administração Geral0,000,000,000,000,00
10.2- OUTRAS DESPESAS9.106.989,748.610.319,058.260.164,758.259.840,650,00
10.2.1- Educação Infantil1.143.600,001.125.889,70823.889,70823.889,700,00
10.2.2- Ensino Fundamental7.963.389,747.484.429,357.436.275,057.435.950,950,00
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos0,000,000,000,000,00
10.2.4- Educação Especial0,000,000,000,000,00
10.2.5- Administração Geral0,000,000,000,000,00
10.2.6- Transporte (Escolar)0,000,000,000,000,00
10.2.7- Outras0,000,000,000,000,00
\n

 

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INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIODESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)INSC. EM REST. A PAG. NÂO PROC.SEM DISP. DE CX.7 (h)DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (I)
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO20.666.561,0820.310.329,3320.307.891,050,000,000,00
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos17.993.158,5417.941.753,7917.939.315,510,000,002.298.882,73
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAF0,000,000,000,000,000,00
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAT2.673.402,542.368.575,542.368.575,540,000,000,00
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAR0,000,000,000,000,000,00
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA11.729.707,2511.726.456,8011.724.342,620,000,000,00
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL2.361.541,872.059.541,872.059.541,870,000,000,00
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL628.534,78323.707,78323.707,780,000,000,00
\n

 

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INDICADORES – Art. 212-A, inciso XI e § 3º – Constituição Federal²VALOR EXIGIDO (j)VALOR APLICADO(k)VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l)% APLICADO (m)
15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA15.387.167,9211.726.456,8011.726.456,8053,35
16- PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI)3.438.163,702.059.541,872.059.541,8732,49
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL950.819,61323.707,78323.707,785,11
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INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Máximo de 10% de Superávit)³VALOR MAXIMO PERMITIDO(n)VALOR NÃO APLICADO(o)VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE(p)VR NÂO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO(q)% NÃO APLICADO(r)
18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO2.240.328,912.092.959,742.092.959,740,009,34
\n

 

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INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³VLR. SUPERÁVIT PERMITIDO EXERCÍCIO ANTERIOR (s)VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR(t)VALOR DE SUPERÁVIT APLIC. ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v)VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w)VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE NO EXERCÍCIO ATUAL (x)
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB0,000,000,000,000,000,00
19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos0,000,000,000,000,000,00
19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR)0,000,000,000,000,000,00
\n

 

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DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS – EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
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MUNICÍPIO DE VERA CRUZSistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do EnsinoExercício: 2024
Bimestre: 5/2024
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS2.331.455,002.273.185,252.031.156,002.031.156,000,00
20.1- Educação Infantil117.100,0090.762,6089.536,3189.536,310,00
20.2- Ensino Fundamental2.158.855,002.139.112,651.898.309,691.898.309,690,00
20.3- Educação de Jovens e Adultos52.000,0043.310,0043.310,0043.310,000,00
20.4- Educação Especial3.500,000,000,000,000,00
20.5- Administração Geral0,000,000,000,000,00
20.6- Transporte (Escolar)0,000,000,000,000,00
20.7- Outras0,000,000,000,000,00
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) 6DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB25.598.455,0022.939.746,3322.341.485,3322.339.047,050,00
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL4.633.200,004.419.746,484.116.520,194.116.520,190,00
21.1.1- Creche0,000,000,000,000,00
21.1.2- Pré-escola4.633.200,004.419.746,484.116.520,194.116.520,190,00
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL20.965.255,0018.519.999,8518.224.965,1418.222.526,860,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONALVALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = (L20(d ou e))2.031.156,00
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)4.486.405,26
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)0,00
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)0,00
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS0,00
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af))0,00
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 – 24 – 25 – 26 – 27)6.517.561,26
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5VALOR EXIGIDO (z)VALOR APLICADO (aa)% APLICADO (ab)
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS6.580.595,956.517.561,2624,76
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE 8SALDO INICIAL (ac)RP LIQUIDADOS (ad)RP PAGOS (ae)RP CANCELADOS (af)SALDO FINAL (ag) = (ac) – (ae) – (af)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE871.383,79682.327,42566.624,130,00304.759,66
30.1 – Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos515.497,05429.997,05325.328,150,00190.168,90
30.2 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Impostos160.101,35160.101,35149.116,940,0010.984,41
30.3 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)195.785,3992.229,0292.179,040,00103.606,35
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OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINOPREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO1.162.500,001.973.316,07
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)962.000,001.945.870,38
31.1.1- Salário-Educação335.000,00999.139,44
31.1.2- PDDE1.500,000,00
31.1.3- PNAE345.000,00513.404,06
31.1.4 – PNATE128.000,00182.729,47
31.1.5- Outras Transferências do FNDE152.500,00250.597,41
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS200.500,0027.445,69
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO0,000,00
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO0,000,00
31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO0,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) 6DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
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MUNICÍPIO DE VERA CRUZSistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do EnsinoExercício: 2024
Bimestre: 5/2024
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO1.640.900,001.576.877,111.571.839,911.516.906,540,00
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL114.900,0074.369,8774.369,8774.369,870,00
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL1.472.400,001.457.980,291.453.931,091.398.997,720,00
32.3- ENSINO MÉDIO31.100,0023.310,4022.322,4022.322,400,00
32.4- ENSINO SUPERIOR0,000,000,000,000,00
32.5- ENSINO PROFISSIONAL0,000,000,000,000,00
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS20.000,0019.066,7919.066,7919.066,790,00
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL2.500,002.149,762.149,762.149,760,00
32.8- OUTRAS0,000,000,000,000,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃODOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)27.242.855,0024.516.623,4423.913.325,2423.855.953,590,00
33.1- Despesas Correntes24.276.305,0021.561.216,3521.278.317,1021.220.945,450,00
33.1.1- Pessoal Ativo16.953.815,4614.464.367,1514.419.423,0514.417.308,870,00
33.1.2- Pessoal Inativo0,000,000,000,000,00
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos0,000,000,000,000,00
33.1.4- Outras Despesas Correntes7.322.489,547.096.849,206.858.894,056.803.636,580,00
33.2- Despesas de Capital2.966.550,002.955.407,092.635.008,142.635.008,140,00
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos0,000,000,000,000,00
33.2.2- Outras Despesas de Capital2.966.550,002.955.407,092.635.008,142.635.008,140,00
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CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIAFUNDEB (ah)SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023280.284,1537.959,14
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)22.403.289,07999.139,44
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)20.549.187,03751.165,63
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRAATÉ O BIMESTRE2.134.386,19285.932,95
38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)162.706,150,00
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)(444.581,24)0,00
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)2.741.673,58285.932,95
1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores
9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.
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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
8. ANEXO 12 – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE IMPOSTOS DE DESPESAS PROPRIAS COM SAUDE.PDFMUNICÍPIO DE VERA CRUZ
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com SaúdeExercício: 2024
Bimestre: 5/2024
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDEPREVISÃO INICIALPREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS
Até o Período (b)% (b/a)x100
RECEITA DE IMPOSTOS (I)2.958.520,002.958.520,002.483.401,3183,94
Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU222.480,00222.480,0070.123,7431,51
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI28.160,0028.160,00129.378,50459,44
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS1.406.480,001.406.480,001.518.142,40107,93
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF1.301.400,001.301.400,00765.756,6758,84
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUICIONAIS E LEGAIS (II)29.458.500,0029.458.500,0022.925.678,5777,82
Cota-Parte FPM26.000.000,0026.000.000,0018.285.818,0770,33
Cota-Parte ITR500,00500,003.040,63608,12
Cota-Parte IPVA450.000,00450.000,00518.422,62115,20
Cota-Parte ICMS3.000.000,003.000.000,004.110.396,64137,01
Cota-Parte IPI-Exportação8.000,008.000,008.000,61100,00
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais0,000,000,000,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS – (III) = (I) + (II)32.417.020,0032.417.020,0025.409.079,8878,38
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DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICADOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADASDESPESAS PAGASInscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
Até o Período (d)% (d/c)x100Até o Período (e)% (e/c)x100Até o Período (f)% (f/c)x100
ATENÇÃO BÁSICA (IV)4.057.253,007.579.633,007.521.024,9599,227.297.982,3096,287.149.823,1194,320,00
Despesas Correntes4.039.253,007.534.633,007.481.658,1999,297.258.615,5496,337.110.456,3594,370,00
Despesas de Capital18.000,0045.000,0039.366,7687,4839.366,7687,4839.366,7687,480,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)82.200,004.120,003.861,2593,713.861,2593,713.861,2593,710,00
Despesas Correntes78.000,003.920,003.861,2598,503.861,2598,503.861,2598,500,00
Despesas de Capital4.200,00200,000,000,000,000,000,000,000,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)75.000,00173.700,00172.576,7599,35167.025,0096,15167.025,0096,150,00
Despesas Correntes68.500,00173.200,00172.576,7599,64167.025,0096,43167.025,0096,430,00
Despesas de Capital6.500,00500,000,000,000,000,000,000,000,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)726.100,001.260.100,001.092.013,2786,661.067.960,6284,751.067.960,6284,750,00
Despesas Correntes726.100,001.260.100,001.092.013,2786,661.067.960,6284,751.067.960,6284,750,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)4.940.553,009.017.553,008.789.476,2297,478.536.829,1794,668.388.669,9893,020,00
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APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPSDESPESAS EMPENHADAS (d)DESPESAS LIQUIDADAS (e)DESPESAS PAGAS (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI)8.789.476,228.536.829,178.388.669,98
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)0,000,000,00
(-) Desp. Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do % Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exerc.Anteriores (XIV)0,000,000,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)0,000,000,00
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MUNICÍPIO DE VERA CRUZSistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com SaúdeExercício: 2024
Bimestre: 5/2024
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII – XIII – XIV – XV)8.789.476,228.536.829,178.388.669,98
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)3.811.361,983.811.361,983.811.361,98
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal)3.811.361,983.811.361,983.811.361,98
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) – XVII)14.978.114,244.725.467,194.577.308,00
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)0,000,000,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)34,5933,5933,01
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CONTROLE DO VLR REF. AO % MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERC. ANTERIORES P/FINS DE APLIC. DOS RECURSOS VINCULADOS CONF. ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012LIMITE NÃO CUMPRIDO
Saldo Inicial (no exercício atual) (h)Despesas Custeadas no Exercício de ReferênciaSaldo Final (Não Aplicado) (I) = (h – (i ou j))
Empenhadas (i)Liquidadas (j)Pagas (k)
Diferença de limite não cumprido em 2024 (saldo final = XIXd)0,000,000,000,000,00
Diferença de limite não cumprido em 2023 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)0,000,000,000,000,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)0,000,000,000,000,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)0,000,000,000,000,00
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EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO DO EMPENHOValor Mínimo para aplicação em ASPS (m)Valor aplicado em ASPS no exercício (n)Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (n – m), se < 0, então (o) = 0Total inscrito em RP no exercício (p)RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira q = (XIIId)Valor inscrito em RP considerado no Limite (r) = (p – (o + q)) se < 0, então (r) = (0)Total de RP pagos (s)Total de RP a pagar (t)Total de RP cancelados ou prescritos (u)Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados (v) = ((o + q) – u))
Empenhos de 20243.811.361,988.536.829,174.725.467,190,000,000,000,000,000,004.725.467,19
Empenhos de 20234.225.193,500,000,00308.115,440,00308.115,44285.354,8122.760,630,000,00
Empenhos de 20220,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Empenhos de 20210,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Empenhos de 2020 e anteriores0,000,000,0016.663,850,0016.663,850,0016.663,850,000,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna “v”) 
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior)0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI – XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012) 
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CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º E 2º DA LC 141/2012RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
Saldo Inicial (w)Despesas Custeadas no Exercício de ReferênciaSaldo Final (Não Aplicado) (aa) = (w – (x ou y))
Empenhadas (x)Liquidadas (y)Pagas (z)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2024 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII)0,000,000,000,000,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2023 a serem compens. (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonst. do exerc. anterior)0,000,000,000,000,00
Restos a pagar cancel. ou prescritos em exerc. ant. a serem compens. (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonst. do exerc. ant.)0,000,000,000,000,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)0,000,000,000,000,00
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RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMOPREVISÃO INICIALPREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS
Até o Período (b)% (b/a)x100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARAA SAÚDE (XXVIII)5.890.000,005.890.000,008.517.078,37144,60
Proveniente da União5.740.000,005.740.000,008.507.017,69148,20
Proveniente dos Estados150.000,00150.000,0010.060,686,70
Proveniente de outros Municípios0,000,000,000,00
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX)0,000,000,000,00
OUTRAS RECEITAS (XXX)0,000,000,000,00
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX)5.890.000,005.890.000,008.517.078,37144,60
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MUNICÍPIO DE VERA CRUZSistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com SaúdeExercício: 2024
Bimestre: 5/2024
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMODOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADASDESPESAS PAGASInscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
Até o bimestre (d)% (d/c) x 100Até o bimestre (e)% (e/c) x 100Até o bimestre (f)% (f/c) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII)5.145.525,007.859.025,007.723.106,3898,277.573.822,0896,377.573.822,0896,370,00
Despesas Correntes4.710.525,006.951.025,006.904.881,2499,336.758.329,9497,226.758.329,9497,220,00
Despesas de Capital435.000,00908.000,00818.225,1490,11815.492,1489,81815.492,1489,810,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII)785.800,0055.300,0026.090,1447,1726.090,1447,1726.090,1447,170,00
Despesas Correntes685.700,0051.200,0026.090,1450,9526.090,1450,9526.090,1450,950,00
Despesas de Capital100.100,004.100,000,000,000,000,000,000,000,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV)88.500,0054.500,0038.501,0970,6437.007,0967,9035.267,8164,710,00
Despesas Correntes88.500,0054.500,0038.501,0970,6437.007,0967,9035.267,8164,710,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV)57.100,005.100,002.808,2455,062.808,2455,062.808,2455,060,00
Despesas Correntes57.100,005.100,002.808,2455,062.808,2455,062.808,2455,060,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI)163.000,0090.500,0088.113,6097,3688.113,6097,3688.113,6097,360,00
Despesas Correntes163.000,0090.500,0088.113,6097,3688.113,6097,3688.113,6097,360,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII)0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII)84.000,00143.000,0054.264,9037,9454.264,9037,9454.264,9037,940,00
Despesas Correntes78.000,00137.000,0054.264,9039,6054.264,9039,6054.264,9039,600,00
Despesas de Capital6.000,006.000,000,000,000,000,000,000,000,00
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII)6.323.925,008.207.425,007.932.884,3596,657.782.106,0594,817.780.366,7794,790,00
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDEDOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADASDESPESAS PAGASInscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
Até o bimestre (d)% (d/c) x 100Até o bimestre (e)% (e/c) x 100Até o bimestre (f)% (f/c) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII)9.202.778,0015.438.658,0015.244.131,3398,7414.871.804,3896,3214.723.645,1995,360,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII)785.800,0055.300,0026.090,1447,1726.090,1447,1726.090,1447,170,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV)88.500,0054.500,0038.501,0970,6437.007,0967,9035.267,8164,710,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV)139.300,009.220,006.669,4972,336.669,4972,336.669,4972,330,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI)238.000,00264.200,00260.690,3598,67255.138,6096,57255.138,6096,570,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII)0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII)810.100,001.403.100,001.146.278,1781,691.122.225,5279,981.122.225,5279,980,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX)11.264.478,0017.224.978,0016.722.360,5797,0816.318.935,2294,7316.169.036,7593,860,00
1 – Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
2 – Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados. A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados.
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
9. ANEXO 13 – DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PUBLICO PRIVADAS.PDF
MUNICÍPIO DE VERA CRUZSistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Parcerias Público PrivadasExercício: 2024
Bimestre: 5/2024
RREO – Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)
IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPPSALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIORREGISTROS EFETUADOS EM 2024
No BimestreAté o Bimestre
TOTAL DE ATIVOS0,000,000,00
Ativos Constituídos pela SPE0,000,000,00
TOTAL DE PASSIVOS0,000,000,00
Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE0,000,000,00
Provisões de PPP0,000,000,00
Outros Passivos0,000,000,00
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS0,000,000,00
Obrigações Contratuais0,000,000,00
Riscos não Provisionados0,000,000,00
Garantias Concedidas0,000,000,00
Outros Passivos Contingentes0,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
DESPESAS DE PPPExercício AnteriorExercício Corrente202520262027202820292030203120322033
Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes (I)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Das Estatais Não-Dependentes (II)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
TOTAL DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
MUNICÍPIO DE VERA CRUZSistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
10. ANEXO 14 – DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA.PDF
Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido de Execução OrçamentáriaExercício: 2024
Bimestre: 5/2024
RREO – Anexo 14 (LRF, Art. 48)
BALANÇO ORÇAMENTÁRIOAté o Bimestre
RECEITAS 
Previsão Inicial63.000.000,00
Previsão Atualizada63.000.000,00
Receitas Realizadas64.974.108,40
Déficit Orçamentário0,00
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)0,00
DESPESAS 
Dotação Inicial63.000.000,00
Dotação Atualizada73.250.000,00
Despesas Empenhadas65.759.578,32
Despesas Liquidadas62.226.890,65
Despesas Pagas62.004.037,65
Superávit Orçamentário2.747.217,75
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃOAté o Bimestre
Despesas Empenhadas65.759.578,32
Despesas Liquidadas62.226.890,65
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCLAté o Bimestre
Receita Corrente Líquida68.101.563,71
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento68.101.563,71
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal67.033.829,84
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARESAté o Bimestre
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 
Receitas Previdenciárias Realizada0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas0,00
Despesas Previdenciárias Pagas0,00
Resultado Previdenciário0,00
Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO) 
Receitas Previdenciárias Realizada6.561.545,67
Despesas Previdenciárias Empenhadas4.379.032,72
Despesas Previdenciárias Liquidadas3.732.201,46
Despesas Previdenciárias Pagas3.732.176,43
Resultado Previdenciário2.829.344,21
Sistema de Proteção Social dos Militares – Inativos e Pensionistas 
Receitas Realizadas0,00
Despesas Empenhadas0,00
Despesas Liquidadas0,00
Despesas Pagas0,00
Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares0,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINALMeta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a)Resultado Apurado Até o Bimestre (b)% em Relação à Meta (b/a)
Resultado Primário (Sem RPPS) – Acima da Linha4.483.256,67-1.145.668,40-25,55
Resultado Nominal (Sem RPPS) – Abaixo da Linha1.150.000,00-10.897.548,08-947,61
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICOInscriçãoCancelamento Até o BimestrePagamento Até o BimestreSaldo a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS876.961,010,00535.684,52341.276,49
Poder Executivo876.961,010,00535.684,52341.276,49
Poder Legislativo0,000,000,000,00
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS1.238.861,110,00966.719,60272.141,51
Poder Executivo1.238.861,110,00966.719,60272.141,51
Poder Legislativo0,000,000,000,00
TOTAL2.115.822,120,001.502.404,12613.418,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINOValor Apurado Até o BimestreLimite Constitucional Anual
% Mínimo a Aplicar no Exercício% Aplicado Até o Bimestre
Mínimo Anual de <18% /25%> das Rec. de Impostos na Manut. e Desenvolvimento do Ensino6.517.561,2625,0024,76
Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica11.726.456,8070,0053,35
Percentual Complementação da União ao FUNDEB – (VAAT) Vinculado à Educação Infantil2.059.541,870,0032,49
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB – VAAT em Despesas de Capital323.707,7815,005,11
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITALValor Apurado no ExercícioSaldo não realizado
Receita de Operação de Crédito0,000,00
Despesa de Capital Líquida0,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOSExercício10º Exercício20º Exercício35º Exercício
MILITARES    
Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)    
Receitas Previdenciárias10.304.762,631.882.893,19669.599,4710.899,94
Despesas Previdenciárias48.753.261,816.794.521,782.603.215,2710.720,06
Resultado Previdenciário-38.448.499,19-4.911.628,59-1.933.615,80179,89
Fundo em Repartição (Plano Financeiro)    
Receitas Previdenciárias0,000,000,000,00
Despesas Previdenciárias0,000,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Resultado Previdenciário0,000,000,000,00
Pensões e Inativos Militares    
Receitas de Contribuições0,000,000,000,00
Despesas com Pensões e Inativos0,000,000,000,00
Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares0,000,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOSValor Apurado no ExercícioSaldo a Realizar
Receita de Alienação de Ativos0,000,00
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos0,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDEValor Apurado Até o BimestreLimite Constitucional Anual
% Mínimo a Aplicar no Exercício% Aplicado Até o Bimestre
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos8.536.829,1715,0033,59
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADOS DE PPPValor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)0,00
\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:271A2E71\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29/11/2024. Edição 3424
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024

\n\n

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

\n

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024

\n

PRÊMIO DE FOMENTO À CULTURA COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022).

\n

 

\n

Na qualidade dePREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN, no uso de minhas atribuições legais,

\n

 

\n

Considerando,os atos praticados pela Comissão de Seleção e Análise do Mérito Cultural do Edital de Chamamento Público nº 001/2024 – Prêmio de Fomento à Cultura, inclusive a expedição do ato do resultado da avaliação e habilitação jurídica.

\n

 

\n

Considerando,o que prevê a Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), o Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), o Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento), e a Lei nº 14.903/2024 (Marco Regulatório da Cultura).

\n

 

\n

HOMOLOGOo presente procedimento em favor dos selecionados/classificados abaixo:

\n

Categoria: Prêmio para grupo/coletivo informal e/ ou pessoa jurídica do segmento do audiovisual.

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
NOME DO PROPONENTENOME DO PROJETOCPF/CNPJPONTUAÇÃOSITUAÇÃO
ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA, CULTURAL E SOCIAL- PGGADEMOCRATIZANDO O ACESSO À CULTURA: AUDIOVISUAL PGGA478986540001-48588CLASSIFICADO
LUIS ANTÔNIO DA SILVACOMO MELHORAR AS REDES SOCIAIS DO SEU NEGÒCIO?120897194-86535CLASSIFICADO
     
\n

 

\n

Categoria: Prêmio para grupo/coletivo informal e/ ou pessoa jurídica do segmento da dança.

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
NOME DO PROPONENTENOME DO PROJETOCPF/CNPJPONTUAÇÃOSITUAÇÃO
FELIPE ANDRÉ DE SOUZAGRUPO CULTURAL ENCANTO DO AGRESTE085042314-70591CLASSIFICADO
FRANCISCO FELIPE BATISTA DE LIMAPROJETO CULTURAR099228124-52581CLASSIFICADO
     
\n

 

\n

Categoria: Prêmio para grupo/coletivo informal e/ ou pessoa jurídica do segmento da música.

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
NOME DO PROPONENTENOME DO PROJETOCPF/CNPJPONTUAÇÃOSITUAÇÃO
ELIANE MARIA DA SILVAGRUPO DE DANÇA PASTORIL DO COBÉ: MÚSICAS023599314-47583CLASSIFICADO
JUSCELINO ALVES SILVA DA COSTAMADRIGAL DIDÁTICO MUSICAL051351994-70553CLASSIFICADO
     
\n

 

\n

Categoria: Prêmio para grupo/coletivo informal e/ ou pessoa jurídica do segmento do Teatro.

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
NOME DO PROPONENTENOME DO PROJETOCPF/CNPJPONTUAÇÃOSITUAÇÃO
FELIPE ANDRÉ DE SOUZAGRUPO CULTURAL ENCANTO DO AGRESTE085042314-70589CLASSIFICADO
ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA, CULTURAL E SOCIAL- PGGADEMOCRATIZANDO O ACESSO À CULTURA: APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS478986540001-48573CLASSIFICADO
     
\n

 

\n

Categoria: Prêmio para grupo/coletivo informal e/ ou pessoa jurídica do segmento do livro, leitura e literatura.

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
NOME DO PROPONENTENOME DO PROJETOCPF/CNPJPONTUAÇÃOSITUAÇÃO
LUIS ANTÔNIO DA SILVAO QUE MARCA VERA CRUZ? UM LIVRO ILUSTRADO120897194-86581CLASSIFICADO
     
     
\n

 

\n

Desta forma o valor total da Chamada Pública é de R$ 35.459,18).

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 28 de novembro de 2024.

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:744A2434\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29/11/2024. Edição 3424
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nLICENÇA PRÊMIO DE WILSON PINHEIRO

\nPORTARIA Nº. 090/2024 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

Art.1º- Concede 3 (TRÊS) licenças Prêmio ao servidor Wilson Pinheiro de Lima, funcionário público Municipal efetivo, matricula 006, ocupante da função de Guarda Municipal, ficando o mesmo em licença prêmio com vigência de 01 de dezembro de 2024 a 30 de agosto de 2025.

\n

 

\n

Art.2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

\n

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL –

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:BFA6AEB6\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28/11/2024. Edição 3423
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\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nPORTARIA EXONERAR BRUNA DE LIMA NASCIMENTO

\nPORTARIA Nº. 091/2024 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art.1º- Exonerar a servidora Bruna de Lima Nascimento, da função de Chefe de setor de Turismo CC3, ficando a mesma desvinculada da função a partir da data deste.

\n

 

\n

Art.3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11/11/2024, revogada as disposições em contrário.

\n

 

\n

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:56013A74\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29/11/2024. Edição 3424
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nEXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

\n\n

Republicado por ter saído no Diário oficial dos municípios em 27/11/2024 com incorreção no original.

\n

 

\n

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

\n

 

\n

Contratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN- Secretaria Municipal Administração e Finanças.

\n

 

\n

Extrato de Dispensa de Licitação

\n

Processo: 1015567/24

\n

 

\n

Objeto: Contratação de Empresa especializada para Prestação de Serviço de Triagem e Digitalização para atender as necessidades da prefeitura Municipal de Vera Cruz..

\n

 

\n

Contratado: LT CONSTRUÇÃO DE EDIFICIOS LTDA CPF: 34.808.943/0001-67

\n

 

\n

Valor Total: 55.530,00 (cinquenta e cinco mil quinhentos e trinta reais)

\n

 

\n

Base Legal: Art. 75, inc. II da Lei 14.133/2021.

\n

Vera Cruz, 28/11/2024

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:337D461C\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29/11/2024. Edição 3424
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nEXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

\nRepublicado por ter saído no Diário oficial dos municípios em 27/11/2024, com incorreção no original.\n

 

\n

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº1030553/2024

\n

 

\n

Contratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN – Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo.

\n

 

\n

Favorecido: Vera Cruz Ambiental SPE LTDA CNPJ: 29.309.384/0001-00.

\n

 

\n

Objeto: Contratação de empresa para a execução de serviços de transporte e recebimento e disposição final ambientalmente adequada de Resíduos Sólidos Domiciliares (RSD) coletados pelo município de Vera Cruz.

\n

 

\n

Valor: R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil)

\n

 

\n

Fundamento Legal: Art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/21.

\n

 

\n

Vera Cruz, 28 de Novembro de 2024.

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

Prefeito Municipal.

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:7D387870\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29/11/2024. Edição 3424
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\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nEXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1104001/2024

\nEXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1104001/2024\n

 

\n

Contratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN – Secretaria Municipal Educação e Desportos

\n

 

\n

Favorecido: FEELING COMERCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ 13.578.203/0001-01

\n

 

\n

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PROJETOS PEDAGOGICOS PARA ATENMENTO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE VERA CRUZ/RN.

\n

 

\n

Valor: RS 1.065.200,00 (um milhão sessenta e cinco mil e duzentos reais)

\n

 

\n

Fundamento Legal: Artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei Federal nº 14.133, na sua atual redação.

\n

 

\n

Data: 26 de Novembro de 2024

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

Prefeito Municipal.

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:26D122C9\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 27/11/2024. Edição 3422
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\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2134", "titulo": "EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº1030553/2024", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Inexigibilidade", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "26/11/2024", "status": "publicado", "slug": "extrato-de-inexigibilidade-de-licitacao-no1030553-2024", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº1030553/2024 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº1030553/2024 Contratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN – Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo. Favorecido: Vera Cruz Ambiental SPE LTDA CNPJ: 29.309.384/0001-00. Objeto: Contratação […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nEXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº1030553/2024

\nEXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº1030553/2024\n

 

\n

Contratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN – Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo.

\n

 

\n

Favorecido: Vera Cruz Ambiental SPE LTDA CNPJ: 29.309.384/0001-00.

\n

 

\n

Objeto: Contratação de empresa para a execução de serviços de transporte e recebimento e disposição final ambientalmente adequada de Resíduos Sólidos Domiciliares (RSD) coletados pelo município de Vera Cruz.

\n

 

\n

Valor: R$ R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil)

\n

 

\n

Fundamento Legal: Art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/21.

\n

 

\n

Vera Cruz, 26 de Novembro de 2023.

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

Prefeito Municipal.

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:35CBE077\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 27/11/2024. Edição 3422
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\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nEXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

\nContratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN- Secretaria Municipal Administração e Finanças.\n

 

\n

Extrato de Dispensa de Licitação

\n

Processo: 1015567/24

\n

 

\n

Objeto: Contratação de Empresa especializada para Prestação de Serviço de Triagem e Digitalização para atender as necessidades da prefeitura Municipal de Vera Cruz..

\n

 

\n

Contratado: LT CONSTRUÇÃO DE EDIFICIOS LTDA CPF: 34.808.943/0001-67

\n

 

\n

Valor Total: 55.530,00 (cinquenta e cinco mil quinhentos e trinta reais)

\n

 

\n

Base Legal: Art. 75, inc. II da Lei 14.133/2021.

\n

 

\n

Vera Cruz, 25/11/2023

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:D0C1FF0E\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 26/11/2024. Edição 3421
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2137", "titulo": "EDITAL DE CONVOCAÇÃO 015/2024 – vem realizar a convocação para o cargo em caráter efetivo, na ordem de chamada dos candidatos classificados nos termos do Edital de Concurso Público nº 001 e 002/2020.", "categoria": "Editais Diversos", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "25/11/2024", "status": "publicado", "slug": "edital-de-convocacao-015-2024-a-secretaria-municipal-de-administracao-e-financas-vem-realizar-a-convocacao-para-o-cargo-em-carater-efetivo-na-ordem-de-chamada-dos-candidatos-classificados-nos-term", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EDITAL DE CONVOCAÇÃO 015/2024 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 015/2024 A Secretaria Municipal de Administração e Finanças, vem realizar a convocação para o cargo em caráter efetivo, na ordem de chamada dos candidatos classificados nos termos do Edital de […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 015/2024

\n\n

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 015/2024

\n

 

\n

A Secretaria Municipal de Administração e Finanças, vem realizar a convocação para o cargo em caráter efetivo, na ordem de chamada dos candidatos classificados nos termos do Edital de Concurso Público nº 001 e 002/2020.

\n

 

\n

Data: prazo de 30 dias a contar da publicação desta.

\n

Horário: das 08h00 às 14h00 de segunda a quinta-feira e das 08h00 às 12h00 na sexta-feira.

\n

Local: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – Departamento de Recurso Humanos.

\n

Convocados: Candidatos aprovados no Concurso Público nº 002/2020:

\n

 

\n

GUARDA CIVIL MUNICIPAL

\n

INSCRIÇÃO: NOME: PCD:

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
InscriçãoNOMEPCD
273811-2FRANCISCO LUZIMAR GOMES DOS SANTOSNÃO
267222-0JANILSON IZAIAS DA SILVANÃO
277273-0EDUARDO DE MEDEIROS GOMESNÃO
287837-7JULIO MATIAS DA SILVANÃO
\n

 

\n

Os candidatos deverão comparecer munidos dos referidos documentos (todos com fotocopia autenticada ou acompanhada de seus originais):

\n

 

\n

01 – Registro Geral (Carteira de Identidade) frente e verso;

\n

02 – Título de Eleitor;

\n

03 – Comprovante de última votação – 1° e 2° turnos (pode ser a quitação eleitoral);

\n

04 – Certificado de Escolaridade conforme exigido no Edital;

\n

05 – Histórico Escolar;

\n

06 – Registro Profissional em Conselho Regional – caso seja pertinente ao cargo;

\n

07 – Comprovante de que esta com o Registro Profissional ativo e sem pendencia;

\n

08 – Uma foto 3X4 datada ou recente;

\n

09 – Registro no PIS/PASEP;

\n

10 – Cadastro de Pessoa Física (CPF);

\n

11 – Certidão de Nascimento ou Casamento

\n

12 – Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos (caso houver);

\n

13 – Declaração bancaria comprovando número de conta corrente ou fotocópia do cartão;

\n

14 – Certificado de Reservista (se for do sexo masculino);

\n

15 – Certidão de Antecedentes Criminais Estadual e Federal onde tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos, expedida, no máximo, há seis meses;

\n

16 – Declaração de Imposto de Renda (apenas o relatório de bens) ou Declaração de Bens (escrita de próprio punho);

\n

17 – Laudo Médico fornecido por Perícia Médica (ASO Admissional);

\n

18 – Comprovante de residência atualizado;

\n

19 – Carteira de trabalho (frente, verso e primeira folha de registro de contrato, mesmo em branco);

\n

20 – Certidões Negativas (Federal, Estadual, Municipal, Trabalhista);

\n

21 – Declaração de vínculo público.

\n

22 – Comprovação médica da deficiência declarada, caso seja PCD

\n

 

\n

Vera Cruz/RN em 25 de NOVEMBRO de 2024.

\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:09980D4C\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 26/11/2024. Edição 3421
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2136", "titulo": "EDITAL DE CONVOCAÇÃO 016/2024 – A Secretaria Municipal de Administração e Finanças, vem realizar a convocação para o cargo em caráter efetivo, na ordem de chamada dos candidatos classificados nos termos do Edital de Concurso Público nº 001 e 002/2020.", "categoria": "Editais Diversos", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "25/11/2024", "status": "publicado", "slug": "edital-de-convocacao-016-2024-a-secretaria-municipal-de-administracao-e-financas-vem-realizar-a-convocacao-para-o-cargo-em-carater-efetivo-na-ordem-de-chamada-dos-candidatos-classificados-nos-term", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EDITAL DE CONVOCAÇÃO 016/2024 A Secretaria Municipal de Administração e Finanças, vem realizar a convocação para o cargo em caráter efetivo, na ordem de chamada dos candidatos classificados nos termos do Edital de Concurso Público nº 001 e […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO 016/2024

\n\n

A Secretaria Municipal de Administração e Finanças, vem realizar a convocação para o cargo em caráter efetivo, na ordem de chamada dos candidatos classificados nos termos do Edital de Concurso Público nº 001 e 002/2020.

\n

 

\n

Data: prazo de 30 dias a contar da publicação desta.

\n

Horário: das 08h00 às 14h00 de segunda a quinta-feira e das 08h00 às 12h00 na sexta-feira.

\n

Local: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – Departamento de Recurso Humanos.

\n

Convocados: Candidatos aprovados no Concurso Público nº 002/2020:

\n

 

\n

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

\n

INSCRIÇÃO: NOME: PCD:

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
InscriçãoNOMEPCD
281628-4VICTOR MEDEIROS ROCHANÃO
275327-7LARYSSA KELLY RODRIGUES CORREIANÃO
289987-9ALICE BEATRIZ ABDON ANSELMO SOUTO DE OLIVEIRANÃO
280661-1ALINE CASSIMIRO DE ARAÚJONÃO
286511-1RAFAEL ABÍLIO DIASNÃO
\n

 

\n

Os candidatos deverão comparecer munidos dos referidos documentos (todos com fotocopia autenticada ou acompanhada de seus originais):

\n

 

\n

01 – Registro Geral (Carteira de Identidade) frente e verso;

\n

02 – Título de Eleitor;

\n

03 – Comprovante de última votação – 1° e 2° turnos (pode ser a quitação eleitoral);

\n

04 – Certificado de Escolaridade conforme exigido no Edital;

\n

05 – Histórico Escolar;

\n

06 – Registro Profissional em Conselho Regional – caso seja pertinente ao cargo;

\n

07 – Comprovante de que esta com o Registro Profissional ativo e sem pendencia;

\n

08 – Uma foto 3X4 datada ou recente;

\n

09 – Registro no PIS/PASEP;

\n

10 – Cadastro de Pessoa Física (CPF);

\n

11 – Certidão de Nascimento ou Casamento

\n

12 – Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos (caso houver);

\n

13 – Declaração bancaria comprovando número de conta corrente ou fotocópia do cartão;

\n

14 – Certificado de Reservista (se for do sexo masculino);

\n

15 – Certidão de Antecedentes Criminais Estadual e Federal onde tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos, expedida, no máximo, há seis meses;

\n

16 – Declaração de Imposto de Renda (apenas o relatório de bens) ou Declaração de Bens (escrita de próprio punho);

\n

17 – Laudo Médico fornecido por Perícia Médica (ASO Admissional);

\n

18 – Comprovante de residência atualizado;

\n

19 – Carteira de trabalho (frente, verso e primeira folha de registro de contrato, mesmo em branco);

\n

20 – Certidões Negativas (Federal, Estadual, Municipal, Trabalhista);

\n

21 – Declaração de vínculo público.

\n

22 – Comprovação médica da deficiência declarada, caso seja PCD

\n

 

\n

Vera Cruz/RN em 25 de NOVEMBRO de 2024.

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:F7AABEC9\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 27/11/2024. Edição 3422
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\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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\n
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nPORTARIA DISPÕE SOBRE RATEIO DO SALDO REMANESCENTE

\n

PORTARIA 112/2024, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

\n

 

\n

Dispõe sobre o rateio dos valores remanescentes do Edital de Chamamento Público nº 001/2024, e dá outras providências.

\n

 

\n

O Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, em conjunto com a Secretária Municipal de Cultura, Turismo e Juventude, no uso das atribuições que lhe são conferidas,

\n

 

\n

CONSIDERANDO a tramitação da Chamada Pública nº 001/2024 referente ao Prêmio de Fomento à Cultura com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB (Lei Nº 14.399/2022), no Município de Vera Cruz/RN;

\n

 

\n

CONSIDERANDO o não preenchimento do total de vagas disponibilizadas no Anexo I do referido edital;

\n

 

\n

CONSIDERANDO o item 7 do edital que dispõe sobre o rateio dos valores remanescentes entre os contemplados no edital;

\n

 

\n

CONSIDERANDO o Parágrafo Único, do art. 4º, do Decreto Federal nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, que dispõe sobre a utilização dos rendimentos ativos financeiros para a consecução do objeto do plano de ação da Política Nacional Aldir Blanc pelos Municípios.

\n

 

\n

RESOLVEM:

\n

 

\n

Art. 1.º Fica autorizado o rateio do saldo remanescente das categorias que não houveram preenchimento total de vagas do Edital de Chamada Pública nº 001/2024.

\n

 

\n

Parágrafo único: O rateio ocorrerá por igual valor e entre os selecionados na categoria em que há saldo remanescente.

\n

 

\n

Art. 2º. Fica autorizado a utilização do saldo dos rendimentos ativos financeiros gerados pela conta bancária específica destinada a Política Nacional Aldir Blanc, para a consecução do objeto do plano de ação aprovado pelo Ministério da Cultura.

\n

 

\n

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

\n

 

\n

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 22 de novembro de 2024.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:2211BE89\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 27/11/2024. Edição 3422
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2145", "titulo": "Lei Municipal Nº 721/ 2024 – Dispõe sobre a recriação do cargo de vigia na estrutura administrativa do Município de Vera Cruz/RN e dá outras providências.", "categoria": "Leis Municipais", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "21/11/2024", "status": "publicado", "slug": "lei-municipal-no-721-2024-dispoe-sobre-a-recriacao-do-cargo-de-vigia-na-estrutura-administrativa-do-municipio-de-vera-cruz-rn-e-da-outras-providencias", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO RECRIAÇÃO DO CARGO DE VIGIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA Lei Municipal Nº 721/ 2024. Dispõe sobre a recriação do cargo de vigia na estrutura administrativa do Município de Vera Cruz/RN e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERA […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nRECRIAÇÃO DO CARGO DE VIGIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

\nLei Municipal Nº 721/ 2024.\n

 

\n

Dispõe sobre a recriação do cargo de vigia na estrutura administrativa do Município de Vera Cruz/RN e dá outras providências.

\n

 

\n

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

\n

Art. 1º – Fica recriado, na estrutura administrativa do Município de Vera Cruz/RN, o cargo público de vigia, anteriormente previsto na legislação municipal.

\n

§ 1º – Serão abertas 12 vagas para o cargo público recriado por esta Lei, cujo nível de escolaridade exigido é o ensino fundamental.

\n

§ 2º – O cargo de vigia tem como atribuição guardar e zelar pelos bens públicos municipais, seja de forma presencial, seja por meio de videomonitoramento.

\n

Art. 2º – Os Vigias ficam subordinados, diretamente, ao Comando da Guarda Municipal e, de forma indireta, Chefe do Poder Executivo Municipal.

\n

Art. 3º – Fica instituído o Adicional de Periculosidade, de caráter indenizatório e inerente ao cargo, a ser concedido aos ocupantes do cargo de Vigia integrantes do quadro efetivo de servidores do Município de Vera Cruz/RN.

\n

Parágrafo único – O valor do Adicional de Periculosidade será correspondente a 30% (trinta por cento) sobre vencimento básico do respectivo servidor.

\n

Art. 4º – Fica instituído o Adicional de Atividade de Segurança Pública (ASP) a ser concedido aos ocupantes do cargo de Vigia integrantes do quadro efetivo de servidores do Município de Vera Cruz/RN.

\n

Parágrafo único – O valor do Adicional de Atividade de Segurança Pública (ASP) será correspondente a 50% (cinquenta por cento) sobre vencimento básico do respectivo servidor, será inerente ao cargo, de caráter permanente, servindo de base de cálculo do salário de contribuição do servidor ativo, razões pelas quais incidirá o desconto previdenciário

\n

Art. 5º – A carga horária dos ocupantes do cargo de Vigia será de 24 (vinte e quatro) horas de trabalho seguidas de 72 (setenta e duas) horas de descanso.

\n

Art. 6º – Os cargos que tratam a presente lei serão extintos, automaticamente, a medida em que se tornarem vagos, independentemente da razão que originou a vacância.

\n

Art. 7º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

\n

Vera Cruz/RN, em 21 de novembro de 2024.

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL –

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:598A6FCC\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 22/11/2024. Edição 3419
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2144", "titulo": "DECRETO Nº. 314/ 2024 – Estabelece ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Direta do Poder Executivo Municipal.", "categoria": "Decretos Municipais", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "21/11/2024", "status": "publicado", "slug": "decreto-no-314-2024-estabelece-ponto-facultativo-nos-orgaos-e-entidades-da-administracao-direta-do-poder-executivo-municipal", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO DECRETO PONTO FACULTATIVO DECRETO Nº. 314/ 2024 EM 21 de novembro de 2024 Estabelece ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Direta do Poder Executivo Municipal. OPREFEITO MUNICIPALde Vera Cruz,no uso de suas atribuições legais de acordo com […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nDECRETO PONTO FACULTATIVO

\nDECRETO Nº. 314/ 2024 EM 21 de novembro de 2024\n

 

\n

Estabelece ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Direta do Poder Executivo Municipal.

\n

 

\n

OPREFEITO MUNICIPALde Vera Cruz,no uso de suas atribuições legais de acordo com o que dispõe o art. 88, inciso III, da Lei Orgânica Municipal;

\n

 

\n

CONSIDERANDO: que o feriado municipal é em uma quinta feira, havendo uma quebra de serviço e para evitar a descontinuidade;

\n

 

\n

DECRETA:

\n

 

\n

Art. 1º – Fica declarado PONTO FACULTATIVO, nas repartições Públicas Municipais, no próximo dia 29 de novembro de 2024, enquanto fica decretado DIA EFETIVO o dia 28 de novembro de 2024, sem prejuízo para os serviços públicos.

\n

 

\n

Parágrafo Único:O disposto no artigo 1º não se aplica aos setores municipais responsáveis pelos seguintes serviços: escalas de plantões, coleta de lixo domiciliar, motoristas a serviço de ambulância e profissionais plantonistas do Hospital e Maternidade Aída Ramalho Cortez Pereira e repartições que por natureza, o trabalho não possa ser interrompido.

\n

 

\n

Art.2º– Os Chefes das repartições onde o trabalho não for interrompido organizarão uma escala de revezamento entre os respectivos servidores, em seus horários de serviços de tal forma que todos possam gozar do benefício desse ato.

\n

 

\n

Art.3º– Considerando que em caso extraordinário na data do ponto facultativo de que trata este decreto, poderão ser convocados para comparecerem imediatamente ao prédio sede da Prefeitura, todos os Secretários Municipais, e demais integrantes da composição administrativa direta.

\n

 

\n

Art.4º– ASecretaria Municipal de Administração, por intermédio do Departamento De Pessoal do Município, adotará as providências necessárias ao cumprimento do presente decreto.

\n

 

\n

Art.5º– Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, Gabinete do Prefeito em 21 de novembro de 2024.

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:E4C0A44E\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 22/11/2024. Edição 3419
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2143", "titulo": "Lei Municipal 722/2024 – DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PARA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ", "categoria": "Leis Municipais", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "21/11/2024", "status": "publicado", "slug": "lei-municipal-722-2024-dispoe-sobre-a-doacao-de-terreno-para-a-igreja-evangelica-assembleia-de-deus-no-estado-do-rio-grande-do-norte-localizada-no-municipio-de-vera-cruz", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO LEI DOAÇÃO TERRENO PARA PROJETO EVANGÉLICOS Lei Municipal 722/2024. DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PARA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ, VISANDO A EXPANSÃO DE PROJETOS […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nLEI DOAÇÃO TERRENO PARA PROJETO EVANGÉLICOS

\nLei Municipal 722/2024.\n

 

\n

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PARA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ, VISANDO A EXPANSÃO DE PROJETOS SOCIAIS E AÇÕES DE ALTO IMPACTO EM ÁREAS SENSÍVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

\n

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a doar a área total de 600m² desafetada à Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Estado do Rio Grande do Norte, inscrita no CNPJ nº 08.332.785/0150-01, localizada na Rua Jose Cicero de Lima, shalon, Vera Cruz/RN, visando a ampliação das atividades de caráter social e comunitário já desempenhadas pela instituição.

\n

Art. 2º A doação do imóvel destina-se à expansão e intensificação de projetos sociais de alto impacto, que promovam benefícios diretos à população em áreas sensíveis, com foco na inclusão social e no apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade. As atividades deverão incluir, mas não se limitar a:

\n

 

\n

• Atendimentos em assistência médica, odontológica, psicológica, pedagógica e nutricional, com foco no bem-estar e saúde comunitária;

\n

• Desenvolvimento de atividades culturais e recreativas que fortaleçam o convívio comunitário e promovam a inclusão social de crianças, jovens e adultos;

\n

• Realização de eventos comunitários, como congressos, peças teatrais, atividades voltadas à infância e distribuição de alimentos, roupas e outros bens essenciais à comunidade;

\n

• Programas de reabilitação e reintegração social de jovens e adultos;

\n

• Ações de apoio psicossocial e espiritual para famílias em situação de vulnerabilidade;

\n

• Projetos de educação e capacitação para o mercado de trabalho.

\n

 

\n

Art. 3º A Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Estado do Rio Grande do Norte compromete-se a utilizar o imóvel exclusivamente para os fins descritos no Art. 3º, de modo a garantir a promoção de ações sociais em benefício da comunidade de Vera Cruz. Em caso de descumprimento do fim social ou de desvio de finalidade, a propriedade será revertida ao Município.

\n

Art. 4º A doação será formalizada mediante assinatura de um termo de doação, no qual serão estabelecidos os direitos e obrigações das partes, bem como as condições específicas para o uso e ocupação do imóvel.

\n

Art. 5º Deverá constar na Escritura Pública de Doação cláusula de reversão da área ao patrimônio deste Município, nos casos de desvio de finalidade ou de não realização das obras necessárias ao cumprimento de sua finalidade dentro do prazo de 05 (cinco) anos, a contar da efetivação da doação, conforme disposto no art. 13, inciso I, alínea “a”, da Lei Orgânica Municipal.

\n

Art. 6º A instituição beneficiária deverá responsabilizar-se pela manutenção, conservação e segurança do imóvel, garantindo o uso adequado do espaço e preservando sua integridade para a continuidade das atividades.

\n

Art. 7º As despesas decorrentes da lavratura da Escritura Pública de Doação e demais encargos, inclusive o recolhimento do imposto sobre transmissão de bens imóveis, bem como o seu consequente registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, correrão integralmente por conta da donatária.

\n

Art. 8º Fica autorizado o Executivo Municipal, após processada a doação, a realizar todos os registros contábeis e patrimoniais necessários ao cumprimento do presente.

\n

Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

\n

Vera Cruz/RN, em 21 de novembro de 2024.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:6FE59E40\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 22/11/2024. Edição 3419
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2142", "titulo": "EDITAL DE CONVOCAÇÃO 014/2024 – vem realizar a convocação para o cargo em caráter efetivo, na ordem de chamada dos candidatos classificados nos termos do Edital de Concurso Público nº 001 e 002/2020.", "categoria": "Editais Diversos", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "21/11/2024", "status": "publicado", "slug": "edital-de-convocacao-014-2024-vem-realizar-a-convocacao-para-o-cargo-em-carater-efetivo-na-ordem-de-chamada-dos-candidatos-classificados-nos-termos-do-edital-de-concurso-publico-no-001-e-002-2020", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EDITAL DE CONVOCAÇÃO 014/2024 A Secretaria Municipal de Administração e Finanças, vem realizar a convocação para o cargo em caráter efetivo, na ordem de chamada dos candidatos classificados nos termos do Edital de Concurso Público nº 001 e […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO 014/2024

\nA Secretaria Municipal de Administração e Finanças, vem realizar a convocação para o cargo em caráter efetivo, na ordem de chamada dos candidatos classificados nos termos do Edital de Concurso Público nº 001 e 002/2020.\n

 

\n

Data: prazo de 30 dias a contar da publicação desta.

\n

Horário: das 08h00 às 14h00 de segunda a quinta-feira e das 08h00 às 12h00 na sexta-feira (em dias úteis).

\n

Local: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – Departamento de Recurso Humanos.

\n

Convocados: Candidatos aprovados no Concurso Público nº 002/2020:

\n

 

\n

AGENTE DE ENDEMIAS

\n

INSCRIÇÃO: NOME: PCD:

\n

283912-3 LUCAS EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA – NÃO

\n

 

\n

Os candidatos deverão comparecer munidos dos referidos documentos (todos com fotocopia autenticada ou acompanhada de seus originais):

\n

 

\n

01 – Registro Geral (Carteira de Identidade) frente e verso;

\n

02 – Título de Eleitor;

\n

03 – Comprovante de última votação – 1° e 2° turnos (pode ser a quitação eleitoral);

\n

04 – Certificado de Escolaridade conforme exigido no Edital;

\n

05 – Histórico Escolar;

\n

06 – Registro Profissional em Conselho Regional – caso seja pertinente ao cargo;

\n

07 – Comprovante de que esta com o Registro Profissional ativo e sem pendencia;

\n

08 – Uma foto 3X4 datada ou recente;

\n

09 – Registro no PIS/PASEP;

\n

10 – Cadastro de Pessoa Física (CPF);

\n

11 – Certidão de Nascimento ou Casamento

\n

12 – Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos (caso houver);

\n

13 – Declaração bancaria comprovando número de conta corrente ou fotocópia do cartão;

\n

14 – Certificado de Reservista (se for do sexo masculino);

\n

15 – Certidão de Antecedentes Criminais Estadual e Federal onde tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos, expedida, no máximo, há seis meses;

\n

16 – Declaração de Imposto de Renda (apenas o relatório de bens) ou Declaração de Bens (escrita de próprio punho);

\n

17 – Laudo Médico fornecido por Perícia Médica (ASO Admissional);

\n

18 – Comprovante de residência atualizado;

\n

19 – Carteira de trabalho (frente, verso e primeira folha de registro de contrato, mesmo em branco);

\n

20 – Certidões Negativas (Federal, Estadual, Municipal, Trabalhista);

\n

21 – Declaração de vínculo público.

\n

22 – Comprovação médica da deficiência declarada, caso seja PCD

\n

 

\n

Vera Cruz/RN em 21 de NOVEMBRO de 2024.

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:4A0A2E97\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 22/11/2024. Edição 3419
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2141", "titulo": "Lei Municipal 724 / 2024 – Estabelece requisitos a serem atendidos para os provimentos dos cargos de dirigentes e membros dos conselhos deliberativo, fiscal e comitê de investimentos do Fundo de Previdência de Vera Cruz – VERAPREV", "categoria": "Editais Diversos", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "21/11/2024", "status": "publicado", "slug": "lei-municipal-724-2024-estabelece-requisitos-a-serem-atendidos-para-os-provimentos-dos-cargos-de-dirigentes-e-membros-dos-conselhos-deliberativo-fiscal-e-comite-de-investimentos-do-fundo-de-previ", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO LEI ALTERA REQUESITOS VERAPREV Lei Municipal 724 / 2024 Estabelece requisitos a serem atendidos para os provimentos dos cargos de dirigentes e membros dos conselhos deliberativo, fiscal e comitê de investimentos do Fundo de Previdência de Vera Cruz – VERAPREV, […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nLEI ALTERA REQUESITOS VERAPREV

\n

Lei Municipal 724 / 2024

\n

 

\n

Estabelece requisitos a serem atendidos para os provimentos dos cargos de dirigentes e membros dos conselhos deliberativo, fiscal e comitê de investimentos do Fundo de Previdência de Vera Cruz – VERAPREV, em consonância com a Portaria 1.467/2022, e dá outras providências.

\n

 

\n

O Prefeito do Município de Vera Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais, faço saber,que a Câmara de Vereadores de Vera Cruz/RN aprovou e eu Promulgo e Sanciono a Seguinte Lei:

\n

 

\n

Art. 1º – Passam a vigorar, com fundamento na Portaria 1.467/2022 do Ministério de Previdência Social, os seguintes dispositivos:

\n

 

\n

“Art. 69– A: Deverá ser comprovado o atendimento, pelos dirigentes da unidade gestora do RPPS, aos seguintes requisitos previstos no art. 8º-B da Lei nº 9.717, de 1998, para sua nomeação ou permanência, sem prejuízo de outras condições estabelecidas na legislação do regime:

\n

 

\n

I – não ter sofrido condenação criminal ou incidido em alguma das demais situações de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, observados os critérios e prazos previstos na referida Lei Complementar;

\n

 

\n

II – possuir certificação, por meio de processo realizado por entidade certificadora para comprovação de atendimento e verificação de conformidade com os requisitos técnicos necessários para o exercício de determinado cargo ou função;

\n

 

\n

III – possuir comprovada experiência no exercício de atividade nas áreas financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização, atuarial ou de auditoria; e

\n

 

\n

IV – ter formação acadêmica em nível superior.

\n

 

\n

§ 1º Os requisitos de que tratam os incisos I e II do caput aplicam-se aos membros dos conselhos deliberativo e fiscal e do comitê de investimentos do RPPS.

\n

 

\n

§ 2º Os requisitos de que tratam os incisos I a IV do caput aplicam-se ao responsável pela gestão das aplicações dos recursos do RPPS.

\n

 

\n

§ 3º É de responsabilidade do ente federativo e da unidade gestora do RPPS a verificação dos requisitos de que trata este artigo e o encaminhamento das correspondentes informações à SPREV, na forma estabelecida no art. 241.

\n

 

\n

§ 4° A autoridade do ente federativo ou da unidade gestora do RPPS competente para apreciar o atendimento aos requisitos previstos neste artigo deverá verificar a veracidade das informações e autenticidade dos documentos a ela apresentados e adotar as providências relativas à nomeação e permanência dos profissionais nas respectivas funções.

\n

 

\n

Art. 69 – B: A comprovação do requisito de que trata o inciso I do caput do art. 69 -A será exigida a cada 2 (dois) anos, observados os seguintes parâmetros:

\n

 

\n

I – a inexistência de condenação criminal, inclusive para os delitos previstos no inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 1990, mediante apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais da Justiça Estadual e da Justiça Federal competentes; e

\n

 

\n

II – no que se refere às demais situações previstas no inciso I do art. 1° da Lei Complementar n° 64, de 1990, mediante declaração de não ter incidido em alguma das situações ali previstas, conforme modelo de declaração disponibilizado pela SPREV na página da Previdência Social na Internet.

\n

 

\n

Parágrafo único. Em caso de ocorrência das situações de que trata este artigo, os profissionais deixarão de ser considerados como habilitados para as correspondentes funções desde a data de implementação do ato ou fato obstativo.

\n

 

\n

Art. 69 – C: A comprovação do requisito de que trata o inciso II do caput do art. 76 deverá ser efetuada com a apresentação de certificação emitida por meio de processo realizado por entidade certificadora reconhecida na forma do § 5º, observados os seguintes parâmetros: (Redação dada pela Portaria MTP nº 3.803, de 16/11/2022).

\n

 

\n

I – certificação do representante legal ou do detentor da autoridade mais elevada da unidade gestora do RPPS, e da maioria dos demais dirigentes de que trata o inciso VII do art. 2º; (Redação dada pela Portaria MTP nº 3.803, de 16/11/2022).

\n

 

\n

II – certificação da maioria dos membros titulares dos conselhos deliberativo e fiscal; e (Redação dada pela Portaria MTP nº 3.803, de 16/11/2022).

\n

 

\n

III – certificação do responsável pela gestão das aplicações dos recursos do RPPS e dos membros titulares do comitê de investimentos. (Redação dada pela Portaria MTP nº 3.803, de 16/11/2022).

\n

 

\n

§ 1º A substituição dos titulares dos cargos ou funções referidos nos incisos I e II do caput deverá ocorrer sem prejudicar a comprovação do requisito de que trata o caput na forma prevista no § 9º do art. 247. (Redação dada pela Portaria MTP nº 3.803, de 16/11/2022).

\n

 

\n

I – antes de decorrido um ano de sua posse, o prazo para comprovação da certificação pelos seus sucessores será igual ao período para comprovação que ainda restava ao profissional substituído; ou

\n

 

\n

II – a partir de um ano de sua posse e até o término do mandato originário, o dirigente sucessor ou o membro suplente que assumir como titular deverão possuir certificação para entrar em exercício na correspondente função.

\n

 

\n

§ 2º Os titulares dos cargos e funções de que trata o inciso III do caput deverão ser certificados previamente ao seu exercício. (Redação dada pela Portaria MTP nº 3.803, de 16/11/2022).

\n

 

\n

§ 3º As certificações terão validade máxima de 4 (quatro) anos e deverão ser obtidas mediante aprovação prévia em exames por provas, ou por provas e títulos, ou adicionalmente pela análise de experiência e, em caso de renovação, por programa de qualificação continuada.

\n

 

\n

§ 4º As certificações e programas de qualificação continuada deverão ter os seus conteúdos alinhados aos requisitos técnicos necessários ao exercício da correspondente função.

\n

 

\n

(…)

\n

 

\n

Art. 69 – D: As certificações e programas de qualificação continuada poderão ser graduados em níveis básico, intermediário e avançado, exigidos de forma proporcional ao porte, ao volume de recursos e às demais características dos RPPS, conforme o ISP-RPPS.

\n

 

\n

Art. 69 – E: A comprovação do requisito de que trata o inciso III do caput do art. 76 deverá ser efetuada mediante a apresentação de documentos que comprovem a experiência de, no mínimo, 2 (dois) anos, conforme as especificidades de cada cargo ou função, no exercício de atividade nas áreas previdenciária, financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização, atuarial ou de auditoria.

\n

 

\n

Art. 2º- Fica alterado o Caput do Art. 69 da Lei Municipal nº 445/2015 e acrescenta-se o parágrafo 5º ao referido dispositivo, o qual terá a seguinte redação:

\n

 

\n

“Art. 69 – Ficam criados na estrutura administrativa de cargos do Município, vinculados ao Quadro de Pessoal da Secretaria de Administração, um cargo comissionado de Gerente de Previdência Social e um cargo respectivamente de Coordenador Financeiro, Coordenador de Benefícios e Controlador Interno da Previdência, tendo o Gerente de Previdência remuneração equivalente à de Secretário Municipal, os Coordenadores Financeiro e de Benefícios, equivalentes ao Secretário adjunto, e o Controlador Interno com vencimentos estabelecidos no Caput do Art. 3º da Lei Municipal 644 de 03 de Abril de 2023..

\n

 

\n

(…)

\n

 

\n

§ 5º- Uma vez nomeados exercerão seus cargos pelo mandato de 04 (quatro) anos e só poderão ser destituídos em caso de desvio de conduta, descumprimento de suas obrigações, renúncia, e o findo do seu tempo.

\n

 

\n

Art. 3º– Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, em 21 de novembro de 2024

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito de Vera Cruz

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:9D443070\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 22/11/2024. Edição 3419
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nLEI MUNICIPAL DENOMINA RUA PROGRESSO

\nLei Municipal Nº 720/2024\n

 

\n

EMENTA: Denomina nome de rua e dá outras providências.

\n

 

\n

A Câmara Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, aprova e o prefeito sanciona a presente Lei:

\n

 

\n

Art. 1º Fica denominada de “Rua Novo Progresso” a rua localizada nas proximidades do aterro sanitário e do terreno da compostagem, iniciando a estrada do Chiquinho, entrando pela esquerda no sentido RN315 ao Araçá II, entre a compostagem e a EVOLUPLAN, medindo 7 metros de largura, com um comprimento de 610 metros.

\n

Art. 2º – Esta lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

\n

 

\n

Vera Cruz – RN, 18 de novembro de 2024.

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL –

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:E11B91BF\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 03/12/2024. Edição 3426
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2146", "titulo": "PORTARIA Nº 021/2024 SAF – Nomear o(a) Senhor(a) PAULA FRANCINETE SANTOS DA SILVA, por haver sido aprovado(a) em Concurso Público", "categoria": "Portarias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "18/11/2024", "status": "publicado", "slug": "portaria-no-021-2024-saf-nomear-oa-senhora-paula-francinete-santos-da-silva-por-haver-sido-aprovadoa-em-concurso-publico", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA DE NOMENAÇÃO Nº 021/2024 SAF O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei. RESOLVE: Art. 1º – Nomear o(a) Senhor(a) PAULA FRANCINETE […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nPORTARIA DE NOMENAÇÃO Nº 021/2024 SAF

\n
O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.
\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art. 1º – Nomear o(a) Senhor(a) PAULA FRANCINETE SANTOS DA SILVA, por haver sido aprovado(a) em Concurso Público, realizado em 08 de novembro de 2020, homologado pelo Edital 02/2020, através do Decreto 223/2021 de 22 de fevereiro de 2021, conforme Relação devidamente divulgada e publicada, no Sítio Eletrônico da Banca Examinadora da FUNCERN, (www.funcern.br), em 15 de dezembro de 2020.

\n

 

\n

Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

\n

 

\n

Publique-se,

\n

Registre-se e

\n

Cumpra-se.

\n

 

\n

Vera Cruz-RN em, 18 de Novembro de 2024.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n

 

\n

BRUNO FIRMINO DA SILVA MOREIRA

\n

 

\n

Sec. Mun. de Adm. e Finanças

\n
\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:EF49C83E
\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 19/11/2024. Edição 3417
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2148", "titulo": "RESULTADO FINAL CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2024 – RESULTADO FINAL DA ETAPA DE SELEÇÃO E ANÁLISE DO MÉRITO CULTURAL DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2024 – PRÊMIO DE FOMENTO À CULTURA DA PNAB – VERA CRUZ/ RN", "categoria": "Editais Diversos", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "14/11/2024", "status": "publicado", "slug": "resultado-final-chamada-publica-no-001-2024-resultado-final-da-etapa-de-selecao-e-analise-do-merito-cultural-do-edital-de-chamada-publica-no-001-2024-premio-de-fomento-a-cultura-da-pnab", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO RESULTADO FINAL CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2024 RESULTADO FINAL DA ETAPA DE SELEÇÃO E ANÁLISE DO MÉRITO CULTURAL DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2024 – PRÊMIO DE FOMENTO À CULTURA DA PNAB – VERA CRUZ/ RN A Comissão de Seleção […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nRESULTADO FINAL CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2024

\n\n

RESULTADO FINAL DA ETAPA DE SELEÇÃO E ANÁLISE DO MÉRITO CULTURAL DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2024 – PRÊMIO DE FOMENTO À CULTURA DA PNAB – VERA CRUZ/ RN

\n

 

\n

A Comissão de Seleção e Análise do Mérito Cultural, realizou procedimento de análise dos projetos inscritos no Edital de Chamamento Público nº 001/2024 – Prêmio de Fomento à Cultura com recursos da PNAB no município de Vera Cruz /RN, que tem por objetivo a premiação de proponentes que tenham prestado relevante contribuição ao desenvolvimento artístico ou cultural no município de Vera Cruz/RN.

\n

 

\n

Considerando que após análise dos projetos, foi visto que os (as) proponentes atenderam a todos os requisitos do edital, A Presidente e os (as) demais membros da Comissão de Análise do Mérito Cultural declarou CLASSIFICADO (A) os (as) participantes abaixo citados:

\n

 

\n

Categoria: Prêmio para grupo/coletivo informal e/ ou pessoa jurídica do segmento do audiovisual.

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
NOME DO PROPONENTENOME DO PROJETOCPF/CNPJPONTUAÇÃOSITUAÇÃO
ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA, CULTURAL E SOCIAL- PGGADEMOCRATIZANDO O ACESSO À CULTURA: AUDIOVISUAL PGGA478986540001-48588CLASSIFICADO
LUIS ANTÔNIO DA SILVACOMO MELHORAR AS REDES SOCIAIS DO SEU NEGÒCIO?120897194-86535CLASSIFICADO
\n

 

\n

Categoria:Prêmio para grupo/coletivo informal e/ ou pessoa jurídica do segmento da dança.

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
NOME DO PROPONENTENOME DO PROJETOCPF/CNPJPONTUAÇÃOSITUAÇÃO
FELIPE ANDRÉ DE SOUZAGRUPO CULTURAL ENCANTO DO AGRESTE085042314-70591CLASSIFICADO
FRANCISCO FELIPE BATISTA DE LIMAPROJETO CULTURAR099228124-52581CLASSIFICADO
\n

 

\n

Categoria: Prêmio para grupo/coletivo informal e/ ou pessoa jurídica do segmento da música.

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
NOME DO PROPONENTENOME DO PROJETOCPF/CNPJPONTUAÇÃOSITUAÇÃO
ELIANE MARIA DA SILVAGRUPO DE DANÇA PASTORIL DO COBÉ: MÚSICAS023599314-47583CLASSIFICADO
JUSCELINO ALVES SILVA DA COSTAMADRIGAL DIDÁTICO MUSICAL051351994-70553CLASSIFICADO
\n

 

\n

Categoria: Prêmio para grupo/coletivo informal e/ ou pessoa jurídica do segmento do Teatro.

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
NOME DO PROPONENTENOME DO PROJETOCPF/CNPJPONTUAÇÃOSITUAÇÃO
FELIPE ANDRÉ DE SOUZAGRUPO CULTURAL ENCANTO DO AGRESTE085042314-70589CLASSIFICADO
ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA, CULTURAL E SOCIAL- PGGADEMOCRATIZANDO O ACESSO À CULTURA: APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS478986540001-48573CLASSIFICADO
\n

 

\n

Categoria: Prêmio para grupo/coletivo informal e/ ou pessoa jurídica do segmento do livro, leitura e literatura.

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
NOME DO PROPONENTENOME DO PROJETOCPF/CNPJPONTUAÇÃOSITUAÇÃO
LUIS ANTÔNIO DA SILVAO QUE MARCA VERA CRUZ? UM LIVRO ILUSTRADO120897194-86581CLASSIFICADO
\n

 

\n

Vera Cruz /RN, 13 de novembro de 2024.

\n

 

\n

 

\n

VERÔNICA PEREIRA DE AZEVEDO NERINO

\n

 

\n

Presidente da Comissão de Seleção e Análise do Mérito Cultural

\n

 

\n

 

\n

IVONISE FERREIRA DA SILVA

\n

 

\n

Membro

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ EDILSON PINHEIRO BORGES

\n

 

\n

Membro

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:283FA6C2\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 14/11/2024. Edição 3415
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2149", "titulo": "EDITAL DE CONVOCAÇÃO 013/2024 – Candidatos aprovados no Concurso Público nº 002/2020", "categoria": "Editais Diversos", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "13/11/2024", "status": "publicado", "slug": "edital-de-convocacao-013-2024-candidatos-aprovados-no-concurso-publico-no-002-2020", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EDITAL DE CONVOCAÇÃO 013/2024 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 013/2024 A Secretaria Municipal de Administração e Finanças, vem realizar a convocação para o cargo em caráter efetivo, na ordem de chamada dos candidatos classificados nos termos do Edital de […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO 013/2024

\n\n

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 013/2024

\n

 

\n

A Secretaria Municipal de Administração e Finanças, vem realizar a convocação para o cargo em caráter efetivo, na ordem de chamada dos candidatos classificados nos termos do Edital de Concurso Público nº 001 e 002/2020.

\n

 

\n

Data: prazo de 30 dias a contar da publicação desta.

\n

Horário: das 08h00 às 14h00 de segunda a quinta-feira e das 08h00 às 12h00 na sexta-feira.

\n

Local: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – Departamento de Recurso Humanos.

\n

Convocados: Candidatos aprovados no Concurso Público nº 002/2020:

\n

 

\n

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – SÍTIO SANTA CRUZ

\n

INSCRIÇÃO: NOME: PCD:

\n

286881-4 DUCILENE DE SALES – NÃO

\n

 

\n

Os candidatos deverão comparecer munidos dos referidos documentos (todos com fotocopia autenticada ou acompanhada de seus originais):

\n

 

\n

01 – Registro Geral (Carteira de Identidade) frente e verso;

\n

02 – Título de Eleitor;

\n

03 – Comprovante de última votação – 1° e 2° turnos (pode ser a quitação eleitoral);

\n

04 – Certificado de Escolaridade conforme exigido no Edital;

\n

05 – Histórico Escolar;

\n

06 – Registro Profissional em Conselho Regional – caso seja pertinente ao cargo;

\n

07 – Comprovante de que esta com o Registro Profissional ativo e sem pendencia;

\n

08 – Uma foto 3X4 datada ou recente;

\n

09 – Registro no PIS/PASEP;

\n

10 – Cadastro de Pessoa Física (CPF);

\n

11 – Certidão de Nascimento ou Casamento

\n

12 – Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos (caso houver);

\n

13 – Declaração bancaria comprovando número de conta corrente ou fotocópia do cartão;

\n

14 – Certificado de Reservista (se for do sexo masculino);

\n

15 – Certidão de Antecedentes Criminais Estadual e Federal onde tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos, expedida, no máximo, há seis meses;

\n

16 – Declaração de Imposto de Renda (apenas o relatório de bens) ou Declaração de Bens (escrita de próprio punho);

\n

17 – Laudo Médico fornecido por Perícia Médica (ASO Admissional);

\n

18 – Comprovante de residência atualizado;

\n

19 – Carteira de trabalho (frente, verso e primeira folha de registro de contrato, mesmo em branco);

\n

20 – Certidões Negativas (Federal, Estadual, Municipal, Trabalhista);

\n

21 – Declaração de vínculo público.

\n

22 – Comprovação médica da deficiência declarada, caso seja PCD

\n

 

\n

Vera Cruz/RN em 13 de NOVEMBRO de 2024.

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:60FDC251\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 14/11/2024. Edição 3415
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2150", "titulo": "EDITAL DE CONVOCAÇÃO 012/2024 – convocação para o cargo em caráter efetivo, na ordem de chamada dos candidatos classificados nos termos do Edital de Concurso Público nº 001 e 002/2020.", "categoria": "Editais Diversos", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "12/11/2024", "status": "publicado", "slug": "edital-de-convocacao-012-2024-convocacao-para-o-cargo-em-carater-efetivo-na-ordem-de-chamada-dos-candidatos-classificados-nos-termos-do-edital-de-concurso-publico-no-001-e-002-2020", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EDITAL DE CONVOCAÇÃO 012/2024 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 012/2024 A Secretaria Municipal de Administração e Finanças, vem realizar a convocação para o cargo em caráter efetivo, na ordem de chamada dos candidatos classificados nos termos do Edital de […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO 012/2024

\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO 012/2024\n

 

\n

A Secretaria Municipal de Administração e Finanças, vem realizar a convocação para o cargo em caráter efetivo, na ordem de chamada dos candidatos classificados nos termos do Edital de Concurso Público nº 001 e 002/2020.

\n

 

\n

Data: prazo de 30 dias a contar da publicação desta.

\n

Horário: das 08h00 às 14h00 de segunda a quinta-feira e das 08h00 às 12h00 na sexta-feira.

\n

Local: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – Departamento de Recurso Humanos.

\n

Convocados: Candidatos aprovados no Concurso Público nº 002/2020:

\n

 

\n

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

\n

INSCRIÇÃO: NOME: PCD:

\n

302875-7 TACYARA PATRICIA FELIZARDO DE BRITO – NÃO

\n

291971-1 MATHEUS ANANIAS DE MORAIS – NÃO

\n

293272-7 KAÍLA MONIK OLIVEIRA DA COSTA – NÃO

\n

287924-0 RODRIGO XAVIER SILVA – NÃO

\n

276610-8 LEANDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA ANDRADE – NÃO

\n

276177-5 VANESSA TAVARES DE FARIAS – NÃO

\n

292414-5 IGOR BRUNO ALVES NEVES – NÃO

\n

288811-8 ROSANA DO NASCIMENTO OLIVEIRA – NÃO

\n

292446-0 BRENNA THUANNE VIEIRA DE ASSIS TENÓRIO – NÃO

\n

273583-4 ISABELE FERREIRA MARTINS – NÃO

\n

295168-7 SARA LINCKA DE SOUSA – NÃO

\n

295586-0 MAYARA BRUNNER BORGES MACEDO – NÃO

\n

282159-8 RIVELINO DANTAS CORTEZ – NÃO

\n

274016-3 MARIA ISLANE DE SOUSA OLIVEIRA PEREIRA – NÃO

\n

285032-5 TACIANA DE ANGELIS SOUZA CARVALHO – NÃO

\n

283978-3 BRUNO DA SILVA CRUZ – NÃO

\n

282106-9 BEATRIZ DE MEDEIROS SILVA – NÃO

\n

303518-8 EVANDRO ALVES DE ANDRADE – SIM

\n

287078-1 TÁCIO JOSÉ TELES – SIM

\n

295152-0 RAFAEL LINHARES DA SILVA – SIM

\n

 

\n

FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS

\n

INSCRIÇÃO: NOME: PCD:

\n

289824-1 JORDAN GIOVANNY DE LIMA SOUZA – NÃO

\n

303614-0 VICTOR ASSIS GOMES – NÃO

\n

 

\n

BIBLIOTECÁRIO

\n

INSCRIÇÃO: NOME: PCD:

\n

300725-5 ALINE OLIVEIRA DA SILVA – NÃO

\n

 

\n

TÉCNICO DE INFORMÁTICA

\n

INSCRIÇÃO: NOME: PCD:

\n

292354-0 WANDERSON DE FIGUEIREDO DANTAS – NÃO

\n

 

\n

ARQUIVISTA

\n

INSCRIÇÃO: NOME: PCD:

\n

289637-5 MARCELA TATIANA DA SILVA – NÃO

\n

 

\n

AGENTE DE ENDEMIAS

\n

INSCRIÇÃO: NOME: PCD:

\n

277859-5 MAURICIO DOUGLAS ALVES – NÃO

\n

 

\n

PROFESSOR DE LINGUA INGLESA

\n

INSCRIÇÃO: NOME: PCD:

\n

273971-3 ISRAEL DOMINGOS DOS SANTOS JÚNIOR – NÃO

\n

 

\n

Os candidatos deverão comparecer munidos dos referidos documentos (todos com fotocopia autenticada ou acompanhada de seus originais):

\n

 

\n

01 – Registro Geral (Carteira de Identidade) frente e verso;

\n

02 – Título de Eleitor;

\n

03 – Comprovante de última votação – 1° e 2° turnos (pode ser a quitação eleitoral);

\n

04 – Certificado de Escolaridade conforme exigido no Edital;

\n

05 – Histórico Escolar;

\n

06 – Registro Profissional em Conselho Regional – caso seja pertinente ao cargo;

\n

07 – Comprovante de que esta com o Registro Profissional ativo e sem pendencia;

\n

08 – Uma foto 3X4 datada ou recente;

\n

09 – Registro no PIS/PASEP;

\n

10 – Cadastro de Pessoa Física (CPF);

\n

11 – Certidão de Nascimento ou Casamento

\n

12 – Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos (caso houver);

\n

13 – Declaração bancaria comprovando número de conta corrente ou fotocópia do cartão;

\n

14 – Certificado de Reservista (se for do sexo masculino);

\n

15 – Certidão de Antecedentes Criminais Estadual e Federal onde tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos, expedida, no máximo, há seis meses;

\n

16 – Declaração de Imposto de Renda (apenas o relatório de bens) ou Declaração de Bens (escrita de próprio punho);

\n

17 – Laudo Médico fornecido por Perícia Médica (ASO Admissional);

\n

18 – Comprovante de residência atualizado;

\n

19 – Carteira de trabalho (frente, verso e primeira folha de registro de contrato, mesmo em branco);

\n

20 – Certidões Negativas (Federal, Estadual, Municipal, Trabalhista);

\n

21 – Declaração de vínculo público.

\n

22 – Comprovação médica da deficiência declarada, caso seja PCD

\n

 

\n

Vera Cruz/RN em 12 de NOVEMBRO de 2024.

\n

 

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:4356404E\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 13/11/2024. Edição 3414
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nDIÁRIA

\n

Portaria nº 069/2024-SMAF.

\n

Em, 11 de Novembro de 2024.

\n

 

\n

O Secretário de Administração e Finanças do Município de Vera Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Decreto nº 01/2013, de 02.01.2013,

\n

 

\n

R e s o l v e:

\n

 

\n

Art. 1º – Conceder 01(uma) diária, ao valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), para o Servidor Luiz Eduardo Barbosa da Silva, Assistente Social do CREAS – Centro de Referencia Especializado da Assistência Social, se deslocar para a cidade de Natal, para participar do 3ª Modulo de Aperfeiçoamento para Profissionais da Sócio Educação, que será realizado nos dias 12 e 13 de Novembro do ano corrente na Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN.

\n

.

\n

 

\n

Publique-se e Cumpra-se.

\n

 

\n

 

\n

BRUNO FIRMINO DA SILVA MOREIRA

\n

 

\n

Secretário Interino de Administração e Finanças

\n\n\n\nPublicado por:
\nErivalter Ribeiro de Oliveira
\nCódigo Identificador:DD9EEDFD\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 13/11/2024. Edição 3414
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nPORTARIA DE NOMENAÇÃO Nº 018/2024 SAF

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art. 1º – Nomear o(a) Senhor(a) RENATO CAFÉ DE ALMEIDA, por haver sido aprovado(a) em Concurso Público, realizado em 08 de novembro de 2020, homologado pelo Edital 02/2020, através do Decreto 223/2021 de 22 de fevereiro de 2021, conforme Relação devidamente divulgada e publicada, no Sítio Eletrônico da Banca Examinadora da FUNCERN, (www.funcern.br), em 15 de dezembro de 2020.

\n

 

\n

Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos na data de 04 de Novembro, revogando-se todas as disposições em contrário.

\n

 

\n

Publique-se,

\n

Registre-se e

\n

Cumpra-se.

\n

 

\n

Vera Cruz-RN em, 11 de Novembro de 2024.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n

 

\n

BRUNO FIRMINO DA SILVA MOREIRA

\n

 

\n

Sec. Mun. de Adm. e Finanças

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:F2CA00AE\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 13/11/2024. Edição 3414
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nPORTARIA DE NOMENAÇÃO Nº 020/2024 SAF

\nO PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art. 1º – Nomear o(a) Senhor(a) MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA, por haver sido aprovado(a) em Concurso Público, realizado em 08 de novembro de 2020, homologado pelo Edital 02/2020, através do Decreto 223/2021 de 22 de fevereiro de 2021, conforme Relação devidamente divulgada e publicada, no Sítio Eletrônico da Banca Examinadora da FUNCERN, (www.funcern.br), em 15 de dezembro de 2020.

\n

 

\n

Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos na data de 04 de Novembro, revogando-se todas as disposições em contrário.

\n

 

\n

Publique-se,

\n

Registre-se e

\n

Cumpra-se.

\n

 

\n

Vera Cruz-RN em, 13 de Novembro de 2024.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

 

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n

 

\n

BRUNO FIRMINO DA SILVA MOREIRA

\n

 

\n

Sec. Mun. de Adm. e Finanças

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:37148C4F\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 14/11/2024. Edição 3415
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nLEI ABRE CREDITO SUPLEMENTAR 25%

\nLei Municipal 711/2024.\n

 

\n

Autoriza a abertura de crédito adicional ao orçamento anual de 2024, e dá outra sprovidências.

\n

 

\n

O Prefeito Municipal de Vera Cruz/RN:

\n

Faz saber que a Câmara Municipal aprova e Ele sanciona a seguinte Lei.

\n

 

\n

Art.1º – Fica o Poder Executivo do Município de Vera Cruz/RN, autorizado a abrir no seu orçamento vigente, esse instituído pela Lei Municipal nº 682, de 22 de novembro de 2023, o crédito adicional suplementar em mais 25% (Vinte e cinco por ento) do valor despesa anual fixada.

\n

 

\n

Art. 2º – Serão fontes de recursos para anulação frente ao crédito adicional especificado no artigo 1º, a anulação de saldos orçamentários disponíveis constantes no orçamento corrente, o superávit apurado no Balanço anual de 2023, e o possível excesso de arrecadação a ser apurado no exercício corrente, obedecendo as diretrizes do artigo 43 da Lei Nacional nº 4.320/1964.

\n

Par. Único – As fontes mencionadas no caput deste artigo serão indicadas no ato da abertura do crédito de que trata esta Lei.

\n

 

\n

Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

\n

 

\n

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 07 de novembro de 2024.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito Municipal de Vera Cruz/RN

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:D8CBD34C\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 08/11/2024. Edição 3411
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2156", "titulo": "EDITAL DE CONVOCAÇÃO 011/2024 – Convocados: Candidatos aprovados no Concurso Público nº 002/2020:", "categoria": "Editais Diversos", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "07/11/2024", "status": "publicado", "slug": "edital-de-convocacao-011-2024-convocados-candidatos-aprovados-no-concurso-publico-no-002-2020", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EDITAL DE CONVOCAÇÃO 011/2024 A Secretaria Municipal de Administração e Finanças, vem realizar a convocação para o cargo em caráter efetivo, na ordem de chamada dos candidatos classificados nos termos do Edital de Concurso Público nº 001 e […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO 011/2024

\n

A Secretaria Municipal de Administração e Finanças, vem realizar a convocação para o cargo em caráter efetivo, na ordem de chamada dos candidatos classificados nos termos do Edital de Concurso Público nº 001 e 002/2020.

\n

 

\n

Data: prazo de 30 dias a contar da publicação desta.

\n

Horário: das 08h00 às 14h00 de segunda a quinta-feira e das 08h00 às 12h00 na sexta-feira.

\n

Local: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – Departamento de Recurso Humanos.

\n

Convocados: Candidatos aprovados no Concurso Público nº 002/2020:

\n

 

\n

AGENTE DE ENDEMIAS

\n

INSCRIÇÃO: NOME: PCD:

\n

288419-7 JOÃO VICTOR DA SILVA MENEZES – NÃO

\n

 

\n

EDUCADOR SOCIAL

\n

INSCRIÇÃO: NOME: PCD:

\n

288899-8 MARIA APARECIDA DA SILVA – NÃO

\n

298178-0 SIMONE RAMOS DA SILVA – NÃO

\n

 

\n

Os candidatos deverão comparecer munidos dos referidos documentos (todos com fotocopia autenticada ou acompanhada de seus originais):

\n

 

\n

01 – Registro Geral (Carteira de Identidade) frente e verso;

\n

02 – Título de Eleitor;

\n

03 – Comprovante de última votação – 1° e 2° turnos (pode ser a quitação eleitoral);

\n

04 – Certificado de Escolaridade conforme exigido no Edital;

\n

05 – Histórico Escolar;

\n

06 – Registro Profissional em Conselho Regional – caso seja pertinente ao cargo;

\n

07 – Comprovante de que esta com o Registro Profissional ativo e sem pendencia;

\n

08 – Uma foto 3X4 datada ou recente;

\n

09 – Registro no PIS/PASEP;

\n

10 – Cadastro de Pessoa Física (CPF);

\n

11 – Certidão de Nascimento ou Casamento

\n

12 – Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos (caso houver);

\n

13 – Declaração bancaria comprovando número de conta corrente ou fotocópia do cartão;

\n

14 – Certificado de Reservista (se for do sexo masculino);

\n

15 – Certidão de Antecedentes Criminais Estadual e Federal onde tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos, expedida, no máximo, há seis meses;

\n

16 – Declaração de Imposto de Renda (apenas o relatório de bens) ou Declaração de Bens (escrita de próprio punho);

\n

17 – Laudo Médico fornecido por Perícia Médica (ASO Admissional);

\n

18 – Comprovante de residência atualizado;

\n

19 – Carteira de trabalho (frente, verso e primeira folha de registro de contrato, mesmo em branco);

\n

20 – Certidões Negativas (Federal, Estadual, Municipal, Trabalhista);

\n

21 – Declaração de vínculo público.

\n

22 – Comprovação médica da deficiência declarada, caso seja PCD

\n

 

\n

Vera Cruz/RN em 07 de NOVEMBRO de 2024.

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:89E72A0A\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 08/11/2024. Edição 3411
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2155", "titulo": "Lei Municipal n° 718 /2024 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Vera Cruz/RN, para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. LOA 2025", "categoria": "Leis Municipais", "modalidade": "LOA", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "07/11/2024", "status": "publicado", "slug": "lei-municipal-n-718-2024-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-do-municipio-de-vera-cruz-rn-para-o-exercicio-financeiro-de-2025-e-da-outras-providencias-loa-2025", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA Lei Municipal 718 /2024. Estima a receita e fixa a despesa do Município de Vera Cruz/RN, para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. O Prefeito do Municipio […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nLEI MUNICIPAL ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA

\n\n

Lei Municipal 718 /2024.

\n

 

\n

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Vera Cruz/RN, para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.

\n

 

\n

O Prefeito do Municipio de Vera Cruz/RN;

\n

Faz saber que a Câmara Municipal aprova e Ele sanciona a seguinte Lei:

\n

 

\n

TÍTULO I

\n

DISPOSIÇÃO GERAL

\n

 

\n

Art. 1º – Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município de Vera Cruz/RN, para o exercício de 2025, compreendendo:

\n

I – Orçamento Fiscal; e

\n

II – Orçamento da Seguridade Social.

\n

 

\n

TÍTULO II

\n

DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

\n

 

\n

Art. 2º – A Receita total é estimada no valor de R$ 87.132.732,00 (Oitenta e sete milhões, cento e trinta e dois mil, e setecentos e trinta e dois reais).

\n

Parágrafo Único – Incidirá como dedução sobre o valor bruto da receita estimada para o exercício de 2025, à conta retificadora que representará as contribuições automáticas debitadas dos recursos do ente público municipal em favor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação/Fundeb, o valor de R$ 7.132.732,00 (Sete milhões, cento e trinta e dois mil, setecentos e trinta e dois mil reais), deixando como Receita Líquida Anual o valor de R$ 80.000.000,00 (Oitenta milhões de reais).

\n

 

\n

Art. 3º – As Receitas que decorrerão da arrecadação de tributos e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação vigente, e discriminadas na tabela I, são estimadas com o seguinte desdobramento:

\n

CAPÍTULO I

\n

DA RECEITA ANUAL PREVISTA

\n

Tabela I

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Detalhamento da receita prevista Valor/R$
1 – Receitas CorrentesR$72.515.183,00
Receita TributáriaR$2.679.300,00
Receita de ContribuiçõesR$2.975.000,00
Receita PatrimonialR$1.625.600,00
Receita de ServiçosR$1.000,00
Transferências CorrentesR$65.119.283,00
Outras Receitas CorrentesR$115.000,00
2 – Receitas de CapitalR$2.881.817,00
Transferência de CapitalR$2.881.817,00
7 – Receitas Intra-orçamentariasR$4.603.000,00
ContribuiçõesR$4.603.000,00
TotalR$80.000.000,00
\n

 

\n

CAPÍTULO II

\n

DA DESPESA ANUAL FIXADA

\n

 

\n

Art. 4º – A Despesa total é fixada no valor de R$ 78.965.000,00 (Setenta e oito milhões, novecentos e sessenta e cinco mil reais).

\n

Parágrafo Único – A diferença entre a Receita e a Despesa, na importância de R$ 1.035.000,00 (Um milhão e trinta e cinco mil reais), servirá como Reserva de Contingência, que de acordo com o Decreto Lei nº 1.763, de 16 de janeiro de 1980, será usada como recursos para a abertura de créditos adicionais, visando atender a situação não prevista no orçamento, além de possíveis situações de emergência ou de calamidade pública.

\n

 

\n

CAPÍTULO III

\n

DESPESA POR PODER E ORGÃO

\n

 

\n

Art. 5º – A Despesa fixada à conta de recursos previstos no artigo 4º desta Lei e executada orçamentária e financeiramente, observada a discriminação constante na tabela II, será fixada de acordo com as unidades administrativas especificadas a seguir:

\n

Tabela II

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Detalhamento da despesa fixada Valor/R$
Poder LegislativoR$3.248.141,00
Câmara MunicipalR$3.248.141,00
Poder ExecutivoR$75.716.859,00
Gabinete do PrefeitoR$2.936.500,00
Secretaria Municipal de Administração e FinançasR$3.717.000,00
Secretaria Municipal de Educação e DeportosR$35.807.788,00
Secretaria Mun. da Cultura, Turismo e JuventudeR$1.337.600,00
Secretaria Municipal de SaúdeR$1.033.000,00
Fundo Municipal de SaúdeR$15.144.863,00
Secretaria Municipal de Habitação e Assistencia SocialR$305.000,00
Fundo Municipal de Assistencia SocialR$2.262.580,00
Secretaria Municipal de Obras e UrbanismoR$4.030.928,00
Secretaria Municipal de AgriculturaR$899.600,00
Fundo Previdenciário de Vera CruzR$7.465.000,00
Secretaria Municipal do Meio AmbienteR$467.000,00
Secretaria Municipal de TransporteR$310.000,00
Sub-totalR$78.965.000,00
Reserva de contingênciaR$1.035.000,00
TotalR$80.000.000,00
\n

 

\n

Art. 6º – Ficam determinadas como fontes de recursos para orçamentação das receitas ao longo do ano de 2025, as especificadas na tabela III, anexa, com os seus respectivos códigos.

\n

 

\n

Art. 7º – O Poder Executivo é autorizado a abrir créditos adicionais suplementares, para atender insuficiências nas dotações orçamentarias, até o limite de 30% (Trinta por cento), do total de despesa fixada nesta Lei.

\n

Parágrafo Único – Quando a abertura de créditos adicionais suplementares adotarem como fonte de anulação, o excesso de arrecadação, e ocorrer reforços para atender dotações vinculadas à despesa com pessoal e encargos sociais, bem como às despesas de emendas parlamentares, convênios, programas, contratos de repasse, acordos, ajustes e/ou semelhantes, os créditos adicionais suplementares abertos com esta finalidade não serão computados no percentual fixado neste artigo.

\n

 

\n

Art. 8º – O Poder Executivo é autorizado a celebrar operações de crédito até o limite das despesas de capital fixadas neste orçamento, atendendo as diretrizes fixadas no Inciso III do artigo 167 (Regra de ouro) da Constituição Federal.

\n

 

\n

TÍTULO III

\n

DISPOSIÇÕES FINAIS

\n

 

\n

Art. 9º – Pela inexistência de receitas e despesas decorrentes de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia, e consequentemente, pela inexistência de efeitos à capacidade financeira do ente, deixamos de demonstrar as possíveis informações orçamentárias regionalizadas, de que trata o Par. 6º do art. 165 da Constituição Federal.

\n

 

\n

Art. 10. – Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025.

\n

 

\n

Art. 11. – Revogam-se as disposições em contrário.

\n

 

\n

Em, 07 de novembro de 2024.

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

Prefeito do Município de Vera Cruz/RN.

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:1F9619FD\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 08/11/2024. Edição 3411
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\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n
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RESULTADO PRELIMINAR DA ETAPA DE SELEÇÃO E ANÁLISE DO MÉRITO CULTURAL DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2024 – PRÊMIO DE FOMENTO À CULTURA DA PNAB – VERA CRUZ/ RN

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

EDITAL DE DESCLASSIFICAÇÃO 002/2024

\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\n

 

\n

EDITAL DE DESCLASSIFICAÇÃO 002/2024

\n

 

\n

O Município de Vera Cruz/RN, por meio da Secretaria de Administração, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente Edital de Desclassificação nº 02/2024 de candidato convocado por meio do Edital de Convocação nº 0009/2024, que teve sua inscrição realizada erradamente como PCD sem o ser.

\n

 

\n

Art. 1º –Fica desclassificado o seguinte candidato, que foi convocado pelo Edital de Convocação nº 09/2024, publicado em 30 de outubro de 2024, inscrita erradamente como PCD, sem o ser.

\n

INSCRIÇÃO/NOME/CARGO/PCD

\n

289068-2 / MARIA GELSIANE DE LIMA / PEDAGOGA / SIM

\n

 

\n

Art. 2º –A desclassificação do(a) candidato(a) mencionado(a) no Art. 1º implica a perda do direito à nomeação e posse no cargo para o qual foi aprovado no Concurso Público regido pelo Edital n° 002/2020, com sua homologação através do Decreto de Homologação nº 048, de 23 de novembro de 2023, veiculado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba (FAMUP) de 24 de novembro de 2023.

\n

Art. 3º– Este Edital de Desclassificação será publicado no Diário Oficial do Município para ciência de todos os interessados.

\n

Art. 4º –Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:7C56B5FE\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 01/11/2024. Edição 3406
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO 010/2024

\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n

 

\n

 

\n

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 010/2024

\n

 

\n

A Secretaria Municipal de Administração e Finanças, vem realizar a convocação para o cargo em caráter efetivo, na ordem de chamada dos candidatos classificados nos termos do Edital de Concurso Público nº 001 e 002/2020.

\n

 

\n

Data: prazo de 30 dias a contar da publicação desta.

\n

Horário: das 08h00 às 14h00 de segunda a quinta-feira e das 08h00 às 12h00 na sexta-feira.

\n

Local: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – Departamento de Recurso Humanos.

\n

Convocados: Candidatos aprovados no Concurso Público nº 002/2020:

\n

 

\n

PEDAGOGO

\n

INSCRIÇÃO: NOME: PCD:

\n

284786-2 OTTO RAFAEL RODRIGUES DE MACÊDO-SIM

\n

291631-2 MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA- SIM

\n

 

\n

Os candidatos deverão comparecer munidos dos referidos documentos (todos com fotocopia autenticada ou acompanhada de seus originais):

\n

 

\n

01 – Registro Geral (Carteira de Identidade) frente e verso;

\n

02 – Título de Eleitor;

\n

03 – Comprovante de última votação – 1° e 2° turnos (pode ser a quitação eleitoral);

\n

04 – Certificado de Escolaridade conforme exigido no Edital;

\n

05 – Histórico Escolar;

\n

06 – Registro Profissional em Conselho Regional – caso seja pertinente ao cargo;

\n

07 – Comprovante de que esta com o Registro Profissional ativo e sem pendencia;

\n

08 – Uma foto 3X4 datada ou recente;

\n

09 – Registro no PIS/PASEP;

\n

10 – Cadastro de Pessoa Física (CPF);

\n

11 – Certidão de Nascimento ou Casamento

\n

12 – Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos (caso houver);

\n

13 – Declaração bancaria comprovando número de conta corrente ou fotocópia do cartão;

\n

14 – Certificado de Reservista (se for do sexo masculino);

\n

15 – Certidão de Antecedentes Criminais Estadual e Federal onde tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos, expedida, no máximo, há seis meses;

\n

16 – Declaração de Imposto de Renda (apenas o relatório de bens) ou Declaração de Bens (escrita de próprio punho);

\n

17 – Laudo Médico fornecido por Perícia Médica (ASO Admissional);

\n

18 – Comprovante de residência atualizado;

\n

19 – Carteira de trabalho (frente, verso e primeira folha de registro de contrato, mesmo em branco);

\n

20 – Certidões Negativas (Federal, Estadual, Municipal, Trabalhista);

\n

21 – Declaração de vínculo público.

\n

22 – Comprovação médica da deficiência declarada, caso seja PCD

\n

 

\n

Vera Cruz/RN em 31 de Outubro de 2024.

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:2CDCB59E\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 01/11/2024. Edição 3406
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

DIÁRIA

\nPortaria nº 067/2024-SMAF.\n

Em, 31 de Outubro de 2024.

\n

 

\n

O Secretário de Administração e Finanças do Município de Vera Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Decreto nº 02/2014, de 10.02.2014.

\n

 

\n

R e s o l v e:

\n

 

\n

Art. 1º – Conceder 1 (uma) diária, ao valor unitário de R$ 150,00 (Cento e cinquenta reais), para a servidora Anaiane Barbosa da Silva, então conselheira tutelar para participar de mais um módulo da Formação da Escola de Conselheiros Tutelares do Rio Grande do Norte, que será realizado no dia 05 de Novembro do ano corrente na Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN, localizada na cidade de Natal.

\n

.

\n

 

\n

Publique-se e Cumpra-se.

\n

 

\n

 

\n

BRUNO FIRMINO DA SILVA MOREIRA

\n

 

\n

Secretário Interino de Administração e Finanças

\n\n\nPublicado por:
\nErivalter Ribeiro de Oliveira
\nCódigo Identificador:78D07623\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 01/11/2024. Edição 3406
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nNOMEIA FRANCISCO GOMES

\nPORTARIA Nº. 076/2024 DE 31 DE OUTUBRO DE 2024\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art.1º- Nomeia o Senhor Francisco Gomes da Rocha, para a função de secretário Adjunto de Cultura, Turismo e Juventude, ficando o mesmo vinculado da função a partir da data da publicação.

\n

 

\n

Art.2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo sua vigência a 07 de outubro, revogada as disposições em contrário.

\n

 

\n

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n\n\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:68E98FA1\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 01/11/2024. Edição 3406
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nDIÁRIA

\nPortaria nº 068/2024-SMAF.\n

Em, 31 de Outubro de 2024.

\n

 

\n

O Secretário de Administração e Finanças do Município de Vera Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Decreto nº 02/2014, de 10.02.2014.

\n

 

\n

R e s o l v e:

\n

 

\n

Art. 1º – Conceder 1 (uma) diária, ao valor unitário de R$ 150,00 (Cento e cinquenta reais), para a sr.ª Maria Verônica dos Santos, então suplente de conselheira tutelar para participar de mais um módulo da Formação da Escola de Conselheiros Tutelares do Rio Grande do Norte, que será realizado no dia 05 de Novembro do ano corrente na Universidade Federal do Rio Grande do Norte – (UFRN), localizado na cidade de Natal.

\n

 

\n

Publique-se e Cumpra-se.

\n

 

\n

 

\n

BRUNO FIRMINO DA SILVA MOREIRA

\n

 

\n

Secretário Interino de Administração e Finanças

\n\n\nPublicado por:
\nErivalter Ribeiro de Oliveira
\nCódigo Identificador:ABCF0A3D\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 01/11/2024. Edição 3406
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nPORTARIA EXONERA CLEDSON

\nPORTARIA Nº. 075/2024 DE 31 DE OUTUBRO DE 2024\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art.1º- Exonerar o senhor CLEDSON LUCAS OLIVEIRA DO NASCIMENTO, da função de Chefe do setor de cultura, ficando o mesmo desvinculado da função a partir da data deste.

\n

 

\n

Art.2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

\n

 

\n

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL –

\n

Prefeito Municipal

\n\n\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:968DBBF6\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 01/11/2024. Edição 3406
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2165", "titulo": "Portaria nº 063/2024-SMAF. – Conceder 1 (uma) diária, para uma servidora Thaynara Caroline da Silva", "categoria": "Portarias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "31/10/2024", "status": "publicado", "slug": "portaria-no-063-2024-smaf-conceder-1-uma-diaria-para-uma-servidora-thaynara-caroline-da-silva", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DIÁRIA Portaria nº 063/2024-SMAF. Em, 31 de Outubro de 2024. O Secretário de Administração e Finanças do Município de Vera Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Decreto nº 02/2014, de 10.02.2014. […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nDIÁRIA

\nPortaria nº 063/2024-SMAF.\n

Em, 31 de Outubro de 2024.

\n

 

\n

O Secretário de Administração e Finanças do Município de Vera Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Decreto nº 02/2014, de 10.02.2014.

\n

 

\n

R e s o l v e:

\n

 

\n

Art. 1º – Conceder 1 (uma) diária, ao valor unitário de R$ 150,00 (Cento e cinquenta reais), para uma servidora Thaynara Caroline da Silva, então conselheira tutelar para participar de mais um módulo de Formação da Escola de Conselheiros Tutelares do Rio Grande do Norte, que será realizado no dia 05 de Novembro do ano corrente na Universidade Federal do Rio Grande do Norte – (UFRN) na cidade de Natal.

\n

 

\n

Publique-se e Cumpra-se.

\n

 

\n

 

\n

BRUNO FIRMINO DA SILVA MOREIRA

\n

 

\n

Secretário Interino de Administração e Finanças

\n\n\n\nPublicado por:
\nErivalter Ribeiro de Oliveira
\nCódigo Identificador:0D553BE8\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 01/11/2024. Edição 3406
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2164", "titulo": "PORTARIA Nº. 074/2024 – Exonerar a pedido a Senhora Tania Maria Loureço Cabral, da função de Secretária Municipal de Cultura Turismo e Juventude", "categoria": "Portarias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "31/10/2024", "status": "publicado", "slug": "portaria-no-074-2024-exonerar-a-pedido-a-senhora-tania-maria-loureco-cabral-da-funcao-de-secretaria-municipal-de-cultura-turismo-e-juventude", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA EXONERA SECRETARIA DE CULT. TURISMO E JUVENTUDE PORTARIA Nº. 074/2024 DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei. […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nPORTARIA EXONERA SECRETARIA DE CULT. TURISMO E JUVENTUDE

\nPORTARIA Nº. 074/2024 DE 31 DE OUTUBRO DE 2024\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art.1º- Exonerar a pedido a Senhora Tania Maria Loureço Cabral, da função de Secretária Municipal de Cultura Turismo e Juventude, ficando a mesma desvinculada da função a partir da data deste, voltando a ocupar suas funções na secretaria de origem.

\n

 

\n

Art.2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

\n

 

\n

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL –

\n

Prefeito Municipal

\n\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:4178E623\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 01/11/2024. Edição 3406
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nDIÁRIA

\nPortaria nº 066/2024-SMAF.\n

 

\n

Em, 31 de Outubro de 2024.

\n

 

\n

O Secretário de Administração e Finanças do Município de Vera Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Decreto nº 02/2014, de 10.02.2014.

\n

 

\n

R e s o l v e:

\n

 

\n

Art. 1º – Conceder 1 (uma) diária, ao valor unitário de R$ 150,00 (Cento e cinquenta reais), para um servidor, Ovídio do Nascimento, então conselheiro tutelar para participar de mais um módulo de Formação da Escola de Conselheiros Tutelares do Rio Grande do Norte, que será realizado no dia 05 de Novembro do ano corrente na Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN, localizada na cidade de Natal.

\n

 

\n

Publique-se e Cumpra-se.

\n

 

\n

 

\n

BRUNO FIRMINO DA SILVA MOREIRA

\n

 

\n

Secretário Interino de Administração e Finanças

\n\n\n\nPublicado por:
\nErivalter Ribeiro de Oliveira
\nCódigo Identificador:37125B97\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 01/11/2024. Edição 3406
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nDIÁRIA

\n

Portaria nº 064/2024-SMAF.

\n

Em, 31 de Outubro de 2024.

\n

 

\n

O Secretário de Administração e Finanças do Município de Vera Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Decreto nº 02/2014, de 10.02.2014.

\n

 

\n

R e s o l v e:

\n

 

\n

Art. 1º – Conceder 1 (uma) diária, ao valor unitário de R$ 150,00 (Cento e cinquenta reais), para uma servidora Claudia Maria dos Anjos, então conselheira tutelar para participar de mais um módulo da Formação da Escola de Conselheiros Tutelares do Rio Grande do Norte, que será realizado no dia 05 de Novembro do ano corrente na Universidade Federal do Rio Grande do Norte – (UFRN) na cidade de Natal.

\n

 

\n

Publique-se e Cumpra-se.

\n

 

\n

 

\n

BRUNO FIRMINO DA SILVA MOREIRA

\n

 

\n

Secretário Municipal Interino de Administração e Finanças

\n\n\nPublicado por:
\nErivalter Ribeiro de Oliveira
\nCódigo Identificador:89BE2600\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 01/11/2024. Edição 3406
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\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nDIÁRIA

\n

Portaria nº 065/2024-SMAF. Em, 31 de Outubro de 2024.

\n

 

\n

O Secretário de Administração e Finanças do Município de Vera Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Decreto nº 02/2014, de 10.02.2014.

\n

 

\n

R e s o l v e:

\n

 

\n

Art. 1º – Conceder 1 (uma) diária, ao valor unitário de R$ 150,00 (Cento e cinquenta reais), para a servidora Cristiane de Souza Ferreira Dias, então conselheira tutelar para participar de mais um módulo da Formação da Escola de Conselheiros Tutelares do Rio Grande do Norte, que será realizado no dia 05 de Novembro do ano corrente na Universidade Federal do Rio Grande do Norte – (UFRN), localizado na cidade de Natal.

\n

 

\n

Publique-se e Cumpra-se.

\n

 

\n

 

\n

BRUNO FIRMINO DA SILVA MOREIRA

\n

 

\n

Secretário Interino de Administração e Finanças

\n\nPublicado por:
\nErivalter Ribeiro de Oliveira
\nCódigo Identificador:972D1FA4\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 01/11/2024. Edição 3406
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\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2160", "titulo": "PORTARIA Nº. 077/2024 – Exonerar a Senhora JOSEMERY PAIVA DE OLIVEIRA, da função de Secretária Municipal de Cultura, Juventude e Turismo adjunta", "categoria": "Portarias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "31/10/2024", "status": "publicado", "slug": "portaria-no-077-2024-exonerar-a-senhora-josemery-paiva-de-oliveira-da-funcao-de-secretaria-municipal-de-cultura-juventude-e-turismo-adjunta", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO EXONERA SEC ADJUNTE DE CULTURA PORTARIA Nº. 077/2024 DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei. RESOLVE: Art.1º- Exonerar […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nEXONERA SEC ADJUNTE DE CULTURA

\n

PORTARIA Nº. 077/2024 DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

Art.1º- Exonerar a Senhora JOSEMERY PAIVA DE OLIVEIRA, da função de Secretária Municipal de Cultura, Juventude e Turismo adjunta, ficando a mesma desvinculada da função a partir da data deste.

\n

 

\n

Art.2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

\n

 

\n

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito Municipal

\n\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:A73D48A0\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 05/11/2024. Edição 3408
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2159", "titulo": "PORTARIA Nº. 078/2024 – Nomear a Senhora JOSEMERY PAIVA DE OLIVEIRA para exercer a função de Secretária Municipal de Cultura, Juventude e Turismo", "categoria": "Portarias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "31/10/2024", "status": "publicado", "slug": "portaria-no-078-2024-nomear-a-senhora-josemery-paiva-de-oliveira-para-exercer-a-funcao-de-secretaria-municipal-de-cultura-juventude-e-turismo", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA NOMEIA JOSEMERY PORTARIA Nº. 078/2024 DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei. RESOLVE: Art.1º- Nomear a […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nPORTARIA NOMEIA JOSEMERY

\nPORTARIA Nº. 078/2024 DE 31 DE OUTUBRO DE 2024\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art.1º- Nomear a Senhora JOSEMERY PAIVA DE OLIVEIRA para exercer a função de Secretária Municipal de Cultura, Juventude e Turismo, ficando a mesma vinculada da função a partir da data deste.

\n

 

\n

Art.2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo suas funções ao dia 01/11/2024, revogada as disposições em contrário.

\n

 

\n

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito Municipal

\n\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:E5C8589B\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 05/11/2024. Edição 3408
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2171", "titulo": "EDITAL DE CONVOCAÇÃO 009/2024 – Convocados: Candidatos aprovados no Concurso Público nº 002/2020:", "categoria": "Editais Diversos", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "30/10/2024", "status": "publicado", "slug": "edital-de-convocacao-009-2024-convocados-candidatos-aprovados-no-concurso-publico-no-002-2020", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EDITAL DE CONVOCAÇÃO 009/2024 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 009/2024 A Secretaria Municipal de Administração e Finanças, vem realizar a convocação para o cargo em caráter efetivo, na ordem de chamada dos candidatos classificados nos termos do Edital de […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO 009/2024

\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO 009/2024\n

 

\n

A Secretaria Municipal de Administração e Finanças, vem realizar a convocação para o cargo em caráter efetivo, na ordem de chamada dos candidatos classificados nos termos do Edital de Concurso Público nº 001 e 002/2020.

\n

 

\n

Data: prazo de 30 dias a contar da publicação desta.

\n

Horário: das 08h00 às 14h00 de segunda a quinta-feira e das 08h00 às 12h00 na sexta-feira.

\n

Local: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – Departamento de Recurso Humanos.

\n

Convocados: Candidatos aprovados no Concurso Público nº 002/2020:

\n

 

\n

PEDAGOGO

\n

INSCRIÇÃO: NOME: PCD:

\n

295067-8 ANA PAULA DA SILVA – NÃO

\n

270525-0 RENATO CAFÉ DE ALMEIDA – NÃO

\n

294910-7 PAULA FRANCINETE SANTOS DA SILVA – NÃO

\n

286910-0 ADACI RIBEIRO DE LIMA – NÃO

\n

289068-2 MARIA GELSIANE DE LIMA – SIM

\n

 

\n

Os candidatos deverão comparecer munidos dos referidos documentos (todos com fotocopia autenticada ou acompanhada de seus originais):

\n

 

\n

01 – Registro Geral (Carteira de Identidade) frente e verso;

\n

02 – Título de Eleitor;

\n

03 – Comprovante de última votação – 1° e 2° turnos (pode ser a quitação eleitoral);

\n

04 – Certificado de Escolaridade conforme exigido no Edital;

\n

05 – Histórico Escolar;

\n

06 – Registro Profissional em Conselho Regional – caso seja pertinente ao cargo;

\n

07 – Comprovante de que esta com o Registro Profissional ativo e sem pendencia;

\n

08 – Uma foto 3X4 datada ou recente;

\n

09 – Registro no PIS/PASEP;

\n

10 – Cadastro de Pessoa Física (CPF);

\n

11 – Certidão de Nascimento ou Casamento

\n

12 – Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos (caso houver);

\n

13 – Declaração bancaria comprovando número de conta corrente ou fotocópia do cartão;

\n

14 – Certificado de Reservista (se for do sexo masculino);

\n

15 – Certidão de Antecedentes Criminais Estadual e Federal onde tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos, expedida, no máximo, há seis meses;

\n

16 – Declaração de Imposto de Renda (apenas o relatório de bens) ou Declaração de Bens (escrita de próprio punho);

\n

17 – Laudo Médico fornecido por Perícia Médica (ASO Admissional);

\n

18 – Comprovante de residência atualizado;

\n

19 – Carteira de trabalho (frente, verso e primeira folha de registro de contrato, mesmo em branco);

\n

20 – Certidões Negativas (Federal, Estadual, Municipal, Trabalhista);

\n

21 – Declaração de vínculo público.

\n

22 – Comprovação médica da deficiência declarada, caso seja PCD

\n

 

\n

Vera Cruz/RN em 30 de Outubro de 2024.

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:334E6C27\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 31/10/2024. Edição 3405
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PROCESSO ADMINISTRATIVO N°930001/2024 PREGÃO ELETRONICO N° 018/2024-SRP

\nEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO\n

PROCESSO ADMINISTRATIVO N°930001/2024

\n

PREGÃO ELETRONICO N° 018/2024-SRP

\n

 

\n

CONTRATANTE: MUNICÍPO DE VERA CRUZ/RN – CNPJ. N° 08.362.915/0001-59, representado pelo seu Gestor o Sr. Marcos Antônio Cabral, denominada ÓRGÃO GERENCIADOR, nesta Ata de registro de preço n° 018/2024.

\n

 

\n

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTOR, TIPO PASSEIO, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN.

\n

 

\n

EMPRESA CONTRATADA: NACIONAL VEICULOS E SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ: 04.770.238/0001-57, do item unico no valor total de R$ 890.000,00 (oitocentos e noventa mil reais).

\n

 

\n

VIGENCIA DO CONTRATO: 29/10/2024 A 29/10/2025.

\n

 

\n

VERA CRUZ/RN, 29 de Outubro de 2024.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:73855B37\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/10/2024. Edição 3404
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2173", "titulo": "ATO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 018/2024", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Aviso de Licitação", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "28/10/2024", "status": "publicado", "slug": "ato-aviso-de-adjudicacao-e-homologacao-pregao-eletronico-018-2024", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN ATO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 018/2024 ATO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 018/2024 O Prefeito Municipal de VERA CRUZ/RN, no uso de suas atribuições legais, adjudicar […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n

 

\n
\n

\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN ATO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 018/2024

\n

ATO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 018/2024

\n

 

\n

O Prefeito Municipal de VERA CRUZ/RN, no uso de suas atribuições legais, adjudicar e homologa o resultado do julgamento REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTOR, TIPO PASSEIO, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN. Realizado no dia 17/10/2024 às 10:00 horas, teve como vencedora a empresa: NACIONAL VEICULOS E SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ: 04.770.238/0001-57, do item unico no valor total de R$ 890.000,00 (oitocentos e noventa mil reais).

\n

 

\n

CONVOQUE-SE a empresa acima mencionada para a assinatura do termo de contrato e/ou recebimento da ordem de compras e/ou serviços.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 28 de Outubro de 2024.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:B006D062\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29/10/2024. Edição 3403
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\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nEXTRATO DE CARONA

\nEXTRATO DE CARONA\n

 

\n

ORGÃO GERENCIADOR: SENADOR GEORGINO AVELINO– RN

\n

PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2023– SRP/PMSGA

\n

 

\n

A Prefeitura Municipal de Vera Cruz, torna público sua adesão a Ata de Registro de Preço, originada do Pregão Presencial Nº 018/2023, da Prefeitura Municipal de Senador Georgino Avelino/RN, pelo método CARONA, para contratação de empresa especializada no fornecimento Equipamento e Materiais de Informática, tendo como fornecedor: ANDRE BRUNO CAMELO E SOUZA-ME inscrita no CNPJ: 32.911.658/0001-41.

\n

Prazo de Vigência: 23/10/2024 a 31/12/2024

\n

 

\n

Vera Cruz-RN, em 23 de Outubro de 2024.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:A257C737\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 24/10/2024. Edição 3400
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024 – PRÊMIO DE FOMENTO À CULTURA COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022).

\n\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1612", "titulo": "Vera Cruz é Nota 10!", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "23/10/2024", "status": "publicado", "slug": "vera-cruz-e-nota-10", "ementa": "Vera Cruz é Nota 10! 🌟 Saiu o resultado do Previne Brasil, e temos o orgulho de anunciar que mais uma vez a saúde de Vera Cruz vai muito bem! 💙 🚀 Alcançamos a nota máxima (10) no Indicador Sintético Final (ISF), reafirmando nosso compromisso com a excelência em saúde. 💪 Com os melhores indicadores […]", "conteudo": "

Vera Cruz é Nota 10! 🌟

\n

Saiu o resultado do Previne Brasil, e temos o orgulho de anunciar que mais uma vez a saúde de Vera Cruz vai muito bem! 💙

\n

🚀 Alcançamos a nota máxima (10) no Indicador Sintético Final (ISF), reafirmando nosso compromisso com a excelência em saúde.

\n

💪 Com os melhores indicadores de Atenção Primária em todo o Rio Grande do Norte, somos referência estadual no cuidado à saúde da nossa população!

\n

Essa conquista é fruto do esforço de uma equipe dedicada e de uma gestão comprometida com o bem-estar de cada cidadão. 💉💊

", "link_google_drive": "" }, { "id": "2176", "titulo": "PORTARIA Nº 75/2024 – INSTITUI A COMISSÃO DE SELEÇÃO E ANÁLISE DO MÉRITO CULTURAL DO EDITAL 001/2024, DO PRÊMIO DE FOMENTO À CULTURA DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC – PNAB – VERA CRUZ/RN.", "categoria": "Portarias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "22/10/2024", "status": "publicado", "slug": "portaria-no-75-2024-institui-a-comissao-de-selecao-e-analise-do-merito-cultural-do-edital-001-2024-do-premio-de-fomento-a-cultura-da-politica-nacional-aldir-blanc-pnab-vera-cruz-rn", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO INSTITUI A COMISSÃO DE SELEÇÃO E ANÁLISE DO MÉRITO CULTURAL DO EDITAL 001/2024 PORTARIA Nº 75/2024 DE 22 DE OUTUBRO DE 2024. INSTITUI A COMISSÃO DE SELEÇÃO E ANÁLISE DO MÉRITO CULTURAL DO EDITAL 001/2024, DO PRÊMIO DE FOMENTO À […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nINSTITUI A COMISSÃO DE SELEÇÃO E ANÁLISE DO MÉRITO CULTURAL DO EDITAL 001/2024

\nPORTARIA Nº 75/2024 DE 22 DE OUTUBRO DE 2024.\n

 

\n

INSTITUI A COMISSÃO DE SELEÇÃO E ANÁLISE DO MÉRITO CULTURAL DO EDITAL 001/2024, DO PRÊMIO DE FOMENTO À CULTURA DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC – PNAB – VERA CRUZ/RN.

\n

 

\n

O Prefeito Municipal de Vera Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais,

\n

RESOLVE:

\n

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para constituírem a Comissão de Seleção e Análise do Mérito Cultural, como membros titulares e respectivos suplentes do Edital de Chamamento Público nº001/2024 do PRÊMIO DE FOMENTO À CULTURA DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB, no Município de Vera Cruz/RN, com a seguinte composição:

\n

I – Membros Titulares:

\n

Presidente:

\n

NOME: VERÔNICA PEREIRA DE AZEVEDO NERINO

\n

CPF: 405636264-53

\n

Membro titular:

\n

IVONISE FERREIRA DA SILVA

\n

CPF: 032033734-81

\n

Membro titular:

\n

NOME – JOSECILDO VICTOR DA SILVA

\n

CPF: 037135094-84

\n

 

\n

II – Membros Suplentes:

\n

Membro suplente:

\n

NOME: ELIANA CABRAL

\n

CPF: 324031274-34

\n

Membro suplente:

\n

NOME: VERÕNICA XAVIER DE LIRA LIMA

\n

CPF: 914889824-49

\n

 

\n

Membro suplente

\n

NOME –JOSÉ EDILSON PINHEIRO BORGES

\n

CPF: 427618754-00

\n

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 22 de outubro de 2024.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:C852C1D0\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 23/10/2024. Edição 3399
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2178", "titulo": "EDITAL DE DESCLASSIFICAÇÃO 001/2024 – torna público o presente Edital de Desclassificação nº 01/2024 de candidato convocado por meio do Edital de Convocação nº 07/2024", "categoria": "Editais Diversos", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "21/10/2024", "status": "publicado", "slug": "edital-de-desclassificacao-001-2024-torna-publico-o-presente-edital-de-desclassificacao-no-01-2024-de-candidato-convocado-por-meio-do-edital-de-convocacao-no-07-2024", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE DESCLASSIFICAÇÃO 001/2024 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EDITAL DE DESCLASSIFICAÇÃO 001/2024 O Município de Vera Cruz/RN, por meio da Secretaria de Administração, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente Edital de Desclassificação nº […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nEDITAL DE DESCLASSIFICAÇÃO 001/2024

\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\n

 

\n

EDITAL DE DESCLASSIFICAÇÃO 001/2024

\n

 

\n

O Município de Vera Cruz/RN, por meio da Secretaria de Administração, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente Edital de Desclassificação nº 01/2024 de candidato convocado por meio do Edital de Convocação nº 07/2024, que teve sua inscrição realizada erradamente como PCD sem o ser, e não reside na área de atuação a qual se inscreveu.

\n

 

\n

Art. 1º –Fica desclassificado o seguinte candidato, que foi convocado pelo Edital de Convocação nº 07/2024, publicado em 14 de outubro de 2024, inscrita erradamente como PCD, sem o ser, e que não tem como comprovar moradia na área de atuação:

\n

INSCRIÇÃO/NOME/CARGO/PCD

\n

276151-3 / FRANCISCA JOSEILMA DA ROCHA SILVA / ACS SITIO SANTA CRUZ / SIM

\n

 

\n

Art. 2º –A desclassificação do(a) candidato(a) mencionado(a) no Art. 1º implica a perda do direito à nomeação e posse no cargo para o qual foi aprovado no Concurso Público regido pelo Edital n° 001/2023, com sua homologação através do Decreto de Homologação nº 048, de 23 de novembro de 2023, veiculado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba (FAMUP) de 24 de novembro de 2023.

\n

Art. 3º– Este Edital de Desclassificação será publicado no Diário Oficial do Município para ciência de todos os interessados.

\n

Art. 4º –Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:136685F0\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 21/10/2024. Edição 3397
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2177", "titulo": "DECRETO Nº. 312/ 2024 – Transfere o Ponto Facultativo do Dia do Servidor e dá outras providências.", "categoria": "Decretos Municipais", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "21/10/2024", "status": "publicado", "slug": "decreto-no-312-2024-transfere-o-ponto-facultativo-do-dia-do-servidor-e-da-outras-providencias", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO DECRETO TRANSFERE O PONTO FACULTATIVO DO DIA DO SERVIDOR DECRETO Nº. 312/ 2024 EM 21 de outubro de 2024 Transfere o Ponto Facultativo do Dia do Servidor e dá outras providências. OPREFEITO MUNICIPALde Vera Cruz, no uso de suas atribuições […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nDECRETO TRANSFERE O PONTO FACULTATIVO DO DIA DO SERVIDOR

\nDECRETO Nº. 312/ 2024 EM 21 de outubro de 2024\n

 

\n

Transfere o Ponto Facultativo do Dia do Servidor e dá outras providências.

\n

 

\n

OPREFEITO MUNICIPALde Vera Cruz, no uso de suas atribuições legais de acordo com o que dispõe o art. 88, inciso III, da Lei Orgânica Municipal;

\n

 

\n

DECRETA:

\n

 

\n

Art. 1º – Fica transferido o PONTO FACULTATIVO, nas repartições Públicas Municipais, no próximo dia 01 de novembro de 2024, em virtude do DIA DO SERVIDOR PÚBLICO no dia 28/10/2024.

\n

 

\n

Parágrafo Único: O disposto no artigo 1º não se aplica aos setores municipais responsáveis pelos seguintes serviços: escalas de plantões, coleta de lixo domiciliar, motoristas a serviço de ambulância e profissionais plantonistas do Hospital e Maternidade Aída Ramalho Cortez Pereira e repartições que por natureza, o trabalho não possa ser interrompido.

\n

 

\n

Art.2º– Os Chefes das repartições onde o trabalho não for interrompido organizarão uma escala de revezamento entre os respectivos servidores, em seus horários de serviços de tal forma que todos possam gozar do benefício desse ato.

\n

 

\n

Art.3º– Considerando que em caso extraordinário na data do ponto facultativo de que trata este decreto, poderão ser convocados para comparecerem imediatamente ao prédio sede da Prefeitura, todos os Secretários Municipais, e demais integrantes da composição administrativa direta.

\n

 

\n

Art.4º– A Secretaria Municipal de Administração, por intermédio do Departamento De Pessoal do Município, adotará as providências necessárias ao cumprimento do presente decreto.

\n

 

\n

Art.5º– Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, Gabinete do Prefeito em 21 de outubro de 2024.

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:682427AB\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 23/10/2024. Edição 3399
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2179", "titulo": "AVISO DE PESQUISA MERCADOLÓGICA – para o objeto da Dispensa de licitação: Contratação de Empresa Especializada para a Prestação de Serviço de Triagem e Digitalização para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN.", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Aviso de Licitação", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "17/10/2024", "status": "publicado", "slug": "aviso-de-pesquisa-mercadologica-para-o-objeto-da-dispensa-de-licitacao-contratacao-de-empresa-especializada-para-a-prestacao-de-servico-de-triagem-e-digitalizacao-para-atender-as-necessidades-da-pr", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE PESQUISA MERCADOLÓGICA AVISO DE PESQUISA MERCADOLÓGICA A Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, por seu Setor de Compras, solicita de empresas interessadas e do ramo, o envio de cotação de preços visando à proposta mais vantajosa, para […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nAVISO DE PESQUISA MERCADOLÓGICA

\n\n

AVISO DE PESQUISA MERCADOLÓGICA

\n

A Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, por seu Setor de Compras, solicita de empresas interessadas e do ramo, o envio de cotação de preços visando à proposta mais vantajosa, para o objeto da Dispensa de licitação: Contratação de Empresa Especializada para a Prestação de Serviço de Triagem e Digitalização para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN. abaixo descrito. As cotações deverão ser elaboradas em papel timbrado, datadas e assinadas pelo representante da empresa interessada, e enviadas digitalizadas ou assinadas eletronicamente. Para o e-mail: pmvcruzcompras01@gmail.com . A descrição dos itens a serem registrados na proposta e demais informações poderão ser obtidas no correio eletrônico acima do referido departamento ou através do Telefone: (84) 3275-0112 – Ramal: 220 (horário de funcionamento de segunda a quinta feira 8h ás 12h / 13h ás 16h, e na sexta feira 8h ás 12h).

\n

 

\n

O prazo para manifestar interesse e envio da proposta será de 03 (três) dias uteis, a partir da data de publicação na FEMURN.

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
ItemEspecificação dos ProdutosUnidade OrçamentariaQuantValor UnitárioValor Total
 DIGITALIZAÇÃO EM COLORIDO TAMANHO A0, 300 DPI E FORMATO PDF E OCR DOS DOCUMENTOSUND1.000  
 DIGITALIZAÇÃO EM PRETO E BRANCO TAMANHO A4, 300 DPI E FORMATO PDF E OCR DOS PROCESSOSUND145.000  
 VALOR TOTAL    
\n

 

\n

Atenciosamente,

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 17 de Outubro de 2024.

\n

 

\n

ANA KARLA DIAS DE LIMA

\n

Chefe De Compras

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:B46F5D04\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 18/10/2024. Edição 3396
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2183", "titulo": "EXTRATO DO TERMO DA DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 009/2024", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Dispensa de Licitação", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "16/10/2024", "status": "publicado", "slug": "extrato-do-termo-da-dispensa-eletronica-de-licitacao-no-009-2024", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO TERMO DA DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 009/2024 EXTRATO DO TERMO DA DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 009/2024 Contratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN-Secretaria Municipal de Saúde. Extrato de Dispensa de Licitação Processo: 730.086/2024 […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nEXTRATO DO TERMO DA DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 009/2024

\nEXTRATO DO TERMO DA DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 009/2024\n

 

\n

Contratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN-Secretaria Municipal de Saúde.

\n

 

\n

Extrato de Dispensa de Licitação

\n

Processo: 730.086/2024

\n

 

\n

Objeto: Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Material Permanente para atender as demandas das Unidades Básicas de Saúde.

\n

 

\n

Contratados: FERREIRA SOUZA RIO PRETO LTDA inscrita no CNPJ: 45.725.803/0001-41, do item 09 no valor total de R$ 2.087,98 (dois mil oitenta e sete reais e noventa e oito centavos), ODONTOMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA – ME inscrita no CNPJ: 09.478.023/0001-80, nos itens 01, 02, 03, 07, 08, 11, 12 e 13 no valor total de R$ 14.633,67(quatorze mil seiscentos e trinta e tres reais e sessenta e sete centavos), T. V. NUNES LEAO MEDICAL inscrita no CNPJ: 42.117.901/0001-08, no item 10 no valor total de R$ 4.260,00 (quatro mil duzentos e sessenta reais), UNIVERSAL COMPANY LTDA inscrita no CNPJ: 49.446.417/0001-71, no item 06 no valor total de R$ 5.094,00 (Cinco mil noventa e quatro reais).

\n

 

\n

Itens Fracassados: 04, 05 e 14.

\n

 

\n

Base Legal: Art. 75, inc. II da Lei 14.133/2021.

\n

 

\n

Vera Cruz, 16/10/2024

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:01DA18D0\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 17/10/2024. Edição 3395
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2182", "titulo": "EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Revitalização e Reforma das Cadeiras escolares, afim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, bem como de todas as escolas e creches municip", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Dispensa de Licitação", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "16/10/2024", "status": "publicado", "slug": "extrato-do-termo-de-dispensa-de-licitacao-objeto-contratacao-de-empresa-especializada-em-revitalizacao-e-reforma-das-cadeiras-escolares-afim-de-atender-as-necessidades-da-secretaria-municipal-de-e", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN- Secretaria Municipal de Educação e Desportos Extrato de Dispensa de Licitação Processo: 906001/2024 Objeto: Contratação […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nEXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

\nEXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\n

 

\n

Contratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN- Secretaria Municipal de Educação e Desportos

\n

 

\n

Extrato de Dispensa de Licitação

\n

Processo: 906001/2024

\n

 

\n

Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Revitalização e Reforma das Cadeiras escolares, afim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, bem como de todas as escolas e creches municipais.

\n

 

\n

Contratado: V. DINIZ SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA CNPJ: 56.227.563/0001-71

\n

 

\n

Valor Total: 24.872,50 (vinte e quatro mil e oitocentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos).

\n

 

\n

Base Legal: Art. 75, inc. II da Lei 14.133/2021.

\n

 

\n

Vera Cruz, 16/10/2024

\n

 

\n

 

\n

FERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES

\n

 

\n

Agente de Contratação

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:7E5DF21F\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 17/10/2024. Edição 3395
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO 008/2024

\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\n

 

\n

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 008/2024

\n

 

\n

A Secretaria Municipal de Administração e Finanças, vem realizar a convocação para o cargo em caráter efetivo, na ordem de chamada dos candidatos classificados nos termos do Edital de Concurso Público nº 001 e 002/2020.

\n

 

\n

Data: prazo de 30 dias a contar da publicação desta.

\n

Horário: das 08h00 às 14h00 de segunda a quinta-feira e das 08h00 às 12h00 na sexta-feira.

\n

Local: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – Departamento de Recurso Humanos.

\n

Convocados: Candidatos aprovados no Concurso Público nº 002/2020:

\n

 

\n

AGENTE DE SAÚDE – UNIDADE III (Sítio Santa Cruz)

\n

INSCRIÇÃO: NOME: PCD:

\n

295595-9 ANA CRISTINA PEREIRA DA SILVA – NÃO

\n

 

\n

Os candidatos deverão comparecer munidos dos referidos documentos (todos com fotocopia autenticada ou acompanhada de seus originais):

\n

 

\n

01 – Registro Geral (Carteira de Identidade) frente e verso;

\n

02 – Título de Eleitor;

\n

03 – Comprovante de última votação – 1° e 2° turnos (pode ser a quitação eleitoral);

\n

04 – Certificado de Escolaridade conforme exigido no Edital;

\n

05 – Histórico Escolar;

\n

06 – Registro Profissional em Conselho Regional – caso seja pertinente ao cargo;

\n

07 – Comprovante de que esta com o Registro Profissional ativo e sem pendencia;

\n

08 – Uma foto 3X4 datada ou recente;

\n

09 – Registro no PIS/PASEP;

\n

10 – Cadastro de Pessoa Física (CPF);

\n

11 – Certidão de Nascimento ou Casamento

\n

12 – Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos (caso houver);

\n

13 – Declaração bancaria comprovando número de conta corrente ou fotocópia do cartão;

\n

14 – Certificado de Reservista (se for do sexo masculino);

\n

15 – Certidão de Antecedentes Criminais Estadual e Federal onde tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos, expedida, no máximo, há seis meses;

\n

16 – Declaração de Imposto de Renda ou Declaração de Bens;

\n

17 – Laudo Médico fornecido por Perícia Médica (ASO Admissional);

\n

18 – Comprovante de residência atualizado, comprovando moradia na área de atuação;

\n

19 – Carteira de trabalho (frente, verso e primeira folha de registro de contrato, mesmo em branco);

\n

20 – Certidões Negativas (Federal, Estadual, Municipal, Trabalhista);

\n

21 – Declaração de vínculo público.

\n

22 – Comprovação médica da deficiência declarada, caso seja PCD

\n

 

\n

Vera Cruz/RN em 16 de Outubro de 2024.

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:8593C706\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 21/10/2024. Edição 3397
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nPORTARIA NOMEIA EQUIPE DE TRANSIÇÃO

\n\n

Portaria nº 79 /2024 – GAB.

\n

 

\n

Nomeia a comissão da “Equipe de Transição do Mandato”, designa servidores municipais e dá outras providências.

\n

 

\n

O Prefeito Municipal de Vera Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais definidas pela Lei Orgânica Municipal, e, nos termos da Resolução nº 034/2016, combinada com a Resolução nº 18/2020, ambas do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, que tratam da transição dos governos municipais,

\n

 

\n

Resolve:

\n

Art. 1º – Fica criada a “Equipe de Transição de Mandato” contendo os membros indicados pelo prefeito eleito do Município de Vera Cruz /RN, para a gestão 2025/2028, que terá como objetivos inteirar-se do funcionamento dos órgãos e entidades que compõem a administração municipal direta e indireta e preparar os atos de iniciativa do novo prefeito a serem editados imediatamente após a posse.

\n

Par. Único – Com esses objetivos, a atual administração irá disponibilizar dados, informações e documentos à “Equipe de Transição de Mandato”, através da designação de servidores municipais, que permitam o conhecimento da situação contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do órgão e entidades municipais, com vistas, em especial, a possibilitar a integral prestação de contas relativa ao último ano de mandato do titular do Poder, bem como o início da gestão 2025/2028.

\n

 

\n

Art. 2º – Integrarão a “Equipe de Transição de Mandato”, por área de atuação:

\n

 

\n

Para área de Planejamento Educação e Finanças: Francisco Sueudo Pereira Araújo, portador do CPF/MF 597.901.054-87, como Coordenador;

\n

Para área de transportes: José Gomes da Silva, portador do CPF/MF: 452.442.354-00;

\n

Para área da Contabilidade: João dos Santos de Azevedo, portador do CPF/MF 074.946.964-15;

\n

Para área da Procuradoria: Daniel Monteiro da Silva, portador do CPF/MF 035.537.534-63;

\n

Para área da Saúde: Luiz Gonzaga Soares, portador do CPF/MF 200.154.374-34;

\n

Para área da Assistência Social: Ane Micaela Freitas Bessa, portador do CPF/MF 082.170.584-21;

\n

Para área de Licitação: Francisco de Assis Medeiros da Rocha, portador do CPF/MF 275.022.364-49;

\n

Para área de Recursos Humanos: Tarcísio de França Gomes, Portador do CPF/MF 108.627.494-68;

\n

Para o Instituto de Previdência: Lucieide Tavares de Freitas, portadora do CPF 943.291.184-00;

\n

Para área de Controle Interno: Daniel Pinheiro da Silva, Portador do CPF 014.332.554-05.

\n

Par. Único – A atividade profissional dos membros da Equipe, de que trata o caput, não será remunerada.

\n

 

\n

Art. 3º – O atual prefeito designará, para auxiliar a “Equipe de Transição de Mandato”, por área de atuação, os servidores municipais especificados abaixo:

\n

Para área de Planejamento: Jose Edilson Pinheiro Borges, portador do CPF/MF 427.618.754-00, como Coordenador;

\n

Para área de Finanças: Erivalter Ribeiro de Oliveira, portador do CPF/MF 852.835.684-15;

\n

Para área de Administração: Bruno Firmino da Silva Moreira, portador do CPF/MF 116.216.284-85;

\n

Para área da Controladoria: Maria Francisca Lopes da Silva, portador do CPF/MF 051.246.094-94;

\n

Para área da Contabilidade: Ozana Gonçalves Xavier, portador do CPF/MF 411.933.774-04;

\n

Para área da Procuradoria: Titular: José Jorge de Oliveira, portador do CPF/MF 050.985.084-79;

\n

Suplente: Luis Felipe Wahnon Ferreira, Portador do CPF: 107.196.774-67

\n

Para área da Saúde: Eliene Cruz da Silva, portador do CPF/MF 597.733.324-20;

\n

Para área da Educação: Marcelo de Paiva Tavares, portador do CPF/MF 012.440.444-82;

\n

Para área da Assistência Social: Gleice da Silva Pinheiro de Lima, portador do CPF/MF 110.924.794-06; e

\n

Para Obras e Serviços: Alex Queiroz Dias de Oliveira, portador do CPF/MF 089.492.954-23;

\n

Para área de transportes: Abel Lourenço da Silva Junior, Portador do CPF 839.913.874-68;

\n

Para o instituto de Previdência: Caio Flávio Lima de Santana, Portador do CPF 085.381.014-40;

\n

Para área de Licitação: Fernanda Clendia da Silva Gomes, Portadora do CPF 092.478.004-55

\n

 

\n

Par. Único – A atividade profissional dos membros da Comissão de que trata o caput, não será remunerada para esse fim.

\n

 

\n

Art. 4º – A comissão de servidores municipais designada pelo atual prefeito, de que trata o art. 3º desta Portaria, auxiliará a “Equipe de Transição do Mandato”, quando providenciará apresentação dos seguintes documentos e informações:

\n

I. Plano Plurianual – PPA (para o quadriênio 2021/2025),

\n

II. a lei que trata da LDO para 2025, ou o projeto de lei enviado à Câmara e ainda não aprovado,

\n

III. a lei que trata da LOA para 2025, ou o projeto de lei enviado à Câmara e ainda não aprovado,

\n

IV. demonstrativo de saldos, em 31.12.2024, e os cheques em poder da Tesouraria, conforme Anexo I da Resolução nº 34/2016 – TCE,

\n

V. termo de conferência de saldos em bancos, conforme Anexo II da Resolução nº 34/2016 – TCE, com posição de 31.12.2024, com os respectivos extratos anexos,

\n

VI. conciliação bancária ajustado o saldo financeiro ao contábil, na forma do Anexo III da Resolução nº 34/2016 – TCE,

\n

VII. relação de valores de terceiros, sob a custodia da Prefeitura,

\n

VIII. relação dos restos a pagar até de 2023, na forma do Anexo IV da Resolução nº 34/2016 – TCE, com os processos,

\n

IX. relação dos restos a pagar de 2024, na forma do Anexo V da Resolução nº 34/2016 – TCE, com os processos,

\n

X. demonstrativo da dívida fundada (INSS, FGTS, COSERN, Precatórios, etc), conforme Anexo VI da Resolução nº 34/2016 – TCE,

\n

XI. relação dos bens móveis e de imóveis, conforme Modelos 6 e 7 do Anexo V da Resolução nº 12/2016 – TCE (que trata das contas de gestão),

\n

XII. relação do estoque de produtos de consumo,

\n

XIII. relação dos servidores estáveis, conforme Anexo VII da Resolução nº 34/2016 – TCE,

\n

XIV. relação dos servidores não estáveis, conforme Anexo VIII da Resolução nº 34/2016 – TCE,

\n

XV. relação dos servidores aprovados em concurso público, com a indicação de salário e data de admissão, conforme Anexo IX da Resolução nº 34/2016 – TCE,

\n

XVI. relação dos servidores contratados temporariamente, com contrato em vigor, conforme Anexo X da Resolução nº 34/2016 – TCE,

\n

XVII. cópia do RREO – 5º bimestre de 2024 e do RGF – 2º quadrimestre de 2024 (ou do 1º semestre de 2024),

\n

XVIII. relação dos contratos em execução, cuja vigência extrapole o mês de dezembro de 2024, conforme Anexo XI,

\n

XIX. relação dos convênios em execução, cuja vigência extrapole o mês de dezembro de 2024, conforme Anexo XII,

\n

XX. relação das obras paralisadas ou inacabadas, conforme Anexo XIII da Resolução nº 34/2016 – TCE,

\n

XXI. relação dos precatórios pendentes de pagamento ou posição da dívida existente,

\n

XXII. informações acerca dos termos de ajuste de conduta e/ou de gestão acaso firmados,

\n

XXIII. relação dos titulares das secretarias municipais e dos órgãos da administração indireta, com CPF e endereço,

\n

XXIV. relação das folhas de pagamento não quitadas, acaso exista,

\n

XXV. relação dos programas (softwares), com as senhas e indicação dos servidores cadastrados, esses utilizados pela Prefeitura e pelos órgãos municipais,

\n

XXVI. declaração do atual prefeito, afirmando:

\n

– não concedeu aumento da despesa com pessoal nos 180 dias finais de seu mandato

\n

– não realizou operação de crédito no ano de 2024 (se realizou deverá trazer dados dessa operação, inclusive com o cronograma das parcelas e valores a vencerem);

\n

– de maio de 2024 até dezembro de 2024, não contraiu despesas sem que estejam pagam até dezembro de 2024

\n

– não realizou despesas sem prévio empenho;

\n

XXVII. a Lei Orgânica e suas leis complementares, se houver,

\n

XXVIII. regimentos internos das entidades da administração municipal;

\n

XXIX. lei de organização do quadro de pessoal;

\n

XXX. estatuto dos servidores municipais;

\n

XXXI. legislação tributária; e

\n

XXXII. lei ou outros autos que disciplinem sobre diárias, fixação de subsídios do prefeito, vice e secretários, vereadores e presidente da Câmara, concessão de adiantamentos (despesas de pequena monta), contratos temporários, concessão de subvenções sociais, licitações e contratos, outras normas correlatadas, e projetos de lei porventura estejam tramitando na Câmara.

\n

Par. 1º – Caso algum documento ou informação listado no caput não seja respondido ou apresentado à Equipe, esse deverá ser justificado por escrito.

\n

Par. 2º – Os documentos elencados no caput deverão ser elaborados em papel timbrado do município, onde ao final serão assinados pelo atual prefeito, pelos secretários de administração e finanças, pelo controle interno, pelo contador do ente, onde serão conferidos e recebidos formalmente pela “Equipe de Transição de Mandato”.

\n

 

\n

Art. 5º – Os membros da “Equipe de Transição de Mandato” designados pelo prefeito eleito solicitarão os documentos listados no artigo anterior, parceladamente, quando também serão apresentados por etapa.

\n

 

\n

Par. Único – A cada solicitação enviada à Comissão de servidores municipais deverá contar com o protocolo correspondente, quando essa será parte integrante do relatório final a ser apresentado ao Tribunal de Contas do Estado.

\n

 

\n

Art. 6º – As solicitações apresentadas a Comissão de servidores municipais, pela “Equipe de Transição de Mandato”, deverão ser respostadas em até 05 (Cinco) dias.

\n

 

\n

Par. Único – O documento ou informação desejado terá que ter conotação técnica e deverá ter nexo de casualidade com a transição dos governos, e ainda deverá constar do rol das peças especificadas no art. 4º.

\n

 

\n

Art. 7º – Fica aprovado o calendário a seguir, para os encontros que ocorrerão ao longo do período da transição dos governos.

\n

– Início dos trabalhos, no dia 04 de novembro de 2024, com a apresentação dos membros das duas equipes de transição;

\n

– 1º Reunião, que ocorrerá no dia 04 de novembro de 2024, as 14:00 horas, no auditório da EMPAL, quando na oportunidade serão apresentados os pleitos setorizados pela “Equipe de Transição de Mandato”;

\n

– 2º Reunião, que ocorrerá no dia 04 de dezembro de 2024, as 10:00 horas, no auditório da EMPAL, quando na oportunidade serão apresentados cópia dos documentos requisitados no primeiro encontro.

\n

Par. Único – As datas dos encontros seguintes e o roteiro das visitas aos prédios públicos municipais serão ajustados pelos membros da Comissão de servidores municipais e “Equipe de Transição de Mandato”, conforme suas disponibilidades.

\n

 

\n

Art. 8º – A apresentação de informações e documentos pela atual administração se encerrará em 31 de dezembro de 2024, quando deverá se iniciar a elaboração do Relatório Técnico Conclusivo sobre os documentos e informações apurados durante a transição, que deverá ser enviado ao Tribunal de Contas de Contas do Estado até o dia 31 de janeiro de 2025, na forma do Inciso I, Par. 1º do art. 12 da Resolução nº 34/2016 – TC.

\n

 

\n

Par. 1º – Se por alguma razão não houver tempo hábil necessário para a conclusão da apresentação das informações e documentos necessários, principalmente as que se referem ao Setor Financeiro Municipal, já que o último dia de movimentação financeira será próximo ao dia 31 de dezembro de 2024, fica reaprazado para o dia 08 de janeiro de 2025, o prazo final dessa apresentação.

\n

 

\n

Par. 2º – A Secretaria Municipal de Finanças, já através do novo Secretário Municipal empossado em 1º de janeiro de 2025, disponibilizará os extratos bancários de dezembro de 2024, de todas as contas bancárias do ente público, tanto da conta corrente como da aplicação financeira e poupança, conforme o caso, à Comissão de servidores municipais indicada pela gestão encerrada em 31 de dezembro de 2024, para que haja a finalização dos registros contábeis alusivos ao 6º bimestre de 2024.

\n

 

\n

Par. 3º – Visando a conclusão da atividade contábil financeira do 6º bimestre de 2024, o Prefeito eleito disponibilizará à gestão 2021/2024, na sede da Prefeitura Municipal de Vera Cruz, ou em outro local por ele indicado, espaço físico necessário e adequado à conclusão dessa atividade, a partir de 1º de janeiro de 2025, cuja cessão se expirará até o dia 28 de fevereiro de 2025.

\n

Art. 9º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

\n

 

\n

Art. 10. – Revogam-se as disposições em contrário.

\n

 

\n

Em, 16 de outubro de 2024.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito do Município de Vera Cruz/RN

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:CFC18055\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 18/10/2024. Edição 3396
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN ATO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA ELETRONICA Nº 009-2024

\n

ATO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA ELETRONICA Nº 009-2024

\n

 

\n

O Prefeito Municipal de VERA CRUZ/RN, no uso de suas atribuições legais, adjudicar e homologa o resultado do julgamento Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Material Permanente para atender as demandas das Unidades Básicas de Saúde. Realizado no dia 19 de Setembro de 2024, das 09:00h ás 15:00, teve como vencedoras as empresas: FERREIRA SOUZA RIO PRETO LTDA inscrita no CNPJ: 45.725.803/0001-41, do item 09 no valor total de R$ 2.087,98 (dois mil oitenta e sete reais e noventa e oito centavos), ODONTOMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA – ME inscrita no CNPJ: 09.478.023/0001-80, nos itens 01, 02, 03, 07, 08, 11, 12 e 13 no valor total de R$ 14.633,67(quatorze mil seiscentos e trinta e tres reais e sessenta e sete centavos), T. V. NUNES LEAO MEDICAL inscrita no CNPJ: 42.117.901/0001-08, no item 10 no valor total de R$ 4.260,00 (quatro mil duzentos e sessenta reais), UNIVERSAL COMPANY LTDA inscrita no CNPJ: 49.446.417/0001-71, no item 06 no valor total de R$ 5.094,00 (Cinco mil noventa e quatro reais).

\n

 

\n

CONVOQUE-SE a empresa acima mencionada para a assinatura do termo de contrato e/ou recebimento da ordem de compras e/ou serviços.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 15 de Outubro de 2024.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

\n

Prefeito Municipal

\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:2DD7CB54\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 16/10/2024. Edição 3394
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2185", "titulo": "EDITAL DE CONVOCAÇÃO 007/2024 – A Secretaria Municipal de Administração e Finanças, vem realizar a convocação para o cargo em caráter efetivo, na ordem de chamada dos candidatos classificados nos termos do Edital de Concurso Público nº 001 e 002/2020.", "categoria": "Editais Diversos", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "14/10/2024", "status": "publicado", "slug": "edital-de-convocacao-007-2024-a-secretaria-municipal-de-administracao-e-financas-vem-realizar-a-convocacao-para-o-cargo-em-carater-efetivo-na-ordem-de-chamada-dos-candidatos-classificados-nos-term", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE CONVOCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EDITAL DE CONVOCAÇÃO 007/2024 A Secretaria Municipal de Administração e Finanças, vem realizar a convocação para o cargo em caráter efetivo, na ordem de chamada dos candidatos classificados nos termos […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO

\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\n

 

\n

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 007/2024

\n

 

\n

A Secretaria Municipal de Administração e Finanças, vem realizar a convocação para o cargo em caráter efetivo, na ordem de chamada dos candidatos classificados nos termos do Edital de Concurso Público nº 001 e 002/2020.

\n

 

\n

Data: prazo de 30 dias a contar da publicação desta.

\n

Horário: das 08h00 às 14h00 de segunda a quinta-feira e das 08h00 às 12h00 na sexta-feira.

\n

Local: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – Departamento de Recurso Humanos.

\n

Convocados: Candidatos aprovados no Concurso Público nº 002/2020:

\n

 

\n

AGENTE DE SAÚDE – UNIDADE III (Sítio Santa Cruz)

\n

INSCRIÇÃO: NOME: PCD:

\n

276151-3 FRANCISCA JOSEILMA DA ROCHA SILVA – SIM

\n

 

\n

Os candidatos deverão comparecer munidos dos referidos documentos (todos com fotocopia autenticada ou acompanhada de seus originais):

\n

 

\n

01 – Registro Geral (Carteira de Identidade) frente e verso;

\n

02 – Título de Eleitor;

\n

03 – Comprovante de última votação – 1° e 2° turnos (pode ser a quitação eleitoral);

\n

04 – Certificado de Escolaridade conforme exigido no Edital;

\n

05 – Histórico Escolar;

\n

06 – Registro Profissional em Conselho Regional – caso seja pertinente ao cargo;

\n

07 – Comprovante de que esta com o Registro Profissional ativo e sem pendencia;

\n

08 – Uma foto 3X4 datada ou recente;

\n

09 – Registro no PIS/PASEP;

\n

10 – Cadastro de Pessoa Física (CPF);

\n

11 – Certidão de Nascimento ou Casamento

\n

12 – Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos (caso houver);

\n

13 – Declaração bancaria comprovando número de conta corrente ou fotocópia do cartão;

\n

14 – Certificado de Reservista (se for do sexo masculino);

\n

15 – Certidão de Antecedentes Criminais Estadual e Federal onde tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos, expedida, no máximo, há seis meses;

\n

16 – Declaração de Imposto de Renda ou Declaração de Bens;

\n

17 – Laudo Médico fornecido por Perícia Médica (ASO Admissional);

\n

18 – Comprovante de residência atualizado, comprovando moradia na área de atuação;

\n

19 – Carteira de trabalho (frente, verso e primeira folha de registro de contrato, mesmo em branco);

\n

20 – Certidões Negativas (Federal, Estadual, Municipal, Trabalhista);

\n

21 – Declaração de vínculo público.

\n

22 – Comprovação médica da deficiência declarada, caso seja PCD

\n

 

\n

Vera Cruz/RN em 14 de Outubro de 2024.

\n

 

\n

 

\n

BRUNO FIRMINO DA SILVA MOREIRA

\n

 

\n

Secretário de Administração e Finanças

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:7FB4B6FC\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 15/10/2024. Edição 3393
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nNOMEAR RENATA PARA O CARGO DE DIRETORA

\n
Portaria 073/2024 de 08 de outubro de 2024
\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art.1º- nomear a SenhoraRENATA OLIVEIRA DE LIMA DE SALES, matricula0878, portadora do CPF 762.292.894-15, para ocupar do cargo de Diretora da Escola Municipal Filomena Curcio Cabral, no Sítio Santa Cruz, ficando a mesma vinculado da função a partir da data da publicação.

\n

 

\n

Art.2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

\n

 

\n

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

Prefeito Municipal

\n
\n
\n
\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:F2E5B744
\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 15/10/2024. Edição 3393
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nEXONERA LUCIANA DIRETORA DA EMFCC

\nPortaria 072/2024 de 07 de outubro de 2024\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

\n

 

\n

Art.1º- Exonera a senhoraLUCIANA GOMES DA SILVA FERREIRA, da função de Diretora Interina da Escola Municipal Filomena Cúrcio Cabral, ficando a mesma desvinculado da função a partir da data deste.

\n

 

\n

Art.2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

\n

 

\n

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:967D23A7\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 15/10/2024. Edição 3393
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "3548", "titulo": "18/2024 - REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTOR, TIPO PASSEIO, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN.", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Pregão Eletrônico", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "30/09/2024", "status": "publicado", "slug": "pcp-339339", "ementa": "REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTOR, TIPO PASSEIO, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN.", "conteudo": "

Dados importados do Portal de Compras Públicas.

REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTOR, TIPO PASSEIO, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN.

ÓrgãoFornecedor
Modalidade / tipoPregão Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da fase de lancesAberto
OperaçãoFechado p/ Operação
PregoeiroFERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES
Autoridade competenteMarcos Antônio Cabral
ApoioJoão Alves de Lima Junior, MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS
Origem dos recursosOutros
Legislação aplicávelLei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Data de publicação30/09/2024 13:16
Início das propostas30/09/2024 14:00
Limite para impugnações15/10/2024 02:59
Limite para esclarecimentos15/10/2024 02:59
Limite para recebimento17/10/2024 12:30
Abertura das propostas17/10/2024 13:00
Quantidade de itens/lotes informada1
Itens efetivamente coletados1
Valor estimado calculadoR$ 951.000,00
Valor homologado calculadoR$ 890.000,00

Itens/lotes complementados automaticamente em 1 página(s) do próprio processo. Documentos vinculados: 3 de 12. Arquivos nomeados (PDF/ZIP/DOC/XLS/CSV): 1 de 1 com link capturado.

Consultar processo original no Portal de Compras Públicas

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nRREO 4º BIMESTRE 2024

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n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1. Anexo 1 – Balanco Orcamentario – Analitico.pdfMUNICÍPIO DE VERA CRUZSistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço OrçamentárioExercício: 2024 –
Bimestre: 4/2024
LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II § 1º – Anexo 1
ReceitasPrevisão InicialPrevisão Atualizada (a)Receitas RealizadasSaldo a Realizar (a-c)
No Bimestre (b)Até Bimestre (c)
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)59.480.000,0059.480.000,0012.071.332,9449.108.169,5210.371.830,48
1 Receitas Correntes58.530.000,0058.530.000,0011.771.404,9446.993.382,0211.536.617,98
1.1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria2.993.840,002.993.840,00588.517,871.846.060,371.147.779,63
1.1.1 Impostos2.958.520,002.958.520,00585.787,181.829.012,271.129.507,73
1.1.1.2 Impostos sobre o Patrimônio250.640,00250.640,0010.653,52176.319,1474.320,86
1.1.1.2.50 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana222.480,00222.480,006.090,0465.036,35157.443,65
1.1.1.2.50.0.1 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Principal216.000,00216.000,006.090,0451.338,60164.661,40
1.1.1.2.50.0.2 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Multas e Juros de Mora2.160,002.160,000,001.080,711.079,29
1.1.1.2.50.0.3 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Dívida Ativa2.160,002.160,000,0012.617,04-10.457,04
1.1.1.2.50.0.4 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa2.160,002.160,000,000,002.160,00
1.1.1.2.53 Impostos sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis28.160,0028.160,004.563,48111.282,79-83.122,79
1.1.1.2.53.0.1 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis – Principal26.000,0026.000,004.563,48111.282,79-85.282,79
1.1.1.2.53.0.2 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis – Multas e Juros de Mora1.080,001.080,000,000,001.080,00
1.1.1.2.53.0.3 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis – Dívida Ativa1.080,001.080,000,000,001.080,00
1.1.1.3 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza1.301.400,001.301.400,00257.560,96460.892,09840.507,91
1.1.1.3.03 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte1.301.400,001.301.400,00257.560,96460.892,09840.507,91
1.1.1.3.03.1 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho1.296.000,001.296.000,00127.156,58319.070,43976.929,57
1.1.1.3.03.1.1 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho1.296.000,001.296.000,00127.156,58319.070,43976.929,57
1.1.1.3.03.1.1.01 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho – Poder Executivo – Principal1.296.000,001.296.000,00127.156,58319.070,43976.929,57
1.1.1.3.03.4 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Outros Rendimentos5.400,005.400,00130.404,38141.821,66-136.421,66
1.1.1.3.03.4.1 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Outros Rendimentos – Principal5.400,005.400,00130.404,38141.821,66-136.421,66
1.1.1.4 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços1.406.480,001.406.480,00317.572,701.191.801,04214.678,96
1.1.1.4.51 Impostos sobre Serviços1.406.480,001.406.480,00317.572,701.191.801,04214.678,96
1.1.1.4.51.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN1.406.480,001.406.480,00317.572,701.191.801,04214.678,96
1.1.1.4.51.1.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Principal1.400.000,001.400.000,00317.572,701.191.780,54208.219,46
1.1.1.4.51.1.2 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Multas e Juros de Mora2.160,002.160,000,0020,502.139,50
1.1.1.4.51.1.3 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Dívida Ativa2.160,002.160,000,000,002.160,00
1.1.1.4.51.1.4 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa2.160,002.160,000,000,002.160,00
1.1.2 Taxas34.320,0034.320,002.730,6917.048,1017.271,90
1.1.2.1 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia3.240,003.240,000,000,003.240,00
1.1.2.1.04 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental2.160,002.160,000,000,002.160,00
1.1.2.1.04.0.1 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – Principal1.080,001.080,000,000,001.080,00
1.1.2.1.04.0.1.01 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental1.080,001.080,000,000,001.080,00
1.1.2.1.04.0.2 Taxas de Controle e Fiscalização Ambiental – Multa e Juros de Mora1.080,001.080,000,000,001.080,00
1.1.2.1.04.0.2.01 Taxas de Controle e Fiscalização Ambiental – Multa e Juros de Mora1.080,001.080,000,000,001.080,00
1.1.2.1.05 Taxa de Controle e Fiscalização da Pesca e Aquicultura1.080,001.080,000,000,001.080,00
1.1.2.1.05.0.1 Taxa de Controle e Fiscalização da Pesca e Aquicultura – Principal1.080,001.080,000,000,001.080,00
1.1.2.2 Taxas pela Prestação de Serviços31.080,0031.080,002.730,6917.048,1014.031,90
1.1.2.2.01 Taxas pela Prestação de Serviços31.080,0031.080,002.730,6917.048,1014.031,90
1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prestação de Serviços – Principal30.000,0030.000,002.730,6917.048,1012.951,90
1.1.2.2.01.0.1.99 Outras Taxas pela Prestação de Serviços30.000,0030.000,002.730,6917.048,1012.951,90
1.1.2.2.01.0.2 Taxas pela Prestação de Serviços – Multa e Juros de Mora1.080,001.080,000,000,001.080,00
1.1.2.2.01.0.2.01 Taxa de Expediente e Serviços Diversos – Multa e Juros de Mora1.080,001.080,000,000,001.080,00
1.1.3 Contribuição de Melhoria1.000,001.000,000,000,001.000,00
1.1.3.1 Contribuição de Melhoria1.000,001.000,000,000,001.000,00
1.1.3.1.99 Outras Contribuições de Melhoria1.000,001.000,000,000,001.000,00
1.1.3.1.99.0.1 Outras Contribuições de Melhoria – Principal1.000,001.000,000,000,001.000,00
1.2 Contribuições2.284.000,002.284.000,00456.438,241.888.889,71395.110,29
1.2.1 Contribuições Sociais1.798.000,001.798.000,00373.147,241.531.231,10266.768,90
1.2.1.5 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social1.798.000,001.798.000,00373.147,241.531.231,10266.768,90
1.2.1.5.01 Contribuição do Servidor Civil1.798.000,001.798.000,00373.147,241.531.231,10266.768,90
1.2.1.5.01.1 Contribuição do Servidor Civil Ativo1.796.000,001.796.000,00373.147,241.531.231,10264.768,90
1.2.1.5.01.1.1 Contribuição do Servidor Civil – Principal1.795.000,001.795.000,00373.147,241.531.231,10263.768,90
1.2.1.5.01.1.1.01 Contribuição do Servidor Civil Ativo – Principal1.795.000,001.795.000,00373.147,241.531.231,10263.768,90
1.2.1.5.01.1.2 Contribuiçãodo Servidor Civil Ativo – Multas e Juros de Mora1.000,001.000,000,000,001.000,00
1.2.1.5.01.1.2.01 Contribuição do Servidor Civil Ativo – Multas e Juros de Mora1.000,001.000,000,000,001.000,00
1.2.1.5.01.2 Contribuição do Servidor Civil Inativo1.000,001.000,000,000,001.000,00
1.2.1.5.01.2.1 Contribuição do Servidor Civil Inativo – Principal1.000,001.000,000,000,001.000,00
1.2.1.5.01.3 Contribuição do Servidor Civil – Pensionistas1.000,001.000,000,000,001.000,00
1.2.1.5.01.3.1 Contribuição do Servidor Civil – Pensionistas – Principal1.000,001.000,000,000,001.000,00
1.2.4 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública486.000,00486.000,0083.291,00357.658,61128.341,39
1.2.4.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública486.000,00486.000,0083.291,00357.658,61128.341,39
1.2.4.1.50 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública486.000,00486.000,0083.291,00357.658,61128.341,39
1.2.4.1.50.0.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – Principal486.000,00486.000,0083.291,00357.658,61128.341,39
1.3 Receita Patrimonial823.550,00823.550,00465.614,481.267.640,93-444.090,93
1.3.1 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado1.000,001.000,003.474,253.474,25-2.474,25
1.3.1.1 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado1.000,001.000,003.474,253.474,25-2.474,25
1.3.1.1.99 Outras Receitas Imobiliárias1.000,001.000,003.474,253.474,25-2.474,25
1.3.1.1.99.0.1 Outras Receitas Imobiliárias – Principal1.000,001.000,003.474,253.474,25-2.474,25
1.3.2 Valores Mobiliários822.050,00822.050,00462.140,231.264.166,68-442.116,68
1.3.2.1 Juros e Correções Monetárias816.650,00816.650,00462.140,231.263.336,59-446.686,59
1.3.2.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários716.650,00716.650,00132.113,33477.757,43238.892,57
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários – Principal716.650,00716.650,00132.113,33477.757,43238.892,57
1.3.2.1.01.0.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários – Recursos Não Vinculados150.000,00150.000,0017.502,4666.999,8783.000,13
1.3.2.1.01.0.1.02 Remuneração de Depósitos Bancários – ROYALTIES500,00500,0031,188.426,58-7.926,58
1.3.2.1.01.0.1.03 Remuneração de Depósitos Bancários – FUNDEB100.000,00100.000,0034.971,89103.296,37-3.296,37
1.3.2.1.01.0.1.06 Remuneração de Depósitos Bancários – OUTROS FNDE500,00500,000,090,48499,52
1.3.2.1.01.0.1.08 Remuneração de Depósitos Bancários – FNAS40.000,0040.000,001.152,348.399,8931.600,11
1.3.2.1.01.0.1.10 Remuneração de Depósitos Bancários – CIDE500,00500,0067,96273,03226,97
1.3.2.1.01.0.1.12 Remuneração de Depósitos Bancários – CONVÊNIOS SAÚDE50.000,0050.000,000,002.671,7747.328,23
1.3.2.1.01.0.1.13 Remuneração de Depósitos Bancários – CONVÊNIOS ASSISTÊNCIA500,00500,000,000,00500,00
1.3.2.1.01.0.1.14 Remuneração de Depósitos Bancários – CONVÊNIOS EDUCAÇÃO500,00500,000,086.733,58-6.233,58
1.3.2.1.01.0.1.15 Remuneração de Depósitos Bancários – OUTROS CONVÊNIOS130.000,00130.000,0015.089,1743.341,0486.658,96
1.3.2.1.01.0.1.21 Remuneração de Depósitos Bancários – Salário Educação15.000,0015.000,003.992,6813.677,281.322,72
1.3.2.1.01.0.1.22 Remuneração de Depósitos Bancários – PDDE500,00500,000,000,00500,00
1.3.2.1.01.0.1.23 Remuneração de Depósitos Bancários – PNAE5.000,005.000,00588,932.553,052.446,95
1.3.2.1.01.0.1.24 Remuneração de Depósitos Bancários – PNATE8.000,008.000,00558,152.491,095.508,91
1.3.2.1.01.0.1.27 Remuneração de Depósitos Bancários – CONVÊNIO SANEAMENTO BÁSICO500,00500,000,000,00500,00
1.3.2.1.01.0.1.28 Remuneração de Depósitos Bancários – Atenção Básica200.000,00200.000,0039.218,23187.146,6012.853,40
1.3.2.1.01.0.1.29 Remuneração de Depósitos Bancários – Atenção Especializada50,0050,000,000,0050,00
1.3.2.1.01.0.1.30 Remuneração de Depósitos Bancários – Vigilância em Saúde50,0050,000,000,0050,00
1.3.2.1.01.0.1.31 Remuneração de Depósitos Bancários – Assist. Farmacêutica50,0050,0051,1851,19-1,19
1.3.2.1.01.0.1.32 Remuneração de Depósitos Bancários – Invest. Rede de Saúde10.000,0010.000,0018.442,8120.828,18-10.828,18
1.3.2.1.01.0.1.33 Remuneração de Depósitos Bancários – Outros SUS5.000,005.000,00446,181.737,783.262,22
1.3.2.1.01.0.1.38 Remuneração de Depósitos Bancários – CONVÊNIOS EDUCAÇÃO – ESTADO0,000,000,009.129,65-9.129,65
1.3.2.1.04 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS100.000,00100.000,00330.026,90785.579,16-685.579,16
1.3.2.1.04.0.1 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS – Principal100.000,00100.000,00330.026,90785.579,16-685.579,16
1.3.2.1.04.0.1.01 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS – Renda Fixa100.000,00100.000,00330.026,90785.579,16-685.579,16
1.3.2.9 Outros Valores Mobiliários5.400,005.400,000,00830,094.569,91
1.3.2.9.99 Outros Valores Mobiliários5.400,005.400,000,00830,094.569,91
1.3.2.9.99.0.1 Outros Valores Mobiliários – Principal5.400,005.400,000,00830,094.569,91
1.3.9 Demais Receitas Patrimoniais500,00500,000,000,00500,00
1.3.9.9 Outras Receitas Patrimoniais500,00500,000,000,00500,00
1.3.9.9.99 Outras Receitas Patrimoniais500,00500,000,000,00500,00
1.3.9.9.99.0.1 Outras Receitas Patrimoniais – Principal500,00500,000,000,00500,00
1.6 Receita de Serviços500,00500,000,000,00500,00
1.6.9 Outros Serviços500,00500,000,000,00500,00
1.6.9.9 Outros Serviços500,00500,000,000,00500,00
1.6.9.9.99 Outros Serviços500,00500,000,000,00500,00
1.6.9.9.99.0.1 Outros Serviços – Principal500,00500,000,000,00500,00
1.7 Transferências Correntes52.384.110,0052.384.110,0010.212.251,6441.879.808,2110.504.301,79
1.7.1 Transferências da União e de suas Entidades34.096.210,0034.096.210,006.440.038,3326.215.721,247.880.488,76
1.7.1.1 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União22.400.400,0022.400.400,003.416.582,0712.827.713,539.572.686,47
1.7.1.1.51 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – FPM22.400.000,0022.400.000,003.416.491,4212.826.858,659.573.141,35
1.7.1.1.51.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal20.800.000,0020.800.000,002.504.824,9511.915.192,188.884.807,82
1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal20.800.000,0020.800.000,002.504.824,9511.915.192,188.884.807,82
1.7.1.1.51.1.1.01 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal26.000.000,0026.000.000,003.131.031,1014.893.989,7211.106.010,28
1.7.1.1.51.1.1.09 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal – Dedução FUNDEB-5.200.000,00-5.200.000,00-626.206,15-2.978.797,54-2.221.202,46
1.7.1.1.51.2 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias1.600.000,001.600.000,00911.666,47911.666,47688.333,53
1.7.1.1.51.2.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias1.600.000,001.600.000,00911.666,47911.666,47688.333,53
1.7.1.1.51.2.1.01 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias1.600.000,001.600.000,00907.914,76907.914,76692.085,24
1.7.1.1.51.2.1.02 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias – Acréscimo FPM0,000,003.751,713.751,71-3.751,71
1.7.1.1.52 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural400,00400,0090,65854,88-454,88
1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural400,00400,0090,65854,88-454,88
1.7.1.1.52.0.1.01 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural500,00500,00113,311.068,57-568,57
1.7.1.1.52.0.1.09 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural – Dedução do FUNDEB-100,00-100,00-22,66-213,69113,69
1.7.1.2 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais374.400,00374.400,00102.469,79304.821,2169.578,79
1.7.1.2.51 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais – CFEM500,00500,000,001.367,29-867,29
1.7.1.2.51.0.1 Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais – CFEM – Principal500,00500,000,001.367,29-867,29
1.7.1.2.52 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo373.900,00373.900,00102.469,79303.453,9270.446,08
1.7.1.2.52.1 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/8960.000,0060.000,0023.295,0823.295,0836.704,92
1.7.1.2.52.1.1 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 – Principal60.000,0060.000,0023.295,0823.295,0836.704,92
1.7.1.2.52.2 Cota-parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II500,00500,008.268,9732.808,86-32.308,86
1.7.1.2.52.2.1 Cota-Parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II – Principal500,00500,008.268,9732.808,86-32.308,86
1.7.1.2.52.4 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP313.400,00313.400,0070.905,74247.349,9866.050,02
1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP – Principal313.400,00313.400,0070.905,74247.349,9866.050,02
1.7.1.3 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS5.340.000,005.340.000,001.068.306,986.085.114,99-745.114,99
1.7.1.3.50 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde5.290.000,005.290.000,001.068.306,986.085.114,99-795.114,99
1.7.1.3.50.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária3.670.000,003.670.000,00853.352,123.820.982,62-150.982,62
1.7.1.3.50.1.1 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária3.670.000,003.670.000,00853.352,123.820.982,62-150.982,62
1.7.1.3.50.1.1.01 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária – Principal2.500.000,002.500.000,00853.352,123.820.982,62-1.320.982,62
1.7.1.3.50.1.1.98 Transf. de Rec. do SUS – Atenção Primária – Emenda Constitucional 120/2022 – Agentes Comunitários de Saúde1.170.000,001.170.000,000,000,001.170.000,00
1.7.1.3.50.2 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços340.000,00340.000,000,0025.781,81314.218,19
Públicos de Saúde – Atenção Especializada     
1.7.1.3.50.2.1 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada340.000,00340.000,000,0025.781,81314.218,19
1.7.1.3.50.2.1.01 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada – Principal340.000,00340.000,000,0025.781,81314.218,19
1.7.1.3.50.3 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde100.000,00100.000,000,000,00100.000,00
1.7.1.3.50.3.1 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde100.000,00100.000,000,000,00100.000,00
1.7.1.3.50.3.1.01 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde – Principal100.000,00100.000,000,000,00100.000,00
1.7.1.3.50.4 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica80.000,0080.000,002.515,172.515,1777.484,83
1.7.1.3.50.4.1 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica80.000,0080.000,002.515,172.515,1777.484,83
1.7.1.3.50.4.1.01 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica – Principal80.000,0080.000,002.515,172.515,1777.484,83
1.7.1.3.50.5 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS1.050.000,001.050.000,00212.439,69686.331,99363.668,01
1.7.1.3.50.5.1 Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS1.050.000,001.050.000,00212.439,69686.331,99363.668,01
1.7.1.3.50.5.1.02 Transf. de Rec. do SUS РGesṭo do SUS РComplementa̤̣o ao pagamento do Piso salarial dos Profissionais da Enfermagem1.050.000,001.050.000,00212.439,69686.331,99363.668,01
1.7.1.3.50.9 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Outros Programas50.000,0050.000,000,001.549.503,40-1.499.503,40
1.7.1.3.50.9.1 Transferência de Recursos do SUS – Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo – Principal50.000,0050.000,000,001.549.503,40-1.499.503,40
1.7.1.3.99 Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
1.7.1.3.99.0.1 Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS, não detalhadas anteriormente – Principal50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
1.7.1.4 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação -FNDE833.000,00833.000,00403.027,831.301.150,93-468.150,93
1.7.1.4.50 Transferências do Salário-Educação320.000,00320.000,00211.474,11765.071,69-445.071,69
1.7.1.4.50.0.1 Transferências do Salário-Educação – Principal320.000,00320.000,00211.474,11765.071,69-445.071,69
1.7.1.4.51 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE1.000,001.000,000,000,001.000,00
1.7.1.4.51.0.1 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE – Principal1.000,001.000,000,000,001.000,00
1.7.1.4.52 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE340.000,00340.000,00101.981,20356.934,20-16.934,20
1.7.1.4.52.0.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – Principal340.000,00340.000,00101.981,20356.934,20-16.934,20
1.7.1.4.52.0.1.01 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE340.000,00340.000,00101.981,20356.934,20-16.934,20
1.7.1.4.53 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE120.000,00120.000,0089.572,52179.145,04-59.145,04
1.7.1.4.53.0.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE – Principal120.000,00120.000,0089.572,52179.145,04-59.145,04
1.7.1.4.53.0.1.01 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE120.000,00120.000,0089.572,52179.145,04-59.145,04
1.7.1.4.55 Transferências referentes ao Programa Brasil Alfabetizado – PBA2.000,002.000,000,000,002.000,00
1.7.1.4.55.0.1 Programa Brasil Alfabetizado – PBA2.000,002.000,000,000,002.000,00
1.7.1.4.99 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
1.7.1.4.99.0.1 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE – Principal50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
1.7.1.5 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB3.811.000,003.811.000,001.366.405,825.319.429,06-1.508.429,06
1.7.1.5.50 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT3.780.000,003.780.000,001.260.810,224.959.471,29-1.179.471,29
1.7.1.5.50.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT3.780.000,003.780.000,001.260.810,224.959.471,29-1.179.471,29
1.7.1.5.50.0.1.01 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb –3.780.000,003.780.000,001.260.810,224.959.471,29-1.179.471,29
VAAT     
1.7.1.5.51 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF30.000,0030.000,000,000,0030.000,00
1.7.1.5.51.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF30.000,0030.000,000,000,0030.000,00
1.7.1.5.51.0.1.01 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF30.000,0030.000,000,000,0030.000,00
1.7.1.5.52 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR1.000,001.000,00105.595,60359.957,77-358.957,77
1.7.1.5.52.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR1.000,001.000,00105.595,60359.957,77-358.957,77
1.7.1.6 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS420.000,00420.000,0082.160,74269.994,27150.005,73
1.7.1.6.50 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS420.000,00420.000,0082.160,74269.994,27150.005,73
1.7.1.6.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS – Principal420.000,00420.000,0082.160,74269.994,27150.005,73
1.7.1.6.50.0.1.99 Outras Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS420.000,00420.000,0082.160,74269.994,27150.005,73
1.7.1.7 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades350.000,00350.000,000,006.500,00343.500,00
1.7.1.7.50 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
1.7.1.7.50.0.1 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
1.7.1.7.50.0.1.01 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS – Principal50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
1.7.1.7.51 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
1.7.1.7.51.0.1 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
1.7.1.7.51.0.1.01 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação – Principal50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
1.7.1.7.52 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social100.000,00100.000,000,006.500,0093.500,00
1.7.1.7.52.0.1 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social – Principal100.000,00100.000,000,006.500,0093.500,00
1.7.1.7.54 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Saneamento Básico50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
1.7.1.7.54.0.1 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Saneamento Básico – Principal50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
1.7.1.7.99 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades100.000,00100.000,000,000,00100.000,00
1.7.1.7.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades – Pricipal100.000,00100.000,000,000,00100.000,00
1.7.1.9 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades567.410,00567.410,001.085,10100.997,25466.412,75
1.7.1.9.57 Transferência Especial da União100.000,00100.000,000,000,00100.000,00
1.7.1.9.57.0.1 Transferência Especial da União – Principal100.000,00100.000,000,000,00100.000,00
1.7.1.9.99 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades467.410,00467.410,001.085,10100.997,25366.412,75
1.7.1.9.99.0.1 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades467.410,00467.410,001.085,10100.997,25366.412,75
1.7.1.9.99.0.1.01 Outras Transferências da União – Principal467.410,00467.410,001.085,10100.997,25366.412,75
1.7.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades2.967.900,002.967.900,00812.335,633.011.043,51-43.143,51
1.7.2.1 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal2.766.900,002.766.900,00802.274,952.922.978,61-156.078,61
1.7.2.1.50 Cota-Parte do ICMS2.400.000,002.400.000,00682.878,262.545.689,88-145.689,88
1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS2.400.000,002.400.000,00682.878,262.545.689,88-145.689,88
1.7.2.1.50.0.1.01 Cota-Parte do ICMS3.000.000,003.000.000,00853.597,773.182.112,17-182.112,17
1.7.2.1.50.0.1.09 Cota-Parte do ICMS – Dedução do FUNDEB-600.000,00-600.000,00-170.719,51-636.422,2936.422,29
1.7.2.1.51 Cota-Parte do IPVA360.000,00360.000,00114.354,11361.191,34-1.191,34
1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA360.000,00360.000,00114.354,11361.191,34-1.191,34
1.7.2.1.51.0.1.01 Cota-Parte do IPVA450.000,00450.000,00142.942,35427.143,0822.856,92
1.7.2.1.51.0.1.09 Cota-Parte do IPVA – Dedução do FUNDEB-90.000,00-90.000,00-28.588,24-65.951,74-24.048,26
1.7.2.1.52 Cota-Parte do IPI – Municípios6.400,006.400,001.453,614.868,541.531,46
1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte do IPI – Municípios6.400,006.400,001.453,614.868,541.531,46
1.7.2.1.52.0.1.01 Cota-Parte do IPI – Municípios8.000,008.000,001.816,986.085,571.914,43
1.7.2.1.52.0.1.09 Cota-Parte do IPI – Municípios – Dedução do FUNDEB-1.600,00-1.600,00-363,37-1.217,03-382,97
1.7.2.1.53 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico500,00500,003.588,9711.228,85-10.728,85
1.7.2.1.53.0.1 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – Principal500,00500,003.588,9711.228,85-10.728,85
1.7.2.2 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais1.000,001.000,000,0020.685,91-19.685,91
1.7.2.2.52 Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo1.000,001.000,000,0020.685,91-19.685,91
1.7.2.2.52.0.1 Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo – Principal1.000,001.000,000,0020.685,91-19.685,91
1.7.2.3 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS50.000,0050.000,0010.060,6810.060,6839.939,32
1.7.2.3.50 Transferências de Recursos do SistemaÚnico de Saúde – SUS50.000,0050.000,0010.060,6810.060,6839.939,32
1.7.2.3.50.0.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS50.000,0050.000,0010.060,6810.060,6839.939,32
1.7.2.3.50.0.1.01 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a Fundo – Principal50.000,0050.000,0010.060,6810.060,6839.939,32
1.7.2.4 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades100.000,00100.000,000,007.318,3192.681,69
1.7.2.4.50 Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde – SUS50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
1.7.2.4.50.0.1 Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde– SUS – Principal50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
1.7.2.4.51 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação50.000,0050.000,000,007.318,3142.681,69
1.7.2.4.51.0.1 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação – Principal50.000,0050.000,000,007.318,3142.681,69
1.7.2.9 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal50.000,0050.000,000,0050.000,000,00
1.7.2.9.99 Outras Transferências dos Estados e DF50.000,0050.000,000,0050.000,000,00
1.7.2.9.99.0.1 Outras Transferências dos Estados e DF – Principal50.000,0050.000,000,0050.000,000,00
1.7.3 Transferências dos Municípios e de suas Entidades20.000,0020.000,000,000,0020.000,00
1.7.3.2 Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades20.000,0020.000,000,000,0020.000,00
1.7.3.2.99 Outras Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades20.000,0020.000,000,000,0020.000,00
1.7.3.2.99.0.1 Outras Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades – Principal20.000,0020.000,000,000,0020.000,00
1.7.5 Transferências de Outras Instituições Públicas15.300.000,0015.300.000,002.959.877,6812.653.043,462.646.956,54
1.7.5.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da15.300.000,0015.300.000,002.959.877,6812.653.043,462.646.956,54
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB     
1.7.5.1.50 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB15.300.000,0015.300.000,002.959.877,6812.653.043,462.646.956,54
1.7.5.1.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB – Principal15.300.000,0015.300.000,002.959.877,6812.653.043,462.646.956,54
1.9 Outras Receitas Correntes44.000,0044.000,0048.582,71110.982,80-66.982,80
1.9.2 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos33.000,0033.000,0034.189,5768.544,55-35.544,55
1.9.2.2 Restituições33.000,0033.000,0034.189,5768.544,55-35.544,55
1.9.2.2.99 Outras Restituições33.000,0033.000,0034.189,5768.544,55-35.544,55
1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições – Principal33.000,0033.000,0034.189,5768.544,55-35.544,55
1.9.9 Demais Receitas Correntes11.000,0011.000,0014.393,1442.438,25-31.438,25
1.9.9.9 Outras Receitas Correntes11.000,0011.000,0014.393,1442.438,25-31.438,25
1.9.9.9.03 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência10.000,0010.000,0011.298,8839.343,99-29.343,99
1.9.9.9.03.0.1 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência – Principal10.000,0010.000,0011.298,8839.343,99-29.343,99
1.9.9.9.99 Outras Receitas1.000,001.000,003.094,263.094,26-2.094,26
1.9.9.9.99.2 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB – Primárias1.000,001.000,003.094,263.094,26-2.094,26
1.9.9.9.99.2.1 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB – Primárias – Principal1.000,001.000,003.094,263.094,26-2.094,26
2 Receitas de Capital950.000,00950.000,00299.928,002.114.787,50-1.164.787,50
2.4 Transferências de Capital950.000,00950.000,00299.928,002.114.787,50-1.164.787,50
2.4.1 Transferências da União e de suas Entidades800.000,00800.000,00299.928,002.114.787,50-1.314.787,50
2.4.1.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS300.000,00300.000,00299.928,001.373.928,00-1.073.928,00
2.4.1.1.50 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Fundo a Fundo – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde100.000,00100.000,000,000,00100.000,00
2.4.1.1.50.9 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Outros Programas100.000,00100.000,000,000,00100.000,00
2.4.1.1.50.9.1 Transferência de Recursos do SUS – Outros Programas100.000,00100.000,000,000,00100.000,00
2.4.1.1.51 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Fundo a Fundo – Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde200.000,00200.000,00299.928,001.373.928,00-1.173.928,00
2.4.1.1.51.9 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde – Outros Programas200.000,00200.000,00299.928,001.373.928,00-1.173.928,00
2.4.1.1.51.9.1 Transferência de Recursos do SUS – Outros Programas – Principal200.000,00200.000,00299.928,001.373.928,00-1.173.928,00
2.4.1.2 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE100.000,00100.000,000,000,00100.000,00
2.4.1.2.50 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação100.000,00100.000,000,000,00100.000,00
2.4.1.2.50.2 Transferências para o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil – Proinfância100.000,00100.000,000,000,00100.000,00
2.4.1.2.50.2.1 Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para100.000,00100.000,000,000,00100.000,00
a Rede Escolar Pública de Educação Infantil – Proinfância – Principal     
2.4.1.3 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS50.000,0050.000,000,0028.007,0021.993,00
2.4.1.3.50 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS50.000,0050.000,000,0028.007,0021.993,00
2.4.1.3.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social –50.000,0050.000,000,0028.007,0021.993,00
FNAS – Principal     
2.4.1.4 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades350.000,00350.000,000,00712.852,50-362.852,50
2.4.1.4.50 Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde – SUS50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
2.4.1.4.50.0.1 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
2.4.1.4.50.0.1.01 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS – Principal50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
2.4.1.4.51 Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
2.4.1.4.51.0.1 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
2.4.1.4.51.0.1.01 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação – Principal50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
2.4.1.4.52 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
2.4.1.4.52.0.1 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico – Principal50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
2.4.1.4.99 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades200.000,00200.000,000,00712.852,50-512.852,50
2.4.1.4.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União200.000,00200.000,000,00712.852,50-512.852,50
2.4.1.4.99.0.1.01 Outras Transferências de Convênios da União – Principal200.000,00200.000,000,00712.852,50-512.852,50
2.4.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades150.000,00150.000,000,000,00150.000,00
2.4.2.2 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades150.000,00150.000,000,000,00150.000,00
2.4.2.2.50 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
2.4.2.2.50.0.1 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS – Principal50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
2.4.2.2.51 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
2.4.2.2.51.0.1 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação – Principal50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
2.4.2.2.99 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
2.4.2.2.99.0.1 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades – Principal50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
7 Receitas (Intra-Orçamentária) (II)3.520.000,003.520.000,00720.803,672.953.586,72566.413,28
7.2 Contribuições3.520.000,003.520.000,00720.803,672.953.586,72566.413,28
7.2.1 Contribuições Sociais3.520.000,003.520.000,00720.803,672.953.586,72566.413,28
7.2.1.5 Contribuições Sociais Específicas de Estados, DF, Municípios3.520.000,003.520.000,00720.803,672.953.586,72566.413,28
7.2.1.5.02 Contribuição Patronal – Servidor Civil3.510.000,003.510.000,00720.803,672.948.139,37561.860,63
7.2.1.5.02.1 Contribuição Patronal – Servidor Civil Ativo3.510.000,003.510.000,00720.803,672.948.139,37561.860,63
7.2.1.5.02.1.1 Contribuição Patronal – Servidor Civil Ativo3.510.000,003.510.000,00720.803,672.948.139,37561.860,63
7.2.1.5.02.1.1.01 Contribuição Patronal – Servidor Civil Ativo – Principal3.510.000,003.510.000,00720.803,672.948.139,37561.860,63
7.2.1.5.51 Contribuição Patronal – Parcelamentos10.000,0010.000,000,005.447,354.552,65
7.2.1.5.51.1 Contribuição Patronal – Servidor Civil Ativo – Parcelamentos10.000,0010.000,000,005.447,354.552,65
7.2.1.5.51.1.1 Contribuição Patronal – Servidor Civil Ativo – Parcelamentos- Principal10.000,0010.000,000,005.447,354.552,65
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)63.000.000,0063.000.000,0012.792.136,6152.061.756,2410.938.243,76
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV)0,000,000,000,000,00
Operações de Crédito – Mercado Interno0,000,000,000,000,00
Mobiliária0,000,000,000,000,00
Contratual0,000,000,000,000,00
Operações de Crédito – Mercado Interno0,000,000,000,000,00
Mobiliária0,000,000,000,000,00
Contratual0,000,000,000,000,00
TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV)63.000.000,0063.000.000,0012.792.136,6152.061.756,2410.938.243,76
DÉFICIT (VI) ¹   0,00 
TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI)   52.061.756,24 
Saldos de Exercícios Anteriores0,000,00 4.022.914,62 
Recursos Arrecadados Em Exercícios Anteriores – RPPS0,000,00   
Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais0,000,00 4.022.914,62 
\n

 

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DespesasDotação Inicial (d)Dotação Atualizada (e)Despesas EmpenhadasSaldo (g)=(e-f)Despesas LiquidadasSaldo (i)=(e-h)Despesas Pagas até Bimestre (j)Inscrição de RP não Processado (k)
No BimestreAté Bimestre (f)No BimestreAté Bimestre (h)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII)59.480.000,0060.115.010,2610.806.242,3750.317.251,259.797.759,0112.971.440,6945.329.067,8614.785.942,4045.108.360,930,00
3 Despesas Correntes53.710.115,0054.295.825,269.499.231,8645.660.574,618.635.250,6511.582.319,5740.961.374,7813.334.450,4840.750.667,850,00
31 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS33.794.565,4630.771.625,724.147.341,7125.206.428,815.565.196,915.624.315,1622.233.180,128.538.445,6022.078.813,940,00
3190 APLICAÇÕES DIRETAS33.794.565,4630.771.625,724.147.341,7125.206.428,815.565.196,915.624.315,1622.233.180,128.538.445,6022.078.813,940,00
319001 APOSENTADORIA E REFORMAS4.700.000,004.700.000,000,004.300.919,09399.080,91701.363,142.945.460,741.754.539,262.945.435,710,00
319003 PENSÕES100.000,00100.000,000,0076.186,6323.813,3714.545,0257.380,3242.619,6857.380,320,00
319004 CONTRATAÇÃO POR TEMPO2.719.600,002.222.150,00389.937,271.971.210,71250.939,29533.054,281.747.219,91474.930,091.743.998,810,00
DETERMINADO          
319011 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –21.283.015,4620.808.965,463.234.582,2916.460.069,254.348.896,213.818.082,0015.337.080,055.471.885,4115.191.306,780,00
PESSOAL CIVIL          
319013 OBRIGAÇÕES PATRONAIS3.248.850,001.161.960,2667.109,51839.527,00322.433,2694.358,08677.395,51484.564,75672.375,270,00
319016 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS –1.138.300,001.096.850,00217.459,89985.460,86111.389,14224.659,89895.588,32201.261,68895.261,780,00
PESSOAL CIVIL          
319091 SENTENÇAS JUDICIAIS136.500,00148.500,0023.525,22111.480,7737.019,2323.525,22111.480,7737.019,23111.480,770,00
319092 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES466.300,00531.200,00214.727,53461.574,5069.625,50214.727,53461.574,5069.625,50461.574,500,00
319094 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES2.000,002.000,000,000,002.000,000,000,002.000,000,000,00
TRABALHISTAS          
32 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA39.000,001.500,000,000,001.500,000,000,001.500,000,000,00
3290 APLICAÇÕES DIRETAS39.000,001.500,000,000,001.500,000,000,001.500,000,000,00
329021 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO39.000,001.500,000,000,001.500,000,000,001.500,000,000,00
33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES19.876.549,5423.522.699,545.351.890,1520.454.145,803.068.553,745.958.004,4118.728.194,664.794.504,8818.671.853,910,00
3330 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO26.000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
DISTRITO FEDERAL          
333041 CONTRIBUIÇÕES26.000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
3350 TRANSF. INST. PRIVADAS S/ FINS LUCRATIVO161.550,00145.750,0010.000,00131.119,4814.630,5221.161,8196.964,8148.785,1996.964,810,00
335041 CONTRIBUIÇÕES161.550,00145.750,0010.000,00131.119,4814.630,5221.161,8196.964,8148.785,1996.964,810,00
3390 APLICAÇÕES DIRETAS19.688.999,5423.376.949,545.341.890,1520.323.026,323.053.923,225.936.842,6018.631.229,854.745.719,6918.574.889,100,00
339014 DIÁRIAS – CIVIL280.700,00153.800,002.300,0025.923,11127.876,892.300,0025.923,11127.876,8925.923,110,00
339018 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES6.500,00500,000,000,00500,000,000,00500,000,000,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO4.816.000,006.642.500,001.661.896,295.747.709,91894.790,091.690.178,175.114.480,681.528.019,325.114.200,680,00
339031 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS,203.300,00148.300,000,0032.949,17115.350,8318.679,0725.527,07122.772,9325.527,070,00
CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS          
339032 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA407.400,00327.400,007.523,20156.951,16170.448,8423.439,55117.385,95210.014,05117.385,950,00
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA          
339033 PASSAGENS E DESPESAS COM126.500,0086.900,000,0010.824,3176.075,690,0010.824,1676.075,8410.824,160,00
LOCOMOÇÃO          
339035 SERVIÇOS DE CONSULTORIA504.900,00337.900,0043.787,50259.450,0078.450,0050.637,50230.300,00107.600,00230.300,000,00
339036 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –1.700.025,00557.725,0054.445,34226.630,85331.094,1567.591,34197.274,85360.450,15196.774,850,00
PESSOA FÍSICA          
339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –10.399.654,5413.726.654,543.389.921,9012.726.099,031.000.555,513.938.037,7811.866.585,771.860.068,7711.811.566,200,00
PESSOA JURÍDICA          
339040 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA167.700,0098.500,009.650,0065.950,0032.550,0016.850,0038.100,0060.400,0038.100,000,00
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA          
JURÍDICA          
339047 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E254.500,00411.500,00128.825,92371.640,2139.859,7985.589,19306.384,39105.115,61305.893,230,00
CONTRIBUTIVAS          
339048 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A129.500,00103.750,0014.535,8774.658,8829.091,1214.535,8774.458,8829.291,1274.458,860,00
PESSOAS FÍSICAS          
339092 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES430.100,00605.500,0011.000,00493.826,50111.673,5011.000,00493.571,80111.928,20493.521,800,00
339093 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES262.220,00176.020,0018.004,13130.413,1945.606,8118.004,13130.413,1945.606,81130.413,190,00
4 Despesas de Capital5.469.885,005.683.185,001.307.010,514.656.676,641.026.508,361.389.121,124.367.693,081.315.491,924.357.693,080,00
44 INVESTIMENTO4.609.385,005.279.385,001.201.435,044.287.467,20991.917,801.283.545,653.998.483,641.280.901,363.998.483,640,00
4490 APLICAÇÕES DIRETAS4.609.385,005.279.385,001.201.435,044.287.467,20991.917,801.283.545,653.998.483,641.280.901,363.998.483,640,00
449039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –278.000,0044.000,0039.366,7639.366,764.633,2439.366,7639.366,764.633,2439.366,760,00
PESSOA JURÍDICA          
449051 OBRAS E INSTALAÇÕES1.252.660,003.596.660,001.062.568,903.114.374,49482.285,511.143.416,513.033.526,88563.133,123.033.526,880,00
449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL3.078.725,001.638.725,0099.499,381.133.725,95504.999,05100.762,38925.590,00713.135,00925.590,000,00
PERMANENTE          
45 INVERSÕES FINANCEIRAS46.500,0034.500,000,000,0034.500,000,000,0034.500,000,000,00
4590 APLICAÇÕES DIRETAS46.500,0034.500,000,000,0034.500,000,000,0034.500,000,000,00
459061 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS46.500,0034.500,000,000,0034.500,000,000,0034.500,000,000,00
46 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA814.000,00369.300,00105.575,47369.209,4490,56105.575,47369.209,4490,56359.209,440,00
4690 APLICAÇÕES DIRETAS814.000,00369.300,00105.575,47369.209,4490,56105.575,47369.209,4490,56359.209,440,00
469071 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL814.000,00369.300,00105.575,47369.209,4490,56105.575,47369.209,4490,56359.209,440,00
RESGATADO          
9 Reserva de Contigência300.000,00136.000,000,000,00136.000,000,000,00136.000,000,000,00
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA300.000,00136.000,000,000,00136.000,000,000,00136.000,000,000,00
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA300.000,00136.000,000,000,00136.000,000,000,00136.000,000,000,00
999999 A CLASSIFICAR300.000,00136.000,000,000,00136.000,000,000,00136.000,000,000,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX)3.520.000,002.884.989,74713.120,922.643.503,05241.486,69718.888,442.608.932,75276.056,992.608.932,750,00
3 Despesas Correntes3.520.000,002.884.989,74713.120,922.643.503,05241.486,69718.888,442.608.932,75276.056,992.608.932,750,00
31 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS3.520.000,002.884.989,74713.120,922.643.503,05241.486,69718.888,442.608.932,75276.056,992.608.932,750,00
3191 APLIC. DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO3.520.000,002.884.989,74713.120,922.643.503,05241.486,69718.888,442.608.932,75276.056,992.608.932,750,00
ENTRE ÓRGÃOS          
319113 OBRIGAÇÕES PATRONAIS3.520.000,002.884.989,74713.120,922.643.503,05241.486,69718.888,442.608.932,75276.056,992.608.932,750,00
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX)63.000.000,0063.000.000,0011.519.363,2952.960.754,3010.039.245,7013.690.329,1347.938.000,6115.061.999,3947.717.293,680,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Amortização da Dívida Interna0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Dívida Mobiliária0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Dívida Contratual0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Amortização da Dívida Externa0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Dívida Mobiliária0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Dívida Contratual0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI)63.000.000,0063.000.000,0011.519.363,2952.960.754,3010.039.245,7013.690.329,1347.938.000,6115.061.999,3947.717.293,680,00
SUPERÁVIT (XIII)   -898.998,06  4.123.755,63 4.344.462,56 
TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII)63.000.000,0063.000.000,0011.519.363,2952.061.756,2410.039.245,7013.690.329,1352.061.756,2415.061.999,3952.061.756,240,00
RESERVA DO RPPS          
Nota: 1 – O déficit será apurado pela diferença entre a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimestres e a despesa empenhada no último bimestre.
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2. ANEXO 2 – DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNCAO E SUBFUNCAO.PDFMUNICÍPIO DE VERA CRUZSistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Despesas por Função/SubFunçãoExercício: 2024 –
Bimestre: 4/2024
LRF Art . 52 , inciso II, alínea “c” – Anexo 2
Função/SubFunçãoDotaçãoDespesa EmpenhadaSaldo c (a-b)Despesa LiquidadaSaldo e (a-d)INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
InicialAtualizada (a)No BimestreAté Bimestre (b)%(b/total b)No BimestreAté Bimestre (d)%(d/total d)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)59.480.000,0060.115.010,2610.806.242,3750.317.251,2595,019.797.759,0112.971.440,6945.329.067,8694,5614.785.942,400,00
01 LEGISLATIVA2.824.470,002.824.470,0044.078,072.000.949,103,78823.520,90307.031,861.280.243,302,671.544.226,700,00
031 AÇÃO LEGISLATIVA2.824.470,002.824.470,0044.078,072.000.949,103,78823.520,90307.031,861.280.243,302,671.544.226,700,00
02 JUDICIARIA151.550,004.550,000,000,000,004.550,000,000,000,004.550,000,00
062 DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO151.550,004.550,000,000,000,004.550,000,000,000,004.550,000,00
04 ADMINISTRAÇÃO3.968.500,004.266.200,00773.574,374.193.027,327,9273.172,68863.979,753.448.572,287,19817.627,720,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL3.456.000,004.039.700,00776.401,764.015.454,717,5824.245,29845.790,153.363.938,007,02675.762,000,00
124 CONTROLE INTERNO178.000,00191.000,00-2.827,39177.572,610,3413.427,3918.189,6084.634,280,18106.365,720,00
125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO78.000,0034.000,000,000,000,0034.000,000,000,000,0034.000,000,00
843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA256.500,001.500,000,000,000,001.500,000,000,000,001.500,000,00
06 SEGURANÇA PÚBLICA659.000,00823.000,00119.425,43815.836,601,547.163,40227.059,05815.117,621,707.882,380,00
181 POLICIAMENTO659.000,00823.000,00119.425,43815.836,601,547.163,40227.059,05815.117,621,707.882,380,00
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL3.138.500,003.428.500,00273.648,002.299.782,324,341.128.717,68467.371,561.887.273,353,941.541.226,650,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL13.000,003.000,000,000,000,003.000,000,000,000,003.000,000,00
241 ASSISTÊNCIAAO IDOSO260.400,00117.400,00175,0017.462,520,0399.937,4810.255,7017.287,520,04100.112,480,00
242 ASSISTÊNCIAAO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA32.500,0029.500,000,000,000,0029.500,000,000,000,0029.500,000,00
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE679.000,00751.000,0087.054,47509.037,850,96241.962,15148.184,68377.614,880,79373.385,120,00
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA2.153.600,002.527.600,00186.418,531.773.281,953,35754.318,05308.931,181.492.370,953,111.035.229,050,00
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL5.428.000,005.428.000,0047.102,504.725.307,728,92702.692,28786.599,003.287.517,576,862.140.482,430,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL30.000,0030.000,000,000,000,0030.000,000,000,000,0030.000,000,00
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO5.394.000,005.394.000,0047.102,504.725.307,728,92668.692,28786.599,003.287.517,576,862.106.482,430,00
846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS4.000,004.000,000,000,000,004.000,000,000,000,004.000,000,00
10 SAÚDE11.006.728,0013.187.728,003.468.592,1812.374.885,3323,37812.842,673.627.196,6911.744.129,9624,501.443.598,040,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL730.100,001.363.100,0012.978,901.101.743,572,08261.356,4312.978,901.077.289,272,25285.810,730,00
301 ATENÇÃO BÁSICA9.025.028,0011.268.128,003.398.595,6811.000.123,1620,77268.004,843.549.652,6410.401.159,2921,70866.968,710,00
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL785.800,00299.300,000,0026.090,140,05273.209,860,0026.090,140,05273.209,860,00
303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO88.500,0029.500,00-3.145,6024.746,490,054.753,514.147,3923.123,690,056.376,310,00
304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA139.300,005.500,000,002.951,220,012.548,780,002.951,220,012.548,780,00
MUNICÍPIO DE VERA CRUZSistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Despesas por Função/SubFunçãoExercício: 2024 –
Bimestre: 4/2024
LRF Art . 52 , inciso II, alínea “c” – Anexo 2
Função/SubFunçãoDotaçãoDespesa EmpenhadaSaldo c (a-b)Despesa LiquidadaSaldo e (a-d)INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
InicialAtualizada (a)No BimestreAté Bimestre (b)%(b/total b)No BimestreAté Bimestre (d)%(d/total d)
305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA238.000,00222.200,0060.163,20219.230,750,412.969,2560.417,76213.516,350,458.683,650,00
12 EDUCAÇÃO22.927.355,0020.592.865,264.324.068,5716.444.006,8131,054.148.858,454.355.487,2716.011.286,2833,404.581.578,980,00
361 ENSINO FUNDAMENTAL17.793.755,0017.348.265,263.649.382,5913.679.406,0325,833.668.859,233.678.886,6813.253.386,3827,654.094.878,880,00
362 ENSINO MÉDIO157.100,0055.100,000,0023.310,400,0431.789,600,0022.322,400,0532.777,600,00
365 EDUCAÇÃO INFANTIL4.847.000,003.044.000,00635.516,022.677.196,335,06366.803,67637.430,632.671.483,455,57372.516,550,00
366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS63.000,0078.000,0038.735,1262.376,790,1215.623,2138.735,1262.376,790,1315.623,210,00
367 EDUCAÇÃO ESPECIAL66.500,0067.500,00434,841.717,260,0065.782,74434,841.717,260,0065.782,740,00
13 CULTURA779.300,001.329.300,00207.720,911.050.171,391,98279.128,61549.793,21917.295,361,91412.004,640,00
392 DIFUSÃO CULTURAL779.300,001.329.300,00207.720,911.050.171,391,98279.128,61549.793,21917.295,361,91412.004,640,00
14 DIREITO DA CIDADANIA136.500,0050.500,000,002.000,000,0048.500,000,002.000,000,0048.500,000,00
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS136.500,0050.500,000,002.000,000,0048.500,000,002.000,000,0048.500,000,00
15 URBANISMO4.082.487,004.072.487,001.102.709,523.653.852,966,90418.634,041.154.664,193.489.788,897,28582.698,110,00
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA3.965.487,004.001.487,001.053.870,353.605.013,796,81396.473,211.105.825,023.440.949,727,18560.537,280,00
452 SERVIÇOS URBANOS117.000,0071.000,0048.839,1748.839,170,0922.160,8348.839,1748.839,170,1022.160,830,00
16 HABITAÇÃO138.100,00158.100,000,000,000,00158.100,000,000,000,00158.100,000,00
482 HABITAÇÃO URBANA138.100,00158.100,000,000,000,00158.100,000,000,000,00158.100,000,00
17 SANEAMENTO202.500,0096.500,000,000,000,0096.500,000,000,000,0096.500,000,00
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO202.500,0096.500,000,000,000,0096.500,000,000,000,0096.500,000,00
18 GESTÃO AMBIENTAL702.000,00611.000,0026.241,89132.246,930,25478.753,0737.678,74125.082,880,26485.917,120,00
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL326.000,00326.000,00-3.565,2096.473,840,18229.526,167.871,6589.309,790,19236.690,210,00
542 CONTROLE AMBIENTAL131.000,0040.000,0029.807,0935.773,090,074.226,9129.807,0935.773,090,074.226,910,00
544 RECURSOS HÍDRICOS245.000,00245.000,000,000,000,00245.000,000,000,000,00245.000,000,00
20 AGRICULTURA921.000,001.127.500,00252.522,511.124.818,342,122.681,66294.997,57988.071,062,06139.428,940,00
605 ABASTECIMENTO895.000,001.127.500,00252.522,511.124.818,342,122.681,66294.997,57988.071,062,06139.428,940,00
608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA26.000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
23 COMERCIO E SERVIÇOS224.900,0060.900,000,00300,000,0060.600,000,00300,000,0060.600,000,00
695 TURISMO224.900,0060.900,000,00300,000,0060.600,000,00300,000,0060.600,000,00
25 ENERGIA366.000,00558.500,0043.390,45528.008,871,0030.491,13144.210,61395.643,340,83162.856,660,00
752 ENERGIA ELÉTRICA366.000,00558.500,0043.390,45528.008,871,0030.491,13144.210,61395.643,340,83162.856,660,00
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MUNICÍPIO DE VERA CRUZSistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Despesas por Função/SubFunçãoExercício: 2024 –
Bimestre: 4/2024
LRF Art . 52 , inciso II, alínea “c” – Anexo 2
Função/SubFunçãoDotaçãoDespesa EmpenhadaSaldo c (a-b)Despesa LiquidadaSaldo e (a-d)INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
InicialAtualizada (a)No BimestreAté Bimestre (b)%(b/total b)No BimestreAté Bimestre (d)%(d/total d)
26 TRANSPORTE541.500,00343.500,00506,50109.309,160,21234.190,8436.069,2696.922,440,20246.577,560,00
782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO541.500,00343.500,00506,50109.309,160,21234.190,8436.069,2696.922,440,20246.577,560,00
27 DESPORTO E LAZER380.110,00646.110,0017.086,00493.538,960,93152.571,0413.726,46470.614,090,98175.495,910,00
812 DESPORTO COMUNITÁRIO380.110,00646.110,0017.086,00493.538,960,93152.571,0413.726,46470.614,090,98175.495,910,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS601.500,00369.300,00105.575,47369.209,440,7090,56105.575,47369.209,440,7790,560,00
843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA601.500,00369.300,00105.575,47369.209,440,7090,56105.575,47369.209,440,7790,560,00
99 RESERVA DE CONTINGENCIA300.000,00136.000,000,000,000,00136.000,000,000,000,00136.000,000,00
999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA300.000,00136.000,000,000,000,00136.000,000,000,000,00136.000,000,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)3.520.000,002.884.989,74713.120,922.643.503,054,99241.486,69718.888,442.608.932,755,44276.056,990,00
04 ADMINISTRAÇÃO40.000,0071.000,000,0070.854,620,13145,380,0041.758,280,0929.241,720,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL40.000,0071.000,000,0070.854,620,13145,380,0041.758,280,0929.241,720,00
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL2.000,002.000,000,000,000,002.000,000,000,000,002.000,000,00
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO2.000,002.000,000,000,000,002.000,000,000,000,002.000,000,00
10 SAÚDE257.750,00602.250,00134.793,66561.901,531,0640.348,47141.175,84557.042,231,1645.207,770,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL80.000,0040.000,000,000,000,0040.000,000,000,000,0040.000,000,00
301 ATENÇÃO BÁSICA177.750,00562.250,00134.793,66561.901,531,06348,47141.175,84557.042,231,165.207,770,00
12 EDUCAÇÃO930.000,001.850.989,74500.261,211.685.920,063,18165.069,68499.646,551.685.305,403,52165.684,340,00
361 ENSINO FUNDAMENTAL65.000,001.685.989,74500.261,211.685.920,063,1869,68499.646,551.685.305,403,52684,340,00
365 EDUCAÇÃO INFANTIL865.000,00165.000,000,000,000,00165.000,000,000,000,00165.000,000,00
15 URBANISMO80.000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
452 SERVIÇOS URBANOS80.000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
26 TRANSPORTE30.000,0030.000,000,000,000,0030.000,000,000,000,0030.000,000,00
782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO30.000,0030.000,000,000,000,0030.000,000,000,000,0030.000,000,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS2.180.250,00328.750,0078.066,05324.826,840,613.923,1678.066,05324.826,840,683.923,160,00
843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA2.180.250,00328.750,0078.066,05324.826,840,613.923,1678.066,05324.826,840,683.923,160,00
TOTAL (III) = (I + II)63.000.000,0063.000.000,0011.519.363,2952.960.754,30100,0010.039.245,7013.690.329,1347.938.000,61100,0015.061.999,390,00
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MUNICÍPIO DE VERA CRUZSistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Despesas por Função/SubFunçãoExercício: 2024 –
Bimestre: 4/2024
LRF Art . 52 , inciso II, alínea “c” – Anexo 2
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3. ANEXO 3 – DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LIQUIDA.PDF MUNICÍPIO DE VERA CRUZSistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo da Receita Corrente LíquidaExercício: 2024
Bimestre: 4/2024
RREO – ANEXO 3 (LRF, art 53, inciso I)
EspecificaçãoEvolução da Receita Realizada nos Últimos 12 MesesTotal (Últimos 12 Meses)Previsão Atualizada Exercício
Set/2023Out/2023Nov/2023Dez/2023Jan/2024Fev/2024Mar/2024Abr/2024Mai/2024Jun/2024Jul/2024Ago/2024
RECEITAS CORRENTES (I)4.080.597,304.110.233,155.644.718,418.030.884,817.969.694,146.393.422,925.420.978,925.509.473,326.575.314,726.209.795,426.414.644,816.182.660,0672.542.417,9864.421.700,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria182.291,47369.210,92311.885,79402.358,73150.340,09115.303,23245.790,04308.495,23229.554,62208.059,29291.628,71296.889,163.111.807,282.993.840,00
IPTU3.621,9136.396,3540.892,756.085,59362,3224.896,405.234,742.327,8718.490,167.634,822.960,913.129,13152.032,95222.480,00
ISS86.452,9982.820,7496.579,7199.876,15100.453,1570.565,35212.078,16159.097,77147.648,75184.385,16145.945,29171.627,411.557.530,631.406.480,00
ITBI2.852,77367,405.146,842.126,2040.365,130,007.355,267.218,9142.735,479.044,54569,643.993,84121.776,0028.160,00
IRRF89.363,80249.626,43167.286,48294.270,799.159,4914.637,3216.922,76138.473,5717.355,866.782,13140.787,94116.773,021.261.439,591.301.400,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria0,000,001.980,010,000,005.204,164.199,121.377,113.324,38212,641.364,931.365,7619.028,1135.320,00
Contribuições45.972,1042.286,8246.275,2747.364,51231.386,83240.082,84232.103,43236.053,55248.667,54244.157,28221.616,00234.822,242.070.788,412.284.000,00
Receita Patrimonial49.615,0545.182,1239.472,3443.980,76160.170,22197.671,05175.841,1030.764,56145.198,0892.381,44230.360,35235.254,131.445.891,20823.550,00
Rendimentos de Aplicação49.615,0545.182,1239.472,3443.980,76160.170,22197.671,05175.011,0130.764,56145.198,0892.381,44226.886,10235.254,131.441.586,86816.650,00
Financeira              
Outras Receitas Patrimoniais0,000,000,000,000,000,00830,090,000,000,003.474,250,004.304,346.900,00
Receita Agropecuária0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Receita Industrial0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Receita de Serviços0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00500,00
Transferências Correntes3.802.518,683.653.544,295.231.130,947.519.381,977.417.989,125.824.072,474.757.888,784.921.724,945.943.035,655.659.547,975.631.288,325.406.863,2565.768.986,3858.275.810,00
Cota-Parte do FPM1.422.634,461.321.289,631.714.326,332.722.470,511.884.541,732.562.507,671.597.582,981.675.630,951.949.382,992.093.312,302.268.282,071.774.415,5022.986.377,1227.600.000,00
Cota-Parte do ICMS261.613,89255.160,76361.212,23359.797,18499.346,38326.201,95349.081,77347.785,13424.600,52381.498,65482.196,10371.401,674.419.896,233.000.000,00
Cota-Parte do IPVA34.683,0339.163,6328.330,7125.905,0540.428,3830.952,6337.717,4539.302,2277.863,2257.936,8381.076,6061.865,75555.225,50450.000,00
Cota-Parte do ITR230,501.436,1064,60256,7931,5840,99249,770,000,00632,920,00113,313.056,56500,00
Transferências da LC 61/1989632,68706,80579,12630,50625,29650,33763,87660,45695,15873,50772,091.044,898.634,678.000,00
Transferências do FUNDEB1.387.954,121.407.545,811.701.920,641.866.424,242.685.029,652.408.393,871.833.503,312.072.397,612.255.954,612.390.909,972.016.245,552.310.037,9524.336.317,3319.111.000,00
Outras Transferências Correntes694.770,00628.241,561.424.697,312.543.897,702.307.986,11495.325,03938.989,63785.948,581.234.539,16734.383,80782.715,91887.984,1813.459.478,978.106.310,00
Outras Receitas Correntes200,009,0015.954,0717.798,849.807,8816.293,339.355,5712.435,048.858,835.649,4439.751,438.831,28144.944,7144.000,00
DEDUÇÕES (II)-295.909,52-315.718,60-415.236,38-449.378,69-767.464,30-917.708,73-705.565,01-637.837,33-785.432,80-740.768,84-736.120,46-804.252,49-7.571.393,157.797.700,00
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência0,000,000,000,00-185.192,97-195.861,29-185.345,60-191.315,50-200.634,76-199.733,74-186.513,51-186.633,73-1.531.231,101.796.000,00
Compensação Financ. entre Regimes Previdência0,000,000,000,00-5.447,350,00-5.649,44-5.649,44-5.649,44-5.649,44-5.649,44-5.649,44-39.343,9910.000,00
Rendimentos de aplicações de recursos previdênciários0,000,000,000,00-99.915,19-137.776,80-117.490,99-28.196,71-88.443,75-40.122,24-159.825,73-170.201,17-841.972,58100.000,00
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB-295.909,52-315.718,60-415.236,38-449.378,69-476.908,79-584.070,64-397.078,98-412.675,68-490.704,85-495.263,42-384.131,78-441.768,15-5.158.845,485.891.700,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I – II)3.784.687,783.794.514,555.229.482,037.581.506,127.202.229,845.475.714,194.715.413,914.871.635,995.789.881,925.469.026,585.678.524,355.378.407,5764.971.024,8356.624.000,00
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MUNICÍPIO DE VERA CRUZSistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo da Receita Corrente LíquidaExercício: 2024
Bimestre: 4/2024
RREO – ANEXO 3 (LRF, art 53, inciso I)
EspecificaçãoEvolução da Receita Realizada nos Últimos 12 MesesTotal (Últimos 12 Meses)Previsão Atualizada Exercício
Set/2023Out/2023Nov/2023Dez/2023Jan/2024Fev/2024Mar/2024Abr/2024Mai/2024Jun/2024Jul/2024Ago/2024
( – ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III – IV)3.784.687,783.794.514,555.229.482,037.581.506,127.202.229,845.475.714,194.715.413,914.871.635,995.789.881,925.469.026,585.678.524,355.378.407,5764.971.024,8356.624.000,00
( – ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
( – ) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art 198, $11) (VII)0,0079.200,0079.200,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00158.400,001.170.000,00
( – ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII)0,000,000,000,0088.642,540,0090.411,2794.281,9197.687,37102.869,21107.104,21105.335,48686.331,991.050.000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V – VI – VII – VIII)3.784.687,783.715.314,555.150.282,037.581.506,127.113.587,305.475.714,194.625.002,644.777.354,085.692.194,555.366.157,375.571.420,145.273.072,0964.126.292,8454.404.000,00
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4. ANEXO 4 – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS.PDF MUNICÍPIO DE VERA CRUZSistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Receitas e Despesas PrevidenciáriasExercício: 2024
Bimestre: 4/2024
RREO – Anexo 4 (LRF, Art 53, inciso II)
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)PREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
RECEITAS CORRENTES (I)0,000,00
Receita de Contribuições dos Segurados0,000,00
Ativo0,000,00
Inativo0,000,00
Pensionista0,000,00
Receita de Contribuições Patronais0,000,00
Ativo0,000,00
Inativo0,000,00
Pensionista0,000,00
Receita Patrimonial0,000,00
Receitas Imobiliárias0,000,00
Receitas de Valores Mobiliários0,000,00
Outras Receitas Patrimoniais0,000,00
Receita de Serviços0,000,00
Outras Receitas Correntes0,000,00
Compensação Financeira entre os Regimes0,000,00
Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)10,000,00
Demais Receitas Correntes0,000,00
RECEITAS DE CAPITAL (III)0,000,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos0,000,00
Amortização de Empréstimos0,000,00
Outras Receitas de Capital0,000,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (IV) = (I + III – II)0,000,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)
Benefícios0,000,000,000,000,00
Aposentadorias0,000,000,000,000,00
Pensões por Morte0,000,000,000,000,00
Outras Despesas Previdenciárias0,000,000,000,000,00
Compensação Financeira entre os Regimes0,000,000,000,000,00
Demais Despesas Previdenciárias0,000,000,000,000,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)0,000,000,000,000,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO – FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)20,000,000,000,000,00
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORESPREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPSPREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPSAPORTES REALIZADOS
Plano de Amortização – Contribuição Patronal Suplementar0,00
Plano de Amortização – Aporte Periódico de Valores Predefinidos0,00
Outros Aportes para o RPPS0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa607.549,29
Investimentos e Aplicações0,00
Outros Bens e Direitos0,00
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)PREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
   
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MUNICÍPIO DE VERA CRUZSistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Receitas e Despesas PrevidenciáriasExercício: 2024
Bimestre: 4/2024
RREO – Anexo 4 (LRF, Art 53, inciso II)
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
RECEITAS CORRENTES (VII)4.811.000,005.313.962,90
Receita de Contribuições dos Segurados1.799.000,001.531.231,10
Ativo1.797.000,001.531.231,10
Inativo1.000,000,00
Pensionista1.000,000,00
Receita de Contribuições Patronais2.900.000,002.953.586,72
Ativo2.900.000,002.953.586,72
Inativo0,000,00
Pensionista0,000,00
Receita Patrimonial100.000,00785.579,16
Receitas Imobiliárias0,000,00
Receitas de Valores Mobiliários100.000,00785.579,16
Outras Receitas Patrimoniais0,000,00
Receita de Serviços0,000,00
Outras Receitas Correntes12.000,0043.565,92
Compensação Financeira entre os Regimes10.000,0039.343,99
Demais Receitas Correntes2.000,004.221,93
RECEITAS DE CAPITAL (VIII)0,000,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos0,000,00
Amortização de Empréstimos0,000,00
Outras Receitas de Capital0,000,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII)4.811.000,005.313.962,90
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DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)
Benefícios4.800.000,004.377.105,723.002.841,063.002.816,030,00
Aposentadorias4.700.000,004.300.919,092.945.460,742.945.435,710,00
Pensões por Morte100.000,0076.186,6357.380,3257.380,320,00
Outras Despesas Previdenciárias6.000,001.927,001.927,001.927,000,00
Compensação Financeira entre os Regimes0,000,000,000,000,00
Demais Despesas Previdenciárias6.000,001.927,001.927,001.927,000,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X)4.806.000,004.379.032,723.004.768,063.004.743,030,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO – FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)25.000,00934.930,182.309.194,842.309.219,870,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPSAPORTES REALIZADOS
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras0,00
Recursos para Formação de Reserva0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa14.248.660,45
Investimentos e Aplicações0,00
Outros Bens e Direitos0,00
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – RPPS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO – RPPSPREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
Receitas Correntes620.000,000,00
TOTAL DAS RECEITAS DAADMINISTRAÇÃO RPPS (XII)620.000,000,00
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO – RPPSDOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)
Despesas Correntes (XIII)549.000,00346.275,00282.749,51282.749,510,00
Pessoal e Encargos Sociais198.000,00156.065,8093.355,8893.355,880,00
Demais Despesas Correntes351.000,00190.209,20189.393,63189.393,630,00
Despesas de Capital (XIV)71.000,000,000,000,000,00
TOTAL DAS DESPESAS DAADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII+XIV)620.000,00346.275,00282.749,51282.749,510,00
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MUNICÍPIO DE VERA CRUZSistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Receitas e Despesas PrevidenciáriasExercício: 2024
Bimestre: 4/2024
RREO – Anexo 4 (LRF, Art 53, inciso II)
RESULTADO DAADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)20,00-346.275,00-282.749,51-282.749,510,00
BENS E DIREITOS – ADMINISTRAÇÃO DO RPPSSALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa0,00
Investimentos e Aplicações0,00
Outros Bens e Direitos0,00
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)PREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
Contribuições dos Servidores0,000,00
Demais Receitas Previdenciárias0,000,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)0,000,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g)
Aposentadorias0,000,000,000,000,00
Pensões0,000,000,000,000,00
Outras Despesas Previdenciárias0,000,000,000,000,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII)0,000,000,000,000,00
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO(XIX)=(XVII-XVIII)20,000,000,000,000,00
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5. ANEXO 6 – DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMARIO E NOMINAL .PDF MUNICÍPIO DE VERA CRUZSistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo do Resultado Primário e NominalExercício: 2024
Bimestre: 4/2024
RREO – Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III)
ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIASPREVISÃO ATUALIZADAAté o Bimestre/2024
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I)56.620.000,0044.633.005,84
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria2.993.840,001.846.060,37
IPTU222.480,0065.036,35
ISS1.406.480,001.191.801,04
ITBI28.160,00111.282,79
IRRF1.301.400,00460.892,09
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria35.320,0017.048,10
Receitas de Contribuições486.000,00357.658,61
Receita Patrimonial723.550,00482.061,77
Aplicações Financeiras (II)716.650,00477.757,43
Outras Receitas Patrimoniais6.900,004.304,34
Transferências Correntes52.384.110,0041.879.808,21
Cota-Parte do FPM22.400.000,0012.826.858,65
Cota-Parte do ICMS2.400.000,002.545.689,88
Cota-Parte do IPVA360.000,00361.191,34
Cota-Parte do ITR400,00854,88
Transferências da LC 61/19896.400,004.868,54
Transferências do FUNDEB19.111.000,0017.972.472,52
Outras Transferências Correntes8.106.310,008.167.872,40
Demais Receitas Correntes32.500,0067.416,88
Outras Receitas Financeiras(III)0,000,00
Receitas Correntes Restantes32.500,0067.416,88
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I – (II + III)]55.903.350,0044.155.248,41
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V)1.810.000,001.574.797,02
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI)100.000,00785.579,16
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII)950.000,002.114.787,50
Operações de Crédito (VIII)0,000,00
Amortização de Empréstimos (IX)0,000,00
Alienação de Bens0,000,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X)0,000,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI)0,000,00
Outras Alienações de Bens0,000,00
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MUNICÍPIO DE VERA CRUZSistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo do Resultado Primário e NominalExercício: 2024
Bimestre: 4/2024
RREO – Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III)
Transferências de Capital950.000,002.114.787,50
Convênios500.000,00712.852,50
Outras Transferências de Capital450.000,001.401.935,00
Outras Receitas de Capital0,000,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias(XII)0,000,00
Outras Receitas de Capital Primárias0,000,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII – (VIII + IX + X + XI + XII)]950.000,002.114.787,50
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV)0,000,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV)0,000,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV)58.663.350,0047.844.832,93
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII)56.853.350,0046.270.035,91
DESPESAS PRIMÁRIASDOTAÇÃO ATUALIZADAAté o Bimestre/2024RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
DESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADASDESPESAS PAGAS (a)RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b)LIQUIDADOSPAGOS (c)
DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII)51.821.815,0043.578.769,9440.282.789,9640.072.108,06361.411,98855.024,10854.490,58
Pessoal e Encargos Sociais28.652.615,4623.314.833,3421.743.988,9321.589.647,780,000,000,00
Juros e Encargos da Dívida (XIX)1.500,000,000,000,000,000,000,00
Outras Despesas Correntes23.167.699,5420.263.936,6018.538.801,0318.482.460,28361.411,98855.024,10854.490,58
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII – XIX)51.820.315,0043.578.769,9440.282.789,9640.072.108,06361.411,98855.024,10854.490,58
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI)5.359.000,004.725.307,723.287.517,573.287.492,540,000,000,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII)0,000,000,000,000,000,000,00
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII)5.612.185,004.656.676,644.367.693,084.357.693,08174.272,54112.229,02112.229,02
Investimentos5.209.385,004.287.467,203.998.483,643.998.483,64174.272,54112.229,02112.229,02
Inversões Financeiras33.500,000,000,000,000,000,000,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV)0,000,000,000,000,000,000,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV)0,000,000,000,000,000,000,00
Aquisição de Título de Crédito (XXVI)0,000,000,000,000,000,000,00
Demais Inversões Financeiras33.500,000,000,000,000,000,000,00
Amortização da Dívida (XXVII)369.300,00369.209,44369.209,44359.209,440,000,000,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII – (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)]5.242.885,004.287.467,203.998.483,643.998.483,64174.272,54112.229,02112.229,02
RESERVA DE CONTIGÊNCIA (XXIX)136.000,000,000,000,000,000,000,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX)71.000,000,000,000,000,000,000,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI)0,000,000,000,000,000,000,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX)62.629.200,0052.591.544,8647.568.791,1747.358.084,24535.684,52967.253,12966.719,60
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX)57.199.200,0047.866.237,1444.281.273,6044.070.591,70535.684,52967.253,12966.719,60
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) – Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa – (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)]      -1.015.655,43
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) – Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa – (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)]      697.040,09
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIOVALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência4.483.256,67
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MUNICÍPIO DE VERA CRUZSistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo do Resultado Primário e NominalExercício: 2024
Bimestre: 4/2024
RREO – Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III)
JUROS NOMINAISVALOR CORRENTE
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI)477.757,43
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII)0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) – Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI – XXXVII)1.174.797,52
ABAIXO DA LINHA
CÁLCULO RESULTADO NOMINALSALDO
Em 31/Dez/2023 (a)Até o Bimestre/2024 (b)
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX)8.775.067,068.335.857,62
DEDUÇÕES (XL)17.918.521,368.016.903,20
Disponibilidade de Caixa17.918.521,368.016.903,20
Disponibilidade de Caixa Bruta18.987.464,928.836.982,56
(-) Restos a Pagar Processados (XLI)876.961,01341.810,01
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados191.982,55478.269,35
Demais Haveres Financeiros0,000,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX – XL)-9.143.454,30318.954,42
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) – Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa – XLIIb) -9.462.408,72
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINALVALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Ficais da LDO para o exercício de referência1.150.000,00
AJUSTE METODOLÓGICOVALOR CORRENTE
VARIA O DO SALDO RPP = (XLIV) = (XLIb – XLIa)-535.151,00
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI)0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI)0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII)0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII)0,00
OUTROS AJUSTES (XLIX)0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO – Abaixo da Linha (L) = [XLIII + (XLIV – XLV + XLVI + XLVII + XLVIIIXI) +/- (XLIX)]-9.997.559,72
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) – Abaixo da Linha (LI) = (L) – (XXXVI – XXXVII)-10.475.317,15
INFORMAÇÕES ADICIONAISPREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES0,00
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores – RPPS0,00
Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS0,00
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6. ANEXO 7 – DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR.PDFSistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
MUNICÍPIO DE VERA CRUZ
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e ÓrgãoExercício: 2024
Bimestre: 4/2024
LRF Art . 53 , inciso V – Anexo 7
Poder/ÓrgãoRestos a Pagar ProcessadosRestos a Pagar Não ProcessadosSaldo Total L = (e + k)
InscritosPagos (c)Cancelados (d)Saldo e=(a+b)-(c+d)Inscritos Em Exercícios Anteriores (f)Inscritos em 31 de dezembro de 2023 (g)Liquidados (h)Pagos (i)Cancelados (j)Saldo k=(f+g)-(i-j)
Em Exercícios Anteriores (a)Em 31 de dezembro de 2023 (b)
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIA)(I)317.514,49559.446,52535.684,520,00341.276,490,001.238.861,11967.253,12966.719,600,00272.141,51613.418,00
PODER EXECUTIVO317.514,49559.446,52535.684,520,00341.276,490,001.238.861,11967.253,12966.719,600,00272.141,51613.418,00
PODER LEGISLATIVO0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Câmara Municipal0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Tribunal de Contas do Município0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIA)(II)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
TOTAL (III) = (I + II)317.514,49559.446,52535.684,520,00341.276,490,001.238.861,11967.253,12966.719,600,00272.141,51613.418,00
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7. ANEXO 8 – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MDE.PDFSistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
MUNICÍPIO DE VERA CRUZ
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do EnsinoExercício: 2024
Bimestre: 4/2024
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOSPREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
1 – RECEITA DE IMPOSTOS2.958.520,001.829.012,27
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU222.480,0065.036,35
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI28.160,00111.282,79
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS1.406.480,001.191.801,04
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF1.301.400,00460.892,09
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS31.058.500,0019.422.065,58
2.1- Cota-Parte FPM27.600.000,0015.805.656,19
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b26.000.000,0014.893.989,72
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e1.600.000,00911.666,47
2.2- Cota-Parte ICMS3.000.000,003.182.112,17
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação8.000,006.085,57
2.4- Cota-Parte ITR500,001.068,57
2.5- Cota-Parte IPVA450.000,00427.143,08
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro0,000,00
2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais0,000,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)34.017.020,0021.251.077,85
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB – 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))5.891.700,003.682.602,29
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM MDE ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB – 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))2.612.555,001.610.689,65
FUNDEB
FUNDEB – RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIOPREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS19.211.000,0018.075.768,89
6.1- FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos15.400.000,0012.756.339,83
6.1.1- Principal15.300.000,0012.653.043,46
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira100.000,00103.296,37
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb0,000,00
6.2- FUNDEB – Complementação da União – VAAF30.000,000,00
6.2.1- Principal30.000,000,00
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira0,000,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb0,000,00
6.3- FUNDEB – Complementação da União – VAAT3.780.000,004.959.471,29
6.3.1- Principal3.780.000,004.959.471,29
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira0,000,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb0,000,00
6.4- FUNDEB – Complementação da União – VAAR1.000,00359.957,77
6.4.1- Principal1.000,00359.957,77
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira0,000,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb0,000,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)9.408.300,008.970.441,17
FUNDEB – RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT0,00
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR0,00
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)18.075.768,89
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção)DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB18.017.500,0014.194.815,5514.129.630,6114.127.516,430,00
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MUNICÍPIO DE VERA CRUZSistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do EnsinoExercício: 2024
Bimestre: 4/2024
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA13.132.510,269.381.475,669.361.288,579.359.174,390,00
10.1.1- Educação Infantil2.698.500,002.511.611,152.511.611,152.511.611,150,00
10.1.2- Ensino Fundamental10.434.010,266.869.864,516.849.677,426.847.563,240,00
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos0,000,000,000,000,00
10.1.4- Educação Especial0,000,000,000,000,00
10.1.5- Administração Geral0,000,000,000,000,00
10.2- OUTRAS DESPESAS4.884.989,744.813.339,894.768.342,044.768.342,040,00
10.2.1- Educação Infantil22.500,005.189,705.189,705.189,700,00
10.2.2- Ensino Fundamental4.862.489,744.808.150,194.763.152,344.763.152,340,00
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos0,000,000,000,000,00
10.2.4- Educação Especial0,000,000,000,000,00
10.2.5- Administração Geral0,000,000,000,000,00
10.2.6- Transporte (Escolar)0,000,000,000,000,00
10.2.7- Outras0,000,000,000,000,00
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIODESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)INSC. EM REST. A PAG. NÂO PROC.SEM DISP. DE CX.7 (h)DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (I)
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO10.171.900,9310.109.689,4910.107.575,310,000,000,00
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos8.578.293,988.525.085,548.522.971,360,000,000,00
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAF0,000,000,000,000,000,00
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAT1.593.606,951.584.603,951.584.603,950,000,000,00
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAR0,000,000,000,000,000,00
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA5.032.026,265.023.815,675.021.701,490,000,000,00
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL1.368.058,841.368.058,841.368.058,840,000,000,00
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL326.534,78317.531,78317.531,780,000,000,00
INDICADORES – Art. 212-A, inciso XI e § 3º – Constituição Federal²VALOR EXIGIDO (j)VALOR APLICADO(k)VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l)% APLICADO (m)
15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA12.401.067,785.023.815,675.023.815,6728,36
   
16- PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI)2.690.017,231.368.058,841.368.058,8427,59
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL743.920,69317.531,78317.531,786,40
INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Máximo de 10% de Superávit)³VALOR MAXIMO PERMITIDO(n)VALOR NÃO APLICADO(o)VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE(p)VR NÂO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO(q)% NÃO APLICADO(r)
18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO1.807.576,897.966.079,407.966.079,406.158.502,5144,07
INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³VLR. SUPERÁVIT PERMITIDO EXERCÍCIO (s) ANTERIORVALOR NÃO APLICADO EXERCÍCIO NO ANTERIOR (t)VALOR DE SUPERÁVIT APLIC. ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v)VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w)VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE NO EXERCÍCIO ATUAL (x)
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB0,000,001.473.252,582.549.662,04(4.022.914,62)0,00
19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos0,000,001.473.252,582.549.662,04(4.022.914,62)0,00
19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR)0,000,000,000,000,000,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS – EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)DOTAÇÃO ATUALIZADADESPESAS EMPENHADAS (c) Até o Bimestre(d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
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MUNICÍPIO DE VERA CRUZSistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do EnsinoExercício: 2024
Bimestre: 4/2024
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS2.237.455,001.844.732,591.483.303,391.483.303,390,00
20.1- Educação Infantil375.100,0092.665,8686.952,9886.952,980,00
20.2- Ensino Fundamental1.739.355,001.708.756,731.353.040,411.353.040,410,00
20.3- Educação de Jovens e Adultos58.000,0043.310,0043.310,0043.310,000,00
20.4- Educação Especial65.000,000,000,000,000,00
20.5- Administração Geral0,000,000,000,000,00
20.6- Transporte (Escolar)0,000,000,000,000,00
20.7- Outras0,000,000,000,000,00
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) 6DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB20.189.955,0016.039.548,1415.612.934,0015.610.819,820,00
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL3.096.100,002.609.466,712.603.753,832.603.753,830,00
21.1.1- Creche0,000,000,000,000,00
21.1.2- Pré-escola3.096.100,002.609.466,712.603.753,832.603.753,830,00
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL17.093.855,0013.430.081,4313.009.180,1713.007.065,990,00
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONALVALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = (L20(d ou e))1.483.303,39
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)3.682.602,29
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)6.158.502,51
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)0,00
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS0,00
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af))0,00
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 – 24 – 25 – 26 – 27)(992.596,83)
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5VALOR EXIGIDO (z)VALOR APLICADO (aa)% APLICADO (ab)
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS5.312.769,46(992.596,83)(4,67)
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE 8SALDO INICIAL (ac)RP LIQUIDADOS (ad)RP PAGOS (ae)RP CANCELADOS (af)SALDO FINAL (ag) = (ac) – (ae) – (af)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE871.383,79682.327,42566.624,130,00304.759,66
30.1 – Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos515.497,05429.997,05325.328,150,00190.168,90
30.2 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Impostos160.101,35160.101,35149.116,940,0010.984,41
30.3 – Executadas com Recursos do FUNDEB –195.785,3992.229,0292.179,040,00103.606,35
Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)     
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINOPREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO1.162.500,001.333.924,72
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS962.000,001.319.872,83
DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)
31.1.1- Salário-Educação335.000,00778.748,97
31.1.2- PDDE1.500,000,00
31.1.3- PNAE345.000,00359.487,25
31.1.4 – PNATE128.000,00181.636,13
31.1.5- Outras Transferências do FNDE152.500,000,48
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS200.500,0014.051,89
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO0,000,00
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO0,000,00
31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO0,000,00
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) 6DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
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Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do EnsinoExercício: 2024
Bimestre: 4/2024
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO2.188.900,002.090.378,732.083.657,682.028.724,310,00
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL112.900,0067.729,6267.729,6267.729,620,00
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL1.998.400,001.978.554,661.972.821,611.917.888,240,00
32.3- ENSINO MÉDIO55.100,0023.310,4022.322,4022.322,400,00
32.4- ENSINO SUPERIOR0,000,000,000,000,00
32.5- ENSINO PROFISSIONAL0,000,000,000,000,00
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS20.000,0019.066,7919.066,7919.066,790,00
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL2.500,001.717,261.717,261.717,260,00
32.8- OUTRAS0,000,000,000,000,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃODOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)22.443.855,0018.129.926,8717.696.591,6817.639.544,130,00
33.1- Despesas Correntes20.863.305,0016.560.074,4716.323.514,2316.266.466,680,00
33.1.1- Pessoal Ativo15.203.815,4611.181.980,9011.139.513,8911.137.399,710,00
33.1.2- Pessoal Inativo0,000,000,000,000,00
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos0,000,000,000,000,00
33.1.4- Outras Despesas Correntes5.659.489,545.378.093,575.184.000,345.129.066,970,00
33.2- Despesas de Capital1.580.550,001.569.852,401.373.077,451.373.077,450,00
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos0,000,000,000,000,00
33.2.2- Outras Despesas de Capital1.580.550,001.569.852,401.373.077,451.373.077,450,00
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIAFUNDEB (ah)SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 20230,000,00
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)18.075.768,89778.748,97
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)14.368.812,410,00
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRAATÉ O BIMESTRE3.706.956,48778.748,97
38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)(18.075.768,89)(778.748,97)
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)(14.368.812,41)0,00
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)0,000,00
1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores
9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.
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8. ANEXO 12 – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE IMPOSTOS DE DESPESAS PROPRIAS COM SAUDE.PDFSistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
MUNICÍPIO DE VERA CRUZ
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com SaúdeExercício: 2024
Bimestre: 4/2024
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDEPREVISÃO INICIALPREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS
Até o Período (b)% (b/a)x100
RECEITA DE IMPOSTOS (I)2.958.520,002.958.520,001.829.012,2761,82
Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU222.480,00222.480,0065.036,3529,23
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI28.160,0028.160,00111.282,79395,18
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS1.406.480,001.406.480,001.191.801,0484,73
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF1.301.400,001.301.400,00460.892,0935,41
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUICIONAIS E LEGAIS (II)29.458.500,0029.458.500,0018.510.399,1162,83
Cota-Parte FPM26.000.000,0026.000.000,0014.893.989,7257,28
Cota-Parte ITR500,00500,001.068,57213,71
Cota-Parte IPVA450.000,00450.000,00427.143,0894,92
Cota-Parte ICMS3.000.000,003.000.000,003.182.112,17106,07
Cota-Parte IPI-Exportação8.000,008.000,006.085,5776,06
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais0,000,000,000,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS – (III) = (I) + (II)32.417.020,0032.417.020,0020.339.411,3862,74
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICADOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADASDESPESAS PAGASInscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
Até o Período (d)% (d/c)x100Até o Período (e)% (e/c)x100Até o Período (f)% (f/c)x100
ATENÇÃO BÁSICA (IV)4.057.253,006.121.353,006.113.183,5299,865.813.891,2894,975.665.814,7892,550,00
Despesas Correntes4.039.253,006.076.353,006.073.816,7699,955.774.524,5295,035.626.448,0292,590,00
Despesas de Capital18.000,0045.000,0039.366,7687,4839.366,7687,4839.366,7687,480,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)82.200,00400,00142,9835,74142,9835,74142,9835,740,00
Despesas Correntes78.000,00200,00142,9871,49142,9871,49142,9871,490,00
Despesas de Capital4.200,00200,000,000,000,000,000,000,000,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)75.000,00156.700,00155.575,5599,28149.861,1595,63149.861,1595,630,00
Despesas Correntes68.500,00156.200,00155.575,5599,60149.861,1595,94149.861,1595,940,00
Despesas de Capital6.500,00500,000,000,000,000,000,000,000,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)726.100,001.255.100,001.047.478,6783,451.023.024,3781,501.023.024,3781,500,00
Despesas Correntes726.100,001.255.100,001.047.478,6783,451.023.024,3781,501.023.024,3781,500,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)4.940.553,007.533.553,007.316.380,7297,116.986.919,7892,746.838.843,2890,770,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPSDESPESAS EMPENHADAS (d)DESPESAS LIQUIDADAS (e)DESPESAS PAGAS (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI)7.316.380,726.986.919,786.838.843,28
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)0,000,000,00
(-) Desp. Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do % Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exerc.Anteriores (XIV)0,000,000,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)0,000,000,00
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MUNICÍPIO DE VERA CRUZSistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com SaúdeExercício: 2024 Pág.: 2/3
Bimestre: 4/2024
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII – XIII – XIV – XV)7.316.380,726.986.919,786.838.843,28
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)3.050.911,713.050.911,713.050.911,71
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal)3.050.911,713.050.911,713.050.911,71
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) – XVII)14.265.469,013.936.008,073.787.931,57
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)0,000,000,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)35,9734,3533,62
CONTROLE DO VLR REF. AO % MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERC. ANTERIORES P/FINS DE APLIC. DOS RECURSOS VINCULADOS CONF. ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012LIMITE NÃO CUMPRIDO
Saldo Inicial (no exercício atual) (h)Despesas Custeadas no Exercício de Referência 
Empenhadas (i)Liquidadas (j)Pagas (k)Saldo Final (Não Aplicado)
(I) = (h – (i ou j))
Diferença de limite não cumprido em 2024 (saldo final = XIXd)0,000,000,000,000,00
Diferença de limite não cumprido em 2023 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)0,000,000,000,000,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)0,000,000,000,000,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)0,000,000,000,000,00
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO DO EMPENHOValor Mínimo para aplicação em ASPS (m)Valor aplicado em ASPS no exercício (n)Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (n – m), se < 0, então (o) = 0Total inscrito em RP no exercício (p)RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira q = (XIIId)Valor inscrito em RP considerado no Limite (r) = (p – (o + q)) se < 0, então (r) = (0)Total de RP a pagar (s)Total de RP pagos (t)Total de RP cancelados ou prescritos (u)Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados (v) = ((o + q) – u))
Empenhos de 20243.050.911,716.986.919,783.936.008,070,000,000,000,000,000,003.936.008,07
Empenhos de 20234.225.193,500,000,00308.115,440,00308.115,44285.354,8122.760,630,000,00
Empenhos de 20220,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Empenhos de 20210,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Empenhos de 2020 e anteriores0,000,000,0016.663,850,0016.663,850,0016.663,850,000,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna “v”) 
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior)0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI – XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012) 
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º E 2º DA LC 141/2012RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
Saldo Inicial (w)Despesas Custeadas no Exercício de ReferênciaSaldo Final (Não Aplicado) (aa) = (w – (x ou y))
Empenhadas (x)Liquidadas (y)Pagas (z)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2024 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII)0,000,000,000,000,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2023 a serem compens. (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonst. do exerc. anterior)0,000,000,000,000,00
Restos a pagar cancel. ou prescritos em exerc. ant. a serem compens. (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonst. do exerc. ant.)0,000,000,000,000,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)0,000,000,000,000,00
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMOPREVISÃO INICIALPREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS Até o Período (b)REALIZADAS % (b/a)x100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARAA SAÚDE (XXVIII)5.890.000,005.890.000,007.469.103,67126,80
Proveniente da União5.740.000,005.740.000,007.459.042,99129,94
Proveniente dos Estados150.000,00150.000,0010.060,686,70
Proveniente de outros Municípios0,000,000,000,00
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX)0,000,000,000,00
OUTRAS RECEITAS (XXX)0,000,000,000,00
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX)5.890.000,005.890.000,007.469.103,67126,80
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MUNICÍPIO DE VERA CRUZSistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com SaúdeExercício: 2024 Pág.: 3/3
Bimestre: 4/2024
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMODOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADASDESPESAS PAGASInscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
Até o bimestre (d)% (d/c) x 100Até o bimestre (e)% (e/c) x 100Até o bimestre (f)% (f/c) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII)5.145.525,005.709.025,005.448.841,1795,445.144.310,2490,105.144.310,2490,100,00
Despesas Correntes4.710.525,005.070.025,005.003.445,6698,684.782.495,3494,324.782.495,3494,320,00
Despesas de Capital435.000,00639.000,00445.395,5169,70361.814,9056,62361.814,9056,620,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII)785.800,00299.300,0026.090,148,7126.090,148,7126.090,148,710,00
Despesas Correntes685.700,00276.200,0026.090,149,4426.090,149,4426.090,149,440,00
Despesas de Capital100.100,0023.100,000,000,000,000,000,000,000,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV)88.500,0029.500,0024.746,4983,8823.123,6978,3823.123,6978,380,00
Despesas Correntes88.500,0029.500,0024.746,4983,8823.123,6978,3823.123,6978,380,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV)57.100,005.100,002.808,2455,062.808,2455,062.808,2455,060,00
Despesas Correntes57.100,005.100,002.808,2455,062.808,2455,062.808,2455,060,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI)163.000,0065.500,0063.655,2097,1863.655,2097,1863.655,2097,180,00
Despesas Correntes163.000,0065.500,0063.655,2097,1863.655,2097,1863.655,2097,180,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII)0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII)84.000,00148.000,0054.264,9036,6654.264,9036,6654.264,9036,660,00
Despesas Correntes78.000,00142.000,0054.264,9038,2154.264,9038,2154.264,9038,210,00
Despesas de Capital6.000,006.000,000,000,000,000,000,000,000,00
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII)6.323.925,006.256.425,005.620.406,1489,835.314.252,4184,945.314.252,4184,940,00
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDEDOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADASDESPESAS PAGASInscritas em Restos a Pagar não Processados (g)
Até o bimestre (d)% (d/c) x 100Até o bimestre (e)% (e/c) x 100Até o bimestre (f)% (f/c) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII)9.202.778,0011.830.378,0011.562.024,6997,7310.958.201,5292,6210.810.125,0291,370,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII)785.800,00299.300,0026.090,148,7126.090,148,7126.090,148,710,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV)88.500,0029.500,0024.746,4983,8823.123,6978,3823.123,6978,380,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV)139.300,005.500,002.951,2253,652.951,2253,652.951,2253,650,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI)238.000,00222.200,00219.230,7598,66213.516,3596,09213.516,3596,090,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII)0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII)810.100,001.403.100,001.101.743,5778,521.077.289,2776,771.077.289,2776,770,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX)11.264.478,0013.789.978,0012.936.786,8693,8112.301.172,1989,2012.153.095,6988,120,00
1 – Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
2 – Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados. A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados.
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9. ANEXO 13 – DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PUBLICO PRIVADAS.PDFSistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
MUNICÍPIO DE VERA CRUZ
Demonstrativo das Parcerias Público PrivadasExercício: 2024
Bimestre: 4/2024
RREO – Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)
IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPPSALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIORREGISTROS EFETUADOS EM 2024
No BimestreAté o Bimestre
TOTAL DE ATIVOS0,000,000,00
Ativos Constituídos pela SPE0,000,000,00
TOTAL DE PASSIVOS0,000,000,00
Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE0,000,000,00
Provisões de PPP0,000,000,00
Outros Passivos0,000,000,00
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS0,000,000,00
Obrigações Contratuais0,000,000,00
Riscos não Provisionados0,000,000,00
Garantias Concedidas0,000,000,00
Outros Passivos Contingentes0,000,000,00
DESPESAS DE PPPExercício AnteriorExercício Corrente202520262027202820292030203120322033
Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes (I)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Das Estatais Não-Dependentes (II)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
TOTAL DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
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MUNICÍPIO DE VERA CRUZSistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
10. ANEXO 14 – DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA.PDF
Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido de Execução OrçamentáriaExercício: 2024
Bimestre: 4/2024
RREO – Anexo 14 (LRF, Art. 48)
BALANÇO ORÇAMENTÁRIOAté o Bimestre
RECEITAS 
Previsão Inicial63.000.000,00
Previsão Atualizada63.000.000,00
Receitas Realizadas52.061.756,24
Déficit Orçamentário0,00
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)0,00
DESPESAS 
Dotação Inicial63.000.000,00
Dotação Atualizada63.000.000,00
Despesas Empenhadas52.960.754,30
Despesas Liquidadas47.938.000,61
Despesas Pagas47.717.293,68
Superávit Orçamentário4.123.755,63
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃOAté o Bimestre
Despesas Empenhadas52.960.754,30
Despesas Liquidadas47.938.000,61
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCLAté o Bimestre
Receita Corrente Líquida64.971.024,83
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento64.971.024,83
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal64.126.292,84
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARESAté o Bimestre
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 
Receitas Previdenciárias Realizada0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas0,00
Despesas Previdenciárias Pagas0,00
Resultado Previdenciário0,00
Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO) 
Receitas Previdenciárias Realizada5.313.962,90
Despesas Previdenciárias Empenhadas4.379.032,72
Despesas Previdenciárias Liquidadas3.004.768,06
Despesas Previdenciárias Pagas3.004.743,03
Resultado Previdenciário2.309.194,84
Sistema de Proteção Social dos Militares – Inativos e Pensionistas 
Receitas Realizadas0,00
Despesas Empenhadas0,00
Despesas Liquidadas0,00
Despesas Pagas0,00
Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares0,00
RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINALMeta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a)Resultado Até o Bimestre (b) Apurado% em Relação à Meta (b/a)
Resultado Primário (Sem RPPS) – Acima da Linha4.483.256,67697.040,0915,54
Resultado Nominal (Sem RPPS) – Abaixo da Linha1.150.000,00-9.462.408,72-822,81
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICOInscriçãoCancelamento Até o BimestrePagamento Até o BimestreSaldo a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS876.961,010,00535.684,52341.276,49
Poder Executivo876.961,010,00535.684,52341.276,49
Poder Legislativo0,000,000,000,00
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS1.238.861,110,00966.719,60272.141,51
Poder Executivo1.238.861,110,00966.719,60272.141,51
Poder Legislativo0,000,000,000,00
TOTAL2.115.822,120,001.502.404,12613.418,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINOValor Apurado Até o BimestreLimite Constitucional Anual
% Mínimo a Aplicar no Exercício% Aplicado
Até o Bimestre
Mínimo Anual de <18% /25%> das Rec. de Impostos na Manut. e Desenvolvimento do Ensino-992.596,8325,00-4,67
Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica5.023.815,6770,0028,36
Percentual Complementação da União ao FUNDEB – (VAAT) Vinculado à Educação Infantil1.368.058,840,0027,59
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB – VAAT em Despesas de Capital317.531,7815,006,40
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITALValor Apurado no ExercícioSaldo não realizado
Receita de Operação de Crédito0,000,00
Despesa de Capital Líquida0,000,00
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARESExercício10º Exercício20º Exercício35º Exercício
Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)    
Receitas Previdenciárias10.304.762,631.882.893,19669.599,4710.899,94
Despesas Previdenciárias48.753.261,816.794.521,782.603.215,2710.720,06
Resultado Previdenciário-38.448.499,19-4.911.628,59-1.933.615,80179,89
Fundo em Repartição (Plano Financeiro)    
Receitas Previdenciárias0,000,000,000,00
Despesas Previdenciárias0,000,000,000,00
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MUNICÍPIO DE VERA CRUZSistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido de Execução OrçamentáriaExercício: 2024
Bimestre: 4/2024
RREO – Anexo 14 (LRF, Art. 48)
Resultado Previdenciário0,000,000,000,00
Pensões e Inativos Militares    
Receitas de Contribuições0,000,000,000,00
Despesas com Pensões e Inativos0,000,000,000,00
Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares0,000,000,000,00
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOSValor Apurado no ExercícioSaldo a Realizar
Receita de Alienação de Ativos0,000,00
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos0,000,00
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDEValor Apurado Até o BimestreLimite Constitucional Anual
% Mínimo a Aplicar no Exercício% Aplicado Até o Bimestre
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos6.986.919,7815,0034,35
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADOS DE PPPValor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)0,00
\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:05A7F5BD\n

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/09/2024. Edição 3382
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nAVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 018/2024

\nAVISO DE LICITAÇÃO\n

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 018/2024

\n

 

\n

A pregoeira do Municipal de Vera Cruz/RN torna público a quem interessar que está aberta a licitação na modalidade Pregão Eletrônico com sistema de registro de preço: Nº PE 018/2024, TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTOR, TIPO PASSEIO, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN. Conforme especificações contidas no Edital. ABERTURA DA SEÇÃO PÚBLICA: às 10:00 horas do dia 17/10/2024, as propostas serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico no endereço: www.portaldecompraspublicas.com.br, para maiores informações contatar por e-mail:cplveracruz@hotmail.com.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, em 30 de Setembro de 2024.

\n

 

\n

 

\n

FERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES

\n

 

\n

Pregoeiro Municipal.

\n

 

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:63487831\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 01/10/2024. Edição 3383
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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Dados importados do Portal de Compras Públicas.

REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS INJETÁVEIS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN.

ÓrgãoFornecedor
Modalidade / tipoPregão Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da fase de lancesAberto
OperaçãoCancelada
PregoeiroFERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES
Autoridade competenteMarcos Antônio Cabral
ApoioJoão Alves de Lima Junior, MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS
Origem dos recursosOutros
Legislação aplicávelLei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Data de publicação26/09/2024 17:34
Início das propostas26/09/2024 18:00
Limite para impugnações11/10/2024 02:59
Limite para esclarecimentos11/10/2024 02:59
Limite para recebimento15/10/2024 12:30
Abertura das propostas15/10/2024 13:00
Quantidade de itens/lotes informada88
Itens efetivamente coletados88
Valor estimado calculadoR$ 2.058.301,00

Itens/lotes complementados automaticamente em 8 página(s) do próprio processo. Documentos vinculados: 2 de 7. Arquivos nomeados (PDF/ZIP/DOC/XLS/CSV): 1 de 1 com link capturado.

Consultar processo original no Portal de Compras Públicas

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nAVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 017/2024

\nAVISO DE LICITAÇÃO\n

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 017/2024

\n

 

\n

A pregoeira do Municipal de Vera Cruz/RN torna público a quem interessar que está aberta a licitação na modalidade Pregão Eletrônico com sistema de registro de preço: Nº PE 017/2024, TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS INJETÁVEIS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN., conforme especificações contidas no Edital. ABERTURA DA SEÇÃO PÚBLICA: às 10:00 horas do dia 15/10/2024, as propostas serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico no endereço: www.portaldecompraspublicas.com.br, para maiores informações contatar por e-mail:cplveracruz@hotmail.com

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, em 26 de Setembro de 2024.

\n

 

\n

 

\n

FERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES

\n

 

\n

Pregoeiro Municipal.

\n

 

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:E71C09F2\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 27/09/2024. Edição 3381
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nDIÁRIA

\nPortaria nº 060/2024-SMAF.\n

Em, 25 de Setembro de 2024.

\n

 

\n

O Secretário de Administração e Finanças do Município de Vera Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Decreto nº 01/2013, de 02.01.2013,

\n

 

\n

R e s o l v e:

\n

 

\n

Art. 1º – Conceder 01(uma) diária, ao valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), para a Servidora Fernanda Ellen de Araújo Oliveira, Secretária adjunta da Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social, se deslocar para a cidade de Natal, para participar da 2ª Oficina de capacitação em metodologias dos escritórios sociais, ministrado pelo Juiz José Vieira, que será realizado nos dias 26 e 27 de Setembro do ano corrente na escola de Magistratura do Rio Grande do Norte – ESMARN.

\n

.

\n

 

\n

Publique-se e Cumpra-se.

\n

 

\n

 

\n

BRUNO FIRMINO DA SILVA MOREIRA

\n

 

\n

Secretário Interino de Administração e Finanças

\n\n\n\nPublicado por:
\nErivalter Ribeiro de Oliveira
\nCódigo Identificador:172B7890\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 26/09/2024. Edição 3380
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2197", "titulo": "Portaria nº 059/2024-SMAF – Conceder 01 (uma) diária, para a Servidora, Raylla Lanna Matias de Souza", "categoria": "Portarias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "25/09/2024", "status": "publicado", "slug": "portaria-no-059-2024-smaf-conceder-01-uma-diaria-para-a-servidora-raylla-lanna-matias-de-souza", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DIÁRIA Portaria nº 059/2024-SMAF. Em, 25 de Setembro de 2024. O Secretário de Administração e Finanças do Município de Vera Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Decreto nº 01/2013, de 02.01.2013, […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nDIÁRIA

\n

Portaria nº 059/2024-SMAF.

\n

Em, 25 de Setembro de 2024.

\n

 

\n

O Secretário de Administração e Finanças do Município de Vera Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Decreto nº 01/2013, de 02.01.2013,

\n

 

\n

R e s o l v e:

\n

 

\n

Art. 1º – Conceder 01 (uma) diária, ao valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), para a Servidora, Raylla Lanna Matias de Souza, Psicóloga do CREAS – Centro de Referencia Especializado da Assistência Social, se deslocar para a cidade de Natal, para participar da 2ª Oficina de capacitação em metodologias dos escritórios sociais, ministrado pelo Juiz José Vieira, que será realizado nos dias 26 e 27 de Setembro do ano corrente na escola de Magistratura do Rio Grande do Norte – ESMARN.

\n

.

\n

 

\n

Publique-se e Cumpra-se.

\n

 

\n

 

\n

BRUNO FIRMINO DA SILVA MOREIRA

\n

 

\n

Secretário Interino de Administração e Finanças

\n

 

\n\n\nPublicado por:
\nErivalter Ribeiro de Oliveira
\nCódigo Identificador:1A3EB44B\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 26/09/2024. Edição 3380
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2196", "titulo": "Ato/Portaria VERAPREV nº 007/2024 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA", "categoria": "Portarias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "25/09/2024", "status": "publicado", "slug": "ato-portaria-veraprev-no-007-2024-dispoe-sobre-a-concessao-do-beneficio-previdenciario-de-aposentadoria-voluntaria", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, NOS TERMOS DOS ARTIGO 1º, INCISO III LEI MUNICIPAL 624/2021, C/C ART. 18 DA LEI MUNICIPAL 623/2021, EM FAVOR DO SERVIDOR FRANCISCO FIRMINO DA SILVA Ato/Portaria VERAPREV nº 007/2024 Dispõe […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, NOS TERMOS DOS ARTIGO 1º, INCISO III LEI MUNICIPAL 624/2021, C/C ART. 18 DA LEI MUNICIPAL 623/2021, EM FAVOR DO SERVIDOR FRANCISCO FIRMINO DA SILVA

\n\n

Ato/Portaria VERAPREV nº 007/2024

\n

 

\n

Dispõe sobre a concessão do benefício previdenciáriode Aposentadoria Voluntária, nos termos do Artigo 1º, inciso III Lei Municipal 624/2021, c/c Art. 18 da Lei Municipal 623/2021, em favor do servidor FRANCISCO FIRMINO DA SILVA.

\n

 

\n

O Prefeito do Município de Vera Cruz,conjuntamente com Gestor de Previdência doFUNDO DE PREVIDÊNCIA DE VERA CRUZ- VERAPREV, Estado do Rio Grande do Norte no uso pleno de suas atribuições legais determinadasLei Municipaln.º 445, de 24 de julho de 2015, com alterações da Lei Municipal n.º 623, de 28 de dezembro de 2021,

\n

RESOLVEM:

\n

Art. 1º – Retificar a Portaria nº 006/2024 de 02 de Setembro de 2024, no que concerne a fundamentação legal da concessão do benefício de aposentadoria do servidor.

\n

Art. 2º – Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária com proventos proporcionaisao servidor FRANCISCO FIRMINO DA SILVA, portador do RG nº 397.933 SDS/RN, inscrito sob CPF nº 202.555.604-78, Efetivo, no cargode GUARDA MUNICIPAL, 40 HS, registrado sob a Matrícula Funcional n.º 00074, lotado na SECRATARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTOS DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN, nos termos do Artigo 1º, Inciso III da Lei Municipal 624/2021 c/c o Art. 18 da Lei Municipal nº 623/2021,conforme os documentos do Processonº 006/2024 do FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE VERA CRUZ/RN – VERAPREV, a partir desta data até posterior deliberação.

\n

Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de Setembro de 2024.

\n

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

\n

Vera Cruz / RN, em 25 de Setembro de 2024

\n

 

\n

 

\n

CAIO FLÁVIO LIMA DE SANTANA

\n

 

\n

Gerente de Previdência do VERAPREV

\n

CPF nº 058.381.014-40

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:6C2978BD\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 26/09/2024. Edição 3380
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nDIÁRIA

\nPortaria nº 061/2024-SMAF.\nEm, 25 de Setembro de 2024.\n

 

\n

O Secretário de Administração e Finanças do Município de Vera Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Decreto nº 01/2013, de 02.01.2013,

\n

 

\n

R e s o l v e:

\n

 

\n

Art. 1º – Conceder 01(uma) diária, ao valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), para o Servidor Jackson Campelo da Silva, então Psicólogo do CRAS, se deslocar para a cidade de Natal, para participar da 2ª Oficina de capacitação em metodologias dos escritórios sociais, ministrado pelo Juiz José Vieira, que será realizado nos dias 26 e 27 de Setembro do ano corrente na escola de Magistratura do Rio Grande do Norte – ESMARN.

\n

.

\n

 

\n

Publique-se e Cumpra-se.

\n

 

\n

 

\n

BRUNO FIRMINO DA SILVA MOREIRA

\n

 

\n

Secretário Interino de Administração e Finanças

\n\n\n\nPublicado por:
\nErivalter Ribeiro de Oliveira
\nCódigo Identificador:C97215B0\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 26/09/2024. Edição 3380
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nDIÁRIA

\nPortaria nº 062/2024-SMAF.\n

Em, 25 de Setembro de 2024.

\n

 

\n

O Secretário de Administração e Finanças do Município de Vera Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Decreto nº 01/2013, de 02.01.2013,

\n

 

\n

R e s o l v e:

\n

 

\n

Art. 1º – Conceder 01(uma) diária, ao valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), para a Servidora Julia Istefany Barbosa da Silva, então Chefe do Setor da Assistência ao Idoso, se deslocar para a cidade de Natal, para participar da 2ª Oficina de capacitação em metodologias dos escritórios sociais, ministrado pelo Juiz José Vieira, que será realizado nos dias 26 e 27 de Setembro do ano corrente na escola de Magistratura do Rio Grande do Norte – ESMARN.

\n

.

\n

 

\n

Publique-se e Cumpra-se.

\n

 

\n

 

\n

BRUNO FIRMINO DA SILVA MOREIRA

\n

 

\n

Secretário Interino de Administração e Finanças

\n\n\n\nPublicado por:
\nErivalter Ribeiro de Oliveira
\nCódigo Identificador:B04CB6A9\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 26/09/2024. Edição 3380
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nDIÁRIA

\nPortaria nº 058/2024-SMAF.\nEm, 25 de Setembro de 2024.\n

 

\n

O Secretário de Administração e Finanças do Município de Vera Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Decreto nº 01/2013, de 02.01.2013,

\n

 

\n

R e s o l v e:

\n

 

\n

Art. 1º – Conceder 01(uma) diária, ao valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), para o Servidor Luiz Eduardo Barbosa da Silva, Assistente Social do CREAS – Centro de Referencia Especializado da Assistência Social, se deslocar para a cidade de Natal, para participar da 2ª Oficina de capacitação em metodologias dos escritórios sociais, ministrado pelo Juiz José Vieira, que será realizado nos dias 26 e 27 de Setembro do ano corrente na escola de Magistratura do Rio Grande do Norte – ESMARN.

\n

.

\n

 

\n

Publique-se e Cumpra-se.

\n

 

\n

 

\n

BRUNO FIRMINO DA SILVA MOREIRA

\n

 

\n

Secretário Interino de Administração e Finanças

\n\n\n\nPublicado por:
\nErivalter Ribeiro de Oliveira
\nCódigo Identificador:9C63613E\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 26/09/2024. Edição 3380
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PROCESSO ADMINISTRATIVO N°821001/2024 PREGÃO ELETRONICO N° 015/2024-SRP

\nEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO\n

PROCESSO ADMINISTRATIVO N°821001/2024

\n

PREGÃO ELETRONICO N° 015/2024-SRP

\n

 

\n

CONTRATANTE: MUNICÍPO DE VERA CRUZ/RN – CNPJ. N° 08.362.915/0001-59, representado pelo seu Gestor o Sr. Marcos Antônio Cabral, denominada ÓRGÃO GERENCIADOR, nesta Ata de registro de preço n° 015/2024.

\n

 

\n

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE OXIGÊNIO MEDICINAL, CILINDROS E PEÇAS DE REPOSIÇÃO E DE MANUTENÇÃO DOS CILINDROS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MATERNIDADE AÍDA RAMALHO CORTEZ PEREIRA.

\n

 

\n

EMPRESA CONTRATADA: B2G CAINFOTEC COMPRIME LTDA inscrita no CNPJ: 34.239.627/0001-11, do itens 05, 07 e 08 no valor total de R$ 37.764,50 (trinta e sete mil setecentos e sessenta e quatro reais e cinquenta centavos), EQUIPSUL COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA DE EQUIPAMENTOS A SAUDE EIRELI inscrita no CNPJ: 36.999.842/0001-46, dos itens 03 e 04 no valor total de R$ R$ 19.380,00 (dezenove mil trezentos e oitenta reais), OXIBORGES COMERCIO DE GASES INDUSTRIAIS E MEDICINAIS EIRELI inscrita no CNPJ: 28.606.961/0001-63, dos itens 01, 02 e 06 no valor total de R$ 67.345,00 (sessenta e sete mil trezentos e quarenta e cinco reais)

\n

 

\n

VIGENCIA DO CONTRATO: 24/09/2024 A 24/09/2025.

\n

 

\n

VERA CRUZ/RN, 24 de Setembro de 2024.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:C7070AB0\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 25/09/2024. Edição 3379
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\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nAVISO DE PESQUISA MERCADOLÓGICA

\n\n

AVISO DE PESQUISA MERCADOLÓGICA

\n

A Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, por seu Setor de Compras, solicita de empresas interessadas e do ramo, o envio de cotação de preços para compor a média de preço, para o objeto da licitação: Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Veículos Automotor, tipo passeio, destinados a atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN. abaixo descrito. As cotações deverão ser elaboradas em papel timbrado, datadas e assinadas pelo representante da empresa interessada, e enviadas digitalizadas ou assinadas eletronicamente. Para o e-mail: pmvcruzcompras01@gmail.com . A descrição dos itens a serem registrados na proposta e demais informações poderão ser obtidas no correio eletrônico acima do referido departamento ou através do Telefone: (84) 3275-0112 – Ramal: 220 (horário de funcionamento de segunda a quinta feira 8h ás 12h / 13h ás 16h, e na sexta feira 8h ás 12h).

\n

 

\n

O prazo para manifestar interesse e envio da proposta será de 03 (três) dias uteis, a partir da data de publicação na FEMURN.

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
ItemEspecificação dos ProdutosUnidade\n

Orçamentaria

Quant.Valor UnitárioValor Total
 Veículo tipo hatch, 0 km 4 portas, motor mínimo 84 cv Ar condicionado, Capacidade para 5 lugares, motor mínimo 1.0, Câmbio manual de 5 velocidades para frete e 01 marcha ré Combustível flex, Pintura cor branca, Tanque de combustível 49 litros, porta malas mínimo 360 l (Volume teórico máximo) Fabricação nacional, Direção elétrica, mínimo 4 aibags, Vidros e travas elétricas, Garantia mínima de 3 anos sem limite de km, Ano minimo 2024/2024. O veículo deverá ser novo “ZERO QUILOMETRO”, antes do Seu registro e licenciamento, primeiro uso conforme deliberação do contran. Primeiro emplacamento em nome da prefeitura.UND10  
 VALOR TOTAL    
\n

 

\n

Atenciosamente,

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 23de Setembro de 2024.

\n

 

\n

ANA KARLA DIAS DE LIMA

\n

 

\n

Chefe de Compras

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:FAD9CF22\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 24/09/2024. Edição 3378
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\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2201", "titulo": "ATO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 015/2024", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Aviso de Licitação", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "19/09/2024", "status": "publicado", "slug": "ato-aviso-de-adjudicacao-e-homologacao-pregao-eletronico-015-2024", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN ATO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 015/2024 ATO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 015/2024 O Prefeito Municipal de VERA CRUZ/RN, no uso de suas atribuições legais, adjudicar e […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN ATO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 015/2024

\n

ATO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 015/2024

\n

 

\n

O Prefeito Municipal de VERA CRUZ/RN, no uso de suas atribuições legais, adjudicar e homologa o resultado do julgamento REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE OXIGÊNIO MEDICINAL, CILINDROS E PEÇAS DE REPOSIÇÃO E DE MANUTENÇÃO DOS CILINDROS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MATERNIDADE AÍDA RAMALHO CORTEZ PEREIRA. Realizado no dia 17 de Setembro de 2024, às 10:00h, teve como vencedoras as empresas: B2G CAINFOTEC COMPRIME LTDA inscrita no CNPJ: 34.239.627/0001-11, do itens 05, 07 e 08 no valor total de R$ 37.764,50 (trinta e sete mil setecentos e sessenta e quatro reais e cinquenta centavos), EQUIPSUL COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA DE EQUIPAMENTOS A SAUDE EIRELI inscrita no CNPJ: 36.999.842/0001-46, dos itens 03 e 04 no valor total de R$ R$ 19.380,00 (dezenove mil trezentos e oitenta reais), OXIBORGES COMERCIO DE GASES INDUSTRIAIS E MEDICINAIS EIRELI inscrita no CNPJ: 28.606.961/0001-63, dos itens 01, 02 e 06 no valor total de R$ 67.345,00 (sessenta e sete mil trezentos e quarenta e cinco reais)

\n

 

\n

CONVOQUE-SE a empresa acima mencionada para a assinatura do termo de contrato e/ou recebimento da ordem de compras e/ou serviços.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 19 de Setembro de 2024.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:3C82CF17\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 20/09/2024. Edição 3376
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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Dados importados do Portal de Compras Públicas.

Medicamento Atenção Basica.

ÓrgãoFornecedor
Modalidade / tipoPregão Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da fase de lancesAberto
OperaçãoCancelada
PregoeiroFERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES
Autoridade competenteMarcos Antônio Cabral
ApoioJoão Alves de Lima Junior, MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS
Origem dos recursosOutros
Legislação aplicávelLei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Data de publicação18/09/2024 18:20
Início das propostas18/09/2024 20:00
Limite para impugnações27/09/2024 02:59
Limite para esclarecimentos27/09/2024 02:59
Limite para recebimento01/10/2024 12:30
Abertura das propostas01/10/2024 13:00
Quantidade de itens/lotes informada167
Itens efetivamente coletados167
Valor estimado calculadoR$ 3.909.823,00
Valor homologado calculadoR$ 1.176.492,00

Itens/lotes complementados automaticamente em 14 página(s) do próprio processo. Documentos vinculados: 2 de 7. Arquivos nomeados (PDF/ZIP/DOC/XLS/CSV): 1 de 1 com link capturado.

Consultar processo original no Portal de Compras Públicas

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nPORTARIA Nº 070/2024 – EXONERAÇÃO

\n

PORTARIA Nº.070/2024

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

Art.1º- Exonerar Livia Mizaeli de Lima Pereira da função de Secretária de Saúde Adjunta, ficando a mesma desvinculada da função a partir da data deste.

\n

 

\n

Art.2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2024, revogada as disposições em contrário.

\n

 

\n

Publique-se,

\n

registre-se e

\n

cumpra-se.

\n

 

\n

VERA CRUZ,18 de Setembro de 2024.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito de Vera Cruz

\n

 

\n\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:223A199F\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 20/09/2024. Edição 3376
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2202", "titulo": "PORTARIA Nº 071/2024- DESIGNAR a servidora Livia Mizaeli de Lima Pereira ocupante do cargo de Assistente social para ocupar o cargo de Secretária de Saúde Adjunta.", "categoria": "Portarias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "18/09/2024", "status": "publicado", "slug": "portaria-no-071-2024-designar-a-servidora-livia-mizaeli-de-lima-pereira-ocupante-do-cargo-de-assistente-social-para-ocupar-o-cargo-de-secretaria-de-saude-adjunta", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 071/2024- DESIGNAÇÃO PORTARIA Nº 071/2024 O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei. RESOLVE: • DESIGNAR a servidora Livia Mizaeli de Lima Pereira ocupante do cargo de […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nPORTARIA Nº 071/2024- DESIGNAÇÃO

\n

PORTARIA Nº 071/2024

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

• DESIGNAR a servidora Livia Mizaeli de Lima Pereira ocupante do cargo de Assistente social para ocupar o cargo de Secretária de Saúde Adjunta.

\n

 

\n

• O agente público ora nomeado exercerá suas funções de acordo com o que se estabelece a estrutura administrativa desta Prefeitura.

\n

 

\n

• Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 12 de agosto de 2024 revogando as disposições em contrário.

\n

 

\n

Publique-se,

\n

registre-se e

\n

cumpra-se.

\n

 

\n

VERA CRUZ/RN, 18 de Setembro de 2024.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito de Vera Cruz

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:5785DE83\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 20/09/2024. Edição 3376
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2205", "titulo": "EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 809.001/2024", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Inexigibilidade", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "16/09/2024", "status": "publicado", "slug": "extrato-de-inexigibilidade-de-licitacao-no-809-001-2024", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 809.001/2024 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 809.001/2024 Contratante: Contratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN- Secretaria Municipal de Educação e Desportos. Favorecido: IGREJA PRESBITERIANA INDEPENDENTE DO NATAL CPF: 10.732.246/0001-01 […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nEXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 809.001/2024

\n\n

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 809.001/2024

\n

 

\n

Contratante: Contratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN- Secretaria Municipal de Educação e Desportos.

\n

 

\n

Favorecido: IGREJA PRESBITERIANA INDEPENDENTE DO NATAL CPF: 10.732.246/0001-01

\n

 

\n

Objeto: Locação de um imóvel para o funcionamento do anexo escolar fundamental I da escola municipal professora ascendina lustosa do município de Vera Cruz/RN.

\n

 

\n

Valor total: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais)

\n

 

\n

Fundamento Legal: Artigo 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133, na sua atual redação.

\n

 

\n

Data: 16 de Setembro de 2024

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

Prefeito Municipal.

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:90F9724F\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 17/09/2024. Edição 3373
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2207", "titulo": "Portaria nº 056/2024-SMAF – Conceder ½ (meio) diária, para o Servidor, Luiz Eduardo Barbosa da Silva", "categoria": "Portarias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "13/09/2024", "status": "publicado", "slug": "portaria-no-056-2024-smaf-conceder-c2-bd-meio-diaria-para-o-servidor-luiz-eduardo-barbosa-da-silva", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DIÁRIA Portaria nº 056/2024-SMAF. Em, 13 de Setembro de 2024. O Secretário de Administração e Finanças do Município de Vera Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Decreto nº 01/2013, de 02.01.2013, […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nDIÁRIA

\nPortaria nº 056/2024-SMAF.\n

Em, 13 de Setembro de 2024.

\n

 

\n

O Secretário de Administração e Finanças do Município de Vera Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Decreto nº 01/2013, de 02.01.2013,

\n

 

\n

R e s o l v e:

\n

 

\n

Art. 1º – Conceder ½ (meio) diária, ao valor de R$ 75,00 (Setenta e cinco reais), para o Servidor, Luiz Eduardo Barbosa da Silva, Assistente Social do CREAS – Centro de Referencia Especializado da Assistência Social, se deslocar para a cidade de Natal, para participar do Curso de Aperfeiçoamento para Profissionais da Sócio Educação, que será realizado no dia 17 de Setembro do ano corrente na Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN.

\n

.

\n

 

\n

Publique-se e Cumpra-se.

\n

 

\n

 

\n

BRUNO FIRMINO DA SILVA MOREIRA

\n

 

\n

Secretário Interino de Administração e Finanças

\n\nPublicado por:
\nErivalter Ribeiro de Oliveira
\nCódigo Identificador:88BC2456\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 16/09/2024. Edição 3372
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2206", "titulo": "Portaria nº 057/2024-SMAF. – Conceder ½ (meio) diária, para a Servidora, Raylla Lanna Matias de Souza", "categoria": "Portarias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "13/09/2024", "status": "publicado", "slug": "portaria-no-057-2024-smaf-conceder-c2-bd-meio-diaria-para-a-servidora-raylla-lanna-matias-de-souza", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DIÁRIA Portaria nº 057/2024-SMAF. Em, 13 de Setembro de 2024. O Secretário de Administração e Finanças do Município de Vera Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Decreto nº 01/2013, de 02.01.2013, […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nDIÁRIA

\nPortaria nº 057/2024-SMAF.\nEm, 13 de Setembro de 2024.\n

 

\n

O Secretário de Administração e Finanças do Município de Vera Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Decreto nº 01/2013, de 02.01.2013,

\n

 

\n

R e s o l v e:

\n

 

\n

Art. 1º – Conceder ½ (meio) diária, ao valor de R$ 75,00 (Setenta e cinco reais), para a Servidora, Raylla Lanna Matias de Souza, Psicóloga do CREAS – Centro de Referencia Especializado da Assistência Social, se deslocar para a cidade de Natal, para participar do Curso de Aperfeiçoamento para Profissionais da Sócio Educação, que será realizado no dia 17 de Setembro do ano corrente na Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN.

\n

.

\n

 

\n

Publique-se e Cumpra-se.

\n

 

\n

 

\n

BRUNO FIRMINO DA SILVA MOREIRA

\n

 

\n

Secretário Interino de Administração e Finanças

\n\n\n\nPublicado por:
\nErivalter Ribeiro de Oliveira
\nCódigo Identificador:CE472081\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 16/09/2024. Edição 3372
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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Dados importados do Portal de Compras Públicas.

Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Material Permanente para atender as demandas das Unidades Básicas de Saúde.

ÓrgãoFornecedor
Modalidade / tipoDispensa Eletrônica - Menor Preço
Tratamento da fase de lancesAberto
OperaçãoFechado p/ Operação
Operador de Compra DiretaFERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES
Autoridade competenteMarcos Antônio Cabral
ApoioJoão Alves de Lima Junior, MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS
Origem dos recursosOutros
Legislação aplicávelLei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Data de publicação12/09/2024 14:09
Início das propostas13/09/2024 19:00
Limite para recebimento19/09/2024 11:30
Quantidade de itens/lotes informada14
Itens efetivamente coletados14
Valor estimado calculadoR$ 50.298,00

Itens/lotes complementados automaticamente em 2 página(s) do próprio processo. Documentos vinculados: 3 de 11. Arquivos nomeados (PDF/ZIP/DOC/XLS/CSV): 1 de 1 com link capturado.

Consultar processo original no Portal de Compras Públicas

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

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\n

\nAVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 009/2024

\n\n

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 009/2024

\n

 

\n

Torna-se público que o município de Vera Cruz/RN, por meio Secretaria municipal de Saúde, fará realizar no dia 19 de setembro de 2024, às 09h00min Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Material Permanente para atender as demandas das Unidades Básicas de Saúde, na hipótese do art. 75, II, da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. Nos termos do art. 75 § 3º da lei 14.133/2021, avisa ainda aos interessados para envio de proposta e demais informações deverão ser feito exclusivamente por meio do portal de compras públicas www.portaldecompraspublicas.com.br com intuito de selecionar a proposta mais vantajosa, concedendo prazo de 03 (três) dias uteis a partir dessa publicação. Para maiores esclarecimentos através do endereço eletrônico de e-mail: cplveracruz@hotmail.com.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, em 12 de Setembro de 2024.

\n

 

\n

 

\n

FERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES

\n

Agente de Contratação

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:DD98F8FC\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 13/09/2024. Edição 3371
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2208", "titulo": "Decreto Municipal n°310/2024 – DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE VERA CRUZ/RN.", "categoria": "Decretos Municipais", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "12/09/2024", "status": "publicado", "slug": "decreto-municipal-n310-2024-declara-luto-oficial-no-municipio-de-vera-cruz-rn", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO LUTO OFICIAL POR JOÃO DIMAS Decreto Municipal 310/2024 Em, 12 de setembro de 2024. DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE VERA CRUZ/RN. O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas na […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nLUTO OFICIAL POR JOÃO DIMAS

\nDecreto Municipal 310/2024 Em, 12 de setembro de 2024.\n

 

\n

DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE VERA CRUZ/RN.

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município, e

\n

 

\n

Considerando o infausto falecimento na data de 11 de setembro de 2024, de “João Dimas da Silva”.

\n

 

\n

Considerando que o falecido foi Professor e Diretor da Escola Estadual Monsenhor Paiva.

\n

Considerando que o mesmo foi Professor e Diretor da Escola Municipal Professora Ascendina Lustosa, Também Exerceu a Função de Secretário Municipal de Educação.

\n

 

\n

DECRETA:

\n

 

\n

Art. 1º – Fica decretado “LUTO OFICIAL” no Município de Vera Cruz por três dias, 11, 12 e 13 de setembro de 2024, em homenagem “post morte” do Poder Público Municipal à João Dimas da Silva, pessoa que muito honrou a este município com sua dedicação como funcionaria do quadro efetivo desta prefeitura.

\n

 

\n

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

\n

 

\n

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:A9BFB682\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 13/09/2024. Edição 3371
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2210", "titulo": "AVISO DE PESQUISA MERCADOLÓGICA – Contratação de Empresa Especializada para o Fornecimento de Insumos Hospitalares e Material Médico-Hospitalar para atender as necessidades das Unidades de Saúde do Município de Vera Cruz/RN.", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Aviso de Licitação", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "10/09/2024", "status": "publicado", "slug": "aviso-de-pesquisa-mercadologica-contratacao-de-empresa-especializada-para-o-fornecimento-de-insumos-hospitalares-e-material-medico-hospitalar-para-atender-as-necessidades-das-unidades-de-saude-do-mu", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE PESQUISA MERCADOLÓGICA AVISO DE PESQUISA MERCADOLÓGICA A Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, por seu Setor de Compras, solicita de empresas interessadas e do ramo, o envio de cotação de preços para o objeto da licitação: Contratação […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nAVISO DE PESQUISA MERCADOLÓGICA

\n\n

AVISO DE PESQUISA MERCADOLÓGICA

\n

A Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, por seu Setor de Compras, solicita de empresas interessadas e do ramo, o envio de cotação de preços para o objeto da licitação: Contratação de Empresa Especializada para o Fornecimento de Insumos Hospitalares e Material Médico-Hospitalar para atender as necessidades das Unidades de Saúde do Município de Vera Cruz/RN. Abaixo descrito. As cotações deverão ser elaboradas em papel timbrado, datadas e assinadas pelo representante da empresa interessada, e enviadas digitalizadas ou assinadas eletronicamente. Para o e-mail: pmvcruzcompras01@gmail.com . A descrição dos itens a serem registrados na proposta e demais informações poderão ser obtidas no correio eletrônico acima do referido departamento ou através do Telefone: (84) 3275-0112 – Ramal: 220 (horário de funcionamento de segunda feira a quinta feira 8h ás 12h / 13h ás 16h, e na sexta feira 8h ás 12h).

\n

 

\n

O prazo para manifestar interesse e envio da proposta será de 05 (cinco) dias úteis, a partir da data de publicação na FEMURN.

\n

 

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NºItem / EspecificaçãoUNDQuant.Valor UnitárioValor Total R$
 AGULHA DESCARTAVEL 25X7UNIDADE12.000  
 AGULHA DESCARTAVEL 25X8UNIDADE13.000  
 AGULHA DESCARTAVEL 30X8UNIDADE2.000  
 AGULHA DESCARTAVEL 30X7UNIDADE2.000  
 ALCOOL IODADO 1% 1000MLLITRO24  
 ALCOOL GLICERINADO 1000MLLITRO24  
 AMBU DE SILICONE ADULTO C/ MASCARA S/RESERVATORIOUNIDADE50  
 AMBU DE SILICONE INF. C/ MASCARA S/RESERVATORIOUNIDADE50  
 AMBU DE SILICONE NEONATAL C/ MASCARA S/RESERVATORIOUNIDADE10  
 BALÃO DE BORRACHA P/ REANIMAÇÃO CAP. DE 2LTUNIDADE20  
 BALÃO DE BORRACHA P/ REANIMAÇÃO CAP. DE 5LTUNIDADE20  
 CANULA DE GUEDEL N° 00UNIDADE20  
 CANULA DE GUEDEL N° 01UNIDADE20  
 CANULA DE GUEDEL N° 02UNIDADE20  
 CANULA DE GUEDEL N° 03UNIDADE20  
 CANULA DE GUEDEL N° 04UNIDADE20  
 CANULA DE GUEDEL N° 05UNIDADE20  
 CANULA DE GUEDEL N° 06UNIDADE20  
 CATETER INTRAVENOSO 14G X 2,10MMUNIDADE1.200  
 CATETER INTRAVENOSO 16G X 1,70MMUNIDADE2.400  
 CATETER INTRAVENOSO 18G X 1,30MMUNIDADE3.000  
 CATETER NASAL P/ OXIGENIO TIPO OCULOSUNIDADE200  
 CINTO DE IMOBILIZAÇÃO P/MACA, FECHO TIPO AUTOMOTIVO EM METAL, COM TIRANTE EM NYLONUNIDADE20  
 CLAMP UMBILICAL DESCARTAVELUNIDADE100  
 COBERTURA PARA OBITO PUNIDADE20  
 COBERTURA PARA OBITO MUNIDADE30  
 COBERTURA PARA OBITO GUNIDADE30  
 COLAR CERVICAL RESGATE GRANDEUNIDADE30  
 COLAR CERVICAL RESGATE MEDIOUNIDADE30  
 COLAR CERVICAL RESGATE PEQUENOUNIDADE20  
 DISPOSITIVO PARA INCONTINENCIA URINARIA ADULTOUNIDADE100  
 EDTA ANTICOAGULANTE P HEMATOLOGIA EDTA 11G/DL E METLLORANGE 2MG/DLFRASCO100  
 ELETRODO DESC. ADULTO P/ECG C/GEL 50UNDPACOTE100  
 ELETRODO DESC. INFANTIL P/ECG C/GEL C/30 UNDPACOTE20  
 EQUIPO DESCARTAVEL MULTIVIA COM CLAMPUNIDADE2.000  
 EQUIPO MACROGOTAS FOTOSSENSIVEL FLEXIVEL C/INJETOR LATERALUNIDADE100  
 EQUIPO MICROGOTAS FLEXIVEL C/INJETOR LATERALUNIDADE100  
 EQUIPO MACROGOTAS FLEXIVEL C/INJETOR LATERALUNIDADE12.000  
 FIO CATGUT CROMADO 1-0 AGULHADO C/24UNDCAIXA05  
 FIO CATGUT CROMADO 3-0 AGULHADO C/24UNDCAIXA05  
 FIO CATGUT SIMPLES 1-0 AGULHADO C/24UNDCAIXA05  
 FIO CATGUT SIMPLES 2-0 AGULHADO C/24UNDCAIXA05  
 FITA ADESIVA HOSPITALAR 19CM X 50MROLO200  
 FORMOL 10%LITRO12  
 GLUTARALDEIDO DE 1000MLLITRO12  
 IMOBILIZADOR COXIM LATERAL DE CABEÇAUNIDADE20  
 LAMINA DE BISTURI AÇO CARBONO N. 11 C/100UNDCAIXA15  
 LAMINA DE BISTURI AÇO CARBONO N. 20 C/100UNDCAIXA15  
 LAMINA DE BISTURI AÇO CARBONO N. 22 C/100UNDCAIXA15  
 LAMINA DE BISTURI AÇO CARBONO N. 24 C/100UNDCAIXA15  
 LATEX N. 200 C/15MTSPACOTE10  
 MASCARA DE HUDSON ADULTOUNIDADE50  
 MASCARA DE VENTURI ADULTOUNIDADE50  
 MASCARA DE VENTURI INFANTILUNIDADE30  
 PRANCHA EM POLIETILENO ADULTO 185 X 45CM MAX 300KGUNIDADE10  
 SCALP N° 19GUNIDADE1.500  
 SCALP N° 25GUNIDADE2.500  
 SCALP N° 27GUNIDADE500  
 SOLUÇÃO DE ACIDO ACÉTICO 5% 1000MLLITRO24  
 SONDA ASPIRAÇÃO N°06UNIDADE300  
 SONDA ASPIRAÇÃO N°08UNIDADE800  
 SONDA ASPIRAÇÃO N°12UNIDADE500  
 SONDA ASPIRAÇÃO N°14UNIDADE500  
 SONDA ASPIRAÇÃO N°16UNIDADE500  
 SONDA ASPIRAÇÃO N°20UNIDADE200  
 SONDA ENDOTRAQUEAL 2,0 C/BALÃOUNIDADE30  
 SONDA ENDOTRAQUEAL 3,5 C/BALÃOUNIDADE30  
 SONDA ENDOTRAQUEAL 3,0 C/BALÃOUNIDADE30  
 SONDA ENDOTRAQUEAL 4,0 C/BALÃOUNIDADE30  
 SONDA ENDOTRAQUEAL 5,0 C/BALÃOUNIDADE30  
 SONDA ENDOTRAQUEAL 5,5 C/BALÃOUNIDADE30  
 SONDA ENDOTRAQUEAL 6,0 C/BALÃOUNIDADE30  
 SONDA ENDOTRAQUEAL 6,5 C/BALÃOUNIDADE30  
 SONDA ENDOTRAQUEAL 7,0 C/BALÃOUNIDADE30  
 SONDA ENDOTRAQUEAL 7,5 C/BALÃOUNIDADE30  
 SONDA ENDOTRAQUEAL 8,0 C/BALÃOUNIDADE30  
 SONDA ENDOTRAQUEAL 8,5 C/BALÃOUNIDADE30  
 SONDA ENDOTRAQUEAL 9,0 C/BALÃOUNIDADE30  
 SONDA NASOENTERAL COM GUIA N° 06UNIDADE20  
 SONDA NASOENTERAL COMGUIA N° 08UNIDADE20  
 SONDA NASOENTERAL COM GUIA N°12UNIDADE30  
 SONDA NASOENTERAL COM GUIA N°14UNIDADE30  
 SONDA NASOG.CURTA N. 04UNIDADE50  
 SONDA NASOG.CURTA N. 06UNIDADE50  
 SONDA NASOG.CURTA N. 08UNIDADE50  
 SONDA NASOG.CURTA N. 10UNIDADE50  
 SONDA NASOG.CURTA N. 12UNIDADE50  
 SONDA NASOG.CURTA N. 16UNIDADE50  
 SONDA NASOG.CURTA N. 14UNIDADE50  
 SONDA NASOG.LONGA N.04UNIDADE50  
 SONDA NASOG.LONGA N.06UNIDADE50  
 SONDA NASOG.LONGA N.08UNIDADE50  
 SONDA NASOG.LONGA N.10UNIDADE50  
 SONDA NASOG.LONGA N.12UNIDADE50  
 SONDA NASOG.LONGA N.14UNIDADE50  
 SONDA NASOG.LONGA N.16UNIDADE50  
 SONDA NASOG.LONGA N.18UNIDADE50  
 SONDA NASOG.LONGA N.20UNIDADE50  
 ABAIXADOR DE LINGUA C/100 UNDPACOTE100  
 ÁGUA PURIFICADA DE 5000MLGALÃO500  
 AGULHA DESCARTAVEL 13X4,5UNIDADE10.000  
 AGULHA DESCARTAVEL 20X5,5UNIDADE14.000  
 AGULHA DESCARTAVEL 25X6UNIDADE13.000  
 AGULHA DESCARTAVEL 40X12UNIDADE16.000  
 AGULHA PARA APLICAÇÃO DE INSULINA COM CANETA 4MM X 0,23MMUNIDADE3.000  
 ALCOOL A 70% EM GEL DE 500MLLITRO6.000  
 ALCOOL ABSOLUTO 99,05 DE 1000MLLITRO240  
 ALCOOL ETILICO A 70% DE 1000MLLITRO6.000  
 ALGODÃO HIDROFILO DE 500GROLO500  
 ALMOTOLIA TRANSPARENTE 250MLUNIDADE300  
 ALMOTOLIA MARROM 250MLUNIDADE200  
 APARELHO DE GLICEMIA (ON CALL PLUS)UNIDADE300  
 APARELHO DE PRESSÃO DIGITAL DE BRAÇOUNIDADE150  
 APARELHO DE PRESSÃO AD. C/VELCROUNIDADE150  
 APARELHO DE PRESSÃO PARA OBESO C/VELCROUNIDADE20  
 APARELHO DE PRESSÃO INFANTIL C/VELCROUNIDADE20  
 ATADURA CREPOM 10CMX1,2M 13 FIOS PCT C/12 ROLOSPACOTE3.000  
 ATADURA CREPOM 12CMX1,2M 13 FIOS PCT C/12 ROLOSPACOTE1.000  
 ATADURA CREPOM 15CMX1,2M 13 FIOS PCT C/12 ROLOSPACOTE1.500  
 ATADURA CREPOM 20CMX1,2M 13 FIOS PCT C/12 ROLOSPACOTE1.500  
 ATADURA CREPOM 25CMX1,2M 13 FIOS PCT C/12 ROLOSPACOTE1.000  
 ATADURA CREPOM 30CMX1,2M 13 FIOS PCT C/12 ROLOSPACOTE800  
 BOBINA PARA ESTERELIZAÇÃO 08CM X 100MTROLO100  
 BOBINA PARA ESTERELIZAÇÃO 10CM X 100MTROLO200  
 BOBINA PARA ESTERELIZAÇÃO 12CM X 100MTROLO50  
 BOBINA PARA ESTERELIZAÇÃO 15CM X 100MTROLO150  
 BOBINA PARA ESTERELIZAÇÃO 25CM X 100MTROLO50  
 BOBINA PARA ESTERELIZAÇÃO 20CM X 100MTROLO150  
 BOBINA PARA ESTERELIZAÇÃO 30CM X 100MTROLO50  
 BOLSA PARA COLOSTOMIA DRENAVEL TRANSPARENTE 64MMUNIDADE800  
 CAIXA COLETORA DE PEFUROCORTANTE CAPACIDADE 13LTUNIDADE2.000  
 CAIXA COLETORA DE PEFUROCORTANTE CAPACIDADE 20LTUNIDADE800  
 CATETER INTRAVENOSO 20G X 1,10MMUNIDADE7.200  
 CATETER INTRAVENOSO 22G X 0,99MMUNIDADE10.000  
 CATETER INTRAVENOSO 24G X 0,70MMUNIDADE10.000  
 CLOREXIDINA 2% DEGERMANTELITRO144  
 CLOREXIDINA 0,2% AQUOSALITRO100  
 CLOREXIDINA 0,5% ALCOOLICALITRO100  
 CLORETO DE SODIO 0,9% COM TAMPA 500MLFRASCO6.000  
 COLETOR DE URINA ESTERIL S.FECHADO DE 2000MLUNIDADE2.000  
 COLETOR DE URINA ESTERIL S.ABERTO TIPO BOLSA 2000MLUNIDADE800  
 COMPRESSA DE GAZE ESTERIL 7,5 X 7,5 11F C/10UNDPACOTE7.200  
 COMPRESSA DE GAZE DE 7,5 X 7,5 13 FIOS C/500 UNDPACOTE8.000  
 DETECTOR FETAL-SONARUNIDADE20  
 ESPARADRAPO IMPERMEAVEL 10CM X 4,5MROLO2.500  
 ESPECULO VAGINAL DESC. TAMANHO M. NÃO ESTERILUNIDADE2.400  
 ESPECULO VAGINAL DESC. TAMANHO G. NÃO ESTERILUNIDADE800  
 ESPECULO VAGINAL DESC. TAMANHO P. NÃO ESTERILUNIDADE2.000  
 ESTETOSCOPIO ADULTO SIMPLESUNIDADE50  
 ESTETOSCOPIO DUO-SONICUNIDADE30  
 ESPATULA DE AYRES N.ESTERIL C/100UNDPACOTE72  
 ESCOVA CERVICAL NÃO ESTERIL C/100UNDPACOTE72  
 ETER SULFURICO 35% DE 1000MLLITRO24  
 FIO NYLON 0 AGULHADO C/24UNDCAIXA10  
 FIO NYLON 1-0 AGULHADO C/24UNDCAIXA20  
 FIO NYLON 2-0 AGULHADO C/24UNDCAIXA20  
 FIO NYLON 3-0 AGULHADO C/24UNDCAIXA20  
 FIO NYLON 4-0 AGULHADO C/24UNDCAIXA50  
 FIO NYLON 5-0 AGULHADO C/24UNDCAIXA50  
 FITA CIRURGICA MICROPORE 10CM X 4,5MROLO1.700  
 FRALDA DESCARTAVEL INFANTIL TAM G C/7UNDPACOTE1.680  
 FRALDA DESCARTAVEL INFANTIL TAM M C/8UNDPACOTE840  
 FRALDA DESCARTAVEL INFANTIL TAM P C/9UNDPACOTE500  
 FRALDA DESCARTAVEL INFANTIL TAM XG C/7UNDPACOTE1.200  
 FRALDA DESCARTAVEL GERIATRICA TAM P C/8UNDPACOTE300  
 FRALDA DESCARTAVEL GERIATRICA TAM M C/8UNDPACOTE2.000  
 FRALDA DESCARTAVEL GERIATRICA TAM G C/8UNDPACOTE4.000  
 FRALDA DESCARTAVEL GERIATRICA TAM GG C/7UNDPACOTE3.000  
 FRALDA DESCARTAVEL GERIATRICA TAM XG C/7UNDPACOTE4.000  
 FRASCO PARA CITOLOGIA C/ CAPACIDADE PARA 3 LÂMINASUNIDADE5000  
 GAZE HIDROFILO TIPO QUEIJO 91MM X 91M 911 FIOSROLO3.000  
 GEL PARA ECG E ULTRA DE 1KGFRASCO100  
 GARROTE P/ COLETA DE SANGUE TAM ADULTOUNIDADE60  
 HIPOCLORITO DE SODIO 1% DE 5000MLGALÃO250  
 KIT GINEC. PAPANICOLAU DESC. N. ESTERIL MÉDIOKIT100  
 KIT GINEC. PAPANICOLAU DESC. N.ESTERIL PEQUENOKIT100  
 LAMINA DE BISTURI AÇO CARBONO N. 10 C/100UNDCAIXA15  
 LAMINA DE BISTURI AÇO CARBONO N. 12 C/100UNDCAIXA15  
 LAMINA DE BISTURI AÇO CARBONO N. 15 C/100UNDCAIXA15  
 LAMINA DE BISTURI AÇO CARBONO N. 23 C/100UNDCAIXA15  
 LAMINA PARA MICROSCOPIA (FOSCA) 25.4 X 76.2MMCAIXA120  
 LAMINA PARA MICROSCOPIA (LISA) 25.4 X 76.2MMCAIXA50  
 LANCETADOR UNIVERSALUND100  
 LANCETA PARA TESTE DE GLICEMIA C/100 UNDCAIXA3.000  
 IODO IODETO- LUGOL 2% 1000MLFRASCO12  
 LUVA CIRURGICA ESTERIL N. 7,0 (PAR)PAR2.400  
 LUVA CIRURGICA ESTERIL N. 7,5 (PAR)PAR4.000  
 LUVA CIRURGICA ESTERIL N. 8,0 (PAR)PAR800  
 LUVA DE PROCEDIMENTO TAM G C/100UNDCAIXA200  
 LUVA DE PROCEDIMENTO TAM M C/100UNDCAIXA3.000  
 LUVA DE PROCEDIMENTO TAM P C/100UNDCAIXA3.600  
 MASCARA DE NEBULIZAÇÃO ADULTO (KIT)KIT150  
 MASCARA DE NEBULIZAÇÃO INFANTIL (KIT)KIT100  
 MASCARA DESCARTAVEL TRIPLA C/ELASTICO C/50UNDCAIXA2.000  
 MASCARA PFF-2UNIDADE4.000  
 OXIMETRO DE PULSO DEDOUNIDADE40  
 PAPEL LENÇOL HOSPITALAR 70CM X 50CMROLO1.500  
 PINÇA CHERON DESCARTAVEL ESTERILUNIDADE500  
 POVIDINE TOPICO 1000MLLITRO60  
 POVIDINE A 10% DEGERMANTE 1000MLLITRO60  
 SCALP N° 21GUNIDADE12.000  
 SCALP N° 23GUNIDADE15.000  
 SRNG DESCARTAVEL LISA DE 1ML C/AG 13 X 0,45UNIDADE60.000  
 SRNG DESCARTAVEL LISA DE 3ML C/AG 25 X 0,7UNIDADE40.000  
 SRNG DESCARTAVEL LISA DE 5ML C/AG 25 X 0,7UNIDADE30.000  
 SRNG DESCARTAVEL LISA DE 10ML C/AG 25 X 0,7UNIDADE35.000  
 SRNG DESCARTAVEL LISA DE 20ML C/AG 25 X 0,7UNIDADE35.000  
 SRNG DESCARTAVEL 60ML COM BICOUNIDADE500  
 SRNG ORAL-ENTERAL 60MLUNIDADE1.000  
 SONDA ASPIRAÇÃO N°10UNIDADE3.000  
 SONDA FOLEY N. 12 2 VIAS 30CC C/BALÃOUNIDADE70  
 SONDA FOLEY N. 14 2 VIAS 30CC C/BALÃOUNIDADE70  
 SONDA FOLEY N. 16 2 VIAS 30CC C/BALÃOUNIDADE300  
 SONDA FOLEY N. 18 2 VIAS 30CC C/BALÃOUNIDADE400  
 SONDA FOLEY N. 20 2 VIAS 30CC C/BALÃOUNIDADE360  
 SONDA FOLEY N. 22 2 VIAS 30CC C/BALÃOUNIDADE150  
 SONDA FOLEY N. 24 2 VIAS 30CC C/BALÃOUNIDADE50  
 SONDA URETRAL 06UNIDADE50  
 SONDA URETRAL 04UNIDADE30  
 SONDA URETRAL 08UNIDADE1.200  
 SONDA URETRAL 10UNIDADE50  
 SONDA URETRAL 12UNIDADE2.000  
 SONDA URETRAL 14UNIDADE50  
 SONDA URETRAL 16UNIDADE50  
 TERMO-HIGRÔMETRO DIG DE TEMP. INT E EXT. E UMIDADEUNIDADE50  
 TERMOMETRO CLINICO DIGITALUNIDADE200  
 TERMOMETRO INFRAVERMELHO DIGITALUNIDADE20  
 TIRA PARA GLICEMIA C/50 UND (ON CALL PLUS)CAIXA5.000  
 TOUCA DESC. C/ELAST. BRANCA C/100 UNDPACOTE500  
 UMIDIFICADOR COM FRASCO 250MLUNIDADE30  
 VASELINA SOLIDA 100GUNIDADE30  
 VASELINA LIQUIDALITRO60  
 CAPOTE CIRURGICO DESCARTAVEL ADULTOUNIDADE1.200  
 FIXADOR CELULAR 100ML SPRAY AEROSSOLFRASCO50  
VALOR TOTAL
\n

 

\n

Atenciosamente,

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 10 de Setembro de 2024.

\n

 

\n

 

\n

ANA KARLA DIAS DE LIMA

\n

 

\n

Chefe de Compras

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:DF9A86E2\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 11/09/2024. Edição 3369
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nPORTARIA EXONERA GM LEONARDO

\nPORTARIA Nº. 069/2024 DE 09 DE SETEMBRO DE 2024\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art.1º- Exonera a pedido do mesmo, o senhor Francisco Leonardo Estevam de Moura , da função de Guarda Municipal, matrícula 2626, ficando o mesmo desvinculado da função a partir da data deste.

\n

 

\n

Art.2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

\n

 

\n

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL –

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:804D1159\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 10/09/2024. Edição 3368
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\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nPOR INCORREÇÃO DA PORTARIA 069

\nPORTARIA Nº. 069/2024 DE 09 DE SETEMBRO DE 2024\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

Art.1º- Exonera a pedido do mesmo, o senhor Leonardo Estevam de Moura , da função de Guarda Municipal, matrícula 2626, ficando o mesmo desvinculado da função a partir da data deste.

\n

 

\n

Art.2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

\n

 

\n

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL –

\n

Prefeito Municipal

\n\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:6DE3AF7D\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 17/09/2024. Edição 3373
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\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

DECRETO REGULAMENTA PAGAMENTO DE INCENTIVO DA SAÚDE

\n

DECRETO Nº 308/2024 de 05 de setembro de 2024

\n

 

\n

DISPÕE SOBRE A FORMA DE RATEIO DOS INCENTIVOS FINANCEIROS POR DESEMPENHO AOS SERVIDORES DA APS DA ESF/ESB DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN.

\n

 

\n

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com as disposições contidas na Lei Municipal nº 710/2024,

\n

DECRETA:

\n

Art. 1º O incentivo financeiro por desempenho, conforme previsto na Lei Municipal nº 710/2024, será rateado entre os servidores da APS – ESF (médico (a), enfermeiro (a), Técnico de enfermagem e ACS) da Secretaria Municipal de Saúde de Vera Cruz/RN, proporcionalmente ao número total de integrantes da ESF, e não por cada equipe específica.

\n

 

\n

Art. 2º A medida estabelecida no artigo anterior visa evitar desproporções nos valores recebidos pelos servidores, promovendo uma distribuição equitativa dos recursos de incentivo.

\n

 

\n

Art. 3º O valor total a ser distribuído corresponderá ao montante repassado pelo Ministério da Saúde, sendo o cálculo de rateio efetuado com base no número de servidores elegíveis com o percentual conforme regulamentado na legislação vigente.

\n

 

\n

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 05 de setembro de 2024.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

\n

Prefeito Municipal

\n\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:35A73B11\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 06/09/2024. Edição 3366
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "3544", "titulo": "15/2024 - REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE OXIGÊNIO MEDICINAL, CILINDROS E PEÇAS DE REPOSIÇÃO E DE MANUTENÇÃO DOS CILINDROS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MATERNIDADE AÍDA RAMALHO CORTEZ PEREIRA.", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Pregão Eletrônico", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "03/09/2024", "status": "publicado", "slug": "pcp-333100", "ementa": "REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE OXIGÊNIO MEDICINAL, CILINDROS E PEÇAS DE REPOSIÇÃO E DE MANUTENÇÃO DOS CILINDROS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MATERNIDADE AÍDA RAMALHO CORTEZ PEREIRA.", "conteudo": "

Dados importados do Portal de Compras Públicas.

REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE OXIGÊNIO MEDICINAL, CILINDROS E PEÇAS DE REPOSIÇÃO E DE MANUTENÇÃO DOS CILINDROS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MATERNIDADE AÍDA RAMALHO CORTEZ PEREIRA.

ÓrgãoFornecedor
Modalidade / tipoPregão Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da fase de lancesAberto
OperaçãoFechado p/ Operação
PregoeiroFERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES
Autoridade competenteMarcos Antônio Cabral
ApoioJoão Alves de Lima Junior, MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS
Origem dos recursosOutros
Legislação aplicávelLei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Data de publicação03/09/2024 14:31
Início das propostas03/09/2024 20:00
Limite para impugnações13/09/2024 02:59
Limite para esclarecimentos13/09/2024 02:59
Limite para recebimento17/09/2024 20:00
Abertura das propostas17/09/2024 20:01
Quantidade de itens/lotes informada8
Itens efetivamente coletados8
Valor estimado calculadoR$ 180.357,24
Valor homologado calculadoR$ 124.489,50

Itens/lotes complementados automaticamente em 1 página(s) do próprio processo. Documentos vinculados: 3 de 12. Arquivos nomeados (PDF/ZIP/DOC/XLS/CSV): 1 de 1 com link capturado.

Consultar processo original no Portal de Compras Públicas

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Dados importados do Portal de Compras Públicas.

REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTOR, TIPO PASSEIO, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN.

ÓrgãoFornecedor
Modalidade / tipoPregão Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da fase de lancesAberto
OperaçãoConcluída
PregoeiroFERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES
Autoridade competenteMarcos Antônio Cabral
ApoioJoão Alves de Lima Junior, MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS
Origem dos recursosOutros
Legislação aplicávelLei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Data de publicação02/09/2024 14:49
Início das propostas02/09/2024 17:00
Limite para impugnações11/09/2024 02:59
Limite para esclarecimentos11/09/2024 02:59
Limite para recebimento13/09/2024 12:30
Abertura das propostas13/09/2024 13:00
Quantidade de itens/lotes informada1
Itens efetivamente coletados1
Valor estimado calculadoR$ 832.187,50

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nDECRETO CREDITO SUPLEMENTAR

\nDECRETO Nº 306/2024\n

 

\n

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.084.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

\n

 

\n

O Prefeito MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

\n

 

\n

DECRETA:

\n

 

\n

Art. 1º – Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar por ANULAÇÃO no valor de R$ 1.084.000,00 (um milhão, oitenta e quatro mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

\n

 

\n

Art. 2º – Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

\n

 

\n

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

\n

 

\n

vERA CRUZ/RN, 02 de setembro de 2024

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL –

\n

Prefeito

\n\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:8253C17C\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 13/11/2024. Edição 3414
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nCRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

\n\n

DECRETO Nº 308/2024

\n

 

\n

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.250.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

\n

 

\n

O Prefeito MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

\n

 

\n

DECRETA:

\n

 

\n

Art. 1º – Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 10.250.000,00 (dez milhões, duzentos e cinquenta mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

\n

 

\n

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

\n

 

\n

VERA CRUZ/RN, 02 de setembro de 2024

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Unidade OrçamentáriaAçãoNaturezaFonteRegiãoValor
Anexo I (Acréscimo)    10.250.000,00
04 .001 Sec.Munic.de Educação e Desportos    7.030.000,00
 2022 Manutenção das Ações Cumprimento Metas Plano Mun. Educação – Ensino Fundamental   2.000.000,00
  3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO1500100100012.000.000,00
 2023 Manutenção das Ações do Ensino Fundamental – FUNDEB 30%   5.000.000,00
  3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO1540000000015.000.000,00
 2037 Manutenção das Ações do Programa da Alimentação Escolar – PNAE – Creche   30.000,00
  3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO15520000000130.000,00
06 .002 Fundo Municipal de Saúde    3.000.000,00
 2066 Manutenção das Ações da Atenção Primária   3.000.000,00
  3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO1600000000013.000.000,00
08 .001 Sec. Munic. de Obras e Urbanismo    220.000,00
 1025 Pavimentação de Ruas e Avenidas   220.000,00
  4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES170000000001220.000,00
\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

Prefeito

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:95AECF71\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 13/11/2024. Edição 3414
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\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nDIÁRIA

\nPortaria nº 051/2024-SMAF.\n

Em, 02 de Setembro de 2024.

\n

 

\n

O Secretário de Administração e Finanças do Município de Vera Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Decreto nº 02/2014, de 10.02.2014.

\n

 

\n

R e s o l v e:

\n

 

\n

Art. 1º – Conceder 1 ½ (uma e meio) diárias, ao valor unitário de R$ 150,00 (Cento e cinquenta reais), para uma servidora Thaynara Caroline da Silva, então conselheira tutelar para participar de mais um módulo de Formação da Escola de Conselheiros Tutelares do Rio Grande do Norte, que será realizado no período de 03 a 04 de Setembro do ano corrente na Universidade Federal do Rio Grande do Norte – (UFRN) na cidade de Natal.

\n

 

\n

Publique-se e Cumpra-se.

\n

 

\n

 

\n

BRUNO FIRMINO DA SILVA MOREIRA

\n

 

\n

Secretário Interino de Administração e Finanças

\n\n\nPublicado por:
\nErivalter Ribeiro de Oliveira
\nCódigo Identificador:72A6D6D5\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 03/09/2024. Edição 3363
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\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nDIÁRIA

\nPortaria nº 052/2024-SMAF.\n

Em, 02 de Setembro de 2024.

\n

 

\n

O Secretário de Administração e Finanças do Município de Vera Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Decreto nº 02/2014, de 10.02.2014.

\n

 

\n

R e s o l v e:

\n

 

\n

Art. 1º – Conceder 1 ½ (uma e meio) diárias, ao valor unitário de R$ 150,00 (Cento e cinquenta reais), para uma servidora Claudia Maria dos Anjos, então conselheira tutelar para participar de mais um módulo da Formação da Escola de Conselheiros Tutelares do Rio Grande do Norte, que será realizado no período de 03 a 04 de Setembro do ano corrente na Universidade Federal do Rio Grande do Norte – (UFRN) na cidade de Natal.

\n

 

\n

Publique-se e Cumpra-se.

\n

 

\n

 

\n

BRUNO FIRMINO DA SILVA MOREIRA

\n

 

\n

Secretário Municipal Interino de Administração e Finanças

\n\n\nPublicado por:
\nErivalter Ribeiro de Oliveira
\nCódigo Identificador:5DD4B64F\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 03/09/2024. Edição 3363
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\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nDIÁRIA

\nPortaria nº 053/2024-SMAF.\n

Em, 02 de Setembro de 2024.

\n

 

\n

O Secretário de Administração e Finanças do Município de Vera Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Decreto nº 02/2014, de 10.02.2014.

\n

 

\n

R e s o l v e:

\n

 

\n

Art. 1º – Conceder 1 ½ (uma e meio) diárias, ao valor unitário de R$ 150,00 (Cento e cinquenta reais), para a servidora Cristiane de Souza Ferreira Dias, então conselheira tutelar para participar de mais um módulo da Formação da Escola de Conselheiros Tutelares do Rio Grande do Norte, que será realizado no período de 03 a 04 de Setembro do ano corrente na Universidade Federal do Rio Grande do Norte – (UFRN), localizado na cidade de Natal.

\n

 

\n

Publique-se e Cumpra-se.

\n

 

\n

 

\n

BRUNO FIRMINO DA SILVA MOREIRA

\n

 

\n

Secretário Interino de Administração e Finanças

\n\nPublicado por:
\nErivalter Ribeiro de Oliveira
\nCódigo Identificador:B8AE86FD\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 03/09/2024. Edição 3363
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\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nDIÁRIA

\n

Portaria nº 055/2024-SMAF.

\n

 

\n

Em, 02 de Setembro de 2024.

\n

 

\n

O Secretário de Administração e Finanças do Município de Vera Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Decreto nº 02/2014, de 10.02.2014.

\n

 

\n

R e s o l v e:

\n

 

\n

Art. 1º – Conceder 1 ½ (uma e meio) diárias, ao valor unitário de R$ 150,00 (Cento e cinquenta reais), para a servidora Maria Verônica dos Santos, então conselheira tutelar para participar de mais um módulo da Formação da Escola de Conselheiros Tutelares do Rio Grande do Norte, que será realizado no período de 03 a 04 de Setembro do ano corrente na Universidade Federal do Rio Grande do Norte – (UFRN), localizada na cidade de Natal.

\n

 

\n

Publique-se e Cumpra-se.

\n

 

\n

 

\n

BRUNO FIRMINO DA SILVA MOREIRA

\n

 

\n

Secretário Interino de Administração e Finanças

\n\n\nPublicado por:
\nErivalter Ribeiro de Oliveira
\nCódigo Identificador:36CB7AF7\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 03/09/2024. Edição 3363
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nDIÁRIA

\nPortaria nº 054/2024-SMAF.\n

Em, 02 de Setembro de 2024.

\n

 

\n

O Secretário de Administração e Finanças do Município de Vera Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Decreto nº 02/2014, de 10.02.2014.

\n

 

\n

R e s o l v e:

\n

 

\n

Art. 1º – Conceder 1 ½ (uma e meio) diárias, ao valor unitário de R$ 150,00 (Cento e cinquenta reais), para um servidor, Ovídio do Nascimento, então conselheiro tutelar para participar de mais um módulo de Formação da Escola de Conselheiros Tutelares do Rio Grande do Norte, que será realizado no período de 03 a 04 de Setembro do ano corrente na Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN, localizada na cidade de Natal.

\n

 

\n

Publique-se e Cumpra-se.

\n

 

\n

 

\n

BRUNO FIRMINO DA SILVA MOREIRA

\n

 

\n

Secretário Interino de Administração e Finanças

\n\n\nPublicado por:
\nErivalter Ribeiro de Oliveira
\nCódigo Identificador:DE6CCEBF\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 03/09/2024. Edição 3363
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\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nCONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA EM FAVOR DO SERVIDOR FRANCISCO FIRMINO DA SILVA

\nAto/Portaria VERAPREV nº 006/2024\n

 

\n

Dispõe sobre a concessão do benefício previdenciáriode Aposentadoria Voluntária, nos termos do Artigo 1º, inciso III Lei Municipal 624/2021, c/c Art. 18 da Lei Municipal 623/2021, em favor do servidor FRANCISCO FIRMINO DA SILVA.

\n

 

\n

O Prefeito do Município de Vera Cruz,conjuntamente com Gestor de Previdência doFUNDO DE PREVIDÊNCIA DE VERA CRUZ- VERAPREV, Estado do Rio Grande do Norte no uso pleno de suas atribuições legais determinadasLei Municipaln.º 445, de 24 de julho de 2015, com alterações da Lei Municipal n.º 623, de 28 de dezembro de 2021,

\n

RESOLVEM:

\n

Art. 1º – Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária ao servidor FRANCISCO FIRMINO DA SILVA, portador do RG nº 397.933 SDS/RN, inscrito sob CPF nº 202.555.604-78, Efetivo, no cargode GUARDA MUNICIPAL, 40 HS, registrado sob a Matrícula Funcional n.º 00074, lotado na SECRATARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTOS DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN, nos termos do Artigo 1º, Inciso III da Lei Municipal 624/2021 c/c o Art. 18 da Lei Municipal nº 623/2021,conforme os documentos do Processonº 006/2024 do FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE VERA CRUZ/RN – VERAPREV, a partir desta data até posterior deliberação.

\n

I – Concessão de 05 (cinco) quinquênios, correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base, nos termos do Art. 66 – A da Lei Municipal n° 628, de 04 de maio de 2022.

\n

Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

\n

 

\n

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

\n

 

\n

Vera Cruz / RN, em 02 de Setembro de 2024

\n

 

\n

 

\n

CAIO FLÁVIO LIMA DE SANTANA

\n

 

\n

Gerente de Previdência do VERAPREV

\n

CPF nº 058.381.014-40 

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:F32274A4\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 03/09/2024. Edição 3363
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nTERMO DE COOPERAÇÃO DE CONVÊNIO GM

\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL

\n

 

\n

TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – SEMDES, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

\n

 

\n

O MUNICÍPIO DE VERA CRUZ, CNPJ 08.362.915/0001-59, representado neste ato pelo seu Titular, MARCOS ANTÔNIO CABRAL, brasileiro, CPF 423.031.434-72, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE CHEFIA DE GABINETE, doravante denominada SEGAP, com Sede na Rua dos Eucaliptos, 27, Centro, Vera Cruz/RN, representada neste ato pelo seu Titular, BRUNO FIRMINO DA SILVA MOREIRA, brasileiro, portador do RG nº 003.143.688, SSP/RN, e CPF nº 116.216.284-85, agora simplesmente denominada CONCEDENTE, e a SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, denominada SEMDES, CNPJ 08.241.747/0017-00, representada neste ato pela Secretária SHEILA MARIA FREITAS DE SOUZA FERNANDES E MELO, nomeada pela Portaria Nº 013/2021-A.P., de 05 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial do Município de Natal, em 05 de janeiro de 2021, brasileira, casada, residente e domiciliada em Natal/RN, RG nº 586.562 – SSP/RN, e CPF nº 406.569.264-49, daqui por diante simplesmente COOPERANTE, resolvem, pactuar o presente Acordo, considerando as consignações legais previstas nas Leis Federais nºs. 14.133/2021 e alterações, 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 13.022, de 08 de agosto de 2014 e Decreto Federal 9.847 de 25 de junho de 2019

\n

 

\n

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

\n

O presente tem por objeto estabelecer o regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando à formação do quantitativo de 17 (dezessete) Agentes, em regime de COOPERAÇÃO e de acordo com a Matriz Curricular Nacional para Formação de Guardas Municipais da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Ministério da Justiça – SENASP/MJ, para a obtenção de conhecimento e práticas funcionais de Guarda Municipal, com base no ordenamento jurídico vigente e dos tratados internacionais, em consonância com o PLANO DE TRABALHO, que passa a integrar este Convênio.

\n

CLÁUSULA SEGUNDA – DA OPERACIONALIZAÇÃO DO OBJETO DO TERMO DE COOPERAÇÃO

\n

Para dar cumprimento ao objeto do presente Acordo, a SEMDES promoverá, pelo COMANDO GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DO NATAL (GMN), através do SUBCOMANDO DE INSTRUÇÃO E MATERIAL, órgão encarregado do ensino, formação, aperfeiçoamento e especialização na instituição GMN, a designação extraordinária de instrutores/docentes e Coordenadores, disponíveis e que não estejam incapacitados ou impedidos de exercer suas funções, ainda que em gozo de folga de serviço:

\n

a) Em razão dessa designação extraordinária, os respectivos profissionais designados pelo Subcomando de Instrução e Material, farão jus ao recebimento dos valores relativos à sua carga horária conforme Plano de Trabalho;

\n

b) Os subsídios que os profissionais – Instrutores e Coordenadores – designados para as atividades do Curso de Formação de Guardas Municipais, terão a receber, incidirão impostos conforme legislação em vigor.

\n

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS ATRIBUIÇÕES DOS PARTÍCIPES

\n

Serão atribuições dos partícipes deste Termo:

\n

I – Do Município de Vera Cruz/RN:

\n

a) Arcar com o valor de R$ 17.568,00 (dezessete mil e quinhentos e sessenta e oito reais)referente à formação dos guardas municipais e que serão utilizados no pagamento dos profissionais que ministrarão o curso, referente os componentes curriculares teóricos, conforme item 5 do PLANO DE TRABALHO;

\n

b) Disponibilizar o local para o funcionamento do Curso;

\n

c) Acompanhar, avaliar, orientar, controlar e fiscalizar a execução do objeto deste Convênio, diretamente ou através de órgão ou entidades delegadas;

\n

d) prestar cooperação técnica na execução deste instrumento, quando necessário, diretamente ou por delegação;

\n

e) Emitir Nota de empenho, em favor da SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – SEMDES, após a assinatura do Termo de Convênio.

\n

f) Emitir ordem bancária de crédito – OBC em conta específica gerenciada pela Unidade Setorial de Finanças – USF, em favor da SEMDES, com o percentual de 50%(cinquenta por cento) dos valores previstos para o Termo de Convênio, até o 1º dia útil após o início do Curso de Formação, conforme item 5 do PLANO DE TRABALHO.

\n

g) O percentual de 50% restante dos valores previstos do item 5 do Plano de Trabalho, deverão ser creditados até o término do Curso de Formação.

\n

II – Da GMN:

\n

Formar o efetivo da Guarda Municipal de Vera Cruz, em conformidade com o PLANO DE TRABALHO e obedecendo às diretrizes insertas na Matriz Curricular Nacional para Formação de Guardas Municipais;

\n

Para as instruções práticas referente ao Componente Curricular Equipamento Letal, será necessário fazer a aquisição das munições, no valor de R$ 15.232,00 (quinze mil e duzentos e trinta e dois), o referido valor estará condicionado mediante ao repasse de Emenda Parlamentar de Transferência Especial.

\n

Caso não haja a viabilização do repasse informado, no item anterior, a Guarda Municipal do Natal/SEMDES se isentará da responsabilidade de ministrar a instrução mencionada acima, ficando a Concedente isenta de qualquer pagamento – em relação aos serviços dos instrutores, coordenadores, supervisores e monitores referentes ao Componente Curricular Equipamento Letal (armamento e tiro).

\n

Designar os instrutores, coordenadores, supervisores e monitores para o curso de formação dos Guardas Municipais, devendo os referidos profissionais se deslocarem para o local do curso por meios próprios, isentando a GMN do trajeto;

\n

Disponibilizar projetor de multimídia, caixa de som, marcador e apagador de quadro branco;

\n

Expedir toda a parte documental necessária, para fins de comprovação da realização do curso;

\n

Comprovar que os órgãos de controle interno e externo locais foram notificados da assinatura deste instrumento;

\n

Atender as demais exigências legais aplicáveis à gestão dos recursos públicos municipais;

\n

Entregar a Unidade Setorial de Finanças – USF/SEMDES, até as 12 horas do 3º dia após o término do curso, relação nominal – impressa e em mídia digital – dos Instrutores e Coordenadores que participarão da sistematização do objeto do presente Termo, na qual deve constar: nome completo dos referidos profissionais, sua respectiva matrícula funcional, CPF e dados bancários (número e nome do Banco, número da agência e número da conta com dígito), para que a USF providencie o cadastramento dos beneficiários no Sistema de Pagamento.

\n

Prestar contas da utilização dos recursos repassados pelo Convenente.

\n

 

\n

CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA

\n

O prazo de vigência deste Termo será de 05 (cinco) meses, contados a partir da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado por meio de aditivo.

\n

CLÁUSULA QUINTA – DOS RECURSOS (VALORES)

\n

O Município de Vera Cruz/RN, através do Gabinete Civil, se compromete a destinar a importância, que deverá ser repassada à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social do Natal, a ser depositada em conta-corrente indicada pela COOPERANTE, aberta exclusivamente para execução do objeto deste Acordo, conforme Plano de Trabalho previamente aprovado.

\n

PARÁGRAFO ÚNICO – A liberação dos recursos financeiros destinados ao pagamento da hora/aula dos Instrutores/Docentes e Coordenadores, obedecerá ao PLANO DE TRABALHO parte deste Acordo.

\n

CLÁUSULA SEXTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

\n

A CONVENENTE custeará as despesas decorrentes do presente termo com verbas constantes no Orçamento Geral do Município de 2024/Secretaria Municipal do Gabinete Civil, conforme detalhado abaixo, a ser aplicada de conformidade com o Plano de Trabalho, em anexo, parte integrante deste Acordo.

\n

– Unidade Orçamentária – 02.001 – Gabinete do Prefeito.

\n

– Programa – Gestão Administrativa.

\n

– Natureza da Despesa – 3.3.90.39 – Outros serviços de Terceiros – PJ.

\n

– Fonte – Recursos não vinculados de impostos

\n

Parágrafo Único – As ações deste instrumento que implicarem a transferência de recursos financeiros estão oficializadas através deste acordo.

\n

CLÁUSULA SÉTIMA – DO ACOMPANHAMENTO

\n

Cada partícipe manterá, durante a vigência do presente Termo, um gestor responsável pela coordenação geral das atividades desenvolvidas no âmbito deste instrumento legal, cuja indicação será publicada no Diário Oficial de cada Município, na data de publicação deste Termo de Cooperação.

\n

Os Gestores designados anotarão, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do objeto, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

\n

CLÁUSULA OITAVA – DO CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO DE EXECUÇÃO

\n

A liberação dos recursos financeiros destinados ao pagamento da hora/aula dos Instrutores e/ou Coordenadores obedecerá ao Cronograma de Desembolso integrante do PLANO DE TRABALHO anexo a este Termo de Convênio.

\n

CLÁUSULA NONA – DA POSSE DOS BENS

\n

Fica estabelecido que os bens adquiridos, produzidos ou constituídos, remanescentes da data de conclusão deste Termo de Convênio integrarão o patrimônio da GMN, instituição responsável pela execução do curso.

\n

CLÁUSULA DÉCIMA – DA DENÚNCIA E DA RESCISÃO

\n

Este acordo poderá ser denunciado por qualquer das partes ou rescindido por inexecução total ou parcial de quaisquer de suas cláusulas ou condições, ou ainda, pela superveniência de norma legal ou evento que o torne material ou formalmente inexequível.

\n

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

\n

Quaisquer alterações ou acréscimos ao presente convênio deverão ser formalizados por meio de termo aditivo, devidamente justificado, por mútuo entendimento entre os partícipes, durante a sua vigência, visando aperfeiçoar a execução dos trabalhos, exceto o seu objeto.

\n

As prefeituras signatárias serão solidariamente responsáveis pela execução das atividades previstas no presente Termo, zelando pela correta aplicação dos recursos e pelo cumprimento dos objetivos pactuados.

\n

As partes comprometem-se a resolver, de forma amigável, quaisquer divergências ou litígios decorrentes do presente convênio, buscando soluções consensuais.

\n

Na impossibilidade de resolução amigável, o foro da comarca de São José de Mipibu será o competente para dirimir os conflitos.

\n

Este convênio não implica a criação de vínculo trabalhista, societário, de parceria ou associativo entre as partes, sendo mantida a independência administrativa e financeira de cada uma.

\n

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA PUBLICAÇÃO

\n

A CONCEDENTE providenciará a publicação deste Termo de Convênio, por extrato, no seu Diário Oficial.

\n

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA IMPLEMENTAÇÃO

\n

O prazo para a implementação deste Termo de Convênio será após sua assinatura.

\n

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

\n

A CONCEDENTE fará a prestação de contas final dos Recursos recebidos através do presente Termo, ao MUNICÍPIO DE VERA CRUZ, em até sessenta (60) dias, após o término da vigência deste instrumento, observando suas eventuais prorrogações, e será constituída dos seguintes documentos:

\n

Ofício encaminhando a Prestação de Contas ao MUNICÍPIO;

\n

Cópia do Termo de Convênio;

\n

Cópia do Plano de Trabalho;

\n

Cópia de termos aditivos, quando houver;

\n

Relatório de Execução Físico-Financeiro;

\n

Relação de Pagamento;

\n

Extratos bancários da conta/Termo de Cooperação, desde a abertura da conta-corrente até a prestação de contas;

\n

Processos de licitações realizadas ou justificada para a sua dispensa (se for o caso).

\n

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DAS ATRIBUIÇÕES GERAIS DOS PROFISSIONAIS NO EXERCÍCIO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

\n

Serão as constantes do Projeto Básico integrante do presente Acordo de Cooperação.

\n

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DO FORO

\n

As causas e conflitos oriundos deste TERMO DE COOPERAÇÃO serão processados e julgados originariamente pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.

\n

E, por estarem às partes em comum acordo, depois de lido e achado conforme, foi o presente Termo de Cooperação assinado em 03 (três) vias de igual teor e forma, para os efeitos legais, perante as testemunhas infra-assinadas.

\n

 

\n

Natal, 10 de julho de 2024.

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

Prefeito do Município de Vera Cruz

\n

 

\n

BRUNO FIRMINO DA SILVA MOREIRA

\n

Secretário de Chefia do Gabinete

\n

 

\n

SHEILA MARIA FREITAS DE SOUZA FERNANDES E MELO

\n

Secretária Municipal de Segurança Pública e Defesa Social do Natal

\n

 

\n

TESTEMUNHAS:

\n

 

\n

NOME: Gilson Matias__

\n

CPF: 008.228.644-28__

\n

 

\n

NOME: Jose Edilson Pinheiro Borges_

\n

CPF: ___427.618.754-00_

\n

 

\n

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL

\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

\n

GUARDA MUNICIPAL DO NATAL

\n

SUBCOMANDO DE INSTRUÇÃO E MATERIAL

\n

 

\n

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n

SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL

\n

 

\n

COOPERAÇÃO MÚTUA PARA A FORMAÇÃO DE GUARDAS MUNICIPAIS

\n

 

\n

PROJETO BÁSICO – ESTRUTURA

\n

 

\n

NATAL

\n

2024

\n

 

\n

COOPERAÇÃO MÚTUA PARA O CURSO DE FORMAÇÃO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DE VERA CRUZ

\n

 

\n

TERMO DE COOPERAÇÃO PARA A FORMAÇÃO PROFISSIONAL

\n

DOS GUARDAS MUNICIPAIS DE VERA CRUZ

\n

 

\n

CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA A GUARDA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN

\n

 

\n

NATAL

\n

2024

\n

 

\n

TERMO DE COOPERAÇÃO PARA FORMAÇÃO PROFISSIONAL

\n

PARA A GUARDA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n

PLANO DE TRABALHO/PROJETO BÁSICO

\n

 

\n

1 – IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Título: Cooperação Mútua para Formação profissional de Guardas Municipais
Início: JULHO/ 2024Término: NOVEMBRO/2024
\n

 

\n

2 – DADOS CADASTRAIS DOS PARTÍCIPES

\n

2.1. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
NOMECNPJE.A.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL – SEGAP08.362.915/0001-59MUNICIPAL
NOME DO RESPONSÁVELFUNÇÃOCPF
MARCOS ANTONIO CABRALSECRETÁRIO423.031.434-72
ENDEREÇOCIDADECEP
Av. Monsenhor Paiva, 425, Centro, Vera Cruz/RNVERA CRUZ/RN59184-000
\n

 

\n

2.2. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DO NATAL

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
NOMECNPJE.A.
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL/SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – SEMDES08.241.747/0017-00MUNICIPAL
NOME DO RESPONSÁVELFUNÇÃOCPF
SHEILA MARIA FREITAS DE SOUZA FERNANDES E MELOSECRETÁRIA406.569.264-49
ENDEREÇOCIDADECEP
RUA JUNDIAÍ, 644, TIROLNATAL/RN59.020-120
\n

 

\n

3 – COORDENAÇÃO DO PROJETO

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Nome do CoordenadorC.P.F.
REPRESENTANTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ116.216.284-85
C. I/Órgão Expedidor.Cargo:Função:Matrícula
SSP/RNSECRETÁRIOSECRETÁRIO2981
Endereço:CEP:(DDD) Tel/Fax/Cel:
Av. Monsenhor Paiva, 425, Centro – Vera Cruz59.440-000(84) 98623.9989
E-mail: B.moreira_@outlook.com
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Nome do Gestor Técnico – GMNC.P.F.
ISAQUE NICÁCIO DE BRITO JÚNIOR011.910.524-19
C. I/Órgão Expedidor. – GMNCargo:Função:Matrícula
 GUARDA MUNICIPALSUBCOMANDANTE19.152-3
Endereço:CEP:(DDD) Tel/Fax/Cel:
Av. Rio Doce, 605 – A – Bairro Potengi59.129-340(84) 98899-8338
E-mail: nicacio.brito@natal.rn.gov.br
\n

 

\n

4 – DESCRIÇÃO DO PROJETO

\n

O presente projeto tem por objeto estabelecer um regime de cooperação, por meio da celebração do Termo de Cooperação entre o MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN, através do Gabinete Civil e a SEMDES, para a Formação profissional de Guardas Municipais, através do “Curso de Formação Profissional dos Guardas Municipais de Vera Cruz” – CFPGMVC, conforme preceituam as Leis Federais nºs. 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e 13.022, de 08 de agosto de 2014, fundamentado na “Matriz Curricular Nacional para Formação de Guardas Municipais”, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Ministério da Justiça – SENASP/MJ.

\n

O referido curso tem como principal objetivo, formar Guardas Municipais do Município de Vera Cruz, no estrito cumprimento do dever legal, com base no ordenamento jurídico vigente e nos tratados internacionais, como cita a referida Matriz Curricular.

\n

O curso será composto de 376 (trezentas e setenta e seis) horas/aula para a formação funcional de 17 (dezessete) profissionais Guardas Municipais, em turma única, contribuindo para o desenvolvimento de suas atribuições, favorecendo-os com o conhecimento necessário para a sua atuação peculiar na prevenção e controle da violência e da criminalidade no âmbito municipal.

\n

 

\n

5 – JUSTIFICATIVA

\n

O alto índice de criminalidade no país nos remete a conclusão de que é necessário o empenho de todas as entidades que operam direta ou indiretamente na segurança pública, em sentido amplo, com o escopo de desenvolver metas e programas de prevenção ao crime.

\n

Nesse sentido, compete ao Poder Público Municipal a promoção da formação adequada e aperfeiçoamento contínuo dos integrantes da Guarda Municipal de Vera Cruz, com a colaboração de forma integrada da GMN.

\n

Trabalhar pautado na prevenção, dentro dos ditames constitucionais, é tarefa primordial da Guarda Municipal de Vera Cruz, porém, é preciso no contexto atual do país, da União, dos Estados e dos Municípios, neste caso, o de Vera Cruz, dotar os respectivos Guardas Municipais do conhecimento adequado capaz de auxiliá-los na realização de suas funções com maior eficiência e presteza.

\n

 

\n

5.1. OBJETIVOS

\n

a) GERAL:

\n

Formar 17 (dezessete) Guardas Municipais de Vera Cruz/RN, distribuídos em turma única, em estabelecimento de ensino policial, com base na Matriz Curricular Nacional para Formação de Guardas Municipais – SENASP/MJ.

\n

a) ESPECÍFICOS:

\n

Contribuir para que o Guarda Municipal:

\n

– compreenda a importância de seu papel junto à sociedade, como agente da cidadania, mediador da prevenção;

\n

– compreenda os limites legais e ético-profissionais do uso da força.

\n

 

\n

5.2. MÉTODOS PARA ALCANCE DOS OBJETIVOS

\n

 

\n

Os métodos a serem utilizados para alcance dos objetivos serão interativos, através de experiências vivenciadas do cotidiano, aliadas ao conteúdo conceitual da Matriz Curricular para Guardas Municipais.

\n

Através de aulas expositivas, de debates, de estudos de casos, além da parte prática, relacionadas às ações do cotidiano do Guarda Municipal no desenvolvimento de suas funções.

\n

6 – META E RESULTADOS ESPERADOS

\n

 

\n

6.1. META: AQUISIÇÃO DE CONHECIMENTOS DE GUARDAS MUNICIPAIS

\n

 

\n

Tem-se por meta, com a obtenção dos resultados elencados nos objetivos específicos, alcançar no período de vigência do acordo, a formação dos integrantes da instituição.

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
METAS QUALITATIVASÍNDICE ATUAL PARA A REALIZAÇÃO DESTE CURSOÍNDICE ALMEJADO PARA OS PRÓXIMOS 03 (TRÊS) MESES
Formar e qualificar Guardas Municipais do Município de Vera Cruz.17 (dezessete) guardas municipais.Efetivo total de 17 (dezessete) guardas municipais formados profissionalmente e prontos para o serviço.
\n

 

\n

6.2. METODOLOGIA UTILIZADA

\n

 

\n

O curso de formação utilizará a metodologia constante da Matriz Curricular Nacional para Guardas Municipais, com uma Carga Horária total 376 horas-aula, turma única, que compreenderá um período de aproximadamente 40 (quarenta) dias úteis, com aulas expositivas, estudos de caso, exercícios práticos e simulados, garantindo a articulação com a realidade concreta da sociedade e as áreas afins.

\n

– Atividade de Classe

\n

Fixado o limite de 48 (quarenta e oito) horas semanais, distribuídas pelos turnos da manhã, tarde e noite, às terças, quartas e quintas-feira, com duração de 06 h/a, nos turnos manhã e tarde e 04 h/a no turno noturno (16 h/a – cada dia), totalizando 25 (vinte e cinco) dias de instruções ministradas no período de 60 (sessenta) dias, em razão de uma quantidade reduzida no número de dias, sendo realizado um Estágio Supervisionado para conclusão do curso, no qual os discentes utilizarão os conhecimentos assimilados durante o curso, vivenciando na prática as técnicas e os procedimentos consoante os Componentes Curriculares.

\n

– Tempo de Aula

\n

O tempo de aula será de 45 minutos, com intervalos de 15 minutos, estabelecidos conforme o Quadro de Trabalho Semanal (QTS), pelo Subcomando de instrução da Guarda Municipal do Natal.

\n

6.3. CORPO DISCENTE (PÚBLICO ALVO)

\n

– Formado por profissionais convocados e pertencentes ao Quadro de Servidores da Guarda Municipal de Vera Cruz/RN.

\n

7 – RESULTADOS ESPERADOS

\n

Dentro das metas da Guarda Municipal de Vera Cruz, além dos resultados elencados nos objetivos específicos, se espera alcançar no período de vigência do Projeto o melhor preparo dos seus integrantes, para o pronto atendimento das necessidades da população, capazes de colaborar para a redução dos índices de violência e criminalidade passíveis de ocorrerem no âmbito municipal.

\n

 

\n

8 – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO – COMPONENTES CURRICULARES E PROGRAMAS NECESSÁRIOS À FORMAÇÃO DAS GUARDAS MUNICIPAIS NO BRASIL (EMENTÁRIO)

\n

 

\n

Os Componentes Curriculares e programas necessários ao Curso de Formação dos Guardas Municipais, são os previstos na Matriz Curricular Nacional para formação dos Guardas Municipais, produzida pela Secretaria Nacional de Segurança Pública/Ministério da Justiça, cujos princípios e objetivos norteiam a concepção do curso, dispostas no Plano de Curso a ser confeccionado pelo Subcomando de Instrução da Guarda Municipal do Natal.

\n

9 – ATRIBUIÇÕES GERAIS DOS PROFISSIONAIS NO EXERCÍCIO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

\n

 

\n

9.1. Atribuições dos docentes:

\n

I – Elaborar os planos de aula e ministrar o conteúdo de acordo com o estabelecido na ementa da disciplina e na institucionalização do curso;

\n

II – preparar o material didático;

\n

III – estudar e manter-se atualizado sobre a respectiva disciplina;

\n

IV – reunir-se com o responsável pela coordenação da atividade, visando o alinhamento técnico, a padronização e o aperfeiçoamento do ensino;

\n

V – realizar acompanhamento e monitoramento pedagógico;

\n

VI – elaborar avaliações, analisá-las e emitir seus resultados, objetivando acompanhar o aproveitamento dos discentes;

\n

VII – assessorar a coordenação do curso na decisão sobre os recursos impetrados pelos discentes, em decorrência dos resultados das avaliações;

\n

VIII – preencher os relatórios de docência; e

\n

IX – exercer outras atividades correlatas.

\n

9.3. Atribuições da Coordenação do curso:

\n

I – Elaborar o rol de documentos administrativos das atividades educacionais;

\n

II – assessorar o corpo docente com vistas ao bom desempenho das atividades educacionais;

\n

III – organizar, conferir e ajustar o processo para pagamento de hora-aula;

\n

IV – assegurar que todos os documentos exigidos para a formalização do processo estejam preenchidos de forma correta e devidamente assinados pelos responsáveis;

\n

V – assegurar que os docentes tenham acesso à institucionalização do curso e às ementas das disciplinas e que apresentem, no prazo estabelecido, os respectivos planos de aula;

\n

VI – providenciar, junto aos docentes, os materiais didáticos para disponibilização aos discentes, com a devida antecedência;

\n

VII – providenciar junto à área solicitante o apoio logístico necessário à realização das atividades;

\n

VIII – responder as dúvidas do corpo discente e docente, encaminhando-as, quando necessário, à área solicitante para ciência e providências cabíveis;

\n

IX – apoiar discentes e docentes nos assuntos referentes a deslocamento, recepção e acomodação, provendo o suporte administrativo e logístico;

\n

X – acompanhar as atividades diárias, assegurando que estejam em consonância com o planejamento do curso e com as diretrizes educacionais da GCM;

\n

XI – controlar a frequência dos docentes e discentes por meio de lista de presença;

\n

XII – participar das reuniões pedagógicas;

\n

XIII – tramitar os recursos impetrados pelos discentes e assessorar a instância superior para a tomada de decisão;

\n

XIV – elaborar o relatório final das atividades educacionais;

\n

XV – realizar as atribuições relacionadas aos supervisores, quando os cursos não demandarem a presença desses; e

\n

XVI – exercer outras atividades correlatas.

\n

9.4. Atribuições da Coordenação do curso:

\n

I – Assessorar o docente na elaboração dos planos de aula, na organização, desenvolvimento e avaliação das atividades práticas;

\n

II – conhecer o objetivo das atividades práticas e, a partir disso, compreender o que deve ser executado, o tipo de discussão/debate e ações pertinentes, os estudos necessários e a preparação adequada para a realização de trabalhos; e

\n

9.5. A parte de cooperação referente à GMN se restringe a:

\n

a) Formar o efetivo previsto da Guarda Municipal de Vera Cruz/RN, em conformidade com o presente Plano de Trabalho;

\n

b) Contratar e designar os Instrutores/Docentes e Coordenadores para o Curso de Formação de Guarda Municipal do Município de Vera Cruz/RN;

\n

c) Expedir toda a parte de escrituração de ensino para fins de comprovação da realização do Curso.

\n

10 – DETALHAMENTO DE CUSTOS

\n

– O constante do Plano de Trabalho anexo a este Projeto Básico.

\n

 

\n

PLANO DE TRABALHO

\n

DADOS CADASTRAIS DOS PARTÍCIPES

\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/ SECRETARIA DO GABINETE CIVIL

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
NomeCNPJ/CPF.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ – SECRETARIA MUNICIPAL DE CHEFIA DE GABINETE116.216.284-85
Endereço: Rua dos Eucaliptos, 27, centro, Vera Cruz/RN
Cidade:UF:C.E.P.:(DDD) Tel/Fax:E. A.
VERA CRUZRN59.184-000(84) 3275.0112MUNICIPAL
Nome do ResponsávelC.P.F.
Bruno Firmino da Silva Moreira116.216.284-85
C. I/Órgão Expedidor.Cargo:Função:Matrícula
SSP/RNSECRETÁRIOSECRETÁRIO 
Endereço:CEP:(DDD) Tel/Fax/Cel:
Rua Jerusalém, 87, centro, Vera Cruz59.184-000(84) 98623.9989
\n

 

\n

GUARDA MUNICIPAL DO NATAL

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
NomeCNPJ/CPF.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (SEMDES/GMN)08.241.747/0017-00
Cidade:UF:C.E.P.:(DDD) Tel/Fax:E.A.
NATALRN (84) 3232-5730MUNICIPAL
Nome do ResponsávelC.P.F.
SHEILA MARIA FREITAS E SOUZA FERNANDES E MELO406.569.264-49
C. I/Órgão ExpedidorCargo:Função:Matrícula
586.562 – SSP/RNSecretárioSecretário 
Endereço:CEP:(DDD) Tel/Fax:
RUA JUNDIAÍ, 644, TIROL59.020-120(84) 3232-5730
\n

 

\n

3. DESCRIÇÃO DO PROJETO

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
TÍTULO DO PROJETOPERÍODO DE EXECUÇÃO
COOPERAÇÃO MÚTUA PARA A FORMAÇÃO PROFISSIONAL DOS GUARDAS MUNICIPAIS DE VERA CRUZ/RNINÍCIO JULHO/2024TÉRMINO NOVEMBRO/2024
\n

 

\n

IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO

\n

Estabelecer um regime de convênio entre os partícipes, visando à formação profissional de 17 (dezessete) Guardas Municipais, através do “Curso de Formação Profissional da Guarda Municipal de Vera Cruz/RN”, de acordo com a Matriz Curricular Nacional para a Formação de Guardas Municipais, estabelecida pela Secretaria Nacional de Segurança Pública/Ministério da Justiça – SENASP/MJ, bem como no estrito cumprimento do dever legal, com base no ordenamento jurídico vigente e nos tratados internacionais, em consonância com o presente PLANO DE TRABALHO, parte integrante deste Convênio, independente de transcrição.

\n

JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO

\n

Em razão da necessidade de qualificação profissional dos integrantes da Guarda Municipal de Vera Cruz, em estabelecimentos de ensino de atividade com fulcro na Lei Federal nº 10.826/03 e no Decreto nº 9.847/2019.

\n

 

\n

4. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Meta/EspecificaçãoIndicador FísicoPeríodo
UnidadeQuant.InícioTérmino
CURSO DE FORMAÇÃO DE GUARDAS MUNICIPAIS17 alunos01 turmaJULHO/2024NOVEMBRO/2024
\n

 

\n

5. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
ESPECIFICAÇÃOUNIDADEQUANT.VALOR UNITVALOR TOTAL
Instrutoria/DocênciaH/A376R$ 28,00R$ 10.528,00
Coordenação Geral0101–R$ 2.000,00
Coordenação Pedagógica0101–R$ 1.500,00
Supervisão0101–R$ 1.000,00
Monitoria 17R$ 120,00R$ 2.040,00
TOTALR$ 17.068,00
\n

 

\n

* Desembolso em parcela de 50% no primeiro dia após o início do curso e 50% na conclusão.

\n

5.1. Os recursos disponíveis para pagamento dos valores referentes à prestação de serviços dos Instrutores, Coordenadores, Supervisores e Monitores do curso serão liberados e creditados em contas bancárias dos respectivos profissionais conforme conclusão da carga horária atinente ao cronograma de desembolso;

\n

5.2. A liberação dos pagamentos elencados no subitem 5.1 deste Plano de Trabalho dar-se-á pela Prefeitura de São José de Mipibu, durante o período de vigência do Termo de Cooperação e a partir da sua publicação na Imprensa Oficial.

\n

5.3. O Componente Curricular Equipamento Letal está condicionado aos valores previstos a aquisição de munições, a qual será viabilizada através da Emenda Parlamentar nº 202444650011 – Deputado Federal Robinson Faria, na Modalidade Transferência Especial.

\n

5.4. A Concedente fica isenta de qualquer remuneração em relação aos serviços prestados por instrutores, coordenadores, supervisores e monitores relacionados ao Componente Curricular Equipamento Letal (armamento e tiro) caso a viabilização mencionada no item anterior não ocorra.

\n

5.5. Não haverá nenhum desembolso financeiro por parte da GMN.

\n

5.6. A parte de cooperação referente à GMN se restringe a:

\n

 

\n

a) Formar o efetivo previsto da Guarda Municipal de Vera Cruz, em conformidade com o presente Plano de Trabalho e obedecendo ao que preconiza a Matriz Curricular Nacional para Formação de Guardas Municipais.

\n

b) Designar os Instrutores/Docentes , Coordenadores, Supervisores e Monitores do “Curso de Formação Profissional para a Guarda Municipal de Vera Cruz”;

\n

c) Expedir toda a parte de cartório para fins de comprovação da realização do curso;

\n

d) Fornecer 17 (dezessete) Apostilas e 17 (dezessete) certificados.

\n

5.7 O Detalhamento dos Custos com Instrutores e Coordenadores do Curso, serão parte dos anexos do presente Plano de Trabalho, na seguinte ordem:

\n

– ANEXO I: Hora-aula para instrutores e coordenadores, de acordo com a Matriz Curricular para a Formação de Guardas Municipais

\n

– ANEXO II: Quadro com a Carga Horária do Curso e os valores a serem pagos aos Instrutores , Coordenadores, Supervisores e Monitores

\n

– ANEXO III: Material a ser adquirido

\n

– ANEXO IV: Quadro Resumo

\n

 

\n

6. DECLARAÇÃO

\n

 

\n

Na qualidade de representante legal da Prefeitura Municipal de Vera Cruz, declaro para os devidos fins de prova a quem de direito, para os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com qualquer órgão ou entidade da Administração Pública que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas nos orçamentos do Município, na forma deste Plano de Trabalho.

\n

 

\n

Ao que, pede deferimento,

\n

 

\n

BRUNO FIRMINO DA SILVA MOREIRA

\n

Secretário Chefe de Gabinete

\n

 

\n

7. APROVAÇÃO

\n

Aprovado.

\n

 

\n

Natal, ___ de _________ 2024.

\n

 

\n

 

\n

SHEILA MARIA FREITAS E SOUZA FERNANDES E MELO

\n

 

\n

Secretária Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (SEMDES)

\n

 

\n

ANEXO I

\n

 

\n

ANEXO I – 376 HORAS

\n

 

\n

Módulo I: O Papel das Guardas Municipais e a Gestão Integrada da

\n

Segurança Pública em Nível Municipal – 78 h/a

\n

 

\n

1 – FUNÇÕES E ATRIBUIÇÕES DAS GUARDAS MUNICIPAIS – 78 h/a

\n

1.1 Análise e Discussão Crítica das Relações Humanas no Cotidiano das

\n

Guardas Municipais – 6 h/a

\n

1.2 Ética, Direitos Humanos e Cidadania – 06 h/a

\n

1.3 Diferentes Concepções de Políticas de Segurança Pública e as Diferentes

\n

Funções dos Profissionais da Segurança Pública Urbana numa sociedade democrática – 06 h/a

\n

1.4 Legislação – 18 h/a

\n

1.5 Técnicas e Procedimentos Operacionais das Guardas Municipais – 18 h/a

\n

1.7 Noções Básicas de Primeiros Socorros – 18 h/a

\n

 

\n

2 – A GESTÃO INTEGRADA DA SEGURANÇA PÚBLICA – 06 h/a

\n

2.1 Sistema Único de Segurança Pública – SUSP – 2 h/a

\n

2.2 Gestão Integrada da Segurança Pública Municipal – 4h/a

\n

 

\n

Módulo II: APROPRIAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO– 18 h/a

\n

1 – ESPAÇO PÚBLICO, GUARDA MUNICIPAL E COMUNIDADE

\n

1.1 – O Processo de Urbanização no Brasil, no Estado e no Município, nos últimos cinquenta Anos do Ponto de Vista Econômico, Social e Demográfico e as consequências desse processo urbanístico na qualidade de vida do munícipe – 02 h/a

\n

1.2 Discussão Crítica do Conceito de Comunidade – 02 h/a

\n

1.3 A Concepção de Guarda Comunitária – 04 h/a

\n

1.4 Definição do espaço público e identificação das atribuições federais, estaduais e municipais neste espaço – 02 h/a

\n

1.5 Técnicas e procedimentos na observação e encaminhamento aos órgãos competentes, de possíveis comprometimentos no fornecimento adequado de serviços à população, tais como transportes, água, esgoto, iluminação, comunicações etc. – 02 h/a

\n

1.6 A utilização democrática do espaço público e as diversas manifestações de violação desse espaço (consideradas as peculiaridades de cada município): estacionamento abusivo, poluição das águas, degradações, pichações, poluição sonora, entre outras. – 02 h/a

\n

1.7 Técnicas e procedimentos na fiscalização para assegurar a utilização democrática do espaço público pela educação dos usuários, mediação de conflitos e prevenção de infrações. – 04h/a

\n

 

\n

Módulo III: Estrutura e Conjuntura para a Prática da Cidadania – 238 h/a

\n

1. VIOLÊNCIA E (IN) SEGURANÇA PÚBLICA (12 h)

\n

1.1 Noções da Sociologia da Violência – 02 h/a

\n

1.2 Análise Crítica das Prováveis Causas Indutoras da Violência – 02 h/a

\n

1.3 Violência da Escola e na Escola – 02 h/a

\n

1.4 Violência Doméstica e de Gênero – 02 h/a

\n

1.5 Homofobia – 02 h/a

\n

1.6 Violência Interpessoal, Institucional e Estrutural – 02 h/a

\n

2. MOVIMENTOS SOCIAIS (12 h)

\n

2.1 Conhecer o papel dos Movimentos Sociais na sociedade – 04 h/a

\n

2.2 Conhecer a diversidade e os conteúdos dos principais Movimentos

\n

Sociais no Brasil – 04 h/a

\n

2.3 Conhecer os Movimentos Sociais em seu Estado e Município – 04 h/a

\n

 

\n

3. ATIVIDADES SOCIOPEDAGÓGICAS DA GUARDA MUNICIPAL DE

\n

CARÁTER PREVENTIVO (60 h) –

\n

3.1 Na Comunidade Escolar – 30 h/a

\n

3.2 No Ordenamento do Trânsito – 30 h/a

\n

4. O USO LEGAL E PROGRESSIVO DA FORÇA E DEFESA PESSOAL (154 h)

\n

4.1 Condicionamento Físico – 24 h/a

\n

4.2 Defesa Pessoal – 30 h/a

\n

4.3 Emprego de Equipamentos Letais – 100 h/a

\n

 

\n

Módulo IV: Relações e condições de Trabalho das Guardas Municipais (24 h/a)

\n

1.1 – Ética na Relação Chefia/Subordinado – 12 h/a

\n

1.2 – Análise e Discussão do regimento Interno – 06 h/a

\n

1.3 – Direitos Trabalhistas – 06 h/a

\n

Módulo V: Atividades Complementares – 18 h/a

\n

1.1 Estágio Supervisionado – 06 h/a

\n

1.2 Avaliação – 12 h/a

\n

 

\n

ANEXO II – CARGA HORÁRIA DO CURSO E OS VALORES A SEREM PAGOS AOS INSTRUTORES, COORDENADORES, SUPERVISORES E MONITORES

\n

 

\n

QUADRO RESUMO DE CUSTOS PARA FORMAÇÃO DE GUARDAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN – TURMA ÚNICA – 17 ALUNOS

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
ESPECIFICAÇÃOUNIDADEQUANT.VALOR UNITVALOR TOTAL
Instrutoria/DocênciaH/A376R$ 28,00R$ 10.528,00
Coordenação Geral0101–R$ 2.000,00
Coordenação Pedagógica0101–R$ 1.500,00
Supervisão0101–R$ 1.500,00
Monitoria 17R$ 120,00R$ 2.040,00
TOTALR$ 17.568,00
\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:3DFB9320\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/08/2024. Edição 3361
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\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nPORTARIA CONCEDE LICENÇA PRÊMI A FRANCINALDO

\nPORTARIA Nº. 068/2024 DE 30 DE AGOSTO DE 2024\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art.1º- Concede licença Prêmio ao servidor Francisco Francinaldo do Nascimento, funcionário público Municipal, matricula 528, ocupante da função de ACE, ficando o mesmo em licença prêmio com vigência de 01 de setembro a 30 de novembro de 2024.

\n

 

\n

Art.2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

\n

 

\n

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:6D5A4A57\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 02/09/2024. Edição 3362
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\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nLEI DE CRIAÇÃO E CONCESSÃO DE JETONS

\n\n

Lei Municipal 709/2024, DE 29 DE AGOSTO DE 2024.

\n

 

\n

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E CONCESSÃO DE JETONS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

\n

Art. 1º. Para os efeitos dessa lei, compreende-se “Jeton” como o valor financeiro pago a servidores investidos em atividades especiais dos Conselhos Deliberativo e Fiscal do Regime Próprio de Previdência Municipal.

\n

Art. 2º. Será concedido “Jeton” aos Presidentes dos Conselhos e aos seus membros, conforme tabela anexa.

\n

§ 1º. Aos Presidentes e demais membros dos referidos Conselhos será pago “Jeton” por efetivo comparecimento às reuniões destas.

\n

§ 2º. Os valores percebidos a título do disposto no caput deste artigo não integram os vencimentos dos servidores para nenhum efeito.

\n

§ 3°. Farão jus à percepção de “Jeton” os membros suplentes dos Conselheiros, que atuarem em substituição aos titulares, nas reuniões em que os titulares não puderem comparecer.

\n

§ 4°. Sem prejuízo mensal ao bom andamento dos serviços, o “Jeton” será atribuído a, no máximo, 3 (três) reuniões a cada mês.

\n

§5º. Os valores constantes na tabela descrita no caput deste artigo poderão ser corrigidos por ato do chefe do Poder Executivo Municipal.

\n

 

\n

§6º O pagamento de jeton autorizado nesta Resolução observará a disponibilidade financeira de cada prevista na taxa administrativa deste RPPS.

\n

Art. 3º Deverá compor os autos do processo de pagamento de jeton:

\n

– Documento de solicitação do Jeton;

\n

– Documento de autorização de pagamento do Ordenador de Despesas;

\n

– Cópia do documento de confirmação da presença na sessão;

\n

– Cópia do instrumento normativo por meio do qual foram fixados os respectivos valores de Jeton e do comprovante de sua publicação na imprensa oficial;

\n

 

\n

– Recibo ou comprovante de depósito do pagamento do jeton;

\n

– Demais documentos exigidos pela legislação;

\n

Art. 4º. As despesas resultantes da aplicação desta Lei, a cada exercício, correrão à conta das dotações próprias consignadas no Orçamento Municipal, e, se necessário, fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares para implementação do “Jeton”.

\n

Art. 6º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

\n

 

\n

Gabinete do Prefeito Municipal de VERA CRUZ/RN, 29 de agosto de 2024.

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n

ANEXO ÚNICO

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
ServidoresValor do jeton
– Presidente do Conselho Deliberativo;\n

– Presidente do Conselho Fiscal.

R$ 200,00 (duzentos reais)
– Membros do Conselho Deliberativo;\n

– Membros do Conselho Fiscal.

R$ 100,00 (cem reais)
\n

 

\n

Gabinete do Prefeito Municipal de VERA CRUZ/RN, 30 de julho de 2024.

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:48B3AA42\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 15/10/2024. Edição 3393
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\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nEXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 703219/2024

\n\n

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 703219/2024

\n

 

\n

Contratante: Contratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN- Secretaria Municipal Saúde.

\n

 

\n

Favorecido: MARIA MARGARIDA DA SILVA COSTA CPF: 027.920.334-95

\n

 

\n

Objeto: Locação de imóvel com piscina para os atendimentos das aulas de hidroginástica, localizado no cobé.

\n

 

\n

Valor total: R$ 6.000,00 (seis mil reais)

\n

 

\n

Fundamento Legal: Artigo 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133, na sua atual redação.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 29 de Agosto de 2024

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:8C9B4AD8\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/08/2024. Edição 3361
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nLEI MUNICIPAL CRIA JETON’S VERAPREV

\nLei Municipal 709/2024, DE 29 DE AGOSTO DE 2024.\n

 

\n

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E CONCESSÃO DE JETONS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

\n

Art. 1º. Para os efeitos dessa lei, compreende-se “Jeton” como o valor financeiro pago a servidores investidos em atividades especiais dos Conselhos Deliberativo e Fiscal do Regime Próprio de Previdência Municipal.

\n

Art. 2º. Será concedido “Jeton” aos Presidentes dos Conselhos e aos seus membros, conforme tabela anexa.

\n

§ 1º. Aos Presidentes e demais membros dos referidos Conselhos será pago “Jeton” por efetivo comparecimento às reuniões destas.

\n

§ 2º. Os valores percebidos a título do disposto no caput deste artigo não integram os vencimentos dos servidores para nenhum efeito.

\n

§ 3°. Farão jus à percepção de “Jeton” os membros suplentes dos Conselheiros, que atuarem em substituição aos titulares, nas reuniões em que os titulares não puderem comparecer.

\n

§ 4°. Sem prejuízo mensal ao bom andamento dos serviços, o “Jeton” será atribuído a, no máximo, 3 (três) reuniões a cada mês.

\n

§5º. Os valores constantes na tabela descrita no caput deste artigo poderão ser corrigidos por ato do chefe do Poder Executivo Municipal.

\n

 

\n

§6º O pagamento de jeton autorizado nesta Resolução observará a disponibilidade financeira de cada prevista na taxa administrativa deste RPPS.

\n

Art. 3º Deverá compor os autos do processo de pagamento de jeton:

\n

– Documento de solicitação do Jeton;

\n

– Documento de autorização de pagamento do Ordenador de Despesas;

\n

– Cópia do documento de confirmação da presença na sessão;

\n

– Cópia do instrumento normativo por meio do qual foram fixados os respectivos valores de Jeton e do comprovante de sua publicação na imprensa oficial;

\n

– Recibo ou comprovante de depósito do pagamento do jeton;

\n

– Demais documentos exigidos pela legislação;

\n

Art. 4º. As despesas resultantes da aplicação desta Lei, a cada exercício, correrão à conta das dotações próprias consignadas no Orçamento Municipal, e, se necessário, fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares para implementação do “Jeton”.

\n

Art. 6º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

\n

 

\n

Gabinete do Prefeito Municipal de VERA CRUZ/RN, 29 de agosto de 2024.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL –

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:26E8C09E\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/08/2024. Edição 3361
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nLEI INCENTIVO POR DESEMPENHO INDIVIDUAL VARIÁVEL – PREVINE

\n\n

Lei Municipal 710/2024 Vera Cruz/RN, 29 de agosto de 2024.

\n

 

\n

Altera, no âmbito do Município de Vera Cruz/RN, o Incentivo por Desempenho Individual Variável, do Programa Previne Brasil, instituído criado pela portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, criando nova metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da portaria GM/SM nº 3.493, de 10 de abril de 2024, para manutenção das equipes de Saúde da Família – eSF e das equipes de Atenção Primária – eAP e recurso de implantação para eSF, eAP, equipes de Saúde Bucal – eSB, revogando as Leis Municipais nº 601/2021 e suas alterações, bem como atender as diretrizes da portaria nº 2.979, na forma que específica e dá outras providências.

\n

 

\n

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Organiza do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ELE SANCIONA a seguinte Lei:

\n

Art. 1º – Altera, no âmbito do Município de Vera Cruz/RN, o Incentivo Financeiro por Desempenho aos profissionais das Equipes de Atenção Primária da Saúde (EAPS), criando nova metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

\n

Art. 2º – O cofinanciamento federal de apoio à manutenção da Atenção Primária à Saúde (APS) será constituído por:

\n

I – Componente fixo para manutenção das equipes de Saúde da Família – eSF e das equipes de Atenção Primária – eAP e recurso de implantação para eSF, eAP, equipes de Saúde Bucal;

\n

II – Componente de vínculo e acompanhamento territorial para as eSF e eAP;

\n

III – Componente de qualidade para as eSF, eAP, eSB;

\n

IV – Componente para implantação e manutenção de programas, serviços, profissionais e outras composições de equipes que atuam na APS;

\n

V – Componente para Atenção à Saúde Bucal; e

\n

VI – Componente per capita de base populacional para ações no âmbito da APS.

\n

Art. 3º – O pagamento do Incentivo do Componente de Qualidade – ICQ, terá como base até 70% (setenta por cento) dos recursos a serem repassados vinculado ao Componente desempenho e/ou qualidade vigente protagonizado pelo Ministério da Saúde, com recursos do cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde, de acordo com cada Tipo de Equipe e será efetuado considerando os resultados de indicadores alcançados pelas equipes, segundo avaliação do Ministério da Saúde considerando o cumprimento de metas para cada indicador por equipe e condicionado a publicação do Desempenho pelo Ministério da Saúde e sua periodicidade.

\n

Art. 4º – 30% (trinta por cento) do valor global serão aplicados pelo Município na reestruturação, reaparelhamento e manutenção das unidades de saúde do Município de Vera Cruz/RN, dos quais 6% (seis por cento) do valor serão destinados à Coordenação de Atenção Primária do Município;

\n

Parágrafo único: O incentivo financeiro do pagamento por desempenho repassado ao Município corresponde ao somatório dos resultados obtidos por equipe, nos termos do caput.

\n

Art. 5º – O valor do incentivo devido aos profissionais de saúde será pago com base no valor repassado pelo Ministério da Saúde:

\n

I – Cada equipe receberá a premiação de acordo com os recursos obtidos pelo cumprimento de suas metas, aferida por avaliação periódica do Ministério da Saúde;

\n

II – O valor devido por equipe será reteado entre os componentes das Equipes que fizerem Jus ao recebimento considerando a proporcionalidade de Carga Horária;

\n

III- Quando e se o Ministério encaminhar parcela extra ou incentivo extra concedido pelo alcance de metas a programas específicos, este será reteado conforme Art. 3º desta;

\n

IV– Quando por ventura algum profissional não fizer jus ao recebimento do incentivo o valor que seria destinado a esse profissional entrará no cálculo de rateio para sua Equipe de Referência.

\n

Art. 6° – Incentivo do Componente de Qualidade – ICQ das Equipes da Atenção Primária da Saúde (EAPS):

\n

I – O pagamento será realizado sempre no mês subsequente ao que foi recebido pelo ente municipal, consoante o repasse do Ministério da Saúde;

\n

II – Não será incorporado ao salário-base dos profissionais para nenhum efeito;

\n

III – Não servirá de base para cálculo de eventual benefício, adicional ou vantagem;

\n

IV – Não será devido quando o profissional não for assíduo e pontual, considerando a assiduidade e o cumprimento integral da jornada de trabalho semanal, bem como a observância dos horários de entrada e saída firmados pela Secretaria de Saúde;

\n

V – Será reavaliada a cada quadrimestre de acordo com a nota obtida pelo desempenho do profissional, instituída pelo Ministério da Saúde por vigência;

\n

VI – Mensalmente será avaliado individualmente a inserção e/ou entrega das informações referente as produções de rotina das Equipes da Atenção Primária da Saúde (EAPS), conforme o cronograma de entrega e/ou envio estabelecido pelo Município para que seja realizada a inserção do incentivo de desempenho na folha de pagamento;

\n

Art. 7º – Não fará jus ao Incentivo do Componente de Qualidade – ICQ das Equipes da Atenção Primária da Saúde (EAPS) o servidor que:

\n

I – Profissionais que não compõem o Cadastro das Equipes credenciadas e homologadas no SCNES – Sistema de Cadastro de Estabelecimentos de Saúde;

\n

II – Profissionais integrantes dos Programas de Provimento profissional do Ministério da Saúde;

\n

III – Por ocasião de atestado médico de mais de 15 (quinze) dias, férias, licenças e/ou qualquer outro afastamento da Equipe de Atenção Primária a Saúde por 15 (quinze) ou mais dias consecutivos.

\n

IV – Deixar de comparecer, sem justificativa, as reuniões, atividades educativas e de planejamento quando convocadas pela Secretaria Municipal de Saúde;

\n

V – Praticar falta grave no exercício de suas atribuições, receber qualquer advertência por escrito da chefia imediata quanto ao exercício irregular de suas atribuições ou se negar a exercer ações e atribuições inerentes ao Programa Nacional de Saúde da Família, Atenção Primária à Saúde e Saúde Bucal, Campanhas promovidas pelo Ministério da Saúde e ações que beneficiem a população diretamente, estiver respondendo a processo disciplinar, assegurado o contraditório e a ampla defesa;

\n

VI – Não farão jus ao recebimento da referida gratificação os profissionais que não participarem ou não justificarem sua ausência em cursos de qualificação oferecidos no âmbito público no qual forem dispensados de sua função para participarem dos mesmos.

\n

Art. 8º – Será criada a Comissão de Avaliação de Metas – CAM, composta por 3 (três) Membros, que será responsável pelo acompanhamento do repasse dos recursos financeiros e tratativa dos assuntos pertinentes a esta Lei.

\n

Art. 9º – Em caso de suspensão provisória do repasse por parte do Ministério da Saúde, o Município suspenderá o pagamento do Incentivo, retomando o pagamento depois de efetuado o repasse Ministerial

\n

Art. 10 – As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamento municipal, consignadas à Secretaria Municipal de Saúde, oriundos dos repasses feitos pelo Ministério da Saúde publicadas pelo referido Ministério para efetivação dos repasses do Componente de Desempenho e/ou Qualidade.

\n

Art. 11 – O Incentivo do Componente de Qualidade – ICQ das Equipes da Atenção Primária da Saúde (EAPS) de que trata esta Lei permanecerão enquanto o Ministério da Saúde mantiver os repasses do referido programa.

\n

Art. 12 – Os atos necessários à execução e ao controle do pagamento do Incentivo por Desempenho previsto nessa Lei, poderão ser estabelecidos por Decreto do Executivo Municipal, depois de discutido e aprovado pela Comissão de Avaliação de Metas – CAM;

\n

Art. 13 – Os indicadores de acompanhamento e monitoramento dos Agentes de Saúde, Técnicos de Enfermagem, Enfermeiros, Médicos, Odontólogos, Auxiliares de Saúde Bucal e Coordenadores, serão regulamentados por meio de Portarias futuras, haja vista os parâmetros ainda em desenvolvimento por parte do Ministério da Saúde;

\n

Art. 14 – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros retroagindo a competência de pagamento abril de 2024, revogadas todas as disposições em contrário.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, de 29 de agosto de 2024.

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:2866E76C\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/08/2024. Edição 3361
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nPORTARIA CONCEDE LICENÇA PREMIO A ROSILDA

\nPORTARIA Nº. 067/2024 DE 27 DE AGOSTO DE 2024\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

\n

RESOLVE:

\n

Art.1º- Concede licença Prêmio a servidora ROSILDA FORTUNATO DA SILVA, funcionário público Municipal, matricula 829, ocupante da função de ASG, ficando o mesmo em licença prêmio com vigência de 01 de setembro a 30 de novebro de 2024.

\n

Art.2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

\n

 

\n

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito Municipal

\n\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:74AAC559\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28/08/2024. Edição 3359
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nPORTARIA EXONERA ELIVELTON GUARDA MUNICIPAL

\n

PORTARIA Nº. 065/2024 DE 27 DE AGOSTO DE 2024

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art.1º- Exonera a pedido do mesmo, o senhor Francisco Elivelton Batista da Penha, da função de Guarda Municipal, matrícula 2628, ficando o mesmo desvinculado da função a partir da data deste.

\n

 

\n

Art.2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

\n

 

\n

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito Municipal

\n\n\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:1E602B85\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28/08/2024. Edição 3359
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nAVISO DE PESQUISA MERCADOLÓGICA

\n\n

AVISO DE PESQUISA MERCADOLÓGICA

\n

A Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, por seu Setor de Compras, solicita de empresas interessadas e do ramo, o envio de cotação de preços para o objeto da licitação: Contratação de Empresa Especializada para o Fornecimento de Medicamentos da Atenção Básica para atender as demandas das Unidades Básicas de Saúde do Município. Abaixo descrito. As cotações deverão ser elaboradas em papel timbrado, datadas e assinadas pelo representante da empresa interessada, e enviadas digitalizadas ou assinadas eletronicamente. Para o e-mail: pmvcruzcompras01@gmail.com . A descrição dos itens a serem registrados na proposta e demais informações poderão ser obtidas no correio eletrônico acima do referido departamento ou através do Telefone: (84) 3275-0112 – Ramal: 220 (horário de funcionamento de segunda feira a quinta feira 8h ás 12h / 13h ás 16h, e na sexta feira 8h ás 12h).

\n

 

\n

O prazo para manifestar interesse e envio da proposta será de 05 (cinco) dias úteis, a partir da data de publicação na FEMURN.

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NºItem / EspecificaçãoUNDQuant.Valor UnitárioValor Total
 ACIDO ASCORBICO 500MGCOMPRIMIDO22.000  
 ACIDO ASCORBICO GOTAS 20MLFRASCO4.000  
 ACIDO ACETILSALICILICO 100MGCOMPRIMIDO80.000  
 ACIDO FÓLICO 5MGCOMPRIMIDO50.000  
 ACICLOVIR 200MGCOMPRIMIDO7.000  
 ACICLOVIR 50MG CREMEBISNAGA700  
 AMIODARONA 200MGCOMPRIMIDO12.000  
 ALBENDAZOL 400MGCOMPRIMIDO5.000  
 ALBENDAZOL 40MG/MLFRASCO3.600  
 ALENDRONATO DE SÓDIO 70MGCOMPRIMIDO6.000  
 ANLODIPINO 5MGCOMPRIMIDO40.000  
 ANLODIPINO 10MGCOMPRIMIDO40.000  
 ALOPURINOL 100MGCOMPRIMIDO4.000  
 ALOPURINOL 300MGCOMPRIMIDO3.000  
 AMBROXOL XAROPE 15MG/5ML 100MLFRASCO4.000  
 AMBROXOL XAROPE 30MG/5ML 100MLFRASCO4.000  
 ATENOLOL 50MGCOMPRIMIDO48.000  
 ATENOLOL 100MGCOMPRIMIDO7.200  
 ATENOLOL 25MGCOMPRIMIDO72.000  
 ATORVASTATINA 40MGCOMPRIMIDO3.000  
 BENZOATO DE BENZILA 25% EMULSÃOFRASCO3.500  
 BROMETO DE IPRATROPIO GOTAS 0,25MG/ML 20MLFRASCO800  
 BROMETO DE N-BUTILESCOPOLAMINA GOTAS 20MLFRASCO4.000  
 BROMETO DE N-BUTILESCOPOLAMINA+DIPIRONA GOTAS 20MLFRASCO4.000  
 BROMOPRIDA 4MG/ML GOTAS DE 20MLFRASCO1.000  
 CABERGOLINA 0,5MGCOMPRIMIDO2.000  
 CAPTOPRIL 25MGCOMPRIMIDO150.000  
 CAPTOPRIL 50MGCOMPRIMIDO90.000  
 CARBONATO DE CALCIO 500MGCOMPRIMIDO3.000  
 CARBONATO DE CALCIO 500MG+400 DE COLECALCIFEROLCOMPRIMIDO15.000  
 CARBONATO DE CALCIO 600MG+400UI DE COLECALCIFEROLCOMPRIMIDO15.000  
 CARVEDILOL 12,5MGCOMPRIMIDO84.000  
 CARVEDILOL 25MGCOMPRIMIDO84.000  
 CARVEDILOL 3,125MGCOMPRIMIDO84.000  
 CARVEDILOL 6,25MGCOMPRIMIDO84.000  
 CETOCONAZOL 200MGCOMPRIMIDO12.000  
 CETOCONAZOL CREME 30GBISNAGA3.000  
 CLORIDRATO DE LIDOCAÍNA 2% 30GBISNAGA2.500  
 CLOPIDOGREL 75MGCOMPRIMIDO10.000  
 CLORIDRATO DE DORZOLAMIDA 2% 5MLFRASCO300  
 CLOTRIMAZOL 10MG/G CREME 20GBISNAGA500  
 CLORIDRATO DE CICLOBENZAPRINA 10MGCOMPRIMIDO30.000  
 CLORIDRATO DE VERAPAMIL 80MGCOMPRIMIDO5.000  
 CIPROFIBRATO 100MGCOMPRIMIDO20.000  
 COLAGENASE SEM CLORANFENICOL 30GBISNAGA800  
 COMPLEXO BCOMPRIMIDO50.000  
 COMPLEXO B GOTAS 20MLFRASCO3.600  
 COMPLEXO B XAROPE DE 100MLFRASCO3.000  
 DEXAMETASONA 4MGCOMPRIMIDO20.000  
 DEXAMETAZONA 0,1MG/ML ELIXIRFRASCO3.000  
 DEXAMETASONA CREMEBISNAGA3.500  
 DEXCLORFENIRAMINA 2MGCOMPRIMIDO14.000  
 DEXCLORFENIRAMINA 2MG/5MLFRASCO5.000  
 DEXCLORFENIRANA+BETAMETASONA XAROPE 120MLFRASCO4.000  
 DEMEDROX 150MG/MLAMPOLA1.000  
 DICLOFENACO DIETILAMÔNIO 11,6MG/G 60GBISNAGA1.000  
 DICLOFENACO DE POTASSIO 50MGCOMPRIMIDO60.000  
 DICLOFENACO SÓDICO 50MGCOMPRIMIDO50.000  
 DICLOFENACO RESINATO 15MG GOTAS 20MLFRASCO300  
 DIGOXINA 0,25MGCOMPRIMIDO40.000  
 DIPIRONA SODICA 500MGCOMPRIMIDO100.000  
 DIPIRONA SODICA 10MLFRASCO20.000  
 DIPIRONA SÓDICA 50MG/ML 100MLFRASCO1.000  
 DIPROPIONATO DE BECLOMETASONA 50MCG/DOSEFRASCO800  
 DIPROPIONATO DE BECLOMETASONA 200MCG/DOSEFRASCO600  
 DOXAZOZINA 2MG+FINASTERIDA 5MGCOMPRIMIDO2.000  
 DOXAZOSINA 2MGCOMPRIMIDO6.000  
 ENTINILESTRADIOL+LEVONORGESTREL 0,15/0,03MGCOMPRIMIDO10.000  
 ENANTATO DE NORETISTERONA+VALERATO DE ESTRADIOL 50MG/ML+5MG/ML SOLUÇÃO INJETAVEL 1MLAMPOLA1.000  
 ESTRIOL 1MG/G 50G CREME VAGINALBISNAGA1.200  
 ESTROGENOS CONJUGADOS 0,625MG/G CREME VAGINALBISNAGA1.000  
 ESPIRONOLACTONA 25MGCOMPRIMIDO50.000  
 ESPIRONOLACTONA 50MGCOMPRIMIDO14.000  
 ESPIRONOLACTONA 100MGCOMPRIMIDO12.000  
 ENALAPRIL 5MGCOMPRIMIDO100.000  
 ENALAPRIL 10MGCOMPRIMIDO120.000  
 ENALAPRIL 20MGCOMPRIMIDO100.000  
 FLUCONAZOL 150MGCOMPRIMIDO50.000  
 FUROSEMIDA 40MGCOMPRIMIDO100.000  
 FOSTATO DE SODIO EM ENEMA DE 130MLFRASCO500  
 GLIBENCLAMIDA 5MGCOMPRIMIDO150.000  
 GLICAZIDA 30MGCOMPRIMIDO30.000  
 GLICAZIDA 60MGCOMPRIMIDO30.000  
 HIDROCLOROTIAZIDA 25MGCOMPRIMIDO200.000  
 HIDROCLOROTIAZIDA 50MGCOMPRIMIDO80.000  
 HIDROCORTISONA 10MG CREME 20GBISNAGA1.200  
 HIDROXIZINA 25MGCOMPRIMIDO15.000  
 HIDROXIZINA 2MG SOL. ORAL 120MLFRASCO2.500  
 HIDROXIDO DE ALUMINIO 6% SUSPFRASCO1.000  
 IBUPROFENO 300MGCOMPRIMIDO35.000  
 IBUPROFENO 400MGCOMPRIMIDO10.000  
 IBUPROFENO 600MGCOMPRIMIDO35.000  
 IBRUPROFENO 50MG/MLFRASCO3.600  
 IBUPROFENO 100MG/MLFRASCO3.600  
 IVERMECTINA 6MGCOMPRIMIDO12.000  
 ISOSSORBIDA 10MGCOMPRIMIDO6.000  
 ISORDIL 5MGCOMPRIMIDO3.600  
 ITRACONAZOL 100MGCAPSULA4.000  
 LACTULOSE 667MG/MLFRASCO500  
 LEVOTIROXINA 100MCGCOMPRIMIDO25.000  
 LEVOTIROXINA 112MCGCOMPRIMIDO10.000  
 LEVOTIROXINA 125MCGCOMPRIMIDO10.000  
 LEVOTIROXINA 150MCGCOMPRIMIDO15.000  
 LEVOTIROXINA 175MCGCOMPRIMIDO10.000  
 LEVOTIROXINA 25MCGCOMPRIMIDO20.000  
 LEVOTIROXINA 50MCGCOMPRIMIDO15.000  
 LEVOTIROXINA 75MCGCOMPRIMIDO10.000  
 LEVOTIROXINA 88MCGCOMPRIMIDO15.000  
 LEVODOPA+BENSERAZIDA 100MG+25MGCOMPRIMIDO5.000  
 LORATADINA 1MG/MLFRASCO2.400  
 LORATADINA 10MGCOMPRIMIDO40.000  
 LOSARTANA POTASSICA 50MGCOMPRIMIDO240.000  
 LOSARTANA POTASSICA 100MGCOMPRIMIDO50.000  
 MALEATO DE TIMOLOL 2,5MG/ML (0,25%)FRASCO200  
 MELOXICAM 15MGCOMPRIMIDO40.000  
 METFORMINA 850MGCOMPRIMIDO220.000  
 METFORMINA 500MGCOMPRIMIDO120.000  
 METILDOPA 250MGCOMPRIMIDO30.000  
 METILDOPA 500MGCOMPRIMIDO25.000  
 METOCLOPRAMIDA 10MGCOMPRIMIDO6.000  
 METOCLOPRAMIDA 4MG/MLFRASCO2.400  
 MEBENDAZOL 100MGCOMPRIMIDO5.000  
 MEBENDAZOL 100MG/ML SUSPENSÃOFRASCO2.000  
 MICONAZOL CREME VAGINAL 80GBISNAGA5.000  
 NEOMICINA+BACITRACINA 10GBISNAGA7.200  
 NIFEDIPINO 10MGCOMPRIMIDO60.000  
 NIFEDIPINO 20MGCOMPRIMIDO40.000  
 NIMESULIDA 100MGCOMPRIMIDO54.000  
 NISTATINA CREME VAGINAL 60GBISNAGA5.000  
 NISTATINA SUPENSÃO 100.000UI/MLFRASCO4.000  
 NISTATINA + ÓXIDO DE ZINCO 1.000 UI/G + 200MG/GBISNAGA2.000  
 NORETISTERONA 0,35MGCOMPRIMIDO2.000  
 OLEO MINERAL 100% 100MLFRASCO500  
 OLEO DE GIRASSOL+AGE DE 200MLFRASCO1.000  
 OMEPRAZOL 20MGCOMPRIMIDO60.000  
 OMEPRAZOL 40MGCOMPRIMIDO50.000  
 PROPRANOLOL 40MGCOMPRIMIDO70.000  
 PANTOPRAZOL 40MGCOMPRIMIDO12.000  
 PARACETAMOL 200MG/ML 15MLFRASCO10.000  
 PARACETAMOL 500MGCOMPRIMIDO30.000  
 PARACETAMOL 750MGCOMPRIMIDO40.000  
 PASTA D’AGUA 100GFRASCO400  
 PERMETRINA 50MG/G LOÇÃO 5% 60MLFRASCO700  
 PERMETRINA 10MG/G LOÇÃO 60 MLFRASCO2.000  
 PREDNISOLONA 3MG/MLFRASCO2.400  
 PREDNISOLONA 5MGCOMPRIMIDO20.000  
 PREDNISOLONA 20MGCOMPRIMIDO20.000  
 PREDNISONA 20MGCOMPRIMIDO20.000  
 PROPATILNITRATO 10MGCOMPRIMIDO40.000  
 PROTETOR SOLAR FPS 50 200MLFRASCO2.000  
 RIVAROXABANA 20MGCOMPRIMIDO5.000  
 SALBUTAMOL XAROPE 100MLFRASCO500  
 SECNIDAZOL 1000MGCOMPRIMIDO10.000  
 SIMETICONA 75MG/ML GTS 10MLFRASCO6.000  
 SINVASTATINA 10MGCOMPRIMIDO10.000  
 SINVASTATINA 20MGCOMPRIMIDO120.000  
 SINVASTATINA 40MGCOMPRIMIDO120.000  
 SAIS PARA REIDRATAÇÃOSACHÊ3.000  
 SULFATO FERROSO 12,5MG/2,5MLFRASCO10.000  
 SULFATO FERROSO 40MGCOMPRIMIDO100.000  
 SULFATO DE SALBUTAMOL 100MCG/DOSEAEROSSOL1.000  
 SUCCINATO DE METOPROLOL 25MGCOMPRIMIDO15.000  
 SUCCINATO DE METOPROLOL 50MGCOMPRIMIDO15.000  
 TIABENDAZOL POMADA 45GBISNAGA1.200  
 VARFARINA SÓDICA 5MGCOMPRIMIDO3.000  
 VALSARTANA 80MGCOMPRIMIDO4.000  
 VALSARTANA 160MGCOMPRIMIDO4.000  
\n

 

\n

VALOR TOTAL

\n

 

\n

Atenciosamente,

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 27 de Agosto de 2024.

\n

 

\n

 

\n

ANA KARLA DIAS DE LIMA

\n

 

\n

Chefe de Compras

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:3C9DEC5C\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28/08/2024. Edição 3359
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nPORTARIA DESINA JOSEMEIRE INTERLOCUTORA VIRUAL DA RFB

\nPORTARIA 066/2024-GP DE 27 DE AGOSTO DE 2024\n

 

\n

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ, Estado RIO GRANDE DO NORTE, da República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art 1º – Designar o servidor público municipal JOSEMERY PAIVA DE OLIVEIRA, matrícula nº 2564, CPF 051655504-94, para a função de Interlocutor do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), que terá o dever gerenciar a parceria, zelar por seu fiel cumprimento, coordenar, organizar, articular, acompanhar, monitorar e supervisionar as ações que serão tomadas para cumprimento do Acordo de Cooperação Técnica referente ao Ponto de Atendimento Virtual.

\n

 

\n

Parágrafo Único: Fica designado ainda na condição de Colaboradora, a servidor(a) MARIA TATIANA DE SOUZA, matrícula nº 2961, CPF nº067266124-19 , cujas atribuições estão previstas no Acordo de Cooperação Técnica referente ao Ponto de Atendimento Virtual.

\n

 

\n

Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

\n

 

\n

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

\n

 

\n

Gabinete do Prefeito, 27 de AGOSTO de 2024

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito Constitucional

\n\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:A8DD70FC\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28/08/2024. Edição 3359
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nPORTARIA 064/2024

\nPublicada por incorreção\n

 

\n

DE 27 DE AGOSTO DE 2024

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art.1º- Nomear o senhor Bruno Firmino da Silva Moreira, para exercer a função interina de Secretário Municipal de Administração e Finanças, ficando o mesmo vinculado da função a partir da data deste, sem remuneração pela função.

\n

 

\n

Art.2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

\n

 

\n

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:444D72A9\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/08/2024. Edição 3361
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2230", "titulo": "PORTARIA N° 063/2024 – exonerar o senhor José Edilson Pinheiro Borges – Publicada por incorreção", "categoria": "Portarias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "27/08/2024", "status": "publicado", "slug": "portaria-n-063-2024-exonerar-o-senhor-jose-edilson-pinheiro-borges-publicada-por-incorrecao", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA 063 2024 Publicada por incorreção DE 27 AGOSTO DE 2024 O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei. RESOLVE: Art.1º- exonerar o senhor José […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

PORTARIA 063 2024

\nPublicada por incorreção\n

DE 27 AGOSTO DE 2024

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art.1º- exonerar o senhor José Edilson Pinheiro Borges, da função de Secretário de Administração e Finanças Interino, ficando o mesmo desvinculado da função a partir deste.

\n

 

\n

Art.2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

\n

 

\n

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito Municipal

\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:937FA24B\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/08/2024. Edição 3361
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2229", "titulo": "AVISO DE PESQUISA MERCADOLÓGICA – Contratação de Empresa Especializada para o Fornecimento de Medicamentos Injetáveis para atender as demandas das Unidades de Saúde do Município de Vera Cruz/RN..", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Aviso de Licitação", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "27/08/2024", "status": "publicado", "slug": "aviso-de-pesquisa-mercadologica-2", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE PESQUISA MERCADOLÓGICA AVISO DE PESQUISA MERCADOLÓGICA A Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, por seu Setor de Compras, solicita de empresas interessadas e do ramo, o envio de cotação de preços para o objeto da licitação: Contratação de […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

AVISO DE PESQUISA MERCADOLÓGICA

\n\n

AVISO DE PESQUISA MERCADOLÓGICA

\n

A Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, por seu Setor de Compras, solicita de empresas interessadas e do ramo, o envio de cotação de preços para o objeto da licitação: Contratação de Empresa Especializada para o Fornecimento de Medicamentos Injetáveis para atender as demandas das Unidades de Saúde do Município de Vera Cruz/RN.. Abaixo descrito. As cotações deverão ser elaboradas em papel timbrado, datadas e assinadas pelo representante da empresa interessada, e enviadas digitalizadas ou assinadas eletronicamente. Para o e-mail: pmvcruzcompras01@gmail.com . A descrição dos itens a serem registrados na proposta e demais informações poderão ser obtidas no correio eletrônico acima do referido departamento ou através do Telefone: (84) 3275-0112 – Ramal: 220 (horário de funcionamento de segunda feira a quinta feira 8h ás 12h / 13h ás 16h, e na sexta feira 8h ás 12h).

\n

 

\n

O prazo para manifestar interesse e envio da proposta será de 05 (cinco) dias úteis, a partir da data de publicação na FEMURN.

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
NºItem / EspecificaçãoUnd.Quant.Valor UnitárioValor Total
ACETATO+FOSFATO DE BETAMETASONA 3MG/3MG 1MLAMPL200
ACETILCISTEINA 100MG/ML – 3MLAMPL200
ACIDO AMINOCAPROICO 1G 20MLFRSC AMPL400
ACIDO AMINOCAPROICO 4G 20MLFRSC AMPL600
ACIDO TRANEXAMICO 50MG/ML 5MLAMPL500
ADENOSINA 3MG/ML 2MLAMPL500
ALBUMINA HUMANA 20%FRSC AMPL100
AMINOFILINA 240MG 10MLAMPL300
ATROPINA 0,25MG 1MLAMPL500
ATROPINA 0,5MG 1MLAMPL500
BICARBONATO DE SODIO 10% 10MLAMPL300
BICARBONATO DE SODIO 8,4% 10MLAMPL300
CIMETIDINA 150MG/ML 2MLAMPL2.000
CETOPROFENO 50MG/MLAMPL1.000
CLONIDINA 150MCG/ML IM/IV 1MLAMPL500
CLORETO DE POTASSIO 10% 10MLAMPL400
CLORETO DE POTASSIO 19,1% 10MLAMPL400
CLORETO DE SODIO 0,9% 10MLAMPL1.000
CLORETO DE SODIO 10% 10MLAMPL500
CLORETO DE SODIO 20% 10MLAMPL300
DESLANOSIDEO 0,4MG/ML 2MLAMPL200
DOBUTAMINA 12,5MG/MLAMPL100
DOPAMINA 5MG/MLAMPL300
ETILEFRINA 10MG/ML 1MLAMPL400
ETOMIDATO 2MG/ML 10MLAMPL300
ENOXAPARINA SÓDICA 40MG/0,4MLSRG600
ENOXAPARINA SÓDICA 60MG/0,6MLSRG200
FENILEFRINA 10MG 1MLAMPL400
FERRIPOLIMALTOSE IM 2MLSRNG200
FITOMENADIONA 10MG/ML 1MLAMPL600
GLICERINA 12% (120MG/ML) USO RETALFRSC AMPL200
GLICOSE+CLORETO DE SODIO 1X1 SISTEMA FECHADO DE 500MLAMPL500
GLUCONATO DE CALCIO 10% 10MLFRSC AMPL300
HEPARINA SODICA 5000UI/ML IV 5MLFRSC AMPL300
HEPARINA SODICA 5000UI/ML SUBCUTANIA 0,25MLAMPL300
HIDRALAZINA 20MG/ML 1MLAMPL1.000
IMUNOGLOBULINA ANTI-RHAMPL200
ISOSSORBIDA 10MG/ML 1MLAMPL300
LIDOCAINA 5MG +GLICOSE 80MG ESTOJO DE 2ML ESTÉRILESTOJO100
LIDOCAINA + EPINEFRINA 2/5/MG/ML 20MLAMPOLA200
METILERGOMETRINA 2MG/ML 1MLAMPL400
METILPREDNISOLONA 125MGAMPL400
METOPROLOL 1MG/MLAMPL300
NITROGLICERINA 5MG/ML 10MLAMPL100
NITROPUSSETO SODICO 50MG + DIL. DE 2MLFRSC AMPL100
NORADRENALINA 2MG/ML 4MLAMPL150
OCITOCINA 5UI/MLAMPL200
SULFATO DE MAGNESIO 10% 10MLAMPL500
SULFATO DE MAGNESIO 50% 10MLAMPL500
TERBUTALINA 0,5MG/MLAMPL1.000
ACIDO ASCORBICO 500MG 5MLAMPL12.000
ADRENALINA 1MG/ML 1MLAMPL1000
ÁGUA PARA INJECAO DE 10MLAMPL30.000
ÁGUA PARA INJECAO DE 500MLAMPL5.000
AMIODARONA 150MG 3MLAMPL1.000
BROMETO DE N- BUTILESCOPOLAMINA+DIPIRONA 5MLAMPL15.000
BROMETO DE N-BUTILESCOPOLAMINA 1MLAMPL10.000
BROMOPRIDA 10MG/ML 2MLAMPL3.000
CLORETO DE SODIO 09 % SISTEMA FECHADO DE 500MLAMPL15.000
CLORETO DE SÓDIO 0,9% SISTEMA FECHADO 250MLAMPL5.000
COMPLEXO B INJETAVEL 2MLAMPL8.000
DEXAMETASONA 2MG/ML 1MLAMPL12.000
DEXAMETASONA 4MG 2,5MLAMPL15.000
DICLOFENACO DE POTASSIO 75MG 3MLAMPL10.000
DICLOFENACO SODICO 75MG 3MLAMPL8.000
DIMENIDRINATO+PIRIDOXINA 50/50MG 1MLAMPL2.000
DIPIRONA SODICA 500MG2MLAMPL18.000
FUROSEMIDA 20MG 2MLAMPL8.000
GLICOSE A 5% SISTEMA FECHADO DE 500MLAMPL6.000
GLICOSE A 25% DE 10MLAMPL1.500
GLICOSE A 5% SISTEMA FECHADO DE 250MLAMPL3.000
GLICOSE A 50% DE 10MLAMPL1.500
HIDROCORTISONA 100MGFRSC AMPL5.000
HIDROCORTISONA 500MGFRSC AMPL5.000
INSULINA GLARGINA 100UI/ML 3ML (LANTUS OU BASAGLAR)CANETAS400
INSULINA LISPRO 100UI/ML 3ML (HUMALOG)CANETAS500
INSULINA DEGLUDECA 100UI/ML 3ML (TRESIBA)CANETAS300
INSULINA ASPARTE 100UI/ML 3ML (NOVORAPID)CANETAS100
LIDOCAINA A 2% S/VASO 20MLFRSC AMPL1.000
METOCLOPRAMIDA 5MG/ML 2MLAMPL7.000
OMEPRAZOL 40MG +DIL 10MLFRSC AMPL1.600
ONDANSETRONA INJ 8MG/ML 4MLAMPL4.000
PROMETAZINA 25MG/ML 2MLAMPL7.000
SOLUÇÃO DE RINGER LACTATO SISTEMA FECHADO DE 500MLAMPL3.000
SOLUÇÃO DE RINGER SIMPLES SISTEMA FECHADO 500MLAMPL8.000
SORO FISIOLOGICO 0,9% SISTEMA FECHADO DE 100MLAMPL8.000
TENOXICAN 20MGAMPL600
TENOXICAN 40MGFRSC AMPL1.000
VALOR TOTAL
\n

 

\n

Atenciosamente,

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 27 de Agosto de 2024.

\n

 

\n

ANA KARLA DIAS DE LIMA

\n

Chefe De Compras

\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:FF45A133\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28/08/2024. Edição 3359
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2236", "titulo": "EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 822001/2024", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Inexigibilidade", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "26/08/2024", "status": "publicado", "slug": "extrato-de-inexigibilidade-de-licitacao-no-822001-2024", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 822001/2024 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 822001/2024 Contratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN – Secretaria Municipal Educação e Desportos Favorecido: PAE EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA CNPJ 01.146.871/0001-80 […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nEXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 822001/2024

\nEXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 822001/2024\n

 

\n

Contratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN – Secretaria Municipal Educação e Desportos

\n

 

\n

Favorecido: PAE EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA CNPJ 01.146.871/0001-80

\n

 

\n

Objeto: 1.1. CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DE PROJETOS PEDAGÓGICOS E PARADIDÁTICOS (SALA DE ESTIMULAÇÃO NEUROEDUCACIONAL – ESTIMULANDO, ALFABETIZAÇÃO NO TEMPO CERTO, ESPAÇO LÚDICO MONTESSORIANO BEBÊ GENIAL PARA CRIANÇAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL, ESPAÇO LÚDICO MONTESSORIANO FAZ DE CONTA PARA CRIANÇAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E INCLUSOTECA), PARA ATENDER AS ESCOLAS VINCULADAS A EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN

\n

 

\n

Valor: RS 818.700,00 (oitocentos e dezoito mil e setecentos reais)

\n

 

\n

Fundamento Legal: Artigo 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133, na sua atual redação.

\n

 

\n

Data: 26 de Agosto de 2024

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

Prefeito Municipal.

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:D325F598\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 27/08/2024. Edição 3358
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2242", "titulo": "Portaria nº 048/2024-SMAF – Conceder ½ (meio) diária para Gleice da Silva Pinheiro de Lima", "categoria": "Portarias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "23/08/2024", "status": "publicado", "slug": "portaria-no-048-2024-smaf-conceder-c2-bd-meio-diaria-para-gleice-da-silva-pinheiro-de-lima", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DIÁRIA Portaria nº 048/2024-SMAF. Em, 23 de Agosto de 2024. O Secretário de Administração e Finanças do Município de Vera Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Decreto nº 01/2013, de 02.01.2013, […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nDIÁRIA

\nPortaria nº 048/2024-SMAF.\n

Em, 23 de Agosto de 2024.

\n

 

\n

O Secretário de Administração e Finanças do Município de Vera Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Decreto nº 01/2013, de 02.01.2013,

\n

 

\n

R e s o l v e:

\n

 

\n

Art. 1º – Conceder ½ (meio) diária, ao valor de R$ 100,00 (Cem reais), para a Servidora, a Secretária de Habitação e Assistência Social, Gleice da Silva Pinheiro de Lima, participar do Seminário Estadual das Condicionalidades do Programa Bolsa Família, que será realizado no dia 27 de Agosto do ano corrente no auditório Master – Escola de Governo, na cidade de Natal/RN.

\n

.

\n

 

\n

Publique-se e Cumpra-se.

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ EDILSON PINHEIRO BORGES

\n

 

\n

Secretário Interino de Administração e Finanças

\n\n\nPublicado por:
\nErivalter Ribeiro de Oliveira
\nCódigo Identificador:66B76F43\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 26/08/2024. Edição 3357
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2241", "titulo": "Portaria nº 50/2024-SMAF. – Conceder ½ (meio) diária, para a Servidora Amara Kizzi de Almeida Alves", "categoria": "Portarias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "23/08/2024", "status": "publicado", "slug": "portaria-no-50-2024-smaf-conceder-c2-bd-meio-diaria-para-a-servidora-amara-kizzi-de-almeida-alves", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DIÁRIA Portaria nº 50/2024-SMAF. Em, 23 de Agosto de 2024. O Secretário de Administração e Finanças do Município de Vera Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Decreto nº 01/2013, de 02.01.2013, […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nDIÁRIA

\nPortaria nº 50/2024-SMAF.\n

Em, 23 de Agosto de 2024.

\n

 

\n

O Secretário de Administração e Finanças do Município de Vera Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Decreto nº 01/2013, de 02.01.2013,

\n

 

\n

R e s o l v e:

\n

 

\n

Art. 1º – Conceder ½ (meio) diária, ao valor de R$ 75,00 (Setenta e cinco reais), para a Servidora Amara Kizzi de Almeida Alves, então nutricionista responsável pela condicionalidade da Gestão do acompanhamento do Programa Bolsa Família, se deslocar para Natal/RN, onde a mesma irá participar do Seminário Estadual das Condicionalidades do Programa Bolsa Família, que será realizado no dia 27 de Agosto do ano corrente no auditório Master – Escola de Governo.

\n

 

\n

Publique-se e Cumpra-se.

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ EDILSON PINHEIRO BORGES

\n

 

\n

Secretário Interino de Administração e Finanças

\n\n\nPublicado por:
\nErivalter Ribeiro de Oliveira
\nCódigo Identificador:12001960\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 26/08/2024. Edição 3357
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
\nDIÁRIA

\nPortaria nº 049/2024-SMAF.\nEm, 23 de Agosto de 2024.\n

 

\n

O Secretário de Administração e Finanças do Município de Vera Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Decreto nº 01/2013, de 02.01.2013,

\n

 

\n

R e s o l v e:

\n

 

\n

Art. 1º – Conceder ½ (meio) diária, ao valor de R$ 75,00 (Setenta e cinco reais), para a Servidora Micarla Barbosa, então entrevistadora do Programa Bolsa Família, possa participar do Seminário Estadual das Condicionalidades do Programa Bolsa Família, que será realizado no dia 27 de Agosto do ano corrente no auditório Master – Escola de Governo, na cidade de Natal/RN.

\n

.

\n

 

\n

Publique-se e Cumpra-se.

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ EDILSON PINHEIRO BORGES

\n

 

\n

Secretário Interino de Administração e Finanças

\n\n\nPublicado por:
\nErivalter Ribeiro de Oliveira
\nCódigo Identificador:07C832CC\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 26/08/2024. Edição 3357
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PROCESSO ADMINISTRATIVO N°603001/2024 PREGÃO ELETRONICO N° 010/2024-SRP

\nEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO\n

PROCESSO ADMINISTRATIVO N°603001/2024

\n

PREGÃO ELETRONICO N° 010/2024-SRP

\n

 

\n

CONTRATANTE: MUNICÍPO DE VERA CRUZ/RN – CNPJ. N° 08.362.915/0001-59, representado pelo seu Gestor o Sr. Marcos Antônio Cabral, denominada ÓRGÃO GERENCIADOR, nesta Ata de registro de preço n° 010/2024.

\n

 

\n

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE GENEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDAES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE VERA CRUZ COM ENTREGAS SEMANAIS, QUINZENAIS E/OU DE ACORDO COM A NECESSIDADE DECONSUMO DAS SECRETARIAS.

\n

 

\n

EMPRESA CONTRATADA: L S MOURA DISTRIBUIDORA LTDA inscrita no CNPJ: 30.386.911/0001-60, do LOTE 05 no valor total de R$ 230.034,60 (duzentos e trinta mil trinta e quatro reais e sessenta centavos), RF SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA inscrita no CNPJ: 08.797.103/0001-36, do LOTE 01, 02, 03, 04, 06 e 07 no valor total de R$ 1.029.691,80 (um milhão vinte e nove mil seiscentos e noventa e um reais e oitenta centavos).

\n

 

\n

VIGENCIA DO CONTRATO: 23/08/2024 A 23/08/2025.

\n

 

\n

VERA CRUZ/RN, 23 de Agosto de 2024.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:01AE6ABC\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 26/08/2024. Edição 3357
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PROCESSO ADMINISTRATIVO N°417044/2024 PREGÃO ELETRONICO N° 009/2024-SRP

\n

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

\n

PROCESSO ADMINISTRATIVO N°417044/2024

\n

PREGÃO ELETRONICO N° 009/2024-SRP

\n

 

\n

CONTRATANTE: MUNICÍPO DE VERA CRUZ/RN – CNPJ. N° 08.362.915/0001-59, representado pelo seu Gestor o Sr. Marcos Antônio Cabral, denominada ÓRGÃO GERENCIADOR, nesta Ata de registro de preço n° 009/2024.

\n

 

\n

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO MATERIAL DE UTENSÍLIOS, PARA COMPOSIÇÃO DO “KIT MERENDA ESCOLAR”, (COPO, CUMBUCA, PRATO, BANDEJA E COLHER), ATENDENDO AS NECESSIDADES DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO ATRAVEZ DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE VERA CRUZ/RN.

\n

 

\n

EMPRESA CONTRATADA: W P EMPREENDIMENTOS LTDA inscrita no CNPJ: 42.686.776/0001-57, no valor total de R$ 453.000,00 (quatrocentas e cinquenta e três mil reais).

\n

 

\n

VIGENCIA DO CONTRATO: 23/08/2024 A 23/08/2025.

\n

 

\n

VERA CRUZ/RN, 23 de Agosto de 2024.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:820E7DAA\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 26/08/2024. Edição 3357
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nEXONERA EDILSON SEC. ADM INTERINO

\nPORTARIA Nº. 063/2024 DE 23 AGOSTO DE 2024\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art.1º- exonerar o senhor José Edilson Pinheiro Borges, da função de Secretário de Administração e Finanças Interino, ficando o mesmo desvinculado da função a partir deste.

\n

 

\n

Art.2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

\n

 

\n

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL –

\n

Prefeito Municipal

\n\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:474DDA00\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 27/08/2024. Edição 3358
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\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN ATO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 009/2024

\n

ATO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 009/2024

\n

 

\n

O Prefeito Municipal de VERA CRUZ/RN, no uso de suas atribuições legais, adjudicar e homologa o resultado do julgamento REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO MATERIAL DE UTENSÍLIOS, PARA COMPOSIÇÃO DO “KIT MERENDA ESCOLAR”, (COPO, CUMBUCA, PRATO, BANDEJA E COLHER), ATENDENDO AS NECESSIDADES DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO ATRAVEZ DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE VERA CRUZ/RN. Realizado no dia 04 de Julho de 2024, às 10:00h, teve como vencedora a empresa: W P EMPREENDIMENTOS LTDA inscrita no CNPJ: 42.686.776/0001-57, no valor total de R$ R$ 453.000,00 (quatrocentas e cinquenta e tres mil reais).

\n

 

\n

CONVOQUE-SE a empresa acima mencionada para a assinatura do termo de contrato e/ou recebimento da ordem de compras e/ou serviços.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 22 de Agosto de 2024.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:BB551006\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 23/08/2024. Edição 3356
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\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN ATO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 010/2024

\nATO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 010/2024\n

 

\n

O Prefeito Municipal de VERA CRUZ/RN, no uso de suas atribuições legais, adjudicar e homologa o resultado do julgamento REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE GENEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDAES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE VERA CRUZ COM ENTREGAS SEMANAIS, QUINZENAIS E/OU DE ACORDO COM A NECESSIDADE DE CONSUMO DAS SECRETARIAS. Realizado no dia 29 de Julho de 2024, às 10:00h, teve como vencedoras as empresas: L S MOURA DISTRIBUIDORA LTDA inscrita no CNPJ: 30.386.911/0001-60, do LOTE 05 no valor total de R$ 230.034,60 (duzentos e trinta mil trinta e quatro reais e sessenta centavos), RF SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA inscrita no CNPJ: 08.797.103/0001-36 -, do LOTE 01, 02, 03, 04, 06 e 07 no valor total de R$ 1.029.691,80 (um milhão vinte e nove mil seiscentos e noventa e um reais e oitenta centavos).

\n

 

\n

CONVOQUE-SE a empresa acima mencionada para a assinatura do termo de contrato e/ou recebimento da ordem de compras e/ou serviços.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 22 de Agosto de 2024.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:C763F602\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 23/08/2024. Edição 3356
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\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nCOMUNICADO AOS INTERESSADOS- PREGÃO ELETRONICO Nº 009/2024

\nCOMUNICADO AOS INTERESSADOS- PREGÃO ELETRONICO Nº 009/2024\n

 

\n

A PREGOEIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN COMUNICA AOS PARTICIPANTES DO PREGÃO ELETRONICO N° 009/2024, CUJO OBJETO REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO MATERIAL DE UTENSÍLIOS, PARA COMPOSIÇÃO DO “KIT MERENDA ESCOLAR”, (COPO, CUMBUCA, PRATO, BANDEJA E COLHER), ATENDENDO AS NECESSIDADES DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO ATRAVEZ DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE VERA CRUZ/RN, que após a analise do recurso e contra-razão protocolados pelas empresas M7 ACESSÓRIOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 12.383.275/0001-30 (RECURSO) e W. P. EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 42.686.776/0001-57 (CONTRA-RAZOES), para, no mérito, negar-lhe provimento o recurso da empresa M7 ACESSÓRIOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 12.383.275/0001-30 (RECURSO). Informa ainda, que IRA DAR CONTINUIDADE AO CERTAME pregão ELETRONICO Nº 009/2024 PELO SISTEMA PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS. É como decidimos.

\n

 

\n

VERA CRUZ/RN, 21 de Agosto de 2024.

\n

 

\n

 

\n

FERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES

\n

 

\n

Pregoeira.

\n

 

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:2FDEB799\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 22/08/2024. Edição 3355
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\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2245", "titulo": "EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 730001/2024", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Inexigibilidade", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "21/08/2024", "status": "publicado", "slug": "extrato-de-inexigibilidade-de-licitacao-no-730001-2024", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 730001/2024 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 730001/2024 Contratante: Contratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN- Secretaria de Obras e Urbanismo Favorecido: 3F LTDA CNPJ: 23.484.444/0001-45 Objeto: Locação de licença […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nEXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 730001/2024

\n

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 730001/2024

\n

 

\n

Contratante: Contratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN- Secretaria de Obras e Urbanismo

\n

 

\n

Favorecido: 3F LTDA CNPJ: 23.484.444/0001-45

\n

 

\n

Objeto: Locação de licença do software de engenharia para orçamento de obras Orçafascio módulo básico (01 licença para até 05 usuários), Orçafascio bases adicionais (01 licença para 05 usuários), Módulo Medição de Obra (01 licença para até 05 usuários), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses para uso da Secretaria de Obras e Urbanismo do Município de Vera Cruz/RN

\n

 

\n

Valor total: R$ 7.992,00 (sete mil novecentos e noventa e dois mil reais)

\n

 

\n

Fundamento Legal: Artigo 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133, na sua atual redação.

\n

 

\n

Data: 21 de Agosto de 2024

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

Prefeito Municipal.

\n

 

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:2F758C3F\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 23/08/2024. Edição 3356
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2249", "titulo": "EXTRATO DO TERMO DA DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 006/2024", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Dispensa de Licitação", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "20/08/2024", "status": "publicado", "slug": "extrato-do-termo-da-dispensa-eletronica-de-licitacao-no-006-2024", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO TERMO DA DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 006/2024 EXTRATO DO TERMO DA DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 006/2024 Contratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN- secretaria municipal de Saúde. Extrato de Dispensa de Licitação Processo: […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nEXTRATO DO TERMO DA DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 006/2024

\n

EXTRATO DO TERMO DA DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 006/2024

\n

 

\n

Contratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN- secretaria municipal de Saúde.

\n

 

\n

Extrato de Dispensa de Licitação

\n

Processo: 229209/2024

\n

 

\n

Objeto: Contratação de Empresa Especializada para o Fornecimento de Materiais para Limpeza da Piscina, usada nas atividades de hidroginástica do Município de Vera Cruz/RN.

\n

 

\n

Contratado: BIDDEN COMERCIAL LTDA inscrita no CNPJ: 36.181.473/0001-80, de todos os itens no valor total de R$ 4.252,80 (quatro mil duzentos e cinquenta e dois reais e oitenta centavos).

\n

 

\n

Base Legal: Art. 75, inc. II da Lei 14.133/2021.

\n

 

\n

Vera Cruz, 20/08/2024

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:0624D69E\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 21/08/2024. Edição 3354
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\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nEXTRATO DO TERMO DA DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 007/2024

\n

EXTRATO DO TERMO DA DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 007/2024

\n

 

\n

Contratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN- secretaria municipal de administração e finanças.

\n

 

\n

Extrato de Dispensa de Licitação

\n

Processo: 426.092/2024

\n

 

\n

Objeto: Contratação de Empresa Especializada para a Prestação de serviço de Desinsetização, Dedetização, Desratização e Descupinização, incluindo todos os insumos, materiais e equipamentos necessários para execução nas áreas internas e externas dos prédios públicos e locados da Prefeitura de Vera Cruz/RN

\n

 

\n

Contratado: JOSÉ AVAILTON DA CUNHA ME inscrita no CNPJ: 06.248.164/0001-19, no valor total de R$ 12.000,00 (doze mil reais).

\n

 

\n

Base Legal: Art. 75, inc. II da Lei 14.133/2021.

\n

 

\n

Vera Cruz, 20/08/2024

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:9BE813D9\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 21/08/2024. Edição 3354
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 304167/2024 PREGÃO ELETRONICO N° 005/2024-SRP

\n

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

\n

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 304167/2024

\n

PREGÃO ELETRONICO N° 005/2024-SRP

\n

 

\n

CONTRATANTE: MUNICÍPO DE VERA CRUZ/RN – CNPJ. N° 08.362.915/0001-59, representado pelo seu Gestor o Sr. Marcos Antônio Cabral, denominada ÓRGÃO GERENCIADOR, nesta Ata de registro de preço n° 005/2024.

\n

 

\n

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DE CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA MANUTENÇÃO DO PROJETO CAPACITA MAIS DESTINADOS A MEMBROS DAS FAMÍLIAS BENEFICIADAS POR PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA.

\n

 

\n

EMPRESAS CONTRATADAS: L C F SERVICOS LTDA inscrita no CNPJ: 26.370.279/0001-99, do item 05 no valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais), NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL – NDS inscrita no CNPJ: 04.656.212/0001-82, dos itens 01, 02, 03, 04, 06, 07 e 08 no valor total de R$ 52.940,00 (cinquenta e dois mil novecentos e quarenta reais).

\n

 

\n

VIGENCIA DO CONTRATO: 20/08/2024 A 20/08/2025.

\n

VERA CRUZ/RN, 20 de Agosto DE 2024.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:FD169B6D\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 21/08/2024. Edição 3354
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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\n\n

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nLDO 2025

\n\n

Lei Municipal 708/2024.

\n

 

\n

Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2025, e dá outras providências.

\n

 

\n

O Prefeito do Município de Vera Cruz/RN:

\n

Faz saber que a Câmara Municipal aprova e Ele sanciona a seguinte Lei.

\n

 

\n

CAPITULO I

\n

Disposições Preliminares

\n

 

\n

Art. 1º – Ficam estabelecidas as diretrizes orçamentárias, nos termos da Constituição Federal (artigo 165, II, Parágrafo 2º), combinada com a Lei Federal Complementar nº 101/2000 (artigo 4º), do Município de Vera Cruz/RN, para o ano de 2025, nela compreendendo as metas e prioridades da Administração Pública Municipal, a estrutura e a organização para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2025, incluindo a estimativa das receitas, a fixação das despesas, a limitação de empenhos, as disposições relativas à política de recursos humanos da administração pública municipal e demais condições e exigências para as transferências de recursos a entidades públicas e privadas.

\n

 

\n

CAPÍTULO II

\n

Das Definições

\n

Art. 2º – As definições e os conceitos constantes na presente Lei são aqueles estabelecidos na Lei Federal Complementar nº 101/2000, de 04 de maio de 2000.

\n

Parágrafo Único – Na elaboração da proposta orçamentária serão obedecidos os princípios da unidade, universalidade, anualidade e exclusividade.

\n

 

\n

CAPÍTULO III

\n

Do Orçamento Municipal

\n

SEÇÃO I

\n

Do Equilíbrio

\n

Art. 3º – Na elaboração da proposta orçamentária municipal para o exercício de 2025 será assegurado o devido equilíbrio, não podendo o valor das despesas fixadas ser superior ao valor das receitas previstas.

\n

Art. 4º – A avaliação dos resultados dos programas será realizada ao longo do período, quando teremos como ponto inicial de análise, o equilíbrio fiscal entre as receitas fiscais e da seguridade social, e as respectivas despesas.

\n

Art. 5º – A formalização da proposta orçamentária para o exercício de 2025 será composta das seguintes peças:

\n

I. projeto de lei do orçamento anual, constituído de texto e demonstrativos; e

\n

II. anexos, compreendendo os orçamentos fiscal e da seguridade social, inclusive os das entidades supervisionadas, contendo os seguintes demonstrativos:

\n

a) analítico da receita estimada, ao nível de categoria econômica, subcategoria e fontes e respectiva legislação;

\n

b) recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino e da saúde;

\n

c) recursos destinados à promoção da assistência social, de forma a garantir o cumprimento dos programas específicos aprovados pelo respectivo conselho;

\n

d) sumário da receita por fontes e da despesa por funções de governo;

\n

e) natureza da despesa, para cada um dos órgãos integrantes da estrutura administrativa do município;

\n

f) despesa por fontes de recursos para cada um dos órgãos integrantes da estrutura administrativa do município;

\n

g) receitas e despesas por categorias econômicas;

\n

h) evolução da receita e despesa orçamentária;

\n

i) despesas previstas consolidadas em nível de categoria econômica e elemento;

\n

j) programa de trabalho de cada unidade orçamentária, em nível de função, sub-função, programa, projetos e atividades;

\n

k) consolidado por funções e programas;

\n

l) despesas por órgãos e funções;

\n

m) despesas por unidade orçamentária e por categoria econômica;

\n

n) despesas por órgão e unidade responsável, com os percentuais de comprometimento em relação ao orçamento global;

\n

o) recursos destinados aos Fundos Municipais de Saúde e de Assistência Social;

\n

p) recursos destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação, e outros Fundos; e

\n

q) especificação da legislação da receita.

\n

§ 1º – Na estimativa das receitas considerar-se-á a tendência do presente exercício, até o mês de junho de 2024, as perspectivas para a arrecadação no exercício de 2025 e as disposições da presente Lei.

\n

§ 2º – As receitas e as despesas do orçamento anual serão apresentadas de forma sintética e agregadas, evidenciando o “superávit” corrente.

\n

§ 3º – Fica o Executivo Municipal autorizado a incorporar, na elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2025, as eventuais modificações ocorridas na estrutura organizacional do município, bem como das classificações orçamentárias decorrentes de alterações na legislação federal, ocorridas após o encaminhamento do Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025, à Câmara Municipal.

\n

Art. 6º – No texto da proposta orçamentária para o exercício de 2025, conterá autorização para abertura de créditos adicionais suplementares em até quarenta por cento da despesa geral.

\n

Parágrafo Único – Quando a abertura de créditos adicionais suplementares adotar como fonte de anulação, o excesso de arrecadação, e ocorrer reforços para atender dotações vinculadas à despesa com pessoal e encargos sociais, bem como às despesas de convênios, programas, contratos de repasse, acordos, ajustes e/ou semelhantes, os créditos adicionais suplementares abertos com esta finalidade não serão computados no percentual fixado neste artigo.

\n

Art. 7º – A abertura de créditos adicionais depende da autorização legislativa.

\n

Art. 8º – Constará na proposta orçamentária a “Reserva de Contingência” para as ações emergenciais e não previstas no orçamento, como também para atender as suplementações de dotações insuficientes no decorrer da execução orçamentária, que não poderá ser superior a cinco por cento da Receita Corrente Líquida.

\n

Art. 9º – O orçamento anual do município abrangerá os Poderes Legislativo e Executivo, seus fundos e entidades da administração direta.

\n

Art. 10 – A proposta orçamentária poderá ser emendada, respeitada as disposições da Constituição Federal, (artigo 166, Parágrafo 3º, II, “a”, “b”, “c”, e Parágrafo 4º), devendo ser devolvido para sanção do Poder Executivo devidamente consolidado, na forma de Lei, quando o Chefe do Poder Executivo Municipal poderá enviar mensagem à Câmara Municipal para propor modificações à proposta orçamentária, enquanto não iniciada a votação na Comissão específica.

\n

 

\n

SEÇÃO II

\n

Da Classificação das Receitas e Despesas

\n

Art. 11 – Na proposta orçamentária a discriminação das despesas far-se-á por categoria econômica, indicando em seguida o grupo da natureza da despesa, obedecendo à seguinte classificação:

\n

– Categoria Econômica:

\n

DESPESAS CORRENTES

\n

– Grupo de Natureza de Despesa:

\n

a) Pessoal e Encargos Sociais

\n

b) Juros e Encargos da Dívida

\n

c) Outras Despesas Correntes

\n

– Categoria Econômica:

\n

DESPESAS DE CAPITAL

\n

– Grupo de Natureza de Despesa:

\n

a) Investimentos

\n

b) Inversões Financeiras

\n

c) Transferências de Capital

\n

d) Amortização da Dívida Interna

\n

§ 1º – As categorias econômicas de que trata o caput deste artigo serão apresentadas, primeiramente, pelo grupo de natureza de despesa, seguida da função e sub-função programática, seguida por projeto e/ou atividade, os quais serão integrados por título que caracterize as respectivas metas ou ações políticas esperadas, segundo a classificação funcional programática estabelecida na Lei Federal nº 4.320, de 17.03.1964.

\n

§ 2º – As despesas de custeio programadas para o exercício de 2025 terão como prioridades as ações elencadas no anexo I a esta Lei.

\n

§ 3º – As despesas de capital programadas para o exercício de 2025 terão como prioridades as ações elencadas no anexo II a esta Lei.

\n

§ 4º – A Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2025 poderá contemplar despesas de capital não contidas no anexo II desta Lei, contanto que sejam voltadas a serviços essenciais, como à saúde, educação, assistência social, agricultura e infraestrutura urbana.

\n

 

\n

CAPITULO IV

\n

Das Receitas

\n

Art. 12 – A execução da arrecadação da receita obedecerá às disposições da Lei Federal Complementar nº 101/2000 (Seções I e II, do Capitulo III, artigos 11 e 14) e demais disposições pertinentes, tomando-se como base as receitas arrecadadas até o mês de junho de 2024.

\n

Parágrafo Único – Na elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2025 serão levados em consideração, para efeito de previsão, os seguintes fatores:

\n

I. efeitos decorrentes de alterações na legislação;

\n

II. variações de índices de preços;

\n

III. crescimento econômico;

\n

IV. evolução da receita nos últimos três anos; e

\n

IV. indicativos da receita já arrecadada, até o primeiro semestre do ano em curso.

\n

Art. 13 – Não será permitida no exercício de 2025, a concessão de incentivo ou benefício fiscal de natureza tributária da qual ocorra renúncia de receita, com exceção se o objetivo da ação visar a geração de emprego, renda e arrecadação de impostos.

\n

 

\n

CAPÍTULO V

\n

Das Despesas

\n

Seção I

\n

Das Despesas com Pessoal

\n

Art. 14 – Os gastos com pessoal obedecerão às normas e limites estabelecidos na Lei Federal Complementar nº 101/2000, e compreendem:

\n

a) o gerenciamento de atividades relativas à administração de recursos humanos,

\n

b) a valorização, a capacitação e a profissionalização do servidor,

\n

c) a adequação da legislação pertinente às novas disposições constitucionais ou legais,

\n

d) o aprimoramento e a atualização das técnicas e instrumentos de gestão, e

\n

e) a realização de processo seletivo e/ou concurso público para atender as necessidades de pessoal.

\n

Art. 15 – O Poder Executivo Municipal publicará após o encerramento de cada bimestre, o Relatório resumido da execução orçamentária/RREO, quando nele conterá os dados de receitas e despesas municipais bimestrais, com destaque para a Receita Corrente Líquida; e no quadrimestre ou semestre, a depender do limite de gasto com pessoal, o Relatório de gestão fiscal/RGF, quando nele conterá o gasto com pessoal, o controle das despesas com dívida e as garantias ofertadas.

\n

§ 1º – As despesas com pessoal, para o atendimento às disposições da Lei Federal Complementar nº 101/2000, serão apuradas somando-se a realizada mês a mês com as dos onze meses imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência.

\n

§ 2º – Caberá ao Setor de Contabilidade fazer a apuração dos gastos referenciados no Parágrafo 1º deste artigo.

\n

Art. 16 – O Poder Executivo Municipal fica autorizado a conceder reajuste das remunerações dos servidores e os subsídios dos agentes políticos, respeitados os limites constantes da Lei Federal Complementar nº 101/2000.

\n

 

\n

Seção II

\n

Do Repasse ao Poder Legislativo

\n

Art. 17 – Os repasses de recursos ao Poder Legislativo serão realizados pelo Poder Executivo até o dia 20 de cada mês, adotando as disposições contidas na Emenda Constitucional nº 25, combinada com a Emenda Constitucional nº 58/2009.

\n

Parágrafo Único – Esse repasse terá limites máximo e mínimo, conforme as disposições contidas nos Incisos I e II do Parágrafo 2º do artigo 29/A da Constituição.

\n

 

\n

Seção III

\n

Das Despesas Irrelevantes

\n

Art. 18 – Serão consideradas despesas irrelevantes, para fins de atendimento ao disposto no artigo 16, Parágrafo 3º, da Lei Federal Complementar nº 101/2000, os gastos que não ultrapassem os limites destinados a isenção de licitação na contratação de compras e serviços, devidamente estabelecidos na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

\n

 

\n

Seção IV

\n

Das Despesas com Convênios

\n

Art. 19 – O ente municipal poderá firmar convênio, sendo o órgão concedente, quando for prevista e estabelecida a cooperação mútua entre as partes conveniadas, desde que:

\n

I. seja aprovado pelo Chefe do Poder Executivo, previamente, o plano de trabalho ou plano de ação, constando o objeto e suas especificações e o cronograma de desembolso;

\n

II. a meta a ser atingida não ultrapasse o exercício financeiro, e ultrapassando, esteja previsto no Plano plurianual;

\n

III. seja apresentada e aprovada a prestação de contas de recursos anteriormente recebidos do município, se existente;

\n

IV. possua a comprovação da correta aplicação dos recursos liberados; e

\n

V. sendo a beneficiada, entidade sem fins lucrativos, esteja devidamente registrada nos órgãos competentes;

\n

Seção V

\n

Das Despesas com novos Projetos

\n

Art. 20 – O Poder Executivo garantirá recursos para novos projetos, quando atendidas as despesas de manutenção do patrimônio já existente, cujo montante não poderá exceder a 80% (Oitenta por cento) do valor fixado para os investimentos.

\n

 

\n

CAPÍTULO VI

\n

Dos Repasses à Instituições Públicas e Privadas

\n

Art. 21 – Poderão ser incluídas na proposta orçamentária para o exercício de 2025, bem como suas alterações, dotações a título de transferências de recursos orçamentários à instituições privadas sem fins lucrativos, não pertencentes ou não vinculadas ao município, a titulo de subvenções sociais e sua concessão dependerá da obediência as disposições da Lei Federal Complementar nº 101/2000, e ainda aos dispositivos seguintes:

\n

I. que as entidades sejam de atendimento direto ao público nas áreas de esportes, de assistência social, saúde, agricultura e educação, e estejam registradas nos órgãos competentes;

\n

II. que possua lei específica para autorização do repasse;

\n

III. que a entidade tenha apresentado a prestação de contas de recursos recebidos anteriormente, se houver, e que deverá ser encaminhada até o último dia útil do mês de janeiro do exercício subsequente, ao Setor Financeiro da Prefeitura Municipal, na conformidade do Parágrafo Único do artigo 70 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 19/98;

\n

IV. que a entidade beneficiada faça a devida comprovação do seu regular funcionamento, mediante atestado firmado por autoridade competente;

\n

V. que a entidade beneficiária faça a apresentação dos respectivos documentos de sua constituição, até 31 de dezembro de 2024;

\n

VI. que a entidade beneficiária faça a comprovação de que está em situação regular perante o FGTS, conforme artigo 195, Parágrafo 3º, da Constituição Federal e perante aos Débitos Trabalhistas, a Fazenda Municipal, nos termos do Código Tributário do Município, a Fazenda Estadual e a Fazenda Federal; e

\n

VII. não se encontrar em situação de inadimplência no que se refere a prestação de contas de subvenções recebidas de órgãos públicos de qualquer esfera de governo.

\n

 

\n

CAPÍTULO VII

\n

Do Convênio com a Segurança Pública e Outras áreas essenciais

\n

Art. 22 – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênios e parcerias com o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, sendo o ente municipal o órgão beneficiado pela ação e/ou pelos possíveis repasses financeiros conveniados, visando o reforço da segurança pública.

\n

Parágrafo Único – Também fica autorizada, a celebração de outros convênios e/ou parcerias, com outros órgãos públicos, visando ações em áreas essenciais da estrutura pública, tais como: educação, saúde, assistência social e agricultura.

\n

 

\n

CAPÍTULO VIII

\n

Dos Créditos Adicionais, dos remanejamentos, das realocações e modificações

\n

do Projeto de lei do Orçamento

\n

Art. 23 – Os créditos adicionais especiais e suplementares serão autorizados por lei e abertos por decreto do Executivo Municipal.

\n

Art. 24 – Consideram-se recursos para efeito de abertura de créditos especiais e suplementares, autorizados na forma do artigo anterior:

\n

I. o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;

\n

II. os provenientes do excesso de arrecadação;

\n

III. os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais autorizados em lei;

\n

IV. os provenientes do repasse decorrente da assinatura de convênios com órgãos das esferas dos governos federal e estadual; e

\n

V. o produto de operações de crédito autorizadas por lei especifica, na forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las.

\n

Art. 25 – Ao longo do ano, também está autorizada a realização de remanejamentos de valores, realocações ou transposições de dotações orçamentárias disponíveis de uma unidade orçamentária para outra, dentro ou não da mesma categoria econômica, cujo ato será gerado pelo Setor de Contabilidade do ente, o que será submetido ao Secretário Municipal da pasta encarregada pela atividade contábil.

\n

Art. 26 – As solicitações ao Poder Legislativo de autorizações para abertura de créditos adicionais conterão, no que couberem, as informações necessárias para esclarecimentos dos dados orçamentários pleiteados.

\n

Art. 27 – Os créditos adicionais especiais e extraordinários autorizados nos últimos quatro meses do exercício de 2024, poderão ser reabertos ao limite de seus saldos e incorporados ao orçamento do exercício seguinte, consoante Parágrafo 2º, do artigo 167, da Constituição Federal.

\n

Parágrafo Único – Na hipótese de ter sido autorizado crédito na forma do caput deste artigo, serão indicados e totalizados com os valores orçamentários para cada órgão e suas unidades, em nível de menor categoria de programação possível, os saldos de créditos especiais e extraordinários autorizados nos últimos quatro meses do exercício de 2024, consoante disposições do Parágrafo 2º, do artigo 167, de Constituição Federal.

\n

Art. 28 – O Poder Executivo, através do órgão competente da administração, deverá receber e despachar com a Secretaria Municipal de Administração, os pedidos de abertura de novos créditos adicionais.

\n

 

\n

CAPÍTULO IX

\n

Da Execução Orçamentária e da Fiscalização

\n

Seção I

\n

Do Cumprimento das Metas Fiscais

\n

Art. 29 – O Poder Executivo Municipal demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais.

\n

Parágrafo Único – Em consonância com o posicionamento da Secretaria do Tesouro Nacional/STN, o ente poderá promover atualização das metas fiscais ora previstas nesta Lei, no momento da elaboração do Projeto de lei do orçamento para o exercício de 2025, como uma medida a reduzir o grau de incerteza das projeções de receitas anuais.

\n

 

\n

SEÇÃO II

\n

Da Limitação do Empenho

\n

Art. 30 – Se verificado ao final do período, que a efetivação da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal, o Poder Executivo, por ato próprio e nos montantes necessários, promoverá nos noventa dias subsequentes, limitações de empenho e movimentação financeira.

\n

Parágrafo Único – A limitação do empenho iniciará com as despesas de investimentos, e não sendo suficiente para o atendimento do disposto no caput, será estendida às despesas de manutenção dos projetos/ações desenvolvidos no âmbito municipal.

\n

Art. 31 – Não serão objetos de limitações as despesas que constituam obrigações constitucionais, as destinadas ao pagamento do serviço da dívida e as destinadas ao pagamento das despesas com pessoal, encargos sociais e aquelas de caráter continuado.

\n

 

\n

CAPÍTULO X

\n

Das Vedações

\n

Art. 32 – Será considerada não autorizada, irregular e lesiva ao patrimônio público, a gestão de despesa em desacordo com a Lei Federal Complementar nº 101/2000.

\n

Art. 33 – É vedada a inclusão na proposta orçamentária, bem como em suas alterações, de recursos para pagamento a qualquer título, pelo município, inclusive pelas entidades que integram os orçamentos fiscais e de seguridade social, o servidor da administração direta ou indireta por créditos de consultoria ou assistência técnica custeados com recursos decorrentes de convênios, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres, firmados com órgãos ou entidades de direito publico ou privado, pelo órgão ou entidade a que pertencer o servidor ou por aquele que estiver eventualmente lotado.

\n

Parágrafo Único – Além da vedação definida no caput não poderão ser destinados recursos para atender despesas com:

\n

I – atividades e propagandas político-partidárias;

\n

II – objetivos ou campanhas estranhas as atribuições legais do Poder Executivo;

\n

III – obras de grande porte, sem estar comprovada a clara necessidade social, capaz de comprometer o equilíbrio das finanças municipais; e

\n

IV – auxílios a entidade privadas com fins lucrativos.

\n

 

\n

CAPÍTULO XI

\n

Das Dívidas

\n

Seção Única

\n

Da Dívida Fundada Interna

\n

Sub-seção I

\n

Dos Precatórios

\n

Art. 34 – Será consignada na proposta orçamentária para o exercício de 2025, dotação específica para o pagamento de despesas decorrentes de sentenças judiciárias, incluindo as despesas com precatórios, na forma da legislação pertinente, observadas as disposições do Parágrafo Único deste artigo.

\n

Parágrafo Único – Os precatórios encaminhados pelo Poder Judiciário à Prefeitura Municipal, até 2 de abril de 2024, serão incluídos na proposta orçamentária para o exercício de 2025, conforme determina a Constituição Federal (artigo 100, Parágrafo 1º).

\n

 

\n

Sub-seção II

\n

Da Amortização e do Serviço da Dívida Fundada Interna

\n

Art. 35 – O Poder Executivo deverá manter registro individualizado da dívida fundada interna.

\n

 

\n

CAPITULO XII

\n

Do Plano Plurianual

\n

Art. 36 – Poderão deixar de constar da proposta orçamentária do exercício de 2025, programas, projetos e metas constantes do Plano plurianual, em razão da compatibilização da previsão de receitas com a fixação de despesas, em função da limitação de recursos.

\n

Art. 37 – Os projetos imprecisos constantes do Plano plurianual existente poderão ser desdobrados em projetos específicos na proposta orçamentária para o exercício de 2025.

\n

Art. 38 – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir novos projetos na legislação que trata do Plano plurianual, para o quadriênio 2022/2025.

\n

Art. 39 – Quando a abertura de crédito especial implicar em alteração das metas e prioridades para o ano de 2025, constantes no Plano plurianual, fica o Executivo Municipal autorizado a promover por decreto, as adaptações necessárias à execução, acompanhamento, controle e avaliação da ação programada.

\n

 

\n

CAPITULO XIII

\n

Das Disposições Gerais e Transitórias

\n

Art. 40 – A proposta orçamentária para o exercício de 2025 será entregue ao Poder Legislativo no prazo definido na Lei Orgânica Municipal.

\n

Parágrafo Único – Caso a Lei Orgânica Municipal não defina a data do envio da matéria especificada no caput, o Poder Executivo a remeterá até 30 de setembro de 2024.

\n

Art. 41 – A proposta orçamentária parcial do Poder Legislativo, para o exercício de 2025, será entregue ao Poder Executivo até 15 de julho de 2024, para efeito de compatibilização com as despesas do município que integrarão a proposta orçamentária anual.

\n

Art. 42 – Os projetos de lei relativos às alterações na legislação tributária, para vigorar no exercício de 2025, deverão ser apreciadas pelo Poder Legislativo até dezembro de 2024, tendo sua publicação ainda nesse exercício.

\n

Art. 43 – A comunidade poderá participar da elaboração do orçamento do município oferecendo sugestões ao:

\n

Poder Executivo, nas audiências públicas realizadas com esse objetivo, ou até 1º de agosto de 2024, junto ao Gabinete do Prefeito; e

\n

II. Poder Legislativo, junto à Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, durante o período de tramitação da proposta orçamentária, respeitados os prazos e disposições legais e regimentais.

\n

Parágrafo Único – As emendas ao orçamento indicarão, obrigatoriamente, a fonte de recursos e atenderão as demais exigências de ordem constitucional e infraconstitucional.

\n

Art. 44 – A prestação de contas anual do município incluirá os demonstrativos e anexos previstos na legislação federal e ainda nas resoluções específicas do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.

\n

Art. 45 – Se o projeto de lei orçamentário anual não for encaminhado à sanção do Executivo Municipal, até 31 de dezembro de 2024, a programação ali constante poderá ser executada, em cada mês, até o limite de 1/12 avos do total de cada dotação, na forma da proposta remetida à Câmara Municipal, até a sua sanção e publicação.

\n

Parágrafo Único – Estão além do limite previsto no caput deste artigo as dotações para atendimento de despesas com:

\n

a) pessoal e encargos sociais;

\n

b) pagamento do serviço da dívida;

\n

c) projetos e execuções no ano de 2024 e que perdurem até 2025, ou mais;

\n

d) pagamento de despesas decorrentes de sentenças judiciais; e

\n

e) despesas de natureza essencial ao bom funcionamento da estrutura pública municipal.

\n

Art. 46 – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

\n

Art. 47 – Revogam-se as disposições em contrário.

\n

 

\n

Em, 19 de agosto de 2024.

\n

 

\n

Marcos Antônio Cabral

\n

Prefeito do Município de Vera Cruz/RN

\n

 

\n

ANEXO I – ELENCO DE AÇÕES DE CUSTEIO A SEREM PRIORIZADAS ANO 2025

\n

 

\n

I – ORÇAMENTO FISCAL

\n

 

\n

1.1 – Na área Administrativa

\n

1.1.1 – Promover política de valorização do servidor público municipal;

\n

1.1.2 – Desenvolver programas de capacitação, treinamento e reciclagem do servidor;

\n

1.1.3 – Aperfeiçoar os serviços de informatização;

\n

1.1.4 – Modernizar os equipamentos tecnológicos da administração municipal;

\n

1.1.5– Promover a manutenção do site oficial do município com o acompanhamento das informações;

\n

 

\n

1.2 – Nas áreas de Planejamento e Finanças

\n

1.2.1- Viabilizar as ações da área de planejamento modernizando o atendimento ao público com o uso de ferramentas tecnológicas;

\n

1.2.2 – Implantar ferramentas e procedimentos para controle orçamentário de receitas e despesas, inclusive reserva financeira para contrapartidas dos projetos contemplados no SICONV e futuros convênios em tramitação;

\n

1.2.3 – Racionalizar os gastos do município;

\n

1.2.4 – Estimular as receitas do município;

\n

1.2.5 – Promover parcerias público privado visando a redução de aplicação de recursos financeiros;

\n

1.2.6 – Capacitar comissões de planejamentos para uso de ferramentas que auxiliem na elaboração de planos e ações da administração municipal;

\n

 

\n

1.3 – Na área Fazendária

\n

1.3.1 – Modernizar os sistemas de arrecadação e tributação do município;

\n

1.3.2 – Implementar meios de arrecadação e execução da dívida ativa municipal;

\n

1.3.3 – Apoiar programas específicos de capacitação e reciclagem dos servidores;

\n

1.3.4 -Promover campanhas educativas visando conscientizar o contribuinte da responsabilidade social com o pagamento do IPTU;

\n

1.3.5 – Diminuir os níveis de inadimplência;

\n

1.3.6 – Manter as ações da Controladoria Municipal;

\n

 

\n

1.4 – Na área da Chefia do Gabinete Civil

\n

1.4.1 – Manter e estruturar o Gabinete do Prefeito;

\n

1.4.2 – Promover ações de articulações com esferas Governamentais: Federal e Estadual;

\n

1.4.3 – Manter as ações da Procuradoria Municipal;

\n

1.4.4 – Promover a manutenção das ações da Guarda Municipal;

\n

1.4.5 – Adquiri equipamentos de uso coletivo e individual para a Guarda Municipal;

\n

1.4.6 – Adquirir sede própria para a Guarda a Municipal;

\n

1.4.7 – Manter as ações de marketing e comunicação social do Gabinete;

\n

1.4.8 – Fortalecer os conselhos como forma de descentralizar a gestão pública e consolidar o quadro democrático;

\n

 

\n

1.5 – Nas áreas de Meio Ambiente

\n

1.5.1 – Acompanhar e implantar projetos de redes de drenagem em áreas críticas;

\n

1.5.2 – Acompanhar e implantar programas de coleta e tratamento de esgotamento sanitário;

\n

1.5.3 – Recuperar e limpar rios e lagoas;

\n

1.5.4 – Implantar programas de coleta e tratamento de resíduos sólidos;

\n

1.5.5 – Implantar programas de gerenciamento integrado dos recursos hídricos;

\n

1.5.6 – Implantar projetos ambientais e urbanísticos nas áreas do município;

\n

1.5.7 – Desenvolver programas de educação ambiental;

\n

1.5.8 – Intensificar a fiscalização urbanística e ambiental;

\n

1.5.9 – Fiscalizar o serviço de coleta de resíduos sólidos comerciais, industriais e residenciais;

\n

1.5.10 – Implantar programa de legalização dos prédios públicos e privados.

\n

 

\n

1.6 – Na área de Obras

\n

1.6.1 – Ampliar as ações de limpeza pública na zona urbana e rural do município;

\n

1.6.2 – Manter revitalizada a estrutura dos prédios já existentes;

\n

1.6.3 – Adquirir veículos e equipamentos que auxiliem na manutenção de praças, ruas, avenidas e estradas;

\n

1.6.4 – Fiscalizar o sistema de iluminação pública, viabilizando sua manutenção e sua ampliação de forma a melhorar a visibilidade dos condutores de veículos automotores;

\n

1.6.5 – Planejar os próximos investimentos, providenciando os respectivos projetos básico e executivo, com as especificações técnicas de cada empreendimento;

\n

1.6.6 – Promover a concessão de bolsas de estágios na área de engenharia e arquitetura para jovens universitários;

\n

1.6.7 – Realizar a capacitação e reciclagem de condutores de máquinas pesadas;

\n

1.6.8 – viabilizar a implantação da coleta seletiva no município;

\n

1.6.9 – Reformar a garagem dos veículos da frota municipal;

\n

 

\n

1.7 – Na área da Habitação

\n

1.7.1 – Incentivar políticas de Habitação;

\n

1.7.2 – Implantar o programa de melhoria e recuperação de moradia da população de baixa renda;

\n

1.7.3 – Implementar programas habitacionais para moradores da Zona Rural;

\n

1.7.4 – Regularizar e estruturar o setor de Habitação de Interesse Social e Moradia com orçamento e local próprio;

\n

 

\n

1.8 – Na área do Emprego

\n

1.8.1 – Apoio a comunidade com a criação de cursos de artesanato, bem como encontrando espaços para escoamento da produção;

\n

1.8.2 – Apoiar e incentivar atividades de geração de emprego e renda, em especial aos programas de apoio aos artesãos local;

\n

1.8.3 – Manter programas de bolsas de estágios para jovens e adolescentes de baixa renda;

\n

 

\n

1.9 – Na área da Educação

\n

1.9.1 – Manter a integração das creches e pré-escola ao Sistema Municipal de Ensino;

\n

19.2 – Manter o programa de alimentação escolar, com excelência;

\n

1.9.3 – Ampliar o atendimento na pré-escola, no Ensino Fundamental, no Ensino Especial e na Educação de Jovens e Adultos;

\n

1.9.4 – Revisar o Plano de Carreira, de Cargos e Salários dos profissionais da Educação Básica pública Municipal;

\n

1.9.5 – Desenvolver o Programa de Transporte Escolar, seja com apoio do Governo Estadual e/ou Federal, e através de veículos adequados;

\n

1.9.6 – Estimular a prática esportiva nas escolas;

\n

1.9.7 – Promover programas de capacitação, gestão administrativa e treinamento profissional dos servidores da educação;

\n

1.9.8 – Promover programas de redução da repetência e da evasão escolar;

\n

1.9.9 – Realizar pesquisa para acompanhamento e avaliação do ensino fundamental;

\n

1.9.10 – Elaborar planos de ações dentro da escola, para desenvolvê-los em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, incluindo exames periódicos e atendimento odontológico aos educandos;

\n

1.9.11 – Manter a avaliação de desempenho do magistério;

\n

1.9.12 – Manter a informática a disposição da classe estudantil e sua família;

\n

1.9.13 – Criar uma equipe multidisciplinar, para atender crianças e adolescentes com transtornos e dificuldades de aprendizagem;

\n

1.9.14 – Estimular a gestão plena administrativa na educação;

\n

1.9.15 – Manter o sistema SIGEDUC (sistema integrado da gestão da educação) atualizado, dando apoio aos profissionais da educação, atualizando e dando suporte técnico aos seus usuários;

\n

1.9.16 – Garantir e dar apoio a inclusão das crianças com necessidades especiais, assegurando a acessibilidade e equipamentos adequados, dando apoio aos profissionais para capacitação e formação continuada na área da Educação Especial;

\n

1.9.17 – Garantir e dar apoio a inclusão das crianças com necessidades especiais, assegurando a acessibilidade e equipamentos adequados, dando apoio aos profissionais para capacitação e formação continuada na área da educação especial;

\n

1.9.18 – Garantir anualmente o piso salarial da educação, com vantagens (promoção e progressão), provenientes da Lei Municipal n° 140/2009;

\n

1.9.19 – Revisar a Lei Municipal de Gestão Democrática das Escolas Municipais;

\n

1.9.20 – Apoiar a realização das festas de formaturas das Escolas Municipais;

\n

1.9.21 – Implantar projetos de políticas públicas, voltada à busca ativa a alunos desistentes ou faltosos, em parceria com a Secretaria de Assistência Social (Conselho Tutelar);

\n

1.9.22 – Garantir o fardamento e material escolar para todos os alunos da rede Municipal de Ensino;

\n

1.9.23 – construir escola de tempo integral na sede do município;

\n

 

\n

1.10 – Nas áreas de Trânsito e Transportes

\n

1.10.1- Continuar com a manutenção da infraestrutura das estradas vicinais do município mantendo a malha viária em boa condição de tráfego,

\n

1.10.2 – Manter e recuperar a frota municipal, realizando as manutenções periodicamente,

\n

1.10.3 – Reurbanizar e sinalizar as ruas do município;

\n

1.10.4 – Implantar ações de fiscalização no trânsito;

\n

1.10.5 – Implementar a municipalização do transito e incluir o Município no Sistema Nacional de Transito;

\n

1.10.6 – Adquirir equipamentos para a efetivação de ações de fiscalização no trânsito;

\n

1.10.7 – Promover a qualificação de servidores para atuarem nas ações do Transito Municipal;

\n

1.10.8– Promover ações educativas e preventivas em conjunto com a Guarda Municipal e órgãos competentes;

\n

1.10.9 – Adquirir veículos para equipar a frota municipal de forma a manter todo o sistema dos órgãos e secretarias em pleno funcionamento;

\n

 

\n

1.11 – Na área de Desenvolvimento Rural

\n

1.11.1 – Prover o pequeno agricultor com materiais e utensílios de trabalhos;

\n

1.11.2 – Ofertar veículos agrícolas para o corte e preparo de terras de pequenos agricultores;

\n

1.11.3 – Garantir a safra da agricultura familiar, destinando parte dela à alimentação escolar;

\n

1.11.4 – Revitalização do mercado público

\n

1.11.5 – Aquisição de 5.000 mudas de cajueiro anão precoce

\n

1.11.6 – Aquisição de um veículo

\n

1.11.7 – Estrutura física própria para a secretaria

\n

1.11.8 – Criação de oficina própria para manutenção das máquinas

\n

1.11.9 – Construção de viveiros para a produção de mudas

\n

1.11.10 – Aquisição de 2 tratores agrícola

\n

1.11.11 – Aquisição de implementos agrícola e peças de reposição

\n

1.11.12 – Consultório veterinário

\n

1.11.13 – Programa banco de sementesdomunicípio

\n

 

\n

1.12 – Nas áreas de Cultura e Turismo

\n

1.12.1 – Restaurar, recuperar e construir espaços/equipamentos culturais e turísticos;

\n

1.12.2 – Realizar de forma contínua o calendário programado para as comemorações das festividades: – Festa de Emancipação Política; – Dia das Mães (MOVMÃE), – São João da Gente, – Dia das Crianças e Natal na Praça, com apresentações culturais.

\n

1.12.3 – Preservar o patrimônio histórico, artístico e cultural do município;

\n

1.12.4 – Manter e equipar a banda de música municipal;

\n

1.12.5 – Incentivar a criação e manutenção do coral municipal.

\n

1.12.6 – Implantar ações que visem à capacitação de guias mirins;

\n

1.12.7 – Pleitear convênios de parcerias com órgãos estaduais e federais que fomentem o turismo;

\n

1.12.8 – Promover campanhas educativas voltadas ao turismo;

\n

1.12.9 – Criar o balcão de informação turística nos principais pontos turísticos municipais.

\n

1.12.10 – Promover o aproveitamento democrático dos espaços culturais;

\n

1.12.11 – Implantar e implementar cursos de capacitação para atendimento na área de Turismo;

\n

1.12.12 – Implantação e implementação de projetos culturais, visando à valorização dos artistas locais nos diversos segmentos: música, literatura, dança, folclore, artesanato, teatro, etc.,

\n

1.12.13 – Criação, implantação, implementação e manutenção do Sistema Municipal de Cultura: Conselho Municipal, Plano Municipal, conferência e sistema de Financiamento;

\n

– Apoiar as ações da Lei Aldir Blanc com aberturas de editais culturais;

\n

– Ampliar o acervo, informatizar e revitalizar a Biblioteca Pública Municipal Prefeito Luciano Lopes de Freitas;

\n

– Apoio as ações do Clube de Leitura da biblioteca municipal;

\n

– Realização de feiras de economia criativa;

\n

– Realização de cinema itinerante;

\n

– Dar apoio a Banda filarmônica de Vera Cruz.

\n

– Criação do Conselho municipal de Turismo;

\n

– Organização de documentos para o município entrar no Mapa do turismo do estado;

\n

– Organização e implementação da Rota Turística da Farinha (turismo de experiência);

\n

– Participação em feiras e fóruns do setor de turismo.

\n

– Buscar parcerias com órgãos estaduais e federais que fomentem o turismo.

\n

– Buscar parcerias com órgãos e instituições para fomentar o empreendedorismo nos jovens do nosso município;

\n

– Realizar encontros com jovens, em parceria com outras secretarias, na sede e nas comunidades, com o objetivo de ouvi-los.

\n

– Realizar encontros com famílias e instituições para debater temas relacionados a proteção dos jovens,

\n

1.13 – Na área do Esporte e Lazer

\n

1.13.1 – Promover o aproveitamento democrático dos espaços esportivos;

\n

1.13.2 – Implantar projetos esportivos e de lazer, sobretudo a valorização do esporte amador;

\n

1.13.3 – Pleitear convênios de parcerias com órgãos estaduais e federais que fomentem o esporte;

\n

1.13.4 – Promover campanhas educativas voltadas ao esporte;

\n

1.13.5 – Apoiar a prática esportiva comunitária;

\n

 

\n

II – ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL NAS UNIDADES DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA

\n

 

\n

2.1 – Na área da Saúde

\n

2.1.1 – Promover a continuidade do processo de gestão pela qualidade e da municipalização da saúde;

\n

2.1.2 – Implementar ações que colaborem com a segurança alimentar e nutricional das pessoas que encontram-se em risco nutricional;

\n

2.1.3 – Promover ações básicas de saúde;

\n

2.14 – Aprimorar o sistema de informações sobre a mortalidade infantil;

\n

2.1.6 – Aprimorar as ações de vigilância sanitária;

\n

2.1.7 – Manter e recuperar a frota veicular que compõe a Secretaria de Saúde;

\n

2.1.8 – implementar as redes de atenção para os ciclos de vida (saúde da criança e do adolescente, saúde da mulher, saúde do homem e saúde do idoso

\n

2.1.9 – Ampliar a assistência médica, através da Estratégia Saúde na Família;

\n

2.1.10 – Ampliar a assistência odontológica, através da Estratégia Saúde Bucal;

\n

2.1.11 – Manter as ações do programa de Agentes Comunitários de Saúde e combate às Endemias;

\n

2.1.12 – Implementar a Rede Psicossocial, apoiando as ações do CAPS;

\n

2.1.13 – Implementar a rede de atenção as urgências e emergências para atender a população, desenvolvendo ações de assistência com cuidado adequado, no tempo e lugar e na qualidade necessária a cada situação;

\n

2.1.14 – Promover a manutenção reforma e ampliação das Unidades Básicas de Saúde e dos demais prédios que funcionam os serviços de saúde;

\n

2.1.15 – Implantar SESB – Serviço Especializado de Saúde Bucal e manter funcionando;

\n

2.1.16 – Fiscalizar o serviço de coleta de resíduos hospitalares da saúde no município;

\n

2.1.17 – Implementar o CER II e manter funcionando;

\n

2.1.18 – Manter as ações da Multivacinação;

\n

2.1.19 – Implementar a política Municipal de Educação Permanente em Saúde;

\n

2.1.20 – Fortalecer os mecanismos de Controle Social;

\n

2.1.21 – Implementar o Sistema de informação, tecnologia e informatização do SUS municipal contemplando as ações do SUS Digital;

\n

2.1.22 – Adquirir UOM – Unidade Odontológica Móvel, transportes sanitários e veículos de pequeno porte;

\n

2.1.23 – Locação de prédio para manter os serviços de saúde até construir prédios próprios.

\n

2.1.24 – Manter e reformar os postos e unidades básicas de saúde;

\n

2.1.25 – Implantar o PIUBS/Programa de Informações de Unidade Básica de Saúde;

\n

2.1.26 – Fiscalizar o serviço de coleta de resíduos hospitalares da saúde no município.

\n

 

\n

2.2 – Na área da Assistência Social

\n

2.2.1 – Manutenção das ações do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente;

\n

2.2.2 – Promover ações de educação profissional para população de baixa renda, que viabilizem geração de emprego e renda;

\n

2.2.3 – Implantação, manutenção e estruturação dos Projetos Sociais desenvolvidos no âmbito da Assistência Social;

\n

2.2.4 – Manutenção e Ampliação dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos/SCFV para idosos, crianças e adolescentes, do Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família (PAIF), e do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS);

\n

2.2.5 – Manutenção do Serviço de Proteção Social Especial de média e alta complexidade;

\n

2.2.6 – Manutenção do Serviço de Acolhimento Institucional à criança e ao adolescente em situação de violência e risco social;

\n

2.2.7 – Manutenção das ações do Cadastro Único e do Bolsa Família;

\n

2.2.8 – Manutenção do Sistema Único da Assistência Social (SUAS);

\n

2.2.9 – Manutenção do Programa Primeira Infância;

\n

2.2.10 – Manutenção das ações do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS);

\n

2.2.11 – Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA);

\n

2.2.12 – Manutenção do Fundo para Infância e Adolescência (FIA);

\n

2.2.13 – Implantação e manutenção do Banco de Alimentos;

\n

2.2.14 – Assistência emergencial no combate à fome e ao enfrentamento as vulnerabilidades temporárias, através dos benefícios Eventuais;

\n

2.2.15 – Implementar o Plano de Capacitação Permanente para os trabalhadores do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) e das instâncias de controle do SUAS.

\n

2.2.16 – Manutenção e estruturação dos Serviços de Proteção Social Básica e Especial no domicilio para pessoas com deficiência e idosas;

\n

2.2.17 – Regulamentação e estruturação da Vigilância Socioassistencial;

\n

2.2.18 – Manutenção do Programa BPC na Escola e BPC (benefício de prestação Continuada);

\n

2.2.19 – Ampliação do quadro de recursos humanos dos profissionais do SUAS e do organograma da gestão municipal da política de assistência social;

\n

2.2.20 – Implantação e manutenção do setor para execução das políticas públicas direcionadas a idosos, população LGBTQIA+, negros, mulheres, pessoas com deficiência, juventude e Direitos Humanos;

\n

2.2.21 – implantação do plano de Carreira dos servidores/Profissionais do SUAS;

\n

2.2.22 – Manutenção do programa Sopão do Bem e demais programas de distribuição gratuita;

\n

2.2.23 – fortalecer o apoio aos conselhos do Idoso e conselho de Assistência Social;

\n

 

\n

Em, 19 de agosto de 2024.

\n

 

\n

Marcos Antônio Cabral

\n

Prefeito do Município de Vera Cruz/RN

\n

 

\n

ANEXO II – DAS DESPESAS DE CAPITAL PARA O EXERCÍCIO

\n

 

\n

I – ORÇAMENTO FISCAL NAS ÁREAS DE ATUAÇÃO:

\n

 

\n

1.1 – Na área da Administração

\n

1.1.1 – Ampliar o sistema de informatização do município;

\n

1.1.2 – Ampliar e equipar os serviços das unidades administrativas;

\n

1.1.3 – Incentivar, patrocinar e promover cursos que visem à capacitação e reciclagem do servidor público;

\n

1.1.4 – Adquirir novos imóveis;

\n

 

\n

1.2 – Nas áreas do Meio Ambiente e Urbanismo

\n

1.2.1 – Implantar redes de drenagem em áreas críticas;

\n

1.2.2 – Edificar e estruturar áreas para tratamento de resíduos sólidos e líquidos;

\n

1.2.3 – Construir unidades sanitárias nas áreas urbana e rural do município;

\n

1.2.4 – Edificar e estruturar sistemas integrados de oferta de recursos hídricos;

\n

1.2.5 – Ampliar sistemas de abastecimento de água potável;

\n

1.2.6 – Efetuar a dragagem dos rios;

\n

1.2.7 – Implantar o Sistema de licenciamento ambiental pelo município;

\n

 

\n

1.3 – Na área da Educação

\n

1.3.1 – Recuperar, ampliar e equipar a rede municipal do sistema de ensino;

\n

1.3.2 – Construção de novas escolas;

\n

1.3.3 – Aquisição de novas unidades de transporte escolar;

\n

1.3.4 – Edificar e estruturar áreas de prática esportiva;

\n

1.3.5 – Adequar a acessibilidade nas escolas que ainda não as tenha;

\n

1.3.6 – Atualização dos projetos arquitetônicos e complementares das escolas municipais;

\n

 

\n

1.4 – Nas áreas da Cultura e Turismo

\n

1.4.1 – Aquisição de instrumentos musicais para os programas com jovens;

\n

1.4.2 – Criar e equipar o coral municipal;

\n

1.4.3 – Construir equipamentos que visem o desenvolvimento do turismo e do lazer.

\n

1.4.4 – Fomentar práticas de Arte para desenvolver os dons artísticos dos jovens locais;

\n

 

\n

1.5 – Nas áreas dos Transportes e Trânsito

\n

1.5.1 – Adquirir equipamentos/máquinas para efetuar o melhoramento das estradas do município;

\n

1.5.2 – Adquirir veículos para equipar a frota municipal;

\n

1.5.3 – Instalar novos abrigos rodoviários;

\n

1.5.4 – Efetuar a pavimentação e urbanização das ruas do município;

\n

 

\n

1.6 – Nas áreas do Trabalho e Habitação

\n

1.6.1 – Edificar novas unidades de habitação popular;

\n

1.6.2 – Adquirir novas áreas urbanas de terrenos para programas de habitação popular;

\n

 

\n

1.7 – Na área do Desenvolvimento Rural

\n

1.7.1 – Adquirir equipamentos e máquinas que propiciem assistência ao pequeno agricultor;

\n

1.7.2 – Construir barreiros em terras de pequenos agricultores;

\n

1.7.3 – Construir e instalar poços artesianos na zona rural;

\n

1.7.4 – Construção de reservatório de água nas comunidades rurais;

\n

1.7.5 – Construir pequenos barreiros e promover a manuntenção dos barreiros já existentes

\n

1.7.6 – Ampliar o abastecimento de agua nas comunidades rurais;

\n

1.7.7 – Perfurar e promover a manuntenção dos poços artesianos;

\n

 

\n

1.8 – Nas áreas do Esporte e Lazer

\n

1.8.1 – Construir quadras e espaços com equipamentos esportivos;

\n

1.8.2 – Construir os vestiários e alambrados nas quadras de esportes do município;

\n

1.8.3 – Ampliação e manutenção dos estádios de futebol;

\n

1.8.4 – Instalação de academias para a terceira idade;

\n

1.8.5 – Construção de uma área de lazer para atividades desportivas diversas;

\n

 

\n

1.9 – Nas áreas de Obras e Serviços Públicos

\n

1.9.1 – Ampliar e modernizar o sistema de iluminação pública;

\n

1.9.2 – Ampliar os cemitérios públicos;

\n

1.9.3 – Asfaltar ruas do município;

\n

1.9.4 – Construir e reformar praças públicas;

\n

1.9.5 – Construir as novas unidades necessárias à administração do município, bem como os equipamentos públicos de uso comum;

\n

1.9.6 – Pavimentar ruas das comunidades do município;

\n

 

\n

II – ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

\n

 

\n

2.1 – Na área da Saúde

\n

2.1.1 – Adquirir veículos e equipamentos do sistema de saúde pública, em especial ambulâncias;

\n

2.1.2 – Ampliar o sistema de saúde pública local;

\n

2.1.3 – Instalar academias de terceira idade em comunidades urbanas e rurais;

\n

2.1.4 – Construir e instalar pontos de apoio ao atendimento à saúde;

\n

2.1.5 – Aquisição de veículo com capacidade para 7 lugares, no mínimo, para transporte de pacientes;

\n

2.1.6 – Melhorar as instalações físicas das UBS municipais;

\n

2.1.7 – Ampliação e reforma de UBS, conforme a necessidade;

\n

 

\n

2.2 – Na área da Assistência Social

\n

2.2.1 – Reforma da sede do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS);

\n

2.2.2 – Aquisição de equipamentos para as unidades da assistência social, inclusive para o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) e Centro de Convivência;

\n

2.2.3 – Equipar e reformar os prédios da Assistência Social;

\n

2.2.4 – Aquisição de veículos para a Politica Municipal de Assistência Social;

\n

2.2.5 – Aquisição de prédio para implantação da Casa dos Conselhos;

\n

2.2.5 – Reformar do prédio da sede do Conselho Tutelar;

\n

2.2.6 – Equipar e Reformar o prédio da antiga Escola da Serra da Lagoa para funcionamento do SCFV na zona rural;

\n

 

\n

Em, 19 de agosto de 2024.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL –

\n

 

\n

Prefeito do Município de Vera Cruz/RN

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:458CFD61\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 22/08/2024. Edição 3355
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n

[/et_pb_text][/et_pb_column]
\n\t\t\t[/et_pb_row]
\n\t\t[/et_pb_section]

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2252", "titulo": "Lei Municipal Nº 707/2024 – EMENTA: Denomina nome de rua no Araçá, Município de Vera Cruz/RN e dá outras providências.", "categoria": "Leis Municipais", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "19/08/2024", "status": "publicado", "slug": "lei-municipal-no-707-2024-ementa-denomina-nome-de-rua-no-araca-municipio-de-vera-cruz-rn-e-da-outras-providencias", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO LEI DA NOME A RUA NO ARAÇÁ I Lei Municipal Nº 707/2024 EMENTA: Denomina nome de rua no Araçá, Município de Vera Cruz/RN e dá outras providências. A Câmara Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nLEI DA NOME A RUA NO ARAÇÁ I

\nLei Municipal Nº 707/2024\n

 

\n

EMENTA: Denomina nome de rua no Araçá, Município de Vera Cruz/RN e dá outras providências.

\n

 

\n

A Câmara Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, aprova e o prefeito sanciona a presente Lei:

\n

 

\n

Art. 1º Fica denominada de Rua Djalma Pinheiro de Paiva, tendo como referência o segundo acesso que liga o Araçá I ao Araçá II, localizada na comunidade do Araçá I, no município de Vera Cruz/RN.

\n

Art. 2º – Esta lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

\n

 

\n

Vera Cruz – RN, 19 de agosto de 2024.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n\n

 

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:28A290C4\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 20/08/2024. Edição 3353
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2251", "titulo": "Lei Municipal 706/2024 – RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E NO ESTATUTO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO LITORAL AGRESTE POTIGUAR DO RIO GRANDE DO NORTE – CIM AMLAP/RN, E DÁ OUTRAS PRO", "categoria": "Leis Municipais", "modalidade": "Contratos aditivos", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "19/08/2024", "status": "publicado", "slug": "lei-municipal-706-2024-ratifica-as-alteracoes-realizadas-no-protocolo-de-intencoes-e-no-estatuto-do-consorcio-intermunicipal-multifinalitario-da-associacao-dos-municipios-do-litoral-agreste-potiguar", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO RATIFICA ALTERAÇÕES DO ESTATUTO DO CONSORCIO AMLAP Lei Municipal 706/2024. RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E NO ESTATUTO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO LITORAL AGRESTE POTIGUAR DO RIO GRANDE DO NORTE – CIM […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nRATIFICA ALTERAÇÕES DO ESTATUTO DO CONSORCIO AMLAP

\nLei Municipal 706/2024.\n

 

\n

RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E NO ESTATUTO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO LITORAL AGRESTE POTIGUAR DO RIO GRANDE DO NORTE – CIM AMLAP/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

\n

 

\n

Marcos Antonio CabralPrefeito do Município de Vera Cruz Estado do Rio Grande do Norte, faz saber a todos os habitantes deste município que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei:

\n

 

\n

Art. 1ºFica ratificada a alteração no Protocolo de Intenções do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO LITORAL AGRESTE POTIGUAR DO RIO GRANDE DO NORTE – CIM AMLAP/RN, de que trata Lei Municipal n.º 649, nos termos do Anexo I desta Lei, autorizando-se sua consolidação ao texto original para os fins de direito.

\n

 

\n

Art. 2ºFica ratificada a alteração no Estatuto do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO LITORAL AGRESTE POTIGUAR DO RIO GRANDE DO NORTE – CIM AMLAP/RN, na forma aprovada pela Assembleia Geral da Entidade em 12/03/2024 – Anexo II desta Lei, autorizando-se sua consolidação ao texto original para os fins de direito.

\n

Art. 3° As alterações de que tratam os artigos 1º e 2º desta Lei, serão publicadas, após a vigência de todas as Leis de ratificação, publicadas pelos Entes consorciados.

\n

§ 1º Observado o disposto no caput deste artigo, o Protocolo de Intenções e o Estatuto consolidado do CIM AMLAP será publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN).

\n

§ 2º O Chefe do Poder Executivo fica autorizado a firmar aditivo ao Contrato de Consórcio para sua adequação aos termos do Protocolo de Intenções consolidado.

\n

 

\n

Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em sentido contrário, convalidados os atos até então praticados.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN 19 de agosto de 2024.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito do Município

\n\n\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:CED7E3C8\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 20/08/2024. Edição 3353
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2250", "titulo": "Decreto Municipal Nº 307/2024 – Regulamenta a Campanha do IPTU Premiado, para o exercício 2023.", "categoria": "Decretos Municipais", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "19/08/2024", "status": "publicado", "slug": "decreto-municipal-no-307-2024-regulamenta-a-campanha-do-iptu-premiado-para-o-exercicio-2023", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO DECRETO PREMIAÇÃO IPTU 2023 Decreto Municipal Nº 307/2024 Regulamenta a Campanha do IPTU Premiado, para o exercício 2023. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais. DECRETA: […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nDECRETO PREMIAÇÃO IPTU 2023

\nDecreto Municipal Nº 307/2024\n

 

\n

Regulamenta a Campanha do IPTU Premiado, para o exercício 2023.

\n

 

\n

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais.

\n

 

\n

DECRETA:

\n

 

\n

Art. 1º –O Poder Executivo realizará no ano de 2024 os sorteios de prêmios para os contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) que estiverem adimplentes com os tributos incidentes sobre seus imóveis.

\n

 

\n

§ 1º – Os sorteios serão realizados com os números de sorteio da Loteria Federal, sendo estes vinculados aos imóveis cadastrados, para efeito de sua participação nesta campanha, os números serão de21 a 24 / 08.

\n

 

\n

§ 2º – A vinculação do sequencial do imóvel ao número que o contribuinte irá receber para participar do sorteio será feita de forma randômica (aleatória) e publicada através do Boletim Oficial do Município de Vera Cruz e no site www.veracruz.rn.org.br, até o dia 31 de dezembro de 2022.

\n

 

\n

§ 3º- O sorteio será vinculado ao resultado da extração da Loteria Federal a ser realizada no dia25/01/2023 e 01/02/2023.

\n

 

\n

§ 4º- 1º PRÊMIO – KIT BEBEDOURO GELÁGUA DE COLUNA / VENTILADOR 30CM, 2º PRÊMIO – FORNO MICROONDAS 27LTS, 3º PRÊMIO – SMART TV 40 POLEGADAS / VENTILADOR DE COLUNA 40CM, 4º PRÊMIO – FORNO MICROONDAS 27LTS, 5º PRÊMIO – KIT MICROONDAS / LIQUIDIFICADOR, 6º PRÊMIO – VENTILADOR DE COLUNA 40CM, 7º PRÊMIO – BEBEDOURO GELÁGUA DE COLUNA, 8º PRÊMIO – SMART TV 40 POLEGADAS / VENTILADOR DE COLUNA 40CM, 9º PRÊMIO – KIT MICROONDAS / LIQUIDIFICADOR, 10º PRÊMIO – REFRIGERADOR DUPLEX 245 l.

\n

 

\n

Art. 2º– Participarão do sorteio os proprietários ou possuidores legítimos, definitivos ou provisórios, de imóveis inscritos no Cadastro Imobiliário do Município de Vera Cruz até o dia 29 de novembro de 2023.

\n

 

\n

§ 1º – Ficam excluídos dos sorteios os contribuintes imunes e isentos e ignorados do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

\n

 

\n

§ 2º – Não poderão participar dos sorteios:

\n

I – O Prefeito e Vice Prefeito Municipal.

\n

II – Os Vereadores da Câmara Municipal.

\n

III – Os Secretários Municipais.

\n

IV – Os membros da Comissão Organizadora da Campanha IPTU Premiado.

\n

 

\n

Art. 3º –Com base no sorteio realizado pela Loteria Federal, será considerado ganhador aquele contribuinte cujo imóvel tenha sido vinculado ao número sorteado para o primeiro prêmio da extração, para terceiro prêmio, e assim, sucessivamente até o último prêmio da referida extração, podendo passar o prêmio a ser vinculado aos resultados da próxima extração da Loteria Federal.

\n

 

\n

§ 2º – Caso o sorteado, sequencial vinculado, não atenda aos requisitos definidos na lei 384/2016 e neste regulamento para fazer jus ao prêmio, passará a ser considerado premiado o número vinculado imediatamente acima, até ser encontrado um vencedor para o sorteio.

\n

 

\n

Art. 4º –O resultado do sorteio será divulgado pela Imprensa Oficial e no site www.veracruz.rn.org.br em até 05 (cinco) dias úteis após a realização do mesmo.

\n

 

\n

Art. 5º –Os proprietários, locatários (inquilinos com responsabilidade expressa no contrato de locação pelo pagamento do IPTU) ou possuidores dos imóveis sorteados deverão comparecer a Secretaria Municipal de Tributação no prazo de 5 (cinco) dias úteis após a comunicação do resultado e apresentar o carnê do IPTU 2023 com o respectivo comprovante de pagamento em dia (adimplente) e demais documentos que comprovem sua regularidade fiscal junto à Fazenda Municipal.

\n

 

\n

§ 1º – Independentemente do nome que constar no Cadastro Imobiliário da coordenadoria Municipal de Tributação, o prêmio será entregue para aquele Contribuinte que comparecer de posse do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) 2022 sorteado, devidamente em dia (adimplente).

\n

 

\n

§ 2º – A entrega da premiação far-se-á em até dez dias úteis após a apresentação do sorteado e sua homologação.

\n

 

\n

§ 3º – Como condição para recebimento da premiação, deverá o contemplado assinar o Termo de Recebimento de Prêmio bem como autorizar a utilização de seu nome e imagem, de forma gratuita, para veiculação de campanhas publicitárias, antes, durante e após a cerimônia de premiação, sob pena de renúncia do prêmio.

\n

 

\n

§ 4º – Caso o prêmio sorteado não seja reclamado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data do sorteio, prescreverá o direito do respectivo titular, na forma do disposto na Lei Federal nº 5.768, de 20.12.71, regulamentada pelo Decreto nº 70.951, de 09.08.72, devendo então este ser doado a uma instituição de caráter filantrópico do Município de Vera Cruz-RN.

\n

 

\n

Art. 6º –Fica instituída a Comissão Organizadora da Campanha IPTU Premiado, presidida pelo primeiro dos membros abaixo discriminados, para apurar o resultado do sorteio, acompanhar a premiação e dirimir os casos omissos que, por ventura, venham ocorrer:

\n

I – LUCIANO FERREIRA DE FREITAS – Coordenador Municipal de Tributação.

\n

II – JOSE EDILSON PINHEIRO BORGES – Sec. Municipal de Administração e Finanças.

\n

III –– BRUNO FIRMINO DA SILVA MOREIRA – Chefe de Gabinete.

\n

 

\n

Art. 7º– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário.

\n

 

\n

VERA CRUZ/RN, 19 de agosto de 2024.

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito de Vera Cruz

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:C3B8FA75\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 21/08/2024. Edição 3354
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nDIÁRIA

\nPortaria nº 046/2024-SMAF.\n

Em, 13 de Agosto de 2024.

\n

 

\n

O Secretário de Administração e Finanças do Município de Vera Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Decreto nº 01/2013, de 02.01.2013,

\n

 

\n

R e s o l v e:

\n

 

\n

Art. 1º – Conceder 01 (uma) diária, ao valor unitário de R$ 150,00 (Cento e cinquenta reais), para a Servidora, Raylla Lanna Matias de Souza, Psicóloga do CREAS – Centro de Referencia Especializado da Assistência Social, se deslocar para a cidade de Natal, para participar do Curso de Aperfeiçoamento para Profissionais da Sócio Educação, que será realizado no período de 15 a 16 de Agosto do ano corrente na Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN.

\n

.

\n

 

\n

Publique-se e Cumpra-se.

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ EDILSON PINHEIRO BORGES

\n

 

\n

Secretário Interino de Administração e Finanças

\n\n\n\nPublicado por:
\nErivalter Ribeiro de Oliveira
\nCódigo Identificador:DE1CF9AC\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 14/08/2024. Edição 3349
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL

\n
\n

\nDIÁRIA

\nPortaria nº 047/2024-SMAF.\n

Em, 13 de Agosto de 2024.

\n

 

\n

O Secretário de Administração e Finanças do Município de Vera Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Decreto nº 01/2013, de 02.01.2013,

\n

 

\n

R e s o l v e:

\n

 

\n

Art. 1º – Conceder 01 (uma) diária, ao valor unitário de R$ 150,00 (Cento e cinquenta reais), para o Servidor, Luiz Eduardo Barbosa da Silva, Assistente Social do CREAS – Centro de Referencia Especializado da Assistência Social, se deslocar para a cidade de Natal, para participar do Curso de Aperfeiçoamento para Profissionais da Sócio Educação, que será realizado no período de 15 a 16 de Agosto do ano corrente na Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN.

\n

.

\n

 

\n

Publique-se e Cumpra-se.

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ EDILSON PINHEIRO BORGES

\n

 

\n

Secretário Interino de Administração e Finanças

\n\n\nPublicado por:
\nErivalter Ribeiro de Oliveira
\nCódigo Identificador:6A9830D2\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 14/08/2024. Edição 3349
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2256", "titulo": "AVISO DE REVOGAÇÃO DO PE 014/2024", "categoria": "Legislação", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "12/08/2024", "status": "publicado", "slug": "aviso-de-revogacao-do-pe-014-2024", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE REVOGAÇÃO DO PE 014/2024 AVISO DE REVOGAÇÃO DO PE 014/2024 O Município de Vera Cruz/RN torna público e para conhecimento das licitantes e de quem mais interessar possa que a licitação supramencionada, que tem por […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nAVISO DE REVOGAÇÃO DO PE 014/2024

\nAVISO DE REVOGAÇÃO DO PE 014/2024\n

 

\n

O Município de Vera Cruz/RN torna público e para conhecimento das licitantes e de quem mais interessar possa que a licitação supramencionada, que tem por objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS INJETÁVEIS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN., foi REVOGADA, uma vez que foi detectado erro no quantitativo dos itens do termo de referencia e verificado que o interesse público poderá ser satisfeito de uma forma mais adequada. Procedendo, então, com o desfazimento do ato anterior, a fim de que seja a licitação promovida da forma que melhor atenda às necessidades da Administração. Conforme decisão circunstanciada inserta no competente processo licitatório.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 12 de Agosto de 2024.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:2B046EC2\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 13/08/2024. Edição 3348
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nAVISO DE PESQUISA MERCADOLÓGICA

\n\n

A Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, por seu Setor de Compras, solicita de empresas interessadas e do ramo, o envio de cotação de preços para o objeto da Dispensa de licitação: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de emissão de laudos médicos para exames de radiologia “RAIOS – X” via PACS (sistema e comunicação e arquivo de imagem radiológica) licença de software mensal para gerenciamento de imagens e locação de equipamento maquina de RAIO – X portátil. abaixo descrito. As cotações deverão ser elaboradas em papel timbrado, datadas e assinadas pelo representante da empresa interessada, e enviadas digitalizadas ou assinadas eletronicamente. Para o e-mail: pmvcruzcompras01@gmail.com . A descrição dos itens a serem registrados na proposta e demais informações poderão ser obtidas no correio eletrônico acima do referido departamento ou através do Telefone: (84) 3275-0112 – Ramal: 220 (horário de funcionamento de segunda feira a quinta feira 8h ás 12h / 13h ás 16h, e na sexta feira 8h ás 12h).

\n

O prazo para manifestar interesse e envio da proposta será de 03 (três) dias úteis, a partir da data de publicação na FEMURN.

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
ItemEspecificação dos ProdutosUnidade\n

Orç.

QuantidadeValor UnitárioValor Total
 Sistema de captura digital de imagens radiográficas, mono cassete, para Raios- X, com possibilidade para chassis com placas de fósforo, nos formatos: 35X43 cm (ou tamanho similar) para Raio-X. O sistema de digitalização deve ter resolução mínima de imagens 10 pixels/mm para todos os tamanhos de cassetes. Resolução de escala de cinzas: Aquisição mínima de dados 14 bits/pixel. Sistema dicom 3.0 print e storage scu, controladora de rede fast ethernet e terminais de cadastramento e manipulação básica de imagens dedicados às salas de exame.MÊS5  
 Licença de software de sistema para gerenciamento de imagens médicas, laudos e protocolos de retirada de laudos.MES5  
 Serviço mensal de emissão de laudo de Raio-X através de serviço remoto tele radiologia, utilizando o sistema PACS, software de tele radiologia com horário de 8:00 às 18:00 de segunda a sexta, com tempo máximo da entrega dos laudos de 6 horas, em caso urgência ou emergência o tempo maximo para entrega do laudo séra de a de 1 hora.MÊS5  
 Serviço de locação de 01 (um) equipamento maquina de raio-x portatil para a realização de exames radiológicos\n

beira leito, sobre rodas de 300 ma, 220 volts; 01(um) equipamento com sistema de digitalização e distribuição das imagens – cr; 01 (um) técnico e/ou tecnólogos em radiodagnósticos para a realização os procedimentos de exames de raio-x, a beira leito, em regime de plantão de sobreaviso de 24 horas por dia, 07 (sete) dias por semana, inclusive sabádos, domingos, feirados e pontos facultativos.

\n

Especificação: raios-x transportavel com braço articulado, gerador de alta frequência microprocessado;

\n

exposição por descarga capacitiva; que dispara raio também sem estar conectado a tomada da rede eletrica, aparelho de Raios-x movel; Gerador de Raios-x de alta frequencia com controle microprocessado: programa anatomico de orgãos por região; Detecção on-line de falhas por software, com indicação no painel de controle: Potencia do gerador minima de 27 Kwg Gerador com armazenamento primario de energia e descarga capacitiva; alimentação bifásica/monofasica – 220V/60 Hz: possibilita conexão a tomada simples de parede de 3 pinos de Fouw: cabo de alimentação de comprimento minimo de 5 m; cabo disparador com alcance mínimo de 5 m: Painel de controle com: Ajustes de kV para variações de 40 KV – 125 kv com sensibilidade de 1 kv; Seleção para (50, 100, 150,e 200) mA, com comutação automática Toco tino e grosso! lempo de exposição de 0,005 a 5 segundos: Estabilizacão automática de tensão de redel Indicação digital de ku ma, tempo e mas; Ajuste dos parametros radiológicos em painel com teclado de membrana, braço articulado com rotaçao na base de +/-90 graus:

\n

Rotação do tubo de rx de +/ 180 graus (esquerda, direita): Angulação frontal do Tubo de RX ue o erous cnave trono liga / cestiga procesao termica do tubo de kaios-x interligada ao sistema de disparo, incluindo filamento e anodo-giratório: Estativa giratória com braco articulado, integrada ao conjunto sobre rodizios; Tubo de Raios-x de anodo giratório de tungstênio para 125 kV -20/40 kw, com duplo foco: ft: 1,0 e fg: 2,0 mm. Capacidade Térmica mínima do anodo de 140 KHU; Rotação de anodo minima de 3.200 rpm; Par de cabos de alta tensão para isclação ate 15u Kv com 4,00 m de comprimento, colmador manual luminoso de lâminas planas para corte em profundidade, com circuito temporizador para lampada. cRx:

\n

DMLLS

\n

2110220230009

MÊS5  
 VALOR TOTAL    
\n

 

\n

Atenciosamente,

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 09 de agosto de 2024.

\n

 

\n

ANA KARLA DIAS DE LIMA

\n

Chefe De Compras

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:60C5A710\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 12/08/2024. Edição 3347
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nNOMEIA BRUNO SECRETARIO INTERINO

\nPORTARIA Nº. 064/2024 DE 08 DE AGOSTO DE 2024\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art.1º- Nomear o senhor Bruno Firmino da Silva Moreira, para exercer a função interina de Secretário Municipal de Administração e Finanças, ficando o mesmo vinculado da função a partir da data deste, sem remuneração pela função.

\n

 

\n

Art.2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

\n

 

\n

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:0493CAD4\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28/08/2024. Edição 3359
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2258", "titulo": "AVISO DE REVOGAÇÃO DO PE 013/2024", "categoria": "Licitação", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "08/08/2024", "status": "publicado", "slug": "aviso-de-revogacao-do-pe-013-2024", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE REVOGAÇÃO DO PE 013/2024 AVISO DE REVOGAÇÃO DO PE 013/2024 O Município de Vera Cruz/RN torna público e para conhecimento das licitantes e de quem mais interessar possa que a licitação supramencionada, que tem por […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nAVISO DE REVOGAÇÃO DO PE 013/2024

\nAVISO DE REVOGAÇÃO DO PE 013/2024\n

 

\n

O Município de Vera Cruz/RN torna público e para conhecimento das licitantes e de quem mais interessar possa que a licitação supramencionada, que tem por objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DA ATENÇÃO BÁSICA PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, foi REVOGADA, uma vez que foi detectado erro no quantitativo dos itens do termo de referencia e verificado que o interesse público poderá ser satisfeito de uma forma mais adequada. Procedendo, então, com o desfazimento do ato anterior, a fim de que seja a licitação promovida da forma que melhor atenda às necessidades da Administração. Conforme decisão circunstanciada inserta no competente processo licitatório.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 08 de Agosto de 2024.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:48854256\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 09/08/2024. Edição 3346
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nCOMUNICADO AOS LICITANTES DE ERRATA DO EDITAL PREGÃO ELETRONICO N° 012/2024

\n

COMUNICADO AOS LICITANTES DE ERRATA DO EDITAL PREGÃO ELETRONICO N° 012/2024

\n

 

\n

A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Vera cruz – RN, no uso de suas atribuições legais, vem comunicar que:

\n

Onde se lê: As propostas comerciais serão recebidas a partir das 15h00min do dia 23/07/2024 até as 09h30min do dia 05/08/2024, por meio do endereço www.portaldecompraspublicas.com.br, onde se encontra o link “registro de proposta”, podendo os interessados cadastrar ou substituir propostas no sistema eletrônico.

\n

Leia-se: As propostas comerciais serão recebidas a partir das 15h00min do dia 23/07/2024 até as 09h30min do dia 07/08/2024, por meio do endereço www.portaldecompraspublicas.com.br, onde se encontra o link “registro de proposta”, podendo os interessados cadastrar ou substituir propostas no sistema eletrônico;

\n

 

\n

Vera Cruz (RN), 06 de Agosto de 2024.

\n

 

\n

 

\n

FERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES

\n

 

\n

Pregoeira Municipal.

\n

 

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:2F771E0F\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 07/08/2024. Edição 3344
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nDIÁRIA

\n\n

Portaria nº 044/2024-SMAF.

\n

Em, 05 de Agosto de 2024.

\n

 

\n

O Secretário de Administração e Finanças do Município de Vera Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Decreto nº 02/2014, de 10.02.2014.

\n

 

\n

R e s o l v e:

\n

 

\n

Art. 1º – Conceder 1/2 (meio) diária, ao valor de R$ 75,00 (Setenta e cinco reais), para o então Coordenador de Meio Ambiente, Jackson Wagner Duarte de Lira, possa se deslocar para Natal/RN, onde o mesmo irá participar do encontro presencial para o encerramento da capacitação de Fiscais Ambientais do Consorcio Intermunicipal Multifinalitário da Associação dos Municipios do Litoral Agres Potiguar – CIM – AMLAP, que acontecerá no dia 07 de Agosto de 2024 no Auditorio da Associação dos Municipios do Litoral Agreste Potiguar – AMLAP..··.

\n

 

\n

Publique-se e Cumpra-se.

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ EDILSON PINHEIRO BORGES

\n

 

\n

Secretário Interino de Administração e Finanças do Município de Vera Cruz

\n\nPublicado por:
\nErivalter Ribeiro de Oliveira
\nCódigo Identificador:A897A0B6\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 06/08/2024. Edição 3343
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2266", "titulo": "AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 015/2024", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Aviso de Licitação", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "05/08/2024", "status": "publicado", "slug": "aviso-de-licitacao-aviso-de-licitacao-pregao-eletronico-015-2024", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 015/2024 AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 015/2024 A pregoeira do Municipal de Vera Cruz/RN torna público a quem interessar que está aberta a licitação na modalidade […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nAVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 015/2024

\n

AVISO DE LICITAÇÃO

\n

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 015/2024

\n

 

\n

A pregoeira do Municipal de Vera Cruz/RN torna público a quem interessar que está aberta a licitação na modalidade Pregão Eletrônico com sistema de registro de preço: Nº PE 015/2024, TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE OXIGÊNIO MEDICINAL, CILINDROS E PEÇAS DE REPOSIÇÃO E DE MANUTENÇÃO DOS CILINDROS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MATERNIDADE AÍDA RAMALHO CORTEZ PEREIRA, conforme especificações contidas no Edital. ABERTURA DA SEÇÃO PÚBLICA: às 10:00 horas do dia 17/09/2024, as propostas serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico no endereço: www.portaldecompraspublicas.com.br, para maiores informações contatar por e-mail:cplveracruz@hotmail.com

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, em 03 de Agosto de 2024.

\n

 

\n

 

\n

FERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES

\n

 

\n

Pregoeiro Municipal.

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:EB329D04\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 04/09/2024. Edição 3364
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2265", "titulo": "ATO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA ELETRONICA Nº 006-2024", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Aviso de Licitação", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "05/08/2024", "status": "publicado", "slug": "ato-aviso-de-adjudicacao-e-homologacao-de-dispensa-eletronica-no-006-2024", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN ATO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA ELETRONICA Nº 006-2024 ATO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA ELETRONICA Nº 006-2024 O Prefeito Municipal de VERA CRUZ/RN, no uso de suas […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN ATO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA ELETRONICA Nº 006-2024

\n

ATO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA ELETRONICA Nº 006-2024

\n

 

\n

O Prefeito Municipal de VERA CRUZ/RN, no uso de suas atribuições legais, adjudicar e homologa o resultado do julgamento Contratação de Empresa Especializada para o Fornecimento de Materiais para Limpeza da Piscina, usada nas atividades de hidroginástica do Município de Vera Cruz/RN. Realizado no dia 17 de Julho de 2024, das 09:00h ás 15:00, teve como vencedora a empresa: bidden comercial ltda inscrita no CNPJ: 36.181.473/0001-80, de todos os itens no valor total de R$ 4.252,80 (quatro mil duzentos e cinquenta e dois reais e oitenta centavos).

\n

 

\n

CONVOQUE-SE a empresa acima mencionada para a assinatura do termo de contrato e/ou recebimento da ordem de compras e/ou serviços.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 05 de Agosto de 2024.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:16451868\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 06/08/2024. Edição 3343
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2264", "titulo": "EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 703001/2024", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Inexigibilidade", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "05/08/2024", "status": "publicado", "slug": "extrato-de-inexigibilidade-de-licitacao-no-703001-2024", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 703001/2024 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 703001/2024 Contratante: Contratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN- Secretaria de Gabinete. Favorecido: FRANCISCO CANINDE GOMES CPF: 323.855.104-30 Objeto: Locação de um imóvel […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nEXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 703001/2024

\n

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 703001/2024

\n

 

\n

Contratante: Contratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN- Secretaria de Gabinete.

\n

 

\n

Favorecido: FRANCISCO CANINDE GOMES CPF: 323.855.104-30

\n

 

\n

Objeto: Locação de um imóvel para o funcionamento da sede da guarda municipal do Município de Vera Cruz/RN.

\n

 

\n

Valor total: R$ 33.600,00 (trinta e três mil e seiscentos reais)

\n

 

\n

Fundamento Legal: Artigo 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133, na sua atual redação.

\n

 

\n

Data: 05 de Agosto de 2024

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

Prefeito Municipal.

\n

 

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:2C1306BE\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 06/08/2024. Edição 3343
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2263", "titulo": "Portaria nº 043/2024-SMAF – Conceder 1/2 (meio) diária, para a Agente de Fiscalização Ambiental, Samanda Costa do Nascimento", "categoria": "Portarias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "05/08/2024", "status": "publicado", "slug": "portaria-no-043-2024-smaf-conceder-1-2-meio-diaria-para-a-agente-de-fiscalizacao-ambiental-samanda-costa-do-nascimento", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DIÁRIA Portaria nº 043/2024-SMAF. Em, 05 de Agosto de 2024. O Secretário de Administração e Finanças do Município de Vera Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Decreto nº 02/2014, de 10.02.2014. […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nDIÁRIA

\n

Portaria nº 043/2024-SMAF.

\n

Em, 05 de Agosto de 2024.

\n

 

\n

O Secretário de Administração e Finanças do Município de Vera Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Decreto nº 02/2014, de 10.02.2014.

\n

 

\n

R e s o l v e:

\n

 

\n

Art. 1º – Conceder 1/2 (meio) diária, ao valor de R$ 75,00 (Setenta e cinco reais), para a Agente de Fiscalização Ambiental, Samanda Costa do Nascimento, possa se deslocar para Natal/RN, onde a mesma irá participar do encontro presencial para o encerramento da capacitação de Fiscais Ambientais do Consorcio Intermunicipal Multifinalitário da Associação dos Municipios do Litoral Agres Potiguar – CIM – AMLAP, que acontecerá no dia 07 de Agosto de 2024 no Auditorio da Associação dos Municipios do Litoral Agreste Potiguar – AMLAP..··.

\n

 

\n

Publique-se e Cumpra-se.

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ EDILSON PINHEIRO BORGES

\n

 

\n

Secretário Interino de Administração e Finanças do Município de Vera Cruz

\n\n\n\nPublicado por:
\nErivalter Ribeiro de Oliveira
\nCódigo Identificador:4F7C67D5\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 06/08/2024. Edição 3343
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN ATO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA ELETRONICA Nº 007-2024

\nATO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA ELETRONICA Nº 007-2024\n

 

\n

O Prefeito Municipal de VERA CRUZ/RN, no uso de suas atribuições legais, adjudicar e homologa o resultado do julgamento Contratação de Empresa Especializada para a Prestação de serviço de Desinsetização, Dedetização, Desratização e Descupinização, incluindo todos os insumos, materiais e equipamentos necessários para execução nas áreas internas e externas dos prédios públicos e locados da Prefeitura de Vera Cruz/RN. Realizado no dia 23 de Julho de 2024, das 09:00h ás 15:00, teve como vencedora as empresas: JOSÉ AVAILTON DA CUNHA ME inscrita no CNPJ: 06.248.164/0001-19, no valor total de R$ 12.000,00 (doze mil reais).

\n

 

\n

CONVOQUE-SE a empresa acima mencionada para a assinatura do termo de contrato e/ou recebimento da ordem de compras e/ou serviços.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 05 de Agosto de 2024.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

\n

Prefeito Municipal

\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:423C0011\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 06/08/2024. Edição 3343
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2261", "titulo": "EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 513690/2024", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Inexigibilidade", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "05/08/2024", "status": "publicado", "slug": "extrato-de-inexigibilidade-de-licitacao-no-513690-2024", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 513690/2024 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 513690/2024 Contratante: Contratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN- Secretaria Municipal Saúde. Favorecido: FRANCISCO CANINDE GOMES CPF: 323.855.104-30 Objeto: Locação de um imóvel […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nEXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 513690/2024

\nEXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 513690/2024\n

 

\n

Contratante: Contratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN- Secretaria Municipal Saúde.

\n

 

\n

Favorecido: FRANCISCO CANINDE GOMES CPF: 323.855.104-30

\n

 

\n

Objeto: Locação de um imóvel para o funcionamento do centro de atenção psicossocial-CAPS1

\n

 

\n

Valor total: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais)

\n

 

\n

Fundamento Legal: Artigo 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133, na sua atual redação.

\n

 

\n

Data: 05 de Agosto de 2024

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

Prefeito Municipal.

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:A1D028B2\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 06/08/2024. Edição 3343
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2272", "titulo": "Portaria nº 005/2024 – CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA PARA PROFESSOR – REGRA DE TRANSIÇÃO COM PONTOS – INTEGRAL AO SERVIDOR FRANCISCO MARCIELON ANDRADE", "categoria": "Portarias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "01/08/2024", "status": "publicado", "slug": "portaria-no-005-2024-concessao-do-beneficio-previdenciario-de-aposentadoria-para-professor-regra-de-transicao-com-pontos-integral-ao-servidor-francisco-marcielon-andrade", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA PARA PROFESSOR – REGRA DE TRANSIÇÃO COM PONTOS – INTEGRAL AO SERVIDOR FRANCISCO MARCIELON ANDRADE Ato/Portaria VERAPREV nº 005/2024 Dispõe sobre a concessão do benefício previdenciáriode Aposentadoria para Professor (a), Artigo 20, §4º, §5º, […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nCONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA PARA PROFESSOR – REGRA DE TRANSIÇÃO COM PONTOS – INTEGRAL AO SERVIDOR FRANCISCO MARCIELON ANDRADE

\n\n

Ato/Portaria VERAPREV nº 005/2024

\n

 

\n

Dispõe sobre a concessão do benefício previdenciáriode Aposentadoria para Professor (a), Artigo 20, §4º, §5º, §6º, inciso I e §7º, inciso I da Lei Municipal 623/2021 [Regra Transição com Pontos – Integral], em favor do servidor FRANCISCO MARCIELON ANDRADE.

\n

 

\n

O Prefeito do Município de Vera Cruz,conjuntamente com Gestor de Previdência doFUNDO DE PREVIDÊNCIA DE VERA CRUZ- VERAPREV, Estado do Rio Grande do Norte no uso pleno de suas atribuições legais determinadaspela Lei Municipaln. º 445, de 24 de julho de 2015, com alterações da Lei Municipal n.º 623, de 28 de dezembro de 2021,

\n

RESOLVEM:

\n

Art. 1º – Conceder o benefício de Aposentadoria para Professor(a), Artigo 20, §4º, §5º, §6º, inciso I e §7º, inciso I da Lei Municipal 623/2021 [Regra Transição com Pontos – Integral] ao servidor FRANCISCO MARCIELON ANDRADE, portador do RG nº 311.355 SDS/RN, inscrito sob CPF nº 175.357.494-15, Efetivo, no cargode PROFESSOR – PNS 9, registrado sob a Matrícula Funcional n.º 0000077/1, lotado na SECRATARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN, nos termos do Artigo 20, incisos I, II, III, IV e V, §4º, §5º, §6º inciso I e §7º, inciso I da Lei Municipal 623 de 28 de dezembro de 2021.,conforme os documentos do Processonº 003/2024 do FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE VERA CRUZ/RN – VERAPREV, a partir desta data até posterior deliberação.

\n

I – Concessão de 05 (cinco) quinquênios, correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base, nos termos do Art. 66 – A da Lei Municipal n° 628, de 04 de maio de 2022.

\n

Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

\n

 

\n

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

\n

 

\n

Vera Cruz / RN, em 01 de Agosto de 2024.

\n

 

\n

 

\n

CAIO FLÁVIO LIMA DE SANTANA

\n

 

\n

Gerente de Previdência do VERAPREV

\n

CPF nº 058.381.014-40

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:DBC71DA2\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 02/08/2024. Edição 3341
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\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nDIÁRIA

\n

Portaria nº 42/2024-SMAF.

\n

Em, 01 de Agosto de 2024.

\n

 

\n

O Secretário de Administração e Finanças do Município de Vera Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Decreto nº 01/2013, de 02.01.2013,

\n

 

\n

R e s o l v e:

\n

 

\n

Art. 1º – Conceder 2 ½ (duas e meio) diárias, ao valor unitário de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), para o Servidor Rodrigo Ribeiro da Silva, se deslocar para Natal/RN, onde o mesmo irá participar do III Fórum Estadual de Vigilância sanitária do Rio Grande Norte no período de 05 a 07 de Agosto de 2024.

\n

 

\n

Publique-se e Cumpra-se.

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ EDILSON PINHEIRO BORGES

\n

 

\n

Secretário Interino de Administração e Finanças

\n\n\nPublicado por:
\nErivalter Ribeiro de Oliveira
\nCódigo Identificador:A44C267E\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 02/08/2024. Edição 3341
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\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nCONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA PROFESSOR – REGRA DE TRANSIÇÃO COM PONTOS – MÉDIA A SERVIDORA CLEONE FORTUNATO DE OLIVEIRA

\n\n

Ato/Portaria VERAPREV nº 003/2024

\n

 

\n

Dispõe sobre a concessão do benefício previdenciáriode Aposentadoria para Professor (a), Artigo 20, §6º, inciso II da Lei Municipal 623/2021 [Regra Transição com Pontos – Média], em favor da servidora CLEONE FORTUNATO DE OLIVEIRA.

\n

 

\n

O Prefeito do Município de Vera Cruz,conjuntamente com Gestor de Previdência do FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE VERA CRUZ- VERAPREV, Estado do Rio Grande do Norte no uso pleno de suas atribuições legais determinadaspela Lei Municipaln. º 445, de 24 de julho de 2015, com alterações da Lei Municipal n.º 623, de 28 de dezembro de 2021,

\n

RESOLVEM:

\n

Art. 1º – Conceder o benefício de Aposentadoria para Professor(a), Artigo 20, §6º, inciso II da Lei Municipal 623/2021 [Regra Transição com Pontos – Média] a servidora CLEONE FORTUNATO DE OLIVEIRA, portadora do RG nº 633.017 SDS/RN, inscrita sob CPF nº 365.885.554-15, Efetiva, no cargode PROFESSORA AUXILIAR DE ENSINO INFANTIL, registrada sob a Matrícula Funcional n.º 0000571/1, lotada na SECRATARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN, nos termos do Artigo 20, incisos I, II, III, IV e V, § 1º, § 2º, §3º, §4º, incisos I, II e III, §5º, incisos I e II, e §6º inciso II da Lei Municipal 623 de 28 de dezembro de 2021.,conforme os documentos do Processonº 003/2024 do FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE VERA CRUZ/RN – VERAPREV, a partir desta data até posterior deliberação.

\n

Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

\n

 

\n

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

\n

 

\n

Vera Cruz / RN, em 01 de Agosto de 2024.

\n

 

\n

 

\n

CAIO FLÁVIO LIMA DE SANTANA

\n

 

\n

Gerente de Previdência do VERAPREV

\n

CPF nº 058.381.014-40

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:CB5BDF32\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 02/08/2024. Edição 3341
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2269", "titulo": "ATO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 005/2024", "categoria": "Homologação", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "01/08/2024", "status": "publicado", "slug": "ato-aviso-de-adjudicacao-e-homologacao-pregao-eletronico-005-2024", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN ATO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 005/2024 ATO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 005/2024 O Prefeito Municipal de VERA CRUZ/RN, no uso de suas atribuições legais, adjudicar e […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN ATO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 005/2024

\n

ATO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 005/2024

\n

 

\n

O Prefeito Municipal de VERA CRUZ/RN, no uso de suas atribuições legais, adjudicar e homologa o resultado do julgamento REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DE CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA MANUTENÇÃO DO PROJETO CAPACITA MAIS DESTINADOS A MEMBROS DAS FAMÍLIAS BENEFICIADAS POR PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA. Realizado no dia 08 de Maio de 2024, às 10:00h, teve como vencedoras as empresas: L C F SERVICOS LTDA inscrita no CNPJ: 26.370.279/0001-99, do item 05 no valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais), NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL – NDS inscrita no CNPJ: 04.656.212/0001-82, dos itens 01, 02, 03, 04, 06, 07 e 08 no valor total de R$ 52.940,00 (cinquenta e dois mil novecentos e quarenta reais).

\n

 

\n

CONVOQUE-SE a empresa acima mencionada para a assinatura do termo de contrato e/ou recebimento da ordem de compras e/ou serviços.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 01 de Agosto de 2024.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:DBD01854\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 02/08/2024. Edição 3341
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2268", "titulo": "PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 017/2024 SAF – Nomear o(a) Senhor(a) LÍVIA MIZAELI DE LIMA PEREIRA", "categoria": "Portarias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "01/08/2024", "status": "publicado", "slug": "portaria-de-nomeacao-no-017-2024-saf-nomear-oa-senhora-livia-mizaeli-de-lima-pereira", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 017/2024 SAF O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei. RESOLVE: Art. 1º – Nomear o(a) Senhor(a) LÍVIA MIZAELI […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nPORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 017/2024 SAF

\nO PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art. 1º – Nomear o(a) Senhor(a) LÍVIA MIZAELI DE LIMA PEREIRA, por haver sido aprovado(a) em Concurso Público, realizado em 08 de novembro de 2020, homologado pelo Edital 02/2020, através do Decreto 223/2021 de 22 de fevereiro de 2021, conforme Relação devidamente divulgada e publicada, no Sítio Eletrônico da Banca Examinadora da FUNCERN, (www.funcern.br), em 15 de dezembro de 2020.

\n

 

\n

Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de 01 de Agosto, revogando-se todas as disposições em contrário.

\n

 

\n

Publique-se,

\n

Registre-se e

\n

Cumpra-se.

\n

 

\n

Vera Cruz-RN em, 01 de Agosto de 2024.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n

JOSÉ EDILSON PINHEIRO BORGES

\n

Sec. n. Adm. e Finanças

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:B49782ED\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 13/08/2024. Edição 3348
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2274", "titulo": "Portaria nº 41/2024-SMAF – Conceder 01 ½ (Uma e meio) diáras, para a Servidora, então Coordenadora da Atenção Primaria, Kathyucia Caroline Ferreira da Silva Gama", "categoria": "Portarias", "modalidade": "Diárias e Passagens", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "31/07/2024", "status": "publicado", "slug": "portaria-no-41-2024-smaf-conceder-01-c2-bd-uma-e-meio-diaras-para-a-servidora-entao-coordenadora-da-atencao-primaria-kathyucia-caroline-ferreira-da-silva-gama", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DIÁRIA Portaria nº 41/2024-SMAF. Em, 31 de Julho de 2024. O Secretário de Administração e Finanças do Município de Vera Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Decreto nº 01/2013, de 02.01.2013, […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nDIÁRIA

\nPortaria nº 41/2024-SMAF.\n

Em, 31 de Julho de 2024.

\n

 

\n

O Secretário de Administração e Finanças do Município de Vera Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Decreto nº 01/2013, de 02.01.2013,

\n

 

\n

R e s o l v e:

\n

 

\n

Art. 1º – Conceder 01 ½ (Uma e meio) diárias, ao valor unitário de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), para a Servidora, então Coordenadora da Atenção Primaria, Kathyucia Caroline Ferreira da Silva Gama, se deslocar para Natal/RN, onde a mesma irá participar do participar do II Seminário Estadual de Promoção à Saúde RN no período de 01 a 02 de Agosto de 2024 na Escola de Governo do Rio Grande do Norte.

\n

 

\n

Publique-se e Cumpra-se.

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ EDILSON PINHEIRO BORGES

\n

 

\n

Secretário Interino de Administração e Finanças do Município de Vera Cruz

\n\n\nPublicado por:
\nErivalter Ribeiro de Oliveira
\nCódigo Identificador:AD4290FF\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 01/08/2024. Edição 3340
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nCOMUNICADO AOS LICITANTES DE ERRATA DO EDITAL PREGÃO ELETRONICO N° 011/2024

\n

COMUNICADO AOS LICITANTES DE ERRATA DO EDITAL PREGÃO ELETRONICO N° 011/2024

\n

 

\n

A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Vera cruz – RN, no uso de suas atribuições legais, vem comunicar que:

\n

Onde se lê: Veículo tipo hatch, 0 km 4 portas, motor mínimo 84 cv Ar condicionado, Capacidade para 5 lugares, motor mínimo 1.0, Câmbio manual de 5 velocidades para frete e 01 marcha ré Combustível flex, Pintura cor branca, Tanque de combustível 50 litros, porta malas mínimo 360 l (Volume teórico máximo) Fabricação nacional, Direção elétrica, mínimo 4 aibags, Vidros e travas elétricas, Garantia mínima de 3 anos, Porta malas litros Ano 2024/2024. O veículo deverá ser novo “ZERO QUILOMETRO”, antes do Seu registro e licenciamento vendido por uma concessionária autorizada pelo fabricante ou pelo próprio Fabricante, nos termos da deliberação CONTRAN Nº 64/ de 30 de maio de 2008, e LEI federal N“ 6729/1979. Primeiro emplacamento em nome da prefeitura.

\n

Leia-se: Veículo tipo hatch, 0 km 4 portas, motor mínimo 84 cv Ar condicionado, Capacidade para 5 lugares, motor mínimo 1.0, Câmbio manual de 5 velocidades para frete e 01 marcha ré Combustível flex, Pintura cor branca, Tanque de combustível 49 litros, porta malas mínimo 360 l (Volume teórico máximo) Fabricação nacional, Direção elétrica, mínimo 4 aibags, Vidros e travas elétricas, Garantia mínima de 3 anos, Porta malas litros Ano 2024/2024. O veículo deverá ser novo “ZERO QUILOMETRO”, antes do Seu registro e licenciamento vendido por uma concessionária autorizada pelo fabricante ou pelo próprio Fabricante, nos termos da deliberação CONTRAN Nº 64/ de 30 de maio de 2008, e LEI federal N“ 6729/1979. Primeiro emplacamento em nome da prefeitura

\n

 

\n

Vera Cruz (RN), 31 de Julho de 2024.

\n

 

\n

 

\n

FERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES

\n

 

\n

Pregoeira Municipal.

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:1767C69A\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 01/08/2024. Edição 3340
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\n
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RREO 3º BIMESTRE 2024

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

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\nRGF 1º SEMESTRE 2024

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
1. Anexo 1 – Demonstrativo da Despesa com Pessoal.pdfMUNICÍPIO DE VERA CRUZSistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório de Gestão Fiscal – Demonstrativo da Despesa com Pessoal – PODER EXECUTIVOExercício: 2024 –
Bimestre: JANEIRO-JUNHO/2024
RGF – Anexo 1 (LRF, art 55, inciso I, alínea “a”)
Despesas Com PessoalDespesas Executadas (últimos 12 meses)Inscritas em Restos a pagar não processados
LiquidadasTotal (Últimos 12 meses) (a)
07/202308/202309/202310/202311/202312/202301/202402/202403/202404/202405/202406/2024
Despesa Bruta Com Pessoal (I)2.608.103,922.447.894,642.743.650,642.578.875,533.406.258,393.551.323,611.871.535,353.253.550,703.702.806,222.748.157,983.053.327,993.201.208,7035.166.693,6785.000,00
Pessoal Ativo2.271.300,822.258.733,732.248.643,682.573.214,932.722.831,943.052.592,551.534.834,912.891.216,783.350.933,062.396.284,822.701.454,832.668.929,6430.670.971,6985.000,00
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis1.830.020,141.827.241,051.834.890,412.164.406,612.323.850,152.410.061,891.131.107,862.373.759,513.078.634,832.016.375,002.274.634,022.240.539,8825.505.521,350,00
Obrigações Patronais441.280,68431.492,68413.753,27408.808,32398.981,79642.530,66403.727,05517.457,27272.298,23379.909,82426.820,81428.389,765.165.450,3485.000,00
Pessoal Inativo e Pensionistas336.803,10189.160,91495.006,965.660,60683.426,45498.731,06336.700,44362.333,92351.873,16351.873,16351.873,16532.279,064.495.721,980,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas331.142,50183.500,31489.346,360,00677.765,85490.419,20330.839,93356.473,41346.012,65346.012,65346.012,65518.746,314.416.271,820,00
Pensões5.660,605.660,605.660,605.660,605.660,608.311,865.860,515.860,515.860,515.860,515.860,5113.532,7579.450,160,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§1º do art. 18 da LRF)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Não Computadas ( §1º do art. 19 da LRF) (II)469.617,89334.728,65683.593,48550.880,49912.194,89906.766,94358.137,64387.870,18379.846,80363.361,97375.362,36630.349,466.352.710,750,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária120.368,00115.632,00173.138,95502.206,44214.209,81398.035,880,000,000,000,000,000,001.523.591,080,00
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração12.446,7929.935,7415.447,5743.013,4514.558,6310.000,0010.000,0018.493,1027.973,6411.488,8110.000,0010.000,00213.357,730,00
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração²0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados336.803,10189.160,91495.006,965.660,60683.426,45498.731,06336.700,44362.333,92351.873,16351.873,16351.873,16532.279,064.495.721,980,00
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11)0,000,000,000,000,000,0011.437,207.043,160,000,0013.489,2088.070,40120.039,960,00
Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)³0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Outras Deduções Constitucionais ou Legais0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesa Líquida com Pessoal (III) = (I-II)2.138.486,032.113.165,992.060.057,162.027.995,042.494.063,502.644.556,671.513.397,712.865.680,523.322.959,422.384.796,012.677.965,632.570.859,2428.813.982,9285.000,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGALValor% Sobre a RCL Ajustada
Receita Corrente Líquida – RCL (IV)62.483.448,600,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF)0,000,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF)0,000,00
(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)316.800,000,00
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VI)473.892,300,00
= Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos limites da Despesa com Pessoal (V)61.692.756,300,00
Despesa Total com Pessoal – DTP (VI) = (IIIa + IIIb)28.898.982,9246,84
Limite Máximo (VII) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)33.314.088,4054,00
Limite Prudencial (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)31.648.383,9851,30
Limite de Alerta (IX) = (0,90 x IX) (inciso II do parágrafo 1º do art. 59 da LRF)29.982.679,5648,60
NOTA:
1 – Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre/primeiro semestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
2 – No mapeamento para geração automática no Siconfi, a regra estipulada foi a dedução das despesas com DEA – Despesas de Exercício Anterior, somente no último quadrimestre/semestre, não havendo, portanto, dedução nos dois primeiros quadrimestres/primeiro semestre. Assim, para fins de preenchimento do Siconfi, as despesas registradas no elemento 92 não será deduzida nos primeiros quadrimestres/semestre e será considerada integralmente no 3º quadrimestre/2º semestre do exercício de referência.
3 – Considerar nesta célula o valor de 90% do PO: 10131+10132; ND 31.XX.XX.00 + ND 33.XX.34.00; FR 605.
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2. ANEXO 2 – DEMONSTRATIVO DA DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA .PDFMUNICÍPIO DE VERA CRUZSistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo da Dívida Consolidada LíquidaExercício: 2024 –
Período de Referência: 1º Semestre
RGF – Anexo 2 (LRF, art 55, inciso I, alínea “b”)
DÍVIDA CONSOLIDADASALDO DO EXERCÍCIO ANTERIORSALDOS DO EXERCÍCIO DE 2024
Até o 1º SemestreAté o 2º Semestre 
DÍVIDA CONSOLIDADA – DC (I)8.775.067,068.461.433,090,000,00
Dívida Mobiliária0,000,000,000,00
Dívida Contratual8.775.067,068.521.768,200,000,00
Emprestimos0,000,000,000,00
Interna0,000,000,000,00
Externa0,000,000,000,00
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios0,000,000,000,00
Financiamentos0,000,000,000,00
Internos0,000,000,000,00
Externos0,000,000,000,00
Parcelamento e Renegociação de dívidas8.775.067,068.521.768,200,000,00
De Tributos0,000,000,000,00
De Contribuições Previdênciárias8.670.810,998.417.512,130,000,00
De Demais Contribuições Sociais104.256,07104.256,070,000,00
Do FGTS0,000,000,000,00
Com Instituição Não Financeira0,000,000,000,00
Demais Dívidas Contratuais0,000,000,000,00
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) – Vencidos e não Pagos0,00-60.335,110,000,00
Outras Dívidas0,000,000,000,00
DEDUÇÕES (II)17.918.521,369.542.739,460,000,00
Disponibilidade de Caixa17.918.521,369.542.739,460,000,00
Disponibilidade de Caixa Bruta18.987.464,9210.019.807,250,000,00
(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)876.961,0117.907,660,000,00
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados191.982,55459.160,130,000,00
Demais Haveres Financeiros0,000,000,000,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA – DCL (III) = (I – II)-9.143.454,30-1.081.306,370,000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL53.524.887,4762.483.448,600,000,00
(-) Tranferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1°, da CF) (V)0,000,000,000,00
RECEITAS CORRENTE LÍQUIDAAJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV – V)53.524.887,4762.483.448,600,000,00
% DA DC SOBRE A RCLAJUSTADA (I/VI)16,3913,540,000,00
% DA DCL SOBRE A RCLAJUSTADA (III/VI)-17,08-1,730,000,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – <%>64.229.864,9674.980.138,320,000,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) – <%>57.806.878,4767.482.124,490,000,00
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DCSALDO DO EXERCÍCIO ANTERIORSALDOS DO EXERCÍCIO DE 2024
Até o 1º SemestreAté o 2º Semestre 
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/20003.792,750,000,000,00
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)2.252.532,860,000,000,00
PASSIVO ATUARIAL52.189.130,260,000,000,00
RP NÃO PROCESSADO1.238.861,11278.529,370,000,00
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO0,000,000,000,00
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP0,000,000,000,00
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS0,000,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
3. ANEXO 3 – DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS.PDFMUNICÍPIO DE VERA CRUZSistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Garantias e ContragarantiasExercício: 2024
Período de Referência: 1º Semestre
RGF – Anexo 3 (LRF, art 55, inciso I, alínea “c” e art. 40, S 1º)
GARANTIAS CONCEDIDASSALDO DO EXERCÍCIO ANTERIORSALDOS DO EXERCÍCIO DE 2024
Até o 1º SemestreAté o 2º Semestre 
AOS ESTADOS (I)0,000,000,000,00
Em Operações de Crédito Externas0,000,000,000,00
Em Operações de Crédito Internas0,000,000,000,00
AOS MUNICÍPIOS (II)0,000,000,000,00
Em Operações de Crédito Externas0,000,000,000,00
Em Operações de Crédito Internas0,000,000,000,00
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)0,000,000,000,00
Em Operações de Crédito Externas0,000,000,000,00
Em Operações de Crédito Internas0,000,000,000,00
POR MEIO DE FUNDOS (IV)0,000,000,000,00
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)0,000,000,000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (VI)53.524.887,4762.483.448,600,000,00
(-) Tranferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1°, da CF) (VII)0,000,000,000,00
RECEITAS CORRENTE LÍQUIDAAJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI – VII)53.524.887,4762.483.448,600,000,00
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCLAJUSTADA (V / VIII)0,000,000,000,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – <%>11.775.475,2413.746.358,690,000,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do $1 do art. 59 da LRF) – <%>10.597.927,7212.371.722,820,000,00
CONTRAGARANTIAS RECEBIDASSALDO DO EXERCÍCIO ANTERIORSALDOS DO EXERCÍCIO DE 2024
Até o 1º SemestreAté o 2º Semestre 
AOS ESTADOS (IX)0,000,000,000,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas0,000,000,000,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas0,000,000,000,00
DOS MUNICÍPIOS (X)0,000,000,000,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas0,000,000,000,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas0,000,000,000,00
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI)0,000,000,000,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas0,000,000,000,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas0,000,000,000,00
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII)0,000,000,000,00
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII)0,000,000,000,00
MEDIDAS CORRETIVAS:    
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
4. ANEXO 4 – DEMONSTRATIVO DAS OPERACOES DE CREDITO.PDFMUNICÍPIO DE VERA CRUZSistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Operações de CréditoExercício: 2024
Período de Referência: 1º Semestre
RGF – Anexo 4 (LRF, art 55, inciso I, alínea “d” e inciso III alínea “c”)
OPERAÇÃO DE CRÉDITOVALOR REALIZADO
No Semestre de ReferênciaAté o Semestre de Referência(a)
Mobiliária0,000,00
Interna0,000,00
Externa0,000,00
Contratual0,000,00
Interna0,000,00
Empréstimos0,000,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro0,000,00
Antecipação de Receita pela Venda aTermo de Bens e Serviços0,000,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dividas (LRF, art. 29, $1º)0,000,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (I)0,000,00
Externa0,000,00
Empréstimos0,000,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro0,000,00
Antecipação de Receita pela Venda aTermo de Bens e Serviços0,000,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dividas (LRF, art. 29, $1º)0,000,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (II)0,000,00
TOTAL (III)0,000,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITESVALOR% SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV)62.483.448,600,00
(-) Tranferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1°, da CF) (V)0,000,00
RECEITAS CORRENTE LÍQUIDAAJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV – V)62.483.448,600,00
OPERAÇÕES VEDADAS (VII)0,000,00
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DAAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII – Ia – IIa)0,000,00
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARAAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS9.997.351,7816,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do $1º do art. 59 da LRF) – <%>8.997.616,6014,40
OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA0,000,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARAAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA4.373.841,407,00
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADAVALOR REALIZADO
No Semestre de ReferênciaAté o Semestre de Referência(a)
Parcelamentos de Dívidas0,000,00
Tributos0,000,00
Contribuições Previdenciárias0,000,00
FGTS0,000,00
Demais Contribuições Sociais0,000,00
Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas0,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
5. ANEXO 6 – DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATORIO DE GESTAO FISCAL.PDFMUNICÍPIO DE VERA CRUZSistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal – PODER EXECUTIVOExercício: 2024
1º SEMESTRE / 2024
LRF, art 48 – Anexo 6
RECEITA CORRENTE LÍQUIDAVALOR ATÉ O SEMESTRE
Receita Corrente Líquida62.483.448,60
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento62.483.448,60
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal61.692.756,30
DESPESA COM PESSOALVALOR% SOBRE A RCL AJUSTADA
Despesa Total com Pessoal – DTP28.898.982,9246,84
Limite Máximo (inciso I, II e III, art. 20 da LRF)33.314.088,4054,00
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF)31.648.383,9851,30
Limite de Alerta (inciso II do parágrafo 1º do art. 59 da LRF)29.982.679,5648,60
DÍVIDA CONSOLIDADAVALOR% SOBRE A RCL AJUSTADA
Dívida Consolidada Líquida-1.081.306,37-1,73
Limite Definido por Resolução do Senado Federal74.980.138,32120,00
GARANTIAS DE VALORESVALOR% SOBRE A RCL AJUSTADA
Total das Garantias Concedidas  
Limite Definido por Resolução do Senado Federal13.746.358,6922,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITOVALOR% SOBRE A RCL AJUSTADA
Operações de Crédito Internas e Externas  
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas9.997.351,7816,00
Operações de Crédito por Antecipação da Receita  
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita4.373.841,407,00
RESTOS A PAGARRESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIODISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO
Valor Total
\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:8856802A\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/07/2024. Edição 3338
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nEXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

\n

EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

\n

Republicado por ter saído com incorreção na data

\n

Contratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN- Secretaria Municipal Administração e Finanças.

\n

 

\n

Extrato de Dispensa de Licitação

\n

Processo: 610271/24

\n

 

\n

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de manutenção, instalação, de linhas telefônicas, aparelhos de telefonia e ramais telefônicos destinados a atender as necessidades da prefeitura municipal de Vera Cruz/RN.

\n

 

\n

Contratado: NATAL TELEINFORMATICA COMERCIAL LTDA CNPJ: 13.591.742/0001-80

\n

Valor Total: 24.000,00 ( vinte e quatro mil reais)

\n

 

\n

Base Legal: Art. 75, inc. II da Lei 14.133/2021.

\n

Vera Cruz, 29/07/2024

\n

 

\n

 

\n

FERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES

\n

 

\n

Agente de contratação

\n

 

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:D8EE87FC\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/07/2024. Edição 3338
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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Dados importados do Portal de Compras Públicas.

REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS INJETÁVEIS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN.

ÓrgãoFornecedor
Modalidade / tipoPregão Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da fase de lancesAberto
OperaçãoCancelada
PregoeiroFERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES
Autoridade competenteMarcos Antônio Cabral
ApoioJoão Alves de Lima Junior, MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS
Origem dos recursosOutros
Legislação aplicávelLei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Data de publicação26/07/2024 13:56
Início das propostas26/07/2024 19:00
Limite para impugnações09/08/2024 02:59
Limite para esclarecimentos09/08/2024 02:59
Limite para recebimento13/08/2024 12:30
Abertura das propostas13/08/2024 13:00
Quantidade de itens/lotes informada88
Itens efetivamente coletados88

Itens/lotes complementados automaticamente em 8 página(s) do próprio processo. Documentos vinculados: 4 de 5. Arquivos nomeados (PDF/ZIP/DOC/XLS/CSV): 2 de 2 com link capturado.

Consultar processo original no Portal de Compras Públicas

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nTERMO DE CONVÊNIO ENTRE PREFEITURA DE VERA CRUZ E SEMDES

\n

\n

SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL

\n

 

\n

TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – SEMDES, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

\n

 

\n

O MUNICÍPIO DE VERA CRUZ, CNPJ 08.362.915/0001-59, representado neste ato pelo seu Titular, MARCOS ANTÔNIO CABRAL, brasileiro, CPF 423.031.434-72, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE CHEFIA DE GABINETE, doravante denominada SEGAP, com Sede na Rua dos Eucaliptos, 27, Centro, Vera Cruz/RN, representada neste ato pelo seu Titular, BRUNO FIRMINO DA SILVA MOREIRA, brasileiro, portador do RG nº 003.143.688, SSP/RN, e CPF nº 116.216.284-85, agora simplesmente denominada CONCEDENTE, e a SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, denominada SEMDES, CNPJ 08.241.747/0017-00, representada neste ato pela Secretária SHEILA MARIA FREITAS DE SOUZA FERNANDES E MELO, nomeada pela Portaria Nº 013/2021-A.P., de 05 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial do Município de Natal, em 05 de janeiro de 2021, brasileira, casada, residente e domiciliada em Natal/RN, RG nº 586.562 – SSP/RN, e CPF nº 406.569.264-49, daqui por diante simplesmente COOPERANTE, resolvem, pactuar o presente Acordo, considerando as consignações legais previstas nas Leis Federais nºs. 14.133/2021 e alterações, 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 13.022, de 08 de agosto de 2014 e Decreto Federal 9.847 de 25 de junho de 2019

\n

 

\n

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

\n

O presente tem por objeto estabelecer o regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando à formação do quantitativo de 17 (dezessete) Agentes, em regime de COOPERAÇÃO e de acordo com a Matriz Curricular Nacional para Formação de Guardas Municipais da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Ministério da Justiça – SENASP/MJ, para a obtenção de conhecimento e práticas funcionais de Guarda Municipal, com base no ordenamento jurídico vigente e dos tratados internacionais, em consonância com o PLANO DE TRABALHO, que passa a integrar este Convênio.

\n

CLÁUSULA SEGUNDA – DA OPERACIONALIZAÇÃO DO OBJETO DO TERMO DE COOPERAÇÃO

\n

Para dar cumprimento ao objeto do presente Acordo, a SEMDES promoverá, pelo COMANDO GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DO NATAL (GMN), através do SUBCOMANDO DE INSTRUÇÃO E MATERIAL, órgão encarregado do ensino, formação, aperfeiçoamento e especialização na instituição GMN, a designação extraordinária de instrutores/docentes e Coordenadores, disponíveis e que não estejam incapacitados ou impedidos de exercer suas funções, ainda que em gozo de folga de serviço:

\n

a) Em razão dessa designação extraordinária, os respectivos profissionais designados pelo Subcomando de Instrução e Material, farão jus ao recebimento dos valores relativos à sua carga horária conforme Plano de Trabalho;

\n

b) Os subsídios que os profissionais – Instrutores e Coordenadores – designados para as atividades do Curso de Formação de Guardas Municipais, terão a receber, incidirão impostos conforme legislação em vigor.

\n

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS ATRIBUIÇÕES DOS PARTÍCIPES

\n

Serão atribuições dos partícipes deste Termo:

\n

I – Do Município de Vera Cruz/RN:

\n

a) Arcar com o valor de R$ 17.568,00 (dezessete mil e quinhentos e sessenta e oito reais)referente à formação dos guardas municipais e que serão utilizados no pagamento dos profissionais que ministrarão o curso, referente os componentes curriculares teóricos, conforme item 5 do PLANO DE TRABALHO;

\n

b) Disponibilizar o local para o funcionamento do Curso;

\n

c) Acompanhar, avaliar, orientar, controlar e fiscalizar a execução do objeto deste Convênio, diretamente ou através de órgão ou entidades delegadas;

\n

d) prestar cooperação técnica na execução deste instrumento, quando necessário, diretamente ou por delegação;

\n

e) Emitir Nota de empenho, em favor da SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – SEMDES, após a assinatura do Termo de Convênio.

\n

f) Emitir ordem bancária de crédito – OBC em conta específica gerenciada pela Unidade Setorial de Finanças – USF, em favor da SEMDES, com o percentual de 50%(cinquenta por cento) dos valores previstos para o Termo de Convênio, até o 1º dia útil após o início do Curso de Formação, conforme item 5 do PLANO DE TRABALHO.

\n

g) O percentual de 50% restante dos valores previstos do item 5 do Plano de Trabalho, deverão ser creditados até o término do Curso de Formação.

\n

II – Da GMN:

\n

Formar o efetivo da Guarda Municipal de São José de Mipibu, em conformidade com o PLANO DE TRABALHO e obedecendo às diretrizes insertas na Matriz Curricular Nacional para Formação de Guardas Municipais;

\n

Para as instruções práticas referente ao Componente Curricular Equipamento Letal, será necessário fazer a aquisição das munições, no valor de R$ 15.232,00 (quinze mil e duzentos e trinta e dois), o referido valor estará condicionado mediante ao repasse de Emenda Parlamentar de Transferência Especial.

\n

Caso não haja a viabilização do repasse informado, no item anterior, a Guarda Municipal do Natal/SEMDES se isentará da responsabilidade de ministrar a instrução mencionada acima, ficando a Concedente isenta de qualquer pagamento – em relação aos serviços dos instrutores, coordenadores, supervisores e monitores referentes ao Componente Curricular Equipamento Letal (armamento e tiro).

\n

Designar os instrutores, coordenadores, supervisores e monitores para o curso de formação dos Guardas Municipais, devendo os referidos profissionais se deslocarem para o local do curso por meios próprios, isentando a GMN do trajeto;

\n

Disponibilizar projetor de multimídia, caixa de som, marcador e apagador de quadro branco;

\n

Expedir toda a parte documental necessária, para fins de comprovação da realização do curso;

\n

Comprovar que os órgãos de controle interno e externo locais foram notificados da assinatura deste instrumento;

\n

Atender as demais exigências legais aplicáveis à gestão dos recursos públicos municipais;

\n

Entregar a Unidade Setorial de Finanças – USF/SEMDES, até as 12 horas do 3º dia após o término do curso, relação nominal – impressa e em mídia digital – dos Instrutores e Coordenadores que participarão da sistematização do objeto do presente Termo, na qual deve constar: nome completo dos referidos profissionais, sua respectiva matrícula funcional, CPF e dados bancários (número e nome do Banco, número da agência e número da conta com dígito), para que a USF providencie o cadastramento dos beneficiários no Sistema de Pagamento.

\n

Prestar contas da utilização dos recursos repassados pelo Convenente.

\n

 

\n

CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA

\n

O prazo de vigência deste Termo será de 05 (cinco) meses, contados a partir da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado por meio de aditivo.

\n

CLÁUSULA QUINTA – DOS RECURSOS (VALORES)

\n

O Município de Vera Cruz/RN, através do Gabinete Civil, se compromete a destinar a importância, que deverá ser repassada à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social do Natal, a ser depositada em conta-corrente indicada pela COOPERANTE, aberta exclusivamente para execução do objeto deste Acordo, conforme Plano de Trabalho previamente aprovado.

\n

PARÁGRAFO ÚNICO – A liberação dos recursos financeiros destinados ao pagamento da hora/aula dos Instrutores/Docentes e Coordenadores, obedecerá ao PLANO DE TRABALHO parte deste Acordo.

\n

CLÁUSULA SEXTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

\n

A CONVENENTE custeará as despesas decorrentes do presente termo com verbas constantes no Orçamento Geral do Município de 2024/Secretaria Municipal do Gabinete Civil, conforme detalhado abaixo, a ser aplicada de conformidade com o Plano de Trabalho, em anexo, parte integrante deste Acordo.

\n

– Unidade Orçamentária – 02.001 – Gabinete do Prefeito.

\n

– Programa – Gestão Administrativa.

\n

– Natureza da Despesa – 3.3.90.39 – Outros serviços de Terceiros – PJ.

\n

– Fonte – Recursos não vinculados de impostos

\n

Parágrafo Único – As ações deste instrumento que implicarem a transferência de recursos financeiros estão oficializadas através deste acordo.

\n

CLÁUSULA SÉTIMA – DO ACOMPANHAMENTO

\n

Cada partícipe manterá, durante a vigência do presente Termo, um gestor responsável pela coordenação geral das atividades desenvolvidas no âmbito deste instrumento legal, cuja indicação será publicada no Diário Oficial de cada Município, na data de publicação deste Termo de Cooperação.

\n

Os Gestores designados anotarão, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do objeto, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

\n

CLÁUSULA OITAVA – DO CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO DE EXECUÇÃO

\n

A liberação dos recursos financeiros destinados ao pagamento da hora/aula dos Instrutores e/ou Coordenadores obedecerá ao Cronograma de Desembolso integrante do PLANO DE TRABALHO anexo a este Termo de Convênio.

\n

CLÁUSULA NONA – DA POSSE DOS BENS

\n

Fica estabelecido que os bens adquiridos, produzidos ou constituídos, remanescentes da data de conclusão deste Termo de Convênio integrarão o patrimônio da GMN, instituição responsável pela execução do curso.

\n

CLÁUSULA DÉCIMA – DA DENÚNCIA E DA RESCISÃO

\n

Este acordo poderá ser denunciado por qualquer das partes ou rescindido por inexecução total ou parcial de quaisquer de suas cláusulas ou condições, ou ainda, pela superveniência de norma legal ou evento que o torne material ou formalmente inexequível.

\n

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

\n

Quaisquer alterações ou acréscimos ao presente convênio deverão ser formalizados por meio de termo aditivo, devidamente justificado, por mútuo entendimento entre os partícipes, durante a sua vigência, visando aperfeiçoar a execução dos trabalhos, exceto o seu objeto.

\n

As prefeituras signatárias serão solidariamente responsáveis pela execução das atividades previstas no presente Termo, zelando pela correta aplicação dos recursos e pelo cumprimento dos objetivos pactuados.

\n

As partes comprometem-se a resolver, de forma amigável, quaisquer divergências ou litígios decorrentes do presente convênio, buscando soluções consensuais.

\n

Na impossibilidade de resolução amigável, o foro da comarca de São José de Mipibu será o competente para dirimir os conflitos.

\n

Este convênio não implica a criação de vínculo trabalhista, societário, de parceria ou associativo entre as partes, sendo mantida a independência administrativa e financeira de cada uma.

\n

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA PUBLICAÇÃO

\n

A CONCEDENTE providenciará a publicação deste Termo de Convênio, por extrato, no seu Diário Oficial.

\n

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA IMPLEMENTAÇÃO

\n

O prazo para a implementação deste Termo de Convênio será após sua assinatura.

\n

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

\n

A CONCEDENTE fará a prestação de contas final dos Recursos recebidos através do presente Termo, ao MUNICÍPIO DE VERA CRUZ, em até sessenta (60) dias, após o término da vigência deste instrumento, observando suas eventuais prorrogações, e será constituída dos seguintes documentos:

\n

Ofício encaminhando a Prestação de Contas ao MUNICÍPIO;

\n

Cópia do Termo de Convênio;

\n

Cópia do Plano de Trabalho;

\n

Cópia de termos aditivos, quando houver;

\n

Relatório de Execução Físico-Financeiro;

\n

Relação de Pagamento;

\n

Extratos bancários da conta/Termo de Cooperação, desde a abertura da conta-corrente até a prestação de contas;

\n

Processos de licitações realizadas ou justificada para a sua dispensa (se for o caso).

\n

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DAS ATRIBUIÇÕES GERAIS DOS PROFISSIONAIS NO EXERCÍCIO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

\n

Serão as constantes do Projeto Básico integrante do presente Acordo de Cooperação.

\n

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DO FORO

\n

As causas e conflitos oriundos deste TERMO DE COOPERAÇÃO serão processados e julgados originariamente pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.

\n

E, por estarem às partes em comum acordo, depois de lido e achado conforme, foi o presente Termo de Cooperação assinado em 03 (três) vias de igual teor e forma, para os efeitos legais, perante as testemunhas infra-assinadas.

\n

 

\n

Natal, 10 de julho de 2024.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito do Município de Vera Cruz

\n

 

\n

 

\n

BRUNO FIRMINO DA SILVA MOREIRA

\n

 

\n

Secretário de Chefia do Gabinete

\n

 

\n

SHEILA MARIA FREITAS DE SOUZA FERNANDES E MELO

\n

Secretária Municipal de Segurança Pública e Defesa Social do Natal

\n

 

\n

TESTEMUNHAS:

\n

NOME: Gilson Matias____________

\n

CPF: 008.228.644-28_________

\n

 

\n

NOME: Jose Edilson Pinheiro Borges______________________

\n

CPF: ___427.618.754-00_______

\n

 

\n

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL

\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

\n

GUARDA MUNICIPAL DO NATAL

\n

SUBCOMANDO DE INSTRUÇÃO E MATERIAL

\n

 

\n

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n

SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL

\n

 

\n

COOPERAÇÃO MÚTUA PARA A FORMAÇÃO DE GUARDAS MUNICIPAIS

\n

 

\n

PROJETO BÁSICO – ESTRUTURA

\n

 

\n

NATAL

\n

2024

\n

 

\n

COOPERAÇÃO MÚTUA PARA O CURSO DE FORMAÇÃO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DE VERA CRUZ

\n

 

\n

TERMO DE COOPERAÇÃO PARA A FORMAÇÃO PROFISSIONAL

\n

DOS GUARDAS MUNICIPAIS DE VERA CRUZ

\n

 

\n

CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA A GUARDA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN

\n

 

\n

NATAL

\n

2024

\n

 

\n

TERMO DE COOPERAÇÃO PARA FORMAÇÃO PROFISSIONAL

\n

PARA A GUARDA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n

PLANO DE TRABALHO/PROJETO BÁSICO

\n

 

\n

1 – IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Título: Cooperação Mútua para Formação profissional de Guardas Municipais
Início: JULHO/ 2024Término: NOVEMBRO/2024
\n

2 – DADOS CADASTRAIS DOS PARTÍCIPES

\n

2.1. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
NOME\n

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL – SEGAP

CNPJ\n

08.362.915/0001-59

E.A.\n

MUNICIPAL

NOME DO RESPONSÁVEL\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

 

\n

ENDEREÇO

\n

Av. Monsenhor Paiva, 425, Centro, Vera Cruz/RN

FUNÇÃO\n

SECRETÁRIO

\n

 

\n

CIDADE

\n

VERA CRUZ/RN

CPF\n

423.031.434-72

\n

 

\n

CEP

\n

59184-000

\n

2.2. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DO NATAL

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
NOME\n

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL/SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – SEMDES

CNPJ\n

 

\n

08.241.747/0017-00

E.A.\n

 

\n

MUNICIPAL

NOME DO RESPONSÁVEL\n

SHEILA MARIA FREITAS DE SOUZA FERNANDES E MELO

\n

ENDEREÇO

\n

RUA JUNDIAÍ, 644, TIROL

FUNÇÃO\n

SECRETÁRIA

\n

 

\n

CIDADE

\n

NATAL/RN

CPF\n

406.569.264-49

\n

 

\n

CEP

\n

59.020-120

\n

3 – COORDENAÇÃO DO PROJETO

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Nome do Coordenador\n

REPRESENTANTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

C.P.F.\n

116.216.284-85

C. I/Órgão Expedidor.\n

SSP/RN

Cargo:\n

SECRETÁRIO

Função:\n

SECRETÁRIO

Matrícula\n

2981

Endereço:\n

Av. Monsenhor Paiva, 425, Centro – Vera Cruz

CEP:\n

59.440-000

(DDD) Tel/Fax/Cel:\n

(84) 98623.9989

E-mail: B.moreira_@outlook.com
     
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Nome do Gestor Técnico – GMN\n

ISAQUE NICÁCIO DE BRITO JÚNIOR

C.P.F.\n

011.910.524-19

C. I/Órgão Expedidor.\n

– GMN

Cargo:\n

GUARDA MUNICIPAL

Função:\n

SUBCOMANDANTE

Matrícula\n

19.152-3

Endereço:\n

Av. Rio Doce, 605 – A – Bairro Potengi

CEP:\n

59.129-340

(DDD) Tel/Fax/Cel:\n

(84) 98899-8338

E-mail: nicacio.brito@natal.rn.gov.br
     
\n

 

\n

4 – DESCRIÇÃO DO PROJETO

\n

O presente projeto tem por objeto estabelecer um regime de cooperação, por meio da celebração do Termo de Cooperação entre o MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN, através do Gabinete Civil e a SEMDES, para a Formação profissional de Guardas Municipais, através do “Curso de Formação Profissional dos Guardas Municipais de Vera Cruz” – CFPGMVC, conforme preceituam as Leis Federais nºs. 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e 13.022, de 08 de agosto de 2014, fundamentado na “Matriz Curricular Nacional para Formação de Guardas Municipais”, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Ministério da Justiça – SENASP/MJ.

\n

O referido curso tem como principal objetivo, formar Guardas Municipais do Município de Vera Cruz, no estrito cumprimento do dever legal, com base no ordenamento jurídico vigente e nos tratados internacionais, como cita a referida Matriz Curricular.

\n

O curso será composto de 376 (trezentas e setenta e seis) horas/aula para a formação funcional de 17 (dezessete) profissionais Guardas Municipais, em turma única, contribuindo para o desenvolvimento de suas atribuições, favorecendo-os com o conhecimento necessário para a sua atuação peculiar na prevenção e controle da violência e da criminalidade no âmbito municipal.

\n

 

\n

5 – JUSTIFICATIVA

\n

O alto índice de criminalidade no país nos remete a conclusão de que é necessário o empenho de todas as entidades que operam direta ou indiretamente na segurança pública, em sentido amplo, com o escopo de desenvolver metas e programas de prevenção ao crime.

\n

Nesse sentido, compete ao Poder Público Municipal a promoção da formação adequada e aperfeiçoamento contínuo dos integrantes da Guarda Municipal de Vera Cruz, com a colaboração de forma integrada da GMN.

\n

Trabalhar pautado na prevenção, dentro dos ditames constitucionais, é tarefa primordial da Guarda Municipal de Vera Cruz, porém, é preciso no contexto atual do país, da União, dos Estados e dos Municípios, neste caso, o de Vera Cruz, dotar os respectivos Guardas Municipais do conhecimento adequado capaz de auxiliá-los na realização de suas funções com maior eficiência e presteza.

\n

 

\n

5.1. OBJETIVOS

\n

a) GERAL:

\n

Formar 17 (dezessete) Guardas Municipais de Vera Cruz/RN, distribuídos em turma única, em estabelecimento de ensino policial, com base na Matriz Curricular Nacional para Formação de Guardas Municipais – SENASP/MJ.

\n

a) ESPECÍFICOS:

\n

Contribuir para que o Guarda Municipal:

\n

– compreenda a importância de seu papel junto à sociedade, como agente da cidadania, mediador da prevenção;

\n

– compreenda os limites legais e ético-profissionais do uso da força.

\n

 

\n

5.2. MÉTODOS PARA ALCANCE DOS OBJETIVOS

\n

 

\n

Os métodos a serem utilizados para alcance dos objetivos serão interativos, através de experiências vivenciadas do cotidiano, aliadas ao conteúdo conceitual da Matriz Curricular para Guardas Municipais.

\n

Através de aulas expositivas, de debates, de estudos de casos, além da parte prática, relacionadas às ações do cotidiano do Guarda Municipal no desenvolvimento de suas funções.

\n

6 – META E RESULTADOS ESPERADOS

\n

 

\n

6.1. META: AQUISIÇÃO DE CONHECIMENTOS DE GUARDAS MUNICIPAIS

\n

 

\n

Tem-se por meta, com a obtenção dos resultados elencados nos objetivos específicos, alcançar no período de vigência do acordo, a formação dos integrantes da instituição.

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
METAS QUALITATIVASÍNDICE ATUAL PARA A REALIZAÇÃO DESTE CURSOÍNDICE ALMEJADO PARA OS PRÓXIMOS 03 (TRÊS) MESES
Formar e qualificar Guardas Municipais do Município de Vera Cruz.17 (dezessete) guardas municipais.Efetivo total de 17 (dezessete) guardas municipais formados profissionalmente e prontos para o serviço.
\n

 

\n

6.2. METODOLOGIA UTILIZADA

\n

 

\n

O curso de formação utilizará a metodologia constante da Matriz Curricular Nacional para Guardas Municipais, com uma Carga Horária total 376 horas-aula, turma única, que compreenderá um período de aproximadamente 40 (quarenta) dias úteis, com aulas expositivas, estudos de caso, exercícios práticos e simulados, garantindo a articulação com a realidade concreta da sociedade e as áreas afins.

\n

– Atividade de Classe

\n

Fixado o limite de 48 (quarenta e oito) horas semanais, distribuídas pelos turnos da manhã, tarde e noite, às terças, quartas e quintas-feira, com duração de 06 h/a, nos turnos manhã e tarde e 04 h/a no turno noturno (16 h/a – cada dia), totalizando 25 (vinte e cinco) dias de instruções ministradas no período de 60 (sessenta) dias, em razão de uma quantidade reduzida no número de dias, sendo realizado um Estágio Supervisionado para conclusão do curso, no qual os discentes utilizarão os conhecimentos assimilados durante o curso, vivenciando na prática as técnicas e os procedimentos consoante os Componentes Curriculares.

\n

– Tempo de Aula

\n

O tempo de aula será de 45 minutos, com intervalos de 15 minutos, estabelecidos conforme o Quadro de Trabalho Semanal (QTS), pelo Subcomando de instrução da Guarda Municipal do Natal.

\n

6.3. CORPO DISCENTE (PÚBLICO ALVO)

\n

– Formado por profissionais convocados e pertencentes ao Quadro de Servidores da Guarda Municipal de Vera Cruz/RN.

\n

7 – RESULTADOS ESPERADOS

\n

Dentro das metas da Guarda Municipal de Vera Cruz, além dos resultados elencados nos objetivos específicos, se espera alcançar no período de vigência do Projeto o melhor preparo dos seus integrantes, para o pronto atendimento das necessidades da população, capazes de colaborar para a redução dos índices de violência e criminalidade passíveis de ocorrerem no âmbito municipal.

\n

 

\n

8 – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO – COMPONENTES CURRICULARES E PROGRAMAS NECESSÁRIOS À FORMAÇÃO DAS GUARDAS MUNICIPAIS NO BRASIL (EMENTÁRIO)

\n

 

\n

Os Componentes Curriculares e programas necessários ao Curso de Formação dos Guardas Municipais, são os previstos na Matriz Curricular Nacional para formação dos Guardas Municipais, produzida pela Secretaria Nacional de Segurança Pública/Ministério da Justiça, cujos princípios e objetivos norteiam a concepção do curso, dispostas no Plano de Curso a ser confeccionado pelo Subcomando de Instrução da Guarda Municipal do Natal.

\n

9 – ATRIBUIÇÕES GERAIS DOS PROFISSIONAIS NO EXERCÍCIO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

\n

 

\n

9.1. Atribuições dos docentes:

\n

I – Elaborar os planos de aula e ministrar o conteúdo de acordo com o estabelecido na ementa da disciplina e na institucionalização do curso;

\n

II – preparar o material didático;

\n

III – estudar e manter-se atualizado sobre a respectiva disciplina;

\n

IV – reunir-se com o responsável pela coordenação da atividade, visando o alinhamento técnico, a padronização e o aperfeiçoamento do ensino;

\n

V – realizar acompanhamento e monitoramento pedagógico;

\n

VI – elaborar avaliações, analisá-las e emitir seus resultados, objetivando acompanhar o aproveitamento dos discentes;

\n

VII – assessorar a coordenação do curso na decisão sobre os recursos impetrados pelos discentes, em decorrência dos resultados das avaliações;

\n

VIII – preencher os relatórios de docência; e

\n

IX – exercer outras atividades correlatas.

\n

9.3. Atribuições da Coordenação do curso:

\n

I – Elaborar o rol de documentos administrativos das atividades educacionais;

\n

II – assessorar o corpo docente com vistas ao bom desempenho das atividades educacionais;

\n

III – organizar, conferir e ajustar o processo para pagamento de hora-aula;

\n

IV – assegurar que todos os documentos exigidos para a formalização do processo estejam preenchidos de forma correta e devidamente assinados pelos responsáveis;

\n

V – assegurar que os docentes tenham acesso à institucionalização do curso e às ementas das disciplinas e que apresentem, no prazo estabelecido, os respectivos planos de aula;

\n

VI – providenciar, junto aos docentes, os materiais didáticos para disponibilização aos discentes, com a devida antecedência;

\n

VII – providenciar junto à área solicitante o apoio logístico necessário à realização das atividades;

\n

VIII – responder as dúvidas do corpo discente e docente, encaminhando-as, quando necessário, à área solicitante para ciência e providências cabíveis;

\n

IX – apoiar discentes e docentes nos assuntos referentes a deslocamento, recepção e acomodação, provendo o suporte administrativo e logístico;

\n

X – acompanhar as atividades diárias, assegurando que estejam em consonância com o planejamento do curso e com as diretrizes educacionais da GCM;

\n

XI – controlar a frequência dos docentes e discentes por meio de lista de presença;

\n

XII – participar das reuniões pedagógicas;

\n

XIII – tramitar os recursos impetrados pelos discentes e assessorar a instância superior para a tomada de decisão;

\n

XIV – elaborar o relatório final das atividades educacionais;

\n

XV – realizar as atribuições relacionadas aos supervisores, quando os cursos não demandarem a presença desses; e

\n

XVI – exercer outras atividades correlatas.

\n

9.4. Atribuições da Coordenação do curso:

\n

I – Assessorar o docente na elaboração dos planos de aula, na organização, desenvolvimento e avaliação das atividades práticas;

\n

II – conhecer o objetivo das atividades práticas e, a partir disso, compreender o que deve ser executado, o tipo de discussão/debate e ações pertinentes, os estudos necessários e a preparação adequada para a realização de trabalhos; e

\n

9.5. A parte de cooperação referente à GMN se restringe a:

\n

a) Formar o efetivo previsto da Guarda Municipal de Vera Cruz/RN, em conformidade com o presente Plano de Trabalho;

\n

b) Contratar e designar os Instrutores/Docentes e Coordenadores para o Curso de Formação de Guarda Municipal do Município de Vera Cruz/RN;

\n

c) Expedir toda a parte de escrituração de ensino para fins de comprovação da realização do Curso.

\n

10 – DETALHAMENTO DE CUSTOS

\n

– O constante do Plano de Trabalho anexo a este Projeto Básico.

\n

 

\n

PLANO DE TRABALHO

\n

DADOS CADASTRAIS DOS PARTÍCIPES

\n

MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/ SECRETARIA DO GABINETE CIVIL

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Nome\n

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ – SECRETARIA MUNICIPAL DE CHEFIA DE GABINETE

CNPJ/CPF.\n

 

\n

116.216.284-85

 \n

Endereço: Rua dos Eucaliptos, 27, centro, Vera Cruz/RN

\n

 

Cidade:\n

 

\n

VERA CRUZ

\n

 

 \n

UF:

\n

RN

\n

 

 \n

C.E.P.:

\n

 

\n

59.184-000

\n

 

(DDD) Tel/Fax:\n

 

\n

(84) 3275.0112

\n

 

E. A.\n

 

\n

MUNICIPAL

\n

 

Nome do Responsável\n

Bruno Firmino da Silva Moreira

C.P.F.\n

116.216.284-85

C. I/Órgão Expedidor.\n

SSP/RN

Cargo:\n

SECRETÁRIO

Função:\n

SECRETÁRIO

Matrícula\n

 

Endereço:\n

Rua Jerusalém, 87, centro, Vera Cruz

CEP:\n

 

\n

59.184-000

(DDD) Tel/Fax/Cel:\n

(84) 98623.9989

          
\n

 

\n

GUARDA MUNICIPAL DO NATAL

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Nome\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (SEMDES/GMN)

CNPJ/CPF.\n

08.241.747/0017-00

Cidade:\n

 

\n

NATAL

\n

 

 \n

UF:

\n

RN

\n

 

 \n

C.E.P.:

\n

 

(DDD) Tel/Fax:\n

 

\n

(84) 3232-5730

\n

 

E.A.\n

 

\n

MUNICIPAL

\n

 

 \n

Nome do Responsável

\n

SHEILA MARIA FREITAS E SOUZA FERNANDES E MELO

\n

 

C.P.F.\n

406.569.264-49

C. I/Órgão Expedidor\n

586.562 – SSP/RN

Cargo:\n

Secretário

Função:\n

Secretário

Matrícula\n

 

Endereço:\n

RUA JUNDIAÍ, 644, TIROL

CEP:\n

59.020-120

(DDD) Tel/Fax:\n

(84) 3232-5730

         
\n

 

\n

3. DESCRIÇÃO DO PROJETO

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
TÍTULO DO PROJETO\n

COOPERAÇÃO MÚTUA PARA A FORMAÇÃO PROFISSIONAL DOS GUARDAS MUNICIPAIS DE VERA CRUZ/RN

PERÍODO DE EXECUÇÃO
INÍCIO\n

JULHO/2024

TÉRMINO\n

NOVEMBRO/2024

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO\n

Estabelecer um regime de convênio entre os partícipes, visando à formação profissional de 17 (dezessete) Guardas Municipais, através do “Curso de Formação Profissional da Guarda Municipal de Vera Cruz/RN”, de acordo com a Matriz Curricular Nacional para a Formação de Guardas Municipais, estabelecida pela Secretaria Nacional de Segurança Pública/Ministério da Justiça – SENASP/MJ, bem como no estrito cumprimento do dever legal, com base no ordenamento jurídico vigente e nos tratados internacionais, em consonância com o presente PLANO DE TRABALHO, parte integrante deste Convênio, independente de transcrição.

JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO\n

Em razão da necessidade de qualificação profissional dos integrantes da Guarda Municipal de Vera Cruz, em estabelecimentos de ensino de atividade com fulcro na Lei Federal nº 10.826/03 e no Decreto nº 9.847/2019.

\n

 

\n

4. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Meta/EspecificaçãoIndicador FísicoPeríodo
UnidadeQuant.InícioTérmino
CURSO DE FORMAÇÃO DE GUARDAS MUNICIPAIS17 alunos01 turmaJULHO/2024NOVEMBRO/2024
\n

 

\n

5. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
ESPECIFICAÇÃOUNIDADEQUANT.VALOR UNITVALOR TOTAL
Instrutoria/DocênciaH/A376R$ 28,00R$ 10.528,00
Coordenação Geral0101–R$ 2.000,00
Coordenação Pedagógica0101–R$ 2.000,00
Supervisão0101–R$ 1.500,00
Monitoria 17R$ 120,00R$ 2.040,00
TOTALR$ 18.068,00
\n

 

\n

* Desembolso em parcela de 50% no primeiro dia após o início do curso e 50% na conclusão.

\n

5.1. Os recursos disponíveis para pagamento dos valores referentes à prestação de serviços dos Instrutores, Coordenadores, Supervisores e Monitores do curso serão liberados e creditados em contas bancárias dos respectivos profissionais conforme conclusão da carga horária atinente ao cronograma de desembolso;

\n

5.2. A liberação dos pagamentos elencados no subitem 5.1 deste Plano de Trabalho dar-se-á pela Prefeitura de São José de Mipibu, durante o período de vigência do Termo de Cooperação e a partir da sua publicação na Imprensa Oficial.

\n

5.3. O Componente Curricular Equipamento Letal está condicionado aos valores previstos a aquisição de munições, a qual será viabilizada através da Emenda Parlamentar nº 202444650011 – Deputado Federal Robinson Faria, na Modalidade Transferência Especial.

\n

5.4. A Concedente fica isenta de qualquer remuneração em relação aos serviços prestados por instrutores, coordenadores, supervisores e monitores relacionados ao Componente Curricular Equipamento Letal (armamento e tiro) caso a viabilização mencionada no item anterior não ocorra.

\n

5.5. Não haverá nenhum desembolso financeiro por parte da GMN.

\n

5.6. A parte de cooperação referente à GMN se restringe a:

\n

 

\n

a) Formar o efetivo previsto da Guarda Municipal de Vera Cruz, em conformidade com o presente Plano de Trabalho e obedecendo ao que preconiza a Matriz Curricular Nacional para Formação de Guardas Municipais.

\n

b) Designar os Instrutores/Docentes , Coordenadores, Supervisores e Monitores do “Curso de Formação Profissional para a Guarda Municipal de Vera Cruz”;

\n

c) Expedir toda a parte de cartório para fins de comprovação da realização do curso;

\n

d) Fornecer 17 (dezessete) Apostilas e 17 (dezessete) certificados.

\n

5.7 O Detalhamento dos Custos com Instrutores e Coordenadores do Curso, serão parte dos anexos do presente Plano de Trabalho, na seguinte ordem:

\n

– ANEXO I: Hora-aula para instrutores e coordenadores, de acordo com a Matriz Curricular para a Formação de Guardas Municipais

\n

– ANEXO II: Quadro com a Carga Horária do Curso e os valores a serem pagos aos Instrutores , Coordenadores, Supervisores e Monitores

\n

– ANEXO III: Material a ser adquirido

\n

– ANEXO IV: Quadro Resumo

\n

 

\n

6. DECLARAÇÃO

\n

 

\n

Na qualidade de representante legal da Prefeitura Municipal de Vera Cruz, declaro para os devidos fins de prova a quem de direito, para os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com qualquer órgão ou entidade da Administração Pública que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas nos orçamentos do Município, na forma deste Plano de Trabalho.

\n

 

\n

Ao que, pede deferimento,

\n

 

\n

Bruno Firmino da Silva Moreira

\n

Secretário Chefe de Gabinete

\n

 

\n

7. APROVAÇÃO

\n

Aprovado.

\n

 

\n

Natal, ___ de _________ 2024.

\n

SHEILA MARIA FREITAS E SOUZA FERNANDES E MELO

\n

Secretária Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (SEMDES)

\n

 

\n

ANEXO I

\n

 

\n

ANEXO I – 376 HORAS

\n

 

\n

Módulo I: O Papel das Guardas Municipais e a Gestão Integrada da

\n

Segurança Pública em Nível Municipal – 78 h/a

\n

 

\n

1 – FUNÇÕES E ATRIBUIÇÕES DAS GUARDAS MUNICIPAIS – 78 h/a

\n

1.1 Análise e Discussão Crítica das Relações Humanas no Cotidiano das

\n

Guardas Municipais – 6 h/a

\n

1.2 Ética, Direitos Humanos e Cidadania – 06 h/a

\n

1.3 Diferentes Concepções de Políticas de Segurança Pública e as Diferentes

\n

Funções dos Profissionais da Segurança Pública Urbana numa sociedade democrática – 06 h/a

\n

1.4 Legislação – 18 h/a

\n

1.5 Técnicas e Procedimentos Operacionais das Guardas Municipais – 18 h/a

\n

1.7 Noções Básicas de Primeiros Socorros – 18 h/a

\n

 

\n

2 – A GESTÃO INTEGRADA DA SEGURANÇA PÚBLICA – 06 h/a

\n

2.1 Sistema Único de Segurança Pública – SUSP – 2 h/a

\n

2.2 Gestão Integrada da Segurança Pública Municipal – 4h/a

\n

 

\n

Módulo II: APROPRIAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO– 18 h/a

\n

1 – ESPAÇO PÚBLICO, GUARDA MUNICIPAL E COMUNIDADE

\n

1.1 – O Processo de Urbanização no Brasil, no Estado e no Município, nos últimos cinquenta Anos do Ponto de Vista Econômico, Social e Demográfico e as consequências desse processo urbanístico na qualidade de vida do munícipe – 02 h/a

\n

1.2 Discussão Crítica do Conceito de Comunidade – 02 h/a

\n

1.3 A Concepção de Guarda Comunitária – 04 h/a

\n

1.4 Definição do espaço público e identificação das atribuições federais, estaduais e municipais neste espaço – 02 h/a

\n

1.5 Técnicas e procedimentos na observação e encaminhamento aos órgãos competentes, de possíveis comprometimentos no fornecimento adequado de serviços à população, tais como transportes, água, esgoto, iluminação, comunicações etc. – 02 h/a

\n

1.6 A utilização democrática do espaço público e as diversas manifestações de violação desse espaço (consideradas as peculiaridades de cada município): estacionamento abusivo, poluição das águas, degradações, pichações, poluição sonora, entre outras. – 02 h/a

\n

1.7 Técnicas e procedimentos na fiscalização para assegurar a utilização democrática do espaço público pela educação dos usuários, mediação de conflitos e prevenção de infrações. – 04h/a

\n

 

\n

Módulo III: Estrutura e Conjuntura para a Prática da Cidadania – 238 h/a

\n

1. VIOLÊNCIA E (IN) SEGURANÇA PÚBLICA (12 h)

\n

1.1 Noções da Sociologia da Violência – 02 h/a

\n

1.2 Análise Crítica das Prováveis Causas Indutoras da Violência – 02 h/a

\n

1.3 Violência da Escola e na Escola – 02 h/a

\n

1.4 Violência Doméstica e de Gênero – 02 h/a

\n

1.5 Homofobia – 02 h/a

\n

1.6 Violência Interpessoal, Institucional e Estrutural – 02 h/a

\n

2. MOVIMENTOS SOCIAIS (12 h)

\n

2.1 Conhecer o papel dos Movimentos Sociais na sociedade – 04 h/a

\n

2.2 Conhecer a diversidade e os conteúdos dos principais Movimentos

\n

Sociais no Brasil – 04 h/a

\n

2.3 Conhecer os Movimentos Sociais em seu Estado e Município – 04 h/a

\n

 

\n

3. ATIVIDADES SOCIOPEDAGÓGICAS DA GUARDA MUNICIPAL DE

\n

CARÁTER PREVENTIVO (60 h) –

\n

3.1 Na Comunidade Escolar – 30 h/a

\n

3.2 No Ordenamento do Trânsito – 30 h/a

\n

4. O USO LEGAL E PROGRESSIVO DA FORÇA E DEFESA PESSOAL (154 h)

\n

4.1 Condicionamento Físico – 24 h/a

\n

4.2 Defesa Pessoal – 30 h/a

\n

4.3 Emprego de Equipamentos Letais – 100 h/a

\n

 

\n

Módulo IV: Relações e condições de Trabalho das Guardas Municipais (24 h/a)

\n

1.1 – Ética na Relação Chefia/Subordinado – 12 h/a

\n

1.2 – Análise e Discussão do regimento Interno – 06 h/a

\n

1.3 – Direitos Trabalhistas – 06 h/a

\n

Módulo V: Atividades Complementares – 18 h/a

\n

1.1 Estágio Supervisionado – 06 h/a

\n

1.2 Avaliação – 12 h/a

\n

 

\n

ANEXO II – CARGA HORÁRIA DO CURSO E OS VALORES A SEREM PAGOS AOS INSTRUTORES, COORDENADORES, SUPERVISORES E MONITORES

\n

 

\n

QUADRO RESUMO DE CUSTOS PARA FORMAÇÃO DE GUARDAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN – TURMA ÚNICA – 17 ALUNOS

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
ESPECIFICAÇÃOUNIDADEQUANT.VALOR UNITVALOR TOTAL
Instrutoria/DocênciaH/A376R$ 28,00R$ 10.528,00
Coordenação Geral0101–R$ 2.000,00
Coordenação Pedagógica0101–R$ 1.500,00
Supervisão0101–R$ 1.500,00
Monitoria 17R$ 120,00R$ 2.040,00
TOTALR$ 17.568,00
\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:426C1705\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 26/07/2024. Edição 3336
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\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\n AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 014/2024

\n

AVISO DE LICITAÇÃO

\n

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 014/2024

\n

 

\n

A pregoeira do Municipal de Vera Cruz/RN torna público a quem interessar que está aberta a licitação na modalidade Pregão Eletrônico com sistema de registro de preço: Nº PE 014/2024, TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS INJETÁVEIS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN., conforme especificações contidas no Edital. ABERTURA DA SEÇÃO PÚBLICA: às 10:00 horas do dia 13/08/2024, as propostas serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico no endereço: www.portaldecompraspublicas.com.br, para maiores informações contatar por e-mail:cplveracruz@hotmail.com

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, em 26 de Julho de 2024.

\n

 

\n

 

\n

FERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES

\n

 

\n

Pregoeiro Municipal

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:B933D63F\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29/07/2024. Edição 3337
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\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nAVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA FRACASSADA Nº 008/2024

\nAVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA FRACASSADA Nº 008/2024\n

 

\n

A Prefeitura municipal de Vera Cruz/RN, torna público para conhecimento dos interessados, que a Dispensa Eletrônica Nº 008/2024, com sessão realizada em 24 de Julho de 2024, objetivando Contratação de Empresa Especializada para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de impressoras, com substituição de peças, visando atender as necessidades administrativas do município de Vera Cruz/RN, foi FRACASSADA, para todos os itens, em razão das empresas participantes terem sido desabilitadas por não atenderem aos requisitos do edital.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, em 26 de Julho de 2024.

\n

 

\n

 

\n

FERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES

\n

 

\n

Agente de Contratação

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:721C13EB\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29/07/2024. Edição 3337
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "3541", "titulo": "13/2024 - REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DA ATENÇÃO BÁSICA PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Pregão Eletrônico", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "25/07/2024", "status": "publicado", "slug": "pcp-322791", "ementa": "REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DA ATENÇÃO BÁSICA PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.", "conteudo": "

Dados importados do Portal de Compras Públicas.

REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DA ATENÇÃO BÁSICA PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.

ÓrgãoFornecedor
Modalidade / tipoPregão Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da fase de lancesAberto
OperaçãoCancelada
PregoeiroFERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES
Autoridade competenteMarcos Antônio Cabral
ApoioJoão Alves de Lima Junior, MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS
Origem dos recursosOutros
Legislação aplicávelLei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Data de publicação25/07/2024 20:35
Início das propostas25/07/2024 21:00
Limite para impugnações07/08/2024 02:59
Limite para esclarecimentos07/08/2024 02:59
Limite para recebimento09/08/2024 12:30
Abertura das propostas09/08/2024 13:00
Quantidade de itens/lotes informada167
Itens efetivamente coletados167

Itens/lotes complementados automaticamente em 14 página(s) do próprio processo. Documentos vinculados: 4 de 4. Arquivos nomeados (PDF/ZIP/DOC/XLS/CSV): 2 de 2 com link capturado.

Consultar processo original no Portal de Compras Públicas

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 013/2024

\nAVISO DE LICITAÇÃO\n

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 013/2024

\n

 

\n

A pregoeira do Municipal de Vera Cruz/RN torna público a quem interessar que está aberta a licitação na modalidade Pregão Eletrônico com sistema de registro de preço: Nº PE 013/2024, TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DA ATENÇÃO BÁSICA PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, conforme especificações contidas no Edital. ABERTURA DA SEÇÃO PÚBLICA: às 10:00 horas do dia 09/08/2024, as propostas serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico no endereço: www.portaldecompraspublicas.com.br, para maiores informações contatar por e-mail:cplveracruz@hotmail.com

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, em 25 de Julho de 2024.

\n

 

\n

 

\n

FERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES

\n

 

\n

Pregoeiro Municipal.

\n

 

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:9CE0AEB2\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 26/07/2024. Edição 3336
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "3540", "titulo": "12/2024 - REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DE CONTROLE ESPECIAL E ANTIBIÓTICOS, DESTINADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN.", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Pregão Eletrônico", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "24/07/2024", "status": "publicado", "slug": "pcp-322518", "ementa": "REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DE CONTROLE ESPECIAL E ANTIBIÓTICOS, DESTINADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN.", "conteudo": "

Dados importados do Portal de Compras Públicas.

REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DE CONTROLE ESPECIAL E ANTIBIÓTICOS, DESTINADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN.

ÓrgãoFornecedor
Modalidade / tipoPregão Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da fase de lancesAberto
OperaçãoCancelada
PregoeiroFERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES
Autoridade competenteMarcos Antônio Cabral
ApoioJoão Alves de Lima Junior, MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS
Origem dos recursosOutros
Legislação aplicávelLei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Data de publicação24/07/2024 19:00
Início das propostas24/07/2024 20:00
Limite para impugnações03/08/2024 02:59
Limite para esclarecimentos03/08/2024 02:59
Limite para recebimento07/08/2024 12:30
Abertura das propostas07/08/2024 13:00
Quantidade de itens/lotes informada129
Itens efetivamente coletados129
Valor estimado calculadoR$ 1.493.033,50

Itens/lotes complementados automaticamente em 11 página(s) do próprio processo. Documentos vinculados: 4 de 10. Arquivos nomeados (PDF/ZIP/DOC/XLS/CSV): 1 de 1 com link capturado.

Consultar processo original no Portal de Compras Públicas

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\n AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 012/2024

\n

AVISO DE LICITAÇÃO

\n

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 012/2024

\n

 

\n

A pregoeira do Municipal de Vera Cruz/RN torna público a quem interessar que está aberta a licitação na modalidade Pregão Eletrônico com sistema de registro de preço: Nº PE 012/2024, TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DE CONTROLE ESPECIAL E ANTIBIÓTICOS, DESTINADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN, conforme especificações contidas no Edital. ABERTURA DA SEÇÃO PÚBLICA: às 10:00 horas do dia 07/08/2024, as propostas serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico no endereço: www.portaldecompraspublicas.com.br, para maiores informações contatar por e-mail:cplveracruz@hotmail.com

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, em 24 de Julho de 2024.

\n

 

\n

 

\n

FERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES

\n

 

\n

Pregoeiro Municipal

\n

 

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:EDCBF731\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 25/07/2024. Edição 3335
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2282", "titulo": "EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – Processo: 610271/24", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Dispensa de Licitação", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "24/07/2024", "status": "publicado", "slug": "extrato-do-termo-de-dispensa-de-licitacao-processo-610271-24", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN- Secretaria Municipal Administração e Finanças. Extrato de Dispensa de Licitação Processo: 610271/24 Objeto: Contratação de […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nEXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

\nEXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\n

 

\n

Contratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN- Secretaria Municipal Administração e Finanças.

\n

 

\n

Extrato de Dispensa de Licitação

\n

Processo: 610271/24

\n

 

\n

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de manutenção, instalação, de linhas telefônicas, aparelhos de telefonia e ramais telefônicos destinados a atender as necessidades da prefeitura municipal de Vera Cruz/RN.

\n

 

\n

Contratado: NATAL TELEINFORMATICA COMERCIAL LTDA CNPJ: 13.591.742/0001-80

\n

Valor Total: 24.000,00 ( vinte e quatro mil reais)

\n

 

\n

Base Legal: Art. 75, inc. II da Lei 14.133/2021.

\n

Vera Cruz, 24/07/2023

\n

 

\n

 

\n

FERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES

\n

 

\n

Agente de Contratação

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:71A008D9\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 25/07/2024. Edição 3335
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2285", "titulo": "EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO N. 011/2024", "categoria": "Editais de Licitação", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "google_drive", "data_publicacao": "23/07/2024", "status": "publicado", "slug": "edital-pregao-eletronico-n-011-2024", "ementa": "", "conteudo": "", "link_google_drive": "https://drive.google.com/file/d/181tQG3AF3NW3o_TBkcACj5pZrXWFidwA/view?usp=drive_link" }, { "id": "2284", "titulo": "AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO 011/2024", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Aviso de Licitação", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "23/07/2024", "status": "publicado", "slug": "aviso-de-licitacao-pregao-eletronico-011-2024", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 011/2024 AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 011/2024 A pregoeira do Municipal de Vera Cruz/RN torna público a quem interessar que está aberta a licitação na modalidade Pregão Eletrônico com […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nAVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 011/2024

\n

AVISO DE LICITAÇÃO

\n

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 011/2024

\n

 

\n

A pregoeira do Municipal de Vera Cruz/RN torna público a quem interessar que está aberta a licitação na modalidade Pregão Eletrônico com sistema de registro de preço: Nº PE 011/2024, TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTOR, TIPO PASSEIO, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN.. conforme especificações contidas no Edital. ABERTURA DA SEÇÃO PÚBLICA: às 10:00 horas do dia 05/08/2024, as propostas serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico no endereço: www.portaldecompraspublicas.com.br, para maiores informações contatar por e-mail:cplveracruz@hotmail.com

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, em 23 de Julho de 2024.

\n

 

\n

 

\n

FERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES

\n

 

\n

Pregoeiro Municipal.

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:3E00B364\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 24/07/2024. Edição 3334
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2286", "titulo": "AVISO – REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Aviso de Licitação", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "18/07/2024", "status": "publicado", "slug": "aviso-republicado-por-ter-saido-com-incorrecao", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO -REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO AVISO -REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO A Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN informa que o EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nAVISO -REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO

\nAVISO -REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO\n

A Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN informa que o EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte – FERMURN de 15.07.2024 pag: 123 passa a ser retificado conforme redação abaixo:

\n

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 422354/2024

\n

Contratante: Contratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN- Secretaria Municipal Assistência e Habitação.

\n

Favorecido: JOSÉ ELIAS PINHEIRO BORGES CPF: 323.900.684-72

\n

Objeto: Locação de um imóvel para a instalação do CAP- Centro de Atendimento popular, localizado na avenida santa luzia, n 552 no distrito do Cobé, Município de Vera Cruz/RN.

\n

Valor: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

\n

Fundamento Legal: Artigo 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133, na sua atual redação.

\n

 

\n

Data: 18 de Julho de 2024

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

Prefeito Municipal.

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:0BC7E2F0\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 19/07/2024. Edição 3331
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\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "3539", "titulo": "7/2024 - Contratação de Empresa Especializada para a Prestação de serviço de Desinsetização, Dedetização, Desratização e Descupinização, incluindo todos os insumos, materiais e equipamentos necessários para execução nas áreas internas e externas dos prédi", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Dispensa", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "17/07/2024", "status": "publicado", "slug": "pcp-320625", "ementa": "Contratação de Empresa Especializada para a Prestação de serviço de Desinsetização, Dedetização, Desratização e Descupinização, incluindo todos os insumos, materiais e equipamentos necessários para execução nas áreas internas e externas dos prédios...", "conteudo": "

Dados importados do Portal de Compras Públicas.

Contratação de Empresa Especializada para a Prestação de serviço de Desinsetização, Dedetização, Desratização e Descupinização, incluindo todos os insumos, materiais e equipamentos necessários para execução nas áreas internas e externas dos prédios...

ÓrgãoFornecedor
Modalidade / tipoDispensa Eletrônica - Menor Preço
Tratamento da fase de lancesAberto
OperaçãoFechado p/ Operação
Operador de Compra DiretaFERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES
Autoridade competenteMarcos Antônio Cabral
ApoioJoão Alves de Lima Junior, MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS
Origem dos recursosOutros
Legislação aplicávelLei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Data de publicação17/07/2024 17:14
Início das propostas18/07/2024 11:00
Limite para recebimento23/07/2024 11:00
Quantidade de itens/lotes informada1
Itens efetivamente coletados1
Valor estimado calculadoR$ 44.250,00
Valor homologado calculadoR$ 12.000,00

Itens/lotes complementados automaticamente em 1 página(s) do próprio processo. Documentos vinculados: 2 de 10. Arquivos nomeados (PDF/ZIP/DOC/XLS/CSV): 1 de 1 com link capturado.

Consultar processo original no Portal de Compras Públicas

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Dados importados do Portal de Compras Públicas.

Contratação de Empresa Especializada para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de impressoras, com substituição de peças, visando atender as necessidades administrativas do municipio de Vera Cruz/RN.

ÓrgãoFornecedor
Modalidade / tipoDispensa Eletrônica - Menor Preço
Tratamento da fase de lancesAberto
OperaçãoConcluída
Operador de Compra DiretaFERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES
Autoridade competenteMarcos Antônio Cabral
ApoioJoão Alves de Lima Junior, MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS
Origem dos recursosOutros
Legislação aplicávelLei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Data de publicação17/07/2024 18:15
Início das propostas18/07/2024 11:00
Limite para recebimento24/07/2024 11:00
Quantidade de itens/lotes informada7
Itens efetivamente coletados7
Valor estimado calculadoR$ 19.333,51

Itens/lotes complementados automaticamente em 1 página(s) do próprio processo. Documentos vinculados: 3 de 6. Arquivos nomeados (PDF/ZIP/DOC/XLS/CSV): 1 de 1 com link capturado.

Consultar processo original no Portal de Compras Públicas

", "link_google_drive": "" }, { "id": "2289", "titulo": "AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 008/2024", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Aviso de Licitação", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "17/07/2024", "status": "publicado", "slug": "aviso-de-dispensa-eletronica-de-licitacao-no-008-2024", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 008/2024 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 008/2024 Torna-se público que o município de Vera Cruz/RN, por meio secretaria municipal de administração e finanças, fará realizar no dia 24 […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nAVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 008/2024

\n

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 008/2024

\n

 

\n

Torna-se público que o município de Vera Cruz/RN, por meio secretaria municipal de administração e finanças, fará realizar no dia 24 de Julho de 2024, às 09h00min, Contratação de Empresa Especializada para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de impressoras, com substituição de peças, visando atender as necessidades administrativas do município de Vera Cruz/RN, na hipótese do art. 75, II, da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. Nos termos do art. 75 § 3º da lei 14.133/2021, avisa ainda aos interessados para envio de proposta e demais informações deverão ser feito exclusivamente por meio do portal de compras públicas www.portaldecompraspublicas.com.br com intuito de selecionar a proposta mais vantajosa, concedendo prazo de 03 (três) dias uteis a partir dessa publicação. Para maiores esclarecimentos através do endereço eletrônico de e-mail: cplveracruz@hotmail.com.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, em 17 de Julho de 2024.

\n

 

\n

 

\n

FERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES

\n

 

\n

Agente de Contratação

\n

 

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:02034D2E\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 18/07/2024. Edição 3330
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2288", "titulo": "EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – Processo: 618.233/24", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Dispensa de Licitação", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "17/07/2024", "status": "publicado", "slug": "extrato-do-termo-de-dispensa-de-licitacao-objeto-contratacao-de-empresa-especializada-a-prestacao-de-servico-de-consultoria-e-assessoria-em-seguranca-eletronica-e-de-monitoramento-visando-a-melhor", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN- Secretaria Municipal Administração e Finanças. Extrato de Dispensa de Licitação Processo: 618.233/24 Objeto: Contratação de […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

\n

EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

\n

 

\n

Contratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN- Secretaria Municipal Administração e Finanças.

\n

 

\n

Extrato de Dispensa de Licitação

\n

Processo: 618.233/24

\n

 

\n

Objeto: Contratação de Empresa especializada a prestação de serviço de consultoria e assessoria em segurança eletrônica e de monitoramento, visando á melhoria na qualidade dos serviços para com o município de Vera Cruz/RN.

\n

 

\n

Contratado: Daniel Sidney Cabral Santiago CNPJ: 52.420.745/0001-03

\n

 

\n

Valor Total: 15.900,00 (quinze mil e novecentos reais)

\n

 

\n

Base Legal: Art. 75, inc. II da Lei 14.133/2021.

\n

 

\n

Vera Cruz, 17/07/2023

\n

 

\n

 

\n

FERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES

\n

\n

Agente de Contratação

\n

 

\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:544AB345\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 18/07/2024. Edição 3330
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2287", "titulo": "AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 007/2024", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Dispensa de Licitação", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "17/07/2024", "status": "publicado", "slug": "aviso-de-dispensa-eletronica-de-licitacao-no-007-2024", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 007/2024 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 007/2024 Torna-se público que o município de Vera Cruz/RN, por meio secretaria municipal de administração e finanças, fará realizar no dia 23 […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nAVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 007/2024

\n

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 007/2024

\n

 

\n

Torna-se público que o município de Vera Cruz/RN, por meio secretaria municipal de administração e finanças, fará realizar no dia 23 de Julho de 2024, às 09h00min, Contratação de Empresa Especializada para a Prestação de serviço de Desinsetização, Dedetização, Desratização e Descupinização, incluindo todos os insumos, materiais e equipamentos necessários para execução nas áreas internas e externas dos prédios públicos e locados da Prefeitura de Vera Cruz/RN, na hipótese do art. 75, II, da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. Nos termos do art. 75 § 3º da lei 14.133/2021, avisa ainda aos interessados para envio de proposta e demais informações deverão ser feito exclusivamente por meio do portal de compras públicas www.portaldecompraspublicas.com.br com intuito de selecionar a proposta mais vantajosa, concedendo prazo de 03 (três) dias uteis a partir dessa publicação. Para maiores esclarecimentos através do endereço eletrônico de e-mail: cplveracruz@hotmail.com.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, em 17 de Julho de 2024.

\n

 

\n

 

\n

FERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES

\n

 

\n

Agente de Contratação

\n

 

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:EFE870B8\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 18/07/2024. Edição 3330
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "3538", "titulo": "10/2024 - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE GENEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE VERA CRUZ COM ENTREGAS SEMANAIS, QUINZENAIS E/OU DE ACORDO COM A NECESSIDADE DE CONSUMO DAS SECRETARIAS.", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Pregão Eletrônico", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "16/07/2024", "status": "publicado", "slug": "pcp-320113", "ementa": "REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE GENEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE VERA CRUZ COM ENTREGAS SEMANAIS, QUINZENAIS E/OU DE ACORDO COM A NECESSIDADE DE CONSUMO DAS SECRETARIAS.", "conteudo": "

Dados importados do Portal de Compras Públicas.

REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE GENEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE VERA CRUZ COM ENTREGAS SEMANAIS, QUINZENAIS E/OU DE ACORDO COM A NECESSIDADE DE CONSUMO DAS SECRETARIAS.

ÓrgãoFornecedor
Modalidade / tipoPregão Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da fase de lancesAberto
OperaçãoFechado p/ Operação
PregoeiroFERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES
Autoridade competenteMarcos Antônio Cabral
ApoioJoão Alves de Lima Junior, MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS
Origem dos recursosOutros
Legislação aplicávelLei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Data de publicação16/07/2024 17:35
Início das propostas16/07/2024 20:00
Limite para impugnações25/07/2024 02:59
Limite para esclarecimentos25/07/2024 02:59
Limite para recebimento29/07/2024 12:30
Abertura das propostas29/07/2024 13:00
Quantidade de itens/lotes informada7
Itens efetivamente coletados149
Valor estimado calculadoR$ 1.589.214,80
Valor homologado calculadoR$ 1.235,75

Itens/lotes complementados automaticamente em 1 página(s) do próprio processo. Documentos vinculados: 4 de 13. Arquivos nomeados (PDF/ZIP/DOC/XLS/CSV): 3 de 3 com link capturado. Cálculo de valores: o valor estimado mantém quantidade x referência; em processo por lote/valor global, apenas o melhor lance/homologado é tratado como total do lote, sem multiplicação pela quantidade.

Consultar processo original no Portal de Compras Públicas

", "link_google_drive": "" }, { "id": "2291", "titulo": "AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 010/2024", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Aviso de Licitação", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "16/07/2024", "status": "publicado", "slug": "aviso-de-licitacao-aviso-de-licitacao-pregao-eletronico-010-2024", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 010/2024 AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 010/2024 A pregoeira do Municipal de Vera Cruz/RN torna público a quem interessar que está aberta a licitação na modalidade […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nAVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 010/2024

\nAVISO DE LICITAÇÃO\n

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 010/2024

\n

 

\n

A pregoeira do Municipal de Vera Cruz/RN torna público a quem interessar que está aberta a licitação na modalidade Pregão Eletrônico com sistema de registro de preço: Nº PE 010/2024, TIPO MENOR PREÇO POR LOTE, OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE GENEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDAES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE VERA CRUZ COM ENTREGAS SEMANAIS, QUINZENAIS E/OU DE ACORDO COM A NECESSIDADE DE CONSUMO DAS SECRETARIAS. conforme especificações contidas no Edital. ABERTURA DA SEÇÃO PÚBLICA: às 10:00 horas do dia 29/07/2024, as propostas serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico no endereço: www.portaldecompraspublicas.com.br, para maiores informações contatar por e-mail:cplveracruz@hotmail.com

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, em 16 de Julho de 2024.

\n

 

\n

 

\n

FERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES

\n

 

\n

Pregoeiro Municipal.

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:68D5AC64\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 17/07/2024. Edição 3329
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2290", "titulo": "AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA FRACASSADA Nº 005/2024", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Aviso de Licitação", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "16/07/2024", "status": "publicado", "slug": "aviso-de-dispensa-eletronica-fracassada-no-005-2024", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA FRACASSADA Nº 005/2024 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA FRACASSADA Nº 005/2024 A Prefeitura municipal de Vera Cruz/RN, torna público para conhecimento dos interessados, que a Dispensa Eletrônica Nº 005/2024, com sessão realizada em 08 […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nAVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA FRACASSADA Nº 005/2024

\n

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA FRACASSADA Nº 005/2024

\n

 

\n

A Prefeitura municipal de Vera Cruz/RN, torna público para conhecimento dos interessados, que a Dispensa Eletrônica Nº 005/2024, com sessão realizada em 08 de Julho de 2024, objetivando Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Material Permanente para atender as demandas da Unidade de Saúde – Equipe 6, foi FRACASSADA, para todos os itens, em razão das empresas participantes terem sido desabilitadas por não atenderem aos requisitos do edital.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, em 16 de Julho de 2024.

\n

 

\n

 

\n

FERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES

\n

 

\n

Agente de Contratação

\n

 

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:22E5E553\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 17/07/2024. Edição 3329
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2292", "titulo": "PORTARIA Nº. 062/2024 – Nomear a senhora LUCIANA GOMES DA SILVA FERREIRA.", "categoria": "Portarias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "15/07/2024", "status": "publicado", "slug": "portaria-no-062-2024-nomear-a-senhora-luciana-gomes-da-silva-ferreira", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA NOMEIA LUCIANA DIRETORA INTERINA PORTARIA Nº. 062/2024 DE 15 JULHO DE 2024 O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei. RESOLVE: Art.1º- Nomear […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nPORTARIA NOMEIA LUCIANA DIRETORA INTERINA

\n

PORTARIA Nº. 062/2024 DE 15 JULHO DE 2024

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art.1º- Nomear a senhora LUCIANA GOMES DA SILVA FERREIRA, para exercer a função de Diretora Interina da Escola Municipal Filomena Cúrcio Cabral, vinculado à Secretaria municipal de Educação e Esportes a partir da data deste.

\n

 

\n

Art.2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2024, revogada as disposições em contrário.

\n

 

\n

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:BD492CFD\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 22/07/2024. Edição 3332
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

\nEXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\n

 

\n

Contratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN- Secretaria Municipal Assistência e Habitação.

\n

 

\n

Extrato de Dispensa de Licitação

\n

Processo: 422354/2024

\n

 

\n

Objeto: Locação de um imóvel para a instalação do CAP- Centro de Atendimento popular, localizado na avenida santa luzia, n 552 no distrito do Cobé, Municipio de Vera Cruz/RN.

\n

 

\n

Contratado: JOSÉ ELIAS PINHEIRO BORGES CPF: 323.900.684-72

\n

 

\n

Valor Total: 5.000,00 (cinco mil reais)

\n

 

\n

Base Legal: Art. 75, inc. V da Lei 14.133/2021.

\n

Vera Cruz, 12/07/2024

\n

 

\n

 

\n

FERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES

\n

\n

Agente de Contratação

\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:A760438E\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 15/07/2024. Edição 3327
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\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nPORTARIA CADUNICO

\nPORTARIA DESIGNA COORDENADORA DO CAD UNICO\n

Publicada por incorreção

\n

 

\n

PORTARIA Nº 05 / 2024 De 12 de julho de 2024.

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

1º – DESIGNAR a servidora Ducilene Alves da Silva ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo para ocupar o cargo de Coordenadora do Programa Cadastro Único do Bolsa Família

\n

 

\n

2º – O agente público ora nomeado exercerá suas funções de acordo com o que se estabelece a estrutura administrativa desta Prefeitura

\n

 

\n

3º – Esta portaria entra em vigor na data de publicação revogando as disposições em contrário.

\n

 

\n

Publique-se, registre-se, cumpra-se

\n

 

\n

 

\n

ANTONIO MARCOS CABRAL

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:D781097E\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 17/07/2024. Edição 3329
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nRATIFICAÇÃO DE DISPENSA N° 002/2024

\n\n

FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE VERA CRUZ/RN – VERAPREV.

\n

 

\n

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

\n

 

\n

RECONHEÇO E RATIFICO a DISPENSA Nº 002/2024. Processo ADM Nº: 002/2024. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de informações institucionais, incluindo os canais de comunicação oficiais, gestão, coleta de dados e conteúdo, manutenção do site/portal da transparência já online alteração de layout e adequações

\n

FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE VERA CRUZ/RN – VERAPREV.

\n

Contratado: SIMAC ASSESSORIA E PRODUÇÃO DE CONTEÚDO

\n

CNPJ/MF sob o n. º 30.951.902/0001-74.

\n

Valor R$ 2.300,00 mensal.

\n

Prazo de Execução: 12(doze) meses

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 12 de julho de 2024

\n

 

\n

 

\n

CAIO FLÁVIO LIMA DE SANTANA

\n

 

\n

Gerente da Previdência – VERAPREV

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:4F2FF521\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 19/07/2024. Edição 3331
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nRATIFICAÇÃO DE DISPENSA N° 001/2024

\n\n

FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE VERA CRUZ/RN – VERAPREV

\n

 

\n

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

\n

 

\n

RECONHEÇO E RATIFICO a DISPENSA Nº 001/2024. Processo ADM Nº: 001/2024. Objeto: Contratação de empresa para prestar serviços técnicos de acompanhamento em gestão pública, compreendendo o planejamento e suporte governamental, além da orientação nas rotinas e procedimentos administrativos

\n

 

\n

FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE VERA CRUZ/RN

\n

Contratado: DS LUMAR CONSULT E ASSESSORIA

\n

CNPJ/MF sob o n. º 40.167.344/0001-04.

\n

Valor R$ 2.300,00 mensal.

\n

Prazo 12(doze) meses

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 12 de julho de 2024

\n

 

\n

 

\n

CAIO FLÁVIO LIMA DE SANTANA

\n

 

\n

Gerente da Previdência – VERAPREV

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:6EE23609\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 19/07/2024. Edição 3331
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2298", "titulo": "EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – rocesso: 624001/2024", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Dispensa de Licitação", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "11/07/2024", "status": "publicado", "slug": "extrato-do-termo-de-dispensa-de-licitacao-rocesso-624001-2024", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN- Secretaria Municipal Cultura, Turismo e Juventude. Extrato de Dispensa de Licitação Processo: 624001/2024 Objeto: Contratação […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nEXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

\n

EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

\n

 

\n

Contratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN- Secretaria Municipal Cultura, Turismo e Juventude.

\n

 

\n

Extrato de Dispensa de Licitação

\n

Processo: 624001/2024

\n

 

\n

Objeto: Contratação de pessoa física para o serviço de Ornamentação, destinados para os eventos promovidos pela Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude..

\n

 

\n

Contratado: MAURO DA SILVA ALVES CNPJ: 713.012.884-46

\n

 

\n

Valor Total: 2.450,00 (dois mil quatrocentos e cinquenta reais)

\n

 

\n

Base Legal: Art. 75, inc. II da Lei 14.133/2021.

\n

 

\n

Vera Cruz, 11/07/2024

\n

 

\n

FERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES

\n

Agente de contratação

\n

 

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:8F6877CB\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 12/07/2024. Edição 3326
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\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

\nEXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\n

 

\n

Contratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN- Secretaria Municipal Cultura, Turismo e Juventude.

\n

 

\n

Extrato de Dispensa de Licitação

\n

Processo: 625001/2024

\n

 

\n

Objeto: Contratação de Empresa Especializada no fornecimento de materiais diversos, para Ornamentação visando atender as necessidades da Secretaria de Cultura Turismo e Juventude.

\n

 

\n

Contratado: SÃO SEBASTIÃO COMERCIO E SERVIÇO LTDA CNPJ: 12.268.573/0001-80

\n

 

\n

Valor Total: 3.880,10 (três mil oitocentos e oitenta reais e dez centavos)

\n

 

\n

Base Legal: Art. 75, inc. II da Lei 14.133/2021.

\n

 

\n

Vera Cruz, 11/07/2024

\n

 

\n

 

\n

FERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES

\n

\n

Agente de Contratação

\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:971FEAFC\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 12/07/2024. Edição 3326
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "3537", "titulo": "6/2024 - Contratação de Empresa Especializada para o Fornecimento de Materiais para Limpeza da Piscina, usada nas atividades de hidroginástica do Município de Vera Cruz/RN.", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Dispensa", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "10/07/2024", "status": "publicado", "slug": "pcp-318629", "ementa": "Contratação de Empresa Especializada para o Fornecimento de Materiais para Limpeza da Piscina, usada nas atividades de hidroginástica do Município de Vera Cruz/RN.", "conteudo": "

Dados importados do Portal de Compras Públicas.

Contratação de Empresa Especializada para o Fornecimento de Materiais para Limpeza da Piscina, usada nas atividades de hidroginástica do Município de Vera Cruz/RN.

ÓrgãoFornecedor
Modalidade / tipoDispensa Eletrônica - Menor Preço
Tratamento da fase de lancesAberto
OperaçãoFechado p/ Operação
Operador de Compra DiretaFERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES
Autoridade competenteMarcos Antônio Cabral
ApoioJoão Alves de Lima Junior, MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS
Origem dos recursosOutros
Legislação aplicávelLei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Data de publicação10/07/2024 16:33
Início das propostas11/07/2024 11:00
Limite para recebimento17/07/2024 11:00
Quantidade de itens/lotes informada6
Itens efetivamente coletados6
Valor estimado calculadoR$ 11.240,76
Valor homologado calculadoR$ 4.252,80

Itens/lotes complementados automaticamente em 1 página(s) do próprio processo. Documentos vinculados: 3 de 10. Arquivos nomeados (PDF/ZIP/DOC/XLS/CSV): 1 de 1 com link capturado.

Consultar processo original no Portal de Compras Públicas

", "link_google_drive": "" }, { "id": "2299", "titulo": "AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 006/2024", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Aviso de Licitação", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "10/07/2024", "status": "publicado", "slug": "aviso-de-dispensa-eletronica-de-licitacao-no-006-2024", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 006/2024 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 006/2024 Torna-se público que o município de Vera Cruz/RN, por meio secretaria municipal de Saúde, fará realizar no dia 17 de Julho […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nAVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 006/2024

\nAVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 006/2024\n

 

\n

Torna-se público que o município de Vera Cruz/RN, por meio secretaria municipal de Saúde, fará realizar no dia 17 de Julho de 2024, às 09h00min, Contratação de Empresa Especializada para o Fornecimento de Materiais para Limpeza da Piscina, usada nas atividades de hidroginástica do Município de Vera Cruz/RN, na hipótese do art. 75, II, da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. Nos termos do art. 75 § 3º da lei 14.133/2021, avisa ainda aos interessados para envio de proposta e demais informações deverão ser feito exclusivamente por meio do portal de compras públicas www.portaldecompraspublicas.com.br com intuito de selecionar a proposta mais vantajosa, concedendo prazo de 03 (três) dias uteis a partir dessa publicação. Para maiores esclarecimentos através do endereço eletrônico de e-mail: cplveracruz@hotmail.com.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, em 10 de Julho de 2024.

\n

 

\n

 

\n

FERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES

\n

 

\n

Agente de Contratação

\n

 

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:323FE957\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 11/07/2024. Edição 3325
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2306", "titulo": "FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE VERA CRUZ SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO DE PREÇOS – para a contratação de Empresa na prestação de serviços técnicos de acompanhamento em gestão pública…", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Aviso de Licitação", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "08/07/2024", "status": "publicado", "slug": "fundo-de-previdencia-de-vera-cruz-solicitacao-de-cotacao-de-precos-para-a-contratacao-de-empresa-na-prestacao-de-servicos-tecnicos-de-acompanhamento-em-gestao-publica", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE VERA CRUZ SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO DE PREÇOS FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE VERA CRUZ SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO DE PREÇOS. FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE VERA CRUZ RN, em cumprimento ao que determina o art. 75, §3º da Lei 14.133/21 […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nFUNDO DE PREVIDÊNCIA DE VERA CRUZ SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

\n\n

FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE VERA CRUZ

\n

SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO DE PREÇOS.

\n

 

\n

FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE VERA CRUZ RN, em cumprimento ao que determina o art. 75, §3º da Lei 14.133/21 solicita cotação de preços para a contratação de

\n

Empresa na prestação de serviços técnicos de acompanhamento em gestão pública, compreendendo o planejamento e suporte governamental, além da orientação nas rotinas e procedimentos administrativos do Fundo de Previdência de Vera Cruz- RN. Os interessados deverão solicitar, Termo de Referência através do e-mail: veraprev@outlook.com. Por fim, informamos que este procedimento de simples solicitação de cotação estará recebendo ofertas de propostas por 3 (três) dias úteis.

\n

 

\n

Vera Cruz RN 08 de julho de 2024

\n

 

\n

 

\n

CAIO FLÁVIO LIMA DE SANTANA

\n

 

\n

Gerente

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:567DED8C\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 09/07/2024. Edição 3323
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2305", "titulo": "EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 220333/2024 PREGÃO ELETRONICO N° 007/2024-SRP", "categoria": "Contratos", "modalidade": "Contratos e/ou Atas de Registro de Preços", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "08/07/2024", "status": "publicado", "slug": "extrato-da-ata-de-registro-de-preco-processo-administrativo-n-220333-2024-pregao-eletronico-n-007-2024-srp", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 220333/2024 PREGÃO ELETRONICO N° 007/2024-SRP EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 220333/2024 PREGÃO ELETRONICO N° 007/2024-SRP CONTRATANTE: MUNICÍPO DE VERA CRUZ/RN – CNPJ. […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 220333/2024 PREGÃO ELETRONICO N° 007/2024-SRP

\n

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

\n

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 220333/2024

\n

PREGÃO ELETRONICO N° 007/2024-SRP

\n

 

\n

CONTRATANTE: MUNICÍPO DE VERA CRUZ/RN – CNPJ. N° 08.362.915/0001-59, representado pelo seu Gestor o Sr. Marcos Antônio Cabral, denominada ÓRGÃO GERENCIADOR, nesta Ata de registro de preço n° 007/2024.

\n

 

\n

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM VEÍCULOS DA LINHA LEVES E PESADAS PERTENCENTES A FROTA MUNICIPAL, BEM COMO AQUISIÇÃO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN.

\n

 

\n

EMPRESAS CONTRATADAS: MOTO PECAS NATAL DELIVERY LTDA inscrita no CNPJ: 46.347.587/0001-00, do LOTE 01 no valor total de R$ 286.031,01 (duzentos e oitenta e seis trinta e um reais e um centavo), HERICK DIESEL SERVICOS E COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA inscrita no CNPJ: 18.559.664/0001-50, do LOTE 02 no valor total de R$ 566.255,00 (quinhentos e sessenta e seis mil duzentos e cinquenta e cinco reais).

\n

 

\n

VIGENCIA DO CONTRATO: 08/07/2024 A 08/07/2025.

\n

VERA CRUZ/RN, 08 de Julho DE 2024.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:1D038746\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 09/07/2024. Edição 3323
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nPORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº. 015/2024 SAF

\n\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

\n

RESOLVE:

\n

Art. 1º – Nomear o(a) Senhor(a) ALINÉIA LINHARES DA SILVA LIMA, por haver sido aprovado(a) em Concurso Público, realizado em 08 de novembro de 2020, homologado pelo Edital 02/2020, através do Decreto 223/2021 de 22 de fevereiro de 2021, conforme Relação devidamente divulgada e publicada, no Sítio Eletrônico da Banca Examinadora da FUNCERN, (www.funcern.br), em 15 de dezembro de 2020.

\n

Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

\n

Publique-se,

\n

Registre-se e

\n

Cumpra-se.

\n

Vera Cruz-RN em, 08 de Julho de 2024.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n

JOSÉ EDILSON PINHEIRO BORGES

\n

 

\n

Sec. Mun. de Adm. e Finanças

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:112628F7\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 09/07/2024. Edição 3323
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nEXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

\n

EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

\n

 

\n

Contratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN- Secretaria Municipal Cultura, Turismo e Juventude.

\n

 

\n

Extrato de Dispensa de Licitação

\n

Processo: 626001/24

\n

 

\n

Objeto: Contratação de serviços referente um (01) show musical do cantor CARLOS ALEXANDRE, para abertura do 6º SÃO JOÃO DA GENTE, no dia 11 de Julho de 2024, na cidade de Vera Cruz/RN.

\n

 

\n

Contratado: CARLOS ALEXANDRE DE MELO BEZERRA CPF: 011.082.584-50

\n

 

\n

Valor mensal: 2.000,00 (dois mil reais)

\n

 

\n

Base Legal: Art. 75, inc. II da Lei 14.133/2021.

\n

 

\n

Vera Cruz, 08/07/2024

\n

 

\n

 

\n

FERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES

\n

 

\n

Presidente da CPL

\n

 

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:E788DF73\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 09/07/2024. Edição 3323
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nEXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

\nEXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\n

 

\n

Contratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN- Secretaria Municipal Administração e Finanças.

\n

 

\n

Extrato de Dispensa de Licitação

\n

Processo: 601001/24

\n

 

\n

Objeto: Contratação de Empresa especializada para recarga de Extintores de incêndio, para atender as necessidades, da prefeitura Municipal de Vera Cruz. .

\n

 

\n

Contratado: RN EXTINTORES COMERCIO E SERV. CPF: 01.164-243/0001-77

\n

 

\n

Valor Total: 1.600,00 ( um mil e seiscentos reais)

\n

 

\n

Base Legal: Art. 75, inc. II da Lei 14.133/2021.

\n

Vera Cruz, 08/07/2023

\n

 

\n

 

\n

FERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES

\n

 

\n

Agente de Contratação

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:D4316C82\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 09/07/2024. Edição 3323
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2301", "titulo": "Lei Municipal 704/2024 – Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Vera Cruz/RN e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual de 2024", "categoria": "Leis Municipais", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "08/07/2024", "status": "publicado", "slug": "lei-municipal-704-2024-promove-adequacao-orcamentaria-no-ambito-do-municipio-de-vera-cruz-rn-e-autoriza-a-abertura-de-credito-adicional-especial-ao-orcamento-anual-de-2024", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO LEI ABRE CREDITO SUPLEMENTAR SEC DE CULTURA Lei Municipal 704/2024 de 08 de julho de 2024. Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Vera Cruz/RN e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual de 2024 no valor […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nLEI ABRE CREDITO SUPLEMENTAR SEC DE CULTURA

\n\n

Lei Municipal 704/2024 de 08 de julho de 2024.

\n

Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Vera Cruz/RN e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 96.655,92 (noventa e seis mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e noventa e dois centavos).

\n

 

\n

O Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e considerando o disposto nos arts. 165, §5º; 167, inciso V da Constituição Federal; e na Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, faço saber que do Município de Vera Cruz/RN decreta e eu sanciono a seguinte lei:

\n

Art.1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento vigente do Município de Vera Cruz/RN, crédito adicional especial, no valor de R$ 96.655,92 (noventa e seis mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e noventa e dois centavos), conforme dotação abaixo identificada:

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude\n

Unid. Orçamentaria: 05.001 – Secretaria Mun. de Cultura, Turismo e Juventude

\n

Função: 13 – Cultura

\n

Sub-função: Difusão Cultural

Ação – Edital de Premiação Cultural
Elemento de DespesaFonteValor/R$
339031 – Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outros.1719000030.000,00
Ação – Apoio a Banda de Musica
Elemento de DespesaFonteValor/R$
339036 –Serviço de terceiros – pessoa física171900005.000,00
339039 – Serviço de terceiros -pessoa jurídica.171900005.000,00
449052 – Equipamentos e material permanente.1719000010.000,00
Ação – Manutenção da Biblioteca Pública Municipal
Elemento de DespesaFonteValor/R$
339036 – Serviços de terceiros – pessoa física1719000011.663,98
339039 – Serviço de terceiros -pessoa jurídica.1719000011.663,98
449052 – Equipamentos e material permanente.1719000023.327,96
\n

 

\n

Art. 2º Os recursos necessários para cobertura dos créditos adicionais especial provirão de excesso de arrecadação referente às transferências concedidas pela União com fundamento na Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022.

\n

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

\n

Vera Cruz/RN, 08 de julho de 2024.

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:C562C55F\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 09/07/2024. Edição 3323
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2300", "titulo": "FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE VERA CRUZ – SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO DE PREÇOS – para a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS…", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Aviso de Licitação", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "08/07/2024", "status": "publicado", "slug": "fundo-de-previdencia-de-vera-cruz-solicitacao-de-cotacao-de-precos", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE VERA CRUZ SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO DE PREÇOS. FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE VERA CRUZ SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO DE PREÇOS. FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE VERA CRUZ RN, em cumprimento ao que determina o art. 75, §3º da Lei 14.133/21, […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE VERA CRUZ SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO DE PREÇOS.

\n\n

FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE VERA CRUZ

\n

SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO DE PREÇOS.

\n

 

\n

FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE VERA CRUZ RN, em cumprimento ao que determina o art. 75, §3º da Lei 14.133/21, solicita cotação de preços para a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS, INCLUÍDOS OS CANAIS DE COMUNICAÇÃO OFICIAIS, GESTÃO, COLETA DE DADOS E CONTEÚDO, MANUTENÇÃO DO SITE/PORTAL DA TRANSPARÊNCIA JÁ ON-LINE, ALTERAÇÕES DE LAYOUT E ADEQUAÇÕES SEMPRE QUE SOLICITADAS. Os interessados deverão solicitar, Termo de Referência através do e-mail: veraprev@outlook.com . Por fim, informamos que este procedimento de simples solicitação de cotação estará recebendo ofertas de propostas por 3 (três) dias úteis.

\n

 

\n

Vera Cruz RN 08 de julho de 2024.

\n

 

\n

 

\n

CAIO FLÁVIO LIMA DE SANTANA

\n

 

\n

Gerente

\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:674EEA48\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 09/07/2024. Edição 3323
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2307", "titulo": "PORTARIA Nº. 015/2024 SAF – Convoca Conselheiro Tutelar Suplente MARIA VERONICA DOS SANTOS", "categoria": "Portarias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "05/07/2024", "status": "publicado", "slug": "portaria-no-015-2024-saf-convoca-conselheiro-tutelar-suplente-maria-veronica-dos-santos", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA Nº. 015/2024 SAF CONVOCAÇÃO CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE PORTARIA Nº. 015/2024 SAF O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei. Art. 1º – Convoca […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nPORTARIA Nº. 015/2024 SAF CONVOCAÇÃO CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE

\n\n

PORTARIA Nº. 015/2024 SAF

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

\n

 

\n

Art. 1º – Convoca Conselheiro Tutelar Suplente MARIA VERONICA DOS SANTOS portadora do CPF nº 071.22.344-73 a partir da data de 05 de Julho de 2024 para assumir a vaga da conselheira Tutelar, ANAIANE BARBOSA DA SILVA FERNANDES Considerando seu pedido de desincompatibilização conforme Portaria nº 060/2024.

\n

 

\n

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos na data de 05 de Julho de 2024 revogando-se todas as disposições em contrário.

\n

 

\n

Publique-se,

\n

Registre-se e

\n

Cumpra-se.

\n

 

\n

Vera Cruz-RN em, 05 de Julho de 2024.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n

JOSÉ EDILSON PINHEIRO BORGES

\n

Sec. Mun. de Adm. e Finanças

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:3197031E\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 23/07/2024. Edição 3333
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN ATO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 007/2024

\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN\n

ATO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 007/2024

\n

 

\n

O Prefeito Municipal de VERA CRUZ/RN, no uso de suas atribuições legais, adjudicar e homologa o resultado do julgamento REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM VEÍCULOS DA LINHA LEVES E PESADAS PERTENCENTES A FROTA MUNICIPAL, BEM COMO AQUISIÇÃO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN. Realizado no dia 05 de Junho de 2024, às 10:00h, teve como vencedora as empresas: MOTO PECAS NATAL DELIVERY LTDA inscrita no CNPJ: 46.347.587/0001-00, do LOTE 01 no valor total de R$ 286.031,01 (duzentos e oitenta e seis trinta e um reais e um centavo), HERICK DIESEL SERVICOS E COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA inscrita no CNPJ: 18.559.664/0001-50, do LOTE 02 no valor total de R$ 566.255,00 (quinhentos e sessenta e seis mil duzentos e cinquenta e cinco reais).

\n

 

\n

CONVOQUE-SE a empresa acima mencionada para a assinatura do termo de contrato e/ou recebimento da ordem de compras e/ou serviços.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 04 de Julho de 2024.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:0A46549A\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 05/07/2024. Edição 3321
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2313", "titulo": "Lei Municipal N° 702/2024 – Fixa os subsídios dos Vereadores de Vera Cruz/RN para a Legislatura 2025/2028, e dá outras providencias.", "categoria": "Leis Municipais", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "04/07/2024", "status": "publicado", "slug": "lei-municipal-n-702-2024-fixa-os-subsidios-dos-vereadores-de-vera-cruz-rn-para-a-legislatura-2025-2028-e-da-outras-providencias", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO LEI ESTABELE SUBSIDIO DOS VEREADORES Lei Municipal 702/2024. Fixa os subsídios dos Vereadores de Vera Cruz/RN para a Legislatura 2025/2028, e dá outras providencias. O Prefeito Municipal de Vera Cruz/RN, faz saber que a MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nLEI ESTABELE SUBSIDIO DOS VEREADORES

\n\n

Lei Municipal 702/2024.

\n

 

\n

Fixa os subsídios dos Vereadores de Vera Cruz/RN para a Legislatura 2025/2028, e dá outras providencias.

\n

 

\n

O Prefeito Municipal de Vera Cruz/RN, faz saber que a MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN propôs e aprovou, e eu sancionei a seguinte Lei:

\n

Art. 1º –O subsídio mensal dos vereadores fica fixado nos seguintes valores:

\n

I – R$ 8.200.00 ( oito mil e duzentos Reais), a partir de 1º de janeiro de 2025;

\n

II – R$ 8.692,00, ( oito mil e seiscentos e noventa e dois Reais), a partir de 1º de janeiro de 2026;

\n

III – R$ 9.213,52, ( nove mil duzentos e treze reais e cinquenta e dois centavos) a partir de 1º de janeiro de 2027;

\n

IV – R$ 9.788,33, ( nove mil setecentos e oitenta e oito reais e trinta e três centavos) a partir de 1º de janeiro de 2028.

\n

Parágrafo Único –O Presidente da Câmara Municipal perceberá, enquanto estiver no exercício do cargo, o subsídio mensal de 1,2 vezes o subsidio estipulado para os vereadores.

\n

Art. 2º –Os subsídios dos Vereadores, que trata o artigo anterior, serão efetivados desde que sejam observados os seguintes requisitos:

\n

I – A Câmara não gastará mais de 70% (setenta por cento) de sua receita com folha de pagamento, incluindo o gasto com o subsídio de seus Vereadores (CF, Art. 29-A, §1º);

\n

II – Os subsídios pagos não poderão ultrapassar, individualmente, 30% (trinta por cento) do subsídio dos Deputados Estaduais (CF, Art. 29, VI, “b”);

\n

III – O total da despesa com a remuneração dos Vereadores não poderá ultrapassar o montante de 5% (cinco por cento) da receita do Município e 6% (seis por cento) da receita corrente líquida do Município com despesa de pessoal, conforme art. 20, III, “a” da Lei Complementar nº 101/2000.

\n

Art. 3º –As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações próprias anualmente previstas no orçamento da Câmara Municipal.

\n

Art. 4º –Esta Lei entra em vigor a partir da sua publicação, revogando-se as disposições legais em sentido contrário.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, em 04 de julho de 2024.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito de Vera Cruz

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:B4ED1A94\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 05/07/2024. Edição 3321
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2312", "titulo": "EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6140001/2024", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Inexigibilidade", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "04/07/2024", "status": "publicado", "slug": "extrato-de-inexigibilidade-de-licitacao-no-6140001-2024", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6140001/2024 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6140001/2024 Contratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN – Secretaria Municipal de Educação e Desportos. Favorecido: AK CONSULTORIA LTDA CNPJ: 28.333.507/0001-86 Objeto: Contratação […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nEXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6140001/2024

\nEXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6140001/2024\n

 

\n

Contratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN – Secretaria Municipal de Educação e Desportos.

\n

 

\n

Favorecido: AK CONSULTORIA LTDA CNPJ: 28.333.507/0001-86

\n

 

\n

Objeto: Contratação para Prestação de Serviços Técnicos e Específicos para o Planejamento detalhado das necessidades do município determinando sua elegibilidade para o PAC-Seleções I e II.

\n

 

\n

Valor: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais)

\n

 

\n

Fundamento Legal: Artigo 74, inciso III, da Lei Federal nº 14.133, na sua atual redação.

\n

 

\n

Data: 04 de Julho de 2024

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

Prefeito Municipal.

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:AB3D23D1\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 05/07/2024. Edição 3321
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2311", "titulo": "ATO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA ELETRONICA Nº 004-2024", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Dispensa de Licitação", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "04/07/2024", "status": "publicado", "slug": "ato-aviso-de-adjudicacao-e-homologacao-de-dispensa-eletronica-no-004-2024", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN ATO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA ELETRONICA Nº 004-2024 ATO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA ELETRONICA Nº 004-2024 O Prefeito Municipal de VERA CRUZ/RN, no uso de suas […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN ATO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA ELETRONICA Nº 004-2024

\n

ATO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA ELETRONICA Nº 004-2024

\n

 

\n

O Prefeito Municipal de VERA CRUZ/RN, no uso de suas atribuições legais, adjudicar e homologa o resultado do julgamento Contratação de Empresa Especializada a Prestação de Serviço de manutenção e instalação de câmeras de segurança, destinados a atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN. Realizado no dia 03 de Julho de 2024, das 09:00h ás 15:00, teve como vencedora as empresas: H V E SILVA inscrita no CNPJ: 22.523.691/0001-40, no valor total de R$ 23.992,00 (vinte e tres mil novecentos e noventa e dois reais).

\n

 

\n

CONVOQUE-SE a empresa acima mencionada para a assinatura do termo de contrato e/ou recebimento da ordem de compras e/ou serviços.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 04 de Julho de 2024.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:7E38433E\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 10/07/2024. Edição 3324
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2310", "titulo": "PORTARIA Nº. 060/2024 – Pedido de desincompatibilização da Senhora ANAIANE BARBOSA DA SILVA FERNANDES – POR INCORREÇÃO", "categoria": "Portarias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "04/07/2024", "status": "publicado", "slug": "portaria-no-060-2024-pedido-de-desincompatibilizacao-da-senhora-anaiane-barbosa-da-silva-fernandes-por-incorrecao", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO POR INCORREÇÃO – DESINCOMP. DE AANAIANE PORTARIA Nº. 060/2024 DE 04 DE JULHO DE 2024 O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei. RESOLVE: […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nPOR INCORREÇÃO – DESINCOMP. DE AANAIANE

\n

PORTARIA Nº. 060/2024 DE 04 DE JULHO DE 2024

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art.1º- Pedido de desincompatibilização da Senhora ANAIANE BARBOSA DA SILVA FERNANDES, matricula 1189, portador do CPF 110.924.074-63, ocupante do cargo de conselheira tutelar, para concorrer a cargo eletivo, ficando a mesma desvinculado da função a partir da data da publicação.

\n

 

\n

Art.2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

\n

 

\n

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL –

\n

Prefeito Municipal

\n\n\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:21877160\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 23/07/2024. Edição 3333
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2309", "titulo": "ATO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 007/2024", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Aviso de Licitação", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "04/07/2024", "status": "publicado", "slug": "ato-aviso-de-adjudicacao-e-homologacao-pregao-eletronico-007-2024-2", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN ATO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 007/2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN ATO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 007/2024 O Prefeito Municipal de VERA CRUZ/RN, no uso de […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN ATO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 007/2024

\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN\n

ATO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 007/2024

\n

 

\n

O Prefeito Municipal de VERA CRUZ/RN, no uso de suas atribuições legais, adjudicar e homologa o resultado do julgamento REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM VEÍCULOS DA LINHA LEVES E PESADAS PERTENCENTES A FROTA MUNICIPAL, BEM COMO AQUISIÇÃO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN. Realizado no dia 05 de Junho de 2024, às 10:00h, teve como vencedora as empresas: MOTO PECAS NATAL DELIVERY LTDA inscrita no CNPJ: 46.347.587/0001-00, do LOTE 01 no valor total de R$ 286.031,01 (duzentos e oitenta e seis trinta e um reais e um centavo), HERICK DIESEL SERVICOS E COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA inscrita no CNPJ: 18.559.664/0001-50, do LOTE 02 no valor total de R$ 566.255,00 (quinhentos e sessenta e seis mil duzentos e cinquenta e cinco reais).

\n

 

\n

CONVOQUE-SE a empresa acima mencionada para a assinatura do termo de contrato e/ou recebimento da ordem de compras e/ou serviços.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 04 de Julho de 2024.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:0A46549A\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 05/07/2024. Edição 3321
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2308", "titulo": "PORTARIA Nº. 060/2024 – Exonerar a pedido da mesma, a Senhora ANAIANE BARBOSA DA SILVA FERNANDES, ocupante do cargo de conselheira tutelar, para concorrer a cargo eletivo", "categoria": "Portarias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "04/07/2024", "status": "publicado", "slug": "portaria-no-060-2024-exonerar-a-pedido-da-mesma-a-senhora-anaiane-barbosa-da-silva-fernandes-ocupante-do-cargo-de-conselheira-tutelar-para-concorrer-a-cargo-eletivo", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO EXONERA ANAIANE CONSELHEIRA TUTELAR PORTARIA Nº. 060/2024 DE 04 DE JULHO DE 2024 O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei. RESOLVE: Art.1º- Exonerar […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nEXONERA ANAIANE CONSELHEIRA TUTELAR

\n

PORTARIA Nº. 060/2024 DE 04 DE JULHO DE 2024

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art.1º- Exonerar a pedido da mesma, a Senhora ANAIANE BARBOSA DA SILVA FERNANDES, matricula 1189, portador do CPF 110.924.074-63, ocupante do cargo de conselheira tutelar, para concorrer a cargo eletivo, ficando a mesma desvinculado da função a partir da data da publicação.

\n

 

\n

Art.2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

\n

 

\n

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito Municipal

\n\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:70BB9BD2\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 05/07/2024. Edição 3321
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2315", "titulo": "PORTARIA Nº. 061/2024 – Nomear o senhor Emanoel Borges da Silva – POR INCORREÇÃO", "categoria": "Portarias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "02/07/2024", "status": "publicado", "slug": "portaria-no-061-2024-nomear-o-senhor-emanoel-borges-da-silva-por-incorrecao", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO POR INCORREÇÃO A PORTARIA 061 PORTARIA Nº. 061/2024 DE 02 JULHO DE 2024 O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei. RESOLVE: Art.1º- Nomear […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nPOR INCORREÇÃO A PORTARIA 061

\nPORTARIA Nº. 061/2024 DE 02 JULHO DE 2024\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art.1º- Nomear o senhor Emanoel Borges da Silva, para exercer a função de Coordenador Municipal de Esportes, ficando o mesmo vinculado à Secretaria de Esportes a partir da data deste.

\n

 

\n

Art.2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

\n

 

\n

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito Municipal

\n\n\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:BE9F5DCD\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 10/07/2024. Edição 3324
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "3536", "titulo": "5/2024 - Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Material Permanente para atender as demandas da Unidade de Saúde – Equipe 6.", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Dispensa", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "01/07/2024", "status": "publicado", "slug": "pcp-315910", "ementa": "Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Material Permanente para atender as demandas da Unidade de Saúde – Equipe 6.", "conteudo": "

Dados importados do Portal de Compras Públicas.

Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Material Permanente para atender as demandas da Unidade de Saúde – Equipe 6.

ÓrgãoFornecedor
Modalidade / tipoDispensa Eletrônica - Menor Preço
Tratamento da fase de lancesAberto
OperaçãoConcluída
Operador de Compra DiretaFERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES
Autoridade competenteMarcos Antônio Cabral
ApoioJoão Alves de Lima Junior, MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS
Origem dos recursosOutros
Legislação aplicávelLei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Data de publicação01/07/2024 16:13
Início das propostas02/07/2024 18:00
Limite para recebimento08/07/2024 11:00
Quantidade de itens/lotes informada4
Itens efetivamente coletados4
Valor estimado calculadoR$ 2.061,00

Itens/lotes complementados automaticamente em 1 página(s) do próprio processo. Documentos vinculados: 4 de 7. Arquivos nomeados (PDF/ZIP/DOC/XLS/CSV): 2 de 2 com link capturado.

Consultar processo original no Portal de Compras Públicas

", "link_google_drive": "" }, { "id": "2320", "titulo": "PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº. 013/2024 SAF – Nomear o(a) Senhor(a) JOSE EVERSON DANTAS, por haver sido aprovado(a) em Concurso Público", "categoria": "Portarias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "01/07/2024", "status": "publicado", "slug": "portaria-de-nomeacao-no-013-2024-saf-nomear-oa-senhora-jose-everson-dantas-por-haver-sido-aprovadoa-em-concurso-publico", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº. 013/2024 SAF O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei. RESOLVE: Art. 1º – Nomear o(a) Senhor(a) JOSE EVERSON DANTAS, por […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nPORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº. 013/2024 SAF

\nO PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art. 1º – Nomear o(a) Senhor(a) JOSE EVERSON DANTAS, por haver sido aprovado(a) em Concurso Público, realizado em 08 de novembro de 2020, homologado pelo Edital 02/2020, através do Decreto 223/2021 de 22 de fevereiro de 2021, conforme Relação devidamente divulgada e publicada, no Sítio Eletrônico da Banca Examinadora da FUNCERN, (www.funcern.br), em 15 de dezembro de 2020.

\n

 

\n

Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

\n

 

\n

Publique-se,

\n

Registre-se e

\n

Cumpra-se.

\n

 

\n

Vera Cruz-RN em, 01 de Julho de 2024.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL 

\n

 

\n

Prefeito municipal

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ EDILSON PINHEIRO BORGES

\n

 

\n

 

\n

Sec. Mun. de Adm. e Finanças

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:A1555E63\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 04/07/2024. Edição 3320
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2319", "titulo": "AVISO DE PESQUISA MERCADOLÓGICA – Contratação de pessoa física para os serviços de Ornamentação, destinados para os eventos promovidos pela Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude.", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Aviso de Licitação", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "01/07/2024", "status": "publicado", "slug": "aviso-de-pesquisa-mercadologica-contratacao-de-pessoa-fisica-para-os-servicos-de-ornamentacao-destinados-para-os-eventos-promovidos-pela-secretaria-municipal-de-cultura-turismo-e-juventude", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE PESQUISA MERCADOLÓGICA AVISO DE PESQUISA MERCADOLÓGICA A Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, por seu Setor de Compras, solicita a pessoas físicas interessadas, o envio de cotação de preços para o objeto da Dispensa de licitação Contratação de […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nAVISO DE PESQUISA MERCADOLÓGICA

\n\n

AVISO DE PESQUISA MERCADOLÓGICA

\n

A Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, por seu Setor de Compras, solicita a pessoas físicas interessadas, o envio de cotação de preços para o objeto da Dispensa de licitação Contratação de pessoa física para os serviços de Ornamentação, destinados para os eventos promovidos pela Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude. abaixo descrito. As cotações deverão ser elaboradas em papel timbrado, datadas e assinadas pela pessoa interessada, e enviadas digitalizadas ou assinadas eletronicamente. Para o e-mail: pmvcruzcompras01@gmail.com . A descrição dos itens a serem registrados na proposta e demais informações poderão ser obtidas no correio eletrônico acima do referido departamento ou através do Telefone: (84) 3275-0112 – Ramal: 220 (horário de funcionamento de segunda feira a quinta feira 8h ás 12h / 13h ás 16h, e na sexta feira 8h ás 12h).

\n

 

\n

O prazo para manifestar interesse e envio da proposta será de 03 (três) dias úteis, a partir da data de publicação na FEMURN.

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
ItemEspecificação dos ProdutosUnidade de MedidaQuantidadeValor UnitárioValor Total
 SERVIÇO DE ORNAMENTAÇÃOServiço5  
\n

 

\n

Atenciosamente,

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 01 de julho de 2024.

\n

 

\n

 

\n

ANA KARLA DIAS DE LIMA

\n

 

\n

Chefe de Compras

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:061F0DC9\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 02/07/2024. Edição 3318
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2318", "titulo": "PORTARIA Nº. 059/2024 – Exonerar a pedido da mesma, a Senhora RENATA OLIVEIRA DE LIMA DE SALES", "categoria": "Portarias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "01/07/2024", "status": "publicado", "slug": "portaria-no-059-2024-exonerar-a-pedido-da-mesma-a-senhora-renata-oliveira-de-lima-de-sales", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO EXONERA DIRETORA RENATA OLIVEIRA PORTARIA Nº. 059/2024 DE 01 DE JULHO DE 2024 O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei. RESOLVE: Art.1º- Exonerar […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nEXONERA DIRETORA RENATA OLIVEIRA

\n

PORTARIA Nº. 059/2024 DE 01 DE JULHO DE 2024

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art.1º- Exonerar a pedido da mesma, a Senhora RENATA OLIVEIRA DE LIMA DE SALES, matricula 0878, portador do CPF 762.292.894-15, ocupante do cargo de Diretora da Escola Municipal Filomena Curcio Cabral, no Sítio Santa Cruz, ficando a mesma desvinculado da função a partir da data da publicação.

\n

 

\n

Art.2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

\n

 

\n

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito Municipal

\n\n\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:30B33C40\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 02/07/2024. Edição 3318
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nAVISO DE PESQUISA MERCADOLÓGICA

\n\n

AVISO DE PESQUISA MERCADOLÓGICA

\n

A Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, por seu Setor de Compras, solicita de empresas interessadas e do ramo, o envio de cotação de preços para o objeto da Dispensa de licitação: Contratação de Empresa Especializada no fornecimento de materiais diversos para Ornamentação, visando atender as necessidades da Secretaria de Cultura Turismo e Juventude. Abaixo descrito. As cotações deverão ser elaboradas em papel timbrado, datadas e assinadas pelo representante da empresa interessada, e enviadas digitalizadas ou assinadas eletronicamente. Para o e-mail: pmvcruzcompras01@gmail.com . A descrição dos itens a serem registrados na proposta e demais informações poderão ser obtidas no correio eletrônico acima do referido departamento ou através do Telefone: (84) 3275-0112 – Ramal: 220 (horário de funcionamento de segunda feira a quinta feira 8h ás 12h / 13h ás 16h, e na sexta feira 8h ás 12h).

\n

 

\n

O prazo para manifestar interesse e envio da proposta será de 03 (três) dias úteis, a partir da data de publicação na FEMURN.

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
itemEspecificação dos ProdutosUnd.orçQTD
1TECIDO CHITÃOPÇA01
2JUTA CRUAMT10
3PENEIRA MUND08
4PENEIRA GUND08
5BALAIO JUNINO DE PALHAUND05
6BALÃO JUNINO 50cmUND15
7BALÃO JUNINO 30cmUND15
8BANDEIRINHA JUNINAPCT20
9FITA DE CETIM (nº 5) CORES VARIADAS 50MROLO10
10VIÉS CORES VARIADAS 35MM C/20MROLO16
11COLA DE SILICONE 250MLFRASCO05
12SACOLA PAPEL KRAFT ALÇA ( M )UND30
13SACOLA PAPEL KRAFT ALÇA ( G)UND30
 VALOR TOTAL 
\n

 

\n

Atenciosamente,

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 01 de Julho de 2024.

\n

 

\n

 

\n

ANA KARLA DIAS DE LIMA

\n

 

\n

Chefe de Compras

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:925A1F2B\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 02/07/2024. Edição 3318
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2316", "titulo": "AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 005/2024", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Dispensa de Licitação", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "01/07/2024", "status": "publicado", "slug": "aviso-de-dispensa-eletronica-de-licitacao-no-005-2024", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 005/2024 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 005/2024 Torna-se público que o município de Vera Cruz/RN, por meio Secretaria municipal de Saúde, fará realizar no dia 08 de Julho […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nAVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 005/2024

\n

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 005/2024

\n

 

\n

Torna-se público que o município de Vera Cruz/RN, por meio Secretaria municipal de Saúde, fará realizar no dia 08 de Julho de 2024, às 09h00min Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Material Permanente para atender as demandas da Unidade de Saúde – Equipe 6, na hipótese do art. 75, II, da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. Nos termos do art. 75 § 3º da lei 14.133/2021, avisa ainda aos interessados para envio de proposta e demais informações deverão ser feito exclusivamente por meio do portal de compras públicas www.portaldecompraspublicas.com.br com intuito de selecionar a proposta mais vantajosa, concedendo prazo de 03 (três) dias uteis a partir dessa publicação. Para maiores esclarecimentos através do endereço eletrônico de e-mail: cplveracruz@hotmail.com.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, em 01 de Julho de 2024.

\n

 

\n

 

\n

FERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES

\n

 

\n

Agente de Contratação

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:C093140A\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 02/07/2024. Edição 3318
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2327", "titulo": "AVISO DE PESQUISA MERCADOLÓGICA – Contratação de Show Musical, para a abertura das festividades do 6º São João da Gente, evento que ocorrerá no dia 11 de Julho de 2024.", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Aviso de Licitação", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "28/06/2024", "status": "publicado", "slug": "aviso-de-pesquisa-mercadologica-contratacao-de-show-musical-para-a-abertura-das-festividades-do-6o-sao-joao-da-gente-evento-que-ocorrera-no-dia-11-de-julho-de-2024", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE PESQUISA MERCADOLÓGICA AVISO DE PESQUISA MERCADOLÓGICA A Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, por seu Setor de Compras, solicita de empresas interessadas e do ramo, o envio de cotação de preços para o objeto da Dispensa […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nAVISO DE PESQUISA MERCADOLÓGICA

\n\n

AVISO DE PESQUISA MERCADOLÓGICA

\n

 

\n

A Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, por seu Setor de Compras, solicita de empresas interessadas e do ramo, o envio de cotação de preços para o objeto da Dispensa de licitação: Contratação de Show Musical, para a abertura das festividades do 6º São João da Gente, evento que ocorrerá no dia 11 de Julho de 2024. abaixo descrito. As cotações deverão ser elaboradas em papel timbrado, datadas e assinadas pelo representante da empresa interessada, e enviadas digitalizadas ou assinadas eletronicamente. Para o e-mail: pmvcruzcompras01@gmail.com . A descrição dos itens a serem registrados na proposta e demais informações poderão ser obtidas no correio eletrônico acima do referido departamento ou através do Telefone: (84) 3275-0112 – Ramal: 220 (horário de funcionamento de segunda feira a quinta feira 8h ás 12h / 13h ás 16h, e na sexta feira 8h ás 12h).

\n

 

\n

O prazo para manifestar interesse e envio da proposta será de 03 (três) dias úteis, a partir da data de publicação na FEMURN.

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
ItemEspecificação dos ProdutosUnidade de MedidaQuantidadeValor UnitárioValor Total
 SHOW MUSICAL- RENOME LOCAL, ESPECIFICAÇÃO: SHOW DE BANDA MUSICAL OU CANTOR SOLO DE RENOME LOCAL. (BANDA/ARTISTA DE RECONHECIMENTO NA CIDADE ONDE OCORRERÁ O EVENTO), COMPOSTA DE NO MÍNIMO 01 (UM) CANTOR, 01(UM) GUITARRISTA, 01 (UM) TECLADISTA, 01(UM) SAXOFONISTA, 01 (UM) PERCUSSIONISTA. SHOW COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 03H00MIN. COM EXCELENTE REPERTÓRIO VARIADO NOS ESTILOS PREDOMINANTEMENTE: FORRÓ, ARROCHA, SERTANEJO UNIVERSITÁRIO, POP ROCK, E DEMAIS GÊNEROS DE MUSICAS ATUAIS MAIS TOCADOS PELAS RÁDIOS. INCLUINDO TRANSPORTE, ALIMENTAÇÃO. O SHOW MUSICAL DEVERÁ SER APRESENTADO NA ABERTURA DAS FESTIVIDADES DO 6º SÃO JOÃO DA GENTE EM TRIO ELÉTRICO, DURANTE O TRAJETO DO CORTEJO JUNINO, PELAS PRINCIPAIS RUAS DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN NO DIA 11 DE JULHO DE 2024.UND01  
VALOR TOTAL
\n

 

\n

Atenciosamente,

\n

Vera Cruz/RN, 28 de Junho de 2024.

\n

 

\n

 

\n

ANA KARLA DIAS DE LIMA

\n

 

\n

Chefe de Compras

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:66495C12\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 01/07/2024. Edição 3317
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2326", "titulo": "Portaria nº 039/2024-SMAF – Conceder 1 ½ (uma e meio) diárias, para a servidora Cristiane de Souza Ferreira Dias", "categoria": "Portarias", "modalidade": "Diárias e Passagens", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "28/06/2024", "status": "publicado", "slug": "portaria-no-039-2024-smaf-conceder-1-c2-bd-uma-e-meio-diarias-para-a-servidora-cristiane-de-souza-ferreira-dias", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DIÁRIA Portaria nº 039/2024-SMAF. Em, 28 de Junho de 2024. O Secretário de Administração e Finanças do Município de Vera Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Decreto nº 02/2014, de 10.02.2014. […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nDIÁRIA

\n\n

Portaria nº 039/2024-SMAF. Em, 28 de Junho de 2024.

\n

 

\n

O Secretário de Administração e Finanças do Município de Vera Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Decreto nº 02/2014, de 10.02.2014.

\n

 

\n

R e s o l v e:

\n

 

\n

Art. 1º – Conceder 1 ½ (uma e meio) diárias, ao valor unitário de R$ 150,00 (Cento e cinquenta reais), para a servidora Cristiane de Souza Ferreira Dias, então conselheira tutelar para participar de mais um módulo da Formação de Escola de Conselheiros Tutelares do Rio Grande do Norte, que será realizado no período de 02 a 03 de Julho do ano corrente no Instituto Estadual de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação do Rio Grande do Norte – Unidade Natal (IERN), localizado na cidade de Natal.

\n

 

\n

Publique-se e Cumpra-se.

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ EDILSON PINHEIRO BORGES

\n

Secretário Interino de Administração e Finanças

\n\nPublicado por:
\nErivalter Ribeiro de Oliveira
\nCódigo Identificador:BBAE9987\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 02/07/2024. Edição 3318
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2325", "titulo": "Portaria nº 038/2024-SMAF – Conceder 1 ½ (uma e meio) diárias, para uma servidora Anaiane Barbosa da Silva", "categoria": "Portarias", "modalidade": "Diárias e Passagens", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "28/06/2024", "status": "publicado", "slug": "portaria-no-038-2024-smaf-conceder-1-c2-bd-uma-e-meio-diarias-para-uma-servidora-anaiane-barbosa-da-silva", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DIÁRIA Portaria nº 038/2024-SMAF. Em, 28 de Junho de 2024. O Secretário de Administração e Finanças do Município de Vera Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Decreto nº 02/2014, de 10.02.2014. […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nDIÁRIA

\n\n

Portaria nº 038/2024-SMAF. Em, 28 de Junho de 2024.

\n

 

\n

O Secretário de Administração e Finanças do Município de Vera Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Decreto nº 02/2014, de 10.02.2014.

\n

 

\n

R e s o l v e:

\n

 

\n

Art. 1º – Conceder 1 ½ (uma e meio) diárias, ao valor unitário de R$ 150,00 (Cento e cinquenta reais), para uma servidora Anaiane Barbosa da Silva, então conselheira tutelar para participar de mais um módulo da Formação da Escola de Conselheiros Tutelares do Rio Grande do Norte, que será realizado no período de 02 a 03 de Julho do ano corrente no Instituto Estadual de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação do Rio Grande do Norte – Unidade Natal (IERN), na cidade de Natal.

\n

 

\n

Publique-se e Cumpra-se.

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ EDILSON PINHEIRO BORGES

\n

Secretário Interino de Administração e Finanças

\n\nPublicado por:
\nErivalter Ribeiro de Oliveira
\nCódigo Identificador:194345BD\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 02/07/2024. Edição 3318
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2324", "titulo": "Portaria nº 040/2024-SMAF – Conceder 1 ½ (uma e meio) diárias, para um servidor, Ovídio do Nascimento", "categoria": "Portarias", "modalidade": "Diárias e Passagens", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "28/06/2024", "status": "publicado", "slug": "portaria-no-040-2024-smaf-conceder-1-c2-bd-uma-e-meio-diarias-para-um-servidor-ovidio-do-nascimento", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DIÁRIA Portaria nº 040/2024-SMAF. Em, 28 de Junho de 2024. O Secretário de Administração e Finanças do Município de Vera Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Decreto nº 02/2014, de 10.02.2014. […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nDIÁRIA

\nPortaria nº 040/2024-SMAF. Em, 28 de Junho de 2024.\n

 

\n

O Secretário de Administração e Finanças do Município de Vera Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Decreto nº 02/2014, de 10.02.2014.

\n

 

\n

R e s o l v e:

\n

 

\n

Art. 1º – Conceder 1 ½ (uma e meio) diárias, ao valor unitário de R$ 150,00 (Cento e cinquenta reais), para um servidor, Ovídio do Nascimento, então conselheiro tutelar para participar de mais um módulo de Formação da Escola de Conselheiros Tutelares do Rio Grande do Norte, que será realizado no período de 02 a 03 de Julho do ano corrente na Instituto Estadual de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação do Rio Grande do Norte – Unidade Natal (IERN), localizado na cidade de Natal.

\n

 

\n

Publique-se e Cumpra-se.

\n

 

\n

JOSÉ EDILSON PINHEIRO BORGES

\n

Secretário Interino de Administração e Finanças

\n\nPublicado por:
\nErivalter Ribeiro de Oliveira
\nCódigo Identificador:501271D8\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 02/07/2024. Edição 3318
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2323", "titulo": "Portaria nº 037/2024-SMAF – Conceder 1 ½ (uma e meio) diárias, para uma servidora Claudia Maria dos Anjos.", "categoria": "Portarias", "modalidade": "Diárias e Passagens", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "28/06/2024", "status": "publicado", "slug": "portaria-no-037-2024-smaf-conceder-1-c2-bd-uma-e-meio-diarias-para-uma-servidora-claudia-maria-dos-anjos", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DIÁRIA Portaria nº 037/2024-SMAF. Em, 28 de Junho de 2024. O Secretário de Administração e Finanças do Município de Vera Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Decreto nº 02/2014, de 10.02.2014. […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nDIÁRIA

\n\n

Portaria nº 037/2024-SMAF. Em, 28 de Junho de 2024.

\n

 

\n

O Secretário de Administração e Finanças do Município de Vera Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Decreto nº 02/2014, de 10.02.2014.

\n

 

\n

R e s o l v e:

\n

 

\n

Art. 1º – Conceder 1 ½ (uma e meio) diárias, ao valor unitário de R$ 150,00 (Cento e cinquenta reais), para uma servidora Claudia Maria dos Anjos, então conselheira tutelar para participar de mais um módulo da Formação da Escola de Conselheiros Tutelares do Rio Grande do Norte, que será realizado no período de 02 a 03 de Julho do ano corrente no Instituto Estadual de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação do Rio Grande do Norte – Unidade Natal (IERN) na cidade de Natal.

\n

 

\n

Publique-se e Cumpra-se.

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ EDILSON PINHEIRO BORGES

\n

Secretário Municipal Interino de Administração e Finanças

\n\nPublicado por:
\nErivalter Ribeiro de Oliveira
\nCódigo Identificador:D31C9EBE\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 02/07/2024. Edição 3318
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2322", "titulo": "Portaria nº 036/2024-SMAF – conceder 1 ½ (uma e meio) diárias, para uma servidora Thaynara Caroline da Silva.", "categoria": "Portarias", "modalidade": "Diárias e Passagens", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "28/06/2024", "status": "publicado", "slug": "portaria-no-036-2024-smaf-conceder-1-c2-bd-uma-e-meio-diarias-para-uma-servidora-thaynara-caroline-da-silva", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DIÁRIA Portaria nº 036/2024-SMAF. Em, 28 de Junho de 2024. O Secretário de Administração e Finanças do Município de Vera Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Decreto nº 02/2014, de 10.02.2014. […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nDIÁRIA

\n\n

Portaria nº 036/2024-SMAF. Em, 28 de Junho de 2024.

\n

 

\n

O Secretário de Administração e Finanças do Município de Vera Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Decreto nº 02/2014, de 10.02.2014.

\n

 

\n

R e s o l v e:

\n

 

\n

Art. 1º – Conceder 1 ½ (uma e meio) diárias, ao valor unitário de R$ 150,00 (Cento e cinquenta reais), para uma servidora Thaynara Caroline da Silva, então conselheira tutelar para participar de mais um módulo da Formação da Escola de Conselheiros Tutelares do Rio Grande do Norte, que será realizado no período de 02 a 03 de Julho do ano corrente no Instituto Estadual de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação do Rio Grande do Norte – Unidade Natal (IERN) na cidade de Natal.

\n

 

\n

Publique-se e Cumpra-se.

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ EDILSON PINHEIRO BORGES 

\n

Secretário Interino de Administração e Finanças

\n\nPublicado por:
\nErivalter Ribeiro de Oliveira
\nCódigo Identificador:39109C43\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 02/07/2024. Edição 3318
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2321", "titulo": "PORTARIA Nº. 058/2024 – Exonerar a pedido do mesmo, o Senhor Francisco Gomes da Rocha", "categoria": "Portarias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "28/06/2024", "status": "publicado", "slug": "portaria-no-058-2024-exonerar-a-pedido-do-mesmo-o-senhor-francisco-gomes-da-rocha", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO EXONERA COORD DE ESPORTES FRANCISCO GOMES PORTARIA Nº. 058/2024 DE 28 DE JUNHO DE 2024 O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei. RESOLVE: […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nEXONERA COORD DE ESPORTES FRANCISCO GOMES

\n

PORTARIA Nº. 058/2024 DE 28 DE JUNHO DE 2024

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art.1º- Exonerar a pedido do mesmo, o Senhor Francisco Gomes da Rocha, matricula 2964, portador do CPF 762.292.894-15, ocupante do cargo de Coordenador de Esportes, ficando o mesmo desvinculado da função a partir da data da publicação.

\n

 

\n

Art.2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

\n

 

\n

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL –

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:46C7FF21\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 02/07/2024. Edição 3318
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nEXTRATO DO TERMO DA DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 004/2024

\nEXTRATO DO TERMO DA DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 004/2024\n

 

\n

Contratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN- Secretaria municipal de administração e finanças.

\n

 

\n

Extrato de Dispensa de Licitação

\n

Processo: 424341/2024

\n

 

\n

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN.

\n

 

\n

Contratado: H V E SILVA inscrita no CNPJ: 22.523.691/0001-40, no valor total de R$ 23.992,00 (vinte e tres mil novecentos e noventa e dois reais).

\n

 

\n

Base Legal: Art. 75, inc. II da Lei 14.133/2021.

\n

 

\n

Vera Cruz, 15/07/2024

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:9639961B\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 16/07/2024. Edição 3328
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nEXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 621001/2024

\n\n

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 621001/2024

\n

 

\n

Contratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN – Secretaria Municipal Cultura, Turismo e Juventude.

\n

 

\n

Favorecido: F. IVO DE MACEDO PRODUÇÃO DE EVENTOS E FESTAS LTDA

\n

CNPJ: 27.141.623/0001-30

\n

 

\n

Objeto: Contratação de Show Musical da Banda ARNALDINHO NETTO, para as festividades do São João da Gente evento que ocorrerá no dia 12 de julho de 2024 na Praça de Eventos Natália Pinheiro, Vila Real, Centro, Vera Cruz/RN.

\n

 

\n

Valor Total: R$ 15.000,00 (Quinze mil reais)

\n

 

\n

Fundamento Legal: Artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, na sua atual redação.

\n

 

\n

Data: 27 de Junho de 2024.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito Municipal.

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:63C07BDF\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28/06/2024. Edição 3316
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\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nAVISO DE PESQUISA MERCADOLÓGICA

\n\n

AVISO DE PESQUISA MERCADOLÓGICA

\n

A Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, por seu Setor de Compras, solicita de empresas interessadas e do ramo, o envio de cotação de preços para o objeto da Dispensa de licitação: Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviço de manutenção, instalação, de linhas telefônicas, aparelhos de telefonia e ramais telefônicos destinados a atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN. Abaixo descrito. As cotações deverão ser elaboradas em papel timbrado, datadas e assinadas pelo representante da empresa interessada, e enviadas digitalizadas ou assinadas eletronicamente. Para o e-mail: pmvcruzcompras01@gmail.com . A descrição dos itens a serem registrados na proposta e demais informações poderão ser obtidas no correio eletrônico acima do referido departamento ou através do Telefone: (84) 3275-0112 – Ramal: 220 (horário de funcionamento de segunda feira a quinta feira 8h ás 12h / 13h ás 16h, e na sexta feira 8h ás 12h).

\n

 

\n

O prazo para manifestar interesse e envio da proposta será de 03 (três) dias úteis, a partir da data de publicação na FEMURN.

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
ItemEspecificação dos ProdutosUND.DE MEDIDAQUANTIDADEValor UnitárioValor Total
 Manutenção da Central telefônica da sede da Prefeitura.\n

(incluso todas as ferramentas e peças necessarias para a manutenção e/ou instalação)

 \n

UND

\n

 

 \n

02

\n

 

  
 Manutenção do Terminal inteligente da sede da Prefeitura.\n

(incluso todas as ferramentas e peças necessarias para a manutenção e/ou instalação)

\n

 

UND02  
 Manutenção de Placas de ramal\n

(incluso todas as ferramentas e peças necessarias para a manutenção e/ou instalação)

\n

 

UND04  
 Manutenção de ramais internos\n

(incluso todas as ferramentas e peças necessarias para a manutenção e/ou instalação)

\n

 

UND10  
 Manutenção de ramais externos\n

(incluso todas as ferramentas e peças necessarias para a manutenção e/ou instalação)

\n

 

UND20  
 Instalação de telefone\n

(incluso todas as ferramentas e peças necessarias para a manutenção e/ou instalação)

\n

 

UND02  
 Instalação de Ramal\n

(incluso todas as ferramentas e peças necessarias para a manutenção e/ou instalação)

\n

 

UND06  
 VALOR TOTAL    
\n

 

\n

Atenciosamente,

\n

Vera Cruz/RN, 27 de Junho de 2024.

\n

 

\n

 

\n

ANA KARLA DIAS DE LIMA

\n

 

\n

Chefe de Compras

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:E25AC4D0\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28/06/2024. Edição 3316
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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Dados importados do Portal de Compras Públicas.

Contratação de Empresa Especializada a Prestação de Serviço de manutenção e instalação de câmeras de segurança, destinados a atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN.

ÓrgãoFornecedor
Modalidade / tipoDispensa Eletrônica - Menor Preço
Tratamento da fase de lancesAberto
OperaçãoFechado p/ Operação
Operador de Compra DiretaFERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES
Autoridade competenteMarcos Antônio Cabral
ApoioJoão Alves de Lima Junior, MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS
Origem dos recursosOutros
Legislação aplicávelLei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Data de publicação26/06/2024 18:06
Início das propostas27/06/2024 11:00
Limite para recebimento03/07/2024 11:00
Quantidade de itens/lotes informada1
Itens efetivamente coletados1
Valor estimado calculadoR$ 25.264,00
Valor homologado calculadoR$ 23.992,00

Itens/lotes complementados automaticamente em 1 página(s) do próprio processo. Documentos vinculados: 3 de 11. Arquivos nomeados (PDF/ZIP/DOC/XLS/CSV): 1 de 1 com link capturado.

Consultar processo original no Portal de Compras Públicas

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nEXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 527378/2024

\n

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 527378/2024

\n

 

\n

Contratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN – Secretaria Municipal De Saúde.

\n

 

\n

Favorecido: TEREZINHA GUEDES REGO DE OLIVEIRA LTDA CNPJ: 46.588.590/0001-16.

\n

 

\n

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA PARA IMPLANTAÇÃO DA GESTÃO DO CUIDADO NA ATENÇÃO PRIMÁRIA E INTEGRAÇÃO DOS SERVIÇOS POR MEIO AS REDES E LINHAS PRIORITÁRIAS ONDE DEVERÁ ATUAR JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VERA CRUZ/RN.

\n

 

\n

Valor Total: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais)

\n

 

\n

Fundamento Legal: Artigo 74, inciso III, da Lei Federal nº 14.133, na sua atual redação.

\n

 

\n

Data: 26 de Junho de 2024

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

Prefeito Municipal.

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:43BC711E\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 27/06/2024. Edição 3315
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nEXTRATO DO TERMO DA DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 002/2024

\n

EXTRATO DO TERMO DA DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 002/2024

\n

 

\n

Contratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN- Secretária Municipal de Habitação e Assistência Social

\n

 

\n

Extrato de Dispensa de Licitação

\n

Processo: 5140001/2024

\n

 

\n

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA CONFECÇÃO DE COMIDAS TIPICAS DE SÃO JOÃO DESTINADAS AS COMEMORAÇÕES JUNINAS QUE OCORREM DUARNTE O MÊS DE JUNHO E JULHO COM OS USUÁRIOS DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORLALECIMENTO DE VÍNCULOS (SCFV).

\n

 

\n

Contratadas: EMA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA inscrita no CNPJ: 47.014.400/0001-10, dos itens 02 e 03 no valor total de R$ 5.166,00 (cinco mil cento e sessenta e seis reais), MARIA DAS GRACAS ALEXANDRINO DOS SANTOS 05041947473 inscrita no CNPJ: 34.451.703/0001-58, dos itens 01 e 04 no valor total de R$ 5.736,00 (cinco mil setecentos e trinta e seis mil).

\n

 

\n

Base Legal: Art. 75, inc. II da Lei 14.133/2021.

\n

 

\n

Vera Cruz, 26/06/2024

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:4D7B7290\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 27/06/2024. Edição 3315
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nEXTRATO DO TERMO DA DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 003/2024

\n

EXTRATO DO TERMO DA DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 003/2024

\n

 

\n

Contratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN- Secretaria Municipal De Educação e Desportos.

\n

 

\n

Extrato de Dispensa de Licitação

\n

Processo: 509446/2024

\n

 

\n

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O LIMPEZA E DESINFECÇÃO DAS CAIXAS D’ÁGUA E CISTERNA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, INCLUINDO TODOS OS INSUMOS, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA EXECUÇÃO, ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ASCENDINA LUSTOSA. CMEI GURIZINHO FELIZ, ESCOLA MUNICIPAL CÔNEGO ANTONIO BARROS, CMEI TEODÓZIA TOMAZ, ESCOLA MUNICIPAL DO ARAÇA II, ESCOLA MUNICIPAL CORTEZ PEREIRA E ESCOLA MUNICIPAL FILOMENA CURCIO CABRAL.

\n

 

\n

Contratado: JOSÉ AVAILTON DA CUNHA ME inscrita no CNPJ: 06.248.164/0001-19, dos itens 03, 04, 05 e 06 no valor total de R$ 7.337,96 (sete mil trezentos e trinta e sete reais e noventa e seis centavos).

\n

 

\n

Base Legal: Art. 75, inc. II da Lei 14.133/2021.

\n

 

\n

Vera Cruz, 26/06/2024

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:8A0D20DD\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 27/06/2024. Edição 3315
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nAVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 004/2024

\nAVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 004/2024\n

 

\n

Torna-se público que o município de Vera Cruz/RN, por meio secretaria municipal de administração e finanças, fará realizar no dia 03 de Julho de 2024, às 09h00min, Contratação de Empresa Especializada a Prestação de Serviço de manutenção e instalação de câmeras de segurança, destinados a atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, na hipótese do art. 75, II, da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. Nos termos do art. 75 § 3º da lei 14.133/2021, avisa ainda aos interessados para envio de proposta e demais informações deverão ser feito exclusivamente por meio do portal de compras públicas www.portaldecompraspublicas.com.br com intuito de selecionar a proposta mais vantajosa, concedendo prazo de 03 (três) dias uteis a partir dessa publicação. Para maiores esclarecimentos através do endereço eletrônico de e-mail: cplveracruz@hotmail.com.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, em 26 de Junho de 2024.

\n

 

\n

 

\n

FERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES

\n

 

\n

Agente de Contratação

\n

 

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:8D405AF9\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 27/06/2024. Edição 3315
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nEXTRATO DO TERMO DA DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 001/2024

\n

EXTRATO DO TERMO DA DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 001/2024

\n

 

\n

Contratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN- Secretaria Municipal de Administração e Finanças.

\n

 

\n

Extrato de Dispensa de Licitação

\n

Processo: 527377/2024

\n

 

\n

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE GULOSEIMAS DESTINADOS PARA ATENDER NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN.

\n

 

\n

Contratado: MARIA DAS GRACAS ALEXANDRINO DOS SANTOS 05041947473 CNPJ 34.451.703/0001-58

\n

 

\n

Valor Total: R$ 45.031,50 (quarenta e cinco mil trinta e um reais e cinquenta centavos)

\n

 

\n

Base Legal: Art. 75, inc. II da Lei 14.133/2021.

\n

 

\n

Vera Cruz, 24/06/2024

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:D0B5A293\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 25/06/2024. Edição 3313
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 401333/2024 PREGÃO ELETRONICO N° 008/2024-SRP

\n

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

\n

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 401333/2024

\n

PREGÃO ELETRONICO N° 008/2024-SRP

\n

 

\n

CONTRATANTE: MUNICÍPO DE VERA CRUZ/RN – CNPJ. N° 08.362.915/0001-59, representado pelo seu Gestor o Sr. Marcos Antônio Cabral, denominada ÓRGÃO GERENCIADOR, nesta Ata de registro de preço n° 008/2024.

\n

 

\n

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AO PREPARO E DISTRIBUIÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA ATENDER AOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NOS SEGMENTOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE E PRÉ-ESCOLA), ENSINO FUNDAMENTAL I E II, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) E ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE).

\n

 

\n

EMPRESAS CONTRATADAS: NIVALDO ALVES DOS SANTOS FILHO ME inscrita no CNPJ: 27.672.150/0001-06 dos LOTES 06 e 07 no valor de R$ 69.629,00 (sessenta e nove mil seiscentos e vinte nove reais), RF SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA inscrita no CNPJ: 08.797.103/0001-36, dos LOTES 01, 03, 04 e 05 no valor de R$ 984.533,10 (novecentos e oitenta e quatro mil quinhentos e trinta e três reais e dez centavos) e SUPRINOR – SUPRIMENTOS DO NORDESTE LTDA inscrita no CNPJ: 07.209.477/0001-20, do LOTE 02 no valor de R$ 142.912,00 (cento e quarenta e dois mil novecentos e doze reais)

\n

VIGENCIA DO CONTRATO: 24/06/2024 A 26/06/2025.

\n

 

\n

VERA CRUZ/RN, 24 de Junho de 2024.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:C9EBC6A0\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 25/06/2024. Edição 3313
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nAVISO DE PESQUISA MERCADOLÓGICA

\n\n

AVISO DE PESQUISA MERCADOLÓGICA

\n

 

\n

A Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, por seu Setor de Compras, solicita de empresas interessadas e do ramo, o envio de cotação de preços para o objeto da Dispensa de licitação: Contratação de Empresa Especializada a Prestação de Serviço de consultoria e assessoria em segurança eletrônica e de monitoramento, visando a melhoria na qualidade dos serviços para com o Município de Vera Cruz/RN. abaixo descrito. As cotações deverão ser elaboradas em papel timbrado, datadas e assinadas pelo representante da empresa interessada, e enviadas digitalizadas ou assinadas eletronicamente. Para o e-mail: pmvcruzcompras01@gmail.com . A descrição dos itens a serem registrados na proposta e demais informações poderão ser obtidas no correio eletrônico acima do referido departamento ou através do Telefone: (84) 3275-0112 – Ramal: 220 (horário de funcionamento de segunda feira a quinta feira 8h ás 12h / 13h ás 16h, e na sexta feira 8h ás 12h).

\n

 

\n

O prazo para manifestar interesse e envio da proposta será de 03 (três) dias úteis, a partir da data de publicação na FEMURN.

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
ItemEspecificação dos ProdutosQuant.UnidadeValor UnitárioValor Total
 Serviço de treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial em segurança eletrônica e de monitoramento.6MÊS  
 VALOR TOTAL    
\n

 

\n

Atenciosamente,

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 24 de Junho de 2024.

\n

 

\n

 

\n

ANA KARLA DIAS DE LIMA

\n

 

\n

Chefe de Compras

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:74BFDCF8\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 25/06/2024. Edição 3313
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2339", "titulo": "EDITAL DE CONVOCAÇÃO 006/2024 – Convocados: Candidatos aprovados no Concurso Público nº 002/2020", "categoria": "Editais Diversos", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "24/06/2024", "status": "publicado", "slug": "edital-de-convocacao-006-2024-convocados-candidatos-aprovados-no-concurso-publico-no-002-2020", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EDITAL DE CONVOCAÇÃO 006/2024 A Secretaria Municipal de Administração e Finanças, vem realizar a convocação para o cargo em caráter efetivo, na ordem de chamada dos candidatos classificados nos termos do Edital de Concurso Público nº 001 e […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO 006/2024

\n

A Secretaria Municipal de Administração e Finanças, vem realizar a convocação para o cargo em caráter efetivo, na ordem de chamada dos candidatos classificados nos termos do Edital de Concurso Público nº 001 e 002/2020.

\n

 

\n

Data: prazo de 30 dias a contar da publicação desta.

\n

Horário: das 08h00 às 14h00 de segunda a quinta-feira e das 08h00 às 12h00 na sexta-feira.

\n

Local: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – Departamento de Recurso Humanos.

\n

Convocados: Candidatos aprovados no Concurso Público nº 002/2020:

\n

 

\n

CARGO: ASSISTENTE SOCIAL

\n

INSCRIÇÃO: NOME: PCD:

\n

 

\n

288705-1 LÍVIA MIZAELI DE LIMA PEREIRA – NÃO

\n

 

\n

282204-1 MARIA ELIZABETH FARIAS- NÃO

\n

 

\n

Os candidatos deverão comparecer munidos dos referidos documentos (todos com fotocopia autenticada ou acompanhada de seus originais):

\n

 

\n

01 – Registro Geral (Carteira de Identidade) frente e verso;

\n

02 – Título de Eleitor;

\n

03 – Comprovante de última votação – 1° e 2° turnos (pode ser a quitação eleitoral);

\n

04 – Certificado de Escolaridade conforme exigido no Edital;

\n

05 – Histórico Escolar;

\n

06 – Registro Profissional em Conselho Regional – caso seja pertinente ao cargo;

\n

07 – Comprovante de que esta com o Registro Profissional ativo e sem pendencia;

\n

08 – Uma foto 3X4 datada ou recente;

\n

09 – Registro no PIS/PASEP;

\n

10 – Cadastro de Pessoa Física (CPF);

\n

11 – Certidão de Nascimento ou Casamento

\n

12– Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos (caso houver);

\n

13 – Declaração bancaria comprovando número de conta corrente ou fotocópia do cartão;

\n

14 – Certificado de Reservista (se for do sexo masculino);

\n

15 – Certidão de Antecedentes Criminais Estadual e Federal onde tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos, expedida, no máximo, há seis meses;

\n

16 – Declaração de Imposto de Renda ou Declaração de Bens;

\n

17– Laudo Médico fornecido por Perícia Médica (ASO Admissional);

\n

18– Comprovante de residência atualizado;

\n

19– Carteira de trabalho (frente, verso e primeira folha de registro de contrato, mesmo em branco);

\n

20– Certidões Negativas (Federal, Estadual, Municipal, Trabalhista);

\n

21– Declaração de vínculo público.

\n

22– Comprovação médica da deficiência declarada, caso seja PCD

\n

 

\n

Vera Cruz/RN em 24 de Junho de 2024.

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ EDILSON PINHEIRO BORGES

\n

 

\n

Secretário de Administração e Finanças

\n

 

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:703F8AB6\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 25/06/2024. Edição 3313
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2338", "titulo": "ATO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA ELETRONICA Nº 003-2024", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Dispensa de Licitação", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "24/06/2024", "status": "publicado", "slug": "ato-aviso-de-adjudicacao-e-homologacao-de-dispensa-eletronica-no-003-2024", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN ATO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA ELETRONICA Nº 003-2024 ATO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA ELETRONICA Nº 003-2024 O Prefeito Municipal de VERA CRUZ/RN, no uso de suas […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN ATO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA ELETRONICA Nº 003-2024

\nATO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA ELETRONICA Nº 003-2024\n

 

\n

O Prefeito Municipal de VERA CRUZ/RN, no uso de suas atribuições legais, adjudicar e homologa o resultado do julgamento CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O LIMPEZA E DESINFECÇÃO DAS CAIXAS D’ÁGUA E CISTERNA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS , INCLUINDO TODOS OS INSUMOS, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA EXECUÇÃO, ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ASCENDINA LUSTOSA. CMEI GURIZINHO FELIZ, ESCOLA MUNICIPAL CÔNEGO ANTONIO BARROS, CMEI TEODÓZIA TOMAZ, ESCOLA MUNICIPAL DO ARAÇA II, ESCOLA MUNICIPAL CORTEZ PEREIRA E ESCOLA MUNICIPAL FILOMENA CURCIO CABRAL. Realizado no dia 20 de Junho de 2024, das 09:00h ás 15:00, teve como vencedora as empresas: JOSÉ AVAILTON DA CUNHA ME inscrita no CNPJ: 06.248.164/0001-19, dos itens 03, 04, 05 e 06 no valor total de R$ 7.337,96 (sete mil trezentos e trinta e sete reais e noventa e seis centavos).

\n

CONVOQUE-SE a empresa acima mencionada para a assinatura do termo de contrato e/ou recebimento da ordem de compras e/ou serviços.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 24 de Junho de 2024.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:6D76A1E7\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 25/06/2024. Edição 3313
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2337", "titulo": "ATO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA ELETRONICA Nº 002-2024", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Dispensa de Licitação", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "24/06/2024", "status": "publicado", "slug": "ato-aviso-de-adjudicacao-e-homologacao-de-dispensa-eletronica-no-002-2024", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN ATO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA ELETRONICA Nº 002-2024 ATO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA ELETRONICA Nº 002-2024 O Prefeito Municipal de VERA CRUZ/RN, no uso de suas […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN ATO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA ELETRONICA Nº 002-2024

\nATO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA ELETRONICA Nº 002-2024\n

 

\n

O Prefeito Municipal de VERA CRUZ/RN, no uso de suas atribuições legais, adjudicar e homologa o resultado do julgamento CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA CONFECÇÃO DE COMIDAS TIPICAS DE SÃO JOÃO DESTINADAS AS COMEMORAÇÕES JUNINAS QUE OCORREM DUARNTE O MÊS DE JUNHO E JULHO COM OS USUÁRIOS DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORLALECIMENTO DE VÍNCULOS (SCFV). Realizado no dia 18 de Junho de 2024, das 09:00h ás 15:00, teve como vencedora as empresas: EMA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA inscrita no CNPJ: 47.014.400/0001-10, dos itens 02 e 03 no valor total de R$ 5.166,00 (cinco mil cento e sessenta e seis reais), MARIA DAS GRACAS ALEXANDRINO DOS SANTOS 05041947473 inscrita no CNPJ: 34.451.703/0001-58, dos itens 01 e 04 no valor total de R$ 5.736,00 (cinco mil setecentos e trinta e seis mil).

\n

 

\n

CONVOQUE-SE a empresa acima mencionada para a assinatura do termo de contrato e/ou recebimento da ordem de compras e/ou serviços.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 24 de Junho de 2024.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:490A274A\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 25/06/2024. Edição 3313
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2336", "titulo": "EDITAL DE CONVOCAÇÃO 008/2024 – CARGO: GUARDA CIVIL MUNICIPAL – Vera Cruz / RN", "categoria": "Editais Diversos", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "24/06/2024", "status": "publicado", "slug": "edital-de-convocacao-008-2024-cargo-guarda-civil-municipal-vera-cruz-rn", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EDITAL DE CONVOCAÇÃO 008/2024 A Secretaria Municipal de Administração e Finanças, vem realizar a convocação para o cargo em caráter efetivo, na ordem de chamada dos candidatos classificados nos termos do Edital de Concurso Público nº 001 e […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO 008/2024

\nA Secretaria Municipal de Administração e Finanças, vem realizar a convocação para o cargo em caráter efetivo, na ordem de chamada dos candidatos classificados nos termos do Edital de Concurso Público nº 001 e 002/2020.\n

 

\n

Data: prazo de 30 dias a contar da publicação desta. Horário: das 08h00 às 14h00 de segunda a quinta-feira e das 08h00 às 12h00 na sexta-feira.

\n

Local: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – Departamento de Recurso Humanos.

\n

Convocados: Candidatos aprovados no Concurso Público nº 002/2020:

\n

 

\n

CARGO: GUARDA CIVIL MUNICIPAL – Vera Cruz / RN

\n

INSCRIÇÃO: NOME: PCD:

\n

 

\n

277517-5 EDSON SOUSA RODRIGUES JUNIOR- NÃO

\n

 

\n

258756-4 JOSÉ EVERSON DANTAS- NÃO

\n

 

\n

Os candidatos deverão comparecer munidos dos referidos documentos (todos com fotocopia autenticada ou acompanhada de seus originais):

\n

 

\n

01 – Registro Geral (Carteira de Identidade) frente e verso;

\n

02 – Título de Eleitor;

\n

03– Comprovante de última votação – 1° e 2° turnos (pode ser a quitação eleitoral);

\n

04– Certificado de Escolaridade conforme exigido no Edital;

\n

05 – Histórico Escolar;

\n

06- Registro Profissional em Conselho Regional– caso seja pertinente ao cargo;

\n

07– Comprovante de que esta com o Registro Profissional ativo e sem pendencia;

\n

08– Uma foto 3X4 datada ou recente;

\n

09– Registro no PIS/PASEP;

\n

10– Cadastro de Pessoa Física (CPF);

\n

11– Certidão de Nascimento ou Casamento;

\n

12– Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos (caso houver);

\n

13– Declaração bancaria comprovando número de conta corrente ou fotocópia do cartão;

\n

14– Certificado de Reservista (se for do sexo masculino);

\n

15– Certidão de Antecedentes Criminais Estadual e Federal onde tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos, expedida, no máximo, há seis meses;

\n

16– Declaração de Imposto de Renda ou Declaração de Bens;

\n

17– Laudo Médico fornecido por Perícia Médica (ASO Admissional);

\n

18– Comprovante de residência atualizado;

\n

19– Carteira de trabalho (frente, verso e primeira folha de registro de contrato, mesmo em branco);

\n

20– Certidões Negativas (Federal, Estadual, Municipal, Trabalhista);

\n

21– Declaração de vínculo público.

\n

22– Comprovação médica da deficiência declarada, caso seja PCD;

\n

 

\n

Vera Cruz/RN em 24 de Junho de 2024

\n

.

\n

 

\n

JOSÉ EDILSON PINHEIRO BORGES

\n

 

\n

Secretário de Administração e Finanças

\n

 

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:1AF8D952\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 25/06/2024. Edição 3313
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2335", "titulo": "EDITAL DE CONVOCAÇÃO 007/2024 – CARGO: EDUCADOR SOCIAL", "categoria": "Editais Diversos", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "24/06/2024", "status": "publicado", "slug": "edital-de-convocacao-007-2024-cargo-educador-social", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO 007/2024 A Secretaria Municipal de Administração e Finanças, vem realizar a convocação para o cargo em caráter efetivo, na ordem de chamada dos candidatos classificados nos termos do Edital de Concurso Público nº 001 […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL

\n
\n

\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO 007/2024

\nA Secretaria Municipal de Administração e Finanças, vem realizar a convocação para o cargo em caráter efetivo, na ordem de chamada dos candidatos classificados nos termos do Edital de Concurso Público nº 001 e 002/2020.\n

 

\n

Data: prazo de 30 dias a contar da publicação desta.

\n

Horário: das 08h00 às 14h00 de segunda a quinta-feira e das 08h00 às 12h00 na sexta-feira.

\n

Local: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – Departamento de Recurso Humanos.

\n

Convocados: Candidatos aprovados no Concurso Público nº 002/2020:

\n

 

\n

CARGO: EDUCADOR SOCIAL

\n

INSCRIÇÃO: NOME: PCD:

\n

297255-5 ALINÉIA LINHARES DA SILVA LIMA- NÃO

\n

 

\n

Os candidatos deverão comparecer munidos dos referidos documentos (todos com fotocopia autenticada ou acompanhada de seus originais):

\n

 

\n

01 – Registro Geral (Carteira de Identidade) frente e verso;

\n

02 – Título de Eleitor;

\n

03 – Comprovante de última votação – 1° e 2° turnos (pode ser a quitação eleitoral);

\n

04– Certificado de Escolaridade conforme exigido no Edital;

\n

05 – Histórico Escolar;

\n

06 – Registro Profissional em Conselho Regional – caso seja pertinente ao cargo;

\n

07– Comprovante de que esta com o Registro Profissional ativo e sem pendencia;

\n

08– Uma foto 3X4 datada ou recente;

\n

09 – Registro no PIS/PASEP;

\n

10– Cadastro de Pessoa Física (CPF);

\n

11 – Certidão de Nascimento ou Casamento

\n

12 – Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos (caso houver);

\n

13 – Declaração bancaria comprovando número de conta corrente ou fotocópia do cartão;

\n

14– Certificado de Reservista (se for do sexo masculino);

\n

15– Certidão de Antecedentes Criminais Estadual e Federal onde tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos, expedida, no máximo, há seis meses;

\n

16– Declaração de Imposto de Renda ou Declaração de Bens;

\n

17– Laudo Médico fornecido por Perícia Médica (ASO Admissional);

\n

18– Comprovante de residência atualizado;

\n

19– Carteira de trabalho (frente, verso e primeira folha de registro de contrato, mesmo em branco);

\n

20– Certidões Negativas (Federal, Estadual, Municipal, Trabalhista);

\n

21– Declaração de vínculo público.

\n

22– Comprovação médica da deficiência declarada, caso seja PCD

\n

 

\n

Vera Cruz/RN em 24 de Junho de 2024.

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ EDILSON PINHEIRO BORGES

\n

 

\n

Secretário de Administração e Finanças

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:08C5124C\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 25/06/2024. Edição 3313
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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Projeto Pediatria Itinerante chega a Vera Cruz para beneficiar crianças! ?

\n

É com grande alegria que informamos que Vera Cruz recebeu o Projeto Pediatria Itinerante (22), focado no cuidado e bem-estar das nossas crianças, de zero a doze anos. Este projeto trouxe uma série de serviços essenciais diretamente para nossa comunidade, visando garantir um atendimento completo e de qualidade, mais de 200 crianças foram atendidos.

\n

Serviços Oferecidos:

\n

Atendimento Pediátrico: Com pediatras especializados para cuidar da saúde dos pequenos.

\n

Odontologia Infantil: Cuidados odontológicos específicos para crianças, promovendo a saúde bucal desde cedo.

\n

Ultrassonografia Pediátrica: Exames diagnósticos para melhor acompanhamento da saúde infantil.

\n

Entrega de Medicamentos: Garantindo acesso facilitado aos medicamentos necessários para o tratamento das crianças.

\n

Esse projeto é resultado do esforço conjunto entre a Prefeitura de Vera Cruz, Secretaria de Saúde e @pediatriaitinerante , com o objetivo de proporcionar um atendimento humanizado e acessível a todas as famílias do município.

\n

Agradecemos a todos os envolvidos e estamos à disposição para mais informações e para receber sugestões da comunidade. Juntos, estamos construindo um futuro mais saudável para nossas crianças!

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Dados importados do Portal de Compras Públicas.

REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO MATERIAL DE UTENSÍLIOS, PARA COMPOSIÇÃO DO \"KIT MERENDA ESCOLAR\", (COPO,CUMBUCA, PRATO, BANDEJA E COLHER), ATENDENDO AS NECESSIDADES DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO ATRAVEZ DA SECRETARIA DE...

ÓrgãoFornecedor
Modalidade / tipoPregão Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da fase de lancesAberto
OperaçãoFechado p/ Operação
PregoeiroFERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES
Autoridade competenteMarcos Antônio Cabral
ApoioJoão Alves de Lima Junior, MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS
Origem dos recursosOutros
Legislação aplicávelLei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Data de publicação20/06/2024 15:23
Início das propostas20/06/2024 16:00
Limite para impugnações02/07/2024 02:59
Limite para esclarecimentos02/07/2024 02:59
Limite para recebimento04/07/2024 12:30
Abertura das propostas04/07/2024 13:00
Quantidade de itens/lotes informada1
Itens efetivamente coletados1
Valor estimado calculadoR$ 461.250,00
Valor homologado calculadoR$ 453.000,00

Itens/lotes complementados automaticamente em 1 página(s) do próprio processo. Documentos vinculados: 9 de 18. Arquivos nomeados (PDF/ZIP/DOC/XLS/CSV): 4 de 4 com link capturado.

Consultar processo original no Portal de Compras Públicas

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL

\n
\n

\nATO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 008/2024

\n

ATO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 008/2024

\n

 

\n

O Prefeito Municipal de VERA CRUZ/RN, no uso de suas atribuições legais, adjudicar e homologa o resultado do julgamento: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AO PREPARO E DISTRIBUIÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA ATENDER AOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NOS SEGMENTOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE E PRÉ-ESCOLA), ENSINO FUNDAMENTAL I E II, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) E ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE). Realizado no dia 11 de Junho de 2024, às 10:00h, teve como vencedoras as empresas: NIVALDO ALVES DOS SANTOS FILHO ME -inscrita no CNPJ: 27.672.150/0001-06 dos LOTES 06 e 07 no valor de R$ R$ 69.629,00 (sessenta e nove mil seiscentos e vinte nove reais), RF SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA inscrita no CNPJ: 08.797.103/0001-36, do LOTE 01, 03, 04 e 05 no valor de R$ 984.533,10 (novecentos e oitenta e quatro mil quinhentos e trinta e tres reais e dez centavos) e SUPRINOR – SUPRIMENTOS DO NORDESTE LTDA inscrita no CNPJ: 07.209.477/0001-20,do LOTE 02 no valor de R$ 142.912,00 (cento e quarenta e dois mil novecentos e doze reais)

\n

CONVOQUE-SE a empresa acima mencionada para a assinatura do termo de contrato e/ou recebimento da ordem de compras e/ou serviços.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN,20 de Junho de 2024.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:D84707D2\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 21/06/2024. Edição 3311
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nAVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 009/2024

\nAVISO DE LICITAÇÃO\n

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 009/2024

\n

 

\n

A pregoeira do Municipal de Vera Cruz/RN torna público a quem interessar que está aberta a licitação na modalidade Pregão Eletrônico com sistema de registro de preço: Nº PE 009/2024, TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO MATERIAL DE UTENSÍLIOS, PARA COMPOSIÇÃO DO “KIT MERENDA ESCOLAR”, (COPO, CUMBUCA, PRATO, BANDEJA E COLHER), ATENDENDO AS NECESSIDADES DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO ATRAVEZ DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE VERA CRUZ/RN. conforme especificações contidas no Edital. ABERTURA DA SEÇÃO PÚBLICA: às 10:00 horas do dia 04/07/2024, as propostas serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico no endereço: www.portaldecompraspublicas.com.br, para maiores informações contatar por e-mail:cplveracruz@hotmail.com

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, em 20 de Junho de 2024.

\n

 

\n

 

\n

FERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES

\n

 

\n

Pregoeiro Municipal.

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:BC7AD304\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 21/06/2024. Edição 3311
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2345", "titulo": "ATO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA – 001/2024", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Aviso de Licitação", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "20/06/2024", "status": "publicado", "slug": "ato-aviso-de-adjudicacao-e-homologacao-dispensa-eletronica-001-2024", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN ATO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA – 001/2024 ATO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA – 001/2024 O Prefeito Municipal de VERA CRUZ/RN, no uso de suas atribuições legais, […]", "conteudo": "
\n

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN ATO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA – 001/2024

\n

ATO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA – 001/2024

\n

 

\n

O Prefeito Municipal de VERA CRUZ/RN, no uso de suas atribuições legais, adjudicar e homologa o resultado do julgamento: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE GULOSEIMAS DESTINADOS PARA ATENDER NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE VERA CRUZ/RN. Realizado no dia 17 de Junho de 2024, às 09:00h, teve como vencedora a empresa: MARIA DAS GRACAS ALEXANDRINO DOS SANTOS 05041947473 -inscrita no CNPJ: 34.451.703/0001-58 de todos os itens no valor total de R$ 45.031,50 (quarenta e cinco mil trinta e um reais e cinquenta centavos)

\n

CONVOQUE-SE a empresa acima mencionada para assinatura do termo de contrato e/ou recebimento da ordem de compras e/ou serviços.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 20 de Junho de 2024.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:BB4DEE80\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 21/06/2024. Edição 3311
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2344", "titulo": "AVISO DE PESQUISA MERCADOLÓGICA – Contratação de Empresa Especializada para Recarga de Extintores de Incêndio, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Aviso de Licitação", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "20/06/2024", "status": "publicado", "slug": "aviso-de-pesquisa-mercadologica-contratacao-de-empresa-especializada-para-recarga-de-extintores-de-incendio-para-atender-as-necessidades-da-prefeitura-municipal-de-vera-cruz-rn", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE PESQUISA MERCADOLÓGICA AVISO DE PESQUISA MERCADOLÓGICA A Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, por seu Setor de Compras, solicita de empresas interessadas e do ramo, o envio de cotação de preços para o objeto da Dispensa de […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nAVISO DE PESQUISA MERCADOLÓGICA

\n\n

AVISO DE PESQUISA MERCADOLÓGICA

\n

A Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, por seu Setor de Compras, solicita de empresas interessadas e do ramo, o envio de cotação de preços para o objeto da Dispensa de licitação: Contratação de Empresa Especializada para Recarga de Extintores de Incêndio, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN. abaixo descrito. As cotações deverão ser elaboradas em papel timbrado, datadas e assinadas pelo representante da empresa interessada, e enviadas digitalizadas ou assinadas eletronicamente. Para o e-mail: pmvcruzcompras01@gmail.com . A descrição dos itens a serem registrados na proposta e demais informações poderão ser obtidas no correio eletrônico acima do referido departamento ou através do Telefone: (84) 3275-0112 – Ramal: 220 (horário de funcionamento de segunda feira a quinta feira 8h ás 12h / 13h ás 16h, e na sexta feira 8h ás 12h).

\n

 

\n

O prazo para manifestar interesse e envio da proposta será de 03 (três) dias úteis, a partir da data de publicação na FEMURN.

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
ItemEspecificação dos ProdutosQuant.UnidadeValor UnitárioValor Total
1RECARGA DE EXTINTOR TIPO AP 10 LITROS10UND  
2RECARGA DE EXTINTOR PÓ 4KG10UND  
 VALOR TOTAL    
\n

 

\n

Atenciosamente,

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 20 de Junho de 2024.

\n

 

\n

ANA KARLA DIAS DE LIMA

\n

Chefe De Compras

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:F1437895\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 21/06/2024. Edição 3311
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2343", "titulo": "Lei Municipal 701/2024 – “Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais Legislatura 2025/2028, e dá outras providencias”.", "categoria": "Leis Municipais", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "20/06/2024", "status": "publicado", "slug": "lei-municipal-701-2024-fixa-o-subsidio-do-prefeito-vice-prefeito-e-secretarios-municipais-legislatura-2025-2028-e-da-outras-providencias", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO LEI AUTORIAZA SUBSIDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS Lei Municipal 701/2024. “Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais Legislatura 2025/2028, e dá outras providencias”. O Prefeito Municipal de Vera Cruz/RN, faz saber que a MESA DIRETORA DA […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nLEI AUTORIAZA SUBSIDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS

\n

Lei Municipal 701/2024.

\n

 

\n

“Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais Legislatura 2025/2028, e dá outras providencias”.

\n

 

\n

O Prefeito Municipal de Vera Cruz/RN, faz saber que a MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN propôs e aprovou, e eu sancionei a seguinte Lei:

\n

Art. 1º -O subsídio mensal do Prefeito Municipal, referente à legislatura 2025/2028, será de R$ 30.000,00 (Trinte mil reais).

\n

Art. 2º -O subsídio mensal do Vice-Prefeito Municipal, referente à legislatura 2025/2028, será de R$ 15.000,00 (quinze mil e reais).

\n

Art. 3º -O subsídio mensal dos Secretários Municipais, para a Legislatura 2025/2028, será de R$ 7.500,00 (Sete mil e quinhentos reais).

\n

Art. 4º -Quando o Agente Político discriminado nesta lei for servidor municipal lotado em cargo efetivo da Prefeitura, deverá fazer a opção pelo vencimento do cargo ou pelo subsídio.

\n

Art. 5º- Os Agentes Políticos dispostos nesta Lei farão jus ao décimo terceiro salário e férias. (ver se é do interesse do gestor)

\n

Art. 6º -Esta Lei entra em vigor a partir da sua publicação, revogando-se as disposições legais em sentido contrário.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, em 20 de junho de 2024.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito de Vera Cruz

\n\n\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:D7A4251D\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 09/07/2024. Edição 3323
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1791", "titulo": "EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL", "categoria": "Editais Diversos", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "19/06/2024", "status": "publicado", "slug": "edital-de-convocacao-para-audiencia-publica-presencial", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL A Prefeitura Municipal de Vera cruz/RN, através da sua Secretaria Municipal de Administração, e nos termos do inciso I do Par. Único do art. 48 da Lei da Responsabilidade Fiscal, CONVIDA os Senhores […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL

\nA Prefeitura Municipal de Vera cruz/RN, através da sua Secretaria Municipal de Administração, e nos termos do inciso I do Par. Único do art. 48 da Lei da Responsabilidade Fiscal, CONVIDA os Senhores e Senhoras do Município de Vera Cruz, Vera cruz/RN, a se fazerem presentes na 1ª Audiência Pública a ser promovida no Auditório da Escola Municipal Professora Ascendina Lustosa na Rua Severino Bernardo da Silva Filho – Centro – Vera Cruz/RN, no dia 05/07/2024, às 9:00 horas, para definirem as prioridades de ações governamentais básicas visando a formação dos projetos de Lei das Diretrizes Orçamentárias e do orçamento participativo, ambos para o ano de 2025, do Município de Vera cruz/RN.\n

Essa audiência iniciará com a primeira chamada, as 8.30 horas, e a segunda e última chamada as 9:00 horas, onde serão conhecidas as prioridades do município, definidas pela comunidade local, essas nas mais diversas áreas precípuas de atuação do Poder Público Municipal.

\n

 

\n

Contamos com a sua presença.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 19 de junho de 2024.

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ EDILSON PINHEIRO BORGES

\n

 

\n

Secretário Municipal de Administração – Interino

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:1CB9CBDB\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 21/06/2024. Edição 3311
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1616", "titulo": "Hidroginástica no Cobé!", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "19/06/2024", "status": "publicado", "slug": "hidroginastica-no-cobe", "ementa": "??‍♀️ Aulas de Hidroginástica no Cobé! ?‍♂️? Ótimas notícias para a comunidade do Cobé! As aulas de hidroginástica já estão acontecendo graças ao esforço da Prefeitura Municipal de Vera Cruz, por meio da Secretaria de Saúde. Este serviço já era disponível no Centro de Referência em Especialidades, oferecendo uma excelente oportunidade para todos se exercitarem […]", "conteudo": "

??‍♀️ Aulas de Hidroginástica no Cobé! ?‍♂️?

\n

Ótimas notícias para a comunidade do Cobé! As aulas de hidroginástica já estão acontecendo graças ao esforço da Prefeitura Municipal de Vera Cruz, por meio da Secretaria de Saúde. Este serviço já era disponível no Centro de Referência em Especialidades, oferecendo uma excelente oportunidade para todos se exercitarem e cuidarem da saúde de maneira acessível e próxima de casa.

\n

#Hidroginástica #Saúde #BemEstar #ComunidadeAtiva

", "link_google_drive": "" }, { "id": "1615", "titulo": "Grupo Alimente", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "19/06/2024", "status": "publicado", "slug": "grupo-alimente", "ementa": "Hoje (19) foi dia de festa junina com muita saúde e bem-estar no Grupo Alimente! ??? Nosso encontro na Unidade Básica de Saúde da Avenida Monsenhor Paiva foi incrível! Foi realizado orientação médica para cuidar da saúde, aplicação de auriculoterapia, ventosaterapia para relaxar os músculos e uma terapia de relaxamento que renovou as energias dos […]", "conteudo": "

Hoje (19) foi dia de festa junina com muita saúde e bem-estar no Grupo Alimente! ???

\n

Nosso encontro na Unidade Básica de Saúde da Avenida Monsenhor Paiva foi incrível! Foi realizado orientação médica para cuidar da saúde, aplicação de auriculoterapia, ventosaterapia para relaxar os músculos e uma terapia de relaxamento que renovou as energias dos nosso usuários.

\n

Foi uma manhã especial de cuidados e, onde todos puderam se beneficiar das práticas terapêuticas e aproveitar o clima festivo junino.

\n

#GrupoAlimente #Saúde #BemEstar #FestaJunina #Cuidado #UBS

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Audiência Pública na Câmara Municipal: Apresentação do 1º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) pela Secretaria Municipal de Saúde

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Na tarde desta quarta-feira, dia 19 de junho, a Câmara Municipal foi palco de um importante evento para nossa comunidade. A Secretaria Municipal de Saúde realizou uma Audiência Pública para apresentar o 1º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA), destacando os principais resultados e desafios enfrentados no período.

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Durante a audiência, foram discutidos diversos aspectos relacionados à saúde pública local, incluindo o monitoramento de indicadores, investimentos em infraestrutura hospitalar, programas de prevenção e promoção da saúde, entre outros pontos cruciais para o bem-estar de nossa população.

\n

A Prefeitura reafirma seu compromisso com a transparência e a prestação de contas, buscando sempre a melhoria contínua dos serviços de saúde oferecidos à população.

\n

Juntos, seguimos trabalhando para construir uma cidade mais saudável e acolhedora para todos.

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#AudiênciaPública #SaúdePública #Transparência #BemEstar

", "link_google_drive": "" }, { "id": "2349", "titulo": "PORTARIA Nº. 055/2024 – Conceder licença não remunerada a Maria da Conceição Pereira, funcionária público Municipal.", "categoria": "Portarias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "18/06/2024", "status": "publicado", "slug": "portaria-no-055-2024-conceder-licenca-nao-remunerada-a-maria-da-conceicao-pereira-funcionaria-publico-municipal", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA CONCEDE LICENÇA DE CONCEIÇÃO PORTARIA Nº. 055/2024 DE 18 DE JUNHO DE 2024 O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei. RESOLVE: Art.1º- […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nPORTARIA CONCEDE LICENÇA DE CONCEIÇÃO

\nPORTARIA Nº. 055/2024 DE 18 DE JUNHO DE 2024\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art.1º- Conceder licença não remunerada a Maria da Conceição Pereira, funcionária público Municipal, matrícula 262, ocupante do cargo efetivo deAuxiliar Administrativa, ficando a mesma desvinculado da função a partir do dia 01 de junho de 2024 a 30 de maio de 2027.

\n

 

\n

Art.2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/06/2024, revogada as disposições em contrário.

\n

 

\n

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito de Vera Cruz

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:2F6068F9\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 19/06/2024. Edição 3309
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2348", "titulo": "PORTARIA Nº. 056/2024 – Nomear a senhora Emanoela de Souza, para exercer a função de Secretária Municipal de Transportes Adjunta.", "categoria": "Portarias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "18/06/2024", "status": "publicado", "slug": "portaria-no-056-2024-nomear-a-senhora-emanoela-de-souza-para-exercer-a-funcao-de-secretaria-municipal-de-transportes-adjunta", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO NOMEA EMANOELA SEC ADJUNTA PORTARIA Nº. 056/2024 DE 18 DE JUNHO DE 2024 O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei. RESOLVE: Art.1º- Nomear […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nNOMEA EMANOELA SEC ADJUNTA

\nPORTARIA Nº. 056/2024 DE 18 DE JUNHO DE 2024\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art.1º- Nomear a senhora Emanoela de Souza, para exercer a função de Secretária Municipal de Transportes Adjunta , ficando o mesmo vinculado da função a partir da data deste.

\n

 

\n

Art.2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/06/2024, revogada as disposições em contrário.

\n

 

\n

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL –

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:EC0B1E73\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 20/06/2024. Edição 3310
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1619", "titulo": "Projeto Pediatria Itinerante", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "18/06/2024", "status": "publicado", "slug": "projeto-pediatria-itinerante", "ementa": "Vera Cruz vai receber o Projeto Pediatria Itinerante para cuidar da saúde das crianças. No próximo sábado, dia 22 de junho, a partir das 8h, a cidade de Vera Cruz será palco do Projeto Pediatria Itinerante, uma iniciativa que visa cuidar da saúde das crianças de zero a 12 anos. Mais de 100 profissionais estarão […]", "conteudo": "

Vera Cruz vai receber o Projeto Pediatria Itinerante para cuidar da saúde das crianças.

\n

No próximo sábado, dia 22 de junho, a partir das 8h, a cidade de Vera Cruz será palco do Projeto Pediatria Itinerante, uma iniciativa que visa cuidar da saúde das crianças de zero a 12 anos. Mais de 100 profissionais estarão disponíveis para oferecer atendimento e assistência médica especializada.

\n

?O evento acontecerá na Escola Municipal, localizada no centro de Vera Cruz, e é uma oportunidade imperdível para os pais e mães garantirem o bem-estar e a saúde de seus filhos. A Prefeitura Municipal de Vera Cruz, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, estão empenhadas em proporcionar esse momento de cuidado e prevenção.

\n

⚠️VAGAS LIMITADAS⚠️

\n

O número de vagas é limitado, portanto, faça a retirada da FICHA na sua Unidade Básica ou Ponto de Apoio com antecedência (importante ressaltar que, por se tratar de vagas limitadas, pedimos a todos que só façam a retirada da ficha caso possam comparecer no dia do atendimento).

\n

É importante que todos os pais e responsáveis reservem essa data e participem desse importante evento, que tem como objetivo principal promover a saúde e o desenvolvimento saudável das crianças do município.

\n

⚠️Atenção⚠️

\n

Salve a data e venha fazer parte desse momento dedicado ao cuidado e à proteção das nossas crianças.

\n

Prefeitura Municipal de Vera Cruz e Secretaria Municipal de Saúde.

", "link_google_drive": "" }, { "id": "1618", "titulo": "PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE O RDQA – 1° Quadrimestre 2024", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "18/06/2024", "status": "publicado", "slug": "prestacao-de-contas-referente-o-rdqa-1-quadrimestre-2024", "ementa": "A Secretaria Municipal de Saúde do Município de Vera Cruz/RN, convida a comunidade, representante de Organizações não Governamentais, Conselhos Setoriais das Politicas Públicas para Audiência Pública sobre o tema: PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE O RDQA (RELATÓRIO DETALHADO DO QUADRIMESTRE ANTERIOR) 1º QUADRIMESTRE 2024. Com o objetivo de informar a população e dar mais transparência ao […]", "conteudo": "

A Secretaria Municipal de Saúde do Município de Vera Cruz/RN, convida a comunidade, representante de Organizações não Governamentais, Conselhos Setoriais das Politicas Públicas para Audiência Pública sobre o tema:

\n

PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE O RDQA (RELATÓRIO DETALHADO DO QUADRIMESTRE ANTERIOR) 1º QUADRIMESTRE 2024.

\n

Com o objetivo de informar a população e dar mais transparência ao uso dos recursos públicos.

\n

?Em (19/06), às 13h na Câmara Municipal, localizada na Av. Monsenhor Paiva – Centro – Vera Cruz/RN

", "link_google_drive": "" }, { "id": "1617", "titulo": "Ultrassonografias no Cobé", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "18/06/2024", "status": "publicado", "slug": "ultrassonografias-no-cobe", "ementa": "Na constante busca por melhorias na oferta de serviços de saúde, a Prefeitura Municipal de Vera Cruz, através da Secretaria Municipal de Saúde, implementou um novo serviço na comunidade do Cobé: a realização de ultrassonografias diretamente na própria localidade. Essa iniciativa tem como objetivo principal proporcionar maior comodidade e acesso facilitado a exames diagnósticos essenciais […]", "conteudo": "

Na constante busca por melhorias na oferta de serviços de saúde, a Prefeitura Municipal de Vera Cruz, através da Secretaria Municipal de Saúde, implementou um novo serviço na comunidade do Cobé: a realização de ultrassonografias diretamente na própria localidade. Essa iniciativa tem como objetivo principal proporcionar maior comodidade e acesso facilitado a exames diagnósticos essenciais para os moradores locais.

\n

Facilitando o Acesso à Saúde

\n

Com a disponibilização do serviço de ultrassonografia no Cobé, os moradores não precisarão mais se deslocar para outras áreas da cidade em busca desse tipo de exame. Isso não apenas economiza tempo e recursos, mas também elimina barreiras de acesso que poderiam impedir alguns residentes de receberem o cuidado médico necessário.

\n

Compromisso com a Saúde Comunitária

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Essa iniciativa reflete o compromisso da Prefeitura de Vera Cruz em levar serviços de saúde de qualidade diretamente às comunidades, alinhando-se às diretrizes de inclusão e acessibilidade. Ao expandir os serviços de ultrassonografia para o Cobé, a administração municipal demonstra sensibilidade às necessidades de saúde da população local e um esforço contínuo para melhorar o atendimento público.

\n

A introdução da ultrassonografia na comunidade do Cobé representa um passo significativo em direção à democratização da saúde em Vera Cruz. Ao reduzir as barreiras de acesso a serviços médicos essenciais, a Prefeitura reafirma seu compromisso com a saúde pública e o bem-estar da comunidade, fortalecendo os laços entre administração e cidadãos.

", "link_google_drive": "" }, { "id": "2353", "titulo": "PORTARIA Nº. 054/2024 – Exonerar a pedido da mesma, a servidora Marcelino Santos, funcionária público Municipal.", "categoria": "Portarias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "17/06/2024", "status": "publicado", "slug": "portaria-no-054-2024-exonerar-a-pedido-da-mesma-a-servidora-marcelino-santos-funcionaria-publico-municipal", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA EXONERA MARCILENE SANTOS PORTARIA Nº. 054/2024 DE 17 DE JUNHO DE 2024 O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei. RESOLVE: Art.1º- Exonerar a […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nPORTARIA EXONERA MARCILENE SANTOS

\nPORTARIA Nº. 054/2024 DE 17 DE JUNHO DE 2024\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

Art.1º- Exonerar a pedido da mesma, a servidora Marcelino Santos, funcionária público Municipal, portadora do CPF 017.626.334-93, ocupante do cargo efetivo deAssistente Social, ficando a mesma desvinculado da função a partir da data da publicação.

\n

 

\n

Art.2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

\n

 

\n

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:611B83F8\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 18/06/2024. Edição 3308
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2352", "titulo": "PORTARIA Nº. 054/2024 – Exonerar a pedido da mesma, a servidora Marcilene Santos, funcionária público Municipal – POR INCORREÇÃO", "categoria": "Portarias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "17/06/2024", "status": "publicado", "slug": "portaria-no-054-2024-exonerar-a-pedido-da-mesma-a-servidora-marcilene-santos-funcionaria-publico-municipal-por-incorrecao", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA 054 POR INCORREÇÃO PORTARIA Nº. 054/2024 DE 17 DE JUNHO DE 2024 O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei. RESOLVE: Art.1º- Exonerar a […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nPORTARIA 054 POR INCORREÇÃO

\nPORTARIA Nº. 054/2024 DE 17 DE JUNHO DE 2024\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

Art.1º- Exonerar a pedido da mesma, a servidora Marcilene Santos, funcionária público Municipal, portadora do CPF 017.626.334-93, ocupante do cargo efetivo deAssistente Social, ficando a mesma desvinculado da função a partir da data da publicação.

\n

 

\n

Art.2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

\n

 

\n

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL –

\n

 

\n

Prefeito de Vera Cruz

\n

 

\n\n\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:740893BE\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 19/06/2024. Edição 3309
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2351", "titulo": "ADITIVO AO CONTRATO Nº 31/2022 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2022", "categoria": "Contratos", "modalidade": "Contratos aditivos", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "17/06/2024", "status": "publicado", "slug": "aditivo-ao-contrato-no-31-2022-pregao-eletronico-no-30-2022", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS ADITIVO AO CONTRATO Nº 31/2022 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2022 Pelo presente instrumento particular de Aditivo, onde de um lado, comoCONTRATANTE, o Prefeitura Municipal de Vera Cruz, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 08.362.915/0001-59, com sede à […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nADITIVO AO CONTRATO Nº 31/2022 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2022

\n

Pelo presente instrumento particular de Aditivo, onde de um lado, comoCONTRATANTE, o Prefeitura Municipal de Vera Cruz, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 08.362.915/0001-59, com sede à AV Monsenhor Paiva, 425 , Centro, VERA CRUZ/RN CEP:59000000, aqui representadopelo Prefeito, o Sr.MARCOS ANTONIO CABRAL, inscrita no CPF (MF) sob o 324.031.434-72, e do outro lado comoCONTRATADO(A):ELETRO PECAS LTDA,inscrita no CNPJ/CPF sob o nº 08.286.262/0001-76, com endereço R ALMINO AFONSO,RIBEIRA, NATAL/RN CEP:59012010, neste ato representado pelo o Senhor KLEIBER ANTUNES FURTADO JUNIOR., inscrito no CPF (MF) sob o nº 466.725.594-34,ficam aditados de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93 e suas combinações, conforme especificações a seguir:

\n

 

\n

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO:

\n

O presente termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 Dezembro de 2024, entre as partes acima mencionadas, oriundo da Licitação –Pregão Eletrônico Nº 30/2022.

\n

 

\n

CLÁUSULA 2ª – DA BASE LEGAL:

\n

A celebração deste Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços está prevista no Lei 10.520 de 17 de julho de 2002, Art. 2º, § 1.

\n

 

\n

CLÁUSULA 3ª – DAS DEMAIS CLÁUSULAS:

\n

Ficam mantidas as demais condições contidas no Contrato de Prestação de Serviços, celebrado em 19 de janeiro de 2023, inclusive as condições de pagamento.

\n

 

\n

E por estarem justos e aditados, mandou-se lavrar o presente termo, em 03 (três) vias, para que surta os efeitos legais e jurídicos.

\n

 

\n

VERA CRUZ/RN, em, 17 de Junho de 2024.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

 

\n

Pela Contratante

\n

 

\n

 

\n

ELETRO PECAS LTDA.

\n

 

\n

Pelo(a) Contratado(a)

\n

 

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:11073489\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 04/07/2024. Edição 3320
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2350", "titulo": "ADITIVO AO CONTRATO Nº 32/2022 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2022", "categoria": "Contratos", "modalidade": "Contratos aditivos", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "17/06/2024", "status": "publicado", "slug": "aditivo-ao-contrato-no-32-2022-pregao-eletronico-no-30-2022", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS ADITIVO AO CONTRATO Nº 32/2022 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2022 Pelo presente instrumento particular de Aditivo, onde de um lado, comoCONTRATANTE, o Prefeitura Municipal de Vera Cruz, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 08.362.915/0001-59, com sede à […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nADITIVO AO CONTRATO Nº 32/2022 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2022

\n

Pelo presente instrumento particular de Aditivo, onde de um lado, comoCONTRATANTE, o Prefeitura Municipal de Vera Cruz, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 08.362.915/0001-59, com sede à AV Monsenhor Paiva, 425 , Centro, VERA CRUZ/RN CEP:59000000, aqui representadopelo Prefeito, o Sr.MARCOS ANTONIO CABRAL, inscrita no CPF (MF) sob o 324.031.434-72, e do outro lado comoCONTRATADO(A):NORDESTE AUTO CENTER LTDA,inscrita no CNPJ/CPF sob o nº 34.675.602/0001-60, com endereço R DAS ACACIAS, 5, PARQUE DE EXPOSICOES, PARNAMIRIM/RN CEP:59146385, neste ato representado pela a Senhora ANA PAULA CARNEIRO DE MELO SILVA ., inscrito no CPF (MF) sob o nº 035.526.874-40,ficam aditados de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93 e suas combinações, conforme especificações a seguir:

\n

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO:

\n

O presente termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 Dezembro de 2024, entre as partes acima mencionadas, oriundo da Licitação –Pregão Eletrônico Nº 30/2022.

\n

CLÁUSULA 2ª – DA BASE LEGAL:

\n

A celebração deste Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços está prevista no Lei 10.520 de 17 de julho de 2002, Art. 2º, § 1.

\n

CLÁUSULA 3ª – DAS DEMAIS CLÁUSULAS:

\n

Ficam mantidas as demais condições contidas no Contrato de Prestação de Serviços, celebrado em 19 de janeiro de 2023, inclusive as condições de pagamento.

\n

 

\n

E por estarem justos e aditados, mandou-se lavrar o presente termo, em 03 (três) vias, para que surta os efeitos legais e jurídicos.

\n

 

\n

VERA CRUZ/RN, em, 17 de Junho de 2024.

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Pela Contratante

\n

 

\n

NORDESTE AUTO CENTER LTDA

\n

Pelo(a) Contratado(a)

\n

 

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:0CF633E1\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 04/07/2024. Edição 3320
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2354", "titulo": "ADITIVO AO CONTRATO Nº 118/2023 – CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2023", "categoria": "Contratos", "modalidade": "Contratos aditivos", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "14/06/2024", "status": "publicado", "slug": "aditivo-ao-contrato-no-118-2023-chamada-publica-no-1-2023", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS ADITIVO AO CONTRATO Nº 118/2023 – CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2023 Pelo presente instrumento particular de Aditivo, onde de um lado, comoCONTRATANTE, o Prefeitura Municipal de Vera Cruz, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 08.362.915/0001-59, com sede à […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nADITIVO AO CONTRATO Nº 118/2023 – CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2023

\n

Pelo presente instrumento particular de Aditivo, onde de um lado, comoCONTRATANTE, o Prefeitura Municipal de Vera Cruz, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 08.362.915/0001-59, com sede à AV Monsenhor Paiva, 425 , Centro, VERA CRUZ/RN CEP:59000000, aqui representadopelo Prefeito, o Sr.MARCOS ANTONIO CABRAL, inscrita no CPF (MF) sob o 324.031.434-72, e do outro lado comoCONTRATADO(A):INSTITUTO DE GESTAO EM SAUDE RN,inscrita no CNPJ/CPF sob o nº 47.436.348/0001-90, com endereço AV SALGADO FILHO,LAGOA NOVA, NATAL/RN CEP:59012010, neste ato representado pelo o Senhor FRANCISCO ERIVALDO DA SILVA MONTEIRO, inscrito no CPF (MF) sob o nº 028.696.124-51,ficam aditados de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93 e suas combinações, conforme especificações a seguir:

\n

 

\n

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO:

\n

O presente termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 14 de junho de 2025, entre as partes acima mencionadas, oriundo da Licitação –Chamada Pública Nº 1/2023.

\n

 

\n

CLÁUSULA 2ª – DA BASE LEGAL:

\n

A celebração deste Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços está prevista no Art. 25 da Lei Federal n° 8.666/93.

\n

 

\n

CLÁUSULA 3ª – DAS DEMAIS CLÁUSULAS:

\n

Ficam mantidas as demais condições contidas no Contrato de Prestação de Serviços, celebrado em 16 de junho de 2023, inclusive as condições de pagamento.

\n

 

\n

E por estarem justos e aditados, mandou-se lavrar o presente termo, em 03 (três) vias, para que surta os efeitos legais e jurídicos.

\n

 

\n

VERA CRUZ/RN, em, 14 de Junho de 2024.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

 

\n

Pela Contratante

\n

 

\n

 

\n

INSTITUTO DE GESTAO EM SAUDE RN.

\n

 

\n

Pelo(a) Contratado(a)

\n

 

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:E952BCCF\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 04/07/2024. Edição 3320
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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Dados importados do Portal de Compras Públicas.

Contratação de Empresa Especializada para o Limpeza e Densinfecção das caixas d’água e cisterna das escolas municipais , incluindo todos os insumos, materiais e equipamentos necessários para execução, Escola Municipal Professora Ascendina Lustosa....

ÓrgãoFornecedor
Modalidade / tipoDispensa Eletrônica - Menor Preço
Tratamento da fase de lancesAberto
OperaçãoFechado p/ Operação
Operador de Compra DiretaFERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES
Autoridade competenteMarcos Antônio Cabral
ApoioJoão Alves de Lima Junior, MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS
Origem dos recursosOutros
Legislação aplicávelLei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Data de publicação13/06/2024 14:48
Início das propostas14/06/2024 11:00
Limite para recebimento19/06/2024 11:00
Quantidade de itens/lotes informada9
Itens efetivamente coletados9
Valor estimado calculadoR$ 15.765,70

Itens/lotes complementados automaticamente em 1 página(s) do próprio processo. Documentos vinculados: 2 de 10. Arquivos nomeados (PDF/ZIP/DOC/XLS/CSV): 1 de 1 com link capturado.

Consultar processo original no Portal de Compras Públicas

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nAVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 003/2024

\n

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 003/2024

\n

 

\n

Torna-se público que o município de Vera Cruz/RN, por meio secretaria municipal de educação e desportos, fará realizar no dia 20 de Junho de 2024, às 09h00min, Contratação de Empresa Especializada para o Limpeza e Desinfecção das caixas d’água e cisterna das escolas municipais , incluindo todos os insumos, materiais e equipamentos necessários para execução, Escola Municipal Professora Ascendina Lustosa. Cmei Gurizinho Feliz, Escola Municipal Cônego Antonio Barros, Cmei Teodózia Tomaz, Escola Municipal do Araça II, Escola Municipal Cortez Pereira e Escola Municipal Filomena Curcio Cabral., na hipótese do art. 75, II, da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. Nos termos do art. 75 § 3º da lei 14.133/2021, avisa ainda aos interessados para envio de proposta e demais informações deverão ser feito exclusivamente por meio do portal de compras públicas www.portaldecompraspublicas.com.br com intuito de selecionar a proposta mais vantajosa, concedendo prazo de 03 (três) dias uteis a partir dessa publicação. Para maiores esclarecimentos através do endereço eletrônico de e-mail: cplveracruz@hotmail.com.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, em 13 de Junho de 2024.

\n

 

\n

 

\n

FERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES

\n

 

\n

Agente de Contratação

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:A58C9BD7\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 14/06/2024. Edição 3306
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1620", "titulo": "Hidroginástica – Cobé", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "13/06/2024", "status": "publicado", "slug": "hidroginastica-cobe", "ementa": "Ampliação de mais um serviço. A hidroginástica já é realiza aqui no Centro de Referência, a grande novidade que a partir de agora o serviço será ampliado e chegará na comunidade do Cobé. Teremos turmas nas segundas e quartas, às 7h e 8h. Atenção! O serviço é regulado pela Central de Regulação do município.", "conteudo": "

Ampliação de mais um serviço.

\n

A hidroginástica já é realiza aqui no Centro de Referência, a grande novidade que a partir de agora o serviço será ampliado e chegará na comunidade do Cobé.

\n

Teremos turmas nas segundas e quartas, às 7h e 8h. Atenção! O serviço é regulado pela Central de Regulação do município.

", "link_google_drive": "" }, { "id": "3532", "titulo": "2/2024 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA CONFECÇÃO DE COMIDAS TIPICAS DE SÃO JOÃO DESTINADAS AS COMEMORAÇÕES JUNINAS QUE OCORREM DUARNTE O MÊS DE JUNHO E JULHO COM OS USUÁRIOS DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORLALECIMENTO DE", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Dispensa", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "12/06/2024", "status": "publicado", "slug": "pcp-310419", "ementa": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA CONFECÇÃO DE COMIDAS TIPICAS DE SÃO JOÃO DESTINADAS AS COMEMORAÇÕES JUNINAS QUE OCORREM DUARNTE O MÊS DE JUNHO E JULHO COM OS USUÁRIOS DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORLALECIMENTO DE...", "conteudo": "

Dados importados do Portal de Compras Públicas.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA CONFECÇÃO DE COMIDAS TIPICAS DE SÃO JOÃO DESTINADAS AS COMEMORAÇÕES JUNINAS QUE OCORREM DUARNTE O MÊS DE JUNHO E JULHO COM OS USUÁRIOS DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORLALECIMENTO DE...

ÓrgãoFornecedor
Modalidade / tipoDispensa Eletrônica - Menor Preço
Tratamento da fase de lancesAberto
OperaçãoFechado p/ Operação
Operador de Compra DiretaFERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES
Autoridade competenteMarcos Antônio Cabral
ApoioJoão Alves de Lima Junior, MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS
Origem dos recursosOutros
Legislação aplicávelLei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Data de publicação12/06/2024 13:17
Início das propostas13/06/2024 11:00
Limite para recebimento18/06/2024 11:00
Quantidade de itens/lotes informada4
Itens efetivamente coletados4
Valor estimado calculadoR$ 12.792,50
Valor homologado calculadoR$ 10.902,00

Itens/lotes complementados automaticamente em 1 página(s) do próprio processo. Documentos vinculados: 3 de 10. Arquivos nomeados (PDF/ZIP/DOC/XLS/CSV): 1 de 1 com link capturado.

Consultar processo original no Portal de Compras Públicas

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL

\n
\n

\nAVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 002/2024

\nAVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 002/2024\n

 

\n

Torna-se público que o município de Vera Cruz/RN, por meio Secretária Municipal de Habitação e Assistência Social, fará realizar no dia 18 de Junho de 2024, às 09h00min, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA CONFECÇÃO DE COMIDAS TIPICAS DE SÃO JOÃO DESTINADAS AS COMEMORAÇÕES JUNINAS QUE OCORREM DUARNTE O MÊS DE JUNHO E JULHO COM OS USUÁRIOS DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORLALECIMENTO DE VÍNCULOS (SCFV). , na hipótese do art. 75, II, da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. Nos termos do art. 75 § 3º da lei 14.133/2021, avisa ainda aos interessados para envio de proposta e demais informações deverão ser feito exclusivamente por meio do portal de compras públicas www.portaldecompraspublicas.com.br com intuito de selecionar a proposta mais vantajosa, concedendo prazo de 03 (três) dias uteis a partir dessa publicação. Para maiores esclarecimentos através do endereço eletrônico de e-mail: cplveracruz@hotmail.com.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, em 12 de Junho de 2024.

\n

 

\n

 

\n

FERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES

\n

 

\n

Agente de Contratação

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:28C14ED7\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 13/06/2024. Edição 3305
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "3531", "titulo": "1/2024 - contratação de empresa especializada para aquisição parcelada de guloseimas destinados para atender necessidades da administração pública do municipio de Vera Cruz/RN.", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Dispensa", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "11/06/2024", "status": "publicado", "slug": "pcp-310194", "ementa": "contratação de empresa especializada para aquisição parcelada de guloseimas destinados para atender necessidades da administração pública do municipio de Vera Cruz/RN.", "conteudo": "

Dados importados do Portal de Compras Públicas.

contratação de empresa especializada para aquisição parcelada de guloseimas destinados para atender necessidades da administração pública do municipio de Vera Cruz/RN.

ÓrgãoFornecedor
Modalidade / tipoDispensa Eletrônica - Menor Preço
Tratamento da fase de lancesAberto
OperaçãoFechado p/ Operação
Operador de Compra DiretaFERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES
Autoridade competenteMarcos Antônio Cabral
ApoioJoão Alves de Lima Junior, MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS
Origem dos recursosOutros
Legislação aplicávelLei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Data de publicação11/06/2024 19:15
Início das propostas12/06/2024 11:00
Limite para recebimento17/06/2024 11:00
Quantidade de itens/lotes informada20
Itens efetivamente coletados20
Valor estimado calculadoR$ 51.335,20
Valor homologado calculadoR$ 45.031,50

Itens/lotes complementados automaticamente em 2 página(s) do próprio processo. Documentos vinculados: 3 de 10. Arquivos nomeados (PDF/ZIP/DOC/XLS/CSV): 1 de 1 com link capturado.

Consultar processo original no Portal de Compras Públicas

", "link_google_drive": "" }, { "id": "2357", "titulo": "AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 001/2024", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Aviso de Licitação", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "11/06/2024", "status": "publicado", "slug": "aviso-de-dispensa-eletronica-de-licitacao-no-001-2024", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 001/2024 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 001/2024 Torna-se público que o município de Vera Cruz/RN, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, fará realizar no dia […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nAVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 001/2024

\nAVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 001/2024\n

 

\n

Torna-se público que o município de Vera Cruz/RN, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, fará realizar no dia 17 de Junho de 2024, às 09h00min, DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 001/2024, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE GULOSEIMAS DESTINADOS PARA ATENDER NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN, na hipótese do art. 75, II, da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. Nos termos do art. 75 § 3º da lei 14.133/2021, avisa ainda aos interessados para envio de proposta e demais informações deverão ser feito exclusivamente por meio do portal de compras públicas www.portaldecompraspublicas.com.br com intuito de selecionar a proposta mais vantajosa, concedendo prazo de 03 (três) dias uteis a partir dessa publicação. Para maiores esclarecimentos através do endereço eletrônico de e-mail: cplveracruz@hotmail.com.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, em 11 de Junho de 2024.

\n

 

\n

 

\n

FERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES

\n

 

\n

Agente de Contratação

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:8E4E3301\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 12/06/2024. Edição 3304
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1621", "titulo": "SMS PRESTA CONTAS DOS ATENDIMENTOS REALIZADOS EM MAIO.", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "10/06/2024", "status": "publicado", "slug": "sms-presta-contas-dos-atendimentos-realizados-em-maio", "ementa": "SMS PRESTA CONTAS DOS ATENDIMENTOS REALIZADOS EM MAIO. A Secretaria Municipal de Saúde de Vera Cruz, faz prestação de contas dos atendimentos realizados no mês de maio nas Unidades Básicas de Saúde, Centro de Referência em Especialidades, Hospital Maternidade Aída Ramalho Cortez Pereira, Laboratório Municipal e Transportes da Secretaria de Saúde.", "conteudo": "

SMS PRESTA CONTAS DOS ATENDIMENTOS REALIZADOS EM MAIO.

\n

A Secretaria Municipal de Saúde de Vera Cruz, faz prestação de contas dos atendimentos realizados no mês de maio nas Unidades Básicas de Saúde, Centro de Referência em Especialidades, Hospital Maternidade Aída Ramalho Cortez Pereira, Laboratório Municipal e Transportes da Secretaria de Saúde.

", "link_google_drive": "" }, { "id": "2361", "titulo": "Lei Municipal Nº 698/2024 – Denomina nome de rua no Distrito do Cobé Município de Vera Cruz/RN.", "categoria": "Leis Municipais", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "07/06/2024", "status": "publicado", "slug": "lei-municipal-no-698-2024-denomina-nome-de-rua-no-distrito-do-cobe-municipio-de-vera-cruz-rn", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO DENOMINADA DE RUA JOÃO ALEXANDRE DE LIMA Lei Municipal Nº 698/2024 EMENTA: Denomina nome de rua no Distrito do Cobé Município de Vera Cruz/RN. A Câmara Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, aprova e o […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nDENOMINADA DE RUA JOÃO ALEXANDRE DE LIMA

\n
Lei Municipal Nº 698/2024
\n

 

\n

EMENTA:

\n

Denomina nome de rua no Distrito do Cobé Município de Vera Cruz/RN.

\n

 

\n

A Câmara Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, aprova e o prefeito sanciona a presente Lei:

\n

 

\n

Art. 1º Fica denominada de Rua João Alexandre de Lima, a travessa hoje denominada Travessa Joaquina Pereira.

\n

Art. 2º – Esta lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

\n

Vera Cruz – RN, 07 de junho de 2024.

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito de Vera Cruz

\n

 

\n
\n
\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:424E6069
\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 10/06/2024. Edição 3302
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2360", "titulo": "Lei Municipal Nº 699/2024 – EMENTA: Denomina nome de rua no perímetro urbano da cidade de Vera Cruz/RN.", "categoria": "Leis Municipais", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "07/06/2024", "status": "publicado", "slug": "lei-municipal-no-699-2024-ementa-denomina-nome-de-rua-no-perimetro-urbano-da-cidade-de-vera-cruz-rn", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO DENOMINADA DE RUA PEDRO ALEXANDRE BARBOSA Lei Municipal Nº 699/2024 EMENTA: Denomina nome de rua no perímetro urbano da cidade de Vera Cruz/RN. A Câmara Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, aprova e o prefeito […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

DENOMINADA DE RUA PEDRO ALEXANDRE BARBOSA

\nLei Municipal Nº 699/2024\n

 

\n

EMENTA: Denomina nome de rua no perímetro urbano da cidade de Vera Cruz/RN.

\n

 

\n

A Câmara Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, aprova e o prefeito sanciona a presente Lei:

\n

 

\n

Art. 1º Fica denominada de Rua Pedro Alexandre Barbosa, a rua com 7 metros de largura e 145,50 metros de comprimento, iniciando na Rua Paulo Urbano de Araújo a rua Antonio Francisco da Silva e a Rua Manoel Delfino Ramos Filho.

\n

 

\n

Art. 2º – Esta lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

\n

 

\n

Vera Cruz – RN, 07 de junho de 2024.

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL –

\n

Prefeito Municipal

\n\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:3CD2C406\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 10/06/2024. Edição 3302
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2359", "titulo": "COMUNICADO AOS LICITANTES DE ERRATA DO EDITAL PREGÃO ELETRONICO N° 008/2024", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Aviso de Licitação", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "07/06/2024", "status": "publicado", "slug": "comunicado-aos-licitantes-de-errata-do-edital-pregao-eletronico-n-008-2024", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS COMUNICADO AOS LICITANTES DE ERRATA DO EDITAL PREGÃO ELETRONICO N° 008/2024 COMUNICADO AOS LICITANTES DE ERRATA DO EDITAL PREGÃO ELETRONICO N° 008/2024 A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Vera cruz – RN, no uso de suas atribuições […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nCOMUNICADO AOS LICITANTES DE ERRATA DO EDITAL PREGÃO ELETRONICO N° 008/2024

\nCOMUNICADO AOS LICITANTES DE ERRATA DO EDITAL PREGÃO ELETRONICO N° 008/2024\n

 

\n

A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Vera cruz – RN, no uso de suas atribuições legais, vem comunicar que:

\n

Onde se lê: Lote 01 item 19 Extrato de tomate, preparado com frutos maduros, selecionados, sãos, sem pele e sementes. É tolerada a adição de 1% de açúcar e de 5% de cloreto de sódio. Isento de fermentações e não indicar processamento defeituoso e na sua composição não constar o glutamato monossódico ou sais sódicos. Embalagem contendo registro da data de fabricação, peso e validade mínima de 120 dias a contar da data da entrega do produto, acondicionado em embalagem de 370 g.

\n

Onde se lê: Lote 2 item 06: Extrato de soja em pó (leite em pó de soja) para diluição, acondicionado em embalagem de lata aluminizada ou embalagem de polietileno atóxico, contendo 400g, com identificação na embalagem (rótulo) dos ingredientes, valor nutricional, peso, fornecedor, data de fabricação e validade. Validade mínima de 12 (doze) meses a contar da data de entrega.

\n

Leia-se: Lote 01 item 19 Extrato de tomate, preparado com frutos maduros, selecionados, sãos, sem pele e sementes. É tolerada a adição de 1% de açúcar e de 5% de cloreto de sódio. Isento de fermentações e não indicar processamento defeituoso e na sua composição não constar o glutamato monossódico ou sais sódicos. Embalagem contendo registro da data de fabricação, peso e validade mínima de 120 dias a contar da data da entrega do produto, acondicionado em embalagem de 300 g.

\n

Leia-se: Lote 2 item 06: Extrato de soja em pó (leite em pó de soja) para diluição, acondicionado em embalagem de lata aluminizada ou embalagem de polietileno atóxico, contendo 300g, com identificação na embalagem (rótulo) dos ingredientes, valor nutricional, peso, fornecedor, data de fabricação e validade. Validade mínima de 12 (doze) meses a contar da data de entrega.

\n

 

\n

Vera Cruz (RN), 07 de Junho de 2024.

\n

 

\n

 

\n

FERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES

\n

 

\n

Pregoeira Municipal.

\n

 

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:7E2BC15C\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 10/06/2024. Edição 3302
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n
", "link_google_drive": "" }, { "id": "2358", "titulo": "Lei Municipal Nº 700/2024 – Denomina nome de rua no perímetro urbano da cidade de Vera Cruz/RN.", "categoria": "Leis Municipais", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "07/06/2024", "status": "publicado", "slug": "lei-municipal-no-700-2024-denomina-nome-de-rua-no-perimetro-urbano-da-cidade-de-vera-cruz-rn", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO DENOMINADA DE RUA PAULO URBANO DE ARAÚJO Lei Municipal Nº 700/2024 EMENTA: Denomina nome de rua no perímetro urbano da cidade de Vera Cruz/RN. A Câmara Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, aprova e o […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nDENOMINADA DE RUA PAULO URBANO DE ARAÚJO

\n

Lei Municipal Nº 700/2024

\n

 

\n

EMENTA:

\n

Denomina nome de rua no perímetro urbano da cidade de Vera Cruz/RN.

\n

 

\n

A Câmara Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, aprova e o prefeito sanciona a presente Lei:

\n

 

\n

Art. 1º Fica denominada de Rua Paulo Urbano de Araújo, a rua com 7 metros de largura e 185 metros de comprimento, iniciando na Rua Sgt. Jose Pinheiro, perpendicular a rua Pedro Alexandre Barbosa.

\n

 

\n

Art. 2º – Esta lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

\n

 

\n

Vera Cruz – RN, 07 de junho de 2024.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n\n

 

\n\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:45F6D896\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 10/06/2024. Edição 3302
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1625", "titulo": "Programa Brasil Sorridente", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "06/06/2024", "status": "publicado", "slug": "programa-brasil-sorridente-10", "ementa": "A Prefeitura de Vera Cruz, por meio da Secretaria Municipal de Saúde atenderam pacientes do Programa Brasil Sorridente. Nesta quinta-feira (06), as Unidade Básica de Saúde da Av. Monsenhor Paiva e Ponto de Apoio de Ponta de Várzea realizam moldagem odontológica em 36 pacientes, nos próximos dias serão entregues as próteses dentárias. O objetivo do […]", "conteudo": "

A Prefeitura de Vera Cruz, por meio da Secretaria Municipal de Saúde atenderam pacientes do Programa Brasil Sorridente.

\n

Nesta quinta-feira (06), as Unidade Básica de Saúde da Av. Monsenhor Paiva e Ponto de Apoio de Ponta de Várzea realizam moldagem odontológica em 36 pacientes, nos próximos dias serão entregues as próteses dentárias.

\n

O objetivo do programa é garantir ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde bucal, devolvendo o sorriso, a autoestima e mais saúde aos pacientes.

", "link_google_drive": "" }, { "id": "1624", "titulo": "Ação Educativa e Combate ao Aedes na comunidade do Sítio Santa Cruz.", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "06/06/2024", "status": "publicado", "slug": "acao-educativa-e-combate-ao-aedes-na-comunidade-do-sitio-santa-cruz", "ementa": "Na manhã desta quinta-feira (6), a Prefeitura Municipal de Vera Cruz, por meio da Secretaria Municipal de Saúde realizou educativa e combate ao Aedes na comunidade do Sítio Santa Cruz. O objetivo é a eliminação de possíveis criadouros do mosquito transmissor da doença (Aedes Aegypti) e a conscientização de toda população. Constantemente são feitas campanhas […]", "conteudo": "

Na manhã desta quinta-feira (6), a Prefeitura Municipal de Vera Cruz, por meio da Secretaria Municipal de Saúde realizou educativa e combate ao Aedes na comunidade do Sítio Santa Cruz.

\n

O objetivo é a eliminação de possíveis criadouros do mosquito transmissor da doença (Aedes Aegypti) e a conscientização de toda população.

\n

Constantemente são feitas campanhas de orientação, e visitas em locais estratégico, nos próximos dias mais ações serão realizadas em pontos estratégicos.

", "link_google_drive": "" }, { "id": "1623", "titulo": "Dia “D” de Vacinação contra Poliomielite", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "06/06/2024", "status": "publicado", "slug": "dia-d-de-vacinacao-contra-poliomielite", "ementa": "Dia “D” de Vacinação contra Poliomielite ? SÁBADO, 08 DE JUNHO Para crianças menores de 5 anos de idade: – Crianças menores de 1 ano devem atualizar a caderneta de vacinação. – Crianças de 1 a 4 anos, 11 meses e 29 dias devem receber uma dose da vacina. ?Av. Monsenhor Paiva ?Av. Santa Luzia […]", "conteudo": "

Dia “D” de Vacinação contra Poliomielite

\n

? SÁBADO, 08 DE JUNHO

\n

Para crianças menores de 5 anos de idade:

\n

– Crianças menores de 1 ano devem atualizar a caderneta de vacinação.
\n– Crianças de 1 a 4 anos, 11 meses e 29 dias devem receber uma dose da vacina.

\n

?Av. Monsenhor Paiva
\n?Av. Santa Luzia
\n?Villla Real
\n?Gulandy
\n?Siítio Santa Cruz
\n?Shalom

\n

? 7h30 às 12h

\n

A vacina contra a Poliomielite é indicada para prevenir a Poliomielite (paralisia infantil).

", "link_google_drive": "" }, { "id": "1622", "titulo": "ENCONTRO ESTADUAL DE AGENTES DE DESENVOLVIMENTO", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "06/06/2024", "status": "publicado", "slug": "encontro-estadual-de-agentes-de-desenvolvimento", "ementa": "Nos dias 03 e 04/05/2024, ocorreu o encontro estadual de agentes de desenvolvimento ofertado pelo Sebrae RN. Momentos de grandes aprendizados, com palestras riquíssimas, oficinas, cases de sucesso e trocas de experiências, para melhorar e impulsionar ainda mais nossos atendimentos nas Salas dos Empreendedores. As agentes de desenvolvimento do nosso município, Josemeiry Paiva e Maria […]", "conteudo": "

Nos dias 03 e 04/05/2024, ocorreu o encontro estadual de agentes de desenvolvimento ofertado pelo Sebrae RN. Momentos de grandes aprendizados, com palestras riquíssimas, oficinas, cases de sucesso e trocas de experiências, para melhorar e impulsionar ainda mais nossos atendimentos nas Salas dos Empreendedores.
\nAs agentes de desenvolvimento do nosso município, Josemeiry Paiva e Maria Tatiana, estiveram presentes.
\nGratidão a todos os envolvidos.

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nNOMEIA COMISSÃO DA LDO E LOA

\n

PORTARIA Nº. 053/2024-GP DE 04 DE JUNHO DE 2024

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

Art. 1º Instituir Comissão que cuidará do processo de elaboração das Leis de Diretrizes Orçamentárias e da Lei do Orçamento Anual para o ano de 2025.

\n

 

\n

Presidente – José Edilson Pinheiro Borges

\n

Membro – Bruno Firmino da Silva Moreira

\n

Membro – Maxsuel Nunes

\n

 

\n

Art. 2º Esta Portaria entra em vigência na data de sua publicação.

\n

 

\n

CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL –

\n

Prefeito Municipal

\n\n\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:494446BA\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 06/06/2024. Edição 3300
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1626", "titulo": "Ação de Vacinação na Escola Municipal Filomena Curcio Cabral", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "04/06/2024", "status": "publicado", "slug": "acao-de-vacinacao-na-escola-municipal-filomena-curcio-cabral", "ementa": "Nesta terça-feira (4), a Equipe de Estratégia de Saúde da Família do Sítio Santa Cruz, realizou mais uma importante ação de vacinação na Escola Municipal Filomena Curcio Cabral. A Secretaria Municipal da Saúde relembra a importância da vacinação de crianças contra a poliomielite, doença que pode provocar sequelas graves e até levar à morte. Além […]", "conteudo": "

Nesta terça-feira (4), a Equipe de Estratégia de Saúde da Família do Sítio Santa Cruz, realizou mais uma importante ação de vacinação na Escola Municipal Filomena Curcio Cabral.

\n

A Secretaria Municipal da Saúde relembra a importância da vacinação de crianças contra a poliomielite, doença que pode provocar sequelas graves e até levar à morte. Além de disponibilizar o imunizante em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS)

", "link_google_drive": "" }, { "id": "2366", "titulo": "EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – Contratado: GISLAINE DOS ANJOS SILVA SOUZA", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Dispensa de Licitação", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "03/06/2024", "status": "publicado", "slug": "extrato-do-termo-de-dispensa-de-licitacao-contratado-gislaine-dos-anjos-silva-souza", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN- Secretaria Municipal de Administração Extrato de Dispensa de Licitação Processo: 424001/2024 Objeto: contratação de Empresa especializada nos serviços de locação de maquinas […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL

\n
\n

\nEXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

\n

Contratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN- Secretaria Municipal de Administração

\n

 

\n

Extrato de Dispensa de Licitação

\n

Processo: 424001/2024

\n

 

\n

Objeto: contratação de Empresa especializada nos serviços de locação de maquinas de algodão doce, pipoqueiras e camas elásticas, destinadas para os eventos que ocorrerão durante o ano de 2024.

\n

 

\n

Contratado: GISLAINE DOS ANJOS SILVA SOUZA CNPJ: 26.646.511/0001-79

\n

 

\n

Valor Total: 16.000,00 (dezesseis mil reais)

\n

 

\n

Base Legal: Art. 75, inc. II da Lei 14.133/2021.

\n

 

\n

Vera Cruz, 03/06/2024

\n

 

\n

 

\n

FERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES

\n

Agente de Contratação

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:D4EF30A1\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 04/06/2024. Edição 3298
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2365", "titulo": "Ato/Portaria VERAPREV nº 002/2024 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE PENSÃO POR MORTE", "categoria": "Portarias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "03/06/2024", "status": "publicado", "slug": "ato-portaria-veraprev-no-002-2024-dispoe-sobre-a-concessao-do-beneicio-previdenciario-de-pensao-por-morte", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE PENSÃO POR MORTE, COM BASE NOS ARTIGOS 29 À 31 DA LEI MUNICIPAL Nº 445/2015 E ART. 40, §7º, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, EM FAVOR DA SENHORA CIGELÊNIA DE LIRA […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE PENSÃO POR MORTE, COM BASE NOS ARTIGOS 29 À 31 DA LEI MUNICIPAL Nº 445/2015 E ART. 40, §7º, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, EM FAVOR DA SENHORA CIGELÊNIA DE LIRA SILVA.

\n\n

Ato/Portaria VERAPREV nº 002/2024

\n

 

\n

Dispõe sobre a concessão do beneício previdenciário de Pensão por Morte, com base nos Artigos 29 à 31 da Lei Municipal nº 445/2015 e Art. 40, §7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, em favor da senhora CIGELÊNIA DE LIRA SILVA.

\n

 

\n

O Prefeito do Município de Vera Cruz,conjuntamente com Gestor de Previdência doFUNDO DE PREVIDÊNCIA DE VERA CRUZ- VERAPREV, Estado do Rio Grande do Norte no uso pleno de suas atribuições legais determinadapela Lei Municipaln. º 445, de 24 de julho de 2015, com alterações da Lei Municipal n. º 623, de 28 de dezembro de 2021,

\n

RESOLVEM:

\n

Art. 1º – , portadora de RG nº 002.019.574 ITEP/RN, inscrita sob CPF nº 047.856.924-64, residente e domiciliada na Rua Antônio Domingos, nº 03, Centro, Vera Cruz/RN, na qualidade de cônjuge do Ex Servidor Efetivo do Município de Vera Cruz/RN, o Senhor FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA, Matrícula Funcional nº 0000116, Efetivo no cargo de MOTORISTA, lotado na Secretaria Municipal de Saúde de Vera Cruz/RN, falecido em 28/03/2024, nos termos do Artigos 29 à 31 da Lei Municipal nº 445/2015 e Art. 40, §7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com proventos estipulados em 50% de Cota Familiar, sobre o valor dos vencimentos do ex servidor enquanto em atividade, acrescidos de 10% a cada dependente do ex segurado.

\n

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos á 28/03/2024 (data do óbito).

\n

 

\n

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

\n

 

\n

Vera Cruz / RN, em 03 de junho de 2024

\n

 

\n

 

\n

CAIO FLÁVIO LIMA DE SANTANA

\n

 

\n

Gerente de Previdência do VERAPREV

\n

CPF nº 058.381.014-40

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:D61A9A01\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 05/06/2024. Edição 3299
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2364", "titulo": "PORTARIA Nº. 012/2024 – Nomear o(a) Senhor(a) SAMANDA COSTA DO NASCIMENTO, lotado(a) na Secretaria Municipal de Meio Ambiente", "categoria": "Portarias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "03/06/2024", "status": "publicado", "slug": "portaria-no-012-2024-nomear-oa-senhora-samanda-costa-do-nascimento-lotadoa-na-secretaria-municipal-de-meio-ambiente", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA DE NOMEAÇÃO DE CONCURSADO Nº. 012/2024 PORTARIA Nº. 012/2024 SAF O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei. RESOLVE: Art. 1º – Nomear […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nPORTARIA DE NOMEAÇÃO DE CONCURSADO Nº. 012/2024

\n PORTARIA Nº. 012/2024 SAF\n\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art. 1º – Nomear o(a) Senhor(a) SAMANDA COSTA DO NASCIMENTO, lotado(a) na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, desta prefeitura, por haver sido aprovado(a) em Concurso Público, realizado em 08 de novembro de 2020, homologado pelo Edital 02/2020, através do Decreto 223/2021 de 22 de fevereiro de 2021, conforme Relação devidamente divulgada e publicada, no Sítio Eletrônico da Banca Examinadora da FUNCERN, (www.funcern.br), em 15 de dezembro de 2020.

\n

 

\n

Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

\n

 

\n

Publique-se,

\n

Registre-se e

\n

Cumpra-se.

\n

 

\n

Vera Cruz-RN em, 03 de Junho de 2024.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ EDILSON PINHEIRO BORGES

\n

 

\n

Sec. Mun. de Adm. e Finanças

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:D4026BAB\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 05/06/2024. Edição 3299
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2363", "titulo": "EDITAL Nº 002/2024- SMS – EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN.", "categoria": "Editais Diversos", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "03/06/2024", "status": "publicado", "slug": "edital-no-002-2024-sms-edital-de-convocacao-para-audiencia-publica-da-secretaria-municipal-de-saude-do-municipio-de-vera-cruz-rn", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO EDITAL Nº 002/2024- SMS EDITAL Nº 002/2024- SMS A Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições com fundamento no Art. 36 da Lei Complementar 141 de 13 de janeiro de 2012 comunica aos interessados que será realizada Audiência […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nEDITAL Nº 002/2024- SMS

\nEDITAL Nº 002/2024- SMS\n

 

\n

A Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições com fundamento no Art. 36 da Lei Complementar 141 de 13 de janeiro de 2012 comunica aos interessados que será realizada Audiência Pública, conforme segue:

\n

 

\n

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN.

\n

 

\n

A Secretaria Municipal de Saúde do Município de Vera Cruz/RN, CONVIDA a Comunidade Representante de Organizações não Governamentais, Conselhos Setoriais das Politicas Públicas para a AUDIÊNCIA PÚBLICA sobre o tema: PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE A EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DO 1º QUADRIMESTRE DE 2024, com o objetivo de informar a população e dar mais transparência ao uso dos recursos públicos. Em 19/06/2024 na Câmara Municipal, localizada na Av. Monsenhor Paiva – Centro – Vera Cruz/RN.

\n

PROGRAMAÇÃO:

\n

13h e 30min – Recepção dos Participantes e assinaturas da lista de presença; 14h – Abertura dos Trabalhos:

\n

14h e 15min – Apresentação da Prestação de Conta referente a execução Orçamentária do 1º Quadrimestre de 2024 seguindo a seguinte ordem:

\n

Apresentação das principais Ações desenvolvidas em do 1º Quadrimestre/2024

\n

Apresentação da Receitas e Despesas do 1º Quadrimestre /2023 – Secretária de Saúde Eliene Cruz da Silva

\n

Ficam estabelecidos as seguintes regras:

\n

As manifestações dos presentes devem ser precedidas de inscrição, com a identificação do manifestante e serão realizadas pelo tempo máximo de 2min;

\n

As autoridades públicas presentes poderão se manifestar pelo tempo máximo de 2min, também mediante prévia inscrição e identificação;

\n

Os expositores terão 3min para responder os questionamentos;

\n

O teor da Audiência Pública será registrado em ata e em audiovisual. E para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente edital.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 03 de junho de 2024.

\n

 

\n

ELIENE CRUZ DA SILVA –

\n

Secretária Municipal de Saúde

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:E18656A5\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 05/06/2024. Edição 3299
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2367", "titulo": "DECRETO Nº 305/2024 – DECRETO REGULAMENTA GOVERNO DIGITAL", "categoria": "Decretos Municipais", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "29/05/2024", "status": "publicado", "slug": "decreto-no-305-2024-decreto-regulamenta-governo-digital", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO DECRETO REGULAMENTA GOVERNO DIGITAL DECRETO Nº 305, DE 29 DE MAIO DE 2024. Regulamenta a Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021, que dispões sobre o Governo Digital no âmbito do Município de Vera Cruz/RN. O PREFEITO […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nDECRETO REGULAMENTA GOVERNO DIGITAL

\n

DECRETO Nº 305, DE 29 DE MAIO DE 2024.

\n

 

\n

Regulamenta a Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021, que dispões sobre o Governo Digital no âmbito do Município de Vera Cruz/RN.

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, no uso de suas atribuições legais e, em especial, com fundamento no art. 72, inciso V, da Lei Orgânica do Município.

\n

 

\n

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública;

\n

 

\n

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a referida lei no âmbito municipal, visando promover a digitalização dos serviços públicos e a eficiência administrativa,

\n

 

\n

DECRETA:

\n

 

\n

CAPITULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS

\n

 

\n

Art. 1º Este Decreto regulamenta a Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, no âmbito do Município de Vera Cruz/RN, estabelecendo diretrizes para a implementação do Governo Digital, a prestação de serviços públicos digitais e o uso intensivo de tecnologia para a melhoria da eficiência administrativa.

\n

 

\n

Art. 2º Para os fins deste Decreto, considera-se:

\n

I – Governo Digital: a utilização de tecnologias digitais para transformar os serviços públicos, tornando-os mais acessíveis, eficientes e transparentes;

\n

II – Serviços Públicos Digitais: serviços prestados pelo Poder Público que podem ser acessados e realizados por meio de plataformas digitais;

\n

III – Plataforma Digital: conjunto de sistemas, aplicativos e interfaces que permitem a prestação de serviços públicos de forma digital.

\n

 

\n

CAPITULO II – DIRETRIZES DO GOVERNO DIGITAL

\n

 

\n

Art. 3º São diretrizes para a implementação do Governo Digital no Município de Vera Cruz/RN:

\n

I – Transparência e Acesso à Informação: garantir que as informações públicas sejam acessíveis e transparentes;

\n

II – Interoperabilidade: assegurar que os sistemas de informação sejam integrados e compatíveis entre si;

\n

III – Inovação: fomentar a utilização de novas tecnologias para melhorar a prestação de serviços públicos;

\n

IV – Participação Cidadã: promover a participação dos cidadãos na gestão pública por meio de ferramentas digitais;

\n

V – Segurança da Informação: assegurar a proteção dos dados e informações contra acessos não autorizados e incidentes de segurança.

\n

 

\n

CAÍTULO III – DA IMPLEMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DIGITAIS

\n

 

\n

Art. 4º A Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN disponibilizará, progressivamente, os serviços públicos de forma digital, priorizando aqueles de maior demanda e impacto para os cidadãos.

\n

 

\n

Art. 5º Os serviços públicos digitais deverão ser projetados de acordo com as seguintes premissas:

\n

I – Centricidade no Usuário: foco nas necessidades e na experiência do usuário;

\n

II – Simplicidade: interfaces amigáveis e de fácil utilização;

\n

III – Inclusão Digital: acesso facilitado a todos os cidadãos, independentemente de suas condições socioeconômicas.

\n

 

\n

CAPÍTULO IV – DA PLATAFORMA DIGITAL DO MUNICIPIO

\n

 

\n

Art. 6º Será criada a Plataforma Digital do Município de Vera Cruz/RN, que concentrará todos os serviços públicos digitais, garantindo acesso centralizado e simplificado.

\n

 

\n

Art. 7º A Plataforma Digital deverá permitir:

\n

I – Acesso único: os cidadãos poderão acessar diversos serviços utilizando um único login e senha;

\n

II – Personalização: possibilidade de os usuários personalizarem sua interface de acordo com suas preferências e necessidades;

\n

III – Acompanhamento: os cidadãos poderão acompanhar o andamento de suas solicitações e processos em tempo real.

\n

 

\n

CAPÍTULO V – DA GOVERNANÇA E GESTÃO DO GOVERNO DIGITAL

\n

 

\n

Art. 8º Será instituído o Comitê de Governança Digital, composto por representantes das secretarias e órgãos municipais, com a finalidade de coordenar e monitorar a implementação das diretrizes e ações de governo digital.

\n

 

\n

Art. 9º Compete ao Comitê de Governança Digital:

\n

I – Elaborar o Plano Municipal de Governo Digital;

\n

II – Definir prioridades e metas para a digitalização dos serviços públicos;

\n

III – Monitorar e avaliar a execução das ações e projetos de governo digital.

\n

 

\n

CAPITULO VI – DISPOSIÇÕES FINAIS

\n

 

\n

Art. 10 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

\n

 

\n

Art. 11 Revogam-se as disposições em contrário.

\n

 

\n

GABIENTE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, EM 29 DE MAIO DE 2024.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n\n\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:4812A52A\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/05/2024. Edição 3295
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O Conselho Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) realizou nesta quarta-feira, 29, a reunião ampliada em preparação a 4ª Conferência Estadual de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Etapa Municipal com o tema ‘Democracia, Trabalho e Educação na Saúde para o Desenvolvimento: Gente que faz o SUS acontecer, ministrada pela farmacêutica sanitária e acessora do COSEMS, Terezinha Rego.

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nDECRETO CRIA E-SIC

\n\n

Decreto n. 303 de 28 de maio de 2024

\n

 

\n

Regulamenta o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) no âmbito do Poder Executivo do Município de Vera Cruz, na forma da Lei nº. 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências.

\n

 

\n

OPREFEITO MUNICIPALde Vera Cruz,no uso de suas atribuições legais de acordo com o que dispõe o art. 88, inciso III, da Lei Orgânica Municipal;

\n

 

\n

Considerando o art. 9º, inciso I, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), que assegura o acesso a informações públicas mediante criação de serviço de informações ao cidadão, nos órgãos e entidades do poder público;

\n

 

\n

DECRETA:

\n

 

\n

CAPÍTULO I

\n

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

\n

 

\n

Art. 1º. Este Decreto regulamenta o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) no âmbito do Poder Executivo do Município de Vera Cruz, na forma do art. 9º da Lei nº. 12.527, de 18 de novembro de 2011.

\n

 

\n

Art. 2º. Os procedimentos previstos neste Decreto destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as seguintes diretrizes:

\n

 

\n

– observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção;

\n

 

\n

– divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações;

\n

 

\n

– utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação;

\n

 

\n

– fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública;

\n

 

\n

– desenvolvimento do controle social da administração pública.

\n

 

\n

Art. 3º. Para os efeitos deste Decreto, considera-se:

\n

 

\n

– informação: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato;

\n

 

\n

– documento: unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato;

\n

 

\n

– informação sigilosa: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado;

\n

 

\n

– informação pessoal: aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;

\n

 

\n

– tratamento da informação: conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação;

\n

– disponibilidade: qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados;

\n

 

\n

– autenticidade: qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema;

\n

 

\n

– integridade: qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino;

\n

 

\n

– primariedade: qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações;

\n

 

\n

– solicitante: pessoa física ou jurídica que deseja ter acesso a informações públicas;

\n

– interlocutor da transparência: agente público designado para representar o órgão ou a entidade da administração municipal nos assuntos

\n

 

\n

relacionados à transparência, inclusive, no atendimento das demandas do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC);

\n

 

\n

– agente público: quem exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil ou militar, ainda que transitoriamente ou sem remuneração no âmbito da Administração Pública Municipal.

\n

 

\n

Art. 4º. É dever da Administração Municipal garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão, por meio dos seguintes instrumentos:

\n

 

\n

– Transparência Ativa, através do Sítio Oficial do Poder Executivo do Município de Vera Cruz, do Portal da Transparência e da página de Acesso à Informação;

\n

 

\n

– Transparência Passiva, através do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria-Geral do Município (OGM).

\n

Art. 5º. O acesso à informação disciplinado neste Decreto não se aplica: I – às hipóteses de sigilo previstas na legislação, como fiscal, bancário,

\n

de operações e serviços no mercado de capitais, comercial, profissional, industrial e segredo de justiça;

\n

 

\n

– às informações referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, na forma do §1º do art. 7º da Lei nº. 12.527/2011;

\n

 

\n

– às informações classificadas nos graus de sigilo e/ou aquelas que mereçam tratamento pessoal, na forma de regulamento.

\n

CAPÍTULO II

\n

DA TRANSPARÊNCIA PASSIVA

\n

 

\n

Seção I

\n

Do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC)

\n

 

\n

Subseção I

\n

Do funcionamento do SIC

\n

 

\n

Art. 6º. Fica criado o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) do Poder Executivo do Município de Vera Cruz, vinculado à estrutura administrativa da Controladoria-Geral do Município (CGM), com o objetivo de:

\n

 

\n

atender e orientar o público quanto ao acesso a informações;

\n

 

\n

informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades;

\n

 

\n

protocolizar documentos e solicitações de acesso a informações.

\n

 

\n

§ 1°. O SIC está instalado no Térreo do Anexo Administrativo da Prefeitura Municipal de Vera Cruz, situada na Rua dos Eucaliptos, nº 1, Centro, em local identificado e de fácil acesso, aberta ao público de segunda a sexta- feira, das 08h (nove) às 16 (dezesseis) horas.

\n

 

\n

§ 2°. Pela Internet, o SIC será acessível a qualquer interessado, através de sistema eletrônico específico (e-SIC), disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana, através da seção “Transparência”, no endereço www.veracruz.rn.gov.br – sítio oficial do Poder Executivo do Município de Vera Cruz.

\n

 

\n

§ 3°. Em casos de orientações e esclarecimento de dúvidas sobre o funcionamento do SIC e do e-SIC, qualquer usuário poderá manter contato via correio eletrônico, através do e-mail transparencia@veracruzrn.gov.br, e do telefone (84) – 3275-0112

\n

 

\n

Subseção II

\n

Da Coordenação do SIC

\n

 

\n

Art. 7º. O SIC será coordenado pelo Ouvidor Geral, cujas atribuições, junto ao respectivo serviço, são:

\n

– assistir à Controladoria-Geral do Município em assuntos de sua área de atuação, e submeter os atos administrativos e regulamentares a sua apreciação;

\n

– assegurar o cumprimento das normas relativas ao acesso à informação, de forma eficiente e adequada aos objetivos da Lei nº. 12.527/2011;

\n

 

\n

– receber solicitações de acesso à informação e, sempre que possível, prestá-las imediatamente;

\n

 

\n

– atender e orientar o público quanto ao acesso à informação;

\n

 

\n

– registrar a solicitação no e-SIC e entregar ao solicitante o número do protocolo, para fins de acompanhamento;

\n

 

\n

– encaminhar a solicitação ao Órgão e/ou Entidade responsável pela informação solicitada, através dos Interlocutores da Transparência, quando não puder prestá-la imediatamente;

\n

 

\n

– informar sobre a tramitação de documentos no âmbito dos Órgãos e Entidades atendidos pelo SIC;

\n

– manter controles estatísticos sobre as demandas do cidadão junto ao SIC;

\n

 

\n

– exercer outras atribuições que lhe forem conferidas no Regimento Interno da Controladoria-Geral do Município ou delegadas pelo Controlador- Geral.

\n

 

\n

Subseção III

\n

Da Solicitação de Acesso a Informações

\n

 

\n

Art. 8º. Qualquer interessado poderá solicitar acesso a informações, sendo vedadas exigências relativas aos motivos da solicitação pelos agentes públicos.

\n

 

\n

§ 1º. A solicitação será apresentada em formulário padrão, disponibilizado em meio eletrônico, na Internet, e em meio físico, no SIC.

\n

 

\n

§ 2º. O prazo de resposta será contado a partir da data de registro da solicitação no e-SIC.

\n

 

\n

§ 3º. O e-SIC gerará, para fins de acompanhamento, o número do protocolo correspondente à solicitação de acesso à informação registrada.

\n

 

\n

§ 4º. Será exigida a apresentação do número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou do Cadastro de Pessoa Jurídica (CNPJ), nos casos em que a solicitação de informação ocorrer na modalidade presencial ou virtual.

\n

§ 5º. O uso indevido da ferramenta pública oficial poderá ensejar aplicação das penalidades previstas no Código Penal.

\n

 

\n

Art. 9º. A solicitação de acesso à informação será precedida de cadastro do interessado no e-SIC, o qual deverá conter:

\n

 

\n

– nome completo do solicitante (obrigatório);

\n

 

\n

– endereço residencial e eletrônico (e-mail) do solicitante (obrigatórios), para recebimento de comunicações ou da informação requerida, conforme for o caso;

\n

 

\n

– número do CPF, se Pessoa Física, ou do CNPJ, se Pessoa Jurídica (obrigatório);

\n

– data de nascimento, nacionalidade, naturalidade e sexo (obrigatórios) e estado civil (opcional);

\n

 

\n

– telefone (residencial, comercial ou celular) para orientações e esclarecimento de dúvidas sobre a informação solicitada (opcional);

\n

 

\n

– senha, a ser criada pelo solicitante (obrigatória);

\n

 

\n

– mensagem contendo, de forma objetiva, clara e precisa, especificação da informação solicitada (obrigatória).

\n

 

\n

§ 1º. As informações listadas nos incisos I a VI deste artigo serão exigidas uma única vez, no momento de cadastro do solicitante no e-SIC.

\n

 

\n

§ 2º. Depois de efetuado o cadastro, para acesso ao e-SIC serão exigidos o CPF (se Pessoa Física) ou o CNPJ (se Pessoa Jurídica) ou e-mail e a senha criada pelo solicitante, na tela de login.

\n

 

\n

§ 3º. É possível que o solicitante envie documentos digitalizados, em anexo, através do e-SIC, na Internet, como forma de detalhar a mensagem e promover procedimentos mais eficientes.

\n

 

\n

§ 4º. No caso de solicitação de acesso a informação na forma presencial, o solicitante também poderá anexar documentos ao formulário padrão.

\n

 

\n

Art. 10. Não serão acatadas solicitações de acesso à informação:

\n

– genéricas;

\n

– desproporcionais ou desarrazoadas;

\n

– que exijam trabalhos adicionais de análise, interpretação ou consolidação de dados e informações, ou serviço de produção ou tratamento de dados que não seja de competência do Órgão ou Entidade;

\n

– que não tratem de assuntos pertinentes às atividades e atribuições do Poder Executivo Municipal.

\n

 

\n

Parágrafo Único. Na hipótese do inciso III do caput, o SIC deverá, caso tenha conhecimento, indicar o local onde se encontram as informações a partir das quais o solicitante poderá realizar a interpretação, consolidação ou tratamento de dados.

\n

 

\n

Subseção IV

\n

Do Procedimento de Acesso à Informação

\n

 

\n

Art. 11. Recebida a solicitação e estando a informação disponível, o acesso será imediato.

\n

 

\n

§ 1º. Caso não seja possível o acesso imediato ou em até 24 (vinte e quatro) horas da solicitação, o SIC deverá, no prazo de até 15 (quinze) dias:

\n

– enviar a informação ao endereço físico ou eletrônico informado;

\n

 

\n

– comunicar data, local e modo para realizar consulta à informação, efetuar reprodução ou obter certidão relativa à informação;

\n

 

\n

– comunicar que não possui a informação ou que não tem conhecimento de sua existência;

\n

 

\n

– indicar, caso tenha conhecimento, o Órgão ou Entidade responsável pela informação ou que a detenha; ou

\n

 

\n

– indicar as razões da negativa, total ou parcial, do acesso.

\n

 

\n

§ 2º. Nas hipóteses em que a solicitação de acesso demandar manuseio de grande volume de documentos, ou a movimentação do documento puder comprometer sua regular tramitação, será adotada a medida prevista no inciso II do § 1º deste artigo.

\n

 

\n

§ 3º. Quando a manipulação puder prejudicar a integridade da informação ou do documento, o SIC deverá indicar data, local e modo para consulta, ou disponibilizar cópia, com certificação de que confere como original.

\n

 

\n

§ 4º. Na impossibilidade de obtenção da cópia de que trata o § 3º deste artigo, o solicitante poderá requerer que, às suas expensas e sob supervisão de agente público designado pelo SIC, a reprodução seja feita por outro meio que não ponha em risco a integridade do documento original.

\n

§ 5º. A tramitação das solicitações registradas pelo SIC poderão ser acompanhadas a partir do número de protocolo gerado, através da seção “Transparência/Serviço de Informação ao Cidadão-SIC”, no endereço www.veracruz.rn.gov.br.

\n

 

\n

Art. 12. É possível que o SIC envie documentos digitalizados, em anexo, através do e-SIC, na Internet, como forma de detalhar a resposta.

\n

 

\n

Art. 13. O prazo para resposta da solicitação poderá ser prorrogado por máximo de 10 (dez) dias, mediante justificativa encaminhada ao solicitante até o término do prazo inicial de 15 (quinze) dias.

\n

 

\n

Art. 14. Caso a informação esteja disponível ao público em formato impresso, eletrônico ou em outro meio de acesso universal, o SIC deverá orientar o solicitante quanto ao local e modo para consultar, obter ou reproduzir a informação.

\n

 

\n

Parágrafo Único. Na hipótese do caput deste artigo, o SIC desobriga-se do fornecimento direto da informação, salvo se o solicitante declarar não dispor de meios para consultar, obter ou reproduzir a informação.

\n

 

\n

Art. 15. Quando o fornecimento da informação implicar na fotocópia de documentos, arquivamento em mídias digitais e postagem através dos Correios, serviços estes que demandem custos à Administração Municipal, esta disponibilizará ao solicitante Documento de Arrecadação Municipal (DAM) para pagamento dos custos dos serviços e/ou dos materiais utilizados.

\n

 

\n

§ 1°. Deverão ser estabelecidos, anualmente:

\n

 

\n

– o valor de fotocópia de documentos solicitados através do SIC;

\n

 

\n

– o valor do arquivamento em mídias digitais (CD-R, DVD-R e Pen

\n

Drive);

\n

 

\n

– os custos de postagem dos documentos através dos Correios.

\n

 

\n

§ 2°. O fornecimento da documentação solicitada ao SIC, na forma do caput deste artigo, ocorrerá no prazo de 10 (dez) dias a contar da comprovação do pagamento dos custos pelo solicitante ou da entrega de declaração por ele firmada, ressalvadas hipóteses justificadas em que, devido ao volume ou ao estado dos documentos, a reprodução demande prazo superior, a ser definido pelo SIC.

\n

 

\n

§ 3º. O SIC disponibilizará modelo de Declaração de Pobreza, a ser preenchida pelo solicitante que assim se declarar, nos termos da Lei nº. 7.115, de 1983.

\n

Art. 16. Negada a solicitação de acesso à informação, será enviada ao solicitante, no prazo de resposta, comunicação contendo:

\n

 

\n

– as razões da negativa de acesso e seu fundamento legal;

\n

 

\n

– a possibilidade e prazo de recurso, com indicação da autoridade que o apreciará;

\n

 

\n

– a possibilidade de apresentação de solicitação de desclassificação da informação, quando for o caso, com indicação da autoridade classificadora que o apreciará.

\n

 

\n

§ 1°. As razões de negativa de acesso à informação classificada indicarão o fundamento legal da classificação e a autoridade que a classificou.

\n

§ 2°. O SIC disponibilizará formulário padrão para apresentação de recurso.

\n

 

\n

Art. 17. O acesso a qualquer documento preparatório ou à informação nele contida, utilizados como fundamento de tomada de decisão ou de ato administrativo, será assegurado a partir da edição do ato ou decisão.

\n

 

\n

Art. 18. A resposta à solicitação de informações protocoladas por interessados, na forma deste Decreto, será de inteira responsabilidade dos Secretários Municipais e dos Dirigentes dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo Municipal e a ausência ou retardamento no cumprimento de tal obrigação implicará em conduta ilícita, nos termos do art. 32 da Lei nº. 12.527/2011.

\n

 

\n

Subseção V

\n

Dos Recursos e das Instâncias Recursais Art. 19. Serão admitidos recursos nos seguintes casos:

\n

– negativa de acesso ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso à informação;

\n

 

\n

– omissão de resposta à solicitação de acesso à informação.

\n

 

\n

Parágrafo Único. Os prazos para recurso iniciarão a contar da ciência do disposto nos incisos I e II deste artigo.

\n

 

\n

Art. 20. Os recursos serão registrados, obrigatoriamente, no e-SIC, através da Internet, ou de forma presencial, na sala do SIC, observadas as seguintes Instâncias Recursais:

\n

– Primeira Instância: representada pelos Secretários Municipais e dirigentes dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo Municipal;

\n

– Segunda Instância: representada pela Controladoria-Geral do Município.

\n

 

\n

§ 1º. O recurso poderá ser dirigido, em Primeira Instância, no prazo de 10 (dez) dias a contar da data da negativa ou omissão de resposta.

\n

 

\n

§ 2º. A Primeira Instância deverá apreciar o recurso e responder ao solicitante no prazo de 05 (cinco) dias do recebimento deste.

\n

 

\n

§ 3º. Desprovido o recurso de Primeira Instância, poderá o solicitante, no prazo de 10 (dez) dias a contar da data da resposta desta, recorrer à Segunda Instância.

\n

 

\n

§ 4º. A Segunda Instância deverá se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias a contar do recebimento do recurso.

\n

 

\n

Art. 21. Durante a etapa de análise do recurso de Segunda Instância, a Controladoria-Geral do Município poderá solicitar que o Secretário Municipal ou o Dirigente do Órgão/Entidade do Poder Executivo Municipal que adotou a decisão preste esclarecimentos.

\n

 

\n

Parágrafo Único. Provido o recurso, a Controladoria-Geral do Município fixará prazo para o cumprimento da decisão pela Secretaria, Órgão ou Entidade.

\n

 

\n

CAPÍTULO III

\n

DO SUPORTE AO SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO

\n

 

\n

Seção I

\n

Dos Interlocutores da Transparência Municipal

\n

 

\n

Art. 22. O SIC se comunicará, internamente, com os Órgãos e Entidades da Administração Municipal, através dos Interlocutores da Transparência Municipal (ITM), por meio de correios eletrônicos institucionais.

\n

 

\n

§ 1°. Os Secretários e os Dirigentes dos Órgãos/Entidades do Poder Executivo Municipal indicarão, na forma orientada pela Controladoria-Geral do Município, um servidor ou empregado público, conforme for o caso, e seu respectivo substituto, para atuarem como Interlocutores da Transparência Municipal (ITM).

\n

 

\n

§ 2°. O Interlocutor da Transparência Municipal e o seu substituto permanecerão subordinados ao Órgão ou Entidade em que tiverem exercício, ficando vinculados tecnicamente à Controladoria-Geral do Município.

\n

§ 3°. Deverá ser criada uma conta de correio eletrônico institucional para cada Interlocutor da Transparência Municipal (ITM), a qual será utilizada pelo servidor designado e/ou seu substituto enquanto estiverem representando o Órgão ou a Entidade da Administração Municipal.

\n

 

\n

Art. 23. Constituem atribuições dos Interlocutores da Transparência Municipal (ITM) junto ao Serviço de Informações ao Cidadão (SIC):

\n

 

\n

– prestar auxílio diretamente ao Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), assegurando o cumprimento das normas relativas ao acesso à informação, de forma eficiente e adequada aos objetivos deste Decreto;

\n

 

\n

– responder às solicitações de informações encaminhadas pelo SIC, observando os prazos e procedimentos dispostos neste Decreto;

\n

– orientar às chefias das unidades administrativas vinculadas ao Órgão ou Entidade Municipal em que tiverem exercício no que se refere ao cumprimento deste Decreto.

\n

 

\n

Seção VI

\n

Do Monitoramento do SIC

\n

 

\n

Art. 24. No desempenho das atividades de monitoramento da Lei nº. 12.527/2011, caberá à Controladoria-Geral do Município supervisionar o funcionamento do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC).

\n

 

\n

Art. 25. Compete à Controladoria-Geral do Município, observadas as competências dos demais Órgãos e Entidades e as previsões especificadas neste Decreto:

\n

 

\n

– recomendar medidas para aperfeiçoar as normas e procedimentos necessários à correta aplicação da Lei nº 12.527/2011;

\n

 

\n

– fomentar nos agentes públicos e, no que couber, nas entidades privadas sem fins lucrativos que recebem recursos públicos, o desenvolvimento de práticas relacionadas à transparência na administração pública;

\n

 

\n

– promover o treinamento dos Interlocutores da Transparência e de seus substitutos para atender, com eficiência, as demandas do SIC;

\n

 

\n

– manifestar-se sobre recurso apresentado por solicitante, observado o disposto nos artigos 20 e 21 deste Decreto;

\n

 

\n

– disponibilizar na página de Acesso à Informação, mensalmente, relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes;

\n

– publicar, anualmente, no Diário Oficial do Município e disponibilizar na página de Acesso à Informação:

\n

 

\n

relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes;

\n

 

\n

rol das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses;

\n

 

\n

rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura.

\n

 

\n

– expedir os atos necessários ao adequado funcionamento do SIC e sua divulgação à sociedade;

\n

– adotar as medidas cabíveis para apurar o cometimento das condutas ilícitas previstas na Lei nº. 12.527/2011 por agentes públicos e recomendar a aplicação das sanções pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.

\n

 

\n

Seção III

\n

Da Gestão da Informação

\n

 

\n

Art. 26. Os Órgãos e Entidades Municipais adequarão suas políticas de gestão da informação, promovendo os ajustes necessários aos processos de registro, processamento, trâmite e arquivamento de documentos e informações.

\n

 

\n

Art. 27. Poderá ser contratado pelo Município “software” com sistema eletrônico para atender aos serviços especificados neste Decreto.

\n

 

\n

Subseção I

\n

Da Preservação das Informações Sigilosas

\n

 

\n

Art. 28. Toda e qualquer pessoa que tiver conhecimento de informação ou acesso a documento classificado sigiloso no âmbito da Administração Municipal, nos termos deste Decreto, fica automaticamente responsável pela preservação do sigilo.

\n

 

\n

Parágrafo Único. A classificação e reclassificação de informações e documentos em cada grau de sigilo obedecerão às normas da Lei nº. 12.527/2011 e será regulamentada na forma deste Decreto.

\n

 

\n

Art. 29. Os Órgãos e Entidades da Administração Municipal exigirão dos agentes públicos que, direta ou indiretamente, tenham conhecimento ou acesso a informações classificadas sigilosas a assinatura de Termo de Compromisso de Manutenção de Sigilo (TCMS).

\n

Parágrafo Único. O Termo de Compromisso de Manutenção de Sigilo deve comprometer os agentes públicos a manutenção do sigilo mesmo após o encerramento do vínculo destes com o Poder Público, na forma da legislação vigente.

\n

 

\n

Art. 30. Os Órgãos e Entidades da Administração Municipal, em parceria com a Controladoria-Geral do Município, promoverão o treinamento, a capacitação e o aperfeiçoamento de pessoal que desempenhe atividades inerentes a salvaguarda de documentos, informações e dados sigilosos.

\n

 

\n

CAPÍTULO IV

\n

DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS

\n

 

\n

Art. 31. Passam a integrar o presente Decreto, os seguintes documentos:

\n

– Declaração de Pobreza, disposto no Anexo I;

\n

 

\n

– Termo de Compromisso de Manutenção de Sigilo, disposto no Anexo

\n

II;

\n

 

\n

– Solicitação de Acesso a Informações, disposto no Anexo III;

\n

 

\n

– Recurso à Solicitação de Acesso à Informação, disposto no Anexo

\n

IV.

\n

 

\n

Art. 32. Caberá a Controladoria-Geral do Município, no prazo de 90 (noventa) dias da publicação deste Decreto, expedir os atos necessários à regulamentação do disposto nos artigos 15, § 1º, e 28 deste Decreto.

\n

 

\n

Art. 33. Cabe à Controladoria-Geral do Município zelar pelo cumprimento do disposto neste Decreto e adotar as providências para a responsabilização dos servidores e empregados públicos, e de seus superiores hierárquicos, que praticarem atos em desacordo com suas disposições.

\n

 

\n

Art. 34. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

\n

 

\n

Gabinete do Prefeito Municipal de Vera Cruz, em 28 de maio de 2024.

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL –

\n

Prefeito

\n

 

\n

JOSÉ EDILSON PINHEIRO BORGES –

\n

Secretário De Administração

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA –

\n

Controladora-Geral

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:5C304893\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29/05/2024. Edição 3294
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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Nesta segunda-feira (27), o Ministério da Saúde lançou a Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite, que vai acontecer até o dia 14 de junho. A meta é vacinar, no mínimo, 95% do público-alvo, que abrange cerca de 13 milhões de crianças menores de cinco anos. A expectativa da campanha é reduzir o número de crianças não vacinadas e o risco de reintrodução do poliovírus no Brasil, além de reforçar medidas para a erradicação da doença.

\n

A campanha deste ano é muito importante para o enfrentamento à poliomielite, pois o país está em fase de transição para substituir as duas doses da vacina oral poliomielite (VOP) para apenas um reforço com a vacina inativada poliomielite (VIP). Ou seja, o esquema vacinal e a dose de reforço serão feitos exclusivamente com a VIP, a partir do segundo semestre de 2024. Todos os estados e municípios receberão as normas e diretrizes dessa alteração.

\n

País ou responsáveis, procurem sua Unidade Básica ou Ponto de Apoio.

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UMA NOITE MEMORÁVEL! ✨️

\n

Assim denominamos a noite do último domingo (26). Realizamos a entrega oficial da ARENA MARCUS ANTONIUS ARAÚJO DA SILVA – ARENA PGGA no distrito do Cobé. Essa que é, sem dúvidas uma obra que vai beneficiar muitas crianças, jovens e adultos da comunidade. Nossa gratidão ao ex Senador Jean Paul Prates que colocou a emenda parlamentar que tornou esse sonho uma realidade.
\nNossa gratidão a todos que se fizeram presentes prestigiando esse momento único. Aos amigos, secretários, vereadores e lideranças, nossa gratidão pela participação.
\nNosso desejo é que esse espaço venha proporcionar ainda mais alegrias para todos do Conjunto Parque do Gulandy, do Cobé e de toda a Vera Cruz.

\n

#Gratidão

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Nesta terça-feira (28), a Equipe de Estratégia de Saúde do Shalom, realizou uma ação do Programa Saúde na Escola no Gurizinho Feliz .

\n

Na ocasião, a equipe realizaram
\navaliações odontológica, antropométrica e
\nda caderneta de vacinação.

\n

O PSE tem como objetivo contribuir para a formação integral dos estudantes por meio de ações de promoção, prevenção e atenção à saúde, com vistas ao enfrentamento das vulnerabilidades q ue comprometem o pleno desenvolvimento de crianças e jovens da rede pública de ensino.

", "link_google_drive": "" }, { "id": "3530", "titulo": "8/2024 - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AO PREPARO E DISTRIBUIÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA ATENDER AOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NOS SEGMENTOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE E...", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Pregão Eletrônico", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "27/05/2024", "status": "publicado", "slug": "pcp-305886", "ementa": "REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AO PREPARO E DISTRIBUIÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA ATENDER AOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NOS SEGMENTOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE E...", "conteudo": "

Dados importados do Portal de Compras Públicas.

REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AO PREPARO E DISTRIBUIÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA ATENDER AOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NOS SEGMENTOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE E...

ÓrgãoFornecedor
Modalidade / tipoPregão Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da fase de lancesAberto
OperaçãoFechado p/ Operação
PregoeiroFERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES
Autoridade competenteMarcos Antônio Cabral
ApoioJoão Alves de Lima Junior, MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS
Origem dos recursosOutros
Legislação aplicávelLei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Data de publicação27/05/2024 16:42
Início das propostas27/05/2024 17:00
Limite para impugnações07/06/2024 02:00
Limite para esclarecimentos07/06/2024 02:00
Limite para recebimento11/06/2024 12:30
Abertura das propostas11/06/2024 13:00
Quantidade de itens/lotes informada7
Itens efetivamente coletados59
Valor estimado calculadoR$ 1.409.615,70
Valor homologado calculadoR$ 476,08

Itens/lotes complementados automaticamente em 1 página(s) do próprio processo. Documentos vinculados: 3 de 13. Arquivos nomeados (PDF/ZIP/DOC/XLS/CSV): 2 de 2 com link capturado. Cálculo de valores: o valor estimado mantém quantidade x referência; em processo por lote/valor global, apenas o melhor lance/homologado é tratado como total do lote, sem multiplicação pela quantidade.

Consultar processo original no Portal de Compras Públicas

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nAVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 008/2024

\n

AVISO DE LICITAÇÃO

\n

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 008/2024

\n

 

\n

A pregoeira do Municipal de Vera Cruz/RN torna público a quem interessar que está aberta a licitação na modalidade Pregão Eletrônico com sistema de registro de preço: Nº PE 008/2024, TIPO MENOR PREÇO POR LOTE, OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AO PREPARO E DISTRIBUIÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA ATENDER AOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NOS SEGMENTOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE E PRÉ-ESCOLA), ENSINO FUNDAMENTAL I E II, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) E ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE), conforme especificações contidas no Edital. ABERTURA DA SEÇÃO PÚBLICA: às 10:00 horas do dia 11/06/2024, as propostas serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico no endereço: www.portaldecompraspublicas.com.br, para maiores informações contatar por e-mail:cplveracruz@hotmail.com

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, em 27 de Maio de 2024.

\n

 

\n

 

\n

FERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES

\n

 

\n

Pregoeiro Municipal.

\n

 

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:E1C6D8A0\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28/05/2024. Edição 3293
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2370", "titulo": "RESOLUÇÃO n°005/2024 CMAS – PRESTAÇÃO DE CONTAS", "categoria": "Resoluções", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "24/05/2024", "status": "publicado", "slug": "resolucao-n005-2024-cmas-prestacao-de-contas", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO PRESTAÇÃO DE CONTAS RESOLUÇÃO 005/2024 CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL do município de Vera Cruz /RN, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 242 de 30 de maio de 2005, torna pública […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nPRESTAÇÃO DE CONTAS

\n

RESOLUÇÃO 005/2024 CMAS

\n

 

\n

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL do município de Vera Cruz /RN, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 242 de 30 de maio de 2005, torna pública a seguinte resolução.

\n

 

\n

1º Fica aprovada a reprogramação dos saldos referente aos repasses do cofinaciamento estadual do exercício 2023 para 2024, conforme decisão unanime desse conselho;

\n

2º Fica aprovada a prestação de contas de contas dos repasses do cofinaciamento estadual do exercício 2023.

\n

 

\n

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 25 de março de 2024

\n

 

\n

 

\n

MICARLA BARBOSA

\n

 

\n

Presidente – CMAS

\n\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:00EFA702\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 22/05/2024. Edição 3289
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1631", "titulo": "Campanha Maio Vermelho", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "24/05/2024", "status": "publicado", "slug": "campanha-maio-vermelho", "ementa": "Nesta sexta-feira (23), a Equipe de Estratégia de Saúde da Família da Av. Monsenhor Paiva realizou uma ação em alusão a campanha Maio Vermelho (alerta para a prevenção, o diagnóstico precoce e o tratamento das hepatite). Na ocasião, além das explanações da Enf. Andressa para o alerta e cuidado com a hepatite, os usuários receberam […]", "conteudo": "

Nesta sexta-feira (23), a Equipe de Estratégia de Saúde da Família da Av. Monsenhor Paiva realizou uma ação em alusão a campanha Maio Vermelho (alerta para a prevenção, o diagnóstico precoce e o tratamento das hepatite).

\n

Na ocasião, além das explanações da Enf. Andressa para o alerta e cuidado com a hepatite, os usuários receberam ventosaterapia e momento de beleza.

", "link_google_drive": "" }, { "id": "2371", "titulo": "EXTRATO DO CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 411001/2024 CONCORRÊNCIA PUBLICA ELETRÔNICA 001/2024", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "23/05/2024", "status": "publicado", "slug": "extrato-do-contrato-processo-administrativo-n-411001-2024-concorrencia-publica-eletronica-001-2024", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 411001/2024 CONCORRÊNCIA PUBLICA ELETRÔNICA 001/2024 CONTRATANTE: MUNICÍPO DE VERA CRUZ/RN – CNPJ. N° 08.362.915/0001-59, representado pelo seu Gestor o Sr. Marcos Antônio Cabral, denominada ÓRGÃO GERENCIADOR, neste contrato n° 42/2024. OBJETO: CONTRATAÇÃO […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nEXTRATO DO CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 411001/2024 CONCORRÊNCIA PUBLICA ELETRÔNICA 001/2024

\n\n

CONTRATANTE: MUNICÍPO DE VERA CRUZ/RN – CNPJ. N° 08.362.915/0001-59, representado pelo seu Gestor o Sr. Marcos Antônio Cabral, denominada ÓRGÃO GERENCIADOR, neste contrato n° 42/2024.

\n

 

\n

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO PELO MÉTODO CONVENCIONAL COM DRENAGEM SUPERFICIAL COM CALÇADA E SINALIZAÇÕES VERTICAIS DA RUA MANOEL FERNANDES DE LIMA E RUA PREFEITO JOSÉ CICERO DE LIMA NO LOTEAMENTO SHALLON – ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA CIDADE DE VERA CRUZ/RN.

\n

 

\n

EMPRESA CONTRATADA: ARRUDA PROJETOS LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 08.508.574/0001-87, com proposta no valor de: R$ 754.405,86 (setecentos e cinquenta e quatro mil quatrocentos e cinco reais e oitenta e seis centavos).

\n

VIGENCIA DO CONTRATO: 23/05/2024 A 24/02/2025.

\n

 

\n

VERA CRUZ/RN, 23 de Maio de 2024.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:60BED21D\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 24/05/2024. Edição 3291
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2375", "titulo": "DECRETO Nº. 301/ 2024 – Estabelece ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Direta do Poder Executivo Municipal.", "categoria": "Decretos Municipais", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "22/05/2024", "status": "publicado", "slug": "decreto-no-301-2024-estabelece-ponto-facultativo-nos-orgaos-e-entidades-da-administracao-direta-do-poder-executivo-municipal", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO DECRETA PONTO FACULTATIVO DECRETO Nº. 301/ 2024 EM 22 de maio de 2024 Estabelece ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Direta do Poder Executivo Municipal. OPREFEITO MUNICIPALde Vera Cruz,no uso de suas atribuições legais de acordo com […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nDECRETA PONTO FACULTATIVO

\n\n

DECRETO Nº. 301/ 2024 EM 22 de maio de 2024

\n

 

\n

Estabelece ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Direta do Poder Executivo Municipal.

\n

 

\n

OPREFEITO MUNICIPALde Vera Cruz,no uso de suas atribuições legais de acordo com o que dispõe o art. 88, inciso III, da Lei Orgânica Municipal;

\n

 

\n

DECRETA:

\n

Art. 1º – Fica declarado PONTO FACULTATIVO, nas repartições Públicas Municipais, no próximo dia 31 de maio de 2024, em virtude do feriado de Corpus Christino dia 30/05.

\n

 

\n

Parágrafo Único:O disposto no artigo 1º não se aplica aos setores municipais responsáveis pelos seguintes serviços: escalas de plantões, coleta de lixo domiciliar, motoristas a serviço de ambulância e profissionais plantonistas do Hospital e Maternidade Aída Ramalho Cortez Pereira e repartições que por natureza, o trabalho não possa ser interrompido.

\n

 

\n

Art.2º– Os Chefes das repartições onde o trabalho não for interrompido organizarão uma escala de revezamento entre os respectivos servidores, em seus horários de serviços de tal forma que todos possam gozar do benefício desse ato.

\n

 

\n

Art.3º– Considerando que em caso extraordinário na data do ponto facultativo de que trata este decreto, poderão ser convocados para comparecerem imediatamente ao prédio sede da Prefeitura, todos os Secretários Municipais, e demais integrantes da composição administrativa direta.

\n

 

\n

Art.4º– ASecretaria Municipal de Administração, por intermédio do Departamento De Pessoal do Município, adotará as providências necessárias ao cumprimento do presente decreto.

\n

 

\n

Art.5º– Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, Gabinete do Prefeito em 22 de maio de 2024.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL –

\n

 

\n

Prefeito de Vera Cruz

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:727112DC\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 23/05/2024. Edição 3290
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2374", "titulo": "EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – Contratado: LEONARDO COSTA DOS SANTOS –ME", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Dispensa de Licitação", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "22/05/2024", "status": "publicado", "slug": "extrato-do-termo-de-dispensa-de-licitacao-contratado-leonardo-costa-dos-santos-me", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN- Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social. Extrato de Dispensa de Licitação Processo: 215131/2024 Objeto: […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nEXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

\nEXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\n

 

\n

Contratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN- Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social.

\n

 

\n

Extrato de Dispensa de Licitação

\n

Processo: 215131/2024

\n

 

\n

Objeto: AQUISIÇÃO DE GARRAFAS TÉRMICAS PARA O PROGRAMA SOPÃO DO BEM QUE SERÁ EXPANDIDO PARA A COMUNIDADE DE ARAÇÁ II, E OS RESPECTIVOS DISTRITOS DE COBÉ E SITIO SANTA CRUZ POR MEIO DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL E CRAS – CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COM O OBJETIVO DE ATENDER AS FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO E EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE.

\n

 

\n

Contratado: LEONARDO COSTA DOS SANTOS –ME CNPJ: 11.183.984/0001-00

\n

 

\n

Valor Total: 13.720,00 (treze mil setecentos e vinte reais)

\n

 

\n

Base Legal: Art. 75, inc. II da Lei 14.133/2021.

\n

Vera Cruz, 22/05/2024

\n

 

\n

 

\n

FERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES

\n

 

\n

Agente de contratação

\n

 

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:467B1C48\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 23/05/2024. Edição 3290
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2373", "titulo": "EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 426.001/2024", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Inexigibilidade", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "22/05/2024", "status": "publicado", "slug": "extrato-de-inexigibilidade-de-licitacao-no-426-001-2024", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 426.001/2024 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 426.001/2024 Contratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN – Secretaria Municipal Educação e Desportos Favorecido: PAE EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA CNPJ: 01.146.871/0001-80 […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nEXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 426.001/2024

\nEXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 426.001/2024\n

 

\n

Contratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN – Secretaria Municipal Educação e Desportos

\n

 

\n

Favorecido: PAE EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA CNPJ: 01.146.871/0001-80

\n

 

\n

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DE LIVRETOS – DENGUE, COMBATENDO O MOSQUITO, PARA AS ATIVIDADES EDUCACIONAIS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN..

\n

 

\n

Valor: R$ 79.900,00 (setenta e nove mil e novecentos reais)

\n

 

\n

Fundamento Legal: Artigo 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133, na sua atual redação.

\n

 

\n

Data: 22 de Maio de 2024

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:1A9EE34B\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 23/05/2024. Edição 3290
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nATO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PUBLICA ELETRÔNICA 001/2024

\n\n

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN

\n

ATO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PUBLICA ELETRÔNICA 001/2024

\n

 

\n

O Prefeito Municipal de VERA CRUZ/RN, no uso de suas atribuições legais, adjudicar e homologa o resultado do julgamento CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO PELO MÉTODO CONVENCIONAL COM DRENAGEM SUPERFICIAL COM CALÇADA E SINALIZAÇÕES VERTICAIS DA RUA MANOEL FERNANDES DE LIMA E RUA PREFEITO JOSÉ CICERO DE LIMA NO LOTEAMENTO SHALLON – ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA CIDADE DE VERA CRUZ/RN. Realizado no dia 30 de Abril de 2024, às 10:00h, teve como vencedora a empresa: ARRUDA PROJETOS LTDA inscrita no CNPJ: 08.508.574/0001-87, no valor total de R$ 754.405,86 (setecentos e cinquenta e quatro mil quatrocentos e cinco reais e oitenta e seis centavos).

\n

 

\n

CONVOQUE-SE a empresa acima mencionada para a assinatura do termo de contrato e/ou recebimento da ordem de compras e/ou serviços.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 22 de Maio de 2024.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:81A855AB\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 23/05/2024. Edição 3290
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1632", "titulo": "Busca Ativa Vacinal", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "22/05/2024", "status": "publicado", "slug": "busca-ativa-vacinal", "ementa": "Nesta quarta-feira (22), uma de nossas Equipes de Estratégias de Saúde na Família realizou Busca Ativa Vacinal na comunidade de Pitombeira. A Busca Ativa Vacinal (BAV) é uma estratégia usada em nosso município para atingir a maior cobertura vacinal dos nossos munícipes. O objetivo principal desse tipo de ação é ampliar a cobertura vacinal contra […]", "conteudo": "

Nesta quarta-feira (22), uma de nossas Equipes de Estratégias de Saúde na Família realizou Busca Ativa Vacinal na comunidade de Pitombeira.

\n

A Busca Ativa Vacinal (BAV) é uma estratégia usada em nosso município para atingir a maior cobertura vacinal dos nossos munícipes.

\n

O objetivo principal desse tipo de ação é ampliar a cobertura vacinal contra doenças na população. Objetivos específicos: ofertar vacinas e realizar busca ativa e vacinação no domicílio dos faltosos.

", "link_google_drive": "" }, { "id": "3529", "titulo": "7/2024 - REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM VEÍCULOS DA LINHA LEVES E PESADAS PERTENCENTES A FROTA MUNICIPAL, BEM COMO AQUISIÇÃO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO, DESTINADO A ATENDER AS NECESSI", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "21/05/2024", "status": "publicado", "slug": "pcp-304194", "ementa": "REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM VEÍCULOS DA LINHA LEVES E PESADAS PERTENCENTES A FROTA MUNICIPAL, BEM COMO AQUISIÇÃO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES...", "conteudo": "

Dados importados do Portal de Compras Públicas.

REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM VEÍCULOS DA LINHA LEVES E PESADAS PERTENCENTES A FROTA MUNICIPAL, BEM COMO AQUISIÇÃO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES...

ÓrgãoFornecedor
Modalidade / tipoPregão por Maior Desconto Eletrônico - Maior Desconto
Tratamento da fase de lancesAberto
OperaçãoFechado p/ Operação
PregoeiroFERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES
Autoridade competenteMarcos Antônio Cabral
ApoioJoão Alves de Lima Junior, MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS
Origem dos recursosOutros
Legislação aplicávelLei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Data de publicação21/05/2024 17:12
Início das propostas21/05/2024 17:30
Limite para impugnações01/06/2024 02:00
Limite para esclarecimentos01/06/2024 02:00
Limite para recebimento05/06/2024 12:30
Abertura das propostas05/06/2024 13:00
Quantidade de itens/lotes informada2
Itens efetivamente coletados4
Valor estimado calculadoR$ 1.533.749,00
Valor homologado calculadoR$ 171,00

Itens/lotes complementados automaticamente em 1 página(s) do próprio processo. Documentos vinculados: 5 de 13. Arquivos nomeados (PDF/ZIP/DOC/XLS/CSV): 1 de 1 com link capturado. Cálculo de valores: o valor estimado mantém quantidade x referência; em processo por lote/valor global, apenas o melhor lance/homologado é tratado como total do lote, sem multiplicação pela quantidade.

Consultar processo original no Portal de Compras Públicas

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nAVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 007/2024

\nAVISO DE LICITAÇÃO\n

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 007/2024

\n

 

\n

A pregoeira do Municipal de Vera Cruz/RN torna público a quem interessar que está aberta a licitação na modalidade Pregão Eletrônica com sistema de registro de preço: Nº PE 007/2024, TIPO MAIOR DESCONTO POR LOTE, OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM VEÍCULOS DA LINHA LEVES E PESADAS PERTENCENTES A FROTA MUNICIPAL, BEM COMO AQUISIÇÃO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN. Conforme especificações contidas no Edital. ABERTURA DA SEÇÃO PÚBLICA: às 10:00 horas do dia 05/06/2024, as propostas serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico no endereço: www.portaldecompraspublicas.com.br, para maiores informações contatar por e-mail:cplveracruz@hotmail.com

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, em 21 de Maio de 2024.

\n

 

\n

 

\n

FERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES

\n

 

\n

Pregoeiro Municipal.

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:BDF5E0E8\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 22/05/2024. Edição 3289
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1635", "titulo": "Grupo de Gestantes", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "21/05/2024", "status": "publicado", "slug": "grupo-de-gestantes-2", "ementa": "Nessa terça-feira (21), a Equipe de Estratégia de Saúde da Família do Shalom, realizou mais um encontro com o Grupo de Gestantes. Com apoio do educador físico Otávio, a enfermeira Madalena trabalhou tema: Maio Amarelo e a importância da atividade física na gestação. Além das ações básicas desenvolvidas pela Equipe de Estratégia de Saúde da […]", "conteudo": "

Nessa terça-feira (21), a Equipe de Estratégia de Saúde da Família do Shalom, realizou mais um encontro com o Grupo de Gestantes.

\n

Com apoio do educador físico Otávio, a enfermeira Madalena trabalhou tema: Maio Amarelo e a importância da atividade física na gestação.

\n

Além das ações básicas desenvolvidas pela Equipe de Estratégia de Saúde da Família, é uma oportunidade que as gestantes, principalmente aquelas que estão grávidas pela primeira vez, de adquirir conhecimento e prevenir de males que podem afetar tanto a mãe como o bebê.

\n

Para mais informações e participação dos grupos, procure a sua unidade de referência.

", "link_google_drive": "" }, { "id": "1634", "titulo": "4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "21/05/2024", "status": "publicado", "slug": "4a-conferencia-nacional-de-gestao-do-trabalho-e-educacao-na-saude", "ementa": "A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Vera Cruz e o Conselho Municipal de Saúde, convidam a população vera-cruzense para juntos realizaram a etapa municipal da 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde que tem como o tema central “Democracia, Trabalho e Educação na Saúde para o Desenvolvimento: Gente Que Faz […]", "conteudo": "

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Vera Cruz e o Conselho Municipal de Saúde, convidam a população vera-cruzense para juntos realizaram a etapa municipal da 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde que tem como o tema central “Democracia, Trabalho e Educação na Saúde para o Desenvolvimento: Gente Que Faz o SUS Acontecer”.

\n

?Quarta feira dia 29, às 13h, na Câmara Municipal.

", "link_google_drive": "" }, { "id": "1633", "titulo": "Capacitação para Enfermeiras da Atenção Primária sobre Diabetes Gestacional", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "21/05/2024", "status": "publicado", "slug": "capacitacao-para-enfermeiras-da-atencao-primaria-sobre-diabetes-gestacional", "ementa": "Nesta segunda-feira (20), a Prefeitura Municipal de Vera Cruz, por meio da Secretaria de Saúde, realizou uma capacitação para enfermeiras da Atenção Primária sobre diabetes gestacional. Na ocasião, o médico obstetra Dr. Gilson explanou sobre as atualizações para identificar precocemente o diabetes gestacional durante a consulta do pré-natal e garantir pela vida da mãe e […]", "conteudo": "

Nesta segunda-feira (20), a Prefeitura Municipal de Vera Cruz, por meio da Secretaria de Saúde, realizou uma capacitação para enfermeiras da Atenção Primária sobre diabetes gestacional.

\n

Na ocasião, o médico obstetra Dr. Gilson explanou sobre as atualizações para identificar precocemente o diabetes gestacional durante a consulta do pré-natal e garantir pela vida da mãe e bebê.

\n

A diabetes gestacional é uma doença caracterizada pelo aumento de níveis de glicose no sangue durante o período de gestação, trazendo graves complicações à saúde da mãe e do bebê.

", "link_google_drive": "" }, { "id": "2377", "titulo": "EDITAL DE CONVOCAÇÃO n°005/2024 – vem realizar a convocação para o cargo em caráter efetivo, na ordem de chamada dos candidatos classificados nos termos do Edital de Concurso Público nº 001 e 002/2020.", "categoria": "Editais Diversos", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "20/05/2024", "status": "publicado", "slug": "edital-de-convocacao-n005-2024-vem-realizar-a-convocacao-para-o-cargo-em-carater-efetivo-na-ordem-de-chamada-dos-candidatos-classificados-nos-termos-do-edital-de-concurso-publico-no-001-e-002", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EDITAL DE CONVOCAÇÃO 005/2024 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EDITAL DE CONVOCAÇÃO 005/2024 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 005/2024 A Secretaria Municipal de Administração e Finanças, vem realizar a convocação para o cargo em caráter efetivo, na […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO 005/2024

\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 005/2024

\n

 

\n

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 005/2024

\n

 

\n

A Secretaria Municipal de Administração e Finanças, vem realizar a convocação para o cargo em caráter efetivo, na ordem de chamada dos candidatos classificados nos termos do Edital de Concurso Público nº 001 e 002/2020.

\n

 

\n

Data: prazo de 30 dias a contar da publicação desta.

\n

Horário: das 08h00 às 14h00 de segunda a quinta-feira e das 08h00 às 12h00 na sexta-feira.

\n

Local: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – Departamento de Recurso Humanos.

\n

Convocados: Candidatos aprovados no Concurso Público nº 002/2020:

\n

 

\n

AGENTE DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL

\n

INSCRIÇÃO: NOME: PCD:

\n

283177-9 DANIEL SOARES DA SILVA – NÃO

\n

288431-2 SAMANDA COSTA DO NASCIMENTO – NÃO

\n

 

\n

Os candidatos deverão comparecer munidos dos referidos documentos (todos com fotocopia autenticada ou acompanhada de seus originais):

\n

 

\n

01 – Registro Geral (Carteira de Identidade) frente e verso;

\n

02 – Título de Eleitor;

\n

03 – Comprovante de última votação – 1° e 2° turnos (pode ser a quitação eleitoral);

\n

04 – Certificado de Escolaridade conforme exigido no Edital;

\n

05 – Histórico Escolar;

\n

06 – Registro Profissional em Conselho Regional – caso seja pertinente ao cargo;

\n

07 – Comprovante de que esta com o Registro Profissional ativo e sem pendencia;

\n

08 – Uma foto 3X4 datada ou recente;

\n

09 – Registro no PIS/PASEP;

\n

10 – Cadastro de Pessoa Física (CPF);

\n

11 – Certidão de Nascimento ou Casamento

\n

12 – Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos (caso houver);

\n

13 – Declaração bancaria comprovando número de conta corrente ou fotocópia do cartão;

\n

14 – Certificado de Reservista (se for do sexo masculino);

\n

15 – Certidão de Antecedentes Criminais Estadual e Federal onde tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos, expedida, no máximo, há seis meses;

\n

16 – Declaração de Imposto de Renda ou Declaração de Bens;

\n

17 – Laudo Médico fornecido por Perícia Médica (ASO Admissional);

\n

18 – Comprovante de residência atualizado;

\n

19 – Carteira de trabalho (frente, verso e primeira folha de registro de contrato, mesmo em branco);

\n

20 – Certidões Negativas (Federal, Estadual, Municipal, Trabalhista);

\n

21 – Declaração de vínculo público.

\n

22 – Comprovação médica da deficiência declarada, caso seja PCD

\n

 

\n

Vera Cruz/RN em 20 de Maio de 2024.

\n

 

\n

JOSÉ EDILSON PINHEIRO BORGES

\n

Secretário de Administração e Finanças

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:C3BB93C6\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 21/05/2024. Edição 3288
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1636", "titulo": "Dia do Técnico e Auxiliar em Enfermagem", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "20/05/2024", "status": "publicado", "slug": "dia-do-tecnico-e-auxiliar-em-enfermagem", "ementa": "O Dia do Técnico e Auxiliar em Enfermagem é celebrado anualmente em 20 de maio. Esta data homenageia todos os profissionais que se dedicam a cuidar da saúde das pessoas, auxiliando os demais profissionais do ramo, como os médicos e enfermeiros. O Dia Nacional do Técnico e Auxiliar de Enfermagem foi instituído a partir da […]", "conteudo": "

O Dia do Técnico e Auxiliar em Enfermagem é celebrado anualmente em 20 de maio.

\n

Esta data homenageia todos os profissionais que se dedicam a cuidar da saúde das pessoas, auxiliando os demais profissionais do ramo, como os médicos e enfermeiros.

\n

O Dia Nacional do Técnico e Auxiliar de Enfermagem foi instituído a partir da resolução nº 294, de 15 de outubro de 2004, e definido pelo Conselho Federal de Enfermagem (COFEN).

", "link_google_drive": "" }, { "id": "2380", "titulo": "COMUNICADO AOS INTERESSADOS- CONCORRÊNCIA PUBLICA ELETRÔNICA 001/2024", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Aviso de Licitação", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "16/05/2024", "status": "publicado", "slug": "comunicado-aos-interessados-concorrencia-publica-eletronica-001-2024", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS COMUNICADO AOS INTERESSADOS- CONCORRÊNCIA PUBLICA ELETRÔNICA 001/2024 COMUNICADO AOS INTERESSADOS- CONCORRÊNCIA PUBLICA ELETRÔNICA 001/2024 A AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN COMUNICA AOS PARTICIPANTES DA CONCORRÊNCIA PUBLICA ELETRÔNICA 001/2024, CUJO OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nCOMUNICADO AOS INTERESSADOS- CONCORRÊNCIA PUBLICA ELETRÔNICA 001/2024

\nCOMUNICADO AOS INTERESSADOS- CONCORRÊNCIA PUBLICA ELETRÔNICA 001/2024\n

 

\n

A AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN COMUNICA AOS PARTICIPANTES DA CONCORRÊNCIA PUBLICA ELETRÔNICA 001/2024, CUJO OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO PELO MÉTODO CONVENCIONAL COM DRENAGEM SUPERFICIAL COM CALÇADA E SINALIZAÇÕES VERTICAIS DA RUA MANOEL FERNANDES DE LIMA E RUA PREFEITO JOSÉ CICERO DE LIMA NO LOTEAMENTO SHALLON – ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA CIDADE DE VERA CRUZ/RN, que após a analise do recurso e contra-razão protocolados pelas empresas CARVALHO CONSTRUCAO COMERCIO E SERVICOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 22.318.474/0001-19(RECURSO) e ARRUDA PROJETOS LTDA inscrita no CNPJ/MF, sob o nº 08.508.574/0001-87(CONTRA-RAZOES), para no mérito, negar-lhe provimento o recurso da empresa CARVALHO CONSTRUCAO COMERCIO E SERVICOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 22.318.474/0001-19. Informa ainda, que IRA DAR CONTINUIDADE AO CERTAME CONCORRÊNCIA PUBLICA ELETRÔNICA 001/2024, PELO SISTEMA PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS. É como decidimos.

\n

 

\n

VERA CRUZ/RN, 16 de Maio de 2024.

\n

 

\n

 

\n

FERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES

\n

 

\n

Agente de Contratação

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:DC9B4ABE\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 17/05/2024. Edição 3286
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2379", "titulo": "PORTARIA Nº. 051/2024 – Exonerar a pedido do mesmo o servidor Amauri Anderson de Sales", "categoria": "Portarias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "16/05/2024", "status": "publicado", "slug": "portaria-no-051-2024-exonerar-a-pedido-do-mesmo-o-servidor-amauri-anderson-de-sales", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA EXONERA AMAURI PORTARIA Nº. 051/2024 DE 16 DE MAIO DE 2024 O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei. RESOLVE: Art.1º- Exonerar a […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nPORTARIA EXONERA AMAURI

\n
PORTARIA Nº. 051/2024 DE 16 DE MAIO DE 2024
\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art.1º- Exonerar a pedido do mesmo o servidor Amauri Anderson de Sales, funcionário público Municipal, matricula 163, ocupante do cargo efetivo deMotorista, ficando o mesmo desvinculado da função a partir do dia 15 de maio de 2024.

\n

 

\n

Art.2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

\n

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

–Prefeito Municipal

\n
\n
\n
\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:AB9B0FA5
\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 17/05/2024. Edição 3286
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2378", "titulo": "AVISO DE REVOGAÇÃO DO PE 006/2024 –", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Aviso de Licitação", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "16/05/2024", "status": "publicado", "slug": "aviso-de-revogacao-do-pe-006-2024", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE REVOGAÇÃO DO PE 006/2024 AVISO DE REVOGAÇÃO DO PE 006/2024 O Município de Vera Cruz/RN torna público e para conhecimento das licitantes e de quem mais interessar possa que a licitação supramencionada, que tem por […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nAVISO DE REVOGAÇÃO DO PE 006/2024

\nAVISO DE REVOGAÇÃO DO PE 006/2024\n

 

\n

O Município de Vera Cruz/RN torna público e para conhecimento das licitantes e de quem mais interessar possa que a licitação supramencionada, que tem por objeto REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS DE COZINHA PARA COMPOSIÇÃO DO KIT DE MERENDA ESCOLAR PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, foi REVOGADA, uma vez que foi detectado erro na descrição dos itens do termo de referencia e verificado que o interesse público poderá ser satisfeito de uma forma mais adequada. Procedendo, então, com o desfazimento do ato anterior, a fim de que seja a licitação promovida da forma que melhor atenda às necessidades da Administração. Conforme decisão circunstanciada inserta no competente processo licitatório.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 16 de Maio de 2024.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:D6E58CE5\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 17/05/2024. Edição 3286
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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O Dia do Assistente Social é comemorado anualmente em 15 de Maio.

\n

A data celebra o profissional dos Serviços Sociais, dedicado na luta por melhores condições de vida, saúde e trabalho para os grupos sociais mais desfavorecidos ou “à margem da sociedade”. É um membro ativo na luta pelos direitos humanos.

", "link_google_drive": "" }, { "id": "2381", "titulo": "AVISO DE PESQUISA MERCADOLÓGICA – Contratação de Empresa Especializada nos Serviços de locação de máquinas de algodão doce, pipoqueiras e camas elásticas, destinadas para os eventos que ocorrerão durante o ano de 2024.", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Aviso de Licitação", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "14/05/2024", "status": "publicado", "slug": "aviso-de-pesquisa-mercadologica-contratacao-de-empresa-especializada-nos-servicos-de-locacao-de-maquinas-de-algodao-doce-pipoqueiras-e-camas-elasticas-destinadas-para-os-eventos-que-ocorrerao-dura", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE PESQUISA MERCADOLÓGICA AVISO DE PESQUISA MERCADOLÓGICA A Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, por seu Setor de Compras, solicita a empresas interessadas e do ramo , o envio de cotação de preços para o objeto da Dispensa […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nAVISO DE PESQUISA MERCADOLÓGICA

\n\n

AVISO DE PESQUISA MERCADOLÓGICA

\n

A Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, por seu Setor de Compras, solicita a empresas interessadas e do ramo , o envio de cotação de preços para o objeto da Dispensa de licitação: Contratação de Empresa Especializada nos Serviços de locação de máquinas de algodão doce, pipoqueiras e camas elásticas, destinadas para os eventos que ocorrerão durante o ano de 2024. abaixo descrito. As cotações deverão ser elaboradas em papel timbrado, datadas e assinadas pela empresa interessada, e enviadas digitalizadas ou assinadas eletronicamente. Para o e-mail: pmvcruzcompras01@gmail.com . A descrição dos itens a serem registrados na proposta e demais informações poderão ser obtidas no correio eletrônico acima do referido departamento ou através do Telefone: (84) 3275-0112 – Ramal: 220 (horário de funcionamento de segunda feira a quinta feira 8h ás 12h / 13h ás 16h, e na sexta feira 8h ás 12h).

\n

 

\n

O prazo para manifestar interesse e envio da proposta será de 03 (três) dias úteis, a partir da data de publicação na FEMURN.

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
ItemEspecificação dos ProdutosUnidadeQuantidadeValor UnitárioValor Total
 LOCAÇÃO DE MÁQUINA DE ALGODÃO DOCE\n

Especificação: Locação de máquina de algodão doce, incluso deslocamento, disponibilizar equipe para manuseio da máquina, montagem e desmontagem, disponibilizar açúcar para a produção do algodão doce.

\n

 

UND20  
 LOCAÇÃO DE MÁQUINA DE PIPOCA\n

Especificação incluso deslocamento, disponibilizar equipe para manuseio da máquina, montagem e desmontagem, disponibilizar e milho para a produção da pipoca.

UND20  
 LOCAÇÃO DE CAMA ELÁSTICA\n

Especificação: Locação de máquina de cama elastica, incluso deslocamento, equipe para manuseio, montagem e desmontagem.

UND20  
\n

 

\n

Atenciosamente,

\n

Vera Cruz/RN, 14 de maio de 2024.

\n

 

\n

 

\n

ANA KARLA DIAS DE LIMA

\n

 

\n

Chefe de Compras

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:62D501B4\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 15/05/2024. Edição 3284
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1638", "titulo": "Projeto Circuito Saúde.", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "14/05/2024", "status": "publicado", "slug": "projeto-circuito-saude-3", "ementa": "A Prefeitura Municipal de Vera Cruz, por meio da da Secretaria de Saúde realizou mais uma edição do Projeto Circuito Saúde. Na ocasião, diversos serviços foram oferecidos a população entre eles: ✅Atendimento médico ✅Atendimento odontológico ✅Aferição da pressão arterial ✅Teste de glicemia ✅Dermatologia (via regulação) ✅Vacinação #circuitosaude #veracruz", "conteudo": "

A Prefeitura Municipal de Vera Cruz, por meio da da Secretaria de Saúde realizou mais uma edição do Projeto Circuito Saúde.

\n

Na ocasião, diversos serviços foram oferecidos a população entre eles:

\n

✅Atendimento médico
\n✅Atendimento odontológico
\n✅Aferição da pressão arterial
\n✅Teste de glicemia
\n✅Dermatologia (via regulação)
\n✅Vacinação

\n

#circuitosaude #veracruz

", "link_google_drive": "" }, { "id": "2384", "titulo": "PORTARIA Nº. 009/2024 SAF – Nomear o(a) Senhor(a) MARCILENE SANTOS", "categoria": "Portarias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "10/05/2024", "status": "publicado", "slug": "portaria-no-009-2024-saf-nomear-oa-senhora-marcilene-santos", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA NOMEAÇÃO CONCURSADO Nº. 009/2024 SAF PORTARIA Nº. 009/2024 SAF O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei. RESOLVE: Art. 1º – Nomear […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nPORTARIA NOMEAÇÃO CONCURSADO Nº. 009/2024 SAF

\n

PORTARIA Nº. 009/2024 SAF

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art. 1º – Nomear o(a) Senhor(a) MARCILENE SANTOS, lotado(a) na Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social, desta prefeitura, por haver sido aprovado(a) em Concurso Público, realizado em 08 de novembro de 2020, homologado pelo Edital 02/2020, através do Decreto 223/2021 de 22 de fevereiro de 2021, conforme Relação devidamente divulgada e publicada, no Sítio Eletrônico da Banca Examinadora da FUNCERN, (www.funcern.br), em 15 de dezembro de 2020.

\n

 

\n

Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

\n

 

\n

Publique-se,

\n

Registre-se e

\n

Cumpra-se.

\n

 

\n

Vera Cruz-RN em, 10 de Maio de 2024.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ EDILSON PINHEIRO BORGES

\n

 

\n

Sec. Mun. de Adm. e Finanças

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:E9B5ACD4\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 16/05/2024. Edição 3285
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2383", "titulo": "PORTARIA Nº. 011/2024 SAF – Nomear o(a) Senhor(a) LUIZ EDUARDO BARBOSA DA SILVA", "categoria": "Portarias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "10/05/2024", "status": "publicado", "slug": "portaria-no-011-2024-saf-nomear-oa-senhora-luiz-eduardo-barbosa-da-silva", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA NOMEAÇÃO CONCURSADO Nº. 011/2024 SAF PORTARIA Nº. 011/2024 SAF O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei. RESOLVE: Art. 1º – Nomear […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nPORTARIA NOMEAÇÃO CONCURSADO Nº. 011/2024 SAF

\nPORTARIA Nº. 011/2024 SAF\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art. 1º – Nomear o(a) Senhor(a) LUIZ EDUARDO BARBOSA DA SILVA, lotado(a) na Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social, desta prefeitura, por haver sido aprovado(a) em Concurso Público, realizado em 08 de novembro de 2020, homologado pelo Edital 02/2020, através do Decreto 223/2021 de 22 de fevereiro de 2021, conforme Relação devidamente divulgada e publicada, no Sítio Eletrônico da Banca Examinadora da FUNCERN, (www.funcern.br), em 15 de dezembro de 2020.

\n

 

\n

Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

\n

 

\n

Publique-se,

\n

Registre-se e

\n

Cumpra-se.

\n

 

\n

Vera Cruz-RN em, 10 de Maio de 2024.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ EDILSON PINHEIRO BORGES

\n

 

\n

Sec. Mun. de Adm. e Finanças

\n

 

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:891ABAE8\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 16/05/2024. Edição 3285
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2382", "titulo": "PORTARIA Nº. 010/2024 SAF – Nomear o(a) Senhor(a) JEISIANE MAURICIO DA SILVA", "categoria": "Portarias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "10/05/2024", "status": "publicado", "slug": "portaria-no-010-2024-saf-nomear-oa-senhora-jeisiane-mauricio-da-silva", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA NOMEAÇÃO CONCURSADO PORTARIA Nº. 010/2024 SAF PORTARIA Nº. 010/2024 SAF O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei. RESOLVE: Art. 1º – […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nPORTARIA NOMEAÇÃO CONCURSADO PORTARIA Nº. 010/2024 SAF

\n

PORTARIA Nº. 010/2024 SAF

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art. 1º – Nomear o(a) Senhor(a) JEISIANE MAURICIO DA SILVA, lotado(a) na Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social, desta prefeitura, por haver sido aprovado(a) em Concurso Público, realizado em 08 de novembro de 2020, homologado pelo Edital 02/2020, através do Decreto 223/2021 de 22 de fevereiro de 2021, conforme Relação devidamente divulgada e publicada, no Sítio Eletrônico da Banca Examinadora da FUNCERN, (www.funcern.br), em 15 de dezembro de 2020.

\n

 

\n

Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

\n

Publique-se,

\n

Registre-se e

\n

Cumpra-se.

\n

 

\n

Vera Cruz-RN em, 10 de Maio de 2024.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ EDILSON PINHEIRO BORGES

\n

 

\n

Sec. Mun. de Adm. e Finanças

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:5E040C42\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 16/05/2024. Edição 3285
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1639", "titulo": "Programa Brasil Sorridente", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "09/05/2024", "status": "publicado", "slug": "programa-brasil-sorridente-9", "ementa": "A Prefeitura de Vera Cruz, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, atendeu pacientes participantes do Programa Brasil Sorridente. Nesta quinta-feira (09), as Equipes de Estratégias de Saúde da Família do Villa Real e Shalom, entregaram próteses dentárias. A reabilitação proporcionada pela prótese dentária promove uma melhor mastigação, deglutição, fonação e uma melhor auto estima […]", "conteudo": "

A Prefeitura de Vera Cruz, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, atendeu pacientes participantes do Programa Brasil Sorridente.

\n

Nesta quinta-feira (09), as Equipes de Estratégias de Saúde da Família do Villa Real e Shalom, entregaram próteses dentárias.

\n

A reabilitação proporcionada pela prótese dentária promove uma melhor mastigação, deglutição, fonação e uma melhor auto estima ao paciente!

\n

O objetivo do programa é garantir ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde bucal, devolvendo o sorriso, a autoestima e mais saúde aos pacientes.

", "link_google_drive": "" }, { "id": "1640", "titulo": "SMS PRESTA CONTAS DOS ATENDIMENTOS REALIZADOS EM ABRIL", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "08/05/2024", "status": "publicado", "slug": "sms-presta-contas-dos-atendimentos-realizados-em-abril", "ementa": "SMS PRESTA CONTAS DOS ATENDIMENTOS REALIZADOS EM ABRIL A Secretaria Municipal de Saúde de Vera Cruz, faz prestação de contas dos atendimentos realizados no mês de abril nas Unidades Básicas de Saúde, Centro de Referência em Especialidades, Hospital Maternidade Aída Ramalho Cortez Pereira, Laboratório Municipal e Transportes da Secretaria de Saúde.", "conteudo": "

SMS PRESTA CONTAS DOS ATENDIMENTOS REALIZADOS EM ABRIL

\n

A Secretaria Municipal de Saúde de Vera Cruz, faz prestação de contas dos atendimentos realizados no mês de abril nas Unidades Básicas de Saúde, Centro de Referência em Especialidades, Hospital Maternidade Aída Ramalho Cortez Pereira, Laboratório Municipal e Transportes da Secretaria de Saúde.

", "link_google_drive": "" }, { "id": "2386", "titulo": "PORTARIA Nº 049/2024 – “Cria Comissão Especial para análise, e apresentação de proposta de um plano de cargos, carreira e salários dos Profissionais de Assistência Social do município de Vera Cruz”.", "categoria": "Portarias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "07/05/2024", "status": "publicado", "slug": "portaria-no-049-2024-cria-comissao-especial-para-analise-e-apresentacao-de-proposta-de-um-plano-de-cargos-carreira-e-salarios-dos-profissionais-de-assistencia-social-do-municipio-de-vera", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 049/2024 “Cria Comissão Especial para análise, e apresentação de proposta de um plano de cargos, carreira e salários dos Profissionais de Assistência Social do município de Vera Cruz”. CONSIDERANDO que há necessidade de revisão e substituição do Plano […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nPORTARIA Nº 049/2024

\n“Cria Comissão Especial para análise, e apresentação de proposta de um plano de cargos, carreira e salários dos Profissionais de Assistência Social do município de Vera Cruz”.\n

 

\n

CONSIDERANDO que há necessidade de revisão e substituição do Plano de Cargos, Carreia e Salários dos Servidores Municipais do Quadro Geral da Prefeitura Municipal.

\n

CONSIDERANDO que a referida revisão se faz necessária, pois solucionará os conflitos ocasionados pela defasagem do referido Plano de Cargos, Carreira e Salários.

\n

CONSIDERANDO que tanto a participação dos servidores, bem como a participação do órgão representativo da classe são essenciais para que os objetivos da revisão sejam alcançados, devendo para isso se nomeada comissão especial para tal finalidade.

\n

CONSIDERANDO que o Poder Executivo e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, já indicaram os nomes dos servidores que comporão a comissão responsável pela realização do trabalho de análise e apresentação de propostas de um novo Plano de Carreira, Cargos e Salários.

\n

RESOLVE:

\n

Art.1º – Fica constituída a Comissão Especial para elaboração, e apresentação de proposta de um Plano de Cargos, Carreira e Salários do quadro de profissionais da Assistência Social, que assim será composta:

\n

I – INDICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

\n

Jackson Campêlo da Silva – Matrícula 2582 – Presidente.

\n

Francisco Flaviano de Araujo – Matrícula 2637; – Membro

\n

Lasaro Lucivan Pereira da Silva – Matrícula 2573; – Membro

\n

Liliam Grasiela Morais Rosa de Medeiros – Matrícula 2940; – Membro

\n

Maria Nária Ferreira da Silva – Matrícula 2571; – Membro

\n

Art. 3º – O prazo para conclusão dos trabalhos será de 05 (cinco) meses, podendo ser prorrogado conforme necessidade da comissão.

\n

Art. 4º – Revogadas as disposições em contrário esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

\n

 

\n

Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, 07 de maio de 2024.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:C2A2A884\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 08/05/2024. Edição 3279
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2385", "titulo": "PORTARIA Nº. 050/2024-GP – Instituir Comissão de Recebimento de Veículos, composta por profissionais da Secretaria de Chefia de Gabinete", "categoria": "Portarias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "07/05/2024", "status": "publicado", "slug": "portaria-no-050-2024-gp-instituir-comissao-de-recebimento-de-veiculos-composta-por-profissionais-da-secretaria-de-chefia-de-gabinete", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA NOMEIA COMISSÃO DE RECEBIMENTO PORTARIA Nº. 050/2024-GP DE 07 DE MAIO DE 2024 O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei. CONSIDERANDO a necessidade […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nPORTARIA NOMEIA COMISSÃO DE RECEBIMENTO

\n\n

PORTARIA Nº. 050/2024-GP DE 07 DE MAIO DE 2024

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

\n

 

\n

CONSIDERANDO a necessidade de atender à Secretaria Nacional de Segurança Pública-SENASP – Ministério da Justiça e Segurança Pública, que solicita designação de uma Comissão de Recebimento de Veículos Utilitários, conforme especificado nos termos do contrato 114/2023 (27668827), junto ao SENASP/MJ;

\n

 

\n

CONSIDERANDO que a presente Comissão necessariamente deverá ser composta por no mínimo 03 (três) membros da área de segurança, sendo 01 (gabinete) e 02 (dois) da guarda municipal.

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art. 1º Instituir Comissão de Recebimento de Veículos, composta por profissionais da Secretaria de Chefia de Gabinete a qual deverá encaminhar à Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP as informações e respostas aos requerimentos conforme solicitado no OFÍCIO Nº 583/2024/DGFNSP-SENASP/SENASP/MJ.

\n

 

\n

Art. 2º Designar, sem prejuízo das suas atribuições, para a composição dessa Comissão, os servidores abaixo relacionados:

\n

 

\n

1 – Titular: Bruno Firmino da Silva Moreira, Secretário Chefe de Gabinete, portador do CPF 116.216.284-85, tel 84-98623.9989; Suplente: Jose Edilson Pinheiro Borges, portador do CPF nº 427.618.754-00, Secretário Adjunto de Chefia de Gabinete, tel 84-99677.4810;

\n

 

\n

2 – Titular: Gilson Matias – portador do CPF nº 008.228.644-28, Diretor Comandante da Guarda Municipal, tel 84-98719.9594 ; Suplente: Diângelo Oliveira de Lima, portador do CPF 060.545.544-92, Guarda Municipal, tel 84-98602.5354.

\n

 

\n

3 – Titular: Clebison Soares da Silva, portador do CPF 075.667.024-16, guarda Municipal: Suplente, tel 84-99999.9198; Hugo Eduardo Cavalcante Carneiro, portador do CPF 059.530.394-33, Guarda Municipal, tel 84-99633.1811.

\n

 

\n

Art. 3º Esta Comissão de Recebimento tem validade de 01 (um) ano, prorrogável em caso de eventual necessidade.

\n

 

\n

Art. 4º Esta Portaria entra em vigência na data de sua publicação.

\n

 

\n

CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL –

\n

Prefeito de Vera Cruz/RN

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:64F183A0\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 15/05/2024. Edição 3284
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "3528", "titulo": "6/2024 - REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS DE COZINHA PARA COMPOSIÇÃO DO KIT DE MERENDA ESCOLAR PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Pregão Eletrônico", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "06/05/2024", "status": "publicado", "slug": "pcp-299705", "ementa": "REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS DE COZINHA PARA COMPOSIÇÃO DO KIT DE MERENDA ESCOLAR PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.", "conteudo": "

Dados importados do Portal de Compras Públicas.

REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS DE COZINHA PARA COMPOSIÇÃO DO KIT DE MERENDA ESCOLAR PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

ÓrgãoFornecedor
Modalidade / tipoPregão Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da fase de lancesAberto
OperaçãoCancelada
PregoeiroFERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES
Autoridade competenteMarcos Antônio Cabral
ApoioJoão Alves de Lima Junior, MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS
Origem dos recursosOutros
Legislação aplicávelLei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Data de publicação06/05/2024 17:43
Início das propostas06/05/2024 18:30
Limite para impugnações16/05/2024 02:59
Limite para esclarecimentos16/05/2024 02:59
Limite para recebimento20/05/2024 12:00
Abertura das propostas20/05/2024 13:00
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nAVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 006/2024

\nAVISO DE LICITAÇÃO\n

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 006/2024

\n

 

\n

A pregoeira do Municipal de Vera Cruz/RN torna público a quem interessar que está aberta a licitação na modalidade Pregão Eletrônica com sistema de registro de preço: Nº PE 006/2024, TIPO MENOR PREÇO, OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS DE COZINHA PARA COMPOSIÇÃO DO KIT DE MERENDA ESCOLAR PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, conforme especificações contidas no Edital. ABERTURA DA SEÇÃO PÚBLICA: às 10:00 horas do dia 20/05/2024, as propostas serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico no endereço: www.portaldecompraspublicas.com.br, para maiores informações contatar por e-mail:cplveracruz@hotmail.com

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, em 06 de Maio de 2024.

\n

 

\n

 

\n

FERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES

\n

 

\n

Pregoeiro Municipal.

\n

 

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:A791BE16\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 07/05/2024. Edição 3278
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nPORTARIA EXONERA JEISIANE COORD. CREAS

\n

PORTARIA Nº. 048/2024 DE 06 DE MAIO DE 2024

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art.1º- Exonerar a funcionária Jeisiane Mauricio da Silva, da função de Coordenadora do Centro de Referência – CREAS, vinculada à Secretaria de Assistência Social, ficando a mesma desvinculada da função a partir da data deste.

\n

 

\n

Art.2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

\n

 

\n

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL –

\n

Prefeito Municipal

\n\n\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:E59F177B\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 07/05/2024. Edição 3278
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2393", "titulo": "Portaria nº 034/2024-SMAF – Conceder 1 ½ (uma e meio) diárias, a Anaiane Barbosa da Silva", "categoria": "Portarias", "modalidade": "Diárias e Passagens", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "03/05/2024", "status": "publicado", "slug": "portaria-no-034-2024-smaf-conceder-1-c2-bd-uma-e-meio-diarias-a-anaiane-barbosa-da-silva", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DIÁRIA Portaria nº 034/2024-SMAF. Em, 03 de Maio de 2024. O Secretário de Administração e Finanças do Município de Vera Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Decreto nº 02/2014, de 10.02.2014. […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nDIÁRIA

\n

Portaria nº 034/2024-SMAF.

\n

Em, 03 de Maio de 2024.

\n

 

\n

O Secretário de Administração e Finanças do Município de Vera Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Decreto nº 02/2014, de 10.02.2014.

\n

 

\n

R e s o l v e:

\n

 

\n

Art. 1º – Conceder 1 ½ (uma e meio) diárias, ao valor unitário de R$ 150,00 (Cento e cinquenta reais), para uma servidora Anaiane Barbosa da Silva, então conselheira tutelar para participar da Formação para Conselheiros Tutelares do Rio Grande do Norte, que será realizado no período de 07 a 08 de Maio do ano corrente na Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN na cidade de Natal.

\n

 

\n

Publique-se e Cumpra-se.

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ EDILSON PINHEIRO BORGES

\n

 

\n

Secretário Interino de Administração e Finanças

\n\n\n\nPublicado por:
\nErivalter Ribeiro de Oliveira
\nCódigo Identificador:7920C0ED\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 06/05/2024. Edição 3277
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2392", "titulo": "Portaria nº 033/2024-SMAF – Conceder 1 ½ (uma e meio) diárias a servidora Cristiane de Souza Ferreira Dias", "categoria": "Portarias", "modalidade": "Diárias e Passagens", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "03/05/2024", "status": "publicado", "slug": "portaria-no-033-2024-smaf-conceder-1-c2-bd-uma-e-meio-diarias-a-servidora-cristiane-de-souza-ferreira-dias", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DIÁRIA Portaria nº 033/2024-SMAF. Em, 03 de Maio de 2024. O Secretário de Administração e Finanças do Município de Vera Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Decreto nº 02/2014, de 10.02.2014. […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nDIÁRIA

\nPortaria nº 033/2024-SMAF.\n

Em, 03 de Maio de 2024.

\n

 

\n

O Secretário de Administração e Finanças do Município de Vera Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Decreto nº 02/2014, de 10.02.2014.

\n

 

\n

R e s o l v e:

\n

 

\n

Art. 1º – Conceder 1 ½ (uma e meio) diárias, ao valor unitário de R$ 150,00 (Cento e cinquenta reais), para a servidora Cristiane de Souza Ferreira Dias, então conselheira tutelar para participar da Formação para Conselheiros Tutelares do Rio Grande do Norte, que será realizado no período de 07 a 08 de Maio do ano corrente na Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN na cidade de Natal.

\n

 

\n

Publique-se e Cumpra-se.

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ EDILSON PINHEIRO BORGES

\n

 

\n

Secretário Interino de Administração e Finanças

\n\n\n\nPublicado por:
\nErivalter Ribeiro de Oliveira
\nCódigo Identificador:2150581D\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 06/05/2024. Edição 3277
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2391", "titulo": "Portaria nº 031/2024-SMAF – Conceder 1 ½ (uma e meio) diárias, a Claudia Maria dos Anjos", "categoria": "Portarias", "modalidade": "Diárias e Passagens", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "03/05/2024", "status": "publicado", "slug": "portaria-no-031-2024-smaf-conceder-1-c2-bd-uma-e-meio-diarias-a-claudia-maria-dos-anjos", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DIÁRIA Portaria nº 031/2024-SMAF. Em, 03 de Maio de 2024. O Secretário de Administração e Finanças do Município de Vera Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Decreto nº 02/2014, de 10.02.2014. […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nDIÁRIA

\n

Portaria nº 031/2024-SMAF.

\n

Em, 03 de Maio de 2024.

\n

 

\n

O Secretário de Administração e Finanças do Município de Vera Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Decreto nº 02/2014, de 10.02.2014.

\n

 

\n

R e s o l v e:

\n

 

\n

Art. 1º – Conceder 1 ½ (uma e meio) diárias, ao valor unitário de R$ 150,00 (Cento e cinquenta reais), para uma servidora Claudia Maria dos Anjos, então conselheira tutelar para participar da Formação para Conselheiros Tutelares do Rio Grande do Norte, que será realizado no período de 07 a 08 de Maio do ano corrente na Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN na cidade de Natal.

\n

 

\n

Publique-se e Cumpra-se.

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ EDILSON PINHEIRO BORGES

\n

 

\n

Secretário Municipal Interino de Administração e Finanças

\n\n

 

\n\n\nPublicado por:
\nErivalter Ribeiro de Oliveira
\nCódigo Identificador:3CD13FA4\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 06/05/2024. Edição 3277
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\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nDIÁRIA

\nPortaria nº 032/2024-SMAF.\n

Em, 03 de Maio de 2024.

\n

 

\n

O Secretário de Administração e Finanças do Município de Vera Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Decreto nº 02/2014, de 10.02.2014.

\n

 

\n

R e s o l v e:

\n

 

\n

Art. 1º – Conceder 1 ½ (uma e meio) diárias, ao valor unitário de R$ 150,00 (Cento e cinquenta reais), para um servidor, Ovídio do Nascimento, então conselheiro tutelar para participar da Formação para Conselheiros Tutelares do Rio Grande do Norte, que será realizado no período de 07 a 08 de Maio do ano corrente na Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN na cidade de Natal.

\n

 

\n

Publique-se e Cumpra-se.

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ EDILSON PINHEIRO BORGES

\n

 

\n

Secretário Interino de Administração e Finanças

\n\n\n\nPublicado por:
\nErivalter Ribeiro de Oliveira
\nCódigo Identificador:63845D66\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 06/05/2024. Edição 3277
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nDIÁRIA

\n

Portaria nº 035/2024-SMAF.

\n

Em, 03 de Maio de 2024.

\n

 

\n

O Secretário de Administração e Finanças do Município de Vera Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Decreto nº 02/2014, de 10.02.2014.

\n

 

\n

R e s o l v e:

\n

 

\n

Art. 1º – Conceder 1 ½ (uma e meio) diárias, ao valor unitário de R$ 150,00 (Cento e cinquenta reais), para uma servidora Thaynara Caroline da Silva, então conselheira tutelar para participar da Formação para Conselheiros Tutelares do Rio Grande do Norte, que será realizado no período de 07 a 08 de Maio do ano corrente na Universidade Federal do Rio Grande do Norte na cidade de Natal.

\n

 

\n

Publique-se e Cumpra-se.

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ EDILSON PINHEIRO BORGES

\n

 

\n

Secretário Interino de Administração e Finanças

\n\n\n\nPublicado por:
\nErivalter Ribeiro de Oliveira
\nCódigo Identificador:DDDC1C04\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 06/05/2024. Edição 3277
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2394", "titulo": "EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 401002/2024", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Inexigibilidade", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "02/05/2024", "status": "publicado", "slug": "extrato-de-inexigibilidade-de-licitacao-no-401002-2024", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 401002/2024 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 401002/2024 Contratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN – Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo Favorecido: YURI VICTOR DE SOUSA LTDA CNPJ: 40.622.745/0001-07 […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nEXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 401002/2024

\n

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 401002/2024

\n

 

\n

Contratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN – Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo

\n

 

\n

Favorecido: YURI VICTOR DE SOUSA LTDA CNPJ: 40.622.745/0001-07

\n

 

\n

Objeto: Contratação de empresa especializada na elaboração dos projetos arquitetônicos de pórticos, sedes de órgão públicos, ampliação do campo de futebol e calçadão para atividades físicas de populares no município de Vera Cruz/RN.

\n

 

\n

Valor: R$ 73.000,00 (setenta e três mil reais)

\n

 

\n

Fundamento Legal: Artigo 74, inciso III, da Lei Federal nº 14.133, na sua atual redação.

\n

 

\n

Data: 02 de Maio de 2024

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

Prefeito Municipal.

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:E1F58549\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 03/05/2024. Edição 3276
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1641", "titulo": "Maio Amarelo", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "02/05/2024", "status": "publicado", "slug": "maio-amarelo", "ementa": "Maio Amarelo⚠️ O objetivo do movimento é uma ação coordenada entre o Poder Público e a sociedade civil. A intenção é colocar em pauta o tema segurança viária e mobilizar toda a sociedade, envolvendo os mais diversos segmentos: órgãos de governos, empresas, entidades de classe, associações, federações e sociedade civil organizada para, fugindo das falácias […]", "conteudo": "

Maio Amarelo⚠️

\n

O objetivo do movimento é uma ação coordenada entre o Poder Público e a sociedade civil. A intenção é colocar em pauta o tema segurança viária e mobilizar toda a sociedade, envolvendo os mais diversos segmentos: órgãos de governos, empresas, entidades de classe, associações, federações e sociedade civil organizada para, fugindo das falácias cotidianas e costumeiras, efetivamente discutir o tema, engajar-se em ações e propagar o conhecimento, abordando toda a amplitude que a questão do trânsito exige, nas mais diferentes esferas.

\n

 

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nAVISO DE PESQUISA MERCADOLÓGICA

\n\n

AVISO DE PESQUISA MERCADOLÓGICA

\n

A Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, por seu Setor de Compras, solicita de empresas interessadas e do ramo, o envio de cotação de preços para o objeto da licitação: Aquisição de garrafas térmicas para o programa Sopão do Bem que será expandido para a comunidade de Araçá II, e os respectivos distritos de Cobé e Sitio Santa Cruz por meio da Secretaria de Habitação e Assistência Social e CRAS – Centro de Referência de Assistência Social com o objetivo de atender as famílias carentes do município e em situação de vulnerabilidade. abaixo descrito. As cotações deverão ser elaboradas em papel timbrado, datadas e assinadas pelo representante da empresa interessada, e enviadas digitalizadas ou assinadas eletronicamente. Para o e-mail: pmvcruzcompras01@gmail.com . A descrição dos itens a serem registrados na proposta e demais informações poderão ser obtidas no correio eletrônico acima do referido departamento ou através do Telefone: (84) 3275-0112 – Ramal: 220 (horário de funcionamento de segunda feira a quinta feira 8h ás 12h / 13h ás 16h, e na sexta feira 8h ás 12h).

\n

 

\n

O prazo para manifestar interesse e envio da proposta será de 03 (três) dias úteis, a partir da data de publicação na FEMURN.

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
ItemEspecificação dos ProdutosQuant.UnidadeValor UnitárioValor Total
 GARRAFA TÉRMICA Especificação: Garrafa térmica / Recipiente térmico com capacidade entre 2 L a 2,5 L.280UND  
 VALOR TOTAL    
\n

 

\n

Atenciosamente,

\n

Vera Cruz/RN, 30 de ABRIL de 2024.

\n

 

\n

 

\n

ANA KARLA DIAS DE LIMA

\n

 

\n

Chefe de Compras

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:9CA84664\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 02/05/2024. Edição 3275
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1643", "titulo": "Programa Saúde na Escola (PSE), na Escola Municipal Cortez Pereira", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "30/04/2024", "status": "publicado", "slug": "programa-saude-na-escola-pse-na-escola-municipal-cortez-pereira", "ementa": "Na manhã desta segunda-feira (29), a Equipe de Estratégia de Saúde da Família do Ponto de Apoio de Ponta de Várzea realizaram ação do do Programa Saúde na Escola (PSE), na Escola Municipal Cortez Pereira na comunidade de Ponta de Várzea. Na ocasião, a equipe realizaram avaliações odontológica, avaliações antropométrica e avaliações da caderneta de […]", "conteudo": "

Na manhã desta segunda-feira (29), a Equipe de Estratégia de Saúde da Família do Ponto de Apoio de Ponta de Várzea realizaram ação do do Programa Saúde na Escola (PSE), na Escola Municipal Cortez Pereira na comunidade de Ponta de Várzea.

\n

Na ocasião, a equipe realizaram
\navaliações odontológica, avaliações antropométrica e
\navaliações da caderneta de vacinação.

\n

O PSE tem como objetivo contribuir para a formação integral dos estudantes por meio de ações de promoção, prevenção e atenção à saúde, com vistas ao enfrentamento das vulnerabilidades que comprometem o pleno desenvolvimento de crianças e jovens da rede pública de ensino.

\n

#pse #programasaudenaescola

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Microempreendedores de Vera Cruz, a sala do empreendedor está esperando por vocês Realizamos abertura de CNPJ, declaração DAS, linhas de créditos para MEIs, consultorias individualizadas entre outros serviços.
\nEstá localizada na rua Francisco Gomes, próx. a Escola Estadual.

", "link_google_drive": "" }, { "id": "2401", "titulo": "Portaria nº 30/2024-SMAF – Conceder 02 ½ (Duas e meio) diárias, a Kathyucia Caroline Ferreira da Silva Gama", "categoria": "Portarias", "modalidade": "Diárias e Passagens", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "29/04/2024", "status": "publicado", "slug": "portaria-no-30-2024-smaf-conceder-02-c2-bd-duas-e-meio-diarias-a-kathyucia-caroline-ferreira-da-silva-gama", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DIÁRIA Portaria nº 30/2024-SMAF. Em, 29 de Abril de 2024. O Secretário de Administração e Finanças do Município de Vera Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Decreto nº 01/2013, de 02.01.2013, […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nDIÁRIA

\nPortaria nº 30/2024-SMAF.\n

Em, 29 de Abril de 2024.

\n

 

\n

O Secretário de Administração e Finanças do Município de Vera Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Decreto nº 01/2013, de 02.01.2013,

\n

 

\n

R e s o l v e:

\n

 

\n

Art. 1º – Conceder 02 ½ (Duas e meio) diárias, ao valor unitário de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), para a Servidora, então Coordenadora da Atenção Primaria, Kathyucia Caroline Ferreira da Silva Gama, se deslocar para Natal/RN, onde a mesma irá participar do participar do XVI Congresso de Prefeituras e Secretarias Municipais de Saúde do RN no período de 01 a 03 de Maio de 2024 no Praiamar Natal Hotel.

\n

 

\n

Publique-se e Cumpra-se.

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ EDILSON PINHEIRO BORGES

\n

 

\n

Secretário Interino de Administração e Finanças do Município de Vera Cruz

\n\n\n\nPublicado por:
\nErivalter Ribeiro de Oliveira
\nCódigo Identificador:2EBD51F1\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/04/2024. Edição 3274
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2400", "titulo": "Portaria nº 28/2024-SMAF – Conceder 02 ½ (Duas e meio) diárias, a Eliene Cruz da Silva", "categoria": "Portarias", "modalidade": "Diárias e Passagens", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "29/04/2024", "status": "publicado", "slug": "portaria-no-28-2024-smaf-conceder-02-c2-bd-duas-e-meio-diarias-a-eliene-cruz-da-silva", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DIÁRIA Portaria nº 28/2024-SMAF. Em, 29 de Abril de 2024. O Secretário de Administração e Finanças do Município de Vera Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Decreto nº 01/2013, de 02.01.2013, […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nDIÁRIA

\nPortaria nº 28/2024-SMAF. Em, 29 de Abril de 2024.\n

 

\n

O Secretário de Administração e Finanças do Município de Vera Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Decreto nº 01/2013, de 02.01.2013,

\n

 

\n

R e s o l v e:

\n

 

\n

Art. 1º – Conceder 02 ½ (Duas e meio) diárias, ao valor unitário de R$ 200,00 (Duzentos reais), para a Servidora, então Secretária Municipal de Saúde Eliene Cruz da Silva, se deslocar para Natal/RN, onde a mesma irá participar do participar do XVI Congresso de Prefeituras e Secretarias Municipais de Saúde do RN no período de 01 a 03 de Maio de 2024 no Praiamar Natal Hotel.

\n

 

\n

Publique-se e Cumpra-se.

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ EDILSON PINHEIRO BORGES

\n

 

\n

Secretário Interino de Administração e Finanças do Município de Vera Cruz

\n\n\n\nPublicado por:
\nErivalter Ribeiro de Oliveira
\nCódigo Identificador:C9216FCE\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/04/2024. Edição 3274
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2399", "titulo": "PORTARIA Nº. 045/2024 – Concede licença Prêmio ao servidor Aluízio João de Ataíde", "categoria": "Portarias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "29/04/2024", "status": "publicado", "slug": "portaria-no-045-2024-concede-licenca-premio-ao-servidor-aluizio-joao-de-ataide", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO CONCEDE LICENÇA PREMIO A ALUÍZIO PORTARIA Nº. 045/2024 DE 29 DE ABRIL DE 2024 O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei. RESOLVE: Art.1º- Concede […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nCONCEDE LICENÇA PREMIO A ALUÍZIO

\n

PORTARIA Nº. 045/2024 DE 29 DE ABRIL DE 2024

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

Art.1º- Concede licença Prêmio ao servidor Aluízio João de Ataíde, funcionário público Municipal, matricula 0602, ocupante da função de Agente de Saúde, ficando o mesmo em licença prêmio com vigência de 01 de maio a 31 de julho de 2024.

\n

 

\n

Art.2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

\n

 

\n

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL –

\n

Prefeito Municipal

\n\n\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:A7E42B9A\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/04/2024. Edição 3274
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2398", "titulo": "PORTARIA Nº. 046/2024 – Concede licença Prêmio a servidora Maria da Conceição da Silva Souza", "categoria": "Portarias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "29/04/2024", "status": "publicado", "slug": "portaria-no-046-2024-concede-licenca-premio-a-servidora-maria-da-conceicao-da-silva-souza", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO CONCEDE LICENÇA PREMIO A MARIA DA CONCEIÇÃO PORTARIA Nº. 046/2024 DE 29 DE ABRIL DE 2024 O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei. RESOLVE: […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nCONCEDE LICENÇA PREMIO A MARIA DA CONCEIÇÃO

\nPORTARIA Nº. 046/2024 DE 29 DE ABRIL DE 2024\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

Art.1º- Concede licença Prêmio a servidora Maria da Conceição da Silva Souza, funcionário público Municipal, matricula 263, ocupante da função de ASG, ficando o mesmo em licença prêmio com vigência de 01 de maio a 31 de julho de 2024.

\n

 

\n

Art.2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

\n

 

\n

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito Municipal

\n\n\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:9318B8F2\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/04/2024. Edição 3274
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2397", "titulo": "Portaria nº 29/2024-SMAF – Conceder 02 ½ (Duas e meio) diárias, a Livia Mizaeli de Lima Pereira", "categoria": "Portarias", "modalidade": "Diárias e Passagens", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "29/04/2024", "status": "publicado", "slug": "portaria-no-29-2024-smaf-conceder-02-c2-bd-duas-e-meio-diarias-a-livia-mizaeli-de-lima-pereira", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DIÁRIA Portaria nº 29/2024-SMAF. Em, 29 de Abril de 2024. O Secretário de Administração e Finanças do Município de Vera Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Decreto nº 01/2013, de 02.01.2013, […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

DIÁRIA

\n

Portaria nº 29/2024-SMAF.

\n

Em, 29 de Abril de 2024.

\n

 

\n

O Secretário de Administração e Finanças do Município de Vera Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Decreto nº 01/2013, de 02.01.2013,

\n

 

\n

R e s o l v e:

\n

 

\n

Art. 1º – Conceder 02 ½ (Duas e meio) diárias, ao valor unitário de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), para a Servidora, então Secretária Adjunta de Saúde, Livia Mizaeli de Lima Pereira, se deslocar para Natal/RN, onde a mesma irá participar do participar do XVI Congresso de Prefeituras e Secretarias Municipais de Saúde do RN no período de 01 a 03 de Maio de 2024 no Praiamar Natal Hotel.

\n

 

\n

Publique-se e Cumpra-se.

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ EDILSON PINHEIRO BORGES

\n

\n

Secretário Interino de Administração e Finanças do Município de Vera Cruz

\n\n\nPublicado por:
\nErivalter Ribeiro de Oliveira
\nCódigo Identificador:A3EE2BD0\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/04/2024. Edição 3274
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2396", "titulo": "PORTARIA Nº. 047/2024 – Concede licença Prêmio ao servidor Jose Luiz de Azevedo", "categoria": "Portarias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "29/04/2024", "status": "publicado", "slug": "portaria-no-047-2024-concede-licenca-premio-ao-servidor-jose-luiz-de-azevedo", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO CONCEDE LICENÇA PREMIO A JOSE LUIZ PORTARIA Nº. 047/2024 DE 29 DE ABRIL DE 2024 O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei. RESOLVE: Art.1º- […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nCONCEDE LICENÇA PREMIO A JOSE LUIZ

\nPORTARIA Nº. 047/2024 DE 29 DE ABRIL DE 2024\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

Art.1º- Concede licença Prêmio ao servidor Jose Luiz de Azevedo, funcionário público Municipal, matricula 217, ocupante da função de Vigia, ficando o mesmo em licença prêmio com vigência de 01 de maio a 31 de julho de 2024.

\n

 

\n

Art.2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

\n

 

\n

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:F1BEA504\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/04/2024. Edição 3274
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2402", "titulo": "EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 201001/2024 PREGÃO ELETRONICO N° 004/2024-SRP", "categoria": "Contratos", "modalidade": "Contratos e/ou Atas de Registro de Preços", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "25/04/2024", "status": "publicado", "slug": "extrato-da-ata-de-registro-de-preco-processo-administrativo-n-201001-2024-pregao-eletronico-n-004-2024-srp", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 201001/2024 PREGÃO ELETRONICO N° 004/2024-SRP EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 201001/2024 PREGÃO ELETRONICO N° 004/2024-SRP CONTRATANTE: MUNICÍPO DE VERA CRUZ/RN – CNPJ. […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 201001/2024 PREGÃO ELETRONICO N° 004/2024-SRP

\nEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO\n

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 201001/2024

\n

PREGÃO ELETRONICO N° 004/2024-SRP

\n

 

\n

CONTRATANTE: MUNICÍPO DE VERA CRUZ/RN – CNPJ. N° 08.362.915/0001-59, representado pelo seu Gestor o Sr. Marcos Antônio Cabral, denominada ÓRGÃO GERENCIADOR, nesta Ata de registro de preço n° 004/2024.

\n

 

\n

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL, VASILHAME PARA ÁGUA, GELO, GÁS LIQUEFEITO DE PETROLÉO (GPL) EM BOTIJÃO DE 13 KG (GÁS DE COZINHA), MEDIANTE SITEMA DE TROCA, E VAZILHAME DE BOTIJÃO COM CARGA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE VERA CRUZ/RN.

\n

 

\n

EMPRESAS CONTRATADAS: I FRANCISCO ROCHA inscrita no CNPJ: 05.434.625/0001-85, do LOTE 01 E LOTE 02 no valor total de R$ 107.555,50 (cento e sete mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos ).

\n

VIGENCIA DO CONTRATO: 25/04/2024 A 25/04/2025.

\n

VERA CRUZ/RN, 25 de Abril DE 2024.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:4E8ED199\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 26/04/2024. Edição 3272
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2403", "titulo": "Portaria nº 27/2024-SMAF. – Conceder 01 (uma) diária, para o Servidor, Rivelino José dos Anjos", "categoria": "Portarias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "24/04/2024", "status": "publicado", "slug": "portaria-no-27-2024-smaf-conceder-01-uma-diaria-para-o-servidor-rivelino-jose-dos-anjos", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DIÁRIA Portaria nº 27/2024-SMAF. Em, 24 de Abril de 2024. O Secretário de Administração e Finanças do Município de Vera Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Decreto nº 01/2013, de 02.01.2013, […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nDIÁRIA

\n

Portaria nº 27/2024-SMAF.

\n

Em, 24 de Abril de 2024.

\n

 

\n

O Secretário de Administração e Finanças do Município de Vera Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Decreto nº 01/2013, de 02.01.2013,

\n

 

\n

R e s o l v e:

\n

 

\n

Art. 1º – Conceder 01 (uma) diária, ao valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), para o Servidor, Rivelino José dos Anjos, conduzindo paciente que passará por avaliação médica no Hospital Lindolfo Fernandes dos Santos em Tenente Ananias/RN, no dia 26 de Abril do ano corrente.

\n

 

\n

Publique-se e Cumpra-se.

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ EDILSON PINHEIRO BORGES

\n

 

\n

Secretário Interino de Administração e Finanças do Município de Vera Cruz

\n\n\n\nPublicado por:
\nErivalter Ribeiro de Oliveira
\nCódigo Identificador:B9272C5A\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 26/04/2024. Edição 3272
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1644", "titulo": "o Grupo de Gestantes", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "24/04/2024", "status": "publicado", "slug": "o-grupo-de-gestantes", "ementa": "Nessa terça-feira (23), a Equipe de Estratégia de Saúde da Família do Shalom, realizou mais um encontro com o Grupo de Gestantes. Na ocasião, a enfermeira Madalena, trabalhou tema Hipertensão Gestacional alusivo a campanha Abril Vermelho ( Mês de Combate a Hipertensão). Além das ações básicas desenvolvidas pela Equipe de Estratégia de Saúde da Família, […]", "conteudo": "

Nessa terça-feira (23), a Equipe de Estratégia de Saúde da Família do Shalom, realizou mais um encontro com o Grupo de Gestantes.

\n

Na ocasião, a enfermeira Madalena, trabalhou tema Hipertensão Gestacional alusivo a campanha Abril Vermelho ( Mês de Combate a Hipertensão).

\n

Além das ações básicas desenvolvidas pela Equipe de Estratégia de Saúde da Família, é uma oportunidade que as gestantes, principalmente aquelas que estão grávidas pela primeira vez, de adquirir conhecimento e prevenir de males que podem afetar tanto a mãe como o bebê.

\n

Para mais informações e participação dos grupos, procure a sua unidade de referência.

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Dados importados do Portal de Compras Públicas.

REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DE CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA MANUTENÇÃO DO PROJETO CAPACITA MAIS DESTINADOS A MEMBROS DAS FAMÍLIAS BENEFICIADAS POR PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA.

ÓrgãoFornecedor
Modalidade / tipoPregão Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da fase de lancesAberto
OperaçãoFechado p/ Operação
PregoeiroFERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES
Autoridade competenteMarcos Antônio Cabral
ApoioJoão Alves de Lima Junior, MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS
Origem dos recursosOutros
Legislação aplicávelLei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Data de publicação23/04/2024 16:19
Início das propostas23/04/2024 18:00
Limite para impugnações04/05/2024 02:59
Limite para esclarecimentos04/05/2024 02:59
Limite para recebimento08/05/2024 12:30
Abertura das propostas08/05/2024 13:00
Quantidade de itens/lotes informada8
Itens efetivamente coletados8
Valor estimado calculadoR$ 122.915,63
Valor homologado calculadoR$ 62.940,00

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nCOMUNICADO AOS LICITANTES DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICO Nº CE-001/2024

\nERRATA / INCLUSÃO ITEM 9.5.2\n

 

\n

O Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Vera cruz – RN, no uso de suas atribuições legais, vem comunicar que:

\n

 

\n

Onde se lê: 9.5 QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA: Item 9.5.1

\n

 

\n

9.5.1. Certidão Negativa de Falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor, datado dos últimos 30 (trinta) dias, ou que esteja dentro do prazo de validade expresso na própria Certidão.

\n

 

\n

Leia-se: 9.5 QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA: Item 9.5.1 e 9.5.2

\n

 

\n

9.5.1. Certidão Negativa de Falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor, datado dos últimos 30 (trinta) dias, ou que esteja dentro do prazo de validade expresso na própria Certidão.

\n

 

\n

9.5.2. Balanço Patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis exigíveis e apresentados na forma da lei, dos 02 (dois) últimos exercícios sociais, que comprovem a aptidão econômica da licitante para cumprir as obrigações decorrentes do futuro contrato.

\n

 

\n

Vera Cruz (RN), 23 de Abril de 2024.

\n

 

\n

 

\n

FERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES

\n

 

\n

Pregoeiro

\n

 

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:FC825DA1\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 24/04/2024. Edição 3270
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL

\n
\n

\nRESOLUÇÃO 006 2024 CMAS

\nRESOLUÇÃO 006/2024 CMAS\n

 

\n

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL do município de Vera Cruz /RN, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 242 de 30 de maio de 2005, torna pública a seguinte resolução.

\n

 

\n

1º Fica aprovado o PROCAD-SUAS 2024 do Município de Vera Cruz para o ano de 2024. conforme decisão unanime desse conselho.

\n

 

\n

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário

\n

 

\n

 

\n

MICARLA BARBOSA

\n

 

\n

Presidente – CMAS

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 23 de abril de 2024.

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:A53691A7\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 25/04/2024. Edição 3271
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nEXTRATO DE CARONA

\n

ORGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU /RN

\n

PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2023 – SRP/PMSJM

\n

 

\n

A Prefeitura Municipal de Vera Cruz, torna público sua adesão a Ata de Registro de Preço, originada do Pregão Presencial Nº 014/2023, da Prefeitura Municipal de São José De Mipibu/RN, pelo método CARONA, para aquisição futura de Material de limpeza destinado a atender as necessidades das unidades administrativas, sob responsabilidade da secretaria Municipal de Administração e finança, tendo como fornecedores: RCM COMÉRCIO VAREJISTA RAMON COELHO LTDA inscrita no CNPJ: 50.507.469/0001-90, COMERCIAL SATURNO E SERVIÇOS EIRELI – ME inscrita no CNPJ: 29.140.323/0001-62, COMERCIAL T & T LTDA inscrita no CNPJ: 05.009.904/0001-00, MULTI VARIEDADES COMÉRCIO EIRELI – ME inscrita no CNPJ: 18.686.594/0001-00.

\n

 

\n

Prazo de Vigência: 22/04/2024 a 31/12/2024

\n

 

\n

Vera Cruz-RN, em 22 de Abril de 2024.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:699327EE\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 23/04/2024. Edição 3269
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN ATO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 004/2024

\n

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN

\n

ATO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 004/2024

\n

 

\n

O Prefeito Municipal de VERA CRUZ/RN, no uso de suas atribuições legais, adjudicar e homologa o resultado do julgamento REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL, VASILHAME PARA ÁGUA, GELO, GÁS LIQUEFEITO DE PETROLÉO (GPL) EM BOTIJÃO DE 13 KG (GÁS DE COZINHA), MEDIANTE SITEMA DE TROCA, E VAZILHAME DE BOTIJÃO COM CARGA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE VERA CRUZ/RN. Realizado no dia 16 de Abril de 2024, às 10:00h, teve como vencedora a empresa: I FRANCISCO ROCHA inscrita no CNPJ: 05.434.625/0001-85, do LOTE 01 E LOTE 02 no valor total de R$ 107.555,50 (cento e sete mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos ).

\n

CONVOQUE-SE a empresa acima mencionada para a assinatura do termo de contrato.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 22 de Abril de 2024.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:7F25BB63\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 23/04/2024. Edição 3269
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇ Ã O TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2023

\n
T E R M O D E H O M O L O G A Ç Ã O
\n

Tomada de Preços nº 004/2023

\n

 

\n

OBJETO HOMOLOGADO:

\n

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EFETUAR CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO (PAVILHÃO) NO CENTRO DA CIDADE DE VERA CRUZ/RN.

\n

 

\n

Considerando o que dispõe a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores.

\n

 

\n

Considerando ainda os autos do processo licitatório Tomada de Preços nº 004/2023, em particular o Relatório expedido pela Douta Comissão Permanente de Licitação do Município.

\n

 

\n

Considerando que foram abdicados os direitos recursais, nos termos do artigo 43, inciso VI, da Lei 8.666/93.

\n

Com base nas informações apresentadas HOMOLOGO o procedimento licitatório, em consequência, fica convocada a empresa CARVALHO CONSTRUÇÃO COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 22.318.474/0001-19, com proposta no valor de: R$ 1.283.438,92 (um milhão duzentos e oitenta e três mil quatrocentos e trinta e oito reais e noventa e dois centavos), para assinatura do termo de contrato, nos termos do art. 64, caput, do citado diploma legal, sob as penalidades da lei.

\n

 

\n

Dê-se ciência e cumpra-se.

\n

 

\n

VERA CRUZ/RN, 19 de Abril de 2024.

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n

T E R M O D E A D J U D I C A Ç Ã O

\n

TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2023

\n

 

\n

Legislação Aplicada:

\n

· Art. 38, VII, combinado com o Art. 43, VI, ambos da Lei n. º 8.666/93, de 21.06.93, e suas posteriores atualizações:

\n

 

\n

Depois de cumpridas as exigências e condições estipuladas pelo ato convocatório e abdicados os prazos para recursos administrativos, como preceitua as disposições constantes da Lei n. º 8.666/93, de 21.06.93 e legislação complementar, ADJUDICAMOS o processo Tomada de Preços nº 004/2023, o qual destina-se a empresa CARVALHO CONSTRUÇÃO COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 22.318.474/0001-19, com proposta no valor de R$ 1.283.438,92 (um milhão duzentos e oitenta e três mil quatrocentos e trinta e oito reais e noventa e dois centavos), sendo o que apresentou o melhor desempenho e propostas para a Administração Pública Municipal.

\n

 

\n

VERA CRUZ/RN, 19 de Abril de 2024.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n
Publicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:8839C0EE
\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 22/04/2024. Edição 3268
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\n\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2412", "titulo": "EDITAL DE CONVOCAÇÃO n°004/2024 – Candidatos aprovados no Concurso Público nº 002/2020", "categoria": "Editais Diversos", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "18/04/2024", "status": "publicado", "slug": "edital-de-convocacao-n004-2024-candidatos-aprovados-no-concurso-publico-no-002-2020", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EDITAL DE CONVOCAÇÃO 004/2024 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 004/2024 A Secretaria Municipal de Administração e Finanças, vem realizar a convocação para o cargo em caráter efetivo, na ordem de chamada dos candidatos classificados nos termos do Edital de […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO 004/2024

\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO 004/2024\n

 

\n

A Secretaria Municipal de Administração e Finanças, vem realizar a convocação para o cargo em caráter efetivo, na ordem de chamada dos candidatos classificados nos termos do Edital de Concurso Público nº 001 e 002/2020.

\n

 

\n

Data: prazo de 30 dias a contar da publicação desta.

\n

Horário: das 08h00 às 14h00 de segunda a quinta-feira e das 08h00 às 12h00 na sexta-feira.

\n

Local: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – Departamento de Recurso Humanos.

\n

Convocados: Candidatos aprovados no Concurso Público nº 002/2020:

\n

 

\n

ASSISTENTE SOCIAL

\n

INSCRIÇÃO: NOME: PCD:

\n

272192-6 – LUIZ EDUARDO BARBOSA DA SILVA – NÃO

\n

 

\n

EDUCADOR SOCIAL

\n

INSCRIÇÃO: NOME: PCD:

\n

285994-6 – MARCILENE SANTOS – NÃO

\n

293184-9 – JEISIANE MAURICIO DA SILVA – NÃO

\n

 

\n

Os candidatos deverão comparecer munidos dos referidos documentos (todos com fotocopia autenticada ou acompanhada de seus originais):

\n

 

\n

01 – Registro Geral (Carteira de Identidade) frente e verso;

\n

02 – Título de Eleitor;

\n

03 – Comprovante de última votação – 1° e 2° turnos (pode ser a quitação eleitoral);

\n

04 – Certificado de Escolaridade conforme exigido no Edital;

\n

05 – Histórico Escolar;

\n

06 – Registro Profissional em Conselho Regional – caso seja pertinente ao cargo;

\n

07 – Comprovante de que esta com o Registro Profissional ativo e sem pendencia;

\n

08 – Uma foto 3X4 datada ou recente;

\n

09 – Registro no PIS/PASEP;

\n

10 – Cadastro de Pessoa Física (CPF);

\n

11 – Certidão de Nascimento ou Casamento

\n

12 – Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos (caso houver);

\n

13 – Declaração bancaria comprovando número de conta corrente ou fotocópia do cartão;

\n

14 – Certificado de Reservista (se for do sexo masculino);

\n

15 – Certidão de Antecedentes Criminais Estadual e Federal onde tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos, expedida, no máximo, há seis meses;

\n

16 – Declaração de Imposto de Renda ou Declaração de Bens;

\n

17 – Laudo Médico fornecido por Perícia Médica (ASO Admissional);

\n

18 – Comprovante de residência atualizado;

\n

19 – Carteira de trabalho (frente, verso e primeira folha de registro de contrato, mesmo em branco);

\n

20 – Certidões Negativas (Federal, Estadual, Municipal, Trabalhista);

\n

21 – Declaração de vínculo público.

\n

22 – Comprovação médica da deficiência declarada, caso seja PCD

\n

 

\n

Vera Cruz/RN em 18 de abril de 2024.

\n

 

\n

JOSÉ EDILSON PINHEIRO BORGES

\n

Secretário de Administração e Finanças

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:C0C8D799\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 19/04/2024. Edição 3267
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nEXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 405001/2024

\n

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 405001/2024

\n

 

\n

Contratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN – Secretaria Municipal Cultura, Turismo e Juventude.

\n

 

\n

Favorecido: ICZ GRAVACOES, PARTICIPACOES E ENTRETENIMENTOS LTDA CNPJ: 43.915.507/0001-88

\n

 

\n

Objeto: Contratação de Show Musical da Banda Zé CANTOR, para as festividades do São João da Gente evento que ocorrerá no dia 12 de julho de 2024 na Praça de Eventos Natália Pinheiro, Vila Real, Centro, Vera Cruz/RN.

\n

 

\n

Valor Total: R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais)

\n

 

\n

Fundamento Legal: Artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, na sua atual redação.

\n

 

\n

Data: 18 de Abril de 2024.

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

Prefeito Municipal.

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:3CB47DCE\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 19/04/2024. Edição 3267
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nEXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

\n

(*) Republicado por ter saído diário dos municípios nº 3265, de 17 de Abril de 2024; pag. 200, com incorreção no original·.

\n

 

\n

EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

\n

 

\n

Contratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN- Secretaria Municipal de Agricultura

\n

 

\n

Extrato de Dispensa de Licitação

\n

Processo: 404001/2024

\n

 

\n

Objeto: contratação de Empresa especializada no fornecimento de vacinas contra febre aftosa para a campanha de vacinação de bovinos na prevenção contra a febre aftosa no município de Vera Cruz/RN.

\n

 

\n

Contratado: AGRONORTE COMERCIO LTDA CNPJ: 09.075.326/0001-52

\n

 

\n

Valor Total: 2.668,00 (dois mil seiscentos e sessenta e oito reais)

\n

 

\n

Base Legal: Art. 75, inc. II da Lei 14.133/2021.

\n

Vera Cruz, 17/04/2024

\n

 

\n

 

\n

FERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES

\n

 

\n

Agente de Contratação

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:7D8862D4\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 18/04/2024. Edição 3266
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nEXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

\nEXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\n

 

\n

Contratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN- Secretaria Municipal De Saúde

\n

 

\n

Extrato de Dispensa de Licitação

\n

Processo: 401001/2024

\n

 

\n

Objeto: Contratação de pessoa física para o fornecimento de pães caseiros, destinados para atender as necessidades do hospital maternidade ainda RAMALHO CORTEZ PEREIRA.

\n

 

\n

Contratado: PASCOAL DOS ANJOS DE LIMA CPF: 028.023.834-77

\n

 

\n

Valor Total: 14.000,00 (quatorze mil reais)

\n

 

\n

Base Legal: Art. 75, inc. I da Lei 14.133/2021.

\n

 

\n

Vera Cruz, 17/04/2024

\n

 

\n

 

\n

FERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES

\n

 

\n

Agente de Contratação

\n

 

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:E321864B\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 18/04/2024. Edição 3266
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2416", "titulo": "AVISO DE PESQUISA MERCADOLÓGICA – Contratação de empresa especializada para a realização de serviços de manutenção em veículos da linha leves e pesadas pertencentes a frota municipal", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Aviso de Licitação", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "17/04/2024", "status": "publicado", "slug": "aviso-de-pesquisa-mercadologica-contratacao-de-empresa-especializada-para-a-realizacao-de-servicos-de-manutencao-em-veiculos-da-linha-leves-e-pesadas-pertencentes-a-frota-municipal", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE PESQUISA MERCADOLÓGICA AVISO DE PESQUISA MERCADOLÓGICA A Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, por seu Setor de Compras, solicita a empresas interessadas e do ramo, o envio de cotação de preços para o objeto da licitação: Contratação de […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nAVISO DE PESQUISA MERCADOLÓGICA

\n\n

AVISO DE PESQUISA MERCADOLÓGICA

\n

A Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, por seu Setor de Compras, solicita a empresas interessadas e do ramo, o envio de cotação de preços para o objeto da licitação: Contratação de empresa especializada para a realização de serviços de manutenção em veículos da linha leves e pesadas pertencentes a frota municipal, bem como aquisição de peças de reposição, destinado a atender as necessidades da administração pública municipal de Vera Cruz/RN, abaixo descrito. As cotações deverão ser elaboradas em papel timbrado, datadas e assinadas pelo representante da empresa interessada, e enviadas digitalizadas ou assinadas eletronicamente. Para o e-mail: pmvcruzcompras01@gmail.com . A descrição dos itens a serem registrados na proposta e demais informações poderão ser obtidas no correio eletrônico acima do referido departamento ou através do Telefone: (84) 3275-0112 – Ramal: 220 (horário de funcionamento de segunda feira a quinta feira 8h ás 12h / 13h ás 16h, e na sexta feira 8h ás 12h).

\n

 

\n

O prazo para manifestar interesse e envio da proposta será de 03 (três) dias úteis, a partir da data de publicação na FEMURN.

\n

 

\n

LOTE 01

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
ItemEspecificação dos ProdutosUnidade OrçamentariaQuantidadeValor UnitárioValor Total
 Manutenção de obra em veículos linha leve (gasolina e Alcool)Horas2.300  
 Maior Desconto de peças para veículos linha leve (Gasolina e Alcool) Valor estimado R$ 210.000,00UNDPercentual de desconto  
\n

 

\n

LOTE 02

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
ItemEspecificação dos ProdutosUnidade OrçamentariaQuantidadeValor UnitárioValor Total
•VEICULOS DE GRANDE PORTE E MAQUINAS PESADAS (movidos a diesel) Serviço de manutenção preventiva e corretiva. (Serviço mecânico em geral, elétrico, motor, suspensão sistema de refrigeração, ar condicionado, serviço de temperatura, estofamento, vidraçaria, lanternagem e pintura/funilaria em geral, serviço de alinhamento, balanceamento, cambagem de rodas, serviços de borracharia, conforme relação dos veículos anexo).Horas2.300  
 VEÍCULOS DE GRANDE PORTE E MAQUINAS PESADAS (movidos a Diesel) Maior desconto para Peças e acessórios originais, genuína, primeira linha ou similar, sem uso prévio, incluindo todas as peças possíveis de substituição, nos veículos relacionados em anexo, de acordo com as orientações das peças. Valor Estimado R$ 400.000,00UNDPercentual de Desconto  
\n

 

\n

Atenciosamente,

\n

Vera Cruz/RN, 17 de abril de 2024.

\n

 

\n

 

\n

ANA KARLA DIAS DE LIMA

\n

 

\n

Chefe de Compras

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:18F20399\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 18/04/2024. Edição 3266
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nEXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

\n

EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

\n

 

\n

Contratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN- Secretaria Municipal De Obras E Urbanismo.

\n

 

\n

Extrato de Dispensa de Licitação

\n

Processo: 415001/2024

\n

 

\n

Objeto: Prestação de Serviços de Assessoria Técnica em engenharia no âmbito de levantamentos, orçamentos, acompanhamento e serviços afins, firmados pelo Município de Vera Cruz/RN, como também a gestão técnica de engenharia nos sistemas de acompanhamento, tais como: Plataforma+Brasil, Simec, Sismob, Sislia.

\n

 

\n

Contratado: EXPONENCIAL- SERVIÇOS EM ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO CNPJ 40.622.745/0001-07

\n

 

\n

Valor Total: 58.860,00 (cinquenta e oito mil oitocentos e sessenta reais)

\n

 

\n

Base Legal: Art. 75, inc. I da Lei 14.133/2021.

\n

 

\n

Vera Cruz, 17/04/2024

\n

 

\n

 

\n

FERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES

\n

 

\n

Agente de Contratação

\n

 

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:F2ED6E60\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 18/04/2024. Edição 3266
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\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nEXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

\nEXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\n

 

\n

Contratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN- Secretaria Municipal de Agricultura

\n

 

\n

Extrato de Dispensa de Licitação

\n

Processo: 404002/2024

\n

 

\n

Objeto: contratação de pessoa física para o serviço de vacinação do rebanho no município de Vera Cruz/RN, destinados para atender as necessidades do pequeno produtor na primeira etapa da vacinação contra febre aftosa no município.

\n

 

\n

Contratado: CRISTOVAM CELESTINO DA SILVA CNPJ: 019.793.994-50

\n

 

\n

Valor Total: 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)

\n

 

\n

Base Legal: Art. 75, inc. II da Lei 14.133/2021.

\n

Vera Cruz, 17/04/2024

\n

 

\n

 

\n

FERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES

\n

 

\n

Agente de contratação

\n

 

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:044073EB\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 18/04/2024. Edição 3266
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\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2413", "titulo": "AVISO DE PESQUISA MERCADOLÓGICA – Registro de preço para futura e eventual aquisição de utensílios de cozinha para a composição do KIT MERENDA ESCOLAR.", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Aviso de Licitação", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "17/04/2024", "status": "publicado", "slug": "aviso-de-pesquisa-mercadologica-registro-de-preco-para-futura-e-eventual-aquisicao-de-utensilios-de-cozinha-para-a-composicao-do-kit-merenda-escolar", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE PESQUISA MERCADOLÓGICA AVISO DE PESQUISA MERCADOLÓGICA A Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, por seu Setor de Compras, solicita a empresas interessadas e do ramo, o envio de cotação de preços para o objeto da licitação: Registro de […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nAVISO DE PESQUISA MERCADOLÓGICA

\n\n

AVISO DE PESQUISA MERCADOLÓGICA

\n

A Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, por seu Setor de Compras, solicita a empresas interessadas e do ramo, o envio de cotação de preços para o objeto da licitação: Registro de preço para futura e eventual aquisição de utensílios de cozinha para a composição do KIT MERENDA ESCOLAR, para atender as demandas da Secretaria de Educação, abaixo descrito. As cotações deverão ser elaboradas em papel timbrado, datadas e assinadas pelo representante da empresa interessada, e enviadas digitalizadas ou assinadas eletronicamente. Para o e-mail: pmvcruzcompras01@gmail.com . A descrição dos itens a serem registrados na proposta e demais informações poderão ser obtidas no correio eletrônico acima do referido departamento ou através do Telefone: (84) 3275-0112 – Ramal: 220 (horário de funcionamento de segunda feira a quinta feira 8h ás 12h / 13h ás 16h, e na sexta feira 8h ás 12h).

\n

 

\n

O prazo para manifestar interesse e envio da proposta será de 03 (três) dias úteis, a partir da data de publicação na FEMURN.

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
ItemEspecificação dos ProdutosUnidade\n

Orçamentaria

QuantidadeValor UnitárioValor Total
 KIT MERENDA ESCOLAR:1-COPO,1-CUMBUCA,1-PRATO,1-COLHER e 1-BANDEJA KIT MERENDA ESCOLAR, EM\n

ALUMINIO ACOPLADO POR POLIPROPILENO VIRGEM, BANDEJA EM POLIPROPILENO VIRGEM E UMA COLHER EM

\n

AÇO INOX Composto por: 1-COPO ACOPLADO: Copo em alumínio de liga 1200 com espessura da parede 1,05mm,

\n

revestido por um copo com alça em polipropileno virgem com espessura da parede 2,55 mm, acoplado por virola externa em

\n

alumínio, parede interna lixada sem reentrâncias ou ressaltos: Capacidade volumétrica:(300 ml), Altura: (81 mm), Diâmetro

\n

da boca:(80 mm), Diâmetro da base: (65 mm), Espessura total da parede do acoplado:(4,20 mm) Peso:(83 gramas), as

\n

medidas com variações aceitáveis (+/-) 10%. 2-CUMBUCA ACOPLADA: Cumbuca em alumínio de liga 1200 com espessura

\n

da parede 1,05mm, revestido por um cumbuca em polipropileno virgem com espessura da parede 1,45 mm, acoplado por

\n

virola externa em alumínio, parede interna lixada sem reentrâncias ou ressaltos: Capacidade volumétrica:(495 ml), Altura:(68

\n

mm), Diâmetro da boca:(125 mm), Diâmetro da base:(80 mm), Espessura total da parede do acoplado:(5,99 mm), Peso:(105

\n

gramas), as medidas com variações aceitáveis (+/-) 10%. 3- PRATO ACOPLADO: Prato em alumínio de liga 1200 com

\n

espessura da parede 1,05 mm, revestido por um prato em polipropileno virgem com espessura da parede 1,50 mm, acoplado

\n

por virola externa em alumínio, parede interna lixada sem reentrâncias ou ressaltos: Capacidade volumétrica: (540 ml),

\n

Altura:(35 mm), Diâmetro da boca (bojo):(175 mm), Diâmetro da base:(111 mm), Espessura total da parede do acoplado:

\n

(3,90 mm), Peso: (165 gramas), as medidas com variações aceitáveis (+/-) 10%. 4- COLHER: em aço inox: Comprimento

\n

Total:(193 mm), Largura do cabo:(18,99 mm), Comprimento do cabo:(128 mm), Espessura do cabo:(1,30 mm) , Comprimento

\n

da concha:(65 mm), Capacidade volumétrica:(11,50 ml ), espessura da concha:(1,15 mm),Largura da concha:(46 mm), as

\n

medidas com variações aceitáveis (+/-) 10%.

\n

5 -BANDEJA PLÁSTICA, material em polipropileno de alta densidade, com 05 divisórias, com Dimensões da bandeja (C x L x E): 395 mm x 326mm x 2,14mm, as medidas com variações aceitáveis (+/-) 10%.

KIT2000  
\n

 

\n

Atenciosamente,

\n

Vera Cruz/RN, 17 de abril de 2024.

\n

 

\n

 

\n

ANA KARLA DIAS DE LIMA

\n

 

\n

Chefe de Compras

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:B0FF88AE\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 18/04/2024. Edição 3266
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2420", "titulo": "PORTARIA Nº. 044/2024 – Nomear a Agente Político GLEICE DA SILVA PINHEIRO DE LIMA", "categoria": "Portarias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "16/04/2024", "status": "publicado", "slug": "portaria-no-044-2024-nomear-a-agente-politico-gleice-da-silva-pinheiro-de-lima", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA NOMEIA GLEICE SECRETARIA PORTARIA Nº. 044/2024 DE 16 DE ABRIL DE 2024 O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei. RESOLVE: Art.1º- Nomear a […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nPORTARIA NOMEIA GLEICE SECRETARIA

\n

PORTARIA Nº. 044/2024 DE 16 DE ABRIL DE 2024

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

Art.1º- Nomear a Agente Político GLEICE DA SILVA PINHEIRO DE LIMA, para exercer a função de Secretária Municipal de habitação e Assistência Social, ficando a mesma desvinculada da função a partir da data deste.

\n

 

\n

Art. 2º – O agente público nomeado pela referida portaria exercerá suas funções na referida secretaria e terá a remuneração na conformidade da Lei nº 421/2013 de 09 de 09 de 2013.

\n

 

\n

Art.3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

\n

 

\n

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito Municipal

\n
\n
\n
\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:3715EF14
\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 17/04/2024. Edição 3265
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\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nEXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

\nEXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\n

 

\n

Contratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN- Secretaria Municipal de Agricultura

\n

 

\n

Extrato de Dispensa de Licitação

\n

Processo: 404001/2024

\n

 

\n

Objeto: contratação de Empresa especializada no fornecimento de vacinas contra febre aftosa para a campanha de vacinação de bovinos na prevenção contra a febre aftosa no município de Vera Cruz/RN.

\n

 

\n

Contratado: AGRONORTE COMERCIO LTDA CNPJ: 09.075.326/0001-52

\n

 

\n

Valor Total: 7.706,00 (sete mil e setecentos e seis reais)

\n

 

\n

Base Legal: Art. 75, inc. II da Lei 14.133/2021.

\n

Vera Cruz, 16/04/2024

\n

 

\n

 

\n

FERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES

\n

 

\n

Agente de Contratação

\n

 

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:A87B1756\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 17/04/2024. Edição 3265
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nLEI DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO DE AUXILIAR

\nLei Municipal 697/2024 de 15 de abril de 2024.\n

 

\n

Dispõe sobre a extinção do cargo de Auxiliar de Enfermagem no âmbito do funcionalismo público Municipal e dá outras providências.

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, de acordo com o que determina legislação em vigor, envia à Câmara Municipal de Vereadores de Vera Cruz/RN o seguinte projeto de lei:

\n

 

\n

Art. 1º – Fica extinto o cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM no âmbito Municipal;

\n

§1º- O cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM ocupado, passa a integrar o quadro em extinção e será automaticamente extinto à medida em que houver a vacância;

\n

§2º- Extinto o cargo, o servidor público ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo, nos termos do §3º do art. 41 da CF/88.

\n

Art. 2º. Os servidores ocupantes do cargo em extinção, os quais possuem as devidas habilitações técnicas e os demais requisitos necessários, poderão ser reclassificados para ocupar o cargo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM na forma da legislação municipal.

\n

§1º – Nos casos de reclassificação, segundo previsto no caput deste artigo, fica garantida a contagem como o tempo de serviço e vencimento base do novo cargo, tudo isso conforme a legislação Municipal.

\n

§2º. É condição prévia e obrigatória para o enquadramento e nomeação no cargo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, que o servidor já integrante da administração pública Municipal, investido no cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, haja concluído o curso correspondente ao Curso Técnico de Enfermagem e tenha obtido o registro no conselho Regional de Enfermagem – COREN/RN.

\n

§3º. Os funcionários públicos já integrantes da administração Pública Municipal e investidos no cargo extinto, terão um prazo de 12 (doze) meses para se adequarem a exigência prevista no caput deste artigo, quando se efetivará definitivamente a extinção do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM.

\n

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

\n

Art. 4º. Revogam-se as todas as disposições em contrário.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito de Vera Cruz

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:1396F183\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 06/05/2024. Edição 3277
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2425", "titulo": "AVISO DE PESQUISA MERCADOLÓGICA – Contratação de Empresa Especializada para o Fornecimento de Materiais para Limpeza da Piscina", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Aviso de Licitação", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "15/04/2024", "status": "publicado", "slug": "aviso-de-pesquisa-mercadologica-contratacao-de-empresa-especializada-para-o-fornecimento-de-materiais-para-limpeza-da-piscina", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE PESQUISA MERCADOLÓGICA AVISO DE PESQUISA MERCADOLÓGICA A Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, por seu Setor de Compras, solicita a empresas interessadas e do ramo, o envio de cotação de preços para o objeto da licitação: Contratação de […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nAVISO DE PESQUISA MERCADOLÓGICA

\n\n

AVISO DE PESQUISA MERCADOLÓGICA

\n

A Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, por seu Setor de Compras, solicita a empresas interessadas e do ramo, o envio de cotação de preços para o objeto da licitação: Contratação de Empresa Especializada para o Fornecimento de Materiais para Limpeza da Piscina, usada nas atividades de hidroginástica do Município de Vera Cruz/RN, abaixo descrito. As cotações deverão ser elaboradas em papel timbrado, datadas e assinadas pelo representante da empresa interessada, e enviadas digitalizadas ou assinadas eletronicamente. Para o e-mail: pmvcruzcompras01@gmail.com . A descrição dos itens a serem registrados na proposta e demais informações poderão ser obtidas no correio eletrônico acima do referido departamento ou através do Telefone: (84) 3275-0112 – Ramal: 220 (horário de funcionamento de segunda feira a quinta feira 8h ás 12h / 13h ás 16h, e na sexta feira 8h ás 12h).

\n

 

\n

O prazo para manifestar interesse e envio da proposta será de 03 (três) dias úteis, a partir da data de publicação na FEMURN.

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
ItemEspecificação dos ProdutosUnidade\n

Orçamentaria

QuantidadeValor UnitárioValor Total
 Balde de Cloro 10kgUND12  
 Clarificante 900 mlUND96  
 Barrilha intensa 1kgUND48  
 Algicida de manutenção 900mlUND96  
 Limpa borda 1lUND18  
 Pastilha de cloro 200gUND54  
\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 15 de abril de 2024.

\n

 

\n

Atenciosamente,

\n

 

\n

 

\n

ANA KARLA DIAS DE LIMA

\n

 

\n

Chefe de Compras

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:F53567AD\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 16/04/2024. Edição 3264
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\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nPORTARIA SMAF – CONCEDE DIÁRIA AO PREFEITO MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Portaria nº 034/2024-SMAF.

\n

Em, 15 de abril de 2024.

\n

 

\n

O Secretário de Administração e Finanças do Município de Vera Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Decreto nº 02/2014, de 10.02.2014.

\n

 

\n

R e s o l v e:

\n

Art. 1º – Conceder 02(duas) diárias, ao valor unitário de R$ 1.000,00 (Hum mil reais), para o prefeito, o Senhor Marcos Antônio Cabral, para participar de encontros junto ao Congresso Nacional em Brasília, visando liberação de recursos ao Município de Vera Cruz, no período de 16 a 17 de abril de 2024.

\n

 

\n

Publique-se e Cumpra-se.

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ EDILSON PINHEIRO BORGES

\n

 

\n

Secretário Municipal Interino de Administração e Finanças

\n\n\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:3CE1104A\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 16/04/2024. Edição 3264
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\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2423", "titulo": "EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 308019/2024", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Inexigibilidade", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "15/04/2024", "status": "publicado", "slug": "extrato-de-inexigibilidade-de-licitacao-no-308019-2024", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 308019/2024 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 308019/2024 Contratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN – Secretaria Municipal Administração e Finanças Favorecido: R F DA SILVA-ME CNPJ: 24.505.516/0001-56 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nEXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 308019/2024

\nEXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 308019/2024\n

 

\n

Contratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN – Secretaria Municipal Administração e Finanças

\n

Favorecido: R F DA SILVA-ME CNPJ: 24.505.516/0001-56

\n

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA E SAÚDE DO TRABALHADOR, PARA PRESTAR SERVIÇOS DE GESTÃO DE SEGURANÇA DO TRABALHO E SAUDE OCUPACIONAL JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN.

\n

Valor: R$ 16.800,00 (Dezesseis mil e oitocentos reais)

\n

Fundamento Legal: Artigo 74, inciso III, da Lei Federal nº 14.133, na sua atual redação.

\n

 

\n

Data: 15 de Abril de 2024

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

Prefeito Municipal.

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:D4E5DDFF\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 16/04/2024. Edição 3264
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nPORTARIA DESIGNAR A SERVIDORA: MARIA TATIANA

\nPortaria N°043/2024 Em, 15 de abril de 2024\n

 

\n

Dispõe sobre a nomeação dos integrantes de Agente de desenvolvimento local e dá outras providências.

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ , Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições Legais

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art.1º – Designar a servidora: MARIA TATIANA DE SOUZA .para exercer a função de Agente de Desenvolvimento do Município.

\n

 

\n

Art. 2° – A função de Agente de Desenvolvimento caracteriza-se pelo exercício de articulação das ações públicas para promoção do desenvolvimento local e territorial, mediante ações locais e comunitárias, individuais ou coletivas, que visem o cumprimento das disposições e diretrizes contidas na mencionada Lei Complementar 123/2006, sob a supervisão do órgão gestor local responsável pelas políticas de desenvolvimento.

\n

 

\n

§ 1° – O Agente de Desenvolvimento no desempenho das suas atribuições deverá auxiliar no processo de implementação e continuidade dos programas e projetos contidos na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e, também desempenhar um papel de coordenação e continuidade das atividades para desenvolvimento sustentável do Município, juntamente com o poder público municipal e as lideranças do setor privado local.

\n

 

\n

Art. 3° – Das atribuições específicas do Agente de Desenvolvimento local:

\n

 

\n

Articular ações públicas para o desenvolvimento e o cumprimento das diretrizes contidas na Lei Geral das MPE no município;

\n

 

\n

Organizar um Plano de Trabalho de acordo com as prioridades de implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas no município;

\n

 

\n

Identificar as lideranças locais no setor público, privado e lideranças comunitárias que possam colaborar com o trabalho;

\n

 

\n

Montar grupo de trabalho com principais representantes de instituições públicas e privadas e dar a essa atividade um caráter oficial;

\n

 

\n

Manter diálogo constante com o grupo de trabalho, lideranças identificadas como prioritárias para a continuidade do trabalho, e diretamente com os empreendedores do município;

\n

 

\n

Manter registro organizado de todas as suas atividades;

\n

 

\n

Auxiliar o poder público municipal no cadastramento e engajamento dos empreendedores individuais;

\n

 

\n

Realizar outras ações não enumeradas no rol deste dispositivo e que sejam necessárias ao cumprimento dos objetivos da função.

\n

 

\n

Art. 4° – A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 08 de janeiro, revogando-se as disposições em contrário.

\n

 

\n

Publique-se. Cumpra-se. Arquive-se.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito Constitucional

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:D1E35511\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 16/04/2024. Edição 3264
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2421", "titulo": "Portaria nº 026/2024-SMAF. – Publicado por incorreção", "categoria": "Portarias", "modalidade": "Diárias e Passagens", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "15/04/2024", "status": "publicado", "slug": "portaria-no-026-2024-smaf-publicado-por-incorrecao", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA 026/2024 Publicado por incorreção Portaria nº 026/2024-SMAF. Em, 15 de abril de 2024. O Secretário de Administração e Finanças do Município de Vera Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nPORTARIA 026/2024

\n

Publicado por incorreção

\n

 

\n

Portaria nº 026/2024-SMAF.

\n

Em, 15 de abril de 2024.

\n

 

\n

O Secretário de Administração e Finanças do Município de Vera Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Decreto nº 02/2014, de 10.02.2014.

\n

 

\n

R e s o l v e:

\n

 

\n

Art. 1º – Conceder 02(duas) diárias, ao valor unitário de R$ 1.000,00 (Hum mil reais), para o prefeito, o Senhor Marcos Antônio Cabral, para participar de encontros junto ao Congresso Nacional em Brasília, visando liberação de recursos ao Município de Vera Cruz, no período de 16 a 17 de abril de 2024.

\n

 

\n

Publique-se e Cumpra-se.

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ EDILSON PINHEIRO BORGES

\n

 

\n

Secretário Municipal Interino de Administração e Finanças

\n

 

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:9674585A\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 26/04/2024. Edição 3272
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1645", "titulo": "Reumatologista", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "13/04/2024", "status": "publicado", "slug": "reumatologista", "ementa": "A Prefeitura de Vera Cruz, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), ampliou as consultas médicas de atenção especializada no município, que agora conta com atendimento de médico reumatologia , no total são oferecidos 16 especialidades. Neste sábado (13), a Secretaria de Saúde, recebeu o médico reumatologista Dr. Nickson, que iniciou os atendimentos na […]", "conteudo": "

A Prefeitura de Vera Cruz, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), ampliou as consultas médicas de atenção especializada no município, que agora conta com atendimento de médico reumatologia , no total são oferecidos 16 especialidades.

\n

Neste sábado (13), a Secretaria de Saúde, recebeu o médico reumatologista Dr. Nickson, que iniciou os atendimentos na manhã de hoje no Centro de Referência em Especialidades.

\n

O critério para marcação segue o mesmo, via regulação no próprio municipio, no momento já dispomos no próprio município das seguintes especialidades.

\n

O que é a Reumatologia?

\n

Especialidade da Medicina é dedicada ao diagnóstico e tratamento de diversas doenças de origem não traumática que acometem o sistema muscoesquelético

\n

A Reumatologia é a especialidade da Medicina dedicada ao diagnóstico e tratamento das mais de 120 doenças reumáticas catalogadas. São males que podem ser agudos e até mesmo crônicos e atingem indivíduos de qualquer idade. Quando não diagnosticadas de maneira correta, as doenças reumáticas chegam a causar graves prejuízos físicos e psicológicos nos portadores, entre eles a incapacidade de realizar tarefas cotidianas devido ao incômodo e a dor ocasionada pelas sequelas ocasionadas pelas patologias.

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nEXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 322002/2024

\n

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 322002/2024

\n

 

\n

Contratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN – Secretaria Municipal Administração e Finanças

\n

 

\n

Favorecido: DUNAS ASSESSORIA E CONSULTORIA CNPJ: 30.248.766/0001-50

\n

 

\n

Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA EM GESTÃO DE FROTA, VISANDO O CONTROLE DE COMBUSTÍVEIS, PNEUS E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS, COM IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E GERENCIAMENTO DE MÉTODOS E SOFTWARES DE GESTÃO E CONTROLE.

\n

 

\n

Valor: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais)

\n

 

\n

Fundamento Legal: Artigo 74, inciso III, da Lei Federal nº 14.133, na sua atual redação.

\n

 

\n

Data: 12 de Abril de 2024

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

Prefeito Municipal.

\n

 

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:47B4BAC4\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 15/04/2024. Edição 3263
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2427", "titulo": "DECRETO Nº 300/2024 – Decreta Desapropriação ordinária direta de imóvel sob matricula 1.106, por necessidade e utilidade pública e dá outras providencias.", "categoria": "Decretos Municipais", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "12/04/2024", "status": "publicado", "slug": "decreto-no-300-2024-decreta-desapropriacao-ordinaria-direta-de-imovel-sob-matricula-1-106-por-necessidade-e-utilidade-publica-e-da-outras-providencias", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO DECRETA DESAPROPRIAÇÃO IMOVEL DE MATRÍCULA 1.106 DECRETO Nº 300/2024. De 12 de abril de 2024. Decreta Desapropriação ordinária direta de imóvel sob matricula 1.106, por necessidade e utilidade pública e dá outras providencias. O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ ESTADO […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nDECRETA DESAPROPRIAÇÃO IMOVEL DE MATRÍCULA 1.106

\n
\n

DECRETO Nº 300/2024.

\n

De 12 de abril de 2024.

\n

 

\n

Decreta Desapropriação ordinária direta de imóvel sob matricula 1.106, por necessidade e utilidade pública e dá outras providencias.

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o disposto na Lei Orgânica Municipal, ex vi do art. 2º do Decreto Lei n. 3.365, de 21.06.41, com a nova redação dada pela Lei n. 2.786 de 21 de maio de 1956 c/c art. 5 inc. XXIV da Constituição Federal e demais disposições aplicáveis a espécie:

\n

 

\n

CONSIDERANDO a garantia constitucional que reconhece, como uma tendência irreversível do Estado moderno, a possibilidade da interferência do Poder Público na mudança compulsória da destinação de um bem privado, ajustando aos interesses sociais, mediante desapropriação, prevista ao longo de vários dispositivos constitucionais, quais sejam arts. 5º XXIV; 22, II; 182, §§ 3º 3 4º, e III e 184.

\n

 

\n

CONSIDERANDO a Declaração da Utilidade Pública do imóvel abaixo descrito, para fins de Desapropriação amigável ou judicial, visto que o mesmo atende as condições necessárias para a contemplar as demandas previstas para a construção da Adutora.

\n

 

\n

CONSIDERANDO o Termo de Doação do Imóvel, que ocorrera sem ônus para a o poder público.

\n

 

\n

CONSIDERANDO a necessidade e o interesse Público Municipal que surge quando a Administração defronta situações de utilidade pública, que, para serem resolvidas satisfatoriamente, exigem a transferência urgente de bens de terceiros para o seu domínio de uso imediato, visando desta forma atingir seu objetivo;

\n

 

\n

CONSIDERANDO que a utilidade pública se apresenta quando da transferência de bens de terceiros para a Administração é conveniente, possibilitando a interferência do Poder Público na mudança compulsória da destinação do bem, ajustando aos interesses sociais, mediante a desapropriação, justificando com isso a destinação pública.

\n

 

\n

CONSIDERANDO a Justificativa de Desapropriação, Anexo Único, parte Integrante do Presente Decreto;

\n

 

\n

D E C R E T A

\n

Art. 1º – Fica desapropriado, ordinária e diretamente, por necessidade e utilidade pública, como desapropriado está, por via amigável ou judicial, com fundamento no artigo 5º, alínea “I” do Decreto-Lei n. 62.504/78 com a alteração introduzida pelos artigos 1º e 2º da Lei 6.602/78, o seguinte imóvel:

\n

 

\n

Matrícula n. 1.106 do cartório de Registro de Imóveis de Vera Cruz/RN, da Comarca de Monte Alegre/RN, contendo a seguinte descrição: Um terreno rural situado no lugar Araçá I, no Município de Vera Cruz/RN, situado nas margens da RN 315, contendo a área total de 25,00 m2, descrito este com os seguintes limites: 5,00 metros ao norte com a estrada que liga Vera Cruz ao Sitio de Santa Cruz; 5,00 metros ao Sul com a Cabra & Cabral LTDA; 5,00 metros ao leste com a Cabral & Cabral LTDA; 5,00 metros ao leste com a Cabral & Cabral LTDA; 5,00 metros ao oeste com Severino Alves Sampaio.

\n

 

\n

Parágrafo Único – O imóvel fora declarado de utilidade pública, com destinação pública, com objetivo de construir uma Adutora, a qual beneficiara as comunidades: Araçá I, Araçá II, Ponta de Várzea, Pitombeira, Jenipapo, Jacaré e Euzébio.

\n

 

\n

Art. 2º – Fica, outrossim, declarada de caráter urgente a desapropriação, nos termos do art. 15, do Decreto-Lei n. 3.365 de 21.06.41, com redação dada pela Lei Federal n. 2.786 de 21.05.1956, para efeito de imediata imissão de posse.

\n

 

\n

Art. 3º – O valor venal de avaliação para fins de indenização, não será considerado, visto o Imóvel objeto desta , ser doado ao poder público, por livre e espontânea vontade.

\n

 

\n

Art. 4º – Fica autorizado o Departamento Municipal de Administração Fazenda e Planejamento a proceder o empenhamento da despesa e encaminhamento tempestivamente da transferência do imóvel, através de Escritura Pública.

\n

 

\n

Art. 5º – Para fazer frente às despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, serão utilizados recursos consignados no Orçamento Municipal, proveniente da seguinte dotação orçamentária:

\n

 

\n

Órgão – Secretaria Municipal de Administração e Finanças

\n

Proj/Ativ 2025 Manutenção das Atividade das ações da Secretaria Municipal de Administração e Finanças – Elemento 339039 – Fonte 150009.

\n

 

\n

Art. 6º – O Município ficara encarregado de providenciar a escrituração para fins de transferência da propriedade.

\n

 

\n

Art. 7º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

\n

 

\n

Gabinete do Prefeito de Vera Cruz/RN, em 12 de abril de 2024.

\n

 

\n

Marcos Antônio Cabral

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n

ANEXO UNICO

\n

JUSTIFICATIVA DE DESAPROPRIAÇÃO

\n

A Desapropriação é a transferência compulsória da propriedade particular para o Poder Público ou seus delegados, por utilidade ou necessidade pública ou, ainda, por interesse social, mediante prévia e justa indenização em dinheiro (C.F. art. 5, XXIV), procedendo-se administrativamente em duas fases: a primeira, de natureza declaratória, consubstanciada na indicação da necessidade ou utilidade pública ou do interesse social; a segunda, de caráter executivo, compreendendo a estimativa da justa indenização e a transferência do bem expropriado para o domínio do expropriante.

\n

 

\n

Os requisitos constitucionais exigidos para a desapropriação resumem-se na ocorrência de necessidade ou utilidade pública ou de interesse social e no pagamento de justa e prévia indenização em dinheiro, ajustando aos interesses sociais, mediante a desapropriação.

\n

 

\n

No presente caso, a desapropriação resume-se pela necessidade pública visando o interesse social, que surge quando a administração defronta situações de emergência, que, para ser resolvida satisfatoriamente, exigem a transferência urgente de bens de terceiros para o seu domínio e uso imediato.

\n

 

\n

Tal fato é justificado, pois, o Município de Vera Cruz objetiva a Construção de uma Adutora que irá atende várias comunidades na zona rural do município, sendo elas: Araçá I, Araçá II, Ponta de Várzea, Pitombeira, Jenipapo, Jacaré e Euzébio, levando agua potável e de qualidade, justificando assim a interferência do Poder Público na mudança compulsória da destinação de um bem.

\n

 

\n

Esta é a justificativa.

\n

Vera Cruz/RN, em 12 de abril de 2024.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n
\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:31B46B5B
\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 16/04/2024. Edição 3264
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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?Programa Saúde na Escola?

\n

Nesta quinta-feira (11), o Programa Saúde na Escola, esteve na Escola Municipal Professora Ascendina Lustosa, verificamos a caderneta de vacina e orientamos os pais sobre a importância da vacinação.

\n

Na ocasião, os alunos receberam vacinas de acordo com a NOTA TÉCNICA No 7/2024/SESAP – CVS – SUVIGE – IMUNIZA/SESAP – CVS/SESAP – SECRETARIA.

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Dados importados do Portal de Compras Públicas.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO PELO MÉTODO CONVENCIONAL COM DRENAGEM SUPERFICIAL COM CALÇADA E SINALIZAÇÕES VERTICAIS DA RUA MANOEL FERNANDES DE LIMA E RUA PREFEITO JOSÉ CICERO DE LIMA NO LOTEAMENTO SHALLON -...

ÓrgãoFornecedor
Modalidade / tipoConcorrência por Menor Preço - Menor Preço
Tratamento da fase de lancesAberto
OperaçãoFechado p/ Operação
Agente de contrataçãoFERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES
Autoridade competenteMarcos Antônio Cabral
ApoioJoão Alves de Lima Junior, MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS
Origem dos recursosOutros
Legislação aplicávelLei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Data de publicação11/04/2024 18:11
Início das propostas11/04/2024 19:00
Limite para impugnações26/04/2024 02:59
Limite para esclarecimentos26/04/2024 02:59
Limite para recebimento30/04/2024 12:00
Abertura das propostas30/04/2024 13:00
Quantidade de itens/lotes informada1
Itens efetivamente coletados1
Valor estimado calculadoR$ 1.005.874,49
Valor homologado calculadoR$ 754.405,86

Itens/lotes complementados automaticamente em 1 página(s) do próprio processo. Documentos vinculados: 9 de 18. Arquivos nomeados (PDF/ZIP/DOC/XLS/CSV): 3 de 3 com link capturado.

Consultar processo original no Portal de Compras Públicas

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nPOSSE DE CONCURSADO

\nPORTARIA Nº. 002/2024 SAF\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art. 1º – Nomear o(a) Senhor(a) GLEICE DA SILVA PINHEIRO DE LIMA, lotado(a) na Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social, desta prefeitura, por haver sido aprovado(a) em Concurso Público, realizado em 08 de novembro de 2020, homologado pelo Edital 02/2020, através do Decreto 223/2021 de 22 de fevereiro de 2021, conforme Relação devidamente divulgada e publicada, no Sítio Eletrônico da Banca Examinadora da FUNCERN, (www.funcern.br), em 15 de dezembro de 2020.

\n

 

\n

Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

\n

 

\n

Publique-se,

\n

Registre-se e

\n

Cumpra-se.

\n

 

\n

Vera Cruz-RN em, 11 de abril de 2024.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n

JOSÉ EDILSON PINHEIRO BORGES

\n

Sec. Mun. de Adm. e Finanças

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:F0A16666\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 12/04/2024. Edição 3262
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nAVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PUBLICA ELETRÔNICA 001/2024

\n

AVISO DE LICITAÇÃO

\n

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PUBLICA ELETRÔNICA 001/2024

\n

 

\n

O município de Vera Cruz/RN torna público a quem interessar que está aberta a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PUBLICA: Nº CE 001/2024, TIPO MENOR PREÇO, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO PELO MÉTODO CONVENCIONAL COM DRENAGEM SUPERFICIAL COM CALÇADA E SINALIZAÇÕES VERTICAIS DA RUA MANOEL FERNANDES DE LIMA E RUA PREFEITO JOSÉ CICERO DE LIMA NO LOTEAMENTO SHALLON – ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA CIDADE DE VERA CRUZ/RN, conforme especificações contidas no Edital. ABERTURA DA SEÇÃO PÚBLICA: às 10:00 horas do dia 30/04/2024, As propostas serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico no endereço: www.portaldecompraspublicas.com.br, para maiores informações contatar por e-mail: cplveracruz@hotmail.com . Legislação aplicável: Lei nº 14.133/21. Lei Complementar n° 123/06. Local: Portal de Compras Públicas – www.portaldecompraspublicas.com.br. Modo de Disputa: Aberto. Orçamento: Aberto. Disponibilidade do edital esclarecimentos: www.portaldecompraspublicas.com.br

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, em 11 de Abril de 2024.

\n

 

\n

 

\n

FERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES

\n

 

\n

Agente de Contratação

\n

 

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:D88FA9DC\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 12/04/2024. Edição 3262
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nPORTARIA CONCEDE LICENÇA PREMIO A HERIBERTO

\nPORTARIA Nº. 039/2024 DE 11 DE ABRIL DE 2024\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

Art.1º- Concede licença Prêmio ao servidor Heriberto Pereira Borges, funcionário público Municipal, matricula 045, ficando o mesmo em licença prêmio com vigência de 02 de abril a 02 de julho de 2024.

\n

 

\n

Art.2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

\n

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n\n\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:3B94B2D7\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 12/04/2024. Edição 3262
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nPORTARIA CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A JOSE FRANCISCO

\n

PORTARIA Nº. 040/2024 DE 11 DE ABRIL DE 2024

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art.1º- Concede licença Prêmio ao servidor Jose Francisco Muozinho, funcionário público Municipal, matricula 083, ficando o mesmo em licença prêmio com vigência de 07 de abril a 07 de julho de 2024.

\n

 

\n

Art.2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

\n

 

\n

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL –

\n

Prefeito Municipal

\n\n\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:14DA6666\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 12/04/2024. Edição 3262
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nCONCEDE LICENÇA PRÊMIO A IVONE NUNES

\nPORTARIA Nº. 042/2024 DE 11 DE ABRIL DE 2024\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

Art.1º- Concede licença Prêmio a servidora Ivone Nunes dos Anjos, funcionária público Municipal, matricula 523, ficando o mesmo em licença prêmio com vigência de 02 de março a 02 de maio de 2024.

\n

Art.2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

\n

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL –

\n

Prefeito Municipal

\n\n\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:F72F2EC3\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 12/04/2024. Edição 3262
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\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2430", "titulo": "Lei Municipal n°695/2024 – “Assegura aos professores da rede pública e privada de ensino do Município de Vera Cruz/RN", "categoria": "Leis Municipais", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "11/04/2024", "status": "publicado", "slug": "22770-2", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO LEI ASSEGURA MEIA ENTRADA Lei Municipal 695/2024 “Assegura aos professores da rede pública e privada de ensino do Município de Vera Cruz/RN, no exercício da profissão, o direito ao pagamento de meia-entrada em eventos de natureza cultural, esportivos e de lazer […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nLEI ASSEGURA MEIA ENTRADA

\nLei Municipal 695/2024\n

“Assegura aos professores da rede pública e privada de ensino do Município de Vera Cruz/RN, no exercício da profissão, o direito ao pagamento de meia-entrada em eventos de natureza cultural, esportivos e de lazer

\n

OS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ABAIXO SUBSCRITOS.

\n

FAZ SABER que, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial no que lhe confere o regimento interno desta casa, apresenta para a apreciação da Colenda Câmara Municipal de Vera Cruz a seguinte Lei Ordinária:

\n

LEI ORDINÁRIA

\n

Art. 1º Fica assegurado aos professores da rede pública e privada de ensino do Município de Vera Cruz/rn, que estiverem em efetivo exercício, o acesso a estabelecimentos culturais de qualquer natureza, esportivos e de lazer mediante o pagamento da metade do preço do ingresso cobrado ao público em geral.

\n

§ 1º Para efeito do cumprimento dessa Lei, consideram-se estabelecimentos culturais de qualquer natureza, esportivos e de lazer, como previsto no caput deste artigo, os locais que, por suas atividades, propiciem cultura e entretenimento.

\n

§ 2º Para fins de comprovação do efetivo exercício profissional requerido para a concessão do benefício desta Lei, será aceita, além da apresentação de documento de identidade oficial com foto, a apresentação do contracheque do último mês que identifique o órgão e/ou carteira de identidade de professor que informe o estabelecimento de ensino empregador, o funcionário e o cargo que ocupa.

\n

§ 3º Por estabelecimentos culturais, esportivos e de lazer compreendem-se ainda os cinemas, os teatros, os museus, os estádios, os ginásios, as quadras esportivas, os circos, as casas de shows e quaisquer outros ambientes, públicos ou particulares, em que se realizem espetáculos artísticos e/ou culturais, no Município de Vera Cruz/RN.

\n

Art. 2º São consideradas práticas abusivas ao exercício do direito assegurado no art. 1º desta Lei, dentre outras:

\n

I – Negar-se a receber dos professores da rede pública e privada de ensino do desta municipalidade a metade do pagamento do valor efetivamente cobrado para ingresso nos locais a que se refere o § 3º do art. 1º desta Lei;

\n

II – Recusar-se a receber o documento oficial de identidade com foto, o contracheque atualizado e/ou a carteira de identidade de professor como documentos comprobatórios para o exercício do direito assegurado nesta Lei;

\n

III – Condicionar o exercício do direito de que trata esta Lei a qualquer outra exigência que não tenha previsão nesta;

\n

IV – Omitir a real disponibilidade de ingressos, assentos, lugares e/ou vagas nos locais a que se refere o § 3º do art. 1º desta Lei, aos titulares do direito aqui tratado, como forma de negar-lhes o pleno exercício desse mesmo direito.

\n

V – Disponibilizar qualquer tipo de promoção que exclua a participação e o acesso dos professores da rede pública e privada de ensino do Estado o efetivo direito ao pagamento da mesma; e

\n

VI – Utilizar-se de qualquer outro meio que vise a dificultar, confundir ou impedir o exercício do direito de que trata esta Lei.

\n

Art. 3ºO descumprimento do direito assegurado no art. 1º desta Lei acarretará ao infrator a imposição das seguintes sanções:

\n

I – Advertência, quando da primeira infração;

\n

II – Multa de R$ 500,00 (quinenhtos) reais, corrigida anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), ou outro índice oficial que venha a substituí-lo.

\n

Parágrafo único. A aplicação da multa prevista neste artigo poderá ser ampliada em até 10 (dez) vezes, conforme os casos de reincidência e a capacidade econômica do estabelecimento infrator.

\n

Art. 4ºConsideram-se infratores, para os efeitos desta Lei, os proprietários, funcionários, prepostos, contratados, terceirizados ou quaisquer outros representantes dos estabelecimentos culturais, esportivos e de lazer que, direta ou indiretamente, pratiquem quaisquer práticas abusivas ao exercício do direito assegurado nesta Lei, a exemplo dos atos previstos no art. 2º.

\n

Art. 5ºO descumprimento do direito assegurado na presente Lei será apurado pelos órgãos de defesa do consumidor, assegurados os princípios do contraditório e da ampla defesa.

\n

Art. 6º Os recursos advindos das multas aplicadas em função desta Lei serão recolhidos ao Fundo Municipal de Cultura.

\n

Art. 7ºOs estabelecimentos de cultura, esporte e lazer a que se refere o §3º do art. 1º desta Lei devem afixar em suas bilheterias, em locais de grande visibilidade, cartaz contendo o seguinte texto: “É assegurado a todos os professores da rede pública e privada de ensino do Município de Vera Cruz/RN, em efetivo exercício, o pagamento de meia-entrada neste estabelecimento”.

\n

Art. 8ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação

\n

 

\n

Município de Vera Cruz/RN, em 11 de abril de 2024.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:8663DD33\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 15/04/2024. Edição 3263
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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?DIA D DE VACINAÇÃO CONTRA A INFLUENZA

\n

?️Sábado dia 13 de abril
\n? 7h30 às 12h ou enquanto houver doses disponíveis

\n

Salas de vacinação:

\n

?AV. MONSENHOR PAIVA
\n?AV. SANTA LUZIA
\n?VILLA REAL
\n?GULANDY
\n?SÍTIO SANTA CRUZ
\n?SHALOM
\n?PONTA DE VÁRZEA

\n

Confira a lista dos públicos prioritários:

\n

> Crianças de 6 meses a menores de 6 anos de idade;
\n> Gestantes;
\n> Puérperas;
\n> Idosos com 60 anos e mais.

\n

Outros grupos prioritários:

\n

– Trabalhadores da Saúde;
\n– Professores do Ensino Básico e Superior;
\n– ⁠Pessoas em Situação de Rua;
\n– ⁠Pessoas com Doenças Crônicas não transmissíveis e outras clínicas especiais;
\n– ⁠Pessoas com Deficiência Permanente;
\n– ⁠Trabalhadores de Transporte Coletivo Rodoviário Passageiros Urbanos e de Longo Curso;
\n– ⁠Trabalhadores Portuários;
\n– ⁠Profissionais das Forças de Segurança e Salvamento;
\n– ⁠Profissionais das Forças Armadas;
\n– ⁠Caminhoneiros;
\n– ⁠População Privada de Liberdade e Funcionários do Sistema de Privação de Liberdade, Adolescentes e Jovens de 12 a 21 anos de idade sob Medidas Socioeducativas;
\n– ⁠Povos Indígenas e Quilombolas.

\n

O objetivo da vacina da gripe​ é reduzir a circulação do vírus e, consequentemente, o número de hospitalizações e risco de morte devido à gripe, já que o Influenza está relacionado a uma série de complicações como pneumonia e doenças cardíacas, por exemplo.

", "link_google_drive": "" }, { "id": "2447", "titulo": "PORTARIA Nº. 036/2024 – Nomear o Agente Político GEOVANI DE ARAUJO DANTAS DE MACEDO", "categoria": "Portarias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "10/04/2024", "status": "publicado", "slug": "portaria-no-036-2024-nomear-o-agente-politico-geovani-de-araujo-dantas-de-macedo", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA NOMEIA GEOVANE PORTARIA Nº. 036/2024 DE 10 DE ABRIL DE 2024 O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei. RESOLVE: Art.1º- Nomear o […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nPORTARIA NOMEIA GEOVANE

\nPORTARIA Nº. 036/2024 DE 10 DE ABRIL DE 2024\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art.1º- Nomear o Agente Político GEOVANI DE ARAUJO DANTAS DE MACEDO, para exercer a função de Secretária Municipal de Meio Ambiente, ficando o mesmo vinculado da função a partir da data deste.

\n

 

\n

Art.2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/04/2024, revogada as disposições em contrário.

\n

 

\n

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL –

\n

Prefeito Municipal

\n\n\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:EC441BA9\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 15/04/2024. Edição 3263
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nLEI AUTORIA CONVÊNIO ADEC

\n

Lei Municipal 696/2024

\n

 

\n

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO PARA O DESNVOLVIMENTO DO COBÉ – ADEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

\n

 

\n

O Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei,

\n

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com a ASSOCIAÇÃO PARA O DESNVOLVIMENTO DO COBÉ – ADEC, portadora do CNPJ 00.783.875/0001-07, para atendimento das despesas e projetos socioculturais desenvolvidos pela referida Associação junto a comunidade.

\n

§ 1º Para consecução do objeto autorizado neste artigo, o Município de Vera Cruz repassará a ASSOCIAÇÃO PARA O DESNVOLVIMENTO DO COBÉ – ADEC a importância total de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais), em 02 (duas) parcelas mensais de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), com início em abril de 2024.

\n

Art. 2º O prazo de validade do presente convênio é de 09 (nove) meses contados de sua assinatura, podendo ser renovado por igual período, através de Termo Aditivo,

\n

Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei, correrão a conta das seguintes dotações orçamentárias:

\n

ORGÃO: Secretaria Municipal de Cultura: 2048 – Manutenção das ações da cultura: 3.3.90.39 – outros serviços de pessoa jurídica:; Fonte -15000000

\n

Art. 4º Faz parte da presente Lei, cópia do Plano de Trabalho.

\n

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 10 de abril de 2024.

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL –

\n

Prefeito Municipal

\n\n\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:23FF7019\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/04/2024. Edição 3274
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2445", "titulo": "CONVÊNIO ADEC 2024 – OBJETO: Proporcionar aos Jovens, adolescentes e adultos, lazer e entretenimento através do convívio cultural na participação de festejos juninos locais e regionais, mantendo viva a cultura tradicional na comunidade.", "categoria": "Convênio", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "10/04/2024", "status": "publicado", "slug": "convenio-adec-2024-objeto-proporcionar-aos-jovens-adolescentes-e-adultos-lazer-e-entretenimento-atraves-do-convivio-cultural-na-participacao-de-festejos-juninos-locais-e-regionais-mantendo", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO CONVÊNIO ADEC 2024 Nº/ANO DA PROPOSTA: 002/2024 OBJETO: Proporcionar aos Jovens, adolescentes e adultos, lazer e entretenimento através do convívio cultural na participação de festejos juninos locais e regionais, mantendo viva a cultura tradicional na comunidade. JUSTIFICATIVA: A ASSOSSIAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO DO COBÉ […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nCONVÊNIO ADEC 2024

\n\n

Nº/ANO DA PROPOSTA: 002/2024

\n

OBJETO: Proporcionar aos Jovens, adolescentes e adultos, lazer e entretenimento através do convívio cultural na participação de festejos juninos locais e regionais, mantendo viva a cultura tradicional na comunidade.

\n

JUSTIFICATIVA: A ASSOSSIAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO DO COBÉ constitui-se uma organização sem fins lucrativos nas áreas de Educação e Assistência Social, Cultural e desenvolvimento solidário; que atua em rede com demais entidades congêneres e organizações do poder público Municipal, Estadual e Federal da Administração pública e instituições não governamentais. Este contexto organizacional possui quanto a seus atos constitutivos as funções de atendimento, assessoria e garantia de direitos realizando ações de forma gratuita, continuada e Planejada.

\n

Por tanto vimos através desta celebração uma grande oportunidade de mais uma parceria com a Prefeitura Municipal de Vera Cruz em darmos um grande salto na qualidade de nossos atendimentos; nesta oportunidade com a realização de ações de fomento a cultura local, apoiando mais uma vez grupos de jovens e adolescentes da comunidade organizados em grupos juninos. Desta feita apresentamos o projeto da Quadrilha Encanto do Agreste.

\n

 

\n

1 – DADOS DO CONCEDENTE

\n\n\n\n\n\n\n\n
CONCEDENTE:\n

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

NOME DO ÓRGÃO/ÓRGÃO SUBORDINADO OU UG:\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E JUVENTUDE.

\n

 

\n

2 – DADOS DO PROPONENTE

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
PROPONENTE: ASSOSSIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO COBE – CNPJ 00.783.875/0001-07\n

 

RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE: ASSOSSIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO COBE – ADEC\n

 

ENDEREÇO JURÍDICO DO PROPONENTE: Rua Cícero Alves – COBÉ
CIDADE\n

VERA CRUZ

UF:\n

RN

CÓDIGO MUNICÍPIO:\n

 

CEP:\n

59184-000

DDD/TELEFONE:\n

84 – 996124175

BANCO:\n

BANCO DO BRASIL

AGÊNCIA:\n

2318-3

CONTA CORRENTE:\n

23.985-2

 \n

CPF DO RESPONSÁVEL:

\n

078.230.774-42

\n

 

NOME DO RESPONSÁVEL:\n

Marleide Maria Gomes da Silva

ENDEREÇO DO RESPONSÁVEL:\n

Av. Santa Luzia, 1245 – Cobé

CEP DO RESPONSÁVEL:\n

59.184-000

 
\n

 

\n

3 – DADOS DO EXECUTOR/VALORES

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
VALOR GLOBAL:R$ 154.000,00
VALOR DA CONTRAPARTIDA:R$ 127.000,00
VALOR DOS REPASSES:AnoValor
2024R$ 27.000,00
VALOR DA CONTRAPARTIDA FINANCEIRA:R$ 127.000,00
INÍCIO DE VIGÊNCIA:16/04/2024
FIM DE VIGÊNCIA:31/12/2024
VIGÊNCIA DO CONVÊNIO:09/ MESES
\n

 

\n

4 – PLANO DE TRABALHO

\n

Meta nº 1

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Especificação: FIGURINO MASCULINO E FEMININO
Unidade de Medida: unidadeQuantidade: 01Valor: R$ 27.000,00
Início Previsto: 16/04/2024Término Previsto: 31/12/2024Valor Global: R$ 27.000,00
UF: RNMunicípio: Vera CruzCEP: 59.184.000
Endereço: Rua Cícero Alves de Oliveira, conjunto Gulandi – Cobé – Vera Cruz/RN
Quantidade:\n

01

Valor:\n

R$: 27.000,00

Início Previsto:\n

16/04/2024

Término Previsto:\n

31/12/2024

\n

 

\n

5 – PLANO DE REPASSE

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
MÊS DESEMBOLSO: AbrilANO: 2024
META Nº: 01VALOR DA META: R$ 13.500,00
DESCRIÇÃO: FIGURINO MASCULINO E FEMININO
MÊS DESEMBOLSO: MaioANO: 2024
META Nº: 02VALOR DA META: R$ 13.500,00
DESCRIÇÃO: FIGURINO MASCULINO E FEMININO
   
\n

 

\n

– DECLARAÇÃO

\n

 

\n

Na qualidade de representante legal do proponente, declaro, para fins de prova junto ao CONTROLE DO MUNICÍPIO, para efeitos e sob as penas da Lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o tesouro Nacional ou qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal, que impeça a transferência de recursos oriundos das dotações consignadas nos orçamentos da União, na forma deste Plano de Trabalho.

\n

 

\n

Pede deferimento,

\n

Vera Cruz/RN, 10 de abril de 2024.

\n

ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIENTO DO COBE – ADEC

\n

PROPONETE

\n

 

\n

7 – APROVAÇÃO PELA CONCEDENTE DO PLANO DE TRABALHO

\n

 

\n

Aprovado

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 10 de abril de 2024. Concedente (Representante Legal do Órgão ou Entidade)

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:99558D27\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 02/05/2024. Edição 3275
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nCONVÊNIO ADEC 2024

\n\n

Nº/ANO DA PROPOSTA: 002/2024

\n

OBJETO: Proporcionar aos Jovens, adolescentes e adultos, lazer e entretenimento através do convívio cultural na participação de festejos juninos locais e regionais, mantendo viva a cultura tradicional na comunidade.

\n

JUSTIFICATIVA: A ASSOSSIAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO DO COBÉ constitui-se uma organização sem fins lucrativos nas áreas de Educação e Assistência Social, Cultural e desenvolvimento solidário; que atua em rede com demais entidades congêneres e organizações do poder público Municipal, Estadual e Federal da Administração pública e instituições não governamentais. Este contexto organizacional possui quanto a seus atos constitutivos as funções de atendimento, assessoria e garantia de direitos realizando ações de forma gratuita, continuada e Planejada.

\n

Por tanto vimos através desta celebração uma grande oportunidade de mais uma parceria com a Prefeitura Municipal de Vera Cruz em darmos um grande salto na qualidade de nossos atendimentos; nesta oportunidade com a realização de ações de fomento a cultura local, apoiando mais uma vez grupos de jovens e adolescentes da comunidade organizados em grupos juninos. Desta feita apresentamos o projeto da Quadrilha Encanto do Agreste.

\n

 

\n

1 – DADOS DO CONCEDENTE

\n\n\n\n\n\n\n\n
CONCEDENTE:\n

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

NOME DO ÓRGÃO/ÓRGÃO SUBORDINADO OU UG:\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E JUVENTUDE.

\n

 

\n

2 – DADOS DO PROPONENTE

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
PROPONENTE: ASSOSSIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO COBE – CNPJ 00.783.875/0001-07\n

 

RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE: ASSOSSIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO COBE – ADEC\n

 

ENDEREÇO JURÍDICO DO PROPONENTE: Rua Cícero Alves – COBÉ
CIDADE\n

VERA CRUZ

UF:\n

RN

CÓDIGO MUNICÍPIO:\n

 

CEP:\n

59184-000

DDD/TELEFONE:\n

84 – 996124175

BANCO:\n

BANCO DO BRASIL

AGÊNCIA:\n

2318-3

CONTA CORRENTE:\n

23.985-2

 \n

CPF DO RESPONSÁVEL:

\n

078.230.774-42

\n

 

NOME DO RESPONSÁVEL:\n

Marleide Maria Gomes da Silva

ENDEREÇO DO RESPONSÁVEL:\n

Av. Santa Luzia, 1245 – Cobé

CEP DO RESPONSÁVEL:\n

59.184-000

 
\n

 

\n

3 – DADOS DO EXECUTOR/VALORES

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
VALOR GLOBAL:R$ 154.000,00
VALOR DA CONTRAPARTIDA:R$ 127.000,00
VALOR DOS REPASSES:AnoValor
2024R$ 27.000,00
VALOR DA CONTRAPARTIDA FINANCEIRA:R$ 127.000,00
INÍCIO DE VIGÊNCIA:16/04/2024
FIM DE VIGÊNCIA:31/12/2024
VIGÊNCIA DO CONVÊNIO:09/ MESES
\n

 

\n

4 – PLANO DE TRABALHO

\n

Meta nº 1

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Especificação: FIGURINO MASCULINO E FEMININO
Unidade de Medida: unidadeQuantidade: 01Valor: R$ 27.000,00
Início Previsto: 16/04/2024Término Previsto: 31/12/2024Valor Global: R$ 27.000,00
UF: RNMunicípio: Vera CruzCEP: 59.184.000
Endereço: Rua Cícero Alves de Oliveira, conjunto Gulandi – Cobé – Vera Cruz/RN
Quantidade:\n

01

Valor:\n

R$: 27.000,00

Início Previsto:\n

16/04/2024

Término Previsto:\n

31/12/2024

\n

 

\n

5 – PLANO DE REPASSE

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
MÊS DESEMBOLSO: AbrilANO: 2024
META Nº: 01VALOR DA META: R$ 13.500,00
DESCRIÇÃO: FIGURINO MASCULINO E FEMININO
MÊS DESEMBOLSO: MaioANO: 2024
META Nº: 02VALOR DA META: R$ 13.500,00
DESCRIÇÃO: FIGURINO MASCULINO E FEMININO
   
\n

 

\n

– DECLARAÇÃO

\n

 

\n

Na qualidade de representante legal do proponente, declaro, para fins de prova junto ao CONTROLE DO MUNICÍPIO, para efeitos e sob as penas da Lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o tesouro Nacional ou qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal, que impeça a transferência de recursos oriundos das dotações consignadas nos orçamentos da União, na forma deste Plano de Trabalho.

\n

 

\n

Pede deferimento,

\n

Vera Cruz/RN, 10 de abril de 2024.

\n

ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIENTO DO COBE – ADEC

\n

PROPONETE

\n

 

\n

7 – APROVAÇÃO PELA CONCEDENTE DO PLANO DE TRABALHO

\n

 

\n

Aprovado

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 10 de abril de 2024. Concedente (Representante Legal do Órgão ou Entidade)

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:99558D27\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 02/05/2024. Edição 3275
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nEXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 315004/2024

\nEXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 315004/2024\n

 

\n

Contratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN – Secretaria Municipal Habitação e Assistência Social

\n

 

\n

Favorecido: COLEGIADO COEGEMAS RN CNPJ: 08.713.120/0001-48

\n

 

\n

Objeto: Pagamento de anuidade GOEGEMAS- Colegiado Estadual e Gestores Municipais de AssistênciaSocial do Estado do Rio Grande do Norte/RN, Referente a Regularização do ano de 2024.

\n

 

\n

Valor: R$ 651,00 (seiscentos e cinquenta e um reais)

\n

 

\n

Fundamento Legal: Artigo 74, inciso III, da Lei Federal nº 14.133, na sua atual redação.

\n

 

\n

Data: 10 de Abril de 2024

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

Prefeito Municipal.

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:333F28B1\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 11/04/2024. Edição 3261
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\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nEXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 322003/2024

\n

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 322003/2024

\n

 

\n

Contratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN – Secretaria Municipal De Saúde.

\n

 

\n

Favorecido: CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAL DE SAUDE DO RIO GRANDE DO NORTE CNPJ: 24.520.025/0001-84

\n

 

\n

Objeto: Inscrição para os Técnicos da Secretaria de saúde de Vera Cruz/RN para participarem do XVI CONGRESSO DE PREFEITURAS E SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAUDE DO RN, “35 anos do COSEMS/RN”, realizar-se em Natal/RN no período de 01 a 03 de maio de 2024.

\n

 

\n

Valor: R$ 900,00 (novecentos reais )

\n

 

\n

Fundamento Legal: Artigo 74, inciso III, da Lei Federal nº 14.133, na sua atual redação.

\n

 

\n

Data: 10 de Abril de 2024

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

Prefeito Municipal.

\n

 

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:86AAD143\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 11/04/2024. Edição 3261
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\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2441", "titulo": "PORTARIA Nº. 037/2024 – Nomear o servidor Daniel Duarte Dias", "categoria": "Portarias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "10/04/2024", "status": "publicado", "slug": "portaria-no-037-2024-nomear-o-servidor-daniel-duarte-dias", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA NOMEIA DANIEL ADJUNTO MEIO AMBIENTE PORTARIA Nº. 037/2024 DE 10 DE ABRIL DE 2024 O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei. RESOLVE: […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nPORTARIA NOMEIA DANIEL ADJUNTO MEIO AMBIENTE

\nPORTARIA Nº. 037/2024 DE 10 DE ABRIL DE 2024\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art.1º- Nomear o servidor Daniel Duarte Dias, para exercer a função de Secretária Municipal Adjunto de Meio Ambiente, ficando o mesmo vinculado da função a partir da data deste, nos termos da Lei nº 383/2011, de 07 de dezembro de 2011.

\n

 

\n

Art.2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/04/2024, revogada as disposições em contrário.

\n

 

\n

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL –

\n

Prefeito Municipal

\n\n\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:DAAAFB46\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 11/04/2024. Edição 3261
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nAVISO DE RESULTADO DE PROPOSTA-TOMADA DE PREÇOS 004/2023 RELATÓRIO DA PROPOSTA TOMADA DE PREÇOS 004/2023

\n

A comissão permanente de licitação da Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, informa que após análise técnica do setor de engenharia, a classificação das propostas apresentadas no processo licitatório na modalidade tomada de preços do tipo empreitada por preço global, nº 004/2023. O parecer emitido pela Engenheira do Município concluiu pela classificação da empresa que apresentou proposta válida em conformidade com as exigências do edital, onde após análise criteriosa da proposta foi descrito a classificação da empresa: CARVALHO CONSTRUÇÃO COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI CNPJ: 22.318.474/0001-19 apresentou propostas orçamentarias em conformidade, apresentou o BDI igual a aplicação da formula, cronograma compatível ao adotado pelos técnicos da prefeitura, preços dos itens menores ou iguais ao adotados pela planilha base, assim estando todos os itens em conformidade com as alíquotas disponibilizadas pelo SINAPI-RN. Diante disso a comissão declara a empresa CARVALHO CONSTRUÇÃO COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI CNPJ: 22.318.474/0001-19 vencedora com o valor: R$ 1.283.438,92 (um milhão duzentos e oitenta e três mil quatrocentos e trinta e oito reais e noventa e dois centavos). O resultado é produto do entendimento técnico da engenharia do Município e deverá ser publicado no diário Oficial dos Municípios e diário oficial da união, após tal publicação contará os prazos para recorrer da decisão de classificação da referida proposta, a Senhora Presidente mandou lavrar o presente relatório que vai devidamente assinada pela comissão de licitação, tudo em conformidade com a legislação vigente.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, em 10 de Abril de 2024.

\n

 

\n

 

\n

MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS

\n

 

\n

Presidente da CPL

\n

 

\n

 

\n

JESSICA BRUNA FIRMINO DA SILVA

\n

 

\n

Equipe de Apoio

\n

 

\n

 

\n

JOÃO ALVES DE LIMA JUNIOR

\n

 

\n

Equipe de Apoio

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:96E6A9C7\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 11/04/2024. Edição 3261
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\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nPORTARIA DE EXONERAÇÃO DE GLEICE

\n

PORTARIA Nº. 034/2024 DE 10 DE ABRIL DE 2024

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

Art.1º- Exonerar a Agente Político GLEICE DA SILVA PINHEIRO DE LIMA, da função de Secretária Municipal de habitação e Assistência Social, ficando a mesma desvinculada da função a partir da data deste.

\n

 

\n

Art.2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

\n

 

\n

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL –

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n\n\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:AD54695A\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 11/04/2024. Edição 3261
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nEXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 315004/2024

\nEXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 315004/2024\n

 

\n

Contratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN – Secretaria Municipal Habitação e Assistência Social

\n

 

\n

Favorecido: COLEGIADO COEGEMAS RN CNPJ: 08.713.120/0001-48

\n

 

\n

Objeto: Pagamento de anuidade GOEGEMAS- Colegiado Estadual e Gestores Municipais de AssistênciaSocial do Estado do Rio Grande do Norte/RN, Referente a Regularização do ano de 2024.

\n

 

\n

Valor: R$ 651,00 (seiscentos e cinquenta e um reais)

\n

 

\n

Fundamento Legal: Artigo 74, inciso III, da Lei Federal nº 14.133, na sua atual redação.

\n

 

\n

Data: 10 de Abril de 2024

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

Prefeito Municipal.

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:333F28B1\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 11/04/2024. Edição 3261
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nEXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 322001/2024

\n

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 322001/2024

\n

 

\n

Contratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN – Secretaria Municipal Administração e Finanças

\n

 

\n

Favorecido: DUNAS CONSULTORIA E CAPACITACAO LTDA CNPJ: 12.868.557/0001-28

\n

 

\n

Objeto: CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA TECNICA PERMANENTE E MENTORIA ESPECIALIZADA NA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL 14.133/2021, COM FOCO NO PLANEJAMENTO, INSTRUÇÃO DE PROCESSOS, ACOMPANHAMENTO INICIAL DAS CONTRATAÇÕES, E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES COM AULAS PRESENCIAIS.

\n

 

\n

Valor: R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais)

\n

 

\n

Fundamento Legal: Artigo 74, inciso III, da Lei Federal nº 14.133, na sua atual redação.

\n

 

\n

Data: 10 de Abril de 2024

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

Prefeito Municipal.

\n

 

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:32F37990\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 11/04/2024. Edição 3261
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
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\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2436", "titulo": "EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 206002/2024 PREGÃO ELETRONICO N° 002/2024-SRP", "categoria": "Contratos", "modalidade": "Contratos e/ou Atas de Registro de Preços", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "10/04/2024", "status": "publicado", "slug": "extrato-da-ata-de-registro-de-preco-processo-administrativo-n-206002-2024-pregao-eletronico-n-002-2024-srp", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 206002/2024 PREGÃO ELETRONICO N° 002/2024-SRP EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 206002/2024 PREGÃO ELETRONICO N° 002/2024-SRP CONTRATANTE: MUNICÍPO DE VERA CRUZ/RN – CNPJ. […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 206002/2024 PREGÃO ELETRONICO N° 002/2024-SRP

\n\n

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

\n

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 206002/2024

\n

PREGÃO ELETRONICO N° 002/2024-SRP

\n

 

\n

CONTRATANTE: MUNICÍPO DE VERA CRUZ/RN – CNPJ. N° 08.362.915/0001-59, representado pelo seu Gestor o Sr. Marcos Antônio Cabral, denominada ÓRGÃO GERENCIADOR, nesta Ata de registro de preço n° 002/2024.

\n

 

\n

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACESSO CORPORATIVO À INTERNET EM BANDA DEDICADA 24H, ALTA CAPACIDADE DE TRÁFEGO E CONFIABILIDADE, IMPLEMENTANDO O ACESSO DEDICADO COM BANDA GARANTIDA E SIMÉTRICA (DOWNLOAD E UPLOAD) DE ACORDO COM A VELOCIDADE CONTRATADA, COM SOLUÇÃO DE PROTEÇÃO ANTI DDOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN.

\n

 

\n

EMPRESAS CONTRATADAS: H V E SILVA. inscrita no CNPJ: 22.523.691/0001-40, no valor de R$ 116.000,00 (cento e dezesseis mil reais),

\n

 

\n

VIGENCIA DO CONTRATO: 10/04/2024 A 10/04/2025.

\n

VERA CRUZ/RN, 10 de Abril DE 2024.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:ABA073AF\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 11/04/2024. Edição 3261
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1648", "titulo": "VIGIAGUA", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "10/04/2024", "status": "publicado", "slug": "vigiagua", "ementa": "Nesta quarta-feira (10), a Secretaria de Saúde, por meio da Vigilância Sanitária Municipal, segue com o trabalho de monitoramento da qualidade da água para consumo humano, a coleta foram iniciadas nas escolas. Análise da água O Programa de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (VIGIAGUA), são ações desenvolvidas continuamente e descentralizadas, o programa […]", "conteudo": "

Nesta quarta-feira (10), a Secretaria de Saúde, por meio da Vigilância Sanitária Municipal, segue com o trabalho de monitoramento da qualidade da água para consumo humano, a coleta foram iniciadas nas escolas.

\n

Análise da água

\n

O Programa de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (VIGIAGUA), são ações desenvolvidas continuamente e descentralizadas, o programa visa promover saúde e previnir agravos e doenças de transmissão hídrica.

\n

Nos últimos três anos o município de Vera Cruz é referência no Rio Grande do Norte pelo cumprimento dos três indicadores do VIGIAGUA.

", "link_google_drive": "" }, { "id": "2450", "titulo": "EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 326001/2024", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Inexigibilidade", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "09/04/2024", "status": "publicado", "slug": "extrato-de-inexigibilidade-de-licitacao-no-326001-2024", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 326001/2024 Contratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN – Secretaria Municipal Educação e Desportos Favorecido: LEONARDO COSTA DOS SANTOS –ME CNPJ: 11.183.984/0001-00 Objeto: Aquisição de Material Didático Suplementar para a Rede […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nEXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 326001/2024

\n

Contratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN – Secretaria Municipal Educação e Desportos

\n

 

\n

Favorecido: LEONARDO COSTA DOS SANTOS –ME CNPJ: 11.183.984/0001-00

\n

 

\n

Objeto: Aquisição de Material Didático Suplementar para a Rede Municipal de Ensino para o Ano Letivo 2024, para os alunos das escolas municipais de Vera Cruz/RN.

\n

 

\n

Valor: R$ 806.400,00 (oitocentos e seis mil e quatrocentos reais)

\n

 

\n

Fundamento Legal: Artigo 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133, na sua atual redação.

\n

 

\n

Data: 09 de Abril de 2024

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

Prefeito Municipal.

\n

 

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:8028FB82\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 10/04/2024. Edição 3260
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2449", "titulo": "PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN ATO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 002/2024", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "09/04/2024", "status": "publicado", "slug": "prefeitura-municipal-de-vera-cruz-rn-ato-aviso-de-adjudicacao-e-homologacao-pregao-eletronico-002-2024", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN ATO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 002/2024 ATO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 002/2024 O Prefeito Municipal de VERA CRUZ/RN, no uso de suas atribuições legais, adjudicar e […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN ATO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 002/2024

\nATO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 002/2024\n

 

\n

O Prefeito Municipal de VERA CRUZ/RN, no uso de suas atribuições legais, adjudicar e homologa o resultado do julgamento REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACESSO CORPORATIVO À INTERNET EM BANDA DEDICADA 24H, ALTA CAPACIDADE DE TRÁFEGO E CONFIABILIDADE, IMPLEMENTANDO O ACESSO DEDICADO COM BANDA GARANTIDA E SIMÉTRICA (DOWNLOAD E UPLOAD) DE ACORDO COM A VELOCIDADE CONTRATADA, COM SOLUÇÃO DE PROTEÇÃO ANTI DDOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN. Realizado no dia 15 de Março de 2024, às 10:00h, teve como vencedoras as empresas: H V E SILVA. inscrita no CNPJ: 22.523.691/0001-40, no valor de R$ 116.000,00 (cento e dezesseis mil reais),

\n

 

\n

CONVOQUE-SE a empresa acima mencionada para a assinatura do termo de contrato e/ou recebimento da ordem de compras e/ou serviços.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 09 de Abril de 2024.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:F61EBA6B\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 10/04/2024. Edição 3260
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2448", "titulo": "Lei Municipal n°194/2024 – Dispõe sobre a concessão da declaração de Utilidade Pública a entidade ABDC que presta serviço de interesse social no município de Vera Cruz e dá outras providências", "categoria": "Leis Municipais", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "09/04/2024", "status": "publicado", "slug": "lei-municipal-194-2024-dispoe-sobre-a-concessao-da-declaracao-de-utilidade-publica-a-entidade-abdc-que-presta-servico-de-interesse-social-no-municipio-de-vera-cruz-e-da-outras-providencias", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO LEI DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ABDC Lei Municipal 194/2024 de 09 / 04 / 2024. Dispõe sobre a concessão da declaração de Utilidade Pública a entidade ABDC que presta serviço de interesse social no município de Vera Cruz e […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nLEI DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ABDC

\n

Lei Municipal 194/2024 de 09 / 04 / 2024.

\n

 

\n

Dispõe sobre a concessão da declaração de Utilidade Pública a entidade ABDC que presta serviço de interesse social no município de Vera Cruz e dá outras providências

\n

 

\n

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição que lhe conferem o artigo 88, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:

\n

 

\n

Art. 1º. Observadas as disposições previstas na lei municipal 362/2009, especificamente o preenchimento dos requisitos do artigo 2º, parágrafos: 1º, 2º, 3º e 4º e seus incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX e X fica concedida a declaração de utilidade pública a entidade PGGA por desempenhar atividades de relevante interesse social e por prestar serviços a comunidade.

\n

 

\n

Art. 2º – A declaração de utilidade pública poderá ter seus efeitos cessados nos casos previstos no art. 3º da lei 362/2009

\n

 

\n

Art. 9°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 09 de abril de 2024.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n\n\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:6F969690\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 10/04/2024. Edição 3260
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1650", "titulo": "?Programa Saúde na Escola – Escola Municipal do Araçá II", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "09/04/2024", "status": "publicado", "slug": "f0-9f-a9-baprograma-saude-na-escola-f0-9f-8f-ab", "ementa": "?Programa Saúde na Escola? Nesta terça-feira (09), iniciamos mais uma ação do Programa Saúde na Escola, dessa vez na Escola Municipal do Araçá II, verificamos a caderneta de vacina e orientamos os pais sobre a importância da vacinação. Na ocasião, os alunos receberam vacinas de acordo com a NOTA TÉCNICA No 7/2024/SESAP – CVS – […]", "conteudo": "

?Programa Saúde na Escola?

\n

Nesta terça-feira (09), iniciamos mais uma ação do Programa Saúde na Escola, dessa vez na Escola Municipal do Araçá II, verificamos a caderneta de vacina e orientamos os pais sobre a importância da vacinação.

\n

Na ocasião, os alunos receberam vacinas de acordo com a NOTA TÉCNICA No 7/2024/SESAP – CVS – SUVIGE – IMUNIZA/SESAP – CVS/SESAP – SECRETARIA.

", "link_google_drive": "" }, { "id": "1649", "titulo": "campeonato Brasileiro de Judô em Fortaleza – CE", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "09/04/2024", "status": "publicado", "slug": "campeonato-brasileiro-de-judo-em-fortaleza-ce", "ementa": "Entre os dias 04 e 07 de Abril aconteceu o Campeonato Brasileiro de Judô em Fortaleza-CE. Alunos do nosso município participaram da competição com faixa etária de 11 a 17 anos. No total, 6 atletas do nosso município participaram e teve Vera Cruz no pódio. Nossos parabéns aos atletas João Emanuel Nascimento e Luiz Fellype […]", "conteudo": "

Entre os dias 04 e 07 de Abril aconteceu o Campeonato Brasileiro de Judô em Fortaleza-CE. Alunos do nosso município participaram da competição com faixa etária de 11 a 17 anos. No total, 6 atletas do nosso município participaram e teve Vera Cruz no pódio. Nossos parabéns aos atletas João Emanuel Nascimento e Luiz Fellype Pereira pelas medalhas conquistadas.
\nFica aqui nosso orgulho e apoio aos atletas que conseguiram participar nessa que é uma importante competição a nível nacional onde participaram 6 estados com mais de 150 atletas e o RN saiu em destaque.
\nA Prefeitura Municipal de Vera Cruz através da secretaria municipal de educação e desportos e a coordenação de esportes reforça seu orgulho, seu apoio, incentivo e compromisso de sempre colaborar para que cada vez mais participem de competições como essa e que cresçam nessa modalidade.
\nParabéns a todos!!!

", "link_google_drive": "" }, { "id": "2453", "titulo": "PORTARIA Nº. 038/2024 – Nomeia Conselho Municipal de Desenvolvimento de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário.", "categoria": "Portarias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "08/04/2024", "status": "publicado", "slug": "portaria-no-038-2024-nomeia-conselho-municipal-de-desenvolvimento-de-desenvolvimento-rural-sustentavel-e-solidario", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA NOMEIA CMDRSS PORTARIA Nº. 038/2024 DE 08 DE ABRIL DE 2024 Nomeia Conselho Municipal de Desenvolvimento de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário. O Prefeito Municipal de Vera Cruz/RN no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

PORTARIA NOMEIA CMDRSS

\n

PORTARIA Nº. 038/2024 DE 08 DE ABRIL DE 2024

\n

 

\n

Nomeia Conselho Municipal de Desenvolvimento de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário.

\n

 

\n

O Prefeito Municipal de Vera Cruz/RN no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica deste Município,

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art. 1º – Nomear membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Desenvolvimento de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário para o biênio de 08 de abril de 2024 a 08 de abril de 2026.

\n

 

\n

REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

\n

TITULAR: GLEICE DA SILVA PINHEIRO DE LIMA

\n

SUPLENTE: OZANIEL BRUNO

\n

 

\n

REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL – EMATER

\n

TITULAR: JUAREZ DAMASCENO DE SOUZA LIMA

\n

SUPLENTE: GILSON CARLOS DE MOURA

\n

 

\n

REPRESENTANTE DAS IGREJAS

\n

TITULAR: FRACISCA JOSÉ DA SILVA

\n

SUPLENTE: MICARLA BARBOSA

\n

 

\n

REPRESENTANTES DO SINDICATO DE TRABALHADORES RURAIS DO MUNICIPIO DE VERA CRUZ:

\n

TITULAR: CARLOS EDUARDO PEREIRA

\n

SUPLENTE ISABEL CARLA DA SILVA ALMEIDA

\n

 

\n

REPRESENTANTES NÃO-GOVERNAMENTAIS QUE ATUE COM O DESENVOLVIMENTO SOCIO AMBIENTAL, EXISTENTE NO MUNICIPIO

\n

 

\n

TITULAR: MIZAEL QUERINO PEREIRA JUNIOR – APAMI

\n

SUPLENTE: MARIA DOS ANJOS DE LIMA PEREIRA

\n

 

\n

REPRESENTANTE DAS ASSOCIAÇÕES DO MUNICIPIO DE VERA CRUZ

\n

TITULAR: JOSÉ EDILSON PINHEIRO BORGES – COBÉ

\n

SUPLENTE: LUZIA GOMES DA SILVA SANTOS

\n

 

\n

TITULAR: VERA LUCIA DIONIZIO DE SOUZA – ARAÇA

\n

SUPLENTE: ANTONIA TORRES PINHEIRO

\n

 

\n

TITULAR: KETHELY BARBOSA CARNEIRO DA SILVA- ADESC

\n

SUPLENTE: LINNCON GLEDSON DA SILVA OLIVEIRA.

\n

 

\n

Art. 2º – esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revoga-se as disposições em contrário.

\n

 

\n

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL –

\n

Prefeito Municipal

\n\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:90BA8EAC\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 12/04/2024. Edição 3262
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2452", "titulo": "PORTARIA Nº. 032/2024 – EXONERA AUDICLÉCIA DO CARGO DE CONSELHEIRA", "categoria": "Portarias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "08/04/2024", "status": "publicado", "slug": "portaria-no-032-2024-exonera-audiclecia-do-cargo-de-conselheira", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA EXONERA AUDICLÉCIA DO CARGO DE CONSELHEIRA PORTARIA Nº. 032/2024 DE 08 DE ABRIL DE 2024 O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei. RESOLVE: […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nPORTARIA EXONERA AUDICLÉCIA DO CARGO DE CONSELHEIRA

\n

PORTARIA Nº. 032/2024 DE 08 DE ABRIL DE 2024

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

Art.1º- Exonerar a pedido da mesma a Conselheira Tutelar, Audiclecia Ferreira de Souza, nomeada pela Portaria 003/2024 de 10 de janeiro de 2024, ficando a mesma desvinculado da função a partir da data desta portaria.

\n

 

\n

Art.2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

\n

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL –

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n\n\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:E6A88C51\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 09/04/2024. Edição 3259
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2451", "titulo": "AVISO DE PESQUISA MERCADOLÓGICA – Contratação de pessoa física para o serviço de vacinação de bovinos no município de Vera Cruz/RN, destinados para atender as necessidades do pequeno produtor na primeira etapa da vacinação contra febre aftosa no município", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Aviso de Licitação", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "08/04/2024", "status": "publicado", "slug": "aviso-de-pesquisa-mercadologica-contratacao-de-pessoa-fisica-para-o-servico-de-vacinacao-de-bovinos-no-municipio-de-vera-cruz-rn-destinados-para-atender-as-necessidades-do-pequeno-produtor-na-prime", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE PESQUISA MERCADOLÓGICA AVISO DE PESQUISA MERCADOLÓGICA A Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, por seu Setor de Compras, solicita a pessoas físicas interessadas, o envio de cotação de preços para o objeto da licitação: Contratação de pessoa […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nAVISO DE PESQUISA MERCADOLÓGICA

\n\n

AVISO DE PESQUISA MERCADOLÓGICA

\n

 

\n

A Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, por seu Setor de Compras, solicita a pessoas físicas interessadas, o envio de cotação de preços para o objeto da licitação: Contratação de pessoa física para o serviço de vacinação de bovinos no município de Vera Cruz/RN, destinados para atender as necessidades do pequeno produtor na primeira etapa da vacinação contra febre aftosa no município. abaixo descrito. As cotações deverão ser elaboradas em papel timbrado, datadas e assinadas pela pessoa interessada, e enviadas digitalizadas ou assinadas eletronicamente. Para o e-mail: pmvcruzcompras01@gmail.com . A descrição dos itens a serem registrados na proposta e demais informações poderão ser obtidas no correio eletrônico acima do referido departamento ou através do Telefone: (84) 3275-0112 – Ramal: 220 (horário de funcionamento de segunda feira a quinta feira 8h ás 12h / 13h ás 16h, e na sexta feira 8h ás 12h).

\n

 

\n

O prazo para manifestar interesse e envio da proposta será de 03 (três) dias úteis, a partir da data de publicação na FEMURN.

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
ItemEspecificação dos ProdutosUnidadeQuantidadeValor UnitárioValor Total
 SERVIÇO DE VACINAÇÃO DE BOVINOSUND1  
\n

 

\n

Atenciosamente,

\n

Vera Cruz/RN, 08 de abril de 2024.

\n

 

\n

ANA KARLA DIAS DE LIMA

\n

Chefe De Compras

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:0F396D62\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 09/04/2024. Edição 3259
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2457", "titulo": "COMUNICADO AOS INTERESSADOS- PREGÃO ELETRONICO Nº 002/2024", "categoria": "Licitação", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "05/04/2024", "status": "publicado", "slug": "comunicado-aos-interessados-pregao-eletronico-no-002-2024", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS COMUNICADO AOS INTERESSADOS- PREGÃO ELETRONICO Nº 002/2024 A PREGOEIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN COMUNICA AOS PARTICIPANTES DO PREGÃO ELETRONICO N° 002/2024, CUJO OBJETO REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nCOMUNICADO AOS INTERESSADOS- PREGÃO ELETRONICO Nº 002/2024

\nA PREGOEIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN COMUNICA AOS PARTICIPANTES DO PREGÃO ELETRONICO N° 002/2024, CUJO OBJETO REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACESSO CORPORATIVO À INTERNET EM BANDA DEDICADA 24H, ALTA CAPACIDADE DE TRÁFEGO E CONFIABILIDADE, IMPLEMENTANDO O ACESSO DEDICADO COM BANDA GARANTIDA E SIMÉTRICA (DOWNLOAD E UPLOAD) DE ACORDO COM A VELOCIDADE CONTRATADA, COM SOLUÇÃO DE PROTEÇÃO ANTI DDOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN, que após a analise do recurso e contra-razão protocolados pelas empresas DAMIAO GOMES VICENTE – EPP/SS, INSCRITO NO CNPJ Nº 21.034.803/0001-37 (RECURSO) e H V E SILVA, inscrita no CNPJ sob nº 22.523.691/0001-40 (CONTRA RAZOES), para, no mérito, negar-lhe provimento o recurso da empresa DAMIAO GOMES VICENTE – EPP/SS, INSCRITO NO CNPJ Nº 21.034.803/0001-37 (RECURSO). Informa ainda, que IRA DAR CONTINUIDADE AO CERTAME pregão ELETRONICO Nº 002/2024 PELO SISTEMA PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS. É como decidimos.\n

 

\n

VERA CRUZ/RN, 05 de Abril de 2024.

\n

 

\n

 

\n

FERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES

\n

 

\n

Pregoeira.

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:FD793991\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 08/04/2024. Edição 3258
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2456", "titulo": "COMUNICADO AOS INTERESSADOS DA TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2023 “ABERTURA PROPOSTAS DE PREÇOS”", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Aviso de Licitação", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "05/04/2024", "status": "publicado", "slug": "comunicado-aos-interessados-da-tomada-de-precos-no-004-2023-abertura-propostas-de-precos", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS COMUNICADO AOS INTERESSADOS DA TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2023 “ABERTURA PROPOSTAS DE PREÇOS” COMUNICADO AOS INTERESSADOS DA TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2023 “ABERTURA PROPOSTAS DE PREÇOS” Aos 05 (cinco) dias do mês de Abril de 2024, às […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nCOMUNICADO AOS INTERESSADOS DA TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2023 “ABERTURA PROPOSTAS DE PREÇOS”

\n

COMUNICADO AOS INTERESSADOS DA TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2023

\n

“ABERTURA PROPOSTAS DE PREÇOS”

\n

 

\n

Aos 05 (cinco) dias do mês de Abril de 2024, às 09:00 horas, no prédio sede da Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, onde presentes se encontram o Senhor Presidente e Membros da Comissão Permanente de Licitações, nomeados através da Portaria nº 065/2023 de 01 de Setembro de 2023, para dar continuidade aos trabalhos de abertura dos envelopes n°II Proposta de Preços das empresas habilitadas, provenientes da Licitação – Tomada de Preços nº 004/2023, visando: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EFETUAR CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO (PAVILHÃO) NO CENTRO DA CIDADE DE VERA CRUZ/RN. Atendendo as publicações no Diário Oficial dos Municípios (FEMURN) e Diário Oficial da União. esteve presente na sessão os representantes das empresas RN CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 07.555.440/0001-54 e CARVALHO CONSTRUÇÃO COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI CNPJ: 22.318.474/0001-19, então a Presidente deslacrou os envelopes contendo a Proposta da empresa habilitada, após a abertura foi constatado os seguintes valores: CARVALHO CONSTRUÇÃO COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI R$ 1.283.438,92 (um milhão duzentos e oitenta e três mil quatrocentos e trinta e oito reais e noventa e dois centavos), MORLIS CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES R$ 1.299.523,08 ( um milhão duzentos e noventa e nove mil quinhentos e vinte três reais e oito centavos) e DR J LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI R$ 1.307.741,33 ( um milhão trezentos e sete mil setecentos e quarenta e um reais e trinta e três centavos). E em seguida após analise a Sra. Presidente informa que vai enviar as propostas das referidas empresas para o setor de engenharia , e que após analise e parecer do setor competente, divulgara o resultado na imprensa oficial (Município, União).

\n

 

\n

Vera Cruz/RN 05 de Abril de 2024.

\n

 

\n

 

\n

MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS

\n

 

\n

Presidente da CPL

\n

 

\n

 

\n

JESSICA BRUNA FIRMINO DA SILVA

\n

 

\n

Equipe de Apoio

\n

 

\n

 

\n

JOÃO ALVES DE LIMA JUNIOR

\n

 

\n

Equipe de Apoio

\n

 

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:3AD7E90F\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 08/04/2024. Edição 3258
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2455", "titulo": "PORTARIA Nº. 031/2024 – Exonerar Claudia Ferreira de Araújo da função de Secretária de Obras Adjunta", "categoria": "Portarias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "05/04/2024", "status": "publicado", "slug": "portaria-no-031-2024-exonerar-claudia-ferreira-de-araujo-da-funcao-de-secretaria-de-obras-adjunta", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA EXONERA CLAUDIA FERREIRA PORTARIA Nº. 031/2024 DE 05 DE ABRIL DE 2024 O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei. RESOLVE: Art.1º- Exonerar […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nPORTARIA EXONERA CLAUDIA FERREIRA

\nPORTARIA Nº. 031/2024 DE 05 DE ABRIL DE 2024\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art.1º- Exonerar Claudia Ferreira de Araújo da função de Secretária de Obras Adjunta, ficando a mesma desvinculada da função a partir da data deste.

\n

 

\n

Art.2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

\n

 

\n

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

–Prefeito Municipal

\n\n\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:92BA98E5\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 09/04/2024. Edição 3259
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2454", "titulo": "Portaria n°033/2024 – Exonerar Diego Izau Soares de Oliveira – Por Incorreção", "categoria": "Portarias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "05/04/2024", "status": "publicado", "slug": "portaria-033-2024-exonerardiego-izau-soares-de-oliveira-por-incorrecao", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA EXONERA DIEGO Por Incorreção Portaria 033/2024 de 05 de abril de 2024 O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei. RESOLVE: Art 1º […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nPORTARIA EXONERA DIEGO

\n\n

Por Incorreção Portaria 033/2024 de 05 de abril de 2024

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art 1º – ExonerarDiego Izau Soares de Oliveira,do cargo comissionado de Secretária Municipal de Transportes Adjunta, junto a Secretaria Municipal de Transportes desta Prefeitura, ficando desvinculada desta função a partir deste.

\n

 

\n

Art 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05 de abril do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.

\n

 

\n

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:F0C013ED\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 10/04/2024. Edição 3260
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1652", "titulo": "Abril Azul e Verde", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "05/04/2024", "status": "publicado", "slug": "abril-azul-e-verde", "ementa": "O mês de Abril é dedicado as campanhas Abril Azul e Verde. O “Abril Azul” é dedicado a campanha sobre o Autismo que foi no dia 02 de Abril como “Dia Mundial de Conscientização do Autismo”. O autismo é um transtorno de desenvolvimento cerebral e de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS). O […]", "conteudo": "

O mês de Abril é dedicado as campanhas Abril Azul e Verde.

\n

O “Abril Azul” é dedicado a campanha sobre o Autismo que foi no dia 02 de Abril como “Dia Mundial de Conscientização do Autismo”. O autismo é um transtorno de desenvolvimento cerebral e de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS).

\n

O “Abril Verde” é dedicado a campanha de conscientização da segurança no trabalho, a escolha do mês é devido ao dia 28 de abril, onde pessoas no mundo todo celebram o “Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho”.

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SMS PRESTA CONTAS DOS ATENDIMENTOS REALIZADOS EM MARÇO

\n

A Secretaria Municipal de Saúde de Vera Cruz, faz prestação de contas dos atendimentos realizados no mês de janeiro nas Unidades Básicas de Saúde, Centro de Referência em Especialidades, Hospital Maternidade Aída Ramalho Cortez Pereira, Laboratório Municipal e Transportes da Secretaria de Saúde.

", "link_google_drive": "" }, { "id": "2458", "titulo": "AVISO DE PESQUISA MERCADOLÓGICA – Contratação de Empresa Especializada no Fornecimentode vacinas contra febre aftosa para a campanha de vacinação de bovinos na prevenção contra a febre aftosa no município de Vera Cruz/RN", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Aviso de Licitação", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "04/04/2024", "status": "publicado", "slug": "aviso-de-pesquisa-mercadologica-contratacao-de-empresa-especializada-no-fornecimentode-vacinas-contra-febre-aftosa-para-a-campanha-de-vacinacao-de-bovinos-na-prevencao-contra-a-febre-aftosa-no-munic", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE PESQUISA MERCADOLÓGICA AVISO DE PESQUISA MERCADOLÓGICA A Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, por seu Setor de Compras, solicita a pessoas físicas interessadas, o envio de cotação de preços para o objeto da licitação:Contratação de Empresa […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nAVISO DE PESQUISA MERCADOLÓGICA

\n\n

AVISO DE PESQUISA MERCADOLÓGICA

\n

 

\n

A Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, por seu Setor de Compras, solicita a pessoas físicas interessadas, o envio de cotação de preços para o objeto da licitação:Contratação de Empresa Especializada no Fornecimentode vacinas contra febre aftosa para a campanha de vacinação de bovinos na prevenção contra a febre aftosa no município de Vera Cruz/RN,abaixo descrito. As cotações deverão ser elaboradas em papel timbrado, datadas e assinadas pela pessoa interessada, e enviadas digitalizadas ou assinadas eletronicamente. Para o e-mail:pmvcruzcompras01@gmail.com.A descrição dos itens a serem registrados na proposta e demais informações poderão ser obtidas no correio eletrônico acima do referido departamento ou através do Telefone: (84) 3275-0112 – Ramal: 220 (horário de funcionamento de segunda feira a quinta feira 8h ás 12h / 13h ás 16h, e na sexta feira 8h ás 12h).

\n

O prazo para manifestar interesse e envio da proposta seráde 03 (três)dias úteis, a partir da data de publicação na FEMURN.

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
ItemEspecificaçãodosProdutosUnidade\n

Orçamentaria

QuantidadeValor UnitárioValor Total
1.VACINA CONTRA FEBRE AFTOSA 30ML, 15 DOZES.FRASCO200  
\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 04 de abril de 2024.

\n

 

\n

Atenciosamente,

\n

 

\n

 

\n

ANA KARLA DIAS DE LIMA

\n

 

\n

Chefe de Compras

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:F4E9239C\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 05/04/2024. Edição 3257
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1654", "titulo": "Atividades físicas", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "04/04/2024", "status": "publicado", "slug": "atividades-fisicas", "ementa": "Atividades físicas são aliadas na prevenção e controle de doenças como a diabetes. Um mal silencioso à saúde, que por falta de conhecimento ao tratamento adequado e prática de atividade física pode se agravar. A turma de caminhada do centro é monitorada, recebendo orientações e teste da glicemia.", "conteudo": "

Atividades físicas são aliadas na prevenção e controle de doenças como a diabetes. Um mal silencioso à saúde, que por falta de conhecimento ao tratamento adequado e prática de atividade física pode se agravar.

\n

A turma de caminhada do centro é monitorada, recebendo orientações e teste da glicemia.

", "link_google_drive": "" }, { "id": "1653", "titulo": "Programa Brasil Sorridente", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "04/04/2024", "status": "publicado", "slug": "programa-brasil-sorridente-8", "ementa": "A Prefeitura de Vera Cruz, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, atendeu pacientes participantes do Programa Brasil Sorridente. Nesta quinta-feira (04), as Equipes de Estratégias de Saúde da Família da Av. Santa Luzia e Gulandy, entregaram próteses dentárias. A reabilitação proporcionada pela prótese dentária promove uma melhor mastigação, deglutição, fonação e uma melhor auto […]", "conteudo": "

A Prefeitura de Vera Cruz, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, atendeu pacientes participantes do Programa Brasil Sorridente.

\n

Nesta quinta-feira (04), as Equipes de Estratégias de Saúde da Família da Av. Santa Luzia e Gulandy, entregaram próteses dentárias.

\n

A reabilitação proporcionada pela prótese dentária promove uma melhor mastigação, deglutição, fonação e uma melhor auto estima ao paciente!

\n

O objetivo do programa é garantir ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde bucal, devolvendo o sorriso, a autoestima e mais saúde aos pacientes.

", "link_google_drive": "" }, { "id": "3525", "titulo": "4/2024 - REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL, VASILHAME PARA ÁGUA, GELO, GÁS LIQUEFEITO DE PETROLÉO (GPL) EM BOTIJÃO DE 13 KG (GÁS DE COZINHA), MEDIANTE SITEMA DE TROCA, E VAZILHAME DE BOTIJÃO COM C", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Pregão Eletrônico", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "03/04/2024", "status": "publicado", "slug": "pcp-290514", "ementa": "REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL, VASILHAME PARA ÁGUA, GELO, GÁS LIQUEFEITO DE PETROLÉO (GPL) EM BOTIJÃO DE 13 KG (GÁS DE COZINHA), MEDIANTE SITEMA DE TROCA, E VAZILHAME DE BOTIJÃO COM CARGA,...", "conteudo": "

Dados importados do Portal de Compras Públicas.

REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL, VASILHAME PARA ÁGUA, GELO, GÁS LIQUEFEITO DE PETROLÉO (GPL) EM BOTIJÃO DE 13 KG (GÁS DE COZINHA), MEDIANTE SITEMA DE TROCA, E VAZILHAME DE BOTIJÃO COM CARGA,...

ÓrgãoFornecedor
Modalidade / tipoPregão Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da fase de lancesAberto
OperaçãoFechado p/ Operação
PregoeiroFERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES
Autoridade competenteMarcos Antônio Cabral
ApoioJoão Alves de Lima Junior, MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS
Origem dos recursosPróprio
Legislação aplicávelLei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Data de publicação03/04/2024 17:24
Início das propostas03/04/2024 19:00
Limite para impugnações12/04/2024 02:59
Limite para esclarecimentos12/04/2024 02:59
Limite para recebimento16/04/2024 11:30
Abertura das propostas16/04/2024 13:00
Quantidade de itens/lotes informada2
Itens efetivamente coletados7
Valor estimado calculadoR$ 126.556,65
Valor homologado calculadoR$ 462,65

Itens/lotes complementados automaticamente em 1 página(s) do próprio processo. Documentos vinculados: 3 de 11. Arquivos nomeados (PDF/ZIP/DOC/XLS/CSV): 1 de 1 com link capturado. Cálculo de valores: o valor estimado mantém quantidade x referência; em processo por lote/valor global, apenas o melhor lance/homologado é tratado como total do lote, sem multiplicação pela quantidade.

Consultar processo original no Portal de Compras Públicas

", "link_google_drive": "" }, { "id": "2461", "titulo": "AVISO DE PESQUISA MERCADOLÓGICA – Contratação de pessoa física para o fornecimento do Serviço de Confecção de Pães Caseiros, destinados para atender as necessidades do Hospital Maternidade Ainda Ramalho Cortez Pereira", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Aviso de Licitação", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "03/04/2024", "status": "publicado", "slug": "aviso-de-pesquisa-mercadologica-contratacao-de-pessoa-fisica-para-o-fornecimento-do-servico-de-confeccao-de-paes-caseiros-destinados-para-atender-as-necessidades-do-hospital-maternidade-ainda-ramal", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE PESQUISA MERCADOLÓGICA AVISO DE PESQUISA MERCADOLÓGICA A Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, por seu Setor de Compras, solicita a pessoas físicas interessadas, o envio de cotação de preços para o objeto da licitação: Contratação de pessoa […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nAVISO DE PESQUISA MERCADOLÓGICA

\n\n

AVISO DE PESQUISA MERCADOLÓGICA

\n

 

\n

A Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, por seu Setor de Compras, solicita a pessoas físicas interessadas, o envio de cotação de preços para o objeto da licitação: Contratação de pessoa física para o fornecimento do Serviço de Confecção de Pães Caseiros, destinados para atender as necessidades do Hospital Maternidade Ainda Ramalho Cortez Pereira, abaixo descrito. As cotações deverão ser elaboradas em papel timbrado, datadas e assinadas pela pessoa interessada, e enviadas digitalizadas ou assinadas eletronicamente. Para o e-mail: pmvcruzcompras01@gmail.com . A descrição dos itens a serem registrados na proposta e demais informações poderão ser obtidas no correio eletrônico acima do referido departamento ou através do Telefone: (84) 3275-0112 – Ramal: 220 (horário de funcionamento de segunda feira a quinta feira 8h ás 12h / 13h ás 16h, e na sexta feira 8h ás 12h).

\n

O prazo para manifestar interesse e envio da proposta será de 03 (três) dias úteis, a partir da data de publicação na FEMURN.

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
ItemEspecificação dos ProdutosUnidadeQuantidadeValor UnitárioValor Total
 CONFECÇÃO DE PÃES CASEIROUND28.000  
\n

 

\n

Atenciosamente,

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 03 de abril de 2024.

\n

 

\n

ANA KARLA DIAS DE LIMA

\n

Chefe De Compras

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:3C59D946\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 04/04/2024. Edição 3256
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nAVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 004/2024

\nAVISO DE LICITAÇÃO\n

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 004/2024

\n

 

\n

A pregoeira do Municipal de Vera Cruz/RN torna público a quem interessar que está aberta a licitação na modalidade Pregão Eletrônica com sistema de registro de preço: Nº PE 004/2024, TIPO MENOR PREÇO POR LOTE, OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL, VASILHAME PARA ÁGUA, GELO, GÁS LIQUEFEITO DE PETROLÉO (GPL) EM BOTIJÃO DE 13 KG (GÁS DE COZINHA), MEDIANTE SITEMA DE TROCA, E VAZILHAME DE BOTIJÃO COM CARGA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE VERA CRUZ/RN, conforme especificações contidas no Edital. ABERTURA DA SEÇÃO PÚBLICA: às 10:00 horas do dia 16/04/2024, as propostas serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico no endereço: www.portaldecompraspublicas.com.br, para maiores informações contatar por e-mail:cplveracruz@hotmail.com

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, em 03 de Abril de 2024.

\n

 

\n

 

\n

FERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES

\n

 

\n

Pregoeiro Municipal.

\n

 

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:A2D9E516\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 04/04/2024. Edição 3256
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2459", "titulo": "EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO N. 004/2024 – COM SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS", "categoria": "Editais de Licitação", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "google_drive", "data_publicacao": "03/04/2024", "status": "publicado", "slug": "edital-pregao-eletronico-n-004-2024-com-sistema-de-registro-de-precos", "ementa": "PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ Rua Dos Eucaliptos, nº 26, Centro, Vera Cruz-RN. CNPJ: 08.362.915/0001-59 Fone (84) 3275-0112 E-mail: cplveracruz@hotmail.com COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO N. 004/2024 – COM SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL, VASILHAME PARA ÁGUA, GELO, GÁS […]", "conteudo": "", "link_google_drive": "https://drive.google.com/file/d/1X5PmzZFGmbbt7rQVIBfksHdsUQRDhSe3/view?usp=drive_link" }, { "id": "2464", "titulo": "PORTARIA Nº. 030/2024 – NOMEIA ANGELA C. MERENDA ESCOLAR", "categoria": "Portarias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "02/04/2024", "status": "publicado", "slug": "portaria-no-030-2024-nomeia-angela-c-merenda-escolar", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA NOMEIA ANGELA C. MERENDA ESCOLAR PORTARIA Nº. 030/2024 DE 02 DE ABRIL DE 2024 O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei. RESOLVE: […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nPORTARIA NOMEIA ANGELA C. MERENDA ESCOLAR

\nPORTARIA Nº. 030/2024 DE 02 DE ABRIL DE 2024\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art.1º- Nomear a funcionária Ângela Rayane de Oliveira Lima, para exercer a função de Coordenadora da Merenda Escolar, ficando a mesma vinculada da função a partir da data deste. Junto a Secretaria Municipal de Educação, sendo a função remunerada nos termos da Lei nº 383/2011, de 07 de Dezembro de 2011.

\n

 

\n

Art.2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

\n

 

\n

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL –

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n\n\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:31C36532\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 03/04/2024. Edição 3255
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2463", "titulo": "PORTARIA Nº. 028/2024 – NOMEIA KATIURCIA", "categoria": "Portarias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "02/04/2024", "status": "publicado", "slug": "portaria-no-028-2024-nomeia-katiurcia", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA NOMEIA KATIURCIA PORTARIA Nº. 028/2024 DE 02 DE ABRIL DE 2024 O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei. RESOLVE: Art.1º- Nomear a […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nPORTARIA NOMEIA KATIURCIA

\n

PORTARIA Nº. 028/2024 DE 02 DE ABRIL DE 2024

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art.1º- Nomear a funcionária Kathiurcia Caroline Ferreira da Silva Gama, para exercer a função de Chefe de Setor de Atenção Básica, ficando a mesma vinculada da função a partir da data deste. Junto a Secretaria Municipal de Saúde, sendo a função nos termos da Lei nº 383/2011, de 07 de Dezembro de 2011.

\n

 

\n

Art.2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

\n

 

\n

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL –

\n

Prefeito Municipal

\n\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:9FE68B2A\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 03/04/2024. Edição 3255
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2462", "titulo": "PORTARIA Nº. 029/2024 – EXONERA JUCILAINY", "categoria": "Portarias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "02/04/2024", "status": "publicado", "slug": "portaria-no-029-2024-exonera-jucilainy", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA EXONERA JUCILAINY PORTARIA Nº. 029/2024 DE 02 DE ABRIL DE 2024 O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei. RESOLVE: Art.1º- Exonerar a […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nPORTARIA EXONERA JUCILAINY

\nPORTARIA Nº. 029/2024 DE 02 DE ABRIL DE 2024\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art.1º- Exonerar a funcionária Jucilainy Guedes de Lima, da função de coordenadora de Merenda Escolar, ficando a mesma desvinculada da função a partir da data deste.

\n

 

\n

Art.2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

\n

 

\n

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL –

\n

Prefeito Municipal

\n\n\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:329C5BBA\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 03/04/2024. Edição 3255
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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O Dia Mundial da Conscientização do Autismo, 2 de abril, foi criado pela Organização das Nações Unidas (ONU), no ano de 2007.

\n

Essa é uma data foi escolhida com o objetivo de levar a informação à população para reduzir a discriminação e o preconceito contra os indivíduos que apresentam o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nPORTARIA EXONERA RODRIGO SECRETARIO

\nPORTARIA Nº. 026/2024 DE 01 DE ABRIL DE 2024\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art.1º- Exonerar o Agente Político Emanoel Rodrigo Duarte Dias, da função de Secretário Municipal de meio Ambiente, ficando o mesmo desvinculado da função a partir da data deste.

\n

Art.2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

\n

 

\n

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL –

\n

Prefeito Municipal

\n\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:34383EE3\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 02/04/2024. Edição 3254
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2465", "titulo": "PORTARIA Nº. 027/2024 – PORTARIA EXONERA LUCIMARA", "categoria": "Portarias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "01/04/2024", "status": "publicado", "slug": "portaria-no-027-2024-portaria-exonera-lucimara", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA EXONERA LUCIMARA PORTARIA Nº. 027/2024 DE 01 DE ABRIL DE 2024 O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei. RESOLVE: Art.1º- Exonerar a […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nPORTARIA EXONERA LUCIMARA

\nPORTARIA Nº. 027/2024 DE 01 DE ABRIL DE 2024\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art.1º- Exonerar a funcionária Lucimara Moura da Silva, da função de Chefe de Setor de Atenção Básica, ficando a mesma desvinculada da função a partir da data deste.

\n

 

\n

Art.2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

\n

 

\n

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL –

\n

Prefeito Municipal

\n\n\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:9671A3E4\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 03/04/2024. Edição 3255
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2467", "titulo": "RREO 1º BIMESTRE 2024", "categoria": "RREO", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "28/03/2024", "status": "publicado", "slug": "22674-2", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS RREO 1º BIMESTRE 2024 1. Anexo 1 – Balanco Orcamentario – Analitico.pdf MUNICÍPIO DE VERA CRUZ Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço Orçamentário Exercício: 2024 Bimestre: JANEIRO-FEVEREIRO/2024 LRF, Art. 52, inciso I, alíneas […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nRREO 1º BIMESTRE 2024

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
1. Anexo 1 – Balanco Orcamentario – Analitico.pdf MUNICÍPIO DE VERA CRUZSistema\n

Orçamentário, Financeiro e Contábil

Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço OrçamentárioExercício: 2024
Bimestre: JANEIRO-FEVEREIRO/2024
LRF, Art. 52, inciso I,\n

alíneas “a” e “b” do inciso II § 1º – Anexo 1

ReceitasPrevisão\n

Inicial

Previsão\n

Atualizada

\n

(a)

Receitas RealizadasSaldo a Realizar\n

(a-c)

No Bimestre\n

(b)

Até Bimestre\n

(c)

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)59.480.000,0065.371.700,0013.383.873,1913.383.873,1951.987.826,81
1 Receitas Correntes58.530.000,0064.421.700,0013.296.825,1913.296.825,1951.124.874,81
1.1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria2.993.840,002.993.840,00260.330,88260.330,882.733.509,12
1.1.1 Impostos2.958.520,002.958.520,00255.126,72255.126,722.703.393,28
1.1.1.2 Impostos sobre o Patrimônio250.640,00250.640,0065.623,8565.623,85185.016,15
1.1.1.2.50 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana222.480,00222.480,0025.258,7225.258,72197.221,28
1.1.1.2.50.0.1 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Principal216.000,00216.000,0012.641,6812.641,68203.358,32
1.1.1.2.50.0.2 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Multas e Juros\n

de Mora

2.160,002.160,000,000,002.160,00
1.1.1.2.50.0.3 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Dívida Ativa2.160,002.160,0012.617,0412.617,04-10.457,04
1.1.1.2.50.0.4 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Multas e Juros\n

de Mora da Dívida Ativa

2.160,002.160,000,000,002.160,00
1.1.1.2.53 Impostos sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais\n

sobre Imóveis

28.160,0028.160,0040.365,1340.365,13-12.205,13
1.1.1.2.53.0.1 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos\n

Reais sobre Imóveis – Principal

26.000,0026.000,0040.365,1340.365,13-14.365,13
1.1.1.2.53.0.2 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos\n

Reais sobre Imóveis – Multas e Juros de Mora

1.080,001.080,000,000,001.080,00
1.1.1.2.53.0.3 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos\n

Reais sobre Imóveis – Dívida Ativa

1.080,001.080,000,000,001.080,00
1.1.1.3 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza1.301.400,001.301.400,0021.804,6521.804,651.279.595,35
1.1.1.3.03 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte1.301.400,001.301.400,0021.804,6521.804,651.279.595,35
1.1.1.3.03.1 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho1.296.000,001.296.000,0021.804,6521.804,651.274.195,35
1.1.1.3.03.1.1 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho1.296.000,001.296.000,0021.804,6521.804,651.274.195,35
1.1.1.3.03.1.1.01 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho – Poder Executivo –\n

Principal

1.296.000,001.296.000,0021.804,6521.804,651.274.195,35
1.1.1.3.03.4 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Outros Rendimentos5.400,005.400,000,000,005.400,00
1.1.1.3.03.4.1 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Outros Rendimentos – Principal5.400,005.400,000,000,005.400,00
1.1.1.4 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços1.406.480,001.406.480,00167.698,22167.698,221.238.781,78
1.1.1.4.51 Impostos sobre Serviços1.406.480,001.406.480,00167.698,22167.698,221.238.781,78
1.1.1.4.51.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN1.406.480,001.406.480,00167.698,22167.698,221.238.781,78
1.1.1.4.51.1.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Principal1.400.000,001.400.000,00167.698,22167.698,221.232.301,78
1.1.1.4.51.1.2 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Multas e Juros de Mora2.160,002.160,000,000,002.160,00
1.1.1.4.51.1.3 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Dívida Ativa2.160,002.160,000,000,002.160,00
1.1.1.4.51.1.4 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Multas e Juros de Mora da\n

Dívida Ativa

2.160,002.160,000,000,002.160,00
1.1.2 Taxas34.320,0034.320,005.204,165.204,1629.115,84
1.1.2.1 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia3.240,003.240,000,000,003.240,00
1.1.2.1.04 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental2.160,002.160,000,000,002.160,00
1.1.2.1.04.0.1 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – Principal1.080,001.080,000,000,001.080,00
1.1.2.1.04.0.1.01 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental1.080,001.080,000,000,001.080,00
1.1.2.1.04.0.2 Taxas de Controle e Fiscalização Ambiental – Multa e Juros de Mora1.080,001.080,000,000,001.080,00
1.1.2.1.04.0.2.01 Taxas de Controle e Fiscalização Ambiental – Multa e Juros de Mora1.080,001.080,000,000,001.080,00
1.1.2.1.05 Taxa de Controle e Fiscalização da Pesca e Aquicultura1.080,001.080,000,000,001.080,00
1.1.2.1.05.0.1 Taxa de Controle e Fiscalização da Pesca e Aquicultura – Principal1.080,001.080,000,000,001.080,00
1.1.2.2 Taxas pela Prestação de Serviços31.080,0031.080,005.204,165.204,1625.875,84
1.1.2.2.01 Taxas pela Prestação de Serviços31.080,0031.080,005.204,165.204,1625.875,84
1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prestação de Serviços – Principal30.000,0030.000,005.204,165.204,1624.795,84
1.1.2.2.01.0.1.99 Outras Taxas pela Prestação de Serviços30.000,0030.000,005.204,165.204,1624.795,84
1.1.2.2.01.0.2 Taxas pela Prestação de Serviços – Multa e Juros de Mora1.080,001.080,000,000,001.080,00
1.1.2.2.01.0.2.01 Taxa de Expediente e Serviços Diversos – Multa e Juros de Mora1.080,001.080,000,000,001.080,00
1.1.3 Contribuição de Melhoria1.000,001.000,000,000,001.000,00
1.1.3.1 Contribuição de Melhoria1.000,001.000,000,000,001.000,00
1.1.3.1.99 Outras Contribuições de Melhoria1.000,001.000,000,000,001.000,00
1.1.3.1.99.0.1 Outras Contribuições de Melhoria – Principal1.000,001.000,000,000,001.000,00
1.2 Contribuições2.284.000,002.284.000,00471.469,67471.469,671.812.530,33
1.2.1 Contribuições Sociais1.798.000,001.798.000,00381.054,26381.054,261.416.945,74
1.2.1.5 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção\n

Social

1.798.000,001.798.000,00381.054,26381.054,261.416.945,74
1.2.1.5.01 Contribuição do Servidor Civil1.798.000,001.798.000,00381.054,26381.054,261.416.945,74
1.2.1.5.01.1 Contribuição do Servidor Civil Ativo1.796.000,001.796.000,00381.054,26381.054,261.414.945,74
1.2.1.5.01.1.1 Contribuição do Servidor Civil – Principal1.795.000,001.795.000,00381.054,26381.054,261.413.945,74
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
MUNICÍPIO DE VERA CRUZSistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço OrçamentárioExercício: 2024
Bimestre: JANEIRO-FEVEREIRO/2024
1.2.1.5.01.1.1.01 Contribuição do Servidor Civil Ativo – Principal1.795.000,001.795.000,00381.054,26381.054,261.413.945,74
1.2.1.5.01.1.2 Contribuiçãodo Servidor Civil Ativo – Multas e Juros de Mora1.000,001.000,000,000,001.000,00
1.2.1.5.01.1.2.01 Contribuição do Servidor Civil Ativo – Multas e Juros de Mora1.000,001.000,000,000,001.000,00
1.2.1.5.01.2 Contribuição do Servidor Civil Inativo1.000,001.000,000,000,001.000,00
1.2.1.5.01.2.1 Contribuição do Servidor Civil Inativo – Principal1.000,001.000,000,000,001.000,00
1.2.1.5.01.3 Contribuição do Servidor Civil – Pensionistas1.000,001.000,000,000,001.000,00
1.2.1.5.01.3.1 Contribuição do Servidor Civil – Pensionistas – Principal1.000,001.000,000,000,001.000,00
1.2.4 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública486.000,00486.000,0090.415,4190.415,41395.584,59
1.2.4.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública486.000,00486.000,0090.415,4190.415,41395.584,59
1.2.4.1.50 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública486.000,00486.000,0090.415,4190.415,41395.584,59
1.2.4.1.50.0.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – Principal486.000,00486.000,0090.415,4190.415,41395.584,59
1.3 Receita Patrimonial823.550,00823.550,00357.841,27357.841,27465.708,73
1.3.1 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado1.000,001.000,000,000,001.000,00
1.3.1.1 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado1.000,001.000,000,000,001.000,00
1.3.1.1.99 Outras Receitas Imobiliárias1.000,001.000,000,000,001.000,00
1.3.1.1.99.0.1 Outras Receitas Imobiliárias – Principal1.000,001.000,000,000,001.000,00
1.3.2 Valores Mobiliários822.050,00822.050,00357.841,27357.841,27464.208,73
1.3.2.1 Juros e Correções Monetárias816.650,00816.650,00357.841,27357.841,27458.808,73
1.3.2.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários716.650,00716.650,00120.149,28120.149,28596.500,72
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários – Principal716.650,00716.650,00120.149,28120.149,28596.500,72
1.3.2.1.01.0.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários – Recursos Não Vinculados150.000,00150.000,009.902,719.902,71140.097,29
1.3.2.1.01.0.1.02 Remuneração de Depósitos Bancários – ROYALTIES500,00500,0077,1977,19422,81
1.3.2.1.01.0.1.03 Remuneração de Depósitos Bancários – FUNDEB100.000,00100.000,0015.638,0115.638,0184.361,99
1.3.2.1.01.0.1.06 Remuneração de Depósitos Bancários – OUTROS FNDE500,00500,000,080,08499,92
1.3.2.1.01.0.1.08 Remuneração de Depósitos Bancários – FNAS40.000,0040.000,004.802,614.802,6135.197,39
1.3.2.1.01.0.1.10 Remuneração de Depósitos Bancários – CIDE500,00500,0044,4344,43455,57
1.3.2.1.01.0.1.12 Remuneração de Depósitos Bancários – CONVÊNIOS SAÚDE50.000,0050.000,002.559,422.559,4247.440,58
1.3.2.1.01.0.1.13 Remuneração de Depósitos Bancários – CONVÊNIOS ASSISTÊNCIA500,00500,000,000,00500,00
1.3.2.1.01.0.1.14 Remuneração de Depósitos Bancários – CONVÊNIOS EDUCAÇÃO500,00500,000,090,09499,91
1.3.2.1.01.0.1.15 Remuneração de Depósitos Bancários – OUTROS CONVÊNIOS130.000,00130.000,0020.101,6120.101,61109.898,39
1.3.2.1.01.0.1.21 Remuneração de Depósitos Bancários – Salário Educação15.000,0015.000,00420,83420,8314.579,17
1.3.2.1.01.0.1.22 Remuneração de Depósitos Bancários – PDDE500,00500,000,000,00500,00
1.3.2.1.01.0.1.23 Remuneração de Depósitos Bancários – PNAE5.000,005.000,00166,03166,034.833,97
1.3.2.1.01.0.1.24 Remuneração de Depósitos Bancários – PNATE8.000,008.000,00466,79466,797.533,21
1.3.2.1.01.0.1.27 Remuneração de Depósitos Bancários – CONVÊNIO SANEAMENTO\n

BÁSICO

500,00500,000,000,00500,00
1.3.2.1.01.0.1.28 Remuneração de Depósitos Bancários – Atenção Básica200.000,00200.000,0056.021,9356.021,93143.978,07
1.3.2.1.01.0.1.29 Remuneração de Depósitos Bancários – Atenção Especializada50,0050,000,000,0050,00
1.3.2.1.01.0.1.30 Remuneração de Depósitos Bancários – Vigilância em Saúde50,0050,000,000,0050,00
1.3.2.1.01.0.1.31 Remuneração de Depósitos Bancários – Assist. Farmacêutica50,0050,000,010,0149,99
1.3.2.1.01.0.1.32 Remuneração de Depósitos Bancários – Invest. Rede de Saúde10.000,0010.000,00413,47413,479.586,53
1.3.2.1.01.0.1.33 Remuneração de Depósitos Bancários – Outros SUS5.000,005.000,00404,42404,424.595,58
1.3.2.1.01.0.1.38 Remuneração de Depósitos Bancários – CONVÊNIOS EDUCAÇÃO –\n

ESTADO

0,000,009.129,659.129,65-9.129,65
1.3.2.1.04 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS100.000,00100.000,00237.691,99237.691,99-137.691,99
1.3.2.1.04.0.1 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social –\n

RPPS – Principal

100.000,00100.000,00237.691,99237.691,99-137.691,99
1.3.2.1.04.0.1.01 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social –\n

RPPS – Renda Fixa

100.000,00100.000,00237.691,99237.691,99-137.691,99
1.3.2.9 Outros Valores Mobiliários5.400,005.400,000,000,005.400,00
1.3.2.9.99 Outros Valores Mobiliários5.400,005.400,000,000,005.400,00
1.3.2.9.99.0.1 Outros Valores Mobiliários – Principal5.400,005.400,000,000,005.400,00
1.3.9 Demais Receitas Patrimoniais500,00500,000,000,00500,00
1.3.9.9 Outras Receitas Patrimoniais500,00500,000,000,00500,00
1.3.9.9.99 Outras Receitas Patrimoniais500,00500,000,000,00500,00
1.3.9.9.99.0.1 Outras Receitas Patrimoniais – Principal500,00500,000,000,00500,00
1.6 Receita de Serviços500,00500,000,000,00500,00
1.6.9 Outros Serviços500,00500,000,000,00500,00
1.6.9.9 Outros Serviços500,00500,000,000,00500,00
1.6.9.9.99 Outros Serviços500,00500,000,000,00500,00
1.6.9.9.99.0.1 Outros Serviços – Principal500,00500,000,000,00500,00
1.7 Transferências Correntes52.384.110,0058.275.810,0012.181.082,1612.181.082,1646.094.727,84
1.7.1 Transferências da União e de suas Entidades34.096.210,0039.296.310,007.863.807,997.863.807,9931.432.502,01
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
MUNICÍPIO DE VERA CRUZSistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço OrçamentárioExercício: 2024
Bimestre: JANEIRO-FEVEREIRO/2024
1.7.1.1 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União22.400.400,0027.600.500,003.557.697,793.557.697,7924.042.802,21
1.7.1.1.51 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – FPM22.400.000,0027.600.000,003.557.639,723.557.639,7224.042.360,28
1.7.1.1.51.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal20.800.000,0026.000.000,003.557.639,723.557.639,7222.442.360,28
1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal20.800.000,0026.000.000,003.557.639,723.557.639,7222.442.360,28
1.7.1.1.51.1.1.01 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal26.000.000,0026.000.000,004.447.049,404.447.049,4021.552.950,60
1.7.1.1.51.1.1.09 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal –\n

Dedução FUNDEB

-5.200.000,000,00-889.409,68-889.409,68889.409,68
1.7.1.1.51.2 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias1.600.000,001.600.000,000,000,001.600.000,00
1.7.1.1.51.2.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas\n

Extraordinárias

1.600.000,001.600.000,000,000,001.600.000,00
1.7.1.1.51.2.1.01 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas\n

Extraordinárias

1.600.000,001.600.000,000,000,001.600.000,00
1.7.1.1.52 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural400,00500,0058,0758,07441,93
1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural400,00500,0058,0758,07441,93
1.7.1.1.52.0.1.01 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural500,00500,0072,5772,57427,43
1.7.1.1.52.0.1.09 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural – Dedução\n

do FUNDEB

-100,000,00-14,50-14,5014,50
1.7.1.2 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos\n

Naturais

374.400,00374.400,0072.064,9572.064,95302.335,05
1.7.1.2.51 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais – CFEM500,00500,00944,27944,27-444,27
1.7.1.2.51.0.1 Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais – CFEM –\n

Principal

500,00500,00944,27944,27-444,27
1.7.1.2.52 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo373.900,00373.900,0071.120,6871.120,68302.779,32
1.7.1.2.52.1 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº\n

7.990/89

60.000,0060.000,000,000,0060.000,00
1.7.1.2.52.1.1 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº\n

7.990/89 – Principal

60.000,0060.000,000,000,0060.000,00
1.7.1.2.52.2 Cota-parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº\n

9.478/97, artigo 49, I e II

500,00500,000,000,00500,00
1.7.1.2.52.2.1 Cota-Parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº\n

9.478/97, artigo 49, I e II – Principal

500,00500,000,000,00500,00
1.7.1.2.52.4 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP313.400,00313.400,0071.120,6871.120,68242.279,32
1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP – Principal313.400,00313.400,0071.120,6871.120,68242.279,32
1.7.1.3 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS5.340.000,005.340.000,002.530.101,722.530.101,722.809.898,28
1.7.1.3.50 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses\n

Fundo a Fundo – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

5.290.000,005.290.000,002.530.101,722.530.101,722.759.898,28
1.7.1.3.50.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços\n

Públicos de Saúde – Atenção Primária

3.670.000,003.670.000,001.212.173,971.212.173,972.457.826,03
1.7.1.3.50.1.1 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária3.670.000,003.670.000,001.212.173,971.212.173,972.457.826,03
1.7.1.3.50.1.1.01 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária – Principal2.500.000,002.500.000,001.212.173,971.212.173,971.287.826,03
1.7.1.3.50.1.1.98 Transf. de Rec. do SUS – Atenção Primária – Emenda Constitucional\n

120/2022 – Agentes Comunitários de Saúde

1.170.000,001.170.000,000,000,001.170.000,00
1.7.1.3.50.2 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços\n

Públicos de Saúde – Atenção Especializada

340.000,00340.000,0025.781,8125.781,81314.218,19
1.7.1.3.50.2.1 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada340.000,00340.000,0025.781,8125.781,81314.218,19
1.7.1.3.50.2.1.01 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada – Principal340.000,00340.000,0025.781,8125.781,81314.218,19
1.7.1.3.50.3 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços\n

Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde

100.000,00100.000,000,000,00100.000,00
1.7.1.3.50.3.1 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde100.000,00100.000,000,000,00100.000,00
1.7.1.3.50.3.1.01 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde – Principal100.000,00100.000,000,000,00100.000,00
1.7.1.3.50.4 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços\n

Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica

80.000,0080.000,000,000,0080.000,00
1.7.1.3.50.4.1 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica80.000,0080.000,000,000,0080.000,00
1.7.1.3.50.4.1.01 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica –\n

Principal

80.000,0080.000,000,000,0080.000,00
1.7.1.3.50.5 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços\n

Públicos de Saúde – Gestão do SUS

1.050.000,001.050.000,0088.642,5488.642,54961.357,46
1.7.1.3.50.5.1 Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS1.050.000,001.050.000,0088.642,5488.642,54961.357,46
1.7.1.3.50.5.1.02 Transf. de Rec. do SUS РGesṭo do SUS РComplementa̤̣o ao\n

pagamento do Piso salarial dos Profissionais da Enfermagem

1.050.000,001.050.000,0088.642,5488.642,54961.357,46
1.7.1.3.50.9 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços\n

Públicos de Saúde – Outros Programas

50.000,0050.000,001.203.503,401.203.503,40-1.153.503,40
1.7.1.3.50.9.1 Transferência de Recursos do SUS – Outros Programas Financiados por\n

Transferências Fundo a Fundo – Principal

50.000,0050.000,001.203.503,401.203.503,40-1.153.503,40
1.7.1.3.99 Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
1.7.1.3.99.0.1 Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS,\n

não detalhadas anteriormente – Principal

50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
1.7.1.4 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação\n

-FNDE

833.000,00833.000,0094.841,8394.841,83738.158,17
1.7.1.4.50 Transferências do Salário-Educação320.000,00320.000,0043.878,4343.878,43276.121,57
1.7.1.4.50.0.1 Transferências do Salário-Educação – Principal320.000,00320.000,0043.878,4343.878,43276.121,57
1.7.1.4.51 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na\n

Escola – PDDE

1.000,001.000,000,000,001.000,00
1.7.1.4.51.0.1 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto\n

na Escola – PDDE – Principal

1.000,001.000,000,000,001.000,00
1.7.1.4.52 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar –\n

PNAE

340.000,00340.000,0050.963,4050.963,40289.036,60
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
MUNICÍPIO DE VERA CRUZSistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço OrçamentárioExercício:\n

2024

Bimestre: JANEIRO-FEVEREIRO/2024
1.7.1.4.52.0.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar\n

– PNAE – Principal

340.000,00340.000,0050.963,4050.963,40289.036,60
1.7.1.4.52.0.1.01 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação\n

Escolar – PNAE

340.000,00340.000,0050.963,4050.963,40289.036,60
1.7.1.4.53 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do\n

Escolar – PNATE

120.000,00120.000,000,000,00120.000,00
1.7.1.4.53.0.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte\n

do Escolar – PNATE – Principal

120.000,00120.000,000,000,00120.000,00
1.7.1.4.53.0.1.01 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao\n

Transporte do Escolar – PNATE

120.000,00120.000,000,000,00120.000,00
1.7.1.4.55 Transferências referentes ao Programa Brasil Alfabetizado – PBA2.000,002.000,000,000,002.000,00
1.7.1.4.55.0.1 Programa Brasil Alfabetizado – PBA2.000,002.000,000,000,002.000,00
1.7.1.4.99 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da\n

Educação – FNDE

50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
1.7.1.4.99.0.1 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da\n

Educação – FNDE – Principal

50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
1.7.1.5 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de\n

Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais

\n

da Educação – FUNDEB

3.811.000,003.811.000,001.527.425,741.527.425,742.283.574,26
1.7.1.5.50 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT3.780.000,003.780.000,001.456.558,361.456.558,362.323.441,64
1.7.1.5.50.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb –\n

VAAT

3.780.000,003.780.000,001.456.558,361.456.558,362.323.441,64
1.7.1.5.50.0.1.01 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb –\n

VAAT

3.780.000,003.780.000,001.456.558,361.456.558,362.323.441,64
1.7.1.5.51 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF30.000,0030.000,000,000,0030.000,00
1.7.1.5.51.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb –\n

VAAF

30.000,0030.000,000,000,0030.000,00
1.7.1.5.51.0.1.01 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb –\n

VAAF

30.000,0030.000,000,000,0030.000,00
1.7.1.5.52 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR1.000,001.000,0070.867,3870.867,38-69.867,38
1.7.1.5.52.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb –\n

VAAR

1.000,001.000,0070.867,3870.867,38-69.867,38
1.7.1.6 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS420.000,00420.000,0080.590,2480.590,24339.409,76
1.7.1.6.50 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS420.000,00420.000,0080.590,2480.590,24339.409,76
1.7.1.6.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social –\n

FNAS – Principal

420.000,00420.000,0080.590,2480.590,24339.409,76
1.7.1.6.50.0.1.99 Outras Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência\n

Social – FNAS

420.000,00420.000,0080.590,2480.590,24339.409,76
1.7.1.7 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades350.000,00350.000,000,000,00350.000,00
1.7.1.7.50 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
1.7.1.7.50.0.1 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde –\n

SUS

50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
1.7.1.7.50.0.1.01 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde\n

– SUS – Principal

50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
1.7.1.7.51 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
1.7.1.7.51.0.1 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de\n

Educação

50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
1.7.1.7.51.0.1.01 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de\n

Educação – Principal

50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
1.7.1.7.52 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de\n

Assistência Social

100.000,00100.000,000,000,00100.000,00
1.7.1.7.52.0.1 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de\n

Assistência Social – Principal

100.000,00100.000,000,000,00100.000,00
1.7.1.7.54 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de\n

Saneamento Básico

50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
1.7.1.7.54.0.1 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de\n

Saneamento Básico – Principal

50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
1.7.1.7.99 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades100.000,00100.000,000,000,00100.000,00
1.7.1.7.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades –\n

Pricipal

100.000,00100.000,000,000,00100.000,00
1.7.1.9 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades567.410,00567.410,001.085,721.085,72566.324,28
1.7.1.9.57 Transferência Especial da União100.000,00100.000,000,000,00100.000,00
1.7.1.9.57.0.1 Transferência Especial da União – Principal100.000,00100.000,000,000,00100.000,00
1.7.1.9.99 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades467.410,00467.410,001.085,721.085,72466.324,28
1.7.1.9.99.0.1 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades467.410,00467.410,001.085,721.085,72466.324,28
1.7.1.9.99.0.1.01 Outras Transferências da União – Principal467.410,00467.410,001.085,721.085,72466.324,28
1.7.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades2.967.900,003.659.500,00751.276,39751.276,392.908.223,61
1.7.2.1 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal2.766.900,003.458.500,00730.590,48730.590,482.727.909,52
1.7.2.1.50 Cota-Parte do ICMS2.400.000,003.000.000,00660.438,70660.438,702.339.561,30
1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS2.400.000,003.000.000,00660.438,70660.438,702.339.561,30
1.7.2.1.50.0.1.01 Cota-Parte do ICMS3.000.000,003.000.000,00825.548,33825.548,332.174.451,67
1.7.2.1.50.0.1.09 Cota-Parte do ICMS – Dedução do FUNDEB-600.000,000,00-165.109,63-165.109,63165.109,63
1.7.2.1.51 Cota-Parte do IPVA360.000,00450.000,0065.190,4965.190,49384.809,51
1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA360.000,00450.000,0065.190,4965.190,49384.809,51
1.7.2.1.51.0.1.01 Cota-Parte do IPVA450.000,00450.000,0071.381,0171.381,01378.618,99
1.7.2.1.51.0.1.09 Cota-Parte do IPVA – Dedução do FUNDEB-90.000,000,00-6.190,52-6.190,526.190,52
1.7.2.1.52 Cota-Parte do IPI – Municípios6.400,008.000,001.020,521.020,526.979,48
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
MUNICÍPIO DE VERA CRUZSistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço OrçamentárioExercício: 2024
Bimestre: JANEIRO-FEVEREIRO/2024
1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte do IPI – Municípios6.400,008.000,001.020,521.020,526.979,48
1.7.2.1.52.0.1.01 Cota-Parte do IPI – Municípios8.000,008.000,001.275,621.275,626.724,38
1.7.2.1.52.0.1.09 Cota-Parte do IPI – Municípios – Dedução do FUNDEB-1.600,000,00-255,10-255,10255,10
1.7.2.1.53 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico500,00500,003.940,773.940,77-3.440,77
1.7.2.1.53.0.1 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico –\n

Principal

500,00500,003.940,773.940,77-3.440,77
1.7.2.2 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos\n

Naturais

1.000,001.000,0020.685,9120.685,91-19.685,91
1.7.2.2.52 Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo1.000,001.000,0020.685,9120.685,91-19.685,91
1.7.2.2.52.0.1 Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do1.000,001.000,0020.685,9120.685,91-19.685,91
Petróleo – Principal
1.7.2.3 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
1.7.2.3.50 Transferências de Recursos do SistemaÚnico de Saúde – SUS50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
1.7.2.3.50.0.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
1.7.2.3.50.0.1.01 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde –\n

Repasse Fundo a Fundo – Principal

50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
1.7.2.4 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades100.000,00100.000,000,000,00100.000,00
1.7.2.4.50 Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de\n

Saúde – SUS

50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
1.7.2.4.50.0.1 Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de\n

Saúde– SUS – Principal

50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
1.7.2.4.51 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de\n

Educação

50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
1.7.2.4.51.0.1 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de\n

Educação – Principal

50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
1.7.2.9 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
1.7.2.9.99 Outras Transferências dos Estados e DF50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
1.7.2.9.99.0.1 Outras Transferências dos Estados e DF – Principal50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
1.7.3 Transferências dos Municípios e de suas Entidades20.000,0020.000,000,000,0020.000,00
1.7.3.2 Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades20.000,0020.000,000,000,0020.000,00
1.7.3.2.99 Outras Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades20.000,0020.000,000,000,0020.000,00
1.7.3.2.99.0.1 Outras Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades –\n

Principal

20.000,0020.000,000,000,0020.000,00
1.7.5 Transferências de Outras Instituições Públicas15.300.000,0015.300.000,003.565.997,783.565.997,7811.734.002,22
1.7.5.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da\n

Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB

15.300.000,0015.300.000,003.565.997,783.565.997,7811.734.002,22
1.7.5.1.50 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da\n

Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB

15.300.000,0015.300.000,003.565.997,783.565.997,7811.734.002,22
1.7.5.1.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento\n

da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB –

\n

Principal

15.300.000,0015.300.000,003.565.997,783.565.997,7811.734.002,22
1.9 Outras Receitas Correntes44.000,0044.000,0026.101,2126.101,2117.898,79
1.9.2 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos33.000,0033.000,0020.653,8620.653,8612.346,14
1.9.2.2 Restituições33.000,0033.000,0020.653,8620.653,8612.346,14
1.9.2.2.99 Outras Restituições33.000,0033.000,0020.653,8620.653,8612.346,14
1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições – Principal33.000,0033.000,0020.653,8620.653,8612.346,14
1.9.9 Demais Receitas Correntes11.000,0011.000,005.447,355.447,355.552,65
1.9.9.9 Outras Receitas Correntes11.000,0011.000,005.447,355.447,355.552,65
1.9.9.9.03 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência10.000,0010.000,005.447,355.447,354.552,65
1.9.9.9.03.0.1 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência – Principal10.000,0010.000,005.447,355.447,354.552,65
1.9.9.9.99 Outras Receitas1.000,001.000,000,000,001.000,00
1.9.9.9.99.2 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB – Primárias1.000,001.000,000,000,001.000,00
1.9.9.9.99.2.1 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB – Primárias\n

– Principal

1.000,001.000,000,000,001.000,00
2 Receitas de Capital950.000,00950.000,0087.048,0087.048,00862.952,00
2.4 Transferências de Capital950.000,00950.000,0087.048,0087.048,00862.952,00
2.4.1 Transferências da União e de suas Entidades800.000,00800.000,0087.048,0087.048,00712.952,00
2.4.1.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS300.000,00300.000,000,000,00300.000,00
2.4.1.1.50 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Fundo a\n

Fundo – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

100.000,00100.000,000,000,00100.000,00
2.4.1.1.50.9 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços\n

Públicos de Saúde – Outros Programas

100.000,00100.000,000,000,00100.000,00
2.4.1.1.50.9.1 Transferência de Recursos do SUS – Outros Programas100.000,00100.000,000,000,00100.000,00
2.4.1.1.51 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Fundo a\n

Fundo – Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde

200.000,00200.000,000,000,00200.000,00
2.4.1.1.51.9 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços\n

Públicos de Saúde – Outros Programas

200.000,00200.000,000,000,00200.000,00
2.4.1.1.51.9.1 Transferência de Recursos do SUS – Outros Programas – Principal200.000,00200.000,000,000,00200.000,00
2.4.1.2 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação\n

– FNDE

100.000,00100.000,000,000,00100.000,00
2.4.1.2.50 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação100.000,00100.000,000,000,00100.000,00
2.4.1.2.50.2 Transferências para o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de\n

Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil – Proinfância

100.000,00100.000,000,000,00100.000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
MUNICÍPIO DE VERA CRUZSistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço OrçamentárioExercício: 2024
Bimestre: JANEIRO-FEVEREIRO/2024
2.4.1.2.50.2.1 Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para\n

a Rede Escolar Pública de Educação Infantil – Proinfância – Principal

100.000,00100.000,000,000,00100.000,00
2.4.1.3 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
2.4.1.3.50 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
2.4.1.3.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social –\n

FNAS – Principal

50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
2.4.1.4 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades350.000,00350.000,0087.048,0087.048,00262.952,00
2.4.1.4.50 Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde – SUS50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
2.4.1.4.50.0.1 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde –\n

SUS

50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
2.4.1.4.50.0.1.01 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde\n

– SUS – Principal

50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
2.4.1.4.51 Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
2.4.1.4.51.0.1 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de\n

Educação

50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
2.4.1.4.51.0.1.01 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de\n

Educação – Principal

50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
2.4.1.4.52 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de\n

Saneamento Básico

50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
2.4.1.4.52.0.1 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de\n

Saneamento Básico – Principal

50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
2.4.1.4.99 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades200.000,00200.000,0087.048,0087.048,00112.952,00
2.4.1.4.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União200.000,00200.000,0087.048,0087.048,00112.952,00
2.4.1.4.99.0.1.01 Outras Transferências de Convênios da União – Principal200.000,00200.000,0087.048,0087.048,00112.952,00
2.4.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades150.000,00150.000,000,000,00150.000,00
2.4.2.2 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades150.000,00150.000,000,000,00150.000,00
2.4.2.2.50 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde –\n

SUS

50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
2.4.2.2.50.0.1 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde\n

– SUS – Principal

50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
2.4.2.2.51 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de\n

Educação

50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
2.4.2.2.51.0.1 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de\n

Educação – Principal

50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
2.4.2.2.99 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
2.4.2.2.99.0.1 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas\n

Entidades – Principal

50.000,0050.000,000,000,0050.000,00
7 Receitas (Intra-Orçamentária) (II)3.520.000,003.520.000,00738.664,33738.664,332.781.335,67
7.2 Contribuições3.520.000,003.520.000,00738.664,33738.664,332.781.335,67
7.2.1 Contribuições Sociais3.520.000,003.520.000,00738.664,33738.664,332.781.335,67
7.2.1.5 Contribuições Sociais Específicas de Estados, DF, Municípios3.520.000,003.520.000,00738.664,33738.664,332.781.335,67
7.2.1.5.02 Contribuição Patronal – Servidor Civil3.510.000,003.510.000,00733.216,98733.216,982.776.783,02
7.2.1.5.02.1 Contribuição Patronal – Servidor Civil Ativo3.510.000,003.510.000,00733.216,98733.216,982.776.783,02
7.2.1.5.02.1.1 Contribuição Patronal – Servidor Civil Ativo3.510.000,003.510.000,00733.216,98733.216,982.776.783,02
7.2.1.5.02.1.1.01 Contribuição Patronal – Servidor Civil Ativo – Principal3.510.000,003.510.000,00733.216,98733.216,982.776.783,02
7.2.1.5.51 Contribuição Patronal – Parcelamentos10.000,0010.000,005.447,355.447,354.552,65
7.2.1.5.51.1 Contribuição Patronal – Servidor Civil Ativo – Parcelamentos10.000,0010.000,005.447,355.447,354.552,65
7.2.1.5.51.1.1 Contribuição Patronal – Servidor Civil Ativo – Parcelamentos- Principal10.000,0010.000,005.447,355.447,354.552,65
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)63.000.000,0068.891.700,0014.122.537,5214.122.537,5254.769.162,48
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV)0,000,000,000,000,00
Operações de Crédito – Mercado Interno0,000,000,000,000,00
Mobiliária0,000,000,000,000,00
Contratual0,000,000,000,000,00
Operações de Crédito – Mercado Interno0,000,000,000,000,00
Mobiliária0,000,000,000,000,00
Contratual0,000,000,000,000,00
TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV)63.000.000,0068.891.700,0014.122.537,5214.122.537,5254.769.162,48
DÉFICIT (VI) ¹0,00
TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI)14.122.537,52
Saldos de Exercícios Anteriores0,000,000,000,00
Recursos Arrecadados Em Exercícios Anteriores – RPPS0,000,00
Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais0,000,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
MUNICÍPIO\n

DE VERA CRUZ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço OrçamentárioExercício: 2024
Bimestre: JANEIRO-FEVEREIRO/2024
DespesasDotação Inicial\n

(d)

Dotação Atualizada\n

(e)

Despesas EmpenhadasSaldo\n

(g)=(e-f)

Despesas LiquidadasSaldo\n

(i)=(e-h)

Despesas\n

Pagas até

\n

Bimestre

\n

(j)

Inscrição de\n

RP não

\n

Processado

\n

(k)

No BimestreAté Bimestre\n

(f)

No BimestreAté Bimestre\n

(h)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII)59.480.000,0059.269.010,2616.727.978,1116.727.978,1142.541.032,157.410.519,577.410.519,5751.858.490,697.149.976,950,00
3 Despesas Correntes53.710.115,0053.499.125,2616.060.316,2316.060.316,2337.438.809,037.054.487,697.054.487,6946.444.637,576.803.945,070,00
31 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS33.794.565,4633.588.575,7212.085.310,7912.085.310,7921.503.264,934.871.840,524.871.840,5228.716.735,204.668.216,710,00
3190 APLICAÇÕES DIRETAS33.794.565,4633.588.575,7212.085.310,7912.085.310,7921.503.264,934.871.840,524.871.840,5228.716.735,204.668.216,710,00
319001 APOSENTADORIA E REFORMAS4.700.000,004.700.000,004.300.919,094.300.919,09399.080,91687.313,34687.313,344.012.686,66687.313,340,00
319003 PENSÕES100.000,00100.000,0076.186,6376.186,6323.813,3711.721,0211.721,0288.278,9811.721,020,00
319004 CONTRATAÇÃO POR TEMPO\n

DETERMINADO

2.719.600,002.714.600,00621.900,84621.900,842.092.699,16256.366,44256.366,442.458.233,56255.259,520,00
319011 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –\n

PESSOAL CIVIL

21.283.015,4620.996.015,465.915.783,965.915.783,9615.080.231,502.993.106,292.993.106,2918.002.909,172.795.936,180,00
319013 OBRIGAÇÕES PATRONAIS3.248.850,003.092.860,26590.274,55590.274,552.502.585,71391.287,71391.287,712.701.572,55386.267,470,00
319016 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS –\n

PESSOAL CIVIL

1.138.300,001.257.300,00304.905,65304.905,65952.394,35256.705,65256.705,651.000.594,35256.379,110,00
319091 SENTENÇAS JUDICIAIS136.500,00136.500,0028.493,1028.493,10108.006,9028.493,1028.493,10108.006,9028.493,100,00
319092 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES466.300,00589.300,00246.846,97246.846,97342.453,03246.846,97246.846,97342.453,03246.846,970,00
319094 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES\n

TRABALHISTAS

2.000,002.000,000,000,002.000,000,000,002.000,000,000,00
32 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA39.000,0039.000,000,000,0039.000,000,000,0039.000,000,000,00
3290 APLICAÇÕES DIRETAS39.000,0039.000,000,000,0039.000,000,000,0039.000,000,000,00
329021 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO39.000,0039.000,000,000,0039.000,000,000,0039.000,000,000,00
33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES19.876.549,5419.871.549,543.975.005,443.975.005,4415.896.544,102.182.647,172.182.647,1717.688.902,372.135.728,360,00
3330 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO\n

DISTRITO FEDERAL

26.000,0026.000,000,000,0026.000,000,000,0026.000,000,000,00
333041 CONTRIBUIÇÕES26.000,0026.000,000,000,0026.000,000,000,0026.000,000,000,00
3350 TRANSF. INST. PRIVADAS S/ FINS LUCRATIVO161.550,00161.550,0046.787,6446.787,64114.762,3628.787,6428.787,64132.762,3628.787,640,00
335041 CONTRIBUIÇÕES161.550,00161.550,0046.787,6446.787,64114.762,3628.787,6428.787,64132.762,3628.787,640,00
3390 APLICAÇÕES DIRETAS19.688.999,5419.683.999,543.928.217,803.928.217,8015.755.781,742.153.859,532.153.859,5317.530.140,012.106.940,720,00
339014 DIÁRIAS – CIVIL280.700,00280.700,006.875,006.875,00273.825,006.875,006.875,00273.825,006.875,000,00
339018 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES6.500,006.500,000,000,006.500,000,000,006.500,000,000,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO4.816.000,004.938.400,00833.637,64833.637,644.104.762,36477.232,34477.232,344.461.167,66455.574,820,00
339031 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS,\n

CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

203.300,00203.300,000,000,00203.300,000,000,00203.300,000,000,00
339032 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA\n

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

407.400,00414.400,0029.235,0029.235,00385.165,004.235,004.235,00410.165,004.235,000,00
339033 PASSAGENS E DESPESAS COM\n

LOCOMOÇÃO

126.500,00126.500,004.875,004.875,00121.625,004.875,004.875,00121.625,004.875,000,00
339035 SERVIÇOS DE CONSULTORIA504.900,00479.900,00163.637,50163.637,50316.262,5050.087,5050.087,50429.812,5050.087,500,00
339036 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –\n

PESSOA FÍSICA

1.700.025,001.571.025,0069.722,0069.722,001.501.303,0015.502,0015.502,001.555.523,0015.502,000,00
339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –\n

PESSOA JURÍDICA

10.399.654,5410.281.154,542.257.603,922.257.603,928.023.550,621.214.120,591.214.120,599.067.033,951.189.400,460,00
339040 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA\n

INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA

\n

JURÍDICA

167.700,00192.700,0097.200,0097.200,0095.500,002.200,002.200,00190.500,002.200,000,00
339047 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E\n

CONTRIBUTIVAS

254.500,00239.500,00142.765,29142.765,2996.734,7164.604,0764.604,07174.895,9364.112,910,00
339048 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A\n

PESSOAS FÍSICAS

129.500,00129.500,0011.819,7311.819,73117.680,2711.819,7311.819,73117.680,2711.819,730,00
339092 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES430.100,00558.200,00297.653,62297.653,62260.546,38289.115,20289.115,20269.084,80289.065,200,00
339093 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES262.220,00262.220,0013.193,1013.193,10249.026,9013.193,1013.193,10249.026,9013.193,100,00
4 Despesas de Capital5.469.885,005.469.885,00667.661,88667.661,884.802.223,12356.031,88356.031,885.113.853,12346.031,880,00
44 INVESTIMENTO4.609.385,004.609.385,00577.476,06577.476,064.031.908,94265.846,06265.846,064.343.538,94265.846,060,00
4490 APLICAÇÕES DIRETAS4.609.385,004.609.385,00577.476,06577.476,064.031.908,94265.846,06265.846,064.343.538,94265.846,060,00
449039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –\n

PESSOA JURÍDICA

278.000,00278.000,000,000,00278.000,000,000,00278.000,000,000,00
449051 OBRAS E INSTALAÇÕES1.252.660,001.434.660,00264.049,06264.049,061.170.610,94264.049,06264.049,061.170.610,94264.049,060,00
449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL\n

PERMANENTE

3.078.725,002.896.725,00313.427,00313.427,002.583.298,001.797,001.797,002.894.928,001.797,000,00
45 INVERSÕES FINANCEIRAS46.500,0046.500,000,000,0046.500,000,000,0046.500,000,000,00
4590 APLICAÇÕES DIRETAS46.500,0046.500,000,000,0046.500,000,000,0046.500,000,000,00
459061 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS46.500,0046.500,000,000,0046.500,000,000,0046.500,000,000,00
46 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA814.000,00814.000,0090.185,8290.185,82723.814,1890.185,8290.185,82723.814,1880.185,820,00
4690 APLICAÇÕES DIRETAS814.000,00814.000,0090.185,8290.185,82723.814,1890.185,8290.185,82723.814,1880.185,820,00
469071 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL\n

RESGATADO

814.000,00814.000,0090.185,8290.185,82723.814,1890.185,8290.185,82723.814,1880.185,820,00
9 Reserva de Contigência300.000,00300.000,000,000,00300.000,000,000,00300.000,000,000,00
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA300.000,00300.000,000,000,00300.000,000,000,00300.000,000,000,00
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA300.000,00300.000,000,000,00300.000,000,000,00300.000,000,000,00
999999 A CLASSIFICAR300.000,00300.000,000,000,00300.000,000,000,00300.000,000,000,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX)3.520.000,003.730.989,74569.910,74569.910,743.161.079,00537.562,09537.562,093.193.427,65517.069,480,00
3 Despesas Correntes3.520.000,003.730.989,74569.910,74569.910,743.161.079,00537.562,09537.562,093.193.427,65517.069,480,00
31 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS3.520.000,003.730.989,74569.910,74569.910,743.161.079,00537.562,09537.562,093.193.427,65517.069,480,00
3191 APLIC. DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO\n

ENTRE ÓRGÃOS

3.520.000,003.730.989,74569.910,74569.910,743.161.079,00537.562,09537.562,093.193.427,65517.069,480,00
319113 OBRIGAÇÕES PATRONAIS3.520.000,003.730.989,74569.910,74569.910,743.161.079,00537.562,09537.562,093.193.427,65517.069,480,00
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX)63.000.000,0063.000.000,0017.297.888,8517.297.888,8545.702.111,157.948.081,667.948.081,6655.051.918,347.667.046,430,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Amortização da Dívida Interna0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
MUNICÍPIO\n

DE VERA CRUZ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Balanço OrçamentárioExercício: 2024
Bimestre: JANEIRO-FEVEREIRO/2024
Dívida Mobiliária0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Dívida Contratual0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Amortização da Dívida Externa0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Dívida Mobiliária0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Dívida Contratual0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI)63.000.000,0063.000.000,0017.297.888,8517.297.888,8545.702.111,157.948.081,667.948.081,6655.051.918,347.667.046,430,00
SUPERÁVIT (XIII)0,006.174.455,866.455.491,09
TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII)63.000.000,0063.000.000,0017.297.888,8517.297.888,8545.702.111,157.948.081,6614.122.537,5255.051.918,3414.122.537,520,00
RESERVA DO RPPS
Nota: 1 – O déficit será apurado pela diferença entre a receita realizada e a despesa\n

liquidada nos cinco primeiros bimestres e a despesa empenhada no último bimestre.

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
2. ANEXO 2 – DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNCAO E SUBFUNCAO.PDFMUNICÍPIO DE VERA CRUZSistema\n

Orçamentário, Financeiro e Contábil

Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo\n

das Despesas por Função/SubFunção

Exercício: 2024
Bimestre: JANEIRO-FEVEREIRO/2024
LRF Art . 52 , inciso II, alínea “c” – Anexo 2
Função/SubFunçãoDotaçãoDespesa EmpenhadaSaldo c\n

(a-b)

Despesa LiquidadaSaldo e\n

(a-d)

INSCR. EM\n

RESTOS A PAGAR NÃO

\n

PROCESSADOS

\n

(f)

InicialAtualizada\n

(a)

No BimestreAté Bimestre\n

(b)

%(b/total b)No BimestreAté Bimestre\n

(d)

%(d/total d)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)59.480.000,0059.269.010,2616.727.978,1116.727.978,1196,7142.541.032,157.410.519,577.410.519,5793,2451.858.490,690,00
01 LEGISLATIVA2.824.470,002.824.470,001.742.031,761.742.031,7610,071.082.438,24273.742,25273.742,253,442.550.727,750,00
031 AÇÃO LEGISLATIVA2.824.470,002.824.470,001.742.031,761.742.031,7610,071.082.438,24273.742,25273.742,253,442.550.727,750,00
02 JUDICIARIA151.550,00151.550,000,000,000,00151.550,000,000,000,00151.550,000,00
062 DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO151.550,00151.550,000,000,000,00151.550,000,000,000,00151.550,000,00
04 ADMINISTRAÇÃO3.968.500,004.058.500,002.239.689,242.239.689,2412,951.818.810,76926.663,09926.663,0911,663.131.836,910,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL3.456.000,003.546.000,002.139.289,242.139.289,2412,371.406.710,76903.375,21903.375,2111,372.642.624,790,00
124 CONTROLE INTERNO178.000,00178.000,00100.400,00100.400,000,5877.600,0023.287,8823.287,880,29154.712,120,00
125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO78.000,0078.000,000,000,000,0078.000,000,000,000,0078.000,000,00
843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA256.500,00256.500,000,000,000,00256.500,000,000,000,00256.500,000,00
06 SEGURANÇA PÚBLICA659.000,00659.000,00442.296,00442.296,002,56216.704,00177.799,23177.799,232,24481.200,770,00
181 POLICIAMENTO659.000,00659.000,00442.296,00442.296,002,56216.704,00177.799,23177.799,232,24481.200,770,00
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL3.138.500,003.118.500,00678.477,08678.477,083,922.440.022,92251.756,22251.756,223,172.866.743,780,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL13.000,0013.000,000,000,000,0013.000,000,000,000,0013.000,000,00
241 ASSISTÊNCIAAO IDOSO260.400,00248.400,007.031,827.031,820,04241.368,187.031,827.031,820,09241.368,180,00
242 ASSISTÊNCIAAO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA32.500,0032.500,000,000,000,0032.500,000,000,000,0032.500,000,00
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE679.000,00684.000,00193.802,81193.802,811,12490.197,1961.843,8161.843,810,78622.156,190,00
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA2.153.600,002.140.600,00477.642,45477.642,452,761.662.957,55182.880,59182.880,592,301.957.719,410,00
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL5.428.000,005.428.000,004.586.675,224.586.675,2226,52841.324,78767.814,89767.814,899,664.660.185,110,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL30.000,0030.000,000,000,000,0030.000,000,000,000,0030.000,000,00
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO5.394.000,005.394.000,004.586.675,224.586.675,2226,52807.324,78767.814,89767.814,899,664.626.185,110,00
846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS4.000,004.000,000,000,000,004.000,000,000,000,004.000,000,00
10 SAÚDE11.006.728,0010.956.728,002.957.622,422.957.622,4217,107.999.105,582.181.818,812.181.818,8127,458.774.909,190,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL730.100,00730.100,0057.000,0057.000,000,33673.100,0016.395,7816.395,780,21713.704,220,00
301 ATENÇÃO BÁSICA9.025.028,008.975.028,002.824.592,002.824.592,0016,336.150.436,002.110.867,772.110.867,7726,566.864.160,230,00
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL785.800,00785.800,0026.090,1426.090,140,15759.709,8626.090,1426.090,140,33759.709,860,00
303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO88.500,0088.500,003.360,103.360,100,0285.139,903.360,103.360,100,0485.139,900,00
304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA139.300,00139.300,00142,98142,980,00139.157,02142,98142,980,00139.157,020,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
MUNICÍPIO DE VERA CRUZSistema\n

Orçamentário, Financeiro e Contábil

Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Despesas\n

por Função/SubFunção

Exercício: 2024
Bimestre: JANEIRO-FEVEREIRO/2024
LRF Art . 52 , inciso II, alínea “c” – Anexo 2
Função/SubFunçãoDotaçãoDespesa EmpenhadaSaldo c\n

(a-b)

Despesa LiquidadaSaldo e\n

(a-d)

INSCR. EM\n

RESTOS A PAGAR NÃO

\n

PROCESSADOS

\n

(f)

InicialAtualizada\n

(a)

No BimestreAté Bimestre\n

(b)

%(b/total b)No BimestreAté Bimestre\n

(d)

%(d/total d)
305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA238.000,00238.000,0046.437,2046.437,200,27191.562,8024.962,0424.962,040,31213.037,960,00
12 EDUCAÇÃO22.927.355,0022.676.365,262.450.505,272.450.505,2714,1720.225.859,991.988.729,721.988.729,7225,0220.687.635,540,00
361 ENSINO FUNDAMENTAL17.793.755,0017.542.765,261.891.794,601.891.794,6010,9415.650.970,661.646.462,051.646.462,0520,7215.896.303,210,00
362 ENSINO MÉDIO157.100,00157.100,0022.310,4022.310,400,13134.789,6022.310,4022.310,400,28134.789,600,00
365 EDUCAÇÃO INFANTIL4.847.000,004.847.000,00536.400,27536.400,273,104.310.599,73319.957,27319.957,274,034.527.042,730,00
366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS63.000,0063.000,000,000,000,0063.000,000,000,000,0063.000,000,00
367 EDUCAÇÃO ESPECIAL66.500,0066.500,000,000,000,0066.500,000,000,000,0066.500,000,00
13 CULTURA779.300,00779.300,00107.070,46107.070,460,62672.229,5457.164,6357.164,630,72722.135,370,00
392 DIFUSÃO CULTURAL779.300,00779.300,00107.070,46107.070,460,62672.229,5457.164,6357.164,630,72722.135,370,00
14 DIREITO DA CIDADANIA136.500,00136.500,000,000,000,00136.500,000,000,000,00136.500,000,00
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS136.500,00136.500,000,000,000,00136.500,000,000,000,00136.500,000,00
15 URBANISMO4.082.487,004.082.487,00798.953,19798.953,194,623.283.533,81405.036,45405.036,455,103.677.450,550,00
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA3.965.487,003.965.487,00798.953,19798.953,194,623.166.533,81405.036,45405.036,455,103.560.450,550,00
452 SERVIÇOS URBANOS117.000,00117.000,000,000,000,00117.000,000,000,000,00117.000,000,00
16 HABITAÇÃO138.100,00158.100,000,000,000,00158.100,000,000,000,00158.100,000,00
482 HABITAÇÃO URBANA138.100,00158.100,000,000,000,00158.100,000,000,000,00158.100,000,00
17 SANEAMENTO202.500,00202.500,000,000,000,00202.500,000,000,000,00202.500,000,00
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO202.500,00202.500,000,000,000,00202.500,000,000,000,00202.500,000,00
18 GESTÃO AMBIENTAL702.000,00702.000,0080.132,0080.132,000,46621.868,0023.132,0023.132,000,29678.868,000,00
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL326.000,00326.000,0079.632,0079.632,000,46246.368,0022.632,0022.632,000,28303.368,000,00
542 CONTROLE AMBIENTAL131.000,00131.000,00500,00500,000,00130.500,00500,00500,000,01130.500,000,00
544 RECURSOS HÍDRICOS245.000,00245.000,000,000,000,00245.000,000,000,000,00245.000,000,00
20 AGRICULTURA921.000,00921.000,00427.233,37427.233,372,47493.766,63191.556,01191.556,012,41729.443,990,00
605 ABASTECIMENTO895.000,00895.000,00427.233,37427.233,372,47467.766,63191.556,01191.556,012,41703.443,990,00
608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA26.000,0026.000,000,000,000,0026.000,000,000,000,0026.000,000,00
23 COMERCIO E SERVIÇOS224.900,00224.900,00300,00300,000,00224.600,00300,00300,000,00224.600,000,00
695 TURISMO224.900,00224.900,00300,00300,000,00224.600,00300,00300,000,00224.600,000,00
25 ENERGIA366.000,00366.000,0047.771,0447.771,040,28318.228,9647.771,0447.771,040,60318.228,960,00
752 ENERGIA ELÉTRICA366.000,00366.000,0047.771,0447.771,040,28318.228,9647.771,0447.771,040,60318.228,960,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
MUNICÍPIO DE VERA CRUZSistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Despesas por Função/SubFunçãoExercício: 2024
Bimestre: JANEIRO-FEVEREIRO/2024
LRF Art . 52 , inciso II, alínea “c” – Anexo 2
Função/SubFunçãoDotaçãoDespesa EmpenhadaSaldo c\n

(a-b)

Despesa LiquidadaSaldo e\n

(a-d)

INSCR. EM\n

RESTOS A PAGAR NÃO

\n

PROCESSADOS

\n

(f)

InicialAtualizada\n

(a)

No BimestreAté Bimestre\n

 

%(b/total b)\n

(b)

No BimestreAté Bimestre\n

(d)

%(d/total d)
26 TRANSPORTE541.500,00541.500,0050.000,0050.000,000,29491.500,0018.160,8718.160,870,23523.339,130,00
782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO541.500,00541.500,0050.000,0050.000,000,29491.500,0018.160,8718.160,870,23523.339,130,00
27 DESPORTO E LAZER380.110,00380.110,0029.035,2429.035,240,17351.074,768.888,548.888,540,11371.221,460,00
812 DESPORTO COMUNITÁRIO380.110,00380.110,0029.035,2429.035,240,17351.074,768.888,548.888,540,11371.221,460,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS601.500,00601.500,0090.185,8290.185,820,52511.314,1890.185,8290.185,821,13511.314,180,00
843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA601.500,00601.500,0090.185,8290.185,820,52511.314,1890.185,8290.185,821,13511.314,180,00
99 RESERVA DE CONTINGENCIA300.000,00300.000,000,000,000,00300.000,000,000,000,00300.000,000,00
999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA300.000,00300.000,000,000,000,00300.000,000,000,000,00300.000,000,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)3.520.000,003.730.989,74569.910,74569.910,743,293.161.079,00537.562,09537.562,096,763.193.427,650,00
04 ADMINISTRAÇÃO40.000,0040.000,0030.000,0030.000,000,1710.000,00903,66903,660,0139.096,340,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL40.000,0040.000,0030.000,0030.000,000,1710.000,00903,66903,660,0139.096,340,00
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL2.000,002.000,000,000,000,002.000,000,000,000,002.000,000,00
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO2.000,002.000,000,000,000,002.000,000,000,000,002.000,000,00
10 SAÚDE257.750,00307.750,00161.239,61161.239,610,93146.510,39157.987,30157.987,301,99149.762,700,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL80.000,0080.000,000,000,000,0080.000,000,000,000,0080.000,000,00
301 ATENÇÃO BÁSICA177.750,00227.750,00161.239,61161.239,610,9366.510,39157.987,30157.987,301,9969.762,700,00
12 EDUCAÇÃO930.000,001.180.989,74250.989,74250.989,741,45930.000,00250.989,74250.989,743,16930.000,000,00
361 ENSINO FUNDAMENTAL65.000,00315.989,74250.989,74250.989,741,4565.000,00250.989,74250.989,743,1665.000,000,00
365 EDUCAÇÃO INFANTIL865.000,00865.000,000,000,000,00865.000,000,000,000,00865.000,000,00
15 URBANISMO80.000,0080.000,000,000,000,0080.000,000,000,000,0080.000,000,00
452 SERVIÇOS URBANOS80.000,0080.000,000,000,000,0080.000,000,000,000,0080.000,000,00
26 TRANSPORTE30.000,0030.000,000,000,000,0030.000,000,000,000,0030.000,000,00
782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO30.000,0030.000,000,000,000,0030.000,000,000,000,0030.000,000,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS2.180.250,002.090.250,00127.681,39127.681,390,741.962.568,61127.681,39127.681,391,611.962.568,610,00
843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA2.180.250,002.090.250,00127.681,39127.681,390,741.962.568,61127.681,39127.681,391,611.962.568,610,00
TOTAL (III) = (I + II)63.000.000,0063.000.000,0017.297.888,8517.297.888,85100,0045.702.111,157.948.081,667.948.081,66100,0055.051.918,340,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
MUNICÍPIO DE VERA CRUZSistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Despesas por Função/SubFunçãoExercício: 2024
Bimestre: JANEIRO-FEVEREIRO/2024
LRF Art . 52 , inciso II, alínea “c” – Anexo 2
Função/SubFunçãoInicialDotação\n

Atualizada

\n

(a)

Despesa EmpenhadaSaldo c\n

(a-b)

Despesa LiquidadaSaldo e\n

(a-d)

INSCR. EM\n

RESTOS A PAGAR NÃO

\n

PROCESSADOS

\n

(f)

No BimestreAté Bimestre\n

(b)

%(b/total b)No BimestreAté Bimestre\n

(d)

%(d/total d)
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
3. ANEXO 3 – DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LIQUIDA.PDFMUNICÍPIO DE VERA CRUZSistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo da Receita Corrente LíquidaExercício: 2024 Pág.: 1/2
Período de Referência: Mar/2023 a Fev/2024
RREO – ANEXO 3 (LRF, art 53, inciso I)
EspecificaçãoEvolução da Receita Realizada nos Últimos 12 MesesTotal\n

(Últimos 12

\n

Meses)

Previsão\n

Atualizada

\n

Exercício

Mar/2023Abr/2023Mai/2023Jun/2023Jul/2023Ago/2023Set/2023Out/2023Nov/2023Dez/2023Jan/2024Fev/2024
RECEITAS CORRENTES (I)3.833.793,614.063.872,854.697.446,914.624.749,004.682.330,254.522.846,924.080.597,304.110.233,155.644.718,418.030.884,817.969.694,146.388.110,4862.649.277,8364.421.700,00
Impostos, Taxas e Contribuições\n

de Melhoria

232.220,65204.611,26400.645,14241.099,34234.710,80346.535,17182.291,47369.210,92311.885,79402.358,73150.340,09109.990,793.185.900,152.993.840,00
IPTU25.235,053.020,750,000,000,008.016,143.621,9136.396,3540.892,756.085,59362,3224.896,40148.527,26222.480,00
ISS92.540,9487.009,44239.191,0688.396,74116.748,1878.780,2786.452,9982.820,7496.579,7199.876,15100.453,1567.245,071.236.094,441.406.480,00
ITBI0,004.269,8316.138,830,000,003.689,642.852,77367,405.146,842.126,2040.365,130,0074.956,6428.160,00
IRRF114.444,66110.311,24123.754,10152.502,60117.962,62252.786,0389.363,80249.626,43167.286,48294.270,799.159,4912.645,161.694.113,401.301.400,00
Outros Impostos, Taxas e\n

Contribuições de Melhoria

0,000,0021.561,15200,000,003.263,090,000,001.980,010,000,005.204,1632.208,4135.320,00
Contribuições36.897,7543.661,1943.613,1344.837,9645.154,2620.577,9445.972,1042.286,8246.275,2747.364,51231.386,83240.082,84888.110,602.284.000,00
Receita Patrimonial71.824,1568.011,1864.006,5252.134,7146.036,1548.910,3349.615,0545.182,1239.472,3443.980,76160.170,22197.671,05887.014,58823.550,00
Rendimentos de Aplicação\n

Financeira

71.824,1568.011,1864.006,5252.134,7146.036,1548.910,3349.615,0545.182,1239.472,3443.980,76160.170,22197.671,05887.014,58816.650,00
Outras Receitas Patrimoniais0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,006.900,00
Receita Agropecuária0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Receita Industrial0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Receita de Serviços0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00500,00
Transferências Correntes3.491.711,063.740.009,324.189.182,124.286.676,994.356.429,034.105.312,903.802.518,683.653.544,295.231.130,947.519.381,977.417.989,125.824.072,4757.617.958,8958.275.810,00
Cota-Parte do FPM1.387.859,861.586.756,931.763.935,061.647.502,122.037.162,441.395.562,401.422.634,461.321.289,631.714.326,332.722.470,511.884.541,732.562.507,6721.446.549,1427.600.000,00
Cota-Parte do ICMS242.992,61229.664,64291.385,23251.075,04283.744,54299.947,79261.613,89255.160,76361.212,23359.797,18499.346,38326.201,953.662.142,243.000.000,00
Cota-Parte do IPVA28.559,3053.399,4550.260,8365.346,0237.639,0751.634,2634.683,0339.163,6328.330,7125.905,0540.428,3830.952,63486.302,36450.000,00
Cota-Parte do ITR0,0067,250,00106,11322,2046,20230,501.436,1064,60256,7931,5840,992.602,32500,00
Transferências da LC 61/1989504,98538,35484,11603,68548,44488,19632,68706,80579,12630,50625,29650,336.992,478.000,00
Transferências do FUNDEB1.342.610,721.424.672,381.577.810,921.608.890,361.415.346,391.549.109,621.387.954,121.407.545,811.701.920,641.866.424,242.685.029,652.408.393,8720.375.708,7219.111.000,00
Outras Transferências Correntes489.183,59444.910,32505.305,97713.153,66581.665,95808.524,44694.770,00628.241,561.424.697,312.543.897,702.307.986,11495.325,0311.637.661,648.106.310,00
Outras Receitas Correntes1.140,007.579,900,000,000,011.510,58200,009,0015.954,0717.798,849.807,8816.293,3370.293,6144.000,00
DEDUÇÕES (II)-326.271,42-363.405,36-411.160,83-379.857,32-296.612,63-339.208,85-295.909,52-315.718,60-415.236,38-449.378,69-767.464,30-917.708,73-5.277.932,631.906.000,00
Contrib. do Servidor para o Plano\n

de Previdência

0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00-185.192,97-195.861,29-381.054,261.796.000,00
Compensação Financ. entre\n

Regimes Previdência

0,000,000,000,00-0,010,000,000,000,000,00-5.447,350,00-5.447,3610.000,00
Rendimentos de aplicações de\n

recursos previdênciários

0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00-99.915,19-137.776,80-237.691,99100.000,00
Dedução de Receita para\n

Formação do FUNDEB

-326.271,42-363.405,36-411.160,83-379.857,32-296.612,62-339.208,85-295.909,52-315.718,60-415.236,38-449.378,69-476.908,79-584.070,64-4.653.739,020,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I\n

– II)

3.507.522,193.700.467,494.286.286,084.244.891,684.385.717,624.183.638,073.784.687,783.794.514,555.229.482,037.581.506,127.202.229,845.470.401,7557.371.345,2062.515.700,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
MUNICÍPIO DE VERA CRUZSistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo da Receita Corrente LíquidaExercício: 2024
Período de Referência: Mar/2023 a Fev/2024
RREO – ANEXO 3 (LRF, art 53, inciso I)
EspecificaçãoEvolução da Receita Realizada nos Últimos 12 MesesTotal\n

(Últimos 12

\n

Meses)

Previsão\n

Atualizada

\n

Exercício

Mar/2023Abr/2023Mai/2023Jun/2023Jul/2023Ago/2023Set/2023Out/2023Nov/2023Dez/2023Jan/2024Fev/2024
( – ) Transferências obrigatórias da\n

União relativas às emendas

\n

individuais (art. 166-A, § 1º, da CF)

\n

(IV)

0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA\n

AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS

\n

LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III

\n

– IV)

3.507.522,193.700.467,494.286.286,084.244.891,684.385.717,624.183.638,073.784.687,783.794.514,555.229.482,037.581.506,127.202.229,845.470.401,7557.371.345,2062.515.700,00
( – ) Transferências obrigatórias da\n

União relativas às emendas de

\n

bancada (art. 166, § 16, da CF)

\n

(VI)

0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
( – ) Transferências da União\n

relativas à remuneração dos

\n

agentes comunitários de saúde e

\n

de combate às endemias (CF, art

\n

198, $11) (VII)

0,000,000,000,0079.200,0079.200,000,0079.200,0079.200,000,000,000,00316.800,001.170.000,00
( – ) Outras Deduções\n

Constitucionais ou Legais (VIII)

0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,0088.642,540,0088.642,541.050.000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA\n

AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS

\n

LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL

\n

(IX) = (V – VI – VII – VIII)

3.507.522,193.700.467,494.286.286,084.244.891,684.306.517,624.104.438,073.784.687,783.715.314,555.150.282,037.581.506,127.113.587,305.470.401,7556.965.902,6660.295.700,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
4. ANEXO 4 – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS.PDFMUNICÍPIO DE VERA CRUZSistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Receitas e Despesas PrevidenciáriasExercício: 2024
Bimestre: JANEIRO-FEVEREIRO/2024
RREO – Anexo 4 (LRF, Art 53, inciso II)
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA\n

DOS SERVIDORES – RPPS

FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)PREVISÃO\n

ATUALIZADA

\n

(a)

RECEITAS REALIZADAS\n

Até o Bimestre

\n

(b)

RECEITAS CORRENTES (I)0,000,00
Receita de Contribuições dos Segurados0,000,00
Ativo0,000,00
Inativo0,000,00
Pensionista0,000,00
Receita de Contribuições Patronais0,000,00
Ativo0,000,00
Inativo0,000,00
Pensionista0,000,00
Receita Patrimonial0,000,00
Receitas Imobiliárias0,000,00
Receitas de Valores Mobiliários0,000,00
Outras Receitas Patrimoniais0,000,00
Receita de Serviços0,000,00
Outras Receitas Correntes0,000,00
Compensação Financeira entre os Regimes0,000,00
Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)10,000,00
Demais Receitas Correntes0,000,00
RECEITAS DE CAPITAL (III)0,000,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos0,000,00
Amortização de Empréstimos0,000,00
Outras Receitas de Capital0,000,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (IV) = (I + III – II)0,000,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)DOTAÇÃO\n

ATUALIZADA

\n

(c)

DESPESAS\n

EMPENHADAS

\n

Até o Bimestre

\n

(d)

DESPESAS\n

LIQUIDADAS

\n

Até o Bimestre

\n

(e)

DESPESAS PAGAS\n

Até o Bimestre

\n

(f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO\n

PROCESSADOS

\n

No Exercício

\n

(g)

Benefícios0,000,000,000,000,00
Aposentadorias0,000,000,000,000,00
Pensões por Morte0,000,000,000,000,00
Outras Despesas Previdenciárias0,000,000,000,000,00
Compensação Financeira entre os Regimes0,000,000,000,000,00
Demais Despesas Previdenciárias0,000,000,000,000,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)0,000,000,000,000,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO – FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)20,000,000,000,000,00
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORESPREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPSPREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPSAPORTES REALIZADOS
Plano de Amortização – Contribuição Patronal Suplementar0,00
Plano de Amortização – Aporte Periódico de Valores Predefinidos0,00
Outros Aportes para o RPPS0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa4.227,73
Investimentos e Aplicações13.360.102,45
Outros Bens e Direitos0,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
MUNICÍPIO DE VERA CRUZSistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Receitas e Despesas PrevidenciáriasExercício: 2024
Bimestre: JANEIRO-FEVEREIRO/2024
RREO – Anexo 4 (LRF, Art 53, inciso II)
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)PREVISÃO\n

ATUALIZADA

\n

(a)

RECEITAS REALIZADAS\n

Até o Bimestre

\n

(b)

RECEITAS CORRENTES (VII)0,000,00
Receita de Contribuições dos Segurados0,000,00
Ativo0,000,00
Inativo0,000,00
Pensionista0,000,00
Receita de Contribuições Patronais0,000,00
Ativo0,000,00
Inativo0,000,00
Pensionista0,000,00
Receita Patrimonial0,000,00
Receitas Imobiliárias0,000,00
Receitas de Valores Mobiliários0,000,00
Outras Receitas Patrimoniais0,000,00
Receita de Serviços0,000,00
Outras Receitas Correntes0,000,00
Compensação Financeira entre os Regimes0,000,00
Demais Receitas Correntes0,000,00
RECEITAS DE CAPITAL (VIII)0,000,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos0,000,00
Amortização de Empréstimos0,000,00
Outras Receitas de Capital0,000,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII)0,000,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)DOTAÇÃO\n

ATUALIZADA

\n

(c)

DESPESAS\n

EMPENHADAS

\n

Até o Bimestre

\n

(d)

DESPESAS\n

LIQUIDADAS

\n

Até o Bimestre

\n

(e)

DESPESAS PAGAS\n

Até o Bimestre

\n

(f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO\n

PROCESSADOS

\n

No Exercício

\n

(g)

Benefícios0,000,000,000,000,00
Aposentadorias0,000,000,000,000,00
Pensões por Morte0,000,000,000,000,00
Outras Despesas Previdenciárias0,000,000,000,000,00
Compensação Financeira entre os Regimes0,000,000,000,000,00
Demais Despesas Previdenciárias0,000,000,000,000,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X)0,000,000,000,000,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO – FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)20,000,000,000,000,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPSAPORTES REALIZADOS
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras0,00
Recursos para Formação de Reserva0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa0,00
Investimentos e Aplicações0,00
Outros Bens e Direitos0,00
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – RPPS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO – RPPSPREVISÃO\n

ATUALIZADA

\n

(a)

RECEITAS REALIZADAS\n

Até o Bimestre

\n

(b)

Receitas Correntes0,000,00
TOTAL DAS RECEITAS DAADMINISTRAÇÃO RPPS (XII)0,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
MUNICÍPIO DE VERA CRUZSistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Receitas e Despesas PrevidenciáriasExercício: 2024
Bimestre: JANEIRO-FEVEREIRO/2024
RREO – Anexo 4 (LRF, Art 53, inciso II)
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO – RPPSDOTAÇÃO\n

ATUALIZADA

\n

(c)

DESPESAS\n

EMPENHADAS

\n

Até o Bimestre

\n

(d)

DESPESAS\n

LIQUIDADAS

\n

Até o Bimestre

\n

(e)

DESPESAS PAGAS\n

Até o Bimestre

\n

(f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO\n

PROCESSADOS

\n

No Exercício

\n

(g)

Despesas Correntes (XIII)0,000,000,000,000,00
Pessoal e Encargos Sociais0,000,000,000,000,00
Demais Despesas Correntes0,000,000,000,000,00
Despesas de Capital (XIV)0,000,000,000,000,00
TOTAL DAS DESPESAS DAADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII+XIV)0,000,000,000,000,00
RESULTADO DAADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)20,000,000,000,000,00
BENS E DIREITOS – ADMINISTRAÇÃO DO RPPSSALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa0,00
Investimentos e Aplicações0,00
Outros Bens e Direitos0,00
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)PREVISÃO\n

ATUALIZADA

\n

(a)

RECEITAS REALIZADAS\n

Até o Bimestre

\n

(b)

Contribuições dos Servidores0,000,00
Demais Receitas Previdenciárias0,000,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)0,000,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)DOTAÇÃO\n

ATUALIZADA

\n

(c)

DESPESAS\n

EMPENHADAS

\n

Até o Bimestre

\n

(d)

DESPESAS\n

LIQUIDADAS

\n

Até o Bimestre

\n

(e)

DESPESAS PAGAS\n

Até o Bimestre

\n

(f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO\n

PROCESSADOS

\n

No Exercício

\n

(g)

Aposentadorias0,000,000,000,000,00
Pensões0,000,000,000,000,00
Outras Despesas Previdenciárias0,000,000,000,000,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII)0,000,000,000,000,00
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO(XIX)=(XVII-XVIII)20,000,000,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
5. ANEXO 6 – DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMARIO E NOMINAL .PDFMUNICÍPIO DE VERA CRUZ
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo do Resultado Primário e NominalExercício: 2024
Período: JANEIRO-FEVEREIRO/2024
RREO – Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III)
ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIASPREVISÃO\n

ATUALIZADA

Até o Bimestre/2024\n

RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I)62.511.700,0012.672.631,59
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria2.993.840,00260.330,88
IPTU222.480,0025.258,72
ISS1.406.480,00167.698,22
ITBI28.160,0040.365,13
IRRF1.301.400,0021.804,65
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria35.320,005.204,16
Receitas de Contribuições486.000,0090.415,41
Receita Patrimonial723.550,00120.149,28
Aplicações Financeiras (II)716.650,00120.149,28
Outras Receitas Patrimoniais6.900,000,00
Transferências Correntes58.275.810,0012.181.082,16
Cota-Parte do FPM27.600.000,003.557.639,72
Cota-Parte do ICMS3.000.000,00660.438,70
Cota-Parte do IPVA450.000,0065.190,49
Cota-Parte do ITR500,0058,07
Transferências da LC 61/19898.000,001.020,52
Transferências do FUNDEB19.111.000,005.093.423,52
Outras Transferências Correntes8.106.310,002.803.311,14
Demais Receitas Correntes32.500,0020.653,86
Outras Receitas Financeiras(III)0,000,00
Receitas Correntes Restantes32.500,0020.653,86
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I – (II + III)]61.795.050,0012.552.482,31
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V)1.810.000,00386.501,61
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI)100.000,00237.691,99
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII)950.000,0087.048,00
Operações de Crédito (VIII)0,000,00
Amortização de Empréstimos (IX)0,000,00
Alienação de Bens0,000,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X)0,000,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI)0,000,00
Outras Alienações de Bens0,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
MUNICÍPIO DE VERA CRUZ
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo do Resultado Primário e NominalExercício: 2024
Período: JANEIRO-FEVEREIRO/2024
RREO – Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III)
Transferências de Capital950.000,0087.048,00
Convênios500.000,0087.048,00
Outras Transferências de Capital450.000,000,00
Outras Receitas de Capital0,000,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias(XII)0,000,00
Outras Receitas de Capital Primárias0,000,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII – (VIII + IX + X + XI + XII)]950.000,0087.048,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV)0,000,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV)0,000,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV)64.555.050,0013.026.031,92
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII)62.745.050,0012.639.530,31
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
DESPESAS PRIMÁRIASDOTAÇÃO\n

ATUALIZADA

Até o Bimestre/2024RESTOS A PAGAR NÃO\n

PROCESSADOS

DESPESAS\n

EMPENHADAS

DESPESAS\n

LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS\n

(a)

RESTOS A PAGAR\n

PROCESSADOS

\n

PAGOS (b)

LIQUIDADOSPAGOS\n

(c)

DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII)51.871.115,0012.043.551,756.824.234,896.553.199,66361.411,98855.024,10854.490,58
Pessoal e Encargos Sociais32.315.565,468.120.123,014.687.747,374.463.630,950,000,000,00
Juros e Encargos da Dívida (XIX)39.000,000,000,000,000,000,000,00
Outras Despesas Correntes19.516.549,543.923.428,742.136.487,522.089.568,71361.411,98855.024,10854.490,58
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII – XIX)51.832.115,0012.043.551,756.824.234,896.553.199,66361.411,98855.024,10854.490,58
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI)5.359.000,004.586.675,22767.814,89767.814,890,000,000,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII)0,000,000,000,000,000,000,00
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII)5.398.885,00667.661,88356.031,88346.031,88174.272,5420.000,0020.000,00
Investimentos4.539.385,00577.476,06265.846,06265.846,06174.272,5420.000,0020.000,00
Inversões Financeiras45.500,000,000,000,000,000,000,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV)0,000,000,000,000,000,000,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV)0,000,000,000,000,000,000,00
Aquisição de Título de Crédito (XXVI)0,000,000,000,000,000,000,00
Demais Inversões Financeiras45.500,000,000,000,000,000,000,00
Amortização da Dívida (XXVII)814.000,0090.185,8290.185,8280.185,820,000,000,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII – (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)]4.584.885,00577.476,06265.846,06265.846,06174.272,5420.000,0020.000,00
RESERVA DE CONTIGÊNCIA (XXIX)300.000,000,000,000,000,000,000,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX)71.000,000,000,000,000,000,000,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI)0,000,000,000,000,000,000,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX)62.147.000,0017.207.703,037.857.895,847.586.860,61535.684,52875.024,10874.490,58
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX)56.717.000,0012.621.027,817.090.080,956.819.045,72535.684,52875.024,10874.490,58
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) – Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa – (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)]4.028.996,21
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) – Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa – (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)]4.410.309,49
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIOVALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência4.483.256,67
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
MUNICÍPIO DE VERA CRUZ
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo do Resultado Primário e NominalExercício: 2024
Período: JANEIRO-FEVEREIRO/2024
RREO – Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III)
JUROS NOMINAISVALOR CORRENTE
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI)120.149,28
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII)0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) – Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI – XXXVII)4.530.458,77
ABAIXO DA LINHA
CÁLCULO RESULTADO NOMINALSALDO
Em 31/Dez/2023 (a)Até o Bimestre/2024 (b)
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX)0,00-110.185,82
DEDUÇÕES (XL)0,0011.528.052,17
Disponibilidade de Caixa0,0011.528.052,17
Disponibilidade de Caixa Bruta0,0011.804.723,77
(-) Restos a Pagar Processados (XLI)0,0017.907,66
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados0,00258.763,94
Demais Haveres Financeiros0,000,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX – XL)0,00-11.638.237,99
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) – Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa – XLIIb)11.638.237,99
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINALVALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Ficais da LDO para o exercício de referência1.150.000,00
AJUSTE METODOLÓGICOVALOR CORRENTE
VARIA O DO SALDO RPP = (XLIV) = (XLIb – XLIa)17.907,66
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI)0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI)0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII)0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII)0,00
OUTROS AJUSTES (XLIX)0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO – Abaixo da Linha (L) = [XLIII + (XLIV – XLV + XLVI + XLVII + XLVIIIXI) +/- (XLIX)]11.656.145,65
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) – Abaixo da Linha (LI) = (L) – (XXXVI – XXXVII)11.535.996,37
INFORMAÇÕES ADICIONAISPREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES0,00
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores – RPPS0,00
Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS0,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
6. ANEXO 7 – DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR.PDFMUNICÍPIO DE VERA CRUZ
Relatório Resumido de Execução\n

Orçamentária – Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão

Exercício: 2024
Bimestre: JANEIRO-FEVEREIRO/2024
LRF Art . 53 , inciso V – Anexo 7
Poder/ÓrgãoRestos\n

a Pagar Processados

Restos a Pagar Não ProcessadosSaldo Total\n

L = (e + k)

InscritosPagos\n

(c)

Cancelados\n

(d)

Saldo\n

e=(a+b)-(c+d)

Inscritos\n

Em Exercícios

\n

Anteriores

\n

(f)

Inscritos em 31\n

de dezembro de

\n

2023

\n

(g)

Liquidados\n

(h)

Pagos\n

(i)

Cancelados\n

(j)

Saldo\n

k=(f+g)-(i-j)

Em Exercícios\n

Anteriores

\n

(a)

Em 31 de dezembro\n

de 2023

\n

(b)

RESTOS A PAGAR (EXCETO\n

INTRA-ORÇAMENTÁRIA)(I)

0,00553.058,66535.684,520,0017.374,140,001.245.248,97875.024,10874.490,580,00370.758,39388.132,53
PODER EXECUTIVO0,00553.058,66535.684,520,0017.374,140,001.245.248,97875.024,10874.490,580,00370.758,39388.132,53
PODER LEGISLATIVO0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Câmara Municipal0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Tribunal de Contas do Município0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
RESTOS A PAGAR\n

(INTRA-ORÇAMENTÁRIA)(II)

0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
TOTAL (III) = (I + II)0,00553.058,66535.684,520,0017.374,140,001.245.248,97875.024,10874.490,580,00370.758,39388.132,53
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
7. ANEXO 8 – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MDE.PDFMUNICÍPIO DE VERA CRUZSistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas\n

com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

Exercício: 2024
Bimestre: JANEIRO-FEVEREIRO/2024
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOSPREVISÃO ATUALIZADA\n

(a)

RECEITAS REALIZADAS\n

Até o Bimestre (b)

1 – RECEITA DE IMPOSTOS2.958.520,00255.126,72
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e\n

Territorial Urbana – IPTU

222.480,0025.258,72
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI28.160,0040.365,13
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza\n

– ISS

1.406.480,00167.698,22
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF1.301.400,0021.804,65
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS31.058.500,005.345.326,93
2.1- Cota-Parte FPM27.600.000,004.447.049,40
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b26.000.000,004.447.049,40
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e1.600.000,000,00
2.2- Cota-Parte ICMS3.000.000,00825.548,33
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação8.000,001.275,62
2.4- Cota-Parte ITR500,0072,57
2.5- Cota-Parte IPVA450.000,0071.381,01
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro0,000,00
2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e\n

Transferências Constitucionais

0,000,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)34.017.020,005.600.453,65
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB – 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) +\n

(2.5) + (2.7))

5.891.700,001.060.979,43
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM MDE ALÉM DO VALOR DESTINADO\n

AO FUNDEB – 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE

\n

((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))

2.612.555,00331.048,03
FUNDEB
FUNDEB – RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIOPREVISÃO ATUALIZADA\n

(a)

RECEITAS REALIZADAS\n

Até o Bimestre (b)

6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS19.211.000,005.109.061,53
6.1- FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos15.400.000,003.581.635,79
6.1.1- Principal15.300.000,003.565.997,78
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira100.000,0015.638,01
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb0,000,00
6.2- FUNDEB – Complementação da União – VAAF30.000,000,00
6.2.1- Principal30.000,000,00
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira0,000,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb0,000,00
6.3- FUNDEB – Complementação da União – VAAT3.780.000,001.456.558,36
6.3.1- Principal3.780.000,001.456.558,36
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira0,000,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb0,000,00
6.4- FUNDEB – Complementação da União – VAAR1.000,0070.867,38
6.4.1- Principal1.000,0070.867,38
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira0,000,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb0,000,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)9.408.300,002.505.018,35
FUNDEB – RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT0,00
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR0,00
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)5.109.061,53
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
MUNICÍPIO DE VERA CRUZSistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas\n

com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

Exercício: 2024
Bimestre: JANEIRO-FEVEREIRO/2024
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção)DOTAÇÃO\n

ATUALIZADA

\n

(c)

DESPESAS\n

EMPENHADAS

\n

Até o Bimestre(d)

DESPESAS\n

LIQUIDADAS

\n

Até o Bimestre(e)

DESPESAS\n

PAGAS Até o

\n

Bimestre(f)

INSC. EM REST.\n

A PAGAR NÂO

\n

PROC.(g)

10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB19.029.000,002.128.685,151.815.161,101.815.161,100,00
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA13.126.010,261.732.838,391.433.595,391.433.595,390,00
10.1.1- Educação Infantil2.866.500,00536.400,27319.957,27319.957,270,00
10.1.2- Ensino Fundamental10.259.510,261.196.438,121.113.638,121.113.638,120,00
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos0,000,000,000,000,00
10.1.4- Educação Especial0,000,000,000,000,00
10.1.5- Administração Geral0,000,000,000,000,00
10.2- OUTRAS DESPESAS5.902.989,74395.846,76381.565,71381.565,710,00
10.2.1- Educação Infantil1.165.500,000,000,000,000,00
10.2.2- Ensino Fundamental4.737.489,74395.846,76381.565,71381.565,710,00
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos0,000,000,000,000,00
10.2.4- Educação Especial0,000,000,000,000,00
10.2.5- Administração Geral0,000,000,000,000,00
10.2.6- Transporte (Escolar)0,000,000,000,000,00
10.2.7- Outras0,000,000,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB\n

RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

DESPESAS\n

EMPENHADAS

\n

Até o Bimestre(d)

DESPESAS\n

LIQUIDADAS

\n

Até o Bimestre(e)

DESPESAS\n

PAGAS

\n

Até o Bimestre(f)

INSC. EM REST.\n

A PAGAR NÂO

\n

PROC.(g)

INSC. EM REST. A\n

PAG. NÂO

\n

PROC.SEM DISP.

\n

DE CX.7 (h)

DESPESAS LIQUIDADAS /\n

EMPENHADAS EM VALOR

\n

SUPERIOR AO TOTAL

\n

DAS RECEITAS RECEBIDAS NO

\n

EXERCÍCIO (I)

11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO\n

FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

2.128.685,151.815.161,101.815.161,100,000,000,00
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – Impostos\n

e Transferências de Impostos

1.494.133,111.479.852,061.479.852,060,000,000,00
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB –\n

Complementação da União – VAAF

0,000,000,000,000,000,00
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB –\n

Complementação da União – VAAT

634.552,04335.309,04335.309,040,000,000,00
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB –\n

Complementação da União – VAAR

0,000,000,000,000,000,00
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM\n

PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

1.433.595,391.433.595,391.433.595,390,000,000,00
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB –\n

COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS NA

\n

EDUCAÇÃO INFANTIL

536.400,27319.957,27319.957,270,000,000,00
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB –\n

COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT APLICADAS EM

\n

DESPESA DE CAPITAL

299.243,000,000,000,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
INDICADORES – Art. 212-A, inciso XI e § 3º – Constituição Federal²VALOR EXIGIDO\n

(j)

VALOR\n

APLICADO(k)

VALOR CONSIDERADO\n

APÓS DEDUÇÕES (l)

% APLICADO\n

(m)

15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS\n

DA EDUCAÇÃO BÁSICA

3.526.735,911.433.595,391.433.595,3928,46
16 – PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAT\n

VINCULADO A EDUCAÇÃO INFANTIL

0,00319.957,27319.957,2721,97
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAT\n

EM DESPESAS DE CAPITAL

218.483,750,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Máximo de 10% de\n

Superávit)³

VALOR MAXIMO\n

PERMITIDO(n)

VALOR NÃO\n

APLICADO(o)

VALOR NÃO\n

APLICADO APÓS

\n

AJUSTE(p)

VR NÂO APLICADO\n

EXCEDENTE AO

\n

MÁXIMO

\n

PERMITIDO(q)

% NÃO\n

APLICADO(r)

18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO510.906,153.293.900,433.293.900,432.782.994,2864,47
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
INDICADOR – Art.25, § 3º – Lei nº 14.113, de 2020 –\n

(Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³

VLR. SUPERÁVIT PERMITIDO\n

EXERCÍCIO

\n

ANTERIOR (s)

VALOR NÃO APLICADO NO\n

EXERCÍCIO

\n

ANTERIOR(t)

VALOR DE SUPERÁVIT APLIC.\n

ATÉ O PRIMEIRO

\n

QUADRIMESTRE

\n

(u)

VALOR APLICADO APÓS O\n

PRIMEIRO

\n

QUADRIMESTRE

\n

(v)

VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT\n

NÃO APLICADO

\n

ATÉ O FINAL

\n

DO EXERCÍCIO (w)

VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO\n

EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO

\n

APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL

\n

(x)

19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT\n

DO FUNDEB

0,000,000,000,000,000,00
19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB –\n

Impostos e Transferências de Impostos

0,000,000,000,000,000,00
19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB –\n

Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR)

0,000,000,000,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
MUNICÍPIO DE VERA CRUZSistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas\n

com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

Exercício: 2024
Bimestre: JANEIRO-FEVEREIRO/2024
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS\n

COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE\n

IMPOSTOS – EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)

DOTAÇÃO\n

ATUALIZADA

\n

(c)

DESPESAS\n

EMPENHADAS

\n

Até o Bimestre(d)

DESPESAS\n

LIQUIDADAS

\n

Até o Bimestre(e)

DESPESAS\n

PAGAS Até o

\n

Bimestre(f)

INSC. EM REST.\n

A PAGAR NÂO

\n

PROC.(g)

20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE\n

CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS

3.175.455,00268.794,00136.378,65136.378,650,00
20.1- Educação Infantil1.361.100,000,000,000,000,00
20.2- Ensino Fundamental1.697.355,00268.794,00136.378,65136.378,650,00
20.3- Educação de Jovens e Adultos52.000,000,000,000,000,00
20.4- Educação Especial65.000,000,000,000,000,00
20.5- Administração Geral0,000,000,000,000,00
20.6- Transporte (Escolar)0,000,000,000,000,00
20.7- Outras0,000,000,000,000,00
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE\n

IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)

\n

6

DOTAÇÃO\n

ATUALIZADA

\n

(c)

DESPESAS\n

EMPENHADAS

\n

Até o Bimestre(d)

DESPESAS\n

LIQUIDADAS

\n

Até o Bimestre(e)

DESPESAS\n

PAGAS Até o

\n

Bimestre(f)

INSC. EM REST.\n

A PAGAR NÂO

\n

PROC.(g)

21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE\n

CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB

22.139.455,002.397.479,151.951.539,751.951.539,750,00
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL5.393.100,00536.400,27319.957,27319.957,270,00
21.1.1- Creche0,000,000,000,000,00
21.1.2- Pré-escola5.393.100,00536.400,27319.957,27319.957,270,00
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL16.746.355,001.861.078,881.631.582,481.631.582,480,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONALVALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = (L20(d ou e))136.378,65
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)1.060.979,43
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)2.782.994,28
25- SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIANTAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19.1(x)0,00
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE\n

IMPOSTOS

0,00
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE\n

IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af))

0,00
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 – 24 + 25 – 26 – 27)(1.585.636,20)
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5VALOR EXIGIDO\n

(z)

VALOR APLICADO\n

(aa)

% APLICADO\n

(ab)

29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS1.400.113,41(1.585.636,20)(28,31)
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS\n

ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA

\n

CUMPRIMENTO DO LIMITE 8

SALDO INICIAL\n

(ac)

RP LIQUIDADOS\n

(ad)

RP PAGOS\n

(ae)

RP\n

CANCELADOS

\n

(af)

SALDO FINAL\n

(ag) = (ac) – (ae) – (af)

30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE777.142,04495.856,65474.445,090,00302.696,95
30.1 – Executadas com Recursos de Impostos e\n

Transferências de Impostos

424.391,45338.891,45325.328,150,0099.063,30
30.2 – Executadas com Recursos do FUNDEB – Impostos156.965,20156.965,20149.116,940,007.848,26
30.3 – Executadas com Recursos do FUNDEB –\n

Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)

195.785,390,000,000,00195.785,39
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
MUNICÍPIO DE VERA CRUZSistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas\n

com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

Exercício: 2024
Bimestre: JANEIRO-FEVEREIRO/2024
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA\n

CONTROLE

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINOPREVISÃO ATUALIZADA\n

(a)

RECEITAS REALIZADAS\n

Até o Bimestre (b)

31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO1.162.500,0095.895,65
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS\n

DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)

962.000,0095.895,56
31.1.1- Salário-Educação335.000,0044.299,26
31.1.2- PDDE1.500,000,00
31.1.3- PNAE345.000,0051.129,43
31.1.4 – PNATE128.000,00466,79
31.1.5- Outras Transferências do FNDE152.500,000,08
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS200.500,000,09
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO0,000,00
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO0,000,00
31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO0,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) 6DOTAÇÃO\n

ATUALIZADA

\n

(c)

DESPESAS\n

EMPENHADAS

\n

Até o Bimestre(d)

DESPESAS\n

LIQUIDADAS

\n

Até o Bimestre(e)

DESPESAS\n

PAGAS Até o

\n

Bimestre(f)

INSC. EM REST.\n

A PAGAR NÂO

\n

PROC.(g)

32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO1.652.900,00304.015,86288.179,71288.179,710,00
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL318.900,000,000,000,000,00
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL1.164.400,00281.705,46265.869,31265.869,310,00
32.3- ENSINO MÉDIO157.100,0022.310,4022.310,4022.310,400,00
32.4- ENSINO SUPERIOR0,000,000,000,000,00
32.5- ENSINO PROFISSIONAL0,000,000,000,000,00
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS11.000,000,000,000,000,00
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL1.500,000,000,000,000,00
32.8- OUTRAS0,000,000,000,000,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃODOTAÇÃO\n

ATUALIZADA

\n

(c)

DESPESAS\n

EMPENHADAS

\n

Até o Bimestre(d)

DESPESAS\n

LIQUIDADAS

\n

Até o Bimestre(e)

DESPESAS\n

PAGAS Até o

\n

Bimestre(f)

INSC. EM REST.\n

A PAGAR NÂO

\n

PROC.(g)

33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 +\n

32)

23.857.355,002.701.495,012.239.719,462.239.719,460,00
33.1- Despesas Correntes21.736.805,002.138.202,951.975.670,401.975.670,400,00
33.1.1- Pessoal Ativo16.924.815,461.798.308,951.732.401,561.732.401,560,00
33.1.2- Pessoal Inativo0,000,000,000,000,00
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias,\n

confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

0,000,000,000,000,00
33.1.4- Outras Despesas Correntes4.811.989,54339.894,00243.268,84243.268,840,00
33.2- Despesas de Capital2.120.550,00563.292,06264.049,06264.049,060,00
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias,\n

confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

0,000,000,000,000,00
33.2.2- Outras Despesas de Capital2.120.550,00563.292,06264.049,06264.049,060,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIAFUNDEB\n

(ah)

SALÁRIO\n

EDUCAÇÃO (ai)

34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 20230,000,00
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)5.109.061,5344.299,26
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)1.964.278,040,00
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRAATÉ O BIMESTRE3.144.783,4944.299,26
38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES(5.109.061,53)(44.299,26)
EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)(1.964.278,04)0,00
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)0,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
MUNICÍPIO DE VERA CRUZSistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do EnsinoExercício: 2024
Bimestre: JANEIRO-FEVEREIRO/2024
RREO – Anexo 8 (LDB, art.72)
1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores
9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
8. ANEXO 12 – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE IMPOSTOS DE DESPESAS PROPRIAS COM SAUDE.PDFMUNICÍPIO DE VERA CRUZ
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde
Exercício: 2024 Pág.: 1/3
Período: JANEIRO-FEVEREIRO/2024
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDEPREVISÃO INICIALPREVISÃO\n

ATUALIZADA

\n

(a)

RECEITAS REALIZADAS
Até o Período\n

(b)

%\n

(b/a)x100

RECEITA DE IMPOSTOS (I)2.958.520,002.958.520,00255.126,728,62
Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU222.480,00222.480,0025.258,7211,35
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI28.160,0028.160,0040.365,13143,34
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS1.406.480,001.406.480,00167.698,2211,92
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF1.301.400,001.301.400,0021.804,651,67
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUICIONAIS E LEGAIS (II)29.458.500,0029.458.500,005.345.326,9318,14
Cota-Parte FPM26.000.000,0026.000.000,004.447.049,4017,10
Cota-Parte ITR500,00500,0072,5714,51
Cota-Parte IPVA450.000,00450.000,0071.381,0115,86
Cota-Parte ICMS3.000.000,003.000.000,00825.548,3327,51
Cota-Parte IPI-Exportação8.000,008.000,001.275,6215,94
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais0,000,000,000,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS – (III) = (I) + (II)32.417.020,0032.417.020,005.600.453,6517,27
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICADOTAÇÃO\n

INICIAL

DOTAÇÃO\n

ATUALIZADA

\n

(c)

DESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADASDESPESAS PAGASInscritas em Restos a\n

Pagar não Processados

\n

(g)

Até o Período\n

(d)

%\n

(d/c)x100

Até o Período\n

(e)

%\n

(e/c)x100

Até o Período\n

(f)

%\n

(f/c)x100

ATENÇÃO BÁSICA (IV)4.057.253,003.860.253,002.223.991,8157,611.561.027,6640,431.361.810,3235,270,00
Despesas Correntes4.039.253,003.842.253,002.223.991,8157,881.561.027,6640,621.361.810,3235,440,00
Despesas de Capital18.000,0018.000,000,000,000,000,000,000,000,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)82.200,0082.200,00142,980,17142,980,17142,980,170,00
Despesas Correntes78.000,0078.000,00142,980,18142,980,18142,980,180,00
Despesas de Capital4.200,004.200,000,000,000,000,000,000,000,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)75.000,0075.000,0035.000,0046,6613.524,8418,0313.524,8418,030,00
Despesas Correntes68.500,0068.500,0035.000,0051,0913.524,8419,7413.524,8419,740,00
Despesas de Capital6.500,006.500,000,000,000,000,000,000,000,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)726.100,00726.100,0057.000,007,8516.395,782,2516.395,782,250,00
Despesas Correntes726.100,00726.100,0057.000,007,8516.395,782,2516.395,782,250,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)4.940.553,004.743.553,002.316.134,7948,821.591.091,2633,541.391.873,9229,340,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPSDESPESAS EMPENHADAS\n

(d)

DESPESAS LIQUIDADAS\n

(e)

DESPESAS PAGAS\n

(f)

Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI)2.316.134,791.591.091,261.391.873,92
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)0,000,000,00
(-) Desp. Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do % Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exerc.Anteriores (XIV)0,000,000,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)0,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
MUNICÍPIO DE VERA CRUZSistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde
Exercício: 2024
Período: JANEIRO-FEVEREIRO/2024
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII – XIII – XIV – XV)2.316.134,791.591.091,261.391.873,92
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)840.068,05840.068,05840.068,05
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal)840.068,05840.068,05840.068,05
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) – XVII)11.476.066,74751.023,21551.805,87
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)0,000,000,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)41,3528,4124,85
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
CONTROLE DO VLR REF. AO % MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERC. ANTERIORES P/FINS DE APLIC. DOS RECURSOS\n

VINCULADOS CONF. ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012

LIMITE NÃO CUMPRIDO
Saldo Inicial\n

(no exercício atual)

\n

(h)

Despesas Custeadas no Exercício de ReferênciaSaldo Final (Não Aplicado)\n

(I) = (h – (i ou j))

Empenhadas\n

(i)

Liquidadas\n

(j)

Pagas\n

(k)

Diferença de limite não cumprido em 2024 (saldo final = XIXd)0,000,000,000,000,00
Diferença de limite não cumprido em 2023 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)0,000,000,000,000,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)0,000,000,000,000,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)0,000,000,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO DO EMPENHOValor Mínimo para\n

aplicação em

\n

ASPS

\n

(m)

Valor aplicado em\n

ASPS no

\n

exercício

\n

(n)

Valor aplicado\n

além do limite

\n

mínimo

\n

(o) = (n – m),

\n

se < 0,

\n

então (o) = 0

Total inscrito em\n

RP no exercício

\n

(p)

RPNP Inscritos\n

Indevidamente

\n

no Exercício

\n

sem

\n

Disponibilidade

\n

Financeira

\n

q = (XIIId)

Valor inscrito\n

em RP considerado no

\n

Limite

\n

(r) = (p – (o + q)) se < 0,

\n

então (r) = (0)

Total de RP\n

pagos

\n

(s)

Total de RP a pagar\n

(t)

Total de RP\n

cancelados ou

\n

prescritos

\n

(u)

Diferença entre o\n

valor aplicado

\n

além do limite e o

\n

total de RP

\n

cancelados

\n

(v) = ((o + q) – u))

Empenhos de 2024840.068,051.591.091,26751.023,210,000,000,000,000,000,00751.023,21
Empenhos de 20234.225.193,500,000,008.578,240,008.578,242.478,246.100,000,000,00
Empenhos de 20220,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Empenhos de 20210,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Empenhos de 2020 e anteriores0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna “v”)
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício\n

anterior)

0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM\n

O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI – XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012)

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA\n

DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º E 2º DA LC 141/2012

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
Saldo Inicial\n

(w)

Despesas Custeadas no Exercício de ReferênciaSaldo Final (Não Aplicado)\n

(aa) = (w – (x ou y))

Empenhadas\n

(x)

Liquidadas\n

(y)

Pagas\n

(z)

Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2024 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII)0,000,000,000,000,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2023 a serem compens. (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonst. do exerc. anterior)0,000,000,000,000,00
Restos a pagar cancel. ou prescritos em exerc. ant. a serem compens. (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonst. do exerc. ant.)0,000,000,000,000,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)0,000,000,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMOPREVISÃO INICIALPREVISÃO\n

ATUALIZADA

\n

(a)

RECEITAS REALIZADAS
Até o Período\n

(b)

%\n

(b/a)x100

RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARAA SAÚDE (XXVIII)5.890.000,005.890.000,002.530.101,7242,95
Proveniente da União5.740.000,005.740.000,002.530.101,7244,07
Proveniente dos Estados150.000,00150.000,000,000,00
Proveniente de outros Municípios0,000,000,000,00
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX)0,000,000,000,00
OUTRAS RECEITAS (XXX)0,000,000,000,00
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX)5.890.000,005.890.000,002.530.101,7242,95
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
MUNICÍPIO DE VERA CRUZSistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – Demonstrativo das\n

Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde

Exercício:\n

2024

Período: JANEIRO-FEVEREIRO/2024
RREO – ANEXO XII (LC\n

n° 141/2012 art.35)

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO\n

MÍNIMO

DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO\n

DO MÍNIMO

DOTAÇÃO\n

INICIAL

DOTAÇÃO\n

ATUALIZADA

\n

(c)

DESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADASDESPESAS\n

PAGAS

Inscritas em Restos\n

a Pagar não

\n

Processados

\n

(g)

Até o bimestre\n

(d)

% (d/c) x 100Até o bimestre\n

(e)

% (e/c) x 100Até o bimestre\n

(f)

% (f/c) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII)5.145.525,005.342.525,00761.839,8014,25707.827,4113,24665.677,2812,450,00
Despesas Correntes4.710.525,004.907.525,00761.353,8015,51707.827,4114,42665.677,2813,560,00
Despesas de Capital435.000,00435.000,00486,000,110,000,000,000,000,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII)785.800,00785.800,0026.090,143,3226.090,143,3226.090,143,320,00
Despesas Correntes685.700,00685.700,0026.090,143,8026.090,143,8026.090,143,800,00
Despesas de Capital100.100,00100.100,000,000,000,000,000,000,000,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV)88.500,0088.500,003.360,103,793.360,103,793.360,103,790,00
Despesas Correntes88.500,0088.500,003.360,103,793.360,103,793.360,103,790,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV)57.100,0057.100,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes57.100,0057.100,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI)163.000,00163.000,0011.437,207,0111.437,207,0111.437,207,010,00
Despesas Correntes163.000,00163.000,0011.437,207,0111.437,207,0111.437,207,010,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII)0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII)84.000,0084.000,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes78.000,0078.000,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital6.000,006.000,000,000,000,000,000,000,000,00
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI +\n

XXXVII + XXXVIII)

6.323.925,006.520.925,00802.727,2412,31748.714,8511,48706.564,7210,830,00
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO\n

MÍNIMO

DESPESAS TOTAIS COM SAÚDEDOTAÇÃO\n

INICIAL

DOTAÇÃO\n

ATUALIZADA

\n

(c)

DESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADASDESPESAS\n

PAGAS

Inscritas em Restos\n

a Pagar não

\n

Processados

\n

(g)

Até o bimestre\n

(d)

% (d/c) x 100Até o bimestre\n

(e)

% (e/c) x 100Até o bimestre\n

(f)

% (f/c) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII)9.202.778,009.202.778,002.985.831,6132,442.268.855,0724,652.027.487,6022,030,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII)785.800,00785.800,0026.090,143,3226.090,143,3226.090,143,320,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV)88.500,0088.500,003.360,103,793.360,103,793.360,103,790,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV)139.300,00139.300,00142,980,10142,980,10142,980,100,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI)238.000,00238.000,0046.437,2019,5124.962,0410,4824.962,0410,480,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII)0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII)810.100,00810.100,0057.000,007,0316.395,782,0216.395,782,020,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX)11.264.478,0011.264.478,003.118.862,0327,682.339.806,1120,772.098.438,6418,620,00
Notas:
1 – Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
2 – Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados. A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados.
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
9. ANEXO 13 – DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PUBLICO PRIVADAS.PDFMUNICÍPIO DE VERA CRUZSistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Parcerias Público PrivadasExercício: 2024
Bimestre: JANEIRO-FEVEREIRO/2024
RREO –\n

Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)

IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPPSALDO TOTAL EM\n

31 DE DEZEMBRO DO

\n

EXERCÍCIO ANTERIOR

REGISTROS EFETUADOS EM 2024
No BimestreAté o Bimestre
TOTAL DE ATIVOS0,000,000,00
Ativos Constituídos pela SPE0,000,000,00
TOTAL DE PASSIVOS0,000,000,00
Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE0,000,000,00
Provisões de PPP0,000,000,00
Outros Passivos0,000,000,00
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS0,000,000,00
Obrigações Contratuais0,000,000,00
Riscos não Provisionados0,000,000,00
Garantias Concedidas0,000,000,00
Outros Passivos Contingentes0,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
DESPESAS DE PPPExercício\n

Anterior

Exercício\n

Corrente

202520262027202820292030203120322033
Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes (I)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Das Estatais Não-Dependentes (II)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
TOTAL DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
MUNICÍPIO DE VERA CRUZSistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
10. ANEXO 14 – DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA.PDFDemonstrativo Simplificado do Relatório Resumido de Execução OrçamentáriaExercício: 2024
Bimestre: 1/2024
RREO – Anexo 14 (LRF, Art. 48)
BALANÇO ORÇAMENTÁRIOAté o Bimestre
RECEITAS
Previsão Inicial63.000.000,00
Previsão Atualizada68.891.700,00
Receitas Realizadas14.122.537,52
Déficit Orçamentário0,00
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)0,00
DESPESAS
Dotação Inicial63.000.000,00
Dotação Atualizada63.000.000,00
Despesas Empenhadas17.297.888,85
Despesas Liquidadas7.948.081,66
Despesas Pagas7.667.046,43
Superávit Orçamentário6.174.455,86
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃOAté o Bimestre
Despesas Empenhadas17.297.888,85
Despesas Liquidadas7.948.081,66
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCLAté o Bimestre
Receita Corrente Líquida57.371.345,20
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento57.371.345,20
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal56.965.902,66
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES E DO SISTEMA DEAté o Bimestre
PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
Receitas Previdenciárias Realizada0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas0,00
Despesas Previdenciárias Pagas0,00
Resultado Previdenciário0,00
Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO)
Receitas Previdenciárias Realizada0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas0,00
Despesas Previdenciárias Pagas0,00
Resultado Previdenciário0,00
Sistema de Proteção Social dos Militares – Inativos e Pensionistas
Receitas Realizadas0,00
Despesas Empenhadas0,00
Despesas Liquidadas0,00
Despesas Pagas0,00
Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares0,00
RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINALMeta Fixada no Anexo de\n

Metas Fiscais da LDO

\n

(a)

Resultado Apurado\n

Até o Bimestre

\n

(b)

% em Relação à Meta\n

(b/a)

Resultado Primário (Sem RPPS) – Acima da Linha4.483.256,674.410.309,4998,37
Resultado Nominal (Sem RPPS) – Abaixo da Linha1.150.000,0011.638.237,991.012,02
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICOInscriçãoCancelamento\n

Até o Bimestre

Pagamento\n

Até o Bimestre

Saldo\n

a Pagar

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS553.058,660,00535.684,5217.374,14
Poder Executivo553.058,660,00535.684,5217.374,14
Poder Legislativo0,000,000,000,00
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS1.245.248,970,00874.490,58370.758,39
Poder Executivo1.245.248,970,00874.490,58370.758,39
Poder Legislativo0,000,000,000,00
TOTAL1.798.307,630,001.410.175,10388.132,53
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINOValor Apurado\n

Até o Bimestre

Limite Constitucional Anual
% Mínimo a\n

Aplicar no

\n

Exercício

% Aplicado\n

Até o Bimestre

Mínimo Anual de <18% /25%> das Rec. de Impostos na Manut. e Desenvolvimento do Ensino-1.585.636,2025,00-28,31
Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica1.433.595,3970,0028,46
Percentual Complementação da União ao FUNDEB – (VAAT) Vinculado à Educação Infantil319.957,270,0021,97
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB – VAAT em Despesas de Capital0,0015,000,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITALValor Apurado\n

no Exercício

Saldo não\n

realizado

Receita de Operação de Crédito0,000,00
Despesa de Capital Líquida0,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
MUNICÍPIO DE VERA CRUZSistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido de Execução OrçamentáriaExercício: 2024
Bimestre: 1/2024
RREO –\n

Anexo 14 (LRF, Art. 48)

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS\n

MILITARES

Exercício10º Exercício20º Exercício35º Exercício
Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
Receitas Previdenciárias
Despesas Previdenciárias
Resultado Previdenciário
Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
Receitas Previdenciárias0,000,000,000,00
Despesas Previdenciárias0,000,000,000,00
Resultado Previdenciário0,000,000,000,00
Pensões e Inativos Militares
Receitas de Contribuições0,000,000,000,00
Despesas com Pensões e Inativos0,000,000,000,00
Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares0,000,000,000,00
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOSValor Apurado\n

no Exercício

Saldo a Realizar
Receita de Alienação de Ativos0,000,00
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos0,000,00
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDEValor Apurado\n

Até o Bimestre

Limite Constitucional Anual
% Mínimo a\n

Aplicar no Exercício

% Aplicado\n

Até o Bimestre

Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos1.591.091,2615,0028,41
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADOS DE PPPValor Apurado no\n

Exercício Corrente

Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)0,00
\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:B2762246\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28/03/2024. Edição 3252a
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nLEI AUTORIZA HINO MUNICIPAL

\n

Lei Municipal 193, de 26/ 03 / 2024.

\n

 

\n

Institui o Hino Oficial do Município de Vera Cruz/RN

\n

 

\n

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição que lhe conferem o artigo 88, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:

\n

 

\n

Art. 1º. Fica instituído o Hino Oficial do Município de Vera Cruz, como Símbolo Municipal, ao lado da Bandeira e do Brasão, nos termos do art. 5º da Lei Orgânica do Município.

\n

 

\n

Art. 2°. O Hino Oficial do Município de Vera Cruz é composto da letra de autoria de Laércio Nascimento da Silva, e música de autoria de Wallace Batista da Silva, conforme previsto no Anexo Único desta Lei.

\n

 

\n

Art. 3º. Os direitos autorais sobre a letra e a música do Hino Oficial do Município de Vera Cruz ficam reservados ao Município por tempo indeterminado.

\n

 

\n

Art. 4º. O Hino Oficial do Município de Vera Cruz será executado obrigatoriamente nas cerimônias oficiais do município e nas cerimônias em unidades escolares, e, de modo facultativo:

\n

I- nas cerimônias esportivas e culturais;

\n

II- nas cerimônias e ocasiões festivas promovidas por entidades particulares;

\n

III- em cerimônias civis, militares ou religiosas a que se associe sentido patriótico ao Município de Arinos ou exprima regozijo público.

\n

 

\n

Art. 5º. Nas cerimônias em que houver o hasteamento simultâneo das Bandeiras Nacional, Estadual e Municipal, o Hino Oficial do Município de Vera Cruz será executado após o Hino Nacional Brasileiro.

\n

§1°A execução será instrumental, vocal ou mecânica de acordo com o cerimonial previsto em cada caso.

\n

§ 2º Durante a execução do Hino Oficial do Município de Vera Cruz, todos devem tomar atitude de respeito, de pé e em silêncio.

\n

 

\n

Art. 6º Haverá, na sede dos Poderes Executivo e Legislativo, bem como na Secretaria Municipal de Educação, exemplar-padrão de uma gravação digitalizada acompanhada da respectiva Letra e Partitura Musical do Hino Oficial do Município, a fim de servir de modelo obrigatório para a respectiva feitura.

\n

 

\n

Art. 7º Os exemplares reproduzidos do Hino Oficial do Município não podem ser postos à venda.

\n

Parágrafo Único. Poderão ser distribuídos gratuitamente se trouxerem impresso na capa do CD ou DVD e no corpo do material impresso reproduzido o nome de seus autores.

\n

 

\n

Art. 8º É obrigatório o ensino do canto e da interpretação da letra do Hino Oficial do Município de Vera Cruz em todos os centros e estabelecimentos educacionais, públicos ou particulares, de ensino infantil, fundamental e médio, no Município.

\n

 

\n

Art. 9°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 26 de março de 2024.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL –

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n

ANEXO ÚNICO

\n

 

\n

HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

\n

 

\n

Letra: Laércio Nascimento da Silva

\n

Música: Wallace Batista da Silva

\n

 

\n

No seio do Agreste potiguar,

\n

Às margens de um riacho

\n

De águas puras e límpidas

\n

Um vilarejo fez brotar.

\n

 

\n

Vera Cruz cidade querida.

\n

És terra de grande valor.

\n

Tua gente forte e destemida

\n

Que no peito carrega o amor.

\n

 

\n

Periperi foi teu nome primário,

\n

E Antônio Vasconcelos o primeiro morador.

\n

Da tua gleba o sustento colheu

\n

Pra família com destemor.

\n

 

\n

Vera Cruz cidade querida.

\n

És terra de grande valor.

\n

Tua gente forte e destemida

\n

Que no peito carrega o amor.

\n

 

\n

Salve, terra majestosa de vigor,

\n

Graciosa princesa a brilhar

\n

Joia de inestimável valor.

\n

Que meu coração só sabe te amar.

\n

 

\n

Vera Cruz cidade querida.

\n

És terra de grande valor.

\n

Tua gente forte e destemida

\n

Que no peito carrega o amor.

\n

 

\n

No céu de teus belos encantos

\n

Estaremos sempre a cantar.

\n

Cidade de gente aguerrida,

\n

Pelo Espírito Santo protegida

\n

 

\n

Vera Cruz cidade querida.

\n

És terra de grande valor.

\n

Tua gente forte e destemida

\n

Que no peito carrega o amor.

\n

 

\n

A tua beleza encanta e seduz.

\n

Grande mãe gentil,

\n

Graciosa filha do Brasil.

\n

 

\n

Avante, brademos: oh, amada Vera Cruz!

\n

Vera Cruz cidade querida.

\n

És terra de grande valor.

\n

Tua gente forte e destemida

\n

Que no peito carrega o amor.

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:0E1FDB81\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 26/03/2024. Edição 3250
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 122068/2024 PREGÃO ELETRONICO N° 001/2023-SRP

\n

CONTRATANTE: MUNICÍPO DE VERA CRUZ/RN – CNPJ. N° 08.362.915/0001-59, representado pelo seu Gestor o Sr. Marcos Antônio Cabral, denominada ÓRGÃO GERENCIADOR, nesta Ata de registro de preço n° 001/2024.

\n

 

\n

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PEIXE E GENÊROS ALIMENTICIOS, ATRAVÉS DA AÇÃO “ENTREGA DO PEIXE DA SEMANA SANTA” DESTINADOS A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA À FAMÍLIAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL ASSISTIDAS PELO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DESTE MUNICÍPIO EM COMEMORAÇÃO AS FESTIVIDADES DA SEMANA SANTA DO ANO 2024.

\n

 

\n

EMPRESAS CONTRATADAS: PESCADOS FISH LTDA inscrita no CNPJ: 03.097.776/0001-60, do LOTE 01 no valor de R$ 64.350,00 (sessenta e quatro mil trezentos e cinquenta reais), RF SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA inscrita no CNPJ: 08.797.103/0001-36, do LOTE 02 no valor de R$ 147.375,00 (cento e quarenta e sete mil e trezentos e setenta e sinco mil).

\n

 

\n

VIGENCIA DO CONTRATO: 26/03/2024 A 26/03/2025.

\n

 

\n

VERA CRUZ/RN, 26 de Março DE 2024.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:CD07F3F8\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 27/03/2024. Edição 3251
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN

\n
\n

ATO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 003/2024

\n

ATO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 003/2024

\n

 

\n

O Prefeito Municipal de VERA CRUZ/RN, no uso de suas atribuições legais, adjudicar e homologa o resultado do julgamento: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE REDE ELÉTRICA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DOS PREDIOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE VERA CRUZ/RN. Realizado no dia 18 de Março de 2024, às 10:00h, teve como vencedoras as empresas: NARCIZO FRANCISCO DE PAIVA inscrita no CNPJ: 28.329.123/0001-90, do item 01 no valor de R$ 51.600,00 (cinquenta e um mil e seiscentos reais).

\n

CONVOQUE-SE a empresa acima mencionada para a assinatura do termo de contrato e/ou recebimento da ordem de compras e/ou serviços.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 25 de Março de 2024.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:4EF05D31\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 26/03/2024. Edição 3250
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nLEI ALTERAÇÃO DOS SINAIS SONOROS NAS ESCOLAS

\nLei Municipal 692/2024\n

 

\n

“Estabelece no Município de Vera Cruz/RN a obrigatoriedade da alteração dos sinais sonoros em escolas públicas e/ou privada no âmbito deste Município”.

\n

OS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ABAIXO SUBSCRITOS.

\n

FAZ SABER que, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial no que lhe confere o regimento interno desta casa, apresenta para a apreciação da Colenda Câmara Municipal de Vera Cruz a seguinte Lei Ordinária:

\n

LEI ORDINÁRIA

\n

Art. 1° Fica estabelecido no Município de Vera Cruz/RN, a obrigatoriedade da alteração dos sinais sonoros emitidos por estabelecimentos de ensino públicos e/ou privadas, afim de evitar incômodos a alunos autistas.

\n

§1º Os estabelecimentos de ensino elencados no caput deste artigo ficam obrigados a substituir os sinais sonoros por sinais musicais adequados aos alunos portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA).

\n

Art. 2º Os estabelecimentos de ensino terão um prazo de 120 (cento e vinte) dias para se adequarem as determinações impostas

\n

§1º A fiscalização do cumprimento desta lei ficará a cargo dos órgãos competentes.

\n

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

\n

Art. 4º Fica revogado as disposições em contrário.

\n

Município de Vera Cruz/RN, em 25 de março de 2024.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:54522C0E\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 26/03/2024. Edição 3250
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\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2471", "titulo": "ATO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 001/2024", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "25/03/2024", "status": "publicado", "slug": "ato-aviso-de-adjudicacao-e-homologacao-pregao-eletronico-001-2024", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN ATO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 001/2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN ATO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 001/2024 O Prefeito Municipal de VERA CRUZ/RN, no uso de […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN

\n

ATO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 001/2024

\n

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN

\n

ATO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 001/2024

\n

 

\n

O Prefeito Municipal de VERA CRUZ/RN, no uso de suas atribuições legais, adjudicar e homologa o resultado do julgamento: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PEIXE E GENÊROS ALIMENTICIOS, ATRAVÉS DA AÇÃO “ENTREGA DO PEIXE DA SEMANA SANTA” DESTINADOS A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA À FAMÍLIAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL ASSISTIDAS PELO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DESTE MUNICÍPIO EM COMEMORAÇÃO AS FESTIVIDADES DA SEMANA SANTA DO ANO 2024. Realizado no dia 12 de Março de 2024, às 10:00h, teve como vencedoras as empresas: PESCADOS FISH LTDA inscrita no CNPJ: 03.097.776/0001-60, do LOTE 01 no valor de R$ 64.350,00 (sessenta e quatro mil trezentos e cinquenta reais), RF SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA inscrita no CNPJ: 08.797.103/0001-36, do LOTE 02 no valor de R$ 147.375,00 (cento e quarenta e sete mil e trezentos e setenta e sinco mil).

\n

CONVOQUE-SE a empresa acima mencionada para a assinatura do termo de contrato e/ou recebimento da ordem de compras e/ou serviços.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 25 de Março de 2024.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:884C96F7\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 26/03/2024. Edição 3250
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\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN AVISO AOS INTERESSADOS- JULGAMENTO DE RECURSOS TOMADA DE PREÇO N°004/2023

\n\n

A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ, TORNA PÚBLICO QUE AS EMPRESAS: RN CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ/MF, sob o nº 07.555.440/0001-54; ÁGIL CONSTRUÇÕES COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI-ME inscrita no CNPJ/MF, sob o nº 19.657.875/0001-99; RHEMA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ/MF, sob o nº 21.965.721/0001-06; ENGEMAX CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA-EPP e DR J LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI inscrita no CNPJ/MF, sob o nº 17.382.733/0001-30, IMPETROU RECURSO ADMINISTRATIVO CONTRA A DECISÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO (TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2023), CUJO OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EFETUAR A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO PAVILHÃO, NO CENTRO DA CIDADE DE VERA CRUZ/RN. Informamos ainda, que o mesmo foi recepcionado pela comissão por tempestivo, para no mérito, DECIDE, manter a decisão de inabilitar as empresas RN CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ/MF, sob o nº 07.555.440/0001-54; ÁGIL CONSTRUÇÕES COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI-ME inscrita no CNPJ/MF, sob o nº 19.657.875/0001-99; RHEMA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ/MF, sob o nº 21.965.721/0001-06; ENGEMAX CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA-EPP inscrita no CNPJ/MF, sob o nº 18.716.666/0001-06, Julgando improcedentes EM PARTES os recursos das mesmas e Habilitar a empresa DR J LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI inscrita no CNPJ/MF, sob o nº 17.382.733/0001-30, Julgando procedente o recurso. Será dada continuidade ao certame com a abertura dos envelopes 02 das empresas habilitadas no dia 05 de Abril de 2024 as 09h:00min na sala de licitações localizada na Rua Dos Eucaliptos, nº 26, Centro, Vera Cruz-RN. A COMISSÃO INFORMA AINDA QUE, O PROCESSO LICITATÓRIO ESTÁ DISPONÍVEL, no mesmo endereço, NOS HORÁRIOS DE 08:00 ÀS 13:00 HORAS, DIARIAMENTE.

\n

 

\n

VERA CRUZ/RN, 25 de Março de 2024.

\n

 

\n

MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS

\n

Presidente CPL.

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:4CA0E602\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 26/03/2024. Edição 3250
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nDENOMINA NOME DE RUA NO SÍTIO SANTA CRUZ

\nLei Municipal Nº 691/2024\n

 

\n

EMENTA: Denomina nome de rua no Sítio Santa Cruz, Vera Cruz/RN.

\n

 

\n

A Câmara Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, aprova e o prefeito sanciona a presente Lei:

\n

 

\n

Art. 1º Fica denominada de Rua Severino Felipe a rua localizada no Pororocas, que liga ao Córrego de São Mateus.

\n

Art. 2º – Esta lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

\n

 

\n

Vera Cruz – RN, 22 de março de 2024.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL –

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n\n\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:B84840D8\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 25/03/2024. Edição 3249
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nEXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

\n(*) Republicado por ter saído na FEMURN nº 3246, 20 de Março de 2024; pag. 195, com incorreção no original.\n

 

\n

EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

\n

Contratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN- Secretaria Municipal de Habitação e Assist. Social.

\n

Extrato de Dispensa de Licitação

\n

Processo: 220332/2024

\n

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE SERVIÇO DE CORTE DE CABELO FEMININO E MASCULINO PARA FUTURAS AÇÕES SOCIAIS PROMOVIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL.

\n

Contratado: JOÃO PEDRO AMADOR DA SILVA LIMA CPF: 136.951.974-55

\n

Valor Total: 10.000,00 (dez mil reais)

\n

Base Legal: Art. 75, inc. II da Lei 14.133/2021.

\n

 

\n

Vera Cruz, 21/03/2024

\n

 

\n

 

\n

FERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES

\n

 

\n

Agente de Contratação

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:F69F3EA1\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 22/03/2024. Edição 3248
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nEXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

\n

EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

\n

 

\n

Contratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN- Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social.

\n

 

\n

Extrato de Dispensa de Licitação

\n

Processo: 311001/2024

\n

 

\n

Objeto: CONTRATAÇÃODE PESSOA FISICA PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE SERVIÇO DE DESIGNER DE SOBRANCELHAS PARA FUTURAS AÇÕES SOCIAIS PROMOVIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL.

\n

 

\n

Contratado: ELLEN CRYSTINA RIBEIRO RODRIGUES CNPJ: 712.535.094.17

\n

 

\n

Valor Total: 10.000,00 (dez mil reais)

\n

 

\n

Base Legal: Art. 75, inc. II da Lei 14.133/2021.

\n

Vera Cruz, 21/03/2024

\n

 

\n

 

\n

FERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES

\n

 

\n

Agente de contratação

\n

 

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:6C90C447\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 22/03/2024. Edição 3248
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nEXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

\nEXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\n

 

\n

Contratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN- Secretaria Municipal Cultura, Turismo e Juventude.

\n

 

\n

Extrato de Dispensa de Licitação

\n

Processo: 306001/2024

\n

 

\n

Objeto: SERVIÇOS DE LOCAÇÃO PARA EXPOSIÇÃO DE LETRAS ILUMINADAS QUE SERÃO UTILIZADAS EM EVENTOS ORGANIZADOS PELA REFERIDA SECRETARIA DURANTE O ANO DE 2024.

\n

 

\n

Contratado: R C N DE MEDEIROS CNPJ: 41.649.937/0001-70

\n

 

\n

Valor Total: 50.000,00 (cinquenta mil reais)

\n

 

\n

Base Legal: Art. 75, inc. III da Lei 14.133/2021.

\n

Vera Cruz, 21/03/2024

\n

 

\n

 

\n

FERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES

\n

 

\n

Agente de contratação

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:64737747\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 22/03/2024. Edição 3248
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2477", "titulo": "DECRETO EXECUTIVO nº 299/2024-GP/PMVC – Dispõe sobre o incentivo às atividades esportivas do Torneio de Futebol Masculino de Emancipação Politica 2024, em Vera Cruz/RN.", "categoria": "Decretos Municipais", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "21/03/2024", "status": "publicado", "slug": "decreto-executivo-no-299-2024-gp-pmvc-dispoe-sobre-o-incentivo-as-atividades-esportivas-do-torneio-de-futebol-masculino-de-emancipacao-politica-2024-em-vera-cruz-rn", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO DECRETO 299 – PREMIAÇÃO TORNEIO DE FUTEBOL DECRETO EXECUTIVO nº 299/2024-GP/PMVC, DE 21 DE MARÇO DE 2024. Dispõe sobre o incentivo às atividades esportivas do Torneio de Futebol Masculino de Emancipação Politica 2024, em Vera Cruz/RN. O PREFEITO MUNICIPAL […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nDECRETO 299 – PREMIAÇÃO TORNEIO DE FUTEBOL

\n\n

DECRETO EXECUTIVO nº 299/2024-GP/PMVC, DE 21 DE MARÇO DE 2024.

\n

 

\n

Dispõe sobre o incentivo às atividades esportivas do Torneio de Futebol Masculino de Emancipação Politica 2024, em Vera Cruz/RN.

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

\n

 

\n

D E C R E T A:

\n

 

\n

Art. 1º. Fica o Município autorizado a conceder incentivo e apoio ao Torneio de Futebol Masculino de Emancipação Politica 2024, que acontecerá no dia 24 de Março de 2024; consoante remuneração da tabela seguinte, cujas despesas serão de recursos do Orçamento Geral do Município:

\n

 

\n

TORNEIO DE FUTEBOL MASCULINO DE EMANCIPAÇÃO POLITICA 2024

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
COLOCAÇÃOVALOR DA PREMIAÇÃO
1º LUGAR – CAMPEÃOR$ 1.000,00 (Hum mil reais)
2º LUGAR – VICE-CAMPEÃOR$ 500,00 (Quinhentos reais)
ARBITRAGEMR$ 900,00 (novecentos reais)
\n

 

\n

Art. 2º. Na hipótese de haver mais de um artilheiro, o prêmio será rateado em partes iguais entre os mesmos.

\n

 

\n

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

\n

 

\n

Vera Cruz /RN, 21 de Março de 2024.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nErivalter Ribeiro de Oliveira
\nCódigo Identificador:60A87C7F\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 22/03/2024. Edição 3248
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nEXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 314001/2024

\nEXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 314001/2024\n

 

\n

Contratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN – Secretaria Municipal Cultura, Turismo e Juventude.

\n

 

\n

Favorecido: ULTRA PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA CNPJ: 23.626.845/0001-92

\n

 

\n

Objeto: Contratação de Show Musical da Banda RAYNEL GUEDES, para as festividades de Emancipação Politica do Município de Vera Cruz/RN no dia 26 de Março de 2024 na Praça de Eventos Natália Pinheiro, Vila Real, Centro, Vera Cruz/RN.

\n

 

\n

Valor Total: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)

\n

 

\n

Fundamento Legal: Artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, na sua atual redação.

\n

 

\n

Data: 21 de Março de 2024.

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

Prefeito Municipal.

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:292591AB\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 22/03/2024. Edição 3248
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nDECRETO 298/2024

\n\n

DECRETO EXECUTIVO nº 0298/2024-GP/PMVC, DE 21 DE MARÇO DE 2024.

\n

 

\n

Dispõe sobre o incentivo às atividades esportivas na Corrida de Rua pelo 61º Aniversario de Emancipação Politica de Vera Cruz.

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

\n

 

\n

D E C R E T A:

\n

 

\n

Art. 1º. Fica o Município autorizado a conceder incentivo e apoio a Corrida de Rua, que acontecerá no dia 23 de Março de 2024; consoante remuneração da tabela seguinte, cujas despesas serão de recursos do Orçamento Geral do Município:

\n

 

\n

CORRIDA DE RUA EM COMEMORAÇÃO AO 61º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLITICA DE VERA CRUZ

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Categorias:Colocação e Premiação
CORRIDA DE RUA 3KM FEMININO1° Lugar: R$500,00\n

2° Lugar: R$300,00

\n

3° Lugar: R$200,00

CORRIDA DE RUA 5KM MASCULINO\n

 

1° Lugar: R$500,00\n

2° Lugar: R$300,00

\n

3° Lugar: R$200,00

\n

 

\n

Art. 2º. Na hipótese de haver mais de um ganhador nas colocações, o prêmio será rateado em partes iguais entre os mesmos.

\n

 

\n

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 21 de Março de 2024.

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nErivalter Ribeiro de Oliveira
\nCódigo Identificador:161D38BC\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 22/03/2024. Edição 3248
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nEXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

\n

EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

\n

Contratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN- Secretaria Municipal de Habitação e Assist. Social.

\n

Extrato de Dispensa de Licitação

\n

Processo: 220332/2024

\n

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE SERVIÇO DE CORTE DE CABELO FEMININO E MASCULINO PARA FUTURAS AÇÕES SOCIAIS PROMOVIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL.

\n

Contratado: JOÃO PEDRO AMADOR DA SILVA LIMA CPF: 136.951.974-55

\n

Valor Total: 10.000,00 (dez mil reais)

\n

Base Legal: Art. 75, inc. II da Lei 14.133/2021.

\n

Vera Cruz, 19/03/2023

\n

 

\n

 

\n

FERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES

\n

 

\n

Agente de contratação

\n

 

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:84070650\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 20/03/2024. Edição 3246
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\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1656", "titulo": "EDITAL Nº 002/2024 – SMED", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "18/03/2024", "status": "publicado", "slug": "processoseletivosimplificado2024", "ementa": "[et_pb_section fb_built=”1″ disabled_on=”on|on|off” admin_label=”Cabeçalho” _builder_version=”4.21.0″ _module_preset=”default” background_image=”https://migracao.ti-inf.com.br/wp-content/uploads/2023/08/dji-0011-Copia-scaled-1.jpg” min_height=”200px” max_height=”200px” box_shadow_style=”preset3″ collapsed=”on” global_colors_info=”{}”][et_pb_row column_structure=”1_3,1_3,1_3″ _builder_version=”4.16″ _module_preset=”default” collapsed=”off” global_colors_info=”{}”][et_pb_column type=”1_3″ _builder_version=”4.16″ _module_preset=”default” global_colors_info=”{}”][et_pb_divider show_divider=”off” _builder_version=”4.16″ _module_preset=”default” global_colors_info=”{}”][/et_pb_divider][et_pb_image src=”https://veracruz.rn.gov.br/wp-content/uploads/2024/03/brasao-207×300-1-150×150.png” title_text=”brasao-207×300″ _builder_version=”4.22.1″ _module_preset=”default” global_colors_info=”{}”][/et_pb_image][/et_pb_column][et_pb_column type=”1_3″ _builder_version=”4.16″ _module_preset=”default” global_colors_info=”{}”][/et_pb_column][et_pb_column type=”1_3″ _builder_version=”4.16″ _module_preset=”default” global_colors_info=”{}”][/et_pb_column][/et_pb_row][/et_pb_section][et_pb_section fb_built=”1″ disabled_on=”on|on|off” admin_label=”Menu” _builder_version=”4.21.0″ _module_preset=”default” background_color=”#0C71C3″ border_width_all=”10px” border_color_all=”RGBA(255,255,255,0)” box_shadow_style=”preset3″ collapsed=”on” global_colors_info=”{}”][et_pb_row _builder_version=”4.21.0″ _module_preset=”default” background_color=”RGBA(255,255,255,0)” global_colors_info=”{}”][et_pb_column type=”4_4″ _builder_version=”4.16″ […]", "conteudo": "

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\n[/et_pb_text][et_pb_post_title meta=”off” featured_image=”off” _builder_version=”4.16″ _module_preset=”default” title_font=”|700||on|||||” global_colors_info=”{}”][/et_pb_post_title][et_pb_text _builder_version=”4.22.1″ _module_preset=”default” hover_enabled=”0″ global_colors_info=”{}” sticky_enabled=”0″]

\n

 

\n

EDITAL Nº 002/2024 – SMED – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA E CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES

\n

ERRATA DO EDITAL Nº 002/2024 – SMED – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA E CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES 

\n

RELAÇÃO DE CANDIDATO PARA ENTREVISTA NO DIA 07.03.2024

\n

RELAÇÃO 2 DOS CANDIDATOS INSCRITOS NO DIA 06/03/2024 E REMANESCENTES DO DIA 05/03/2024 E HABILITADOS PARA A ENTREVISTA TÉCNICA NO DIA 08/03/2024 PARA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO RESERVA E CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES

\n

RESULTADO PRELIMINAR

\n

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA E CONTRATA«ÃO TEMPOR£RIA DE PROFESSORES CLASSIFICAÇÃO FINAL

\n

CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES

\n

CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES – SEGUNDA CHAMADA

\n

 

\n

 

\n

 

\n

 

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\n

 

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\n

 

\n

 

\n

 

\n

 

\n

 

\n

 

\n

[/et_pb_text][/et_pb_column][/et_pb_row][/et_pb_section]

", "link_google_drive": "" }, { "id": "2483", "titulo": "AVISO DE PESQUISA MERCADOLÓGICA – Contratação de pessoa física para eventual fornecimento de serviço de designer de sobrancelhas para futuras ações sociais promovidas pela Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Aviso de Licitação", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "15/03/2024", "status": "publicado", "slug": "aviso-de-pesquisa-mercadologica-contratacao-de-pessoa-fisica-para-eventual-fornecimento-de-servico-de-designer-de-sobrancelhas-para-futuras-acoes-sociais-promovidas-pela-secretaria-municipal-de-habi", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE PESQUISA MERCADOLÓGICA AVISO DE PESQUISA MERCADOLÓGICA A Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, por seu Setor de Compras, solicita a pessoas físicas interessadas, o envio de cotação de preços para o objeto da licitação: Contratação de pessoa física […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nAVISO DE PESQUISA MERCADOLÓGICA

\n\n

AVISO DE PESQUISA MERCADOLÓGICA

\n

A Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, por seu Setor de Compras, solicita a pessoas físicas interessadas, o envio de cotação de preços para o objeto da licitação: Contratação de pessoa física para eventual fornecimento de serviço de designer de sobrancelhas para futuras ações sociais promovidas pela Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social, abaixo descrito. As cotações deverão ser elaboradas em papel timbrado, datadas e assinadas pela pessoa interessada, e enviadas digitalizadas ou assinadas eletronicamente. Para o e-mail: pmvcruzcompras01@gmail.com . A descrição dos itens a serem registrados na proposta e demais informações poderão ser obtidas no correio eletrônico acima do referido departamento ou através do Telefone: (84) 3275-0112 – Ramal: 220 (horário de funcionamento de segunda feira a quinta feira 8h ás 12h / 13h ás 16h, e na sexta feira 8h ás 12h).

\n

O prazo para manifestar interesse e envio da proposta será de 03 (três) dias úteis, a partir da data de publicação na FEMURN.

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
ItemEspecificação dos ProdutosUnidadeQuantidadeValor UnitárioValor Total
 SERVIÇO DE DESIGNER DE SOBRANCELHAS FEMININOUND1.000  
\n

 

\n

Atenciosamente,

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 15 de março de 2024.

\n

 

\n

ANA KARLA DIAS DE LIMA

\n

Chefe De Compras

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:F62852C6\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 18/03/2024. Edição 3244
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2482", "titulo": "PORTARIA Nº. 024/2024 – EXONERA THULIO MEDEIROS", "categoria": "Portarias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "15/03/2024", "status": "publicado", "slug": "portaria-no-024-2024-exonera-thulio-medeiros", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA EXONERA THULIO MEDEIROS PORTARIA Nº. 024/2024 DE 15 DE MARÇO DE 2024 O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei. RESOLVE: Art.1º- Exonerar […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nPORTARIA EXONERA THULIO MEDEIROS

\n

PORTARIA Nº. 024/2024 DE 15 DE MARÇO DE 2024

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art.1º- Exonerar a pedido do mesmo o servidor Thulio Medeiros Fernandes de Macedo, funcionário público Municipal, matricula 2575, ocupante do cargo efetivo deAuxiliar Administrativo, ficando o mesmo desvinculado da função a partir do dia 15 de março de 2024.

\n

 

\n

Art.2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

\n

 

\n

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL –

\n

Prefeito Municipal

\n\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:A68FE247\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 18/03/2024. Edição 3244
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1657", "titulo": "Ponto de Apoio – Papagaio", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "15/03/2024", "status": "publicado", "slug": "ponto-de-apoio-papagaio", "ementa": "Na manhã desta sexta-feira (15), a Prefeitura de Vera Cruz por meio da Secretaria Municipal de Saúde entregou à população da comunidade do Papagaio a reforma do Ponto de Apoio. O prédio passou por recuperação e melhorias foram realizadas, pintura, banheiros ampliados, sala de uso coletivos, além dos serviços já oferecidos (médico, odontológico, psicólogo e […]", "conteudo": "

Na manhã desta sexta-feira (15), a Prefeitura de Vera Cruz por meio da Secretaria Municipal de Saúde entregou à população da comunidade do Papagaio a reforma do Ponto de Apoio.

\n

O prédio passou por recuperação e melhorias foram realizadas, pintura, banheiros ampliados, sala de uso coletivos, além dos serviços já oferecidos (médico, odontológico, psicólogo e enfermagem), o Ponto de Apoio vai oferecer fisioterapia.

\n

O Prefeito Marcos Cabral esteve presente ao lado da Secretária de Saúde Eliene Cruz, secretários municipais, vereadores a da população.

", "link_google_drive": "" }, { "id": "2485", "titulo": "ortaria nº 024/2024-SMAF – Conceder 1/2 (meio) diária, para Emanuel Rodrigo Duarte Dias", "categoria": "Portarias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "14/03/2024", "status": "publicado", "slug": "ortaria-no-024-2024-smaf-conceder-1-2-meio-diaria-para-emanuel-rodrigo-duarte-dias", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DIÁRIA Portaria nº 024/2024-SMAF. Em, 14 de Março de 2024. O Secretário de Administração e Finanças do Município de Vera Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Decreto nº 02/2014, de 10.02.2014. […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nDIÁRIA

\n\n

Portaria nº 024/2024-SMAF. Em, 14 de Março de 2024.

\n

 

\n

O Secretário de Administração e Finanças do Município de Vera Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Decreto nº 02/2014, de 10.02.2014.

\n

 

\n

R e s o l v e:

\n

 

\n

Art. 1º – Conceder 1/2 (meio) diária, ao valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), para o Secretário Municipal de Meio Ambiente, Emanuel Rodrigo Duarte Dias, possa realizar uma visita técnica a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade da cidade de Recife/PE, onde proporconará uma troca de experiências e conhecimentos entre as secretarias de Vera Cruz e Recife. Será uma oportunidade para entender de perto as práticas de gestão ambiental, especialmente em relação ao manejo das Unidades de Conservação e Educação Ambiental, compartilhando estratégicas e fortalecendo os esforços de ambas as partes na promoção da sustentalidade e desenvolvimento social em suas respectivas localidades..··.

\n

 

\n

Publique-se e Cumpra-se.

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ EDILSON PINHEIRO BORGES

\n

Secretário Interino de Administração e Finanças do Município de Vera Cruz

\n\nPublicado por:
\nErivalter Ribeiro de Oliveira
\nCódigo Identificador:04B4ABFF\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 15/03/2024. Edição 3243
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2484", "titulo": "Portaria nº 025/2024 – Conceder 1/2 (meio) diária, para Danrley de Souza Moura", "categoria": "Portarias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "14/03/2024", "status": "publicado", "slug": "portaria-no-025-2024-conceder-1-2-meio-diaria-para-danrley-de-souza-moura", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DIÁRIA Portaria nº 025/2024-SMAF. Em, 14 de Março de 2024. O Secretário de Administração e Finanças do Município de Vera Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Decreto nº 02/2014, de 10.02.2014. […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nDIÁRIA

\nPortaria nº 025/2024-SMAF.\n

Em, 14 de Março de 2024.

\n

 

\n

O Secretário de Administração e Finanças do Município de Vera Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Decreto nº 02/2014, de 10.02.2014.

\n

 

\n

R e s o l v e:

\n

 

\n

Art. 1º – Conceder 1/2 (meio) diária, ao valor de R$ 215,00 (Duzentos e quinze reais), para o Coordenador Municipal do Meio Ambiente, Danrley de Souza Moura, possa realizar uma visita técnica a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade da cidade de Recife/PE, onde proporconará uma troca de experiências e conhecimentos entre as secretarias de Vera Cruz e Recife. Será uma oportunidade para entender de perto as práticas de gestão ambiental, especialmente em relação ao manejo das Unidades de Conservação e Educação Ambiental, compartilhando estratégicas e fortalecendo os esforços de ambas as partes na promoção da sustentalidade e desenvolvimento social em suas respectivas localidades..··.

\n

 

\n

Publique-se e Cumpra-se.

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ EDILSON PINHEIRO BORGES

\n

 

\n

Secretário Interino de Administração e Finanças do Município de Vera Cruz

\n\nPublicado por:
\nErivalter Ribeiro de Oliveira
\nCódigo Identificador:A6CA9ECF\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 15/03/2024. Edição 3243
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2488", "titulo": "AVISO DE PESQUISA MERCADOLÓGICA – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO PARA EXPOSIÇÃO DE LETRAS ILUMINADAS", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Aviso de Licitação", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "13/03/2024", "status": "publicado", "slug": "aviso-de-pesquisa-mercadologica-contratacao-de-empresa-especializada-nos-servicos-de-locacao-para-exposicao-de-letras-iluminadas", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE PESQUISA MERCADOLÓGICA AVISO DE PESQUISA MERCADOLÓGICA A Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, por seu Setor de Compras, solicita de empresas interessadas e do ramo, o envio de cotação de preços para o objeto da licitação: CONTRATAÇÃO […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nAVISO DE PESQUISA MERCADOLÓGICA

\n\n

AVISO DE PESQUISA MERCADOLÓGICA

\n

A Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, por seu Setor de Compras, solicita de empresas interessadas e do ramo, o envio de cotação de preços para o objeto da licitação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO PARA EXPOSIÇÃO DE LETRAS ILUMINADAS QUE SERÃO UTILIZADAS EM EVENTOS ORGANIZADOS PELA SECRETARIA DE CULTURA TURISMO E JUVENTUDE DURANTE O ANO DE 2024. abaixo descrito. As cotações deverão ser elaboradas em papel timbrado, datadas e assinadas pelo representante da empresa interessada, e enviadas digitalizadas ou assinadas eletronicamente. Para o e-mail: pmvcruzcompras01@gmail.com . A descrição dos itens a serem registrados na proposta e demais informações poderão ser obtidas no correio eletrônico acima do referido departamento ou através do Telefone: (84) 3275-0112 – Ramal: 220 (horário de funcionamento de segunda a quinta feira 8h ás 12h / 13h ás 16h, e na sexta feira 8h ás 12h).

\n

O prazo para manifestar interesse e envio da proposta será de 03 (três) dia útil, a partir da data de publicação na FEMURN.

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
ItemEspecificação dos ProdutosUnidadeQuantValor UnitárioValor Total
 SERVIÇO DE LOCAÇÃO PARA EXPOSIÇÃO DE LETRAS ILUMINADAS, INCLUSO ESTRUTURA PARA SUSTENTAÇÃO, E MONTAGEM.DIARIA20  
 VALOR TOTAL    
\n

 

\n

Atenciosamente, Vera Cruz/RN, 13 de março de 2024.

\n

 

\n

 

\n

ANA KARLA DIAS DE LIMA

\n

 

\n

Chefe de Compras

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:4E7172C9\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 14/03/2024. Edição 3242
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2487", "titulo": "Portaria nº 23/2024-SMAF. – Conceder ½ (meio) diária, para o Servidor, Raimundo Adelino do Nascimento", "categoria": "Portarias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "13/03/2024", "status": "publicado", "slug": "portaria-no-23-2024-smaf-conceder-c2-bd-meio-diaria-para-o-servidor-raimundo-adelino-do-nascimento", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DIÁRIA Portaria nº 23/2024-SMAF. Em, 13 de Março de 2024. O Secretário de Administração e Finanças do Município de Vera Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Decreto nº 01/2013, de 02.01.2013, […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nDIÁRIA

\n

Portaria nº 23/2024-SMAF.

\n

Em, 13 de Março de 2024.

\n

 

\n

O Secretário de Administração e Finanças do Município de Vera Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Decreto nº 01/2013, de 02.01.2013,

\n

 

\n

R e s o l v e:

\n

 

\n

Art. 1º – Conceder ½ (meio) diária, ao valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para o Servidor, Raimundo Adelino do Nascimento, conduzindo paciente que passará por procedimento cirúrgico no Hospital Maternidade Abel Belarmino de Amorim em Almino Afonso/RN e vai até a cidade de Apodi/RN no Hospital Regional Hélio Morais Marinho onde irá pegar uma paciente que se encontra em alta médica no dia 15 de Março do ano corrente.

\n

 

\n

Publique-se e Cumpra-se.

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ EDILSON PINHEIRO BORGES

\n

 

\n

Secretário Interino de Administração e Finanças do Município de Vera Cruz

\n\nPublicado por:
\nErivalter Ribeiro de Oliveira
\nCódigo Identificador:D550616B\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 14/03/2024. Edição 3242
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2486", "titulo": "EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – Objeto: Adquirir Suplemento Alimentar Infantil para atender a decisão judicial Processo nº 04101.679889/2023-37 em nome do paciente Pedro Carlos de Oliveira da Silva", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Dispensa de Licitação", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "13/03/2024", "status": "publicado", "slug": "extrato-do-termo-de-dispensa-de-licitacao-objeto-adquirir-suplemento-alimentar-infantil-para-atender-a-decisao-judicial-processo-no-04101-679889-2023-37-em-nome-do-paciente-pedro-carlos-de-oliveira", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN- Secretaria Municipal de Saude. Extrato de Dispensa de Licitação Processo: 216020/24 Objeto: Adquirir Suplemento Alimentar […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nEXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

\nEXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\n

 

\n

Contratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN- Secretaria Municipal de Saude.

\n

 

\n

Extrato de Dispensa de Licitação

\n

Processo: 216020/24

\n

 

\n

Objeto: Adquirir Suplemento Alimentar Infantil para atender a decisão judicial Processo nº 04101.679889/2023-37 em nome do paciente Pedro Carlos de Oliveira da Silva, para seu reestabelecimento nutricional.

\n

 

\n

Contratado: GIULLITE B MEDEIROS CPF: 21.437.704/0001-04

\n

 

\n

Valor Total: 6.808,20 (seis mil e oitocentos e oito reais e vinte centavos)

\n

 

\n

Base Legal: Art. 75, inc. II da Lei 14.133/2021.

\n

 

\n

Vera Cruz, 13/03/2024

\n

 

\n

 

\n

FERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES

\n

 

\n

Agente de Contratação

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:2739D1D7\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 14/03/2024. Edição 3242
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1658", "titulo": "O que é o CREAS?", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "13/03/2024", "status": "publicado", "slug": "o-que-e-o-creas", "ementa": "O que é o CREAS? O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), integrante do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), constitui-se numa unidade pública estatal, responsável pela oferta de atenções especializadas de apoio, orientação e acompanhamento a indivíduos e famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação […]", "conteudo": "

O que é o CREAS?

\n

O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), integrante do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), constitui-se numa unidade pública estatal, responsável pela oferta de atenções especializadas de apoio, orientação e acompanhamento a indivíduos e famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos.

\n

Objetivo

\n

– Contribuir para o fortalecimento da família no desempenho de sua função protetiva;

\n

– Processar a inclusão das famílias no sistema de proteção social e nos serviços públicos, conforme necessidades;

\n

– Contribuir para restaurar e preservar a integridade e as condições de autonomia dos usuários;

\n

– Contribuir para romper com padrões violadores de direitos no interior da família;

\n

– Contribuir para a reparação de danos e da incidência de violação de direitos;

\n

– Prevenir a reincidência de violações de direitos

\n

Público-alvo

\n

Crianças, adolescentes, jovens, mulheres, pessoas idosas, pessoas com deficiência, e suas famílias, que vivenciam situações de ameaça e violações de direitos por ocorrência de abandono, violência física, psicológica ou sexual, exploração sexual comercial, situação de rua, vivência de trabalho infantil e outras formas de submissão a situações que provocam danos e agravos a sua condição de vida, impedindo-os de usufruir de autonomia e bem-estar.

\n

Como funciona

\n

O atendimento é prestado no CREAS ou pelo deslocamento de equipes em territórios e domicílios, funcionando em estreita articulação com o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselhos Tutelares e outras Organizações de Defesa de Direitos, junto com os demais serviços socioassistenciais e de outras políticas públicas, no intuito de estruturar uma rede efetiva de proteção social.

", "link_google_drive": "" }, { "id": "2491", "titulo": "PORTARIA Nº. 008/2024 SAF – Nomear o(a) Senhor(a) ADRIANA BATISTA LINS FREIRE", "categoria": "Portarias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "12/03/2024", "status": "publicado", "slug": "portaria-no-008-2024-saf-nomear-oa-senhora-adriana-batista-lins-freire", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA NOMEAÇÃO CONCURSADO ADRIANA BATISTA LINS FREIRE PORTARIA Nº. 008/2024 SAF O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei. RESOLVE: Art. 1º – […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nPORTARIA NOMEAÇÃO CONCURSADO ADRIANA BATISTA LINS FREIRE

\n\n

PORTARIA Nº. 008/2024 SAF

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art. 1º – Nomear o(a) Senhor(a) ADRIANA BATISTA LINS FREIRE, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, desta prefeitura, por haver sido aprovado(a) em Concurso Público, realizado em 08 de novembro de 2020, homologado pelo Edital 02/2020, através do Decreto 223/2021 de 22 de fevereiro de 2021, conforme Relação devidamente divulgada e publicada, no Sítio Eletrônico da Banca Examinadora da FUNCERN, (www.funcern.br), em 15 de dezembro de 2020.

\n

 

\n

Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

\n

 

\n

Publique-se,

\n

Registre-se e

\n

Cumpra-se.

\n

 

\n

Vera Cruz-RN em, 12 de Março de 2024.

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL 

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n

JOSÉ EDILSON PINHEIRO BORGES

\n

Sec. Mun. de Adm. e Finanças

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:AE0D6311\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 16/05/2024. Edição 3285
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2490", "titulo": "Lei Municipal 690 /2024. – EMENTA: AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "categoria": "Leis Municipais", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "12/03/2024", "status": "publicado", "slug": "lei-municipal-690-2024-ementa-autoriza-o-executivo-a-conceder-direito-real-de-uso-de-imovel-que-especifica-e-da-outras-providencias", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO LEI CONCEDE DIREITO DE USO Lei Municipal 690 /2024. EMENTA: AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN, Faço saber que a CÂMARA […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nLEI CONCEDE DIREITO DE USO

\nLei Municipal 690 /2024.\n

 

\n

EMENTA: AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

\n

 

\n

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN, Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

\n

 

\n

Art. 1º – Fica o Poder Executivo, nos termos do art. 7º, VIII da Lei Orgânica do Município de Vera Cruz, cumulado com o disposto no art. 17º da lei 8.999/93, autorizado a conceder o direito real de uso, mediante procedimento licitatório, de terreno com área total de 73,005 m2, sendo 7,85 mts de fundo com o centro administrativo e 9,30 mts de frente, localizado à Rua Francisco Gomes, esquina com o largo de Verinha.

\n

 

\n

Art. 2º O imóvel descrito no art. 1º desta Lei servirá exclusivamente ao uso comercial pelo concessionário.

\n

 

\n

Art. 3º A concessão de direito real de uso de que trata esta Lei será revogada se for conferida ao imóvel destinação diversa da estabelecida no art. 2º, sem qualquer tipo de indenização ao concessionário.

\n

 

\n

Art. 4º O terreno a que se refere o artigo 1º pode ser transferido por ato inter vivos, ou por sucessão legítima ou testamentária, não podendo ser desmembrado, onerado, transacionado, penhorado, hipotecado, constituído em servidão, sob pena de retomada do imóvel, tornando-se nula a concessão de que cuida esta Lei.

\n

 

\n

§1º. A presente Concessão de Direito Real de Uso será contratada por instrumento público ou particular.

\n

 

\n

§2º. Na Escritura Pública ou Instrumento Particular de Concessão de Direito Real de Uso, constarão as condições necessárias a acautelar os interesses da Municipalidade.

\n

 

\n

Art. 5º Qualquer edificação a ser feita no referido espaço ficará incorporado ao imóvel por ocasião do término ou do cancelamento da Concessão.

\n

 

\n

Art. 5º A concessão de que trata o esta Lei far-se-á a título oneroso, no valor mínimo de R$ 150,00 (cem reais) mensal em favor do Município, devidamente atualizada e convertida em Unidade Fiscal do Município –

\n

 

\n

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 12 de março de 2024

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito do Município de Vera Cruz

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:5704FD3A\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 13/03/2024. Edição 3241
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2489", "titulo": "EDITAL DE CONVOCAÇÃO 003/2024 – convocação para o cargo em caráter efetivo, na ordem de chamada dos candidatos classificados nos termos do Edital de Concurso Público nº 001 e 002/2020.", "categoria": "Editais Diversos", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "12/03/2024", "status": "publicado", "slug": "edital-de-convocacao-003-2024-convocacao-para-o-cargo-em-carater-efetivo-na-ordem-de-chamada-dos-candidatos-classificados-nos-termos-do-edital-de-concurso-publico-no-001-e-002-2020", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EDITAL DE CONVOCAÇÃO 003/2024 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 003/2024 A Secretaria Municipal de Administração e Finanças, vem realizar a convocação para o cargo em caráter efetivo, na ordem de chamada dos candidatos classificados nos termos do Edital de […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO 003/2024

\n

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 003/2024

\n

 

\n

A Secretaria Municipal de Administração e Finanças, vem realizar a convocação para o cargo em caráter efetivo, na ordem de chamada dos candidatos classificados nos termos do Edital de Concurso Público nº 001 e 002/2020.

\n

 

\n

Data: prazo de 30 dias a contar da publicação desta.

\n

Horário: das 08h00 às 14h00 de segunda a quinta-feira e das 08h00 às 12h00 na sexta-feira.

\n

Local: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – Departamento de Recurso Humanos.

\n

Convocados: Candidatos aprovados no Concurso Público nº 002/2020:

\n

 

\n

PSICÓLOGO DO CRAS

\n

INSCRIÇÃO: NOME: PCD:

\n

272227-5 – GLEICE DA SILVA PINHEIRO DE LIMA – NÃO

\n

 

\n

EDUCADOR SOCIAL

\n

INSCRIÇÃO: NOME: PCD:

\n

285994-6 – MARCILENE SANTOS – NÃO

\n

 

\n

Os candidatos deverão comparecer munidos dos referidos documentos (todos com fotocopia autenticada ou acompanhada de seus originais):

\n

 

\n

01 – Registro Geral (Carteira de Identidade) frente e verso;

\n

02 – Título de Eleitor;

\n

03 – Comprovante de última votação – 1° e 2° turnos (pode ser a quitação eleitoral);

\n

04 – Certificado de Escolaridade conforme exigido no Edital;

\n

05 – Histórico Escolar;

\n

06 – Registro Profissional em Conselho Regional – caso seja pertinente ao cargo;

\n

07 – Comprovante de que esta com o Registro Profissional ativo e sem pendencia;

\n

08 – Uma foto 3X4 datada ou recente;

\n

09 – Registro no PIS/PASEP;

\n

10 – Cadastro de Pessoa Física (CPF);

\n

11 – Certidão de Nascimento ou Casamento

\n

12 – Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos (caso houver);

\n

13 – Declaração bancaria comprovando número de conta corrente ou fotocópia do cartão;

\n

14 – Certificado de Reservista (se for do sexo masculino);

\n

15 – Certidão de Antecedentes Criminais Estadual e Federal onde tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos, expedida, no máximo, há seis meses;

\n

16 – Declaração de Imposto de Renda ou Declaração de Bens;

\n

17 – Laudo Médico fornecido por Perícia Médica (ASO Admissional);

\n

18 – Comprovante de residência atualizado;

\n

19 – Carteira de trabalho (frente, verso e primeira folha de registro de contrato, mesmo em branco);

\n

20 – Certidões Negativas (Federal, Estadual, Municipal, Trabalhista);

\n

21 – Declaração de vínculo público.

\n

22 – Comprovação médica da deficiência declarada.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN em 12 de março de 2024.

\n

 

\n

JOSÉ EDILSON PINHEIRO BORGES

\n

Secretário de Administração e Finanças

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:6C3E8790\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 13/03/2024. Edição 3241
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1659", "titulo": "Março Lilás no Ponto de Apoio do Araçá II", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "12/03/2024", "status": "publicado", "slug": "marco-lilas-no-ponto-de-apoio-do-araca-ii", "ementa": "Na manhã desta terça-feira (12), a Equipe de Estratégia de Saúde da Família do Villa Real realizou uma ação alusiva a campanha Março Lilás no Ponto de Apoio do Araçá II. Na ocasião, a enfermeira Eliemara realizou exames preventivos e explanou a principal forma de prevenir o câncer do colo útero que é através do […]", "conteudo": "

Na manhã desta terça-feira (12), a Equipe de Estratégia de Saúde da Família do Villa Real realizou uma ação alusiva a campanha Março Lilás no Ponto de Apoio do Araçá II.

\n

Na ocasião, a enfermeira Eliemara realizou exames preventivos e explanou a principal forma de prevenir o câncer do colo útero que é através do exame preventivo papanicolau, que permite a coleta de células do colo útero, foi realizado aplicação de auriculoterapia.

", "link_google_drive": "" }, { "id": "2497", "titulo": "PORTARIA Nº. 007/2024 SAF – Nomear o(a) Senhor(a) MARIA JULIANA FERREIRA DA SILVA", "categoria": "Portarias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "11/03/2024", "status": "publicado", "slug": "portaria-no-007-2024-saf-nomear-oa-senhora-maria-juliana-ferreira-da-silva", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA NOMEAÇÃO CONCURSADO MARIA JULIANA FERREIRA DA SILVA PORTARIA Nº. 007/2024 SAF O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei. RESOLVE: Art. […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nPORTARIA NOMEAÇÃO CONCURSADO MARIA JULIANA FERREIRA DA SILVA

\n\n

PORTARIA Nº. 007/2024 SAF

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art. 1º – Nomear o(a) Senhor(a) MARIA JULIANA FERREIRA DA SILVA, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, desta prefeitura, por haver sido aprovado(a) em Concurso Público, realizado em 08 de novembro de 2020, homologado pelo Edital 02/2020, através do Decreto 223/2021 de 22 de fevereiro de 2021, conforme Relação devidamente divulgada e publicada, no Sítio Eletrônico da Banca Examinadora da FUNCERN, (www.funcern.br), em 15 de dezembro de 2020.

\n

Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

\n

 

\n

Publique-se,

\n

Registre-se e

\n

Cumpra-se.

\n

 

\n

Vera Cruz-RN em, 11 de Março de 2024.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ EDILSON PINHEIRO BORGES 

\n

 

\n

Sec. Mun. de Adm. e Finanças

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:D2854EC2\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 16/05/2024. Edição 3285
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nPORTARIA NOMEAÇÃO CONCURSADO MARIA JULIANA FERREIRA DA SILVA

\n\n

PORTARIA Nº. 007/2024 SAF

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art. 1º – Nomear o(a) Senhor(a) MARIA JULIANA FERREIRA DA SILVA, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, desta prefeitura, por haver sido aprovado(a) em Concurso Público, realizado em 08 de novembro de 2020, homologado pelo Edital 02/2020, através do Decreto 223/2021 de 22 de fevereiro de 2021, conforme Relação devidamente divulgada e publicada, no Sítio Eletrônico da Banca Examinadora da FUNCERN, (www.funcern.br), em 15 de dezembro de 2020.

\n

Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

\n

 

\n

Publique-se,

\n

Registre-se e

\n

Cumpra-se.

\n

 

\n

Vera Cruz-RN em, 11 de Março de 2024.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ EDILSON PINHEIRO BORGES 

\n

 

\n

Sec. Mun. de Adm. e Finanças

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:D2854EC2\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 16/05/2024. Edição 3285
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2495", "titulo": "EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 205007/2024 – (*) Republicado por ter saído na FEMURN nº 3239, 11 de Março de 2024; pag. 260, com incorreção no original.", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Inexigibilidade", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "11/03/2024", "status": "publicado", "slug": "extrato-de-inexigibilidade-de-licitacao-no-205007-2024-republicado-por-ter-saido-na-femurn-no-3239-11-de-marco-de-2024-pag-260-com-incorrecao-no-original", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 205007/2024 (*) Republicado por ter saído na FEMURN nº 3239, 11 de Março de 2024; pag. 260, com incorreção no original. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 205007/2024 Contratante: Prefeitura […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nEXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 205007/2024

\n(*) Republicado por ter saído na FEMURN nº 3239, 11 de Março de 2024; pag. 260, com incorreção no original.\n

 

\n

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 205007/2024

\n

 

\n

Contratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN – Secretaria Municipal Saúde.

\n

 

\n

Favorecido: E R COMERCIO VAREJISTA E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 03.633.939/0001-81

\n

 

\n

Objeto: Manutenção corretiva de duas Câmaras de vacina (120L e 280L Marca: ELBER ultilizadas nas Unidades básica de saúde ( equipe 01 e 02), que encontra-se quebradas e é necessário a manutenção corretiva para o correto armazenamento das vacinas e medicações.

\n

 

\n

Valor: R$ 3.900,00 (três mil e novecentos)

\n

 

\n

Fundamento Legal: Artigo 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133, na sua atual redação.

\n

 

\n

Data: 11 de Março de 2024

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

Prefeito Municipal.

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:4FB86DFA\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 12/03/2024. Edição 3240
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nEXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 304001/2024

\nEXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 304001/2024\n

 

\n

Contratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN – Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude.

\n

 

\n

Favorecido: ZC Assessoria e Consultoria CNPJ: 34.276.043/0001-16

\n

 

\n

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de assessoria e consultoria técnica em gestão cultural para operacionalização dos recursos da Lei de fomento á Cultura no município de Vera Cruz/RN.

\n

 

\n

Valor total: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais)

\n

 

\n

Fundamento Legal: Artigo 74, inciso III, da Lei Federal nº 14.133, na sua atual redação.

\n

 

\n

Data: 11 de Março de 2024

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

Prefeito Municipal.

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:5B23805A\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 12/03/2024. Edição 3240
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2493", "titulo": "EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – Objeto: CONTRATAÇAO DE GRUPO MUSICAL PARA ANIMAÇÃO DOS EVENTOS DO GRUPO FELIZIDADE DOS IDOSOS", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Dispensa de Licitação", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "11/03/2024", "status": "publicado", "slug": "extrato-do-termo-de-dispensa-de-licitacao-objeto-contratacao-de-grupo-musical-para-animacao-dos-eventos-do-grupo-felizidade-dos-idosos", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN- Secretaria Municipal de Habitação e Assist. Social. Extrato de Dispensa de Licitação Processo: 119313/2024 Objeto: […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nEXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

\n

EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

\n

 

\n

Contratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN- Secretaria Municipal de Habitação e Assist. Social.

\n

 

\n

Extrato de Dispensa de Licitação

\n

Processo: 119313/2024

\n

 

\n

Objeto: CONTRATAÇAO DE GRUPO MUSICAL PARA ANIMAÇÃO DOS EVENTOS DO GRUPO FELIZIDADE DOS IDOSOS ACOMPANHADOS PELO SERVIÇO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS.

\n

 

\n

Contratado: THAISON GALVÃO DE SOUZA CPF: 089.577.874-29

\n

 

\n

Valor Total: 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais)

\n

 

\n

Base Legal: Art. 75, inc. II da Lei 14.133/2021.

\n

Vera Cruz, 11/03/2023

\n

 

\n

 

\n

FERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES

\n

 

\n

Agente de Contratação

\n

 

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:F9BF25B0\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 12/03/2024. Edição 3240
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2492", "titulo": "COMUNICADO AOS LICITANTES DE ERRATA DO EDITAL PREGÃO ELETRONICO N° 003/2024", "categoria": "LEIS IMPORTANTES", "modalidade": "Aviso de Licitação", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "11/03/2024", "status": "publicado", "slug": "comunicado-aos-licitantes-de-errata-do-edital-pregao-eletronico-n-003-2024", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS COMUNICADO AOS LICITANTES DE ERRATA DO EDITAL PREGÃO ELETRONICO N° 003/2024 COMUNICADO AOS LICITANTES DE ERRATA DO EDITAL PREGÃO ELETRONICO N° 003/2024 A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Vera cruz – RN, no uso de […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

COMUNICADO AOS LICITANTES DE ERRATA DO EDITAL PREGÃO ELETRONICO N° 003/2024

\nCOMUNICADO AOS LICITANTES DE ERRATA DO EDITAL PREGÃO ELETRONICO N° 003/2024\n

 

\n

A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Vera cruz – RN, no uso de suas atribuições legais, vem comunicar que:

\n

 

\n

Desconsiderar item 4.11- A planilha de composição deve ser apresentada de acordo com o anexo II, como também deve conter memória de cálculo.

\n

 

\n

Vera Cruz (RN), 11 de março de 2024.

\n

 

\n

 

\n

FERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES

\n

\n

Pregoeiro Municipal.

\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:9C90517D\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 13/03/2024. Edição 3241
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\n
", "link_google_drive": "" }, { "id": "1660", "titulo": "Março Lilás", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "11/03/2024", "status": "publicado", "slug": "marco-lilas", "ementa": "Na manhã desta segunda-feira (11), a Equipe de Estratégia de Saúde da Família do Conjunto Parque Gulandy realizou uma ação alusiva a campanha Março Lilás. Na ocasião, a enfermeira Rozeane realizou exames preventivos e explanou a principal forma de prevenir o câncer do colo útero que é através do exame preventivo papanicolau, que permite a […]", "conteudo": "

Na manhã desta segunda-feira (11), a Equipe de Estratégia de Saúde da Família do Conjunto Parque Gulandy realizou uma ação alusiva a campanha Março Lilás.

\n

Na ocasião, a enfermeira Rozeane realizou exames preventivos e explanou a principal forma de prevenir o câncer do colo útero que é através do exame preventivo papanicolau, que permite a coleta de células do colo útero.

\n

A ação também disponibilizou ventosaterapia e café da manhã.11

", "link_google_drive": "" }, { "id": "2498", "titulo": "Lei Municipal n° 705/2024 – POR INCORREÇÃO DA LEI 194 QUE RECONHECE A ABDVC", "categoria": "Leis Municipais", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "09/03/2024", "status": "publicado", "slug": "lei-municipal-n-705-2024-por-incorrecao-da-lei-194-que-reconhece-a-abdvc", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO POR INCORREÇÃO DA LEI 194 QUE RECONHECE A ABDVC Lei Municipal 705/2024 de 09 de março de 2024 Dispõe sobre a concessão da declaração de utilidade Pública a entidade ABDVC que presta serviço de interesse social no Município de Vera […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nPOR INCORREÇÃO DA LEI 194 QUE RECONHECE A ABDVC

\n

Lei Municipal 705/2024 de 09 de março de 2024

\n

 

\n

Dispõe sobre a concessão da declaração de utilidade Pública a entidade ABDVC que presta serviço de interesse social no Município de Vera Cruz/RN e dá outras providências.

\n

 

\n

A mesa Diretora da Câmara Municipal de Vera Cruz/RN no uso de suas atribuições legais submete à apreciação e aprovação o projeto de lei que emite declaração de utilidade pública a entidade ABDVC.

\n

Art. 1º Observadas as disposições previstas na lei municipal 362/2009, especificamente o preenchimento dos requisitos do art. 2º, parágrafos: 1º, 2º, 3º e 4º e seus incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX e X Fica concedida a declaração de utilidade pública à entidade ABDVC por desempenhar atividades de relevante interesse social e por prestar serviços à comunidade.

\n

Art. 2º A declaração de utilidade pública poderá ter seus efeitos cessados nos casos previstos no art. 3º da lei 362/2009.

\n

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, em 09 de março de 2024.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL –

\n

 

\n

Prefeito de Vera Cruz

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:ADAF3104\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 17/07/2024. Edição 3329
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2500", "titulo": "EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 205007/2024 – Favorecido: A R COMERCIO VAREJISTA E SERVIÇOS LTDA", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Inexigibilidade", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "08/03/2024", "status": "publicado", "slug": "extrato-de-inexigibilidade-de-licitacao-no-205007-2024-favorecido-a-r-comercio-varejista-e-servicos-ltda", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 205007/2024 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 205007/2024 Contratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN – Secretaria Municipal Saúde. Favorecido: A R COMERCIO VAREJISTA E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 03.633.939/0001-81 Objeto: […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nEXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 205007/2024

\nEXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 205007/2024\n

 

\n

Contratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN – Secretaria Municipal Saúde.

\n

 

\n

Favorecido: A R COMERCIO VAREJISTA E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 03.633.939/0001-81

\n

 

\n

Objeto: Manutenção corretiva de duas Câmaras de vacina (120L e 280L Marca: ELBER ultilizadas nas Unidades básica de saúde ( equipe 01 e 02), que encontra-se quebradas e é necessário a manutenção corretiva para o correto armazenamento das vacinas e medicações.

\n

 

\n

Valor: R$ 3.900,00 (três mil e novecentos)

\n

 

\n

Fundamento Legal: Artigo 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133, na sua atual redação.

\n

 

\n

Data: 08 de Março de 2024

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

Prefeito Municipal.

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:877C5818\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 11/03/2024. Edição 3239
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\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2499", "titulo": "EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 207003/2024", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Inexigibilidade", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "08/03/2024", "status": "publicado", "slug": "extrato-de-inexigibilidade-de-licitacao-no-207003-2024", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 207003/2024 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 207003/2024 Contratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN – Secretaria Municipal Administração e Finanças Favorecido: NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA CNPJ: 07.797.967/0001-95 […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nEXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 207003/2024

\nEXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 207003/2024\n

 

\n

Contratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN – Secretaria Municipal Administração e Finanças

\n

 

\n

Favorecido: NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA CNPJ: 07.797.967/0001-95

\n

 

\n

Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de assinatura de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela administração publica.

\n

 

\n

Valor: R$ 11.960,00 (onze mil novecentos e sessenta)

\n

 

\n

Fundamento Legal: Artigo 74, inciso III, da Lei Federal nº 14.133, na sua atual redação.

\n

 

\n

Data: 08 de Março de 2024

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

Prefeito Municipal.

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:9E67B5ED\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 11/03/2024. Edição 3239
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1662", "titulo": "Dia Internacional das Mulheres", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "08/03/2024", "status": "publicado", "slug": "dia-internacional-das-mulheres", "ementa": "O Dia Internacional das Mulheres é comemorado em 8 de março, oficialmente, desde 1975, ano em que a data foi instituída pela ONU. Desde então, são realizadas decorações nas cidades, eventos comemorativos, entre outros projetos que visam reconhecer o papel das mulheres na sociedade. Mas, você sabe a razão desse dia ser escolhido? Por que […]", "conteudo": "

O Dia Internacional das Mulheres é comemorado em 8 de março, oficialmente, desde 1975, ano em que a data foi instituída pela ONU. Desde então, são realizadas decorações nas cidades, eventos comemorativos, entre outros projetos que visam reconhecer o papel das mulheres na sociedade.

\n

Mas, você sabe a razão desse dia ser escolhido?

\n

Por que o dia Internacional da Mulher é comemorado no dia 8 de março?

\n

A escolha do 8 de março para ser o Dia Internacional da Mulher deriva de uma série de acontecimentos que se intensificaram a medida que a revolução industrial se estabeleceu.

\n

#diadamulher #díainternacionaldelamujer

", "link_google_drive": "" }, { "id": "1661", "titulo": "SMS PRESTA CONTAS DOS ATENDIMENTOS REALIZADOS EM FEVEREIRO", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "08/03/2024", "status": "publicado", "slug": "sms-presta-contas-dos-atendimentos-realizados-em-fevereiro", "ementa": "SMS PRESTA CONTAS DOS ATENDIMENTOS REALIZADOS EM FEVEREIRO A Secretaria Municipal de Saúde de Vera Cruz, faz prestação de contas dos atendimentos realizados no mês de Fevereiro nas Unidades Básicas de Saúde, Centro de Referência em Especialidades, Hospital Maternidade Aída Ramalho Cortez Pereira, Laboratório Municipal e Transportes da Secretaria de Saúde.", "conteudo": "

SMS PRESTA CONTAS DOS ATENDIMENTOS REALIZADOS EM FEVEREIRO

\n

A Secretaria Municipal de Saúde de Vera Cruz, faz prestação de contas dos atendimentos realizados no mês de Fevereiro nas Unidades Básicas de Saúde, Centro de Referência em Especialidades, Hospital Maternidade Aída Ramalho Cortez Pereira, Laboratório Municipal e Transportes da Secretaria de Saúde.

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nCOMUNICADO AOS LICITANTES DE ERRATA DO EDITAL PREGÃO ELETRONICO N° 002/2024

\n

COMUNICADO AOS LICITANTES DE ERRATA DO EDITAL PREGÃO ELETRONICO N° 002/2024

\n

 

\n

A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Vera cruz – RN, no uso de suas atribuições legais, vem comunicar que:

\n

 

\n

Desconsiderar item 4.11- A planilha de composição deve ser apresentada de acordo com o anexo II, como também deve conter memória de cálculo.

\n

 

\n

Vera Cruz (RN), 07 de março de 2024.

\n

 

\n

 

\n

FERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES

\n

 

\n

Pregoeiro Municipal.

\n

 

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:B1F2ED19\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 08/03/2024. Edição 3238
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n
", "link_google_drive": "" }, { "id": "2502", "titulo": "AVISO DE PESQUISA MERCADOLÓGICA PARA DISPENSA EMERGENCIAL – Contratação de Empresa Especializada Visando o Fornecimento de Suplemento Alimentar Infantil para o Cumprimento de Ordem Judicial em favor do menor Pedro Carlos de Oliveira da Silva", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Aviso de Licitação", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "07/03/2024", "status": "publicado", "slug": "aviso-de-pesquisa-mercadologica-para-dispensa-emergencial-contratacao-de-empresa-especializada-visando-o-fornecimento-de-suplemento-alimentar-infantil-para-o-cumprimento-de-ordem-judicial-em-favor-d", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE PESQUISA MERCADOLÓGICA PARA DISPENSA EMERGENCIAL AVISO DE PESQUISA MERCADOLÓGICA PARA DISPENSA EMERGENCIAL A Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, por seu Setor de Compras, solicita de empresas interessadas e do ramo, o envio de cotação de preços […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nAVISO DE PESQUISA MERCADOLÓGICA PARA DISPENSA EMERGENCIAL

\n\n

AVISO DE PESQUISA MERCADOLÓGICA

\n

PARA DISPENSA EMERGENCIAL

\n

A Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, por seu Setor de Compras, solicita de empresas interessadas e do ramo, o envio de cotação de preços para o objeto da licitação: Contratação de Empresa Especializada Visando o Fornecimento de Suplemento Alimentar Infantil para o Cumprimento de Ordem Judicial em favor do menor Pedro Carlos de Oliveira da Silva. abaixo descrito. As cotações deverão ser elaboradas em papel timbrado, datadas e assinadas pelo representante da empresa interessada, e enviadas digitalizadas ou assinadas eletronicamente. Para o e-mail: pmvcruzcompras01@gmail.com . A descrição dos itens a serem registrados na proposta e demais informações poderão ser obtidas no correio eletrônico acima do referido departamento ou através do Telefone: (84) 3275-0112 – Ramal: 220 (horário de funcionamento de segunda a quinta feira 8h ás 12h / 13h ás 16h, e na sexta feira 8h ás 12h).

\n

O prazo para manifestar interesse e envio da proposta será de 01 (um) dia útil, a partir da data de publicação na FEMURN.

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
ItemEspecificação dos ProdutosUnidadeQuantValor UnitárioValor Total
 Suplemento Alimentar Infantil Pediasure ou similar lata com 400gund84  
 VALOR TOTAL    
\n

 

\n

Atenciosamente,

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 07 de março de 2024.

\n

 

\n

 

\n

ANA KARLA DIAS DE LIMA

\n

 

\n

Chefe de Compras

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:32D9AB5A\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 08/03/2024. Edição 3238
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2501", "titulo": "AVISO DE PESQUISA MERCADOLÓGICA – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DE CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Aviso de Licitação", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "07/03/2024", "status": "publicado", "slug": "aviso-de-pesquisa-mercadologica-contratacao-de-empresa-para-prestacao-de-servicos-de-execucao-de-cursos-de-qualificacao-profissional", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE PESQUISA MERCADOLÓGICA AVISO DE PESQUISA MERCADOLÓGICA A Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, por seu Setor de Compras, solicita de empresas interessadas e do ramo, o envio de cotação de preços para o objeto da licitação: CONTRATAÇÃO DE […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nAVISO DE PESQUISA MERCADOLÓGICA

\n\n

AVISO DE PESQUISA MERCADOLÓGICA

\n

A Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, por seu Setor de Compras, solicita de empresas interessadas e do ramo, o envio de cotação de preços para o objeto da licitação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DE CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA MANUTENÇÃO DO PROJETO CAPACITA MAIS DESTINADOS A MEMBROS DAS FAMÍLIAS BENEFICIADAS POR PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA, NA PERSPECTIVA DE CONTRIBUIR COM O PROCESSO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL VISANDO À CRIAÇÃO DE OPORTUNIDADES PARA INCLUSÃO DESSAS PESSOAS NO MERCADO DE TRABALHO. abaixo descrito. As cotações deverão ser elaboradas em papel timbrado, datadas e assinadas pelo representante da empresa interessada, e enviadas digitalizadas ou assinadas eletronicamente. Para o e-mail: pmvcruzcompras01@gmail.com . A descrição dos itens a serem registrados na proposta e demais informações poderão ser obtidas no correio eletrônico acima do referido departamento ou através do Telefone: (84) 3275-0112 – Ramal: 220 (horário de funcionamento de segunda feira a quinta feira 8h ás 12h / 13h ás 16h, e na sexta feira 8h ás 12h).

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O prazo para manifestar interesse e envio da proposta será de 03 (três) dias úteis, a partir da data de publicação na FEMURN.

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ItemEspecificação dos ProdutosUndQuant.Valor UnitárioValor Total
 CURSO de qualificação profissional – ENCANADOR. carga horária de 20 a 30 horas. Turma no máximo 15 alunos. Incluso: instrutor, material didático e equipamentos. \n

UND

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03

  
 CURSO de qualificação profissional – BARBEIRO PROFISSIONAL. Garga horária de 20 a 30 horas. Turma com no máximo 15 alunos. Incluso: instrutor, material didático e equipamentos. \n

UND

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01

  
 CURSO de qualificação profissional – MANICURE E PEDICURE. Carga Horária: de 20 a 30 horas. Turma com no máximo 15 alunos. Incluso: Instrutor, material didático e equipamentos.UND01  
 CURSO de qualificação profissional – AURICULO TERAPIA. Carga Horária de 20 a 30 horas. Turma no máximo 15 alunos. Incluso Instrutor, material didático e equipamentos.UND01  
 CURSO de qualificação profissional CUIDADOR DE CRIANÇAS. Carga Horária: de 20 a 30 horas. Turma com no máximo 15 alunos. Incluso: Instrutor e material didático. \n

UND

02  
 CURSO de qualificação profissional – CUIDADOR DE IDOSOS. Carga Horária: de 20 a 30 horas. Turma com no máximo 15 alunos. Incluso: Instrutor e material didático. \n

UND

01  
 CURSO de qualificação profissional – PRIMEIROS SOCORROS. Carga Horária: de 20 a 30 horas. Turma com no máximo 15 alunos. Incluso: Instrutor, material didático e equipamentos. \n

UND

01  
 CURSO de qualificação profissional – GARÇOM. Carga Horária: de 20 a 30 horas. Turma com no máximo 15 alunos. Incluso: Instrutor e material didático. \n

UND

 \n

01

  
\n

 

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Atenciosamente,

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Vera Cruz/RN, 07 de março de 2024.

\n

 

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ANA KARLA DIAS DE LIMA

\n

Chefe De Compras

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:9165DA50\n

 

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\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 08/03/2024. Edição 3238
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1665", "titulo": "Viva Bem", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "07/03/2024", "status": "publicado", "slug": "viva-bem", "ementa": "Após reuniões e planejamento o Viva Bem foi iniciado nessa quarta-feira (6), no Centro de Referência em Especialidades. O Viva Bem é um protejo dentro do programa Proteja (Estratégia de Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil), após avaliações de peso e altura realizadas pelo programa PSE (Programa Saúde na Escola), a nutricionista identificou que algumas […]", "conteudo": "

Após reuniões e planejamento o Viva Bem foi iniciado nessa quarta-feira (6), no Centro de Referência em Especialidades.

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O Viva Bem é um protejo dentro do programa Proteja (Estratégia de Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil), após avaliações de peso e altura realizadas pelo programa PSE (Programa Saúde na Escola), a nutricionista identificou que algumas crianças de diversas faixa etária estavam acima do peso e com obesidade, a partir dessas avaliações surgiu a necessidade de agir e foi criado o Viva Bem.

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O projeto conta com equipe multidisciplinar e inclui vários profissionais entre eles educador físico, nutricionista, psicólogo e técnico de enfermagem que irá promover ações interdisciplinar para promoção e atenção a saúde.

", "link_google_drive": "" }, { "id": "1664", "titulo": "Curso de Práticas Integrativas Complementares (PICS).", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "07/03/2024", "status": "publicado", "slug": "curso-de-praticas-integrativas-complementares-pics", "ementa": "Na tarde desta quinta-feira (07), A Secretaria Municipal de Saúde concluiu mais uma turma do curso de Práticas Integrativas Complementares (PICS). O curso foi destinado aos profissionais que atuam no âmbito da Atenção Básica objetivando ampliação de profissionais capacitados para aplicação, os profissionais receberam certificados, após passarem por aula teórica, pratica e realização de prova […]", "conteudo": "

Na tarde desta quinta-feira (07), A Secretaria Municipal de Saúde concluiu mais uma turma do curso de Práticas Integrativas Complementares (PICS).

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O curso foi destinado aos profissionais que atuam no âmbito da Atenção Básica objetivando ampliação de profissionais capacitados para aplicação, os profissionais receberam certificados, após passarem por aula teórica, pratica e realização de prova prática.

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As Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) são abordagens terapêuticas que têm como objetivo prevenir agravos à saúde, a promoção e recuperação da saúde, enfatizando a escuta acolhedora, a construção de laços terapêuticos e a conexão entre ser humano, meio ambiente e sociedade.

", "link_google_drive": "" }, { "id": "1663", "titulo": "O que é o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS)", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "07/03/2024", "status": "publicado", "slug": "o-que-e-o-centro-de-referencia-de-assistencia-social-cras", "ementa": "O Sistema Único de Assistência Social (SUAS), ao longo de sua consolidação, buscou reorganizar os serviços ofertados por nível de proteção, mediante a territorialização das ações e a centralidade do Estado. Assim, a Proteção Social Básica, representada pelo Centro de Referência de Assistência Social, o CRAS, foi incumbida de prevenir a ocorrência de situações de […]", "conteudo": "

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS), ao longo de sua consolidação, buscou reorganizar os serviços ofertados por nível de proteção, mediante a territorialização das ações e a centralidade do Estado. Assim, a Proteção Social Básica, representada pelo Centro de Referência de Assistência Social, o CRAS, foi incumbida de prevenir a ocorrência de situações de vulnerabilidade social e risco nos territórios, atendendo prioritariamente às famílias beneficiárias de programas de transferência de renda.

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Pensando nas situações de vulnerabilidade social pela qual estão expostas estas famílias, o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) constitui um dos principais equipamentos no acesso aos direitos socioassistenciais. Em outras palavras, o CRAS promove o acolhimento, a convivência e a socialização de famílias e indivíduos que encontram-se em situações de vulnerabilidade e risco social. Garante, assim, a potencialização e o fortalecimentos de vínculos familiares e comunitários.

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Quais são as atribuições do CRAS?

\n

• São atribuições do CRAS, fornecer informações sobre o território para:

\n

• Colaborar com a elaboração do Plano Municipal de Assistência Social;
\nPlanejar, monitorar e avaliar os serviços ofertados no CRAS;
\nAlimentar os Sistemas de Informação do SUAS;
\nSubsidiar os processos de formação e qualificação da equipe de referência;
\nOfertar o PAIF e outros serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica; e
\nControlar a gestão territorial da rede socioassistencial.

", "link_google_drive": "" }, { "id": "1668", "titulo": "Programa Brasil Sorridente.", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "06/03/2024", "status": "publicado", "slug": "programa-brasil-sorridente-7", "ementa": "A Prefeitura de Vera Cruz, por meio da Secretaria Municipal de Saúde atende pacientes do Programa Brasil Sorridente. Nesta quarta-feira (6), as Unidade Básica de Saúde da Av. Santa Luzia e Conjunto Parque Gulandy realizou moldagem odontológica em aproximadamente 40 pacientes, nos próximos dias será entregues as próteses dentárias. O objetivo do programa é garantir […]", "conteudo": "

A Prefeitura de Vera Cruz, por meio da Secretaria Municipal de Saúde atende pacientes do Programa Brasil Sorridente.

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Nesta quarta-feira (6), as Unidade Básica de Saúde da Av. Santa Luzia e Conjunto Parque Gulandy realizou moldagem odontológica em aproximadamente 40 pacientes, nos próximos dias será entregues as próteses dentárias.

\n

O objetivo do programa é garantir ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde bucal, devolvendo o sorriso, a autoestima e mais saúde aos pacientes

", "link_google_drive": "" }, { "id": "1667", "titulo": "Capacitação do ELA", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "06/03/2024", "status": "publicado", "slug": "capacitacao-do-ela", "ementa": "Profissionais da Atenção Básica participam nesta quarta-feira (6), da Capacitação do Ela, promovido pela Secretaria de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (SESAP-RN), através da Subcordenadoria de Vigilância Epidemiológica (SUVIGE) e do Núcleo de Doenças Crônicas não Transmissíveis (DANTs), com o apoio dos profissionais do HUOL/UFRN. ?A ELA é uma doença degenerativa do sistema […]", "conteudo": "

Profissionais da Atenção Básica participam nesta quarta-feira (6), da Capacitação do Ela, promovido pela Secretaria de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (SESAP-RN), através da Subcordenadoria de Vigilância Epidemiológica (SUVIGE) e do Núcleo de Doenças Crônicas não Transmissíveis (DANTs), com o apoio dos profissionais do HUOL/UFRN.

\n

?A ELA é uma doença degenerativa do sistema nervoso que progressivamente afeta os neurônios motores, resultando em paralisia e perda de funções vitais como fala e movimento.

", "link_google_drive": "" }, { "id": "1666", "titulo": "Projeto Criativamente.", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "06/03/2024", "status": "publicado", "slug": "projeto-criativamente", "ementa": "Projeto Criativamente. A Prefeitura Municipal de Vera Cruz, por meio da Secretaria Municipal de Saúde ampliou o projeto Criativamente levando a comunidade do Cobé. O projeto Criativamente foi criado em 2022 após estudos referentes ao acompanhamento de saúde mental em Vera Cruz de usuárias do serviço de psiquiatria do município em uso de medicação controlada. […]", "conteudo": "

Projeto Criativamente.

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A Prefeitura Municipal de Vera Cruz, por meio da Secretaria Municipal de Saúde ampliou o projeto Criativamente levando a comunidade do Cobé.

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O projeto Criativamente foi criado em 2022 após estudos referentes ao acompanhamento de saúde mental em Vera Cruz de usuárias do serviço de psiquiatria do município em uso de medicação controlada.

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As atividades ofertadas pelo criativamente vai desde encontros de roda de conversa, até hidroginástica, atividade de aromaterapia, arteterapia e uso das PICs, obtendo grandes avanços no tratamento das usuárias, potencializando melhoria do tratamento e do cuidado, colocando a usuária do serviço como agente principal do seu cuidado, possibilitando sua socialização e autonomia.

", "link_google_drive": "" }, { "id": "2507", "titulo": "ERRATA DE EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA E CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES", "categoria": "Editais Diversos", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "05/03/2024", "status": "publicado", "slug": "errata-de-edital-de-processo-seletivo-simplificado-para-cadastro-de-reserva-e-contratacao-temporaria-de-professores", "ementa": "", "conteudo": "
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\n\t\t\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2506", "titulo": "PORTARIA Nº. 023/2024 – Nomeia Comissão Organizadora e avaliadora do Processo Seletivo Simplificado para cadastro de reserva.", "categoria": "Portarias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "05/03/2024", "status": "publicado", "slug": "portaria-no-023-2024-nomeia-comissao-organizadora-e-avaliadora-do-processo-seletivo-simplificado-para-cadastro-de-reserva", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA NOMEA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PROCESSO SELETIVIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA PORTARIA Nº. 023/2024 DE 05 DE MARÇO DE 2024 Nomeia Comissão Organizadora e avaliadora do Processo Seletivo Simplificado para cadastro de reserva. O Prefeito Municipal de Vera […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nPORTARIA NOMEA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PROCESSO SELETIVIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA

\nPORTARIA Nº. 023/2024 DE 05 DE MARÇO DE 2024\n

 

\n

Nomeia Comissão Organizadora e avaliadora do Processo Seletivo Simplificado para cadastro de reserva.

\n

 

\n

O Prefeito Municipal de Vera Cruz/RN no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica deste Município,

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art. 1º – Nomeia Comissão Organizadora e avaliadora do Processo Seletivo Simplificado para formação do cadastro de Reserva, composta pelas seguintes pessoas:

\n

 

\n

Maria Aparecida do Nascimento – Avaliadora Psicóloga.

\n

Luciana Gomes da Silva Ferreira – Avaliadora Psicopedagoga.

\n

Sandra Simone Sales da Silva – Avaliadora Tecnisa.

\n

 

\n

Art. 2º – esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revoga-se as disposições em contrário.

\n

 

\n

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:1C57F79F\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 05/03/2024. Edição 3235
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2505", "titulo": "PORTARIA Nº. 005/2024 SAF – Nomear o(a) Senhor(a) CLEONEIDE FREIRE DE OLIVEIRA", "categoria": "Portarias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "05/03/2024", "status": "publicado", "slug": "portaria-no-005-2024-saf-nomear-oa-senhora-cleoneide-freire-de-oliveira-2", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA DE NOMEAÇÃO CONCURSADO CLEONEIDE FREIRE DE OLIVEIRA PORTARIA Nº. 005/2024 SAF O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei. RESOLVE: Art. […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nPORTARIA DE NOMEAÇÃO CONCURSADO CLEONEIDE FREIRE DE OLIVEIRA

\nPORTARIA Nº. 005/2024 SAF\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art. 1º – Nomear o(a) Senhor(a) CLEONEIDE FREIRE DE OLIVEIRA, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, desta prefeitura, por haver sido aprovado(a) em Concurso Público, realizado em 08 de novembro de 2020, homologado pelo Edital 02/2020, através do Decreto 223/2021 de 22 de fevereiro de 2021, conforme Relação devidamente divulgada e publicada, no Sítio Eletrônico da Banca Examinadora da FUNCERN, (www.funcern.br), em 15 de dezembro de 2020.

\n

 

\n

Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

\n

Publique-se,

\n

Registre-se e

\n

Cumpra-se.

\n

 

\n

Vera Cruz-RN em, 05 de Março de 2024.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ EDILSON PINHEIRO BORGES

\n

 

\n

Sec. Mun. de Adm. e Finanças

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:4D4540AD\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 16/05/2024. Edição 3285
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2504", "titulo": "PORTARIA Nº. 003/2024 SAF – Nomear o(a) Senhor(a) GABRIELA MARIA DA SILVA", "categoria": "Portarias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "05/03/2024", "status": "publicado", "slug": "portaria-no-003-2024-saf-nomear-oa-senhora-gabriela-maria-da-silva", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA DE NOMEAÇÃO CONCURSADO PORTARIA Nº. 003/2024 SAF O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei. RESOLVE: Art. 1º – Nomear o(a) Senhor(a) GABRIELA MARIA DA […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nPORTARIA DE NOMEAÇÃO CONCURSADO

\n

PORTARIA Nº. 003/2024 SAF

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

\n

RESOLVE:

\n

Art. 1º – Nomear o(a) Senhor(a) GABRIELA MARIA DA SILVA, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, desta prefeitura, por haver sido aprovado(a) em Concurso Público, realizado em 08 de novembro de 2020, homologado pelo Edital 02/2020, através do Decreto 223/2021 de 22 de fevereiro de 2021, conforme Relação devidamente divulgada e publicada, no Sítio Eletrônico da Banca Examinadora da FUNCERN, (www.funcern.br), em 15 de dezembro de 2020.

\n

Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

\n

 

\n

Publique-se,

\n

Registre-se e

\n

Cumpra-se.

\n

 

\n

Vera Cruz-RN em, 05 de Março de 2024.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ EDILSON PINHEIRO BORGES

\n

 

\n

Sec. Mun. de Adm. e Finanças

\n

 

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:A8EBDF09\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 16/05/2024. Edição 3285
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1670", "titulo": "Audiência Pública – 3⁰ Quadrimestre de 2023 RDQA", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "05/03/2024", "status": "publicado", "slug": "audiencia-publica-3-e2-81-b0-quadrimestre-de-2023-rdqa", "ementa": "Na tarde desta terça-feira (05), a Prefeitura Municipal de Vera Cruz, por meio da Secretaria Municipal de Saúde realizou Audiência Pública referente à demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais no 3⁰ Quadrimestre de 2023 RDQA ( RELATÓRIO DETALHADO DO QUADRIMESTRE ANTERIOR) e do RAG 2023.", "conteudo": "

Na tarde desta terça-feira (05), a Prefeitura Municipal de Vera Cruz, por meio da Secretaria Municipal de Saúde realizou Audiência Pública referente à demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais no 3⁰ Quadrimestre de 2023 RDQA ( RELATÓRIO DETALHADO DO QUADRIMESTRE ANTERIOR) e do RAG 2023.

", "link_google_drive": "" }, { "id": "1669", "titulo": "Objetivos do SCFV", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "05/03/2024", "status": "publicado", "slug": "objetivos-do-scfv", "ementa": "01 -* Complementaro trabalho Social com a família, prevenindo a institucionalização e a segregação de crianças, adolescentes, jovens e idosos , em especial das pessoas com deficiência, assegurando o direito a convivência familiar e comunitária. 02- Promover acessos a benefícios e serviços socioassistenciais, fortalecendo a rede de proteção social de assistência social nos territórios. 03 […]", "conteudo": "

01 -* Complementaro trabalho Social com a família, prevenindo a institucionalização e a segregação de crianças, adolescentes, jovens e idosos , em especial das pessoas com deficiência, assegurando o direito a convivência familiar e comunitária.

\n

02- Promover acessos a benefícios e serviços socioassistenciais, fortalecendo a rede de proteção social de assistência social nos territórios.

\n

03 – Promover acessos setoriais , em especial das políticas de educação , saúde, cultura , esporte e lazer existente no território , contribuindo para usufruto dos usuários aos demais direitos.

\n

04- Oportunizar o acesso as informações sobre direitos e sobre a participação cidadã, estimulando o desenvolvimento do protagonismo dos usuários.

\n

05- Possibilitar acessos a experiência e manifestações artísticas , culturais ,esportivas e de lazer com vistas ao desenvolvimento de novas sociabilidades.

\n

06- Favorecer o desenvolvimento de atividades intergeracionais, propiciando trocas de experiências e vivências , fortalecendo o respeito , a solidariedade, e os vínculos familiares e comunitários.

", "link_google_drive": "" }, { "id": "3524", "titulo": "3/2024 - REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE REDE ELÉTRICA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DOS PREDIOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE VERA CRUZ/RN.", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Pregão Eletrônico", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "04/03/2024", "status": "publicado", "slug": "pcp-282888", "ementa": "REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE REDE ELÉTRICA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DOS PREDIOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE VERA CRUZ/RN.", "conteudo": "

Dados importados do Portal de Compras Públicas.

REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE REDE ELÉTRICA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DOS PREDIOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE VERA CRUZ/RN.

ÓrgãoFornecedor
Modalidade / tipoPregão Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da fase de lancesAberto
OperaçãoFechado p/ Operação
PregoeiroFERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES
Autoridade competenteMarcos Antônio Cabral
ApoioJoão Alves de Lima Junior, MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS
Origem dos recursosPróprio
Legislação aplicávelLei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Data de publicação04/03/2024 17:50
Início das propostas04/03/2024 19:00
Limite para impugnações14/03/2024 02:59
Limite para esclarecimentos14/03/2024 02:59
Limite para recebimento18/03/2024 11:30
Abertura das propostas18/03/2024 13:00
Quantidade de itens/lotes informada1
Itens efetivamente coletados1
Valor estimado calculadoR$ 105.399,96
Valor homologado calculadoR$ 51.600,00

Itens/lotes complementados automaticamente em 1 página(s) do próprio processo. Documentos vinculados: 4 de 14. Arquivos nomeados (PDF/ZIP/DOC/XLS/CSV): 2 de 2 com link capturado.

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nLEI DENOMINA MATADOURO ARNOR FERREIRA

\n\n

Lei Municipal 670/2024

\n

 

\n

EMENTA: “Denomina nome de Prédio Público Municipal no Município de Vera Cruz/RN e dá outras providências”.

\n

 

\n

A Câmara Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, aprova e o Prefeito sanciona a presente lei.

\n

Art. 1° fica denominado de prédio público matadouro municipal “Arnor Ferreira de Oliveira”, localizado as margens da rodovia 315 que liga Vera Cruz ao Cobé.

\n

Art. 2° esta lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 04 de março de 2024.

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito de Vera Cruz

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:4112DA18\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 06/03/2024. Edição 3236
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nAVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 003/2024

\nAVISO DE LICITAÇÃO\n

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 003/2024

\n

 

\n

A pregoeira do Municipal de Vera Cruz/RN torna público a quem interessar que está aberta a licitação na modalidade Pregão Eletrônica com sistema de registro de preço: Nº PE 003/2024, TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE REDE ELÉTRICA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DOS PREDIOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE VERA CRUZ/RN, conforme especificações contidas no Edital. ABERTURA DA SEÇÃO PÚBLICA: às 10:00 horas do dia 18/03/2024, as propostas serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico no endereço: www.portaldecompraspublicas.com.br, para maiores informações contatar por e-mail:cplveracruz@hotmail.com

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, em 04 de Março de 2024.

\n

 

\n

 

\n

FERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES

\n

 

\n

Pregoeiro Municipal.

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:22430AB1\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 05/03/2024. Edição 3235
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nAVISO DE PESQUISA MERCADOLÓGICA

\n\n

AVISO DE PESQUISA MERCADOLÓGICA

\n

A Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, por seu Setor de Compras, solicita a pessoas físicas interessadas, o envio de cotação de preços para o objeto da licitação: Contratação de pessoa física para eventual fornecimento de serviço de corte de cabelo feminino e masculino para futuras ações sociais promovidas pela Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social, abaixo descrito. As cotações deverão ser elaboradas em papel timbrado, datadas e assinadas pela pessoa interessada, e enviadas digitalizadas ou assinadas eletronicamente. Para o e-mail: pmvcruzcompras01@gmail.com . A descrição dos itens a serem registrados na proposta e demais informações poderão ser obtidas no correio eletrônico acima do referido departamento ou através do Telefone: (84) 3275-0112 – Ramal: 220 (horário de funcionamento de segunda feira a quinta feira 8h ás 12h / 13h ás 16h, e na sexta feira 8h ás 12h).

\n

O prazo para manifestar interesse e envio da proposta será de 03 (três) dias úteis, a partir da data de publicação na FEMURN.

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
ItemEspecificação dos ProdutosUnidadeQuantidadeValor UnitárioValor Total
 SERVIÇO DE CORTE DE CABELO FEMININO E MASCULINOUND1.000  
\n

 

\n

Atenciosamente,

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 04 de março de 2024.

\n

 

\n

 

\n

ANA KARLA DIAS DE LIMA

\n

 

\n

Chefe de Compras

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:1F5D0F9F\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 05/03/2024. Edição 3235
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2510", "titulo": "EDITAL DE CONVOCAÇÃO 002/2024 – Candidatos aprovados no Concurso Público nº 002/2020:", "categoria": "Editais Diversos", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "04/03/2024", "status": "publicado", "slug": "edital-de-convocacao-002-2024-candidatos-aprovados-no-concurso-publico-no-002-2020", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EDITAL DE CONVOCAÇÃO 002/2024 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001/2024 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 002/2024 A Secretaria Municipal de Administração e Finanças, vem realizar a convocação para o cargo em caráter efetivo, na […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO 002/2024

\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\n

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001/2024

\n

 

\n

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 002/2024

\n

 

\n

A Secretaria Municipal de Administração e Finanças, vem realizar a convocação para o cargo em caráter efetivo, na ordem de chamada dos candidatos classificados nos termos do Edital de Concurso Público nº 001 e 002/2020.

\n

 

\n

Data: prazo de 30 dias a contar da publicação desta.

\n

Horário: das 08h00 às 14h00 de segunda a quinta-feira e das 08h00 às 12h00 na sexta-feira.

\n

Local: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – Departamento de Recurso Humanos.

\n

Convocados: Candidatos aprovados no Concurso Público nº 002/2020:

\n

 

\n

PEDAGOGO

\n

INSCRIÇÃO: NOME: PCD:

\n

294236-3 – FABIO DO NASCIMENTO DA SILVA – NÃO

\n

292108-1 – CLEONEIDE FREIRE DE OLIVEIRA – NÃO

\n

292053-3 – ERIKA JULIANA DA SILVA – NÃO

\n

302840-6 – ADRIANA BATISTA LINS FREIRE – NÃO

\n

295207-8 – GABRIELA MARIA DA SILVA – NÃO

\n

 

\n

PROFESSOR DE GEOGRAFIA

\n

INSCRIÇÃO: NOME: PCD:

\n

275086-8 – MARIA JULIANA FERREIRA DA SILVA – NÃO

\n

 

\n

Os candidatos deverão comparecer munidos dos referidos documentos (todos com fotocopia autenticada ou acompanhada de seus originais):

\n

 

\n

01 – Registro Geral (Carteira de Identidade) frente e verso;

\n

02 – Título de Eleitor;

\n

03 – Comprovante de última votação – 1° e 2° turnos (pode ser a quitação eleitoral);

\n

04 – Certificado de Escolaridade conforme exigido no Edital;

\n

05 – Histórico Escolar;

\n

06 – Registro Profissional em Conselho Regional – caso seja pertinente ao cargo;

\n

07 – Comprovante de que esta com o Registro Profissional ativo e sem pendencia;

\n

08 – Uma foto 3X4 datada ou recente;

\n

09 – Registro no PIS/PASEP;

\n

10 – Cadastro de Pessoa Física (CPF);

\n

11 – Certidão de Nascimento ou Casamento

\n

12 – Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos (caso houver);

\n

13 – Declaração bancaria comprovando número de conta corrente ou fotocópia do cartão;

\n

14 – Certificado de Reservista (se for do sexo masculino);

\n

15 – Certidão de Antecedentes Criminais Estadual e Federal onde tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos, expedida, no máximo, há seis meses;

\n

16 – Declaração de Imposto de Renda ou Declaração de Bens;

\n

17 – Laudo Médico fornecido por Perícia Médica (ASO Admissional);

\n

18 – Comprovante de residência atualizado;

\n

19 – Carteira de trabalho (frente, verso e primeira folha de registro de contrato, mesmo em branco);

\n

20 – Certidões Negativas (Federal, Estadual, Municipal, Trabalhista);

\n

21 – Declaração de vínculo público.

\n

22 – Comprovação médica da deficiência declarada.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN em 04 de março de 2024.

\n

 

\n

JOSÉ EDILSON PINHEIRO BORGES

\n

Secretário de Administração e Finanças

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:A3F3B2EF\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 05/03/2024. Edição 3235
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2509", "titulo": "PORTARIA Nº. 022/2024 – Concede licença Prêmio a servidora Acidália Ângelo da Silva", "categoria": "Portarias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "04/03/2024", "status": "publicado", "slug": "portaria-no-022-2024-concede-licenca-premio-a-servidora-acidalia-angelo-da-silva", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA CONCEDE LICENÇA PREMIO A CIDA PORTARIA Nº. 022/2024 DE 04 DE MARÇO DE 2024 O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei. RESOLVE: Art.1º- […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nPORTARIA CONCEDE LICENÇA PREMIO A CIDA

\nPORTARIA Nº. 022/2024 DE 04 DE MARÇO DE 2024\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

Art.1º- Concede licença Prêmio a servidora Acidália Ângelo da Silva, funcionária pública Municipal, matricula 569, ficando a mesma em licença com vigência de 04 de março a 31 de junho de 2024.

\n

 

\n

Art.2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

\n

 

\n

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:FD3ECD50\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 05/03/2024. Edição 3235
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2508", "titulo": "EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO N. 003/2024 – COM SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS", "categoria": "Editais de Licitação", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "google_drive", "data_publicacao": "04/03/2024", "status": "publicado", "slug": "edital-pregao-eletronico-n-003-2024-com-sistema-de-registro-de-precos", "ementa": "PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ Rua Dos Eucaliptos, nº 26, Centro, Vera Cruz-RN. CNPJ: 08.362.915/0001-59 Fone (84) 3275-0112 E-mail: cplveracruz@hotmail.com COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO N. 003/2024 – COM SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE REDE ELÉTRICA DE […]", "conteudo": "", "link_google_drive": "https://drive.google.com/file/d/1Y1_bztGqXU7lF1eNieHpM-LV0S_bvxBa/view?usp=drive_link" }, { "id": "2514", "titulo": "PORTARIA Nº. 005/2024 SAF – Nomear o(a) Senhor(a) CLEONEIDE FREIRE DE OLIVEIRA", "categoria": "Portarias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "03/03/2024", "status": "publicado", "slug": "portaria-no-005-2024-saf-nomear-oa-senhora-cleoneide-freire-de-oliveira", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA DE NOMEAÇÃO CONCURSADO CLEONEIDE FREIRE DE OLIVEIRA PORTARIA Nº. 005/2024 SAF O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei. RESOLVE: Art. […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nPORTARIA DE NOMEAÇÃO CONCURSADO CLEONEIDE FREIRE DE OLIVEIRA

\nPORTARIA Nº. 005/2024 SAF\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art. 1º – Nomear o(a) Senhor(a) CLEONEIDE FREIRE DE OLIVEIRA, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, desta prefeitura, por haver sido aprovado(a) em Concurso Público, realizado em 08 de novembro de 2020, homologado pelo Edital 02/2020, através do Decreto 223/2021 de 22 de fevereiro de 2021, conforme Relação devidamente divulgada e publicada, no Sítio Eletrônico da Banca Examinadora da FUNCERN, (www.funcern.br), em 15 de dezembro de 2020.

\n

 

\n

Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

\n

Publique-se,

\n

Registre-se e

\n

Cumpra-se.

\n

 

\n

Vera Cruz-RN em, 05 de Março de 2024.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ EDILSON PINHEIRO BORGES

\n

 

\n

Sec. Mun. de Adm. e Finanças

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:4D4540AD\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 16/05/2024. Edição 3285
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "3523", "titulo": "2/2024 - REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACESSO CORPORATIVO À INTERNET EM BANDA DEDICADA 24H, ALTA CAPACIDADE DE TRÁFEGO E CONFIABILIDADE, IMPLEMENTANDO O ACESSO DEDICADO COM BANDA GARANTIDA E SIMÉT", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Pregão Eletrônico", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "01/03/2024", "status": "publicado", "slug": "pcp-282498", "ementa": "REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACESSO CORPORATIVO À INTERNET EM BANDA DEDICADA 24H, ALTA CAPACIDADE DE TRÁFEGO E CONFIABILIDADE, IMPLEMENTANDO O ACESSO DEDICADO COM BANDA GARANTIDA E SIMÉTRICA...", "conteudo": "

Dados importados do Portal de Compras Públicas.

REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACESSO CORPORATIVO À INTERNET EM BANDA DEDICADA 24H, ALTA CAPACIDADE DE TRÁFEGO E CONFIABILIDADE, IMPLEMENTANDO O ACESSO DEDICADO COM BANDA GARANTIDA E SIMÉTRICA...

ÓrgãoFornecedor
Modalidade / tipoPregão Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da fase de lancesAberto
OperaçãoFechado p/ Operação
PregoeiroFERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES
Autoridade competenteMarcos Antônio Cabral
ApoioJoão Alves de Lima Junior, MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS
Origem dos recursosPróprio
Legislação aplicávelLei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Data de publicação01/03/2024 16:06
Início das propostas01/03/2024 16:15
Limite para impugnações12/03/2024 11:00
Limite para esclarecimentos12/03/2024 11:00
Limite para recebimento15/03/2024 11:30
Abertura das propostas15/03/2024 13:00
Quantidade de itens/lotes informada1
Itens efetivamente coletados1
Valor estimado calculadoR$ 270.000,00
Valor homologado calculadoR$ 116.000,00

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nAVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 002/2024

\n

AVISO DE LICITAÇÃO

\n

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 002/2024

\n

 

\n

A pregoeira do Municipal de Vera Cruz/RN torna público a quem interessar que está aberta a licitação na modalidade Pregão Eletrônica com sistema de registro de preço: Nº PE 002/2024, TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACESSO CORPORATIVO À INTERNET EM BANDA DEDICADA 24H, ALTA CAPACIDADE DE TRÁFEGO E CONFIABILIDADE, IMPLEMENTANDO O ACESSO DEDICADO COM BANDA GARANTIDA E SIMÉTRICA (DOWNLOAD E UPLOAD) DE ACORDO COM A VELOCIDADE CONTRATADA, COM SOLUÇÃO DE PROTEÇÃO ANTI DDOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN, conforme especificações contidas no Edital. ABERTURA DA SEÇÃO PÚBLICA: às 10:00 horas do dia 15/03/2024, as propostas serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico no endereço: www.portaldecompraspublicas.com.br, para maiores informações contatar por e-mail:cplveracruz@hotmail.com

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, em 01 de Março de 2024.

\n

 

\n

 

\n

FERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES

\n

 

\n

Pregoeiro Municipal.

\n

 

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:CABE1E41\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 04/03/2024. Edição 3234
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2521", "titulo": "Portaria nº 020/2024-SMAF – Conceder 1 ½ (uma e meio) diárias, para uma servidora Anaiane Barbosa da Silva", "categoria": "Portarias", "modalidade": "Diárias e Passagens", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "01/03/2024", "status": "publicado", "slug": "portaria-no-020-2024-smaf-conceder-1-c2-bd-uma-e-meio-diarias-para-uma-servidora-anaiane-barbosa-da-silva", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO DIÁRIA Portaria nº 020/2024-SMAF. Em, 01 de Março de 2024. O Secretário de Administração e Finanças do Município de Vera Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Decreto nº 02/2014, de 10.02.2014. R e […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nDIÁRIA

\nPortaria nº 020/2024-SMAF.\n

Em, 01 de Março de 2024.

\n

 

\n

O Secretário de Administração e Finanças do Município de Vera Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Decreto nº 02/2014, de 10.02.2014.

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R e s o l v e:

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\n

Art. 1º – Conceder 1 ½ (uma e meio) diárias, ao valor unitário de R$ 150,00 (Cento e cinquenta reais), para uma servidora Anaiane Barbosa da Silva, então conselheira tutelar para participar da Formação para Conselheiros Tutelares do Rio Grande do Norte, que será realizado no período de 05 a 06 de Março do ano corrente no Instituto Kennedy na cidade de Natal.

\n

 

\n

Publique-se e Cumpra-se.

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JOSÉ EDILSON PINHEIRO BORGES

\n

 

\n

Secretário Interino de Administração e Finanças

\n\n\n\nPublicado por:
\nErivalter Ribeiro de Oliveira
\nCódigo Identificador:DB525DCC\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 05/03/2024. Edição 3235
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nDIÁRIA

\nPortaria nº 018/2024-SMAF. Em, 01 de Março de 2024.\n

 

\n

O Secretário de Administração e Finanças do Município de Vera Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Decreto nº 02/2014, de 10.02.2014.

\n

 

\n

R e s o l v e:

\n

 

\n

Art. 1º – Conceder 1 ½ (uma e meio) diárias, ao valor unitário de R$ 150,00 (Cento e cinquenta reais), para uma servidora Claudia Maria dos Anjos, então conselheira tutelar para participar da Formação para Conselheiros Tutelares do Rio Grande do Norte, que será realizado no período de 05 a 06 de Março do ano corrente no Instituto Kennedy na cidade de Natal.

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Publique-se e Cumpra-se.

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\n

JOSÉ EDILSON PINHEIRO BORGES

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\n

Secretário Interino de Administração e Finanças

\n\n\n\nPublicado por:
\nErivalter Ribeiro de Oliveira
\nCódigo Identificador:605C6E31\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 05/03/2024. Edição 3235
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2519", "titulo": "Portaria nº 021/2024-SMAF – Conceder 1 ½ (uma e meio) diárias, para uma servidora Thaynara Caroline da Silva", "categoria": "Portarias", "modalidade": "Diárias e Passagens", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "01/03/2024", "status": "publicado", "slug": "portaria-no-021-2024-smaf-conceder-1-c2-bd-uma-e-meio-diarias-para-uma-servidora-thaynara-caroline-da-silva", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO DIÁRIA Portaria nº 021/2024-SMAF. Em, 01 de Março de 2024. O Secretário de Administração e Finanças do Município de Vera Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Decreto nº 02/2014, de 10.02.2014. R e […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nDIÁRIA

\nPortaria nº 021/2024-SMAF.\n

Em, 01 de Março de 2024.

\n

 

\n

O Secretário de Administração e Finanças do Município de Vera Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Decreto nº 02/2014, de 10.02.2014.

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\n

R e s o l v e:

\n

 

\n

Art. 1º – Conceder 1 ½ (uma e meio) diárias, ao valor unitário de R$ 150,00 (Cento e cinquenta reais), para uma servidora Thaynara Caroline da Silva, então conselheira tutelar para participar da Formação para Conselheiros Tutelares do Rio Grande do Norte, que será realizado no período de 05 a 06 de Março do ano corrente no Instituto Kennedy na cidade de Natal.

\n

 

\n

Publique-se e Cumpra-se.

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\n

JOSÉ EDILSON PINHEIRO BORGES

\n

 

\n

Secretário Interino de Administração e Finanças

\n\n\n\nPublicado por:
\nErivalter Ribeiro de Oliveira
\nCódigo Identificador:31FEB607\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 05/03/2024. Edição 3235
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2518", "titulo": "Portaria nº 019/2024-SMAF. – Conceder 1 ½ (uma e meio) diárias, para um servidor, Ovídio do Nascimento", "categoria": "Portarias", "modalidade": "Diárias e Passagens", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "01/03/2024", "status": "publicado", "slug": "portaria-no-019-2024-smaf-conceder-1-c2-bd-uma-e-meio-diarias-para-um-servidor-ovidio-do-nascimento-2", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO DIÁRIA Portaria nº 019/2024-SMAF. Em, 01 de Março de 2024. O Secretário de Administração e Finanças do Município de Vera Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Decreto nº 02/2014, de 10.02.2014. R e […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nDIÁRIA

\nPortaria nº 019/2024-SMAF.\n

Em, 01 de Março de 2024.

\n

 

\n

O Secretário de Administração e Finanças do Município de Vera Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Decreto nº 02/2014, de 10.02.2014.

\n

 

\n

R e s o l v e:

\n

 

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Art. 1º – Conceder 1 ½ (uma e meio) diárias, ao valor unitário de R$ 150,00 (Cento e cinquenta reais), para um servidor, Ovídio do Nascimento, então conselheiro tutelar para participar da Formação para Conselheiros Tutelares do Rio Grande do Norte, que será realizado no período de 05 a 06 de Março do ano corrente no Instituto Kennedy na cidade de Natal.

\n

 

\n

Publique-se e Cumpra-se.

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ EDILSON PINHEIRO BORGES

\n

 

\n

Secretário Interino de Administração e Finanças

\n\n\n\nPublicado por:
\nErivalter Ribeiro de Oliveira
\nCódigo Identificador:1A9EF25F\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 05/03/2024. Edição 3235
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2517", "titulo": "Portaria nº 022/2024-SMAF. – Conceder 1 ½ (uma e meio) diárias, para a servidora Cristiane de Souza Ferreira Dias", "categoria": "Portarias", "modalidade": "Diárias e Passagens", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "01/03/2024", "status": "publicado", "slug": "portaria-no-022-2024-smaf", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO DIÁRIA Portaria nº 022/2024-SMAF. Em, 01 de Março de 2024. O Secretário de Administração e Finanças do Município de Vera Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Decreto nº 02/2014, de 10.02.2014. R […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

DIÁRIA

\n

Portaria nº 022/2024-SMAF.

\n

 

\n

Em, 01 de Março de 2024.

\n

 

\n

O Secretário de Administração e Finanças do Município de Vera Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Decreto nº 02/2014, de 10.02.2014.

\n

 

\n

R e s o l v e:

\n

 

\n

Art. 1º – Conceder 1 ½ (uma e meio) diárias, ao valor unitário de R$ 150,00 (Cento e cinquenta reais), para a servidora Cristiane de Souza Ferreira Dias, então conselheira tutelar para participar da Formação para Conselheiros Tutelares do Rio Grande do Norte, que será realizado no período de 05 a 06 de Março do ano corrente no Instituto Kennedy na cidade de Natal.

\n

 

\n

Publique-se e Cumpra-se.

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ EDILSON PINHEIRO BORGES

\n

\n

Secretário Interino de Administração e Finanças

\n\nPublicado por:
\nErivalter Ribeiro de Oliveira
\nCódigo Identificador:156E562A\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 05/03/2024. Edição 3235
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2516", "titulo": "EDITAL Nº 002/2024 – SMED – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA E CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES", "categoria": "Editais Diversos", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "01/03/2024", "status": "publicado", "slug": "edital-no-002-2024-smed-processo-seletivo-simplificado-para-cadastro-de-reserva-e-contratacao-temporaria-de-professores", "ementa": "", "conteudo": "\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2515", "titulo": "EDITAL: PREGÃO ELETRÔNICO N. 002/2024 – COM SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS", "categoria": "Editais de Licitação", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "google_drive", "data_publicacao": "01/03/2024", "status": "publicado", "slug": "edital-pregao-eletronico-n-002-2024-com-sistema-de-registro-de-precos", "ementa": "PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ Rua Dos Eucaliptos, nº 26, Centro, Vera Cruz-RN. CNPJ: 08.362.915/0001-59 Fone (84) 3275-0112 E-mail: cplveracruz@hotmail.com COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES EDITAL: PREGÃO ELETRÔNICO N. 002/2024 – COM SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACESSO CORPORATIVO À INTERNET EM […]", "conteudo": "", "link_google_drive": "https://drive.google.com/file/d/1ajpI3WureENESwuKG_h8SPOTVQOSOf50/view?usp=drive_link" }, { "id": "1672", "titulo": "Escleroterapia", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "01/03/2024", "status": "publicado", "slug": "escleroterapia", "ementa": "Continuamos avançando e trazendo melhorarias para uma saúde pública cada vez melhor. A partir de hoje passamos a oferecer o tratamento de escleroterapia. O que é escleroterapia? A escleroterapia é um tipo de tratamento indicado para tratar de varizes e vasinhos nas pernas, sem a necessidade de realizar cirurgias e procedimentos mais invasivos.", "conteudo": "

Continuamos avançando e trazendo melhorarias para uma saúde pública cada vez melhor.

\n

A partir de hoje passamos a oferecer o tratamento de escleroterapia.

\n

O que é escleroterapia? A escleroterapia é um tipo de tratamento indicado para tratar de varizes e vasinhos nas pernas, sem a necessidade de realizar cirurgias e procedimentos mais invasivos.

", "link_google_drive": "" }, { "id": "1671", "titulo": "Glaucoma", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "01/03/2024", "status": "publicado", "slug": "glaucoma", "ementa": "Neste sábado (02), os usuários do Sistema Único de Saúde – SUS que são portadores de glaucoma e já estão cadastrados no programa vão ser atendidos no Centro de Referência em Especialidades que fica anexo da Secretaria de Saúde. Na ação, os pacientes passaram por verificação da pressão ocular e avaliação de oftalmologista além da […]", "conteudo": "

Neste sábado (02), os usuários do Sistema Único de Saúde – SUS que são portadores de glaucoma e já estão cadastrados no programa vão ser atendidos no Centro de Referência em Especialidades que fica anexo da Secretaria de Saúde.

\n

Na ação, os pacientes passaram por verificação da pressão ocular e avaliação de oftalmologista além da distribuição de colírios.

\n

O que é glaucoma?
\nO glaucoma é uma doença ocular que acontece pelo aumento da pressão intraocular ou por algum tipo de fragilidade no nervo óptico, causada por uma alteração no fluxo sanguíneo do local.

\n

Essa doença gera danos irreversíveis das fibras nervosas, levando, com o tempo, a uma perda de visão que não tem volta. Geralmente, o glaucoma é silencioso, e o paciente não percebe que está doente até que começa a perceber um afunilamento na visão, o que indica que o nervo óptico já foi afetado.

", "link_google_drive": "" }, { "id": "2524", "titulo": "PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN ATO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRENCIA 001/2023", "categoria": "Homologação", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "29/02/2024", "status": "publicado", "slug": "prefeitura-municipal-de-vera-cruz-rn-ato-aviso-de-adjudicacao-e-homologacao-concorrencia-001-2023", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN ATO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRENCIA 001/2023 ATO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRENCIA 001/2023 O Prefeito Municipal de VERA CRUZ/RN, no uso de suas atribuições legais, adjudica e homologa o […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN ATO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRENCIA 001/2023

\n

ATO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRENCIA 001/2023

\n

 

\n

O Prefeito Municipal de VERA CRUZ/RN, no uso de suas atribuições legais, adjudica e homologa o resultado da CONCORRÊNCIA PUBLICA 001/2023, visando CONCESSÃO ONEROSA DE DIREITO REAL DE USO PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ADMINISTRAÇÃO, MANUTENÇÃO E EXPLORAÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN. Realizado no dia 02 de Fevereiro de 2024, às 10:00h, teve como vencedora a empresa : 84 INDÚSTRIA FRIGORIFICA LTDA inscrita no CNPJ: 44.618.888/0001-04, no valor: R$ 100,00 (cem reais) por cabeça de gado.

\n

CONVOQUE-SE a empresa acima mencionada para a assinatura do termo de contrato e/ou recebimento da ordem de compras e/ou serviços.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 29 de Fevereiro de 2024.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:0D7561C0\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 01/03/2024. Edição 3233
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2523", "titulo": "Portaria nº 017/2024-SMAF – Conceder ½ (meio) diária, para o Servidor, Raimundo Adelino do Nascimento", "categoria": "Portarias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "29/02/2024", "status": "publicado", "slug": "portaria-no-017-2024-smaf-conceder-c2-bd-meio-diaria-para-o-servidor-raimundo-adelino-do-nascimento", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DIÁRIA Portaria nº 017/2024-SMAF. Em, 29 de Fevereiro de 2024. O Secretário de Administração e Finanças do Município de Vera Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Decreto nº 01/2013, de 02.01.2013, […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nDIÁRIA

\nPortaria nº 017/2024-SMAF.\n

Em, 29 de Fevereiro de 2024.

\n

 

\n

O Secretário de Administração e Finanças do Município de Vera Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Decreto nº 01/2013, de 02.01.2013,

\n

 

\n

R e s o l v e:

\n

 

\n

Art. 1º – Conceder ½ (meio) diária, ao valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para o Servidor, Raimundo Adelino do Nascimento, motorista para que possa conduzir em veículo locado na secretaria de Saúde, conduzindo pacientes para consulta médica de retorno de procedimentos cirúrgicos no Hospital Maternidade Abel Belarmino de Amorim no município de Almino Afonso/RN, no dia 03 de Março de 2024, por se tratar de um município distante 332km da cidade de Vera Cruz.

\n

 

\n

Publique-se e Cumpra-se.

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ EDILSON PINHEIRO BORGES

\n

 

\n

Secretário Interino de Administração e Finanças

\n\n\n\nPublicado por:
\nErivalter Ribeiro de Oliveira
\nCódigo Identificador:8398FA54\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 04/03/2024. Edição 3234
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1673", "titulo": "Dia Mundial e Dia Nacional das Doenças Raras", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "29/02/2024", "status": "publicado", "slug": "dia-mundial-e-dia-nacional-das-doencas-raras", "ementa": "Dia Mundial e Dia Nacional das Doenças Raras – último dia do mês de fevereiro A data foi criada em 2008 pela Organização Europeia de Doenças Raras (Eurordis) para sensibilizar governantes, profissionais de saúde e população sobre a existência e os cuidados com essas doenças. O objetivo é levar conhecimento e buscar apoio aos pacientes, […]", "conteudo": "

Dia Mundial e Dia Nacional das Doenças Raras – último dia do mês de fevereiro

\n

A data foi criada em 2008 pela Organização Europeia de Doenças Raras (Eurordis) para sensibilizar governantes, profissionais de saúde e população sobre a existência e os cuidados com essas doenças. O objetivo é levar conhecimento e buscar apoio aos pacientes, além do incentivo às pesquisas para melhorar o tratamento. No Brasil, a data foi instituída pela Lei nº 13.693/2018.

\n

Considera-se doença rara aquela que afeta até 65 pessoas em cada grupo de 100.000 indivíduos, ou seja, 1,3 pessoas para cada 2.000 indivíduos. O número exato de doenças raras não é conhecido, mas estima-se que existam entre 6.000 a 8.000 tipos diferentes de doenças raras em todo o mundo.

\n

Para se aprofundar no assunto acesse o link

\n\n

Dia Mundial e Dia Nacional das Doenças Raras – último dia do mês de fevereiro

\n

", "link_google_drive": "" }, { "id": "3522", "titulo": "1/2024 - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PEIXE E GENÊROS ALIMENTICIOS, ATRAVÉS DA AÇÃO “ENTREGA DO PEIXE DA SEMANA SANTA” DESTINADOS A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA À FAMÍLIAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL ASSISTIDAS PELO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DEST", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Pregão Eletrônico", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "28/02/2024", "status": "publicado", "slug": "pcp-281817", "ementa": "REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PEIXE E GENÊROS ALIMENTICIOS, ATRAVÉS DA AÇÃO “ENTREGA DO PEIXE DA SEMANA SANTA” DESTINADOS A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA À FAMÍLIAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL ASSISTIDAS PELO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DESTE...", "conteudo": "

Dados importados do Portal de Compras Públicas.

REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PEIXE E GENÊROS ALIMENTICIOS, ATRAVÉS DA AÇÃO “ENTREGA DO PEIXE DA SEMANA SANTA” DESTINADOS A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA À FAMÍLIAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL ASSISTIDAS PELO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DESTE...

ÓrgãoFornecedor
Modalidade / tipoPregão Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da fase de lancesAberto
OperaçãoFechado p/ Operação
PregoeiroFERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES
Autoridade competenteMarcos Antônio Cabral
ApoioJoão Alves de Lima Junior, MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS
Origem dos recursosPróprio
Legislação aplicávelLei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Data de publicação28/02/2024 17:49
Início das propostas28/02/2024 18:00
Limite para impugnações07/03/2024 11:00
Limite para esclarecimentos07/03/2024 11:00
Limite para recebimento12/03/2024 11:30
Abertura das propostas12/03/2024 13:00
Quantidade de itens/lotes informada2
Itens efetivamente coletados6
Valor estimado calculadoR$ 268.470,00
Valor homologado calculadoR$ 47,05

Itens/lotes complementados automaticamente em 1 página(s) do próprio processo. Documentos vinculados: 3 de 12. Arquivos nomeados (PDF/ZIP/DOC/XLS/CSV): 1 de 1 com link capturado. Cálculo de valores: o valor estimado mantém quantidade x referência; em processo por lote/valor global, apenas o melhor lance/homologado é tratado como total do lote, sem multiplicação pela quantidade.

Consultar processo original no Portal de Compras Públicas

", "link_google_drive": "" }, { "id": "2526", "titulo": "AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 001/2024", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Aviso de Licitação", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "28/02/2024", "status": "publicado", "slug": "aviso-de-licitacao-aviso-de-licitacao-pregao-eletronico-001-2024", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 001/2024 AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 001/2024 A pregoeira do Municipal de Vera Cruz/RN torna público a quem interessar que está aberta a licitação na modalidade […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nAVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 001/2024

\nAVISO DE LICITAÇÃO\n

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 001/2024

\n

 

\n

A pregoeira do Municipal de Vera Cruz/RN torna público a quem interessar que está aberta a licitação na modalidade Pregão Eletrônica com sistema de registro de preço: Nº PE 001/2024, TIPO MENOR PREÇO POR LOTE, OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PEIXE E GENÊROS ALIMENTICIOS, ATRAVÉS DA AÇÃO “ENTREGA DO PEIXE DA SEMANA SANTA” DESTINADOS A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA À FAMÍLIAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL ASSISTIDAS PELO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DESTE MUNICÍPIO EM COMEMORAÇÃO AS FESTIVIDADES DA SEMANA SANTA DO ANO 2024, conforme especificações contidas no Edital. ABERTURA DA SEÇÃO PÚBLICA: às 10:00 horas do dia 12/03/2024, as propostas serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico no endereço: www.portaldecompraspublicas.com.br, para maiores informações contatar por e-mail:cplveracruz@hotmail.com

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, em 28 de Fevereiro de 2024.

\n

 

\n

 

\n

FERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES

\n

 

\n

Pregoeiro Municipal.

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:6451B601\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29/02/2024. Edição 3232
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nDIÁRIA

\nPortaria nº 016/2024-SMAF.\nEm, 27 de Fevereiro de 2024.\n

 

\n

O Secretário de Administração e Finanças do Município de Vera Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Decreto nº 01/2013, de 02.01.2013,

\n

 

\n

R e s o l v e:

\n

 

\n

Art. 1º – Conceder ½ (meio) diária, ao valor unitário de R$ 200,00 (Duzentos reais), para a Servidora, a Secretária de Habitação e Assistência Social, Gleice da Silva Pinheiro de Lima, participar da Assembleia Ordinária do CONGEMAS/RN e 1ª Reunião Descentralizada da Comissão Intergestores Bipartite/RN 2024, que será realizado no dia 29 de Fevereiro no Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, na cidade de Nísia Floresta/RN.

\n

.

\n

 

\n

Publique-se e Cumpra-se.

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ EDILSON PINHEIRO BORGES

\n

 

\n

Secretário Interino de Administração e Finanças

\n\n\n\nPublicado por:
\nErivalter Ribeiro de Oliveira
\nCódigo Identificador:F52E8A92\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29/02/2024. Edição 3232
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nAVISO DE RESULTADO DE PROPOSTA DA CONCORRENCIA PUBLICA 001/2023

\nAos 26 (vinte e seis) dias do mês de Fevereirode 2024, às 10:00 horas, no prédio sede da Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, onde presentes se encontram a Senhora Presidente e Membros da Comissão Permanente de Licitações, nomeados através da Portaria nº 065/2023 de 01 de Setembro de 2023, para dar continuidade aos trabalhos de abertura dos envelopes n°II Proposta de Preços da empresa habilitada, proveniente da Licitação – CONCORRÊNCIAPUBLICA 001/2023, visando CONCESSÃO ONEROSA DE DIREITO REAL DE USO PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ADMINISTRAÇÃO, MANUTENÇÃO E EXPLORAÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN. Atendendo as publicações no Diário Oficial dos Municípios (FEMURN). Não compareceu nenhum representante da empresa, então a Presidente deslacrou o envelope contendo a Proposta da empresa habilitada, após a abertura foi constatado o seguinte valor: R$ 100,00 (cem reais) por cabeça de gado, onde o município de Vera Cruz/RN fará jus a 20% (vinte por cento) do montante de R$ 20,00 (vinte reais) e 80% (oitenta por cento) á licitante o montante de R$ 80,00 (oitenta reais). Diante disso a comissão declara como vencedora a 84 INDÚSTRIA FRIGORIFICA LTDA CNPJ: 42.786.824/0001-89 no valor: R$ 100,00 (cem reais) por cabeça de gado. O resultado é produto do entendimento dessa comissão e deverá ser publicado no diário Oficial dos Municípios. A Senhora Presidente mandou lavrar o presente relatório que vai devidamente assinada pela comissão de licitação, tudo em conformidade com a legislação vigente.\n

 

\n

Vera Cruz/RN, em 26 de Fevereiro de 2024.

\n

 

\n

 

\n

MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS

\n

 

\n

Presidente

\n

 

\n

 

\n

JESSICA BRUNA FIRMINO DA SILVA

\n

 

\n

Equipe de Apoio

\n

 

\n

 

\n

JOÃO ALVES DE LIMA JUNIOR

\n

 

\n

Equipe de Apoio

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:F26702C5\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 27/02/2024. Edição 3230
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nDECRETO DO IPTU POR INCORREÇÃO

\n

Decreto Municipal Nº 296/2024

\n

 

\n

Dispõe sobre o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) incidente sobre os imóveis inscritos no cadastro imobiliário para o exercício de 2024.

\n

 

\n

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais.

\n

 

\n

DECRETA:

\n

Art. 1° O recolhimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU poderá ser realizado até 30/05/2024 em parcela única, com desconto de trinta por cento (30%) para os recolhimentos realizados até a data do vencimento.

\n

 

\n

Parágrafo primeiro – Fica estabelecido que o IPTU 2024 poderá ser parcelado em até 03 (três) parcelas mensais e sucessivas, no valor mínimo de vinte reais (R$ 20,00) e com os respectivos vencimentos:

\n

 

\n

Única………………….31/05/2024

\n

1º Parcela …………… 31/05/2024

\n

2º Parcela …………… 28/06/2024

\n

3º Parcela …………… 31/07/2024

\n

 

\n

Art. 2º Fica estabelecido o valor mínimo de R$ 20,00 (vinte reais) para o lançamento do IPTU.

\n

 

\n

Parágrafo Primeiro – Excetuam-se do disposto no caput deste artigo, os contribuintes proprietários de mais de um (01) imóvel inscrito no cadastro imobiliário municipal e cuja soma do imposto incidente sobre suas unidades imobiliárias seja igual ou maior que R$ 20,00 (vinte reais).

\n

 

\n

Parágrafo Segundo – No caso previsto no parágrafo anterior não se aplicará o valor mínimo da parcela do IPTU previsto no artigo 1º.

\n

 

\n

Art. 3º Fica concedido o abatimento de juros e multas referentes ao IPTU dos anos de 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022 e 2023 que ainda não foram quitados, podendo seu capital ser parcelado na forma da Lei Nº 384/2011.

\n

 

\n

Art. 4º As disposições contidas neste Decreto entram em vigor a partir da data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

\n

 

\n

VERA CRUZ/RN, 26 de fevereiro de 2024.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL –

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n\n\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:7D0E3CF3\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 01/03/2024. Edição 3233
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nPORTARIA NOMEIA THIAGO AUGUSTO

\nPORTARIA Nº. 020/2024 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

Art.1º- NomearThiago Augusto Gomes da Silva, para exercer a Função Gratificada de Coordenador de Transportes/ CC3, vinculado a Secretaria Municipal de Transportes, sendo a função nos termos da Lei nº 383/2011, de 07 de Dezembro de 2011.

\n

 

\n

Art. 2º.– Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/02/2024, revogando as disposições contrárias.

\n

 

\n

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito Municipal

\n\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:B9FA217B\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 27/02/2024. Edição 3230
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2023

\n

T E R M O D E H O M O L O G A Ç Ã O

\n

Tomada de Preços nº 005/2023

\n

OBJETO HOMOLOGADO:

\n

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM FORNECIMENTO DE SUBSÍDIOS NA AVENIDA LOURDES PINHEIRO, RUA DA ALVORADA, CONJUNTO GULANDIM, CONJUNTO NOVO HORIZONTE E PRAÇA DE EVENTO NATÁLIA PINHEIRO EM VERA CRUZ/RN.

\n

Considerando o que dispõe a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores.

\n

Considerando ainda os autos do processo licitatório Tomada de Preços nº 005/2023, em particular o Relatório expedido pela Douta Comissão Permanente de Licitação do Município.

\n

Considerando que foram abdicados os direitos recursais, nos termos do artigo 43, inciso VI, da Lei 8.666/93.

\n

Com base nas informações apresentadas HOMOLOGO o procedimento licitatório, em consequência, fica convocada a empresa CARVALHO CONSTRUÇÃO COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 22.318.474/0001-19, com proposta no valor de: 341.677,83 (trezentos e quarenta e um mil e seiscentos e setenta e sete reais e oitenta e três centavos), para assinatura do termo de contrato, nos termos do art. 64, caput, do citado diploma legal, sob as penalidades da lei.

\n

 

\n

Dê-se ciência e cumpra-se.

\n

 

\n

VERA CRUZ/RN, 26 de Fevereiro de 2024.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:634AEDB9\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 27/02/2024. Edição 3230
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2531", "titulo": "PORTARIA Nº. 021/2024 – NomearDanrlei da Souza Moura, para exercer a Função Gratificada de Chefe de Setor de Transportes", "categoria": "Portarias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "26/02/2024", "status": "publicado", "slug": "portaria-no-021-2024-nomeardanrlei-da-souza-moura-para-exercer-a-funcao-gratificada-de-chefe-de-setor-de-transportes", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO NOMEIA DANRLEI DE SOUZA PORTARIA Nº. 021/2024 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei. RESOLVE: Art.1º- NomearDanrlei da […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nNOMEIA DANRLEI DE SOUZA

\nPORTARIA Nº. 021/2024 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

Art.1º- NomearDanrlei da Souza Moura, para exercer a Função Gratificada de Chefe de Setor de Transportes, vinculado a Secretaria Municipal de Transportes, sendo a função nos termos da Lei nº 383/2011, de 07 de Dezembro de 2011.

\n

 

\n

Art. 2º.– Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/02/2024, revogando as disposições contrárias.

\n

 

\n

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito Municipal

\n\n

 

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:EF7000B2\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 27/02/2024. Edição 3230
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\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2530", "titulo": "TERMO DE ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2023", "categoria": "Licitação", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "26/02/2024", "status": "publicado", "slug": "termo-de-adjudicacao-tomada-de-precos-no-005-2023", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS TERMO DE ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2023 T E R M O D E A D J U D I C A Ç Ã O TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2023 Legislação Aplicada: · Art. 38, VII, combinado com […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nTERMO DE ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2023

\nT E R M O D E A D J U D I C A Ç Ã O\n

TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2023

\n

Legislação Aplicada:

\n

· Art. 38, VII, combinado com o Art. 43, VI, ambos da Lei n. º 8.666/93, de 21.06.93, e suas posteriores atualizações:

\n

Depois de cumpridas as exigências e condições estipuladas pelo ato convocatório e abdicados os prazos para recursos administrativos, como preceitua as disposições constantes da Lei n. º 8.666/93, de 21.06.93 e legislação complementar, ADJUDICAMOS o processo Tomada de Preços nº 005/2023, o qual destina-se a empresa CARVALHO CONSTRUÇÃO COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 22.318.474/0001-19, com proposta no valor de R$ 341.677,83 (trezentos e quarenta e um mil e seiscentos e setenta e sete reais e oitenta e três centavos), sendo o que apresentou o melhor desempenho e propostas para a Administração Pública Municipal.

\n

 

\n

VERA CRUZ/RN, 26 de Fevereiro de 2024.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:24B6322C\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 27/02/2024. Edição 3230
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2529", "titulo": "Decreto Municipal Nº 296/2024 – Dispõe sobre o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) incidente sobre os imóveis inscritos no cadastro imobiliário para o exercício de 2024.", "categoria": "Decretos Municipais", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "26/02/2024", "status": "publicado", "slug": "decreto-municipal-no-296-2024-dispoe-sobre-o-lancamento-do-imposto-predial-e-territorial-urbano-iptu-incidente-sobre-os-imoveis-inscritos-no-cadastro-imobiliario-para-o-exercicio-de-2024", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO DECRETO IPTU 2024 Decreto Municipal Nº 296/2024 Dispõe sobre o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) incidente sobre os imóveis inscritos no cadastro imobiliário para o exercício de 2024. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ, Estado […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nDECRETO IPTU 2024

\n

Decreto Municipal Nº 296/2024

\n

 

\n

Dispõe sobre o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) incidente sobre os imóveis inscritos no cadastro imobiliário para o exercício de 2024.

\n

 

\n

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais.

\n

 

\n

DECRETA:

\n

 

\n

Art. 1° O recolhimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU poderá ser realizado até 30/05/2024 em parcela única, com desconto de trinta por cento (30%) para os recolhimentos realizados até a data do vencimento.

\n

 

\n

Parágrafo primeiro – Fica estabelecido que o IPTU 2024 poderá ser parcelado em até 03 (três) parcelas mensais e sucessivas, no valor mínimo de vinte reais (R$ 20,00) e com os respectivos vencimentos:

\n

 

\n

Única………………….30/05/2024

\n

1º Parcela …………… 30/05/2024

\n

2º Parcela …………… 31/06/2024

\n

3º Parcela …………… 30/07/2024

\n

 

\n

Art. 2º Fica estabelecido o valor mínimo de R$ 20,00 (vinte reais) para o lançamento do IPTU.

\n

 

\n

Parágrafo Primeiro – Excetuam-se do disposto no caput deste artigo, os contribuintes proprietários de mais de um (01) imóvel inscrito no cadastro imobiliário municipal e cuja soma do imposto incidente sobre suas unidades imobiliárias seja igual ou maior que R$ 20,00 (vinte reais).

\n

 

\n

Parágrafo Segundo – No caso previsto no parágrafo anterior não se aplicará o valor mínimo da parcela do IPTU previsto no artigo 1º.

\n

 

\n

Art. 3º Fica concedido o abatimento de juros e multas referentes ao IPTU dos anos de 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022 e 2023 que ainda não foram quitados, podendo seu capital ser parcelado na forma da Lei Nº 384/2011.

\n

 

\n

Art. 4º As disposições contidas neste Decreto entram em vigor a partir da data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

\n

 

\n

VERA CRUZ/RN, 26 de fevereiro de 2024.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL –

\n

 

\n

Prefeito de Vera Cruz

\n\n\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:25537F8C\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28/02/2024. Edição 3231
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nDIÁRIA

\nPortaria nº 015/2024-SMAF.\n

Em, 26 de Fevereiro de 2024.

\n

 

\n

O Secretário de Administração e Finanças do Município de Vera Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Decreto nº 01/2013, de 02.01.2013,

\n

 

\n

R e s o l v e:

\n

 

\n

Art. 1º – Conceder 02 ½ (duas e meio) diárias, ao valor unitário de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), para o Servidor, Raimundo Adelino do Nascimento, motorista para que possa conduzir em veículo locado na secretaria de Saúde, conduzindo pacientes que realizaram procedimentos cirúrgicos no Hospital Maternidade Abel Belarmino de Amorim no município de Almino Afonso/RN, no dia 28 de Fevereiro de 2024 e aguarda os mesmos de alta médica, por se tratar de um município distante 332km da cidade de Vera Cruz.

\n

 

\n

Publique-se e Cumpra-se.

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ EDILSON PINHEIRO BORGES

\n

 

\n

Secretário Interino de Administração e Finanças

\n\n\n\nPublicado por:
\nErivalter Ribeiro de Oliveira
\nCódigo Identificador:834668A5\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28/02/2024. Edição 3231
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2537", "titulo": "EXTRATO DE CARONA – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2023 – SRP/PMNF", "categoria": "Licitação", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "23/02/2024", "status": "publicado", "slug": "extrato-de-carona-pregao-eletronico-no-006-2023-srp-pmnf", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE CARONA EXTRATO DE CARONA ORGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE NISIA FLORESTA/RN PREGÃO ELETRONICO Nº 006/2023 – SRP/PMNF A Prefeitura Municipal de Vera Cruz, torna público sua adesão a Ata de Registro de Preço, originada do Pregão Eletrônico Nº […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nEXTRATO DE CARONA

\nEXTRATO DE CARONA\n

ORGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE NISIA FLORESTA/RN

\n

PREGÃO ELETRONICO Nº 006/2023 – SRP/PMNF

\n

A Prefeitura Municipal de Vera Cruz, torna público sua adesão a Ata de Registro de Preço, originada do Pregão Eletrônico Nº 006/2023, da Prefeitura Municipal de NISIA FLORESTA /RN, pelo método CARONA, para a aquisição futura de veículos zero quilômetros (0km), tendo como fornecedor a empresa: STA CAMINHOES RN VEICULOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ: 02.365.912/0001-92

\n

Prazo de Vigência: 23/02/2024 a 31/12/2024

\n

 

\n

Vera Cruz-RN, em 23 de Fevereiro de 2024.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:A9C94DB2\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 26/02/2024. Edição 3229
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\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2536", "titulo": "Decreto Municipal 295/2024 – DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE VERA CRUZ/RN.", "categoria": "Decretos Municipais", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "23/02/2024", "status": "publicado", "slug": "decreto-municipal-295-2024-declara-luto-oficial-no-municipio-de-vera-cruz-rn", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO DECRETO LUTO OFICIAL POR FRANCISCO DOS ANJOS Decreto Municipal 295/2024 Em, 23 de fevereiro de 2024. DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE VERA CRUZ/RN. O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande Norte, no uso de suas atribuições que lhe são […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nDECRETO LUTO OFICIAL POR FRANCISCO DOS ANJOS

\n\n

Decreto Municipal 295/2024 Em, 23 de fevereiro de 2024.

\n

 

\n

DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE VERA CRUZ/RN.

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município, e

\n

 

\n

Considerando o infausto falecimento na data de 22 de fevereiro de 2024, de “Francisco dos Anjos”.

\n

 

\n

Considerando que o falecido é uma pessoa relevante na comunidade do Cobé, pai de família, agricultor;

\n

 

\n

Considerando que o falecido compôs nossa egrégia casa legislativa por quatro anos como vereador.

\n

 

\n

DECRETA:

\n

Art. 1º – Fica decretado “LUTO OFICIAL” no Município de Vera Cruz por três dias, 23, 24 e 25 de fevereiro de 2024, em homenagem “post morte” do Poder Público Municipal à Francisco dos Anjos, pessoa que muito honrou a este município com sua atuação como vereador por este município.

\n

 

\n

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

\n

 

\n

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:7268BB99\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 26/02/2024. Edição 3229
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1674", "titulo": "Psiquiatra", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "23/02/2024", "status": "publicado", "slug": "psiquiatra", "ementa": "A Prefeitura de Vera Cruz, por meio da Secretaria Municipal de Saúde ampliou os atendimentos psiquiátricos oferecido no Centro de Referência em Especialidades. Nos últimos anos a administração vem ampliando as especialidades no município e agora contamos com 2 psiquiatras. O grande diferencial é que agora passamos atender o público infantil, e cerca de 90 […]", "conteudo": "

A Prefeitura de Vera Cruz, por meio da Secretaria Municipal de Saúde ampliou os atendimentos psiquiátricos oferecido no Centro de Referência em Especialidades. Nos últimos anos a administração vem ampliando as especialidades no município e agora contamos com 2 psiquiatras.

\n

O grande diferencial é que agora passamos atender o público infantil, e cerca de 90 atendimentos mensal serão disponibilizados aos nossos munícipes.

", "link_google_drive": "" }, { "id": "2539", "titulo": "EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 209001/2024", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Inexigibilidade", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "22/02/2024", "status": "publicado", "slug": "22479-2", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 209001/2024 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 209001/2024 Contratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN – Secretaria Municipal Cultura, Turismo e Juventude. Favorecido: F. IVO DE MACEDO PRODUCAO DE EVENTOS DE […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nEXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 209001/2024

\nEXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 209001/2024\n

 

\n

Contratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN – Secretaria Municipal Cultura, Turismo e Juventude.

\n

 

\n

Favorecido: F. IVO DE MACEDO PRODUCAO DE EVENTOS DE FESTAS LTDA CNPJ: 27.141.623/0001-30

\n

 

\n

Objeto: Contratação de Show Musical da Banda MICHELE ANDRADE, para as festividades de Emancipação Politica do Município de Vera Cruz/RN no dia 26 de Março de 2024 na Praça de Eventos Natália Pinheiro, Vila Real, Centro, Vera Cruz/RN.

\n

 

\n

Valor: R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais)

\n

 

\n

Fundamento Legal: Artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, na sua atual redação.

\n

 

\n

Data: 22 de Fevereiro de 2024.

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

Prefeito Municipal.

\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:1278EF97\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 23/02/2024. Edição 3228
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2538", "titulo": "PORTARIA Nº. 018/2024 – Exonerar a pedido da mesma a servidora Abinoan Rodrigues Batista Vieira", "categoria": "Portarias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "22/02/2024", "status": "publicado", "slug": "portaria-no-018-2024-exonerar-a-pedido-da-mesma-a-servidora-abinoan-rodrigues-batista-vieira", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA EXONERA ABINOAN CARGO ASG PORTARIA Nº. 018/2024 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei. RESOLVE: Art.1º- Exonerar a […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nPORTARIA EXONERA ABINOAN CARGO ASG

\n

PORTARIA Nº. 018/2024 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

\n

RESOLVE:

\n

Art.1º- Exonerar a pedido da mesma a servidora Abinoan Rodrigues Batista Vieira, funcionária efetiva do quadro Municipal, matricula 087, ocupante do cargo efetivo deASG, ficando o mesmo desvinculado da função a partir da data deste.

\n

 

\n

Art.2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

\n

 

\n

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito Municipal

\n\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:3D178966\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 23/02/2024. Edição 3228
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1675", "titulo": "Grupo de Gestantes", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "22/02/2024", "status": "publicado", "slug": "grupo-de-gestantes", "ementa": "A atenção à saúde da mulher também é prioridade de ações dos serviços públicos em nosso município. Nesta quarta-feira (21), a Equipe de Estratégia de Saúde da Família da Av. Monsenhor Paiva, realizou mais um encontro com o Grupo de Gestantes. Além das ações básicas desenvolvidas pela Equipe de Estratégia de Saúde da Família, é […]", "conteudo": "

A atenção à saúde da mulher também é prioridade de ações dos serviços públicos em nosso município.

\n

Nesta quarta-feira (21), a Equipe de Estratégia de Saúde da Família da Av. Monsenhor Paiva, realizou mais um encontro com o Grupo de Gestantes.

\n

Além das ações básicas desenvolvidas pela Equipe de Estratégia de Saúde da Família, é uma oportunidade que as gestantes, principalmente aquelas que estão grávidas pela primeira vez, de adquirir conhecimento e prevenir de males que podem afetar tanto a mãe como o bebê.

\n

Para mais informações e participação dos grupos, procure a sua unidade de referência.

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nEXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 131001/2024 RETIFICAÇÃO

\n

(*) Republicado por ter saído diário dos municípios nº 3224, de 19 de Fevereiro de 2024; pag. 190, com incorreção no original·.

\n

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 131001/2024

\n

RETIFICAÇÃO

\n

 

\n

Contratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN – Secretaria Municipal Administração e Finanças

\n

 

\n

Favorecido: DUNAS CONSULTORIA E CAPACITACAO LTDA CNPJ: 12.868.557/0001-28

\n

 

\n

Objeto: Inscrição de 04 (quatro) servidores em SEMINÁRIO PRÁTICO DE IMPLEMENTAÇÃO NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, LEI 14.133/2021, que será realizado no período de 22 a 24 de Fevereiro de 2024, na Praia da Pipa – Tibau do Sul/RN.

\n

 

\n

Valor: R$ 8.396,00 (oito mil trezentos e noventa e seis reais)

\n

 

\n

Fundamento Legal: Artigo 74, inciso III, da Lei Federal nº 14.133, na sua atual redação.

\n

 

\n

Data: 21 de Fevereiro de 2024

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

Prefeito Municipal.

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:BF76045C\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 22/02/2024. Edição 3227
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nDIÁRIA

\nPortaria nº 013/2024-SMAF.\n

Em, 21 de Fevereiro de 2024.

\n

 

\n

O Secretário de Administração e Finanças do Município de Vera Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Decreto nº 01/2013, de 02.01.2013,

\n

 

\n

R e s o l v e:

\n

 

\n

Art. 1º – Conceder 02 (duas) diárias, ao valor unitário de R$ 150,00 (Cento e cinquenta reais), para a Servidora, Everlyn Carolayne dos Santos, onde a mesma irá participar do Seminário Prático Implementação da Nova Lei de Licitações e Contratos, que ocorrerá na cidade de Tibau do Sul/RN, no período de 22 a 24 de Fevereiro de 2024.

\n

 

\n

Publique-se e Cumpra-se.

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ EDILSON PINHEIRO BORGES

\n

 

\n

Secretário Interino de Administração e Finanças

\n\n\n\nPublicado por:
\nErivalter Ribeiro de Oliveira
\nCódigo Identificador:9F1C32D6\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 22/02/2024. Edição 3227
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2543", "titulo": "Portaria nº 011/2024-SMAF – Conceder 02 (duas) diárias á Controladora Municipal, Maria Francisca Lopes da Silva", "categoria": "Portarias", "modalidade": "Diárias e Passagens", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "21/02/2024", "status": "publicado", "slug": "portaria-no-011-2024-smaf-conceder-02-duas-diarias-a-controladora-municipal-maria-francisca-lopes-da-silva", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DIÁRIA Portaria nº 011/2024-SMAF. Em, 21 de Fevereiro de 2024. O Secretário de Administração e Finanças do Município de Vera Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Decreto nº 01/2013, de 02.01.2013, […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nDIÁRIA

\n

Portaria nº 011/2024-SMAF.

\n

Em, 21 de Fevereiro de 2024.

\n

 

\n

O Secretário de Administração e Finanças do Município de Vera Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Decreto nº 01/2013, de 02.01.2013,

\n

 

\n

R e s o l v e:

\n

 

\n

Art. 1º – Conceder 02 (duas) diárias, ao valor unitário de R$ 200,00 (Duzentos reais), para a Servidora, então Controladora Municipal, Maria Francisca Lopes da Silva, onde a mesma irá participar do Seminário Prático Implementação da Nova Lei de Licitações e Contratos, que ocorrerá na cidade de Tibau do Sul/RN, no período de 22 a 24 de Fevereiro de 2024.

\n

 

\n

Publique-se e Cumpra-se.

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ EDILSON PINHEIRO BORGES

\n

 

\n

Secretário Interino de Administração e Finanças

\n\n\n\nPublicado por:
\nErivalter Ribeiro de Oliveira
\nCódigo Identificador:95805EA6\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 22/02/2024. Edição 3227
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2542", "titulo": "Portaria nº 014/2024-SMAF – Conceder 02 (duas) diárias, ao então Gestor de Contratos, Maxsuel Nunes", "categoria": "Portarias", "modalidade": "Diárias e Passagens", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "21/02/2024", "status": "publicado", "slug": "portaria-no-014-2024-smaf-conceder-02-duas-diarias-ao-entao-gestor-de-contratos-maxsuel-nunes", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DIÁRIA Portaria nº 014/2024-SMAF. Em, 21 de Fevereiro de 2024. O Secretário de Administração e Finanças do Município de Vera Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Decreto nº 01/2013, de 02.01.2013, […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nDIÁRIA

\nPortaria nº 014/2024-SMAF.\n\n

Em, 21 de Fevereiro de 2024.

\n

 

\n

O Secretário de Administração e Finanças do Município de Vera Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Decreto nº 01/2013, de 02.01.2013,

\n

 

\n

R e s o l v e:

\n

 

\n

Art. 1º – Conceder 02 (duas) diárias, ao valor unitário de R$ 150,00 (Cento e cinquenta reais), para o Servidor, então Gestor de Contratos, Maxsuel Nunes, onde o mesmo irá participar do Seminário Prático Implementação da Nova Lei de Licitações e Contratos, que ocorrerá na cidade de Tibau do Sul/RN, no período de 22 a 24 de Fevereiro de 2024.

\n

 

\n

Publique-se e Cumpra-se.

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ EDILSON PINHEIRO BORGES

\n

 

\n

Secretário Interino de Administração e Finanças

\n\nPublicado por:
\nErivalter Ribeiro de Oliveira
\nCódigo Identificador:37BE3D65\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 22/02/2024. Edição 3227
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2541", "titulo": "AVISO JULGAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA PUBLICA 001/2023", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Aviso de Licitação", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "21/02/2024", "status": "publicado", "slug": "aviso-julgamento-da-documentacao-de-habilitacao-concorrencia-publica-001-2023", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO JULGAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA PUBLICA 001/2023 AVISO JULGAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA PUBLICA 001/2023 A Comissão permanente de licitações da prefeitura municipal de Vera Cruz/RN, torna público o resultado do julgamento da documentação […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nAVISO JULGAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA PUBLICA 001/2023

\nAVISO JULGAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA PUBLICA 001/2023\n

 

\n

A Comissão permanente de licitações da prefeitura municipal de Vera Cruz/RN, torna público o resultado do julgamento da documentação de habilitação da licitação Concorrência Publica nº 001/2023, visando CONCESSÃO ONEROSA DE DIREITO REAL DE USO PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ADMINISTRAÇÃO, MANUTENÇÃO E EXPLORAÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN. Empresa habilitada: CORTE 84 INDUSTRIA FRIGORIFICA LTDA CNPJ: 42.786.824/0001-89. A comissão informa ainda que ira dar continuidade ao certame Concorrência Publica nº 001/2023 com a abertura da proposta de preço (envelope nº2) no dia 26 de Fevereiro de 2024 ÀS 10:00 HORAS. O PROCESSO LICITATÓRIO ESTÁ DISPONÍVEL, ENDEREÇO Rua Dos Eucaliptos, nº 26, Centro, Vera Cruz-RN., NOS HORÁRIOS DE 08:00 ÀS 13:00 HORAS, DIARIAMENTE.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN 21 de Fevereiro de 2024.

\n

 

\n

 

\n

MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS

\n

 

\n

Presidente

\n

 

\n

 

\n

JESSICA BRUNA FIRMINO DA SILVA

\n

 

\n

Equipe de Apoio

\n

 

\n

 

\n

JOÃO ALVES DE LIMA JUNIOR

\n

 

\n

Equipe de Apoio

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:2EE84960\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 22/02/2024. Edição 3227
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2540", "titulo": "Portaria nº 012/2024-SMAF – Conceder 02 (duas) diárias, para a Servidora, então Agente de Contratação, Fernanda Clendia da Silva Gomes", "categoria": "Portarias", "modalidade": "Diárias e Passagens", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "21/02/2024", "status": "publicado", "slug": "portaria-no-012-2024-smaf-conceder-02-duas-diarias-para-a-servidora-entao-agente-de-contratacao-fernanda-clendia-da-silva-gomes", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DIÁRIA Portaria nº 012/2024-SMAF. Em, 21 de Fevereiro de 2024. O Secretário de Administração e Finanças do Município de Vera Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Decreto nº 01/2013, de 02.01.2013, […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nDIÁRIA

\n

Portaria nº 012/2024-SMAF.

\n

Em, 21 de Fevereiro de 2024.

\n

 

\n

O Secretário de Administração e Finanças do Município de Vera Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Decreto nº 01/2013, de 02.01.2013,

\n

 

\n

R e s o l v e:

\n

 

\n

Art. 1º – Conceder 02 (duas) diárias, ao valor unitário de R$ 150,00 (Cento e cinquenta reais), para a Servidora, então Agente de Contratação, Fernanda Clendia da Silva Gomes, onde a mesma irá participar do Seminário Prático Implementação da Nova Lei de Licitações e Contratos, que ocorrerá na cidade de Tibau do Sul/RN, no período de 22 a 24 de Fevereiro de 2024.

\n

 

\n

Publique-se e Cumpra-se.

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ EDILSON PINHEIRO BORGES

\n

 

\n

Secretário Interino de Administração e Finanças

\n\n\n\nPublicado por:
\nErivalter Ribeiro de Oliveira
\nCódigo Identificador:F29E2C7C\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 22/02/2024. Edição 3227
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\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2546", "titulo": "AVISO DE RESULTADO DE PROPOSTA-TOMADA DE PREÇOS 005/2023 RELATÓRIO DA PROPOSTA TOMADA DE PREÇOS 005/2023", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Aviso de Licitação", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "20/02/2024", "status": "publicado", "slug": "aviso-de-resultado-de-proposta-tomada-de-precos-005-2023-relatorio-da-proposta-tomada-de-precos-005-2023", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE RESULTADO DE PROPOSTA-TOMADA DE PREÇOS 005/2023 RELATÓRIO DA PROPOSTA TOMADA DE PREÇOS 005/2023 AVISO DE RESULTADO DE PROPOSTA-TOMADA DE PREÇOS 005/2023 RELATÓRIO DA PROPOSTA TOMADA DE PREÇOS 005/2023 A comissão permanente de licitação da Prefeitura Municipal […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nAVISO DE RESULTADO DE PROPOSTA-TOMADA DE PREÇOS 005/2023 RELATÓRIO DA PROPOSTA TOMADA DE PREÇOS 005/2023

\n

AVISO DE RESULTADO DE PROPOSTA-TOMADA DE PREÇOS 005/2023

\n

RELATÓRIO DA PROPOSTA

\n

TOMADA DE PREÇOS 005/2023

\n

A comissão permanente de licitação da Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, informa que após análise técnica do setor de engenharia, a classificação da proposta apresentada no processo licitatório na modalidade tomada de preço do tipo empreitada por preço global, nº 005/2023. O parecer emitido pela Engenheira do Município concluiu pela classificação da empresa que apresentou proposta válida em conformidade com as exigências do edital, onde após análise criteriosa da proposta foi descrito a classificação da empresa: CARVALHO CONSTRUÇÃO COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI CNPJ: 22.318.474/0001-19, a referida empresa adotou a opção com desoneração e apresentou o BDI igual a aplicação da formula e os encargos sociais, cronograma compatível ao adotado pelos técnicos da prefeitura, preços dos itens menores ou iguais ao adotados pela planilha base, assim estando todos os itens em conformidade com as alíquotas disponibilizadas pelo SINAPI-RN. Diante disso a comissão declara a empresa CARVALHO CONSTRUÇÃO COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI CNPJ: 22.318.474/0001-19 vencedora com o valor: R$ 341.677,83 (trezentos e quarenta e um mil e seiscentos e setenta e sete reais e oitenta e três centavos). O resultado é produto do entendimento técnico da engenharia do Município e deverá ser publicado no diário Oficial dos Municípios e diário oficial da união, após tal publicação contará os prazos para recorrer da decisão de classificação da referida proposta, a Senhora Presidente mandou lavrar o presente relatório que vai devidamente assinada pela comissão de licitação, tudo em conformidade com a legislação vigente.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, em 20 de Fevereiro de 2024.

\n

 

\n

MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS

\n

Presidente da CPL

\n

 

\n

 

\n

JESSICA BRUNA FIRMINO DA SILVA

\n

 

\n

Equipe de Apoio

\n

 

\n

 

\n

JOÃO ALVES DE LIMA JUNIOR

\n

 

\n

Equipe de Apoio

\n

 

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:73FAA03B\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 21/02/2024. Edição 3226
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1677", "titulo": "Pequenas Cirurgias", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "20/02/2024", "status": "publicado", "slug": "pequenas-cirurgias-2", "ementa": "A Prefeitura Municipal de Vera Cruz, por meio da Secretaria Municipal de Saúde realiza pequenas cirurgias no Hospital Maternidade Aída Ramalho Cortez Pereira. As pequenas cirurgias correspondem aos procedimentos realizados em caráter ambulatorial, sob anestesia local. Para ter acesso aos procedimentos, é necessário que o cidadão façam a solicitação através da Central Municipal de Regulação, […]", "conteudo": "

A Prefeitura Municipal de Vera Cruz, por meio da Secretaria Municipal de Saúde realiza pequenas cirurgias no Hospital Maternidade Aída Ramalho Cortez Pereira.

\n

As pequenas cirurgias correspondem aos procedimentos realizados em caráter ambulatorial, sob anestesia local.

\n

Para ter acesso aos procedimentos, é necessário que o cidadão façam a solicitação através da Central Municipal de Regulação, portanto encaminhamento médico, cópias do cartão SUS, do comprovante de residência e de um documento oficial com foto.

", "link_google_drive": "" }, { "id": "1676", "titulo": "GINGANA INTERPOLOS SCFV", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "20/02/2024", "status": "publicado", "slug": "gingana-interpolos-scfv", "ementa": "Na manhã desta Segunda Feira (20) aconteceu a primeira GINGANA INTERPOLOS que marcou o retorno de alguns polos do SCFV – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo. A primeira GINGANA de muitas que teremos durante todo o ano de 2024.", "conteudo": "

Na manhã desta Segunda Feira (20) aconteceu a primeira GINGANA INTERPOLOS que marcou o retorno de alguns polos do SCFV – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo.

\n

A primeira GINGANA de muitas que teremos durante todo o ano de 2024.

", "link_google_drive": "" }, { "id": "2550", "titulo": "EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°001/2024 – A Secretaria Municipal de Administração e Finanças, vem realizar a convocação para o cargo em caráter efetivo, na ordem de chamada dos candidatos classificados nos termos do Edital de Concurso Público nº 001 e 002/2020.", "categoria": "Editais Diversos", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "16/02/2024", "status": "publicado", "slug": "edital-de-convocacao-n001-2024-a-secretaria-municipal-de-administracao-e-financas-vem-realizar-a-convocacao-para-o-cargo-em-carater-efetivo-na-ordem-de-chamada-dos-candidatos-classificados", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001/2024 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001/2024 A Secretaria Municipal de Administração e Finanças, vem realizar a convocação para o cargo em caráter efetivo, na ordem de chamada dos candidatos classificados nos termos do Edital de […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO 001/2024

\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO 001/2024\n

 

\n

A Secretaria Municipal de Administração e Finanças, vem realizar a convocação para o cargo em caráter efetivo, na ordem de chamada dos candidatos classificados nos termos do Edital de Concurso Público nº 001 e 002/2020.

\n

 

\n

Data: prazo de 30 dias a contar da publicação desta.

\n

Horário: das 08h00 às 14h00 de segunda a quinta-feira e das 08h00 às 12h00 na sexta-feira.

\n

Local: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – Departamento de Recurso Humanos.

\n

Convocados: Candidatos aprovados no Concurso Público nº 002/2020:

\n

 

\n

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – (Centro, Parque Brasil, Unidade V) – Vera Cruz / RN – Vera Cruz / RN

\n

INSCRIÇÃO: NOME: PCD:

\n

293547-1 – ABINOAN RODRIGUÊS BATISTA VIEIRA – NÃO

\n

 

\n

Os candidatos deverão comparecer munidos dos referidos documentos (todos com fotocopia autenticada ou acompanhada de seus originais):

\n

 

\n

01 – Registro Geral (Carteira de Identidade) frente e verso;

\n

02 – Título de Eleitor;

\n

03 – Comprovante de última votação – 1° e 2° turnos (pode ser a quitação eleitoral);

\n

04 – Certificado de Escolaridade conforme exigido no Edital;

\n

05 – Histórico Escolar;

\n

06 – Registro Profissional em Conselho Regional – caso seja pertinente ao cargo;

\n

07 – Comprovante de que esta com o Registro Profissional ativo e sem pendencia;

\n

08 – Uma foto 3X4 datada ou recente;

\n

09 – Registro no PIS/PASEP;

\n

10 – Cadastro de Pessoa Física (CPF);

\n

11 – Certidão de Nascimento ou Casamento

\n

12 – Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos (caso houver);

\n

13 – Declaração bancaria comprovando número de conta corrente ou fotocópia do cartão;

\n

14 – Certificado de Reservista (se for do sexo masculino);

\n

15 – Certidão de Antecedentes Criminais Estadual e Federal onde tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos, expedida, no máximo, há seis meses;

\n

16 – Declaração de Imposto de Renda ou Declaração de Bens;

\n

17 – Laudo Médico fornecido por Perícia Médica (ASO Admissional);

\n

18 – Comprovante de residência atualizado;

\n

19 – Carteira de trabalho (frente, verso e primeira folha de registro de contrato, mesmo em branco);

\n

20 – Certidões Negativas (Federal, Estadual, Municipal, Trabalhista);

\n

21 – Declaração de vínculo público.

\n

22 – Comprovação médica da deficiência declarada.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN em 16 de fevereiro de 2024.

\n

 

\n

JOSÉ EDILSON PINHEIRO BORGES

\n

Secretário de Administração e Finanças

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:E1920932\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 19/02/2024. Edição 3224
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\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2549", "titulo": "EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 131001/2024", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Inexigibilidade", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "16/02/2024", "status": "publicado", "slug": "extrato-de-inexigibilidade-de-licitacao-no-131001-2024", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 131001/2024 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 131001/2024 Contratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN – Secretaria Municipal Administração e Finanças Favorecido: DUNAS CONSULTORIA E CAPACITACAO LTDA CNPJ: 12.868.557/0001-28 Objeto: […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nEXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 131001/2024

\n

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 131001/2024

\n

 

\n

Contratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN – Secretaria Municipal Administração e Finanças

\n

 

\n

Favorecido: DUNAS CONSULTORIA E CAPACITACAO LTDA CNPJ: 12.868.557/0001-28

\n

 

\n

Objeto: Inscrição de 03 (três) servidores em SEMINÁRIO PRÁTICO DE IMPLEMENTAÇÃO NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, LEI 14.133/2021, que será realizado no período de 22 a 24 de Fevereiro de 2024, na Praia da Pipa – Tibau do Sul/RN.

\n

 

\n

Valor: R$ 6.297,00 (seis mil duzentos e noventa e sete reais)

\n

 

\n

Fundamento Legal: Artigo 74, inciso III, da Lei Federal nº 14.133, na sua atual redação.

\n

 

\n

Data: 16 de Fevereiro de 2024

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

Prefeito Municipal.

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:4F12ADCF\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 19/02/2024. Edição 3224
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nEXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 206001/2024

\n

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 206001/2024

\n\n

 

\n

Contratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN – Secretaria Municipal Cultura, Turismo e Juventude.

\n

 

\n

Favorecido: FAZMIDIA PUBLICIDADEE EVENTOS LTDA CNPJ: 25.321.806/0001-02

\n

 

\n

Objeto: Contratação de Show Musical da Banda Calcinha Preta, para as festividades de Emancipação Politica do Município de Vera Cruz/RN no dia 26 de Março de 2024 na Praça de Eventos Natália Pinheiro, Vila Real, Centro, Vera Cruz/RN.

\n

 

\n

Valor: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)

\n

 

\n

Fundamento Legal: Artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, na sua atual redação.

\n

 

\n

Data: 16 de Fevereiro de 2024.

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

Prefeito Municipal.

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:DBD93E69\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 19/02/2024. Edição 3224
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\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nDIÁRIA

\n

Portaria nº 010/2024-SMAF.

\n

Em, 16 de Fevereiro de 2024.

\n

 

\n

O Secretário de Administração e Finanças do Município de Vera Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Decreto nº 02/2014, de 10.02.2014.

\n

 

\n

R e s o l v e:

\n

 

\n

Art. 1º – Conceder 02(duas) diárias, ao valor unitário de R$ 1.000,00 (Hum mil reais), para o prefeito, o Senhor Marcos Antônio Cabral, para participar de encontros junto ao Congresso Nacional em Brasília, visando liberação de recursos ao Município de Vera Cruz, no período de 19 a 22 de Fevereiro de 2024.

\n

 

\n

Publique-se e Cumpra-se.

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ EDILSON PINHEIRO BORGES

\n

 

\n

Secretário Municipal Interino de Administração e Finanças

\n\n\n\nPublicado por:
\nErivalter Ribeiro de Oliveira
\nCódigo Identificador:2DFB3F07\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 20/02/2024. Edição 3225
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nDIÁRIA

\n

Portaria nº 09/2024-SMAF.

\n

 

\n

Em, 15 de Fevereiro de 2024.

\n

 

\n

O Secretário de Administração e Finanças do Município de Vera Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Decreto nº 01/2013, de 02.01.2013,

\n

 

\n

R e s o l v e:

\n

 

\n

Art. 1º – Conceder ½ (meio) diária, ao valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para o Servidor, Raimundo Adelino do Nascimento, conduzir em veículo locado na secretaria de Saúde, pacientes onde os mesmo irão passar por consulta médica no Hospital Regional Hélio Morais Marinho na cidade de Apodi/RN e no Hospital Maternidade Abel Belarmino de Amorim em Almino Afonso/RN no dia 18 de Fevereiro do ano corrente.

\n

 

\n

Publique-se e Cumpra-se.

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ EDILSON PINHEIRO BORGES

\n

 

\n

Secretário Interino de Administração e Finanças do Município de Vera Cruz

\n\nPublicado por:
\nErivalter Ribeiro de Oliveira
\nCódigo Identificador:ADB0B701\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 16/02/2024. Edição 3223
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1678", "titulo": "Programa Brasil Sorridente – Equipe de Estratégia de Saúde da Família do Sítio Santa Cruz", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "15/02/2024", "status": "publicado", "slug": "programa-brasil-sorridente-equipe-de-estrategia-de-saude-da-familia-do-sitio-santa-cruz", "ementa": "A Prefeitura de Vera Cruz, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, atendeu 16 pacientes participantes do Programa Brasil Sorridente. Nesta quinta-feira (18), a Equipe de Estratégia de Saúde da Família do Sítio Santa Cruz, entregou próteses dentárias e realizou moldagem odontológica. O objetivo do programa é garantir ações de promoção, prevenção e recuperação da […]", "conteudo": "

A Prefeitura de Vera Cruz, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, atendeu 16 pacientes participantes do Programa Brasil Sorridente.

\n

Nesta quinta-feira (18), a Equipe de Estratégia de Saúde da Família do Sítio Santa Cruz, entregou próteses dentárias e realizou moldagem odontológica.

\n

O objetivo do programa é garantir ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde bucal, devolvendo o sorriso, a autoestima e mais saúde aos pacientes.

", "link_google_drive": "" }, { "id": "1681", "titulo": "Bloco da Prevenção – Grupo de Caminhada do Centro", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "09/02/2024", "status": "publicado", "slug": "bloco-da-prevencao-grupo-de-caminhada-do-centro", "ementa": "Não importa a sua fantasia. Saia sempre no bloco da prevenção. Previna-se! Na manhã desta sexta-feira (9), o Grupo de Caminhada do Centro foi o primeiro bloco a entrar no corredor da prevenção, fiquem ligadinhos na cobertura do carnaval da saúde.", "conteudo": "

Não importa a sua fantasia. Saia sempre no bloco da prevenção. Previna-se!

\n

Na manhã desta sexta-feira (9), o Grupo de Caminhada do Centro foi o primeiro bloco a entrar no corredor da prevenção, fiquem ligadinhos na cobertura do carnaval da saúde.

", "link_google_drive": "" }, { "id": "1680", "titulo": "Bloco da Prevenção – Equipes de ESF da Avenida Santa Luzia e Conjunto Parque Gulandy", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "09/02/2024", "status": "publicado", "slug": "bloco-da-prevencao-equipes-de-esf-da-avenida-santa-luzia-e-conjunto-parque-gulandy", "ementa": "Não importa a sua fantasia. Saia sempre no bloco da prevenção. Previna-se! Nesta sexta-feira (9), as Equipes de Estratégias de Saúde da Família da Avenida Santa Luzia e Conjunto Parque Gulandy, realizaram blitz educativa do carnaval. A ação aconteceu na Praça de Santa Luzia na comunidade do Cobé, foram entregues preservativos, realizações de testes rápidos […]", "conteudo": "

Não importa a sua fantasia. Saia sempre no bloco da prevenção. Previna-se!

\n

Nesta sexta-feira (9), as Equipes de Estratégias de Saúde da Família da Avenida Santa Luzia e Conjunto Parque Gulandy, realizaram blitz educativa do carnaval.

\n

A ação aconteceu na Praça de Santa Luzia na comunidade do Cobé, foram entregues preservativos, realizações de testes rápidos e aferição da pressão arterial.

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SMS PRESTA CONTAS DOS ATENDIMENTOS REALIZADOS EM JANEIRO

\n

A Secretaria Municipal de Saúde de Vera Cruz, faz prestação de contas dos atendimentos realizados no mês de janeiro nas Unidades Básicas de Saúde, Centro de Referência em Especialidades, Hospital Maternidade Aída Ramalho Cortez Pereira, Laboratório Municipal e Transportes da Secretaria de Saúde.

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nDIÁRIA

\n\n

Portaria nº 08/2024-SMAF.

\n

 

\n

Em, 07 de Fevereiro de 2024.

\n

 

\n

O Secretário de Administração e Finanças do Município de Vera Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Decreto nº 01/2013, de 02.01.2013,

\n

 

\n

R e s o l v e:

\n

 

\n

Art. 1º – Conceder ½ (meio) diária, ao valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para o Servidor, Raimundo Adelino do Nascimento, conduzir em veículo locado na secretaria de Saúde, para que possa ir até a cidade de Apodi/RN pegar pacientes que se encontram de alta médica no Hospital Regional Hélio Morais Marinho no dia 08 de Fevereiro do ano corrente.

\n

 

\n

Publique-se e Cumpra-se.

\n

 

\n

 

\n

LEOCLÉCIO LUIS DE PAIVA

\n

 

\n

Secretário de Administração e Finanças do Município de Vera Cruz

\n\nPublicado por:
\nErivalter Ribeiro de Oliveira
\nCódigo Identificador:472AEDE2\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 08/02/2024. Edição 3218
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2556", "titulo": "TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 205003/2024 (*) REPUBLICADO POR TER SAÍDO NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS Nº 3216 DE 06/02/2024; PÁGS. 319-320, COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL.", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Inexigibilidade", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "08/02/2024", "status": "publicado", "slug": "termo-de-ratificacao-de-inexigibilidade-no-205003-2024-republicado-por-ter-saido-no-diario-oficial-dos-municipios-no-3216-de-06-02-2024-pags-319-320-com-incorrecao-no-original", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 205003/2024 (*) REPUBLICADO POR TER SAÍDO NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS Nº 3216 DE 06/02/2024; PÁGS. 319-320, COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL. TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 205003/2024 (*) Republicado por ter […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nTERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 205003/2024 (*) REPUBLICADO POR TER SAÍDO NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS Nº 3216 DE 06/02/2024; PÁGS. 319-320, COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL.

\nTERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 205003/2024\n

(*) Republicado por ter saído no diário oficial dos municípios nº 3216 de 06/02/2024; págs. 319-320, com incorreção no original.

\n

Fica dispensada a realização do certame licitatório para a contratação de empresa para a prestação de serviço de água e esgoto no Município de Vera Cruz-RN.

\n

A motivação se dá em virtude da impossibilidade de competição, sendo o CAERN-Companhia de Aguas e Esgotos do Rio Grande do Norte– CNPJ – 08.334.385/0001-35, o único prestador do serviço ora contratado.

\n

O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação/Inexigibilidade prevista no Art. 74, caput. Da Lei nº 14.133/2021, de 01 de ABRIL de 2021, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade da contratação ora mencionada. A Dispensa de Licitação da contratação ora mencionada é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de atividades-fim deste Ente Federativo. No caso em questão vale frisar que existe apenas um fornecedor para o serviço ora contratado.

\n

 

\n

VERA CRUZ/RN, 08 de Fevereiro de 2024.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito Constitucional

\n

 

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:2E382EDC\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 09/02/2024. Edição 3219
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2555", "titulo": "PORTARIA Nº. 015/2024 – Exonerar o Agente Político Leoclécio Luis de Paiva, da função de Secretário Municipal de Administração e Finanças", "categoria": "Portarias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "08/02/2024", "status": "publicado", "slug": "portaria-no-015-2024-exonerar-o-agente-politico-leoclecio-luis-de-paiva-da-funcao-de-secretario-municipal-de-administracao-e-financas", "ementa": "Imprimir a Matéria ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA EXONERA SECRETÁRIO LEOCLÉCIO PORTARIA Nº. 015/2024 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024 O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei. RESOLVE: […]", "conteudo": "\"ImprimirImprimir a Matéria\n\nESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\nGABINETE DO PREFEITO\n
\n

PORTARIA EXONERA SECRETÁRIO LEOCLÉCIO
\nPORTARIA Nº. 015/2024 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art.1º- Exonerar o Agente Político Leoclécio Luis de Paiva, da função de Secretário Municipal de Administração e Finanças, ficando o mesmo desvinculado da função a partir da data deste.

\n

 

\n

Art.2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

\n

 

\n

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito Municipal

\n\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:B4F9B635\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 09/02/2024. Edição 3219
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2554", "titulo": "PORTARIA Nº. 016/2024 – Nomear o senhor Jose Edilson Pinheiro Borges, para exercer a função interina de Secretário Municipal de Administração e Finanças", "categoria": "Portarias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "08/02/2024", "status": "publicado", "slug": "portaria-no-016-2024-nomear-o-senhor-jose-edilson-pinheiro-borges-para-exercer-a-funcao-interina-de-secretario-municipal-de-administracao-e-financas", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA NOMEIA EDILSON INTEREINO ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº. 016/2024 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024 O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei. RESOLVE: Art.1º- […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nPORTARIA NOMEIA EDILSON INTEREINO ADMINISTRAÇÃO

\n

PORTARIA Nº. 016/2024 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art.1º- Nomear o senhor Jose Edilson Pinheiro Borges, para exercer a função interina de Secretário Municipal de Administração e Finanças, ficando o mesmo vinculado da função a partir da data deste, sem remuneração pela função.

\n

 

\n

Art.2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

\n

 

\n

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito Municipal

\n\n\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:E424247C\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 09/02/2024. Edição 3219
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2553", "titulo": "TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 205006/2024 (*) REPUBLICADO POR TER SAÍDO NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS Nº 3216 DE 06/02/2024; PÁG. 320, COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL.", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Inexigibilidade", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "08/02/2024", "status": "publicado", "slug": "termo-de-ratificacao-de-inexigibilidade-no-205006-2024-republicado-por-ter-saido-no-diario-oficial-dos-municipios-no-3216-de-06-02-2024-pag-320-com-incorrecao-no-original", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 205006/2024 (*) REPUBLICADO POR TER SAÍDO NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS Nº 3216 DE 06/02/2024; PÁG. 320, COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL. TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 205006/2024 (*) Republicado por ter […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nTERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 205006/2024 (*) REPUBLICADO POR TER SAÍDO NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS Nº 3216 DE 06/02/2024; PÁG. 320, COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL.

\nTERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 205006/2024\n

(*) Republicado por ter saído no diário oficial dos municípios nº 3216 de 06/02/2024; pág. 320, com incorreção no original.

\n

Fica dispensada a realização do certame licitatório para a contratação de empresa para a prestação de serviço de correspondências para os prédios próprios e locados pelo município.

\n

A motivação se dá em virtude da impossibilidade de competição, sendo a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS– CNPJ – 34.028.316/0025-80, o único prestador do serviço ora contratado.

\n

O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação/Inexigibilidade prevista no Art. 74, caput. Da Lei nº 14.133/2021, de 01 de Abril de 2021, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade da contratação ora mencionada. A Dispensa de Licitação da contratação ora mencionada é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de atividades-fim deste Ente Federativo. No caso em questão vale frisar que existe apenas um fornecedor para o serviço ora contratado.

\n

 

\n

VERA CRUZ/RN, 08 de Fevereiro de 2024.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito Constitucional

\n

 

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:D2039B2E\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 09/02/2024. Edição 3219
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2552", "titulo": "AVISO AOS INTERESSADOS TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2023 ABERTURA DE ENVELOPES PROPOSTAS DE PREÇOS", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Aviso de Licitação", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "08/02/2024", "status": "publicado", "slug": "aviso-aos-interessados-tomada-de-precos-no-005-2023-abertura-de-envelopes-propostas-de-precos", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO AOS INTERESSADOS TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2023 ABERTURA DE ENVELOPES PROPOSTAS DE PREÇOS AVISO AOS INTERESSADOS TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2023 ABERTURA DE ENVELOPES PROPOSTAS DE PREÇOS Aos 08 (oito) dias do mês de Fevereiro de […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nAVISO AOS INTERESSADOS TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2023 ABERTURA DE ENVELOPES PROPOSTAS DE PREÇOS

\nAVISO AOS INTERESSADOS TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2023\n

ABERTURA DE ENVELOPES PROPOSTAS DE PREÇOS

\n

 

\n

Aos 08 (oito) dias do mês de Fevereiro de 2024, às 14:00 horas, no prédio sede da Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, onde presentes se encontram o Senhor Presidente e Membros da Comissão Permanente de Licitações, nomeados através da Portaria nº 065/2023 de 01 de Setembro de 2023, para dar continuidade aos trabalhos de abertura dos envelopes n°II Proposta de Preços das empresas habilitadas, provenientes da Licitação – Tomada de Preços nº 005/2023, visando CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM FORNECIMENTO DE SUBSÍDIOS NA AVENIDA LOURDES PINHEIRO, RUA DA ALVORADA, CONJUNTO GULANDIM, CONJUNTO NOVO HORIZONTE E PRAÇA DE EVENTO NATÁLIA PINHEIRO EM VERA CRUZ/RN. Atendendo as publicações no Diário Oficial dos Municípios (FEMURN) e Diário Oficial da União. Não compareceu nenhum representante das empresas, então a Presidente deslacrou os envelopes contendo a Proposta da empresa habilitada, após a abertura foi constatado os seguintes valores: CARVALHO CONSTRUÇÃO COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI CNPJ: 22.318.474/0001-19 no valor de R$ 341.677,83. E em seguida após analise a Sra. Presidente informa que vai enviar as propostas das referidas empresas para o setor de engenharia , e que após analise e parecer do setor competente, divulgara o resultado na imprensa oficial (Município, União).

\n

Vera Cruz/RN 08 de Fevereiro de 2024.

\n

 

\n

 

\n

MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS

\n

 

\n

Presidente da CPL

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:08B2714C\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 09/02/2024. Edição 3219
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2561", "titulo": "AVISO DE PESQUISA MERCADOLÓGICA – Aquisição de material estruturado para avaliação em larga escala sistematizado", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Aviso de Licitação", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "07/02/2024", "status": "publicado", "slug": "aviso-de-pesquisa-mercadologica-aquisicao-de-material-estruturado-para-avaliacao-em-larga-escala-sistematizado", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE PESQUISA MERCADOLÓGICA AVISO DE PESQUISA MERCADOLÓGICA A Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, por seu Setor de Compras, solicita de empresas interessadas e do ramo, o envio de cotação de preços para o objeto da licitação: Aquisição de […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nAVISO DE PESQUISA MERCADOLÓGICA

\n\n

AVISO DE PESQUISA MERCADOLÓGICA

\n

A Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, por seu Setor de Compras, solicita de empresas interessadas e do ramo, o envio de cotação de preços para o objeto da licitação: Aquisição de material estruturado para avaliação em larga escala sistematizado;

\n

Aquisição material didático complementar e ferramentas tecnológicas como recursos didáticos que auxiliem e superem as dificuldades e os obstáculos na aprendizagem do componente curricular de matemática. abaixo descrito. As cotações deverão ser elaboradas em papel timbrado, datadas e assinadas pelo representante da empresa interessada, e enviadas digitalizadas ou assinadas eletronicamente. Para o e-mail: pmvcruzcompras01@gmail.com . A descrição dos itens a serem registrados na proposta e demais informações poderão ser obtidas no correio eletrônico acima do referido departamento ou através do Telefone: (84) 3275-0112 – Ramal: 220

\n

O prazo para manifestar interesse será de 05 (três) dias úteis.

\n

Iniciando no dia 07/02/2024 às 07h

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Encerrando no dia 13/02/2024 às 17h

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Material estruturado para avaliação em larga escala sistematizado

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ITEMPRODUTOUndQTDValor UnitárioValor total
1Coleção sistema avalia – 1 ano – aluno: composto por 01 livro de língua portuguesa com no mínimo 130 páginas (Cento e Trinta); 01 livro de matemática com no mínimo 115 (Cento e Quinze) páginas; 01 livro de contos clássicos – os três porquinhos com no mínimo 08 (Oito) páginas; 01 livro de contos clássicos – o patinho feio com no mínimo 08 (Oito) páginas; 01 livro de contos clássicos – João e pé de feijão com no mínimo 08 (Oito) páginas; 01 livro de contos clássicos – chapeuzinho vermelho com no mínimo 08 (Oito) páginas. Acondicionado em embalagem plástica.und215  
2Coleção sistema avalia – 1 ano – professor: composto por 01 livro de língua portuguesa com no mínimo 130 páginas (Cento e trinta); 01 livro de matemática com no mínimo 115 (Cento e quinze) páginas; 10(Dez) cartazes educativos medindo 60×90. Acondicionado em embalagem plástica.und10  
3Coleção sistema avalia – 2 ano – aluno: composto por 01 livro de língua portuguesa com no mínimo 240 páginas (Duzentos e Quarenta); 01 livro de matemática com no mínimo 220 (Duzentos e Vinte) páginas; 01 livro de contos clássicos – Rapunzel com no mínimo 08 (Oito) páginas; 01 livro de contos clássicos – o gato de botas com no mínimo 08 (oito) páginas; 01 livro de contos clássicos – cinderela com no mínimo 08 (Oito) páginas; ; 01 livro de contos clássicos – A Bela e A Fera com no mínimo 08 (Oito) páginas. Acondicionado em embalagem plástica.und215  
4Coleção sistema avalia – 2 ano – professor: composto por 01 livro de língua portuguesa com no mínimo 240 páginas (Duzentos e quarenta); 01 livro de matemática com no mínimo 220 (duzentos e vinte) páginas; 10 cartazes educativos medindo 60×90. Acondicionado em embalagem plástica.und10  
5Coleção sistema avalia – 3 ano – aluno: composto por 01 livro de língua portuguesa com no mínimo 120 páginas (Cento e Vinte); 01 livro de matemática com no mínimo 120 (cento e vinte) páginas; 01 livro de contos clássicos – a bela adormecida com no mínimo 08 (oito) páginas; 01 livro de contos clássicos – branca de neve com no mínimo 08 (oito) páginas; 01 livro de contos clássicos – o a pequena sereia com no mínimo 08 (oito) páginas; 01 livro de contos clássicos – Pinóquio com no mínimo 08 (oito) páginas. Acondicionado em embalagem plástica.und215  
6Coleção sistema avalia – 3 ano – professor: composto por 01 livro de língua portuguesa com no mínimo 120 páginas (Cento e vinte); 01 livro de matemática com no mínimo 120 (cento e vinte) páginas; 10 cartazes educativos medindo 60×90. Acondicionado em embalagem plástica.und10  
7Coleção sistema avalia – 4 ano – aluno: composto por 01 livro de língua portuguesa com no mínimo 260 páginas (Duzentos e Sessenta); 01 livro de matemática com no mínimo 260 (Duzentos e Sessenta) páginas. Acondicionado em embalagem plástica.und215  
8Coleção sistema avalia – 4 ano – professor: composto por 01 livro de língua portuguesa com no mínimo 260 páginas (Duzentos e Sessenta); 01 livro de matemática com no mínimo 260 (Duzentos e Sessenta) páginas. Acondicionado em embalagem plástica.und10  
9Coleção sistema avalia – 5 ano – aluno: composto por 01 livro de língua portuguesa com no mínimo 288 páginas (Duzentos e Oitenta e Oito); 01 livro de matemática com no mínimo 300 (Trezentos) páginas; 01 livro de produção textual com no mínimo 28 (vinte e oito) páginas. Acondicionado em embalagem plástica.und230  
10Coleção sistema avalia – 5 ano – professor: composto por 01 livro de língua portuguesa com no mínimo 288 páginas (Duzentos e Oitenta e Oito); 01 livro de matemática com no mínimo 300 (Trezentos) páginas; 01 livro de produção textual com no mínimo 28 (vinte e oito) páginas. Acondicionado em embalagem plástica.und10  
11Coleção sistema avalia – 6 ano – aluno: composto por 01 livro de língua portuguesa com no mínimo 276 páginas (Duzentos e Setenta e Seis); 01 livro de matemática com no mínimo 250 (Duzentos e Cinquenta) páginas; 01 livro de produção textual com no mínimo 28 (vinte e oito) páginas. Acondicionado em embalagem plástica.und230  
12Coleção sistema avalia – 6 ano – professor: composto por 01 livro de língua portuguesa com no mínimo 276 páginas (Duzentos e Setenta e Seis); 01 livro de matemática com no mínimo 250 (Duzentos e Cinquenta) páginas; 01 livro de produção textual com no mínimo 28 (vinte e oito) páginas. Acondicionado em embalagem plástica.und10  
13Coleção sistema avalia – 7 ano – aluno: composto por 01 livro de língua portuguesa com no mínimo 288 páginas (Duzentos e Oitenta e Oito); 01 livro de matemática com no mínimo 250 (Duzentos e cinquenta) páginas; 01 livro de produção textual com no mínimo 28 (vinte e oito) páginas. Acondicionado em embalagem plástica.und230  
14Coleção sistema avalia – 7 ano – professor: composto por 01 livro de língua portuguesa com no mínimo 288 páginas (Duzentos e Oitenta e Oito); 01 livro de matemática com no mínimo 250 (Duzentos e cinquenta) páginas; 01 livro de produção textual com no mínimo 28 (vinte e oito) páginas. Acondicionado em embalagem plástica.und10  
15Coleção sistema avalia – 8 ano – aluno: composto por 01 livro de língua portuguesa com no mínimo 240 páginas (Duzentos e Quarenta); 01 livro de matemática com no mínimo 240 (Duzentos e Quarenta) páginas; 01 livro de produção textual com no mínimo 28 (vinte e oito) páginas. Acondicionado em embalagem plástica.und215  
16Coleção sistema avalia – 8 ano – professor: composto por 01 livro de língua portuguesa com no mínimo 240 páginas (Duzentos e Quarenta); 01 livro de matemática com no mínimo 240 (Duzentos e Quarenta) páginas; 01 livro de produção textual com no mínimo 28 (vinte e oito) páginas. Acondicionado em embalagem plástica.und10  
17Coleção sistema avalia – 9 ano – aluno: composto por 01 livro de língua portuguesa com no mínimo 300 páginas (Trezentos); 01 livro de matemática com no mínimo 400 (Quatrocentos) páginas; 01 livro de ciências da natureza composto por no mínimo 170 (Cento e setenta) páginas; 01 livro de ciências humanas composto por no mínimo 170 (Cento e setenta) páginas; 01 livro de produção textual com no mínimo 28 (vinte e oito) páginas. Acondicionado em embalagem plástica.und215  
18Coleção sistema avalia – 9 ano – professor: composto por 01 livro de língua portuguesa com no mínimo 300 páginas (Trezentos); 01 livro de matemática com no mínimo 400 (Quatrocentos) páginas; 01 livro de ciências da natureza composto com no mínimo 170 ( Cento e setenta) páginas; 01 livro de ciências humanas composto com no mínimo 170 (Cento e setenta) páginas; 01 livro de produção textual com no mínimo 28 (vinte e oito) páginas. Acondicionado em embalagem plástica.und10  
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Material didático complementar e ferramentas tecnológicas como recursos didáticos que auxiliem e superem as dificuldades e os obstáculos na aprendizagem do componente curricular de matemática

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ITEMPRODUTOUndQTDValor UnitárioValor total
1Coleção Método mais fácil 1: composto por 6 livros totalizando 284 páginas; miolo papel offset 90g com corte picote destacar, 4×4 cores, tamanho 20×27 cm; capa papel cartão supremo 250g, 4×4 cores; brochura. Destinado aos alunos do 1º anos do ensino fundamental anos iniciais e finais, serão trabalhadas todas as unidades temáticas de matemática. Acondicionado em embalagem de pvc termo encolhivel.und215  
2Coleção Método mais fácil 2: composto por 6 livros totalizando 284 páginas; miolo papel offset 90g com corte picote destacar, 4×4 cores, tamanho 20×27 cm; capa papel cartão supremo 250g, 4×4 cores; brochura. Destinado aos alunos do 2º anos do ensino fundamental anos iniciais e finais, serão trabalhadas todas as unidades temáticas de matemática. Acondicionado em embalagem de pvc termo encolhivel.und215  
3Coleção Método mais fácil 3: composto por 6 livros totalizando 284 páginas; miolo papel offset 90g com corte picote destacar, 4×4 cores, tamanho 20×27 cm; capa papel cartão supremo 250g, 4×4 cores; brochura. Destinado aos alunos do 3º anos do ensino fundamental anos iniciais e finais, serão trabalhadas todas as unidades temáticas de matemática. Acondicionado em embalagem de pvc termo encolhivel.und215  
4Coleção Método mais fácil 4: composto por 6 livros totalizando 284 páginas; miolo papel offset 90g com corte picote destacar, 4×4 cores, tamanho 20×27 cm; capa papel cartão supremo 250g, 4×4 cores; brochura. Destinado aos alunos do 4º ano do ensino fundamental, anos iniciais e finais, serão trabalhadas todas as unidades temática de matemática. Acondicionado em embalagem de pvc termo encolhivel.und215  
5Coleção Método mais fácil 5: composto por 6 livros totalizando 284 páginas; miolo papel offset 90g com corte picote destacar, 4×4 cores, tamanho 16×23 cm; capa papel cartão supremo 250g, 4×4 cores; brochura. Destinado aos alunos do 5º ano do ensino fundamental anos iniciais e finais, serão trabalhadas todas as unidades temática de matemática. Acondicionado em embalagem de pvc termo encolhivel.und230  
6Coleção Coleção Método mais fácil 6: composto por 5 livros totalizando 284 páginas(Duzentos e Oitenta e quatro); miolo papel offset 90g com corte picote destacar, 4×4 cores, tamanho 16×23 cm; capa papel cartão supremo 250g, 4×4 cores; brochura. Destinado aos alunos do 6º ano do ensino fundamental anos iniciais e finais, serão trabalhadas todas as unidades temática de matemática. Acondicionado em embalagem de pvc termo encolhivel.und230  
7Coleção Coleção Método mais fácil 7: composto por 5 livros totalizando 240 páginas(Duzentos e Quarenta); miolo papel offset 90g com corte picote destacar, 4×4 cores, tamanho 16×23 cm; capa papel cartão supremo 250g, 4×4 cores; brochura. Destinado aos alunos do 7º ano do ensino fundamental anos iniciais e finais, serão trabalhadas todas as unidades temática de matemática. Acondicionado em embalagem de pvc termo encolhivel.und230  
8Coleção Coleção Método mais fácil 8: composto por 5 livros totalizando 240 páginas (Duzentos e Quarenta); miolo papel offset 90g com corte picote destacar, 4×4 cores, tamanho 16×23 cm; capa papel cartão supremo 250g, 4×4 cores; brochura. Destinado aos alunos do 8º ano do ensino fundamental anos iniciais e finais, serão trabalhadas todas as unidades temática de matemática. Acondicionado em embalagem de pvc termo encolhivelund230  
9Coleção Coleção Método mais fácil 9: composto por 5 livros totalizando 240 páginas (Duzentos e Quarenta); miolo papel offset 90g com corte picote destacar, 4×4 cores, tamanho 16×23 cm; capa papel cartão supremo 250g, 4×4 cores; brochura. Destinado aos alunos do 9º ano do ensino fundamental anos iniciais e finais, serão trabalhadas todas as unidades temática de matemática. Acondicionado em embalagem de pvc termo encolhivelund215  
10Livro Método mais fácil – livro do professor: composto por 1 livros contendo aproximadamente 240 páginas (Duzentos e Quarenta); miolo papel offset 90g, 4×4 cores, tamanho 16×23 cm; capa papel cartão supremo 250g, 4×4 cores; brochura. Correspondendo a cada ano do ensino fundamental anos iniciais e finais.und60  
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Atenciosamente,

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Vera Cruz/RN, 06 de Fevereiro de 2024.

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ANA KARLA DIAS DE LIMA

\n

Chefe De Compras

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:1A74E64A\n

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 07/02/2024. Edição 3217
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2560", "titulo": "Extrato de Dispensa de Licitação – Processo: 207002/24", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Dispensa de Licitação", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "07/02/2024", "status": "publicado", "slug": "extrato-de-dispensa-de-licitacao-processo-207002-24", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN- Secretaria Municipal Cultura, Turismo e Juventude. Extrato de Dispensa de Licitação Processo: 207002/24 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nEXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

\n\n

EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

\n

 

\n

Contratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN- Secretaria Municipal Cultura, Turismo e Juventude.

\n

Extrato de Dispensa de Licitação

\n

Processo: 207002/24

\n

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE TRIO ELETRICO, DESTINADO PARA OS EVENTOS (CARNAVAL, EMANCIPAÇÃO POLÍTICA, SÃO JOÃO DA GENTE, DIA DAS CRIANÇAS E NATAL NA PRAÇA) QUE SERÃO REALIZADOS DURANTE O ANO DE 2024.

\n

Contratado: THIAGO AUGUSTO TARGINO DA SILVA CPF: 35.924.187/0001-02

\n

Valor Total: 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais)

\n

Base Legal: Art. 75, inc. II da Lei 14.133/2021.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 07/02/2023

\n

 

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\n

FERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES

\n

Agente de Contratação

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:56FD6AC7\n

 

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\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 08/02/2024. Edição 3218
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2559", "titulo": "AVISO AOS INTERESSADOS TOMADA DE PREÇO N°004/2023", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Aviso de Licitação", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "07/02/2024", "status": "publicado", "slug": "aviso-aos-interessados-tomada-de-preco-n004-2023", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN AVISO AOS INTERESSADOS TOMADA DE PREÇO N°004/2023 AVISO AOS INTERESSADOS TOMADA DE PREÇO N°004/2023 A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ, TORNA PÚBLICO QUE AS EMPRESAS: DR&J LOCAÇOES E […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN AVISO AOS INTERESSADOS TOMADA DE PREÇO N°004/2023

\nAVISO AOS INTERESSADOS TOMADA DE PREÇO N°004/2023\n

 

\n

A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ, TORNA PÚBLICO QUE AS EMPRESAS: DR&J LOCAÇOES E SERVIÇOS EIRELI CNPJ: 17.382.733/0001-30;RHEMA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS CNPJ: 21.965.721/0001-06; RN CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 07.555.440/0001-54; AGIL CONSTRUÇOES COMERCIO E SERVIÇOS EIRELLI CNPJ: 19.657.875/0001-99; ENGEMAX CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA-EPP CNPJ: 18.716.666/0001-06 IMPETRARAM RECURSOS ADMINISTRATIVOS CONTRA A DECISÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO (TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2023), CUJO OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EFETUAR CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO (PAVILHÃO) NO CENTRO DA CIDADE DE VERA CRUZ/RN EM CUMPRIMENTO AO ART. 109, §3º DA LEI 8.666/93, SERÁ RESPEITADO O PRAZO LEGAL para apresentação de contra razoes. A COMISSÃO INFORMA AINDA QUE O PROCESSO LICITATÓRIO ESTÁ DISPONÍVEL PARA OS INTERESSADOS NA SALA DE LICITAÇÕES, SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ, ENDEREÇO: Rua Dos Eucaliptos, nº 26, Centro, Vera Cruz-RN. NO HORÁRIO DE 08:00 ÀS 12:00 HORAS

\n

 

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VERA CRUZ/RN, 07 de Fevereiro de 2024.

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\n

MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS

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\n

Presidente CPL.

\n

 

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:2DD9EEB3\n

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 08/02/2024. Edição 3218
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2558", "titulo": "AVISO DE PESQUISA MERCADOLÓGICA (*) REPUBLICADO POR TER SAÍDO NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS Nº 3217 DE 07/02/2024; PAG. 343-344, COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL.", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Aviso de Licitação", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "07/02/2024", "status": "publicado", "slug": "aviso-de-pesquisa-mercadologica-republicado-por-ter-saido-no-diario-oficial-dos-municipios-no-3217-de-07-02-2024-pag-343-344-com-incorrecao-no-original", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE PESQUISA MERCADOLÓGICA (*) REPUBLICADO POR TER SAÍDO NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS Nº 3217 DE 07/02/2024; PAG. 343-344, COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL. AVISO DE PESQUISA MERCADOLÓGICA (*) Republicado por ter saído no diário oficial dos municípios […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

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\n

\nAVISO DE PESQUISA MERCADOLÓGICA (*) REPUBLICADO POR TER SAÍDO NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS Nº 3217 DE 07/02/2024; PAG. 343-344, COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL.

\n\n

AVISO DE PESQUISA MERCADOLÓGICA

\n

(*) Republicado por ter saído no diário oficial dos municípios nº 3217 de 07/02/2024; pag. 343-344, com incorreção no original.

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A Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, por seu Setor de Compras, solicita de empresas interessadas e do ramo, o envio de cotação de preços para o objeto da licitação: Aquisição de material didático, destinados aos alunos do Ensino Fundamental da Rede de ensino do município de Vera Cruz.

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abaixo descrito. As cotações deverão ser elaboradas em papel timbrado, datadas e assinadas pelo representante da empresa interessada, e enviadas digitalizadas ou assinadas eletronicamente. Para o e-mail: pmvcruzcompras01@gmail.com . A descrição dos itens a serem registrados na proposta e demais informações poderão ser obtidas no correio eletrônico acima do referido departamento ou através do Telefone: (84) 3275-0112 – Ramal: 220

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O prazo para manifestar interesse será de 03 (três) dias úteis.

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Iniciando no dia 07/02/2024 às 07h

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Encerrando no dia 09/02/2024 às 17h

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Material estruturado para avaliação em larga escala sistematizado

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ITEMPRODUTOUndQTDValor UnitárioValor total
1Coleção sistema avalia – 1 ano – aluno: composto por 01 livro de língua portuguesa com no mínimo 130 páginas (Cento e Trinta); 01 livro de matemática com no mínimo 115 (Cento e Quinze) páginas; 01 livro de contos clássicos – os três porquinhos com no mínimo 08 (Oito) páginas; 01 livro de contos clássicos – o patinho feio com no mínimo 08 (Oito) páginas; 01 livro de contos clássicos – João e pé de feijão com no mínimo 08 (Oito) páginas; 01 livro de contos clássicos – chapeuzinho vermelho com no mínimo 08 (Oito) páginas. Acondicionado em embalagem plástica.und215  
2Coleção sistema avalia – 1 ano – professor: composto por 01 livro de língua portuguesa com no mínimo 130 páginas (Cento e trinta); 01 livro de matemática com no mínimo 115 (Cento e quinze) páginas; 10(Dez) cartazes educativos medindo 60×90. Acondicionado em embalagem plástica.und10  
3Coleção sistema avalia – 2 ano – aluno: composto por 01 livro de língua portuguesa com no mínimo 240 páginas (Duzentos e Quarenta); 01 livro de matemática com no mínimo 220 (Duzentos e Vinte) páginas; 01 livro de contos clássicos – Rapunzel com no mínimo 08 (Oito) páginas; 01 livro de contos clássicos – o gato de botas com no mínimo 08 (oito) páginas; 01 livro de contos clássicos – cinderela com no mínimo 08 (Oito) páginas; ; 01 livro de contos clássicos – A Bela e A Fera com no mínimo 08 (Oito) páginas. Acondicionado em embalagem plástica.und215  
4Coleção sistema avalia – 2 ano – professor: composto por 01 livro de língua portuguesa com no mínimo 240 páginas (Duzentos e quarenta); 01 livro de matemática com no mínimo 220 (duzentos e vinte) páginas; 10 cartazes educativos medindo 60×90. Acondicionado em embalagem plástica.und10  
5Coleção sistema avalia – 3 ano – aluno: composto por 01 livro de língua portuguesa com no mínimo 120 páginas (Cento e Vinte); 01 livro de matemática com no mínimo 120 (cento e vinte) páginas; 01 livro de contos clássicos – a bela adormecida com no mínimo 08 (oito) páginas; 01 livro de contos clássicos – branca de neve com no mínimo 08 (oito) páginas; 01 livro de contos clássicos – o a pequena sereia com no mínimo 08 (oito) páginas; 01 livro de contos clássicos – Pinóquio com no mínimo 08 (oito) páginas. Acondicionado em embalagem plástica.und215  
6Coleção sistema avalia – 3 ano – professor: composto por 01 livro de língua portuguesa com no mínimo 120 páginas (Cento e vinte); 01 livro de matemática com no mínimo 120 (cento e vinte) páginas; 10 cartazes educativos medindo 60×90. Acondicionado em embalagem plástica.und10  
7Coleção sistema avalia – 4 ano – aluno: composto por 01 livro de língua portuguesa com no mínimo 260 páginas (Duzentos e Sessenta); 01 livro de matemática com no mínimo 260 (Duzentos e Sessenta) páginas. Acondicionado em embalagem plástica.und215  
8Coleção sistema avalia – 4 ano – professor: composto por 01 livro de língua portuguesa com no mínimo 260 páginas (Duzentos e Sessenta); 01 livro de matemática com no mínimo 260 (Duzentos e Sessenta) páginas. Acondicionado em embalagem plástica.und10  
9Coleção sistema avalia – 5 ano – aluno: composto por 01 livro de língua portuguesa com no mínimo 288 páginas (Duzentos e Oitenta e Oito); 01 livro de matemática com no mínimo 300 (Trezentos) páginas; 01 livro de produção textual com no mínimo 28 (vinte e oito) páginas. Acondicionado em embalagem plástica.und230  
10Coleção sistema avalia – 5 ano – professor: composto por 01 livro de língua portuguesa com no mínimo 288 páginas (Duzentos e Oitenta e Oito); 01 livro de matemática com no mínimo 300 (Trezentos) páginas; 01 livro de produção textual com no mínimo 28 (vinte e oito) páginas. Acondicionado em embalagem plástica.und10  
11Coleção sistema avalia – 6 ano – aluno: composto por 01 livro de língua portuguesa com no mínimo 276 páginas (Duzentos e Setenta e Seis); 01 livro de matemática com no mínimo 250 (Duzentos e Cinquenta) páginas; 01 livro de produção textual com no mínimo 28 (vinte e oito) páginas. Acondicionado em embalagem plástica.und230  
12Coleção sistema avalia – 6 ano – professor: composto por 01 livro de língua portuguesa com no mínimo 276 páginas (Duzentos e Setenta e Seis); 01 livro de matemática com no mínimo 250 (Duzentos e Cinquenta) páginas; 01 livro de produção textual com no mínimo 28 (vinte e oito) páginas. Acondicionado em embalagem plástica.und10  
13Coleção sistema avalia – 7 ano – aluno: composto por 01 livro de língua portuguesa com no mínimo 288 páginas (Duzentos e Oitenta e Oito); 01 livro de matemática com no mínimo 250 (Duzentos e cinquenta) páginas; 01 livro de produção textual com no mínimo 28 (vinte e oito) páginas. Acondicionado em embalagem plástica.und230  
14Coleção sistema avalia – 7 ano – professor: composto por 01 livro de língua portuguesa com no mínimo 288 páginas (Duzentos e Oitenta e Oito); 01 livro de matemática com no mínimo 250 (Duzentos e cinquenta) páginas; 01 livro de produção textual com no mínimo 28 (vinte e oito) páginas. Acondicionado em embalagem plástica.und10  
15Coleção sistema avalia – 8 ano – aluno: composto por 01 livro de língua portuguesa com no mínimo 240 páginas (Duzentos e Quarenta); 01 livro de matemática com no mínimo 240 (Duzentos e Quarenta) páginas; 01 livro de produção textual com no mínimo 28 (vinte e oito) páginas. Acondicionado em embalagem plástica.und215  
16Coleção sistema avalia – 8 ano – professor: composto por 01 livro de língua portuguesa com no mínimo 240 páginas (Duzentos e Quarenta); 01 livro de matemática com no mínimo 240 (Duzentos e Quarenta) páginas; 01 livro de produção textual com no mínimo 28 (vinte e oito) páginas. Acondicionado em embalagem plástica.und10  
17Coleção sistema avalia – 9 ano – aluno: composto por 01 livro de língua portuguesa com no mínimo 300 páginas (Trezentos); 01 livro de matemática com no mínimo 400 (Quatrocentos) páginas; 01 livro de ciências da natureza composto por no mínimo 170 (Cento e setenta) páginas; 01 livro de ciências humanas composto por no mínimo 170 (Cento e setenta) páginas; 01 livro de produção textual com no mínimo 28 (vinte e oito) páginas. Acondicionado em embalagem plástica.und215  
18Coleção sistema avalia – 9 ano – professor: composto por 01 livro de língua portuguesa com no mínimo 300 páginas (Trezentos); 01 livro de matemática com no mínimo 400 (Quatrocentos) páginas; 01 livro de ciências da natureza composto com no mínimo 170 ( Cento e setenta) páginas; 01 livro de ciências humanas composto com no mínimo 170 (Cento e setenta) páginas; 01 livro de produção textual com no mínimo 28 (vinte e oito) páginas. Acondicionado em embalagem plástica.und10  
\n

 

\n

Material didático complementar e ferramentas tecnológicas como recursos didáticos que auxiliem e superem as dificuldades e os obstáculos na aprendizagem do componente curricular de matemática

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
ITEMPRODUTOUndQTDValor UnitárioValor total
1Coleção Método mais fácil 1: composto por 6 livros totalizando 284 páginas; miolo papel offset 90g com corte picote destacar, 4×4 cores, tamanho 20×27 cm; capa papel cartão supremo 250g, 4×4 cores; brochura. Destinado aos alunos do 1º anos do ensino fundamental anos iniciais e finais, serão trabalhadas todas as unidades temáticas de matemática. Acondicionado em embalagem de pvc termo encolhivel.und215  
2Coleção Método mais fácil 2: composto por 6 livros totalizando 284 páginas; miolo papel offset 90g com corte picote destacar, 4×4 cores, tamanho 20×27 cm; capa papel cartão supremo 250g, 4×4 cores; brochura. Destinado aos alunos do 2º anos do ensino fundamental anos iniciais e finais, serão trabalhadas todas as unidades temáticas de matemática. Acondicionado em embalagem de pvc termo encolhivel.und215  
3Coleção Método mais fácil 3: composto por 6 livros totalizando 284 páginas; miolo papel offset 90g com corte picote destacar, 4×4 cores, tamanho 20×27 cm; capa papel cartão supremo 250g, 4×4 cores; brochura. Destinado aos alunos do 3º anos do ensino fundamental anos iniciais e finais, serão trabalhadas todas as unidades temáticas de matemática. Acondicionado em embalagem de pvc termo encolhivel.und215  
4Coleção Método mais fácil 4: composto por 6 livros totalizando 284 páginas; miolo papel offset 90g com corte picote destacar, 4×4 cores, tamanho 20×27 cm; capa papel cartão supremo 250g, 4×4 cores; brochura. Destinado aos alunos do 4º ano do ensino fundamental, anos iniciais e finais, serão trabalhadas todas as unidades temática de matemática. Acondicionado em embalagem de pvc termo encolhivel.und215  
5Coleção Método mais fácil 5: composto por 6 livros totalizando 284 páginas; miolo papel offset 90g com corte picote destacar, 4×4 cores, tamanho 16×23 cm; capa papel cartão supremo 250g, 4×4 cores; brochura. Destinado aos alunos do 5º ano do ensino fundamental anos iniciais e finais, serão trabalhadas todas as unidades temática de matemática. Acondicionado em embalagem de pvc termo encolhivel.und230  
6Coleção Coleção Método mais fácil 6: composto por 5 livros totalizando 284 páginas(Duzentos e Oitenta e quatro); miolo papel offset 90g com corte picote destacar, 4×4 cores, tamanho 16×23 cm; capa papel cartão supremo 250g, 4×4 cores; brochura. Destinado aos alunos do 6º ano do ensino fundamental anos iniciais e finais, serão trabalhadas todas as unidades temática de matemática. Acondicionado em embalagem de pvc termo encolhivel.und230  
7Coleção Coleção Método mais fácil 7: composto por 5 livros totalizando 240 páginas(Duzentos e Quarenta); miolo papel offset 90g com corte picote destacar, 4×4 cores, tamanho 16×23 cm; capa papel cartão supremo 250g, 4×4 cores; brochura. Destinado aos alunos do 7º ano do ensino fundamental anos iniciais e finais, serão trabalhadas todas as unidades temática de matemática. Acondicionado em embalagem de pvc termo encolhivel.und230  
8Coleção Coleção Método mais fácil 8: composto por 5 livros totalizando 240 páginas (Duzentos e Quarenta); miolo papel offset 90g com corte picote destacar, 4×4 cores, tamanho 16×23 cm; capa papel cartão supremo 250g, 4×4 cores; brochura. Destinado aos alunos do 8º ano do ensino fundamental anos iniciais e finais, serão trabalhadas todas as unidades temática de matemática. Acondicionado em embalagem de pvc termo encolhivelund230  
9Coleção Coleção Método mais fácil 9: composto por 5 livros totalizando 240 páginas (Duzentos e Quarenta); miolo papel offset 90g com corte picote destacar, 4×4 cores, tamanho 16×23 cm; capa papel cartão supremo 250g, 4×4 cores; brochura. Destinado aos alunos do 9º ano do ensino fundamental anos iniciais e finais, serão trabalhadas todas as unidades temática de matemática. Acondicionado em embalagem de pvc termo encolhivelund215  
10Livro Método mais fácil – livro do professor: composto por 1 livros contendo aproximadamente 240 páginas (Duzentos e Quarenta); miolo papel offset 90g, 4×4 cores, tamanho 16×23 cm; capa papel cartão supremo 250g, 4×4 cores; brochura. Correspondendo a cada ano do ensino fundamental anos iniciais e finais.und60  
\n

 

\n

Atenciosamente,

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 07 de Fevereiro de 2024.

\n

 

\n

ANA KARLA DIAS DE LIMA

\n

Chefe De Compras

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:D809D0E0\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 08/02/2024. Edição 3218
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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Não importa a sua fantasia. Saia sempre no bloco da prevenção. Previna-se!

\n

Na tarde desta quarta-feira (07), a Equipe de Estratégia de Saúde da Família do Ponto de Apoio de Pitombeira foi o terceiro bloco a entrar no corredor da prevenção logo após a saída do bloco do Villa Real.

\n

Na ocasião, foram realiz ados testes rápidos ,sífilis, HIV e HGT, a ação foi finalizada com aula de zumba e servido lanche.

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Não importa a sua fantasia. Saia sempre no bloco da prevenção. Previna-se!

\n

Na tarde desta quarta-feira (07), o bloquinho do Zumba e Saúde foi o último e entrar no corredor da prevenção e foi sucesso total.

", "link_google_drive": "" }, { "id": "1685", "titulo": "Ecocardiograma", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "07/02/2024", "status": "publicado", "slug": "ecocardiograma", "ementa": "Ecocardiograma passa a ser oferecido no Centro de Referência em Especialidades. O exame de ecocardiografia, ou ecocardiograma, é um dos exames mais importantes quando falamos em prevenção e cuidados relacionados ao coração.", "conteudo": "

Ecocardiograma passa a ser oferecido no Centro de Referência em Especialidades.

\n

O exame de ecocardiografia, ou ecocardiograma, é um dos exames mais importantes quando falamos em prevenção e cuidados relacionados ao coração.

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Não importa a sua fantasia. Saia sempre no bloco da prevenção. Previna-se!

\n

Na manhã desta quarta-feira (07), a Equipe de Estratégia de Saúde da Família do Shalom entrou na folia da prevenção e realizou ação com o grupo do Funcional na Praça do Villa Real.

\n

Foram realizados testes de sífilis e HIV, a ação foi dilatada com aula de zumba e servido lanche.

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Não importa a sua fantasia. Saia sempre no bloco da prevenção. Previna-se!

\n

Na manhã desta quarta-feira (07), a Equipe de Estratégia de Saúde do Villa Real seguiu no corredor da prevenção logo após a saída do bloco do Shalom.

\n

Na ocasião, a equipe alertou os usuários sobre os cuidados durante o carnaval, sobre uso de preservativos, e aproveitou o momento chamado atenção sobre arbovirose.

", "link_google_drive": "" }, { "id": "1682", "titulo": "Criativamente", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "07/02/2024", "status": "publicado", "slug": "criativamente", "ementa": "Início da turma da turma 02 do grupo de saúde mental Criativamente. Foi realizada atividade de acolhimento, apresentação do que é o grupo, escuta e dinâmica do “Jogue seu medo no lixo” com objetivo de trabalhar a autoconfiança, coletividade, empatia e autopercepção. Os encontros serão realizados todas as quartas pela manhã na sede da secretaria […]", "conteudo": "

Início da turma da turma 02 do grupo de saúde mental Criativamente. Foi realizada atividade de acolhimento, apresentação do que é o grupo, escuta e dinâmica do “Jogue seu medo no lixo” com objetivo de trabalhar a autoconfiança, coletividade, empatia e autopercepção.

\n

Os encontros serão realizados todas as quartas pela manhã na sede da secretaria de saúde, ofertando rodas de conversa, dinâmica, arteterapia, aromoterapia, prática de atividades físicas e PICS. Trabalhando saúde física e mental!

", "link_google_drive": "" }, { "id": "2566", "titulo": "DECRETO Nº. 294/ 2024 – PONTO FACULTATIVO QUARTA DE CINZAS", "categoria": "Decretos Municipais", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "05/02/2024", "status": "publicado", "slug": "decreto-ponto-facultativo-quarta-de-cinzas", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO DECRETO PONTO FACULTATIVO QUARTA DE CINZAS DECRETO Nº. 294/ 2024 EM 09 de fevereiro de 2024 Estabelece ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Direta do Poder Executivo Municipal. OPREFEITO MUNICIPALde Vera Cruz,no uso de suas atribuições legais […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

DECRETO PONTO FACULTATIVO QUARTA DE CINZAS

\n
DECRETO Nº. 294/ 2024 EM 09 de fevereiro de 2024
\n

 

\n

Estabelece ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Direta do Poder Executivo Municipal.

\n

 

\n

OPREFEITO MUNICIPALde Vera Cruz,no uso de suas atribuições legais de acordo com o que dispõe o art. 88, inciso III, da Lei Orgânica Municipal;

\n

 

\n

DECRETA:

\n

 

\n

Art. 1º – Fica declarado PONTO FACULTATIVO, nas repartições Públicas Municipais, no próximo dia 14 de fevereiro de 2024, em virtude do carnaval de segunda e terça, e ser quarta-feira de cinzas, também pelo estado do Rio Grande Norte já haver decretado.

\n

 

\n

Parágrafo Único:O disposto no artigo 1º não se aplica aos setores municipais responsáveis pelos seguintes serviços: escalas de plantões, coleta de lixo domiciliar, motoristas a serviço de ambulância e profissionais plantonistas do Hospital e Maternidade Aída Ramalho Cortez Pereira e repartições que por natureza, o trabalho não possa ser interrompido.

\n

 

\n

Art.2º– Os Chefes das repartições onde o trabalho não for interrompido organizarão uma escala de revezamento entre os respectivos servidores, em seus horários de serviços de tal forma que todos possam gozar do benefício desse ato.

\n

 

\n

Art.3º– Considerando que em caso extraordinário na data do ponto facultativo de que trata este decreto, poderão ser convocados para comparecerem imediatamente ao prédio sede da Prefeitura, todos os Secretários Municipais, e demais integrantes da composição administrativa direta.

\n

 

\n

Art.4º– ASecretaria Municipal de Administração, por intermédio do Departamento De Pessoal do Município, adotará as providências necessárias ao cumprimento do presente decreto.

\n

 

\n

Art.5º– Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, Gabinete do Prefeito em 09 de fevereiro de 2024.

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

Prefeito Municipal

\n
Publicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:9D6BA026
\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 12/02/2024. Edição 3220
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\n\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2565", "titulo": "TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 205002/2024", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Inexigibilidade", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "05/02/2024", "status": "publicado", "slug": "termo-de-ratificacao-de-inexigibilidade-no-205002-2024", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 205002/2024 TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 205002/2024 Fica dispensada a realização do certame licitatório para a contratação de empresa para a prestação de serviço de água e esgoto no Município de […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nTERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 205002/2024

\nTERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 205002/2024\n

Fica dispensada a realização do certame licitatório para a contratação de empresa para a prestação de serviço de água e esgoto no Município de Vera Cruz-RN.

\n

A motivação se dá em virtude da impossibilidade de competição, sendo o CAERN-Companhia de Aguas e Esgotos do Rio Grande do Norte– CNPJ – 08.334.385/0001-35, o único prestador do serviço ora contratado.

\n

O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação/Inexigibilidade prevista no Art. 74, caput. Da Lei nº 14.133/2021, de 01 de ABRIL de 2021, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade da contratação ora mencionada. A Dispensa de Licitação da contratação ora mencionada é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de atividades-fim deste Ente Federativo. No caso em questão vale frisar que existe apenas um fornecedor para o serviço ora contratado.

\n

 

\n

VERA CRUZ/RN, 05 de Fevereiro de 2024.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito Constitucional

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:EA4EB6DC\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 06/02/2024. Edição 3216
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nTERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 205003/2024

\n

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 205003/2024

\n

 

\n

Fica dispensada a realização do certame licitatório para a contratação de empresa para a prestação de serviço de correspondências para os prédios próprios e locados pelo município.

\n

A motivação se dá em virtude da impossibilidade de competição, sendo a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS– CNPJ – 34.028.316/0025-80, o único prestador do serviço ora contratado.

\n

O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação/Inexigibilidade prevista no Art. 74, caput. Da Lei nº 14.133/2021, de 01 de Abril de 2021, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade da contratação ora mencionada. A Dispensa de Licitação da contratação ora mencionada é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de atividades-fim deste Ente Federativo. No caso em questão vale frisar que existe apenas um fornecedor para o serviço ora contratado.

\n

VERA CRUZ/RN, 05 de Fevereiro de 2024.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito Constitucional

\n

 

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:4C89EC9B\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 06/02/2024. Edição 3216
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nDIÁRIA

\nPortaria nº 007/2024-SMAF.\n

Em, 05 de Fevereiro de 2024.

\n

 

\n

O Secretário de Administração e Finanças do Município de Vera Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Decreto nº 01/2013, de 02.01.2013,

\n

 

\n

R e s o l v e:

\n

 

\n

Art. 1º – Conceder 1/2 (meio) diária, ao valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para o servidor (motorista) Sr. Edvan Querino da Silva, para que possa conduzir em veículo locado na secretaria de Habitação e Assistência Social um usuário que se encontra em vulnerabilidade social para que o mesmo possa comparecer ao cartório de Cruzeta/RN no dia 07 de Fevereiro do ano corrente.

\n

.

\n

 

\n

Publique-se e Cumpra-se.

\n

 

\n

 

\n

LEOCLÉCIO LUÍS DE PAIVA

\n

 

\n

Secretário de Administração e Finanças do Município de Vera Cruz

\n\n\nPublicado por:
\nErivalter Ribeiro de Oliveira
\nCódigo Identificador:120E41D8\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 06/02/2024. Edição 3216
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2562", "titulo": "Portaria nº 06/2024-SMAF. – Conceder ½ (meio) diária, para o Servidor, Raimundo Adelino do Nascimento", "categoria": "Portarias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "05/02/2024", "status": "publicado", "slug": "portaria-no-06-2024-smaf-conceder-c2-bd-meio-diaria-para-o-servidor-raimundo-adelino-do-nascimento", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DIÁRIA Portaria nº 06/2024-SMAF. Em, 05 de Fevereiro de 2024. O Secretário de Administração e Finanças do Município de Vera Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Decreto nº 01/2013, de 02.01.2013, […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nDIÁRIA

\n\n

Portaria nº 06/2024-SMAF.

\n

Em, 05 de Fevereiro de 2024.

\n

 

\n

O Secretário de Administração e Finanças do Município de Vera Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Decreto nº 01/2013, de 02.01.2013,

\n

 

\n

R e s o l v e:

\n

 

\n

Art. 1º – Conceder ½ (meio) diária, ao valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para o Servidor, Raimundo Adelino do Nascimento, conduzir em veículo locado na secretaria de Saúde, pacientes onde os mesmo irão passar por procedimento cirúrgico no Hospital Regional Hélio Morais Marinho na cidade de Apodi/RN e pegar pacientes que se encontram de alta no Hospital Maternidade Abel Belarmino de Amorim em Almino Afonso/RN no dia 06 de Fevereiro do ano corrente.

\n

 

\n

Publique-se e Cumpra-se.

\n

 

\n

 

\n

LEOCLÉCIO LUIS DE PAIVA

\n

 

\n

Secretário de Administração e Finanças do Município de Vera Cruz

\n\nPublicado por:
\nErivalter Ribeiro de Oliveira
\nCódigo Identificador:9B00C0A7\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 06/02/2024. Edição 3216
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2570", "titulo": "AVISO DE PESQUISA MERCADOLÓGICA – CONTRATAÇÃO DE GRUPO MUSICAL PARA ANIMAÇÃO DOS EVENTOS DO GRUPO FELIZIDADE DOS IDOSOS ACOMPANHADOS PELO SERVIÇO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Aviso de Licitação", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "02/02/2024", "status": "publicado", "slug": "aviso-de-pesquisa-mercadologica-contratacao-de-grupo-musical-para-animacao-dos-eventos-do-grupo-felizidade-dos-idosos-acompanhados-pelo-servico-de-convivencia-e-fortalecimento-de-vinculos", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE PESQUISA MERCADOLÓGICA AVISO DE PESQUISA MERCADOLÓGICA A Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, por seu Setor de Compras, solicita de empresas interessadas e do ramo, o envio de cotação de preços para o objeto da licitação: CONTRATAÇÃO DE […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

AVISO DE PESQUISA MERCADOLÓGICA

\n\n

AVISO DE PESQUISA MERCADOLÓGICA

\n

A Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, por seu Setor de Compras, solicita de empresas interessadas e do ramo, o envio de cotação de preços para o objeto da licitação: CONTRATAÇÃO DE GRUPO MUSICAL PARA ANIMAÇÃO DOS EVENTOS DO GRUPO FELIZIDADE DOS IDOSOS ACOMPANHADOS PELO SERVIÇO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS, abaixo descrito. As cotações deverão ser elaboradas em papel timbrado, datadas e assinadas pelo representante da empresa interessada, e enviadas digitalizadas ou assinadas eletronicamente. Para o e-mail: pmvcruzcompras01@gmail.com . A descrição dos itens a serem registrados na proposta e demais informações poderão ser obtidas no correio eletrônico acima do referido departamento ou através do Telefone: (84) 3275-0112 – Ramal: 220

\n

 

\n

O prazo para manifestar interesse será de 03 (três) dias úteis.

\n

Iniciando no dia 05/02/2024 às 07h

\n

Encerrando no dia 07/02/2024 às 17h

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
ItemEspecificação dos ProdutosQuant.UnidadeValor UnitárioValor Total
Os shows deveram ter 03 ( três) horas de duração cada show. O grupo musical deverá ser composto de pelo menos: 01 (um) sanfoneiro, 01 (um) zabumbeiro, 01(um) e percussionista de triangulo, com seus respectivos instrumentos musicais e equipamentos de som adequados para a realização dos eventos.12SHOW
VALOR TOTAL
\n

 

\n

Atenciosamente,

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 02 de Fevereiro de 2024.

\n

 

\n

ANA KARLA DIAS DE LIMA

\n

Chefe De Compras

\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:BE706B90\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 05/02/2024. Edição 3215
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2569", "titulo": "AVISO DE ABERTURA DE ENVELOPES “HABILITAÇAO E PROPOSTAS DE PREÇOS” CONCORRÊNCIA Nº 001/2023", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Aviso de Licitação", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "02/02/2024", "status": "publicado", "slug": "aviso-de-abertura-de-envelopes-habilitacao-e-propostas-de-precos-concorrencia-no-001-2023", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE ABERTURA DE ENVELOPES “HABILITAÇAO E PROPOSTAS DE PREÇOS” CONCORRÊNCIA Nº 001/2023 AVISO DE ABERTURA DE ENVELOPES “HABILITAÇAO E PROPOSTAS DE PREÇOS” CONCORRÊNCIA Nº 001/2023 Aos 02 (Dois) dias do mês de Fevereiro de 2024, às 10:00 […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

AVISO DE ABERTURA DE ENVELOPES “HABILITAÇAO E PROPOSTAS DE PREÇOS” CONCORRÊNCIA Nº 001/2023

\nAVISO DE ABERTURA DE ENVELOPES\n

“HABILITAÇAO E PROPOSTAS DE PREÇOS”

\n

CONCORRÊNCIA Nº 001/2023

\n

Aos 02 (Dois) dias do mês de Fevereiro de 2024, às 10:00 horas, no prédio sede da Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, onde presentes se encontram o Senhor Presidente e Membros da Comissão Permanente de Licitações, nomeados através da Portaria nº 065/2023 de 12 de Setembro de 2023, tiveram continuidade aos trabalhos de abertura dos envelopes de Habilitação e Proposta, provenientes da Licitação –Concorrêncianº 001/2023, visando CONCESSÃO ONEROSA DE DIREITO REAL DE USO PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ADMINISTRAÇÃO, MANUTENÇÃO E EXPLORAÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN.. Atendendo as publicações no Diário Oficial dos Municípios (FEMURN), edição do dia 29/12/2023 (Aviso de Licitação), compareceram 01 (uma) empresa, permaneceu na sessão, sendo ela: CORTE 84 INDÚSTRIA FRIGORIFICA LTDA CNPJ: 42.786.824/0001-89. A comissão informa que vai analisar as documentações apresentadas e em seguida divulgará o resultado na imprensa oficial (Município).

\n

 

\n

Vera Cruz/RN 02 de fevereiro de 2024.

\n

 

\n

 

\n

MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS

\n

\n

Presidente

\n

 

\n

 

\n

JESSICA BRUNA FIRMINO DA SILVA

\n

\n

Equipe de Apoio

\n

 

\n

 

\n

JOÃO ALVES DE LIMA JUNIOR

\n

\n

Equipe de Apoio

\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:D27DAA8B\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 05/02/2024. Edição 3215
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2568", "titulo": "PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 55/2023 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 – REPUBLICADO POR INCORREÇÃO", "categoria": "Contratos", "modalidade": "Contratos aditivos", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "02/02/2024", "status": "publicado", "slug": "primeiro-aditivo-ao-contrato-de-prestacao-de-servicos-no-55-2023-pregao-eletronico-no-2-2023-republicado-por-incorrecao", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 55/2023 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 REPUBLICADO POR TER SAÍDO NA FEMURN Nº3223, 16 DE FEVEREIRO DE 2024; PAG. 141, COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL. Pelo presente instrumento particular de […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nPRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 55/2023 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 REPUBLICADO POR TER SAÍDO NA FEMURN Nº3223, 16 DE FEVEREIRO DE 2024; PAG. 141, COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL.

\n

Pelo presente instrumento particular de Aditivo, onde de um lado, comoCONTRATANTE, A Prefeitura Municipal de Vera Cruz, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 08.362.915/0001-59, com sede à RUA JERONIMO DE ALBUQUERQUE VERA CRUZ/RN CEP:59184000, aqui representadopelo Prefeito, o Sr.MARCOS ANTONIO CABRAL, inscrita no CPF (MF) sob o 324.031.434-72, e do outro lado comoCONTRATADO(A):MARIA DAS GRACAS ALEXANDRINO DOS SANTOS 05041947473,inscrita no CNPJ/CPF sob o nº 34.451.703/0001-58, com endereço R SEVERINO BERNARDO FILHO, 521, CENTRO, VERA CRUZ/RN CEP:59184000, neste ato representado Por Maria das Graças Alexandrino dos Santos, inscrito no CPF (MF) sob o nº 050.419.474-73, , já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

\n

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de Dezembro de 2024 e alteração contratual no valor de R$ 3.000,00( três mil reais), nos termo do NÃO APLICÁVEL, da Lei Federal nº 8.666/93. CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAA despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

\n

 

\n

VERA CRUZ – RN, 02 de Fevereiro de 2024

\n

 

\n

Prefeitura Municipal de Vera Cruz

\n

CNPJ(MF) 08.362.915/0001-59

\n

Contratante

\n

 

\n

MARIA DAS GRACAS ALEXANDRINO DOS SANTOS

\n

 

\n

CNPJ 34.451.703/0001-58

\n

Contratado(a)

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:1B3DBD22\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/08/2024. Edição 3361
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2567", "titulo": "Portaria nº 05/2024-SMAF – Conceder 01 (uma) diária, para o Servidor, Raimundo Adelino do Nascimento", "categoria": "Portarias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "02/02/2024", "status": "publicado", "slug": "portaria-no-05-2024-smaf-conceder-01-uma-diaria-para-o-servidor-raimundo-adelino-do-nascimento", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DIÁRIA Portaria nº 05/2024-SMAF. Em, 02 de Fevereiro de 2024. O Secretário de Administração e Finanças do Município de Vera Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Decreto nº 01/2013, de 02.01.2013, […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nDIÁRIA

\n

Portaria nº 05/2024-SMAF. Em, 02 de Fevereiro de 2024.

\n

 

\n

O Secretário de Administração e Finanças do Município de Vera Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Decreto nº 01/2013, de 02.01.2013,

\n

 

\n

R e s o l v e:

\n

 

\n

Art. 1º – Conceder 01 (uma) diária, ao valor de R$ 150,00 (Cento e cinquenta reais), para o Servidor, Raimundo Adelino do Nascimento, conduzir em veículo locado na secretaria de Saúde pacientes onde os mesmo irão passar por consulta de retorno de procedimento cirúrgico no Hospital Regional Agnaldo Pereira na cidade de Caraúbas/RN nos dias 03 e 04 de Fevereiro do ano corrente.

\n

 

\n

Publique-se e Cumpra-se.

\n

 

\n

 

\n

LEOCLÉCIO LUIS DE PAIVA

\n

 

\n

Secretário de Administração e Finanças do Município de Vera Cruz

\n\n\n\nPublicado por:
\nErivalter Ribeiro de Oliveira
\nCódigo Identificador:3AD85F38\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 05/02/2024. Edição 3215
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2571", "titulo": "Ato/Portaria VERAPREV nº 002/2024 – APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO, EM FAVOR DA SERVIDORA GESMAELLY NAARA O. SILVA", "categoria": "Portarias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "01/02/2024", "status": "publicado", "slug": "ato-portaria-veraprev-no-002-2024-aposentadoria-por-incapacidade-permanente-para-o-trabalho-em-favor-da-servidora-gesmaelly-naara-o-silva", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO, COM FULCRO NO ART. 10, II; ART. 26,§ 2° E § 3°, II E ART. 40,§ 1° DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103/2019 C/C ART. 16 DA LEI MUNICIPAL N 623/2021, EM FAVOR DA SERVIDORA […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nAPOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO, COM FULCRO NO ART. 10, II; ART. 26,§ 2° E § 3°, II E ART. 40,§ 1° DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103/2019 C/C ART. 16 DA LEI MUNICIPAL N 623/2021, EM FAVOR DA SERVIDORA GESMAELLY NAARA O. SILVA

\n\n

Ato/Portaria VERAPREV nº 002/2024

\n

 

\n

Dispõe sobre a concessão do benefício previdenciáriode Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o Trabalho, com fulcro nos Artigos 10, II; Art. 26, §2º, II e §3º, II, e Art. 40, §1º da Emenda Constitucional nº 103 de 19 c/c Art. 14 e Art 16 da Lei Municipal nº 623/2021, em favor da servidora GESMAELLY NAARA OLIVEIRA SILVA.

\n

O Prefeito do Município de Vera Cruz,conjuntamente com Gestor de Previdência doFUNDO DE PREVIDÊNCIA DE VERA CRUZ- VERAPREV, Estado do Rio Grande do Norte no uso pleno de suas atribuições legais determinadasLei Municipaln. º 445, de 24 de julho de 2015, com alterações da Lei Municipal n.º 623, de 28 de dezembro de 2021,

\n

RESOLVEM:

\n

Art. 1º – Conceder o benefício de Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o Trabalho [Art. 10, II EC 103/19 – Art. 26, §2 II e ,§3, II ], a servidora GESMAELLY NAARA OLIVEIRA SILVA, portadora do RG nº 002.887.488 SSP/RN, inscrita sob CPF nº 110.768.814-08, Efetiva, no cargode GUARDA MUNICIPAL, 160 HS, registrada sob a Matrícula Funcional n.º 0002621, lotada no GABINETE DO PREFEITO, nos termos do Artigos 14 a 16 da Lei 623/2021 em conformidade com os dispositivos contidos no Artigo 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, cc Artigos 14 a 16 da Lei 623 de 28 de dezembro de 2021,conforme os documentos do Processonº 002/2023 do FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE VERA CRUZ/RN – VERAPREV, a partir desta data até posterior deliberação.

\n

Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

\n

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

\n

Vera Cruz / RN, em 01 de fevereiro de 2024

\n

 

\n

 

\n

CAIO FLÁVIO LIMA DE SANTANA

\n

 

\n

Gerente de Previdência do VERAPREV

\n

CPF nº 058.381.014-40

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:A09C3223\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 02/02/2024. Edição 3214
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1691", "titulo": "1º Lugar no RN no Previne Brasil", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "01/02/2024", "status": "publicado", "slug": "1o-lugar-no-rn-no-previne-brasil", "ementa": "Nessa quinta-feira (31), o Ministério da Saúde divulgou o resultado de desempenho do 3º quadrimestre 2023 do Previne Brasil. Vera Cruz se destaca mais uma vez, e continua com a pontuação 10 no Indicador Sintético Final (ISF), atingindo nota máxima 10. O Indicador Sintético Final (ISF) mensura os resultados do desempenho municipal com base nos […]", "conteudo": "

Nessa quinta-feira (31), o Ministério da Saúde divulgou o resultado de desempenho do 3º quadrimestre 2023 do Previne Brasil.

\n

Vera Cruz se destaca mais uma vez, e continua com a pontuação 10 no Indicador Sintético Final (ISF), atingindo nota máxima 10.

\n

O Indicador Sintético Final (ISF) mensura os resultados do desempenho municipal com base nos indicadores selecionados pelo Previne. Esse indicador é mensurado a cada quatro meses subsequentes.

", "link_google_drive": "" }, { "id": "1690", "titulo": "Verão Protegido ?", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "01/02/2024", "status": "publicado", "slug": "verao-protegido-f0-9f-92-89", "ementa": "Verão Protegido ? Na manhã desta quinta-feira (01), foram realizadas ações da campanha Verão Protegido, as Equipes de Estratégias de Saúde da Família realizam vacinação e palestras sobre arboviroses. A campanha já está acontecendo e o Dia D será na sexta-feira (2/2), em todas as Unidades Básicas de Saúde. A vacina contra a Covid está […]", "conteudo": "

Verão Protegido ?

\n

Na manhã desta quinta-feira (01), foram realizadas ações da campanha Verão Protegido, as Equipes de Estratégias de Saúde da Família realizam vacinação e palestras sobre arboviroses.

\n

A campanha já está acontecendo e o Dia D será na sexta-feira (2/2), em todas as Unidades Básicas de Saúde.

\n

A vacina contra a Covid está disponível para pessoa a partir dos seis meses de idade e grupos prioritários:

\n

?Pessoas de 60 anos ou mais;
\n?Pessoas imunocomprometidas;
\n?Gestantes;
\n?Púerpuras.

\n

O Verão Protegido incentiva também a atualização da caderneta de vacina, com os imunizantes contra Febre Amarela e Meningite ACWY.

", "link_google_drive": "" }, { "id": "1689", "titulo": "Reunião da CIR – Comissão Intergestora Regional", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "01/02/2024", "status": "publicado", "slug": "reuniao-da-cir-comissao-intergestora-regional", "ementa": "A Secretária Municipal de Saúde e coordenadora da Comissão Intergestora Regional – CIR Eliene Cruz, participou na manhã desta quinta-feira (1), em Baia Formosa da reunião ordinária da comissão. Ordem do dia: 1.1 ARBOVIROSES 1.2 DIGISUS 1.3 IMUNIZAÇÃO 2.TEMAS PARA DISCUSSÃO E PACTUAÇÃO 2.1 Apresentação dos serviços de oftalmologia da clínica Life Medical , […]", "conteudo": "

A Secretária Municipal de Saúde e coordenadora da Comissão Intergestora Regional – CIR Eliene Cruz, participou na manhã desta quinta-feira (1), em Baia Formosa da reunião ordinária da comissão.

\n

Ordem do dia:

\n

1.1 ARBOVIROSES

\n

1.2 DIGISUS

\n

1.3 IMUNIZAÇÃO

\n

 

\n

2.TEMAS PARA DISCUSSÃO E PACTUAÇÃO

\n

2.1 Apresentação dos serviços de oftalmologia da clínica Life Medical , prestador Santo Antônio.

\n

2.1 CER- Regionalizado em São José de Mipibu aos municípios de abrangência.

\n

2.3 Votação da nova Coordenação da CIr da 1ª Região para 2024.

", "link_google_drive": "" }, { "id": "1688", "titulo": "Ampliação do Serviço de Fisioterapia", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "01/02/2024", "status": "publicado", "slug": "ampliacao-do-servico-de-fisioterapia", "ementa": "Ampliação do serviço de fisioterapia para nossos usuários. A Prefeitura Municipal de Vera Cruz, por meio da Secretaria Municipal de Saúde ampliou os atendimentos em nosso município. Além de ampliar os serviços, o Centro de Referência ganhou mais uma profissional, agora em nosso quadro temos 4 fisioterapeutas. Estamos atendendo no Centro de Referência, Unidade Básica […]", "conteudo": "

Ampliação do serviço de fisioterapia para nossos usuários.

\n

A Prefeitura Municipal de Vera Cruz, por meio da Secretaria Municipal de Saúde ampliou os atendimentos em nosso município.

\n

Além de ampliar os serviços, o Centro de Referência ganhou mais uma profissional, agora em nosso quadro temos 4 fisioterapeutas.

\n

Estamos atendendo no Centro de Referência, Unidade Básica de Saúde do Sítio Santa Cruz, Apoio de Ponta de Várzea e Unidade Básica do Conjunto Parque Gulandy.

", "link_google_drive": "" }, { "id": "2574", "titulo": "AVISO DE PESQUISA MERCADOLÓGICA – objeto da licitação LOCAÇÃO DE TRIO ELETRICO", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Aviso de Licitação", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "31/01/2024", "status": "publicado", "slug": "aviso-de-pesquisa-mercadologica", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE PESQUISA MERCADOLÓGICA AVISO DE PESQUISA MERCADOLÓGICA A Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, por seu Setor de Compras, solicita de empresas interessadas e do ramo, o envio de cotação de preços para o objeto da licitação LOCAÇÃO DE […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

AVISO DE PESQUISA MERCADOLÓGICA

\n\n

AVISO DE PESQUISA MERCADOLÓGICA

\n

A Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, por seu Setor de Compras, solicita de empresas interessadas e do ramo, o envio de cotação de preços para o objeto da licitação LOCAÇÃO DE TRIO ELETRICO abaixo descrito. As cotações deverão ser elaboradas em papel timbrado, datadas e assinadas pelo representante da empresa interessada, e enviadas digitalizadas ou assinadas eletronicamente. Para o e-mail: pmvcruzcompras01@gmail.com . A descrição dos itens a serem registrados na proposta e demais informações poderão ser obtidas no correio eletrônico acima do referido departamento ou através do Telefone: (84) 3275-0112 – Ramal: 220

\n

 

\n

O prazo para manifestar interesse será de 03 (três) dias úteis.

\n

Iniciando no dia 01/02/2024 às 07h

\n

Encerrando no dia 05/02/2024 às 17h

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
ItemEspecificação dos ProdutosQuant.UnidadeValor UnitárioValor Total
1Locação de Trio elétrico contendo no mínimo 7.80 metros de comprimento por 2.20 metros de largura e 3.70 metros de altura, Palco de no mínimo com 4.50 metros de comprimento por 2.20 metros de largura, Saída e escada de emergência, Um grupo gerador no mínimo 25kva CONSOLE no mínimo: 1 mesa de som Behringer xr 18 PERIFÉRICOS: 1 Processador DBX 260, ILUMINAÇÃO: refletores de led ( palco, laterais, frente e trás) MATERIAL DE PALCO Com no mínimo: Monitor sm 400, Microfones sem fio Microfones com fio, Kit microfones para bateria e percussão, Pedestais, Direct box, Cabos xlr e p10 AMPLIFICADORES de no mínimo – som frontal Times one 5000 W, 01 Times one 3000 W, 01 Times one 1200W AMPLIFICADORES de no mínimo – som traseiro, 01 Times one 5000 W, 01 Times one 3000 W, 01 Times one 1200 W, AMPLIFICADORES com no mínimo – som lateral “L”, 01 Times one 5000 W, 01 Times one 3000 W, 01 Times one 1200 W AMPLIFICADORES com no mínimo – som lateral “R” 01 Times one 5000 W, 01 Times one 3000 W, 01 Times one 1200 W SOM FRONTAL com no mínimo : 04 alto falantes oversound de grave 18” 800rms, 08 alto falantes oversound de médio 12” 400rms, 04 drivers Titanium 7653 SOM TRASEIRO com no mínimo : 04 alto falantes oversound de grave 18” 800rms, 08 alto falantes oversound de médio 12” 400rms, 04 drivers Titanium 7653 SOM LATERAL “L” com no mínimo: 04 alto falantes oversound de grave 18” 800rms, 08 alto falantes oversound de médio 12” 400rms, 04 drivers Titanium 7653 SOM LATERAL “R” com no mínimo: 04 alto falantes oversound de grave 18” 800rms, 08 alto falantes oversound de médio 12” 400rms, 04 drivers Titanium 7653.10DIARIA
Valor Total:
\n

 

\n

Atenciosamente,

\n

Vera Cruz/RN, 31 de janeiro de 2024.

\n

 

\n

 

\n

ANA KARLA DIAS DE LIMA

\n

\n

Chefe de Compras

\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:E2BB870F\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 01/02/2024. Edição 3213
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nAPOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO (REGRA DE TRANSIÇÃO – PONTOS INTEGRAL) EM FAVOR DA SERVIDORA IVONE FERREIRA DA SILVA

\nAposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição\n

(Regra de Transição – Pontos Integral)

\n

 

\n

Ato/Portaria nº 000001/2024

\n

Vera Cruz/RN, 31 de janeiro de 2024.

\n

 

\n

Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição (Regra de Transição – Pontos Integral) em favor da servidora IVONE FERREIRA DA SILVA.

\n

 

\n

O GERENTE DE PREVIDÊNCIA DO VERAPREV – FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso pleno de suas atribuições legais, outorgadas pela Lei Municipal nº 445, de 24 de julho de 2015,

\n

 

\n

Resolve:

\n

 

\n

Art. 1º – Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição à servidora IVONE FERREIRA DA SILVA, portadora do RG 2.402.651, SDS/RN, CPF 545.480.204-20, Efetiva, titular do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, registrada sob a Matrícula Funcional nº 509, lotada na Secretaria de Saúde do Município de Vera Cruz/RN, nos termos do art. 20, incisos I, II, III, IV e V, §§§ 1º, 2º e 3º da Lei Municipal nº 623/2021, com proventos concedidos nos termos do art. 20, § 6º, inciso I e § 7º, inciso I, da referida Lei, acrescidos da seguinte vantagem:

\n

 

\n

05 (cinco) quinquênios, correspondentes a 25% (vinte e cinco por cento), nos termos do art. 1º da Lei Municipal nº 247 de 21 de julho de 2005.

\n

 

\n

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

\n

 

\n

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

\n

 

\n

 

\n

CAIO FLÁVIO LIMA DE SANTANA

\n

 

\n

Gerente de Previdência

\n\n\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:EF1E64CA\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 02/02/2024. Edição 3214
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2572", "titulo": "AVISO DE PESQUISA MERCADOLÓGICA – objeto da licitação: AQUISIÇÃO DE PEIXE, ATRAVÉS DA AÇÃO “ENTREGA DO PEIXE DA SEMANA SANTA” DESTINADOS A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Aviso de Licitação", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "31/01/2024", "status": "publicado", "slug": "aviso-de-pesquisa-mercadologica-objeto-da-licitacao-aquisicao-de-peixe-atraves-da-acao-entrega-do-peixe-da-semana-santa-destinados-a-distribuicao-gratuita", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE PESQUISA MERCADOLÓGICA AVISO DE PESQUISA MERCADOLÓGICA A Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, por seu Setor de Compras, solicita de empresas interessadas e do ramo, o envio de cotação de preços para o objeto da licitação: AQUISIÇÃO DE […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nAVISO DE PESQUISA MERCADOLÓGICA

\n\n

AVISO DE PESQUISA MERCADOLÓGICA

\n

A Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, por seu Setor de Compras, solicita de empresas interessadas e do ramo, o envio de cotação de preços para o objeto da licitação: AQUISIÇÃO DE PEIXE, ATRAVÉS DA AÇÃO “ENTREGA DO PEIXE DA SEMANA SANTA” DESTINADOS A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA AS FAMILIAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL ASSISTIDAS PELO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL DESTE MUNICÍPIO EM COMEMORAÇÃO AS FESTIVIDADES DA SEMANA SANTA DO ANO DE 2024. abaixo descrito. As cotações deverão ser elaboradas em papel timbrado, datadas e assinadas pelo representante da empresa interessada, e enviadas digitalizadas ou assinadas eletronicamente. Para o e-mail: pmvcruzcompras01@gmail.com . A descrição dos itens a serem registrados na proposta e demais informações poderão ser obtidas no correio eletrônico acima do referido departamento ou através do Telefone: (84) 3275-0112 – Ramal: 220

\n

 

\n

O prazo para manifestar interesse será de 03 (três) dias úteis.

\n

Iniciando no dia 01/02/2024 às 07h

\n

Encerrando no dia 05/02/2024 às 17h

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
ItemEspecificação dos ProdutosQuant.UnidadeValor UnitárioValor Total
 Peixe tipo CORVINA INTEIRA, especificação: produto congelado devendo ter cada peça aproximadamente 1 kg com média de 15 peças por caixa, apresentar-se com aspecto próprio, não amolecida e nem pegajosa, cor, cheiro e sabor próprio sem manchas esverdeadas, livre de parasitas, sujidades e qualquer substância contaminantes que possa altera-la ou encobrir qualquer alteração de acordo com a legislação sanitária em vigor e Ministerio da Agricultura. Rotulagem contendo no minimo, peso liquido, nome do produto, nome e CNPJ do beneficiador, número de lote e data ou prazo de validade, além das marcas e carimbo oficiais pertinentes.4.500KG  
  \n

VALOR TOTAL

    
\n

 

\n

Atenciosamente,

\n

Vera Cruz/RN, 31 de janeiro de 2024.

\n

 

\n

 

\n

ANA KARLA DIAS DE LIMA

\n

 

\n

Chefe de Compras

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:E82474AC\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 01/02/2024. Edição 3213
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1693", "titulo": "Endocrinologia", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "31/01/2024", "status": "publicado", "slug": "endocrinologia", "ementa": "A Prefeitura de Vera Cruz por meio da Secretaria Municipal de Saúde oferece a especialidade médica de endocrinologia no próprio município. No último sábado (27), a população contou com atendimentos do médico endocrinologista Dr. Pedro no Centro de Referência em Especialidades. O que faz o endocrinologista? A função do médico endocrinologista é diagnosticar e tratar […]", "conteudo": "

A Prefeitura de Vera Cruz por meio da Secretaria Municipal de Saúde oferece a especialidade médica de endocrinologia no próprio município.

\n

No último sábado (27), a população contou com atendimentos do médico endocrinologista Dr. Pedro no Centro de Referência em Especialidades.

\n

O que faz o endocrinologista?

\n

A função do médico endocrinologista é diagnosticar e tratar doenças relacionadas com distúrbios hormonais e metabólicos. Esse profissional costuma atender em consultórios, contudo, ele pode atuar ainda em ambulatórios e unidades de internação, além de laboratórios de hormônios, patologia, e radioimunensaio.

\n

#endrocrinologia

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Na manhã desta quarta-feira (31), a Equipe de Estratégia de Saúde da Família do Shalom, promoveu um bate-papo descontraído e de muita informação preventiva na sala de espera.

\n

O médico Dr. Aleksandr falou sobre arboviroses, que são doenças causadas por vírus transmitidos, principalmente, por mosquitos. As arboviroses mais comuns em ambientes urbanos são: Dengue, Chikungunya e Zika, transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti.

\n

#arbovirores

", "link_google_drive": "" }, { "id": "2577", "titulo": "RREO 6º BIMESTRE 2023", "categoria": "RREO", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "30/01/2024", "status": "publicado", "slug": "rreo-6o-bimestre-2023", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS RREO 6º BIMESTRE 2023 Consolidado RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 6º bimestre de 2023 (Novembro a Dezembro) RREO – ANEXO 1 (LRF,Art 52,inciso I,alínea ‘a’ e ‘b’ do inciso II e $ 1o.) […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nRREO 6º BIMESTRE 2023

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
ConsolidadoRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2023 (Novembro a Dezembro)
RREO – ANEXO 1 (LRF,Art 52,inciso I,alínea ‘a’ e ‘b’ do inciso II e $ 1o.)R$ 1,00
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS   PREVISÃO    INICIAL  PREVISÃO   ATUALIZADA   (a)RECEITAS REALIZADAS  SALDO A   REALIZAR   (a-c)
NO BIMESTRE   (b)%   b/aATÉ O BIMESTRE   (c)%   c/a
RECEITAS (exceto intra-orçamentárias) (I)  56.656.334,6056.656.334,6014.566.486,8925,7161.155.376,65107,94-4.499.042,05
RECEITAS CORRENTES  53.023.049,8053.023.049,8014.016.486,8926,4357.936.726,15109,27-4.913.676,35
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA  2.149.000,002.149.000,00714.244,5233,243.456.660,38160,85-1.307.660,38
Impostos  2.144.000,002.144.000,00712.264,5133,223.429.656,13159,97-1.285.656,13
Taxas  5.000,005.000,001.980,0139,6027.004,25540,09-22.004,25
Contribuição de melhoria  0,000,000,000,000,000,000,00
CONTRIBUIÇÕES  1.699.262,001.699.262,00815.961,8648,022.895.362,18170,39-1.196.100,18
Contribuições sociais  1.249.262,001.249.262,00722.322,0857,822.398.923,84192,03-1.149.661,84
Contribuições econômicas  0,000,000,000,000,000,000,00
Contribuição para entidades privadas de serviço s ocial e de formação profissional.  0,000,000,000,000,000,000,00
Contribuição para o custeio do serviço de ilumina ção pública  450.000,00450.000,0093.639,7820,81496.438,34110,32-46.438,34
RECEITA PATRIMONIAL  1.334.880,001.334.880,00539.393,0140,412.149.977,78161,06-815.097,78
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado  15.000,0015.000,000,000,000,000,0015.000,00
Valores mobiliários  1.307.880,001.307.880,00539.393,0141,242.149.977,78164,39-842.097,78
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença.  0,000,000,000,000,000,000,00
Exploração de Recursos Naturais.  0,000,000,000,000,000,000,00
Exploração do Patrimônio Intangível.  0,000,000,000,000,000,000,00
Cessão de Direitos.  10.000,0010.000,000,000,000,000,0010.000,00
Demais Receitas Patrimoniais.  2.000,002.000,000,000,000,000,002.000,00
RECEITA AGROPECUÁRIA  0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA INDUSTRIAL  0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA DE SERVIÇOS  10.000,0010.000,000,000,000,000,0010.000,00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais  0,000,000,000,000,000,000,00
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte  0,000,000,000,000,000,000,00
Serviços e Atividades Referentes à Saúde  0,000,000,000,000,000,000,00
Serviços e Atividades Financeiras  0,000,000,000,000,000,000,00
Outros Serviços  10.000,0010.000,000,000,000,000,0010.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES  47.768.911,8047.768.911,8011.885.897,8424,8848.871.427,52102,31-1.102.515,72
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Transferências da União e de suas Entidades32.652.400,0032.652.400,008.111.109,5424,8430.184.692,4992,442.467.707,51
Transferências dos Estados e do Distrito Federal  e de suas Entidades2.750.100,002.750.100,00799.663,4629,083.491.817,72126,97-741.717,72
Transferências dos Municípios e de suas Entidades50.000,0050.000,000,000,000,000,0050.000,00
Transferências de Instituições Privadas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Outras Instituições Públicas12.316.411,8012.316.411,802.975.124,8424,1615.194.917,31123,37-2.878.505,51
Transferências do Exterior0,000,000,000,000,000,000,00
Outras transferências0,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES60.996,0060.996,0060.989,6699,99563.298,29923,50-502.302,29
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais0,000,000,000,000,000,000,00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos60.996,0060.996,0033.752,9155,3446.527,7376,2814.468,27
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimôn  io Público0,000,000,000,000,000,000,00
Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital0,000,000,000,000,000,000,00
Demais Receitas Correntes0,000,0027.236,750,00516.770,560,00-516.770,56
RECEITAS DE CAPITAL3.633.284,803.633.284,80550.000,0015,143.218.650,5088,59414.634,30
OPERAÇÕES DE CRÉDITO0,000,000,000,000,000,000,00
Operações de crédito – Mercado Interno0,000,000,000,000,000,000,00
Operações de crédito – Mercado Externo0,000,000,000,000,000,000,00
ALIENAÇÃO DE BENS0,000,000,000,000,000,000,00
Alienação de Bens Móveis0,000,000,000,000,000,000,00
Alienação de Bens Imóveis0,000,000,000,000,000,000,00
Alienação de Bens Intangíveis0,000,000,000,000,000,000,00
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS0,000,000,000,000,000,000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL3.633.284,803.633.284,80550.000,0015,143.218.650,5088,59414.634,30
Transferências da União e de suas Entidades2.833.284,802.833.284,800,000,002.668.650,5094,19164.634,30
Transferências dos Estados e do Distrito Federal  e de suas Entidades800.000,00800.000,00550.000,0068,75550.000,0068,75250.000,00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Instituições Privadas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Outras Instituições Públicas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências do Exterior0,000,000,000,000,000,000,00
Demais Transferências de Capital0,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL0,000,000,000,000,000,000,00
Integralização do Capital Social0,000,000,000,000,000,000,00
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro0,000,000,000,000,000,000,00
Resgate de Títulos do Tesouro0,000,000,000,000,000,000,00
Demais Receitas de Capital0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITAS (intra-orçamentárias) (II)2.543.665,402.543.665,40710.137,2227,923.936.120,11154,74-1.392.454,71
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)  59.200.000,0059.200.000,0015.276.624,1125,8165.091.496,76109,95-5.891.496,76
OPERAÇÕES DE CREDITO / REFINANCIAMENTO (IV)       
OPERAÇÕES DE CRÉDITO – MERCADO INTERNO       
Mobiliária       
Contratual       
OPERAÇÕES DE CRÉDITO – MERCADO EXTERNO       
Mobiliária       
Contratual       
TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV)  59.200.000,0059.200.000,0015.276.624,1125,8165.091.496,76109,95-5.891.496,76
DÉFICIT (VI)(1)  ––––0,00––
TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V+VI)  59.200.000,0059.200.000,0015.276.624,1125,8165.091.496,76109,95-5.891.496,76
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES  0,005.865.722,60––5.865.722,60––
Recursos arrecadados em exercícios anteriores – RPPS  0,000,00–––––
Superávit financeiro utilizado para créditos adicionais  –5.865.722,60––5.865.722,60––
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  DESPESAS ORÇAMENTÁRIASDOTAÇÃO   INICIAL   (d)DOTAÇÃO   ATUALIZADA  (e)DESPESAS EMPENHADAS  SALDO    (g)=(e-f)DESPESAS LIQUIDADAS  SALDO     (i)=(e-h)DESPESAS   PAGAS ATÉ O   BIMESTRE   (j)INSCRITAS EM   RESTOS A PAGAR   NÃO PROCESSADOS  (k)
NO  BIMESTREATÉ O  BIMESTRE   (f)NO   BIMESTREATÉ O   BIMESTRE   (h)
DESPESAS (exceto intr  orçamentárias)(VIII)56.656.334,6065.890.807,207.075.559,6063.280.060,752.610.746,4513.975.650,7562.041.199,643.849.607,5661.481.753,121.238.861,11
DESPESAS CORRENTES46.548.427,8060.992.410,906.569.761,3658.609.472,972.382.937,9312.260.143,5557.586.397,253.406.013,6557.206.527,571.023.075,72
Pessoal e encargos so26.483.414,6633.967.961,765.064.167,0532.869.225,281.098.736,486.992.724,9532.784.225,281.183.736,4832.784.225,2885.000,00
Juros e encargos da d39.000,00300,000,000,00300,000,000,00300,000,000,00
Outras despesas corre20.026.013,1427.024.149,141.505.594,3125.740.247,691.283.901,455.267.418,6024.802.171,972.221.977,1724.422.302,29938.075,72
DESPESAS DE CAPITAL 8.768.066,80 4.898.396,30505.798,244.670.587,78227.808,521.715.507,204.454.802,39443.593,914.275.225,55215.785,39
Investimentos7.841.566,804.445.596,30499.426,604.218.582,44227.013,861.635.321,384.002.797,05442.799,253.823.220,21215.785,39
Inversões financeiras32.500,00500,000,000,00500,000,000,00500,000,000,00
Amortização de dívida894.000,00452.300,006.371,64452.005,34294,6680.185,82452.005,34294,66452.005,340,00
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\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
RESERVA DE CONTIGÊNCIA1.339.840,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
DESPESAS (intra-  orçamentárias)(IX)2.543.665,401.136.915,40171.165,211.008.748,12128.167,28209.948,371.008.748,12128.167,281.008.748,120,00
SUBTOTAL DAS  DESPESAS(X)=(VIII+IX)59.200.000,0067.027.722,607.246.724,8164.288.808,872.738.913,7314.185.599,1263.049.947,763.977.774,8462.490.501,241.238.861,11
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA          
REFINANCIAMENTO (XI)          
AMORT. DA DIVIDA INT          
Dívida mobiliária          
Dívida contratual          
AMORT. DA DÍVIDA EXT          
Dívida mobiliária          
Dívida contratual          
TOTAL DAS DESPESAS  (XII)=(X+XI)59.200.000,0067.027.722,607.246.724,8164.288.808,872.738.913,7314.185.599,1263.049.947,763.977.774,8462.490.501,241.238.861,11
SUPERAVIT (XIII)–––802.687,89––––––
TOTAL COM SUPERÁVIT          
(XIV)=(XII+XIII)59.200.000,0067.027.722,607.246.724,8165.091.496,76 14.185.599,1263.049.947,76 62.490.501,241.238.861,11
RESERVA DO RPPS0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 29/01/2024 – HORA DA EMISSÃO: 15:54:07
(1) O déficit será apurado pela diferença entre a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimestres e a despesa empenhada no último bimestre.
NOTA:
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    RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS  PREVISÃO   INICIAL  PREVISÃO   ATUALIZADA   (a)RECEITAS REALIZADAS  SALDO A   REALIZAR   (a-c)
NO BIMESTRE   (b)%   b/aATÉ O BIMESTRE   (c)%   c/a
RECEITAS (intra-orçamentárias) (II)2.543.665,402.543.665,40710.137,2227,923.936.120,11154,74-1.392.454,71
RECEITAS CORRENTES2.543.665,402.543.665,40710.137,2227,923.936.120,11154,74-1.392.454,71
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA0,000,000,000,000,000,000,00
Impostos0,000,000,000,000,000,000,00
Taxas0,000,000,000,000,000,000,00
Contribuição de melhoria0,000,000,000,000,000,000,00
CONTRIBUIÇÕES2.533.167,402.533.167,40710.137,2228,033.936.120,11155,38-1.402.952,71
Contribuições sociais2.533.167,402.533.167,40710.137,2228,033.936.120,11155,38-1.402.952,71
Contribuições econômicas0,000,000,000,000,000,000,00
Contribuição para entidades privadas de serviço s  ocial e de formação profissional.0,000,000,000,000,000,000,00
Contribuição para o custeio do serviço de ilumina  ção pública0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA PATRIMONIAL0,000,000,000,000,000,000,00
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado0,000,000,000,000,000,000,00
Valores mobiliários0,000,000,000,000,000,000,00
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão  , Permissão, Autorização ou Licença.0,000,000,000,000,000,000,00
Exploração de Recursos Naturais.0,000,000,000,000,000,000,00
Exploração do Patrimônio Intangível.0,000,000,000,000,000,000,00
Cessão de Direitos.0,000,000,000,000,000,000,00
Demais Receitas Patrimoniais.0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA AGROPECUÁRIA0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA INDUSTRIAL0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA DE SERVIÇOS0,000,000,000,000,000,000,00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais0,000,000,000,000,000,000,00
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao  Transporte0,000,000,000,000,000,000,00
Serviços e Atividades Referentes à Saúde0,000,000,000,000,000,000,00
Serviços e Atividades Financeiras0,000,000,000,000,000,000,00
Outros Serviços0,000,000,000,000,000,000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências da União e de suas Entidades0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal  e de suas Entidades0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Instituições Privadas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Outras Instituições Públicas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências do Exterior0,000,000,000,000,000,000,00
Outras transferências0,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES10.498,0010.498,000,000,000,000,0010.498,00
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais0,000,000,000,000,000,000,00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos0,000,000,000,000,000,000,00
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimôn io Público  0,00  0,00  0,00  0,00  0,00  0,00  0,00
Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital0,000,000,000,000,000,000,00
Demais Receitas Correntes10.498,0010.498,000,000,000,000,0010.498,00
RECEITAS DE CAPITAL0,000,000,000,000,000,000,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO0,000,000,000,000,000,000,00
Operações de crédito – Mercado Interno0,000,000,000,000,000,000,00
Operações de crédito – Mercado Externo0,000,000,000,000,000,000,00
ALIENAÇÃO DE BENS0,000,000,000,000,000,000,00
Alienação de Bens Móveis0,000,000,000,000,000,000,00
Alienação de Bens Imóveis0,000,000,000,000,000,000,00
Alienação de Bens Intangíveis0,000,000,000,000,000,000,00
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS0,000,000,000,000,000,000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências da União e de suas Entidades0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades  0,00  0,00  0,00  0,00  0,00  0,00  0,00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Instituições Privadas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Outras Instituições Públicas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências do Exterior0,000,000,000,000,000,000,00
Demais Transferências de Capital0,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL0,000,000,000,000,000,000,00
Integralização do Capital Social0,000,000,000,000,000,000,00
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro0,000,000,000,000,000,000,00
Resgate de Títulos do Tesouro0,000,000,000,000,000,000,00
Demais Receitas de Capital0,000,000,000,000,000,000,00
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  DESPESAS   INTRA-ORÇAMENTÁRIASDOTAÇÃO   INICIAL   (d)DOTAÇÃO   ATUALIZADA   (e)DESPESAS EMPENHADAS  SALDO    (g)=(e-f)DESPESAS LIQUIDADAS  SALDO     (i)=(e-h)DESPESAS   PAGAS ATÉ O   BIMESTRE   (j)INSCRITAS EM   RESTOS A PAGAR   NÃO PROCESSADOS  (k)
NO   BIMESTREATÉ O   BIMESTRE   (f)NO   BIMESTREATÉ O   BIMESTRE   (h)
DESPESAS (intra-  orçamentárias)(IX)2.543.665,401.136.915,40171.165,211.008.748,12128.167,28209.948,371.008.748,12128.167,281.008.748,120,00
DESPESAS CORRENTES2.543.665,401.136.915,40171.165,211.008.748,12128.167,28209.948,371.008.748,12128.167,281.008.748,120,00
Pessoal e encargos so2.543.665,401.136.915,40171.165,211.008.748,12128.167,28209.948,371.008.748,12128.167,281.008.748,120,00
Juros e encargos da d0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Outras despesas corre0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
DESPESAS DE CAPITAL0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
RESERVA DE CONTIGÊNCIA0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
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MARCOS ANTONIO CABRAL________________________
Prefeito
ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRAMARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA
TesoureiroControladora
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2023 (Novembro a Dezembro)
RREO – Anexo 2 (LRF, Art.52, inciso II, alínea ‘c’)R$ 1,00
   FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO  DOTAÇÃO  INICIAL  DOTAÇÃO  ATUALIZADA (a)DESPESAS EMPENHADAS  SALDO  (c) = (a-b)DESPESAS LIQUIDADAS  SALDO  (e) = (a-d)INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
  NO BIMESTRE  ATÉ O  (b/total  BIMESTRE (b)% b)  NO  BIMESTRE  ATÉ O  (d/total  BIMESTRE (d)% d)
DESPESAS (EXCETO INTRA-  ORCAMENTARIAS) (I)56.656.334,6065.890.807,207.075.559,6063.280.060,7598,432.610.746,4513.975.650,7562.041.199,6498,403.849.607,561.238.861,11
LEGISLATIVA2.457.800,002.457.800,0030.191,131.865.759,252,90592.040,75342.393,521.865.759,252,96592.040,750,00
Ação Legislativa2.457.800,002.457.800,0030.191,131.865.759,252,90592.040,75342.393,521.865.759,252,96592.040,750,00
JUDICIÁRIA160.550,00650,000,000,000,00650,000,000,000,00650,000,00
Despesas do interesse Públ160.550,00650,000,000,000,00650,000,000,000,00650,000,00
ADMINISTRAÇÃO5.100.509,605.297.749,6060.856,025.251.049,508,1746.700,10974.074,585.244.066,608,3253.683,006.982,90
Administração Geral3.956.509,604.717.449,6043.613,584.673.726,897,2743.722,71868.265,164.666.743,997,4050.705,616.982,90
Controle Interno143.000,00127.200,0010.870,80125.317,270,191.882,7325.623,60125.317,270,201.882,730,00
Normatização e Fiscalizaçã78.000,00600,000,000,000,00600,000,000,000,00600,000,00
Demais Subfunções923.000,00452.500,006.371,64452.005,340,70494,6680.185,82452.005,340,72494,660,00
SEGURANÇA PÚBLICA500.500,00867.870,00-8.051,32829.354,921,2938.515,08163.563,58829.072,431,3138.797,57282,49
Policiamento500.500,00867.870,00-8.051,32829.354,921,2938.515,08163.563,58829.072,431,3138.797,57282,49
ASSISTÊNCIA SOCIAL2.488.800,002.398.985,52-180.404,621.957.909,913,05441.075,61370.171,111.946.938,493,09452.047,0310.971,42
Assistência ao Idoso237.600,00117.600,00-34.716,5883.489,420,1334.110,5819.419,4883.489,420,1334.110,580,00
Assistência de Portador de32.500,0010.000,001.716,001.716,000,008.284,001.716,001.716,000,008.284,000,00
Assistência à Criança e ao635.400,00671.210,00-93.581,43479.065,560,75192.144,4488.421,27476.094,140,76195.115,862.971,42
Assistência Comunitária1.570.300,001.599.175,52-53.822,611.393.638,932,17205.536,59260.614,361.385.638,932,20213.536,598.000,00
Administração Geral13.000,001.000,000,000,000,001.000,000,000,000,001.000,000,00
PREVIDÊNCIA SOCIAL3.498.983,404.726.163,401.209.668,254.678.862,857,2847.300,551.264.141,864.678.862,857,4247.300,550,00
Previdência do Regime Esta3.456.991,404.726.163,401.209.668,254.678.862,857,2847.300,551.264.141,864.678.862,857,4247.300,550,00
Administração Geral20.996,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Demais Subfunções20.996,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
SAÚDE12.011.850,0015.157.749,061.777.552,3914.338.446,4722,30819.302,593.129.310,9014.028.854,6822,251.128.894,38309.591,79
Atenção Básica9.634.750,0013.734.333,401.527.547,0413.019.223,9020,25715.109,502.787.122,5512.717.454,1120,171.016.879,29301.769,79
Assistência Hospitalar e A1.054.200,00727.415,66231.073,69695.774,761,0831.640,90231.073,69695.774,761,1031.640,900,00
Suporte Profilático e Tera115.500,0030.000,00912,0021.177,780,038.822,221.590,0020.985,780,039.014,22192,00
Vigilância Sanitária140.900,0023.400,00208,0414.352,260,029.047,74208,0414.352,260,029.047,740,00
Vigilância Epidemiológica322.000,00314.500,0050.456,00299.832,800,4714.667,2073.040,00299.832,800,4814.667,200,00
Administração Geral744.500,00328.100,00-32.644,38288.084,970,4540.015,0336.276,62280.454,970,4447.645,037.630,00
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 FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO  DOTAÇÃO  INICIAL  DOTAÇÃO  ATUALIZADA (a)DESPESAS EMPENHADAS  SALDO  (c) = (a-b)DESPESAS LIQUIDADAS  SALDO  (e) = (a-d)INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
  NO  BIMESTRE  ATÉ O  (b/total  BIMESTRE (b)% b)  NO  BIMESTREATÉ O BIMESTRE (d)  %  (d/total d)
EDUCAÇÃO19.577.636,8023.851.446,804.179.822,2223.718.867,8536,89132.578,955.057.957,2422.964.497,88  36,42886.948,92754.369,97
Ensino Fundamental15.223.136,8020.714.346,803.251.720,2220.655.176,4632,1359.170,344.110.817,9619.946.674,88  31,64767.671,92708.501,58
Ensino Médio178.600,00230.310,0069.546,00227.422,910,352.887,0969.546,00227.422,91  0,362.887,090,00
Educação Infantil4.034.600,002.891.290,00858.556,002.830.293,364,4060.996,64877.593,282.784.424,97  4,42106.865,0345.868,39
Educação de Jovens e Adult74.100,008.300,000,004.009,220,014.290,780,004.009,22  0,014.290,780,00
Educação Especial67.200,007.200,000,001.965,900,005.234,100,001.965,90  0,005.234,100,00
CULTURA421.000,00941.319,20133.947,27807.728,161,26133.591,04311.135,90786.143,30  1,25155.175,9021.584,86
Difusão Cultural421.000,00941.319,20133.947,27807.728,161,26133.591,04311.135,90786.143,30  1,25155.175,9021.584,86
DIREITOS DA CIDADANIA136.500,0072.500,000,002.000,000,0070.500,000,002.000,00  0,0070.500,000,00
Direitos Individuais, Cole136.500,0072.500,000,002.000,000,0070.500,000,002.000,00  0,0070.500,000,00
URBANISMO4.826.400,007.934.921,5013.232,247.896.531,9512,2838.389,551.976.291,327.761.718,72  12,31173.202,78134.813,23
Infra-Estrutura Urbana4.709.400,007.922.621,5013.232,247.896.531,9512,2826.089,551.976.291,327.761.718,72  12,31160.902,78134.813,23
Serviços Urbanos117.000,0012.300,000,000,000,0012.300,000,000,00  0,0012.300,000,00
HABITAÇÃO279.184,8021.664,800,009.808,940,0211.855,860,009.808,94  0,0211.855,860,00
Habitação Urbana279.184,8021.664,800,009.808,940,0211.855,860,009.808,94  0,0211.855,860,00
SANEAMENTO292.500,0019.800,000,000,000,0019.800,000,000,00  0,0019.800,000,00
Saneamento Básico Urbano292.500,0019.800,000,000,000,0019.800,000,000,00  0,0019.800,000,00
GESTÃO AMBIENTAL795.880,00204.070,00-19.170,00147.847,420,2356.222,5834.060,00147.847,42  0,2356.222,580,00
Preservação e Conservação414.380,0040.070,00-10.500,0033.717,420,056.352,5811.000,0033.717,42  0,056.352,580,00
Controle Ambiental110.500,00155.900,00-8.670,00114.130,000,1841.770,0023.060,00114.130,00  0,1841.770,000,00
Recursos Hídricos271.000,008.100,000,000,000,008.100,000,000,00  0,008.100,000,00
AGRICULTURA1.183.000,001.259.900,00-124.616,761.250.276,961,949.623,04263.197,961.250.012,51  1,989.887,49264,45
Abastecimento1.157.000,001.257.900,00-124.616,761.250.276,961,947.623,04263.197,961.250.012,51  1,987.887,49264,45
Promoção da Produção Agrop26.000,002.000,000,000,000,002.000,000,000,00  0,002.000,000,00
COMÉRCIO E SERVIÇOS224.900,0092.900,000,003.913,340,0188.986,660,003.913,34  0,0188.986,660,00
Turismo224.900,0092.900,000,003.913,340,0188.986,660,003.913,34  0,0188.986,660,00
ENERGIA366.000,00273.200,0020.075,53270.075,530,423.124,4748.121,40270.075,53  0,433.124,470,00
Energia Elétrica366.000,00273.200,0020.075,53270.075,530,423.124,4748.121,40270.075,53  0,433.124,470,00
TRANSPORTE734.500,00164.300,00-9.220,00124.046,670,1940.253,3316.630,00124.046,67  0,2040.253,330,00
Transporte Rodoviário734.500,00164.300,00-9.220,00124.046,670,1940.253,3316.630,00124.046,67  0,2040.253,330,00
DESPORTO E LAZER260.000,00147.817,32-8.322,75127.581,030,2020.236,2924.601,38127.581,03  0,2020.236,290,00
Desporto Comunitário260.000,00147.817,32-8.322,75127.581,030,2020.236,2924.601,38127.581,03  0,2020.236,290,00
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 FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO  DOTAÇÃO  INICIAL  DOTAÇÃO  ATUALIZADA (a)DESPESAS EMPENHADASSALDO (c) = (a-b)  DESPESAS LIQUIDADASSALDO (e) = (a-d)  INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
  NO  BIMESTREATÉ O BIMESTRE (b)  %  (b/total b) NO  BIMESTREATÉ O BIMESTRE (d)  %  (d/total d)
RESERVA DE CONTINGÊNCIA1.339.840,000,000,000,00  0,000,00  0,000,00  0,000,00  0,00
DESPESAS (INTRA-  ORCAMENTARIAS) (II)2.543.665,401.136.915,40171.165,211.008.748,12  1,57128.167,28  209.948,371.008.748,12  1,60128.167,28  0,00
TOTAL (III) = (I + II)59.200.000,0067.027.722,607.246.724,8164.288.808,87  100,002.738.913,73  14.185.599,1263.049.947,76  100,003.977.774,84  1.238.861,11
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 29/01/2024 – HORA DA EMISSÃO: 15:54:07
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 FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO – INTRA  DOTAÇÃO  INICIAL  DOTAÇÃO  ATUALIZADA (a)DESPESAS EMPENHADAS  SALDO  (c) = (a-b)DESPESAS LIQUIDADAS  SALDO  (e) = (a-d)INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
  NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (b)  %    (b/total  b)  NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (d)  %    (d/total  d)
DESPESAS (INTRA- ORCAMENTARIAS) (II)  2.543.665,40  1.136.915,40  171.165,211.008.748,12 1,57  128.167,28  209.948,371.008.748,12 1,60  128.167,28  0,00
ADMINISTRAÇÃO1.007.000,40386.000,4051.759,76385.851,26  0,60149,1490.542,92385.851,26  0,61149,140,00
Administração Geral1.007.000,40386.000,4051.759,76385.851,26  0,60149,1490.542,92385.851,26  0,61149,140,00
SAÚDE301.665,00745.665,00119.405,45622.896,86  0,97122.768,14119.405,45622.896,86  0,99122.768,140,00
Atenção Básica180.700,00624.700,00119.405,45622.896,86  0,971.803,14119.405,45622.896,86  0,991.803,140,00
Administração Geral120.965,00120.965,000,000,00  0,00120.965,000,000,00  0,00120.965,000,00
EDUCAÇÃO1.040.000,005.150,000,000,00  0,005.150,000,000,00  0,005.150,000,00
Ensino Fundamental65.000,005.000,000,000,00  0,005.000,000,000,00  0,005.000,000,00
Educação Infantil975.000,00150,000,000,00  0,00150,000,000,00  0,00150,000,00
URBANISMO130.000,000,000,000,00  0,000,000,000,00  0,000,000,00
Serviços Urbanos130.000,000,000,000,00  0,000,000,000,00  0,000,000,00
TRANSPORTE65.000,00100,000,000,00  0,00100,000,000,00  0,00100,000,00
Transporte Rodoviário65.000,00100,000,000,00  0,00100,000,000,00  0,00100,000,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 29/01/2024 – HORA DA EMISSÃO: 15:54:07
MARCOS ANTONIO CABRAL____________________________
Prefeito
ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRAMARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA
TesoureiroControladora
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2023 (até Dezembro)
RREO – ANEXO 3 (LRF, Art.53, inciso I)R$ 1,00
  ESPECIFICAÇÃOEVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
Jan/2023Fev/2023Mar/2023Abr/2023Mai/2023Jun/2023Jul/2023
RECEITAS CORRENTES (I)4.827.610,344.931.379,413.937.445,474.383.331,994.697.446,916.389.856,205.008.183,44
Impostos, Taxas e Contribuições de Melho337.334,36193.756,75232.220,65204.611,26400.645,14241.099,34234.710,80
IPTU58.211,5474.354,8425.235,053.020,750,000,000,00
ISS200.489,693.440,8292.540,9487.009,44239.191,0688.396,74116.748,18
ITBI505,000,000,004.269,8316.138,830,000,00
IRRF78.128,13115.961,09114.444,66110.311,24123.754,10152.502,60117.962,62
Outros Impostos, Taxas e Contribuições0,000,000,000,0021.561,15200,000,00
Contribuições81.280,4241.572,89140.549,61363.120,3343.613,13568.240,93231.454,75
Receita Patrimonial64.699,8059.960,3971.824,1568.011,1864.006,52820.686,27180.141,50
Rendimentos de Aplicação Financeira64.699,8059.960,3971.824,1568.011,1864.006,52820.686,27180.141,50
Outras Receitas Patrimoniais0,000,000,000,000,000,000,00
Receita agropecuária0,000,000,000,000,000,000,00
Receita industrial0,000,000,000,000,000,000,00
Receita de serviços0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências correntes4.341.960,434.636.089,383.491.711,063.740.009,324.189.182,124.286.676,994.356.429,03
Cota-parte do FPM1.702.353,292.268.686,901.387.859,861.586.756,931.763.935,061.647.502,122.037.162,44
Cota-parte do ICMS238.645,78238.011,57242.992,61229.664,64291.385,23251.075,04283.744,54
Cota-parte do IPVA12.733,0717.505,2928.559,3053.399,4550.260,8365.346,0237.639,07
Cota-parte do ITR124,160,000,0067,250,00106,11322,20
Transferências da LC 61/89571,40407,47504,98538,35484,11603,68548,44
Transferências do Fundeb1.863.934,791.697.719,611.342.610,721.424.672,381.577.810,921.608.890,361.415.346,39
Outras transferências correntes523.597,94413.758,54489.183,59444.910,32505.305,97713.153,66581.665,95
Outras receitas correntes2.335,330,001.140,007.579,900,00473.152,675.447,36
DEDUÇÕES (II)431.394,77501.421,13429.923,28682.864,50411.160,832.144.964,52622.465,81
Contrib. do servidor para o plano de pr43.055,900,00103.651,86319.459,140,00523.402,97186.300,49
Comp. financ. entre regimes de previdên0,000,000,000,000,00473.152,675.447,35
Rendimentos de aplicações de recursos P0,000,000,000,000,00768.551,56134.105,35
Ded. de receita para formação do Fundeb388.338,87501.421,13326.271,42363.405,36411.160,83379.857,32296.612,62
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III)=(I-II)4.396.215,574.429.958,283.507.522,193.700.467,494.286.286,084.244.891,684.385.717,63
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166 -A, parágrafo 1º, da CF) (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁL CULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO  (V)=(III-IV) 4.396.215,57 4.429.958,28 3.507.522,19 3.700.467,49 4.286.286,08 4.244.891,68 4.385.717,63
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166,  parágrafo 16, da CF) e ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e de combate 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 79.200,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁL CULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII)=(V-VI)  4.396.215,57  4.429.958,28  3.507.522,19  3.700.467,49  4.286.286,08  4.244.891,68 4.306.517,63
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  ESPECIFICAÇÃOEVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESESTOTAL (ÚLTIMOS  12 MESES)PREVISÃO ATUALIZADA EXERCÍCIO
Ago/2023Set/2023Out/2023Nov/2023Dez/2023
RECEITAS CORRENTES (I)4.795.582,064.272.011,904.295.296,066.104.144,678.776.957,2962.419.245,7458.327.049,80
Impostos, Taxas e Contribuições de Melho346.535,17182.291,47369.210,92311.885,79402.358,733.456.660,382.149.000,00
IPTU8.016,143.621,9136.396,3540.892,756.085,59255.834,92206.000,00
ISS78.780,2786.452,9982.820,7496.579,7199.876,151.272.326,73706.000,00
ITBI3.689,642.852,77367,405.146,842.126,2035.096,5127.000,00
IRRF252.786,0389.363,80249.626,43167.286,48294.270,791.866.397,971.205.000,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições3.263,090,000,001.980,010,0027.004,255.000,00
Contribuições197.795,22200.098,59211.674,45215.522,12600.439,742.895.362,181.699.262,00
Receita Patrimonial133.494,4086.903,1660.857,40313.309,70226.083,312.149.977,781.334.880,00
Rendimentos de Aplicação Financeira133.494,4086.903,1660.857,40313.309,70226.083,312.149.977,781.307.880,00
Outras Receitas Patrimoniais0,000,000,000,000,000,0027.000,00
Receita agropecuária0,000,000,000,000,000,000,00
Receita industrial0,000,000,000,000,000,000,00
Receita de serviços0,000,000,000,000,000,0010.000,00
Transferências correntes4.105.312,903.802.518,683.653.544,295.231.130,947.519.381,9753.353.947,1153.072.911,80
Cota-parte do FPM1.395.562,401.422.634,461.321.289,631.714.326,332.722.470,5120.970.539,9323.615.000,00
Cota-parte do ICMS299.947,79261.613,89255.160,76361.212,23295.426,003.248.880,082.781.100,00
Cota-parte do IPVA51.634,2634.683,0339.163,6328.330,7125.905,05445.159,71400.000,00
Cota-parte do ITR46,20230,501.436,1064,60256,792.653,9115.000,00
Transferências da LC 61/89488,19632,68706,80579,12630,506.695,725.000,00
Transferências do Fundeb1.549.109,621.387.954,121.407.545,811.701.920,641.866.424,2418.843.939,6016.219.411,80
Outras transferências correntes808.524,44694.770,00628.241,561.424.697,312.608.268,889.836.078,1610.037.400,00
Outras receitas correntes12.444,37200,009,0032.296,1228.693,54563.298,2960.996,00
DEDUÇÕES (II)611.943,99487.324,12500.781,51874.662,641.195.451,178.894.358,277.183.142,00
Contrib. do servidor para o plano de pr177.217,28154.126,49169.387,63169.246,85553.075,232.398.923,841.249.262,00
Comp. financ. entre regimes de previdên10.933,790,000,0016.342,0510.894,70516.770,560,00
Rendimentos de aplicações de recursos P84.584,0737.288,1115.675,28273.837,36182.102,551.496.144,28629.880,00
Ded. de receita para formação do Fundeb339.208,85295.909,52315.718,60415.236,38449.378,694.482.519,595.304.000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III)=(I-II)4.183.638,073.784.687,783.794.514,555.229.482,037.581.506,1253.524.887,4751.143.907,80
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166 -A, parágrafo 1º, da CF) (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00  0,00 0,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁL CULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO  (V)=(III-IV) 4.183.638,07 3.784.687,78 3.794.514,55 5.229.482,03 7.581.506,12 53.524.887,47 51.143.907,80
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166,  parágrafo 16, da CF) e ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e de combate 79.200,00 0,00 79.200,00 79.200,00 0,00   316.800,00 900.000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁL CULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL  (VII)=(V-VI) 4.104.438,07 3.784.687,78 3.715.314,55 5.150.282,03 7.581.506,12 53.208.087,47   50.243.907,80
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 29/01/2024 – HORA DA EMISSÃO: 15:54:07
MARCOS ANTONIO CABRAL_______________________
Prefeito
ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRAMARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA
TesoureiroControladora
\n

 

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Rio Grande do Norte RELATÓRIO RESUMIDODA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2023 (Novembro a Dezembro)
RREO – ANEXO 4 (LRF,Art 53,inciso II)R$ 1,00
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
  RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)  PREVISÃO  ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE (b)
RECEITAS CORRENTES (I)4.338.823,408.315.842,11
Receita de contribuições dos segurados3.782.429,402.398.923,84
Ativo1.238.764,002.398.923,84
Inativo2.543.665,400,00
Pensionista0,000,00
Receita de contribuições patronais0,003.936.120,11
Ativo0,003.936.120,11
Inativo0,000,00
Pensionista0,000,00
Receita patrimonial524.900,001.463.965,20
Receitas Imobiliárias0,000,00
Receitas de valores Mobiliários524.900,001.463.965,20
Outras receitas patrimoniais0,000,00
Receitas de serviços0,000,00
Outras receitas correntes31.494,00516.832,96
Compensação financeira entre os regimes0,00516.770,56
Receita de aportes periódicos para amortização de déficit atuarial do RPPS (II)0,000,00
Demais receitas correntes31.494,0062,40
RECEITAS DE CAPITAL (III)0,000,00
Alienação de bens, direitos e ativos0,000,00
Amortização de empréstimos0,000,00
Outras receitas de capital0,000,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (IV) = (I + III – II)4.338.823,408.315.842,11
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)  DOTAÇÃO  ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS  Até o Bimestre (f)INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADAS No Exercício (g)
Benefícios4.358.270,364.349.460,364.349.460,364.349.460,360,00
Aposentadorias4.282.370,364.282.031,414.282.031,414.282.031,410,00
Pensões por Morte75.900,0067.428,9567.428,9567.428,950,00
Outras despesas previdenciárias191.932,04164.901,24164.901,24164.901,240,00
Compensação Financeira entre os regimes0,000,000,000,000,00
Demais despesas previdenciárias191.932,04164.901,24164.901,24164.901,240,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)4.550.202,404.514.361,604.514.361,604.514.361,600,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO – FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI)=(IV-V)(2)-211.379,003.801.480,513.801.480,513.801.480,518.315.842,11
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORESPREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
Valor0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPSPREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
Valor0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPSAPORTES REALIZADOS
Plano de amortização – Contribuição patronal Suplementar0,00
Plano de amortização – Aporte periódico de valores predefinidos0,00
Outros aportes para o RPPS0,00
Recursos para cobertura de déficit financeiro0,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)  SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa  0,00
Investimentos e aplicações  0,00
Outros bens e direitos  0,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)  PREVISÃO  ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
RECEITAS CORRENTES (VII)  104.980,0032.179,08
Receita de contribuições dos segurados  0,000,00
Ativo  0,000,00
Inativo  0,000,00
Pensionista  0,000,00
Receita de contribuições patronais  0,000,00
Ativo  0,000,00
Inativo  0,000,00
Pensionista  0,000,00
Receita patrimonial  104.980,0032.179,08
Receitas Imobiliárias  0,000,00
Receitas de valores Mobiliários  104.980,0032.179,08
Outras receitas patrimoniais  0,000,00
Receitas de serviços  0,000,00
Outras receitas correntes  0,000,00
Compensação financeira entre os regimes  0,000,00
Demais receitas correntes  0,000,00
RECEITAS DE CAPITAL (VIII)  0,000,00
Alienação de bens, direitos e ativos  0,000,00
Amortização de empréstimos  0,000,00
Outras receitas de capital  0,000,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII)  104.980,0032.179,08
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)  INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADAS No Exercício (g)
Benefícios  0,000,000,000,00  0,00
Aposentadorias  0,000,000,000,00  0,00
Pensões por Morte  0,000,000,000,00  0,00
Outras despesas previdenciárias  0,000,000,000,00  0,00
Compensação Financeira entre os regimes  0,000,000,000,00  0,00
Demais despesas previdenciárias  0,000,000,000,00  0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X)  0,000,000,000,00  0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO – FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI)=(IX-X)(2)  104.980,0032.179,0832.179,0832.179,08  32.179,08
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPSAPORTES REALIZADOS
Recursos para cobertura de insuficiências financeiras0,00
Recursos para formação de reserva0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa0,00
Investimentos e aplicações0,00
Outros bens e direitos0,00
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – RPPS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO – RPPS\n

 

PREVISÃO ATUALIZADA\n

(a)

RECEITAS REALIZADAS\n

Até o Bimestre

\n

(b)

RECEITAS CORRENTES0,000,00
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII)0,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
 DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO – RPPS  DOTAÇÃO  ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)  INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADAS No Exercício (g)
DESPESAS CORRENTES (XIII)0,000,000,000,00  0,00
Pessoal e Encargos Sociais0,000,000,000,00  0,00
Demais Despesas Correntes0,000,000,000,00  0,00
DESPESAS DE CAPITAL (XIV)0,000,000,000,00  0,00
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)0,000,000,000,00  0,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
6º bimestre de 2023 (Novembro a Dezembro)
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)  0,000,000,000,000,00
BENS E DIREITOS – ADMINISTRAÇÃO DO RPPS  SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa  12.090.855,14
Investimentos e aplicações  0,00
Outros bens e direitos  0,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
  RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)PREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
Contribuições dos Servidores0,000,00
Demais receitas previdenciárias0,000,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)0,000,00
\n

 

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DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)  INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADAS No Exercício  (g)
Aposentadorias  0,000,000,000,00  0,00
Pensões  0,000,000,000,00  0,00
Outras despesas previdenciárias  0,000,000,000,00  0,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)(XVIII)  0,000,000,000,00  0,00
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX)=(XVII-XVIII)(2)  0,000,000,000,00  0,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNID RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 29/01/2024 – HORA : 15:54:08
NOTA:
(1) Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração
(2) O resultado previdenciário será apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do 1º ao 5º bimestre) e a despesa empenhada (no 6º bimestre).
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MARCOS ANTONIO CABRAL__________________
Prefeito
ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRAMARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA
TesoureiroControladora
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2023 (Novembro a Dezembro)
RREO – ANEXO 6 (LRF,Art 53,inciso III)R$ 1,00
ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIASPREVISÃO ATUALIZADARECEITAS REALIZADAS  ATÉ O BIMESTRE    (a)
RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS)(I)51.122.911,8053.524.825,07
Impostos, taxas e contribuições de melhoria2.149.000,003.456.660,38
IPTU206.000,00255.834,92
ISS706.000,001.272.326,73
ITBI27.000,0035.096,51
IRRF1.205.000,001.866.397,97
Outros impostos, taxas e contribuições de melhoria5.000,0027.004,25
Contribuições450.000,00496.438,34
Receita patrimonial705.000,00653.833,50
Aplicações financeiras (II)678.000,00653.833,50
Outras receitas patrimoniais27.000,000,00
Transferências correntes47.768.911,8048.871.427,52
Cota-parte do FPM18.995.000,0017.152.883,76
Cota-parte do ICMS2.181.100,002.585.823,25
Cota-parte do IPVA320.000,00445.159,71
Cota Parte do ITR12.000,002.186,33
Transferências da LC 61/19894.000,005.356,71
Transferências do Fundeb16.219.411,8018.843.939,60
Outras transferências correntes10.037.400,009.836.078,16
Demais receitas correntes50.000,0046.465,33
Outras receitas financeiras (III)0,000,00
Receitas correntes restantes50.000,0046.465,33
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS)(IV)=(I-II-III)50.444.911,8052.870.991,57
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V)3.813.923,406.851.876,91
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI)629.880,001.496.144,28
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS)(VII)3.633.284,803.218.650,50
Operações de crédito (VIII)0,000,00
Amortização de empréstimos (IX)0,000,00
Alienação de bens0,000,00
Receitas de alienação de investimentos temporários (X)0,000,00
\n

 

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Receitas de alienação de investimentos permanentes (XI)0,000,00
Outras alienação de bens0,000,00
Transferências de capital3.633.284,803.218.650,50
Convênios2.983.284,803.192.685,50
Outras transferências de capital650.000,0025.965,00
Outras receitas de capital0,000,00
Outras receitas de capital não primárias (XII)0,000,00
Outras receitas de capital primárias0,000,00
RECEITAS PRIMARIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS)(XIII)= (VII-(V III+IX+X+XI+XII))3.633.284,80 \n

3.218.650,50

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV)0,000,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS)(XV)0,000,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI)= (IV + V + XIII + XIV)57.892.120,0062.941.518,98
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)(XVII)= (IV + XIII)54.078.196,6056.089.642,07
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 DESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO  ATUALIZADAATÉ O BIMESTRE/2023RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
DESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADASDESPESAS PAGAS  (a)  RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS  (b)  LIQUIDADOS  PAGOS  (c)
DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS)(XVIII)57.403.082,9054.939.358,2453.916.282,5253.536.412,84551.519,12102.447,79102.447,79
Pessoal e encargos sociais30.594.390,7629.389.611,2029.304.611,2029.304.611,200,000,000,00
Juros e encargos da dívida (XIX)300,000,000,000,000,000,000,00
Outras despesas correntes26.808.392,1425.549.747,0424.611.671,3224.231.801,64551.519,12102.447,79102.447,79
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS)(XX)= (XVIII – X  IX)  57.402.782,90  54.939.358,24  53.916.282,52  53.536.412,84  551.519,12  102.447,79  102.447,79
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS)(XXI)4.726.243,404.678.862,854.678.862,854.678.862,850,000,000,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS)(XXII)0,000,000,000,000,000,000,00
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS)(XXIII)4.898.396,304.670.587,784.454.802,394.275.225,555.248,500,000,00
Investimentos4.445.596,304.218.582,444.002.797,053.823.220,215.248,500,000,00
Inversões financeiras500,000,000,000,000,000,000,00
Concessão de empréstimos e financiamentos (XXIV)0,000,000,000,000,000,000,00
Aquisição de título de capital já integralizado (XXV)0,000,000,000,000,000,000,00
Aquisição de título de crédito (XXVI)0,000,000,000,000,000,000,00
Demais inversões financeiras500,000,000,000,000,000,000,00
\n

 

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Amortização de dívida (XXVII)452.300,00452.005,34452.005,34452.005,340,000,000,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS)(XXVIII) = XXII  I – (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)  4.446.096,30  4.218.582,44 4.002.797,053.823.220,215.248,50  0,00  0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX)0,000,000,000,000,000,000,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS)(XXX)0,000,000,000,000,000,000,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS)(XXXI)0,000,000,000,000,000,000,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII)=(XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX)66.575.122,6063.836.803,5362.597.942,4262.038.495,90556.767,62102.447,79102.447,79
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)(XXXIII)=(XX + XXVIII + XXIX)  61.848.879,20  59.157.940,68 57.919.079,5757.359.633,05556.767,62  102.447,79  102.447,79
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) – Acima da linha (XXXIV) = [XVIa-(X  XXIIa + XXXIIb + XXXIIc)]   243.807,67   
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) – Acima da linha (XXXV) = [XVIIa-(X  XXIIIa + XXXIIIb + XXXIIIc)]   -1.929.206,39   
\n

 

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META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO  VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência  581.622,02
JUROS NOMINAIS  ATÉ O BIMESTRE/2023\n

 

  VALOR CORRENTE
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS)(XXXVI)–  653.833,50
Juros, Encargos e variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS)(XXXVII)–  300.000,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) – Acima da linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI – XXXVII)–  -1.575.372,89
ABAIXO DA LINHA
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL\n

 

SALDO
EM 31 DE DEZEMBRO(a)  ATÉ O BIMESTRE(b)
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX)10.907.805,308.775.067,06
DEDUÇÕES (XL)7.132.782,615.827.666,22
Disponibilidade de caixa7.132.782,615.827.666,22
Disponibilidade de caixa bruta7.740.165,456.896.609,78
(-)Restos a pagar processados (XLI)296.274,34876.961,01
(-)Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados311.108,50191.982,55
Demais haveres financeiros0,000,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII)=(XXXIX-XL)3.775.022,692.947.400,84
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) – Abaixo da linha (XLIII) = (XLIIa – XLIIb)–827.621,85
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência–614.472,02
AJUSTE METODOLÓGICO ATÉ O BIMESTRE/2023
VARIAÇÃO SALDO RPP = (XLIV) = (XLIa – XLIb)–-580.686,67
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV)=(XI)–0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI)–0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII)–0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII)–0,00
OUTROS AJUSTES (XLXIX)–0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO – Abaixo da linha (L) = (XLIII + (XLIV – XLV  
– XLVI + XLVII + XLVIII) +/- (XLXIX))–246.935,18
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS)- Abaixo da linha (LI) = L – (XXXVI – XXXVII)–-106.898,32
INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES–5.865.722,60
Recursos arrecadados em exercícios anteriores – RPPS–0,00
Superávit financeiro utilizado para abertura e reabertura de créditos adicionais–5.865.722,60
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS–0,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 29/01/2024 – HORA DA EMISSÃO: 15:54:08
MARCOS ANTONIO CABRAL__________________________________
Prefeito
ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRAMARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA
TesoureiroControladora
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2023 (Novembro a Dezembro)
RREO – ANEXO 7 (LRF,Art 53,inciso V)R$ 1,00
 PODER / ÓRGÃORESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS  LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
INSCRITOS  PAGOS  (c)  CANCELADOS (d)  SALDO  (e) = (a+b)-(c+d)
EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (a)EM 31 DE DEZ. EXERC.ANTERIOR (b)
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIO (I)297.874,34578.007,77556.767,620,00319.114,49
  Executivo  297.874,34  578.007,77  556.767,62  0,00  319.114,49
2016-Sec.Munic.de Administração e Finanç36.495,720,000,000,0036.495,72
2016-Sec.Munic.de Educação e Desportos720,000,000,000,00720,00
2016-Fundo Municipal de Saúde66.687,750,000,000,0066.687,75
2016-Sec.Munic.de Obras,Uraban.e Transpo19.320,140,000,000,0019.320,14
2017-Sec.Munic.de Educação e Desportos88.955,600,000,000,0088.955,60
2017-Fundo Municipal de Saúde22.253,700,000,000,0022.253,70
2017-Sec.Munic.de Habitação e Assist.Soc2.346,050,000,000,002.346,05
2017-Fundo Municipal de Assistencia Soci4.225,640,000,000,004.225,64
2017-Fundo Municipal da Crian. e Adolesc100,000,000,000,00100,00
2018-Sec.Munic.de Administração e Finanç2.998,360,000,000,002.998,36
2018-Sec.Munic.de Educação e Desportos4.546,500,000,000,004.546,50
2018-Secretaria MUnicipal de Saúde0,000,000,000,000,00
2018-Fundo Municipal de Saúde4.865,000,000,000,004.865,00
2018-Fundo Municipal de Assistencia Soci0,000,000,000,000,00
2018-Sec.Munic.de Obras,Uraban.e Transpo21.900,000,000,000,0021.900,00
2018-Sec.Munic.de Agricultura0,900,000,000,000,90
2018-Instituto de Previdencia Social1.600,000,000,000,001.600,00
2019-Gabinete do Prefeito0,000,000,000,000,00
2019-Sec.Munic.de Administração e Finanç10,120,000,000,0010,12
2019-Sec.Munic.de Educação e Desportos3,000,000,000,003,00
2019-Fundo Municipal de Saúde11.926,910,000,000,0011.926,91
2019-Sec.Munic.de Habitação e Assist.Soc0,000,000,000,000,00
2019-Fundo Municipal de Assistencia Soci1.056,000,000,000,001.056,00
2019-Sec.Munic. de Obras e Urbanismo137,500,000,000,00137,50
2019-Fundo Previdenciário de Vera Cruz0,000,000,000,000,00
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PODER / ÓRGÃORESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
INSCRITOSPAGOS  (c)CANCELADOS  (d)SALDO  (e) = (a+b)-(c+d)
EM EXERCÍCIOS  ANTERIORES  (a)EM 31 DE DEZ.  EXERC.ANTERIOR  (b)
2020-Sec.Munic.de Administração e Finanç2.209,910,000,000,002.209,91
2020-Sec.Munic.de Educação e Desportos2.150,000,000,000,002.150,00
2020-Fundo Municipal de Saúde974,100,000,000,00974,10
2020-Fundo Municipal de Assistencia Soci1.890,000,000,000,001.890,00
2020-Sec.Munic. de Obras e Urbanismo0,000,000,000,000,00
2021-Gabinete do Prefeito0,000,000,000,000,00
2021-Sec.Munic.de Administração e Finanç151,440,000,000,00151,44
2021-Fundo Municipal de Saúde350,000,000,000,00350,00
2021-Sec.Munic.de Habitação e Assist.Soc0,000,000,000,000,00
2021-Fundo Municipal de Assistencia Soci0,000,000,000,000,00
2021-Sec.Munic. de Obras e Urbanismo0,000,000,000,000,00
2021-Sec.Munic.de Agricultura0,000,000,000,000,00
2022-Gabinete do Prefeito0,000,000,000,000,00
2022-Sec.Munic.de Administração e Finanç0,005.200,005.200,000,000,00
2022-Sec.Munic.de Educação e Desportos0,00333.720,99333.720,990,000,00
2022-Sec.Munic.de Cult. Tur. e Juventude0,00148.378,57148.378,570,000,00
2022-Fundo Municipal de Saúde0,0046.598,3046.598,300,000,00
2022-Sec.Munic.de Habitação e Assist.Soc0,004.270,564.270,560,000,00
2022-Fundo Municipal de Assistencia Soci0,0012.021,6012.021,600,000,00
2022-Sec.Munic. de Obras e Urbanismo0,0026.540,155.300,000,0021.240,15
2022-Sec.Munic.de Agricultura0,000,000,000,000,00
2022-Secretaria Municipal de Meio Ambien0,001.277,601.277,600,000,00
Legislativo0,000,000,000,000,00
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIO (II)0,000,000,000,000,00
TOTAL (III)=(I)+(II)297.874,34578.007,77556.767,620,00319.114,49
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PODER / ÓRGÃORESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
INSCRITOSPAGOS  (c)CANCELADOS  (d)SALDO  (e) = (a+b)-(c+d)
EM EXERCÍCIOS  ANTERIORES  (a)EM 31 DE DEZ.  EXERC.ANTERIOR  (b)
      
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PODER / ÓRGÃORESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
INSCRITOSLIQUIDADOS  (h)PAGOS  (i)CANCELADOS  (j) (SALDO  k) = (f+g)-(i+j)SALDO  TOTAL  (l) = (e)+(k)
EM EXERCÍCIOS  ANTERIORES  (f)EM 31 DE DEZ.  EXERC.ANTERIOR  (g)
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIO (I)304.760,47172.209,91102.447,79102.447,79374.522,590,00319.114,49
Executivo304.760,47172.209,91102.447,79102.447,79374.522,590,00319.114,49
2016-Sec.Munic.de Administração e Finanç0,000,000,000,000,000,0036.495,72
2016-Sec.Munic.de Educação e Desportos0,000,000,000,000,000,00720,00
2016-Fundo Municipal de Saúde0,000,000,000,000,000,0066.687,75
2016-Sec.Munic.de Obras,Uraban.e Transpo0,000,000,000,000,000,0019.320,14
2017-Sec.Munic.de Educação e Desportos0,000,000,000,000,000,0088.955,60
2017-Fundo Municipal de Saúde0,000,000,000,000,000,0022.253,70
2017-Sec.Munic.de Habitação e Assist.Soc0,000,000,000,000,000,002.346,05
2017-Fundo Municipal de Assistencia Soci0,000,000,000,000,000,004.225,64
2017-Fundo Municipal da Crian. e Adolesc0,000,000,000,000,000,00100,00
2018-Sec.Munic.de Administração e Finanç20.072,080,000,000,0020.072,080,002.998,36
2018-Sec.Munic.de Educação e Desportos4.636,500,000,000,004.636,500,004.546,50
2018-Secretaria MUnicipal de Saúde1.660,290,000,000,001.660,290,000,00
2018-Fundo Municipal de Saúde9.725,190,000,000,009.725,190,004.865,00
2018-Fundo Municipal de Assistencia Soci500,000,000,000,00500,000,000,00
2018-Sec.Munic.de Obras,Uraban.e Transpo353,000,000,000,00353,000,0021.900,00
2018-Sec.Munic.de Agricultura4.590,000,000,000,004.590,000,000,90
2018-Instituto de Previdencia Social0,000,000,000,000,000,001.600,00
2019-Gabinete do Prefeito1.142,500,000,000,001.142,500,000,00
2019-Sec.Munic.de Administração e Finanç18.103,460,000,000,0018.103,460,0010,12
2019-Sec.Munic.de Educação e Desportos8.329,500,000,000,008.329,500,003,00
2019-Fundo Municipal de Saúde18.009,180,000,000,0018.009,180,0011.926,91
2019-Sec.Munic.de Habitação e Assist.Soc43,770,000,000,0043,770,000,00
2019-Fundo Municipal de Assistencia Soci144,000,000,000,00144,000,001.056,00
2019-Sec.Munic. de Obras e Urbanismo1.153,000,000,000,001.153,000,00137,50
2019-Fundo Previdenciário de Vera Cruz65.625,000,000,000,0065.625,000,000,00
2020-Sec.Munic.de Administração e Finanç0,000,000,000,000,000,002.209,91
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PODER / ÓRGÃORESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
INSCRITOSLIQUIDADOS  (h)PAGOS  (i)CANCELADOS  (j) (SALDO  k) = (f+g)-(i+j)SALDO  TOTAL  (l) = (e)+(k)
EM EXERCÍCIOS  ANTERIORES  (f)EM 31 DE DEZ.  EXERC.ANTERIOR  (g)
2020-Sec.Munic.de Educação e Desportos0,000,000,000,000,000,002.150,00
2020-Fundo Municipal de Saúde0,000,000,000,000,000,00974,10
2020-Fundo Municipal de Assistencia Soci0,250,000,000,000,250,001.890,00
2020-Sec.Munic. de Obras e Urbanismo0,200,000,000,000,200,000,00
2021-Gabinete do Prefeito900,000,000,000,00900,000,000,00
2021-Sec.Munic.de Administração e Finanç0,000,000,000,000,000,00151,44
2021-Fundo Municipal de Saúde23.697,250,000,000,0023.697,250,00350,00
2021-Sec.Munic.de Habitação e Assist.Soc100,000,000,000,00100,000,000,00
2021-Fundo Municipal de Assistencia Soci225,000,000,000,00225,000,000,00
2021-Sec.Munic. de Obras e Urbanismo125.525,300,000,000,00125.525,300,000,00
2021-Sec.Munic.de Agricultura225,000,000,000,00225,000,000,00
2022-Gabinete do Prefeito0,006.424,006.424,006.424,000,000,000,00
2022-Sec.Munic.de Administração e Finanç0,004.145,404.145,404.145,400,000,000,00
2022-Sec.Munic.de Educação e Desportos0,0029.224,0023.874,0023.874,005.350,000,000,00
2022-Sec.Munic.de Cult. Tur. e Juventude0,000,000,000,000,000,000,00
2022-Fundo Municipal de Saúde0,0065.976,8616.466,5616.466,5649.510,300,000,00
2022-Sec.Munic.de Habitação e Assist.Soc0,005.092,401.195,201.195,203.897,200,000,00
2022-Fundo Municipal de Assistencia Soci0,0078,000,000,0078,000,000,00
2022-Sec.Munic. de Obras e Urbanismo0,0044.435,0533.508,4333.508,4310.926,620,0021.240,15
2022-Sec.Munic.de Agricultura0,0016.834,2016.834,2016.834,200,000,000,00
2022-Secretaria Municipal de Meio Ambien0,000,000,000,000,000,000,00
Legislativo0,000,000,000,000,000,000,00
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIO (II)0,000,000,000,000,000,000,00
TOTAL (III)=(I)+(II)304.760,47172.209,91102.447,79102.447,79374.522,590,00319.114,49
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PODER / ÓRGÃORESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
INSCRITOSPAGOS  (c)CANCELADOS  (d)SALDO  (e) = (a+b)-(c+d)
EM EXERCÍCIOS  ANTERIORES  (a)EM 31 DE DEZ.  EXERC.ANTERIOR  (b)
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIO (II)0,000,000,000,000,00
\n

 

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PODER / ÓRGÃORESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
INSCRITOSLIQUIDADOS  (h)PAGOS  (i)CANCELADOS  (j) ( k) = (f+g)-(i+j)SALDOSALDO  TOTAL  (l) = (e)+(k)
EM EXERCÍCIOS  ANTERIORES  (f)EM 31 DE DEZ.  EXERC.ANTERIOR  (g)
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIO (II)0,000,000,000,000,000,000,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 29/01/2024 – HORA DA EMISSÃO: 15:54:08
NOTAS:
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MARCOS ANTONIO CABRAL_______________________
Prefeito
ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRAMARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA
TesoureiroControladora
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENV.DO ENSINO – MDE
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2023 (Novembro a Dezembro)
RREO – ANEXO 8 (LDB, Art.72)R$ 1,00
RECEITAS RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)PREVISÃO  ATUALIZADA  (a)RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
1 – RECEITAS DE IMPOSTOS2.144.000,003.429.656,13
1.1 – Receita resultante do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU206.000,00255.834,92
1.2 – Receita resultante do imposto sobre transmissão inter vivos – ITBI27.000,0035.096,51
1.3 – Receita resultante do imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS706.000,001.272.326,73
1.4 – Receita resultante do imposto de renda retido na fonte – IRRF1.205.000,001.866.397,97
2 – RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS26.816.100,0024.673.929,35
2.1 – Cota parte do FPM23.615.000,0020.970.539,93
2.1.1 – Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b23.100.000,0019.295.564,48
2.1.2 – Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e515.000,001.674.975,45
2.2 – Cota parte do ICMS2.781.100,003.248.880,08
2.3 – Cota parte IPI – Exportação5.000,006.695,72
2.4 – Cota parte ITR15.000,002.653,91
2.5 – Cota parte IPVA400.000,00445.159,71
2.6 – Cota parte IOF-ouro0,000,00
2.7 – Compensações financeiras provenientes de impostos e transferências constitucionais0,000,00
3 – TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)28.960.100,0028.103.585,48
4 – TOTAL DESTINADO AO FUNDEB – 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))5.304.000,004.482.519,59
5 – VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB – 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) +  (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))1.979.805,002.426.105,59
FUNDEB
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RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB DO EXERCÍCIOPREVISÃO  ATUALIZADA  (a)RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
6 – RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB16.419.411,8018.945.158,37
6.1 – FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos12.516.411,8015.296.136,08
6.1.1 – Principal12.316.411,8015.194.917,31
6.1.2 – Rendimentos de aplicação financeira200.000,00101.218,77
6.1.3 – Ressarcimento de Recursos do Fundeb0,000,00
6.2 – FUNDEB – Complementação da União – VAAF400.000,0014.318,66
6.2.1 – Principal400.000,0014.318,66
6.2.2 – Rendimentos de aplicação financeira0,000,00
6.2.3 – Ressarcimento de Recursos do Fundeb0,000,00
6.3 – FUNDEB – Complementação da União – VAAT3.500.000,003.634.703,63
6.3.1 – Principal3.500.000,003.634.703,63
6.3.2 – Rendimentos de aplicação financeira0,000,00
6.3.3 – Ressarcimento de Recursos do Fundeb0,000,00
6.4 – FUNDEB – Complementação da União – VAAR3.000,000,00
6.4.1 – Principal3.000,000,00
6.4.2 – Rendimentos de aplicação financeira0,000,00
6.4.3 – Ressarcimento de Recursos do Fundeb0,000,00
7 – RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)7.012.411,8010.712.397,72
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)VALOR
8 – TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT0,00
8.1 – SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR0,00
8.2 – SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS0,00
9 – TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)18.945.158,37
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DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB  (Por Área de Atuação)6DOTAÇÃO  ATUALIZADA  (c)DESPESAS  EMPENHADAS  Até o Bimestre  (d)DESPESAS  LIQUIDADAS  Até o Bimestre  (e)DESPESAS  PAGAS  Até o Bimestre  (f)INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADAS (g)
10 – TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB19.560.631,8019.479.022,2919.322.057,0919.322.057,09156.965,20
10.1 – PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA15.412.612,2615.359.666,6915.359.666,6915.359.666,690,00
10.1.1 – Educação infantil2.558.410,002.506.049,522.506.049,522.506.049,520,00
10.1.2 – Ensino Fundamental12.854.202,2612.853.617,1712.853.617,1712.853.617,170,00
10.1.3 – Educação de Jovens e Adultos0,000,000,000,000,00
10.1.4 – Educação Especial0,000,000,000,000,00
10.1.5 – Administração Geral0,000,000,000,000,00
10.2 – OUTRAS DESPESAS4.148.019,544.119.355,603.962.390,403.962.390,40156.965,20
10.2.1 – Educação infantil470,000,000,000,000,00
10.2.2 – Ensino Fundamental4.147.549,544.119.355,603.962.390,403.962.390,40156.965,20
10.2.3 – Educação de Jovens e Adultos0,000,000,000,000,00
10.2.4 – Educação Especial0,000,000,000,000,00
10.2.5 – Administração Geral0,000,000,000,000,00
10.2.6 – Transporte (Escolar)0,000,000,000,000,00
10.2.7 – Outras0,000,000,000,000,00
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INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCíCIODESPESAS  EMPENHADAS  Até o Bimestre  (d)DESPESAS  LIQUIDADAS  Até o Bimestre  (e)DESPESAS  PAGAS  Até o Bimestre  (f)INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR  A NÃO PROCESSADAS (g)INSCR. EM RESTOS PAGAR NÃO PROC. (SEM DISPONIB.DE CAIXA)(7) (h)DESP. LIQUID/EMPE NHADAS EM VL SUP. RECEITA RECEBIDA NO EXERC.(9) (i)
11 – TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO19.922.295,7819.569.545,1919.569.545,19 352.750,590,00977.137,41
11.1- Total das despesas custeadas com FUNDEB – impostos e transferências de imp16.937.169,1816.780.203,9816.780.203,98 156.965,200,001.641.033,10
11.2- Total das despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAF0,000,000,00 0,000,000,00
11.3- Total das despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAT2.937.655,602.741.870,212.741.870,21 195.785,390,000,00
11.4- Total das despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAR47.471,0047.471,0047.471,00 0,000,0047.471,00
12 – Total das despesas do FUNDEB com profissionais de educação básica15.359.666,6915.359.666,6915.359.666,69 0,000,000,00
13 – Total das despesas custeadas com FUNDEB – complementação da União – VAAT aplicadas na educação infantil1.352.287,731.306.419,341.306.419,34 45.868,390,000,00
14 – Total das despesas custeadas com FUNDEB – complementação da União – VAAT aplicadas em Despesa de Capita1443.273,49247.488,10247.488,10 195.785,390,000,00
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INDICADORES – Art.212-A, Inciso XI e Parágrafo 3º – Constituição FederalVALOR  EXIGIDO  (j)VALOR  APLICADO  (k)VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES  (l)% APLICADO (m)
15 – Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos profissionais da educação básica13.261.610,8615.359.666,6915.359.666,6981,07
16 – Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) educação infantil1.817.351,821.352.287,731.352.287,7337,20
17 – Mínimo de 15% da complementação da União ao FUNDEB – VAAT em Despesas de Capital545.205,54443.273,49443.273,4912,20
INDICADOR – Art.25, Parágrafo 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Máximo de 10% de  Superávit)3VALOR  MÁXIMO PERMITIDO (n)VALOR  NÃO APLICADO  (o)VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE  (p)VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MAXI- MO PERMITIDO (q)% NÃO APLICADO (r)
18 – Total da receita recebida e não aplicada no exercício1.894.515,840,000,000,000,00
INDICADOR – Art.25, Parágrafo 3º – Lei nº 14.113, de 2020 –  (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3VALOR SUPERÁVIT  PERMITIDO NO  EXERCÍCIO  ANTERIOR  (s)VALOR  NÃO APLICADO NO  EXERCÍCIO  ANTERIOR  (t)VALOR SUPERÁVIT  APLICADO ATÉ O  PRIMEIRO  QUADRIMESTRE  (u)VALOR APLICADO  APÓS O PRIMEIRO  QUADRIMESTRE  (v)VALOR SUPERÁVIT  NÃO APLICADO ATÉ  O FINAL DO  EXERCÍCIO  (w)VALOR APLICADO ATÉ 1 QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL (x)
19 – Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB0,000,000,000,000,000,00
19.1- Total das despesas custeadas com FUNDEB – impostos e  transferências de impostos0,000,000,000,000,000,00
19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – complementaçã  da União (VAAF + VAAT + VAAR)0,000,000,000,000,000,00
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DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS – EXCETO FUNDEB  (Por Área de Atuação)6DOTAÇÃO  ATUALIZADA  (c)DESPESAS  EMPENHADAS  Até o Bimestre  (d)DESPESAS  LIQUIDADAS  Até o Bimestre  (e)DESPESAS  PAGAS  Até o Bimestre  (f)INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADAS (g)
20 – TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS2.615.745,002.583.678,012.183.605,762.159.286,56400.072,25
20.1 – Educação Infantil94.160,0089.769,0989.769,0989.769,090,00
20.2 – Ensino Fundamental2.509.685,002.492.235,732.092.163,482.067.844,28400.072,25
20.3 – Educação de Jovens e Adultos5.200,001.673,191.673,191.673,190,00
20.4 – Educação Especial5.000,000,000,000,000,00
20.5 – Administração Geral0,000,000,000,000,00
20.6 – Transporte (Escolar)0,000,000,000,000,00
20.7 – Outras1.700,000,000,000,000,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB  (Por Área de Atuação)6DOTAÇÃO  ATUALIZADA  (c)DESPESAS  EMPENHADAS  Até o Bimestre  (d)DESPESAS  LIQUIDADAS  Até o Bimestre  (e)DESPESAS  PAGAS  Até o Bimestre  (f)INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADAS (g)
21 – TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E22.619.476,8022.505.973,7921.753.150,9521.728.831,75752.822,84
21.1 – EDUCAÇÃO INFANTIL2.838.740,002.780.589,002.734.720,612.734.720,6145.868,39
21.1.1 – Creche0,00725.628,37725.628,37725.628,370,00
21.1.2 – Pré-escola2.838.740,002.054.960,632.009.092,242.009.092,2445.868,39
21.2 – ENSINO FUNDAMENTAL19.780.736,8019.725.384,7919.018.430,3418.994.111,14706.954,45
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR
22 – (+) TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = (L20(d ou e)) 2.583.678,01
23 – (+) TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 4.482.519,59
24 – (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L(18q) 0,00
25 – (+) VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL = L19.1(x) 0,00
26 – (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 0,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
27 – (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af)) + (L30.2(af))) 5.350,00
28 – TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) – (24 + 25 – 26 – 27)) 7.060.847,60
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL(2 e 5)VALOR  EXIGIDO  (z)VALOR  APLICADO  (aa)% APLICADO (ab)
29 – APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS7.025.896,377.060.847,6025,12
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA  DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB8SALDO INICIAL  (ac)RP LIQUIDADOS  (ad)RP PAGOS  (ae)RP CANCELADOS  (af)SALDO FINAL (ag) = (ac)-(ae)-(af)
30 – RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE333.618,0123.874,00328.265,015.350,003,00
30.1 – Executadas com recursos de impostos e transferências de impostos92.278,6111.254,0086.928,615.350,000,00
30.2 – Executadas com recursos do FUNDEB – Impostos203.260,7612.620,00203.257,760,003,00
30.3 – Executadas com recursos do FUNDEB – complementação da União  (VAAT + VAAF + VAAR)38.078,640,0038.078,640,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINOPREVISÃO  ATUALIZADA  (a)RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
31 – TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO2.162.900,001.232.519,25
31.1 – RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)1.359.400,00883.329,73
31.1.1 – Salário-Educação328.900,00331.241,74
31.1.2 – PDDE6.000,000,00
31.1.3 – PNAE396.500,00362.088,34
31.1.4 – PNATE160.000,00189.869,39
31.1.5 – Outras transferências do FNDE468.000,00130,26
31.2 – RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS405.000,000,00
31.3 – RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO398.500,00349.189,52
31.4 – RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO0,000,00
31.5 – OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO0,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Área de Atuação)6 DOTAÇÃO  ATUALIZADA (c)DESPESAS  EMPENHADAS  Até o Bimestre  (d)DESPESAS  LIQUIDADAS  Até o Bimestre  (e)DESPESAS  PAGAS  Até o Bimestre  (f)INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADAS (g)
32 – TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 1.234.820,001.212.894,061.211.346,931.141.800,93754.369,97
32.1 – EDUCAÇÃO INFANTIL 52.700,0049.704,3649.704,3649.704,3645.868,39
32.2 – ENSINO FUNDAMENTAL 948.710,00931.464,86929.917,73929.917,73708.501,58
32.3 – ENSINO MÉDIO 228.110,00227.422,91227.422,91157.876,910,00
32.4 – ENSINO SUPERIOR 0,000,000,000,000,00
32.5 – ENSINO PROFISSIONAL 0,000,000,000,000,00
32.6 – ENSINO DE JOVENS E ADULTOS 3.100,002.336,032.336,032.336,030,00
32.7 – EDUCAÇÃO ESPECIAL 2.200,001.965,901.965,901.965,900,00
32.8 – OUTRAS 0,000,000,000,000,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO  ATUALIZADA (c)DESPESAS  EMPENHADAS  Até o Bimestre  (d)DESPESAS  LIQUIDADAS  Até o Bimestre  (e)DESPESAS  PAGAS  Até o Bimestre  (f)INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADAS (g)
33 – TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) 23.856.596,8023.718.867,8522.964.497,8822.870.632,68754.369,97
33.1 – Despesas Correntes 22.700.116,8022.576.999,9622.018.415,3821.924.550,18558.584,58
33.1.1 – Pessoal Ativo 15.777.947,2615.695.376,1815.610.376,1815.610.376,1885.000,00
33.1.2 – Pessoal Inativo 0,000,000,000,000,00
33.1.3 – Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 110,000,000,000,000,00
33.1.4 – Outras Despesas Correntes 6.922.059,546.881.623,786.408.039,206.314.174,00473.584,58
33.2 – Despesas de Capital 1.156.480,001.141.867,89946.082,50946.082,50195.785,39
33.2.1 – Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,000,000,000,000,00
33.2.2 – Outras Despesas de Capital 1.156.480,001.141.867,89946.082,50946.082,50195.785,39
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CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIAFUNDEB  (ae)SALÁRIO EDUCAÇÃO (af)
34 – DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 20221.011.620,910,00
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35 – (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 18.945.158,37331.241,74
36 – (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 19.810.881,59383.265,25
37 – (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 145.897,69-52.023,51
38 – (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 0,000,00
39 – (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 0,000,00
40 – (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO(Saldo Bancário) 145.897,69-52.023,51
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 29/01/2024 – HORA DA EMISSÃO: 15:54:08
1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspondem ao disposto na legislação.
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, parágrafo 3º, Lei 14.113/2020: Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do parágrafo 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverß ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverß ser verificada a diferenþa entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.
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MARCOS ANTONIO CABRAL——————-
Prefeito
ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRAMARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA
TesoureiroControladora
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2023 (Novembro a Dezembro)
RREO – ANEXO 9 (LRF, Art.53, parágrafo 1, inciso I)R$ 1,00
RECEITASPREVISÃO  ATUALIZADA  (a)RECEITAS REALIZADAS  (b)SALDO NÃO REALIZADO (c)=(a-b)
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO(1) (I)0,000,000,00
DESPESASDOTAÇÃO  ATUALIZADA  (d)DESPESAS EMPENHADAS  (e)SALDO NÃO EXECUTADO (f)=(d-e)
DESPESAS DE CAPITAL4.898.396,304.670.587,78227.808,52
Investimentos4.445.596,304.218.582,44227.013,86
Inversões Financeiras500,000,00500,00
Amortização da Dívida452.300,00452.005,34294,66
(-)Incentivos Fiscais a Contribuinte0,000,000,00
(-)Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras0,000,000,00
DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II)4.898.396,304.670.587,78227.808,52
RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III)=(II-I)4.898.396,304.670.587,78227.808,52
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 29/01/2024 – HORA DA EMISSÃO: 15:54:08
Notas:
1 Operações de crédito descritas na CF, art 167, inciso III.
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MARCOS ANTONIO CABRAL————————-
Prefeito 
ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRAMARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA
TesoureiroControladora
\n

 

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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2023 (Novembro a Dezembro)
RREO – ANEXO 10(LRF,Art 53, $ 1o. inciso II)R$ 1,00
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
EXERCÍCIORECEITAS  PREVIDENCIÁRIAS  (a)DESPESAS  PREVIDENCIÁRIAS  (b)RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c)=(a-b)SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d)=(‘d’ exercício anterior) + (c)
20220,000,000,009.166.041,46
20238.701.257,7840.991.748,82-32.290.491,04-23.124.449,58
20244.253.740,7919.541.222,91-15.287.482,12-38.411.931,70
20253.688.036,3415.468.045,60-11.780.009,26-50.191.940,96
20263.274.933,9212.826.587,49-9.551.653,57-59.743.594,53
20272.956.001,3910.988.558,21-8.032.556,82-67.776.151,35
20282.621.525,459.296.765,64-6.675.240,19-74.451.391,54
20292.441.014,328.417.049,19-5.976.034,87-80.427.426,41
20302.278.868,657.707.381,79-5.428.513,14-85.855.939,55
20312.060.564,596.838.367,92-4.777.803,33-90.633.742,88
20321.877.750,786.181.907,99-4.304.157,21-94.937.900,09
20331.541.692,095.058.789,67-3.517.097,58-98.454.997,67
20341.389.240,064.546.645,44-3.157.405,38-101.612.403,05
20351.335.030,634.376.789,20-3.041.758,57-104.654.161,62
20361.139.069,513.825.931,90-2.686.862,39-107.341.024,01
20371.051.684,953.561.722,09-2.510.037,14-109.851.061,15
2038945.103,103.289.685,66-2.344.582,56-112.195.643,71
2039904.132,833.140.158,17-2.236.025,34-114.431.669,05
2040855.660,473.018.717,05-2.163.056,58-116.594.725,63
2041813.474,902.906.206,62-2.092.731,72-118.687.457,35
2042724.266,572.531.864,84-1.807.598,27-120.495.055,62
2043647.358,142.361.120,58-1.713.762,44-122.208.818,06
2044615.708,102.187.578,71-1.571.870,61-123.780.688,67
2045561.433,741.983.935,67-1.422.501,93-125.203.190,60
2046512.161,771.810.330,36-1.298.168,59-126.501.359,19
2047437.937,741.564.893,69-1.126.955,95-127.628.315,14
2048379.460,741.286.905,58-907.444,84-128.535.759,98
2049327.684,341.222.466,83-894.782,49-129.430.542,47
2050248.689,42914.908,89-666.219,47-130.096.761,94
2051169.316,36473.788,46-304.472,10-130.401.234,04
2052123.202,01297.343,92-174.141,91-130.575.375,95
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
205383.495,8494.676,48-11.180,64-130.586.556,59
205459.677,8166.185,10-6.507,29-130.593.063,88
205544.472,4649.530,73-5.058,27-130.598.122,15
205640.114,6844.155,88-4.041,20-130.602.163,35
205734.403,6237.782,89-3.379,27-130.605.542,62
205817.616,7820.922,96-3.306,18-130.608.848,80
20595.968,975.560,58408,39-130.608.440,41
20605.968,975.560,58408,39-130.608.032,02
20615.968,975.560,58408,39-130.607.623,63
20625.968,975.560,58408,39-130.607.215,24
20635.968,975.560,58408,39-130.606.806,85
20644.118,103.806,80311,30-130.606.495,55
20654.118,103.806,80311,30-130.606.184,25
20662.439,732.217,94221,79-130.605.962,46
20670,000,000,00-130.605.962,46
20680,000,000,00-130.605.962,46
20690,000,000,00-130.605.962,46
20700,000,000,00-130.605.962,46
20710,000,000,00-130.605.962,46
20720,000,000,00-130.605.962,46
20730,000,000,00-130.605.962,46
20740,000,000,00-130.605.962,46
20750,000,000,00-130.605.962,46
20760,000,000,00-130.605.962,46
20770,000,000,00-130.605.962,46
20780,000,000,00-130.605.962,46
20790,000,000,00-130.605.962,46
20800,000,000,00-130.605.962,46
20810,000,000,00-130.605.962,46
20820,000,000,00-130.605.962,46
20830,000,000,00-130.605.962,46
20840,000,000,00-130.605.962,46
20850,000,000,00-130.605.962,46
20860,000,000,00-130.605.962,46
20870,000,000,00-130.605.962,46
20880,000,000,00-130.605.962,46
20890,000,000,00-130.605.962,46
20900,000,000,00-130.605.962,46
20910,000,000,00-130.605.962,46
20920,000,000,00-130.605.962,46
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
20930,000,000,00-130.605.962,46
20940,000,000,00-130.605.962,46
20950,000,000,00-130.605.962,46
20960,000,000,00-130.605.962,46
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
EXERCÍCIORECEITAS  PREVIDENCIÁRIAS  (a)DESPESAS  PREVIDENCIÁRIAS  (b)RESULTADO  PREVIDENCIÁRIO  (c)=(a-b)SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d)=(‘d’ exercício anterior) + (c)
20220,000,000,000,01
20230,000,000,000,01
20240,000,000,000,01
20250,000,000,000,01
20260,000,000,000,01
20270,000,000,000,01
20280,000,000,000,01
20290,000,000,000,01
20300,000,000,000,01
20310,000,000,000,01
20320,000,000,000,01
20330,000,000,000,01
20340,000,000,000,01
20350,000,000,000,01
20360,000,000,000,01
20370,000,000,000,01
20380,000,000,000,01
20390,000,000,000,01
20400,000,000,000,01
20410,000,000,000,01
20420,000,000,000,01
20430,000,000,000,01
20440,000,000,000,01
20450,000,000,000,01
20460,000,000,000,01
20470,000,000,000,01
20480,000,000,000,01
20490,000,000,000,01
20500,000,000,000,01
20510,000,000,000,01
20520,000,000,000,01
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
20530,000,000,000,01
20540,000,000,000,01
20550,000,000,000,01
20560,000,000,000,01
20570,000,000,000,01
20580,000,000,000,01
20590,000,000,000,01
20600,000,000,000,01
20610,000,000,000,01
20620,000,000,000,01
20630,000,000,000,01
20640,000,000,000,01
20650,000,000,000,01
20660,000,000,000,01
20670,000,000,000,01
20680,000,000,000,01
20690,000,000,000,01
20700,000,000,000,01
20710,000,000,000,01
20720,000,000,000,01
20730,000,000,000,01
20740,000,000,000,01
20750,000,000,000,01
20760,000,000,000,01
20770,000,000,000,01
20780,000,000,000,01
20790,000,000,000,01
20800,000,000,000,01
20810,000,000,000,01
20820,000,000,000,01
20830,000,000,000,01
20840,000,000,000,01
20850,000,000,000,01
20860,000,000,000,01
20870,000,000,000,01
20880,000,000,000,01
20890,000,000,000,01
20900,000,000,000,01
20910,000,000,000,01
20920,000,000,000,01
\n

 

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20930,000,000,000,01 
20940,000,000,000,01 
20950,000,000,000,01 
20960,000,000,000,01 
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO:29/01/2024 – HORA DA EMISSÃO:15:54:08
MARCOS ANTONIO CABRAL__________________________
Prefeito
ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRAMARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA
TesoureiroControladora
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2023 (Novembro a Dezembro)
RREO – ANEXO 11 (LRF, Art.53, parágrafo 1º inciso III)R$ 1,00
  RECEITASPREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS (b)SALDO (c)=(a-b)
RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)0,000,000,00
Receita de Alienação de Bens Móveis0,000,000,00
Receita de Alienação de Bens Imóveis0,000,000,00
Receita de Alienação de Bens Intangíveis0,000,000,00
Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras0,000,000,00
\n

 

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 DESPESASDOTAÇÃO   ATUALIZADA     (d)DESPESAS EMPENHADAS (e)DESPESAS LIQUIDADASDESPESAS PAGAS  (f)DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOSPAGAMENTO DE RESTOS  A PAGAR (g)SALDO (h)=(d-e)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)0,000,000,000,000,000,000,00
DESPESAS DE CAPITAL0,000,000,000,000,000,000,00
Investimentos0,000,000,000,000,000,000,00
Inversões Financeiras0,000,000,000,000,000,000,00
Amortização de Dívidas0,000,000,000,000,000,000,00
DESPESAS CORRENTES DO REGIME DE PREVIDÊNCIA0,000,000,000,000,000,000,00
Regime Próprio dos Servidores Públicos0,000,000,000,000,000,000,00
 SALDO FINANCEIRO A APLICAREXERCÍCIO (2022)   (i)EXERCÍCIO (2023) (j) = (Ib) – (IIf+IIg)  SALDO ATUAL (k)=(IIIi+IIIj)
VALOR (III)0,000,000,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 29/01/2024 – HORA DA EMISSÃO: 15:54:08
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MARCOS ANTONIO CABRAL______________________________
Prefeito
ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRAMARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA
TesoureiroControladora
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2023 (Novembro a Dezembro)
RREO – ANEXO XII (LC 141/2012, art.35)R$ 1,00
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAISPREVISÃO  INICIALPREVISÃO  ATUALIZADA  (a)RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE  (b)% (b/a)x100
RECEITA DE IMPOSTOS (I)2.144.000,002.144.000,003.429.656,13159,97
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU206.000,00206.000,00255.834,92124,19
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI27.000,0027.000,0035.096,51129,99
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS706.000,00706.000,001.272.326,73180,22
Receita Resultante do Imposto de Renda e Provento de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF1.205.000,001.205.000,001.866.397,97154,89
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)26.301.100,0026.301.100,0022.998.953,9087,44
Cota Parte FPM23.100.000,0023.100.000,0019.295.564,4883,53
Cota Parte ITR15.000,0015.000,002.653,9117,69
Cota Parte IPVA400.000,00400.000,00445.159,71111,29
Cota Parte ICMS2.781.100,002.781.100,003.248.880,08116,82
Cota Parte IPI – Exportação5.000,005.000,006.695,72133,91
Outras Transferências Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constituciona0,000,000,000,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (III) = I+II28.445.100,0028.445.100,0026.428.610,0392,91
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
  DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICADOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADASDESPESAS PAGASINSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO  PROCESSADOS (g)
ATÉ O BIMESTRE  %  (d/c)x100ATÉ O BIMESTRE (e)  %  (e/c)x100ATÉ O BIMESTRE (f)  %  (f/c)x100
(d)
ATENÇÃO BÁSICA (IV)3.499.250,005.017.750,004.944.915,73  98,554.851.848,98  96,694.837.510,78  96,4193.066,75
Despesas Correntes3.494.250,005.012.750,004.944.915,73  98,654.851.848,98  96,794.837.510,78  96,5093.066,75
Despesas de Capital5.000,005.000,000,00  0,000,00  0,000,00  0,000,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)13.000,00100,000,00  0,000,00  0,000,00  0,000,00
Despesas Correntes0,000,000,00  0,000,00  0,000,00  0,000,00
Despesas de Capital13.000,00100,000,00  0,000,00  0,000,00  0,000,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)0,000,000,00  0,000,00  0,000,00  0,000,00
Despesas Correntes0,000,000,00  0,000,00  0,000,00  0,000,00
Despesas de Capital0,000,000,00  0,000,00  0,000,00  0,000,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)79.300,009.300,004.868,95  52,354.868,95  52,354.868,95  52,350,00
Despesas Correntes78.000,006.000,002.912,28  48,542.912,28  48,542.912,28  48,540,00
Despesas de Capital1.300,003.300,001.956,67  59,291.956,67  59,291.956,67  59,290,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)65.000,0010.500,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes58.500,004.000,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital6.500,006.500,000,000,000,000,000,000,000,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)680.965,00415.565,00283.034,1768,11275.404,1766,27266.404,1764,117.630,00
Despesas Correntes680.965,00415.565,00283.034,1768,11275.404,1766,27266.404,1764,117.630,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
TOTAL (XI)=(IV+V+VI+VII+VIII+IX+X)4.337.515,005.453.215,005.232.818,8595,965.132.122,1094,115.108.783,9093,68100.696,75
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS  DESPESAS  EMPENHADAS (d)DESPESAS LIQUIDADAS (e)DESPESAS PAGAS  (f)
Total das Despesas com ASPS (XII)=(XI)  5.232.818,855.132.122,105.108.783,90
(-) Restos a Pagar Não Processados inscritos indevidamente no exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)  0,000,000,00
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV)  0,000,000,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)  0,000,000,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII – XIII – XIV – XV)  5.232.818,855.132.122,105.108.783,90
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)3.964.291,50
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 0,00% (Lei Orgânica Municipal)0,00
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) – XVII)11.268.527,35
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)0,00
PPERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS(XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC nº 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)19,80
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
  CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012\n

 

LIMITE NÃO CUMPRIDO
  SALDO INICIAL\n

(h)

Despesas Custeadas no Exercício de ReferênciaSALDO FINAL (não aplicado)1\n

(l)=(h-(i ou j))

Empenhadas (i)Liquidadas (j)Pagas (k)
Diferença de limite não cumprido em 20230,000,000,000,000,00
Diferença de limite não cumprido em 20220,000,000,000,000,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores0,000,000,000,000,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)0,000,000,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
  EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
 EXERCÍCIO DO EMPENHO  Valor Mínimo Valor aplicado p/aplicação em ASPS  (m)em ASPS no exercício (n) Valor aplicado além do limite mínimo  (o)=(n-m) se < 0 então (o) = 0Total inscrito em RP no exercício (p)  RPNP Inscritos Indevidamente no exercício sem Disponibi- lidade Finan-  ceira(q)=(XIIId)  se<0, (r)=0  Valor inscrito em RP  considerado no limite (r)=(p-(o+q))  Total de  RP pagos (s)  Total de  RP a pagar (t)Total de RP cancelados ou prescritos (u) Diferença entre valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados (v)=((o+q)-u)
Empenhos de 20230,000,00  0,000,00  0,00  0,000,000,000,000,00
Empenhos de 20220,000,00  0,000,00  0,00  0,000,000,000,000,00
Empenhos de 20210,000,00  0,000,00  0,00  0,000,000,000,000,00
Empenhos de 20200,000,00  0,000,00  0,00  0,000,000,000,000,00
Empenhos de 2019 e anteriores0,000,00  0,000,00  0,00  0,000,000,000,000,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI)0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII)0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI – XXII)0,00
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  CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24 Parágrafo 1º e 2º DA LC 141/2012LIMITE NÃO CUMPRIDO
  SALDO INICIAL (w)Despesas Custeadas no Exercício de ReferênciaSALDO FINAL (não aplicado)1 (aa)=(w-(x ou y))
Empenhadas (x)Liquidadas (y)Pagas (z)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2023 a serem compensados (XXIV)0,000,000,000,000,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2022 a serem compensados (XXV)0,000,000,000,000,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI)0,000,000,000,000,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)0,000,000,000,000,00
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RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL  PREVISÃO  – ATUALIZADA (c)RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE (d)  %  (d/c)*100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII)  7.259.000,007.259.000,006.865.735,17  94,58
Provenientes da União  6.969.000,006.969.000,006.804.550,58  97,64
Provenientes do Estado  250.000,00250.000,0017.575,86  7,03
Provenientes de Outros Municípios  40.000,0040.000,0043.608,73  109,02
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS À SAÚDE (XXIX)  0,000,000,00  0,00
OUTRAS RECEITAS (XXX)  132.500,00132.500,00116.296,87  87,77
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI)=(XXVIII+XXIX+XXX)  7.391.500,007.391.500,006.982.032,04  94,46
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  DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMODOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADAS  DESPESAS PAGASINSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO  PROCESSADOS (g)
ATÉ O BIMESTRE (d)  %  (d/c)x100ATÉ O BIMESTRE (e)  %  (e/c)x100  (f)  ATÉ O BIMESTRE  %  (f/c)x100
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII)6.316.200,009.341.283,408.697.205,03  93,118.488.501,99  90,87  8.334.574,02  89,22208.703,04
Despesas Correntes5.513.200,009.220.673,408.580.495,16  93,068.371.792,12  90,79  8.232.076,80  89,28208.703,04
Despesas de Capital803.000,00120.610,00116.709,87  96,77116.709,87  96,77  102.497,22  84,980,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII)1.041.200,00727.315,66695.774,76  95,66695.774,76  95,66  695.774,76  95,660,00
Despesas Correntes320.200,00724.115,66695.774,76  96,09695.774,76  96,09  695.774,76  96,090,00
Despesas de Capital721.000,003.200,000,00  0,000,00  0,00  0,00  0,000,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV)115.500,0030.000,0021.177,78  70,5920.985,78  69,95  20.985,78  69,95192,00
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Despesas Correntes115.500,0030.000,00  21.177,78  70,5920.985,78  69,95  20.985,78  69,95192,00
Despesas de Capital0,000,00  0,00  0,000,00  0,00  0,00  0,000,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV)61.600,0014.100,00  9.483,31  67,269.483,31  67,26  9.483,31  67,260,00
Despesas Correntes61.600,0014.100,00  9.483,31  67,269.483,31  67,26  9.483,31  67,260,00
Despesas de Capital0,000,00  0,00  0,000,00  0,00  0,00  0,000,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI)257.000,00304.000,00  299.832,80  98,63299.832,80  98,63  299.832,80  98,630,00
Despesas Correntes257.000,00304.000,00  299.832,80  98,63299.832,80  98,63  299.832,80  98,630,00
Despesas de Capital0,000,00  0,00  0,000,00  0,00  0,00  0,000,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII)0,000,00  0,00  0,000,00  0,00  0,00  0,000,00
Despesas Correntes0,000,00  0,00  0,000,00  0,00  0,00  0,000,00
Despesas de Capital0,000,00  0,00  0,000,00  0,00  0,00  0,000,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII)178.000,0019.000,00  0,00  0,000,00  0,00  0,00  0,000,00
Despesas Correntes152.000,0018.000,00  0,00  0,000,00  0,00  0,00  0,000,00
Despesas de Capital26.000,001.000,00  0,00  0,000,00  0,00  0,00  0,000,00
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO  (XXXIX)=(XXXII+XXXIII+XXXIV+XXXV+XXXVI+XXXVII+XXXVIII)7.969.500,0010.435.699,06  9.723.473,68  93,189.514.578,64  91,17  9.360.650,67  89,70208.895,04
  DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTESDOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA (c)  DESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADAS  DESPESAS PAGASINSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO  PROCESSADOS (g)
  ATÉ O BIMESTRE (d)  %  (d/c)x100ATÉ O BIMESTRE (e)  %  (e/c)x100  (f)  ATÉ O BIMESTRE  %  (f/c)x100
ATENÇÃO BÁSICA (XL)=(IV + XXXII)9.815.450,0014.359.033,40  13.642.120,76  95,0113.340.350,97  92,91  13.172.084,80  91,73301.769,79
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI)=(V + XXXIII)1.054.200,00727.415,66  695.774,76  95,65695.774,76  95,65  695.774,76  95,650,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII)=(VI + XXXIV)115.500,0030.000,00  21.177,78  70,5920.985,78  69,95  20.985,78  69,95192,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII)=(VII + XXXV)140.900,0023.400,00  14.352,26  61,3314.352,26  61,33  14.352,26  61,330,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV)=(VIII + XXXVI)322.000,00314.500,00  299.832,80  95,34299.832,80  95,34  299.832,80  95,340,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV)=(XIX + XXXVII)0,000,00  0,00  0,000,00  0,00  0,00  0,000,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI)=(X + XXXVIII)858.965,00434.565,00  283.034,17  65,13275.404,17  63,37  266.404,17  61,307.630,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII)=(XI + XXXIX)12.307.015,0015.888.914,06  14.956.292,53  94,1314.646.700,74  92,18  14.469.434,57  91,07309.591,79
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 29/01/2024 – HORA DA EMISSÃO: 15:54:08
Notas:
(1) Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada.
No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
(2) Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados (regra antiga).
A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados (regra nova).
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MARCOS ANTONIO CABRAL____________________________
Prefeito
ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRAMARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA
TesoureiroControladora
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2023 (Novembro a Dezembro)
RREO – Anexo 13 (Lei no. 11.079 de 30.12.2004, arts 22,25 e 28 )R$ 1,00
IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPPSALDO TOTAL EM  31 DE DEZEMBRO DO  EXERCÍCIO ANTERIORSALDO FINAL EM 2023
Até o bimestre
TOTAL DE ATIVOS0,000,00
Ativos constituídos pela SPE0,000,00
TOTAL DE PASSIVOS0,000,00
Obrigações decorrentes de ativos constituídos pela SPE0,000,00
Provisões de PPP0,000,00
Outros passivos0,000,00
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS0,000,00
Obrigações contratuais0,000,00
Riscos não Provisionados0,000,00
Garantias concedidas0,000,00
Outros Passivos Contingentes0,000,00
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DESPESAS DE PPPEXERCÍCIO  ANTERIOREXERCÍCIO  CORRENTE(2023)<2024><2025><2026><2027><2028><2029><2030><2031><2032>
DO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATAIS NÃO DEPENDENTES  (I) = (I.1 + I.2)0,000,00         
Contratadas (I.1)0,000,00         
A Contratar (I.2)0,000,00         
DAS ESTATAIS NÃO-DEPENDENTES (II) = (II.1 + II.2)0,000,00         
Contratadas (II.1)0,000,00         
A Contratar (II.2)0,000,00         
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II)0,000,00         
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV)50.161.535,9053.524.887,47         
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I)0,000,00         
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%)  (V) = (I / IV)0,000,00         
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 29/01/2024 – HORA DA EMISSÃO: 15:54:08
NOTA:
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MARCOS ANTONIO CABRAL___________________________
Prefeito
ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRAMARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA
TesoureiroControladora
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO REL. RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2023 (Novembro a Dezembro)
RREO – Anexo 14 (LRF, Art. 48)R$ 1,00
BALANÇO ORÇAMENTÁRIOAté o Bimestre
RECEITAS 
Previsão Inicial59.200.000,00
Previsão Atualizada59.200.000,00
Receitas Realizadas65.091.496,76
Déficit Orçamentário0,00
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para créditos Adicionais )5.865.722,60
DESPESAS 
Dotação Inicial59.200.000,00
Dotação Atualizada67.027.722,60
Despesas Empenhadas64.288.808,87
Despesas Liquidadas63.049.947,76
Despesas Pagas62.490.501,24
Superávit Orçamentário802.687,89
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃOAté o Bimestre
Despesas Empenhadas64.288.808,87
Despesas Liquidadas63.049.947,76
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCLAté o Bimestre
Receita Corrente Líquida53.524.887,47
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento53.524.887,47
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com 
Pessoal53.208.087,47
RECEITAS E DESPESAS DOS REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORESAté o Bimestre
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 
Receitas Previdenciárias Realizadas8.315.842,11
Despesas Previdenciárias Empenhadas4.514.361,60
Despesas Previdenciárias Liquidadas4.514.361,60
Despesas Previdenciárias Pagas4.514.361,60
Resultado Previdenciário3.801.480,51
Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO) 
Receitas Previdenciárias Realizadas32.179,08
Despesas Previdenciárias Empenhada 0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00
Despesas Previdenciárias Pagas 0,00
Resultado Previdenciário 32.179,08
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RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a)Resultado apurado  até o bimestre  (b)% em relação (b/a)
Resultado Primário (sem RPPS) – Acima da linha 581.622,02-1.929.206,39-331,69 %
Resultado Nominal (sem RPPS) – Acima da linha 614.472,02-1.575.372,89-256,38 %
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RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICOInscriçãoCancelamento Até o BimestrePagamento Até  o Bimestre Saldo  a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS875.882,110,00 556.767,62 319.114,49
Poder Executivo875.882,110,00 556.767,62 319.114,49
Poder Legislativo0,000,00 0,00 0,00
Poder Judiciário0,000,00 0,00 0,00
Ministério Público0,000,00 0,00 0,00
Defensoria Pública0,000,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS476.970,38374.522,59 102.447,79 0,00
Poder Executivo476.970,38374.522,59 102.447,79 0,00
Poder Legislativo0,000,00 0,00 0,00
Poder Judiciário0,000,00 0,00 0,00
Ministério Público0,000,00 0,00 0,00
Defensoria Pública0,000,00 0,00 0,00
TOTAL1.352.852,49374.522,59 659.215,41 319.114,49
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DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Valor Apurado  Até o Bimestre Limites Constitucionais Anuais
% Mínimo a Aplicar  no Exercício% Aplicado Até  o Bimestre
Minímo Anual de < 25% > das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 7.060.847,60 25% 25,12
Minímo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 15.359.666,69 70% 81,07
Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 1.352.287,73 50% 37,20
Minímo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesa de Capital 443.273,49 15% 12,20
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RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado  no Exercício Saldo  não realizado
Receitas de Operações de Crédito 0,00 0,00
Despesa de Capital Líquida 4.454.802,39 227.808,52
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PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIAEXERCÍCIO10o.  EXERCÍCIO20o.  EXERCÍCIO35o. EXERCÍCIO
Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)    
Receitas Previdenciárias (I)0,000,000,000,00
Despesas Previdenciárias (II)0,000,000,000,00
Resultado Previdenciário (I – II)0,000,000,000,00
Fundo em Repartição (Plano Financeiro)    
Receitas Previdenciárias    
Despesas Previdenciárias    
Resultado Previdenciário    
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOSValor Apurado  no ExercícioSaldo a Realizar
Receitas da Alienação de Ativos0,000,00
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos  
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DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDEValor Apurado Até o Bimestre Limite Constitucional Anual
% Mínimo a Aplicar  no Exercício% Aplicado Até  o Bimestre
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos5.232.818,85 15,00 % 19,80 %
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DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) 
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 29/01/2024 – HORA DA EMISSÃO: 15:54:08
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MARCOS ANTONIO CABRAL__________________________
Prefeito
ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRAMARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA
TesoureiroControladora
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL(REGRA DE OURO)
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2023 (Novembro a Dezembro)
RREO – ANEXO 9 (LRF, Art.53, parágrafo 1, inciso I)R$ 1,00
RECEITAS PREVISÃO  ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS  (b)SALDO NÃO REALIZADO (c)=(a-b)
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO(1) (I) 0,000,000,00
DESPESAS DOTAÇÃO  ATUALIZADA (d)DESPESAS EMPENHADAS  (e)SALDO NÃO EXECUTADO (f)=(d-e)
DESPESAS DE CAPITAL 4.898.396,304.670.587,78227.808,52
Investimentos 4.445.596,304.218.582,44227.013,86
Inversões Financeiras 500,000,00500,00
Amortização da Dívida 452.300,00452.005,34294,66
(-)Incentivos Fiscais a Contribuinte 0,000,000,00
(-)Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras 0,000,000,00
DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II) 4.898.396,304.670.587,78227.808,52
RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III)=(II-I) 4.898.396,304.670.587,78227.808,52
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 29/01/2024 – HORA DA EMISSÃO: 15:56:43
Notas:
1 Operações de crédito descritas na CF, art 167, inciso III.
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MARCOS ANTONIO CABRAL____________________________
Prefeito
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ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRAMARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA
TesoureiroControladora
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2023 (Novembro a Dezembro)
RREO – ANEXO 11 (LRF, Art.53, parágrafo 1º inciso III)R$ 1,00
RECEITAS PREVISÃO  ATUALIZADA (a)RECEITAS  REALIZADAS  (b)SALDO (c)=(a-b)
RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 0,000,000,00
Receita de Alienação de Bens Móveis 0,000,000,00
Receita de Alienação de Bens Imóveis 0,000,000,00
Receita de Alienação de Bens Intangíveis 0,000,000,00
Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,000,000,00
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DESPESASDOTAÇÃO  ATUALIZADA  (d)DESPESAS  EMPENHADAS  (e)DESPESAS  LIQUIDADASDESPESAS PAGAS (f) DESPESAS  INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOSPAGAMENTO  DE RESTOS  A PAGAR  (g)SALDO (h)=(d-e)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)0,000,000,000,00 0,000,000,00
DESPESAS DE CAPITAL0,000,000,000,00 0,000,000,00
Investimentos0,000,000,000,00 0,000,000,00
Inversões Financeiras0,000,000,000,00 0,000,000,00
Amortização de Dívidas0,000,000,000,00 0,000,000,00
DESPESAS CORRENTES DO REGIME DE PREVIDÊNCIA0,000,000,000,00 0,000,000,00
Regime Próprio dos Servidores Públicos0,000,000,000,00 0,000,000,00
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SALDO FINANCEIRO A APLICAR EXERCÍCIO (2022) (i)EXERCÍCIO (2023)  (j) = (Ib) – (IIf+IIg)SALDO ATUAL (k)=(IIIi+IIIj)
VALOR (III) 0,000,000,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 29/01/2024 – HORA DA EMISSÃO: 15:58:22
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MARCOS ANTONIO CABRAL________________________
Prefeito
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ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRAMARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA
TesoureiroControladora
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2023 (Novembro a Dezembro)
RREO – ANEXO 10 (LRF,Art 53, $ 1o. inciso II)R$ 1,00
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
EXERCÍCIORECEITAS  PREVIDENCIÁRIAS   (a)DESPESAS  PREVIDENCIÁRIAS (b)RESULTADO  PREVIDENCIÁRIO  (c)=(a-b)SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d)=(‘d’ exercício anterior) + (c)
20220,000,000,009.166.041,46
20238.701.257,7840.991.748,82-32.290.491,04-23.124.449,58
20244.253.740,7919.541.222,91-15.287.482,12-38.411.931,70
20253.688.036,3415.468.045,60-11.780.009,26-50.191.940,96
20263.274.933,9212.826.587,49-9.551.653,57-59.743.594,53
20272.956.001,3910.988.558,21-8.032.556,82-67.776.151,35
20282.621.525,459.296.765,64-6.675.240,19-74.451.391,54
20292.441.014,328.417.049,19-5.976.034,87-80.427.426,41
20302.278.868,657.707.381,79-5.428.513,14-85.855.939,55
20312.060.564,596.838.367,92-4.777.803,33-90.633.742,88
20321.877.750,786.181.907,99-4.304.157,21-94.937.900,09
20331.541.692,095.058.789,67-3.517.097,58-98.454.997,67
20341.389.240,064.546.645,44-3.157.405,38-101.612.403,05
20351.335.030,634.376.789,20-3.041.758,57-104.654.161,62
20361.139.069,513.825.931,90-2.686.862,39-107.341.024,01
20371.051.684,953.561.722,09-2.510.037,14-109.851.061,15
2038945.103,103.289.685,66-2.344.582,56-112.195.643,71
2039904.132,833.140.158,17-2.236.025,34-114.431.669,05
2040855.660,473.018.717,05-2.163.056,58-116.594.725,63
2041813.474,902.906.206,62-2.092.731,72-118.687.457,35
2042724.266,572.531.864,84-1.807.598,27-120.495.055,62
2043647.358,142.361.120,58-1.713.762,44-122.208.818,06
2044615.708,102.187.578,71-1.571.870,61-123.780.688,67
2045561.433,741.983.935,67-1.422.501,93-125.203.190,60
2046512.161,771.810.330,36-1.298.168,59-126.501.359,19
2047437.937,741.564.893,69-1.126.955,95-127.628.315,14
2048379.460,741.286.905,58-907.444,84-128.535.759,98
2049327.684,341.222.466,83-894.782,49-129.430.542,47
2050248.689,42914.908,89-666.219,47-130.096.761,94
2051169.316,36473.788,46-304.472,10-130.401.234,04
2052123.202,01297.343,92-174.141,91-130.575.375,95
205383.495,8494.676,48-11.180,64-130.586.556,59
205459.677,8166.185,10-6.507,29-130.593.063,88
205544.472,4649.530,73-5.058,27-130.598.122,15
205640.114,6844.155,88-4.041,20-130.602.163,35
205734.403,6237.782,89-3.379,27-130.605.542,62
205817.616,7820.922,96-3.306,18-130.608.848,80
20595.968,975.560,58408,39-130.608.440,41
20605.968,975.560,58408,39-130.608.032,02
20615.968,975.560,58408,39-130.607.623,63
20625.968,975.560,58408,39-130.607.215,24
20635.968,975.560,58408,39-130.606.806,85
20644.118,103.806,80311,30-130.606.495,55
20654.118,103.806,80311,30-130.606.184,25
20662.439,732.217,94221,79-130.605.962,46
20670,000,000,00-130.605.962,46
20680,000,000,00-130.605.962,46
20690,000,000,00-130.605.962,46
20700,000,000,00-130.605.962,46
20710,000,000,00-130.605.962,46
20720,000,000,00-130.605.962,46
20730,000,000,00-130.605.962,46
20740,000,000,00-130.605.962,46
20750,000,000,00-130.605.962,46
20760,000,000,00-130.605.962,46
20770,000,000,00-130.605.962,46
20780,000,000,00-130.605.962,46
20790,000,000,00-130.605.962,46
20800,000,000,00-130.605.962,46
20810,000,000,00-130.605.962,46
20820,000,000,00-130.605.962,46
20830,000,000,00-130.605.962,46
20840,000,000,00-130.605.962,46
20850,000,000,00-130.605.962,46
20860,000,000,00-130.605.962,46
20870,000,000,00-130.605.962,46
20880,000,000,00-130.605.962,46
20890,000,000,00-130.605.962,46
20900,000,000,00-130.605.962,46
20910,000,000,00-130.605.962,46
20920,000,000,00-130.605.962,46
20930,000,000,00-130.605.962,46
20940,000,000,00-130.605.962,46
20950,000,000,00-130.605.962,46
20960,000,000,00-130.605.962,46
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
EXERCÍCIORECEITAS  PREVIDENCIÁRIAS   (a)DESPESAS  PREVIDENCIÁRIAS (b)RESULTADO  PREVIDENCIÁRIO  (c)=(a-b)SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d)=(‘d’ exercício anterior) + (c)
20220,000,000,000,01
20230,000,000,000,01
20240,000,000,000,01
20250,000,000,000,01
20260,000,000,000,01
20270,000,000,000,01
20280,000,000,000,01
20290,000,000,000,01
20300,000,000,000,01
20310,000,000,000,01
20320,000,000,000,01
20330,000,000,000,01
20340,000,000,000,01
20350,000,000,000,01
20360,000,000,000,01
20370,000,000,000,01
20380,000,000,000,01
20390,000,000,000,01
20400,000,000,000,01
20410,000,000,000,01
20420,000,000,000,01
20430,000,000,000,01
20440,000,000,000,01
20450,000,000,000,01
20460,000,000,000,01
20470,000,000,000,01
20480,000,000,000,01
20490,000,000,000,01
20500,000,000,000,01
20510,000,000,000,01
20520,000,000,000,01
20530,000,000,000,01
20540,000,000,000,01
20550,000,000,000,01
20560,000,000,000,01
20570,000,000,000,01
20580,000,000,000,01
20590,000,000,000,01
20600,000,000,000,01
20610,000,000,000,01
20620,000,000,000,01
20630,000,000,000,01
20640,000,000,000,01
20650,000,000,000,01
20660,000,000,000,01
20670,000,000,000,01
20680,000,000,000,01
20690,000,000,000,01
20700,000,000,000,01
20710,000,000,000,01
20720,000,000,000,01
20730,000,000,000,01
20740,000,000,000,01
20750,000,000,000,01
20760,000,000,000,01
20770,000,000,000,01
20780,000,000,000,01
20790,000,000,000,01
20800,000,000,000,01
20810,000,000,000,01
20820,000,000,000,01
20830,000,000,000,01
20840,000,000,000,01
20850,000,000,000,01
20860,000,000,000,01
20870,000,000,000,01
20880,000,000,000,01
20890,000,000,000,01
20900,000,000,000,01
20910,000,000,000,01
20920,000,000,000,01
20930,000,000,000,01
20940,000,000,000,01
20950,000,000,000,01
20960,000,000,000,01
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO:29/01/2024 – HORA DA EMISSÃO:15:58:4
MARCOS ANTONIO CABRAL_________________________
Prefeito
ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRAMARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA
TesoureiroControladora
\n

 

\n

Publicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:DF1E8247

\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/01/2024. Edição 3211a
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nRGF 2º SEMESTRE 2023

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
Prefeitura Municipal de Vera CruzORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º semestre de 2023 (até Dezembro)
RGF-ANEXO 1 (LRF,art.55,inciso I,alínea ‘a’)R$ 1,00
DESPESA COM PESSOALDESPESAS EXECUTADAS(Últimos 12 Meses)
Liquidadas
Jan/2023Fev/2023Mar/2023Abr/2023Mai/2023Jun/2023Jul/2023
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)1.976.670,442.031.901,132.373.825,132.134.574,942.245.008,524.339.093,802.608.103,92
Pessoal Ativo1.976.670,442.031.901,132.089.700,812.134.574,942.245.008,522.482.546,842.271.300,82
Vencimentos, Vantagens e Ou- tras Despesas Variáveis1.669.831,521.665.142,951.699.429,101.729.903,161.847.376,282.066.541,001.830.020,14
Obrigações Patronais306.838,92366.758,18390.271,71404.671,78397.632,24416.005,84441.280,68
Pessoal Inativo e Pensionistas0,000,00284.124,320,000,001.856.546,96336.803,10
Aposentadorias, Reserva e Refo0,000,00284.124,320,000,001.825.732,87331.142,50
Pensões0,000,000,000,000,0030.814,095.660,60
Outras despesas de pessoal decorr entes de contratos de terceirizaç0,000,000,000,000,000,000,00
Despesas com pessoal não executad a Orçamentariamente0,000,000,000,000,000,000,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (Parág. 1º do art.19 da LRF)596.576,05200.293,14420.738,65129.046,20129.804,621.994.268,05469.617,89
Indenizações por Demissão e Incen tivos à Demissão Voluntária e Ded116.835,60119.133,00118.349,00119.046,20114.058,20120.054,60120.368,00
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuraçã14.345,0067.500,9018.265,3310.000,0015.746,4217.666,4912.446,79
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuraç465.395,4513.659,240,000,000,000,000,00
Inativos e Pensionistas com Recur sos Vinculados0,000,00284.124,320,000,001.856.546,96336.803,10
DESP. LÍQ. COM PESSOAL (III)=(I-II)1.380.094,391.831.607,991.953.086,482.005.528,742.115.203,902.344.825,752.138.486,03
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
Prefeitura Municipal de Vera CruzORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º semestre de 2023 (até Dezembro)
DESPESA COM PESSOAL CONTINUAÇÃOLiquidadasInscritas em restos a pagar não processados (b)
Ago/2023Set/2023Out/2023Nov/2023Dez/2023TOTAL (últimos 12 Meses) (a)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)2.447.894,642.743.650,642.578.875,533.406.258,393.551.323,6132.437.180,6985.000,00
Pessoal Ativo2.258.733,732.248.643,682.573.214,932.722.831,943.052.592,5528.087.720,3385.000,00
Vencimentos, Vantagens e Ou- tras Despesas Variáveis1.827.241,051.834.890,412.164.406,612.323.850,152.410.061,8923.068.694,260,00
Obrigações Patronais431.492,68413.753,27408.808,32398.981,79642.530,665.019.026,0785.000,00
Pessoal Inativo e Pensionistas189.160,91495.006,965.660,60683.426,45498.731,064.349.460,360,00
Aposentadorias, Reserva e Refo183.500,31489.346,360,00677.765,85490.419,204.282.031,410,00
Pensões5.660,605.660,605.660,605.660,608.311,8667.428,950,00
Outras despesas de pessoal decorr entes de contratos de terceirizaç0,000,000,000,000,000,000,00
Despesas com pessoal não executad a Orçamentariamente0,000,000,000,000,000,000,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (Parág. 1º do art.19 da LRF)334.728,65683.593,48550.880,49912.194,89906.766,947.328.509,050,00
Indenizações por Demissão e Incen tivos à Demissão Voluntária e Ded115.632,00173.138,95502.206,44214.209,81398.035,882.231.067,680,00
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuraçã29.935,7415.447,5743.013,4514.558,6310.000,00268.926,320,00
Despesas de Exercícios Anteriores       
de Período Anterior ao da Apuraç0,000,000,000,000,00479.054,690,00
Inativos e Pensionistas com Recur sos Vinculados189.160,91495.006,965.660,60683.426,45498.731,064.349.460,360,00
DESP. LÍQ. COM PESSOAL (III)=(I-II)2.113.165,992.060.057,162.027.995,042.494.063,502.644.556,6725.108.671,6485.000,00
\n

 

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Rio Grande do NorteRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
Prefeitura Municipal de Vera Cruz ORÇAMENTOSFISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º semestre de 2023 (até Dezembro)
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGALVALOR% SOBRE RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL(IV)53.524.887,47–
(-) Transferência obrig. da união relativas às emendas individuais (art.166-A, parág.1º da CF) (V)0,00–
(-) Transferência obrig. da união relativas às emendas de bancada (art. 166, parág.16 da CF) e ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art.198, $11) (VI)316.800,00–
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DESP. C/PESSOAL – (VII) = (IV – V – VI)53.208.087,47–
DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (VIII) = (IIIa + IIIb)25.193.671,6447,35 %
LIMITE MÁXIMO (IX)(incisos I,II e III do art. 20 da LRF )28.732.367,2354,00 %
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)27.295.748,8751,30 %
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do Par. 1º do art. 59 da LRF)25.859.130,5148,60 %
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 29/01/2024 – HORA DA EMISSÃO: 16:29:13
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
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MARCOS ANTONIO CABRALERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRAMARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA
PrefeitoTESOUREIROControladora
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
Prefeitura Municipal de Vera CruzORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º semestre de 2023 (até Dezembro)
RGF – ANEXO 2 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea ‘b’)R$ 1,00
DÍVIDA CONSOLIDADASALDO DO – EXERCÍCIO 2022SALDO DO EXERCÍCIO 2023
Até o 1º SemestreAté o 2º Semestre
DÍVIDA CONSOLIDADA – DC (I)10.907.805,309.015.624,528.775.067,06
Dívida Mobiliária0,000,000,00
Dívida Contratual10.907.805,309.015.624,528.775.067,06
Empréstimos0,000,000,00
Internos0,000,000,00
Externos0,000,000,00
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios0,000,000,00
Financiamento1.690.000,000,000,00
Internos1.690.000,000,000,00
Externos0,000,000,00
Parcelamento e Renegociação de Dívidas9.217.805,309.015.624,528.775.067,06
De Tributos0,000,000,00
De Contribuições Previdenciárias9.217.805,308.911.368,458.670.810,99
De Demais Contribuições Sociais0,00104.256,07104.256,07
Do FGTS0,000,000,00
Com Instituição Não Financeira0,000,000,00
Demais dívidas contratuais0,000,000,00
Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive) – Vencidos e não pagos0,000,000,00
Outras dívidas0,000,000,00
DEDUÇÕES (II)6.865.883,345.324.575,9017.918.521,36
Disponibilidade de caixa(1)6.865.883,345.324.575,9017.918.521,36
Disponibilidade de caixa bruta7.740.165,456.126.062,7618.987.464,92
(-) Restos a pagar processados874.282,11317.514,49876.961,01
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados0,00483.972,37191.982,55
Demais haveres financeiros0,000,000,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA(2) (DCL)(III) = (I – II)4.041.921,963.691.048,62-9.143.454,30
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV)50.161.535,9048.875.828,9353.524.887,47
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais   
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
Prefeitura Municipal de Vera CruzORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º semestre de 2023 (até Dezembro)
(art.166-A, parágrafo 1º, da CF) (V)2.050.000,000,000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI)=(IV-V)48.111.535,9048.875.828,9353.524.887,47
% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI)22,67%18,45%16,39%
% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI)8,40%7,55%-17,08%
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – (120%)57.733.843,0858.650.994,7264.229.864,96
LIMITE DE ALERTA (Inciso III do parag.1º do art.59 da LRF) (90%)51.960.458,7752.785.895,2457.806.878,47
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DÍVIDA CONSOLIDADA   
Precatórios anteriores a 05/05/20000,003.792,753.792,75
Precatórios posteriores a 05/05/2000 (Não incluídos na DC)(2)0,002.252.532,862.252.532,86
Passivo atuarial52.189.130,2652.189.130,2652.189.130,26
Restos a pagar não processados411.345,38308.897,591.238.861,11
Antecipações de receita orçamentária – ARO0,000,000,00
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP0,000,000,00
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS – LC 151/20150,000,000,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 29/01/2024 – HORA DA EMISSÃO: 16:29:13
NOTA: 1-A Disponibilidade de Caixa Bruta não poderá apresentar valor negativo, porém, em determinadas situações como utilização de depó- sitos restituíveis para pagamento de despesas próprias do ente, o valor da linha “Disponibilidade de Caixa” poderá resultar em valor negativo. Por outro lado, o ente deve incluir os valores das obrigações a pagar atrasadas que estiverem registradas como restos a pagar processados (RPP) no item “Outras Dívidas” da DC (I), por meio do registro RPP sem disponibilidade financeira em conta de controle específica (e não de forma automática), e, para evitar duplicidade, deve deduzir o valor correspondente do mon- tante total de RPP informado no bloco das DEDUÇÕES (II).
2-Refere-se aos precatórios posteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha ‘Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) – Vencidos e não pagos’
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
Prefeitura Municipal de Vera CruzORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º semestre de 2023 (até Dezembro)
NOTA: Os valores da Câmara não estão contemplados neste relatório.
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MARCOS ANTONIO CABRALERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRAMARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA
PrefeitoTESOUREIROControladora
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
Prefeitura Municipal de Vera CruzORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º semestre de 2023 (até Dezembro)
RGF – ANEXO 3 (LRF,art.55,inciso I,alínea ‘c’ e art. 40 $ 1o.)R$ 1,00
GARANTIAS CONCEDIDASSALDO DO EXERCÍCIO ANTERIORSALDOS DO EXERCÍCIO ATUAL
Até o 1o. SemestreAté o 2o. Semestre
AOS ESTADOS (I)0,000,000,00
Em Operações de Crédito Externas0,000,000,00
Em Operações de Crédito Internas0,000,000,00
AOS MUNICÍPIOS (II)0,000,000,00
Em Operações de Crédito Externas0,000,000,00
Em Operações de Crédito Internas0,000,000,00
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)0,000,000,00
Em Operações de Crédito Externas0,000,000,00
Em Operações de Crédito Internas0,000,000,00
POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)0,000,000,00
TOTAL DAS GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)0,000,000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (VI)50.161.535,9048.875.828,9353.524.887,47
(-) Transferências obrigatórias da União relativas ás emendas individuais (art.166-A, parágrafo 1º, da CF) (VII)2.050.000,000,000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA P/CÁLCULO DOS LIM.ENDIVIDAMENTO-RCL (VIII)=(VI-VII)48.111.535,9048.875.828,9353.524.887,47
% DO TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII)0,00%0,00%0,00%
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – <22%> de RCL10.584.537,9010.752.682,3611.775.475,24
LIMITE DE ALERTA ( Inciso III do parag. 1º do art.59 da LRF )(90%) de <22%> RCL9.526.084,119.677.414,1310.597.927,72
CONTRAGARANTIAS RECEBIDASSALDO DO – EXERCÍCIO ANTERIORSALDOS DO EXERCÍCIO ATUAL
Até o 1o. SemestreAté o 2o. Semestre
DOS ESTADOS (IX)0,000,000,00
Em Garantias às Operações de Crédito Externas0,000,000,00
Em Garantias às Operações de Crédito Internas0,000,000,00
DOS MUNICÍPIOS (X)0,000,000,00
Em Garantias às Operações de Crédito Externas0,000,000,00
Em Garantias às Operações de Crédito Internas0,000,000,00
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
Prefeitura Municipal de Vera CruzORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º semestre de 2023 (até Dezembro)
RGF – ANEXO 3 (LRF,art.55,inciso I,alínea ‘c’ e art. 40 $ 1o.)R$ 1,00
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI)0,000,000,00
Em Garantias às Operações de Crédito Externas0,000,000,00
Em Garantias às Operações de Crédito Internas0,000,000,00
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII)0,000,000,00
TOTAL DAS CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) MEDIDAS CORRETIVAS0,000,000,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 29/01/2024 – HORA DA EMISSÃO: 16:29:13
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MARCOS ANTONIO CABRALERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRAMARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA
PrefeitoTESOUREIROControladora
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Prefeitura Municipal de Vera CruzORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º semestre de 2023 (até Dezembro)
RGF-Anexo 4 (LRF, art.55, inciso I, alínea ‘d’ e inciso III, alínea ‘c’)R$ 1,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITOVALOR NO SEMESTRE DE REFERÊNCIAREALIZADO ATÉ O SEMESTRE DE REFERÊNCIA (a)
Mobiliária0,000,00
Interna0,000,00
Externa0,000,00
Contratual0,000,00
Interna0,000,00
Empréstimos0,000,00
Aquisição financiada de bens e arrendamento mercantil financeiro0,000,00
Antecipação de receita pela venda a termo de bens e serviços0,000,00
Assunção, reconhecimento e confissão de dívidas (LRF, art 29, parágrafo 1)0,000,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (I)(1)0,000,00
Externa0,000,00
Empréstimos0,000,00
Aquisição financiada de bens e arrendamento mercantil financeiro0,000,00
Antecipação de receita pela venda a termo de bens e serviços0,000,00
Assunção, reconhecimento e confissão de dívidas (LRF, art 29, parágrafo 1)0,000,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (II)(1)0,000,00
TOTAL (III)0,000,00
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APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITESVALOR% SOBRE A RCL
Receita corrente líquida – RCL (IV)53.524.887,47–
(-)Transferências obrigatórias da União relativa às emendas individuais (&1o,art.166-A da CF) (V)0,00–
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULOS DOS LÍMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI)=(IV-V)53.524.887,47–
Operações vedadas (VII)0,000,00 %
Total considerado para fins da apuração do cumprimento do limite (VIII)=(IIIa+VII-Ia-IIa)0,000,00 %
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Prefeitura Municipal de Vera CruzORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º semestre de 2023 (até Dezembro)
Limite geral definido por resolução do Senado Federal para as operações de crédito internas e externa8.563.982,0016,00 %
Limite de alerta (inciso III do parag.1º do art.59 da LRF) – (14,40%)7.707.583,8014,40 %
Operações de crédito por antecipação de receita orçamentária0,000,00 %
Limite definido por resolução do Senado Federal para as operações de crédito por antecipação de recei3.746.742,127,00 %
\n

 

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OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM DÍVIDA CONSOLIDADAVALOR NO SEMESTRE DE REFERÊNCIAREALIZADO ATÉ O SEMESTRE DE REFERÊNCIA (a)
Parcelamento de dívidas0,000,00
Tributos0,000,00
Contribuições previdenciárias0,000,00
FGTS0,000,00
Demais Contribuições Sociais0,000,00
Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas0,000,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 29/01/2024 – HORA DA EMISSÃO: 16:29:13
(1) Conforme Manual para Instrução de Pleitos (MIP), disponível em conteudo.tesouro.gov.br/manuais/mip, estas operações podem ser contratadas mesmo que não haja margem disponível nos limites. No entanto, uma vez contratados, os fluxos de tais operações terão seus efeitos contabilizados para fins da contratação de outras operações de crédito.\n

Nota:

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MARCOS ANTONIO CABRALERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRAMARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA
PrefeitoTESOUREIROControladora
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA
Prefeitura Municipal de Vera CruzORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º semestre de 2023 (até Dezembro)
Anexo 5 (LRF , Art. 55, inciso III, alínea ‘a’)R$ 1,00
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IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS\n

 

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA (A)OBRIGAÇÕES FINANCEIRASINSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO (F)DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)(1) (G)= (A-(B+C+D+E)-F)RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS (NÃO INSCRITOS RESTOS A PAGAR DO EXERCÍCIOS (H)EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS POR INSUFICIÊNCIA DO EXERCÍCIO) FINANCEIRA)DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM NÃO PROCESSADOS (I)=(G-H)
RESTOS A PAGAR LIQUIDADOS E NÃO PAGOSRESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (D)DEMAIS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS (E)
DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (B)DO EXERCÍCIO ATUAL (C)
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS(I)18.987.260,36256.132,28124.650,960,00191.982,550,0018.414.494,57351.474,980,0018.063.019,59
Recursos não Vinculados de Impostos18.987.260,36256.132,28124.650,960,00191.982,550,0018.414.494,57351.474,980,0018.063.019,59
Outros Recursos não Vinculados0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
TOTAL DOS RECURSOS VINC.(EXCETO RPPS)(II)0,0052.047,84387.138,160,000,000,00-439.186,00386.617,130,00-825.803,13
Recursos Vinculados à Educação0,003,0069.546,000,000,000,00-69.549,00354.297,720,00-423.846,72
Transferências do FUNDEB0,003,000,000,000,000,00-3,00352.750,590,00-352.753,59
Outros Recursos Vinculados à Educação0,000,0069.546,000,000,000,00-69.546,001.547,130,00-71.093,13
Recursos Vinculados à Saúde0,0027.575,84146.927,970,000,000,00-174.503,8131.814,550,00-206.318,36
Transferências Fundo a Fundo Rec. do SUS0,0027.382,94146.927,970,000,000,00-174.310,9131.814,550,00-206.125,46
Outros Recursos Vinculados à Saúde0,00192,900,000,000,000,00-192,900,000,00-192,90
Recursos Vinculados à Assistência Social0,003.228,850,000,000,000,00-3.228,850,000,00-3.228,85
Recursos Vinc. Prev. Social (Exceto RPPS)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Demais Vinculações Decorrentes de Transfe0,0021.240,15165.364,190,000,000,00-186.604,34504,860,00-187.109,20
Trans.C.Inst.Cong.exc.Educ.,Saú.e Assis.0,0021.240,15165.364,190,000,000,00-186.604,340,000,00-186.604,34
Outras Vinc.Decorrentes de Transferências0,000,000,000,000,000,000,00504,860,00-504,86
Demais Vinculações Legais0,000,005.300,000,000,000,00-5.300,000,000,00-5.300,00
Rec.Ope.Créd(exce.vinc.à Educ. e à Saúde)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Recursos de Alienação de Bens/Ativos0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Rec.Vinc.Fundos(exc.Educ,Saúde,Assis.Prev0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Outras Vinculações Legais0,000,005.300,000,000,000,00-5.300,000,000,00-5.300,00
Recursos Extraorçamentários0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Outras Vinculações0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
TOTAL DOS RECURSOS VINC. AO RPPS (III)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA
Prefeitura Municipal de Vera CruzORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º semestre de 2023 (até Dezembro)
Rec.Vinc.RPPS-Fundo Cap(Plano Previdenc.)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Rec.Vinc.RPPS-Fundo Rep(Plano Financeiro)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Recursos Vinc.RPPS-Taxa de Administração0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
TOTAL (IV) = (I + II + III)18.987.260,36308.180,12511.789,120,00191.982,550,0017.975.308,57738.092,110,0017.237.216,46
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 29/01/2024 – HORA DA EMISSÃO: 16:29:13
NOTA: (1) Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras.
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
MARCOS ANTONIO CABRALERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRAMARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA
PrefeitoTESOUREIROControladora
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Prefeitura Municipal de Vera CruzORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º semestre de 2023 (até Dezembro)
LRF, Art. 48 – Anexo 6R$ 1,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDAVALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE
Receita Corrente Líquida53.524.887,47
Receita Corrente Líquida ajustada para cálculo dos Limites de endividamento53.524.887,47
Receita Corrente Líquida ajustada para cálculo da despesa com pessoal53.208.087,47
DESPESA COM PESSOALVALOR% SOBRE RCL AJUSTADA
Despesa Total com Pessoal – DTP25.193.671,6447,35%
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) – <54,00%>28.732.367,2354,00%
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) – <51,30%>27.295.748,8751,30%
Limite de Alerta (inciso II do par.1º do art.59 da LRF) – <48,60%>25.859.130,5148,60%
DÍVIDA CONSOLIDADAVALOR% SOBRE RCL AJUSTADA
Dívida Consolidada Líquida-9.143.454,30-17,08%
Limite Definido por Resolução do Senado Federal64.229.864,96120,00%
GARANTIA DE VALORESVALOR% SOBRE RCL AJUSTADA
Total das Garantias Concedidas0,000,00%
Limite Definido por Resolução do Senado Federal11.775.475,2422,00%
OPERAÇÕES DE CRÉDITOVALOR% SOBRE RCL AJUSTADA
Operações de Crédito Internas e Externas0,000,00%
Limite definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas8.563.982,0016,00%
Operações de Crédito por Antecipação da Receita0,000,00%
Limite definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita3.746.742,127,00%
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Prefeitura Municipal de Vera CruzORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º semestre de 2023 (até Dezembro)
RESTOS A PAGARRESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIODISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
Valor total738.092,1117.237.216,46
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 29/01/2024 – HORA DA EMISSÃO: 16:29:13
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
MARCOS ANTONIO CABRALERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRAMARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA
PrefeitoTesoureiroControladora
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
Prefeitura Municipal de Vera CruzORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2o. SEMESTRE
Anexo 5 (LRF , Art. 55, inciso III, alínea ‘a’)R$ 1,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOSDISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA (A)OBRIGAÇÕES FINANCEIRASINSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO (F)DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)(1) (G)= (A-(B+C+D+E)-F)RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS (NÃO INSCRITOS RESTOS A PAGAR DO EXERCÍCIOS (H)EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS POR INSUFICIÊNCIA DO EXERCÍCIO) FINANCEIRA)DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM NÃO PROCESSADOS (I)=(G-H)
RESTOS A PAGAR LIQUIDADOS E NÃO PAGOS RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (D)DEMAIS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS (E)
DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (B)DO EXERCÍCIO ATUAL (C)
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS(I)18.987.260,36256.132,28124.650,960,00191.982,550,00 18.414.494,57 351.474,980,0018.063.019,59
Recursos não Vinculados de Impostos18.987.260,36256.132,28124.650,960,00191.982,550,0018.414.494,57351.474,980,0018.063.019,59
Outros Recursos não Vinculados0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
TOTAL DOS RECURSOS VINC.(EXCETO RPPS)(II)0,0052.047,84387.138,160,000,000,00-439.186,00386.617,130,00-825.803,13
Recursos Vinculados à Educação0,003,0069.546,000,000,000,00-69.549,00354.297,720,00-423.846,72
Transferências do FUNDEB0,003,000,000,000,000,00-3,00352.750,590,00-352.753,59
Outros Recursos Vinculados à Educação0,000,0069.546,000,000,000,00-69.546,001.547,130,00-71.093,13
Recursos Vinculados à Saúde0,0027.575,84146.927,970,000,000,00-174.503,8131.814,550,00-206.318,36
Transferências Fundo a Fundo Rec. do SUS0,0027.382,94146.927,970,000,000,00-174.310,9131.814,550,00-206.125,46
Outros Recursos Vinculados à Saúde0,00192,900,000,000,000,00-192,900,000,00-192,90
Recursos Vinculados à Assistência Social0,003.228,850,000,000,000,00-3.228,850,000,00-3.228,85
Recursos Vinc. Prev. Social (Exceto RPPS)0,000,000,000,000,000,00 0,00 0,000,000,00
Demais Vinculações Decorrentes de Transfe0,0021.240,15165.364,190,000,000,00-186.604,34504,860,00-187.109,20
Trans.C.Inst.Cong.exc.Educ.,Saú.e Assis.0,0021.240,15165.364,190,000,000,00-186.604,340,000,00-186.604,34
Outras Vinc.Decorrentes de Transferências0,000,000,000,000,000,000,00504,860,00-504,86
Demais Vinculações Legais0,000,005.300,000,000,000,00-5.300,000,000,00-5.300,00
Rec.Ope.Créd(exce.vinc.à Educ. e à Saúde)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Recursos de Alienação de Bens/Ativos0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Rec.Vinc.Fundos(exc.Educ,Saúde,Assis.Prev0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Outras Vinculações Legais0,000,005.300,000,000,000,00-5.300,000,000,00-5.300,00
Recursos Extraorçamentários0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Outras Vinculações0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
TOTAL DOS RECURSOS VINC. AO RPPS (III)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
Prefeitura Municipal de Vera CruzORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2o. SEMESTRE
Rec.Vinc.RPPS-Fundo Cap(Plano Previdenc.)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Rec.Vinc.RPPS-Fundo Rep(Plano Financeiro)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Recursos Vinc.RPPS-Taxa de Administração0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
TOTAL (IV) = (I + II + III)18.987.260,36308.180,12511.789,120,00191.982,550,0017.975.308,57738.092,110,0017.237.216,46
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 29/01/2024 – HORA DA EMISSÃO: 16:36:52
NOTA: (1) Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras.
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
MARCOS ANTONIO CABRALERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRAMARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA
PrefeitoTesoureiroControladora
\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:4D6EAABE\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/01/2024. Edição 3211a
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nPORTARIA Nº: 014//2024-GP

\nDesigna agente de contratação, pregoeiro e equipe de apoio para conduzir as contratações diretas e procedimentos licitatórios no âmbito do Município de Vera Cruz/RN, disciplinadas pela Lei Federal n.º 14.133/2021, no ano de 2024, e dá outras providências.\n

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas prerrogativas constitucionais e atribuições legais, e combinando com a Lei Orgânica do Município vigente,

\n

Considerando que a nova lei de licitações e contratos administrativos (Lei Federal n.º 14.133/2021) estabelece que as licitações deverão ser conduzidas por agente de contratação a ser designado pela autoridade competente;

\n

Considerando a normatização interna da Lei Federal n.º 14.133/2021, por meio do Decreto n.º 293/2024, publicado em 15/01/2024 no Diário Oficial – FEMURN;

\n

RESOLVE:

\n

Art. 1º Designar a servidora, ocupante de cargo comissionado, para atuar como Agente de Contratação e Agente de Contratação Pregoeiro nos processos licitatórios e, também, nas respectivas contratações diretas através das dispensas e inexigibilidades realizadas no âmbito do poder executivo municipal:

\n

I – FERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES, CPF: 092.478.004-55.

\n

Art. 2º O servidor designado deverá atuar como pregoeiro nos processos licitatórios na modalidade Pregão;

\n

Art. 3º Ao Agente de Contratação designado, competem às atribuições descritas no Decreto n.º 293/2024 e Lei Municipal n: 688/2024 de 25 de Janeiro de 2024.

\n

Art. 4º Designar, nos termos do art. 8º, § 1º, da Lei Federal n.º 14.133/2021 e do art. 4º do Decreto n.º 293/2024 que regulamenta a atuação dos agentes públicos nas contratações, a equipe de apoio que auxiliará o agente de contratação e o pregoeiro em suas atribuições, sendo esta formada pelos servidores públicos:

\n

I – MARIA LIZANDRA DO N DE MORAIS, CPF: 111.192.424-44; e.

\n

II – JOÃO ALVES DE LIMA JUNIOR, CPF: 043.865.534-60;

\n

Art. 5º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 30 de janeiro de 2024.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:FCEB8AB8\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 31/01/2024. Edição 3212
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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Janeiro Branco: Prefeitura de Vera Cruz por meio da Secretaria Municipal de Saúde incentiva cuidados com a saúde mental.

\n

A ação foi realizada pela Equipe de Estratégia de Saúde da Família do Conjunto Parque Gulandy.

\n

A campanha Janeiro Branco, que visa alertar para os cuidados com a saúde mental e emocional da população, a partir da prevenção das doenças decorrentes do estresse, como ansiedade, depressão e pânico. As doenças mentais podem ser causadas por uma série de fatores, como genética, estresse, abuso de substâncias e traumas. Nesse rol também os transtornos de humor, esquizofrenia e o transtorno bipolar.

\n

#janeirobranco

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\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\n
\n

AVISO JULGAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO TP 005/2023

\n\n

AVISO JULGAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO TP 005/2023

\n

A Comissão permanente de licitações da prefeitura municipal de Vera Cruz/RN, torna público o resultado do julgamento da documentação de habilitação da licitação TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2023, CUJO OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM FORNECIMENTO DE SUBSÍDIOS NA AVENIDA LOURDES PINHEIRO, RUA DA ALVORADA, CONJUNTO GULANDIM, CONJUNTO NOVO HORIZONTE E PRAÇA DE EVENTO NATÁLIA PINHEIRO EM VERA CRUZ/RN. EMPRESA HABILITADA: CARVALHO CONSTRUÇÃO COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI CNPJ: 22.318.474/0001-19. A comissão informa ainda que ira dar continuidade ao certame tomada de preços nº 005/2023 com a abertura das propostas de preços (envelope nº2) no dia 08 de Fevereiro de 2024 às 14:00 horas. o processo licitatório está disponível, Rua Dos Eucaliptos, nº 26, Centro, Vera Cruz-RN, nos horários de 08:00 às 13:00 horas, diariamente. Informamos ainda que o resultado será divulgado na imprensa oficial (Município, União).

\n

 

\n

Vera Cruz/RN 29 Janeiro de 2024.

\n

 

\n

 

\n

MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS

\n

 

\n

Presidente

\n

 

\n

 

\n

JESSICA BRUNA FIRMINO DA SILVA

\n

 

\n

Equipe de Apoio

\n

 

\n

 

\n

JOÃO ALVES DE LIMA JUNIOR

\n

 

\n

Equipe de Apoio

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:102372F8\n

 

\n
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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/01/2024. Edição 3211
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2578", "titulo": "AVISO DE JULGAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO TP 004/2023", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Aviso de Licitação", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "29/01/2024", "status": "publicado", "slug": "aviso-de-julgamento-da-documentacao-de-habilitacao-tp-004-2023", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE JULGAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO TP 004/2023 AVISO DE JULGAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO TP 004/2023 A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, TORNA PÚBLICO O RESULTADO DO JULGAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO DE […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nAVISO DE JULGAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO TP 004/2023

\n\n

AVISO DE JULGAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO TP 004/2023

\n

A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, TORNA PÚBLICO O RESULTADO DO JULGAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E QUESTIONAMENTOS DA LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº004/2023, CUJO OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EFETUAR CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO (PAVILHÃO) NO CENTRO DA CIDADE DE VERA CRUZ/RN. EMPRESAS INABILITADAS: AGIL CONSTRUÇOES COMERCIO E SERVIÇOS EIRELLI CNPJ: 19.657.875/0001-99 deixou de atender o instrumento convocatório nos itens 7.3.3.10( visita sem firma reconhecida) e 25.5 (Plano De Gerenciamento De Resíduo Sólido – PGRS); ENGEMAX CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA-EPP CNPJ: 18.716.666/0001-06 deixou de atender o instrumento convocatório nos itens 7.3.3.10 ( visita sem firma reconhecida) e certidão de adimplência anexo V; RHEMA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS CNPJ: 21.965.721/0001-06 deixou de atender o instrumento convocatório nos itens 7.3.3.10 ( visita sem firma reconhecida), 7.3.3.8 (plano de trabalho sem cronograma físico); CONSTRUSERV LOCAÇÕES EIRELI CNPJ: 34.250.064/0001-62 deixou de atender o instrumento convocatório nos itens 25.5 (Plano De Gerenciamento De Resíduo Sólido – PGRS), certidão de adimplência anexo V; 25.11 (Comprovante de inscrição do IBAMA) e 25.10 (Certidão Negativas de IDEMA). RN CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 07.555.440/0001-54 deixou de atender o instrumento convocatório nos itens 25.5 (Plano De Gerenciamento De Resíduo Sólido – PGRS), certidão de adimplência anexo V; 25.11 (Comprovante de inscrição do IBAMA) e 25.10 (Certidão Negativas de IDEMA). AGRESTE CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA CNPJ: 12.072.392/0001-83 deixou de atender o instrumento convocatório nos itens 25.5 (Plano De Gerenciamento De Resíduo Sólido – PGRS), certidão de adimplência anexo V. MEGA CONSTRUÇOES LTDA CNPJ: 07.773.067/0001-08 deixou de atender o instrumento convocatório nos itens 25.5 (Plano De Gerenciamento De Resíduo Sólido – PGRS), 25.11 (Comprovante de inscrição do IBAMA) e 25.10 (Certidão Negativas de IDEMA); PEDRA BRUTA ENGENHARIA, SERVIÇOS E COMERCIO EIRELI CNPJ: 41.964.044/0001-19 deixou de atender o instrumento convocatório nos itens 11.1.1 (certidões de regularidade); 25.5 (Plano De Gerenciamento De Resíduo Sólido – PGRS), 25.11 (Comprovante de inscrição do IBAMA) e 25.10 (Certidão Negativas de IDEMA); JCL ENGENHARIA-EPP CNPJ: 23.304.039./0001-06 deixou de atender o instrumento convocatório nos itens 25.5 (Plano De Gerenciamento De Resíduo Sólido – PGRS), e certidão de adimplência anexo V; ANJOS ENGENHARIA LTDA CNPJ: 19.678.703/0001-00 deixou de atender o instrumento convocatório nos itens 25.5 (Plano De Gerenciamento De Resíduo Sólido – PGRS), certidão de adimplência anexo V; 25.11 (Comprovante de inscrição do IBAMA) e 25.10 (Certidão Negativas de IDEMA); DR&J LOCAÇOES E SERVIÇOS EIRELI CNPJ: 17.382.733/0001-30 deixou de atender o instrumento convocatório nos itens 11.1.1 (certidões de regularidade); LA ENGENHARIA E LOCAÇÕES LTDA CNPJ: 24.621.931/0001-75 deixou de atender o instrumento convocatório nos itens 25.5 (Plano De Gerenciamento De Resíduo Sólido – PGRS), e 25.10 (Certidão Negativas de IDEMA). EMPRESAS HABILITADAS: CARVALHO CONSTRUÇÃO COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI CNPJ: 22.318.474/0001-19 e MORLIS CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES CNPJ: 29.646.397/0001-75 . A comissão informa ainda que, caso não haja interposição de recurso, irá dar continuidade ao certame tomada de preços nº 004/2023 com a abertura das propostas de preços (envelope nº2) no dia 08 de Fevereiro de 2024 às 10:00 horas. o processo licitatório está disponível, Rua Dos Eucaliptos, nº 26, Centro, Vera Cruz-RN, nos horários de 08:00 às 13:00 horas, diariamente. Informamos ainda que o resultado será divulgado na imprensa oficial (Município, União).

\n

 

\n

Vera Cruz/RN 29 Janeiro de 2024.

\n

 

\n

 

\n

MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS

\n

 

\n

Presidente

\n

 

\n

 

\n

JESSICA BRUNA FIRMINO DA SILVA JOÃO ALVES DE LIMA JUNIOR

\n

 

\n

Equipe de Apoio Equipe de Apoio

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:A753546D\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/01/2024. Edição 3211
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1699", "titulo": "Maquinas Fazendo as Estações de Tratamento da Manipoeira", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "26/01/2024", "status": "publicado", "slug": "maquinas-fazendo-as-estacoes-de-tratamento-da-manipoeira", "ementa": "A prefeitura Municipal de Vera Cruz, através das secretarias de transportes e de agricultura, continua apoiando os proprietários de casas de farinhas do município em suas adequações para obterem suas licenças ambientais, cumprindo assim uma etapa importante na valorização dos produtos derivados da mandioca (goma e Farinha), Vera Cruz já conta com 17 casas de […]", "conteudo": "

A prefeitura Municipal de Vera Cruz, através das secretarias de transportes e de agricultura, continua apoiando os proprietários de casas de farinhas do município em suas adequações para obterem suas licenças ambientais, cumprindo assim uma etapa importante na valorização dos produtos derivados da mandioca (goma e Farinha), Vera Cruz já conta com 17 casas de farinhas licenciadas pelo IDEMA, produzindo alimentos dentro dos padrões de qualidade exigidos pela Anvisa, temos mais 14 em processo de regularização, é nesta hora que chega o apoio da prefeitura com as maquinas fazendo as estações de tratamento da manipoeira, apoiando os 14 proprietários que estão em processo de licenciamento.

", "link_google_drive": "" }, { "id": "1698", "titulo": "Psiquiatria", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "26/01/2024", "status": "publicado", "slug": "psiquiatria", "ementa": "A Prefeitura de Vera Cruz por meio da Secretaria Municipal de Saúde oferece a especialidade médica de psiquiatria no próprio município. Nesta quinta-feira (25), a população contou com atendimentos psiquiátricos no Centro de Referência em Especialidades. Psiquiatria é o campo da medicina que cuida dos transtornos mentais e problemas emocionais das pessoas. A área de […]", "conteudo": "

A Prefeitura de Vera Cruz por meio da Secretaria Municipal de Saúde oferece a especialidade médica de psiquiatria no próprio município.

\n

Nesta quinta-feira (25), a população contou com atendimentos psiquiátricos no Centro de Referência em Especialidades.

\n

Psiquiatria é o campo da medicina que cuida dos transtornos mentais e problemas emocionais das pessoas. A área de abrangência da psiquiatria é bastante ampla e inclui desde o tratamento das situações mais comuns – ansiedades, depressões, situações de crise existencial, somatizações, transtornos alimentares; até os quadros mais graves – como as esquizofrenias, transtorno afetivo bipolar e dependência de álcool e drogas.

", "link_google_drive": "" }, { "id": "1697", "titulo": "Moldagem Odontológica", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "26/01/2024", "status": "publicado", "slug": "moldagem-odontologica", "ementa": "A Prefeitura de Vera Cruz, por meio da Secretaria Municipal de Saúde atende pacientes do Programa Brasil Sorridente. Nesta quinta-feira (25), a Unidade Básica de Saúde da do Sítio Santa Cruz, realizou moldagem odontológica nos pacientes, nos próximos dias será entregues as próteses dentárias. O objetivo do programa é garantir ações de promoção, prevenção e […]", "conteudo": "

A Prefeitura de Vera Cruz, por meio da Secretaria Municipal de Saúde atende pacientes do Programa Brasil Sorridente.

\n

Nesta quinta-feira (25), a Unidade Básica de Saúde da do Sítio Santa Cruz, realizou moldagem odontológica nos pacientes, nos próximos dias será entregues as próteses dentárias.

\n

O objetivo do programa é garantir ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde bucal, devolvendo o sorriso, a autoestima e mais saúde aos pacientes.

", "link_google_drive": "" }, { "id": "1696", "titulo": "Angiologia", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "26/01/2024", "status": "publicado", "slug": "angiologia", "ementa": "A Prefeitura de Vera Cruz por meio da Secretaria Municipal de Saúde oferece a especialidade médica de angiologia no próprio município. Nesta quinta-feira (25), a população contou com atendimentos de angiologia no Centro de Referência em Especialidades. A Angiologia é a especialidade médica que vai cuidar de toda parte clínica das doenças que afetam o […]", "conteudo": "

A Prefeitura de Vera Cruz por meio da Secretaria Municipal de Saúde oferece a especialidade médica de angiologia no próprio município.

\n

Nesta quinta-feira (25), a população contou com atendimentos de angiologia no Centro de Referência em Especialidades.

\n

A Angiologia é a especialidade médica que vai cuidar de toda parte clínica das doenças que afetam o sistema circulatório, atuando junto à Cirurgia Vascular – que, por sua vez, atua no tratamento cirúrgico das doenças que acometem veias, artérias e vasos linfáticos.

", "link_google_drive": "" }, { "id": "2583", "titulo": "Lei Municipal 689/2024 – Autoriza o executivo a contratar em caráter temporário e dá outras providencias.", "categoria": "Leis Municipais", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "25/01/2024", "status": "publicado", "slug": "lei-municipal-689-2024-lei-autoriza-contratacao-temporaria", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO LEI AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA Lei Municipal 689/2024 Vera Cruz/RN, 25 de Janeiro de 2024. Autoriza o executivo a contratar em caráter temporário e dá outras providencias. O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, de acordo com o que determina a legislação em […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

LEI AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

\nLei Municipal 689/2024\n

Vera Cruz/RN, 25 de Janeiro de 2024.

\n

 

\n

Autoriza o executivo a contratar em caráter temporário e dá outras providencias.

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, de acordo com o que determina a legislação em vigor, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

\n

Art. 1º –Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à contratação temporária de pessoal para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público, mediante contrato de prestação de serviços com caráter publicista sob o regime especial de direito administrativo, nos termos do que dispões o inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, nos quantitativos e valores fixados no Anexo I desta Lei.

\n

Parágrafo Único- As atribuições de cada função serão firmadas no contrato ou por ato do Chefe do Executivo, quando lei não dispuser o contrário.

\n

 

\n

Art. 2º – Considera-se necessidade temporária de excepcional interesse público:

\n

I – assistência às situações de calamidade pública e garantia da continuidade dos serviços públicos em geral;

\n

II – assistência às emergências em saúde pública e garantia da continuidade dos serviços de saúde pública;

\n

III – desfalque no quadro de professores e demais servidores;

\n

IV – a contratação de serviços transitórios de análise da documentação e auditória da situação financeira e fiscal da administração;

\n

V – dar continuidade a programa governamental ou projeto especial para atender a encargos temporários de obras e serviços de engenharia ou de outra natureza cujas peculiaridades ou transitoriedade justifiquem a predeterminação do prazo;

\n

VI – dar continuidade a execução de convênio firmado com entidades públicas ou privadas para a realização de programa, projeto ou atividades de interesse recíproco;

\n

VII – carência de profissional para desempenho de atividades técnicas especializadas;

\n

VIII – o desempenho de atividades técnicas especializadas para implantação de órgãos ou entidades ou de novas atribuições definidas para organizações existentes ou as decorrentes de aumento transitório no volume de trabalho;

\n

IX – atividades técnicas especializadas de tecnologia da informação, de comunicação e de revisão de processos de trabalho, não alcançadas pelo inciso VIII;

\n

X- realização de serviço considerado essencial, cuja inexecução, quando ameaçado de paralisação, possa comprometer a saúde ou a segurança de pessoas ou bens;

\n

XI – os serviços de asseio, conservação, higienização, limpeza e reparos e,

\n

XII – atendimento a outros serviços de urgência, cuja inexecução possa comprometer as atividades da administração e regular prestação de serviços públicos aos usuários.

\n

Parágrafo Único- As contratações a que se referem os incisos V, VI e VII serão feitas exclusivamente por programa ou projeto, vedado o aproveitamento dos contratados em qualquer área da administração pública.

\n

 

\n

Art. 3º – Os contratos definidos na presente Lei terão vigência de até 31 de dezembro do corrente ano, não podendo ser prorrogado, passando a vigorar a partir da sua celebração.

\n

 

\n

Art. 4° – Fica proibida a contratação, nos termos desta Lei, de Servidores da Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e Municípios, bem como de empregados ou servidores de suas subsidiárias controladas.

\n

Parágrafo Único – Fica ainda vedado ao pessoal contratado nos termos desta Lei:

\n

a) receber atribuições, funções ou encargos não previstos nos respectivos contratos;

\n

b) ser nomeado, designado, ainda que a título precário ou em substituição, para o exercício de cargo ou função de confiança.

\n

 

\n

§ 2° – Sem prejuizo da nulidade do contrato, a infração do disposto neste artigo importará na responsabilidade administrativa do contratado, inclusive quanto à devolução dos valores pagos.

\n

 

\n

Art. 5° – As contratações terão formas de contrato administrativo e somente poderão ser efetivadas com observância da dotação orçamentária específica e mediante prévia autorização do Prefeito Municipal, aplicando-se as disposições da Lei nº: 8666/93.

\n

 

\n

Art. 6° – As infrações disciplinares, atribuídas ao pessoal contratado nos termos desta Lei, serão apuradas mediante sindicância, concluída no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período e assegurada à ampla defesa.

\n

 

\n

Art. 7° – O contrato, firmado nos termos desta Lei, extinguir-se-á, sem direito a indenização, nos seguintes casos:

\n

I — Pelo término do prazo contratual;

\n

II — Por iniciativa do contratado;

\n

III — Pela execução antecipada das atividades previstas no contrato;

\n

IV — Por iniciativa do Chefe do Poder Executivo.

\n

 

\n

Parágrafo Único — A extinção do contrato, no caso do inciso II deste artigo, deverá ser comunicada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

\n

 

\n

Art. 8º – A Jornada de trabalho dos contratados fica estabelecida em contrato laboral, não podendo exceder o limite de 40 horas semanais ou a carga horária fixada em lei ou estatuto profissional.

\n

 

\n

Art. 9º –O pessoal contratado por força da presente Lei, será vinculado ao Regime Geral de Previdência Social, como prestadores de serviços – pessoa física com direito a 13º Salário e Férias.

\n

 

\n

Art. 10 –As despesas decorrentes da execução da presente Lei serão suportadas pelas dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente e suplementadas se necessário, conforme quadro anexo.

\n

 

\n

Art. 11 – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicidade, retroagindo seus efeitos a 01 de Janeiro de 2022; revogando-se as disposições em contrário.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 25 de janeiro de 2024.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

\n

Prefeito Municipal

\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:F2475089\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 26/01/2024. Edição 3209
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2582", "titulo": "Lei Municipal 688/2024. – “Regulamenta as regras e diretrizes para a atuação do Agente de Contratação, da Equipe de Apoio, da Comissão de Contratação no âmbito da Lei nº 14.133/2021, e dá outras providências. ”", "categoria": "Leis Municipais", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "25/01/2024", "status": "publicado", "slug": "lei-municipal-688-2024-lei-regulamenta-agente-de-contratacao", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO LEI REGULAMENTA AGENTE DE CONTRATAÇÃO Lei Municipal 688/2024. “Regulamenta as regras e diretrizes para a atuação do Agente de Contratação, da Equipe de Apoio, da Comissão de Contratação no âmbito da Lei nº 14.133/2021, e dá outras providências. ” […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

LEI REGULAMENTA AGENTE DE CONTRATAÇÃO

\nLei Municipal 688/2024.\n

 

\n

“Regulamenta as regras e diretrizes para a atuação do Agente de Contratação, da Equipe de Apoio, da Comissão de Contratação no âmbito da Lei nº 14.133/2021, e dá outras providências. ”

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, de acordo com os poderes conferidos pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

\n

Art. 1º- A presente Lei tem o objetivo de estabelecer as competências e as regras acerca das atividades desenvolvidas pelo Agente de Contratação, da Equipe de Apoio, da Comissão de Contratação, em atendimento às previsões contidas na Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito do Município de Vera Cruz/RN.

\n

Art. 2º- O Agente de Contratação é o responsável pela condução da Licitação, com poderes para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório, podendo conduzir a negociação da proposta e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.

\n

Art. 3º- O Agente de Contratação será designado pelo Chefe do Executivo Municipal, preferencialmente entre servidores efetivos do quadro permanente da Administração Pública, para:

\n

I – tomar decisões acerca do procedimento licitatório;

\n

II – acompanhar o trâmite da licitação, zelando pelo seu fluxo satisfatório, durante a fase externa;

\n

III – dar impulso ao procedimento licitatório, em ambas as suas fases e em observância ao princípio da celeridade; e

\n

IV – executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.

\n

Parágrafo Único – O Agente de Contratação designado como Pregoeiro é o responsável pela condução da Licitação na modalidade Pregão, com poderes para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame.

\n

Art. 4º- A Equipe de Apoio deve ser composta, preferencialmente, por servidores ocupantes de cargo efetivo, para auxiliar o Agente de Contratação ou a Comissão de Contratação no desempenho e na condução de todas as etapas do processo licitatório, o que inclui conhecimentos sobre aspectos técnicos e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros.

\n

Parágrafo único – A Equipe de Apoio, a ser designada por ato do Executivo Municipal, poderá ser constituída por, no máximo 02 (dois) membros.

\n

Art. 5º- Os membros da Comissão de Contratação ou de Licitação serão indicados pelo Chefe do Poder Executivo, entre um conjunto de agentes públicos, em caráter permanente ou especial, com a função de receber, examinar e julgar documentos relativos às licitações e aos procedimentos auxiliares, que envolvam bens ou serviços especiais e, poderão ser constituídas por, no máximo 02 (dois) servidores.

\n

Parágrafo único – Os Membros da Comissão de Contratação ou de Licitação de que trata o caput responderão solidariamente por todos os atos praticados pela Comissão, ressalvado o Membro que expressar posição individual divergente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que houver sido tomada a decisão.

\n

Art. 6º- O aumento quantitativo de Agente de Contratação, Comissão de Contratação ou de Licitação e Equipe de Apoio a que se refere esta Lei deverá ser fundamentado e justificado pelo Chefe do Executivo Municipal, mediante Decreto.

\n

Art. 7º- Por se tratar de regulamentação à Lei Federal nº 14.133, todos os atos observarão as disposições nela previstas, por se tratar de diploma legal incorporado ao ordenamento jurídico municipal.

\n

Art. 8º- Deverá o Município de Vera Cruz/RN promover a capacitação de seus Agentes Públicos, para atender às necessidades da presente Lei e da Lei Federal nº 14.133/2021.

\n

Art. 9º – A presente Lei será regulamentada por Decreto Municipal, naquilo que couber e não houver disposição expressa nesta Lei.

\n

Art. 10 – Esta Lei entra em vigor da data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

\n

 

\n

Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, em 25 de Janeiro de 2024.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

\n

Prefeito Municipal

\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:2F643EB6\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 26/01/2024. Edição 3209
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\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nDIÁRIA

\n\n

Portaria nº 04/2024-SMAF.

\n

Em, 25 de Janeiro de 2024.

\n

 

\n

O Secretário de Administração e Finanças do Município de Vera Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Decreto nº 01/2013, de 02.01.2013,

\n

 

\n

R e s o l v e:

\n

 

\n

Art. 1º – Conceder ½ (meio) diária, ao valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para o Servidor, Raimundo Adelino do Nascimento, conduzir em veículo locado na secretaria de Saúde pacientes onde os mesmo irão passar por avaliação cirúrgica no Hospital Maternidade Abel Belarmino de Amorim na cidade de Almino Afonso/RN no dia 28 de Janeiro do ano corrente, bem como necessitando arcar com as despesas de sua locomoção e alimentação.

\n

 

\n

Publique-se e Cumpra-se.

\n

 

\n

 

\n

LEOCLÉCIO LUIS DE PAIVA

\n

 

\n

Secretário de Administração e Finanças do Município de Vera Cruz

\n\nPublicado por:
\nErivalter Ribeiro de Oliveira
\nCódigo Identificador:99446F5B\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 26/01/2024. Edição 3209
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2580", "titulo": "Lei Municipal 687/2024. – “Dispõe sobre o Piso Municipal de Magistério para o exercício 2024 e dá outras providências. ”", "categoria": "Leis Municipais", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "25/01/2024", "status": "publicado", "slug": "lei-municipal-687-2024-lei-ajusta-piso-do-magisterio", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO LEI AJUSTA PISO DO MAGISTÉRIO Lei Municipal 687/2024. “Dispõe sobre o Piso Municipal de Magistério para o exercício 2024 e dá outras providências. ” O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da legais […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

LEI AJUSTA PISO DO MAGISTÉRIO

\n
Lei Municipal 687/2024.
\n

 

\n

“Dispõe sobre o Piso Municipal de Magistério para o exercício 2024 e dá outras providências. ”

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte Lei:

\n

 

\n

Art. 1º – Fica reajustado em 3,62% (três virgula sessenta e dois por cento), o piso salarial dos profissionais do magistério da educação básica pública do Município de Vera Cruz/RN, nos termos da Portaria nº 07/2024, do Ministério da Educação, que homologou o Parecer nº 1/2024/CGVAL/DIFOR/SEB/SEB, da Secretaria de Educação Básica – SEB.

\n

 

\n

Art. 2º – Os gastos ora majorados correrão por conta dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, através da sua cota-parte/FUNDEB 70%.

\n

 

\n

Parágrafo Único – Havendo insuficiência de recursos na fonte financeira indicada no caput, a administração deverá alocar outras fontes de receitas para custeio das despesas ora majoradas.

\n

 

\n

Art. 3º – O valor devido a título de reajuste dos profissionais do magistério correspondente ao mês referência de janeiro de 2024, será pago em parcela única no mês de janeiro, juntamente com os vencimentos dos profissionais.

\n

 

\n

Art. 4º – Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder no corrente ano, com a abertura de novos créditos adicionais orçamentários em mais 3,62% (três virgula sessenta e dois por cento), das despesas orçamentárias anuais.

\n

 

\n

Art. 5º – Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2024, revogando as disposições em contrário.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, em 25 de janeiro de 2024.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

\n

Prefeito Municipal

\n
\n
\n
Publicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:040D69AA
\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 26/01/2024. Edição 3209
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\n\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1702", "titulo": "Ultrassonografia", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "24/01/2024", "status": "publicado", "slug": "ultrassonografia", "ementa": "A Prefeitura de Vera Cruz por meio da Secretaria Municipal de Saúde oferece exames de ultrassonografia no próprio município. Nesta quarta-feira (24), a população contou com exames de ultrassonografia no Centro de Referência em Especialidades.", "conteudo": "

A Prefeitura de Vera Cruz por meio da Secretaria Municipal de Saúde oferece exames de ultrassonografia no próprio município.

\n

Nesta quarta-feira (24), a população contou com exames de ultrassonografia no Centro de Referência em Especialidades.

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A Prefeitura de Vera Cruz por meio da Secretaria Municipal de Saúde oferece a especialidades de fonoaudiologia no próprio município.

\n

Para ter acesso ao atendimento especializado, o paciente precisa de encaminhamento médico e de fazer o agendamento na Secretaria Municipal de Saúde, de segunda a quinta -feira, das 8h30 às 16h na Central de Regulação.

\n

A Fonoaudiologia é a Ciência que atua na reabilitação da comunicação de crianças e adultos, que pode estar alterada por diferentes motivos como autismo, síndromes, alterações neurológicas, deficiência auditiva, ou mesmo um atraso de linguagem sem nenhum outro fator associado.

", "link_google_drive": "" }, { "id": "1700", "titulo": "Reajuste do Piso Nacional do Magistério", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "24/01/2024", "status": "publicado", "slug": "reajuste-do-piso-nacional-do-magisterio", "ementa": "O Prefeito Marcos Cabral esteve reunido com sua bancada de vereadores nesta segunda-feira (22), para definir sobre o projeto de lei que trata do reajuste do Piso Nacional do Magistério, PL que já foi encaminhado para a câmara municipal e será votado em seção extraordinária na próxima quinta-feira, o reajuste concedido é no percentual de […]", "conteudo": "

O Prefeito Marcos Cabral esteve reunido com sua bancada de vereadores nesta segunda-feira (22), para definir sobre o projeto de lei que trata do reajuste do Piso Nacional do Magistério, PL que já foi encaminhado para a câmara municipal e será votado em seção extraordinária na próxima quinta-feira, o reajuste concedido é no percentual de 3,62%. Com o reajuste o Piso do magistério no Município de Vera Cruz passa a ser de R$ 4.294,21 para professor iniciante com graduação e na letra de referência “A”, chegando a R$ 6.661,85 na última referência, podendo o professor com doutorado chegar a ter vencimentos de R$ 10.131,84.

", "link_google_drive": "" }, { "id": "2584", "titulo": "EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 29120003/2023 PREGÃO ELETRONICO N° 027/2023-SRP", "categoria": "Contratos", "modalidade": "Contratos e/ou Atas de Registro de Preços", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "22/01/2024", "status": "publicado", "slug": "extrato-da-ata-de-registro-de-preco-processo-administrativo-n-29120003-2023-pregao-eletronico-n-027-2023-srp", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 29120003/2023 PREGÃO ELETRONICO N° 027/2023-SRP EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 29120003/2023 PREGÃO ELETRONICO N° 027/2023-SRP CONTRATANTE: MUNICÍPO DE VERA CRUZ/RN – CNPJ. N° […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 29120003/2023 PREGÃO ELETRONICO N° 027/2023-SRP

\n

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

\n

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 29120003/2023

\n

PREGÃO ELETRONICO N° 027/2023-SRP

\n

CONTRATANTE: MUNICÍPO DE VERA CRUZ/RN – CNPJ. N° 08.362.915/0001-59, representado pelo seu Gestor o Sr. Marcos Antônio Cabral, denominada ÓRGÃO GERENCIADOR, nesta Ata de registro de preço n° 027/2023.

\n

OBJETO: FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS, PARA ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL DE DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE VERA CRUZ/RN.

\n

EMPRESAS CONTRATADAS: POSTO STOPCAR DE COMBUSTIVEIS LTDA inscrita no CNPJ: 44.618.888/0001-04, do lote único no valor de R$ 3.315.600,00 (três milhões e trezentos e quinze mil e seiscentos reais).

\n

VIGENCIA DO CONTRATO: 22/01/2024 A 22/01/2025.

\n

 

\n

VERA CRUZ/RN, 22 de janeiro DE 2024.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n
\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:64181BE3
\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 23/01/2024. Edição 3206
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1704", "titulo": "Eletrocardiograma (ECG)", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "19/01/2024", "status": "publicado", "slug": "eletrocardiograma-ecg-2", "ementa": "Mais investimento na saúde: Prefeitura de Vera Cruz por meio da Secretaria de Saúde adquire equipamento para exame de eletrocardiograma. Mais um serviço disponibilizado no Ponto de Apoio de Ponta de Várzea, agora passamos a oferecer Eletrocardiograma (ECG). Os exames também são ofertados nas Unidades Básicas de Saúde da Av. Monsenhor Paiva, Sítio Santa Cruz, […]", "conteudo": "

Mais investimento na saúde: Prefeitura de Vera Cruz por meio da Secretaria de Saúde adquire equipamento para exame de eletrocardiograma.

\n

Mais um serviço disponibilizado no Ponto de Apoio de Ponta de Várzea, agora passamos a oferecer Eletrocardiograma (ECG).

\n

Os exames também são ofertados nas Unidades Básicas de Saúde da Av. Monsenhor Paiva, Sítio Santa Cruz, Conjunto Parque Gulandy e Centro de Referência em Especialidades.

\n

O Eletrocardiograma é um exame inicial de avaliação da saúde cardiovascular, a fim de detectar algumas anormalidades cardíacas. Também conhecido como ECG, é um exame também solicitado pelo cardiologista para acompanhar a evolução de algumas doenças, assim como para avaliar a eficácia de medicamentos para arritmia ou marca-passos.

", "link_google_drive": "" }, { "id": "1703", "titulo": "Ginecologia", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "19/01/2024", "status": "publicado", "slug": "ginecologia", "ementa": "A Prefeitura de Vera Cruz por meio da Secretaria Municipal de Saúde oferece a especialidade médica de ginecologia no próprio município. Nesta sexta-feira (19), a população contou com atendimentos ginecológicos no Centro de Referência em Especialidades. O que é a ginecologia? A ginecologia é um ramo da medicina. Sendo uma especialidade própria para estudar, cuidar […]", "conteudo": "

A Prefeitura de Vera Cruz por meio da Secretaria Municipal de Saúde oferece a especialidade médica de ginecologia no próprio município.

\n

Nesta sexta-feira (19), a população contou com atendimentos ginecológicos no Centro de Referência em Especialidades.

\n

O que é a ginecologia?

\n

A ginecologia é um ramo da medicina. Sendo uma especialidade própria para estudar, cuidar e tratar a saúde do aparelho reprodutor feminino.

\n

Além disso, ela cuida também da saúde das mamas e faz os principais diagnósticos das doenças que afetam as mulheres.

\n

Ou seja, é uma especialidade atenta à saúde da mulher como um todo.

", "link_google_drive": "" }, { "id": "2585", "titulo": "AVISO DE ABERTURA DE ENVELOPES “HABILITAÇAO E PROPOSTAS DE PREÇOS” TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2023", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Aviso de Licitação", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "18/01/2024", "status": "publicado", "slug": "aviso-de-abertura-de-envelopes-habilitacao-e-propostas-de-precos-tomada-de-precos-no-005-2023", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE ABERTURA DE ENVELOPES “HABILITAÇAO E PROPOSTAS DE PREÇOS” TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2023 AVISO DE ABERTURA DE ENVELOPES “HABILITAÇAO E PROPOSTAS DE PREÇOS” TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2023 Aos 18 (dezoito) dias do mês de Janeiro […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nAVISO DE ABERTURA DE ENVELOPES “HABILITAÇAO E PROPOSTAS DE PREÇOS” TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2023

\n

AVISO DE ABERTURA DE ENVELOPES

\n

“HABILITAÇAO E PROPOSTAS DE PREÇOS”

\n

TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2023

\n

Aos 18 (dezoito) dias do mês de Janeiro de 2024, às 10:00 horas, no prédio sede da Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, onde presentes se encontram o Senhor Presidente e Membros da Comissão Permanente de Licitações, nomeados através da Portaria nº 065/2023 de 12 de Setembro de 2023, tiveram continuidade aos trabalhos de abertura dos envelopes de Habilitação e Proposta, provenientes da Licitação – Tomada de Preços nº 005/2023, visando CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM FORNECIMENTO DE SUBSÍDIOS NA AVENIDA LOURDES PINHEIRO, RUA DA ALVORADA, CONJUNTO GULANDIM, CONJUNTO NOVO HORIZONTE E PRAÇA DE EVENTO NATÁLIA PINHEIRO EM VERA CRUZ/RN. Atendendo as publicações no Diário Oficial dos Municípios (FEMURN), Diário Oficial Do Estado do Rio Grande Do Norte e da União e Jornal de Grande Circulação, edições do dia 28/12/2023 (Aviso de Licitação), compareceu (uma) empresa e optou por apenas protocolar os respectivos envelopes e se ausentar, sendo ela: CARVALHO CONSTRUÇÃO COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI CNPJ: 22.318.474/0001-19 (PROTOCOLO) A comissão informa que vai analisar as documentações apresentadas e em seguida divulgará o resultado na imprensa oficial (Município, União).

\n

 

\n

Vera Cruz/RN 18 de janeiro de 2024.

\n

 

\n

 

\n

MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS

\n

 

\n

Presidente

\n

 

\n

 

\n

JESSICA BRUNA FIRMINO DA SILVA

\n

 

\n

Equipe de Apoio

\n

 

\n

 

\n

JOÃO ALVES DE LIMA JUNIOR

\n

 

\n

Equipe de Apoio

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:C7378866\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 19/01/2024. Edição 3204
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1705", "titulo": "Pediatria", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "18/01/2024", "status": "publicado", "slug": "pediatria", "ementa": "A Prefeitura de Vera Cruz por meio da Secretaria Municipal de Saúde oferece a especialidade médica de pediatria no próprio município. Nessa quinta-feira (18), crianças é adolescentes foram atendidos pela medica pediatra Dra. Raquel Gonçalves no Centro de Referência em Especialidades.", "conteudo": "

A Prefeitura de Vera Cruz por meio da Secretaria Municipal de Saúde oferece a especialidade médica de pediatria no próprio município.

\n

Nessa quinta-feira (18), crianças é adolescentes foram atendidos pela medica pediatra Dra. Raquel Gonçalves no Centro de Referência em Especialidades.

", "link_google_drive": "" }, { "id": "2590", "titulo": "PORTARIA Nº 05/2024 – DESIGNA COORDENADORA DO CAD UNICO", "categoria": "Portarias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "17/01/2024", "status": "publicado", "slug": "portaria-no-05-2024-designa-coordenadora-do-cad-unico", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DESIGNA COORDENADORA DO CAD UNICO PORTARIA Nº 05 / 2024 De 17 de Setembro de 2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei. […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nPORTARIA DESIGNA COORDENADORA DO CAD UNICO

\nPORTARIA Nº 05 / 2024\n

 

\n

De 17 de Setembro de 2024.

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

1º – DESIGNAR a servidora Ducilene Alves da Silva ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo para ocupar o cargo de Coordenadora do Programa Cadastro Único do Bolsa Família

\n

2º – O agente público ora nomeado exercerá suas funções de acordo com o que se estabelece a estrutura administrativa desta Prefeitura

\n

3º – Esta portaria entra em vigor na data de publicação revogando as disposições em contrário.

\n

 

\n

Publique-se, registre-se, cumpra-se

\n

 

\n

 

\n

ANTONIO MARCOS CABRAL

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n\n

 

\n\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:5E644173\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 19/01/2024. Edição 3204
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2589", "titulo": "PORTARIA Nº 05 / 2024 – DESIGNAR a servidora Ducilene Alves da Silva ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo para ocupar o cargo de Coordenadora do Programa Cadastro Único do Bolsa Família 2º – PUBLICADA POR INCORREÇÃO", "categoria": "Portarias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "17/01/2024", "status": "publicado", "slug": "portaria-no-05-2024-designar-a-servidora-ducilene-alves-da-silva-ocupante-do-cargo-de-auxiliar-administrativo-para-ocupar-o-cargo-de-coordenadora-do-programa-cadastro-unico-do-bolsa-familia-2", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO DESIGNA COORDENADORA CADUNICO BF PUBLICADA POR INCORREÇÃO PORTARIA Nº 05 / 2024 De 17 de Janeiro de 2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei. […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nDESIGNA COORDENADORA CADUNICO BF

\nPUBLICADA POR INCORREÇÃO\n

 

\n

PORTARIA Nº 05 / 2024 De 17 de Janeiro de 2024.

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

1º – DESIGNAR a servidora Ducilene Alves da Silva ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo para ocupar o cargo de Coordenadora do Programa Cadastro Único do Bolsa Família 2º – O agente público ora nomeado exercerá suas funções de acordo com o que se estabelece a estrutura administrativa desta Prefeitura.

\n

 

\n

2º – Esta portaria entra em vigor na data de publicação revogando as disposições em contrário.

\n

 

\n

Publique-se, registre-se, cumpra-se

\n

 

\n

 

\n

ANTONIO MARCOS CABRAL

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:67BCF395\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 10/07/2024. Edição 3324
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2588", "titulo": "AVISO DE ABERTURA DE ENVELOPES “HABILITAÇAO E PROPOSTAS DE PREÇOS” TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2023", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Aviso de Licitação", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "17/01/2024", "status": "publicado", "slug": "aviso-de-abertura-de-envelopes-habilitacao-e-propostas-de-precos-tomada-de-precos-no-004-2023", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE ABERTURA DE ENVELOPES “HABILITAÇAO E PROPOSTAS DE PREÇOS” TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2023 AVISO DE ABERTURA DE ENVELOPES “HABILITAÇAO E PROPOSTAS DE PREÇOS” TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2023 Aos 17 (dezessete) dias do mês de Janeiro […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nAVISO DE ABERTURA DE ENVELOPES “HABILITAÇAO E PROPOSTAS DE PREÇOS” TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2023

\nAVISO DE ABERTURA DE ENVELOPES\n

“HABILITAÇAO E PROPOSTAS DE PREÇOS”

\n

TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2023

\n

Aos 17 (dezessete) dias do mês de Janeiro de 2024, às 10:00 horas, no prédio sede da Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, onde presentes se encontram o Senhor Presidente e Membros da Comissão Permanente de Licitações, nomeados através da Portaria nº 065/2023 de 12 de Setembro de 2023, tiveram continuidade aos trabalhos de abertura dos envelopes de Habilitação e Proposta, provenientes da Licitação – Tomada de Preços nº 004/2023, visando CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EFETUAR CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO (PAVILHÃO) NO CENTRO DA CIDADE DE VERA CRUZ/RN. Atendendo as publicações no Diário Oficial dos Municípios (FEMURN), Diário Oficial Do Estado do Rio Grande Do Norte e da União e Jornal de Grande Circulação, edições do dia 28/12/2023 (Aviso de Licitação), compareceram 14 (quatorze) empresas, 12 (doze) optou por manter o distanciamento e apenas protocolou os respectivos envelopes e se ausentou e outras 02 (duas) permaneceram na sessão, sendo elas: LA ENGENHARIA E LOCAÇÕES LTDA CNPJ: 24.621.931/0001-75; MORLIS CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES CNPJ: 29.646.397/0001-75; MEGA CONSTRUÇOES LTDA CNPJ: 07.773.067/0001-08 (PROTOCOLO); PEDRA BRUTA ENGENHARIA, SERVIÇOS E COMERCIO EIRELI CNPJ: 41.964.044/0001-19(PROTOCOLO); AGIL CONSTRUÇOES COMERCIO E SERVIÇOS EIRELLI CNPJ: 19.657.875/0001-99(PROTOCOLO); CARVALHO CONSTRUÇÃO COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI CNPJ: 22.318.474/0001-19 (PROTOCOLO);DR&J LOCAÇOES E SERVIÇOS EIRELI CNPJ: 17.382.733/0001-30 (PROTOCOLO);ANJOS ENGENHARIA LTDA CNPJ: 19.678.703/0001-00 (PROTOCOLO);RN CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 07.555.440/0001-54 (PROTOCOLO);AGRESTE CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA CNPJ: 12.072.392/0001-83(PROTOCOLO);ENGEMAX CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA-EPP CNPJ: 18.716.666/0001-06 (PROTOCOLO);JCL ENGENHARIA-EPP CNPJ: 23.304.039./0001-06 (PROTOCOLO);RHEMA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS CNPJ: 21.965.721/0001-06 (PROTOCOLO);CONSTRUSERV LOCAÇÕES EIRELI CNPJ: 34.250.064/0001-62 (PROTOCOLO). Após a apresentação dos envelopes lacrados, a Presidente deslacrou os envelopes contendo a habilitação das empresas presentes e em seguida disponibilizou a referida documentação para analise de todos. Após análise de todos. Ato continuo, a Sra. Presidente perguntou se algum presente teria algum questionamento a fazer, o que foi feito e anexado a presente Ata. A comissão informa que vai analisa os questionamentos e vista as documentações apresentadas e em seguida divulgara o resultado na imprensa oficial (Município, União).

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Vera Cruz/RN 17 de janeiro de 2024.

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MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS

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Presidente

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JESSICA BRUNA FIRMINO DA SILVA

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Equipe de Apoio

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JOÃO ALVES DE LIMA JUNIOR

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Equipe de Apoio

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:86F1D73E\n

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 18/01/2024. Edição 3203
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\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

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\nDIÁRIA

\nPortaria nº 03/2024-SMAF.\nEm, 17 de Janeiro de 2024.\n

 

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O Secretário de Administração e Finanças do Município de Vera Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Decreto nº 01/2013, de 02.01.2013,

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R e s o l v e:

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Art. 1º – Conceder 01 (uma) diária, ao valor unitário de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), para o Servidor, Raimundo Adelino do Nascimento, motorista para que possa conduzir em veículo locado na secretaria de Saúde, conduzindo pacientes que passará por avaliação cirúrgica no Hospital Regional Hélio Morais Marinho em Apodi/RN e para o Hospital Regional Agnaldo Pereira na cidade de Caraúbas/RN, no dia 19 de Janeiro de 2024, por se tratar de cidades distantes de Vera Cruz.

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Publique-se e Cumpra-se.

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LEOCLÉCIO LUIS DE PAIVA

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\n

Secretário de Administração e Finanças do Município de Vera Cruz

\n\n\nPublicado por:
\nErivalter Ribeiro de Oliveira
\nCódigo Identificador:9195A39D\n

 

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\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 18/01/2024. Edição 3203
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\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

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\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN ATO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 027/2023

\nATO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 027/2023\n

O Prefeito Municipal de VERA CRUZ/RN, no uso de suas atribuições legais, adjudicar e homologa o resultado do julgamento FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS, PARA ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL DE DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE VERA CRUZ/RN. Realizado no dia 12 de Janeiro de 2024, às 10:00h, teve como vencedoras as empresas: : POSTO STOPCAR DE COMBUSTIVEIS LTDA inscrita no CNPJ: 44.618.888/0001-04,do lote único no valor de R$ 3.315.600,00 (três milhões e trezentos e quinze mil e seiscentos reais),

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CONVOQUE-SE a empresa acima mencionada para a assinatura do termo de contrato e/ou recebimento da ordem de compras e/ou serviços.

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Vera Cruz/RN, 17 de Janeiro de 2024.

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MARCOS ANTONIO CABRAL

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Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:AA81405C\n

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 18/01/2024. Edição 3203
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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Janeiro Branco e Roxo: Prefeitura de Vera Cruz por meio da Secretaria Municipal de Saúde incentiva cuidados com a saúde mental e conscientização e combate à Hanseníase.

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A ação foi realizada nesta terça-feira (16), na Unidade Básica de Saúde da Av. Monsenhor Paiva, pela psicóloga Rosângela, a médica Dra. Irina e enfermeira Andressa.

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O ano de 2024 acabou de começar e com ele inicia-se a campanha Janeiro Branco, que visa alertar para os cuidados com a saúde mental e emocional da população, a partir da prevenção das doenças decorrentes do estresse, como ansiedade, depressão e pânico. As doenças mentais podem ser causadas por uma série de fatores, como genética, estresse, abuso de substâncias e traumas. Nesse rol também os transtornos de humor, esquizofrenia e o transtorno bipolar.

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A hanseníase tem cura, mas, se não tratada, pode deixar sequelas. É por isso que neste Janeiro Roxo, mês de combate à doença, a SBD (Sociedade Brasileira de Dermatologia) lança a campanha Enredos da Hansen(IA)se, uma iniciativa que usa a inteligência artificial para reunir as palavras e os assuntos mais comentados sobre o tema para compor a letra de um funk brasileiro que aborda a importância do diagnóstico precoce e do tratamento.

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A Prefeitura de Vera Cruz por meio da Secretaria Municipal de Saúde oferece a especialidade médica de cardiologia no próprio município.

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Nessa terça-feira (16), a população contou com atendimentos do médico cardiologista Dr. Arthur no Centro de Referência em Especialidades.

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Janeiro Branco: Prefeitura de Vera Cruz por meio da Secretaria Municipal de Saúde incentiva cuidados com a saúde mental.

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Na manhã desta quarta-feira (17) as ações foram realizadas na Unidade Básica de Saúde do Shalom e Ponto de Apoio de Ponta de Várzea.

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As ações alusivas a campanha Janeiro Branco tem o suporte dos nossos psicólogos.

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Janeiro Branco: Prefeitura de Vera Cruz por meio da Secretaria Municipal de Saúde incentiva cuidados com a saúde mental.

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A ação foi realizada na Unidade de Saúde do Villa Real e foi conduzida pelo psicólogo Ailton Neto.

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O ano de 2023 acabou de começar e com ele inicia-se a campanha Janeiro Branco, que visa alertar para os cuidados com a saúde mental e emocional da população, a partir da prevenção das doenças decorrentes do estresse, como ansiedade, depressão e pânico. As doenças mentais podem ser causadas por uma série de fatores, como genética, estresse, abuso de substâncias e traumas. Nesse rol também os transtornos de humor, esquizofrenia e o transtorno bipolar.

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A Prefeitura de Vera Cruz por meio da Secretaria Municipal de Saúde oferece a especialidade médica de neurologia no próprio município.

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Nesta segunda-feira (15), a população contou com atendimentos com o médico neurologista Dr. Edvaldo no Centro de Referência em Especialidades.

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A Neurologia é a especialidade médica que estuda e trata dos distúrbios estruturais do sistema nervoso: cérebro, medula, nervos e músculos. O Neurologista é o médico que se dedica ao estudo e tratamento dos problemas do sistema nervoso.

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#neurologia

", "link_google_drive": "" }, { "id": "1709", "titulo": "Projeto Zumba e Saúde", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "16/01/2024", "status": "publicado", "slug": "projeto-zumba-e-saude", "ementa": "A primeira aula de 2024 do projeto Zumba e Saúde foi um sucesso total! ⚠️Benefícios da zumba⚠️ ⚠️Combate a retenção de líquidos: os exercícios melhoram a circulação sanguínea; ⚠️Fortalece o coração: o ritmo acelerado das aulas aumenta a resistência muscular desse órgão; ⚠️Aumenta a flexibilidade: as aulas incluem muitos exercícios de alongamento; ⚠️Alivia o estresse: […]", "conteudo": "

A primeira aula de 2024 do projeto Zumba e Saúde foi um sucesso total!

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⚠️Benefícios da zumba⚠️

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⚠️Combate a retenção de líquidos: os exercícios melhoram a circulação sanguínea;

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⚠️Fortalece o coração: o ritmo acelerado das aulas aumenta a resistência muscular desse órgão;

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⚠️Aumenta a flexibilidade: as aulas incluem muitos exercícios de alongamento;

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⚠️Alivia o estresse: as músicas usadas nas aulas são animadas, o que aumenta o ânimo e combate o estresse dos praticantes;

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⚠️Melhora a coordenação motora, a agilidade e o equilíbrio: os movimentos ritmados, os saltos e os giros ajudam a dominar o corpo e a coordenar os movimentos;

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⚠️Acelera o metabolismo e ajuda na perda de peso: os exercícios aeróbicos aceleram os batimentos cardíacos e aumentam a perda de gordura.

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

DO PREFEITO

\n
\n

\nDECRETO REGULAMENTA NOVA LEI DAS LICITAÇÕES

\nDECRETO Nº 293/2024 – GP DE 15 DE JANEIRO DE 2024.\n

 

\n

Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal, a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação pública e dá outras providências.

\n

 

\n

O Prefeito do Município de Vera Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 2º da Lei Orgânica Municipal, bem como legislação pertinente, em atendimento ao normatizado pela Lei Federal nº 14.133/2021,

\n

 

\n

DECRETA:

\n

 

\n

Art. 1º. Este Decreto regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal, a Lei Federal nº 14.133, de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e dá outras providências.

\n

 

\n

CAPÍTULO I

\n

Dos Agentes

\n

Seção I

\n

Do Agente de Contratação e do Pregoeiro

\n

 

\n

Art. 2º. O agente de contratação, inclusive o pregoeiro, é o agente público designado pelo Chefe do Executivo Municipal, entre servidores efetivos ou comissionados do quadro da Administração Pública Municipal, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.

\n

§1º Somente poderá ser designado como agente de contratação, o servidor público que:

\n

I – possua capacitação em curso de Pregoeiro, Formação de Agente de Contratação ou de licitações e contratos administrativos atestada por certificação, ou;

\n

II – reconhecidamente tenha conhecimento sobre licitações e contratações governamentais, com a comprovação de atuação na área pelo período mínimo de um ano;

\n

§2º Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado pregoeiro.

\n

Art. 3º. São atribuições dos Agentes de Contratação:

\n

I – auxiliar, quando solicitado, na elaboração dos atos da fase interna do processo de contratação;

\n

II – coordenar e conduzir os trabalhos da equipe de apoio;

\n

III – receber, examinar e decidir as impugnações e os pedidos de esclarecimentos ao edital e aos anexos;

\n

IV – iniciar e conduzir a sessão pública da licitação;

\n

V – receber e examinar as credenciais e proceder ao credenciamento dos interessados;

\n

VI – verificar a conformidade da proposta em relação aos requisitos estabelecidos no edital;

\n

VII – coordenar a sessão pública e o envio de lances e propostas;

\n

VIII – verificar e julgar as condições de habilitação;

\n

IX – conduzir a etapa competitiva dos lances e propostas;

\n

X – sanear erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos de habilitação e sua validade jurídica e, se necessário, afastar licitantes em razão de vícios insanáveis;

\n

XI – receber recursos, apreciar sua admissibilidade e, se não reconsiderar a decisão, encaminhá-los à autoridade competente;

\n

XII – proceder à classificação dos proponentes depois de encerrados os lances;

\n

XIII – indicar o vencedor do certame;

\n

XIV – negociar diretamente com o proponente para que seja obtido preço melhor;

\n

XV – instruir e conduzir os procedimentos auxiliares e os procedimentos para contratação direta;

\n

XVI – encaminhar o processo licitatório, devidamente instruído, após a sua conclusão, às autoridades competentes para a homologação e contratação;

\n

XVII – propor à autoridade competente a revogação ou a anulação da licitação;

\n

XVIII- propor à autoridade competente a abertura de procedimento administrativo para apuração de responsabilidade;

\n

XIX – inserir os dados referentes ao procedimento licitatório e/ou à contratação direta no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no sítio oficial da Administração Pública na internet, e providenciar as publicações previstas em lei, quando não houver setor responsável por estas atribuições.

\n

 

\n

Seção II

\n

Do Equipe de Apoio

\n

 

\n

Art. 4º. A equipe de apoio e os seus respectivos substitutos serão designados pelo(a) Chefe do Executivo Municipal, ou por quem as normas de organização administrativa indicarem, dentre os servidores públicos efetivos ou comissionados, para auxiliar o agente de contratação ou a comissão de contratação na licitação.

\n

 

\n

Seção III

\n

Da Comissão de Contratação

\n

 

\n

Art. 5º. A comissão de contratação permanente ou especial deverá ser formada por, no mínimo, 03 (três) membros, dentre servidores efetivos e/ou comissionados pertencentes ao quadro da Administração Pública Municipal.

\n

Art. 6º. Caberá à comissão de contratação:

\n

I – substituir o agente de contratação quando a licitação envolver a contratação de bens ou serviços especiais;

\n

II – conduzir a licitação na modalidade diálogo competitivo.

\n

Parágrafo único. Quando substituírem o agente de contratação, na forma prevista no inciso I docaput, os membros da comissão de contratação responderão solidariamente pelos atos praticados pela comissão, exceto o membro que expressar posição individual divergente, a qual deverá ser fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que houver sido tomada a decisão.

\n

 

\n

Seção IV

\n

Do Gestor do Contrato

\n

 

\n

Art. 7º. O gestor do contrato é o gerente funcional, designado pelo Executivo Municipal, ou por quem ele delegar, com atribuições administrativas e a função de administrar o contrato, desde sua concepção até a finalização.

\n

Art. 8º. São atribuições do Gestor de Contrato:

\n

I – dirimir dúvidas dos fiscais de contrato sobre a correta execução contratual e sua fiscalização;

\n

II – quando necessário, convocar e coordenar reuniões, registradas em ata, com a participação da contratada e dos fiscais, a fim de serem alinhados os procedimentos de acompanhamento da execução contratual, da forma de apresentação dos documentos exigíveis para realização de pagamentos e conclusão da execução contratual;

\n

III – acompanhar a execução do cronograma físico financeiro dos contratos, do saldo dos valores contratados, e dos valores empenhados;

\n

IV – analisar os relatórios de fiscalização de contratos, especialmente os relacionados ao cumprimento do cronograma de entrega e recebimento de bens e serviços, bem como os relacionados à execução do cronograma físico-financeiro das obras e reformas, a fim de garantir a perfeita execução do contrato;

\n

V – observar os prazos de vigência e execução dos contratos e tomar as medidas necessárias para que sejam executados conforme o contratado, de acordo com as necessidades da administração e planejamento orçamentário e financeiro;

\n

VI – opinar sobre a renovação, prorrogação ou alteração dos contratos, ou sobre a realização de novo procedimento licitatório ou de contratação direta, bem como sobre a suspensão da entrega de bens ou da realização de serviços, de acordo com as necessidades da administração;

\n

VII – quando necessário, negociar com a contratada as condições contratuais;

\n

VIII – encaminhar os processos de pagamento, após o atesto da nota fiscal pelo fiscal do contrato, quando for o caso;

\n

IX – tomar providências para apurar o descumprimento do contrato ou fraude na sua execução;

\n

X – exigir dos fiscais a inclusão tempestiva das informações relativas à execução do contrato;

\n

XI – coordenar as atividades relacionadas à fiscalização dos contratos;

\n

XII – acompanhar os registros realizados pelos fiscais do contrato ou dos terceiros contratados a respeito de todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato e as medidas adotadas informando, se for o caso, à autoridade superior àquelas que ultrapassarem a sua competência;

\n

 

\n

Seção V

\n

Do Fiscal do Contrato

\n

 

\n

Art. 9º. O fiscal de contrato é o servidor efetivo ou comissionado da Administração Pública, designado pelo Executivo Municipal ou por quem este delegar, para acompanhar e fiscalizar a execução de contrato e/ou ata de registo de preço celebrado.

\n

Art. 10. São atribuições do Fiscal de Contrato:

\n

I – prestar apoio técnico e operacional ao gestor do contrato, subsidiando-o de informações pertinentes às suas competências;

\n

II – juntar aos autos todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, indicando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados;

\n

III – emitir notificações para a correção de rotinas ou de qualquer inexatidão ou irregularidade constatada em desacordo com a execução do contrato, determinando prazo para a correção;

\n

IV – informar ao gestor do contrato, em tempo hábil, situação que demandar decisão ou adoção de medidas que ultrapassem sua competência, para que adote as medidas necessárias e saneadoras, se for o caso;

\n

V – comunicar imediatamente ao gestor do contrato quaisquer ocorrências que possam inviabilizar a execução do contrato nas datas previstas;

\n

VI – comunicar o gestor do contrato o término do contrato sob sua responsabilidade, inclusive nos casos de nova contratação ou prorrogação;

\n

VII – proceder, conforme cronograma físico-financeiro, as medições dos serviços executados e aprovar a planilha de medição emitida pela contratada ou conforme disposto em contrato;

\n

VIII – adotar as medidas preventivas de controle dos contratos, inclusive manifestar-se a respeito da suspensão da entrega de bens, a realização de serviços ou a execução de obras;

\n

IX – proceder as avaliações dos serviços executados pela contratada;

\n

X – exigir o uso correto dos equipamentos de proteção individual e coletiva de segurança do trabalho;

\n

XI – determinar a retirada de qualquer empregado subordinado direta ou indiretamente à contratada, inclusive empregados de eventuais subcontratadas, ou as próprias subcontratadas, que, a seu critério, comprometam o bom andamento dos serviços;

\n

XII – realizar, na forma do art. 140 da Lei Federal nº 14.133, de 2021, o recebimento do objeto contratado, quando for o caso;

\n

XIII – propor à autoridade competente a abertura de procedimento administrativo para apuração de responsabilidade;

\n

XIV – no caso de obras e serviços de engenharia, além das atribuições constantes neste artigo:

\n

manter pasta atualizada, com projetos, alvarás, ART’s do CREA e/ou RRT’s do CAU referente aos projetos arquitetônico e complementares, orçamentos e fiscalização, edital da licitação e respectivo contrato, cronograma físico-financeiro e os demais elementos instrutores;

\n

visitar o diário de obras, certificando-se de seu correto preenchimento;

\n

verificar a correta construção do canteiro de obras, inclusive quanto aos aspectos ambientais;

\n

Seção VI

\n

Dos Requisitos para a designação

\n

 

\n

Art. 11. O agente público designado para o cumprimento do disposto neste Decreto deverá preencher os seguintes requisitos:

\n

I – ser, preferencialmente, servidor efetivo do quadro permanente da administração pública municipal;

\n

II – ter atribuições relacionadas a licitações e contratos ou possuir formação compatível ou qualificação atestada por certificação; e

\n

III – não ser cônjuge ou companheiro de licitantes ou contratados habituais da administração nem tenha com eles vínculo de parentesco, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, ou de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista e civil.

\n

§1º Para fins do disposto no inciso III docaput, consideram-se contratados habituais as pessoas físicas e jurídicas cujo histórico recorrente de contratação com a Administração Pública Municipal evidencie significativa probabilidade de novas contratações.

\n

§2º A vedação de que trata o inciso III docaputincide sobre o agente público que atue em processo de contratação cujo objeto seja do mesmo ramo de atividade em que atue o licitante ou o contratado habitual com o qual haja o relacionamento.

\n

Art. 12. O encargo de agente de contratação, de integrante de equipe de apoio, de integrante de comissão de contratação, de gestor ou de fiscal de contratos não poderá ser recusado pelo agente público.

\n

§1º Na hipótese de deficiência ou de limitações técnicas que possam impedir o cumprimento diligente das atribuições, o agente público deverá comunicar o fato ao seu superior hierárquico.

\n

§2º Na hipótese prevista no §1º, o Executivo Municipal poderá providenciar a qualificação prévia do servidor para o desempenho das suas atribuições, conforme a natureza e a complexidade do objeto, ou designar outro servidor com a qualificação requerida, observado o disposto neste Decreto.

\n

 

\n

Seção VII

\n

Dos Terceiros contratados

\n

 

\n

Art. 13. Na hipótese da contratação de terceiros para assistir e para subsidiar os fiscais de contrato nos termos do disposto neste Decreto, será observado o seguinte:

\n

I – a empresa ou o profissional contratado assumirá responsabilidade civil objetiva pela veracidade e pela precisão das informações prestadas, firmará termo de compromisso de confidencialidade e não poderá exercer atribuição própria e exclusiva de fiscal de contrato; e

\n

II – a contratação de terceiros não eximirá o fiscal do contrato da responsabilidade, nos limites das informações recebidas do terceiro contratado.

\n

 

\n

Seção VIII

\n

Do Assessoramento Jurídico e de Controle Interno

\n

 

\n

Art. 14. Além das hipóteses expressamente previstas neste Decreto, os agentes públicos mencionados poderão solicitar assessoramento jurídico e de controle interno, no respectivo âmbito de suas atribuições legais, por meio de consulta específica que delimite expressamente o objeto de questionamento, a fim de que sejam dirimidas dúvidas e prestadas informações relevantes para prevenir riscos no procedimento licitatório ou na execução contratual.

\n

 

\n

CAPÍTULO II

\n

Seção I

\n

Da Governança

\n

 

\n

Art. 15. Os Secretários e Secretárias Municipais, bem como o Chefe do Executivo Municipal, são responsáveis pela governança das contratações e devem implementar processos e estruturas, inclusive de gestão de riscos e controles internos, para avaliar, direcionar e monitorar os processos licitatórios e os respectivos contratos, promover um ambiente íntegro e confiável, assegurar o alinhamento das contratações ao planejamento estratégico e às leis orçamentárias e promover eficiência, efetividade e eficácia em suas contratações.

\n

Parágrafo único.A governança das contratações deve ter os seguintes objetivos:

\n

I -assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto;

\n

II -assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição;

\n

III -evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos;

\n

IV -incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável;

\n

V -promover a internalização de tecnologias diferenciadas e sistemas construtivos inovadores que promovam a melhoria na produtividade, sustentabilidade ambiental, eficiência e qualidade.

\n

 

\n

CAPÍTULO III

\n

Do Planejamento das Contratações

\n

Seção I

\n

Do Plano de Contratações Anual

\n

 

\n

Art. 16. Considera-se Plano de Contratações Anual o documento que consolida as demandas que a Administração Municipal planeja contratar no exercício subsequente ao de sua elaboração.

\n

§1º Considera-se Documento de Formalização de Demanda – DFD o documento que fundamenta o plano de contratações anual, em que a área requisitante evidencia e detalha a necessidade de contratação.

\n

§2º Considera-se Documento de Formalização de Demanda Simplificado o documento que informa o início do processo de contratação e que objetiva identificar a demanda no Plano de Contratações Anual.

\n

Art. 17. São objetivos do Plano de Contratações Anual – PCA:

\n

I – racionalizar os processos de contratações no âmbito municipal, por meio da promoção de contratações centralizadas e compartilhadas, a fim de obter economia de escala, padronização de produtos e serviços e redução de custos processuais;

\n

II – garantir o alinhamento das contratações com o planejamento estratégico.

\n

III – subsidiar a elaboração das leis orçamentárias;

\n

IV – evitar o fracionamento de despesas; e

\n

V – sinalizar intenções ao mercado fornecedor, de forma a aumentar o diálogo potencial com o mercado e incrementar a competitividade.

\n

Art. 18. Para elaboração do Plano de Contratações Anual, o requisitante preencherá o Documento de Formalização de Demanda com as seguintes informações:

\n

I – descrição sucinta da necessidade ou do objeto;

\n

II – justificativa da necessidade da contratação

\n

III – quantidade a ser contratada, quando couber, considerada a expectativa de consumo anual;

\n

IV – estimativa preliminar do valor da contratação;

\n

V – indicação da data pretendida para a conclusão da contratação, a fim de não gerar prejuízos ou descontinuidade das atividades do órgão ou da entidade;

\n

§1º O Documento de Formalização de Demanda Simplificado, além das informações contidas nos incisos I e II do caput, poderá designar os integrantes responsáveis pela elaboração do Estudo Técnico Preliminar e pela fiscalização da execução do contrato.

\n

§2º Para fins de melhor compreensão, a Requisitante poderá acostar ao DFD Simplificado cópia do próprio Documento de Formalização de Demanda encaminhado para a elaboração do Plano de Contratações Anual.

\n

Art. 19. A Secretaria Municipal de Administração, com o auxílio do setor de compras/contratações, deverá analisar as demandas encaminhadas pelos setores requisitantes e promover as diligências necessárias para:

\n

I – realizar a análise das demandas contidas nos DFDs e a agregação de valor dos objetos da mesma natureza, para racionalizar os esforços de contratação e seguir os princípios da padronização e da economicidade;

\n

II – adequar e consolidar o Plano de Contratações Anual; e

\n

III – construir o Calendário de Contratações.

\n

Art. 20. Consolidado o Plano de Contratações Anual pela Secretaria Municipal de Administração, o mesmo deverá ser encaminhado para apreciação do Executivo Municipal.

\n

Art. 21. Para fins de cumprimento deste Decreto, deverão ser observados os seguintes prazos:

\n

I – até o dia 31 de julho de cada ano – envio dos Documentos de Formalização de Demanda pelas áreas requisitantes.

\n

I – até o dia 31 de agosto de cada ano – adequação e consolidação do Plano de Contratações Anual por parte da Secretaria Municipal de Administração.

\n

III – até o dia 30 de setembro de cada ano – aprovação do Plano de Contratações Anual pelo Executivo Municipal e publicação do plano no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

\n

 

\n

Seção II

\n

Do Estudo Técnico Preliminar – ETP

\n

 

\n

Art. 22. Considera-se Estudo Técnico Preliminar – ETP odocumento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução e dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico a serem elaborados caso se conclua pela viabilidade da contratação;

\n

§1º O Estudo Técnico Preliminar deverá evidenciar o problema a ser resolvido e a melhor solução, de modo a permitir a avaliação da viabilidade técnica, socioeconômica e ambiental da contratação.

\n

§2º O Estudo Técnico Preliminar deverá estar alinhado com o Plano de Contratações Anual, além deoutros instrumentos de planejamento, e será elaborado conjuntamente por servidores da área técnica e requisitante.

\n

 

\n

Subseção I

\n

Dos Elementos do Estudo Técnico Preliminar – ETP

\n

 

\n

Art. 23. O Estudo Técnico Preliminar conterá com os seguintes elementos:

\n

I – descrição da necessidade da contratação, considerado o problema a ser resolvido sob a perspectiva do interesse público;

\n

II – demonstração da previsão da contratação no plano de contratações anual, sempre que elaborado, de modo a indicar o seu alinhamento com o planejamento da Administração;

\n

III – requisitos da contratação;

\n

IV – estimativas das quantidades para a contratação, acompanhadas das memórias de cálculo e dos documentos que lhes dão suporte, que considerem interdependências com outras contratações, de modo a possibilitar economia de escala;

\n

V – levantamento de mercado, que consiste na análise das alternativas possíveis, e justificativa técnica e econômica da escolha do tipo de solução a contratar;

\n

VI – estimativa do valor da contratação, acompanhada dos preços unitários referenciais, das memórias de cálculo e dos documentos que lhe dão suporte, que poderão constar de anexo classificado, se a Administração optar por preservar o seu sigilo até a conclusão da licitação;

\n

VII – descrição da solução como um todo, inclusive das exigências relacionadas à manutenção e à assistência técnica, quando for o caso;

\n

VIII – justificativas para o parcelamento ou não da contratação;

\n

IX – demonstrativo dos resultados pretendidos em termos de economicidade e de melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais e financeiros disponíveis;

\n

X – providências a serem adotadas à celebração do contrato, inclusive quanto à capacitação de servidores ou de empregados para fiscalização e gestão contratual;

\n

XI – contratações correlatas e/ou interdependentes;

\n

XII – descrição de possíveis impactos ambientais e respectivas medidas mitigadoras, incluídos requisitos de baixo consumo de energia e de outros recursos, bem como logística reversa para desfazimento e reciclagem de bens e refugos, quando aplicável;

\n

XIII – posicionamento conclusivo sobre a adequação da contratação para o atendimento da necessidade a que se destina.

\n

Parágrafo Único. O Estudo Técnico Preliminar deverá conter ao menos os elementos previstos nos incisos I, IV, VI, VIII e XIII deste artigo e, quando não contemplar os demais elementos previstos no referido parágrafo, apresentar as devidas justificativas.

\n

 

\n

Subseção II

\n

Das Exceções Do Estudo Técnico Preliminar – ETP

\n

 

\n

Art. 24. A elaboração do Estudo Técnico Preliminar será facultada:

\n

I – nas hipóteses de dispensa de licitação em razão de valor, nos termos do art. 75, incisos I e II da Lei nº 14.133, de 2021;

\n

II – nas hipóteses de dispensa de licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, nos termos do art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133, de 2021;

\n

III – nas hipóteses de convocação dos demais licitantes classificados para a contratação de remanescente de obra, de serviço ou de fornecimento em consequência de rescisão contratual, nos termos do § 7º do art. 90 da Lei nº 14.133, de 2021;

\n

IV – nas contratações rotineiras para a aquisição de bens e prestação de serviços de natureza comum, onde a solução apontada em contratações anteriores se demonstre vantajosa à Administração Municipal, inclusive em decorrência de estudos técnicos preliminares já realizados.

\n

V – nas hipóteses de inexigibilidade de licitação para contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, nos termos do art. 74, II da Lei nº 14.133, de 2021.

\n

Parágrafo Único. Será dispensada a elaboração do Estudo Técnico Preliminar nas hipóteses de Dispensa de Licitação em razão de licitação deserta ou fracassada, nos termos do inciso III do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021, e nos casos de prorrogações dos contratos de serviços e fornecimentos contínuos.

\n

 

\n

Seção III

\n

Do Termo de Referência

\n

 

\n

Art. 25. O Termo de Referência é o documento elaborado a partir de estudos técnicos preliminares e deve conter o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar os serviços a serem contratados ou os bens a serem fornecidos, capazes de permitir a adequada avaliação dos custos com a contratação e orientar a correta execução, gestão e fiscalização do contrato.

\n

§1º O termo de referência deverá ser elaborado de acordo com os requisitos previstos no inciso XXIII docaputdo art. 6º da Lei Federal nº 14.133, de 2021, e deverá conter as seguintes informações:

\n

I -definição do objeto, incluídos sua natureza, os quantitativos, o prazo do contrato e, se for o caso, a possibilidade de sua prorrogação;

\n

II -fundamentação da contratação, que consiste na referência aos estudos técnicos preliminares correspondentes ou, quando não for possível divulgar esses estudos, no extrato das partes que não contiverem informações sigilosas;

\n

III -descrição da solução como um todo, considerado todo o ciclo de vida do objeto;

\n

IV -requisitos da contratação;

\n

V -modelo de execução do objeto, que consiste na definição de como o contrato deverá produzir os resultados pretendidos desde o seu início até o seu encerramento;

\n

VI -modelo de gestão do contrato, que descreve como a execução do objeto será acompanhada e fiscalizada pelo órgão ou entidade;

\n

VII -critérios de medição e de pagamento;

\n

VIII -forma e critérios de seleção do fornecedor;

\n

IX -estimativas do valor da contratação, acompanhadas, quando couber, dos preços unitários referenciais, das memórias de cálculo e dos documentos que lhe dão suporte, com os parâmetros utilizados para a obtenção dos preços e para os respectivos cálculos, que devem constar de documento separado e classificado;

\n

X -a adequação orçamentária e compatibilidade com a lei de diretrizes orçamentárias e com o plano plurianual;

\n

XI -especificação do produto, preferencialmente conforme catálogo eletrônico de padronização, observados os requisitos de qualidade, rendimento, compatibilidade, durabilidade e segurança;

\n

XII -indicação dos locais de entrega dos produtos e das regras para recebimentos provisório e definitivo, quando for o caso;

\n

XIII -especificação da garantia exigida e das condições de manutenção e assistência técnica, quando for o caso;

\n

XIV -avaliação da necessidade de inserir como obrigação do contratado a execução de logística reversa;

\n

XV -formas, condições e prazos de pagamento, bem como o critério de reajuste, quando for o caso.

\n

§2º O termo de referência deverá ser elaborado pelo órgão ou entidade demandante, podendo ser auxiliado por outros órgãos ou setores com expertise relativa ao objeto que se pretende contratar.

\n

 

\n

Subseção I

\n

Das Exceções do Termo de Referência

\n

 

\n

Art. 26. Será dispensada a elaboração do Termo de Referência nas hipóteses de Dispensa em razão de licitação deserta ou fracassada, nos termos do inciso III do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021, e nos casos de adesão à ata de registro de preço e prorrogações dos contratos de serviços e fornecimentos contínuos.

\n

Parágrafo Único. Nas adesões a atas de registro de preços de que trata ocaput, o Estudo Técnico Preliminar deverá conter as informações que bem caracterizam a contratação, tais como o quantitativo demandado e o local de entrega do bem ou de prestação do serviço.

\n

CAPÍTULO IV

\n

Seção I

\n

Da Pesquisa de Preço

\n

 

\n

Art. 27. A pesquisa de preço tem como objetivos:

\n

I – fixar o preço estimado e justo do objeto da contratação, inclusive seus aditivos, visando à seleção da proposta mais vantajosa;

\n

II – delimitar os recursos orçamentários necessários para a contratação;

\n

III – definir a forma de contratação;

\n

IV – identificar a necessidade de exclusividade de participação de microempresas e empresas de pequeno porte nos itens ou lotes cujo valor se enquadre nos limites previstos na Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações;

\n

V – identificar a existência de sobrepreços;

\n

VI – identificar a existência de fraude, simulação ou qualquer outro mecanismo que vise a frustrar a legitimidade da pesquisa de preços, inclusive jogos de planilhas;

\n

VII – impedir a utilização de preços inexequíveis ou excessivamente elevados;

\n

VIII – servir de parâmetro objetivo para julgamento das ofertas apresentadas;

\n

§1º Para aferição da vantagem econômica das adesões às atas de registro de preços, bem como da contratação de item específico constante de grupo de itens em atas de registro de preços, deverá ser observado o disposto neste Decreto.

\n

§2º Na pesquisa de preços, sempre que possível, deverão ser observadas as condições comerciais praticadas, como prazos e locais de entrega, instalação e montagem do bem ou execução do serviço, quantidade contratada, formas de pagamento, fretes, garantias exigidas e marcas e modelos, quando for o caso, observadas a potencial economia de escala e as peculiaridades do local de execução do objeto.

\n

 

\n

Seção II

\n

Dos Parâmetros da Pesquisa de Preço

\n

 

\n

Art. 28. A pesquisa de preços para fins de determinação do preço estimado em processo licitatório para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral será realizada mediante a utilização dos seguintes parâmetros, empregados de forma combinada ou não:

\n

I – composição de custos unitários menores ou iguais à mediana do item correspondente nos sistemas oficiais de governo, como Painel de Preços ou banco de preços em saúde, ou por consulta de preços no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP);

\n

II – contratações similares feitas pela Administração Pública, em execução ou concluídas no período de 1 (um) ano anterior à data da pesquisa de preços, inclusive mediante sistema de registro de preços, observado o índice de atualização de preços correspondente;

\n

III – dados de pesquisa publicada em mídia especializada, de tabela de referência formalmente aprovada pelo Poder Executivo federal e de sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que atualizados no momento da pesquisa e compreendidos no intervalo de até 6 (seis) meses de antecedência da data de divulgação do edital, contendo a data e a hora de acesso;

\n

IV – pesquisa direta com, no mínimo, 03 (três) fornecedores, mediante solicitação formal de cotação, por meio de ofício ou e-mail, desde que seja apresentada justificativa da escolha desses fornecedores e que não tenham sido obtidos os orçamentos com mais de 06 (seis) meses de antecedência da data de divulgação do edital.

\n

§1º Deverão ser priorizados os parâmetros estabelecidos nos incisos I e II, devendo, em caso de impossibilidade, apresentar justificativa nos autos.

\n

§2º Para fins do inciso II do caput, o índice de atualização de preços a ser utilizado será o IPCA-E.

\n

§3º Para fins de pesquisa de preço direta junto a fornecedores, na forma prevista no inciso IV do caput, a Administração poderá obter cotações de preço por meio de solicitação de cotação publicada no Diário Oficial do Município, envio de e-mail para fornecedores ou prestadores de serviço que tenham celebrado contratos, atas de registro de preço com a Municipalidade ou tenham participado de processo de contratação anterior, bem como por meio de cotação eletrônica.

\n

 

\n

Seção III

\n

Da Metodologia para obtenção do preço estimado

\n

 

\n

Art. 29. Serão utilizados, como métodos para obtenção do preço estimado, a média, a mediana ou o menor dos valores obtidos na pesquisa de preços, desde que o cálculo incida sobre um conjunto de três ou mais preços, oriundos de um ou mais dos parâmetros de que trata o art. 28 deste Decreto, desconsiderados os valores inexequíveis, inconsistentes e os excessivamente elevados.

\n

§1º Poderão ser utilizados outros critérios ou métodos, desde que devidamente justificados nos autos pelo gestor responsável e aprovados pela autoridade competente.

\n

§2º Salvo quando estabelecido de forma diversa e justificada nos autos, serão considerados:

\n

I – preços excessivos, aqueles que sejam superiores a 30% (trinta por cento) da média dos demais preços;

\n

II – preços inexequíveis, aqueles que sejam inferiores a 70% (setenta por cento) da média dos demais preços.

\n

§3º Excepcionalmente, será admitida a determinação de preço estimado com base em menos de três preços, desde que devidamente justificada nos autos pelo gestor responsável e aprovada pela Autoridade competente.

\n

 

\n

Seção IV

\n

Da Pesquisa de Preço na Contratação Direta

\n

 

\n

Art. 30. Nas contratações diretas, aplica-se o disposto no art. 28 deste Decreto.

\n

§1º Nos casos de inexigibilidade, quando não for possível estimar o valor do objeto na forma estabelecida no art. 28, a justificativa de preços se dará mediante comprovação dos preços praticados pelo contratado em contratações semelhantes de objetos de mesma natureza, por meio da apresentação de notas fiscais emitidas para outros contratantes, públicos ou privados, contratos, empenhos, extratos contratuais e documentos equivalentes, emitidos no período de até 01 (um) ano anterior à data da pesquisa de preços, ou por outro meio idôneo devidamente justificado.

\n

§2º Na hipótese de dispensa de licitação com base nos incisos I e II do art. 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a estimativa de preços de que trata o caput poderá ser realizada concomitantemente à seleção da proposta economicamente mais vantajosa, especialmente nas hipóteses em que se comprove a impossibilidade de obtenção de pesquisa de preço nos moldes do art. 28, incisos I e II.

\n

§3º O procedimento do parágrafo anterior será realizado por meio de solicitação formal de cotações a fornecedores, na forma do art. 28, inciso IV.

\n

 

\n

Seção V

\n

Da pesquisa de preço para contratação de obras e serviços de engenharia

\n

 

\n

Art. 31. O preço global de referência para contratação de obras e serviços de engenharia é o valor do custo global de referência e, quando for o caso, acrescido do percentual de benefícios e despesas indiretas – BDI de referência e dos encargos sociais cabíveis.

\n

§1º As composições de custos unitários e o detalhamento de encargos sociais e do BDI integram o orçamento que compõe o projeto básico da obra ou serviço de engenharia, devem constar dos anexos do edital de licitação e das propostas das licitantes.

\n

§2º Deverão fazer parte da documentação que integra o orçamento-base que instrui o procedimento licitatório:

\n

I – anotação de responsabilidade técnica do(s) profissional(is) responsável(is) pela elaboração do orçamento-base da licitação, inclusive suas eventuais alterações; e

\n

II – declaração expressa do autor das planilhas orçamentárias quanto à compatibilidade dos quantitativos e dos custos constantes de referidas planilhas com os quantitativos do projeto de engenharia e os custos do Sistema utilizado.

\n

§3º Na elaboração do orçamento de obras e serviços de engenharia deverão ser definidos os critérios de aceitabilidade dos preços unitário e global, com fixação de preços máximos para ambos, os quais deverão constar no edital.

\n

§4º O edital deve vedar expressamente a aceitação de preços unitários acima dos previstos no orçamento da Administração.

\n

 

\n

Seção VI

\n

Da pesquisa de preço para contratação de serviços com dedicação de mão de obra exclusiva

\n

 

\n

Art. 32. Na pesquisa de preço relativa às contratações de prestação de serviços com dedicação de mão de obra exclusiva, o preço estimado será definido em planilha de composição de custos, observando, no que couber, o disposto neste Decreto.

\n

§1º Os itens da planilha de composição de custos cujo valor não seja determinado por lei ou acordo trabalhista deverão ser fixados da mesma forma definida no art. 28 deste Decreto para o cálculo do preço estimado do bem ou serviço em geral.

\n

§2º Nas renovações e prorrogações contratuais, a demonstração da vantajosidade deve ocorrer mediante comparação da planilha de composição de custos vigente na contratação com a planilha de composição de custos de uma possível nova contratação.

\n

 

\n

Seção VII

\n

Da pesquisa de preço para locação de imóveis

\n

 

\n

Art. 33. O preço máximo da locação de imóveis em que a Administração Pública seja locatária será definido por avaliação oficial.

\n

§1º O valor indicado no laudo oficial é o preço máximo pelo qual o contrato poderá ser firmado, devendo a Administração Pública se esforçar para ajustar valores mais vantajosos.

\n

§2º Nos aditivos e apostilamentos para reajuste e prorrogação contratual, o preço contratual poderá ser definido mediante simples reajuste do valor indicado no contrato, de acordo com o índice de reajuste previsto no respectivo contrato ou, quando não previsto, pelo IPCA-E

\n

§3º Na locação de imóveis, para fins de demonstração da vantajosidade da contratação, a Administração deverá considerar, além do preço estimado do bem, o seu estado de conservação, e os custos de adaptações, bem como, quando imprescindíveis para a necessidade de sua utilização, deverá observar o prazo de amortização dos investimentos.

\n

 

\n

CAPÍTULO V

\n

Da Participação

\n

Seção I

\n

Da Participação das Micro e Pequenas Empresas

\n

 

\n

Art. 34. Aplicam-se às licitações e contratos as disposições constantes dos artigos 42 a 49 da Lei Complementar Federal nº 123, de 2006.

\n

§1ºAs disposições a que se refere o caput deste artigo não são aplicadas:

\n

I -no caso de licitação para aquisição de bens ou contratação de serviços em geral, ao item cujo valor estimado for superior à receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte;

\n

II -no caso de contratação de obras e serviços de engenharia, às licitações cujo valor estimado for superior à receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte.

\n

§2ºA obtenção de benefícios a que se refere o caput deste artigo fica limitada às microempresas e às empresas de pequeno porte que, no ano-calendário de realização da licitação, ainda não tenham celebrado contratos com a Administração Pública cujos valores somados extrapolem a receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte, devendo o órgão ou entidade exigir do licitante declaração de observância desse limite na licitação.

\n

§3ºNas contratações com prazo de vigência superior a 1 (um) ano, será considerado o valor anual do contrato na aplicação dos limites previstos nos §§1º e 2º deste artigo.

\n

Art. 35. A comprovação de regularidade fiscal dos beneficiários do tratamento diferenciado somente será exigida para efeito de habilitação e contratação e não como condição para participação na licitação.

\n

§1ºNa fase de habilitação, os beneficiários do tratamento diferenciado deverão apresentar a documentação exigida no instrumento convocatório e, havendo alguma irregularidade ou restrição quanto aos documentos para prova de regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito tributário ou fiscal, e obtenção das certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.

\n

§2º A declaração do vencedor de que trata o §1º deste artigo acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação, no caso do pregão e da concorrência, e no caso das demais modalidades de licitação, no momento posterior ao julgamento das propostas.

\n

§3º A prorrogação do prazo previsto no §1º deste artigo deverá sempre ser concedida pela administração quando requerida pelo licitante, salvo na hipótese de urgência da contratação, devidamente justificada.

\n

§4ºA não-regularização da documentação no prazo previsto no §1º deste artigo implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na Lei Federal nº 14.133, de 2021, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.

\n

Art. 36. Nas licitações será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedor individual, na forma do estabelecido na Lei Complementar Federal nº 123, de 2006.

\n

§1º Entende-se por empate aquelas situações em que as ofertas apresentadas por beneficiário do tratamento diferenciado sejam iguais ou até 10% (dez por cento) superior ao menor preço, quando este não tiver sido apresentado por microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedor individual.

\n

§2º Na modalidade de pregão, o intervalo percentual estabelecido no §1º será de até 5% (cinco por cento) superior ao menor preço.

\n

§3ºO disposto neste artigo somente se aplicará quando a melhor oferta válida não tiver sido apresentada por beneficiário do tratamento diferenciado.

\n

§4º A preferência de que trata este artigo será concedida da seguinte forma:

\n

I -ocorrendo o empate, o beneficiário do tratamento diferenciado e favorecido melhor classificado poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado o objeto em seu favor;

\n

II -na hipótese da não contratação de beneficiário de tratamento diferenciado e favorecido com base no inciso I, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem em situação de empate, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito; e

\n

III -no caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nos §§ 1º e 2º do art. 44 da Lei Complementar Federal nº 123, de 2006, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.

\n

§5º Após o encerramento dos lances, o beneficiário do tratamento diferenciado e favorecido melhor classificado será convocado para apresentar nova proposta de preço no prazo máximo de 5 (cinco) minutos por item em situação de empate, sob pena de preclusão.

\n

§6ºNas licitações do tipo técnica e preço o direito de preferência será exercido pela forma prevista no instrumento convocatório.

\n

 

\n

Da Subseção I

\n

Da Licitação Exclusiva para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

\n

 

\n

Art. 37.A Administração Municipal deverá realizar processo licitatório destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte nos itens de contratação de valor de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

\n

 

\n

Da Subseção II

\n

Da Aquisição de Bens de Natureza Divisível

\n

 

\n

Art. 38. Nas licitações destinadas à aquisição de bens de natureza divisível, os órgãos e entidades contratantes deverão reservar cota de até 25% (vinte e cinco por cento) do objeto para a contratação de beneficiários do tratamento diferenciado.

\n

§1º O disposto neste artigo não impede a adjudicação e contratação da totalidade do objeto licitado com beneficiário do tratamento diferenciado.

\n

§2ºSe a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação deverá ocorrer pelo menor preço.

\n

§3ºNão se aplica o disposto neste artigo nos casos de licitação exclusiva para participação de beneficiários do tratamento diferenciado.

\n

 

\n

Da Subseção III

\n

Disposições Gerais Sobre o Tratamento Diferenciado às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

\n

 

\n

Art. 39. Não se aplica o disposto nos artigos 37 e 38 deste Decreto quando:

\n

I -não houver um mínimo de três fornecedores competitivos enquadrados como microempresas, empresas de pequeno porte ou microempreendedor individual, sediados local ou regionalmente e capazes de cumprir as exigências estabelecidas no instrumento convocatório;

\n

II -o tratamento diferenciado e simplificado não for vantajoso para a administração ou representar prejuízo ao conjunto ou complexo do objeto a ser contratado;

\n

III -a licitação for inexigível ou dispensável, nos termos dos artigos 74 e 75 da Lei Federal nº 14.133, de 2021, excetuando-se as dispensas tratadas pelos incisos I e II do art. 75 da mesma Lei, nas quais a compra deverá ser feita preferencialmente de microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedor individual;

\n

Parágrafo Único. Para o disposto no inciso II deste artigo, considera-se não vantajosa a contratação quando:

\n

I -resultar em preço superior ao valor estabelecido como referência;

\n

II -causar grandes transtornos operacionais para o órgão ou entidade contratante, justificadamente; e

\n

III -a natureza do bem, serviço ou obra, ou as práticas e regras usuais de mercado forem incompatíveis com a aplicação dos benefícios.

\n

 

\n

Seção II

\n

Da Participação de Pessoas Físicas

\n

 

\n

Art. 40. Para efeito deste Decreto, considera-se pessoa física todo o trabalhador autônomo, sem qualquer vínculo de subordinação para fins de execução do objeto da contratação pública, incluindo os profissionais liberais não enquadrados como sociedade empresária ou empresário individual, nos termos das legislações específicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo de contratação pública, sendo equiparado a fornecedor ou ao prestador de serviço que, em atendimento à solicitação da Administração, oferece proposta.

\n

Art. 41. Os editais ou os avisos de contratação direta deverão possibilitar a contratação das pessoas físicas de que trata o art. 40, em observância aos objetivos da isonomia e da justa competição.

\n

Parágrafo único. Não se aplica o disposto nocaputquando a contratação exigir capital social mínimo e estrutura mínima, com equipamentos, instalações e equipe de profissionais ou corpo técnico para a execução do objeto incompatíveis com a natureza profissional da pessoa física, conforme demonstrado em estudo técnico preliminar.

\n

Art. 42. O edital ou o aviso de contratação direta deverá conter, dentre outras cláusulas de que exigência de a pessoa física, ao ofertar seu lance ou proposta, acrescentar o percentual de 20% (vinte por cento) do valor de comercialização a título de contribuição patronal à Seguridade Social, para fins de melhor avaliação das condições da contratação pela Administração.

\n

Parágrafo único. O valor de que trata o caput deverá ser subtraído do valor da proposta final do adjudicatário e recolhido, pela Administração, ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

\n

 

\n

CAPÍTULO VI

\n

Da Contratação Direta

\n

Seção I

\n

Da Dispensa em Razão do Valor

\n

 

\n

Art. 43. A Dispensa de Licitação em razão do valor, nos termos do art. 75, incisos I e II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, poderá ser realizada presencialmente ou sob a forma eletrônica.

\n

§1º Quando da execução de recursos da União decorrentes de transferências voluntárias, apenas poderá ser realizada dispensa em razão do valor sob a forma eletrônica.

\n

§2º Para fins de aferição dos valores que atendam aos limites referidos nos incisos I e II do caput, deverão ser observados:

\n

I – o somatório despendido no exercício financeiro pela respectiva unidade gestora; e

\n

II – o somatório da despesa realizada com objetos de mesma natureza, entendidos como tais aqueles relativos a contratações no mesmo ramo de atividade.

\n

§3º As Atas de Registro de Preço e os contratos decorrentes de Dispensa de Licitação em razão do valor poderão ter suas vigências prorrogadas, na forma que preceitua o presente Decreto, desde que respeitados os limites mencionados no parágrafo anterior.

\n

 

\n

Seção II

\n

Do Sistema de Dispensa Eletrônica

\n

 

\n

Art. 44. O Sistema de Dispensa Eletrônica constitui ferramenta informatizada para a realização dos procedimentos de contratação direta de obras, bens e serviços, incluídos os serviços de engenharia.

\n

§1º A Administração Pública Municipal poderá realizar dispensa de licitação, na forma eletrônica, nas seguintes hipóteses:

\n

I – contratação de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores, no limite do disposto no inciso I do caput do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021;

\n

II – contratação de bens e serviços, no limite do disposto no inciso II do caput do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021;

\n

III – contratação de obras, bens e serviços, incluídos os serviços de engenharia, decorrente de licitação deserta ou fracassada, nos termos do disposto no inciso III do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021, quando cabível;

\n

IV – contratação emergencial, nos termos das hipóteses previstas no inciso VIII do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021;

\n

§2º Para fins deste Decreto, aplica-se, no que couber, à Dispensa de Licitação, na forma eletrônica, no âmbito da Administração Pública Municipal, as disposições da Instrução Normativa SEGES/ME nº 67, de 08 de julho de 2021 e suas alterações posteriores.

\n

 

\n

Seção III

\n

Do Procedimento

\n

 

\n

Art. 45. O procedimento de dispensa de licitação e de inexigibilidade de licitação será instruído com os seguintes documentos, no mínimo:

\n

I – documento de formalização de demanda e, se for o caso, estudo técnico preliminar, análise de riscos, termo de referência, projeto básico ou projeto executivo;

\n

II – estimativa de despesa, na forma do art. 23 da Lei nº 14.133/2021;

\n

III – parecer jurídico e pareceres técnicos, se for o caso, que demonstrem o atendimento dos requisitos exigidos;

\n

IV – demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido;

\n

V – comprovação de que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária;

\n

VI – razão de escolha do contratado;

\n

VII- justificativa de preço, se for o caso; e

\n

VIII – autorização da autoridade competente.

\n

Art. 46. Na hipótese de Dispensa de Licitação em razão do valor, a Administração Municipal deverá inserir no aviso ou no instrumento Convocatório as seguintes informações para a realização do procedimento de contratação a que se refere este Decreto:

\n

I – a especificação do objeto a ser adquirido ou contratado;

\n

II – as quantidades e o preço estimado de cada item;

\n

III – o local e o prazo de entrega do bem, prestação do serviço ou realização da obra;

\n

IV – o intervalo mínimo de diferença de valores ou de percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta;

\n

V – a observância das disposições previstas na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006;

\n

VI – as condições da contratação e as sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste;

\n

VII – a data, local e o horário de sua realização, respeitado o horário comercial, e o endereço ou plataforma eletrônica onde ocorrerá o procedimento, quando for o caso.

\n

§1º Nas hipóteses de contratação de obras e serviços de engenharia, conforme disposto no inciso I do caput do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021, o prazo fixado para abertura do procedimento e envio de proposta de preço não será inferior a 05 (cinco) dias úteis, contados da data de divulgação do aviso de contratação direta.

\n

§2º Nas hipóteses de contratação de bens e serviços, conforme disposto no inciso II do caput do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021, o prazo fixado para abertura do procedimento e envio de proposta de preço não será inferior a 03 (três) dias úteis, contados da data de divulgação do aviso de contratação direta.

\n

§3º Na hipótese de dispensa de licitação em razão do valor, onde a estimativa de preços for realizada concomitantemente à seleção da proposta economicamente mais vantajosa, nos termos do art. 30, §2ºdeste Decreto, fica dispensada a abertura de procedimento para envio de novas propostas na forma prevista nos §§ 1º e 2º deste artigo.

\n

 

\n

Seção IV

\n

Do Fornecedor

\n

 

\n

Art. 47. Nas hipóteses de Dispensa em razão do valor sob a forma eletrônica, o fornecedor interessado, após a divulgação do aviso de contratação direta, encaminhará, exclusivamente por meio do Sistema de Dispensa Eletrônica, a proposta com a descrição do objeto ofertado, a marca do produto, quando for o caso, e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura do procedimento, devendo, ainda, declarar, em campo próprio do sistema, as seguintes informações:

\n

I – a inexistência de fato impeditivo para licitar ou contratar com a Administração Pública;

\n

II – o enquadramento na condição de microempresa e empresa de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, quando couber;

\n

III – o pleno conhecimento e aceitação das regras e das condições gerais da contratação, constantes do procedimento;

\n

IV – a responsabilidade pelas transações que forem efetuadas no sistema, assumindo como firmes e verdadeiras;

\n

V – o cumprimento do disposto noinciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.

\n

Parágrafo Único. Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda do negócio diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

\n

Art. 48. Nas hipóteses de Dispensa de Licitação, sob a forma presencial, o fornecedor interessado, após a divulgação do aviso de contratação direta, encaminhará proposta para o endereço eletrônico informado, ou se fará presente ou representado por preposto/procurador na data, no local e no horário estabelecido para abertura do procedimento, conforme o caso.

\n

Parágrafo Único – Aplica-se a Dispensa sob a forma presencial, no que couber, os dispositivos do art. 46 deste Decreto.

\n

 

\n

Seção V

\n

Do Julgamento

\n

 

\n

Art. 49. Encerrado o procedimento de envio de lances, quando houver, será realizada a verificação da conformidade da proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação ao estipulado para a contratação.

\n

§1º Definido o resultado do julgamento, quando a proposta do primeiro colocado permanecer acima do preço máximo definido para a contratação, a Administração Municipal poderá negociar condições mais vantajosas.

\n

§2º Na hipótese de a estimativa de preços ser realizada concomitantemente à seleção da proposta economicamente mais vantajosa, nos termos deste Decreto, a verificação quanto à compatibilidade de preços será formal e deverá considerar, no mínimo, o número de concorrentes no procedimento e os valores por eles ofertados.

\n

§3º Concluída a negociação, se houver, o resultado será registrado na ata do procedimento, devendo esta ser anexada aos autos do processo de contratação.

\n

Art. 50. A negociação poderá ser feita com os demais fornecedores classificados, respeitada a ordem de classificação, quando o primeiro colocado, mesmo após a negociação, for desclassificado em razão de sua proposta permanecer acima do preço máximo definido para a contratação.

\n

Art. 51. Definida a proposta vencedora, deverá ser solicitada o envio da proposta readequada, e, se necessário, dos documentos complementares, adequada ao último lance ofertado pelo vencedor.

\n

Parágrafo único. No caso de contratação em que o procedimento exija apresentação de planilhas com indicação dos quantitativos e dos custos unitários ou de custos e formação de preços, esta deverá ser encaminhada com os respectivos valores readequados à proposta vencedora.

\n

 

\n

Seção VI

\n

Da Habilitação

\n

 

\n

Art. 52. Para a habilitação do fornecedor mais bem classificado serão exigidas, exclusivamente, as condições de que dispõe a Lei nº 14.133, de 2021.

\n

§1º O envio e a verificação dos documentos de que trata o caput serão realizados no sistema utilizado pela Administração Municipal, quando a Dispensa for sob a forma eletrônica, ou, quando sob a forma presencial, em sessão ou através do e-mail institucional informado no aviso de contratação direta, assegurado aos demais participantes o direito de acesso aos documentos habilitatórios.

\n

§2º Na hipótese de necessidade de envio de documentos complementares aos já apresentados para a habilitação, na forma estabelecida no § 1º, a Administração Municipal poderá solicitar ao vencedor, no prazo definido no aviso de dispensa de licitação, o envio desses por meio do sistema, e-mail ou protocolo presencial, conforme o caso.

\n

Art. 53. Constatado o atendimento às exigências estabelecidas no artigo anterior, o fornecedor será habilitado.

\n

Parágrafo único. Na hipótese de o fornecedor não atender às exigências para a habilitação, a Administração Municipal examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda às especificações do objeto e as condições de habilitação.

\n

 

\n

Seção VII

\n

Do Procedimento fracassado ou deserto

\n

 

\n

Art. 54. No caso do procedimento restar fracassado, a Administração Municipal poderá:

\n

I – republicar o procedimento;

\n

II – fixar prazo para que os fornecedores interessados possam adequar as suas propostas ou sua situação no que se refere à habilitação; ou

\n

III – valer-se, para a contratação, de proposta obtida na pesquisa de preços que serviu de base ao procedimento, se houver, privilegiando-se os menores preços, sempre que possível, e desde que atendidas às condições de habilitação exigidas.

\n

Parágrafo único. O disposto nos incisos I e III caput poderá ser utilizado nas hipóteses do procedimento restar deserto.

\n

 

\n

Seção VIII

\n

Da Adjudicação e da Homologação

\n

 

\n

Art. 55. Encerradas a etapa de julgamento e de habilitação, o processo será encaminhado à autoridade superior para adjudicação do objeto e homologação do procedimento, observado, no que couber, o disposto no art. 71 da Lei nº 14.133, de 2021.

\n

 

\n

CAPÍTULO VII

\n

Dos Procedimentos Auxiliares

\n

Seção I

\n

Do Credenciamento

\n

 

\n

Art. 56. O procedimento auxiliar de credenciamento, no âmbito da Administração Pública Municipal, obedecerá ao disposto neste decreto e é aplicável às licitações e contratações realizadas com base naLei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

\n

Parágrafo único. Além dos procedimentos previstos no art. 79 da Lei Federal nº 14.133, de 2021, o credenciamento de interessados poderá ser utilizado sempre que houver inviabilidade de competição, quando oobjetivo da administração for dispor da maior rede possível de prestadores de serviços mediante condições padronizadas e previstas no instrumento de convocação, sem diferenciação de tratamento entre os credenciados.

\n

Subseção I

\n

Do Cadastramento

\n

 

\n

Art. 57. O cadastramento de interessados será iniciado com a abertura de processo administrativo, em que a Administração Municipal observará o disposto no art. 79 da Lei Federal nº 14.133, de 2021.

\n

Art. 58. O edital de credenciamento será divulgado e mantido à disposição do público, no Diário Oficial do Município e no Portal Nacional de Contratações Públicas.

\n

§1º Em caso de indeferimento da solicitação de credenciamento, caberá recurso, no prazo de três dias úteis, a contar da publicação da decisão de indeferimento no Diário Oficial do Município.

\n

§2º O recurso deverá ser interposto perante a autoridade que prolatou a decisão, sendo-lhe facultado retratar-se no prazo de três dias úteis, caso em que poderá pedir a complementação da documentação ou esclarecimentos sob pena de novo indeferimento.

\n

§3º Se a decisão recorrida for mantida, o recurso será encaminhado para julgamento da autoridade superiorresponsável pelo certame.

\n

§4º A forma de interposição dos recursos será indicada no edital de credenciamento.

\n

Art. 59 O interessado que atender a todos os requisitos previstos no edital de credenciamento, se habilitado, será credenciado, encontrando-se apto a ser contratado para executar o objeto quando convocado.

\n

Art. 60. A inscrição de interessados no credenciamento implica a aceitação integral e irrestrita de todas as condições estabelecidas neste decreto e no edital de credenciamento.

\n

Art. 61. Para a contratação do credenciado, deverá ser realizado processo de inexigibilidade de licitação, previsto no inciso IV do art. 74 da Lei Federal nº 14.133, de 2021, devendo o processo observar o disposto no art. 72 da referida lei.

\n

Art. 62. Durante a vigência do edital de credenciamento, incluídas as suas republicações, a Administração Municipal, a seu critério, poderá convocar os credenciados para nova análise de documentação, quando serão exigidos os documentos que comprovem a manutenção das condições apresentadas quando do credenciamento do interessado, especialmente para a assinatura do contrato respectivo.

\n

Art. 63. O credenciamento não obriga a Administração Pública Municipal a contratar.

\n

Art. 64. A Administração Municipal deve permitir o cadastramento permanente de novos interessados.

\n

§1º Haverá republicação do edital, com periodicidade não superior a 12 (doze) meses, para garantir a publicidade efetiva do procedimento.

\n

§2º A depender do objeto e de forma devidamente motivada, o edital poderá estipular prazo para a assinatura de novos contratos, de modo a permitir melhor fiscalização e controle do fornecimento do bem ou serviço por parte dos credenciados.

\n

Art. 65. O edital fixará as condições e prazos para a denúncia ao credenciamento, obedecendo aos seguintes critérios:

\n

I – o pedido de descredenciamento pelo interessado, sem a aplicação de penalidades administrativas, poderá se dar antes da assinatura do contrato, ou relativamente a novos contratos com o mesmo objeto, após a contratação, as hipóteses de rescisão serão regidas pelos próprios instrumentos contratuais;

\n

II – o descredenciamento por ato da Administração Pública poderá se dar, dentre outras hipóteses condizentes com o objeto do credenciamento:

\n

a) por desinteresse da administração no objeto, devidamente fundamentado no processo administrativo respectivo;

\n

b) por descumprimento das condições mínimas para a contratação por parte dos credenciados;

\n

c) pela rescisão do contrato decorrente do credenciamento por culpa do credenciado;

\n

d) pela aplicação das penalidades de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública ou Declaração de Inidoneidade.

\n

Parágrafo único. A ausência de manutenção das condições iniciais, o descumprimento das exigências deste decreto, do edital, do contrato ou da legislação pertinente poderá ensejar o descredenciamento do interessado, observado o contraditório e a ampla defesa.

\n

 

\n

Subseção II

\n

Das Hipóteses de Credenciamento

\n

Da Contratação Paralela e Não Excludente

\n

 

\n

Art. 66. Na hipótese de contratação paralela e não excludente, caso não se pretenda a convocação, ao mesmo tempo, de todos os credenciados para a execução do serviço ou fornecimento do bem, o edital deverá prever os critérios objetivos de distribuição da demanda, podendo ser adotados, dentre outros, os seguintes:

\n

I – convocação dos credenciados por ordem de inscrição;

\n

II – sorteio;

\n

III – localidade ou região onde serão executados os trabalhos.

\n

§1º Será considerado o dia da inscrição aquele em que todos os documentos exigidos no edital forem apresentados na sua completude e regularidade.

\n

§2º O sorteio de que trata o inciso II será realizado em sessão pública, e o comparecimento do credenciado à sessão é facultativo.

\n

Art. 67. É vedada a indicação pela Administração Municipal de credenciado para atender demandas.

\n

Art. 68. A lista contendo a ordem de contratação dos credenciados será permanentemente disponibilizada no sítio eletrônico oficial do Município.

\n

 

\n

Subseção III

\n

Da Contratação com Seleção a Critério de Terceiros

\n

 

\n

Art. 69. O credenciamento para contratação com seleção a critério de terceiros se dará nas hipóteses em que o beneficiário direto da prestação de serviço ou do fornecimento de bens definirá com quem contratará, e servirá exclusivamente para indicação, aos terceiros, daqueles que atendem os critérios e requisitos estabelecidos pela Administração Pública Municipal para atendimento do interesse público.

\n

Parágrafo único – O preço do bem ou serviço será definido, pela Administração Municipal, por meio de edital de credenciamento.

\n

 

\n

Subseção IV

\n

Da Contratação em Mercados Fluidos

\n

 

\n

Art. 70. A contratação em mercados fluidos se dará nas hipóteses em que a flutuação constante do valor da prestação e das condições de contratação inviabiliza a seleção de agente por meio de processo de licitação.

\n

Parágrafo único. No caso de contratação por meio de mercado fluido, as exigências de habilitação podem se restringir às indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações.

\n

Art. 71. A Administração Municipal deverá firmar um acordo corporativo de desconto com os fornecedores dos serviços ou bens a serem contratados prevendo a concessão de desconto mínimo disposto no termo de referência incidente sobre o preço de mercado no momento da contratação.

\n

Art. 72. Todos os credenciados que se manifestarem e que atenderem às exigências do edital poderão celebrar o contrato para a prestação do serviço ou fornecimento do bem, não havendo procedimento de classificação das manifestações.

\n

Art. 73. No momento da contratação, a Administração Pública Municipal deverá registrar as cotações de mercado vigentes.

\n

Art. 74. A Administração Municipal poderá celebrar contratos, decorrentes dos credenciamentos, com prazo de até cinco anos nas hipóteses de serviços e fornecimentos contínuos, podendo ser prorrogados sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, desde que haja previsão em edital e respeitadas as diretrizes do art. 106 da Lei Federal nº 14.133, de 2021.

\n

 

\n

Seção II

\n

Do Sistema de Registro de Preço

\n

Subseção I

\n

Da Adoção

\n

 

\n

Art. 75. O Sistema de Registro de Preço poderá ser adotado quando julgado pertinente pela Administração Pública Municipal, em especial:

\n

I – quando, pelas características do objeto, houver necessidade de contratações permanentes ou frequentes;

\n

II – quando for mais conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida, por quantidade de horas de serviço ou em regime de tarefa;

\n

III – quando for conveniente para atendimento a mais de um órgão ou Secretaria, via compra centralizada;

\n

IV – quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela administração.

\n

Parágrafo único. No caso de contratação de execução de obras e serviços de engenharia, o sistema de registro de preços poderá ser utilizado desde que atendidos os seguintes requisitos:

\n

I – existência de termo de referência, anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo padronizado, sem complexidade técnica e operacional; e

\n

II – necessidade permanente ou frequente de obra ou serviço a ser contratado

\n

 

\n

Subseção II

\n

Do Órgão ou da Entidade Gerenciadora

\n

 

\n

Art. 76. Caberá à Administração Pública Municipal, na condição de órgão ou entidade gerenciadora, a prática de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço, em especial:

\n

I – realizar procedimento público de intenção de registro de preços – IRP, estabelecendo, quando for o caso, o número máximo de participantes, em conformidade com sua capacidade de gerenciamento;

\n

II – aceitar ou recusar, justificadamente, no que diz respeito à intenção de registro de preços – IRP:

\n

a) os quantitativos considerados ínfimos;

\n

b) a inclusão de novos itens; e

\n

c) os itens de mesma natureza, mas com modificações em suas especificações;

\n

III – deliberar quanto à inclusão posterior de participantes que não manifestaram interesse durante o período de divulgação da intenção de registro de preços;

\n

IV – consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização, determinando a estimativa total de quantidades da contratação;

\n

V – realizar pesquisa de mercado para identificação do valor estimado da licitação ou contratação direta e consolidar os dados das pesquisas de mercado realizadas pelos órgãos e entidades participantes, inclusive no caso de compra centralizada;

\n

VI – confirmar junto aos órgãos ou entidades participantes a sua concordância com o objeto a ser contratado, inclusive quanto aos quantitativos e termo de referência ou projeto básico;

\n

VII – promover atos necessários à instrução processual para a realização do procedimento licitatório ou da contratação direta;

\n

VIII – remanejar os quantitativos da ata, observados os procedimentos dispostos neste Decreto;

\n

IX – promover os atos necessários à instrução processual para a realização do procedimento licitatório ou da contratação direta, bem como todos os atos decorrentes, tais como a assinatura da ata e a sua disponibilização aos órgãos ou entidades participantes;

\n

X – gerenciar a ata de registro de preços;

\n

XI – conduzir as alterações ou as atualizações dos preços registrados;

\n

XII – aplicar, garantida a ampla defesa e o contraditório, as penalidades decorrentes de infrações no procedimento licitatório ou na contratação direta.

\n

XIII – deliberar quanto à adesão posterior de órgãos e entidades que não manifestaram interesse durante o período de divulgação da intenção para registro de preços, nos termos de lei municipal;

\n

XIV – autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do prazo de 90 dias previsto para a contratação solicitada, respeitado o prazo de vigência da ata, quando solicitada pelo órgão ou entidade não participante.

\n

Parágrafo Único. Os procedimentos constantes dos incisos I a VI do caput serão efetivados antes da elaboração do edital, do aviso de dispensa de licitação ou do ato que a torne inexigível.

\n

 

\n

Subseção III

\n

Do Órgão ou da Entidade Participante

\n

 

\n

Art. 77. O órgão ou entidade participante será responsável por manifestar seu interesse em participar do registro de preços, competindo-lhe:

\n

I – registrar sua intenção de participar registro de preços, acompanhada:

\n

a) das especificações do item ou termo de referência ou projeto básico adequado ao registro de preços do qual pretende fazer parte;

\n

b) da estimativa de consumo; e

\n

c) do local de entrega

\n

II – garantir que os atos relativos à inclusão no registro de preços estejam formalizados e aprovados pela autoridade competente;

\n

III – solicitar, se necessário, a inclusão de novos itens, no prazo previsto pela Administração Pública Municipal, na condição de órgão ou entidade gerenciadora, acompanhada das informações referidas nas alíneas do inciso I e da respectiva pesquisa de mercado que contemple a variação de custos locais e regionais;

\n

IV – manifestar junto à Administração Pública Municipal, na condição de órgão ou entidade gerenciadora, mediante a utilização da intenção de registro de preços, sua concordância com o objeto a ser licitado, antes da realização do procedimento licitatório ou da contratação direta;

\n

V – tomar conhecimento da ata de registros de preços, inclusive de eventuais alterações, para o correto cumprimento de suas disposições;

\n

VI – assegurar-se, quando do uso da ata de registro de preços, que a contratação a ser procedida atenda aos seus interesses, sobretudo quanto aos valores praticados;

\n

VII – zelar pelos atos relativos ao cumprimento das obrigações assumidas pelo particular signatário e pela aplicação de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado na ata de registro de preços ou de obrigações contratuais;

\n

VIII – aplicar, garantida a ampla defesa e o contraditório, as penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado na ata de registro de preços, em relação à sua demanda registrada, ou do descumprimento das obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações.

\n

IX – prestar informações, quando solicitadas, ao órgão ou entidade gerenciadora quanto à contratação e à execução da demanda destinada ao seu órgão ou entidade.

\n

 

\n

Subseção IV

\n

Do Procedimento para o Registro de Preço

\n

Da Intenção de Registro de Preço

\n

 

\n

Art. 78. A Administração Pública Municipal, na condição de órgão ou entidade gerenciadora, poderá, na fase preparatória do processo licitatório ou da contratação direta, para fins de registro de preços, realizar procedimento público de intenção de registro de preços para possibilitar, pelo prazo mínimo de 8 (oito) dias úteis, a participação de outros órgãos ou entidades da Administração Municipais.

\n

 

\n

Parágrafo Único. O prazo de que trata o caput será contado a partir do 1º dia útil subsequente à data de divulgação da intenção de registro de preços no SRP digital e no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.

\n

 

\n

Subseção V

\n

Da Licitação

\n

Do Critério de julgamento

\n

 

\n

Art. 79. Será adotado o critério de julgamento por menor preço ou maior desconto sobre o preço estimado ou tabela de preços praticada no mercado.

\n

Art. 80. Poderá ser adotado o critério de julgamento de menor preço ou de maior desconto por grupo de itens quando for demonstrada a inviabilidade de se promover a adjudicação por item e for evidenciada a sua vantagem técnica e econômica, desde que:

\n

I – o critério de aceitabilidade de preços unitários máximos seja indicado no edital; e

\n

II – a contratação posterior de item específico constante de grupo de itens ocorra a partir de prévia pesquisa de mercado e demonstração de sua vantagem para o órgão ou a entidade.

\n

Parágrafo Único. A demonstração da vantagem que se refere o inciso II poderá ser igualmente demonstrada através da utilização da pesquisa prévia de mercado realizada na fase interna do processo de contratação, desde que tenha se utilizado nos parâmetros estabelecidos nos incisos I e II do art. 28 deste Decreto.

\n

 

\n

Subseção VI

\n

Das Modalidades

\n

 

\n

Art. 81. O processo licitatório para registro de preços será realizado na modalidade de concorrência ou de pregão.

\n

Parágrafo Único. O sistema de registro de preços poderá ser utilizado nas hipóteses de contratação direta, por dispensa ou inexigibilidade de licitação, para a aquisição de bens ou para a contratação de serviços.

\n

 

\n

Subseção VII

\n

Da disponibilidade orçamentária

\n

Da Indicação

\n

 

\n

Art. 82. A indicação da disponibilidade de créditos orçamentários somente será exigida para a formalização do contrato ou outro instrumento hábil.

\n

 

\n

Subseção VIII

\n

Da Ata de Registro de Preço

\n

Da Formalização e cadastro de reserva

\n

 

\n

Art. 83. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços:

\n

I – serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário;

\n

II – será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou fornecedores que aceitarem cotar os bens, obras ou serviços com preços iguais aos do adjudicatário na sequência da classificação da licitação e inclusão daqueles que mantiverem sua proposta original; e

\n

III – a ordem de classificação dos licitantes ou fornecedores registrados na ata deverá ser respeitada nas contratações.

\n

§1º O registro a que se refere o inciso II do caput tem por objetivo a formação de cadastro de reserva no caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário da ata.

\n

§2º Se houver mais de um licitante na situação de que trata o inciso II do caput, serão ordenados conforme o critério combinado de valor de que trata o dispositivo e a classificação apresentada durante a fase competitiva.

\n

§3º A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere o inciso II do caput e o § 1º somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes situações:

\n

I – quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital; e

\n

II – quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas neste Decreto.

\n

§4º O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.

\n

 

\n

Subseção IX

\n

Da Assinatura

\n

 

\n

Art. 84. Após os procedimentos de que trata o artigo anterior, o licitante melhor classificado ou o fornecedor, no caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação ou no aviso de contratação direta, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e neste Decreto.

\n

Parágrafo Único. O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação da parte durante seu transcurso, devidamente justificada, e desde que o motivo apresentado seja aceito pela Administração.

\n

Art. 85. Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e condições estabelecidos no art. 84, e observado o disposto no § 3º do art. 83, fica facultado à Administração Pública Municipal convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado.

\n

Art. 86. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente motivada.

\n

 

\n

Subseção X

\n

Da Vigência

\n

 

\n

Art. 87. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, contado a partir do 1º do útil subsequente à data de divulgação no PNCP, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.

\n

§1º O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida nos termos deste Decreto.

\n

§ 2º A prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preço, na forma prevista no caput, implicará no restabelecimento do saldo inicial existente por ocasião de sua celebração.

\n

 

\n

Subseção XI

\n

Das Vedações a acréscimos dos quantitativos

\n

 

\n

Art. 88. Fica vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

\n

 

\n

Subseção XII

\n

Do Controle e gerenciamento

\n

 

\n

Art. 89. O controle e o gerenciamento dos quantitativos das atas de registro de preços e de seus saldos, das solicitações de adesão, caso permitida em lei, e do remanejamento das quantidades serão realizados pela Administração Pública Municipal, na condição de órgão ou entidade gerenciadora.

\n

 

\n

Subseção XIII

\n

Da Alteração dos preços registrados

\n

 

\n

Art. 90. Os preços registrados poderão ser alterados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, obras ou serviços registrados, nas seguintes situações:

\n

I – em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuado, nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

\n

II – decorrente de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados.

\n

III – resultante de previsão no edital ou no aviso de contratação direta de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021.

\n

Subseção XIV

\n

Da Negociação de preços registrados

\n

 

\n

Art. 91. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado.

\n

§1º Caso o fornecedor que não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, será liberado do compromisso assumido referente ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.

\n

§2º Havendo a liberação do fornecedor, nos termos do § 1º, o gerenciador deverá convocar os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado.

\n

§3º Não havendo êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora deverá proceder ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

\n

Art. 92. No caso do preço de mercado se tornar superior ao preço registrado e o fornecedor não puder cumprir as obrigações contidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso.

\n

§1º Para fins do disposto no caput, deverá o fornecedor encaminhar, juntamente com o pedido de alteração, documentação comprobatória ou planilha de custos que demonstre que o preço registrado se tornou inviável frente às condições inicialmente pactuadas.

\n

§2º Caso não demonstrada a existência de fato superveniente que torne insubsistente o preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora, ficando o fornecedor obrigado a cumprir as obrigações contidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e em outras legislações aplicáveis.

\n

§3º Havendo cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do §2º, o gerenciador deverá convocar os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados.

\n

§4º Não havendo êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora deverá proceder ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

\n

§5º Na hipótese de comprovação do disposto no caput e no § 1º, o órgão ou entidade gerenciadora procederá à atualização do preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.

\n

 

\n

Subseção XV

\n

Do Cancelamento do registro do fornecedor

\n

 

\n

Art. 93. O registro do licitante vencedor será cancelado pelo órgão ou entidade gerenciadora quando:

\n

I – descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;

\n

II – não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou

\n

III – sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021.

\n

Parágrafo Único. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas neste artigo será formalizado por despacho do órgão ou entidade gerenciadora, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

\n

 

\n

Subseção XVI

\n

Do Cancelamento dos preços registrados

\n

 

\n

Art. 94. O cancelamento dos preços registrados poderá ocorrer, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, pelo gerenciador, desde que devidamente comprovados e justificados, nas seguintes hipóteses:

\n

I – por razão de interesse público; ou

\n

II – a pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior.

\n

 

\n

Subseção XVII

\n

Do remanejamento das quantidades registradas na ata de registros de preços

\n

Do Procedimento

\n

 

\n

Art. 95. As quantidades previstas para os itens com preços registrados nas atas de registro de preços poderão ser remanejadas pelo órgão ou entidade gerenciadora entre os órgãos ou entidades participantes e, quando houver, não participantes do procedimento licitatório ou da contratação direta para registro de preços.

\n

§1º O remanejamento de que trata o caput somente poderá ser feito de órgão ou entidade participante para órgão ou entidade participante e de órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante.

\n

§2º O órgão ou entidade gerenciadora que estimou quantidades que pretende contratar será considerando também participante para efeito do remanejamento de que trata o caput.

\n

§3º Para efeito do disposto no caput, caberá ao órgão ou entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a redução do quantitativo inicialmente informado pelo órgão ou entidade participante, desde que haja prévia anuência do órgão ou da entidade que vier a sofrer redução dos quantitativos informados.

\n

 

\n

Subseção XVIII

\n

Da utilização da ata de registro de preços por órgãos ou entidades não participantes

\n

Da Regra Geral

\n

 

\n

Art. 96.Se não participarem do procedimento de intenção de registro de preço, os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:

\n

I –apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público;

\n

II –demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado, na forma do art. 23 da Lei Federal nº 14.133/21;

\n

III –prévias consulta e aceitação do órgão ou entidade gerenciadora e do fornecedor.

\n

§1ºPoderão ainda, desde que cumpridos os requisitos indicados nocapute seus incisos, os órgãos e entidades da Administração Pública, aderirem, na condição de órgão não participante, a ata de registro de preços gerenciadas por órgãos do Governo Federal, de governos estaduais e do Distrito Federal, sendo possível ainda a adesão em atas de registros de preços gerenciadas por governos municipais.

\n

§2ºAs aquisições ou as contratações que tratam este artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens registrados na ata e, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado.

\n

 

\n

CAPÍTULO VIII

\n

Dos Contratos e das suas Alterações

\n

Seção I

\n

Do Reequilíbrio Econômico-Financeiro

\n

Art. 97.O reequilíbrio econômico e financeiro pode se dar na forma de:

\n

I -revisão de contrato ou reequilíbrio econômico e financeiro em sentido estrito;

\n

II -reajustamento de preços;

\n

III -repactuação de preços; e

\n

IV -atualização monetária.

\n

 

\n

Seção II

\n

Do Reajustamento em Sentido Estrito de Preços dos Contratos

\n

 

\n

Art. 98. O reajustamento de preços, quando e se for o caso, será efetuado na periodicidade prevista em lei nacional, considerando-se a variação ocorrida desde a data do orçamento estimado, até a data do efetivo adimplemento da obrigação, calculada pelo índice definido no contrato.

\n

Parágrafo único.A data do orçamento estimado a que se refere o caput deste artigo é a data em que o orçamento ou a planilha orçamentária foi elaborada, independente da data da tabela referencial utilizada, se for o caso.

\n

Art. 99.O edital ou o contrato de obras e serviços de engenharia e/ou arquitetura, de serviços continuados e não continuados sem mão de obra com dedicação exclusiva ou sem predominância de mão de obra, deverá indicar o critério de reajustamento de preços e a periodicidade, sob a forma de reajustamento em sentido estrito, com a adoção de índices específicos ou setoriais.

\n

§1ºNa ausência dos índices específicos ou setoriais, previstos no artigo anterior, adotar-se-á o IPCA-E – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial.

\n

§2ºIndependentemente do prazo de duração do contrato, será obrigatória a previsão no edital de índice de reajustamento de preço, com data-base vinculada à data do orçamento estimado e com a possibilidade de ser estabelecido mais de um índice específico ou setorial, em conformidade com a realidade de mercado dos respectivos insumos.

\n

§3ºQuando, antes da data do reajustamento, já tiver ocorrido a revisão do contrato para a manutenção do seu equilíbrio econômico-financeiro, será a revisão considerada à ocasião do reajuste, para evitar acumulação injustificada.

\n

§4ºSe em consequência de culpa da contratada forem ultrapassados os prazos, o reajustamento só será aplicado com índice correspondente ao respectivo período de execução previsto no cronograma físico-financeiro, sem prejuízo das penalidades.

\n

§5ºO registro do reajustamento de preços deve ser formalizado por simples apostila.

\n

§6ºSe, juntamente do reajustamento, houver a necessidade de prorrogação de prazo e/ou acréscimo e/ou supressão de serviços, é possível formalizá-lo no mesmo termo aditivo.

\n

§7ºA contratada ao assinar aditivo ao contrato mantendo as demais cláusulas em vigor, sem ressalva em relação ao reajustamento de preços, importará renúncia quanto às parcelas reajustáveis anteriores ao aditivo.

\n

§8ºAplica-se o procedimento previsto nesta subseção nas contratações decorrentes de ata de registro de preços.

\n

 

\n

Seção III

\n

Da Repactuação de Preços dos Contratos

\n

 

\n

Art. 100. Repactuação de preços é uma forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato que deve ser utilizada para serviços continuados com dedicação exclusiva da mão de obra, ou com predominância de mão de obra, por meio da análise da variação dos custos contratuais, devendo estar prevista no instrumento convocatório com data vinculada à apresentação das propostas, para os custos decorrentes do mercado, e com data vinculada ao acordo ou à convenção coletiva ao qual o orçamento esteja vinculado, para os custos decorrentes da mão de obra.

\n

Art. 101. Será admitida a repactuação dos preços dos serviços de engenharia e/ou arquitetura continuados contratados com prazo de vigência igual ou superior a doze meses, desde que seja observado o interregno mínimo de um ano.

\n

Parágrafo único.Para que haja a repactuação dos preços é necessária a demonstração analítica da variação dos componentes dos custos.

\n

Art. 102. O intervalo mínimo de 1 (um) ano para a primeira repactuação será contado a partir da data do orçamento a que a proposta se referir, isto é, da data do acordo, convenção ou dissídio coletivo de trabalho, para os custos decorrentes de mão de obra, e da data limite para a apresentação da proposta em relação aos demais insumos com custos decorrentes do mercado.

\n

Parágrafo único.Quando a contratação envolver mais de uma categoria profissional, a repactuação com data base de acordo, convenção ou dissídio coletivo de trabalho poderá ser dividida em tantos quantos forem os acordos, convenções ou dissídios coletivos de trabalho das categorias envolvidas na contratação.

\n

Art. 103. Em caso de repactuação subsequente à primeira, correspondente à mesma parcela objeto da nova solicitação, o prazo de 1 (um) ano terá como data-base a data em que se iniciaram os efeitos financeiros da repactuação anterior realizada, independentemente daquela em que celebrada ou apostilada.

\n

Art. 104 – As repactuações serão precedidas de solicitação da contratada, acompanhada de demonstração analítica da alteração dos custos, por meio de apresentação da planilha de custos e formação de preços e do novo acordo ou convenção coletiva que fundamenta a repactuação.

\n

§1ºA repactuação de preços deverá ser pleiteada pela contratada até a data da prorrogação contratual subsequente ou até o termo final da vigência contratual, sob pena de ocorrer preclusão lógica de exercer o seu direito.

\n

§2ºÉ vedada a inclusão, por ocasião da repactuação, de benefícios não previstos na proposta inicial, exceto quando se tornarem obrigatórios por força de instrumento legal, sentença normativa, acordo coletivo ou convenção coletiva.

\n

§3ºQuando houver necessidade de repactuação, devem ser consideradas as seguintes circunstâncias:

\n

I -os preços praticados no mercado e em outros contratos da Administração;

\n

II -as particularidades do contrato em vigor;

\n

III -o novo acordo ou convenção coletiva das categorias profissionais;

\n

IV -a nova planilha com a variação dos custos apresentada;

\n

V -indicadores setoriais, tabelas de fabricantes, valores oficiais de referência, tarifas públicas ou outros equivalentes; e

\n

VI -a disponibilidade orçamentária do órgão ou entidade contratante.

\n

§4ºA decisão sobre o pedido de repactuação deve ser feita no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da solicitação e da entrega dos comprovantes de variação dos custos.

\n

§5ºO prazo referido no §4º deste artigo ficará suspenso enquanto a contratada não cumprir os atos ou apresentar a documentação solicitada pela contratante para a comprovação da variação dos custos.

\n

§6ºO órgão ou entidade contratante poderá realizar diligências para conferir a variação de custos alegada pela contratada.

\n

Art. 105. Os novos valores contratuais decorrentes das repactuações terão suas vigências iniciadas observando-se o seguinte:

\n

I -a partir da assinatura da apostila;

\n

II -em data futura, desde que acordada entre as partes, sem prejuízo da contagem de periodicidade para concessão das próximas repactuações futuras; ou

\n

III -em data anterior à repactuação, exclusivamente quando a repactuação envolver revisão do custo de mão de obra e estiver vinculada a instrumento legal, acordo, convenção ou sentença normativa que contemple data de vigência retroativa, podendo esta ser considerada para efeito de compensação do pagamento devido, assim como para a contagem da anualidade em repactuações futuras.

\n

§1º No caso previsto no inciso III do caput deste artigo, o pagamento retroativo deverá ser concedido exclusivamente para os itens que motivaram a retroatividade, e apenas em relação à diferença porventura existente.

\n

§2º A Administração deverá assegurar-se de que os preços contratados são compatíveis com aqueles praticados no mercado, de forma a garantir a continuidade da contratação mais vantajosa.

\n

§3ºA Administração poderá prever o pagamento retroativo do período em que a proposta de repactuação permaneceu sob sua análise, por meio de termo de reconhecimento de dívida.

\n

§4ºNa hipótese do §3º deste artigo, o período em que a proposta permaneceu sob a análise da Administração será contado como tempo decorrido para fins de contagem da anualidade da próxima repactuação.

\n

 

\n

Seção IV

\n

Da Revisão de Contrato ou Reequilíbrio Econômico-Financeiro em Sentido Estrito

\n

 

\n

Art. 106. A revisão ou reequilíbrio econômico-financeiro do contrato em sentido estrito é decorrência da teoria da imprevisão, tendo lugar quando a interferência causadora do desequilíbrio econômico-financeiro consistir em um fato imprevisível ou previsível de consequências incalculáveis, anormal e extraordinário, isto é, que não esteja previsto no contrato, e nem poderia estar.

\n

Parágrafo único.A revisão ou reequilíbrio econômico-financeiro em sentido estrito pode ser concedido a qualquer tempo, independentemente de previsão contratual, desde que verificados os seguintes requisitos:

\n

I -o evento seja futuro e incerto;

\n

II -o evento ocorra após a apresentação da proposta;

\n

III -o evento não ocorra por culpa da contratada;

\n

IV -a possibilidade da revisão contratual seja aventada pela contratada ou pela contratante;

\n

V -a modificação seja substancial nas condições contratadas, de forma que seja caracterizada alteração desproporcional entre os encargos da contratada e a retribuição do contratante;

\n

VI -haja nexo causal entre a alteração dos custos com o evento ocorrido e a necessidade de recomposição da remuneração correspondente em função da majoração ou minoração dos encargos da contratada;

\n

VII -seja demonstrado nos autos a quebra de equilíbrio econômico-financeiro do contrato, por meio de apresentação de planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que a contratação se tornou inviável nas condições inicialmente pactuadas.

\n

 

\n

Seção V

\n

Da Vigência

\n

 

\n

Art. 107. A duração dos contratos regidos pela Lei nº 14.133, de 2021 será a prevista em edital, e deverão ser observadas, no momento da contratação e a cada exercício financeiro, a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.

\n

Art. 108. – A Administração poderá celebrar contratos com prazo de até 5 (cinco) anos nas hipóteses de serviços e fornecimentos contínuos, observadas as seguintes diretrizes:

\n

Art. 109. Os contratos de serviços e fornecimentos contínuos poderão ser prorrogados sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, desde que haja previsão em edital e que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o contratado ou a extinção contratual sem ônus para qualquer das partes.

\n

Parágrafo Único. A prorrogação da vigência contratos de serviços e fornecimentos contínuos, na forma prevista no caput, implicará no restabelecimento do saldo inicial existente por ocasião da sua celebração.

\n

Art. 110. Na contratação que previr a conclusão de escopo predefinido, o prazo de vigência será automaticamente prorrogado quando seu objeto não for concluído no período firmado no contrato.

\n

 

\n

CAPÍTULO IX

\n

Da Especificações dos Bens

\n

Seção I

\n

Das Categorias de Bens

\n

 

\n

Art. 111. São categorias de bens, para fins deste decreto:

\n

I – bem de consumo: aquele que, em razão de seu uso corrente, perde normalmente sua identidade física ou tem sua utilização limitada a um prazo de, no máximo, dois anos contados de sua fabricação;

\n

II – bem permanente: aquele que, em razão de seu uso corrente, não perde a sua identidade física ou foi fabricado com expectativa de durabilidade superior a dois anos, observados os parâmetros de classificação dispostos em regulamento específico;

\n

III – bem comum: aquele, de consumo ou permanente, cujas características e qualidades são estritamente as suficientes e necessárias para suprir as demandas das estruturas da Administração Pública;

\n

IV – bem de luxo: aquele, de consumo ou permanente, cujas características e qualidades são superiores ao estritamente suficiente e necessário para suprir as demandas das estruturas da Administração Pública, possuindo caráter de ostentação, pompa ou requinte.

\n

§1º É vedada a aquisição de bens de luxo pela Administração Pública Municipal.

\n

§2º O bem não será enquadrado como bem de luxo nas hipóteses em que:

\n

I – seu preço for equivalente ou inferior ao preço do bem comum de mesma natureza;

\n

II – seja comprovada pela Secretaria demandante a essencialidade de suas características superiores, a partir da aplicação de parâmetros objetivos identificados no âmbito dos estudos técnicos preliminares, do termo de referência ou do projeto básico, frente às competências do órgão ou entidade.

\n

 

\n

Seção II

\n

Da Marca e da Similaridade

\n

 

\n

Art. 112. No caso de licitação que envolva o fornecimento de bens, a Administração poderá excepcionalmente:

\n

I -indicar uma ou mais marcas ou modelos, desde que formalmente justificado, nas seguintes hipóteses:

\n

a)em decorrência da necessidade de padronização do objeto;

\n

b)em decorrência da necessidade de manter a compatibilidade com plataformas e padrões já adotados pela Administração;

\n

c)quando determinada marca ou modelo comercializados por mais de um fornecedor forem os únicos capazes de atender às necessidades do contratante;

\n

d)quando a descrição do objeto a ser licitado puder ser mais bem compreendida pela identificação de determinada marca ou determinado modelo aptos a servir apenas como referência;

\n

II -vedar a contratação de marca ou produto, quando, mediante processo administrativo, restar comprovado que produtos adquiridos e utilizados anteriormente pela Administração não atendem a requisitos indispensáveis ao pleno adimplemento da obrigação contratual.

\n

Art. 113.A prova de qualidade de produto apresentado pelos proponentes como similar ao das marcas eventualmente indicadas no edital será admitida por qualquer um dos seguintes meios:

\n

I -comprovação de que o produto está de acordo com as normas técnicas determinadas pelos órgãos oficiais competentes, pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) ou por outra entidade credenciada pelo Inmetro;

\n

II – certificação, certificado, laudo laboratorial ou documento similar que possibilite a aferição da qualidade e da conformidade do produto ou do processo de fabricação, inclusive sob o aspecto ambiental, emitido por instituição oficial competente ou por entidade credenciada.

\n

 

\n

CAPÍTULO X

\n

Das Infrações Administrativas

\n

 

\n

Art. 114. O licitante ou o contratado que incorra em infrações, apuradas em regular processo administrativo de responsabilização, se sujeita às respectivas sanções, nos termos dos artigos 155 e 156 da Lei federal nº 14.133, de 2021.

\n

Art. 115. Para efeito deste Decreto, equipara-se ao contrato qualquer outro acordo firmado entre a administração pública municipal e outra pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, ainda que com outra denominação, inclusive nota de empenho ou instrumento equivalente, e que estabeleça obrigações de dar, fazer ou entregar, entre outras admitidas em direito, excetuadas as contratações temporárias.

\n

 

\n

Seção I

\n

Das Sanções Administrativas

\n

 

\n

Art. 116. A aplicação das sanções pelo cometimento de infração será precedida do devido processo legal, assegurada a observância do contraditório e da ampla defesa.

\n

§1º A competência para determinar a instauração do processo administrativo, julgar e aplicar as sanções é do(a) responsável pela Secretaria Demandante da Licitação ou da Contratação.

\n

§2º A aplicação das sanções previstas em lei não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado à Administração Pública Municipal.

\n

Art. 117. Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas neste Decreto as seguintes sanções:

\n

I – advertência;

\n

II – multa;

\n

III – impedimento de licitar e contratar;

\n

IV – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

\n

Art. 118. O edital, instrumento de contratação direta, ou outro instrumento de contratação deverá prever as sanções que serão aplicadas em caso de descumprimento das obrigações convencionadas, incluída a mora por atraso injustificado na execução do contrato.

\n

Art. 119. A sanção de advertência será aplicada nas seguintes hipóteses:

\n

I – descumprimento, de pequena relevância, de obrigação legal ou infração a lei, quando não se justificar aplicação de sanção mais grave; ou

\n

II – inexecução parcial de obrigação contratual principal ou acessória de pequena relevância, a critério da administração, quando não se justificar aplicação de sanção mais grave.

\n

Parágrafo único. Para os fins deste artigo, considera-se pequena relevância o descumprimento de obrigações ou deveres instrumentais ou formais que não impactam objetivamente na execução do contrato e não causem prejuízos à administração.

\n

Art. 120. A sanção de multa será calculada na forma prevista no edital, no contrato ou em outro instrumento obrigacional, e não poderá ser inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor do contrato licitado ou celebrado, observado o seguinte:

\n

I – a aplicação de multa moratória será precedida de oportunidade para o exercício do contraditório e da ampla defesa; e

\n

II – a aplicação de multa moratória não impedirá que a administração a converta em compensatória e promova a extinção unilateral do contrato cumulada de outras sanções previstas na Lei federal nº 14.133, de 2021.

\n

§1º Se a multa aplicada e as indenizações cabíveis forem superiores ao valor de pagamento eventualmente devido pela administração ao contratado, além da perda desse valor, a diferença será descontada da garantia prestada ou será cobrada judicialmente.

\n

§2º A multa de que trata o caput deste artigo poderá, na forma do edital, contrato ou de outro instrumento obrigacional, ser descontada de pagamento eventualmente devido pela contratante decorrente de outros contratos firmados com a administração pública municipal.

\n

§3º O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado à multa de mora, na forma prevista em edital, em contrato ou em outro instrumento obrigacional.

\n

§4º A sanção de multa poderá ser aplicada cumulativamente com as demais sanções previstas no art. 117 deste Decreto.

\n

Art. 121. A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada, quando não se justificar a imposição de outra mais grave, àquele que:

\n

I – der causa à inexecução parcial do contrato, que supere a gravidade daquela prevista no inciso I do art. 155 da Lei federal nº 14.133, de 2021, ou que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo;

\n

II – der causa à inexecução total do contrato;

\n

III – deixar de entregar a documentação exigida para o certame;

\n

IV – não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado; V – não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta; ou

\n

VI – ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado.

\n

Parágrafo Único. A sanção prevista no caput deste artigo impedirá o sancionado de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública Municipal pelo prazo máximo de 3 (três) anos.

\n

Art. 122. A sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar será aplicada àquele que:

\n

I – apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato;

\n

II – fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato;

\n

III – comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza;

\n

IV – praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação; ou

\n

V – praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013.

\n

Parágrafo Único. A sanção prevista no caput deste artigo, aplicada por qualquer ente da federação, impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública Municipal, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.

\n

Art. 123. O cometimento de mais de uma infração em uma mesma licitação ou relação contratual, sujeitará o infrator à sanção cabível para a mais grave entre elas, ou, se iguais, somente a uma delas, sopesando-se, em qualquer caso, as demais infrações como circunstância agravante.

\n

§1º Não se aplica a regra prevista no caput deste artigo se já houver ocorrido o julgamento ou, pelo estágio processual, revelar-se inconveniente a avaliação conjunta dos fatos.

\n

§2º O disposto neste artigo não afasta a possibilidade de aplicação da sanção de multa cumulativamente à sanção mais grave.

\n

 

\n

Seção II

\n

Dos Processos Administrativos

\n

Subseção I

\n

Do Processo de Extinção Unilateral do Contrato ou Cancelamento da Ata de Registro de Preço

\n

Art. 124. Havendo descumprimento das condições previstas no instrumento contratual, na ata de registo de preço, na ordem de fornecimento, ordem de serviço ou documento equivalente, o fiscal de contrato correspondente ou pessoa designada pela Administração Municipal procederá à notificação do contratado para que, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, proceda ao cumprimento das suas obrigações, comprove que já as executou, ou apresente justificativa formal sobre o seu descumprimento, sob pena de rescisão unilateral do contrato ou cancelamento da ata de registro de preço celebrada, sem prejuízo da deflagração de processo administrativo de responsabilização.

\n

Art. 125 – Ultrapassado o prazo a que se refere o artigo anterior, com ou sem manifestação do Contratado, o fiscal de contrato correspondente ou pessoa designada pela Administração Municipal elaborará relatório circunstanciado, submetendo no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis à apreciação do(a) Secretário(a) demandante da ordem de fornecimento/serviço ou da contratação.

\n

§1º Apreciado o relatório, a autoridade a que se refere o caput deverá, conforme o caso:

\n

I – arquivar o procedimento;

\n

II – determinar prazo para cumprimento por parte do contratado;

\n

III – encaminhar os autos à Autoridade competente para que proceda a rescisão unilateral do contrato ou cancelamento da ata de registro de preço, e/ou;

\n

IV – encaminhar os autos à Autoridade competente para a deflagração de processo administrativo de responsabilização.

\n

§2º Considera-se Autoridade Competente para rescindir unilateralmente o contrato ou cancelar a ata de registro de preço o Secretário Municipal ou Chefe do Executivo responsável pela assinatura do respectivo instrumento contratual.

\n

§3º Da decisão que rescindir unilateralmente o contrato ou cancelar a ata de registro de preço caberá recurso administrativo ou pedido de reconsideração, no prazo de 03 (três) dias úteis, contatos da intimação da decisão ou da publicação desta no Diário Oficial do Município.

\n

Art. 126. A extinção do contrato por ato unilateral da administração pública ou o cancelamento da ata de registro de preço poderá ocorrer:

\n

I – antes da abertura do processo administrativo de responsabilização;

\n

II – no processo administrativo simplificado;

\n

III – em caráter incidental, no curso do processo administrativo de responsabilização; ou

\n

IV – quando do julgamento do processo administrativo de responsabilização.

\n

 

\n

Subseção II

\n

Do Processo Administrativo Simplificado

\n

 

\n

Art. 127. A apuração de responsabilidade por infrações passíveis das sanções de advertência e multa, a serem aplicadas conjunta ou separadamente, se dará em processo administrativo simplificado, facultando-se a defesa do licitante ou contratado no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contado da data de sua intimação/notificação.

\n

§1º A intimação conterá, no mínimo:

\n

I – a descrição dos fatos imputados;

\n

II – o dispositivo pertinente à infração;

\n

III – a identificação do licitante ou contratado; ou

\n

IV – os elementos pelos quais se possa identificá-los.

\n

§2º A apuração dos fatos e apreciação da defesa será feita por servidor efetivo designado ou comissão compostas por 02 (dois) ou mais servidores estáveis, a quem caberá a elaboração de Relatório Final conclusivo quanto à existência de responsabilidade do licitante ou contratado, em que:

\n

I – resumirá as peças principais dos autos;

\n

II – opinará sobre a licitude da conduta;

\n

III – indicará os dispositivos legais violados; e

\n

IV – remeterá o processo à autoridade instauradora, para julgamento.

\n

§3º No processo administrativo simplificado de que trata este artigo, é dispensada manifestação da Assessoria ou Procuradoria Jurídica, salvo se houver requerimento da autoridade competente para aplicar a sanção.

\n

§4º O licitante ou contratado poderá apresentar, junto à defesa, eventuais provas que pretenda produzir.

\n

§5º Caso evidenciada, no curso do processo administrativo simplificado, ou se o caso envolver a prática conduta que possa caracterizar infração punível com as sanções de impedimento de licitar ou contratar ou de declaração inidoneidade, será instaurado o processo administrativo de responsabilização.

\n

 

\n

Subseção III

\n

Do Processo Administrativo de Responsabilização

\n

 

\n

Art. 128. A aplicação das sanções previstas nos incisos III e IV do caput do art. 156 da Lei federal nº 14.133, de 2021, demanda instauração de processo administrativo de responsabilização de que trata o art. 158 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a ser conduzido por Comissão Processante, permanente ou nomeada para o ato (ad hoc), designada pela autoridade máxima do órgão ou entidade da administração pública municipal.

\n

§1º O agente público que, no exercício de suas atribuições relacionadas às licitações e relações contratuais, tiver conhecimento de qualquer das infrações previstas no art. 155 da Lei federal nº 14.133, de 2021, cometidas por licitantes ou contratados, deverá representar à autoridade competente para a instauração do processo administrativo de responsabilização.

\n

§2º A instauração do processo administrativo de responsabilização se dará por ato do Secretário(a) Municipal que possui competência para aplicar a sanção e mencionará:

\n

I – os fatos que ensejam apuração;

\n

II – o enquadramento dos fatos às normas pertinentes infração;

\n

III – a identificação do licitante ou contratado, denominado acusado, ou os elementos pelos quais se possa identificá-lo; e

\n

IV – a hipótese do § 3º deste artigo, a identificação dos administradores ou sócios, de pessoa jurídica sucessora ou de empresa do mesmo ramo com relação de coligação ou controle, de fato ou de direito.

\n

§3º A infração poderá ser imputada, solidariamente:

\n

a) aos administradores e sócios que possuam poderes administração, se houver indícios de envolvimento no ilícito;

\n

b) à pessoa jurídica sucessora; ou

\n

c) à empresa do mesmo ramo com relação de coligação ou controle, de fato ou de direito, seguindo disposto para desconsideração da personalidade jurídica.

\n

§4º O processo administrativo de responsabilização poderá ser instaurado exclusivamente contra os administradores e sócios que possuem poderes de administração das pessoas jurídicas licitantes ou contratadas, se identificada prática de subterfúgios, visando burlar os objetivos legais da própria sanção administrativa.

\n

Art. 129. A Comissão Processante será composta por 2 (dois) ou mais servidores efetivos do quadro permanente da Administração Pública Municipal, com atribuição de conduzir o processo e praticar todos os atos necessários para elucidação dos fatos, inclusive com poderes decisórios sobre os atos de caráter instrutório.

\n

Art. 130. Instaurado o processo, a Comissão Processante dará impulso ao processo, intimando/notificando o acusado para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data de intimação, apresentar defesa escrita e especificar as provas que se pretenda produzir.

\n

§1º Quando se fizer necessário, as provas serão produzidas em audiência previamente designada para este fim.

\n

§2º Serão indeferidas pela Comissão Processante, mediante decisão fundamentada, provas ilícitas, impertinentes, desnecessárias, protelatórias ou intempestivas.

\n

§3º Da decisão de que trata o § 2º deste artigo, no curso da instrução, cabe pedido de reconsideração, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação.

\n

§4º Se não houver retratação, o pedido de reconsideração se converterá em recurso, que ficará retido e será apreciado quando do julgamento do processo.

\n

Art. 131. Finda instrução, o acusado poderá apresentar alegações finais em 5 (cinco) dias úteis, contados de sua intimação.

\n

Art. 132. Após o prazo previsto no artigo anterior, a Comissão Processante deve elaborar:

\n

I- o relatório no qual mencionará os imputados;

\n

II- os dispositivos legais e regulamentares infringidos;

\n

III- as sanções a que está sujeito o infrator;

\n

IV- as peças principais dos autos;

\n

V- as manifestações da defesa; e

\n

VI- as provas em que se baseou para formar sua convicção, fazendo referência às folhas do processo onde se encontram.

\n

§1º O relatório será sempre conclusivo quanto à inocência ou à responsabilidade do licitante ou contratado e informará, quando for o caso, se houve falta capitulada como crime e se houve danos aos cofres públicos, sugerindo à autoridade julgadora a remessa de cópia do processo ao setor competente para as providências cabíveis.

\n

§2º O relatório poderá propor a absolvição por insuficiência de provas quanto à autoria e/ou materialidade, ou quando ficar provada a não ocorrência de infração.

\n

§3º O relatório poderá conter sugestões sobre medidas que podem ser adotadas pela administração, objetivando evitar a repetição de fatos ou irregularidades semelhantes aos apurados no processo administrativo de responsabilização.

\n

§4º O processo administrativo de responsabilização, com o relatório da Comissão Permanente será remetido para deliberação da autoridade competente, após a manifestação da Assessoria ou Procuradoria Jurídica.

\n

§5º Apresentado o relatório, a Comissão ficará à disposição da autoridade responsável pela instauração do processo para prestação de qualquer esclarecimento necessário.

\n

§6º Proferido o julgamento, encerram-se as atividades da Comissão Processante.

\n

§7º A Comissão Processante poderá solicitar a colaboração de outros órgãos para a instrução processual.

\n

 

\n

Subseção IV

\n

Da Prova Emprestada

\n

 

\n

Art.133. Será admitida no processo de apuração de responsabilidade o compartilhamento de informações e provas produzidas em outro processo administrativo ou judicial, caso em que, após a juntada nos autos, será aberta vistas dos autos ao acusado para manifestação, em 03 (três) dias úteis, contados de sua intimação.

\n

§1º As informações e provas compartilhadas não se restringem a processos em que figurem partes idênticas, devendo o órgão julgador, garantido o contraditório e a ampla defesa, atribuir à prova o valor que considerar adequado.

\n

§2º O pedido para compartilhamento de informações e provas produzidas em outro processo será feito pela Comissão Processante à autoridade que tem competência para julgamento, que encaminhará solicitação ao juízo competente ou autoridade administrativa de outro Poder ou Ente federativo.

\n

 

\n

Subseção V

\n

Da Falsidade Documental

\n

 

\n

Art. 134. No caso de indícios de falsidade documental apresentado no curso da instrução, a Comissão Processante intimará o acusado para manifestação, em 03 (três) dias úteis.

\n

§1º A decisão sobre falsidade do documento será realizada quando do julgamento do processo.

\n

§2º A apresentação de declaração ou documento falso na fase licitatória ou de execução do contrato constitui causa principal para abertura do processo administrativo de responsabilização, caso em que não será aplicado o disposto no caput e §1º deste artigo.

\n

 

\n

Subseção VI

\n

Do Acusado Revel

\n

 

\n

Art. 135. Se o acusado, regularmente intimado, não comparecer para exercer o direito de acompanhar o processo administrativo de responsabilização, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas nos autos do procedimento administrativo para apuração de responsabilidade.

\n

§1º Na intimação ao acusado deve constar advertência relativa aos efeitos da revelia de que trata o caput deste artigo.

\n

§2º O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.

\n

§3º Para fins deste Decreto, a intimação/notificação poderá se dá através do seu envio ao contratado, licitante ou acusado, através dos seguintes meios:

\n

I – endereço eletrônico (e-mail);

\n

II – aplicativo de celular (WhatsApp ou similar);

\n

III – ligação telefônica, mediante certidão nos autos que descreva o número do contato, horário da ligação e pessoa responsável pelo atendimento;

\n

IV – correios, mediante aviso de recebimento;

\n

V – publicação no Diário Oficial do Município.

\n

§4º Considera-se efetuado a intimação/notificação no dia útil seguinte ao recebimento/entrega ao destinatário, independente do meio utilizado no parágrafo anterior.

\n

 

\n

Subseção VII

\n

Do Julgamento

\n

 

\n

Art. 136. A decisão sancionatória mencionará, no mínimo:

\n

I – a identificação do acusado;

\n

II – o dispositivo legal violado; e

\n

III – a sanção imposta.

\n

§1º A decisão sancionatória será motivada, com indicação precisa e suficiente dos fatos e dos fundamentos jurídicos considerados para a formação do convencimento.

\n

§2º A motivação deve ser explícita, clara e congruente, podendo consistir em declaração de concordância com fundamentos de outras decisões ou manifestações técnicas ou jurídicas, que, neste caso, serão partes integrantes do ato.

\n

§3º A aplicação da sanção será formalizada por meio da publicação do extrato da decisão no Diário Oficial do Município.

\n

Art. 137. Na aplicação das sanções, a administração pública deve observar:

\n

I – a natureza e a gravidade da infração cometida;

\n

II – as peculiaridades do caso concreto;

\n

III – as circunstâncias agravantes ou atenuantes;

\n

IV – os danos que dela provierem para a administração pública;

\n

V – a implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme normas e orientações dos órgãos de controle; e

\n

VI – a situação econômico-financeira do acusado, em especial sua capacidade de geração de receitas e seu patrimônio, no caso de aplicação de multa.

\n

Art. 138. São circunstâncias agravantes:

\n

I – a prática da infração com violação de dever inerente a cargo, ofício ou profissão;

\n

II – o concluio entre licitantes ou contratantes para a prática da infração;

\n

III – a apresentação de documento falso no curso do processo administrativo de responsabilização;

\n

IV – a reincidência.

\n

§1º Verifica-se a reincidência quando o acusado comete nova infração, depois de condenado definitivamente por idêntica infração anterior.

\n

§2º Para efeito de reincidência:

\n

I – considera-se a decisão proferida no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, se imposta sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar; II – não prevalece a condenação anterior, se entre a data da publicação da decisão definitiva dessa e a do cometimento da nova infração tiver decorrido período de tempo superior a 5 (cinco) anos; e

\n

III – não se verifica se tiver ocorrido a reabilitação em relação à infração anterior.

\n

Art. 139. São circunstâncias atenuantes:

\n

I – a primariedade;

\n

II – procurar evitar ou minorar as consequências da infração antes do julgamento;

\n

III – reparar o dano antes do julgamento; ou

\n

IV – confessar a autoria da infração.

\n

Parágrafo único. Considera-se primário aquele que não tenha sido condenado definitivamente por infração administrativa prevista em lei ou já tenha sido reabilitado.

\n

 

\n

Subseção VIII

\n

Da Desconsideração da Personalidade Jurídica

\n

 

\n

Art. 140. A personalidade jurídica poderá ser desconsiderada, observado o contraditório, a ampla defesa e a obrigatoriedade, sempre que utilizada para os seguintes fins:

\n

I – abuso do direito para facilitar; encobrir ou dissimular a prática dos atos ilícitos previstos neste Decreto;

\n

II – provocar confusão patrimonial, e, nesse caso, todos os efeitos das sanções aplicadas à pessoa jurídica serão estendidos aos seus administradores e sócios com poderes de administração; e

\n

III – à pessoa jurídica sucessora ou a empresa do mesmo ramo com relação de coligação ou controle, de fato ou de direito, com o sancionado.

\n

§1º – A desconsideração da personalidade jurídica, para os fins deste Decreto, poderá ser direta ou indireta.

\n

§2º – A desconsideração direta da personalidade jurídica implicará na aplicação de sanção diretamente em relação aos sócios ou administradores de pessoas jurídicas licitantes ou contratadas.

\n

§3º – A desconsideração indireta da personalidade jurídica se dará, no processo da licitação ou de contratação direta, no caso de verificação de ocorrência impeditiva indireta.

\n

Art. 141. Considera-se ocorrência impeditiva indireta a extensão dos efeitos de sanção que impeça de licitar e contratar a administração pública para:

\n

I – as pessoas físicas que constituíram a pessoa jurídica, as quais permanecem impedidas de licitar com a administração pública enquanto perdurarem as causas da sanção, independentemente de nova pessoa jurídica que vierem a constituir ou de outra em que figurarem como sócios; e

\n

II – as pessoas jurídicas que tenham sócios comuns com as pessoas físicas referidas no inciso I do caput deste artigo.

\n

Art. 142. A competência para decidir sobre a desconsideração indireta da personalidade jurídica será a autoridade máxima do órgão ou entidade.

\n

§1º Diante de suspeita de ocorrência impeditiva indireta, será suspenso o processo licitatório, para investigar se a participação da pessoa jurídica no processo da contratação teve como objetivo burlar os efeitos da sanção aplicada à outra empresa com quadro societário comum.

\n

§2º Será intimado o interessado para que apresente manifestação, no exercício do contraditório e da ampla defesa, no prazo de 2 (dois) dias úteis.

\n

§3º Os agentes públicos responsáveis pela condução da licitação ou processo de contratação direta avaliarão os argumentos de defesa e realizarão as diligências necessárias para a prova dos fatos, como:

\n

I – apurar as condições de constituição da pessoa jurídica ou do inicio da sua relação com os sócios da empresa sancionada;

\n

II – a atividade econômica desenvolvida pelas empresas;

\n

III – a composição do quadro societário e identidade dos dirigentes ou administradores; e

\n

IV- compartilhamento de estrutura física ou de pessoas, dentre outras.

\n

§4º Formado o convencimento acerca da existência de ocorrência impeditiva indireta, o licitante será inabilitado.

\n

§5º Da decisão que inabilitar o licitante, caberá recurso com efeito suspensivo no prazo de 02 (dois) dias úteis.

\n

Art. 143. A desconsideração direta da personalidade jurídica será realizada no caso de cometimento, por sócio ou administrador de pessoas jurídica licitante ou contratada, das condutas previstas no art. 155 da Lei federal nº 14.133, de 2021.

\n

Art. 144. No caso de desconsideração direta da personalidade jurídica, as sanções previstas no art. 156 da Lei federal nº 14.133, de 2021, serão aplicadas em relação aos sócios ou administradores que cometerem infração prevista no art. 155 da referida Lei.

\n

Art. 145. A desconsideração direta da personalidade jurídica será precedida de processo administrativo, no qual sejam asseguradas as garantias do contraditório e da ampla defesa.

\n

§1º As infrações cometidas diretamente por sócio ou administrador na qualidade de licitante ou na execução de contrato poderão ser apuradas no mesmo processo destinada à apuração de responsabilidade da pessoa jurídica.

\n

§2º A declaração da desconsideração direta da personalidade jurídica é de competência da autoridade máxima do órgão ou entidade.

\n

§3º Da decisão de desconsideração direta da personalidade jurídica cabe pedido de reconsideração.

\n

Art. 146. A Administração Pública Municipal deverá, no prazo máximo 10 (dez) dias úteis, contados da data da aplicação da sanção da qual não caiba mais recurso, informar e manter atualizados os dados relativos às sanções por eles aplicadas, para fins de publicidade no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – Ceis e no Cadastro Nacional de Empresas Punidas – Cnep, instituídos no âmbito do Poder Executivo federal.

\n

 

\n

Subseção IX

\n

Do Cômputo das Sanções

\n

 

\n

Art. 147. Sobrevindo nova condenação, no curso do período de duração das sanções previstas nos incisos III ou IV do art. 156 da Lei federal nº 14.133, de 2021, será somado ao período remanescente o tempo fixado na nova decisão condenatória, reiniciando-se os efeitos das sanções.

\n

§1º Na soma envolvendo as sanções previstas nos incisos III e IV do art. 156 da Lei federal nº 14.133, de 2021, observar-se-á o prazo máximo de 6 (seis) anos em que o condenado ficará proibido de licitar ou contratar com a administração pública municipal.

\n

§2º Em qualquer caso, a unificação das sanções não poderá resultar em cumprimento inferior a metade total fixado na condenação ainda que ultrapasse o prazo de 6 (seis) anos previsto no §1º deste artigo.

\n

§3º Na soma, contam-se as condenações em meses, desprezando-se os dias, respeitando-se o limite máximo previsto no §1º deste artigo, orientado pelo termo inicial da primeira condenação.

\n

Art. 148. São independentes e operam efeitos independentes as infrações autônomas praticadas por licitantes ou contratados.

\n

Parágrafo único. As sanções previstas nos incisos III e IV do art. 156 da Lei federal nº 14.133, de 2021, serão aplicadas de modo independente em relação a cada infração cometida.

\n

 

\n

Subseção X

\n

Da Prescrição

\n

 

\n

Art. 149. A prescrição ocorrerá em 5 (cinco) anos, contados da ciência da infração pela Administração, e será:

\n

I – interrompida pela instauração do processo administrativo e responsabilização;

\n

II – suspensa pela celebração de acordo de leniência previsto na Lei federal nº 12.846, de 2013; III – suspensa por decisão judicial ou arbitral que inviabilize a conclusão da apuração administrativa.

\n

 

\n

Subseção XI

\n

Da Reabilitação

\n

 

\n

Art. 150. É admitida a reabilitação do condenado perante a própria autoridade que aplicou a sanção, exigidos, cumulativamente:

\n

I – reparação integral do dano causado à administração pública;

\n

II – pagamento de multa;

\n

III – transcurso do prazo mínimo de 1 (um) ano da aplicação da sanção, no caso de impedimento de licitar e contratar, ou de 3 (três) anos da aplicação da sanção no caso de declaração de inidoneidade;

\n

IV – cumprimento das condições de reabilitação definidas no ato punitivo, dentre elas que o reabilitando não:

\n

a) esteja cumprindo sanção por outra condenação;

\n

b) tenha sido definitivamente condenado, durante o período previsto no inciso III desse artigo, a quaisquer das sanções previstas no art. 156 da Lei federal nº 14.133, de 2021, imposta pela administração pública municipal; e

\n

c) tenha sido definitivamente condenado, durante o período previsto no inciso III deste artigo, por ato praticado após a sanção que busca reabilitar, a sanção prevista no inciso IV do art. 156 da Lei federal nº 14.133, de 2021, imposta pela administração pública direta ou indireta dos demais entes federativos; e

\n

V – análise jurídica prévia, com posicionamento conclusivo quanto ao cumprimento dos requisitos definidos neste artigo.

\n

Parágrafo único. A sanção pelas infrações previstas nos incisos VIII e XII do art. 155 da Lei federal nº 14.133, de 2021, exigirá, como condição de reabilitação do licitante ou contratado, a implantação ou aperfeiçoamento de programa de integridade pelo responsável.

\n

Art. 151. A reabilitação alcança quaisquer sanções aplicadas em decisão definitiva assegurando ao licitante o sigilo dos registros sobre o seu processo e condenação.

\n

Parágrafo único. Reabilitado o licitante, a administração pública, solicitará sua exclusão do Cadastro Nacional de Empresa Inidôneas e Suspensas – Ceis e do Cadastro Nacional de Empresas Punidas – Cnep, instituídas no âmbito do Poder Executivo federal.

\n

 

\n

Subseção XII

\n

Da Aplicação das Sanções

\n

 

\n

Art. 152. A aplicação das sanções, isolada ou cumulativamente, compete:

\n

I – exclusivamente ao titular da Secretaria Municipal da Pasta Demandante da Contratação ou instrumento similar, a aplicação das sanções de declaração de inidoneidade e impedimento de licitar e contratar com o Município;

\n

II – à autoridade devidamente designada nos procedimentos licitatórios ou por adesão a ata de registro de preços ou por contratação/compra direta nas hipóteses de dispensa ou exigibilidade de licitação realizada pelo órgão ou entidade de que seja titular, ou nas hipóteses de descumprimento das obrigações contratuais em relação às suas próprias contratações, no tocante a aplicação das sanções de advertências e multa;

\n

III – ao órgão gerenciador, por meio da autoridade devidamente designada, a aplicação das sanções decorrentes de infração nos procedimentos licitatórios destinados ao registro de preços e/ou quando do descumprimento do pactuado na Ata de Registro de Preços, até o momento que antecede a contratação;

\n

§1º O titular da Secretaria Municipal de Administração ou autoridade equivalente fará a designação prevista nos incisos II e III do caput deste artigo, observando as competências regimentais do respectivo órgão ou entidade.

\n

§2º – A aplicação da sanção será formalizada por publicação do extrato da decisão no Diário Oficial do Município.

\n

Art. 153. Compete ao Executivo Municipal decidir o recurso interposto contra sanção aplicada.

\n

 

\n

Subseção XIII

\n

Das disposições Finais

\n

 

\n

Art. 154. Finalizando o processo administrativo de responsabilização e havendo indícios do cometimento de ato ilícito ou verificada a possibilidade de proposição de ação judicial para execução da garantia contratual, ressarcimento de danos materiais, inclusive danos emergentes e lucros cessantes, danos morais coletivos e danos sócias ou outras ações de ressarcimento cabíveis, os autos serão remetidos à Procuradoria do Município para adoção das providencias cabíveis.

\n

§1º – Caso seja constada grave ilegalidade ainda no curso do processo administrativo de responsabilização, encaminhar-se-á, se for o caso, cópia dos autos à Procuradoria do Município com a indicação do ato ilícito praticado, para eventual proposição da ação judicial cabível.

\n

§ 2º – Havendo indícios da prática de ato de improbidade administrativa, será dada ciência ao Ministério Público competente para a propositura da ação cabível, nos termos do art. 17 da Lei federal nº 8.429, de 2 de junho de 1992.

\n

Art. 155. Aplica-se às infrações decorrentes das licitações e contratações decorrentes da Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/93, no que couber, os preceitos contidos neste Capítulo.

\n

 

\n

CAPÍTULO XI

\n

Do Regime de Transição

\n

 

\n

Art. 156. A Administração Pública Municipal poderá optar por licitar ou contratar diretamente, com fundamento na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, inclusive licitações para registro de preço, desde que:

\n

I – a publicação do edital ou do ato autorizativo da contratação direta ocorra até 29 de dezembro de 2023; e

\n

II – a opção escolhida seja expressamente indicada no edital ou no ato autorizativo da contratação direta.

\n

§1º A opção expressa a que se refere o caput será formalizada nos autos do processo licitatório ou de contratação direta.

\n

§2º Para os processos licitatórios ou de contratação direta que já foram iniciados, mas que não tiveram seus editais ou extratos de ratificação por contratação direta publicados, a autoridade competente deverá fazer a opção na forma do caput e do parágrafo anterior.

\n

§3º Os contratos ou instrumentos equivalentes, e as atas de registro de preço, firmados na hipótese do caput deste artigo serão regidos pela legislação de escolha da autoridade competente até o término de suas vigências ou até a entrega definitiva do objeto, sendo possível admitir adesões às atas, conforme estabelecido no respectivo instrumento convocatório.

\n

§4º Para fins deste Decreto, considera-se “Autoridade Competente” o Chefe do Executivo Municipal ou Secretário Municipal com atribuições para homologar o processo licitatório ou ratificar o processo de contratação direta.

\n

Art. 157. As atas de registros de preço, dos órgãos e entidades dos demais entes da federação, inclusive as dos entes municipais em que a Administração Municipal não figurou como participante, regidas pelo Decreto nº 7.893/2013 ou Decreto Municipal equivalente, poderão ser utilizadas durante suas vigências, desde que autorizada pelo respectivo órgão gerenciador.

\n

§1º – Fica admitida, nos termos da Lei nº 8.666/93, a formalização de contratos do saldo remanescente das atas de registro de preço vigentes e regidas pelo Decreto nº 7.893/2013, desde que a publicação resumida do instrumento de contrato ocorra no prazo previsto no art. 61, Parágrafo Único da referida lei.

\n

§2º – Não serão considerados válidos os contratos do saldo remanescente das atas de registro de preço que não forem publicados na forma e no prazo previstos no parágrafo anterior.

\n

Art. 158. Os credenciamentos realizados, nos termos do disposto no caput do art. 25 da Lei nº 8.666, de 1993, deverão ser extintos até 31 de dezembro de 2024.

\n

Parágrafo Único. A vigência dos contratos decorrentes dos procedimentos de credenciamento de que trata o caput observará o disposto no art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993.

\n

Art. 159. O ato de autorização de que trata o art. 156 deste Decreto deverá conter os seguintes elementos:

\n

I – indicação expressa da legislação escolhida;

\n

II – especificação do objeto;

\n

Parágrafo único. Para os processos de licitação e contratação direta em tramitação na data da publicação deste Decreto, caso o ato de autorização não preencha os requisitos do caput deste artigo, a autoridade competente poderá proceder à sua complementação.

\n

Art. 160. Os casos omissos neste Decreto poderão ser resolvidos em conformidade com os regulamentos editados pela União, consoante previsão contida no art. 187 da Lei nº 14.133/2021

\n

Art. 161. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação:

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 15 de janeiro de 2023.

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL –

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:4458DF86\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 16/01/2024. Edição 3201
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nAVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PREGÃO ELETRÔNICO 028/2023

\n

AVISO DE LICITAÇÃO

\n

AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PREGÃO ELETRÔNICO 028/2023

\n

O MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN, torna público que a licitação realizada no dia 15/01/2024, às 10:00h, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO 028/2023, que objetiva a REGISTRO DE PREÇOS FUTURA E EVENTUAL LOCAÇÃO DE TRIO ELÉTRICO, DESTINADO PARA OS EVENTOS: CARNAVAL, EMANCIPAÇÃO POLÍTICA, SÃO JOÃO DA GENTE, DIA DAS CRIANÇAS E NATAL NA PRAÇA, QUE SERÃO REALIZADOS DURANTE O ANO DE 2024 NO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN, foi considerada FRACASSADA, em razão da inabilitação da empresa participante do certame.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, em 15 de Janeiro de 2024.

\n

 

\n

 

\n

MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS

\n

 

\n

Presidente Da CPL

\n

 

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:5A2C40B9\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 16/01/2024. Edição 3201
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
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\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1712", "titulo": "Eletrocardiograma (ECG)", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "15/01/2024", "status": "publicado", "slug": "eletrocardiograma-ecg", "ementa": "A Prefeitura Municipal de Vera Cruz por meio da Secretaria Municipal de Saúde disponibiliza exames de Eletrocardiograma (ECG). Na manhã desta segunda-feira (15), o Centro de Referência em Especialidades realizou os exames em pacientes que serão atendidos pelo médico cardiologista no centro. Sempre com o compromisso em disponibilizar serviços de qualidade e acesso aos nossos […]", "conteudo": "

A Prefeitura Municipal de Vera Cruz por meio da Secretaria Municipal de Saúde disponibiliza exames de Eletrocardiograma (ECG).

\n

Na manhã desta segunda-feira (15), o Centro de Referência em Especialidades realizou os exames em pacientes que serão atendidos pelo médico cardiologista no centro.

\n

Sempre com o compromisso em disponibilizar serviços de qualidade e acesso aos nossos munícipes, os exames também são ofertados nas Unidades Básicas de Saúde da Av. Monsenhor Paiva, Sítio Santa Cruz e Conjunto Parque Gulandy.

\n

O Eletrocardiograma é um exame inicial de avaliação da saúde cardiovascular, a fim de detectar algumas anormalidades cardíacas. Também conhecido como ECG, é um exame também solicitado pelo cardiologista para acompanhar a evolução de algumas doenças, assim como para avaliar a eficácia de medicamentos para arritmia ou marca-passos.

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Prefeitura de Vera Cruz por meio da Secretaria Municipal de Saúde oferece a especialidade médica de dermatologia no próprio município.

\n

Desta vez, a população contou com atendimentos de dermatologista Dra. Jacinta no Centro de Referência em Especialidades.

\n

O que é a dermatologia?

\n

Segundo a Sociedade Brasileira de Dermatologia, é uma especialidade médica cuja área de conhecimento se concentra no diagnóstico, prevenção e tratamento de doenças e afecções relacionadas à pele, pelos, mucosas, cabelo e unhas.

", "link_google_drive": "" }, { "id": "2594", "titulo": "EXTRATO DE CARONA – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 124/2023 – SRP/PMM", "categoria": "Licitação", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "11/01/2024", "status": "publicado", "slug": "extrato-de-carona-pregao-eletronico-no-124-2023-srp-pmm", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE CARONA ORGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ/RN PREGÃO ELETRÔNICO Nº 124/2023– SRP/PMM A Prefeitura Municipal de Vera Cruz, torna público sua adesão a Ata de Registro de Preço, originada do Pregão Eletrônico Nº 124/2023, da Prefeitura Municipal […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nEXTRATO DE CARONA

\n

ORGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ/RN

\n

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 124/2023– SRP/PMM

\n

 

\n

A Prefeitura Municipal de Vera Cruz, torna público sua adesão a Ata de Registro de Preço, originada do Pregão Eletrônico Nº 124/2023, da Prefeitura Municipal de Maceió /RN, pelo método CARONA, para contratação de empresa para o fornecimento de mobiliários, tendo como fornecedor a empresa MOBIE ATACADISTA E DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ: 47.700.282/0001-01.

\n

 

\n

Prazo de Vigência: 11/01/2024 a 31/12/2024

\n

 

\n

Vera Cruz-RN, em 11 de JANEIRO de 2024.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:5150A716\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 12/01/2024. Edição 3199
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nDIÁRIA

\n
Portaria nº 03/2024-SMAF.
\n

Em, 11 de Janeiro de 2024.

\n

 

\n

O Secretário de Administração e Finanças do Município de Vera Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Decreto nº 01/2013, de 02.01.2013,

\n

 

\n

R e s o l v e:

\n

 

\n

Art. 1º – Conceder 02 ½ (duas e meio) diárias, ao valor unitário de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), para o Servidor, Raimundo Adelino do Nascimento, motorista para que possa conduzir em veículo locado na secretaria de Saúde, conduzindo pacientes que realizaram procedimentos cirúrgicos no Hospital Maternidade Abel Belarmino de Amorim no município de Almino Afonso/RN, no dia 14 de Janeiro de 2024 e aguarda os mesmos de alta médica, por se tratar de um município distante 332km da cidade de Vera Cruz.

\n

 

\n

Publique-se e Cumpra-se.

\n

 

\n

 

\n

LEOCLÉCIO LUIS DE PAIVA

\n

 

\n

Secretário de Administração e Finanças do Município de Vera Cruz

\n
\n
\n
\nPublicado por:
\nErivalter Ribeiro de Oliveira
\nCódigo Identificador:2B9FDBEC
\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 15/01/2024. Edição 3200
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2599", "titulo": "PORTARIA Nº. 006/2024 – NOMEIA FRANCIMARA CHEFE DE SETOR", "categoria": "Portarias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "10/01/2024", "status": "publicado", "slug": "portaria-no-006-2024-nomeia-francimara-chefe-de-setor", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA NOMEIA FRANCIMARA CHEFE DE SETOR PORTARIA Nº. 006/2024 DE 10 DE JANEIRO DE 2024 O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei. RESOLVE: […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nPORTARIA NOMEIA FRANCIMARA CHEFE DE SETOR

\nPORTARIA Nº. 006/2024 DE 10 DE JANEIRO DE 2024\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art. 1º– NomearFrancimara Alexandre Barbosa, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Setor de Assistência a Criança, vinculado a Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social, sendo a função nos termos da Lei nº 383/2011, de 07 de Dezembro de 2011.

\n

 

\n

Art. 2º.– Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02/01/2024, revogando as disposições contrárias.

\n

 

\n

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:1F2F667E\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 19/01/2024. Edição 3204
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2023

\n

T E R M O D E H O M O L O G A Ç Ã O

\n

Tomada de Preços nº 003/2023

\n

OBJETO HOMOLOGADO:

\n

 

\n

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EFETUAR CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA SOCIETY NO DISTRITO DO COBÉ NO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN.

\n

 

\n

Considerando o que dispõe a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores.

\n

Considerando ainda os autos do processo licitatório Tomada de Preços nº 003/2023, em particular o Relatório expedido pela Douta Comissão Permanente de Licitação do Município.

\n

Considerando que foram abdicados os direitos recursais, nos termos do artigo 43, inciso VI, da Lei 8.666/93.

\n

Com base nas informações apresentadas HOMOLOGO o procedimento licitatório, em consequência, fica convocada a empresa CARVALHO CONSTRUÇÃO COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 22.318.474/0001-19, com proposta no valor de: 409.501,04 (quatrocentos e nove mil e quinhentos e um reais e quatro centavos), para assinatura do termo de contrato, nos termos do art. 64, caput, do citado diploma legal, sob as penalidades da lei.

\n

 

\n

Dê-se ciência e cumpra-se.

\n

 

\n

VERA CRUZ/RN, 10 de janeiro de 2024.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:C3DDC9CB\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 11/01/2024. Edição 3198
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\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nNOMEIA VILANI COORD. ADMINISTRATIVO ESCOLAR

\n

PORTARIA Nº. 004/2024 DE 10 DE JANEIRO DE 2024

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art. 1º– Nomear Vilani Guedes de Moura, para exercer a Função Gratificada de Coordenador Administrativo da Escola Municipal Felinto Miller, localizada na Comunidade do Papagaio, ficando a partir da data deste instrumento vinculado a Função nos termos da Lei nº 383/2011, de 07 de Dezembro de 2011.

\n

 

\n

Art. 2º.– Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02/01/2024, revogando as disposições contrárias.

\n

 

\n

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

\n

 

\n\n\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:37CE634C\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 11/01/2024. Edição 3198
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\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nNOMEIA CONSELHEIROS TUTELAR

\nPORTARIA Nº. 003/2024 DE 10 DE JANEIRO DE 2024\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art 1º – Nomear os membros conselheiros eleitos processo eletivo de 01 de Outubro de 2023, para compor o Conselho Tutelar no quadriênio de 2024 a 2028.

\n

 

\n

– Ovídio do Nascimento

\n

– Cristiane DE Souza Ferreira

\n

– Aldiclécia Ferreira de Souza

\n

– Claudia Maria dos Anjos

\n

– Anaiane Barbosa da Silva Fernandes

\n

– Maria Verônica dos Santos

\n

– Thaynara Caroline da Silva

\n

 

\n

Art. 2º – A remuneração dos conselheiros ora nomeados é a estabelecida na Lei de cargos e salários desta municipalidade.

\n

 

\n

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

\n

 

\n

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL 

\n

 

\n

Prefeito de Vera Cruz

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:9C537EBB\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 11/01/2024. Edição 3198
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\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nTERMO DE ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2023

\n

T E R M O D E A D J U D I C A Ç Ã O

\n

TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2023

\n

Legislação Aplicada:

\n

· Art. 38, VII, combinado com o Art. 43, VI, ambos da Lei n. º 8.666/93, de 21.06.93, e suas posteriores atualizações:

\n

Depois de cumpridas as exigências e condições estipuladas pelo ato convocatório e abdicados os prazos para recursos administrativos, como preceitua as disposições constantes da Lei n. º 8.666/93, de 21.06.93 e legislação complementar, ADJUDICAMOS o processo Tomada de Preços nº 003/2023, o qual destina-se a empresa CARVALHO CONSTRUÇÃO COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 22.318.474/0001-19, com proposta no valor de R$ 409.501,04 (quatrocentos e nove mil e quinhentos e um reais e quatro centavos), sendo o que apresentou o melhor desempenho e propostas para a Administração Pública Municipal.

\n

 

\n

VERA CRUZ/RN, 10 de janeiro de 2024.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:742988CB\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 11/01/2024. Edição 3198
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\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2600", "titulo": "RESOLUÇÃO 001/2024 CMAS – Fica aprovada a reprogramação dos saldos referente aos repasses do cofinaciamento estadual do exercício 2023 para 2024", "categoria": "Resoluções", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "09/01/2024", "status": "publicado", "slug": "resolucao-001-2024-cmas-fica-aprovada-a-reprogramacao-dos-saldos-referente-aos-repasses-do-cofinaciamento-estadual-do-exercicio-2023-para-2024", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL RESOLUÇÃO 001 2024 CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL do município de Vera Cruz /RN, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 242 de 30 de maio de 2005, torna […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL

\n
\n

\nRESOLUÇÃO 001 2024 CMAS

\n

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL do município de Vera Cruz /RN, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 242 de 30 de maio de 2005, torna pública a seguinte resolução.

\n

 

\n

1º Fica aprovada a reprogramação dos saldos referente aos repasses do cofinaciamento estadual do exercício 2023 para 2024, conforme decisão unanime desse conselho.

\n

 

\n

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário

\n

 

\n

 

\n

MICARLA BARBOSA

\n

 

\n

Presidente – CMAS

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 09 de janeiro de 2024

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:E1DFEC15\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 25/01/2024. Edição 3208
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\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2604", "titulo": "DECRETO Nº 292 /2024 – Dispõe sobre o valor do salário mínimo para o ano de 2024 e dá outras providências. – POR INCORREÇÃO", "categoria": "Decretos Municipais", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "08/01/2024", "status": "publicado", "slug": "decreto-no-292-2024-dispoe-sobre-o-valor-do-salario-minimo-para-o-ano-de-2024-e-da-outras-providencias-por-incorrecao", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO DECRETO 292 POR INCORREÇÃO DECRETO Nº 292 /2024. Dispõe sobre o valor do salário mínimo para o ano de 2024 e dá outras providências. O Prefeito do Município de Vera Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais instituídas pela […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nDECRETO 292 POR INCORREÇÃO

\n

DECRETO Nº 292 /2024.

\n

 

\n

Dispõe sobre o valor do salário mínimo para o ano de 2024 e dá outras providências.

\n

 

\n

O Prefeito do Município de Vera Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais instituídas pela Lei Orgânica Municipal, e

\n

 

\n

Considerando que se não fosse o lembrete do SINDAS nós não saberíamos do aumento do mínimo;

\n

 

\n

Considerando que a imprensa não divulgou o valor do salário mínimo como remuneração mensal;

\n

 

\n

DECRETA:

\n

 

\n

Art. 1º – A partir de 1º de janeiro de 2024, o salário mínimo passará ao valor de R$ 1.412,00 (Hum mil quatrocentos e dose reais).

\n

 

\n

Art. 2º – Nenhum servidor público municipal que executa sua atividade laboral através da carga horária de 40 horas semanais, poderá perceber menos que o valor fixado no art. 1º deste Decreto.

\n

 

\n

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro.

\n

 

\n

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

\n

 

\n

Gabinete do Prefeito do Municipio de Vera Cruz/RN em 08 de janeiro de 2024.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:EAD8156D\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 24/01/2024. Edição 3207
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2603", "titulo": "PORTARIA Nº. 001/2024 – EXONERAR O SERVIDOR MARIELSON DE PAIVA", "categoria": "Portarias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "08/01/2024", "status": "publicado", "slug": "portaria-exonerar-o-servidor-marielson-de-paiva", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA EXONERAR O SERVIDOR MARIELSON DE PAIVA PORTARIA Nº. 001/2024 DE 08 DE JANEIRO DE 2024 O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei. RESOLVE: […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

PORTARIA EXONERAR O SERVIDOR MARIELSON DE PAIVA

\n

PORTARIA Nº. 001/2024 DE 08 DE JANEIRO DE 2024

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art.1º- Exonerar a pedido do mesmo o servidor Marielson de Paiva Tavares, funcionário público Municipal, matricula 548, ocupante do cargo efetivo de Agente de Vigilância Sanitária, ficando o mesmo desvinculado da função a partir do dia 01 de janeiro de 2024.

\n

 

\n

Art.2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro, revogada as disposições em contrário.

\n

 

\n

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:0D571787\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 09/01/2024. Edição 3196
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\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2602", "titulo": "PORTARIA Nº. 002/2024 – CONCEDE LICENÇA A JOSE ARNALDO", "categoria": "Portarias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "08/01/2024", "status": "publicado", "slug": "portaria-no-002-2024-concede-licenca-a-jose-arnaldo", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA CONCEDE LICENÇA A JOSE ARNALDO PORTARIA Nº. 002/2024 DE 08 DE JANEIRO DE 2024 O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei. RESOLVE: […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nPORTARIA CONCEDE LICENÇA A JOSE ARNALDO

\nPORTARIA Nº. 002/2024 DE 08 DE JANEIRO DE 2024\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art.1º- Concede licença Prêmio ao servidor Jose Arnaldo de Azevedo, funcionário público Municipal, matricula 578, ocupante do cargo efetivo deASG, ficando a mesma em licença nos meses de dezembro a fevereiro do corrente de 2024.

\n

 

\n

Art.2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/12/2023, revogada as disposições em contrário.

\n

 

\n

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL –

\n

Prefeito Municipal

\n\n\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:297AE733\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 10/01/2024. Edição 3197
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2601", "titulo": "DECRETO Nº 292 /2023 – DECRETO ALTERA VALOR SALÁRIO MÍNIMO", "categoria": "Decretos Municipais", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "08/01/2024", "status": "publicado", "slug": "decreto-no-292-2023-decreto-altera-valor-salario-minimo", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO DECRETO ALTERA VALOR SALÁRIO MÍNIMO DECRETO Nº 292 /2023. Dispõe sobre o valor do salário mínimo para o ano de 2024 e dá outras providências. O Prefeito do Município de Vera Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais instituídas […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nDECRETO ALTERA VALOR SALÁRIO MÍNIMO

\nDECRETO Nº 292 /2023.\n

 

\n

Dispõe sobre o valor do salário mínimo para o ano de 2024 e dá outras providências.

\n

 

\n

O Prefeito do Município de Vera Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais instituídas pela Lei Orgânica Municipal, e

\n

 

\n

Considerando que a Constituição Federal de 1988, através do inciso IV do art. 7º garantiu ao trabalhador, como remuneração mínima mensal, o salário mínimo nacional;

\n

 

\n

Considerando que nenhum trabalhador com carga horária de 40 horas semanais poderá perceber menos que o salário mínimo como remuneração mensal;

\n

 

\n

DECRETA:

\n

 

\n

Art. 1º – A partir de 1º de janeiro de 2024, o salário mínimo passará ao valor de R$ 1.412,00 (Hum mil quatrocentos e dose reais).

\n

 

\n

Art. 2º – Nenhum servidor público municipal que executa sua atividade laboral através da carga horária de 40 horas semanais, poderá perceber menos que o valor fixado no art. 1º deste Decreto.

\n

 

\n

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro.

\n

 

\n

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

\n

 

\n

Gabinete do Prefeito do Municipio de Vera Cruz/RN em 08 de janeiro de 2024.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL –

\n

 

\n

Prefeito de Vera Cruz

\n\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:3B789619\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 10/01/2024. Edição 3197
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1714", "titulo": "Janeiro Branco", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "05/01/2024", "status": "publicado", "slug": "janeiro-branco", "ementa": "O ano de 2024 acabou de começar e com ele inicia-se a campanha Janeiro Branco, que visa alertar para os cuidados com a saúde mental e emocional da população, a partir da prevenção das doenças decorrentes do estresse, como ansiedade, depressão e pânico. As doenças mentais podem ser causadas por uma série de fatores, como […]", "conteudo": "

O ano de 2024 acabou de começar e com ele inicia-se a campanha Janeiro Branco, que visa alertar para os cuidados com a saúde mental e emocional da população, a partir da prevenção das doenças decorrentes do estresse, como ansiedade, depressão e pânico. As doenças mentais podem ser causadas por uma série de fatores, como genética, estresse, abuso de substâncias e traumas. Nesse rol entram também os transtornos de humor, esquizofrenia e o transtorno bipolar.

", "link_google_drive": "" }, { "id": "3521", "titulo": "28/2023 - REGISTRO DE PREÇOS FUTURA E EVENTUAL LOCAÇÃO DE TRIO ELÉTRICO, DESTINADO PARA OS EVENTOS: CARNAVAL, EMANCIPAÇÃO POLÍTICA, SÃO JOÃO DA GENTE, DIA DAS CRIANÇAS E NATAL NA PRAÇA, QUE SERÃO REALIZADOS DURANTE O ANO DE 2024 NO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Pregão Eletrônico", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "29/12/2023", "status": "publicado", "slug": "pcp-273543", "ementa": "REGISTRO DE PREÇOS FUTURA E EVENTUAL LOCAÇÃO DE TRIO ELÉTRICO, DESTINADO PARA OS EVENTOS: CARNAVAL, EMANCIPAÇÃO POLÍTICA, SÃO JOÃO DA GENTE, DIA DAS CRIANÇAS E NATAL NA PRAÇA, QUE SERÃO REALIZADOS DURANTE O ANO DE 2024 NO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN.", "conteudo": "

Dados importados do Portal de Compras Públicas.

REGISTRO DE PREÇOS FUTURA E EVENTUAL LOCAÇÃO DE TRIO ELÉTRICO, DESTINADO PARA OS EVENTOS: CARNAVAL, EMANCIPAÇÃO POLÍTICA, SÃO JOÃO DA GENTE, DIA DAS CRIANÇAS E NATAL NA PRAÇA, QUE SERÃO REALIZADOS DURANTE O ANO DE 2024 NO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN.

ÓrgãoFornecedor
Modalidade / tipoPregão Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da fase de lancesAberto
OperaçãoConcluída
PregoeiroMARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS
Autoridade competenteMarcos Antônio Cabral
ApoioJESSICA BRUNA FIRMINO DA SILVA, João Alves de Lima Junior
Origem dos recursosPróprio
Legislação aplicávelDecreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 - Novo Pregão Eletrônico
Data de publicação29/12/2023 19:19
Início das propostas29/12/2023 20:00
Limite para impugnações10/01/2024 11:00
Limite para esclarecimentos10/01/2024 11:00
Limite para recebimento15/01/2024 12:30
Abertura das propostas15/01/2024 13:00
Quantidade de itens/lotes informada1
Itens efetivamente coletados1
Valor estimado calculadoR$ 115.333,40

Itens/lotes complementados automaticamente em 1 página(s) do próprio processo. Documentos vinculados: 2 de 6. Arquivos nomeados (PDF/ZIP/DOC/XLS/CSV): 1 de 1 com link capturado.

Consultar processo original no Portal de Compras Públicas

", "link_google_drive": "" }, { "id": "3520", "titulo": "27/2023 - FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS, PARA ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL DE DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE VERA CRUZ/RN.", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Pregão Eletrônico", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "29/12/2023", "status": "publicado", "slug": "pcp-273485", "ementa": "FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS, PARA ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL DE DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE VERA CRUZ/RN.", "conteudo": "

Dados importados do Portal de Compras Públicas.

FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS, PARA ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL DE DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE VERA CRUZ/RN.

ÓrgãoFornecedor
Modalidade / tipoPregão Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da fase de lancesAberto
OperaçãoFechado p/ Operação
PregoeiroMARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS
Autoridade competenteMarcos Antônio Cabral
ApoioJESSICA BRUNA FIRMINO DA SILVA, João Alves de Lima Junior
Origem dos recursosOutros
Legislação aplicávelDecreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 - Novo Pregão Eletrônico
Data de publicação29/12/2023 18:13
Início das propostas29/12/2023 19:00
Limite para impugnações09/01/2024 11:00
Limite para esclarecimentos09/01/2024 11:00
Limite para recebimento12/01/2024 12:30
Abertura das propostas12/01/2024 13:00
Quantidade de itens/lotes informada1
Itens efetivamente coletados17
Valor estimado calculadoR$ 3.380.293,20
Valor homologado calculadoR$ 7.350,13

Itens/lotes complementados automaticamente em 1 página(s) do próprio processo. Documentos vinculados: 2 de 10. Arquivos nomeados (PDF/ZIP/DOC/XLS/CSV): 1 de 1 com link capturado. Cálculo de valores: o valor estimado mantém quantidade x referência; em processo por lote/valor global, apenas o melhor lance/homologado é tratado como total do lote, sem multiplicação pela quantidade.

Consultar processo original no Portal de Compras Públicas

", "link_google_drive": "" }, { "id": "2615", "titulo": "EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO N° 027/2023– SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS", "categoria": "Editais de Licitação", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "google_drive", "data_publicacao": "29/12/2023", "status": "publicado", "slug": "edital-pregao-eletronico-n-027-2023-sistema-de-registro-de-precos", "ementa": "", "conteudo": "", "link_google_drive": "https://drive.google.com/file/d/1yGdVbjjxJUFScYwu9QyP275ghOkvGDSj/view?usp=drive_link" }, { "id": "2614", "titulo": "AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 027/2023", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Aviso de Licitação", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "29/12/2023", "status": "publicado", "slug": "aviso-de-licitacao-pregao-eletronico-027-2023", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 027/2023 AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 027/2023 A Pregoeira Municipal de Vera Cruz/RN torna público a quem interessar que está aberta a licitação na modalidade Pregão Eletrônica com sistema de […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n\n

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 027/2023

\nAVISO DE LICITAÇÃO\n

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 027/2023

\n

A Pregoeira Municipal de Vera Cruz/RN torna público a quem interessar que está aberta a licitação na modalidade Pregão Eletrônica com sistema de registro de preço: Nº PE 027/2023, TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, OBJETO: FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS, PARA ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL DE DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE VERA CRUZ/RN, conforme especificações contidas no Edital. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: às 10:00 horas do dia 12/01/2024, as propostas serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico no endereço: www.portaldecompraspublicas.com.br, para maiores informações contatar por e-mail:cplveracruz@hotmail.com

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, em 29 de Dezembro de 2023.

\n

 

\n

 

\n

MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS

\n

 

\n

Pregoeira Oficial.

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:E0949D56\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 02/01/2024. Edição 3191
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n\n

AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 028/2023

\nAVISO DE LICITAÇÃO\n

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 028/2023

\n

 

\n

A Pregoeira Municipal de Vera Cruz/RN torna público a quem interessar que está aberta a licitação na modalidade Pregão Eletrônica com sistema de registro de preço: Nº PE 028/2023, TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS FUTURA E EVENTUAL LOCAÇÃO DE TRIO ELÉTRICO, DESTINADO PARA OS EVENTOS: CARNAVAL, EMANCIPAÇÃO POLÍTICA, SÃO JOÃO DA GENTE, DIA DAS CRIANÇAS E NATAL NA PRAÇA, QUE SERÃO REALIZADOS DURANTE O ANO DE 2024 NO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN, conforme especificações contidas no Edital. ABERTURA DA SEÇÃO PÚBLICA: às 10:00 horas do dia 15/01/2024, as propostas serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico no endereço: www.portaldecompraspublicas.com.br, para maiores informações contatar por e-mail:cplveracruz@hotmail.com

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, em 29 de Dezembro de 2023.

\n

 

\n

 

\n

MARIA LIZANDRA DO N DE MORAIS

\n

 

\n

Pregoeira Oficial.

\n

 

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:B268D3CA\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 02/01/2024. Edição 3191
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\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n\n

AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA 001/2023

\n

A Comissão Permanente de Licitação torna pública a data para realização da licitação, na modalidade Concorrência Pública nº 001/2023, referente à CONCESSÃO ONEROSA DE DIREITO REAL DE USO PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ADMINISTRAÇÃO, MANUTENÇÃO E EXPLORAÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, processo sob o regime de menor preço de “tarifa”, do tipo MENOR PREÇO, que será realizada no dia 02 de Fevereiro de 2024 às 10hs. Maiores informações pelo e-mail cplveracruzrn@hotmail.com.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, em 29 de Dezembro de 2023.

\n

 

\n

 

\n

MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS

\n

 

\n

Presidente da Cpl

\n

 

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:055F9C68\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 02/01/2024. Edição 3191
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\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nPORTARIA INTERROMPE VACÂNCIA DE HUGO

\nPORTARIA Nº. 084/2023 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

Art.1º- Interromper a Vacância concedida pela portaria 077/2023 DE 26 DE OUTUBRO DE 2023, ao servidor Hugo Leonardo Cavalcante Carneiro, funcionário público Municipal, matricula 2624,, ocupante do cargo efetivo de Guarda Municipal, voltando o mesmo ao vinculo da função a partir da publicação deste.

\n

 

\n

Art.2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

\n

 

\n

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

–Prefeito Municipal

\n\n\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:4240B70E\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 02/01/2024. Edição 3191
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\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2609", "titulo": "EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 29120001/2023", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Inexigibilidade", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "29/12/2023", "status": "publicado", "slug": "extrato-de-inexigibilidade-de-licitacao-no-29120001-2023", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 29120001/2023 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 29120001/2023 Contratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN – Secretaria Municipal Cultura, Turismo e Juventude. Favorecido: P&P LOCAÇOES E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 14.433.017/0001-47 Objeto: Contratação de […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nEXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 29120001/2023

\nEXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 29120001/2023\n

Contratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN – Secretaria Municipal Cultura, Turismo e Juventude.

\n

Favorecido: P&P LOCAÇOES E SERVIÇOS LTDA

\n

CNPJ: 14.433.017/0001-47

\n

Objeto: Contratação de serviços referente um (01) show musical da banda PLACILLIO DINIZ, para o REVEILLON, que ocorrerá em Praça Publica, no dia 31 de dezembro de 2023, na cidade de Vera Cruz/RN.

\n

Valor: R$ 40.000,00 (quarenta mil).

\n

Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, na sua atual redação.

\n

Data: 29 de Dezembro de 2023.

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

Prefeito Municipal.

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:ECEE813B\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 02/01/2024. Edição 3191
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nEXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 29120002/2023

\nEXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 29120002/2023\n

Contratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN – Secretaria Municipal Cultura, Turismo e Juventude.

\n

Favorecido: FERRO NA BONECA PROMOCOES ARTISTICAS LTDA

\n

CNPJ: 44.375.365/0001-76

\n

Objeto: Contratação de serviços referente um (01) show musical da banda FERRO NA BONECA, para o REVEILLON, que ocorrerá em Praça Publica, no dia 31 de dezembro de 2023, na cidade de Vera Cruz/RN.

\n

Valor: R$ 70.000,00 (setenta mil).

\n

Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, na sua atual redação.

\n

 

\n

Data: 29 de Dezembro de 2023.

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

Prefeito Municipal.

\n

 

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:13F2F9A1\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 02/01/2024. Edição 3191
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\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

\n EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\n

Contratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN- Secretaria Municipal Cultura, Turismo e Juventude.

\n

Extrato de Dispensa de Licitação

\n

Processo: 28120004/23

\n

Objeto: Contratação de serviços referente um (01) show musical do cantor CARLOS ALEXANDRE, para o réveillon, que ocorrerá em Praça Publica, no dia 31 de Dezembro de 2023, na cidade de Vera Cruz/RN.

\n

Contratado: CARLOS ALEXANDRE DE MELO BEZERRA CNPJ: 13.003.102/0001-02

\n

Valor mensal: 2.000,00 (dois mil reais)

\n

Base Legal: Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93.

\n

Vera Cruz, 29/12/2023

\n

 

\n

MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS

\n

Presidente da CPL

\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:C88ED1B6\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 02/01/2024. Edição 3191
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nEXTRATO DO TERMO DE DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO

\nEXTRATO DO TERMO DE DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO\n

Contratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN- Secretaria Municipal de Administração e finanças.

\n

Extrato de Dispensa emergencial de Licitação

\n

Processo: 29120004/23

\n

Objeto: Contratação direta por emergência de empresa para o fornecimento de combustíveis (gasolina comum, óleo diesel s500, óleo diesel s10, e etanol comum), para abastecimento da frota municipal, a serem fornecidos diariamente em bombas de combustíveis instaladas no perímetro urbano de ate 15 km de vera cruz/RN. Através da presente, vimos justificar a solicitação para contratação direta, em caráter de emergência, até a conclusão do pregão. O fator que leva a administração pública municipal recorrer à hipótese de dispensa de licitação por emergência é o pedido de desistência de fornecimento em sua totalidade do detentor do contrato nº 20220323 do pregão eletrônico nº 029/2022, por um fator superveniente, “baixa por extinção pelo encerramento voluntario” ressalto que novo certame encontra-se em andamento, apesar de ter demandado tempo maior que o esperado em sua fase interna, em razão da necessidade de realização de levantamentos e avaliações indispensáveis à sua organização. Assim sendo, até que os serviços estejam regularmente homologados por meio de processo licitatório, faz-se necessária sua contratação emergencial, por tratar-se de serviços públicos essenciais. Sem que ocorram prejuízos à administração.

\n

Contratado: POSTO STOPCAR DE COMBUSTIVEIS LTDA CNPJ: 44.618.888/0001-04

\n

Valor total: 385.350,00 (trezentos e oitenta e cinco mil e trezentos e cinquenta reais).

\n

Base Legal: Art. 24, inc. IV da Lei 8.666/93.

\n

Vera Cruz, 29/12/2023

\n

 

\n

MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS

\n

Presidente da CPL

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:5C77BC2D\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 02/01/2024. Edição 3191
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\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nAVISO DE RESULTADO DE PROPOSTA-TOMADA DE PREÇOS 003/2023 RELATÓRIO DA PROPOSTA TOMADA DE PREÇOS 003/2023

\n

AVISO DE RESULTADO DE PROPOSTA-TOMADA DE PREÇOS 003/2023

\n

RELATÓRIO DA PROPOSTA

\n

TOMADA DE PREÇOS 003/2023

\n

A comissão permanente de licitação da Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, informa que após análise técnica do setor de engenharia, a classificação da proposta apresentada no processo licitatório na modalidade tomada de preço do tipo empreitada por preço global, nº 003/2023. O parecer emitido pela Engenheira do Município concluiu pela classificação da empresa que apresentou proposta válida em conformidade com as exigências do edital, onde após análise criteriosa da proposta foi descrito a classificação da empresa: CARVALHO CONSTRUÇÃO COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI CNPJ: 22.318.474/0001-19, a referida empresa adotou a opção com desoneração e apresentou o BDI igual a aplicação da formula e os encargos sociais, cronograma compatível ao adotado pelos técnicos da prefeitura, preços dos itens menores ou iguais ao adotados pela planilha base, assim estando todos os itens em conformidade com as alíquotas disponibilizadas pelo SINAPI-RN. Diante disso a comissão declara a empresa CARVALHO CONSTRUÇÃO COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI CNPJ: 22.318.474/0001-19 vencedora com o valor: R$ 409.501,04 (quatrocentos e nove mil e quinhentos e um reais e quatro centavos). O resultado é produto do entendimento técnico da engenharia do Município e deverá ser publicado no diário Oficial dos Municípios e diário oficial da união, após tal publicação contará os prazos para recorrer da decisão de classificação da referida proposta, a Senhora Presidente mandou lavrar o presente relatório que vai devidamente assinada pela comissão de licitação, tudo em conformidade com a legislação vigente.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, em 29 de dezembro de 2023.

\n

 

\n

 

\n

MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS

\n

 

\n

Presidente da CPL

\n

 

\n

 

\n

JESSICA BRUNA FIRMINO DA SILVA

\n

 

\n

Equipe de Apoio

\n

 

\n

 

\n

JOÃO ALVES DE LIMA JUNIOR

\n

 

\n

Equipe de Apoio

\n

 

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:CEDE97E0\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 18/01/2024. Edição 3203
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\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n\n

AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO 004/2023

\nAVISO DE LICITAÇÃO\n

AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO 004/2023

\n

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN torna público a quem interessar que está aberta a licitação na modalidade Tomada de Preço: Nº TP 004/2023, a ser realizada no dia 17/01/2024, ás 10:00 horas, tendo como objetivo: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EFETUAR CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO (PAVILHÃO) NO CENTRO DA CIDADE DE VERA CRUZ/RN, conforme especificações contidas no Edital, a disposição na sede da prefeitura de forma gratuita através de componente eletrônico (pendrive e/ou similar), No portal de transparência no site: www.veracruz.rn.gov.br ou solicitação pelo E-mail da CPL: cplveracruz@hotmail.com e/ou veracruzrn40@gmail.com.

\n

Vera Cruz/RN, em 27 de Dezembro de 2023.

\n

 

\n

 

\n

MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS

\n

 

\n

Presidente da CPL

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:CDBEE9EF\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28/12/2023. Edição 3189
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\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n\n

AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO 005/2023

\nAVISO DE LICITAÇÃO\n

AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO 005/2023

\n

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN torna público a quem interessar que está aberta a licitação na modalidade Tomada de Preço: Nº TP 005/2023, a ser realizada no dia 18/01/2024, ás 10:00 horas, tendo como objetivo: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM FORNECIMENTO DE SUBSÍDIOS NA AVENIDA LOURDES PINHEIRO, RUA DA ALVORADA, CONJUNTO GULANDIM, CONJUNTO NOVO HORIZONTE E PRAÇA DE EVENTO NATÁLIA PINHEIRO EM VERA CRUZ/RN, conforme especificações contidas no Edital, a disposição na sede da prefeitura de forma gratuita através de componente eletrônico (pendrive e/ou similar), No portal de transparência no site: www.veracruz.rn.gov.br ou solicitação pelo E-mail da CPL: cplveracruz@hotmail.com e/ou veracruzrn40@gmail.com.

\n

Vera Cruz/RN, em 27 de Dezembro de 2023.

\n

 

\n

 

\n

MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS

\n

 

\n

Presidente Da CPL

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:53D56CAE\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28/12/2023. Edição 3189
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n\n

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 04120001/2023 PREGÃO ELETRONICO N° 025/2023-SRP

\n

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

\n

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 04120001/2023

\n

PREGÃO ELETRONICO N° 025/2023-SRP

\n

CONTRATANTE: MUNICÍPO DE VERA CRUZ/RN – CNPJ. N° 08.362.915/0001-59, representado pelo seu Gestor o Sr. Marcos Antônio Cabral, denominada ÓRGÃO GERENCIADOR, nesta Ata de registro de preço n° 025/2023.

\n

OBJETO: FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA A UNIDADE BASICA DE SAUDE COBE II DO MUNICIPIO DE VERA CRUZ/RN.

\n

EMPRESAS CONTRATADAS: ELBER INDUSTRIA DE REFRIGERAÇÃO LTDA inscrita no CNPJ: 81.618.753/0001-67, do item 01 no valor de R$ 20.700,00 (vinte mil e setecentos reais).VIGENCIA DO CONTRATO: 27/12/2023 A 27/12/2024.

\n

 

\n

VERA CRUZ/RN, 27 de Dezembro DE 2023.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:1820FAB3\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28/12/2023. Edição 3189
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2621", "titulo": "Lei Municipal N° 686/2023 – de 22/202 – LEI DENOMINA ARENA MARCUS ANTONIUS", "categoria": "Leis Municipais", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "22/12/2023", "status": "publicado", "slug": "lei-municipal-n-686-2023-de-22-202-lei-denomina-arena-marcus-antonius", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO LEI DENOMINA ARENA MARCUS ANTONIUS Lei Municipal 686/2023 de 22 de dezembro de 2023 EMENTA: “Dá denominação a instalação esportiva pequeno porte campo society no distrito de Cobé – Vera Cruz/RN e dá outras providências”. A Câmara Municipal de Vera […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nLEI DENOMINA ARENA MARCUS ANTONIUS

\nLei Municipal 686/2023 de 22 de dezembro de 2023\n

EMENTA: “Dá denominação a instalação esportiva pequeno porte campo society no distrito de Cobé – Vera Cruz/RN e dá outras providências”.

\n

 

\n

A Câmara Municipal de Vera Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais, fundamentado nos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, eficiência e no interesse público, FAZ SABER que, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial no que lhe confere o regimento interno desta casa, apresenta para a apreciação da Colenda Câmara Municipal de Vera Cruz a seguinte Lei Ordinária:

\n

 

\n

LEI ORDINÁRIA

\n

Art. 1° A Areninha PGGA, fica denominada de ARENA “Marcus Antonius Araújo da Silva”, localizada no Distrito de Cobé, neste município de Vera Cruz/RN.

\n

 

\n

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

\n

 

\n

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

\n

Vera Cruz/RN, 22 de dezembro de 2023.

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL –

\n

Prefeito de Vera Cruz

\n\n\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:54CC19C0\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 26/12/2023. Edição 3187
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2622", "titulo": "Lei Municipal 685/2023 – LEI DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA O PGGA", "categoria": "Leis Municipais", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "21/12/2023", "status": "publicado", "slug": "lei-municipal-685-2023-lei-declaracao-de-utilidade-publica-o-pgga", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO LEI DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA O PGGA Lei Municipal 685/2023 Dispõe sobre a concessão da declaração de utilidade Pública a entidade PGGA que presta serviço de interesse social no Município de Vera Cruz/RN e dá outras providências. A mesa Diretora […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nLEI DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA O PGGA

\nLei Municipal 685/2023\n

Dispõe sobre a concessão da declaração de utilidade Pública a entidade PGGA que presta serviço de interesse social no Município de Vera Cruz/RN e dá outras providências.

\n

 

\n

A mesa Diretora da Câmara Municipal de Vera Cruz/RN no uso de suas atribuições legais submete à apreciação e aprovação o projeto de lei que emite declaração de utilizada pública a entidade PGGA.

\n

Art. 1º Observadas as disposições previstas na lei municipal 362/2009, especficiamente o preenchimento dos requisitos do art. 2º, parágrafos: 1º, 2º, 3º e 4º e seus incisos I,II,III,IV,V,VI,VII,VIII,IX e X Fica concedida a declaração de utilidade pública à entidade PGGA por desempenhar atividades de relevante interesse social e por prestar serviços à comunidade.

\n

Art. 2º A declaração de utilidade pública poderá ter seus efeitos cessados nos casos previstos no art. 3º da lei 362/2009.

\n

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 21 de dezembro de 2023

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL –

\n

 

\n

Prefeito de Vera Cruz

\n\n\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:CDAF02B8\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 22/12/2023. Edição 3186
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\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1715", "titulo": "Programa Brasil Sorridente", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "21/12/2023", "status": "publicado", "slug": "programa-brasil-sorridente-6", "ementa": "A Prefeitura de Vera Cruz, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, atendeu pacientes 23 participantes do Programa Brasil Sorridente. Nesta quinta-feira (21), a Equipe de Estratégia de Saúde da Família da Av. Monsenhor Paiva, entregou 42 próteses dentárias. O objetivo do programa é garantir ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde bucal, devolvendo […]", "conteudo": "

A Prefeitura de Vera Cruz, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, atendeu pacientes 23 participantes do Programa Brasil Sorridente.

\n

Nesta quinta-feira (21), a Equipe de Estratégia de Saúde da Família da Av. Monsenhor Paiva, entregou 42 próteses dentárias.

\n

O objetivo do programa é garantir ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde bucal, devolvendo o sorriso, a autoestima e mais saúde aos pacientes.

", "link_google_drive": "" }, { "id": "2623", "titulo": "EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – Contratado: XRFX EFEITOS LTDA", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Dispensa de Licitação", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "19/12/2023", "status": "publicado", "slug": "extrato-do-termo-de-dispensa-de-licitacao-contratado-xrfx-efeitos-ltda", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN- Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude. Extrato de Dispensa de Licitação Processo: 19120001/23 Objeto: AQUISIÇÃO DE […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nEXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

\n

EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

\n

 

\n

Contratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN- Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude.

\n

Extrato de Dispensa de Licitação

\n

Processo: 19120001/23

\n

Objeto: AQUISIÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS DESTINADOS AOS EVENTOS INSTITUCIONAIS DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN.

\n

Contratado: XRFX EFEITOS LTDA

\n

Valor Total: R$17.080,00 (dezessete mil e oitenta reais)

\n

Base Legal: Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93.

\n

Vera Cruz, 19/12/2023

\n

 

\n

MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS

\n

Presidente da CPL

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:0B861D0B\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 20/12/2023. Edição 3184
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2624", "titulo": "AVISO DE REVOGAÇÃO DO PE 026/2023", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Aviso de Licitação", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "18/12/2023", "status": "publicado", "slug": "aviso-de-revogacao-do-pe-026-2023", "ementa": "", "conteudo": "\t\t\t\n\t\t\t\t
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nLEI AUTORIZA CONVÊNIO COM A LIGA

\n\n

Lei Municipal 684/2023.

\n

 

\n

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A LIGA NORTE RIOGRANDENSE CONTRA O CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

\n

 

\n

O Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei,

\n

 

\n

Art. 1ºFica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com a LIGA NORTE RIOGRANDENSE CONTRA O CÂNCER, para Atendimento a pessoas submetidas à prevenção, diagnóstico e tratamento de neoplasias, a realização de exames de apoio à diagnose de média e alta complexidade e consultas ambulatoriais COMPLEMENTAR ao SUS.

\n

 

\n

§ 1º Para consecução do objeto autorizado neste artigo, o Município de Vera Cruz repassará a LIGA NORTE RIOGRANDENSE CONTRA O CÂNCER a importância total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com início em janeiro de 2024.

\n

 

\n

Art. 2ºO prazo de validade do presente convênio é de 12 (doze) meses contados de sua assinatura, podendo ser renovado por igual período, através de Termo Aditivo, até dezembro de 2025.

\n

 

\n

Art. 3ºAs despesas decorrentes da aplicação da presente Lei, correrão a conta das seguintes dotações orçamentárias:

\n

 

\n

ORGÃO: Secretaria Municipal de Saúde: 0601 – Manutenção das ações da secretaria municipal de saúde: 2.057 – outros serviços de pessoa jurídica: 3.3.90.39, ou Fundo Municipal de Saúde 0602, Manutenção das ações do Fundo Municipal de Saúde 2.063 – outros serviços de pessoa jurídica: 3.3.90.39.

\n

 

\n

Art. 4ºFaz parte da presente Lei, cópia do Plano de Trabalho.

\n

 

\n

Art. 5ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos jurídicos e legais a contar de 02 (dois) de janeiro de 2024.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 14 de dezembro de 2023.

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n
PARCEIRO PÚBLICO\n

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN

\n

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VERA CRUZ/RN

\n

CNPJ: 12.047.228/0001-16

PROGRAMA DE TRABALHO
\n

 

\n

1. DADOS CADASTRAIS

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
LIGA NORTE RIOGRANDENSE CONTRA O CÂNCERCNPJ\n

08.428.765/0001-39

ENDEREÇO\n

Avenida Miguel Castro, no 1.355, Nossa Senhora de Nazaré, Natal – RN

CEP\n

59062-000

CIDADE\n

Natal

UF\n

RN

TELEFONE\n

(84) 4009-7410

FAX\n

(84) 4009-7410

EMAIL:\n

liga@liga.org.br

NOME DO RESPONSÁVEL\n

Roberto Magnus Duarte Sales

CPF\n

140.653.204-53

CARGO\n

Superintendente

EMAIL\n

liga@liga.org.br

ENDEREÇO\n

Avenida Miguel Castro, no 1.355, Nossa Senhora de Nazaré, Natal – RN

CEP\n

59062-000

NOME DO RESPONSÁVEL\n

Ivo Barreto de Medeiros

CPF\n

010.878.864-49

CARGO\n

Superintendente Adjunto

EMAIL\n

liga@liga.org.br

ENDEREÇO\n

Avenida Miguel Castro, no 1.355, Nossa Senhora de Nazaré, Natal – RN

CEP\n

59062-000

\n

 

\n

2. DESCRIÇÃO DO CONVÊNIO

\n

 

\n

TÍTULO DO CONVÊNIO

\n

Convênio para Atendimento a pessoas submetidas à prevenção, diagnóstico e tratamento de neoplasias, a realização de exames de apoio à diagnose de média e alta complexidade e consultas ambulatoriais COMPLEMENTAR ao SUS.

\n

DURAÇÃO

\n

 

\n

12 Meses

\n

 

\n

IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO

\n

O presente Convênio tem por objeto o atendimento a pessoas submetidas à prevenção, diagnóstico e tratamento de neoplasias, a realização de exames de apoio à diagnose de média e alta complexidade e consultas ambulatoriais atendidas pelo LIGA NORTE RIOGRANDENSE CONTRA O CÂNCER, sem caráter de exclusividade, nos munícipes encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde do Município de VERA CRUZ/RN.

\n

 

\n

JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO

\n

O acesso aos serviços de saúde de qualidade são direitos legítimos contidos na Constituição Federal Art. 30, inciso VII, da Constituição, e os Arts.18, inciso I, e 17, inciso III da Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, que determina a competência dos Municípios e, supletivamente, ao Estado, gerir e executar serviços públicos de atendimento à saúde da população, podendo ambos recorrer, de maneira complementar, aos serviços ofertados pela iniciativa privada com ou sem fins lucrativos, quando os serviços de saúde da rede pública forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial necessária.

\n

A Portaria no 1.034/GM/MS, de 05 de maio de 2010, dispõe sobre a participação complementar das instituições privadas com ou sem fins lucrativos de assistência à saúde no âmbito do SUS.

\n

A LIGA NORTE RIOGRANDENSE CONTRA O CÂNCER teve sua qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público pela Lei Federal no 86.871 de 25 de janeiro de 1982 e Lei Estadual no 157, de 05 de outubro de 1949, registrada no Conselho Nacional do Serviço Social. É uma associação sem fins econômicos, de caráter científico-social-filantrópico, com personalidade jurídica de direito privado, estabelecida em Natal – RN.

\n

A presente proposta visa contribuir para a garantia dos direitos individuais e/ou coletivos na área da saúde, mais especificamente, no atendimento de reabilitação cujos serviços não são realizados no âmbito municipal.

\n

 

\n

METODOLOGIA DE TRABALHO

\n

 

\n

Para a operacionalização deste convênio, a metodologia utilizada implica no desempenho de certas funções por cada um dos parceiros:

\n

 

\n

O MUNICÍPIO DE VERA CRUZ / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE VERA CRUZ se comprometem a:

\n

 

\n

Repassar os recursos que financiarão este convênio;

\n

Acompanhar e fiscalizar a operacionalização das ações e atividades conveniadas;

\n

Apresentar semestralmente ao Conselho Municipal de Saúde os resultados de avaliação, bem como a prestação de contas realizada pelo CONVENENTE;

\n

Criar a Comissão de Acompanhamento do Convênio.

\n

 

\n

A LIGA NORTE RIOGRANDENSE CONTRA O CÂNCER assume como compromisso:

\n

 

\n

Prestar os serviços de atendimento definidos no Plano de Trabalho, até o limite do saldo financeiro disponível com o prestador na data de atendimento;

\n

Fornecer a necessária infraestrutura à realização dos procedimentos conveniados;

\n

Apresentar à comissão de acompanhamento do convênio relatório de atendimentos realizados;

\n

Obedecer a regulação de serviços do gestor municipal.

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
 \n

COMPONENTES

 \n

METAS E RESULTADOS ESPERADOS

\n

 

CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
 \n

1

 \n

2

 \n

3

 \n

4

 \n

5

 \n

6

 \n

7

 \n

8

 \n

9

 \n

10

 \n

11

 \n

12

Atendimento a pessoas submetidas à prevenção, diagnóstico e tratamento de neoplasias, a realização de exames de apoio à diagnose de média e alta complexidade e consultas ambulatoriais.Atendimento de acordo com agendamento prévio da Secretaria Municipal de Saúde \n

X

\n

 

 \n

X

\n

 

 \n

X

\n

 

 \n

X

\n

 

 \n

X

 \n

X

 \n

X

 \n

X

 \n

X

 \n

X

 \n

X

 \n

X

\n

 

\n

Sempre que necessário, o município poderá solicitar agendamento dos serviços tidos como objeto deste Convênio. O Prazo de agendamento/atendimento será de no máximo 30 (trinta) dias respeitando-se os limites orçamentários definidos no Convênio.

\n

 

\n

PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
PeríodoNatureza da DespesaTotal
JAN/2024Atendimento a pessoas submetidas à prevenção, diagnóstico e tratamento de neoplasias, a realização de exames de apoio à diagnose de média e alta complexidade e consultas ambulatoriais.5.000,00
FEV/2024Atendimento a pessoas submetidas à prevenção, diagnóstico e tratamento de neoplasias, a realização de exames de apoio à diagnose de média e alta complexidade e consultas ambulatoriais.5.000,00
MAR/2024Atendimento a pessoas submetidas à prevenção, diagnóstico e tratamento de neoplasias, a realização de exames de apoio à diagnose de média e alta complexidade e consultas ambulatoriais.5.000,00
ABR/2024Atendimento a pessoas submetidas à prevenção, diagnóstico e tratamento de neoplasias, a realização de exames de apoio à diagnose de média e alta complexidade e consultas ambulatoriais.5.000,00
MAIO/2024Atendimento a pessoas submetidas à prevenção, diagnóstico e tratamento de neoplasias, a realização de exames de apoio à diagnose de média e alta complexidade e consultas ambulatoriais.5.000,00
JUN/2024Atendimento a pessoas submetidas à prevenção, diagnóstico e tratamento de neoplasias, a realização de exames de apoio à diagnose de média e alta complexidade e consultas ambulatoriais.5.000,00
JUL/2024Atendimento a pessoas submetidas à prevenção, diagnóstico e tratamento de neoplasias, a realização de exames de apoio à diagnose de média e alta complexidade e consultas ambulatoriais.5.000,00
AGO/2024Atendimento a pessoas submetidas à prevenção, diagnóstico e tratamento de neoplasias, a realização de exames de apoio à diagnose de média e alta complexidade e consultas ambulatoriais.5.000,00
SET/2024Atendimento a pessoas submetidas à prevenção, diagnóstico e tratamento de neoplasias, a realização de exames de apoio à diagnose de média e alta complexidade e consultas ambulatoriais.5.000,00
OUT/2024Atendimento a pessoas submetidas à prevenção, diagnóstico e tratamento de neoplasias, a realização de exames de apoio à diagnose de média e alta complexidade e consultas ambulatoriais.5.000,00
NOV/2024Atendimento a pessoas submetidas à prevenção, diagnóstico e tratamento de neoplasias, a realização de exames de apoio à diagnose de média e alta complexidade e consultas ambulatoriais.5.000,00
DEZ/2024Atendimento a pessoas submetidas à prevenção, diagnóstico e tratamento de neoplasias, a realização de exames de apoio à diagnose de média e alta complexidade e consultas ambulatoriais.5.000,00
Total (R$)60.000,00
\n

 

\n

DECLARAÇÃO

\n

 

\n

Na qualidade de representante legal da LIGA NORTE RIO GRANDENSE CONTRA O CÂNCER, declaro para os fins de prova junto a Prefeitura Municipal de VERA CRUZ/RN/Secretaria Municipal de Saúde, para os efeitos e sob as penas do art. 299 do código penal, que inexiste débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro Nacional ou qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal Direta e Indireta, que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas no Orçamento da Prefeitura Municipal de José da Penha/RN, na forma deste Programa de Trabalho.

\n

 

\n

Pede Deferimento.

\n

 

\n

Natal/RN, ____ de __________ de 2023

\n

 

\n

Roberto Magnus Duarte Sales

\n

Superintendente

\n

Representante da LIGA NORTE RIO GRANDENSE CONTRA O CÂNCER

\n

 

\n

Ivo Barreto de Medeiros

\n

Superintendente Adjunto

\n

Representante da LIGA NORTE RIO GRANDENSE CONTRA O CÂNCER

\n

 

\n

APROVAÇÃO PELO PARCEIRO PÚBLICO

\n

 

\n

Aprovo o presente Plano de Trabalho

\n

VERA CRUZ/RN, ____ de __________ de 2023

\n

 

\n

ELIENE CRUZ DA SILVA

\n

Secretaria Municipal De Vera Cruz/Rn

\n

Representante do Parceiro Público

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:3D6F7FF0\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 15/12/2023. Edição 3181
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nTERMO HOLOGAÇÃO DRESULTADO DO EDITAL 03 LPG

\n\n

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

\n

PRÊMIO DE AUDIOVISUAL DA

\n

LEI PAULO GUSTAVO – VERA CRUZ RN

\n

 

\n

Na qualidade dePREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ RN, no uso de minhas atribuições legais,

\n

 

\n

Considerando,os atos praticados pela Comissão de Análise do Mérito Cultural do Edital de Chamada Pública nº 03/2023 – Prêmio de audiovisual, inclusive a expedição do ato do resultado da avaliação.

\n

 

\n

Considerando,o que prevê a Lei Complementar nº 195/2022, o Decreto nº 11.525/2023 e o Decreto nº 11.453/2023.

\n

 

\n

HOMOLOGO o presente procedimento em favor dos selecionados/classificados abaixo:

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
NºNOME DO PROPONENTENOME DO PROJETOCPF/CNPJCATEGORIANOTAVALOR R$SITUAÇÃO
 \n

01

 \n

Felipe André de Souza

O movimento junino e a comunidade LGBTQIA+ do abraço a comunidade cultural na cidade de Vera Cruz085.042.324-70Apoio à produção audiovisual (média-metragem do tipo documentário)51030.000,00Habilitado (a)
 \n

02

 \n

Damião Renê Silva Bezerra

Vera Cruz, terra dá mandioca102.843.304-26Apoio à produção audiovisual (publicidade)53820.000,00Habilitado (a)
03Associação Desportiva, Cultural e Social- PGGA \n

Grupo de Dança Pastoril do Cobé

47.898.654/0001-48Apoio à produção audiovisual (videoclips) \n

415

2.101,87Habilitado (a)
 \n

04

Diranildo Ramos da SilvaPoesias, versos e fé- memórias de Vera Cruz331.353.728-63Apoio à produção audiovisual (videoclips)4152.101,87Habilitado (a)
05Associação Desportiva, Cultural e Social- PGGACine PGGA47.898.654/0001-48Cinema itinerante ou de rua48515.802.88Habilitado (a)
06Damião Renê Silva BezerraCurso de produção de audiovisual com smartphone102.843.304-26Capacitação, formação e qualificação no audiovisual4957.934,06Habilitado (a)
 \n

TOTAL

R$ 77.940,68
\n

 

\n

Desta forma o valor total do certame foi de R$ 77.940,68 (Setenta e sete mil, novecentos e quarenta reais e sessenta e oito centavos).

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 15 de dezembro de 2023.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:45DBB213\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 19/12/2023. Edição 3183
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nLEI DE INCENTIVO A SAÚDE BUCAL

\n

LEI MUNICIPAL Nº 683 /2023 DE 14 de dezembro de 2023.

\n

 

\n

Institui, no âmbito do poder executivo do município de Vera Cruz/RN, o Incentivo aos Indicadores de Desempenho da Saúde Bucal, com base na Portaria GM/MS Nº. 960/2023 e dá outras providências.

\n

 

\n

A Câmara Municipal de Vera Cruz Estado do Rio Grande do Norte, aprovou, eu Marcos Antonio Cabral, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte lei:

\n

 

\n

Art. 1º. Fica instituído no âmbito do Município de Vera Cruz/RN o Pagamento por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde, em caráter Individual Variável a ser concedido aos profissionais de saude vinculados as Equipes de Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde, e aos demais servidores especificados nesta Lei, com recursos advindos do Programa de Desempenho da Saúde Bucal da Atenção Primária na Saúde — APS, instituído pela Portaria GM/MS N° 960, de 17 de Julho de 2023.

\n

§ 1º O Pagamento por Desempenho a que se refere o art. 1º desta Lei, perdurará enquanto existir, em âmbito federal, o repasse de recursos para o Município de Vera Cruz/RN.

\n

§ 2º Os recursos orçamentários para o Pagamento por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde serão provenientes do orçamento do Ministério da Saúde, Funcional Programática 10.301.5019.219A Piso de Atenção Primária em Saúde – Plano Orçamentário 0009 – Incentivo financeiro da APS – Desempenho. condicionado aos repasses do Fundo Nacional de Saúde – FNS ao Fundo Municipal de Saúde – FMS de Vera Cruz/RN.

\n

 

\n

Art. 2º. Fazendo jus o Município ao pagamento por desempenho instituído pela Portaria GM/MS N° 960, de 17 de Julho de 2023, em decorrência do atingimento dos indicadores previstos, o valor global será aplicado da seguinte forma:

\n

 

\n

– 20% (trinta por cento) do valor global serão aplicados pelo Município na aquisição de insumos e manutenção dos equipamentos das unidades de saúde do Município de Vera Cruz/RN.

\n

– 80% (setenta por cento) do valor global serão pagos de forma igualitária aos servidores das Equipes de Saúde Bucais – (ESB), a título de Incentivo por Desempenho Individual Variável – IDIV, mediante alcance das metas estabelecidas na portaria nº 960/2023.

\n

 

\n

Art. 2º. Farão jus a Gratificação de Incentivo aos Indicadores de Desempenho da Saude Bucal, os servidores publicos ocupantes dos cargos de Cirurgião-Dentista bem como os Auxiliares de Saúde Bucal, que estiverem devidamente cadastrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) conforme monitoramento de metas estabelecido na Portaria GM/MS N° 960, de 17 de julho de 2023.

\n

§ 1º A Gratificação será paga de forma proporcional aos valores transferidos pelo Ministério da Saúde.

\n

§ 2º A referida gratificação não será devida nos períodos de afastamentos que não configuram efetivo exercício.

\n

§ 3º Caso não haja o repasse do Ministério da Saúde para o custeio da gratificação, o município automaticamente suspenderá o pagamento do mesmo.

\n

 

\n

Art. 3º. A Gratificação de que trata esta Lei será paga de acordo com a metodologia de pagamento de desempenho da Portaria MS 960/2023, atingindo o valor máximo de desempenho alcançado pelo conjunto de indicadores por Equipe de Saúde Bucal modalidade I – composta por um Cirurgião-dentista, e um Auxiliar em Saúde Bucal.

\n

Paragrafo unico. O valor do incentivo financeiro pago aos profissionais referido nesta Lei será repassado no mês subsequente ao do repasse do incentivo do desempenho da saúde bucal pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde.

\n

 

\n

Art. 4º. O acompanhamento dos indicadores de desempenho da saúde bucal das equipes de saúde bucal será de competência da Secretaria Municipal de Saúde do município de Vera Cruz/RN, por meio da Comissão Tecnica de Avaliação, a ser designada pela Secretaria Municipal de Saude.

\n

 

\n

Art. 5º. O Pagamento por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde, por se tratar de vantagem transitória, não se incorporará à remuneração para quaisquer efeitos, não será configurado como rendimento tributável, não será computado para efeito de cálculo de outros adicionais ou vantagens, e nem constituirá base de incidência de contribuição previdenciária.

\n

Parágrafo Único. Não é vedada a percepção do Pagamento por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde em concomitância com qualquer outra gratificação, adicional ou vantagem financeira que os profissionais façam jus por merecer.

\n

 

\n

Art. 6º. As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão à conta das dotações orçamentárias específicas constantes na legislação orçamentária em especial vinculada ao recurso Plano Orçamentário 0009 – Incentivo financeiro da APS – Desempenho do Ministério da Saúde.

\n

 

\n

Art. 7º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a 01/ de setembro de 2023, revogadas as disposições em contrário, podendo ser regulamentada por meio de Decreto do Executivo.

\n

 

\n

Prefeitura Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, em 14 de dezembro de 2023.

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito Municipal

\n\n

 

\n\n

 

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:C0A48596\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 15/12/2023. Edição 3181
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nLEI 683 POR INCORREÇÃO

\n

LEI MUNICIPAL Nº 683 /2023 DE 14 de dezembro de 2023.

\n

 

\n

Institui, no âmbito do poder executivo do município de Vera Cruz/RN, o Incentivo aos Indicadores de Desempenho da Saúde Bucal, com base na Portaria GM/MS Nº. 960/2023 e dá outras providências.

\n

 

\n

A Câmara Municipal de Vera Cruz Estado do Rio Grande do Norte, aprovou, eu Marcos Antonio Cabral, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte lei:

\n

 

\n

Art. 1º. Fica instituído no âmbito do Município de Vera Cruz/RN o Pagamento por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde, em caráter Individual Variável a ser concedido aos profissionais de saude vinculados as Equipes de Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde, e aos demais servidores especificados nesta Lei, com recursos advindos do Programa de Desempenho da Saúde Bucal da Atenção Primária na Saúde — APS, instituído pela Portaria GM/MS N° 960, de 17 de Julho de 2023.

\n

§ 1º O Pagamento por Desempenho a que se refere o art. 1º desta Lei, perdurará enquanto existir, em âmbito federal, o repasse de recursos para o Município de Vera Cruz/RN.

\n

§ 2º Os recursos orçamentários para o Pagamento por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde serão provenientes do orçamento do Ministério da Saúde, Funcional Programática 10.301.5019.219A Piso de Atenção Primária em Saúde – Plano Orçamentário 0009 – Incentivo financeiro da APS – Desempenho. condicionado aos repasses do Fundo Nacional de Saúde – FNS ao Fundo Municipal de Saúde – FMS de Vera Cruz/RN.

\n

 

\n

Art. 2º. Fazendo jus o Município ao pagamento por desempenho instituído pela Portaria GM/MS N° 960, de 17 de Julho de 2023, em decorrência do atingimento dos indicadores previstos, o valor global será aplicado da seguinte forma:

\n

 

\n

– 20% (VINTE por cento) do valor global serão aplicados pelo Município na aquisição de insumos e manutenção dos equipamentos das unidades de saúde do Município de Vera Cruz/RN.

\n

– 80% (OITENTA por cento) do valor global serão pagos de forma igualitária aos servidores das Equipes de Saúde Bucais – (ESB), a título de Incentivo por Desempenho Individual Variável – IDIV, mediante alcance das metas estabelecidas na portaria nº 960/2023.

\n

 

\n

Art. 2º. Farão jus a Gratificação de Incentivo aos Indicadores de Desempenho da Saude Bucal, os servidores publicos ocupantes dos cargos de Cirurgião-Dentista bem como os Auxiliares de Saúde Bucal, que estiverem devidamente cadastrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) conforme monitoramento de metas estabelecido na Portaria GM/MS N° 960, de 17 de julho de 2023.

\n

§ 1º A Gratificação será paga de forma proporcional aos valores transferidos pelo Ministério da Saúde.

\n

§ 2º A referida gratificação não será devida nos períodos de afastamentos que não configuram efetivo exercício.

\n

§ 3º Caso não haja o repasse do Ministério da Saúde para o custeio da gratificação, o município automaticamente suspenderá o pagamento do mesmo.

\n

 

\n

Art. 3º. A Gratificação de que trata esta Lei será paga de acordo com a metodologia de pagamento de desempenho da Portaria MS 960/2023, atingindo o valor máximo de desempenho alcançado pelo conjunto de indicadores por Equipe de Saúde Bucal modalidade I – composta por um Cirurgião-dentista, e um Auxiliar em Saúde Bucal.

\n

Paragrafo unico. O valor do incentivo financeiro pago aos profissionais referido nesta Lei será repassado no mês subsequente ao do repasse do incentivo do desempenho da saúde bucal pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde.

\n

 

\n

Art. 4º. O acompanhamento dos indicadores de desempenho da saúde bucal das equipes de saúde bucal será de competência da Secretaria Municipal de Saúde do município de Vera Cruz/RN, por meio da Comissão Tecnica de Avaliação, a ser designada pela Secretaria Municipal de Saude.

\n

 

\n

Art. 5º. O Pagamento por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde, por se tratar de vantagem transitória, não se incorporará à remuneração para quaisquer efeitos, não será configurado como rendimento tributável, não será computado para efeito de cálculo de outros adicionais ou vantagens, e nem constituirá base de incidência de contribuição previdenciária.

\n

Parágrafo Único. Não é vedada a percepção do Pagamento por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde em concomitância com qualquer outra gratificação, adicional ou vantagem financeira que os profissionais façam jus por merecer.

\n

 

\n

Art. 6º. As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão à conta das dotações orçamentárias específicas constantes na legislação orçamentária em especial vinculada ao recurso Plano Orçamentário 0009 – Incentivo financeiro da APS – Desempenho do Ministério da Saúde.

\n

 

\n

Art. 7º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a 01/ de setembro de 2023, revogadas as disposições em contrário, podendo ser regulamentada por meio de Decreto do Executivo.

\n

 

\n

Prefeitura Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, em 14 de dezembro de 2023.

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito Municipal

\n\n

 

\n\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:D7A9408E\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 22/12/2023. Edição 3186
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1716", "titulo": "Confraternização dos grupos do funcional, hidroginástica, caminhada orientada e zumba", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "09/12/2023", "status": "publicado", "slug": "confraternizacao-dos-grupos-do-funcional-hidroginastica-caminhada-orientada-e-zumba", "ementa": "Aconteceu na manhã deste sábado (9), a tão esperada confraternização dos grupos do funcional, hidroginástica, caminhada orientada e zumba. A Prefeitura Municipal de Vera Cruz, por meio da Secretaria de Saúde planejou e levou os participantes para um passeio no Parque das Dunas. O grupo realizou caminhada, aula de zumba, conheceram a história do parque […]", "conteudo": "

Aconteceu na manhã deste sábado (9), a tão esperada confraternização dos grupos do funcional, hidroginástica, caminhada orientada e zumba.

\n

A Prefeitura Municipal de Vera Cruz, por meio da Secretaria de Saúde planejou e levou os participantes para um passeio no Parque das Dunas.

\n

O grupo realizou caminhada, aula de zumba, conheceram a história do parque e foi servido café da manhã.

", "link_google_drive": "" }, { "id": "3422", "titulo": "26/2023 - FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS, PARA ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL DE DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE VERA CRUZ/RN.", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Pregão Eletrônico", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "07/12/2023", "status": "publicado", "slug": "pcp-269107", "ementa": "FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS, PARA ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL DE DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE VERA CRUZ/RN.", "conteudo": "

Dados importados do Portal de Compras Públicas.

FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS, PARA ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL DE DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE VERA CRUZ/RN.

ÓrgãoFornecedor
Modalidade / tipoPregão Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da fase de lancesAberto
OperaçãoCancelada
PregoeiroMARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS
Autoridade competenteMarcos Antônio Cabral
ApoioJESSICA BRUNA FIRMINO DA SILVA, João Alves de Lima Junior
Origem dos recursosOutros
Legislação aplicávelDecreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 - Novo Pregão Eletrônico
Data de publicação07/12/2023 17:24
Início das propostas07/12/2023 19:00
Limite para impugnações15/12/2023 11:00
Limite para esclarecimentos15/12/2023 11:00
Limite para recebimento20/12/2023 11:00
Abertura das propostas20/12/2023 12:00
Quantidade de itens/lotes informada1
Itens efetivamente coletados17

Itens/lotes complementados automaticamente em 1 página(s) do próprio processo. Documentos vinculados: 3 de 4. Arquivos nomeados (PDF/ZIP/DOC/XLS/CSV): 2 de 2 com link capturado. Cálculo de valores: o valor estimado mantém quantidade x referência; em processo por lote/valor global, apenas o melhor lance/homologado é tratado como total do lote, sem multiplicação pela quantidade.

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n\n

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 026/2023

\nAVISO DE LICITAÇÃO\n

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 026/2023

\n

 

\n

A Pregoeira Municipal de Vera Cruz/RN torna público a quem interessar que está aberta a licitação na modalidade Pregão Eletrônica com sistema de registro de preço: Nº PE 026/2023, TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, OBJETO: FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS, PARA ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL DE DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE VERA CRUZ/RN, conforme especificações contidas no Edital. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: às 09:00 horas do dia 20/12/2023, as propostas serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico no endereço: www.portaldecompraspublicas.com.br, para maiores informações contatar por e-mail:cplveracruz@hotmail.com

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, em 07 de Dezembro de 2023.

\n

 

\n

 

\n

MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS

\n

 

\n

Pregoeira Oficial.

\n

 

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:98410FB7\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 08/12/2023. Edição 3176
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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Na manhã desta quinta-feira (07), a Prefeitura de Vera Cruz por meio da Secretaria Municipal de Saúde entregou à população da comunidade de Ponta de Várzea a reforma e ampliação do Ponto de Apoio.

\n

O prédio passou por ampla recuperação e ganhou estrutura de uma Unidade Básica de Saúde. Foi realizada pintura, criado espaço de uso coletivo, sala de vacina, sala de curativo, expurgo, esterilização, banheiros, abrigo de resíduos e troca de portas.

\n

O prefeito, Marcos Cabral, destacou o compromisso dele com a comunidade e a importância da obra, O prefeito Marcos também assinou a ordem de serviço para a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde no Shalom, a obra vai ser realizada com recursos orçamentários da deputada federal Natália Bonavides.

\n

A solenidade contou com a presença de vereadores, secretários e da comunidade.

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= = CONFIRA AQUI O RESULTADO FINAL

\n

 

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Dados importados do Portal de Compras Públicas.

FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA A UNIDADE BASICA DE SAUDE COBE II DO MUNICIPIO DE VERA CRUZ/RN.

ÓrgãoFornecedor
Modalidade / tipoPregão Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da fase de lancesAberto
OperaçãoFechado p/ Operação
PregoeiroMARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS
Autoridade competenteMarcos Antônio Cabral
ApoioJESSICA BRUNA FIRMINO DA SILVA, João Alves de Lima Junior
Origem dos recursosOutros
Legislação aplicávelDecreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 - Novo Pregão Eletrônico
Data de publicação04/12/2023 14:25
Início das propostas04/12/2023 15:00
Limite para impugnações12/12/2023 11:00
Limite para esclarecimentos12/12/2023 11:00
Limite para recebimento14/12/2023 21:00
Abertura das propostas15/12/2023 12:00
Quantidade de itens/lotes informada5
Itens efetivamente coletados5
Valor estimado calculadoR$ 25.965,00

Itens/lotes complementados automaticamente em 1 página(s) do próprio processo. Documentos vinculados: 3 de 12. Arquivos nomeados (PDF/ZIP/DOC/XLS/CSV): 1 de 1 com link capturado.

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n\n

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 025/2023

\nAVISO DE LICITAÇÃO\n

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 025/2023

\n

A Pregoeira Municipal de Vera Cruz/RN torna público a quem interessar que está aberta a licitação na modalidade Pregão Eletrônica com sistema de registro de preço: Nº PE 025/2023, TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, OBJETO: FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA A UNIDADE BASICA DE SAUDE COBE II DO MUNICIPIO DE VERA CRUZ/RN, conforme especificações contidas no Edital. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: às 09:00 horas do dia 15/12/2023, as propostas serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico no endereço: www.portaldecompraspublicas.com.br, para maiores informações contatar por e-mail:cplveracruz@hotmail.com

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, em 04 de Dezembro de 2023.

\n

 

\n

 

\n

MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS

\n

 

\n

Pregoeira Oficial.

\n

 

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:1732F7F3\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 05/12/2023. Edição 3173
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nRESULTADO FINALEDITAL 002/2023

\n\n

RESULTADO FINAL DA ETAPA DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DO EDITAL 002/2023 – SELEÇÃO DE PROJETOS DE PRÊMIO DE FOMENTO DA LEI PAULO GUSTAVO NO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN

\n

 

\n

A Comissão de Análise do Mérito Cultural da Chamada Pública de seleção de projetos de fomento da Lei Paulo Gustavo no Município de Vera Cruz, designada pela Portaria nº 072/2023, de 10 de outubro de 2023, realizou procedimento de análise do mérito do EDITAL 002/2023, que teve como objeto a seleção de projetos culturais de FOMENTO para receberem apoio financeiro por meio da celebração de Termo de Execução Cultural, para incentivar as diversas formas de manifestações culturais do município de Vera Cruz/RN.

\n

 

\n

Considerando que após análise dos projetos, foi visto que os ARTISTAS INDIVIDUAIS, GRUPOS/COLETIVOS CULTURAIS E PESSOAS JURÍDICAS

\n

atenderam todos os requisitos do edital, o Presidente e os demais membros da Comissão de Análise do Mérito Cultural declarou SELECIONADOS os participantes abaixo citados:

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
NºNOME DO PROPONENTENOME DO PROJETOCPF/CNPJCATEGORIANOTAVALOR R$
01 PRÊMIO PARA GRUPOS DO SEGMENTO DA DANÇA.    
 Felipe André de Souza \n

*1º – Grupo Junino Encanto do

085.042.314-70R$3.000,00545CLASSIFICADO
 Francisco Felipe Batista de LimaAgreste099.228.124-52R$3.000,00490CLASSIFICADO
  *2º Coletivo Projeto Culturar    
02 PRÊMIO PARA GRUPOS DO SEGMENTO DO TEATRO.    
 Felipe André de Souza*1º – Grupo Junino Encanto do Agreste085.042.314-70R$3.000,00550CLASSIFICADO
 Júlio César de Sales 018.029,714-75R$3.000,00465CLASSIFICADO
  *2º Auto de São Caetano    
03 PRÊMIO PARA ARTISTAS INDIVIDUAIS DO SEGMENTO DAS ARTES VISUAIS E ARTESANATO.    
 Maria dos Anjos da Silva*1º A arte do crochê966.681.724-15R$ 504,86420CLASSIFICADO
 Maria Vitória Ferreira da Silva \n

*2º Crochê feito com amor

101.905.474-30R$ 504,86410CLASSIFICADO
04 \n

Thainara Lopes de Paiva

APOIO A PRODUÇÃO DE LIVROS\n

 

\n

*Os minutos que mudaram minha vida

 \n

143.036.074-79

 \n

R$5.000,00

 \n

435

 \n

CLASSIFICADO

 \n

TOTAL

     R$ 18.009,72
\n

 

\n

Desta forma o valor total do certame foi de R$ 18.009,72 (Dezoito mil, nove reais e setenta e dois centavos)).

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 04 de dezembro de 2023.

\n

 

\n

 

\n

MAXSUEL NUNES

\n

 

\n

Presidente da Comissão de Análise do Mérito e Seleção

\n

 

\n

 

\n

JOSÉ EDILSON PINHEIRO BORGES

\n

 

\n

Membro da Comissão

\n

 

\n

 

\n

SEBASTIÃO CARLOS DE OLIVEIRA NETO

\n

 

\n

Membro da Comissão

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:DD88B88E\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 06/12/2023. Edição 3174
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1719", "titulo": "Programa Brasil Sorridente", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "01/12/2023", "status": "publicado", "slug": "programa-brasil-sorridente-5", "ementa": "A Prefeitura de Vera Cruz, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, atendeu 24 pacientes participantes do Programa Brasil Sorridente. Nesta sexta-feira (1), a Unidade Básica de Saúde da Av. Monsenhor Paiva, realizou moldagem odontológica nos pacientes, nos próximos dias será entregues as próteses dentárias. O objetivo do programa é garantir ações de promoção, prevenção […]", "conteudo": "

A Prefeitura de Vera Cruz, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, atendeu 24 pacientes participantes do Programa Brasil Sorridente.

\n

Nesta sexta-feira (1), a Unidade Básica de Saúde da Av. Monsenhor Paiva, realizou moldagem odontológica nos pacientes, nos próximos dias será entregues as próteses dentárias.

\n

O objetivo do programa é garantir ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde bucal, devolvendo o sorriso, a autoestima e mais saúde aos pacientes.

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Nesta quinta-feira (30), a Equipe de Estratégia de Saúde da Família do Conjunto Parque Gulandy, recebeu alunos da @ee.santaluzia para uma ação alusiva a campanha Novembro Azul.

\n

O objetivo foi sensibilizar a os alunos sobre a importância dos cuidados preventivos. Apesar de ser associado à terceira idade, a importância da prevenção ao câncer de próstata é contínua e deve começar em todas as idades.

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nRREO 5º BIMESTRE 2023

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
ConsolidadoRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5º bimestre de 2023 (Setembro a Outubro)
RREO – ANEXO 1 (LRF,Art 52,inciso I,alínea ‘a’ e ‘b’ do inciso II e $ 1o.)R$ 1,00
RECEITAS  ORÇAMENTÁRIASPREVISÃO  INICIALPREVISÃO  ATUALIZADA  (a)RECEITAS REALIZADASSALDO A  REALIZAR  (a-c)
NO BIMESTRE  (b)%  b/aATÉ O BIMESTRE  (c)%  c/a
RECEITAS (exceto intra-orçamentárias) (I)56.656.334,6056.656.334,608.798.503,8415,5346.588.889,7682,2310.067.444,84
RECEITAS CORRENTES53.023.049,8053.023.049,807.955.679,8415,0043.920.239,2682,839.102.810,54
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA2.149.000,002.149.000,00551.502,3925,662.742.415,86127,61-593.415,86
Impostos2.144.000,002.144.000,00551.502,3925,722.717.391,62126,74-573.391,62
Taxas5.000,005.000,000,000,0025.024,24500,48-20.024,24
Contribuição de melhoria0,000,000,000,000,000,000,00
CONTRIBUIÇÕES1.699.262,001.699.262,00411.773,0424,232.079.400,32122,37-380.138,32
Contribuições sociais1.249.262,001.249.262,00323.514,1225,901.676.601,76134,21-427.339,76
Contribuições econômicas0,000,000,000,000,000,000,00
Contribuição para entidades privadas de serviço s  ocial e de formação profissional.0,000,000,000,000,000,000,00
Contribuição para o custeio do serviço de ilumina  ção pública450.000,00450.000,0088.258,9219,61402.798,5689,5147.201,44
RECEITA PATRIMONIAL1.334.880,001.334.880,00147.760,5611,071.610.584,77120,65-275.704,77
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado15.000,0015.000,000,000,000,000,0015.000,00
Valores mobiliários1.307.880,001.307.880,00147.760,5611,301.610.584,77123,14-302.704,77
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão  , Permissão, Autorização ou Licença.0,000,000,000,000,000,000,00
Exploração de Recursos Naturais.0,000,000,000,000,000,000,00
Exploração do Patrimônio Intangível.0,000,000,000,000,000,000,00
Cessão de Direitos.10.000,0010.000,000,000,000,000,0010.000,00
Demais Receitas Patrimoniais.2.000,002.000,000,000,000,000,002.000,00
RECEITA AGROPECUÁRIA0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA INDUSTRIAL0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA DE SERVIÇOS10.000,0010.000,000,000,000,000,0010.000,00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais0,000,000,000,000,000,000,00
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao  Transporte0,000,000,000,000,000,000,00
Serviços e Atividades Referentes à Saúde0,000,000,000,000,000,000,00
Serviços e Atividades Financeiras0,000,000,000,000,000,000,00
Outros Serviços10.000,0010.000,000,000,000,000,0010.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES47.768.911,8047.768.911,806.844.434,8514,3336.985.529,6877,4310.783.382,12
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzBALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5º bimestre de 2023 (Setembro a Outubro)
Transferências da União e de suas Entidades32.652.400,0032.652.400,004.123.056,3812,6322.073.582,9567,6010.578.817,05
Transferências dos Estados e do Distrito Federal  e de suas Entidades2.750.100,002.750.100,00519.100,3718,882.692.154,2697,8957.945,74
Transferências dos Municípios e de suas Entidades50.000,0050.000,000,000,000,000,0050.000,00
Transferências de Instituições Privadas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Outras Instituições Públicas12.316.411,8012.316.411,802.202.278,1017,8812.219.792,4799,2296.619,33
Transferências do Exterior0,000,000,000,000,000,000,00
Outras transferências0,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES60.996,0060.996,00209,000,34502.308,63823,51-441.312,63
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais0,000,000,000,000,000,000,00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos60.996,0060.996,00209,000,3412.774,8220,9448.221,18
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimôn  io Público0,000,000,000,000,000,000,00
Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital0,000,000,000,000,000,000,00
Demais Receitas Correntes0,000,000,000,00489.533,810,00-489.533,81
RECEITAS DE CAPITAL3.633.284,803.633.284,80842.824,0023,202.668.650,5073,45964.634,30
OPERAÇÕES DE CRÉDITO0,000,000,000,000,000,000,00
Operações de crédito – Mercado Interno0,000,000,000,000,000,000,00
Operações de crédito – Mercado Externo0,000,000,000,000,000,000,00
ALIENAÇÃO DE BENS0,000,000,000,000,000,000,00
Alienação de Bens Móveis0,000,000,000,000,000,000,00
Alienação de Bens Imóveis0,000,000,000,000,000,000,00
Alienação de Bens Intangíveis0,000,000,000,000,000,000,00
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS0,000,000,000,000,000,000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL3.633.284,803.633.284,80842.824,0023,202.668.650,5073,45964.634,30
Transferências da União e de suas Entidades2.833.284,802.833.284,80842.824,0029,752.668.650,5094,19164.634,30
Transferências dos Estados e do Distrito Federal  e de suas Entidades800.000,00800.000,000,000,000,000,00800.000,00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Instituições Privadas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Outras Instituições Públicas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências do Exterior0,000,000,000,000,000,000,00
Demais Transferências de Capital0,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL0,000,000,000,000,000,000,00
Integralização do Capital Social0,000,000,000,000,000,000,00
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro0,000,000,000,000,000,000,00
Resgate de Títulos do Tesouro0,000,000,000,000,000,000,00
Demais Receitas de Capital0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITAS (intra-orçamentárias) (II)2.543.665,402.543.665,40655.015,4725,753.225.982,89126,82-682.317,49
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Governo Municipal de Vera CruzBALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5º bimestre de 2023 (Setembro a Outubro)
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)59.200.000,0059.200.000,009.453.519,3115,9749.814.872,6584,159.385.127,35
OPERAÇÕES DE CREDITO / REFINANCIAMENTO (IV)       
OPERAÇÕES DE CRÉDITO – MERCADO INTERNO       
Mobiliária       
Contratual       
OPERAÇÕES DE CRÉDITO – MERCADO EXTERNO       
Mobiliária       
Contratual       
TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV)59.200.000,0059.200.000,009.453.519,3115,9749.814.872,6584,159.385.127,35
DÉFICIT (VI)(1)––––0,00––
TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V+VI)59.200.000,0059.200.000,009.453.519,3115,9749.814.872,6584,159.385.127,35
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES0,001.452.442,60––1.452.442,60––
Recursos arrecadados em exercícios anteriores – RPPS0,000,00–––––
Superávit financeiro utilizado para créditos adicionais–1.452.442,60––1.452.442,60––
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DESPESAS ORÇAMENTÁRIASDOTAÇÃO  INICIAL  (d)DOTAÇÃO  ATUALIZADA  (e)DESPESAS EMPENHADASSALDO  (g)=(e-f)DESPESAS LIQUIDADASSALDO  (i)=(e-h)DESPESAS  PAGAS ATÉ O  BIMESTRE  (j)
NO  BIMESTREATÉ O  BIMESTRE  (f)NO  BIMESTREATÉ O  BIMESTRE  (h)
DESPESAS (exceto intr  orçamentárias)(VIII)56.656.334,6060.035.527,206.606.308,2456.204.501,153.831.026,0510.023.597,9348.065.548,8911.969.978,3148.059.550,36
DESPESAS CORRENTES46.548.427,8054.169.390,906.460.674,5452.039.711,612.129.679,299.275.521,7445.326.253,708.843.137,2045.320.255,17
Pessoal e encargos so26.483.414,6628.713.491,763.166.396,8327.805.058,23908.433,535.417.818,0425.791.500,332.921.991,4325.791.500,23
Juros e encargos da d39.000,00300,000,000,00300,000,000,00300,000,00
Outras despesas corre20.026.013,1425.455.599,143.294.277,7124.234.653,381.220.945,763.857.703,7019.534.753,375.920.845,7719.528.754,94
DESPESAS DE CAPITAL8.768.066,805.026.296,30145.633,704.164.789,54861.506,76748.076,192.739.295,192.287.001,112.739.295,19
Investimentos7.841.566,804.547.596,300,003.719.155,84828.440,46667.890,372.367.475,672.180.120,632.367.475,67
Inversões financeiras32.500,0032.500,000,000,0032.500,000,000,0032.500,000,00
Amortização de dívida894.000,00446.200,00145.633,70445.633,70566,3080.185,82371.819,5274.380,48371.819,52
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
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Governo Municipal de Vera CruzBALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5º bimestre de 2023 (Setembro a Outubro)
RESERVA DE CONTIGÊNCIA1.339.840,00839.840,000,000,00839.840,000,000,00839.840,000,00
DESPESAS (intra-  orçamentárias)(IX)2.543.665,401.107.915,4093.249,29837.582,91270.332,49128.958,74798.799,75309.115,65798.799,75
SUBTOTAL DAS  DESPESAS(X)=(VIII+IX)59.200.000,0061.143.442,606.699.557,5357.042.084,064.101.358,5410.152.556,6748.864.348,6412.279.093,9648.858.350,11
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA         
REFINANCIAMENTO (XI)         
AMORT. DA DIVIDA INT         
Dívida mobiliária         
Dívida contratual         
AMORT. DA DÍVIDA EXT         
Dívida mobiliária         
Dívida contratual         
TOTAL DAS DESPESAS  (XII)=(X+XI)59.200.000,0061.143.442,606.699.557,5357.042.084,064.101.358,5410.152.556,6748.864.348,6412.279.093,9648.858.350,11
SUPERAVIT (XIII)–––950.524,01––950.524,01––
TOTAL COM SUPERÁVIT  (XIV)=(XII+XIII)59.200.000,0061.143.442,606.699.557,5357.992.608,07 10.152.556,6749.814.872,65 48.858.350,11
RESERVA DO RPPS0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 27/11/2023 – HORA DA EMISSÃO: 17:07:43
(1) O déficit será apurado pela diferença entre a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimestres e a despesa empenhada no último bimestre.
NOTA:
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RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS   PREVISÃO   INICIALPREVISÃO ATUALIZADA  (a)RECEITAS REALIZADASSALDO A  REALIZAR  (a-c)
NO BIMESTRE  (b)%  b/aATÉ O BIMESTRE  (c)%  c/a
 RECEITAS (intra-orçamentárias) (II) 2.543.665,402.543.665,40655.015,4725,753.225.982,89126,82-682.317,49
RECEITAS CORRENTES 2.543.665,402.543.665,40655.015,4725,753.225.982,89126,82-682.317,49
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 0,000,000,000,000,000,000,00
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ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5º bimestre de 2023 (Setembro a Outubro)
Impostos0,000,000,000,000,000,000,00
Taxas0,000,000,000,000,000,000,00
Contribuição de melhoria0,000,000,000,000,000,000,00
CONTRIBUIÇÕES2.533.167,402.533.167,40655.015,4725,863.225.982,89127,35-692.815,49
Contribuições sociais2.533.167,402.533.167,40655.015,4725,863.225.982,89127,35-692.815,49
Contribuições econômicas0,000,000,000,000,000,000,00
Contribuição para entidades privadas de serviço s  ocial e de formação profissional.0,000,000,000,000,000,000,00
Contribuição para o custeio do serviço de ilumina  ção pública0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA PATRIMONIAL0,000,000,000,000,000,000,00
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado0,000,000,000,000,000,000,00
Valores mobiliários0,000,000,000,000,000,000,00
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão  , Permissão, Autorização ou Licença.0,000,000,000,000,000,000,00
Exploração de Recursos Naturais.0,000,000,000,000,000,000,00
Exploração do Patrimônio Intangível.0,000,000,000,000,000,000,00
Cessão de Direitos.0,000,000,000,000,000,000,00
Demais Receitas Patrimoniais.0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA AGROPECUÁRIA0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA INDUSTRIAL0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA DE SERVIÇOS0,000,000,000,000,000,000,00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais0,000,000,000,000,000,000,00
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao  Transporte0,000,000,000,000,000,000,00
Serviços e Atividades Referentes à Saúde0,000,000,000,000,000,000,00
Serviços e Atividades Financeiras0,000,000,000,000,000,000,00
Outros Serviços0,000,000,000,000,000,000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências da União e de suas Entidades0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal  e de suas Entidades0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Instituições Privadas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Outras Instituições Públicas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências do Exterior0,000,000,000,000,000,000,00
Outras transferências0,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES10.498,0010.498,000,000,000,000,0010.498,00
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais0,000,000,000,000,000,000,00
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzBALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5º bimestre de 2023 (Setembro a Outubro)
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos0,000,000,000,000,000,000,00
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimôn  io Público0,000,000,000,000,000,000,00
Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital0,000,000,000,000,000,000,00
Demais Receitas Correntes10.498,0010.498,000,000,000,000,0010.498,00
RECEITAS DE CAPITAL0,000,000,000,000,000,000,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO0,000,000,000,000,000,000,00
Operações de crédito – Mercado Interno0,000,000,000,000,000,000,00
Operações de crédito – Mercado Externo0,000,000,000,000,000,000,00
ALIENAÇÃO DE BENS0,000,000,000,000,000,000,00
Alienação de Bens Móveis0,000,000,000,000,000,000,00
Alienação de Bens Imóveis0,000,000,000,000,000,000,00
Alienação de Bens Intangíveis0,000,000,000,000,000,000,00
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS0,000,000,000,000,000,000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências da União e de suas Entidades0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal  e de suas Entidades0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Instituições Privadas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Outras Instituições Públicas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências do Exterior0,000,000,000,000,000,000,00
Demais Transferências de Capital0,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL0,000,000,000,000,000,000,00
Integralização do Capital Social0,000,000,000,000,000,000,00
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro0,000,000,000,000,000,000,00
Resgate de Títulos do Tesouro0,000,000,000,000,000,000,00
Demais Receitas de Capital0,000,000,000,000,000,000,00
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Governo Municipal de Vera CruzBALANÇO ORÇAMENTÁRIO
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5º bimestre de 2023 (Setembro a Outubro)
DESPESAS  INTRA-ORÇAMENTÁRIASDOTAÇÃO  INICIAL  (d)DOTAÇÃO  ATUALIZADA  (e)DESPESAS EMPENHADASSALDO  (g)=(e-f)DESPESAS LIQUIDADASSALDO  (i)=(e-h)DESPESAS  PAGAS ATÉ O  BIMESTRE  (j)
NO  BIMESTREATÉ O  BIMESTRE  (f)NO  BIMESTREATÉ O  BIMESTRE  (h)
DESPESAS (intra-  orçamentárias)(IX)2.543.665,401.107.915,4093.249,29837.582,91270.332,49128.958,74798.799,75309.115,65798.799,75
DESPESAS CORRENTES2.543.665,401.107.915,4093.249,29837.582,91270.332,49128.958,74798.799,75309.115,65798.799,75
Pessoal e encargos so2.543.665,401.107.915,4093.249,29837.582,91270.332,49128.958,74798.799,75309.115,65798.799,75
Juros e encargos da d0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Outras despesas corre0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
DESPESAS DE CAPITAL0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
RESERVA DE CONTIGÊNCIA0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
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MARCOS ANTONIO CABRAL
Prefeito
ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRAMARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA
TesoureiroControladora
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5º bimestre de 2023 (Setembro a Outubro)
RREO – Anexo 2 (LRF, Art.52, inciso II, alínea ‘c’)R$ 1,00
FUNÇÃO / SUBFUNÇÃODOTAÇÃO  INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA  (a)DESPESAS EMPENHADASSALDO  (c) = (a-b)DESPESAS LIQUIDADASSALDO  (e) = (a-d)
NO  BIMESTREATÉ O  BIMESTRE (b)%  (b/total b)NO  BIMESTREATÉ O  BIMESTRE (d)%  (d/total d)
DESPESAS (EXCETO INTRA-  ORCAMENTARIAS) (I)56.656.334,6060.035.527,206.606.308,2456.204.501,1598,533.831.026,0510.023.597,9348.065.548,8998,3711.969.978,31
LEGISLATIVA2.457.800,002.457.800,0012.010,001.835.568,123,22622.231,88310.075,141.523.365,733,12934.434,27
Ação Legislativa2.457.800,002.457.800,0012.010,001.835.568,123,22622.231,88310.075,141.523.365,733,12934.434,27
JUDICIÁRIA160.550,00650,000,000,000,00650,000,000,000,00650,00
Despesas do interesse Públ160.550,00650,000,000,000,00650,000,000,000,00650,00
ADMINISTRAÇÃO5.100.509,605.204.129,60499.142,955.190.193,489,1013.936,12850.285,454.269.992,028,74934.137,58
Administração Geral3.956.509,604.640.929,60353.509,254.630.113,318,1210.816,29752.476,033.798.478,837,77842.450,77
Controle Interno143.000,00116.200,000,00114.446,470,201.753,5317.623,6099.693,670,2016.506,33
Normatização e Fiscalizaçã78.000,00600,000,000,000,00600,000,000,000,00600,00
Demais Subfunções923.000,00446.400,00145.633,70445.633,700,78766,3080.185,82371.819,520,7674.580,48
SEGURANÇA PÚBLICA500.500,00839.870,00150.854,58837.406,241,472.463,76135.776,86665.508,851,36174.361,15
Policiamento500.500,00839.870,00150.854,58837.406,241,472.463,76135.776,86665.508,851,36174.361,15
ASSISTÊNCIA SOCIAL2.488.800,002.462.310,00246.741,662.138.314,533,75323.995,47289.049,611.576.767,383,23885.542,62
Assistência ao Idoso237.600,00143.100,0029.795,22118.206,000,2124.894,0015.002,3064.069,940,1379.030,06
Assistência de Portador de32.500,008.500,000,000,000,008.500,000,000,000,008.500,00
Assistência à Criança e ao635.400,00702.510,000,00572.646,991,00129.863,0177.876,61387.672,870,79314.837,13
Assistência Comunitária1.570.300,001.607.200,00216.946,441.447.461,542,54159.738,46196.170,701.125.024,572,30482.175,43
Administração Geral13.000,001.000,000,000,000,001.000,000,000,000,001.000,00
PREVIDÊNCIA SOCIAL3.498.983,403.498.983,40547.958,603.469.194,606,0829.788,80546.128,903.414.720,996,9984.262,41
Previdência do Regime Esta3.456.991,403.498.983,40547.958,603.469.194,606,0829.788,80546.128,903.414.720,996,9984.262,41
Administração Geral20.996,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Demais Subfunções20.996,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
SAÚDE12.011.850,0013.515.249,062.250.267,7012.560.894,0822,02954.354,982.670.045,1010.899.543,7822,312.615.705,28
Atenção Básica9.634.750,0012.272.333,401.778.793,4311.491.676,8620,15780.656,542.119.381,959.930.331,5620,322.342.001,84
Assistência Hospitalar e A1.054.200,00568.415,66461.166,07464.701,070,81103.714,59461.166,07464.701,070,95103.714,59
Suporte Profilático e Tera115.500,0028.500,004.889,2020.265,780,048.234,225.232,0819.395,780,049.104,22
Vigilância Sanitária140.900,0023.400,005.072,5114.144,220,029.255,785.918,5114.144,220,039.255,78
Vigilância Epidemiológica322.000,00264.500,000,00249.376,800,4415.123,2047.520,00226.792,800,4637.707,20
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5º bimestre de 2023 (Setembro a Outubro)
RREO – Anexo 2 (LRF, Art.52, inciso II, alínea ‘c’)R$ 1,00
FUNÇÃO / SUBFUNÇÃODOTAÇÃO  INICIALDOTAÇÃO  ATUALIZADA  (a)DESPESAS EMPENHADASSALDO  (c) = (a-b)DESPESAS LIQUIDADASSALDO  (e) = (a-d)
NO  BIMESTREATÉ O  BIMESTRE (b)%  (b/total b)NO  BIMESTREATÉ O  BIMESTRE (d)%  (d/total d)
Administração Geral744.500,00358.100,00346,49320.729,350,5637.370,6530.826,49244.178,350,50113.921,65
EDUCAÇÃO19.577.636,8019.608.196,802.270.171,5419.539.045,6334,2569.151,174.084.603,7217.906.540,6436,651.701.656,16
Ensino Fundamental15.223.136,8017.454.096,801.713.650,6017.403.456,2430,5150.640,563.528.082,7815.835.856,9232,411.618.239,88
Ensino Médio178.600,00160.310,0058.028,75157.876,910,282.433,0958.028,75157.876,910,322.433,09
Educação Infantil4.034.600,001.978.290,00498.492,191.971.737,363,466.552,64498.492,191.906.831,693,9071.458,31
Educação de Jovens e Adult74.100,008.300,000,004.009,220,014.290,780,004.009,220,014.290,78
Educação Especial67.200,007.200,000,001.965,900,005.234,100,001.965,900,005.234,10
CULTURA421.000,00752.324,7225.932,54673.780,891,1878.543,8343.600,83475.007,400,97277.317,32
Difusão Cultural421.000,00752.324,7225.932,54673.780,891,1878.543,8343.600,83475.007,400,97277.317,32
DIREITOS DA CIDADANIA136.500,0072.500,000,002.000,000,0070.500,000,002.000,000,0070.500,00
Direitos Individuais, Cole136.500,0072.500,000,002.000,000,0070.500,000,002.000,000,0070.500,00
URBANISMO4.826.400,008.025.921,50325.348,767.883.299,7113,82142.621,79805.405,665.785.427,4011,842.240.494,10
Infra-Estrutura Urbana4.709.400,008.013.621,50325.348,767.883.299,7113,82130.321,79805.405,665.785.427,4011,842.228.194,10
Serviços Urbanos117.000,0012.300,000,000,000,0012.300,000,000,000,0012.300,00
HABITAÇÃO279.184,8082.664,800,009.808,940,0272.855,860,009.808,940,0272.855,86
Habitação Urbana279.184,8082.664,800,009.808,940,0272.855,860,009.808,940,0272.855,86
SANEAMENTO292.500,0019.800,000,000,000,0019.800,000,000,000,0019.800,00
Saneamento Básico Urbano292.500,0019.800,000,000,000,0019.800,000,000,000,0019.800,00
GESTÃO AMBIENTAL795.880,00214.670,0040.000,00167.017,420,2947.652,5824.060,00113.787,420,23100.882,58
Preservação e Conservação414.380,0051.070,000,0044.217,420,086.852,586.000,0022.717,420,0528.352,58
Controle Ambiental110.500,00155.500,0040.000,00122.800,000,2232.700,0018.060,0091.070,000,1964.430,00
Recursos Hídricos271.000,008.100,000,000,000,008.100,000,000,000,008.100,00
AGRICULTURA1.183.000,001.382.400,00151.426,571.374.893,722,417.506,28152.858,19986.814,552,02395.585,45
Abastecimento1.157.000,001.380.400,00151.426,571.374.893,722,415.506,28152.858,19986.814,552,02393.585,45
Promoção da Produção Agrop26.000,002.000,000,000,000,002.000,000,000,000,002.000,00
COMÉRCIO E SERVIÇOS224.900,0092.900,000,003.913,340,0188.986,660,003.913,340,0188.986,66
Turismo224.900,0092.900,000,003.913,340,0188.986,660,003.913,340,0188.986,66
ENERGIA366.000,00253.200,000,00250.000,000,443.200,0050.231,31221.954,130,4531.245,87
Energia Elétrica366.000,00253.200,000,00250.000,000,443.200,0050.231,31221.954,130,4531.245,87
TRANSPORTE734.500,00164.300,0025.266,67133.266,670,2331.033,3317.260,00107.416,670,2256.883,33
Transporte Rodoviário734.500,00164.300,0025.266,67133.266,670,2331.033,3317.260,00107.416,670,2256.883,33
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5º bimestre de 2023 (Setembro a Outubro)
RREO – Anexo 2 (LRF, Art.52, inciso II, alínea ‘c’)R$ 1,00
FUNÇÃO / SUBFUNÇÃODOTAÇÃO  INICIALDOTAÇÃO  ATUALIZADA  (a)DESPESAS EMPENHADASSALDO  (c) = (a-b)DESPESAS LIQUIDADASSALDO  (e) = (a-d)
NO  BIMESTREATÉ O  BIMESTRE (b)%  (b/total b)NO  BIMESTREATÉ O  BIMESTRE (d)%  (d/total d)
DESPORTO E LAZER260.000,00547.817,3261.186,67135.903,780,24411.913,5444.217,16102.979,650,21444.837,67
Desporto Comunitário260.000,00547.817,3261.186,67135.903,780,24411.913,5444.217,16102.979,650,21444.837,67
RESERVA DE CONTINGÊNCIA1.339.840,00839.840,000,000,000,00839.840,000,000,000,00839.840,00
DESPESAS (INTRA-          
ORCAMENTARIAS) (II)2.543.665,401.107.915,4093.249,29837.582,911,47270.332,49128.958,74798.799,751,63309.115,65
TOTAL (III) = (I + II)59.200.000,0061.143.442,606.699.557,5357.042.084,06100,004.101.358,5410.152.556,6748.864.348,64100,0012.279.093,96
 FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 27/11/2023 – HORA DA EMISSÃO: 17:08:26
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5º bimestre de 2023 (Setembro a Outubro)
RREO – Anexo 2 (LRF, Art.52, inciso II, alínea ‘c’)R$ 1,00
    FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO – INTRA  DOTAÇÃO   INICIAL  DOTAÇÃO   ATUALIZADA     (a)DESPESAS EMPENHADAS  SALDO     (c) = (a-b)DESPESAS LIQUIDADAS  SALDO     (e) = (a-d)
  NO   BIMESTREATÉ O BIMESTRE (b)  %    (b/total   b)  NO   BIMESTREATÉ O BIMESTRE (d)  %    (d/total   d)
DESPESAS (INTRA-   ORCAMENTARIAS) (II)  2.543.665,40  1.107.915,40  93.249,29837.582,91   1,47  270.332,49  128.958,74798.799,75   1,63  309.115,65
ADMINISTRAÇÃO1.007.000,40335.000,40102.532,43334.091,50  0,59908,9065.216,84295.308,34  0,6039.692,06
Administração Geral1.007.000,40335.000,40102.532,43334.091,50  0,59908,9065.216,84295.308,34  0,6039.692,06
SAÚDE301.665,00637.665,00-9.283,14503.491,41  0,88134.173,5963.741,90503.491,41  1,03134.173,59
Atenção Básica180.700,00516.700,00-9.283,14503.491,41  0,8813.208,5963.741,90503.491,41  1,0313.208,59
Administração Geral120.965,00120.965,000,000,00  0,00120.965,000,000,00  0,00120.965,00
EDUCAÇÃO1.040.000,005.150,000,000,00  0,005.150,000,000,00  0,005.150,00
Ensino Fundamental65.000,005.000,000,000,00  0,005.000,000,000,00  0,005.000,00
Educação Infantil975.000,00150,000,000,00  0,00150,000,000,00  0,00150,00
URBANISMO130.000,00130.000,000,000,00  0,00130.000,000,000,00  0,00130.000,00
Serviços Urbanos130.000,00130.000,000,000,00  0,00130.000,000,000,00  0,00130.000,00
TRANSPORTE65.000,00100,000,000,00  0,00100,000,000,00  0,00100,00
Transporte Rodoviário65.000,00100,000,000,00  0,00100,000,000,00  0,00100,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 27/11/2023 – HORA DA EMISSÃO: 17:08:26
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MARCOS ANTONIO CABRAL
Prefeito
ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRAMARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA
TesoureiroControladora
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5º bimestre de 2023 (até Outubro)
RREO – ANEXO 3 (LRF, Art.53, inciso I)R$ 1,00
  ESPECIFICAÇÃOEVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
Nov/2022Dez/2022Jan/2023Fev/2023Mar/2023Abr/2023Mai/2023
RECEITAS CORRENTES (I)4.131.543,425.940.138,324.827.610,344.931.379,413.937.445,474.383.331,994.697.446,91
Impostos, Taxas e Contribuições de Melho201.890,85259.783,26337.334,36193.756,75232.220,65204.611,26400.645,14
IPTU6.097,5261.177,5258.211,5474.354,8425.235,053.020,750,00
ISS78.304,5730.599,10200.489,693.440,8292.540,9487.009,44239.191,06
ITBI0,000,00505,000,000,004.269,8316.138,83
IRRF97.425,33168.006,6478.128,13115.961,09114.444,66110.311,24123.754,10
Outros Impostos, Taxas e Contribuições20.063,430,000,000,000,000,0021.561,15
Contribuições45.724,32502.532,1081.280,4241.572,89140.549,61363.120,3343.613,13
Receita Patrimonial63.707,88162.199,5864.699,8059.960,3971.824,1568.011,1864.006,52
Rendimentos de Aplicação Financeira63.707,88162.199,5864.699,8059.960,3971.824,1568.011,1864.006,52
Outras Receitas Patrimoniais0,000,000,000,000,000,000,00
Receita agropecuária0,000,000,000,000,000,000,00
Receita industrial0,000,000,000,000,000,000,00
Receita de serviços0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências correntes3.818.920,375.014.005,344.341.960,434.636.089,383.491.711,063.740.009,324.189.182,12
Cota-parte do FPM1.700.932,452.622.552,841.702.353,292.268.686,901.387.859,861.586.756,931.763.935,06
Cota-parte do ICMS239.609,58238.874,24238.645,78238.011,57242.992,61229.664,64291.385,23
Cota-parte do IPVA22.822,8511.568,4312.733,0717.505,2928.559,3053.399,4550.260,83
Cota-parte do ITR32,30566,41124,160,000,0067,250,00
Transferências da LC 61/89216,44307,52571,40407,47504,98538,35484,11
Transferências do Fundeb1.441.100,991.531.969,121.863.934,791.697.719,611.342.610,721.424.672,381.577.810,92
Outras transferências correntes414.205,76608.166,78523.597,94413.758,54489.183,59444.910,32505.305,97
Outras receitas correntes1.300,001.618,042.335,330,001.140,007.579,900,00
DEDUÇÕES (II)388.158,09955.824,70431.394,77501.421,13429.923,28682.864,50411.160,83
Contrib. do servidor para o plano de pr0,00458.240,9843.055,900,00103.651,86319.459,140,00
Comp. financ. entre regimes de previdên0,000,000,000,000,000,000,00
Rendimentos de aplicações de recursos P0,0088.358,260,000,000,000,000,00
Ded. de receita para formação do Fundeb388.158,09409.225,46388.338,87501.421,13326.271,42363.405,36411.160,83
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III)=(I-II)3.743.385,334.984.313,624.396.215,574.429.958,283.507.522,193.700.467,494.286.286,08
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166 -A, parágrafo 1º, da CF) (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5º bimestre de 2023 (até Outubro)
RREO – ANEXO 3 (LRF, Art.53, inciso I)R$ 1,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁL   CULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO   (V)=(III-IV)    3.743.385,33    4.984.313,62    4.396.215,57    4.429.958,28    3.507.522,19    3.700.467,49    4.286.286,08
(-) Transferências obrigatórias da União   relativas às emendas de bancada (art. 166,   parágrafo 16, da CF) e ao vencimento dos   agentes comunitários de saúde e de combate      0,00      0,00      0,00      0,00      0,00      0,00      0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁL CULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL  (VII)=(V-VI) 3.743.385,33 4.984.313,62 4.396.215,57 4.429.958,28 3.507.522,19 3.700.467,49 4.286.286,08
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5º bimestre de 2023 (até Outubro)
RREO – ANEXO 3 (LRF, Art.53, inciso I)R$ 1,00
  ESPECIFICAÇÃOEVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESESTOTAL   (ÚLTIMOS   12 MESES)PREVISÃO   ATUALIZADA   EXERCÍCIO
Jun/2023Jul/2023Ago/2023Set/2023Out/2023
RECEITAS CORRENTES (I)6.389.856,205.008.183,444.795.582,064.272.011,904.295.296,0657.609.825,5258.327.049,80
Impostos, Taxas e Contribuições de Melho241.099,34234.710,80346.535,17182.291,47369.210,923.204.089,972.149.000,00
IPTU0,000,008.016,143.621,9136.396,35276.131,62206.000,00
ISS88.396,74116.748,1878.780,2786.452,9982.820,741.184.774,54706.000,00
ITBI0,000,003.689,642.852,77367,4027.823,4727.000,00
IRRF152.502,60117.962,62252.786,0389.363,80249.626,431.670.272,671.205.000,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições200,000,003.263,090,000,0045.087,675.000,00
Contribuições568.240,93231.454,75197.795,22200.098,59211.674,452.627.656,741.699.262,00
Receita Patrimonial820.686,27180.141,50133.494,4086.903,1660.857,401.836.492,231.334.880,00
Rendimentos de Aplicação Financeira820.686,27180.141,50133.494,4086.903,1660.857,401.836.492,231.307.880,00
Outras Receitas Patrimoniais0,000,000,000,000,000,0027.000,00
Receita agropecuária0,000,000,000,000,000,000,00
Receita industrial0,000,000,000,000,000,000,00
Receita de serviços0,000,000,000,000,000,0010.000,00
Transferências correntes4.286.676,994.356.429,034.105.312,903.802.518,683.653.544,2949.436.359,9153.072.911,80
Cota-parte do FPM1.647.502,122.037.162,441.395.562,401.422.634,461.321.289,6320.857.228,3823.615.000,00
Cota-parte do ICMS251.075,04283.744,54299.947,79261.613,89255.160,763.070.725,672.781.100,00
Cota-parte do IPVA65.346,0237.639,0751.634,2634.683,0339.163,63425.315,23400.000,00
Cota-parte do ITR106,11322,2046,20230,501.436,102.931,2315.000,00
Transferências da LC 61/89603,68548,44488,19632,68706,806.010,065.000,00
Transferências do Fundeb1.608.890,361.415.346,391.549.109,621.387.954,121.407.545,8118.248.664,8316.219.411,80
Outras transferências correntes713.153,66581.665,95808.524,44694.770,00628.241,566.825.484,5110.037.400,00
Outras receitas correntes473.152,675.447,3612.444,37200,009,00505.226,6760.996,00
DEDUÇÕES (II)2.144.964,52622.465,81611.943,99487.324,12500.781,518.168.227,257.183.142,00
Contrib. do servidor para o plano de pr523.402,97186.300,49177.217,28154.126,49169.387,632.134.842,741.249.262,00
Comp. financ. entre regimes de previdên473.152,675.447,3510.933,790,000,00489.533,810,00
Rendimentos de aplicações de recursos P768.551,56134.105,3584.584,0737.288,1115.675,281.128.562,63629.880,00
Ded. de receita para formação do Fundeb379.857,32296.612,62339.208,85295.909,52315.718,604.415.288,075.304.000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III)=(I-II)4.244.891,684.385.717,634.183.638,073.784.687,783.794.514,5549.441.598,2751.143.907,80
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166 -A, parágrafo 1º, da CF) (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5º bimestre de 2023 (até Outubro)
RREO – ANEXO 3 (LRF, Art.53, inciso I)R$ 1,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁL   CULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO   (V)=(III-IV)    4.244.891,68    4.385.717,63    4.183.638,07    3.784.687,78    3.794.514,55    49.441.598,27    51.143.907,80
(-) Transferências obrigatórias da União   relativas às emendas de bancada (art. 166,   parágrafo 16, da CF) e ao vencimento dos   agentes comunitários de saúde e de combate      0,00      79.200,00      79.200,00      0,00      79.200,00      237.600,00      900.000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁL   CULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL   (VII)=(V-VI)    4.244.891,68    4.306.517,63    4.104.438,07    3.784.687,78    3.715.314,55    49.203.998,27    50.243.907,80
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 27/11/2023 – HORA DA EMISSÃO: 17:11:13
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MARCOS ANTONIO CABRAL
Prefeito
ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRAMARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA
TesoureiroControladora
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
ConsolidadoDO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL5º bimestre de 2023 (Setembro a Outubro)
RREO – ANEXO 4 (LRF,Art 53,inciso II)R$ 1,00
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
  RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)  PREVISÃO   ATUALIZADA   (a)RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE (b)
RECEITAS CORRENTES (I)4.338.823,406.400.206,15
Receita de contribuições dos segurados3.782.429,401.676.601,76
Ativo1.238.764,001.676.601,76
Inativo2.543.665,400,00
Pensionista0,000,00
Receita de contribuições patronais0,003.225.982,89
Ativo0,003.225.982,89
Inativo0,000,00
Pensionista0,000,00
Receita patrimonial524.900,001.008.025,29
Receitas Imobiliárias0,000,00
Receitas de valores Mobiliários524.900,001.008.025,29
Outras receitas patrimoniais0,000,00
Receitas de serviços0,000,00
Outras receitas correntes31.494,00489.596,21
Compensação financeira entre os regimes0,00489.533,81
Receita de aportes periódicos para amortização de déficit atuarial do   RPPS (II)0,000,00
Demais receitas correntes31.494,0062,40
RECEITAS DE CAPITAL (III)0,000,00
Alienação de bens, direitos e ativos0,000,00
Amortização de empréstimos0,000,00
Outras receitas de capital0,000,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (IV) = (I + III – II)4.338.823,406.400.206,15
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
Consolidado DOREGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL5º bimestre de 2023 (Setembro a Outubro)
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
    DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)  DOTAÇÃO   ATUALIZADA   (c)DESPESAS   EMPENHADAS   Até o Bimestre   (d)DESPESAS   LIQUIDADAS   Até o Bimestre   (e)DESPESAS   PAGAS   Até o Bimestre   (f)INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADAS No Exercício (g)
Benefícios3.171.270,363.171.270,363.167.302,853.167.302,85 
Aposentadorias3.115.370,363.115.370,363.113.846,363.113.846,36 
Pensões por Morte55.900,0055.900,0053.456,4953.456,49 
Outras despesas previdenciárias181.932,04159.384,24122.593,14122.593,14 
Compensação Financeira entre os regimes0,000,000,000,00 
Demais despesas previdenciárias181.932,04159.384,24122.593,14122.593,14 
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)3.353.202,403.330.654,603.289.895,993.289.895,99 
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO – FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI)=(IV-V)(2)985.621,003.069.551,553.110.310,163.110.310,16 
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORESPREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
Valor0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPSPREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
Valor0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPSAPORTES REALIZADOS
Plano de amortização – Contribuição patronal Suplementar0,00
Plano de amortização – Aporte periódico de valores predefinidos0,00
Outros aportes para o RPPS0,00
Recursos para cobertura de déficit financeiro0,00
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
ConsolidadoDO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL5º bimestre de 2023 (Setembro a Outubro)
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)  SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa  0,00
Investimentos e aplicações  0,00
Outros bens e direitos  0,00
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
ConsolidadoDO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL5º bimestre de 2023 (Setembro a Outubro)
RREO – ANEXO 4 (LRF,Art 53,inciso II)R$ 1,00
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)  PREVISÃO    ATUALIZADA    (a)RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
RECEITAS CORRENTES (VII)  104.980,0032.179,08
Receita de contribuições dos segurados  0,000,00
Ativo  0,000,00
Inativo  0,000,00
Pensionista  0,000,00
Receita de contribuições patronais  0,000,00
Ativo  0,000,00
Inativo  0,000,00
Pensionista  0,000,00
Receita patrimonial  104.980,0032.179,08
Receitas Imobiliárias  0,000,00
Receitas de valores Mobiliários  104.980,0032.179,08
Outras receitas patrimoniais  0,000,00
Receitas de serviços  0,000,00
Outras receitas correntes  0,000,00
Compensação financeira entre os regimes  0,000,00
Demais receitas correntes  0,000,00
RECEITAS DE CAPITAL (VIII)  0,000,00
Alienação de bens, direitos e ativos  0,000,00
Amortização de empréstimos  0,000,00
Outras receitas de capital  0,000,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII)  104.980,0032.179,08
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
Consolidado DOREGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL5º bimestre de 2023 (Setembro a Outubro)
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
    DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)  DOTAÇÃO   ATUALIZADA   (c)DESPESAS   EMPENHADAS   Até o Bimestre   (d)DESPESAS   LIQUIDADAS   Até o Bimestre   (e)DESPESAS   PAGAS   Até o Bimestre   (f)INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADAS No Exercício (g)
Benefícios0,000,000,000,00 
Aposentadorias0,000,000,000,00 
Pensões por Morte0,000,000,000,00 
Outras despesas previdenciárias0,000,000,000,00 
Compensação Financeira entre os regimes0,000,000,000,00 
Demais despesas previdenciárias0,000,000,000,00 
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X)0,000,000,000,00 
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO – FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI)=(IX-X)(2)104.980,0032.179,0832.179,0832.179,08 
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
ConsolidadoDO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5º bimestre de 2023 (Setembro a Outubro)
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPSAPORTES REALIZADOS
Recursos para cobertura de insuficiências financeiras0,00
Recursos para formação de reserva0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa0,00
Investimentos e aplicações0,00
Outros bens e direitos0,00
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – RPPS
  RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO – RPPSPREVISÃO   ATUALIZADA   (a)RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
RECEITAS CORRENTES0,000,00
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII)0,000,00
\n

 

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    DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO – RPPS  DOTAÇÃO   ATUALIZADA   (c)DESPESAS   EMPENHADAS   Até o Bimestre   (d)DESPESAS   LIQUIDADAS   Até o Bimestre   (e)DESPESAS   PAGAS   Até o Bimestre   (f)INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADAS No Exercício (g)
DESPESAS CORRENTES (XIII)0,000,000,000,00 
Pessoal e Encargos Sociais0,000,000,000,00 
Demais Despesas Correntes0,000,000,000,00 
DESPESAS DE CAPITAL (XIV)0,000,000,000,00 
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)0,000,000,000,00 
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
ConsolidadoDO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5º bimestre de 2023 (Setembro a Outubro)
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)20,000,000,000,00 
BENS E DIREITOS – ADMINISTRAÇÃO DO RPPSSALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa11.431.049,73
Investimentos e aplicações0,00
Outros bens e direitos0,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
ConsolidadoDO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5º bimestre de 2023 (Setembro a Outubro)
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
  RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)\n

 

PREVISÃO   ATUALIZADA\n

(a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre\n

(b)

Contribuições dos Servidores0,000,00
Demais receitas previdenciárias0,000,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)0,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
    DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)  DOTAÇÃO   ATUALIZADA   (c)DESPESAS   EMPENHADAS   Até o Bimestre   (d)DESPESAS   LIQUIDADAS   Até o Bimestre   (e)DESPESAS   PAGAS   Até o Bimestre   (f)INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADAS No Exercício (g)
Aposentadorias0,000,000,000,00 
Pensões0,000,000,000,00 
Outras despesas previdenciárias0,000,000,000,00 
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)(XVIII)0,000,000,000,00 
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX)=(XVII-XVIII)(2)0,000,000,000,000,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNID RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 27/11/2023 – HORA : 17:12:59
NOTA:
(1) Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração
(2) O resultado previdenciário será apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do 1º ao 5º bimestre) e a despesa empenhada (no 6º bimestre).
\n

 

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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
ConsolidadoDO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5º bimestre de 2023 (Setembro a Outubro)
MARCOS ANTONIO CABRAL
Prefeito
ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRAMARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA
TesoureiroControladora
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5º bimestre de 2023 (Setembro a Outubro)
RREO – ANEXO 6 (LRF,Art 53,inciso III)R$ 1,00
ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIASPREVISÃO   ATUALIZADARECEITAS REALIZADAS   ATÉ O BIMESTRE   (a)
RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS)(I)51.122.911,8040.713.836,92
Impostos, taxas e contribuições de melhoria2.149.000,002.742.415,86
IPTU206.000,00208.856,58
ISS706.000,001.075.870,87
ITBI27.000,0027.823,47
IRRF1.205.000,001.404.840,70
Outros impostos, taxas e contribuições de melhoria5.000,0025.024,24
Contribuições450.000,00402.798,56
Receita patrimonial705.000,00570.380,40
Aplicações financeiras (II)678.000,00570.380,40
Outras receitas patrimoniais27.000,000,00
Transferências correntes47.768.911,8036.985.529,68
Cota-parte do FPM18.995.000,0013.436.241,99
Cota-parte do ICMS2.181.100,002.073.386,85
Cota-parte do IPVA320.000,00390.923,95
Cota Parte do ITR12.000,001.881,21
Transferências da LC 61/19894.000,004.388,99
Transferências do Fundeb16.219.411,8015.275.594,72
Outras transferências correntes10.037.400,005.803.111,97
Demais receitas correntes50.000,0012.712,42
Outras receitas financeiras (III)0,000,00
Receitas correntes restantes50.000,0012.712,42
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS)(IV)=(I-II-III)50.444.911,8040.143.456,52
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V)3.813.923,405.392.180,86
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI)629.880,001.040.204,37
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS)(VII)3.633.284,802.668.650,50
Operações de crédito (VIII)0,000,00
Amortização de empréstimos (IX)0,000,00
Alienação de bens0,000,00
Receitas de alienação de investimentos temporários (X)0,000,00
\n

 

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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5º bimestre de 2023 (Setembro a Outubro)
Receitas de alienação de investimentos permanentes (XI)0,000,00
Outras alienação de bens0,000,00
Transferências de capital3.633.284,802.668.650,50
Convênios2.983.284,802.642.685,50
Outras transferências de capital650.000,0025.965,00
Outras receitas de capital0,000,00
Outras receitas de capital não primárias (XII)0,000,00
Outras receitas de capital primárias0,000,00
RECEITAS PRIMARIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS)(XIII)= (VII-(V   III+IX+X+XI+XII))3.633.284,80  2.668.650,50
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV)0,000,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS)(XV)0,000,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI)= (IV + V + XIII + XIV)57.892.120,0048.204.287,88
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)(XVII)= (IV + XIII)54.078.196,6042.812.107,02
\n

 

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    DESPESAS PRIMÁRIAS    DOTAÇÃO  ATUALIZADAATÉ O BIMESTRE/2023
DESPESAS   EMPENHADASDESPESAS   LIQUIDADASDESPESAS   PAGAS   (a)  RESTOS A PAGAR   PROCESSADOS PAGOS  (b)RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
LIQUIDADOSPAGOS   (c)
DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS)(XVIII)51.778.242,9049.408.099,9242.710.332,4642.704.333,93551.519,12102.447,79102.447,79
Pessoal e encargos sociais26.507.920,7625.329.782,5423.315.052,6823.315.052,580,000,000,00
Juros e encargos da dívida (XIX)300,000,000,000,000,000,000,00
Outras despesas correntes25.270.022,1424.078.317,3819.395.279,7819.389.281,35551.519,12102.447,79102.447,79
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS)(XX)= (XVIII – X  IX)  51.777.942,90  49.408.099,92  42.710.332,46  42.704.333,93  551.519,12  102.447,79  102.447,79
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS)(XXI)3.499.063,403.469.194,603.414.720,993.414.720,990,000,000,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS)(XXII)0,000,000,000,000,000,000,00
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS)(XXIII)5.026.296,304.164.789,542.739.295,192.739.295,195.248,500,000,00
Investimentos4.547.596,303.719.155,842.367.475,672.367.475,675.248,500,000,00
Inversões financeiras32.500,000,000,000,000,000,000,00
Concessão de empréstimos e financiamentos (XXIV)0,000,000,000,000,000,000,00
Aquisição de título de capital já integralizado (XXV)0,000,000,000,000,000,000,00
Aquisição de título de crédito (XXVI)0,000,000,000,000,000,000,00
Demais inversões financeiras32.500,000,000,000,000,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5º bimestre de 2023 (Setembro a Outubro)
Amortização de dívida (XXVII)446.200,00445.633,70371.819,52371.819,520,000,000,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS)(XXVIII) = XXII  I – (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)  4.580.096,30  3.719.155,84  2.367.475,67  2.367.475,67  5.248,50  0,00  0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX)839.840,000,000,000,000,000,000,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS)(XXX)0,000,000,000,000,000,000,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS)(XXXI)0,000,000,000,000,000,000,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII)=(XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX)60.696.942,6056.596.450,3648.492.529,1248.486.530,59556.767,62102.447,79102.447,79
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)(XXXIII)=(XX + XXVIII   + XXIX)  57.197.879,20  53.127.255,76  45.077.808,13  45.071.809,60  556.767,62  102.447,79  102.447,79
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) – Acima da linha (XXXIV) = [XVIa-(X  XXIIa + XXXIIb + XXXIIc)]   -941.458,12   
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) – Acima da linha (XXXV) = [XVIIa-(X  XXIIIa + XXXIIIb + XXXIIIc)]   -2.918.917,99   
\n

 

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META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO  VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência  581.622,02
JUROS NOMINAIS  ATÉ O BIMESTRE/2023
  VALOR CORRENTE
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS)(XXXVI)  –  570.380,40
Juros, Encargos e variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS)(XXXVII)  –  300.000,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) – Acima da linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI – XXXVII)  –  -2.648.537,59
ABAIXO DA LINHA
  CÁLCULO DO RESULTADO NOMINALSALDO
EM 31 DE DEZEMBROATÉ O BIMESTRE
\n

 

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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5º bimestre de 2023 (Setembro a Outubro)
 (a)  (b)
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX)10.907.805,30  8.855.252,88
DEDUÇÕES (XL)6.554.774,84  4.953.827,61
Disponibilidade de caixa6.554.774,84  4.953.827,61
Disponibilidade de caixa bruta7.740.165,45  5.620.520,54
(-)Restos a pagar processados (XLI)874.282,11  317.514,49
(-)Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados311.108,50  349.178,44
Demais haveres financeiros0,00  0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII)=(XXXIX-XL)4.353.030,46  3.901.425,27
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) – Abaixo da linha (XLIII) = (XLIIa – XLIIb)–  451.605,19
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL  VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência–  614.472,02
AJUSTE METODOLÓGICO  ATÉ O BIMESTRE/2023
VARIAÇÃO SALDO RPP = (XLIV) = (XLIa – XLIb)–  556.767,62
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV)=(XI)–  0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI)–  0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII)–  0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII)–  0,00
OUTROS AJUSTES (XLXIX)–  0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO – Abaixo da linha (L) = (XLIII + (XLIV – XLV   – XLVI + XLVII + XLVIII) +/- (XLXIX))–   1.008.372,81
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS)- Abaixo da linha (LI) = L – (XXXVI – XXXVII)–  737.992,41
INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES–  1.452.442,60
Recursos arrecadados em exercícios anteriores – RPPS–  0,00
Superávit financeiro utilizado para abertura e reabertura de créditos adicionais–  1.452.442,60
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS–  0,00
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5º bimestre de 2023 (Setembro a Outubro)
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 27/11/2023 – HORA DA EMISSÃO: 17:22:33
MARCOS ANTONIO CABRAL
Prefeito
ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRAMARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA
TesoureiroControladora
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIO
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
ConsolidadoPOR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5º bimestre de 2023 (Setembro a Outubro)
RREO – ANEXO 7 (LRF,Art 53,inciso V)R$ 1,00
      PODER / ÓRGÃORESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS   LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
INSCRITOS  PAGOS     (c)  CANCELADOS     (d)  SALDO     (e) = (a+b)-(c+d)
EM EXERCÍCIOS   ANTERIORES   (a)EM 31 DE DEZ.   EXERC.ANTERIOR   (b)
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIO (I)297.874,34578.007,77556.767,620,00319.114,49
Executivo297.874,34578.007,77556.767,620,00319.114,49
2016-Sec.Munic.de Administração e Finanç36.495,720,000,000,0036.495,72
2016-Sec.Munic.de Educação e Desportos720,000,000,000,00720,00
2016-Fundo Municipal de Saúde66.687,750,000,000,0066.687,75
2016-Sec.Munic.de Obras,Uraban.e Transpo19.320,140,000,000,0019.320,14
2017-Sec.Munic.de Educação e Desportos88.955,600,000,000,0088.955,60
2017-Fundo Municipal de Saúde22.253,700,000,000,0022.253,70
2017-Sec.Munic.de Habitação e Assist.Soc2.346,050,000,000,002.346,05
2017-Fundo Municipal de Assistencia Soci4.225,640,000,000,004.225,64
2017-Fundo Municipal da Crian. e Adolesc100,000,000,000,00100,00
2018-Sec.Munic.de Administração e Finanç2.998,360,000,000,002.998,36
2018-Sec.Munic.de Educação e Desportos4.546,500,000,000,004.546,50
2018-Secretaria MUnicipal de Saúde0,000,000,000,000,00
2018-Fundo Municipal de Saúde4.865,000,000,000,004.865,00
2018-Fundo Municipal de Assistencia Soci0,000,000,000,000,00
2018-Sec.Munic.de Obras,Uraban.e Transpo21.900,000,000,000,0021.900,00
2018-Sec.Munic.de Agricultura0,900,000,000,000,90
2018-Instituto de Previdencia Social1.600,000,000,000,001.600,00
2019-Gabinete do Prefeito0,000,000,000,000,00
2019-Sec.Munic.de Administração e Finanç10,120,000,000,0010,12
2019-Sec.Munic.de Educação e Desportos3,000,000,000,003,00
2019-Fundo Municipal de Saúde11.926,910,000,000,0011.926,91
2019-Sec.Munic.de Habitação e Assist.Soc0,000,000,000,000,00
2019-Fundo Municipal de Assistencia Soci1.056,000,000,000,001.056,00
2019-Sec.Munic. de Obras e Urbanismo137,500,000,000,00137,50
2019-Fundo Previdenciário de Vera Cruz0,000,000,000,000,00
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIO
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
ConsolidadoPOR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5º bimestre de 2023 (Setembro a Outubro)
RREO – ANEXO 7 (LRF,Art 53,inciso V)R$ 1,00
PODER / ÓRGÃORESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
INSCRITOSPAGOS  (c)CANCELADOS  (d)SALDO  (e) = (a+b)-(c+d)
EM EXERCÍCIOS  ANTERIORES  (a)EM 31 DE DEZ.  EXERC.ANTERIOR  (b)
2020-Sec.Munic.de Administração e Finanç2.209,910,000,000,002.209,91
2020-Sec.Munic.de Educação e Desportos2.150,000,000,000,002.150,00
2020-Fundo Municipal de Saúde974,100,000,000,00974,10
2020-Fundo Municipal de Assistencia Soci1.890,000,000,000,001.890,00
2020-Sec.Munic. de Obras e Urbanismo0,000,000,000,000,00
2021-Gabinete do Prefeito0,000,000,000,000,00
2021-Sec.Munic.de Administração e Finanç151,440,000,000,00151,44
2021-Fundo Municipal de Saúde350,000,000,000,00350,00
2021-Sec.Munic.de Habitação e Assist.Soc0,000,000,000,000,00
2021-Fundo Municipal de Assistencia Soci0,000,000,000,000,00
2021-Sec.Munic. de Obras e Urbanismo0,000,000,000,000,00
2021-Sec.Munic.de Agricultura0,000,000,000,000,00
2022-Gabinete do Prefeito0,000,000,000,000,00
2022-Sec.Munic.de Administração e Finanç0,005.200,005.200,000,000,00
2022-Sec.Munic.de Educação e Desportos0,00333.720,99333.720,990,000,00
2022-Sec.Munic.de Cult. Tur. e Juventude0,00148.378,57148.378,570,000,00
2022-Fundo Municipal de Saúde0,0046.598,3046.598,300,000,00
2022-Sec.Munic.de Habitação e Assist.Soc0,004.270,564.270,560,000,00
2022-Fundo Municipal de Assistencia Soci0,0012.021,6012.021,600,000,00
2022-Sec.Munic. de Obras e Urbanismo0,0026.540,155.300,000,0021.240,15
2022-Sec.Munic.de Agricultura0,000,000,000,000,00
2022-Secretaria Municipal de Meio Ambien0,001.277,601.277,600,000,00
Legislativo0,000,000,000,000,00
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIO (II)0,000,000,000,000,00
TOTAL (III)=(I)+(II)297.874,34578.007,77556.767,620,00319.114,49
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIO
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
ConsolidadoPOR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5º bimestre de 2023 (Setembro a Outubro)
RREO – ANEXO 7 (LRF,Art 53,inciso V)R$ 1,00
PODER / ÓRGÃORESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
INSCRITOSPAGOS  (c)CANCELADOS  (d)SALDO  (e) = (a+b)-(c+d)
EM EXERCÍCIOS  ANTERIORES  (a)EM 31 DE DEZ.  EXERC.ANTERIOR  (b)
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIO
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
ConsolidadoPOR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5º bimestre de 2023 (Setembro a Outubro)
RREO – ANEXO 7 (LRF,Art 53,inciso V)R$ 1,00
PODER / ÓRGÃORESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
INSCRITOSLIQUIDADOS  (h)PAGOS  (i)CANCELADOS (j)     SALDO  ( k) = (f+g)-(i+j)SALDO  TOTAL  (l) = (e)+(k)
EM EXERCÍCIOS  ANTERIORES  (f)EM 31 DE DEZ.  EXERC.ANTERIOR  (g)
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIO (I)304.760,47172.209,91102.447,79102.447,790,00 374.522,59693.637,08
Executivo304.760,47172.209,91102.447,79102.447,790,00 374.522,59693.637,08
2016-Sec.Munic.de Administração e Finanç0,000,000,000,000,00 0,0036.495,72
2016-Sec.Munic.de Educação e Desportos0,000,000,000,000,00 0,00720,00
2016-Fundo Municipal de Saúde0,000,000,000,000,00 0,0066.687,75
2016-Sec.Munic.de Obras,Uraban.e Transpo0,000,000,000,000,00 0,0019.320,14
2017-Sec.Munic.de Educação e Desportos0,000,000,000,000,00 0,0088.955,60
2017-Fundo Municipal de Saúde0,000,000,000,000,00 0,0022.253,70
2017-Sec.Munic.de Habitação e Assist.Soc0,000,000,000,000,00 0,002.346,05
2017-Fundo Municipal de Assistencia Soci0,000,000,000,000,00 0,004.225,64
2017-Fundo Municipal da Crian. e Adolesc0,000,000,000,000,00 0,00100,00
2018-Sec.Munic.de Administração e Finanç20.072,080,000,000,000,00 20.072,0823.070,44
2018-Sec.Munic.de Educação e Desportos4.636,500,000,000,000,00 4.636,509.183,00
2018-Secretaria MUnicipal de Saúde1.660,290,000,000,000,00 1.660,291.660,29
2018-Fundo Municipal de Saúde9.725,190,000,000,000,00 9.725,1914.590,19
2018-Fundo Municipal de Assistencia Soci500,000,000,000,000,00 500,00500,00
2018-Sec.Munic.de Obras,Uraban.e Transpo353,000,000,000,000,00 353,0022.253,00
2018-Sec.Munic.de Agricultura4.590,000,000,000,000,00 4.590,004.590,90
2018-Instituto de Previdencia Social0,000,000,000,000,00 0,001.600,00
2019-Gabinete do Prefeito1.142,500,000,000,000,00 1.142,501.142,50
2019-Sec.Munic.de Administração e Finanç18.103,460,000,000,000,00 18.103,4618.113,58
2019-Sec.Munic.de Educação e Desportos8.329,500,000,000,000,00 8.329,508.332,50
2019-Fundo Municipal de Saúde18.009,180,000,000,000,00 18.009,1829.936,09
2019-Sec.Munic.de Habitação e Assist.Soc43,770,000,000,000,00 43,7743,77
2019-Fundo Municipal de Assistencia Soci144,000,000,000,000,00 144,001.200,00
2019-Sec.Munic. de Obras e Urbanismo1.153,000,000,000,000,00 1.153,001.290,50
2019-Fundo Previdenciário de Vera Cruz65.625,000,000,000,000,00 65.625,0065.625,00
2020-Sec.Munic.de Administração e Finanç0,000,000,000,000,00 0,002.209,91
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIO
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
ConsolidadoPOR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5º bimestre de 2023 (Setembro a Outubro)
RREO – ANEXO 7 (LRF,Art 53,inciso V)R$ 1,00
PODER / ÓRGÃORESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
INSCRITOSLIQUIDADOS  (h)PAGOS  (i)CANCELADOS (j)     SALDO  ( k) = (f+g)-(i+j)SALDO  TOTAL  (l) = (e)+(k)
EM EXERCÍCIOS  ANTERIORES  (f)EM 31 DE DEZ.  EXERC.ANTERIOR  (g)
2020-Sec.Munic.de Educação e Desportos0,000,000,000,000,00 0,002.150,00
2020-Fundo Municipal de Saúde0,000,000,000,000,00 0,00974,10
2020-Fundo Municipal de Assistencia Soci0,250,000,000,000,00 0,251.890,25
2020-Sec.Munic. de Obras e Urbanismo0,200,000,000,000,00 0,200,20
2021-Gabinete do Prefeito900,000,000,000,000,00 900,00900,00
2021-Sec.Munic.de Administração e Finanç0,000,000,000,000,00 0,00151,44
2021-Fundo Municipal de Saúde23.697,250,000,000,000,00 23.697,2524.047,25
2021-Sec.Munic.de Habitação e Assist.Soc100,000,000,000,000,00 100,00100,00
2021-Fundo Municipal de Assistencia Soci225,000,000,000,000,00 225,00225,00
2021-Sec.Munic. de Obras e Urbanismo125.525,300,000,000,000,00 125.525,30125.525,30
2021-Sec.Munic.de Agricultura225,000,000,000,000,00 225,00225,00
2022-Gabinete do Prefeito0,006.424,006.424,006.424,000,00 0,000,00
2022-Sec.Munic.de Administração e Finanç0,004.145,404.145,404.145,400,00 0,000,00
2022-Sec.Munic.de Educação e Desportos0,0029.224,0023.874,0023.874,000,00 5.350,005.350,00
2022-Sec.Munic.de Cult. Tur. e Juventude0,000,000,000,000,00 0,000,00
2022-Fundo Municipal de Saúde0,0065.976,8616.466,5616.466,560,00 49.510,3049.510,30
2022-Sec.Munic.de Habitação e Assist.Soc0,005.092,401.195,201.195,200,00 3.897,203.897,20
2022-Fundo Municipal de Assistencia Soci0,0078,000,000,000,00 78,0078,00
2022-Sec.Munic. de Obras e Urbanismo0,0044.435,0533.508,4333.508,430,00 10.926,6232.166,77
2022-Sec.Munic.de Agricultura0,0016.834,2016.834,2016.834,200,00 0,000,00
2022-Secretaria Municipal de Meio Ambien0,000,000,000,000,00 0,000,00
Legislativo0,000,000,000,000,00 0,000,00
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIO (II)0,000,000,000,000,00 0,000,00
TOTAL (III)=(I)+(II)304.760,47172.209,91102.447,79102.447,790,00 374.522,59693.637,08
\n

 

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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIO
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
ConsolidadoPOR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5º bimestre de 2023 (Setembro a Outubro)
RREO – ANEXO 7 (LRF,Art 53,inciso V)R$ 1,00
PODER / ÓRGÃORESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
INSCRITOSPAGOS  (c)CANCELADOS  (d)SALDO  (e) = (a+b)-(c+d)
EM EXERCÍCIOS  ANTERIORES  (a)EM 31 DE DEZ.  EXERC.ANTERIOR  (b)
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIO (II)0,000,000,000,000,00
\n

 

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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIO
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
ConsolidadoPOR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5º bimestre de 2023 (Setembro a Outubro)
RREO – ANEXO 7 (LRF,Art 53,inciso V)R$ 1,00
PODER / ÓRGÃORESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
INSCRITOSLIQUIDADOS  (h)PAGOS  (i)CANCELADOS (j)     SALDO  ( k) = (f+g)-(i+j)SALDO  TOTAL  (l) = (e)+(k)
EM EXERCÍCIOS  ANTERIORES  (f)EM 31 DE DEZ.  EXERC.ANTERIOR  (g)
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIO (II)0,000,000,000,000,00 0,000,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 27/11/2023 – HORA DA EMISSÃO: 17:23:09
NOTAS:
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\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
MARCOS ANTONIO CABRAL
Prefeito
ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRAMARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA
TesoureiroControladora
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS
ConsolidadoCOM MANUTENÇÃO E DESENV.DO ENSINO – MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5º bimestre de 2023 (Setembro a Outubro)
RREO – ANEXO 8 (LDB, Art.72)R$ 1,00
RECEITAS RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)PREVISÃO  ATUALIZADA  (a)RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
1 – RECEITAS DE IMPOSTOS2.144.000,002.717.391,62
1.1 – Receita resultante do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU206.000,00208.856,58
1.2 – Receita resultante do imposto sobre transmissão inter vivos – ITBI27.000,0027.823,47
1.3 – Receita resultante do imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS706.000,001.075.870,87
1.4 – Receita resultante do imposto de renda retido na fonte – IRRF1.205.000,001.404.840,70
2 – RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS26.816.100,0019.524.727,51
2.1 – Cota parte do FPM23.615.000,0016.533.743,09
2.1.1 – Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b23.100.000,0015.695.028,85
2.1.2 – Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e515.000,00838.714,24
2.2 – Cota parte do ICMS2.781.100,002.592.241,85
2.3 – Cota parte IPI – Exportação5.000,005.486,10
2.4 – Cota parte ITR15.000,002.332,52
2.5 – Cota parte IPVA400.000,00390.923,95
2.6 – Cota parte IOF-ouro0,000,00
2.7 – Compensações financeiras provenientes de impostos e transferências constitucionais0,000,00
3 – TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)28.960.100,0022.242.119,13
4 – TOTAL DESTINADO AO FUNDEB – 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))5.304.000,003.617.904,52
5 – VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB – 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) +  (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))1.979.805,001.823.327,13
FUNDEB
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS
ConsolidadoCOM MANUTENÇÃO E DESENV.DO ENSINO – MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5º bimestre de 2023 (Setembro a Outubro)
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB DO EXERCÍCIOPREVISÃO  ATUALIZADA  (a)RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
6 – RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB16.419.411,8015.369.356,63
6.1 – FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos12.516.411,8012.313.554,38
6.1.1 – Principal12.316.411,8012.219.792,47
6.1.2 – Rendimentos de aplicação financeira200.000,0093.761,91
6.1.3 – Ressarcimento de Recursos do Fundeb0,000,00
6.2 – FUNDEB – Complementação da União – VAAF400.000,0014.318,66
6.2.1 – Principal400.000,0014.318,66
6.2.2 – Rendimentos de aplicação financeira0,000,00
6.2.3 – Ressarcimento de Recursos do Fundeb0,000,00
6.3 – FUNDEB – Complementação da União – VAAT3.500.000,003.041.483,59
6.3.1 – Principal3.500.000,003.041.483,59
6.3.2 – Rendimentos de aplicação financeira0,000,00
6.3.3 – Ressarcimento de Recursos do Fundeb0,000,00
6.4 – FUNDEB – Complementação da União – VAAR3.000,000,00
6.4.1 – Principal3.000,000,00
6.4.2 – Rendimentos de aplicação financeira0,000,00
6.4.3 – Ressarcimento de Recursos do Fundeb0,000,00
7 – RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)7.012.411,808.601.887,95
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)VALOR
8 – TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT0,00
8.1 – SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR0,00
8.2 – SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS0,00
9 – TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)15.369.356,63
\n

 

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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS
ConsolidadoCOM MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO – MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5º bimestre de 2023 (Setembro a Outubro)
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)6   DOTAÇÃO   ATUALIZADA   (c)DESPESAS  EMPENHADAS  Até o Bimestre  (d)DESPESAS  LIQUIDADAS  Até o Bimestre  (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
10 – TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 16.382.181,8016.348.003,5215.476.614,5615.476.614,56
10.1 – PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 12.667.162,2612.664.524,3012.261.437,3112.261.437,31
10.1.1 – Educação infantil 1.889.410,001.888.477,801.837.024,371.837.024,37
10.1.2 – Ensino Fundamental 10.777.752,2610.776.046,5010.424.412,9410.424.412,94
10.1.3 – Educação de Jovens e Adultos 0,000,000,000,00
10.1.4 – Educação Especial 0,000,000,000,00
10.1.5 – Administração Geral 0,000,000,000,00
10.2 – OUTRAS DESPESAS 3.715.019,543.683.479,223.215.177,253.215.177,25
10.2.1 – Educação infantil 470,000,000,000,00
10.2.2 – Ensino Fundamental 3.714.549,543.683.479,223.215.177,253.215.177,25
10.2.3 – Educação de Jovens e Adultos 0,000,000,000,00
10.2.4 – Educação Especial 0,000,000,000,00
10.2.5 – Administração Geral 0,000,000,000,00
10.2.6 – Transporte (Escolar) 0,000,000,000,00
10.2.7 – Outras 0,000,000,000,00
\n

 

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INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCíCIODESPESAS  EMPENHADAS  Até o Bimestre  (d)DESPESAS  LIQUIDADAS  Até o Bimestre  (e)DESPESAS  PAGAS  Até o Bimestre  (f)INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADAS (g) INSCR. EM RESTOS   A PAGAR NÃO PROC.  (SEM DISPONIB.DE   CAIXA)(7) (h)DESP. LIQUID/EMPE NHADAS EM VL SUP. RECEITA RECEBIDA NO EXERC.(9) (i)
11 – TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO16.388.814,9215.502.124,7615.502.124,76   1.019.458,29
11.1- Total das despesas custeadas com FUNDEB – impostos e transferências de imp14.541.975,3613.760.349,2013.760.349,20   2.228.420,98
11.2- Total das despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAF0,000,000,00   0,00
11.3- Total das despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAT1.799.368,561.694.304,561.694.304,56   0,00
11.4- Total das despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAR47.471,0047.471,0047.471,00   0,00
12 – Total das despesas do FUNDEB com profissionais de educação básica12.664.524,3012.261.437,3112.261.437,31   0,00
13 – Total das despesas custeadas com FUNDEB – complementação da União – VAAT  aplicadas na educação infantil522.047,39513.258,19513.258,19   0,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS
ConsolidadoCOM MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO – MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5º bimestre de 2023 (Setembro a Outubro)
14 – Total das despesas custeadas com FUNDEB – complementação da União – VAAT   aplicadas em Despesa de Capita1 40.811,4025.510,2025.510,20  0,00
\n

 

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INDICADORES – Art.212-A, Inciso XI e Parágrafo 3º – Constituição FederalVALOR  EXIGIDO  (j)VALOR  APLICADO  (k)VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES  (l)% APLICADO (m)
15 – Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos profissionais da educação básica10.758.549,6412.261.437,3112.261.437,3179,78
16 – Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) educação infantil1.520.741,80513.258,19513.258,1916,88
17 – Mínimo de 15% da complementação da União ao FUNDEB – VAAT em Despesas de Capital456.222,5425.510,2025.510,200,84
\n

 

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INDICADOR – Art.25, Parágrafo 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Máximo de 10% de  Superávit)3VALOR  MÁXIMO PERMITIDO (n)VALOR NÃO APLICADO (o)VALOR NÃO APLICADOVALOR NÃO APLICADO  APÓS AJUSTE  (p)EXCEDENTE AO MAXI- MO PERMITIDO (q)% NÃO APLICADO (r)
18 – Total da receita recebida e não aplicada no exercício1.536.935,660,00 0,00 0,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
INDICADOR – Art.25, Parágrafo 3º – Lei nº 14.113, de 2020 –  (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3VALOR SUPERÁVIT  PERMITIDO NO  EXERCÍCIO  ANTERIOR  (s)VALOR  NÃO APLICADO NO  EXERCÍCIO  ANTERIOR  (t)VALOR SUPERÁVIT  APLICADO ATÉ O  PRIMEIRO  QUADRIMESTRE  (u)VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) VALOR APLICADO ATÉ  1 QUADRIMESTRE QUE  INTEGRARÁ O LIMITE  CONSTITUCIONAL  (x)
19 – Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB0,000,000,000,000,00
19.1- Total das despesas custeadas com FUNDEB – impostos e  transferências de impostos0,000,000,000,000,00
19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – complementaçã  da União (VAAF + VAAT + VAAR)0,000,000,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO – MDE
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5º bimestre de 2023 (Setembro a Outubro)
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS – EXCETO FUNDEB  (Por Área de Atuação)6DOTAÇÃO  ATUALIZADA  (c)DESPESAS  EMPENHADAS  Até o Bimestre  (d)DESPESAS  LIQUIDADAS  Até o Bimestre  (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
20 – TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS2.010.945,001.989.797,301.396.951,081.396.951,08
20.1 – Educação Infantil12.160,0010.000,005.336,965.336,96
20.2 – Ensino Fundamental1.986.885,001.978.124,111.389.940,931.389.940,93
20.3 – Educação de Jovens e Adultos5.200,001.673,191.673,191.673,19
20.4 – Educação Especial5.000,000,000,000,00
20.5 – Administração Geral0,000,000,000,00
20.6 – Transporte (Escolar)0,000,000,000,00
20.7 – Outras1.700,000,000,000,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB  (Por Área de Atuação)6DOTAÇÃO  ATUALIZADA  (c)DESPESAS  EMPENHADAS  Até o Bimestre  (d)DESPESAS  LIQUIDADAS  Até o Bimestre  (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
21 – TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E18.433.226,8018.378.612,2216.899.075,8416.899.075,84
21.1 – EDUCAÇÃO INFANTIL1.925.740,001.922.033,001.857.127,331.857.127,33
21.1.1 – Creche0,00539.831,93531.462,73531.462,73
21.1.2 – Pré-escola1.925.740,001.382.201,071.325.664,601.325.664,60
21.2 – ENSINO FUNDAMENTAL16.507.486,8016.456.579,2215.041.948,5115.041.948,51
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APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONALVALOR
22 – (+) TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = (L20(d ou e))1.396.951,08
23 – (+) TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)3.617.904,52
24 – (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L(18q)0,00
25 – (+) VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL = L19.1(x)0,00
26 – (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS40,00
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO – MDE
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5º bimestre de 2023 (Setembro a Outubro)
27 – (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af)) + (L30.2(af))) 0,00
28 – TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) – (24 + 25 – 26 – 27)) 5.014.855,60
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL(2 e 5)VALOR  EXIGIDO  (z)VALOR  APLICADO  (aa)% APLICADO (ab)
29 – APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS5.560.529,785.014.855,6022,55
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA  DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB8SALDO INICIAL  (ac)RP LIQUIDADOS  (ad)RP PAGOS  (ae)RP CANCELADOS  (af)SALDO FINAL (ag) = (ac)-(ae)-(af)
30 – RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE333.618,0123.874,00328.265,010,005.353,00
30.1 – Executadas com recursos de impostos e transferências de impostos92.278,6111.254,0086.928,610,005.350,00
30.2 – Executadas com recursos do FUNDEB – Impostos203.260,7612.620,00203.257,760,003,00
30.3 – Executadas com recursos do FUNDEB – complementação da União  (VAAT + VAAF + VAAR)38.078,640,0038.078,640,000,00
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OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINOPREVISÃO  ATUALIZADA  (a)RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
31 – TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO2.162.900,001.040.855,73
31.1 – RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)1.359.400,00758.287,47
31.1.1 – Salário-Educação328.900,00276.010,50
31.1.2 – PDDE6.000,000,00
31.1.3 – PNAE396.500,00325.248,22
31.1.4 – PNATE160.000,00156.971,80
31.1.5 – Outras transferências do FNDE468.000,0056,95
31.2 – RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS405.000,000,00
31.3 – RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO398.500,00282.568,26
31.4 – RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO0,000,00
31.5 – OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO0,000,00
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Rio Grande do Norte RELATÓRIORESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO – MDE
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5º bimestre de 2023 (Setembro a Outubro)
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Área de Atuação)6DOTAÇÃO  ATUALIZADA  (c)DESPESAS  EMPENHADAS  Até o Bimestre  (d)DESPESAS  LIQUIDADAS  Até o Bimestre  (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
32 – TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO1.177.820,001.160.433,411.007.464,801.007.464,80
32.1 – EDUCAÇÃO INFANTIL52.700,0049.704,3649.704,3649.704,36
32.2 – ENSINO FUNDAMENTAL961.710,00948.550,21795.581,60795.581,60
32.3 – ENSINO MÉDIO158.110,00157.876,91157.876,91157.876,91
32.4 – ENSINO SUPERIOR0,000,000,000,00
32.5 – ENSINO PROFISSIONAL0,000,000,000,00
32.6 – ENSINO DE JOVENS E ADULTOS3.100,002.336,032.336,032.336,03
32.7 – EDUCAÇÃO ESPECIAL2.200,001.965,901.965,901.965,90
32.8 – OUTRAS0,000,000,000,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃODOTAÇÃO  ATUALIZADA  (c)DESPESAS  EMPENHADAS  Até o Bimestre  (d)DESPESAS  LIQUIDADAS  Até o Bimestre  (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
33 – TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)19.613.346,8019.539.045,6317.906.540,6417.906.540,64
33.1 – Despesas Correntes18.941.866,8018.880.263,8317.266.517,0417.266.517,04
33.1.1 – Pessoal Ativo12.931.497,2612.905.739,0812.466.202,5412.466.202,54
33.1.2 – Pessoal Inativo0,000,000,000,00
33.1.3 – Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou  filantrópicas sem fins lucrativos110,000,000,000,00
33.1.4 – Outras Despesas Correntes6.010.259,545.974.524,754.800.314,504.800.314,50
33.2 – Despesas de Capital671.480,00658.781,80640.023,60640.023,60
33.2.1 – Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou  filantrópicas sem fins lucrativos0,000,000,000,00
33.2.2 – Outras Despesas de Capital671.480,00658.781,80640.023,60640.023,60
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIAFUNDEB  (ae)SALÁRIO EDUCAÇÃO(af)
34 – DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 20221.011.620,910,00
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Rio Grande do Norte RELATÓRIORESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO – MDE
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5º bimestre de 2023 (Setembro a Outubro)
35 – (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)15.369.356,63276.010,50
36 – (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)15.743.461,16361.358,91
37 – (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE637.516,38-85.348,41
38 – (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)0,000,00
39 – (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)0,000,00
40 – (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO(Saldo Bancário)637.516,38-85.348,41
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 27/11/2023 – HORA DA EMISSÃO: 17:25:17
1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspondem ao disposto na legislação.
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, parágrafo 3º, Lei 14.113/2020: Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do parágrafo 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverß ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverß ser verificada a diferenþa entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.
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MARCOS ANTONIO CABRAL
Prefeito
ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRAMARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA
TesoureiroControladora
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5º bimestre de 2023 (Setembro a Outubro)
RREO – ANEXO XII (LC 141/2012, art.35)R$ 1,00
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAISPREVISÃO  INICIALPREVISÃO  ATUALIZADA  (a)RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE  (b)% (b/a)x100
RECEITA DE IMPOSTOS (I)2.144.000,002.144.000,002.717.391,62126,74
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU206.000,00206.000,00208.856,58101,39
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI27.000,0027.000,0027.823,47103,05
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS706.000,00706.000,001.075.870,87152,39
Receita Resultante do Imposto de Renda e Provento de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF1.205.000,001.205.000,001.404.840,70116,58
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)26.301.100,0026.301.100,0018.686.013,2771,05
Cota Parte FPM23.100.000,0023.100.000,0015.695.028,8567,94
Cota Parte ITR15.000,0015.000,002.332,5215,55
Cota Parte IPVA400.000,00400.000,00390.923,9597,73
Cota Parte ICMS2.781.100,002.781.100,002.592.241,8593,21
Cota Parte IPI – Exportação5.000,005.000,005.486,10109,72
Outras Transferências Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constituciona0,000,000,000,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (III) = I+II28.445.100,0028.445.100,0021.403.404,8975,24
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DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS)  POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICADOTAÇÃO  INICIALDOTAÇÃO  ATUALIZADA  (c)DESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADASDESPESAS PAGAS
ATÉ O BIMESTRE  (d)%  (d/c)x100ATÉ O BIMESTRE  (e)%  (e/c)x100ATÉ O BIMESTRE  (f)%  (f/c)x100
ATENÇÃO BÁSICA (IV)3.499.250,004.320.250,004.246.445,3798,293.437.751,9779,573.437.537,6079,57
Despesas Correntes3.494.250,004.315.250,004.246.445,3798,413.437.751,9779,673.437.537,6079,66
Despesas de Capital5.000,005.000,000,000,000,000,000,000,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)13.000,00100,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital13.000,00100,000,000,000,000,000,000,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)79.300,009.300,004.660,9150,124.660,9150,124.660,9150,12
Despesas Correntes78.000,006.000,002.704,2445,072.704,2445,072.704,2445,07
Despesas de Capital1.300,003.300,001.956,6759,291.956,6759,291.956,6759,29
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5º bimestre de 2023 (Setembro a Outubro)
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)65.000,0010.500,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes58.500,004.000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital6.500,006.500,000,000,000,000,000,000,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)680.965,00445.565,00315.678,5570,85239.127,5553,67239.127,5553,67
Despesas Correntes680.965,00445.565,00315.678,5570,85239.127,5553,67239.127,5553,67
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,00
TOTAL (XI)=(IV+V+VI+VII+VIII+IX+X)4.337.515,004.785.715,004.566.784,8395,433.681.540,4376,933.681.326,0676,92
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APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPSDESPESAS  EMPENHADAS  (d)DESPESAS LIQUIDADAS (e) DESPESAS   PAGAS   (f)
Total das Despesas com ASPS (XII)=(XI)4.566.784,833.681.540,433.681.326,06
(-) Restos a Pagar Não Processados inscritos indevidamente no exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)0,000,000,00
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV)0,000,000,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)0,000,000,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII – XIII – XIV – XV)4.566.784,833.681.540,433.681.326,06
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)  3.210.510,73
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 0,00% (Lei Orgânica Municipal)  0,00
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) – XVII)1  471.029,70
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)  0,00
PPERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS(XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC nº 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)  17,20
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CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA  FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012LIMITE NÃO CUMPRIDO
SALDO INICIALDespesas Custeadas no Exercício de ReferênciaSALDO FINAL  (não aplicado)1
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5º bimestre de 2023 (Setembro a Outubro)
 (h)Empenhadas (i)Liquidadas (j)Pagas (k)(l)=(h-(i ou j))
Diferença de limite não cumprido em 20230,000,000,000,000,00
Diferença de limite não cumprido em 20220,000,000,000,000,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores0,000,000,000,000,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)0,000,000,000,000,00
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EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO DO EMPENHOValor Mínimo  p/aplicação  em ASPS  (m)Valor aplicado  em ASPS  no exercício  (n)Valor aplicado  além do limite  mínimo  (o)=(n-m) se < 0 então (o) = 0Total inscrito  em RP  no exercício  (p)RPNP Inscritos  Indevidamente  no exercício  sem Disponibi-  lidade Finan-  ceira(q)=(XIIId)Valor inscrito  em RP  considerado  no limite  (r)=(p-(o+q))  se<0, (r)=0Total de  RP  pagos  (s)Total de  RP  a pagar  (t)Total de  RP  cancelados  ou  prescritos  (u)Diferença entre valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados  (v)=((o+q)-u)
Empenhos de 20230,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Empenhos de 20220,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Empenhos de 20210,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Empenhos de 20200,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Empenhos de 2019 e anteriores0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI)0,00   
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII)0,00   
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI – XXII)0,00   
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5º bimestre de 2023 (Setembro a Outubro)
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA  DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24 Parágrafo 1º e 2º DA LC 141/2012LIMITE NÃO CUMPRIDO
SALDO INICIAL  (w)Despesas Custeadas no Exercício de ReferênciaSALDO FINAL  (não aplicado)1  (aa)=(w-(x ou y))
Empenhadas (x)Liquidadas (y)Pagas (z)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2023 a serem compensados (XXIV)0,000,000,000,000,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2022 a serem compensados (XXV)0,000,000,000,000,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI)0,000,000,000,000,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)0,000,000,000,000,00
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RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMOPREVISÃO  INICIALPREVISÃO  ATUALIZADA  (c)RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE  (d)% (d/c)*100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII)7.259.000,007.259.000,004.091.748,3656,37
Provenientes da União6.969.000,006.969.000,004.034.430,7157,89
Provenientes do Estado250.000,00250.000,0017.575,867,03
Provenientes de Outros Municípios40.000,0040.000,0039.741,7999,35
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS À SAÚDE (XXIX)0,000,000,000,00
OUTRAS RECEITAS (XXX)132.500,00132.500,0094.109,7771,03
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI)=(XXVIII+XXIX+XXX)7.391.500,007.391.500,004.185.858,1356,63
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DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA  NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMODOTAÇÃO  INICIALDOTAÇÃO  ATUALIZADA  (c)DESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADASDESPESAS PAGAS
ATÉ O BIMESTRE  %  (d)(d/c)x100ATÉ O BIMESTRE  (e)%  (e/c)x100ATÉ O BIMESTRE  (f)%  (f/c)x100
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII)6.316.200,008.468.783,407.748.722,9091,506.996.071,0082,616.995.987,3482,61
Despesas Correntes5.513.200,008.401.173,407.683.953,3091,466.933.365,4082,536.933.281,7482,53
Despesas de Capital803.000,0067.610,0064.769,6095,8062.705,6092,7562.705,6092,75
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII)1.041.200,00568.315,66464.701,0781,77464.701,0781,77464.701,0781,77
Despesas Correntes320.200,00505.115,66464.701,0792,00464.701,0792,00464.701,0792,00
Despesas de Capital721.000,0063.200,000,000,000,000,000,000,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV)115.500,0028.500,0020.265,7871,1119.395,7868,0619.395,7868,06
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5º bimestre de 2023 (Setembro a Outubro)
Despesas Correntes115.500,0028.500,0020.265,7871,1119.395,7868,0619.395,7868,06
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV)61.600,0014.100,009.483,3167,269.483,3167,269.483,3167,26
Despesas Correntes61.600,0014.100,009.483,3167,269.483,3167,269.483,3167,26
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI)257.000,00254.000,00249.376,8098,18226.792,8089,29226.792,8089,29
Despesas Correntes257.000,00254.000,00249.376,8098,18226.792,8089,29226.792,8089,29
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII)0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII)178.000,0019.000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes152.000,0018.000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital26.000,001.000,000,000,000,000,000,000,00
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO  (XXXIX)=(XXXII+XXXIII+XXXIV+XXXV+XXXVI+XXXVII+XXXVIII)7.969.500,009.352.699,068.492.549,8690,807.716.443,9682,507.716.360,3082,50
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS  E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTESDOTAÇÃO  INICIALDOTAÇÃO  ATUALIZADA  (c)DESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADASDESPESAS PAGAS
ATÉ O BIMESTRE  (d)%  (d/c)x100ATÉ O BIMESTRE  (e)%  (e/c)x100ATÉ O BIMESTRE  (f)%  (f/c)x100
ATENÇÃO BÁSICA (XL)=(IV + XXXII)9.815.450,0012.789.033,4011.995.168,2793,7910.433.822,9781,5810.433.524,9481,58
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI)=(V + XXXIII)1.054.200,00568.415,66464.701,0781,75464.701,0781,75464.701,0781,75
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII)=(VI + XXXIV)115.500,0028.500,0020.265,7871,1119.395,7868,0619.395,7868,06
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII)=(VII + XXXV)140.900,0023.400,0014.144,2260,4514.144,2260,4514.144,2260,45
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV)=(VIII + XXXVI)322.000,00264.500,00249.376,8094,28226.792,8085,74226.792,8085,74
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV)=(XIX + XXXVII)0,000,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI)=(X + XXXVIII)858.965,00464.565,00315.678,5567,95239.127,5551,47239.127,5551,47
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII)=(XI + XXXIX)12.307.015,0014.138.414,0613.059.334,6992,3711.397.984,3980,6211.397.686,3680,62
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 27/11/2023 – HORA DA EMISSÃO: 17:27:31
Notas:
(1) Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada.
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5º bimestre de 2023 (Setembro a Outubro)
No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
(2) Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados (regra antiga).
A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados (regra nova).
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MARCOS ANTONIO CABRAL
Prefeito
ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRAMARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA
TesoureiroControladora
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5º bimestre de 2023 (Setembro a Outubro)
RREO – Anexo 13 (Lei no. 11.079 de 30.12.2004, arts 22,25 e28 )R$ 1,00
  IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPPSALDO TOTAL EM   31 DE DEZEMBRO DO  EXERCÍCIO ANTERIORSALDO FINAL EM 2023
Até o bimestre
TOTAL DE ATIVOS0,000,00
Ativos constituídos pela SPE0,000,00
TOTAL DE PASSIVOS0,000,00
Obrigações decorrentes de ativos constituídos pela SPE0,000,00
Provisões de PPP0,000,00
Outros passivos0,000,00
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS0,000,00
Obrigações contratuais0,000,00
Riscos não Provisionados0,000,00
Garantias concedidas0,000,00
Outros Passivos Contingentes0,000,00
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  DESPESAS DE PPPEXERCÍCIO   ANTERIOREXERCÍCIO   CORRENTE(2023)<2024><2025><2026><2027><2028><2029><2030><2031><2032>
DO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATAIS NÃO DEPENDENTES   (I) = (I.1 + I.2)0,000,00         
Contratadas (I.1)0,000,00         
A Contratar (I.2)0,000,00         
DAS ESTATAIS NÃO-DEPENDENTES (II) = (II.1 + II.2)0,000,00         
Contratadas (II.1)0,000,00         
A Contratar (II.2)0,000,00         
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II)0,000,00         
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV)50.161.535,9049.441.598,27         
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I)0,000,00         
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%)  (V) = (I / IV)0,000,00         
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5º bimestre de 2023 (Setembro a Outubro)
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 27/11/2023 – HORA DA EMISSÃO: 17:36:09
NOTA:
MARCOS ANTONIO CABRAL
Prefeito
ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRAMARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA
TesoureiroControladora
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO REL. RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5º bimestre de 2023 (Setembro a Outubro)
RREO – Anexo 14 (LRF, Art. 48)R$ 1,00
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO  Até o Bimestre
RECEITAS 
Previsão Inicial  59.200.000,00
Previsão Atualizada  59.200.000,00
Receitas Realizadas  49.814.872,65
Déficit Orçamentário  0,00
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para créditos Adicionais )1.452.442,60
DESPESAS 
Dotação Inicial  59.200.000,00
Dotação Atualizada  61.143.442,60
Despesas Empenhadas  57.042.084,06
Despesas Liquidadas  48.864.348,64
Despesas Pagas  48.858.350,11
Superávit Orçamentário  950.524,01
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO  Até o Bimestre
Despesas Empenhadas  57.042.084,06
Despesas Liquidadas  48.864.348,64
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL  Até o Bimestre
Receita Corrente Líquida  49.441.598,27
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento49.441.598,27
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com  Pessoal  49.203.998,27
RECEITAS E DESPESAS DOS REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORESAté o Bimestre
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 
Receitas Previdenciárias Realizadas  6.400.206,15
Despesas Previdenciárias Empenhadas  3.330.654,60
Despesas Previdenciárias Liquidadas  3.289.895,99
Despesas Previdenciárias Pagas  3.289.895,99
Resultado Previdenciário  3.110.310,16
Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO) 
Receitas Previdenciárias Realizadas  32.179,08
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO REL. RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5º bimestre de 2023 (Setembro a Outubro)
Despesas Previdenciárias Empenhada  0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas  0,00
Despesas Previdenciárias Pagas  0,00
Resultado Previdenciário  32.179,08
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
  RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINALMeta fixada no   Anexo de Metas   Fiscais da LDO (a)Resultado apurado   até o bimestre   (b)% em relação (b/a)
Resultado Primário (sem RPPS) – Acima da linha581.622,02-2.918.917,99-501,86 %
Resultado Nominal (sem RPPS) – Acima da linha614.472,02-2.648.537,59-431,03 %
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO  InscriçãoCancelamento Até   o BimestrePagamento Até   o BimestreSaldo a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS875.882,110,00556.767,62319.114,49
Poder Executivo875.882,110,00556.767,62319.114,49
Poder Legislativo0,000,000,000,00
Poder Judiciário0,000,000,000,00
Ministério Público0,000,000,000,00
Defensoria Pública0,000,000,000,00
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS476.970,380,00102.447,79374.522,59
Poder Executivo476.970,380,00102.447,79374.522,59
Poder Legislativo0,000,000,000,00
Poder Judiciário0,000,000,000,00
Ministério Público0,000,000,000,00
Defensoria Pública0,000,000,000,00
TOTAL1.352.852,490,00659.215,41693.637,08
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO REL. RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5º bimestre de 2023 (Setembro a Outubro)
  DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO  Valor Apurado   Até o BimestreLimites Constitucionais Anuais
% Mínimo a Aplicar no Exercício% Aplicado Até o Bimestre
Minímo Anual de < 25% > das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino5.014.855,6025%22,55
Minímo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica12.261.437,3170%79,78
Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil513.258,1950%16,88
Minímo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesa de Capital25.510,2015%0,84
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
  RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITALValor Apurado   no ExercícioSaldo não realizado
Receitas de Operações de Crédito  
Despesa de Capital Líquida  
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA  EXERCÍCIO10o.   EXERCÍCIO20o.   EXERCÍCIO35o. EXERCÍCIO
Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)    
Receitas Previdenciárias    
Despesas Previdenciárias    
Resultado Previdenciário    
Fundo em Repartição (Plano Financeiro)    
Receitas Previdenciárias    
Despesas Previdenciárias    
Resultado Previdenciário    
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
  RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOSValor Apurado   no ExercícioSaldo a Realizar
Receitas da Alienação de Ativos  
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos  
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO REL. RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5º bimestre de 2023 (Setembro a Outubro)
  DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE   Valor Apurado  Até o BimestreLimite Constitucional Anual
% Mínimo a Aplicar   no Exercício% Aplicado Até o Bimestre
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos3.681.540,4315,00 %17,20 %
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
   DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPPValor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) 
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 27/11/2023 – HORA DA EMISSÃO: 17:53:02
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
MARCOS ANTONIO CABRAL
Prefeito
ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRAMARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA
TesoureiroControladora
\n

 

\n

Publicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:AF8DC383

\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29/11/2023. Edição 3169
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\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nDECRETA LUTO OFICIAL POR APARECIDA

\nDecreto Municipal 291/2023- Em, 28 de novembro de 2023.\n

 

\n

DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE VERA CRUZ/RN.

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município, e

\n

 

\n

Considerando o infausto falecimento na data de 27 de novembro de 2023, de “Luzia Aparecida Ferreira de Paiva”.

\n

Considerando que a falecida foi Professora Municipal, bem como foi Diretora da Escola Municipal Cônego Antonio Barros, no Cobé.

\n

 

\n

DECRETA:

\n

 

\n

Art. 1º – Fica decretado “LUTO OFICIAL” no Município de Vera Cruz por três dias, 28, 29 e 30 de novembro de 2023, em homenagem “post morte” do Poder Público Municipal à Luzia Aparecida Ferreira de Paiva, pessoa que muito honrou a este município com sua dedicação como funcionaria do quadro efetivo desta prefeitura.

\n

 

\n

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

\n

 

\n

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n\n\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:6C10F23D\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29/11/2023. Edição 3169
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\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n\n

AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PREGÃO ELETRÔNICO 024/2023

\nAVISO DE LICITAÇÃO\n

AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PREGÃO ELETRÔNICO 024/2023

\n

 

\n

O MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN, torna público que a licitação realizada no dia 28/11/2023, às 09:00h, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO 024/2023, que objetiva a FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA A UNIDADE BASICA DE SAUDE COBE II DO MUNICIPIO DE VERA CRUZ/RN, foi considerada FRACASSADA, em razão da inabilitação das empresas participante do certame.

\n

Vera Cruz/RN, em 28 de novembro de 2023.

\n

 

\n

 

\n

MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS

\n

 

\n

Presidente da Cpl

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:9814F9F2\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29/11/2023. Edição 3169
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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RESULTADO PRELIMINAR DA ETAPA DE ANÁLISE MÉRITO CULTURAL DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2023 – PRÊMIO DE FOMENTO À CULTURA DA LEI PAULO GUSTAVO – VERA CRUZ/RN

\n

RESULTADO PRELIMINAR DA ETAPA DE ANÁLISE MÉRITO CULTURAL DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2023 – SELEÇÃO DE PROJETOS DO AUDIOVISUAL –DA LEI PAULO GUSTAVO – VERA CRUZ/RN

\n

 

\n

== CONFIRA AQUI TODAS AS PUBLICAÇÕES!

\n

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\n

 

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nINSTITUI O PLANO DE CARREIRA PARA SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE GUARDA MUNICIPAL DE VERA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

\n\n

Lei Municipal N° 677/2023

\n

 

\n

Institui o Plano de Carreira para servidores ocupantes do cargo de Guarda Municipal de Vera Cruz e dá outras providências.

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, no uso de suas

\n

atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar:

\n

 

\n

CAPÍTULO I

\n

DAS DIRETRIZES BÁSICAS

\n

 

\n

Art. 1º Fica instituído o Plano de Carreira da Guarda Municipal de Vera Cruz (GMVC), em atenção ao que determina a Lei Federal nº 13.022, de 8 (oito) de agosto de 2014 (que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais), e a Lei Municipal nº 474, de 17 (dezessete) de abril de 2017 (que dispõe sobre a criação da Guarda Municipal de Vera Cruz/RN).

\n

§1º A estrutura da carreira regida pela presente lei, englobando a tabela de vencimentos e os respectivos mecanismos de avanço e promoção do servidor, obedecem ao disposto na presente norma e naquelas que não lhes forem contrárias.

\n

§ 2º As graduações hierárquicas de carreira de Agente, Supervisor e Inspetor da GMVC, instituídas pela presente lei, são exclusivas e específicas dos ocupantes do cargo de guarda municipal.

\n

Art. 2º Para os efeitos desta lei entende-se por:

\n

– Guarda Municipal (GM): servidor Técnico em Segurança Pública, investido no cargo, que exerce atividades de preservação de vidas e dos bens, serviços e instalações municipais, bem como auxílio à segurança pública do município, em caráter geral e de acordo com o disposto no

\n

§ 8° do art. 144 da Constituição Federal; Lei Municipal nº 474, de 17 (dezessete) de abril de 2017, e na Lei Federal nº 13.022, de 08 de agosto de 2014;

\n

– Carreira da Guarda Municipal: o conjunto de vantagens inerentes ao cargo de guarda municipal, que envolve mudanças de níveis e classes, reconhecimento de titulações acadêmicas e promoções hierárquicas de carreira, cujas concessões aos titulares do cargo único de Guarda Municipal ocorrem nos termos da presente lei, em decorrência do implemento de condições e requisitos normativos aqui estabelecidos, respeitadas as demais normas municipais que se aplicarem ao tema;

\n

– Agente (AGT): graduação hierárquica inicial, correspondente à área de atuação comum, dos estágios de desenvolvimento na carreira, caracterizados por um gradual acréscimo de responsabilidades decorrentes da experiência em serviço e aperfeiçoamento profissional, nos termos da legislação de regência;

\n

– Supervisor (SUP): graduação hierárquica intermediária, correspondente ao desempenho cumulativo das atribuições da área de atuação comum e das funções correspondentes à participação, supervisão e chefia de grupos, comandos de viaturas, ações de treinamento, comando e execução de tarefas de segurança pública e proteção patrimonial do município, planejadas e ordenadas pelos seus superiores, nos termos da lei;

\n

– Inspetor (INSP): graduação hierárquica superior, correspondente ao desempenho cumulativo das atribuições da área de atuação comum e intermediária, além das funções de

\n

inspetoria, fiscalização, controle das ações, de planejamento, gerenciamento e coordenação das ações de segurança pública e proteção patrimonial do município, nos termos da lei;

\n

– Nível: cada uma das posições existentes nas tabelas de vencimentos, para o vencimento básico, ao longo da trajetória da carreira, com intervalos percentuais regulares, representados por letras;

\n

– Classe: agrupamento de níveis, representativo das etapas do processo de desenvolvimento da trajetória de carreira do servidor dentro de cada graduação, cuja conclusão implica na elevação do seu padrão hierárquico e na concessão de um percentual diferenciado de aumento no vencimento, superior àquele correspondente ao intervalo regular estabelecido para os demais níveis;

\n

– Avanço por Tempo de Serviço: procedimento de trajetória de carreira do servidor efetivo, decorrente do cumprimento dos deveres funcionais e da participação em processo de educação continuada, dentre outras condições desta lei e as que serão regulamentadas, que oportuniza a passagem de um nível para o seguinte da tabela de vencimentos;

\n

– Avanço por Titulação: procedimento de trajetória de carreira do servidor efetivo que permite a passagem de um agrupamento de níveis para o seguinte, avançando em tabela, conforme a titulação obtida, assim considerados o nível superior, especialização, mestrado e doutorado, de acordo com os anexos II, III, IV e V desta lei.

\n

– Graduação de Carreira: subconjunto de atribuições e responsabilidades irreversíveis, gradualmente hierarquizadas do menor ao maior nível de complexidade, passíveis de exercício no cargo único de guarda municipal, que podem exigir lotação, habilitação e/ou qualificação diferenciadas, mantida a natureza do cargo, de acordo com a presente lei.

\n

– Agrupamento Níveis: conjunto de níveis organizados nas colunas das tabelas de vencimentos, estas dispostas conforme os graus de escolaridade dos servidores.

\n

Art. 3º A Carreira da Guarda Municipal tem como princípios básicos, além dos já previstos na legislação do município:

\n

I – O respeito à dignidade humana; II – O respeito à cidadania;

\n

– O respeito à justiça;

\n

– O respeito à legalidade democrática; V – O respeito à coisa pública;

\n

VI – A busca da valorização do servidor; VII – O respeito à hierarquia;

\n

– O desenvolvimento do servidor com base no seu tempo de serviço, na igualdade de oportunidades, no mérito funcional, na qualificação profissional, na aquisição de novas competências e no esforço individual;

\n

– O desenvolvimento profissional corresponsável, que possibilite o estabelecimento de trajetórias na carreira com liberdade de escolha e planejamento pessoal para todos os servidores;

\n

– Um sistema permanente de formação e qualificação;

\n

 

\n

CAPÍTULO II

\n

DA ESTRUTURA DA CARREIRA

\n

 

\n

Art. 4º A Carreira da Guarda Municipal é constituída pelo cargo único de Guarda Municipal, estruturado em níveis, Graduações de Carreira e Classes, estas últimas, definidoras de precedência hierárquica entre servidores de mesma Graduação de Carreira, sendo elas: classe Inicial, 3a classe, 2a classe e 1a classe, conforme as tabelas de vencimentos constantes nos Anexos I, II e III desta lei.

\n

Art. 5º O Plano de Carreira da Guarda Municipal é constituído por um quadro composto do cargo único de Guarda Municipal, cujos ocupantes são distribuídos em graduações de carreira, nos termos desta lei.

\n

Art. 6º O titular do cargo de Guarda Municipal poderá avançar sua graduação hierárquica avançando da graduação de Agente para a de Supervisor; e da de Supervisor para a de Inspetor; na ocorrência de abertura de vagas e da realização de procedimento seletivo específico interno, desde que cumpridos os seguintes interstícios e critérios:

\n

– Apenas poderá avançar à graduação de Supervisor o guarda municipal que contar com no mínimo 5 (cinco) anos de serviço na carreira, encontrar-se no nível b ou seguintes, e possuir pelo menos 24(vinte e quatro) meses de efetivo exercício na 3a classe de guarda municipal;

\n

– Apenas poderá avançar para a graduação de Inspetor o guarda municipal que contar com no mínimo 10 (dez) anos de serviço na carreira, encontrar-se no nível E ou seguintes, e possuir pelo menos 24 meses de efetivo exercício na graduação hierárquica de Supervisor.

\n

§1º Da mudança de graduação de carreira aqui prevista não caberá reversão.

\n

§2º A mudança de graduação de carreira não implica e nem impede as alterações de Classe e de nível do guarda municipal.

\n

§3º Pelo menos uma vez ao ano, se houver vagas disponíveis e não houver cadastro de reserva formado, ocorrerá o processo seletivo interno a que se refere o caput do presente artigo, respeitadas as disposições regulamentares pertinentes.

\n

§4º Independente da existência de vagas na graduação imediatamente superior, o servidor que completar 8 (oito) anos numa graduação, deverá ser imediatamente matriculado no curso de formação correspondente à graduação subsequente, e desde que aprovado no processo de aperfeiçoamento, avançará de ofício, respeitados os demais requisitos legais.

\n

 

\n

Art. 7º O efetivo total da Guarda Municipal de Vera Cruz será de acordo com a necessidade do Executivo Municipal e terá como forma de distribuição em razão das graduações hierárquica descrita nos termos a seguir:

\n

 

\n

I – Do total de cargos referidos no caput, terá número suficiente ocupado por guardas municipais na graduação hierárquica de agente;

\n

II – Na graduação de Supervisor, no mínimo 5 (cinco) deste total;

\n

III – Na graduação de Inspetor, no mínimo 3 (três) deste total;

\n

§1° Fica proibido o exercício de qualquer função ou atribuição de hierarquia não definidos em lei.

\n

§2° O vencimento do nível inicial (nível D) da graduação hierárquica de Supervisor será igual ao último nível da graduação hierárquica de agente com grau superior de escolaridade.

\n

§3º Sobre o valor de que trata o parágrafo anterior deverá ser adicionado o índice de 10% (dez por cento) para o nível D dos que possuem especialização, de 20% (vinte por cento) para o nível D dos que possuem mestrado e de 30% (trinta por cento) para o nível D dos que possuem doutorado, conforme demonstrado nos anexos III, IV e V.

\n

§4º O vencimento do nível inicial (nível F) da graduação de carreira de Inspetor será igual ao último nível da tabela de vencimentos dos Supervisores com graduação.

\n

§5º Sobre o valor de que trata o parágrafo anterior deverá ser adicionado o índice de 10% (dez por cento) para o nível F dos inspetores com especialização, de 20% (vinte por cento) para o nível F dos que possuem mestrado e 30% (trinta por cento) para o nível D dos que possuem doutorado, conforme demonstrado na tabela constante nos anexos III, IV e V.

\n

 

\n

CAPÍTULO III

\n

DA INVESTIDURA DO GUARDA MUNICIPAL

\n

 

\n

Art. 8º A investidura no cargo de Guarda Municipal de Vera Cruz dar-se-á por concurso público de provas, atendidas as disposições fixadas no respectivo edital normativo, na Classe Inicial, nível A, na graduação de Agente, conforme a tabela de vencimentos constante do Anexo I da presente lei.

\n

§1° A investidura no cargo está condicionada à existência de vagas no quadro de pessoal da Guarda Municipal;

\n

§2° Para a investidura no cargo de Guarda Municipal, a que se refere o caput deste artigo, será observado o disposto no art. 8º da Lei Municipal nº 474, de 17 (dezessete) de abril de 2017.

\n

§3° O edital definirá também os critérios eliminatórios e classificatórios de cada etapa e determinará, dentre os candidatos classificados em cada uma delas, o número daqueles que poderão participar das posteriores, observada sempre a ordem classificatória.

\n

 

\n

CAPÍTULO IV

\n

DO AVANÇO POR TEMPO DE SERVIÇO E DO AVANÇO POR TITULAÇÃO

\n

 

\n

Art. 9º Somente poderão participar dos procedimentos de Avanço por Tempo de Serviço e Avanço por Titulação, previstos nesta lei, os servidores:

\n

– em efetivo exercício do cargo de Guarda Municipal, no âmbito da Administração Municipal de vera cruz;

\n

– ou em exercício de mandato de dirigente de entidade sindical de primeiro, segundo e terceiro graus;

\n

– ou cedidos pelo Município de Vera Cruz para organizações não governamentais ou governamentais, mediante convênio formal cujo objeto esteja voltado à execução de programas correlatos à área da Segurança Pública.

\n

Art. 10. O Avanço por Tempo de Serviço consiste na passagem de um nível para o seguinte da tabela de vencimentos, e ocorrerá a cada 2 (dois) anos, cumpridos os requisitos do artigo anterior e estará condicionado ainda ao cumprimento mínimo dos seguintes requisitos específicos:

\n

– participação no Estágio de Qualificação Profissional, conforme regulamentação à lei Federal n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003, nos últimos 24 meses ou participação em processos de capacitação diversos realizados por entidades externas ou ofertados pelo Município de Vera Cruz, os quais deverão ser comprovados mediante apresentação de certificados;

\n

– assiduidade: o servidor Guarda Municipal não poderá extrapolar, nos 12 meses anteriores ao procedimento de Avanço por Tempo de Serviço, o limite de 7 faltas consecutivas ou 14 alternadas não justificadas;

\n

– ausência de punição disciplinar nos 12 meses anteriores ao procedimento;

\n

§1° Exceto quando passar do nível A para o Nível B, cujo interstício de tempo é de 3 (três) anos, o Avanço por Tempo de Serviço terá periodicidade bienal para todos os servidores que cumprirem os requisitos estabelecidos no caput deste artigo, produzindo efeitos financeiros a partir do dia 1° de março de cada ano.

\n

§2° O não oferecimento em tempo hábil de cursos de qualificação, de responsabilidade da prefeitura de Vera Cruz, ou de processos de capacitação diversos realizados por entidades externas ou ofertados pelo Município de Vera Cruz constantes no inciso I do caput deste artigo, não impedirá o Avanço por Tempo de Serviço do guarda municipal, visto que o servidor não deu causa a esta condição.

\n

§3º A mudança de Classe constitui decorrência natural do Avanço por Tempo de Serviço, não implicando na necessidade de cumprimento de qualquer condição especial.

\n

§4° A mudança da Classe Inicial para Terceira Classe, ocorrerá quando completos 3 (três) anos de admissão do servidor aos quadros da GMVC, após a devida aprovação no estágio probatório.

\n

§5° Cada Avanço por Tempo de Serviço, em decorrência da mudança de níveis na tabela de vencimentos, comporta o acréscimo de 2% (nove por cento) sobre o vencimento do nível anterior, conforme os anexos I, II, III, IV e V desta lei.

\n

§6° Da mudança de classe decorrerá o acréscimo de 5% (cinco por cento) sobre o nível imediatamente anterior, conforme os anexos I, II, III, IV e V desta lei.

\n

§7º Para efeito de mudança de nível de escolaridade, no que concerne a especialização, mestrado e doutorado, serão considerados diplomas de cursos de pós-graduação reconhecidos pelo Ministério da Educação.

\n

Art. 11. O Avanço por Titulação consiste na passagem de um nível de escolaridade formal para o seguinte, mudando-se a tabela remuneratória do servidor, embora permaneça no nível equivalente ao ocupado no momento da concessão da mudança, conforme a aquisição de títulos suplementares de educação formal, considerando-se a graduação, especialização o mestrado e o doutorado, respeitados os requisitos estabelecidos nesta lei.

\n

§ 1º Do Avanço por Titulação decorrerá o implemento do vencimento básico do servidor conforme os seguintes percentuais:

\n

O vencimento básico do nível A do agrupamento de níveis dos agentes com graduação será calculado com um aditivo de 10% (dez por cento) sobre o vencimento do nível A do agrupamento dos agentes com o nível médio, conforme demonstra o anexo II desta lei.

\n

Para os agentes com especialização o cálculo de que trata o inciso anterior será efetuado utilizando-se o índice adicional de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento do nível A do agrupamento dos agentes com o nível médio, conforme anexo III;

\n

Para os agentes com mestrado o cálculo do vencimento inicial da tabela será obtido utilizando-se o índice de 30% (trinta por cento) sobre o vencimento do nível A do agrupamento dos agentes com o nível médio, conforme anexo IV.

\n

Para os agentes com doutorado o cálculo do vencimento inicial da tabela será obtido efetuado utilizando-se o índice de 40% (quarenta por cento) sobre o vencimento do nível A do agrupamento dos agentes com o nível médio, conforme anexo V.

\n

 

\n

CAPÍTULO V

\n

 

\n

DA IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E DOS PROCEDIMENTOS DE ENQUADRAMENTO INICIAL E ORDINÁRIOS

\n

 

\n

Art. 12. A adesão a este plano de carreira será automática.

\n

§ 10 A implantação do plano de carreira instituído pela presente lei, no que se refere ao primeiro processo de enquadramento e ao preenchimento inicial das graduações de carreira, ocorrerá nas seguintes etapas:

\n

– Primeira etapa: enquadramento imediato de cada guarda municipal na respectiva posição de nível, em sua tabela de vencimentos, considerando apenas o nível médio, e observado unicamente o requisito temporal, posicionando-se cada guarda municipal no nível correspondente ao seu efetivo tempo de serviço, tendo como parâmetro o disposto no anexo VI desta lei, na graduação de carreira de Agente;

\n

– Segunda etapa: implantação do avanço por titulação, conforme a apresentação de diplomas, certificados ou declarações de conclusão dos cursos;

\n

– Terceira etapa: em até 18 meses da publicação desta lei será concluído o primeiro processo seletivo interno e preenchidas as vagas previstas nesta lei para a graduação de carreira de Supervisor.

\n

– Quarta Etapa: decorrido o prazo de 24 meses da promoção dos primeiros supervisores, nova seleção deverá ocorrer para a primeira promoção à graduação de Inspetor.

\n

– Quinta Etapa: as vagas de supervisores que surgirem em decorrência da promoção a que se refere o inciso anterior deverão ser preenchida através de novo processo seletivo.

\n

Art. 13. A Posição de Enquadramento será obtida em razão do tempo de serviço de cada guarda municipal, cujo tempo será calculado em anos completos, sendo cada posição de nível igual a 2 (dois) anos de serviço, exceto no nível A, que é de 3 (três) anos.

\n

Parágrafo único. Enquadramento é o ato de posicionamento do servidor da situação jurídico funcional em que se encontra, para a classe e nível que deva estar no momento da aplicação desta lei.

\n

Art. 14. Nenhum enquadramento ou mudança de nível poderá resultar redução no vencimento básico do servidor.

\n

Art. 15. O processo ordinário de enquadramento será concluído no prazo máximo de 30 dias, contado a partir da data de protocolo do pedido de mudança de nível.

\n

 

\n

CAPÍTULO VI

\n

DA MUDANÇA DE GRADUAÇÃO DE CARREIRA

\n

 

\n

Art. 16. A mudança de graduação de carreira do cargo de Guarda Municipal ocorrerá mediante processo seletivo interno, regulamentado pelo decreto:

\n

I – Cumprimento do disposto no art. 6° desta lei;

\n

lI – Cumprimento dos requisitos previstos nos incisos do caput do art. 9º desta lei;

\n

– Classificação em processo seletivo, levando-se em conta a nota geral do processo seletivo, englobando a do curso de formação da graduação de carreira;

\n

– O cumprimento do disposto no art. 10, inciso I do seu caput, respeitado o disposto no

\n

§ 2° daquele artigo;

\n

– Aprovação no respectivo Curso de Aperfeiçoamento Técnico-Profissional para a atribuição da graduação de Supervisor ou de Inspetor, a ser realizado pelo Município de Vera Cruz, ou por meio de convênio com demais Guardas Municipais do Estado do Rio Grande do Norte.

\n

§1º Havendo necessidade, o desempate entre os candidatos será determinado pela antiguidade e idade dos servidores da Guarda Municipal em disputa, nesta ordem, classificando-se, o mais antigo, e no caso de persistir o empate, o de maior idade.

\n

§2° Todo o processo respeitará o princípio da publicidade.

\n

§3º São requisitos para o avanço de graduação hierárquica de carreira

\n

– Tempo de serviço efetivo na Guarda Civil Municipal de Vera Cruz, nos termos desta lei;

\n

– Para o ingresso no exercício das graduações de Supervisor e inspetor, será exigido o nível escolar mínimo de graduação;

\n

– Aprovação em processo seletivo interno e curso de formação para a graduação pretendida;

\n

§4º No edital da Seleção Interna para preenchimento das graduações de Supervisor e Inspetor deverá constar o quantitativo de vagas disponíveis para o processo seletivo.

\n

§5° A ordem de classificação do processo seletivo interno definirá a ordem de chamada para ocupar as graduações de Supervisor e Inspetor.

\n

§6º A norma regulamentar a que se refere o caput deste artigo poderá dispor sobre formação de cadastro de reserva e prazo de validade do processo seletivo.

\n

 

\n

CAPÍTULO VII

\n

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

\n

 

\n

Art. 17. As disposições desta lei serão extensivas a todos os proventos de aposentadoria e pensões decorrentes dos cargos de Guarda Municipal, à exceção dos benefícios previdenciários concedidos sem direito à paridade, integralidade e isonomia.

\n

Art. 18. Aplica-se aos procedimentos de mudança de graduação, decorrentes do avanço hierárquico de carreira, os parâmetros estabelecidos nesta lei, e subsidiaria e supletivamente, os definidos nas demais normas do ordenamento jurídico municipal.

\n

Art. 19. Fica instituído o Adicional pela Condução de Veículo Automotivo (ACVA), a ser pago aos agentes da guarda municipal que efetivamente conduzirem veículos da prefeitura de Vera Cruz no desempenho de seu trabalho.

\n

§1° O adicional a que se refere o caput deste artigo será pago no percentual de 1% (um por cento) do vencimento básico do nível A da tabela de vencimentos de agentes com nível médio, para cada intervalo de 6 (seis) horas trabalhadas em responsabilidade pela condução dos veículos de que trata o caput do presente artigo.

\n

§2° O recebimento do ACVA, referido no caput deste artigo, está condicionado aos seguintes critérios:

\n

– Estar devidamente habilitado, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro, para a condução do veículo que estiver em sua responsabilidade;

\n

– ser agente da guarda municipal.

\n

§3° Os agentes que exercerão a atribuição de condutor de veículo automotivo serão escolhidos em razão do número de horas de desempenho do referido mister, observando-se banco de registro de horas mantido pelo comando da GMVC, atualizado mês a mês, contabilizando-se para este fim os últimos 24 meses da publicação desta norma e os seguintes, levando-se em conta comprovação diária interna de utilização de veículos da instituição.

\n

§4° Caso os agentes disponíveis possuam o mesmo número de horas computadas, o critério a ser utilizado para a definição do condutor será a antiguidade.

\n

§5º O servidor que faz jus a este adicional possui o dever de zelo e cuidado pelo veículo que estiver sob sua responsabilidade.

\n

§6º Excepcionalmente, Supervisores ou Inspetores da GMVC poderão ser ordenados pelos seus superiores a conduzir veículos do município em seus trabalhos, caso não haja agentes disponíveis para isto. Contudo, não farão jus ao recebimento do adicional de que trata este artigo.

\n

Art. 20. Fica instituído, na data de publicação desta lei passando a vigorar em julho de 2024, o auxílio uniforme, a ser pago pelo município de Vera Cruz ao servidor Guarda Municipal anualmente, no valor de R$ 1500 (mil e quinhentos reais), em parcelas mensais à ordem de 1/12 (um doze avos), com vistas a possibilitar a aquisição de uniforme completo por estes profissionais.

\n

Parágrafo único – O comando da GMVC, a partir de critérios técnicos operacionais, definirá o conteúdo que compõe o uniforme completo dos Guardas Municipais.

\n

Art. 21. Fica instituído, com efeitos financeiros imediatos, no valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) do vencimento básico do nível A do anexo I desta Lei, o Adicional de Atividade de Segurança Pública (ASP), devido a todos os servidores ativos da Guarda Municipal de Vera Cruz, bem como aos pensionistas de guardas municipais de Vera Cruz, sendo referido adicional inerente ao cargo, dotado de caráter permanente e servindo de base de cálculo do salário de contribuição do servidor ativo, razões pelas quais incidirá o desconto previdenciário.

\n

Art. 22. O cargo de Diretor da GMVC é restrito a integrantes da instituição que tenham estabilidade.

\n

§1º O ocupante do cargo em comissão de Chefe da GMVC, privativo de guarda municipal, será escolhido dentre os integrantes de lista tríplice, composta mediante votação da tropa, e seu exercício ocorrerá através de mandato de 2 (dois) anos.

\n

§2º Em caso de exoneração do cargo, que deverá se dar por motivo relevante e mediante ato fundamentado do chefe do executivo, nova lista tríplice deverá ser composta para a escolha do sucessor.

\n

§3º O Diretor da GMVC receberá, a título de remuneração, além do seu vencimento básico, o equivalente ao nível inicial da tabela de inspetor com graduação a título de representação.

\n

Art. 23. Compete ao GM na graduação de Agente, além das previstas em normas municipais competentes, as seguintes atribuições da área de atuação comum:

\n

– executar tarefas operacionais de segurança do patrimônio público municipal que tenham sido planejadas e determinadas pelos superiores hierárquicos;

\n

– inspecionar as dependências externas e internas do seu posto de serviço, fazendo rondas nos períodos diurno e noturno;

\n

– colaborar na prevenção e combate a incêndios, inundações ou sinistros no âmbito de seu serviço;

\n

– comunicar ao superior imediato irregularidade relevante ocorrida durante o seu plantão, para que sejam tomadas as devidas providências;

\n

– zelar pelo prédio e suas instalações, levando ao conhecimento de seu superior, qualquer fato que comprometa a segurança do posto de serviço;

\n

– exercer as atividades de motorista, quando designado para tal e estando devidamente habilitado, dirigindo veículo automotor pertencente à Instituição, ou legalmente colocado à disposição desta, e mantendo controle da viatura sob sua responsabilidade, através de registro detalhado e atualizado sobre seu uso e condições gerais, bem como zelando pela conservação da desta viatura;

\n

– exercer as atividades de motociclista, quando designado para tal e estando devidamente habilitado, pilotando motocicleta pertencente à Instituição, ou legalmente colocado à disposição desta, e mantendo controle da viatura sob sua responsabilidade, através de registro detalhado e atualizado sobre seu uso e condições gerais, bem como zelando pela conservação da desta viatura;

\n

– exercer as atividades de armeiro, quando designado para tal e estando devidamente capacitado, mantendo controle do armamento sob sua responsabilidade, através de registro detalhado e atualizado, bem como fazendo a manutenção periódica do armamento;

\n

– exercer as atividades de patrulheiro, quando designado para tal, participando das rondas, executando as tarefas relativas ao patrulhamento ostensivo de apoio operacional aos postos em suas ocorrências, de auxílio ao público e de auxílio à autoridade civil ou militar, bem como

\n

substituindo o GM ausente, conforme determinação superior;

\n

– exercer as atividades de auxiliar administrativo, quando designado para tal e estando devidamente capacitado, realizando as atividades administrativas, conforme determinação superior;

\n

– prestar serviços extraordinários, com sua prévia concordância, mediante autorização por escrito do superior;

\n

– deter qualquer indivíduo em flagrante delito ou quando perseguido pelo clamor público, na circunscrição do seu posto de serviço, apresentando-o ao superior imediato ou à autoridade policial;

\n

– entregar, mediante registro, ao Supervisor ou responsável legal pelo posto, objetos de outras pessoas que, por qualquer modo, venham a cair em seu poder, para serem conduzidos às autoridades competentes;

\n

– entregar, mediante registro, ao Supervisor, infratores apreendidos em flagrante delito, para serem conduzidos às autoridades competentes;

\n

– orientar o público em geral, tratando-o com urbanidade, fornecendo informações sobre localização de dependências ou atribuições de pessoas;

\n

– impedir a entrada, no âmbito do posto de serviço, de pessoas estranhas ou sem autorização, fora do horário de funcionamento deste;

\n

– impedir a retirada de qualquer material do posto de serviço, por qualquer pessoa, sem permissão de quem de direito;

\n

– fazer uso, assim como se responsabilizar pela guarda de armamento, equipamento de comunicação e/ou quaisquer outros equipamentos de porte necessários ao serviço, que sejam colocados a sua disposição para utilização;

\n

– escriturar o livro de ocorrências, relatando o desenvolvimento do seu serviço;”

\n

Art. 24. Compete ao GM na graduação de Supervisor, além das previstas em legislação competente e das definidas para a área de atuação comum, as seguintes atribuições da sua área de atuação específica, além daquelas inerentes à área de atuação comum:

\n

– auxiliar o inspetor em suas atividades operacionais;

\n

– representar o inspetor em suas atividades, conforme delegação do mesmo;

\n

– Chefiar e/ou supervisionar os diversos grupos, e também participar destes, quando for o caso, em tarefas operacionais de segurança do patrimônio público municipal, executando tarefas planejadas e determinadas pelos superiores hierárquicos;

\n

– responsabilizar-se pelo funcionamento e planejamento da segurança patrimonial de postos de serviço sob seu comando;

\n

– enviar ao Inspetor relatórios trimestrais sobre as condições específicas de postos de serviço sob seu comando;

\n

– manter registros atualizados de informações sobre o sistema de segurança contra incêndio, roubo, bem como instalações elétricas e hidráulicas de postos de serviço sob seu comando, visando o seu pleno funcionamento;

\n

– requerer, por escrito, diretamente ao administrador do posto de serviço, melhorias do alojamento dos GM`s, bem como das condições materiais necessárias à segurança do próprio municipal, tais como:

\n

Equipamentos contra incêndio; .

\n

sistemas de segurança;

\n

c) sistema de iluminação.

\n

– fazer as escalas de serviço mensais dos Agentes sob seu comando

\n

– distribuir tarefas e orientações, transmitidas pelos superiores, aos Agentes;

\n

– fiscalizar, por meio de rondas permanentes nos postos de serviço, a atuação dos Agentes no exercício de suas atividades, bem como constatando e registrando a presença ou ausência dos mesmos;

\n

– orientar diretamente Agentes nas situações decorrentes de suas atividades; XII – zelar pela disciplina dos Agentes;

\n

– fiscalizar o cumprimento de suas ordens, bem como daquelas que são exaradas por seus superiores hierárquicos;

\n

– prestar serviços extraordinários, com sua prévia concordância, mediante autorização por escrito do Inspetor;

\n

– conduzir à autoridade competente os infratores presos em flagrante delito;

\n

– conduzir à autoridade competente os objetos apreendidos no âmbito dos próprios municipais;

\n

– orientar o público em geral, tratando-o com urbanidade, fornecendo informações sobre localização de dependências ou atribuições de pessoas;

\n

– impedir a entrada, no âmbito do posto de serviço, de pessoas estranhas ou sem autorização, fora do horário de funcionamento deste;

\n

– impedir a retirada de qualquer material do posto de serviço, por qualquer pessoa, sem permissão de quem de direito;

\n

– fazer uso, assim como se responsabilizar pela guarda de armamento, equipamento de comunicação e/ou quaisquer outros equipamentos de porte necessários ao serviço, que sejam colocados a sua disposição para utilização;

\n

– escriturar o livro de ocorrências, relatando o desenvolvimento do seu serviço.”

\n

Art. 25. Compete ao GM na graduação de inspetor, além das previstas em legislação competente e das definidas para a área de atuação comum e especial de Supervisor, as seguintes atribuições, além daquelas inerentes às graduações inferiores:

\n

– representar o Chefe da Guarda Municipal em suas atividades, conforme delegação do mesmo

\n

– dirigir a inspetoria para o qual for designado, conforme determinação superior;

\n

– planejar, realizar, acompanhar e avaliar, em conjunto com o Chefe da Guarda Municipal, as atividades operacionais e, coordenar, distribuir e fiscalizar as atividades operacionais, transmitindo, ordens aos Supervisores sob seu comando para a fiel execução das mesmas, dentro dos limites de competência destes;

\n

– fiscalizar, quando se fizer necessário, a atuação dos Supervisores e Agentes no exercício de suas atividades;

\n

– inspecionar, conforme a necessidade de sua função, os postos de serviço sob sua responsabilidade;

\n

– manter registros e mapas atualizados dos postos de serviços sob sua responsabilidade e dos planos de emprego operacional do pessoal sob seu comando, para fins de controle e manutenção das condições básicas de apoio e segurança aos serviços;

\n

– orientar diretamente os agentes e Supervisores nas situações decorrentes de suas atividades;

\n

– arquivar mapas, gráficos e relatórios de serviço, mensalmente, evidenciando o desenvolvimento regular e os fatos irregulares nas funções da GMVC, informando ao Chefe da

\n

Guarda Municipal, sempre que solicitado, a situação das atividades sob sua responsabilidade;

\n

– desenvolver, em conjunto com o Chefe da Guarda Municipal, estudos de viabilidade para instalação ou fechamento de postos de serviço, conforme as condições gerais aferidas, enviando parecer ao Chefe da GMVC;

\n

– requisitar dos Supervisores relatórios;

\n

– fazer as escalas de serviço mensais dos Supervisores, e enviá-las ao Chefe da Guarda Municipal;

\n

– zelar pela disciplina dos Supervisores e Agentes; XIV – comandar a Inspetoria para a qual for designado;

\n

XV – providenciar para que sua inspetoria seja dotada do material necessário ao seu trabalho; XVI – zelar pelo material distribuído à inspetoria;

\n

– zelar pela boa apresentação de seu pessoal;

\n

– participar ao Chefe da Guarda Municipal todas as ocorrências no âmbito de sua área de atuação;

\n

– fiscalizar o cumprimento de suas ordens, bem como daquelas que são exaradas por seus superiores hierárquicos;

\n

– fazer uso, assim como se responsabilizar pela guarda de armamento, equipamento de comunicação e/ou quaisquer outros equipamentos de porte necessários ao serviço, que sejam colocados a sua disposição para utilização;

\n

– escriturar o livro de ocorrências, relatando o desenvolvimento do seu serviço.”

\n

Art. 27.O parágrafo 1º do art. 7º da Lei Municipal 474, de 17 de abril de 2017, passa à seguinte redação:

\n

“§1º A Guarda Municipal de Vera Cruz, respeitada a carga horária máxima mensal fixada em lei, funcionará em regime de escalas nos termos a seguir:

\n

24 (vinte e quatro) horas de trabalho por 96 (noventa e seis) horas de repouso ou;

\n

12 (doze) horas de trabalho por 48 (quarenta e oito) horas de repouso ou;

\n

no caso de serviços administrativos, 8 (oito) horas diárias, de segunda a sexta, repeitado o intervalo mínimo de 1 (hora) para alimentação.”

\n

Art. 28. Os valores constantes nas tabelas de vencimentos, anexos I, II, III, IV e V da presente Lei, serão reajustados anualmente, no mês de maio, pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC) medido pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA), levando-se em conta a média desse índice nos doze meses do ano anterior, para recompor as perdas financeiras decorrentes da inflação regional.

\n

Art. 29. As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias do Município, suplementadas se necessário.

\n

Art. 30. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 31. Ficam revogadas as disposições contrárias.

\n

 

\n

Vera Ccruz/RN em 22 de novembro de 2023.

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n

ANEXO I

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Vencimento Para Guardas Municipais com Nível Médio
Função de CarreiraAGT
ClesseReferênciaVencimento
InicialAR$ 1.500,00
 \n

Terceira

\n

Classe

BR$ 1.605,00
CR$ 1.637,10
DR$ 1.669,84
ER$ 1.703,24
 \n

Segunda

\n

Classe

FR$ 1.822,47
GR$ 1.858,91
HR$ 1.896,09
IR$ 1.934,02
 \n

Primeira

\n

Classe

JR$ 2.069,40
KR$ 2.110,78
LR$ 2.153,00
MR$ 2.196,06
\n

 

\n

ANEXO II

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Vencimento Para Guardas Municipais com Graduação
Função de CarreiraAGTSUPINSP
ClesseReferênciaVencimentoVencimentoVencimento
InicialAR$ 1.650,00  
 \n

Terceira

\n

Classe

BR$ 1.765,50  
CR$ 1.800,81  
DR$ 1.836,83R$ 2.415,67 
ER$ 1.873,56R$ 2.463,98 
 \n

Segunda

\n

Classe

FR$ 2.004,71R$ 2.636,76R$ 3.176,91
GR$ 2.044,81R$ 2.689,19R$ 3.240,45
HR$ 2.085,70R$ 2.742,97R$ 3.305,26
IR$ 2.127,42R$ 2.797,83R$ 3.371,37
 \n

Terceira

\n

Classe

JR$ 2.276,34R$ 2.993,68R$ 3.607,36
KR$ 2.321,86R$ 3.053,55R$ 3.679,51
LR$ 2.368,30R$ 3.114,62R$ 3.753,10
MR$ 2.415,67R$ 3.176,91R$ 3.828,16
\n

 

\n

ANEXO III

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Vencimento Para Guardas Municipais com Especialização
Função de CarreiraAGTSUPINSP
ClesseReferênciaVencimentoVencimentoVencimento
InicialAR$ 1.800,00  
 \n

Terceira

\n

Classe

BR$ 1.926,00  
CR$ 1.964,52  
DR$ 2.003,81R$ 2.657,23 
ER$ 2.043,89R$ 2.710,38 
 \n

Segunda

\n

Classe

FR$ 2.186,96R$ 2.900,10R$ 3.494,61
GR$ 2.230,70R$ 2.958,11R$ 3.564,50
HR$ 2.275,31R$ 3.017,27R$ 3.635,79
IR$ 2.320,82R$ 3.077,61R$ 3.708,50
 \n

Terceira

\n

Classe

JR$ 2.483,28R$ 3.293,05R$ 3.968,10
KR$ 2.532,94R$ 3.358,91R$ 4.047,46
LR$ 2.583,60R$ 3.426,08R$ 4.128,41
MR$ 2.635,27R$ 3.494,61R$ 4.210,98
\n

 

\n

ANEXO IV

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Vencimento Para Guardas Municipais com Especialização
Função de CarreiraAGTSUPINSP
ClesseReferênciaVencimentoVencimentoVencimento
InicialAR$ 1.950,00  
 \n

Terceira

\n

Classe

BR$ 2.086,50  
CR$ 2.128,23  
DR$ 2.170,79R$ 2.898,80 
ER$ 2.214,21R$ 2.956,77 
 \n

Segunda

\n

Classe

FR$ 2.369,21R$ 3.163,75R$ 3.812,30
GR$ 2.416,59R$ 3.227,02R$ 3.888,54
HR$ 2.464,92R$ 3.291,56R$ 3.966,31
IR$ 2.514,22R$ 3.357,40R$ 4.045,64
 \n

Terceira

\n

Classe

JR$ 2.690,21R$ 3.592,41R$ 4.328,84
KR$ 2.744,02R$ 3.664,26R$ 4.415,41
LR$ 2.798,90R$ 3.737,55R$ 4.503,72
MR$ 2.854,88R$ 3.812,30R$ 4.593,80
\n

 

\n

ANEXO V

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Vencimento Para Guardas Municipais com Doutorado
Função de CarreiraAGTSUPINSP
ClesseReferênciaVencimentoVencimentoVencimento
InicialAR$ 2.100,00  
 \n

Terceira

\n

Classe

BR$ 2.247,00  
CR$ 2.291,94  
DR$ 2.337,78R$ 3.140,37 
ER$ 2.384,53R$ 3.203,17 
 \n

Segunda

\n

Classe

FR$ 2.551,45R$ 3.427,39R$ 4.129,99
GR$ 2.602,48R$ 3.495,94R$ 4.212,59
HR$ 2.654,53R$ 3.565,86R$ 4.296,84
IR$ 2.707,62R$ 3.637,18R$ 4.382,78
 \n

Terceira

\n

Classe

JR$ 2.897,15R$ 3.891,78R$ 4.689,57
KR$ 2.955,10R$ 3.969,62R$ 4.783,36
LR$ 3.014,20R$ 4.049,01R$ 4.879,03
MR$ 3.074,48R$ 4.129,99R$ 4.976,61
\n

 

\n

ANEXO VI

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Tabela de referência cronológica
NíveisAnos
APeríodo de estágio probatório
BDe 3 anos completos a 5 anos incompletos
CDe 5 anos completos a 7 anos incompletos
DDe 7 anos completos a 9 anos incompletos
EDe 9 anos completos a 11 anos incompletos
FDe 11 anos completos a 13 anos incompletos
GDe 13 anos completos a 15 anos incompletos
HDe 15 anos completos a 17 anos incompletos
IDe 17 anos completos a 19 anos incompletos
LDe 19 anos completos a 21 anos incompletos
KDe 21 anos completos a 23 anos incompletos
LDe 23 anos completos a 25 anos incompletos
M25 anos completos ou mais
\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:8DBBA120\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 23/11/2023. Edição 3165
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1723", "titulo": "Novembro Azul – Equipe de Estratégia de Saúde da Família da Av. Monsenhor Paiva", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "23/11/2023", "status": "publicado", "slug": "novembro-azul-equipe-de-estrategia-de-saude-da-familia-da-av-monsenhor-paiva", "ementa": "Na última terça-feira (21), a Equipe de Estratégia de Saúde da Família da Av. Monsenhor Paiva realizou ação alusiva a campanha Novembro Azul. Na ocasião, os usuários receberam os exames de PSA e foram avaliados pela médica Dra. Irina.", "conteudo": "

Na última terça-feira (21), a Equipe de Estratégia de Saúde da Família da Av. Monsenhor Paiva realizou ação alusiva a campanha Novembro Azul.

\n

Na ocasião, os usuários receberam os exames de PSA e foram avaliados pela médica Dra. Irina.

", "link_google_drive": "" }, { "id": "1722", "titulo": "9º Simpósio Brasileiro de Vigilância Sanitária da Abrasco", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "23/11/2023", "status": "publicado", "slug": "9o-simposio-brasileiro-de-vigilancia-sanitaria-da-abrasco", "ementa": "A coordenação de Vigilância Sanitária participa entre os dias 21 e 24 do 9º Simpósio Brasileiro de Vigilância Sanitária da Abrasco, que acontece no Centro de Convenções de João Pessoa-PB. Nos últimos anos vivemos, no mundo e no Brasil, um acontecimento sanitário de dimensões pandêmicas e históricas, a pandemia da COVID-19, doença causada pelo novo […]", "conteudo": "

A coordenação de Vigilância Sanitária participa entre os dias 21 e 24 do 9º Simpósio Brasileiro de Vigilância Sanitária da Abrasco, que acontece no Centro de Convenções de João Pessoa-PB.

\n

Nos últimos anos vivemos, no mundo e no Brasil, um acontecimento sanitário de dimensões pandêmicas e históricas, a pandemia da COVID-19, doença causada pelo novo coronavírus, denominado SARS-CoV-2. Em nosso país mais de 699 mil pessoas perderam a vida em meio a falta de respostas, negacionismo, demora na vacina, acessos dificultados, tudo somado à desigualdade social estruturante na sociedade brasileira. A VISA estava lá!

", "link_google_drive": "" }, { "id": "2644", "titulo": "LEI N° 682 – POR INCORREÇÃO – LOA 2024", "categoria": "Leis Municipais", "modalidade": "LOA", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "22/11/2023", "status": "publicado", "slug": "lei-n-682-por-incorrecao-loa-2024", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO LEI 682 POR INCORREÇÃO – LOA 2024 Lei Municipal 682/2023. Estima a receita e fixa a despesa do Município de Vera Cruz, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN: FAZ […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nLEI 682 POR INCORREÇÃO – LOA 2024

\n\n

Lei Municipal 682/2023.

\n

 

\n

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Vera Cruz, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN:

\n

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e Ele sanciona a seguinte Lei:

\n

 

\n

TÍTULO I

\n

DISPOSIÇÃO GERAL

\n

 

\n

Art. 1º – Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município de Vera Cruz/RN, para o exercício de 2024, compreendendo:

\n

I – Orçamento Fiscal; e

\n

II – Orçamento da Seguridade Social.

\n

 

\n

TÍTULO II

\n

DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

\n

 

\n

Art. 2º – A Receita total é estimada no valor de R$ 68.891.700,00 (Sessenta e oito milhões oitocentos e noventa e um mil e setecentos reais).

\n

Parágrafo Único – Incidirá como dedução sobre o valor bruto da receita estimada para o exercício de 2024, à conta retificadora que representará as contribuições automáticas debitadas dos recursos do ente público municipal em favor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação/Fundeb, o valor de R$ 5.891.700,00 (Cinco milhões oitocentos e noventa e um mil e setecentos reais), deixando como receita líquida anual o valor de R$ 63.000.000,00 (Sessenta e três milhões de reais).

\n

 

\n

Art. 3º – As Receitas que decorrerão da arrecadação de tributos e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação vigente, e discriminadas na Tabela I, são estimadas com o seguinte desdobramento:

\n

 

\n

CAPÍTULO I

\n

DA RECEITA ANUAL PREVISTA-

\n

Tabela I

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
ESPECIFICAÇÃO DA RECEITAR$VALOR ESTIMADO
Receitas CorrentesR$62.050.000,00
Impostos, Taxas e Contribuições de MelhoriaR$2.993.840,00
Receita de ContribuiçõesR$2.284.000,00
Receita PatrimonialR$823.550,00
Receita de ServiçosR$500,00
Transferências CorrentesR$58.275.810,00
Outras Receitas CorrentesR$44.000,00
Receitas Intra-orçamentáriasR$3.520.000,00
( – ) Deduções FUNDEBR$– 5.891.700,00
Receitas de CapitalR$950.000,00
Transferência de CapitalR$950.000,00
TotalR$63.000.000,00
\n

 

\n

CAPÍTULO II

\n

DA DESPESA ANUAL FIXADA

\n

 

\n

Art. 4º – A Despesa total é fixada no valor de R$ 63.000.000,00 (Sessenta e três milhões de reais).

\n

Parágrafo Único – A diferença entre a Receita e a Despesa, na importância de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), servirá como Reserva de Contingência, que e acordo com o Decreto Lei nº 1.763, de 16 de janeiro de 1980, será usada como recursos para a abertura de créditos adicionais, visando atender a situação não prevista no orçamento, além de possíveis situações de emergência ou de calamidade pública.

\n

 

\n

Art. 5º – A Despesa fixada a conta de recursos previstos no artigo 4º desta Lei e executada orçamentária e financeiramente, observada a discriminação constante na Tabela II, será fixada de acordo com as unidades administrativas especificadas a seguir:

\n

 

\n

CAPÍTULO III

\n

DESPESA POR PODER E ÓRGÃO

\n

Tabela II

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA
I – PODER LEGISLATIVOR$2.824.470,00
Câmara MunicipalR$2.824.470,00
II – PODER EXECUTIVOR$60.175.530,00
Gabinete do PrefeitoR$2.482.750,00
Secretaria Municipal de Administração e FinançasR$5.375.750,00
Secretaria Municipal de Educação e DesportosR$24.237.465,00
Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e JuventudeR$1.140.700,00
Secretaria Municipal de SaúdeR$11.581.978,00
Secretaria Municipal de Habitação e Assistência SocialR$3.018.900,00
Secretaria Municipal de Obras e UrbanismoR$4.528.487,00
Secretaria Municipal de AgriculturaR$921.000,00
Secretaria Municipal de Meio AmbienteR$587.000,00
Secretaria Municipal de TransportesR$571.500,00
Reserva de contingênciaR$300.000,00
Fundo previdenciário de Vera CruzR$5.430.000,00
TotalR$63.000.000,00
\n

 

\n

Art. 6º – Ficam determinadas como Fontes de Recursos para orçamentação das receitas ao longo do ano de 2024, as especificadas na Tabela III, anexa, com os seus respectivos códigos.

\n

 

\n

Art. 7º – O Poder Executivo é autorizado a abrir créditos adicionais suplementares, para atender insuficiências nas dotações orçamentárias, até o limite de 30% (Trinta por cento), do total de despesa fixada nesta Lei.

\n

Parágrafo Único – Quando a abertura de créditos adicionais suplementares adotar como fonte de anulação, o excesso de arrecadação, e ocorrer reforços para atender dotações vinculadas à despesa com pessoal e encargos sociais, bem como às despesas de convênios, programas, contratos de repasse, acordos, ajustes e/ou semelhantes, os créditos adicionais suplementares abertos com esta finalidade não serão computados no percentual fixado neste artigo.

\n

 

\n

TÍTULO III

\n

DISPOSIÇÕES FINAIS

\n

 

\n

Art. 8º – Pela inexistência de receitas e despesas decorrentes de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia, e consequentemente, pela inexistência de efeitos à capacidade financeira do ente, deixamos de demonstrar as possíveis informações orçamentárias regionalizadas, de que trata o Par. 6º do art. 165 da Constituição Federal.

\n

 

\n

Art. 9º – Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024.

\n

 

\n

Art. 10. – Revogam-se as disposições em contrário.

\n

 

\n

Em, 22 de novembro de 2023.

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito do Município de Vera Cruz/RN

\n

 

\n

Tabela padrão dos códigos de fontes/destinação de recursos, segundo a Portaria STN nº 710/2021 atualizados de acordo com as seguintes portarias: Portaria STN nº 925, de 08/07/2021, Portaria STN nº 1.141, de 11/11/202, Portaria STN nº 1.445, de 14/06/2022, Portaria STN nº 1.566, de 31/08/2022, Portaria STN nº 10.463, de 07/12/2022 e Portaria STN/MF nº 688, de 06/07/2023 – Tabela III.

\n

 

\n

1º GRUPO – IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Código (1° dígito)NomenclaturaValor/R$
1Recursos do Exercício CorrenteR$ 63.000.000,00
2Recursos de Exercícios AnterioresR$ 0,00
9Recursos CondicionadosR$ 0,00
\n

 

\n

2º GRUPO – CLASSIFICAÇÃO DA FONTE/DESTINAÇÃO DE RECURSOS

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Código (2° ao 4° dígitos)NomenclaturaEspecificaçãoValor/R$
\n

 

\n

. RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
500Recursos não Vinculados de ImpostosRecursos de impostos e transferências de impostos de livre aplicação. Em atendimento ao disposto no inciso X do art. 4º da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para identificação do percentual mínimo aplicado em ASPS, essa fonte de recursos deverá ser associada ao marcador que identifica as despesas que podem ser consideradas para esse limite. A mesma lógica será utilizada para a identificação do percentual mínimo de aplicação em MDER$ 20.872.932,00
501Outros Recursos não VinculadosOutros recursos não vinculados que não se enquadram na especificação acimaR$ 0,00
502Recursos não vinculados da compensação de impostos.Controle dos recursos não vinculados provenientes da compensação de impostos. Essa fonte de recursos deverá ser associada ao marcador que identifica as despesas que podem ser consideradas para cumprimento dos limites mínimos de aplicação em ASPS e em MDE.R$ 0,00
–Total–R$ 20.872.932,00
\n

 

\n

. RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
540Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de ImpostosControle dos recursos recebidos do FUNDEB referente à repartição dentro de cada Estado, com base nos incisos I, II e III do art. 212-A da Constituição Federal. Na fase da despesa, quando for o caso, será necessário associar esta fonte ao marcador do percentual de aplicação no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício para identificar o cumprimento do percentual mínimo de 70% estabelecido no inciso XI do art. 212-A da CF.R$ 15.400.000,00
541Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAAFControle dos recursos de complementação da União ao FUNDEB – VAAF, com base na alínea a do inciso V do art. 212-A da Constituição Federal. Na fase da despesa, quando for o caso, será necessário associar esta fonte ao marcador do percentual de aplicação no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício para identificar o cumprimento do percentual mínimo de 70% estabelecido no inciso XI do art. 212-A da CF.R$ 30.000,00
542Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAATControle dos recursos de complementação da União ao FUNDEB – VAAF, com base na alínea a do inciso V do art. 212-A da Constituição Federal. Na fase da despesa, quando for o caso, será necessário associar esta fonte ao marcador do percentual de aplicação no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício para identificar o cumprimento do percentual mínimo de 70% estabelecido no inciso XI do art. 212-A da CFR$ 3.780.000,00
543Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAARControle dos recursos de complementação da União ao FUNDEB – VAAR, com base na alínea c, inciso V do art. 212-A da Constituição Federal.R$ 1.000,00
544Recursos de Precatórios do FUNDEFControle dos recursos decorrentes do recebimento de precatórios derivados de ações judiciais associadas à complementação devida pela União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério dos demais entes federados (Precatórios Fundef).R$ 0,00
550Transferência do Salário-EducaçãoControle dos recursos originários de transferências recebidas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE, relativos aos repasses referentes ao salário-educação.R$ 335.000,00
551Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)Controle dos recursos originários de transferências do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE, destinados ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).R$ 1.500,00
552Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)Controle dos recursos originários de transferências do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE, destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).R$ 345.000,00
553Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)Controle dos recursos originários de transferências do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE, destinados ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)R$ 128.000,00
569Outras Transferências de Recursos do FNDEControle dos demais recursos originários de transferências do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE.R$ 152.500,00
570Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à EducaçãoControle dos recursos originários de transferências em decorrência da celebração de convênios e instrumentos congêneres com a União, cuja destinação encontra-se vinculada a programas da educação.R$ 100.500,00
571Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à EducaçãoControle dos recursos originários de transferências em decorrência da celebração de convênios e instrumentos congêneres com os Estados, cuja destinação encontra-se vinculada a programas da educaçãoR$ 100.000,00
572Transferências de Municípios referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à EducaçãoControle dos recursos originários de transferências em decorrência da celebração de convênios e instrumentos congêneres com outros municípios, cuja destinação encontra-se vinculada a programas da educação.R$ 0,00
573Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação – Lei nº 12.858/2013Controle dos recursos vinculados à Educação, originários de transferências recebidas pelos entes, relativos a Royalties e Participação Especial com base no art. 2º da Lei nº 12.858/2013.R$ 246.625,00
574Operações de Crédito Vinculadas à EducaçãoControle dos recursos originários de operações de crédito, cuja destinação encontra se vinculada a programas da educaçãoR$ 0,00
575Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à EducaçãoControle dos recursos originários de transferências de entidades privadas, estrangeiras ou multigovernamentais em virtude de assinatura de convênios e instrumentos congêneres, cuja destinação encontra-se vinculada a programas de educaçãoR$ 0,00
576Transferências de Recursos dos Estados para programas de educaçãoControle dos recursos transferidos pelos Estados para programas de educação, que não decorram de celebração de convênios, contratos de repasse e termos de parceria.R$ 0,00
599Outros Recursos Vinculados à EducaçãoControle dos demais recursos vinculados à Educação, não enquadrados nas especificações anteriores.R$ 0,00
 Total–R$ 20.620.125,00
\n

 

\n

. RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
600Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de SaúdeControle dos recursos originários de transferências do Fundo Nacional de Saúde, referentes ao Sistema Único de Saúde (SUS) e relacionados ao Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de SaúdeR$ 3.375.050,00
601Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de SaúdeControle dos recursos originários de transferências do Fundo Nacional de Saúde, referentes ao Sistema Único de Saúde (SUS) e relacionados ao Bloco de Estruturação na Rede de Serviços Públicos de SaúdeR$ 260.100,00
602Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Recursos destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0Controle dos recursos originários de transferências do Fundo Nacional de Saúde, referentes ao Sistema Único de Saúde (SUS), relacionados ao Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, e destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0 do orçamento da União.\n

 

R$ 0,00
603Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde – Recursos destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0Controle dos recursos originários de transferências do Fundo Nacional de Saúde, referentes ao Sistema Único de Saúde (SUS), relacionados ao Bloco de Estruturação na Rede de Serviços Públicos de Saúde e destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0 do orçamento da UniãoR$ 0,00
604Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemiasControle dos recursos originários do Governo Federal, referentes ao Sistema Único de Saúde (SUS), relacionados ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, nos termos do art. 198, §7ª da Constituição FederalR$ 1.170.000,00
605Transferências provenientes do Governo Federal destinadas a complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem.Controle dos recursos originários do Governo Federal, referentes ao Sistema Único de Saúde (SUS), relacionados a complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem, nos termos do art. 198, §7ª da Constituição FederalR$ 1.050.000,00
621Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo EstadualControle dos recursos originários de transferências do Fundo Estadual de Saúde, referentes ao Sistema Único de Saúde (SUS).R$ 50.000,00
622Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes dos Governos MunicipaisControle dos recursos originários de transferências dos Fundos de Saúde de outros municípios, referentes ao Sistema Único de Saúde (SUS)R$ 0,00
631Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à SaúdeControle dos recursos originários de transferências em decorrência da celebração de convênios e instrumentos congêneres com a União, cuja destinação encontra-se vinculada a programas da saúde.R$ 100.000,00
632Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à SaúdeControle dos recursos originários de transferências em decorrência da celebração de convênios e instrumentos congêneres com os Estados, cuja destinação encontra-se vinculada a programas da saúdeR$ 100.000,00
633Transferências de Municípios referentes a Convênios Instrumentos Congêneres vinculados à SaúdeControle dos recursos originários de transferências em decorrência da celebração de convênios e instrumentos congêneres com outros Municípios, cuja destinação encontra-se vinculada a programas da saúdeR$ 50.000,00
634Operações de Crédito vinculadas à SaúdeControle dos recursos originários de operações de crédito, cuja destinação encontra se vinculada a programas da saúde.R$ 0,00
635Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural vinculados à Saúde – Lei nº 12.858/2013Controle dos recursos vinculados à Saúde, originários de transferências recebidas pelos entes, relativos a Royalties e Participação Especial com base no art. 2º da Lei nº 12.858/2013.\n

 

R$ 128.775,00
636Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à SaúdeControle dos recursos originários de transferências de entidades privadas, estrangeiras ou multigovernamentais em virtude de assinatura de convênios e instrumentos congêneres, cuja destinação encontra-se vinculada a programas de saúdeR$ 0,00
659Outros Recursos Vinculados à SaúdeControle dos demais recursos vinculados à Saúde, não enquadrados nas especificações anterioresR$ 0,00
 Total–R$ 6.283.925,00
\n

 

\n

. RECURSOS VINCULADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
660Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS.Controle os recursos originários de transferências do Fundo Nacional de Assistência Social – Lei Federal nº 8.742, 07/12/1993.R$ 510.000,00
661Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência SocialControle os recursos originários de transferências dos fundos estaduais de assistência social.R$ 0,00
662Transferências de Recursos dos Fundos Municipais de Assistência SocialControle os recursos originários de transferência dos fundos municipais de assistência social.R$ 0,00
665Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência SocialControle dos recursos originários de transferências em decorrência da celebração de convênios e instrumentos congêneres cuja destinação encontra-se vinculada a programas da assistência socialR$ 100.500,00
669Outros Recursos Vinculados à Assistência SocialControle dos demais recursos vinculados à Assistência Social, não enquadrados nas especificações anteriores.R$ 0,00
 Total–R$ 610.500,00
\n

 

\n

. DEMAIS VINCULAÇÕES DECORRENTES DE TRANSFERÊNCIAS

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
700Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da UniãoControle dos recursos originários de transferências federais em decorrência da celebração de convênios e instrumentos congêneres cuja destinação encontra-se vinculada aos seus objetos. Não serão controlados por esta fonte os recursos de convênios vinculados a programas da educação, da saúde e da assistência social.R$ 797.910,00
701Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos EstadosControle dos recursos originários de transferências estaduais em decorrência da celebração de convênios e instrumentos congêneres, cuja destinação encontra-se vinculada aos seus objetos. Não serão controlados por esta fonte os recursos de convênios ou contratos de repasse vinculados a programas da educação, da saúde e da assistência social.R$ 52.000,00
702Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos MunicípiosControle dos recursos originários de transferências de municípios em decorrência da celebração de convênios e instrumentos congêneres, cuja destinação encontra-se vinculada aos seus objetos. Não serão controlados por esta fonte os recursos de convênios ou contratos de repasse vinculados a programas da educação, da saúde e da assistência social.R$ 20.000,00
703Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres de outras EntidadesControle dos recursos originários de transferências de entidades privadas, estrangeiras ou multigovernamentais em virtude de assinatura de convênios e instrumentos congêneres, cuja destinação encontra-se vinculada aos seus objetos. Não serão controlados por esta fonte os recursos de convênios ou contratos de repasse vinculados a programas da educação, da saúde e da assistência social.R$ 0,00
704Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos NaturaisControle dos recursos transferidos pela União, originários da arrecadação de royalties do petróleo, do gás natural, da cota-parte do bônus de assinatura de contrato de partilha de produção.R$ 0,00
705Transferências dos Estados Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos NaturaisControle dos recursos transferidos pelos Estados, originários da arrecadação de royalties do petróleo, do gás natural, da cota-parte do bônus de assinatura de contrato de partilha de produção.R$ 0,00
706Transferência Especial da UniãoControle dos recursos transferidos pela União provenientes de emendas individuais impositivas ao orçamento da União, por meio de transferências especiais, nos termos do art. 166-A da Constituição Federal.R$ 100.000,00
707Transferências da União – inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020Controle dos recursos provenientes de transferência da União com base no disposto no inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173, de 27 de maio de 2020.R$ 0,00
708Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos MineraisControle dos recursos transferidos pela União, referentes à compensação financeira pela exploração de recursos minerais em atendimento às destinações e vedações previstas na legislaçãoR$ 500,00
709Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos HídricosControle dos recursos transferidos pela União, referentes à compensação financeira de recursos hídricos em atendimento às destinações e vedações previstas na legislaçãoR$ 0,00
710Transferência Especial dos EstadosControle dos recursos transferidos pelos Estados provenientes de emendas individuais impositivas ao orçamento desses entes, por meio de transferências especiais, nos termos das constituições estaduais que reproduziram o disposto no art. 166-A da Constituição Federal.R$ 0,00
711Demais Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartições de ReceitasControla os recursos originários de transferências obrigatórias da União que não decorram de repartição de receitas, como as transferências a título de auxílio ou apoio financeiro, e para os quais não tenha sido criada fonte ou destinação de receitas específica.\n

 

R$ 0,00
712Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo Penitenciário – FUNPENControla as transferências obrigatórias de recursos do Fundo Penitenciário Nacional – FUNPEN.R$ 0,00
713Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Segurança Pública – FSPControla as transferências obrigatórias de recursos do Fundo de Segurança Pública – FSPR$ 0,00
714Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FATControla as transferências obrigatórias de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FATR$ 0,00
715Transferências Destinadas ao Setor Cultural – LC nº 195/2022 – Art. 5º – AudiovisualControla a parcela dos recursos provenientes das transferências efetuadas pela União destinadas ao setor cultural, especificamente ao setor audiovisual, como ação emergencial adotada em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19, em cumprimento ao Art. 5º da Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022R$ 50.000,00
716Transferências Destinadas ao Setor cultural – LC nº 195/2022 – Art. 8º – Demais Setores da CulturaControla a parcela dos recursos provenientes das transferências efetuadas pela União destinadas ao setor cultural, como ação emergencial adotada em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19, em cumprimento ao Art. 8º da Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022\n

 

R$ 50.000,00
717Assistência Financeira Transporte Coletivo – Art. 5º, Inciso IV, EC nº 123/2022Controla os recursos provenientes das transferências da União a título de assistência financeira a serem utilizados no custeio da garantia prevista no §2º do art. 230 da CF, de gratuidade dos transportes coletivos urbanos aos maiores de 65 anos, conforme prevê o inciso IV, art. 5º, da Emenda Constitucional nº 123/2022.\n

 

R$ 0,00
718Auxílio Financeiro – Outorga Crédito Tributário ICMS – Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022Controla os recursos provenientes das transferências da União a título de auxílio financeiro para os Estados e o Distrito Federal que outorgarem créditos tributários do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) aos produtores ou distribuidores de etanol hidratado em seu território, em montante equivalente ao valor recebido, conforme prevê o Inciso V, art. 5º, da Emenda Constitucional nº 123/2022.\n

 

R$ 0,00
719Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – Lei nº 14.399/2022Controla os recursos provenientes de transferências efetuadas pela União em decorrência da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura previstas no art. 6º da Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022.\n

 

R$ 100.000,00
720Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP – Lei 9.478/1997Transferências da União referentes às participações na exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, destinadas ao Fundo Especial – FEP, conforme estabelece o art. 50-F da Lei 9.478/97, exceto os recursos obrigatórios para educação e saúde de que trata a Lei 12.858/2013.\n

 

R$ 0,00
721Transferências da União Referentes a Cessão Onerosa de Petróleo – Lei nº 13.885/2019Controle dos recursos transferidos pela União, provenientes da cessão onerosa à Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS, do exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, originários dos leilões dos volumes excedentes ao limite a que se refere o § 2º do art. 1º da Lei nº 12.276, conforme estabelecido na Lei nº 13.885/2019.\n

 

R$ 0,00
749Outras vinculações de transferênciasControle dos recursos de outras transferências vinculadas, não enquadrados nas especificações anteriores.\n

 

R$ 50.000,00
 Total–R$ 1.220.410,00
\n

 

\n

. DEMAIS VINCULAÇÕES LEGAIS

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
750Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDEControle dos recursos recebidos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, decorrentes da distribuição da arrecadação da União com a CIDE – Combustíveis, com base no disposto na Lei nº 10.336/2001.R$ 1.000,00
751Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIPControle dos recursos da COSIP, nos termos do artigo 149-A da Constituição Federal da RepúblicaR$ 486.000,00
752Recursos Vinculados ao TrânsitoControle dos recursos com a cobrança das multas de trânsito nos termos do art. 320 da Lei nº 9.503/1997 – Código de Trânsito Brasileiro.R$ 0,00
753Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços PúblicosControle dos recursos de taxas, contribuições e preços públicos vinculados conforme legislações específicas.R$ 0,00
754Recursos de Operações de CréditoControle dos recursos originários de operações de crédito, exceto as operações cuja aplicação esteja destinada a programas de educação e saúde.R$ 0,00
755Recursos de Alienação de Bens/Ativos – Administração DiretaControle dos recursos decorrentes da alienação de bens da Administração Direta, nos termos do art. 44 da Lei Complementar nº 101/2000.R$ 0,00
756Recursos de Alienação de Bens/Ativos – Administração IndiretaControle dos recursos decorrentes da alienação de bens da Administração Indireta, nos termos do art. 44 da Lei Complementar nº 101/2000.R$ 0,00
757Recursos de Depósitos Judiciais – Lides das quais o Ente faz parteControle dos recursos de depósitos judiciais apropriados pelo ente de lides das quais o ente faz parte, com base na Lei Complementar nº 151/2015, no art. 101 do ADCT da Constituição Federal.R$ 0,00
758Recursos de Depósitos Judiciais – Lides das quais o Ente não faz parteControle dos recursos de depósitos judiciais apropriados pelo ente de lides das quais o ente não faz parte, com base no art. 101 do ADCT da Constituição Federal.R$ 0,00
759Recursos Vinculados a FundosControle dos recursos vinculados a fundos, com exceção dos fundos relacionados à saúde, à educação, à assistência social e aos regimes de previdênciaR$ 0,00
760Recursos de Emolumentos, Taxas e CustasControle dos recursos de emolumentos, taxas e outros recursos arrecadados, judiciais ou extrajudiciais, observado o disposto em legislações específicas.R$ 0,00
761Recursos Vinculados ao Fundo de Combate e Erradicação da PobrezaControle dos recursos vinculados ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, na forma prevista nos art. 82 do ADCT e da Lei Complementar nº 111, de 6 de julho de 2001.R$ 0,00
799Outras Vinculações LegaisControle de outros recursos vinculados por lei, não enquadrados nas especificações anteriores.R$ 0,00
 Total–R$ 487.000,00
\n

 

\n

. RECURSOS VINCULADOS À PREVIDÊNCIA SOCIAL

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
800Recursos Vinculados ao RPPS – Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)Controle dos recursos vinculados ao fundo em capitalização do RPPS. Esse plano existe tanto nos entes que segregaram quanto nos que não segregaram a massa dos segurados, observando-se o disposto na Portaria MF nº 464/2018. Na fase das despesas, será necessário associar esta fonte ao marcador que identifica a qual Poder ou Órgão se refere a despesa quando ela é executada no PO RPPSR$ 0,00
801Recursos Vinculados ao RPPS – Fundo em Repartição (Plano Financeiro)Controle dos recursos vinculados ao fundo em repartição do RPPS. Esse plano deve existir somente nos entes que segregaram a massa dos segurados, observando-se o disposto na Portaria MF nº 464/2018. Na fase da despesa, será necessário associar esta fonte ao marcador que identifica a qual Poder ou Órgão se refere a despesa quando ela é executada no PO RPPSR$ 4.810.000,00
802Recursos Vinculados ao RPPS – Taxa de AdministraçãoControle dos recursos destinados ao custeio das despesas necessárias à organização e ao funcionamento da unidade gestora do RPPS, observando-se o disposto na Portaria MPS nº 402/2008 e na Portaria MF nº 464/2018, ambas alteradas pela Portaria ME nº 19.451/2020.R$ 620.000,00
803Recursos Vinculados ao Sistema de Proteção Social dos Militares (SPSM)Controle dos recursos vinculados ao Sistema de Proteção Social dos Militares (SPSM), com base na Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019.R$ 0,00
 Total–R$ 5.430.000,00
\n

 

\n

. RECURSOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
860Recursos Extraorçamentários Vinculados a PrecatóriosControle dos recursos financeiros junto aos tribunais de justiça vinculados ao pagamento de precatórios.R$ 0,00
861Recursos Extraorçamentários Vinculados a Depósitos JudiciaisControle dos recursos financeiros junto aos tribunais de justiça vinculados aos depósitos judiciais.R$ 0,00
862Recursos de Depósitos de TerceirosControle dos recursos financeiros decorrentes de depósitos de terceiros.R$ 0,00
869Outros Recursos Extra orçamentáriosControle dos recursos financeiros que não transitam pelo orçamento, como depósitos e cauções.R$ 0,00
 Total–R$ 0,00
\n

 

\n

. OUTRAS VINCULAÇÕES

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
880Recursos Próprios dos ConsórciosControle dos recursos próprios dos Consórcios Públicos (utilizada pelos consórcios públicos)R$ 0,00
898Recursos a ClassificarClassificação temporária enquanto não se identifica a correta vinculação.R$ 0,00
899Outros Recursos VinculadosControle dos recursos cuja aplicação seja vinculada e não tenha sido enquadrado em outras especificaçõesR$ 0,00
 Total–R$ 0,00
\n

 

\n

3º GRUPO – ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Código (5° ao 8° dígitos)NomenclaturaEspecificaçãoValor/R$
1001Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensinoIdentificação das despesas com MDE consideradas para o cumprimento do limite constitucional. Observa o disposto nos art. 70 e 71 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Identificação associada à Fonte de Recursos não Vinculados de Impostos para verificação dos limites estabelecidos no artigo 212 da Constituição Federal.R$ 2.612.555,00
1002Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúdeIdentificação das despesas com ASPS consideradas para o cumprimento do limite constitucional. Observa o disposto nos art. 2º e 3º da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012. Identificação associada à Fonte de Recursos não Vinculados de Impostos para verificação do cumprimento dos limites estabelecidos na LC 141/2012 e na Constituição Federal.R$ 4.862.553,00
1070Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercícioObserva o disposto no inciso XI do art. 212-A da Constituição Federal. Identificação associada à Fonte de Recursos do FUNDEB para verificação da aplicação mínima estabelecida nesse dispositivoR$ 10.710.00,00
1111Benefícios previdenciários – Poder Executivo – Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)Identificam a qual Poder ou Órgão se refere a despesa quando ela é executada no Poder ou Órgão – PO RPPS, possibilitando a geração automática dos valores das linhas referentes a “Pessoal Inativo e Pensionista” no quadro da “Despesa Bruta com Pessoal” do Demonstrativo da Despesa com Pessoal, bem como a identificação das despesas com benefícios previdenciários efetuados em cada plano quando há segregação das massas. Serão associado às fontes de recursos utilizadas para pagamento de benefícios previdenciários.R$ 0,00
1121Benefícios previdenciários – Poder Legislativo – Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)Identificam a qual Poder ou Órgão se refere a despesa quando ela é executada no Poder ou Órgão – PO RPPS, possibilitando a geração automática dos valores das linhas referentes a “Pessoal Inativo e Pensionista” no quadro da “Despesa Bruta com Pessoal” do Demonstrativo da Despesa com Pessoal, bem como a identificação das despesas com benefícios previdenciários efetuados em cada plano quando há segregação das massas. Serão associado às fontes de recursos utilizadas para pagamento de benefícios previdenciários.R$ 0,00
1122Benefícios previdenciários – Tribunal de Contas – Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)Identificam a qual Poder ou Órgão se refere a despesa quando ela é executada no Poder ou Órgão – PO RPPS, possibilitando a geração automática dos valores das linhas referentes a “Pessoal Inativo e Pensionista” no quadro da “Despesa Bruta com Pessoal” do Demonstrativo da Despesa com Pessoal, bem como a identificação das despesas com benefícios previdenciários efetuados em cada plano quando há segregação das massas. Serão associado às fontes de recursos utilizadas para pagamento de benefícios previdenciários.R$ 0,00
1123Benefícios previdenciários – Tribunal de Contas dos Municípios – Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)IdemR$ 0,00
1124Benefícios previdenciários – Ministério Público de Contas – Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)IdemR$ 0,00
1125Benefícios previdenciários – Ministério Público de Contas dos Municípios – Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)IdemR$ 0,00
1131Benefícios previdenciários – Tribunal de Justiça – Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)IdemR$ 0,00
1132Benefícios previdenciários – Tribunal de Justiça Militar – Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)IdemR$ 0,00
1141Benefícios previdenciários – Ministério Público – Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)IdemR$ 0,00
1151Benefícios previdenciários – Defensoria Pública – Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)IdemR$ 0,00
2111Benefícios previdenciários – Poder Executivo – Fundo em Repartição (Plano Financeiro)Identificam a qual Poder ou Órgão se refere a despesa quando ela é executada no PO RPPS, possibilitando a geração automática dos valores das linhas referentes a “Pessoal Inativo e Pensionista” no quadro da “Despesa Bruta com Pessoal” do Demonstrativo da Despesa com Pessoal, bem como a identificação das despesas com benefícios previdenciários efetuados em cada plano quando há segregação das massas. Serão associados às fontes de recursos utilizadas para pagamento de benefícios previdenciários.R$ 0,00
2121Benefícios previdenciários – Poder Legislativo – Fundo em Repartição (Plano Financeiro)IdemR$ 0,00
2122Benefícios previdenciários – Tribunal de Contas – Fundo em Repartição (Plano Financeiro)IdemR$ 0,00
2123Benefícios previdenciários – Tribunal de Contas dos Municípios – Fundo em Repartição (Plano Financeiro)IdemR$ 0,00
2124Benefícios previdenciários – Ministério Público de Contas – Fundo em Repartição (Plano Financeiro)IdemR$ 0,00
2125Benefícios previdenciários – Ministério Público de Contas dos Municípios – Fundo em Repartição (Plano Financeiro)IdemR$ 0,00
2131Benefícios previdenciários – Tribunal de Justiça – Fundo em Repartição (Plano Financeiro)IdemR$ 0,00
2132Benefícios previdenciários – Tribunal de Justiça Militar – Fundo em Repartição (Plano Financeiro)IdemR$ 0,00
2141Benefícios previdenciários – Ministério Público – Fundo em Repartição (Plano Financeiro)IdemR$ 0,00
2151Benefícios previdenciários – Defensoria Pública – Fundo em Repartição (Plano Financeiro)IdemR$ 0,00
3110Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuaisTransferências decorrentes de emendas parlamentares individuais, na forma previstas no parágrafo 9º do art. 166, da CF/88, acrescido pela EmendaR$ 0,00
3120Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancadaTransferências decorrentes de emendas parlamentares de bancada, na forma prevista no parágrafo 11 do art. 166, da CF/88, acrescido pela Emenda Constitucional nº 100/2019. Esse marcador deverá ser associado às fontes de recursos referentes às transferências decorrentes de emendas obrigatórias, na fase de arrecadação da receita, no controle dos ativos e passivos e na fase de execução das despesas custeadas com esses recursos.R$ 0,00
3210Identificação das Transferências dos Estados decorrentes de emendas parlamentares individuaisTransferências decorrentes de emendas parlamentares individuais, na forma prevista nas Constituições Estaduais de forma similar ao previsto no parágrafo 9º do art. 166, da CF/88. Esse marcador, de utilização pelos municípios, será associado às fontes de recursos referentes às transferências decorrentes de emendas obrigatórias dos estados, devendo ser utilizado na fase da arrecadação da receita, no controle dos ativos e passivos e na fase de execução das despesas custeadas com esses recursos.R$ 0,00
3220Identificação das Transferências dos Estados decorrentes de emendas parlamentares de bancadaTransferências decorrentes de emendas parlamentares de bancada, na forma prevista nas Constituições Estaduais, de forma similar ao previsto no parágrafo 11 do art. 166, da CF/88. Esse marcador, de utilização pelos municípios, deverá ser associado às fontes de recursos referentes às transferências decorrentes de emendas obrigatórias dos estados, devendo ser utilizado na fase de arrecadação da receita, no controle dos ativos e passivos e na fase de execução das despesas custeadas com esses recursosR$ 0,00
 Total–R$ 7.485.818,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
 Total geral–R$ 63.000.000,00
\n

 

\n

Em, 22 de novembro de 2023.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito do Município de Vera Cruz/RN.

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:BD4CC3BC\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 22/12/2023. Edição 3186
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nINTERROMPER A VACÂNCIA CONCEDIDA A CLEBISON SOARES

\n

PORTARIA Nº. 081/2023 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

Art.1º- Interromper a Vacância concedida pela portaria 070 de 04 de outubro do corrente ano, ao servidor Clebison Soares da Silva, funcionário público Municipal, matricula 2633, ocupante do cargo efetivo deGuarda Municipal, voltando o mesmo ao vinculo da função a partir da publicação deste.

\n

 

\n

Art.2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

\n

 

\n

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

–Prefeito Municipal

\n\n\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:6A4CAC20\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 22/11/2023. Edição 3164a
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nLEI DA GARANTIA DA ESCUTA ESPECIALIZADA

\n

Lei Municipal Nº 678/2023

\n

 

\n

Assegura a aplicação, no âmbito do Município de Vera Cruz, o disposto na Lei Federal nº. 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o Sistema de Garantia a Escuta Especializada e ao Depoimento Especial sem danos à criança e adolescente, vítima ou testemunha de violência e dá outras providências.

\n

 

\n

O Prefeito do Município de Vera Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, envia à Câmara Municipal de Vereadores, para análise, deliberação e posterior aprovação, o texto da seguinte proposta de projeto de Lei:

\n

 

\n

Art. 1º. Fica assegurado a aplicação no Município de Vera Cruz às disposições da Lei Federal nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o Sistema de Garantia a Escuta Especializada e ao Depoimento Especial sem danos à criança e adolescente, vítima ou testemunha de violência.

\n

 

\n

Parágrafo Único. Nos termos dos artigos 7º e 8º da Lei Federal nº. 13.431/2017, define-se como:

\n

 

\n

a) Escuta especializada o procedimento de entrevista sobre situação de violência com criança ou adolescente perante órgão da rede de proteção, limitado o relato estritamente ao necessário para o cumprimento de sua finalidade.

\n

 

\n

b) Depoimento especial o procedimento de oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante autoridade policial ou judiciária.

\n

 

\n

Art. 2º. Caberá ao Poder Executivo a criação de sala de escuta especializada e/ou depoimento especial, às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência no Município de Vera Cruz, bem como a nomeação e capacitação dos profissionais qualificados que atenderão ao serviço.

\n

 

\n

§1º. A Escuta Especializada e o Depoimento Especial deverão ser realizados em local apropriado e acolhedor, com infraestrutura e espaço físico que garanta a privacidade da criança e/ou do adolescente vítima ou testemunha de violência.

\n

 

\n

§2º. Deverão ser asseguradas as condições adequadas de atendimento para que crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sejam acolhidos e protegidos e possam se expressar livremente em um ambiente compatível com suas necessidades, características e particularidades.

\n

 

\n

Art. 3º. O serviço de escuta especializada e/ou depoimento especial às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência no Município ficará vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social competente nos termos fixados pelo Poder Executivo no exercício de seu poder.

\n

 

\n

Art. 4º. O Depoimento Especial reger-se-á por protocolos e, sempre que possível, será realizado uma única vez, em sede de produção antecipada de prova judicial, garantida a ampla defesa do investigado, devendo, ainda, ser colhido por profissionais especializados.

\n

 

\n

Art. 5º. O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua publicação, estabelecendo todo o necessário para o fiel cumprimento da Lei Federal nº. 13.431/2017.

\n

 

\n

Art. 6º. As despesas decorrentes da presente Lei ficam por conta do orçamento vigente, suplementadas se necessário.

\n

Art. 7º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

\n

 

\n

Gabinete do Prefeito de Vera Cruz – Estado do Rio Grande do Norte, em 22 de novembro de 2023.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito

\n\n\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:9FB428A8\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 23/11/2023. Edição 3165
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nLEI AUTERA A LEI 629 DO PREVINE

\n\n

Lei Municipal 681/2022, 22 de novembro de 2023.

\n

 

\n

“Altera a Lei 629, de 27 de maio de 2022 e dá outras providências”.

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, de acordo com o que determina a legislação em vigor, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

\n

 

\n

Art. 1º. A Lei nº 629, de 27 de maio de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:

\n

 

\n

Art. 1° – ……………………………………………………………………………..

\n

 

\n

Parágrafo único – ………………………………………………………………….

\n

 

\n

“Art. 2° – ……………………………………………………………………………..

\n

 

\n

I……………………………………………………………………………………….

\n

II – 70% (setenta por cento) do valor global serão pagos de forma igualitária aos servidores das Equipes de Saúde da Família (ESF), a título de Incentivo por Desempenho Individual Variável – IDIV, mediante alcance das metas individuais estabelecidas nessa Lei, assim como, só fara jus ao recebimento os profissionais que estiverem em exercício no mês a qual faz jus o desemprenho.

\n

 

\n

Art. 3º – Os profissionais das Equipes de Saúde da Família (ESF) e só receberão o pagamento do Incentivo por Desempenho Individual Variável, com base nos dias efetivamente trabalhados e mediante atingimento de metas.

\n

§ 1º ……………………………………………………………………………………………………………….

\n

 

\n

§ 2º ……………………………………………………………………………………………………………..

\n

 

\n

Art. 4º …………………………………………………………………………………………………………

\n

Parágrafo Único…………………………………………………………………………………………..

\n

Art. 5º: ………………………………………………………………………………………………………

\n

 

\n

I- A percentagem correspondente as metas previstas nos anexos I,II,III,IV,V,VI e VIII, serão contabilizadas para o calculo, mediante o alcance de 100% dos indicadores correspondentes.

\n

II- A percentagem que o servidor fara jus, será de acordo com a soma dos indicadores previstos, assim como, ao alcance em sua totalidade.

\n

III- O percentual individual destinado a cada servidor, será proporcional a somatória dos indicadores previstos, assim, como também, a soma final destes, representara o percentual equivalente ao repasse, mediante o alcance em sua totalidade dos mesmos.

\n

 

\n

Art. 6º– ………………………

\n

 

\n

Art. 7º – ……………………….

\n

 

\n

Art. 8º – ………………………..

\n

Art. 9º – O saldo correspondente ao que o servidor deixar de receber por não atingir suas metas individuais, e os decorrentes de exoneração, férias, rescisão de contrato, licença prêmio, licença médica, deverão ser rateados entre os servidores que atingirem as metas exigidas pela Lei Municipal de nº 601/2021.

\n

Art. 10º – …………………………

\n

Art. 11- ………………………………

\n

Art. 12 – Fica vedado o pagamento do Incentivo por Desempenho Individual Variável a cargos comissionados, e a servidores que não compõe as Equipes de Saúde da Família (ESF).

\n

Parágrafo Único: ……………………

\n

Art. 13 ………………………

\n

Art. 14 ……………………..

\n

Art. 15 ……………………….

\n

Art. 16…………………………………

\n

 

\n

Art. 17 – Os pagamentos mensais do Incentivo por Desempenho Individual Variável-IDIV, ficam condicionados ao alcance, em sua totalidade, dos indicadores específicos, previstos nas metas correspondentes a os ANEXOS I, II, III, IV, V, VI e VII desta Lei, Em

\n

 

\n

caso de suspensão provisória do repasse ou definitiva por parte do Ministério da Saúde, o Município de Vera Cruz/RN, obedecerá ao artigo 11º desta Lei.

\n

 

\n

Art. 18 – O valor global será rateado de forma igualitária e de forma individual aos servidores das Equipes de Saúde da Família (ESF), servindo como parâmetro, a quantidade total de servidores em exercício na competência referente ao pagamento, descaracterizando o rateio por Equipe.

\n

 

\n

Art. 2º. Acrescente-se a esta Lei Anexo VIII, das metas abaixo:

\n

 

\n

Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2023.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, em 22 de novembro de 2023.

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n

Anexo VIII

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
IndicadoresMetas dos Técnicos de Enfermagem (vacinação)Representação em %
I a VIIUtilizar o PEC em 90% dos atendimentos.25
I a VIIExecutar 90% das tarefas referentes a conservação e aplicação de imunobiologicos.25
I a VIIManter a caderneta atualizada e realizar buscar ativa25
I a VIIRealizar monitoramento da temperatura, limpeza e desinfeção da geladeira25
\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:93F2E57B\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 23/11/2023. Edição 3165
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

LEI AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ARENA COBÉ

\nLei 679/2023.\n

 

\n

Autoriza a abertura de crédito adicional, ao orçamento anual de 2023, e dá outras providências.

\n

 

\n

O Prefeito Municipal de Vera Cruz/RN:

\n

Faz saber que a Câmara Municipal aprova e Ele sanciona a seguinte Lei.

\n

 

\n

Art.1º – Fica o Poder Executivo do Município de Vera Cruz/RN, autorizado a abrir no seu orçamento vigente, esse instituído pela Lei Municipal nº 637/2022, de 08 de dezembro de 2022, crédito adicional especial no valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais), quando será incoporado o projeto/atividade “Construção de Arena de esportes de pequeno porte” e seus detalhamentos, conforme especificações contidas na tabela I anexa a esta Lei.

\n

Art. 2º – Os recursos necessários para cobertura do crédito adicional que trata o artigo 1º proverá da anulação parcial de dotações orçamentárias disponíveis, ou o excesso de arreecadação, ou o superávit financeiro apurado nas nossas contas de governo do ano anterior, e isso com fundamento no art. 43, Par. 1º da Lei Federal nº 4.320/1964, quando essas fontes serão indicadas no ato da abertura do crédito de que trata o artigo 1º.

\n

 

\n

Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

\n

 

\n

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 22 de novembro de 2023.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

\n

Prefeito do Município de Vera Cruz/RN

\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:89226757\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 23/11/2023. Edição 3165
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

LOA LEI ORÇAMENTÁRIA 2024

\n\n

Lei Municipal 682/2023.

\n

 

\n

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Vera Cruz, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN:

\n

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e Ele sanciona a seguinte Lei:

\n

 

\n

TÍTULO I

\n

DISPOSIÇÃO GERAL

\n

 

\n

Art. 1º – Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município de Vera Cruz/RN, para o exercício de 2024, compreendendo:

\n

I – Orçamento Fiscal; e

\n

II – Orçamento da Seguridade Social.

\n

 

\n

TÍTULO II

\n

DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

\n

 

\n

Art. 2º – A Receita total é estimada no valor de R$ 68.891.700,00 (Sessenta e oito milhões oitocentos e noventa e um mil e setecentos reais).

\n

Parágrafo Único – Incidirá como dedução sobre o valor bruto da receita estimada para o exercício de 2024, à conta retificadora que representará as contribuições automáticas debitadas dos recursos do ente público municipal em favor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação/Fundeb, o valor de R$ 5.891.700,00 (Cinco milhões oitocentos e noventa e um mil e setecentos reais), deixando como receita líquida anual o valor de R$ 63.000.000,00 (Sessenta e três milhões de reais).

\n

 

\n

Art. 3º – As Receitas que decorrerão da arrecadação de tributos e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação vigente, e discriminadas na Tabela I, são estimadas com o seguinte desdobramento:

\n

 

\n

CAPÍTULO I

\n

DA RECEITA ANUAL PREVISTA-

\n

Tabela I

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
ESPECIFICAÇÃO DA RECEITAR$VALOR ESTIMADO
Receitas CorrentesR$62.050.000,00
Impostos, Taxas e Contribuições de MelhoriaR$2.993.840,00
Receita de ContribuiçõesR$2.284.000,00
Receita PatrimonialR$823.550,00
Receita de ServiçosR$500,00
Transferências CorrentesR$58.275.810,00
Outras Receitas CorrentesR$44.000,00
Receitas Intra-orçamentáriasR$3.520.000,00
( – ) Deduções FUNDEBR$– 5.891.700,00
Receitas de CapitalR$950.000,00
Transferência de CapitalR$950.000,00
TotalR$63.000.000,00
\n

 

\n

CAPÍTULO II

\n

DA DESPESA ANUAL FIXADA

\n

 

\n

Art. 4º – A Despesa total é fixada no valor de R$ 63.000.000,00 (Sessenta e três milhões de reais).

\n

Parágrafo Único – A diferença entre a Receita e a Despesa, na importância de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), servirá como Reserva de Contingência, que e acordo com o Decreto Lei nº 1.763, de 16 de janeiro de 1980, será usada como recursos para a abertura de créditos adicionais, visando atender a situação não prevista no orçamento, além de possíveis situações de emergência ou de calamidade pública.

\n

 

\n

Art. 5º – A Despesa fixada a conta de recursos previstos no artigo 4º desta Lei e executada orçamentária e financeiramente, observada a discriminação constante na Tabela II, será fixada de acordo com as unidades administrativas especificadas a seguir:

\n

 

\n

CAPÍTULO III

\n

DESPESA POR PODER E ÓRGÃO

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Tabela II

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA
I – PODER LEGISLATIVOR$2.824.470,00
Câmara MunicipalR$2.824.470,00
II – PODER EXECUTIVOR$60.175.530,00
Gabinete do PrefeitoR$2.482.750,00
Secretaria Municipal de Administração e FinançasR$5.375.750,00
Secretaria Municipal de Educação e DesportosR$24.237.465,00
Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e JuventudeR$1.140.700,00
Secretaria Municipal de SaúdeR$11.581.978,00
Secretaria Municipal de Habitação e Assistência SocialR$3.018.900,00
Secretaria Municipal de Obras e UrbanismoR$4.528.487,00
Secretaria Municipal de AgriculturaR$921.000,00
Secretaria Municipal de Meio AmbienteR$587.000,00
Secretaria Municipal de TransportesR$571.500,00
Reserva de contingênciaR$300.000,00
Fundo previdenciário de Vera CruzR$5.430.000,00
TotalR$63.000.000,00
\n

 

\n

Art. 6º – Ficam determinadas como Fontes de Recursos para orçamentação das receitas ao longo do ano de 2024, as especificadas na Tabela III, anexa, com os seus respectivos códigos.

\n

 

\n

Art. 7º – O Poder Executivo é autorizado a abrir créditos adicionais suplementares, para atender insuficiências nas dotações orçamentárias, até o limite de 30% (Trinta por cento), do total de despesa fixada nesta Lei.

\n

Parágrafo Único – Quando a abertura de créditos adicionais suplementares adotar como fonte de anulação, o excesso de arrecadação, e ocorrer reforços para atender dotações vinculadas à despesa com pessoal e encargos sociais, bem como às despesas de convênios, programas, contratos de repasse, acordos, ajustes e/ou semelhantes, os créditos adicionais suplementares abertos com esta finalidade não serão computados no percentual fixado neste artigo.

\n

 

\n

TÍTULO III

\n

DISPOSIÇÕES FINAIS

\n

 

\n

Art. 8º – Pela inexistência de receitas e despesas decorrentes de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia, e consequentemente, pela inexistência de efeitos à capacidade financeira do ente, deixamos de demonstrar as possíveis informações orçamentárias regionalizadas, de que trata o Par. 6º do art. 165 da Constituição Federal.

\n

 

\n

Art. 9º – Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024.

\n

 

\n

Art. 10. – Revogam-se as disposições em contrário.

\n

 

\n

Em, 22 de novembro de 2023.

\n

 

\n

Marcos Antonio Cabral

\n

Prefeito do Município de Vera Cruz/RN

\n

 

\n

Tabela padrão dos códigos de fontes/destinação de recursos, segundo a Portaria STN nº 710/2021 atualizados de acordo com as seguintes portarias: Portaria STN nº 925, de 08/07/2021, Portaria STN nº 1.141, de 11/11/202, Portaria STN nº 1.445, de 14/06/2022, Portaria STN nº 1.566, de 31/08/2022, Portaria STN nº 10.463, de 07/12/2022 e Portaria STN/MF nº 688, de 06/07/2023 – Tabela III.

\n

 

\n

1º GRUPO – IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Código (1° dígito)NomenclaturaValor/R$
1Recursos do Exercício CorrenteR$ 63.000.000,00
2Recursos de Exercícios AnterioresR$ 0,00
9Recursos CondicionadosR$ 0,00
\n

 

\n

2º GRUPO – CLASSIFICAÇÃO DA FONTE/DESTINAÇÃO DE RECURSOS

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Código (2° ao 4° dígitos)NomenclaturaEspecificaçãoValor/R$
\n

 

\n

. RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
500Recursos não Vinculados de ImpostosRecursos de impostos e transferências de impostos de livre aplicação. Em atendimento ao disposto no inciso X do art. 4º da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para identificação do percentual mínimo aplicado em ASPS, essa fonte de recursos deverá ser associada ao marcador que identifica as despesas que podem ser consideradas para esse limite. A mesma lógica será utilizada para a identificação do percentual mínimo de aplicação em MDER$ 20.872.932,00
501Outros Recursos não VinculadosOutros recursos não vinculados que não se enquadram na especificação acimaR$ 0,00
502Recursos não vinculados da compensação de impostos.Controle dos recursos não vinculados provenientes da compensação de impostos. Essa fonte de recursos deverá ser associada ao marcador que identifica as despesas que podem ser consideradas para cumprimento dos limites mínimos de aplicação em ASPS e em MDE.R$ 0,00
–Total–R$ 20.872.932,00
\n

 

\n

. RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
540Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de ImpostosControle dos recursos recebidos do FUNDEB referente à repartição dentro de cada Estado, com base nos incisos I, II e III do art. 212-A da Constituição Federal. Na fase da despesa, quando for o caso, será necessário associar esta fonte ao marcador do percentual de aplicação no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício para identificar o cumprimento do percentual mínimo de 70% estabelecido no inciso XI do art. 212-A da CF.R$ 15.400.000,00
541Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAAFControle dos recursos de complementação da União ao FUNDEB – VAAF, com base na alínea a do inciso V do art. 212-A da Constituição Federal. Na fase da despesa, quando for o caso, será necessário associar esta fonte ao marcador do percentual de aplicação no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício para identificar o cumprimento do percentual mínimo de 70% estabelecido no inciso XI do art. 212-A da CF.R$ 30.000,00
542Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAATControle dos recursos de complementação da União ao FUNDEB – VAAF, com base na alínea a do inciso V do art. 212-A da Constituição Federal. Na fase da despesa, quando for o caso, será necessário associar esta fonte ao marcador do percentual de aplicação no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício para identificar o cumprimento do percentual mínimo de 70% estabelecido no inciso XI do art. 212-A da CFR$ 3.780.000,00
543Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAARControle dos recursos de complementação da União ao FUNDEB – VAAR, com base na alínea c, inciso V do art. 212-A da Constituição Federal.R$ 1.000,00
544Recursos de Precatórios do FUNDEFControle dos recursos decorrentes do recebimento de precatórios derivados de ações judiciais associadas à complementação devida pela União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério dos demais entes federados (Precatórios Fundef).R$ 0,00
550Transferência do Salário-EducaçãoControle dos recursos originários de transferências recebidas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE, relativos aos repasses referentes ao salário-educação.R$ 335.000,00
551Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)Controle dos recursos originários de transferências do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE, destinados ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).R$ 1.500,00
552Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)Controle dos recursos originários de transferências do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE, destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).R$ 345.000,00
553Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)Controle dos recursos originários de transferências do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE, destinados ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)R$ 128.000,00
569Outras Transferências de Recursos do FNDEControle dos demais recursos originários de transferências do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE.R$ 152.500,00
570Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à EducaçãoControle dos recursos originários de transferências em decorrência da celebração de convênios e instrumentos congêneres com a União, cuja destinação encontra-se vinculada a programas da educação.R$ 100.500,00
571Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à EducaçãoControle dos recursos originários de transferências em decorrência da celebração de convênios e instrumentos congêneres com os Estados, cuja destinação encontra-se vinculada a programas da educaçãoR$ 100.000,00
572Transferências de Municípios referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à EducaçãoControle dos recursos originários de transferências em decorrência da celebração de convênios e instrumentos congêneres com outros municípios, cuja destinação encontra-se vinculada a programas da educação.R$ 0,00
573Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação – Lei nº 12.858/2013Controle dos recursos vinculados à Educação, originários de transferências recebidas pelos entes, relativos a Royalties e Participação Especial com base no art. 2º da Lei nº 12.858/2013.R$ 246.625,00
574Operações de Crédito Vinculadas à EducaçãoControle dos recursos originários de operações de crédito, cuja destinação encontra se vinculada a programas da educaçãoR$ 0,00
575Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à EducaçãoControle dos recursos originários de transferências de entidades privadas, estrangeiras ou multigovernamentais em virtude de assinatura de convênios e instrumentos congêneres, cuja destinação encontra-se vinculada a programas de educaçãoR$ 0,00
576Transferências de Recursos dos Estados para programas de educaçãoControle dos recursos transferidos pelos Estados para programas de educação, que não decorram de celebração de convênios, contratos de repasse e termos de parceria.R$ 0,00
599Outros Recursos Vinculados à EducaçãoControle dos demais recursos vinculados à Educação, não enquadrados nas especificações anteriores.R$ 0,00
Total–R$ 20.620.125,00
\n

 

\n

. RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
600Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de SaúdeControle dos recursos originários de transferências do Fundo Nacional de Saúde, referentes ao Sistema Único de Saúde (SUS) e relacionados ao Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de SaúdeR$ 3.375.050,00
601Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de SaúdeControle dos recursos originários de transferências do Fundo Nacional de Saúde, referentes ao Sistema Único de Saúde (SUS) e relacionados ao Bloco de Estruturação na Rede de Serviços Públicos de SaúdeR$ 260.100,00
602Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Recursos destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0Controle dos recursos originários de transferências do Fundo Nacional de Saúde, referentes ao Sistema Único de Saúde (SUS), relacionados ao Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, e destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0 do orçamento da União.\n

 

R$ 0,00
603Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde – Recursos destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0Controle dos recursos originários de transferências do Fundo Nacional de Saúde, referentes ao Sistema Único de Saúde (SUS), relacionados ao Bloco de Estruturação na Rede de Serviços Públicos de Saúde e destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0 do orçamento da UniãoR$ 0,00
604Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemiasControle dos recursos originários do Governo Federal, referentes ao Sistema Único de Saúde (SUS), relacionados ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, nos termos do art. 198, §7ª da Constituição FederalR$ 1.170.000,00
605Transferências provenientes do Governo Federal destinadas a complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem.Controle dos recursos originários do Governo Federal, referentes ao Sistema Único de Saúde (SUS), relacionados a complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem, nos termos do art. 198, §7ª da Constituição FederalR$ 1.050.000,00
621Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo EstadualControle dos recursos originários de transferências do Fundo Estadual de Saúde, referentes ao Sistema Único de Saúde (SUS).R$ 50.000,00
622Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes dos Governos MunicipaisControle dos recursos originários de transferências dos Fundos de Saúde de outros municípios, referentes ao Sistema Único de Saúde (SUS)R$ 0,00
631Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à SaúdeControle dos recursos originários de transferências em decorrência da celebração de convênios e instrumentos congêneres com a União, cuja destinação encontra-se vinculada a programas da saúde.R$ 100.000,00
632Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à SaúdeControle dos recursos originários de transferências em decorrência da celebração de convênios e instrumentos congêneres com os Estados, cuja destinação encontra-se vinculada a programas da saúdeR$ 100.000,00
633Transferências de Municípios referentes a Convênios Instrumentos Congêneres vinculados à SaúdeControle dos recursos originários de transferências em decorrência da celebração de convênios e instrumentos congêneres com outros Municípios, cuja destinação encontra-se vinculada a programas da saúdeR$ 50.000,00
634Operações de Crédito vinculadas à SaúdeControle dos recursos originários de operações de crédito, cuja destinação encontra se vinculada a programas da saúde.R$ 0,00
635Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural vinculados à Saúde – Lei nº 12.858/2013Controle dos recursos vinculados à Saúde, originários de transferências recebidas pelos entes, relativos a Royalties e Participação Especial com base no art. 2º da Lei nº 12.858/2013.\n

 

R$ 128.775,00
636Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à SaúdeControle dos recursos originários de transferências de entidades privadas, estrangeiras ou multigovernamentais em virtude de assinatura de convênios e instrumentos congêneres, cuja destinação encontra-se vinculada a programas de saúdeR$ 0,00
659Outros Recursos Vinculados à SaúdeControle dos demais recursos vinculados à Saúde, não enquadrados nas especificações anterioresR$ 0,00
Total–R$ 6.283.925,00
\n

 

\n

. RECURSOS VINCULADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
660Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS.Controle os recursos originários de transferências do Fundo Nacional de Assistência Social – Lei Federal nº 8.742, 07/12/1993.R$ 510.000,00
661Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência SocialControle os recursos originários de transferências dos fundos estaduais de assistência social.R$ 0,00
662Transferências de Recursos dos Fundos Municipais de Assistência SocialControle os recursos originários de transferência dos fundos municipais de assistência social.R$ 0,00
665Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência SocialControle dos recursos originários de transferências em decorrência da celebração de convênios e instrumentos congêneres cuja destinação encontra-se vinculada a programas da assistência socialR$ 100.500,00
669Outros Recursos Vinculados à Assistência SocialControle dos demais recursos vinculados à Assistência Social, não enquadrados nas especificações anteriores.R$ 0,00
Total–R$ 610.500,00
\n

 

\n

. DEMAIS VINCULAÇÕES DECORRENTES DE TRANSFERÊNCIAS

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
700Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da UniãoControle dos recursos originários de transferências federais em decorrência da celebração de convênios e instrumentos congêneres cuja destinação encontra-se vinculada aos seus objetos. Não serão controlados por esta fonte os recursos de convênios vinculados a programas da educação, da saúde e da assistência social.R$ 797.910,00
701Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos EstadosControle dos recursos originários de transferências estaduais em decorrência da celebração de convênios e instrumentos congêneres, cuja destinação encontra-se vinculada aos seus objetos. Não serão controlados por esta fonte os recursos de convênios ou contratos de repasse vinculados a programas da educação, da saúde e da assistência social.R$ 52.000,00
702Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos MunicípiosControle dos recursos originários de transferências de municípios em decorrência da celebração de convênios e instrumentos congêneres, cuja destinação encontra-se vinculada aos seus objetos. Não serão controlados por esta fonte os recursos de convênios ou contratos de repasse vinculados a programas da educação, da saúde e da assistência social.R$ 20.000,00
703Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres de outras EntidadesControle dos recursos originários de transferências de entidades privadas, estrangeiras ou multigovernamentais em virtude de assinatura de convênios e instrumentos congêneres, cuja destinação encontra-se vinculada aos seus objetos. Não serão controlados por esta fonte os recursos de convênios ou contratos de repasse vinculados a programas da educação, da saúde e da assistência social.R$ 0,00
704Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos NaturaisControle dos recursos transferidos pela União, originários da arrecadação de royalties do petróleo, do gás natural, da cota-parte do bônus de assinatura de contrato de partilha de produção.R$ 0,00
705Transferências dos Estados Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos NaturaisControle dos recursos transferidos pelos Estados, originários da arrecadação de royalties do petróleo, do gás natural, da cota-parte do bônus de assinatura de contrato de partilha de produção.R$ 0,00
706Transferência Especial da UniãoControle dos recursos transferidos pela União provenientes de emendas individuais impositivas ao orçamento da União, por meio de transferências especiais, nos termos do art. 166-A da Constituição Federal.R$ 100.000,00
707Transferências da União – inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020Controle dos recursos provenientes de transferência da União com base no disposto no inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173, de 27 de maio de 2020.R$ 0,00
708Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos MineraisControle dos recursos transferidos pela União, referentes à compensação financeira pela exploração de recursos minerais em atendimento às destinações e vedações previstas na legislaçãoR$ 500,00
709Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos HídricosControle dos recursos transferidos pela União, referentes à compensação financeira de recursos hídricos em atendimento às destinações e vedações previstas na legislaçãoR$ 0,00
710Transferência Especial dos EstadosControle dos recursos transferidos pelos Estados provenientes de emendas individuais impositivas ao orçamento desses entes, por meio de transferências especiais, nos termos das constituições estaduais que reproduziram o disposto no art. 166-A da Constituição Federal.R$ 0,00
711Demais Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartições de ReceitasControla os recursos originários de transferências obrigatórias da União que não decorram de repartição de receitas, como as transferências a título de auxílio ou apoio financeiro, e para os quais não tenha sido criada fonte ou destinação de receitas específica.\n

 

R$ 0,00
712Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo Penitenciário – FUNPENControla as transferências obrigatórias de recursos do Fundo Penitenciário Nacional – FUNPEN.R$ 0,00
713Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Segurança Pública – FSPControla as transferências obrigatórias de recursos do Fundo de Segurança Pública – FSPR$ 0,00
714Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FATControla as transferências obrigatórias de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FATR$ 0,00
715Transferências Destinadas ao Setor Cultural – LC nº 195/2022 – Art. 5º – AudiovisualControla a parcela dos recursos provenientes das transferências efetuadas pela União destinadas ao setor cultural, especificamente ao setor audiovisual, como ação emergencial adotada em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19, em cumprimento ao Art. 5º da Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022R$ 50.000,00
716Transferências Destinadas ao Setor cultural – LC nº 195/2022 – Art. 8º – Demais Setores da CulturaControla a parcela dos recursos provenientes das transferências efetuadas pela União destinadas ao setor cultural, como ação emergencial adotada em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19, em cumprimento ao Art. 8º da Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022\n

 

R$ 50.000,00
717Assistência Financeira Transporte Coletivo – Art. 5º, Inciso IV, EC nº 123/2022Controla os recursos provenientes das transferências da União a título de assistência financeira a serem utilizados no custeio da garantia prevista no §2º do art. 230 da CF, de gratuidade dos transportes coletivos urbanos aos maiores de 65 anos, conforme prevê o inciso IV, art. 5º, da Emenda Constitucional nº 123/2022.\n

 

R$ 0,00
718Auxílio Financeiro – Outorga Crédito Tributário ICMS – Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022Controla os recursos provenientes das transferências da União a título de auxílio financeiro para os Estados e o Distrito Federal que outorgarem créditos tributários do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) aos produtores ou distribuidores de etanol hidratado em seu território, em montante equivalente ao valor recebido, conforme prevê o Inciso V, art. 5º, da Emenda Constitucional nº 123/2022.\n

 

R$ 0,00
719Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – Lei nº 14.399/2022Controla os recursos provenientes de transferências efetuadas pela União em decorrência da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura previstas no art. 6º da Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022.\n

 

R$ 100.000,00
720Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP – Lei 9.478/1997Transferências da União referentes às participações na exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, destinadas ao Fundo Especial – FEP, conforme estabelece o art. 50-F da Lei 9.478/97, exceto os recursos obrigatórios para educação e saúde de que trata a Lei 12.858/2013.\n

 

R$ 0,00
721Transferências da União Referentes a Cessão Onerosa de Petróleo – Lei nº 13.885/2019Controle dos recursos transferidos pela União, provenientes da cessão onerosa à Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS, do exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, originários dos leilões dos volumes excedentes ao limite a que se refere o § 2º do art. 1º da Lei nº 12.276, conforme estabelecido na Lei nº 13.885/2019.\n

 

R$ 0,00
749Outras vinculações de transferênciasControle dos recursos de outras transferências vinculadas, não enquadrados nas especificações anteriores.\n

 

R$ 50.000,00
Total–R$ 1.220.410,00
\n

 

\n

. DEMAIS VINCULAÇÕES LEGAIS

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
750Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDEControle dos recursos recebidos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, decorrentes da distribuição da arrecadação da União com a CIDE – Combustíveis, com base no disposto na Lei nº 10.336/2001.R$ 1.000,00
751Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIPControle dos recursos da COSIP, nos termos do artigo 149-A da Constituição Federal da RepúblicaR$ 486.000,00
752Recursos Vinculados ao TrânsitoControle dos recursos com a cobrança das multas de trânsito nos termos do art. 320 da Lei nº 9.503/1997 – Código de Trânsito Brasileiro.R$ 0,00
753Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços PúblicosControle dos recursos de taxas, contribuições e preços públicos vinculados conforme legislações específicas.R$ 0,00
754Recursos de Operações de CréditoControle dos recursos originários de operações de crédito, exceto as operações cuja aplicação esteja destinada a programas de educação e saúde.R$ 0,00
755Recursos de Alienação de Bens/Ativos – Administração DiretaControle dos recursos decorrentes da alienação de bens da Administração Direta, nos termos do art. 44 da Lei Complementar nº 101/2000.R$ 0,00
756Recursos de Alienação de Bens/Ativos – Administração IndiretaControle dos recursos decorrentes da alienação de bens da Administração Indireta, nos termos do art. 44 da Lei Complementar nº 101/2000.R$ 0,00
757Recursos de Depósitos Judiciais – Lides das quais o Ente faz parteControle dos recursos de depósitos judiciais apropriados pelo ente de lides das quais o ente faz parte, com base na Lei Complementar nº 151/2015, no art. 101 do ADCT da Constituição Federal.R$ 0,00
758Recursos de Depósitos Judiciais – Lides das quais o Ente não faz parteControle dos recursos de depósitos judiciais apropriados pelo ente de lides das quais o ente não faz parte, com base no art. 101 do ADCT da Constituição Federal.R$ 0,00
759Recursos Vinculados a FundosControle dos recursos vinculados a fundos, com exceção dos fundos relacionados à saúde, à educação, à assistência social e aos regimes de previdênciaR$ 0,00
760Recursos de Emolumentos, Taxas e CustasControle dos recursos de emolumentos, taxas e outros recursos arrecadados, judiciais ou extrajudiciais, observado o disposto em legislações específicas.R$ 0,00
761Recursos Vinculados ao Fundo de Combate e Erradicação da PobrezaControle dos recursos vinculados ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, na forma prevista nos art. 82 do ADCT e da Lei Complementar nº 111, de 6 de julho de 2001.R$ 0,00
799Outras Vinculações LegaisControle de outros recursos vinculados por lei, não enquadrados nas especificações anteriores.R$ 0,00
Total–R$ 487.000,00
\n

 

\n

. RECURSOS VINCULADOS À PREVIDÊNCIA SOCIAL

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
800Recursos Vinculados ao RPPS – Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)Controle dos recursos vinculados ao fundo em capitalização do RPPS. Esse plano existe tanto nos entes que segregaram quanto nos que não segregaram a massa dos segurados, observando-se o disposto na Portaria MF nº 464/2018. Na fase das despesas, será necessário associar esta fonte ao marcador que identifica a qual Poder ou Órgão se refere a despesa quando ela é executada no PO RPPSR$ 0,00
801Recursos Vinculados ao RPPS – Fundo em Repartição (Plano Financeiro)Controle dos recursos vinculados ao fundo em repartição do RPPS. Esse plano deve existir somente nos entes que segregaram a massa dos segurados, observando-se o disposto na Portaria MF nº 464/2018. Na fase da despesa, será necessário associar esta fonte ao marcador que identifica a qual Poder ou Órgão se refere a despesa quando ela é executada no PO RPPSR$ 4.810.000,00
802Recursos Vinculados ao RPPS – Taxa de AdministraçãoControle dos recursos destinados ao custeio das despesas necessárias à organização e ao funcionamento da unidade gestora do RPPS, observando-se o disposto na Portaria MPS nº 402/2008 e na Portaria MF nº 464/2018, ambas alteradas pela Portaria ME nº 19.451/2020.R$ 620.000,00
803Recursos Vinculados ao Sistema de Proteção Social dos Militares (SPSM)Controle dos recursos vinculados ao Sistema de Proteção Social dos Militares (SPSM), com base na Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019.R$ 0,00
Total–R$ 5.430.000,00
\n

 

\n

. RECURSOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
860Recursos Extraorçamentários Vinculados a PrecatóriosControle dos recursos financeiros junto aos tribunais de justiça vinculados ao pagamento de precatórios.R$ 0,00
861Recursos Extraorçamentários Vinculados a Depósitos JudiciaisControle dos recursos financeiros junto aos tribunais de justiça vinculados aos depósitos judiciais.R$ 0,00
862Recursos de Depósitos de TerceirosControle dos recursos financeiros decorrentes de depósitos de terceiros.R$ 0,00
869Outros Recursos Extra orçamentáriosControle dos recursos financeiros que não transitam pelo orçamento, como depósitos e cauções.R$ 0,00
Total–R$ 0,00
\n

 

\n

. OUTRAS VINCULAÇÕES

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
880Recursos Próprios dos ConsórciosControle dos recursos próprios dos Consórcios Públicos (utilizada pelos consórcios públicos)R$ 0,00
898Recursos a ClassificarClassificação temporária enquanto não se identifica a correta vinculação.R$ 0,00
899Outros Recursos VinculadosControle dos recursos cuja aplicação seja vinculada e não tenha sido enquadrado em outras especificaçõesR$ 0,00
Total–R$ 0,00
\n

 

\n

3º GRUPO – ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Código (5° ao 8° dígitos)NomenclaturaEspecificaçãoValor/R$
1001Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensinoIdentificação das despesas com MDE consideradas para o cumprimento do limite constitucional. Observa o disposto nos art. 70 e 71 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Identificação associada à Fonte de Recursos não Vinculados de Impostos para verificação dos limites estabelecidos no artigo 212 da Constituição Federal.R$ 2.612.555,00
1002Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúdeIdentificação das despesas com ASPS consideradas para o cumprimento do limite constitucional. Observa o disposto nos art. 2º e 3º da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012. Identificação associada à Fonte de Recursos não Vinculados de Impostos para verificação do cumprimento dos limites estabelecidos na LC 141/2012 e na Constituição Federal.R$ 4.862.553,00
1070Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercícioObserva o disposto no inciso XI do art. 212-A da Constituição Federal. Identificação associada à Fonte de Recursos do FUNDEB para verificação da aplicação mínima estabelecida nesse dispositivoR$ 10.710.00,00
1111Benefícios previdenciários – Poder Executivo – Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)Identificam a qual Poder ou Órgão se refere a despesa quando ela é executada no Poder ou Órgão – PO RPPS, possibilitando a geração automática dos valores das linhas referentes a “Pessoal Inativo e Pensionista” no quadro da “Despesa Bruta com Pessoal” do Demonstrativo da Despesa com Pessoal, bem como a identificação das despesas com benefícios previdenciários efetuados em cada plano quando há segregação das massas. Serão associado às fontes de recursos utilizadas para pagamento de benefícios previdenciários.R$ 0,00
1121Benefícios previdenciários – Poder Legislativo – Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)Identificam a qual Poder ou Órgão se refere a despesa quando ela é executada no Poder ou Órgão – PO RPPS, possibilitando a geração automática dos valores das linhas referentes a “Pessoal Inativo e Pensionista” no quadro da “Despesa Bruta com Pessoal” do Demonstrativo da Despesa com Pessoal, bem como a identificação das despesas com benefícios previdenciários efetuados em cada plano quando há segregação das massas. Serão associado às fontes de recursos utilizadas para pagamento de benefícios previdenciários.R$ 0,00
1122Benefícios previdenciários – Tribunal de Contas – Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)Identificam a qual Poder ou Órgão se refere a despesa quando ela é executada no Poder ou Órgão – PO RPPS, possibilitando a geração automática dos valores das linhas referentes a “Pessoal Inativo e Pensionista” no quadro da “Despesa Bruta com Pessoal” do Demonstrativo da Despesa com Pessoal, bem como a identificação das despesas com benefícios previdenciários efetuados em cada plano quando há segregação das massas. Serão associado às fontes de recursos utilizadas para pagamento de benefícios previdenciários.R$ 0,00
1123Benefícios previdenciários – Tribunal de Contas dos Municípios – Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)IdemR$ 0,00
1124Benefícios previdenciários – Ministério Público de Contas – Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)IdemR$ 0,00
1125Benefícios previdenciários – Ministério Público de Contas dos Municípios – Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)IdemR$ 0,00
1131Benefícios previdenciários – Tribunal de Justiça – Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)IdemR$ 0,00
1132Benefícios previdenciários – Tribunal de Justiça Militar – Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)IdemR$ 0,00
1141Benefícios previdenciários – Ministério Público – Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)IdemR$ 0,00
1151Benefícios previdenciários – Defensoria Pública – Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)IdemR$ 0,00
2111Benefícios previdenciários – Poder Executivo – Fundo em Repartição (Plano Financeiro)Identificam a qual Poder ou Órgão se refere a despesa quando ela é executada no PO RPPS, possibilitando a geração automática dos valores das linhas referentes a “Pessoal Inativo e Pensionista” no quadro da “Despesa Bruta com Pessoal” do Demonstrativo da Despesa com Pessoal, bem como a identificação das despesas com benefícios previdenciários efetuados em cada plano quando há segregação das massas. Serão associados às fontes de recursos utilizadas para pagamento de benefícios previdenciários.R$ 0,00
2121Benefícios previdenciários – Poder Legislativo – Fundo em Repartição (Plano Financeiro)IdemR$ 0,00
2122Benefícios previdenciários – Tribunal de Contas – Fundo em Repartição (Plano Financeiro)IdemR$ 0,00
2123Benefícios previdenciários – Tribunal de Contas dos Municípios – Fundo em Repartição (Plano Financeiro)IdemR$ 0,00
2124Benefícios previdenciários – Ministério Público de Contas – Fundo em Repartição (Plano Financeiro)IdemR$ 0,00
2125Benefícios previdenciários – Ministério Público de Contas dos Municípios – Fundo em Repartição (Plano Financeiro)IdemR$ 0,00
2131Benefícios previdenciários – Tribunal de Justiça – Fundo em Repartição (Plano Financeiro)IdemR$ 0,00
2132Benefícios previdenciários – Tribunal de Justiça Militar – Fundo em Repartição (Plano Financeiro)IdemR$ 0,00
2141Benefícios previdenciários – Ministério Público – Fundo em Repartição (Plano Financeiro)IdemR$ 0,00
2151Benefícios previdenciários – Defensoria Pública – Fundo em Repartição (Plano Financeiro)IdemR$ 0,00
3110Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuaisTransferências decorrentes de emendas parlamentares individuais, na forma previstas no parágrafo 9º do art. 166, da CF/88, acrescido pela EmendaR$ 0,00
3120Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancadaTransferências decorrentes de emendas parlamentares de bancada, na forma prevista no parágrafo 11 do art. 166, da CF/88, acrescido pela Emenda Constitucional nº 100/2019. Esse marcador deverá ser associado às fontes de recursos referentes às transferências decorrentes de emendas obrigatórias, na fase de arrecadação da receita, no controle dos ativos e passivos e na fase de execução das despesas custeadas com esses recursos.R$ 0,00
3210Identificação das Transferências dos Estados decorrentes de emendas parlamentares individuaisTransferências decorrentes de emendas parlamentares individuais, na forma prevista nas Constituições Estaduais de forma similar ao previsto no parágrafo 9º do art. 166, da CF/88. Esse marcador, de utilização pelos municípios, será associado às fontes de recursos referentes às transferências decorrentes de emendas obrigatórias dos estados, devendo ser utilizado na fase da arrecadação da receita, no controle dos ativos e passivos e na fase de execução das despesas custeadas com esses recursos.R$ 0,00
3220Identificação das Transferências dos Estados decorrentes de emendas parlamentares de bancadaTransferências decorrentes de emendas parlamentares de bancada, na forma prevista nas Constituições Estaduais, de forma similar ao previsto no parágrafo 11 do art. 166, da CF/88. Esse marcador, de utilização pelos municípios, deverá ser associado às fontes de recursos referentes às transferências decorrentes de emendas obrigatórias dos estados, devendo ser utilizado na fase de arrecadação da receita, no controle dos ativos e passivos e na fase de execução das despesas custeadas com esses recursosR$ 0,00
Total–R$ 7.485.818,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Total geral–R$ 63.000.000,00
\n

 

\n

Em, 22 de novembro de 2023.

\n

 

\n

Marcos Antonio Cabral

\n

Prefeito do Município de Vera Cruz/RN.

\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:633434EB\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 23/11/2023. Edição 3165
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nLEI ABRE CREDITO ADUTORA

\nLei Municipal 680/2023.\n

 

\n

Autoriza a abertura de crédito adicional, ao orçamento anual de 2023, e dá outras providências.

\n

 

\n

O Prefeito Municipal de Vera Cruz/RN:

\n

Faz saber que a Câmara Municipal aprova e Ele sanciona a seguinte Lei.

\n

 

\n

Art.1º – Fica o Poder Executivo do Município de Vera Cruz/RN, autorizado a abrir no seu orçamento vigente, esse instituído pela Lei Municipal nº 637/2022, de 08 de dezembro de 2022, crédito adicional especial no valor de R$ 1.402.000,00 (Um milhão, quatrocentos e dois mil reais), quando será incoporado o projeto/atividade “Construção de Adutora” e seus detalhamentos, conforme especificações contidas na tabela I anexa a esta Lei.

\n

 

\n

Art. 2º – Os recursos necessários para cobertura do crédito adicional que trata o artigo 1º proverá da anulação parcial de dotações orçamentárias disponíveis, ou o excesso de arreecadação, ou o superávit financeiro apurado nas nossas contas de governo do ano anterior, e isso com fundamento no art. 43, Par. 1º da Lei Federal nº 4.320/1964, quando essas fontes serão indicadas no ato da abertura do crédito de que trata o artigo 1º.

\n

 

\n

Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

\n

 

\n

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 22 de novembro de 2023.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito do Município de Vera Cruz/RN

\n\n\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:2C85D744\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 23/11/2023. Edição 3165
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Nesta quarta-feira (22), a Equipe de Estratégia de Saúde família da Av. Santa Luzia realizou uma ação alusiva a campanha Novembro Azul.

\n

Na ocasião, foi ministrado palestra, bingo, alongamento e aferição da pressão arterial.

\n

#novembroazul

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Nesta quarta-feira (22), a Equipe de Estratégia de Saúde da Família do Gulandy, realizou ação alusiva a campanha Novembro Azul.

\n

Na ocasião, foi ministrado palestra, bingo, alongamentos e aferição da pressão arterial.

\n

#novembroazul

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nANTECIPA FERIADO DO PADROEIRO

\nDECRETO Nº 290/2023\n

 

\n

TRANSFERE O FERIADO “DIA DO PADROEIRO MUNICIPAL”, 28/11/2023 (TERÇA-FEIRA), PARA O DIA 27/11/2023 (SEGUNDA-FEIRA).

\n

 

\n

O Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e,

\n

 

\n

considerando a ausencia de festividades em comemoração ao dia 28 de Novembro;

\n

considerando ser de interesse para os serviços da Administração Municipal e dos Servidores Públicos Municipais;

\n

 

\n

considerando o disposto no Inciso VI do Art. 72 da Lei Orgânica Municipal.

\n

D E C R E TA

\n

 

\n

Art. 1º. Fica transferido para o dia 27º de Novembro de 2023 (segunda-feira) o feriado do “Padroeiro Municipal”, nas Repartições Públicas do Municipio de Vera Cruz.

\n

Art. 2º. As atividades essenciais de saúde e limpeza urbana manterão os serviços em atividade, mínima e indispensável ao atendimento da população, de acordo com as instruções baixadas pelos Secretários Municipais respectivos.

\n

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

\n

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

\n

 

\n

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

\n

Vera Cruz/RN, 21 de Novembro de 2023.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:BA58E172\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 22/11/2023. Edição 3164a
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nEXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº211100001/23

\n

Contratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN – Secretaria Municipal de Saúde.

\n

 

\n

Favorecido: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte. CNPJ: 08.025.934/0001-90

\n

 

\n

Objeto: Pagamento de ART – Anotação de Responsabilidade Técnica, referente a fiscalização da construção da Unidade Básica de Saúde, que será construída no Loteamento Shalon na sede do município de Vera Cruz..

\n

 

\n

Valor: R$ 96,62 (Noventa e seis reais e sessenta e dois centavos).

\n

 

\n

Fundamento Legal: Artigo 25, Caput, da Lei Federal nº 8.666/93, na sua atual redação.

\n

 

\n

Data: 21 de Novembro de 2023.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito Municipal.

\n\n\nPublicado por:
\nErivalter Ribeiro de Oliveira
\nCódigo Identificador:AEACA561\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 22/11/2023. Edição 3164a
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A FCO DE ASSIS OLIVEIRA

\nPORTARIA Nº. 079/2023 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

Art.1º- Concede licença Prêmio ao servidor Francisco de Assis Oliveira, funcionário público Municipal, matricula 117, ocupante do cargo efetivo demotorista, ficando a mesma em licença nos meses de novembro e dezembro do corrente ano e janeiro de 2024.

\n

Art.2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/11/2023, revogada as disposições em contrário.

\n

 

\n

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:3F634071\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 21/11/2023. Edição 3163
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\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2648", "titulo": "PORTARIA Nº. 078/2023 DE 20/2023 – CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A AUREA ROCHA", "categoria": "Portarias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "20/11/2023", "status": "publicado", "slug": "portaria-no-078-2023-de-20-2023-concede-licenca-premio-a-aurea-rocha", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A AUREA ROCHA PORTARIA Nº. 078/2023 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei. RESOLVE: Art.1º- […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nCONCEDE LICENÇA PRÊMIO A AUREA ROCHA

\n

PORTARIA Nº. 078/2023 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

Art.1º- Concede licença Prêmio a servidora Aurea Rocha Gomes, funcionária público Municipal, matricula 100, ocupante do cargo efetivo deASG, ficando a mesma em licença pelo período de três meses, a contar a partir do dia 20 de novembro de 2023 a 20 de fevereiro de 2024.

\n

 

\n

Art.2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

\n

 

\n

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL –

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n\n\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:C8B7B7E5\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 21/11/2023. Edição 3163
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2647", "titulo": "PORTARIA Nº. 080/2023 DE 20/2023 – CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A MARIELSON DE PAIVA", "categoria": "Portarias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "20/11/2023", "status": "publicado", "slug": "portaria-no-080-2023-de-20-2023-concede-licenca-premio-a-marielson-de-paiva", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A MARIELSON DE PAIVA PORTARIA Nº. 080/2023 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei. RESOLVE: […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nCONCEDE LICENÇA PRÊMIO A MARIELSON DE PAIVA

\n

PORTARIA Nº. 080/2023 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

Art.1º- Concede licença Prêmio ao servidor Marielson de Paiva Tavares, funcionário público Municipal, matricula 548, ocupante do cargo efetivo deAgente de Vigilância Sanitária, ficando o mesmo em licença por três meses, a contar a partir do dia 11 de outubro de 2023 a 11 de janeiro de 2024.

\n

Art.2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11 de outubro, revogada as disposições em contrário.

\n

 

\n

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito Municipal

\n\n\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:8AD441F1\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 21/11/2023. Edição 3163
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1726", "titulo": "Dia do biomédico", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "20/11/2023", "status": "publicado", "slug": "dia-do-biomedico", "ementa": "O Dia do biomédico é celebrado, no Brasil, em 20 de novembro. A data é oriunda do Decreto de Lei nº 11.339, de 3 de agosto de 2006, e faz referência ao dia no qual a profissão foi regularizada no País, por meio do Projeto de Lei nº 6.684 de 3 de setembro de 1979. […]", "conteudo": "

O Dia do biomédico é celebrado, no Brasil, em 20 de novembro. A data é oriunda do Decreto de Lei nº 11.339, de 3 de agosto de 2006, e faz referência ao dia no qual a profissão foi regularizada no País, por meio do Projeto de Lei nº 6.684 de 3 de setembro de 1979.

\n

O objetivo do Dia do biomédico é homenagear os profissionais que atuam no campo da Biomedicina, e que contribuem com a descoberta de diagnósticos por meio da realização de análises físico-químicas e microbiológicas. Eles têm grande importância no campo da saúde, onde atuam em diferentes vertentes, como realização de análises, criação de vacinas e o desenvolvimento de pesquisas que permitem o avanço da Medicina.

", "link_google_drive": "" }, { "id": "2650", "titulo": "AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO 003/2023", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Aviso de Licitação", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "16/11/2023", "status": "publicado", "slug": "aviso-de-licitacao-tomada-de-preco-003-2023", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO 003/2023 AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO 003/2023 A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN torna público a quem interessar que está aberta a […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n\n

AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO 003/2023

\n

AVISO DE LICITAÇÃO

\n

AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO 003/2023

\n

 

\n

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN torna público a quem interessar que está aberta a licitação na modalidade Tomada de Preço: Nº TP 003/2023, a ser realizada no dia 05/12/2023, ás 10:00 horas, tendo como objetivo: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EFETUAR CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA SOCIETY NO DISTRITO DO COBÉ NO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN, conforme especificações contidas no Edital, a disposição na sede da prefeitura de forma gratuita através de componente eletrônico (pendrive e/ou similar), No portal de transparência no site: www.veracruz.rn.gov.br ou solicitação pelo E-mail da CPL: cplveracruz@hotmail.com e/ou veracruzrn40@gmail.com.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, em 16 de Novembro de 2023.

\n

 

\n

 

\n

MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS

\n

 

\n

Presidente da CPL

\n

 

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:04D72AE1\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 17/11/2023. Edição 3161
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "3518", "titulo": "24/2023 - FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA A UNIDADE BASICA DE SAUDE COBE II DO MUNICIPIO DE VERA CRUZ/RN.", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Pregão Eletrônico", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "14/11/2023", "status": "publicado", "slug": "pcp-264639", "ementa": "FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA A UNIDADE BASICA DE SAUDE COBE II DO MUNICIPIO DE VERA CRUZ/RN.", "conteudo": "

Dados importados do Portal de Compras Públicas.

FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA A UNIDADE BASICA DE SAUDE COBE II DO MUNICIPIO DE VERA CRUZ/RN.

ÓrgãoFornecedor
Modalidade / tipoPregão Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da fase de lancesAberto
OperaçãoConcluída
PregoeiroMARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS
Autoridade competenteMarcos Antônio Cabral
ApoioJESSICA BRUNA FIRMINO DA SILVA, João Alves de Lima Junior
Origem dos recursosOutros
Legislação aplicávelDecreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 - Novo Pregão Eletrônico
Data de publicação14/11/2023 13:27
Início das propostas14/11/2023 15:00
Limite para impugnações23/11/2023 11:00
Limite para esclarecimentos23/11/2023 11:00
Limite para recebimento27/11/2023 21:00
Abertura das propostas28/11/2023 12:00
Quantidade de itens/lotes informada5
Itens efetivamente coletados5
Valor estimado calculadoR$ 25.965,00

Itens/lotes complementados automaticamente em 1 página(s) do próprio processo. Documentos vinculados: 5 de 8. Arquivos nomeados (PDF/ZIP/DOC/XLS/CSV): 3 de 3 com link capturado.

Consultar processo original no Portal de Compras Públicas

", "link_google_drive": "" }, { "id": "2653", "titulo": "Portaria nº 31/2023-SMAF. – Conceder 05 (cinco) diárias para o Servidor, Rodrigo Ribeiro da Silva", "categoria": "Portarias", "modalidade": "Diárias e Passagens", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "14/11/2023", "status": "publicado", "slug": "portaria-no-31-2023-smaf-conceder-05-cinco-diarias-para-o-servidor-rodrigo-ribeiro-da-silva", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DIÁRIA Portaria nº 31/2023-SMAF. Em, 14 de Novembro de 2023. O Secretário de Administração e Finanças do Município de Vera Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Decreto nº 01/2013, de 02.01.2013, […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nDIÁRIA

\n

Portaria nº 31/2023-SMAF.

\n

Em, 14 de Novembro de 2023.

\n

 

\n

O Secretário de Administração e Finanças do Município de Vera Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Decreto nº 01/2013, de 02.01.2013,

\n

 

\n

R e s o l v e:

\n

 

\n

Art. 1º – Conceder 05 (cinco) diárias, ao valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), para o Servidor, então Coordenador de Posto de Saúde, Rodrigo Ribeiro da Silva, se deslocar para João Pessoa/PB, cuja saída está programada no dia 20.11.2023, com retorno previsto no dia 24.11.2023, onde a mesma irá participar do participar do 9º Simpósio Brasileiro de Vigilância Sanitária no período de 20 a 24 de Novembro de 2023, na cidade de João Pessoa/PB.

\n

 

\n

Publique-se e Cumpra-se.

\n

 

\n

 

\n

LEOCLECIO LUÍS DE PAIVA

\n

 

\n

Secretário de Administração e Finanças do Município de Vera Cruz

\n\n\n\nPublicado por:
\nErivalter Ribeiro de Oliveira
\nCódigo Identificador:95511881\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 16/11/2023. Edição 3160
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nEXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº14110004/23

\n

Contratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN – Secretaria Municipal de Educação e Desportos.

\n

 

\n

Favorecido: União dos Dirigentes Municipais de Educação.

\n

CNPJ: 00.596.662/0001-76.

\n

 

\n

Objeto: Pagamento de 15 (quinze) inscrições, sendo do secretário, secretário adjunto, diretores (a), vice diretores (a) e coordenadores pedagógicos, todos da rede municipal de ensino de Vera Cruz, para os mesmos possam participar do Seminário Crescendo Juntos – UNDIME/RN, que ocorrerá na cidade de Natal no dia 28 de novembro, na cidade de Natal/RN

\n

.

\n

 

\n

Valor: R$ 2.850,00 (Dois mil, oitocentos e cinquenta reais).

\n

 

\n

Fundamento Legal: Artigo 25, Caput, da Lei Federal nº 8.666/93, na sua atual redação.

\n

 

\n

Data: 14 de Novembro de 2023.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito Municipal.

\n\n\n\nPublicado por:
\nErivalter Ribeiro de Oliveira
\nCódigo Identificador:F3A5F6D0\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 17/11/2023. Edição 3161
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\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n\n

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 024/2023

\n

AVISO DE LICITAÇÃO

\n

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 024/2023

\n

 

\n

A Pregoeira Municipal de Vera Cruz/RN torna público a quem interessar que está aberta a licitação na modalidade Pregão Eletrônica com sistema de registro de preço: Nº PE 024/2023, TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, OBJETO: FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA A UNIDADE BASICA DE SAUDE COBE II DO MUNICIPIO DE VERA CRUZ/RN, conforme especificações contidas no Edital. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: às 09:00 horas do dia 27/11/2023, as propostas serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico no endereço: www.portaldecompraspublicas.com.br, para maiores informações contatar por e-mail:cplveracruz@hotmail.com

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, em 14 de Novembro de 2023.

\n

 

\n

 

\n

MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS

\n

 

\n

Pregoeira Oficial.

\n

 

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:7A9EDC3C\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 16/11/2023. Edição 3160
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1727", "titulo": "14 de novembro | Dia Mundial do Diabetes.", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "14/11/2023", "status": "publicado", "slug": "14-de-novembro-dia-mundial-do-diabetes", "ementa": "14 de novembro | Dia Mundial do Diabetes. O Dia Mundial do Diabetes, celebrado em 14 de novembro, foi criado em 1991 pela Federação Internacional de Diabetes (IDF) junto à Organização Mundial de Saúde (OMS) para conscientizar o mundo sobre o reflexo do diabetes na saúde e mortalidade da população.", "conteudo": "

14 de novembro | Dia Mundial do Diabetes.

\n

O Dia Mundial do Diabetes, celebrado em 14 de novembro, foi criado em 1991 pela Federação Internacional de Diabetes (IDF) junto à Organização Mundial de Saúde (OMS) para conscientizar o mundo sobre o reflexo do diabetes na saúde e mortalidade da população.

", "link_google_drive": "" }, { "id": "2654", "titulo": "EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº131100002/23", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Inexigibilidade", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "13/11/2023", "status": "publicado", "slug": "extrato-de-inexigibilidade-de-licitacao-no131100002-23", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº131100002/23 Contratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN – Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo. Favorecido: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte. CNPJ: 08.025.934/0001-90 Objeto: Pagamento de […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nEXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº131100002/23

\nContratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN – Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo.\n

 

\n

Favorecido: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte. CNPJ: 08.025.934/0001-90

\n

 

\n

Objeto: Pagamento de ART – Anotação de Responsabilidade Técnica, referente a fiscalização do asfalto da Rua Sargento José Pinheiro, localizada na sede do município de Vera Cruz.

\n

 

\n

Valor: R$ 96,62 (Noventa e seis reais e sessenta e dois centavos).

\n

 

\n

Fundamento Legal: Artigo 25, Caput, da Lei Federal nº 8.666/93, na sua atual redação.

\n

 

\n

Data: 13 de Novembro de 2023.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito Municipal.

\n\nPublicado por:
\nErivalter Ribeiro de Oliveira
\nCódigo Identificador:CBBCEA64\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 14/11/2023. Edição 3159
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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A Prefeitura Municipal de Vera Cruz, por meio das secretarias @smsveracruz @assistenciaveracruzrn e @sectuj_veracruz realizaram nesta sexta-feira (10), mais uma edição do Projeto Circuito Saúde.

\n

Na ocasião, diversos serviços foram oferecidos a população, a terceira edição do projeto contou com a parceria da Caravana de Saúde, projeto do deputado @kleberrodrigues.

\n

Confira os serviços ofertados:

\n

✅Ultrassonografia (via regulação)
\n✅Otorrinoralingologia (via regulação)
\n✅Atendimento médico
\n✅Atendimento odontológico
\n✅Atendimento nutricional
\n✅Sinais vitais
\n✅Auriculoterapia
\n✅Ventosaterapia
\n✅Testes rápidos
\n✅Cartão SUS
\n✅Espaço kids
\n✅Corte de cabelo (unissex)
\n✅Esmaltação
\n✅Sobrancelha
\n✅Atendimento CRAS/CREAS
\n✅Bazar

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

LEI MUNICIPAL CONCEDE DIREITO DE USO DE BEM PUBLICO

\n

Lei Municipal 676/2023 de 09 de novembro de 2023.

\n

 

\n

Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de permissão de uso de bem público, em caráter precário e não oneroso, de 01 (um) sala de propriedade do Município de Vera Cruz destinado à corte 84 Industria Frigorifica Ltda.

\n

 

\n

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar termo de permissão de uso de bem público em caráter precário e não oneroso de 01 (um) sala de propriedade do Município de Vera Cruz, localizada no Abatedouro Público de Vera Cruz, na Estrada entre Vera Cruz e Cobé, com área privativa de 12m².

\n

 

\n

Art. 2º A finalidade da permissão de uso é a instalação de uma Célula de Gestão das atividades de processamento da empresa corte 84 Industria Frigorifica Ltda, inscrita no CNPJ n.º 42.786.824/0001-89, para instalação de unidade administrativa, onde se dará a gestão da recepção, controle, expedição dos animais e dos produtos oriundos dos abates, a qual representara 60% das operações locais.

\n

 

\n

Art. 3º. O conjunto das obrigações, dos direitos e de outras condições gerais de uso constará do termo próprio de permissão de uso.

\n

 

\n

Parágrafo único. A pessoa jurídica de direito privado prevista nesta Lei poderá ingressar provisoriamente no imóvel descrito no parágrafo único do art. 1º, antes da assinatura e publicação do termo próprio de permissão de uso.

\n

 

\n

Art. 4º A permissão de uso de bem público será pelo prazo inicial de 10 (dez) anos, a contar da aprovação desta Lei podendo o prazo ser prorrogado por até igual período, até o limite de 10 (dez) anos, a critério da Administração Pública.,

\n

 

\n

Parágrafo único. Encerrado o prazo de 10 (dez) anos, poderá a Lei estabelecer nova prorrogação.

\n

 

\n

Art. 5º Caberá à permissionária a utilização do prédio público para o uso exclusivo a que se destina.

\n

 

\n

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

\n

 

\n

GABINETE DO PREFEITO

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

Prefeito Municipal

\n\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:A85F1746\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 10/11/2023. Edição 3157
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nEXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

\nContratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN – Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social.\n

Extrato de Dispensa de Licitação

\n

Processo: 09110001/23

\n

 

\n

Objeto: Serviços de corte de cabelo, destinado para as ações cidadania que será realizada nos distritos de Sitio Santa Cruz e Cobé na sede do município de Vera Cruz.

\n

 

\n

Contratado: João Pedro Amador da Silva Lima.

\n

CPF: 136.951.974-55

\n

 

\n

Valor Total Julgado: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais).

\n

 

\n

Base Legal: Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93.

\n

 

\n

Vera Cruz, 09/11/2023

\n

 

\n

 

\n

MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS

\n

 

\n

Presidente da CPL

\n\n\nPublicado por:
\nErivalter Ribeiro de Oliveira
\nCódigo Identificador:62F96817\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 10/11/2023. Edição 3157
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL

\n
\n

\nRESOLUÇÃO 002 2023 CMDCA

\nDispõe sobre a criação do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes vítimas ou testemunhas de violência e estabelece outras providências.\n

 

\n

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DE VERA CRUZ, no uso de suas atribuições previstas na Lei Federal nº 8.069 de 13 de Julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pela Lei Municipal nº Lei Municipal n: 351/2009 e, conforme deliberação da reunião em conformidade com deliberação da Reunião Ordinária realizada em 01 de novembro de 2023;

\n

 

\n

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.431/17, que: Estabelece o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência;

\n

CONSIDERANDO que o Decreto Presidencial nº 9.603/2018, em seu art. 9º, inciso II, § 1º dispõe a escuta especializada dentre os procedimentos possíveis do atendimento intersetorial;

\n

CONSIDERANDO que o Decreto Presidencial nº 9.603/2018 regulamenta a Lei Federal nº 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantias de direito da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, reiterando que a criança e o adolescente são sujeitos de direitos e pessoas em condição peculiar de desenvolvimento, que devem receber proteção integral;

\n

CONSIDERANDO que o Decreto Presidencial nº 9.603/2018, especifica que o sistema de garantia de direitos intervirá nas situações de violência contra crianças e adolescentes com a finalidade de mapear as ocorrências das formas de violência e suas particularidades no País;

\n

CONSIDERANDO que o Decreto Presidencial nº 9.603/2018, afirma que é preciso prevenir, fazer cessar e evitar a reiteração da violência, promovendo o atendimento de crianças e adolescentes para minimizar as seqüelas da violência sofrida, bem como para garantir a reparação integral de seus direitos;

\n

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.431/2017, que define ser a escuta especializada um procedimento realizado pelos órgãos da rede de proteção nos campos da educação, da saúde, da assistência social, da segurança pública e dos direitos humanos, com o objetivo de assegurar o acompanhamento da vítima em suas demandas, na perspectiva de superação das conseqüências da violação sofrida, inclusive no âmbito familiar. Deve-se limitar estritamente ao necessário para o cumprimento da finalidade de proteção;

\n

CONSIDERANDO que nas políticas intersetoriais é imprescindível que haja integração dos serviços e o estabelecimento de fluxo de atendimento, sendo que os atendimentos devem ser realizados de maneira articulada; não havendo a superposição de tarefas; necessária a prioridade na cooperação entre os entes; exigindo a fixação de mecanismos de compartilhamento das informações; e a definição do papel de cada instância/serviço e do profissional de referência que supervisionará as atividades;

\n

CONSIDERANDO que o Decreto Federal fixou o prazo de 180 dias, a partir de sua publicação, para a criação, preferencialmente no âmbito dos Conselhos de Direitos das Crianças e Adolescentes, de um Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência;

\n

 

\n

RESOLVE

\n

 

\n

Art. 1º– Criar o Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência.

\n

 

\n

Art. 2º – O Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, será composto por 02 representantes da política de saúde, 02 representantes da política de educação, 02 representantes da política de assistência social, 02 representantes do CMDCA, 02 representantes do Conselho Tutelar; 02 representantes da Delegacia de Polícia Civil de Vera Cruz; 01 titular representando o Poder Judiciário e 01 titular representando o Ministério Público.

\n

§ Sendo possível, os órgãos preferencialmente indicarão os mesmos representantes que estão elaborando o Protocolo de Atenção Integral às Pessoas Vítimas de Violência do Município de Vera Cruz, possibilitando a integração dos trabalhos e do protocolo.

\n

 

\n

Art. 3º- As reuniões do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, ocorrerão, no mínimo, uma vez ao mês ou sempre que necessário.

\n

 

\n

Art. 4º O Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, definirá um Coordenador e um vice Coordenador para responderem sempre que necessário pelo Comitê Gestor e representa-lo, quando necessário.

\n

Art. 5º – Cabe ao Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, conforme Art. 9º, do Decreto Presidencial nº 9.603/2018:

\n

 

\n

I – articular, mobilizar, planejar, acompanhar e avaliar as ações da rede intersetorial, além de colaborar para a definição dos fluxos de atendimento e o aprimoramento da integração do referido comitê;

\n

II – definir o fluxo de atendimento, observados os seguintes requisitos:

\n

a) os atendimentos à criança ou ao adolescente serão feitos de maneira articulada;

\n

b) a superposição de tarefas será evitada;

\n

c) a cooperação entre os órgãos, os serviços, os programas e os equipamentos públicos será priorizada;

\n

d) os mecanismos de compartilhamento das informações serão estabelecidos;

\n

e) o papel de cada instância ou serviço e o profissional de referência que o supervisionará será definido; e

\n

III – criar grupos intersetoriais locais para discussão, acompanhamento e encaminhamento de casos de suspeita ou de confirmação de violência contra crianças e adolescentes.

\n

§ 1º O atendimento intersetorial poderá conter os seguintes procedimentos:

\n

I – acolhimento ou acolhida;

\n

II – escuta especializada nos órgãos do sistema de proteção;

\n

III – atendimento da rede de saúde e da rede de assistência social;

\n

IV – comunicação ao Conselho Tutelar;

\n

V – comunicação à autoridade policial;

\n

VI – comunicação ao Ministério Público;

\n

IV – depoimento especial perante autoridade policial ou judiciária; e

\n

V – aplicação de medida de proteção pelo Conselho Tutelar, caso necessário.

\n

§ 2º Os serviços deverão compartilhar entre si, de forma integrada, as informações coletadas junto às vítimas, aos membros da família e a outros sujeitos de sua rede afetiva, por meio de relatórios, em conformidade com o fluxo estabelecido, preservado o sigilo das informações;

\n

§ 3º Poderão ser adotados outros procedimentos, além daqueles previstos no § 1º do Art. 5º desta resolução, quando o profissional avaliar, no caso concreto, que haja essa necessidade.

\n

Art. 6º – O financiamento das ações da Comissão de Gestão Colegiada e do processo de implantação da Escuta Especializada junto aos Municípios serão custeadas pelos Fundos Municipais de Saúde, Assistência Social e Educação e também pelo Fundo da Infância e Adolescência – FIA, deste Município.

\n

Art. 7º – O Servidor Público Municipal nomeado para compor esse Comitê de Gestão Colegiada estará liberado das suas atividades, quando das reuniões e ações relativas a escuta especializada.

\n

Art. 8º– O Comitê de Gestão Colegiada fará a inclusão em seu Plano de Trabalho, das Capacitações para a rede de proteção, aqueles que ouvem e recebem a revelação espontânea junto aos Municípios, das Capacitações aos Profissionais capacitados da rede, que são responsáveis para a realização da entrevista da escuta especializada, e Capacitações para toda a sociedade, no sentido preventivo e protetivo.

\n

Art. 9º – Os casos omissos da presente Resolução serão avaliados pelo Comitê de Gestão Colegiada e submetidos à Sessão Plenária do CMDCA.

\n

Art. 10 – Os trabalhos do Comitê de Gestão Colegiada deverão resultar em um documento orientativo sobre a escuta especializada, fluxos e protocolos, que precisará ser remetido e aprovado pelo CMDCA.

\n

 

\n

Art. 11– Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

\n

 

\n

Vera Cruz, 08 de NOVEMBRO de 2023.

\n

 

\n

 

\n

JENIFA THIANE LEONARDO

\n

 

\n

Presidente do CMDCA

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:02EF6384\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 09/11/2023. Edição 3156
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1730", "titulo": "Central de Regulação Municipal – Comunicado", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "08/11/2023", "status": "publicado", "slug": "central-de-regulacao-municipal-comunicado", "ementa": "ATENÇÃO⚠️ Novo horário de atendimento da Central de Regulação Municipal. ?️ Segunda a quinta ? 8h30 às 16h Na sexta-feira o expediente será interno para demandas administrativas do setor.", "conteudo": "

ATENÇÃO⚠️

\n

Novo horário de atendimento da Central de Regulação Municipal.

\n

?️ Segunda a quinta
\n? 8h30 às 16h

\n

Na sexta-feira o expediente será interno para demandas administrativas do setor.

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Agora é a vez do Villa Real receber os serviços do projeto Circuito Saúde.

\n

O objetivo é oportunizar o acesso a diversos serviços e ações de promoção a saúde ofertando cuidado efetivo a população.

\n

✅Ultrassonografia*
\n✅Otorrinoralingologia*
\n✅Atendimento médico
\n✅Atendimento odontológico
\n✅Atendimento nutricional
\n✅Sinais vitais
\n✅Auriculoterapia
\n✅Ventosaterapia
\n✅Testes rápidos
\n✅Cartão SUS
\n✅Espaço kids
\n✅Corte de cabelo (unissex)
\n✅Esmaltação
\n✅Sobrancelha
\n✅Atendimento CRAS/CREAS
\n✅Bazar

\n

?Villa Real
\n?️10 de novembro
\n?8h

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nDECRETA A CONVERSÃO DE ÁREA VERDE EM ÁREA DE EQUIPAMENTO PÚBLICO

\nDECRETO Nº. 289/2023\n

 

\n

“Dispõe sobre a conversão de área verde, em área de equipamento público, localizado no Loteamento Villa Real 2”

\n

 

\n

O Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições legais, em especial pelos poderes conferidos pela Lei Orgânica do Município e,

\n

 

\n

CONSIDERANDO a necessidade de espaços públicos para a captação de recursos, bem como, a regularização da referida área, para novos projetos.

\n

 

\n

CONSIDERANDO que as áreas passiveis de utilização são áreas institucionais e não área vedes.

\n

 

\n

DECRETA:

\n

 

\n

Art. 1º. Fica, através deste, Decretado a Conversão da AV2 (Área Verde 02) localizada no Loteamento Villa Real II, a qual será integrada a AQU2 (Área de Equipamento Público nº 02) pertencente ao Município.

\n

 

\n

Gabinete do Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, em 07 de novembro de 2023.

\n

 

\n

Marcos Antônio Cabral

\n

Prefeito

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:3E865A4F\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 08/11/2023. Edição 3155
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1731", "titulo": "Curso para os Agentes Comunitários de Saúde e Combates às Endemias.", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "07/11/2023", "status": "publicado", "slug": "curso-para-os-agentes-comunitarios-de-saude-e-combates-as-endemias", "ementa": "Na manhã desta terça-feira (7), a Secretaria Municipal de Saúde realizou um curso para os Agentes Comunitários de Saúde e Combates às Endemias. O curso foi ministrado por Maria Cândida discente do Mestrado Profissional em Ciências Ambientais do Programa de Pós-graduação em Uso Sustentável dos Recursos Natural PPGUSRN do IFRN Campos/Natal, com o tema: FUNDAMENTOS […]", "conteudo": "

Na manhã desta terça-feira (7), a Secretaria Municipal de Saúde realizou um curso para os Agentes Comunitários de Saúde e Combates às Endemias.

\n

O curso foi ministrado por Maria Cândida discente do Mestrado Profissional em Ciências Ambientais do Programa de Pós-graduação em Uso Sustentável dos Recursos Natural PPGUSRN do IFRN Campos/Natal, com o tema: FUNDAMENTOS DO TRATAMENTO DE ÁGUA E DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA – SAA E DO CONTROLE E VIGILÂNCIA DA QUALIDADE DA ÁGUA NA REDE DE DISTRIBUIÇÃO.

", "link_google_drive": "" }, { "id": "2659", "titulo": "EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 16100001/2023 PREGÃO ELETRONICO N° 021/2023-SRP", "categoria": "Contratos", "modalidade": "Contratos e/ou Atas de Registro de Preços", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "06/11/2023", "status": "publicado", "slug": "extrato-da-ata-de-registro-de-preco-processo-administrativo-n-16100001-2023-pregao-eletronico-n-021-2023-srp", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 16100001/2023 PREGÃO ELETRONICO N° 021/2023-SRP EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 16100001/2023 PREGÃO ELETRONICO N° 021/2023-SRP CONTRATANTE: MUNICÍPO DE VERA CRUZ/RN – CNPJ. N° […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n\n

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 16100001/2023 PREGÃO ELETRONICO N° 021/2023-SRP

\n

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

\n

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 16100001/2023

\n

PREGÃO ELETRONICO N° 021/2023-SRP

\n

CONTRATANTE: MUNICÍPO DE VERA CRUZ/RN – CNPJ. N° 08.362.915/0001-59, representado pelo seu Gestor o Sr. Marcos Antônio Cabral, denominada ÓRGÃO GERENCIADOR, nesta Ata de registro de preço n° 021/2023.

\n

OBJETO: FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN.

\n

EMPRESAS CONTRATADAS: BT COMERCIO INTELIGENTE LTDA inscrita no CNPJ: 45.329.312/0001-81, dos itens 02, 07, 20, 25, 26, 33, 37, 44, 51 no valor de R$ 66.042,42 (sessenta e seis mil e quarenta e dois reais e quarenta e dois centavos), JOAO MARIA DO NASCIMENTO MOVEIS inscrita no CNPJ: o 08.253.460/0001-33, dos itens 01, 05, 06, 13, 14, 15, 16, 18, 42, 47, 48, 49, 60 no valor de R$ 167.982,00 (cento e sessenta e sete mil e novecentos e oitenta e dois reais), K J DE M ANDRADE LTDA inscrita no CNPJ: 49.385.374/0001-61, dos itens 03, 04, 08, 09, 10, 11, 12, 21, 22, 24, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 35, 39, 41, 45, 46, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59 no valor de R$ 319.126,67 (trezentos e dezenove mil e cento e vinte e seis reais e sessenta e sete centavos); MGH COMERCIO E SERVICOS LTDA inscrita no CNPJ: 37.653.978/0001-62, dos itens 17, 34, 36, 38, 43, 61 no valor de R$ 47.082,00 (quarenta e sete mil e oitenta e dois reais).

\n

VIGENCIA DO CONTRATO: 06/11/2023 A 06/11/2024.

\n

 

\n

VERA CRUZ/RN, 06 de Novembro DE 2023.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:D45D8C41\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 07/11/2023. Edição 3154
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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SMS PRESTA CONTAS DOS ATENDIMENTOS REALIZADOS EM OUTUBRO

\n

A Secretaria Municipal de Saúde de Vera Cruz, faz prestação de contas dos atendimentos realizados no mês de setembro nas Unidades Básicas de Saúde, Centro de Referência em Especialidades, Hospital Maternidade Aída Ramalho Cortez Pereira, Laboratório Municipal (sistema indisponível) e Transportes da Secretaria de Saúde.

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

\nContratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN – Secretaria Municipal de Administração e Finanças.\n

Extrato de Dispensa de Licitação

\n

Processo: 01110001/23

\n

 

\n

Objeto: Contratação dos serviços de treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial em segurança eletrônica e de monitoramento, visando assim melhorias na qualidade dos nossos serviços para com o município de Vera Cruz.

\n

 

\n

Contratado: Daniel Sidney Cabral Santiago

\n

CNPJ: 52.420.745/0001-03

\n

 

\n

Valor Total Julgado: R$ 3.560,00 (Três mil, quinhentos e sessenta reais).

\n

 

\n

Base Legal: Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93.

\n

 

\n

Vera Cruz, 01/11/2023

\n

 

\n

 

\n

MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS

\n

\n

Presidente da CPL

\nPublicado por:
\nErivalter Ribeiro de Oliveira
\nCódigo Identificador:47F4BB06\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 09/11/2023. Edição 3156
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1733", "titulo": "Novembro Azul: Mês Mundial de Combate ao Câncer de Próstata", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "01/11/2023", "status": "publicado", "slug": "novembro-azul-mes-mundial-de-combate-ao-cancer-de-prostata", "ementa": "Novembro Azul: mês mundial de combate ao câncer de próstata O câncer de próstata, tipo mais comum entre os homens, é a causa de morte de 28,6% da população masculina que desenvolve neoplasias malignas. No Brasil, um homem morre a cada 38 minutos devido ao câncer de próstata, segundo os dados mais recentes do Instituto […]", "conteudo": "

Novembro Azul: mês mundial de combate ao câncer de próstata

\n

O câncer de próstata, tipo mais comum entre os homens, é a causa de morte de 28,6% da população masculina que desenvolve neoplasias malignas. No Brasil, um homem morre a cada 38 minutos devido ao câncer de próstata, segundo os dados mais recentes do Instituto Nacional do Câncer (Inca).

\n

O que é a próstata?

\n

É uma glândula do sistema reprodutor masculino, que pesa cerca de 20 gramas, e se assemelha a uma castanha. Ela localiza-se abaixo da bexiga e sua principal função, juntamente com as vesículas seminais, é produzir o esperma.

\n

Sintomas:

\n

Na fase inicial, o câncer de próstata não apresenta sintomas e quando alguns sinais começam a aparecer, cerca de 95% dos tumores já estão em fase avançada, dificultando a cura. Na fase avançada, os sintomas são:

\n

• dor óssea;
\n• dores ao urinar;
\n• vontade de urinar com frequência;
\n• presença de sangue na urina e/ou no sêmen.

\n

Fatores de risco:

\n

• histórico familiar de câncer de próstata: pai, irmão e tio;
\n• raça: homens negros sofrem maior incidência deste tipo de câncer;
\n• obesidade.

\n

Prevenção e tratamento:

\n

A única forma de garantir a cura do câncer de próstata é o diagnóstico precoce. Mesmo na ausência de sintomas, homens a partir dos 45 anos com fatores de risco, ou 50 anos sem estes fatores, devem ir ao urologista para conversar sobre o exame de toque retal, que permite ao médico avaliar alterações da glândula, como endurecimento e presença de nódulos suspeitos, e sobre o exame de sangue PSA (antígeno prostático específico). Cerca de 20% dos pacientes com câncer de próstata são diagnosticados somente pela alteração no toque retal. Outros exames poderão ser solicitados se houver suspeita de câncer de próstata, como as biópsias, que retiram fragmentos da próstata para análise, guiadas pelo ultrassom transretal.

\n

BVS

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nPOR INCORREÇÃO – EDITAL CONVOCA ELEIÇÃO DO CMS

\n\n

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VERA CRUZ/RN

\n

BIÊNIO NOVEMBRO2023/NOVEMBRO2025

\n

 

\n

O Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Vera Cruz/RN, com fulcro na Lei Municipal nº 430/2014-VERA CRUZ/RN, de 06 de fevereiro de 2014, na Resolução do CNS nº 333/2003, e, na Resolução do CNS nº 453/2012 ,

\n

 

\n

A comissão responsável pelo Processo de Eleição do Conselho Municipal de Saúde de Vera Cruz/RN, designada através da Resolução CMS 026/2023 constituída por conselheiros da atual conformação do CMS, faz publicar o presente edital para convocar as entidades representativas dos seguimentos: Usuários, Representantes dos trabalhadores da saúde, Representantes do Executivo Municipal e Representantes dos Serviços de Saúde conveniados privados ou em fins lucrativos para participarem da Assembleia do Processo Eleitoral para composição do Conselho Municipal de Saúde do município de Vera Cruz/RN.

\n

 

\n

– Disposições Gerais:

\n

 

\n

A Assembleia destina-se à eleição para a composição do Conselho Municipal de Saúde do município de Vera Cruz/RN.

\n

A Eleição será disciplinada por esse edital de convocação e organizada pela comissão conforme a resolução CMS 026/2023

\n

Será realizada a assembleia para eleição dos membros que irá compor o Conselho Municipal de Saúde nos seguintes seguimentos: usuários, representantes de trabalhadores de Saúde e representante do executivo.

\n

Na Plenária serão eleitos representantes por segmento para composição do Conselho Municipal de Vera Cruz/RN conforme dispositivos abaixo:

\n

 

\n

– 50% Segmento: Trabalhadores em Saúde, Representantes do Governo, Prestadores de Serviço Privados ou sem fins lucrativos e ou Conveniados:

\n

 

\n

12,5% – 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Saúde, sendo um titular e um suplente;

\n

12,5% – 01(um) representante da Secretaria Municipal de Educação, sendo um titular e um suplente;

\n

25% – 02(dois) representantes de Trabalhadores de Saúde, sendo dois titulares e dois suplentes;

\n

 

\n

– 50% Segmento: Usuários

\n

 

\n

12,5% – 01(um) representante de entidade Religiosa Católica, sendo um titular e um suplente;

\n

12,5% – 01(um) representante de entidade Religiosa Evangélica, sendo um titular e um suplente;

\n

12,5% – 01(um) representante de Associação Comunitária Rural, sendo um titular e um suplente;

\n

12,5% – 01(um) representante de Associação Comunitária Urbana, sendo um titular e um suplente;

\n

 

\n

– Comunicação e divulgação do Processo Eleitoral:

\n

 

\n

As Estratégias de divulgação e comunicação do Processo da Eleição do Conselho de Saúde de Vera Cruz/RN, serão definidos pela Comissão do processo eleitoral, e de responsabilidade da assessoria de comunicação do Município.

\n

 

\n

– Processo de inscrição e habilitação:

\n

 

\n

As entidades pleiteantes ao processo eleitoral por segmento usuário no âmbito da composição do Conselho Municipal de Saúde de Vera Cruz/RN, deverão se inscrever mediante a apresentação dos seguintes documentos:

\n

 

\n

Requerimento da inscrição devidamente preenchida a ser aprovada pela comissão eleitoral;

\n

Declaração do representante legal da entidade indicando dois trabalhadores para ocuparem a função de titular e suplente, ou, no caso de outras entidades representativas;

\n

Copias dos documentos dos candidatos; RG, CPF e Comprovante de Residência.

\n

 

\n

As entidades pleiteantes ao processo eleitoral por Segmento Trabalhadores em Saúde, Representantes do Governo, Prestadores de Serviço Privados ou sem fins lucrativos e

\n

 

\n

ou Conveniados: no âmbito da composição do Conselho Municipal de Saúde de Vera Cruz/RN, deverão se inscrever mediante a apresentação dos documentos:

\n

 

\n

Requerimento da inscrição devidamente, preenchido, a ser aprovado pela Comissão Eleitoral:

\n

Declaração de inscrição indicando:

\n

– Dois trabalhadores para ocuparem a função de titular e suplente, para os trabalhadores em saúde;

\n

– Dois representantes da saúde para ocuparem a função de titular e suplente, e dois representantes da educação para ocuparem a função de titular e suplente, para os representantes do governo;

\n

Cópias dos documentos dos candidatos; RG, CPF e Comprovante de Residência.

\n

 

\n

e) A habilitação dará direito ao representante de participar, votar e ser votado na Assembleia no âmbito da Eleição para a composição do Conselho Municipal de Vera Cruz/RN.

\n

 

\n

– Prazos de inscrição, Habilitação, Recursos e Divulgação dos resultados:

\n

 

\n

As datas e prazos do processo eleitoral para a composição do Conselho Municipal de Saúde de Vera Cruz/RN, definidas pela comissão, obedecerão ao seguinte cronograma:

\n

 

\n

Publicação do Edital 01/11/23. Divulgação: 06/11/23.

\n

Entrega de oficios solicitando as entidades: 06/10 até 10/11/23.

\n

 

\n

Período de Inscrições: 13/11/21 à 17/11/23.

\n

 

\n

Avaliação das inscrições: 22/11/23.

\n

Divulgação das inscrições homologadas: 23/11/23 Apresentação de Recursos: 23/11/23.

\n

Divulgação resultado final das inscrições homologadas: 25/11/23. Assembleia de Eleição: 30/11/23.

\n

 

\n

– Local para protocolar as Inscrições e Recursos:

\n

 

\n

As inscrições dos representantes das entidades, bem como os recursos porventura impetrados, serão protocoladas na Casa dos Conselhos, localizada na Rua Luiz Lopes , 367 – Centro – Vera Cruz/RN.

\n

As inscrições poderam serem realizadas pelo e-mail conselhomunicipal@outlook.com

\n

 

\n

– Forma de Divulgação dos Resultados:

\n

 

\n

a) Os resultados da avaliação e julgamento das inscrições e dos possíveis recursos serão divulgados nos murais da Prefeitura Municipal e da Secretaria Municipal de Saúde através de Portaria, bem como o resultado final da Eleição.

\n

– Local, Data, e Horário de realização da Assembleia:

\n

 

\n

Data: dia 30/11/23 Credenciamento a partir das 8h e realização da plenária as 10h30.

\n

Local: Casa dos Conselhos (Rua Luiz Lopes , 367 – Centro – Vera Cruz/RN)

\n

 

\n

– Regulamento da assembleia:

\n

 

\n

A assembleia por segmento representativo no âmbito da eleição do Conselho Municipal de Vera Cruz/RN, será conduzida e presidida pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde, a qual possui representação garantida no CMS;

\n

Só poderão participar da assembleia por segmento representativo no âmbito da eleição do Conselho Municipal de Saúde de Vera Cruz/RN, com direito a voz de voto, representantes das entidades habilitadas, devidamente credenciadas;

\n

O credenciamento dos representantes das entidades habilitadas será realizado no local da assembleia, por funcionários da Secretaria Municipal de Saúde, conforme indicação da comissão;

\n

Cada indicado representará uma, e somente uma, entidade habilitada no processo para realização da Assembleia por segmento representativo no âmbito da eleição Conselho Municipal de Saúde de Vera Cruz/RN;

\n

Cada entidade representará um, e somente um segmento, no âmbito da eleição para o Conselho Municipal de Vera Cruz/RN, sendo definido durante processo de inscrição;

\n

A eleição para as específicas de cada segmento representativo será processada em uma única Assembleia, da qual participarão com direito a voz e voto os representantes de entidades credenciadas para concorrer á (s) respectiva (s) vaga (s);

\n

A Comissão indicará representantes que farão acompanhamento e, se necessário a coordenação do processo de eleição nas Sub-Plenárias;

\n

A Plenária dos segmentos representativos no âmbito da eleição do Conselho Municipal de Saúde de Vera Cruz/RN, no ato de finalizações deverá lavrar e aprovar a Ata acompanhada de lista de presença de seus participantes, devidamente assinada pelo Presidente e Secretária da mesa condutora da reunião, e demais presentes;

\n

A Posse dos Conselheiros será dada em reunião extraordinárias a ser definida a data mediante a publicação do Decreto de nomeação dos escolhidos e, na oportunidade, também será definida a Mesa Diretora para composição do Conselho Municipal de Saúde de Vera Cruz/RN;

\n

j) Os casos omissos neste Edital deverão ser julgados pela Comissão do processo eleitoral do Conselho Municipal de Saúde de Vera Cruz/RN.

\n

Vera Cruz/RN, 30 outubro de 2023.

\n

 

\n

JUSSIÊ FERREIRA DO NASCIMENTO

\n

-Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Vera Cruz/RN

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:704A3523\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 05/12/2023. Edição 3173
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nPOR INCORREÇÃO – EDITAL CONVOCA ELEIÇÃO DO CMS

\n\n

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VERA CRUZ/RN

\n

BIÊNIO NOVEMBRO2023/NOVEMBRO2025

\n

 

\n

O Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Vera Cruz/RN, com fulcro na Lei Municipal nº 430/2014-VERA CRUZ/RN, de 06 de fevereiro de 2014, na Resolução do CNS nº 333/2003, e, na Resolução do CNS nº 453/2012 ,

\n

 

\n

A comissão responsável pelo Processo de Eleição do Conselho Municipal de Saúde de Vera Cruz/RN, designada através da Resolução CMS 026/2023 constituída por conselheiros da atual conformação do CMS, faz publicar o presente edital para convocar as entidades representativas dos seguimentos: Usuários, Representantes dos trabalhadores da saúde, Representantes do Executivo Municipal e Representantes dos Serviços de Saúde conveniados privados ou em fins lucrativos para participarem da Assembleia do Processo Eleitoral para composição do Conselho Municipal de Saúde do município de Vera Cruz/RN.

\n

 

\n

– Disposições Gerais:

\n

 

\n

A Assembleia destina-se à eleição para a composição do Conselho Municipal de Saúde do município de Vera Cruz/RN.

\n

A Eleição será disciplinada por esse edital de convocação e organizada pela comissão conforme a resolução CMS 026/2023

\n

Será realizada a assembleia para eleição dos membros que irá compor o Conselho Municipal de Saúde nos seguintes seguimentos: usuários, representantes de trabalhadores de Saúde e representante do executivo.

\n

Na Plenária serão eleitos representantes por segmento para composição do Conselho Municipal de Vera Cruz/RN conforme dispositivos abaixo:

\n

 

\n

– 50% Segmento: Trabalhadores em Saúde, Representantes do Governo, Prestadores de Serviço Privados ou sem fins lucrativos e ou Conveniados:

\n

 

\n

12,5% – 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Saúde, sendo um titular e um suplente;

\n

12,5% – 01(um) representante da Secretaria Municipal de Educação, sendo um titular e um suplente;

\n

25% – 02(dois) representantes de Trabalhadores de Saúde, sendo dois titulares e dois suplentes;

\n

 

\n

– 50% Segmento: Usuários

\n

 

\n

12,5% – 01(um) representante de entidade Religiosa Católica, sendo um titular e um suplente;

\n

12,5% – 01(um) representante de entidade Religiosa Evangélica, sendo um titular e um suplente;

\n

12,5% – 01(um) representante de Associação Comunitária Rural, sendo um titular e um suplente;

\n

12,5% – 01(um) representante de Associação Comunitária Urbana, sendo um titular e um suplente;

\n

 

\n

– Comunicação e divulgação do Processo Eleitoral:

\n

 

\n

As Estratégias de divulgação e comunicação do Processo da Eleição do Conselho de Saúde de Vera Cruz/RN, serão definidos pela Comissão do processo eleitoral, e de responsabilidade da assessoria de comunicação do Município.

\n

 

\n

– Processo de inscrição e habilitação:

\n

 

\n

As entidades pleiteantes ao processo eleitoral por segmento usuário no âmbito da composição do Conselho Municipal de Saúde de Vera Cruz/RN, deverão se inscrever mediante a apresentação dos seguintes documentos:

\n

 

\n

Requerimento da inscrição devidamente preenchida a ser aprovada pela comissão eleitoral;

\n

Declaração do representante legal da entidade indicando dois trabalhadores para ocuparem a função de titular e suplente, ou, no caso de outras entidades representativas;

\n

Copias dos documentos dos candidatos; RG, CPF e Comprovante de Residência.

\n

 

\n

As entidades pleiteantes ao processo eleitoral por Segmento Trabalhadores em Saúde, Representantes do Governo, Prestadores de Serviço Privados ou sem fins lucrativos e

\n

 

\n

ou Conveniados: no âmbito da composição do Conselho Municipal de Saúde de Vera Cruz/RN, deverão se inscrever mediante a apresentação dos documentos:

\n

 

\n

Requerimento da inscrição devidamente, preenchido, a ser aprovado pela Comissão Eleitoral:

\n

Declaração de inscrição indicando:

\n

– Dois trabalhadores para ocuparem a função de titular e suplente, para os trabalhadores em saúde;

\n

– Dois representantes da saúde para ocuparem a função de titular e suplente, e dois representantes da educação para ocuparem a função de titular e suplente, para os representantes do governo;

\n

Cópias dos documentos dos candidatos; RG, CPF e Comprovante de Residência.

\n

 

\n

e) A habilitação dará direito ao representante de participar, votar e ser votado na Assembleia no âmbito da Eleição para a composição do Conselho Municipal de Vera Cruz/RN.

\n

 

\n

– Prazos de inscrição, Habilitação, Recursos e Divulgação dos resultados:

\n

 

\n

As datas e prazos do processo eleitoral para a composição do Conselho Municipal de Saúde de Vera Cruz/RN, definidas pela comissão, obedecerão ao seguinte cronograma:

\n

 

\n

Publicação do Edital 01/11/23. Divulgação: 06/11/23.

\n

Entrega de oficios solicitando as entidades: 06/10 até 10/11/23.

\n

 

\n

Período de Inscrições: 13/11/21 à 17/11/23.

\n

 

\n

Avaliação das inscrições: 22/11/23.

\n

Divulgação das inscrições homologadas: 23/11/23 Apresentação de Recursos: 23/11/23.

\n

Divulgação resultado final das inscrições homologadas: 25/11/23. Assembleia de Eleição: 30/11/23.

\n

 

\n

– Local para protocolar as Inscrições e Recursos:

\n

 

\n

As inscrições dos representantes das entidades, bem como os recursos porventura impetrados, serão protocoladas na Casa dos Conselhos, localizada na Rua Luiz Lopes , 367 – Centro – Vera Cruz/RN.

\n

As inscrições poderam serem realizadas pelo e-mail conselhomunicipal@outlook.com

\n

 

\n

– Forma de Divulgação dos Resultados:

\n

 

\n

a) Os resultados da avaliação e julgamento das inscrições e dos possíveis recursos serão divulgados nos murais da Prefeitura Municipal e da Secretaria Municipal de Saúde através de Portaria, bem como o resultado final da Eleição.

\n

– Local, Data, e Horário de realização da Assembleia:

\n

 

\n

Data: dia 30/11/23 Credenciamento a partir das 8h e realização da plenária as 10h30.

\n

Local: Casa dos Conselhos (Rua Luiz Lopes , 367 – Centro – Vera Cruz/RN)

\n

 

\n

– Regulamento da assembleia:

\n

 

\n

A assembleia por segmento representativo no âmbito da eleição do Conselho Municipal de Vera Cruz/RN, será conduzida e presidida pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde, a qual possui representação garantida no CMS;

\n

Só poderão participar da assembleia por segmento representativo no âmbito da eleição do Conselho Municipal de Saúde de Vera Cruz/RN, com direito a voz de voto, representantes das entidades habilitadas, devidamente credenciadas;

\n

O credenciamento dos representantes das entidades habilitadas será realizado no local da assembleia, por funcionários da Secretaria Municipal de Saúde, conforme indicação da comissão;

\n

Cada indicado representará uma, e somente uma, entidade habilitada no processo para realização da Assembleia por segmento representativo no âmbito da eleição Conselho Municipal de Saúde de Vera Cruz/RN;

\n

Cada entidade representará um, e somente um segmento, no âmbito da eleição para o Conselho Municipal de Vera Cruz/RN, sendo definido durante processo de inscrição;

\n

A eleição para as específicas de cada segmento representativo será processada em uma única Assembleia, da qual participarão com direito a voz e voto os representantes de entidades credenciadas para concorrer á (s) respectiva (s) vaga (s);

\n

A Comissão indicará representantes que farão acompanhamento e, se necessário a coordenação do processo de eleição nas Sub-Plenárias;

\n

A Plenária dos segmentos representativos no âmbito da eleição do Conselho Municipal de Saúde de Vera Cruz/RN, no ato de finalizações deverá lavrar e aprovar a Ata acompanhada de lista de presença de seus participantes, devidamente assinada pelo Presidente e Secretária da mesa condutora da reunião, e demais presentes;

\n

A Posse dos Conselheiros será dada em reunião extraordinárias a ser definida a data mediante a publicação do Decreto de nomeação dos escolhidos e, na oportunidade, também será definida a Mesa Diretora para composição do Conselho Municipal de Saúde de Vera Cruz/RN;

\n

j) Os casos omissos neste Edital deverão ser julgados pela Comissão do processo eleitoral do Conselho Municipal de Saúde de Vera Cruz/RN.

\n

Vera Cruz/RN, 30 outubro de 2023.

\n

 

\n

JUSSIÊ FERREIRA DO NASCIMENTO

\n

-Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Vera Cruz/RN

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:704A3523\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 05/12/2023. Edição 3173
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n
\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO
\nLEI MUNICIPAL DENOMINA ESTÁDIO DE P. DE VÁRZEA

\n

Lei Municipal 675 /2023 Em 30 de outubro de 2023

\n

 

\n

Dá denominação ao Estádio de Futebol do Distrito de Ponta de Várzea, Vera Cruz/RN e dá outras providências.

\n

 

\n

A Câmara Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, aprova e o prefeito sanciona a presente Lei:

\n

 

\n

Art. 1° Fica denominado “ESTÁDIO MUNICIPAL MANOEL JOAQUIM QUERINO”, o campo de futebol localizado no sítio ponta de Várzea, zona rural, nesta cidade de Vera Cruz.

\n

 

\n

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

\n

 

\n

Art. 3º Fica revogado as disposições em contrário.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, em 30 de outubro de 2023.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:81C085C7\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 31/10/2023. Edição 3150
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2661", "titulo": "Lei Municipal 674 / 2023 – ABRE CREDITO ESPECIAL ARENINHA", "categoria": "Leis Municipais", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "30/10/2023", "status": "publicado", "slug": "lei-municipal-674-2023-abre-credito-especial-areninha", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL ABRE CREDITO ESPECIAL ARENINHA Lei Municipal 674 / 2023. Autoriza a abertura de crédito adicional, ao orçamento anual de 2023, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Vera Cruz/RN: Faz saber que a Câmara Municipal aprova […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n
\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO
\nLEI MUNICIPAL ABRE CREDITO ESPECIAL ARENINHA

\n\n

Lei Municipal 674 / 2023.

\n

 

\n

Autoriza a abertura de crédito adicional, ao orçamento anual de 2023, e dá outras providências.

\n

 

\n

O Prefeito Municipal de Vera Cruz/RN:

\n

Faz saber que a Câmara Municipal aprova e Ele sanciona a seguinte Lei.

\n

 

\n

Art.1º – Fica o Poder Executivo do Município de Vera Cruz/RN, autorizado a abrir no seu orçamento vigente, esse instituído pela Lei Municipal nº 637/2022, de 08 de dezembro de 2022, crédito adicional especial no valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais), quando será incoporado o projeto/atividade “Construção de Arena de esportes de pequeno porte” e seus detalhamentos, conforme especificações contidas na tabela I anexa a esta Lei.

\n

 

\n

Art. 2º – Os recursos necessários para cobertura do crédito adicional que trata o artigo 1º proverá da anulação parcial de dotações orçamentárias disponíveis, ou o excesso de arreecadação, ou o superávit financeiro apurado nas nossas contas de governo do ano anterior, e isso com fundamento no art. 43, Par. 1º da Lei Federal nº 4.320/1964, quando essas fontes serão indicadas no ato da abertura do crédito de que trata o artigo 1º.

\n

 

\n

Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

\n

 

\n

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 30 de outubro de 2023.

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

Prefeito do Município de Vera Cruz/RN

\n

 

\n

RELAÇÃO DO PROJETO/ATIVIDADE QUE SERÁ INCLUÍDO NA LOA

\n

 

\n

Tabela I

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Unidade04.01 – Secretaria Municipal de Educação e Desportos
Função27 – Desporto e Lazer
Sub-função812 – Desporto Comunitário
Projeto/atividadeConstrução de Arena de esportes de pequeno porte
Elemento4490.51 – Obras e Instalações
Valor/R$R$ 400.000,00
Fonte de receitas1706.0000 – Transferência Especial da União
\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 30 de outubro de 2023.

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

Prefeito do Município de Vera Cruz/RN

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:229B9E9F\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 31/10/2023. Edição 3150
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1734", "titulo": "Estádio Municipal de Ponta de Várzea Manoel Joaquim Querino", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "29/10/2023", "status": "publicado", "slug": "estadio-municipal-de-ponta-de-varzea-manoel-joaquim-querino", "ementa": "O Prefeito Marcos Cabral inaugurou na tarde hoje (29) os vestiários do Estádio Municipal de Ponta de Várzea Manoel Joaquim Querino. Ao lado do vice Prefeito Nilson Bernardo, Vereadores, secretários e amigos o Prefeito realizou a entrega e também acompanhou o torneio em comemoração aos 48 anos de história do time Vasco de Ponta de […]", "conteudo": "

O Prefeito Marcos Cabral inaugurou na tarde hoje (29) os vestiários do Estádio Municipal de Ponta de Várzea Manoel Joaquim Querino.
\nAo lado do vice Prefeito Nilson Bernardo, Vereadores, secretários e amigos o Prefeito realizou a entrega e também acompanhou o torneio em comemoração aos 48 anos de história do time Vasco de Ponta de Várzea. Na ocasião, ex atletas foram homenageados. A Prefeitura Municipal de Vera Cruz através da Secretaria Municipal de Educação e Desportos e a coordenação de esportes reafirmaram o compromisso com os atletas e moradores do distrito em levar mais melhorias para o estádio para que cada vez mais os atletas possam usufruir do campo e aprimorar ainda mais o seu futebol. Nossos agradecimentos também a guarda municipal e a secretaria municipal de saúde por toda assistência durante as partidas.

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n
\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
\nEXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

\nContratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN – Secretaria Municipal de Administração e Finanças.\n

Extrato de Dispensa de Licitação

\n

Processo: 27100001/23

\n

 

\n

Objeto: Serviços de entrega dos carnês do Imposto Territorial Predial e Urbano – IPTU, nas residências localizadas na sede do município de Vera Cruz.

\n

 

\n

Contratado: Kevin Felipe Santos de Freitas.

\n

CPF: 136.665.274-69

\n

 

\n

Valor Total Julgado: R$ 1.200,00 (Hum mil e duzentos reais).

\n

 

\n

Base Legal: Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93.

\n

 

\n

Vera Cruz, 27/10/2023

\n

 

\n

 

\n

MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS

\n

 

\n

Presidente da CPL

\n\nPublicado por:
\nErivalter Ribeiro de Oliveira
\nCódigo Identificador:B53272A9\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 31/10/2023. Edição 3150
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n
\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
\nEXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

\nContratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN – Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude.\n

Extrato de Dispensa de Licitação

\n

Processo: 27100002/23

\n

 

\n

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de consultoria para operacionalização das ações da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar n°195/2022) no município de Vera Cruz.

\n

 

\n

Contratado: José Carlos Marques da Silva 07958644428

\n

CNPJ: 34.276.043/0001-16

\n

 

\n

Valor Total Julgado: R$ 6.524,72 (Seis mil, quinhentos e vinte e quatro reais e setenta e dois centavos).

\n

 

\n

Base Legal: Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93.

\n

 

\n

Vera Cruz, 27/10/2023

\n

 

\n

 

\n

MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS

\n

 

\n

Presidente da CPL

\n\nPublicado por:
\nErivalter Ribeiro de Oliveira
\nCódigo Identificador:5B6BF25B\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 31/10/2023. Edição 3150
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1735", "titulo": "Médico Urologista", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "27/10/2023", "status": "publicado", "slug": "medico-urologista", "ementa": "Nesta sexta-feira (27), aproximadamente 40 homens do nosso município foram beneficiados com a especialidades de médico urologista. A marcação das consultas é seguindo os critérios da Central de Regulação. O que é Urologia? É uma especialidade cirúrgica da medicina que trata do trato urinário de homens e mulheres e do sistema reprodutor dos homens (testículos, […]", "conteudo": "

Nesta sexta-feira (27), aproximadamente 40 homens do nosso município foram beneficiados com a especialidades de médico urologista.

\n

A marcação das consultas é seguindo os critérios da Central de Regulação.

\n

O que é Urologia?
\nÉ uma especialidade cirúrgica da medicina que trata do trato urinário de homens e mulheres e do sistema reprodutor dos homens (testículos, epidídimos, ducto deferente, vesículas seminais, próstata e pênis). Para se tornar um urologista são precisos seis anos de formação em medicina, dois em cirurgia geral e mais três em urologia.

\n

Os órgãos estudados pelos urologistas incluem os rins, ureteres, bexiga urinária, uretra e os órgãos do sistema reprodutor masculino.

", "link_google_drive": "" }, { "id": "2669", "titulo": "RESOLUÇÃO 006/2023- CMAS – aprovação do Plano de Ações do PROCAD-SUAS 2023, em conformidade com o plano de aplicação ora apresentado.", "categoria": "Resoluções", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "26/10/2023", "status": "publicado", "slug": "resolucao-006-2023-cmas-aprovacao-do-plano-de-acoes-do-procad-suas-2023-em-conformidade-com-o-plano-de-aplicacao-ora-apresentado", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL RESOLUÇÃO 006/2023- CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL do município de Vera Cruz /RN, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 242 de 30 de maio de 2005, torna pública […]", "conteudo": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ\nSECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL\n
\n

RESOLUÇÃO 006/2023- CMAS

\n

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL do município de Vera Cruz /RN, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 242 de 30 de maio de 2005, torna pública a seguinte resolução.

\n

\n

Art. 1º – aprovação do Plano de Ações do PROCAD-SUAS 2023, em conformidade com o plano de aplicação ora apresentado.

\n

\n

Art. 2 – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário

\n

\n

Vera Cruz, RN 26 de outubro de 2023

\n

\n

\n

MICARLA BARBOSA

\n

\n

\n

Presidente – CMAS

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:AC1FD247\n

\n

\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/10/2023. Edição 3149
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2668", "titulo": "PORTARIA Nº. 076/2023 DE 26/2023 – CONCEDE LICENÇA A LEONARDO", "categoria": "Portarias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "26/10/2023", "status": "publicado", "slug": "portaria-no-076-2023-de-26-2023-concede-licenca-a-leonardo", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA CONCEDE LICENÇA A LEONARDO PORTARIA Nº. 076/2023 DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei. RESOLVE: Art.1º- […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n
\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO
\nPORTARIA CONCEDE LICENÇA A LEONARDO

\nPORTARIA Nº. 076/2023 DE 26 DE OUTUBRO DE 2023\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art.1º- Concede LICENÇA ao servidor Leonardo Estevam de Moura, funcionário público Municipal, matricula 2626, ocupante do cargo efetivo deGuarda Municipal, ficando o mesmo afastado da função a partir da publicação deste, nos termos do artigo 71 da Lei Municipal 329/2008.

\n

Art.2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

\n

 

\n

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:C4CC0CE9\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 27/10/2023. Edição 3148
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2667", "titulo": "PORTARIA Nº. 077/2023 DE 26/2023 – CONCEDE LICENÇA A HUGO", "categoria": "Portarias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "26/10/2023", "status": "publicado", "slug": "portaria-no-077-2023-de-26-2023-concede-licenca-a-hugo", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA CONCEDE LICENÇA A HUGO PORTARIA Nº. 077/2023 DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei. RESOLVE: Art.1º- Concede […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n
\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO
\nPORTARIA CONCEDE LICENÇA A HUGO

\nPORTARIA Nº. 077/2023 DE 26 DE OUTUBRO DE 2023\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

Art.1º- Concede LICENÇA ao servidor Hugo Eduarda Cavalcante Carneiro, funcionário público Municipal, matricula 2624, ocupante do cargo efetivo deGuarda Municipal, ficando o mesmo afastado da função a partir da publicação deste, nos termos do artigo 71 da Lei Municipal 329/2008.

\n

 

\n

Art.2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

\n

 

\n

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL –

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n\n\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:A6FEA3F1\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 27/10/2023. Edição 3148
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1736", "titulo": "Projeto Circuito Saúde para o Conjunto Parque Gulandy.", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "26/10/2023", "status": "publicado", "slug": "projeto-circuito-saude-para-o-conjunto-parque-gulandy", "ementa": "A Prefeitura Municipal de Vera Cruz, por meio das secretarias @smsveracruz @assistenciaveracruzrn e @sectuj_veracruz levaram nesta quinta-feira (26), o projeto Circuito Saúde para o Conjunto Parque Gulandy. A comunidade foi beneficiada com diversos serviços, confira: ✅Ultrassonografia (via regulação); ✅Pediatria (via regulação); ✅Atendimento médico; ✅Atendimento odontológico; ✅Vacinação; ✅Sinais Vitais; ✅Auriculoterapia e ventosaterapia; ✅Realização de testes rápidos; […]", "conteudo": "

A Prefeitura Municipal de Vera Cruz, por meio das secretarias @smsveracruz @assistenciaveracruzrn e @sectuj_veracruz levaram nesta quinta-feira (26), o projeto Circuito Saúde para o Conjunto Parque Gulandy.

\n

A comunidade foi beneficiada com diversos serviços, confira:

\n

✅Ultrassonografia (via regulação);
\n✅Pediatria (via regulação);
\n✅Atendimento médico;
\n✅Atendimento odontológico;
\n✅Vacinação;
\n✅Sinais Vitais;
\n✅Auriculoterapia e ventosaterapia;
\n✅Realização de testes rápidos;
\n✅Cartão SUS;
\n✅Espaço Kids;
\n✅Corte de cabelo (unissex);
\n✅Nutrição (alimentação saudável);
\n✅CREAS;
\n✅CRAS;
\n✅SALA DO EMPREENDEDOR.

\n

O objetivo é oportunizar o acesso a diversos serviços e ações de promoção a saúde ofertando cuidado efetivo a população.

", "link_google_drive": "" }, { "id": "1738", "titulo": "Dia Nacional da Saúde Bucal", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "25/10/2023", "status": "publicado", "slug": "dia-nacional-da-saude-bucal", "ementa": "O Dia Nacional da Saúde Bucal, instituído pela Lei nº 10.465/2002, é comemorado em 25 de outubro, data em que também é celebrado o Dia do Cirurgião Dentista. A campanha tem o objetivo de chamar a atenção para a importância da saúde bucal, sendo também uma oportunidade de incentivar a população, famílias, comunidades e governos […]", "conteudo": "

O Dia Nacional da Saúde Bucal, instituído pela Lei nº 10.465/2002, é comemorado em 25 de outubro, data em que também é celebrado o Dia do Cirurgião Dentista. A campanha tem o objetivo de chamar a atenção para a importância da saúde bucal, sendo também uma oportunidade de incentivar a população, famílias, comunidades e governos a tomarem medidas para reduzir o número de indivíduos com doenças bucais.

", "link_google_drive": "" }, { "id": "1737", "titulo": "PROJETO SER – ENTREGA DE FAIXAS", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "25/10/2023", "status": "publicado", "slug": "projeto-ser-entrega-de-faixas", "ementa": "PROJETO SER – ENTREGA DE FAIXAS Na manhã dessa terça (24) a Prefeitura Municipal de Vera Cruz através da Secretaria Municipal de Educação e Desportos entregou 110 faixas aos alunos do Projeto Ser. São alunos da rede municipal de ensino das escolas Cônego Antônio Barros e Professora Ascendina Lustosa. Nossos agradecimentos ao Vereador Jailson que […]", "conteudo": "

PROJETO SER – ENTREGA DE FAIXAS

\n

Na manhã dessa terça (24) a Prefeitura Municipal de Vera Cruz através da Secretaria Municipal de Educação e Desportos entregou 110 faixas aos alunos do Projeto Ser. São alunos da rede municipal de ensino das escolas Cônego Antônio Barros e Professora Ascendina Lustosa. Nossos agradecimentos ao Vereador Jailson que é um grande apoiador e colaborador com o projeto. Em suas palavras, o Prefeito Marcos Cabral parabenizou a todos e falou da importância da prática do esporte somado a frequência e bom rendimento escolar. As faixas foram entregues pelo Sensei Vilanir Araújo, Vereador Jailson, diretor Everaldo, diretor Luiz Antônio juntamente com a vice diretora Luzia Lino e o secretário adjunto de educação Petrucio.

\n

Parabéns a todos os atletas!

", "link_google_drive": "" }, { "id": "2672", "titulo": "EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – Processo: 24100003/23", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Dispensa de Licitação", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "24/10/2023", "status": "publicado", "slug": "extrato-do-termo-de-dispensa-de-licitacao-processo-24100003-23", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN – Secretaria Municipal de Educação e Desportos. Extrato de Dispensa de Licitação Processo: 24100003/23 Objeto: Aquisição de troféu em cristal e medalhas em acrílico, […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nEXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

\n

Contratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN – Secretaria Municipal de Educação e Desportos.

\n

Extrato de Dispensa de Licitação

\n

Processo: 24100003/23

\n

 

\n

Objeto: Aquisição de troféu em cristal e medalhas em acrílico, destinados para a premiação dos times de futebol vencedores do torneio que será realizado no dia 29 de outubro do ano corrente no distrito de Ponta de Várzea.

\n

 

\n

Contratado: Acrilart LTDA.

\n

CNPJ: 02.625.717/0001-54

\n

 

\n

Valor Total Julgado: R$ 1.607,32 (Hum mil, seiscentos e sete reais e trinta e dois centavos).

\n

 

\n

Base Legal: Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93.

\n

 

\n

Vera Cruz, 24/10/2023

\n

 

\n

MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS

\n

Presidente da CPL

\n\n\n\nPublicado por:
\nErivalter Ribeiro de Oliveira
\nCódigo Identificador:90861BD0\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 25/10/2023. Edição 3146
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\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

\n

Contratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN – Secretaria Municipal de Saúde.

\n

Extrato de Dispensa de Licitação

\n

Processo: 24100001/23

\n

 

\n

Objeto: Aquisição de escovas de dente simples, destinados para distribuição durante as ações do Programa Saúde na Escola – PSE, que tem como objetivo a promoção, prevenção e atenção à saúde, com vistas ao enfrentamento das vulnerabilidades que comprometem o pleno desenvolvimento de crianças e jovens da rede pública de ensino.

\n

 

\n

Contratado: Saúde Doctor Comercio LTDA.

\n

CNPJ: 11.511.020/0001-43

\n

 

\n

Valor Total Julgado: R$ 1.590,00 (Hum mil, quinhentos e noventa reais).

\n

 

\n

Base Legal: Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93.

\n

 

\n

Vera Cruz, 24/10/2023

\n

 

\n

 

\n

MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS

\n

 

\n

Presidente da CPL

\n\n\nPublicado por:
\nErivalter Ribeiro de Oliveira
\nCódigo Identificador:8D4F7B06\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 25/10/2023. Edição 3146
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nEXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

\n\n

Contratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN – Secretaria Municipal de Educação e Desportos.

\n

Extrato de Dispensa de Licitação

\n

Processo: 24100004/23

\n

 

\n

Objeto: Serviços de abertura de letras informativas e de identificação nas quadras esportivas e em campos de futebol, localizados na sede e nos distritos do município de Vera Cruz.

\n

 

\n

Contratado: Mauro da Silva Alves.

\n

CPF: 713.012.884-46

\n

 

\n

Valor Total Julgado: R$ 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos reais).

\n

 

\n

Base Legal: Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93.

\n

 

\n

Vera Cruz, 24/10/2023

\n

 

\n

 

\n

MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS

\n

 

\n

Presidente da CPL

\n\nPublicado por:
\nErivalter Ribeiro de Oliveira
\nCódigo Identificador:CD513448\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 26/10/2023. Edição 3147
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1740", "titulo": "Projeto Circuito Saúde – Sitio Santa Cruz", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "23/10/2023", "status": "publicado", "slug": "projeto-circuito-saude-sitio-santa-cruz", "ementa": "A Prefeitura Municipal de Vera Cruz, por meio das secretarias @smsveracruz @assistenciaveracruzrn e @sectuj_veracruz iniciaram com chave de outro o projeto Circuito Saúde. A primeira comunidade beneficiada com o projeto foi o Sítio Santa Cruz, na ocasião, diversos serviços foram disponibilizados, entre eles: ✅Ultrassonografia (via regulação); ✅Atendimento médico; ✅Atendimento odontológico; ✅Vacinação; ✅Sinais Vitais; ✅Auriculoterapia e […]", "conteudo": "

A Prefeitura Municipal de Vera Cruz, por meio das secretarias @smsveracruz @assistenciaveracruzrn e @sectuj_veracruz iniciaram com chave de outro o projeto Circuito Saúde.

\n

A primeira comunidade beneficiada com o projeto foi o Sítio Santa Cruz, na ocasião, diversos serviços foram disponibilizados, entre eles:

\n

✅Ultrassonografia (via regulação);
\n✅Atendimento médico;
\n✅Atendimento odontológico;
\n✅Vacinação;
\n✅Sinais Vitais;
\n✅Auriculoterapia e ventosaterapia;
\n✅Realização de testes rápidos;
\n✅Cartão SUS;
\n✅Corte de cabelo (unissex);
\n✅Espaco Kids.

\n

Na próxima quinta-feira (26), o projeto chegar a comunidade do Cobé.

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FESTA DAS CRIANÇAS 2023 – FESTA LINDA!

\n

Aconteceu na tarde da última sexta (20) a festa das crianças 2023. Uma realização Prefeitura Municipal de Vera Cruz através da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude em parceria com as demais Secretarias.

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

LDO 2023 REPUBLICADA POR INCORREÇÃO

\n\n

Lei Municipal 673 /2023.

\n

 

\n

Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2024, e dá outras providências.

\n

 

\n

O Prefeito do Município de Vera Cruz/RN:

\n

Faz saber que a Câmara Municipal aprova e Ele sanciona a seguinte Lei.

\n

 

\n

CAPITULO I

\n

Disposições Preliminares

\n

 

\n

Art. 1º – Ficam estabelecidas as diretrizes orçamentárias, nos termos da Constituição Federal (artigo 165, II, Parágrafo 2º), combinada com a Lei Federal Complementar nº 101/2000 (artigo 4º), do Município de Vera Cruz/RN, para o ano de 2024, nela compreendendo as metas e prioridades da Administração Pública Municipal, a estrutura e a organização para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2024, incluindo a estimativa das receitas, a fixação das despesas, a limitação de empenhos, as disposições relativas à política de recursos humanos da administração pública municipal e demais condições e exigências para as transferências de recursos a entidades públicas e privadas.

\n

 

\n

CAPÍTULO II

\n

Das Definições

\n

 

\n

Art. 2º – As definições e os conceitos constantes na presente Lei são aqueles estabelecidos na Lei Federal Complementar nº 101/2000, de 04 de maio de 2000.

\n

Parágrafo Único – Na elaboração da proposta orçamentária serão obedecidos os princípios da unidade, universalidade, anualidade e exclusividade.

\n

 

\n

CAPÍTULO III

\n

Do Orçamento Municipal

\n

 

\n

SEÇÃO I

\n

Do Equilíbrio

\n

 

\n

Art. 3º – Na elaboração da proposta orçamentária municipal para o exercício de 2024 será assegurado o devido equilíbrio, não podendo o valor das despesas fixadas ser superior ao valor das receitas previstas.

\n

Art. 4º – A avaliação dos resultados dos programas será realizada ao longo do período, quando teremos como ponto inicial de análise, o equilíbrio fiscal entre as receitas fiscais e da seguridade social, e as respectivas despesas.

\n

Art. 5º – A formalização da proposta orçamentária para o exercício de 2024 será composta das seguintes peças:

\n

I. projeto de lei orçamentária anual, constituído de texto e demonstrativo; e

\n

II. anexos, compreendendo os orçamentos fiscal e da seguridade social, inclusive os das entidades supervisionadas, contendo os seguintes demonstrativos:

\n

a) analítico da receita estimada, ao nível de categoria econômica, subcategoria e fontes e respectiva legislação;

\n

b) recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino e da saúde;

\n

c) recursos destinados à promoção da assistência social, de forma a garantir o cumprimento dos programas específicos aprovados pelo respectivo conselho;

\n

d) sumário da receita por fontes e da despesa por funções de governo;

\n

e) natureza da despesa, para cada um dos órgãos integrantes da estrutura administrativa do município;

\n

f) despesa por fontes de recursos para cada um dos órgãos integrantes da estrutura administrativa do município;

\n

g) receitas e despesas por categorias econômicas;

\n

h) evolução da receita e despesa orçamentária;

\n

i) despesas previstas consolidadas em nível de categoria econômica e elemento;

\n

j) programa de trabalho de cada unidade orçamentária, em nível de função, sub-função, programa, projetos e atividades;

\n

k) consolidado por funções e programas;

\n

l) despesas por órgãos e funções;

\n

m) despesas por unidade orçamentária e por categoria econômica;

\n

n) despesas por órgão e unidade responsável, com os percentuais de comprometimento em relação ao orçamento global;

\n

o) recursos destinados aos Fundos Municipais de Saúde e de Assistência Social;

\n

p) recursos destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação, e outros Fundos; e

\n

q) especificação da legislação da receita.

\n

§ 1º – Na estimativa das receitas considerar-se-á a tendência do presente exercício, até o mês de junho de 2023, as perspectivas para a arrecadação no exercício de 2024 e as disposições da presente Lei.

\n

§ 2º – As receitas e as despesas do orçamento anual serão apresentadas de forma sintética e agregadas, evidenciando o “superávit” corrente.

\n

§ 3º – Fica o Executivo Municipal autorizado a incorporar, na elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2024, as eventuais modificações ocorridas na estrutura organizacional do município, bem como das classificações orçamentárias decorrentes de alterações na legislação federal, ocorridas após o encaminhamento do Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024, à Câmara Municipal.

\n

Art. 6º – No texto da proposta orçamentária para o exercício de 2024, conterá autorização para abertura de créditos adicionais suplementares em até quarenta por cento da despesa geral.

\n

Art. 7º – As alterações decorrentes da abertura e reabertura de créditos adicionais dependem da existência de recursos disponíveis.

\n

Art. 8º – Constará na proposta orçamentária a “Reserva de Contingência” para as ações emergenciais e não previstas no orçamento, como também para atender as suplementações de dotações insuficientes no decorrer da execução orçamentária, que não poderá ser superior a cinco por cento da Receita Corrente Líquida.

\n

Art. 9º – O orçamento anual do município abrangerá os Poderes Legislativo e Executivo, seus fundos e entidades da administração direta.

\n

Art. 10 – A proposta orçamentária poderá ser emendada, respeitada as disposições da Constituição Federal, (artigo 166, Parágrafo 3º, II, “a”, “b”, “c”, e Parágrafo 4º), devendo ser devolvido para sanção do Poder Executivo devidamente consolidado, na forma de Lei, quando o Chefe do Poder Executivo Municipal poderá enviar mensagem à Câmara Municipal para propor modificações à proposta orçamentária, enquanto não iniciada a votação na Comissão específica.

\n

 

\n

SEÇÃO II

\n

Da Classificação das Receitas e Despesas

\n

 

\n

Art. 11. – Na proposta orçamentária a discriminação das despesas far-se-á por categoria econômica, indicando em seguida o grupo da natureza da despesa, obedecendo à seguinte classificação:

\n

– Categoria Econômica:

\n

DESPESAS CORRENTES

\n

– Grupo de Natureza de Despesa:

\n

a) Pessoal e Encargos Sociais

\n

b) Juros e Encargos da Dívida

\n

c) Outras Despesas Correntes

\n

– Categoria Econômica:

\n

DESPESAS DE CAPITAL

\n

– Grupo de Natureza de Despesa:

\n

a) Investimentos

\n

b) Inversões Financeiras

\n

c) Transferências de Capital

\n

d) Amortização da Dívida Interna

\n

§ 1º – As categorias de econômicas de que trata o caput deste artigo serão apresentadas, primeiramente, pelo grupo de natureza de despesa, seguida da função e sub-função programática, seguida por projeto e/ou atividade, os quais serão integrados por título que caracterize as respectivas metas ou ações políticas esperadas, segundo a classificação funcional programática estabelecida na Lei Federal nº 4.320, de 17.03.1964.

\n

§ 2º – As despesas de custeio programadas para o exercício de 2024 terão como prioridades os projetos e/ou atividades elencados no anexo I a esta Lei.

\n

§ 3º – As despesas de capital programadas para o exercício de 2024 estarão elencadas no anexo II a esta Lei.

\n

§ 4º – A Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024 poderá contemplar despesas de capital não contidas no anexo II desta Lei, contanto que sejam voltadas a serviços essenciais, como à saúde, educação, assistência social, agricultura e infraestrutura urbana.

\n

 

\n

CAPITULO IV

\n

Das Receitas

\n

 

\n

Art. 12 – A execução da arrecadação da receita obedecerá às disposições da Lei Federal Complementar nº 101/2000 (Seções I e II, do Capitulo III, artigos 11 e 14) e demais disposições pertinentes, tomando-se como base as receitas arrecadadas até o mês de junho de 2023.

\n

Parágrafo Único – Na elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2024 serão levados em consideração, para efeito de previsão, os seguintes fatores:

\n

I. efeitos decorrentes de alterações na legislação;

\n

II. variações de índices de preços;

\n

III. crescimento econômico;

\n

IV. evolução da receita nos últimos três anos; e

\n

IV. indicativos da receita já arrecadada, até o primeiro semestre do ano em curso.

\n

Art. 13 – Não será permitida no exercício de 2024, a concessão de incentivo ou benefício fiscal de natureza tributária da qual ocorra renúncia de receita, com exceção se o objetivo da ação visar a geração de emprego, renda e arrecadação de impostos.

\n

 

\n

CAPÍTULO V

\n

Das Despesas

\n

Seção I

\n

Das Despesas com Pessoal

\n

 

\n

Art. 14 – Os gastos com pessoal obedecerão às normas e limites estabelecidos na Lei Federal Complementar nº 101/2000, e compreendem:

\n

a) o gerenciamento de atividades relativas à administração de recursos humanos,

\n

b) a valorização, a capacitação e a profissionalização do servidor,

\n

c) a adequação da legislação pertinente às novas disposições constitucionais ou legais,

\n

d) o aprimoramento e a atualização das técnicas e instrumentos de gestão, e

\n

e) a realização de processo seletivo e/ou concurso público para atender as necessidades de pessoal.

\n

Art. 15 – O Poder Executivo Municipal publicará após o encerramento de cada bimestre, o Relatório resumido da execução orçamentária/RREO, quando nele conterá os dados de receitas e despesas municipais bimestrais, dentre destaque para a Receita Corrente Líquida; e no quadrimestre ou semestre, a depender do limite de gasto com pessoal, o Relatório de gestão fiscal/RGF, quando nele conterá o gasto com pessoal e o controle das despesas com dívida, garantias e restos a pagar.

\n

§ 1º – As despesas com pessoal, para o atendimento às disposições da Lei Federal Complementar nº 101/2000, serão apuradas somando-se a realizada mês a mês em referência com as dos onze meses imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência.

\n

§ 2º – Caberá ao Setor de Contabilidade fazer a apuração dos gastos referenciados no Parágrafo 1º deste artigo.

\n

Art. 16 – O Poder Executivo Municipal fica autorizado a conceder reajuste das remunerações dos servidores e os subsídios dos agentes políticos, respeitados os limites constantes da Lei Federal Complementar nº 101/2000.

\n

 

\n

Seção II

\n

Do Repasse ao Poder Legislativo

\n

 

\n

Art. 17 – Os repasses de recursos ao Poder Legislativo serão realizados pelo Poder Executivo na data estabelecida na Lei Orgânica do Município, adotando as disposições contidas na Emenda Constitucional nº 25, combinada com a Emenda Constitucional nº 58/2009.

\n

Parágrafo Único – Esse repasse terá limites máximo e mínimo, conforme as disposições contidas nos Incisos I e II do Parágrafo 2º do artigo 29/A da Constituição.

\n

 

\n

Seção III

\n

Das Despesas Irrelevantes

\n

 

\n

Art. 18 – Serão consideradas despesas irrelevantes, para fins de atendimento ao disposto no artigo 16, Parágrafo 3º, da Lei Federal Complementar nº 101/2000, os gastos que não ultrapassem os limites destinados a isenção de licitação na contratação de compras e serviços, devidamente estabelecidos no artigo 23, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, combinado com os termos legais da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

\n

 

\n

Seção IV

\n

Das Despesas com Convênios

\n

 

\n

Art. 19 – O ente municipal poderá firmar convênio, sendo o órgão concedente quando for prevista e estabelecida a cooperação mútua entre as partes conveniadas, desde que:

\n

I. sejam aprovados pelo Chefe do Poder Executivo, previamente, o plano de trabalho ou plano de ação, constando o objeto e suas especificações, o cronograma de desembolso;

\n

II. a meta a ser atingida não ultrapasse o exercício financeiro, e ultrapassando, esteja previsto no Plano plurianual de investimentos;

\n

III. seja apresentada e aprovada a prestação de contas de recursos anteriormente recebidos do município;

\n

IV. possua a comprovação da correta aplicação dos recursos liberados; e

\n

V. sendo a beneficiada, entidade sem fins lucrativos, esteja devidamente registrada nos órgãos competentes;

\n

Seção V

\n

Das Despesas com novos Projetos

\n

 

\n

Art. 20 – O Poder Executivo garantirá recursos para novos projetos, quando atendidas as despesas de manutenção do patrimônio já existente, cujo montante não poderá exceder a 80% (Oitenta por cento) do valor fixado para os investimentos.

\n

 

\n

CAPÍTULO VI

\n

Dos Repasses à Instituições Públicas e Privadas

\n

 

\n

Art. 21 – Poderão ser incluídas na proposta orçamentária para o exercício de 2024, bem como suas alterações, dotações a título de transferências de recursos orçamentários à instituições privadas sem fins lucrativos, não pertencentes ou não vinculadas ao município, a titulo de subvenções sociais e sua concessão dependerá da obediência as disposições da Lei Federal Complementar nº 101/2000, e ainda, aos dispositivos seguintes:

\n

I. que as entidades sejam de atendimento direto ao público nas áreas de esportes, de assistência social, saúde, agricultura e educação, e estejam registradas nos órgãos competentes;

\n

II. que possua lei específica para autorização do repasse;

\n

III. que a entidade tenha apresentado a prestação de contas de recursos recebidos anteriormente, se houver, e que deverá ser encaminhada até o último dia útil do mês de janeiro do exercício subsequente, ao Setor Financeiro da Prefeitura Municipal, na conformidade do Parágrafo Único do artigo 70 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 19/98;

\n

IV. que a entidade beneficiada faça a devida comprovação do seu regular funcionamento, mediante atestado firmado por autoridade competente;

\n

V. que a entidade beneficiária faça a apresentação dos respectivos documentos de sua constituição, até 31 de dezembro de 2023;

\n

VI. que a entidade beneficiária faça a comprovação de que está em situação regular perante o FGTS, conforme artigo 195, Parágrafo 3º, da Constituição Federal e perante aos Débitos Trabalhistas, a Fazenda Municipal, nos termos do Código Tributário do Município, a Fazenda Estadual e a Fazenda Federal; e

\n

VII. não se encontrar em situação de inadimplência no que se refere a prestação de contas de subvenções recebidas de órgãos públicos de qualquer esfera de governo.

\n

 

\n

CAPÍTULO VII

\n

Do Convênio com a Segurança Pública e Outras áreas essenciais

\n

 

\n

Art. 22 – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênios e parcerias com o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, sendo o ente municipal o órgão beneficiado pela ação e/ou pelos possíveis repasses financeiros conveniados, visando o reforço da segurança pública.

\n

Parágrafo Único – Também fica autorizada, a celebração de outros convênios e/ou parcerias, com outros órgãos públicos, visando ações em áreas essenciais da estrutura pública, tais como: educação, saúde, assistência social e agricultura.

\n

 

\n

CAPÍTULO VIII

\n

Dos Créditos Adicionais, dos remanejamentos, das realocações e modificações

\n

do Projeto de lei do Orçamento

\n

 

\n

Art. 23 – Os créditos adicionais especiais e suplementares serão autorizados por lei e abertos por decreto do Executivo Municipal.

\n

Parágrafo Único – Consideram-se recursos para efeito de abertura de créditos especiais e suplementares, autorizados na forma de caput deste artigo, desde que não comprometidos como sendo:

\n

I. o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;

\n

II. os provenientes do excesso de arrecadação;

\n

III. os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais autorizados em lei;

\n

IV. os provenientes do repasse decorrente da assinatura de convênios com órgãos das esferas dos governos federal e estadual; e

\n

V. o produto de operações de crédito autorizadas por lei especifica, na forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las.

\n

Art. 24 – Ao longo do ano, também está autorizada a realização de remanejamentos de valores, realocações ou transposições de dotações orçamentárias disponíveis de uma unidade orçamentária para outra, dentro ou não da mesma categoria econômica, cujo ato será gerado pelo Setor de Contabilidade do ente, o que será submetido ao Secretário Municipal da pasta encarregada pela atividade contábil.

\n

Art. 25 – As solicitações ao Poder Legislativo de autorizações para abertura de créditos adicionais conterão, no que couberem, as informações necessárias para esclarecimentos dos dados orçamentários pleiteados.

\n

Art. 26 – As propostas de modificações ao Projeto de lei do orçamento serão apresentadas com a forma, os níveis de detalhamento, os demonstrativos e as informações estabelecidas para o orçamento.

\n

Art. 27 – Os créditos adicionais especiais e extraordinários autorizados nos últimos quatro meses do exercício de 2023, poderão ser reabertos ao limite de seus saldos e incorporados ao orçamento do exercício seguinte, consoante Parágrafo 2º, do artigo 167, da Constituição Federal.

\n

Parágrafo Único – Na hipótese de ter sido autorizado crédito na forma do caput deste artigo, serão indicados e totalizados com os valores orçamentários para cada órgão e suas unidades, em nível de menor categoria de programação possível, os saldos de créditos especiais e extraordinários autorizados nos últimos quatro meses do exercício de 2023, consoante disposições do Parágrafo 2º, do artigo 167, de Constituição Federal.

\n

Art. 28 – O Poder Executivo, através do órgão competente da administração, deverá receber e despachar com a Secretaria Municipal de Administração os pedidos de abertura de novos créditos adicionais.

\n

 

\n

CAPÍTULO IX

\n

Da Execução Orçamentária e da Fiscalização

\n

Seção I

\n

Do Cumprimento das Metas Fiscais

\n

 

\n

Art. 29 – O Poder Executivo Municipal demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais.

\n

Parágrafo Único – Em consonância com o posicionamento da Secretaria do Tesouro Nacional/STN, o ente poderá promover atualização das metas fiscais ora previstas nesta Lei, no momento da elaboração do Projeto de lei do orçamento para o exercício de 2024, como uma medida a reduzir o grau de incerteza das projeções de receitas anuais.

\n

 

\n

SEÇÃO II

\n

Da Limitação do Empenho

\n

 

\n

Art. 30 – Se verificado ao final do período, que a efetivação da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal, o Poder Executivo, por ato próprio e nos montantes necessários, promoverá nos noventa dias subsequentes, limitações de empenho e movimentação financeira.

\n

Parágrafo Único – A limitação do empenho iniciará com as despesas de investimentos, e não sendo suficiente para o atendimento do disposto no caput, será estendida às despesas de manutenção dos projetos/ações desenvolvidos no âmbito municipal.

\n

Art. 31 – Não serão objetos de limitações as despesas que constituam obrigações constitucionais, as destinadas ao pagamento do serviço da dívida e as destinadas ao pagamento das despesas com pessoal, encargos sociais e aquelas de caráter continuado.

\n

 

\n

CAPÍTULO X

\n

Das Vedações

\n

 

\n

Art. 32 – Será considerada não autorizada, irregular e lesiva ao patrimônio público, a gestão de despesa em desacordo com a Lei Federal Complementar nº 101/2000.

\n

Art. 33 – É vedada a inclusão na proposta orçamentária, bem como em suas alterações, de recursos para pagamento a qualquer título, pelo município, inclusive pelas entidades que integram os orçamentos fiscais e de seguridade social, o servidor da administração direta ou indireta por créditos de consultoria ou assistência técnica custeados com recursos decorrentes de convênios, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres, firmados com órgãos ou entidades de direito publico ou privado, pelo órgão ou entidade a que pertencer o servidor ou por aquele que estiver eventualmente lotado.

\n

Parágrafo Único – Além da vedação definida no caput não poderão ser destinados recursos para atender despesas com:

\n

I – atividades e propagandas político-partidárias;

\n

II – objetivos ou campanhas estranhas as atribuições legais do Poder Executivo;

\n

III – obras de grande porte, sem estar comprovada a clara necessidade social, capaz de comprometer o equilíbrio das finanças municipais; e

\n

IV – auxílios a entidade privadas com fins lucrativos.

\n

 

\n

CAPÍTULO XI

\n

Das Dívidas

\n

Seção Única

\n

Da Dívida Fundada Interna

\n

 

\n

Sub-seção I

\n

Dos Precatórios

\n

 

\n

Art. 34 – Será consignada na proposta orçamentária para o exercício de 2024, dotação específica para o pagamento de despesas decorrentes de sentenças judiciárias, incluindo as despesas com precatórios, na forma da legislação pertinente, observadas as disposições do Parágrafo Único deste artigo.

\n

Parágrafo Único – Os precatórios encaminhados pelo Poder Judiciário à Prefeitura Municipal, até 1º de julho de 2023, serão incluídos na proposta orçamentária para o exercício de 2024, conforme determina a Constituição Federal (artigo 100, Parágrafo 1º).

\n

 

\n

Sub-seção II

\n

Da Amortização e do Serviço da Dívida Fundada Interna

\n

 

\n

Art. 35 – O Poder Executivo deverá manter registro individualizado da dívida fundada interna.

\n

 

\n

CAPITULO XII

\n

Do Plano Plurianual

\n

 

\n

Art. 36 – Poderão deixar de constar da proposta orçamentária do exercício de 2024, programas, projetos e metas constantes do Plano plurianual de investimentos, em razão da compatibilização da previsão de receitas com a fixação de despesas, em função da limitação de recursos.

\n

Art. 37 – Os projetos imprecisos constantes do Plano plurianual de investimentos existente poderão ser desdobrados em projetos específicos na proposta orçamentária para o exercício de 2024.

\n

Art. 38 – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir novos projetos na legislação que trata do Plano plurianual de investimentos para o quadriênio 2022/2025.

\n

Art. 39 – Quando a abertura de crédito especial implicar em alteração das metas e prioridades para o ano de 2024, constantes no Plano plurianual de investimentos, fica o Executivo Municipal autorizado a promover por decreto, as adaptações necessárias à execução, acompanhamento, controle e avaliação da ação programada.

\n

 

\n

CAPITULO XIII

\n

Das Disposições Gerais e Transitórias

\n

 

\n

Art. 40 – A proposta orçamentária para o exercício de 2024 será entregue ao Poder Legislativo no prazo definido na Lei Orgânica Municipal.

\n

Parágrafo Único – Caso a Lei Orgânica Municipal não defina a data do envio da matéria especificada no caput, o Poder Executivo a remeterá até 30 de setembro de 2023.

\n

Art. 41 – A proposta orçamentária parcial do Poder Legislativo, para o exercício de 2024, será entregue ao Poder Executivo até 15 de julho de 2023, para efeito de compatibilização com as despesas do município que integrarão a proposta orçamentária anual.

\n

Art. 42 – Os projetos de lei relativos às alterações na legislação tributária, para vigorar no exercício de 2024, deverão ser apreciadas pelo Poder Legislativo até dezembro de 2023, tendo sua publicação ainda nesse exercício.

\n

Art. 43 – A comunidade poderá participar da elaboração do orçamento do município oferecendo sugestões ao:

\n

Poder Executivo, nas audiências públicas realizadas com esse objetivo, ou até 1º de julho de 2023, junto ao Gabinete do Prefeito; e

\n

II. Poder Legislativo, junto à Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, durante o período de tramitação da proposta orçamentária, respeitados os prazos e disposições legais e regimentais.

\n

Parágrafo Único – As emendas ao orçamento indicarão, obrigatoriamente, a fonte de recursos e atenderão as demais exigências de ordem constitucional e infraconstitucional.

\n

Art. 44 – A prestação de contas anual do município incluirá os demonstrativos e anexos previstos na legislação federal e ainda nas resoluções específicas do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.

\n

Art. 45 – Se o projeto de lei orçamentário anual não for encaminhado à sanção do Executivo Municipal, até 31 de dezembro de 2023, a programação ali constante poderá ser executada, em cada mês, até o limite de 1/12 avos do total de cada dotação, na forma da proposta remetida à Câmara Municipal, até a sua sanção e publicação.

\n

Parágrafo Único – Estão além do limite previsto no caput deste artigo as dotações para atendimento de despesas com:

\n

a) pessoal e encargos sociais;

\n

b) pagamento do serviço da dívida;

\n

c) projetos e execuções no ano de 2023 e que perdurem até 2024, ou mais;

\n

d) pagamento de despesas decorrentes de sentenças judiciais; e

\n

e) despesas de natureza essencial ao bom funcionamento da estrutura pública municipal.

\n

Art. 46 – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

\n

Art. 47 – Revogam-se as disposições em contrário.

\n

 

\n

Em, 19 de outubro de 2023.

\n

 

\n

Marcos Antônio Cabral

\n

Prefeito do Município de Vera Cruz/RN

\n

 

\n

ANEXO I – ELENCO DE AÇÕES DE CUSTEIO A SEREM PRIORIZADAS ANO 2024

\n

 

\n

I – ORÇAMENTO FISCAL

\n

 

\n

1.1 – Na área Administrativa

\n

1.1.1 – Promover política de valorização do servidor público municipal;

\n

1.1.2 – Desenvolver programas de capacitação, treinamento e reciclagem do servidor;

\n

1.1.3 – Aperfeiçoar os serviços de informatização;

\n

1.1.4 – Modernizar a administração municipal;

\n

1.1.5 – Fortalecer os conselhos como forma de descentralizar a gestão pública e consolidar o quadro democrático;

\n

 

\n

1.2 – Nas áreas de Planejamento e Finanças

\n

1.2.1- Viabilizar as atribuições da área de planejamento;

\n

1.2.2 – Implantar ferramentas e procedimentos para controle orçamentário de receitas e despesas, inclusive reserva financeira para contrapartidas dos projetos contemplados no SICONV e futuros convênios em tramitação;

\n

1.2.3 – Apoiar programas específicos de capacitação e reciclagem dos servidores;

\n

1.2.4 – Racionalizar os gastos do município;

\n

1.2.5 – Estimular as receitas do município;

\n

 

\n

1.3 – Nas áreas de Meio Ambiente

\n

1.3.1 – Acompanhar e implantar projetos de redes de drenagem em áreas críticas.

\n

1.3.2 – Acompanhar e implantar programas de coleta e tratamento de esgotamento sanitário;

\n

1.3.3 – Recuperar e limpar rios e lagoas;

\n

1.3.4 – Implantar programas de coleta e tratamento de resíduos sólidos;

\n

1.3.5 – Implantar programas de gerenciamento integrado dos recursos hídricos;

\n

1.3.6 – Implantar projetos ambientais e urbanísticos nas áreas do município;

\n

1.3.7 – Desenvolver programas de educação ambiental;

\n

1.3.8 – Intensificar a fiscalização urbanística e ambiental;

\n

1.3.9 – Fiscalizar o serviço de coleta de resíduos sólidos comerciais, industriais e residenciais;

\n

1.3.10 – Implantar programa de legalização dos prédios públicos e privados.

\n

 

\n

1.4 – Na área da Educação

\n

1.4.1 – Manter a integração das creches e pré-escola ao Sistema Municipal de Ensino;

\n

1.4.2 – Manter o programa de alimentação escolar, com excelência;

\n

1.4.3 – Ampliar o atendimento na pré-escola, no Ensino Fundamental, no Ensino Especial e na Educação de Jovens e Adultos;

\n

1.4.4 – Revisar o Plano de Carreira, de Cargos e Salários dos profissionais da Educação Básica pública Municipal;

\n

1.4.5 – Desenvolver o Programa de Transporte Escolar, seja com apoio do Governo Estadual e/ou Federal, e através de veículos adequados;

\n

1.4.6 – Estimular a prática esportiva nas escolas;

\n

1.4.7 – Promover programas de capacitação, gestão administrativa e treinamento profissional dos servidores da educação;

\n

1.4.8 –

\n

1.4.9 – Promover programas de redução da repetência e da evasão escolar;

\n

1.4.10 – Realizar pesquisa para acompanhamento e avaliação do ensino fundamental;

\n

1.4.11 – Elaborar planos de ações dentro da escola, para desenvolvê-los em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, incluindo exames periódicos e atendimento odontológico aos educandos;

\n

1.4.12 – Manter a avaliação de desempenho do magistério;

\n

1.4.13 – Manter a informática a disposição da classe estudantil e sua família;

\n

1.4.14 – Criar uma equipe multidisciplinar, para atender crianças e adolescentes com transtornos e dificuldades de aprendizagem;

\n

1.4.15 – Estimular a gestão plena administrativa na educação;

\n

1.4.16 – Manter o sistema SIGEDUC (sistema integrado da gestão da educação) atualizado, dando apoio aos profissionais da educação, atualizando e dando suporte técnico aos seus usuários;

\n

1.4.17 – Garantir e dar apoio a inclusão das crianças com necessidades especiais, assegurando a acessibilidade e equipamentos adequados, dando apoio aos profissionais para capacitação e formação continuada na área da Educação Especial;

\n

1.4.18 – Garantir e dar apoio a inclusão das crianças com necessidades especiais, assegurando a acessibilidade e equipamentos adequados, dando apoio aos profissionais para capacitação e formação continuada na área da educação especial;

\n

1.4.19 – Garantir anualmente o piso salarial da educação, com vantagens (promoção e progressão), provenientes da Lei Municipal n° 140/2009;

\n

1.4.20 – Revisar a Lei Municipal de Gestão Democrática das Escolas Municipais;

\n

1.4.21 – Apoiar a realização das festas de formaturas das Escolas Municipais;

\n

1.4.22 – Implantar projetos de políticas públicas, voltada à busca ativa a alunos desistentes ou faltosos, em parceria com a Secretaria de Assistência Social (Conselho Tutelar);

\n

1.4.23 – Garantir o fardamento e material escolar para todos os alunos da rede Municipal de Ensino;

\n

 

\n

1.5 – Nas áreas de Trânsito e Transportes

\n

1.5.1- Promover a implementação da infraestrutura das estradas vicinais do município mantendo a malha viária em boa condição de tráfego, em especial com a recuperação de bueiros e poda das arvores;

\n

1.5.2 – Manter e recuperar a frota municipal, inclusive alienando os bens inservíveis e levá-los a leilão;

\n

1.5.3 – – Fiscalizar o sistema de iluminação pública, viabilizando sua manutenção e sua ampliação de forma a melhorar a visibilidade dos condutores de veículos automotores;

\n

1.5.4 – Reurbanizar e sinalizar as ruas do município;

\n

1.5.5 – 1.5.5 – Adquirir equipamentos/máquinas para efetuar o melhoramento das estradas do município;

\n

1.5.6 – Adquirir veículos para equipar a frota municipal de forma a manter todo o sistema dos órgãos e secretarias em pleno funcionamento;

\n

1.5.7 – Promover e viabilizar ações educativas e preventivas em conjunto com a Guarda Municipal e órgãos competentes;

\n

 

\n

1.6 – Na área de Desenvolvimento Rural

\n

1.6.1 – Prover o pequeno agricultor com materiais e utensílios de trabalhos;

\n

1.6.2 – Ofertar veículos agrícolas para o corte e preparo de terras de pequenos agricultores;

\n

1.6.3 – Garantir a safra da agricultura familiar, destinando parte dela à alimentação escolar;

\n

 

\n

1.7 – Nas áreas de Cultura e Turismo

\n

1.7.1 – Restaurar, recuperar e construir espaços/equipamentos culturais e turísticos;

\n

1.7.2 – Implantar projetos culturais, sobretudo a valorização do folclore e artesanato locais;

\n

1.7.3 – Preservar o patrimônio histórico, artístico e cultural do município;

\n

1.7.4 – Manter e equipar a banda de música municipal;

\n

1.7.5 – Incentivar a criação e manutenção do coral municipal.

\n

1.7.6 – Implantar ações que visem à capacitação de guias mirins;

\n

1.7.7 – Pleitear convênios de parcerias com órgãos estaduais e federais que fomentem o turismo;

\n

1.7.8 – Promover campanhas educativas voltadas ao turismo;

\n

1.7.9 – Criar o balcão de informação turística nos principais pontos turísticos municipais.

\n

1.7.10 – Promover o aproveitamento democrático dos espaços culturais;

\n

1.7.11 – Implantar e implementar cursos de capacitação para atendimento na área de Turismo;

\n

1.7.12 – Implantação e implementação de projetos culturais, visando à valorização dos artistas locais nos diversos segmentos: música, literatura, dança, folclore, artesanato, teatro, etc.,

\n

1.7.13 – Criação, implantação, implementação e manutenção do Sistema Municipal de Cultura: Conselho Municipal, Plano Municipal, conferência e sistema de Financiamento;

\n

1.7.14 – Apoiar as ações da Lei Aldir Blanc;

\n

 

\n

1.8 – Na área Fazendária

\n

1.8.1 – Modernizar os sistemas de arrecadação e tributação do município;

\n

1.8.2 – Implementar meios de arrecadação e execução da dívida ativa municipal;

\n

1.8.3 – Apoiar programas específicos de capacitação e reciclagem dos servidores;

\n

1.8.4 – Promover campanhas educativas visando conscientizar o contribuinte da responsabilidade social com o pagamento do IPTU;

\n

1.8.5 – Diminuir os níveis de inadimplência;

\n

1.8.6 – Manter as ações da Controladoria Municipal;

\n

 

\n

1.9 – Na área do Esporte e Lazer

\n

1.9.1 – Promover o aproveitamento democrático dos espaços esportivos;

\n

1.9.2 – Implantar projetos esportivos e de lazer, sobretudo a valorização do esporte amador;

\n

1.9.3 – Pleitear convênios de parcerias com órgãos estaduais e federais que fomentem o esporte;

\n

1.9.4 – Promover campanhas educativas voltadas ao esporte;

\n

1.9.5 – Apoiar a prática esportiva comunitária;

\n

 

\n

1.10 – Na área da Chefia Central, através do Gabinete Civil

\n

1.10.1 – Manter e estruturar o Gabinete do Prefeito;

\n

1.10.3 – Manter as ações da Procuradoria Municipal;

\n

1.11 – Na área de Obras

\n

1.11.1 – Planejar os próximos investimentos, providenciando os respectivos projetos básico e executivo, com as especificações técnicas de cada empreendimento;

\n

1.11.2 – Manter revitalizada a estrutura dos prédios já existentes;

\n

1.11.3 – Garantir a manutenção dos prédios já existentes;

\n

 

\n

1.12 – Na área da Habitação

\n

1.12.1 – Incentivar políticas de Habitação;

\n

1.12.2 – Implantar o programa de melhoria e recuperação de moradia da população de baixa renda;

\n

1.12.3 – Construção de habitação de interesse social;

\n

1.12.4- Implementar programas habitacionais para moradores da Zona Rural;

\n

1.12.5 – Regularizar e estruturar o setor de Habitação de Interesse Social e Moradia com orçamento e local próprio;

\n

 

\n

1.13 – Na área do Emprego

\n

1.13.1 – Apoio a comunidade com a criação de cursos de artesanato, bem como encontrando espaços para escoamento da produção;

\n

1.13.2 – Apoiar e incentivar atividades de geração de emprego e renda, em especial aos programas de apoio aos artesãos local;

\n

 

\n

II – ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL NAS UNIDADES DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA

\n

 

\n

2.1 – Na área da Saúde

\n

2.1.1 – Promover a continuidade do processo de gestão pela qualidade e da municipalização da saúde;

\n

2.1.2 – Dar continuidade ao Programa de Atendimento ao Desnutrido e à Gestante em Risco Nutricional, entre outros programas de saúde pública;

\n

2.1.3 – Promover ações básicas de saúde;

\n

2.1.4 – Promover campanhas de combate e controle as pandemias, epidemias e endemias;

\n

2.1.5 – Aprimorar o sistema de informações sobre a mortalidade infantil;

\n

2.1.6 – Aprimorar as ações de vigilância sanitária;

\n

2.1.7 – Manter e recuperar a frota vincula à política pública de saúde;

\n

2.1.8 – Garantir as condições materiais para os grupos de apoio a saúde da criança, do adolescente, do deficiente físico, da mulher e do idoso;

\n

2.1.9 – Ampliar a assistência médica, através da Estratégia Saúde na Família;

\n

2.1.10 – Ampliar a assistência odontológica, através da Estratégia Saúde Bucal;

\n

2.1.11 – Manter as ações do programa de Agentes Comunitários de Saúde e combate às Endemias;

\n

2.1.12 – Incentivar o programa de assistência à mulher e ao homem;

\n

2.1.13 – Melhorar o gerenciamento para o atendimento de urgência;

\n

2.1.14 – Manter e reformar os postos e unidades básicas de saúde;

\n

2.1.15 – Implantar o PIUBS/Programa de Informações de Unidade Básica de Saúde;

\n

2.1.16 – Fiscalizar o serviço de coleta de resíduos hospitalares da saúde no município.

\n

 

\n

2.2 – Na área da Assistência Social

\n

2.2.1 – Manutenção das ações do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente;

\n

2.2.2 – Promover ações de educação profissional para população de baixa renda, que viabilizem geração de emprego e renda;

\n

2.2.3 – Implantação, manutenção e estruturação dos Projetos Sociais desenvolvidos no âmbito da Assistência Social;

\n

2.2.4 – Manutenção e Ampliação dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos/SCFV para idosos, crianças e adolescentes, do Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família (PAIF), e do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS);

\n

2.2.5 – Manutenção do Serviço de Proteção Social Especial de média e alta complexidade;

\n

2.2.6 – Manutenção do Serviço de Acolhimento Institucional à criança e ao adolescente em situação de violência e risco social;

\n

2.2.7 – Manutenção das ações do Cadastro Único e do Bolsa Família;

\n

2.2.8 – Manutenção do Sistema Único da Assistência Social (SUAS);

\n

2.2.9 – Manutenção do Programa Primeira Infância;

\n

2.2.10 – Manutenção das ações do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS);

\n

2.2.11 – Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA);

\n

2.2.12 – Manutenção do Fundo para Infância e Adolescência (FIA);

\n

2.2.13 – Apoiar ações de combate ao Corona vírus COVID-19 em consonância com política do SUAS.

\n

2.2.14 – Implantação e manutenção do Banco de Alimentos;

\n

2.2.15 – Assistência emergencial no combate à fome e ao enfrentamento as vulnerabilidades temporárias, através dos benefícios Eventuais;

\n

2.2.16 – Implementar o Plano de Capacitação Permanente para os trabalhadores do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) e das instâncias de controle do SUAS.

\n

2.2.17 – Manutenção e estruturação dos Serviços de Proteção Social Básica e Especial no domicilio para pessoas com deficiência e idosas;

\n

2.2.18 – Regulamentação e estruturação da Vigilância Socioassistencial;

\n

2.2.19 – Manutenção do Programa BPC na Escola e BPC (benefício de prestação Continuada);

\n

2.2.20 – Ampliação do quadro de recursos humanos dos profissionais do SUAS e do organograma da gestão municipal da política de assistência social;

\n

2.2.21 – Implantação e manutenção do setor para execução das políticas públicas direcionadas a idosos, população LGBT QIA+, negros, mulheres, pessoas com deficiência, juventude e Direitos Humanos;

\n

 

\n

Em, 19 de outubro de 2023.

\n

 

\n

Marcos Antonio Cabral

\n

Prefeito do Município de Vera Cruz/RN

\n

 

\n

ANEXO II – DAS DESPESAS DE CAPITAL PARA O EXERCÍCIO

\n

 

\n

I – ORÇAMENTO FISCAL NAS ÁREAS DE ATUAÇÃO:

\n

 

\n

1.1 – Na área da Administração

\n

1.1.1 – Ampliar o sistema de informatização do município;

\n

1.1.2 – Ampliar e equipar os serviços das unidades administrativas;

\n

1.1.3 – Incentivar, patrocinar e promover cursos que visem à capacitação e reciclagem do servidor público;

\n

1.1.4 – Adquirir novos imóveis;

\n

 

\n

1.2 – Nas áreas do Meio Ambiente e Urbanismo

\n

1.2.1 – Implantar redes de drenagem em áreas críticas;

\n

1.2.2 – Edificar e estruturar áreas para tratamento de resíduos sólidos e líquidos;

\n

1.2.3 – Construir unidades sanitárias nas áreas urbana e rural do município;

\n

1.2.4 – Edificar e estruturar sistemas integrados de oferta de recursos hídricos;

\n

1.2.5 – Ampliar sistemas de abastecimento de água potável;

\n

1.2.6 – Efetuar a dragagem dos rios;

\n

 

\n

1.3 – Na área da Educação

\n

1.3.1 – Recuperar, ampliar e equipar a rede municipal do sistema de ensino;

\n

1.3.2 – Construção de novas escolas;

\n

1.3.3 – Aquisição de novas unidades de transporte escolar;

\n

1.3.4 – Edificar e estruturar áreas de prática esportiva;

\n

1.3.5 – Construir acessibilidade nas escolas;

\n

1.3.6 – Atualização dos projetos arquitetônicos e complementares das escolas municipais;

\n

 

\n

1.4 – Nas áreas da Cultura e Turismo

\n

1.4.1 – Aquisição de instrumentos musicais para os programas com jovens;

\n

1.4.2 – Criar e equipar o coral municipal;

\n

1.4.3 – Construir equipamentos que visem o desenvolvimento do turismo e do lazer.

\n

1.4.4 – Construção da Escola Municipal de Arte para desenvolver os dons artísticos dos jovens locais;

\n

 

\n

1.5 – Nas áreas dos Transportes e Trânsito

\n

1.5.1 – Adquirir equipamentos/máquinas para efetuar o melhoramento das estradas do município;

\n

1.5.2 – Adquirir veículos para equipar a frota municipal;

\n

1.5.3 – Instalar novos abrigos rodoviários;

\n

1.5.4 – Efetuar a pavimentação e urbanização das ruas do município;

\n

 

\n

1.6 – Nas áreas do Trabalho e Habitação

\n

1.6.1 – Edificar novas unidades de habitação popular;

\n

1.6.2 – Adquirir novas áreas urbanas de terrenos para programas de habitação popular;

\n

 

\n

1.7 – Na área do Desenvolvimento Rural

\n

1.7.1 – Adquirir equipamentos e máquinas que propiciem assistência ao pequeno agricultor;

\n

1.7.2 – Construir barreiros em terras de pequenos agricultores;

\n

1.7.3 – Construir e instalar poços artesianos na zona rural;

\n

1.7.4 – Construção de reservatório de água nas comunidades rurais;

\n

1.7.5 – Construir pequenos barreiros e promover a manuntenção dos barreiros já existentes

\n

1.7.6 – Ampliar o abastecimento de agua nas comunidades rurais;

\n

1.7.7 – Perfurar e promover a manuntenção dos poços artesianos;

\n

 

\n

1.8 – Nas áreas do Esporte e Lazer

\n

1.8.1 – Construir quadras e espaços com equipamentos esportivos;

\n

1.8.2 – Construir os vestiários e alambrados nas quadras de esportes do município;

\n

1.8.3 – Ampliação e manutenção dos estádios de futebol;

\n

1.8.4 – Instalação de academias para a terceira idade;

\n

1.8.5 – Construção de uma área de lazer para atividades desportivas diversas;

\n

 

\n

1.9 – Nas áreas de Obras e Serviços Públicos

\n

1.9.1 – Ampliar e modernizar o sistema de iluminação pública;

\n

1.9.2 – Ampliar os cemitérios públicos;

\n

1.9.3 – Asfaltar ruas do município;

\n

1.9.4 – Construir e reformar praças públicas;

\n

1.9.5 – Construir as novas unidades necessárias à administração do município, bem como os equipamentos públicos de uso comum;

\n

1.9.6 – Pavimentar ruas das comunidades do município;

\n

 

\n

II – ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

\n

 

\n

2.1 – Na área da Saúde

\n

2.1.1 – Adquirir veículos e equipamentos do sistema de saúde pública, em especial ambulâncias;

\n

2.1.2 – Ampliar o sistema de saúde pública local;

\n

2.1.3 – Instalar academias de terceira idade em comunidades urbanas e rurais;

\n

2.1.4 – Construir e instalar pontos de apoio ao atendimento à saúde;

\n

2.1.5 – Aquisição de veículo com capacidade para 7 lugares, no mínimo, para transporte de pacientes;

\n

2.1.6 – Melhorar as instalações físicas das UBS municipais;

\n

2.1.7 – Ampliação e reforma de UBS, conforme a necessidade;

\n

 

\n

2.2 – Na área da Assistência Social

\n

2.2.1 – Reforma da sede do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS);

\n

2.2.2 – Aquisição de equipamentos para as unidades da assistência social, inclusive para o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) e Centro de Convivência;

\n

2.2.3 – Equipar e reformar os prédios da Assistência Social;

\n

2.2.4 – Aquisição de veículos para a Politica Municipal de Assistência Social;

\n

2.2.5 – Aquisição de prédio para implantação da Casa dos Conselhos;

\n

2.2.5 – Reformar do prédio da sede do Conselho Tutelar;

\n

2.2.6 – Equipar e Reformar o prédio da antiga Escola da Serra da Lagoa para funcionamento do SCFV na zona rural;

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL –

\n

Prefeito de Vera Cruz

\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:280EC32A\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 10/11/2023. Edição 3157
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\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nLEI MUNICIPAL TRATA DA LDO 2024

\nLei Municipal 673 /2023.\n

 

\n

Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2024, e dá outras providências.

\n

 

\n

O Prefeito do Município de Vera Cruz/RN:

\n

Faz saber que a Câmara Municipal aprova e Ele sanciona a seguinte Lei.

\n

 

\n

CAPITULO I

\n

Disposições Preliminares

\n

 

\n

Art. 1º – Ficam estabelecidas as diretrizes orçamentárias, nos termos da Constituição Federal (artigo 165, II, Parágrafo 2º), combinada com a Lei Federal Complementar nº 101/2000 (artigo 4º), do Município de Vera Cruz/RN, para o ano de 2024, nela compreendendo as metas e prioridades da Administração Pública Municipal, a estrutura e a organização para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2024, incluindo a estimativa das receitas, a fixação das despesas, a limitação de empenhos, as disposições relativas à política de recursos humanos da administração pública municipal e demais condições e exigências para as transferências de recursos a entidades públicas e privadas.

\n

 

\n

CAPÍTULO II

\n

Das Definições

\n

 

\n

Art. 2º – As definições e os conceitos constantes na presente Lei são aqueles estabelecidos na Lei Federal Complementar nº 101/2000, de 04 de maio de 2000.

\n

Parágrafo Único – Na elaboração da proposta orçamentária serão obedecidos os princípios da unidade, universalidade, anualidade e exclusividade.

\n

 

\n

CAPÍTULO III

\n

Do Orçamento Municipal

\n

 

\n

SEÇÃO I

\n

Do Equilíbrio

\n

 

\n

Art. 3º – Na elaboração da proposta orçamentária municipal para o exercício de 2024 será assegurado o devido equilíbrio, não podendo o valor das despesas fixadas ser superior ao valor das receitas previstas.

\n

Art. 4º – A avaliação dos resultados dos programas será realizada ao longo do período, quando teremos como ponto inicial de análise, o equilíbrio fiscal entre as receitas fiscais e da seguridade social, e as respectivas despesas.

\n

Art. 5º – A formalização da proposta orçamentária para o exercício de 2024 será composta das seguintes peças:

\n

I. projeto de lei orçamentária anual, constituído de texto e demonstrativo; e

\n

II. anexos, compreendendo os orçamentos fiscal e da seguridade social, inclusive os das entidades supervisionadas, contendo os seguintes demonstrativos:

\n

a) analítico da receita estimada, ao nível de categoria econômica, subcategoria e fontes e respectiva legislação;

\n

b) recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino e da saúde;

\n

c) recursos destinados à promoção da assistência social, de forma a garantir o cumprimento dos programas específicos aprovados pelo respectivo conselho;

\n

d) sumário da receita por fontes e da despesa por funções de governo;

\n

e) natureza da despesa, para cada um dos órgãos integrantes da estrutura administrativa do município;

\n

f) despesa por fontes de recursos para cada um dos órgãos integrantes da estrutura administrativa do município;

\n

g) receitas e despesas por categorias econômicas;

\n

h) evolução da receita e despesa orçamentária;

\n

i) despesas previstas consolidadas em nível de categoria econômica e elemento;

\n

j) programa de trabalho de cada unidade orçamentária, em nível de função, sub-função, programa, projetos e atividades;

\n

k) consolidado por funções e programas;

\n

l) despesas por órgãos e funções;

\n

m) despesas por unidade orçamentária e por categoria econômica;

\n

n) despesas por órgão e unidade responsável, com os percentuais de comprometimento em relação ao orçamento global;

\n

o) recursos destinados aos Fundos Municipais de Saúde e de Assistência Social;

\n

p) recursos destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação, e outros Fundos; e

\n

q) especificação da legislação da receita.

\n

§ 1º – Na estimativa das receitas considerar-se-á a tendência do presente exercício, até o mês de junho de 2023, as perspectivas para a arrecadação no exercício de 2024 e as disposições da presente Lei.

\n

§ 2º – As receitas e as despesas do orçamento anual serão apresentadas de forma sintética e agregadas, evidenciando o “superávit” corrente.

\n

§ 3º – Fica o Executivo Municipal autorizado a incorporar, na elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2024, as eventuais modificações ocorridas na estrutura organizacional do município, bem como das classificações orçamentárias decorrentes de alterações na legislação federal, ocorridas após o encaminhamento do Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024, à Câmara Municipal.

\n

Art. 6º – No texto da proposta orçamentária para o exercício de 2024, conterá autorização para abertura de créditos adicionais suplementares em até quarenta por cento da despesa geral.

\n

Art. 7º – As alterações decorrentes da abertura e reabertura de créditos adicionais dependem da existência de recursos disponíveis.

\n

Art. 8º – Constará na proposta orçamentária a “Reserva de Contingência” para as ações emergenciais e não previstas no orçamento, como também para atender as suplementações de dotações insuficientes no decorrer da execução orçamentária, que não poderá ser superior a cinco por cento da Receita Corrente Líquida.

\n

Art. 9º – O orçamento anual do município abrangerá os Poderes Legislativo e Executivo, seus fundos e entidades da administração direta.

\n

Art. 10 – A proposta orçamentária poderá ser emendada, respeitada as disposições da Constituição Federal, (artigo 166, Parágrafo 3º, II, “a”, “b”, “c”, e Parágrafo 4º), devendo ser devolvido para sanção do Poder Executivo devidamente consolidado, na forma de Lei, quando o Chefe do Poder Executivo Municipal poderá enviar mensagem à Câmara Municipal para propor modificações à proposta orçamentária, enquanto não iniciada a votação na Comissão específica.

\n

 

\n

SEÇÃO II

\n

Da Classificação das Receitas e Despesas

\n

 

\n

Art. 11. – Na proposta orçamentária a discriminação das despesas far-se-á por categoria econômica, indicando em seguida o grupo da natureza da despesa, obedecendo à seguinte classificação:

\n

– Categoria Econômica:

\n

DESPESAS CORRENTES

\n

– Grupo de Natureza de Despesa:

\n

a) Pessoal e Encargos Sociais

\n

b) Juros e Encargos da Dívida

\n

c) Outras Despesas Correntes

\n

– Categoria Econômica:

\n

DESPESAS DE CAPITAL

\n

– Grupo de Natureza de Despesa:

\n

a) Investimentos

\n

b) Inversões Financeiras

\n

c) Transferências de Capital

\n

d) Amortização da Dívida Interna

\n

§ 1º – As categorias de econômicas de que trata o caput deste artigo serão apresentadas, primeiramente, pelo grupo de natureza de despesa, seguida da função e sub-função programática, seguida por projeto e/ou atividade, os quais serão integrados por título que caracterize as respectivas metas ou ações políticas esperadas, segundo a classificação funcional programática estabelecida na Lei Federal nº 4.320, de 17.03.1964.

\n

§ 2º – As despesas de custeio programadas para o exercício de 2024 terão como prioridades os projetos e/ou atividades elencados no anexo I a esta Lei.

\n

§ 3º – As despesas de capital programadas para o exercício de 2024 estarão elencadas no anexo II a esta Lei.

\n

§ 4º – A Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024 poderá contemplar despesas de capital não contidas no anexo II desta Lei, contanto que sejam voltadas a serviços essenciais, como à saúde, educação, assistência social, agricultura e infraestrutura urbana.

\n

 

\n

CAPITULO IV

\n

Das Receitas

\n

 

\n

Art. 12 – A execução da arrecadação da receita obedecerá às disposições da Lei Federal Complementar nº 101/2000 (Seções I e II, do Capitulo III, artigos 11 e 14) e demais disposições pertinentes, tomando-se como base as receitas arrecadadas até o mês de junho de 2023.

\n

Parágrafo Único – Na elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2024 serão levados em consideração, para efeito de previsão, os seguintes fatores:

\n

I. efeitos decorrentes de alterações na legislação;

\n

II. variações de índices de preços;

\n

III. crescimento econômico;

\n

IV. evolução da receita nos últimos três anos; e

\n

IV. indicativos da receita já arrecadada, até o primeiro semestre do ano em curso.

\n

Art. 13 – Não será permitida no exercício de 2024, a concessão de incentivo ou benefício fiscal de natureza tributária da qual ocorra renúncia de receita, com exceção se o objetivo da ação visar a geração de emprego, renda e arrecadação de impostos.

\n

 

\n

CAPÍTULO V

\n

Das Despesas

\n

Seção I

\n

Das Despesas com Pessoal

\n

 

\n

Art. 14 – Os gastos com pessoal obedecerão às normas e limites estabelecidos na Lei Federal Complementar nº 101/2000, e compreendem:

\n

a) o gerenciamento de atividades relativas à administração de recursos humanos,

\n

b) a valorização, a capacitação e a profissionalização do servidor,

\n

c) a adequação da legislação pertinente às novas disposições constitucionais ou legais,

\n

d) o aprimoramento e a atualização das técnicas e instrumentos de gestão, e

\n

e) a realização de processo seletivo e/ou concurso público para atender as necessidades de pessoal.

\n

Art. 15 – O Poder Executivo Municipal publicará após o encerramento de cada bimestre, o Relatório resumido da execução orçamentária/RREO, quando nele conterá os dados de receitas e despesas municipais bimestrais, dentre destaque para a Receita Corrente Líquida; e no quadrimestre ou semestre, a depender do limite de gasto com pessoal, o Relatório de gestão fiscal/RGF, quando nele conterá o gasto com pessoal e o controle das despesas com dívida, garantias e restos a pagar.

\n

§ 1º – As despesas com pessoal, para o atendimento às disposições da Lei Federal Complementar nº 101/2000, serão apuradas somando-se a realizada mês a mês em referência com as dos onze meses imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência.

\n

§ 2º – Caberá ao Setor de Contabilidade fazer a apuração dos gastos referenciados no Parágrafo 1º deste artigo.

\n

Art. 16 – O Poder Executivo Municipal fica autorizado a conceder reajuste das remunerações dos servidores e os subsídios dos agentes políticos, respeitados os limites constantes da Lei Federal Complementar nº 101/2000.

\n

 

\n

Seção II

\n

Do Repasse ao Poder Legislativo

\n

 

\n

Art. 17 – Os repasses de recursos ao Poder Legislativo serão realizados pelo Poder Executivo na data estabelecida na Lei Orgânica do Município, adotando as disposições contidas na Emenda Constitucional nº 25, combinada com a Emenda Constitucional nº 58/2009.

\n

Parágrafo Único – Esse repasse terá limites máximo e mínimo, conforme as disposições contidas nos Incisos I e II do Parágrafo 2º do artigo 29/A da Constituição.

\n

 

\n

Seção III

\n

Das Despesas Irrelevantes

\n

 

\n

Art. 18 – Serão consideradas despesas irrelevantes, para fins de atendimento ao disposto no artigo 16, Parágrafo 3º, da Lei Federal Complementar nº 101/2000, os gastos que não ultrapassem os limites destinados a isenção de licitação na contratação de compras e serviços, devidamente estabelecidos no artigo 23, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, combinado com os termos legais da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

\n

 

\n

Seção IV

\n

Das Despesas com Convênios

\n

 

\n

Art. 19 – O ente municipal poderá firmar convênio, sendo o órgão concedente quando for prevista e estabelecida a cooperação mútua entre as partes conveniadas, desde que:

\n

I. sejam aprovados pelo Chefe do Poder Executivo, previamente, o plano de trabalho ou plano de ação, constando o objeto e suas especificações, o cronograma de desembolso;

\n

II. a meta a ser atingida não ultrapasse o exercício financeiro, e ultrapassando, esteja previsto no Plano plurianual de investimentos;

\n

III. seja apresentada e aprovada a prestação de contas de recursos anteriormente recebidos do município;

\n

IV. possua a comprovação da correta aplicação dos recursos liberados; e

\n

V. sendo a beneficiada, entidade sem fins lucrativos, esteja devidamente registrada nos órgãos competentes;

\n

Seção V

\n

Das Despesas com novos Projetos

\n

 

\n

Art. 20 – O Poder Executivo garantirá recursos para novos projetos, quando atendidas as despesas de manutenção do patrimônio já existente, cujo montante não poderá exceder a 80% (Oitenta por cento) do valor fixado para os investimentos.

\n

 

\n

CAPÍTULO VI

\n

Dos Repasses à Instituições Públicas e Privadas

\n

 

\n

Art. 21 – Poderão ser incluídas na proposta orçamentária para o exercício de 2024, bem como suas alterações, dotações a título de transferências de recursos orçamentários à instituições privadas sem fins lucrativos, não pertencentes ou não vinculadas ao município, a titulo de subvenções sociais e sua concessão dependerá da obediência as disposições da Lei Federal Complementar nº 101/2000, e ainda, aos dispositivos seguintes:

\n

I. que as entidades sejam de atendimento direto ao público nas áreas de esportes, de assistência social, saúde, agricultura e educação, e estejam registradas nos órgãos competentes;

\n

II. que possua lei específica para autorização do repasse;

\n

III. que a entidade tenha apresentado a prestação de contas de recursos recebidos anteriormente, se houver, e que deverá ser encaminhada até o último dia útil do mês de janeiro do exercício subsequente, ao Setor Financeiro da Prefeitura Municipal, na conformidade do Parágrafo Único do artigo 70 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 19/98;

\n

IV. que a entidade beneficiada faça a devida comprovação do seu regular funcionamento, mediante atestado firmado por autoridade competente;

\n

V. que a entidade beneficiária faça a apresentação dos respectivos documentos de sua constituição, até 31 de dezembro de 2023;

\n

VI. que a entidade beneficiária faça a comprovação de que está em situação regular perante o FGTS, conforme artigo 195, Parágrafo 3º, da Constituição Federal e perante aos Débitos Trabalhistas, a Fazenda Municipal, nos termos do Código Tributário do Município, a Fazenda Estadual e a Fazenda Federal; e

\n

VII. não se encontrar em situação de inadimplência no que se refere a prestação de contas de subvenções recebidas de órgãos públicos de qualquer esfera de governo.

\n

 

\n

CAPÍTULO VII

\n

Do Convênio com a Segurança Pública e Outras áreas essenciais

\n

 

\n

Art. 22 – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênios e parcerias com o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, sendo o ente municipal o órgão beneficiado pela ação e/ou pelos possíveis repasses financeiros conveniados, visando o reforço da segurança pública.

\n

Parágrafo Único – Também fica autorizada, a celebração de outros convênios e/ou parcerias, com outros órgãos públicos, visando ações em áreas essenciais da estrutura pública, tais como: educação, saúde, assistência social e agricultura.

\n

 

\n

CAPÍTULO VIII

\n

Dos Créditos Adicionais, dos remanejamentos, das realocações e modificações

\n

do Projeto de lei do Orçamento

\n

 

\n

Art. 23 – Os créditos adicionais especiais e suplementares serão autorizados por lei e abertos por decreto do Executivo Municipal.

\n

Parágrafo Único – Consideram-se recursos para efeito de abertura de créditos especiais e suplementares, autorizados na forma de caput deste artigo, desde que não comprometidos como sendo:

\n

I. o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;

\n

II. os provenientes do excesso de arrecadação;

\n

III. os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais autorizados em lei;

\n

IV. os provenientes do repasse decorrente da assinatura de convênios com órgãos das esferas dos governos federal e estadual; e

\n

V. o produto de operações de crédito autorizadas por lei especifica, na forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las.

\n

Art. 24 – Ao longo do ano, também está autorizada a realização de remanejamentos de valores, realocações ou transposições de dotações orçamentárias disponíveis de uma unidade orçamentária para outra, dentro ou não da mesma categoria econômica, cujo ato será gerado pelo Setor de Contabilidade do ente, o que será submetido ao Secretário Municipal da pasta encarregada pela atividade contábil.

\n

Art. 25 – As solicitações ao Poder Legislativo de autorizações para abertura de créditos adicionais conterão, no que couberem, as informações necessárias para esclarecimentos dos dados orçamentários pleiteados.

\n

Art. 26 – As propostas de modificações ao Projeto de lei do orçamento serão apresentadas com a forma, os níveis de detalhamento, os demonstrativos e as informações estabelecidas para o orçamento.

\n

Art. 27 – Os créditos adicionais especiais e extraordinários autorizados nos últimos quatro meses do exercício de 2023, poderão ser reabertos ao limite de seus saldos e incorporados ao orçamento do exercício seguinte, consoante Parágrafo 2º, do artigo 167, da Constituição Federal.

\n

Parágrafo Único – Na hipótese de ter sido autorizado crédito na forma do caput deste artigo, serão indicados e totalizados com os valores orçamentários para cada órgão e suas unidades, em nível de menor categoria de programação possível, os saldos de créditos especiais e extraordinários autorizados nos últimos quatro meses do exercício de 2023, consoante disposições do Parágrafo 2º, do artigo 167, de Constituição Federal.

\n

Art. 28 – O Poder Executivo, através do órgão competente da administração, deverá receber e despachar com a Secretaria Municipal de Administração os pedidos de abertura de novos créditos adicionais.

\n

 

\n

CAPÍTULO IX

\n

Da Execução Orçamentária e da Fiscalização

\n

Seção I

\n

Do Cumprimento das Metas Fiscais

\n

 

\n

Art. 29 – O Poder Executivo Municipal demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais.

\n

Parágrafo Único – Em consonância com o posicionamento da Secretaria do Tesouro Nacional/STN, o ente poderá promover atualização das metas fiscais ora previstas nesta Lei, no momento da elaboração do Projeto de lei do orçamento para o exercício de 2024, como uma medida a reduzir o grau de incerteza das projeções de receitas anuais.

\n

 

\n

SEÇÃO II

\n

Da Limitação do Empenho

\n

 

\n

Art. 30 – Se verificado ao final do período, que a efetivação da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal, o Poder Executivo, por ato próprio e nos montantes necessários, promoverá nos noventa dias subsequentes, limitações de empenho e movimentação financeira.

\n

Parágrafo Único – A limitação do empenho iniciará com as despesas de investimentos, e não sendo suficiente para o atendimento do disposto no caput, será estendida às despesas de manutenção dos projetos/ações desenvolvidos no âmbito municipal.

\n

Art. 31 – Não serão objetos de limitações as despesas que constituam obrigações constitucionais, as destinadas ao pagamento do serviço da dívida e as destinadas ao pagamento das despesas com pessoal, encargos sociais e aquelas de caráter continuado.

\n

 

\n

CAPÍTULO X

\n

Das Vedações

\n

 

\n

Art. 32 – Será considerada não autorizada, irregular e lesiva ao patrimônio público, a gestão de despesa em desacordo com a Lei Federal Complementar nº 101/2000.

\n

Art. 33 – É vedada a inclusão na proposta orçamentária, bem como em suas alterações, de recursos para pagamento a qualquer título, pelo município, inclusive pelas entidades que integram os orçamentos fiscais e de seguridade social, o servidor da administração direta ou indireta por créditos de consultoria ou assistência técnica custeados com recursos decorrentes de convênios, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres, firmados com órgãos ou entidades de direito publico ou privado, pelo órgão ou entidade a que pertencer o servidor ou por aquele que estiver eventualmente lotado.

\n

Parágrafo Único – Além da vedação definida no caput não poderão ser destinados recursos para atender despesas com:

\n

I – atividades e propagandas político-partidárias;

\n

II – objetivos ou campanhas estranhas as atribuições legais do Poder Executivo;

\n

III – obras de grande porte, sem estar comprovada a clara necessidade social, capaz de comprometer o equilíbrio das finanças municipais; e

\n

IV – auxílios a entidade privadas com fins lucrativos.

\n

 

\n

CAPÍTULO XI

\n

Das Dívidas

\n

Seção Única

\n

Da Dívida Fundada Interna

\n

 

\n

Sub-seção I

\n

Dos Precatórios

\n

 

\n

Art. 34 – Será consignada na proposta orçamentária para o exercício de 2024, dotação específica para o pagamento de despesas decorrentes de sentenças judiciárias, incluindo as despesas com precatórios, na forma da legislação pertinente, observadas as disposições do Parágrafo Único deste artigo.

\n

Parágrafo Único – Os precatórios encaminhados pelo Poder Judiciário à Prefeitura Municipal, até 1º de julho de 2023, serão incluídos na proposta orçamentária para o exercício de 2024, conforme determina a Constituição Federal (artigo 100, Parágrafo 1º).

\n

 

\n

Sub-seção II

\n

Da Amortização e do Serviço da Dívida Fundada Interna

\n

 

\n

Art. 35 – O Poder Executivo deverá manter registro individualizado da dívida fundada interna.

\n

 

\n

CAPITULO XII

\n

Do Plano Plurianual

\n

 

\n

Art. 36 – Poderão deixar de constar da proposta orçamentária do exercício de 2024, programas, projetos e metas constantes do Plano plurianual de investimentos, em razão da compatibilização da previsão de receitas com a fixação de despesas, em função da limitação de recursos.

\n

Art. 37 – Os projetos imprecisos constantes do Plano plurianual de investimentos existente poderão ser desdobrados em projetos específicos na proposta orçamentária para o exercício de 2024.

\n

Art. 38 – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir novos projetos na legislação que trata do Plano plurianual de investimentos para o quadriênio 2022/2025.

\n

Art. 39 – Quando a abertura de crédito especial implicar em alteração das metas e prioridades para o ano de 2024, constantes no Plano plurianual de investimentos, fica o Executivo Municipal autorizado a promover por decreto, as adaptações necessárias à execução, acompanhamento, controle e avaliação da ação programada.

\n

 

\n

CAPITULO XIII

\n

Das Disposições Gerais e Transitórias

\n

 

\n

Art. 40 – A proposta orçamentária para o exercício de 2024 será entregue ao Poder Legislativo no prazo definido na Lei Orgânica Municipal.

\n

Parágrafo Único – Caso a Lei Orgânica Municipal não defina a data do envio da matéria especificada no caput, o Poder Executivo a remeterá até 30 de setembro de 2023.

\n

Art. 41 – A proposta orçamentária parcial do Poder Legislativo, para o exercício de 2024, será entregue ao Poder Executivo até 15 de julho de 2023, para efeito de compatibilização com as despesas do município que integrarão a proposta orçamentária anual.

\n

Art. 42 – Os projetos de lei relativos às alterações na legislação tributária, para vigorar no exercício de 2024, deverão ser apreciadas pelo Poder Legislativo até dezembro de 2023, tendo sua publicação ainda nesse exercício.

\n

Art. 43 – A comunidade poderá participar da elaboração do orçamento do município oferecendo sugestões ao:

\n

Poder Executivo, nas audiências públicas realizadas com esse objetivo, ou até 1º de julho de 2023, junto ao Gabinete do Prefeito; e

\n

II. Poder Legislativo, junto à Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, durante o período de tramitação da proposta orçamentária, respeitados os prazos e disposições legais e regimentais.

\n

Parágrafo Único – As emendas ao orçamento indicarão, obrigatoriamente, a fonte de recursos e atenderão as demais exigências de ordem constitucional e infraconstitucional.

\n

Art. 44 – A prestação de contas anual do município incluirá os demonstrativos e anexos previstos na legislação federal e ainda nas resoluções específicas do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.

\n

Art. 45 – Se o projeto de lei orçamentário anual não for encaminhado à sanção do Executivo Municipal, até 31 de dezembro de 2023, a programação ali constante poderá ser executada, em cada mês, até o limite de 1/12 avos do total de cada dotação, na forma da proposta remetida à Câmara Municipal, até a sua sanção e publicação.

\n

Parágrafo Único – Estão além do limite previsto no caput deste artigo as dotações para atendimento de despesas com:

\n

a) pessoal e encargos sociais;

\n

b) pagamento do serviço da dívida;

\n

c) projetos e execuções no ano de 2023 e que perdurem até 2024, ou mais;

\n

d) pagamento de despesas decorrentes de sentenças judiciais; e

\n

e) despesas de natureza essencial ao bom funcionamento da estrutura pública municipal.

\n

Art. 46 – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

\n

Art. 47 – Revogam-se as disposições em contrário.

\n

 

\n

Em, 19 de outubro de 2023.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

\n

Prefeito do Município de Vera Cruz/RN

\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:E3AE9A52\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 20/10/2023. Edição 3143
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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Na manha desta quarta-feira (18), o município de Vera Cruz foi agraciado pelo Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS/BA), com o Certificado Irmã Dulce em reconhecimento ao trabalho apresentado ( PROJETO CRIATIVAMENTE DESENVOLVIDO NO MUNICÍPIO) na Mostra Nordeste, Aqui tem SUS promovido pelo COSEMS Bahia, no 9º Congresso Norte Nordeste de Secretarias Municipais de Saúde e 10º Congresso dos Secretários Municipais de Saúde da Bahia.

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“Este certificado eu dedico a todos os profissionais de saúde que se empenham e, faz o município ser referência no Rio Grande do Norte, com os melhores indicadores da Atenção Básica e projeto como esse que é reconhecido pelo seu lado humanizado”, disse a secretaria de saúde do município, Eliene Cruz.

", "link_google_drive": "" }, { "id": "1744", "titulo": "PSA", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "19/10/2023", "status": "publicado", "slug": "psa", "ementa": "A Secretaria de Saúde continua realizando coleta de PSA em homens do município, na manhã desta quarta-feira (18), foi a vez do Araçá II e Papagaio. A ação já foi realizada em quase todo município, fique atento o cronograma para conclusão das coletas: ?️Quinta-feira (19) ?7h ?Conjunto Gulandy ?️Sexta-feira (20) ? 7h ?Shalom PSA é […]", "conteudo": "

A Secretaria de Saúde continua realizando coleta de PSA em homens do município, na manhã desta quarta-feira (18), foi a vez do Araçá II e Papagaio.

\n

A ação já foi realizada em quase todo município, fique atento o cronograma para conclusão das coletas:

\n

?️Quinta-feira (19) ?7h
\n?Conjunto Gulandy

\n

?️Sexta-feira (20) ? 7h
\n?Shalom

\n

PSA é o exame utilizado como check-up principalmente para diagnosticar o câncer de próstata em homens, antes mesmo que eles tenham sintomas. Também é feito em homens que apresentam sintomas que podem ser causados pelo câncer.

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A Prefeitura Municipal de Vera Cruz, por meio das secretarias municipais de @assistenciaveracruzrn @sectuj_veracruz e @smsveracruz vai iniciar o projeto Circuito Saúde, a primeira comunidade a receber será o Sítio Santa Cruz.

\n

O objetivo é oportunizar o acesso a diversos serviços e ações de promoção a saúde ofertando cuidado efetivo a população.

", "link_google_drive": "" }, { "id": "1742", "titulo": "Programa Brasil Sorridente", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "19/10/2023", "status": "publicado", "slug": "programa-brasil-sorridente-4", "ementa": "A Prefeitura de Vera Cruz, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, atendeu pacientes participantes do Programa Brasil Sorridente. Nesta quinta-feira (19), a Equipe de Estratégia de Saúde da Família do Shalom, entregou próteses dentárias. O objetivo do programa é garantir ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde bucal, devolvendo o sorriso, a autoestima […]", "conteudo": "

A Prefeitura de Vera Cruz, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, atendeu pacientes participantes do Programa Brasil Sorridente.

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Nesta quinta-feira (19), a Equipe de Estratégia de Saúde da Família do Shalom, entregou próteses dentárias.

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O objetivo do programa é garantir ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde bucal, devolvendo o sorriso, a autoestima e mais saúde aos pacientes.

", "link_google_drive": "" }, { "id": "1741", "titulo": "2⁰ Quadrimestre de 2023 RDQA", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "19/10/2023", "status": "publicado", "slug": "2-e2-81-b0-quadrimestre-de-2023-rdqa", "ementa": "Na tarde desta quinta-feira (19), a Prefeitura Municipal de Vera Cruz, por meio da Secretaria Municipal de Saúde realizou Audiência Pública referente à demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais no 2⁰ Quadrimestre de 2023 RDQA ( RELATÓRIO DETALHADO DO QUADRIMESTRE ANTERIOR). A audiência foi realizada na Câmara Municipal e contou com a presença […]", "conteudo": "

Na tarde desta quinta-feira (19), a Prefeitura Municipal de Vera Cruz, por meio da Secretaria Municipal de Saúde realizou Audiência Pública referente à demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais no 2⁰ Quadrimestre de 2023 RDQA ( RELATÓRIO DETALHADO DO QUADRIMESTRE ANTERIOR).

\n

A audiência foi realizada na Câmara Municipal e contou com a presença de autoridades competentes e da população vera-cruzense.

", "link_google_drive": "" }, { "id": "2676", "titulo": "EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – Contratado: João Maria do Nascimento – ME.", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Dispensa de Licitação", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "18/10/2023", "status": "publicado", "slug": "extrato-do-termo-de-dispensa-de-licitacao-contratado-joao-maria-do-nascimento-me", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN – Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude. Extrato de Dispensa de Licitação Processo: 18100001/23 Objeto: Aquisição de bicicletas aro 24, destinadas para serem […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

\nContratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN – Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude.\n

Extrato de Dispensa de Licitação

\n

Processo: 18100001/23

\n

 

\n

Objeto: Aquisição de bicicletas aro 24, destinadas para serem sorteadas as crianças que participaram do evento em comemoração ao dia das crianças que será realizado em praça pública no dia 20 de outubro do ano corrente.

\n

 

\n

Contratado: João Maria do Nascimento – ME.

\n

CNPJ: 08.253.460/0001-33

\n

 

\n

Valor Total Julgado: R$ 5.800,00 (Cinco mil e oitocentos reais).

\n

 

\n

Base Legal: Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93.

\n

 

\n

Vera Cruz, 18/10/2023

\n

 

\n

 

\n

MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS

\n

 

\n

Presidente da CPL

\n\n\n\nPublicado por:
\nErivalter Ribeiro de Oliveira
\nCódigo Identificador:2A5F9E1A\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 20/10/2023. Edição 3143
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2675", "titulo": "RESOLUÇÃO 005/2023 CMAS – aprovação da reprogramação de recurso extraordinário para aquisição de um veículo junto ao ministério do desenvolvimento social", "categoria": "Resoluções", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "18/10/2023", "status": "publicado", "slug": "resolucao-005-2023-cmas-aprovacao-da-reprogramacao-de-recurso-extraordinario-para-aquisicao-de-um-veiculo-junto-ao-ministerio-do-desenvolvimento-social", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL RESOLUÇÃO 005 2023 CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL do município de Vera Cruz /RN, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 242 de 30 de maio de 2005, torna […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL

\n
\n\n

RESOLUÇÃO 005 2023 CMAS

\nO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL do município de Vera Cruz /RN, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 242 de 30 de maio de 2005, torna pública a seguinte resolução.\n

 

\n

Art. 1º – aprovação da reprogramação de recurso extraordinário para aquisição de um veículo junto ao ministério do desenvolvimento social;

\n

 

\n

Art. 2 – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário

\n

 

\n

Vera Cruz, RN 18 de outubro de 2023

\n

 

\n

 

\n

MICARLA BARBOSA

\n

 

\n

Presidente – CMAS

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:09B01008\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 19/10/2023. Edição 3142
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1746", "titulo": "Dia do Médico", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "18/10/2023", "status": "publicado", "slug": "dia-do-medico", "ementa": "No dia 18 de outubro é comemorado o Dia do Médico, um profissional responsável por cuidar e promover a saúde de toda a população. Essa data foi escolhida em referência ao Dia de São Lucas, o santo padroeiro da Medicina. O médico é o profissional responsável por descobrir as enfermidades que atingem determinado paciente, fornecendo […]", "conteudo": "

No dia 18 de outubro é comemorado o Dia do Médico, um profissional responsável por cuidar e promover a saúde de toda a população. Essa data foi escolhida em referência ao Dia de São Lucas, o santo padroeiro da Medicina.

\n

O médico é o profissional responsável por descobrir as enfermidades que atingem determinado paciente, fornecendo suporte e indicações adequadas para que haja a cura. É ele também o responsável por indicar formas de prevenir doenças e orientar o indivíduo para que esse possa ter uma vida mais saudável.

\n

Brasil Escola

", "link_google_drive": "" }, { "id": "3423", "titulo": "23/2023 - FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN.", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Pregão Eletrônico", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "17/10/2023", "status": "publicado", "slug": "pcp-260260", "ementa": "FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN.", "conteudo": "

Dados importados do Portal de Compras Públicas.

FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN.

ÓrgãoFornecedor
Modalidade / tipoPregão Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da fase de lancesAberto
OperaçãoFechada
PregoeiroMARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS
Autoridade competenteMarcos Antônio Cabral
ApoioJESSICA BRUNA FIRMINO DA SILVA, João Alves de Lima Junior
Origem dos recursosPróprio
Legislação aplicávelDecreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 - Novo Pregão Eletrônico
Data de publicação17/10/2023 17:36
Início das propostas17/10/2023 18:00
Limite para impugnações27/10/2023 11:00
Limite para esclarecimentos27/10/2023 11:00
Limite para recebimento01/11/2023 11:00
Abertura das propostas01/11/2023 12:00
Quantidade de itens/lotes informada4
Itens efetivamente coletados155

Itens/lotes complementados automaticamente em 1 página(s) do próprio processo. Documentos vinculados: 6 de 10. Arquivos nomeados (PDF/ZIP/DOC/XLS/CSV): 4 de 6 com link capturado. Cálculo de valores: o valor estimado mantém quantidade x referência; em processo por lote/valor global, apenas o melhor lance/homologado é tratado como total do lote, sem multiplicação pela quantidade.

Consultar processo original no Portal de Compras Públicas

", "link_google_drive": "" }, { "id": "2677", "titulo": "AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 023/2023 *REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Aviso de Licitação", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "17/10/2023", "status": "publicado", "slug": "aviso-de-licitacao-pregao-eletronico-023-2023-republicacao-por-incorrecao", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 023/2023 – REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO (*) AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 023/2023-REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO A Pregoeira Municipal de Vera Cruz/RN torna público a quem interessar que está aberta a licitação […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n\n

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 023/2023 – REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

\nAVISO DE LICITAÇÃO (*)\n

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 023/2023-REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

\n

 

\n

A Pregoeira Municipal de Vera Cruz/RN torna público a quem interessar que está aberta a licitação na modalidade Pregão Eletrônica com sistema de registro de preço: Nº PE 023/2023, TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, OBJETO: FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, conforme especificações contidas no Edital. ABERTURA DA SEÇÃO PÚBLICA: às 09:00 horas do dia 01/11/2023, as propostas serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico no endereço: www.portaldecompraspublicas.com.br, para maiores informações contatar por e-mail:cplveracruz@hotmail.com

\n

 

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Vera Cruz/RN, em 17 de Outubro de 2023.

\n

 

\n

 

\n

MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS

\n

 

\n

Pregoeira Oficial.

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:058BCE31\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 24/10/2023. Edição 3145
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1748", "titulo": "17/10 – Dia Nacional da Vacinação.", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "17/10/2023", "status": "publicado", "slug": "17-10-dia-nacional-da-vacinacao", "ementa": "17/10 – Dia Nacional da Vacinação. As vacinas são um marco na história da saúde humana e, segundo dados da Organização Mundial de Saúde, salvam a vida de 3 milhões de pessoas a cada ano. Para reforçar a importância das vacinas, o Brasil comemora, em 17 de outubro, o Dia Nacional da Vacinação, uma data […]", "conteudo": "

17/10 – Dia Nacional da Vacinação.

\n

As vacinas são um marco na história da saúde humana e, segundo dados da Organização Mundial de Saúde, salvam a vida de 3 milhões de pessoas a cada ano. Para reforçar a importância das vacinas, o Brasil comemora, em 17 de outubro, o Dia Nacional da Vacinação, uma data para promover a importância da imunização no controle de epidemias

\n

As vacinas têm importância histórica para erradicação ou diminuição da incidência de várias doenças graves, como varíola, caxumba, gripe, poliomielite, rubéola, sarampo e tétano.

", "link_google_drive": "" }, { "id": "1747", "titulo": "EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO | Lei Paulo Gustavo", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "17/10/2023", "status": "publicado", "slug": "edital-de-chamamento-publico-lei-paulo-gustavo", "ementa": "[et_pb_section fb_built=”1″ disabled_on=”on|on|off” admin_label=”Cabeçalho” _builder_version=”4.21.0″ _module_preset=”default” background_image=”https://migracao.ti-inf.com.br/wp-content/uploads/2023/08/dji-0011-Copia-scaled-1.jpg” min_height=”200px” max_height=”200px” box_shadow_style=”preset3″ collapsed=”on” global_colors_info=”{}”][et_pb_row column_structure=”1_3,1_3,1_3″ _builder_version=”4.16″ _module_preset=”default” collapsed=”off” global_colors_info=”{}”][et_pb_column type=”1_3″ _builder_version=”4.16″ _module_preset=”default” global_colors_info=”{}”][et_pb_divider show_divider=”off” _builder_version=”4.16″ _module_preset=”default” global_colors_info=”{}”][/et_pb_divider][et_pb_image src=”https://veracruz.rn.gov.br/wp-content/uploads/2023/08/brasao-150×150.png” title_text=”brasao” _builder_version=”4.22.1″ _module_preset=”default” global_colors_info=”{}”][/et_pb_image][/et_pb_column][et_pb_column type=”1_3″ _builder_version=”4.16″ _module_preset=”default” global_colors_info=”{}”][/et_pb_column][et_pb_column type=”1_3″ _builder_version=”4.16″ _module_preset=”default” global_colors_info=”{}”][/et_pb_column][/et_pb_row][/et_pb_section][et_pb_section fb_built=”1″ disabled_on=”on|on|off” admin_label=”Menu” _builder_version=”4.21.0″ _module_preset=”default” background_color=”#0C71C3″ border_width_all=”10px” border_color_all=”RGBA(255,255,255,0)” box_shadow_style=”preset3″ collapsed=”on” global_colors_info=”{}”][et_pb_row _builder_version=”4.21.0″ _module_preset=”default” background_color=”RGBA(255,255,255,0)” global_colors_info=”{}”][et_pb_column type=”4_4″ _builder_version=”4.16″ […]", "conteudo": "

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INÍCIO / 

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Dados importados do Portal de Compras Públicas.

FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA MERENDA ESCOLAR PARA ATENDER AS UNIDADES DE ENSINO MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN.

ÓrgãoFornecedor
Modalidade / tipoPregão Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da fase de lancesAberto
OperaçãoFechada
PregoeiroMARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS
Autoridade competenteMarcos Antônio Cabral
ApoioJESSICA BRUNA FIRMINO DA SILVA, João Alves de Lima Junior
Origem dos recursosOutros
Legislação aplicávelDecreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 - Novo Pregão Eletrônico
Data de publicação16/10/2023 17:14
Início das propostas16/10/2023 17:30
Limite para impugnações25/10/2023 11:00
Limite para esclarecimentos25/10/2023 11:00
Limite para recebimento30/10/2023 11:00
Abertura das propostas30/10/2023 12:00
Quantidade de itens/lotes informada7
Itens efetivamente coletados59

Itens/lotes complementados automaticamente em 1 página(s) do próprio processo. Documentos vinculados: 6 de 10. Arquivos nomeados (PDF/ZIP/DOC/XLS/CSV): 3 de 6 com link capturado. Cálculo de valores: o valor estimado mantém quantidade x referência; em processo por lote/valor global, apenas o melhor lance/homologado é tratado como total do lote, sem multiplicação pela quantidade.

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Dados importados do Portal de Compras Públicas.

FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN.

ÓrgãoFornecedor
Modalidade / tipoPregão Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da fase de lancesAberto
OperaçãoFechado p/ Operação
PregoeiroMARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS
Autoridade competenteMarcos Antônio Cabral
ApoioJESSICA BRUNA FIRMINO DA SILVA, João Alves de Lima Junior
Origem dos recursosPróprio
Legislação aplicávelDecreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 - Novo Pregão Eletrônico
Data de publicação16/10/2023 14:50
Início das propostas16/10/2023 15:00
Limite para impugnações23/10/2023 11:00
Limite para esclarecimentos23/10/2023 11:00
Limite para recebimento26/10/2023 11:00
Abertura das propostas26/10/2023 12:00
Quantidade de itens/lotes informada61
Itens efetivamente coletados61
Valor estimado calculadoR$ 796.073,84

Itens/lotes complementados automaticamente em 6 página(s) do próprio processo. Documentos vinculados: 4 de 15. Arquivos nomeados (PDF/ZIP/DOC/XLS/CSV): 3 de 3 com link capturado.

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n\n

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 021/2023 – REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

\n

AVISO DE LICITAÇÃO (*)

\n

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 021/2023 -REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

\n

 

\n

A Pregoeira Municipal de Vera Cruz/RN torna público a quem interessar que está aberta a licitação na modalidade Pregão Eletrônica com sistema de registro de preço: Nº PE 021/2023, TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, OBJETO: FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, conforme especificações contidas no Edital. ABERTURA DA SEÇÃO PÚBLICA: às 09:00 horas do dia 26/10/2023, as propostas serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico no endereço: www.portaldecompraspublicas.com.br, para maiores informações contatar por e-mail:cplveracruz@hotmail.com

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, em 16 de Outubro de 2023.

\n

 

\n

 

\n

MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS

\n

 

\n

Pregoeira Oficial.

\n

 

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:86846C11\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 24/10/2023. Edição 3145
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n\n

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 022/2023 -REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

\n\n

AVISO DE LICITAÇÃO (*)

\n

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 022/2023-REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

\n

 

\n

A Pregoeira Municipal de Vera Cruz/RN torna público a quem interessar que está aberta a licitação na modalidade Pregão Eletrônica com sistema de registro de preço: Nº PE 022/2023, TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, OBJETO: FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA MERENDA ESCOLAR PARA ATENDER AS UNIDADES DE ENSINO MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, conforme especificações contidas no Edital. ABERTURA DA SEÇÃO PÚBLICA: às 09:00 horas do dia 30/10/2023, as propostas serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico no endereço: www.portaldecompraspublicas.com.br, para maiores informações contatar por e-mail:cplveracruz@hotmail.com

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, em 16 de Outubro de 2023.

\n

 

\n

 

\n

MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS

\n

 

\n

Pregoeira Oficial.

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:1BC21BFB\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 24/10/2023. Edição 3145
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2680", "titulo": "EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 03/2023 – SELEÇÃO DE PROJETOS PARA EXECUÇÃO AUDIOVISUAL – Lei Paulo Gustavo *REPUBLICADO POR INCORREÇÃO", "categoria": "Chamada Pública", "modalidade": "Contratos aditivos", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "16/10/2023", "status": "publicado", "slug": "edital-de-chamada-publica-no-03-2023-selecao-de-projetos-para-execucao-audiovisual-lei-paulo-gustavo-republicado-por-incorrecao", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO POR INCORREÇÃO EDITAL 03 LPG EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 03/2023 SELEÇÃO DE PROJETOS PARA EXECUÇÃO AUDIOVISUAL Lei Paulo Gustavo A PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude, torna público o presente […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

POR INCORREÇÃO EDITAL 03 LPG

\n\n

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 03/2023

\n

SELEÇÃO DE PROJETOS PARA EXECUÇÃO AUDIOVISUAL

\n

Lei Paulo Gustavo

\n

 

\n

A PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude, torna público o presente Edital de Chamada Pública no período de 18 à 31 de outubro de 2023, que trata de Seleção de projetos para celebração de termo de execução audiovisual, a pessoas físicas, grupos informais e pessoas jurídicas de direito privado, com e sem fins lucrativos, com finalidade cultural, para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural, com recursos do Fundo Nacional de Cultura, por meio da Lei Paulo Gustavo.

\n

O presente edital de chamamento público está em conformidade com as finalidades estabelecidas pela Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023 e Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023.

\n

1. OBJETO

\n

1.1 O objeto deste Edital é a seleção de projetos culturais de AUDIOVISUAL para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no Anexo I, por meio da celebração de Termo de Execução Cultural, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais domunicípio de Vera Cruz/RN.

\n

2. VALORES

\n

2.1 O valor total disponibilizado para este Edital é deR$ 86.348,40 (oitenta e seis mil, trezentos e quarenta e oito reais e quarenta centavos), dividido entre as categorias de apoio descritas no Anexo I deste edital.

\n

2.2 A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária:

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
UNIDADESecretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude
FONTE DE RECURSO1.715.0000 -Transferências Destinadas ao Setor cultural – Art. 5ª da LC nº 195/2022.
ELEMENTOS33.90.39 – Serviço de terceiros Pessoa Jurídica\n

33.90.36 – Serviço de terceiros Pessoa Física

VALOR GERALR$R$ 86.348,40
\n

 

\n

2.3 Este edital poderá ser suplementado, caso haja interesse público e disponibilidade orçamentária suficiente.

\n

2.4 O valor do imposto de renda, de acordo com as alíquotas previstas na legislação, vigente à época do pagamento, será retido na fonte, incidindo sobre o valor bruto concedido a título de prêmio para a comunidade cultural.

\n

3. QUEM PODE SE INSCREVER

\n

3.1 Pode se inscrever no Edital qualquer agente cultural residente nomunicípio de Vera Cruz, há pelo menos12 meses, com exceção para os proponentes de projetos para os itens 04 e 05 da tabela do Anexo I deste edital.

\n

3.2 Em regra, o agente cultural pode ser:

\n

I – Pessoa física, com idade igual ou maior de 18 anos ou Microempreendedor Individual (MEI);

\n

II – Pessoa jurídica com fins lucrativos (empresa de pequeno porte, empresa de grande porte, etc)

\n

III – Pessoa jurídica sem fins lucrativos (Associação, Fundação, Cooperativa, etc)

\n

IV – Coletivo/Grupo sem CNPJ representado por pessoa física.

\n

3.3 O proponente é o agente cultural responsável pela inscrição do projeto.

\n

3.4 Na hipótese de agentes culturais que atuem como grupo ou coletivo cultural sem constituição jurídica (ou seja, sem CNPJ), será indicada pessoa física como responsável legal para o ato da assinatura do Termo de Execução Cultural e a representação será formalizada em declaração assinada pelos demais integrantes do grupo ou coletivo, podendo ser utilizado o modelo constante no Anexo V.

\n

3.5 O Anexo I deve ser consultado para fins de verificação das condições de participação de todos os proponentes.

\n

3.6 O menor de idade pode se inscrever desde que esteja representado por seu responsável legal.

\n

 

\n

4. QUEM NÃO PODE SE INSCREVER

\n

4.1 Não pode se inscrever neste Edital, proponentes que:

\n

I – Sejam servidor público municipal;

\n

II – senham se envolvido diretamente na etapa de elaboração do edital, na etapa de análise de propostas ou na etapa de julgamento de recursos;

\n

III – sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de servidor público do órgão responsável pelo edital, nos casos em que o referido servidor tiver atuado na etapa de elaboração do edital, na etapa de análise de propostas ou na etapa de julgamento de recursos; e

\n

IV – sejam membros do Poder Legislativo (Deputados, Senadores, Vereadores), do Poder Judiciário (Juízes, Desembargadores, Ministros), do Ministério Público (Promotor, Procurador); do Tribunal de Contas (Auditores e Conselheiros);

\n

V – esteja inadimplente com a execução da Lei nº 14.017/2020 – Lei Aldir Blanc em âmbito municipal.

\n

4.2 Quando se tratar de proponentes pessoas jurídicas, estarão impedidas de apresentar projetos aquelas cujos sócios, diretores e/ou administradores se enquadrarem nas situações descritas no tópico 4.1.

\n

4.3 A participação de agentes culturais nas oitivas e consultas públicas não caracteriza o envolvimento direto na etapa de elaboração do edital de que trata o subitem I do item 4.1.

\n

 

\n

5. COTAS

\n

5.1 Ficam garantidas cotas étnicas-raciais em todas as categorias do edital, nas seguintes proporções:

\n

a) no mínimo 20% das vagas para pessoas negras (pretas e pardas); e

\n

b) no mínimo 10% das vagas para pessoas indígenas.

\n

5.2 Os agentes culturais que optarem por concorrer às cotas para pessoas negras (pretas e pardas) e indígenas concorrerão concomitantemente às vagas destinadas à ampla concorrência, ou seja concorrerão ao mesmo tempo nas vagas da ampla concorrência e nas vagas reservadas às cotas, podendo ser selecionado de acordo com a sua nota ou classificação no processo seleção.

\n

5.3 Os agentes culturais negros (pretos e pardos) e indígenas optantes por concorrer às cotas que atingirem nota suficiente para se classificar no número de vagas oferecidas para ampla concorrência não ocuparão as vagas destinadas para o preenchimento das cotas, ou seja, serão selecionados na vagas da ampla concorrência, ficando a vaga da cota para o próximo colocado optante pela cota.

\n

5.4 Em caso de desistência de optantes aprovados nas cotas, a vaga não preenchida deverá ser ocupada por pessoa que concorreu às cotas de acordo com a ordem de classificação.

\n

5.5 No caso de não existirem propostas aptas em número suficiente para o cumprimento de uma das categorias de cotas previstas na seleção, o número de vagas restantes deverá ser destinado inicialmente para a outra categoria de cotas.

\n

5.6 Caso não haja outra categoria de cotas de que trata o item 5.5 , as vagas não preenchidas deverão ser direcionadas para a ampla concorrência, sendo direcionadas para os demais candidatos aprovados, de acordo com a ordem de classificação.

\n

5.7 Para concorrer às cotas, os agentes culturais deverão autodeclarar-se no ato da inscrição usando a autodeclaração étnico-racial de que trata o Anexo VIII.

\n

5.8 Para fins de verificação da autodeclaração, poderão realizar os seguintes procedimentos complementares:

\n

I – procedimento de heteroidentificação;

\n

II – solicitação de carta consubstanciada;

\n

III – outras estratégias com vistas a garantir que as cotas sejam destinadas a pessoas negras (pretas e pardas).

\n

5.9 As pessoas jurídicas e coletivos sem constituição jurídica podem concorrer às cotas, desde que a pessoas jurídicas ou grupos e coletivos sem constituição jurídica que possuam pessoas negras (pretas e pardas) ou indígenas como responsável pelo projeto cultural.

\n

5.10 As pessoas físicas que compõem a equipe da pessoa jurídica e o grupo ou coletivo sem constituição jurídica devem se submeter aos regramentos descritos nos itens acima.

\n

 

\n

6. PRAZO PARA SE INSCREVER

\n

6.1 O prazo para as inscrições será de 10 (dez) dias úteis.

\n

Para se inscrever no Edital, o proponente deve encaminhar toda documentação obrigatória relatada no item 7, no período de 18 à 31 de outubro de 2023, das 08 horas às 14 horas, na forma presencial.

\n

6.2 A documentação exigida para a inscrição (item 7) deverá ser entregue na sede da Secretaria Municipal em envelope lacrado, endereçado da seguinte forma:

\n

 

\n

DESTINATÁRIO:

\n

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n

Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude

\n

SELEÇÃO DE PROJETOS PARA EXECUÇÃO CULTURAL

\n

LEI PAULO GUSTAVO – AUDIOVISUAL

\n

Rua Jerônimo de Albuquerque, S/N – Centro, Vera Cruz/RN, CEP: 59.184-000.

\n

 

\n

REMETENTE:

\n

Nome do Projeto:

\n

Nome do Proponente:

\n

Endereço:

\n

 

\n

7. COMO SE INSCREVER

\n

7.1 O proponente deve encaminhar a documentação obrigatória de que trata o item 7.2 de forma física.

\n

7.2 O proponente deve enviar a seguinte documentação para formalizar sua inscrição:

\n

PARA PROPONENTES – PESSOA FÍSICA, GRUPOS E COLETIVOS:

\n

Ficha de inscrição – Anexo II

\n

Projeto básico – Anexo III

\n

Declaração de não impedimentos – Anexo IV

\n

Declaração de representação de grupo ou coletivo, contendo no mínimo 10 (dez) participantes, exceto para grupo musical que poderá conter no mínimo 03 (três) participantes – Anexo V;

\n

Memorial fotográfico, vídeos, material de mídias sociais e/ou portfólio;

\n

Cópia simples do CPF;

\n

Cópia simples do RG;

\n

Cópia simples do comprovante e/ou declaração de residência.

\n

 

\n

• PARA PROPONENTES – PESSOA JURÍDICA:

\n

 

\n

Ficha de inscrição – Anexo II

\n

Projeto básico – Anexo III

\n

Declaração de não impedimentos – Anexo IV

\n

Estatuto da entidade e suas alterações (associação e cooperativa);

\n

Ata da reunião que elegeu a diretoria (associação e cooperativa);

\n

Termo de posse do representante legal devidamente registrado em cartório (associação e cooperativas);

\n

Comprovante de inscrição e de situação cadastral no CNPJ (pessoa jurídica);

\n

Contrato Social ou Certificado da condição de Microempreendedor Individual (MEI);

\n

Memorial fotográfico, vídeos, material de mídias sociais e/ou portfólio;

\n

Cópia simples dos documentos do representante legal (CPF, RG); e

\n

Comprovante e/ou declaração de residência.

\n

7.3 O proponente é responsável pelo envio dos documentos e pela qualidade visual, conteúdo dos arquivos e informações de seu projeto.

\n

7.4 Cada Proponente poderá concorrer neste edital com, no máximoaté 02 (dois) projetos diferentes.

\n

7.5 O prazo para a execução dos projetos audiovisuais será de 06 (seis) meses, contando da data de repasse ao beneficiários e poderá ser prorrogado por igual período a pedido do beneficiário.

\n

7.6 O proponente deve se responsabilizar pelo acompanhamento das atualizações/publicações pertinentes ao edital e seus prazos nos canais formais de comunicação.

\n

7.7 As inscrições deste edital são gratuitas.

\n

7.8 As propostas que apresentem quaisquer formas de preconceito de origem, raça, etnia, gênero, cor, idade ou outras formas de discriminação serão desclassificadas, com fundamento no disposto noinciso IV do caput do art. 3º da Constituição,garantidos o contraditório e a ampla defesa.

\n

 

\n

8. PLANILHA ORÇAMENTÁRIA DOS PROJETOS

\n

8.1 O proponente deve preencher a planilha orçamentária presente no projeto básico, informando como será utilizado o recurso financeiro recebido.

\n

8.2 A estimativa de custos do projeto será prevista por categorias, sem a necessidade de detalhamento por item de despesa, conforme § 1º do art. 24 do Decreto 11.453/2023.

\n

8.3 A compatibilidade entre a estimativa de custos do projeto e os preços praticados no mercado será avaliada pelos membros da comissão de seleção, de acordo com tabelas referenciais de valores, ou com outros métodos de verificação de valores praticados no mercado.

\n

8.4 A estimativa de custos do projeto poderá apresentar valores divergentes das práticas de mercado convencionais na hipótese de haver significativa excepcionalidade no contexto de sua implementação, consideradas variáveis territoriais e geográficas e situações específicas, como a de povos indígenas, ribeirinhos, atingidos por barragens e comunidades quilombolas e tradicionais.

\n

8.5 Os itens da planilha orçamentária poderão ser glosados, ou seja, vetados, total ou parcialmente, pela Comissão de Seleção, se, após análise, não forem considerados com preços compatíveis aos praticados no mercado ou forem considerados incoerentes e em desconformidade com o objeto do projeto apresentado.

\n

8.6 Caso o proponente discorde dos valores glosados (vetados) poderá apresentar recurso na fase de mérito cultural, conforme dispõe o item 12.8.

\n

8.7 O valor solicitado não poderá ser superior ao valor máximo destinado a cada projeto, conforme Anexo I do presente edital.

\n

8.8 O valor solicitado deverá ser destinado ao custeio da produção audiovisual, vetado o uso para investimento.

\n

 

\n

9. ACESSIBILIDADE

\n

9.1 Os projetos devem contar com medidas de acessibilidade física, atitudinal e comunicacional compatíveis com as características dos produtos resultantes do objeto, nos termos do disposto naLei nº 13.146, de 6 de julho de 2015(Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), de modo a contemplar:

\n

I – no aspecto arquitetônico, recursos de acessibilidade para permitir o acesso de pessoas com mobilidade reduzida ou idosas aos locais onde se realizam as atividades culturais e a espaços acessórios, como banheiros, áreas de alimentação e circulação;

\n

II – no aspecto comunicacional, recursos de acessibilidade para permitir o acesso de pessoas com deficiência intelectual, auditiva ou visual ao conteúdo dos produtos culturais gerados pelo projeto, pela iniciativa ou pelo espaço; e

\n

III – no aspecto atitudinal, a contratação de colaboradores sensibilizados e capacitados para o atendimento de visitantes e usuários com diferentes deficiências e para o desenvolvimento de projetos culturais acessíveis desde a sua concepção, contempladas a participação de consultores e colaboradores com deficiência e a representatividade nas equipes dos espaços culturais e nas temáticas das exposições, dos espetáculos e das ofertas culturais em geral.

\n

9.2 Especificamente para pessoas com deficiência, mecanismos de protagonismo e participação poderão ser concretizados também por meio das seguintes iniciativas, entre outras:

\n

I – adaptação de espaços culturais com residências inclusivas;

\n

II – utilização de tecnologias assistivas, ajudas técnicas e produtos com desenho universal;

\n

III – medidas de prevenção e erradicação de barreiras atitudinais;

\n

IV – contratação de serviços de assistência por acompanhante; ou

\n

V – oferta de ações de formação e capacitação acessíveis a pessoas com deficiência.

\n

9.3 Os projetos devem prever obrigatoriamente medidas de acessibilidade, sendo assegurado para essa finalidade no mínimo 10% do valor total do projeto.

\n

9.4 A utilização do percentual mínimo de 10% de que trata o item 9.3 pode ser excepcionalmente dispensada quando:

\n

I – for inaplicável em razão das características do objeto cultural, a exemplo de projetos cujo objeto seja o desenvolvimento de roteiro e licenciamento de obra audiovisual ; ou

\n

II – quando o projeto já contemplar integralmente as medidas de acessibilidade compatíveis com as características do objeto cultural.

\n

9.5 Para projetos cujo objeto seja a produção audiovisual, consideram-se integralmente cumpridas as medidas de acessibilidade de que trata o subitem II do item 9.4 quando a produção contemplar legendagem, legendagem descritiva, audiodescrição e LIBRAS – Língua Brasileira de Sinais.

\n

9.6 O proponente deve apresentar justificativa para os casos em que o percentual mínimo de 10% é inaplicável.

\n

 

\n

10. CONTRAPARTIDA

\n

10.1 Os contemplados neste edital deverão realizar contrapartida social a ser pactuada com a Administração Pública, incluída obrigatoriamente a realização de exibições gratuitas dos conteúdos selecionados, assegurados a acessibilidade de grupos com restrições e o direcionamento à rede de ensino da localidade.

\n

10.2 As salas de cinema que receberem recursos por meio deste Edital estão obrigadas a exibir obras nacionais em número de dias 10% (dez por cento) superior ao estabelecido pela regulamentação referida no art. 55 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001.

\n

 

\n

11. ETAPAS DO EDITAL

\n

11.1 A seleção dos projetos submetidos a este Edital será composta das seguintes etapas:

\n

I – Análise de mérito cultural dos projetos: fase de análise do projeto realizada por comissão de seleção; e

\n

II – Habilitação: fase de análise dos documentos de habilitação do proponente, descritos no tópico 14.

\n

 

\n

12. ANÁLISE DE MÉRITO CULTURAL DOS PROJETOS

\n

12.1 Entende-se por “Análise de mérito cultural” a identificação, tanto individual quanto sobre seu contexto social, de aspectos relevantes dos projetos culturais, concorrentes em uma mesma categoria de apoio, realizada por meio da atribuição fundamentada de notas aos critérios descritos neste edital.

\n

12.2 Por análise comparativa compreende-se a análise não apenas dos itens individuais de cada projeto, mas de suas propostas, impactos e relevância em relação aos outros projetos inscritos na mesma categoria. A pontuação de cada projeto é atribuída em função desta comparação.

\n

12.3 A análise dos projetos culturais será realizada por comissão de seleção formada por03 (três) membros indicados pelo (a) Prefeito (a) Municipal.

\n

12.4 Os membros da comissão de seleção e respectivos suplentes ficam impedidos de participar da apreciação de projetos e iniciativas que estiverem em processo de avaliação nos quais:

\n

I – tenham interesse direto na matéria;

\n

II – tenham participado como colaborador na elaboração do projeto ou tenham participado da instituição proponente nos últimos dois anos, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau; e

\n

III – estejam litigando judicial ou administrativamente com o proponente ou com respectivo cônjuge ou companheiro.

\n

12.6 O membro da comissão que incorrer em impedimento deve comunicar o fato à referida Comissão, abstendo-se de atuar, sob pena de nulidade dos atos que praticar.

\n

12.7 Para esta seleção serão considerados os critérios de pontuação estabelecidos no Anexo III.

\n

12.8 Contra a decisão da fase de mérito cultural, caberá recurso destinado à Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude.

\n

12.9 Os recursos de que tratam o item 12.18 deverão ser apresentados no prazo de03 (três) dias úteisa contar da publicação do resultado, considerando-se para início da contagem o primeiro dia útil posterior à publicação.

\n

12.10 Os recursos apresentados após o prazo não serão avaliados.

\n

12.11 Após o julgamento dos recursos, o resultado final da análise de mérito cultural será divulgado noDiário Oficial dos Municípios.

\n

 

\n

13. REMANEJAMENTO DOS RECURSOS

\n

13.1 No caso de valores remanescentes, a Prefeitura Municipal de Vera Cruz poderá remanejar para outros segmentos e/ou ratear os valores entre os contemplados no edital.

\n

13.2 Caso não sejam preenchidas todas as vagas deste edital, os recursos remanescentes poderão ser utilizados em outra ação de Audiovisual.

\n

 

\n

​​14. ETAPA DE HABILITAÇÃO

\n

14.1 Finalizada a etapa de análise de mérito cultural, o proponente do projeto contemplado deverá, no prazo de02 (dois), apresentar os seguintes documentos, conforme sua natureza jurídica:

\n

14.1.1 PESSOA FÍSICA

\n

I – Dados bancários do proponente (preferencialmente do Banco do Brasil);

\n

II – certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e dívida Ativa da União (https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/PF/Emitir);

\n

III – certidões negativas de débitos relativas ao créditos estaduais e a divida ativa do Estado (https://uvt.set.rn.gov.br/#/services/certidao-negativa/emitir);

\n

IV – certidão negativa de débitos relativos ao crédito municipal (https://www.tinus.com.br/csp/VERACRUZ/portal/index.csp?024CNnx9819QHfFB80778OWrT7084kx=rvBr23ImQ171iXk15126sVxXZ206ytcBk1188K8509569lLYw872);

\n

V – certidão negativa de débitos trabalhistas – CNDT, emitida no site do Tribunal Superior do Trabalho (https://cndt-certidao.tst.jus.br/inicio.faces).

\n

 

\n

14.1.2 PESSOA JURÍDICA

\n

I – Dados bancários do proponente (preferencialmente do Banco do Brasil);

\n

II – certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e dívida Ativa daUnião(https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CertidaoInternet/PJ/Consultar);

\n

III – certidões negativas de débitos relativas ao créditos estaduais e a divida ativa do Estado (https://uvt.set.rn.gov.br/#/services/certidao-negativa/emitir);

\n

IV – certidão negativa de débitos relativos ao crédito municipal (https://www.tinus.com.br/csp/VERACRUZ/portal/index.csp?024CNnx9819QHfFB80778OWrT7084kx=rvBr23ImQ171iXk15126sVxXZ206ytcBk1188K8509569lLYw872);

\n

V – certidão negativa de débitos trabalhistas – CNDT, emitida no site do Tribunal Superior do Trabalho (https://cndt-certidao.tst.jus.br/inicio.faces);

\n

VI – Consulta regularidade do empregador (https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf);

\n

14.2 As certidões positivas com efeito de negativas servirão como certidões negativas, desde que não haja referência expressa de impossibilidade de celebrar instrumentos jurídicos com a administração pública.

\n

14.3 Contra a decisão da fase de habilitação, caberá recurso fundamentado e específico destinado à Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude.

\n

14.4 Os recursos de trata o item 14.3 deverão ser apresentados no prazo de 3 dias úteis a contar da publicação do resultado, considerando-se para início da contagem o primeiro dia útil posterior à publicação, não cabendo recurso administrativo da decisão após esta fase.

\n

14.5 Os recursos apresentados após o prazo não serão avaliados.

\n

14.6 Caso o proponente esteja em débito com o ente público responsável pela seleção e com a União não será possível o recebimento dos recursos de que trata este Edital.

\n

 

\n

15. ASSINATURA DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL E RECEBIMENTO DOS RECURSOS

\n

15.1 Finalizada a fase de habilitação, o agente cultural contemplado será convocado a assinar o Termo de Execução Cultural, conforme Anexo IV deste Edital, de forma presencial ou eletrônica.

\n

15.2 O Termo de Execução Cultural corresponde ao documento a ser assinado pelo agente cultural selecionado neste Edital e pela Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude, contendo as obrigações dos assinantes do Termo.

\n

15.3 Após a assinatura do Termo de Execução Cultural, o agente cultural receberá os recursos em conta bancária específica aberta para o recebimento dos recursos deste Edital, em desembolso único até30 (trinta) dias após a assinatura do Termo de Execução Cultural.

\n

15.4 A assinatura do Termo de Execução Cultural e o recebimento do apoio estão condicionados à existência de disponibilidade orçamentária e financeira, caracterizando a seleção como expectativa de direito do proponente.

\n

15.5 O agente cultural deve assinar o Termo de Execução Cultural até 03 (três) dias após comunicação oficial, sob pena de perda do apoio financeiro e convocação do suplente para assumir sua vaga.

\n

 

\n

16. DIVULGAÇÃO DOS PROJETOS

\n

16.1 Os produtos artístico-culturais e as peças de divulgação dos projetos exibirão as marcas da Prefeitura Municipal e Governo Federal, de acordo com as orientações técnicas do manual de aplicação de marcas divulgado pelo Ministério da Cultura.

\n

16.2 O material de divulgação dos projetos e seus produtos será disponibilizado em formatos acessíveis a pessoas com deficiência e conterá informações sobre os recursos de acessibilidade disponibilizados.

\n

16.7 O material de divulgação dos projetos deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, e não pode conter nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal.

\n

 

\n

17. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE RESULTADOS

\n

17.1 Os procedimentos de monitoramento e avaliação dos projetos culturais contemplados, assim como prestação de informação à administração pública, observarão o Decreto 11.453/2023 (Decreto de Fomento), que dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura, observadas às exigências legais de simplificação e de foco no cumprimento do objeto.

\n

17.2 A prestação de contas poderá ser realizada na categoria de prestação de informações in loco, prestação de informações em relatório de execução do objeto e/ou na categoria de prestação de informações em relatório de execução financeira. O ente realizará a verificação, conforme determina o art. 23, da Lei Complementar nº 195/2022.

\n

 

\n

18. DISPOSIÇÕES FINAIS

\n

18.1 O acompanhamento de todas as etapas deste Edital e a observância quanto aos prazos serão de inteira responsabilidade dos proponentes. Para tanto, deverão ficar atentos às publicações noDiário Oficial dos Municípiose nas mídias sociais oficiais da Prefeitura Municipal.

\n

18.2 O presente Edital e os seus anexos estão disponíveis no site https://veracruz.rn.gov.br/.

\n

18.3 Demais informações podem ser obtidas presencialmente na sede da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude.

\n

18.4 Os casos omissos porventura existentes ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude.

\n

18.5 Eventuais irregularidades relacionadas aos requisitos de participação, constatadas a qualquer tempo, implicará na desclassificação do proponente.

\n

18.6 O proponente será o único responsável pela veracidade da proposta e documentos encaminhados, isentando a Prefeitura Municipal de qualquer responsabilidade civil ou penal.

\n

18.7 O apoio concedido por meio deste Edital poderá ser acumulado com recursos captados por meio de leis de incentivo fiscal e outros programas e/ou apoios federais, estaduais e municipais.

\n

18.8 A inscrição implica no conhecimento e concordância dos termos e condições previstos neste Edital, na Lei Complementar 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), no Decreto 11.525/2023 (Decreto Paulo Gustavo) e no Decreto 11.453/2023 (Decreto de Fomento).

\n

18.9 caberá impugnação ao edital de Chamamento Público por irregularidade na aplicação das disposições da Lei e do Decreto, devendo o interessado protocolar o pedido no prazo de 03 (três) dias, contados de sua publicação, sendo de 03 (três) dias, contados da data do seu recebimento, o prazo para resposta.

\n

18.10 O resultado do chamamento público regido por este Edital terá validade de até 12 meses.

\n

18.10 Compõem este Edital os seguintes anexos:

\n

Anexo I – Categorias de apoio;

\n

Anexo II – Formulário de Inscrição;

\n

Anexo III – Projeto básico;

\n

Anexo IV – Declaração de não impedimento;

\n

Anexo V – Declaração de representação de grupo ou coletivo;

\n

Anexo VI – Critérios de avaliação;

\n

Anexo VII – Termo de Execução Cultural;

\n

Anexo VIII – Declaração étnico-racial;

\n

Anexo IX – Formulário de recurso.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 16 de outubro de 2023.

\n

 

\n

TÂNIA MARIA LOURENÇO CABRAL

\n

Secretário Municipal de Cultura, Turismo e Juventude

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n

ANEXO I

\n

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA 003/2023

\n

SELEÇÃO DE PROJETOS PARA EXECUÇÃO AUDIOVISUAL DA LEI PAULO GUSTAVO

\n

CATEGORIAS DE APOIO

\n

 

\n

RECURSOS DO EDITAL, DISTRIBUIÇÃO E VAGAS:

\n

O presente edital possui valor total de R$ 86.348,40 (oitenta e seis mil, trezentos e quarenta e oito reais e quarenta centavos), distribuídos da seguinte forma:

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
ITEMCATEGORIASQUANT. DE VAGAS AMPLA CONCORRÊNCIACOTAS PESSOAS NEGRASCOTAS INDÍGENASQUANT. TOTAL DE VAGASVALOR POR PROJETOVALOR TOTAL DA CATEGORIA
01Inciso I| LPG – Apoio à produção audiovisual (média-metragem do tipo documentário).01––0130.000,0030.000,00
02Inciso I| LPG – Apoio à produção audiovisual (publicidade).01––0120.000,0020.000,00
03Inciso I| LPG – Apoio à produção audiovisual (videoclips).0501–062.101,8712.611,26
04Inciso II | LPG – Cinema itinerante ou de rua01––01 \n

15.802,88

 \n

15.802,88

05Inciso III | LPG – capacitação, formação e qualificação no audiovisual01––01 \n

7.934,06

 \n

7.934,06

TOTAL86.348,40
\n

 

\n

DESCRIÇÃO DAS CATEGORIAS:

\n

A) Inciso I do art. 6º da LPG: apoio a produção de obras audiovisuais, de média-metragem (documentário) e/ou videoclipe.

\n

Produção de média-metragens:

\n

Para este edital, refere-se ao apoio concedido à produção demédia-metragemdo tipo documentário com duração de 15 até 30 minutos.

\n

Os recursos fornecidos podem ser direcionados para financiar todo o processo de produção, desde o desenvolvimento do projeto até a distribuição do filme.

\n

A produção do média-metragem do tipo documentário deverá ter como tema principal o município de Vera Cruz/RN.

\n

Produção de peça publicitária:

\n

Para este edital, refere-se ao apoio concedido à produção de 05 peças publicitáriascom duração de até1 minutos cada.

\n

Os recursos fornecidos podem ser direcionados para financiar todo o processo de produção, desde o desenvolvimento do projeto até a distribuição do filme.

\n

Cada filme deverá abordar no todo ou em parte algum aspecto da cidade de Vera Cruz, como: Turismo, Cultura, Meio Ambiente, Economia, Gastronomia, Religiosidade, Patrimônio e etc.

\n

Produção de videoclipes:

\n

Para este edital, refere-se ao apoio concedido à produção devideoclipesdeartistas locaiscom duração de3 a 6 minutos.

\n

O fomento à produção de videoclipes envolve o suporte para a criação e produção de vídeos musicais, geralmente para fins de divulgação de artistas e sua arte. Isso pode incluir recursos financeiros para a contratação de diretores, equipes de produção, locações, equipamentos, pós-produção e distribuição. O objetivo é impulsionar a produção de videoclipes criativos e de qualidade, estimulando a colaboração entre a música e o audiovisual.

\n

B) Inciso II do art. 6º da LPG: apoio à realização de ação de Cinema Itinerante ou Cinema de Rua

\n

Apoio à realização de ação de Cinema Itinerante:

\n

Para este edital,cinema itinerante e/ou cinema de ruaé uma estratégia de política pública cultural que visa levar a experiência do cinema a comunidades e regiões que possuem acesso limitado a salas de cinema convencionais. Por meio de um cinema móvel, equipado com projeção e som de qualidade, é possível levar filmes de diferentes gêneros e estilos a locais distantes, como áreas rurais, periferias urbanas e comunidades carentes, criando oportunidades para que as pessoas se engajem com a sétima arte. O cinema itinerante e/ou cinema de ruaé um serviço de exibição aberta ao público de obras audiovisuais para fruição coletiva em espaços abertos, em locais públicos e em equipamentos móveis, de modo gratuito.

\n

Para este edital, serão considerados os projetos que contemplem no mínimo 05 exibições de filmes nacionais em localidades definidas pela gestão municipal, com estrutura de telão (preferencialmente painel de LED), projetor de alta resolução, iluminação, capacidade de acomodação para 100 pessoas (cadeiras) e servirá ao público pipoca, água e refresco (suco ou refrigerante).

\n

C) Inciso III do art. 6º da LPG: capacitação, formação e qualificação no audiovisual.

\n

As ações de capacitação, de formação e de qualificação para o setor audiovisual a que se refere a tabela acima serão oferecidas gratuitamente à população com no mínimo 04 (quatro) Oficinas, com 8 horas/aula cada, turma com capacidade no máximo de 20 alunos cada, com certificado, sendo: 01 (uma) Oficinas de Introdução ao Audiovisual; 01 (uma) Oficinas de Animação; 01 (uma) Oficina de design de som e 01 (uma) Oficina de edição de vídeos.

\n

O proponente deverá apresentar comprovações de experiência na área e portfólio.

\n

 

\n

ANEXO II

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
EDITAL 003/2023\n

EDITAL DE SELEÇÃO DE

\n

PROJETOS PARA EXECUÇÃO AUDIOVISUAL

\n

LEI PAULO GUSTAVO

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO
1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO:
NOME:
CATEGORIA:\n

( ) Produção audiovisual, qual?______________________________ ;

\n

( ) Cinema itinerante ou de rua;

\n

( ) capacitação, formação e qualificação no audiovisual.

O PROPONENTE É?\n

( ) Individual ( ) Grupo/coletivo informal ( ) Pessoa Jurídica

VAI CONCORRER ÀS COTAS?\n

( ) Sim ( ) Não

SE SIM, QUAL?\n

( ) Negros ( ) Indíginas

2. DADOS DO PROPONENTE:
P E S S O PESSOA J U R Í D I C ARazão Social:CNPJ:
Endereço completo:
Cidade/UF:CEP:
Contato:E-mail:
Banco:Conta:Agência:
Representante legal:
Estado Civil:CPF:
Identidade / Órgão Expedidor:Cargo:
Endereço Residencial:
Cidade/UF:CEP:
P E S S O A F Í S I C ANome:Profissão:
Estado Civil:CPF:
Identidade/Órgão Expedidor:Raça, cor ou etnia:
Endereço Completo:
Cidade/UF:CEP:
Contato:E-mail:
Banco:Conta:Agência:
3. DECLARAÇÃO:
Esta inscrição efetuada implica na minha plena aceitação de todas as condições estabelecidas no edital de seleção de projetos para execução audiovisual da Lei Paulo Gustavo.\n

As informações aqui prestadas são verdadeiras e de minha inteira responsabilidade.

Local e dataAssinatura do proponente (No caso de pessoa jurídica, assinatura do representante legal).\n

 

\n

 

\n

ANEXO III

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
EDITAL 003/2023\n

EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA EXECUÇÃO AUDIOVISUAL

\n

LEI PAULO GUSTAVO

PROJETO BÁSICO
• NOME DO PROJETO:
 
DESCRIÇÃO DO PROJETO:
OBJETIVOS DO PROJETO:
3.1. GERAL:\n

3.2. ESPECÍFICO:

PÚBLICO ALVO:
 
ORÇAMENTO:
Preencher a planilha orçamentária, informando como será utilizado o recurso financeiro recebido, com estimativa de custo do projeto.\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
NºDescriçãoQuant.Valor unt.Valor total
01    
02    
03    
04    
05    
VALOR TOTAL 
\n
CONTRAPARTIDA:
ANEXOS:
LOCAL E DATA:
 
ASSINATURA DO PROPONENTE: (No caso de pessoa jurídica, assinatura do representante legal).
 
\n

 

\n

ANEXO IV

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
EDITAL 003/2023\n

EDITAL DE SELEÇÃO DE

\n

PROJETOS PARA EXECUÇÃO AUDIOVISUAL

\n

LEI PAULO GUSTAVO

DECLARAÇÃO DE NÃO IMPEDIMENTOS
1. IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE
NOME/RAZÃO SOCIALCNPJ/CPF:
REPRESENTANTE LEGAL (quando o proponente for Pessoa Jurídica)CPF:
Declaro, para os devidos fins, que não me enquadro nos impedimentos abaixo discriminados:\n

Ser servidor público municipal;

\n

Ter se envolvido diretamente na etapa de elaboração do edital, na etapa de análise de propostas ou na etapa de julgamento de recursos;

\n

Ser cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de servidor público do órgão responsável pelo edital, nos casos em que o referido servidor tiver atuado na etapa de elaboração do edital, na etapa de análise de propostas ou na etapa de julgamento de recursos; e

\n

Ser membros do Poder Legislativo (Deputados, Senadores, Vereadores), do Poder Judiciário (Juízes, Desembargadores, Ministros), do Ministério Público (Promotor, Procurador); do Tribunal de Contas (Auditores e Conselheiros).

\n

estar inadimplente com a execução da Lei nº 14.017/2020 – Lei Aldir Blanc em âmbito municipal.

LOCAL E DATAASSINATURA
  
\n

 

\n

ANEXO V

\n

DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE GRUPO OU COLETIVO

\n

 

\n

Os declarantes abaixo-assinados, integrantes do [NOME DO GRUPO OU COLETIVO], elegem [NOME DO REPRESENTANTE], inscrito no CPF sob nº [Nº DO CPF], como único e representante neste edital, outorgando-lhe poderes para fazer cumprir todos os procedimentos exigidos nas etapas do edital, inclusive assinatura de recibo, troca de comunicações, podendo assumir compromissos, obrigações, transigir, receber pagamentos e dar quitação, renunciar direitos e qualquer outro ato relacionado ao referido edital. Os declarantes informam que não incorrem em quaisquer das vedações do item de participação previstas no edital.

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
NºNOME DO INTEGRANTECPFASSINATURA
01   
02   
03   
04   
05   
06   
07   
08   
09   
10   
\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 16 de outubro de 2023.

\n

 

\n

ANEXO VI

\n

CRITÉRIOS UTILIZADOS NA AVALIAÇÃO DE MÉRITO CULTURAL

\n

As comissões de seleção atribuírão notas de 50 a 100 pontos a cada um dos critérios de avaliação de cada projeto, conforme tabela a seguir:

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS
Identificação do CritérioDescrição do CritérioPontuação Máxima
AQualidade do Projeto – Coerência do objeto, objetivos e metas do projeto –A análise deverá considerar, para fins de avaliação e valoração, se o conteúdo do projeto apresenta, como um todo coerência, observando o objeto, a justificativa e as metas, sendo possível visualizar de forma clara os resultados que serão obtidos.100
BRelevância da ação proposta para o cenário cultural de Vera Cruz – A análise deverá considerar, para fins de avaliação e valoração, se a ação contribui para o enriquecimento e valorização da cultura do Município.100
CAspectos de integração comunitária na ação proposta pelo projeto –considera-se, para fins de avaliação e valoração, se o projeto apresenta aspectos de integração comunitária, em relação ao impacto social para a inclusão de pessoas com deficiência, idosos e demais grupos em situação de histórica vulnerabilidade econômica/social.100
DTrajetória artística e cultural do proponente –Será considerado para fins de análise a carreira do proponente, com base no currículo, portfolio e comprovações enviadas juntamente com a proposta100
EContrapartida –Será avaliado o interesse público da execução da contrapartida proposta pelo agente cultural100
FCadastro Cultural – será acrescentado pontuação ao proponente que estiver inscrito no cadastro cultural do município até a data da publicação do referido edital.100
GAção Afirmativa – será acrescentado pontuação extra ao projeto que estímular à participação e ao protagonismo de mulheres, de negros, de indígenas, de povos tradicionais, inclusive de terreiro e quilombolas, de populações nômades, de pessoas do segmento LGBTQIA+, de pessoas com deficiência e de outras minorias.100
PONTUAÇÃO TOTAL:700
\n

 

\n

ANEXO VII

\n

TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL

\n

TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº ___/2023 TENDO POR OBJETO A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO A AÇÕES CULTURAIS CONTEMPLADAS PELO EDITAL nº 003/2023, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO), DO DECRETO N. 11.525/2023 (DECRETO PAULO GUSTAVO) E DO DECRETO 11.453/2023 (DECRETO DE FOMENTO).

\n

 

\n

1. PARTES

\n

CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ, inscrita no CNPJ sob o nº: 08.078.412/0001-56, através da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude, neste ato representado pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal senhor, MARCOS ANTÔNIO CABRAL, e a Secretária Municipal de Cultura, Turismo e Juventude a senhora, TÂNIA MARIA LOURENÇO CABRAL.

\n

EXECUTANTE: [INDICAR NOME DO(A) AGENTE CULTURAL CONTEMPLADO], portador(a) do RG nº [INDICAR Nº DO RG e órgão expedidor], inscrito no CPF sob nº [INDICAR Nº DO CPF], residente e domiciliado(a) à [INDICAR ENDEREÇO], CEP: [INDICAR CEP], telefones: [INDICAR TELEFONES], E-mail: xxxxxxxxxxxxxx.

\n

Resolvem firmar o presente Termo de Execução Cultural, de acordo com as seguintes condições:

\n

2. PROCEDIMENTO

\n

2.1 Este Termo de Execução Cultural é instrumento da modalidade de fomento à execução de ações culturais de que trata o inciso I do art. 8 do Decreto 11.453/2023, celebrado com agente cultural selecionado nos termos da LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO), DO DECRETO N. 11.525/2023 (DECRETO PAULO GUSTAVO) E DO DECRETO 11.453/2023 (DECRETO DE FOMENTO).

\n

3. OBJETO

\n

3.1. Este Termo de Execução Cultural tem por objeto a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural [INDICAR NOME DO PROJETO], contemplado no conforme Edital de Chamada Pública nº xx/2023.

\n

4. RECURSOS FINANCEIROS

\n

4.1. Os recursos financeiros para a execução do presente termo totalizam o montante de R$ [INDICAR VALOR EM NÚMERO ARÁBICOS] ([INDICAR VALOR POR EXTENSO] reais).

\n

4.2. Serão transferidos à conta do (a) AGENTE CULTURAL, especialmente aberta no [NOME DO BANCO], Agência [INDICAR AGÊNCIA], Conta Corrente nº [INDICAR CONTA], para recebimento e movimentação.

\n

5. APLICAÇÃO DOS RECURSOS

\n

5.1 Os rendimentos de ativos financeiros poderão ser aplicados para o alcance do objeto, sem a necessidade de autorização prévia.

\n

6. OBRIGAÇÕES

\n

6.1 São obrigações da Prefeitura Municipal:

\n

I) transferir os recursos ao(a)AGENTE CULTURAL;

\n

II) orientar o(a) AGENTE CULTURAL sobre o procedimento para a prestação de informações dos recursos concedidos;

\n

III) analisar e emitir parecer sobre os relatórios e sobre a prestação de informações apresentados pelo(a) AGENTE CULTURAL;

\n

IV) zelar pelo fiel cumprimento deste termo de execução cultural;

\n

V) adotar medidas saneadoras e corretivas quando houver inadimplemento;

\n

VI) monitorar o cumprimento pelo(a) AGENTE CULTURAL das obrigações previstas na CLÁUSULA 6.2.

\n

6.2 São obrigações do(a) AGENTE CULTURAL:

\n

I) executar a ação cultural aprovada;

\n

II) aplicar os recursos concedidos pela Lei Paulo Gustavo na realização da ação cultural;

\n

III) manter, obrigatória e exclusivamente, os recursos financeiros depositados na conta especialmente aberta para o Termo de Execução Cultural;

\n

IV) facilitar o monitoramento, o controle e supervisão do termo de execução cultural bem como o acesso ao local de realização da ação cultural;

\n

V) prestar informações à Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude por meio de Relatório de Execução do Objeto, apresentado no prazo máximo de 06 (seis) meses contados do recebimento do recurso;

\n

VI) atender a qualquer solicitação regular feita pela Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude a contar do recebimento da notificação;

\n

VII) divulgar nos meios de comunicação, a informação de que a ação cultural aprovada é apoiada com recursos da Lei Paulo Gustavo, incluindo as marcas da Prefeitura Municipal e do Governo federal, de acordo com as orientações técnicas do manual de aplicação de marcas divulgado pela Prefeitura e Ministério da Cultura;

\n

VIII) não realizar despesa em data anterior ou posterior à vigência deste termo de execução cultural;

\n

IX) guardar a documentação referente à prestação de informações pelo prazo de 5 anos, contados do fim da vigência deste Termo de Execução Cultural;

\n

X) não utilizar os recursos para finalidade diversa da estabelecida no projeto cultural;

\n

XI) executar a contrapartida conforme pactuado.

\n

 

\n

7. PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

\n

7.1 O agente cultural prestará contas à administração pública por meio da categoria de prestação de informações in loco.

\n

7.2 O agente público responsável elaborará relatório de visita de verificação e poderá adotar os seguintes procedimentos, de acordo com o caso concreto:

\n

I – encaminhar o processo à autoridade responsável pelo julgamento da prestação de informações, caso conclua que houve o cumprimento integral do objeto ou o cumprimento parcial justificado;

\n

II – recomendar que seja solicitada a apresentação, pelo agente cultural, de relatório de execução do objeto, caso considere que não foi possível aferir na visita de verificação que houve o cumprimento integral do objeto ou o cumprimento parcial justificado; ou

\n

III – recomendar que seja solicitada a apresentação, pelo agente cultural, de relatório de execução financeira, caso considere que não foi possível aferir o cumprimento integral do objeto no relatório de execução do objeto ou que as justificativas apresentadas sobre o cumprimento parcial do objeto foram insuficientes.

\n

7.2.1 Após o recebimento do processo enviado pelo agente público de que trata o item 7.2, a autoridade responsável pelo julgamento da prestação de informações poderá:

\n

I – determinar o arquivamento, caso considere que houve o cumprimento integral do objeto ou o cumprimento parcial justificado;

\n

II – solicitar a apresentação, pelo agente cultural, de relatório de execução do objeto, caso considere que não foi possível aferir o cumprimento integral do objeto ou que as justificativas apresentadas sobre o cumprimento parcial do objeto foram insuficientes;

\n

III – solicitar a apresentação, pelo agente cultural, de relatório de execução financeira, caso considere que não foi possível aferir o cumprimento integral do objeto no relatório de execução do objeto ou que as justificativas apresentadas sobre o cumprimento parcial do objeto foram insuficientes; ou

\n

IV – aplicar sanções ou decidir pela rejeição da prestação de informações, caso verifique que não houve o cumprimento integral do objeto ou o cumprimento parcial justificado, ou caso identifique irregularidades no relatório de execução financeira.

\n

 

\n

8. ALTERAÇÃO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL

\n

8.1 A alteração do termo de execução cultural será formalizada por meio de termo aditivo.

\n

8.2 A formalização de termo aditivo não será necessária nas seguintes hipóteses:

\n

I – prorrogação de vigência realizada de ofício pela administração pública quando der causa a atraso na liberação de recursos ou solicitado pelo beneficiário; e

\n

II – alteração do projeto sem modificação do valor global do instrumento e sem modificação substancial do objeto.

\n

8.3 Na hipótese de prorrogação de vigência, o saldo de recursos será automaticamente mantido na conta, a fim de viabilizar a continuidade da execução do objeto.

\n

8.4 As alterações do projeto cujo escopo seja de, no máximo, 20% poderão ser realizadas pelo agente cultural e comunicadas à administração pública em seguida, sem a necessidade de autorização prévia.

\n

8.5 A aplicação de rendimentos de ativos financeiros em benefício do objeto do termo de execução cultural poderá ser realizada pelo agente cultural sem a necessidade de autorização prévia da administração pública.

\n

8.6 Nas hipóteses de alterações em que não seja necessário termo aditivo, poderá ser realizado apostilamento.

\n

9. TITULARIDADE DE BENS

\n

9.2 Os bens permanentes adquiridos, produzidos ou transformados em decorrência da execução da ação cultural fomentada serão de titularidade da Prefeitura Municipal.

\n

9.2 Nos casos de rejeição da prestação de contas em razão da aquisição ou do uso do bem, o valor pago pela aquisição será computado no cálculo de valores a devolver, com atualização monetária.

\n

9.3 Os bens permanentes adquiridos, produzidos ou transformados em decorrência da execução da ação cultural fomentada, poderão, a critério da Prefeitura Municipal, ser doados quando, após a conclusão do objeto, forem necessários para assegurar a continuidade da atividade cultural e/ou profissional do agente cultural, observado o disposto no respectivo termo e na legislação vigente.

\n

 

\n

10. EXTINÇÃO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL

\n

10.1 O presente Termo de Execução Cultural poderá ser:

\n

I – extinto por decurso de prazo;

\n

II – extinto, de comum acordo antes do prazo avençado, mediante Termo de Distrato;

\n

III – denunciado, por decisão unilateral de qualquer dos partícipes, independentemente de autorização judicial, mediante prévia notificação por escrito ao outro partícipe; ou

\n

IV – rescindido, por decisão unilateral de qualquer dos partícipes, independentemente de autorização judicial, mediante prévia notificação por escrito ao outro partícipe, nas seguintes hipóteses:

\n

a) descumprimento injustificado de cláusula deste instrumento;

\n

b) irregularidade ou inexecução injustificada, ainda que parcial, do objeto, resultados ou metas pactuadas ;

\n

c) violação da legislação aplicável;

\n

d) cometimento de falhas reiteradas na execução;

\n

e) má administração de recursos públicos;

\n

f) constatação de falsidade ou fraude nas informações ou documentos apresentados;

\n

g) não atendimento às recomendações ou determinações decorrentes da fiscalização;

\n

h) outras hipóteses expressamente previstas na legislação aplicável.

\n

10.2 A denúncia só será eficaz 60 (sessenta) dias após a data de recebimento da notificação, ficando os partícipes responsáveis somente pelas obrigações e vantagens do tempo em que participaram voluntariamente da avença.

\n

10.3 Os casos de rescisão unilateral serão formalmente motivados nos autos do processo administrativo, assegurado o contraditório e a ampla defesa. O prazo de defesa será de 10 (dez) dias da abertura de vista do processo.

\n

10.4 Na hipótese de irregularidade na execução do objeto que enseje dano ao erário, deverá ser instaurada Tomada de Contas Especial caso os valores relacionados à irregularidade não sejam devolvidos no prazo estabelecido pela Administração Pública.

\n

10.5 Outras situações relativas à extinção deste Termo não previstas na legislação aplicável ou neste instrumento poderão ser negociadas entre as partes ou, se for o caso, no Termo de Distrato.

\n

11. SANÇÕES

\n

11.1 . Nos casos em que for verificado que a ação cultural ocorreu, mas houve inadequação na execução do objeto ou na execução financeira sem má-fé, a autoridade pode concluir pela aprovação da prestação de informações com ressalvas e aplicar sanção de advertência ou multa.

\n

11.2 A decisão sobre a sanção deve ser precedida de abertura de prazo para apresentação de defesa pelo AGENTE CULTURAL.

\n

11.3 A ocorrência de caso fortuito ou força maior impeditiva da execução do instrumento afasta a aplicação de sanção, desde que regularmente comprovada.

\n

12. VIGÊNCIA

\n

12.1 A vigência deste instrumento terá início na data de assinatura das partes, com duração de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por igual período a pedido do beneficiário e autorização prévia do ente federado.

\n

14. PUBLICAÇÃO

\n

14.1 O Extrato do Termo de Execução Cultural será publicado no Diário Oficial do Município.

\n

15. FORO

\n

15.1 Fica eleito o Foro de monte Alegre para dirimir quaisquer dúvidas relativas ao presente Termo de Execução Cultural.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 16 de outubro de 2023..

\n

 

\n

Pelo Órgão:

\n

 

\n

TÂNIA MARIA LOURENÇO CABRAL

\n

Secretário Municipal de Cultura, Turismo e Juventude

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n

Pelo Agente Cultural:

\n

[NOME DO AGENTE CULTURAL]

\n

 

\n

TESTEMUNHAS:

\n

NOME:

\n

 

\n

CPF:

\n

 

\n

NOME:

\n

CPF:

\n

 

\n

ANEXO VIII

\n

DECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL

\n

(Para agentes culturais concorrentes às cotas étnico-raciais – negros, indígenas e ciganos)

\n

 

\n

Eu, _______________, CPF nº____________, RG nº ___________________, DECLARO para fins de participação no Edital (Nome ou número do edital) que sou ____________(informar se é NEGRO OU INDÍGENA).

\n

Por ser verdade, assino a presente declaração e estou ciente de que a apresentação de declaração falsa pode acarretar desclassificação do edital e aplicação de sanções criminais.

\n

 

\n

NOME

\n

ASSINATURA DO DECLARANTE

\n

 

\n

ANEXO IX

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
EDITAL 003/2023\n

EDITAL DE SELEÇÃO DE

\n

PROJETOS PARA EXECUÇÃO AUDIOVISUAL

\n

LEI PAULO GUSTAVO

FORMULÁRIO DE RECURSO
1. IDENTIFICAÇÃO
NOME DO PROJETO:
RAZÃO SOCIAL:CNPJ:
NOME/REPRESENTANTE LEGAL (quando o proponente for pessoa física ou representante de grupo informal):CPF:
ENDEREÇO:CONTATO:
ETAPA DO PROCESSO DE SELEÇÃO PARA O QUAL SOLICITA RECURSO:
( ) HABILITAÇÃO JURÍDICA\n

( ) SELEÇÃO

RECURSO:
LOCAL E DATAASSINATURA:
\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:BE229ACC\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 19/10/2023. Edição 3142
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

EDITAL CHAMADA PÚBLICA 03 LPG

\n\n

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 03/2023

\n

SELEÇÃO DE PROJETOS PARA EXECUÇÃO AUDIOVISUAL

\n

Lei Paulo Gustavo

\n

 

\n

A PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude, torna público o presente Edital de Chamada Pública no período de 18 à 31 de outubro de 2023, que trata de Seleção de projetos para celebração de termo de execução audiovisual, a pessoas físicas, grupos informais e pessoas jurídicas de direito privado, com e sem fins lucrativos, com finalidade cultural, para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural, com recursos do Fundo Nacional de Cultura, por meio da Lei Paulo Gustavo.

\n

O presente edital de chamamento público está em conformidade com as finalidades estabelecidas pela Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023 e Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023.

\n

1. OBJETO

\n

1.1 O objeto deste Edital é a seleção de projetos culturais de AUDIOVISUAL para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no Anexo I, por meio da celebração de Termo de Execução Cultural, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais domunicípio de Vera Cruz/RN.

\n

2. VALORES

\n

2.1 O valor total disponibilizado para este Edital é deR$ 86.348,40 (oitenta e seis mil, trezentos e quarenta e oito reais e quarenta centavos), dividido entre as categorias de apoio descritas no Anexo I deste edital.

\n

2.2 A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária:

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
UNIDADESecretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude
FONTE DE RECURSO1.715.0000 -Transferências Destinadas ao Setor cultural – Art. 5ª da LC nº 195/2022.
ELEMENTOS33.90.39 – Serviço de terceiros Pessoa Jurídica\n

33.90.36 – Serviço de terceiros Pessoa Física

VALOR GERALR$R$ 86.348,40
\n

 

\n

2.3 Este edital poderá ser suplementado, caso haja interesse público e disponibilidade orçamentária suficiente.

\n

2.4 O valor do imposto de renda, de acordo com as alíquotas previstas na legislação, vigente à época do pagamento, será retido na fonte, incidindo sobre o valor bruto concedido a título de prêmio para a comunidade cultural.

\n

3. QUEM PODE SE INSCREVER

\n

3.1 Pode se inscrever no Edital qualquer agente cultural residente nomunicípio de Vera Cruz, há pelo menos12 meses, com exceção para os proponentes de projetos para os itens 04 e 05 da tabela do Anexo I deste edital.

\n

3.2 Em regra, o agente cultural pode ser:

\n

I – Pessoa física, com idade igual ou maior de 18 anos ou Microempreendedor Individual (MEI);

\n

II – Pessoa jurídica com fins lucrativos (empresa de pequeno porte, empresa de grande porte, etc)

\n

III – Pessoa jurídica sem fins lucrativos (Associação, Fundação, Cooperativa, etc)

\n

IV – Coletivo/Grupo sem CNPJ representado por pessoa física.

\n

3.3 O proponente é o agente cultural responsável pela inscrição do projeto.

\n

3.4 Na hipótese de agentes culturais que atuem como grupo ou coletivo cultural sem constituição jurídica (ou seja, sem CNPJ), será indicada pessoa física como responsável legal para o ato da assinatura do Termo de Execução Cultural e a representação será formalizada em declaração assinada pelos demais integrantes do grupo ou coletivo, podendo ser utilizado o modelo constante no Anexo V.

\n

3.5 O Anexo I deve ser consultado para fins de verificação das condições de participação de todos os proponentes.

\n

3.6 O menor de idade pode se inscrever desde que esteja representado por seu responsável legal.

\n

 

\n

4. QUEM NÃO PODE SE INSCREVER

\n

4.1 Não pode se inscrever neste Edital, proponentes que:

\n

I – Sejam servidor público municipal;

\n

II – senham se envolvido diretamente na etapa de elaboração do edital, na etapa de análise de propostas ou na etapa de julgamento de recursos;

\n

III – sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de servidor público do órgão responsável pelo edital, nos casos em que o referido servidor tiver atuado na etapa de elaboração do edital, na etapa de análise de propostas ou na etapa de julgamento de recursos; e

\n

IV – sejam membros do Poder Legislativo (Deputados, Senadores, Vereadores), do Poder Judiciário (Juízes, Desembargadores, Ministros), do Ministério Público (Promotor, Procurador); do Tribunal de Contas (Auditores e Conselheiros);

\n

V – esteja inadimplente com a execução da Lei nº 14.017/2020 – Lei Aldir Blanc em âmbito municipal.

\n

4.2 Quando se tratar de proponentes pessoas jurídicas, estarão impedidas de apresentar projetos aquelas cujos sócios, diretores e/ou administradores se enquadrarem nas situações descritas no tópico 4.1.

\n

4.3 A participação de agentes culturais nas oitivas e consultas públicas não caracteriza o envolvimento direto na etapa de elaboração do edital de que trata o subitem I do item 4.1.

\n

 

\n

5. COTAS

\n

5.1 Ficam garantidas cotas étnicas-raciais em todas as categorias do edital, nas seguintes proporções:

\n

a) no mínimo 20% das vagas para pessoas negras (pretas e pardas); e

\n

b) no mínimo 10% das vagas para pessoas indígenas.

\n

5.2 Os agentes culturais que optarem por concorrer às cotas para pessoas negras (pretas e pardas) e indígenas concorrerão concomitantemente às vagas destinadas à ampla concorrência, ou seja concorrerão ao mesmo tempo nas vagas da ampla concorrência e nas vagas reservadas às cotas, podendo ser selecionado de acordo com a sua nota ou classificação no processo seleção.

\n

5.3 Os agentes culturais negros (pretos e pardos) e indígenas optantes por concorrer às cotas que atingirem nota suficiente para se classificar no número de vagas oferecidas para ampla concorrência não ocuparão as vagas destinadas para o preenchimento das cotas, ou seja, serão selecionados na vagas da ampla concorrência, ficando a vaga da cota para o próximo colocado optante pela cota.

\n

5.4 Em caso de desistência de optantes aprovados nas cotas, a vaga não preenchida deverá ser ocupada por pessoa que concorreu às cotas de acordo com a ordem de classificação.

\n

5.5 No caso de não existirem propostas aptas em número suficiente para o cumprimento de uma das categorias de cotas previstas na seleção, o número de vagas restantes deverá ser destinado inicialmente para a outra categoria de cotas.

\n

5.6 Caso não haja outra categoria de cotas de que trata o item 5.5 , as vagas não preenchidas deverão ser direcionadas para a ampla concorrência, sendo direcionadas para os demais candidatos aprovados, de acordo com a ordem de classificação.

\n

5.7 Para concorrer às cotas, os agentes culturais deverão autodeclarar-se no ato da inscrição usando a autodeclaração étnico-racial de que trata o Anexo VIII.

\n

5.8 Para fins de verificação da autodeclaração, poderão realizar os seguintes procedimentos complementares:

\n

I – procedimento de heteroidentificação;

\n

II – solicitação de carta consubstanciada;

\n

III – outras estratégias com vistas a garantir que as cotas sejam destinadas a pessoas negras (pretas e pardas).

\n

5.9 As pessoas jurídicas e coletivos sem constituição jurídica podem concorrer às cotas, desde que a pessoas jurídicas ou grupos e coletivos sem constituição jurídica que possuam pessoas negras (pretas e pardas) ou indígenas como responsável pelo projeto cultural.

\n

5.10 As pessoas físicas que compõem a equipe da pessoa jurídica e o grupo ou coletivo sem constituição jurídica devem se submeter aos regramentos descritos nos itens acima.

\n

 

\n

6. PRAZO PARA SE INSCREVER

\n

6.1 O prazo para as inscrições será de 10 (dez) dias úteis.

\n

Para se inscrever no Edital, o proponente deve encaminhar toda documentação obrigatória relatada no item 7, no período de 18 à 31 de outubro de 2023, das 08 horas às 14 horas, na forma presencial.

\n

6.2 A documentação exigida para a inscrição (item 7) deverá ser entregue na sede da Secretaria Municipal em envelope lacrado, endereçado da seguinte forma:

\n

 

\n

DESTINATÁRIO:

\n

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n

Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude

\n

SELEÇÃO DE PROJETOS PARA EXECUÇÃO CULTURAL

\n

LEI PAULO GUSTAVO – AUDIOVISUAL

\n

Rua Jerônimo de Albuquerque, S/N – Centro, Vera Cruz/RN, CEP: 59.184-000.

\n

 

\n

REMETENTE:

\n

Nome do Projeto:

\n

Nome do Proponente:

\n

Endereço:

\n

 

\n

7. COMO SE INSCREVER

\n

7.1 O proponente deve encaminhar a documentação obrigatória de que trata o item 7.2 de forma física.

\n

7.2 O proponente deve enviar a seguinte documentação para formalizar sua inscrição:

\n

PARA PROPONENTES – PESSOA FÍSICA, GRUPOS E COLETIVOS:

\n

Ficha de inscrição – Anexo II

\n

Projeto básico – Anexo III

\n

Declaração de não impedimentos – Anexo IV

\n

Declaração de representação de grupo ou coletivo, contendo no mínimo 10 (dez) participantes, exceto para grupo musical que poderá conter no mínimo 03 (três) participantes – Anexo V;

\n

Memorial fotográfico, vídeos, material de mídias sociais e/ou portfólio;

\n

Cópia simples do CPF;

\n

Cópia simples do RG;

\n

Cópia simples do comprovante e/ou declaração de residência.

\n

 

\n

• PARA PROPONENTES – PESSOA JURÍDICA:

\n

 

\n

Ficha de inscrição – Anexo II

\n

Projeto básico – Anexo III

\n

Declaração de não impedimentos – Anexo IV

\n

Estatuto da entidade e suas alterações (associação e cooperativa);

\n

Ata da reunião que elegeu a diretoria (associação e cooperativa);

\n

Termo de posse do representante legal devidamente registrado em cartório (associação e cooperativas);

\n

Comprovante de inscrição e de situação cadastral no CNPJ (pessoa jurídica);

\n

Contrato Social ou Certificado da condição de Microempreendedor Individual (MEI);

\n

Memorial fotográfico, vídeos, material de mídias sociais e/ou portfólio;

\n

Cópia simples dos documentos do representante legal (CPF, RG); e

\n

Comprovante e/ou declaração de residência.

\n

7.3 O proponente é responsável pelo envio dos documentos e pela qualidade visual, conteúdo dos arquivos e informações de seu projeto.

\n

7.4 Cada Proponente poderá concorrer neste edital com, no máximoaté 02 (dois) projetos diferentes.

\n

7.5 O prazo para a execução dos projetos audiovisuais será de 06 (seis) meses, contando da data de repasse ao beneficiários e poderá ser prorrogado por igual período a pedido do beneficiário.

\n

7.6 O proponente deve se responsabilizar pelo acompanhamento das atualizações/publicações pertinentes ao edital e seus prazos nos canais formais de comunicação.

\n

7.7 As inscrições deste edital são gratuitas.

\n

7.8 As propostas que apresentem quaisquer formas de preconceito de origem, raça, etnia, gênero, cor, idade ou outras formas de discriminação serão desclassificadas, com fundamento no disposto noinciso IV do caput do art. 3º da Constituição,garantidos o contraditório e a ampla defesa.

\n

 

\n

8. PLANILHA ORÇAMENTÁRIA DOS PROJETOS

\n

8.1 O proponente deve preencher a planilha orçamentária presente no projeto básico, informando como será utilizado o recurso financeiro recebido.

\n

8.2 A estimativa de custos do projeto será prevista por categorias, sem a necessidade de detalhamento por item de despesa, conforme § 1º do art. 24 do Decreto 11.453/2023.

\n

8.3 A compatibilidade entre a estimativa de custos do projeto e os preços praticados no mercado será avaliada pelos membros da comissão de seleção, de acordo com tabelas referenciais de valores, ou com outros métodos de verificação de valores praticados no mercado.

\n

8.4 A estimativa de custos do projeto poderá apresentar valores divergentes das práticas de mercado convencionais na hipótese de haver significativa excepcionalidade no contexto de sua implementação, consideradas variáveis territoriais e geográficas e situações específicas, como a de povos indígenas, ribeirinhos, atingidos por barragens e comunidades quilombolas e tradicionais.

\n

8.5 Os itens da planilha orçamentária poderão ser glosados, ou seja, vetados, total ou parcialmente, pela Comissão de Seleção, se, após análise, não forem considerados com preços compatíveis aos praticados no mercado ou forem considerados incoerentes e em desconformidade com o objeto do projeto apresentado.

\n

8.6 Caso o proponente discorde dos valores glosados (vetados) poderá apresentar recurso na fase de mérito cultural, conforme dispõe o item 12.8.

\n

8.7 O valor solicitado não poderá ser superior ao valor máximo destinado a cada projeto, conforme Anexo I do presente edital.

\n

8.8 O valor solicitado deverá ser destinado ao custeio da produção audiovisual, vetado o uso para investimento.

\n

 

\n

9. ACESSIBILIDADE

\n

9.1 Os projetos devem contar com medidas de acessibilidade física, atitudinal e comunicacional compatíveis com as características dos produtos resultantes do objeto, nos termos do disposto naLei nº 13.146, de 6 de julho de 2015(Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), de modo a contemplar:

\n

I – no aspecto arquitetônico, recursos de acessibilidade para permitir o acesso de pessoas com mobilidade reduzida ou idosas aos locais onde se realizam as atividades culturais e a espaços acessórios, como banheiros, áreas de alimentação e circulação;

\n

II – no aspecto comunicacional, recursos de acessibilidade para permitir o acesso de pessoas com deficiência intelectual, auditiva ou visual ao conteúdo dos produtos culturais gerados pelo projeto, pela iniciativa ou pelo espaço; e

\n

III – no aspecto atitudinal, a contratação de colaboradores sensibilizados e capacitados para o atendimento de visitantes e usuários com diferentes deficiências e para o desenvolvimento de projetos culturais acessíveis desde a sua concepção, contempladas a participação de consultores e colaboradores com deficiência e a representatividade nas equipes dos espaços culturais e nas temáticas das exposições, dos espetáculos e das ofertas culturais em geral.

\n

9.2 Especificamente para pessoas com deficiência, mecanismos de protagonismo e participação poderão ser concretizados também por meio das seguintes iniciativas, entre outras:

\n

I – adaptação de espaços culturais com residências inclusivas;

\n

II – utilização de tecnologias assistivas, ajudas técnicas e produtos com desenho universal;

\n

III – medidas de prevenção e erradicação de barreiras atitudinais;

\n

IV – contratação de serviços de assistência por acompanhante; ou

\n

V – oferta de ações de formação e capacitação acessíveis a pessoas com deficiência.

\n

9.3 Os projetos devem prever obrigatoriamente medidas de acessibilidade, sendo assegurado para essa finalidade no mínimo 10% do valor total do projeto.

\n

9.4 A utilização do percentual mínimo de 10% de que trata o item 9.3 pode ser excepcionalmente dispensada quando:

\n

I – for inaplicável em razão das características do objeto cultural, a exemplo de projetos cujo objeto seja o desenvolvimento de roteiro e licenciamento de obra audiovisual ; ou

\n

II – quando o projeto já contemplar integralmente as medidas de acessibilidade compatíveis com as características do objeto cultural.

\n

9.5 Para projetos cujo objeto seja a produção audiovisual, consideram-se integralmente cumpridas as medidas de acessibilidade de que trata o subitem II do item 9.4 quando a produção contemplar legendagem, legendagem descritiva, audiodescrição e LIBRAS – Língua Brasileira de Sinais.

\n

9.6 O proponente deve apresentar justificativa para os casos em que o percentual mínimo de 10% é inaplicável.

\n

 

\n

10. CONTRAPARTIDA

\n

10.1 Os contemplados neste edital deverão realizar contrapartida social a ser pactuada com a Administração Pública, incluída obrigatoriamente a realização de exibições gratuitas dos conteúdos selecionados, assegurados a acessibilidade de grupos com restrições e o direcionamento à rede de ensino da localidade.

\n

10.2 As salas de cinema que receberem recursos por meio deste Edital estão obrigadas a exibir obras nacionais em número de dias 10% (dez por cento) superior ao estabelecido pela regulamentação referida no art. 55 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001.

\n

 

\n

11. ETAPAS DO EDITAL

\n

11.1 A seleção dos projetos submetidos a este Edital será composta das seguintes etapas:

\n

I – Análise de mérito cultural dos projetos: fase de análise do projeto realizada por comissão de seleção; e

\n

II – Habilitação: fase de análise dos documentos de habilitação do proponente, descritos no tópico 14.

\n

 

\n

12. ANÁLISE DE MÉRITO CULTURAL DOS PROJETOS

\n

12.1 Entende-se por “Análise de mérito cultural” a identificação, tanto individual quanto sobre seu contexto social, de aspectos relevantes dos projetos culturais, concorrentes em uma mesma categoria de apoio, realizada por meio da atribuição fundamentada de notas aos critérios descritos neste edital.

\n

12.2 Por análise comparativa compreende-se a análise não apenas dos itens individuais de cada projeto, mas de suas propostas, impactos e relevância em relação aos outros projetos inscritos na mesma categoria. A pontuação de cada projeto é atribuída em função desta comparação.

\n

12.3 A análise dos projetos culturais será realizada por comissão de seleção formada por03 (três) membros indicados pelo (a) Prefeito (a) Municipal.

\n

12.4 Os membros da comissão de seleção e respectivos suplentes ficam impedidos de participar da apreciação de projetos e iniciativas que estiverem em processo de avaliação nos quais:

\n

I – tenham interesse direto na matéria;

\n

II – tenham participado como colaborador na elaboração do projeto ou tenham participado da instituição proponente nos últimos dois anos, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau; e

\n

III – estejam litigando judicial ou administrativamente com o proponente ou com respectivo cônjuge ou companheiro.

\n

12.6 O membro da comissão que incorrer em impedimento deve comunicar o fato à referida Comissão, abstendo-se de atuar, sob pena de nulidade dos atos que praticar.

\n

12.7 Para esta seleção serão considerados os critérios de pontuação estabelecidos no Anexo III.

\n

12.8 Contra a decisão da fase de mérito cultural, caberá recurso destinado à Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude.

\n

12.9 Os recursos de que tratam o item 12.18 deverão ser apresentados no prazo de03 (três) dias úteisa contar da publicação do resultado, considerando-se para início da contagem o primeiro dia útil posterior à publicação.

\n

12.10 Os recursos apresentados após o prazo não serão avaliados.

\n

12.11 Após o julgamento dos recursos, o resultado final da análise de mérito cultural será divulgado noDiário Oficial dos Municípios.

\n

 

\n

13. REMANEJAMENTO DOS RECURSOS

\n

13.1 No caso de valores remanescentes, a Prefeitura Municipal de Vera Cruz poderá remanejar para outros segmentos e/ou ratear os valores entre os contemplados no edital.

\n

13.2 Caso não sejam preenchidas todas as vagas deste edital, os recursos remanescentes poderão ser utilizados em outra ação de Audiovisual.

\n

 

\n

​​14. ETAPA DE HABILITAÇÃO

\n

14.1 Finalizada a etapa de análise de mérito cultural, o proponente do projeto contemplado deverá, no prazo de02 (dois), apresentar os seguintes documentos, conforme sua natureza jurídica:

\n

14.1.1 PESSOA FÍSICA

\n

I – Dados bancários do proponente (preferencialmente do Banco do Brasil);

\n

II – certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e dívida Ativa da União (https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/PF/Emitir);

\n

III – certidões negativas de débitos relativas ao créditos estaduais e a divida ativa do Estado (https://uvt.set.rn.gov.br/#/services/certidao-negativa/emitir);

\n

IV – certidão negativa de débitos relativos ao crédito municipal (https://www.tinus.com.br/csp/VERACRUZ/portal/index.csp?024CNnx9819QHfFB80778OWrT7084kx=rvBr23ImQ171iXk15126sVxXZ206ytcBk1188K8509569lLYw872);

\n

V – certidão negativa de débitos trabalhistas – CNDT, emitida no site do Tribunal Superior do Trabalho (https://cndt-certidao.tst.jus.br/inicio.faces).

\n

 

\n

14.1.2 PESSOA JURÍDICA

\n

I – Dados bancários do proponente (preferencialmente do Banco do Brasil);

\n

II – certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e dívida Ativa daUnião(https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CertidaoInternet/PJ/Consultar);

\n

III – certidões negativas de débitos relativas ao créditos estaduais e a divida ativa do Estado (https://uvt.set.rn.gov.br/#/services/certidao-negativa/emitir);

\n

IV – certidão negativa de débitos relativos ao crédito municipal (https://www.tinus.com.br/csp/VERACRUZ/portal/index.csp?024CNnx9819QHfFB80778OWrT7084kx=rvBr23ImQ171iXk15126sVxXZ206ytcBk1188K8509569lLYw872);

\n

V – certidão negativa de débitos trabalhistas – CNDT, emitida no site do Tribunal Superior do Trabalho (https://cndt-certidao.tst.jus.br/inicio.faces);

\n

VI – Consulta regularidade do empregador (https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf);

\n

14.2 As certidões positivas com efeito de negativas servirão como certidões negativas, desde que não haja referência expressa de impossibilidade de celebrar instrumentos jurídicos com a administração pública.

\n

14.3 Contra a decisão da fase de habilitação, caberá recurso fundamentado e específico destinado à Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude.

\n

14.4 Os recursos de trata o item 14.3 deverão ser apresentados no prazo de 3 dias úteis a contar da publicação do resultado, considerando-se para início da contagem o primeiro dia útil posterior à publicação, não cabendo recurso administrativo da decisão após esta fase.

\n

14.5 Os recursos apresentados após o prazo não serão avaliados.

\n

14.6 Caso o proponente esteja em débito com o ente público responsável pela seleção e com a União não será possível o recebimento dos recursos de que trata este Edital.

\n

 

\n

15. ASSINATURA DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL E RECEBIMENTO DOS RECURSOS

\n

15.1 Finalizada a fase de habilitação, o agente cultural contemplado será convocado a assinar o Termo de Execução Cultural, conforme Anexo IV deste Edital, de forma presencial ou eletrônica.

\n

15.2 O Termo de Execução Cultural corresponde ao documento a ser assinado pelo agente cultural selecionado neste Edital e pela Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude, contendo as obrigações dos assinantes do Termo.

\n

15.3 Após a assinatura do Termo de Execução Cultural, o agente cultural receberá os recursos em conta bancária específica aberta para o recebimento dos recursos deste Edital, em desembolso único até30 (trinta) dias após a assinatura do Termo de Execução Cultural.

\n

15.4 A assinatura do Termo de Execução Cultural e o recebimento do apoio estão condicionados à existência de disponibilidade orçamentária e financeira, caracterizando a seleção como expectativa de direito do proponente.

\n

15.5 O agente cultural deve assinar o Termo de Execução Cultural até 03 (três) dias após comunicação oficial, sob pena de perda do apoio financeiro e convocação do suplente para assumir sua vaga.

\n

 

\n

16. DIVULGAÇÃO DOS PROJETOS

\n

16.1 Os produtos artístico-culturais e as peças de divulgação dos projetos exibirão as marcas da Prefeitura Municipal e Governo Federal, de acordo com as orientações técnicas do manual de aplicação de marcas divulgado pelo Ministério da Cultura.

\n

16.2 O material de divulgação dos projetos e seus produtos será disponibilizado em formatos acessíveis a pessoas com deficiência e conterá informações sobre os recursos de acessibilidade disponibilizados.

\n

16.7 O material de divulgação dos projetos deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, e não pode conter nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal.

\n

 

\n

17. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE RESULTADOS

\n

17.1 Os procedimentos de monitoramento e avaliação dos projetos culturais contemplados, assim como prestação de informação à administração pública, observarão o Decreto 11.453/2023 (Decreto de Fomento), que dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura, observadas às exigências legais de simplificação e de foco no cumprimento do objeto.

\n

17.2 A prestação de contas poderá ser realizada na categoria de prestação de informações in loco, prestação de informações em relatório de execução do objeto e/ou na categoria de prestação de informações em relatório de execução financeira. O ente realizará a verificação, conforme determina o art. 23, da Lei Complementar nº 195/2022.

\n

 

\n

18. DISPOSIÇÕES FINAIS

\n

18.1 O acompanhamento de todas as etapas deste Edital e a observância quanto aos prazos serão de inteira responsabilidade dos proponentes. Para tanto, deverão ficar atentos às publicações noDiário Oficial dos Municípiose nas mídias sociais oficiais da Prefeitura Municipal.

\n

18.2 O presente Edital e os seus anexos estão disponíveis no site https://veracruz.rn.gov.br/.

\n

18.3 Demais informações podem ser obtidas presencialmente na sede da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude.

\n

18.4 Os casos omissos porventura existentes ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude.

\n

18.5 Eventuais irregularidades relacionadas aos requisitos de participação, constatadas a qualquer tempo, implicará na desclassificação do proponente.

\n

18.6 O proponente será o único responsável pela veracidade da proposta e documentos encaminhados, isentando a Prefeitura Municipal de qualquer responsabilidade civil ou penal.

\n

18.7 O apoio concedido por meio deste Edital poderá ser acumulado com recursos captados por meio de leis de incentivo fiscal e outros programas e/ou apoios federais, estaduais e municipais.

\n

18.8 A inscrição implica no conhecimento e concordância dos termos e condições previstos neste Edital, na Lei Complementar 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), no Decreto 11.525/2023 (Decreto Paulo Gustavo) e no Decreto 11.453/2023 (Decreto de Fomento).

\n

18.9 caberá impugnação ao edital de Chamamento Público por irregularidade na aplicação das disposições da Lei e do Decreto, devendo o interessado protocolar o pedido no prazo de 03 (três) dias, contados de sua publicação, sendo de 03 (três) dias, contados da data do seu recebimento, o prazo para resposta.

\n

18.10 O resultado do chamamento público regido por este Edital terá validade de até 12 meses.

\n

18.10 Compõem este Edital os seguintes anexos:

\n

Anexo I – Categorias de apoio;

\n

Anexo II – Formulário de Inscrição;

\n

Anexo III – Projeto básico;

\n

Anexo IV – Declaração de não impedimento;

\n

Anexo V – Declaração de representação de grupo ou coletivo;

\n

Anexo VI – Critérios de avaliação;

\n

Anexo VII – Termo de Execução Cultural;

\n

Anexo VIII – Declaração étnico-racial;

\n

Anexo IX – Formulário de recurso.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 16 de outubro de 2023.

\n

 

\n

TÂNIA MARIA LOURENÇO CABRAL

\n

Secretário Municipal de Cultura, Turismo e Juventude

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n

ANEXO I

\n

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA XXX/2023

\n

SELEÇÃO DE PROJETOS PARA EXECUÇÃO AUDIOVISUAL DA LEI PAULO GUSTAVO

\n

CATEGORIAS DE APOIO

\n

 

\n

RECURSOS DO EDITAL, DISTRIBUIÇÃO E VAGAS:

\n

O presente edital possui valor total de R$ 86.348,40 (oitenta e seis mil, trezentos e quarenta e oito reais e quarenta centavos), distribuídos da seguinte forma:

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
ITEMCATEGORIASQUANT. DE VAGAS AMPLA CONCORRÊNCIACOTAS PESSOAS NEGRASCOTAS INDÍGENASQUANT. TOTAL DE VAGASVALOR POR PROJETOVALOR TOTAL DA CATEGORIA
01Inciso I| LPG – Apoio à produção audiovisual (média-metragem do tipo documentário).01––0130.000,0030.000,00
02Inciso I| LPG – Apoio à produção audiovisual (publicidade).01––0120.000,0020.000,00
03Inciso I| LPG – Apoio à produção audiovisual (videoclips).0501–062.101,8712.611,26
04Inciso II | LPG – Cinema itinerante ou de rua01––0115.802,8815.802,88
05Inciso III | LPG – capacitação, formação e qualificação no audiovisual01––017.934,067.934,06
TOTAL86.348,40
\n

 

\n

DESCRIÇÃO DAS CATEGORIAS:

\n

A) Inciso I do art. 6º da LPG: apoio a produção de obras audiovisuais, de média-metragem (documentário) e/ou videoclipe.

\n

Produção de média-metragens:

\n

Para este edital, refere-se ao apoio concedido à produção demédia-metragemdo tipo documentário com duração de 15 até 30 minutos.

\n

Os recursos fornecidos podem ser direcionados para financiar todo o processo de produção, desde o desenvolvimento do projeto até a distribuição do filme.

\n

A produção do média-metragem do tipo documentário deverá ter como tema principal o município de Vera Cruz/RN.

\n

Produção de peça publicitária:

\n

Para este edital, refere-se ao apoio concedido à produção de 05 peças publicitáriascom duração de até1 minutos cada.

\n

Os recursos fornecidos podem ser direcionados para financiar todo o processo de produção, desde o desenvolvimento do projeto até a distribuição do filme.

\n

Cada filme deverá abordar no todo ou em parte algum aspecto da cidade de São Pedro, como: Turismo, Cultura, Meio Ambiente, Economia, Gastronomia, Religiosidade, Patrimônio e etc.

\n

Produção de videoclipes:

\n

Para este edital, refere-se ao apoio concedido à produção devideoclipesdeartistas locaiscom duração de3 a 6 minutos.

\n

O fomento à produção de videoclipes envolve o suporte para a criação e produção de vídeos musicais, geralmente para fins de divulgação de artistas e sua arte. Isso pode incluir recursos financeiros para a contratação de diretores, equipes de produção, locações, equipamentos, pós-produção e distribuição. O objetivo é impulsionar a produção de videoclipes criativos e de qualidade, estimulando a colaboração entre a música e o audiovisual.

\n

B) Inciso II do art. 6º da LPG: apoio à realização de ação de Cinema Itinerante ou Cinema de Rua

\n

Apoio à realização de ação de Cinema Itinerante:

\n

Para este edital,cinema itinerante e/ou cinema de ruaé uma estratégia de política pública cultural que visa levar a experiência do cinema a comunidades e regiões que possuem acesso limitado a salas de cinema convencionais. Por meio de um cinema móvel, equipado com projeção e som de qualidade, é possível levar filmes de diferentes gêneros e estilos a locais distantes, como áreas rurais, periferias urbanas e comunidades carentes, criando oportunidades para que as pessoas se engajem com a sétima arte. O cinema itinerante e/ou cinema de ruaé um serviço de exibição aberta ao público de obras audiovisuais para fruição coletiva em espaços abertos, em locais públicos e em equipamentos móveis, de modo gratuito.

\n

Para este edital, serão considerados os projetos que contemplem no mínimo 05 exibições de filmes nacionais em localidades definidas pela gestão municipal, com estrutura de telão (preferencialmente painel de LED), projetor de alta resolução, iluminação, capacidade de acomodação para 100 pessoas (cadeiras) e servirá ao público pipoca, água e refresco (suco ou refrigerante).

\n

C) Inciso III do art. 6º da LPG: capacitação, formação e qualificação no audiovisual.

\n

As ações de capacitação, de formação e de qualificação para o setor audiovisual a que se refere a tabela acima serão oferecidas gratuitamente à população com no mínimo 04 (quatro) Oficinas, com 8 horas/aula cada, turma com capacidade no máximo de 20 alunos cada, com certificado, sendo: 01 (uma) Oficinas de Introdução ao Audiovisual; 01 (uma) Oficinas de Animação; 01 (uma) Oficina de design de som e 01 (uma) Oficina de edição de vídeos.

\n

O proponente deverá apresentar comprovações de experiência na área e portfólio.

\n

 

\n

ANEXO II

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
EDITAL XXX/2023\n

EDITAL DE SELEÇÃO DE

\n

PROJETOS PARA EXECUÇÃO AUDIOVISUAL

\n

LEI PAULO GUSTAVO

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO
1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO:
NOME:
CATEGORIA:\n

( ) Produção audiovisual, qual?______________________________ ;

\n

( ) Cinema itinerante ou de rua;

\n

( ) capacitação, formação e qualificação no audiovisual.

O PROPONENTE É?\n

( ) Individual ( ) Grupo/coletivo informal ( ) Pessoa Jurídica

VAI CONCORRER ÀS COTAS?\n

( ) Sim ( ) Não

SE SIM, QUAL?\n

( ) Negros ( ) Indíginas

2. DADOS DO PROPONENTE:
 \n

P

\n

E

\n

S

\n

S

\n

O

\n

A

\n

 

\n

J

\n

U

\n

R

\n

Í

\n

D

\n

I

\n

C

\n

A

Razão Social:CNPJ:
Endereço completo:
Cidade/UF:CEP:
Contato:E-mail:
Banco:Conta:Agência:
Representante legal:
Estado Civil:CPF:
Identidade / Órgão Expedidor:Cargo:
Endereço Residencial:
Cidade/UF:CEP:
 \n

P

\n

E

\n

S

\n

S

\n

O

\n

A

\n

 

\n

F

\n

Í

\n

S

\n

I

\n

C

\n

A

Nome:Profissão:
Estado Civil:CPF:
Identidade/Órgão Expedidor:Raça, cor ou etnia:
Endereço Completo:
Cidade/UF:CEP:
Contato:E-mail:
Banco:Conta:Agência:
3. DECLARAÇÃO:
Esta inscrição efetuada implica na minha plena aceitação de todas as condições estabelecidas no edital de seleção de projetos para execução audiovisual da Lei Paulo Gustavo.\n

As informações aqui prestadas são verdadeiras e de minha inteira responsabilidade.

Local e dataAssinatura do proponente (No caso de pessoa jurídica, assinatura do representante legal).\n

 

\n

 

\n

ANEXO III

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
EDITAL XXX/2023\n

EDITAL DE SELEÇÃO DE

\n

PROJETOS PARA EXECUÇÃO AUDIOVISUAL

\n

LEI PAULO GUSTAVO

PROJETO BÁSICO
• NOME DO PROJETO:
DESCRIÇÃO DO PROJETO:
OBJETIVOS DO PROJETO:
3.1. GERAL:\n

3.2. ESPECÍFICO:

PÚBLICO ALVO:
ORÇAMENTO:
Preencher a planilha orçamentária, informando como será utilizado o recurso financeiro recebido, com estimativa de custo do projeto.\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
NºDescriçãoQuant.Valor unt.Valor total
01
02
03
04
05
VALOR TOTAL
\n
CONTRAPARTIDA:
ANEXOS:
LOCAL E DATA:
ASSINATURA DO PROPONENTE: (No caso de pessoa jurídica, assinatura do representante legal).
\n

 

\n

ANEXO IV

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
EDITAL XXX/2023\n

EDITAL DE SELEÇÃO DE

\n

PROJETOS PARA EXECUÇÃO AUDIOVISUAL

\n

LEI PAULO GUSTAVO

DECLARAÇÃO DE NÃO IMPEDIMENTOS
1. IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE
NOME/RAZÃO SOCIALCNPJ/CPF:
REPRESENTANTE LEGAL (quando o proponente for Pessoa Jurídica)\n

 

CPF:
Declaro, para os devidos fins, que não me enquadro nos impedimentos abaixo discriminados:\n

Ser servidor público municipal;

\n

Ter se envolvido diretamente na etapa de elaboração do edital, na etapa de análise de propostas ou na etapa de julgamento de recursos;

\n

Ser cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de servidor público do órgão responsável pelo edital, nos casos em que o referido servidor tiver atuado na etapa de elaboração do edital, na etapa de análise de propostas ou na etapa de julgamento de recursos; e

\n

Ser membros do Poder Legislativo (Deputados, Senadores, Vereadores), do Poder Judiciário (Juízes, Desembargadores, Ministros), do Ministério Público (Promotor, Procurador); do Tribunal de Contas (Auditores e Conselheiros).

\n

estar inadimplente com a execução da Lei nº 14.017/2020 – Lei Aldir Blanc em âmbito municipal.

LOCAL E DATAASSINATURA
\n

 

\n

ANEXO V

\n

DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE GRUPO OU COLETIVO

\n

 

\n

Os declarantes abaixo-assinados, integrantes do [NOME DO GRUPO OU COLETIVO], elegem [NOME DO REPRESENTANTE], inscrito no CPF sob nº [Nº DO CPF], como único e representante neste edital, outorgando-lhe poderes para fazer cumprir todos os procedimentos exigidos nas etapas do edital, inclusive assinatura de recibo, troca de comunicações, podendo assumir compromissos, obrigações, transigir, receber pagamentos e dar quitação, renunciar direitos e qualquer outro ato relacionado ao referido edital. Os declarantes informam que não incorrem em quaisquer das vedações do item de participação previstas no edital.

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
NºNOME DO INTEGRANTECPFASSINATURA
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
\n

 

\n

[CIDADE]/RN, [DIA] de [MÊS] de 2023.

\n

 

\n

ANEXO VI

\n

CRITÉRIOS UTILIZADOS NA AVALIAÇÃO DE MÉRITO CULTURAL

\n

As comissões de seleção atribuírão notas de 50 a 100 pontos a cada um dos critérios de avaliação de cada projeto, conforme tabela a seguir:

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS
Identificação do CritérioDescrição do CritérioPontuação Máxima
AQualidade do Projeto – Coerência do objeto, objetivos e metas do projeto –A análise deverá considerar, para fins de avaliação e valoração, se o conteúdo do projeto apresenta, como um todo coerência, observando o objeto, a justificativa e as metas, sendo possível visualizar de forma clara os resultados que serão obtidos.100
BRelevância da ação proposta para o cenário cultural de Vera Cruz – A análise deverá considerar, para fins de avaliação e valoração, se a ação contribui para o enriquecimento e valorização da cultura do Município.100
CAspectos de integração comunitária na ação proposta pelo projeto –considera-se, para fins de avaliação e valoração, se o projeto apresenta aspectos de integração comunitária, em relação ao impacto social para a inclusão de pessoas com deficiência, idosos e demais grupos em situação de histórica vulnerabilidade econômica/social.100
DTrajetória artística e cultural do proponente –Será considerado para fins de análise a carreira do proponente, com base no currículo, portfolio e comprovações enviadas juntamente com a proposta100
EContrapartida –Será avaliado o interesse público da execução da contrapartida proposta pelo agente cultural100
FCadastro Cultural – será acrescentado pontuação ao proponente que estiver inscrito no cadastro cultural do município até a data da publicação do referido edital.100
GAção Afirmativa – será acrescentado pontuação extra ao projeto que estímular à participação e ao protagonismo de mulheres, de negros, de indígenas, de povos tradicionais, inclusive de terreiro e quilombolas, de populações nômades, de pessoas do segmento LGBTQIA+, de pessoas com deficiência e de outras minorias.100
PONTUAÇÃO TOTAL:700
\n

 

\n

ANEXO VII

\n

TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL

\n

TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº xxx/2023 TENDO POR OBJETO A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO A AÇÕES CULTURAIS CONTEMPLADAS PELO EDITAL nº XX/2023, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO), DO DECRETO N. 11.525/2023 (DECRETO PAULO GUSTAVO) E DO DECRETO 11.453/2023 (DECRETO DE FOMENTO).

\n

 

\n

1. PARTES

\n

CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ, inscrita no CNPJ sob o nº: 08.078.412/0001-56, através da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude, neste ato representado pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal senhor, MARCOS ANTÔNIO CABRAL, e a Secretária Municipal de Cultura, Turismo e Juventude a senhora, TÂNIA MARIA LOURENÇO CABRAL.

\n

EXECUTANTE: [INDICAR NOME DO(A) AGENTE CULTURAL CONTEMPLADO], portador(a) do RG nº [INDICAR Nº DO RG e órgão expedidor], inscrito no CPF sob nº [INDICAR Nº DO CPF], residente e domiciliado(a) à [INDICAR ENDEREÇO], CEP: [INDICAR CEP], telefones: [INDICAR TELEFONES], E-mail: xxxxxxxxxxxxxx.

\n

Resolvem firmar o presente Termo de Execução Cultural, de acordo com as seguintes condições:

\n

2. PROCEDIMENTO

\n

2.1 Este Termo de Execução Cultural é instrumento da modalidade de fomento à execução de ações culturais de que trata o inciso I do art. 8 do Decreto 11.453/2023, celebrado com agente cultural selecionado nos termos da LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO), DO DECRETO N. 11.525/2023 (DECRETO PAULO GUSTAVO) E DO DECRETO 11.453/2023 (DECRETO DE FOMENTO).

\n

3. OBJETO

\n

3.1. Este Termo de Execução Cultural tem por objeto a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural [INDICAR NOME DO PROJETO], contemplado no conforme Edital de Chamada Pública nº xx/2023.

\n

4. RECURSOS FINANCEIROS

\n

4.1. Os recursos financeiros para a execução do presente termo totalizam o montante de R$ [INDICAR VALOR EM NÚMERO ARÁBICOS] ([INDICAR VALOR POR EXTENSO] reais).

\n

4.2. Serão transferidos à conta do (a) AGENTE CULTURAL, especialmente aberta no [NOME DO BANCO], Agência [INDICAR AGÊNCIA], Conta Corrente nº [INDICAR CONTA], para recebimento e movimentação.

\n

5. APLICAÇÃO DOS RECURSOS

\n

5.1 Os rendimentos de ativos financeiros poderão ser aplicados para o alcance do objeto, sem a necessidade de autorização prévia.

\n

6. OBRIGAÇÕES

\n

6.1 São obrigações da Prefeitura Municipal:

\n

I) transferir os recursos ao(a)AGENTE CULTURAL;

\n

II) orientar o(a) AGENTE CULTURAL sobre o procedimento para a prestação de informações dos recursos concedidos;

\n

III) analisar e emitir parecer sobre os relatórios e sobre a prestação de informações apresentados pelo(a) AGENTE CULTURAL;

\n

IV) zelar pelo fiel cumprimento deste termo de execução cultural;

\n

V) adotar medidas saneadoras e corretivas quando houver inadimplemento;

\n

VI) monitorar o cumprimento pelo(a) AGENTE CULTURAL das obrigações previstas na CLÁUSULA 6.2.

\n

6.2 São obrigações do(a) AGENTE CULTURAL:

\n

I) executar a ação cultural aprovada;

\n

II) aplicar os recursos concedidos pela Lei Paulo Gustavo na realização da ação cultural;

\n

III) manter, obrigatória e exclusivamente, os recursos financeiros depositados na conta especialmente aberta para o Termo de Execução Cultural;

\n

IV) facilitar o monitoramento, o controle e supervisão do termo de execução cultural bem como o acesso ao local de realização da ação cultural;

\n

V) prestar informações à Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude por meio de Relatório de Execução do Objeto, apresentado no prazo máximo de 06 (seis) meses contados do recebimento do recurso;

\n

VI) atender a qualquer solicitação regular feita pela Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude a contar do recebimento da notificação;

\n

VII) divulgar nos meios de comunicação, a informação de que a ação cultural aprovada é apoiada com recursos da Lei Paulo Gustavo, incluindo as marcas da Prefeitura Municipal e do Governo federal, de acordo com as orientações técnicas do manual de aplicação de marcas divulgado pela Prefeitura e Ministério da Cultura;

\n

VIII) não realizar despesa em data anterior ou posterior à vigência deste termo de execução cultural;

\n

IX) guardar a documentação referente à prestação de informações pelo prazo de 5 anos, contados do fim da vigência deste Termo de Execução Cultural;

\n

X) não utilizar os recursos para finalidade diversa da estabelecida no projeto cultural;

\n

XI) executar a contrapartida conforme pactuado.

\n

 

\n

7. PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

\n

7.1 O agente cultural prestará contas à administração pública por meio da categoria de prestação de informações in loco.

\n

7.2 O agente público responsável elaborará relatório de visita de verificação e poderá adotar os seguintes procedimentos, de acordo com o caso concreto:

\n

I – encaminhar o processo à autoridade responsável pelo julgamento da prestação de informações, caso conclua que houve o cumprimento integral do objeto ou o cumprimento parcial justificado;

\n

II – recomendar que seja solicitada a apresentação, pelo agente cultural, de relatório de execução do objeto, caso considere que não foi possível aferir na visita de verificação que houve o cumprimento integral do objeto ou o cumprimento parcial justificado; ou

\n

III – recomendar que seja solicitada a apresentação, pelo agente cultural, de relatório de execução financeira, caso considere que não foi possível aferir o cumprimento integral do objeto no relatório de execução do objeto ou que as justificativas apresentadas sobre o cumprimento parcial do objeto foram insuficientes.

\n

7.2.1 Após o recebimento do processo enviado pelo agente público de que trata o item 7.2, a autoridade responsável pelo julgamento da prestação de informações poderá:

\n

I – determinar o arquivamento, caso considere que houve o cumprimento integral do objeto ou o cumprimento parcial justificado;

\n

II – solicitar a apresentação, pelo agente cultural, de relatório de execução do objeto, caso considere que não foi possível aferir o cumprimento integral do objeto ou que as justificativas apresentadas sobre o cumprimento parcial do objeto foram insuficientes;

\n

III – solicitar a apresentação, pelo agente cultural, de relatório de execução financeira, caso considere que não foi possível aferir o cumprimento integral do objeto no relatório de execução do objeto ou que as justificativas apresentadas sobre o cumprimento parcial do objeto foram insuficientes; ou

\n

IV – aplicar sanções ou decidir pela rejeição da prestação de informações, caso verifique que não houve o cumprimento integral do objeto ou o cumprimento parcial justificado, ou caso identifique irregularidades no relatório de execução financeira.

\n

 

\n

8. ALTERAÇÃO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL

\n

8.1 A alteração do termo de execução cultural será formalizada por meio de termo aditivo.

\n

8.2 A formalização de termo aditivo não será necessária nas seguintes hipóteses:

\n

I – prorrogação de vigência realizada de ofício pela administração pública quando der causa a atraso na liberação de recursos ou solicitado pelo beneficiário; e

\n

II – alteração do projeto sem modificação do valor global do instrumento e sem modificação substancial do objeto.

\n

8.3 Na hipótese de prorrogação de vigência, o saldo de recursos será automaticamente mantido na conta, a fim de viabilizar a continuidade da execução do objeto.

\n

8.4 As alterações do projeto cujo escopo seja de, no máximo, 20% poderão ser realizadas pelo agente cultural e comunicadas à administração pública em seguida, sem a necessidade de autorização prévia.

\n

8.5 A aplicação de rendimentos de ativos financeiros em benefício do objeto do termo de execução cultural poderá ser realizada pelo agente cultural sem a necessidade de autorização prévia da administração pública.

\n

8.6 Nas hipóteses de alterações em que não seja necessário termo aditivo, poderá ser realizado apostilamento.

\n

9. TITULARIDADE DE BENS

\n

9.2 Os bens permanentes adquiridos, produzidos ou transformados em decorrência da execução da ação cultural fomentada serão de titularidade da Prefeitura Municipal.

\n

9.2 Nos casos de rejeição da prestação de contas em razão da aquisição ou do uso do bem, o valor pago pela aquisição será computado no cálculo de valores a devolver, com atualização monetária.

\n

9.3 Os bens permanentes adquiridos, produzidos ou transformados em decorrência da execução da ação cultural fomentada, poderão, a critério da Prefeitura Municipal, ser doados quando, após a conclusão do objeto, forem necessários para assegurar a continuidade da atividade cultural e/ou profissional do agente cultural, observado o disposto no respectivo termo e na legislação vigente.

\n

 

\n

10. EXTINÇÃO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL

\n

10.1 O presente Termo de Execução Cultural poderá ser:

\n

I – extinto por decurso de prazo;

\n

II – extinto, de comum acordo antes do prazo avençado, mediante Termo de Distrato;

\n

III – denunciado, por decisão unilateral de qualquer dos partícipes, independentemente de autorização judicial, mediante prévia notificação por escrito ao outro partícipe; ou

\n

IV – rescindido, por decisão unilateral de qualquer dos partícipes, independentemente de autorização judicial, mediante prévia notificação por escrito ao outro partícipe, nas seguintes hipóteses:

\n

a) descumprimento injustificado de cláusula deste instrumento;

\n

b) irregularidade ou inexecução injustificada, ainda que parcial, do objeto, resultados ou metas pactuadas ;

\n

c) violação da legislação aplicável;

\n

d) cometimento de falhas reiteradas na execução;

\n

e) má administração de recursos públicos;

\n

f) constatação de falsidade ou fraude nas informações ou documentos apresentados;

\n

g) não atendimento às recomendações ou determinações decorrentes da fiscalização;

\n

h) outras hipóteses expressamente previstas na legislação aplicável.

\n

10.2 A denúncia só será eficaz 60 (sessenta) dias após a data de recebimento da notificação, ficando os partícipes responsáveis somente pelas obrigações e vantagens do tempo em que participaram voluntariamente da avença.

\n

10.3 Os casos de rescisão unilateral serão formalmente motivados nos autos do processo administrativo, assegurado o contraditório e a ampla defesa. O prazo de defesa será de 10 (dez) dias da abertura de vista do processo.

\n

10.4 Na hipótese de irregularidade na execução do objeto que enseje dano ao erário, deverá ser instaurada Tomada de Contas Especial caso os valores relacionados à irregularidade não sejam devolvidos no prazo estabelecido pela Administração Pública.

\n

10.5 Outras situações relativas à extinção deste Termo não previstas na legislação aplicável ou neste instrumento poderão ser negociadas entre as partes ou, se for o caso, no Termo de Distrato.

\n

11. SANÇÕES

\n

11.1 . Nos casos em que for verificado que a ação cultural ocorreu, mas houve inadequação na execução do objeto ou na execução financeira sem má-fé, a autoridade pode concluir pela aprovação da prestação de informações com ressalvas e aplicar sanção de advertência ou multa.

\n

11.2 A decisão sobre a sanção deve ser precedida de abertura de prazo para apresentação de defesa pelo AGENTE CULTURAL.

\n

11.3 A ocorrência de caso fortuito ou força maior impeditiva da execução do instrumento afasta a aplicação de sanção, desde que regularmente comprovada.

\n

12. VIGÊNCIA

\n

12.1 A vigência deste instrumento terá início na data de assinatura das partes, com duração de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por igual período a pedido do beneficiário e autorização prévia do ente federado.

\n

14. PUBLICAÇÃO

\n

14.1 O Extrato do Termo de Execução Cultural será publicado no Diário Oficial do Município.

\n

15. FORO

\n

15.1 Fica eleito o Foro de xxxxxxxxxxxxx para dirimir quaisquer dúvidas relativas ao presente Termo de Execução Cultural.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, xx de xxxxxxxxxxxx de 2023..

\n

 

\n

Pelo órgão:

\n

 

\n

TÂNIA MARIA LOURENÇO CABRAL

\n

Secretário Municipal de Cultura, Turismo e Juventude

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n

Pelo Agente Cultural:

\n

[NOME DO AGENTE CULTURAL]

\n

 

\n

TESTEMUNHAS:

\n

 

\n

NOME:

\n

 

\n

CPF:

\n

 

\n

NOME:

\n

CPF:

\n

 

\n

ANEXO VIII

\n

DECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL

\n

(Para agentes culturais concorrentes às cotas étnico-raciais – negros, indígenas e ciganos)

\n

 

\n

Eu, _________, CPF nº____________, RG nº ___________________, DECLARO para fins de participação no Edital (Nome ou número do edital) que sou ___________(informar se é NEGRO OU INDÍGENA).

\n

Por ser verdade, assino a presente declaração e estou ciente de que a apresentação de declaração falsa pode acarretar desclassificação do edital e aplicação de sanções criminais.

\n

 

\n

NOME

\n

ASSINATURA DO DECLARANTE

\n

 

\n

ANEXO IX

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
EDITAL XXX/2023\n

EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA EXECUÇÃO AUDIOVISUAL

\n

LEI PAULO GUSTAVO

FORMULÁRIO DE RECURSO
1. IDENTIFICAÇÃO
NOME DO PROJETO:
RAZÃO SOCIAL:CNPJ:
NOME/REPRESENTANTE LEGAL (quando o proponente for pessoa física ou representante de grupo informal):CPF:
ENDEREÇO:CONTATO:
ETAPA DO PROCESSO DE SELEÇÃO PARA O QUAL SOLICITA RECURSO:
( ) HABILITAÇÃO JURÍDICA\n

( ) SELEÇÃO

RECURSO:
LOCAL E DATAASSINATURA:
\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:DA24C345\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 17/10/2023. Edição 3140
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n
\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO
\nPOR INCORREÇÃO DECRETO DA CONFERÊNCIA

\nDECRETO Nº. 287/ 2023 EM 16 de outubro de 2023\n

 

\n

Convoca a 1ª Conferência Municipal de Cultura.

\n

 

\n

O Prefeito Municipal de Vera Cruz/ RN, em conjunto com a Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Cultura no município,

\n

 

\n

D E C R E T A:

\n

Art. 1º – Fica convocada a 1 ª Conferência Municipal de Cultura, a ser realizada no dia 24 de outubro de 2023, tendo como tema central: “Democracia e Direito à Cultura”, em conformidade com a Portaria do Ministério da Cultura nº 45 de 14 de julho de 2023.

\n

Art. 2º – As despesas decorrentes da realização da Conferência de Cultura, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de Cultura.

\n

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 16 de outubro de 2023.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeit0 Municipal

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:299AC92B\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 31/10/2023. Edição 3150
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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Na manhã desta segunda-feira (16), mais uma ação alusiva a campanha Outubro Rosa foi realizada no Sítio Santa Cruz.

\n

Na ocasião, a enfermeira Fernanda orientou sobre a importância de realizar o autoexame para diagnóstico precoce do câncer de mama, ainda teve alongamentos e aula de zumba com os professores Leone e Adriano

", "link_google_drive": "" }, { "id": "1749", "titulo": "PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE O RDQA – 2° QUADRIMESTRE DE 2023", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "16/10/2023", "status": "publicado", "slug": "prestacao-de-contas-referente-o-rdqa-2-quadrimestre-de-2023", "ementa": "A Secretaria Municipal de Saúde do Município de Vera Cruz, convida a comunidade, representante de Organizações não Governamentais, Conselhos Setoriais das Politicas Públicas para Audiência Pública sobre o tema: PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE O RDQA (RELATÓRIO DETALHADO DO QUADRIMESTRE ANTERIOR) 2° QUADRIMESTRE DE 2023. Com o objetivo de informar a população e dar mais transparência […]", "conteudo": "

A Secretaria Municipal de Saúde do Município de Vera Cruz, convida a comunidade, representante de Organizações não Governamentais, Conselhos Setoriais das Politicas Públicas para Audiência Pública sobre o tema:

\n

PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE O RDQA (RELATÓRIO DETALHADO DO QUADRIMESTRE ANTERIOR) 2° QUADRIMESTRE DE 2023.

\n

Com o objetivo de informar a população e dar mais transparência ao uso dos recursos públicos.

\n

Em 19 de outubro, às 13h30 na Câmara Municipal, localizada na Av. Monsenhor Paiva – Centro – Vera Cruz/RN

", "link_google_drive": "" }, { "id": "1752", "titulo": "Caminhão da Mamografia", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "11/10/2023", "status": "publicado", "slug": "caminhao-da-mamografia-2", "ementa": "O melhor remédio sempre é a prevenção, por isso, a prefeitura de Vera Cruz por meio da @smsveracruz não para de investir na promoção do bem-estar e do cuidado com a saúde de nossa gente, nesta quarta-feira (11), foi realizado 100 mamografias em parceria com @isrn._ . A unidade móvel atendeu pacientes seguindo os levantamentos […]", "conteudo": "

O melhor remédio sempre é a prevenção, por isso, a prefeitura de Vera Cruz por meio da @smsveracruz não para de investir na promoção do bem-estar e do cuidado com a saúde de nossa gente, nesta quarta-feira (11), foi realizado 100 mamografias em parceria com @isrn._ .

\n

A unidade móvel atendeu pacientes seguindo os levantamentos das demandas e fila da regulação, além das mamografias realizadas, foram ofertados testes rápidos, aferição da pressão arterial, orientações com a enfermeira Madalena, alongamentos incentivando a prática de atividade física e servido lanche.

\n

Na ocasião, o prefeito @marcoscabralvc , a primeira-dama @tanialcabral e a secretária de saude @elienecruzda estiveram na ação, ainda foram sorteados brindes doados pelo @isrn._

", "link_google_drive": "" }, { "id": "1751", "titulo": "2° Pedal Rosa", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "11/10/2023", "status": "publicado", "slug": "2-pedal-rosa", "ementa": "Nessa quarta-feira (11), aconteceu mais uma ação alusiva a Campanha Outubro Rosa, o 2° Pedal Rosa pelas ruas do município faz parte da programação planejada pela @smsveracruz. Com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância da descoberta precoce do câncer de mama e de manter uma rotina de práticas esportivas e hábitos saudáveis.", "conteudo": "

Nessa quarta-feira (11), aconteceu mais uma ação alusiva a Campanha Outubro Rosa, o 2° Pedal Rosa pelas ruas do município faz parte da programação planejada pela @smsveracruz.

\n

Com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância da descoberta precoce do câncer de mama e de manter uma rotina de práticas esportivas e hábitos saudáveis.

", "link_google_drive": "" }, { "id": "2686", "titulo": "EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2023 – PRÊMIO DE FOMENTO À CULTURA DA LEI PAULO GUSTAVO *REPUBLICADO POR INCORREÇÃO", "categoria": "Chamada Pública", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "10/10/2023", "status": "publicado", "slug": "edital-de-chamada-publica-no-02-2023-premio-de-fomento-a-cultura-da-lei-paulo-gustavo-republicado-por-incorrecao", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO POR INCORREÇÃO EDITAL 02 LPG EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2023 PRÊMIO DE FOMENTO À CULTURA DA LEI PAULO GUSTAVO – VERA CRUZ/RN A PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E JUVENTUDE, torna público […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

POR INCORREÇÃO EDITAL 02 LPG

\n\n

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2023

\n

 

\n

PRÊMIO DE FOMENTO À CULTURA DA LEI PAULO GUSTAVO – VERA CRUZ/RN

\n

A PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ, por intermédio da SECRETARIA

\n

MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E JUVENTUDE, torna público o presente Edital de Chamada Pública no período de 17 à 30 de outubro de 2023, que trata do Prêmio de Fomento à Cultura – Lei Paulo Gustavo – Vera Cruz/RN, para seleção e concessão de prêmios a artistas e técnicos individuais, coletivos e grupos culturais informais e pessoas jurídicas de direito privado, com e sem fins lucrativos, com finalidade cultural, residentes no município de Vera Cruz/RN, que sofrem os efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19.

\n

O presente edital de chamamento público está em conformidade com as finalidades estabelecidas pela Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023 e Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023.

\n

 

\n

OBJETO

\n

 

\n

O objeto deste Edital é a seleção de agentes culturais dos mais variados segmentos da cultura que tenham prestado relevante contribuição ao desenvolvimento artístico ou cultural do município de Vera Cruz, observadas as categorias descritas no Anexo I.

\n

O prêmio possui natureza jurídica de doação sem encargo, e será realizado por meio de pagamento direto ao contemplado, conforme autoriza o art. 41 do Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento).

\n

VALORES

\n

O valor total disponibilizado para este Edital é de 37.621,56 (trinta e sete mil, seiscentos e vinte e um reais e cinquenta e seis centavos), dividido entre as categorias elencadas no Anexo I deste Edital.

\n

A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária:

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
UNIDADESecretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude
FONTE DO RECURSO1.716.0000 -Transferências Destinadas ao Setor cultural – Art. 8º da LC nº 195/2022.
ELEMENTO33.90.31 – Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras.
VALOR GERALR$ 37.621,56
\n

 

\n

2.3 O valor do imposto de renda, de acordo com as alíquotas previstas na legislação, vigente à época do pagamento, será retido na fonte, incidindo sobre o valor bruto concedido a título de prêmio para a comunidade cultural.

\n

 

\n

Este edital poderá ser suplementado, caso haja interesse público e disponibilidade orçamentária suficiente.

\n

3. QUEM PODE SE INSCREVER

\n

 

\n

Pode se inscrever no Edital qualquer agente cultural residente no município de Vera Cruz há pelo menos 12 meses.

\n

 

\n

O agente cultural pode ser:

\n

 

\n

Pessoa física, com idade igual ou maior de 18 anos ou Microempreendedor Individual (MEI);

\n

Pessoa jurídica com fins lucrativos (empresa de pequeno porte, empresa de grande porte, etc);

\n

Pessoa jurídica sem fins lucrativos (Associação, Fundação, Cooperativa, etc);

\n

 

\n

Coletivo/Grupo sem CNPJ representado por pessoa física.

\n

 

\n

O proponente é o agente cultural responsável pela inscrição do projeto.

\n

 

\n

Na hipótese de agentes culturais que atuem como grupo ou coletivo cultural sem constituição jurídica (ou seja, sem CNPJ), será indicada pessoa física como responsável legal para a assinatura do recibo de pagamento e a representação será formalizada em declaração assinada pelos demais integrantes do grupo ou coletivo, podendo ser utilizado o modelo constante no Anexo IV.

\n

– O menor de idade pode se inscrever desde que esteja representado por seu responsável legal.

\n

COTAS

\n

Ficam garantidas cotas étnicas-raciais em todas as categorias do edital, nas seguintes proporções:

\n

20% das vagas para pessoas negras (pretas e pardas);

\n

10% das vagas para pessoas indígenas.

\n

– Os agentes culturais que optarem por concorrer às cotas para pessoas negras (pretas e pardas) e indígenas concorrerão concomitantemente às vagas destinadas à ampla concorrência, ou seja concorrerão ao mesmo tempo nas vagas da ampla concorrência e nas vagas reservadas às cotas, podendo ser selecionado de acordo com a sua nota ou classificação no processo seleção.

\n

 

\n

Os agentes culturais negros (pretos e pardos) e indígenas optantes por concorrer às cotas que atingirem nota suficiente para se classificar no número de vagas oferecidas para ampla concorrência não ocuparão as vagas destinadas para o preenchimento das cotas, ou seja, serão selecionados na vagas da ampla concorrência, ficando a vaga da cota para o próximo colocado optante pela cota.

\n

Em caso de desistência de optantes aprovados nas cotas, a vaga não preenchida deverá ser ocupada por pessoa que concorreu às cotas de acordo com a ordem de classificação.

\n

No caso de não existirem propostas aptas em número suficiente para o cumprimento de uma das categorias de cotas previstas na seleção, o número de vagas restantes deverá ser destinado inicialmente para a outra categoria de cotas.

\n

Caso não haja outra categoria de cotas de que trata o item 4.5 , as vagas não preenchidas deverão ser direcionadas para a ampla concorrência, sendo direcionadas para os demais candidatos aprovados, de acordo com a ordem de classificação.

\n

Para concorrer às cotas, os agentes culturais deverão autodeclarar-se no ato da inscrição usando a autodeclaração étnico-racial de que trata o Anexo VI.

\n

Para fins de verificação da autodeclaração, poderão ser realizados os seguintes procedimentos complementares:

\n

I – procedimento de heteroidentificação; II – solicitação de carta consubstanciada;

\n

III – outras estratégias com vistas a garantir que as cotas sejam destinadas a pessoas negras.

\n

As pessoas jurídicas e coletivos sem constituição jurídica podem concorrer às cotas, desde que a pessoas jurídicas ou grupos e coletivos sem constituição jurídica que possuam pessoas negras (pretas e pardas) ou indígenas como responsável pelo projeto cultural.

\n

 

\n

QUEM NÃO PODE SE INSCREVER

\n

 

\n

Não pode se inscrever neste Edital, proponentes que:

\n

 

\n

– Sejam servidor público municipal;

\n

 

\n

– tenham se envolvido diretamente na etapa de elaboração do edital, na etapa de análise de propostas ou na etapa de julgamento de recursos;

\n

– sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de servidor público do órgão responsável pelo edital, nos casos em que o referido servidor tiver atuado na etapa de elaboração do edital, na etapa de análise de propostas ou na etapa de julgamento de recursos; e

\n

 

\n

– sejam membros do Poder Legislativo (Ex.: Deputados, Senadores, Vereadores) e do Poder Judiciário (Juízes, Desembargadores, Ministros), bem como membros do Tribunal de Contas (Auditores e Conselheiros) e do Ministério Público (Promotor, Procurador);

\n

– esteja inadimplente com a execução da Lei nº 14.017/2020 – Lei Aldir Blanc, em âmbito municipal.

\n

O agente cultural que integrar Conselho de Cultura poderá concorrer neste Edital para receber recursos do fomento cultural, exceto quando se enquadrar nas vedações previstas no item 5.1.

\n

A participação de agentes culturais nas oitivas e consultas públicas não caracteriza o envolvimento direto na etapa de elaboração do edital de que trata o subitem I do item 5.1.

\n

 

\n

PRAZO PARA SE INSCREVER

\n

 

\n

O prazo de inscrição será de 10 (dez) dias úteis.

\n

Para se inscrever no Edital, o proponente deve encaminhar toda documentação obrigatória relatada no item 7, no período de 17 à 30 setembro de 2023, das 08 horas às 14 horas, na forma presencial.

\n

A documentação exigida para a inscrição (item 7) deverá ser entregue na sede da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude em envelope tipo ofício com identificação do proponente e endereçado à referida instituição.

\n

 

\n

DESTINATÁRIO:

\n

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n

Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude

\n

PRÊMIO DE FOMENTO À CULTURA – LEI PAULO GUSTAVO

\n

Rua Jerônimo de Albuquerque, S/N – Centro, Vera Cruz/RN, CEP: 59184000

\n

 

\n

REMETENTE:

\n

Nome do Projeto:

\n

Nome do Proponente:

\n

Endereço:

\n

 

\n

COMO SE INSCREVER

\n

 

\n

O proponente deve encaminhar a documentação obrigatória de que trata o item 7.2 por meio de forma física.

\n

O agente cultural proponente deve enviar a seguinte documentação para formalizar sua inscrição:

\n

 

\n

PARA PROPONENTES – PESSOA FÍSICA, GRUPOS E COLETIVOS:

\n

– Ficha de inscrição – Anexo II

\n

– Declaração de não impedimentos – Anexo IV

\n

– Declaração de representação de grupo ou coletivo, contendo no mínimo 10 (dez) participantes, exceto para grupo musical que poderá conter no mínimo 03 (três) – Anexo V;

\n

– Memorial fotográfico, vídeos, material de mídias sociais, CD, DVD, matéria de site e jornais e outros materiais, devendo o material estar relacionado à categoria para qual está sendo realizada a inscrição;

\n

– Cópia simples do CPF;

\n

– Cópia simples do RG;

\n

– Cópia simples do comprovante e/ou declaração de residência.

\n

PARA PROPONENTES – PESSOA JURÍDICA:

\n

– Ficha de inscrição – Anexo II

\n

– Declaração de não impedimentos – Anexo IV

\n

– Estatuto da entidade e suas alterações (associação e cooperativa);

\n

– Ata da reunião que elegeu a diretoria (associação e cooperativa);

\n

– Termo de posse do representante legal devidamente registrado em cartório (associação e cooperativas);

\n

– Comprovante de inscrição e de situação cadastral no CNPJ (pessoa jurídica);

\n

– Certificado da condição de Microempreendedor Individual (MEI);

\n

– Contrato social (ME);

\n

– Memorial fotográfico, vídeos, material de mídias sociais, CD, DVD, matéria de site e jornais e outros materiais, devendo o material estar relacionado à categoria para qual está sendo realizada a inscrição;

\n

– Cópia simples dos documentos do representante legal (CPF, RG); e

\n

– Comprovante e/ou declaração de residência.

\n

 

\n

Cada Proponente poderá concorrer neste edital com, no máximo até 02 (dois) projetos diferentes.

\n

O proponente é responsável pelo envio dos documentos e pela qualidade visual, conteúdo dos arquivos e informações da sua inscrição.

\n

O proponente deve se responsabilizar pelo acompanhamento das atualizações/publicações pertinentes ao edital e seus prazos.

\n

As inscrições deste edital são gratuitas.

\n

 

\n

As propostas que apresentem quaisquer formas de preconceito de origem, raça, etnia, gênero, cor, idade ou outras formas de discriminação serão desclassificadas, com fundamento no disposto no inciso IV do caput do art. 3º da Constituição, garantidos o contraditório e a ampla defesa.

\n

 

\n

ETAPAS DO EDITAL

\n

 

\n

A seleção dos projetos submetidos a este Edital será composta das seguintes etapas: I – Avaliação e seleção das candidaturas, a ser realizada pela Comissão de Seleção;

\n

II – Habilitação: fase de análise dos documentos de habilitação do proponente, descritas no tópico 7.1.2.

\n

ETAPA DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DAS CANDIDATURAS

\n

 

\n

A fase de avaliação será composta pela análise da candidatura do agente cultural de acordo com a sua relevante contribuição ao desenvolvimento artístico ou cultural do Município de Vera Cruz, e será realizada por meio da atribuição fundamentada de notas aos critérios descritos no Anexo III.

\n

A análise compreende os critérios individuais da candidatura, bem como seus impactos e relevância social em relação aos outros inscritos na mesma categoria. A pontuação de cada proponente é atribuída em função desta comparação.

\n

A análise dos projetos culturais será realizada por comissão de seleção formada por 03 (três) membros indicados pelo Prefeito Municipal.

\n

Na composição da Comissão de Seleção buscar-se-á promover a equidade de gênero e étnico- racial.

\n

Os membros da comissão de seleção e respectivos suplentes ficam impedidos de participar da apreciação de candidaturas que estiverem em processo de avaliação nos quais:

\n

– tenham interesse direto na matéria;

\n

 

\n

– tenham participado como colaborador na elaboração do projeto ou tenham participado da instituição proponente nos últimos dois anos, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau; e

\n

– estejam litigando judicial ou administrativamente com o proponente ou com respectivo cônjuge ou companheiro.

\n

O membro da comissão que incorre em impedimento deve comunicar o fato à referida Comissão, abstendo-se de atuar, sob pena de nulidade dos atos que praticar.

\n

Para esta seleção serão considerados os critérios de pontuação estabelecidos no Anexo III.

\n

 

\n

Contra a decisão da fase de avaliação, caberá recurso destinado à Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude.

\n

Os recursos de que tratam o item 9.8 deverão ser apresentados no prazo de 03 (três) dias a contar da publicação do resultado, considerando-se para início da contagem o primeiro dia útil posterior à publicação.

\n

 

\n

Os recursos apresentados após o prazo não serão avaliados.

\n

 

\n

Após o julgamento dos recursos, o resultado final da análise de avaliação será divulgado no Diário Oficial dos Municípios.

\n

 

\n

ETAPA DE HABILITAÇÃO

\n

 

\n

Finalizada a etapa de avaliação e seleção das candidaturas, o proponente selecionado deverá, no prazo de 02 (dois) dias, apresentar os seguintes documentos, conforme sua natureza jurídica:

\n

PESSOA FÍSICA

\n

 

\n

– Dados bancários do proponente (preferencialmente do Banco do Brasil);

\n

– certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e dívida Ativa da União (https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/PF/Emitir);

\n

– certidões negativas de débitos relativas ao créditos estaduais e a divida ativa do Estado (https://uvt.set.rn.gov.br/#/services/certidao-negativa/emitir);

\n

– certidão negativa de débitos relativos ao crédito municipal (https://www.tinus.com.br/csp/VERACRUZ/portal/index.csp?024CNnx9819QHfFB80778O WrT7084kx=rvBr23ImQ171iXk15126sVxXZ206ytcBk1188K8509569lLYw872);

\n

– certidão negativa de débitos trabalhistas – CNDT, emitida no site do Tribunal Superior do Trabalho (https://cndt-certidao.tst.jus.br/inicio.faces).

\n

 

\n

10.1.2 PESSOA JURÍDICA

\n

– Dados bancários do proponente (preferencialmente do Banco do Brasil);

\n

– certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e dívida Ativa daUnião(https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CertidaoInternet/PJ/Consultar); III – certidões negativas de débitos relativas ao créditos estaduais e a divida ativa do Estado (https://uvt.set.rn.gov.br/#/services/certidao-negativa/emitir);

\n

– certidão negativa de débitos relativos ao crédito municipal (https://www.tinus.com.br/csp/VERACRUZ/portal/index.csp?024CNnx9819QHfFB80778O WrT7084kx=rvBr23ImQ171iXk15126sVxXZ206ytcBk1188K8509569lLYw872);

\n

– certidão negativa de débitos trabalhistas – CNDT, emitida no site do Tribunal Superior do Trabalho (https://cndt-certidao.tst.jus.br/inicio.faces);

\n

– Consulta regularidade do empregador (https://consulta- crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf).

\n

O proponente deve encaminhar a documentação obrigatória de habilitação de forma presencial à Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude.

\n

Contra a decisão da fase de habilitação, caberá recurso fundamentado e específico destinado à Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude.

\n

 

\n

Os recursos que tratam o item 10.3 deverão ser apresentados no prazo de 3 dias úteis a contar da publicação do resultado, considerando-se para início da contagem o primeiro dia útil posterior à publicação, não cabendo recurso administrativo da decisão após esta fase.

\n

Os recursos apresentados após o prazo não serão avaliados.

\n

 

\n

REMANEJAMENTO DOS RECURSOS

\n

 

\n

Caso alguma categoria não tenha todas as vagas preenchidas, os recursos que seriam inicialmente desta categoria poderão ser remanejados para outra categoria, e/ou ratear os valores entre os contemplados no edital.

\n

Caso não sejam preenchidas todas as vagas deste edital, os recursos remanescentes poderão ser utilizados em outro edital com mesma finalidade cultural.

\n

 

\n

ASSINATURA DO RECIBO

\n

 

\n

12.1. Após a divulgação do resultado final, o agente cultural contemplado será convocado a assinar o Recibo de Premiação Cultural, conforme Anexo V.

\n

 

\n

DISPOSIÇÕES FINAIS

\n

 

\n

O recebimento do prêmio está condicionado à existência de disponibilidade orçamentária e financeira, caracterizando a seleção como expectativa de direito do proponente.

\n

A prestação de informações não será exigida na modalidade de premiação, pois não há exigência de haver obrigações futuras a serem impostas ou assumidas pelos agentes premiados.

\n

O presente Edital e os seus anexos estarão disponíveis no site: https://veracruz.rn.gov.br/. Demais informações podem ser obtidas presencialmente na sede da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude.

\n

A inscrição implica no conhecimento e concordância dos termos e condições previstos neste Edital, na Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), no Decreto nº 11.525/2023 (Decreto Paulo Gustavo) e no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento), sem prejuízo das legislações locais.

\n

Na contagem de todos os prazos estabelecidos neste edital, será excluído o dia de início e incluído o dia do vencimento, e serão contados em dias corridos, exceto se for expressa a contagem em dias úteis.

\n

 

\n

O acompanhamento de todas as etapas deste Edital e a observância quanto aos prazos serão de inteira responsabilidade dos proponentes. Para tanto, deverão ficar atentos às publicações no Diário Oficial dos Municípios e nas mídias sociais oficiais.

\n

Os casos omissos porventura existentes ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude.

\n

Eventuais irregularidades relacionadas aos requisitos de participação, constatadas a qualquer tempo, implicará na desclassificação do proponente.

\n

O proponente será o único responsável pela veracidade das informações constantes da candidatura e documentos encaminhados, isentando a Prefeitura Municipal de Vera Cruz de qualquer responsabilidade civil ou penal.

\n

O resultado do chamamento público regido por este Edital terá validade até 31 de dezembro de 2023.

\n

caberá impugnação ao edital de Chamamento Público por irregularidade na aplicação das disposições da Lei e do Decreto, devendo o interessado protocolar o pedido no prazo de 03 (três) dias, contados de sua publicação, sendo de 03 (três) dias, contados da data do seu recebimento, o prazo para resposta.

\n

Este Edital é composto pelos seguintes anexos:

\n

 

\n

Anexo I – Categorias de apoio; Anexo II- Critérios de seleção; Anexo III- Formulário de Inscrição;

\n

Anexo IV – Declaração de representação de grupo ou coletivo cultural; Anexo V – Recibo de Premiação Cultural;

\n

Anexo VI – Declaração étnico-racial; e Anexo – VII – Formulário de recurso.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 10 de outubro de 2023.

\n

 

\n

TÂNIA MARIA LOURENÇO CABRAL

\n

Secretário Municipal de Cultura, Turismo e Juventude

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n

ANEXO I CATEGORIAS DE APOIO CULTURAL

\n

1. RECURSOS DO EDITAL:

\n

 

\n

O presente edital possui valor total de R$ 37.621,56 (trinta e sete mil, seiscentos e vinte e um reais e cinquenta e seis centavos), distribuídos da seguinte forma:

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
 \n

CATEGORIAS

QUANT. DE VAGAS AMPLA CONCOR RÊNCIA \n

COTAS PARA PESSOAS NEGRAS

COTAS PARA PESSOAS INDÍGENA SQUAN T. TOTAL DE VAGAS \n

VALOR POR PROJET O

 \n

VALOR TOTAL DA CATEGORI A

Prêmio para artistas individuais do segmento da dança. \n

04

 \n

01

 \n

–

 \n

05

 \n

504,86

 \n

2.524,30

Prêmio para artistas individuais do segmento da música. \n

04

 \n

01

 \n

–

 \n

05

 \n

504,86

 \n

2.524,30

Prêmio para artistas individuais do segmento do teatro. \n

04

 \n

01

 \n

–

 \n

05

 \n

504,86

 \n

2.524,30

Prêmio para artistas individuais do segmento das artes visuais e artesanato. \n

04

 \n

01

 \n

–

 \n

05

 \n

504,86

 \n

2.524,30

Prêmio para artistas individuais do\n

segmento da gastronomia tradicional e regional.

 \n

04

 \n

01

 \n

–

 \n

05

 \n

504,86

 \n

2.524,30

Prêmio para grupos do segmento da dança. \n

02

 \n

–

 \n

–

02 \n

3.000,00

 \n

6.000,00

Prêmio para grupos do segmento da música. \n

02

 \n

–

 \n

–

01 \n

3.000,00

 \n

3.000,00

Prêmio para grupos do segmento do teatro. \n

02

 \n

–

 \n

–

02 \n

3.000,00

 \n

6.000,00

Apoio a produção de livros   02 \n

5.000,00

10.000,00
VALOR TOTAL37.621,56
\n

 

\n

ANEXO II

\n

 

\n

CRITÉRIOS UTILIZADOS NA AVALIAÇÃO DE MÉRITO CULTURAL

\n

 

\n

As comissões de seleção atribuírão notas de 50 a 100 pontos a cada um dos critérios de avaliação de cada agente cultural, conforme tabela a seguir:

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS
Identificação do CritérioDescrição do CritérioPontuação Máxima
AAtuação e contribuições no segmento cultural que o agente cultural que se inscreveu.100
BTrajetória artística e cultural do proponente – Será considerado para fins de análise a carreira do proponente, com base no currículo, portfolio e comprovações enviadas juntamente com a proposta.100
CColaboração e atuação como fator de transformação da realidade social100
DReferência por contribuição a populações em situação de vulnerabilidade social.100
EContribuição sociocultural que a atuação do agente cultural proporciona à (s) comunidade (s) em que atua.100
FCadastro Cultural – será acrescentado pontuação ao proponente que estiver inscrito no cadastro cultural do município até a data da publicação do referido edital.100
GAção Afirmativa – será acrescentado pontuação extra ao projeto que estímular à participação e ao protagonismo de mulheres, de negros, de100
 indígenas, de povos tradicionais, inclusive de terreiro e quilombolas, de populações nômades, de pessoas do segmento LGBTQIA+, de pessoas com deficiência e de outras minorias. 
PONTUAÇÃO TOTAL:700
\n

 

\n

ANEXO III

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
EDITAL 002/2023\n

PRÊMIO DE FOMENTO À CULTURA DA LEI PAULO GUSTAVO – VERA CRUZ/RN

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO
1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO:
NOME:
CATEGORIA CULTURAL:
O PROPONENTE É?\n

( ) Individual ( ) Grupo/coletivo informal ( ) Pessoa Jurídica

VAI CONCORRER ÀS COTAS?\n

( ) Sim ( ) Não

SE SIM, QUAL?\n

( ) Negros ( ) Indíginas

2. DADOS DO PROPONENTE:
 \n

P E S S O A

\n

 

\n

J U R Í D I C A

Razão Social:CNPJ:
Endereço completo:
Cidade/UF:CEP:
Contato:E-mail:
Banco:Conta:Agência:
Representante legal:
Estado Civil:CPF:
Identidade / Órgão Expedidor:Cargo:
Endereço Residencial:
Cidade/UF:CEP:
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
 \n

P E S S O A

\n

 

\n

F Í S I C A

Nome:Profissão:
Estado Civil:CPF:
Identidade/Órgão Expedidor:Raça, cor ou etnia:
Endereço Completo:
Cidade/UF:CEP:
Contato:E-mail:
Banco:Conta:Agência:
3. HISTÓRICO/TRAJETÓRIA CULTURAL:
4. TEMPO DE ATUAÇÃO:
5. ANEXOS:
6. DECLARAÇÃO:
    
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Esta inscrição efetuada implica na minha plena aceitação de todas as condições estabelecidas no Edital do Prêmio de fomento à Cultura da Lei Paulo Gustavo de Vera Cruz/RN.\n

As informações aqui prestadas são verdadeiras e de minha inteira responsabilidade.

Local e data:Assinatura do proponente: (No caso de pessoa jurídica, assinatura do representante legal).
\n

 

\n

ANEXO IV

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
EDITAL 002/2023 PRÊMIO DE FOMENTO À CULTURA\n

LEI PAULO GUSTAVO

DECLARAÇÃO DE NÃO IMPEDIMENTOS
1. IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE
NOME/RAZÃO SOCIALCNPJ/CPF:
REPRESENTANTE LEGAL (quando o proponente for Pessoa Jurídica)CPF:
Declaro, para os devidos fins, que não me enquadro nos impedimentos abaixo discriminados:\n

Ser servidor público municipal;

\n

Ter se envolvido diretamente na etapa de elaboração do edital, na etapa de análise de propostas ou na etapa de julgamento de recursos;

\n

Ser cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de servidor público do órgão responsável pelo edital, nos casos em que o referido servidor tiver atuado na etapa de elaboração do edital, na etapa de análise de propostas ou na etapa de julgamento de recursos; e

\n

Ser membros do Poder Legislativo (Deputados, Senadores, Vereadores), do Poder Judiciário (Juízes, Desembargadores, Ministros), do Ministério Público (Promotor, Procurador); do Tribunal de Contas (Auditores e Conselheiros);

\n

V – esteja inadimplente com a execução da Lei nº 14.017/2020 – Lei Aldir Blanc em âmbito municipal.

LOCAL E DATAASSINATURA
  
   
\n

 

\n

ANEXO V

\n

 

\n

DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE GRUPO OU COLETIVO

\n

 

\n

Os declarantes abaixo-assinados, integrantes do (NOME DO GRUPO OU COLETIVO)

\n

, elegem (NOME DO

\n

REPRESENTANTE) ,

\n

inscrito no CPF sob nº , como único e representante neste edital, outorgando-lhe poderes para fazer cumprir todos os procedimentos exigidos nas etapas do edital, inclusive assinatura de recibo, troca de comunicações, podendo assumir compromissos, obrigações, transigir, receber pagamentos e dar quitação, renunciar direitos e qualquer outro ato relacionado ao referido edital. Os declarantes informam que não incorrem em quaisquer das vedações do item de participação previstas no edital.

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
NºNOME DO INTEGRANTECPFASSINATURA
01   
02   
03   
04   
05   
06   
07   
08   
09   
10   
\n

 

\n

Vera Cruz/RN, de de 2023.

\n

 

\n

ANEXO VI

\n

 

\n

RECIBO DE PREMIAÇÃO CULTURAL

\n

 

\n

IDENTIFICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO:

\n

NOME DO AGENTE CULTURAL: Nº DO CPF OU CNPJ:

\n

 

\n

DADOS BANCÁRIOS DO AGENTE CULTURAL:

\n

BANCO: AGÊNCIA: CONTA: OPERAÇÃO:

\n

 

\n

PREMIADO:

\n

 

\n

( ) PESSOA FÍSICA, GRUPO OU COLETIVO: [VALOR NUMÉRICO E POR EXTENSO]

\n

( ) PESSOA JURÍDICA: [VALOR NUMÉRICO E POR EXTENSO]

\n

 

\n

Declaro que recebi a quantia de R$ , na presente data, relativa ao Edital PRÊMIO DE FOMENTO À CULTURA DA LEI PAULO GUSTAVO – VERA CRUZ/RN.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, de de 2023.

\n

 

\n

NOME E ASSINATURA

\n

 

\n

ANEXO VII DECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL

\n

(Para agentes culturais concorrentes às cotas étnico-raciais – negros ou indígenas)

\n

 

\n

Eu, , CPF nº , RG nº , DECLARO para fins de participação no Edital (Nome ou número do edital) que sou (informar se é NEGRO OU INDÍGENA).

\n

Por ser verdade, assino a presente declaração e estou ciente de que a apresentação de declaração falsa pode acarretar desclassificação do edital e aplicação de sanções criminais.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, de de 2023.

\n

 

\n

NOME ASSINATURA DO DECLARANTE

\n

 

\n

ANEXO VIII

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
EDITAL 003/2023\n

PRÊMIO DE FOMENTO À CULTURA DA

\n

LEI PAULO GUSTAVO

FORMULÁRIO DE RECURSO
1. IDENTIFICAÇÃO
NOME DO PROJETO:
RAZÃO SOCIAL:CNPJ:
NOME/REPRESENTANTE LEGAL (quando o\n

proponente for pessoa física ou representante de grupo informal):

CPF:
ENDEREÇO:CONTATO:
ETAPA DO PROCESSO DE SELEÇÃO PARA O QUAL SOLICITA RECURSO:
( ) HABILITAÇÃO JURÍDICA ( ) SELEÇÃO
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
RECURSO:
LOCAL E DATAASSINATURA:
\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:683FBBCB\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 19/10/2023. Edição 3142
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

PORTARIA 071 – COMISSÃO DA LPG

\nPORTARIA Nº 071, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023.\n

 

\n

INSTITUI A COMISSÃO DE ANÁLISE DO MÉRITO CULTURAL DO EDITAL 02/2023, DO PRÊMIO DE FOMENTO À CULTURA DA

\n

 

\n

LEI PAULO GUSTAVO – VERA CRUZ/RN.

\n

 

\n

O Prefeito Municipal de Vera Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais,

\n

RESOLVE:

\n

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para constituírem a Comissão de Análise do Mérito Cultural do Edital 02/2023 do PRÊMIO DE FOMENTO À CULTURA DA LEI PAULO GUSTAVO – VERA CRUZ/RN.

\n

 

\n

Presidente: Maxuel Nunes – CPF: 034.631.634-03

\n

Membro: José Edilson Pinheiro Borges – CPF: 427.618.754-00;

\n

Membro: Sebastião Carlos de Oliveira Neto – CPF: 030.987.604-43.

\n

 

\n

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 10 de outubro de 2023.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:0DA210FB\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 11/10/2023. Edição 3137
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

PORTARIA 072 POR INCORREÇÃO

\n

PORTARIA Nº 072/2023 DE 10 DE OUTUBRO DE 2023.

\n

 

\n

INSTITUI A COMISSÃO DE ANÁLISE DO MÉRITO CULTURAL DO EDITAL 02 e 03/2023, DO PRÊMIO DE FOMENTO À CULTURA E PARA EXUCUÇÃO AUDIOVISUAL DA   LEI PAULO GUSTAVO – VERA CRUZ/RN.

\n

 

\n

O Prefeito Municipal de Vera Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais,

\n

RESOLVE:

\n

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para constituírem a Comissão de Análise do Mérito Cultural do Edital 02 e 03/2023 do PRÊMIO DE FOMENTO À CULTURA DA LEI PAULO GUSTAVO – VERA CRUZ/RN.

\n

 

\n

Presidente: Maxuel Nunes – CPF: 034.631.634-03

\n

Membro: José Edilson Pinheiro Borges – CPF: 427.618.754-00;

\n

Membro: Sebastião Carlos de Oliveira Neto – CPF: 030.987.604-43.

\n

 

\n

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 10 de outubro de 2023.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:BCEFFFA6\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 17/10/2023. Edição 3140
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DA LPG

\n\n

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2023

\n

 

\n

PRÊMIO DE FOMENTO À CULTURA DA LEI PAULO GUSTAVO – VERA CRUZ/RN

\n

 

\n

A PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E JUVENTUDE, torna público o presente Edital de Chamada Pública no período de 17 à 30 de outubro de 2023, que trata do Prêmio de Fomento à Cultura – Lei Paulo Gustavo – Vera Cruz/RN, para seleção e concessão de prêmios a artistas e técnicos individuais, coletivos e grupos culturais informais e pessoas jurídicas de direito privado, com e sem fins lucrativos, com finalidade cultural, residentes no município de Vera Cruz/RN, que sofrem os efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19.

\n

O presente edital de chamamento público está em conformidade com as finalidades estabelecidas pela Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023 e Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023.

\n

 

\n

1. OBJETO

\n

1.1 O objeto deste Edital é a seleção de agentes culturais dos mais variados segmentos da cultura que tenham prestado relevante contribuição ao desenvolvimento artístico ou cultural do município de Vera Cruz, observadas as categorias descritas no Anexo I.

\n

1.2 O prêmio possui natureza jurídica de doação sem encargo, e será realizado por meio de pagamento direto ao contemplado, conforme autoriza o art. 41 do Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento).

\n

2. VALORES

\n

2.1 O valor total disponibilizado para este Edital é de 37.621,56 (trinta e sete mil, seiscentos e vinte e um reais e cinquenta e seis centavos), dividido entre as categorias elencadas no Anexo I deste Edital.

\n

2.2 A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária:

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
UNIDADESecretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude
FONTE DO RECURSO1.716.0000 -Transferências Destinadas ao Setor cultural – Art. 8º da LC nº 195/2022.
ELEMENTO33.90.31 – Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras.
VALOR GERALR$ 37.621,56
\n

 

\n

2.3 O valor do imposto de renda, de acordo com as alíquotas previstas na legislação, vigente à época do pagamento, será retido na fonte, incidindo sobre o valor bruto concedido a título de prêmio para a comunidade cultural.

\n

2.4 Este edital poderá ser suplementado, caso haja interesse público e disponibilidade orçamentária suficiente.

\n

 

\n

3. QUEM PODE SE INSCREVER

\n

 

\n

3.1 Pode se inscrever no Edital qualquer agente cultural residente no município de Vera Cruz há pelo menos 12 meses.

\n

 

\n

3.2 O agente cultural pode ser:

\n

 

\n

• Pessoa física, com idade igual ou maior de 18 anos ou Microempreendedor Individual (MEI);

\n

• Pessoa jurídica com fins lucrativos (empresa de pequeno porte, empresa de grande porte, etc);

\n

• Pessoa jurídica sem fins lucrativos (Associação, Fundação, Cooperativa, etc);

\n

• Coletivo/Grupo sem CNPJ representado por pessoa física.

\n

 

\n

3.3 O proponente é o agente cultural responsável pela inscrição do projeto.

\n

3.4 Na hipótese de agentes culturais que atuem como grupo ou coletivo cultural sem constituição jurídica (ou seja, sem CNPJ), será indicada pessoa física como responsável legal para a assinatura do recibo de pagamento e a representação será formalizada em declaração assinada pelos demais integrantes do grupo ou coletivo, podendo ser utilizado o modelo constante no Anexo IV.

\n

3.5 – O menor de idade pode se inscrever desde que esteja representado por seu responsável legal.

\n

4. COTAS

\n

4.1 Ficam garantidas cotas étnicas-raciais em todas as categorias do edital, nas seguintes proporções:

\n

a) 20% das vagas para pessoas negras (pretas e pardas);

\n

b) 10% das vagas para pessoas indígenas.

\n

4.2 – Os agentes culturais que optarem por concorrer às cotas para pessoas negras (pretas e pardas) e indígenas concorrerão concomitantemente às vagas destinadas à ampla concorrência, ou seja concorrerão ao mesmo tempo nas vagas da ampla concorrência e nas vagas reservadas às cotas, podendo ser selecionado de acordo com a sua nota ou classificação no processo seleção.

\n

4.3 Os agentes culturais negros (pretos e pardos) e indígenas optantes por concorrer às cotas que atingirem nota suficiente para se classificar no número de vagas oferecidas para ampla concorrência não ocuparão as vagas destinadas para o preenchimento das cotas, ou seja, serão selecionados na vagas da ampla concorrência, ficando a vaga da cota para o próximo colocado optante pela cota.

\n

4.4 Em caso de desistência de optantes aprovados nas cotas, a vaga não preenchida deverá ser ocupada por pessoa que concorreu às cotas de acordo com a ordem de classificação.

\n

4.5 No caso de não existirem propostas aptas em número suficiente para o cumprimento de uma das categorias de cotas previstas na seleção, o número de vagas restantes deverá ser destinado inicialmente para a outra categoria de cotas.

\n

4.6 Caso não haja outra categoria de cotas de que trata o item 4.5 , as vagas não preenchidas deverão ser direcionadas para a ampla concorrência, sendo direcionadas para os demais candidatos aprovados, de acordo com a ordem de classificação.

\n

4.7 Para concorrer às cotas, os agentes culturais deverão autodeclarar-se no ato da inscrição usando a autodeclaração étnico-racial de que trata o Anexo VI.

\n

4.8 Para fins de verificação da autodeclaração, poderão ser realizados os seguintes procedimentos complementares:

\n

I – procedimento de heteroidentificação;

\n

II – solicitação de carta consubstanciada;

\n

III – outras estratégias com vistas a garantir que as cotas sejam destinadas a pessoas negras.

\n

4.9 As pessoas jurídicas e coletivos sem constituição jurídica podem concorrer às cotas, desde que a pessoas jurídicas ou grupos e coletivos sem constituição jurídica que possuam pessoas negras (pretas e pardas) ou indígenas como responsável pelo projeto cultural.

\n

 

\n

5. QUEM NÃO PODE SE INSCREVER

\n

5.1 Não pode se inscrever neste Edital, proponentes que:

\n

I – Sejam servidor público municipal;

\n

II – tenham se envolvido diretamente na etapa de elaboração do edital, na etapa de análise de propostas ou na etapa de julgamento de recursos;

\n

III – sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de servidor público do órgão responsável pelo edital, nos casos em que o referido servidor tiver atuado na etapa de elaboração do edital, na etapa de análise de propostas ou na etapa de julgamento de recursos; e

\n

IV – sejam membros do Poder Legislativo (Ex.: Deputados, Senadores, Vereadores) e do Poder Judiciário (Juízes, Desembargadores, Ministros), bem como membros do Tribunal de Contas (Auditores e Conselheiros) e do Ministério Público (Promotor, Procurador);

\n

V – esteja inadimplente com a execução da Lei nº 14.017/2020 – Lei Aldir Blanc, em âmbito municipal.

\n

5.2 O agente cultural que integrar Conselho de Cultura poderá concorrer neste Edital para receber recursos do fomento cultural, exceto quando se enquadrar nas vedações previstas no item 5.1.

\n

5.3 A participação de agentes culturais nas oitivas e consultas públicas não caracteriza o envolvimento direto na etapa de elaboração do edital de que trata o subitem I do item 5.1.

\n

 

\n

6. PRAZO PARA SE INSCREVER

\n

6.1 O prazo de inscrição será de 10 (dez) dias úteis.

\n

6.2 Para se inscrever no Edital, o proponente deve encaminhar toda documentação obrigatória relatada no item 7, no período de 17 à 30 setembro de 2023, das 08 horas às 14 horas, na forma presencial.

\n

6.3 A documentação exigida para a inscrição (item 7) deverá ser entregue na sede da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude em envelope tipo ofício com identificação do proponente e endereçado à referida instituição.

\n

 

\n

DESTINATÁRIO:

\n

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n

Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude

\n

PRÊMIO DE FOMENTO À CULTURA – LEI PAULO GUSTAVO

\n

Rua Jerônimo de Albuquerque, S/N – Centro, Vera Cruz/RN, CEP: 59184000

\n

REMETENTE:

\n

Nome do Projeto:

\n

Nome do Proponente:

\n

Endereço:

\n

 

\n

7. COMO SE INSCREVER

\n

7.1 O proponente deve encaminhar a documentação obrigatória de que trata o item 7.2 por meio de forma física.

\n

7.2 O agente cultural proponente deve enviar a seguinte documentação para formalizar sua inscrição:

\n

PARA PROPONENTES – PESSOA FÍSICA, GRUPOS E COLETIVOS:

\n

Ficha de inscrição – Anexo II

\n

Declaração de não impedimentos – Anexo IV

\n

Declaração de representação de grupo ou coletivo, contendo no mínimo 10 (dez) participantes, exceto para grupo musical que poderá conter no mínimo 03 (três) – Anexo V;

\n

Memorial fotográfico, vídeos, material de mídias sociais, CD, DVD, matéria de site e jornais e outros materiais, devendo o material estar relacionado à categoria para qual está sendo realizada a inscrição;

\n

Cópia simples do CPF;

\n

Cópia simples do RG;

\n

Cópia simples do comprovante e/ou declaração de residência.

\n

PARA PROPONENTES – PESSOA JURÍDICA:

\n

Ficha de inscrição – Anexo II

\n

Declaração de não impedimentos – Anexo IV

\n

Estatuto da entidade e suas alterações (associação e cooperativa);

\n

Ata da reunião que elegeu a diretoria (associação e cooperativa);

\n

Termo de posse do representante legal devidamente registrado em cartório (associação e cooperativas);

\n

Comprovante de inscrição e de situação cadastral no CNPJ (pessoa jurídica);

\n

Certificado da condição de Microempreendedor Individual (MEI);

\n

Contrato social (ME);

\n

Memorial fotográfico, vídeos, material de mídias sociais, CD, DVD, matéria de site e jornais e outros materiais, devendo o material estar relacionado à categoria para qual está sendo realizada a inscrição;

\n

Cópia simples dos documentos do representante legal (CPF, RG); e

\n

Comprovante e/ou declaração de residência.

\n

 

\n

7.3 Cada Proponente poderá concorrer neste edital com, no máximoaté 02 (dois) projetos diferentes.

\n

7.4 O proponente é responsável pelo envio dos documentos e pela qualidade visual, conteúdo dos arquivos e informações da sua inscrição.

\n

7.5 O proponente deve se responsabilizar pelo acompanhamento das atualizações/publicações pertinentes ao edital e seus prazos.

\n

7.6 As inscrições deste edital são gratuitas.

\n

7.7 As propostas que apresentem quaisquer formas de preconceito de origem, raça, etnia, gênero, cor, idade ou outras formas de discriminação serão desclassificadas, com fundamento no disposto no inciso IV do caput do art. 3º da Constituição, garantidos o contraditório e a ampla defesa.

\n

 

\n

8. ETAPAS DO EDITAL

\n

8.1 A seleção dos projetos submetidos a este Edital será composta das seguintes etapas:

\n

I – Avaliação e seleção das candidaturas, a ser realizada pela Comissão de Seleção;

\n

II – Habilitação: fase de análise dos documentos de habilitação do proponente, descritas no tópico 7.1.2.

\n

9. ETAPA DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DAS CANDIDATURAS

\n

9.1 A fase de avaliação será composta pela análise da candidatura do agente cultural de acordo com a sua relevante contribuição ao desenvolvimento artístico ou cultural do Município de Vera Cruz, e será realizada por meio da atribuição fundamentada de notas aos critérios descritos no Anexo III.

\n

9.2 A análise compreende os critérios individuais da candidatura, bem como seus impactos e relevância social em relação aos outros inscritos na mesma categoria. A pontuação de cada proponente é atribuída em função desta comparação.

\n

9.3 A análise dos projetos culturais será realizada por comissão de seleção formada por03 (três) membros indicados pelo Prefeito Municipal.

\n

9.4 Na composição da Comissão de Seleção buscar-se-á promover a equidade de gênero e étnico-racial.

\n

9.5 Os membros da comissão de seleção e respectivos suplentes ficam impedidos de participar da apreciação de candidaturas que estiverem em processo de avaliação nos quais:

\n

I – tenham interesse direto na matéria;

\n

II – tenham participado como colaborador na elaboração do projeto ou tenham participado da instituição proponente nos últimos dois anos, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau; e

\n

III – estejam litigando judicial ou administrativamente com o proponente ou com respectivo cônjuge ou companheiro.

\n

9.6 O membro da comissão que incorre em impedimento deve comunicar o fato à referida Comissão, abstendo-se de atuar, sob pena de nulidade dos atos que praticar.

\n

9.7 Para esta seleção serão considerados os critérios de pontuação estabelecidos no Anexo III.

\n

9.8 Contra a decisão da fase de avaliação, caberá recurso destinado à Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude.

\n

9.10 Os recursos de que tratam o item 9.8 deverão ser apresentados no prazo de 03 (três) dias a contar da publicação do resultado, considerando-se para início da contagem o primeiro dia útil posterior à publicação.

\n

9.11 Os recursos apresentados após o prazo não serão avaliados.

\n

9.12 Após o julgamento dos recursos, o resultado final da análise de avaliação será divulgado no Diário Oficial dos Municípios.

\n

 

\n

10. ETAPA DE HABILITAÇÃO

\n

10.1 Finalizada a etapa de avaliação e seleção das candidaturas, o proponente selecionado deverá, no prazo de 02 (dois) dias, apresentar os seguintes documentos, conforme sua natureza jurídica:

\n

10.1.1. PESSOA FÍSICA

\n

I – Dados bancários do proponente (preferencialmente do Banco do Brasil);

\n

II – certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e dívida Ativa da União (https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/PF/Emitir);

\n

III – certidões negativas de débitos relativas ao créditos estaduais e a divida ativa do Estado (https://uvt.set.rn.gov.br/#/services/certidao-negativa/emitir);

\n

IV – certidão negativa de débitos relativos ao crédito municipal (https://www.tinus.com.br/csp/VERACRUZ/portal/index.csp?024CNnx9819QHfFB80778OWrT7084kx=rvBr23ImQ171iXk15126sVxXZ206ytcBk1188K8509569lLYw872);

\n

V – certidão negativa de débitos trabalhistas – CNDT, emitida no site do Tribunal Superior do Trabalho (https://cndt-certidao.tst.jus.br/inicio.faces).

\n

 

\n

10.1.2 PESSOA JURÍDICA

\n

I – Dados bancários do proponente (preferencialmente do Banco do Brasil);

\n

II – certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e dívida Ativa daUnião(https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CertidaoInternet/PJ/Consultar);

\n

III – certidões negativas de débitos relativas ao créditos estaduais e a divida ativa do Estado (https://uvt.set.rn.gov.br/#/services/certidao-negativa/emitir);

\n

IV – certidão negativa de débitos relativos ao crédito municipal (https://www.tinus.com.br/csp/VERACRUZ/portal/index.csp?024CNnx9819QHfFB80778OWrT7084kx=rvBr23ImQ171iXk15126sVxXZ206ytcBk1188K8509569lLYw872);

\n

V – certidão negativa de débitos trabalhistas – CNDT, emitida no site do Tribunal Superior do Trabalho (https://cndt-certidao.tst.jus.br/inicio.faces);

\n

VI – Consulta regularidade do empregador (https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf).

\n

10.2 O proponente deve encaminhar a documentação obrigatória de habilitação de forma presencial à Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude.

\n

10.3 Contra a decisão da fase de habilitação, caberá recurso fundamentado e específico destinado à Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude.

\n

10.4 Os recursos que tratam o item 10.3 deverão ser apresentados no prazo de 3 dias úteis a contar da publicação do resultado, considerando-se para início da contagem o primeiro dia útil posterior à publicação, não cabendo recurso administrativo da decisão após esta fase.

\n

10.5 Os recursos apresentados após o prazo não serão avaliados.

\n

 

\n

11. REMANEJAMENTO DOS RECURSOS

\n

11.1 Caso alguma categoria não tenha todas as vagas preenchidas, os recursos que seriam inicialmente desta categoria poderão ser remanejados para outra categoria, e/ou ratear os valores entre os contemplados no edital.

\n

11.2 Caso não sejam preenchidas todas as vagas deste edital, os recursos remanescentes poderão ser utilizados em outro edital com mesma finalidade cultural.

\n

 

\n

12. ASSINATURA DO RECIBO

\n

12.1. Após a divulgação do resultado final, o agente cultural contemplado será convocado a assinar o Recibo de Premiação Cultural, conforme Anexo V.

\n

 

\n

13. DISPOSIÇÕES FINAIS

\n

 

\n

13.1 O recebimento do prêmio está condicionado à existência de disponibilidade orçamentária e financeira, caracterizando a seleção como expectativa de direito do proponente.

\n

13.2 A prestação de informações não será exigida na modalidade de premiação, pois não há exigência de haver obrigações futuras a serem impostas ou assumidas pelos agentes premiados.

\n

13.3 O presente Edital e os seus anexos estarão disponíveis no site: https://veracruz.rn.gov.br/. Demais informações podem ser obtidas presencialmente na sede da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude.

\n

13.4 A inscrição implica no conhecimento e concordância dos termos e condições previstos neste Edital, na Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), no Decreto nº 11.525/2023 (Decreto Paulo Gustavo) e no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento), sem prejuízo das legislações locais.

\n

13.5 Na contagem de todos os prazos estabelecidos neste edital, será excluído o dia de início e incluído o dia do vencimento, e serão contados em dias corridos, exceto se for expressa a contagem em dias úteis.

\n

13.6 O acompanhamento de todas as etapas deste Edital e a observância quanto aos prazos serão de inteira responsabilidade dos proponentes. Para tanto, deverão ficar atentos às publicações no Diário Oficial dos Municípios e nas mídias sociais oficiais.

\n

13.7 Os casos omissos porventura existentes ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude.

\n

13.8 Eventuais irregularidades relacionadas aos requisitos de participação, constatadas a qualquer tempo, implicará na desclassificação do proponente.

\n

13.9 O proponente será o único responsável pela veracidade das informações constantes da candidatura e documentos encaminhados, isentando a Prefeitura Municipal de Vera Cruz de qualquer responsabilidade civil ou penal.

\n

13.10 O resultado do chamamento público regido por este Edital terá validade até 31 de dezembro de 2023.

\n

13.11 caberá impugnação ao edital de Chamamento Público por irregularidade na aplicação das disposições da Lei e do Decreto, devendo o interessado protocolar o pedido no prazo de 03 (três) dias, contados de sua publicação, sendo de 03 (três) dias, contados da data do seu recebimento, o prazo para resposta.

\n

13.12 Este Edital é composto pelos seguintes anexos:

\n

Anexo I – Categorias de apoio;

\n

Anexo II- Critérios de seleção;

\n

Anexo III- Formulário de Inscrição;

\n

Anexo IV – Declaração de representação de grupo ou coletivo cultural;

\n

Anexo V – Recibo de Premiação Cultural;

\n

Anexo VI – Declaração étnico-racial; e

\n

Anexo – VII – Formulário de recurso.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 10 de outubro de 2023.

\n

 

\n

TÂNIA MARIA LOURENÇO CABRAL

\n

Secretário Municipal de Cultura, Turismo e Juventude

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n

ANEXO I

\n

CATEGORIAS DE APOIO CULTURAL

\n

 

\n

1. RECURSOS DO EDITAL:

\n

O presente edital possui valor total de R$ 37.621,56 (trinta e sete mil, seiscentos e vinte e um reais e cinquenta e seis centavos), distribuídos da seguinte forma:

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
CATEGORIASQUANT. DE VAGAS AMPLA CONCORRÊNCIACOTAS PARA PESSOAS NEGRASCOTAS PARA PESSOAS INDÍGENASQUANT. TOTAL DE VAGASVALOR POR PROJETOVALOR TOTAL DA CATEGORIA
Prêmio para artistas individuais do segmento da dança.0401–05504,862.524,30
Prêmio para artistas individuais do segmento da música.0401–05504,862.524,30
Prêmio para artistas individuais do segmento do teatro.0401–05504,862.524,30
Prêmio para artistas individuais do segmento das artes visuais e artesanato.0401–05504,862.524,30
Prêmio para artistas individuais do segmento da gastronomia tradicional e regional.0401–05504,862.524,30
Prêmio para grupos do segmento da dança.02––023.000,006.000,00
Prêmio para grupos do segmento da música.02––013.000,003.000,00
Prêmio para grupos do segmento do teatro.02––023.000,006.000,00
Apoio a produção de livros   025.000,0010.000,00
VALOR TOTAL37.621,56
\n

 

\n

ANEXO II

\n

CRITÉRIOS UTILIZADOS NA AVALIAÇÃO DE MÉRITO CULTURAL

\n

As comissões de seleção atribuírão notas de 50 a 100 pontos a cada um dos critérios de avaliação de cada agente cultural, conforme tabela a seguir:

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS
Identificação do CritérioDescrição do CritérioPontuação Máxima
AAtuação e contribuições no segmento cultural que o agente cultural que se inscreveu.100
BTrajetória artística e cultural do proponente –Será considerado para fins de análise a carreira do proponente, com base no currículo, portfolio e comprovações enviadas juntamente com a proposta.100
CColaboração e atuação como fator de transformação da realidade social100
DReferência por contribuição a populações em situação de vulnerabilidade social.100
EContribuição sociocultural que a atuação do agente cultural proporciona à (s) comunidade (s) em que atua.100
FCadastro Cultural – será acrescentado pontuação ao proponente que estiver inscrito no cadastro cultural do município até a data da publicação do referido edital.100
GAção Afirmativa – será acrescentado pontuação extra ao projeto que estímular à participação e ao protagonismo de mulheres, de negros, de indígenas, de povos tradicionais, inclusive de terreiro e quilombolas, de populações nômades, de pessoas do segmento LGBTQIA+, de pessoas com deficiência e de outras minorias.100
PONTUAÇÃO TOTAL:700
\n

 

\n

ANEXO III

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
EDITAL 001/2023 PRÊMIO DE FOMENTO À CULTURA DA LEI PAULO GUSTAVO – VERA CRUZ/RN
FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO
1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO:
NOME:
CATEGORIA CULTURAL:
O PROPONENTE É? ( ) Individual ( ) Grupo/coletivo informal ( ) Pessoa Jurídica
VAI CONCORRER ÀS COTAS? ( ) Sim ( ) Não
SE SIM, QUAL? ( ) Negros ( ) Indíginas
2. DADOS DO PROPONENTE:
P E S S O A J U R Í D I C ARazão Social:CNPJ:
Endereço completo:
Cidade/UF:CEP:
Contato:E-mail:
Banco:Conta:Agência:
Representante legal:
Estado Civil:CPF:
Identidade / Órgão Expedidor:Cargo:
Endereço Residencial:
Cidade/UF:CEP:
P E S S O A F Í S I C ANome:Profissão:
Estado Civil:CPF:
Identidade/Órgão Expedidor:Raça, cor ou etnia:
Endereço Completo:
Cidade/UF:CEP:
Contato:E-mail:
Banco:Conta:Agência:
3. HISTÓRICO/TRAJETÓRIA CULTURAL:
4. TEMPO DE ATUAÇÃO:
5. ANEXOS:
6. DECLARAÇÃO:
Esta inscrição efetuada implica na minha plena aceitação de todas as condições estabelecidas no Edital do Prêmio de fomento à Cultura da Lei Paulo Gustavo de Vera Cruz/RN. As informações aqui prestadas são verdadeiras e de minha inteira responsabilidade.
Local e data:Assinatura do proponente: (No caso de pessoa jurídica, assinatura do representante legal).
\n

 

\n

ANEXO IV

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
EDITAL XXX/2023 PRÊMIO DE FOMENTO À CULTURA LEI PAULO GUSTAVO
DECLARAÇÃO DE NÃO IMPEDIMENTOS
1. IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE
NOME/RAZÃO SOCIALCNPJ/CPF:
REPRESENTANTE LEGAL (quando o proponente for Pessoa Jurídica)CPF:
Declaro, para os devidos fins, que não me enquadro nos impedimentos abaixo discriminados: Ser servidor público municipal; Ter se envolvido diretamente na etapa de elaboração do edital, na etapa de análise de propostas ou na etapa de julgamento de recursos; Ser cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de servidor público do órgão responsável pelo edital, nos casos em que o referido servidor tiver atuado na etapa de elaboração do edital, na etapa de análise de propostas ou na etapa de julgamento de recursos; e Ser membros do Poder Legislativo (Deputados, Senadores, Vereadores), do Poder Judiciário (Juízes, Desembargadores, Ministros), do Ministério Público (Promotor, Procurador); do Tribunal de Contas (Auditores e Conselheiros); V – esteja inadimplente com a execução da Lei nº 14.017/2020 – Lei Aldir Blanc em âmbito municipal.
LOCAL E DATAASSINATURA
  
\n

 

\n

ANEXO V

\n

 

\n

DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE GRUPO OU COLETIVO

\n

 

\n

Os declarantes abaixo-assinados, integrantes do (NOME DO GRUPO OU COLETIVO) ________, elegem (NOME DO REPRESENTANTE) _______, inscrito no CPF sob nº ______, como único e representante neste edital, outorgando-lhe poderes para fazer cumprir todos os procedimentos exigidos nas etapas do edital, inclusive assinatura de recibo, troca de comunicações, podendo assumir compromissos, obrigações, transigir, receber pagamentos e dar quitação, renunciar direitos e qualquer outro ato relacionado ao referido edital. Os declarantes informam que não incorrem em quaisquer das vedações do item de participação previstas no edital.

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
NºNOME DO INTEGRANTECPFASSINATURA
01   
02   
03   
04   
05   
06   
07   
08   
09   
10   
\n

 

\n

Vera Cruz/RN, ________de ______ de 2023.

\n

 

\n

ANEXO VI

\n

RECIBO DE PREMIAÇÃO CULTURAL

\n

 

\n

IDENTIFICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO:

\n

NOME DO AGENTE CULTURAL: ________

\n

Nº DO CPF OU CNPJ: _______

\n

 

\n

DADOS BANCÁRIOS DO AGENTE CULTURAL:

\n

BANCO: _______

\n

AGÊNCIA: _______

\n

CONTA: ____________

\n

OPERAÇÃO: _________

\n

 

\n

PREMIADO:

\n

 

\n

( ) PESSOA FÍSICA, GRUPO OU COLETIVO: [VALOR NUMÉRICO E POR EXTENSO]

\n

( ) PESSOA JURÍDICA: [VALOR NUMÉRICO E POR EXTENSO]

\n

 

\n

Declaro que recebi a quantia de R$ ________, na presente data, relativa ao Edital PRÊMIO DE FOMENTO À CULTURA DA LEI PAULO GUSTAVO – VERA CRUZ/RN.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, ____ de ____ de 2023.

\n

 

\n

______________________

\n

Nome e Assinatura

\n

 

\n

ANEXO VII

\n

DECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL

\n

(Para agentes culturais concorrentes às cotas étnico-raciais – negros ou indígenas)

\n

 

\n

Eu, _________, CPF nº___________________, RG nº ____, DECLARO para fins de participação no Edital (Nome ou número do edital) que sou ___________________(informar se é NEGRO OU INDÍGENA).

\n

Por ser verdade, assino a presente declaração e estou ciente de que a apresentação de declaração falsa pode acarretar desclassificação do edital e aplicação de sanções criminais.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, ____ de ______ de 2023.

\n

 

\n

__________________

\n

Nome

\n

Assinatura do Declarante

\n

 

\n

ANEXO VIII

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
EDITAL xxx/2023 PRÊMIO DE FOMENTO À CULTURA DA LEI PAULO GUSTAVO
FORMULÁRIO DE RECURSO
1. IDENTIFICAÇÃO
NOME DO PROJETO:
RAZÃO SOCIAL:CNPJ:
NOME/REPRESENTANTE LEGAL (quando o proponente for pessoa física ou representante de grupo informal):CPF:
ENDEREÇO:CONTATO:
ETAPA DO PROCESSO DE SELEÇÃO PARA O QUAL SOLICITA RECURSO:
( ) HABILITAÇÃO JURÍDICA ( ) SELEÇÃO
RECURSO:
LOCAL E DATAASSINATURA:
 
\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:21469C3D\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 11/10/2023. Edição 3137
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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Nessa sábado (7), as Unidades Básicas de Saúde abriram as portas e receberam crianças e adolescentes para o Dia D de Multivacinação.

\n

A SMS tem intensificado ações para atualizar a caderneta de vacina e usado estratégia de busca ativa para atingir metas. A procura acontece nas escolas por meio do Programa Saúde na Escola (PSE), nas visitas domiciliares dos Agentes Comunitários de Saúde e rotina das Unidades Básicas de Saúde.

\n

?A campanha tem o objetivo de atualizar a caderneta de vacinação de crianças e adolescentes de 0 à menores 15 anos de idade.

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O Caminhão da Mamografia, uma parceria da @prefeituramunicipaldeveracruz e @isrn._ para levar exames especializados às mulheres do nosso município, os atendimentos será na terça-feira (10).

\n

A unidade móvel de saúde ficará estacionada em frente a Unidade Básica de Saúde do Villa Real, onde fará exames em mulheres que passaram pela Central de Regulação.

", "link_google_drive": "" }, { "id": "1757", "titulo": "SMS PRESTA CONTAS DOS ATENDIMENTOS REALIZADOS EM SETEMBRO", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "09/10/2023", "status": "publicado", "slug": "sms-presta-contas-dos-atendimentos-realizados-em-setembro", "ementa": "SMS PRESTA CONTAS DOS ATENDIMENTOS REALIZADOS EM SETEMBRO A Secretaria Municipal de Saúde de Vera Cruz, faz prestação de contas dos atendimentos realizados no mês de setembro nas Unidades Básicas de Saúde, Centro de Referência em Especialidades, Hospital Maternidade Aída Ramalho Cortez Pereira, Laboratório Municipal e Transportes da Secretaria de Saúde.", "conteudo": "

SMS PRESTA CONTAS DOS ATENDIMENTOS REALIZADOS EM SETEMBRO

\n

A Secretaria Municipal de Saúde de Vera Cruz, faz prestação de contas dos atendimentos realizados no mês de setembro nas Unidades Básicas de Saúde, Centro de Referência em Especialidades, Hospital Maternidade Aída Ramalho Cortez Pereira, Laboratório Municipal e Transportes da Secretaria de Saúde.

", "link_google_drive": "" }, { "id": "1756", "titulo": "Novembro Azul", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "09/10/2023", "status": "publicado", "slug": "novembro-azul", "ementa": "A Secretaria de Saúde antecipa ação alusiva a campanha Novembro Azul, foi iniciado nesta segunda-feira (9), a coleta de PSA em homens do município. A ação aconteceu na Unidade Básica de Saúde da Av. Monsenhor Paiva e Apoio de Pitombeira, fique atento o cronograma abaixo: ?️Terça-feira (10) ?7h ?Av. Santa Luzia ?️Quarta-feira (11) ?7h ?Sítio […]", "conteudo": "

A Secretaria de Saúde antecipa ação alusiva a campanha Novembro Azul, foi iniciado nesta segunda-feira (9), a coleta de PSA em homens do município.

\n

A ação aconteceu na Unidade Básica de Saúde da Av. Monsenhor Paiva e Apoio de Pitombeira, fique atento o cronograma abaixo:

\n

?️Terça-feira (10) ?7h

\n

?Av. Santa Luzia

\n

?️Quarta-feira (11) ?7h

\n

?Sítio Santa Cruz

\n

?️Segunda-feira (16)

\n

?Apoio de Ponta de Várzea ?7h
\n?Apoio do Jacaré ?8h

\n

?️Terça-feira (17) ?7h

\n

?Villa Real

\n

?️Quarta-feira (18)

\n

?Apoio Araçá ?7h
\n?Apoio Papagaio ?8h

\n

?️Quinta-feira (19) ?7h

\n

?Conjunto Gulandy

\n

?️Sexta-feira (20) ? 7h

\n

?Shalom

\n

PSA é o exame utilizado como check-up principalmente para diagnosticar o câncer de próstata em homens, antes mesmo que eles tenham sintomas. Também é feito em homens que apresentam sintomas que podem ser causados pelo câncer.

", "link_google_drive": "" }, { "id": "1755", "titulo": "CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL AMADOR DE VERA CRUZ – GRANDE FINAL", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "09/10/2023", "status": "publicado", "slug": "campeonato-municipal-de-futebol-amador-de-vera-grande-final", "ementa": "Aconteceu na tarde de ontem (08) a grande final do Campeonato Municipal de Futebol Amador de Vera Cruz, Campeonato que teve início no mês de Abril, teve seu encerramento com belíssimas disputas onde Brasil do Cobé levou o título de campeão na categoria juvenil e o Flamengo foi campeão na categoria titular. O Prefeito Marcos […]", "conteudo": "

Aconteceu na tarde de ontem (08) a grande final do Campeonato Municipal de Futebol Amador de Vera Cruz, Campeonato que teve início no mês de Abril, teve seu encerramento com belíssimas disputas onde Brasil do Cobé levou o título de campeão na categoria juvenil e o Flamengo foi campeão na categoria titular.

\n

O Prefeito Marcos Cabral acompanhou cada lance das partidas acompanhado de grandes amigos como o Sr. Nerino, pessoa muito importante na história da nossa cidade.

\n

Em suas palavras, o Prefeito Marcos Cabral agradeceu a participação de todos os atletas e falou do incentivo e apoio que a Prefeitura vem dando ao esporte local e espera que em 2024 aconteça um novo campeonato.

\n

Estiveram presentes também no campo o vice Prefeito Nilson Bernardo e os vereadores Valdemir Cabral, Joana, Negão, e Jailson.

\n

A Prefeitura Municipal de Vera Cruz, através da Secretaria Municipal de Educação e Desportos e a coordenação de esportes na pessoa de Tico Campos agradece imensamente o empenho de todos que fizeram esse evento acontecer, as equipes participantes, o apoio da guarda municipal em todas as partidas e também aos torcedores que a cada domingo, marcaram presença no campo prestigiando nossos atletas.

", "link_google_drive": "" }, { "id": "1754", "titulo": "Ultrassom de mama.", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "09/10/2023", "status": "publicado", "slug": "ultrassom-de-mama", "ementa": "Nesta segunda-feira (9), a Secretaria de Saúde atendeu 50 pacientes para realizarem ultrassom de mama. Os exames é uma das estratégias de rastreamento, prevenção e detecção precoce do câncer de mama, receber o diagnóstico do câncer de mama pode ser muito assustador, mas a chance de cura é de mais de 90% quando detectado precocemente. […]", "conteudo": "

Nesta segunda-feira (9), a Secretaria de Saúde atendeu 50 pacientes para realizarem ultrassom de mama.

\n

Os exames é uma das estratégias de rastreamento, prevenção e detecção precoce do câncer de mama, receber o diagnóstico do câncer de mama pode ser muito assustador, mas a chance de cura é de mais de 90% quando detectado precocemente.

\n

Ultrassom de mama – O exame não substitui a mamografia, mas também é muito importante na detecção de alterações mamárias variadas. Nele, o aparelho de ultrassom trabalha com ondas sonoras frequência, que proporcionam imagens da estrutura interna dos órgãos do corpo, como a mama.

\n

Atenção mulheres, fiquem atentas às próximas datas para realização dos exames (via regulação).

\n

?Conjunto Gulandy ?️26/10
\n?Sítio Santa Cruz ?️23/10

", "link_google_drive": "" }, { "id": "1753", "titulo": "Ação alusiva do Outubro Rosa – Comunidade de Pitombeira", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "09/10/2023", "status": "publicado", "slug": "acao-alusiva-do-outubro-rosa-comunidade-de-pitombeira", "ementa": "Nesta segunda-feira (9), aconteceu na comunidade de Pitombeira mais uma ação alusiva do Outubro Rosa. Na ocasião, a enfermeira Madalena realizou momento de autocuidado, os educadores físicos Leone e Otavio realizaram aula de zumba. A Secretaria Eliene Cruz esteve presente no evento e, entregou camisas para os participantes do Projeto Funcional de Pitombeira.", "conteudo": "

Nesta segunda-feira (9), aconteceu na comunidade de Pitombeira mais uma ação alusiva do Outubro Rosa.

\n

Na ocasião, a enfermeira Madalena realizou momento de autocuidado, os educadores físicos Leone e Otavio realizaram aula de zumba. A Secretaria Eliene Cruz esteve presente no evento e, entregou camisas para os participantes do Projeto Funcional de Pitombeira.

", "link_google_drive": "" }, { "id": "2687", "titulo": "EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – Contratado: I Francisco Rocha – ME.", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Dispensa de Licitação", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "06/10/2023", "status": "publicado", "slug": "extrato-do-termo-de-dispensa-de-licitacao-contratado-i-francisco-rocha-me", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN – Secretaria Municipal de Saúde. Extrato de Dispensa de Licitação Processo: 06100001/23 Objeto: Aquisição de pipoca, pirulito e balas sortidas, destinados para distribuição nas […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nEXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

\nContratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN – Secretaria Municipal de Saúde.\n

Extrato de Dispensa de Licitação

\n

Processo: 06100001/23

\n

 

\n

Objeto: Aquisição de pipoca, pirulito e balas sortidas, destinados para distribuição nas Unidades Básicas de Saúde, durante as ações de multivacinação no âmbito do Sistema Único de Saúde para o exercício de 2023 – conforme a portaria nº844.

\n

 

\n

Contratado: I Francisco Rocha – ME.

\n

CNPJ: 05.434.625/0001-85

\n

 

\n

Valor Total Julgado: R$ 1.107,02 (Hum mil, cento e sete reais e dois centavos).

\n

 

\n

Base Legal: Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93.

\n

 

\n

Vera Cruz, 06/10/2023

\n

 

\n

 

\n

MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS

\n

 

\n

Presidente da CPL

\n\n\n\nPublicado por:
\nErivalter Ribeiro de Oliveira
\nCódigo Identificador:625D5518\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 10/10/2023. Edição 3136
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1760", "titulo": "Programa Saúde na Escola (PSE) na Escola Estadual Santa Luzia", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "06/10/2023", "status": "publicado", "slug": "programa-saude-na-escola-pse-na-escola-estadual-santa-luzia", "ementa": "Na manhã desta sexta-feira (6), a Equipe de Estratégia de Saúde da Família, realizou ação do Programa Saúde na Escola (PSE) na Escola Estadual Santa Luzia, e foi realizado vacinação. O PSE tem trabalhado a importância da imunização nas escolas municipais e estaduais, objetivando a atualização da caderneta de vacina. O Programa Saúde na Escola […]", "conteudo": "

Na manhã desta sexta-feira (6), a Equipe de Estratégia de Saúde da Família, realizou ação do Programa Saúde na Escola (PSE) na Escola Estadual Santa Luzia, e foi realizado vacinação.

\n

O PSE tem trabalhado a importância da imunização nas escolas municipais e estaduais, objetivando a atualização da caderneta de vacina.

\n

O Programa Saúde na Escola (PSE) visa à integração e articulação permanente da educação e saúde e contribuir para formação integral dos estudantes por meio de ações de promoção da saúde.

", "link_google_drive": "" }, { "id": "2691", "titulo": "EXTRATO DO CONTRATO 001/2023 DO TERMO DE DISPENSA Nº 001/2023", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Dispensa de Licitação", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "05/10/2023", "status": "publicado", "slug": "extrato-do-contrato-001-2023-do-termo-de-dispensa-no-001-2023", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO CONTRATO 001/2023 DO TERMO DE DISPENSA Nº 001/2023 EXTRATO DO CONTRATO 001/2023 DO TERMO DEDISPENSA Nº 001/2023 Processo nº 001/2023- Dispensa nº 001/2023 CONTRATANTE: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE VERA CRUZ – VERAPREV. Inscrita no CNPJ […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

EXTRATO DO CONTRATO 001/2023 DO TERMO DE DISPENSA Nº 001/2023

\n

EXTRATO DO CONTRATO 001/2023 DO TERMO DEDISPENSA Nº 001/2023

\n

 

\n

Processo nº 001/2023- Dispensa nº 001/2023

\n

CONTRATANTE: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE VERA CRUZ – VERAPREV. Inscrita no CNPJ sob o n° 23.083.192/0001-42

\n

CONTRATADO: SIMARA DE OLIVEIRA COUTINHO – SIMAC, inscrita no CNPJ sob o nº 30.951.902/0001-74.

\n

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de desenvolvimento de Portal Institucional, atualização e suporte técnico

\n

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

\n

 

\n

Unidade Orçamentária: 1001 – Fundo de Previdência de Vera Cruz – VERAPREV

\n

Ação: 2.104 – Manutenção das Ações Administrativas dos Fundo de Previdência de Vera Cruz – VERAPREV

\n

Função: 09 – Previdência Social

\n

Sub-Função: 122 – Administração Geral

\n

Programa: 0001 – Gestão Proativa

\n

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 .00- Outros Serviços de Pessoa Jurídica

\n

Fonte de Recurso: 1.8001111 – Benefício Previdenciário – poder executivo – fundo em capitalização (plano previdenciário)

\n

 

\n

VALOR CONTRATADO R$: 16.500,00 (Dezesseis Mil e Quinhentos Reais)

\n

A despesa será consignada à dotação orçamentária prevista no OGM – Orçamento Geral do Município Vera Cruz, conforme o caso.

\n

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

\n

A vigência do contrato vigora a partir de 05 de outubro de 2023 a 05 de março de 2024

\n

DATA: 05 de outubro de 2023

\n

 

\n

 

\n

CAIO FLÁVIO LIMA DE SANTANA

\n

 

\n

Gerente do Fundo de Previdência de Vera Cruz/ RN

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:8B9CCC0F\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 20/10/2023. Edição 3143
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2690", "titulo": "EXTRATO DO CONTRATO 001/2023 DO TERMO DE DISPENSA Nº 001/2023(*)Republicado por ter saído com incorreção no original.", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Dispensa de Licitação", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "05/10/2023", "status": "publicado", "slug": "extrato-do-contrato-001-2023-do-termo-de-dispensa-no-001-2023republicado-por-ter-saido-com-incorrecao-no-original", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO CONTRATO 001/2023 DO TERMO DE DISPENSA Nº 001/2023(*) (*) Republicado por ter saído com incorreção no original. EXTRATO DO CONTRATO 001/2023 DO TERMO DEDISPENSA Nº 001/2023 Processo nº 001/2023- Dispensa nº 001/2023 CONTRATANTE: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

EXTRATO DO CONTRATO 001/2023 DO TERMO DE DISPENSA Nº 001/2023(*)

\n(*) Republicado por ter saído com incorreção no original.\n

 

\n

EXTRATO DO CONTRATO 001/2023 DO TERMO DEDISPENSA Nº 001/2023

\n

 

\n

Processo nº 001/2023- Dispensa nº 001/2023

\n

CONTRATANTE: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE VERA CRUZ – VERAPREV. Inscrita no CNPJ sob o n° 23.083.192/0001-42

\n

CONTRATADO: SIMARA DE OLIVEIRA COUTINHO – SIMAC, inscrita no CNPJ sob o nº 30.951.902/0001-74.

\n

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de desenvolvimento de Portal Institucional, atualização e suporte técnico

\n

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

\n

 

\n

Unidade Orçamentária: 1001 – Fundo de Previdência de Vera Cruz – VERAPREV

\n

Ação: 2.104 – Manutenção das Ações Administrativas dos Fundo de Previdência de Vera Cruz – VERAPREV

\n

Função: 09 – Previdência Social

\n

Sub-Função: 122 – Administração Geral

\n

Programa: 0001 – Gestão Proativa

\n

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 .00- Outros Serviços de Pessoa Jurídica

\n

Fonte de Recurso: 1.8001111 – Benefício Previdenciário – poder executivo – fundo em capitalização (plano previdenciário)

\n

 

\n

VALOR CONTRATADO R$: 16.500,00 (Dezesseis Mil e Quinhentos Reais)

\n

A despesa será consignada à dotação orçamentária prevista no OGM – Orçamento Geral do Município Vera Cruz, conforme o caso.

\n

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

\n

A vigência do contrato vigora a partir de 05 de outubro de 2023 a 05 de março de 2024

\n

DATA: 05 de outubro de 2023

\n

 

\n

 

\n

CAIO FLÁVIO LIMA DE SANTANA

\n

 

\n

Gerente do Fundo de  Previdência de Vera Cruz/RN

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:6D07811E\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 23/10/2023. Edição 3144
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2689", "titulo": "EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA – Contratado: SIMARA DE OLIVEIRA COUTINHO – SIMAC ASSESSORIA E PRODUÇÃO DE CONTEUDO.", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Dispensa de Licitação", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "05/10/2023", "status": "publicado", "slug": "extrato-do-termo-de-dispensa-contratado-simara-de-oliveira-coutinho-simac-assessoria-e-producao-de-conteudo", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA Contratante: Fundo previdenciário de Vera Cruz/VERAPREV. Extrato de Dispensa Processo: 001/2023 Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de desenvolvimento de Portal Institucional, atualização e suporte técnico. […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nEXTRATO DO TERMO DE DISPENSA

\n\n

EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA

\n

 

\n

Contratante: Fundo previdenciário de Vera Cruz/VERAPREV.

\n

 

\n

Extrato de Dispensa

\n

Processo: 001/2023

\n

 

\n

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de desenvolvimento de Portal Institucional, atualização e suporte técnico.

\n

Contratado: SIMARA DE OLIVEIRA COUTINHO – SIMAC ASSESSORIA E PRODUÇÃO DE CONTEUDO. CNPJ: 30.951.902/0001-74

\n

Valor Total: R$ 16.500,00 (Dezesseis mil e quinhentos reais)

\n

Base Legal: Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93.

\n

 

\n

Vera Cruz, 05/10/2023

\n

 

\n

 

\n

CAIO FLÁVIO LIMA DE SANTANA

\n

Gerente Administrativo

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:F34019BD\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 06/10/2023. Edição 3134
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2688", "titulo": "DECRETO EXECUTIVO Nº 286/2023-GP – Dispõe sobre o incentivo às atividades Desportivas do Campeonato Municipal de Futebol Amador de Vera Cruz/RN.", "categoria": "Decretos Municipais", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "05/10/2023", "status": "publicado", "slug": "decreto-executivo-no-286-2023-gp-dispoe-sobre-o-incentivo-as-atividades-desportivas-do-campeonato-municipal-de-futebol-amador-de-vera-cruz-rn", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO DECRETO PREMIAÇÃO DECRETO EXECUTIVO nº 286/2023-GP/PMVC, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023. Dispõe sobre o incentivo às atividades Desportivas do Campeonato Municipal de Futebol Amador de Vera Cruz/RN. O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, Estado do Rio Grande do […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

DECRETO PREMIAÇÃO

\nDECRETO EXECUTIVO nº 286/2023-GP/PMVC, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023.\n

 

\n

Dispõe sobre o incentivo às atividades Desportivas do Campeonato Municipal de Futebol Amador de Vera Cruz/RN.

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

\n

 

\n

D E C R E T A:

\n

 

\n

Art. 1º. Fica o Município autorizado a conceder incentivo e apoio ao Campeonato Municipal de Futebol Amador de Vera Cruz, os jogos finais acontecerá no dia 08 de Outubro de 2023; consoante remuneração da tabela seguinte, cujas despesas serão de recursos do Orçamento Geral do Município – OGM:

\n

 

\n

CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL AMADOR DE VERA CRUZ

\n

 

\n

COLOCAÇÃO

\n

VALOR DA PREMIAÇÃO

\n

CAMPEÃO TITULAR

\n

R$ 10.000,00 (Dez mil reais)

\n

VICE CAMPEÃO TITULAR

\n

R$ 5.000,00 (Cinco mil reais)

\n

CAMPEÃO JUVENIL

\n

R$ 3.000,00 (Três mil reais)

\n

VICE CAMPEÃO JUVENIL

\n

R$ 2.000,00 (Dois mil reais)

\n

ARTILHEIRO JUVENIL

\n

R$ 200,00 (Duzentos reais)

\n

ARTILHEIRO TITULAR

\n

R$200,00 (Duzentos reais)

\n

MELHOR GOLEIRO JUVENIL

\n

R$ 200,00 (Duzentos reais)

\n

MELHOR GOLEIRO TITULAR

\n

R$ 200,00 (Duzentos reais)

\n

MELHOR ATLETA JUVENIL

\n

R$ 200,00 (Duzentos reais)

\n

MELHOR ATLETA TITULAR

\n

R$200,00 (Duzentos reais)

\n

ATLETA REVELAÇÃO JUVENIL

\n

R$ 200,00 (Duzentos reais)

\n

ATLETA REVELAÇÃO TITULAR

\n

R$ 200,00 (Duzentos reais)

\n

 

\n

Art. 2º. Na hipótese de haver mais de um artilheiro, o prêmio será rateado em partes iguais entre os mesmos.

\n

 

\n

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

\n

 

\n

Vera Cruz /RN, 05 de Outubro de 2023.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:FCA1AADB\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 06/10/2023. Edição 3134
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2694", "titulo": "PORTARIA Nº. 070/2023 – Concede Vacância ao servidor Clebison Soares da Silva, funcionário público Municipal", "categoria": "Portarias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "04/10/2023", "status": "publicado", "slug": "portaria-no-070-2023-concede-vacancia-ao-servidor-clebison-soares-da-silva-funcionario-publico-municipal", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA CONCEDE VACANCIA A CLEBISON PORTARIA Nº. 070/2023 DE 04 DE OUTUBRO DE 2023 O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei. RESOLVE: Art.1º- […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

PORTARIA CONCEDE VACANCIA A CLEBISON

\n

PORTARIA Nº. 070/2023 DE 04 DE OUTUBRO DE 2023

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art.1º- Concede Vacância ao servidor Clebison Soares da Silva, funcionário público Municipal, matricula 2633, ocupante do cargo efetivo deGuarda Municipal, ficando o mesmo afastado da função a partir da publicação deste.

\n

 

\n

Art.2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

\n

 

\n

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito Municipal

\n\n\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:BAE4BF76\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 05/10/2023. Edição 3133
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2693", "titulo": "PORTARIA Nº. 071/2023 – Concede licença Prêmio a servidora Maria do Carmo Tavares da Silva, funcionária público Municipal", "categoria": "Portarias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "04/10/2023", "status": "publicado", "slug": "portaria-no-071-2023-concede-licenca-premio-a-servidora-maria-do-carmo-tavares-da-silva-funcionaria-publico-municipal", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA LICENÇA DE M. DO CARMO PORTARIA Nº. 071/2023 DE 04 DE OUTUBRO DE 2023 O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei. RESOLVE: Art.1º- […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

PORTARIA LICENÇA DE M. DO CARMO

\nPORTARIA Nº. 071/2023 DE 04 DE OUTUBRO DE 2023\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

Art.1º- Concede licença Prêmio a servidora Maria do Carmo Tavares da Silva, funcionária público Municipal, matricula 712, ocupante do cargo efetivo deGari, ficando a mesma em licença nos meses de outubro, novembro e dezembro do corrente ano.

\n

 

\n

Art.2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

\n

 

\n

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL –

\n

Prefeito Municipal

\n\n\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:B7853137\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 05/10/2023. Edição 3133
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2692", "titulo": "EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 17080002/2023 PREGÃO ELETRONICO N° 020/2023-SRP", "categoria": "Contratos", "modalidade": "Contratos e/ou Atas de Registro de Preços", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "04/10/2023", "status": "publicado", "slug": "extrato-da-ata-de-registro-de-preco-processo-administrativo-n-17080002-2023-pregao-eletronico-n-020-2023-srp", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 17080002/2023 PREGÃO ELETRONICO N° 020/2023-SRP EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 17080002/2023 PREGÃO ELETRONICO N° 020/2023-SRP CONTRATANTE: MUNICÍPO DE VERA CRUZ/RN – CNPJ. N° […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n\n

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 17080002/2023 PREGÃO ELETRONICO N° 020/2023-SRP

\n\n

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

\n

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 17080002/2023

\n

PREGÃO ELETRONICO N° 020/2023-SRP

\n

CONTRATANTE: MUNICÍPO DE VERA CRUZ/RN – CNPJ. N° 08.362.915/0001-59, representado pelo seu Gestor o Sr. Marcos Antônio Cabral, denominada ÓRGÃO GERENCIADOR, nesta Ata de registro de preço n° 020/2023.

\n

OBJETO: FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE PROGRAMA DE APOIO E ORGANIZAÇÃO DA GESTÃO ESTRATÉGICA DA INFORMAÇÃO COM CONTROLE INTEGRADO DE DOCUMENTOS ELETRÔNICOS COM EMISSÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS PADRÃO ICP-BRASIL DO TIPO A1, EM FORMA DE LICENCIAMENTO COM TREINAMENTO PARA IMPLANTAÇÃO, OPERACIONALIZAÇÃO, CONSULTA, GERENCIAMENTO E ANÁLISE DO PROGRAMA E SUAS ATUALIZAÇÕES, ASSIM COMO DE SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO DE DOCUMENTOS, COM TRATAMENTO, ARMAZENAMENTO, INDEXAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE IMAGENS DIGITALIZADAS COM POSSIBILIDADE DE CERTIFICAÇÃO ATRAVÉS DE CERTIFICADOS DIGITAIS DO PRÓPRIO PROGRAMA DE APOIO E ORGANIZAÇÃO DA GESTÃO ESTRATÉGICA, NO QUAL JÁ ESTÁ CONTENDO O ARQUIVAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN.

\n

EMPRESAS CONTRATADAS: X – SOLUTION DOC BUREAU LTDA inscrita no CNPJ: 04.280.584/0001-57, do item 01 no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), G R LIMA inscrita no CNPJ: 26.409.034/0001-28, dos itens 02 e 03 no valor de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais).

\n

VIGENCIA DO CONTRATO: 04/10/2023 A 04/10/2024.

\n

 

\n

VERA CRUZ/RN, 04 de Outubro DE 2023.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:A9DAC8B5\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 06/10/2023. Edição 3134
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1764", "titulo": "Outubro Rosa 2023", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "04/10/2023", "status": "publicado", "slug": "outubro-rosa-2023", "ementa": "A campanha do Outubro Rosa 2023 tem como objetivo divulgar informações sobre o câncer de mama e fortalecer as recomendações do Ministério da Saúde para prevenção, diagnóstico precoce e rastreamento da doença. O Câncer de mama O câncer de mama é o tipo que mais acomete mulheres em todo o mundo, tanto em países em […]", "conteudo": "

A campanha do Outubro Rosa 2023 tem como objetivo divulgar informações sobre o câncer de mama e fortalecer as recomendações do Ministério da Saúde para prevenção, diagnóstico precoce e rastreamento da doença.

\n

O Câncer de mama

\n

O câncer de mama é o tipo que mais acomete mulheres em todo o mundo, tanto em países em desenvolvimento quanto em países desenvolvidos. Cerca de 2,3 milhões de casos novos foram estimados para o ano de 2020 em todo o mundo, o que representa cerca de 24,5% de todos os tipos de neoplasias diagnosticadas nas mulheres. As taxas de incidência variam entre as diferentes regiões do planeta, com as maiores taxas nos países desenvolvidos.

\n

Para o Brasil, foram estimados 73.610 casos novos de câncer de mama em 2023, com um risco estimado de 66,54 casos a cada 100 mil mulheres.

", "link_google_drive": "" }, { "id": "1763", "titulo": "2º quadrimestre 2023 do Previne Brasil", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "04/10/2023", "status": "publicado", "slug": "2o-quadrimestre-2023-do-previne-brasil", "ementa": "Nessa segunda-feira (2), o Ministério da Saúde divulgou o resultado de desempenho do 2º quadrimestre 2023 do Previne Brasil. Vera Cruz se destaca mais uma vez, e sobe pontuação no Indicador Sintético Final (ISF), atingindo nota máxima 10. O Indicador Sintético Final (ISF) mensura os resultados do desempenho municipal com base nos indicadores selecionados pelo […]", "conteudo": "

Nessa segunda-feira (2), o Ministério da Saúde divulgou o resultado de desempenho do 2º quadrimestre 2023 do Previne Brasil.

\n

Vera Cruz se destaca mais uma vez, e sobe pontuação no Indicador Sintético Final (ISF), atingindo nota máxima 10.

\n

O Indicador Sintético Final (ISF) mensura os resultados do desempenho municipal com base nos indicadores selecionados pelo Previne. Esse indicador é mensurado a cada quatro meses subsequentes.

\n

Confira no link:

\n

https://klebersolucoes.com.br/ranking-previne-brasil

", "link_google_drive": "" }, { "id": "1762", "titulo": "Dia dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "04/10/2023", "status": "publicado", "slug": "dia-dos-agentes-comunitarios-de-saude-e-de-combate-a-endemias", "ementa": "Hoje, dia 04 de Outubro é dia de homenagear os agentes comunitários de saúde (ACS), e agentes comunitários de combate a endemias (ACE). Parabéns a todos os profissionais que cuidam tão bem da nossa população e são tão importantes para a saúde pública.", "conteudo": "

Hoje, dia 04 de Outubro é dia de homenagear os agentes comunitários de saúde (ACS), e agentes comunitários de combate a endemias (ACE).

\n

Parabéns a todos os profissionais que cuidam tão bem da nossa população e são tão importantes para a saúde pública.

", "link_google_drive": "" }, { "id": "1761", "titulo": "Caminhada do Outubro Rosa", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "04/10/2023", "status": "publicado", "slug": "caminhada-do-outubro-rosa", "ementa": "Caminhada do Outubro Rosa reforça a importância da luta contra o câncer de mama. Venha participar e despertar a importância da prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama. ?Saída Secretaria de Saúde ? 7h ?️5 de outubro", "conteudo": "

Caminhada do Outubro Rosa reforça a importância da luta contra o câncer de mama.

\n

Venha participar e despertar a importância da prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama.

\n

?Saída Secretaria de Saúde
\n? 7h
\n?️5 de outubro

", "link_google_drive": "" }, { "id": "2695", "titulo": "DECRETO N° 286/2023 – Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN,", "categoria": "Decretos Municipais", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "02/10/2023", "status": "publicado", "slug": "decreto-n-286-2023-abre-credito-adicional-ao-vigente-orcamento-da-prefeitura-municipal-de-vera-cruz-rn", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO DECRETO ABRE CREDITO ADICIONAL DECRETO N 286/2023, de 02 de Outubro de 2023 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, o crédito suplementar no valor de R$ 3.447.842,60 (Três milhões, quatrocentos e quarenta e sete […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nDECRETO ABRE CREDITO ADICIONAL

\nDECRETO N 286/2023, de 02 de Outubro de 2023\n

 

\n

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, o crédito suplementar no valor de R$ 3.447.842,60 (Três milhões, quatrocentos e quarenta e sete mil oitocentos e quarenta e dois reais e sessenta centavos) para reforço de dotações orçamentárias.

\n

 

\n

O gestor da Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei n. 637/2022

\n

 

\n

D E C R E T A:

\n

 

\n

Art. 1o – Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 3.447.842,60 (Três milhões, quatrocentos e quarenta e sete mil oitocentos e quarenta e dois reais e sessenta centavos) para reforço de dotações orçamentárias.

\n

 

\n

Art. 2o – Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento serão obtidos na forma do Art.43 da Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo:

\n

I – R$1.504.400,00 (Um Milhão, Quinhentos e Quatro Mil, Quatrocentos Reais), através de ANULAÇÃO (Remanejamento) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal n. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.

\n

II – R$1.452.442,60 (Um Milhão, Quatrocentos e Cinquenta e Dois Mil, Quatrocentos e Quarenta e Dois Reais e Sessenta Centavos), através do SUPERÁVIT FINANCEIRO apurado no Balanço Patrimonial do exercício financeiro anterior, de acordo com o inciso I, do art.43, da Lei Federal n 4.320/64, conforme demonstrativo anexo, que é parte integrante do presente Decreto.

\n

III – R$491.000,00 (Quatrocentos e Noventa e Um Mil Reais), através de

\n

EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, de acordo com o inciso II, do art.43, da Lei Federal n. 4.320/64, conforme demonstrativo e justificativa anexos que são parte integrante do presente Decreto.

\n

 

\n

Art. 3o – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

\n

 

\n

Prefeitura Municipal de Vera Cruz, em 02 de Outubro de 2023

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito

\n\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:9AFE5E69\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 13/05/2024. Edição 3282
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nRREO 4º BIMESTRE 2023

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
ConsolidadoRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2023 (Julho a Agosto)
RREO – ANEXO 1 (LRF,Art 52,inciso I,alínea ‘a’ e ‘b’ do inciso II e $ 1o.)R$ 1,00
RECEITAS ORÇAMENTÁRIASPREVISÃO INICIALPREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADASSALDO A REALIZAR (a-c)
NO BIMESTRE (b)% b/aATÉ O BIMESTRE (c)% c/a
RECEITAS (exceto intra-orçamentárias) (I)56.656.334,6056.656.334,6010.367.966,0318,3037.790.385,9266,7018.865.948,68
RECEITAS CORRENTES53.023.049,8053.023.049,809.167.944,0317,2935.964.559,4267,8317.058.490,38
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA2.149.000,002.149.000,00581.245,9727,052.190.913,47101,95-41.913,47
Impostos2.144.000,002.144.000,00577.982,8826,962.165.889,23101,02-21.889,23
Taxas5.000,005.000,003.263,0965,2625.024,24500,48-20.024,24
Contribuição de melhoria0,000,000,000,000,000,000,00
CONTRIBUIÇÕES1.699.262,001.699.262,00429.249,9725,261.667.627,2898,1431.634,72
Contribuições sociais1.249.262,001.249.262,00363.517,7729,101.353.087,64108,31-103.825,64
Contribuições econômicas0,000,000,000,000,000,000,00
Contribuição para entidades privadas de serviço s ocial e de formação profissional.0,000,000,000,000,000,000,00
Contribuição para o custeio do serviço de ilumina ção pública450.000,00450.000,0065.732,2014,61314.539,6469,90135.460,36
RECEITA PATRIMONIAL1.334.880,001.334.880,00313.635,9023,501.462.824,21109,58-127.944,21
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado15.000,0015.000,000,000,000,000,0015.000,00
Valores mobiliários1.307.880,001.307.880,00313.635,9023,981.462.824,21111,85-154.944,21
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão , Permissão, Autorização ou Licença.0,000,000,000,000,000,000,00
Exploração de Recursos Naturais.0,000,000,000,000,000,000,00
Exploração do Patrimônio Intangível.0,000,000,000,000,000,000,00
Cessão de Direitos.10.000,0010.000,000,000,000,000,0010.000,00
Demais Receitas Patrimoniais.2.000,002.000,000,000,000,000,002.000,00
RECEITA AGROPECUÁRIA0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA INDUSTRIAL0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA DE SERVIÇOS10.000,0010.000,000,000,000,000,0010.000,00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais0,000,000,000,000,000,000,00
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte0,000,000,000,000,000,000,00
Serviços e Atividades Referentes à Saúde0,000,000,000,000,000,000,00
Serviços e Atividades Financeiras0,000,000,000,000,000,000,00
Outros Serviços10.000,0010.000,000,000,000,000,0010.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES47.768.911,8047.768.911,807.825.920,4616,3830.141.094,8363,1017.627.816,97
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzBALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2023 (Julho a Agosto)
Transferências da União e de suas Entidades32.652.400,0032.652.400,004.865.741,5414,9017.950.526,5754,9714.701.873,43
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades2.750.100,002.750.100,00572.990,7420,842.173.053,8979,02577.046,11
Transferências dos Municípios e de suas Entidades50.000,0050.000,000,000,000,000,0050.000,00
Transferências de Instituições Privadas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Outras Instituições Públicas12.316.411,8012.316.411,802.387.188,1819,3810.017.514,3781,332.298.897,43
Transferências do Exterior0,000,000,000,000,000,000,00
Outras transferências0,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES60.996,0060.996,0017.891,7329,33502.099,63823,17-441.103,63
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais0,000,000,000,000,000,000,00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos60.996,0060.996,001.510,592,4812.565,8220,6048.430,18
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimôn io Público0,000,000,000,000,000,000,00
Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital0,000,000,000,000,000,000,00
Demais Receitas Correntes0,000,0016.381,140,00489.533,810,00-489.533,81
RECEITAS DE CAPITAL3.633.284,803.633.284,801.200.022,0033,031.825.826,5050,251.807.458,30
OPERAÇÕES DE CRÉDITO0,000,000,000,000,000,000,00
Operações de crédito – Mercado Interno0,000,000,000,000,000,000,00
Operações de crédito – Mercado Externo0,000,000,000,000,000,000,00
ALIENAÇÃO DE BENS0,000,000,000,000,000,000,00
Alienação de Bens Móveis0,000,000,000,000,000,000,00
Alienação de Bens Imóveis0,000,000,000,000,000,000,00
Alienação de Bens Intangíveis0,000,000,000,000,000,000,00
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS0,000,000,000,000,000,000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL3.633.284,803.633.284,801.200.022,0033,031.825.826,5050,251.807.458,30
Transferências da União e de suas Entidades2.833.284,802.833.284,801.200.022,0042,351.825.826,5064,441.007.458,30
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades800.000,00800.000,000,000,000,000,00800.000,00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Instituições Privadas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Outras Instituições Públicas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências do Exterior0,000,000,000,000,000,000,00
Demais Transferências de Capital0,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL0,000,000,000,000,000,000,00
Integralização do Capital Social0,000,000,000,000,000,000,00
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro0,000,000,000,000,000,000,00
Resgate de Títulos do Tesouro0,000,000,000,000,000,000,00
Demais Receitas de Capital0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITAS (intra-orçamentárias) (II)2.543.665,402.543.665,40687.728,1227,042.570.967,42101,07-27.302,02
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzBALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2023 (Julho a Agosto)
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)59.200.000,0059.200.000,0011.055.694,1518,6840.361.353,3468,1818.838.646,66
OPERAÇÕES DE CREDITO / REFINANCIAMENTO (IV)       
OPERAÇÕES DE CRÉDITO – MERCADO INTERNO       
Mobiliária       
Contratual       
OPERAÇÕES DE CRÉDITO – MERCADO EXTERNO       
Mobiliária       
Contratual       
TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV)59.200.000,0059.200.000,0011.055.694,1518,6840.361.353,3468,1818.838.646,66
DÉFICIT (VI)(1)––––0,00––
TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V+VI)59.200.000,0059.200.000,0011.055.694,1518,6840.361.353,3468,1818.838.646,66
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES0,000,00––0,00––
Recursos arrecadados em exercícios anteriores – RPPS0,000,00–––––
Superávit financeiro utilizado para créditos adicionais–0,00––0,00––
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DESPESAS ORÇAMENTÁRIASDOTAÇÃO INICIAL (d)DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)DESPESAS EMPENHADASSALDO (g)=(e-f)DESPESAS LIQUIDADASSALDO (i)=(e-h)DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (j)
NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (f)NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (h)
DESPESAS (exceto intr orçamentárias)(VIII)56.656.334,6058.071.334,609.077.988,8749.598.192,918.473.141,699.289.865,6938.041.950,9620.029.383,6438.040.501,82
DESPESAS CORRENTES46.548.427,8048.481.927,808.804.764,3245.579.037,072.902.890,739.068.695,9736.050.731,9612.431.195,8436.049.282,82
Pessoal e encargos so26.483.414,6625.506.114,665.000.867,6924.638.661,40867.453,265.085.646,5420.373.682,295.132.432,3720.373.682,19
Juros e encargos da d39.000,0014.000,000,000,0014.000,000,000,0014.000,000,00
Outras despesas corre20.026.013,1422.961.813,143.803.896,6320.940.375,672.021.437,473.983.049,4315.677.049,677.284.763,4715.675.600,63
DESPESAS DE CAPITAL8.768.066,808.249.566,80273.224,554.019.155,844.230.410,96221.169,721.991.219,006.258.347,801.991.219,00
Investimentos7.841.566,807.892.066,80273.224,553.719.155,844.172.910,96140.983,901.699.585,306.192.481,501.699.585,30
Inversões financeiras32.500,0032.500,000,000,0032.500,000,000,0032.500,000,00
Amortização de dívida894.000,00325.000,000,00300.000,0025.000,0080.185,82291.633,7033.366,30291.633,70
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzBALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2023 (Julho a Agosto)
RESERVA DE CONTIGÊNCIA1.339.840,001.339.840,000,000,001.339.840,000,000,001.339.840,000,00
DESPESAS (intra- orçamentárias)(IX)2.543.665,401.128.665,40197.789,22744.333,62384.331,78193.394,94669.841,01458.824,39669.841,01
SUBTOTAL DAS DESPESAS(X)=(VIII+IX)59.200.000,0059.200.000,009.275.778,0950.342.526,538.857.473,479.483.260,6338.711.791,9720.488.208,0338.710.342,83
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA         
REFINANCIAMENTO (XI)         
AMORT. DA DIVIDA INT         
Dívida mobiliária         
Dívida contratual         
AMORT. DA DÍVIDA EXT         
Dívida mobiliária         
Dívida contratual         
TOTAL DAS DESPESAS         
(XII)=(X+XI)59.200.000,0059.200.000,009.275.778,0950.342.526,538.857.473,479.483.260,6338.711.791,9720.488.208,0338.710.342,83
SUPERAVIT (XIII)–––1.649.561,37––1.649.561,37––
TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV)=(XII+XIII)59.200.000,0059.200.000,009.275.778,0951.992.087,90 9.483.260,6340.361.353,34 38.710.342,83
RESERVA DO RPPS0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 26/09/2023 – HORA DA EMISSÃO: 16:39:46
(1) O déficit será apurado pela diferença entre a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimestres e a despesa empenhada no último bimestre.
NOTA:
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RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIASPREVISÃO INICIALPREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADASSALDO A REALIZAR (a-c)
NO BIMESTRE (b)% b/aATÉ O BIMESTRE (c)% c/a
RECEITAS (intra-orçamentárias) (II)2.543.665,402.543.665,40687.728,1227,042.570.967,42101,07-27.302,02
RECEITAS CORRENTES2.543.665,402.543.665,40687.728,1227,042.570.967,42101,07-27.302,02
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA0,000,000,000,000,000,000,00
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ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2023 (Julho a Agosto)
Impostos0,000,000,000,000,000,000,00
Taxas0,000,000,000,000,000,000,00
Contribuição de melhoria0,000,000,000,000,000,000,00
CONTRIBUIÇÕES2.533.167,402.533.167,40687.728,1227,152.570.967,42101,49-37.800,02
Contribuições sociais2.533.167,402.533.167,40687.728,1227,152.570.967,42101,49-37.800,02
Contribuições econômicas0,000,000,000,000,000,000,00
Contribuição para entidades privadas de serviço s ocial e de formação profissional.0,000,000,000,000,000,000,00
Contribuição para o custeio do serviço de ilumina ção pública0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA PATRIMONIAL0,000,000,000,000,000,000,00
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado0,000,000,000,000,000,000,00
Valores mobiliários0,000,000,000,000,000,000,00
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão , Permissão, Autorização ou Licença.0,000,000,000,000,000,000,00
Exploração de Recursos Naturais.0,000,000,000,000,000,000,00
Exploração do Patrimônio Intangível.0,000,000,000,000,000,000,00
Cessão de Direitos.0,000,000,000,000,000,000,00
Demais Receitas Patrimoniais.0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA AGROPECUÁRIA0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA INDUSTRIAL0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA DE SERVIÇOS0,000,000,000,000,000,000,00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais0,000,000,000,000,000,000,00
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte0,000,000,000,000,000,000,00
Serviços e Atividades Referentes à Saúde0,000,000,000,000,000,000,00
Serviços e Atividades Financeiras0,000,000,000,000,000,000,00
Outros Serviços0,000,000,000,000,000,000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências da União e de suas Entidades0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Instituições Privadas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Outras Instituições Públicas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências do Exterior0,000,000,000,000,000,000,00
Outras transferências0,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES10.498,0010.498,000,000,000,000,0010.498,00
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais0,000,000,000,000,000,000,00
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Governo Municipal de Vera CruzBALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2023 (Julho a Agosto)
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos0,000,000,000,000,000,000,00
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimôn io Público0,000,000,000,000,000,000,00
Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital0,000,000,000,000,000,000,00
Demais Receitas Correntes10.498,0010.498,000,000,000,000,0010.498,00
RECEITAS DE CAPITAL0,000,000,000,000,000,000,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO0,000,000,000,000,000,000,00
Operações de crédito – Mercado Interno0,000,000,000,000,000,000,00
Operações de crédito – Mercado Externo0,000,000,000,000,000,000,00
ALIENAÇÃO DE BENS0,000,000,000,000,000,000,00
Alienação de Bens Móveis0,000,000,000,000,000,000,00
Alienação de Bens Imóveis0,000,000,000,000,000,000,00
Alienação de Bens Intangíveis0,000,000,000,000,000,000,00
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS0,000,000,000,000,000,000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências da União e de suas Entidades0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Instituições Privadas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Outras Instituições Públicas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências do Exterior0,000,000,000,000,000,000,00
Demais Transferências de Capital0,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL0,000,000,000,000,000,000,00
Integralização do Capital Social0,000,000,000,000,000,000,00
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro0,000,000,000,000,000,000,00
Resgate de Títulos do Tesouro0,000,000,000,000,000,000,00
Demais Receitas de Capital0,000,000,000,000,000,000,00
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Governo Municipal de Vera CruzBALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2023 (Julho a Agosto)
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIASDOTAÇÃO INICIAL (d)DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)DESPESAS EMPENHADASSALDO (g)=(e-f)DESPESAS LIQUIDADASSALDO (i)=(e-h)DESPESAS
NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (f)NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (h)PAGAS ATÉ O BIMESTRE (j)
DESPESAS (intra- orçamentárias)(IX)2.543.665,401.128.665,40197.789,22744.333,62384.331,78193.394,94669.841,01458.824,39669.841,01
DESPESAS CORRENTES2.543.665,401.128.665,40197.789,22744.333,62384.331,78193.394,94669.841,01458.824,39669.841,01
Pessoal e encargos so2.543.665,401.128.665,40197.789,22744.333,62384.331,78193.394,94669.841,01458.824,39669.841,01
Juros e encargos da d0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Outras despesas corre0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
DESPESAS DE CAPITAL0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
RESERVA DE CONTIGÊNCIA0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
MARCOS ANTONIO CABRAL
Prefeito
ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRAMARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA
TesoureiroControladora
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2023 (Julho a Agosto)
RREO – Anexo 2 (LRF, Art.52, inciso II, alínea ‘c’)R$ 1,00
FUNÇÃO / SUBFUNÇÃODOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA (a)DESPESAS EMPENHADASSALDO (c) = (a-b)DESPESAS LIQUIDADASSALDO (e) = (a-d)
NO BIMESTREATÉ O (b/total BIMESTRE (b)% b)NO BIMESTREATÉ O (d/total BIMESTRE (d)% d)
DESPESAS (EXCETO INTRA- ORCAMENTARIAS) (I)56.656.334,6058.071.334,609.077.988,8749.598.192,9198,528.473.141,699.289.865,6938.041.950,9698,2720.029.383,64
LEGISLATIVA2.457.800,002.457.800,00118.485,861.823.558,123,62634.241,88341.154,821.213.290,593,131.244.509,41
Ação Legislativa2.457.800,002.457.800,00118.485,861.823.558,123,62634.241,88341.154,821.213.290,593,131.244.509,41
JUDICIÁRIA160.550,007.550,000,000,000,007.550,000,000,000,007.550,00
Despesas do interesse Públ160.550,007.550,000,000,000,007.550,000,000,000,007.550,00
ADMINISTRAÇÃO5.100.509,604.828.109,60606.997,754.691.050,539,32137.059,07826.958,873.419.706,578,831.408.403,03
Administração Geral3.956.509,604.350.109,60557.701,284.276.604,068,5073.505,54724.149,453.046.002,807,871.304.106,80
Controle Interno143.000,00143.000,0049.296,47114.446,470,2328.553,5322.623,6082.070,070,2160.929,93
Normatização e Fiscalizaçã78.000,006.000,000,000,000,006.000,000,000,000,006.000,00
Demais Subfunções923.000,00329.000,000,00300.000,000,6029.000,0080.185,82291.633,700,7537.366,30
SEGURANÇA PÚBLICA500.500,00699.100,00150.000,00686.551,661,3612.548,34140.750,18529.731,991,37169.368,01
Policiamento500.500,00699.100,00150.000,00686.551,661,3612.548,34140.750,18529.731,991,37169.368,01
ASSISTÊNCIA SOCIAL2.488.800,002.393.700,00299.693,241.891.572,873,76502.127,13384.094,541.287.717,773,331.105.982,23
Assistência ao Idoso237.600,00148.100,0022.101,4988.410,780,1859.689,2212.975,5149.067,640,1399.032,36
Assistência de Portador de32.500,008.500,000,000,000,008.500,000,000,000,008.500,00
Assistência à Criança e ao635.400,00719.600,0096.045,98572.646,991,14146.953,0180.087,90309.796,260,80409.803,74
Assistência Comunitária1.570.300,001.504.500,00181.545,771.230.515,102,44273.984,90291.031,13928.853,872,40575.646,13
Administração Geral13.000,0013.000,000,000,000,0013.000,000,000,000,0013.000,00
PREVIDÊNCIA SOCIAL3.498.983,403.498.983,400,002.921.236,005,80577.747,40577.352,792.868.592,097,41630.391,31
Previdência do Regime Esta3.456.991,403.456.991,400,002.921.236,005,80535.755,40577.352,792.868.592,097,41588.399,31
Administração Geral20.996,0020.996,000,000,000,0020.996,000,000,000,0020.996,00
Demais Subfunções20.996,0020.996,000,000,000,0020.996,000,000,000,0020.996,00
SAÚDE12.011.850,0011.602.650,002.135.438,1410.310.626,3820,481.292.023,621.865.251,108.229.498,6821,263.373.151,32
Atenção Básica9.634.750,0010.288.050,001.993.931,659.712.883,4319,29575.166,571.758.365,797.810.949,6120,182.477.100,39
Assistência Hospitalar e A1.054.200,00650.200,000,003.535,000,01646.665,000,003.535,000,01646.665,00
Suporte Profilático e Tera115.500,0023.500,0015.376,5815.376,580,038.123,4214.163,7014.163,700,049.336,30
Vigilância Sanitária140.900,0018.400,003.294,009.071,710,029.328,293.114,008.225,710,0210.174,29
Vigilância Epidemiológica322.000,00264.500,0099.376,80249.376,800,5015.123,2044.856,00179.272,800,4685.227,20
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2023 (Julho a Agosto)
RREO – Anexo 2 (LRF, Art.52, inciso II, alínea ‘c’)R$ 1,00
FUNÇÃO / SUBFUNÇÃODOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA (a)DESPESAS EMPENHADASSALDO (c) = (a-b)DESPESAS LIQUIDADASSALDO (e) = (a-d)
NO BIMESTREATÉ O (b/total BIMESTRE (b)% b)NO BIMESTREATÉ O (d/total BIMESTRE (d)% d)
Administração Geral744.500,00358.000,0023.459,11320.382,860,6437.617,1444.751,61213.351,860,55144.648,14
EDUCAÇÃO19.577.636,8017.695.836,804.367.339,7017.268.874,0934,30426.962,713.672.757,0413.821.936,9235,703.873.899,88
Ensino Fundamental15.223.136,8015.961.236,804.255.868,4215.689.805,6431,17271.431,163.189.674,4012.307.774,1431,793.653.462,66
Ensino Médio178.600,00173.600,0099.848,1699.848,160,2073.751,8499.848,1699.848,160,2673.751,84
Educação Infantil4.034.600,001.545.500,0010.379,531.473.245,172,9372.254,83380.720,231.408.339,503,64137.160,50
Educação de Jovens e Adult74.100,008.300,00835,294.009,220,014.290,781.684,634.009,220,014.290,78
Educação Especial67.200,007.200,00408,301.965,900,005.234,10829,621.965,900,015.234,10
CULTURA421.000,00726.300,00158.101,91647.848,351,2978.451,65186.683,13431.406,571,11294.893,43
Difusão Cultural421.000,00726.300,00158.101,91647.848,351,2978.451,65186.683,13431.406,571,11294.893,43
DIREITOS DA CIDADANIA136.500,0072.500,000,002.000,000,0070.500,000,002.000,000,0170.500,00
Direitos Individuais, Cole136.500,0072.500,000,002.000,000,0070.500,000,002.000,000,0170.500,00
URBANISMO4.826.400,009.643.400,00987.418,277.557.950,9515,012.085.449,051.004.484,644.980.021,7412,864.663.378,26
Infra-Estrutura Urbana4.709.400,009.538.400,00987.418,277.557.950,9515,011.980.449,051.004.484,644.980.021,7412,864.558.378,26
Serviços Urbanos117.000,00105.000,000,000,000,00105.000,000,000,000,00105.000,00
HABITAÇÃO279.184,80228.684,800,009.808,940,02218.875,860,009.808,940,03218.875,86
Habitação Urbana279.184,80228.684,800,009.808,940,02218.875,860,009.808,940,03218.875,86
SANEAMENTO292.500,00107.500,000,000,000,00107.500,000,000,000,00107.500,00
Saneamento Básico Urbano292.500,00107.500,000,000,000,00107.500,000,000,000,00107.500,00
GESTÃO AMBIENTAL795.880,00441.680,0040.000,00127.017,420,25314.662,5824.609,0089.727,420,23351.952,58
Preservação e Conservação414.380,00207.380,0030.000,0044.217,420,09163.162,586.279,0016.717,420,04190.662,58
Controle Ambiental110.500,00115.500,0010.000,0082.800,000,1632.700,0018.330,0073.010,000,1942.490,00
Recursos Hídricos271.000,00118.800,000,000,000,00118.800,000,000,000,00118.800,00
AGRICULTURA1.183.000,001.328.700,00197.936,001.223.467,152,43105.232,85190.816,58833.956,362,15494.743,64
Abastecimento1.157.000,001.326.700,00197.936,001.223.467,152,43103.232,85190.816,58833.956,362,15492.743,64
Promoção da Produção Agrop26.000,002.000,000,000,000,002.000,000,000,000,002.000,00
COMÉRCIO E SERVIÇOS224.900,0092.900,000,003.913,340,0188.986,660,003.913,340,0188.986,66
Turismo224.900,0092.900,000,003.913,340,0188.986,660,003.913,340,0188.986,66
ENERGIA366.000,00266.100,000,00250.000,000,5016.100,0025.484,89171.722,820,4494.377,18
Energia Elétrica366.000,00266.100,000,00250.000,000,5016.100,0025.484,89171.722,820,4494.377,18
TRANSPORTE734.500,00496.500,000,00108.000,000,21388.500,0022.260,0090.156,670,23406.343,33
Transporte Rodoviário734.500,00496.500,000,00108.000,000,21388.500,0022.260,0090.156,670,23406.343,33
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2023 (Julho a Agosto)
RREO – Anexo 2 (LRF, Art.52, inciso II, alínea ‘c’)R$ 1,00
FUNÇÃO / SUBFUNÇÃODOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA (a)DESPESAS EMPENHADASSALDO (c) = (a-b)DESPESAS LIQUIDADASSALDO (e) = (a-d)
NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (b)% (b/total b)NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (d)% (d/total d)
DESPORTO E LAZER260.000,00143.500,0016.578,0074.717,110,1568.782,8927.208,1158.762,490,1584.737,51
Desporto Comunitário260.000,00143.500,0016.578,0074.717,110,1568.782,8927.208,1158.762,490,1584.737,51
RESERVA DE CONTINGÊNCIA1.339.840,001.339.840,000,000,000,001.339.840,000,000,000,001.339.840,00
DESPESAS (INTRA- ORCAMENTARIAS) (II)2.543.665,401.128.665,40197.789,22744.333,621,48384.331,78193.394,94669.841,011,73458.824,39
TOTAL (III) = (I + II)59.200.000,0059.200.000,009.275.778,0950.342.526,53100,008.857.473,479.483.260,6338.711.791,97100,0020.488.208,03
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 26/09/2023 – HORA DA EMISSÃO: 16:42:44
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Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2023 (Julho a Agosto)
RREO – Anexo 2 (LRF, Art.52, inciso II, alínea ‘c’)R$ 1,00
FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO – INTRADOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA (a)DESPESAS EMPENHADASSALDO (c) = (a-b)DESPESAS LIQUIDADASSALDO (e) = (a-d)
NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (b)% (b/total b)NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (d)% (d/total d)
DESPESAS (INTRA- ORCAMENTARIAS) (II)2.543.665,401.128.665,40197.789,22744.333,621,48384.331,78193.394,94669.841,011,73458.824,39
ADMINISTRAÇÃO1.007.000,40284.000,400,00231.559,070,4652.441,3366.419,98230.091,500,5953.908,90
Administração Geral1.007.000,40284.000,400,00231.559,070,4652.441,3366.419,98230.091,500,5953.908,90
SAÚDE301.665,00637.665,00197.789,22512.774,551,02124.890,45126.974,96439.749,511,14197.915,49
Atenção Básica180.700,00516.700,00197.789,22512.774,551,023.925,45126.974,96439.749,511,1476.950,49
Administração Geral120.965,00120.965,000,000,000,00120.965,000,000,000,00120.965,00
EDUCAÇÃO1.040.000,0012.000,000,000,000,0012.000,000,000,000,0012.000,00
Ensino Fundamental65.000,005.000,000,000,000,005.000,000,000,000,005.000,00
Educação Infantil975.000,007.000,000,000,000,007.000,000,000,000,007.000,00
URBANISMO130.000,00130.000,000,000,000,00130.000,000,000,000,00130.000,00
Serviços Urbanos130.000,00130.000,000,000,000,00130.000,000,000,000,00130.000,00
TRANSPORTE65.000,0065.000,000,000,000,0065.000,000,000,000,0065.000,00
Transporte Rodoviário65.000,0065.000,000,000,000,0065.000,000,000,000,0065.000,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 26/09/2023 – HORA DA EMISSÃO: 16:42:44
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MARCOS ANTONIO CABRAL
Prefeito
ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRAMARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA
TesoureiroControladora
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2023 (até Agosto)
RREO – ANEXO 3 (LRF, Art.53, inciso I)R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃOEVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
Set/2022Out/2022Nov/2022Dez/2022Jan/2023Fev/2023Mar/2023
RECEITAS CORRENTES (I)3.666.287,474.936.237,714.131.543,425.940.138,324.827.610,344.931.379,413.937.445,47
Impostos, Taxas e Contribuições de Melho225.141,24285.846,61201.890,85259.783,26337.334,36193.756,75232.220,65
IPTU0,000,006.097,5261.177,5258.211,5474.354,8425.235,05
ISS101.952,74179.226,0178.304,5730.599,10200.489,693.440,8292.540,94
ITBI14.721,550,000,000,00505,000,000,00
IRRF108.466,95106.620,6097.425,33168.006,6478.128,13115.961,09114.444,66
Outros Impostos, Taxas e Contribuições0,000,0020.063,430,000,000,000,00
Contribuições47.611,59628.605,4445.724,32502.532,1081.280,4241.572,89140.549,61
Receita Patrimonial85.062,54226.955,8563.707,88162.199,5864.699,8059.960,3971.824,15
Rendimentos de Aplicação Financeira85.062,54226.955,8563.707,88162.199,5864.699,8059.960,3971.824,15
Outras Receitas Patrimoniais0,000,000,000,000,000,000,00
Receita agropecuária0,000,000,000,000,000,000,00
Receita industrial0,000,000,000,000,000,000,00
Receita de serviços0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências correntes3.308.472,103.399.234,883.818.920,375.014.005,344.341.960,434.636.089,383.491.711,06
Cota-parte do FPM1.411.443,651.342.940,891.700.932,452.622.552,841.702.353,292.268.686,901.387.859,86
Cota-parte do ICMS205.510,35221.451,57239.609,58238.874,24238.645,78238.011,57242.992,61
Cota-parte do IPVA33.284,7318.921,0822.822,8511.568,4312.733,0717.505,2928.559,30
Cota-parte do ITR238,932.236,5632,30566,41124,160,000,00
Transferências da LC 61/89291,66297,64216,44307,52571,40407,47504,98
Transferências do Fundeb1.240.769,501.283.983,251.441.100,991.531.969,121.863.934,791.697.719,611.342.610,72
Outras transferências correntes416.933,28529.403,89414.205,76608.166,78523.597,94413.758,54489.183,59
Outras receitas correntes0,00395.594,931.300,001.618,042.335,330,001.140,00
DEDUÇÕES (II)295.842,631.044.239,88388.158,09955.824,70431.394,77501.421,13429.923,28
Contrib. do servidor para o plano de pr0,00586.664,200,00458.240,9843.055,900,00103.651,86
Comp. financ. entre regimes de previdên0,000,000,000,000,000,000,00
Rendimentos de aplicações de recursos P0,00144.190,390,0088.358,260,000,000,00
Ded. de receita para formação do Fundeb295.842,63313.385,29388.158,09409.225,46388.338,87501.421,13326.271,42
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III)=(I-II)3.370.444,843.891.997,833.743.385,334.984.313,624.396.215,574.429.958,283.507.522,19
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166 -A, parágrafo 1º, da CF) (IV)0,000,000,000,000,000,000,00
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2023 (até Agosto)
RREO – ANEXO 3 (LRF, Art.53, inciso I)R$ 1,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁL CULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V)=(III-IV)3.370.444,843.891.997,833.743.385,334.984.313,624.396.215,574.429.958,283.507.522,19
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, parágrafo 16, da CF) e ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e de combate0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁL CULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII)=(V-VI)3.370.444,843.891.997,833.743.385,334.984.313,624.396.215,574.429.958,283.507.522,19
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2023 (até Agosto)
RREO – ANEXO 3 (LRF, Art.53, inciso I)R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃOEVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESESTOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES)PREVISÃO ATUALIZADA EXERCÍCIO
Abr/2023Mai/2023Jun/2023Jul/2023Ago/2023
RECEITAS CORRENTES (I)4.383.331,994.697.446,916.389.856,205.008.183,444.795.582,0657.645.042,7458.327.049,80
Impostos, Taxas e Contribuições de Melho204.611,26400.645,14241.099,34234.710,80346.535,173.163.575,432.149.000,00
IPTU3.020,750,000,000,008.016,14236.113,36206.000,00
ISS87.009,44239.191,0688.396,74116.748,1878.780,271.296.679,56706.000,00
ITBI4.269,8316.138,830,000,003.689,6439.324,8527.000,00
IRRF110.311,24123.754,10152.502,60117.962,62252.786,031.546.369,991.205.000,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições0,0021.561,15200,000,003.263,0945.087,675.000,00
Contribuições363.120,3343.613,13568.240,93231.454,75197.795,222.892.100,731.699.262,00
Receita Patrimonial68.011,1864.006,52820.686,27180.141,50133.494,402.000.750,061.334.880,00
Rendimentos de Aplicação Financeira68.011,1864.006,52820.686,27180.141,50133.494,402.000.750,061.307.880,00
Outras Receitas Patrimoniais0,000,000,000,000,000,0027.000,00
Receita agropecuária0,000,000,000,000,000,000,00
Receita industrial0,000,000,000,000,000,000,00
Receita de serviços0,000,000,000,000,000,0010.000,00
Transferências correntes3.740.009,324.189.182,124.286.676,994.356.429,034.105.312,9048.688.003,9253.072.911,80
Cota-parte do FPM1.586.756,931.763.935,061.647.502,122.037.162,441.395.562,4020.867.688,8323.615.000,00
Cota-parte do ICMS229.664,64291.385,23251.075,04283.744,54299.947,792.980.912,942.781.100,00
Cota-parte do IPVA53.399,4550.260,8365.346,0237.639,0751.634,26403.674,38400.000,00
Cota-parte do ITR67,250,00106,11322,2046,203.740,1215.000,00
Transferências da LC 61/89538,35484,11603,68548,44488,195.259,885.000,00
Transferências do Fundeb1.424.672,381.577.810,921.608.890,361.415.346,391.549.109,6217.977.917,6516.219.411,80
Outras transferências correntes444.910,32505.305,97713.153,66581.665,95808.524,446.448.810,1210.037.400,00
Outras receitas correntes7.579,900,00473.152,675.447,3612.444,37900.612,6060.996,00
DEDUÇÕES (II)682.864,50411.160,832.144.964,52622.465,81611.943,998.520.204,137.183.142,00
Contrib. do servidor para o plano de pr319.459,140,00523.402,97186.300,49177.217,282.397.992,821.249.262,00
Comp. financ. entre regimes de previdên0,000,00473.152,675.447,3510.933,79489.533,810,00
Rendimentos de aplicações de recursos P0,000,00768.551,56134.105,3584.584,071.219.789,63629.880,00
Ded. de receita para formação do Fundeb363.405,36411.160,83379.857,32296.612,62339.208,854.412.887,875.304.000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III)=(I-II)3.700.467,494.286.286,084.244.891,684.385.717,634.183.638,0749.124.838,6151.143.907,80
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166 -A, parágrafo 1º, da CF) (IV)0,000,000,000,000,000,000,00
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2023 (até Agosto)
RREO – ANEXO 3 (LRF, Art.53, inciso I)R$ 1,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁL CULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V)=(III-IV)3.700.467,494.286.286,084.244.891,684.385.717,634.183.638,0749.124.838,6151.143.907,80
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, parágrafo 16, da CF) e ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e de combate0,000,000,0079.200,0079.200,00158.400,00900.000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁL       
CULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII)=(V-VI)3.700.467,494.286.286,084.244.891,684.306.517,634.104.438,0748.966.438,6150.243.907,80
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 26/09/2023 – HORA DA EMISSÃO: 13:02:51
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MARCOS ANTONIO CABRAL
Prefeito
ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRAMARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA
TesoureiroControladora
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera Cruz DEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
Consolidado DOREGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2023 (Julho a Agosto)
RREO – ANEXO 4 (LRF,Art 53,inciso II)R$ 1,00
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)PREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE (b)
RECEITAS CORRENTES (I)4.338.823,405.371.784,50
Receita de contribuições dos segurados3.782.429,401.353.087,64
Ativo1.238.764,001.353.087,64
Inativo2.543.665,400,00
Pensionista0,000,00
Receita de contribuições patronais0,002.570.967,42
Ativo0,002.570.967,42
Inativo0,000,00
Pensionista0,000,00
Receita patrimonial524.900,00958.133,23
Receitas Imobiliárias0,000,00
Receitas de valores Mobiliários524.900,00958.133,23
Outras receitas patrimoniais0,000,00
Receitas de serviços0,000,00
Outras receitas correntes31.494,00489.596,21
Compensação financeira entre os regimes0,00489.533,81
Receita de aportes periódicos para amortização de déficit atuarial do RPPS (II)0,000,00
Demais receitas correntes31.494,0062,40
RECEITAS DE CAPITAL (III)0,000,00
Alienação de bens, direitos e ativos0,000,00
Amortização de empréstimos0,000,00
Outras receitas de capital0,000,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (IV) = (I + III – II)4.338.823,405.371.784,50
\n

 

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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2023 (Julho a Agosto)
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADAS No Exercício (g)
Benefícios2.781.970,002.680.400,002.666.635,292.666.635,29 
Aposentadorias2.624.500,002.624.500,002.624.500,002.624.500,00 
Pensões por Morte157.470,0055.900,0042.135,2942.135,29 
Outras despesas previdenciárias305.491,80102.296,0093.190,5593.190,55 
Compensação Financeira entre os regimes0,000,000,000,00 
Demais despesas previdenciárias305.491,80102.296,0093.190,5593.190,55 
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)3.087.461,802.782.696,002.759.825,842.759.825,84 
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO – FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI)=(IV-V)(2)1.251.361,602.589.088,502.611.958,662.611.958,66 
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORESPREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
Valor0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPSPREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
Valor0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPSAPORTES REALIZADOS
Plano de amortização – Contribuição patronal Suplementar0,00
Plano de amortização – Aporte periódico de valores predefinidos0,00
Outros aportes para o RPPS0,00
Recursos para cobertura de déficit financeiro0,00
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR.DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2023 (Julho a Agosto)
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa0,00
Investimentos e aplicações0,00
Outros bens e direitos0,00
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2023 (Julho a Agosto)
RREO – ANEXO 4 (LRF,Art 53,inciso II)R$ 1,00
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)PREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
RECEITAS CORRENTES (VII)104.980,0029.107,75
Receita de contribuições dos segurados0,000,00
Ativo0,000,00
Inativo0,000,00
Pensionista0,000,00
Receita de contribuições patronais0,000,00
Ativo0,000,00
Inativo0,000,00
Pensionista0,000,00
Receita patrimonial104.980,0029.107,75
Receitas Imobiliárias0,000,00
Receitas de valores Mobiliários104.980,0029.107,75
Outras receitas patrimoniais0,000,00
Receitas de serviços0,000,00
Outras receitas correntes0,000,00
Compensação financeira entre os regimes0,000,00
Demais receitas correntes0,000,00
RECEITAS DE CAPITAL (VIII)0,000,00
Alienação de bens, direitos e ativos0,000,00
Amortização de empréstimos0,000,00
Outras receitas de capital0,000,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII)104.980,0029.107,75
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2023 (Julho a Agosto)
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADAS No Exercício (g)
Benefícios0,000,000,000,00 
Aposentadorias0,000,000,000,00 
Pensões por Morte0,000,000,000,00 
Outras despesas previdenciárias0,000,000,000,00 
Compensação Financeira entre os regimes0,000,000,000,00 
Demais despesas previdenciárias0,000,000,000,00 
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X)0,000,000,000,00 
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO – FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI)=(IX-X)(2)104.980,0029.107,7529.107,7529.107,75 
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
ConsolidadoDO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2023 (Julho a Agosto)
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPSAPORTES REALIZADOS
Recursos para cobertura de insuficiências financeiras0,00
Recursos para formação de reserva0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa0,00
Investimentos e aplicações0,00
Outros bens e direitos0,00
\n

 

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ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – RPPS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO – RPPSPREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
RECEITAS CORRENTES0,000,00
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII)0,000,00
\n

 

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DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO – RPPSDOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADAS No Exercício (g)
DESPESAS CORRENTES (XIII)0,000,000,000,00 
Pessoal e Encargos Sociais0,000,000,000,00 
Demais Despesas Correntes0,000,000,000,00 
DESPESAS DE CAPITAL (XIV)0,000,000,000,00 
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)0,000,000,000,00 
\n

 

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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
ConsolidadoDO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2023 (Julho a Agosto)
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)20,000,000,000,00
BENS E DIREITOS – ADMINISTRAÇÃO DO RPPSSALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa10.968.998,46
Investimentos e aplicações0,00
Outros bens e direitos0,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
ConsolidadoDO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2023 (Julho a Agosto)
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)PREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
Contribuições dos Servidores0,000,00
Demais receitas previdenciárias0,000,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)0,000,00
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DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADAS No Exercício (g)
Aposentadorias0,000,000,000,00 
Pensões0,000,000,000,00 
Outras despesas previdenciárias0,000,000,000,00 
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)(XVIII)0,000,000,000,00 
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX)=(XVII-XVIII)(2)0,000,000,000,000,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNID RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 26/09/2023 – HORA : 16:44:07
NOTA:
(1) Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração
(2) O resultado previdenciário será apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do 1º ao 5º bimestre) e a despesa empenhada (no 6º bimestre).
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
ConsolidadoDO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2023 (Julho a Agosto)
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
MARCOS ANTONIO CABRAL
Prefeito
ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRAMARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA
TesoureiroControladora
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2023 (Julho a Agosto)
RREO – ANEXO 6 (LRF,Art 53,inciso III)R$ 1,00
ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIASPREVISÃO ATUALIZADARECEITAS REALIZADAS ATÉ O BIMESTRE (a)
RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS)(I)51.122.911,8033.134.634,59
Impostos, taxas e contribuições de melhoria2.149.000,002.190.913,47
IPTU206.000,00168.838,32
ISS706.000,00906.597,14
ITBI27.000,0024.603,30
IRRF1.205.000,001.065.850,47
Outros impostos, taxas e contribuições de melhoria5.000,0025.024,24
Contribuições450.000,00314.539,64
Receita patrimonial705.000,00475.583,23
Aplicações financeiras (II)678.000,00475.583,23
Outras receitas patrimoniais27.000,000,00
Transferências correntes47.768.911,8030.141.094,83
Cota-parte do FPM18.995.000,0011.199.598,23
Cota-parte do ICMS2.181.100,001.660.373,96
Cota-parte do IPVA320.000,00317.077,29
Cota Parte do ITR12.000,00532,77
Transferências da LC 61/19894.000,003.317,38
Transferências do Fundeb16.219.411,8012.480.094,79
Outras transferências correntes10.037.400,004.480.100,41
Demais receitas correntes50.000,0012.503,42
Outras receitas financeiras (III)0,000,00
Receitas correntes restantes50.000,0012.503,42
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS)(IV)=(I-II-III)50.444.911,8032.659.051,36
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V)3.813.923,404.413.651,27
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI)629.880,00987.240,98
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS)(VII)3.633.284,801.825.826,50
Operações de crédito (VIII)0,000,00
Amortização de empréstimos (IX)0,000,00
Alienação de bens0,000,00
Receitas de alienação de investimentos temporários (X)0,000,00
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2023 (Julho a Agosto)
Receitas de alienação de investimentos permanentes (XI)0,000,00
Outras alienação de bens0,000,00
Transferências de capital3.633.284,801.825.826,50
Convênios2.983.284,801.825.826,50
Outras transferências de capital650.000,000,00
Outras receitas de capital0,000,00
Outras receitas de capital não primárias (XII)0,000,00
Outras receitas de capital primárias0,000,00
RECEITAS PRIMARIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS)(XIII)= (VII-(V III+IX+X+XI+XII))3.633.284,801.825.826,50
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV)0,000,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS)(XV)0,000,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI)= (IV + V + XIII + XIV)57.892.120,0038.898.529,13
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)(XVII)= (IV + XIII)54.078.196,6034.484.877,86
\n

 

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DESPESAS PRIMÁRIASDOTAÇÃO ATUALIZADAATÉ O BIMESTRE/2023RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
DESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADASDESPESAS PAGAS (a)RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b)LIQUIDADOSPAGOS (c)
DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS)(XVIII)46.201.111,8043.402.134,6933.851.980,8833.850.531,74551.519,12102.447,79102.447,79
Pessoal e encargos sociais23.626.322,2622.608.595,0218.289.629,7818.289.629,680,000,000,00
Juros e encargos da dívida (XIX)14.000,000,000,000,000,000,000,00
Outras despesas correntes22.560.789,5420.793.539,6715.562.351,1015.560.902,06551.519,12102.447,79102.447,79
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS)(XX)= (XVIII – X IX)46.187.111,8043.402.134,6933.851.980,8833.850.531,74551.519,12102.447,79102.447,79
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS)(XXI)3.409.481,402.921.236,002.868.592,092.868.592,090,000,000,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS)(XXII)0,000,000,000,000,000,000,00
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS)(XXIII)8.155.084,804.019.155,841.991.219,001.991.219,005.248,500,000,00
Investimentos7.797.584,803.719.155,841.699.585,301.699.585,305.248,500,000,00
Inversões financeiras32.500,000,000,000,000,000,000,00
Concessão de empréstimos e financiamentos (XXIV)0,000,000,000,000,000,000,00
Aquisição de título de capital já integralizado (XXV)0,000,000,000,000,000,000,00
Aquisição de título de crédito (XXVI)0,000,000,000,000,000,000,00
Demais inversões financeiras32.500,000,000,000,000,000,000,00
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2023 (Julho a Agosto)
Amortização de dívida (XXVII)325.000,00300.000,00291.633,70291.633,700,000,000,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS)(XXVIII) = XXII I – (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)7.830.084,803.719.155,841.699.585,301.699.585,305.248,500,000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX)1.339.840,000,000,000,000,000,000,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS)(XXX)94.482,000,000,000,000,000,000,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS)(XXXI)0,000,000,000,000,000,000,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII)=(XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX)58.861.000,0050.042.526,5338.420.158,2738.418.709,13556.767,62102.447,79102.447,79
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)(XXXIII)=(XX + XXVIII + XXIX)55.357.036,6047.121.290,5335.551.566,1835.550.117,04556.767,62102.447,79102.447,79
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) – Acima da linha (XXXIV) = [XVIa-(X XXIIa + XXXIIb + XXXIIc)]   -179.395,41   
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) – Acima da linha (XXXV) = [XVIIa-(X XXIIIa + XXXIIIb + XXXIIIc)]   -1.724.454,59   
\n

 

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META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIOVALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência581.622,02
JUROS NOMINAISATÉ O BIMESTRE/2023
VALOR CORRENTE
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Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS)(XXXVI)–475.583,23
Juros, Encargos e variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS)(XXXVII)–300.000,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) – Acima da linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI – XXXVII) – -1.548.871,36
ABAIXO DA LINHA
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINALSALDO
EM 31 DE DEZEMBROATÉ O BIMESTRE
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2023 (Julho a Agosto)
 (a)(b)
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX)10.907.805,308.935.438,70
DEDUÇÕES (XL)6.554.774,846.019.451,85
Disponibilidade de caixa6.554.774,846.019.451,85
Disponibilidade de caixa bruta7.740.165,456.834.719,40
(-)Restos a pagar processados (XLI)874.282,11317.514,49
(-)Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados311.108,50497.753,06
Demais haveres financeiros0,000,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII)=(XXXIX-XL)4.353.030,462.915.986,85
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) – Abaixo da linha (XLIII) = (XLIIa – XLIIb)–1.437.043,61
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINALVALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência–614.472,02
AJUSTE METODOLÓGICOATÉ O BIMESTRE/2023
VARIAÇÃO SALDO RPP = (XLIV) = (XLIa – XLIb)–556.767,62
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV)=(XI)–0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI)–0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII)–0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII)–0,00
OUTROS AJUSTES (XLXIX)–0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO – Abaixo da linha (L) = (XLIII + (XLIV – XLV – XLVI + XLVII + XLVIII) +/- (XLXIX))–1.993.811,23
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS)- Abaixo da linha (LI) = L – (XXXVI – XXXVII)–1.818.228,00
INFORMAÇÕES ADICIONAISPREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES–0,00
Recursos arrecadados em exercícios anteriores – RPPS–0,00
Superávit financeiro utilizado para abertura e reabertura de créditos adicionais–0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS–0,00
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2023 (Julho a Agosto)
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 26/09/2023 – HORA DA EMISSÃO: 16:48:42
MARCOS ANTONIO CABRAL
Prefeito
ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRAMARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA
Tesoureirocontroladora
   
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIO
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
ConsolidadoPOR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2023 (Julho a Agosto)
RREO – ANEXO 7 (LRF,Art 53,inciso V) PODER / ÓRGÃOR$ 1,00
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
INSCRITOSPAGOS (c)CANCELADOS (d)SALDO (e) = (a+b)-(c+d)
EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (a)EM 31 DE DEZ. EXERC.ANTERIOR (b)
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIO (I)297.874,34578.007,77556.767,620,00319.114,49
Executivo297.874,34578.007,77556.767,620,00319.114,49
2016-Sec.Munic.de Administração e Finanç36.495,720,000,000,0036.495,72
2016-Sec.Munic.de Educação e Desportos720,000,000,000,00720,00
2016-Fundo Municipal de Saúde66.687,750,000,000,0066.687,75
2016-Sec.Munic.de Obras,Uraban.e Transpo19.320,140,000,000,0019.320,14
2017-Sec.Munic.de Educação e Desportos88.955,600,000,000,0088.955,60
2017-Fundo Municipal de Saúde22.253,700,000,000,0022.253,70
2017-Sec.Munic.de Habitação e Assist.Soc2.346,050,000,000,002.346,05
2017-Fundo Municipal de Assistencia Soci4.225,640,000,000,004.225,64
2017-Fundo Municipal da Crian. e Adolesc100,000,000,000,00100,00
2018-Sec.Munic.de Administração e Finanç2.998,360,000,000,002.998,36
2018-Sec.Munic.de Educação e Desportos4.546,500,000,000,004.546,50
2018-Secretaria MUnicipal de Saúde0,000,000,000,000,00
2018-Fundo Municipal de Saúde4.865,000,000,000,004.865,00
2018-Fundo Municipal de Assistencia Soci0,000,000,000,000,00
2018-Sec.Munic.de Obras,Uraban.e Transpo21.900,000,000,000,0021.900,00
2018-Sec.Munic.de Agricultura0,900,000,000,000,90
2018-Instituto de Previdencia Social1.600,000,000,000,001.600,00
2019-Gabinete do Prefeito0,000,000,000,000,00
2019-Sec.Munic.de Administração e Finanç10,120,000,000,0010,12
2019-Sec.Munic.de Educação e Desportos3,000,000,000,003,00
2019-Fundo Municipal de Saúde11.926,910,000,000,0011.926,91
2019-Sec.Munic.de Habitação e Assist.Soc0,000,000,000,000,00
2019-Fundo Municipal de Assistencia Soci1.056,000,000,000,001.056,00
2019-Sec.Munic. de Obras e Urbanismo137,500,000,000,00137,50
2019-Fundo Previdenciário de Vera Cruz0,000,000,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIO
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
ConsolidadoPOR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2023 (Julho a Agosto)
RREO – ANEXO 7 (LRF,Art 53,inciso V)R$ 1,00
PODER / ÓRGÃORESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
INSCRITOSPAGOS (c)CANCELADOS (d)SALDO (e) = (a+b)-(c+d)
EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (a)EM 31 DE DEZ. EXERC.ANTERIOR (b)
2020-Sec.Munic.de Administração e Finanç2.209,910,000,000,002.209,91
2020-Sec.Munic.de Educação e Desportos2.150,000,000,000,002.150,00
2020-Fundo Municipal de Saúde974,100,000,000,00974,10
2020-Fundo Municipal de Assistencia Soci1.890,000,000,000,001.890,00
2020-Sec.Munic. de Obras e Urbanismo0,000,000,000,000,00
2021-Gabinete do Prefeito0,000,000,000,000,00
2021-Sec.Munic.de Administração e Finanç151,440,000,000,00151,44
2021-Fundo Municipal de Saúde350,000,000,000,00350,00
2021-Sec.Munic.de Habitação e Assist.Soc0,000,000,000,000,00
2021-Fundo Municipal de Assistencia Soci0,000,000,000,000,00
2021-Sec.Munic. de Obras e Urbanismo0,000,000,000,000,00
2021-Sec.Munic.de Agricultura0,000,000,000,000,00
2022-Gabinete do Prefeito0,000,000,000,000,00
2022-Sec.Munic.de Administração e Finanç0,005.200,005.200,000,000,00
2022-Sec.Munic.de Educação e Desportos0,00333.720,99333.720,990,000,00
2022-Sec.Munic.de Cult. Tur. e Juventude0,00148.378,57148.378,570,000,00
2022-Fundo Municipal de Saúde0,0046.598,3046.598,300,000,00
2022-Sec.Munic.de Habitação e Assist.Soc0,004.270,564.270,560,000,00
2022-Fundo Municipal de Assistencia Soci0,0012.021,6012.021,600,000,00
2022-Sec.Munic. de Obras e Urbanismo0,0026.540,155.300,000,0021.240,15
2022-Sec.Munic.de Agricultura0,000,000,000,000,00
2022-Secretaria Municipal de Meio Ambien0,001.277,601.277,600,000,00
Legislativo0,000,000,000,000,00
RESTOS A PAGAR     
(INTRA-ORÇAMENTÁRIO (II)0,000,000,000,000,00
TOTAL (III)=(I)+(II)297.874,34578.007,77556.767,620,00319.114,49
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIO
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
ConsolidadoPOR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2023 (Julho a Agosto)
RREO – ANEXO 7 (LRF,Art 53,inciso V)R$ 1,00
PODER / ÓRGÃORESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
INSCRITOSPAGOS (c)CANCELADOS (d)SALDO (e) = (a+b)-(c+d)
EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (a)EM 31 DE DEZ. EXERC.ANTERIOR (b)
      
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIO
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
ConsolidadoPOR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2023 (Julho a Agosto)
RREO – ANEXO 7 (LRF,Art 53,inciso V)R$ 1,00
PODER / ÓRGÃORESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
INSCRITOSLIQUIDADOS (h)PAGOS (i)CANCELADOS (j)SALDO ( k) = (f+g)-(i+j)SALDO TOTAL (l) = (e)+(k)
EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (f)EM 31 DE DEZ. EXERC.ANTERIOR (g)
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIO (I)304.760,47172.209,91102.447,79102.447,790,00374.522,59693.637,08
Executivo304.760,47172.209,91102.447,79102.447,790,00374.522,59693.637,08
2016-Sec.Munic.de Administração e Finanç0,000,000,000,000,000,0036.495,72
2016-Sec.Munic.de Educação e Desportos0,000,000,000,000,000,00720,00
2016-Fundo Municipal de Saúde0,000,000,000,000,000,0066.687,75
2016-Sec.Munic.de Obras,Uraban.e Transpo0,000,000,000,000,000,0019.320,14
2017-Sec.Munic.de Educação e Desportos0,000,000,000,000,000,0088.955,60
2017-Fundo Municipal de Saúde0,000,000,000,000,000,0022.253,70
2017-Sec.Munic.de Habitação e Assist.Soc0,000,000,000,000,000,002.346,05
2017-Fundo Municipal de Assistencia Soci0,000,000,000,000,000,004.225,64
2017-Fundo Municipal da Crian. e Adolesc0,000,000,000,000,000,00100,00
2018-Sec.Munic.de Administração e Finanç20.072,080,000,000,000,0020.072,0823.070,44
2018-Sec.Munic.de Educação e Desportos4.636,500,000,000,000,004.636,509.183,00
2018-Secretaria MUnicipal de Saúde1.660,290,000,000,000,001.660,291.660,29
2018-Fundo Municipal de Saúde9.725,190,000,000,000,009.725,1914.590,19
2018-Fundo Municipal de Assistencia Soci500,000,000,000,000,00500,00500,00
2018-Sec.Munic.de Obras,Uraban.e Transpo353,000,000,000,000,00353,0022.253,00
2018-Sec.Munic.de Agricultura4.590,000,000,000,000,004.590,004.590,90
2018-Instituto de Previdencia Social0,000,000,000,000,000,001.600,00
2019-Gabinete do Prefeito1.142,500,000,000,000,001.142,501.142,50
2019-Sec.Munic.de Administração e Finanç18.103,460,000,000,000,0018.103,4618.113,58
2019-Sec.Munic.de Educação e Desportos8.329,500,000,000,000,008.329,508.332,50
2019-Fundo Municipal de Saúde18.009,180,000,000,000,0018.009,1829.936,09
2019-Sec.Munic.de Habitação e Assist.Soc43,770,000,000,000,0043,7743,77
2019-Fundo Municipal de Assistencia Soci144,000,000,000,000,00144,001.200,00
2019-Sec.Munic. de Obras e Urbanismo1.153,000,000,000,000,001.153,001.290,50
2019-Fundo Previdenciário de Vera Cruz65.625,000,000,000,000,0065.625,0065.625,00
2020-Sec.Munic.de Administração e Finanç0,000,000,000,000,000,002.209,91
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIO
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
ConsolidadoPOR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2023 (Julho a Agosto)
RREO – ANEXO 7 (LRF,Art 53,inciso V)R$ 1,00
PODER / ÓRGÃORESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
INSCRITOSLIQUIDADOS (h)PAGOS (i)CANCELADOS (j) (SALDO k) = (f+g)-(i+j)SALDO TOTAL (l) = (e)+(k)
EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (f)EM 31 DE DEZ. EXERC.ANTERIOR (g)
2020-Sec.Munic.de Educação e Desportos0,000,000,000,000,000,002.150,00
2020-Fundo Municipal de Saúde0,000,000,000,000,000,00974,10
2020-Fundo Municipal de Assistencia Soci0,250,000,000,000,000,251.890,25
2020-Sec.Munic. de Obras e Urbanismo0,200,000,000,000,000,200,20
2021-Gabinete do Prefeito900,000,000,000,000,00900,00900,00
2021-Sec.Munic.de Administração e Finanç0,000,000,000,000,000,00151,44
2021-Fundo Municipal de Saúde23.697,250,000,000,000,0023.697,2524.047,25
2021-Sec.Munic.de Habitação e Assist.Soc100,000,000,000,000,00100,00100,00
2021-Fundo Municipal de Assistencia Soci225,000,000,000,000,00225,00225,00
2021-Sec.Munic. de Obras e Urbanismo125.525,300,000,000,000,00125.525,30125.525,30
2021-Sec.Munic.de Agricultura225,000,000,000,000,00225,00225,00
2022-Gabinete do Prefeito0,006.424,006.424,006.424,000,000,000,00
2022-Sec.Munic.de Administração e Finanç0,004.145,404.145,404.145,400,000,000,00
2022-Sec.Munic.de Educação e Desportos0,0029.224,0023.874,0023.874,000,005.350,005.350,00
2022-Sec.Munic.de Cult. Tur. e Juventude0,000,000,000,000,000,000,00
2022-Fundo Municipal de Saúde0,0065.976,8616.466,5616.466,560,0049.510,3049.510,30
2022-Sec.Munic.de Habitação e Assist.Soc0,005.092,401.195,201.195,200,003.897,203.897,20
2022-Fundo Municipal de Assistencia Soci0,0078,000,000,000,0078,0078,00
2022-Sec.Munic. de Obras e Urbanismo0,0044.435,0533.508,4333.508,430,0010.926,6232.166,77
2022-Sec.Munic.de Agricultura0,0016.834,2016.834,2016.834,200,000,000,00
2022-Secretaria Municipal de Meio Ambien0,000,000,000,000,000,000,00
Legislativo0,000,000,000,000,000,000,00
RESTOS A PAGAR       
(INTRA-ORÇAMENTÁRIO (II)0,000,000,000,000,000,000,00
TOTAL (III)=(I)+(II)304.760,47172.209,91102.447,79102.447,790,00374.522,59693.637,08
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIO
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
ConsolidadoPOR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2023 (Julho a Agosto)
RREO – ANEXO 7 (LRF,Art 53,inciso V)R$ 1,00
PODER / ÓRGÃORESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
INSCRITOSPAGOS (c)CANCELADOS (d)SALDO (e) = (a+b)-(c+d)
EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (a)EM 31 DE DEZ. EXERC.ANTERIOR (b)
RESTOS A PAGAR     
(INTRA-ORÇAMENTÁRIO (II)0,000,000,000,000,00
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIO
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
ConsolidadoPOR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2023 (Julho a Agosto)
RREO – ANEXO 7 (LRF,Art 53,inciso V)R$ 1,00
PODER / ÓRGÃORESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
INSCRITOSLIQUIDADOS (h)PAGOS (i)CANCELADOS (j)SALDO ( k) = (f+g)-(i+j)SALDO TOTAL (l) = (e)+(k)
EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (f)EM 31 DE DEZ. EXERC.ANTERIOR (g)
RESTOS A PAGAR       
(INTRA-ORÇAMENTÁRIO (II)0,000,000,000,000,000,000,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 26/09/2023 – HORA DA EMISSÃO: 16:48:54
NOTAS:
MARCOS ANTONIO CABRAL
Prefeito
ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRAMARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA
TesoureiroControladora
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS
ConsolidadoCOM MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO – MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 4º bimestre de 2023 (Julho a Agosto)
RREO – ANEXO 8 (LDB, Art.72)R$ 1,00
RECEITAS RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)PREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
1 – RECEITAS DE IMPOSTOS2.144.000,002.165.889,23
1.1 – Receita resultante do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU206.000,00168.838,32
1.2 – Receita resultante do imposto sobre transmissão inter vivos – ITBI27.000,0024.603,30
1.3 – Receita resultante do imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS706.000,00906.597,14
1.4 – Receita resultante do imposto de renda retido na fonte – IRRF1.205.000,001.065.850,47
2 – RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS26.816.100,0016.187.176,03
2.1 – Cota parte do FPM23.615.000,0013.789.819,00
2.1.1 – Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b23.100.000,0012.951.104,76
2.1.2 – Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e515.000,00838.714,24
2.2 – Cota parte do ICMS2.781.100,002.075.467,20
2.3 – Cota parte IPI – Exportação5.000,004.146,62
2.4 – Cota parte ITR15.000,00665,92
2.5 – Cota parte IPVA400.000,00317.077,29
2.6 – Cota parte IOF-ouro0,000,00
2.7 – Compensações financeiras provenientes de impostos e transferências constitucionais0,000,00
3 – TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)28.960.100,0018.353.065,26
4 – TOTAL DESTINADO AO FUNDEB – 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))5.304.000,003.006.276,40
5 – VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB – 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))1.979.805,001.518.573,96
FUNDEB
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Rio Grande do Norte RELATÓRIO RESUMIDO DAEXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS
ConsolidadoCOM MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO – MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2023 (Julho a Agosto)
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB DO EXERCÍCIOPREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
6 – RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB16.419.411,8012.560.057,36
6.1 – FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos12.516.411,8010.097.476,94
6.1.1 – Principal12.316.411,8010.017.514,37
6.1.2 – Rendimentos de aplicação financeira200.000,0079.962,57
6.1.3 – Ressarcimento de Recursos do Fundeb0,000,00
6.2 – FUNDEB – Complementação da União – VAAF400.000,0014.318,66
6.2.1 – Principal400.000,0014.318,66
6.2.2 – Rendimentos de aplicação financeira0,000,00
6.2.3 – Ressarcimento de Recursos do Fundeb0,000,00
6.3 – FUNDEB – Complementação da União – VAAT3.500.000,002.448.261,76
6.3.1 – Principal3.500.000,002.448.261,76
6.3.2 – Rendimentos de aplicação financeira0,000,00
6.3.3 – Ressarcimento de Recursos do Fundeb0,000,00
6.4 – FUNDEB – Complementação da União – VAAR3.000,000,00
6.4.1 – Principal3.000,000,00
6.4.2 – Rendimentos de aplicação financeira0,000,00
6.4.3 – Ressarcimento de Recursos do Fundeb0,000,00
7 – RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)7.012.411,807.011.237,97
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)VALOR
8 – TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT0,00
8.1 – SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR0,00
8.2 – SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS0,00
9 – TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)12.560.057,36
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS
ConsolidadoCOM MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO – MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2023 (Julho a Agosto)
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)6DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
10 – TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB14.839.631,8014.739.676,9612.172.072,4712.172.072,47
10.1 – PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA11.828.242,2611.815.980,949.841.332,389.841.332,38
10.1.1 – Educação infantil1.395.700,001.389.985,611.338.532,181.338.532,18
10.1.2 – Ensino Fundamental10.432.542,2610.425.995,338.502.800,208.502.800,20
10.1.3 – Educação de Jovens e Adultos0,000,000,000,00
10.1.4 – Educação Especial0,000,000,000,00
10.1.5 – Administração Geral0,000,000,000,00
10.2 – OUTRAS DESPESAS3.011.389,542.923.696,022.330.740,092.330.740,09
10.2.1 – Educação infantil21.600,000,000,000,00
10.2.2 – Ensino Fundamental2.989.789,542.923.696,022.330.740,092.330.740,09
10.2.3 – Educação de Jovens e Adultos0,000,000,000,00
10.2.4 – Educação Especial0,000,000,000,00
10.2.5 – Administração Geral0,000,000,000,00
10.2.6 – Transporte (Escolar)0,000,000,000,00
10.2.7 – Outras0,000,000,000,00
\n

 

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INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCíCIODESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADAS (g)INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROC. (SEM DISPONIB.DE CAIXA)(7) (h)DESP. LIQUID/EMPE NHADAS EM VL SUP. RECEITA RECEBIDA NO EXERC.(9) (i)
11 – TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO14.780.488,3612.197.582,6712.197.582,67  2.220.431,00
11.1- Total das despesas custeadas com FUNDEB – impostos e transferências de imp13.596.983,9911.116.360,7011.116.360,70  3.499.507,05
11.2- Total das despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAF0,000,000,00  0,00
11.3- Total das despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAT1.145.753,371.043.470,971.043.470,97  0,00
11.4- Total das despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAR37.751,0037.751,0037.751,00  0,00
12 – Total das despesas do FUNDEB com profissionais de educação básica11.815.980,949.841.332,389.841.332,38  0,00
13 – Total das despesas custeadas com FUNDEB – complementação da União – VAAT      
aplicadas na educação infantil23.555,2014.766,0014.766,00  0,00
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Rio Grande do Norte RELATÓRIORESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS
ConsolidadoCOM MANUTENÇÃO E DESENV.DO ENSINO – MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2023 (Julho a Agosto)
14 – Total das despesas custeadas com FUNDEB – complementação da União – VAAT aplicadas em Despesa de Capita140.811,4025.510,2025.510,20  0,00
INDICADORES – Art.212-A, Inciso XI e Parágrafo 3º – Constituição FederalVALOR EXIGIDO (j)VALOR APLICADO (k)VALOR CONSIDERADO\n

APÓS DEDUÇÕES (l)

% APLICADO (m)
15 – Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos profissionais da educação básica8.792.040,159.841.332,389.841.332,3878,35
16 – Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) educação infantil1.224.130,8814.766,0014.766,000,60
17 – Mínimo de 15% da complementação da União ao FUNDEB – VAAT em Despesas de Capital367.239,2625.510,2025.510,201,04
\n

 

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INDICADOR – Art.25, Parágrafo 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Máximo de 10% de Superávit)3VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n)VALOR NÃO APLICADO (o)VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p)VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MAXI- MO PERMITIDO (q)% NÃO APLICADO (r)
18 – Total da receita recebida e não aplicada no exercício1.256.005,74362.474,69362.474,690,002,89
\n

 

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INDICADOR – Art.25, Parágrafo 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3VALOR SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s)VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t)VALOR SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v)VALOR APLICADO ATÉ 1 QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL (x)
19 – Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB0,000,000,000,000,00
19.1- Total das despesas custeadas com FUNDEB – impostos e transferências de impostos0,000,000,000,000,00
19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – complementaçã da União (VAAF + VAAT + VAAR)0,000,000,000,000,00
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Rio Grande do Norte RELATÓRIORESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO – MDE
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2023 (Julho a Agosto)
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS – EXCETO FUNDEB (Por Área de Atuação)6DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
20 – TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS1.927.805,001.722.065,841.093.333,881.093.333,88
20.1 – Educação Infantil45.300,0010.000,005.336,965.336,96
20.2 – Ensino Fundamental1.816.705,001.710.392,651.086.323,731.086.323,73
20.3 – Educação de Jovens e Adultos5.200,001.673,191.673,191.673,19
20.4 – Educação Especial5.000,000,000,000,00
20.5 – Administração Geral0,000,000,000,00
20.6 – Transporte (Escolar)0,000,000,000,00
20.7 – Outras55.600,000,000,000,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)6DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
21 – TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E16.791.936,8016.502.554,2013.290.916,5513.290.916,55
21.1 – EDUCAÇÃO INFANTIL1.498.800,001.423.540,811.358.635,141.358.635,14
21.1.1 – Creche0,00293.772,02285.402,82285.402,82
21.1.2 – Pré-escola1.498.800,001.129.768,791.073.232,321.073.232,32
21.2 – ENSINO FUNDAMENTAL15.293.136,8015.079.013,3911.932.281,4111.932.281,41
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONALVALOR
22 – (+) TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = (L20(d ou e))1.093.333,88
23 – (+) TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)3.006.276,40
24 – (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L(18q)0,00
25 – (+) VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL = L19.1(x)0,00
26 – (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS40,00
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO – MDE
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2023 (Julho a Agosto)
27 – (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af)) + (L30.2(af)))0,00
28 – TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) – (24 + 25 – 26 – 27))4.099.610,28
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL(2 e 5)VALOR EXIGIDO (z)VALOR APLICADO (aa)% APLICADO (ab)
29 – APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS4.588.266,324.099.610,2822,34
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRASALDO INICIALRP LIQUIDADOSRP PAGOSRP CANCELADOSSALDO FINAL
DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB8(ac)(ad)(ae)(af)(ag) = (ac)-(ae)-(af)
30 – RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE333.618,0123.874,00328.265,010,005.353,00
30.1 – Executadas com recursos de impostos e transferências de impostos92.278,6111.254,0086.928,610,005.350,00
30.2 – Executadas com recursos do FUNDEB – Impostos203.260,7612.620,00203.257,760,003,00
30.3 – Executadas com recursos do FUNDEB – complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)38.078,640,0038.078,640,000,00
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINOPREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
31 – TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO2.162.900,00781.950,15
31.1 – RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)1.359.400,00582.829,20
31.1.1 – Salário-Educação328.900,00221.441,68
31.1.2 – PDDE6.000,000,00
31.1.3 – PNAE396.500,00250.735,68
31.1.4 – PNATE160.000,00110.595,08
31.1.5 – Outras transferências do FNDE468.000,0056,76
31.2 – RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS405.000,000,00
31.3 – RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO398.500,00199.120,95
31.4 – RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO0,000,00
31.5 – OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO0,000,00
\n

 

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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENV DO ENSINO – MDE
Consolidado.ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2023 (Julho a Agosto)
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Área de Atuação)6DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)DESPESAS DESPESAS Até o Bimestre (e)LIQUIDADAS PAGAS Até o Bimestre (f)
32 – TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO852.300,00766.319,89531.020,37 531.020,37 
32.1 – EDUCAÇÃO INFANTIL53.700,0049.704,3649.704,36 49.704,36 
32.2 – ENSINO FUNDAMENTAL681.800,00612.465,44377.165,92 377.165,92 
32.3 – ENSINO MÉDIO111.500,0099.848,1699.848,16 99.848,16 
32.4 – ENSINO SUPERIOR0,000,000,00 0,00 
32.5 – ENSINO PROFISSIONAL0,000,000,00 0,00 
32.6 – ENSINO DE JOVENS E ADULTOS3.100,002.336,032.336,03 2.336,03 
32.7 – EDUCAÇÃO ESPECIAL2.200,001.965,901.965,90 1.965,90 
32.8 – OUTRAS0,000,000,00 0,00 
  DESPESASDESPESAS DESPESAS 
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃODOTAÇÃO ATUALIZADA (c)EMPENHADAS Até o Bimestre (d)LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)PAGAS Até o Bimestre (f)
33 – TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)17.707.836,8017.268.874,0913.821.936,9213.821.936,92
33.1 – Despesas Correntes16.951.236,8016.610.092,2913.373.342,6213.373.342,62
33.1.1 – Pessoal Ativo12.139.147,2612.037.399,7210.001.906,3310.001.906,33
33.1.2 – Pessoal Inativo0,000,000,000,00
33.1.3 – Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos8.000,000,000,000,00
33.1.4 – Outras Despesas Correntes4.804.089,544.572.692,573.371.436,293.371.436,29
33.2 – Despesas de Capital756.600,00658.781,80448.594,30448.594,30
33.2.1 – Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos0,000,000,000,00
33.2.2 – Outras Despesas de Capital756.600,00658.781,80448.594,30448.594,30
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIAFUNDEB (ae)SALÁRIO EDUCAÇÃO (af)
34 – DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 20221.011.620,910,00
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO – MDE
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2023 (Julho a Agosto)
35 – (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)12.560.057,36221.441,68
36 – (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)12.438.919,07220.030,22
37 – (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE1.132.759,201.411,46
38 – (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)0,000,00
39 – (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)0,000,00
40 – (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO(Saldo Bancário)1.132.759,201.411,46
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 26/09/2023 – HORA DA EMISSÃO: 16:50:29
1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspondem ao disposto na legislação.
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, parágrafo 3º, Lei 14.113/2020: Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do parágrafo 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverß ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverß ser verificada a diferenþa entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
MARCOS ANTONIO CABRAL
Prefeito
ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRAMARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA
TesoureiroControladora
\n

 

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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2023 (Julho a Agosto)
RREO – ANEXO XII (LC 141/2012, art.35)R$ 1,00
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAISPREVISÃO INICIALPREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O (b)BIMESTRE % (b/a)x100
RECEITA DE IMPOSTOS (I)2.144.000,002.144.000,002.165.889,23101,02
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU206.000,00206.000,00168.838,3281,96
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI27.000,0027.000,0024.603,3091,12
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS706.000,00706.000,00906.597,14128,41
Receita Resultante do Imposto de Renda e Provento de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF1.205.000,001.205.000,001.065.850,4788,45
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)26.301.100,0026.301.100,0015.348.461,7958,36
Cota Parte FPM23.100.000,0023.100.000,0012.951.104,7656,07
Cota Parte ITR15.000,0015.000,00665,924,44
Cota Parte IPVA400.000,00400.000,00317.077,2979,27
Cota Parte ICMS2.781.100,002.781.100,002.075.467,2074,63
Cota Parte IPI – Exportação5.000,005.000,004.146,6282,93
Outras Transferências Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constituciona 0,00 0,000,000,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (III) = I+II28.445.100,0028.445.100,0017.514.351,0261,57
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DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICADOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADASDESPESAS PAGAS
ATÉ O BIMESTRE (d)% (d/c)x100ATÉ O BIMESTRE (e)% (e/c)x100ATÉ O BIMESTRE (f)% (f/c)x100
ATENÇÃO BÁSICA (IV)3.499.250,004.072.250,003.998.300,0998,182.969.303,4072,922.969.138,4272,91
Despesas Correntes3.494.250,004.067.250,003.998.300,0998,302.969.303,4073,012.969.138,4273,00
Despesas de Capital5.000,005.000,000,000,000,000,000,000,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)13.000,0013.000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital13.000,0013.000,000,000,000,000,000,000,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)79.300,006.300,001.956,6731,061.956,6731,061.956,6731,06
Despesas Correntes78.000,003.000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital1.300,003.300,001.956,6759,291.956,6759,291.956,6759,29
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2023 (Julho a Agosto)
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)65.000,0010.500,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes58.500,004.000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital6.500,006.500,000,000,000,000,000,000,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)680.965,00445.465,00315.332,0670,79208.301,0646,76208.301,0646,76
Despesas Correntes680.965,00445.465,00315.332,0670,79208.301,0646,76208.301,0646,76
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,00
TOTAL (XI)=(IV+V+VI+VII+VIII+IX+X)4.337.515,004.547.515,004.315.588,8294,903.179.561,1369,923.179.396,1569,92
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APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPSDESPESAS EMPENHADAS (d)DESPESAS LIQUIDADAS (e)DESPESAS PAGAS (f)
Total das Despesas com ASPS (XII)=(XI)4.315.588,823.179.561,133.179.396,15
(-) Restos a Pagar Não Processados inscritos indevidamente no exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)0,000,000,00
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV)0,000,000,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)0,000,000,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII – XIII – XIV – XV)4.315.588,823.179.561,133.179.396,15
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)2.627.152,65
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 0,00% (Lei Orgânica Municipal)0,00
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) – XVII)1552.408,48
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)0,00
PPERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS(XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC nº 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)18,15
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CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA – FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012LIMITE NÃO CUMPRIDO
SALDO INICIAL – (não aplicado)1Despesas Custeadas no Exercício de ReferênciaSALDO FINAL
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2023 (Julho a Agosto)
 (h)Empenhadas (i)Liquidadas (j)Pagas (k)(l)=(h-(i ou j))
Diferença de limite não cumprido em 20230,000,000,000,000,00
Diferença de limite não cumprido em 20220,000,000,000,000,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores0,000,000,000,000,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES(XX)0,000,000,000,000,00
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EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO DO EMPENHOValor Mínimo p/aplicação em ASPS (m)Valor aplicado em ASPS no exercício (n)Valor aplicado além do limite mínimo (o)=(n-m) se < 0 então (o) = 0Total inscrito em RP no exercício (p) ceira(q)=(XIIId)RPNP Inscritos Indevidamente no exercício sem Disponibi- lidade Finan-Valor inscrito em RP considerado no limite (r)=(p-(o+q)) se<0, (r)=0Total de RP pagos a (s)Total de RP pagar (t)Total de RP cancelados ou prescritos (u)Diferença entre valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados (v)=((o+q)-u)
Empenhos de 20230,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Empenhos de 20220,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Empenhos de 20210,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Empenhos de 20200,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Empenhos de 2019 e anteriores0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI)0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII)0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI – XXII)0,00
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2023 (Julho a Agosto)
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24 Parágrafo 1º e 2º DA LC 141/2012LIMITE NÃO CUMPRIDO
SALDO INICIAL (w)Despesas Custeadas no Exercício de ReferênciaSALDO FINAL (não aplicado)1 (aa)=(w-(x ou y))
Empenhadas (x)Liquidadas (y)Pagas (z)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2023 a serem compensados (XXIV)0,000,000,000,000,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2022 a serem compensados (XXV)0,000,000,000,000,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI)0,000,000,000,000,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)0,000,000,000,000,00
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMOPREVISÃO INICIALPREVISÃO ATUALIZADA (c)RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE (d)% (d/c)*100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII)7.259.000,007.259.000,003.080.087,8442,43
Provenientes da União6.969.000,006.969.000,003.035.039,6143,55
Provenientes do Estado250.000,00250.000,0012.545,515,02
Provenientes de Outros Municípios40.000,0040.000,0032.502,7281,26
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS À SAÚDE (XXIX)0,000,000,000,00
OUTRAS RECEITAS (XXX)132.500,00132.500,0066.309,9950,05
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI)=(XXVIII+XXIX+XXX)7.391.500,007.391.500,003.146.397,8342,57
       
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DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMODOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA – (c)DESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADASDESPESAS PAGAS
ATÉ O BIMESTRE (d)% (d/c)x100ATÉ O BIMESTRE (e)% (e/c)x100ATÉ O BIMESTRE (f)% (f/c)x100
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII)6.316.200,006.732.500,006.227.357,8992,505.281.395,7278,455.281.312,0678,45
Despesas Correntes5.513.200,006.248.500,006.162.588,2998,635.234.846,7983,785.234.763,1383,78
Despesas de Capital803.000,00484.000,0064.769,6013,3846.548,939,6246.548,939,62
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII)1.041.200,00637.200,003.535,000,553.535,000,553.535,000,55
Despesas Correntes320.200,0043.700,003.535,008,093.535,008,093.535,008,09
Despesas de Capital721.000,00593.500,000,000,000,000,000,000,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV)115.500,0023.500,0015.376,5865,4314.163,7060,2714.163,7060,27
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
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ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2023 (Julho a Agosto)
Despesas Correntes115.500,0023.500,0015.376,5865,4314.163,7060,2714.163,7060,27
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV)61.600,0012.100,007.115,0458,806.269,0451,816.269,0451,81
Despesas Correntes61.600,0012.100,007.115,0458,806.269,0451,816.269,0451,81
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI)257.000,00254.000,00249.376,8098,18179.272,8070,58179.272,8070,58
Despesas Correntes257.000,00254.000,00249.376,8098,18179.272,8070,58179.272,8070,58
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII)0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII)178.000,0019.000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes152.000,0018.000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital26.000,001.000,000,000,000,000,000,000,00
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX)=(XXXII+XXXIII+XXXIV+XXXV+XXXVI+XXXVII+XXXVIII)7.969.500,007.678.300,006.502.761,3184,695.484.636,2671,435.484.552,6071,43
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTESDOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADASDESPESAS PAGAS
ATÉ O BIMESTRE (d)% (d/c)x100ATÉ O BIMESTRE (e)% (e/c)x100ATÉ O BIMESTRE (f) (f/c)x100%
ATENÇÃO BÁSICA (XL)=(IV + XXXII)9.815.450,0010.804.750,0010.225.657,9894,648.250.699,1276,368.250.450,4876,36
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI)=(V + XXXIII)1.054.200,00650.200,003.535,000,543.535,000,543.535,000,54
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII)=(VI + XXXIV)115.500,0023.500,0015.376,5865,4314.163,7060,2714.163,7060,27
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII)=(VII + XXXV)140.900,0018.400,009.071,7149,308.225,7144,708.225,7144,70
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV)=(VIII + XXXVI)322.000,00264.500,00249.376,8094,28179.272,8067,78179.272,8067,78
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV)=(XIX + XXXVII)0,000,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI)=(X + XXXVIII)858.965,00464.465,00315.332,0667,89208.301,0644,85208.301,0644,85
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII)=(XI + XXXIX)12.307.015,0012.225.815,0010.818.350,1388,498.664.197,3970,878.663.948,7570,87
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 26/09/2023 – HORA DA EMISSÃO: 16:51:05
Notas:
(1) Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada.
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2023 (Julho a Agosto)
No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
(2) Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados (regra antiga).
A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados (regra nova).
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
MARCOS ANTONIO CABRAL
Prefeito
ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRAMARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA
TesoureiroControladora
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS Pag.: 0001
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2023 (Julho a Agosto)
RREO – Anexo 13 (Lei no. 11.079 de 30.12.2004, arts 22,25 e28 )R$ 1,00
IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPPSALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIORSALDO FINAL EM 2023
Até o bimestre
TOTAL DE ATIVOS0,000,00
Ativos constituídos pela SPE0,000,00
TOTAL DE PASSIVOS0,000,00
Obrigações decorrentes de ativos constituídos pela SPE0,000,00
Provisões de PPP0,000,00
Outros passivos0,000,00
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS0,000,00
Obrigações contratuais0,000,00
Riscos não Provisionados0,000,00
Garantias concedidas0,000,00
Outros Passivos Contingentes0,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
DESPESAS DE PPPEXERCÍCIO ANTERIOREXERCÍCIO CORRENTE(2023)<2024><2025><2026><2027><2028><2029><2030><2031><2032>
DO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATAIS NÃO DEPENDENTES (I) = (I.1 + I.2)0,000,00         
Contratadas (I.1)0,000,00         
A Contratar (I.2)0,000,00         
DAS ESTATAIS NÃO-DEPENDENTES (II) = (II.1 + II.2)0,000,00         
Contratadas (II.1)0,000,00         
A Contratar (II.2)0,000,00         
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II)0,000,00         
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV)50.161.535,9049.124.838,61         
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I)0,000,00         
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%)           
(V) = (I / IV)0,000,00         
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2023 (Julho a Agosto)
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 26/09/2023 – HORA DA EMISSÃO: 16:58:48
NOTA:
MARCOS ANTONIO CABRAL
Prefeito
ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRAMARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA
TesoureiroControladora
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO REL. RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2023 (Julho a Agosto)
RREO – Anexo 14 (LRF, Art. 48)R$ 1,00
BALANÇO ORÇAMENTÁRIOAté o Bimestre
RECEITAS 
Previsão Inicial59.200.000,00
Previsão Atualizada59.200.000,00
Receitas Realizadas40.361.353,34
Déficit Orçamentário0,00
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para créditos Adicionais )0,00
DESPESAS 
Dotação Inicial59.200.000,00
Dotação Atualizada59.200.000,00
Despesas Empenhadas50.342.526,53
Despesas Liquidadas38.711.791,97
Despesas Pagas38.710.342,83
Superávit Orçamentário1.649.561,37
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃOAté o Bimestre
Despesas Empenhadas50.342.526,53
Despesas Liquidadas38.711.791,97
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCLAté o Bimestre
Receita Corrente Líquida49.124.838,61
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento49.124.838,61
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com 
Pessoal48.966.438,61
RECEITAS E DESPESAS DOS REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORESAté o Bimestre
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 
Receitas Previdenciárias Realizadas5.371.784,50
Despesas Previdenciárias Empenhadas2.782.696,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas2.759.825,84
Despesas Previdenciárias Pagas2.759.825,84
Resultado Previdenciário2.611.958,66
Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO) 
Receitas Previdenciárias Realizadas29.107,75
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera Cruz DEMONSTRATIVOSIMPLIFICADO DO REL. RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2023 (Julho a Agosto)
Despesas Previdenciárias Empenhada0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas0,00
Despesas Previdenciárias Pagas0,00
Resultado Previdenciário29.107,75
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINALMeta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a)Resultado apurado até o bimestre (b)% em relação (b/a)
Resultado Primário (sem RPPS) – Acima da linha581.622,02-1.724.454,59-296,49 %
Resultado Nominal (sem RPPS) – Acima da linha614.472,02-1.548.871,36-252,07 %
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICOInscriçãoCancelamento Até o BimestrePagamento Até o BimestreSaldo a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS875.882,110,00556.767,62319.114,49
Poder Executivo875.882,110,00556.767,62319.114,49
Poder Legislativo0,000,000,000,00
Poder Judiciário0,000,000,000,00
Ministério Público0,000,000,000,00
Defensoria Pública0,000,000,000,00
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS476.970,380,00102.447,79374.522,59
Poder Executivo476.970,380,00102.447,79374.522,59
Poder Legislativo0,000,000,000,00
Poder Judiciário0,000,000,000,00
Ministério Público0,000,000,000,00
Defensoria Pública0,000,000,000,00
TOTAL1.352.852,490,00659.215,41693.637,08
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO REL. RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2023 (Julho a Agosto)
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINOValor Apurado Até o BimestreLimites Constitucionais Anuais
% Mínimo a Aplicar no Exercício% Aplicado Até o Bimestre
Minímo Anual de < 25% > das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino4.099.610,2825%22,34
Minímo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica9.841.332,3870%78,35
Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil14.766,0050%0,60
Minímo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesa de Capital25.510,2015%1,04
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITALValor Apurado no ExercícioSaldo não realizado
Receitas de Operações de Crédito  
Despesa de Capital Líquida  
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIAEXERCÍCIO10o. EXERCÍCIO20o. EXERCÍCIO35o. EXERCÍCIO
Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)    
Receitas Previdenciárias    
Despesas Previdenciárias    
Resultado Previdenciário    
Fundo em Repartição (Plano Financeiro)    
Receitas Previdenciárias    
Despesas Previdenciárias    
Resultado Previdenciário    
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOSValor Apurado no ExercícioSaldo a Realizar
Receitas da Alienação de Ativos  
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos  
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO REL. RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2023 (Julho a Agosto)
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDEValor Apurado Até o BimestreLimite Constitucional Anual
% Mínimo a Aplicar no Exercício% Aplicado Até o Bimestre
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos3.179.561,1315,00 %18,15 %
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPPValor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) 
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 26/09/2023 – HORA DA EMISSÃO: 17:13:44
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
MARCOS ANTONIO CABRAL
Prefeito
ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRAMARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA
TesoureiroControladora
\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:D9A47FE1\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29/09/2023. Edição 3129
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2697", "titulo": "EDITAL Nº 001/2024- SMS – EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN.", "categoria": "Editais Diversos", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "29/09/2023", "status": "publicado", "slug": "edital-no-001-2024-sms-edital-de-convocacao-para-audiencia-publica-da-secretaria-municipal-de-saude-do-municipio-de-vera-cruz-rn", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO EDITAL CONVOCA AUDIENCIA PÚBLICA EDITAL Nº 001/2024- SMS A Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições com fundamento no Art. 36 da Lei Complementar 141 de 13 de janeiro de 2012 comunica aos interessados que será realizada Audiência […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nEDITAL CONVOCA AUDIENCIA PÚBLICA

\nEDITAL Nº 001/2024- SMS\n

 

\n

A Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições com fundamento no Art. 36 da Lei Complementar 141 de 13 de janeiro de 2012 comunica aos interessados que será realizada Audiência Pública, conforme segue:

\n

 

\n

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN.

\n

 

\n

A Secretaria Municipal de Saúde do Município de Vera Cruz/RN, CONVIDA a Comunidade Representante de Organizações não Governamentais, Conselhos Setoriais das Politicas Públicas para a AUDIÊNCIA PÚBLICA sobre o tema: PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE A EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DO 3º QUADRIMESTRE E RAG DE 2023, com o objetivo de informar a população e dar mais transparência ao uso dos recursos públicos. Em 05/03/2024 na Câmara Municipal, localizada na Av. Monsenhor Paiva – Centro – Vera Cruz/RN.

\n

PROGRAMAÇÃO:

\n

13h e 30min – Recepção dos Participantes e assinaturas da lista de presença; 14h – Abertura dos Trabalhos:

\n

14h e 15min – Apresentação da Prestação de Conta referente a execução Orçamentária do 3º Quadrimestre E RAG/2023 seguindo a seguinte ordem:

\n

Apresentação das principais Ações desenvolvidas em 2023

\n

Apresentação da Receitas e Despesas do 3º Quadrimestre e RAG/2023 – Secretária de Saúde Eliene Cruz da Silva

\n

Ficam estabelecidos as seguintes regras:

\n

As manifestações dos presentes devem ser precedidas de inscrição, com a identificação do manifestante e serão realizadas pelo tempo máximo de 2min;

\n

As autoridades públicas presentes poderão se manifestar pelo tempo máximo de 2min, também mediante prévia inscrição e identificação;

\n

Os expositores terão 3min para responder os questionamentos;

\n

O teor da Audiência Pública será registrado em ata e em audiovisual. E para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente edital.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 29 de setembro de 2023.

\n

 

\n

 

\n

ELIENE CRUZ DA SILVA –

\n

 

\n

Secretária Municipal de Saúde

\n\n\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:FD0E2B7C\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 23/02/2024. Edição 3228
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2696", "titulo": "DECRETO N° 285/2023 – Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, para o fim que indica.", "categoria": "Decretos Municipais", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "29/09/2023", "status": "publicado", "slug": "decreto-n-285-2023-abre-credito-adicional-ao-vigente-orcamento-da-prefeitura-municipal-de-vera-cruz-rn-para-o-fim-que-indica", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO DECRETO ABRE CREDITO ADICIONAL DECRETO N° 285/2023, de 29 de Setembro de 2023 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, o crédito especial no valor de R$ 721.678,50 (Setecentos e Vinte e Um Mi Seiscentos […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

DECRETO ABRE CREDITO ADICIONAL

\nDECRETO N° 285/2023, de 29 de Setembro de 2023\n

 

\n

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, o crédito especial no valor de R$ 721.678,50 (Setecentos e Vinte e Um Mi Seiscentos e Setenta e Oito Reais e Cinquenta Centavos) para o fim que indica.

\n

 

\n

O gestor da Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei n° 670/2023

\n

 

\n

D E C R E T A:

\n

Art. 1o – Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito especial no valor de R$ 721.678,50 (Setecentos e Vinte e Um Mil, Seiscentos e Setenta e Oito Reais e Cinquenta Centavos) para o fim que indica.

\n

Art. 2o – Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento serão obtidos na forma do Art.43 da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, sendo:

\n

I – R$721.678,50 (Setecentos e Vinte e Um Mil, Seiscentos e Setenta e

\n

Oito Reais e Cinquenta Centavos), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal n° 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.

\n

 

\n

Art. 3o – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, em 29 de Setembro de 2023.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

\n

Prefeito do Município de Vera Cruz/RN.

\n\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:E6C3EFF1\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 13/05/2024. Edição 3282
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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A Prefeitura de Vera Cruz, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, atendeu 34 pacientes participantes do Programa Brasil Sorridente.

\n

Nesta quinta-feira (28), a Unidade Básica de Saúde do Shalom, realizou moldagem odontológica nos pacientes, nos próximos dias será entregue as próteses dentárias.

\n

O objetivo do programa é garantir ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde bucal, devolvendo o sorriso, a autoestima e mais saúde aos pacientes.

", "link_google_drive": "" }, { "id": "1766", "titulo": "Complexo Esportivo Gelson Gomes de Moura", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "29/09/2023", "status": "publicado", "slug": "complexo-esportivo-gelson-gomes-de-moura", "ementa": "É com muita satisfação que a Prefeitura Municipal de Vera Cruz através da Secretaria de educação e Desportos e a coordenação de esportes convida a todos para a reinauguração da quadra de esportes do Conj. Parque Brasil. Sexta, 29/09 a partir das 16:00 horas. Esperamos vocês! @smed_veracruzrn @marcoscabralvc @tanialcabral @tanialcabral @fran_rocha_70", "conteudo": "

É com muita satisfação que a Prefeitura Municipal de Vera Cruz através da Secretaria de educação e Desportos e a coordenação de esportes convida a todos para a reinauguração da quadra de esportes do Conj. Parque Brasil.

\n

Sexta, 29/09 a partir das 16:00 horas.

\n

Esperamos vocês!

\n

@smed_veracruzrn
\n@marcoscabralvc
\n@tanialcabral
\n@tanialcabral
\n@fran_rocha_70

", "link_google_drive": "" }, { "id": "1765", "titulo": "É O ASFALTO EMBELEZANDO AS RUAS DE VERA CRUZ", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "29/09/2023", "status": "publicado", "slug": "e-o-asfalto-embelezando-as-ruas-de-vera-cruz", "ementa": "O Prefeito Marcos Cabral assinou na manhã de ontem (28), a ordem de serviço do capeamento asfáltico de 04 ruas do Cobé, sendo as RUAS: RUA ANTÔNIA GOMES, TRAVESSA ANTÔNIA GOMES, RUA SEVERINO CÂNDIDO e RUA JUVENAL ESTEVAM, no Centro a rua beneficiada será a Rua SARGENTO JOSÉ PINHEIRO (Rua Nova). A empresa EMPROTEC-CONSTRUÇÕES E […]", "conteudo": "

O Prefeito Marcos Cabral assinou na manhã de ontem (28), a ordem de serviço do capeamento asfáltico de 04 ruas do Cobé, sendo as RUAS: RUA ANTÔNIA GOMES, TRAVESSA ANTÔNIA GOMES, RUA SEVERINO CÂNDIDO e RUA JUVENAL ESTEVAM, no Centro a rua beneficiada será a Rua SARGENTO JOSÉ PINHEIRO (Rua Nova).
\nA empresa EMPROTEC-CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI que executara a obra com início previsto para os próximos 15 dias.

\n

A obra da Rua SARGENTO JOSÉ PINHEIRO contará com recurso na ordem de R$ 625.942,78 (seiscentos e vinte e cinco mil novecentos e quarenta e dois reais e setenta e oito centavos), emenda aportada pelo então Ministro do Desenvolvimento Regional e hoje Senador Rogerio Marinho, através do convênio foi assinado no dia 28 / 09 / 2021.
\nA obra das ruas do Cobé custará R$ 359.313,17 (trezentos cinquentas e nove mil trezentos e treze reais e dezessete centavos), com recurso destinado pelo Deputado Federal Benes Leocárdeo, através da Vereadora Renata, Convênio assinado em 29/09/2021, é o prefeito de Vera Cruz mostrando um trabalho que dá resultado.

", "link_google_drive": "" }, { "id": "2699", "titulo": "Lei Municipal 671/2023 – LEI AUTORIZA CRÉDIO SUPLEMENTAR DA LPG", "categoria": "Leis Municipais", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "28/09/2023", "status": "publicado", "slug": "lei-municipal-671-2023-lei-autoriza-credio-suplementar-da-lpg", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO LEI AUTORIZA CRÉDIO SUPLEMENTAR DA LPG Lei Municipal 671/2023. Autoriza a abertura de créditos adicionais, ajusta os créditos adicionais no orçamento anual de 2023, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Vera Cruz/RN: Faz saber que a Câmara […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nLEI AUTORIZA CRÉDIO SUPLEMENTAR DA LPG

\n\n

Lei Municipal 671/2023.

\n

 

\n

Autoriza a abertura de créditos adicionais, ajusta os créditos adicionais no orçamento anual de 2023, e dá outras providências.

\n

 

\n

O Prefeito Municipal de Vera Cruz/RN:

\n

Faz saber que a Câmara Municipal aprova e Ele sanciona a seguinte Lei.

\n

 

\n

Art.1º – Fica o Poder Executivo do Município de Vera Cruz/RN, autorizado a abrir no seu orçamento vigente, esse instituído pela Lei Municipal nº 952, de 22 de dezembro de 2022, crédito adicional especial no valor de R$ 130.494,48 (Cento e trinta mil quatrocentos e noventa e quatro reais e quarenta e oito centavos), quando irá incorporar projetos/atividades e seus detalhamentos, conforme especificações contidas na tabela I anexa a esta Lei.

\n

 

\n

Art.2º- Os recursos necessários para cobertura do crédito adicional que trata o artigo 1º proverá da anulação parcial de dotações orçamentárias disponíveis, e isso com fundamento no art. 43, Par. 1º da Lei Federal nº 4.320/1964, quando essas fontes serão indicadas no ato da abertura do crédito de que trata o artigo 1º.

\n

 

\n

Art.3º – Fica o Poder Executivo do Município de Vera Cruz/RN, autorizado a abrir no seu orçamento vigente, mais 22% (Vinte e dois por cento) da despesa orçamentária anual, de crédito adicional suplementar.

\n

 

\n

Art.4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

\n

 

\n

Art.5º- Revogam-se as disposições em contrário.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 28 de setembro de 2023.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito do Município de Vera Cruz/RN.

\n

RELAÇÃO DOS PROJETOS/ATIVIDADES QUE SERÃO INCLUÍDOS NA LOA

\n

 

\n

Tabela I

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Unidade05.01 – Secretaria Municipal de Cultura
Função13 – Cultura
Sub-função392 – Difusão Cultural
Projeto/atividadeApoio a Produções audiovisuais
Elemento3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Valor/R$R$ 31.317,99
Elemento3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa jurídica
Valor/R$R$ 31.317,99
Fonte de receitas1716.0000 – Transferências Destinadas ao Setor cultural – LC nº 195/2022
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Projeto/atividadeApoio a Salas de Cinema
Elemento3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Valor/R$R$ 7.901,44
Elemento3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa jurídica
Valor/R$R$ 7.901,44
Fonte de receitas1716.0000 – Transferências Destinadas ao Setor cultural – LC nº 195/2022
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Projeto/atividadeFormação, qualificação e difusão
Elemento3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa jurídica
Valor/R$R$ 7.934,06
Fonte de receitas1716.0000 – Transferências Destinadas ao Setor cultural – LC nº 195/2022
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Projeto/atividadeApoio a demais áreas da cultura, que não seja audiovisual
Elemento3.3.90.3100–Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras.
Valor/R$R$ 37.621,56
Fonte de receitas1716.0000 – Transferências Destinadas ao Setor cultural – LC nº 195/2022
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Projeto/atividadeOperacionalização da Lei Paulo Gustavo
Elemento3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa jurídica
Valor/R$R$ 6.500,00
Fonte de receitas1716.0000 – Transferências Destinadas ao Setor cultural – LC nº 195/2022
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n
TotalR$ 130.494,48
\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 28 de setembro de 2023.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito do Município de Vera Cruz/RN

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:5CA77F22\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 19/12/2023. Edição 3183
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1768", "titulo": "Dia Nacional da Doação de Órgãos", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "27/09/2023", "status": "publicado", "slug": "dia-nacional-da-doacao-de-orgaos", "ementa": "O Brasil tem o maior programa público de transplante de órgãos, tecidos e células do mundo e o Sistema Único de Saúde (SUS) é responsável pelo financiamento de cerca de 95% dos transplantes no País. Em números absolutos, somos o 2º maior transplantador do mundo, atrás apenas dos EUA. Aqui, pacientes recebem assistência integral e […]", "conteudo": "

O Brasil tem o maior programa público de transplante de órgãos, tecidos e células do mundo e o Sistema Único de Saúde (SUS) é responsável pelo financiamento de cerca de 95% dos transplantes no País.

\n

Em números absolutos, somos o 2º maior transplantador do mundo, atrás apenas dos EUA. Aqui, pacientes recebem assistência integral e gratuita, incluindo exames preparatórios, cirurgia, acompanhamento e medicamentos pós-transplante, pela rede pública.

\n

O Dia Nacional da Doação de Órgãos foi instituído pela Lei nº 11.584/2007 com o objetivo de promover a conscientização da sociedade sobre a importância da doação. A campanha pretende, ao mesmo tempo, estimular as pessoas para que conversem com seus familiares e amigos sobre o assunto.

\n

Fonte: BVSMS

", "link_google_drive": "" }, { "id": "2702", "titulo": "DECRETO N° 284/2023 – Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, para reforço de dotações orçamentárias.", "categoria": "Decretos Municipais", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "26/09/2023", "status": "publicado", "slug": "decreto-n-284-2023-abre-credito-adicional-ao-vigente-orcamento-da-prefeitura-municipal-de-vera-cruz-rn-para-reforco-de-dotacoes-orcamentarias", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO DECRETO ABRE CRÉDITO ADICIONAL DECRETO N 284/2023, de 26 de Setembro de 2023 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, o crédito suplementar no valor de R$ 490.870,36 (Quatrocentos e Noventa Mil, Oitocentos e Setenta […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nDECRETO ABRE CRÉDITO ADICIONAL

\nDECRETO N 284/2023, de 26 de Setembro de 2023\n

 

\n

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, o crédito suplementar no valor de R$ 490.870,36 (Quatrocentos e Noventa Mil, Oitocentos e Setenta Reais e Trinta e Seis Centavos) para reforço de dotações orçamentárias.

\n

 

\n

O gestor da Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN. no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei n. 637/2022.

\n

 

\n

D E C R E T A:

\n

 

\n

Art. 1o – Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 490.870,36(Quatrocentos e Noventa Mil, Oitocentos e Setenta Reais e Trinta e Seis Centavos) para reforço de dotações orçamentárias.

\n

 

\n

Art. 2o – Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no

\n

artigos primeiros deste instrumento serão obtidos na forma do Art.43 da Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo:

\n

I – R$490.870,36 (Quatrocentos e Noventa Mil, Oitocentos e Setenta Reais e Trinta e Seis Centavos), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal n4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.

\n

Art. 3o – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

\n

 

\n

Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, em 26 de Setembro de 2023

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito

\n

 

\n\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:90195774\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 13/05/2024. Edição 3282
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2701", "titulo": "EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – Contratado: João Pedro Amador da Silva Lima.", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Dispensa de Licitação", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "26/09/2023", "status": "publicado", "slug": "extrato-do-termo-de-dispensa-de-licitacao-contratado-joao-pedro-amador-da-silva-lima", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN – Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social. Extrato de Dispensa de Licitação Processo: 26090001/23 Objeto: Serviços de corte de cabelo para os grupos […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

\nEXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

\n

Contratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN – Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social.

\n

Extrato de Dispensa de Licitação

\n

Processo: 26090001/23

\n

 

\n

Objeto: Serviços de corte de cabelo para os grupos de idosos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo, para a ação que será realizada em comemoração a semana do idoso no município de Vera Cruz.

\n

 

\n

Contratado: João Pedro Amador da Silva Lima.

\n

CPF: 136.951.974-55

\n

 

\n

Valor Total Julgado: R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais).

\n

 

\n

Base Legal: Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93.

\n

 

\n

Vera Cruz, 26/09/2023

\n

 

\n

 

\n

MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS

\n

 

\n

Presidente da CPL

\n\n\n\nPublicado por:
\nErivalter Ribeiro de Oliveira
\nCódigo Identificador:9788D88F\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 27/09/2023. Edição 3127
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2700", "titulo": "EDITAL DE CONVOCAÇÃO 005/2023 – chamada dos candidatos classificados nos termos do Edital de Concurso Público nº 001 e 002/2020.", "categoria": "Editais Diversos", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "26/09/2023", "status": "publicado", "slug": "edital-de-convocacao-005-2023-chamada-dos-candidatos-classificados-nos-termos-do-edital-de-concurso-publico-no-001-e-002-2020", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EDITAL DE CONVOCAÇÃO 005/2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 005/2023 A Secretaria Municipal de Administração e Finanças, vem realizar a convocação para o cargo em caráter efetivo, na ordem de chamada dos candidatos classificados nos termos do Edital de […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n\n

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 005/2023

\n

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 005/2023

\n

 

\n

A Secretaria Municipal de Administração e Finanças, vem realizar a convocação para o cargo em caráter efetivo, na ordem de chamada dos candidatos classificados nos termos do Edital de Concurso Público nº 001 e 002/2020.

\n

 

\n

Data:prazo de 30 dias a contar da publicação desta.

\n

Horário:das 08h00 às 14h00 de segunda a quinta-feira e das 08h00 às 12h00 na sexta-feira.

\n

Local:Prefeitura Municipal de Vera Cruz – Departamento de Recurso Humanos.

\n

Convocados:Candidatos aprovados no Concurso Público nº 002/2020:

\n

 

\n

PEDAGOGO

\n

INSCRIÇÃO: NOME: PCD:

\n

281770-7 – JUSCILENE MOURA DOS SANTOS – NÃO

\n

 

\n

Os candidatos deverão comparecer munidos dos referidos documentos(todos com fotocopia autenticada ou acompanhada de seus originais):

\n

 

\n

01 – Registro Geral (Carteira de Identidade) frente e verso;

\n

02 – Título de Eleitor;

\n

03 – Comprovante de última votação – 1° e 2° turnos (pode ser a quitação eleitoral);

\n

04 – Certificado de Escolaridade conforme exigido no Edital;

\n

05 – Histórico Escolar;

\n

06 – Registro Profissional em Conselho Regional – caso seja pertinente ao cargo;

\n

07 – Comprovante de que esta com o Registro Profissional ativo e sem pendencia;

\n

08 – Uma foto 3X4 datada ou recente;

\n

09 – Registro no PIS/PASEP;

\n

10 – Cadastro de Pessoa Física (CPF);

\n

11 – Certidão de Nascimento ou Casamento

\n

12 – Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos (caso houver);

\n

13 – Declaração bancaria comprovando número de conta corrente ou fotocópia do cartão;

\n

14 – Certificado de Reservista (se for do sexo masculino);

\n

15 – Certidão de Antecedentes Criminais Estadual e Federal onde tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos, expedida, no máximo, há seis meses;

\n

16 – Declaração de Imposto de Renda ou Declaração de Bens;

\n

17 – Laudo Médico fornecido por Perícia Médica (ASO Admissional);

\n

18 – Comprovante de residência atualizado;

\n

19 – Carteira de trabalho (frente, verso e primeira folha de registro de contrato, mesmo em branco);

\n

20 – Certidões Negativas (Federal, Estadual, Municipal, Trabalhista);

\n

21 – Declaração de vínculo público.

\n

22 – Comprovação médica da deficiência declarada.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN em 26 de setembro de 2023.

\n

 

\n

LEOCLECIO LUIS DE PAIVA

\n

Secretário de Administração e Finanças

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:B0E6B679\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 27/09/2023. Edição 3127
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1769", "titulo": "Entrega dos títulos de regularização fundiária aos moradores do Conjunto Novo Horizonte.", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "26/09/2023", "status": "publicado", "slug": "entrega-dos-titulos-de-regularizacao-fundiaria-aos-moradores-do-conjunto-novo-horizonte", "ementa": "Na última quinta (21) a Prefeitura Municipal de Vera Cruz através da Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social em parceria com o Governo do Estado através da Funcern entregaram os títulos de regularização fundiária aos moradores do Conjunto Novo Horizonte. Esse é sem dúvida um momento ímpar na vida dessas pessoas que, receberam suas […]", "conteudo": "Na última quinta (21) a Prefeitura Municipal de Vera Cruz através da Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social em parceria com o Governo do Estado através da Funcern entregaram os títulos de regularização fundiária aos moradores do Conjunto Novo Horizonte.\n\n\nEsse é sem dúvida um momento ímpar na vida dessas pessoas que, receberam suas casas a cerca de 30 anos e que agora podem dizer que são suas de fato e de direito.\n\n\nA Deputada Eudiane Macedo esteve presente nesse momento, ela que é a deputada que levanta a bandeira da regularização fundiária em todo o estado.\n\n\n“Eu sou defensora da regularização fundiária pois eu sou moradora de conjunto habitacional e eu sei a importância de ter em mãos o documento que comprove que o Senhor ou a Senhora é dono de fato e de direito da sua moradia.” Falou a Deputada.\n\n\nA vereadora Renata Oliveira, também participou desse momento e falou da alegria em poder ter feito parte desse momento, ela que fez esse pedido a Deputada Eudiane e juntas buscaram junto ao Governo do Estado essa concretização.\n\n\nO Prefeito Marcos Cabral, na ocasiões representado pelo então chefe de gabinete Bruno Moreira, parabeniza os moradores do Conjunto Novo Horizonte que agora tem em mãos a titularidade de suas casas e se compromete a se empenhar na busca da regularização das casas de todos que ainda não receberam.\n\n\n@marcoscabralvc\n@tanialcabral\n@assistenciaveracruzrn\n@funcern\n@eudianemacedorn\n@vereadorarenataoliveira\n@camaraveracruzrn\n\n\n\"\"\n\n\"\"\n\n\"\"\n\n\"\"\n\n\"\"\n\n\"\"\n\n\"\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1770", "titulo": "Semifinal final do Campeonato de Futebol Amador de Vera Cruz 2023", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "25/09/2023", "status": "publicado", "slug": "semifinal-final-do-campeonato-de-futebol-amador-de-vera-cruz-2023", "ementa": "A Prefeitura Municipal de Vera Cruz através da Secretaria Municipal de Educação e Desportos e sua coordenação de esportes parabeniza as equipes que participaram da última semifinal final do Campeonato de Futebol Amador de Vera Cruz 2023. As partidas aconteceram no último domingo (24) onde as equipes classificadas foram: Brasil do Cobé e Flamengo pelo […]", "conteudo": "

A Prefeitura Municipal de Vera Cruz através da Secretaria Municipal de Educação e Desportos e sua coordenação de esportes parabeniza as equipes que participaram da última semifinal final do Campeonato de Futebol Amador de Vera Cruz 2023. As partidas aconteceram no último domingo (24) onde as equipes classificadas foram: Brasil do Cobé e Flamengo pelo juvenil e Flamengo e Fluminese pelo titular.

\n

Parabéns a todos que participaram e vamos a final!

\n

@smed_veracruzrn
\n@fran_rocha_70
\n@marcelo_tavaresmp
\n@brasildocobe
\n@flamengodeveracruzrn
\n@fluminensedeveracruz
\n@marcoscabralvc

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Na manhã dessa sexta (22) nosso município recebeu os alunos da turma do 1° período do curso de mineração do IFRN. Os alunos vinham de uma série de visitas a pontos históricos de cidades vizinhas como São José de Mipibu e Nizia Floresta e também fizeram uma parada em nossa cidade para conhecer um pouco mais sobre a nossa história. A turma foi recepcionada pela secretária adjunta de Cultura, Turismo e Juventude Josemeiry Paiva e também pelas coordenadoras Eliana Cabral e Verônica Nerino representantes da educação que presentearam os alunos com o livro Semente de flor agreste, do autor Emerson Felinto e também o livro didático que trás mais da história e da geografia da nossa cidade.

\n

Foi uma satisfação recebê-los!

\n

@smed_veracruzrn
\n@tanialcabral
\n@marcoscabralvc
\n@josemeirypaiva
\n@sectuj_veracruz

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

LEI COMPLEMENTO DO PISO DA ENFERMAGEM

\n\n

Lei Municipal 670/2023, Em, 21 de setembro de 2023.

\n

.

\n

 

\n

Cria “abono salarial” aos profissionais definidos na Lei Federal nº 14.434/2022 e dá outras providências.

\n

 

\n

O Prefeito do Município de vera Cruz/RN

\n

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei:

\n

 

\n

Art. 1º – Com o objetivo de fazer cumprir as determinações contidas no Par. Único do art. 15-C, da Lei Federal nº 11.434/2022, de 04 de agosto de 2022, que institui o piso salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder como “abono salarial”.

\n

 

\n

Par. 1º – O “abono salarial” especificado no caput deste artigo se refere a diferença entre o salário base e gratificações permanentes percebidos pelo servidor público municipal, e o valor do piso nacional instituído pela Lei Federal nº 11.434/2022, e no seu total a pagar o ente está limitado ao valor repassado pelo Ministério da Saúde.

\n

Par. 2º – O “abono salarial” ora instituído se refere a carga horaria de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.

\n

Par. 3º – Havendo redução ou aumento no valor repassado pelo Ministério da Saúde ao município, o valor do “abono salarial” ora criado será ajustado na mesma proporção registrada.

\n

Par. 4º – O “abono salarial” ora instituído não será incorporado à remuneração fixa do servidor público.

\n

 

\n

Art. 2º – O direito ao recebimento do “abono salarial” especificado no art. 1º desta Lei será garantido sempre que a União Federal repassar os recursos correspondentes a essa despesa, ao município.

\n

Par. Único – Não havendo o repasse financeiro federal ao município, o direito ao recebimento do “abono salarial” é cessado, não havendo obrigações com o servidor público municipal.

\n

 

\n

Art. 3º – Os recursos originados da Lei Federal nº 11.434/2022, de 04 de agosto de 2022, serão destinados ao pagamento do “abono salarial” dos servidores públicos municipais, esses pertencentes ao quadro permanente do município, bem como aos servidores contratados temporariamente por tempo determinado, quando ambos devem estar em plena atuação nessas respectivas funções.

\n

 

\n

Art. 4º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao orçamento corrente, crédito adicional especial no valor de R$ 721.678,50 (setecentos e vinte um mil seiscentos e setenta e oito reais e cinquenta centavos), quando será incluído o projeto/atividade “Concessão de Abono Salarial a Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem”, conforme tabela I anexa.

\n

Par. Único – Servirá como fonte de anulação ao crédito orçamentário indicado no caput, no mesmo valor, a anulação de saldo de dotações orçamentárias disponíveis, conforme especificações na tabela II anexa, isso nos termos do art. 43, Par. 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/1964.

\n

 

\n

Art. 5º – Esta Lei entra em vigor na data de publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de agosto de 2023.

\n

 

\n

Art. 6º – Revogam-se as disposições em contrário.

\n

 

\n

Em, Em, 21 de setembro de 2023.

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito de Vera Cruz

\n

 

\n

Projeto/atividade ora incorporado à LOA com suas especificações

\n

 

\n

Tabela I

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Unidade orçamentária06 – Secretaria Municipal de Saúde
Função10 – Saúde
Sub-função301 – Atenção Básica
Projeto/atividadeConcessão de Abono Salarial a Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem
Elemento3190.16 – Outras Despesas Variáveis/PC
ValorR$ 721.678,50
Fonte de receitas1600.0000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
TotalR$ 721.678,50
\n

 

\n

Projeto/atividade ora anulado e suas especificações

\n

 

\n

Tabela II

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Unidade orçamentária06 – Secretaria Municipal de Saúde
Função10 – Saúde
Sub-função301 – Atenção Básica
Projeto/atividade2057 – Manutenção das ações da Sec. Mun. De Saúde
Elemento31.90.13 – Obrigações Patronais
ValorR$ 100.000,00
Fonte de receitas15.001.00200 – Receita Imp. Trans. Para Saúde
\n

 

\n

Tabela III

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Unidade orçamentária06 – Secretaria Municipal de Saúde
Função10 – Saúde
Sub-função302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Projeto/atividade2070 – Manut. Das ações de média e alta Complexidade – atenção especializada
Elemento3390.39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica
ValorR$ 100.000,00
Fonte de receitas1600000000 – Transf. De SUS bloco de manutenção
\n

 

\n

Tabela IV

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Unidade orçamentária08 – Secretaria de Obras e Urbanismo
Função15 – Urbanismo
Sub-função452 – Serviços Urbanos
Projeto/atividade2098 – Manut. Das ações de limpeza pública
Elemento31.90.13 – Obrigações Patronais
ValorR$ 100.000,00
Fonte de receitas15.00000000 – Recurso não vinculado de imposto
\n

 

\n

Tabela V

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Unidade orçamentária08 – Secretaria de Obras e Urbanismo
Função15 – Urbanismo
Sub-função451 – Infra Estrutura Urbana
Projeto/atividade1025 – Aquisição de veículo e equipamento
Elemento44.90.52 – Equipamento e Material Permanente
ValorR$ 300.000,00
Fonte de receitas17.00000000 – – Outros convênios da união
\n

 

\n

Tabela VI

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Unidade orçamentária08 – Secretaria de Obras e Urbanismo
Função15 – Urbanismo
Sub-função451 – Infra Estrutura Urbana
Projeto/atividade1026 – Construção de Pórtico
Elemento44.90.39 – Outros Serviços de terceiros pessoa jurídica
ValorR$ 21.678,50
Fonte de receitas17. 00000000 – Outros convênios da união
\n

 

\n

Tabela VII

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Unidade orçamentária08 – Secretaria de Obras e Urbanismo
Função15 – Urbanismo
Sub-função451 – Infra Estrutura Urbana
Projeto/atividade1027 – Construção e revitalização de açudes
Elemento44.90.39 – Outros Serviços de terceiros pessoa jurídica
ValorR$ 100.000,00
Fonte de receitas15.001.00200 – Receita Imp. Trans. Para Saúde
\n

 

\n

Em, 21 de setembro de 2023.

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito de Vera Cruz

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:57F12AA5\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 22/09/2023. Edição 3124
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1772", "titulo": "Campanha de Multivacinação", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "21/09/2023", "status": "publicado", "slug": "campanha-de-multivacinacao", "ementa": "O Ministério da Saúde (MS) promove a campanha de multivacinação para combater o risco de reintrodução de doenças que foram eliminadas pela vacinação. Em Vera Cruz, a busca ativa é uma estratégia para vacinação e atingir metas já acontece nas escolas por meio do Programa Saúde na Escola (PSE), nas visitas domiciliares dos Agentes Comunitários […]", "conteudo": "

O Ministério da Saúde (MS) promove a campanha de multivacinação para combater o risco de reintrodução de doenças que foram eliminadas pela vacinação.

\n

Em Vera Cruz, a busca ativa é uma estratégia para vacinação e atingir metas já acontece nas escolas por meio do Programa Saúde na Escola (PSE), nas visitas domiciliares dos Agentes Comunitários de Saúde e rotina das
\nUnidades Básicas de Saúde.

\n

?A campanha tem o objetivo de atualizar a caderneta de vacinação de crianças e adolescentes de 0 à 15 anos de idade.

\n

?DIA D DE MULTIVACINAÇÃO
\n?️7 de outubro
\n?Em todas Unidades Básicas de Saúde, exceto nos pontos de apoio.
\n?Centro
\n?Cobé
\n?Sítio Santa Cruz

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

POR INCORREÇÃO – DECRETO DO IPTU

\n

Decreto Municipal Nº 278/2023

\n

 

\n

Dispõe sobre o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) incidente sobre os imóveis inscritos no cadastro imobiliário para o exercício de 2023.

\n

 

\n

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais.

\n

 

\n

DECRETA:

\n

 

\n

Art. 1° O recolhimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU poderá ser realizado até 31/10/2023 em parcela única, com desconto de trinta por cento (30%) para os recolhimentos realizados até a data do vencimento.

\n

 

\n

Parágrafo primeiro – Fica estabelecido que o IPTU 2023 poderá ser parcelado em até 03 (três) parcelas mensais e sucessivas, no valor mínimo de vinte reais (R$ 20,00) e com os respectivos vencimentos:

\n

 

\n

Única………………….31/10/2023

\n

1º Parcela …………… 31/10/2023

\n

2º Parcela …………… 30/11/2023

\n

3º Parcela …………… 28/12/2023

\n

 

\n

Art. 2º Fica estabelecido o valor mínimo de R$ 20,00 (vinte reais) para o lançamento do IPTU.

\n

 

\n

Parágrafo Primeiro – Excetuam-se do disposto no caput deste artigo, os contribuintes proprietários de mais de um (01) imóvel inscrito no cadastro imobiliário municipal e cuja soma do imposto incidente sobre suas unidades imobiliárias seja igual ou maior que R$ 20,00 (vinte reais).

\n

 

\n

Parágrafo Segundo – No caso previsto no parágrafo anterior não se aplicará o valor mínimo da parcela do IPTU previsto no artigo 1º.

\n

 

\n

Art. 3º Fica concedido o abatimento de juros e multas referentes ao IPTU dos anos de 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021 e 2022 que ainda não foram quitados, podendo seu capital ser parcelado na forma da Lei Nº 384/2011.

\n

 

\n

Art. 4º As disposições contidas neste Decreto entram em vigor a partir da data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

\n

 

\n

VERA CRUZ/RN, 20 de setembro de 2023.

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL –

\n

Prefeito de Vera Cruz

\n

 

\n\n\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:D52AA517\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 21/09/2023. Edição 3123
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2704", "titulo": "EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – Processo: 20090001/23", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Dispensa de Licitação", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "20/09/2023", "status": "publicado", "slug": "extrato-do-termo-de-dispensa-de-licitacao-processo-20090001-23", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN – Secretaria Municipal de Administração e Finanças. Extrato de Dispensa de Licitação Processo: 20090001/23 Objeto: Aquisição de material, destinados para manutenção da rede telefônica […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

\n

Contratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN – Secretaria Municipal de Administração e Finanças.

\n

Extrato de Dispensa de Licitação

\n

Processo: 20090001/23

\n

 

\n

Objeto: Aquisição de material, destinados para manutenção da rede telefônica dos prédios públicos do município de Vera Cruz.

\n

 

\n

Contratado: Natal Teleinformática Comercial Ltda.

\n

CNPJ: 13.591.742/0001-80

\n

 

\n

Valor Total Julgado: R$ 15.900,00 (Quinze mil e novecentos reais).

\n

 

\n

Base Legal: Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93.

\n

 

\n

Vera Cruz, 20/09/2023

\n

 

\n

 

\n

MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS

\n

 

\n

Presidente da CPL

\n\n\n\nPublicado por:
\nErivalter Ribeiro de Oliveira
\nCódigo Identificador:73EB58AC\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 21/09/2023. Edição 3123
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1775", "titulo": "Projeto de Lei de Assistência Financeira Complementar do Piso da Enfermagem", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "20/09/2023", "status": "publicado", "slug": "projeto-de-lei-de-assistencia-financeira-complementar-do-piso-da-enfermagem", "ementa": "A Secretária Municipal de Saúde Eliene Cruz, realizou reunião nesta terça-feira (19), com enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, para discutir o Projeto de Lei de Assistência Financeira Complementar do Piso da Enfermagem. A reunião contou com a presença da secretária de saúde Eliene Cruz, profissionais e representantes do Sindesaude/RN.", "conteudo": "

A Secretária Municipal de Saúde Eliene Cruz, realizou reunião nesta terça-feira (19), com enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, para discutir o Projeto de Lei de Assistência Financeira Complementar do Piso da Enfermagem.

\n

A reunião contou com a presença da secretária de saúde Eliene Cruz, profissionais e representantes do Sindesaude/RN.

", "link_google_drive": "" }, { "id": "1774", "titulo": "Vigilância da Qualidade da Água", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "20/09/2023", "status": "publicado", "slug": "vigilancia-da-qualidade-da-agua", "ementa": "Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano. A Secretária Municipal de Saúde por meio da Vigilância Sanitária realizou análises de água na rede de distribuição do Centro e Cobé. O VIGIAGUA tem como objetivo realizar a vigilância da qualidade da água para consumo humano no município de Vera Cruz, bem como detectar situações de […]", "conteudo": "

Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano.

\n

A Secretária Municipal de Saúde por meio da Vigilância Sanitária realizou análises de água na rede de distribuição do Centro e Cobé.

\n

O VIGIAGUA tem como objetivo realizar a vigilância da qualidade da água para consumo humano no município de Vera Cruz, bem como detectar situações de risco à saúde relacionadas ao seu consumo.

", "link_google_drive": "" }, { "id": "1773", "titulo": "258ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COSEMS/RN", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "20/09/2023", "status": "publicado", "slug": "258a-reuniao-ordinaria-do-cosems-rn", "ementa": "Nesta quarta-feira (20), a secretária de saúde Eliene Cruz, cumpre agenda administrativa na (258ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COSEMS/RN). ✅Ordem do dia✅ ✅Assistência Farmacêutica Básica: • Levantamento (fechamento conta federal) e abertura de nova conta – Cosems/RN. • Atualização do valor do financiamento da Assistência Farmacêutica Básica e atualização da planilha dos repasses Estadual – SESAP/RN. […]", "conteudo": "

Nesta quarta-feira (20), a secretária de saúde Eliene Cruz, cumpre agenda administrativa na (258ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COSEMS/RN).

\n

✅Ordem do dia✅

\n

✅Assistência Farmacêutica Básica:
\n• Levantamento (fechamento conta federal) e abertura de nova conta – Cosems/RN.

\n

• Atualização do valor do financiamento da Assistência Farmacêutica Básica e atualização da planilha dos repasses Estadual – SESAP/RN.

\n

✅Cronograma, logísticas oficinas de Vigilância Sanitária nas Regiões de Saúde – Cosems/RN/SUVISA/SESAP.

\n

✅Pauta da CIB – COSEMS

\n

✅TEMAS PARA DISCUSSÃO

\n

✅COSEMS em ação por um RN com + Vacinas; Campanha de Multivacinação e Diretrizes do Plano de Ações de Vacinação no âmbito do Microplanejamento – Cosems/RN/ Imunização/SESAP.

\n

✅Atualização do + Atenção Primaria à Saúde Potiguar- APS/SESAP.

\n

?INFORMES GERAIS

\n

✅Situação Cirurgias Eletivas – Cosems/RN.

\n

✅Curso para Inserção e retirada de DIU para Enfermeiros – SAPS/SESAP 5.3- Atualização Programa Mais Médico – Cosems/RN.

\n

✅Portarias que credencia novas equipes Saúde da Família, Saúde Bucal e Equipes Multiprofissionais, e homologa adesão a incentivos financeiros emergenciais para custeio da Atenção Primária à Saúde – Cosems/RN

", "link_google_drive": "" }, { "id": "2706", "titulo": "EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº13090001/23", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Inexigibilidade", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "13/09/2023", "status": "publicado", "slug": "extrato-de-inexigibilidade-de-licitacao-no13090001-23", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº13090001/23 Contratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN – Conselho Regional de Medicina Veterinária – CRMV – RN. Favorecido: Conselho Regional de Medicina Veterinária – CRMV – RN. CNPJ: 08.693.822/0001-07 Objeto: Pagamento […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº13090001/23

\nContratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN – Conselho Regional de Medicina Veterinária – CRMV – RN.\n

 

\n

Favorecido: Conselho Regional de Medicina Veterinária – CRMV – RN. CNPJ: 08.693.822/0001-07

\n

 

\n

Objeto: Pagamento ao Conselho Regional de Medicina Veterinária – CRMV – RN do Registro do Abatedouro Público Municipal de Vera Cruz.

\n

 

\n

Valor: R$ 152,00 (Cento e cinquenta e dois reais).

\n

 

\n

Fundamento Legal: Artigo 25, Caput, da Lei Federal nº 8.666/93, na sua atual redação.

\n

 

\n

Data: 13 de Setembro de 2023.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito Municipal.

\n\n\n\nPublicado por:
\nErivalter Ribeiro de Oliveira
\nCódigo Identificador:06836AFD\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 14/09/2023. Edição 3118
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1776", "titulo": "Secretaria Municipal de Saúde em Parceria com o Instituto de Gestão e Saúde RN", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "13/09/2023", "status": "publicado", "slug": "secretaria-municipal-de-saude-em-parceria-com-o-instituto-de-gestao-e-saude-rn", "ementa": "Na tarde desta quarta-feira (13), a Secretaria Municipal de Saúde em parceria com o Instituto de Gestão e Saúde RN, entregou fardamentos para os servidores da SMS. Na ocasião, foram entregues jalecos, pijamas e polo, a entrega destes uniformes reforça a valorização dos nosso servidores.", "conteudo": "

Na tarde desta quarta-feira (13), a Secretaria Municipal de Saúde em parceria com o Instituto de Gestão e Saúde RN, entregou fardamentos para os servidores da SMS.

\n

Na ocasião, foram entregues jalecos, pijamas e polo, a entrega destes uniformes reforça a valorização dos nosso servidores.

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

PORTARIA EXONERA ADRIANO

\nPORTARIA Nº. 067/2023 DE 12 DE SETEMBRO DE 2023\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art.1º- Exonerar a pedido do mesmo,o servidor Alexandre Silva Noya Junior, funcionário público efetivo, matricula 2984, ocupante do cargo efetivo deGuarda Municipal, ficando o mesmo desvinculado da função a partir da publicação deste.

\n

 

\n

Art.2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

\n

 

\n

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL –

\n

Prefeito Municipal

\n\n\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:44EAC037\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 15/09/2023. Edição 3119
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

PORTARIA EXONERA ADRIANO

\n

PORTARIA Nº. 068/2023 DE 12 DE SETEMBRO DE 2023

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art.1º- Exonerar a pedido do mesmo,o servidor Adriano Aguiar Silva, funcionário público efetivo, matricula 2618, ocupante do cargo efetivo deGuarda Municipal, ficando o mesmo desvinculado da função a partir da publicação deste.

\n

Art.2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

\n

 

\n

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito Municipal

\n\n\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:58A41191\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 15/09/2023. Edição 3119
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2707", "titulo": "PORTARIA Nº 069/2023 – Nomear os membros titulares e suplentes para comporem o Conselho Municipal Gestor do Fundo de Habitação de Interesse Social, gestão 2023 à 2024.", "categoria": "Portarias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "12/09/2023", "status": "publicado", "slug": "portaria-no-069-2023-nomear-os-membros-titulares-e-suplentes-para-comporem-o-conselho-municipal-gestor-do-fundo-de-habitacao-de-interesse-social-gestao-2023-a-2024", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA NOMEIA CONSELHO GESTOR DA HABITAÇÃO PORTARIA Nº 069/2023 De 12 de Setembro de 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei. RESOLVE […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

PORTARIA NOMEIA CONSELHO GESTOR DA HABITAÇÃO

\n

PORTARIA Nº 069/2023

\n

 

\n

De 12 de Setembro de 2023.

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

\n

 

\n

RESOLVE

\n

 

\n

Nomear os membros titulares e suplentes para comporem o Conselho Municipal Gestor do Fundo de Habitação de Interesse Social, gestão 2023 à 2024.

\n

 

\n

REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

\n

 

\n

TITULAR: Maxsuel Nunes

\n

SUPLENTE: Gleice Silva Pinheiro de Lima

\n

 

\n

REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n

 

\n

TITULAR: Ivan Carlos Rocha de Andrade

\n

SUPLENTE: Leoclécio Luís de Paiva

\n

 

\n

REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE OBRAS

\n

 

\n

TITULAR: Luís Avelino da Rocha

\n

SUPLENTE: Francisco de Assis da Rocha

\n

 

\n

REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

\n

 

\n

TITULAR: Marcelo de Paiva Tavares

\n

SUPLENTE: Manoel Borges da Silva Neto

\n

 

\n

REPRESENTANTES DO PODER LEGISLATIVO

\n

 

\n

TITULAR: Leydiclécia Maria de Paiva

\n

SUPLENTE: Maria Letícia Lopes da Rocha

\n

 

\n

REPRESENTANTE DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS

\n

 

\n

TITULAR: Carlos Eduardo Pereira

\n

SUPLENTE: Maria Lydia de Macêdo

\n

 

\n

REPRESENTANTES DA COMUNIDADE RELIGIOSA

\n

 

\n

TITULAR: Maria Evania Pinheiro de Lima

\n

SUPLENTE: Francisca Eridan Lopes

\n

 

\n

REPRESENTANTES DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DO MUNICÍPIO

\n

 

\n

TITULAR: Luzia Gomes da Silva Santos

\n

SUPLENTE: Maria Eliane Pinheiro da Silva

\n

 

\n

Esta portaria entra em vigor na data de publicação revogando as disposições em contrário.

\n

 

\n

 

\n

ANTONIO MARCOS CABRAL

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n\n\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:E92A6BBB\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 22/09/2023. Edição 3124
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1777", "titulo": "Programa Saúde na Escola – PSE", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "12/09/2023", "status": "publicado", "slug": "programa-saude-na-escola-pse", "ementa": "Nos dias 04 e 12 se setembro o psicólogo Ailton trabalhou o fortalecimento do cuidado em saúde mental na escola Estadual Monsenhor Paiva, através de bate papo sobre causas de prejuízo na saúde mental, consequências e formas de tratamento para melhora da saúde psíquica dentro do Programa Saúde na Escola – PSE. Ofertando e deixando […]", "conteudo": "

Nos dias 04 e 12 se setembro o psicólogo Ailton trabalhou o fortalecimento do cuidado em saúde mental na escola Estadual Monsenhor Paiva, através de bate papo sobre causas de prejuízo na saúde mental, consequências e formas de tratamento para melhora da saúde psíquica dentro do Programa Saúde na Escola – PSE. Ofertando e deixando a população adolescente ciente da disponibilidade de psicologia no município. Com suporte dos educadores físicos Cláudio e Otávio trabalhando relaxamento e o incentivo das atividades físicas, práticas de esporte e lazer como maneira de potencializar a saúde psicológica.

", "link_google_drive": "" }, { "id": "2713", "titulo": "LEI MUNICIPAL N° 670/2023 – Autoriza o poder Executivo a Repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional nº 127/2022. *POR INCORREÇÃO", "categoria": "Leis Municipais", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "11/09/2023", "status": "publicado", "slug": "lei-municipal-n-670-2023-autoriza-o-poder-executivo-a-repassar-recursos-recebidos-da-uniao-para-cumprimento-da-assistencia-financeira-complementar-de-que-trata-a-emenda-constitucional-no-127-2", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO LEI DO PISO DA ENFERMAGEM POR INCORREÇÃO Lei Municipal nº 670/2023. Em, 11 de setembro de 2023. . Autoriza o poder Executivo a Repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional nº […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

LEI DO PISO DA ENFERMAGEM POR INCORREÇÃO

\n\n

Lei Municipal nº 670/2023. Em, 11 de setembro de 2023.

\n

.

\n

 

\n

Autoriza o poder Executivo a Repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional nº 127/2022.

\n

 

\n

O Prefeito do Município de vera Cruz/RN

\n

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei:

\n

 

\n

Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao orçamento corrente, o crédito adicional especial no valor de R$ 721.678,50 (Setecentos e vinte um mil, seiscentos e setenta e oito reais, e cinquenta centavos), quando serão incluídos os projetos/atividades “Concessão de Assistência Financeira Complementar a Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem”, ora nas ações da Atenção Básica, ora nas ações da Média Complexidade, seguindo as especificações contidas na tabela I abaixo”.

\n

 

\n

Par. 1º – A “Assistência Financeira Complementar” especificado no caput deste artigo se refere a diferença entre o salário base e gratificações permanentes percebidos pelo servidor público municipal, e o valor do piso nacional instituído pela Lei Federal nº 14.434/2022, e no seu total a pagar o ente está limitado ao valor repassado pelo Ministério da Saúde.

\n

 

\n

Par. 2º – A “Assistência Financeira Complementar” ora instituída se refere a carga horaria de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.

\n

 

\n

Par. 3º – Havendo redução ou aumento no valor repassado pelo Ministério da Saúde ao município, o valor do “Assistência Financeira Complementar” ora criado será ajustado na mesma proporção registrada.

\n

 

\n

Par. 4º – A “Assistência Financeira Complementar” ora instituída não será incorporada à remuneração fixa do servidor público.

\n

 

\n

Art. 2º – O direito ao recebimento da “Assistência Financeira Complementar” especificado no art. 1º desta Lei será garantido sempre que a União Federal repassar os recursos correspondentes a essa despesa, ao município.

\n

 

\n

Par. Único – Não havendo o repasse financeiro federal ao município, o direito ao recebimento da “Assistência Financeira Complementar” é cessado, não havendo obrigações com o servidor público municipal.

\n

 

\n

Art. 3º – Os recursos originados da Lei Federal nº 14.434/2022, de 04 de agosto de 2022, serão destinados ao pagamento da “Assistência Financeira Complementar” dos servidores públicos municipais, esses pertencentes ao quadro permanente do município, bem como aos servidores contratados temporariamente por tempo determinado, quando ambos devem estar em plena atuação nessas respectivas funções.

\n

 

\n

Art. 4º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao orçamento corrente, crédito adicional especial no valor de R$ 721.678,50 (setecentos e vinte um mil seiscentos e setenta e oito reais e cinquenta centavos), quando será incluído o projeto/atividade “Concessão de Assistência Financeira Complementar a Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem”, conforme tabela I anexa.

\n

 

\n

Par. Único – Servirá como fonte de anulação ao crédito orçamentário indicado no caput, no mesmo valor, a anulação de saldo de dotações orçamentárias disponíveis, conforme especificações na tabela II anexa, isso nos termos do art. 43, Par. 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/1964.

\n

 

\n

Art. 5º – Esta Lei entra em vigor na data de publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de agosto de 2023.

\n

 

\n

Art. 6º – Revogam-se as disposições em contrário.

\n

 

\n

Em, 11 de setembro de 2023.

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

Prefeito de Vera Cruz

\n

 

\n

Projeto/atividade ora incorporado à LOA com suas especificações

\n

 

\n

Tabela I

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Unidade06 – Secretaria Municipal de Saúde
Função10 – Saúde
Sub-função301 – Atenção Básica
Projeto/atividadeConcessão de Assistência Financeira Complementar a Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem
Elemento3190.16 – Outras Despesas Variáveis/PC
Fonte de receitas1600.0000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Sub-totalR$ 527.262,84
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Unidade06 – Secretaria Municipal de Saúde
Função10 – Saúde
Sub-função302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Projeto/atividadeConcessão de Assistência Financeira Complementar a Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem
Elemento3390.16 – Outros Serviços de Terceiros/PF
Fonte de receitas1600.0000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Sub-totalR$ 194.415,66
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n
TotalR$ 721.678,50
\n

 

\n

Projeto/atividade ora anulado e suas especificações

\n

 

\n

Tabela II

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Unidade orçamentária06 – Secretaria Municipal de Saúde
Função10 – Saúde
Sub-função301 – Atenção Básica
Projeto/atividade2057 – Manutenção das ações da Sec. Mun. De Saúde
Elemento31.90.13 – Obrigações Patronais
ValorR$ 100.000,00
Fonte de receitas15.001.00200 – Receita Imp. Trans. Para Saúde
\n

 

\n

Tabela III

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Unidade orçamentária06 – Secretaria Municipal de Saúde
Função10 – Saúde
Sub-função302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Projeto/atividade2070 – Manut. Das ações de média e alta Complexidade – atenção especializada
Elemento3390.39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica
ValorR$ 100.000,00
Fonte de receitas1600000000 – Transf. De SUS bloco de manutenção
\n

 

\n

Tabela IV

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Unidade orçamentária08 – Secretaria de Obras e Urbanismo
Função15 – Urbanismo
Sub-função452 – Serviços Urbanos
Projeto/atividade2098 – Manut. Das ações de limpeza pública
Elemento31.90.13 – Obrigações Patronais
ValorR$ 100.000,00
Fonte de receitas15.00000000 – Recurso não vinculado de imposto
\n

 

\n

Tabela V

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Unidade orçamentária08 – Secretaria de Obras e Urbanismo
Função15 – Urbanismo
Sub-função451 – Infra Estrutura Urbana
Projeto/atividade1025 – Aquisição de veículo e equipamento
Elemento44.90.52 – Equipamento e Material Permanente
ValorR$ 300.000,00
Fonte de receitas17.00000000 – – Outros convênios da união
\n

 

\n

Tabela VI

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Unidade orçamentária08 – Secretaria de Obras e Urbanismo
Função15 – Urbanismo
Sub-função451 – Infra Estrutura Urbana
Projeto/atividade1026 – Construção de Pórtico
Elemento44.90.39 – Outros Serviços de terceiros pessoa jurídica
ValorR$ 21.678,50
Fonte de receitas17. 00000000 – Outros convênios da união
\n

 

\n

Tabela VII

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Unidade orçamentária08 – Secretaria de Obras e Urbanismo
Função15 – Urbanismo
Sub-função451 – Infra Estrutura Urbana
Projeto/atividade1027 – Construção e revitalização de açudes
Elemento44.90.39 – Outros Serviços de terceiros pessoa jurídica
ValorR$ 100.000,00
Fonte de receitas15.001.00200 – Receita Imp. Trans. Para Saúde
\n

 

\n

Em, 11 de setembro de 2023.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito de Vera Cruz

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:5547885B\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28/09/2023. Edição 3128
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

PORTARIA EXONERA PREGOEIRA

\nPORTARIA Nº. 062/2023 DE 11 DE SETEMBRO DE 2023\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art.1º- Exonera a servidora FERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES, da função de Pregoeira, ficando a mesma desvinculado da função a partir da publicação deste.

\n

 

\n

Art.2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/09/2023, revogada as disposições em contrário.

\n

 

\n

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:4951783B\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 12/09/2023. Edição 3116
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\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

PORTARIA NOMEIA LIZANDRA PREGOEIRA

\n\n

PORTARIA Nº. 063/2023 DE 11 DE SETEMBRO DE 2023

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art.1º- Nomear a servidora Maria Lizandra do Nascimento de Morais, para exercer a Função de Pregoeira, vinculada à Secretaria de Administração e Finanças, ficando vinculado a função a partir da publicação deste.

\n

 

\n

Art. 2º – O agente público nomeado pela referida portaria exercerá suas funções na referida secretaria e terá a remuneração na conformidade da Lei nº 421/2013 de 09 de 09 de 2013.

\n

 

\n

Art.3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/09/2023, revogada as disposições em contrário.

\n

 

\n

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL –

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:71F61715\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 12/09/2023. Edição 3116
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2710", "titulo": "PORTARIA Nº. 065/2023 – Nomear nova Comissão Permanente de Licitação – CPL", "categoria": "Portarias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "11/09/2023", "status": "publicado", "slug": "portaria-no-065-2023-nomear-nova-comissao-permanente-de-licitacao-cpl", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA NOEMIA NOVA CPL PORTARIA Nº. 065/2023 DE 11 DE SETEMBRO DE 2023 Nomeia nova Comissão Permanente de Licitação. O Prefeito Municipal de Vera Cruz/RN no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica deste Município, e […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

PORTARIA NOEMIA NOVA CPL

\n\n

PORTARIA Nº. 065/2023 DE 11 DE SETEMBRO DE 2023

\n

 

\n

Nomeia nova Comissão Permanente de Licitação.

\n

 

\n

O Prefeito Municipal de Vera Cruz/RN no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica deste Município, e

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art. 1º – Nomear nova Comissão Permanente de Licitação – CPL, composta pelas seguintes pessoas:

\n

 

\n

Presidente: Maria Lizandra do Nascimento de Morais

\n

Membros: Jessica Bruna Firmino da Sila e João Alves de Lima Junior.

\n

 

\n

Art. 2º – esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revoga-se as disposições em contrário.

\n

 

\n

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:7209B18D\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 13/09/2023. Edição 3117
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2714", "titulo": "LEI MUNICIPAL N° 672/2023 – Dá denominação ao plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Vera Cruz/RN de “PLENÁRIO VEREADOR JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA”", "categoria": "Leis Municipais", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "06/09/2023", "status": "publicado", "slug": "lei-municipal-n-672-2023-da-denominacao-ao-plenario-da-camara-municipal-de-vereadores-de-vera-cruz-rn-de-plenario-vereador-jose-ribeiro-de-oliveira", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL DENOMINA PLENARIO DA CÂMARA Lei Municipal 672/2023 Dá denominação ao plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Vera Cruz/RN de “PLENÁRIO VEREADOR JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA” Valdemir Cabral Querino, Vereador Presidente da Câmara Municipal de Vera Cruz/RN, […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

LEI MUNICIPAL DENOMINA PLENARIO DA CÂMARA

\nLei Municipal 672/2023\n

 

\n

Dá denominação ao plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Vera Cruz/RN de “PLENÁRIO VEREADOR JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA”

\n

 

\n

Valdemir Cabral Querino, Vereador Presidente da Câmara Municipal de Vera Cruz/RN, biênio 2023-2024, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Regimento Interno da Casa Legislativa, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e demais normas legais pertinentes aprovou e eu Marcos Antonio Cabral, Prefeito de Vera Cruz sanciono a seguinte lei:

\n

 

\n

Art. 1º O Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Vera Cruz/RN, passa a denominar-se “PLENÁRIO VEREADOR JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA”

\n

Art. 2º Fica o poder Legislativo autorizado a adquirir e fixar a placa de identificação do pleno na entrada e o interior dessa casa Augusta.

\n

Art. 3º As despesas desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.

\n

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação;

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 06 de setembro de 2023.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito de Vera Cruz

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:54A21857\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 09/10/2023. Edição 3135
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1780", "titulo": "Inspeções nos Carros-Pipas", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "06/09/2023", "status": "publicado", "slug": "inspecoes-nos-carros-pipas", "ementa": "A Secretaria Municipal de Saúde por meio da Vigilância Sanitária continua com as inspeções nos carros-pipas e, orienta para o prazo de validade do Alvará Sanitário, na manhã desta terça-feira (5), foi realizado mais inspeções. Os proprietários de caminhões que tiverem interesse em participar do credenciamento da Operação Carro-Pipa, desenvolvida pelo Governo Federal, poderão fazer […]", "conteudo": "

A Secretaria Municipal de Saúde por meio da Vigilância Sanitária continua com as inspeções nos carros-pipas e, orienta para o prazo de validade do Alvará Sanitário, na manhã desta terça-feira (5), foi realizado mais inspeções.

\n

Os proprietários de caminhões que tiverem interesse em participar do credenciamento da Operação Carro-Pipa, desenvolvida pelo Governo Federal, poderão fazer a solicitação para inspeção dos tanques, na sede da Vigilância Sanitária (VISA), na sala 6 da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), em horário administrativo.

", "link_google_drive": "" }, { "id": "1779", "titulo": "Oficina Temática: Sala de Situação dos Indicadores de Saúde Sexual e Saúde Reprodutiva de Adolescentes", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "06/09/2023", "status": "publicado", "slug": "oficina-tematica-sala-de-situacao-dos-indicadores-de-saude-sexual-e-saude-reprodutiva-de-adolescentes", "ementa": "Nessa terça-feira (5), representante da Secretaria Municipal de Saúde participou da Oficina Temática: Sala de Situação dos Indicadores de Saúde Sexual e Saúde Reprodutiva de Adolescentes – 1a e 7a Região de Saúde – cuja programação segue anexa – com o objetivo de incentivar a implantação, implementação e o monitoramento das salas de situação dos […]", "conteudo": "

Nessa terça-feira (5), representante da Secretaria Municipal de Saúde participou da Oficina Temática: Sala de Situação dos Indicadores de Saúde Sexual e Saúde Reprodutiva de Adolescentes – 1a e 7a Região de Saúde – cuja programação segue anexa – com o objetivo de incentivar a implantação, implementação e o monitoramento das salas de situação dos indicadores da saúde sexual e reprodutiva de adolescentes, na perspectiva da redução da gravidez na adolescência, bem como à prevenção das ISTs/AIDS no referido público.

\n

A oficina foi promovido pela Coordenadoria de Atenção à Saúde (CAS)/Subcoordenadoria de Atenção Primária à Saúde e Ações Programáticas (SAPS)/Núcleo Ciclos de Vida (NCV) por meio da Área Técnica da Saúde do Adolescente e Jovens (ASAJ/PSE).

", "link_google_drive": "" }, { "id": "1778", "titulo": "SMS PRESTA CONTAS DOS ATENDIMENTOS REALIZADOS EM AGOSTO", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "06/09/2023", "status": "publicado", "slug": "sms-presta-contas-dos-atendimentos-realizados-em-agosto", "ementa": "SMS PRESTA CONTAS DOS ATENDIMENTOS REALIZADOS EM AGOSTO A Secretaria Municipal de Saúde de Vera Cruz, faz prestação de contas dos atendimentos realizados no mês de agosto nas Unidades Básicas de Saúde, Centro de Referência em Especialidades, Hospital Maternidade Aída Ramalho Cortez Pereira, Laboratório Municipal e Transportes da Secretaria de Saúde.", "conteudo": "

SMS PRESTA CONTAS DOS ATENDIMENTOS REALIZADOS EM AGOSTO

\n

A Secretaria Municipal de Saúde de Vera Cruz, faz prestação de contas dos atendimentos realizados no mês de agosto nas Unidades Básicas de Saúde, Centro de Referência em Especialidades, Hospital Maternidade Aída Ramalho Cortez Pereira, Laboratório Municipal e Transportes da Secretaria de Saúde.

", "link_google_drive": "" }, { "id": "1783", "titulo": "PSE – Escola Estadual Monsenhor Paiva", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "04/09/2023", "status": "publicado", "slug": "pse-escola-estadual-monsenhor-paiva", "ementa": "Nesta sexta-feira (1), a Escola Estadual Monsenhor Paiva recebeu ação do Programa Saúde na Escola. Na ocasião, a Equipe de Estratégia de Saúde da Família da Av. Monsenhor Paiva realizou busca ativa e aplicou a vacina meningocócica em adolescentes.", "conteudo": "

Nesta sexta-feira (1), a Escola Estadual Monsenhor Paiva recebeu ação do Programa Saúde na Escola.

\n

Na ocasião, a Equipe de Estratégia de Saúde da Família da Av. Monsenhor Paiva realizou busca ativa e aplicou a vacina meningocócica em adolescentes.

", "link_google_drive": "" }, { "id": "1782", "titulo": "Prontuário Eletrônico do Cidadão", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "04/09/2023", "status": "publicado", "slug": "prontuario-eletronico-do-cidadao", "ementa": "Na manhã desta segunda-feira (4), a Secretaria Municipal de Saúde realizou treinamento do PEC para as novas médicas, que foram contatadas para atuar nas Unidades Básicas de Saúde das Avenidas Monsenhor Paiva e Santa Luzia. O PEC traz celeridade no atendimento ao paciente, organizando demandas para possibilitar melhorias do cuidado à saúde. O Prontuário Eletrônico […]", "conteudo": "

Na manhã desta segunda-feira (4), a Secretaria Municipal de Saúde realizou treinamento do PEC para as novas médicas, que foram contatadas para atuar nas Unidades Básicas de Saúde das Avenidas Monsenhor Paiva e Santa Luzia.

\n

O PEC traz celeridade no atendimento ao paciente, organizando demandas para possibilitar melhorias do cuidado à saúde. O Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC), é um software da Estratégia e-SUS Atenção Básica utilizado para operacionalização do SISAB (Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica).

", "link_google_drive": "" }, { "id": "1781", "titulo": "Projeto da 1ª Expomandioca", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "04/09/2023", "status": "publicado", "slug": "projeto-da-1a-expomandioca", "ementa": "Secretário de agricultura, Ozaniel Bruno, entrega nas mãos do Prefeito Marcos Cabral, projeto da 1ª Expomandioca Evento está programado para acontecer de 30 novembro a 2 de dezembro de 2023. Breve mais informações.", "conteudo": "

Secretário de agricultura, Ozaniel Bruno, entrega nas mãos do Prefeito Marcos Cabral, projeto da 1ª Expomandioca
\nEvento está programado para acontecer de 30 novembro a 2 de dezembro de 2023.

\n

Breve mais informações.

", "link_google_drive": "" }, { "id": "2715", "titulo": "DECRETO N° 283/23 – Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, para reforço de dotações orçamentárias.", "categoria": "Decretos Municipais", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "01/09/2023", "status": "publicado", "slug": "decreto-n-283-23-abre-credito-adicional-ao-vigente-orcamento-da-prefeitura-municipal-de-vera-cruz-rn-para-reforco-de-dotacoes-orcamentarias", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO DECRETO ABRE CRÉDITO ADICIONAL DECRETO N 283/23, de 01 de Setembro de 2023 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, o crédito suplementar no valor de R$ 1.675.384,50 (Hum milhão, seiscentos e setenta e cinco […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

DECRETO ABRE CRÉDITO ADICIONAL

\n

DECRETO N 283/23, de 01 de Setembro de 2023

\n

 

\n

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, o crédito suplementar no valor de R$ 1.675.384,50 (Hum milhão, seiscentos e setenta e cinco mil trezentos e oitenta e quatro reais e cinquenta centavos) para reforço de dotações orçamentárias.

\n

 

\n

O gestor da Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei n. 637/2022.

\n

 

\n

D E C R E T A:

\n

 

\n

Art. 1o – Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante

\n

do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 1.675.384,50 (Hum milhão, seiscentos e setenta e cinco mil trezentos e oitenta e quatro reais e cinquenta centavos) para reforço de dotações orçamentárias.

\n

 

\n

Art. 2o – Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no

\n

artigo primeiro deste instrumento será obtidos na forma do Art.43 da Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :

\n

I – R$ 1.675.384,50 (Hum milhão, seiscentos e setenta e cinco mil trezentos e oitenta e quatro reais e cinquenta centavos), através de ANULAÇÃO (Remanejamento) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal n. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.

\n

 

\n

Art. 3o – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

\n

 

\n

Prefeitura Municipal de Vera Cruz, em 01 de Setembro de 2023

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

\n

Prefeito

\n

 

\n

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR

\n

 

\n

ANEXO I a que se refere o DECRETO 283/23 de 01 de Setembro de 2023, autorizado pela Lei 637/2022.

\n

———

\n

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

\n

————

\n

PARA:

\n

03 01. Sec.Munic.de Administração e Finanças

\n

04 122 0005 2.015 Manutenção das Ações da Secretaria de administração e Finanças.

\n

3.1.91.13.00 Obrigações patronais

\n

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

\n

Anul.dotação 100.000,00

\n

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

\n

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

\n

Anul.dotação 60.000,00

\n

 

\n

TOTAL Sec.Munic.de Administração e Finanças 160.000,00

\n

PARA:

\n

 

\n

04 01. Sec.Munic.de Educação e Desportos

\n

12 361 0007 2.021 Manutenção das Ações da Secretaria Mun. de Educação e Desportos

\n

3.3.90.30.00 Material de consumo

\n

1500100100 Receita de Imposto e Trans. – Educação

\n

Anul.dotação 60.000,00

\n

 

\n

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

\n

1500100100 Receita de Imposto e Trans. – Educação

\n

Anul.dotação 56.000,00

\n

12 361 0007 2.023 Manutenção das Ações do Ensino Fundamental – FUNDEB 30%

\n

3.3.90.30.00 Material de consumo

\n

1540000000 Transferências do FUNDEB impostos 30%

\n

Anul.dotação 80.000,00

\n

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

\n

1540000000 Transferências do FUNDEB impostos 30%

\n

Anul.dotação 97.000,00

\n

12 361 0007 2.024 Manutenção das Ações do Ensino Fundamental – FUNDEB 70%

\n

3.1.90.13.00 Obrigações patronais

\n

1540107000 Transferências do FUNDEB impostos 70%

\n

Anul.dotação 500.000,00

\n

12 361 0009 2.025 Manutenção das Ações do Programa de Alimentação Escolar – PNAE – Fundamental

\n

3.3.90.30.00 Material de consumo

\n

1552000000 Transferência de Recurso do PNAE

\n

Anul.dotação 92.300,00

\n

12 361 0009 2.026 Manutenção das Ações do Ensino Fundamental – VAAT/VAAF/VAAR

\n

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

\n

1542000000 Transf. do FUNDEB 30% Comple. União VAAT

\n

Anul.dotação 24.000,00

\n

12 361 0009 2.027 Manutenção das Ações do Programa Cota Salário Educação

\n

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

\n

1550000000 Transferência do Salário Educação

\n

Anul.dotação 50.000,00

\n

12 361 0009 2.029 Manutenção das Ações do Programa de Transporte Escolar – PNAT

\n

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

\n

1553000000 Transferência de Recurso do PNATE

\n

Anul.dotação 149.730,00

\n

12 362 0009 2.032 Manutenção das Ações do Transporte Escolar Estadual PETERN

\n

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

\n

1571000000 Transferência de convênio Estado/Educação

\n

Anul.dotação 58.000,00

\n

 

\n

12 365 0009 2.038 Manutenção das Ações do Ensino Infantil – VVAF/VAAT/VAAR

\n

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

\n

1542107000 Transf. do FUNDEB 70% Comple. União VAAT

\n

Anul.dotação 253.000,00

\n

TOTAL Sec.Munic.de Educação e Desportos 1.420.030,00

\n

 

\n

06 01. Secretaria Municipal de Saúde

\n

10 122 0023 2.057 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Saúde

\n

3.1.90.13.00 Obrigações patronais

\n

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

\n

Anul.dotação 95.354,50

\n

 

\n

TOTAL Secretaria Municipal de Saúde 95.354,50

\n

 

\n

-TOTAL GERAL 1.675.384,50

\n

 

\n

-Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

\n

 

\n

ANEXO II a que se refere o DECRETO 283/2023 de 01 de Setembro de 2023, autorizado pela LEI 637/2022.

\n

—

\n

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

\n

—

\n

DE:

\n

 

\n

06 01. Secretaria Municipal de Saúde

\n

17 512 0011 2.061 Construção de Unidades Sanitárias

\n

4.4.90.51.00 Obras e instalações

\n

1700000000 Outros Convênios da União

\n

64.900,00

\n

TOTAL Secretaria Municipal de Saúde 64.900,00

\n

DE:

\n

 

\n

06 02. Fundo Municipal de Saúde

\n

10 301 0011 2.064 Manutenção das Ações da Atenção Primária

\n

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

\n

1601000000 Transferência SUS Bloco de Estruturação

\n

216.400,00

\n

10 301 0023 2.068 Manutenção e ampliação do programa pólo de academia de saúde

\n

4.4.90.51 Obras e Instalações

\n

16010000 Transferência SUS Bloco de Estruturação

\n

199.900,00

\n

10 302 0011 1.014 Construção e Ampliação de Unidades de Saúde

\n

4.4.90.51.00 Obras e instalações

\n

1700000000 Outros Convênios da União

\n

64.900,00

\n

10 302 0012 1.015 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente

\n

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

\n

1631000000 Transferência de convênio União/Saúde

\n

19.000,00

\n

1633000000 Transferência de convênio Munic/Saúde

\n

39.000,00

\n

1700000000 Outros Convênios da União 47.400,00

\n

 

\n

TOTAL Fundo Municipal de Saúde 586.600,00

\n

DE:

\n

 

\n

07 01. Sec.Munic.de Habitação e Assist.Social

\n

16 482 0017 1.016 Construção e Melhorias de Unidades Habitacionais

\n

4.4.90.51.00 Obras e instalações

\n

1700000000 Outros Convênios da União

\n

106.020,00

\n

 

\n

TOTAL Sec.Munic.de Habitação e Assist. Social 106.020,00

\n

DE:

\n

 

\n

08 01. Sec.Munic. de Obras e Urbanismo

\n

15 451 0018 1.019 Pavimentação Asfáltica de Ruas e Avenidas

\n

4.4.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

\n

1700000000 Outros Convênios da União

\n

129.500,00

\n

4.4.90.51.00 Obras e instalações

\n

1700000000 Outros Convênios da União

\n

256.500,00

\n

15 451 0018 1.021 Aquisição de Veículos

\n

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

\n

1573000000 Royalty do Petróleo e Gás à Educação

\n

167.100,00

\n

15 451 0018 1.022 Pavimentação de Ruas e Avenidas

\n

4.4.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

\n

1700000000 Outros Convênios da União

\n

129.500,00

\n

15 451 0018 1.025 Aquisição de Veículos e Equipamentos

\n

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

\n

1700000000 Outros Convênios da União

\n

235.264,50

\n

 

\n

TOTAL Sec.Munic. de Obras e Urbanismo 917.864,50

\n

 

\n

——

\n

TOTAL GERAL 1.675.384,50

\n

——

\n

 

\n

Vera Cruz, 01 de Setembro de 2023.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

\n

Prefeito

\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:75E14118\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 09/05/2024. Edição 3280
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1784", "titulo": "Dia do Profissional de Educação Física", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "01/09/2023", "status": "publicado", "slug": "dia-do-profissional-de-educacao-fisica", "ementa": "No dia 1º de Setembro, é comemorado em nosso país o Dia do Profissional de Educação Física, uma data voltada para a valorização e entendimento das várias modalidades que englobam essa profissão. Essa celebração ocorre nessa data por coincidir com a instituição da Lei Federal nº 9696, em 01 de setembro de 1998, que regulamentou […]", "conteudo": "

No dia 1º de Setembro, é comemorado em nosso país o Dia do Profissional de Educação Física, uma data voltada para a valorização e entendimento das várias modalidades que englobam essa profissão. Essa celebração ocorre nessa data por coincidir com a instituição da Lei Federal nº 9696, em 01 de setembro de 1998, que regulamentou a Profissão de Educação Física e criou os Conselhos Federais e Regionais de Educação Física.

", "link_google_drive": "" }, { "id": "1787", "titulo": "Dia do Nutricionista", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "31/08/2023", "status": "publicado", "slug": "dia-do-nutricionista", "ementa": "O Dia do Nutricionista é celebrado anualmente em 31 de agosto. Esta data visa homenagear o profissional responsável por planejar programas de alimentação para as pessoas, além de preparar dietas específicas para ajudar a melhorar a qualidade de vida e saúde dos seus pacientes.", "conteudo": "

O Dia do Nutricionista é celebrado anualmente em 31 de agosto.

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Esta data visa homenagear o profissional responsável por planejar programas de alimentação para as pessoas, além de preparar dietas específicas para ajudar a melhorar a qualidade de vida e saúde dos seus pacientes.

", "link_google_drive": "" }, { "id": "1786", "titulo": "Sala do Empreendedor", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "31/08/2023", "status": "publicado", "slug": "sala-do-empreendedor", "ementa": "A Prefeitura Municipal de Vera Cruz, com o objetivo de impulsionar a economia e trazer ainda mais desenvolvimento para seus empreendedores, através da Sala do Empreendedor, mantém a parceria com a Agência de Fomento do RN(AGN). Nesta segunda feira (28) a Agência realizou a liberação de crédito orientado para empreendedores, bem como visitas para aqueles […]", "conteudo": "

A Prefeitura Municipal de Vera Cruz, com o objetivo de impulsionar a economia e trazer ainda mais desenvolvimento para seus empreendedores, através da Sala do Empreendedor, mantém a parceria com a Agência de Fomento do RN(AGN). Nesta segunda feira (28) a Agência realizou a liberação de crédito orientado para empreendedores, bem como visitas para aqueles que já foram contemplados. Através dessa parceria, a Agência já liberou mais de meio milhão de reais, para microeempreendedores formais e informais do nosso município. Se você é um microeempreendedor do nosso município e tem interesse em adquirir essa linha de crédito, procure a Sala do Empreendedor para maiores informações.
\nÉ a Prefeitura de Vera Cruz, trazendo mais oportunidades para os empreendedores.

", "link_google_drive": "" }, { "id": "1785", "titulo": "Agosto Verde é o mês da Primeira Infância no SUAS", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "31/08/2023", "status": "publicado", "slug": "agosto-verde-e-o-mes-da-primeira-infancia-no-suas", "ementa": "Agosto Verde é o mês da Primeira Infância no SUAS de acordo com a Lei 14.617/2023, este é um mês dedicado a reconhecer a importância dos primeiros anos de vida, de 0 a 6 anos, na formação do desenvolvimento humano. A Prefeitura Municipal através da Secretária de Assistência Social, realizou nesta tarde 31/08 um momento […]", "conteudo": "

Agosto Verde é o mês da Primeira Infância no SUAS de acordo com a Lei 14.617/2023, este é um mês dedicado a reconhecer a importância dos primeiros anos de vida, de 0 a 6 anos, na formação do desenvolvimento humano.

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A Prefeitura Municipal através da Secretária de Assistência Social, realizou nesta tarde 31/08 um momento dinâmico com várias apresentações com objetivo de incentivar as mães e cuidadoras a estimular seus filhos para um bom desenvolvimento, foi abordado também a importância do brincar, afeto e garantia dos direitos.

", "link_google_drive": "" }, { "id": "1790", "titulo": "II Fórum Estadual de Vigilância Sanitária", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "29/08/2023", "status": "publicado", "slug": "ii-forum-estadual-de-vigilancia-sanitaria", "ementa": "A secretaria municipal de saúde Eliene Cruz e o coordenador de vigilância sanitária Rodrigo Ribeiro, estão participando do II Fórum Estadual de Vigilância Sanitária, entre os dias 29 e 30, na Escola de Governo do Rio Grande do Norte (EGRN). Participam do evento servidores das Vigilâncias Sanitárias municipais e do Estado do Rio Grande do […]", "conteudo": "

A secretaria municipal de saúde Eliene Cruz e o coordenador de vigilância sanitária Rodrigo Ribeiro, estão participando do II Fórum Estadual de Vigilância Sanitária, entre os dias 29 e 30, na Escola de Governo do Rio Grande do Norte (EGRN).

\n

Participam do evento servidores das Vigilâncias Sanitárias municipais e do Estado do Rio Grande do Norte, secretários Municipais e Estadual de Saúde, representantes do Ministério Público, Conselho Estadual de Saúde, Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (CONASS), Conselho dos Secretários Municipais de Saúde do Rio Grande do Norte (COSEMS/RN), Junta Comercial, SEBRAE/RN e representantes do setor regulado.

", "link_google_drive": "" }, { "id": "1789", "titulo": "Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2024", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "29/08/2023", "status": "publicado", "slug": "projeto-de-lei-das-diretrizes-orcamentarias-para-o-ano-de-2024", "ementa": "Aconteceu na manhã dessa terça (29) a audiência pública para definir as prioridades de ações governamentais básicas visando a formação dos projetos de Lei das Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2024 e do Projeto de lei que trata do orçamento participativo para o ano de 2024. O momento aconteceu na Câmara Municipal de nossa […]", "conteudo": "

Aconteceu na manhã dessa terça (29) a audiência pública para definir as prioridades de ações governamentais básicas visando a formação dos projetos de Lei das Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2024 e do Projeto de lei que trata do orçamento participativo para o ano de 2024.
\nO momento aconteceu na Câmara Municipal de nossa cidade onde o Prefeito Marcos Cabral reuniu secretários, colaboradores, coordenadores e vereadores para esse importante momento de elaboração de projetos.

", "link_google_drive": "" }, { "id": "1788", "titulo": "12° Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "29/08/2023", "status": "publicado", "slug": "12-premio-sebrae-prefeito-empreendedor", "ementa": "Na tarde desta terça feira (29), o prefeito Marcos Cabral, a secretária Tânia Cabral e a agente de desenvolvimento Josemeiry Paiva, participaram do lançamento do 12° Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor. O prêmio é um instrumento de valorização de iniciativas inovadoras na área de empreendedorismo protagonizada por governos municipais. No evento, estiveram presentes prefeitos, secretários e […]", "conteudo": "

Na tarde desta terça feira (29), o prefeito Marcos Cabral, a secretária Tânia Cabral e a agente de desenvolvimento Josemeiry Paiva, participaram do lançamento do 12° Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor. O prêmio é um instrumento de valorização de iniciativas inovadoras na área de empreendedorismo protagonizada por governos municipais. No evento, estiveram presentes prefeitos, secretários e agentes de desenvolvimento.
\nO prefeito Marcos Cabral vem sendo um grande incentivador dos avanços da sala do empreendedor visando sempre o desenvolvimento do empreendedorismo no nosso município.

", "link_google_drive": "" }, { "id": "1792", "titulo": "“Viver de Setembro a Setembro”", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "28/08/2023", "status": "publicado", "slug": "viver-de-setembro-a-setembro", "ementa": "Na manhã desta segunda-feira (28), o psicólogo Ailton Cândido participou da reunião de Grupo de Condutor da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). A reunião teve como objetivo apresentar a nota técnica “Viver de Setembro a Setembro”.", "conteudo": "

Na manhã desta segunda-feira (28), o psicólogo Ailton Cândido participou da reunião de Grupo de Condutor da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).

\n

A reunião teve como objetivo apresentar a nota técnica “Viver de Setembro a Setembro”.

", "link_google_drive": "" }, { "id": "2716", "titulo": "EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – Processo: 15080003/23", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Dispensa de Licitação", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "26/08/2023", "status": "publicado", "slug": "extrato-do-termo-de-dispensa-de-licitacao-processo-15080003-23", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN – Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude. Extrato de Dispensa de Licitação Processo: 15080003/23 Objeto: Serviços de ornamentação, destinados para eventos promovidos pela […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

\nContratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN – Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude.\n

Extrato de Dispensa de Licitação

\n

Processo: 15080003/23

\n

 

\n

Objeto: Serviços de ornamentação, destinados para eventos promovidos pela Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude.

\n

 

\n

Contratado: Mauro da Silva Alves.

\n

CPF: 713.012.884-46

\n

 

\n

Valor Total Julgado: R$ 1.200,00 (Hum mil e duzentos eais).

\n

 

\n

Base Legal: Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93.

\n

 

\n

Vera Cruz, 15/08/2023

\n

 

\n

 

\n

FERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES

\n

\n

Presidente da CPL

\nPublicado por:
\nErivalter Ribeiro de Oliveira
\nCódigo Identificador:B7E05610\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 17/08/2023. Edição 3099
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1794", "titulo": "Semana do Bebê e Agosto Dourado – Equipe de Estratégia de Saúde da Família do Gulandy", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "25/08/2023", "status": "publicado", "slug": "semana-do-bebe-e-agosto-dourado-equipe-de-estrategia-de-saude-da-familia-do-gulandy", "ementa": "Na manhã desta quinta-feira (24), a Equipe de Estratégia de Saúde da Família do Gulandy, realizou ações da Semana do Bebê e Agosto Dourado. A Semana do Bebê é uma das principais estratégias do UNICEF para assegurar a atenção adequada a criança de até 6 anos de idade. Agosto Dourado reforça que o leite materno […]", "conteudo": "

Na manhã desta quinta-feira (24), a Equipe de Estratégia de Saúde da Família do Gulandy, realizou ações da Semana do Bebê e Agosto Dourado.

\n

A Semana do Bebê é uma das principais estratégias do UNICEF para assegurar a atenção adequada a criança de até 6 anos de idade.

\n

Agosto Dourado reforça que o leite materno concentra todos os nutrientes essenciais para o crescimento e desenvolvimento do bebê.

", "link_google_drive": "" }, { "id": "1793", "titulo": "Equipamento para Verificação de Cloro Residual Livre", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "25/08/2023", "status": "publicado", "slug": "equipamento-para-verificacao-de-cloro-residual-livre", "ementa": "Na manhã desta sexta-feira (25), a secretaria de saúde Eliene Cruz e o coordenador de vigilância sanitária Rodrigo Ribeiro, receberam do Governo do Estado o equipamento para verificação de cloro residual livre. Vera Cruz é um dos poucos municípios do RN que já realiza a verificação de cloro residual livre e, nos últimos anos tem […]", "conteudo": "

Na manhã desta sexta-feira (25), a secretaria de saúde Eliene Cruz e o coordenador de vigilância sanitária Rodrigo Ribeiro, receberam do Governo do Estado o equipamento para verificação de cloro residual livre.

\n

Vera Cruz é um dos poucos municípios do RN que já realiza a verificação de cloro residual livre e, nos últimos anos tem cumprido meta do Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano.

", "link_google_drive": "" }, { "id": "1798", "titulo": "Semana do Bebê e Agosto Dourado – Equipe de Estratégia de Saúde da Família da Av. Santa Luzia", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "24/08/2023", "status": "publicado", "slug": "semana-do-bebe-e-agosto-dourado-equipe-de-estrategia-de-saude-da-familia-da-av-santa-luzia", "ementa": "Na manhã desta quarta-feira (23), a Equipe de Estratégia de Saúde da Família da Av. Santa Luzia, realizou ações da Semana do Bebê e Agosto Dourado. A Semana do Bebê é uma das principais estratégias do UNICEF para assegurar a atenção adequada a criança de até 6 anos de idade. Agosto Dourado reforça que o […]", "conteudo": "

Na manhã desta quarta-feira (23), a Equipe de Estratégia de Saúde da Família da Av. Santa Luzia, realizou ações da Semana do Bebê e Agosto Dourado.

\n

A Semana do Bebê é uma das principais estratégias do UNICEF para assegurar a atenção adequada a criança de até 6 anos de idade.

\n

Agosto Dourado reforça que o leite materno concentra todos os nutrientes essenciais para o crescimento e desenvolvimento do bebê

", "link_google_drive": "" }, { "id": "1797", "titulo": "Projeto Funcional – Pitombeira", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "24/08/2023", "status": "publicado", "slug": "projeto-funcional-pitombeira", "ementa": "Aconteceu nesta quarta-feira (24), na comunidade de Pitombeira o primeiro encontro do Projeto Funcional, o intuito é levar mais qualidade de vida através da atividade física, o projeto já é faz parte vida cotidiana do Sítio Santa Cruz, Ponta de Várzea, Jacaré, Centro e agora chegou em Pitombeira. O que é treinamento funcional? O treinamento […]", "conteudo": "

Aconteceu nesta quarta-feira (24), na comunidade de Pitombeira o primeiro encontro do Projeto Funcional, o intuito é levar mais qualidade de vida através da atividade física, o projeto já é faz parte vida cotidiana do Sítio Santa Cruz, Ponta de Várzea, Jacaré, Centro e agora chegou em Pitombeira.

\n

O que é treinamento funcional?

\n

O treinamento funcional, então, é uma modalidade que visa melhorar habilidades e aptidão, sejam elas quais forem. Como o nome diz, é o conjunto de exercícios que têm como finalidade melhorar uma função.

", "link_google_drive": "" }, { "id": "1796", "titulo": "Vigilância Sanitária – Fiscaliza", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "24/08/2023", "status": "publicado", "slug": "vigilancia-sanitaria-fiscaliza", "ementa": "A Vigilância Sanitária fiscalizou e orientou com base no que preconiza a Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras (NBCAL) e as demais legislações vigentes. O fiscal/coordenador foi a seis drogarias, nesta quinta-feira (24), para verificar o cumprimento dessas regras. Origem da NBCAL Desde 1981 […]", "conteudo": "

A Vigilância Sanitária fiscalizou e orientou com base no que preconiza a Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras (NBCAL) e as demais legislações vigentes. O fiscal/coordenador foi a seis drogarias, nesta quinta-feira (24), para verificar o cumprimento dessas regras.

\n

Origem da NBCAL

\n

Desde 1981 o Ministério da Saúde, por meio do Programa de Incentivo ao Aleitamento Materno (Pniam/Inan) e da Área de Saúde da Criança, criada em 1998, tem priorizado ações de promoção, proteção e apoio à amamentação. O objetivo do programa é melhorar os índices de aleitamento materno e a qualidade de vida das crianças, reduzindo a desnutrição e a mortalidade infantil no Brasil.

", "link_google_drive": "" }, { "id": "1795", "titulo": "Grupo da FELIZIDADE – Santuário de Santa Rita de Cássia", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "24/08/2023", "status": "publicado", "slug": "grupo-da-felizidade-santuario-de-santa-rita-de-cassia", "ementa": "Na manhã da última Quarta Feira (23) a Prefeitura Municipal de Vera Cruz e a Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social (SMHAS) promoveu o passeio com o Grupo da FELIZIDADE até o Santuário de Santa Rita de Cássia na cidade de Santa Cruz – RN. Um momento que proporcionou laser, bem estar, fé e […]", "conteudo": "

Na manhã da última Quarta Feira (23) a Prefeitura Municipal de Vera Cruz e a Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social (SMHAS) promoveu o passeio com o Grupo da FELIZIDADE até o Santuário de Santa Rita de Cássia na cidade de Santa Cruz – RN. Um momento que proporcionou laser, bem estar, fé e devoção aos idosos do nosso município.

", "link_google_drive": "" }, { "id": "2717", "titulo": "LEI MUNICIPAL N° 658/2023 – Autoriza a concessão de incentivo ao desenvolvimento de empresas atuantes no Município de Vera Cruz ou que ofertarem postos de Trabalho a residentes, através do fornecimento de transporte para condução de trabalhadores.", "categoria": "Leis Municipais", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "22/08/2023", "status": "publicado", "slug": "lei-municipal-n-658-2023-autoriza-a-concessao-de-incentivo-ao-desenvolvimento-de-empresas-atuantes-no-municipio-de-vera-cruz-ou-que-ofertarem-postos-de-trabalho-a-residentes-atraves-do-fornec", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL AUTORIA CONCESSÃO DE INCENTIVO LEI MUNICIPAL N° 658/2023 Autoriza a concessão de incentivo ao desenvolvimento de empresas atuantes no Município de Vera Cruz ou que ofertarem postos de Trabalho a residentes, através do fornecimento de transporte para condução […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

LEI MUNICIPAL AUTORIA CONCESSÃO DE INCENTIVO

\n\n

LEI MUNICIPAL N° 658/2023

\n

 

\n

Autoriza a concessão de incentivo ao desenvolvimento de empresas atuantes no Município de Vera Cruz ou que ofertarem postos de Trabalho a residentes, através do fornecimento de transporte para condução de trabalhadores.

\n

 

\n

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder incentivo ao desenvolvimento de pessoas físicas e jurídicas, através do fornecimento de transporte aos trabalhadores residentes no Município de Vera Cruz, para atuar em empresas privadas que disponibilizarem vagas de emprego a residentes no Município, com vistas a fomentar o a geração de emprego e renda, nos termos da presente Lei.

\n

 

\n

Art. 2º O incentivo autorizado por esta Lei se dará mediante o fornecimento de recursos de transporte do Município, incluindo-se veículo, condutor habilitado, abastecimento e manutenção.

\n

 

\n

§ 1º Se, por motivo de avaria, o transporte ficar indisponível por certo período de tempo, ficando impossibilitada a realização da linha, a empresa conveniada será a única responsável imediata por fornecer alternativa de transporte aos trabalhadores, durante todo o período necessário para a conclusão dos reparos.

\n

 

\n

§ 2º Na hipótese do § 1º, fica vedada qualquer forma de ressarcimento à empresa pelo período em que o Município efetivamente tenha deixado de realizar o transporte por motivo de avaria.

\n

 

\n

Art. 3º A pessoa interessada, física ou jurídica, poderá custear, mediante ressarcimento, parte das despesas com combustíveis e com a manutenção do veículo, assim como parte do custo com pessoal, assim considerado o total da remuneração dos servidores designados para realização da linha de transporte.

\n

 

\n

Parágrafo único. A porcentagem do ressarcimento será determinada proporcionalmente à capacidade de pagamento da interessada, considerando ainda a quantidade de empregos gerados diretamente em prol da mão-de-obra municipal, observada também a disponibilidade orçamentária e financeira do Município.

\n

 

\n

Art. 4º A pessoa física ou jurídica conveniada será a única responsável por qualquer acidente de trânsito que venha a ocorrer na execução do transporte de trabalhadores, que venha a acarretar danos materiais ao veículo e prejuízo ao erário, ou que acarrete em danos físicos aos trabalhadores, ficando o Município isento de qualquer responsabilidade, devendo constar expressamente no Termo de Convênio.

\n

 

\n

Art. 5º O incentivo desta Lei abrangerá o fornecimento de um ônibus, a ser empregado para o transporte dos trabalhadores no itinerário de viagem, desde o ponto de partida na sede do Município, até o seu local de trabalho, no raio de aproximadamente de 20km do Munícipio.

\n

 

\n

§ 1º Fica vedado o deslocamento a outros pontos fora do itinerário.

\n

 

\n

§ 2º O incentivo de que trata ocaputserá concedido à pessoa física ou jurídica apta a firmar convênio pelo período de até 365 (trezentos e sessenta e cinco dias), podendo ser prorrogado, por iniciativa do município.

\n

 

\n

Art. 6º O transporte beneficiará exclusivamente os trabalhadores residentes e domiciliados no Município de Vera Cruz, mediante apresentação de comprovante de residência atualizado, no mínimo, dos últimos 90 (noventa) dias.

\n

 

\n

Parágrafo único. Fica vedado o transporte de trabalhadores não residentes no Município de Vera Cruz, em qualquer hipótese.

\n

 

\n

Art. 7º O transporte conduzirá os trabalhadores da sede do Município até o seu local de trabalho, conforme indicado no itinerário da linha.

\n

 

\n

§ 1º O itinerário detalhado do transporte, contendo o percurso completo dentro da sede e até o local de trabalho, incluindo os horários de saída e chegada, deverá ser apresentado à Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas.

\n

 

\n

§ 2º A conveniada deverá apresentar a seguinte documentação à Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social:

\n

 

\n

I – a lista de trabalhadores que utilizarão o transporte;

\n

II – os comprovantes de residência dos trabalhadores, no mínimo, dos últimos 90 (noventa) dias;

\n

III – cópia do contrato de trabalho ou comprovação do vínculo trabalhista entre o empregador e o trabalhador;

\n

IV – itinerário completo, com percurso descrito desde a sede até o local de trabalho, inclusive horários de saída e chegada.

\n

 

\n

Art. 8º A concessão do incentivo fica condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira do Município, desde que não venha a comprometer a execução das finanças públicas, assim como à prévia aprovação da Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social, mediante parecer favorável, devidamente justificado e fundamentado pela autoridade competente.

\n

 

\n

Art. 9º Havendo mais de uma interessada na concessão do incentivo de que trata esta Lei, terá preferência, obedecendo à seguinte ordem:

\n

 

\n

I – a que propiciar maior geração de empregos para a mão-de-obra local;

\n

 

\n

II – a que proporcionar maior retorno tributário, na forma de ICMS, conforme estudo da Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social;

\n

 

\n

III – a que tiver maior tempo de atuação no Município, desde sua instalação, observado o mínimo de 5 (cinco) anos;

\n

 

\n

IV – a que propuser maior porcentagem de ressarcimento ao Município, nos termos do Art. 3º;

\n

 

\n

V – a que primeiro tiver requerido a concessão do incentivo e cumprir com os requisitos exigidos nesta Lei para obtê-lo.

\n

 

\n

Parágrafo único. Persistindo empate entre as interessadas, será feito sorteio em ato público, garantida a participação de todas as partes.

\n

 

\n

Art. 10. O incentivo desta Lei será concedido mediante celebração de Termo de Convênio firmado entre o Município e a pessoa física ou jurídica interessada, nos termos do Anexo I ou II desta Lei, respectivamente, de acordo com a opção de concessão indicada na sua formalização.

\n

 

\n

§ 1º Para firmar o convênio, a parte interessada deverá apresentar, no mínimo, a seguinte documentação atualizada:

\n

 

\n

I – no caso de pessoa física:

\n

 

\n

a) Cadastro de Pessoa Física (CPF) em situação regular, no caso de pessoa física;

\n

 

\n

b) Certidão Negativa de Débitos do Município e Vera Cruz, comprovando estar em situação regular com suas obrigações fiscais;

\n

 

\n

c) cópia do documento de identidade;

\n

 

\n

d) comprovação de residência no Município de Vera Cruz, no mínimo, dos últimos 90 (noventa) dias;

\n

e) declaração de que não é beneficiário(a) de outro incentivo ou benefício concedido pelo Município de Vera Cruz, com firma reconhecida;

\n

 

\n

f) cópia do cadastro como produtor rural junto à Exatoria Municipal.

\n

II – no caso se pessoa jurídica:

\n

 

\n

a) Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) em situação regular;

\n

 

\n

b) Certidão de Regularidade do FGTS (CRF);

\n

 

\n

c) Certidões Negativas de Débitos das esferas Municipal, Estadual e Federal, comprovando estar em situação regular com suas obrigações fiscais;

\n

 

\n

d) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;

\n

 

\n

e) cópia da sua documentação de constituição (estatuto, regimento interno ou equivalente);

\n

 

\n

f) cópia do documento de identidade do(s) sócio(s) ou administrado(es);

\n

 

\n

g) comprovação de residência do(s) sócio(s) administrado(es) ou responsável operacional, diretor executivo, presidente ou equivalente;

\n

 

\n

h) comprovação de endereço de instalação da sua sede operacional ou escritório administrativo;

\n

 

\n

i) declaração firmada pelo(s) sócio(s) administrador(es) ou responsável operacional, diretor executivo, presidente ou equivalente, de que não é beneficiária de outro incentivo ou benefício concedido pelo Município de Vera Cruz.

\n

 

\n

§ 2º A empresa interessada é a responsável pela veracidade das informações apresentadas, ficando sujeita às penalidades previstas na Lei caso constatada irregularidade na documentação, a qualquer tempo.

\n

 

\n

Art. 11. Fica designada a Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social como responsável pelo acompanhamento e fiscalização do convênio.

\n

 

\n

Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social deverá manter planilha mensal de controle de abastecimentos e média de quilometragem, contendo a data, hora e quantidade abastecida, bem como os registros do hodômetro nos momentos do abastecimento, da partida e da chegada, tanto na sede do Município quanto no local de trabalho.

\n

 

\n

Art. 12. O convênio para obtenção do incentivo de que trata a presente Lei poderá ser rescindido unilateralmente por descumprimento de qualquer dos regramentos constantes do termo firmado com a parte interessada.

\n

 

\n

Art. 13. As despesas decorrentes do incentivo de que trata a presente Lei correrão às custas de dotações orçamentárias próprias.

\n

 

\n

Art. 14. Esta Lei poderá ser regulamentada por Decreto, no que couber.

\n

 

\n

Art. 15. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

\n

 

\n

Sala das Comissões da Câmara de Vereadores de Vera Cruz, 22 de agosto de 2023.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:EF1BEE16\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 24/08/2023. Edição 3104
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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A Secretária Municipal de Saúde Eliene Cruz, realizou reunião nesta terça-feira (22), com a equipe de saúde bucal para discutir a Portaria GM/MS 960, publicada no Diário Oficial da União em 18 de julho de 2023, instituiu o pagamento por desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde (APS) do Sistema Único de Saúde (SUS).

", "link_google_drive": "" }, { "id": "1800", "titulo": "Semana do Bebê e Agosto Dourado – Equipe de Estratégia de Saúde da Família do Villa Real", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "21/08/2023", "status": "publicado", "slug": "semana-do-bebe-e-agosto-dourado-equipe-de-estrategia-de-saude-da-familia-do-villa-real", "ementa": "Na manhã desta segunda-feira (21), a Equipe de Estratégia de Saúde da Família do Villa Real, realizou ações da Semana do Bebê e Agosto Dourado. Na ocasião, a enfermeira Mara, a médica Dra. Magda e o cirurgião-dentista Dra. Jânio Paiva bordaram temas importantes para promoção da saúde e também foi administrado vacinas nas crianças. A […]", "conteudo": "

Na manhã desta segunda-feira (21), a Equipe de Estratégia de Saúde da Família do Villa Real, realizou ações da Semana do Bebê e Agosto Dourado.

\n

Na ocasião, a enfermeira Mara, a médica Dra. Magda e o cirurgião-dentista Dra. Jânio Paiva bordaram temas importantes para promoção da saúde e também foi administrado vacinas nas crianças.

\n

A Semana do Bebê é uma das principais estratégias do UNICEF para assegurar a atenção adequada a criança de até 6 anos de idade.

\n

Agosto Dourado reforça que o leite materno concentra todos os nutrientes essenciais para o crescimento e desenvolvimento do bebê.

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Foi dado início ao período de campanha eleitoral para a escolha dos membros do Conselho Tutelar em nosso município. Conheça os candidatos e seus números:

\n

MARIA VERONICA – N° 01
\nALDICLECIA FERREIRA – N° 02
\nCRISTIANE DE SOUZA – N° 03
\nTHAYNARA CAROLINE – N° 04
\nANAIANE BARBOSA – N° 05
\nOVÍDIO DO NASCIMENTO – N° 06
\nCLAUDIA MARIA – N° 07

\n

O período de campanha eleitoral se iniciou no dia 15/08 e vai até o dia 29/09. A votação será no dia 01/10.

", "link_google_drive": "" }, { "id": "1801", "titulo": "Entrega de Uniformes Esportivos", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "20/08/2023", "status": "publicado", "slug": "entrega-de-uniformes-esportivos", "ementa": "Na noite da sexta-feira dia 18 de Agosto, aconteceu a reunião com os dirigentes do futebol amador de Vera Cruz/RN e a solenidade de entrega do material esportivo para as equipes. A Prefeitura Municipal de Vera Cruz entregou 15 uniformes esportivos, o Coordenador Esportes o sr. Francisco Rocha, agradeceu o apoio do Prefeito Marcos Cabral […]", "conteudo": "

Na noite da sexta-feira dia 18 de Agosto, aconteceu a reunião com os dirigentes do futebol amador de Vera Cruz/RN e a solenidade de entrega do material esportivo para as equipes. A Prefeitura Municipal de Vera Cruz entregou 15 uniformes esportivos, o Coordenador Esportes o sr. Francisco Rocha, agradeceu o apoio do Prefeito Marcos Cabral e falou de como o investimento no esporte é importante, ressaltando que essa iniciativa visa incentivar ainda mais a participação dos times nas competições esportivas no município de Vera Cruz.

", "link_google_drive": "" }, { "id": "2718", "titulo": "EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 21070001/2023 PREGÃO ELETRONICO N° 017/2023-SRP", "categoria": "Contratos", "modalidade": "Contratos e/ou Atas de Registro de Preços", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "18/08/2023", "status": "publicado", "slug": "extrato-da-ata-de-registro-de-preco-processo-administrativo-n-21070001-2023-pregao-eletronico-n-017-2023-srp-3", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 21070001/2023 PREGÃO ELETRONICO N° 017/2023-SRP EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 21070001/2023 PREGÃO ELETRONICO N° 017/2023-SRP CONTRATANTE: MUNICÍPO DE VERA CRUZ/RN – CNPJ. […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n\n

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 21070001/2023 PREGÃO ELETRONICO N° 017/2023-SRP

\nEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO\n

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 21070001/2023

\n

PREGÃO ELETRONICO N° 017/2023-SRP

\n

 

\n

CONTRATANTE: MUNICÍPO DE VERA CRUZ/RN – CNPJ. N° 08.362.915/0001-59, representado pelo seu Gestor o Sr. Marcos Antônio Cabral, denominada ÓRGÃO GERENCIADOR, nesta Ata de registro de preço n° 017/2023.

\n

 

\n

OBJETO: FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE OXIGÊNIO MEDICINAL, CILINDROS DE OXIGÊNIOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE DE VERA CRUZ/RN.

\n

 

\n

EMPRESAS CONTRATADAS: OXIBORGES DISTRIBUIDORA DE GASES INDUSTRIAIS E MEDICINAIS LTDA. inscrita no CNPJ: 48.702.159/0001-84, do item 01 e 02 no valor de R$ 22.980,00 (vinte e dois mil novecentos e oitenta reais), MASTERFER COMERCIO DE FERRAGENS LTDA inscrita no CNPJ: 11.175.931/0001-47 do item 04 no valor de R$ 19.979,90 (dezenove mil novecentos e setenta e nove reais e noventa centavos), CLARO MED EQUIPAMENTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA inscrita no CNPJ: 13.719.523/0001-34 dos items 03 e 05 no valor de R$ 74.960,00 (setenta e quatro mil novecentos e sessenta reais)

\n

 

\n

VIGENCIA DO CONTRATO: 18/08/2023 A 18/08/2024.

\n

 

\n

VERA CRUZ/RN, 18 de Agosto DE 2023.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:D34773DD\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 21/08/2023. Edição 3101
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1803", "titulo": "23º Encontro Regional CONGEMAS NORDESTE", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "18/08/2023", "status": "publicado", "slug": "23o-encontro-regional-congemas-nordeste", "ementa": "A Secretária Municipal de Habitação e Assistência Social, Gleice da Silva Pinheiro de Lima e a Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, Micarla Barbosa, participam do 23º Encontro Regional do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social – CONGEMAS, na Região Nordeste. O Encontro Regional Nordeste do CONGEMAS é um espaço […]", "conteudo": "

A Secretária Municipal de Habitação e Assistência Social, Gleice da Silva Pinheiro de Lima e a Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, Micarla Barbosa, participam do 23º Encontro Regional do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social – CONGEMAS, na Região Nordeste. O Encontro Regional Nordeste do CONGEMAS é um espaço privilegiado de conhecimento e debate da diversidade regional brasileira com o olhar atento dos gestores sore a proteção socioassistencial e para os problemas vivenciados.

\n

Mais de 1.300 gestoras/es e trabalhadoras/es da assistência social dos 9 estados do Nordeste se reuniram em Salvador, para a conferência de abertura do 23º Encontro Regional do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social – CONGEMAS, na Região Nordeste.

", "link_google_drive": "" }, { "id": "3515", "titulo": "20/2023 - FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE PROGRAMA DE APOIO E ORGANIZAÇÃO DA GESTÃO ESTRATÉGICA DA INFORMAÇÃO COM CONTROLE INTEGRADO DE DOCUMENTOS ELETRÔNICOS COM EMISSÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS PADRÃO ICP-", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Pregão Eletrônico", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "17/08/2023", "status": "publicado", "slug": "pcp-251485", "ementa": "FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE PROGRAMA DE APOIO E ORGANIZAÇÃO DA GESTÃO ESTRATÉGICA DA INFORMAÇÃO COM CONTROLE INTEGRADO DE DOCUMENTOS ELETRÔNICOS COM EMISSÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS PADRÃO ICP-BRASIL...", "conteudo": "

Dados importados do Portal de Compras Públicas.

FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE PROGRAMA DE APOIO E ORGANIZAÇÃO DA GESTÃO ESTRATÉGICA DA INFORMAÇÃO COM CONTROLE INTEGRADO DE DOCUMENTOS ELETRÔNICOS COM EMISSÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS PADRÃO ICP-BRASIL...

ÓrgãoFornecedor
Modalidade / tipoPregão Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da fase de lancesAberto
OperaçãoFechado p/ Operação
PregoeiroMARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS
Autoridade competenteMarcos Antônio Cabral
ApoioJESSICA BRUNA FIRMINO DA SILVA, João Alves de Lima Junior
Origem dos recursosPróprio
Legislação aplicávelDecreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 - Novo Pregão Eletrônico
Data de publicação17/08/2023 16:35
Início das propostas17/08/2023 18:00
Limite para impugnações24/08/2023 12:00
Limite para esclarecimentos24/08/2023 12:00
Limite para recebimento29/08/2023 11:30
Abertura das propostas29/08/2023 12:00
Quantidade de itens/lotes informada3
Itens efetivamente coletados3
Valor estimado calculadoR$ 512.333,33
Valor homologado calculadoR$ 396.000,00

Itens/lotes complementados automaticamente em 1 página(s) do próprio processo. Documentos vinculados: 6 de 18. Arquivos nomeados (PDF/ZIP/DOC/XLS/CSV): 2 de 2 com link capturado.

Consultar processo original no Portal de Compras Públicas

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n\n

AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 020/2023

\nAVISO DE LICITAÇÃO\n

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 020/2023

\n

 

\n

A pregoeira do Municipal de Vera Cruz/RN torna público a quem interessar que está aberta a licitação na modalidade Pregão Eletrônica com sistema de registro de preço: Nº PE 020/2023, TIPO MENOR PREÇO POR ITEM EM LOTE, OBJETO: FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE PROGRAMA DE APOIO E ORGANIZAÇÃO DA GESTÃO ESTRATÉGICA DA INFORMAÇÃO COM CONTROLE INTEGRADO DE DOCUMENTOS ELETRÔNICOS COM EMISSÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS PADRÃO ICP-BRASIL DO TIPO A1, EM FORMA DE LICENCIAMENTO COM TREINAMENTO PARA IMPLANTAÇÃO, OPERACIONALIZAÇÃO, CONSULTA, GERENCIAMENTO E ANÁLISE DO PROGRAMA E SUAS ATUALIZAÇÕES, ASSIM COMO DE SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO DE DOCUMENTOS, COM TRATAMENTO, ARMAZENAMENTO, INDEXAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE IMAGENS DIGITALIZADAS COM POSSIBILIDADE DE CERTIFICAÇÃO ATRAVÉS DE CERTIFICADOS DIGITAIS DO PRÓPRIO PROGRAMA DE APOIO E ORGANIZAÇÃO DA GESTÃO ESTRATÉGICA, NO QUAL JÁ ESTÁ CONTENDO O ARQUIVAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN, conforme especificações contidas no Edital. ABERTURA DA SEÇÃO PÚBLICA: às 09:00 horas do dia 29/08/2023, as propostas serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico no endereço: www.portaldecompraspublicas.com.br, para maiores informações contatar por e-mail:cplveracruz@hotmail.com

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, em 17 de Agosto de 2023.

\n

 

\n

 

\n

FERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES

\n

 

\n

Pregoeira Oficial.

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:778F018C\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 18/08/2023. Edição 3100
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2719", "titulo": "EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – Processo: 17080001/23", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Dispensa de Licitação", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "17/08/2023", "status": "publicado", "slug": "extrato-do-termo-de-dispensa-de-licitacao-processo-17080001-23", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN – Secretaria Municipal de Chefia de Gabinete. Extrato de Dispensa de Licitação Processo: 17080001/23 Objeto: Serviço de consultoria especializada para desenvolvimento de projetos de […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

\n

Contratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN – Secretaria Municipal de Chefia de Gabinete.

\n

Extrato de Dispensa de Licitação

\n

Processo: 17080001/23

\n

 

\n

Objeto: Serviço de consultoria especializada para desenvolvimento de projetos de segurança pública, para editais federais da secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP, pela plataforma TransferGov..

\n

 

\n

Contratado: Nathan Fernandes Lopes.

\n

CPF: 073.002.484-97

\n

 

\n

Valor Total Julgado: R$ 14.960,00 (Catorze mil, novecentos e sessenta reais).

\n

 

\n

Base Legal: Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93.

\n

 

\n

Vera Cruz, 17/08/2023

\n

 

\n

 

\n

FERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES

\n

 

\n

Presidente da CPL

\n\n\nPublicado por:
\nErivalter Ribeiro de Oliveira
\nCódigo Identificador:2D3BD0D6\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 22/08/2023. Edição 3102
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1806", "titulo": "ENCONTRO REGIONAL DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA – PSE – 1a REGIÃO DE SAÚDE.", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "17/08/2023", "status": "publicado", "slug": "encontro-regional-do-programa-saude-na-escola-pse-1a-regiao-de-saude", "ementa": "Na manhã desta quarta-feira (16), representantes da Secretaria Municipal de Saúde, participaram do ENCONTRO REGIONAL DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA – PSE – 1a REGIÃO DE SAÚDE. O encontro tem o objetivo de alinhar as ações do PSE de acordo com as mudanças no ciclo 2023/2024, qualificar a inserção dos dados no e-SUS APS/SISAB, bem […]", "conteudo": "

Na manhã desta quarta-feira (16), representantes da Secretaria Municipal de Saúde, participaram do ENCONTRO REGIONAL DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA – PSE – 1a REGIÃO DE SAÚDE.

\n

O encontro tem o objetivo de alinhar as ações do PSE de acordo com as mudanças no ciclo 2023/2024, qualificar a inserção dos dados no e-SUS APS/SISAB, bem como proporcionar o compartilhamento de algumas experiências trabalhadas no âmbito do PSE na região.

", "link_google_drive": "" }, { "id": "1805", "titulo": "Semana do Bebê e Agosto Dourado – Sítio Santa Cruz e Apoio de Ponta de Várzea", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "17/08/2023", "status": "publicado", "slug": "semana-do-bebe-e-agosto-dourado-sitio-santa-cruz-e-apoio-de-ponta-de-varzea", "ementa": "Na manhã desta quinta-feira (17), as Equipes de Estratégias de Saúde da Família do Sítio Santa Cruz e Apoio de Ponta de Várzea, realizaram ações da Semana do Bebê e Agosto Dourado. A Semana do Bebê é uma das principais estratégias do UNICEF para assegurar a atenção adequada a criança de até 6 anos de […]", "conteudo": "

Na manhã desta quinta-feira (17), as Equipes de Estratégias de Saúde da Família do Sítio Santa Cruz e Apoio de Ponta de Várzea, realizaram ações da Semana do Bebê e Agosto Dourado.

\n

A Semana do Bebê é uma das principais estratégias do UNICEF para assegurar a atenção adequada a criança de até 6 anos de idade.

\n

Agosto Dourado reforça que o leite materno concentra todos os nutrientes essenciais para o crescimento e desenvolvimento do bebê.

", "link_google_drive": "" }, { "id": "1804", "titulo": "Palestra Educativa nas Escolas – DETRAN/RN.", "categoria": "Sem categoria", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "17/08/2023", "status": "publicado", "slug": "625-2", "ementa": "Durante todo o dia de ontem, (17) a equipe do DETRAN/RN esteve em Vera Cruz para a realização de uma palestra educativa nas escolas. A equipe foi recebida pelo secretário de Transportes, Abel Lourenço e pelo secretário de educação Marcelo Tavares que os acompanharam nas escolas. As palestras aconteceram na Escola Estadual Monsenhor Paiva e […]", "conteudo": "

Durante todo o dia de ontem, (17) a equipe do DETRAN/RN esteve em Vera Cruz para a realização de uma palestra educativa nas escolas.
\nA equipe foi recebida pelo secretário de Transportes, Abel Lourenço e pelo secretário de educação Marcelo Tavares que os acompanharam nas escolas.
\nAs palestras aconteceram na Escola Estadual Monsenhor Paiva e na Escola Municipal Professora Ascendina Lustosa.
\nEssa foi apenas a primeira de quatro palestras que ainda vão acontece e a próxima palestra já está agendada para o dia 31/08.
\nO diretor da Escola Municipal, Everaldo agradeceu a presença da equipe e reforçou com os jovens a importância dessas informações, uma vez que eles são futuros condutores no trânsito. O objetivo é orientar, educar pra formar bons condutores e melhorar nosso trânsito.
\nA equipe da Guarda Municipal também esteve presente participando das palestras.
\nEssa é uma primeira etapa desse projeto, posteriormente, as demais escolas do município também vão receber essas palestras.

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº16080002/23

\nContratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN – Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo.\n

 

\n

Favorecido: José Carlos da Silva.

\n

CPF: 026.402.994-17.

\n

 

\n

Objeto: Aquisição de imóvel através de decreto municipal de desapropriação de n°281/2023, que destina-se à construção de uma Praça Pública Municipal no distrito do Cobé e que se agregará ao patrimônio do município de Vera Cruz.

\n

 

\n

Valor: R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil).

\n

 

\n

Fundamento Legal: Artigo 25, Caput, da Lei Federal nº 8.666/93, na sua atual redação.

\n

 

\n

Data: 16 de Agosto de 2023.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito Municipal.

\n\n\nPublicado por:
\nErivalter Ribeiro de Oliveira
\nCódigo Identificador:1418B160\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 21/08/2023. Edição 3101
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2721", "titulo": "EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – Processo: 16080001/23", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Dispensa de Licitação", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "16/08/2023", "status": "publicado", "slug": "extrato-do-termo-de-dispensa-de-licitacao-processo-16080001-23", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN – Secretaria Municipal de Saúde. Extrato de Dispensa de Licitação Processo: 16080001/23 Objeto: Serviço de aplicação de película de proteção em janelas de vidros […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

\n

Contratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN – Secretaria Municipal de Saúde.

\n

Extrato de Dispensa de Licitação

\n

Processo: 16080001/23

\n

 

\n

Objeto: Serviço de aplicação de película de proteção em janelas de vidros dos prédios das Unidades Básicas de Saúde, visando assim melhorias na qualidade dos nossos serviços para com os usuários de saúde do município de Vera Cruz.

\n

 

\n

Contratado: Francisco Francinaldo Delfino da Costa.

\n

CPF: 322.717.864-87

\n

 

\n

Valor Total Julgado: R$ 2.360,00 (Dois mil, trezentos e sessenta reais).

\n

 

\n

Base Legal: Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93.

\n

 

\n

Vera Cruz, 16/08/2023

\n

 

\n

 

\n

FERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES

\n

 

\n

Presidente da CPL

\n\n\nPublicado por:
\nErivalter Ribeiro de Oliveira
\nCódigo Identificador:2DB5DED1\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 17/08/2023. Edição 3099
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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Na manhã desta quarta-feira (16), a Equipe de Estratégia de Saúde da Família da Avenida Monsenhor Paiva, realizou ações da Semana do Bebê e Agosto Dourado.

\n

Na ocasião, a enfermeira Andressa e a médica Dra. Talita abordaram temas importantes para promoção da saúde e também foi administrado vacinas nas crianças.

\n

A Semana do Bebê é uma das principais estratégias do UNICEF para assegurar a atenção adequada a criança de até 6 anos de idade.

\n

Agosto Dourado reforça que o leite materno concentra todos os nutrientes essenciais para o crescimento e desenvolvimento do bebê.

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Dados importados do Portal de Compras Públicas.

FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA MERENDA ESCOLAR PARA ATENDER AS UNIDADES DE ENSINO MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN.

ÓrgãoFornecedor
Modalidade / tipoPregão Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da fase de lancesAberto
OperaçãoCancelada
PregoeiroFERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES
Autoridade competenteMarcos Antônio Cabral
ApoioJoão Alves de Lima Junior, MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS
Origem dos recursosOutros
Legislação aplicávelDecreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 - Novo Pregão Eletrônico
Data de publicação15/08/2023 20:14
Início das propostas15/08/2023 20:20
Limite para impugnações22/08/2023 11:00
Limite para esclarecimentos22/08/2023 11:00
Limite para recebimento25/08/2023 11:30
Abertura das propostas25/08/2023 12:00
Quantidade de itens/lotes informada7
Itens efetivamente coletados56

Itens/lotes complementados automaticamente em 1 página(s) do próprio processo. Documentos vinculados: 3 de 5. Arquivos nomeados (PDF/ZIP/DOC/XLS/CSV): 2 de 2 com link capturado. Cálculo de valores: o valor estimado mantém quantidade x referência; em processo por lote/valor global, apenas o melhor lance/homologado é tratado como total do lote, sem multiplicação pela quantidade.

Consultar processo original no Portal de Compras Públicas

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n\n

AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 019/2023

\nAVISO DE LICITAÇÃO\n

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 019/2023

\n

 

\n

A pregoeira do Municipal de Vera Cruz/RN torna público a quem interessar que está aberta a licitação na modalidade Pregão Eletrônica com sistema de registro de preço: Nº PE 019/2023, TIPO MENOR PREÇO POR ITEM EM LOTE, OBJETO: FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA MERENDA ESCOLAR PARA ATENDER AS UNIDADES DE ENSINO MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, conforme especificações contidas no Edital. ABERTURA DA SEÇÃO PÚBLICA: às 09:00 horas do dia 25/08/2023, as propostas serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico no endereço: www.portaldecompraspublicas.com.br, para maiores informações contatar por e-mail:cplveracruz@hotmail.com

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, em 15 de Agosto de 2023.

\n

 

\n

FERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES

\n

Pregoeira Oficial.

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:8754ED06\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 16/08/2023. Edição 3098
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2723", "titulo": "EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – Processo: 15080001/23", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Dispensa de Licitação", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "15/08/2023", "status": "publicado", "slug": "extrato-do-termo-de-dispensa-de-licitacao-processo-15080001-23", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN – Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social. Extrato de Dispensa de Licitação Processo: 15080001/23 Objeto: Aquisição de lentes de alto grau destinadas […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL

\n
\n

EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

\nContratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN – Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social.\n

Extrato de Dispensa de Licitação

\n

Processo: 15080001/23

\n

 

\n

Objeto: Aquisição de lentes de alto grau destinadas para a criança Maria Luana de Sales, residente no Sitio Santa Cruz, a mesma encontra se com dificuldade em ler e copiar atividades escolares, necessitando de ajuda para realizar as atividades. De acordo com parecer social a família da criança esta em situação de vulnerabilidade social e não dispõe de recursos financeiros para custear a compra das lentes.

\n

 

\n

Contratado: Valeria de Moura Silva 06090228494.

\n

CNPJ: 37.734.922/0001-32

\n

 

\n

Valor Total Julgado: R$ 1.450,00 (Hum mil, quatrocentos e cinquenta reais).

\n

 

\n

Base Legal: Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93.

\n

 

\n

Vera Cruz, 15/08/2023

\n

 

\n

 

\n

FERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES

\n

 

\n

Presidente da CPL

\n\n\nPublicado por:
\nErivalter Ribeiro de Oliveira
\nCódigo Identificador:CF684D71\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 17/08/2023. Edição 3099
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1809", "titulo": "Alvará Sanitário dos caminhão-pipas", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "15/08/2023", "status": "publicado", "slug": "alvara-sanitario-dos-caminhao-pipas", "ementa": "A Secretaria Municipal de Saúde por meio da Vigilância Sanitária orienta para o prazo de validade do Alvará Sanitário dos caminhão-pipas, na manhã desta terça-feira (15), foi realizado mais inspeções. Os proprietários de caminhões que tiverem interesse em participar do credenciamento da Operação Carro-Pipa, desenvolvida pelo Governo Federal, poderão fazer a solicitação para inspeção dos […]", "conteudo": "

A Secretaria Municipal de Saúde por meio da Vigilância Sanitária orienta para o prazo de validade do Alvará Sanitário dos caminhão-pipas, na manhã desta terça-feira (15), foi realizado mais inspeções.

\n

Os proprietários de caminhões que tiverem interesse em participar do credenciamento da Operação Carro-Pipa, desenvolvida pelo Governo Federal, poderão fazer a solicitação para inspeção dos tanques, na sede da Vigilância Sanitária (VISA), na sala 6 da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), em horário comercial.

", "link_google_drive": "" }, { "id": "1808", "titulo": "Dia da Gestante", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "15/08/2023", "status": "publicado", "slug": "dia-da-gestante", "ementa": "Dia da Gestante: A Secretaria Municipal de Saúde orienta sobre cuidados a saúde da mulher na gestação, nesta terça-feira (15), é celebrado o Dia da Gestante, uma data dedicada à atenção e cuidados que toda grávida deve ter e receber para uma gestação saudável. Os exames pré-natal têm grande importância em todo o processo de […]", "conteudo": "

Dia da Gestante: A Secretaria Municipal de Saúde orienta sobre cuidados a saúde da mulher na gestação, nesta terça-feira (15), é celebrado o Dia da Gestante, uma data dedicada à atenção e cuidados que toda grávida deve ter e receber para uma gestação saudável. Os exames pré-natal têm grande importância em todo o processo de gestação, as consultas têm um papel fundamental na saúde do bebê.

", "link_google_drive": "" }, { "id": "1810", "titulo": "Capeamento asfáltico da Rua dos Eucaliptos", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "14/08/2023", "status": "publicado", "slug": "capeamento-asfaltico-da-rua-dos-eucaliptos", "ementa": "PREFEITO MARCOS CABRAL ACOMPANHA FINALIZAÇÃO DE OBRA. Iniciado na última sexta (11), o capeamento asfáltico da Rua dos Eucaliptos foi concluído na tarde dessa segunda (14). O Prefeito Marcos Cabral acompanhou de perto a finalização da obra. “É com o coração cheio de alegria que entregamos mais uma rua asfaltada. O trabalho vai continuar pois […]", "conteudo": "

PREFEITO MARCOS CABRAL ACOMPANHA FINALIZAÇÃO DE OBRA.

\n

Iniciado na última sexta (11), o capeamento asfáltico da Rua dos Eucaliptos foi concluído na tarde dessa segunda (14). O Prefeito Marcos Cabral acompanhou de perto a finalização da obra.

\n

“É com o coração cheio de alegria que entregamos mais uma rua asfaltada. O trabalho vai continuar pois as travessas que ligam a Rua dos Eucaliptos a Rua Severino Bernardo Filho também vão receber o asfalto. Em alguns dias teremos as ruas da ” Vera Cruz velha”, como chamamos 100% asfaltada.”
\nFalou o Prefeito Marcos Cabral.

", "link_google_drive": "" }, { "id": "1811", "titulo": "Entrega dos uniformes para os Agentes de Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE)", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "11/08/2023", "status": "publicado", "slug": "entrega-dos-uniformes-para-os-agentes-de-comunitarios-de-saude-acs-e-agentes-de-combate-as-endemias-ace", "ementa": "Nesta sexta-feira (11), a Prefeitura de Vera Cruz por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou a entrega dos uniformes para os Agentes de Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), além de uma bolsa. A entrega dos novos uniformes é um compromisso da gestão municipal com as categorias, garantindo melhores […]", "conteudo": "

Nesta sexta-feira (11), a Prefeitura de Vera Cruz por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou a entrega dos uniformes para os Agentes de Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), além de uma bolsa.

\n

A entrega dos novos uniformes é um compromisso da gestão municipal com as categorias, garantindo melhores condições de trabalho além de uma melhor identificação nas visitas domiciliares.

", "link_google_drive": "" }, { "id": "1813", "titulo": "Programa Brasil Sorridente.", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "10/08/2023", "status": "publicado", "slug": "programa-brasil-sorridente-2", "ementa": "A Prefeitura de Vera Cruz, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, atendeu pacientes participantes do Programa Brasil Sorridente. Nesta quinta-feira (10), a Equipe de Estratégia de Saúde da Família do Villa Real, entregou mais próteses dentárias e realizou ajustes nos pacientes que foram beneficiados na semana passada. O objetivo do programa é garantir ações […]", "conteudo": "

A Prefeitura de Vera Cruz, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, atendeu pacientes participantes do Programa Brasil Sorridente.

\n

Nesta quinta-feira (10), a Equipe de Estratégia de Saúde da Família do Villa Real, entregou mais próteses dentárias e realizou ajustes nos pacientes que foram beneficiados na semana passada.

\n

O objetivo do programa é garantir ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde bucal, devolvendo o sorriso, a autoestima e mais saúde aos pacientes.

", "link_google_drive": "" }, { "id": "1812", "titulo": "Capacitação para Auxiliares de Saúde Bucal", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "10/08/2023", "status": "publicado", "slug": "capacitacao-para-auxiliares-de-saude-bucal", "ementa": "A Prefeitura de Vera Cruz por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou nesta quinta-feira (10), capacitação para auxiliares de saúde bucal do município que atuam nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs). Na ocasião, o cirurgião-dentista e coordenador de saúde bucal Dr. Jânio Paiva, realizou treinamento abordando à importância do uso de equipamento de proteção […]", "conteudo": "

A Prefeitura de Vera Cruz por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou nesta quinta-feira (10), capacitação para auxiliares de saúde bucal do município que atuam nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs).

\n

Na ocasião, o cirurgião-dentista e coordenador de saúde bucal Dr. Jânio Paiva, realizou treinamento abordando à importância do uso de equipamento de proteção individual (EPI).

\n

A capacitação foi realizada na Unidade Básica de Saúde do Villa Real.

", "link_google_drive": "" }, { "id": "2726", "titulo": "AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO 002/2023 *REPUBLICAÇÃO", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Aviso de Licitação", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "09/08/2023", "status": "publicado", "slug": "aviso-de-licitacao-tomada-de-preco-002-2023-republicacao", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE LICITAÇÃO *REPUBLICAÇÃO* AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO 002/2023 ALTERAÇÃO DE DATA AVISO DE LICITAÇÃO *Republicação* AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO 002/2023 ALTERAÇÃO DE DATA A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n\n

AVISO DE LICITAÇÃO *REPUBLICAÇÃO* AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO 002/2023 ALTERAÇÃO DE DATA

\nAVISO DE LICITAÇÃO *Republicação*\n

AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO 002/2023

\n

ALTERAÇÃO DE DATA

\n

 

\n

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN torna público a quem interessar que está aberta a licitação na modalidade Tomada de Preço: Nº TP 002/2023, a ser realizada no dia 16/08/2023, ás 10:00 horas, tendo como objetivo: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EFETUAR CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, PADRÃO 1 (01 EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA) NO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN, conforme especificações contidas no Edital, a disposição na sede da prefeitura de forma gratuita através de componente eletrônico (pendrive e/ou similar), No portal de transparência no site: www.veracruz.rn.gov.br ou solicitação pelo E-mail da CPL: cplveracruz@hotmail.com.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, em 09 de Agosto de 2023.

\n

 

\n

 

\n

FERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES

\n

 

\n

Presidente Da CPL

\n

 

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:99F56242\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 10/08/2023. Edição 3094
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2725", "titulo": "EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 24070001/2023 PREGÃO ELETRONICO N° 018/2023-SRP", "categoria": "Contratos", "modalidade": "Contratos e/ou Atas de Registro de Preços", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "09/08/2023", "status": "publicado", "slug": "extrato-da-ata-de-registro-de-preco-processo-administrativo-n-24070001-2023-pregao-eletronico-n-018-2023-srp", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 24070001/2023 PREGÃO ELETRONICO N° 018/2023-SRP EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 24070001/2023 PREGÃO ELETRONICO N° 018/2023-SRP CONTRATANTE: MUNICÍPO DE VERA CRUZ/RN – CNPJ. […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n\n

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 24070001/2023 PREGÃO ELETRONICO N° 018/2023-SRP

\n

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

\n

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 24070001/2023

\n

PREGÃO ELETRONICO N° 018/2023-SRP

\n

 

\n

CONTRATANTE: MUNICÍPO DE VERA CRUZ/RN – CNPJ. N° 08.362.915/0001-59, representado pelo seu Gestor o Sr. Marcos Antônio Cabral, denominada ÓRGÃO GERENCIADOR, nesta Ata de registro de preço n° 018/2023.

\n

 

\n

OBJETO: FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE DE VERA CRUZ/RN.

\n

 

\n

EMPRESAS CONTRATADAS: MIAMIMED PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA inscrita no CNPJ: 38.259.748/0001-86, do item 01 no valor de R$ 42.600,00 (quarenta e dois mil e seiscentos reais).

\n

 

\n

VIGENCIA DO CONTRATO: 09/08/2023 A 09/08/2024.

\n

 

\n

VERA CRUZ/RN, 09 de Agosto DE 2023.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:D334A2AD\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 10/08/2023. Edição 3094
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1814", "titulo": "Dia Nacional de Combate ao Colesterol", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "08/08/2023", "status": "publicado", "slug": "dia-nacional-de-combate-ao-colesterol", "ementa": "Nesta terça-feira (8), é o dia Nacional de Combate ao Colesterol. O colesterol é um conjunto de gorduras necessário para o organismo exercer algumas funções, como a produção de determinados hormônios. Portanto, precisamos dele, mas é preciso ingeri-lo de forma equilibrada para manter as taxas regulares. Há dois tipos de colesterol: o HDL, considerado “colesterol […]", "conteudo": "

Nesta terça-feira (8), é o dia Nacional de Combate ao Colesterol.

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O colesterol é um conjunto de gorduras necessário para o organismo exercer algumas funções, como a produção de determinados hormônios. Portanto, precisamos dele, mas é preciso ingeri-lo de forma equilibrada para manter as taxas regulares. Há dois tipos de colesterol: o HDL, considerado “colesterol bom”, e o LDL, denominado de “colesterol ruim”. Cada grupo pode contribuir para a redução ou aumento dos índices. Quando em desequilíbrio no organismo, o colesterol torna-se fator de risco vascular, e aumenta a incidência de AVC, de morte súbita e doença coronariana. As doenças cardiovasculares são as principais responsáveis pelos óbitos registrados anualmente no Brasil.

\n

O desenvolvimento dessas doenças está associado a diversos fatores de risco, tais como: obesidade, aumento do colesterol, pressão alta, diabetes e tabagismo, que podem ser controlados com alimentação saudável e prática de atividades físicas.

\n

Além desses fatores, a hereditariedade pode determinar um colesterol alto mesmo em pessoas que tenham hábitos saudáveis, por isso, além da prática de atividade física e da alimentação equilibrada é importante verificar regularmente as taxas de gordura no sangue e, se necessário, utilizar medicamentos sob prescrição e acompanhamento médico.

", "link_google_drive": "" }, { "id": "1816", "titulo": "Projeto Ser – Exame de Faixa", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "07/08/2023", "status": "publicado", "slug": "oficina-de-judo-exame-de-faixa", "ementa": "Nos dias 2 e 3 de Agosto alunos da Escola Municipal Professora Ascendina Lustosa (EMPAL) e da Escola Municipal Cônego Antônio Barros (EMCAB) realizaram exame de faixa. Cerca de 105 alunos do projeto realizaram o exame conseguindo avançar assim no esporte. Nos próximos dias, os alunos aprovados no exame receberam as novas faixas. O secretário […]", "conteudo": "

Nos dias 2 e 3 de Agosto alunos da Escola Municipal Professora Ascendina Lustosa (EMPAL) e da Escola Municipal Cônego Antônio Barros (EMCAB) realizaram exame de faixa. Cerca de 105 alunos do projeto realizaram o exame conseguindo avançar assim no esporte. Nos próximos dias, os alunos aprovados no exame receberam as novas faixas.

\n

O secretário de educação Marcelo Tavares esteve presente acompanhando o exame ao lado do Sensei Vilanir e da coordenadora de esportes escolares Anaiane Barbosa.

", "link_google_drive": "" }, { "id": "1815", "titulo": "AÇÃO CIDADANIA – SITIO SANTA CRUZ", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "07/08/2023", "status": "publicado", "slug": "acao-cidadania-sitio-santa-cruz", "ementa": "AÇÃO CIDADANIA – SITIO SANTA CRUZ Na última sexta (04) a Prefeitura Municipal de Vera Cruz através das suas secretarias e em parceria com Câmara Municipal levaram diversos serviços a população do Sítio Santa Cruz. A ação cidadania fez parte das festividades do Padroeiro São Caetano e também contou com o apoio da equipe da […]", "conteudo": "

AÇÃO CIDADANIA – SITIO SANTA CRUZ

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Na última sexta (04) a Prefeitura Municipal de Vera Cruz através das suas secretarias e em parceria com Câmara Municipal levaram diversos serviços a população do Sítio Santa Cruz. A ação cidadania fez parte das festividades do Padroeiro São Caetano e também contou com o apoio da equipe da Guarda Municipal. O Prefeito Marcos Cabral acompanhou tudo de pertinho ao lado da primeira dama Tânia Cabral.

", "link_google_drive": "" }, { "id": "1817", "titulo": "Oficina Sobrancelha e Maquiagem", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "06/08/2023", "status": "publicado", "slug": "oficina-sobrancelha-e-maquiagem", "ementa": "A Prefeitura Municipal de Vera Cruz através da Secretaria Municipal de Assistência Social realizou mais uma entrega dos certificados do Curso de Cuidador de Idosos, Oficina de Sobrancelha e Oficina de Maquiagem. Oportunidade para qualificar e encaminhar jovens e adultos ao mercado de trabalho.", "conteudo": "

A Prefeitura Municipal de Vera Cruz através da Secretaria Municipal de Assistência Social realizou mais uma entrega dos certificados do Curso de Cuidador de Idosos, Oficina de Sobrancelha e Oficina de Maquiagem. Oportunidade para qualificar e encaminhar jovens e adultos ao mercado de trabalho.

", "link_google_drive": "" }, { "id": "2729", "titulo": "EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – Processo: 04080002/23", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Dispensa de Licitação", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "04/08/2023", "status": "publicado", "slug": "extrato-do-termo-de-dispensa-de-licitacao-5", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN – Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social. Extrato de Dispensa de Licitação Processo: 04080002/23 Objeto: Adquirir os serviços de corte de cabelo, […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL

\n
\n

EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

\n

Contratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN – Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social.

\n

Extrato de Dispensa de Licitação

\n

Processo: 04080002/23

\n

 

\n

Objeto: Adquirir os serviços de corte de cabelo, para serem realizados em ações promovidos pela Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social.

\n

 

\n

Contratado: Alice Figueiredo de Lima.

\n

CPF: 700.634.334-86

\n

 

\n

Valor Total Julgado: R$ 684,00 (Seiscentos e oitenta e quatro reais).

\n

 

\n

Base Legal: Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93.

\n

 

\n

Vera Cruz, 04/08/2023

\n

 

\n

 

\n

FERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES

\n

\n

Presidente da CPL

\n\nPublicado por:
\nErivalter Ribeiro de Oliveira
\nCódigo Identificador:486AD8EF\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 11/08/2023. Edição 3095
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

\n
\n

EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

\nContratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN – Secretaria Municipal de Saúde.\n

Extrato de Dispensa de Licitação

\n

Processo: 04080001/23

\n

 

\n

Objeto: Adquirir os serviços para a realização de exame médico sendo uma Angio-ressonância do abdômen para a usuária de saúde a Srª. Erineide Francisca dos Santos, para que assim possa obter resultados mais precisos e por ser pessoa sem condições financeiras.

\n

 

\n

Contratado: Liga Norte Riograndense Contra o Câncer.

\n

CPF: 08.428.765/0001-39

\n

 

\n

Valor Total Julgado: R$ 1.200,00 (Hum mil e duzentos reais).

\n

 

\n

Base Legal: Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93.

\n

 

\n

Vera Cruz, 04/08/2023

\n

 

\n

 

\n

FERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES

\n

\n

Presidente da CPL

\n\n\nPublicado por:
\nErivalter Ribeiro de Oliveira
\nCódigo Identificador:022CD2D8\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 11/08/2023. Edição 3095
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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Boas-vindas ao WordPress. Esse é o seu primeiro post. Edite-o ou exclua-o, e então comece a escrever!

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1819", "titulo": "ATENDIMENTOS REALIZADOS EM JULHO – SAÚDE", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "04/08/2023", "status": "publicado", "slug": "atendimentos-realizados-em-julho-saude", "ementa": "SMS PRESTA CONTAS DOS ATENDIMENTOS REALIZADOS EM JULHO A Secretaria Municipal de Saúde de Vera Cruz, faz prestação de contas dos atendimentos realizados no mês de julho nas Unidades Básicas de Saúde, Centro de Referência em Especialidades, Hospital Maternidade Aída Ramalho Cortez Pereira, Laboratório Municipal e Transportes da Secretaria de Saúde.", "conteudo": "

SMS PRESTA CONTAS DOS ATENDIMENTOS REALIZADOS EM JULHO

\n

A Secretaria Municipal de Saúde de Vera Cruz, faz prestação de contas dos atendimentos realizados no mês de julho nas Unidades Básicas de Saúde, Centro de Referência em Especialidades, Hospital Maternidade Aída Ramalho Cortez Pereira, Laboratório Municipal e Transportes da Secretaria de Saúde.

", "link_google_drive": "" }, { "id": "1818", "titulo": "Atendimento de Médico Neurologista", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "04/08/2023", "status": "publicado", "slug": "atendimento-de-medico-neurologista", "ementa": "A Prefeitura de Vera Cruz, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), ampliou as consultas médicas de atenção especializada no município, que agora conta com atendimento de médico neurologista, no total são oferecidos 15 especialidades. Nesta sexta-feira (4), a Secretária de Saúde Eliene Cruz, recebeu o médico neurologista Dr. José Edivaldo que, iniciou os […]", "conteudo": "

A Prefeitura de Vera Cruz, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), ampliou as consultas médicas de atenção especializada no município, que agora conta com atendimento de médico neurologista, no total são oferecidos 15 especialidades.

\n

Nesta sexta-feira (4), a Secretária de Saúde Eliene Cruz, recebeu o médico neurologista Dr. José Edivaldo que, iniciou os atendimentos na manhã de hoje no Centro de Referência em Especialidades.

\n

O critério para marcação segue o mesmo, via regulação no próprio município, no momento já dispomos no próprio município das seguintes especialidades.

\n

Para que Serve o Neurologista? Neurologia é uma especialidade médica. Ela estuda, diagnostica e trata problemas no sistema nervoso, seja o sistema nervoso central (cerebelo, tronco encefálico, cérebro e medula espinhal), seja o sistema nervoso periférico (nervos que ligam o sistema nervoso central ao resto do corpo).

", "link_google_drive": "" }, { "id": "1821", "titulo": "Programa Brasil Sorridente.", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "03/08/2023", "status": "publicado", "slug": "programa-brasil-sorridente", "ementa": "A Prefeitura de Vera Cruz, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, atendeu pacientes participantes do Programa Brasil Sorridente. Nesta quinta-feira (3), a Equipe de Estratégia de Saúde da Família do Villa Real, entregou 43 próteses dentárias e beneficiou 30 participantes, nos próximos dias mais pacientes serão beneficiados. O objetivo do programa é garantir ações […]", "conteudo": "

A Prefeitura de Vera Cruz, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, atendeu pacientes participantes do Programa Brasil Sorridente.

\n

Nesta quinta-feira (3), a Equipe de Estratégia de Saúde da Família do Villa Real, entregou 43 próteses dentárias e beneficiou 30 participantes, nos próximos dias mais pacientes serão beneficiados.

\n

O objetivo do programa é garantir ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde bucal, devolvendo o sorriso, a autoestima e mais saúde aos pacientes.

", "link_google_drive": "" }, { "id": "1820", "titulo": "Programas Proteja e PSE – Escola Municipal Conêgo Barros", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "03/08/2023", "status": "publicado", "slug": "programas-proteja-e-pse-escola-municipal-conego-barros", "ementa": "Nesta quinta-feira (3), as ações dos programas Proteja e PSE – Programa Saúde na Escola foi realizado na Escola Municipal Conêgo Barros. Na ocasião, os alunos receberam atividade denominada Circuito de Saúde com atividades físicas, orientações sobre alimentação saudável no turno vespertino e roda de conversa sobre bullying com a psicóloga Rosângela e a nutricionista […]", "conteudo": "

Nesta quinta-feira (3), as ações dos programas Proteja e PSE – Programa Saúde na Escola foi realizado na Escola Municipal Conêgo Barros.

\n

Na ocasião, os alunos receberam atividade denominada Circuito de Saúde com atividades físicas, orientações sobre alimentação saudável no turno vespertino e roda de conversa sobre bullying com a psicóloga Rosângela e a nutricionista Amara.

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n\n

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 22060001/2023 PREGÃO ELETRONICO N° 016/2023-SRP

\nEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO\n

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 22060001/2023

\n

PREGÃO ELETRONICO N° 016/2023-SRP

\n

 

\n

CONTRATANTE: MUNICÍPO DE VERA CRUZ/RN – CNPJ. N° 08.362.915/0001-59, representado pelo seu Gestor o Sr. Marcos Antônio Cabral, denominada ÓRGÃO GERENCIADOR, nesta Ata de registro de preço n° 016/2023.

\n

 

\n

OBJETO: FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE VERA CRUZ/RN.

\n

 

\n

EMPRESAS CONTRATADAS: LUMINOZA COM DE MAT ELET E HID E TELEFONIA LTDA, inscrita no CNPJ: 70.047.329/0001-93, Lote 05 no valor de R$ 33.677,50 (trinta e tres mil seiscentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos), CARLOS ANTONIO FERREIRA DE ARAUJO, inscrita no CNPJ: 07.207.189/0001-37 , dos Lotes 01, 02, 03, 04, 06, 07, 08, 09, 10, 11 e 12 no valor de R$ 1.729.977,90 ( um milhão setecentos e vinte e nove mil novecentos e setenta e sete reais e noventa centavos).

\n

 

\n

VIGENCIA DO CONTRATO: 02/08/2023 A 02/08/2024.

\n

 

\n

VERA CRUZ/RN, 02 de Agosto de 2023.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:5F439EFD\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 03/08/2023. Edição 3089
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2730", "titulo": "EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – Processo: 02080001/23", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Dispensa de Licitação", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "02/08/2023", "status": "publicado", "slug": "extrato-do-termo-de-dispensa-de-licitacao-processo-02080001-23", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN – Secretaria Municipal de Agricultura. Extrato de Dispensa de Licitação Processo: 02080001/23 Objeto: Serviços de perfuração de poço artesiano nos distritos de Araçá I e II, […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

\n
\n

EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

\nContratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN – Secretaria Municipal de Agricultura.\n

Extrato de Dispensa de Licitação

\n

Processo: 02080001/23

\n

 

\n

Objeto: Serviços de perfuração de poço artesiano nos distritos de Araçá I e II, visando assim melhorias na qualidade dos nossos serviços para com a população dos distritos mencionados.

\n

 

\n

Contratado: H V de Araújo Perfurações.

\n

CNPJ: 43.915.419/0001-86

\n

 

\n

Valor Total Julgado: R$ 16.936,00 (Dezesseis mil, novecentos e trinta e seis reais).

\n

 

\n

Base Legal: Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93.

\n

 

\n

Vera Cruz, 02/08/2023

\n

 

\n

 

\n

FERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES

\n

 

\n

Presidente da CPL

\n\n\n\nPublicado por:
\nErivalter Ribeiro de Oliveira
\nCódigo Identificador:42C4BEBC\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 11/08/2023. Edição 3095
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1823", "titulo": "I MOSTRA POTIGUAR DE EXPERIÊNCIAS DO PROGRAMA SAÚDE COM AGENTE", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "02/08/2023", "status": "publicado", "slug": "i-mostra-potiguar-de-experiencias-do-programa-saude-com-agente", "ementa": "Nessa terça-feira (1), agentes comunitários de saúde e combate às endemias, participaram da I MOSTRA POTIGUAR DE EXPERIÊNCIAS DO PROGRAMA SAÚDE COM AGENTE. O evento aconteceu no Auditório da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Na ocasião, Vera Cruz teve trabalho aprovado para apresentação e exposição. O RN realizou a I Mostra de Experiências […]", "conteudo": "

Nessa terça-feira (1), agentes comunitários de saúde e combate às endemias, participaram da I MOSTRA POTIGUAR DE EXPERIÊNCIAS DO PROGRAMA SAÚDE COM AGENTE. O evento aconteceu no Auditório da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

\n

Na ocasião, Vera Cruz teve trabalho aprovado para apresentação e exposição.

\n

O RN realizou a I Mostra de Experiências do Programa Saúde com Agente do Brasil. Foi um importante oportunidade para mostrar os trabalhos dos agentes e compartilhar as mais diversas experiências do Saúde com Agente.

", "link_google_drive": "" }, { "id": "1822", "titulo": "A Importância da Amamentação", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "02/08/2023", "status": "publicado", "slug": "a-importancia-da-amamentacao", "ementa": "A Importância da Amamentação: Benefícios para a Saúde e Desenvolvimento Infantil. A Lei nº 13.435/2.017 instituiu o mês agosto como o Aleitamento Materno no Brasil. A partir de então, durante todo o mês são realizadas, em diversos locais do país, ações de conscientização e esclarecimento sobre a importância do aleitamento materno. Assim, o mês de […]", "conteudo": "

A Importância da Amamentação: Benefícios para a Saúde e Desenvolvimento Infantil.

\n

A Lei nº 13.435/2.017 instituiu o mês agosto como o Aleitamento Materno no Brasil. A partir de então, durante todo o mês são realizadas, em diversos locais do país, ações de conscientização e esclarecimento sobre a importância do aleitamento materno.

\n

Assim, o mês de agosto passou a ser conhecido como Agosto Dourado (relacionado ao padrão ouro de qualidade conferido ao aleitamento materno) e simboliza a luta pelo incentivo à amamentação.

\n

Benefícios para o bebê:

\n

Nutrição ideal: O leite materno é o alimento mais completo e balanceado para um recém-nascido. Ele fornece todos os nutrientes necessários para um crescimento saudável, incluindo proteínas, carboidratos, vitaminas e minerais.

\n

Benefícios para a mãe:

\n

Recuperação pós-parto: A amamentação estimula a liberação de ocitocina, um hormônio que ajuda o útero a retornar ao seu tamanho normal mais rapidamente após o parto. Além disso, a amamentação pode auxiliar na perda de peso, pois requer um alto gasto de energia extra da mãe para a produção do leite.

", "link_google_drive": "" }, { "id": "2733", "titulo": "DECRETO N 281/2023 – Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN", "categoria": "Decretos Municipais", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "01/08/2023", "status": "publicado", "slug": "decreto-n-281-2023-abre-credito-adicional-ao-vigente-orcamento-da-prefeitura-municipal-de-vera-cruz-rn", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO DECRETO ABRE CRÉDITO ADICIONAL DECRETO N 281/2023, de 01 de Agosto de 2023 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, o crédito suplementar no valor de R$ 518.500,00 (Quinhentos e dezoito mil e quinhentos reais) […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nDECRETO ABRE CRÉDITO ADICIONAL

\n

DECRETO N 281/2023, de 01 de Agosto de 2023

\n

 

\n

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, o crédito suplementar no valor de R$ 518.500,00 (Quinhentos e dezoito mil e quinhentos reais) para reforço de dotações orçamentárias.

\n

 

\n

O gestor da Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei n 637/2022.

\n

 

\n

D E C R E T A:

\n

 

\n

Art. 1o – Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 518.500,00 (Quinhentos e dezoito e quinhentos reais) para reforço de dotações orçamentárias.

\n

 

\n

Art. 2o – Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento serão obtidos na forma do Art.43 da Lei n 4.320, de 17 de março de 1964, sendo:

\n

 

\n

I – R$ 518.500,00 (Quinhentos de dezoito mil e quinhentos reais, através de ANULAÇÃO (Remanejamento) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal n 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.

\n

 

\n

Art. 3o – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

\n

 

\n

Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, em 01 de Agosto de 2023

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito

\n

 

\n

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR

\n

 

\n

ANEXO I a que se refere o DECRETO 281/2023, de 01 de Agosto de 2023, autorizado pela Lei 637/2022.

\n

 

\n

—————

\n

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

\n

——

\n

PARA:

\n

04 01. Sec.Munic.de Educação e Desportos

\n

12 361 0007 2.021 Manutenção das Ações da Secretaria Mun. de Educação e Desportos

\n

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

\n

1500100100 Receita de Imposto e Trans. – Educação

\n

Anul.dotação 69.500,00

\n

3.3.90.30.00 Material de consumo

\n

1540000000 Transferências do FUNDEB impostos 30%

\n

Anul.dotação 70.500,00

\n

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

\n

1540000000 Transferências do FUNDEB impostos 30%

\n

Anul.dotação 169.500,00

\n

12 361 0009 2.026 Manutenção das Ações do Ensino Fundamental – VAAT/VAAF/VAAR

\n

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

\n

1542000000 Transf. do FUNDEB 30% Comple. União VAAT

\n

Anul.dotação 75.000,00

\n

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

\n

1550000000 Transferência do Salário Educação

\n

Anul.dotação 34.000,00

\n

12 361 0009 2.029 Manutenção das Ações do Programa de Transporte Escolar – PNAT

\n

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

\n

1553000000 Transferência de Recurso do PNATE

\n

Anul.dotação 100.000,00

\n

TOTAL Sec.Munic.de Educação e Desportos 518.500,00

\n

—————

\n

TOTAL GERAL 518.500,00

\n

——————

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 01 de Agosto de 2023.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito

\n

 

\n

Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

\n

 

\n

ANEXO II a que se refere o DECRETO 281/2023, de 01 de Agosto de 2023, autorizado pela Lei 637/2022.

\n

—————————

\n

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

\n

——————————

\n

DE:

\n

04 01. Sec.Munic.de Educação e Desportos

\n

12 361 0007 2.021 Manutenção das Ações da Secretaria Mun. de Educação e Desportos

\n

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

\n

1500100100 Receita de Imposto e Trans. – Educação

\n

190.000,00

\n

TOTAL Sec.Munic.de Educação e Desportos 190.000,00

\n

 

\n

05 01. Sec.Munic.de Cult. Tur. e Juventude

\n

06 02. Fundo Municipal de Saúde

\n

10 301 0011 2.063 Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde

\n

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

\n

1601000000 Transferência SUS Bloco de Estruturação

\n

263.000,00

\n

10 302 0012 1.015 Aquisição de Equipamentos e Material

\n

Permanente

\n

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

\n

1700000000 Outros Convênios da União

\n

65.500,00

\n

TOTAL Fundo Municipal de Saúde 328.500,00

\n

————

\n

TOTAL GERAL 518.500,00

\n

—————

\n

Vera Cruz/RN, 01 de Agosto de 2023.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:565A4DC9\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 09/05/2024. Edição 3280
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2732", "titulo": "DECRETO N° 281/2023 – Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, para reforço de dotações orçamentárias.", "categoria": "Decretos Municipais", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "01/08/2023", "status": "publicado", "slug": "decreto-n-281-2023-abre-credito-adicional-ao-vigente-orcamento-da-prefeitura-municipal-de-vera-cruz-rn-para-reforco-de-dotacoes-orcamentarias", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO DECRETO ABRE CRÉDITO ADICIONAL DECRETO N 281/2023, de 01 de Agosto de 2023 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, o crédito suplementar no valor de R$ 518.500,00 (Quinhentos e dezoito mil e quinhentos reais) […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

\nDECRETO ABRE CRÉDITO ADICIONAL

\n

DECRETO N 281/2023, de 01 de Agosto de 2023

\n

 

\n

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, o crédito suplementar no valor de R$ 518.500,00 (Quinhentos e dezoito mil e quinhentos reais) para reforço de dotações orçamentárias.

\n

 

\n

O gestor da Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei n 637/2022.

\n

 

\n

D E C R E T A:

\n

 

\n

Art. 1o – Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 518.500,00 (Quinhentos e dezoito e quinhentos reais) para reforço de dotações orçamentárias.

\n

 

\n

Art. 2o – Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento serão obtidos na forma do Art.43 da Lei n 4.320, de 17 de março de 1964, sendo:

\n

 

\n

I – R$ 518.500,00 (Quinhentos de dezoito mil e quinhentos reais, através de ANULAÇÃO (Remanejamento) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal n 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.

\n

 

\n

Art. 3o – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

\n

 

\n

Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, em 01 de Agosto de 2023

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito

\n

 

\n

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR

\n

 

\n

ANEXO I a que se refere o DECRETO 281/2023, de 01 de Agosto de 2023, autorizado pela Lei 637/2022.

\n

 

\n

—————

\n

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

\n

——

\n

PARA:

\n

04 01. Sec.Munic.de Educação e Desportos

\n

12 361 0007 2.021 Manutenção das Ações da Secretaria Mun. de Educação e Desportos

\n

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

\n

1500100100 Receita de Imposto e Trans. – Educação

\n

Anul.dotação 69.500,00

\n

3.3.90.30.00 Material de consumo

\n

1540000000 Transferências do FUNDEB impostos 30%

\n

Anul.dotação 70.500,00

\n

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

\n

1540000000 Transferências do FUNDEB impostos 30%

\n

Anul.dotação 169.500,00

\n

12 361 0009 2.026 Manutenção das Ações do Ensino Fundamental – VAAT/VAAF/VAAR

\n

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

\n

1542000000 Transf. do FUNDEB 30% Comple. União VAAT

\n

Anul.dotação 75.000,00

\n

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

\n

1550000000 Transferência do Salário Educação

\n

Anul.dotação 34.000,00

\n

12 361 0009 2.029 Manutenção das Ações do Programa de Transporte Escolar – PNAT

\n

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

\n

1553000000 Transferência de Recurso do PNATE

\n

Anul.dotação 100.000,00

\n

TOTAL Sec.Munic.de Educação e Desportos 518.500,00

\n

—————

\n

TOTAL GERAL 518.500,00

\n

——————

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 01 de Agosto de 2023.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito

\n

 

\n

Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

\n

 

\n

ANEXO II a que se refere o DECRETO 281/2023, de 01 de Agosto de 2023, autorizado pela Lei 637/2022.

\n

—————————

\n

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

\n

——————————

\n

DE:

\n

04 01. Sec.Munic.de Educação e Desportos

\n

12 361 0007 2.021 Manutenção das Ações da Secretaria Mun. de Educação e Desportos

\n

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

\n

1500100100 Receita de Imposto e Trans. – Educação

\n

190.000,00

\n

TOTAL Sec.Munic.de Educação e Desportos 190.000,00

\n

 

\n

05 01. Sec.Munic.de Cult. Tur. e Juventude

\n

06 02. Fundo Municipal de Saúde

\n

10 301 0011 2.063 Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde

\n

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

\n

1601000000 Transferência SUS Bloco de Estruturação

\n

263.000,00

\n

10 302 0012 1.015 Aquisição de Equipamentos e Material

\n

Permanente

\n

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

\n

1700000000 Outros Convênios da União

\n

65.500,00

\n

TOTAL Fundo Municipal de Saúde 328.500,00

\n

————

\n

TOTAL GERAL 518.500,00

\n

—————

\n

Vera Cruz/RN, 01 de Agosto de 2023.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:565A4DC9\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 09/05/2024. Edição 3280
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1826", "titulo": "Alvará Sanitário – Caminhão Pipa", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "01/08/2023", "status": "publicado", "slug": "alvara-sanitario-caminhao-pipa", "ementa": "Atenção ⚠️ A Secretaria Municipal de Saúde por meio da Vigilância Sanitária orienta para o prazo de validade do Alvará Sanitário dos caminhão-pipas, as inspeções iniciaram hoje (1). Os proprietários de caminhões que tiverem interesse em participar do credenciamento da Operação Carro-Pipa, desenvolvida pelo Governo Federal, poderão fazer a solicitação para inspeção dos tanques, na […]", "conteudo": "

Atenção ⚠️

\n

A Secretaria Municipal de Saúde por meio da Vigilância Sanitária orienta para o prazo de validade do Alvará Sanitário dos caminhão-pipas, as inspeções iniciaram hoje (1).

\n

Os proprietários de caminhões que tiverem interesse em participar do credenciamento da Operação Carro-Pipa, desenvolvida pelo Governo Federal, poderão fazer a solicitação para inspeção dos tanques, na sede da Vigilância Sanitária (VISA), na sala 6 da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), das 7h às 16h.

", "link_google_drive": "" }, { "id": "1825", "titulo": "Semana do Bebê 2023", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "01/08/2023", "status": "publicado", "slug": "semana-do-bebe-2023", "ementa": "A Prefeitura de Vera Cruz, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou na manhã desta terça-feira (1), na Unidade Básica de Saúde do Shalom, a abertura da programa da Semana do Bebê, o evento faz parte do “Mês da Primeira Infância” e também do movimento Agosto Dourado (mês dedicado ao incentivo à amamentação). O […]", "conteudo": "

A Prefeitura de Vera Cruz, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou na manhã desta terça-feira (1), na Unidade Básica de Saúde do Shalom, a abertura da programa da Semana do Bebê, o evento faz parte do “Mês da Primeira Infância” e também do movimento Agosto Dourado (mês dedicado ao incentivo à amamentação).

\n

O evento contou com presença da secretária de saúde Eliene Cruz e dos profissionais da Equipe de Estratégia de Saúde da Família do Shalom que orientaram os usuários.

\n

A Semana do Bebê é uma das principais estratégias do UNICEF para assegurar a atenção adequada a criança de até 6 anos de idade.

", "link_google_drive": "" }, { "id": "1824", "titulo": "Treinamento Prático – Eletrocardiograma", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "01/08/2023", "status": "publicado", "slug": "562-2", "ementa": "Nesta terça-feira (1), a Secretaria Municipal de Saúde realizou treinamento prático sobre eletrocardiograma para enfermeiras e técnicas de enfermagem da Atenção Primária. Na ocasião, as coordenadoras Lucimara e Renata, realizaram as atualizações sobre os equipamentos que atualmente estão disponíveis nas Unidas Básicas de Saúde do Gulandy, Sítio Santa Cruz e Av. Monsenhor Paiva. O eletrocardiograma, […]", "conteudo": "

Nesta terça-feira (1), a Secretaria Municipal de Saúde realizou treinamento prático sobre eletrocardiograma para enfermeiras e técnicas de enfermagem da Atenção Primária.

\n

Na ocasião, as coordenadoras Lucimara e Renata, realizaram as atualizações sobre os equipamentos que atualmente estão disponíveis nas Unidas Básicas de Saúde do Gulandy, Sítio Santa Cruz e Av. Monsenhor Paiva.

\n

O eletrocardiograma, ou ECG, é um dos exames realizados para a avaliação da saúde cardiovascular. Com ele, é possível identificar anormalidades do ritmo cardíaco, presença de arritmias, hipertrofias e ate o infarto do miocárdio.

", "link_google_drive": "" }, { "id": "1830", "titulo": "O trabalho não para!", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "31/07/2023", "status": "publicado", "slug": "o-trabalho-nao-para", "ementa": "[et_pb_section fb_built=”1″ disabled_on=”on|on|off” admin_label=”Cabeçalho” _builder_version=”4.21.0″ _module_preset=”default” background_image=”https://migracao.ti-inf.com.br/wp-content/uploads/2023/08/dji-0011-Copia-scaled-1.jpg” min_height=”200px” max_height=”200px” box_shadow_style=”preset3″ collapsed=”off” global_colors_info=”{}”][et_pb_row column_structure=”1_3,1_3,1_3″ _builder_version=”4.16″ _module_preset=”default” collapsed=”off” global_colors_info=”{}”][et_pb_column type=”1_3″ _builder_version=”4.16″ _module_preset=”default” global_colors_info=”{}”][et_pb_divider show_divider=”off” _builder_version=”4.16″ _module_preset=”default” global_colors_info=”{}”][/et_pb_divider][et_pb_image src=”https://veracruz.rn.gov.br/wp-content/uploads/2023/08/brasao-150×150.png” title_text=”brasao” _builder_version=”4.21.0″ _module_preset=”default” hover_enabled=”0″ global_colors_info=”{}” sticky_enabled=”0″][/et_pb_image][/et_pb_column][et_pb_column type=”1_3″ _builder_version=”4.16″ _module_preset=”default” global_colors_info=”{}”][/et_pb_column][et_pb_column type=”1_3″ _builder_version=”4.16″ _module_preset=”default” global_colors_info=”{}”][/et_pb_column][/et_pb_row][/et_pb_section][et_pb_section fb_built=”1″ disabled_on=”on|on|off” admin_label=”Menu” _builder_version=”4.16″ _module_preset=”default” box_shadow_style=”preset3″ collapsed=”on” global_colors_info=”{}”][et_pb_row _builder_version=”4.16″ _module_preset=”default” global_colors_info=”{}”][et_pb_column type=”4_4″ _builder_version=”4.16″ _module_preset=”default” global_colors_info=”{}”][et_pb_menu […]", "conteudo": "

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\n

As secretarias de obras e transportes, em uma ação conjunta, vem realizando diversas ações no Cobé. A rua Manoel Amacio teve sua pavimentação iniciada, mutirão de limpeza no Conj. Parque do Gulandy, serviço de roço na estradas as Areias onde as máquinas também trabalharam melhorando assim a estrada facilitando a locomoção dos moradores.

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Prefeitura de Vera Cruz, por meio da Secretaria de Saúde agora tem mais uma nova especialidade médica.

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No intuito de ampliar as consultas realizadas no próprio município, e oferecer uma saúde mais humanizada aos nosso munícipes, foi realizada a contratação da especialidade médica de neurologia. As consultas serão iniciadas a partir do dia (4/8).

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O critério para marcação segue o mesmo, via regulação no próprio municipio.

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A Prefeitura de Vera Cruz , por meio da Secretaria Municipal de Saúde , realizou nesse sábado (29), passeio à praia de Camurim com os participantes dos projetos, Funcional na Praça, Caminhada Orientada, Zumba e Hidroginástica.

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Cerca de 180 pessoas participaram da ação integrada, que teve como objetivo estimular a mudança de hábitos para a garantia da melhoria da saúde e da qualidade de vida à população, promovendo enormes ganhos para sua saúde física e mental, bem como de convivência e qualidade de vida.

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Os grupos foram acompanhados por profissionais de educação física e enfermagem, foi oferecido lanche, aferição da pressão arterial, teste de glicemia, alongamento, caminhada e aulão de zumba.

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Nesta sexta-feira (28), foi realizado pequenas cirurgias no Hospital Maternidade Aída Ramalho Cortez Pereira, as demandas são atravéz de solicitação médica das Unidades Básicas de Saúde ou do próprio Hospital e passam pela Central de Regulação do município e, um total de 15 cirurgias mês são realizadas pelo Cirurgião Valderi de Queiróz.

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As cirurgias de pequeno porte ou “pequenas cirurgias”, são aquelas em que o grau de traumatismo ocasionado pelo cirurgião é pequeno, ocasionando poucas alterações sistêmicas. Desta forma, a probabilidade de complicações graves é menor, e a recuperação tende a ser rápida. As pequenas cirurgias geralmente são rápidas e demandam de anestesias loco-regionais, como a anestesia local por infiltração no sitio cirúrgico ou bloqueios de nervos regionais.

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 31050001/2023 PREGÃO ELETRONICO N° 014/2023-SRP

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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

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PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 31050001/2023

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PREGÃO ELETRONICO N° 014/2023-SRP

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CONTRATANTE: MUNICÍPO DE VERA CRUZ/RN – CNPJ. N° 08.362.915/0001-59, representado pelo seu Gestor o Sr. Marcos Antônio Cabral, denominada ÓRGÃO GERENCIADOR, nesta Ata de registro de preço n° 014/2023.

\n

 

\n

OBJETO: FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE CONTROLE ESPECIAL, INJETÁVEIS DE CONTROLE ESPECIAL, PSICOTRÓPICOS E ANTIBIÓTICOS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE DE VERA CRUZ/RN.

\n

 

\n

EMPRESAS CONTRATADAS: CIRUFARMA COMERCIAL LTDA inscrita no CNPJ: 40.787.152/0001-09, dos itens 05, 21, 22, 25, 30, 48, 74, 76, 80, 92, 101, 106, 111, 112 e 127 no valor de R$ 87.617,00 (oitenta e sete mil seiscentos e dezessete reais), Phospodont Ltda inscrita no CNPJ: 04.451.626/0001-75 dos itens 03, 06, 08, 11, 19, 20, 36, 53, 64, 65, 68, 69, 77, 78, 91, 105, 110 e 126 no valor de R$ 264.169,50 (duzentos e sessenta e quatro cento e sessenta e nove reais e cinquenta centavos), R5 SOLUCOES EM SAUDE LTDA inscrita no CNPJ: 33.853.517/0001-82 do itens 23, 26, 40, 54, 95, 120 e 125 no valor de R$ 55.410,00 ( cinquenta e cinco mil quatrocentos e dez reais), RDF – DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA inscrita no CNPJ: 12.305.387/0001-73 nos itens 01, 09, 13, 14, 24, 28, 37, 39, 41, 50, 58, 60, 70, 88, 98, 102 e 117 no valor de R$ 232.343,00 (duzentos e trinta e dois mil trezentos e quarenta e três mil reais); F. WILTON CAVALCANTE MONTEIRO EIRELI inscrita no CNPJ: 07.055.280/0001-84 nos itens 02, 04, 15, 16, 17, 27, 34, 35, 42, 43, 44, 45, 47, 49, 56, 57, 59, 75, 81, 83, 84, 85, 86, 87, 90, 93, 96, 97, 99, 100, 103, 104, 108, 114, 119, 121, 122, 123 e 128 no valor de R$ 243.539,00 (duzentos e quarenta e três mil quinhentos e trinta e nove reais); NNMED – DISTRIBUICAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MEDICAMENTOS LTDA inscrita no CNPJ: 15.218.561/0001-39 dos itens 07, 12, 31, 33, 38, 51, 52, 71 e 72 no valor de R$ 191.356,00 (cento e noventa um mil trezentos e cinquenta e seis reais); MEIRELLES DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA inscrita no CNPJ:12.520.483/0001-34 dos itens 61, 66 e 73 no valor de R$14.800,00 (quatorze mil e oitocentos reais); RJ3 DISTRIBUIDORA LTDA inscrita no CNPJ: 33.379.154/0001-95 dos itens 10, 32, 46, 55, 63, 82, 94, 107, 109, 113, 115, 118 e 124 no valor de R$ 106.509,00 (cento e seis mil quinhentos e nove reais); ULTRA MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA inscrita no CNPJ: 42.946.717/0001-70 dos itens 29 e 116 no valor de R$ 7.330,00 (sete mil trezentos e trinta reais); W. ARAUJO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI inscrita no CNPJ: 37.844.754/0001-38 dos itens 18, 62, 67, 79 no valor de R$ 75.575,00(setenta e cinco reais e quinhentos e setenta cinco reais).

\n

VIGENCIA DO CONTRATO: 27/07/2023 A 28/07/2024.

\n

VERA CRUZ/RN, 28 DE JULHO DE 2023.

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:4FD48AC2\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 31/07/2023. Edição 3086
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

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AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO 002/2023

\nAVISO DE LICITAÇÃO\n

AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO 002/2023

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A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN torna público a quem interessar que está aberta a licitação na modalidade Tomada de Preço: Nº TP 002/2023, a ser realizada no dia 15/08/2023, ás 10:00 horas, tendo como objetivo: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EFETUAR CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, PADRÃO 1 (01 EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA) NO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN, conforme especificações contidas no Edital, a disposição na sede da prefeitura de forma gratuita através de componente eletrônico (pendrive e/ou similar), No portal de transparência no site: www.veracruz.rn.gov.br ou solicitação pelo E-mail da CPL: cplveracruz@hotmail.com.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, em 27 de Julho de 2023.

\n

 

\n

 

\n

FERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES

\n

 

\n

Presidente Da CPL

\n

 

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:4ABCA72B\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28/07/2023. Edição 3085
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2736", "titulo": "Decreto Nº. 281/2023 – Declara de utilidade pública para fins de desapropriação do imóvel que menciona e dá outras providências.", "categoria": "Decretos Municipais", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "27/07/2023", "status": "publicado", "slug": "decreto-no-281-2023-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-do-imovel-que-menciona-e-da-outras-providencias", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO DECRETO DE DESAPROPRIAÇÃO Decreto Nº. 281/2023 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação do imóvel que menciona e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

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GABINETE DO PREFEITO

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DECRETO DE DESAPROPRIAÇÃO

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Decreto Nº. 281/2023

\n

 

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Declara de utilidade pública para fins de desapropriação do imóvel que menciona e dá outras providências.

\n

 

\n

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições, tendo em vista os dispostos nos artigos 7º, inciso IV, numeral 4, da Lei Orgânica do Município e no art. 5º, alínea “m”, do Decreto Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941, além da Lei Federal n° 4.132/63.

\n

 

\n

DECRETA:

\n

 

\n

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel localizado na Av. Santa Luzia, 730, Cobé, Vera Cruz/RN, conforme documento emitido pela coordenadoria de tributação deste município, com área total de 368,16 m² (trezentos sessenta e oito metros e dezesseis centímetros quadrados) limitando-se ao Sul com a Av. Santa Luzia 20,31; ao Norte com a quadra de esportes do município – 14,10m; ao Leste com quadra de esportes do município – 21,20m, ao Oeste com Zuleide Paulo do Nascimento – 19,96m.

\n

 

\n

Art. 2º – A desapropriação do imóvel de que trata o art. 1º deste Decreto destina-se à Construção de uma Praça Pública Municipal e que se agregará ao patrimônio deste Município.

\n

 

\n

Art. 3º – Ficam a Secretaria Municipal de Administração e a Assessoria Jurídica do Município, autorizados a promoverem os atos administrativos e judiciais necessários, visando efetivação da desapropriação de que trata este Decreto.

\n

 

\n

Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

\n

 

\n

Gabinete do Prefeito, em 27 de julho de 2023.

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:0BDBEDF4\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 02/08/2023. Edição 3088
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n\n

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 29050001/2023 PREGÃO ELETRONICO N° 013/2023-SRP

\nEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO\n

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 29050001/2023

\n

PREGÃO ELETRONICO N° 013/2023-SRP

\n

 

\n

CONTRATANTE: MUNICÍPO DE VERA CRUZ/RN – CNPJ. N° 08.362.915/0001-59, representado pelo seu Gestor o Sr. Marcos Antônio Cabral, denominada ÓRGÃO GERENCIADOR, nesta Ata de registro de preço n° 013/2023.

\n

 

\n

OBJETO: FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE DE VERA CRUZ/RN.

\n

 

\n

EMPRESAS CONTRATADAS: CIRUFARMA COMERCIAL LTDA inscrita no CNPJ: 40.787.152/0001-09, dos itens 32, 50, 51, 59,74,83,88, 89, 90, 95, 96, 98, 107, 111, 116, 123, 132, 135, 147, 156, 157, 166, 168, 169, 187, 189, 195, 196, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213 228 no valor de R$ 99.504,10 (noventa e nove mil quinhentos e quatro reais e dez centavos), KIREI TECNOLAB EIRELI inscrita no CNPJ: 06.912.821/0001-80 dos itens 120, 126, 128, 134, 137, 146, 170, 171, 172,173, 174, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 188, 190, 191, 192, 193, 194 e 227 no valor de R$ 62.868,80 (sessenta e dois mil oitocentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos), NACIONAL COMERCIO E REPRESENTAÇÃO EIRELI inscrita no CNPJ: 18.588.224/0001-21, dos itens 01, 22, 62, 79, 91, 101, 148, 150, 154, 163 e 164 no valor de R$ 73.657,50 (setenta e tres mil seiscentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos), REDE LAB TECNOLAB LTDA inscrita no CNPJ: 23.140.975/0001-10 nos itens 03, 04, 15, 25, 34, 35, 36, 37, 39, 41, 42, 45, 66, 81, 84, 97 e 99 no valor de R$ 156.528,00 (cento e cinquenta e seis mil quinhentos e vinte e oito reais); Phospodont Ltda inscrita no CNPJ: 04.451.626/0001-75 dos itens 07, 08, 09, 10, 21, 26, 122 e 155 no valor de R$ 27.242,50 (vinte e sete mil duzentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos), R5 SOLUCOES EM SAUDE LTDA inscrita no CNPJ: 33.853.517/0001-82 do itens 16, 18, 46, 47, 48, 49, 52, 60, 67, 68, 69, 70, 71, 80, 82, 86, 110, 115, 119, 124, 133, 149 e 197 no valor de R$ 41.238,80 (quarenta e um mil duzentos e trinta e oito mil e oitenta centavos), RDF – DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA inscrita no CNPJ: 12.305.387/0001-73 nos itens 05, 11, 12,14, 17, 19, 44, 53, 54, 55, 65, 72, 77, 78, 85, 87, 94, 100, 102, 103, 104, 105, 106, 108, 112, 113, 114, 117, 118, 121, 125, 127, 129, 130, 131, 136, 138, 143, 144, 151, 221 e 224 no valor de R$ 1.372.370,50 (um milhão trezentos e setenta e dois mil trezentos e setenta reais e cinquenta centavos); CIRURGICA LOJAO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA inscrita no CNPJ: 44.130.732/0001-71 nos itens 06, 13, 20, 23, 24, 27, 28, 29, 30, 31, 33, 38, 40, 43, 56, 57, 58, 61, 63, 64, 73, 75, 76, 92, 93, 109, 139, 140, 141, 142, 145, 152, 153, 158, 159, 160, 161, 162, 165, 167, 175, 176, 177, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220 e 222 no valor de R$ 373.190,10 (trezentos e setenta e tres mil cento e noventa reais e dez centavos); NNMED – DISTRIBUICAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MEDICAMENTOS LTDA inscrita no CNPJ: 15.218.561/0001-39 dos itens 02, 223, 225 e 226 no valor de R$ 19.794,30 (dezenove mil setecentos e noventa e quatro reais e trinta centavos).

\n

VIGENCIA DO CONTRATO: 27/07/2023 A 27/07/2024.

\n

VERA CRUZ/RN, 27 DE JULHO DE 2023.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:875CDE5C\n

 

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\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28/07/2023. Edição 3085
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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Na manhã desta quinta-feira (27), as ações dos programas Proteja e PSE – Programa Saúde na Escola aconteceu na Escola Estadual Santa Luzia.

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Na ocasião, os alunos apresentaram os trabalhos na 1° Jornada em Educação Alimentar, Nutricional e Atividade Física.

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Os alunos foram incentivados a ter uma alimentação saudável que é fundamental para obter nutrientes suficientes para suas atividades diárias, além de previnir diversas doenças que são acusadas por alimentos processados e sem nutrientes.

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Prevenção é o foco da campanha “Julho Amarelo”, mês de combate às hepatites virais.

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Nesta quinta-feira (27), a Equipe de Estratégia de Saude da Família da Shalom, realizou testes rápidos de hepatites B e C, palestra com objetivo de orientar os usuários, como identificar e tratar precocemente as hepatites virais.

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Nesta quarta-feira (26), a Escola Municipal do Araçá II e Escola Estadual Monsenhor Paiva, receberam ações dos programas, Proteja e Saúde de na Escola – PSE.

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Na ocasião, os alunos receberam atividade denominada Circuito de Saúde com atividades físicas, orientações sobre alimentação saudável, antropometria, avaliação odontológica, aferição da pressão arterial e verificação da caderneta de vacina.

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Prevenção é o foco da campanha “Julho Amarelo”, mês de combate às hepatites virais.

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Nesta quarta-feira (26), a Equipe de Estratégia de Saude da Família da Av. Santa Luzia, realizou testes rápidos de hepatite C, palestra com objetivo de orientar os usuários, como identificar e tratar precocemente as hepatites virais, além de dinâmica “caixinha mágica”, uma ferramenta que faz o usuário interagir e fazer perguntas sobre o tema abordado.

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Na manhã desta quarta-feira (26), a Equipes de Estratégia de Saúde da Família do Shalom, realizou vacinação contra meningite na Escola Estadual Monsenhor Paiva.

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A vacina foi aplicada seguindo a nota técnica que foi emitida pela SESAP no corrente mês,
adolescente entre 13 e 19 anos de idade são o público alvo.

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A vacina meningocócica ACWY previne a meningite e infecções generalizadas causadas pela bactéria meningococo dos tipos A, C, W e Y.

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\n

Na tarde desta terça-feira (25), a secretária de saúde Eliene Cruz e a coordenadora da APS Lucimara Moura participaram de uma reunião com a coordenação da SAPS na SESAP.

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Na ocasião, foi apresentado projeto MAIS APS POTIGUAR que visa expandir e aprimorar o acesso aos serviços de saúde no território.

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº250700001/23

\n

Contratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN – Secretaria Municipal de Saúde.

\n

 

\n

Favorecido: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte. CNPJ: 08.025.934/0001-90

\n

 

\n

Objeto: Pagamento de ART – Anotação de Responsabilidade Técnica, referente ao orçamento da construção da Unidade Básica de Saúde – tipo 1, no loteamento Shalon na sede do município de Vera Cruz.

\n

 

\n

Valor: R$ 96,62 (Noventa e seis reais e sessenta e dois centavos).

\n

 

\n

Fundamento Legal: Artigo 25, Caput, da Lei Federal nº 8.666/93, na sua atual redação.

\n

 

\n

Data: 25 de Julho de 2023.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito Municipal.

\n\n\n

 

\n\nPublicado por:
\nErivalter Ribeiro de Oliveira
\nCódigo Identificador:0B9A947D\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 26/07/2023. Edição 3083
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

EDITAL 003 – RELAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO EXAME DE CONHECIMENTO

\n

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

\n

 

\n

A COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL, constituída na forma da Resolução nº 01/2023, para o processo de escolha, em data unificada, dos membros do Conselho Tutelar do Município de Vera Cruz/RN publica a relação dos candidatos aprovados no exame de conhecimentos específicos realizado no último dia 23/07/2023.

\n

– Cláudia Maria dos Anjos – APROVADA

\n

– Aldiclécia Ferreira de Souza – APROVADA

\n

– Anaiane Barbosa da Silva Fernandes – APROVADA

\n

– Ovídio do Nascimento – APROVADO

\n

– Cristiane de Souza Ferreira Dias – APROVADA

\n

– Maria Veronica dos Santos – APROVADA

\n

– Thaynara Caroline da Silva – APROVADA

\n

 

\n

2. Conforme edital são considerados aptos os candidatos que atingiram pontuação igual ou superior a 10.0.

\n

3. Conforme o calendário eleitoral o prazo para recursos junto a COMPERV, dos candidatos será de 27 de julho a 02 de agosto de 2023.

\n

4. Publicação da relação dos candidatos habilitados e do resultado dos recursos será dia 10/08/2019.

\n

 

\n

Vera Cruz, 25 de Julho de 2023

\n

 

\n

 

\n

MARIA ELIZABETH FARIAS DA SILVA

\n

 

\n

Presidente da Comissão Especial Eleitoral

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:FA6CC50F\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 26/07/2023. Edição 3083
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1837", "titulo": "Ministério da Saúde", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "25/07/2023", "status": "publicado", "slug": "ministerio-da-saude", "ementa": "[et_pb_section fb_built=”1″ disabled_on=”on|on|off” admin_label=”Cabeçalho” _builder_version=”4.21.0″ _module_preset=”default” background_image=”https://migracao.ti-inf.com.br/wp-content/uploads/2023/08/dji-0011-Copia-scaled-1.jpg” min_height=”200px” max_height=”200px” box_shadow_style=”preset3″ collapsed=”on” global_colors_info=”{}”][et_pb_row column_structure=”1_3,1_3,1_3″ _builder_version=”4.16″ _module_preset=”default” collapsed=”off” global_colors_info=”{}”][et_pb_column type=”1_3″ _builder_version=”4.16″ _module_preset=”default” global_colors_info=”{}”][et_pb_divider show_divider=”off” _builder_version=”4.16″ _module_preset=”default” global_colors_info=”{}”][/et_pb_divider][et_pb_image src=”https://migracao.ti-inf.com.br/wp-content/uploads/2023/08/brasao-150×150.png” title_text=”brasao” _builder_version=”4.21.0″ _module_preset=”default” hover_enabled=”0″ global_colors_info=”{}” sticky_enabled=”0″][/et_pb_image][/et_pb_column][et_pb_column type=”1_3″ _builder_version=”4.16″ _module_preset=”default” global_colors_info=”{}”][/et_pb_column][et_pb_column type=”1_3″ _builder_version=”4.16″ _module_preset=”default” global_colors_info=”{}”][/et_pb_column][/et_pb_row][/et_pb_section][et_pb_section fb_built=”1″ disabled_on=”on|on|off” admin_label=”Menu” _builder_version=”4.21.0″ _module_preset=”default” background_color=”#0C71C3″ border_width_all=”10px” border_color_all=”RGBA(255,255,255,0)” box_shadow_style=”preset3″ collapsed=”on” global_colors_info=”{}”][et_pb_row _builder_version=”4.21.0″ _module_preset=”default” background_color=”RGBA(255,255,255,0)” global_colors_info=”{}”][et_pb_column […]", "conteudo": "

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\n

 

\n

O Ministério da Saúde foi criado pela Lei nº 1920 de 25/7/1953, a partir da separação do então Ministério da Educação e Saúde, que respondia pelas duas pastas.

\n

É o órgão do Poder Executivo Federal responsável pela organização e elaboração de planos e políticas públicas voltados para a promoção, a prevenção e a assistência à saúde dos brasileiros.

\n

É função do Ministério dispor de condições para a proteção e recuperação da saúde da população, reduzindo as enfermidades, controlando as doenças endêmicas e parasitárias e melhorando a vigilância à saúde, dando, assim, mais qualidade de vida ao brasileiro.

\n

O SUS é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país.

\n

Com a sua criação, o SUS proporcionou o acesso universal ao sistema público de saúde, sem discriminação. A atenção integral à saúde, e não somente aos cuidados assistenciais, passou a ser um direito de todos os brasileiros, desde a gestação e por toda a vida, com foco na saúde com qualidade de vida, visando a prevenção e a promoção da saúde.

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Dados importados do Portal de Compras Públicas.

FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE CADEIRAS ODONTOLÓGICAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE DE VERA CRUZ/RN.

ÓrgãoFornecedor
Modalidade / tipoPregão Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da fase de lancesAberto
OperaçãoFechado p/ Operação
PregoeiroFERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES
Autoridade competenteMarcos Antônio Cabral
ApoioJoão Alves de Lima Junior, MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS
Origem dos recursosOutros
Legislação aplicávelDecreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 - Novo Pregão Eletrônico
Data de publicação24/07/2023 18:23
Início das propostas24/07/2023 19:00
Limite para impugnações01/08/2023 11:00
Limite para esclarecimentos01/08/2023 11:00
Limite para recebimento04/08/2023 11:30
Abertura das propostas04/08/2023 12:00
Quantidade de itens/lotes informada1
Itens efetivamente coletados1
Valor estimado calculadoR$ 61.781,82
Valor homologado calculadoR$ 42.600,00

Itens/lotes complementados automaticamente em 1 página(s) do próprio processo. Documentos vinculados: 3 de 12. Arquivos nomeados (PDF/ZIP/DOC/XLS/CSV): 1 de 1 com link capturado.

Consultar processo original no Portal de Compras Públicas

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n\n

AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 018/2023

\nAVISO DE LICITAÇÃO\n

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 018/2023

\n

 

\n

A pregoeira do Municipal de Vera Cruz/RN torna público a quem interessar que está aberta a licitação na modalidade Pregão Eletrônica com sistema de registro de preço: Nº PE 018/2023, TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, OBJETO: FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE CADEIRAS ODONTOLÓGICAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE DE VERA CRUZ/RN, conforme especificações contidas no Edital. ABERTURA DA SEÇÃO PÚBLICA: às 09:00 horas do dia 04/08/2023, as propostas serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico no endereço: www.portaldecompraspublicas.com.br, para maiores informações contatar por e-mail:cplveracruz@hotmail.com

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, em 24 de Julho de 2023.

\n

 

\n

 

\n

FERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES

\n

 

\n

Pregoeira Oficial.

\n

 

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:44CF0734\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 25/07/2023. Edição 3082
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
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Dados importados do Portal de Compras Públicas.

FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE OXIGÊNIO MEDICINAL, CILINDROS DE OXIGÊNIO A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE DE VERA CRUZ/RN.

ÓrgãoFornecedor
Modalidade / tipoPregão Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da fase de lancesAberto
OperaçãoFechado p/ Operação
PregoeiroFERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES
Autoridade competenteMarcos Antônio Cabral
ApoioJoão Alves de Lima Junior, MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS
Origem dos recursosOutros
Legislação aplicávelDecreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 - Novo Pregão Eletrônico
Data de publicação21/07/2023 14:38
Início das propostas21/07/2023 15:00
Limite para impugnações31/07/2023 11:00
Limite para esclarecimentos31/07/2023 11:00
Limite para recebimento03/08/2023 11:30
Abertura das propostas03/08/2023 12:00
Quantidade de itens/lotes informada5
Itens efetivamente coletados5
Valor estimado calculadoR$ 236.832,70
Valor homologado calculadoR$ 117.919,90

Itens/lotes complementados automaticamente em 1 página(s) do próprio processo. Documentos vinculados: 6 de 16. Arquivos nomeados (PDF/ZIP/DOC/XLS/CSV): 1 de 1 com link capturado.

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n\n

AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 017/2023

\n

AVISO DE LICITAÇÃO

\n

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 017/2023

\n

 

\n

A pregoeira do Municipal de Vera Cruz/RN torna público a quem interessar que está aberta a licitação na modalidade Pregão Eletrônica com sistema de registro de preço: Nº PE 017/2023, TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, OBJETO: FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE OXIGÊNIO MEDICINAL, CILINDROS DE OXIGÊNIOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE DE VERA CRUZ/RN, conforme especificações contidas no Edital. ABERTURA DA SEÇÃO PÚBLICA: às 09:00 horas do dia 03/08/2023, as propostas serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico no endereço: www.portaldecompraspublicas.com.br, para maiores informações contatar por e-mail:cplveracruz@hotmail.com

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, em 21 de Julho de 2023.

\n

 

\n

 

\n

FERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES

\n

 

\n

Pregoeira Oficial.

\n

 

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:0F4F8C61\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 24/07/2023. Edição 3081
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

RREO 3º BIMESTRE 2023

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzBALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º bimestre de 2023 (Maio a Junho)
RREO – ANEXO 1 (LRF,Art 52,inciso I,alínea ‘a’ e ‘b’ do inciso II e $ 1o.)R$ 1,00
RECEITAS  ORÇAMENTÁRIASPREVISÃO  INICIALPREVISÃO  ATUALIZADA  (a)RECEITAS REALIZADASSALDO A  REALIZAR  (a-c)
NO BIMESTRE  (b)%  b/aATÉ O BIMESTRE  (c)%  c/a
RECEITAS (exceto intra-orçamentárias) (I)56.656.334,6056.656.334,6010.088.362,4917,8126.588.692,9246,9330.067.641,68
RECEITAS CORRENTES53.023.049,8053.023.049,809.462.557,9917,8525.962.888,4248,9727.060.161,38
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA2.149.000,002.149.000,00641.744,4829,861.609.667,5074,90539.332,50
Impostos2.144.000,002.144.000,00619.983,3328,921.587.906,3574,06556.093,65
Taxas5.000,005.000,0021.761,15435,2221.761,15435,22-16.761,15
Contribuição de melhoria0,000,000,000,000,000,000,00
CONTRIBUIÇÕES1.699.262,001.699.262,00427.215,8625,141.053.739,1162,01645.522,89
Contribuições sociais1.249.262,001.249.262,00338.764,7727,12804.931,6764,43444.330,33
Contribuições econômicas0,000,000,000,000,000,000,00
Contribuição para entidades privadas de serviço s  ocial e de formação profissional.0,000,000,000,000,000,000,00
Contribuição para o custeio do serviço de ilumina  ção pública450.000,00450.000,0088.451,0919,66248.807,4455,29201.192,56
RECEITA PATRIMONIAL1.334.880,001.334.880,00708.756,6953,10973.252,2172,91361.627,79
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado15.000,0015.000,000,000,000,000,0015.000,00
Valores mobiliários1.307.880,001.307.880,00708.756,6954,19973.252,2174,41334.627,79
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão  , Permissão, Autorização ou Licença.0,000,000,000,000,000,000,00
Exploração de Recursos Naturais.0,000,000,000,000,000,000,00
Exploração do Patrimônio Intangível.0,000,000,000,000,000,000,00
Cessão de Direitos.10.000,0010.000,000,000,000,000,0010.000,00
Demais Receitas Patrimoniais.2.000,002.000,000,000,000,000,002.000,00
RECEITA AGROPECUÁRIA0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA INDUSTRIAL0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA DE SERVIÇOS10.000,0010.000,000,000,000,000,0010.000,00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais0,000,000,000,000,000,000,00
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao  Transporte0,000,000,000,000,000,000,00
Serviços e Atividades Referentes à Saúde0,000,000,000,000,000,000,00
Serviços e Atividades Financeiras0,000,000,000,000,000,000,00
Outros Serviços10.000,0010.000,000,000,000,000,0010.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES47.768.911,8047.768.911,807.684.840,9616,0922.315.174,3746,7125.453.737,43
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzBALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º bimestre de 2023 (Maio a Junho)
Transferências da União e de suas Entidades32.652.400,0032.652.400,004.318.229,2313,2213.084.785,0340,0719.567.614,97
Transferências dos Estados e do Distrito Federal  e de suas Entidades2.750.100,002.750.100,00720.612,9526,201.600.063,1558,181.150.036,85
Transferências dos Municípios e de suas Entidades50.000,0050.000,000,000,000,000,0050.000,00
Transferências de Instituições Privadas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Outras Instituições Públicas12.316.411,8012.316.411,802.645.998,7821,487.630.326,1961,954.686.085,61
Transferências do Exterior0,000,000,000,000,000,000,00
Outras transferências0,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES60.996,0060.996,000,000,0011.055,2318,1249.940,77
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais0,000,000,000,000,000,000,00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos60.996,0060.996,000,000,0011.055,2318,1249.940,77
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimôn  io Público0,000,000,000,000,000,000,00
Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital0,000,000,000,000,000,000,00
Demais Receitas Correntes0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITAS DE CAPITAL3.633.284,803.633.284,80625.804,5017,22625.804,5017,223.007.480,30
OPERAÇÕES DE CRÉDITO0,000,000,000,000,000,000,00
Operações de crédito – Mercado Interno0,000,000,000,000,000,000,00
Operações de crédito – Mercado Externo0,000,000,000,000,000,000,00
ALIENAÇÃO DE BENS0,000,000,000,000,000,000,00
Alienação de Bens Móveis0,000,000,000,000,000,000,00
Alienação de Bens Imóveis0,000,000,000,000,000,000,00
Alienação de Bens Intangíveis0,000,000,000,000,000,000,00
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS0,000,000,000,000,000,000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL3.633.284,803.633.284,80625.804,5017,22625.804,5017,223.007.480,30
Transferências da União e de suas Entidades2.833.284,802.833.284,80625.804,5022,09625.804,5022,092.207.480,30
Transferências dos Estados e do Distrito Federal  e de suas Entidades800.000,00800.000,000,000,000,000,00800.000,00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Instituições Privadas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Outras Instituições Públicas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências do Exterior0,000,000,000,000,000,000,00
Demais Transferências de Capital0,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL0,000,000,000,000,000,000,00
Integralização do Capital Social0,000,000,000,000,000,000,00
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro0,000,000,000,000,000,000,00
Resgate de Títulos do Tesouro0,000,000,000,000,000,000,00
Demais Receitas de Capital0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITAS (intra-orçamentárias) (II)2.543.665,402.543.665,40654.783,8825,741.555.817,8961,16987.847,51
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzBALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º bimestre de 2023 (Maio a Junho)
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)59.200.000,0059.200.000,0010.743.146,3718,1528.144.510,8147,5431.055.489,19
OPERAÇÕES DE CREDITO / REFINANCIAMENTO (IV)       
OPERAÇÕES DE CRÉDITO – MERCADO INTERNO       
Mobiliária       
Contratual       
OPERAÇÕES DE CRÉDITO – MERCADO EXTERNO       
Mobiliária       
Contratual       
TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV)59.200.000,0059.200.000,0010.743.146,3718,1528.144.510,8147,5431.055.489,19
DÉFICIT (VI)(1)––––547.961,58––
TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V+VI)59.200.000,0059.200.000,0010.743.146,3718,1528.692.472,3947,5430.507.527,61
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES0,000,00––0,00––
Recursos arrecadados em exercícios anteriores – RPPS0,000,00–––––
Superávit financeiro utilizado para créditos adicionais–0,00––0,00––
\n

 

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DESPESAS ORÇAMENTÁRIASDOTAÇÃO  INICIAL  (d)DOTAÇÃO  ATUALIZADA  (e)DESPESAS EMPENHADASSALDO (g)=(e-f)DESPESAS LIQUIDADASSALDO  (i)=(e-h)DESPESAS  PAGAS ATÉ O  BIMESTRE  (j)
NO  BIMESTREATÉ O  BIMESTRE  (f)NO  BIMESTREATÉ O  BIMESTRE  (h)
DESPESAS (exceto intr  orçamentárias)(VIII)56.656.334,6057.385.334,608.671.511,2940.518.783,0416.866.551,5612.322.415,6128.216.026,3229.169.308,2827.976.487,64
DESPESAS CORRENTES46.548.427,8047.277.427,808.400.229,3236.772.851,7510.504.576,0511.392.786,2126.445.977,0420.831.450,7626.206.438,36
Pessoal e encargos so26.483.414,6623.489.314,662.526.015,1219.637.793,713.851.520,956.129.588,4614.767.816,848.721.497,8214.767.816,74
Juros e encargos da d39.000,0014.000,000,000,0014.000,000,000,0014.000,000,00
Outras despesas corre20.026.013,1423.774.113,145.874.214,2017.135.058,046.639.055,105.263.197,7511.678.160,2012.095.952,9411.438.621,62
DESPESAS DE CAPITAL8.768.066,808.768.066,80271.281,973.745.931,295.022.135,51929.629,401.770.049,286.998.017,521.770.049,28
Investimentos7.841.566,808.410.566,80271.281,973.445.931,294.964.635,51849.443,581.558.601,406.851.965,401.558.601,40
Inversões financeiras32.500,0032.500,000,000,0032.500,000,000,0032.500,000,00
Amortização de dívida894.000,00325.000,000,00300.000,0025.000,0080.185,82211.447,88113.552,12211.447,88
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzBALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º bimestre de 2023 (Maio a Junho)
RESERVA DE CONTIGÊNCIA1.339.840,001.339.840,000,000,001.339.840,000,000,001.339.840,000,00
DESPESAS (intra-  orçamentárias)(IX)2.543.665,401.814.665,40216.691,01546.544,401.268.121,00189.015,43476.446,071.338.219,33476.446,07
SUBTOTAL DAS  DESPESAS(X)=(VIII+IX)59.200.000,0059.200.000,008.888.202,3041.065.327,4418.134.672,5612.511.431,0428.692.472,3930.507.527,6128.452.933,71
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA         
REFINANCIAMENTO (XI)         
AMORT. DA DIVIDA INT         
Dívida mobiliária         
Dívida contratual         
AMORT. DA DÍVIDA EXT         
Dívida mobiliária         
Dívida contratual         
TOTAL DAS DESPESAS  (XII)=(X+XI)59.200.000,0059.200.000,008.888.202,3041.065.327,4418.134.672,5612.511.431,0428.692.472,3930.507.527,6128.452.933,71
SUPERAVIT (XIII)–––0,00––0,00––
TOTAL COM SUPERÁVIT  (XIV)=(XII+XIII)59.200.000,0059.200.000,008.888.202,3041.065.327,44 12.511.431,0428.692.472,39 28.452.933,71
RESERVA DO RPPS0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 21/07/2023 – HORA DA EMISSÃO: 12:01:01
(1) O déficit será apurado pela diferença entre a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimestres e a despesa empenhada no último bimestre.
NOTA:
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RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIASPREVISÃO  INICIALPREVISÃO  ATUALIZADA  (a)RECEITAS REALIZADASSALDO A  REALIZAR  (a-c)
NO BIMESTRE  (b)%  b/aATÉ O BIMESTRE  (c)%  c/a
RECEITAS (intra-orçamentárias) (II)2.543.665,402.543.665,40654.783,8825,741.555.817,8961,16987.847,51
RECEITAS CORRENTES2.543.665,402.543.665,40654.783,8825,741.555.817,8961,16987.847,51
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA0,000,000,000,000,000,000,00
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzBALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º bimestre de 2023 (Maio a Junho)
Impostos0,000,000,000,000,000,000,00
Taxas0,000,000,000,000,000,000,00
Contribuição de melhoria0,000,000,000,000,000,000,00
CONTRIBUIÇÕES2.533.167,402.533.167,40654.783,8825,851.555.817,8961,42977.349,51
Contribuições sociais2.533.167,402.533.167,40654.783,8825,851.555.817,8961,42977.349,51
Contribuições econômicas0,000,000,000,000,000,000,00
Contribuição para entidades privadas de serviço s  ocial e de formação profissional.0,000,000,000,000,000,000,00
Contribuição para o custeio do serviço de ilumina  ção pública0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA PATRIMONIAL0,000,000,000,000,000,000,00
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado0,000,000,000,000,000,000,00
Valores mobiliários0,000,000,000,000,000,000,00
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão  , Permissão, Autorização ou Licença.0,000,000,000,000,000,000,00
Exploração de Recursos Naturais.0,000,000,000,000,000,000,00
Exploração do Patrimônio Intangível.0,000,000,000,000,000,000,00
Cessão de Direitos.0,000,000,000,000,000,000,00
Demais Receitas Patrimoniais.0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA AGROPECUÁRIA0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA INDUSTRIAL0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA DE SERVIÇOS0,000,000,000,000,000,000,00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais0,000,000,000,000,000,000,00
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao  Transporte0,000,000,000,000,000,000,00
Serviços e Atividades Referentes à Saúde0,000,000,000,000,000,000,00
Serviços e Atividades Financeiras0,000,000,000,000,000,000,00
Outros Serviços0,000,000,000,000,000,000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências da União e de suas Entidades0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal  e de suas Entidades0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Instituições Privadas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Outras Instituições Públicas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências do Exterior0,000,000,000,000,000,000,00
Outras transferências0,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES10.498,0010.498,000,000,000,000,0010.498,00
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais0,000,000,000,000,000,000,00
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzBALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º bimestre de 2023 (Maio a Junho)
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos0,000,000,000,000,000,000,00
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimôn  io Público0,000,000,000,000,000,000,00
Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital0,000,000,000,000,000,000,00
Demais Receitas Correntes10.498,0010.498,000,000,000,000,0010.498,00
RECEITAS DE CAPITAL0,000,000,000,000,000,000,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO0,000,000,000,000,000,000,00
Operações de crédito – Mercado Interno0,000,000,000,000,000,000,00
Operações de crédito – Mercado Externo0,000,000,000,000,000,000,00
ALIENAÇÃO DE BENS0,000,000,000,000,000,000,00
Alienação de Bens Móveis0,000,000,000,000,000,000,00
Alienação de Bens Imóveis0,000,000,000,000,000,000,00
Alienação de Bens Intangíveis0,000,000,000,000,000,000,00
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS0,000,000,000,000,000,000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências da União e de suas Entidades0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal  e de suas Entidades0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Instituições Privadas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Outras Instituições Públicas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências do Exterior0,000,000,000,000,000,000,00
Demais Transferências de Capital0,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL0,000,000,000,000,000,000,00
Integralização do Capital Social0,000,000,000,000,000,000,00
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro0,000,000,000,000,000,000,00
Resgate de Títulos do Tesouro0,000,000,000,000,000,000,00
Demais Receitas de Capital0,000,000,000,000,000,000,00
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzBALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º bimestre de 2023 (Maio a Junho)
DESPESAS  INTRA-ORÇAMENTÁRIASDOTAÇÃO  INICIAL  (d)DOTAÇÃO  ATUALIZADA  (e)DESPESAS EMPENHADASSALDO  (g)=(e-f)DESPESAS LIQUIDADASSALDO  (i)=(e-h)DESPESAS  PAGAS ATÉ O  BIMESTRE  (j)
NO  BIMESTREATÉ O  BIMESTRE  (f)NO  BIMESTREATÉ O  BIMESTRE  (h)
DESPESAS (intra-  orçamentárias)(IX)2.543.665,401.814.665,40216.691,01546.544,401.268.121,00189.015,43476.446,071.338.219,33476.446,07
DESPESAS CORRENTES2.543.665,401.814.665,40216.691,01546.544,401.268.121,00189.015,43476.446,071.338.219,33476.446,07
Pessoal e encargos so2.543.665,401.814.665,40216.691,01546.544,401.268.121,00189.015,43476.446,071.338.219,33476.446,07
Juros e encargos da d0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Outras despesas corre0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
DESPESAS DE CAPITAL0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
RESERVA DE CONTIGÊNCIA0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
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MARCOS ANTONIO CABRAL 
Prefeito 
ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRAMARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA
Secretário De FinançasControladora
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º bimestre de 2023 (Maio a Junho)
RREO – Anexo 2 (LRF, Art.52, inciso II, alínea ‘c’)R$ 1,00
FUNÇÃO / SUBFUNÇÃODOTAÇÃO  INICIALDOTAÇÃO  ATUALIZADA  (a)DESPESAS EMPENHADASSALDO (c) = (a-b)DESPESAS LIQUIDADASSALDO  (e) = (a-d)
NO  BIMESTREATÉ O  BIMESTRE (b)%  (b/total b)NO  BIMESTREATÉ O  BIMESTRE (d)%  (d/total d)
DESPESAS (EXCETO INTRA-  ORCAMENTARIAS) (I)56.656.334,6057.385.334,608.671.511,2940.518.783,0498,6716.866.551,5612.322.415,6128.216.026,3298,3429.169.308,28
LEGISLATIVA2.457.800,002.457.800,0034.297,461.705.072,264,15752.727,74335.100,67872.135,773,041.585.664,23
Ação Legislativa2.457.800,002.457.800,0034.297,461.705.072,264,15752.727,74335.100,67872.135,773,041.585.664,23
JUDICIÁRIA160.550,007.550,000,000,000,007.550,000,000,000,007.550,00
Despesas do interesse Públ160.550,007.550,000,000,000,007.550,000,000,000,007.550,00
ADMINISTRAÇÃO5.100.509,604.485.509,60774.586,004.084.052,789,95401.456,82875.265,892.592.747,709,041.892.761,90
Administração Geral3.956.509,603.935.509,60774.436,003.718.902,789,06216.606,82777.306,472.321.853,358,091.613.656,25
Controle Interno143.000,00143.000,00150,0065.150,000,1677.850,0017.773,6059.446,470,2183.553,53
Normatização e Fiscalizaçã78.000,0078.000,000,000,000,0078.000,000,000,000,0078.000,00
Demais Subfunções923.000,00329.000,000,00300.000,000,7329.000,0080.185,82211.447,880,74117.552,12
SEGURANÇA PÚBLICA500.500,00606.100,00345,00536.551,661,3169.548,34145.274,12388.981,811,36217.118,19
Policiamento500.500,00606.100,00345,00536.551,661,3169.548,34145.274,12388.981,811,36217.118,19
ASSISTÊNCIA SOCIAL2.488.800,003.048.500,00285.682,921.591.879,633,881.456.620,37287.313,34903.623,233,152.144.876,77
Assistência ao Idoso237.600,00249.600,0024.545,1066.309,290,16183.290,7125.208,6836.092,130,13213.507,87
Assistência de Portador de32.500,0032.500,000,000,000,0032.500,000,000,000,0032.500,00
Assistência à Criança e ao635.400,00722.400,0090.066,84476.601,011,16245.798,9988.912,37229.708,360,80492.691,64
Assistência Comunitária1.570.300,002.031.000,00171.070,981.048.969,332,55982.030,67173.192,29637.822,742,221.393.177,26
Administração Geral13.000,0013.000,000,000,000,0013.000,000,000,000,0013.000,00
PREVIDÊNCIA SOCIAL3.498.983,403.498.983,4013.315,002.919.815,007,11579.168,401.471.056,031.755.180,356,121.743.803,05
Previdência do Regime Esta3.456.991,403.456.991,4013.315,002.919.815,007,11537.176,401.471.056,031.755.180,356,121.701.811,05
Administração Geral20.996,0020.996,000,000,000,0020.996,000,000,000,0020.996,00
Demais Subfunções20.996,0020.996,000,000,000,0020.996,000,000,000,0020.996,00
SAÚDE12.011.850,0014.139.050,001.725.641,288.175.188,2419,915.963.861,762.209.624,176.364.247,5822,187.774.802,42
Atenção Básica9.634.750,0011.739.950,001.625.168,447.718.951,7818,804.020.998,222.111.629,416.052.583,8221,095.687.366,18
Assistência Hospitalar e A1.054.200,001.054.200,000,003.535,000,011.050.665,000,003.535,000,011.050.665,00
Suporte Profilático e Tera115.500,00115.500,000,000,000,00115.500,000,000,000,00115.500,00
Vigilância Sanitária140.900,00142.900,003.542,895.777,710,01137.122,295.111,715.111,710,02137.788,29
Vigilância Epidemiológica322.000,00322.000,000,00150.000,000,37172.000,0043.797,60134.416,800,47187.583,20
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º bimestre de 2023 (Maio a Junho)
RREO – Anexo 2 (LRF, Art.52, inciso II, alínea ‘c’)R$ 1,00
FUNÇÃO / SUBFUNÇÃODOTAÇÃO  INICIALDOTAÇÃO  ATUALIZADA  (a)DESPESAS EMPENHADASSALDO  (c) = (a-b)DESPESAS LIQUIDADASSALDO  (e) = (a-d)
NO  BIMESTREATÉ O  BIMESTRE (b)%  (b/total b)NO  BIMESTREATÉ O BIMESTRE (d) %  (d/total  d)
Administração Geral744.500,00764.500,0096.929,95296.923,750,72467.576,2549.085,45168.600,25 0,59595.899,75
EDUCAÇÃO19.577.636,8014.763.736,802.911.423,0312.901.534,3931,421.862.202,414.359.685,5210.149.179,88 35,374.614.556,92
Ensino Fundamental15.223.136,8012.006.336,802.387.699,7611.433.937,2227,84572.399,583.963.091,869.118.099,74 31,782.888.237,06
Ensino Médio178.600,0076.600,000,000,000,0076.600,000,000,00 0,0076.600,00
Educação Infantil4.034.600,002.539.500,00521.203,291.462.865,643,561.076.634,36395.344,341.027.619,27 3,581.511.880,73
Educação de Jovens e Adult74.100,0074.100,001.685,483.173,930,0170.926,07836,142.324,59 0,0171.775,41
Educação Especial67.200,0067.200,00834,501.557,600,0065.642,40413,181.136,28 0,0066.063,72
CULTURA421.000,00789.000,00227.006,26489.746,441,19299.253,5663.066,84244.723,44 0,85544.276,56
Difusão Cultural421.000,00789.000,00227.006,26489.746,441,19299.253,5663.066,84244.723,44 0,85544.276,56
DIREITOS DA CIDADANIA136.500,00136.500,000,002.000,000,00134.500,000,002.000,00 0,01134.500,00
Direitos Individuais, Cole136.500,00136.500,000,002.000,000,00134.500,000,002.000,00 0,01134.500,00
URBANISMO4.826.400,008.706.400,002.382.501,346.570.532,6816,002.135.867,322.256.593,053.975.537,10 13,864.730.862,90
Infra-Estrutura Urbana4.709.400,008.589.400,002.382.501,346.570.532,6816,002.018.867,322.256.593,053.975.537,10 13,864.613.862,90
Serviços Urbanos117.000,00117.000,000,000,000,00117.000,000,000,00 0,00117.000,00
HABITAÇÃO279.184,80282.684,800,009.808,940,02272.875,860,009.808,94 0,03272.875,86
Habitação Urbana279.184,80282.684,800,009.808,940,02272.875,860,009.808,94 0,03272.875,86
SANEAMENTO292.500,00237.500,000,000,000,00237.500,000,000,00 0,00237.500,00
Saneamento Básico Urbano292.500,00237.500,000,000,000,00237.500,000,000,00 0,00237.500,00
GESTÃO AMBIENTAL795.880,00408.680,00549,0087.017,420,21321.662,5819.060,0065.118,42 0,23343.561,58
Preservação e Conservação414.380,00179.380,00279,0014.217,420,03165.162,581.000,0010.438,42 0,04168.941,58
Controle Ambiental110.500,00110.500,00270,0072.800,000,1837.700,0018.060,0054.680,00 0,1955.820,00
Recursos Hídricos271.000,00118.800,000,000,000,00118.800,000,000,00 0,00118.800,00
AGRICULTURA1.183.000,001.237.000,00286.965,001.025.531,152,50211.468,85217.163,30643.139,78 2,24593.860,22
Abastecimento1.157.000,001.235.000,00286.965,001.025.531,152,50209.468,85217.163,30643.139,78 2,24591.860,22
Promoção da Produção Agrop26.000,002.000,000,000,000,002.000,000,000,00 0,002.000,00
COMÉRCIO E SERVIÇOS224.900,00224.900,000,003.913,340,01220.986,660,003.913,34 0,01220.986,66
Turismo224.900,00224.900,000,003.913,340,01220.986,660,003.913,34 0,01220.986,66
ENERGIA366.000,00266.100,000,00250.000,000,6116.100,0049.130,82146.237,93 0,51119.862,07
Energia Elétrica366.000,00266.100,000,00250.000,000,6116.100,0049.130,82146.237,93 0,51119.862,07
TRANSPORTE734.500,00496.500,005.000,00108.000,000,26388.500,0021.230,0067.896,67 0,24428.603,33
Transporte Rodoviário734.500,00496.500,005.000,00108.000,000,26388.500,0021.230,0067.896,67 0,24428.603,33
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Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º bimestre de 2023 (Maio a Junho)
RREO – Anexo 2 (LRF, Art.52, inciso II, alínea ‘c’)R$ 1,00
FUNÇÃO / SUBFUNÇÃODOTAÇÃO  INICIALDOTAÇÃO  ATUALIZADA  (a)DESPESAS EMPENHADASSALDO  (c) = (a-b)DESPESAS LIQUIDADASSALDO  (e) = (a-d)
NO  BIMESTREATÉ O BIMESTRE (b) %  (b/total  b)NO  BIMESTREATÉ O BIMESTRE (d) %  (d/total  d)
DESPORTO E LAZER260.000,00253.000,0024.199,0058.139,11 0,14194.860,8912.851,8631.554,38 0,11221.445,62
Desporto Comunitário260.000,00253.000,0024.199,0058.139,11 0,14194.860,8912.851,8631.554,38 0,11221.445,62
RESERVA DE CONTINGÊNCIA1.339.840,001.339.840,000,000,00 0,001.339.840,000,000,00 0,001.339.840,00
DESPESAS (INTRA-  ORCAMENTARIAS) (II)2.543.665,401.814.665,40216.691,01546.544,40   1,331.268.121,00189.015,43476.446,07   1,661.338.219,33
TOTAL (III) = (I + II)59.200.000,0059.200.000,008.888.202,3041.065.327,44 100,0018.134.672,5612.511.431,0428.692.472,39 100,0030.507.527,61
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 21/07/2023 – HORA DA EMISSÃO: 12:02:01
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º bimestre de 2023 (Maio a Junho)
RREO – Anexo 2 (LRF, Art.52, inciso II, alínea ‘c’)R$ 1,00
FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO – INTRADOTAÇÃO  INICIALDOTAÇÃO  ATUALIZADA  (a)DESPESAS EMPENHADASSALDO  (c) = (a-b)DESPESAS LIQUIDADASSALDO  (e) = (a-d)
NO  BIMESTREATÉ O  BIMESTRE (b)%  (b/total b)NO  BIMESTREATÉ O  BIMESTRE (d)%  (d/total d)
DESPESAS (INTRA-  ORCAMENTARIAS) (II)2.543.665,401.814.665,40216.691,01546.544,401,331.268.121,00189.015,43476.446,071,661.338.219,33
ADMINISTRAÇÃO1.007.000,40304.000,4096.624,36231.559,070,5672.441,3364.307,21163.671,520,57140.328,88
Administração Geral1.007.000,40304.000,4096.624,36231.559,070,5672.441,3364.307,21163.671,520,57140.328,88
SAÚDE301.665,00501.665,00120.066,65314.985,330,77186.679,67124.708,22312.774,551,09188.890,45
Atenção Básica180.700,00380.700,00120.066,65314.985,330,7765.714,67124.708,22312.774,551,0967.925,45
Administração Geral120.965,00120.965,000,000,000,00120.965,000,000,000,00120.965,00
EDUCAÇÃO1.040.000,00814.000,000,000,000,00814.000,000,000,000,00814.000,00
Ensino Fundamental65.000,005.000,000,000,000,005.000,000,000,000,005.000,00
Educação Infantil975.000,00809.000,000,000,000,00809.000,000,000,000,00809.000,00
URBANISMO130.000,00130.000,000,000,000,00130.000,000,000,000,00130.000,00
Serviços Urbanos130.000,00130.000,000,000,000,00130.000,000,000,000,00130.000,00
TRANSPORTE65.000,0065.000,000,000,000,0065.000,000,000,000,0065.000,00
Transporte Rodoviário65.000,0065.000,000,000,000,0065.000,000,000,000,0065.000,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 21/07/2023 – HORA DA EMISSÃO: 12:02:01
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MARCOS ANTONIO CABRAL
Prefeito
ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRAMARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA
Secretário De FinançasControladora
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º bimestre de 2023 (até Junho)
RREO – ANEXO 3 (LRF, Art.53, inciso I)R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃOEVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
Jul/2022Ago/2022Set/2022Out/2022Nov/2022Dez/2022Jan/2023
RECEITAS CORRENTES (I)5.033.269,524.516.840,373.666.287,474.936.237,714.131.543,425.940.138,324.827.610,34
Impostos, Taxas e Contribuições de Melho297.328,49181.881,37225.141,24285.846,61201.890,85259.783,26337.334,36
IPTU0,000,000,000,006.097,5261.177,5258.211,54
ISS193.312,7587.335,38101.952,74179.226,0178.304,5730.599,10200.489,69
ITBI0,000,0014.721,550,000,000,00505,00
IRRF104.015,7494.245,99108.466,95106.620,6097.425,33168.006,6478.128,13
Outros Impostos, Taxas e Contribuições0,00300,000,000,0020.063,430,000,00
Contribuições43.206,09396.287,5747.611,59628.605,4445.724,32502.532,1081.280,42
Receita Patrimonial93.001,44298.544,8685.062,54226.955,8563.707,88162.199,5864.699,80
Rendimentos de Aplicação Financeira93.001,44298.544,8685.062,54226.955,8563.707,88162.199,5864.699,80
Outras Receitas Patrimoniais0,000,000,000,000,000,000,00
Receita agropecuária0,000,000,000,000,000,000,00
Receita industrial0,000,000,000,000,000,000,00
Receita de serviços0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências correntes4.599.733,503.639.379,513.308.472,103.399.234,883.818.920,375.014.005,344.341.960,43
Cota-parte do FPM2.109.321,571.532.536,251.411.443,651.342.940,891.700.932,452.622.552,841.702.353,29
Cota-parte do ICMS233.980,31267.896,57205.510,35221.451,57239.609,58238.874,24238.645,78
Cota-parte do IPVA42.952,4034.814,3533.284,7318.921,0822.822,8511.568,4312.733,07
Cota-parte do ITR0,0056,38238,932.236,5632,30566,41124,16
Transferências da LC 61/89277,55221,07291,66297,64216,44307,52571,40
Transferências do Fundeb1.304.008,161.376.223,871.240.769,501.283.983,251.441.100,991.531.969,121.863.934,79
Outras transferências correntes909.193,51427.631,02416.933,28529.403,89414.205,76608.166,78523.597,94
Outras receitas correntes0,00747,060,00395.594,931.300,001.618,042.335,33
DEDUÇÕES (II)315.662,66914.101,21295.842,631.044.239,88388.158,09955.824,70431.394,77
Contrib. do servidor para o plano de pr0,00355.766,130,00586.664,200,00458.240,9843.055,90
Comp. financ. entre regimes de previdên0,000,000,000,000,000,000,00
Rendimentos de aplicações de recursos P0,00198.193,100,00144.190,390,0088.358,260,00
Ded. de receita para formação do Fundeb315.662,66360.141,98295.842,63313.385,29388.158,09409.225,46388.338,87
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III)=(I-II)4.717.606,863.602.739,163.370.444,843.891.997,833.743.385,334.984.313,624.396.215,57
(-) Transferências obrigatórias da União  relativas às emendas individuais (art. 166  -A, parágrafo 1º, da CF) (IV)0,000,000,000,000,000,000,00
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º bimestre de 2023 (até Junho)
RREO – ANEXO 3 (LRF, Art.53, inciso I)R$ 1,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁL  CULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO  (V)=(III-IV)4.717.606,863.602.739,163.370.444,843.891.997,833.743.385,334.984.313,624.396.215,57
(-) Transferências obrigatórias da União  relativas às emendas de bancada (art. 166,  parágrafo 16, da CF) e ao vencimento dos  agentes comunitários de saúde e de combate0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁL  CULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL  (VII)=(V-VI)4.717.606,863.602.739,163.370.444,843.891.997,833.743.385,334.984.313,624.396.215,57
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º bimestre de 2023 (até Junho)
RREO – ANEXO 3 (LRF, Art.53, inciso I)R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃOEVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESESTOTAL  (ÚLTIMOS  12 MESES)PREVISÃO  ATUALIZADA  EXERCÍCIO
Fev/2023Mar/2023Abr/2023Mai/2023Jun/2023
RECEITAS CORRENTES (I)4.931.379,413.937.445,474.383.331,994.697.446,915.556.129,2356.557.660,1658.327.049,80
Impostos, Taxas e Contribuições de Melho193.756,75232.220,65204.611,26400.645,14241.099,343.061.539,322.149.000,00
IPTU74.354,8425.235,053.020,750,000,00228.097,22206.000,00
ISS3.440,8292.540,9487.009,44239.191,0688.396,741.381.799,24706.000,00
ITBI0,000,004.269,8316.138,830,0035.635,2127.000,00
IRRF115.961,09114.444,66110.311,24123.754,10152.502,601.373.883,071.205.000,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições0,000,000,0021.561,15200,0042.124,585.000,00
Contribuições41.572,89140.549,61363.120,3343.613,13383.602,732.717.706,221.699.262,00
Receita Patrimonial59.960,3971.824,1568.011,1864.006,52644.750,171.902.724,361.334.880,00
Rendimentos de Aplicação Financeira59.960,3971.824,1568.011,1864.006,52644.750,171.902.724,361.307.880,00
Outras Receitas Patrimoniais0,000,000,000,000,000,0027.000,00
Receita agropecuária0,000,000,000,000,000,000,00
Receita industrial0,000,000,000,000,000,000,00
Receita de serviços0,000,000,000,000,000,0010.000,00
Transferências correntes4.636.089,383.491.711,063.740.009,324.189.182,124.286.676,9948.465.375,0053.072.911,80
Cota-parte do FPM2.268.686,901.387.859,861.586.756,931.763.935,061.647.502,1221.076.821,8123.615.000,00
Cota-parte do ICMS238.011,57242.992,61229.664,64291.385,23251.075,042.899.097,492.781.100,00
Cota-parte do IPVA17.505,2928.559,3053.399,4550.260,8365.346,02392.167,80400.000,00
Cota-parte do ITR0,000,0067,250,00106,113.428,1015.000,00
Transferências da LC 61/89407,47504,98538,35484,11603,684.721,875.000,00
Transferências do Fundeb1.697.719,611.342.610,721.424.672,381.577.810,921.608.890,3617.693.693,6716.219.411,80
Outras transferências correntes413.758,54489.183,59444.910,32505.305,97713.153,666.395.444,2610.037.400,00
Outras receitas correntes0,001.140,007.579,900,000,00410.315,2660.996,00
DEDUÇÕES (II)501.421,13429.923,28682.864,50411.160,831.311.237,557.681.831,237.183.142,00
Contrib. do servidor para o plano de pr0,00103.651,86319.459,140,00338.764,772.205.602,981.249.262,00
Comp. financ. entre regimes de previdên0,000,000,000,000,000,000,00
Rendimentos de aplicações de recursos P0,000,000,000,00592.615,461.023.357,21629.880,00
Ded. de receita para formação do Fundeb501.421,13326.271,42363.405,36411.160,83379.857,324.452.871,045.304.000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III)=(I-II)4.429.958,283.507.522,193.700.467,494.286.286,084.244.891,6848.875.828,9351.143.907,80
(-) Transferências obrigatórias da União  relativas às emendas individuais (art. 166  -A, parágrafo 1º, da CF) (IV)0,000,000,000,000,000,000,00
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA Pag.: 0004
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º bimestre de 2023 (até Junho)
RREO – ANEXO 3 (LRF, Art.53, inciso I)R$ 1,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO  (V)=(III-IV)4.429.958,283.507.522,193.700.467,494.286.286,084.244.891,6848.875.828,9351.143.907,80
(-) Transferências obrigatórias da União  relativas às emendas de bancada (art. 166,  parágrafo 16, da CF) e ao vencimento dos  agentes comunitários de saúde e de combate0,000,000,000,000,000,00900.000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁL  CULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL  (VII)=(V-VI)4.429.958,283.507.522,193.700.467,494.286.286,084.244.891,6848.875.828,9350.243.907,80
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 21/07/2023 – HORA DA EMISSÃO: 12:02:40
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MARCOS ANTONIO CABRAL
Prefeito
ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRAMARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA
Secretário de Finançascontroladora
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º bimestre de 2023 (Maio a Junho)
RREO – ANEXO 4 (LRF,Art 53,inciso II)R$ 1,00
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)  PREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE (b)
RECEITAS CORRENTES (I) 4.338.823,402.936.982,80
Receita de contribuições dos segurados 3.782.429,40804.931,67
Ativo 1.238.764,00804.931,67
Inativo 2.543.665,400,00
Pensionista 0,000,00
Receita de contribuições patronais 0,001.555.817,89
Ativo 0,001.555.817,89
Inativo 0,000,00
Pensionista 0,000,00
Receita patrimonial 524.900,00576.233,24
Receitas Imobiliárias 0,000,00
Receitas de valores Mobiliários 524.900,00576.233,24
Outras receitas patrimoniais 0,000,00
Receitas de serviços 0,000,00
Outras receitas correntes 31.494,000,00
Compensação financeira entre os regimes 0,000,00
Receita de aportes periódicos para amortização de déficit atuarial do  RPPS (II) 0,000,00
Demais receitas correntes 31.494,000,00
RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,000,00
Alienação de bens, direitos e ativos 0,000,00
Amortização de empréstimos 0,000,00
Outras receitas de capital 0,000,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (IV) = (I + III – II) 4.338.823,402.936.982,80
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º bimestre de 2023 (Maio a Junho)
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS  EMPENHADAS  Até o Bimestre  (d)DESPESAS  LIQUIDADAS  Até o Bimestre  (e)DESPESAS  PAGAS  Até o Bimestre  (f)INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADAS No Exercício (g)
Benefícios 2.781.970,002.680.400,001.637.871,021.637.871,02 
Aposentadorias 2.624.500,002.624.500,001.615.368,821.615.368,82 
Pensões por Morte 157.470,0055.900,0022.502,2022.502,20 
Outras despesas previdenciárias 305.491,80100.875,0050.209,3350.209,33 
Compensação Financeira entre os regimes 0,000,000,000,00 
Demais despesas previdenciárias 305.491,80100.875,0050.209,3350.209,33 
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 3.087.461,802.781.275,001.688.080,351.688.080,35 
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO – FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI)=(IV-V)(2) 1.251.361,60155.707,801.248.902,451.248.902,45 
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RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORESPREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
Valor0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPSPREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
Valor0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPSAPORTES REALIZADOS
Plano de amortização – Contribuição patronal Suplementar0,00
Plano de amortização – Aporte periódico de valores predefinidos0,00
Outros aportes para o RPPS0,00
Recursos para cobertura de déficit financeiro0,00
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º bimestre de 2023 (Maio a Junho)
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00
Investimentos e aplicações 0,00
Outros bens e direitos 0,00
\n

 

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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º bimestre de 2023 (Maio a Junho)
RREO – ANEXO 4 (LRF,Art 53,inciso II)R$ 1,00
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) PREVISÃO  ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
RECEITAS CORRENTES (VII) 104.980,0016.382,22
Receita de contribuições dos segurados 0,000,00
Ativo 0,000,00
Inativo 0,000,00
Pensionista 0,000,00
Receita de contribuições patronais 0,000,00
Ativo 0,000,00
Inativo 0,000,00
Pensionista 0,000,00
Receita patrimonial 104.980,0016.382,22
Receitas Imobiliárias 0,000,00
Receitas de valores Mobiliários 104.980,0016.382,22
Outras receitas patrimoniais 0,000,00
Receitas de serviços 0,000,00
Outras receitas correntes 0,000,00
Compensação financeira entre os regimes 0,000,00
Demais receitas correntes 0,000,00
RECEITAS DE CAPITAL (VIII) 0,000,00
Alienação de bens, direitos e ativos 0,000,00
Amortização de empréstimos 0,000,00
Outras receitas de capital 0,000,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII) 104.980,0016.382,22
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º bimestre de 2023 (Maio a Junho)
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)DOTAÇÃO  ATUALIZADA  (c)DESPESAS  EMPENHADAS  Até o Bimestre  (d)DESPESAS  LIQUIDADAS  Até o Bimestre  (e)DESPESAS  PAGAS  Até o Bimestre  (f)INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADAS No Exercício (g)
Benefícios 0,000,000,000,00 
Aposentadorias 0,000,000,000,00 
Pensões por Morte 0,000,000,000,00 
Outras despesas previdenciárias 0,000,000,000,00 
Compensação Financeira entre os regimes 0,000,000,000,00 
Demais despesas previdenciárias 0,000,000,000,00 
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) 0,000,000,000,00 
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO – FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI)=(IX-X)(2) 104.980,0016.382,2216.382,2216.382,22 
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
ConsolidadoDO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º bimestre de 2023 (Maio a Junho)
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPSAPORTES REALIZADOS
Recursos para cobertura de insuficiências financeiras0,00
Recursos para formação de reserva0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa0,00
Investimentos e aplicações0,00
Outros bens e direitos0,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – RPPS
  RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO – RPPSPREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
RECEITAS CORRENTES0,000,00
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII)0,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
  DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO – RPPSDOTAÇÃO  ATUALIZADA   (c)  DESPESAS   EMPENHADAS   Até o Bimestre   (d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS  Até o Bimestre (f)INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADAS No Exercício (g)
DESPESAS CORRENTES (XIII)0,000,000,000,00 
Pessoal e Encargos Sociais0,000,000,000,00 
Demais Despesas Correntes0,000,000,000,00 
DESPESAS DE CAPITAL (XIV)0,000,000,000,00 
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)0,000,000,000,00 
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
ConsolidadoDO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º bimestre de 2023 (Maio a Junho)
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)20,000,000,000,00
BENS E DIREITOS – ADMINISTRAÇÃO DO RPPSSALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa9.608.971,65
Investimentos e aplicações0,00
Outros bens e direitos0,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
Consolidado DOREGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º bimestre de 2023 (Maio a Junho)
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
  RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)PREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
Contribuições dos Servidores0,000,00
Demais receitas previdenciárias0,000,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)0,000,00
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  DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)  DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS  Até o Bimestre (f)INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADAS No Exercício (g)
Aposentadorias0,000,000,000,00 
Pensões0,000,000,000,00 
Outras despesas previdenciárias0,000,000,000,00 
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)(XVIII)0,000,000,000,00 
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX)=(XVII-XVIII)(2)0,000,000,000,000,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNID RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 21/07/2023 – HORA : 12:03:48
NOTA:
(1) Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração
(2) O resultado previdenciário será apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do 1º ao 5º bimestre) e a despesa empenhada (no 6º bimestre).
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
ConsolidadoDO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º bimestre de 2023 (Maio a Junho)
MARCOS ANTONIO CABRAL
Prefeito
ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRAMARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA
Secretário de Finançascontroladora
\n

 

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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º bimestre de 2023 (Maio a Junho)
RREO – ANEXO 6 (LRF,Art 53,inciso III)R$ 1,00
ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIASPREVISÃO ATUALIZADA  RECEITAS REALIZADAS ATÉ O BIMESTRE (a)
RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS)(I)51.122.911,8024.565.341,29
Impostos, taxas e contribuições de melhoria2.149.000,001.609.667,50
IPTU206.000,00160.822,18
ISS706.000,00711.068,69
ITBI27.000,0020.913,66
IRRF1.205.000,00695.101,82
Outros impostos, taxas e contribuições de melhoria5.000,0021.761,15
Contribuições450.000,00248.807,44
Receita patrimonial705.000,00380.636,75
Aplicações financeiras (II)678.000,00380.636,75
Outras receitas patrimoniais27.000,000,00
Transferências correntes47.768.911,8022.315.174,37
Cota-parte do FPM18.995.000,008.285.675,48
Cota-parte do ICMS2.181.100,001.193.420,05
Cota-parte do IPVA320.000,00227.803,96
Cota Parte do ITR12.000,00238,03
Transferências da LC 61/19894.000,002.488,05
Transferências do Fundeb16.219.411,809.515.638,78
Outras transferências correntes10.037.400,003.089.910,02
Demais receitas correntes50.000,0011.055,23
Outras receitas financeiras (III)0,000,00
Receitas correntes restantes50.000,0011.055,23
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS)(IV)=(I-II-III)50.444.911,8024.184.704,54
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V)3.813.923,402.360.749,56
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI)629.880,00592.615,46
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS)(VII)3.633.284,80625.804,50
Operações de crédito (VIII)0,000,00
Amortização de empréstimos (IX)0,000,00
Alienação de bens0,000,00
Receitas de alienação de investimentos temporários (X)0,000,00
\n

 

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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º bimestre de 2023 (Maio a Junho)
Receitas de alienação de investimentos permanentes (XI)0,000,00
Outras alienação de bens0,000,00
Transferências de capital3.633.284,80625.804,50
Convênios2.983.284,80625.804,50
Outras transferências de capital650.000,000,00
Outras receitas de capital0,000,00
Outras receitas de capital não primárias (XII)0,000,00
Outras receitas de capital primárias0,000,00
RECEITAS PRIMARIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS)(XIII)= (VII-(V  III+IX+X+XI+XII))3.633.284,80  625.804,50
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV)0,000,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS)(XV)0,000,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI)= (IV + V + XIII + XIV)57.892.120,0027.171.258,60
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)(XVII)= (IV + XIII)54.078.196,6024.810.509,04
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  DESPESAS PRIMÁRIAS  DOTAÇÃO  ATUALIZADAATÉ O BIMESTRE/2023  RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
DESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADASDESPESAS PAGAS  (a)RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS  (b)  LIQUIDADOS  PAGOS (c)
DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS)(XVIII)45.682.611,8034.399.581,1525.167.242,7624.927.704,08551.519,12102.447,79102.447,79
Pessoal e encargos sociais22.295.522,2617.409.938,1113.559.185,9713.559.185,870,000,000,00
Juros e encargos da dívida (XIX)14.000,000,000,000,000,000,000,00
Outras despesas correntes23.373.089,5416.989.643,0411.608.056,7911.368.518,21551.519,12102.447,79102.447,79
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS)(XX)= (XVIII – X  IX)  45.668.611,80  34.399.581,15  25.167.242,76  24.927.704,08  551.519,12  102.447,79  102.447,79
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS)(XXI)3.409.481,402.919.815,001.755.180,351.755.180,350,000,000,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS)(XXII)0,000,000,000,000,000,000,00
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS)(XXIII)8.673.584,803.745.931,291.770.049,281.770.049,285.248,500,000,00
Investimentos8.316.084,803.445.931,291.558.601,401.558.601,405.248,500,000,00
Inversões financeiras32.500,000,000,000,000,000,000,00
Concessão de empréstimos e financiamentos (XXIV)0,000,000,000,000,000,000,00
Aquisição de título de capital já integralizado (XXV)0,000,000,000,000,000,000,00
Aquisição de título de crédito (XXVI)0,000,000,000,000,000,000,00
Demais inversões financeiras32.500,000,000,000,000,000,000,00
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º bimestre de 2023 (Maio a Junho)
Amortização de dívida (XXVII)325.000,00300.000,00211.447,88211.447,880,000,000,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS)(XXVIII) = XXII  I – (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)  8.348.584,80  3.445.931,29  1.558.601,40  1.558.601,40  5.248,50  0,00  0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX)1.339.840,000,000,000,000,000,000,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS)(XXX)94.482,000,000,000,000,000,000,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS)(XXXI)0,000,000,000,000,000,000,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII)=(XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX)58.861.000,0040.765.327,4428.481.024,5128.241.485,83556.767,62102.447,79102.447,79
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)(XXXIII)=(XX + XXVIII + XXIX)  55.357.036,60  37.845.512,44  26.725.844,16  26.486.305,48  556.767,62  102.447,79  102.447,79
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) – Acima da linha (XXXIV) = [XVIa-(X  XXIIa + XXXIIb + XXXIIc)]   -1.729.442,64   
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) – Acima da linha (XXXV) = [XVIIa-(X  XXIIIa + XXXIIIb + XXXIIIc)]   -2.335.011,85   
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META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO  VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência  581.622,02
JUROS NOMINAIS  ATÉ O BIMESTRE/2023
  VALOR CORRENTE
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS)(XXXVI)  –380.636,75
Juros, Encargos e variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS)(XXXVII)  –300.000,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) – Acima da linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI – XXXVII)  –-2.254.375,10
ABAIXO DA LINHA
  CÁLCULO DO RESULTADO NOMINALSALDO
EM 31 DE DEZEMBROATÉ O BIMESTRE
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º bimestre de 2023 (Maio a Junho)
 (a)(b)
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX)10.907.805,309.015.624,52
DEDUÇÕES (XL)6.554.774,845.324.575,90
Disponibilidade de caixa6.554.774,845.324.575,90
Disponibilidade de caixa bruta7.740.165,456.126.062,76
(-)Restos a pagar processados (XLI)874.282,11317.514,49
(-)Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados311.108,50483.972,37
Demais haveres financeiros0,000,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII)=(XXXIX-XL)4.353.030,463.691.048,62
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) – Abaixo da linha (XLIII) = (XLIIa – XLIIb)–661.981,84
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência–614.472,02
AJUSTE METODOLÓGICOATÉ O BIMESTRE/2023
VARIAÇÃO SALDO RPP = (XLIV) = (XLIa – XLIb)–556.767,62
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV)=(XI)–0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI)–0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII)–0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII)–0,00
OUTROS AJUSTES (XLXIX)–0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO – Abaixo da linha (L) = (XLIII + (XLIV – XLV  – XLVI + XLVII + XLVIII) +/- (XLXIX))  –  1.218.749,46
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS)- Abaixo da linha (LI) = L – (XXXVI – XXXVII)–1.138.112,71
INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES–0,00
Recursos arrecadados em exercícios anteriores – RPPS–0,00
Superávit financeiro utilizado para abertura e reabertura de créditos adicionais–0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS–0,00
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º bimestre de 2023 (Maio a Junho)
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 21/07/2023 – HORA DA EMISSÃO: 12:07:32
MARCOS ANTONIO CABRAL
Prefeito
ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRAMARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA
Secretário de Finançascontroladora
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIO
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
ConsolidadoPOR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º bimestre de 2023 (Maio a Junho)
RREO – ANEXO 7 (LRF,Art 53,inciso V)R$ 1,00
  PODER / ÓRGÃORESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
INSCRITOS  PAGOS (c)  CANCELADOS (d)  SALDO (e) = (a+b)-(c+d)
EM EXERCÍCIOS ANTERIORES   (a)EM 31 DE DEZ. EXERC.ANTERIOR (b)
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIO (I)297.874,34578.007,77556.767,620,00319.114,49
Executivo297.874,34578.007,77556.767,620,00319.114,49
2016-Sec.Munic.de Administração e Finanç36.495,720,000,000,0036.495,72
2016-Sec.Munic.de Educação e Desportos720,000,000,000,00720,00
2016-Fundo Municipal de Saúde66.687,750,000,000,0066.687,75
2016-Sec.Munic.de Obras,Uraban.e Transpo19.320,140,000,000,0019.320,14
2017-Sec.Munic.de Educação e Desportos88.955,600,000,000,0088.955,60
2017-Fundo Municipal de Saúde22.253,700,000,000,0022.253,70
2017-Sec.Munic.de Habitação e Assist.Soc2.346,050,000,000,002.346,05
2017-Fundo Municipal de Assistencia Soci4.225,640,000,000,004.225,64
2017-Fundo Municipal da Crian. e Adolesc100,000,000,000,00100,00
2018-Sec.Munic.de Administração e Finanç2.998,360,000,000,002.998,36
2018-Sec.Munic.de Educação e Desportos4.546,500,000,000,004.546,50
2018-Secretaria MUnicipal de Saúde0,000,000,000,000,00
2018-Fundo Municipal de Saúde4.865,000,000,000,004.865,00
2018-Fundo Municipal de Assistencia Soci0,000,000,000,000,00
2018-Sec.Munic.de Obras,Uraban.e Transpo21.900,000,000,000,0021.900,00
2018-Sec.Munic.de Agricultura0,900,000,000,000,90
2018-Instituto de Previdencia Social1.600,000,000,000,001.600,00
2019-Gabinete do Prefeito0,000,000,000,000,00
2019-Sec.Munic.de Administração e Finanç10,120,000,000,0010,12
2019-Sec.Munic.de Educação e Desportos3,000,000,000,003,00
2019-Fundo Municipal de Saúde11.926,910,000,000,0011.926,91
2019-Sec.Munic.de Habitação e Assist.Soc0,000,000,000,000,00
2019-Fundo Municipal de Assistencia Soci1.056,000,000,000,001.056,00
2019-Sec.Munic. de Obras e Urbanismo137,500,000,000,00137,50
2019-Fundo Previdenciário de Vera Cruz0,000,000,000,000,00
\n

 

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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIO
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
ConsolidadoPOR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º bimestre de 2023 (Maio a Junho)
RREO – ANEXO 7 (LRF,Art 53,inciso V)R$ 1,00
 PODER / ÓRGÃORESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS  LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
INSCRITOS  PAGOS  (c)  CANCELADOS (d)  SALDO  (e) = (a+b)-(c+d)
EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (a)EM 31 DE DEZ. EXERC.ANTERIOR  (b)
2020-Sec.Munic.de Administração e Finanç2.209,910,000,000,002.209,91
2020-Sec.Munic.de Educação e Desportos2.150,000,000,000,002.150,00
2020-Fundo Municipal de Saúde974,100,000,000,00974,10
2020-Fundo Municipal de Assistencia Soci1.890,000,000,000,001.890,00
2020-Sec.Munic. de Obras e Urbanismo0,000,000,000,000,00
2021-Gabinete do Prefeito0,000,000,000,000,00
2021-Sec.Munic.de Administração e Finanç151,440,000,000,00151,44
2021-Fundo Municipal de Saúde350,000,000,000,00350,00
2021-Sec.Munic.de Habitação e Assist.Soc0,000,000,000,000,00
2021-Fundo Municipal de Assistencia Soci0,000,000,000,000,00
2021-Sec.Munic. de Obras e Urbanismo0,000,000,000,000,00
2021-Sec.Munic.de Agricultura0,000,000,000,000,00
2022-Gabinete do Prefeito0,000,000,000,000,00
2022-Sec.Munic.de Administração e Finanç0,005.200,005.200,000,000,00
2022-Sec.Munic.de Educação e Desportos0,00333.720,99333.720,990,000,00
2022-Sec.Munic.de Cult. Tur. e Juventude0,00148.378,57148.378,570,000,00
2022-Fundo Municipal de Saúde0,0046.598,3046.598,300,000,00
2022-Sec.Munic.de Habitação e Assist.Soc0,004.270,564.270,560,000,00
2022-Fundo Municipal de Assistencia Soci0,0012.021,6012.021,600,000,00
2022-Sec.Munic. de Obras e Urbanismo0,0026.540,155.300,000,0021.240,15
2022-Sec.Munic.de Agricultura0,000,000,000,000,00
2022-Secretaria Municipal de Meio Ambien0,001.277,601.277,600,000,00
Legislativo0,000,000,000,000,00
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIO (II)0,000,000,000,000,00
TOTAL (III)=(I)+(II)297.874,34578.007,77556.767,620,00319.114,49
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIO
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
ConsolidadoPOR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º bimestre de 2023 (Maio a Junho)
RREO – ANEXO 7 (LRF,Art 53,inciso V)R$ 1,00
 PODER / ÓRGÃORESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
INSCRITOS  PAGOS (c)  CANCELADOS (d)  SALDO (e) = (a+b)-(c+d)
EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (a)EM 31 DE DEZ. EXERC.ANTERIOR (b)
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIO
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
ConsolidadoPOR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º bimestre de 2023 (Maio a Junho)
RREO – ANEXO 7 (LRF,Art 53,inciso V)R$ 1,00
 PODER / ÓRGÃORESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
INSCRITOS LIQUIDADOS (h) PAGOS  (i)CANCELADOS (j) SALDO  ( k) = (f+g)-(i+j)  SALDO  TOTAL (l) = (e)+(k)
EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (f)EM 31 DE DEZ. EXERC.ANTERIOR (g)
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIO (I)304.760,47172.209,91102.447,79102.447,790,00  374.522,59693.637,08
Executivo304.760,47172.209,91102.447,79102.447,790,00  374.522,59693.637,08
2016-Sec.Munic.de Administração e Finanç0,000,000,000,000,00  0,0036.495,72
2016-Sec.Munic.de Educação e Desportos0,000,000,000,000,00  0,00720,00
2016-Fundo Municipal de Saúde0,000,000,000,000,00  0,0066.687,75
2016-Sec.Munic.de Obras,Uraban.e Transpo0,000,000,000,000,00  0,0019.320,14
2017-Sec.Munic.de Educação e Desportos0,000,000,000,000,00  0,0088.955,60
2017-Fundo Municipal de Saúde0,000,000,000,000,00  0,0022.253,70
2017-Sec.Munic.de Habitação e Assist.Soc0,000,000,000,000,00  0,002.346,05
2017-Fundo Municipal de Assistencia Soci0,000,000,000,000,00  0,004.225,64
2017-Fundo Municipal da Crian. e Adolesc0,000,000,000,000,00  0,00100,00
2018-Sec.Munic.de Administração e Finanç20.072,080,000,000,000,00  20.072,0823.070,44
2018-Sec.Munic.de Educação e Desportos4.636,500,000,000,000,00  4.636,509.183,00
2018-Secretaria MUnicipal de Saúde1.660,290,000,000,000,00  1.660,291.660,29
2018-Fundo Municipal de Saúde9.725,190,000,000,000,00  9.725,1914.590,19
2018-Fundo Municipal de Assistencia Soci500,000,000,000,000,00  500,00500,00
2018-Sec.Munic.de Obras,Uraban.e Transpo353,000,000,000,000,00  353,0022.253,00
2018-Sec.Munic.de Agricultura4.590,000,000,000,000,00  4.590,004.590,90
2018-Instituto de Previdencia Social0,000,000,000,000,00  0,001.600,00
2019-Gabinete do Prefeito1.142,500,000,000,000,00  1.142,501.142,50
2019-Sec.Munic.de Administração e Finanç18.103,460,000,000,000,00  18.103,4618.113,58
2019-Sec.Munic.de Educação e Desportos8.329,500,000,000,000,00  8.329,508.332,50
2019-Fundo Municipal de Saúde18.009,180,000,000,000,00  18.009,1829.936,09
2019-Sec.Munic.de Habitação e Assist.Soc43,770,000,000,000,00  43,7743,77
2019-Fundo Municipal de Assistencia Soci144,000,000,000,000,00  144,001.200,00
2019-Sec.Munic. de Obras e Urbanismo1.153,000,000,000,000,00  1.153,001.290,50
2019-Fundo Previdenciário de Vera Cruz65.625,000,000,000,000,00  65.625,0065.625,00
2020-Sec.Munic.de Administração e Finanç0,000,000,000,000,00  0,002.209,91
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIO
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
ConsolidadoPOR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º bimestre de 2023 (Maio a Junho)
RREO – ANEXO 7 (LRF,Art 53,inciso V)R$ 1,00
 PODER / ÓRGÃORESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
INSCRITOS LIQUIDADOS (h) PAGOS  (i)CANCELADOS (j) SALDO ( k) = (f+g)-(i+j)  SALDO  TOTAL (l) = (e)+(k)
EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (f)EM 31 DE DEZ. EXERC.ANTERIOR (g)
2020-Sec.Munic.de Educação e Desportos0,000,000,000,000,00  0,002.150,00
2020-Fundo Municipal de Saúde0,000,000,000,000,00  0,00974,10
2020-Fundo Municipal de Assistencia Soci0,250,000,000,000,00  0,251.890,25
2020-Sec.Munic. de Obras e Urbanismo0,200,000,000,000,00  0,200,20
2021-Gabinete do Prefeito900,000,000,000,000,00  900,00900,00
2021-Sec.Munic.de Administração e Finanç0,000,000,000,000,00  0,00151,44
2021-Fundo Municipal de Saúde23.697,250,000,000,000,00  23.697,2524.047,25
2021-Sec.Munic.de Habitação e Assist.Soc100,000,000,000,000,00  100,00100,00
2021-Fundo Municipal de Assistencia Soci225,000,000,000,000,00  225,00225,00
2021-Sec.Munic. de Obras e Urbanismo125.525,300,000,000,000,00  125.525,30125.525,30
2021-Sec.Munic.de Agricultura225,000,000,000,000,00  225,00225,00
2022-Gabinete do Prefeito0,006.424,006.424,006.424,000,00  0,000,00
2022-Sec.Munic.de Administração e Finanç0,004.145,404.145,404.145,400,00  0,000,00
2022-Sec.Munic.de Educação e Desportos0,0029.224,0023.874,0023.874,000,00  5.350,005.350,00
2022-Sec.Munic.de Cult. Tur. e Juventude0,000,000,000,000,00  0,000,00
2022-Fundo Municipal de Saúde0,0065.976,8616.466,5616.466,560,00  49.510,3049.510,30
2022-Sec.Munic.de Habitação e Assist.Soc0,005.092,401.195,201.195,200,00  3.897,203.897,20
2022-Fundo Municipal de Assistencia Soci0,0078,000,000,000,00  78,0078,00
2022-Sec.Munic. de Obras e Urbanismo0,0044.435,0533.508,4333.508,430,00  10.926,6232.166,77
2022-Sec.Munic.de Agricultura0,0016.834,2016.834,2016.834,200,00  0,000,00
2022-Secretaria Municipal de Meio Ambien0,000,000,000,000,00  0,000,00
Legislativo0,000,000,000,000,00  0,000,00
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIO (II)0,000,000,000,000,00  0,000,00
TOTAL (III)=(I)+(II)304.760,47172.209,91102.447,79102.447,790,00  374.522,59693.637,08
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIO
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
ConsolidadoPOR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º bimestre de 2023 (Maio a Junho)
RREO – ANEXO 7 (LRF,Art 53,inciso V)R$ 1,00
 PODER / ÓRGÃORESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
INSCRITOS  PAGOS  (c)  CANCELADOS (d)  SALDO  (e) = (a+b)-(c+d)
EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (a)EM 31 DE DEZ. EXERC.ANTERIOR (b)
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIO (II)0,000,000,000,000,00
\n

 

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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIO
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
ConsolidadoPOR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º bimestre de 2023 (Maio a Junho)
RREO – ANEXO 7 (LRF,Art 53,inciso V)R$ 1,00
 PODER / ÓRGÃORESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
INSCRITOS LIQUIDADOS (h) PAGOS  (i)CANCELADOS (j) SALDO ( k) = (f+g)-(i+j)  SALDO  TOTAL (l) = (e)+(k)
EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (f)EM 31 DE DEZ. EXERC.ANTERIOR (g)
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIO (II)0,000,000,000,000,00  0,000,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 21/07/2023 – HORA DA EMISSÃO: 12:08:16
NOTAS:
MARCOS ANTONIO CABRAL
Prefeito
ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRAMARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA
Secretário De FinançasControladora
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS
ConsolidadoCOM MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO – MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º bimestre de 2023 (Maio a Junho)
RREO – ANEXO 8 (LDB, Art.72)R$ 1,00
RECEITAS RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)  PREVISÃO  ATUALIZADA (a)  RECEITAS REALIZADAS
  Até o Bimestre (b)
1 – RECEITAS DE IMPOSTOS  2.144.000,00  1.587.906,35
1.1 – Receita resultante do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU  206.000,00  160.822,18
1.2 – Receita resultante do imposto sobre transmissão inter vivos – ITBI  27.000,00  20.913,66
1.3 – Receita resultante do imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS  706.000,00  711.068,69
1.4 – Receita resultante do imposto de renda retido na fonte – IRRF  1.205.000,00  695.101,82
2 – RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS  26.816.100,00  12.080.080,50
2.1 – Cota parte do FPM  23.615.000,00  10.357.094,16
2.1.1 – Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b  23.100.000,00  10.357.094,16
2.1.2 – Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e  515.000,00  0,00
2.2 – Cota parte do ICMS  2.781.100,00  1.491.774,87
2.3 – Cota parte IPI – Exportação  5.000,00  3.109,99
2.4 – Cota parte ITR  15.000,00  297,52
2.5 – Cota parte IPVA  400.000,00  227.803,96
2.6 – Cota parte IOF-ouro  0,00  0,00
2.7 – Compensações financeiras provenientes de impostos e transferências constitucionais  0,00  0,00
3 – TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)  28.960.100,00  13.667.986,85
4 – TOTAL DESTINADO AO FUNDEB – 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))  5.304.000,00  2.370.454,93
5 – VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB – 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) 1.979.805,00 1.000.980,61
FUNDEB
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS
ConsolidadoCOM MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO – MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º bimestre de 2023 (Maio a Junho)
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB DO EXERCÍCIO  PREVISÃO  ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
6 – RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB  16.419.411,809.575.242,17
6.1 – FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos  12.516.411,807.689.929,58
6.1.1 – Principal  12.316.411,807.630.326,19
6.1.2 – Rendimentos de aplicação financeira  200.000,0059.603,39
6.1.3 – Ressarcimento de Recursos do Fundeb  0,000,00
6.2 – FUNDEB – Complementação da União – VAAF  400.000,0014.318,66
6.2.1 – Principal  400.000,0014.318,66
6.2.2 – Rendimentos de aplicação financeira  0,000,00
6.2.3 – Ressarcimento de Recursos do Fundeb  0,000,00
6.3 – FUNDEB – Complementação da União – VAAT  3.500.000,001.870.993,93
6.3.1 – Principal  3.500.000,001.870.993,93
6.3.2 – Rendimentos de aplicação financeira  0,000,00
6.3.3 – Ressarcimento de Recursos do Fundeb  0,000,00
6.4 – FUNDEB – Complementação da União – VAAR  3.000,000,00
6.4.1 – Principal  3.000,000,00
6.4.2 – Rendimentos de aplicação financeira  0,000,00
6.4.3 – Ressarcimento de Recursos do Fundeb  0,000,00
7 – RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)  7.012.411,805.259.871,26
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)  VALOR
8 – TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT  0,00
8.1 – SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR  0,00
8.2 – SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS  0,00
9 – TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)  9.575.242,17
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Rio Grande do Norte RELATÓRIORESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS
ConsolidadoCOM MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO – MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º bimestre de 2023 (Maio a Junho)
 DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)6  DOTAÇÃO  ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
10 – TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB12.742.631,8010.807.532,739.006.873,769.006.873,76
10.1 – PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA9.840.242,268.614.831,147.272.239,897.272.239,89
10.1.1 – Educação infantil2.607.700,001.389.985,61973.875,43973.875,43
10.1.2 – Ensino Fundamental7.232.542,267.224.845,536.298.364,466.298.364,46
10.1.3 – Educação de Jovens e Adultos0,000,000,000,00
10.1.4 – Educação Especial0,000,000,000,00
10.1.5 – Administração Geral0,000,000,000,00
10.2 – OUTRAS DESPESAS2.902.389,542.192.701,591.734.633,871.734.633,87
10.2.1 – Educação infantil471.600,000,000,000,00
10.2.2 – Ensino Fundamental2.430.789,542.192.701,591.734.633,871.734.633,87
10.2.3 – Educação de Jovens e Adultos0,000,000,000,00
10.2.4 – Educação Especial0,000,000,000,00
10.2.5 – Administração Geral0,000,000,000,00
10.2.6 – Transporte (Escolar)0,000,000,000,00
10.2.7 – Outras0,000,000,000,00
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INDICADORES DO FUNDEB
 DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCíCIODESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS  Até o Bimestre (f)INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADAS (g)INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROC.  (SEM DISPONIB.DE CAIXA)(7) (h)DESP. LIQUID/EMPE NHADAS EM VL SUP. RECEITA RECEBIDA NO EXERC.(9) (i)
11 – TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO10.848.344,13  9.032.383,969.032.383,96    1.273.101,96
11.1- Total das despesas custeadas com FUNDEB – impostos e transferências de imp9.814.070,16  8.238.885,998.238.885,99    2.124.140,58
11.2- Total das despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAF0,00  0,000,00    0,00
11.3- Total das despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAT996.522,97  755.746,97755.746,97    0,00
11.4- Total das despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAR37.751,00  37.751,0037.751,00    0,00
12 – Total das despesas do FUNDEB com profissionais de educação básica8.614.831,14  7.272.239,897.272.239,89    0,00
13 – Total das despesas custeadas com FUNDEB – complementação da União – VAAT\n

aplicadas na educação infantil

 \n

23.555,20

 \n

14.766,00

 \n

14.766,00

   \n

0,00

\n

 

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Rio Grande do Norte RELATÓRIORESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS
ConsolidadoCOM MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO – MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º bimestre de 2023 (Maio a Junho)
14 – Total das despesas custeadas com FUNDEB – complementação da União – VAAT aplicadas em Despesa de Capita1  40.811,40 25.510,20  25.510,20   0,00
  INDICADORES – Art.212-A, Inciso XI e Parágrafo 3º – Constituição FederalVALOR EXIGIDO  (j)VALOR APLICADO (k)  VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l)  % APLICADO  (m)
15 – Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos profissionais da educação básica6.702.669,527.272.239,89  7.272.239,89  75,95
16 – Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) educação infantil935.496,9714.766,00  14.766,00  0,79
17 – Mínimo de 15% da complementação da União ao FUNDEB – VAAT em Despesas de Capital280.649,0925.510,20  25.510,20  1,36
  INDICADOR – Art.25, Parágrafo 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Máximo de 10% de  Superávit)3VALOR MÁXIMO PERMITIDO  (n)VALOR NÃO APLICADO (o) VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p)VALOR NÃO APLICADO  EXCEDENTE AO MAXI-   MO PERMITIDO (q)% NÃO APLICADO (r)
18 – Total da receita recebida e não aplicada no exercício957.524,22542.858,21  542.858,21  0,005,67
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  INDICADOR – Art.25, Parágrafo 3º – Lei nº 14.113, de 2020 –  (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3VALOR SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO  ANTERIOR (s)VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO  ANTERIOR (t)VALOR SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO  QUADRIMESTRE (u)VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v)  VALOR APLICADO ATÉ 1 QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL (x)
19 – Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB0,000,000,000,000,00
19.1- Total das despesas custeadas com FUNDEB – impostos e  transferências de impostos  0,00  0,00  0,00  0,000,00
19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – complementaçã da União (VAAF + VAAT + VAAR)  0,00  0,00  0,00  0,000,00
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS
ConsolidadoCOM MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO – MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º bimestre de 2023 (Maio a Junho)
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS – EXCETO FUNDEB  (Por Área de Atuação)6DOTAÇÃO  ATUALIZADA  (c)DESPESAS  EMPENHADAS  Até o Bimestre  (d)DESPESAS  LIQUIDADAS  Até o Bimestre  (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
20 – TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS2.039.805,001.643.666,92807.411,23807.411,23
20.1 – Educação Infantil65.300,0010.000,005.336,965.336,96
20.2 – Ensino Fundamental1.801.905,001.632.829,02801.236,37801.236,37
20.3 – Educação de Jovens e Adultos52.000,00837,90837,90837,90
20.4 – Educação Especial65.000,000,000,000,00
20.5 – Administração Geral0,000,000,000,00
20.6 – Transporte (Escolar)0,000,000,000,00
20.7 – Outras55.600,000,000,000,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB  (Por Área de Atuação)6DOTAÇÃO  ATUALIZADA  (c)DESPESAS  EMPENHADAS  Até o Bimestre  (d)DESPESAS  LIQUIDADAS  Até o Bimestre  (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
21 – TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E14.806.936,8012.492.011,059.839.795,199.839.795,19
21.1 – EDUCAÇÃO INFANTIL3.180.800,001.423.540,81993.978,39993.978,39
21.1.1 – Creche0,00293.772,02285.402,82285.402,82
21.1.2 – Pré-escola3.180.800,001.129.768,79708.575,57708.575,57
21.2 – ENSINO FUNDAMENTAL11.626.136,8011.068.470,248.845.816,808.845.816,80
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONALVALOR
22 – (+) TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = (L20(d ou e))807.411,23
23 – (+) TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)2.370.454,93
24 – (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L(18q)0,00
25 – (+) VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL = L19.1(x)0,00
26 – (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS40,00
\n

 

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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS
ConsolidadoCOM MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO – MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º bimestre de 2023 (Maio a Junho)
27 – (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af)) + (L30.2(af))) 0,00
28 – TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) – (24 + 25 – 26 – 27)) 3.177.866,16
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL(2 e 5)VALOR  EXIGIDO  (z)VALOR  APLICADO  (aa)% APLICADO (ab)
29 – APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS3.416.996,713.177.866,1623,25
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA  DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB8SALDO INICIAL  (ac)RP LIQUIDADOS  (ad)RP PAGOS  (ae)RP CANCELADOS  (af)SALDO FINAL (ag) = (ac)-(ae)-(af)
30 – RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE333.618,0123.874,00328.265,010,005.353,00
30.1 – Executadas com recursos de impostos e transferências de impostos92.278,6111.254,0086.928,610,005.350,00
30.2 – Executadas com recursos do FUNDEB – Impostos203.260,7612.620,00203.257,760,003,00
30.3 – Executadas com recursos do FUNDEB – complementação da União  (VAAT + VAAF + VAAR)38.078,640,0038.078,640,000,00
\n

 

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OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO  ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
31 – TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 2.162.900,00576.033,77
31.1 – RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 1.359.400,00405.805,36
31.1.1 – Salário-Educação 328.900,00166.456,13
31.1.2 – PDDE 6.000,000,00
31.1.3 – PNAE 396.500,00176.251,81
31.1.4 – PNATE 160.000,0063.040,87
31.1.5 – Outras transferências do FNDE 468.000,0056,55
31.2 – RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 405.000,000,00
31.3 – RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 398.500,00170.228,41
31.4 – RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,000,00
31.5 – OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS
ConsolidadoCOM MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO – MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º bimestre de 2023 (Maio a Junho)
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Área de Atuação)6DOTAÇÃO  ATUALIZADA  (c)DESPESAS  EMPENHADAS  Até o Bimestre  (d)DESPESAS  LIQUIDADAS  Até o Bimestre  (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
32 – TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO707.200,00409.523,34309.384,69303.134,99
32.1 – EDUCAÇÃO INFANTIL167.700,0039.324,8333.640,8833.640,88
32.2 – ENSINO FUNDAMENTAL500.700,00366.304,88273.120,84266.871,14
32.3 – ENSINO MÉDIO14.500,000,000,000,00
32.4 – ENSINO SUPERIOR0,000,000,000,00
32.5 – ENSINO PROFISSIONAL0,000,000,000,00
32.6 – ENSINO DE JOVENS E ADULTOS22.100,002.336,031.486,691.486,69
32.7 – EDUCAÇÃO ESPECIAL2.200,001.557,601.136,281.136,28
32.8 – OUTRAS0,000,000,000,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃODOTAÇÃO  ATUALIZADA  (c)DESPESAS  EMPENHADAS  Até o Bimestre  (d)DESPESAS  LIQUIDADAS  Até o Bimestre  (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
33 – TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)15.577.736,8012.901.534,3910.149.179,8810.142.930,18
33.1 – Despesas Correntes14.740.136,8012.242.752,599.700.585,589.694.335,88
33.1.1 – Pessoal Ativo10.603.847,268.812.882,507.403.384,787.403.384,78
33.1.2 – Pessoal Inativo0,000,000,000,00
33.1.3 – Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou  filantrópicas sem fins lucrativos8.000,000,000,000,00
33.1.4 – Outras Despesas Correntes4.128.289,543.429.870,092.297.200,802.290.951,10
33.2 – Despesas de Capital837.600,00658.781,80448.594,30448.594,30
33.2.1 – Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou  filantrópicas sem fins lucrativos0,000,000,000,00
33.2.2 – Outras Despesas de Capital837.600,00658.781,80448.594,30448.594,30
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIAFUNDEB  (ae)SALÁRIO EDUCAÇÃO (af)
34 – DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 20221.011.620,910,00
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS
ConsolidadoCOM MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO – MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º bimestre de 2023 (Maio a Junho)
35 – (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 9.575.242,17166.456,13
36 – (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 9.273.720,36134.629,43
37 – (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 1.313.142,7231.826,70
38 – (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 0,000,00
39 – (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 0,000,00
40 – (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO(Saldo Bancário) 1.313.142,7231.826,70
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 21/07/2023 – HORA DA EMISSÃO: 12:10:19
1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspondem ao disposto na legislação.
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, parágrafo 3º, Lei 14.113/2020: Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do parágrafo 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverß ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverß ser verificada a diferenþa entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.
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MARCOS ANTONIO CABRAL
Prefeito
ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRAMARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA
Secretário De FinançasControladora
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM
ConsolidadoAÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º bimestre de 2023 (Maio a Junho)
RREO – ANEXO XII (LC 141/2012, art.35)R$ 1,00
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAISPREVISÃO  INICIALPREVISÃO  ATUALIZADA  (a)RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE  (b)% (b/a)x100
RECEITA DE IMPOSTOS (I)2.144.000,002.144.000,001.587.906,3574,06
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU206.000,00206.000,00160.822,1878,07
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI27.000,0027.000,0020.913,6677,46
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS706.000,00706.000,00711.068,69100,72
Receita Resultante do Imposto de Renda e Provento de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF1.205.000,001.205.000,00695.101,8257,68
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)26.301.100,0026.301.100,0012.080.080,5045,93
Cota Parte FPM23.100.000,0023.100.000,0010.357.094,1644,84
Cota Parte ITR15.000,0015.000,00297,521,98
Cota Parte IPVA400.000,00400.000,00227.803,9656,95
Cota Parte ICMS2.781.100,002.781.100,001.491.774,8753,64
Cota Parte IPI – Exportação5.000,005.000,003.109,9962,20
Outras Transferências Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constituciona0,000,000,000,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (III) = I+II28.445.100,0028.445.100,0013.667.986,8548,05
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DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS)  POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICADOTAÇÃO  INICIALDOTAÇÃO  ATUALIZADA  (c)DESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADASDESPESAS PAGAS
ATÉ O BIMESTRE  (d)%  (d/c)x100ATÉ O BIMESTRE  (e)%  (e/c)x100ATÉ O BIMESTRE  (f)%  (f/c)x100
ATENÇÃO BÁSICA (IV)3.499.250,003.911.450,003.413.798,5687,282.523.506,9264,522.523.341,9464,51
Despesas Correntes3.494.250,003.906.450,003.413.798,5687,392.523.506,9264,602.523.341,9464,59
Despesas de Capital5.000,005.000,000,000,000,000,000,000,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)13.000,0013.000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital13.000,0013.000,000,000,000,000,000,000,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)79.300,0081.300,001.956,672,411.956,672,411.956,672,41
Despesas Correntes78.000,0078.000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital1.300,003.300,001.956,6759,291.956,6759,291.956,6759,29
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM
ConsolidadoAÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º bimestre de 2023 (Maio a Junho)
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 65.000,0065.000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes 58.500,0058.500,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital 6.500,006.500,000,000,000,000,000,000,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes 0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital 0,000,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 680.965,00717.965,00291.872,9540,65163.549,4522,78163.549,4522,78
Despesas Correntes 680.965,00717.965,00291.872,9540,65163.549,4522,78163.549,4522,78
Despesas de Capital 0,000,000,000,000,000,000,000,00
TOTAL (XI)=(IV+V+VI+VII+VIII+IX+X) 4.337.515,004.788.715,003.707.628,1877,422.689.013,0456,152.688.848,0656,15
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS  EMPENHADAS (d)DESPESAS LIQUIDADAS (e) DESPESAS  PAGAS (f)
Total das Despesas com ASPS (XII)=(XI) 3.707.628,182.689.013,042.688.848,06
(-) Restos a Pagar Não Processados inscritos indevidamente no exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,000,000,00
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 0,000,000,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,000,000,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII – XIII – XIV – XV) 3.707.628,182.689.013,042.688.848,06
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)2.050.198,03
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 0,00% (Lei Orgânica Municipal)0,00
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) – XVII)1638.815,01
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)0,00
PPERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS(XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC nº 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)19,67
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA  FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012LIMITE NÃO CUMPRIDO
SALDO INICIALDespesas Custeadas no Exercício de ReferênciaSALDO FINAL  (não aplicado)1
    
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM
ConsolidadoAÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º bimestre de 2023 (Maio a Junho)
  (h)Empenhadas (i)Liquidadas (j)Pagas (k)(l)=(h-(i ou j))
Diferença de limite não cumprido em 2023 0,000,000,000,000,00
Diferença de limite não cumprido em 2022 0,000,000,000,000,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores 0,000,000,000,000,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,000,000,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO DO EMPENHOValor Mínimo p/aplicação em ASPS (m) Valor aplicado  em ASPS  no exercício  (n) Valor aplicado além do limite mínimo  (o)=(n-m) se < 0  então (o) = 0Total inscrito em RP no exercício (p) RPNP Inscritos Indevidamente no exercício sem Disponibi- lidade Finan-  ceira(q)=(XIIId)Valor inscrito  em RP  considerado  no limite  (r)=(p-(o+q))  se<0, (r)=0Total de  RP  pagos  (s)Total de  RP  a pagar  (t)Total de RP cancelados ou prescritos (u)Diferença entre valor aplicado  além do limite  e o total de RP  cancelados  (v)=((o+q)-u)
Empenhos de 20230,00 0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Empenhos de 20220,00 0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Empenhos de 20210,00 0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Empenhos de 20200,00 0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Empenhos de 2019 e anteriores0,00 0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI)0,00   
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII)0,00   
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI – XXII)0,00   
\n

 

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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM
ConsolidadoAÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º bimestre de 2023 (Maio a Junho)
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA  DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24 Parágrafo 1º e 2º DA LC 141/2012LIMITE NÃO CUMPRIDO
SALDO INICIAL  (w)Despesas Custeadas no Exercício de ReferênciaSALDO FINAL  (não aplicado)1  (aa)=(w-(x ou y))
Empenhadas (x)Liquidadas (y)Pagas (z)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2023 a serem compensados (XXIV)0,000,000,000,000,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2022 a serem compensados (XXV)0,000,000,000,000,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI)0,000,000,000,000,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)0,000,000,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMOPREVISÃO  INICIALPREVISÃO ATUALIZADA  (c)RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE  (d)% (d/c)*100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII)7.259.000,007.259.000,002.076.687,4628,61
Provenientes da União6.969.000,006.969.000,002.045.234,7229,35
Provenientes do Estado250.000,00250.000,007.515,173,01
Provenientes de Outros Municípios40.000,0040.000,0023.937,5759,84
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS À SAÚDE (XXIX)0,000,000,000,00
OUTRAS RECEITAS (XXX)132.500,00132.500,0056.697,5842,79
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI)=(XXVIII+XXIX+XXX)7.391.500,007.391.500,002.133.385,0428,86
\n

 

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DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DOTAÇÃO  INICIALDOTAÇÃO  ATUALIZADA  (c)DESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADASDESPESAS PAGAS
ATÉ O BIMESTRE  (d)%  (d/c)x100ATÉ O BIMESTRE  (e)%  (e/c)x100ATÉ O BIMESTRE  (f)%  (f/c)x100
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) 6.316.200,008.209.200,004.620.138,5556,283.841.851,4546,803.608.727,9543,96
Despesas Correntes 5.513.200,007.406.200,004.569.568,9561,703.795.302,5251,243.562.179,0248,10
Despesas de Capital 803.000,00803.000,0050.569,606,3046.548,935,8046.548,935,80
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) 1.041.200,001.041.200,003.535,000,343.535,000,343.535,000,34
Despesas Correntes 320.200,00320.200,003.535,001,103.535,001,103.535,001,10
Despesas de Capital 721.000,00721.000,000,000,000,000,000,000,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) 115.500,00115.500,000,000,000,000,000,000,00
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM
ConsolidadoAÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º bimestre de 2023 (Maio a Junho)
Despesas Correntes115.500,00115.500,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV)61.600,0061.600,003.821,046,203.155,045,123.155,045,12
Despesas Correntes61.600,0061.600,003.821,046,203.155,045,123.155,045,12
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI)257.000,00257.000,00150.000,0058,37134.416,8052,30134.416,8052,30
Despesas Correntes257.000,00257.000,00150.000,0058,37134.416,8052,30134.416,8052,30
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII)0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII)178.000,00153.000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes152.000,00152.000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital26.000,001.000,000,000,000,000,000,000,00
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO  (XXXIX)=(XXXII+XXXIII+XXXIV+XXXV+XXXVI+XXXVII+XXXVIII)7.969.500,009.837.500,004.777.494,5948,563.982.958,2940,493.749.834,7938,12
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS  E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTESDOTAÇÃO  INICIALDOTAÇÃO  ATUALIZADA  (c)DESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADASDESPESAS PAGAS
ATÉ O BIMESTRE  (d)%  (d/c)x100ATÉ O BIMESTRE  (e)% (e/c)x100ATÉ O BIMESTRE (f)%  (f/c)x100
ATENÇÃO BÁSICA (XL)=(IV + XXXII)9.815.450,0012.120.650,008.033.937,1166,286.365.358,3752,526.132.069,8950,59
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI)=(V + XXXIII)1.054.200,001.054.200,003.535,000,343.535,000,343.535,000,34
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII)=(VI + XXXIV)115.500,00115.500,000,000,000,000,000,000,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII)=(VII + XXXV)140.900,00142.900,005.777,714,045.111,713,585.111,713,58
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV)=(VIII + XXXVI)322.000,00322.000,00150.000,0046,58134.416,8041,74134.416,8041,74
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV)=(XIX + XXXVII)0,000,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI)=(X + XXXVIII)858.965,00870.965,00291.872,9533,51163.549,4518,78163.549,4518,78
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII)=(XI + XXXIX)12.307.015,0014.626.215,008.485.122,7758,016.671.971,3345,626.438.682,8544,02
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 21/07/2023 – HORA DA EMISSÃO: 12:11:09
Notas:
(1) Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada.
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM
ConsolidadoAÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º bimestre de 2023 (Maio a Junho)
No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
(2) Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados (regra antiga).
A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados (regra nova).
MARCOS ANTONIO CABRAL
Prefeito
ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRAMARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA
Secretário De FinançasControladora
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS Pag.: 0001
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º bimestre de 2023 (Maio a Junho)
RREO – Anexo 13 (Lei no. 11.079 de 30.12.2004, arts 22,25 e28 )R$ 1,00
IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPPSALDO TOTAL EM  31 DE DEZEMBRO DO  EXERCÍCIO ANTERIORSALDO FINAL EM 2023
Até o bimestre
TOTAL DE ATIVOS0,000,00
Ativos constituídos pela SPE0,000,00
TOTAL DE PASSIVOS0,000,00
Obrigações decorrentes de ativos constituídos pela SPE0,000,00
Provisões de PPP0,000,00
Outros passivos0,000,00
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS0,000,00
Obrigações contratuais0,000,00
Riscos não Provisionados0,000,00
Garantias concedidas0,000,00
Outros Passivos Contingentes0,000,00
\n

 

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DESPESAS DE PPPEXERCÍCIO  ANTERIOREXERCÍCIO  CORRENTE(2023)<2024><2025><2026><2027><2028><2029><2030><2031><2032>
DO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATAIS NÃO DEPENDENTES           
(I) = (I.1 + I.2)0,000,00         
Contratadas (I.1)0,000,00         
A Contratar (I.2)0,000,00         
DAS ESTATAIS NÃO-DEPENDENTES (II) = (II.1 + II.2)0,000,00         
Contratadas (II.1)0,000,00         
A Contratar (II.2)0,000,00         
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II)0,000,00         
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV)50.161.535,9048.875.828,93         
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I)0,000,00         
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%)  (V) = (I / IV)0,000,00         
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º bimestre de 2023 (Maio a Junho)
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 21/07/2023 – HORA DA EMISSÃO: 12:14:22
NOTA:
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
MARCOS ANTONIO CABRAL 
Prefeito 
ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRAMARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA
Secretário De FinançasControladora
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO REL. RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º bimestre de 2023 (Maio a Junho)
RREO – Anexo 14 (LRF, Art. 48)R$ 1,00
BALANÇO ORÇAMENTÁRIOAté o Bimestre
RECEITAS 
Previsão Inicial59.200.000,00
Previsão Atualizada59.200.000,00
Receitas Realizadas28.144.510,81
Déficit Orçamentário547.961,58
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para créditos Adicionais )0,00
DESPESAS 
Dotação Inicial59.200.000,00
Dotação Atualizada59.200.000,00
Despesas Empenhadas41.065.327,44
Despesas Liquidadas28.692.472,39
Despesas Pagas28.452.933,71
Superávit Orçamentário0,00
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃOAté o Bimestre
Despesas Empenhadas41.065.327,44
Despesas Liquidadas28.692.472,39
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCLAté o Bimestre
Receita Corrente Líquida48.875.828,93
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento48.875.828,93
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal48.875.828,93
RECEITAS E DESPESAS DOS REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORESAté o Bimestre
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 
Receitas Previdenciárias Realizadas2.936.982,80
Despesas Previdenciárias Empenhadas2.781.275,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas1.688.080,35
Despesas Previdenciárias Pagas1.688.080,35
Resultado Previdenciário1.248.902,45
Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO) 
Receitas Previdenciárias Realizadas16.382,22
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO REL. RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º bimestre de 2023 (Maio a Junho)
Despesas Previdenciárias Empenhada0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas0,00
Despesas Previdenciárias Pagas0,00
Resultado Previdenciário16.382,22
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RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINALMeta fixada no  Anexo de Metas  Fiscais da LDO (a)Resultado apurado  até o bimestre  (b)% em relação (b/a)
Resultado Primário (sem RPPS) – Acima da linha581.622,02-2.335.011,85-401,47 %
Resultado Nominal (sem RPPS) – Acima da linha614.472,02-2.254.375,10-366,88 %
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICOInscriçãoCancelamento Até  o BimestrePagamento Até  o BimestreSaldo a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS875.882,110,00556.767,62319.114,49
Poder Executivo875.882,110,00556.767,62319.114,49
Poder Legislativo0,000,000,000,00
Poder Judiciário0,000,000,000,00
Ministério Público0,000,000,000,00
Defensoria Pública0,000,000,000,00
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS476.970,380,00102.447,79374.522,59
Poder Executivo476.970,380,00102.447,79374.522,59
Poder Legislativo0,000,000,000,00
Poder Judiciário0,000,000,000,00
Ministério Público0,000,000,000,00
Defensoria Pública0,000,000,000,00
TOTAL1.352.852,490,00659.215,41693.637,08
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO REL. RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º bimestre de 2023 (Maio a Junho)
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO  Valor Apurado  Até o BimestreLimites Constitucionais Anuais
% Mínimo a no ExercícioAplicar % Aplicado Até o Bimestre
Minímo Anual de < 25% > das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino3.177.866,1625%23,25
Minímo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica7.272.239,8970%75,95
Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil14.766,0050%0,79
Minímo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesa de Capital25.510,2015%1,36
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITALValor Apurado  no ExercícioSaldo não realizado
Receitas de Operações de Crédito  
Despesa de Capital Líquida  
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PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIAEXERCÍCIO10o.  EXERCÍCIO20o.  EXERCÍCIO35o. EXERCÍCIO
Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)    
Receitas Previdenciárias    
Despesas Previdenciárias    
Resultado Previdenciário    
Fundo em Repartição (Plano Financeiro)    
Receitas Previdenciárias    
Despesas Previdenciárias    
Resultado Previdenciário    
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOSValor Apurado  no ExercícioSaldo a Realizar
Receitas da Alienação de Ativos  
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos  
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO REL. RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º bimestre de 2023 (Maio a Junho)
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Valor Apurado Até o Bimestre no ExercícioLimite Constitucional Anual
% Mínimo a Aplicar% Aplicado Até o Bimestre
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos2.689.013,0415,00 %19,67 %
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) 
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 21/07/2023 – HORA DA EMISSÃO: 12:22:48
MARCOS ANTONIO CABRAL 
Prefeito 
ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRAMARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA
Secretário De FinançasControladora
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Publicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:77733841

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 25/07/2023. Edição 3082
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

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RGF 1º SEMESTRE 2023

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Rio Grande do NorteRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
Prefeitura Municipal de Vera CruzORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º semestre de 2023 (até Junho)
RGF-ANEXO 1 (LRF,art.55,inciso I,alínea ‘a’)R$ 1,00
DESPESA COM PESSOALDESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)
Liquidadas
Jul/2022Ago/2022Set/2022Out/2022Nov/2022Dez/2022Jan/2023
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)2.049.386,572.601.583,242.117.231,712.483.872,242.013.474,984.614.594,891.976.670,44
Pessoal Ativo2.049.386,572.047.883,792.117.231,712.251.367,372.013.474,983.580.791,161.976.670,44
Vencimentos, Vantagens e Ou- tras Despesas Variáveis1.632.024,691.646.895,701.748.918,591.891.275,971.555.171,382.857.316,421.669.831,52
Obrigações Patronais417.361,88400.988,09368.313,12360.091,40458.303,60723.474,74306.838,92
Pessoal Inativo e Pensionistas0,00553.699,450,00232.504,870,001.033.803,730,00
Aposentadorias, Reserva e Refo0,00545.784,290,00224.589,710,001.023.909,780,00
Pensões0,007.915,160,007.915,160,009.893,950,00
Outras despesas de pessoal decorr entes de contratos de terceirizaç0,000,000,000,000,000,000,00
Despesas com pessoal não executad a Orçamentariamente0,000,000,000,000,000,000,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (Parág. 1º do art.19 da LRF)0,00553.699,45420,27250.960,9931.387,311.043.803,73131.180,60
Indenizações por Demissão e Incen tivos à Demissão Voluntária e Ded0,000,000,000,000,000,00116.835,60
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuraçã0,000,00420,2718.456,1231.387,3110.000,0014.345,00
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuraçã0,000,000,000,000,000,000,00
Inativos e Pensionistas com Recur sos Vinculados0,00553.699,450,00232.504,870,001.033.803,730,00
DESP. LÍQ. COM PESSOAL (III)=(I-II)2.049.386,572.047.883,792.116.811,442.232.911,251.982.087,673.570.791,161.845.489,84
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
Prefeitura Municipal de Vera CruzORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º semestre de 2023 (até Junho)
DESPESA COM PESSOAL CONTINUAÇÃOLiquidadasInscritas em restos a pagar não processados (b)
Fev/2023Mar/2023Abr/2023Mai/2023Jun/2023TOTAL (últimos 12 Meses) (a)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)2.031.901,132.373.825,132.134.574,942.245.008,523.818.874,8930.460.998,681.212,00
Pessoal Ativo2.031.901,132.089.700,812.134.574,942.245.008,522.465.128,1927.003.119,611.212,00
Vencimentos, Vantagens e Ou- tras Despesas Variáveis1.665.142,951.699.429,101.729.903,161.847.376,282.052.616,0021.995.901,761.212,00
Obrigações Patronais366.758,18390.271,71404.671,78397.632,24412.512,195.007.217,850,00
Pessoal Inativo e Pensionistas0,00284.124,320,000,001.353.746,703.457.879,070,00
Aposentadorias, Reserva e Refo0,00284.124,320,000,001.331.244,503.409.652,600,00
Pensões0,000,000,000,0022.502,2048.226,470,00
Outras despesas de pessoal decorr entes de contratos de terceirizaç0,000,000,000,000,000,000,00
Despesas com pessoal não executad a Orçamentariamente0,000,000,000,000,000,000,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (Parág. 1º do art.19 da LRF)186.633,90420.738,65129.046,20129.804,621.491.467,794.369.143,510,00
Indenizações por Demissão e Incen tivos à Demissão Voluntária e Ded119.133,00118.349,00119.046,20114.058,20120.054,60707.476,600,00
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuraçã67.500,9018.265,3310.000,0015.746,4217.666,49203.787,840,00
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuraçã0,000,000,000,000,000,000,00
Inativos e Pensionistas com Recur sos Vinculados0,00284.124,320,000,001.353.746,703.457.879,070,00
DESP. LÍQ. COM PESSOAL (III)=(I-II)1.845.267,231.953.086,482.005.528,742.115.203,902.327.407,1026.091.855,171.212,00
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
Prefeitura Municipal de Vera CruzORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º semestre de 2023 (até Junho)
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGALVALOR %SOBRE RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL(IV)48.875.828,93–
(-) Transferência obrig. da união relativas às emendas individuais (art.166-A, parág.1º da CF) (V)0,00–
(-) Transferência obrig. da união relativas às emendas de bancada (art. 166, parág.16 da CF) e ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art.198, $11) (VI)0,00–
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DESP. C/PESSOAL – (VII) = (IV – V – VI)48.875.828,93–
DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (VIII) = (IIIa + IIIb)26.093.067,1753,39 %
LIMITE MÁXIMO (IX)(incisos I,II e III do art. 20 da LRF )26.392.947,6254,00 %
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)25.073.300,2451,30 %
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do Par. 1º do art. 59 da LRF)23.753.652,8648,60 %
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 21/07/2023 – HORA DA EMISSÃO: 12:33:46
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
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MARCOS ANTONIO CABRAL 
Prefeito 
ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRAMARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA
Secretário De FinançasControladora
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º semestre de 2023 (até Junho)
RGF – ANEXO 2 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea ‘b’)R$ 1,00
 SALDO DO EXERCÍCIO 2022SALDO DO EXERCÍCIO 2023
Até o 1º SemestreAté o 2º Semestre
DÍVIDA CONSOLIDADA   
DÍVIDA CONSOLIDADA – DC (I)10.907.805,309.015.624,520,00
Dívida Mobiliária0,000,000,00
Dívida Contratual10.907.805,309.015.624,520,00
Empréstimos0,000,000,00
Internos0,000,000,00
Externos0,000,000,00
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios0,000,000,00
Financiamento1.690.000,000,000,00
Internos1.690.000,000,000,00
Externos0,000,000,00
Parcelamento e Renegociação de Dívidas9.217.805,309.015.624,520,00
De Tributos0,000,000,00
De Contribuições Previdenciárias9.217.805,308.911.368,450,00
De Demais Contribuições Sociais0,00104.256,070,00
Do FGTS0,000,000,00
Com Instituição Não Financeira0,000,000,00
Demais dívidas contratuais0,000,000,00
Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive) – Vencidos e não pagos0,000,000,00
Outras dívidas0,000,000,00
DEDUÇÕES (II)6.865.883,345.324.575,900,00
Disponibilidade de caixa(1)6.865.883,345.324.575,900,00
Disponibilidade de caixa bruta7.740.165,456.126.062,760,00
(-) Restos a pagar processados874.282,11317.514,490,00
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados0,00483.972,370,00
Demais haveres financeiros0,000,000,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA(2) (DCL)(III) = (I – II)4.041.921,963.691.048,620,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV)50.161.535,9048.875.828,930,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais   
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º semestre de 2023 (até Junho)
(art.166-A, parágrafo 1º, da CF) (V)2.050.000,000,000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI)=(IV-V)48.111.535,9048.875.828,930,00
% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI)22,67%18,45%0,00%
% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI)8,40%7,55%0,00%
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – (120%)57.733.843,0858.650.994,720,00
LIMITE DE ALERTA (Inciso III do parag.1º do art.59 da LRF) (90%)51.960.458,7752.785.895,240,00
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DÍVIDA CONSOLIDADA
Precatórios anteriores a 05/05/20000,003.792,750,00
Precatórios posteriores a 05/05/2000 (Não incluídos na DC)(2)0,002.252.532,860,00
Passivo atuarial52.189.130,2652.189.130,260,00
Restos a pagar não processados411.345,38308.897,590,00
Antecipações de receita orçamentária – ARO0,000,000,00
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP0,000,000,00
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS – LC 151/20150,000,000,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 21/07/2023 – HORA DA EMISSÃO: 12:36:30
NOTA: 1-A Disponibilidade de Caixa Bruta não poderá apresentar valor negativo, porém, em determinadas situações como utilização de depó- sitos restituíveis para pagamento de despesas próprias do ente, o valor da linha “Disponibilidade de Caixa” poderá resultar em valor negativo. Por outro lado, o ente deve incluir os valores das obrigações a pagar atrasadas que estiverem registradas como restos a pagar processados (RPP) no item “Outras Dívidas” da DC (I), por meio do registro RPP sem disponibilidade financeira em conta de controle específica (e não de forma automática), e, para evitar duplicidade, deve deduzir o valor correspondente do mon- tante total de RPP informado no bloco das DEDUÇÕES (II).
2-Refere-se aos precatórios posteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha ‘Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) – Vencidos e não pagos’
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º semestre de 2023 (até Junho)
MARCOS ANTONIO CABRAL
Prefeito 
ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRAMARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA
Secretário de Finançascontroladora
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º semestre de 2023 (até Junho)
RGF – ANEXO 3 (LRF,art.55,inciso I,alínea ‘c’ e art. 40 $ 1o.)R$ 1,00
GARANTIAS CONCEDIDASSALDO DO EXERCÍCIO ANTERIORSALDOS DO EXERCÍCIO ATUAL
Até o 1o. SemestreAté o 2o. Semestre
AOS ESTADOS (I)0,000,000,00
Em Operações de Crédito Externas0,000,000,00
Em Operações de Crédito Internas0,000,000,00
AOS MUNICÍPIOS (II)0,000,000,00
Em Operações de Crédito Externas0,000,000,00
Em Operações de Crédito Internas0,000,000,00
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)0,000,000,00
Em Operações de Crédito Externas0,000,000,00
Em Operações de Crédito Internas0,000,000,00
POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)0,000,000,00
TOTAL DAS GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)0,000,000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (VI)50.161.535,9048.875.828,93 
(-) Transferências obrigatórias da União relativas ás emendas individuais (art.166-A, parágrafo 1º, da CF) (VII)2.050.000,000,00 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA P/CÁLCULO DOS LIM.ENDIVIDAMENTO-RCL (VIII)=(VI-VII)48.111.535,9048.875.828,930,00
% DO TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII)0,00%0,00%0,00%
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – <22%> de RCL10.584.537,9010.752.682,360,00
LIMITE DE ALERTA ( Inciso III do parag. 1º do art.59 da LRF )(90%) de <22%> RCL9.526.084,119.677.414,130,00
CONTRAGARANTIAS RECEBIDASSALDO DO EXERCÍCIO ANTERIORSALDOS DO EXERCÍCIO ATUAL
Até o 1o. SemestreAté o 2o. Semestre
DOS ESTADOS (IX)0,000,000,00
Em Garantias às Operações de Crédito Externas0,000,000,00
Em Garantias às Operações de Crédito Internas0,000,000,00
DOS MUNICÍPIOS (X)0,000,000,00
Em Garantias às Operações de Crédito Externas0,000,000,00
Em Garantias às Operações de Crédito Internas0,000,000,00
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º semestre de 2023 (até Junho)
RGF – ANEXO 3 (LRF,art.55,inciso I,alínea ‘c’ e art. 40 $ 1o.)R$ 1,00
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI)0,000,000,00
Em Garantias às Operações de Crédito Externas0,000,000,00
Em Garantias às Operações de Crédito Internas0,000,000,00
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII)0,000,000,00
TOTAL DAS CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII)0,000,000,00
MEDIDAS CORRETIVAS
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 21/07/2023 – HORA DA EMISSÃO: 12:37:17
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MARCOS ANTONIO CABRAL 
Prefeito 
ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRAMARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA
Secretário de Finançascontroladora
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º semestre de 2023 (até Junho)
RGF-Anexo 4 (LRF, art.55, inciso I, alínea ‘d’ e inciso III, alínea ‘c’)R$ 1,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITOVALOR REALIZADO
NO SEMESTRE DE REFERÊNCIAATÉ O SEMESTRE DE REFERÊNCIA (a)
Mobiliária0,000,00
Interna0,000,00
Externa0,000,00
Contratual0,000,00
Interna0,000,00
Empréstimos0,000,00
Aquisição financiada de bens e arrendamento mercantil financeiro0,000,00
Antecipação de receita pela venda a termo de bens e serviços0,000,00
Assunção, reconhecimento e confissão de dívidas (LRF, art 29, parágrafo 1)0,000,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (I)(1)0,000,00
Externa0,000,00
Empréstimos0,000,00
Aquisição financiada de bens e arrendamento mercantil financeiro0,000,00
Antecipação de receita pela venda a termo de bens e serviços0,000,00
Assunção, reconhecimento e confissão de dívidas (LRF, art 29, parágrafo 1)0,000,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (II)(1)0,000,00
TOTAL (III)0,000,00
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APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITESVALOR% SOBRE A RCL
Receita corrente líquida – RCL (IV)48.875.828,93–
(-)Transferências obrigatórias da União relativa às emendas individuais (&1o,art.166-A da CF) (V)0,00–
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULOS DOS LÍMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI)=(IV-V)48.875.828,93–
Operações vedadas (VII)0,000,00 %
Total considerado para fins da apuração do cumprimento do limite (VIII)=(IIIa+VII-Ia-IIa)0,000,00 %
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º semestre de 2023 (até Junho)
Limite geral definido por resolução do Senado Federal para as operações de crédito internas e externa7.820.132,6316,00 %
Limite de alerta (inciso III do parag.1º do art.59 da LRF) – (14,40%)7.038.119,3714,40 %
Operações de crédito por antecipação de receita orçamentária0,000,00 %
Limite definido por resolução do Senado Federal para as operações de crédito por antecipação de recei3.421.308,037,00 %
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OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM DÍVIDA CONSOLIDADAVALOR REALIZADO
NO SEMESTRE DE REFERÊNCIAATÉ O SEMESTRE DE REFERÊNCIA (a)
Parcelamento de dívidas0,000,00
Tributos0,000,00
Contribuições previdenciárias0,000,00
FGTS0,000,00
Demais Contribuições Sociais0,000,00
Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas0,000,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 21/07/2023 – HORA DA EMISSÃO: 12:38:19
(1) Conforme Manual para Instrução de Pleitos (MIP), disponível em conteudo.tesouro.gov.br/manuais/mip, estas operações podem ser contratadas mesmo que não haja margem disponível nos limites. No entanto, uma vez contratados, os fluxos de tais operações terão seus efeitos contabilizados para fins da contratação de outras operações de crédito.
Nota :
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MARCOS ANTONIO CABRAL 
Prefeito 
ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRAMARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA
Secretário de Finançascontroladora
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Prefeitura Municipal de Vera CruzORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º semestre de 2023 (até Junho)
LRF, Art. 48 – Anexo 6R$ 1,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDAVALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE
Receita Corrente Líquida48.875.828,93
Receita Corrente Líquida ajustada para cálculo dos Limites de endividamento48.875.828,93
Receita Corrente Líquida ajustada para cálculo da despesa com pessoal48.875.828,93
DESPESA COM PESSOALVALOR% SOBRE RCL AJUSTADA
Despesa Total com Pessoal – DTP26.093.067,1753,39%
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) – <54,00%>26.392.947,6254,00%
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) – <51,30%>25.073.300,2451,30%
Limite de Alerta (inciso II do par.1º do art.59 da LRF) – <48,60%>23.753.652,8648,60%
DÍVIDA CONSOLIDADAVALOR% SOBRE RCL AJUSTADA
Dívida Consolidada Líquida3.691.048,627,55%
Limite Definido por Resolução do Senado Federal58.650.994,72120,00%
GARANTIA DE VALORESVALOR% SOBRE RCL AJUSTADA
Total das Garantias Concedidas0,000,00%
Limite Definido por Resolução do Senado Federal10.752.682,3622,00%
OPERAÇÕES DE CRÉDITOVALOR% SOBRE RCL AJUSTADA
Operações de Crédito Internas e Externas0,000,00%
Limite definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas7.820.132,6316,00%
Operações de Crédito por Antecipação da Receita0,000,00%
Limite definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita3.421.308,037,00%
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Prefeitura Municipal de Vera CruzORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º semestre de 2023 (até Junho)
RESTOS A PAGARRESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIODISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
Valor total––
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 21/07/2023 – HORA DA EMISSÃO: 12:45:22
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MARCOS ANTONIO CABRAL 
Prefeito 
ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRAMARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA
Secretário de Finançascontroladora
\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:2103736A\n

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 25/07/2023. Edição 3082
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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A Secretaria Municipal de Saude em parceria com o Instituto de Gestão em Saúde RN, realizou nesta sexta-feira (21), o curso Suporte Básico de Vida – Basic Life Support (BLS).

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O curso foi ministrado por profissional que atua no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e, foi oferecido aos condutores, médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagens que atuam nas Unidades Básicas de Saúde e Hospital Maternidade Aída Ramalho Cortez Pereira.

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Com uma estrutura teórica e prática, o curso BLS capacitou e atualizou os participantes sobre o conjunto de medidas e procedimentos a serem adotados no atendimento de pacientes em situação de Urgência e Emergência, de acordo com os protocolos nacionais e internacionais.

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Prevenção é o foco da campanha “Julho Amarelo”, em Vera Cruz, a Secretaria de Saúde preparou ações de testagens e palestras que estão sendo realizadas nas Unidades Básicas de Saúde.

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Nesta quinta-feira (20), a Equipe de Estratégia de Saude da Família do Sítio Santa Cruz, realizou testes rápidos de hepatites B e C, e palestra com objetivo de orientar os usuários, como identificar e tratar precocemente as hepatites virais.

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº19070001/23

\nContratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN – Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social.\n

 

\n

Favorecido: L3 Soluções em Tecnologia Ltda. CNPJ: 17.688.085/0001-45.

\n

 

\n

Objeto: Pagamento de inscrição da Srtª Gleice da Silva Pinheiro de Lima, Secretária Municipal de Habitação e Assistência Social, para que a mesma possa participar do 23º Encontro Regional do COEGEMAS – Nordeste, que acontecerá em Salvador/BA, no período de 14 a 16 de Agosto de 2023.

\n

 

\n

Valor: R$ 275,00 (Duzentos e setenta e cinco reais).

\n

 

\n

Fundamento Legal: Artigo 25, Caput, da Lei Federal nº 8.666/93, na sua atual redação.

\n

 

\n

Data: 19 de Julho de 2022.

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MARCOS ANTÔNIO CABRAL

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\n

Prefeito Municipal.

\n\n\n\nPublicado por:
\nErivalter Ribeiro de Oliveira
\nCódigo Identificador:A737AA22\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 21/07/2023. Edição 3080
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº19070002/23

\nContratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN – Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social.\n

 

\n

Favorecido: L3 Soluções em Tecnologia Ltda. CNPJ: 17.688.085/0001-45.

\n

 

\n

Objeto: Pagamento de inscrição da então Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, a Srtª Micarla Barbosa, para que a mesma possa participar do 23º Encontro Regional do COEGEMAS – Nordeste, que acontecerá em Salvador/BA, no período de 14 a 16 de Agosto de 2023.

\n

 

\n

Valor: R$ 275,00 (Duzentos e setenta e cinco reais).

\n

 

\n

Fundamento Legal: Artigo 25, Caput, da Lei Federal nº 8.666/93, na sua atual redação.

\n

 

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Data: 19 de Julho de 2022.

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MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito Municipal.

\n\nPublicado por:
\nErivalter Ribeiro de Oliveira
\nCódigo Identificador:ED451325\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 21/07/2023. Edição 3080
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "1841", "titulo": "Mutirão de Fisioterapia no Cobé – Atendimentos", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "18/07/2023", "status": "publicado", "slug": "mutirao-de-fisioterapia-no-cobe-atendimentos", "ementa": "[et_pb_section fb_built=”1″ disabled_on=”on|on|off” admin_label=”Cabeçalho” _builder_version=”4.21.0″ _module_preset=”default” background_image=”https://migracao.ti-inf.com.br/wp-content/uploads/2023/08/dji-0011-Copia-scaled-1.jpg” min_height=”200px” max_height=”200px” box_shadow_style=”preset3″ collapsed=”on” global_colors_info=”{}”][et_pb_row column_structure=”1_3,1_3,1_3″ _builder_version=”4.16″ _module_preset=”default” collapsed=”off” global_colors_info=”{}”][et_pb_column type=”1_3″ _builder_version=”4.16″ _module_preset=”default” global_colors_info=”{}”][et_pb_divider show_divider=”off” _builder_version=”4.16″ _module_preset=”default” global_colors_info=”{}”][/et_pb_divider][et_pb_image src=”https://migracao.ti-inf.com.br/wp-content/uploads/2023/08/brasao-150×150.png” title_text=”brasao” _builder_version=”4.21.0″ _module_preset=”default” hover_enabled=”0″ global_colors_info=”{}” sticky_enabled=”0″][/et_pb_image][/et_pb_column][et_pb_column type=”1_3″ _builder_version=”4.16″ _module_preset=”default” global_colors_info=”{}”][/et_pb_column][et_pb_column type=”1_3″ _builder_version=”4.16″ _module_preset=”default” global_colors_info=”{}”][/et_pb_column][/et_pb_row][/et_pb_section][et_pb_section fb_built=”1″ disabled_on=”on|on|off” admin_label=”Menu” _builder_version=”4.21.0″ _module_preset=”default” background_color=”#0C71C3″ border_width_all=”10px” border_color_all=”RGBA(255,255,255,0)” box_shadow_style=”preset3″ collapsed=”on” global_colors_info=”{}”][et_pb_row _builder_version=”4.21.0″ _module_preset=”default” background_color=”RGBA(255,255,255,0)” global_colors_info=”{}”][et_pb_column […]", "conteudo": "

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Nesta terça-feira (18), foi dado início aos atendimentos do Mutirão de Fisioterapia no Cobé.

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O intuito é reduzir o tempo de espera para atendimento. A Prefeitura tem intensificado para que pacientes sejam beneficiados com ações que promovam uma melhor qualidade de vida.

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Outra novidade, após a realização dos atendimentos nos no Cobé, outras comunidades receberão o Mutirão da Fisioterapia.

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A coordenadora da Atenção Primária Lucimara Moura, participa do I Seminário de Capacitação Doença de Transmissão Hídrica e Alimentar, ente os dias 18 e 20 de julho, promovido pela Subcoordenadoria de Vigilância Epidemiológica- SUVIGE.

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A capacitação tem objetivo de mostrar o cenário epidemiológico das DTHA no Rio Grande do Norte, e o aumento nas notificações de surtos nos serviços de saúde juntamente com a necessidade de aperfeiçoar capacitar e atualizar os profissionais de saúde no intuito de obtermos uma resposta de forma rápida e eficaz no que desrespeitas as investigações dos surtos.

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A secretária municipal de saúde Eliene Cruz, começou a cumprir nesta domingo (16), agenda administrativa no XXXVII congresso do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde que, neste ano, acontece em Goiânia-GO entre os 16 e 19 de julho no Centro de Convenções Goiânia. Em 2023, o tema do congresso do Conasems, maior evento de saúde pública da América Latina, será O SUS que Falta no Brasil.

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Com o olhar para o futuro e considerando esse cenário, o XXXVII Congresso do Conasems propõe um aprofundamento nas possibilidades e estratégias para fortalecimento da contínua e permanente agenda de consolidação do SUS.

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Além da tradicional Feira SUS, com stands do Conasems, dos Cosems, patrocinadores, expositores, área de apoiadores, credenciamento e afins, a 37ª Edição do Congresso Conasems será repleta de atividades como a Mostra Brasil, Aqui Tem SUS, Oficina Nacional do Projeto Imuniza SUS, além de painéis técnicos dispostos em uma mesa central e em mesas satélites, contemplando diversos aspectos do tema Integralidade no SUS.

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Nesta sexta-feira (15), a coordenadora da Atenção Primária Lucimara Moura, participa de evento promovido pela SESAP.

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Este evento tem como objetivo dialogar com os profissionais de saúde da rede sobre a campanha “julho Amarelo” que foi instituída no Brasil pela Lei nº 13.802/2019 e tem por finalidade reforçar as ações de vigilância, prevenção e controle das hepatites virais. 

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O Centro de Referência da Assistência Social – CRAS deu início a mais um grupo “Mulheres em Ação” Para trabalhar o empoderamento feminino, a prevenção de vulnerabilidades.

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

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EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

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EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

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Contratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN- Secretaria Municipal Cultura, Turismo e Juventude.

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Extrato de Dispensa de Licitação

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Processo: 14070001/23

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Objeto: Contratação de serviços referente um (01) show musical do cantor CARLOS ALEXANDRE, para o 5º SÃO JOÃO DA GENTE, que ocorrerá em Praça Publica, no dia 14 de Julho de 2023, na cidade de Vera Cruz/RN.

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Contratado: CARLOS ALEXANDRE DE MELO BEZERRA CPF: 011.082.584-50

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Valor mensal: 1.500,00 (um mil e quietos reais)

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Base Legal: Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93.

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Vera Cruz, 14/07/2023

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FERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES

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Presidente da CPL

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:E199293A\n

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 17/07/2023. Edição 3076
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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A Prefeitura de Vera Cruz, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, atendeu aproximadamente 37 pacientes participantes do Programa Brasil Sorridente.

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Nesta quinta-feira (13), a Unidade Básica de Saúde do Villa Real, realizou moldagem odontológica nos pacientes, nos próximos dias será entregue as próteses dentárias.

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O objetivo do programa é garantir ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde bucal, devolvendo o sorriso, a autoestima e mais saúde aos pacientes.

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Na manhã desta quinta-feira (13), foi realizado avaliações do Mutirão de Fisioterapia no Cobé.

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No ocasião, as fisioterapeutas da Secretaria de Saúde, realizaram avaliações nas Unidades Básicas de Saúde da Av. Santa Luzia e Conjunto Gulandy, na próxima semana começa os atendimentos na comunidade facilitando a vida do paciente que precisa de atendimento.

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A Prefeitura de Vera Cruz, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, vai realizar o mutirão de atendimentos de fisioterapias no Cobé.

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O intuito é reduzir o tempo de espera para atendimento. A Prefeitura tem intensificado para que pacientes sejam beneficiados com ações que promovam uma melhor qualidade de vida.

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As avaliações já iniciaram nas Unidades Básicas de Saúde da Av. Santa Luzia e Conjunto Gulandy, os atendimentos serão realizadas nas terças-feiras e quintas-feiras.

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Outra novidade, após a realização dos atendimentos nos no Cobé, outras comunidades receberão o Mutirão da Fisioterapia.

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n\n

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 23050001/2023 PREGÃO ELETRONICO N° 012/2023-SRP

\nEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO\n

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 23050001/2023

\n

PREGÃO ELETRONICO N° 012/2023-SRP

\n

 

\n

CONTRATANTE: MUNICÍPO DE VERA CRUZ/RN – CNPJ. N° 08.362.915/0001-59, representado pelo seu Gestor o Sr. Marcos Antônio Cabral, denominada ÓRGÃO GERENCIADOR, nesta Ata de registro de preço n° 012/2023.

\n

OBJETO: FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS INJETÁVEIS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE DE VERA CRUZ/RN.

\n

 

\n

EMPRESAS CONTRATADAS: CIRUFARMA COMERCIAL LTDA inscrita no CNPJ: 40.787.152/0001-09, dos itens 03,04,08 e 73 no valor de R$ 41.256,00 (quarenta e um mil duzentos e cinquenta e seis reais), EXEMPLARMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA inscrita no CNPJ: 23.312.871/0001-46, do item 51 no valor total de R$ 1.440,00 (um mil quatrocentos e quarenta reais), KIREI TECNOLAB EIRELI inscrita no CNPJ: 06.912.821/0001-80 dos itens 01, 02, 05, 07, 10, 11, 12, 20, 22, 23, 28, 30, 31, 32, 33, 34,38, 39, 40,41, 43, 45, 46, 47, 48, 49, 52, 55, 56, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 66, 68, 71, 74, 77, 79, 80, 82, 83, 84 e 86 no valor de R$ 1.225.175,00 (um milhão duzentos e vinte e cinco mil cento e setenta e sinco mil reais), NACIONAL COMERCIO E REPRESENTAÇÃO EIRELI inscrita no CNPJ: 18.588.224/0001-21, dos itens 14, 16, 26 e 75 no valor de R$ 6.212,00 (seis mil duzentos e doze reais), REDE LAB TECNOLAB LTDA inscrita no CNPJ: 23.140.975/0001-10 nos itens 06, 09,13, 15, 21, 24, 27,35,36, 42, 44, 50, 58,67,69, 72, 76, 78, 81 e 87 no valor de R$ 467.916,00 (quatrocentos e sessenta e sete mil novecentos e dezesseis reais), Phospodont Ltda inscrita no CNPJ: 04.451.626/0001-75 dos itens 17, 54 e 65 no valor de R$ 91.205,00 (noventa e um mil duzentos e cinco reais), R5 SOLUCOES EM SAUDE LTDA inscrita no CNPJ: 33.853.517/0001-82 do itens 53, 57,70 e 85 no valor de R$ 20.501,00 (vinte mil quinhentos e um reais ), RDF – DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA inscrita no CNPJ: 12.305.387/0001-73 nos itens 18, 19, 25 e 37 no valor de R$ 64.882,00 ( sessenta e quatro mil oitocentos e oitenta e dois reais).

\n

VIGENCIA DO CONTRATO: 11/07/2023 A 11/07/2024.

\n

 

\n

VERA CRUZ/RN, 11 DE JULHO DE 2023.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:3B2B36D9\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 12/07/2023. Edição 3073
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº09080002/23

\n

Contratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN – Secretaria Municipal de Saúde.

\n

 

\n

Favorecido: Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde – COSEMSBA. CNPJ: 40.632.366/0001-06.

\n

 

\n

Objeto: Pagamento de inscrição da então Secretária Municipal de Saúde a Sr. Eliene Cruz da Silva, para que possa participar do 9º Congresso Norte e Nordeste de Secretarias Municipais de Saúde, que será realizado em Salvador/BA no período de 04 a 06 de Setembro do corrente ano.

\n

Valor: R$ 300,00 (Trezentos Reais).

\n

 

\n

Fundamento Legal: Artigo 25, Caput, da Lei Federal nº 8.666/93, na sua atual redação.

\n

 

\n

Data: 09 de Agosto de 2023.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito Municipal.

\n\n\n

 

\n\nPublicado por:
\nErivalter Ribeiro de Oliveira
\nCódigo Identificador:C2E44F7B\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 10/08/2023. Edição 3094
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n\n

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 18050001/2023 PREGÃO ELETRONICO N° 011/2023-SRP

\nEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO\n

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 18050001/2023

\n

PREGÃO ELETRONICO N° 011/2023-SRP

\n

 

\n

CONTRATANTE: MUNICÍPO DE VERA CRUZ/RN – CNPJ. N° 08.362.915/0001-59, representado pelo seu Gestor o Sr. Marcos Antônio Cabral, denominada ÓRGÃO GERENCIADOR, nesta Ata de registro de preço n° 011/2023.

\n

 

\n

OBJETO: FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DA ATENÇÃO BÁSICA DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE DE VERA CRUZ/RN.

\n

 

\n

EMPRESAS CONTRATADAS: CIRUFARMA COMERCIAL LTDA inscrita no CNPJ: 40.787.152/0001-09, dos itens 02, 12, 20, 23, 32, 35, 67, 81, 96, 98, 121, 124, 130, 136, 152 e 154 no valor total de R$ 138.633,00 (cento e trinta e oito mil seiscentos e trinta e tres reais), EXEMPLARMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA inscrita no CNPJ: 23.312.871/0001-46, dos itens 07, 27, 43, 58, 83 e 150 no valor total de R$ 108.600,00 (cento e oito mil e seiscentos reais), GIULLITE B MEDEIROS inscrita no CNPJ: 21.437.704/0001-04, dos itens 14, 18, 22, 52, 144, 161 e 165 no valor total de R$ 59.539,00 (cinquenta e nove mil quinhentos e trinta e nove reais), HOSP MEDICAL – COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA inscrita no CNPJ: 33.160.739/0001-10, do item 86 no valor total de R$ 11.700,00 (onze mil e setecentos reais), KIREI TECNOLAB EIRELI inscrita no CNPJ: 06.912.821/0001-80 dos itens 03, 05, 06, 10, 11, 16, 33, 37, 38, 50, 62, 63, 72, 75, 76, 80, 90, 93, 94, 99, 100, 106, 111, 114, 122, 132, 135, 140, 146, 155, 158, 159 e 162 no valor de R$ 535.905,00 (quinhentos e trinta e cinco mil novecentos e cinco reais), NACIONAL COMERCIO E REPRESENTAÇÃO EIRELI inscrita no CNPJ: 18.588.224/0001-21, dos itens 01, 08, 28, 39, 46, 82, 138 e 156 no valor de R$ 62.460,00 (sessenta e dois mil e quatrocentos e sessenta reais), REDE LAB TECNOLAB LTDA inscrita no CNPJ: 23.140.975/0001-10 nos itens 19, 24, 25, 26, 29, 30, 31, 34, 40, 41, 42, 44, 45, 47, 48, 51, 53, 54, 55, 56, 59, 60, 64, 65, 66, 68, 69, 70, 73, 74, 78, 79, 84, 85, 87, 88, 89, 91, 92, 95, 101, 102, 103, 104, 105, 107, 108, 109, 110, 112, 113, 116, 118, 119, 125, 127, 128, 129, 131, 133, 137, 141, 142, 147, 148, 149, 157 e 160 no valor de R$ 1.339.676,00 (um milhão trezentos e trinta e nove mil e seiscentos e setenta e seis reais), Phospodont Ltda inscrita no CNPJ: 04.451.626/0001-75 dos itens 13, 15, 17, 49, 57, 97, 120, 139 e 163 no valor de R$ 89.060,00 (oitenta e nove mil e sessenta reais), R5 SOLUCOES EM SAUDE LTDA inscrita no CNPJ: 33.853.517/0001-82 do itens 04, 21, 77, 115, 117, 123, 126, 134, 143, 151, 153, 166, 167 e 168 no valor de R$ 332.106,00 (trezentos e trinta e dois mil e cento e seis reais), RDF – DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA inscrita no CNPJ: 12.305.387/0001-73 nos itens 09, 36, 61, 145 e 164 no valor de R$ 67.890,00 ( sessenta e sete mil oitocentos e noventa reais).

\n

VIGENCIA DO CONTRATO: 07/07/2023 A 07/07/2024.

\n

 

\n

VERA CRUZ/RN, 07 DE JULHO DE 2023.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:750BA7E5\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 10/07/2023. Edição 3071
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\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n\n

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 13060002/2023 PREGÃO ELETRONICO N° 015/2023-SRP

\nEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO\n

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 13060002/2023

\n

PREGÃO ELETRONICO N° 015/2023-SRP

\n

 

\n

CONTRATANTE: MUNICÍPO DE VERA CRUZ/RN – CNPJ. N° 08.362.915/0001-59, representado pelo seu Gestor o Sr. Marcos Antônio Cabral, denominada ÓRGÃO GERENCIADOR, nesta Ata de registro de preço n° 015/2023.

\n

 

\n

OBJETO: FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN.

\n

 

\n

EMPRESAS CONTRATADAS: JOZILMA MARIA DE CARVALHO inscrita no CNPJ: 04.805.345/0001-73, dos itens 32, 33, 34, 35, 36 e 41 no valor de R$ 29.100,00 (vinte e nove mil e cem reais ) e MAIS ESPORTE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA inscrita no CNPJ: 47.484.691/0001-00, dos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 37, 38, 39, 40, 47, 51, 52, 53, 55, 56, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 69 e 70 no valor de R$ 74.882,02 (setenta e quatro mil oitocentos e oitenta e dois reais e dois centavos).

\n

 

\n

VIGENCIA DO CONTRATO: 06/07/2023 A 06/07/2024.

\n

 

\n

VERA CRUZ/RN, 06 DE JULHO DE 2023.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:197DADFA\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 11/07/2023. Edição 3072
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\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

\nContratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN – Secretaria Municipal de Administração e Finanças.\n

Extrato de Dispensa de Licitação

\n

Processo: 05070001/23

\n

 

\n

Objeto: Contratação dos serviços de consultoria e auditoria tributária no ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, com ênfase no PGDAS – Programa Gerador de Arrecadação do Simples Nacional, assim como nas empresas prestadoras de serviços com domicilio diverso no município de Vera Cruz.

\n

 

\n

Contratado: S Trindade Serviços de Contábeis e Consultoria Tributária LTDA.

\n

CNPJ: 20.729.542/0001-07

\n

 

\n

Valor Mensal: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)

\n

Valor Total Julgado: R$ 15.000,00 (Quinze mil reais).

\n

 

\n

Base Legal: Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93.

\n

 

\n

Vera Cruz, 05/07/2023

\n

 

\n

 

\n

FERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES

\n

 

\n

Presidente da CPL

\n\nPublicado por:
\nErivalter Ribeiro de Oliveira
\nCódigo Identificador:B0891400\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 11/08/2023. Edição 3095
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\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n\n

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN AVISO DE LICITAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2023

\n

AVISO DE LICITAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2023

\n

 

\n

A Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, por intermédio da Secretária Municipal de Educação e Desportos, através da Comissão Permanente de Licitação– AVISA, a todos os interessados, que estará realizando no período de 06/07/2023 a 08/08/2023 das 09h00min ás 13h00min, na sede da Prefeitura, reunião para o recebimento de Habilitação e Proposta Comercial da CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2023 para Aquisição de gêneros alimentícios da AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL para atender as escolas da Rede Pública Municipal, durante o ano letivo no Município de Vera Cruz/RN. O edital completo juntamente com seus anexos, poderá ser consultado e obtido a partir desta data, em horário de expediente deste município, ou seja, de 08h00minàs 13h00min, na sala da Comissão Permanente de Licitação, Rua dos eucaliptos, nº 26 – Centro, Vera Cruz/RN.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 04 de Julho de 2023.

\n

 

\n

 

\n

FERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES

\n

 

\n

Presidente da CPL

\n

 

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:E2D6B3AB\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 05/07/2023. Edição 3068
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\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 28060001/2023

\nEXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 28060001/2023\n

 

\n

Contratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN – Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

\n

 

\n

Favorecido: SEVERINO MEDEIROS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ: 24.722.767/0001-92.

\n

 

\n

Objeto: serviços especializados, singular e continuo, junto aos órgãos de fiscalização e de gestão em Brasília – DF, em razão da prestação de serviços de assessoramento a secretaria municipal de meio ambiente do município de Vera Cruz – RN.

\n

 

\n

Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

\n

 

\n

Fundamento Legal: Artigo 25, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, na sua atual redação.

\n

 

\n

Vera Cruz, 29 de Junho de 2023.

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

Prefeito Municipal.

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:3C7C68E9\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/06/2023. Edição 3065
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2753", "titulo": "EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 28060001/2023", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Inexigibilidade", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "29/06/2023", "status": "publicado", "slug": "extrato-de-inexigibilidade-de-licitacao-no-28060001-2023-2", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 28060001/2023 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 28060001/2023 Contratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN – Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Favorecido: SEVERINO MEDEIROS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ: 24.722.767/0001-92. […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 28060001/2023

\n

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 28060001/2023

\n

 

\n

Contratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN – Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

\n

 

\n

Favorecido: SEVERINO MEDEIROS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ: 24.722.767/0001-92.

\n

 

\n

Objeto: serviços especializados, singular e continuo, junto aos órgãos de fiscalização e de gestão em Brasília – DF, em razão da prestação de serviços de assessoramento a secretaria municipal de meio ambiente do município de Vera Cruz – RN.

\n

 

\n

Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

\n

 

\n

Fundamento Legal: Artigo 25, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, na sua atual redação.

\n

 

\n

Vera Cruz, 29 de Junho de 2023.

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

Prefeito Municipal.

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:3C7C68E9\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/06/2023. Edição 3065
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\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 28060001/2023

\n

TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 28060001/2023

\n

Em conformidade com Parecer da Assessoria Jurídica, o qual opinou pela inexigibilidade de licitação, o ordenador de despesa da Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com as determinações do Art. 25, “caput” da Lei Federal nº 8.666/93, é considerado que consta no processo administrativo em que trata a respeito de contratação da empresa SEVERINO MEDEIROS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ: 24.722.767/0001-92, tendo como objeto serviços especializados, singular e continuo, junto aos órgãos de fiscalização e de gestão em Brasília – DF, em razão da prestação de serviços de assessoramento a secretaria municipal de meio ambiente do município de Vera Cruz – RN. Pelo valor estimado de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), venho desta forma declarar a inexigibilidade de licitação para contratação da referida empresa, determinando que se proceda com a formalização do contrato, assim como elaboração do extrato e respectiva publicação no diário oficial dos municípios.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 28 de Junho de 2023

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:A7E130D6\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29/06/2023. Edição 3064
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2756", "titulo": "EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº280600003/23", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Inexigibilidade", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "28/06/2023", "status": "publicado", "slug": "extrato-de-inexigibilidade-de-licitacao-no280600003-23", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº280600003/23 Contratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN – Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo. Favorecido: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte. CNPJ: 08.025.934/0001-90 Objeto: Pagamento de […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº280600003/23

\n

Contratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN – Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo.

\n

 

\n

Favorecido: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte. CNPJ: 08.025.934/0001-90

\n

 

\n

Objeto: Pagamento de ART do orçamento dos serviços de pavimentação em paralelepípedo pelo método convencional com vias de passeios na Rua Manoel Fernandes de Lima e Rua Prefeito José Cicero de Lima, no loteamento Shallon na sede do município de Vera Cruz/RN.

\n

 

\n

Valor: R$ 96,62 (Noventa e seis reais e sessenta e dois centavos).

\n

 

\n

Fundamento Legal: Artigo 25, Caput, da Lei Federal nº 8.666/93, na sua atual redação.

\n

 

\n

Data: 28 de Junho de 2023.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito Municipal.

\n\n\nPublicado por:
\nErivalter Ribeiro de Oliveira
\nCódigo Identificador:7D9B0727\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29/06/2023. Edição 3064
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº280600002/23

\n

Contratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN – Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo.

\n

 

\n

Favorecido: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte. CNPJ: 08.025.934/0001-90

\n

 

\n

Objeto: Pagamento de ART dos serviços do Projeto de pavimentação em paralelepípedo pelo método convencional com vias de passeios na Rua Manoel Fernandes de Lima e Rua Prefeito José Cicero de Lima, no loteamento Shallon na sede do município de Vera Cruz/RN.

\n

 

\n

Valor: R$ 96,62 (Noventa e seis reais e sessenta e dois centavos).

\n

 

\n

Fundamento Legal: Artigo 25, Caput, da Lei Federal nº 8.666/93, na sua atual redação.

\n

 

\n

Data: 28 de Junho de 2023.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito Municipal.

\n\n\n\nPublicado por:
\nErivalter Ribeiro de Oliveira
\nCódigo Identificador:4E050F2C\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29/06/2023. Edição 3064
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\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2758", "titulo": "EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01060001/2023", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Inexigibilidade", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "26/06/2023", "status": "publicado", "slug": "extrato-de-inexigibilidade-de-licitacao-no-01060001-2023", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01060001/2023 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01060001/2023 Contratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN – Secretaria Municipal Cultura, Turismo e Juventude. Favorecido: BLAPRESENTAÇOES ARTISTICAS LTDA CNPJ: 27.996.366/0001-19 Objeto: Contratação […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01060001/2023

\nEXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01060001/2023\n

 

\n

Contratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN – Secretaria Municipal Cultura, Turismo e Juventude.

\n

 

\n

Favorecido: BLAPRESENTAÇOES ARTISTICAS LTDA CNPJ: 27.996.366/0001-19

\n

 

\n

Objeto: Contratação de serviços referente um (01) show musical Do Cantor Batista Lima, para o 5º SÃO JOÃO DA GENTE, que ocorrerá em Praça Publica, no dia 15 de Julho de 2023, na cidade de Vera Cruz/RN.

\n

 

\n

Valor: R$ 100.000,00 (cem mil reais)

\n

 

\n

Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, na sua atual redação.

\n

 

\n

Data: 02 de Junho de 2023.

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

Prefeito Municipal.

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:AD82F374\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 06/06/2023. Edição 3047
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2760", "titulo": "DECRETO Nº 275/2023 – “Altera o Decreto nº 267 de 27 de março de 2023 que dispõe sobre a autorização para consignação em folha de pagamento de descontos de prestação de operações de empréstimos em bancos e instituições financeiras dos servidores públicos ", "categoria": "Decretos Municipais", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "23/06/2023", "status": "publicado", "slug": "decreto-no-275-2023-altera-o-decreto-no-267-de-27-de-marco-de-2023-que-dispoe-sobre-a-autorizacao-para-consignacao-em-folha-de-pagamento-de-descontos-de-prestacao-de-operacoes-de-emprestimos-em-ba", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO ALTERA O DECRETO 267 – CONSIGNAÇÃO DECRETO Nº 275, de 23 de junho de 2023. “Altera o Decreto nº 267 de 27 de março de 2023 que dispõe sobre a autorização para consignação em folha de pagamento de descontos de […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

ALTERA O DECRETO 267 – CONSIGNAÇÃO

\nDECRETO Nº 275, de 23 de junho de 2023.\n

 

\n

“Altera o Decreto nº 267 de 27 de março de 2023 que dispõe sobre a autorização para consignação em folha de pagamento de descontos de prestação de operações de empréstimos em bancos e instituições financeiras dos servidores públicos efetivos e eletivos da prefeitura municipal de Vera cruz e, dá outras providências.”

\n

 

\n

Art. 1º – O artigo 7º do Decreto nº 267 de 27 de março de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

\n

 

\n

Art. 7º – A soma das consignações voluntárias representativas e demais facultativas de cada consignado, prevista nos artigos 4° e 5° deste Decreto, não poderá ultrapassar a 50% (cinquenta por cento) do salário ou vencimento liquido do servidor após a dedução das consignações compulsórias, constituindo assim a margem consignável da remuneração.

\n

 

\n

Art. 2º – O § 3º do artigo 7º do Decreto nº 267 de 27 de março de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

\n

 

\n

§ 3° – O servidor poderá autorizar a reserva de até 10% (dez por cento) de margem para amortização de cartão de crédito. Esta margem consignável de 10% (dez por cento) da remuneração líquida do servidor é exclusiva para amortização de cartão de crédito.

\n

 

\n

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

\n

 

\n

Vera Cruz (RN), 23 de junho de 2023.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL 

\n

 

\n

Prefeito de Vera Cruz

\n\n\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:67AFA958\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 26/06/2023. Edição 3061
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2759", "titulo": "DECRETO Nº 276/2023 – “Altera o Decreto nº 267 de 27 de março de 2023 que dispõe sobre a autorização para consignação em folha de pagamento de descontos de prestação de operações de empréstimos em bancos e instituições financeiras dos servidores públicos ", "categoria": "Decretos Municipais", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "23/06/2023", "status": "publicado", "slug": "decreto-no-276-2023-altera-o-decreto-no-267-de-27-de-marco-de-2023-que-dispoe-sobre-a-autorizacao-para-consignacao-em-folha-de-pagamento-de-descontos-de-prestacao-de-operacoes-de-emprestimos-em-ba", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO POR INCORREÇÃO RETIFICA O DECRETO 267 DECRETO Nº 276, de 23 de junho de 2023. “Altera o Decreto nº 267 de 27 de março de 2023 que dispõe sobre a autorização para consignação em folha de pagamento de descontos de […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

POR INCORREÇÃO RETIFICA O DECRETO 267

\nDECRETO Nº 276, de 23 de junho de 2023.\n

 

\n

“Altera o Decreto nº 267 de 27 de março de 2023 que dispõe sobre a autorização para consignação em folha de pagamento de descontos de prestação de operações de empréstimos em bancos e instituições financeiras dos servidores públicos efetivos e eletivos da prefeitura municipal de Vera cruz e, dá outras providências.”

\n

 

\n

Art. 1º – O artigo 7º do Decreto nº 267 de 27 de março de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

\n

 

\n

Art. 7º – A soma das consignações voluntárias representativas e demais facultativas de cada consignado, prevista nos artigos 4° e 5° deste Decreto, não poderá ultrapassar a 50% (cinquenta por cento) do salário ou vencimento liquido do servidor após a dedução das consignações compulsórias, constituindo assim a margem consignável da remuneração.

\n

 

\n

Art. 2º – O § 3º do artigo 7º do Decreto nº 267 de 27 de março de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

\n

 

\n

§ 3° – O servidor poderá autorizar a reserva de até 10% (dez por cento) de margem para amortização de cartão de crédito. Esta margem consignável de 10% (dez por cento) da remuneração líquida do servidor é exclusiva para amortização de cartão de crédito.

\n

 

\n

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

\n

 

\n

Vera Cruz (RN), 23 de junho de 2023.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL –

\n

 

\n

Prefeito de Vera Cruz

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:4AEFC22D\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 27/06/2023. Edição 3062
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "3511", "titulo": "16/2023 - FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE VERA CRUZ/RN.", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Pregão Eletrônico", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "22/06/2023", "status": "publicado", "slug": "pcp-242882", "ementa": "FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE VERA CRUZ/RN.", "conteudo": "

Dados importados do Portal de Compras Públicas.

FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE VERA CRUZ/RN.

ÓrgãoFornecedor
Modalidade / tipoPregão Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da fase de lancesAberto
OperaçãoFechado p/ Operação
PregoeiroFERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES
Autoridade competenteMarcos Antônio Cabral
ApoioJoão Alves de Lima Junior, MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS
Origem dos recursosPróprio
Legislação aplicávelDecreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 - Novo Pregão Eletrônico
Data de publicação22/06/2023 18:05
Início das propostas22/06/2023 18:20
Limite para impugnações30/06/2023 12:00
Limite para esclarecimentos30/06/2023 12:00
Limite para recebimento04/07/2023 21:00
Abertura das propostas05/07/2023 12:00
Quantidade de itens/lotes informada12
Itens efetivamente coletados403
Valor estimado calculadoR$ 1.954.702,03
Valor homologado calculadoR$ 69.491,93

Itens/lotes complementados automaticamente em 1 página(s) do próprio processo. Documentos vinculados: 4 de 13. Arquivos nomeados (PDF/ZIP/DOC/XLS/CSV): 1 de 1 com link capturado. Cálculo de valores: o valor estimado mantém quantidade x referência; em processo por lote/valor global, apenas o melhor lance/homologado é tratado como total do lote, sem multiplicação pela quantidade.

Consultar processo original no Portal de Compras Públicas

", "link_google_drive": "" }, { "id": "2761", "titulo": "AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 016/2023", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Aviso de Licitação", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "22/06/2023", "status": "publicado", "slug": "aviso-de-licitacao-pregao-eletronico-016-2023", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 016/2023 AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 016/2023 A pregoeira do Municipal de Vera Cruz/RN torna público a quem interessar que está aberta a licitação na modalidade […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n\n

AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 016/2023

\n

AVISO DE LICITAÇÃO

\n

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 016/2023

\n

 

\n

A pregoeira do Municipal de Vera Cruz/RN torna público a quem interessar que está aberta a licitação na modalidade Pregão Eletrônica com sistema de registro de preço: Nº PE 016/2023, TIPO MENOR PREÇO POR LOTE, OBJETO: FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE VERA CRUZ/RN, conforme especificações contidas no Edital. ABERTURA DA SEÇÃO PÚBLICA: às 09:00 horas do dia 05/07/2023, as propostas serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico no endereço: www.portaldecompraspublicas.com.br, para maiores informações contatar por e-mail:cplveracruz@hotmail.com.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, em 22 de Junho de 2023.

\n

 

\n

 

\n

FERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES

\n

 

\n

Pregoeira Oficial.

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:A98E5DC6\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 23/06/2023. Edição 3060
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2762", "titulo": "EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 20060004/2023", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Inexigibilidade", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "21/06/2023", "status": "publicado", "slug": "extrato-de-inexigibilidade-de-licitacao-no-20060004-2023", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 20060004/2023 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 20060004/2023 Contratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN – Secretaria Municipal Cultura, Turismo e Juventude. Favorecido: F. IVO DE MACEDO PRODUCAO DE EVENTOS DE […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 20060004/2023

\nEXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 20060004/2023\n

 

\n

Contratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN – Secretaria Municipal Cultura, Turismo e Juventude.

\n

 

\n

Favorecido: F. IVO DE MACEDO PRODUCAO DE EVENTOS DE FESTAS LTDA CNPJ: 27.141.623/0001-30

\n

 

\n

Objeto: Contratação de serviços referente um (01) show musical Da Banda TETÊ PESSOA CIRCUITO MUSICAL, para o 5º SÃO JOÃO DA GENTE, que ocorrerá em Praça Publica, no dia 15 de Julho de 2023, na cidade de Vera Cruz/RN.

\n

 

\n

Valor: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)

\n

 

\n

Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, na sua atual redação.

\n

 

\n

Data: 21 de Junho de 2023.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito Municipal.

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:518AC2E3\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 22/06/2023. Edição 3059
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

\n

EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

\n

 

\n

Contratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN- Secretaria de Municipal de Obras e Urbanismo

\n

Extrato de Dispensa de Licitação

\n

Processo: 16060001/23

\n

 

\n

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO DE UMA PRAÇA PÚBLICA E ROTATÓRIA NA CIDADE DE VERA CRUZ/RN.

\n

 

\n

Contratado: YURI VICTOR DE SAUSA LTDA CNPJ: 40.622.745/0001-07

\n

 

\n

Valor mensal: 32.000,00 (trinta e dois mil reais)

\n

 

\n

Base Legal: Art. 24, inc. I da Lei 8.666/93.

\n

 

\n

Vera Cruz, 19/06/2023

\n

 

\n

 

\n

FERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES

\n

 

\n

Presidente da CPL

\n

 

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:984F9838\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 20/06/2023. Edição 3057
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 14060002/2023

\n

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 14060002/2023

\n

 

\n

Contratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN – Secretaria Municipal Cultura, Turismo e Juventude.

\n

 

\n

Favorecido: J M J PRODUÇÃO MUSICAL LTDA CNPJ: 19.395.196/0001-99.

\n

 

\n

Objeto: Contratação de serviços referente um (01) show musical Da Banda ZÉ SANFONEIRO & ZÉ FILHO, para o 5º SÃO JOÃO DA GENTE, que ocorrerá em Praça Publica, no dia 15 de Julho de 2023, na cidade de Vera Cruz/RN.

\n

 

\n

Valor: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)

\n

 

\n

Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, na sua atual redação.

\n

 

\n

Data: 14 de Junho de 2023.

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

Prefeito Municipal.

\n

 

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:A8F94B2A\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 15/06/2023. Edição 3054
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "3510", "titulo": "15/2023 - FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN.", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Pregão Eletrônico", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "13/06/2023", "status": "publicado", "slug": "pcp-241349", "ementa": "FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN.", "conteudo": "

Dados importados do Portal de Compras Públicas.

FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN.

ÓrgãoFornecedor
Modalidade / tipoPregão Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da fase de lancesAberto
OperaçãoFechado p/ Operação
PregoeiroFERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES
Autoridade competenteMarcos Antônio Cabral
ApoioJoão Alves de Lima Junior, MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS
Origem dos recursosPróprio
Legislação aplicávelDecreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 - Novo Pregão Eletrônico
Data de publicação13/06/2023 19:33
Início das propostas13/06/2023 19:35
Limite para impugnações21/06/2023 12:00
Limite para esclarecimentos21/06/2023 12:00
Limite para recebimento26/06/2023 03:00
Abertura das propostas26/06/2023 13:00
Quantidade de itens/lotes informada70
Itens efetivamente coletados70
Valor estimado calculadoR$ 356.892,47

Itens/lotes complementados automaticamente em 6 página(s) do próprio processo. Documentos vinculados: 3 de 12. Arquivos nomeados (PDF/ZIP/DOC/XLS/CSV): 1 de 1 com link capturado.

Consultar processo original no Portal de Compras Públicas

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n\n

AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 015/2023

\n

AVISO DE LICITAÇÃO

\n

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 015/2023

\n

 

\n

A pregoeira do Município de Vera Cruz/RN torna público a quem interessar que está aberta a licitação na modalidade Pregão Eletrônica com sistema de registro de preço: Nº PE 015/2023, TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, OBJETO: FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN. Conforme especificações contidas no Edital. ABERTURA DA SEÇÃO PÚBLICA: às 10:00 horas do dia 26/06/2023, as propostas serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico no endereço: www.portaldecompraspublicas.com.br, para maiores informações contatar por e-mail:cplveracruz@hotmail.com.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, em 13 de Junho de 2023.

\n

 

\n

 

\n

FERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES

\n

 

\n

Pregoeira

\n

 

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:314EC647\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 14/06/2023. Edição 3053
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2765", "titulo": "EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº13060001/23", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Inexigibilidade", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "13/06/2023", "status": "publicado", "slug": "extrato-de-inexigibilidade-de-licitacao-no13060001-23", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº13060001/23 Contratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN – Secretaria Municipal de Saúde. Favorecido: Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde. CNPJ: 33.484.825/0001-88. Objeto: Pagamento de inscrição da então Secretária Municipal de […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº13060001/23

\n

Contratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN – Secretaria Municipal de Saúde.

\n

 

\n

Favorecido: Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde. CNPJ: 33.484.825/0001-88.

\n

 

\n

Objeto: Pagamento de inscrição da então Secretária Municipal de Saúde a Sr. Eliene Cruz da Silva, para que possa participar do XXXVII Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, que será realizado em Goiânia/GO no período de 16 a 19 de Julho do corrente ano.

\n

Valor: R$ 400,00 (Quatrocentos Reais).

\n

 

\n

Fundamento Legal: Artigo 25, Caput, da Lei Federal nº 8.666/93, na sua atual redação.

\n

 

\n

Data: 13 de Junho de 2023.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito Municipal.

\n\n\nPublicado por:
\nErivalter Ribeiro de Oliveira
\nCódigo Identificador:3D0D2B00\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 14/06/2023. Edição 3053
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

PORTARIA 053/2023

\n

de 12 de junho de 2023

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art. 1º – NOMEAR o senhor Maxsuel Nunes do cargo comissionado de Assessor da Assistência Social, junto a Secretária de Habitação e Assistência Social desta Prefeitura.

\n

Art. 2º – O agente público nomeado pela referida portaria exercerá suas funções na referida secretaria e terá a remuneração na conformidade da Lei nº 421/2013 de 09 de 09 de 2013.

\n

 

\n

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 01/06/2023, revogando-se as disposições em contrário.

\n

 

\n

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:7AD421F5\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 13/06/2023. Edição 3052
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2769", "titulo": "DECRETO Nº. 275/ 2023 – Estabelece ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Direta do Poder Executivo Municipal.", "categoria": "Decretos Municipais", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "06/06/2023", "status": "publicado", "slug": "decreto-no-275-2023-estabelece-ponto-facultativo-nos-orgaos-e-entidades-da-administracao-direta-do-poder-executivo-municipal", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 275/ 2023 EM 06 de junho de 2023 Estabelece ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Direta do Poder Executivo Municipal. OPREFEITO MUNICIPALde Vera Cruz,no uso de suas atribuições legais de acordo com o que dispõe […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

DECRETO Nº. 275/ 2023

\nEM 06 de junho de 2023\n

 

\n

Estabelece ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Direta do Poder Executivo Municipal.

\n

 

\n

OPREFEITO MUNICIPALde Vera Cruz,no uso de suas atribuições legais de acordo com o que dispõe o art. 88, inciso III, da Lei Orgânica Municipal;

\n

 

\n

DECRETA:

\n

 

\n

Art. 1º – Fica declarado PONTO FACULTATIVO, nas repartições Públicas Municipais, no próximo dia 09 de Junho de 2023, em virtude do Feriado de Corpus Christi no dia 08 do corrente mês.

\n

 

\n

Parágrafo Único:O disposto no artigo 1º não se aplica aos setores municipais responsáveis pelos seguintes serviços: escalas de plantões, coleta de lixo domiciliar, motoristas a serviço de ambulância e profissionais plantonistas do Hospital e Maternidade Aída Ramalho Cortez Pereira e repartições que por natureza, o trabalho não possa ser interrompido.

\n

 

\n

Art.2º– Os Chefes das repartições onde o trabalho não for interrompido organizarão uma escala de revezamento entre os respectivos servidores, em seus horários de serviços de tal forma que todos possam gozar do benefício desse ato.

\n

 

\n

Art.3º– Considerando que em caso extraordinário na data do ponto facultativo de que trata este decreto, poderão ser convocados para comparecerem imediatamente ao prédio sede da Prefeitura, todos os Secretários Municipais, e demais integrantes da composição administrativa direta.

\n

 

\n

Art.4º– ASecretaria Municipal de Administração, por intermédio do Departamento De Pessoal do Município, adotará as providências necessárias ao cumprimento do presente decreto.

\n

 

\n

Art.5º– Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, Gabinete do Prefeito em 06 de junho de 2023.

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:FF33BDE7\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 07/06/2023. Edição 3048
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2768", "titulo": "EDITAL DE CONVOCAÇÃO 004/2023 – A Secretaria Municipal de Administração e Finanças, vem realizar a convocação para o cargo em caráter efetivo, na ordem de chamada dos candidatos classificados nos termos do Edital de Concurso Público nº 001 e 002/2020.", "categoria": "Editais Diversos", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "06/06/2023", "status": "publicado", "slug": "edital-de-convocacao-004-2023-a-secretaria-municipal-de-administracao-e-financas-vem-realizar-a-convocacao-para-o-cargo-em-carater-efetivo-na-ordem-de-chamada-dos-candidatos-classificados-nos-term", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EDITAL DE CONVOCAÇÃO 004/2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 004/2023 A Secretaria Municipal de Administração e Finanças, vem realizar a convocação para o cargo em caráter efetivo, na ordem de chamada dos candidatos classificados nos termos do Edital de […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n\n

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 004/2023

\n\n

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 004/2023

\n

 

\n

A Secretaria Municipal de Administração e Finanças, vem realizar a convocação para o cargo em caráter efetivo, na ordem de chamada dos candidatos classificados nos termos do Edital de Concurso Público nº 001 e 002/2020.

\n

 

\n

Data: prazo de 30 dias a contar da publicação desta.

\n

Horário: das 08h00 as 14h00 de segunda a quinta-feira e das 08h00 as 12h00 na sexta-feira.

\n

Local: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – Departamento de Recurso Humanos.

\n

Convocados: Candidatos aprovados no Concurso Público nº 001/2020:

\n

 

\n

GUARDA CIVIL MUNICIPAL

\n

INSCRIÇÃO: NOME: PCD:

\n

265765-7 ALEXANDRE SILVA NOYA JUNIOR NÃO

\n

 

\n

Os candidatos deverão comparecer munidos dos referidos documentos (todos com fotocopia autenticada ou acompanhada de seus originais):

\n

01 – Registro Geral (Carteira de Identidade) frente e verso;

\n

02 – Título de Eleitor;

\n

03 – Comprovante de última votação – 1° e 2° turnos (pode ser a quitação eleitoral);

\n

04 – Certificado de Escolaridade conforme exigido no Edital;

\n

05 – Histórico Escolar;

\n

06 – Registro Profissional em Conselho Regional – caso seja pertinente ao cargo;

\n

07 – Comprovante de que esta com o Registro Profissional ativo e sem pendencia;

\n

08 – Uma foto 3X4 datada ou recente;

\n

09 – Registro no PIS/PASEP;

\n

10 – Cadastro de Pessoa Física (CPF);

\n

11 – Certidão de Nascimento ou Casamento

\n

12 – Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos (caso houver);

\n

13 – Declaração bancaria comprovando número de conta corrente ou fotocópia do cartão;

\n

14 – Certificado de Reservista (se for do sexo masculino);

\n

15 – Certidão de Antecedentes Criminais Estadual e Federal onde tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos, expedida, no máximo, há seis meses;

\n

16 – Declaração de Imposto de Renda/Declaração de Bens;

\n

17 – Laudo Médico fornecido por Perícia Médica (ASO Admissional);

\n

18 – Comprovante de residência atualizado;

\n

19 – Carteira de trabalho (frente, verso e primeira folha de registro de contrato);

\n

20 – Certidões Negativas (Federal, Estadual, Municipal, Trabalhista);

\n

21 – Declaração de vínculo público.

\n

22 – Comprovação médica da deficiência declarada, em caso de PCD.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN em 06 de junho de 2023.

\n

 

\n

LEOCLECIO LUIS DE PAIVA

\n

Secretário de Administração e Finanças

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:E149B83E\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 07/06/2023. Edição 3048
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2771", "titulo": "EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº050600002/23", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Inexigibilidade", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "05/06/2023", "status": "publicado", "slug": "extrato-de-inexigibilidade-de-licitacao-no050600002-23", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº050600002/23 Contratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN – Secretaria Municipal de Saúde. Favorecido: STA Caminhões RN Veículos e Serviços LTDA. CNPJ: 02.365.912/0001-92 Objeto: Adquirir os serviços mecânicos para realização de revisão […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº050600002/23

\n\n

Contratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN – Secretaria Municipal de Saúde.

\n

 

\n

Favorecido: STA Caminhões RN Veículos e Serviços LTDA.

\n

CNPJ: 02.365.912/0001-92

\n

 

\n

Objeto: Adquirir os serviços mecânicos para realização de revisão em concessionária, destinado para o veículo tipo Sprint Van de placas RGN1I36, pois o mesmo ainda se encontra em garantia na secretaria municipal de saúde.

\n

 

\n

Valor: R$ 480,00 (Quatrocentos e oitenta reais).

\n

 

\n

Fundamento Legal: Artigo 25, Caput, da Lei Federal nº 8.666/93, na sua atual redação.

\n

 

\n

Data: 05 de Junho de 2023.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

Prefeito Municipal.

\n\nPublicado por:
\nErivalter Ribeiro de Oliveira
\nCódigo Identificador:98EFAB7B\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 06/06/2023. Edição 3047
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº050600001/23

\n

Contratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN – Secretaria Municipal de Saúde.

\n

 

\n

Favorecido: STA Caminhões RN Veículos e Serviços LTDA.

\n

CNPJ: 02.365.912/0001-92

\n

 

\n

Objeto: Aquisição de peça mecânica para realização de revisão em concessionária, destinado para o veículo tipo Sprint Van de placas RGN1I36, pois o mesmo ainda se encontra em garantia na secretaria municipal de saúde.

\n

 

\n

Valor: R$ 3.016,65 (Três mil, dezesseis reais e sessenta e cinco centavos).

\n

 

\n

Fundamento Legal: Artigo 25, Caput, da Lei Federal nº 8.666/93, na sua atual redação.

\n

 

\n

Data: 05 de Junho de 2023.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito Municipal.

\n\n\nPublicado por:
\nErivalter Ribeiro de Oliveira
\nCódigo Identificador:9BB4BC47\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 06/06/2023. Edição 3047
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

PORTARIA 050/2023

\n

de 01 de junho de 2023

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art. 1º – EXONERAR o senhor Maxsuel Nunes do cargo comissionado de Secretário Adjunto de Gabinete, junto ao Gabinete do Prefeito desta Prefeitura.

\n

 

\n

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

\n

 

\n

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:0AE03F8C\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 06/06/2023. Edição 3047
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2773", "titulo": "PORTARIA Nº. 051/2023 – EXONERA o senhor José Edilson Pinheiro Borges do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, junto ao Gabinete do Prefeito desta Prefeitura.", "categoria": "Portarias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "01/06/2023", "status": "publicado", "slug": "portaria-no-051-2023-exonera-o-senhor-jose-edilson-pinheiro-borges-do-cargo-comissionado-de-assistente-de-gabinete-junto-ao-gabinete-do-prefeito-desta-prefeitura", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 051/2023 de 01 de junho de 2023 O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei. RESOLVE: Art. 1º – EXONERAR o senhor José […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

PORTARIA Nº. 051/2023

\n

de 01 de junho de 2023

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art. 1º – EXONERAR o senhor José Edilson Pinheiro Borges do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, junto ao Gabinete do Prefeito desta Prefeitura.

\n

 

\n

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

\n

 

\n

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:78606780\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 06/06/2023. Edição 3047
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº01060002/23

\nContratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN – Secretaria Municipal de Educação e Desportos.\n

 

\n

Favorecido: União dos Dirigentes Municipais de Educação.

\n

CNPJ: 00.596.662/0001-76.

\n

 

\n

Objeto: Pagamento de inscrição do então Secretário Municipal de Educação e Desporto o Sr.º Marcelo de Paiva Tavares, do Secretário Adjunto o Sr° Petrucio Batista de Lima e de dois técnicos vinculados a secretaria municipal de educação e desportos, para que os mesmos possam participar do evento, Undime/RN em Movimento2023, que será realizado na cidade de Monte Alegre no dia 02 de Junho do corrente ano.

\n

 

\n

Valor: R$ 200,00 (Duzentos reais).

\n

 

\n

Fundamento Legal: Artigo 25, Caput, da Lei Federal nº 8.666/93, na sua atual redação.

\n

 

\n

Data: 01 de Junho de 2023.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito Municipal.

\n\n\nPublicado por:
\nErivalter Ribeiro de Oliveira
\nCódigo Identificador:3F58D3E5\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 02/06/2023. Edição 3045
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\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "3509", "titulo": "14/2023 - FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE CONTROLE ESPECIAL, INJETÁVEIS DE CONTROLE ESPECIAL, PSICOTRÓPICOS E ANTIBIÓTICOS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE DE", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Pregão Eletrônico", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "31/05/2023", "status": "publicado", "slug": "pcp-239602", "ementa": "FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE CONTROLE ESPECIAL, INJETÁVEIS DE CONTROLE ESPECIAL, PSICOTRÓPICOS E ANTIBIÓTICOS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE DE VERA...", "conteudo": "

Dados importados do Portal de Compras Públicas.

FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE CONTROLE ESPECIAL, INJETÁVEIS DE CONTROLE ESPECIAL, PSICOTRÓPICOS E ANTIBIÓTICOS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE DE VERA...

ÓrgãoFornecedor
Modalidade / tipoPregão Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da fase de lancesAberto
OperaçãoFechado p/ Operação
PregoeiroFERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES
Autoridade competenteMarcos Antônio Cabral
ApoioJoão Alves de Lima Junior, MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS
Origem dos recursosOutros
Legislação aplicávelDecreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 - Novo Pregão Eletrônico
Data de publicação31/05/2023 17:25
Início das propostas31/05/2023 18:00
Limite para impugnações09/06/2023 12:00
Limite para esclarecimentos09/06/2023 12:00
Limite para recebimento13/06/2023 21:00
Abertura das propostas14/06/2023 12:20
Quantidade de itens/lotes informada128
Itens efetivamente coletados128
Valor estimado calculadoR$ 2.362.077,50

Itens/lotes complementados automaticamente em 11 página(s) do próprio processo. Documentos vinculados: 5 de 47. Arquivos nomeados (PDF/ZIP/DOC/XLS/CSV): 1 de 1 com link capturado.

Consultar processo original no Portal de Compras Públicas

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

LEI MUNICIPAL ABRE CREDITO SUPLEMENTAR

\n\n

Lei Municipal 657 de 31 de maio de 2023.

\n

 

\n

Dispõe sobre a promoção de ajustes ao orçamento municipal, com a abertura de crédito adicional especial, novos créditos adicionais suplementares, e dá outras providências.

\n

 

\n

O Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe a Lei Orgânica do Município;

\n

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ele sanciona a seguinte lei:

\n

 

\n

Art. 1º– Fica autorizado o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial à LOA do corrente exercício, no valor de R$ 820.000,00 (Oitocentos e vinte mil reais), conforme especificações contidas na tabela I anexa.

\n

Tabela I

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Unid. Orçament.08.01 – Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo
Função15 – Urbanismo
Sub-função451 – Infraestrutura Urbana
Projeto/atividadeConstrução do Praça
Elemento4.4.90.51 – Obras e Instalações
Fonte de recurso1700.0000 – Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
Valor/R$R$ 800.000,00
Fonte de recurso1500.0000 – Recursos não Vinculados de Impostos
Valor/R$R$ 20.000,00
Total geralR$ 820.000,00
\n

 

\n

Art. 2º – Servirá como fonte de anulação ao crédito adicional especificado o art. 1º desta Lei, a anulação parcial de dotações orçamentárias disponíveis, conforme especificações contidas na tabela II a seguir.

\n

Par. Único – A adoção da fonte de anulação especificada no caput atende ao disposto no art. 43, Par. 1º. Inciso III, todos da Lei Federal nº 4.320/1964.

\n

Tabela II

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Unid. Orçament.08.01 – Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo
Função15 – Urbanismo
Sub-função451 – Infraestrutura Urbana
Projeto/atividade1.019 – Pavimentação Asfáltica de Ruas e Avenidas
Elemento4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ
Fonte de recurso1700.0000 – Outros Convênios da União
Valor/R$R$ 100.000,00
Elemento4.4.90.51 – Obras e Instalações
Fonte de recurso1700.0000 – Outros Convênios da União
Valor/R$R$ 250.000,00
Projeto/atividade1.022 – Pavimentação de Ruas e Avenidas
Elemento4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ
Fonte de recurso1700.0000 – Outros Convênios da União
Valor/R$R$ 100.000,00
Projeto-atividade1.025 – Aquisição de Veículos e Equipamentos
Elemento4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
Fonte de recurso1700.0000 – Outros Convênios da União
Valor/R$R$ 350.000,00
Projeto-Atividade1.020 – Aquisição de Imóveis
Elemento4.4.90.61 – Aquisição de Imóveis
Fonte1500.0000 – Recursos não vinculados de impostos
Valor/R$R$ 10.000,00
Projeto-Atividade1.023 – Conservação da Estrutura de Prédios Públicos
Elemento4.4.90.51 – Obras e Instalações
Fonte1500.0000 – Recursos não vinculados de impostos
Valor/R$R$ 10.000,00
Sub-totalR$ 820.000,00
TotalR$ 820.000,00
\n

 

\n

Art. 3º– Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder com os ajustes ora criados por esta Lei, às Leis vigentes nesse ano de 2023, que tratam do PPA/Plano Plurianual e da LDO/Lei das diretrizes orçamentárias.

\n

 

\n

Art. 4º– Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir novos créditos adicionais suplementares, ao orçamento corrente, em mais 15% (quinze por cento) da despesa anual.

\n

 

\n

Art. 5º–Revogam-se as disposições em contrário.

\n

 

\n

Art. 6º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 03 de julho de 2023.

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

Prefeito do Município de Vera Cruz/RN

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:5014D114\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 04/07/2023. Edição 3067
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "3508", "titulo": "13/2023 - FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE DE VERA CRUZ/RN.", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Pregão Eletrônico", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "29/05/2023", "status": "publicado", "slug": "pcp-239154", "ementa": "FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE DE VERA CRUZ/RN.", "conteudo": "

Dados importados do Portal de Compras Públicas.

FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE DE VERA CRUZ/RN.

ÓrgãoFornecedor
Modalidade / tipoPregão Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da fase de lancesAberto
OperaçãoFechado p/ Operação
PregoeiroFERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES
Autoridade competenteMarcos Antônio Cabral
ApoioJoão Alves de Lima Junior, MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS
Origem dos recursosOutros
Legislação aplicávelDecreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 - Novo Pregão Eletrônico
Data de publicação29/05/2023 19:13
Início das propostas29/05/2023 19:30
Limite para impugnações07/06/2023 12:00
Limite para esclarecimentos07/06/2023 12:00
Limite para recebimento12/06/2023 03:00
Abertura das propostas12/06/2023 12:00
Quantidade de itens/lotes informada228
Itens efetivamente coletados228
Valor estimado calculadoR$ 5.560.843,90
Valor homologado calculadoR$ 2.226.394,60

Itens/lotes complementados automaticamente em 19 página(s) do próprio processo. Documentos vinculados: 8 de 61. Arquivos nomeados (PDF/ZIP/DOC/XLS/CSV): 1 de 1 com link capturado.

Consultar processo original no Portal de Compras Públicas

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n\n

AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 013/2023

\n

AVISO DE LICITAÇÃO

\n

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 013/2023

\n

 

\n

A pregoeira do Município de Vera Cruz/RN torna público a quem interessar que está aberta a licitação na modalidade Pregão Eletrônica com sistema de registro de preço: Nº PE 013/2023, TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, OBJETO: FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE DE VERA CRUZ/RN. Conforme especificações contidas no Edital. ABERTURA DA SEÇÃO PÚBLICA: às 09:00 horas do dia 12/06/2023, as propostas serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico no endereço: www.portaldecompraspublicas.com.br, para maiores informações contatar por e-mail:cplveracruz@hotmail.com.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, em 29 de Maio de 2023.

\n

 

\n

 

\n

FERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES

\n

 

\n

Pregoeira

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:061234C0\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/05/2023. Edição 3042
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2776", "titulo": "EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 12040001/2023 PREGÃO ELETRONICO N° 009/2023-SRP", "categoria": "Contratos", "modalidade": "Contratos e/ou Atas de Registro de Preços", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "29/05/2023", "status": "publicado", "slug": "extrato-da-ata-de-registro-de-preco-processo-administrativo-n-12040001-2023-pregao-eletronico-n-009-2023-srp", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 12040001/2023 PREGÃO ELETRONICO N° 009/2023-SRP EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 12040001/2023 PREGÃO ELETRONICO N° 009/2023-SRP CONTRATANTE: MUNICÍPO DE VERA CRUZ/RN – CNPJ. […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 12040001/2023 PREGÃO ELETRONICO N° 009/2023-SRP

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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

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PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 12040001/2023

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PREGÃO ELETRONICO N° 009/2023-SRP

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CONTRATANTE: MUNICÍPO DE VERA CRUZ/RN – CNPJ. N° 08.362.915/0001-59, representado pelo seu Gestor o Sr. Marcos Antônio Cabral, denominada ÓRGÃO GERENCIADOR, nesta Ata de registro de preço n° 009/2023.

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OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA INSTALAÇÃO DE SISTEMA SOLAR, INCLUSIVE COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PERTINENTES, EM PRÉDIOS DE DOMÍNIO PÚBLICO NA CIDADE DE VERA CRUZ/RN, COM REGISTRO DE PREÇOS.

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EMPRESAS CONTRATADAS: P P A F DA SILVA ENGENHARIA inscrita no CNPJ: 21.500.548/0001-70, do item 01 valor total de R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais).

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VIGENCIA DO CONTRATO: 29/05/2023 A 29/05/2024.

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VERA CRUZ/RN, 29 DE MAIO DE 2023.

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\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:07B6176A\n

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/05/2023. Edição 3042
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

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RREO 2º BIMESTRE 2023

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ConsolidadoRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2023 (Março a Abril)
RREO – ANEXO 1 (LRF,Art 52,inciso I,alínea ‘a’ e ‘b’ do inciso II e $ 1o.)R$ 1,00
RECEITAS  ORÇAMENTÁRIASPREVISÃO  INICIALPREVISÃO – ATUALIZADA  (a)RECEITAS REALIZADASSALDO A  REALIZAR  (a-c)
NO BIMESTRE  (b)%  b/aATÉ O BIMESTRE  (c)%  c/a
RECEITAS (exceto intra-orçamentárias) (I)56.656.334,6056.656.334,607.631.100,6813,4716.500.330,4329,1240.156.004,17
RECEITAS CORRENTES53.023.049,8053.023.049,807.631.100,6814,3916.500.330,4331,1236.522.719,37
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA2.149.000,002.149.000,00436.831,9120,33967.923,0245,041.181.076,98
Impostos2.144.000,002.144.000,00436.831,9120,37967.923,0245,151.176.076,98
Taxas5.000,005.000,000,000,000,000,005.000,00
Contribuição de melhoria0,000,000,000,000,000,000,00
CONTRIBUIÇÕES1.699.262,001.699.262,00503.669,9429,64626.523,2536,871.072.738,75
Contribuições sociais1.249.262,001.249.262,00423.111,0033,87466.166,9037,32783.095,10
Contribuições econômicas0,000,000,000,000,000,000,00
Contribuição para entidades privadas de serviço s  ocial e de formação profissional.0,000,000,000,000,000,000,00
Contribuição para o custeio do serviço de ilumina  ção pública450.000,00450.000,0080.558,9417,90160.356,3535,63289.643,65
RECEITA PATRIMONIAL1.334.880,001.334.880,00139.835,3310,48264.495,5219,811.070.384,48
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado15.000,0015.000,000,000,000,000,0015.000,00
Valores mobiliários1.307.880,001.307.880,00139.835,3310,69264.495,5220,221.043.384,48
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão  , Permissão, Autorização ou Licença.0,000,000,000,000,000,000,00
Exploração de Recursos Naturais.0,000,000,000,000,000,000,00
Exploração do Patrimônio Intangível.0,000,000,000,000,000,000,00
Cessão de Direitos.10.000,0010.000,000,000,000,000,0010.000,00
Demais Receitas Patrimoniais.2.000,002.000,000,000,000,000,002.000,00
RECEITA AGROPECUÁRIA0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA INDUSTRIAL0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA DE SERVIÇOS10.000,0010.000,000,000,000,000,0010.000,00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais0,000,000,000,000,000,000,00
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao  Transporte0,000,000,000,000,000,000,00
Serviços e Atividades Referentes à Saúde0,000,000,000,000,000,000,00
Serviços e Atividades Financeiras0,000,000,000,000,000,000,00
Outros Serviços10.000,0010.000,000,000,000,000,0010.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES47.768.911,8047.768.911,806.542.043,6013,7014.630.333,4130,6333.138.578,39
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzBALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2023 (Março a Abril)
Transferências da União e de suas Entidades32.652.400,0032.652.400,003.781.347,6311,588.766.555,8026,8523.885.844,20
Transferências dos Estados e do Distrito Federal  e de suas Entidades2.750.100,002.750.100,00460.919,2916,76879.450,2031,981.870.649,80
Transferências dos Municípios e de suas Entidades50.000,0050.000,000,000,000,000,0050.000,00
Transferências de Instituições Privadas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Outras Instituições Públicas12.316.411,8012.316.411,802.299.776,6818,674.984.327,4140,477.332.084,39
Transferências do Exterior0,000,000,000,000,000,000,00
Outras transferências0,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES60.996,0060.996,008.719,9014,3011.055,2318,1249.940,77
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais0,000,000,000,000,000,000,00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos60.996,0060.996,008.719,9014,3011.055,2318,1249.940,77
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimôn  io Público0,000,000,000,000,000,000,00
Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital0,000,000,000,000,000,000,00
Demais Receitas Correntes0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITAS DE CAPITAL3.633.284,803.633.284,800,000,000,000,003.633.284,80
OPERAÇÕES DE CRÉDITO0,000,000,000,000,000,000,00
Operações de crédito – Mercado Interno0,000,000,000,000,000,000,00
Operações de crédito – Mercado Externo0,000,000,000,000,000,000,00
ALIENAÇÃO DE BENS0,000,000,000,000,000,000,00
Alienação de Bens Móveis0,000,000,000,000,000,000,00
Alienação de Bens Imóveis0,000,000,000,000,000,000,00
Alienação de Bens Intangíveis0,000,000,000,000,000,000,00
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS0,000,000,000,000,000,000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL3.633.284,803.633.284,800,000,000,000,003.633.284,80
Transferências da União e de suas Entidades2.833.284,802.833.284,800,000,000,000,002.833.284,80
Transferências dos Estados e do Distrito Federal  e de suas Entidades800.000,00800.000,000,000,000,000,00800.000,00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Instituições Privadas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Outras Instituições Públicas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências do Exterior0,000,000,000,000,000,000,00
Demais Transferências de Capital0,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL0,000,000,000,000,000,000,00
Integralização do Capital Social0,000,000,000,000,000,000,00
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro0,000,000,000,000,000,000,00
Resgate de Títulos do Tesouro0,000,000,000,000,000,000,00
Demais Receitas de Capital0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITAS (intra-orçamentárias) (II)2.543.665,402.543.665,40901.034,0135,42901.034,0135,421.642.631,39
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzBALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2023 (Março a Abril)
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)59.200.000,0059.200.000,008.532.134,6914,4117.401.364,4429,3941.798.635,56
OPERAÇÕES DE CREDITO / REFINANCIAMENTO (IV)       
OPERAÇÕES DE CRÉDITO – MERCADO INTERNO       
Mobiliária       
Contratual       
OPERAÇÕES DE CRÉDITO – MERCADO EXTERNO       
Mobiliária       
Contratual       
TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV)59.200.000,0059.200.000,008.532.134,6914,4117.401.364,4429,3941.798.635,56
DÉFICIT (VI)(1)––––0,00––
TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V+VI)59.200.000,0059.200.000,008.532.134,6914,4117.401.364,4429,3941.798.635,56
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES0,000,00––0,00––
Recursos arrecadados em exercícios anteriores – RPPS0,000,00–––––
Superávit financeiro utilizado para créditos adicionais–0,00––0,00––
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DESPESAS ORÇAMENTÁRIASDOTAÇÃO  INICIAL  (d)DOTAÇÃO  ATUALIZADA  (e)DESPESAS EMPENHADASSALDO  (g)=(e-f)DESPESAS LIQUIDADASSALDO  (i)=(e-h)DESPESAS  PAGAS ATÉ O  BIMESTRE  (j)
NO  BIMESTREATÉ O  BIMESTRE  (f)NO  BIMESTREATÉ O  BIMESTRE  (h)
DESPESAS (exceto intr  orçamentárias)(VIII)56.656.334,6056.986.334,609.905.704,1431.838.919,4725.147.415,138.093.034,6415.893.610,7141.092.723,8915.835.741,06
DESPESAS CORRENTES46.548.427,8046.878.427,808.917.322,7528.364.270,1518.514.157,657.846.049,0315.053.190,8331.825.236,9714.995.321,18
Pessoal e encargos so26.483.414,6625.498.414,664.661.257,6817.111.778,598.386.636,074.515.466,658.638.228,3816.860.186,288.638.228,28
Juros e encargos da d39.000,0039.000,000,000,0039.000,000,000,0039.000,000,00
Outras despesas corre20.026.013,1421.341.013,144.256.065,0711.252.491,5610.088.521,583.330.582,386.414.962,4514.926.050,696.357.092,90
DESPESAS DE CAPITAL8.768.066,808.768.066,80988.381,393.474.649,325.293.417,48246.985,61840.419,887.927.646,92840.419,88
Investimentos7.841.566,808.341.566,80988.381,393.174.649,325.166.917,48180.463,57709.157,827.632.408,98709.157,82
Inversões financeiras32.500,0032.500,000,000,0032.500,000,000,0032.500,000,00
Amortização de dívida894.000,00394.000,000,00300.000,0094.000,0066.522,04131.262,06262.737,94131.262,06
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzBALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2023 (Março a Abril)
RESERVA DE CONTIGÊNCIA1.339.840,001.339.840,000,000,001.339.840,000,000,001.339.840,000,00
DESPESAS (intra-  orçamentárias)(IX)2.543.665,402.213.665,40149.853,39329.853,391.883.812,01191.065,55287.430,641.926.234,76287.430,64
SUBTOTAL DAS  DESPESAS(X)=(VIII+IX)59.200.000,0059.200.000,0010.055.557,5332.168.772,8627.031.227,148.284.100,1916.181.041,3543.018.958,6516.123.171,70
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA         
REFINANCIAMENTO (XI)         
AMORT. DA DIVIDA INT         
Dívida mobiliária         
Dívida contratual         
AMORT. DA DÍVIDA EXT         
Dívida mobiliária         
Dívida contratual         
TOTAL DAS DESPESAS  (XII)=(X+XI)59.200.000,0059.200.000,0010.055.557,5332.168.772,8627.031.227,148.284.100,1916.181.041,3543.018.958,6516.123.171,70
SUPERAVIT (XIII)––––––1.220.323,09––
TOTAL COM SUPERÁVIT  (XIV)=(XII+XIII)59.200.000,0059.200.000,0010.055.557,5332.168.772,86 8.284.100,1917.401.364,44 16.123.171,70
RESERVA DO RPPS0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 26/05/2023 – HORA DA EMISSÃO: 10:55:30
(1) O déficit será apurado pela diferença entre a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimestres e a despesa empenhada no último bimestre.
NOTA:
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RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIASPREVISÃO  INICIALPREVISÃO  ATUALIZADA  (a)RECEITAS REALIZADASSALDO A  REALIZAR  (a-c)
NO BIMESTRE  (b)%  b/aATÉ O BIMESTRE  (c)%  c/a
RECEITAS (intra-orçamentárias) (II)2.543.665,402.543.665,40901.034,0135,42901.034,0135,421.642.631,39
RECEITAS CORRENTES2.543.665,402.543.665,40901.034,0135,42901.034,0135,421.642.631,39
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA0,000,000,000,000,000,000,00
\n

 

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2º bimestre de 2023 (Março a Abril)
Impostos0,000,000,000,000,000,000,00
Taxas0,000,000,000,000,000,000,00
Contribuição de melhoria0,000,000,000,000,000,000,00
CONTRIBUIÇÕES2.533.167,402.533.167,40901.034,0135,57901.034,0135,571.632.133,39
Contribuições sociais2.533.167,402.533.167,40901.034,0135,57901.034,0135,571.632.133,39
Contribuições econômicas0,000,000,000,000,000,000,00
Contribuição para entidades privadas de serviço s  ocial e de formação profissional.0,000,000,000,000,000,000,00
Contribuição para o custeio do serviço de ilumina  ção pública0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA PATRIMONIAL0,000,000,000,000,000,000,00
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado0,000,000,000,000,000,000,00
Valores mobiliários0,000,000,000,000,000,000,00
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão  , Permissão, Autorização ou Licença.0,000,000,000,000,000,000,00
Exploração de Recursos Naturais.0,000,000,000,000,000,000,00
Exploração do Patrimônio Intangível.0,000,000,000,000,000,000,00
Cessão de Direitos.0,000,000,000,000,000,000,00
Demais Receitas Patrimoniais.0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA AGROPECUÁRIA0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA INDUSTRIAL0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA DE SERVIÇOS0,000,000,000,000,000,000,00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais0,000,000,000,000,000,000,00
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao  Transporte0,000,000,000,000,000,000,00
Serviços e Atividades Referentes à Saúde0,000,000,000,000,000,000,00
Serviços e Atividades Financeiras0,000,000,000,000,000,000,00
Outros Serviços0,000,000,000,000,000,000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências da União e de suas Entidades0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal  e de suas Entidades0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Instituições Privadas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Outras Instituições Públicas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências do Exterior0,000,000,000,000,000,000,00
Outras transferências0,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES10.498,0010.498,000,000,000,000,0010.498,00
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais0,000,000,000,000,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
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ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2023 (Março a Abril)
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,000,000,000,000,000,000,00
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimôn io Público   0,000,000,000,000,000,000,00
Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital 0,000,000,000,000,000,000,00
Demais Receitas Correntes 10.498,0010.498,000,000,000,000,0010.498,00
RECEITAS DE CAPITAL 0,000,000,000,000,000,000,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,000,000,000,000,000,000,00
Operações de crédito – Mercado Interno 0,000,000,000,000,000,000,00
Operações de crédito – Mercado Externo 0,000,000,000,000,000,000,00
ALIENAÇÃO DE BENS 0,000,000,000,000,000,000,00
Alienação de Bens Móveis 0,000,000,000,000,000,000,00
Alienação de Bens Imóveis 0,000,000,000,000,000,000,00
Alienação de Bens Intangíveis 0,000,000,000,000,000,000,00
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,000,000,000,000,000,000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências da União e de suas Entidades 0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades   0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Instituições Privadas 0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Outras Instituições Públicas 0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências do Exterior 0,000,000,000,000,000,000,00
Demais Transferências de Capital 0,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,000,000,000,000,000,000,00
Integralização do Capital Social 0,000,000,000,000,000,000,00
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 0,000,000,000,000,000,000,00
Resgate de Títulos do Tesouro 0,000,000,000,000,000,000,00
Demais Receitas de Capital 0,000,000,000,000,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
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ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2023 (Março a Abril)
DESPESAS  INTRA-ORÇAMENTÁRIASDOTAÇÃO  INICIAL  (d)DOTAÇÃO  ATUALIZADA  (e)DESPESAS EMPENHADASSALDO  (g)=(e-f)DESPESAS LIQUIDADASSALDO  (i)=(e-h)DESPESAS  PAGAS ATÉ O  BIMESTRE  (j)
NO  BIMESTREATÉ O  BIMESTRE  (f)NO  BIMESTREATÉ O  BIMESTRE  (h)
DESPESAS (intra-  orçamentárias)(IX)2.543.665,402.213.665,40149.853,39329.853,391.883.812,01191.065,55287.430,641.926.234,76287.430,64
DESPESAS CORRENTES2.543.665,402.213.665,40149.853,39329.853,391.883.812,01191.065,55287.430,641.926.234,76287.430,64
Pessoal e encargos so2.543.665,402.213.665,40149.853,39329.853,391.883.812,01191.065,55287.430,641.926.234,76287.430,64
Juros e encargos da d0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Outras despesas corre0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
DESPESAS DE CAPITAL0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
RESERVA DE CONTIGÊNCIA0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

 Prefeito

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

 Secretário de Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

 Controladora

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2023 (Março a Abril)
RREO – Anexo 2 (LRF, Art.52, inciso II, alínea ‘c’)R$ 1,00
FUNÇÃO / SUBFUNÇÃODOTAÇÃO  INICIALDOTAÇÃO  ATUALIZADA  (a)DESPESAS EMPENHADASSALDO  (c) = (a-b)DESPESAS LIQUIDADASSALDO  (e) = (a-d)
NO  BIMESTREATÉ O  BIMESTRE (b)% (b/total b)NO  BIMESTREATÉ O  BIMESTRE (d)% (d/total d)
DESPESAS (EXCETO INTRA-  ORCAMENTARIAS) (I)56.656.334,6056.986.334,609.905.704,1431.838.919,4798,9725.147.415,138.093.034,6415.893.610,7198,2241.092.723,89
LEGISLATIVA2.457.800,002.457.800,0065.924,801.670.774,805,19787.025,20283.020,27537.035,103,321.920.764,90
Ação Legislativa2.457.800,002.457.800,0065.924,801.670.774,805,19787.025,20283.020,27537.035,103,321.920.764,90
JUDICIÁRIA160.550,0091.550,000,000,000,0091.550,000,000,000,0091.550,00
Despesas do interesse Públ160.550,0091.550,000,000,000,0091.550,000,000,000,0091.550,00
ADMINISTRAÇÃO5.100.509,604.059.509,60803.277,713.309.466,7810,29750.042,82791.478,331.717.481,8110,612.342.027,79
Administração Geral3.956.509,603.415.509,60803.277,712.944.466,789,15471.042,82703.628,891.544.546,889,551.870.962,72
Controle Interno143.000,00143.000,000,0065.000,000,2078.000,0021.327,4041.672,870,26101.327,13
Normatização e Fiscalizaçã78.000,0078.000,000,000,000,0078.000,000,000,000,0078.000,00
Demais Subfunções923.000,00423.000,000,00300.000,000,93123.000,0066.522,04131.262,060,81291.737,94
SEGURANÇA PÚBLICA500.500,00626.100,00297.606,66536.206,661,6789.893,34130.325,28243.707,691,51382.392,31
Policiamento500.500,00626.100,00297.606,66536.206,661,6789.893,34130.325,28243.707,691,51382.392,31
ASSISTÊNCIA SOCIAL2.488.800,002.884.500,00298.215,911.306.196,714,061.578.303,29260.021,42616.309,893,812.268.190,11
Assistência ao Idoso237.600,00237.600,0013.778,7441.764,190,13195.835,812.254,0010.883,450,07226.716,55
Assistência de Portador de32.500,0032.500,000,000,000,0032.500,000,000,000,0032.500,00
Assistência à Criança e ao635.400,00679.400,0019.693,87386.534,171,20292.865,8380.124,08140.795,990,87538.604,01
Assistência Comunitária1.570.300,001.922.000,00264.743,30877.898,352,731.044.101,65177.643,34464.630,452,871.457.369,55
Administração Geral13.000,0013.000,000,000,000,0013.000,000,000,000,0013.000,00
PREVIDÊNCIA SOCIAL3.498.983,403.498.983,402.906.500,002.906.500,009,04592.483,40284.124,32284.124,321,763.214.859,08
Previdência do Regime Esta3.456.991,403.456.991,402.906.500,002.906.500,009,04550.491,40284.124,32284.124,321,763.172.867,08
Administração Geral20.996,0020.996,000,000,000,0020.996,000,000,000,0020.996,00
Demais Subfunções20.996,0020.996,000,000,000,0020.996,000,000,000,0020.996,00
SAÚDE12.011.850,0013.520.050,002.179.816,536.441.194,6820,027.078.855,321.962.155,174.154.623,4125,689.365.426,59
Atenção Básica9.634.750,0011.097.950,002.155.421,266.085.431,0618,925.012.518,941.856.731,123.940.954,4124,367.156.995,59
Assistência Hospitalar e A1.054.200,001.054.200,000,003.535,000,011.050.665,000,003.535,000,021.050.665,00
Suporte Profilático e Tera115.500,00115.500,000,000,000,00115.500,000,000,000,00115.500,00
Vigilância Sanitária140.900,00140.900,002.234,822.234,820,01138.665,180,000,000,00140.900,00
Vigilância Epidemiológica322.000,00322.000,000,00150.000,000,47172.000,0047.216,4090.619,200,56231.380,80
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2023 (Março a Abril)
RREO – Anexo 2 (LRF, Art.52, inciso II, alínea ‘c’)R$1,00
FUNÇÃO / SUBFUNÇÃODOTAÇÃO  INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA  (a)DESPESAS EMPENHADASSALDO  (c) = (a-b)DESPESAS LIQUIDADASSALDO  (e) = (a-d)
NO  BIMESTREATÉ O  BIMESTRE (b)%  (b/total b)NO  BIMESTREATÉ O  BIMESTRE (d)%  (d/total d)
Administração Geral744.500,00789.500,0022.160,45199.993,800,62589.506,2058.207,65119.514,800,74669.985,20
EDUCAÇÃO19.577.636,8017.072.836,802.374.459,139.990.111,3631,067.082.725,443.210.047,675.789.494,3635,7811.283.342,44
Ensino Fundamental15.223.136,8012.978.336,801.849.290,169.046.237,4628,123.932.099,342.874.777,025.155.007,8831,867.823.328,92
Ensino Médio178.600,00178.600,000,000,000,00178.600,000,000,000,00178.600,00
Educação Infantil4.034.600,003.774.600,00522.957,42941.662,352,932.832.937,65333.059,10632.274,933,913.142.325,07
Educação de Jovens e Adult74.100,0074.100,001.488,451.488,450,0072.611,551.488,451.488,450,0172.611,55
Educação Especial67.200,0067.200,00723,10723,100,0066.476,90723,10723,100,0066.476,90
CULTURA421.000,00542.000,00107.273,60262.740,180,82279.259,8273.960,36181.656,601,12360.343,40
Difusão Cultural421.000,00542.000,00107.273,60262.740,180,82279.259,8273.960,36181.656,601,12360.343,40
DIREITOS DA CIDADANIA136.500,00136.500,000,002.000,000,01134.500,000,002.000,000,01134.500,00
Direitos Individuais, Cole136.500,00136.500,000,002.000,000,01134.500,000,002.000,000,01134.500,00
URBANISMO4.826.400,006.716.400,00687.374,074.188.031,3413,022.528.368,66708.585,291.718.944,0510,624.997.455,95
Infra-Estrutura Urbana4.709.400,006.599.400,00687.374,074.188.031,3413,022.411.368,66708.585,291.718.944,0510,624.880.455,95
Serviços Urbanos117.000,00117.000,000,000,000,00117.000,000,000,000,00117.000,00
HABITAÇÃO279.184,80282.684,800,009.808,940,03272.875,860,009.808,940,06272.875,86
Habitação Urbana279.184,80282.684,800,009.808,940,03272.875,860,009.808,940,06272.875,86
SANEAMENTO292.500,00292.500,000,000,000,00292.500,000,000,000,00292.500,00
Saneamento Básico Urbano292.500,00292.500,000,000,000,00292.500,000,000,000,00292.500,00
GESTÃO AMBIENTAL795.880,00707.680,000,0086.468,420,27621.211,5819.060,0046.058,420,28661.621,58
Preservação e Conservação414.380,00418.380,000,0013.938,420,04404.441,581.000,009.438,420,06408.941,58
Controle Ambiental110.500,00110.500,000,0072.530,000,2337.970,0018.060,0036.620,000,2373.880,00
Recursos Hídricos271.000,00178.800,000,000,000,00178.800,000,000,000,00178.800,00
AGRICULTURA1.183.000,001.204.000,00160.799,12738.566,152,30465.433,85287.972,93425.976,482,63778.023,52
Abastecimento1.157.000,001.178.000,00160.799,12738.566,152,30439.433,85287.972,93425.976,482,63752.023,52
Promoção da Produção Agrop26.000,0026.000,000,000,000,0026.000,000,000,000,0026.000,00
COMÉRCIO E SERVIÇOS224.900,00224.900,000,003.913,340,01220.986,660,003.913,340,02220.986,66
Turismo224.900,00224.900,000,003.913,340,01220.986,660,003.913,340,02220.986,66
ENERGIA366.000,00366.000,000,00250.000,000,78116.000,0047.508,7097.107,110,60268.892,89
Energia Elétrica366.000,00366.000,000,00250.000,000,78116.000,0047.508,7097.107,110,60268.892,89
TRANSPORTE734.500,00734.500,000,00103.000,000,32631.500,0022.000,0046.666,670,29687.833,33
Transporte Rodoviário734.500,00734.500,000,00103.000,000,32631.500,0022.000,0046.666,670,29687.833,33
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2023 (Março a Abril)
RREO – Anexo 2 (LRF, Art.52, inciso II, alínea ‘c’)R$ 1,00
FUNÇÃO / SUBFUNÇÃODOTAÇÃO  INICIALDOTAÇÃO  ATUALIZADA  (a)DESPESAS EMPENHADASSALDO  (c) = (a-b)DESPESAS LIQUIDADASSALDO  (e) = (a-d)
NO  BIMESTREATÉ O  BIMESTRE (b)%  (b/total b)NO  BIMESTREATÉ O  BIMESTRE (d)%  (d/total d)
DESPORTO E LAZER260.000,00228.000,0024.456,6133.940,110,11194.059,8912.774,9018.702,520,12209.297,48
Desporto Comunitário260.000,00228.000,0024.456,6133.940,110,11194.059,8912.774,9018.702,520,12209.297,48
RESERVA DE CONTINGÊNCIA1.339.840,001.339.840,000,000,000,001.339.840,000,000,000,001.339.840,00
DESPESAS (INTRA-  ORCAMENTARIAS) (II)2.543.665,402.213.665,40149.853,39329.853,391,031.883.812,01191.065,55287.430,641,781.926.234,76
TOTAL (III) = (I + II)59.200.000,0059.200.000,0010.055.557,5332.168.772,86100,0027.031.227,148.284.100,1916.181.041,35100,0043.018.958,65
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 26/05/2023 – HORA DA EMISSÃO: 11:00:04
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2023 (Março a Abril)
RREO  Anexo 2 (LRF, Art.52, inciso II, alínea ‘c’)R$ 1,00
FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO  INTRADOTAÇÃO  INICIALDOTAÇÃO  ATUALIZADA  (a)DESPESAS EMPENHADASSALDO  (c) = (ab)DESPESAS LIQUIDADASSALDO  (e) = (ad)
NO  BIMESTREATÉ O  BIMESTRE (b)% (b/total b)NO  BIMESTREATÉ O BIMESTRE (d) %  (d/total  d)
DESPESAS (INTRA  ORCAMENTARIAS) (II)2.543.665,402.213.665,40149.853,39329.853,391,031.883.812,01191.065,55287.430,64 1,781.926.234,76
ADMINISTRAÇÃO1.007.000,40577.000,4069.934,71134.934,710,42442.065,6966.429,6099.364,31 0,61477.636,09
Administração Geral1.007.000,40577.000,4069.934,71134.934,710,42442.065,6966.429,6099.364,31 0,61477.636,09
SAÚDE301.665,00401.665,0079.918,68194.918,680,61206.746,32124.635,95188.066,33 1,16213.598,67
Atenção Básica180.700,00280.700,0079.918,68194.918,680,6185.781,32124.635,95188.066,33 1,1692.633,67
Administração Geral120.965,00120.965,000,000,000,00120.965,000,000,00 0,00120.965,00
EDUCAÇÃO1.040.000,001.040.000,000,000,000,001.040.000,000,000,00 0,001.040.000,00
Ensino Fundamental65.000,0065.000,000,000,000,0065.000,000,000,00 0,0065.000,00
Educação Infantil975.000,00975.000,000,000,000,00975.000,000,000,00 0,00975.000,00
URBANISMO130.000,00130.000,000,000,000,00130.000,000,000,00 0,00130.000,00
Serviços Urbanos130.000,00130.000,000,000,000,00130.000,000,000,00 0,00130.000,00
TRANSPORTE65.000,0065.000,000,000,000,0065.000,000,000,00 0,0065.000,00
Transporte Rodoviário65.000,0065.000,000,000,000,0065.000,000,000,00 0,0065.000,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática  UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz  DATA DA EMISSÃO: 26/05/2023  HORA DA EMISSÃO: 11:00:04
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário de Finanças

\n

 

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MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2023 (até Abril)
RREO  ANEXO 3 (LRF, Art.53, inciso I)R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃOEVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
Mai/2022Jun/2022Jul/2022Ago/2022Set/2022Out/2022Nov/2022
RECEITAS CORRENTES (I)4.212.871,466.503.311,945.033.269,524.516.840,373.666.287,474.936.237,714.131.543,42
Impostos, Taxas e Contribuições de Melho162.958,30251.746,91297.328,49181.881,37225.141,24285.846,61201.890,85
IPTU23.747,930,000,000,000,000,006.097,52
ISS56.718,29106.689,16193.312,7587.335,38101.952,74179.226,0178.304,57
ITBI0,000,000,000,0014.721,550,000,00
IRRF82.485,14144.753,75104.015,7494.245,99108.466,95106.620,6097.425,33
Outros Impostos, Taxas e Contribuições6,94304,000,00300,000,000,0020.063,43
Contribuições41.038,15324.093,7343.206,09396.287,5747.611,59628.605,4445.724,32
Receita Patrimonial70.981,07168.374,9093.001,44298.544,8685.062,54226.955,8563.707,88
Rendimentos de Aplicação Financeira70.981,07168.374,9093.001,44298.544,8685.062,54226.955,8563.707,88
Outras Receitas Patrimoniais0,000,000,000,000,000,000,00
Receita agropecuária0,000,000,000,000,000,000,00
Receita industrial0,000,000,000,000,000,000,00
Receita de serviços0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências correntes3.937.893,945.754.001,404.599.733,503.639.379,513.308.472,103.399.234,883.818.920,37
Cotaparte do FPM1.674.887,581.567.176,952.109.321,571.532.536,251.411.443,651.342.940,891.700.932,45
Cotaparte do ICMS224.748,37252.175,08233.980,31267.896,57205.510,35221.451,57239.609,58
Cotaparte do IPVA42.451,1653.607,9042.952,4034.814,3533.284,7318.921,0822.822,85
Cotaparte do ITR4.975,7812,610,0056,38238,932.236,5632,30
Transferências da LC 61/89190,83269,25277,55221,07291,66297,64216,44
Transferências do Fundeb1.414.148,231.436.909,461.304.008,161.376.223,871.240.769,501.283.983,251.441.100,99
Outras transferências correntes576.491,992.443.850,15909.193,51427.631,02416.933,28529.403,89414.205,76
Outras receitas correntes0,005.095,000,00747,060,00395.594,931.300,00
DEDUÇÕES (II)380.960,44736.815,39315.662,66914.101,21295.842,631.044.239,88388.158,09
Contrib. do servidor para o plano de pr0,00278.563,400,00355.766,130,00586.664,200,00
Comp. financ. entre regimes de previdên0,000,000,000,000,000,000,00
Rendimentos de aplicações de recursos P0,0094.325,280,00198.193,100,00144.190,390,00
Ded. de receita para formação do Fundeb380.960,44363.926,71315.662,66360.141,98295.842,63313.385,29388.158,09
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III)=(III)3.831.911,025.766.496,554.717.606,863.602.739,163.370.444,843.891.997,833.743.385,33
() Transferências obrigatórias da União  relativas às emendas individuais (art. 166  A, parágrafo 1º, da CF) (IV)0,002.050.000,000,000,000,000,000,00
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2023 (até Abril)
RREO  ANEXO 3 (LRF, Art.53, inciso I)R$ 1,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁL  CULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO  (V)=(IIIIV)3.831.911,023.716.496,554.717.606,863.602.739,163.370.444,843.891.997,833.743.385,33
() Transferências obrigatórias da União  relativas às emendas de bancada (art. 166,  parágrafo 16, da CF) e ao vencimento dos  agentes comunitários de saúde e de combate0,000,000,00      0,000,000,000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁL  CULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL  (VII)=(VVI)3.831.911,023.716.496,554.717.606,86 3.602.739,163.370.444,843.891.997,833.743.385,33
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2023 (até Abril)
RREO  ANEXO 3 (LRF, Art.53, inciso I)R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃOEVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESESTOTAL  (ÚLTIMOS  12 MESES)PREVISÃO  ATUALIZADA  EXERCÍCIO
Dez/2022Jan/2023Fev/2023Mar/2023Abr/2023
RECEITAS CORRENTES (I)5.940.138,324.827.610,344.931.379,413.937.445,474.383.331,9957.020.267,4258.327.049,80
Impostos, Taxas e Contribuições de Melho259.783,26337.334,36193.756,75232.220,65204.611,262.834.500,052.149.000,00
IPTU61.177,5258.211,5474.354,8425.235,053.020,75251.845,15206.000,00
ISS30.599,10200.489,693.440,8292.540,9487.009,441.217.618,89706.000,00
ITBI0,00505,000,000,004.269,8319.496,3827.000,00
IRRF168.006,6478.128,13115.961,09114.444,66110.311,241.324.865,261.205.000,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições0,000,000,000,000,0020.674,375.000,00
Contribuições502.532,1081.280,4241.572,89140.549,61363.120,332.655.622,241.699.262,00
Receita Patrimonial162.199,5864.699,8059.960,3971.824,1568.011,181.433.323,641.334.880,00
Rendimentos de Aplicação Financeira162.199,5864.699,8059.960,3971.824,1568.011,181.433.323,641.307.880,00
Outras Receitas Patrimoniais0,000,000,000,000,000,0027.000,00
Receita agropecuária0,000,000,000,000,000,000,00
Receita industrial0,000,000,000,000,000,000,00
Receita de serviços0,000,000,000,000,000,0010.000,00
Transferências correntes5.014.005,344.341.960,434.636.089,383.491.711,063.740.009,3249.681.411,2353.072.911,80
Cotaparte do FPM2.622.552,841.702.353,292.268.686,901.387.859,861.586.756,9320.907.449,1623.615.000,00
Cotaparte do ICMS238.874,24238.645,78238.011,57242.992,61229.664,642.833.560,672.781.100,00
Cotaparte do IPVA11.568,4312.733,0717.505,2928.559,3053.399,45372.620,01400.000,00
Cotaparte do ITR566,41124,160,000,0067,258.310,3815.000,00
Transferências da LC 61/89307,52571,40407,47504,98538,354.094,165.000,00
Transferências do Fundeb1.531.969,121.863.934,791.697.719,611.342.610,721.424.672,3817.358.050,0816.219.411,80
Outras transferências correntes608.166,78523.597,94413.758,54489.183,59444.910,328.197.326,7710.037.400,00
Outras receitas correntes1.618,042.335,330,001.140,007.579,90415.410,2660.996,00
DEDUÇÕES (II)955.824,70431.394,77501.421,13429.923,28682.864,507.077.208,687.183.142,00
Contrib. do servidor para o plano de pr458.240,9843.055,900,00103.651,86319.459,142.145.401,611.249.262,00
Comp. financ. entre regimes de previdên0,000,000,000,000,000,000,00
Rendimentos de aplicações de recursos P88.358,260,000,000,000,00525.067,03629.880,00
Ded. de receita para formação do Fundeb409.225,46388.338,87501.421,13326.271,42363.405,364.406.740,045.304.000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III)=(III)4.984.313,624.396.215,574.429.958,283.507.522,193.700.467,4949.943.058,7451.143.907,80
(-) Transferências obrigatórias da União  relativas às emendas individuais (art. 166 – A, parágrafo 1º, da CF) (IV)0,000,000,000,000,002.050.000,000,00
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2023 (até Abril)
RREO  ANEXO 3 (LRF, Art.53, inciso I)R$ 1,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁL   CULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO   (V)=(IIIIV)4.984.313,624.396.215,574.429.958,283.507.522,193.700.467,4947.893.058,7451.143.907,80
(-) Transferências obrigatórias da União   relativas às emendas de bancada (art. 166,   parágrafo 16, da CF) e ao vencimento dos   agentes comunitários de saúde e de combate0,000,000,000,000,000,00900.000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁL   CULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL   (VII)=(VVI)4.984.313,624.396.215,574.429.958,283.507.522,193.700.467,4947.893.058,7450.243.907,80
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática  UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz  DATA DA EMISSÃO: 26/05/2023  HORA DA EMISSÃO: 11:00:51
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário de Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do Norte RELATÓRIO RESUMIDODA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
ConsolidadoREGIME DO PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2023 (Março a Abril)
RREO  ANEXO 4 (LRF,Art 53,inciso II)R$ 1,00
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES  RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS  RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)PREVISÃO  ATUALIZADA  (a)RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE (b)
RECEITAS CORRENTES (I)4.338.823,401.367.200,91
Receita de contribuições dos segurados3.782.429,40466.166,90
Ativo1.238.764,00466.166,90
Inativo2.543.665,400,00
Pensionista0,000,00
Receita de contribuições patronais0,00901.034,01
Ativo0,00901.034,01
Inativo0,000,00
Pensionista0,000,00
Receita patrimonial524.900,000,00
Receitas Imobiliárias0,000,00
Receitas de valores Mobiliários524.900,000,00
Outras receitas patrimoniais0,000,00
Receitas de serviços0,000,00
Outras receitas correntes31.494,000,00
Compensação financeira entre os regimes0,000,00
Receita de aportes periódicos para amortização de déficit atuarial do  RPPS (II)0,000,00
Demais receitas correntes31.494,000,00
RECEITAS DE CAPITAL (III)0,000,00
Alienação de bens, direitos e ativos0,000,00
Amortização de empréstimos0,000,00
Outras receitas de capital0,000,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (IV) = (I + III  II)4.338.823,401.367.200,91
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
ConsolidadoDO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2023 (Março a Abril)
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)   DOTAÇÃO   ATUALIZADA   (c)DESPESAS  EMPENHADAS  Até o Bimestre  (d)DESPESAS  LIQUIDADAS  Até o Bimestre  (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A  PAGAR NÃO PROCESSADAS  No Exercício  (g)
Benefícios 2.781.970,002.680.400,00284.124,32284.124,32 
Aposentadorias 2.624.500,002.624.500,00284.124,32284.124,32 
Pensões por Morte 157.470,0055.900,000,000,00 
Outras despesas previdenciárias 305.491,8098.000,000,000,00 
Compensação Financeira entre os regimes 0,000,000,000,00 
Demais despesas previdenciárias 305.491,8098.000,000,000,00 
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 3.087.461,802.778.400,00284.124,32284.124,32 
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO – FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI)=(IV-V)(2) 1.251.361,60-1.411.199,091.083.076,591.083.076,59 
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RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORESPREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
Valor0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPSPREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
Valor0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPSAPORTES REALIZADOS
Plano de amortização  Contribuição patronal Suplementar0,00
Plano de amortização  Aporte periódico de valores predefinidos0,00
Outros aportes para o RPPS0,00
Recursos para cobertura de déficit financeiro0,00
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
ConsolidadoDO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2023 (Março a Abril)
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa0,00
Investimentos e aplicações0,00
Outros bens e direitos0,00
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2023 (Março a Abril)
RREO  ANEXO 4 (LRF,Art 53,inciso II) R$ 1,00
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS  RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) PREVISÃO   ATUALIZADA   (a)RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
RECEITAS CORRENTES (VII) 104.980,000,00
Receita de contribuições dos segurados 0,000,00
Ativo 0,000,00
Inativo 0,000,00
Pensionista 0,000,00
Receita de contribuições patronais 0,000,00
Ativo 0,000,00
Inativo 0,000,00
Pensionista 0,000,00
Receita patrimonial 104.980,000,00
Receitas Imobiliárias 0,000,00
Receitas de valores Mobiliários 104.980,000,00
Outras receitas patrimoniais 0,000,00
Receitas de serviços 0,000,00
Outras receitas correntes 0,000,00
Compensação financeira entre os regimes 0,000,00
Demais receitas correntes 0,000,00
RECEITAS DE CAPITAL (VIII) 0,000,00
Alienação de bens, direitos e ativos 0,000,00
Amortização de empréstimos 0,000,00
Outras receitas de capital 0,000,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII) 104.980,000,00
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2023 (Março a Abril)
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS  RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)   DOTAÇÃO   ATUALIZADA   (c)DESPESAS   EMPENHADAS   Até o Bimestre   (d )DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)DESPESAS  PAGAS  Até o Bimestre  (f)INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADAS No Exercício (g)
Benefícios 0,000,000,000,00 
Aposentadorias 0,000,000,000,00 
Pensões por Morte 0,000,000,000,00 
Outras despesas previdenciárias 0,000,000,000,00 
Compensação Financeira entre os regimes 0,000,000,000,00 
Demais despesas previdenciárias 0,000,000,000,00 
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) 0,000,000,000,00 
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO  FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI)=(IXX)(2) 104.980,000,000,000,00 
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
ConsolidadoDO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2023 (Março a Abril)
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APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPSAPORTES REALIZADOS
Recursos para cobertura de insuficiências financeiras0,00
Recursos para formação de reserva0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa0,00
Investimentos e aplicações0,00
Outros bens e direitos0,00
\n

 

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ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – RPPS
  RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO – RPPSPREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
RECEITAS CORRENTES0,000,00
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII)0,000,00
\n

 

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    DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO – RPPS  DOTAÇÃO   ATUALIZADA   (c)DESPESAS   EMPENHADAS   Até o Bimestre   (d)DESPESAS   LIQUIDADAS   Até o Bimestre   (e)DESPESAS   PAGAS   Até o Bimestre   (f)INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADAS No Exercício (g)
DESPESAS CORRENTES (XIII)0,000,000,000,00 
Pessoal e Encargos Sociais0,000,000,000,00 
Demais Despesas Correntes0,000,000,000,00 
DESPESAS DE CAPITAL (XIV)0,000,000,000,00 
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)0,000,000,000,00 
\n

 

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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
ConsolidadoDO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2023 (Março a Abril)
\n

 

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RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)20,000,000,000,00 
BENS E DIREITOS – ADMINISTRAÇÃO DO RPPSSALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa9.470.834,65
Investimentos e aplicações0,00
Outros bens e direitos0,00
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
ConsolidadoDO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2023 (Março a Abril)
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BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
  RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)PREVISÃO   ATUALIZADA   (a)RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
Contribuições dos Servidores0,000,00
Demais receitas previdenciárias0,000,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)0,000,00
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 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)  DOTAÇÃO  ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS  Até o Bimestre (f)INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADAS No Exercício (g)
Aposentadorias0,000,000,000,00 
Pensões0,000,000,000,00 
Outras despesas previdenciárias0,000,000,000,00 
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)(XVIII)0,000,000,000,00 
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX)=(XVII-XVIII)(2)0,000,000,000,000,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNID RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 26/05/2023 – HORA : 11:01:59
NOTA:
(1) Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração
(2) O resultado previdenciário será apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do 1º ao 5º bimestre) e a despesa empenhada (no 6º bimestre).
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
ConsolidadoDO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2023 (Março a Abril)
\n

 

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MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário de Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

\n

 

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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL Pag.: 0001
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
 2º bimestre de 2023 (Março a Abril)
\n

 

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RREO – ANEXO 6 (LRF,Art 53,inciso III)R$ 1,00
ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIASPREVISÃO ATUALIZADA  RECEITAS REALIZADAS    ATÉ O BIMESTRE    (a)
RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS)(I)51.122.911,8016.034.163,53
Impostos, taxas e contribuições de melhoria2.149.000,00967.923,02
IPTU206.000,00160.822,18
ISS706.000,00383.480,89
ITBI27.000,004.774,83
IRRF1.205.000,00418.845,12
Outros impostos, taxas e contribuições de melhoria5.000,000,00
Contribuições450.000,00160.356,35
Receita patrimonial705.000,00264.495,52
Aplicações financeiras (II)678.000,00264.495,52
Outras receitas patrimoniais27.000,000,00
Transferências correntes47.768.911,8014.630.333,41
Cota-parte do FPM18.995.000,005.556.525,70
Cota-parte do ICMS2.181.100,00759.451,77
Cota-parte do IPVA320.000,00112.197,11
Cota Parte do ITR12.000,00153,14
Transferências da LC 61/19894.000,001.617,80
Transferências do Fundeb16.219.411,806.328.937,50
Outras transferências correntes10.037.400,001.871.450,39
Demais receitas correntes50.000,0011.055,23
Outras receitas financeiras (III)0,000,00
Receitas correntes restantes50.000,0011.055,23
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS)(IV)=(I-II-III)50.444.911,8015.769.668,01
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V)3.813.923,401.367.200,91
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI)629.880,000,00
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS)(VII)3.633.284,800,00
Operações de crédito (VIII)0,000,00
Amortização de empréstimos (IX)0,000,00
Alienação de bens0,000,00
Receitas de alienação de investimentos temporários (X)0,000,00
\n

 

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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2023 (Março a Abril)
\n

 

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Receitas de alienação de investimentos permanentes (XI)0,000,00
Outras alienação de bens0,000,00
Transferências de capital3.633.284,800,00
Convênios2.983.284,800,00
Outras transferências de capital650.000,000,00
Outras receitas de capital0,000,00
Outras receitas de capital não primárias (XII)0,000,00
Outras receitas de capital primárias0,000,00
RECEITAS PRIMARIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS)(XIII)= (VII-(V   III+IX+X+XI+XII))3.633.284,80  0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV)0,000,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS)(XV)0,000,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI)= (IV + V + XIII + XIV)57.892.120,0017.136.868,92
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)(XVII)= (IV + XIII)54.078.196,6015.769.668,01
\n

 

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    DESPESAS PRIMÁRIAS    DOTAÇÃO   ATUALIZADAATÉ O BIMESTRE/2023RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
DESPESAS   EMPENHADASDESPESAS   LIQUIDADASDESPESAS   PAGAS   (a)  RESTOS A PAGAR   PROCESSADOS PAGOS (b)  LIQUIDADOS  PAGOS   (c)
DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS)(XVIII)45.582.611,8025.787.623,5415.056.497,1514.998.627,50551.519,12102.447,79102.447,79
Pessoal e encargos sociais24.603.622,2614.667.231,988.641.534,708.641.534,600,000,000,00
Juros e encargos da dívida (XIX)39.000,000,000,000,000,000,000,00
Outras despesas correntes20.939.989,5411.120.391,566.414.962,456.357.092,90551.519,12102.447,79102.447,79
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS)(XX)= (XVIII – X  IX)  45.543.611,80  25.787.623,54  15.056.497,15  14.998.627,50  551.519,12  102.447,79  102.447,79
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS)(XXI)3.509.481,402.906.500,00284.124,32284.124,320,000,000,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS)(XXII)0,000,000,000,000,000,000,00
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS)(XXIII)8.673.584,803.474.649,32840.419,88840.419,885.248,500,000,00
Investimentos8.247.084,803.174.649,32709.157,82709.157,825.248,500,000,00
Inversões financeiras32.500,000,000,000,000,000,000,00
Concessão de empréstimos e financiamentos (XXIV)0,000,000,000,000,000,000,00
Aquisição de título de capital já integralizado (XXV)0,000,000,000,000,000,000,00
Aquisição de título de crédito (XXVI)0,000,000,000,000,000,000,00
Demais inversões financeiras32.500,000,000,000,000,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2023 (Março a Abril)
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Amortização de dívida (XXVII)394.000,00300.000,00131.262,06131.262,060,000,000,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS)(XXVIII) = XXII  I – (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)  8.279.584,80  3.174.649,32  709.157,82  709.157,82  5.248,50  0,00  0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX)1.339.840,000,000,000,000,000,000,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS)(XXX)94.482,000,000,000,000,000,000,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS)(XXXI)0,000,000,000,000,000,000,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII)=(XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX)58.767.000,0031.868.772,8616.049.779,2915.991.909,64556.767,62102.447,79102.447,79
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)(XXXIII)=(XX + XXVIII   + XXIX)  55.163.036,60  28.962.272,86  15.765.654,97  15.707.785,32  556.767,62  102.447,79  102.447,79
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) – Acima da linha (XXXIV) = [XVIa-(X  XXIIa + XXXIIb + XXXIIc)]   485.743,87   
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) – Acima da linha (XXXV) = [XVIIa-(X  XXIIIa + XXXIIIb + XXXIIIc)]   -597.332,72   
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO  VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência  581.622,02
JUROS NOMINAIS  ATÉ O BIMESTRE/2023
  VALOR CORRENTE
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS)(XXXVI)–264.495,52
Juros, Encargos e variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS)(XXXVII)–300.000,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) – Acima da linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI – XXXVII)–-632.837,20
ABAIXO DA LINHA
  CÁLCULO DO RESULTADO NOMINALSALDO
EM 31 DE DEZEMBROATÉ O BIMESTRE
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2023 (Março a Abril)
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
 (a)(b)
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX)10.907.805,309.095.810,34
DEDUÇÕES (XL)6.554.774,846.903.127,19
Disponibilidade de caixa6.554.774,846.903.127,19
Disponibilidade de caixa bruta7.740.165,457.680.848,40
(-)Restos a pagar processados (XLI)874.282,11317.514,49
(-)Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados311.108,50460.206,72
Demais haveres financeiros0,000,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII)=(XXXIX-XL)4.353.030,462.192.683,15
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) – Abaixo da linha (XLIII) = (XLIIa – XLIIb)–2.160.347,31
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINALVALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência–614.472,02
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
AJUSTE METODOLÓGICOATÉ O BIMESTRE/2023
VARIAÇÃO SALDO RPP = (XLIV) = (XLIa – XLIb)–556.767,62
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV)=(XI)–0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI)–0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII)–0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII)–0,00
OUTROS AJUSTES (XLXIX)–0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO – Abaixo da linha (L) = (XLIII + (XLIV – XLV – XLVI + XLVII + XLVIII) +/- (XLXIX))  –  2.717.114,93
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS)- Abaixo da linha (LI) = L – (XXXVI – XXXVII)–2.752.619,41
INFORMAÇÕES ADICIONAISPREVISÃO RÇAMENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES–0,00
Recursos arrecadados em exercícios anteriores – RPPS–0,00
Superávit financeiro utilizado para abertura e reabertura de créditos adicionais–0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS–0,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2023 (Março a Abril)
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 26/05/2023 – HORA DA EMISSÃO: 11:05:18
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário de Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIO
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
ConsolidadoPOR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2023 (Março a Abril)
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
RREO – ANEXO 7 (LRF,Art 53,inciso V)R$ 1,00
 PODER / ÓRGÃORESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS  LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
INSCRITOS  PAGOS  (c)  CANCELADOS (d)  SALDO  (e) = (a+b)-(c+d)
EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (a)EM 31 DE DEZ. EXERC.ANTERIOR (b)
RESTOS A PAGAR (EXCETO     
INTRA-ORÇAMENTÁRIO (I)297.874,34578.007,77556.767,620,00319.114,49
Executivo297.874,34578.007,77556.767,620,00319.114,49
2016-Sec.Munic.de Administração e Finanç36.495,720,000,000,0036.495,72
2016-Sec.Munic.de Educação e Desportos720,000,000,000,00720,00
2016-Fundo Municipal de Saúde66.687,750,000,000,0066.687,75
2016-Sec.Munic.de Obras,Uraban.e Transpo19.320,140,000,000,0019.320,14
2017-Sec.Munic.de Educação e Desportos88.955,600,000,000,0088.955,60
2017-Fundo Municipal de Saúde22.253,700,000,000,0022.253,70
2017-Sec.Munic.de Habitação e Assist.Soc2.346,050,000,000,002.346,05
2017-Fundo Municipal de Assistencia Soci4.225,640,000,000,004.225,64
2017-Fundo Municipal da Crian. e Adolesc100,000,000,000,00100,00
2018-Sec.Munic.de Administração e Finanç2.998,360,000,000,002.998,36
2018-Sec.Munic.de Educação e Desportos4.546,500,000,000,004.546,50
2018-Secretaria MUnicipal de Saúde0,000,000,000,000,00
2018-Fundo Municipal de Saúde4.865,000,000,000,004.865,00
2018-Fundo Municipal de Assistencia Soci0,000,000,000,000,00
2018-Sec.Munic.de Obras,Uraban.e Transpo21.900,000,000,000,0021.900,00
2018-Sec.Munic.de Agricultura0,900,000,000,000,90
2018-Instituto de Previdencia Social1.600,000,000,000,001.600,00
2019-Gabinete do Prefeito0,000,000,000,000,00
2019-Sec.Munic.de Administração e Finanç10,120,000,000,0010,12
2019-Sec.Munic.de Educação e Desportos3,000,000,000,003,00
2019-Fundo Municipal de Saúde11.926,910,000,000,0011.926,91
2019-Sec.Munic.de Habitação e Assist.Soc0,000,000,000,000,00
2019-Fundo Municipal de Assistencia Soci1.056,000,000,000,001.056,00
2019-Sec.Munic. de Obras e Urbanismo137,500,000,000,00137,50
2019-Fundo Previdenciário de Vera Cruz0,000,000,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIO
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2023 (Março a Abril)
RREO – ANEXO 7 (LRF,Art 53,inciso V)R$ 1,00
PODER / ÓRGÃORESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
INSCRITOSPAGOS\n

(c)

CANCELADOS\n

(d)

SALDO\n

(e) = (a+b)-(c+d)

EM EXERCÍCIOS\n

ANTERIORES

\n

(a)

EM 31 DE DEZ.\n

EXERC.ANTERIOR

\n

(b)

2020-Sec.Munic.de Administração e Finanç2.209,910,000,000,002.209,91
2020-Sec.Munic.de Educação e Desportos2.150,000,000,000,002.150,00
2020-Fundo Municipal de Saúde974,100,000,000,00974,10
2020-Fundo Municipal de Assistencia Soci1.890,000,000,000,001.890,00
2020-Sec.Munic. de Obras e Urbanismo0,000,000,000,000,00
2021-Gabinete do Prefeito0,000,000,000,000,00
2021-Sec.Munic.de Administração e Finanç151,440,000,000,00151,44
2021-Fundo Municipal de Saúde350,000,000,000,00350,00
2021-Sec.Munic.de Habitação e Assist.Soc0,000,000,000,000,00
2021-Fundo Municipal de Assistencia Soci0,000,000,000,000,00
2021-Sec.Munic. de Obras e Urbanismo0,000,000,000,000,00
2021-Sec.Munic.de Agricultura0,000,000,000,000,00
2022-Gabinete do Prefeito0,000,000,000,000,00
2022-Sec.Munic.de Administração e Finanç0,005.200,005.200,000,000,00
2022-Sec.Munic.de Educação e Desportos0,00333.720,99333.720,990,000,00
2022-Sec.Munic.de Cult. Tur. e Juventude0,00148.378,57148.378,570,000,00
2022-Fundo Municipal de Saúde0,0046.598,3046.598,300,000,00
2022-Sec.Munic.de Habitação e Assist.Soc0,004.270,564.270,560,000,00
2022-Fundo Municipal de Assistencia Soci0,0012.021,6012.021,600,000,00
2022-Sec.Munic. de Obras e Urbanismo0,0026.540,155.300,000,0021.240,15
2022-Sec.Munic.de Agricultura0,000,000,000,000,00
2022-Secretaria Municipal de Meio Ambien0,001.277,601.277,600,000,00
Legislativo0,000,000,000,000,00
RESTOS A PAGAR\n

(INTRA-ORÇAMENTÁRIO (II)

0,000,000,000,000,00
TOTAL (III)=(I)+(II)297.874,34578.007,77556.767,620,00319.114,49
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIO
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2023 (Março a Abril)
RREO – ANEXO 7 (LRF,Art 53,inciso V)R$ 1,00
PODER / ÓRGÃORESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
INSCRITOSPAGOS\n

(c)

CANCELADOS\n

(d)

SALDO\n

(e) = (a+b)-(c+d)

EM EXERCÍCIOS\n

ANTERIORES

\n

(a)

EM 31 DE DEZ.\n

EXERC.ANTERIOR

\n

(b)

      
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIO
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2023 (Março a Abril)
RREO – ANEXO 7 (LRF,Art 53,inciso V)R$ 1,00
PODER / ÓRGÃORESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
INSCRITOSLIQUIDADOS\n

(h)

PAGOS\n

(i)

CANCELADOS\n

(j)

SALDO ( k) = (f+g)-(i+j)SALDO\n

TOTAL

\n

(l) = (e)+(k)

EM EXERCÍCIOS\n

ANTERIORES

\n

(f)

EM 31 DE DEZ.\n

EXERC.ANTERIOR

\n

(g)

RESTOS A PAGAR (EXCETO\n

INTRA-ORÇAMENTÁRIO (I)

304.760,47172.209,91102.447,79102.447,790,00374.522,59693.637,08
Executivo304.760,47172.209,91102.447,79102.447,790,00374.522,59693.637,08
2016-Sec.Munic.de Administração e Finanç0,000,000,000,000,000,0036.495,72
2016-Sec.Munic.de Educação e Desportos0,000,000,000,000,000,00720,00
2016-Fundo Municipal de Saúde0,000,000,000,000,000,0066.687,75
2016-Sec.Munic.de Obras,Uraban.e Transpo0,000,000,000,000,000,0019.320,14
2017-Sec.Munic.de Educação e Desportos0,000,000,000,000,000,0088.955,60
2017-Fundo Municipal de Saúde0,000,000,000,000,000,0022.253,70
2017-Sec.Munic.de Habitação e Assist.Soc0,000,000,000,000,000,002.346,05
2017-Fundo Municipal de Assistencia Soci0,000,000,000,000,000,004.225,64
2017-Fundo Municipal da Crian. e Adolesc0,000,000,000,000,000,00100,00
2018-Sec.Munic.de Administração e Finanç20.072,080,000,000,000,0020.072,0823.070,44
2018-Sec.Munic.de Educação e Desportos4.636,500,000,000,000,004.636,509.183,00
2018-Secretaria MUnicipal de Saúde1.660,290,000,000,000,001.660,291.660,29
2018-Fundo Municipal de Saúde9.725,190,000,000,000,009.725,1914.590,19
2018-Fundo Municipal de Assistencia Soci500,000,000,000,000,00500,00500,00
2018-Sec.Munic.de Obras,Uraban.e Transpo353,000,000,000,000,00353,0022.253,00
2018-Sec.Munic.de Agricultura4.590,000,000,000,000,004.590,004.590,90
2018-Instituto de Previdencia Social0,000,000,000,000,000,001.600,00
2019-Gabinete do Prefeito1.142,500,000,000,000,001.142,501.142,50
2019-Sec.Munic.de Administração e Finanç18.103,460,000,000,000,0018.103,4618.113,58
2019-Sec.Munic.de Educação e Desportos8.329,500,000,000,000,008.329,508.332,50
2019-Fundo Municipal de Saúde18.009,180,000,000,000,0018.009,1829.936,09
2019-Sec.Munic.de Habitação e Assist.Soc43,770,000,000,000,0043,7743,77
2019-Fundo Municipal de Assistencia Soci144,000,000,000,000,00144,001.200,00
2019-Sec.Munic. de Obras e Urbanismo1.153,000,000,000,000,001.153,001.290,50
2019-Fundo Previdenciário de Vera Cruz65.625,000,000,000,000,0065.625,0065.625,00
2020-Sec.Munic.de Administração e Finanç0,000,000,000,000,000,002.209,91
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIO
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2023  (Março a Abril)
RREO – ANEXO 7 (LRF,Art 53,inciso V)R$ 1,00
PODER / ÓRGÃORESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
INSCRITOSLIQUIDADOS\n

(h)

PAGOS\n

(i)

CANCELADOS\n

(j)

SALDO( k) = (f+g)-(i+j)SALDO\n

TOTAL

\n

(l) = (e)+(k)

EM EXERCÍCIOS\n

ANTERIORES

\n

(f)

EM 31 DE DEZ.\n

EXERC.ANTERIOR

\n

(g)

2020-Sec.Munic.de Educação e Desportos0,000,000,000,000,000,002.150,00
2020-Fundo Municipal de Saúde0,000,000,000,000,000,00974,10
2020-Fundo Municipal de Assistencia Soci0,250,000,000,000,000,251.890,25
2020-Sec.Munic. de Obras e Urbanismo0,200,000,000,000,000,200,20
2021-Gabinete do Prefeito900,000,000,000,000,00900,00900,00
2021-Sec.Munic.de Administração e Finanç0,000,000,000,000,000,00151,44
2021-Fundo Municipal de Saúde23.697,250,000,000,000,0023.697,2524.047,25
2021-Sec.Munic.de Habitação e Assist.Soc100,000,000,000,000,00100,00100,00
2021-Fundo Municipal de Assistencia Soci225,000,000,000,000,00225,00225,00
2021-Sec.Munic. de Obras e Urbanismo125.525,300,000,000,000,00125.525,30125.525,30
2021-Sec.Munic.de Agricultura225,000,000,000,000,00225,00225,00
2022-Gabinete do Prefeito0,006.424,006.424,006.424,000,000,000,00
2022-Sec.Munic.de Administração e Finanç0,004.145,404.145,404.145,400,000,000,00
2022-Sec.Munic.de Educação e Desportos0,0029.224,0023.874,0023.874,000,005.350,005.350,00
2022-Sec.Munic.de Cult. Tur. e Juventude0,000,000,000,000,000,000,00
2022-Fundo Municipal de Saúde0,0065.976,8616.466,5616.466,560,0049.510,3049.510,30
2022-Sec.Munic.de Habitação e Assist.Soc0,005.092,401.195,201.195,200,003.897,203.897,20
2022-Fundo Municipal de Assistencia Soci0,0078,000,000,000,0078,0078,00
2022-Sec.Munic. de Obras e Urbanismo0,0044.435,0533.508,4333.508,430,0010.926,6232.166,77
2022-Sec.Munic.de Agricultura0,0016.834,2016.834,2016.834,200,000,000,00
2022-Secretaria Municipal de Meio Ambien0,000,000,000,000,000,000,00
Legislativo0,000,000,000,000,000,000,00
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIO (II)0,000,000,000,000,000,000,00
TOTAL (III)=(I)+(II)304.760,47172.209,91102.447,79102.447,790,00374.522,59693.637,08
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIO
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2023 (Março a Abril)
RREO – ANEXO 7 (LRF,Art 53,inciso V)R$ 1,00
PODER / ÓRGÃORESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
INSCRITOSPAGOS\n

(c)

CANCELADOS\n

(d)

SALDO\n

(e) = (a+b)-(c+d)

EM EXERCÍCIOS\n

ANTERIORES

\n

(a)

EM 31 DE DEZ.\n

EXERC.ANTERIOR

\n

(b)

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIO (II)0,000,000,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIO
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º  bimestre de 2023 (Março a Abril)
RREO – ANEXO 7 (LRF,Art 53,inciso V)R$ 1,00
PODER / ÓRGÃORESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
INSCRITOSLIQUIDADOS\n

(h)

PAGOS\n

(i)

CANCELADOS\n

(j)

SALDO ( k) = (f+g)-(i+j)SALDO\n

TOTAL

\n

(l) = (e)+(k)

EM EXERCÍCIOS\n

ANTERIORES

\n

(f)

EM 31 DE DEZ.\n

EXERC.ANTERIOR

\n

(g)

RESTOS A PAGAR\n

(INTRA-ORÇAMENTÁRIO (II)

0,000,000,000,000,000,000,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 26/05/2023 – HORA DA EMISSÃO: 11:05:37
NOTAS:
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

_________________

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário de Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO – MDE
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2023 (Março a Abril)
RREO – ANEXO 8 (LDB, Art.72)R$ 1,00
RECEITAS RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)\n

 

PREVISÃO\n

ATUALIZADA

\n

(a)

RECEITAS REALIZADAS\n

Até o Bimestre

\n

(b)

1 – RECEITAS DE IMPOSTOS2.144.000,00967.923,02
1.1 – Receita resultante do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU206.000,00160.822,18
1.2 – Receita resultante do imposto sobre transmissão inter vivos – ITBI27.000,004.774,83
1.3 – Receita resultante do imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS706.000,00383.480,89
1.4 – Receita resultante do imposto de renda retido na fonte – IRRF1.205.000,00418.845,12
2 – RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS26.816.100,008.009.382,30
2.1 – Cota parte do FPM23.615.000,006.945.656,98
2.1.1 – Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b23.100.000,006.945.656,98
2.1.2 – Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e515.000,000,00
2.2 – Cota parte do ICMS2.781.100,00949.314,60
2.3 – Cota parte IPI – Exportação5.000,002.022,20
2.4 – Cota parte ITR15.000,00191,41
2.5 – Cota parte IPVA400.000,00112.197,11
2.6 – Cota parte IOF-ouro0,000,00
2.7 – Compensações financeiras provenientes de impostos e transferências constitucionais0,000,00
3 – TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)28.960.100,008.977.305,32
4 – TOTAL DESTINADO AO FUNDEB – 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))5.304.000,001.579.436,78
5 – VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB – 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))1.979.805,00642.449,87
FUNDEB
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENV.DO ENSINO – MDE
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2023 (Março a Abril)
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB DO EXERCÍCIOPREVISÃO\n

ATUALIZADA

\n

(a)

RECEITAS REALIZADAS\n

Até o Bimestre

\n

(b)

6 – RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB16.419.411,806.369.384,42
6.1 – FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos12.516.411,805.024.774,33
6.1.1 – Principal12.316.411,804.984.327,41
6.1.2 – Rendimentos de aplicação financeira200.000,0040.446,92
6.1.3 – Ressarcimento de Recursos do Fundeb0,000,00
6.2 – FUNDEB – Complementação da União – VAAF400.000,0014.318,66
6.2.1 – Principal400.000,0014.318,66
6.2.2 – Rendimentos de aplicação financeira0,000,00
6.2.3 – Ressarcimento de Recursos do Fundeb0,000,00
6.3 – FUNDEB – Complementação da União – VAAT3.500.000,001.330.291,43
6.3.1 – Principal3.500.000,001.330.291,43
6.3.2 – Rendimentos de aplicação financeira0,000,00
6.3.3 – Ressarcimento de Recursos do Fundeb0,000,00
6.4 – FUNDEB – Complementação da União – VAAR3.000,000,00
6.4.1 – Principal3.000,000,00
6.4.2 – Rendimentos de aplicação financeira0,000,00
6.4.3 – Ressarcimento de Recursos do Fundeb0,000,00
7 – RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)7.012.411,803.404.890,63
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)VALOR
8 – TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT0,00
8.1 – SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR0,00
8.2 – SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS0,00
9 – TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)6.369.384,42
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do Norte RELATÓRIORESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO – MDE
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2023 (Março a Abril)
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB\n

(Por Área de Atuação)6

DOTAÇÃO\n

ATUALIZADA

\n

(c)

DESPESAS\n

EMPENHADAS

\n

Até o Bimestre

\n

(d)

DESPESAS\n

LIQUIDADAS

\n

Até o Bimestre

\n

(e)

DESPESAS\n

PAGAS

\n

Até o Bimestre

\n

(f)

10 – TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB14.435.731,808.587.479,565.128.633,575.128.633,57
10.1 – PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA11.144.242,267.114.658,824.525.638,944.525.638,94
10.1.1 – Educação infantil2.229.700,00889.658,82601.852,47601.852,47
10.1.2 – Ensino Fundamental8.914.542,266.225.000,003.923.786,473.923.786,47
10.1.3 – Educação de Jovens e Adultos0,000,000,000,00
10.1.4 – Educação Especial0,000,000,000,00
10.1.5 – Administração Geral0,000,000,000,00
10.2 – OUTRAS DESPESAS3.291.489,541.472.820,74602.994,63602.994,63
10.2.1 – Educação infantil1.370.700,000,000,000,00
10.2.2 – Ensino Fundamental1.920.789,541.472.820,74602.994,63602.994,63
10.2.3 – Educação de Jovens e Adultos0,000,000,000,00
10.2.4 – Educação Especial0,000,000,000,00
10.2.5 – Administração Geral0,000,000,000,00
10.2.6 – Transporte (Escolar)0,000,000,000,00
10.2.7 – Outras0,000,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCíCIODESPESAS\n

EMPENHADAS

\n

Até o Bimestre

\n

(d)

DESPESAS\n

LIQUIDADAS

\n

Até o Bimestre

\n

(e)

DESPESAS\n

PAGAS

\n

Até o Bimestre

\n

(f)

INSCRITAS EM\n

RESTOS A PAGAR

\n

NÃO PROCESSADAS

\n

(g)

 INSCR. EM RESTOS\n

A PAGAR NÃO PROC.

\n

(SEM DISPONIB.DE

\n

CAIXA)(7) (h)

DESP. LIQUID/EMPE\n

NHADAS EM VL SUP.

\n

RECEITA RECEBIDA

\n

NO EXERC.(9) (i)

11 – TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO8.628.290,965.154.143,775.154.143,77   2.258.906,54
11.1- Total das despesas custeadas com FUNDEB – impostos e transferências de imp8.006.227,634.751.073,414.751.073,41   2.981.453,30
11.2- Total das despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAF0,000,000,00   0,00
11.3- Total das despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAT588.662,33369.669,36369.669,36   0,00
11.4- Total das despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAR33.401,0033.401,0033.401,00   0,00
12 – Total das despesas do FUNDEB com profissionais de educação básica7.114.658,824.525.638,944.525.638,94   0,00
13 – Total das despesas custeadas com FUNDEB – complementação da União – VAAT  aplicadas na educação infantil23.555,2014.766,0014.766,00   0,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
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14 – Total das despesas custeadas com FUNDEB – complementação da União – VAAT  aplicadas em Despesa de Capita140.811,4025.510,2025.510,20  0,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
INDICADORES – Art.212-A, Inciso XI e Parágrafo 3º – Constituição FederalVALOR\n

EXIGIDO

\n

(j)

VALOR\n

APLICADO

\n

(k)

VALOR CONSIDERADO\n

APÓS DEDUÇÕES

\n

(l)

% APLICADO\n

(m)

15 – Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos profissionais da educação básica4.458.569,094.525.638,944.525.638,9471,05
16 – Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) educação infantil665.145,7214.766,0014.766,001,11
17 – Mínimo de 15% da complementação da União ao FUNDEB – VAAT em Despesas de Capital199.543,7125.510,2025.510,201,92
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
INDICADOR – Art.25, Parágrafo 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Máximo de 10% de\n

Superávit)3

VALOR\n

MÁXIMO PERMITIDO

\n

(n)

VALOR\n

NÃO APLICADO

\n

(o)

VALOR NÃO APLICADO\n

APÓS AJUSTE

\n

(p)

VALOR NÃO APLICADO\n

EXCEDENTE AO MAXI-

\n

MO PERMITIDO (q)

% NÃO APLICADO\n

(r)

18 – Total da receita recebida e não aplicada no exercício636.938,441.215.240,651.215.240,65578.302,2119,08
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
INDICADOR – Art.25, Parágrafo 3º – Lei nº 14.113, de 2020 –  (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3VALOR SUPERÁVIT\n

PERMITIDO NO

\n

EXERCÍCIO

\n

ANTERIOR

\n

(s)

VALOR\n

NÃO APLICADO NO

\n

EXERCÍCIO

\n

ANTERIOR

\n

(t)

VALOR SUPERÁVIT\n

APLICADO ATÉ O

\n

PRIMEIRO

\n

QUADRIMESTRE

\n

(u)

VALOR APLICADO\n

APÓS O PRIMEIRO

\n

QUADRIMESTRE

\n

(v)

 VALOR APLICADO ATÉ\n

1 QUADRIMESTRE QUE

\n

INTEGRARÁ O LIMITE

\n

CONSTITUCIONAL

\n

(x)

19 – Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB0,000,000,000,000,00
19.1- Total das despesas custeadas com FUNDEB – impostos e\n

transferências de impostos

0,000,000,000,000,00
19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – complementaçãda União (VAAF + VAAT + VAAR)0,000,000,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
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DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS – EXCETO FUNDEB\n

(Por Área de Atuação)6

DOTAÇÃO  ATUALIZADA\n

(c)

DESPESAS  EMPENHADAS  Até o Bimestre\n

(d)

DESPESAS  LIQUIDADAS  Até o Bimestre\n

(e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre\n

(f)

20 – TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS2.392.805,001.070.261,35440.072,46440.072,46
20.1 – Educação Infantil795.300,0010.000,002.905,642.905,64
20.2 – Ensino Fundamental1.399.905,001.059.423,45436.328,92436.328,92
20.3 – Educação de Jovens e Adultos52.000,00837,90837,90837,90
20.4 – Educação Especial65.000,000,000,000,00
20.5 – Administração Geral0,000,000,000,00
20.6 – Transporte (Escolar)0,000,000,000,00
20.7 – Outras80.600,000,000,000,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB  (Por Área de Atuação)6DOTAÇÃO  ATUALIZADA  (c)DESPESAS  EMPENHADAS  Até o Bimestre  (d)DESPESAS  LIQUIDADAS  Até o Bimestre  (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
21 – TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E16.868.036,809.698.552,315.594.216,235.594.216,23
21.1 – EDUCAÇÃO INFANTIL4.471.900,00923.214,02619.524,11619.524,11
21.1.1 – Creche0,00293.772,02285.402,82285.402,82
21.1.2 – Pré-escola4.471.900,00629.442,00334.121,29334.121,29
21.2 – ENSINO FUNDAMENTAL12.396.136,808.775.338,294.974.692,124.974.692,12
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONALVALOR
22 – (+) TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = (L20(d ou e))440.072,46
23 – (+) TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)1.579.436,78
24 – (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L(18q)578.302,21
25 – (+) VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL = L19.1(x)0,00
26 – (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS40,00
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27 – (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO  = (L30.1(af)) + (L30.2(af)))0,00
28 – TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) – (24 + 25 – 26 – 27))1.441.207,03
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL(2 e 5)VALOR  EXIGIDO  (z)VALOR  APLICADO  (aa)% APLICADO (ab)
29 – APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS2.244.326,331.441.207,0316,05
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA  DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB8SALDO INICIAL  (ac)RP LIQUIDADOS  (ad)RP PAGOS  (ae)RP CANCELADOS  (af)SALDO FINAL (ag) = (ac)-(ae)-(af)
30 – RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE333.618,0123.874,00328.265,010,005.353,00
30.1 – Executadas com recursos de impostos e transferências de impostos92.278,6111.254,0086.928,610,005.350,00
30.2 – Executadas com recursos do FUNDEB – Impostos203.260,7612.620,00203.257,760,003,00
30.3 – Executadas com recursos do FUNDEB – complementação da União  (VAAT + VAAF + VAAR)38.078,640,0038.078,640,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO   ATUALIZADA   (a)RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
31 – TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 2.162.900,00345.675,50
31.1 – RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 1.359.400,00229.832,39
31.1.1 – Salário-Educação 328.900,00115.343,05
31.1.2 – PDDE 6.000,000,00
31.1.3 – PNAE 396.500,00101.895,26
31.1.4 – PNATE 160.000,0012.537,73
31.1.5 – Outras transferências do FNDE 468.000,0056,35
31.2 – RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 405.000,000,00
31.3 – RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 398.500,00115.843,11
31.4 – RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,000,00
31.5 – OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
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OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Área de Atuação)6DOTAÇÃO  ATUALIZADA  (c)DESPESAS  EMPENHADAS  Até o Bimestre  (d)DESPESAS  LIQUIDADAS  Até o Bimestre  (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
32 – TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO1.151.200,00291.559,05195.278,13195.278,13
32.1 – EDUCAÇÃO INFANTIL277.700,0018.448,3312.750,8212.750,82
32.2 – ENSINO FUNDAMENTAL757.700,00271.737,07181.153,66181.153,66
32.3 – ENSINO MÉDIO91.500,000,000,000,00
32.4 – ENSINO SUPERIOR0,000,000,000,00
32.5 – ENSINO PROFISSIONAL0,000,000,000,00
32.6 – ENSINO DE JOVENS E ADULTOS22.100,00650,55650,55650,55
32.7 – EDUCAÇÃO ESPECIAL2.200,00723,10723,10723,10
32.8 – OUTRAS0,000,000,000,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃODOTAÇÃO  ATUALIZADA  (c)DESPESAS  EMPENHADAS  Até o Bimestre  (d)DESPESAS  LIQUIDADAS  Até o Bimestre  (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
33 – TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)18.112.836,809.990.111,365.789.494,365.789.494,36
33.1 – Despesas Correntes17.225.236,809.343.399,565.754.084,165.754.084,16
33.1.1 – Pessoal Ativo13.328.947,267.263.185,094.593.284,744.593.284,74
33.1.2 – Pessoal Inativo0,000,000,000,00
33.1.3 – Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou  filantrópicas sem fins lucrativos13.000,000,000,000,00
33.1.4 – Outras Despesas Correntes3.883.289,542.080.214,471.160.799,421.160.799,42
33.2 – Despesas de Capital887.600,00646.711,8035.410,2035.410,20
33.2.1 – Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou  filantrópicas sem fins lucrativos0,000,000,000,00
33.2.2 – Outras Despesas de Capital887.600,00646.711,8035.410,2035.410,20
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIAFUNDEB  (ae)SALÁRIO EDUCAÇÃO (af)
34 – DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 20221.011.620,910,00
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ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2023 (Março a Abril)
35 – (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)6.369.384,42115.343,05
36 – (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)5.395.480,1798.720,45
37 – (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE1.985.525,1616.622,60
38 – (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)0,000,00
39 – (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)0,000,00
40 – (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO(Saldo Bancário)1.985.525,1616.622,60
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 26/05/2023 – HORA DA EMISSÃO: 11:06:52
1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspondem ao disposto na legislação.
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, parágrafo 3º, Lei 14.113/2020: Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do parágrafo 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverß ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverß ser verificada a diferenþa entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.
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MARCOS ANTONIO CABRAL

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Prefeito

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ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

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Secretário De Finanças

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MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

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Controladora

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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2023 (Março a Abril)
RREO – ANEXO XII (LC 141/2012, art.35)R$ 1,00
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAISPREVISÃO  INICIALPREVISÃO  ATUALIZADA  (a)RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE  (b)% (b/a)x100
RECEITA DE IMPOSTOS (I)2.144.000,002.144.000,00967.923,0245,15
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU206.000,00206.000,00160.822,1878,07
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI27.000,0027.000,004.774,8317,68
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS706.000,00706.000,00383.480,8954,32
Receita Resultante do Imposto de Renda e Provento de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF1.205.000,001.205.000,00418.845,1234,76
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)26.301.100,0026.301.100,008.009.382,3030,45
Cota Parte FPM23.100.000,0023.100.000,006.945.656,9830,07
Cota Parte ITR15.000,0015.000,00191,411,28
Cota Parte IPVA400.000,00400.000,00112.197,1128,05
Cota Parte ICMS2.781.100,002.781.100,00949.314,6034,13
Cota Parte IPI – Exportação5.000,005.000,002.022,2040,44
Outras Transferências Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constituciona0,000,000,000,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (III) = I+II28.445.100,0028.445.100,008.977.305,3231,56
\n

 

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DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS)  POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICADOTAÇÃO  INICIALDOTAÇÃO  ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADASDESPESAS PAGAS
ATÉ O BIMESTRE  (d)%  (d/c)x100ATÉ O BIMESTRE  (e)%  (e/c)x100ATÉ O BIMESTRE  (f)%  (f/c)x100
ATENÇÃO BÁSICA (IV)3.499.250,003.911.450,002.865.418,9073,261.593.812,3140,751.593.647,3340,74
Despesas Correntes3.494.250,003.906.450,002.865.418,9073,351.593.812,3140,801.593.647,3340,80
Despesas de Capital5.000,005.000,000,000,000,000,000,000,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)13.000,0013.000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital13.000,0013.000,000,000,000,000,000,000,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)79.300,0079.300,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes78.000,0078.000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital1.300,001.300,000,000,000,000,000,000,00
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM
ConsolidadoAÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2023 (Março a Abril)
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)65.000,0065.000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes58.500,0058.500,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital6.500,006.500,000,000,000,000,000,000,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)680.965,00717.965,00194.943,0027,15114.464,0015,94114.464,0015,94
Despesas Correntes680.965,00717.965,00194.943,0027,15114.464,0015,94114.464,0015,94
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,00
TOTAL (XI)=(IV+V+VI+VII+VIII+IX+X)4.337.515,004.786.715,003.060.361,9063,931.708.276,3135,691.708.111,3335,68
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\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPSDESPESAS  EMPENHADAS  (d)DESPESAS  LIQUIDADAS  (e)DESPESAS  PAGAS  (f)
Total das Despesas com ASPS (XII)=(XI)3.060.361,901.708.276,311.708.111,33
(-) Restos a Pagar Não Processados inscritos indevidamente no exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)0,000,000,00
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV)0,000,000,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)0,000,000,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII – XIII – XIV – XV)3.060.361,901.708.276,311.708.111,33
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)  1.346.595,80
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 0,00% (Lei Orgânica Municipal)  0,00
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) – XVII)1  361.680,51
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)  0,00
PPERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS(XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC nº 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)  19,03
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA  FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012LIMITE NÃO CUMPRIDO
SALDO INICIALDespesas Custeadas no Exercício de ReferênciaSALDO FINAL  (não aplicado)1
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM
ConsolidadoAÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2023 (Março a Abril)
 (h)Empenhadas (i)Liquidadas (j)Pagas (k)(l)=(h-(i ou j))
Diferença de limite não cumprido em 20230,000,000,000,000,00
Diferença de limite não cumprido em 20220,000,000,000,000,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores0,000,000,000,000,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)0,000,000,000,000,00
\n

 

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EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO DO EMPENHOValor Mínimo  p/aplicação  em ASPS  (m)Valor aplicado  em ASPS  no exercício  (n) (o)=(n-m) se < 0Valor aplicado  além do limite  mínimo  então (o) = 0  Total inscrito   em RP   no exercício   (p)  –RPNP Inscritos Indevidamente no exercício sem Disponibi- lidade Finan ceira(q)=(XIIId)Valor inscrito  em RP  considerado  no limite  (r)=(p-(o+q))  se<0, (r)=0Total de  RP  pagos  (s)Total de  RP  a pagar  (t)Total de  RP  cancelados  ou  prescritos  (u)Diferença entre valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados  (v)=((o+q)-u)
Empenhos de 20230,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Empenhos de 20220,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Empenhos de 20210,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Empenhos de 20200,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Empenhos de 2019 e anteriores0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI)0,00   
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII)0,00   
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI – XXII)0,00   
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM
ConsolidadoAÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2023 (Março a Abril)
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA  DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24 Parágrafo 1º e 2º DA LC 141/2012LIMITE NÃO CUMPRIDO
SALDO INICIAL  (w)Despesas Custeadas no Exercício de ReferênciaSALDO FINAL  (não aplicado)1  (aa)=(w-(x ou y))
Empenhadas (x)Liquidadas (y)Pagas (z)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2023 a serem compensados (XXIV)0,000,000,000,000,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2022 a serem compensados (XXV)0,000,000,000,000,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI)0,000,000,000,000,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)0,000,000,000,000,00
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RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMOPREVISÃO  INICIALPREVISÃO ATUALIZADA  (c)RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE  (d)% (d/c)*100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII)7.259.000,007.259.000,001.307.208,9218,01
Provenientes da União6.969.000,006.969.000,001.286.297,6718,46
Provenientes do Estado250.000,00250.000,005.000,002,00
Provenientes de Outros Municípios40.000,0040.000,0015.911,2539,78
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS À SAÚDE (XXIX)0,000,000,000,00
OUTRAS RECEITAS (XXX)132.500,00132.500,0038.585,6929,12
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI)=(XXVIII+XXIX+XXX)7.391.500,007.391.500,001.345.794,6118,21
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA  NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMODOTAÇÃO  INICIALDOTAÇÃO  ATUALIZADA  (c)DESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADASDESPESAS PAGAS
ATÉ O BIMESTRE  (d)%  (d/c)x100ATÉ O BIMESTRE  (e)%  (e/c)x100ATÉ O BIMESTRE  (f)%  (f/c)x100
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII)6.316.200,007.467.200,003.414.930,8445,732.535.208,4333,952.486.904,2633,30
Despesas Correntes5.513.200,006.664.200,003.366.575,2450,522.490.873,5037,382.442.569,3336,65
Despesas de Capital803.000,00803.000,0048.355,606,0244.334,935,5244.334,935,52
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII)1.041.200,001.041.200,003.535,000,343.535,000,343.535,000,34
Despesas Correntes320.200,00320.200,003.535,001,103.535,001,103.535,001,10
Despesas de Capital721.000,00721.000,000,000,000,000,000,000,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV)115.500,00115.500,000,000,000,000,000,000,00
\n

 

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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM
ConsolidadoAÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2023 (Março a Abril)
Despesas Correntes115.500,00115.500,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV)61.600,0061.600,002.234,823,630,000,000,000,00
Despesas Correntes61.600,0061.600,002.234,823,630,000,000,000,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI)257.000,00257.000,00150.000,0058,3790.619,2035,2690.619,2035,26
Despesas Correntes257.000,00257.000,00150.000,0058,3790.619,2035,2690.619,2035,26
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII)0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII)178.000,00178.000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes152.000,00152.000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital26.000,0026.000,000,000,000,000,000,000,00
(TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO XXXIX)=(XXXII+ XXXIII+ XXXIV+ XXXV+ XXXVI+ XXXVII+XXXVIII)7.969.500,009.120.500,003.570.700,6639,152.629.362,6328,832.581.058,4628,30
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS  E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTESDOTAÇÃO  INICIALDOTAÇÃO  ATUALIZADA  (c)DESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADASDESPESAS PAGAS
ATÉ O BIMESTRE  (d)%  (d/c)x100ATÉ O BIMESTRE   (e)%   (e/c)x100ATÉ O BIMESTRE (f)%  (f/c)x100
ATENÇÃO BÁSICA (XL)=(IV + XXXII)9.815.450,0011.378.650,006.280.349,7455,194.129.020,74  36,294.080.551,5935,86
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI)=(V + XXXIII)1.054.200,001.054.200,003.535,000,343.535,000,343.535,000,34
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII)=(VI + XXXIV)115.500,00115.500,000,000,000,000,000,000,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII)=(VII + XXXV)140.900,00140.900,002.234,821,590,000,000,000,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV)=(VIII + XXXVI)322.000,00322.000,00150.000,0046,5890.619,2028,1490.619,2028,14
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV)=(XIX + XXXVII)0,000,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI)=(X + XXXVIII)858.965,00895.965,00194.943,0021,76114.464,0012,78114.464,0012,78
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII)=(XI + XXXIX)12.307.015,0013.907.215,006.631.062,5647,684.337.638,9431,194.289.169,7930,84
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 26/05/2023 – HORA DA EMISSÃO: 11:07:30
Notas:
(1) Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada.
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM
ConsolidadoAÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2023 (Março a Abril)
No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
(2) Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados (regra antiga).
A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados (regra nova).
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário de Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2023 (Março a Abril)
RREO – Anexo 13 (Lei no. 11.079 de 30.12.2004, arts 22,25 e 28 )R$ 1,00
IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPPSALDO TOTAL EM  31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIORSALDO FINAL EM 2023
Até o bimestre
TOTAL DE ATIVOS0,000,00
Ativos constituídos pela SPE0,000,00
TOTAL DE PASSIVOS0,000,00
Obrigações decorrentes de ativos constituídos pela SPE0,000,00
Provisões de PPP0,000,00
Outros passivos0,000,00
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS0,000,00
Obrigações contratuais0,000,00
Riscos não Provisionados0,000,00
Garantias concedidas0,000,00
Outros Passivos Contingentes0,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
DESPESAS DE PPPEXERCÍCIO  ANTERIOREXERCÍCIO  CORRENTE(2023)<2024><2025><2026><2027><2028><2029><2030><2031><2032>
DO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATAIS NÃO DEPENDENTES           
(I) = (I.1 + I.2)0,000,00         
Contratadas (I.1)0,000,00         
A Contratar (I.2)0,000,00         
DAS ESTATAIS NÃO-DEPENDENTES (II) = (II.1 + II.2)0,000,00         
Contratadas (II.1)0,000,00         
A Contratar (II.2)0,000,00         
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II)0,000,00         
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV)50.161.535,9049.943.058,74         
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I)0,000,00         
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%)  (V) = (I / IV)0,000,00         
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2023 (Março a Abril)
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 26/05/2023 – HORA DA EMISSÃO: 11:11:52
NOTA:
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário de Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO REL. RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2023 (Março a Abril)
RREO – Anexo 14 (LRF, Art. 48)R$ 1,00
BALANÇO ORÇAMENTÁRIOAté o Bimestre
RECEITAS 
Previsão Inicial59.200.000,00
Previsão Atualizada59.200.000,00
Receitas Realizadas17.401.364,44
Déficit Orçamentário0,00
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para créditos Adicionais )0,00
DESPESAS 
Dotação Inicial59.200.000,00
Dotação Atualizada59.200.000,00
Despesas Empenhadas32.177.125,14
Despesas Liquidadas16.181.041,35
Despesas Pagas16.123.171,70
Superávit Orçamentário1.220.323,09
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃOAté o Bimestre
Despesas Empenhadas32.177.125,14
Despesas Liquidadas16.181.041,35
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCLAté o Bimestre
Receita Corrente Líquida49.943.058,74
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento47.893.058,74
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com  Pessoal47.893.058,74
RECEITAS E DESPESAS DOS REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORESAté o Bimestre
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 
Receitas Previdenciárias Realizadas1.367.200,91
Despesas Previdenciárias Empenhadas2.778.400,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas284.124,32
Despesas Previdenciárias Pagas284.124,32
Resultado Previdenciário1.083.076,59
Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO) 
Receitas Previdenciárias Realizadas0,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO REL. RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2023 (Março a Abril)
Despesas Previdenciárias Empenhada 0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00
Despesas Previdenciárias Pagas 0,00
Resultado Previdenciário 0,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL Meta fixada no  Anexo de Metas  Fiscais da LDO (a) Resultado apurado  até o bimestre  (b) % em relação  (b/a)
Resultado Primário (sem RPPS) – Acima da linha 581.622,02 -597.332,72 -102,70 %
Resultado Nominal (sem RPPS) – Acima da linha 614.472,02 -632.837,20 -102,99 %
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICOInscriçãoCancelamento Até  o BimestrePagamento Até  o BimestreSaldo a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS875.882,110,00556.767,62319.114,49
Poder Executivo875.882,110,00556.767,62319.114,49
Poder Legislativo0,000,000,000,00
Poder Judiciário0,000,000,000,00
Ministério Público0,000,000,000,00
Defensoria Pública0,000,000,000,00
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS476.970,380,00102.447,79374.522,59
Poder Executivo476.970,380,00102.447,79374.522,59
Poder Legislativo0,000,000,000,00
Poder Judiciário0,000,000,000,00
Ministério Público0,000,000,000,00
Defensoria Pública0,000,000,000,00
TOTAL1.352.852,490,00659.215,41693.637,08
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO REL. RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2023 (Março a Abril)
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINOValor Apurado Até o Bimestre Limites Constitucionais Anuais
– % Mínimo a Aplicar no Exercício% Aplicado Até o Bimestre
Minímo Anual de < 25% > das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino1.441.207,03 25% 16,05
Minímo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica4.525.638,94 70% 71,05
Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil14.766,00 50% 1,11
Minímo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesa de Capital25.510,20 15% 1,92
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITALValor Apurado  no ExercícioSaldo não realizado
Receitas de Operações de Crédito  
Despesa de Capital Líquida  
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIAEXERCÍCIO10o.  EXERCÍCIO20o.  EXERCÍCIO35o. EXERCÍCIO
Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)    
Receitas Previdenciárias    
Despesas Previdenciárias    
Resultado Previdenciário    
Fundo em Repartição (Plano Financeiro)    
Receitas Previdenciárias    
Despesas Previdenciárias    
Resultado Previdenciário    
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOSValor Apurado  no ExercícioSaldo a Realizar
Receitas da Alienação de Ativos  
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos  
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO REL. RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2023 (Março a Abril)
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDEValor Apurado Até o Bimestre Limite Constitucional Anual
% Mínimo a Aplicar  no Exercício% Aplicado Até  o Bimestre
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos1.708.276,31 15,00 % 19,03 %
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) 
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 26/05/2023 – HORA DA EMISSÃO: 11:33:26
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário de Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

\n

 

\n

Publicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:8CDED33D

\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29/05/2023. Edição 3041
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

PORTARIA Nº. 044/2023

\n

De 26 de maio de 2023

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art. 1º – NOMEAR o senhor Bruno Firmino da Silva Moreira do cargo comissionado de Secretário Chefe de Gabinete, junto ao Gabinete do Prefeito desta Prefeitura.

\n

 

\n

Art. 2º – O agente público nomeado pela referida portaria exercerá suas funções na referida secretaria e terá a remuneração na conformidade da Lei nº 421/2013 de 09 de 09 de 2013.

\n

 

\n

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 16/05/2023, revogando-se as disposições em contrário.

\n

 

\n

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:7C9C6223\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 31/05/2023. Edição 3043
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

PORTARIA Nº. 042/2023

\n

de 26 de maio de 2023

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art. 1º – EXONERA o senhor Bruno Firmino da Silva Moreira do cargo comissionado de Coordenador de Transportes, junto a Secretaria Municipal de Transportes desta Prefeitura.

\n

 

\n

Art. 2º – O agente público nomeado pela referida portaria exercerá suas funções na referida secretaria e terá a remuneração na conformidade da Lei nº 421/2013 de 09 de 09 de 2013.

\n

 

\n

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 16/05/2023, revogando-se as disposições em contrário.

\n

 

\n

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:DAEAFEA8\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 31/05/2023. Edição 3043
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

PORTARIA 045/2023

\n de 26 de maio de 2023\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art. 1º – NOMEAR o senhor ROMÁRIO ARAUJO DE AZEVEDO do cargo comissionado de Chefe do Setor de Cultura, junto a Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude desta Prefeitura.

\n

 

\n

Art. 2º – O agente público nomeado pela referida portaria exercerá suas funções na referida secretaria e terá a remuneração na conformidade da Lei nº 421/2013 de 09 de 09 de 2013.

\n

 

\n

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

\n

 

\n

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

\n

 

\n

Marcos Antônio Cabral

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:27BEF24B\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29/05/2023. Edição 3041
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\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº24050001/23

\nContratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN – Secretaria Municipal de Educação e Desportos.\n

 

\n

Favorecido: União dos Dirigentes Municipais de Educação.

\n

CNPJ: 00.596.662/0001-76.

\n

 

\n

Objeto: Pagamento de anuidade da UNDIMERN – União dos Dirigentes Municipais de Educação do Rio Grande do Norte, referente ao ano de 2023.

\n

 

\n

Valor: R$ 1.691,00 (Hum mil, seiscentos e noventa e um reais).

\n

 

\n

Fundamento Legal: Artigo 25, Caput, da Lei Federal nº 8.666/93, na sua atual redação.

\n

 

\n

Data: 24 de Maio de 2023.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito Municipal.

\n\n\n\nPublicado por:
\nErivalter Ribeiro de Oliveira
\nCódigo Identificador:A172F418\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 25/05/2023. Edição 3039
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\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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Dados importados do Portal de Compras Públicas.

FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS INJETÁVEIS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE DE VERA CRUZ/RN.

ÓrgãoFornecedor
Modalidade / tipoPregão Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da fase de lancesAberto
OperaçãoFechado p/ Operação
PregoeiroFERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES
Autoridade competenteMarcos Antônio Cabral
ApoioJoão Alves de Lima Junior, MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS
Origem dos recursosOutros
Legislação aplicávelDecreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 - Novo Pregão Eletrônico
Data de publicação23/05/2023 16:51
Início das propostas23/05/2023 19:00
Limite para impugnações30/05/2023 12:00
Limite para esclarecimentos30/05/2023 12:00
Limite para recebimento02/06/2023 11:30
Abertura das propostas02/06/2023 12:00
Quantidade de itens/lotes informada87
Itens efetivamente coletados87
Valor estimado calculadoR$ 3.339.660,00

Itens/lotes complementados automaticamente em 8 página(s) do próprio processo. Documentos vinculados: 5 de 13. Arquivos nomeados (PDF/ZIP/DOC/XLS/CSV): 1 de 1 com link capturado.

Consultar processo original no Portal de Compras Públicas

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n\n

AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 012/2023

\nAVISO DE LICITAÇÃO\n

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 012/2023

\n

 

\n

A pregoeira do Município de Vera Cruz/RN torna público a quem interessar que está aberta a licitação na modalidade Pregão Eletrônica com sistema de registro de preço: Nº PE 012/2023, TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, OBJETO: FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS INJETÁVEIS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE DE VERA CRUZ/RN. Conforme especificações contidas no Edital. ABERTURA DA SEÇÃO PÚBLICA: às 09:00 horas do dia 02/06/2023, as propostas serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico no endereço: www.portaldecompraspublicas.com.br, para maiores informações contatar por e-mail:cplveracruz@hotmail.com.

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\n

Vera Cruz/RN, em 23 de Maio de 2023.

\n

 

\n

 

\n

FERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES

\n

 

\n

Presidente da CPL

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:91BF012D\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 24/05/2023. Edição 3038
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "3506", "titulo": "11/2023 - FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DA ATENÇÃO BÁSICA DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE DE VERA CRUZ/RN.", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Pregão Eletrônico", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "18/05/2023", "status": "publicado", "slug": "pcp-237606", "ementa": "FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DA ATENÇÃO BÁSICA DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE DE VERA CRUZ/RN.", "conteudo": "

Dados importados do Portal de Compras Públicas.

FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DA ATENÇÃO BÁSICA DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE DE VERA CRUZ/RN.

ÓrgãoFornecedor
Modalidade / tipoPregão Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da fase de lancesAberto
OperaçãoFechado p/ Operação
PregoeiroFERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES
Autoridade competenteMarcos Antônio Cabral
ApoioJoão Alves de Lima Junior, MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS
Origem dos recursosOutros
Legislação aplicávelDecreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 - Novo Pregão Eletrônico
Data de publicação18/05/2023 18:24
Início das propostas18/05/2023 19:00
Limite para impugnações26/05/2023 12:00
Limite para esclarecimentos26/05/2023 12:00
Limite para recebimento31/05/2023 12:00
Abertura das propostas31/05/2023 12:30
Quantidade de itens/lotes informada168
Itens efetivamente coletados168
Valor estimado calculadoR$ 5.216.324,00
Valor homologado calculadoR$ 2.861.339,00

Itens/lotes complementados automaticamente em 14 página(s) do próprio processo. Documentos vinculados: 5 de 15. Arquivos nomeados (PDF/ZIP/DOC/XLS/CSV): 4 de 4 com link capturado.

Consultar processo original no Portal de Compras Públicas

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n\n

AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 011/2023

\nAVISO DE LICITAÇÃO\n

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 011/2023

\n

 

\n

A pregoeira do Município de Vera Cruz/RN torna público a quem interessar que está aberta a licitação na modalidade Pregão Eletrônica com sistema de registro de preço: Nº PE 011/2023, TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, OBJETO: FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DA ATENÇÃO BÁSICA DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE DE VERA CRUZ/RN. Conforme especificações contidas no Edital. ABERTURA DA SEÇÃO PÚBLICA: às 09:00 horas do dia 31/05/2023, as propostas serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico no endereço: www.portaldecompraspublicas.com.br, para maiores informações contatar por e-mail:cplveracruz@hotmail.com.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, em 18 de Maio de 2023.

\n

 

\n

 

\n

FERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES

\n

 

\n

Presidente Da CPL

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:E625C137\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 19/05/2023. Edição 3035
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2786", "titulo": "PORTARIA Nº. 043/2023 – NOMEIA o senhor José Edilson Pinheiro Borges do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, junto ao Gabinete do Prefeito desta Prefeitura.", "categoria": "Portarias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "16/05/2023", "status": "publicado", "slug": "portaria-no-043-2023-nomeia-o-senhor-jose-edilson-pinheiro-borges-do-cargo-comissionado-de-assistente-de-gabinete-junto-ao-gabinete-do-prefeito-desta-prefeitura", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 043/2023 de 16 de maio de 2023 O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei. RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR o senhor José […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

PORTARIA Nº. 043/2023

\n

de 16 de maio de 2023

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art. 1º – NOMEAR o senhor José Edilson Pinheiro Borges do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, junto ao Gabinete do Prefeito desta Prefeitura.

\n

 

\n

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

\n

 

\n

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:512C75B6\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 31/05/2023. Edição 3043
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2785", "titulo": "PORTARIA Nº. 041/2023 – EXONERAR o senhor José Edilson Pinheiro Borges do cargo comissionado de Secretário Chefe de Gabinete, junto ao Gabinete do Prefeito desta Prefeitura.", "categoria": "Portarias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "16/05/2023", "status": "publicado", "slug": "portaria-no-041-2023-exonerar-o-senhor-jose-edilson-pinheiro-borges-do-cargo-comissionado-de-secretario-chefe-de-gabinete-junto-ao-gabinete-do-prefeito-desta-prefeitura", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 041/2023 De 16 de maio de 2023 O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei. RESOLVE: Art. 1º – EXONERAR o senhor José […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

PORTARIA Nº. 041/2023

\nDe 16 de maio de 2023\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art. 1º – EXONERAR o senhor José Edilson Pinheiro Borges do cargo comissionado de Secretário Chefe de Gabinete, junto ao Gabinete do Prefeito desta Prefeitura.

\n

 

\n

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

\n

 

\n

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:E6CAB2FF\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 31/05/2023. Edição 3043
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2787", "titulo": "AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 014/2023", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Aviso de Licitação", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "13/05/2023", "status": "publicado", "slug": "aviso-de-licitacao-pregao-eletronico-014-2023", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 014/2023 AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 014/2023 A pregoeira do Município de Vera Cruz/RN torna público a quem interessar que está aberta a licitação na modalidade […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n\n

AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 014/2023

\n

AVISO DE LICITAÇÃO

\n

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 014/2023

\n

 

\n

A pregoeira do Município de Vera Cruz/RN torna público a quem interessar que está aberta a licitação na modalidade Pregão Eletrônica com sistema de registro de preço: Nº PE 014/2023, TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, OBJETO: FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE CONTROLE ESPECIAL, INJETÁVEIS DE CONTROLE ESPECIAL, PSICOTRÓPICOS E ANTIBIÓTICOS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE DE VERA CRUZ/RN. Conforme especificações contidas no Edital. ABERTURA DA SEÇÃO PÚBLICA: às 09:00 horas do dia 14/06/2023, as propostas serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico no endereço: www.portaldecompraspublicas.com.br, para maiores informações contatar por e-mail:cplveracruz@hotmail.com.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, em 31 de Maio de 2023.

\n

 

\n

 

\n

FERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES

\n

 

\n

Presidente da CPL

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:0F5FD203\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 01/06/2023. Edição 3044
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

\nContratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN – Secretaria Municipal de Saúde.\n

Extrato de Dispensa de Licitação

\n

Processo: 09050001/23

\n

 

\n

Objeto: Adquirir os serviços de manutenção da rede de oxigênio e ar comprimido do Hospital Maternidade Aída Ramalho Cortez Pereira, visando assim melhorias na qualidade dos nossos serviços para com os usuários de saúde do município de Vera Cruz.

\n

 

\n

Contratado: Ivani Batista Neto.

\n

CNPJ: 42.241.189/0001-54

\n

 

\n

Valor Total Julgado: R$ 7.500,00 (Sete mil e quinhentos reais).

\n

 

\n

Base Legal: Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93.

\n

 

\n

Vera Cruz, 09/05/2023

\n

 

\n

 

\n

FERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES

\n

 

\n

Presidente da CPL

\n\n\n\nPublicado por:
\nErivalter Ribeiro de Oliveira
\nCódigo Identificador:E3B79094\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 10/05/2023. Edição 3028
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\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

\nEXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\n

 

\n

Contratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN – Secretaria Municipal de Agricultura.

\n

Extrato de Dispensa de Licitação

\n

Processo: 09050002/23

\n

 

\n

Objeto: Aquisição de vacina destinada para a campanha de vacinação de bovinos na prevenção contra a febre aftosa no município de Vera Cruz.

\n

 

\n

Contratado: Rancho Alegre Comércio e Representações de Produtos Agropecuários Ltda.

\n

CNPJ: 06.098.753/0001-68

\n

 

\n

Valor Total Julgado: R$ 8.000,00 (Oito mil reais).

\n

 

\n

Base Legal: Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93.

\n

 

\n

Vera Cruz, 09/05/2023

\n

 

\n

 

\n

FERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES

\n

 

\n

Presidente da CPL

\n\nPublicado por:
\nErivalter Ribeiro de Oliveira
\nCódigo Identificador:2BA7283E\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 10/05/2023. Edição 3028
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\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

\n

Contratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN – Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social.

\n

Extrato de Dispensa de Licitação

\n

Processo: 09050003/23

\n

 

\n

Objeto: Adquirir os serviços de corte de cabelo feminino, para serem realizados em ações promovidos pela Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social em comemoração ao dia das mães no município de Vera Cruz.

\n

 

\n

Contratado: Emmanuele Cruz da Silva.

\n

CPF: 100.329.174-06

\n

 

\n

Valor Total Julgado: R$ 1.200,00 (Hum mil e duzentos reais).

\n

 

\n

Base Legal: Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93.

\n

 

\n

Vera Cruz, 09/05/2023

\n

 

\n

 

\n

FERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES

\n

\n

Presidente da CPL

\nPublicado por:
\nErivalter Ribeiro de Oliveira
\nCódigo Identificador:5AC716D8\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 10/05/2023. Edição 3028
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\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n\n

AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO 001/2023

\n\n

AVISO DE LICITAÇÃO

\n

AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO 001/2023

\n

 

\n

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN torna público a quem interessar que está aberta a licitação na modalidade Tomada de Preço: Nº TP 001/2023, a ser realizada no dia 26/05/2023, ás 10:00 horas, tendo como objetivo: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA SARGENTO JOSÉ PINHEIRO NO MUNICIPIO DE VERA CRUZ/RN, conforme especificações contidas no Edital, a disposição na sede da prefeitura de forma gratuita através de componente eletrônico (pendrive e/ou similar), No portal de transparência no site: www.veracruz.rn.gov.br ou solicitação pelo E-mail da CPL: cplveracruz@hotmail.com.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, em 08 de Maio de 2023.

\n

 

\n

 

\n

FERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES 

\n

Presidente Da CPL

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:FECA02A8\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 09/05/2023. Edição 3027
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\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

\n

Contratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN – Secretaria Municipal de Saúde.

\n

Extrato de Dispensa de Licitação

\n

Processo: 08050002/23

\n

 

\n

Objeto: Adquirir os serviços para a realização de exames médicos de sangue, destinado para a criança Adrian Raphael Santos de Sales, para que assim possa obter resultados mais precisos e por ser pessoa sem condições financeiras.

\n

 

\n

Contratado: DNA Center Ltda.

\n

CPF: 03.787.962/0001-20

\n

 

\n

Valor Total Julgado: R$ 850,80 (Oitocentos e cinquenta reais e oitenta centavos).

\n

 

\n

Base Legal: Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93.

\n

 

\n

Vera Cruz, 08/05/2023

\n

 

\n

 

\n

FERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES

\n

 

\n

Presidente da CPL

\n\n\n\nPublicado por:
\nErivalter Ribeiro de Oliveira
\nCódigo Identificador:E2623374\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 11/05/2023. Edição 3029
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

\n

Contratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN – Secretaria Municipal de Saúde.

\n

Extrato de Dispensa de Licitação

\n

Processo: 05050001/23

\n

 

\n

Objeto: Aquisição de produtos destinados para a limpeza da piscina, usada nas atividades de hidroginástica com pacientes portadores de hipertensão arterial e diabetes que são atendidos pelas unidades básicas de saúde do município de Vera Cruz.

\n

 

\n

Contratado: F W F de Souza.

\n

CNPJ: 03.549.089/0001-38

\n

 

\n

Valor Total Julgado: R$ 9.939,60 (Nove mil, novecentos e trinta e nove reais e sessenta centavos).

\n

 

\n

Base Legal: Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93.

\n

 

\n

Vera Cruz, 05/05/2023

\n

 

\n

 

\n

FERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES

\n

 

\n

Presidente da CPL

\n\n\nPublicado por:
\nErivalter Ribeiro de Oliveira
\nCódigo Identificador:69872EAA\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 10/05/2023. Edição 3028
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

\nContratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN – Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social.\n

Extrato de Dispensa de Licitação

\n

Processo: 05050002/23

\n

Objeto: Locação de um imóvel tipo comercial, localizado na sede do município para ficar a disposição da Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social, no período de Maio a Dezembro do corrente ano. De acordo com o laudo da comissão de avaliação deste município.

\n

Contratado: João Maria do Nascimento (315.231.614-34).

\n

Valor Mensal: R$2.000,00 (Dois mil reais)

\n

Valor Total Julgado: R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais)

\n

Base Legal: Art. 24, inc. X da Lei 8.666/93.

\n

 

\n

Vera Cruz, 05/05/2023

\n

 

\n

 

\n

FERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES

\n

 

\n

Presidente da CPL

\n\n\n\nPublicado por:
\nErivalter Ribeiro de Oliveira
\nCódigo Identificador:8803F70C\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29/05/2023. Edição 3041
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL

\n
\n

RESOLUÇÃO 004/2023-CMAS

\nDispõe sobre a aprovação do Instituto Potiguar Social e Educacional no Conselho Municipal de Assistência social\n

 

\n

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL do município de Vera Cruz /RN, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 242 de 30 de maio de 2005, torna pública a seguinte resolução:

\n

 

\n

Art. 1º – Aprova o requerimento de inscrição do Instituto Potiguar Social e Educacional.

\n

Art. 2º – Aprovação da inscrição do instituto potiguar no Conselho Municipal de Assistência Social – Vera Cruz/RN.

\n

 

\n

Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.

\n

 

\n

Vera Cruz, RN 05 de maio de 2023.

\n

 

\n

 

\n

MICARLA BARBOSA

\n

 

\n

Presidente – CMAS

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:893F3DC9\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 11/05/2023. Edição 3029
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "3505", "titulo": "10/2023 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MAPEAMENTO AEROFOTOGRAMÉTRICO PARA RECADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO NO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN.", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Pregão Eletrônico", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "04/05/2023", "status": "publicado", "slug": "pcp-235324", "ementa": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MAPEAMENTO AEROFOTOGRAMÉTRICO PARA RECADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO NO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN.", "conteudo": "

Dados importados do Portal de Compras Públicas.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MAPEAMENTO AEROFOTOGRAMÉTRICO PARA RECADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO NO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN.

ÓrgãoFornecedor
Modalidade / tipoPregão Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da fase de lancesAberto
OperaçãoFechada
PregoeiroFERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES
Autoridade competenteMarcos Antônio Cabral
ApoioJoão Alves de Lima Junior, MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS
Origem dos recursosPróprio
Legislação aplicávelDecreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 - Novo Pregão Eletrônico
Data de publicação04/05/2023 16:54
Início das propostas04/05/2023 17:00
Limite para impugnações12/05/2023 12:00
Limite para esclarecimentos12/05/2023 12:00
Limite para recebimento17/05/2023 12:30
Abertura das propostas17/05/2023 13:00
Quantidade de itens/lotes informada3
Itens efetivamente coletados6

Itens/lotes complementados automaticamente em 1 página(s) do próprio processo. Documentos vinculados: 4 de 7. Arquivos nomeados (PDF/ZIP/DOC/XLS/CSV): 3 de 3 com link capturado. Cálculo de valores: o valor estimado mantém quantidade x referência; em processo por lote/valor global, apenas o melhor lance/homologado é tratado como total do lote, sem multiplicação pela quantidade.

Consultar processo original no Portal de Compras Públicas

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n\n

AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 010/2023

\nAVISO DE LICITAÇÃO\n

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 010/2023

\n

 

\n

A pregoeira do Municipal de Vera Cruz/RN torna público a quem interessar que está aberta a licitação na modalidade Pregão Eletrônica com sistema de registro de preço: Nº PE 010/2023, TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MAPEAMENTO AEROFOTOGRAMÉTRICO PARA RECADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO NO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN, conforme especificações contidas no Edital. ABERTURA DA SEÇÃO PÚBLICA: às 10:00 horas do dia 17/05/2023, as propostas serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico no endereço: www.portaldecompraspublicas.com.br, para maiores informações contatar por e-mail:cplveracruz@hotmail.com

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, em 04 de Maio de 2023.

\n

 

\n

 

\n

FERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES

\n

 

\n

Pregoeira Oficial.

\n

 

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:7D04BC20\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 05/05/2023. Edição 3025
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2799", "titulo": "EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – Processo: 02050003/23", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Dispensa de Licitação", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "02/05/2023", "status": "publicado", "slug": "extrato-do-termo-de-dispensa-de-licitacao-processo-02050003-23", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN – Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo. Extrato de Dispensa de Licitação Processo: 02050003/23 Objeto: Contratação dos serviços de engenheiro elétrico para fiscalização de […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

\n

Contratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN – Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo.

\n

Extrato de Dispensa de Licitação

\n

Processo: 02050003/23

\n

 

\n

Objeto: Contratação dos serviços de engenheiro elétrico para fiscalização de engenharia de elétrica e elaboração de projetos na secretaria municipal de obras e urbanismo, para que assim possamos obter melhorias na qualidade dos nossos serviços para com o município de Vera Cruz.

\n

 

\n

Contratado: Leandro Antônio Dantas Mota.

\n

CPF: 075.751.594-01

\n

 

\n

Valor Total Julgado: R$ 17.500,00 (Dezessete mil e quinhentos reais).

\n

 

\n

Base Legal: Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93.

\n

 

\n

Vera Cruz, 02/05/2023

\n

 

\n

 

\n

FERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES

\n

 

\n

Presidente da CPL

\n\n\n\nPublicado por:
\nErivalter Ribeiro de Oliveira
\nCódigo Identificador:76892F53\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 04/05/2023. Edição 3024
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\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

\nContratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN – Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social.\n

Extrato de Dispensa de Licitação

\n

Processo: 02050001/23

\n

 

\n

Objeto: Aquisição de materiais para enxoval de bebê, destinados a atender a demanda do benefício eventual, categoria auxílio natalidade de acordo com a lei municipal nº494/2017.

\n

 

\n

Contratado: Comercial do Bebe Eireli – ME.

\n

CNPJ: 09.001.018/0001-82

\n

 

\n

Valor Total Julgado: R$ 9.916,80 (Nove mil, novecentos e dezesseis reais e oitenta centavos).

\n

 

\n

Base Legal: Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93.

\n

 

\n

Vera Cruz, 02/05/2023

\n

 

\n

 

\n

FERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES

\n

 

\n

Presidente da CPL

\n\n\n\nPublicado por:
\nErivalter Ribeiro de Oliveira
\nCódigo Identificador:0BF2B458\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 04/05/2023. Edição 3024
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

\n

Contratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN – Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude.

\n

Extrato de Dispensa de Licitação

\n

Processo: 02050002/23

\n

 

\n

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria para o planejamento, execução e acompanhamento dos trabalhos referentes à gestão cultural e coordenação de projetos culturais, visando à promoção do desenvolvimento cultural do município a partir das potencialidades locais.

\n

 

\n

Contratado: Jose Carlos Marques da Silva.

\n

CNPJ: 34.276.043/0001-16

\n

 

\n

Valor Total Julgado: R$ 6.000,00 (Seis mil reais).

\n

 

\n

Base Legal: Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93.

\n

 

\n

Vera Cruz, 02/05/2023

\n

 

\n

 

\n

FERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES

\n

 

\n

Presidente da CPL

\n\n\n\nPublicado por:
\nErivalter Ribeiro de Oliveira
\nCódigo Identificador:4F112DF5\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 04/05/2023. Edição 3024
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\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

DECRETO Nº. 271/2023

\n\n

DE 19 DE ABRIL DE 2023.

\n

 

\n

Altera o art. 4º do Decreto nº 156/2017 de 08 de junho de 2017, inserindo o inciso V e seus anexos.

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE Vera Cruz, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

\n

 

\n

D E C R E T A:

\n

Art. 1º Fica alterado o art. 4º do Decreto nº 156/2017, de 08 de junho de 2017, conforme segue:

\n

“Art. 4º ….

\n

V – Os valores das bolsas do estágio remunerado seguiram o estabelecido no anexo I deste Decreto, sendo a fonte de recursos oriundas da LOM.

\n

 

\n

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de abril de 2023.

\n

 

\n

Gabinete do Prefeito de Vera Cruz /RN em, 19 de abril de 2023.

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

Anexo I

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
VALOR DA BOLSA – POR NÍVEL E CARGA HORÁRIA
Carga horáriaValor Bolsa – R$
-Para estagiários do Ensino Superior
Até 04 horas diáriasR$ 500,00
Até 06 horas diáriasR$1000,00
– Para estagiários da Educação Profissional e ou técnica:
Até 04 horas diáriasR$ 350,00
Até 06 horas diáriasR$ 600,00
– para estagiários do Ensino Médio:
Até 04 horas diáriasR$ 300,00
Até 06 horas diáriasR$ 550,00
\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

Prefeito

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:C4B46B0F\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 25/04/2023. Edição 3018
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\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº19040001/23

\nContratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN – Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social.\n

 

\n

Favorecido: Charms Cerimonial e Eventos Ltda. CNPJ: 09.386.375/0001-06.

\n

 

\n

Objeto: Pagamento de inscrição da então secretária municipal de Habitação e Assistência Social a Sr.ª Gleice da Silva Pinheiro de Lima, para que possa participar da Reunião Regional e I Encontro de Gestores Municipais da Assistência Social que ocorrerá na cidade de São Miguel do Gostoso, no período de 26 a 27 de Abril do ano corrente.

\n

 

\n

Valor: R$ 50,00 (Cinquenta Reais).

\n

 

\n

Fundamento Legal: Artigo 25, Caput, da Lei Federal nº 8.666/93, na sua atual redação.

\n

 

\n

Data: 19 de Abril de 2023.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito Municipal.

\n\nPublicado por:
\nErivalter Ribeiro de Oliveira
\nCódigo Identificador:84C28DDC\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 20/04/2023. Edição 3016
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\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

\n
\n\n

PORTARIA 001/2023

\nConsiderando o estudo minucioso elaborado Secretaria Municipal de Saúde; que apontou a necessidade urgente de atender as atividades e serviços essenciais básicos da saúde ofertados à população.\n

Considerando a vigência plena da Lei Federal n. 13.019/2014, de 31/07/2014, que instituiu normas gerais para as parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil;

\n

Considerando finalmente, o compromisso da Administração Pública municipal de Vera Cruz/RN de garantir à população local o direito constitucional do acesso a Saúde de qualidade e eficiente;

\n

RESOLVE:

\n

Art. 1º – NOMEAR os Servidores a seguir qualificados e relacionados, para compor a Comissão Especial de Chamamento Público instituída com o objetivo de processar e julgar, na forma estabelecida na Lei Federal 13.019/2014, de 31/07/2014, a chamada pública destinada selecionar uma Organização da Sociedade Civil – OSC para, através de parceria celebrada mediante termo de colaboração, executar em regime de mútua cooperação e em caráter complementar, as atividades e serviços em saúde.

\n

Paragrafo Único – compõem-se esta comissão os seguintes membros sob a presidência do primeiro:

\n

– Lucimara Moura da Silva- Presidente

\n

– Rodrigo Ribeiro da Silva – membro 01

\n

– Kathyucia Caroline Ferreira da Silva Gama – membro 02

\n

Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as alterações em contrárias.

\n

 

\n

Gabinete da Secretária Municipal de Saúde de Vera Cruz/RN, em 19 de abril de 2023.

\n

 

\n

 

\n

ELIENE CRUZ DA SILVA

\n

 

\n

Secretária Municipal de Saúde

\n

 

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:5CE56D0F\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 20/04/2023. Edição 3016
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\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n\n

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 023/2023

\nAVISO DE LICITAÇÃO\n

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 023/2023

\n

 

\n

A Pregoeira Municipal de Vera Cruz/RN torna público a quem interessar que está aberta a licitação na modalidade Pregão Eletrônica com sistema de registro de preço: Nº PE 023/2023, TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, OBJETO: FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, conforme especificações contidas no Edital. ABERTURA DA SEÇÃO PÚBLICA: às 09:00 horas do dia 01/11/2023, as propostas serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico no endereço: www.portaldecompraspublicas.com.br, para maiores informações contatar por e-mail:cplveracruz@hotmail.com

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, em 17 de Abril de 2023.

\n

 

\n

MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS

\n

Pregoeira Oficial.

\n

 

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:562A3A57\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 18/10/2023. Edição 3141
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

POR INCORREÇÃO A LEI 645

\nLei Municipal Nº 645/2023\n

 

\n

EMENTA: Denomina nome de prédio Público Municipal de Município de vera Cruz e dá outras providências.

\n

 

\n

A Câmara Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, aprova e o prefeito sanciona a presente Lei:

\n

 

\n

Art. 1º Fica denominada de Prédio Público Escola Municipal Robério Freira Dias, a escola Localizada na comunidade do Araçá II.

\n

Art. 2º – Esta lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

\n

 

\n

Vera Cruz – RN, 17 de abril de 2023.

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL –

\n

Prefeito Municipal

\n\n\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:981703CA\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 18/04/2023. Edição 3014
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n\n

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 022/2023

\n

AVISO DE LICITAÇÃO

\n

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 022/2023

\n

 

\n

A Pregoeira Municipal de Vera Cruz/RN torna público a quem interessar que está aberta a licitação na modalidade Pregão Eletrônica com sistema de registro de preço: Nº PE 022/2023, TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, OBJETO: FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA MERENDA ESCOLAR PARA ATENDER AS UNIDADES DE ENSINO MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, conforme especificações contidas no Edital. ABERTURA DA SEÇÃO PÚBLICA: às 09:00 horas do dia 30/10/2023, as propostas serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico no endereço: www.portaldecompraspublicas.com.br, para maiores informações contatar por e-mail:cplveracruz@hotmail.com

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, em 16 de Abril de 2023.

\n

 

\n

 

\n

MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS

\n

\n

Pregoeira Oficial.

\n

 

\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:CE6F55EA\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 17/10/2023. Edição 3140
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n\n

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 021/2023

\nAVISO DE LICITAÇÃO\n

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 021/2023

\n

 

\n

A Pregoeira Municipal de Vera Cruz/RN torna público a quem interessar que está aberta a licitação na modalidade Pregão Eletrônica com sistema de registro de preço: Nº PE 021/2023, TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, OBJETO: FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, conforme especificações contidas no Edital. ABERTURA DA SEÇÃO PÚBLICA: às 09:00 horas do dia 26/10/2023, as propostas serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico no endereço: www.portaldecompraspublicas.com.br, para maiores informações contatar por e-mail:cplveracruz@hotmail.com

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, em 16 de Abril de 2023.

\n

 

\n

 

\n

MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS

\n

 

\n

Pregoeira Oficial.

\n

 

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:0941C02E\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 17/10/2023. Edição 3140
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

\nContratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN – Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo.\n

Extrato de Dispensa de Licitação

\n

Processo: 160300005/23

\n

 

\n

Objeto: Serviços de elaboração dos projetos de infraestrutura na modalidade abastecimento de água para as comunidades rurais Araçá, Ponde de Várzea, Eusébio, Genipapo e Jacaré, distritos do município de Vera Cruz.

\n

 

\n

Contratado: Projecta Engenharia Ltda.

\n

CNPJ: 35.822.738/0001-19

\n

 

\n

Valor Total Julgado: R$ 10.200,00 (Dez mil e duzentos reais).

\n

 

\n

Base Legal: Art. 24, inc. I da Lei 8.666/93.

\n

 

\n

Vera Cruz, 16/03/2023

\n

 

\n

 

\n

FERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES

\n

 

\n

Presidente da CPL

\n\n\n\nPublicado por:
\nErivalter Ribeiro de Oliveira
\nCódigo Identificador:8B4B4E59\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 21/03/2023. Edição 2995
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

ALTERA LEI 474/2017 DA GUARDA MUNICIPAL

\nLei Municipal nº 648/2023.\n

 

\n

Altera a Lei Municipal nº: 474/2017 e dá outras providências.

\n

 

\n

O Prefeito Constitucional de Vera Cruz-RN, com fulcro na Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal, faz saber que Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

\n

 

\n

Art. 1º – O parágrafo 1º do art. 6º passa a ter a seguinte redação:

\n

Parágrafo 1º – A guarda municipal funcionará em sistema rotativo 24×96 e será composta por no mínimo 20 (vinte) Guardas municipais subordinados e 01 (um) comandante, com cargo e atribuição criada em Lei específica.

\n

Parágrafo 2º – Revogado.

\n

Parágrafo 3º – Revogado.

\n

Art. 2º – O art. 17 receberá as seguintes alterações nas alíneas:

\n

Boné (azul escuro)

\n

Camisa (azul escura) manga curta

\n

Gandola manga longa

\n

……………..

\n

Cinto Azul escuro

\n

………………………..

\n

Revogado.

\n

 

\n

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas a disposições em contrário.

\n

 

\n

Gabinete do Prefeito, 13 de abril de 2023.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n\n\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:39BB436A\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 14/04/2023. Edição 3012
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

DECRETO Nº. 270/2023

\n\n

“Dispõe sobre a responsabilidade decorrente de infrações de trânsito cometidas por servidor público municipal na condução de veículo oficial e dá outras providências.”

\n

 

\n

O Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições legais, em especial pelos poderes conferidos pela Lei Orgânica do Município e,

\n

 

\n

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer normas e os procedimentos relativos à responsabilidade dos condutores que dirigem a frota de veículo do Município de Vera Cruz, objetivando uma gestão eficaz no controle e no cumprimento dos dispositivos da Lei Federal nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) e Lei Federal nº 9.503/97 (Código de Trânsito Nacional);

\n

 

\n

CONSIDERANDO a responsabilidade do servidor público e do Administrador Público em proteger o patrimônio público contra o uso indevido da máquina pública, atendendo a Legislação no escopo de evitar Infrações de Trânsito;

\n

 

\n

CONSIDERANDO que é de responsabilidade do Condutor o pagamento de Multas de Infrações de Trânsito, cometidas por imprudência ou negligência, no exercício de sua função e na utilização de veículos da frota municipal;

\n

 

\n

CONSIDERANDO que o Gestor não pode ignorar o rol de condutores que dirigem a frota de veículo sob sua guarda, nem deixar de adotar as medidas administrativas necessárias para apurar as responsabilidades de quem deu causa às multas por infrações, resguardando os princípios que regem a Administração Pública;

\n

 

\n

DECRETA:

\n

CAPÍTULO I

\n

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

\n

 

\n

Art. 1º. Fica, através deste Decreto, disciplinado o procedimento para a responsabilização no tocante às multas de trânsito decorrentes de infrações cometidas por servidor na condução de veículos oficiais.

\n

 

\n

Art. 2º. Para fins do disposto neste Decreto, considera-se:

\n

I – Auto de Infração de Trânsito – AIT: documento utilizado por agentes de trânsito, equipamentos eletrônicos ou fotográficos para registrar uma ou mais infrações a legislação de trânsito;

\n

 

\n

II – Notificação de Infração de Trânsito – NIT: documento expedido pela autoridade de trânsito ao órgão ou à entidade responsável pelo veículo, cientificando a imposição da penalidade de multa decorrente do Auto de Infração;

\n

 

\n

III – Veículos Oficiais: veículos automotores próprios ou locados, sob a responsabilidade de órgão ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Municipal;

\n

 

\n

IV – Departamento de Gestão de Frotas: responsável por receber a Notificação de Infração, comunicar a unidade administrativa ao qual o veiculo Notificado pertence da autuação;

\n

 

\n

V – Responsáveis pelo Setor de Frotas: Servidores nomeados através de portaria para Gerenciar a Frota das unidades administrativas ou, na sua ausência, o Secretário Municipal de Transporte.

\n

 

\n

CAPÍTULO II

\n

DOS RESPONSÁVEIS PELA PENALIDADE DE MULTA

\n

 

\n

Art. 3º. São pessoalmente responsáveis pela observância aos procedimentos previstos neste Decreto, em conformidade às disposições legais, os seguintes agentes:

\n

 

\n

I – o condutor de veículo oficial, pelas infrações decorrentes de atos praticados na direção do veículo, tais como:

\n

a) Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local;

\n

b) Utilizar fones nos ouvidos conectados à aparelhagem sonora ou uso de telefone celular enquanto dirige;

\n

c) deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança;

\n

d) conversão em locais proibidos pela sinalização;

\n

e) estacionamento e parada proibidos pela sinalização;

\n

f) outras infrações previstas no Código Nacional de Trânsito – CTN.

\n

 

\n

II – o titular do Setor de Frotas de cada Secretaria quando:

\n

 

\n

a) a infração for referente à regularização e ao preenchimento das formalidades e condições exigidas para o trânsito do veículo na via terrestre, conservação e inalterabilidade de suas características, componentes e agregados, bem como habilitação legal e compatível de seus condutores;

\n

b) a penalidade for imposta por ausência de equipamentos de segurança, manutenção ou licenciamento do veículo;

\n

c) tratar-se de penalidade de multa prevista no §8º do art. 257 da Lei federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, decorrente da não identificação do condutor infrator, no prazo e na forma fixada na Notificação da Autuação;

\n

 

\n

III – o titular do Departamento de Gestão de Frotas quando:

\n

 

\n

a) referir-se à penalidade de multa prevista no art. 233 da Lei federal nº 9.503, de 1997, decorrente da omissão no registro e na transferência dos veículos.

\n

 

\n

Art. 4º. Em caso de deficiência ou omissão na adoção das providências previstas neste Decreto, a Secretaria de Administração, responsável pela frota como um todo, solicitará abertura de procedimento administrativo para apurar as responsabilidades, com o consequente ressarcimento ao erário e apontamento no registro funcional do servidor.

\n

 

\n

CAPÍTULO III

\n

DAS COMPETÊNCIAS

\n

 

\n

Art. 5º. Compete ao Departamento de Gestão de Frotas, ou, na sua inexistência, ao Secretário da pasta na qual o veículo encontra-se vinculado:

\n

 

\n

I – Receber e encaminhar a Notificação de Autuação de Infração de Trânsito à Secretaria Municipal competente, observado o prazo indicado na notificação;

\n

 

\n

II – Encaminhar ao órgão notificante o formulário de identificação do condutor e o respectivo recurso, quando for o caso, observado o prazo indicado na notificação;

\n

 

\n

III – Receber o boleto para pagamento da multa e encaminhá-lo junto com a cópia da Notificação de Infração de Trânsito para o Setor de Frotas da Secretaria competente para que seja providenciado o pagamento da multa;

\n

 

\n

IV – Encaminhar a multa para abertura de procedimento administrativo a fim de apurar a responsabilidade do infrator e determinar o desconto em folha, obedecido o direito ao contraditório e à ampla defesa;

\n

 

\n

V – Em caso de recebimento da multa após o desligamento do servidor, o Departamento de Gestão de Frotas deverá encaminhar os comprovantes de quitação ao Departamento Jurídico para que adote as providências cabíveis.

\n

 

\n

Art. 6º. Compete ao Departamento de Contabilidade:

\n

 

\n

I – receber o processo para pagamento das infrações de trânsito;

\n

 

\n

II – efetuar a liquidação do empenho e enviar para o Setor de Tesouraria, para pagamento.

\n

 

\n

Art. 7º. É de responsabilidade de a Tesouraria efetuar o pagamento e encaminhar os comprovantes de quitação das multas ao Departamento de Gestão de Frotas para providências a fim de apurar as responsabilidades com vistas ao ressarcimento do erário.

\n

 

\n

Art. 8º. Compete à Secretaria Municipal de Administração:

\n

 

\n

I – receber e finalizar o processo administrativo a fim de apurar as responsabilidades;

\n

 

\n

II – de posse do Relatório Final do Processo Administrativo comunicar ao Departamento de Recursos Humanos para que tome as providencias cabíveis.

\n

 

\n

Art. 9º. Compete ao Departamento de Recursos Humanos:

\n

 

\n

I – o desconto em folha, com o fito de ressarcir o erário, em razão da aplicação de multas resultantes de infração de trânsito, ao final do processo administrativo que assegurou o amplo direito de defesa;

\n

 

\n

II – notificar o Departamento Contábil do ressarcimento do erário.

\n

 

\n

§1º. Em caso de exoneração do servidor a pedido ou resultante de Processo Administrativo, o valor referente à multa deverá ser computado na rescisão.

\n

 

\n

§2º. Na impossibilidade de efetuar o desconto previsto neste Decreto, seja em que fase, comunicar o Departamento de Gestão de Frotas.

\n

Art. 10. É competência das Unidades Administrativas, através do Setor de Frotas, identificar o condutor do veículo no momento da Notificação e providenciar recurso, se for o caso, dentro do prazo estipulado na notificação.

\n

 

\n

§1º. Será de responsabilidade do Secretário da pasta a penalidade/multa oriunda da falta de regularização prévia do veículo.

\n

 

\n

§2º. Igualmente é de responsabilidade da Unidade Administrativa a penalidade/multa em decorrência da não identificação do condutor dentro do prazo previsto pelo Código de Trânsito Nacional.

\n

 

\n

§3º. Cabe à unidade administrativa, através do Setor de Frotas, comunicar, oficialmente, o condutor do veículo autuado para que no prazo informado pelo Departamento de Gestão de Frotas, providencie o recurso, quando couber.

\n

 

\n

CAPÍTULO IV

\n

DAS MEDIDAS RELACIONADAS AO CONDUTOR

\n

 

\n

Art. 11. É de inteira responsabilidade do condutor do veículo oficial informar ao Setor de Frotas qualquer eventualidade relacionada à Carteira Nacional de Habilitação, em especial nos casos de extravio, roubo, furto, prazo de validade ou suspensão, assim como encaminhar cópia da CNH ao Departamento de Recursos Humanos quando da renovação ou alteração de categoria da mesma.

\n

 

\n

Art. 12. O servidor condutor do veículo será formalmente comunicado do fato de acordo com o estabelecido no art. 5º deste Decreto.

\n

 

\n

§1º. Admitida a responsabilidade pela infração de trânsito pelo condutor e, após preenchido o formulário de identificação, será fornecida cópia da Carteira Nacional de Habilitação no prazo indicado na notificação, em observância à legislação de trânsito.

\n

 

\n

§2º. Fica a critério do condutor infrator a apresentação de Defesa ou o pagamento da multa diretamente ao órgão de trânsito competente, com posterior comprovação junto ao setor responsável pelo controle do uso dos veículos.

\n

 

\n

§3º. Quando o condutor negar-se a assumir a responsabilidade pela infração, o gestor responsável pela frota na Secretaria competente, em atendimento ao disposto no Art. 4º, §1º, da Resolução n° 363/2010 do Conselho Nacional de Trânsito, deverá encaminhar ao DETRAN ofício identificando-o, acompanhado de cópia da Ordem de Tráfego, ou de planilha com registro de uso do veículo, assinada pelo agente público usuário do serviço de transporte e pelo próprio condutor, determinando a imediata instauração de procedimento administrativo.

\n

 

\n

CAPÍTULO V

\n

DA DEFESA

\n

 

\n

Art. 13. O servidor condutor do veículo será formalmente comunicado do fato e do prazo para, se quiser, providenciar a interposição de recurso junto à JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infração, na Secretaria Municipal de Transportes.

\n

 

\n

I – provido o recurso, a respectiva documentação será enviada ao Departamento de Gestão de Frotas para arquivamento;

\n

 

\n

II – não interposto ou não tendo sido provido o recurso a que se refere o inciso I deste artigo, o servidor assume as responsabilidades dispostas neste Decreto.

\n

 

\n

Art. 14. A notificação efetivar-se-á pelo comparecimento do servidor perante o Departamento de Gestão da Frota para colheita de sua assinatura, em 03 (três) vias, na “Notificação para Desconto em Folha de Pagamento” de que trata o ANEXO I deste Decreto, devendo:

\n

 

\n

I – 01 (uma) via ser arquivada no Departamento de Gestão da Frota, para fins de controle;

\n

 

\n

II – 01 (uma) via ser entregue ao servidor;

\n

 

\n

III – 01 (uma) via ser encaminhada ao Departamento de Recursos Humanos, para fins de processamento do desconto;

\n

 

\n

IV – Havendo recusa por parte do servidor em apor sua assinatura na “Notificação para Desconto em Folha de Pagamento” de que cuida este artigo, tal fato será registrado no próprio Termo e subscrito por 02 (duas) testemunhas devidamente identificadas que presenciaram o fato, tornando o termo apto a produzir os seus devidos efeitos legais.

\n

 

\n

Art. 15. O desconto na remuneração do servidor deverá atender o disposto no art. 15 e seguintes do presente decreto, após finalização do procedimento administrativo.

\n

 

\n

CAPÍTULO VI

\n

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

\n

Art. 16. É de responsabilidade dos Secretários Municipais exigir o cumprimento das normas disciplinadas neste Decreto, sob pena de serem responsáveis solidários por infrações de trânsito cometidas, se não indicar tempestivamente o motorista infrator.

\n

 

\n

§1º. A omissão descrita no caput deste artigo acarretará a abertura de sindicância para identificação do agente causador do dano ao erário.

\n

 

\n

§2º. Comprovada hipótese de irregularidade será determinada a instauração de processo administrativo disciplinar, assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa.

\n

Art. 17. Findo o processo administrativo, mantendo-se a responsabilidade do servidor, haverá o desconto na remuneração para proceder à indenização ao erário, cujo processo deverá ser encaminhado, devidamente instruído, ao Departamento de Recursos Humanos a fim de que seja efetuado o desconto na folha de pagamento do servidor, nos seguintes termos:

\n

 

\n

I – ser processado no mês seguinte à apuração do Processo Administrativo;

\n

 

\n

II – atender ao limite previsto no §1º do artigo 193 da Lei nº 254/93, de 29 de março de 1993, e suas alterações posteriores, sendo facultado ao servidor optar pelo desconto integral do valor da multa correspondente.

\n

 

\n

§1º. Haverá o desconto da importância integral ou o que dela restar, em caso de parcelamento anterior, sobre eventuais valores rescisórios decorrentes de qualquer das formas de desligamento do servidor desta Prefeitura Municipal.

\n

 

\n

§2º. No caso de saldo insuficiente para o desconto referido no inciso I, o servidor poderá efetuar o pagamento através da DAM – Documento de Arrecadação Municipal.

\n

 

\n

§3º. A falta de quitação do débito no prazo anotado na DAM implicará a sua inscrição em dívida ativa.

\n

 

\n

Art. 18. O não cumprimento dos termos deste Decreto pelos motoristas, condutores e servidores públicos em geral, implicará em sanções civis e administrativas, conforme dispositivos legais.

\n

 

\n

Art. 19. O procedimento de ressarcimento de que trata este Decreto não exclui a possibilidade de instauração de devido processo legal para apuração de eventual responsabilidade administrativa, civil ou criminal do servidor público.

\n

 

\n

Gabinete do Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, em 13 de Abril de 2023.

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

ANEXO I

\n

NOTIFICAÇÃO DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO

\n

1 – IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

\n

 

\n

SERVIDOR:_____________________________________ ADMISSÃO:____________

\n

CARGO/FUNÇÃO PÚBLICA:_______________________________________________

\n

SECRETARIA:_______________________________ DEPTO/SEÇÃO:______________

\n

HORÁRIO DE TRABALHO:__________às__________TURNO:____________________

\n

ENDEREÇO:____________________________________________________________

\n

CPF:__________________________________ RG:_____________________________

\n

 

\n

2 – TIPO DE DESCONTO

\n

 

\n

MULTA DE TRÂNSITO: [ ] SIM; [ ] NÃO

\n

AUTO DE INFRAÇÃO Nº__________________________ DATA:___________________

\n

VALOR R$:___________________

\n

VEÍCULO:______________ MARCA:_________________ PLACA:_________________

\n

ANO:_____________ LOCAL DA INFRAÇÃO:_________________________________

\n

RECURSO À JARI: [ ] SIM; [ ] NÃO

\n

DATA DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃI:_______________________________________

\n

 

\n

3 – NOTIFICAÇÃO

\n

 

\n

Fica NOTIFICADO, para os devidos fins, o servidor acima identificado, que será descontado em sua remuneração a ser paga no mês posterior ao trânsito em julgado em procedimento administrativo, o valor equivalente a R$____________________________________________________________________, proveniente de aplicação de multa de trânsito, podendo optar pela seguinte forma de desconto:

\n

 

\n

[ ] Valor integral;

\n

 

\n

[ ] Parte da remuneração líquida, dividida em:

\n

[ ] 2 parcelas;

\n

[ ] 3 parcelas;

\n

[ ] 4 parcelas.

\n

 

\n

Fica, ainda, NOTIFICADO que haverá o desconto da importância integral ou o que dela restar, em caso de parcelamento anterior, sobre eventuais valores rescisórios decorrentes de qualquer forma de desligamento desta Prefeitura Municipal.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, em ___________________________________.

\n

 

\n

_______________

\n

Assinatura do Servidor/Condutor/Infrator

\n

 

\n

___________________

\n

Testemunha

\n

RG:

\n

 

\n

____________________

\n

Testemunha

\n

RG:

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:3D839852\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 14/04/2023. Edição 3012
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n\n

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 22030001/2023 PREGÃO ELETRONICO N° 008/2023-SRP

\n

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

\n

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 22030001/2023

\n

PREGÃO ELETRONICO N° 008/2023-SRP

\n

 

\n

CONTRATANTE: MUNICÍPO DE VERA CRUZ/RN – CNPJ. N° 08.362.915/0001-59, representado pelo seu Gestor o Sr. Marcos Antônio Cabral, denominada ÓRGÃO GERENCIADOR, nesta Ata de registro de preço n° 008/2023.

\n

 

\n

OBJETO: FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA AQUISIÇÃO DE LIVROS DE APOIO DIDÁTICO COMPLEMENTARES, DESTINADO AOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN.

\n

 

\n

EMPRESAS CONTRATADAS: CRMED PRODUTOS E SERVIÇOS HOSPITALARES EIRELI inscrita no CNPJ: 10.376.090/0001-73, dos itens 01 a 18 no valor total de R$ 594.244,40 (quinhentos e noventa e quatro mil duzentos e quarenta e quatro reais e quarenta centavos).

\n

 

\n

VIGENCIA DO CONTRATO: 13/04/2023 A 13/04/2024.

\n

 

\n

VERA CRUZ/RN, 13 DE ABRIL DE 2023.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:8E7EBA6B\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 14/04/2023. Edição 3012
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Dados importados do Portal de Compras Públicas.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA INSTALAÇÃO DE SISTEMA SOLAR, INCLUSIVE COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PERTINENTES, EM PRÉDIOS DE DOMÍNIO PÚBLICO NA CIDADE DE VERA CRUZ/RN.

ÓrgãoFornecedor
Modalidade / tipoPregão Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da fase de lancesAberto
OperaçãoFechado p/ Operação
PregoeiroFERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES
Autoridade competenteMarcos Antônio Cabral
ApoioJoão Alves de Lima Junior, MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS
Origem dos recursosPróprio
Legislação aplicávelDecreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 - Novo Pregão Eletrônico
Data de publicação12/04/2023 16:53
Início das propostas12/04/2023 17:00
Limite para impugnações19/04/2023 12:00
Limite para esclarecimentos19/04/2023 12:00
Limite para recebimento25/04/2023 12:30
Abertura das propostas25/04/2023 13:00
Quantidade de itens/lotes informada1
Itens efetivamente coletados1
Valor estimado calculadoR$ 2.080.339,28
Valor homologado calculadoR$ 1.700.000,00

Itens/lotes complementados automaticamente em 1 página(s) do próprio processo. Documentos vinculados: 13 de 25. Arquivos nomeados (PDF/ZIP/DOC/XLS/CSV): 5 de 5 com link capturado.

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n\n

AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 009/2023

\nAVISO DE LICITAÇÃO\n

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 009/2023

\n

 

\n

A Pregoeira Municipal de Vera Cruz/RN torna público a quem interessar que está aberta a licitação na modalidade Pregão Eletrônica com sistema de registro de preço: Nº PE 009/2023, TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA INSTALAÇÃO DE SISTEMA SOLAR, INCLUSIVE COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PERTINENTES, EM PRÉDIOS DE DOMÍNIO PÚBLICO NA CIDADE DE VERA CRUZ/RN, COM REGISTRO DE PREÇOS, conforme especificações contidas no Edital. ABERTURA DA SEÇÃO PÚBLICA: às 10:00 horas do dia 25/04/2023, as propostas serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico no endereço: www.portaldecompraspublicas.com.br, para maiores informações contatar por e-mail:cplveracruz@hotmail.com

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, em 12 de Abril de 2023.

\n

 

\n

 

\n

FERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES

\n

 

\n

Pregoeira Oficial.

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:442AEEAF\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 13/04/2023. Edição 3011
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\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n\n

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 003/2023

\n\n

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 003/2023

\n

 

\n

A Secretaria Municipal de Administração e Finanças, vem realizar a convocação para o cargo em caráter efetivo, na ordem de chamada dos candidatos classificados nos termos do Edital de Concurso Público nº 001 e 002/2020.

\n

Data: prazo de 30 dias a contar da publicação desta.

\n

Horário: das 08h00 as 14h00 de segunda a quinta-feira e das 08h00 as 12h00 na sexta-feira.

\n

Local: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – Departamento de Recurso Humanos.

\n

Convocados: Candidatos aprovados no Concurso Público nº 002/2020:

\n

PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA

\n

INSCRIÇÃO: NOME: PCD:

\n

293438-9 JACIONE TAVARES VILELA NÃO

\n

 

\n

Os candidatos deverão comparecer munidos dos referidos documentos (todos com fotocopia autenticada ou acompanhada de seus originais):

\n

01 – Registro Geral (Carteira de Identidade) frente e verso;

\n

02 – Título de Eleitor;

\n

03 – Comprovante de última votação – 1° e 2° turnos (pode ser a quitação eleitoral);

\n

04 – Certificado de Escolaridade conforme exigido no Edital;

\n

05 – Histórico Escolar;

\n

06 – Registro Profissional em Conselho Regional – caso seja pertinente ao cargo;

\n

07 – Comprovante de que esta com o Registro Profissional ativo e sem pendencia;

\n

08 – Uma foto 3X4 datada ou recente;

\n

09 – Registro no PIS/PASEP;

\n

10 – Cadastro de Pessoa Física (CPF);

\n

11 – Certidão de Nascimento ou Casamento

\n

12 – Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos (caso houver);

\n

13 – Declaração bancaria comprovando número de conta corrente ou fotocópia do cartão;

\n

14 – Certificado de Reservista (se for do sexo masculino);

\n

15 – Certidão de Antecedentes Criminais Estadual e Federal onde tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos, expedida, no máximo, há seis meses;

\n

16 – Declaração de Imposto de Renda/Declaração de Bens;

\n

17 – Laudo Médico fornecido por Perícia Médica (ASO Admissional);

\n

18 – Comprovante de residência atualizado;

\n

19 – Carteira de trabalho (frente, verso e primeira folha de registro de contrato);

\n

20 – Certidões Negativas (Federal, Estadual, Municipal, Trabalhista);

\n

21 – Declaração de vínculo público.

\n

22 – Comprovação médica da deficiência declarada.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN em 12 de abril de 2023.

\n

 

\n

 

\n

 

\n

LEOCLECIO LUIS DE PAIVA

\n

 

\n

Secretário de Administração e Finanças

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:48535361\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 13/04/2023. Edição 3011
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\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n\n

*RETIFICAÇÃO DO OBJETO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 16030002/2023 PREGÃO ELETRONICO N° 007/2023-SRP

\n*retificação do objeto\n

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

\n

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 16030002/2023

\n

PREGÃO ELETRONICO N° 007/2023-SRP

\n

CONTRATANTE: MUNICÍPO DE VERA CRUZ/RN – CNPJ. N° 08.362.915/0001-59, representado pelo seu Gestor o Sr. Marcos Antônio Cabral, denominada ÓRGÃO GERENCIADOR, nesta Ata de registro de preço n° 007/2023.

\n

OBJETO: FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA AQUISIÇÃO MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN.

\n

EMPRESAS CONTRATADAS: CAVALCANTE & CIA LTDA inscrita no CNPJ: 10.655.938/0001-01, dos itens 11, 20 e 83 no valor total de R$ 48.780,00 (quarenta e oito mil setecentos e oitenta reais), COMERCIAL MOURA & FERNANDES LTDA inscrita no CNPJ: 05.377.891/0001-13 dos itens 10, 14 e 86 no valor total de R$ 9.521,00 ( nove mil quinhentos e vinte e um reais ) DELTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA inscrita no CNPJ: 17.602.864/0001-86 do item 05 no valor de R$ 12.144,00 (doze mil cento e quarenta e quatro reais), LDR LIMP COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI inscrita no CNPJ: 21.930.033/0001-00, dos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 12, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 21, 22, 23, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53,54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 71, 72, 73, 79, 80, 81, 82 e 87 no valor total de R$ 1.330.569,50 (um milhão trezentos e trinta reais quinhentos e sessenta e nove mil e cinquenta centavos), POTYGUAR REPRESENTACOES COMERCIO E SERVICOS EIRELI inscrita no CNPJ: 30.585.637/0001-58, dos itens 68, 69 e 78 no valor de R$ 8.136,00 (oito mil cento e trinta e seis reais), R H COMERCIAL LTDA inscrita no CNPJ: 32.281.300/0001-82 dos itens 09, 14 e 74 no valor de 98.795,00 (noventa e oito mil setecentos e noventa e cinco mil reais), REINALDO FARMA LTDA inscrita no CNPJ: 37.029.855/0001-55 dos itens 70, 76, 77 e 84 no valor de R$ 88.080,00 (oitenta e oito mil e oitenta reais).

\n

VIGENCIA DO CONTRATO: 10/04/2023 A 10/04/2024.

\n

 

\n

VERA CRUZ/RN, 11 DE ABRIL DE 2023.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:B82302A9\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 12/04/2023. Edição 3010
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n\n

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 16030002/2023 PREGÃO ELETRONICO N° 007/2023-SRP

\nEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO\n

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 16030002/2023

\n

PREGÃO ELETRONICO N° 007/2023-SRP

\n

 

\n

CONTRATANTE: MUNICÍPO DE VERA CRUZ/RN – CNPJ. N° 08.362.915/0001-59, representado pelo seu Gestor o Sr. Marcos Antônio Cabral, denominada ÓRGÃO GERENCIADOR, nesta Ata de registro de preço n° 007/2023.

\n

 

\n

OBJETO: FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN.

\n

 

\n

EMPRESAS CONTRATADAS: CAVALCANTE & CIA LTDA inscrita no CNPJ: 10.655.938/0001-01, dos itens 11, 20 e 83 no valor total de R$ 48.780,00 (quarenta e oito mil setecentos e oitenta reais), COMERCIAL MOURA & FERNANDES LTDA inscrita no CNPJ: 05.377.891/0001-13 dos itens 10, 14 e 86 no valor total de R$ 9.521,00 ( nove mil quinhentos e vinte e um reais ) DELTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA inscrita no CNPJ: 17.602.864/0001-86 do item 05 no valor de R$ 12.144,00 (doze mil cento e quarenta e quatro reais), LDR LIMP COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI inscrita no CNPJ: 21.930.033/0001-00, dos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 12, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 21, 22, 23, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53,54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 71, 72, 73, 79, 80, 81, 82 e 87 no valor total de R$ 1.330.569,50 (um milhão trezentos e trinta reais quinhentos e sessenta e nove mil e cinquenta centavos), POTYGUAR REPRESENTACOES COMERCIO E SERVICOS EIRELI inscrita no CNPJ: 30.585.637/0001-58, dos itens 68, 69 e 78 no valor de R$ 8.136,00 (oito mil cento e trinta e seis reais), R H COMERCIAL LTDA inscrita no CNPJ: 32.281.300/0001-82 dos itens 09, 14 e 74 no valor de 98.795,00 (noventa e oito mil setecentos e noventa e cinco mil reais), REINALDO FARMA LTDA inscrita no CNPJ: 37.029.855/0001-55 dos itens 70, 76, 77 e 84 no valor de R$ 88.080,00 (oitenta e oito mil e oitenta reais).

\n

VIGENCIA DO CONTRATO: 10/04/2023 A 10/04/2024.

\n

 

\n

VERA CRUZ/RN, 10 DE ABRIL DE 2023.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:A3813F51\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 11/04/2023. Edição 3009
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n\n

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 16030001/2023 PREGÃO ELETRONICO N° 006/2023-SRP

\n

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

\n

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 16030001/2023

\n

PREGÃO ELETRONICO N° 006/2023-SRP

\n

 

\n

CONTRATANTE: MUNICÍPO DE VERA CRUZ/RN – CNPJ. N° 08.362.915/0001-59, representado pelo seu Gestor o Sr. Marcos Antônio Cabral, denominada ÓRGÃO GERENCIADOR, nesta Ata de registro de preço n° 006/2023.

\n

 

\n

OBJETO: FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE PEIXES E ARROZ DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN.

\n

 

\n

EMPRESAS CONTRATADAS: RF SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA. inscrita no CNPJ: 08.797.103/0001-36, dos itens 01 e 02 valor total de R$ 76.620,00 (setenta e seis mil seiscentos e vinte reais).

\n

 

\n

VIGENCIA DO CONTRATO: 05/04/2023 A 05/04/2024.

\n

 

\n

VERA CRUZ/RN, 05 DE ABRIL DE 2023.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:EC287D1F\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 13/04/2023. Edição 3011
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2816", "titulo": "EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 15030001/2023 PREGÃO ELETRONICO N° 005/2023-SRP", "categoria": "Contratos", "modalidade": "Contratos e/ou Atas de Registro de Preços", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "30/03/2023", "status": "publicado", "slug": "extrato-da-ata-de-registro-de-preco-processo-administrativo-n-15030001-2023-pregao-eletronico-n-005-2023-srp", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 15030001/2023 PREGÃO ELETRONICO N° 005/2023-SRP EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 15030001/2023 PREGÃO ELETRONICO N° 005/2023-SRP CONTRATANTE: MUNICÍPO DE VERA CRUZ/RN – CNPJ. […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n\n

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 15030001/2023 PREGÃO ELETRONICO N° 005/2023-SRP

\nEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO\n

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 15030001/2023

\n

PREGÃO ELETRONICO N° 005/2023-SRP

\n

 

\n

CONTRATANTE: MUNICÍPO DE VERA CRUZ/RN – CNPJ. N° 08.362.915/0001-59, representado pelo seu Gestor o Sr. Marcos Antônio Cabral, denominada ÓRGÃO GERENCIADOR, nesta Ata de registro de preço n° 005/2023.

\n

 

\n

OBJETO: FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM BUSINESS INTELLIGENCE, ASSESSORIA E CONSULTORIA POR PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM AUDITORIA GERENCIAL DAS INFORMAÇÕES EM SAÚDE COM SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS INTEGRADAS, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO.

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EMPRESA CONTRATADA: FREIRE & MOURA COMERCIO E SERVICOS LTDA inscrita no CNPJ: 15.230.289/0001-02, dos 01 ao 11 no valor total de R$ 90.000,00 (noventa mil).

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VIGENCIA DO CONTRATO: 30/03/2023 A 30/03/2024.

\n

 

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VERA CRUZ/RN, 30 DE MARÇO DE 2023.

\n

 

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\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:2D1D2CDD\n

 

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\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 04/04/2023. Edição 3005
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

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RREO 1º BIMESTRE 2023

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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzBALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º bimestre de 2023 (Janeiro a Fevereiro)
RREO – ANEXO 1 (LRF,Art 52,inciso I,alínea ‘a’ e ‘b’ do inciso II e $ 1o.)R$ 1,00
RECEITAS ORÇAMENTÁRIASPREVISÃO INICIALPREVISÃO – ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADASSALDO A REALIZAR (a-c)
NO BIMESTRE (b)% b/aATÉ O BIMESTRE (c)% c/a
RECEITAS (exceto intra-orçamentárias) (I)56.656.334,6056.656.334,608.826.173,8515,588.826.173,8515,5847.830.160,75
RECEITAS CORRENTES53.023.049,8053.023.049,808.826.173,8516,658.826.173,8516,6544.196.875,95
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA2.149.000,002.149.000,00531.091,1124,71531.091,1124,711.617.908,89
Impostos2.144.000,002.144.000,00531.091,1124,77531.091,1124,771.612.908,89
Taxas5.000,005.000,000,000,000,000,005.000,00
Contribuição de melhoria0,000,000,000,000,000,000,00
CONTRIBUIÇÕES1.699.262,001.699.262,0079.797,414,7079.797,414,701.619.464,59
Contribuições sociais1.249.262,001.249.262,000,000,000,000,001.249.262,00
Contribuições econômicas0,000,000,000,000,000,000,00
Contribuição para entidades privadas de serviço s ocial e de formação profissional.0,000,000,000,000,000,000,00
Contribuição para o custeio do serviço de ilumina ção pública450.000,00450.000,0079.797,4117,7379.797,4117,73370.202,59
RECEITA PATRIMONIAL1.334.880,001.334.880,00124.660,199,34124.660,199,341.210.219,81
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado15.000,0015.000,000,000,000,000,0015.000,00
Valores mobiliários1.307.880,001.307.880,00124.660,199,53124.660,199,531.183.219,81
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão , Permissão, Autorização ou Licença.0,000,000,000,000,000,000,00
Exploração de Recursos Naturais.0,000,000,000,000,000,000,00
Exploração do Patrimônio Intangível.0,000,000,000,000,000,000,00
Cessão de Direitos.10.000,0010.000,000,000,000,000,0010.000,00
Demais Receitas Patrimoniais.2.000,002.000,000,000,000,000,002.000,00
RECEITA AGROPECUÁRIA0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA INDUSTRIAL0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA DE SERVIÇOS10.000,0010.000,000,000,000,000,0010.000,00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais0,000,000,000,000,000,000,00
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte0,000,000,000,000,000,000,00
Serviços e Atividades Referentes à Saúde0,000,000,000,000,000,000,00
Serviços e Atividades Financeiras0,000,000,000,000,000,000,00
Outros Serviços10.000,0010.000,000,000,000,000,0010.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES47.768.911,8047.768.911,808.088.289,8116,938.088.289,8116,9339.680.621,99
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzBALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º bimestre de 2023 (Janeiro a Fevereiro)
Transferências da União e de suas Entidades32.652.400,0032.652.400,004.985.208,1715,274.985.208,1715,2727.667.191,83
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades2.750.100,002.750.100,00418.530,9115,22418.530,9115,222.331.569,09
Transferências dos Municípios e de suas Entidades50.000,0050.000,000,000,000,000,0050.000,00
Transferências de Instituições Privadas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Outras Instituições Públicas12.316.411,8012.316.411,802.684.550,7321,802.684.550,7321,809.631.861,07
Transferências do Exterior0,000,000,000,000,000,000,00
Outras transferências0,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES60.996,0060.996,002.335,333,832.335,333,8358.660,67
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais0,000,000,000,000,000,000,00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos60.996,0060.996,002.335,333,832.335,333,8358.660,67
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimôn io Público0,000,000,000,000,000,000,00
Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital0,000,000,000,000,000,000,00
Demais Receitas Correntes0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITAS DE CAPITAL3.633.284,803.633.284,800,000,000,000,003.633.284,80
OPERAÇÕES DE CRÉDITO0,000,000,000,000,000,000,00
Operações de crédito – Mercado Interno0,000,000,000,000,000,000,00
Operações de crédito – Mercado Externo0,000,000,000,000,000,000,00
ALIENAÇÃO DE BENS0,000,000,000,000,000,000,00
Alienação de Bens Móveis0,000,000,000,000,000,000,00
Alienação de Bens Imóveis0,000,000,000,000,000,000,00
Alienação de Bens Intangíveis0,000,000,000,000,000,000,00
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS0,000,000,000,000,000,000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL3.633.284,803.633.284,800,000,000,000,003.633.284,80
Transferências da União e de suas Entidades2.833.284,802.833.284,800,000,000,000,002.833.284,80
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades800.000,00800.000,000,000,000,000,00800.000,00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Instituições Privadas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Outras Instituições Públicas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências do Exterior0,000,000,000,000,000,000,00
Demais Transferências de Capital0,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL0,000,000,000,000,000,000,00
Integralização do Capital Social0,000,000,000,000,000,000,00
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro0,000,000,000,000,000,000,00
Resgate de Títulos do Tesouro0,000,000,000,000,000,000,00
Demais Receitas de Capital0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITAS (intra-orçamentárias) (II)2.543.665,402.543.665,400,000,000,000,002.543.665,40
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzBALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º bimestre de 2023 (Janeiro a Fevereiro)
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)59.200.000,0059.200.000,008.826.173,8514,918.826.173,8514,9150.373.826,15
OPERAÇÕES DE CREDITO / REFINANCIAMENTO (IV)       
OPERAÇÕES DE CRÉDITO – MERCADO INTERNO       
Mobiliária       
Contratual       
OPERAÇÕES DE CRÉDITO – MERCADO EXTERNO       
Mobiliária       
Contratual       
TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV)59.200.000,0059.200.000,008.826.173,8514,918.826.173,8514,9150.373.826,15
DÉFICIT (VI)(1)––––0,00––
TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V+VI)59.200.000,0059.200.000,008.826.173,8514,918.826.173,8514,9150.373.826,15
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES0,000,00––0,00––
Recursos arrecadados em exercícios anteriores – RPPS0,000,00–––––
Superávit financeiro utilizado para créditos adicionais–0,00––0,00––
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DESPESAS ORÇAMENTÁRIASDOTAÇÃO INICIAL (d)DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)DESPESAS EMPENHADASSALDO (g)=(e-f)DESPESAS LIQUIDADASSALDO (i)=(e-h)DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (j)
NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (f)NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (h)
DESPESAS (exceto intr orçamentárias)(VIII)56.656.334,6056.956.334,6021.933.215,3321.933.215,3335.023.119,277.800.576,077.800.576,0749.155.758,537.620.159,38
DESPESAS CORRENTES46.548.427,8046.848.427,8019.446.947,4019.446.947,4027.401.480,407.207.141,807.207.141,8039.641.286,007.169.013,92
Pessoal e encargos so26.483.414,6625.848.914,6612.450.520,9112.450.520,9113.398.393,754.122.761,734.122.761,7321.726.152,934.122.761,73
Juros e encargos da d39.000,0039.000,000,000,0039.000,000,000,0039.000,000,00
Outras despesas corre20.026.013,1420.960.513,146.996.426,496.996.426,4913.964.086,653.084.380,073.084.380,0717.876.133,073.046.252,19
DESPESAS DE CAPITAL8.768.066,808.768.066,802.486.267,932.486.267,936.281.798,87593.434,27593.434,278.174.632,53451.145,46
Investimentos7.841.566,808.341.566,802.186.267,932.186.267,936.155.298,87528.694,25528.694,257.812.872,55386.405,44
Inversões financeiras32.500,0032.500,000,000,0032.500,000,000,0032.500,000,00
Amortização de dívida894.000,00394.000,00300.000,00300.000,0094.000,0064.740,0264.740,02329.259,9864.740,02
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Governo Municipal de Vera CruzBALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º bimestre de 2023 (Janeiro a Fevereiro)
RESERVA DE CONTIGÊNCIA1.339.840,001.339.840,000,000,001.339.840,000,000,001.339.840,000,00
DESPESAS (intra- orçamentárias)(IX)2.543.665,402.243.665,40180.000,00180.000,002.063.665,4096.365,0996.365,092.147.300,3196.365,09
SUBTOTAL DAS DESPESAS(X)=(VIII+IX)59.200.000,0059.200.000,0022.113.215,3322.113.215,3337.086.784,677.896.941,167.896.941,1651.303.058,847.716.524,47
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA REFINANCIAMENTO (XI)         
AMORT. DA DIVIDA INT         
Dívida mobiliária         
Dívida contratual         
AMORT. DA DÍVIDA EXT         
Dívida mobiliária         
Dívida contratual         
TOTAL DAS DESPESAS         
(XII)=(X+XI)59.200.000,0059.200.000,0022.113.215,3322.113.215,3337.086.784,677.896.941,167.896.941,1651.303.058,847.716.524,47
SUPERAVIT (XIII)––––––929.232,69––
TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV)=(XII+XIII)59.200.000,0059.200.000,0022.113.215,3322.113.215,33 7.896.941,168.826.173,85 7.716.524,47
RESERVA DO RPPS0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 28/03/2023 – HORA DA EMISSÃO: 14:57:54
(1) O déficit será apurado pela diferença entre a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimestres e a despesa empenhada no último bimestre.
NOTA:
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RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIASPREVISÃO INICIALPREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADASSALDO A REALIZAR (a-c)
NO BIMESTRE (b)% b/aATÉ O BIMESTRE (c)% c/a
RECEITAS (intra-orçamentárias) (II)2.543.665,402.543.665,400,000,000,000,002.543.665,40
RECEITAS CORRENTES2.543.665,402.543.665,400,000,000,000,002.543.665,40
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA0,000,000,000,000,000,000,00
\n

 

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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzBALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º bimestre de 2023 (Janeiro a Fevereiro)
Impostos0,000,000,000,000,000,000,00
Taxas0,000,000,000,000,000,000,00
Contribuição de melhoria0,000,000,000,000,000,000,00
CONTRIBUIÇÕES2.533.167,402.533.167,400,000,000,000,002.533.167,40
Contribuições sociais2.533.167,402.533.167,400,000,000,000,002.533.167,40
Contribuições econômicas0,000,000,000,000,000,000,00
Contribuição para entidades privadas de serviço s ocial e de formação profissional.0,000,000,000,000,000,000,00
Contribuição para o custeio do serviço de ilumina ção pública0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA PATRIMONIAL0,000,000,000,000,000,000,00
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado0,000,000,000,000,000,000,00
Valores mobiliários0,000,000,000,000,000,000,00
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão , Permissão, Autorização ou Licença.0,000,000,000,000,000,000,00
Exploração de Recursos Naturais.0,000,000,000,000,000,000,00
Exploração do Patrimônio Intangível.0,000,000,000,000,000,000,00
Cessão de Direitos.0,000,000,000,000,000,000,00
Demais Receitas Patrimoniais.0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA AGROPECUÁRIA0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA INDUSTRIAL0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA DE SERVIÇOS0,000,000,000,000,000,000,00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais0,000,000,000,000,000,000,00
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte0,000,000,000,000,000,000,00
Serviços e Atividades Referentes à Saúde0,000,000,000,000,000,000,00
Serviços e Atividades Financeiras0,000,000,000,000,000,000,00
Outros Serviços0,000,000,000,000,000,000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências da União e de suas Entidades0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Instituições Privadas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Outras Instituições Públicas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências do Exterior0,000,000,000,000,000,000,00
Outras transferências0,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES10.498,0010.498,000,000,000,000,0010.498,00
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais0,000,000,000,000,000,000,00
\n

 

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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzBALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º bimestre de 2023 (Janeiro a Fevereiro)
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos0,000,000,000,000,000,000,00
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimôn io Público0,000,000,000,000,000,000,00
Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital0,000,000,000,000,000,000,00
Demais Receitas Correntes10.498,0010.498,000,000,000,000,0010.498,00
RECEITAS DE CAPITAL0,000,000,000,000,000,000,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO0,000,000,000,000,000,000,00
Operações de crédito – Mercado Interno0,000,000,000,000,000,000,00
Operações de crédito – Mercado Externo0,000,000,000,000,000,000,00
ALIENAÇÃO DE BENS0,000,000,000,000,000,000,00
Alienação de Bens Móveis0,000,000,000,000,000,000,00
Alienação de Bens Imóveis0,000,000,000,000,000,000,00
Alienação de Bens Intangíveis0,000,000,000,000,000,000,00
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS0,000,000,000,000,000,000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências da União e de suas Entidades0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Instituições Privadas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Outras Instituições Públicas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências do Exterior0,000,000,000,000,000,000,00
Demais Transferências de Capital0,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL0,000,000,000,000,000,000,00
Integralização do Capital Social0,000,000,000,000,000,000,00
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro0,000,000,000,000,000,000,00
Resgate de Títulos do Tesouro0,000,000,000,000,000,000,00
Demais Receitas de Capital0,000,000,000,000,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzBALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º bimestre de 2023 (Janeiro a Fevereiro)
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIASDOTAÇÃO INICIAL (d)DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)DESPESAS EMPENHADASSALDO (g)=(e-f)DESPESAS LIQUIDADASSALDO (i)=(e-h)DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (j)
NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (f)NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (h)
DESPESAS (intra- orçamentárias)(IX)2.543.665,402.243.665,40180.000,00180.000,002.063.665,4096.365,0996.365,092.147.300,3196.365,09
DESPESAS CORRENTES2.543.665,402.243.665,40180.000,00180.000,002.063.665,4096.365,0996.365,092.147.300,3196.365,09
Pessoal e encargos so2.543.665,402.243.665,40180.000,00180.000,002.063.665,4096.365,0996.365,092.147.300,3196.365,09
Juros e encargos da d0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Outras despesas corre0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
DESPESAS DE CAPITAL0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
RESERVA DE CONTIGÊNCIA0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário De Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º bimestre de 2023 (Janeiro a Fevereiro)
RREO – Anexo 2 (LRF, Art.52, inciso II, alínea ‘c’)R$ 1,00
FUNÇÃO / SUBFUNÇÃODOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA (a)DESPESAS EMPENHADASSALDO (c) = (a-b)DESPESAS LIQUIDADASSALDO (e) = (a-d)
NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (b)% (b/total b)NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (d)% (d/total d)
DESPESAS (EXCETO INTRA- ORCAMENTARIAS) (I)56.656.334,6056.956.334,6021.933.215,3321.933.215,3399,1935.023.119,277.800.576,077.800.576,0798,7849.155.758,53
LEGISLATIVA2.457.800,002.457.800,001.604.850,001.604.850,007,26852.950,00254.014,83254.014,833,222.203.785,17
Ação Legislativa2.457.800,002.457.800,001.604.850,001.604.850,007,26852.950,00254.014,83254.014,833,222.203.785,17
JUDICIÁRIA160.550,00105.550,000,000,000,00105.550,000,000,000,00105.550,00
Despesas do interesse Públ160.550,00105.550,000,000,000,00105.550,000,000,000,00105.550,00
ADMINISTRAÇÃO5.100.509,603.616.509,602.506.189,072.506.189,0711,331.110.320,53926.003,48926.003,4811,732.690.506,12
Administração Geral3.956.509,602.972.509,602.141.189,072.141.189,079,68831.320,53840.917,99840.917,9910,652.131.591,61
Controle Interno143.000,00143.000,0065.000,0065.000,000,2978.000,0020.345,4720.345,470,26122.654,53
Normatização e Fiscalizaçã78.000,0078.000,000,000,000,0078.000,000,000,000,0078.000,00
Demais Subfunções923.000,00423.000,00300.000,00300.000,001,36123.000,0064.740,0264.740,020,82358.259,98
SEGURANÇA PÚBLICA500.500,00457.500,00238.600,00238.600,001,08218.900,00113.382,41113.382,411,44344.117,59
Policiamento500.500,00457.500,00238.600,00238.600,001,08218.900,00113.382,41113.382,411,44344.117,59
ASSISTÊNCIA SOCIAL2.488.800,002.677.000,001.007.980,801.007.980,804,561.669.019,20356.288,47356.288,474,512.320.711,53
Assistência ao Idoso237.600,00237.600,0027.985,4527.985,450,13209.614,558.629,458.629,450,11228.970,55
Assistência de Portador de32.500,0032.500,000,000,000,0032.500,000,000,000,0032.500,00
Assistência à Criança e ao635.400,00692.400,00366.840,30366.840,301,66325.559,7060.671,9160.671,910,77631.728,09
Assistência Comunitária1.570.300,001.701.500,00613.155,05613.155,052,771.088.344,95286.987,11286.987,113,631.414.512,89
Administração Geral13.000,0013.000,000,000,000,0013.000,000,000,000,0013.000,00
PREVIDÊNCIA SOCIAL3.498.983,403.498.983,400,000,000,003.498.983,400,000,000,003.498.983,40
Previdência do Regime Esta3.456.991,403.456.991,400,000,000,003.456.991,400,000,000,003.456.991,40
Administração Geral20.996,0020.996,000,000,000,0020.996,000,000,000,0020.996,00
Demais Subfunções20.996,0020.996,000,000,000,0020.996,000,000,000,0020.996,00
SAÚDE12.011.850,0012.731.650,004.261.378,154.261.378,1519,278.470.271,852.192.468,242.192.468,2427,7610.539.181,76
Atenção Básica9.634.750,0010.309.550,003.930.009,803.930.009,8017,776.379.540,202.084.223,292.084.223,2926,398.225.326,71
Assistência Hospitalar e A1.054.200,001.054.200,003.535,003.535,000,021.050.665,003.535,003.535,000,041.050.665,00
Suporte Profilático e Tera115.500,00115.500,000,000,000,00115.500,000,000,000,00115.500,00
Vigilância Sanitária140.900,00140.900,000,000,000,00140.900,000,000,000,00140.900,00
Vigilância Epidemiológica322.000,00322.000,00150.000,00150.000,000,68172.000,0043.402,8043.402,800,55278.597,20
Administração Geral744.500,00789.500,00177.833,35177.833,350,80611.666,6561.307,1561.307,150,78728.192,85
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º bimestre de 2023 (Janeiro a Fevereiro)
RREO – Anexo 2 (LRF, Art.52, inciso II, alínea ‘c’)R$ 1,00
FUNÇÃO / SUBFUNÇÃODOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA (a)DESPESAS EMPENHADASSALDO (c) = (a-b)DESPESAS LIQUIDADASSALDO (e) = (a-d)
NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (b)% (b/total b)NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (d)% (d/total d)
EDUCAÇÃO19.577.636,8018.790.336,807.615.652,237.615.652,2334,4411.174.684,572.579.446,692.579.446,6932,6616.210.890,11
Ensino Fundamental15.223.136,8014.715.836,807.196.947,307.196.947,3032,557.518.889,502.280.230,862.280.230,8628,8712.435.605,94
Ensino Médio178.600,00178.600,000,000,000,00178.600,000,000,000,00178.600,00
Educação Infantil4.034.600,003.754.600,00418.704,93418.704,931,893.335.895,07299.215,83299.215,833,793.455.384,17
Educação de Jovens e Adult74.100,0074.100,000,000,000,0074.100,000,000,000,0074.100,00
Educação Especial67.200,0067.200,000,000,000,0067.200,000,000,000,0067.200,00
CULTURA421.000,00494.000,00155.466,58155.466,580,70338.533,42107.696,24107.696,241,36386.303,76
Difusão Cultural421.000,00494.000,00155.466,58155.466,580,70338.533,42107.696,24107.696,241,36386.303,76
DIREITOS DA CIDADANIA136.500,00136.500,002.000,002.000,000,01134.500,002.000,002.000,000,03134.500,00
Direitos Individuais, Cole136.500,00136.500,002.000,002.000,000,01134.500,002.000,002.000,000,03134.500,00
URBANISMO4.826.400,006.638.400,003.500.657,273.500.657,2715,833.137.742,731.010.358,761.010.358,7612,795.628.041,24
Infra-Estrutura Urbana4.709.400,006.521.400,003.500.657,273.500.657,2715,833.020.742,731.010.358,761.010.358,7612,795.511.041,24
Serviços Urbanos117.000,00117.000,000,000,000,00117.000,000,000,000,00117.000,00
HABITAÇÃO279.184,80282.684,809.808,949.808,940,04272.875,869.808,949.808,940,12272.875,86
Habitação Urbana279.184,80282.684,809.808,949.808,940,04272.875,869.808,949.808,940,12272.875,86
SANEAMENTO292.500,00292.500,000,000,000,00292.500,000,000,000,00292.500,00
Saneamento Básico Urbano292.500,00292.500,000,000,000,00292.500,000,000,000,00292.500,00
GESTÃO AMBIENTAL795.880,00707.680,0086.468,4286.468,420,39621.211,5826.998,4226.998,420,34680.681,58
Preservação e Conservação414.380,00418.380,0013.938,4213.938,420,06404.441,588.438,428.438,420,11409.941,58
Controle Ambiental110.500,00110.500,0072.530,0072.530,000,3337.970,0018.560,0018.560,000,2491.940,00
Recursos Hídricos271.000,00178.800,000,000,000,00178.800,000,000,000,00178.800,00
AGRICULTURA1.183.000,001.194.000,00577.767,03577.767,032,61616.232,97138.003,55138.003,551,751.055.996,45
Abastecimento1.157.000,001.168.000,00577.767,03577.767,032,61590.232,97138.003,55138.003,551,751.029.996,45
Promoção da Produção Agrop26.000,0026.000,000,000,000,0026.000,000,000,000,0026.000,00
COMÉRCIO E SERVIÇOS224.900,00224.900,003.913,343.913,340,02220.986,663.913,343.913,340,05220.986,66
Turismo224.900,00224.900,003.913,343.913,340,02220.986,663.913,343.913,340,05220.986,66
ENERGIA366.000,00366.000,00250.000,00250.000,001,13116.000,0049.598,4149.598,410,63316.401,59
Energia Elétrica366.000,00366.000,00250.000,00250.000,001,13116.000,0049.598,4149.598,410,63316.401,59
TRANSPORTE734.500,00734.500,00103.000,00103.000,000,47631.500,0024.666,6724.666,670,31709.833,33
Transporte Rodoviário734.500,00734.500,00103.000,00103.000,000,47631.500,0024.666,6724.666,670,31709.833,33
DESPORTO E LAZER260.000,00210.000,009.483,509.483,500,04200.516,505.927,625.927,620,08204.072,38
Desporto Comunitário260.000,00210.000,009.483,509.483,500,04200.516,505.927,625.927,620,08204.072,38
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º bimestre de 2023 (Janeiro a Fevereiro)
RREO – Anexo 2 (LRF, Art.52, inciso II, alínea ‘c’)R$ 1,00
FUNÇÃO / SUBFUNÇÃODOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA (a)DESPESAS EMPENHADASSALDO (c) = (a-b)DESPESAS LIQUIDADASSALDO (e) = (a-d)
NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (b)% (b/total b)NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (d)% (d/total d)
RESERVA DE CONTINGÊNCIA1.339.840,001.339.840,000,000,000,001.339.840,000,000,000,001.339.840,00
DESPESAS (INTRA- ORCAMENTARIAS) (II)2.543.665,402.243.665,40180.000,00180.000,000,812.063.665,4096.365,0996.365,091,222.147.300,31
TOTAL (III) = (I + II)59.200.000,0059.200.000,0022.113.215,3322.113.215,33100,0037.086.784,677.896.941,167.896.941,16100,0051.303.058,84
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 28/03/2023 – HORA DA EMISSÃO: 14:57:54
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º bimestre de 2023 (Janeiro a Fevereiro)
RREO – Anexo 2 (LRF, Art.52, inciso II, alínea ‘c’)R$ 1,00
FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO – INTRADOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA (a)DESPESAS EMPENHADASSALDO (c) = (a-b)DESPESAS LIQUIDADASSALDO (e) = (a-d)
NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (b)% (b/total b)NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (d)% (d/total d)
DESPESAS (INTRA- ORCAMENTARIAS) (II)2.543.665,402.243.665,40180.000,00180.000,000,812.063.665,4096.365,0996.365,091,222.147.300,31
ADMINISTRAÇÃO1.007.000,40707.000,4065.000,0065.000,000,29642.000,4032.934,7132.934,710,42674.065,69
Administração Geral1.007.000,40707.000,4065.000,0065.000,000,29642.000,4032.934,7132.934,710,42674.065,69
SAÚDE301.665,00301.665,00115.000,00115.000,000,52186.665,0063.430,3863.430,380,80238.234,62
Atenção Básica180.700,00180.700,00115.000,00115.000,000,5265.700,0063.430,3863.430,380,80117.269,62
Administração Geral120.965,00120.965,000,000,000,00120.965,000,000,000,00120.965,00
EDUCAÇÃO1.040.000,001.040.000,000,000,000,001.040.000,000,000,000,001.040.000,00
Ensino Fundamental65.000,0065.000,000,000,000,0065.000,000,000,000,0065.000,00
Educação Infantil975.000,00975.000,000,000,000,00975.000,000,000,000,00975.000,00
URBANISMO130.000,00130.000,000,000,000,00130.000,000,000,000,00130.000,00
Serviços Urbanos130.000,00130.000,000,000,000,00130.000,000,000,000,00130.000,00
TRANSPORTE65.000,0065.000,000,000,000,0065.000,000,000,000,0065.000,00
Transporte Rodoviário65.000,0065.000,000,000,000,0065.000,000,000,000,0065.000,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 28/03/2023 – HORA DA EMISSÃO: 14:57:54
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário de Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º bimestre de 2023 (até Fevereiro)
RREO – ANEXO 3 (LRF, Art.53, inciso I)R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃOEVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
Mar/2022Abr/2022Mai/2022Jun/2022Jul/2022Ago/2022Set/2022
RECEITAS CORRENTES (I)3.786.356,675.194.971,934.212.871,466.503.311,945.033.269,524.516.840,373.666.287,47
Impostos, Taxas e Contribuições de Melho163.639,08309.919,46162.958,30251.746,91297.328,49181.881,37225.141,24
IPTU40.054,8813.230,4423.747,930,000,000,000,00
ISS55.095,3354.616,7256.718,29106.689,16193.312,7587.335,38101.952,74
ITBI0,0017.001,020,000,000,000,0014.721,55
IRRF68.238,87225.071,2882.485,14144.753,75104.015,7494.245,99108.466,95
Outros Impostos, Taxas e Contribuições250,000,006,94304,000,00300,000,00
Contribuições40.692,41301.940,6341.038,15324.093,7343.206,09396.287,5747.611,59
Receita Patrimonial56.167,18938.388,6670.981,07168.374,9093.001,44298.544,8685.062,54
Rendimentos de Aplicação Financeira56.167,18288.388,6670.981,07168.374,9093.001,44298.544,8685.062,54
Outras Receitas Patrimoniais0,00650.000,000,000,000,000,000,00
Receita agropecuária0,000,000,000,000,000,000,00
Receita industrial0,000,000,000,000,000,000,00
Receita de serviços0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências correntes3.525.260,253.634.846,973.937.893,945.754.001,404.599.733,503.639.379,513.308.472,10
Cota-parte do FPM1.270.212,821.505.651,991.674.887,581.567.176,952.109.321,571.532.536,251.411.443,65
Cota-parte do ICMS253.185,57209.795,04224.748,37252.175,08233.980,31267.896,57205.510,35
Cota-parte do IPVA36.571,5339.683,0142.451,1653.607,9042.952,4034.814,3533.284,73
Cota-parte do ITR0,000,004.975,7812,610,0056,38238,93
Transferências da LC 61/89352,96358,98190,83269,25277,55221,07291,66
Transferências do Fundeb1.216.187,441.472.571,981.414.148,231.436.909,461.304.008,161.376.223,871.240.769,50
Outras transferências correntes748.749,93406.785,97576.491,992.443.850,15909.193,51427.631,02416.933,28
Outras receitas correntes597,759.876,210,005.095,000,00747,060,00
DEDUÇÕES (II)304.750,18830.637,47380.960,44736.815,39315.662,66914.101,21295.842,63
Contrib. do servidor para o plano de pr0,00256.540,720,00278.563,400,00355.766,130,00
Comp. financ. entre regimes de previdên0,000,000,000,000,000,000,00
Rendimentos de aplicações de recursos P0,00230.935,600,0094.325,280,00198.193,100,00
Ded. de receita para formação do Fundeb304.750,18343.161,15380.960,44363.926,71315.662,66360.141,98295.842,63
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III)=(I-II)3.481.606,494.364.334,463.831.911,025.766.496,554.717.606,863.602.739,163.370.444,84
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166 -A, parágrafo 1º, da CF) (IV)0,000,000,002.050.000,000,000,000,00
\n

 

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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º bimestre de 2023 (até Fevereiro)
RREO – ANEXO 3 (LRF, Art.53, inciso I)R$ 1,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁL CULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V)=(III-IV)3.481.606,494.364.334,463.831.911,023.716.496,554.717.606,863.602.739,163.370.444,84
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, parágrafo 16, da CF) (VI)0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁL CULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII)=(V-VI)3.481.606,494.364.334,463.831.911,023.716.496,554.717.606,863.602.739,163.370.444,84
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º bimestre de 2023 (até Fevereiro)
RREO – ANEXO 3 (LRF, Art.53, inciso I)R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃOEVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESESTOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES)PREVISÃO ATUALIZADA EXERCÍCIO
Out/2022Nov/2022Dez/2022Jan/2023Fev/2023
RECEITAS CORRENTES (I)4.936.237,714.131.543,425.940.138,324.784.554,444.931.379,4157.637.762,6658.327.049,80
Impostos, Taxas e Contribuições de Melho285.846,61201.890,85259.783,26337.334,36193.756,752.871.226,682.149.000,00
IPTU0,006.097,5261.177,5258.211,5474.354,84276.874,67206.000,00
ISS179.226,0178.304,5730.599,10200.489,693.440,821.147.780,56706.000,00
ITBI0,000,000,00505,000,0032.227,5727.000,00
IRRF106.620,6097.425,33168.006,6478.128,13115.961,091.393.419,511.205.000,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições0,0020.063,430,000,000,0020.924,375.000,00
Contribuições628.605,4445.724,32502.532,1038.224,5241.572,892.451.529,441.699.262,00
Receita Patrimonial226.955,8563.707,88162.199,5864.699,8059.960,392.288.044,151.334.880,00
Rendimentos de Aplicação Financeira226.955,8563.707,88162.199,5864.699,8059.960,391.638.044,151.307.880,00
Outras Receitas Patrimoniais0,000,000,000,000,00650.000,0027.000,00
Receita agropecuária0,000,000,000,000,000,000,00
Receita industrial0,000,000,000,000,000,000,00
Receita de serviços0,000,000,000,000,000,0010.000,00
Transferências correntes3.399.234,883.818.920,375.014.005,344.341.960,434.636.089,3849.609.798,0753.072.911,80
Cota-parte do FPM1.342.940,891.700.932,452.622.552,841.702.353,292.268.686,9020.708.697,1823.615.000,00
Cota-parte do ICMS221.451,57239.609,58238.874,24238.645,78238.011,572.823.884,032.781.100,00
Cota-parte do IPVA18.921,0822.822,8511.568,4312.733,0717.505,29366.915,80400.000,00
Cota-parte do ITR2.236,5632,30566,41124,160,008.243,1315.000,00
Transferências da LC 61/89297,64216,44307,52571,40407,473.762,775.000,00
Transferências do Fundeb1.283.983,251.441.100,991.531.969,121.863.934,791.697.719,6117.279.526,4016.219.411,80
Outras transferências correntes529.403,89414.205,76608.166,78523.597,94413.758,548.418.768,7610.037.400,00
Outras receitas correntes395.594,931.300,001.618,042.335,330,00417.164,3260.996,00
DEDUÇÕES (II)1.044.239,88388.158,09955.824,70388.338,87501.421,137.056.752,657.183.142,00
Contrib. do servidor para o plano de pr586.664,200,00458.240,980,000,001.935.775,431.249.262,00
Comp. financ. entre regimes de previdên0,000,000,000,000,000,000,00
Rendimentos de aplicações de recursos P144.190,390,0088.358,260,000,00756.002,63629.880,00
Ded. de receita para formação do Fundeb313.385,29388.158,09409.225,46388.338,87501.421,134.364.974,595.304.000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III)=(I-II)3.891.997,833.743.385,334.984.313,624.396.215,574.429.958,2850.581.010,0151.143.907,80
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166 -A, parágrafo 1º, da CF) (IV)0,000,000,000,000,002.050.000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º bimestre de 2023 (até Fevereiro)
RREO – ANEXO 3 (LRF, Art.53, inciso I)R$ 1,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁL CULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V)=(III-IV)3.891.997,833.743.385,334.984.313,624.396.215,574.429.958,2848.531.010,0151.143.907,80
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, parágrafo 16, da CF) (VI)0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁL CULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII)=(V-VI)3.891.997,833.743.385,334.984.313,624.396.215,574.429.958,2848.531.010,0151.143.907,80
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 28/03/2023 – HORA DA EMISSÃO: 14:57:54
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário de Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

\n

 

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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º bimestre de 2023 (Janeiro a Fevereiro)
RREO – ANEXO 4 (LRF,Art 53,inciso II)R$ 1,00
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)PREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE (b)
RECEITAS CORRENTES (I)4.338.823,400,00
Receita de contribuições dos segurados3.782.429,400,00
Ativo1.238.764,000,00
Inativo2.543.665,400,00
Pensionista0,000,00
Receita de contribuições patronais0,000,00
Ativo0,000,00
Inativo0,000,00
Pensionista0,000,00
Receita patrimonial524.900,000,00
Receitas Imobiliárias0,000,00
Receitas de valores Mobiliários524.900,000,00
Outras receitas patrimoniais0,000,00
Receitas de serviços0,000,00
Outras receitas correntes31.494,000,00
Compensação financeira entre os regimes0,000,00
Receita de aportes periódicos para amortização de déficit atuarial do RPPS (II)0,000,00
Demais receitas correntes31.494,000,00
RECEITAS DE CAPITAL (III)0,000,00
Alienação de bens, direitos e ativos0,000,00
Amortização de empréstimos0,000,00
Outras receitas de capital0,000,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (IV) = (I + III – II)4.338.823,400,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º bimestre de 2023 (Janeiro a Fevereiro)
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADAS No Exercício (g)
Benefícios2.781.970,000,000,000,00 
Aposentadorias2.624.500,000,000,000,00 
Pensões por Morte157.470,000,000,000,00 
Outras despesas previdenciárias305.491,800,000,000,00 
Compensação Financeira entre os regimes0,000,000,000,00 
Demais despesas previdenciárias305.491,800,000,000,00 
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)3.087.461,800,000,000,00 
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO – FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI)=(IV-V)(2)1.251.361,600,000,000,00 
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RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORESPREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
Valor0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPSPREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
Valor0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPSAPORTES REALIZADOS
Plano de amortização – Contribuição patronal Suplementar0,00
Plano de amortização – Aporte periódico de valores predefinidos0,00
Outros aportes para o RPPS0,00
Recursos para cobertura de déficit financeiro0,00
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º bimestre de 2023 (Janeiro a Fevereiro)
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa0,00
Investimentos e aplicações0,00
Outros bens e direitos0,00
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º bimestre de 2023 (Janeiro a Fevereiro)
RREO – ANEXO 4 (LRF,Art 53,inciso II)R$ 1,00
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)PREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
RECEITAS CORRENTES (VII)104.980,000,00
Receita de contribuições dos segurados0,000,00
Ativo0,000,00
Inativo0,000,00
Pensionista0,000,00
Receita de contribuições patronais0,000,00
Ativo0,000,00
Inativo0,000,00
Pensionista0,000,00
Receita patrimonial104.980,000,00
Receitas Imobiliárias0,000,00
Receitas de valores Mobiliários104.980,000,00
Outras receitas patrimoniais0,000,00
Receitas de serviços0,000,00
Outras receitas correntes0,000,00
Compensação financeira entre os regimes0,000,00
Demais receitas correntes0,000,00
RECEITAS DE CAPITAL (VIII)0,000,00
Alienação de bens, direitos e ativos0,000,00
Amortização de empréstimos0,000,00
Outras receitas de capital0,000,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII)104.980,000,00
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º bimestre de 2023 (Janeiro a Fevereiro)
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADAS No Exercício (g)
Benefícios0,000,000,000,00 
Aposentadorias0,000,000,000,00 
Pensões por Morte0,000,000,000,00 
Outras despesas previdenciárias0,000,000,000,00 
Compensação Financeira entre os regimes0,000,000,000,00 
Demais despesas previdenciárias0,000,000,000,00 
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X)0,000,000,000,00 
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO – FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI)=(IX-X)(2)104.980,000,000,000,00 
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Consolidado
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º bimestre de 2023 (Janeiro a Fevereiro)
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPSAPORTES REALIZADOS
Recursos para cobertura de insuficiências financeiras0,00
Recursos para formação de reserva0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa0,00
Investimentos e aplicações0,00
Outros bens e direitos0,00
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ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – RPPS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO – RPPSPREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
RECEITAS CORRENTES0,000,00
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII)0,000,00
\n

 

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DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO – RPPSDOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADAS No Exercício (g)
DESPESAS CORRENTES (XIII)0,000,000,000,00 
Pessoal e Encargos Sociais0,000,000,000,00 
Demais Despesas Correntes0,000,000,000,00 
DESPESAS DE CAPITAL (XIV)0,000,000,000,00 
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)0,000,000,000,00 
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Consolidado
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º bimestre de 2023 (Janeiro a Fevereiro)
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)20,000,000,000,00
BENS E DIREITOS – ADMINISTRAÇÃO DO RPPSSALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa10.307.426,31
Investimentos e aplicações0,00
Outros bens e direitos0,00
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Consolidado
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º bimestre de 2023 (Janeiro a Fevereiro)
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)PREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
Contribuições dos Servidores0,000,00
Demais receitas previdenciárias0,000,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)0,000,00
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DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADAS No Exercício (g)
Aposentadorias0,000,000,000,00 
Pensões0,000,000,000,00 
Outras despesas previdenciárias0,000,000,000,00 
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)(XVIII)0,000,000,000,00 
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX)=(XVII-XVIII)(2)0,000,000,000,000,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNID RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 28/03/2023 – HORA : 14:57:54
NOTA:
(1) Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração
(2) O resultado previdenciário será apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do 1º ao 5º bimestre) e a despesa empenhada (no 6º bimestre).
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Consolidado
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º bimestre de 2023 (Janeiro a Fevereiro)
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário de Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

\n

 

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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º bimestre de 2023 (Janeiro a Fevereiro)
RREO – ANEXO 6 (LRF,Art 53,inciso III)R$ 1,00
ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIASPREVISÃO ATUALIZADARECEITAS REALIZADAS ATÉ O BIMESTRE (a)
RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS)(I)51.122.911,808.826.173,85
Impostos, taxas e contribuições de melhoria2.149.000,00531.091,11
IPTU206.000,00132.566,38
ISS706.000,00203.930,51
ITBI27.000,00505,00
IRRF1.205.000,00194.089,22
Outros impostos, taxas e contribuições de melhoria5.000,000,00
Contribuições450.000,0079.797,41
Receita patrimonial705.000,00124.660,19
Aplicações financeiras (II)678.000,00124.660,19
Outras receitas patrimoniais27.000,000,00
Transferências correntes47.768.911,808.088.289,81
Cota-parte do FPM18.995.000,003.176.832,21
Cota-parte do ICMS2.181.100,00381.325,92
Cota-parte do IPVA320.000,0030.238,36
Cota Parte do ITR12.000,0099,33
Transferências da LC 61/19894.000,00783,11
Transferências do Fundeb16.219.411,803.561.654,40
Outras transferências correntes10.037.400,00937.356,48
Demais receitas correntes50.000,002.335,33
Outras receitas financeiras (III)0,000,00
Receitas correntes restantes50.000,002.335,33
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS)(IV)=(I-II-III)50.444.911,808.701.513,66
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V)3.813.923,400,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI)629.880,000,00
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS)(VII)3.633.284,800,00
Operações de crédito (VIII)0,000,00
Amortização de empréstimos (IX)0,000,00
Alienação de bens0,000,00
Receitas de alienação de investimentos temporários (X)0,000,00
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º bimestre de 2023 (Janeiro a Fevereiro)
Receitas de alienação de investimentos permanentes (XI)0,000,00
Outras alienação de bens0,000,00
Transferências de capital3.633.284,800,00
Convênios2.983.284,800,00
Outras transferências de capital650.000,000,00
Outras receitas de capital0,000,00
Outras receitas de capital não primárias (XII)0,000,00
Outras receitas de capital primárias0,000,00
RECEITAS PRIMARIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS)(XIII)= (VII-(V III+IX+X+XI+XII))3.633.284,800,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV)0,000,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS)(XV)0,000,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI)= (IV + V + XIII + XIV)57.892.120,008.701.513,66
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)(XVII)= (IV + XIII)54.078.196,608.701.513,66
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DESPESAS PRIMÁRIASDOTAÇÃO ATUALIZADAATÉ O BIMESTRE/2023RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
DESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADASDESPESAS PAGAS (a)RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b)LIQUIDADOSPAGOS (c)
DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS)(XVIII)45.582.611,8019.626.947,407.303.506,897.265.379,01551.519,12102.447,79102.447,79
Pessoal e encargos sociais24.984.122,2612.630.520,914.219.126,824.219.126,820,000,000,00
Juros e encargos da dívida (XIX)39.000,000,000,000,000,000,000,00
Outras despesas correntes20.559.489,546.996.426,493.084.380,073.046.252,19551.519,12102.447,79102.447,79
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS)(XX)= (XVIII – X IX)45.543.611,8019.626.947,407.303.506,897.265.379,01551.519,12102.447,79102.447,79
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS)(XXI)3.509.481,400,000,000,000,000,000,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS)(XXII)0,000,000,000,000,000,000,00
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS)(XXIII)8.673.584,802.486.267,93593.434,27451.145,465.248,500,000,00
Investimentos8.247.084,802.186.267,93528.694,25386.405,445.248,500,000,00
Inversões financeiras32.500,000,000,000,000,000,000,00
Concessão de empréstimos e financiamentos (XXIV)0,000,000,000,000,000,000,00
Aquisição de título de capital já integralizado (XXV)0,000,000,000,000,000,000,00
Aquisição de título de crédito (XXVI)0,000,000,000,000,000,000,00
Demais inversões financeiras32.500,000,000,000,000,000,000,00
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º bimestre de 2023 (Janeiro a Fevereiro)
Amortização de dívida (XXVII)394.000,00300.000,0064.740,0264.740,020,000,000,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS)(XXVIII) = XXII I – (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)8.279.584,802.186.267,93528.694,25386.405,445.248,500,000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX)1.339.840,000,000,000,000,000,000,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS)(XXX)94.482,000,000,000,000,000,000,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS)(XXXI)0,000,000,000,000,000,000,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII)=(XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX)58.767.000,0021.813.215,337.832.201,147.651.784,45556.767,62102.447,79102.447,79
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)(XXXIII)=(XX + XXVIII + XXIX)55.163.036,6021.813.215,337.832.201,147.651.784,45556.767,62102.447,79102.447,79
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) – Acima da linha (XXXIV) = [XVIa-(X XXIIa + XXXIIb + XXXIIc)]   390.513,80   
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) – Acima da linha (XXXV) = [XVIIa-(X XXIIIa + XXXIIIb + XXXIIIc)]   390.513,80   
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META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIOVALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência581.622,02
JUROS NOMINAISATÉ O BIMESTRE/2023
VALOR CORRENTE
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS)(XXXVI)–124.660,19
Juros, Encargos e variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS)(XXXVII)–300.000,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) – Acima da linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI – XXXVII)–215.173,99
ABAIXO DA LINHA
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINALSALDO
EM 31 DE DEZEMBROATÉ O BIMESTRE
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º bimestre de 2023 (Janeiro a Fevereiro)
 (a)(b)
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX)8.927.072,409.162.332,38
DEDUÇÕES (XL)6.594.586,657.703.744,71
Disponibilidade de caixa6.594.586,657.703.744,71
Disponibilidade de caixa bruta7.747.223,338.482.092,86
(-)Restos a pagar processados (XLI)874.282,11317.514,49
(-)Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados278.354,57460.833,66
Demais haveres financeiros0,000,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII)=(XXXIX-XL)2.332.485,751.458.587,67
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) – Abaixo da linha (XLIII) = (XLIIa – XLIIb)–873.898,08
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINALVALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência–614.472,02
AJUSTE METODOLÓGICOATÉ O BIMESTRE/2023
VARIAÇÃO SALDO RPP = (XLIV) = (XLIa – XLIb)–556.767,62
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV)=(XI)–0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI)–0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII)–0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII)–0,00
OUTROS AJUSTES (XLXIX)–0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO – Abaixo da linha (L) = (XLIII + (XLIV – XLV + XLVI + XLVII + XLVIII) +/- (XLXIX))–1.430.665,70
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS)- Abaixo da linha (LI) = L – (XXXVI – XXXVII)–1.606.005,51
INFORMAÇÕES ADICIONAISPREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES–0,00
Recursos arrecadados em exercícios anteriores – RPPS–0,00
Superávit financeiro utilizado para abertura e reabertura de créditos adicionais–0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS–0,00
\n

 

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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera Cruz DEMONSTRATIVO DOSRESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º bimestre de 2023 (Janeiro a Fevereiro)
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 28/03/2023 – HORA DA EMISSÃO: 14:57:55
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário de Finanças

\n

 

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MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

\n

 

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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
Consolidado
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º bimestre de 2023 (Janeiro a Fevereiro)
RREO – ANEXO 7 (LRF,Art 53,inciso V)R$ 1,00
PODER / ÓRGÃORESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
INSCRITOSPAGOS (c)CANCELADOS (d)SALDO (e) = (a+b)-(c+d)
EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (a)EM 31 DE DEZ. EXERC.ANTERIOR (b)
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIO (I)297.874,34578.007,77556.767,620,00319.114,49
Executivo297.874,34578.007,77556.767,620,00319.114,49
2016-Sec.Munic.de Administração e Finanç36.495,720,000,000,0036.495,72
2016-Sec.Munic.de Educação e Desportos720,000,000,000,00720,00
2016-Fundo Municipal de Saúde66.687,750,000,000,0066.687,75
2016-Sec.Munic.de Obras,Uraban.e Transpo19.320,140,000,000,0019.320,14
2017-Sec.Munic.de Educação e Desportos88.955,600,000,000,0088.955,60
2017-Fundo Municipal de Saúde22.253,700,000,000,0022.253,70
2017-Sec.Munic.de Habitação e Assist.Soc2.346,050,000,000,002.346,05
2017-Fundo Municipal de Assistencia Soci4.225,640,000,000,004.225,64
2017-Fundo Municipal da Crian. e Adolesc100,000,000,000,00100,00
2018-Sec.Munic.de Administração e Finanç2.998,360,000,000,002.998,36
2018-Sec.Munic.de Educação e Desportos4.546,500,000,000,004.546,50
2018-Secretaria MUnicipal de Saúde0,000,000,000,000,00
2018-Fundo Municipal de Saúde4.865,000,000,000,004.865,00
2018-Fundo Municipal de Assistencia Soci0,000,000,000,000,00
2018-Sec.Munic.de Obras,Uraban.e Transpo21.900,000,000,000,0021.900,00
2018-Sec.Munic.de Agricultura0,900,000,000,000,90
2018-Instituto de Previdencia Social1.600,000,000,000,001.600,00
2019-Gabinete do Prefeito0,000,000,000,000,00
2019-Sec.Munic.de Administração e Finanç10,120,000,000,0010,12
2019-Sec.Munic.de Educação e Desportos3,000,000,000,003,00
2019-Fundo Municipal de Saúde11.926,910,000,000,0011.926,91
2019-Sec.Munic.de Habitação e Assist.Soc0,000,000,000,000,00
2019-Fundo Municipal de Assistencia Soci1.056,000,000,000,001.056,00
2019-Sec.Munic. de Obras e Urbanismo137,500,000,000,00137,50
2019-Fundo Previdenciário de Vera Cruz0,000,000,000,000,00
\n

 

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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
ConsolidadoPOR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º bimestre de 2023 (Janeiro a Fevereiro)
RREO – ANEXO 7 (LRF,Art 53,inciso V)R$ 1,00
PODER / ÓRGÃORESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
INSCRITOSPAGOS (c)CANCELADOS (d)SALDO (e) = (a+b)-(c+d)
EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (a)EM 31 DE DEZ. EXERC.ANTERIOR (b)
2020-Sec.Munic.de Administração e Finanç2.209,910,000,000,002.209,91
2020-Sec.Munic.de Educação e Desportos2.150,000,000,000,002.150,00
2020-Fundo Municipal de Saúde974,100,000,000,00974,10
2020-Fundo Municipal de Assistencia Soci1.890,000,000,000,001.890,00
2020-Sec.Munic. de Obras e Urbanismo0,000,000,000,000,00
2021-Gabinete do Prefeito0,000,000,000,000,00
2021-Sec.Munic.de Administração e Finanç151,440,000,000,00151,44
2021-Fundo Municipal de Saúde350,000,000,000,00350,00
2021-Sec.Munic.de Habitação e Assist.Soc0,000,000,000,000,00
2021-Fundo Municipal de Assistencia Soci0,000,000,000,000,00
2021-Sec.Munic. de Obras e Urbanismo0,000,000,000,000,00
2021-Sec.Munic.de Agricultura0,000,000,000,000,00
2022-Gabinete do Prefeito0,000,000,000,000,00
2022-Sec.Munic.de Administração e Finanç0,005.200,005.200,000,000,00
2022-Sec.Munic.de Educação e Desportos0,00333.720,99333.720,990,000,00
2022-Sec.Munic.de Cult. Tur. e Juventude0,00148.378,57148.378,570,000,00
2022-Fundo Municipal de Saúde0,0046.598,3046.598,300,000,00
2022-Sec.Munic.de Habitação e Assist.Soc0,004.270,564.270,560,000,00
2022-Fundo Municipal de Assistencia Soci0,0012.021,6012.021,600,000,00
2022-Sec.Munic. de Obras e Urbanismo0,0026.540,155.300,000,0021.240,15
2022-Sec.Munic.de Agricultura0,000,000,000,000,00
2022-Secretaria Municipal de Meio Ambien0,001.277,601.277,600,000,00
Legislativo0,000,000,000,000,00
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIO (II)0,000,000,000,000,00
TOTAL (III)=(I)+(II)297.874,34578.007,77556.767,620,00319.114,49
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
ConsolidadoPOR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º bimestre de 2023 (Janeiro a Fevereiro)
RREO – ANEXO 7 (LRF,Art 53,inciso V)R$ 1,00
PODER / ÓRGÃORESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
INSCRITOSPAGOS (c)CANCELADOS (d) 
EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (a)EM 31 DE DEZ. EXERC.ANTERIOR (b)SALDO (e) = (a+b)-(c+d)
      
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
ConsolidadoPOR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º bimestre de 2023 (Janeiro a Fevereiro)
RREO – ANEXO 7 (LRF,Art 53,inciso V)R$ 1,00
PODER / ÓRGÃORESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
INSCRITOSLIQUIDADOS (h)PAGOS (i)CANCELADOS (j)SALDO ( k) = (f+g)-(i+j)SALDO TOTAL (l) = (e)+(k)
EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (f)EM 31 DE DEZ. EXERC.ANTERIOR (g)
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIO (I)304.760,47172.209,91102.447,79102.447,790,00374.522,59693.637,08
Executivo304.760,47172.209,91102.447,79102.447,790,00374.522,59693.637,08
2016-Sec.Munic.de Administração e Finanç0,000,000,000,000,000,0036.495,72
2016-Sec.Munic.de Educação e Desportos0,000,000,000,000,000,00720,00
2016-Fundo Municipal de Saúde0,000,000,000,000,000,0066.687,75
2016-Sec.Munic.de Obras,Uraban.e Transpo0,000,000,000,000,000,0019.320,14
2017-Sec.Munic.de Educação e Desportos0,000,000,000,000,000,0088.955,60
2017-Fundo Municipal de Saúde0,000,000,000,000,000,0022.253,70
2017-Sec.Munic.de Habitação e Assist.Soc0,000,000,000,000,000,002.346,05
2017-Fundo Municipal de Assistencia Soci0,000,000,000,000,000,004.225,64
2017-Fundo Municipal da Crian. e Adolesc0,000,000,000,000,000,00100,00
2018-Sec.Munic.de Administração e Finanç20.072,080,000,000,000,0020.072,0823.070,44
2018-Sec.Munic.de Educação e Desportos4.636,500,000,000,000,004.636,509.183,00
2018-Secretaria MUnicipal de Saúde1.660,290,000,000,000,001.660,291.660,29
2018-Fundo Municipal de Saúde9.725,190,000,000,000,009.725,1914.590,19
2018-Fundo Municipal de Assistencia Soci500,000,000,000,000,00500,00500,00
2018-Sec.Munic.de Obras,Uraban.e Transpo353,000,000,000,000,00353,0022.253,00
2018-Sec.Munic.de Agricultura4.590,000,000,000,000,004.590,004.590,90
2018-Instituto de Previdencia Social0,000,000,000,000,000,001.600,00
2019-Gabinete do Prefeito1.142,500,000,000,000,001.142,501.142,50
2019-Sec.Munic.de Administração e Finanç18.103,460,000,000,000,0018.103,4618.113,58
2019-Sec.Munic.de Educação e Desportos8.329,500,000,000,000,008.329,508.332,50
2019-Fundo Municipal de Saúde18.009,180,000,000,000,0018.009,1829.936,09
2019-Sec.Munic.de Habitação e Assist.Soc43,770,000,000,000,0043,7743,77
2019-Fundo Municipal de Assistencia Soci144,000,000,000,000,00144,001.200,00
2019-Sec.Munic. de Obras e Urbanismo1.153,000,000,000,000,001.153,001.290,50
2019-Fundo Previdenciário de Vera Cruz65.625,000,000,000,000,0065.625,0065.625,00
2020-Sec.Munic.de Administração e Finanç0,000,000,000,000,000,002.209,91
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
ConsolidadoPOR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º bimestre de 2023 (Janeiro a Fevereiro)
RREO – ANEXO 7 (LRF,Art 53,inciso V)R$ 1,00
PODER / ÓRGÃORESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
INSCRITOSLIQUIDADOS (h)PAGOS (i)CANCELADOS (j)SALDO ( k) = (f+g)-(i+j)SALDO TOTAL (l) = (e)+(k)
EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (f)EM 31 DE DEZ. EXERC.ANTERIOR (g)
2020-Sec.Munic.de Educação e Desportos0,000,000,000,000,000,002.150,00
2020-Fundo Municipal de Saúde0,000,000,000,000,000,00974,10
2020-Fundo Municipal de Assistencia Soci0,250,000,000,000,000,251.890,25
2020-Sec.Munic. de Obras e Urbanismo0,200,000,000,000,000,200,20
2021-Gabinete do Prefeito900,000,000,000,000,00900,00900,00
2021-Sec.Munic.de Administração e Finanç0,000,000,000,000,000,00151,44
2021-Fundo Municipal de Saúde23.697,250,000,000,000,0023.697,2524.047,25
2021-Sec.Munic.de Habitação e Assist.Soc100,000,000,000,000,00100,00100,00
2021-Fundo Municipal de Assistencia Soci225,000,000,000,000,00225,00225,00
2021-Sec.Munic. de Obras e Urbanismo125.525,300,000,000,000,00125.525,30125.525,30
2021-Sec.Munic.de Agricultura225,000,000,000,000,00225,00225,00
2022-Gabinete do Prefeito0,006.424,006.424,006.424,000,000,000,00
2022-Sec.Munic.de Administração e Finanç0,004.145,404.145,404.145,400,000,000,00
2022-Sec.Munic.de Educação e Desportos0,0029.224,0023.874,0023.874,000,005.350,005.350,00
2022-Sec.Munic.de Cult. Tur. e Juventude0,000,000,000,000,000,000,00
2022-Fundo Municipal de Saúde0,0065.976,8616.466,5616.466,560,0049.510,3049.510,30
2022-Sec.Munic.de Habitação e Assist.Soc0,005.092,401.195,201.195,200,003.897,203.897,20
2022-Fundo Municipal de Assistencia Soci0,0078,000,000,000,0078,0078,00
2022-Sec.Munic. de Obras e Urbanismo0,0044.435,0533.508,4333.508,430,0010.926,6232.166,77
2022-Sec.Munic.de Agricultura0,0016.834,2016.834,2016.834,200,000,000,00
2022-Secretaria Municipal de Meio Ambien0,000,000,000,000,000,000,00
Legislativo0,000,000,000,000,000,000,00
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIO (II)0,000,000,000,000,000,000,00
TOTAL (III)=(I)+(II)304.760,47172.209,91102.447,79102.447,790,00374.522,59693.637,08
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
ConsolidadoPOR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º bimestre de 2023 (Janeiro a Fevereiro)
RREO – ANEXO 7 (LRF,Art 53,inciso V)R$ 1,00
PODER / ÓRGÃORESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
INSCRITOSPAGOS (c)CANCELADOS (d)SALDO (e) = (a+b)-(c+d)
EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (a)EM 31 DE DEZ. EXERC.ANTERIOR (b)
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIO (II)0,000,000,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
ConsolidadoPOR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º bimestre de 2023 (Janeiro a Fevereiro)
RREO – ANEXO 7 (LRF,Art 53,inciso V)R$ 1,00
PODER / ÓRGÃORESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
INSCRITOSLIQUIDADOS (h)PAGOS (i)CANCELADOS (j)SALDO ( k) = (f+g)-(i+j)SALDO TOTAL (l) = (e)+(k)
EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (f)EM 31 DE DEZ. EXERC.ANTERIOR (g)
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIO (II)0,000,000,000,000,000,000,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 28/03/2023 – HORA DA EMISSÃO: 14:57:55
NOTAS:
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário de Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do Norte RELATÓRIO RESUMIDO DAEXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS
ConsolidadoCOM MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO – MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º bimestre de 2023 (Janeiro a Fevereiro)
RREO – ANEXO 8 (LDB, Art.72)R$ 1,00
RECEITAS RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)PREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
1 – RECEITAS DE IMPOSTOS2.144.000,00531.091,11
1.1 – Receita resultante do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU206.000,00132.566,38
1.2 – Receita resultante do imposto sobre transmissão inter vivos – ITBI27.000,00505,00
1.3 – Receita resultante do imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS706.000,00203.930,51
1.4 – Receita resultante do imposto de renda retido na fonte – IRRF1.205.000,00194.089,22
2 – RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS26.816.100,004.479.038,93
2.1 – Cota parte do FPM23.615.000,003.971.040,19
2.1.1 – Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b23.100.000,003.971.040,19
2.1.2 – Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e515.000,000,00
2.2 – Cota parte do ICMS2.781.100,00476.657,35
2.3 – Cota parte IPI – Exportação5.000,00978,87
2.4 – Cota parte ITR15.000,00124,16
2.5 – Cota parte IPVA400.000,0030.238,36
2.6 – Cota parte IOF-ouro0,000,00
2.7 – Compensações financeiras provenientes de impostos e transferências constitucionais0,000,00
3 – TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)28.960.100,005.010.130,04
4 – TOTAL DESTINADO AO FUNDEB – 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))5.304.000,00889.760,00
5 – VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB – 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))1.979.805,00356.724,72
FUNDEB
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS
ConsolidadoCOM MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO – MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º bimestre de 2023 (Janeiro a Fevereiro)
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB DO EXERCÍCIOPREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
6 – RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB16.419.411,803.576.562,90
6.1 – FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos12.516.411,802.699.459,23
6.1.1 – Principal12.316.411,802.684.550,73
6.1.2 – Rendimentos de aplicação financeira200.000,0014.908,50
6.1.3 – Ressarcimento de Recursos do Fundeb0,000,00
6.2 – FUNDEB – Complementação da União – VAAF400.000,006.536,78
6.2.1 – Principal400.000,006.536,78
6.2.2 – Rendimentos de aplicação financeira0,000,00
6.2.3 – Ressarcimento de Recursos do Fundeb0,000,00
6.3 – FUNDEB – Complementação da União – VAAT3.500.000,00870.566,89
6.3.1 – Principal3.500.000,00870.566,89
6.3.2 – Rendimentos de aplicação financeira0,000,00
6.3.3 – Ressarcimento de Recursos do Fundeb0,000,00
6.4 – FUNDEB – Complementação da União – VAAR3.000,000,00
6.4.1 – Principal3.000,000,00
6.4.2 – Rendimentos de aplicação financeira0,000,00
6.4.3 – Ressarcimento de Recursos do Fundeb0,000,00
7 – RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)7.012.411,801.794.790,73
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)VALOR
8 – TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT0,00
8.1 – SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR0,00
8.2 – SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS0,00
9 – TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)3.576.562,90
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do Norte RELATÓRIORESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS
ConsolidadoCOM MANUTENÇÃO E DESENV.DO ENSINO – MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º bimestre de 2023 (Janeiro a Fevereiro)
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)6DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
10 – TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB15.858.231,806.936.303,872.359.364,732.359.364,73
10.1 – PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA11.590.742,266.485.000,002.146.820,522.146.820,52
10.1.1 – Educação infantil1.729.700,00390.000,00284.658,82284.658,82
10.1.2 – Ensino Fundamental9.861.042,266.095.000,001.862.161,701.862.161,70
10.1.3 – Educação de Jovens e Adultos0,000,000,000,00
10.1.4 – Educação Especial0,000,000,000,00
10.1.5 – Administração Geral0,000,000,000,00
10.2 – OUTRAS DESPESAS4.267.489,54451.303,87212.544,21212.544,21
10.2.1 – Educação infantil1.370.700,000,000,000,00
10.2.2 – Ensino Fundamental2.896.789,54451.303,87212.544,21212.544,21
10.2.3 – Educação de Jovens e Adultos0,000,000,000,00
10.2.4 – Educação Especial0,000,000,000,00
10.2.5 – Administração Geral0,000,000,000,00
10.2.6 – Transporte (Escolar)0,000,000,000,00
10.2.7 – Outras0,000,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCíCIODESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADAS (g)INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROC. (SEM DISPONIB.DE CAIXA)(7) (h)DESP. EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR RECEITA RECEBIDA NO EXERC.(9) (i)
11 – TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO6.960.376,872.380.449,732.380.449,73  3.383.813,97
11.1- Total das despesas custeadas com FUNDEB – impostos e transferências de imp6.757.538,532.284.626,832.284.626,83  4.058.079,30
11.2- Total das despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAF0,000,000,00  0,00
11.3- Total das despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAT169.437,3493.978,9093.978,90   
11.4- Total das despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAR33.401,001.844,001.844,00  33.401,00
12 – Total das despesas do FUNDEB com profissionais de educação básica6.485.000,002.146.820,522.146.820,52  0,00
13 – Total das despesas custeadas com FUNDEB – complementação da União – VAAT aplicadas na educação infantil15.186,0014.022,0014.022,00  0,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS
ConsolidadoCOM MANUTENÇÃO E DESENV.DO ENSINO – MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º bimestre de 2023 (Janeiro a Fevereiro)
14 – Total das despesas custeadas com FUNDEB – complementação da União – VAAT aplicadas em Despesa de Capita115.186,0014.022,0014.022,00  0,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
INDICADORES – Art.212-A, Inciso XI e Parágrafo 3º – Constituição FederalVALOR EXIGIDO (j)VALOR APLICADO (k)VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l)% APLICADO (m)
15 – Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos profissionais da educação básica2.503.594,032.146.820,522.146.820,5260,02
16 – Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) educação infantil435.283,4514.022,0014.022,001,61
17 – Mínimo de 15% da complementação da União ao FUNDEB – VAAT em Despesas de Capital130.585,0314.022,0014.022,001,61
INDICADOR – Art.25, Parágrafo 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Máximo de 10% de Superávit)3VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n)VALOR NÃO APLICADO (o)VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p)VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MAXI- MO PERMITIDO (q)% NÃO APLICADO (r)
18 – Total da receita recebida e não aplicada no exercício357.656,291.196.113,171.196.113,17838.456,8833,44
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
INDICADOR – Art.25, Parágrafo 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3VALOR SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s)VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t)VALOR SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v)
19 – Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB0,000,000,000,00
19.1- Total das despesas custeadas com FUNDEB – impostos e transferências de impostos0,000,000,000,00
19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – complementaçã da União (VAAF + VAAT + VAAR)0,000,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do Norte RELATÓRIORESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS
ConsolidadoCOM MANUTENÇÃO E DESENV.DO ENSINO – MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º bimestre de 2023 (Janeiro a Fevereiro)
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS – EXCETO FUNDEB (Por Área de Atuação)6DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
20 – TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS1.946.805,00532.241,23184.156,47184.156,47
20.1 – Educação Infantil795.300,0010.000,00535,01535,01
20.2 – Ensino Fundamental953.905,00522.241,23183.621,46183.621,46
20.3 – Educação de Jovens e Adultos52.000,000,000,000,00
20.4 – Educação Especial65.000,000,000,000,00
20.5 – Administração Geral0,000,000,000,00
20.6 – Transporte (Escolar)0,000,000,000,00
20.7 – Outras80.600,000,000,000,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)6DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
21 – TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E18.384.536,807.492.618,102.564.606,202.564.606,20
21.1 – EDUCAÇÃO INFANTIL4.411.900,00415.186,00299.215,83299.215,83
21.1.1 – Creche0,00390.744,00284.658,82284.658,82
21.1.2 – Pré-escola4.411.900,0024.442,0014.557,0114.557,01
21.2 – ENSINO FUNDAMENTAL13.972.636,807.077.432,102.265.390,372.265.390,37
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONALVALOR
22 – TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = (L20(d ou e))184.156,47
23 – TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)889.760,00
24 – (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L(18q)838.456,88
25 – (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL =L19.1(x)0,00
26 – (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS40,00
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS
ConsolidadoCOM MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO – MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º bimestre de 2023 (Janeiro a Fevereiro)
27 – (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af)) + (L30.2(af)))0,00
28 – TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) – (24 + 25 + 26 + 27))235.459,59
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL(2 e 5)VALOR EXIGIDO (z)VALOR APLICADO (aa)% APLICADO (ab)
29 – APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS1.252.532,51235.459,594,70
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB8SALDO INICIAL (ac)RP LIQUIDADOS (ad)RP PAGOS (ae)RP CANCELADOS (af)SALDO FINAL (ag) = (ac)-(ae)-(af)
30 – RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE333.618,0123.874,00328.265,010,005.353,00
30.1 – Executadas com recursos de impostos e transferências de impostos92.278,6111.254,0086.928,610,005.350,00
30.2 – Executadas com recursos do FUNDEB – Impostos203.260,7612.620,00203.257,760,003,00
30.3 – Executadas com recursos do FUNDEB – complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)38.078,640,0038.078,640,000,00
\n

 

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OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINOPREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
31 – TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO2.162.900,00147.574,00
31.1 – RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)1.359.400,0092.202,17
31.1.1 – Salário-Educação328.900,0063.090,51
31.1.2 – PDDE6.000,000,00
31.1.3 – PNAE396.500,0027.825,31
31.1.4 – PNATE160.000,001.248,39
31.1.5 – Outras transferências do FNDE468.000,0037,96
31.2 – RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS405.000,000,00
31.3 – RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO398.500,0055.371,83
31.4 – RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO0,000,00
31.5 – OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO0,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do Norte RELATÓRIORESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS
ConsolidadoCOM MANUTENÇÃO E DESENV.DO ENSINO – MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º bimestre de 2023 (Janeiro a Fevereiro)
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Área de Atuação)6DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
32 – TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO1.327.200,00123.034,1314.840,4914.840,49
32.1 – EDUCAÇÃO INFANTIL317.700,003.518,930,000,00
32.2 – ENSINO FUNDAMENTAL893.700,00119.515,2014.840,4914.840,49
32.3 – ENSINO MÉDIO91.500,000,000,000,00
32.4 – ENSINO SUPERIOR0,000,000,000,00
32.5 – ENSINO PROFISSIONAL0,000,000,000,00
32.6 – ENSINO DE JOVENS E ADULTOS22.100,000,000,000,00
32.7 – EDUCAÇÃO ESPECIAL2.200,000,000,000,00
32.8 – OUTRAS0,000,000,000,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃODOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
33 – TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)19.830.336,807.615.652,232.579.446,692.579.446,69
33.1 – Despesas Correntes18.864.736,807.579.923,232.548.461,692.548.461,69
33.1.1 – Pessoal Ativo14.639.447,266.633.526,272.181.026,682.181.026,68
33.1.2 – Pessoal Inativo0,000,000,000,00
33.1.3 – Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos13.000,000,000,000,00
33.1.4 – Outras Despesas Correntes4.212.289,54946.396,96367.435,01367.435,01
33.2 – Despesas de Capital965.600,0035.729,0030.985,0030.985,00
33.2.1 – Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos0,000,000,000,00
33.2.2 – Outras Despesas de Capital965.600,0035.729,0030.985,0030.985,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIAFUNDEB (ae)SALÁRIO EDUCAÇÃO (af)
34 – DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 20221.011.620,910,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do Norte RELATÓRIORESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS
ConsolidadoCOM MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO – MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º bimestre de 2023 (Janeiro a Fevereiro)
35 – (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)3.576.562,9063.090,51
36 – (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)2.621.786,1344.170,47
37 – (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE1.966.397,6818.920,04
38 – (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)0,000,00
39 – (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)0,000,00
40 – (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO(Saldo Bancário)1.966.397,6818.920,04
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 28/03/2023 – HORA DA EMISSÃO: 14:57:55
1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspondem ao disposto na legislação.
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, parágrafo 3º, Lei 14.113/2020: Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do parágrafo 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverß ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverß ser verificada a diferenþa entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário de Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM
ConsolidadoAÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º bimestre de 2023 (Janeiro a Fevereiro)
RREO – ANEXO XII (LC 141/2012, art.35)R$ 1,00
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAISPREVISÃO INICIALPREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE (b)% (b/a)x100
RECEITA DE IMPOSTOS (I)2.144.000,002.144.000,00531.091,1124,77
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU206.000,00206.000,00132.566,3864,35
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI27.000,0027.000,00505,001,87
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS706.000,00706.000,00203.930,5128,89
Receita Resultante do Imposto de Renda e Provento de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF1.205.000,001.205.000,00194.089,2216,11
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)26.301.100,0026.301.100,004.479.038,9317,03
Cota Parte FPM23.100.000,0023.100.000,003.971.040,1917,19
Cota Parte ITR15.000,0015.000,00124,160,83
Cota Parte IPVA400.000,00400.000,0030.238,367,56
Cota Parte ICMS2.781.100,002.781.100,00476.657,3517,14
Cota Parte IPI – Exportação5.000,005.000,00978,8719,58
Outras Transferências Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constituciona0,000,000,000,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (III) = I+II28.445.100,0028.445.100,005.010.130,0417,61
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICADOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADASDESPESAS PAGAS
ATÉ O BIMESTRE (d)% (d/c)x100ATÉ O BIMESTRE (e)% (e/c)x100ATÉ O BIMESTRE (f)% (f/c)x100
ATENÇÃO BÁSICA (IV)3.499.250,003.511.250,001.675.907,4947,73677.472,3019,29677.307,3219,29
Despesas Correntes3.494.250,003.506.250,001.675.907,4947,80677.472,3019,32677.307,3219,32
Despesas de Capital5.000,005.000,000,000,000,000,000,000,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)13.000,0013.000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital13.000,0013.000,000,000,000,000,000,000,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)79.300,0079.300,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes78.000,0078.000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital1.300,001.300,000,000,000,000,000,000,00
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM
ConsolidadoAÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º bimestre de 2023 (Janeiro a Fevereiro)
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)65.000,0065.000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes58.500,0058.500,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital6.500,006.500,000,000,000,000,000,000,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)680.965,00717.965,00172.782,5524,0756.256,357,8452.466,907,31
Despesas Correntes680.965,00717.965,00172.782,5524,0756.256,357,8452.466,907,31
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,00
TOTAL (XI)=(IV+V+VI+VII+VIII+IX+X)4.337.515,004.386.515,001.848.690,0442,14733.728,6516,73729.774,2216,64
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPSDESPESAS EMPENHADAS (d)DESPESAS LIQUIDADAS (e)DESPESAS PAGAS (f)
Total das Despesas com ASPS (XII)=(XI)1.848.690,04733.728,65729.774,22
(-) Restos a Pagar Não Processados inscritos indevidamente no exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)0,000,000,00
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV)0,000,000,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)0,000,000,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII – XIII – XIV – XV)1.848.690,04733.728,65729.774,22
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)  751.519,51
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 0,00% (Lei Orgânica Municipal)  0,00
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) – XVII)1  -17.790,86
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)  -17.790,86
PPERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS(XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC nº 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)  14,64
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012LIMITE NÃO CUMPRIDO
SALDO INICIALDespesas Custeadas no Exercício de ReferênciaSALDO FINAL (não aplicado)1
    
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM
ConsolidadoAÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º bimestre de 2023 (Janeiro a Fevereiro)
 (h)Empenhadas (i)Liquidadas (j)Pagas (k)(l)=(h-(i ou j))
Diferença de limite não cumprido em 20230,000,000,000,000,00
Diferença de limite não cumprido em 20220,000,000,000,000,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores0,000,000,000,000,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)0,000,000,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO DO EMPENHOValor Mínimo p/aplicação em ASPS (m)Valor aplicado em ASPS no exercício (n) (o)=(n-m) se < 0Valor aplicado além do limite mínimo então (o) = 0Total inscrito em RP no exercício (p) ceira(q)=(XIIId)RPNP Inscritos Indevidamente no exercício sem Disponibi- lidade Finan-Valor inscrito em RP considerado no limite (r)=(p-(o+q)) se<0, (r)=0Total de RP pagos (s)Total de RP a pagar (t)Total de RP cancelados ou prescritos (u)Diferença entre valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados (v)=((o+q)-u)
Empenhos de 20230,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Empenhos de 20220,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Empenhos de 20210,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Empenhos de 20200,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Empenhos de 2019 e anteriores0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI)0,00   
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII)0,00   
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI – XXII)0,00   
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM
ConsolidadoAÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º bimestre de 2023 (Janeiro a Fevereiro)
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24 Parágrafo 1º e 2º DA LC 141/2012LIMITE NÃO CUMPRIDO
SALDO INICIAL (w)Despesas Custeadas no Exercício de ReferênciaSALDO FINAL (não aplicado)1 (aa)=(w-(x ou y))
Empenhadas (x)Liquidadas (y)Pagas (z)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2023 a serem compensados (XXIV)0,000,000,000,000,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2022 a serem compensados (XXV)0,000,000,000,000,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI)0,000,000,000,000,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)0,000,000,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMOPREVISÃO INICIALPREVISÃO ATUALIZADA (c)RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE (d)% (d/c)*100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII)7.259.000,007.259.000,00632.588,728,71
Provenientes da União6.969.000,006.969.000,00619.384,568,89
Provenientes do Estado250.000,00250.000,005.000,002,00
Provenientes de Outros Municípios40.000,0040.000,008.204,1620,51
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS À SAÚDE (XXIX)0,000,000,000,00
OUTRAS RECEITAS (XXX)132.500,00132.500,0018.437,9413,92
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI)=(XXVIII+XXIX+XXX)7.391.500,007.391.500,00651.026,668,81
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMODOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADASDESPESAS PAGAS
ATÉ O BIMESTRE (d)% (d/c)x100ATÉ O BIMESTRE (e)% (e/c)x100ATÉ O BIMESTRE (f)% (f/c)x100
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII)6.316.200,006.979.000,002.369.102,3133,951.470.181,3721,071.470.181,3721,07
Despesas Correntes5.513.200,006.176.000,002.322.703,3837,611.432.505,9923,191.432.505,9923,19
Despesas de Capital803.000,00803.000,0046.398,935,7837.675,384,6937.675,384,69
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII)1.041.200,001.041.200,003.535,000,343.535,000,343.535,000,34
Despesas Correntes320.200,00320.200,003.535,001,103.535,001,103.535,001,10
Despesas de Capital721.000,00721.000,000,000,000,000,000,000,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV)115.500,00115.500,000,000,000,000,000,000,00
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM
ConsolidadoAÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º bimestre de 2023 (Janeiro a Fevereiro)
Despesas Correntes115.500,00115.500,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV)61.600,0061.600,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes61.600,0061.600,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI)257.000,00257.000,00150.000,0058,3743.402,8016,8943.402,8016,89
Despesas Correntes257.000,00257.000,00150.000,0058,3743.402,8016,8943.402,8016,89
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII)0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII)178.000,00178.000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes152.000,00152.000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital26.000,0026.000,000,000,000,000,000,000,00
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX)=(XXXII+XXXIII+XXXIV+XXXV+XXXVI+XXXVII+XXXVIII)7.969.500,008.632.300,002.522.637,3129,221.517.119,1717,571.517.119,1717,57
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTESDOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADASDESPESAS PAGAS
ATÉ O BIMESTRE (d)% (d/c)x100ATÉ O BIMESTRE (e)% (e/c)x100ATÉ O BIMESTRE (f)% (f/c)x100
ATENÇÃO BÁSICA (XL)=(IV + XXXII)9.815.450,0010.490.250,004.045.009,8038,562.147.653,6720,472.147.488,6920,47
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI)=(V + XXXIII)1.054.200,001.054.200,003.535,000,343.535,000,343.535,000,34
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII)=(VI + XXXIV)
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

\nContratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN – Secretaria Municipal de Educação e Desportos.\n

Extrato de Dispensa de Licitação

\n

Processo: 28030003/23

\n

Objeto: Locação de um imóvel na sede do município, destinado para o funcionamento do anexo da Escola Municipal Professora Ascendina Lustosa. No período de Abril a Dezembro/2023.

\n

Contratado: A1 Igreja Presbiteriana Independente de Natal (10.732.246/0001-01).

\n

Valor Mensal: R$2.000,00 (Dois mil reais)

\n

Valor Total Julgado: R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais)

\n

Base Legal: Art. 24, inc. X da Lei 8.666/93.

\n

 

\n

Vera Cruz, 28/03/2023

\n

 

\n

 

\n

FERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES

\n

 

\n

Presidente da CPL

\n\n\n\nPublicado por:
\nErivalter Ribeiro de Oliveira
\nCódigo Identificador:0D87ABB5\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/03/2023. Edição 3002
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "3503", "titulo": "8/2023 - FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA AQUISIÇÃO DE LIVROS DE APOIO DIDÁTICO COMPLEMENTARES, DESTINADO AOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Pregão Eletrônico", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "22/03/2023", "status": "publicado", "slug": "pcp-228727", "ementa": "FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA AQUISIÇÃO DE LIVROS DE APOIO DIDÁTICO COMPLEMENTARES, DESTINADO AOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN.", "conteudo": "

Dados importados do Portal de Compras Públicas.

FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA AQUISIÇÃO DE LIVROS DE APOIO DIDÁTICO COMPLEMENTARES, DESTINADO AOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN.

ÓrgãoFornecedor
Modalidade / tipoPregão Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da fase de lancesAberto
OperaçãoFechado p/ Operação
PregoeiroFERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES
Autoridade competenteMarcos Antônio Cabral
ApoioJoão Alves de Lima Junior, MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS
Origem dos recursosOutros
Legislação aplicávelDecreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 - Novo Pregão Eletrônico
Data de publicação22/03/2023 16:26
Início das propostas22/03/2023 17:00
Limite para impugnações30/03/2023 11:00
Limite para esclarecimentos30/03/2023 11:00
Limite para recebimento04/04/2023 11:30
Abertura das propostas04/04/2023 12:00
Quantidade de itens/lotes informada18
Itens efetivamente coletados18
Valor estimado calculadoR$ 720.576,31
Valor homologado calculadoR$ 594.244,40

Itens/lotes complementados automaticamente em 2 página(s) do próprio processo. Documentos vinculados: 3 de 11. Arquivos nomeados (PDF/ZIP/DOC/XLS/CSV): 1 de 1 com link capturado.

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n\n

AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 008/2023

\n

AVISO DE LICITAÇÃO

\n

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 008/2023

\n

 

\n

A Pregoeira Municipal de Vera Cruz/RN torna público a quem interessar que está aberta a licitação na modalidade Pregão Eletrônica com sistema de registro de preço: Nº PE 008/2023, TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, OBJETO: FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA AQUISIÇÃO DE LIVROS DE APOIO DIDÁTICO COMPLEMENTARES, DESTINADO AOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN, conforme especificações contidas no Edital. ABERTURA DA SEÇÃO PÚBLICA: às 09:00 horas do dia 04/04/2023, as propostas serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico no endereço: www.portaldecompraspublicas.com.br, para maiores informações contatar por e-mail:cplveracruz@hotmail.com.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, em 22 de Março de 2022.

\n

 

\n

 

\n

FERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES

\n

 

\n

Pregoeira Oficial.

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:8DDE5D31\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 23/03/2023. Edição 2997
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

RETIFICA PORTARIA 062

\n

PORTARIA Nº. 022/2023 DE 20 DE MARÇO DE 2023

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

\n

RESOLVE:

\n

Art.1º- Altera o Artigo 2º da portaria 062/2022 que nomeia José Edilson Pinheiro Borges, Secretário Municipal de chefia de gabinete.

\n

Art.2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

\n

 

\n

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:FDA765BB\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 31/03/2023. Edição 3003
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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Dados importados do Portal de Compras Públicas.

FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA AQUISIÇÃO MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN.

ÓrgãoFornecedor
Modalidade / tipoPregão Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da fase de lancesAberto
OperaçãoFechado p/ Operação
PregoeiroFERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES
Autoridade competenteMarcos Antônio Cabral
ApoioJoão Alves de Lima Junior, MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS
Origem dos recursosPróprio
Legislação aplicávelDecreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 - Novo Pregão Eletrônico
Data de publicação17/03/2023 18:01
Início das propostas17/03/2023 18:05
Limite para impugnações24/03/2023 11:00
Limite para esclarecimentos24/03/2023 11:00
Limite para recebimento29/03/2023 11:30
Abertura das propostas29/03/2023 12:00
Quantidade de itens/lotes informada87
Itens efetivamente coletados87
Valor estimado calculadoR$ 2.168.104,00

Itens/lotes complementados automaticamente em 8 página(s) do próprio processo. Documentos vinculados: 3 de 14. Arquivos nomeados (PDF/ZIP/DOC/XLS/CSV): 2 de 2 com link capturado.

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n\n

AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 007/2023

\nAVISO DE LICITAÇÃO\n

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 007/2023

\n

 

\n

A pregoeira do Municipal de Vera Cruz/RN torna público a quem interessar que está aberta a licitação na modalidade Pregão Eletrônica com sistema de registro de preço: Nº PE 007/2023, TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, OBJETO: FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA AQUISIÇÃO MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, conforme especificações contidas no Edital. ABERTURA DA SEÇÃO PÚBLICA: às 09:00 horas do dia 29/03/2023, as propostas serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico no endereço: www.portaldecompraspublicas.com.br, para maiores informações contatar por e-mail:cplveracruz@hotmail.com.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, em 17 Março de 2023.

\n

 

\n

 

\n

FERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES

\n

 

\n

Pregoeira Oficial.

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:42E7114B\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 20/03/2023. Edição 2994
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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Dados importados do Portal de Compras Públicas.

FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE PEIXES E ARROZ DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN.

ÓrgãoFornecedor
Modalidade / tipoPregão Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da fase de lancesAberto
OperaçãoFechado p/ Operação
PregoeiroFERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES
Autoridade competenteMarcos Antônio Cabral
ApoioJoão Alves de Lima Junior, MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS
Origem dos recursosPróprio
Legislação aplicávelDecreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 - Novo Pregão Eletrônico
Data de publicação16/03/2023 17:39
Início das propostas16/03/2023 18:00
Limite para impugnações23/03/2023 11:00
Limite para esclarecimentos23/03/2023 11:00
Limite para recebimento28/03/2023 11:30
Abertura das propostas28/03/2023 12:00
Quantidade de itens/lotes informada2
Itens efetivamente coletados2
Valor estimado calculadoR$ 78.100,00
Valor homologado calculadoR$ 76.620,00

Itens/lotes complementados automaticamente em 1 página(s) do próprio processo. Documentos vinculados: 6 de 16. Arquivos nomeados (PDF/ZIP/DOC/XLS/CSV): 4 de 4 com link capturado.

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n\n

AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 006/2023

\nAVISO DE LICITAÇÃO\n

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 006/2023

\n

 

\n

A pregoeira do Municipal de Vera Cruz/RN torna público a quem interessar que está aberta a licitação na modalidade Pregão Eletrônica com sistema de registro de preço: Nº PE 006/2023, TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, OBJETO: FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE PEIXES E ARROZ DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, conforme especificações contidas no Edital. ABERTURA DA SEÇÃO PÚBLICA: às 09:00 horas do dia 28/03/2023, as propostas serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico no endereço: www.portaldecompraspublicas.com.br, para maiores informações contatar por e-mail:cplveracruz@hotmail.com.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, em 16 Março de 2023.

\n

 

\n

 

\n

FERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES

\n

 

\n

Pregoeira Oficial.

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:CAAC7C9D\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 17/03/2023. Edição 2993
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "3500", "titulo": "5/2023 - FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM BUSINESS INTELLIGENCE, ASSESSORIA E CONSULTORIA POR PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM AUDITORIA GERENCIAL DAS INFORMAÇÕES EM SAÚDE COM.", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Pregão Eletrônico", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "15/03/2023", "status": "publicado", "slug": "pcp-227310", "ementa": "FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM BUSINESS INTELLIGENCE, ASSESSORIA E CONSULTORIA POR PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM AUDITORIA GERENCIAL DAS INFORMAÇÕES EM SAÚDE COM...", "conteudo": "

Dados importados do Portal de Compras Públicas.

FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM BUSINESS INTELLIGENCE, ASSESSORIA E CONSULTORIA POR PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM AUDITORIA GERENCIAL DAS INFORMAÇÕES EM SAÚDE COM...

ÓrgãoFornecedor
Modalidade / tipoPregão Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da fase de lancesAberto
OperaçãoFechado p/ Operação
PregoeiroFERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES
Autoridade competenteMarcos Antônio Cabral
ApoioJoão Alves de Lima Junior, MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS
Origem dos recursosOutros
Legislação aplicávelDecreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 - Novo Pregão Eletrônico
Data de publicação15/03/2023 13:07
Início das propostas15/03/2023 13:20
Limite para impugnações22/03/2023 12:00
Limite para esclarecimentos22/03/2023 12:00
Limite para recebimento27/03/2023 11:30
Abertura das propostas27/03/2023 12:00
Quantidade de itens/lotes informada11
Itens efetivamente coletados11
Valor estimado calculadoR$ 100.600,08
Valor homologado calculadoR$ 90.000,00

Itens/lotes complementados automaticamente em 1 página(s) do próprio processo. Documentos vinculados: 4 de 13. Arquivos nomeados (PDF/ZIP/DOC/XLS/CSV): 1 de 1 com link capturado.

Consultar processo original no Portal de Compras Públicas

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01030003/2023

\nEXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01030003/2023\n

 

\n

Contratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN – Secretaria Municipal Cultura, Turismo e Juventude.

\n

 

\n

Favorecido: F. IVO DE MACEDO PRODUCAO DE EVENTOS DE FESTAS LTDA CNPJ: 27.141.623/0001-30

\n

 

\n

Objeto: Contratação de serviços referente um (01) show musical da banda TETÊ PESSOA CIRCUITO MUSICAL, para FESTA DE EMANCIPAÇÃO POLITICA, que ocorrerá em Praça Publica, no dia 25 de Março de 2023, na cidade de Vera Cruz/RN.

\n

 

\n

Valor: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)

\n

 

\n

Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, na sua atual redação.

\n

 

\n

Data: 10 de Março de 2022.

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

Prefeito Municipal.

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:F362E356\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 13/03/2023. Edição 2989
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

\n
\n\n

DECRETO

\nDECRETO DE 09 DE MARÇO DE 2023.\n

 

\n

Convoca a 7ª Conferência Municipal de Saúde.

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, MARCOS ANTONIO CABRAL, no uso de suas atribuições, conferida pelo art. 88, da Lei Orgânica do Município.

\n

 

\n

DECRETA:

\n

 

\n

Art. 1º – Fica convocada 7ª Conferência Municipal de Saúde de Vera Cruz a se realizar no dia 17 de Março de 2023, em Vera Cruz – RN, com o tema: “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã vai ser outro dia”.

\n

 

\n

Art. 2º – A Comissão Organizadora coordenada pelo Presidente e Vice- Presidente do Conselho Municipal de Saúde (CMS), com composição paritária dos representantes do Governo e da Sociedade Civil, definida em Resolução do CMS, será responsável pela organização da 7ª Conferência Municipal de Saúde.

\n

 

\n

Art. 3º – O regimento interno da 7ª Conferência Municipal de Saúde de Vera Cruz, será previamente aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde.

\n

 

\n

Art. 4º – As despesas com a organização e realização da 7ª Conferência Municipal de Saúde de Vera Cruz correrão por conta de recursos orçamentários consignados a Secretaria Municipal de Saúde – SMS.

\n

 

\n

Parágrafo Único. Apoiará a organização da Conferência unidades vinculadas a Secretaria Municipal de Saúde.

\n

 

\n

Art. 5º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 09 de março de 2023.

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

Prefeito Municipal de Vera Cruz/RN

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:A5346D53\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 10/03/2023. Edição 2988
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 24020001/2023

\nEXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 24020001/2023\n

 

\n

Contratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN – Secretaria Municipal Cultura, Turismo e Juventude.

\n

 

\n

Favorecido: ICZ GRAVAÇÕES, PARTICIPAÇÕES E ENTRETENIMENTOS LTDA

\n

CNPJ: 43.915.507/0001-88

\n

 

\n

Objeto: Contratação de serviços referente um (01) show musical da banda ZE CANTOR, para FESTA DE EMANCIPAÇÃO POLITICA, que ocorrerá em Praça Publica, no dia 25 de Março de 2023, na cidade de Vera Cruz/RN.

\n

 

\n

Valor: R$ 70.000,00 (setenta mil).

\n

 

\n

Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, na sua atual redação.

\n

 

\n

Data: 08 de Março de 2022.

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

Prefeito Municipal.

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:234A916E\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 09/03/2023. Edição 2987
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01030004/2023

\n

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01030004/2023

\n

 

\n

Contratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN – Secretaria Municipal Cultura, Turismo e Juventude.

\n

 

\n

Favorecido: APLAUSOS PRODUCOES E ENTRETENIMENTOS LTDA

\n

CNPJ: 29.762.262/0001-75

\n

 

\n

Objeto: Contratação de serviços referente um (01) show musical da banda EH MARA, para FESTA DE EMANCIPAÇÃO POLITICA, que ocorrerá em Praça Publica, no dia 25 de Março de 2023, na cidade de Vera Cruz/RN.

\n

 

\n

Valor: R$ 130.000,00 (Cento e Trinta Mil Reais).

\n

 

\n

Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, na sua atual redação.

\n

 

\n

Data: 08 de Março de 2022.

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

Prefeito Municipal.

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:3A7B31C0\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 09/03/2023. Edição 2987
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\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº07030001/23

\nContratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN – Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo.\n

 

\n

Favorecido: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte. CNPJ: 08.025.934/0001-90

\n

 

\n

Objeto: Pagamento ao CREA da cobrança da ART – Anotação de Responsabilidade Técnica, referente aos serviços do projeto de capeamento asfáltico na Rua Sargento José Pinheiro na sede do município de Vera Cruz.

\n

 

\n

Valor: R$ 96,62 (Noventa e seis reais e sessenta e dois centavos).

\n

 

\n

Fundamento Legal: Artigo 25, Caput, da Lei Federal nº 8.666/93, na sua atual redação.

\n

 

\n

Data: 07 de Março de 2023.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito Municipal.

\n\n\n\nPublicado por:
\nErivalter Ribeiro de Oliveira
\nCódigo Identificador:C4A2C1AA\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 08/03/2023. Edição 2986
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 16020001/2023

\nTERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 16020001/2023\n\n

Em conformidade com Parecer da Assessoria Jurídica, o qual opinou pela inexigibilidade de licitação, o ordenador de despesa da Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com as determinações do Art. 25, “caput” da Lei Federal nº 8.666/93, é considerado que consta no processo administrativo em que trata a respeito de contratação da empresa WILD COMICS STUDIOS – ME CNPJ: 31.218.533/0001-78, tendo como objeto a Aquisição de material paradidático para implantação do gênero literário de histórias em quadrinhos (HQ) para os alunos do ensino fundamental, compreendendo Gibis que contemplem histórias infantis, infanto-juvenis, juntamente com manual do educador, a fim de disseminar entre o público infanto-juvenil valores e padrões éticos de preservação do meio ambiente e educação cidadã, para conhecimento e respeito as diferenças sociais, na família e na sociedade, bem como, para incentivo à leitura, possibilitando o melhoramento no rendimento escolar, e no processo de ensino-aprendizado municipal. Pelo valor estimado de R$ 163.680,00 (cento sessenta e três mil seiscentos oitenta reais), venho desta forma declarar a inexigibilidade de licitação para contratação da referida empresa, determinando que se proceda com a formalização do contrato, assim como elaboração do extrato e respectiva publicação no diário oficial dos municípios.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 06 de Março de 2023.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:B76E1EAD\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 07/03/2023. Edição 2985
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2829", "titulo": "EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 08020001/2023 PREGÃO ELETRONICO N° 004/2023-SRP", "categoria": "Contratos", "modalidade": "Contratos e/ou Atas de Registro de Preços", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "02/03/2023", "status": "publicado", "slug": "extrato-da-ata-de-registro-de-preco-processo-administrativo-n-08020001-2023-pregao-eletronico-n-004-2023-srp", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 08020001/2023 PREGÃO ELETRONICO N° 004/2023-SRP EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 08020001/2023 PREGÃO ELETRONICO N° 004/2023-SRP CONTRATANTE: MUNICÍPO DE VERA CRUZ/RN – CNPJ. […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n\n

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 08020001/2023 PREGÃO ELETRONICO N° 004/2023-SRP

\n

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

\n

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 08020001/2023

\n

PREGÃO ELETRONICO N° 004/2023-SRP

\n

 

\n

CONTRATANTE: MUNICÍPO DE VERA CRUZ/RN – CNPJ. N° 08.362.915/0001-59, representado pelo seu Gestor o Sr. Marcos Antônio Cabral, denominada ÓRGÃO GERENCIADOR, nesta Ata de registro de preço n° 004/2023.

\n

 

\n

OBJETO: FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARAS DE AR E PROTETOR, SERVIÇOS DE ALINHAMENTO, BALANCEAMENTO E RECAUCHUTAGEM PARA OS VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS DA FROTA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN.

\n

 

\n

EMPRESA CONTRATADA: TEIXEIRA CASTRO PNEUS LTDA inscrita no CNPJ: 40.710.302/0001-78, dos LOTES 01,02, 03 e 04 no valor total de R$ 1.338.670,00 (um milhão trezentos e trinta e oito mil seiscentos e setenta reais).

\n

 

\n

VIGENCIA DO CONTRATO: 02/03/2023 A 01/03/2024.

\n

 

\n

VERA CRUZ/RN, 02 DE MARÇO DE 2023.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:364F0EDC\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 09/03/2023. Edição 2987
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2831", "titulo": "DECRETO Nº 246/ 2022 – Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, o crédito especial no valor de R$ 681.450,24 (Seiscentos e Oitenta e Um Mil, Quatrocentos e Cinquenta Reais e Vinte e Quatro Centavos) para o fim q", "categoria": "Decretos Municipais", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "01/03/2023", "status": "publicado", "slug": "decreto-no-246-2022-abre-credito-adicional-ao-vigente-orcamento-da-prefeitura-municipal-de-vera-cruz-rn-o-credito-especial-no-valor-de-r-681-45024-seiscentos-e-oitenta-e-um-mil-quatrocentos-e", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 246/ 2022 De 01 de Março de 2022 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, o crédito especial no valor de R$ 681.450,24 (Seiscentos e Oitenta e Um Mil, Quatrocentos e Cinquenta Reais […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

DECRETO Nº. 246/ 2022

\nDe 01 de Março de 2022\n

 

\n

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, o crédito especial no valor de R$ 681.450,24 (Seiscentos e Oitenta e Um Mil, Quatrocentos e Cinquenta Reais e Vinte e Quatro Centavos) para o fim que indica.

\n

 

\n

O gestor da Prefeitura Municipal de Vera Cruz no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei n 622/2021.

\n

 

\n

D E C R E T A:

\n

 

\n

Art. 1o – Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito especial no valor de R$ 681.450,24 (Seiscentos e Oitenta e Um Mil, Quatrocentos e Cinquenta Reais e Vinte e Quatro Centavos) para o fim que indica.

\n

 

\n

Art. 2o – Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei n 4.320, de 17 de março de 1964, sendo:

\n

 

\n

I – R$ 681.450,24 (Seiscentos e Oitenta e Um Mil, Quatrocentos e Cinquenta Reais e Vinte e Quatro Centavos), através do SUPERÁVIT FINANCEIRO apurado no Balanço Patrimonial do exercício financeiro anterior, de acordo com o inciso I, do art.43, da Lei Federal n 4.320/64, conforme demonstrativo anexo, que é parte integrante do presente Decreto.

\n

 

\n

Art. 2o – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

\n

 

\n

Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, em 01 de Março de 2022

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito

\n

 

\n

Solicitação: CRÉDITO ESPECIAL

\n

 

\n

ANEXO I a que se refere o DECRETO 246/2022 de 01 de Março de 2022, autorizado pela Lei 622/21

\n

———

\n

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

\n

———

\n

DE:

\n

 

\n

04 01. Sec.Munic.de Educação e Desportos

\n

12 361 0007 2.022 Manutenção das Ações do Ensino Fundamental – FUNDEB 70%

\n

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

\n

2541107000 Transf. do FUNDEB 70% Complementação União VAAF

\n

Superavit 255.971,37

\n

12 365 0009 2.034 Manutenção das ações do Ensino Infantil – FUNDEB 70%

\n

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

\n

2542107000 Transf. do FUNDEB 70% Complementação União VAAT

\n

Superavit 425.478,87

\n

 

\n

TOTAL Sec.Munic.de Educação e Desportos 681.450,24

\n

————

\n

TOTAL GERAL 681.450,24

\n

——

\n

 

\n

Vera Cruz, 01 de Março de 2022.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:C06812A4\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 08/03/2023. Edição 2986
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2830", "titulo": "EDITAL DE CONVOCAÇÃO 002/2023 – A Secretaria Municipal de Administração e Finanças, vem realizar a convocação para o cargo em caráter efetivo, na ordem de chamada dos candidatos classificados nos termos do Edital de Concurso Público nº 001 e 002/2020.", "categoria": "Editais Diversos", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "01/03/2023", "status": "publicado", "slug": "edital-de-convocacao-002-2023-a-secretaria-municipal-de-administracao-e-financas-vem-realizar-a-convocacao-para-o-cargo-em-carater-efetivo-na-ordem-de-chamada-dos-candidatos-classificados-nos-term", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EDITAL DE CONVOCAÇÃO 002/2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 002/2023 A Secretaria Municipal de Administração e Finanças, vem realizar a convocação para o cargo em caráter efetivo, na ordem de chamada dos candidatos classificados nos termos do Edital de […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n\n

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 002/2023

\n\n

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 002/2023

\n

 

\n

A Secretaria Municipal de Administração e Finanças, vem realizar a convocação para o cargo em caráter efetivo, na ordem de chamada dos candidatos classificados nos termos do Edital de Concurso Público nº 001 e 002/2020.

\n

Data: prazo de 30 dias a contar da publicação desta.

\n

Horário: das 08h00 as 14h00 de segunda a quinta-feira e das 08h00 as 12h00 na sexta-feira.

\n

Local: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – Departamento de Recurso Humanos.

\n

Convocados: Candidatos aprovados no Concurso Público nº 002/2020:

\n

 

\n

PROFESSOR PEDAGOGO

\n

INSCRIÇÃO: NOME: PCD:

\n

301991-5 WAGNA MENDES DE LIMA NÃO

\n

 

\n

PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA

\n

INSCRIÇÃO: NOME: PCD:

\n

302344-0 RHUANA LIMA DE SOUZA NÃO

\n

 

\n

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

\n

INSCRIÇÃO: NOME: PCD:

\n

280957-0 LILIAM GRASIELA MORAIS ROSA NÃO

\n

 

\n

Os candidatos deverão comparecer munidos dos referidos documentos (todos com fotocopia autenticada ou acompanhada de seus originais):

\n

01 – Registro Geral (Carteira de Identidade) frente e verso;

\n

02 – Título de Eleitor;

\n

03 – Comprovante de última votação – 1° e 2° turnos (pode ser a quitação eleitoral);

\n

04 – Certificado de Escolaridade conforme exigido no Edital;

\n

05 – Histórico Escolar;

\n

06 – Registro Profissional em Conselho Regional – caso seja pertinente ao cargo;

\n

07 – Comprovante de que esta com o Registro Profissional ativo e sem pendencia;

\n

08 – Uma foto 3X4 datada ou recente;

\n

09 – Registro no PIS/PASEP;

\n

10 – Cadastro de Pessoa Física (CPF);

\n

11 – Certidão de Nascimento ou Casamento

\n

12 – Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos (caso houver);

\n

13 – Declaração bancaria comprovando número de conta corrente ou fotocópia do cartão;

\n

14 – Certificado de Reservista (se for do sexo masculino);

\n

15 – Certidão de Antecedentes Criminais Estadual e Federal onde tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos, expedida, no máximo, há seis meses;

\n

16 – Declaração de Imposto de Renda/Declaração de Bens;

\n

17 – Laudo Médico fornecido por Perícia Médica (ASO Admissional);

\n

18 – Comprovante de residência atualizado;

\n

19 – Carteira de trabalho (frente, verso e primeira folha de registro de contrato);

\n

20 – Certidões Negativas (Federal, Estadual, Municipal, Trabalhista);

\n

21 – Declaração de vínculo público.

\n

22 – Comprovação médica da deficiência declarada.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN em 01 de março de 2023.

\n

 

\n

 

\n

 

\n

LEOCLECIO LUIS DE PAIVA

\n

 

\n

Secretário de Administração e Finanças

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:9D0B7A42\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 02/03/2023. Edição 2982
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2832", "titulo": "EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – Processo: 28020001/23", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Dispensa de Licitação", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "28/02/2023", "status": "publicado", "slug": "extrato-do-termo-de-dispensa-de-licitacao-processo-28020001-23", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN – Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude. Extrato de Dispensa de Licitação Processo: 28020001/23 Objeto: Locação de um imóvel localizado no distrito do Cobé, […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

\nContratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN – Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude.\n

Extrato de Dispensa de Licitação

\n

Processo: 28020001/23

\n

Objeto: Locação de um imóvel localizado no distrito do Cobé, destinado para ficar a disposição da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude para uso do Grupo Junino Encanto do Agreste, no período de Março a Dezembro do ano corrente.

\n

Contratado: Layan de Paiva Silva (114.513.584-66).

\n

Valor Mensal: R$ 370,00 (Trezentos e setenta reais)

\n

Valor Total Julgado: R$ 3.700,00 (Três mil e setecentos reais)

\n

Base Legal: Art. 24, inc. X da Lei 8.666/93.

\n

 

\n

Vera Cruz, 28/02/2023

\n

 

\n

 

\n

FERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES

\n

\n

Presidente da CPL

\nPublicado por:
\nErivalter Ribeiro de Oliveira
\nCódigo Identificador:DC541138\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 03/03/2023. Edição 2983
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2835", "titulo": "Lei Municipal 612/2023 – EMENDA A LEI MUNICIPAL 623", "categoria": "Leis Municipais", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "27/02/2023", "status": "publicado", "slug": "lei-municipal-612-2023-emenda-a-lei-municipal-623", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO EMENDA A LEI MUNICIPAL 623 Lei Municipal 612/2023 PROJETO DE EMENDA À LEI Nº 623/2021 – ACRESCENTA REGULAMENTO PARA VERIFICAÇÃO DA CONTINUIDADE DA APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO, PREVISTAS NOS ARTIGOS 14, 15 E 16, E DÁ NOVA REDAÇÃO […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

EMENDA A LEI MUNICIPAL 623

\nLei Municipal 612/2023\n

 

\n

PROJETO DE EMENDA À LEI Nº 623/2021 – ACRESCENTA REGULAMENTO PARA VERIFICAÇÃO DA CONTINUIDADE DA APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO, PREVISTAS NOS ARTIGOS 14, 15 E 16, E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 15, ARTIGO 17, § 1º, ARTIGO 18, CAPUT, ARTIGO 20 §2º E § 5º, INCISO II, § 6º INCISO II, ARTIGO 21, § 2º, INCISO, II, ARTIGO 22 § 1º E § 3°, ARTIGO 23, § 1° INCISO II, EM CONSONÂNCIA COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

\n

 

\n

O Excelentíssimo Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, no uso pleno de suas atribuições legais outorgadas pela Lei Orgânica, faz saber que a soberana Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei.

\n

 

\n

Art. 1º A Lei 623 de 27 de dezembro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

\n

SEÇÃO III

\n

DA INSCRIÇÃO DAS PESSOAS ABRANGIDAS

\n

(…)

\n

CAPÍTULO III

\n

DO DIRETO DAS PESSOAS ABRANGIDAS

\n

(…)

\n

SEÇÃO I

\n

DOS BENEFÍCIOS GARANTIDOS AOS SEGURADOS E SEUS DEPENDENTES

\n

(…)

\n

SUBSEÇÃO I

\n

DA APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO

\n

(…)

\n

 

\n

Art. 15 O servidor aposentado por incapacidade permanente para o trabalho, pelo VERAPREVPREV, deverá ser submetido a avaliações periódicas, perante a Junta Médica Municipal para rever o benefício, inclusive o decorrente de acidente do trabalho, a cada 2 (dois) anos, contados da data de sua concessão, para avaliar a persistência, atenuação ou o agravamento da incapacidade para o trabalho.

\n

§ 1º Constatada a capacidade para o trabalho, o segurado ou seu representante legal deverá ser notificado e o benefício cessado, independentemente da existência de interdição judicial.

\n

§ 2º A aposentadoria por incapacidade permanente, concedida ou restabelecida por decisão judicial, inclusive decorrente de acidente do trabalho, em manutenção, deverá também ser revista a cada 2 (dois) anos.

\n

§ 3º Estão dispensados da avaliação prevista no caput os aposentados:

\n

I – com HIV/AIDS;

\n

II – após completarem 60 (sessenta) anos de idade; e

\n

III – após completarem 55 (cinquenta e cinco) anos ou mais de idade, tendo decorrido 15 (quinze) anos da data da concessão da aposentadoria por incapacidade permanente.

\n

§ 4º A dispensa da avaliação de que trata o § 3º não se aplica:

\n

I – quando tiver havido retorno à atividade laboral remunerada;

\n

II – quando for necessária a verificação da recuperação da capacidade de trabalho, mediante solicitação do aposentado que se julgar apto ao retorno à atividade laboral; e

\n

III- quando for preciso subsidiar a autoridade judiciária na concessão de curatela.

\n

§.5º. O benefício de aposentadoria por incapacidade permanente será suspenso quando:

\n

I – o segurado não comparecer à convocação para realização de exame médico pericial pela Junta Medica Municipal, com objetivo de avaliar as condições que ensejaram sua concessão ou manutenção;

\n

§ 6º A convocação disposta no inciso I pode ocorrer a qualquer tempo, observadas as dispensas previstas no § 3º e § 4º.

\n

§ 7º O aposentado por incapacidade permanente que se julgar apto a retornar à atividade deverá solicitar a realização de nova avaliação médico pericial, e concluindo pela recuperação da capacidade laborativa, a aposentadoria será cessada.

\n

§ 8° Caso o aposentado por incapacidade permanente retorne voluntariamente à atividade sem observar o procedimento descrito no caput, o benefício passa a ter sua manutenção indevida e será cessado administrativamente na data do retorno, sendo assegurados a ampla defesa e o contraditório.

\n

SUBSEÇÃO II

\n

DA APOSENTADORIA COMPULSÓRIA

\n

 

\n

Art. 17 – (…)

\n

 

\n

§ 1º O cálculo dos proventos da aposentadoria compulsória corresponderá ao resultado do tempo de contribuição dividido por 20 (vinte) anos, limitado a um inteiro, multiplicado pelo valor apurado na média aritmética simples dos salários de contribuição e das remunerações adotados como base para contribuições, atualizados monetariamente, correspondentes a 60% (sessenta por cento) do período contributivo desde a competência de julho de 1994 ou desde o início da contribuição, se posterior àquela competência, com acréscimo de 2% (dois) pontos percentuais para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 20 (vinte) anos de contribuição.

\n

 

\n

SUBSEÇÃO III

\n

DA APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA

\n

 

\n

Art. 18 – O servidor titular de cargo efetivo que ingressar no serviço público do Município de Vera Cruz/RN após a publicação da presente Lei, bem como os que ingressaram antes e venham a exercer o direito de opção por suas regras, serão aposentados:

\n

 

\n

(…)

\n

Art. 20 (…)

\n

§ 2º A partir de 1º de janeiro de 2020, a pontuação a que se refere o inciso V do caput deste artigo será acrescida a cada ano de 1 (um) ponto, até atingir o limite de 100 (cem) pontos, se mulher, e de 105 (cento e cinco) pontos, se homem.

\n

 

\n

§ 5º (…)

\n

 

\n

II – a partir de 1º de janeiro de 2020, será aplicado o acréscimo de 1 (um) ponto, até atingir o limite de 92 (noventa e dois) pontos, se mulher, e de 100 (cem) pontos, se homem.

\n

 

\n

§ 6º (…)

\n

 

\n

II – para o servidor público não contemplado no inciso I, a média aritmética simples dos salários de contribuição e das remunerações adotados como base para contribuições, atualizados monetariamente, correspondentes a 60% (sessenta por cento) do período contributivo desde a competência de julho de 1994 ou desde o início da contribuição, se posterior àquela competência, com acréscimo de 2% (dois por cento) para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 20 (vinte) anos de contribuição.

\n

Art. 21 (…)

\n

 

\n

§ 2º (…)

\n

 

\n

II – em relação aos demais servidores públicos não contemplado no inciso I deste artigo, será utilizada a média aritmética simples dos salários de contribuição e das remunerações adotados como base para contribuições, atualizados monetariamente, correspondentes a 60% (sessenta por cento) do período contributivo desde a competência de julho de 1994 ou desde o início da contribuição, se posterior àquela competência, com acréscimo de 2% (dois por cento) para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 20 (vinte) anos de contribuição.

\n

 

\n

Art. 22 (…)

\n

 

\n

§ 1º A partir de 1º de janeiro de 2020, as pontuações a que se referem os incisos I a III do caput deste artigo serão acrescidas de 1 (um) ponto a cada ano para o homem e para a mulher, até atingir, respectivamente, 81 (oitenta e um) pontos, 91 (noventa e um) pontos e 96 (noventa e seis) pontos, para ambos os sexos.

\n

(…)

\n

 

\n

§ 3º Para cálculo dos proventos de que trata o caput deste artigo será utilizada a média aritmética simples dos salários de contribuição e das remunerações adotados como base para contribuições, atualizados monetariamente, correspondentes a 60% (sessenta por cento) do período contributivo desde a competência de julho de 1994 ou desde o início da contribuição, se posterior àquela competência, com acréscimo de 2% (dois por cento) para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 20 (vinte) anos de contribuição e não serão inferiores ao valor a que se refere o § 2º do art. 201 da Constituição Federal.

\n

 

\n

Art. 23 (…)

\n

 

\n

§ 1º (…)

\n

 

\n

II – em relação aos demais servidores públicos de que trata o caput deste artigo, será utilizada a média aritmética simples dos salários de contribuição e das remunerações adotados como base para contribuições, atualizados monetariamente, correspondentes a 60%(sessenta por cento) do período contributivo desde a competência de julho de 1994 ou desde o início da contribuição, se posterior àquela competência, com acréscimo de 2% (dois por cento) para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 20 (vinte) anos de contribuição.

\n

 

\n

Art. 2º Os cargos previstos no artigo 69 de Lei Municipal 445 de 27 de julho de 2015, ficam com suas remunerações alteradas, Gerente de Previdência remuneração equivalente à de Secretário Municipal e o Coordenador Financeiro e de Benefícios, equivalente a Secretário adjunto.

\n

 

\n

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

\n

 

\n

Gabinete do Prefeito do Município de Vera Cruz/RN, em 27 de fevereiro de 2023.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito

\n\n\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:4C3ADCB1\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28/02/2023. Edição 2980
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

LEI DO PISO DO MAGISTERIO

\nLei Municipal 641/2023.\n

 

\n

“Dispõe sobre o Piso Municipal de Magistério para o exercício 2023 e dá outras providências.”

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte Lei:

\n

 

\n

Art. 1º – Fica reajustado em 14,95% (quatorze vírgula noventa e cinco por cento), o piso salarial dos profissionais do magistério da educação básica pública do Município de Vera Cruz/RN, nos termos da Portaria nº 17/2023, do Ministério da Educação, que homologou o Parecer nº 1/2023/CGVAL/DIFOR/SEB/SEB, da Secretaria de Educação Básica – SEB.

\n

 

\n

Art. 2º – Os gastos ora majorados correrão por conta dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, através da sua cota-parte/FUNDEB 70%.

\n

 

\n

Parágrafo Único – Havendo insuficiência de recursos na fonte financeira indicada no caput, a administração deverá alocar outras fontes de receitas para custeio das despesas ora majoradas.

\n

 

\n

Art. 3º – O valor devido a título de reajuste dos profissionais do magistério correspondente ao mês referência de janeiro de 2023, será pago em parcela única no mês de junho, juntamente com os vencimentos dos profissionais.

\n

 

\n

Art. 4º – Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder no corrente ano, com a abertura de novos créditos adicionais orçamentários em mais 14,95% (quatorze vírgula noventa e cinco por cento) das despesas orçamentárias anuais.

\n

 

\n

Art. 5º – Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2023, revogando as disposições em contrário.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, em 27 de fevereiro de 2023.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n\n\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:2D2C235D\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28/02/2023. Edição 2980
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2833", "titulo": "Lei Complementar Nº 643/2023. – LEI MUNICIPAL (POR INCORREÇÃO) ALTERA A LEI 623 DA VERAPREV", "categoria": "Leis Municipais", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "27/02/2023", "status": "publicado", "slug": "lei-complementar-no-643-2023-lei-municipal-por-incorrecao-altera-a-lei-623-da-veraprev", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL (POR INCORREÇÃO) ALTERA A LEI 623 DA VERAPREV Lei Complementar Nº 643/2023. ACRESCENTA REGULAMENTO PARA VERIFICAÇÃO DA CONTINUIDADE DA APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO, PREVISTAS NOS ARTIGOS 14, 15 E 16, E DÁ NOVA REDAÇÃO AO […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

LEI MUNICIPAL (POR INCORREÇÃO) ALTERA A LEI 623 DA VERAPREV

\n
Lei Complementar Nº 643/2023.
\n

 

\n

ACRESCENTA REGULAMENTO PARA VERIFICAÇÃO DA CONTINUIDADE DA APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO, PREVISTAS NOS ARTIGOS 14, 15 E 16, E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 15, ARTIGO 17, § 1º, ARTIGO 18, CAPUT, ARTIGO 20 §2º E § 5º, INCISO II, § 6º INCISO II, ARTIGO 21, § 2º, INCISO, II, ARTIGO 22 § 1º E § 3°, ARTIGO 23, § 1° INCISO II, EM CONSONÂNCIA COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

\n

 

\n

O excelentíssimo Prefeito do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, no uso pleno de suas atribuições legais outorgadas pela Lei Orgânica, faz saber que a soberana Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei.

\n

 

\n

Art. 1º ALei 623 de 27 de dezembro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

\n

SEÇÃO III

\n

DA INSCRIÇÃO DAS PESSOAS ABRANGIDAS

\n

(…)

\n

CAPÍTULO III

\n

DO DIRETO DAS PESSOAS ABRANGIDAS

\n

(…)

\n

SEÇÃO I

\n

DOS BENEFÍCIOS GARANTIDOS AOS SEGURADOS E SEUS DEPENDENTES

\n

(…)

\n

SUBSEÇÃO I

\n

DA APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO

\n

(…)

\n

 

\n

Art. 15O servidor aposentado por incapacidade permanente para o trabalho, pelo VERAPREVPREV, deverá ser submetido a avaliações periódicas, perante a Junta Médica Municipal para rever o benefício, inclusive o decorrente de acidente do trabalho, a cada 2 (dois) anos, contados da data de sua concessão, para avaliar a persistência, atenuação ou o agravamento da incapacidade para o trabalho.

\n

§ 1º Constatada a capacidade para o trabalho, o segurado ou seu representante legal deverá ser notificado e o benefício cessado, independentemente da existência de interdição judicial.

\n

§ 2º A aposentadoria por incapacidade permanente, concedida ou restabelecida por decisão judicial, inclusive decorrente de acidente do trabalho, em manutenção, deverá também ser revista a cada 2 (dois) anos.

\n

§ 3º Estão dispensados da avaliação prevista no caput os aposentados:

\n

I – com HIV/AIDS;

\n

II – após completarem 60 (sessenta) anos de idade; e

\n

III – após completarem 55 (cinquenta e cinco) anos ou mais de idade, tendo decorridos 15 (quinze) anos da data da concessão da aposentadoria por incapacidade permanente.

\n

§ 4º A dispensa da avaliação de que trata o § 3º não se aplica:

\n

I – quando tiver havido retorno à atividade laboral remunerada;

\n

II – quando for necessária a verificação da recuperação da capacidade de trabalho, mediante solicitação do aposentado que se julgar apto ao retorno à atividade laboral; e

\n

III- quando for preciso subsidiar a autoridade judiciária na concessão de curatela.

\n

§.5º. O benefício de aposentadoria por incapacidade permanente será suspenso quando:

\n

I – o segurado não comparecer à convocação para realização de exame médico pericial pela Junta Medica Municipal, com objetivo de avaliar as condições que ensejaram sua concessão ou manutenção;

\n

§ 6º A convocação disposta no inciso I pode ocorrer a qualquer tempo, observadas as dispensas previstas no § 3º e § 4º.

\n

§ 7º O aposentado por incapacidade permanente que se julgar apto a retornar à atividade deverá solicitar a realização de nova avaliação médico pericial, e concluindo pela recuperação da capacidade laborativa, a aposentadoria será cessada.

\n

§ 8° Caso o aposentado por incapacidade permanente retorne voluntariamente à atividade sem observar o procedimento descrito no caput, o benefício passa a ter sua manutenção indevida e será cessado administrativamente na data do retorno, sendo assegurados a ampla defesa e o contraditório.

\n

SUBSEÇÃO II

\n

DA APOSENTADORIA COMPULSÓRIA

\n

 

\n

Art. 17 – (…)

\n

 

\n

§ 1ºO cálculo dos proventos da aposentadoria compulsória corresponderá ao resultado do tempo de contribuição dividido por 20 (vinte) anos, limitado a um inteiro, multiplicado pelo valor apurado na média aritmética simples dos salários de contribuição e das remunerações adotados como base para contribuições, atualizados monetariamente, correspondentes a 60% (sessenta por cento) do período contributivo desde a competência de julho de 1994 ou desde o início da contribuição, se posterior àquela competência, com acréscimo de 2% (dois) pontos percentuais para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 20 (vinte) anos de contribuição.

\n

SUBSEÇÃO III

\n

DA APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA

\n

 

\n

Art. 18 – O servidor titular de cargo efetivo que ingressar no serviço público do Município de Lajes Pintadas/RN após a publicação da presente Lei, bem como os que ingressaram antes e venham a exercer o direito de opção por suas regras, serão aposentados:

\n

(…)

\n

 

\n

Art. 20 (…)

\n

 

\n

§ 2ºA partir de 1º de janeiro de 2020, a pontuação a que se refere o inciso V do caput deste artigo será acrescida a cada ano de 1 (um) ponto, até atingir o limite de 100 (cem) pontos, se mulher, e de 105 (cento e cinco) pontos, se homem.

\n

 

\n

§ 5º(…)

\n

 

\n

II– a partir de 1º de janeiro de 2020, será aplicado o acréscimo de 1 (um) ponto, até atingir o limite de 92 (noventa e dois) pontos, se mulher, e de 100 (cem) pontos, se homem.

\n

 

\n

§ 6º (…)

\n

 

\n

II– para o servidor público não contemplado no inciso I, a média aritmética simples dos salários de contribuição e das remunerações adotados como base para contribuições, atualizados monetariamente, correspondentes a 60% (sessenta por cento) do período contributivo desde a competência de julho de 1994 ou desde o início da contribuição, se posterior àquela competência, com acréscimo de 2% (dois por cento) para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 20 (vinte) anos de contribuição.

\n

Art. 21(…)

\n

 

\n

§ 2º(…)

\n

 

\n

II– em relação aos demais servidores públicos não contemplado no inciso I deste artigo, será utilizada a média aritmética simples dos salários de contribuição e das remunerações adotados como base para contribuições, atualizados monetariamente, correspondentes a 60% (sessenta por cento) do período contributivo desde a competência de julho de 1994 ou desde o início da contribuição, se posterior àquela competência, com acréscimo de 2% (dois por cento) para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 20 (vinte) anos de contribuição.

\n

 

\n

Art. 22(…)

\n

 

\n

§ 1ºA partir de 1º de janeiro de 2020, as pontuações a que se referem os incisos I a III do caput deste artigo serão acrescidas de 1 (um) ponto a cada ano para o homem e para a mulher, até atingir, respectivamente, 81 (oitenta e um) pontos, 91 (noventa e um) pontos e 96 (noventa e seis) pontos, para ambos os sexos.

\n

(…)

\n

 

\n

§ 3ºPara cálculo dos proventos de que trata o caput deste artigo será utilizada a média aritmética simples dos salários de contribuição e das remunerações adotados como base para contribuições, atualizados monetariamente, correspondentes a 60% (sessenta por cento) do período contributivo desde a competência de julho de 1994 ou desde o início da contribuição, se posterior àquela competência, com acréscimo de 2% (dois por cento) para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 20 (vinte) anos de contribuição e não serão inferiores ao valor a que se refere o § 2º do art. 201 da Constituição Federal.

\n

 

\n

Art. 23(…)

\n

 

\n

§ 1º(…)

\n

II – em relação aos demais servidores públicos de que trata o caput deste artigo, será utilizada a média aritmética simples dos salários de contribuição e das remunerações adotados como base para contribuições, atualizados monetariamente, correspondentes a 60%(sessenta por cento) do período contributivo desde a competência de julho de 1994 ou desde o início da contribuição, se posterior àquela competência, com acréscimo de 2% (dois por cento) para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 20 (vinte) anos de contribuição.

\n

 

\n

Art. 2ºOs cargos previstos no artigo 69 de Lei Municipal 445 de 27 de julho de 2015, ficam com suas remunerações alteradas, Gerente de Previdência remuneração equivalente à de Secretário Municipal e o Coordenador Financeiro e de Benefícios, equivalente a Secretário adjunto.

\n

 

\n

Art. 3ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

\n

 

\n

Gabinete do Prefeito do Município de Vera Cruz/RN, em 27 de fevereiro de 2023.

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL –

\n

Prefeito Constitucional

\n
\n
\n
\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:0ECFE7E0
\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 14/07/2023. Edição 3075
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

\nContratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN – Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social.\n

Extrato de Dispensa de Licitação

\n

Processo: 24020003/23

\n

Objeto: Locação de imóvel consistente de um prédio comercial, destinado para o funcionamento do CRAS – centro de Referencia da Assistência Social. No período de Março a Dezembro de 2023.

\n

Contratado: Associação de Proteção e Assistência a Maternidade, a Infância e ao Meio Rural de Vera Cruz – APAMI. (07.679.523/0001-55).

\n

Valor Mensal: R$1.500,00 (hum mil e quinhentos reais)

\n

Valor Total Julgado: R$ 15.000,00 (Quinze mil reais)

\n

Base Legal: Art. 24, inc. X da Lei 8.666/93.

\n

 

\n

Vera Cruz, 24/02/2023

\n

 

\n

 

\n

FERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES

\n

 

\n

Presidente da CPL

\n\nPublicado por:
\nErivalter Ribeiro de Oliveira
\nCódigo Identificador:8987FF15\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 03/03/2023. Edição 2983
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n\n

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001/2023

\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO 01/2023\n

 

\n

A Secretaria Municipal de Administração e Finanças, vem realizar a convocação para o cargo em caráter efetivo, na ordem de chamada dos candidatos classificados nos termos do Edital de Concurso Público nº 001 e 002/2020.

\n

 

\n

Data: prazo de 30 dias a contar da publicação desta.

\n

Horário: das 09h00 as 14h00 de segunda a quinta-feira e das 09h00 as 12h00 na sexta-feira.

\n

Local: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – Departamento de Recurso Humanos.

\n

Convocados: Candidatos aprovados no Concurso Público nº 002/2020:

\n

 

\n

PROFESSOR PEDAGOGO

\n

INSCRIÇÃO:NOME:PCD:

\n

 

\n

280770-4 – JILVANIA ALVES DE LIMA – NÃO

\n

279716-2 – FRANCISCO CARLOS DIÓGENES – NÃO

\n

283643-1 – ROSEMEIRY RODRIGUES DE PAIVA – NÃO

\n

292788-0 – ALEXANDRE APARECIDO DA SILVA SOUZA – NÃO

\n

283693-4 – DANIEL PAULINO DA SILVA TORRES – NÃO

\n

 

\n

O candidato deverá comparecer munido dos referidos documentos (todos com fotocopia autenticada ou acompanhada de seus originais):

\n

01 – Registro Geral (Carteira de Identidade) frente e verso;

\n

02 – Título de Eleitor;

\n

03 – Comprovante de última votação – 1° e 2° turnos (pode ser a quitação eleitoral);

\n

04 – Certificado de Escolaridade conforme exigido no Edital;

\n

05 – Histórico Escolar;

\n

06 – Registro Profissional em Conselho Regional – caso seja pertinente ao cargo;

\n

07 – Comprovante de que esta com o Registro Profissional ativo e sem pendencia;

\n

08 – Uma foto 3X4 datada ou recente;

\n

09 – Registro no PIS/PASEP;

\n

10 – Cadastro de Pessoa Física (CPF);

\n

11 – Certidão de Nascimento ou Casamento

\n

12 – Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos (caso houver);

\n

13 – Declaração bancaria comprovando número de conta corrente ou fotocópia do cartão;

\n

14 – Certificado de Reservista (se for do sexo masculino);

\n

15 – Certidão de Antecedentes Criminais Estadual e Federal onde tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos, expedida, no máximo, há seis meses;

\n

16 – Declaração de Imposto de Renda/Declaração de Bens;

\n

17 – Laudo Médico fornecido por Perícia Médica (atestado de admissão);

\n

18 – Comprovante de residência atualizado em nome do candidato comprovando que reside na área de atuação da unidade; (para ACS)

\n

19 – Carteira de trabalho (frente, verso e primeira folha de registro de contrato mesmo sem registro);

\n

20 – Certidões Negativas (Federal, Estadual, Municipal, Trabalhista);

\n

21 – Declaração de vínculo público.

\n

22 – Laudo medico recente, comprovando o status de PCD (para quem for PCD).

\n

 

\n

Vera Cruz/RN em 20 de fevereiro de 2023.

\n

 

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

\n

Secretário de Administração e Finanças

\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:39ACE296\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 22/02/2023. Edição 2976
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\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

DECRETO Nº. 263/ 2023

\n“Prorroga a vigência do resultado do concurso público de Edital nº 002/2020, homologado pelo Decreto Municipal nº 223/2021, e dá outras providências.”\n

 

\n

O Prefeito Municipal de Vera Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

\n

 

\n

Considerando o disposto no Edital nº 002/2020, que rege o concurso público para provimento de vagas em diversos cargos da Prefeitura Municipal, que fixou o prazo de 02 (dois) anos de validade do concurso, prorrogável por igual período, contados a partir da data de publicação do decreto de homologação de resultado final do certame;

\n

 

\n

Considerando que a prorrogação do certame não implica impacto orçamentário e financeiro, por já se encontrarem as vagas a serem providas autorizadas e com previsão orçamentária, à disposição deste órgão;

\n

 

\n

Considerando o atendimento aos princípios que regem a Administração Pública plasmados na Constituição Federal de 1988 e na Lei nº 9.784/99, bem como os critérios de oportunidade, conveniência e necessidade, devidamente motivados; e,

\n

 

\n

Considerando a existência de candidatos classificados e não convocados no Concurso Público para provimento de vagas em diversos cargos e a consolidada jurisprudência dos Tribunais Superiores, no sentido de que, existindo candidatos aprovados em certame, a Administração poderá convocá-los para preencher as vagas existentes no período de validade do concurso;

\n

 

\n

D ECRETA:

\n

 

\n

Art. 1º – Fica prorrogado por 02 (dois) ano, o prazo de validade estabelecido no Decreto Municipal nº 223, de 22 de fevereiro de 2021, que homologou o resultado do concurso público de Edital nº 002/2020.

\n

 

\n

Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

\n

 

\n

Gabinete do Prefeito Municipal de Vera Cruz/RN, 15 de fevereiro de 2023.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito do Município de Vera Cruz/RN

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:5B5ED367\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 17/02/2023. Edição 2974
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL

\n
\n

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº10020001/23

\nContratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN – Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social.\n

 

\n

Favorecido: Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social – COEGEMAS/RN. CNPJ: 08.713.120/0001-48.

\n

 

\n

Objeto: Pagamento de anuidade do ano de 2023, como membro do Colegiado Estadual de gestores Municipais da Assistência Social – COEGEMAS/RN.

\n

 

\n

Valor: R$ 651,00 (seiscentos e cinquenta e um reais).

\n

 

\n

Fundamento Legal: Artigo 25, Caput, da Lei Federal nº 8.666/93, na sua atual redação.

\n

 

\n

Data: 10 de Fevereiro de 2023.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito Municipal.

\n\n\n\nPublicado por:
\nErivalter Ribeiro de Oliveira
\nCódigo Identificador:8590DCE0\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 13/02/2023. Edição 2970
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\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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Dados importados do Portal de Compras Públicas.

FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARAS DE AR E PROTETOR, SERVIÇOS DE ALINHAMENTO, BALANCEAMENTO E RECAUCHUTAGEM PARA OS VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS DA FROTA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN.

ÓrgãoFornecedor
Modalidade / tipoPregão Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da fase de lancesAberto
OperaçãoFechado p/ Operação
PregoeiroFERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES
Autoridade competenteMarcos Antônio Cabral
ApoioJoão Alves de Lima Junior, MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS
Origem dos recursosPróprio
Legislação aplicávelDecreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 - Novo Pregão Eletrônico
Data de publicação08/02/2023 17:11
Início das propostas08/02/2023 18:00
Limite para impugnações17/02/2023 13:00
Limite para esclarecimentos17/02/2023 13:00
Limite para recebimento23/02/2023 12:30
Abertura das propostas23/02/2023 13:00
Quantidade de itens/lotes informada4
Itens efetivamente coletados51
Valor estimado calculadoR$ 1.503.932,28
Valor homologado calculadoR$ 59.948,00

Itens/lotes complementados automaticamente em 1 página(s) do próprio processo. Documentos vinculados: 3 de 10. Arquivos nomeados (PDF/ZIP/DOC/XLS/CSV): 1 de 1 com link capturado. Cálculo de valores: o valor estimado mantém quantidade x referência; em processo por lote/valor global, apenas o melhor lance/homologado é tratado como total do lote, sem multiplicação pela quantidade.

Consultar processo original no Portal de Compras Públicas

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n\n

AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 004/2023

\nAVISO DE LICITAÇÃO\n

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 004/2023

\n

 

\n

A pregoeira do Municipal de Vera Cruz/RN torna público a quem interessar que está aberta a licitação na modalidade Pregão Eletrônica com sistema de registro de preço: Nº PE 004/2023, TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, OBJETO: FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARAS DE AR E PROTETOR, SERVIÇOS DE ALINHAMENTO, BALANCEAMENTO E RECAUCHUTAGEM PARA OS VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS DA FROTA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, conforme especificações contidas no Edital. ABERTURA DA SEÇÃO PÚBLICA: às 10:00 horas do dia 23/02/2023, as propostas serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico no endereço: www.portaldecompraspublicas.com.br, para maiores informações contatar por e-mail:cplveracruz@hotmail.com

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, em 08 de Fevereiro de 2023.

\n

 

\n

 

\n

FERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES

\n

 

\n

Pregoeira Oficial.

\n

 

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:F1E5C1FD\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 09/02/2023. Edição 2968
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n\n

AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 004/2023

\nAVISO DE LICITAÇÃO\n

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 004/2023

\n

 

\n

A pregoeira do Municipal de Vera Cruz/RN torna público a quem interessar que está aberta a licitação na modalidade Pregão Eletrônica com sistema de registro de preço: Nº PE 004/2023, TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, OBJETO: FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARAS DE AR E PROTETOR, SERVIÇOS DE ALINHAMENTO, BALANCEAMENTO E RECAUCHUTAGEM PARA OS VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS DA FROTA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, conforme especificações contidas no Edital. ABERTURA DA SEÇÃO PÚBLICA: às 10:00 horas do dia 23/02/2023, as propostas serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico no endereço: www.portaldecompraspublicas.com.br, para maiores informações contatar por e-mail:cplveracruz@hotmail.com

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, em 08 de Fevereiro de 2023.

\n

 

\n

 

\n

FERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES

\n

 

\n

Pregoeira Oficial.

\n

 

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:F1E5C1FD\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 09/02/2023. Edição 2968
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n\n

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 18010002/2023 PREGÃO ELETRONICO N° 002/2023-SRP

\nEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO\n

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 18010002/2023

\n

PREGÃO ELETRONICO N° 002/2023-SRP

\n

 

\n

CONTRATANTE: MUNICÍPO DE VERA CRUZ/RN – CNPJ. N° 08.362.915/0001-59, representado pelo seu Gestor o Sr. Marcos Antônio Cabral, denominada ÓRGÃO GERENCIADOR, nesta Ata de registro de preço n° 002/2023.

\n

 

\n

OBJETO: FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COFFEE BREACK PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE VERA CRUZ/RN.

\n

 

\n

EMPRESAS CONTRATADAS: MARIA DAS GRACAS ALEXANDRINO DOS SANTOS 05041947473 inscrita no CNPJ: 34.451.703/0001-58, do LOTE 01,02 e 03 no valor total de R$ 355.100,00 (trezentos e cinquenta e cinco mil e cem reais).

\n

 

\n

VIGENCIA DO CONTRATO: 03/02/2023 A 03/02/2024.

\n

 

\n

VERA CRUZ/RN, 03 DE FEVEREIRO DE 2023.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:ADC98086\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 06/02/2023. Edição 2965
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

\nContratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN – Secretaria Municipal de Educação e Desportos.\n

Extrato de Dispensa de Licitação

\n

Processo: 02020001/23

\n

Objeto: Locação de imóvel consistente de um terreno, localizado no distrito do Araçá, destinado para a prática de esportes, no período de Fevereiro a Dezembro do ano corrente. De acordo com o laudo da comissão de avaliação deste município.

\n

Contratado: Maria Nenzinha Freire Marinho (038.193.464-06).

\n

Valor Mensal: R$1.000,00 (Hum mil reais)

\n

Valor Total Julgado: R$ 11.000,00 (Onze mil reais)

\n

Base Legal: Art. 24, inc. X da Lei 8.666/93.

\n

 

\n

Vera Cruz, 02/02/2023

\n

 

\n

 

\n

FERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES

\n

 

\n

Presidente da CPL

\n\n

 

\n\n\nPublicado por:
\nErivalter Ribeiro de Oliveira
\nCódigo Identificador:9B7A3777\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 13/02/2023. Edição 2970
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

\nContratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN – Fundo Municipal de Saúde.\n

Extrato de Dispensa de Licitação

\n

Processo: 01020001/23

\n

Objeto: Locação de um imóvel consistente de um prédio comercial na sede do município destinado para o funcionamento da CAF – Centro de Abastecimento Farmacêutico. No período de Fevereiro a Dezembro de 2023.

\n

Contratado: Ana Patrícia Aguiar de Oliveira (073.971.294-20).

\n

Valor Mensal: R$1.200,00 (Hum mil e duzentos reais)

\n

Valor Total Julgado: R$ 13.200,00 (Treze mil e duzentos reais)

\n

Base Legal: Art. 24, inc. X da Lei 8.666/93.

\n

 

\n

Vera Cruz, 01/02/2023

\n

 

\n

 

\n

FERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES

\n

\n

Presidente da CPL

\n\n\nPublicado por:
\nErivalter Ribeiro de Oliveira
\nCódigo Identificador:A3F87DEB\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 02/02/2023. Edição 2963
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\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n\n

PORTARIA Nº004/2023

\nPORTARIA Nº. 004/2023 DE 31 DE JANEIRO DE 2023\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

\n

RESOLVE:

\n

Art.1º-Nomear Gilson Matias, para ocupar o cargo comissionado Diretor da Guarda Municipal, por tempo indeterminado.

\n

Art. 2º – O agente político ora nomeado exercerá suas funções, e terá a remuneração na conformidade da Lei nº 421/2013 de 09 de 09 de 2013.

\n

Art.3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

\n

 

\n

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n\nPublicado por:
\nErivalter Ribeiro de Oliveira
\nCódigo Identificador:1A89710D\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 01/02/2023. Edição 2962
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\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

DECRETO MUNICIPAL 264/2023

\n“Dispõe sobre LUTO OFICIAL no Município de Vera Cruz, e dá outras Providencias.”\n

 

\n

OPrefeito Municipal Vera Cruz, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,

\n

 

\n

Considerando o falecimento ocorrido em data de 27.01.2023, do Senhor Jeferson Bezerra da Silva, Servdor Público Municipal, onde com dedicação prestou seus serviços a comunidade vera-cruzense como Técnico de Enfermagem, sempre com muito zelo e responsabilidade, sendo um cidadão exemplar e querido por todos;

\n

DECRETA:

\n

Art. 1º – Fica decretado Luto Oficial, por 3 (três) dias a contar da publicação deste Decreto, no Município de Vera Cruz/RN, com sentimentos de pesar, em decorrencia do falecimento do Servidor Publico Jeferson Bezerra da Silva, Técnico de Enfermagem da unidade básica Saúde I; sendo reconhecida e prestada esta homenagem póstuma.

\n

 

\n

Parágrafo Único – As bandeiras nos órgãos municipais, deverão estar hasteadas a meio mastro.

\n

 

\n

Art. 2 º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

\n

 

\n

Gabinete do Prefeito do Município de Vera Cruz/RN, em 27 de Janeiro de 2023.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:B681425E\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/01/2023. Edição 2960
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n\n

RGF 2º SEMESTRE 2022

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º semestre de 2022 (até Dezembro)
RGF-ANEXO 1 (LRF,art.55,inciso I,alínea ‘a’)R$ 1,00
DESPESA COM PESSOALDESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)
Liquidadas
Jan/2022Fev/2022Mar/2022Abr/2022Mai/2022Jun/2022Jul/2022
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)1.276.805,602.013.406,531.609.981,842.441.090,861.709.675,072.813.959,392.049.386,57
Pessoal Ativo1.276.805,601.478.506,491.609.981,841.901.933,121.709.675,072.132.666,902.049.386,57
Vencimentos, Vantagens e Ou- tras Despesas Variáveis1.273.975,861.194.108,011.310.872,791.445.610,481.381.043,991.786.295,951.632.024,69
Obrigações Patronais2.829,74284.398,48299.109,05456.322,64328.631,08346.370,95417.361,88
Pessoal Inativo e Pensionistas0,00534.900,040,00539.157,740,00681.292,490,00
Aposentadorias, Reserva e Refo0,00526.984,880,00531.242,580,00671.398,540,00
Pensões0,007.915,160,007.915,160,009.893,950,00
Outras despesas de pessoal decorr entes de contratos de terceirizaç0,000,000,000,000,000,000,00
Despesas com pessoal não executad a Orçamentariamente0,000,000,000,000,000,000,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (Parág. 1º do art.19 da LRF)370.333,34548.470,840,00539.157,744.373,52681.292,490,00
Indenizações por Demissão e Incen tivos à Demissão Voluntária0,000,000,000,000,000,000,00
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuraçã0,000,000,000,004.373,520,000,00
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuraçã370.333,3413.570,800,000,000,000,000,00
Inativos e Pensionistas com Recur sos Vinculados0,00534.900,040,00539.157,740,00681.292,490,00
DESP. LÍQ. COM PESSOAL (III)=(I-II)906.472,261.464.935,691.609.981,841.901.933,121.705.301,552.132.666,902.049.386,57
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
Prefeitura Municipal de Vera CruzORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º semestre de 2022 (até Dezembro)
DESPESA COM PESSOAL CONTINUAÇÃOLiquidadasInscritas em restos a pagar não processados (b)
Ago/2022Set/2022Out/2022Nov/2022Dez/2022TOTAL (últimos 12 Meses) (a)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)2.601.583,242.117.231,712.483.872,242.013.474,984.614.594,8927.745.062,921.212,00
Pessoal Ativo2.047.883,792.117.231,712.251.367,372.013.474,983.580.791,1624.169.704,601.212,00
Vencimentos, Vantagens e Ou- tras Despesas Variáveis1.646.895,701.748.918,591.891.275,971.555.171,382.857.316,4219.723.509,831.212,00
Obrigações Patronais400.988,09368.313,12360.091,40458.303,60723.474,744.446.194,770,00
Pessoal Inativo e Pensionistas553.699,450,00232.504,870,001.033.803,733.575.358,320,00
Aposentadorias, Reserva e Refo545.784,290,00224.589,710,001.023.909,783.523.909,780,00
Pensões7.915,160,007.915,160,009.893,9551.448,540,00
Outras despesas de pessoal decorr entes de contratos de terceirizaç0,000,000,000,000,000,000,00
Despesas com pessoal não executad a Orçamentariamente0,000,000,000,000,000,000,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (Parág. 1º do art.19 da LRF)553.699,45420,27274.734,0531.387,311.043.803,734.047.672,740,00
Indenizações por Demissão e Incen tivos à Demissão Voluntária0,000,000,000,000,000,000,00
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuraçã0,00420,2718.456,1231.387,3110.000,0064.637,220,00
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuraçã0,000,0023.773,060,000,00407.677,200,00
Inativos e Pensionistas com Recur sos Vinculados553.699,450,00232.504,870,001.033.803,733.575.358,320,00
DESP. LÍQ. COM PESSOAL (III)=(I-II)2.047.883,792.116.811,442.209.138,191.982.087,673.570.791,1623.697.390,181.212,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
Prefeitura Municipal de Vera CruzORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º semestre de 2022 (até Dezembro)
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGALVALOR% SOBRE RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL(IV)50.161.535,90–
(-) Transferência obrig. da união relativas às emendas individuais (art.166-A, parág.1º da CF) (V)2.050.000,00–
(-) Transferência obrig. da união relativas às emendas de bancada (art. 166, parág.16 da CF) (VI)0,00–
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DESP. C/PESSOAL – (VII) = (IV – V – VI)48.111.535,90–
DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (VIII) = (IIIa + IIIb)23.698.602,1849,26 %
LIMITE MÁXIMO (IX)(incisos I,II e III do art. 20 da LRF )25.980.229,3954,00 %
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)24.681.217,9251,30 %
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do Par. 1º do art. 59 da LRF)23.382.206,4548,60 %
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 26/01/2023 – HORA DA EMISSÃO: 19:22:48
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário de Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
Prefeitura Municipal de Vera CruzORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º semestre de 2022 (até Dezembro)
RGF – ANEXO 2 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea ‘b’)R$ 1,00
SALDO DO EXERCÍCIO 2021SALDO DO EXERCÍCIO 2022
Até o 1º SemestreAté o 2º Semestre
DÍVIDA CONSOLIDADA
DÍVIDA CONSOLIDADA – DC (I)8.746.347,559.121.292,468.927.072,40
Dívida Mobiliária0,000,000,00
Dívida Contratual8.746.347,559.121.292,468.927.072,40
Empréstimos0,000,000,00
Internos0,000,000,00
Externos0,000,000,00
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios0,000,000,00
Financiamento0,000,000,00
Internos0,000,000,00
Externos0,000,000,00
Parcelamento e Renegociação de Dívidas8.746.347,559.121.292,468.927.072,40
De Tributos0,000,000,00
De Contribuições Previdenciárias8.746.347,559.017.036,398.822.816,33
De Demais Contribuições Sociais0,00104.256,07104.256,07
Do FGTS0,000,000,00
Com Instituição Não Financeira0,000,000,00
Demais dívidas contratuais0,000,000,00
Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive) – Vencidos e não pagos0,000,000,00
Outras dívidas0,000,000,00
DEDUÇÕES (II)4.387.377,8910.457.419,576.594.586,65
Disponibilidade de caixa(1)4.387.377,8910.457.419,576.594.586,65
Disponibilidade de caixa bruta5.061.367,2011.050.185,697.747.223,33
(-) Restos a pagar processados673.989,31296.274,34874.282,11
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados0,00296.491,78278.354,57
Demais haveres financeiros0,000,000,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA(2) (DCL)(III) = (I – II)4.358.969,66-1.336.127,112.332.485,75
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV)38.844.068,5147.665.753,9150.161.535,90
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
Prefeitura Municipal de Vera CruzORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º semestre de 2022 (até Dezembro)
(art.166-A, parágrafo 1º, da CF) (V)0,002.050.000,002.050.000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI)=(IV-V)38.844.068,5145.615.753,9148.111.535,90
% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI)22,52%20,00%18,55%
% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI)11,22%-2,93%4,85%
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – (120%)46.612.882,2154.738.904,6957.733.843,08
LIMITE DE ALERTA (Inciso III do parag.1º do art.59 da LRF) (90%)41.951.593,9949.265.014,2251.960.458,77
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DÍVIDA CONSOLIDADA
Precatórios anteriores a 05/05/20000,003.792,753.792,75
Precatórios posteriores a 05/05/2000 (Não incluídos na DC)(2)272.912,73562.532,862.252.532,86
Passivo atuarial52.189.130,2652.189.130,2652.189.130,26
Restos a pagar não processados950.354,24239.135,47411.345,38
Antecipações de receita orçamentária – ARO0,000,000,00
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP0,000,000,00
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS – LC 151/20150,000,000,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 26/01/2023 – HORA DA EMISSÃO: 19:22:48
NOTA: 1-Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta for menor que Restos a Pagar Processados, esse saldo negativo não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da ‘Insuficiência Financeira’, no quadro ‘Outros Va – lores não integrantes da Dívida Consolidada’. Assim, quando o cálculo de Disponibilidade de Caixa for negativo, o valor dessa linha deverá ser (0) zero.
2-Refere-se aos precatórios posteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha ‘Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) – Vencidos e não pagos’
NOTA: Os valores da Câmara não estão contemplados neste relatório.
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
Prefeitura Municipal de Vera CruzORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º semestre de 2022 (até Dezembro)
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MARCOS ANTONIO CABRAL

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Prefeito

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ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

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Secretário de Finanças

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MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

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Controladora

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Rio Grande do NorteRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
Prefeitura Municipal de Vera CruzORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º semestre de 2022 (até Dezembro)
RGF – ANEXO 3 (LRF,art.55,inciso I,alínea ‘c’ e art. 40 $ 1o.)R$ 1,00
GARANTIAS CONCEDIDASSALDO DO EXERCÍCIO ANTERIORSALDOS DO EXERCÍCIO ATUAL
Até o 1o. SemestreAté o 2o. Semestre
AOS ESTADOS (I)0,000,000,00
Em Operações de Crédito Externas0,000,000,00
Em Operações de Crédito Internas0,000,000,00
AOS MUNICÍPIOS (II)0,000,000,00
Em Operações de Crédito Externas0,000,000,00
Em Operações de Crédito Internas0,000,000,00
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)0,000,000,00
Em Operações de Crédito Externas0,000,000,00
Em Operações de Crédito Internas0,000,000,00
POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)0,000,000,00
TOTAL DAS GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)0,000,000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (VI)38.844.068,5147.665.753,9150.161.535,90
(-) Transferências obrigatórias da União relativas ás emendas individuais (art.166-A, parágrafo 1º, da CF) (VII)0,002.050.000,002.050.000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA P/CÁLCULO DOS LIM.ENDIVIDAMENTO-RCL (VIII)=(VI-VII)38.844.068,5145.615.753,9148.111.535,90
% DO TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII)0,00%0,00%0,00%
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – <22%> de RCL8.545.695,0710.035.465,8610.584.537,90
LIMITE DE ALERTA ( Inciso III do parag. 1º do art.59 da LRF )(90%) de <22%> RCL7.691.125,569.031.919,279.526.084,11
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CONTRAGARANTIAS RECEBIDASSALDO DO EXERCÍCIO ANTERIORSALDOS DO EXERCÍCIO ATUAL
Até o 1o. SemestreAté o 2o. Semestre
DOS ESTADOS (IX)0,000,000,00
Em Garantias às Operações de Crédito Externas0,000,000,00
Em Garantias às Operações de Crédito Internas0,000,000,00
DOS MUNICÍPIOS (X)0,000,000,00
Em Garantias às Operações de Crédito Externas0,000,000,00
Em Garantias às Operações de Crédito Internas0,000,000,00
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
Prefeitura Municipal de Vera CruzORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º semestre de 2022 (até Dezembro)
RGF – ANEXO 3 (LRF,art.55,inciso I,alínea ‘c’ e art. 40 $ 1o.)R$ 1,00
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI)0,000,000,00
Em Garantias às Operações de Crédito Externas0,000,000,00
Em Garantias às Operações de Crédito Internas0,000,000,00
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII)0,000,000,00
TOTAL DAS CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII)0,000,000,00
MEDIDAS CORRETIVAS
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 26/01/2023 – HORA DA EMISSÃO: 19:22:49
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MARCOS ANTONIO CABRAL

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Prefeito

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ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

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Secretário de Finanças

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MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

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Rio Grande do NorteRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Prefeitura Municipal de Vera CruzORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º semestre de 2022 (até Dezembro)
RGF-Anexo 4 (LRF, art.55, inciso I, alínea ‘d’ e inciso III, alínea ‘c’)R$ 1,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITOVALOR REALIZADO
NO SEMESTRE DE REFERÊNCIAATÉ O SEMESTRE DE REFERÊNCIA (a)
Mobiliária0,000,00
Interna0,000,00
Externa0,000,00
Contratual1.690.000,001.690.000,00
Interna1.690.000,001.690.000,00
Empréstimos1.690.000,001.690.000,00
Aquisição financiada de bens e arrendamento mercantil financeiro0,000,00
Antecipação de receita pela venda a termo de bens e serviços0,000,00
Assunção, reconhecimento e confissão de dívidas (LRF, art 29, parágrafo 1)0,000,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (I)(1)0,000,00
Externa0,000,00
Empréstimos0,000,00
Aquisição financiada de bens e arrendamento mercantil financeiro0,000,00
Antecipação de receita pela venda a termo de bens e serviços0,000,00
Assunção, reconhecimento e confissão de dívidas (LRF, art 29, parágrafo 1)0,000,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (II)(1)0,000,00
TOTAL (III)1.690.000,001.690.000,00
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APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITESVALOR% SOBRE A RCL
Receita corrente líquida – RCL (IV)50.161.535,90–
(-)Transferências obrigatórias da União relativa às emendas individuais (&1o,art.166-A da CF) (V)2.050.000,00–
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULOS DOS LÍMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI)=(IV-V)48.111.535,90–
Operações vedadas (VII)0,000,00 %
Total considerado para fins da apuração do cumprimento do limite (VIII)=(IIIa+VII-Ia-IIa)1.690.000,003,51 %
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Prefeitura Municipal de Vera CruzORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º semestre de 2022 (até Dezembro)
Limite geral definido por resolução do Senado Federal para as operações de crédito internas e externa7.697.845,7416,00 %
Limite de alerta (inciso III do parag.1º do art.59 da LRF) – (14,40%)6.928.061,1714,40 %
Operações de crédito por antecipação de receita orçamentária0,000,00 %
Limite definido por resolução do Senado Federal para as operações de crédito por antecipação de recei3.367.807,517,00 %
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OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM DÍVIDA CONSOLIDADAVALOR REALIZADO
NO SEMESTRE DE REFERÊNCIAATÉ O SEMESTRE DE REFERÊNCIA (a)
Parcelamento de dívidas0,000,00
Tributos0,000,00
Contribuições previdenciárias0,000,00
FGTS0,000,00
Demais Contribuições Sociais0,000,00
Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas0,000,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 26/01/2023 – HORA DA EMISSÃO: 19:22:49
(1) Conforme Manual para Instrução de Pleitos (MIP), disponível em conteudo.tesouro.gov.br/manuais/mip, estas operações podem ser contratadas mesmo que não haja margem disponível nos limites. No entanto, uma vez contratados, os fluxos de tais operações terão seus efeitos contabilizados para fins da contratação de outras operações de crédito.
Nota :
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MARCOS ANTONIO CABRAL

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Prefeito

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ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

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Secretário de Finanças

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MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

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Controladora

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Rio Grande do NorteRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA
Prefeitura Municipal de Vera CruzORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º semestre de 2022 (até Dezembro)
Anexo 5 (LRF , Art. 55, inciso III, alínea ‘a’)R$ 1,00
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOSDISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA (A)OBRIGAÇÕES FINANCEIRASINSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO (F)DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO (1) (G)=(A-(B+C+D+E) –F)RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIOS (H)EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (I)=(G-H)
RESTOS A PAGAR LIQUIDADOS E NÃO PAGOSRESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (D)DEMAIS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS (E)
DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (B)DO EXERCÍCIO ATUAL (C)
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS(I)2.414.641,17256.132,28175.376,98246.745,590,000,001.736.386,3276.931,050,001.659.455,27
Recursos não Vinculados de Impostos2.414.641,17256.132,28175.376,98246.745,590,000,001.736.386,3276.931,050,001.659.455,27
Outros Recursos não Vinculados0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS(II)15.613.875,7141.742,06402.630,7958.014,880,000,0015.111.487,9895.278,860,0015.016.209,12
Rec. de Imp. e de Transf. de Imp. – Educ.0,000,0075.674,610,000,000,00-75.674,6116.604,000,00-92.278,61
Transferências do FUNDEB1.011.409,913,00228.716,400,000,000,00782.690,5112.620,000,00770.070,51
Outros Recursos Vinculados à Educação174.269,000,0029.329,984.792,500,000,00140.146,520,000,00140.146,52
Rec. de Imp. e de Transf. de Imp. – Saúde1.268,1010.934,371.258,4044.747,570,000,00-55.672,241.212,720,00-56.884,96
Outros Recursos Vinculados à Saúde3.040.218,7327.575,8442.912,658.249,810,000,002.961.480,4364.764,140,002.896.716,29
Recursos Vinculados à Assistência Social67.146,403.228,853.498,60225,000,000,0060.193,9578,000,0060.115,95
Recursos Vinc.ao RPPS-Fundo Cap.- Plano P10.307.426,310,000,000,000,000,0010.307.426,310,000,0010.307.426,31
Recursos Vinc.ao RPPS-Fundo Rep.- Plano F0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Recursos Vincul. ao RPPS – Taxa de Admini0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Recur. Oper. Créd. (Exceto Educ./Saúde)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Recursos de Alienação de Bens/Ativos0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Outros Recursos Extraorçamentários0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Outros Recursos Vinculados1.012.137,260,0021.240,150,000,000,00990.897,110,000,00990.897,11
TOTAL (III) = (I + II)18.028.516,88297.874,34578.007,77304.760,470,000,0016.847.874,30172.209,910,0016.675.664,39
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 26/01/2023 – HORA DA EMISSÃO: 19:22:49
NOTA: (1) Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras.
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA
Prefeitura Municipal de Vera CruzORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º semestre de 2022 (até Dezembro)
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MARCOS ANTONIO CABRAL

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Prefeito

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ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

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Secretário de Finanças

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MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

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Controladora

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Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
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2º semestre de 2022 (até Dezembro)
LRF, Art. 48 – Anexo 6R$ 1,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDAVALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE
Receita Corrente Líquida50.161.535,90
Receita Corrente Líquida ajustada para cálculo dos Limites de endividamento48.111.535,90
Receita Corrente Líquida ajustada para cálculo da despesa com pessoal48.111.535,90
DESPESA COM PESSOALVALOR% SOBRE RCL AJUSTADA
Despesa Total com Pessoal – DTP23.698.602,1849,26%
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) – <54,00%>25.980.229,3954,00%
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) – <51,30%>24.681.217,9251,30%
Limite de Alerta (inciso II do par.1º do art.59 da LRF) – <48,60%>23.382.206,4548,60%
DÍVIDA CONSOLIDADAVALOR% SOBRE RCL AJUSTADA
Dívida Consolidada Líquida2.332.485,754,85%
Limite Definido por Resolução do Senado Federal57.733.843,08120,00%
GARANTIA DE VALORESVALOR% SOBRE RCL AJUSTADA
Total das Garantias Concedidas0,000,00%
Limite Definido por Resolução do Senado Federal10.584.537,9022,00%
OPERAÇÕES DE CRÉDITOVALOR% SOBRE RCL AJUSTADA
Operações de Crédito Internas e Externas1.690.000,003,51%
Limite definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas7.697.845,7416,00%
Operações de Crédito por Antecipação da Receita0,000,00%
Limite definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita3.367.807,517,00%
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Prefeitura Municipal de Vera CruzORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º semestre de 2022 (até Dezembro)
RESTOS A PAGARRESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIODISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
Valor total172.209,9116.675.664,39
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 26/01/2023 – HORA DA EMISSÃO: 19:22:51
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MARCOS ANTONIO CABRAL

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Prefeito

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ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário de Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:F21B2DD5\n

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/01/2023. Edição 2960a
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

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RREO 6º BIMESTRE 2022

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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA  EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzBALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º  bimestre de 2022 (Novembro a Dezembro)
RREO – ANEXO 1 (LRF,Art 52,inciso I,alínea ‘a’ e ‘b’ do inciso II e  $ 1o.)R$ 1,00
   RECEITAS   ORÇAMENTÁRIAS   PREVISÃO   INICIAL   PREVISÃO  ATUALIZADA   (a)RECEITAS REALIZADASSALDO A  REALIZAR   (a-c)
NO BIMESTRE   (b)%   b/aATÉ O BIMESTRE   (c)%   c/a
RECEITAS (exceto intra-orçamentárias) (I)43.824.130,0043.824.130,0011.277.419,9925,7358.262.449,68132,95  -14.438.319,68
RECEITAS CORRENTES41.406.289,2041.406.289,209.274.298,1922,4053.152.604,54128,37  -11.746.315,34
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA1.252.000,001.252.000,00461.674,1136,872.608.160,19208,32 ,19-1.356.160
Impostos1.235.000,001.235.000,00441.610,6835,762.586.935,82209,47-1.351.935,82
Taxas17.000,0017.000,0020.063,43118,0221.224,37124,85-4.224,37
Contribuição de melhoria0,000,000,000,000,000,000,00
CONTRIBUIÇÕES1.790.000,001.790.000,00548.256,4230,632.613.037,30145,98-823.037,30
Contribuições sociais1.190.000,001.190.000,00458.240,9838,512.102.952,29176,72-912.952,29
Contribuições econômicas0,000,000,000,000,000,000,00
Contribuição para entidades privadas de serviço s   ocial e de formação profissional.   0,00   0,00   0,00   0,00   0,00   0,000,00
Contribuição para o custeio do serviço de ilumina   ção pública   600.000,00   600.000,00   90.015,44   15,00   510.085,01   85,0189.914,99
RECEITA PATRIMONIAL747.000,00747.000,00225.907,4630,242.368.803,40317,11-1.621.803,40
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado15.000,0015.000,000,000,000,000,0015.000,00
Valores mobiliários730.000,00730.000,00225.907,4630,951.718.803,40235,45-988.803,40
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão   , Permissão, Autorização ou Licença.   0,00   0,00   0,00   0,00   0,00   0,000,00
Exploração de Recursos Naturais.0,000,000,000,000,000,000,00
Exploração do Patrimônio Intangível.0,000,000,000,000,000,000,00
Cessão de Direitos.0,000,000,000,00650.000,000,00-650.000,00
Demais Receitas Patrimoniais.2.000,002.000,000,000,000,000,002.000,00
RECEITA AGROPECUÁRIA0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA INDUSTRIAL0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA DE SERVIÇOS10.000,0010.000,000,000,000,000,0010.000,00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais0,000,000,000,000,000,00 0,00
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao   Transporte   0,00   0,00   0,00   0,00   0,00   0,000,00
Serviços e Atividades Referentes à Saúde0,000,000,000,000,000,000,00
Serviços e Atividades Financeiras0,000,000,000,000,000,000,00
Outros Serviços10.000,0010.000,000,000,000,000,0010.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES37.577.289,2037.577.289,208.035.542,1621,3845.147.679,28120,15-7.570.390,08
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzBALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2022 (Novembro a Dezembro)
Transferências da União e de suas Entidades24.974.608,0024.974.608,005.196.653,2420,8129.302.160,15117,33-4.327.552,15
Transferências dos Estados e do Distrito Federal   e de suas Entidades   2.833.100,00   2.833.100,00   416.458,01   14,70   2.674.634,35   94,41   158.465,65
Transferências dos Municípios e de suas Entidades50.000,0050.000,000,000,000,000,0050.000,00
Transferências de Instituições Privadas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Outras Instituições Públicas9.719.581,209.719.581,202.422.430,9124,9213.170.884,78135,51-3.451.303,58
Transferências do Exterior0,000,000,000,000,000,000,00
Outras transferências0,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES30.000,0030.000,002.918,049,73414.924,371.383,08-384.924,37
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais0,000,000,000,000,000,000,00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos   Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimôn30.000,0030.000,002.918,049,73404.855,671.349,52-374.855,67
io Público0,000,000,000,000,000,000,00
Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital0,000,000,000,000,000,000,00
Demais Receitas Correntes0,000,000,000,0010.068,700,00-10.068,70
RECEITAS DE CAPITAL2.417.840,802.417.840,802.003.121,8082,855.109.845,14211,34-2.692.004,34
OPERAÇÕES DE CRÉDITO0,000,001.690.000,000,001.690.000,000,00-1.690.000,00
Operações de crédito – Mercado Interno0,000,001.690.000,000,001.690.000,000,00-1.690.000,00
Operações de crédito – Mercado Externo0,000,000,000,000,000,000,00
ALIENAÇÃO DE BENS0,000,000,000,000,000,000,00
Alienação de Bens Móveis0,000,000,000,000,000,000,00
Alienação de Bens Imóveis0,000,000,000,000,000,000,00
Alienação de Bens Intangíveis0,000,000,000,000,000,000,00
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS0,000,000,000,000,000,000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL2.417.840,802.417.840,80313.121,8012,953.419.845,14141,44-1.002.004,34
Transferências da União e de suas Entidades1.550.000,001.550.000,00313.121,8020,202.219.845,14143,22-669.845,14
Transferências dos Estados e do Distrito Federal   e de suas Entidades   867.840,80   867.840,80   0,00   0,00   1.200.000,00   138,27   -332.159,20
Transferências dos Municípios e de suas Entidades0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Instituições Privadas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Outras Instituições Públicas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências do Exterior0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Pessoas Físicas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências Provenientes de Depósitos Não iden   tificados   0,00   0,00   0,00   0,00   0,00   0,00   0,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL0,000,000,000,000,000,000,00
Integralização do Capital Social0,000,000,000,000,000,000,00
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro0,000,000,000,000,000,000,00
Resgate de Títulos do Tesouro0,000,000,000,000,000,000,00
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA  EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzBALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2022 (Novembro a Dezembro)
Demais Receitas de Capital0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITAS (intra-orçamentárias) (II)2.423.000,002.423.000,001.156.356,8147,723.284.173,97135,54-861.173,97
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)46.247.130,0046.247.130,0012.433.776,8026,8961.546.623,65133,08-15.299.493,65
OPERAÇÕES DE CREDITO / REFINANCIAMENTO (IV)       
OPERAÇÕES DE CRÉDITO – MERCADO INTERNO       
Mobiliária       
Contratual       
OPERAÇÕES DE CRÉDITO – MERCADO EXTERNO       
Mobiliária       
Contratual       
TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV)46.247.130,0046.247.130,0012.433.776,8026,8961.546.623,65133,08-15.299.493,65
DÉFICIT (VI)(1)––––0,00––
TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V+VI)46.247.130,0046.247.130,0012.433.776,8026,8961.546.623,65133,08-15.299.493,65
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES0,00681.450,24––681.450,24––
Recursos arrecadados em exercícios anteriores – RPPS0,000,00–––––
Superávit financeiro utilizado para créditos adicionais–681.450,24––681.450,24––
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   DESPESAS ORÇAMENTÁRIASDOTAÇÃO   INICIAL   (d)DOTAÇÃO   ATUALIZADA   (e)DESPESAS EMPENHADAS   SALDO     (g)=(e-f)DESPESAS LIQUIDADAS   SALDO     (i)=(e-h)DESPESAS   PAGAS ATÉ O   BIMESTRE   (j)INSCRITAS EM   RESTOS A PAGAR   NÃO PROCESSADOS  (k)
NO    BIMESTREATÉ O   BIMESTRE   (f)NO   BIMESTREATÉ O   BIMESTRE   (h)
DESPESAS (exceto intr   orçamentárias)(VIII)   43.824.130,00   57.528.743,53   3.943.750,67   55.810.649,05   1.718.094,48   14.235.619,62   55.638.439,14   1.890.304,39   55.060.431,37   172.209,91
DESPESAS CORRENTES36.269.289,2051.894.289,734.010.387,5450.521.144,491.373.145,2411.934.707,8450.348.934,581.545.355,1549.797.415,46172.209,91
Pessoal e encargos so20.336.083,2028.300.829,724.238.876,0227.976.149,17324.680,556.647.538,9127.974.937,17325.892,5527.974.937,171.212,00
Juros e encargos da d30.000,0011.100,00-964,669.285,341.814,666.559,389.285,341.814,669.285,340,00
Outras despesas corre15.903.206,0023.582.360,01-227.523,8222.535.709,981.046.650,035.280.609,5522.364.712,071.217.647,9421.813.192,95170.997,91
DESPESAS DE CAPITAL6.454.840,805.634.453,80-66.636,875.289.504,56344.949,242.300.911,785.289.504,56344.949,245.263.015,910,00
Investimentos5.749.840,805.262.153,80-38.900,104.917.241,33344.912,472.236.171,764.917.241,33344.912,474.890.752,680,00
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\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzBALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2022 (Novembro  a Dezembro)
Inversões financeiras25.000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Amortização de dívida680.000,00372.300,00-27.736,77372.263,2336,7764.740,02372.263,2336,77372.263,230,00
Reserva de Contingênci1.100.000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
DESPESAS (intra-   orçamentárias)(IX)   2.423.000,00   982.470,00   -14.863,56   967.207,88   15.262,12   214.571,71   967.207,88   15.262,12   967.207,88   0,00
SUBTOTAL DAS   DESPESAS(X)=(VIII+IX)   46.247.130,00   58.511.213,53   3.928.887,11   56.777.856,93   1.733.356,60   14.450.191,33   56.605.647,02   1.905.566,51   56.027.639,25   172.209,91
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA          
REFINANCIAMENTO (XI)          
AMORT. DA DIVIDA INT          
Dívida mobiliária          
Dívida contratual          
AMORT. DA DÍVIDA EXT          
Dívida mobiliária          
Dívida contratual          
TOTAL DAS DESPESAS          
(XII)=(X+XI)46.247.130,0058.511.213,533.928.887,1156.777.856,931.733.356,6014.450.191,3356.605.647,021.905.566,5156.027.639,25172.209,91
SUPERAVIT (XIII)–––4.768.766,72––––––
TOTAL COM SUPERÁVIT   (XIV)=(XII+XIII)   46.247.130,00   58.511.213,53   3.928.887,11   61.546.623,65    14.450.191,33   56.605.647,02    56.027.639,25   172.209,91
RESERVA DO RPPS0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz –  DATA DA EMISSÃO:  26/01/2023 – HORA DA EMISSÃO: 19:05:26
(1) O déficit será apurado pela diferença entre a receita realizada e a despesa liquidada nos  cinco primeiros  bimestres e a despesa empenhada no  último bimestre.
NOTA:
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
     RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS   PREVISÃO   INICIAL   PREVISÃO   ATUALIZADA   (a)RECEITAS REALIZADAS   SALDO A   REALIZAR   (a-c)
NO BIMESTRE   (b)%   b/aATÉ O BIMESTRE   (c)%   c/a
RECEITAS (intra-orçamentárias) (II)2.423.000,002.423.000,001.156.356,8147,723.284.173,97135,54-861.173,97
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
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Governo Municipal de Vera CruzBALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2022 (Novembro a Dezembro)
RECEITAS CORRENTES2.423.000,002.423.000,001.156.356,8147,723.284.173,97135,54-861.173,97
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA0,000,000,000,000,000,000,00
Impostos0,000,000,000,000,000,000,00
Taxas0,000,000,000,000,000,000,00
Contribuição de melhoria0,000,000,000,000,000,000,00
CONTRIBUIÇÕES2.413.000,002.413.000,001.156.356,8147,923.146.646,95130,40-733.646,95
Contribuições sociais2.413.000,002.413.000,001.156.356,8147,923.146.646,95130,40-733.646,95
Contribuições econômicas0,000,000,000,000,000,000,00
Contribuição para entidades privadas de serviço s   ocial e de formação profissional.   0,00   0,00   0,00   0,00   0,00   0,00   0,00
Contribuição para o custeio do serviço de ilumina   ção pública   0,00   0,00   0,00   0,00   0,00   0,00   0,00
RECEITA PATRIMONIAL0,000,000,000,000,000,000,00
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado0,000,000,000,000,000,000,00
Valores mobiliários0,000,000,000,000,000,000,00
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão   , Permissão, Autorização ou Licença.   0,00   0,00   0,00   0,00   0,00   0,00   0,00
Exploração de Recursos Naturais.0,000,000,000,000,000,000,00
Exploração do Patrimônio Intangível.0,000,000,000,000,000,000,00
Cessão de Direitos.0,000,000,000,000,000,000,00
Demais Receitas Patrimoniais.0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA AGROPECUÁRIA0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA INDUSTRIAL0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA DE SERVIÇOS0,000,000,000,000,000,000,00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais0,000,000,000,000,000,000,00
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao   Transporte   0,00   0,00   0,00   0,00   0,00   0,00   0,00
Serviços e Atividades Referentes à Saúde0,000,000,000,000,000,000,00
Serviços e Atividades Financeiras0,000,000,000,000,000,000,00
Outros Serviços0,000,000,000,000,000,000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências da União e de suas Entidades0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal   e de suas Entidades   0,00   0,00   0,00   0,00   0,00   0,00   0,00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Instituições Privadas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Outras Instituições Públicas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências do Exterior0,000,000,000,000,000,000,00
Outras transferências0,000,000,000,000,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
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Governo Municipal de Vera CruzBALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2022 (Novembro a Dezembro)
OUTRAS RECEITAS CORRENTES10.000,0010.000,000,000,00137.527,021.375,27-127.527,02
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais0,000,000,000,000,000,000,00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos0,000,000,000,000,000,000,00
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimôn   io Público   0,00   0,00   0,00   0,00   0,00   0,00   0,00
Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital0,000,000,000,000,000,000,00
Demais Receitas Correntes10.000,0010.000,000,000,00137.527,021.375,27-127.527,02
RECEITAS DE CAPITAL0,000,000,000,000,000,000,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO0,000,000,000,000,000,000,00
Operações de crédito – Mercado Interno0,000,000,000,000,000,000,00
Operações de crédito – Mercado Externo0,000,000,000,000,000,000,00
ALIENAÇÃO DE BENS0,000,000,000,000,000,000,00
Alienação de Bens Móveis0,000,000,000,000,000,000,00
Alienação de Bens Imóveis0,000,000,000,000,000,000,00
Alienação de Bens Intangíveis0,000,000,000,000,000,000,00
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS0,000,000,000,000,000,000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências da União e de suas Entidades0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal   e de suas Entidades   0,00   0,00   0,00   0,00   0,00   0,00   0,00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Instituições Privadas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Outras Instituições Públicas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências do Exterior0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Pessoas Físicas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências Provenientes de Depósitos Não iden   tificados   0,00   0,00   0,00   0,00   0,00   0,00   0,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL0,000,000,000,000,000,000,00
Integralização do Capital Social0,000,000,000,000,000,000,00
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro0,000,000,000,000,000,000,00
Resgate de Títulos do Tesouro0,000,000,000,000,000,000,00
Demais Receitas de Capital0,000,000,000,000,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
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   DESPESAS   INTRA-ORÇAMENTÁRIAS\n

 

DOTAÇÃO   INICIAL   (d)\n

 

DOTAÇÃO   ATUALIZADA   (e)\n

 

DESPESAS EMPENHADAS   SALDO\n

(g)=(e-f)

DESPESAS LIQUIDADAS   SALDO\n

(i)=(e-h)

DESPESAS   PAGAS ATÉ O   BIMESTRE\n

(j)

INSCRITAS EM   RESTOS A PAGAR   NÃO PROCESSADOS\n

(k)

NO\n

BIMESTRE

ATÉ O\n

BIMESTRE   (f)

NO\n

BIMESTRE

ATÉ O\n

BIMESTRE   (h)

DESPESAS (intra-   orçamentárias)(IX)   2.423.000,00   982.470,00   -14.863,56   967.207,88   15.262,12   214.571,71   967.207,88   15.262,12   967.207,88   0,00
DESPESAS CORRENTES2.423.000,00982.470,00-14.863,56967.207,8815.262,12214.571,71967.207,8815.262,12967.207,880,00
Pessoal e encargos so2.423.000,00982.470,00-14.863,56967.207,8815.262,12214.571,71967.207,8815.262,12967.207,880,00
Juros e encargos da d0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Outras despesas corre0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
DESPESAS DE CAPITAL0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário de Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

controladora

\n

 

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Rio Grande do NorteRELATÓRIO  RESUMIDO  DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL  E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º  bimestre de 2022 (Novembro a Dezembro)
RREO – Anexo 2 (LRF, Art.52, inciso II, alínea ‘c’)R$ 1,00
     FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO   DOTAÇÃO   INICIAL   DOTAÇÃO  ATUALIZADA     (a)DESPESAS  EMPENHADAS   SALDO    (c) = (a-b)DESPESAS LIQUIDADAS   SALDO     (e) = (a-d)INSCRITAS EM   RESTOS A PAGAR   NÃO PROCESSADOS    (f)
   NO   BIMESTREATÉ O   BIMESTRE (b)  %   (b/total  b)   NO   BIMESTRE   ATÉ O   BIMESTRE (d)%   (d/total d)
DESPESAS (EXCETO INTRA-   ORCAMENTARIAS) (I)   43.824.130,00   57.528.743,53   3.943.750,67   55.810.649,0598,30   1.718.094,48   14.235.619,62   55.638.439,14   98,29   1.890.304,39   172.209,91
LEGISLATIVA2.248.000,002.343.700,00327.615,941.498.093,182,64845.606,82327.615,941.498.093,182,65845.606,820,00
Ação Legislativa2.248.000,002.343.700,00327.615,941.498.093,182,64845.606,82327.615,941.498.093,182,65845.606,820,00
JUDICIÁRIA146.000,0022.800,00-44.400,0022.200,000,04600,0022.200,0022.200,000,04600,000,00
Despesas do interesse Públ146.000,0022.800,00-44.400,0022.200,000,04600,0022.200,0022.200,000,04600,000,00
ADMINISTRAÇÃO3.622.406,005.118.836,00175.657,625.107.061,268,9911.774,741.223.997,945.098.732,869,0120.103,148.328,40
Administração Geral2.742.406,004.621.426,00186.643,854.612.754,828,128.671,181.132.305,344.604.426,428,1316.999,588.328,40
Controle Interno110.000,00113.500,0017.715,20112.757,870,20742,1320.393,20112.757,870,20742,130,00
Demais Subfunções770.000,00383.910,00-28.701,43381.548,570,672.361,4371.299,40381.548,570,672.361,430,00
SEGURANÇA PÚBLICA385.000,00120.600,00-29.625,60120.214,980,21385,0226.808,60117.973,980,212.626,022.241,00
Policiamento385.000,00120.600,00-29.625,60120.214,980,21385,0226.808,60117.973,980,212.626,022.241,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL1.840.000,001.966.582,58-267.344,971.575.305,772,77391.276,81360.971,381.570.135,372,77396.447,215.170,40
Assistência ao Idoso182.000,00166.934,00-40.813,23135.400,390,2431.533,6127.354,18135.400,390,2431.533,610,00
Assistência de Portador de25.000,0025.000,000,000,000,0025.000,000,000,000,0025.000,000,00
Assistência à Criança e ao501.000,00534.150,00-112.332,89397.582,550,70136.567,4594.549,38397.582,550,70136.567,450,00
Assistência Comunitária1.122.000,001.240.498,58-114.198,851.042.322,831,84198.175,75239.067,821.037.152,431,83203.346,155.170,40
Administração Geral10.000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
PREVIDÊNCIA SOCIAL3.333.000,003.924.309,781.076.791,443.803.979,936,70120.329,851.076.791,443.803.979,936,72120.329,850,00
Previdência do Regime Esta3.293.000,003.904.309,781.076.791,443.803.979,936,70100.329,851.076.791,443.803.979,936,72100.329,850,00
Administração Geral20.000,0020.000,000,000,000,0020.000,000,000,000,0020.000,000,00
Demais Subfunções20.000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
SAÚDE8.440.050,0014.414.163,29550.618,6814.308.487,4625,20105.675,832.716.654,9614.242.510,6025,16171.652,6965.976,86
Atenção Básica6.750.000,0011.199.639,00616.834,3411.102.980,7219,5696.658,282.448.575,0111.037.003,8619,50162.635,1465.976,86
Assistência Hospitalar e A659.750,001.347.594,2943.373,141.346.274,252,371.320,0480.724,431.346.274,252,381.320,040,00
Suporte Profilático e Tera85.000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Vigilância Sanitária103.000,001.000,000,00599,700,00400,300,00599,700,00400,300,00
Vigilância Epidemiológica240.000,00236.500,0031.156,64231.156,640,415.343,3663.024,00231.156,640,415.343,360,00
Administração Geral602.300,001.629.430,00-140.745,441.627.476,152,871.953,85124.331,521.627.476,152,881.953,850,00
EDUCAÇÃO15.209.333,2020.838.353,442.004.841,7220.822.048,2036,6716.305,245.299.759,1820.792.824,2036,7345.529,2429.224,00
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO  DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º  bimestre de 2022  (Novembro a Dezembro)
RREO – Anexo 2 (LRF, Art.52, inciso II, alínea ‘c’)R$ 1,00
     FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO   DOTAÇÃO   INICIAL   DOTAÇÃO   ATUALIZADA     (a)DESPESAS  EMPENHADAS   SALDO     (c) = (a-b)DESPESAS LIQUIDADAS   SALDO     (e) = (a-d)INSCRITAS EM   RESTOS A PAGAR   NÃO PROCESSADOS    (f)
   NO    BIMESTRE   ATÉ O   BIMESTRE (b)%   (b/total  b)   NO   BIMESTRE   ATÉ O   BIMESTRE (d)%   (d/total  d)
Ensino Fundamental11.782.802,0018.137.113,371.629.897,9918.127.088,3531,9310.025,024.723.507,3518.097.864,3531,9739.249,0229.224,00
Ensino Médio172.000,00130,000,000,000,00130,000,000,000,00130,000,00
Educação Infantil3.145.831,202.686.800,07369.109,942.681.611,324,725.188,75569.645,832.681.611,324,745.188,750,00
Educação de Jovens e Adult57.000,0011.060,004.835,2110.275,810,02784,194.835,2110.275,810,02784,190,00
Educação Especial51.700,003.250,00998,583.072,720,01177,281.770,793.072,720,01177,280,00
CULTURA340.000,00596.077,92172.189,80592.660,411,043.417,51226.839,26592.660,411,053.417,510,00
Difusão Cultural340.000,00596.077,92172.189,80592.660,411,043.417,51226.839,26592.660,411,053.417,510,00
URBANISMO3.991.500,006.648.742,7225.595,576.553.001,6311,5495.741,092.637.857,346.508.566,5811,50140.176,1444.435,05
Infra-Estrutura Urbana3.571.500,006.312.742,7210.252,036.237.658,0910,9975.084,632.591.726,156.193.223,0410,94119.519,6844.435,05
Demais Subfunções420.000,00336.000,0015.343,54315.343,540,5620.656,4646.131,19315.343,540,5620.656,460,00
HABITAÇÃO180.000,0055.000,000,000,000,0055.000,000,000,000,0055.000,000,00
Habitação Urbana155.000,0055.000,000,000,000,0055.000,000,000,000,0055.000,000,00
Demais Subfunções25.000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
SANEAMENTO225.000,0080,000,000,000,0080,000,000,000,0080,000,00
Saneamento Básico Urbano225.000,0080,000,000,000,0080,000,000,000,0080,000,00
GESTÃO AMBIENTAL643.000,00147.567,00-29.364,16140.833,770,256.733,2331.333,60140.833,770,256.733,230,00
Preservação e Conservação338.000,00144.997,00-25.195,39138.748,660,246.248,3431.333,60138.748,660,256.248,340,00
Controle Ambiental85.000,002.570,00-4.168,772.085,110,00484,890,002.085,110,00484,890,00
Recursos Hídricos220.000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
AGRICULTURA910.000,001.098.950,00-25.270,221.068.830,811,8830.119,19222.471,601.051.996,611,8646.953,3916.834,20
Abastecimento890.000,001.098.950,00-25.270,221.068.830,811,8830.119,19222.471,601.051.996,611,8646.953,3916.834,20
Promoção da Produção Agrop20.000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
COMÉRCIO E SERVIÇOS278.000,00470,00-3.300,0050,000,00420,000,0050,000,00420,000,00
Turismo278.000,00470,00-3.300,0050,000,00420,000,0050,000,00420,000,00
TRANSPORTE732.840,80168.660,8018.375,20134.922,670,2433.738,1341.256,00134.922,670,2433.738,130,00
Transporte Rodoviário732.840,80168.660,8018.375,20134.922,670,2433.738,1341.256,00134.922,670,2433.738,130,00
DESPORTO E LAZER200.000,0063.850,00-8.630,3562.958,980,11891,0221.062,3862.958,980,11891,020,00
Desporto Comunitário200.000,0063.850,00-8.630,3562.958,980,11891,0221.062,3862.958,980,11891,020,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA1.100.000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
DESPESAS (INTRA-   ORCAMENTARIAS) (II)   2.423.000,00   982.470,00   -14.863,56   967.207,88   1,70   15.262,12   214.571,71   967.207,88   1,71   15.262,12   0,00
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Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO  DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º  bimestre de 2022  (Novembro a Dezembro)
RREO – Anexo 2 (LRF, Art.52, inciso II, alínea ‘c’)R$ 1,00
     FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO   DOTAÇÃO   INICIAL   DOTAÇÃO  ATUALIZADA     (a)DESPESAS  EMPENHADAS   SALDO     (c) = (a-b)DESPESAS LIQUIDADAS   SALDO     (e) = (a-d)INSCRITAS EM   RESTOS A PAGAR   NÃO PROCESSADOS    (f)
   NO   BIMESTRE   ATÉ O   BIMESTRE (b)%   (b/total  b)   NO   BIMESTRE  %   ATÉ O   BIMESTRE (d)(d/total  d)
TOTAL (III) = (I + II)46.247.130,0058.511.213,533.928.887,1156.777.856,93100,001.733.356,6014.450.191,3356.605.647,02100,001.905.566,51172.209,91
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de  Vera Cruz – DATA  DA EMISSÃO: 26/01/2023 – HORA DA EMISSÃO: 19:05:27
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2022 (Novembro a Dezembro)
RREO – Anexo 2 (LRF, Art.52, inciso II, alínea ‘c’)R$ 1,00
  FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO – INTRADOTAÇÃO INICIAL  DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)  DESPESAS EMPENHADAS  SALDO (c) = (a-b)DESPESAS LIQUIDADASSALDO (e) = (a-d)  INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
  NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (b)  % (b/total b)  NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (d)  % (d/total d)
DESPESAS (INTRA- ORCAMENTARIAS) (II)2.423.000,00  982.470,00  -14.863,56967.207,88  1,70  15.262,12  214.571,71967.207,88  1,7115.262,12  0,00
ADMINISTRAÇÃO1.193.000,00  507.450,00  -135.534,36504.673,97  0,892.776,0389.676,47504.673,97  0,892.776,03  0,00
Administração Geral1.193.000,00  507.450,00  -135.534,36504.673,97  0,892.776,0389.676,47504.673,97  0,892.776,03  0,00
SAÚDE280.000,00  474.000,00  120.670,80462.533,91  0,8111.466,09124.895,24462.533,91  0,8211.466,09  0,00
Atenção Básica100.000,00  474.000,00  120.670,80462.533,91  0,8111.466,09124.895,24462.533,91  0,8211.466,09  0,00
Administração Geral180.000,00  0,00  0,000,00  0,000,000,000,00  0,000,00  0,00
EDUCAÇÃO800.000,00  1.020,00  0,000,00  0,001.020,000,000,00  0,001.020,00  0,00
Ensino Fundamental50.000,00  0,00  0,000,00  0,000,000,000,00  0,000,00  0,00
Educação Infantil750.000,00  1.020,00  0,000,00  0,001.020,000,000,00  0,001.020,00  0,00
URBANISMO100.000,00  0,00  0,000,00  0,000,000,000,00  0,000,00  0,00
Infra-Estrutura Urbana100.000,00  0,00  0,000,00  0,000,000,000,00  0,000,00  0,00
TRANSPORTE50.000,00  0,00  0,000,00  0,000,000,000,00  0,000,00  0,00
Transporte Rodoviário50.000,00  0,00  0,000,00  0,000,000,000,00  0,000,00  0,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 26/01/2023 – HORA DA EMISSÃO: 19:05:27
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\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário De Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2022 (até Dezembro)
RREO – ANEXO 3 (LRF, Art.53, inciso I)R$ 1,00
  ESPECIFICAÇÃOEVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
Jan/2022Fev/2022Mar/2022Abr/2022Mai/2022Jun/2022Jul/2022
RECEITAS CORRENTES (I)4.850.580,764.666.664,833.786.356,675.194.971,934.212.871,466.503.311,945.033.269,52
Impostos, Taxas e Contribuições de Melho128.149,47139.875,15163.639,08309.919,46162.958,30251.746,91297.328,49
IPTU32.177,0229.724,1040.054,8813.230,4423.747,930,000,00
ISS55.231,1762.496,8655.095,3354.616,7256.718,29106.689,16193.312,75
ITBI0,000,000,0017.001,020,000,000,00
IRRF40.441,2847.654,1968.238,87225.071,2882.485,14144.753,75104.015,74
Outros Impostos, Taxas e Contribuições300,000,00250,000,006,94304,000,00
Contribuições43.479,27197.826,0040.692,41301.940,6341.038,15324.093,7343.206,09
Receita Patrimonial31.730,61173.688,8356.167,18938.388,6670.981,07168.374,9093.001,44
Rendimentos de Aplicação Financeira31.730,61173.688,8356.167,18288.388,6670.981,07168.374,9093.001,44
Outras Receitas Patrimoniais0,000,000,00650.000,000,000,000,00
Receita agropecuária0,000,000,000,000,000,000,00
Receita industrial0,000,000,000,000,000,000,00
Receita de serviços0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências correntes4.647.215,284.155.185,603.525.260,253.634.846,973.937.893,945.754.001,404.599.733,50
Cota-parte do FPM1.500.971,042.095.229,001.270.212,821.505.651,991.674.887,581.567.176,952.109.321,57
Cota-parte do ICMS239.372,73219.911,97253.185,57209.795,04224.748,37252.175,08233.980,31
Cota-parte do IPVA18.642,8814.881,2736.571,5339.683,0142.451,1653.607,9042.952,40
Cota-parte do ITR61,3470,750,000,004.975,7812,610,00
Transferências da LC 87/960,000,000,000,000,000,000,00
Transferências da LC 61/89348,44311,58352,96358,98190,83269,25277,55
Transferências do Fundeb1.536.641,801.488.474,011.216.187,441.472.571,981.414.148,231.436.909,461.304.008,16
Outras transferências correntes1.351.177,05336.307,02748.749,93406.785,97576.491,992.443.850,15909.193,51
Outras receitas correntes6,1389,25597,759.876,210,005.095,000,00
DEDUÇÕES (II)348.150,67762.395,18304.750,18830.637,47380.960,44736.815,39315.662,66
Contrib. do servidor para o plano de pr0,00167.176,860,00256.540,720,00278.563,400,00
Comp. financ. entre regimes de previdên0,000,000,000,000,000,000,00
Rendimentos de aplicações de recursos P0,00132.113,720,00230.935,600,0094.325,280,00
Ded. de receita para formação do Fundeb348.150,67463.104,60304.750,18343.161,15380.960,44363.926,71315.662,66
Imposto de Renda Retido na Fonte (Deci- são nº720/2007 – TCE/RN  0,00  0,00  0,00  0,00  0,00  0,00  0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III)=(I-II)4.502.430,093.904.269,653.481.606,494.364.334,463.831.911,025.766.496,554.717.606,86
(-) Transferências obrigatórias da União       
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2022 (até Dezembro)
RREO – ANEXO 3 (LRF, Art.53, inciso I)R$ 1,00
relativas às emendas individuais (art. 166 -A, parágrafo 1º, da CF) (IV)  0,00  0,00  0,00  0,00  0,00  2.050.000,00  0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁL CULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V)=(III-IV)  4.502.430,09  3.904.269,65  3.481.606,49  4.364.334,46  3.831.911,02  3.716.496,55  4.717.606,86
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, parágrafo 16, da CF) (VI)   0,00  0,00  0,00  0,00  0,00  0,00  0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁL  CULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII)=(V-VI) 4.502.430,09 3.904.269,65 3.481.606,49 4.364.334,46   3.831.911,02 3.716.496,55 4.717.606,86
\n

 

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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2022 (até Dezembro)
RREO – ANEXO 3 (LRF, Art.53, inciso I)R$ 1,00
  ESPECIFICAÇÃOEVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESESTOTAL  (ÚLTIMOS 12 MESES)PREVISÃO ATUALIZADA EXERCÍCIO
Ago/2022Set/2022Out/2022Nov/2022Dez/2022
RECEITAS CORRENTES (I)4.516.840,373.666.287,474.936.237,714.131.543,425.940.138,3257.439.074,4045.663.689,20
Impostos, Taxas e Contribuições de Melho181.881,37225.141,24285.846,61201.890,85259.783,262.608.160,191.252.000,00
IPTU0,000,000,006.097,5261.177,52206.209,41107.000,00
ISS87.335,38101.952,74179.226,0178.304,5730.599,101.061.578,08506.000,00
ITBI0,0014.721,550,000,000,0031.722,5717.000,00
IRRF94.245,99108.466,95106.620,6097.425,33168.006,641.287.425,76605.000,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições300,000,000,0020.063,430,0021.224,3717.000,00
Contribuições396.287,5747.611,59628.605,4445.724,32502.532,102.613.037,301.790.000,00
Receita Patrimonial298.544,8685.062,54226.955,8563.707,88162.199,582.368.803,40747.000,00
Rendimentos de Aplicação Financeira298.544,8685.062,54226.955,8563.707,88162.199,581.718.803,40730.000,00
Outras Receitas Patrimoniais0,000,000,000,000,00650.000,0017.000,00
Receita agropecuária0,000,000,000,000,000,000,00
Receita industrial0,000,000,000,000,000,000,00
Receita de serviços0,000,000,000,000,000,0010.000,00
Transferências correntes3.639.379,513.308.472,103.399.234,883.818.920,375.014.005,3449.434.149,1441.834.689,20
Cota-parte do FPM1.532.536,251.411.443,651.342.940,891.700.932,452.622.552,8420.333.857,0318.442.008,00
Cota-parte do ICMS267.896,57205.510,35221.451,57239.609,58238.874,242.806.511,382.900.000,00
Cota-parte do IPVA34.814,3533.284,7318.921,0822.822,8511.568,43370.201,59300.000,00
Cota-parte do ITR56,38238,932.236,5632,30566,418.251,06600,00
Transferências da LC 87/960,000,000,000,000,000,004.000,00
Transferências da LC 61/89221,07291,66297,64216,44307,523.443,922.000,00
Transferências do Fundeb1.376.223,871.240.769,501.283.983,251.441.100,991.531.969,1216.742.987,8112.679.581,20
Outras transferências correntes427.631,02416.933,28529.403,89414.205,76608.166,789.168.896,357.506.500,00
Outras receitas correntes747,060,00395.594,931.300,001.618,04414.924,3730.000,00
DEDUÇÕES (II)914.101,21295.842,631.044.239,88388.158,09955.824,707.277.538,506.047.400,00
Contrib. do servidor para o plano de pr355.766,130,00586.664,200,00458.240,982.102.952,291.190.000,00
Comp. financ. entre regimes de previdên0,000,000,000,000,000,000,00
Rendimentos de aplicações de recursos P198.193,100,00144.190,390,0088.358,26888.116,35600.000,00
Ded. de receita para formação do Fundeb360.141,98295.842,63313.385,29388.158,09409.225,464.286.469,864.257.400,00
Imposto de Renda Retido na Fonte (Deci- são nº720/2007 – TCE/RN  0,00  0,00  0,00  0,00  0,00  0,00  0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III)=(I-II)3.602.739,163.370.444,843.891.997,833.743.385,334.984.313,6250.161.535,9039.616.289,20
(-) Transferências obrigatórias da União       
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2022 (até Dezembro)
RREO – ANEXO 3 (LRF, Art.53, inciso I)R$ 1,00
relativas às emendas individuais (art. 166 -A, parágrafo 1º, da CF) (IV)  0,00  0,00  0,00  0,00  0,00  2.050.000,00  0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁL CULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V)=(III-IV)  3.602.739,16  3.370.444,84  3.891.997,83  3.743.385,33  4.984.313,62  48.111.535,90  39.616.289,20
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, parágrafo 16, da CF) (VI)  0,00  0,00  0,00  0,00  0,00  0,00  0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁL CULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII)=(V-VI)  3.602.739,16  3.370.444,84  3.891.997,83  3.743.385,33  4.984.313,62  48.111.535,90  39.616.289,20
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 26/01/2023 – HORA DA EMISSÃO: 19:05:27
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário De Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
ConsolidadoDO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2022 (Novembro a Dezembro)
RREO – ANEXO 4 (LRF,Art 53,inciso II)R$ 1,00
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)  PREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE (b)
RECEITAS CORRENTES (I)  4.133.000,005.811.561,16
Receita de contribuições dos segurados  3.603.000,002.102.952,29
Ativo  1.180.000,001.781.986,67
Inativo  2.423.000,00320.965,62
Pensionista  0,000,00
Receita de contribuições patronais  0,003.146.646,95
Ativo  0,003.146.646,95
Inativo  0,000,00
Pensionista  0,000,00
Receita patrimonial  500.000,00413.619,14
Receitas Imobiliárias  0,000,00
Receitas de valores Mobiliários  500.000,00413.619,14
Outras receitas patrimoniais  0,000,00
Receitas de serviços  0,000,00
Outras receitas correntes  30.000,00148.342,78
Compensação financeira entre os regimes  0,000,00
Receita de aportes periódicos para amortização de déficit atuarial do RPPS (II)  0,000,00
Demais receitas correntes  30.000,00148.342,78
RECEITAS DE CAPITAL (III)  0,000,00
Alienação de bens, direitos e ativos  0,000,00
Amortização de empréstimos  0,000,00
Outras receitas de capital  0,000,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (IV) = (I + III – II)  4.133.000,005.811.561,16
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
ConsolidadoDO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL6º bimestre de 2022 (Novembro a Dezembro)
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)  DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS  Até o Bimestre (f)INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADAS No Exercício (g)
Benefícios  3.575.409,783.575.358,323.575.358,323.575.358,320,00
Aposentadorias  3.523.909,783.523.909,783.523.909,783.523.909,780,00
Pensões por Morte  51.500,0051.448,5451.448,5451.448,540,00
Outras despesas previdenciárias  120.900,00100.878,61100.878,61100.878,610,00
Compensação Financeira entre os regimes  0,000,000,000,000,00
Demais despesas previdenciárias  120.900,00100.878,61100.878,61100.878,610,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)  3.696.309,783.676.236,933.676.236,933.676.236,930,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO – FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI)=(IV-V)(2)  436.690,222.135.324,232.135.324,232.135.324,235.811.561,16
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES  PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
Valor  0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS  PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
Valor  0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS  APORTES REALIZADOS
Plano de amortização – Contribuição patronal Suplementar  0,00
Plano de amortização – Aporte periódico de valores predefinidos  0,00
Outros aportes para o RPPS  0,00
Recursos para cobertura de déficit financeiro  0,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
ConsolidadoDO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL6º bimestre de 2022 (Novembro a Dezembro)
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)  SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa  0,00
Investimentos e aplicações  0,00
Outros bens e direitos  0,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
ConsolidadoDO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL6º bimestre de 2022 (Novembro a Dezembro)
RREO – ANEXO 4 (LRF,Art 53,inciso II)R$ 1,00
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)  PREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
RECEITAS CORRENTES (VII)  100.000,00474.497,21
Receita de contribuições dos segurados  0,000,00
Ativo  0,000,00
Inativo  0,000,00
Pensionista  0,000,00
Receita de contribuições patronais  0,000,00
Ativo  0,000,00
Inativo  0,000,00
Pensionista  0,000,00
Receita patrimonial  100.000,00474.497,21
Receitas Imobiliárias  0,000,00
Receitas de valores Mobiliários  100.000,00474.497,21
Outras receitas patrimoniais  0,000,00
Receitas de serviços  0,000,00
Outras receitas correntes  0,000,00
Compensação financeira entre os regimes  0,000,00
Demais receitas correntes  0,000,00
RECEITAS DE CAPITAL (VIII)  0,000,00
Alienação de bens, direitos e ativos  0,000,00
Amortização de empréstimos  0,000,00
Outras receitas de capital  0,000,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII)  100.000,00474.497,21
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
ConsolidadoDO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL6º bimestre de 2022 (Novembro a Dezembro)
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)  DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS  Até o Bimestre (f)INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADAS No Exercício (g)
Benefícios  0,000,000,000,000,00
Aposentadorias  0,000,000,000,000,00
Pensões por Morte  0,000,000,000,000,00
Outras despesas previdenciárias  0,000,000,000,000,00
Compensação Financeira entre os regimes  0,000,000,000,000,00
Demais despesas previdenciárias  0,000,000,000,000,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X)  0,000,000,000,000,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO – FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI)=(IX-X)(2)  100.000,00474.497,21474.497,21474.497,21474.497,21
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2022 (Novembro a Dezembro)
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS
Recursos para cobertura de insuficiências financeiras 0,00
Recursos para formação de reserva 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00
Investimentos e aplicações 0,00
Outros bens e direitos 0,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – RPPS
 RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO – RPPSPREVISÃO  ATUALIZADA  (a)RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
RECEITAS CORRENTES0,000,00
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII)0,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
  DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO – RPPS DOTAÇÃO  ATUALIZADA  (c)DESPESAS  EMPENHADAS  Até o Bimestre  (d)DESPESAS  LIQUIDADAS  Até o Bimestre  (e)DESPESAS  PAGAS  Até o Bimestre  (f)INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADAS No Exercício (g)
DESPESAS CORRENTES (XIII)0,000,000,000,000,00
Pessoal e Encargos Sociais0,000,000,000,000,00
Demais Despesas Correntes0,000,000,000,000,00
DESPESAS DE CAPITAL (XIV)0,000,000,000,000,00
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)0,000,000,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2022 (Novembro a Dezembro)
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV) 0,000,000,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
BENS E DIREITOS – ADMINISTRAÇÃO DO RPPS SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa 10.307.426,31
Investimentos e aplicações 0,00
Outros bens e direitos 0,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2022 (Novembro a Dezembro)
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) PREVISÃO  ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
Contribuições dos Servidores 0,000,00
Demais receitas previdenciárias 0,000,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) 0,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
  DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) DOTAÇÃO  ATUALIZADA  (c)DESPESAS  EMPENHADAS  Até o Bimestre  (d)DESPESAS  LIQUIDADAS  Até o Bimestre  (e)DESPESAS  PAGAS  Até o Bimestre  (f)INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADAS No Exercício (g)
Aposentadorias0,000,000,000,000,00
Pensões0,000,000,000,000,00
Outras despesas previdenciárias0,000,000,000,000,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)(XVIII)0,000,000,000,000,00
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX)=(XVII-XVIII)(2)0,000,000,000,000,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNID RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 26/01/2023 – HORA : 19:05:27
NOTA:
(1) Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração
(2) O resultado previdenciário será apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do 1º ao 5º bimestre) e a despesa empenhada (no 6º bimestre).
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2022 (Novembro a Dezembro)
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário De Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

\n

 

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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2022 (Novembro a Dezembro)
RREO – ANEXO 6 (LRF,Art 53,inciso III)R$ 1,00
ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIASPREVISÃO  ATUALIZADARECEITAS REALIZADAS  ATÉ O BIMESTRE  (a)
RECEITAS CORRENTES (I)39.596.289,2050.150.720,14
Receita tributária1.252.000,002.608.160,19
IPTU107.000,00206.209,41
ISS506.000,001.061.578,08
ITBI17.000,0031.722,57
IRRF605.000,001.287.425,76
Outros impostos, taxas e contribuições de melhoria17.000,0021.224,37
Contribuições600.000,00510.085,01
Receita patrimonial147.000,001.480.687,05
Aplicações financeiras (II)130.000,00830.687,05
Outras receitas patrimoniais17.000,00650.000,00
Transferências correntes37.577.289,2045.147.679,28
Cota-parte do FPM14.825.928,0016.613.648,07
Cota-parte do ICMS2.320.000,002.242.589,31
Cota-parte do IPVA240.000,00370.201,59
Cota Parte do ITR480,006.600,90
Transferências da LC 87/19963.200,000,00
Transferências da LC 61/19891.600,002.755,25
Transferências do Fundeb12.679.581,2016.742.987,81
Outras transferências correntes7.506.500,009.168.896,35
Demais receitas correntes20.000,00404.108,61
Outras receitas financeiras (III)0,000,00
Receitas correntes restantes20.000,00404.108,61
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV)=(I-II-III)39.466.289,2049.320.033,09
RECEITAS DE CAPITAL (V)2.417.840,805.109.845,14
Operações de crédito (VI)0,001.690.000,00
Amortização de empréstimos (VII)0,000,00
Alienação de bens0,000,00
Receitas de alienação de investimentos temporários (VIII)0,000,00
Receitas de alienação de investimentos permanentes (IX)0,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
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Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2022 (Novembro a Dezembro)
Outras alienação de bens0,000,00
Transferências de capital2.417.840,803.419.845,14
Convênios1.967.840,803.184.845,14
Outras transferências de capital450.000,00235.000,00
Outras receitas de capital0,000,00
Outras receitas de capital não primárias (X)0,000,00
Outras receitas de capital primárias0,000,00
RECEITAS PRIMARIAS DE CAPITAL (XI)= (V – VI -VII -VIII -IX – X)2.417.840,803.419.845,14
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII)= (IV + XI)41.884.130,0052.739.878,23
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
  DESPESAS PRIMÁRIAS  DOTAÇÃO – ATUALIZADAATÉ O BIMESTRE/2022 RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
DESPESAS  EMPENHADASDESPESAS  LIQUIDADASDESPESAS  PAGAS  (a) RESTOS A PAGAR  PROCESSADOS PAGOS (b)
 LIQUIDADOS PAGOS  (c)
DESPESAS CORRENTES (XIII)48.059.979,9546.717.433,5646.545.223,6545.993.704,53370.857,47699.108,93698.758,93
Pessoal e encargos sociais24.634.519,9424.311.930,8924.310.718,8924.310.718,890,000,000,00
Juros e encargos da dívida (XIV)11.100,009.285,349.285,349.285,340,000,000,00
Outras despesas correntes23.414.360,0122.396.217,3322.225.219,4221.673.700,30370.857,47699.108,93698.758,93
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV)= (XIII – XIV)48.048.879,9546.708.148,2246.535.938,3145.984.419,19370.857,47699.108,93698.758,93
DESPESAS DE CAPITAL (XVI)5.544.453,805.289.235,565.289.235,565.262.746,917.207,5012.109,8412.109,84
Investimentos5.172.153,804.916.972,334.916.972,334.890.483,687.207,5012.109,8412.109,84
Inversões financeiras0,000,000,000,000,000,000,00
Concessão de empréstimos e financiamentos (XVII)0,000,000,000,000,000,000,00
Aquisição de título de capital já integralizado (XVIII)0,000,000,000,000,000,000,00
Aquisição de título de crédito (XIX)0,000,000,000,000,000,000,00
Demais inversões financeiras0,000,000,000,000,000,000,00
Amortização de dívida (XX)372.300,00372.263,23372.263,23372.263,230,000,000,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI – XVII – XVIII – XIX – XX)5.172.153,804.916.972,334.916.972,334.890.483,687.207,5012.109,8412.109,84
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII)0,000,000,000,000,000,000,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII)=(XV + XXI + XXII)53.221.033,7551.625.120,5551.452.910,6450.874.902,87378.064,97711.218,77710.868,77
RESULTADO PRIMÁRIO – Acima da linha (XXIV) = (XIIa)-(XXIIIa + XXI       
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
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Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2022 (Novembro a Dezembro)
IIb + XXIIIc)776.041,62
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência -1.746.189,00
 JUROS NOMINAISATÉ O BIMESTRE/2022
VALOR CORRENTE
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV)–830.687,05
Juros, Encargos e variações Monetárias Passivos (XXVI)–9.285,34
RESULTADO NOMINAL – Acima da linha (XXVII)=XXIV+(XXV – XXVI)–1.597.443,33
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINALVALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência–-1.807.131,00
ABAIXO DA LINHA
 CÁLCULO DO RESULTADO NOMINALSALDO
EM 31 DE DEZEMBRO  (a)ATÉ O BIMESTRE (b)
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII)8.746.347,558.927.072,40
DEDUÇÕES (XXIX)4.387.377,897.172.594,42
Disponibilidade de caixa4.387.377,897.172.594,42
Disponibilidade de caixa bruta5.061.367,207.747.223,33
(-)Restos a pagar processados (XXX)673.989,31296.274,34
(-)Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados0,00278.354,57
Demais haveres financeiros0,000,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI)=(XXVIII-XXIX)4.358.969,661.754.477,98
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
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Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2022 (Novembro a Dezembro)
RESULTADO NOMINAL – Abaixo da linha (XXXII)=(XXXIa – XXXIb)–2.604.491,68
AJUSTE METODOLÓGICO ATÉ O BIMESTRE/2022
VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa – XXXb)–377.714,97
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX)–0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV)–0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV)–0,00
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI)–0,00
AJUSTES RELATIVOS AO RPPS(XXXVII)–0,00
OUTROS AJUSTES (XXXVIII)–0,00
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO – Abaixo da linha (XXXIX) = (XXXII-XXXIII-IX+XXXIV+XXXV- XXXVI+XXXVII+XXXVIII)–2.226.776,71
RESULTADO PRIMÁRIO – Abaixo da linha (XL) = XXXIX – (XXV-XXVI)–1.405.375,00
INFORMAÇÕES ADICIONAISPREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES–681.450,24
Recursos arrecadados em exercícios anteriores – RPPS–0,00
Superávit financeiro utilizado para abertura e reabertura de créditos adicionais–681.450,24
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS–0,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 26/01/2023 – HORA DA EMISSÃO: 19:05:27
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
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Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2022 (Novembro a Dezembro)
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário De Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
ConsolidadoPOR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2022 (Novembro a Dezembro)
RREO – ANEXO 7 (LRF,Art 53,inciso V)R$ 1,00
 PODER / ÓRGÃORESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS  LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
INSCRITOSPAGOS (c)CANCELADOS (d)SALDO (e) = (a+b)-(c+d)
EM EXERCÍCIOS  ANTERIORES  (a)EM 31 DE DEZ.  EXERC.ANTERIOR  (b)
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIO (I)297.372,90378.216,41378.064,970,00297.524,34
Executivo297.372,90378.216,41378.064,970,00297.524,34
2016-Sec.Munic.de Administração e Finanç36.495,720,000,000,0036.495,72
2016-Sec.Munic.de Educação e Desportos720,000,000,000,00720,00
2016-Fundo Municipal de Saúde66.687,750,000,000,0066.687,75
2016-Sec.Munic.de Obras,Uraban.e Transpo19.320,140,000,000,0019.320,14
2017-Sec.Munic.de Educação e Desportos88.955,600,000,000,0088.955,60
2017-Fundo Municipal de Saúde22.253,700,000,000,0022.253,70
2017-Sec.Munic.de Habitação e Assist.Soc2.346,050,000,000,002.346,05
2017-Fundo Municipal de Assistencia Soci4.225,640,000,000,004.225,64
2017-Fundo Municipal da Crian. e Adolesc100,000,000,000,00100,00
2018-Sec.Munic.de Administração e Finanç2.998,360,000,000,002.998,36
2018-Sec.Munic.de Educação e Desportos4.546,500,000,000,004.546,50
2018-Secretaria MUnicipal de Saúde0,000,000,000,000,00
2018-Fundo Municipal de Saúde4.865,000,000,000,004.865,00
2018-Fundo Municipal de Assistencia Soci0,000,000,000,000,00
2018-Sec.Munic.de Obras,Uraban.e Transpo21.900,000,000,000,0021.900,00
2018-Sec.Munic.de Agricultura0,900,000,000,000,90
2018-Instituto de Previdencia Social1.600,000,000,000,001.600,00
2019-Gabinete do Prefeito0,000,000,000,000,00
2019-Sec.Munic.de Administração e Finanç10,120,000,000,0010,12
2019-Sec.Munic.de Educação e Desportos3,000,000,000,003,00
2019-Fundo Municipal de Saúde11.926,910,000,000,0011.926,91
2019-Sec.Munic.de Habitação e Assist.Soc0,000,000,000,000,00
2019-Fundo Municipal de Assistencia Soci1.056,000,000,000,001.056,00
2019-Sec.Munic. de Obras e Urbanismo137,500,000,000,00137,50
2019-Fundo Previdenciário de Vera Cruz0,000,000,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
ConsolidadoPOR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2022 (Novembro a Dezembro)
RREO – ANEXO 7 (LRF,Art 53,inciso V)R$ 1,00
 \n

PODER / ÓRGÃO

\n

 

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
INSCRITOS \n

PAGOS

\n

 

\n

(c)

 \n

CANCELADOS

\n

 

\n

(d)

 \n

SALDO

\n

 

\n

(e) = (a+b)-(c+d)

EM EXERCÍCIOS\n

ANTERIORES

\n

(a)

EM 31 DE DEZ.\n

EXERC.ANTERIOR

\n

(b)

2020-Sec.Munic.de Administração e Finanç2.209,910,000,000,002.209,91
2020-Sec.Munic.de Educação e Desportos2.150,000,000,000,002.150,00
2020-Fundo Municipal de Saúde974,100,000,000,00974,10
2020-Fundo Municipal de Assistencia Soci1.890,000,000,000,001.890,00
2020-Sec.Munic. de Obras e Urbanismo0,000,000,000,000,00
2021-Gabinete do Prefeito0,008.528,568.528,560,000,00
2021-Sec.Munic.de Administração e Finanç0,0027.101,4026.949,960,00151,44
2021-Sec.Munic.de Educação e Desportos0,0057.918,9057.918,900,000,00
2021-Sec.Munic.de Cult. Tur. e Juventude0,0037.652,5037.652,500,000,00
2021-Secretaria MUnicipal de Saúde0,000,000,000,000,00
2021-Fundo Municipal de Saúde0,0085.132,8985.132,890,000,00
2021-Sec.Munic.de Habitação e Assist.Soc0,0025.467,6025.467,600,000,00
2021-Fundo Municipal de Assistencia Soci0,0091.919,2691.919,260,000,00
2021-Sec.Munic. de Obras e Urbanismo0,0038.880,5038.880,500,000,00
2021-Sec.Munic.de Agricultura0,005.114,805.114,800,000,00
2021-Fundo Previdenciário de Vera Cruz0,000,000,000,000,00
2021-Secretaria Municipal de Meio Ambien0,00500,00500,000,000,00
Legislativo0,000,000,000,000,00
2021-Câmara Municipal0,000,000,000,000,00
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIO (II)0,000,000,000,000,00
TOTAL (III)=(I)+(II)297.372,90378.216,41378.064,970,00297.524,34
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
ConsolidadoPOR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2022 (Novembro a Dezembro)
RREO – ANEXO 7 (LRF,Art 53,inciso V)R$ 1,00
 \n

PODER / ÓRGÃO

\n

 

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS\n

 

INSCRITOS \n

LIQUIDADOS

\n

(h)

 \n

PAGOS

\n

(i)

 \n

CANCELADOS

\n

(j)  (

 \n

SALDO

\n

k) = (f+g)-(i+j)

 \n

SALDO

\n

TOTAL

\n

(l) = (e)+(k)

EM EXERCÍCIOS\n

ANTERIORES

\n

(f)

EM 31 DE DEZ.\n

EXERC.ANTERIOR

\n

(g)

RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIO (I)154.087,92871.266,32720.593,77720.243,770,00305.110,47602.634,81
Executivo154.087,92865.964,90715.292,35714.942,350,00305.110,47602.634,81
2016-Sec.Munic.de Administração e Finanç0,000,000,000,000,000,0036.495,72
2016-Sec.Munic.de Educação e Desportos0,000,000,000,000,000,00720,00
2016-Fundo Municipal de Saúde0,000,000,000,000,000,0066.687,75
2016-Sec.Munic.de Obras,Uraban.e Transpo0,000,000,000,000,000,0019.320,14
2017-Sec.Munic.de Educação e Desportos0,000,000,000,000,000,0088.955,60
2017-Fundo Municipal de Saúde0,000,000,000,000,000,0022.253,70
2017-Sec.Munic.de Habitação e Assist.Soc0,000,000,000,000,000,002.346,05
2017-Fundo Municipal de Assistencia Soci0,000,000,000,000,000,004.225,64
2017-Fundo Municipal da Crian. e Adolesc0,000,000,000,000,000,00100,00
2018-Sec.Munic.de Administração e Finanç20.072,080,000,000,000,0020.072,0823.070,44
2018-Sec.Munic.de Educação e Desportos4.636,500,000,000,000,004.636,509.183,00
2018-Secretaria MUnicipal de Saúde1.660,290,000,000,000,001.660,291.660,29
2018-Fundo Municipal de Saúde9.725,190,000,000,000,009.725,1914.590,19
2018-Fundo Municipal de Assistencia Soci500,000,000,000,000,00500,00500,00
2018-Sec.Munic.de Obras,Uraban.e Transpo353,000,000,000,000,00353,0022.253,00
2018-Sec.Munic.de Agricultura4.590,000,000,000,000,004.590,004.590,90
2018-Instituto de Previdencia Social0,000,000,000,000,000,001.600,00
2019-Gabinete do Prefeito1.142,500,000,000,000,001.142,501.142,50
2019-Sec.Munic.de Administração e Finanç18.103,460,000,000,000,0018.103,4618.113,58
2019-Sec.Munic.de Educação e Desportos8.329,500,000,000,000,008.329,508.332,50
2019-Fundo Municipal de Saúde18.009,180,000,000,000,0018.009,1829.936,09
2019-Sec.Munic.de Habitação e Assist.Soc43,770,000,000,000,0043,7743,77
2019-Fundo Municipal de Assistencia Soci144,000,000,000,000,00144,001.200,00
2019-Sec.Munic. de Obras e Urbanismo1.153,000,000,000,000,001.153,001.290,50
2019-Fundo Previdenciário de Vera Cruz65.625,000,000,000,000,0065.625,0065.625,00
2020-Sec.Munic.de Administração e Finanç0,000,000,000,000,000,002.209,91
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
ConsolidadoPOR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2022 (Novembro a Dezembro)
RREO – ANEXO 7 (LRF,Art 53,inciso V)R$ 1,00
 \n

PODER / ÓRGÃO

\n

 

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS\n

 

INSCRITOS \n

LIQUIDADOS

\n

(h)

 \n

PAGOS

\n

(i)

 \n

CANCELADOS

\n

(j)

 \n

SALDO

\n

( k) = (f+g)-(i+j)

 \n

SALDO

\n

TOTAL

\n

(l) = (e)+(k)

EM EXERCÍCIOS\n

ANTERIORES

\n

(f)

EM 31 DE DEZ.\n

EXERC.ANTERIOR

\n

(g)

2020-Sec.Munic.de Educação e Desportos0,000,000,000,000,000,002.150,00
2020-Fundo Municipal de Saúde0,000,000,000,000,000,00974,10
2020-Fundo Municipal de Assistencia Soci0,250,000,000,000,000,251.890,25
2020-Sec.Munic. de Obras e Urbanismo0,200,000,000,000,000,200,20
2021-Gabinete do Prefeito0,007.683,506.783,506.783,500,00900,00900,00
2021-Sec.Munic.de Administração e Finanç0,005.188,305.188,305.188,300,000,00151,44
2021-Sec.Munic.de Educação e Desportos0,00142.343,57142.343,57142.343,570,000,000,00
2021-Sec.Munic.de Cult. Tur. e Juventude0,000,000,000,000,000,000,00
2021-Secretaria MUnicipal de Saúde0,009.300,009.300,009.300,000,000,000,00
2021-Fundo Municipal de Saúde0,00490.435,81466.738,56466.388,560,0024.047,2524.047,25
2021-Sec.Munic.de Habitação e Assist.Soc0,003.258,203.158,203.158,200,00100,00100,00
2021-Fundo Municipal de Assistencia Soci0,005.638,505.413,505.413,500,00225,00225,00
2021-Sec.Munic. de Obras e Urbanismo0,00183.621,6258.096,3258.096,320,00125.525,30125.525,30
2021-Sec.Munic.de Agricultura0,009.120,408.895,408.895,400,00225,00225,00
2021-Fundo Previdenciário de Vera Cruz0,009.375,009.375,009.375,000,000,000,00
2021-Secretaria Municipal de Meio Ambien0,000,000,000,000,000,000,00
Legislativo0,005.301,425.301,425.301,420,000,000,00
2021-Câmara Municipal0,005.301,425.301,425.301,420,000,000,00
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIO (II)0,000,000,000,000,000,000,00
TOTAL (III)=(I)+(II)154.087,92871.266,32720.593,77720.243,770,00305.110,47602.634,81
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
ConsolidadoPOR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2022 (Novembro a Dezembro)
RREO – ANEXO 7 (LRF,Art 53,inciso V)R$ 1,00
 \n

PODER / ÓRGÃO

\n

 

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS  LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
INSCRITOS \n

PAGOS

\n

 

\n

(c)

 \n

CANCELADOS

\n

 

\n

(d)

 \n

SALDO

\n

 

\n

(e) = (a+b)-(c+d)

EM EXERCÍCIOS\n

ANTERIORES

\n

(a)

EM 31 DE DEZ.\n

EXERC.ANTERIOR

\n

(b)

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIO (II)0,000,000,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
ConsolidadoPOR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2022 (Novembro a Dezembro)
RREO – ANEXO 7 (LRF,Art 53,inciso V)R$ 1,00
 \n

PODER / ÓRGÃO

\n

 

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
INSCRITOS \n

LIQUIDADOS

\n

(h)

 \n

PAGOS

\n

(i)

 \n

CANCELADOS

\n

(j)

 \n

SALDO

\n

(k) = (f+g)-(i+j)

 \n

SALDO

\n

TOTAL

\n

(l) = (e)+(k)

EM EXERCÍCIOS\n

ANTERIORES

\n

(f)

EM 31 DE DEZ.\n

EXERC.ANTERIOR

\n

(g)

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIO (II)0,000,000,000,000,000,000,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 26/01/2023 –\n

HORA DA EMISSÃO: 19:05:27

NOTAS:
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário De Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENV.DO ENSINO – MDE
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2022 (Novembro a Dezembro)
RREO – ANEXO 8 (LDB, Art.72)R$ 1,
RECEITAS RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
 \n

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

\n

 

PREVISÃO\n

ATUALIZADA

\n

(a)

RECEITAS REALIZADAS\n

Até o Bimestre

\n

(b)

1 – RECEITAS DE IMPOSTOS1.235.000,002.586.935,82
1.1 – Receita resultante do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU107.000,00206.209,41
1.2 – Receita resultante do imposto sobre transmissão inter vivos – ITBI17.000,0031.722,57
1.3 – Receita resultante do imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS506.000,001.061.578,08
1.4 – Receita resultante do imposto de renda retido na fonte – IRRF605.000,001.287.425,76
2 – RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS21.644.608,0023.522.264,98
2.1 – Cota parte do FPM18.442.008,0020.333.857,03
2.1.1 – Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b18.080.400,0018.746.135,50
2.1.2 – Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e361.608,001.587.721,53
2.2 – Cota parte do ICMS2.900.000,002.806.511,38
2.3 – Cota parte IPI – Exportação2.000,003.443,92
2.4 – Cota parte ITR600,008.251,06
2.5 – Cota parte IPVA300.000,00370.201,59
2.6 – Cota parte IOF-ouro0,000,00
2.7 – Compensações financeiras provenientes de impostos e transferências constitucionais0,000,00
3 – TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)22.879.608,0026.109.200,80
4 – TOTAL DESTINADO AO FUNDEB – 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))4.256.600,004.286.469,86
5 – VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB – 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) +\n

(2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))

1.463.302,002.140.391,51
FUNDEB  
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO – MDE
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2022 (Novembro a Dezembro)
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB DO EXERCÍCIOPREVISÃO\n

ATUALIZADA

\n

(a)

RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre\n

(b)

6 – RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB12.684.581,2016.980.024,58
6.1 – FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos9.734.581,2013.407.921,55
6.1.1 – Principal9.719.581,2013.170.884,78
6.1.2 – Rendimentos de aplicação financeira15.000,00237.036,77
6.2 – FUNDEB – Complementação da União – VAAF50.000,00416.747,63
6.2.1 – Principal50.000,00416.747,63
6.2.2 – Rendimentos de aplicação financeira0,000,00
6.3 – FUNDEB – Complementação da União – VAAT2.900.000,003.155.355,40
6.3.1 – Principal2.900.000,003.155.355,40
6.3.2 – Rendimentos de aplicação financeira0,000,00
7 – RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)5.462.981,208.884.414,92
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)VALOR
8 – TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT0,00
8.1 – SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR0,00
8.2 – SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS0,00
9 – TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)16.980.024,58
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO – MDE
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2022 (Novembro a Dezembro)
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB \n

DOTAÇÃO

\n

ATUALIZADA

DESPESAS\n

EMPENHADAS

\n

Até o Bimestre

DESPESAS\n

LIQUIDADAS

\n

Até o Bimestre

DESPESAS\n

PAGAS

\n

Até o Bimestre

INSCRITAS EM RESTOS A\n

PAGAR NÃO PROCESSADAS

(Por Área de Atuação)6(c)(d)(e)(f)(g)
10 – PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA12.764.247,0812.761.191,3012.761.191,3012.761.191,300,00
10.1 – Educação infantil1.913.998,871.912.421,761.912.421,761.912.421,760,00
10.1.1 – Creche0,00980.407,18980.407,18980.407,180,00
10.1.2 – Pré-escola1.913.998,87932.014,58932.014,58932.014,580,00
10.2 – Ensino fundamental10.850.248,2110.848.769,5410.848.769,5410.848.769,540,00
11-OUTRAS DESPESAS4.856.504,364.851.410,714.838.790,714.610.074,3112.620,00
11.1 – Educação infantil565.931,20564.073,71564.073,71525.995,070,00
11.1.1 – Creche0,00317.194,01317.194,01279.115,370,00
11.1.2 – Pré-escola565.931,20246.879,70246.879,70246.879,700,00
11.2 – Ensino fundamental4.290.573,164.287.337,004.274.717,004.084.079,2412.620,00
12- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (10 + 11)17.620.751,4417.612.602,0117.599.982,0117.371.265,6112.620,00
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCíCIODESPESAS\n

EMPENHADAS

\n

Até o Bimestre

\n

(d)

DESPESAS\n

LIQUIDADAS

\n

Até o Bimestre

\n

(e)

DESPESAS\n

PAGAS

\n

Até o Bimestre

\n

(f)

INSCRITAS EM\n

RESTOS A PAGAR

\n

NÃO PROCESSADAS

\n

(g)

INSCRITAS EM RESTOS A\n

PAGAR NÃO PROCESSADAS

\n

(SEM DISPONIBILIDADE DE

\n

CAIXA)(7) (h)

13- Total das despesas do FUNDEB com profissionais de educação básica12.761.191,3012.761.191,3012.761.191,300,000,00
14- Total das despesas custeadas com FUNDEB – impostos e transferências de impostos16.521.351,1716.508.731,1716.318.093,4112.620,0012.620,00
15- Total das despesas custeadas com FUNDEB – complementação da União – VAAF0,000,000,000,000,00
16- Total das despesas custeadas com FUNDEB – complementação da União – VAAT1.188.872,231.188.872,231.150.793,590,000,00
17- Total das despesas custeadas com FUNDEB – complementação da União – VAAT\n

aplicadas na educação infantil

617.546,80617.546,80579.468,160,000,00
18- Total das despesas custeadas com FUNDEB – complementação da União – VAAT\n

aplicadas em Despesa de Capita1

97.621,3997.621,3997.621,390,000,00
INDICADORES – Art.212-A, Inciso XI e Parágrafo 3º – Constituição FederalVALOR\n

EXIGIDO

\n

(i)

VALOR\n

APLICADO

\n

(j)

VALOR CONSIDERADO\n

APÓS DEDUÇÕES

\n

(k)

% APLICADO\n

(l)

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do Norte RELATÓRIORESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO – MDE
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2022 (Novembro a Dezembro)
19- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos profissionais da educação básica11.886.017,2112.761.191,3012.761.191,3075,15
20 – Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na educação infant1.577.677,70617.546,80617.546,8019,57
21- Mínimo de 15% da complementação da União ao FUNDEB – VAAT em Despesas de Capital473.303,3197.621,3997.621,393,09
INDICADOR – Art.25, Parágrafo 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Máximo de 10% de\n

Superávit)3

VALOR\n

MÁXIMO PERMITIDO

\n

(m)

VALOR\n

NÃO APLICADO

\n

(n)

 VALOR NÃO APLICADO\n

APÓS AJUSTE

\n

(o)

% NÃO APLICADO\n

(p)

22- Total da receita recebida e não aplicada no exercício1.698.002,460,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO – MDE
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6º bimestre de 2022 (Novembro a Dezembro)
   INDICADOR – Art.25, Parágrafo 3º – Lei nº 14.113, de 2020 –   (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3VALOR SUPERÁVIT   PERMITIDO NO   EXERCÍCIO   ANTERIOR   (q)VALOR   NÃO APLICADO NO   EXERCÍCIO   ANTERIOR   (r)VALOR SUPERÁVIT   APLICADO ATÉ O   PRIMEIRO   QUADRIMESTRE   (s)VALOR SUPERÁVIT   APLICADO ATÉ 1Q   INTEGRARÁ LIMITE   CONSTITUCIONAL   (t)   VALOR APLICADO   APÓS O PRIMEIRO   QUADRIMESTRE   (u)VALOR NÃO APLICADO  (v)=(r)-(s)-(u)
23- Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB0,000,000,000,000,000,00
23.1- Total das despesas custeadas com FUNDEB – impostos e  transferências de impostos0,000,000,000,000,000,00
23.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – complementação  da União (VAAF + VAAT)0,000,000,000,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
   DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS – EXCETO FUNDEB     (Por Área de Atuação)6   DOTAÇÃO   ATUALIZADA   (c)DESPESAS   EMPENHADAS   Até o Bimestre   (d)DESPESAS   LIQUIDADAS   Até o Bimestre   (e)DESPESAS   PAGAS   Até o Bimestre   (f)INSCRITAS EM RESTOS A  PAGAR NÃO PROCESSADAS  (g)
24 – EDUCAÇÃO INFANTIL13.690,0013.531,5313.531,5313.531,530,00
24.1 – Creche0,000,000,000,000,00
24.2 – Pré-escola13.690,0013.531,5313.531,5313.531,530,00
25 – ENSINO FUNDAMENTAL2.055.652,002.052.227,182.035.623,181.959.948,5716.604,00
26 – TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (24 + 25)2.069.342,002.065.758,712.049.154,711.973.480,1016.604,00
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE  MÍNIMO CONSTITUCIONALVALOR
27- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITA DE IMPOSTOS) = (14(d ou e)) + (26(d ou e)) + (23.1(t)))18.587.109,88
28 (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (7)8.884.414,92
29 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTOS4 = (14(h))12.620,00
30 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 e 70,00
31 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (34.1(ac)) + (34.2(ac)))0,00
32- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (27 – (28 + 29 + 30 + 31))9.690.074,96
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do Norte RELATÓRIORESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
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6º bimestre de 2022 (Novembro a Dezembro)
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL(2 e 5)VALOR  EXIGIDO  (x)VALOR  APLICADO  (w)% APLICADO (y)
33- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS6.527.300,209.690.074,9637,11
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA  DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB8SALDO INICIAL  (z)RP LIQUIDADOS  (aa)RP PAGOS  (ab)RP CANCELADOS  (ac)SALDO FINAL (ad)
34 – RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE127.031,17119.359,47127.028,170,003,00
34.1 – Executadas com recursos de impostos e transferências de impostos500,000,00500,000,000,00
34.2 – Executadas com recursos do FUNDEB – Impostos126.531,17119.359,47126.528,170,003,00
34.3 – Executadas com recursos do FUNDEB – complementação da União (VAAT + VAAF)0,000,000,000,000,00
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINOPREVISÃO  ATUALIZADA  (a)RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
35 – RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)824.000,00528.018,10
35.1 – Salário-Educação253.000,00164.310,50
35.2 – PDDE6.000,0020,49
35.3 – PNAE305.000,00197.560,93
35.4 – PNATE145.000,00163.611,67
35.5 – Outras transferências do FNDE115.000,002.514,51
36 – RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS0,000,00
37- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO267.250,00400.501,30
38- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO0,000,00
39 – OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO0,000,00
40- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO = (35 + 36 + 37 + 38 + 39)1.091.250,00928.519,40
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Área de Atuação)6DOTAÇÃO  ATUALIZADADESPESAS  EMPENHADAS  Até o BimestreDESPESAS  LIQUIDADAS  Até o BimestreDESPESAS  PAGAS  Até o BimestreINSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADAS
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
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ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2022 (Novembro a Dezembro)
 (c)(d)(e)(f)(g)
41 – EDUCAÇÃO INFANTIL117.280,00116.007,55116.007,55116.007,550,00
41.1 – Creche0,0085.429,7485.429,7485.429,740,00
41.2 – Pré-escola117.280,0030.577,8130.577,8130.577,810,00
42 – ENSINO FUNDAMENTAL867.120,00864.706,02864.706,02835.376,0429.224,00
43 – ENSINO MÉDIO30,000,000,000,000,00
44 – ENSINO SUPERIOR0,000,000,000,000,00
45 – ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR0,000,000,000,000,00
46- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (41 + 42 + 43 + 44 + 45)984.430,00980.713,57980.713,57951.383,5929.224,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃODOTAÇÃO  ATUALIZADA  (c)DESPESAS  EMPENHADAS  Até o Bimestre  (d)DESPESAS  LIQUIDADAS  Até o Bimestre  (e)DESPESAS  PAGAS  Até o Bimestre  (f)INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADAS (g)
47 – TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (12 + 26 + 46)20.839.373,4420.822.048,2020.792.824,2020.459.103,2129.224,00
47.1 – Despesas Correntes20.481.073,4420.464.363,0720.435.139,0720.103.167,9829.224,00
47.1.1 – Pessoal Ativo13.128.133,4413.122.906,0213.122.906,0213.122.906,020,00
47.1.2 – Pessoal Inativo0,000,000,000,000,00
47.1.3 – Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos0,000,000,000,000,00
47.1.4 – Outras Despesas Correntes7.352.940,007.341.457,057.312.233,056.980.261,9629.224,00
47.2 – Despesas de Capital358.300,00357.685,13357.685,13355.935,230,00
47.2.1 – Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos0,000,000,000,000,00
47.2.2 – Outras Despesas de Capital358.300,00357.685,13357.685,13355.935,230,00
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIAFUNDEB  (ae)SALÁRIO (af) EDUCAÇÃO
48- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2021838.169,950,00
49-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)16.980.024,58164.310,50
50-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)17.595.415,17301.109,82
51-(=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE222.779,36-136.799,32
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO – MDE
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2022 (Novembro a Dezembro)
52-(+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)0,000,00
53-(-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)0,000,00
54-(=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO(Saldo Bancário)222.779,36-136.799,32
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 26/01/2023 – HORA DA EMISSÃO: 19:05:27
1 SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) > 0 = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB, SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) < 0 = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, parágrafo 3º, Lei 14.113/2020: Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do parágrafo 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
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\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

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\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

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Secretário De Finanças

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MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

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Controladora

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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2022 (Novembro a Dezembro)
RREO – ANEXO 9 (LRF, Art.53, parágrafo 1, inciso I)R$ 1,00
RECEITASPREVISÃO  ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS  (b)SALDO NÃO REALIZADO (c)=(a-b)
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO(1) (I)0,001.690.000,00-1.690.000,00
DESPESASDOTAÇÃO  ATUALIZADA  (d)DESPESAS EMPENHADAS  (e)SALDO NÃO EXECUTADO (f)=(d-e)
DESPESAS DE CAPITAL5.634.453,805.289.504,56344.949,24
Investimentos5.262.153,804.917.241,33344.912,47
Inversões Financeiras0,000,000,00
Amortização da Dívida372.300,00372.263,2336,77
(-)Incentivos Fiscais a Contribuinte0,000,000,00
(-)Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras0,000,000,00
DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II)5.634.453,805.289.504,56344.949,24
RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III)=(II-I)5.634.453,803.599.504,562.034.949,24
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 26/01/2023 – HORA DA EMISSÃO: 19:05:27
Notas:
1 Operações de crédito descritas na CF, art 167, inciso III.
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2022 (Novembro a Dezembro)
RREO – ANEXO 9 (LRF, Art.53, parágrafo 1, inciso I)
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MARCOS ANTONIO CABRAL

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Prefeito

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ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

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Secretário De Finanças

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MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

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Controladora

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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2022 (Novembro a Dezembro)
RREO – ANEXO 10 (LRF,Art 53, $ 1o. inciso II)R$ 1,00
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
EXERCÍCIORECEITAS  PREVIDENCIÁRIAS  (a)DESPESAS  PREVIDENCIÁRIAS  (b)RESULTADO  PREVIDENCIÁRIO  (c)=(a-b)SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d)=(‘d’ exercício anterior) + (c)
20210,000,000,006.864.904,22
20220,000,000,006.864.904,22
20230,000,000,006.864.904,22
20240,000,000,006.864.904,22
20250,000,000,006.864.904,22
20260,000,000,006.864.904,22
20270,000,000,006.864.904,22
20280,000,000,006.864.904,22
20290,000,000,006.864.904,22
20300,000,000,006.864.904,22
20310,000,000,006.864.904,22
20320,000,000,006.864.904,22
20330,000,000,006.864.904,22
20340,000,000,006.864.904,22
20350,000,000,006.864.904,22
20360,000,000,006.864.904,22
20370,000,000,006.864.904,22
20380,000,000,006.864.904,22
20390,000,000,006.864.904,22
20400,000,000,006.864.904,22
20410,000,000,006.864.904,22
20420,000,000,006.864.904,22
20430,000,000,006.864.904,22
20440,000,000,006.864.904,22
20450,000,000,006.864.904,22
20460,000,000,006.864.904,22
20470,000,000,006.864.904,22
20480,000,000,006.864.904,22
20490,000,000,006.864.904,22
20500,000,000,006.864.904,22
20510,000,000,006.864.904,22
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2022 (Novembro a Dezembro)
20520,000,000,006.864.904,22
20530,000,000,006.864.904,22
20540,000,000,006.864.904,22
20550,000,000,006.864.904,22
20560,000,000,006.864.904,22
20570,000,000,006.864.904,22
20580,000,000,006.864.904,22
20590,000,000,006.864.904,22
20600,000,000,006.864.904,22
20610,000,000,006.864.904,22
20620,000,000,006.864.904,22
20630,000,000,006.864.904,22
20640,000,000,006.864.904,22
20650,000,000,006.864.904,22
20660,000,000,006.864.904,22
20670,000,000,006.864.904,22
20680,000,000,006.864.904,22
20690,000,000,006.864.904,22
20700,000,000,006.864.904,22
20710,000,000,006.864.904,22
20720,000,000,006.864.904,22
20730,000,000,006.864.904,22
20740,000,000,006.864.904,22
20750,000,000,006.864.904,22
20760,000,000,006.864.904,22
20770,000,000,006.864.904,22
20780,000,000,006.864.904,22
20790,000,000,006.864.904,22
20800,000,000,006.864.904,22
20810,000,000,006.864.904,22
20820,000,000,006.864.904,22
20830,000,000,006.864.904,22
20840,000,000,006.864.904,22
20850,000,000,006.864.904,22
20860,000,000,006.864.904,22
20870,000,000,006.864.904,22
20880,000,000,006.864.904,22
20890,000,000,006.864.904,22
20900,000,000,006.864.904,22
20910,000,000,006.864.904,22
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2022 (Novembro a Dezembro)
20920,000,000,006.864.904,22
20930,000,000,006.864.904,22
20940,000,000,006.864.904,22
20950,000,000,006.864.904,22
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2022 (Novembro a Dezembro)
RREO – ANEXO 10 (LRF,Art 53, $ 1o. inciso II)R$ 1,00
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
EXERCÍCIORECEITAS  PREVIDENCIÁRIAS  (a)DESPESAS  PREVIDENCIÁRIAS  (b)RESULTADO  PREVIDENCIÁRIO  (c)=(a-b)SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d)=(‘d’ exercício anterior) + (c)
20210,000,000,000,00
20220,000,000,000,00
20230,000,000,000,00
20240,000,000,000,00
20250,000,000,000,00
20260,000,000,000,00
20270,000,000,000,00
20280,000,000,000,00
20290,000,000,000,00
20300,000,000,000,00
20310,000,000,000,00
20320,000,000,000,00
20330,000,000,000,00
20340,000,000,000,00
20350,000,000,000,00
20360,000,000,000,00
20370,000,000,000,00
20380,000,000,000,00
20390,000,000,000,00
20400,000,000,000,00
20410,000,000,000,00
20420,000,000,000,00
20430,000,000,000,00
20440,000,000,000,00
20450,000,000,000,00
20460,000,000,000,00
20470,000,000,000,00
20480,000,000,000,00
20490,000,000,000,00
20500,000,000,000,00
20510,000,000,000,00
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2022 (Novembro a Dezembro)
20520,000,000,000,00
20530,000,000,000,00
20540,000,000,000,00
20550,000,000,000,00
20560,000,000,000,00
20570,000,000,000,00
20580,000,000,000,00
20590,000,000,000,00
20600,000,000,000,00
20610,000,000,000,00
20620,000,000,000,00
20630,000,000,000,00
20640,000,000,000,00
20650,000,000,000,00
20660,000,000,000,00
20670,000,000,000,00
20680,000,000,000,00
20690,000,000,000,00
20700,000,000,000,00
20710,000,000,000,00
20720,000,000,000,00
20730,000,000,000,00
20740,000,000,000,00
20750,000,000,000,00
20760,000,000,000,00
20770,000,000,000,00
20780,000,000,000,00
20790,000,000,000,00
20800,000,000,000,00
20810,000,000,000,00
20820,000,000,000,00
20830,000,000,000,00
20840,000,000,000,00
20850,000,000,000,00
20860,000,000,000,00
20870,000,000,000,00
20880,000,000,000,00
20890,000,000,000,00
20900,000,000,000,00
20910,000,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2022 (Novembro a Dezembro)
20920,000,000,000,00
20930,000,000,000,00
20940,000,000,000,00
20950,000,000,000,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO:26/01/2023 – HORA DA EMISSÃO:19:05:27
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

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Prefeito

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ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

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 Secretário de Finanças

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MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

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Controladora

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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2022 (Novembro a Dezembro)
RREO – ANEXO 11 (LRF, Art.53, parágrafo 1º inciso III)R$ 1,00
RECEITASPREVISÃO  ATUALIZADA  (a)RECEITAS  REALIZADAS  (b)SALDO (c)=(a-b)
RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)0,000,000,00
Receita de Alienação de Bens Móveis0,000,000,00
Receita de Alienação de Bens Imóveis0,000,000,00
Receita de Alienação de Bens Intangíveis0,000,000,00
Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras0,000,000,00
\n

 

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DESPESAS DOTAÇÃO   ATUALIZADA     (d)DESPESAS  EMPENHADAS  (e)DESPESAS  LIQUIDADASDESPESAS  PAGAS  (f)DESPESAS  INSCRITAS EM  RESTOS A PAGAR  NÃO PROCESSADOSPAGAMENTO  DE RESTOS  A PAGAR  (g)SALDO (h)=(d-e)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 0,000,000,000,000,000,000,00
DESPESAS DE CAPITAL 0,000,000,000,000,000,000,00
Investimentos 0,000,000,000,000,000,000,00
Inversões Financeiras 0,000,000,000,000,000,000,00
Amortização de Dívidas 0,000,000,000,000,000,000,00
DESPESAS CORRENTES DO REGIME DE PREVIDÊNCIA 0,000,000,000,000,000,000,00
Regime Próprio dos Servidores Públicos 0,000,000,000,000,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
SALDO FINANCEIRO A APLICAR EXERCÍCIO (2021)   (i)EXERCÍCIO (2022)  (j) = (Ib) – (IIf+IIg)SALDO ATUAL (k)=(IIIi+IIIj)
VALOR (III) 0,000,000,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 26/01/2023 – HORA DA EMISSÃO: 19:05:27
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2022 (Novembro a Dezembro)
RREO – ANEXO 11 (LRF, Art.53, parágrafo 1º inciso III)
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MARCOS ANTONIO CABRAL

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 Prefeito

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ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

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 Secretário de Finanças

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MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM
ConsolidadoAÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2022 (Novembro a Dezembro)
RREO – ANEXO XII (LC 141/2012, art.35)R$ 1,00
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS   PREVISÃO   INICIALPREVISÃO ATUALIZADA  (a)RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE  (b)% (b/a)x100
RECEITA DE IMPOSTOS (I) 1.235.000,001.235.000,002.586.935,82209,47
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU 107.000,00107.000,00206.209,41192,72
IPTU 100.000,00100.000,00206.209,41206,21
Multas, Juros de Mora, Dívidas Ativa e Outros Encargos do IPTU 7.000,007.000,000,000,00
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 17.000,0017.000,0031.722,57186,60
ITBI 15.000,0015.000,0031.722,57211,48
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 2.000,002.000,000,000,00
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 506.000,00506.000,001.061.578,08209,80
ISS 500.000,00500.000,001.061.578,08212,32
Multa, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 6.000,006.000,000,000,00
Receita Resultante do Imposto de Renda e Provento de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF 605.000,00605.000,001.287.425,76212,80
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 21.287.000,0021.287.000,0021.934.543,45103,04
Cota Parte FPM 18.080.400,0018.080.400,0018.746.135,50103,68
Cota Parte ITR 600,00600,008.251,06375,18
Cota Parte IPVA 300.000,00300.000,00370.201,59123,40
Cota Parte ICMS 2.900.000,002.900.000,002.806.511,3896,78
Cota Parte IPI – Exportação 2.000,002.000,003.443,92172,20
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 4.000,004.000,000,000,00
Desoneração ICMS LC 87/1996 4.000,004.000,000,000,00
Outras 0,000,000,000,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (III) = I+II 22.522.000,0022.522.000,0024.521.479,27108,88
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA DOTAÇÃO   INICIALDOTAÇÃO  ATUALIZADA  (c)DESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADASDESPESAS PAGASINSCRITAS EM  RESTOS A PAGAR  NÃO  PROCESSADOS (g)
ATÉ O BIMESTRE  (d)%  (d/c)x100ATÉ O BIMESTRE  (e)%  (e/c)x100ATÉ O BIMESTRE  (f)%  (f/c)x100
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 2.650.000,004.433.330,004.377.526,6498,744.376.313,9298,714.375.055,5298,691.212,72
Despesas Correntes 2.650.000,004.433.330,004.377.526,6498,744.376.313,9298,714.375.055,5298,691.212,72
Despesas de Capital 0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 10.000,0010,000,000,000,000,000,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM
ConsolidadoAÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2022 (Novembro a Dezembro)
Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital10.000,0010,000,000,000,000,000,000,000,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)51.000,001.000,00599,7059,97599,7059,97599,7059,970,00
Despesas Correntes50.000,001.000,00599,7059,97599,7059,97599,7059,970,00
Despesas de Capital1.000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)45.000,0098.500,0098.190,2499,6998.190,2499,6998.190,2499,690,00
Despesas Correntes40.000,0098.500,0098.190,2499,6998.190,2499,6998.190,2499,690,00
Despesas de Capital5.000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)617.300,001.526.400,001.525.544,1099,941.525.544,1099,941.525.544,1099,940,00
Despesas Correntes617.300,001.526.400,001.525.544,1099,941.525.544,1099,941.525.544,1099,940,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
TOTAL (XI)=(IV+V+VI+VII+VIII+IX+X)3.373.300,006.059.240,006.001.860,6899,056.000.647,9699,035.999.389,5699,011.212,72
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS    EMPENHADAS    (d)DESPESAS LIQUIDADAS (e) DESPESAS   PAGAS   (f)
Total das Despesas com ASPS (XII)=(XI) 6.001.860,686.000.647,965.999.389,56
(-) Restos a Pagar Não Processados inscritos indevidamente no exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,000,000,00
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 0,000,000,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,000,000,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII – XIII – XIV – XV) 6.001.860,686.000.647,965.999.389,56
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)3.678.221,89
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 0,00% (Lei Orgânica Municipal)0,00
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) – XVII)12.323.638,79
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)0,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM
ConsolidadoAÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2022 (Novembro a Dezembro)
PPERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS(XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC nº 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)24,48
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA  FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012LIMITE NÃO CUMPRIDO
SALDO INICIAL  (h)Despesas Custeadas no Exercício de ReferênciaSALDO FINAL  (não aplicado)1  (l)=(h-(i ou j))
Empenhadas (i)Liquidadas (j)Pagas (k)
Diferença de limite não cumprido em 20220,000,000,000,000,00
Diferença de limite não cumprido em 20210,000,000,000,000,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores0,000,000,000,000,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)0,000,000,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO DO EMPENHOValor Mínimo  p/aplicação  em ASPS  (m)Valor aplicado em ASPS no exercício (n)   Valor aplicado   além do limite   mínimo  (o)=(n-m) se < 0  então (o) = 0Total inscrito em RP no exercício (p) RPNP Inscritos   Indevidamente   no exercício   sem Disponibi-   lidade Finan-  ceira(q)=(XIIId)Valor inscrito  em RP  considerado  no limite  (r)=(p-(o+q))  se<0, (r)=0Total de  RP  pagos  (s)Total de  RP  a pagar  (t)Total de RP cancelados ou prescritos (u)Diferença entre valor aplicado  além do limite  e o total de RP  cancelados   (v)=((o+q)-u)
Empenhos de 2022 (regra nova)0,000,000,000,00 0,000,000,000,000,000,00
Empenhos de 2021 (regra nova)0,000,000,000,00 0,000,000,000,000,000,00
Empenhos de 2020 (regra nova)0,000,000,000,00 0,000,000,000,000,000,00
Empenhos de 2019 (regra nova)0,000,000,000,00 0,000,000,000,000,000,00
Empenhos de 2018 e anteriores0,000,000,000,00 0,000,000,000,000,000,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI)0,00   
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII)0,00   
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI – XXII)0,00   
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM
ConsolidadoAÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2022 (Novembro a Dezembro)
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA  DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24 Parágrafo 1º e 2º DA LC 141/2012LIMITE NÃO CUMPRIDO
SALDO INICIAL  (w)Despesas Custeadas no Exercício de ReferênciaSALDO FINAL  (não aplicado)1  (aa)=(w-(x ou y))
Empenhadas (x)Liquidadas (y)Pagas (z)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2022 a serem compensados (XXIV)0,000,000,000,000,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2021 a serem compensados (XXV)0,000,000,000,000,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI)0,000,000,000,000,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)0,000,000,000,000,00
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RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO   PREVISÃO   INICIALPREVISÃO  ATUALIZADA  (c)RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE  (d)% (d/c)*100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 4.933.000,004.933.000,007.889.632,12159,94
Provenientes da União 4.628.000,004.628.000,007.815.472,21168,87
Provenientes do Estado 300.000,00300.000,0035.018,6511,67
Provenientes de Outros Municípios 5.000,005.000,0039.141,26782,83
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS À SAÚDE (XXIX) 0,000,000,000,00
OUTRAS RECEITAS (XXX) 88.750,0088.750,00133.342,89150,25
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI)=(XXVIII+XXIX+XXX) 5.021.750,005.021.750,008.022.975,01159,76
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DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DOTAÇÃO   INICIALDOTAÇÃO  ATUALIZADA  (c)DESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADASDESPESAS PAGASINSCRITAS EM  RESTOS A PAGAR  NÃO  PROCESSADOS (g)
ATÉ O BIMESTRE  (d)%  (d/c)x100ATÉ O BIMESTRE (e) %  (e/c)x100ATÉ O BIMESTRE  (f)%(f/c)x100
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) 4.200.000,007.240.309,007.187.987,9999,287.123.223,85 98,387.077.883,9597,7664.764,14
Despesas Correntes 3.910.000,006.893.204,006.841.319,4099,256.776.555,26 98,316.731.215,3697,6564.764,14
Despesas de Capital 290.000,00347.105,00346.668,5999,87346.668,59 99,87346.668,5999,870,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) 649.750,001.347.584,291.346.274,2599,901.346.274,25 99,901.346.274,2599,900,00
Despesas Correntes 222.750,00557.123,29557.000,5699,98557.000,56 99,98557.000,5699,980,00
Despesas de Capital 427.000,00790.461,00789.273,6999,85789.273,69 99,85789.273,6999,850,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) 85.000,000,000,000,000,00 0,000,000,000,00
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM
ConsolidadoAÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2022 (Novembro a Dezembro)
Despesas Correntes 85.000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital 0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) 52.000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes 52.000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital 0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) 195.000,00138.000,00132.966,4096,35132.966,4096,35132.966,4096,350,00
Despesas Correntes 195.000,00138.000,00132.966,4096,35132.966,4096,35132.966,4096,350,00
Despesas de Capital 0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) 0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes 0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital 0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) 160.000,0035.020,0034.294,5697,9334.294,5697,9334.294,5697,930,00
Despesas Correntes 140.000,001.010,00370,5636,69370,5636,69370,5636,690,00
Despesas de Capital 20.000,0034.010,0033.924,0099,7533.924,0099,7533.924,0099,750,00
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX)=(XXXII+XXXIII+XXXIV+XXXV+XXXVI+XXXVII+XXXVIII) 5.341.750,008.760.913,298.701.523,2099,328.636.759,0698,588.591.419,1698,0764.764,14
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES DOTAÇÃO   INICIALDOTAÇÃO  ATUALIZADA RESTOS A PAGAR  (c)DESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADASDESPESAS PAGASINSCRITAS EM NÃO  PROCESSADOS (g)
ATÉ O BIMESTRE  (d)%  (d/c)x100ATÉ O BIMESTRE  (e)%  (e/c)x100ATÉ O BIMESTRE  (f)%  (f/c)x100
ATENÇÃO BÁSICA (XL)=(IV + XXXII) 6.850.000,0011.673.639,0011.565.514,6399,0711.499.537,7798,5111.452.939,4798,1165.976,86
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI)=(V + XXXIII) 659.750,001.347.594,291.346.274,2599,901.346.274,2599,901.346.274,2599,900,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII)=(VI + XXXIV) 85.000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII)=(VII + XXXV) 103.000,001.000,00599,7059,97599,7059,97599,7059,970,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV)=(VIII + XXXVI) 240.000,00236.500,00231.156,6497,74231.156,6497,74231.156,6497,740,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV)=(XIX + XXXVII) 0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI)=(X + XXXVIII) 777.300,001.561.420,001.559.838,6699,901.559.838,6699,901.559.838,6699,900,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII)=(XI + XXXIX) 8.715.050,0014.820.153,2914.703.383,8899,2114.637.407,0298,7714.590.808,7298,4565.976,86
(-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros entes(3) 5.341.750,008.760.913,298.701.523,2099,328.636.759,0698,588.591.419,1698,0764.764,14
TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLVIII) 3.373.300,006.059.240,006.001.860,6899,056.000.647,9699,035.999.389,5699,011.212,72
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM
ConsolidadoAÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2022 (Novembro a Dezembro)
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 26/01/2023 – HORA DA EMISSÃO: 19:05:27
Notas:
(1) Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada.
No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
(2) Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados (regra antiga).
A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados (regra nova).
(3) Essas despesas são consideradas executadas pelo ente transferidor.
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\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

 Prefeito

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário de Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

 Controladora

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2022 (Novembro a Dezembro)
RREO – Anexo 13 (Lei no. 11.079 de 30.12.2004, arts 22,25 e 28 )R$ 1,00
IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPPSALDO TOTAL EM  31 DE DEZEMBRO DO  EXERCÍCIO ANTERIORSALDO FINAL EM 2022
Até o bimestre
TOTAL DE ATIVOS0,000,00
Ativos constituídos pela SPE0,000,00
TOTAL DE PASSIVOS0,000,00
Obrigações decorrentes de ativos constituídos pela SPE0,000,00
Provisões de PPP0,000,00
Outros passivos0,000,00
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS0,000,00
Obrigações contratuais0,000,00
Riscos não Provisionados0,000,00
Garantias concedidas0,000,00
Outros Passivos Contingentes0,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
DESPESAS DE PPP EXERCÍCIO   ANTERIOREXERCÍCIO  CORRENTE(2022)<2023><2024><2025><2026><2027><2028><2029><2030><2031>
DO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATAIS NÃO DEPENDENTES (I) = (I.1 + I.2) 0,000,00         
Contratadas (I.1) 0,000,00         
A Contratar (I.2) 0,000,00         
DAS ESTATAIS NÃO-DEPENDENTES (II) = (II.1 + II.2) 0,000,00         
Contratadas (II.1) 0,000,00         
A Contratar (II.2) 0,000,00         
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II) 0,000,00         
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV) 38.844.068,5150.161.535,90         
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I) 0,000,00         
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV) 0,000,00         
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2022 (Novembro a Dezembro)
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 26/01/2023 – HORA DA EMISSÃO: 19:05:27
NOTA:
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário de Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO REL. RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2022 (Novembro a Dezembro)
RREO – Anexo 14 (LRF, Art. 48)R$ 1,00
BALANÇO ORÇAMENTÁRIOAté o Bimestre
RECEITAS 
Previsão Inicial46.247.130,00
Previsão Atualizada46.247.130,00
Receitas Realizadas61.546.623,65
Déficit Orçamentário0,00
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para créditos Adicionais )681.450,24
DESPESAS 
Dotação Inicial46.247.130,00
Dotação Atualizada58.511.213,53
Despesas Empenhadas56.777.856,93
Despesas Liquidadas56.605.647,02
Despesas Pagas56.027.639,25
Superávit Orçamentário4.768.766,72
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃOAté o Bimestre
Despesas Empenhadas56.777.856,93
Despesas Liquidadas56.605.647,02
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCLAté o Bimestre
Receita Corrente Líquida50.161.535,90
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento48.111.535,90
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com  Pessoal48.111.535,90
RECEITAS E DESPESAS DOS REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORESAté o Bimestre
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 
Receitas Previdenciárias Realizadas5.811.561,16
Despesas Previdenciárias Empenhadas3.676.236,93
Despesas Previdenciárias Liquidadas3.676.236,93
Despesas Previdenciárias Pagas3.676.236,93
Resultado Previdenciário2.135.324,23
Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO) 
Receitas Previdenciárias Realizadas474.497,21
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO REL. RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2022 (Novembro a Dezembro)
Despesas Previdenciárias Empenhada0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas0,00
Despesas Previdenciárias Pagas0,00
Resultado Previdenciário474.497,21
RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINALMeta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a) Resultado apurado  até o bimestre  (b) % em relação  (b/a)
Resultado Primário – Acima da linha-1.746.189,00 776.041,62  -44,44%
Resultado Nominal – Acima da linha-1.807.131,00 1.597.443,33  -88,40%
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICOCancelamento AtéPagamento AtéSaldo
 Inscriçãoo Bimestreo Bimestrea Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS675.589,310,00378.064,97297.524,34
Poder Executivo675.589,310,00378.064,97297.524,34
Poder Legislativo0,000,000,000,00
Poder Judiciário0,000,000,000,00
Ministério Público0,000,000,000,00
Defensoria Pública0,000,000,000,00
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS1.025.354,240,00720.243,77305.110,47
Poder Executivo1.020.052,820,00714.942,35305.110,47
Poder Legislativo5.301,420,005.301,420,00
Poder Judiciário0,000,000,000,00
Ministério Público0,000,000,000,00
Defensoria Pública0,000,000,000,00
TOTAL1.700.943,550,001.098.308,74602.634,81
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO REL. RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 6º bimestre de 2022 (Novembro a Dezembro)
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Valor Apurado  Até o Bimestre Limites Constitucionais Anuais
% Mínimo a Aplicar  no Exercício% Aplicado Até  o Bimestre
Minímo Anual de <18% /25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 9.690.074,96 18% / 25% 37,11
Minímo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 12.761.191,30 70% 75,15
Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 617.546,80 50% 19,57
Minímo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesa de Capital 97.621,39 15% 3,09
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITALValor Apurado  no ExercícioSaldo não realizado
Receitas de Operações de Crédito1.690.000,00-1.690.000,00
Despesa de Capital Líquida5.289.504,56344.949,24
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIAEXERCÍCIO10o.  EXERCÍCIO20o.  EXERCÍCIO35o. EXERCÍCIO
Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)    
Receitas Previdenciárias (I)0,000,000,000,00
Despesas Previdenciárias (II)0,000,000,000,00
Resultado Previdenciário (I – II)0,000,000,000,00
Fundo em Repartição (Plano Financeiro)    
Receitas Previdenciárias    
Despesas Previdenciárias    
Resultado Previdenciário    
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOSValor Apurado  no ExercícioSaldo a Realizar
Receitas da Alienação de Ativos0,000,00
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos  
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO REL. RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2022 (Novembro a Dezembro)
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Valor Apurado  Até o BimestreLimite Constitucional Anual
% Mínimo a Aplicar  no Exercício% Aplicado Até  o Bimestre
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 6.001.860,68 15,00 % 24,48 %
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPPValor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) 
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 26/01/2023 – HORA DA EMISSÃO: 19:05:28
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário de Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

\n

 

\n

Publicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:D43014D2

\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/01/2023. Edição 2960a
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/VERAPREV

\nEXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/VERAPREV\n

 

\n

Contratante: Fundo previdenciário de Vera Cruz/VERAPREV.

\n

 

\n

Extrato de Dispensa de Licitação

\n

Processo: 001/2023

\n

 

\n

Objeto: Assessoria na escolha de produtos financeiros, Elaboração de pareceres técnicos sobre fundos de investimentos, Auxílio em auditorias e fiscalizações, Elaboração e envio mensal do DAIR, Elaboração e envio da Política de Investimentos e DPIN, Auxílio no preenchimento do formulário APR, Suporte ao Comitê de Investimentos, Auxílio no processo do credenciamento de Instituições, Elaboração de relatório periódicos, Participação nas reuniões de Conselho e Comitê de Investimentos, Descontos exclusivos nos produtos LEMA Edu e Sistema de Gestão de Carteiras (Uno).

\n

 

\n

Contratado: EMPRESA MATIAS E LEITAO CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA – EPP CNPJ: 14.813.501/0001-00

\n

 

\n

Valor mensal: 1.300,00 (mil e trezentos reais

\n

Valor Total: R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais)

\n

 

\n

Base Legal: Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93.

\n

 

\n

Vera Cruz, 26/01/2023.

\n

 

\n

 

\n

CAIO FLÁVIO LIMA DE SANTANA

\n

 

\n

Gerente Administrativo

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:AE51F876\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 02/02/2023. Edição 2963
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº240100001/23

\nContratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN – Secretaria Municipal de Saúde.\n

 

\n

Favorecido: Reunidas Veículos e Serviços LTDA.

\n

CNPJ: 02.365.912/0001-92

\n

 

\n

Objeto: Serviços mecânicos para realização de revisão em concessionária, destinado para o veículo tipo Sprint Van de placas RGN1I36, pois o mesmo ainda se encontra em garantia na secretaria municipal de saúde.

\n

 

\n

Valor: R$ 1.590,00 (Hum mil, quinhentos e noventa reais).

\n

 

\n

Fundamento Legal: Artigo 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, na sua atual redação.

\n

 

\n

Data: 24 de Janeiro de 2023.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito Municipal.

\n\n\n\nPublicado por:
\nErivalter Ribeiro de Oliveira
\nCódigo Identificador:C13A3E1A\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 25/01/2023. Edição 2957
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº240100002/23

\nContratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN – Secretaria Municipal de Saúde.\n

 

\n

Favorecido: Reunidas Veículos e Serviços LTDA.

\n

CNPJ: 02.365.912/0001-92

\n

 

\n

Objeto: Aquisição de peças mecânicas para realização de revisão em concessionária, destinado para o veículo tipo Sprint Van de placas RGN1I36, pois o mesmo ainda se encontra em garantia na secretaria municipal de saúde.

\n

 

\n

Valor: R$ 4.426,51 (Quatro mil, quatrocentos e vinte e seis reais e cinquenta e um centavos).

\n

 

\n

Fundamento Legal: Artigo 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, na sua atual redação.

\n

 

\n

Data: 24 de Janeiro de 2023.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito Municipal.

\n\nPublicado por:
\nErivalter Ribeiro de Oliveira
\nCódigo Identificador:A36095AE\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 25/01/2023. Edição 2957
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

DECRETO Nº. 259/ 2022

\n\n

PUBLICADO POR INCORREÇÃO

\n

 

\n

Dispõe sobre a retenção na fonte do imposto incidente sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR) nos pagamentos efetuados a fornecedores e prestadores de serviços por Órgãos e Entidades pelo Município de Vera Cruz-RN e dá outras providências.

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com base na Constituição Federal e na Lei Orgância Municipal no seu artigo 7º.

\n

 

\n

CONSIDERANDO o estabelecido na Constituição Federal, art. 158, I, o qual menciona que pertencem aos Municípios o produto da arrecadação do imposto da união sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem;

\n

 

\n

CONSIDERANDO a recente decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal em sede de Recurso Extraordinário com Repercussão Geral nº 1.293.453;

\n

 

\n

CONSIDERANDO o disposto na legislação tributária federal no que concerne à retenção de tributos, em especial o disposto na Lei Federal nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996 e respectivos regulamentos;

\n

 

\n

CONSIDERANDO o que preconiza a Instrução Normativa 1234 de 11 de janeiro de 2012 da Secretaria da Receita Federal do Brasil S/A;

\n

 

\n

CONSIDERANDO a necessidade de padronizar os procedimentos para que a retenção seja realizada em conformidade ao que determina a legislação, sem deixar de cumprir com as obrigações acessórias de prestação de informações a Receita Federal, a Secretaria Municipal de Administração e Finanças do Município de Vera Cuz e aos fornecedores de bens e serviços de seus órgãos, suas autarquias e fundações.

\n

 

\n

DECRETA:

\n

 

\n

Art. 1º – Fica determinada a retenção na fonte do Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR) de todos os pagamentos efetuados a pessoas físicas ou jurídicas pela aquisição de qualquer bem contratado e fornecido ou serviço devidamente contratado e prestado, inclusive obras,baseada na Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil de nº 1234 de 11 de janeiro de 2012.

\n

 

\n

§ 1º – O disposto no art. 1º aplicam-se também:

\n

 

\n

Aos órgãos da administração pública municipal direta;

\n

 

\n

As autarquias ;

\n

 

\n

As fundações municipais

\n

 

\n

§ 2º – Os valores a serem retidos serão baseados na tabela trazida pela Instrução Normativa da Receita Federal de nº 1234 de 11 de janeiro de 2012, constante no anexo I deste .

\n

§ 3º – As retenções serão efetuadas sobre qualquer forma de pagamento, inclusive os pagamentos antecipados por conta de fornecimento de bens ou de prestação de serviços para entrega futura.

\n

 

\n

§ 4º – Nos documentos de cobrança que contenham código de barra, sejam eles faturas, boletos bancários ou quaisquer outros documentos de cobrança dos bens contratados e fornecidos ou dos serviços contratados e prestados de que trata o art. 1º deverão ser informados o valor bruto do bem contratado e fornecido ou do serviço contratado e prestado e o valor do IR a ser retido na operação, devendo o seu pagamento ser efetuado pelo valor líquido deduzido a respectiva retenção.

\n

 

\n

§º 5º – O produto da arrecadação resultante da retenção de que trata este artigo constitui receita municipal, na forma do art. 158, I, da Constituição Federal do Brasil.

\n

 

\n

Art. 3º – A obrigação de retenção do IR atingirá todos os contratos vigentes de aquisição de bens, prestação de serviços, inclusive obras, efetuados pelos órgãos e entidades mencionados no art. 1º, devendo os seus titulares ficarem obrigados a fazerem a alteração prevendo a referida obrigação de que trata este Decreto.

\n

 

\n

§ 1º – A retenção de que trata este artigo será feita de forma imediata, após a publicação deste Decreto.

\n

§ 2º – No tocante às novas contratações, ficam os órgãos e as entidades mencionados no art. 1º obrigados a adequarem os editais e minutas-padrão dos contratos administrativos a serem celebrados.

\n

 

\n

Art. 4º Não serão retidos os valores correspondentes ao IR, de que trata este Decreto, nos pagamentos efetuados a:

\n

 

\n

I – templos de qualquer culto;

\n

 

\n

II – partidos políticos;

\n

 

\n

III – instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, a que se refere o art. 12 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997;

\n

 

\n

IV – instituições de caráter filantrópico, recreativo, cultural, científico e às associações civis, a que se refere o art. 15 da Lei 9.532, de 10 de dezembro de 1997;

\n

 

\n

V – sindicatos, federações e confederações de empregados;

\n

 

\n

VI – serviços sociais autônomos, criados ou autorizados por lei;

\n

 

\n

VII – conselhos de fiscalização e de profissões regulamentadas;

\n

 

\n

VIII – fundações de direito privado e a fundações públicas instituídas ou mantidas pelo Poder Público;

\n

 

\n

IX – condomínios edilícios;

\n

 

\n

X – Organização das Cooperativas Brasileiras;

\n

 

\n

XI – as pessoas jurídicas optantes pelo Regime Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), de que trata o art.12 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, em relação às suas receitas próprias;

\n

 

\n

XII – pessoas jurídicas exclusivamente distribuidoras de jornais e revistas;

\n

 

\n

XIII – título de Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública cobrada nas faturas de consumo de energia elétrica emitidas por distribuidoras de energia elétrica com base em convênios firmados com os Municípios ou com o Distrito Federal.

\n

 

\n

§ 1º – As pessoas jurídicas constantes do inciso XI, deverão apresentar aos órgãos e as entidades contratantes a declaração constante no anexo II deste Decreto.

\n

 

\n

§ 2º A imunidade ou a isenção das entidades previstas nos incisos III e IV é restrita aos serviços para os quais tenham sido instituídas, observado o disposto nos arts. 12 e 15 da Lei nº 9.532 de 10 de dezembro de 1997 e serão declaradas pelas entidades nos anexos II e III deste Decreto.

\n

 

\n

Art. 5º – O valor do imposto retido será considerado como antecipação do valor que for devido pelo contribuinte em relação ao mesmo imposto e poderá ser deduzido pelo contribuinte no mesmo mês que sofreu a retenção.

\n

 

\n

Art. 6º – A pessoa jurídica fornecedora do bem ou prestadora do serviço deverá informar no documento fiscal o valor do IR a ser retido na operação.

\n

 

\n

Art. 7º – O órgão ou a entidade que efetuar a retenção deverá fornecer ao beneficiário do pagamento comprovante da referida retenção mencionando no mesmo o percentual aplicado, ficando ainda obrigado a fornecer o comprovante anual de retenção, até o último dia de fevereiro do ano subsequente, conforme modelo constante no anexo V deste decreto.

\n

 

\n

Art. 8º – Este Decreto entrará em vigor em 01 de janeiro de 2023.

\n

 

\n

Gabinete do Prefeito Municipal de Vera Cruz-RN, 14 de dezembro de 2022.

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n

ANEXO I – TABELA DE RETENÇÃO

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
NATUREZA DO BEM FORNECIDO OU DO SERVIÇO PRESTADOPERCENTUAL A SER RETIDO\n

APLICADO AO IRPJ

Alimentação;\n

Energia elétrica;

\n

Serviços prestados com emprego de materiais;

\n

Construção Civil por empreitada com emprego de materiais;

\n

Serviços hospitalares de que trata o art. 30 da IN RFB 1234/2012;

\n

Serviços de auxílio diagnóstico e terapia, patologia clínica, imagenologia, anatomia patológica e citopatológia, medicina nuclear e análises e patologias clínicas de que trata o art. 31 da IN RFB 1234/2012.

\n

Transporte de cargas, exceto os relacionados no código 8767, art. 5º da IN RFB 1234/2012;

\n

Mercadorias e bens em geral

 \n

1,2

Gasolina, inclusive de aviação, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), combustíveis derivados de petróleo ou de gás natural, querosene de aviação (QAV), e demais produtos derivados de petróleo, adquiridos de refinarias de petróleo, de demais produtores, de importadores, de distribuidor ou varejista, pelos órgãos da administração pública de que trata o caput do art. 19 da IN RFB 1234/2012;\n

Álcool etílico hidratado, inclusive para fins carburantes, adquirido diretamente de produtor, importador ou distribuidor de que trata o art. 20 da IN RFB 1234/2012;

\n

Biodiesel adquirido de produtor ou importador, de que trata o art. 21 da IN RFB 1234/2012.

 \n

0,24

Gasolina, exceto gasolina de aviação, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), derivados de petróleo ou de gás natural e querosene de aviação adquiridos de distribuidores e comerciantes varejistas;\n

Álcool etílico hidratado nacional, inclusive para fins carburantes adquirido de comerciante varejista;

\n

Biodiesel adquirido de distribuidores e comerciantes varejistas;

 
Passagens aéreas, rodoviárias e demais serviços de transporte de passageiros, inclusive, tarifa de embarque, exceto as relacionadas no código 8850, art. 5º da IN RFB 1234/2012. \n

2,40

Serviços prestados por bancos comerciais, bancos de investimento, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, e câmbio, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de capitalização e entidades abertas de previdência complementar\n

Seguro saúde.

 \n

2,40

Serviços de abastecimento de água;\n

Telefone;

\n

Correio e telégrafos;

\n

Vigilância;

\n

Limpeza;

\n

Locação de mão de obra;

\n

Intermediação de negócios;

\n

Administração, locação ou cessão de bens imóveis, móveis e direitos de qualquer natureza;

\n

Factoring;

\n

Plano de saúde humano, veterinário ou odontológico com valores fixos por servidor, por empregado ou por animal;

\n

Demais serviços.

 \n

4,80

\n

 

\n

ANEXO II – DECLARAÇÃO A SER APRESENTADA PELAS PESSOAS JURÍDICAS OPTANTES PELO REGIME ESPECIAL UNIFICADO DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES DEVIDOS PELAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (SIMPLES NACIONAL), DE QUE TRATA O ART. 12 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, EM RELAÇÃO ÀS SUAS RECEITAS PRÓPRIAS;

\n

 

\n

Ilmo. Sr.

\n

(pessoa jurídica pagadora)

\n

(Nome da empresa), com sede (endereço completo), inscrita no CNPJ sob o nº…..DECLARA à (nome da pessoa jurídica pagadora), para fins de não incidência na fonte do IRPJ, a que se refere o art. 64 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, que é regularmente inscrita no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional, de que trata o art. 12 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

\n

Para esse efeito, a declarante informa que:

\n

– preenche os seguintes requisitos:

\n

conserva em boa ordem, pelo prazo de 5 (cinco) anos, contado da data da emissão, os documentos que comprovam a origem de suas receitas e a efetivação de suas despesas, bem como a realização de quaisquer outros atos ou operações que venham a modificar sua situação patrimonial; e

\n

cumpre as obrigações acessórias a que está sujeita, em conformidade com a legislação pertinente;

\n

– o signatário é representante legal desta empresa, assumindo o compromisso de informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à pessoa jurídica pagadora, imediatamente, eventual desenquadramento da presente situação e está ciente de que a falsidade na prestação dessas informações, sem prejuízo do disposto no art. 32 da Lei nº 9.430, de 1996, o sujeitará, com as demais pessoas que para ela concorrem, às penalidades previstas na legislação criminal e tributária, relativas à falsidade ideológica (art. 299 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal) e ao crime contra a ordem tributária (art. 1º da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990).

\n

Local e data……………………………………………..

\n

 

\n

Assinatura do Responsável

\n

 

\n

ANEXO III – ENTIDADES IMUNES

\n

 

\n

Ilmo. Sr.

\n

(autoridade a quem se dirige)

\n

(Nome da entidade), com sede (endereço completo), inscrita no CNPJ sob o nº DECLARA à(nome da entidade pagadora), que não está sujeita à retenção, na fonte, do IRPJ, a que se refere o art. 64 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, por se enquadrar em uma das situações abaixo:

\n

– INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO:

\n

( ) Entidade em gozo regular da imunidade prevista no art. 150, inciso VI, alínea “c” da Constituição Federal, por cumprir os requisitos previstos no art. 12 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997.

\n

( ) Entidade de ensino superior, em gozo regular da isenção prevista no art. 8º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, por ter aderido ao Programa Universidade para Todos (Prouni), instituído pela Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, conforme Termo de Adesão vigente no período da prestação do serviço ou do fornecimento do bem (doc. Anexo).

\n

– ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:

\n

( ) Instituição educacional em gozo regular da imunidade prevista no art. 195, § 7º da Constituição Federal, por ter sido certificada como beneficente de assistência social pelo Ministério da Educação e por cumprir os requisitos previstos no art. 29 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009.

\n

( ) Entidade em gozo regular da imunidade prevista no art. 195, § 7º da Constituição Federal, por ter sido certificada como beneficente de assistência social pelo Ministério de sua área de atuação e por cumprir os requisitos previstos no art. 29 da Lei nº 12.101, de 2009.

\n

O signatário declara neste ato, sob as penas do art. 299 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal; do art. 1º da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e para fins do art. 32 da Lei nº 9.430, de 1996, que:

\n

é representante legal da entidade e assume o compromisso de informar, imediatamente, à Secretaria da Receita Federal do Brasil e ao órgão ou à entidade contratante, qualquer alteração na situação acima declarada;

\n

os valores recebidos referem-se a receitas relacionadas com as finalidades para as quais foram instituídas .

\n

Local e data……………………………………………..

\n

Assinatura do Responsável

\n

 

\n

ANEXO IV – ENTIDADES SEM FINS LICRATIVOS

\n

Ilmo. Sr.

\n

(autoridade a quem se dirige)

\n

 

\n

(Nome da entidade), com sede (endereço completo), inscrita no CNPJ sob o nº DECLARA à (nome da entidade pagadora), para fins de não incidência na fonte do IRPJ, a que se refere o art. 64 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, que é entidade sem fins lucrativos de caráter …………………………………………., a que se refere o art 15 da Lei nº9.532, de 10 de dezembro de 1997.

\n

Para esse efeito, a declarante informa que:

\n

– preenche os seguintes requisitos, cumulativamente:

\n

é entidade sem fins lucrativos;

\n

presta serviços para os quais foi instituída e os coloca à disposição do grupo de pessoas a que se destinam;

\n

não remunera, por qualquer forma, seus dirigentes por serviços prestados;

\n

aplica integralmente seus recursos na manutenção e desenvolvimento de seus objetivos

\n

sociais;

\n

mantém escrituração completa de suas receitas e despesas em livros revestidos das

\n

formalidades que assegurem a respectiva exatidão;

\n

conserva em boa ordem, pelo prazo de 5 (cinco) anos, contado da data da emissão, os documentos que comprovam a origem de suas receitas e a efetivação de suas despesas, bem como a realização de quaisquer outros atos ou operações que venham a modificar sua situação patrimonial;

\n

apresenta anualmente a Escrituração Contábil Fiscal (ECF), quando se encontra na condição de obrigado e em conformidade com o disposto em ato da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB); e

\n

os valores recebidos referem-se a receitas relacionadas com as finalidades para as quais foram instituídas.

\n

– o signatário é representante legal desta entidade, assumindo o compromisso de informar à RFB e à unidade pagadora, imediatamente, eventual desenquadramento da presente situação e está ciente de que a falsidade na prestação dessas informações, sem prejuízo do disposto no art. 32 da Lei nº 9.430, de 1996, o sujeitará, com as demais pessoas que para ela concorrem, às penalidades previstas na legislação criminal e tributária, relativas à falsidade ideológica (art. 299 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal) e ao crime contra a ordem tributária (art. 1º da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990).

\n

Local e data……………………………………………..

\n

 

\n

Assinatura do Responsável

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n
PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ RN\n

Secretaria Municipal de Administração e Finanças

COMPROVANTE ANUAL DE RETENÇÃO DE IR\n

(Lei Nº 9.430, de 1996, Art. 64) Ano Calendário

\n

 

\n

ANEXO V – COMPROVANTE DE RETENÇÃO

\n

FONTE PAGADORA

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n
NOMECNPJ
\n

 

\n

PESSOA JURÍDICA FORNECEDORA DO BEM OU PRESTADORA DO SERVIÇO

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n
CNPJNOME COMPLEETO
\n

 

\n

RELAÇÃO DE PAGAMENTOS E RETENÇÕES

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
MÊS DO PAGAMENTOVALOR PAGOVALOR RETIDO
   
   
   
\n

 

\n

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

\n

 

\n

RESPONSÁVEL PELAS INFORMAÇÕES

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n
NOMEDATAASSINATURA
\n

 

\n

Aprovado pela IN RFB 1234, de 11 de janeiro de 2012.

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:A210E13C\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 23/01/2023. Edição 2955
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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Dados importados do Portal de Compras Públicas.

FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN.

ÓrgãoFornecedor
Modalidade / tipoPregão Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da fase de lancesAberto
OperaçãoFechado p/ Operação
PregoeiroFERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES
Autoridade competenteMarcos Antônio Cabral
ApoioJoão Alves de Lima Junior, MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS
Origem dos recursosPróprio
Legislação aplicávelDecreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 - Novo Pregão Eletrônico
Data de publicação19/01/2023 13:17
Início das propostas19/01/2023 13:20
Limite para impugnações30/01/2023 11:00
Limite para esclarecimentos30/01/2023 11:00
Limite para recebimento02/02/2023 12:30
Abertura das propostas02/02/2023 13:00
Quantidade de itens/lotes informada6
Itens efetivamente coletados6
Valor estimado calculadoR$ 789.834,80
Valor homologado calculadoR$ 578.240,00

Itens/lotes complementados automaticamente em 1 página(s) do próprio processo. Documentos vinculados: 2 de 13. Arquivos nomeados (PDF/ZIP/DOC/XLS/CSV): 1 de 1 com link capturado.

Consultar processo original no Portal de Compras Públicas

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n\n

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 30110001/2022 PREGÃO ELETRONICO N° 031/2022-SRP

\nEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO\n

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 30110001/2022

\n

PREGÃO ELETRONICO N° 031/2022-SRP

\n

 

\n

CONTRATANTE: MUNICÍPO DE VERA CRUZ/RN – CNPJ. N° 08.362.915/0001-59, representado pelo seu Gestor o Sr. Marcos Antônio Cabral, denominada ÓRGÃO GERENCIADOR, nesta Ata de registro de preço n° 031/2022.

\n

 

\n

OBJETO: FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA LABORATORIO DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE DE VERA CRUZ/RN.

\n

 

\n

EMPRESA CONTRATADA: AGNUS BRASIL COMERCIO E SERVICOS DE ARTIGOS LABORATORIAIS EIRELI , inscrita no CNPJ: 34.700.478/0001-46, do Item 40 no valor R$ 9.900,00 (nove mil e novecentos reais), COMERCIO DE PRODUTOS PARA DIAGNOSTICO HUMANO LTDA ME, inscrita no CNPJ: 13.626.917/0001-48, do item 35 no valor R$ 4.388,99 (quatro mil trezentos e oitenta e oito reais e noventa e nove centavos), GC LAB DIAGNOSTICOS LTDA – ME inscrita no CNPJ: 20.352.354/0001-02, dos itens 01, 02, 03, 04, 05, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 33 e 38 no valor R$ 37.707,60 (trinta e sete mil setecentos e sete reais e sessenta centavos), JM COMERCIO E REPRESENTAÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ: 26.690.173/0001-72, do item 32 no valor R$ 985,70 (novecentos e oitenta e cinco reais e setenta centavos), MARIMAX COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS PARA SAUDE E VETERINARIOS EIRELI, inscrita no CNPJ: 20.339.865/0001-94, dos itens 34 e 36 no valor R$ 3.096,28 (três mil e noventa e seis reais e vinte e oito centavos), MEDCAL FARMA HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ: 03.319.496/0001-59, dos itens 16, 37 e 39 no valor R$ 7.321,90 (sete mil trezentos e vinte e um reais e noventa centavos), STAFF MEDICAL DISTRIBUIDORA EIRELI, inscrita no CNPJ: 24.262.316/0001-10 do item 06 no valor R$ 3.790,00 (três mil setecentos e noventa reais). Totalizando 67.190,47 (sessenta e sete mil cento e noventa reais e quarenta e sete centavos).

\n

 

\n

VIGENCIA DO CONTRATO: 19/01/2023 A 19/01/2024.

\n

 

\n

VERA CRUZ/RN, 19 de JANEIRO de 2023.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:D80A0D92\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 20/01/2023. Edição 2954
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n\n

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 30110001/2022 PREGÃO ELETRONICO N° 031/2022-SRP

\nEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO\n

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 30110001/2022

\n

PREGÃO ELETRONICO N° 031/2022-SRP

\n

 

\n

CONTRATANTE: MUNICÍPO DE VERA CRUZ/RN – CNPJ. N° 08.362.915/0001-59, representado pelo seu Gestor o Sr. Marcos Antônio Cabral, denominada ÓRGÃO GERENCIADOR, nesta Ata de registro de preço n° 031/2022.

\n

 

\n

OBJETO: FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA LABORATORIO DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE DE VERA CRUZ/RN.

\n

 

\n

EMPRESA CONTRATADA: AGNUS BRASIL COMERCIO E SERVICOS DE ARTIGOS LABORATORIAIS EIRELI , inscrita no CNPJ: 34.700.478/0001-46, do Item 40 no valor R$ 9.900,00 (nove mil e novecentos reais), COMERCIO DE PRODUTOS PARA DIAGNOSTICO HUMANO LTDA ME, inscrita no CNPJ: 13.626.917/0001-48, do item 35 no valor R$ 4.388,99 (quatro mil trezentos e oitenta e oito reais e noventa e nove centavos), GC LAB DIAGNOSTICOS LTDA – ME inscrita no CNPJ: 20.352.354/0001-02, dos itens 01, 02, 03, 04, 05, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 33 e 38 no valor R$ 37.707,60 (trinta e sete mil setecentos e sete reais e sessenta centavos), JM COMERCIO E REPRESENTAÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ: 26.690.173/0001-72, do item 32 no valor R$ 985,70 (novecentos e oitenta e cinco reais e setenta centavos), MARIMAX COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS PARA SAUDE E VETERINARIOS EIRELI, inscrita no CNPJ: 20.339.865/0001-94, dos itens 34 e 36 no valor R$ 3.096,28 (três mil e noventa e seis reais e vinte e oito centavos), MEDCAL FARMA HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ: 03.319.496/0001-59, dos itens 16, 37 e 39 no valor R$ 7.321,90 (sete mil trezentos e vinte e um reais e noventa centavos), STAFF MEDICAL DISTRIBUIDORA EIRELI, inscrita no CNPJ: 24.262.316/0001-10 do item 06 no valor R$ 3.790,00 (três mil setecentos e noventa reais). Totalizando 67.190,47 (sessenta e sete mil cento e noventa reais e quarenta e sete centavos).

\n

 

\n

VIGENCIA DO CONTRATO: 19/01/2023 A 19/01/2024.

\n

 

\n

VERA CRUZ/RN, 19 de JANEIRO de 2023.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:D80A0D92\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 20/01/2023. Edição 2954
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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\n\t\t\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "3497", "titulo": "2/2023 - FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COFFEE BREACK PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE VERA CRUZ/RN.", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Pregão Eletrônico", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "18/01/2023", "status": "publicado", "slug": "pcp-218584", "ementa": "FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COFFEE BREACK PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE VERA CRUZ/RN.", "conteudo": "

Dados importados do Portal de Compras Públicas.

FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COFFEE BREACK PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE VERA CRUZ/RN.

ÓrgãoFornecedor
Modalidade / tipoPregão Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da fase de lancesAberto
OperaçãoFechado p/ Operação
PregoeiroFERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES
Autoridade competenteMarcos Antônio Cabral
ApoioJoão Alves de Lima Junior, MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS
Origem dos recursosPróprio
Legislação aplicávelDecreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 - Novo Pregão Eletrônico
Data de publicação18/01/2023 14:30
Início das propostas18/01/2023 15:00
Limite para impugnações26/01/2023 11:00
Limite para esclarecimentos26/01/2023 11:00
Limite para recebimento31/01/2023 12:30
Abertura das propostas31/01/2023 13:00
Quantidade de itens/lotes informada3
Itens efetivamente coletados18
Valor estimado calculadoR$ 393.764,00
Valor homologado calculadoR$ 342,00

Itens/lotes complementados automaticamente em 1 página(s) do próprio processo. Documentos vinculados: 4 de 12. Arquivos nomeados (PDF/ZIP/DOC/XLS/CSV): 1 de 1 com link capturado. Cálculo de valores: o valor estimado mantém quantidade x referência; em processo por lote/valor global, apenas o melhor lance/homologado é tratado como total do lote, sem multiplicação pela quantidade.

Consultar processo original no Portal de Compras Públicas

", "link_google_drive": "" }, { "id": "3496", "titulo": "1/2023 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA INSTALAÇÃO DE SISTEMA SOLAR, INCLUSIVE COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PERTINENTES, EM PRÉDIOS DE DOMÍNIO PÚBLICO NA CIDADE DE VERA CRUZ/RN.", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Pregão Eletrônico", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "18/01/2023", "status": "publicado", "slug": "pcp-218560", "ementa": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA INSTALAÇÃO DE SISTEMA SOLAR, INCLUSIVE COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PERTINENTES, EM PRÉDIOS DE DOMÍNIO PÚBLICO NA CIDADE DE VERA CRUZ/RN.", "conteudo": "

Dados importados do Portal de Compras Públicas.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA INSTALAÇÃO DE SISTEMA SOLAR, INCLUSIVE COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PERTINENTES, EM PRÉDIOS DE DOMÍNIO PÚBLICO NA CIDADE DE VERA CRUZ/RN.

ÓrgãoFornecedor
Modalidade / tipoPregão Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da fase de lancesAberto
OperaçãoCancelada
PregoeiroFERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES
Autoridade competenteMarcos Antônio Cabral
ApoioJoão Alves de Lima Junior, MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS
Origem dos recursosPróprio
Legislação aplicávelDecreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 - Novo Pregão Eletrônico
Data de publicação18/01/2023 12:57
Início das propostas18/01/2023 13:00
Limite para impugnações25/01/2023 11:00
Limite para esclarecimentos25/01/2023 11:00
Limite para recebimento30/01/2023 12:30
Abertura das propostas30/01/2023 13:00
Quantidade de itens/lotes informada1
Itens efetivamente coletados1
Valor estimado calculadoR$ 2.080.339,29
Valor homologado calculadoR$ 2.040.699,90

Itens/lotes complementados automaticamente em 1 página(s) do próprio processo. Documentos vinculados: 14 de 19. Arquivos nomeados (PDF/ZIP/DOC/XLS/CSV): 8 de 8 com link capturado.

Consultar processo original no Portal de Compras Públicas

", "link_google_drive": "" }, { "id": "2865", "titulo": "AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 001/2023", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Aviso de Licitação", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "18/01/2023", "status": "publicado", "slug": "aviso-de-licitacao-pregao-eletronico-001-2023", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 001/2023 AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 001/2023 A Pregoeira Municipal de Vera Cruz/RN torna público a quem interessar que está aberta a licitação na modalidade Pregão […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

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AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 001/2023

\nAVISO DE LICITAÇÃO\n

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 001/2023

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A Pregoeira Municipal de Vera Cruz/RN torna público a quem interessar que está aberta a licitação na modalidade Pregão Eletrônica com sistema de registro de preço: Nº PE 001/2023, TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA INSTALAÇÃO DE SISTEMA SOLAR, INCLUSIVE COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PERTINENTES, EM PRÉDIOS DE DOMÍNIO PÚBLICO NA CIDADE DE VERA CRUZ/RN, COM REGISTRO DE PREÇOS, conforme especificações contidas no Edital. ABERTURA DA SEÇÃO PÚBLICA: às 10:00 horas do dia 30/01/2023, as propostas serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico no endereço: www.portaldecompraspublicas.com.br, para maiores informações contatar por e-mail:cplveracruz@hotmail.com

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, em 18 de JANEIRO de 2023.

\n

 

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\n

FERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES

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Pregoeira Oficial.

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:6BA088BC\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 19/01/2023. Edição 2953
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2864", "titulo": "AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 002/2023", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Aviso de Licitação", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "18/01/2023", "status": "publicado", "slug": "aviso-de-licitacao-pregao-eletronico-002-2023", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 002/2023 AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 002/2023 A Pregoeira Municipal de Vera Cruz/RN torna público a quem interessar que está aberta a licitação na modalidade Pregão […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n\n

AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 002/2023

\nAVISO DE LICITAÇÃO\n

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 002/2023

\n

 

\n

A Pregoeira Municipal de Vera Cruz/RN torna público a quem interessar que está aberta a licitação na modalidade Pregão Eletrônica com sistema de registro de preço: Nº PE 002/2023, TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, OBJETO: FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COFFEE BREACK PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE VERA CRUZ/RN, conforme especificações contidas no Edital. ABERTURA DA SEÇÃO PÚBLICA: às 10:00 horas do dia 31/01/2023, as propostas serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico no endereço: www.portaldecompraspublicas.com.br, para maiores informações contatar por e-mail:cplveracruz@hotmail.com

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, em 18 de JANEIRO de 2023.

\n

 

\n

 

\n

FERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES

\n

 

\n

Pregoeira Oficial.

\n

 

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:14CEF2F8\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 19/01/2023. Edição 2953
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2863", "titulo": "ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRONICO Nº. 030/2022-SRP – ANA PAULA CARNEIRO DE MELO SILVA EIRELI", "categoria": "Contratos", "modalidade": "Contratos e/ou Atas de Registro de Preços", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "18/01/2023", "status": "publicado", "slug": "ata-de-registro-de-precos-pregao-eletronico-no-030-2022-srp-ana-paula-carneiro-de-melo-silva-eireli", "ementa": "", "conteudo": "
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\n\t\t\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2873", "titulo": "ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRONICO Nº. 035/2022-SRP – DMC Distribuidora de Medicamentos e Correlatos Ltda", "categoria": "Contratos", "modalidade": "Contratos e/ou Atas de Registro de Preços", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "13/01/2023", "status": "publicado", "slug": "ata-de-registro-de-precos-pregao-eletronico-no-035-2022-srp-dmc-distribuidora-de-medicamentos-e-correlatos-ltda", "ementa": "", "conteudo": "
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\n\t\t\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2879", "titulo": "EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – Processo: 12010001/23", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Dispensa de Licitação", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "12/01/2023", "status": "publicado", "slug": "extrato-do-termo-de-dispensa-de-licitacao-contratado-elizangela-da-silva", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN – Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Extrato de Dispensa de Licitação Processo: 12010001/23 Objeto: Locação de imóvel consistente de um prédio comercial, localizado na sede […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

\n\n

Contratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN – Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

\n

Extrato de Dispensa de Licitação

\n

Processo: 12010001/23

\n

Objeto: Locação de imóvel consistente de um prédio comercial, localizado na sede deste município, para ser usado pelos catadores de materiais recicláveis deste município. No período de Janeiro a Dezembro/2023.

\n

Contratado: Elizangela da Silva (092.619.084-97).

\n

Valor Mensal: R$500,00 (Quinhentos reais)

\n

Valor Total Julgado: R$6.000,00 (Seis mil reais)

\n

Base Legal: Art. 24, inc. X da Lei 8.666/93.

\n

 

\n

Vera Cruz, 12/01/2023

\n

 

\n

 

\n

FERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES

\n

\n

Presidente da CPL

\nPublicado por:
\nErivalter Ribeiro de Oliveira
\nCódigo Identificador:422842CA\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 13/01/2023. Edição 2949
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2878", "titulo": "EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – Processo: 12010006/23", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Dispensa de Licitação", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "12/01/2023", "status": "publicado", "slug": "extrato-do-termo-de-dispensa-de-licitacao-contratado-rosangela-lopes-da-silva", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN – Secretaria Municipal de Saúde. Extrato de Dispensa de Licitação Processo: 12010006/23 Objeto: Locação de um imóvel consistente de uma residência, localizada na sede do […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

\nContratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN – Secretaria Municipal de Saúde.\n

Extrato de Dispensa de Licitação

\n

Processo: 12010006/23

\n

Objeto: Locação de um imóvel consistente de uma residência, localizada na sede do município, destinada para o funcionamento da Unidade Básica de Saúde – Equipe 5ª. No período de Janeiro a Dezembro/2023

\n

Contratado: Rosangela Lopes da Silva (027.933.234-38).

\n

Valor Mensal: R$800,00 (Oitocentos Reais)

\n

Valor Total Julgado: R$ 9.600,00 (Nove mil e seiscentos reais)

\n

Base Legal: Art. 24, inc. X da Lei 8.666/93.

\n

 

\n

Vera Cruz, 12/01/2023

\n

 

\n

 

\n

FERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES

\n

\n

Presidente da CPL

\nPublicado por:
\nErivalter Ribeiro de Oliveira
\nCódigo Identificador:24992AC3\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 13/01/2023. Edição 2949
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2877", "titulo": "EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – Processo: 12010003/23", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Dispensa de Licitação", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "12/01/2023", "status": "publicado", "slug": "extrato-do-termo-de-dispensa-de-licitacao-contratado-juliana-gomes-da-silva-nascimento", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN – Secretaria Municipal de Administração e Finanças. Extrato de Dispensa de Licitação Processo: 12010003/23 Objeto: Locação de um imóvel, consistente de um prédio comercial, localizado […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

\nContratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN – Secretaria Municipal de Administração e Finanças.\n

Extrato de Dispensa de Licitação

\n

Processo: 12010003/23

\n

Objeto: Locação de um imóvel, consistente de um prédio comercial, localizado na sede deste município, destinado para ser utilizada a casa dos conselhos. No período de Janeiro a Dezembro/2023

\n

Contratado: Juliana Gomes da Silva Nascimento (084.424.844-42).

\n

Valor Mensal: R$500,00 (quinhentos reais)

\n

Valor Total Julgado: R$ 6.000,00 (Seis mil reais)

\n

Base Legal: Art. 24, inc. X da Lei 8.666/93.

\n

 

\n

Vera Cruz, 12/01/2023

\n

 

\n

 

\n

FERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES

\n

\n

Presidente da CPL

\nPublicado por:
\nErivalter Ribeiro de Oliveira
\nCódigo Identificador:BFCEFC32\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 13/01/2023. Edição 2949
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2876", "titulo": "EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – Processo: 12010004/22", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Dispensa de Licitação", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "12/01/2023", "status": "publicado", "slug": "extrato-do-termo-de-dispensa-de-licitacao", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN – Secretaria Municipal de Administração e Finanças. Extrato de Dispensa de Licitação Processo: 12010004/22 Objeto: Locação de um imóvel, sendo um prédio consistente de um […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

\nContratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN – Secretaria Municipal de Administração e Finanças.\n

Extrato de Dispensa de Licitação

\n

Processo: 12010004/22

\n

Objeto: Locação de um imóvel, sendo um prédio consistente de um primeiro andar, localizado na sede deste município, onde o primeiro andar será utilizado como base da Guarda Municipal e Centro de Monitoramento e o térreo será utilizado para o funcionamento do Conselho Tutelar. No período de Janeiro a Dezembro/2023.

\n

Contratado: Janílson Pereira de Araújo Júnior (703.158.094-34).

\n

Valor Mensal: R$1.302,00 (hum mil, trezentos e dois reais)

\n

Valor Total Julgado: R$ 15.624,00 (Quinze mil, seiscentos e vinte e quatro reais)

\n

Base Legal: Art. 24, inc. X da Lei 8.666/93.

\n

 

\n

Vera Cruz, 12/01/2023

\n

 

\n

 

\n

FERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES

\n

\n

Presidente da CPL

\nPublicado por:
\nErivalter Ribeiro de Oliveira
\nCódigo Identificador:50290EF6\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 13/01/2023. Edição 2949
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2875", "titulo": "EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – Processo: 12010002/23", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Dispensa de Licitação", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "12/01/2023", "status": "publicado", "slug": "extrato-do-termo-de-dispensa-de-licitacao-2", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN – Fundo Municipal de Saúde. Extrato de Dispensa de Licitação Processo: 12010002/23 Objeto: Locação de um imóvel, consistente de um prédio comercial, localizado na sede […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

\nContratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN – Fundo Municipal de Saúde.\n

Extrato de Dispensa de Licitação

\n

Processo: 12010002/23

\n

Objeto: Locação de um imóvel, consistente de um prédio comercial, localizado na sede deste município, destinado para o funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde. No período de Janeiro a Dezembro/2023

\n

Contratado: Franciel Constantino de Lima (111.685.584-41).

\n

Valor Mensal: R$3.200,00 (Três mil e duzentos reais)

\n

Valor Total Julgado: R$ 38.400,00 (Trinta e oito mil e quatrocentos reais )

\n

Base Legal: Art. 24, inc. X da Lei 8.666/93.

\n

 

\n

Vera Cruz, 12/01/2023

\n

 

\n

 

\n

FERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES

\n

\n

Presidente da CPL

\nPublicado por:
\nErivalter Ribeiro de Oliveira
\nCódigo Identificador:06390080\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 13/01/2023. Edição 2949
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2874", "titulo": "EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – Processo: 12010005/23", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Dispensa de Licitação", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "12/01/2023", "status": "publicado", "slug": "extrato-do-termo-de-dispensa-de-licitacao-processo-12010005-23", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN – Secretaria Municipal de Educação e Desportos. Extrato de Dispensa de Licitação Processo: 12010005/23 Objeto: Locação de um imóvel consistente de um terreno, destinada para […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

\nContratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN – Secretaria Municipal de Educação e Desportos.\n

Extrato de Dispensa de Licitação

\n

Processo: 12010005/23

\n

Objeto: Locação de um imóvel consistente de um terreno, destinada para pratica de esportes, localizado na comunidade do Papagaio. No período de Janeiro a Dezembro/2023

\n

Contratado: Josinaldo Batista de Lima (097.517.674-90).

\n

Valor Mensal: R$500,00 (quinhentos reais)

\n

Valor Total Julgado: R$ 6.000,00 (Seis mil reais)

\n

Base Legal: Art. 24, inc. X da Lei 8.666/93.

\n

 

\n

Vera Cruz, 12/01/2023

\n

 

\n

 

\n

FERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES

\n

 

\n

Presidente da CPL

\n\nPublicado por:
\nErivalter Ribeiro de Oliveira
\nCódigo Identificador:D4CA06C5\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 13/01/2023. Edição 2949
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\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

POR INCORREÇÃO – DECRETO 260

\nDECRETO Nº 260 /2023.\n

 

\n

Dispõe sobre o valor do salário mínimo e dá outras providências.

\n

 

\n

O Prefeito do Município de Vera Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais instituídas pela Lei Orgânica Municipal, e

\n

 

\n

Considerando que a Constituição Federal de 1988, através do inciso IV do art. 7º garantiu ao trabalhador, como remuneração mínima mensal, o salário mínimo nacional;

\n

 

\n

Considerando que nenhum trabalhador com carga horária de 40 horas semanais poderá perceber menos que o salário mínimo como remuneração mensal;

\n

 

\n

DECRETA:

\n

 

\n

Art. 1º – A partir de 1º de janeiro de 2023, o salário mínimo é de R$ 1.302,00 (Hm mil trezentos e dois reais).

\n

 

\n

Art. 2º – Nenhum servidor público municipal que executa sua atividade laboral através da carga horária de 40 horas semanais, poderá perceber menos que o valor fixado no art. 1º deste Decreto.

\n

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro.

\n

 

\n

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

\n

 

\n

Gabinete do Prefeito do Municipio de Vera Cruz/RN em 11 de janeiro de 2023.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:6D12B33F\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 20/01/2023. Edição 2954
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\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

\nContratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN – Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social.\n

Extrato de Dispensa de Licitação

\n

Processo: 10010001/23

\n

Objeto: Locação de um imóvel consistente de uma casa residencial na sede do município, destinado para o funcionamento do CREAS – Centro de Referencia Especializado de Assistência Social, no período de Janeiro a Dezembro do ano corrente. De acordo com o laudo da comissão de avaliação deste município.

\n

Contratado: Francisco Alexandre da Silva. (056.415.564-08).

\n

Valor Mensal: R$500,00 (Quinhentos reais)

\n

Valor Total Julgado: R$ 6.000,00 (Seis mil reais)

\n

Base Legal: Art. 24, inc. X da Lei 8.666/93.

\n

 

\n

Vera Cruz, 10/01/2023

\n

 

\n

 

\n

FERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES

\n

\n

Presidente da CPL

\n\n\nPublicado por:
\nErivalter Ribeiro de Oliveira
\nCódigo Identificador:9107D948\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 13/01/2023. Edição 2949
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\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 090102/2023

\nTERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 090102/2023\n

 

\n

Fica dispensada a realização do certame licitatório para a contratação de empresa para a prestação de serviço de correspondências para os prédios próprios e locados pelo município.

\n

A motivação se dá em virtude da impossibilidade de competição, sendo a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS– CNPJ – 34.028.316/0025-80, o único prestador do serviço ora contratado.

\n

O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação/Inexigibilidade prevista no Inciso XXII do Artigo 24 e Artigo 25 da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade da contratação ora mencionada. A Dispensa de Licitação da contratação ora mencionada é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de atividades-fim deste Ente Federativo. No caso em questão vale frisar que existe apenas um fornecedor para o serviço ora contratado.

\n

 

\n

VERA CRUZ/RN, 09 de janeiro de 2023.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL 

\n

 

\n

Prefeito Constitucional

\n

 

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:C7807A41\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 10/01/2023. Edição 2946
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 090101/2023

\n

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 090101/2023

\n

 

\n

Fica dispensada a realização do certame licitatório para a contratação de empresa para a prestação de serviço de água e esgoto no Município de Vera Cruz-RN.

\n

A motivação se dá em virtude da impossibilidade de competição, sendo o CAERN-Companhia de Aguas e Esgotos do Rio Grande do Norte– CNPJ – 08.334.385/0001-35, o único prestador do serviço ora contratado.

\n

O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação/Inexigibilidade prevista no Inciso XXII do Artigo 24 e Artigo 25 da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade da contratação ora mencionada. A Dispensa de Licitação da contratação ora mencionada é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de atividades-fim deste Ente Federativo. No caso em questão vale frisar que existe apenas um fornecedor para o serviço ora contratado.

\n

 

\n

VERA CRUZ/RN, 09 de janeiro de 2023.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito Constitucional

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:B277FD58\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 10/01/2023. Edição 2946
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 090103/2023

\nTERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 090103/2023\n

 

\n

Fica dispensada a realização do certame licitatório para a contratação de empresa para a prestação de serviço de fornecimento de energia elétrica para os prédios próprios e locados pelo município.

\n

A motivação se dá em virtude da impossibilidade de competição, sendo a COSERN – COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE – CNPJ – 08.324.196/0001-81, o único prestador do serviço ora contratado.

\n

O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação/Inexigibilidade prevista no Inciso XXII do Artigo 24 e Artigo 25 da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade da contratação ora mencionada. A Dispensa de Licitação da contratação ora mencionada é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de atividades-fim deste Ente Federativo. No caso em questão vale frisar que existe apenas um fornecedor para o serviço ora contratado.

\n

 

\n

VERA CRUZ/RN, 09 de janeiro de 2023

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito Constitucional.

\n

 

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:6A36BC11\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 12/01/2023. Edição 2948
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2885", "titulo": "DECRETO Nº. 240-A/ 2022 – Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, o crédito suplementar no Valor de R$ 330.000,00 (Trezentos e Trinta mil Reais) para reforço de dotações orçamentárias.", "categoria": "Decretos Municipais", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "03/01/2023", "status": "publicado", "slug": "decreto-no-240-a-2022-abre-credito-adicional-ao-vigente-orcamento-da-prefeitura-municipal-de-vera-cruz-rn-o-credito-suplementar-no-valor-de-r-330-00000-trezentos-e-trinta-mil-reais-para-refor", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 240-A/ 2022 De 03 de Janeiro de 2022 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, o crédito suplementar no Valor de R$ 330.000,00 (Trezentos e Trinta mil Reais) para reforço de dotações orçamentárias. […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

DECRETO Nº. 240-A/ 2022

\n\n

De 03 de Janeiro de 2022

\n

 

\n

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, o crédito suplementar no Valor de R$ 330.000,00 (Trezentos e Trinta mil Reais) para reforço de dotações orçamentárias.

\n

 

\n

O gestor da Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei n 622/2021

\n

 

\n

D E C R E T A:

\n

 

\n

Art. 1o – Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil Reais) para reforço de dotações orçamentárias.

\n

 

\n

Art. 2o – Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento serão obtidos na forma do Art.43 da Lei n 4.320, de 17 de março de 1964, sendo:

\n

 

\n

I – 330.000,00 (Trezentos e Trinta mil Reais), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal n 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.

\n

 

\n

Art. 3o – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

\n

 

\n

Prefeitura Municipal de Vera Cruz, em 03 de Janeiro de 2022

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

ANEXO I a que se refere o DECRETO 240-A/2022 de 03 de Janeiro de 2022, autorizado pela Lei 622/2021.

\n

 

\n

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

\n

03 01. Sec.Munic.de Administração e Finanças

\n

04 122 0005 2.014 Manutenção das Ações da Secretaria de Administração e Finanças.

\n

3.3.90.31.00 Premiações cult. art. cient. desp. e outras

\n

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

\n

Anulação Dotação 10.000,00

\n

TOTAL Sec.Munic.de Administração e Finanças 10.000,00

\n

 

\n

06 01. Secretaria Municipal de Saúde

\n

10 122 0023 2.056 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Saúde

\n

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

\n

1500100200 Receita de Imposto e Trans. – Saúde

\n

Anulação Dotação 40.000,00

\n

TOTAL Secretaria Municipal de Saúde 40.000,00

\n

06 02. Fundo Municipal de Saúde

\n

10 301 0011 2.061 Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde

\n

3.3.50.41.00 Contribuições

\n

1500100200 Receita de Imposto e Trans. – Saúde

\n

Anulação Dotação 1.000,00

\n

3.3.90.30.00 Material de consumo

\n

1500100200 Receita de Imposto e Trans. – Saúde

\n

Anulação Dotação 50.000,00

\n

10 301 0011 2.062 Manutenção das Ações da Atenção Básica Primária

\n

3.3.90.30.00 Material de consumo

\n

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

\n

Anulação Dotação 229.000,00

\n

TOTAL Fundo Municipal de Saúde 280.000,00

\n

TOTAL GERAL 330.000,00

\n

 

\n

ANEXO II a que se refere o DECRETO 240-A/2022 de 03 de Janeiro de 2022, autorizado pela Lei 622/2021.

\n

 

\n

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

\n

03 01. Sec.Munic.de Administração e Finanças

\n

04 843 0005 2.018 Amortização da dívida Junto ao PASEP

\n

4.6.90.71.00 Principal da dívida contratual resgatado

\n

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

\n

100.000,00

\n

TOTAL Sec.Munic.de Administração e Finanças 100.000,00

\n

 

\n

04 01. Sec.Munic.de Educação e Desportos

\n

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

\n

1540000000 Transferências do FUNDEB impostos 30%

\n

30.000,00

\n

12 361 0009 1.006 Construção, Reforma de Ampliação de Unidades Escolares.

\n

4.4.90.51.00 Obras e instalações

\n

1570000000 Transferência de convênio União/Educação

\n

100.000,00

\n

12 361 0009 1.007 Construção de Quadra Esportiva

\n

4.4.90.51.00 Obras e instalações

\n

1700000000 Outros Convênios da União

\n

100.000,00

\n

TOTAL Sec.Munic.de Educação e Desportos 230.000,00

\n

TOTAL GERAL 330.000,00

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 03 de Janeiro de 2022.

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:C91D238E\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 03/03/2023. Edição 2983
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\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n

EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

\n

EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

\n

 

\n

Contratante: Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN- Secretaria Municipal Cultura, Turismo e Juventude.

\n

 

\n

Extrato de Dispensa de Licitação

\n

Processo: 28120002/22

\n

 

\n

Objeto: Contratação de serviços referente um (01) show musical do cantor CARLOS ALEXANDRE, para o réveillon, que ocorrerá em Praça Publica, no dia 31 de Dezembro de 2022, na cidade de Vera Cruz/RN.

\n

 

\n

Contratado: CARLOS ALEXANDRE DE MELO BEZERRA CPF: 011.082.584-50

\n

 

\n

Valor mensal: 1.500,00 (um mil e quietos reais)

\n

 

\n

Base Legal: Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93.

\n

 

\n

Vera Cruz, 29/12/2022

\n

 

\n

 

\n

FERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES

\n

\n

Presidente da CPL

\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:D5942114\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 02/01/2023. Edição 2940
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\t\t\t
\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t
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\n\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\"EAD\n\t\t\t\t\t\t\tTaking too long?\n\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t

\n\t\t\t\t\t\t\t

\n\t\t\t\t\t\t\t\t\"Reload\" Reload document\t\t\t\t\t\t\t
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FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS: INJETÁVEIS, ATENÇÃO BASICA E MATERIAL MEDICO HOSPITALAR DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE DE VERA CRUZ/RN

ÓrgãoFornecedor
Modalidade / tipoPregão Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da fase de lancesAberto
OperaçãoFechado p/ Operação
PregoeiroFERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES
Autoridade competenteMarcos Antônio Cabral
ApoioJoão Alves de Lima Junior, MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS
Origem dos recursosOutros
Legislação aplicávelDecreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 - Novo Pregão Eletrônico
Data de publicação15/12/2022 16:28
Início das propostas15/12/2022 17:00
Limite para impugnações27/12/2022 12:00
Limite para esclarecimentos27/12/2022 12:00
Limite para recebimento30/12/2022 12:30
Abertura das propostas30/12/2022 13:00
Quantidade de itens/lotes informada55
Itens efetivamente coletados55
Valor estimado calculadoR$ 1.638.095,70
Valor homologado calculadoR$ 589.517,50

Itens/lotes complementados automaticamente em 5 página(s) do próprio processo. Documentos vinculados: 5 de 11. Arquivos nomeados (PDF/ZIP/DOC/XLS/CSV): 1 de 1 com link capturado.

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FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE AGUA MINERAL, VASILHAME PARA ÁGUA, GELO, GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), EM BOTIJÕES DE 13 KG (GÁS DE COZINHA), MEDIANTE SISTEMA DE TROCA E VASILHAME (BOTIJÃO VAZIO) PARA...

ÓrgãoFornecedor
Modalidade / tipoPregão Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da fase de lancesAberto
OperaçãoFechado p/ Operação
PregoeiroFERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES
Autoridade competenteMarcos Antônio Cabral
ApoioJoão Alves de Lima Junior, MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS
Origem dos recursosPróprio
Legislação aplicávelDecreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 - Novo Pregão Eletrônico
Data de publicação14/12/2022 17:43
Início das propostas14/12/2022 18:00
Limite para impugnações26/12/2022 11:00
Limite para esclarecimentos26/12/2022 11:00
Limite para recebimento29/12/2022 15:30
Abertura das propostas29/12/2022 16:00
Quantidade de itens/lotes informada2
Itens efetivamente coletados6
Valor estimado calculadoR$ 122.484,50
Valor homologado calculadoR$ 166,49

Itens/lotes complementados automaticamente em 1 página(s) do próprio processo. Documentos vinculados: 5 de 12. Arquivos nomeados (PDF/ZIP/DOC/XLS/CSV): 2 de 2 com link capturado. Cálculo de valores: o valor estimado mantém quantidade x referência; em processo por lote/valor global, apenas o melhor lance/homologado é tratado como total do lote, sem multiplicação pela quantidade.

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Dados importados do Portal de Compras Públicas.

FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA AQUISIÇÃO MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN.

ÓrgãoFornecedor
Modalidade / tipoPregão Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da fase de lancesAberto
OperaçãoCancelada
PregoeiroFERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES
Autoridade competenteMarcos Antônio Cabral
ApoioJoão Alves de Lima Junior, MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS
Origem dos recursosOutros
Legislação aplicávelDecreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 - Novo Pregão Eletrônico
Data de publicação14/12/2022 18:22
Início das propostas14/12/2022 18:30
Limite para impugnações22/12/2022 12:00
Limite para esclarecimentos22/12/2022 12:00
Limite para recebimento27/12/2022 11:30
Abertura das propostas27/12/2022 12:00
Quantidade de itens/lotes informada88
Itens efetivamente coletados88
Valor estimado calculadoR$ 4.623.606,00

Itens/lotes complementados automaticamente em 8 página(s) do próprio processo. Documentos vinculados: 10 de 24. Arquivos nomeados (PDF/ZIP/DOC/XLS/CSV): 6 de 6 com link capturado.

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n

ANEXOS DA LEI 637/2022 – LOA 2023

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Governo Municipal de Vera CruzORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
ConsolidadoAdendo II
Anexo 1, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85)Em R$ 1,00
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
R E C E I T AD E S P E S A
Receitas Correntes Despesas correntes 
Impostos, taxas e contribuções de m2.149.000,00  Pessoal e encargos sociais29.027.080,06
Contribuições1.699.262,00  Juros e encargos da dívida39.000,00
Receita Patrimonial1.334.880,00  Outras despesas correntes20.026.013,14
Receita de Serviços10.000,00  SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE6.474.622,00
Transferências Correntes53.072.911,80    
Outras Receitas Correntes60.996,00  TOTAL55.566.715,20
Receitas Correntes – intra   
Contribuições2.533.167,40    
Outras Receitas Correntes10.498,00  Despesas de capital 
Deduções de Receita Investimentos7.841.566,80
Deduções do FUNDEB Inversões financeiras32.500,00
Receitas Correntes – retif. – Fundeb Amortização da dívida894.000,00
Transferências Correntes-5.304.000,00  SUPERÁVIT1.339.840,00
TOTAL55.566.715,20  TOTAL10.107.906,80
SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE6.474.622,00    
Receitas de Capital   
Transferências de Capital3.633.284,80    
TOTAL10.107.906,80    
R E S U M O
RECEITAS CORRENTES……55.566.715,20DESPESAS CORRENTES……49.092.093,20
RECEITAS DE CAPITAL…..3.633.284,80DESPESAS DE CAPITAL…..8.768.066,80
  RESERVA DE CONTINGÊNCIA.1.339.840,00
TOTAL……………….59.200.000,00TOTAL……………….59.200.000,00
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Governo Municipal de Vera CruzORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
ConsolidadoAdendo III
Anexo 2, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85)Em R$ 1,00
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
CÓDIGOESPECIFICAÇÃOFONTEDESDOBRAMENTOFONTECATEG. ECONÔMICA
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00Receitas Correntes   58.327.049,80
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00Impostos, taxas e   contribuções de melhoria    2.149.000,00 
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00Impostos 2.144.000,00  
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00impostos sobre o Patrimônio 233.000,00  
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00Imposto sobre a Propriedade   Predial e Territorial Urbana   206.000,00  
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00Imposto sobre a Propriedade   Predial e Territorial Urbana  1500000000  120.000,00  
  150010010050.000,00  
  150010020030.000,00  
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00Imposto sobre a Propriedade   Predial e Territorial Urbana  1500000000  1.200,00  
  1500100100500,00  
  1500100200300,00  
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00Imposto sobre a Propriedade   Predial e Territorial Urbana  1500000000  1.200,00  
  1500100100500,00  
  1500100200300,00  
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00Imposto sobre a Propriedade   Predial e Territorial Urbana  1500000000  1.200,00  
  1500100100500,00  
  1500100200300,00  
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00Imposto Transmissão Inter   Vivos Bens Imóveis e Direitos   27.000,00  
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00Imposto Transmissão Inter   Vivos Bens Imóveis e Direitos  1500000000  15.000,00  
  15001001006.250,00  
  15001002003.750,00  
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00Imposto Transmissão Inter   Vivos Bens Imóveis e Direitos  1500000000  600,00  
  1500100100250,00  
  1500100200150,00  
1.1.1.2.53.0.3.00.00.00Imposto Transmissão Inter   Vivos Bens Imóveis e Direitos  1500000000  600,00  
  1500100100250,00  
  1500100200150,00  
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00Imposto Renda Prov. de   Qualquer Natureza   1.205.000,00  
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00Imposto sobre a Renda –   Retido na Fonte   1.205.000,00  
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00Imposto sobre a Renda –   Retido na Fonte – Trabalho   1.200.000,00  
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00Imposto sobre a Renda –   Retido na Fonte – Trabalho –  1500000000  720.000,00  
  1500100100300.000,00  
  1500100200180.000,00  
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00Imposto sobre a Renda Retido    
 na Fonte Outros Rendimentos 5.000,00  
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00Imposto sobre a Renda Retido    
 na Fonte Outros Rendimentos –15000000003.000,00  
  15001001001.250,00  
  1500100200750,00  
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00Impostos sobre a Produção e   Circulação de Mercadorias e   706.000,00  
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00Impostos sobre Serviços 706.000,00  
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00Imposto sobre Serviços de   Qualquer Natureza – ISSQN   706.000,00  
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00Imposto sobre Serviços de   Qualquer Natureza – ISSQN –  1500000000  420.000,00  
  1500100100175.000,00  
  1500100200105.000,00  
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00Imposto sobre Serviços de   Qualquer Natureza – ISSQN –  1500000000  1.200,00  
  1500100100500,00  
  1500100200300,00  
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00Imposto sobre Serviços de   Qualquer Natureza – ISSQN –  1500000000  1.200,00  
  1500100100500,00  
  1500100200300,00  
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00Imposto sobre Serviços de   Qualquer Natureza – ISSQN –  1500000000  1.200,00  
  1500100100500,00  
  1500100200300,00  
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00Taxas 5.000,00  
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00Taxas pelo Exercício do Poder   de Polícia   3.000,00  
1.1.2.1.04.0.0.00.00.00Taxa de Controle e   Fiscalização Ambiental   2.000,00  
1.1.2.1.04.0.1.00.00.00Taxa de Controle e   Fiscalização Ambiental –  1500000000  1.000,00  
1.1.2.1.04.0.2.00.00.00Taxa de Controle e   Fiscalização Ambiental –  1500000000  1.000,00  
1.1.2.1.05.0.0.00.00.00Taxa de Controle e   Fiscalização da Pesca e   1.000,00  
1.1.2.1.05.0.1.00.00.00Taxa de Controle e   Fiscalização da Pesca e  1500000000  1.000,00  
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00Taxas pela Prestação de   Serviços   2.000,00  
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00Taxas pela Prestação de   Serviços   2.000,00  
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00Taxas pela Prestação de   Serviços – Principal  1500000000  1.000,00  
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00Taxas pela Prestação de   Serviços – Multa e juros da  1500000000  1.000,00  
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00Contribuições    1.699.262,00   
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00Contribuições Sociais   1.249.262,00    
1.2.1.5.00.0.0.00.00.00   Contribuição para RPPS e   Sistema de Proteção Social      1.249.262,00     
1.2.1.5.01.0.0.00.00.00   Contribuição do Servidor   Civil      1.249.262,00     
1.2.1.5.01.1.0.00.00.00   Contribuição do Servidor   Civil Ativo      1.238.764,00     
1.2.1.5.01.1.1.00.00.00   Contribuição do Servidor   Civil Ativo – Principal   1800111100  1.238.764,00     
1.2.1.5.01.2.0.00.00.00   Contribuição do Servidor   Civil Inativo      10.498,00     
1.2.1.5.01.2.1.00.00.00   Contribuição do Servidor   Civil Inativo – Principal      10.498,00     
1.2.1.5.01.2.1.10.00.00   Contribuição do Servidor   Civil Inativo – Principal   1800111100  10.498,00     
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00   Contribuição para o Custeio   do Serviço de Iluminação      450.000,00     
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00   Contribuição para o Custeio   do Serviço de Iluminação      450.000,00     
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00   Contribuição Custeio do   Serviço de Iluminação Pública      450.000,00     
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00   Contribuição Custeio do   Serviço de Iluminação Pública   1751000000  450.000,00     
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00Receita Patrimonial    1.334.880,00   
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00   Exploração do Patrimônio   Imobiliário do Estado      15.000,00     
1.3.1.1.00.0.0.00.00.00   Exploração do Patrimônio   Imobiliário do Estado      15.000,00     
1.3.1.1.99.0.0.00.00.00Outras Receitas Imobiliárias   15.000,00    
1.3.1.1.99.0.1.00.00.00   Outras Receitas Imobiliárias   – Principal   1500000000  15.000,00     
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00Valores Mobiliários   1.307.880,00    
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00Juros e Correções Monetárias   1.302.880,00    
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00   Remuneração de Depósitos   Bancários      673.000,00     
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00   Remuneração de Depósitos   Bancários – Principal      673.000,00     
1.3.2.1.01.0.1.10.00.00   Remuneração de Depósitos de   Recursos Vinculados –      627.000,00     
1.3.2.1.01.0.1.10.10.00   Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. –   Royalties – Principal   1573000000  1.000,00     
1.3.2.1.01.0.1.10.15.00   Rem. Dep. Banc. Rec.   Vinc.-FUNDEB – Principal   1540000000  200.000,00     
1.3.2.1.01.0.1.10.20.00   Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. –   SUS – Principal      183.000,00     
1.3.2.1.01.0.1.10.20.10   Rem. Dep. Banc. Rec.   Vinc.-Atenção básica –   1600000000  110.000,00     
1.3.2.1.01.0.1.10.20.30   Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. –   MAC – Principal   1601000000  1.000,00     
1.3.2.1.01.0.1.10.20.40   Rem. Dep. Banc. Rec.   Vinc.-vigilância Saúde –   1600000000  1.000,00     
1.3.2.1.01.0.1.10.20.50   Rem. Dep. Banc. Rec.   Vinc.-Assistência   1601000000  1.000,00     
1.3.2.1.01.0.1.10.20.70   Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. –   Inves Rede Saúde – Principal   1601000000  60.000,00     
1.3.2.1.01.0.1.10.20.90   Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. –   outros SUS – Principal   1600000000  10.000,00     
1.3.2.1.01.0.1.10.25.00   Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. –   FNDE – Principal      38.000,00     
1.3.2.1.01.0.1.10.25.10   Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. –   PDDE – Principal   1551000000  1.000,00     
1.3.2.1.01.0.1.10.25.20   Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. –   PNAE – Principal   1552000000  12.000,00     
1.3.2.1.01.0.1.10.25.30   Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. –   PNATE – Principal   1553000000  10.000,00     
1.3.2.1.01.0.1.10.25.40   Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. –   Salário edu – Principal   1550000000  10.000,00     
1.3.2.1.01.0.1.10.25.90   Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. –   outros FNDE – Principal   1569000000  5.000,00     
1.3.2.1.01.0.1.10.30.00   Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. –   FNAS – Principal   1660000000  7.000,00     
1.3.2.1.01.0.1.10.35.00   Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. –   Convênios – Principal      197.000,00     
1.3.2.1.01.0.1.10.35.10   Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. –   Conv. – Educação – Principal   1570000000  5.000,00     
1.3.2.1.01.0.1.10.35.20   Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. –   Conv. – Saúde – Principal   1633000000  40.000,00     
1.3.2.1.01.0.1.10.35.30   Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. –   Conv. – Assist. Social –   1665000000  1.000,00     
1.3.2.1.01.0.1.10.35.40   Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. –   Conv. – San. Básico –   1700000000  1.000,00     
1.3.2.1.01.0.1.10.35.90   Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. –   Conv. – Outros – Principal   1700000000  150.000,00     
1.3.2.1.01.0.1.10.53.00   Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. –   CIDE – Principal   1750000000  1.000,00     
1.3.2.1.01.0.1.20.00.00   Rem. de Dep.Banc.de Recur.   Não Vinculados – Principal   1500000000  46.000,00     
1.3.2.1.04.0.0.00.00.00   Remuneração dos Recursos do   RPPS      629.880,00     
1.3.2.1.04.0.1.00.00.00   Remuneração dos Recursos do   RPPS – Principal   1800111100  524.900,00     
  1801211100104.980,00    
1.3.2.9.00.0.0.00.00.00Outros Valores Mobiliários   5.000,00    
1.3.2.9.99.0.0.00.00.00Outros Valores Mobiliários   5.000,00    
1.3.2.9.99.0.1.00.00.00   Outros Valores Mobiliários –   Principal   1500000000  5.000,00     
1.3.6.0.00.0.0.00.00.00Cessão de Direitos   10.000,00    
1.3.6.1.00.0.0.00.00.00Cessão de Direitos   10.000,00    
1.3.6.1.01.0.0.00.00.00   Cessão do Direito de   Operacionalização de      10.000,00     
1.3.6.1.01.1.0.00.00.00   Cessão Direito   Operacionalização de Pgmt-Pod      10.000,00     
1.3.6.1.01.1.1.00.00.00   Cessão Direito   Operacionalização de Pgmt-Pod   1500000000  10.000,00     
1.3.9.0.00.0.0.00.00.00Demais Receitas Patrimoniais   2.000,00    
1.3.9.9.00.0.0.00.00.00Outras Receitas Patrimoniais   2.000,00    
1.3.9.9.99.0.0.00.00.00Outras Receitas Patrimoniais   2.000,00    
1.3.9.9.99.0.1.00.00.00   Outras Receitas Patrimoniais   – Principal   1500000000  2.000,00     
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00Receita de Serviços    10.000,00   
1.6.9.0.00.0.0.00.00.00Outros Serviços   10.000,00    
1.6.9.9.00.0.0.00.00.00Outros Serviços   10.000,00    
1.6.9.9.99.0.0.00.00.00Outros Serviços   10.000,00    
1.6.9.9.99.0.1.00.00.00Outros Serviços – Principal  150000000010.000,00    
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00Transferências Correntes    53.072.911,80   
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00   Transferências da União e de   suas Entidades      37.275.400,00     
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00   Transferências Decorrentes de   Participação na Receita da      23.630.000,00     
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00   Cota-Parte do Fundo de   Participação dos Municípios –      23.615.000,00     
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00   Cota-Parte do FPM – Cota   Mensal      23.100.000,00     
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00   Cota-Parte do FPM – Cota   Mensal – Principal   1500000000  13.860.000,00     
  15001001001.155.000,00    
  15001002003.465.000,00    
  15400000001.386.000,00    
  15401070003.234.000,00    
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00   Cota-Parte do FPM – Cota   extraodinária      515.000,00     
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00   Cota-Parte do FPM – Cota   extraodinária – Principal   1500000000  309.000,00     
  1500100100128.750,00    
  150010020077.250,00    
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00   Cota-Parte do Imposto   Propriedade Territorial Rural      15.000,00     
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00   Cota-Parte do Imposto   Propriedade Territorial Rural   1500000000  9.000,00     
  1500100100750,00    
  15001002002.250,00    
  1540000000900,00    
  15401070002.100,00    
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00   Transf. da Compensação   Financ. Exploração de Rec.      525.000,00     
1.7.1.2.51.0.0.00.00.00   Cota-Parte Compensação   Financeira Recursos Minerais      5.000,00     
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00   Cota-Parte Compensação   Financeira Recursos Minerais   1708000000  5.000,00     
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00   Cota-parte da Compensação   Financeira pela Produção de      520.000,00     
1.7.1.2.52.1.0.00.00.00   Cota-Parte   Royalties-Compen.Produç.Petro      85.000,00     
1.7.1.2.52.1.1.00.00.00   Cota-Parte   Royalties-Compen.Produç.Petro   1573000000  63.750,00     
  163500000021.250,00    
1.7.1.2.52.2.0.00.00.00   Cota-Parte Royalties Exc.   Prod.Petróleo-Lei 9.478/97      15.000,00     
1.7.1.2.52.2.1.00.00.00   Cota-Parte Royalties Exc.   Prod.Petróleo-Lei 9.478/97 –   1573000000  11.250,00     
  16350000003.750,00    
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00   Cota-Parte do Fundo Especial   do Petróleo – FEP      420.000,00     
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00   Cota-Parte do Fundo Especial   do Petróleo – FEP – Principal   1573000000  315.000,00     
  1635000000105.000,00    
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00   Transferências de Recursos do   Sistema Único de Saúde – SUS      6.136.000,00     
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00   Transferência de Recursos do   SUS -Bloco de Manutenção      5.636.000,00     
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00   Transferência de Recursos do   SUS – Atenção Primária      4.500.000,00     
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00   Transferência de Recursos do   SUS – Atenção Primária –      4.500.000,00     
1.7.1.3.50.1.1.30.00.00   Piso de Atenção Básica   Variável (PAB Variável) –      900.000,00     
1.7.1.3.50.1.1.30.10.00   Agentes Comunitários de Saúde   – Principal   1604000000  900.000,00     
1.7.1.3.50.1.1.90.00.00   Outros Programas Fin. Atenção   Primária – Principal   1600000000  3.600.000,00     
1.7.1.3.50.2.0.00.00.00   Transferência de Recursos do   SUS – Atenção Especializada      416.000,00     
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00   Transferência de Recursos do   SUS – Atenção Especializada –   1600000000  416.000,00     
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00   Transferência de Recursos do   SUS – Vigilância em Saúde      150.000,00     
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00   Transferência de Recursos do   SUS – Vigilância em Saúde –   1600000000  150.000,00     
1.7.1.3.50.4.0.00.00.00   Transferência Recursos do   SUS-Assistência Farmacêutica      70.000,00     
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00   Transferência Recursos do   SUS-Assistência Farmacêutica   1600000000  70.000,00     
1.7.1.3.50.5.0.00.00.00   Transferência de Recursos do   SUS – Gestão do SUS      100.000,00     
1.7.1.3.50.5.1.00.00.00   Transferência de Recursos do   SUS – Gestão do SUS –   1600000000  100.000,00     
1.7.1.3.50.9.0.00.00.00   Transf SUS-Outros Programas   Financiados Fundo a Fundo      400.000,00     
1.7.1.3.50.9.1.00.00.00   Transf SUS-Outros Programas   Financiados Fundo a Fundo –   1600000000  400.000,00     
1.7.1.3.99.0.0.00.00.00   Outras Transferências de   Recursos do SUS      500.000,00     
1.7.1.3.99.0.1.00.00.00   Outras Transferências de   Recursos do SUS – Principal   1601000000  500.000,00     
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00   Transferências de Recursos do   FNDE      1.221.400,00     
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00   Transferências   do Salário-Educação      318.900,00     
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00   Transferências   do Salário-Educação –   1550000000  318.900,00     
1.7.1.4.51.0.0.00.00.00   Transferências Diretas do   FNDE referentes PDDE      5.000,00     
1.7.1.4.51.0.1.00.00.00   Transferências Diretas do   FNDE referentes PDDE –   1551000000  5.000,00     
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00   Transferências Diretas do   FNDE referentes PNAE      384.500,00     
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00   Transferências Diretas do   FNDE referentes PNAE –   1552000000  384.500,00     
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00   Transferências Diretas do   FNDE referentes PNATE      150.000,00     
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00   Transferências Diretas do   FNDE referentes PNATE –   1553000000  150.000,00     
1.7.1.4.55.0.0.00.00.00   Transferências ref ao   Programa Brasil Alfabetizado      13.000,00     
1.7.1.4.55.0.1.00.00.00   Transferências ref ao   Programa Brasil Alfabetizado   1569000000  13.000,00     
1.7.1.4.99.0.0.00.00.00   Outras Transferências de   Recursos do FNDE      350.000,00     
1.7.1.4.99.0.1.00.00.00   Outras Transferências de   Recursos do FNDE – Principal   1569000000  350.000,00     
1.7.1.5.00.0.0.00.00.00   Transferências de Recursos de   Complementação da União ao      3.903.000,00     
1.7.1.5.50.0.0.00.00.00   Transf de Rec de   Complementação da União ao      3.500.000,00     
1.7.1.5.50.0.1.00.00.00   Transf de Rec de   Complementação da União ao   1542000000  1.050.000,00     
  15421070002.450.000,00    
1.7.1.5.51.0.0.00.00.00   Transf de Rec de   Complementação da União ao       400.000,00     
1.7.1.5.51.0.1.00.00.00   Transf de Rec de   Complementação da União ao   1541000000  120.000,00     
  1541107000280.000,00    
1.7.1.5.52.0.0.00.00.00   Transf de Rec de   Complementação da União ao      3.000,00     
1.7.1.5.52.0.1.00.00.00   Transf de Rec de   Complementação da União ao   1543000000  3.000,00     
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00   Transferências de Recursos do   FNAS      310.000,00     
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00   Transferências de Recursos do   FNAS      310.000,00     
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00   Transferências de Recursos do   FNAS – Principal   1660000000  310.000,00     
1.7.1.7.00.0.0.00.00.00   Transferências de Convênios   da União e de Suas Entidades      1.450.000,00     
1.7.1.7.50.0.0.00.00.00   Transferências de Convênios   da União para SUS      100.000,00     
1.7.1.7.50.0.1.00.00.00   Transferências de Convênios   da União para SUS – Principal   1631000000  100.000,00     
1.7.1.7.51.0.0.00.00.00   Transferências de Convênios   da União a Prog Educação      200.000,00     
1.7.1.7.51.0.1.00.00.00   Transferências de Convênios   da União a Prog Educação –   1570000000  200.000,00     
1.7.1.7.52.0.0.00.00.00   Transf.de Convênios da União   Dest. a Prog Assist. Social      100.000,00     
1.7.1.7.52.0.1.00.00.00   Transf.de Convênios da União   Dest. a Prog Assist. Social –   1665000000  100.000,00     
1.7.1.7.54.0.0.00.00.00   Transf de Convênios da União   Dest. a Prog. de Saneamento      50.000,00     
1.7.1.7.54.0.1.00.00.00   Transf de Convênios da União   Dest. a Prog. de Saneamento –   1700000000  50.000,00     
1.7.1.7.99.0.0.00.00.00   Outras Transf de Convênios da   União e de Suas Entidades      1.000.000,00     
1.7.1.7.99.0.1.00.00.00   Outras Transf de Convênios da   União e de Suas Entidades –   1700000000  1.000.000,00     
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00   Outras Transf de Recursos da   União e de suas Entidades      100.000,00     
1.7.1.9.99.0.0.00.00.00   Outras Transf de Recursos da   União e de suas Entidades      100.000,00     
1.7.1.9.99.0.1.00.00.00   Outras Transf de Recursos da   União e de suas Entidades      100.000,00     
1.7.1.9.99.0.1.90.00.00   Outras Transferências da   União – Principal   1749000000  100.000,00     
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00   Transferências dos Estados e   do Distrito Federal e suas      3.431.100,00     
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00   Participação na Receita dos   Estados e Distrito Federal      3.211.100,00     
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00Cota-Parte do ICMS   2.781.100,00    
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00   Cota-Parte do ICMS –   Principal   1500000000  1.668.660,00     
  1500100100139.055,00    
  1500100200417.165,00    
  1540000000166.866,00    
  1540107000389.354,00    
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00Cota-Parte do IPVA   400.000,00    
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00   Cota-Parte do IPVA –   Principal   1500000000  240.000,00     
  150010010020.000,00    
  150010020060.000,00    
  154000000024.000,00    
  154010700056.000,00    
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00   Cota-Parte do IPI –   Municípios      5.000,00     
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00   Cota-Parte do IPI –   Municípios – Principal   1500000000  3.000,00     
  1500100100250,00    
  1500100200750,00    
  1540000000300,00    
  1540107000700,00    
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00Cota-Parte da CIDE   25.000,00    
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00   Cota-Parte da CIDE –   Principal   1750000000  25.000,00     
1.7.2.2.00.0.0.00.00.00   Transf. Compensações   Financeiras Exploração de      10.000,00     
1.7.2.2.52.0.0.00.00.00   Cota-parte   Royalties-Compensação Fin      10.000,00     
1.7.2.2.52.0.1.00.00.00   Cota-parte   Royalties-Compensação Fin   1573000000  7.500,00     
  16350000002.500,00    
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00   Transferências de Recursos do   Sistema Único de Saúde – SUS      100.000,00     
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00   Transferências de Recursos do   Sistema Único de Saúde-SUS      100.000,00     
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00   Transferências de Recursos do   Sistema Único de Saúde-SUS –   1621000000  100.000,00      
1.7.2.4.00.0.0.00.00.00   Transf de Convênios dos   Estados e DF e de Suas      100.000,00     
1.7.2.4.50.0.0.00.00.00   Transf. de Convênios dos   Estados e DF para SUS      50.000,00     
1.7.2.4.50.0.1.00.00.00   Transf. de Convênios dos   Estados e DF para SUS –   1632000000  50.000,00     
1.7.2.4.51.0.0.00.00.00   Transf de Convênios dos   Estados e DF a Prog de      50.000,00     
1.7.2.4.51.0.1.00.00.00   Transf de Convênios dos   Estados e DF a Prog de   1571000000  50.000,00     
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00   Outras Transferências dos   Estados e Distrito Federal      10.000,00     
1.7.2.9.99.0.0.00.00.00   Outras Transferências dos   Estados e DF      10.000,00     
1.7.2.9.99.0.1.00.00.00   Outras Transferências dos   Estados e DF      10.000,00     
1.7.2.9.99.0.1.90.00.00   Outras transferências dos   Estados – Principal   1749000000  10.000,00     
1.7.3.0.00.0.0.00.00.00   Transferências dos Municípios   e de suas Entidades      50.000,00     
1.7.3.2.00.0.0.00.00.00   Transferências de Convênios   dos Municípios e de Suas      50.000,00     
1.7.3.2.99.0.0.00.00.00   Outras Transferências de   Convênios dos Municípios      50.000,00     
1.7.3.2.99.0.1.00.00.00   Outras Transferências de   Convênios dos Municípios –   1702000000  50.000,00     
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00   Transferências de Outras   Instituições Públicas      12.316.411,80     
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00   Transf.Recur.do Fundo de   Man.Desenv. da Educação      12.316.411,80     
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00   Transferência de Recursos do   FUNDEB      12.316.411,80     
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00   Transferência de Recursos do   FUNDEB – Principal   1540000000  3.694.923,54     
  15401070008.621.488,26    
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00Outras Receitas Correntes    60.996,00   
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00   Indenizações, Restituições e   Ressarcimentos      60.996,00     
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00Restituições   60.996,00    
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00Outras Restituições   60.996,00    
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00   Outras Restituições –   Principal   1500000000  20.000,00     
  170100000020.000,00    
  180011110020.996,00    
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00Receitas de Capital       3.633.284,80
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00Transferências de Capital      3.633.284,80   
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00   Transferências da União e de  suas Entidades    2.833.284,80     
2.4.1.1.00.0.0.00.00.00   Transferências de Recursos do  Sistema Único de Saúde – SUS    500.000,00     
2.4.1.1.50.0.0.00.00.00   Transferências de Recursos do  SUS-Bloco de Manutenção    100.000,00     
2.4.1.1.50.9.0.00.00.00   Transferências de Recursos de  Outros Programas    100.000,00     
2.4.1.1.50.9.1.00.00.00   Transferências de Recursos de  Outros Programas – Principal 1600000000  100.000,00     
2.4.1.1.51.0.0.00.00.00   Transferências de Recursos do  SUS-Bloco de Estruturação    400.000,00     
2.4.1.1.51.9.0.00.00.00   Transferências de Recursos do  SUS-Outros Programas    400.000,00     
2.4.1.1.51.9.1.00.00.00   Transferências de Recursos do  SUS-Outros Programas – 1601000000  400.000,00     
2.4.1.2.00.0.0.00.00.00   Transferências de Recursos do  FNDE    100.000,00     
2.4.1.2.50.0.0.00.00.00   Transferências de Recursos  Destinados a Programas de    100.000,00     
2.4.1.2.50.2.0.00.00.00   Transferências para o  Programa Proinfancia    100.000,00     
2.4.1.2.50.2.1.00.00.00   Transferências para o  Programa Proinfancia – 1569000000  100.000,00     
2.4.1.3.00.0.0.00.00.00   Transferências de Recursos do  FNAS    50.000,00     
2.4.1.3.50.0.0.00.00.00   Transferências de Recursos do  FNAS    50.000,00     
2.4.1.3.50.0.1.00.00.00   Transferências de Recursos do  FNAS – Principal 1660000000  50.000,00     
2.4.1.4.00.0.0.00.00.00   Transferências de Convênios  da União e de suas Entidades    2.183.284,80     
2.4.1.4.50.0.0.00.00.00   Transferências de Convênios  da União para o SUS    50.000,00     
2.4.1.4.50.0.1.00.00.00   Transferências de Convênios  da União para o SUS – 1631000000  50.000,00     
2.4.1.4.51.0.0.00.00.00   Transferência de Convênio da  União destinada a Educação    50.000,00     
2.4.1.4.51.0.1.00.00.00   Transferência de Convênio da  União destinada a Educação – 1570000000  50.000,00      
2.4.1.4.52.0.0.00.00.00   Transferência de Convênio da  União destinada Saneamento    100.000,00     
2.4.1.4.52.0.1.00.00.00   Transferência de Convênio da  União destinada Saneamento – 1700000000  100.000,00     
2.4.1.4.99.0.0.00.00.00   Outras Transferências de  Convênios da União    1.983.284,80     
2.4.1.4.99.0.1.00.00.00   Outras Transferências de  Convênios da União – 1700000000  1.983.284,80     
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00   Transferências Estados e do   Distrito Federal e de suas      800.000,00     
2.4.2.2.00.0.0.00.00.00   Transferências de Convênios   dos Estados e DF e de Suas      800.000,00     
2.4.2.2.50.0.0.00.00.00   Transferências de Convênios   dos Estados para SUS      100.000,00     
2.4.2.2.50.0.1.00.00.00   Transferências de Convênios   dos Estados para SUS –   1632000000  100.000,00     
2.4.2.2.51.0.0.00.00.00   Transferência Convênio Estado   dest Programa de Educação      100.000,00     
2.4.2.2.51.0.1.00.00.00   Transferência Convênio Estado   dest Programa de Educação –   1571000000  100.000,00     
2.4.2.2.99.0.0.00.00.00   Outras Transferências de   Convênios dos Estados e DF      600.000,00     
2.4.2.2.99.0.1.00.00.00   Outras Transferências de   Convênios dos Estados e DF –   1701000000  600.000,00     
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00Receitas Correntes     2.543.665,40
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00Contribuições    2.533.167,40   
7.2.1.0.00.0.0.00.00.00Contribuições Sociais   2.533.167,40    
7.2.1.5.00.0.0.00.00.00   Contribuição para RPPS e   Sistema de Proteção Social      2.533.167,40     
7.2.1.5.01.0.0.00.00.00   Contribuição do Servidor   Civil      2.533.167,40     
7.2.1.5.01.2.0.00.00.00   Contribuição do Servidor   Civil Inativo      2.533.167,40     
7.2.1.5.01.2.1.00.00.00   Contribuição do Servidor   Civil Inativo      2.533.167,40     
7.2.1.5.01.2.1.20.00.00   Contribuição do Servidor   Civil Inativo – Parcelamentos   1800111100  2.533.167,40     
7.9.0.0.00.0.0.00.00.00Outras Receitas Correntes    10.498,00   
7.9.9.0.00.0.0.00.00.00Demais Receitas Correntes   10.498,00    
7.9.9.9.00.0.0.00.00.00Outras Receitas Correntes   10.498,00    
7.9.9.9.99.0.0.00.00.00Outras Receitas   10.498,00    
7.9.9.9.99.2.0.00.00.00   Outras Rec Não Arrecadada e   Não Projetada RFB-Primárias      10.498,00     
7.9.9.9.99.2.1.00.00.00   Outras Rec Não Arrecadada e   Não Projetada RFB-Primárias –   1800111100  10.498,00     
900.0.0.0.00.0.0.00.00.00Deduções de Receita     -5.304.000,00
950.0.0.0.00.0.0.00.00.00Deduções do FUNDEB    -5.304.000,00   
951.0.0.0.00.0.0.00.00.00Receitas Correntes   -5.304.000,00    
951.7.0.0.00.0.0.00.00.00Transferências Correntes   -5.304.000,00    
951.7.1.0.00.0.0.00.00.00   Transferências da União e de   suas Entidades      -4.623.000,00     
951.7.1.1.00.0.0.00.00.00   Transferências Decorrentes de   Participação na Receita da      -4.623.000,00     
951.7.1.1.51.0.0.00.00.00   Cota-Parte do Fundo de   Participação dos Municípios –      -4.620.000,00     
951.7.1.1.51.1.0.00.00.00   Cota-Parte do FPM – Cota   Mensal      -4.620.000,00     
951.7.1.1.51.1.1.00.00.00   Cota-Parte do FPM – Cota   Mensal – Principal   1540000000  -1.386.000,00     
  1540107000-3.234.000,00    
951.7.1.1.52.0.0.00.00.00   Cota-Parte do Imposto   Propriedade Territorial Rural      -3.000,00     
951.7.1.1.52.0.1.00.00.00   Cota-Parte do Imposto   Propriedade Territorial Rural   1540000000  -900,00     
  1540107000-2.100,00    
951.7.2.0.00.0.0.00.00.00   Transferências dos Estados e   do Distrito Federal e suas      -681.000,00     
951.7.2.1.00.0.0.00.00.00   Participação na Receita dos   Estados e Distrito Federal      -681.000,00     
951.7.2.1.50.0.0.00.00.00Cota-Parte do ICMS   -600.000,00    
951.7.2.1.50.0.1.00.00.00   Cota-Parte do ICMS –   Principal   1540000000  -180.000,00     
  1540107000-420.000,00    
951.7.2.1.51.0.0.00.00.00Cota-Parte do IPVA   -80.000,00    
951.7.2.1.51.0.1.00.00.00   Cota-Parte do IPVA –   Principal   1540000000  -24.000,00     
  1540107000-56.000,00    
951.7.2.1.52.0.0.00.00.00   Cota-Parte do IPI –   Municípios      -1.000,00     
951.7.2.1.52.0.1.00.00.00   Cota-Parte do IPI –   Municípios – Principal   1540000000  -300,00     
  1540107000-700,00    
TOTAL DA RECEITA  59.200.000,00
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Governo Municipal de Vera Cruz
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 – Consolidado
DEMONSTRATIVO DA LEGISLAÇÃO DA RECEITA
CÓDIGOESPECIFICAÇÃO LEGISLAÇÃO
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00Receitas Correntes 
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00Impostos, taxas e contribuções de melhoria 
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00Impostos 
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00impostos sobre o Patrimônio 
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana   – Princ. 
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana   – Mul.ju 
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana   – Dív.at 
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana   – Mj.d.a 
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos 
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos –   Princ. 
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos –   Mul.ju 
1.1.1.2.53.0.3.00.00.00Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos –   Dív.at 
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00Imposto Renda Prov. de Qualquer Natureza 
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte 
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho 
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho –   PrincipalDecreto no 3.000, de 26 de março de 1999
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00Imposto sobre a Renda Retido na Fonte Outros Rendimentos 
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00Imposto sobre a Renda Retido na Fonte Outros Rendimentos   – Princ.Decreto no 3.000, de 26 de março de 1999
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e   Serviços 
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00Impostos sobre Serviços 
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN 
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN –   Princ. 
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN –   Mul.ju 
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN –   Dív.at 
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN –   Mj.d.a 
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00Taxas 
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 
1.1.2.1.04.0.0.00.00.00Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 
1.1.2.1.04.0.1.00.00.00Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – PrincipalLei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, a
1.1.2.1.04.0.2.00.00.00Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – Multa e jur.   prinLei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, a
CÓDIGOESPECIFICAÇÃO LEGISLAÇÃO
1.1.2.1.05.0.0.00.00.00Taxa de Controle e Fiscalização da Pesca e Aquicultura 
1.1.2.1.05.0.1.00.00.00Taxa de Controle e Fiscalização da Pesca e Aquicultura –   Princ.Decreto-Lei no. 221, de 28 de fevereiro
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00Taxas pela Prestação de Serviços 
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00Taxas pela Prestação de Serviços 
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00Taxas pela Prestação de Serviços – PrincipalArt. 69 da Lei nº 4.375, de 17 de agosto
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00Taxas pela Prestação de Serviços – Multa e juros da   dívida ativaArt. 69 da Lei nº 4.375, de 17 de agosto
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00Contribuições 
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00Contribuições Sociais 
1.2.1.5.00.0.0.00.00.00Contribuição para RPPS e Sistema de Proteção Social 
1.2.1.5.01.0.0.00.00.00Contribuição do Servidor Civil 
1.2.1.5.01.1.0.00.00.00Contribuição do Servidor Civil Ativo 
1.2.1.5.01.1.1.00.00.00Contribuição do Servidor Civil Ativo – PrincipalCF/88, art. 40; Lei nº 10.887, de 18 de
1.2.1.5.01.2.0.00.00.00Contribuição do Servidor Civil Inativo 
1.2.1.5.01.2.1.00.00.00Contribuição do Servidor Civil Inativo – Principal 
1.2.1.5.01.2.1.10.00.00Contribuição do Servidor Civil Inativo – PrincipalCF/88, art. 40;
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação   Pública 
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação   Pública 
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00Contribuição Custeio do Serviço de Iluminação Pública 
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00Contribuição Custeio do Serviço de Iluminação Pública –   Princ. 
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00Receita Patrimonial 
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 
1.3.1.1.00.0.0.00.00.00Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 
1.3.1.1.99.0.0.00.00.00Outras Receitas Imobiliárias 
1.3.1.1.99.0.1.00.00.00Outras Receitas Imobiliárias – PrincipalLei nº 4.320, de 17 de março de 1964, ar
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00Valores Mobiliários 
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00Juros e Correções Monetárias 
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00Remuneração de Depósitos Bancários 
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00Remuneração de Depósitos Bancários – Principal 
1.3.2.1.01.0.1.10.00.00Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados –   Principal 
1.3.2.1.01.0.1.10.10.00Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. – Royalties – Principal 
1.3.2.1.01.0.1.10.15.00Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-FUNDEB – Principal 
1.3.2.1.01.0.1.10.20.00Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. – SUS – Principal 
1.3.2.1.01.0.1.10.20.10Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-Atenção básica – Principal 
1.3.2.1.01.0.1.10.20.30Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. – MAC – Principal 
1.3.2.1.01.0.1.10.20.40Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-vigilância Saúde – Principal 
1.3.2.1.01.0.1.10.20.50Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-Assistência Farmacêutica –   Princ. 
1.3.2.1.01.0.1.10.20.70Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. – Inves Rede Saúde – Principal 
1.3.2.1.01.0.1.10.20.90Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. – outros SUS – Principal 
1.3.2.1.01.0.1.10.25.00Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. – FNDE – Principal 
1.3.2.1.01.0.1.10.25.10Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. – PDDE – Principal 
1.3.2.1.01.0.1.10.25.20Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. – PNAE – Principal 
1.3.2.1.01.0.1.10.25.30Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. – PNATE – Principal 
1.3.2.1.01.0.1.10.25.40Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. – Salário edu – Principal 
1.3.2.1.01.0.1.10.25.90Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. – outros FNDE – Principal 
CÓDIGOESPECIFICAÇÃO LEGISLAÇÃO
1.3.2.1.01.0.1.10.30.00Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. – FNAS – Principal 
1.3.2.1.01.0.1.10.35.00Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. – Convênios – Principal 
1.3.2.1.01.0.1.10.35.10Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. – Conv. – Educação – Principal 
1.3.2.1.01.0.1.10.35.20Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. – Conv. – Saúde – Principal 
1.3.2.1.01.0.1.10.35.30Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. – Conv. – Assist. Social –   Princ. 
1.3.2.1.01.0.1.10.35.40Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. – Conv. – San. Básico –   Principal 
1.3.2.1.01.0.1.10.35.90Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. – Conv. – Outros – Principal 
1.3.2.1.01.0.1.10.53.00Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. – CIDE – Principal 
1.3.2.1.01.0.1.20.00.00Rem. de Dep.Banc.de Recur. Não Vinculados – Principal 
1.3.2.1.04.0.0.00.00.00Remuneração dos Recursos do RPPS 
1.3.2.1.04.0.1.00.00.00Remuneração dos Recursos do RPPS – PrincipalLei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998,
1.3.2.9.00.0.0.00.00.00Outros Valores Mobiliários 
1.3.2.9.99.0.0.00.00.00Outros Valores Mobiliários 
1.3.2.9.99.0.1.00.00.00Outros Valores Mobiliários – PrincipalArt. 164, § 3º da Constituição Federal e
1.3.6.0.00.0.0.00.00.00Cessão de Direitos 
1.3.6.1.00.0.0.00.00.00Cessão de Direitos 
1.3.6.1.01.0.0.00.00.00Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos 
1.3.6.1.01.1.0.00.00.00Cessão Direito Operacionalização de Pgmt-Pod Exe e Leg 
1.3.6.1.01.1.1.00.00.00Cessão Direito Operacionalização de Pgmt-Pod Exe e Leg –   Princ.Constituição Federal de 1988, art. 37, X
1.3.9.0.00.0.0.00.00.00Demais Receitas Patrimoniais 
1.3.9.9.00.0.0.00.00.00Outras Receitas Patrimoniais 
1.3.9.9.99.0.0.00.00.00Outras Receitas Patrimoniais 
1.3.9.9.99.0.1.00.00.00Outras Receitas Patrimoniais – PrincipalLei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00Receita de Serviços 
1.6.9.0.00.0.0.00.00.00Outros Serviços 
1.6.9.9.00.0.0.00.00.00Outros Serviços 
1.6.9.9.99.0.0.00.00.00Outros Serviços 
1.6.9.9.99.0.1.00.00.00Outros Serviços – PrincipalConstituição Federal, art. 173;
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00Transferências Correntes 
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00Transferências da União e de suas Entidades 
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00Transferências Decorrentes de Participação na Receita da   União 
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – FPM 
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00Cota-Parte do FPM – Cota Mensal 
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00Cota-Parte do FPM – Cota Mensal – Principal 
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00Cota-Parte do FPM – Cota extraodinária 
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00Cota-Parte do FPM – Cota extraodinária – Principal 
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural 
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural –   Princ. 
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00Transf. da Compensação Financ. Exploração de Rec.   Naturais 
1.7.1.2.51.0.0.00.00.00Cota-Parte Compensação Financeira Recursos Minerais CFEM 
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00Cota-Parte Compensação Financeira Recursos Minerais CFEM   – Princ. 
CÓDIGOESPECIFICAÇÃO LEGISLAÇÃO
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de   Petróleo 
1.7.1.2.52.1.0.00.00.00Cota-Parte Royalties-Compen.Produç.Petro-Lei 7.990/89 
1.7.1.2.52.1.1.00.00.00Cota-Parte Royalties-Compen.Produç.Petro-Lei 7.990/89 –   Princ. 
1.7.1.2.52.2.0.00.00.00Cota-Parte Royalties Exc. Prod.Petróleo-Lei 9.478/97 
1.7.1.2.52.2.1.00.00.00Cota-Parte Royalties Exc. Prod.Petróleo-Lei 9.478/97 –   Princ. 
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP 
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP –   Principal 
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde –   SUS 
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00Transferência de Recursos do SUS -Bloco de Manutenção 
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária 
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00\n

 

Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária –\n

Princ.

 
1.7.1.3.50.1.1.30.00.00Piso de Atenção Básica Variável (PAB Variável) –  Principal 
1.7.1.3.50.1.1.30.10.00Agentes Comunitários de Saúde – Principal 
1.7.1.3.50.1.1.90.00.00Outros Programas Fin. Atenção Primária – Principal 
1.7.1.3.50.2.0.00.00.00Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada 
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada  – Princ. 
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde 
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde –  Princ. 
1.7.1.3.50.4.0.00.00.00Transferência Recursos do SUS-Assistência Farmacêutica 
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00Transferência Recursos do SUS-Assistência Farmacêutica –  Princ. 
1.7.1.3.50.5.0.00.00.00Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS 
1.7.1.3.50.5.1.00.00.00Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS –  Principal 
1.7.1.3.50.9.0.00.00.00Transf SUS-Outros Programas Financiados Fundo a Fundo 
1.7.1.3.50.9.1.00.00.00Transf SUS-Outros Programas Financiados Fundo a Fundo –  Princ. 
1.7.1.3.99.0.0.00.00.00Outras Transferências de Recursos do SUS 
1.7.1.3.99.0.1.00.00.00Outras Transferências de Recursos do SUS – Principal 
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00Transferências de Recursos do FNDE 
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00Transferências do Salário-Educação 
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00Transferências do Salário-Educação – Principal 
1.7.1.4.51.0.0.00.00.00Transferências Diretas do FNDE referentes PDDE 
1.7.1.4.51.0.1.00.00.00Transferências Diretas do FNDE referentes PDDE –  Principal 
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00Transferências Diretas do FNDE referentes PNAE 
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00Transferências Diretas do FNDE referentes PNAE –  Principal 
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00Transferências Diretas do FNDE referentes PNATE 
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00Transferências Diretas do FNDE referentes PNATE –  Principal 
CÓDIGOESPECIFICAÇÃO LEGISLAÇÃO
1.7.1.4.55.0.0.00.00.00Transferências ref ao Programa Brasil Alfabetizado – PBA 
1.7.1.4.55.0.1.00.00.00Transferências ref ao Programa Brasil Alfabetizado – PBA  – Princ. 
1.7.1.4.99.0.0.00.00.00Outras Transferências de Recursos do FNDE 
1.7.1.4.99.0.1.00.00.00Outras Transferências de Recursos do FNDE – Principal 
1.7.1.5.00.0.0.00.00.00Transferências de Recursos de Complementação da União ao  FUNDEB 
1.7.1.5.50.0.0.00.00.00Transf de Rec de Complementação da União ao Fundeb-VAAT 
1.7.1.5.50.0.1.00.00.00Transf de Rec de Complementação da União ao Fundeb-VAAT –  Princ. 
1.7.1.5.51.0.0.00.00.00Transf de Rec de Complementação da União ao Fundeb-VAAF 
1.7.1.5.51.0.1.00.00.00Transf de Rec de Complementação da União ao Fundeb-VAAF –  Princ. 
1.7.1.5.52.0.0.00.00.00Transf de Rec de Complementação da União ao Fundeb-VAAR 
1.7.1.5.52.0.1.00.00.00Transf de Rec de Complementação da União ao Fundeb-VAAR –  Princ. 
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00Transferências de Recursos do FNAS 
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00Transferências de Recursos do FNAS 
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00Transferências de Recursos do FNAS – Principal 
1.7.1.7.00.0.0.00.00.00Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 
1.7.1.7.50.0.0.00.00.00Transferências de Convênios da União para SUS 
1.7.1.7.50.0.1.00.00.00Transferências de Convênios da União para SUS – Principal 
1.7.1.7.51.0.0.00.00.00Transferências de Convênios da União a Prog Educação 
1.7.1.7.51.0.1.00.00.00Transferências de Convênios da União a Prog Educação –  Princ. 
1.7.1.7.52.0.0.00.00.00Transf.de Convênios da União Dest. a Prog Assist. Social 
1.7.1.7.52.0.1.00.00.00Transf.de Convênios da União Dest. a Prog Assist. Social  – Princ. 
1.7.1.7.54.0.0.00.00.00Transf de Convênios da União Dest. a Prog. de Saneamento 
1.7.1.7.54.0.1.00.00.00Transf de Convênios da União Dest. a Prog. de Saneamento  – Princ. 
1.7.1.7.99.0.0.00.00.00Outras Transf de Convênios da União e de Suas Entidades 
1.7.1.7.99.0.1.00.00.00Outras Transf de Convênios da União e de Suas Entidades –  Princ. 
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00Outras Transf de Recursos da União e de suas Entidades 
1.7.1.9.99.0.0.00.00.00Outras Transf de Recursos da União e de suas Entidades 
1.7.1.9.99.0.1.00.00.00Outras Transf de Recursos da União e de suas Entidades 
1.7.1.9.99.0.1.90.00.00Outras Transferências da União – Principal 
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00Transferências dos Estados e do Distrito Federal e suas  Entidades 
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00Cota-Parte do ICMS 
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00Cota-Parte do ICMS – Principal 
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00Cota-Parte do IPVA 
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00Cota-Parte do IPVA – Principal 
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00Cota-Parte do IPI – Municípios 
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00Cota-Parte do IPI – Municípios – Principal 
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00Cota-Parte da CIDE 
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00Cota-Parte da CIDE – Principal 
CÓDIGOESPECIFICAÇÃO LEGISLAÇÃO
1.7.2.2.00.0.0.00.00.00Transf. Compensações Financeiras Exploração de Recursos Naturais 
1.7.2.2.52.0.0.00.00.00Cota-parte Royalties-Compensação Fin Produção Petróleo 
1.7.2.2.52.0.1.00.00.00Cota-parte Royalties-Compensação Fin Produção Petróleo – Princ. 
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde –  SUS 
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde-SUS 
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde-SUS  – Princ. 
1.7.2.4.00.0.0.00.00.00Transf de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 
1.7.2.4.50.0.0.00.00.00Transf. de Convênios dos Estados e DF para SUS 
1.7.2.4.50.0.1.00.00.00Transf. de Convênios dos Estados e DF para SUS –  Principal 
1.7.2.4.51.0.0.00.00.00Transf de Convênios dos Estados e DF a Prog de Educação 
1.7.2.4.51.0.1.00.00.00Transf de Convênios dos Estados e DF a Prog de Educação –  Princ. 
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 
1.7.2.9.99.0.0.00.00.00Outras Transferências dos Estados e DF 
1.7.2.9.99.0.1.00.00.00Outras Transferências dos Estados e DF 
1.7.2.9.99.0.1.90.00.00Outras transferências dos Estados – Principal 
1.7.3.0.00.0.0.00.00.00Transferências dos Municípios e de suas Entidades 
1.7.3.2.00.0.0.00.00.00Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas  Entidades 
1.7.3.2.99.0.0.00.00.00Outras Transferências de Convênios dos Municípios 
1.7.3.2.99.0.1.00.00.00Outras Transferências de Convênios dos Municípios –  Principal 
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00Transferências de Outras Instituições Públicas 
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00Transf.Recur.do Fundo de Man.Desenv. da Educação Básica –  FUNDEB 
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00Transferência de Recursos do FUNDEB 
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00Transferência de Recursos do FUNDEB – Principal 
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00Outras Receitas Correntes 
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00Restituições 
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00Outras Restituições 
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00Outras Restituições – PrincipalArt. 21, § 2º, da Lei nº 8472, de 7 de d
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00Receitas de Capital 
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00Transferências de Capital 
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00Transferências da União e de suas Entidades 
2.4.1.1.00.0.0.00.00.00Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde –  SUS 
2.4.1.1.50.0.0.00.00.00Transferências de Recursos do SUS-Bloco de Manutenção 
2.4.1.1.50.9.0.00.00.00Transferências de Recursos de Outros Programas 
2.4.1.1.50.9.1.00.00.00\n

 

Transferências de Recursos de Outros Programas –  Principal 
2.4.1.1.51.0.0.00.00.00Transferências de Recursos do SUS-Bloco de Estruturação 
2.4.1.1.51.9.0.00.00.00Transferências de Recursos do SUS-Outros Programas 
2.4.1.1.51.9.1.00.00.00Transferências de Recursos do SUS-Outros Programas –  Principal 
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
CÓDIGOESPECIFICAÇÃOLEGISLAÇÃO
2.4.1.2.00.0.0.00.00.00Transferências de Recursos do FNDE 
2.4.1.2.50.0.0.00.00.00Transferências de Recursos Destinados a Programas de  Educação 
2.4.1.2.50.2.0.00.00.00Transferências para o Programa Proinfancia 
2.4.1.2.50.2.1.00.00.00Transferências para o Programa Proinfancia – Principal 
2.4.1.3.00.0.0.00.00.00Transferências de Recursos do FNAS 
2.4.1.3.50.0.0.00.00.00Transferências de Recursos do FNAS 
2.4.1.3.50.0.1.00.00.00Transferências de Recursos do FNAS – Principal 
2.4.1.4.00.0.0.00.00.00Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 
2.4.1.4.50.0.0.00.00.00Transferências de Convênios da União para o SUS 
2.4.1.4.50.0.1.00.00.00Transferências de Convênios da União para o SUS –  Principal 
2.4.1.4.51.0.0.00.00.00Transferência de Convênio da União destinada a Educação 
2.4.1.4.51.0.1.00.00.00Transferência de Convênio da União destinada a Educação –  Princ. 
2.4.1.4.52.0.0.00.00.00Transferência de Convênio da União destinada Saneamento 
2.4.1.4.52.0.1.00.00.00Transferência de Convênio da União destinada Saneamento –  Princ. 
2.4.1.4.99.0.0.00.00.00Outras Transferências de Convênios da União 
2.4.1.4.99.0.1.00.00.00Outras Transferências de Convênios da União – Principal 
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00Transferências Estados e do Distrito Federal e de suas  Entidades 
2.4.2.2.00.0.0.00.00.00Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas  Entidades 
2.4.2.2.50.0.0.00.00.00Transferências de Convênios dos Estados para SUS 
2.4.2.2.50.0.1.00.00.00Transferências de Convênios dos Estados para SUS –  Principal 
2.4.2.2.51.0.0.00.00.00Transferência Convênio Estado dest Programa de Educação 
2.4.2.2.51.0.1.00.00.00Transferência Convênio Estado dest Programa de Educação –  Princ. 
2.4.2.2.99.0.0.00.00.00Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF 
2.4.2.2.99.0.1.00.00.00Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF – Princ. 
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00Receitas Correntes 
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00Contribuições 
7.2.1.0.00.0.0.00.00.00Contribuições Sociais 
7.2.1.5.00.0.0.00.00.00Contribuição para RPPS e Sistema de Proteção Social 
7.2.1.5.01.0.0.00.00.00Contribuição do Servidor Civil 
7.2.1.5.01.2.0.00.00.00Contribuição do Servidor Civil Inativo 
7.2.1.5.01.2.1.00.00.00Contribuição do Servidor Civil Inativo 
7.2.1.5.01.2.1.20.00.00Contribuição do Servidor Civil Inativo – Parcelamentos –  Princ.CF/88, art. 40;
7.9.0.0.00.0.0.00.00.00Outras Receitas Correntes 
7.9.9.0.00.0.0.00.00.00Demais Receitas Correntes 
7.9.9.9.00.0.0.00.00.00Outras Receitas Correntes 
7.9.9.9.99.0.0.00.00.00Outras Receitas 
7.9.9.9.99.2.0.00.00.00Outras Rec Não Arrecadada e Não Projetada RFB-Primárias 
7.9.9.9.99.2.1.00.00.00Outras Rec Não Arrecadada e Não Projetada RFB-Primárias – Princ.Art. 11, §§ 1º e 4º, da Lei nº 4.320, de
CÓDIGOESPECIFICAÇÃOLEGISLAÇÃO
900.0.0.0.00.0.0.00.00.00Deduções de Receita 
950.0.0.0.00.0.0.00.00.00Deduções do FUNDEB 
951.0.0.0.00.0.0.00.00.00Receitas Correntes 
951.7.0.0.00.0.0.00.00.00Transferências Correntes 
951.7.1.0.00.0.0.00.00.00Transferências da União e de suas Entidades 
951.7.1.1.00.0.0.00.00.00Transferências Decorrentes de Participação na Receita da  União 
951.7.1.1.51.0.0.00.00.00Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – FPM 
951.7.1.1.51.1.0.00.00.00Cota-Parte do FPM – Cota Mensal 
951.7.1.1.51.1.1.00.00.00Cota-Parte do FPM – Cota Mensal – Principal 
951.7.1.1.52.0.0.00.00.00Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural 
951.7.1.1.52.0.1.00.00.00Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural –  Princ. 
951.7.2.0.00.0.0.00.00.00Transferências dos Estados e do Distrito Federal e suas  Entidades 
951.7.2.1.00.0.0.00.00.00Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 
951.7.2.1.50.0.0.00.00.00Cota-Parte do ICMS 
951.7.2.1.50.0.1.00.00.00Cota-Parte do ICMS – Principal 
951.7.2.1.51.0.0.00.00.00Cota-Parte do IPVA 
951.7.2.1.51.0.1.00.00.00Cota-Parte do IPVA – Principal 
951.7.2.1.52.0.0.00.00.00Cota-Parte do IPI – Municípios 
951.7.2.1.52.0.1.00.00.00Cota-Parte do IPI – Municípios – Principal 
Governo Municipal de Vera Cruz
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 – ConsolidadoOrçamento Fiscal
01 Câmara Municipal
Governo Municipal de Vera Cruz
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 – ConsolidadoOrçamento Fiscal
02 Gabinete do Prefeito
Governo Municipal de Vera Cruz
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 – ConsolidadoOrçamento Seguridade social
02 Gabinete do Prefeito
Governo Municipal de Vera Cruz
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 – ConsolidadoOrçamento Fiscal
03 Sec.Munic.de Administração e Finanças
Governo Municipal de Vera Cruz
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 – ConsolidadoOrçamento Fiscal
04 Sec.Munic.de Educação e Desportos
Governo Municipal de Vera Cruz
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 – ConsolidadoOrçamento Fiscal
05 Sec.Munic.de Cult. Tur. e Juventude
Governo Municipal de Vera Cruz
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 – ConsolidadoOrçamento Fiscal
06 Secretaria Municipal de Saúde
Governo Municipal de Vera Cruz
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 – ConsolidadoOrçamento Seguridade social
06 Secretaria Municipal de Saúde
Governo Municipal de Vera Cruz
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 – ConsolidadoOrçamento Fiscal
07 Sec.Munic.de Habitação e Assist.Social
Governo Municipal de Vera Cruz
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 – ConsolidadoOrçamento Seguridade social
07 Sec.Munic.de Habitação e Assist.Social
Governo Municipal de Vera Cruz
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 – ConsolidadoOrçamento Fiscal
08 Sec.Munic.de Obras e Urbanismo
Governo Municipal de Vera Cruz
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 – ConsolidadoOrçamento Fiscal
09 Sec.Munic.de Agricultura
Governo Municipal de Vera Cruz
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 – ConsolidadoOrçamento Seguridade social
10 Fundo Previdenciário de Vera Cruz
Governo Municipal de Vera Cruz
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 – ConsolidadoOrçamento Fiscal
11 Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Governo Municipal de Vera Cruz
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 – ConsolidadoOrçamento Fiscal
12 Secretaria Municipal de Transportes
Governo Municipal de Vera Cruz
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 – ConsolidadoOrçamento Fiscal
99 Reserva de Contingencia
Governo Municipal de Vera Cruz
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023 – ConsolidadoOrçamento Seguridade social
99 Reserva de Contingencia
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Governo Municipal de Vera CruzORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
Camara Municipal de Vera CruzOrçamento Fiscal – Adendo V
Anexo 6, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85)
Em R$ 1,00
ÓRGÃO…………….: 01 Câmara MunicipalPROGRAMA DE TRABALHO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0101 Câmara Municipal
CÓDIGOESPECIFICAÇÃOPROJETOSATIVIDADESTOTAL
01Legislativa200.000,002.257.800,002.457.800,00
01 031Ação Legislativa200.000,002.257.800,002.457.800,00
01 031 0001Modernização e Melhoria Organizacional100.000,002.257.800,002.357.800,00
01 031 0001 1.001Reforma e Ampliação do Predio da Camara Municipal100.000,00 100.000,00
01 031 0001 2.001Manutenção das Atividades da Camara Municipal 2.257.800,002.257.800,00
01 031 0003Modernização da Gestão Publica Municipal100.000,000,00100.000,00
01 031 0003 1.002Aquisição de Equipamentos e Material Permanente.100.000,00 100.000,00
TOTAL200.000,002.257.800,002.457.800,00
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Governo Municipal de Vera CruzORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
Prefeitura Municipal de Vera CruzOrçamento Fiscal – Adendo V
Anexo 6, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85)
Em R$ 1,00
ÓRGÃO…………….: 02 Gabinete do PrefeitoPROGRAMA DE TRABALHO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0201 Gabinete do Prefeito
CÓDIGOESPECIFICAÇÃOPROJETOSATIVIDADESTOTAL
     
02Judiciária0,00160.550,00160.550,00
02 062Defesa do Interesse Pub. no Proc. Judic.0,00160.550,00160.550,00
02 062 0001Modernização e Melhoria Organizacional0,00160.550,00160.550,00
02 062 0001 2.002Manutenção das Açoes da Procuradoria Municipal 160.550,00160.550,00
04Administração19.500,001.115.310,001.134.810,00
04 122Administração Geral0,00913.810,00913.810,00
04 122 0003Modernização da Gestão Publica Municipal0,00913.810,00913.810,00
04 122 0003 2.003Manutenção das Açoes do Gabinete do Prefeito 913.810,00913.810,00
04 124Controle Interno19.500,00123.500,00143.000,00
04 124 0001Modernização e Melhoria Organizacional19.500,00123.500,00143.000,00
04 124 0001 1.003Aquisição de Equipamentos e Material Permanente19.500,00 19.500,00
04 124 0001 2.004Manutenção das Ações da Controladoria Municipal 123.500,00123.500,00
04 125Normalização e Fiscalização0,0078.000,0078.000,00
04 125 0003Modernização da Gestão Publica Municipal0,0078.000,0078.000,00
04 125 0003 2.005Criação da Ouvidoria Municipal 78.000,0078.000,00
06Segurança Pública0,00500.500,00500.500,00
06 181Policiamento0,00500.500,00500.500,00
06 181 0004Reestruturação Administrativa do Gabinete0,00500.500,00500.500,00
06 181 0004 2.006Manutenção daa Ações da Guarda Municipal 500.500,00500.500,00
 TOTAL19.500,001.776.360,001.795.860,00
Governo Municipal de Vera CruzORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
Prefeitura Municipal de Vera CruzOrçamento Fiscal – Adendo V
Anexo 6, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85)
Em R$ 1,00
ÓRGÃO…………….: 03 Sec.Munic.de Administração e FinançasPROGRAMA DE TRABALHO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0301 Sec.Munic.de Administração e Finanças
CÓDIGOESPECIFICAÇÃOPROJETOSATIVIDADESTOTAL
04Administração13.000,004.959.700,004.972.700,00
04 122Administração Geral13.000,004.036.700,004.049.700,00
04 122 0001Modernização e Melhoria Organizacional13.000,00260.000,00273.000,00
04 122 0001 1.004Aquisição de Equipamentos e Material Permanente13.000,00 13.000,00
04 122 0001 2.009Contribuição a AMLAP 104.000,00104.000,00
04 122 0001 2.010Contribuição a FEMURN 26.000,0026.000,00
04 122 0001 2.011Contribuição a CNM 6.500,006.500,00
04 122 0001 2.012Instalação e Manutenção do Setor de   
 Arquivo e Patrimônio 104.000,00104.000,00
04 122 0001 2.013Manutenção do Centro Administrativo 19.500,0019.500,00
04 122 0005Reestruturação e Modernização Administrativa0,003.776.700,003.776.700,00
04 122 0005 2.014Contribuição á Formação do PASEP 210.000,00210.000,00
04 122 0005 2.015Manutenção das Ações da Secretaria de Administração e Finanças.   2.679.699,602.679.699,60
04 122 0005 2.016Recolhimento Previdenciário ao VERAPREV. 887.000,40887.000,40
04 843Serviço da Dívida Interna0,00923.000,00923.000,00
04 843 0001Modernização e Melhoria Organizacional0,00546.000,00546.000,00
04 843 0001 2.017Amortização da Dívida junto ao INSS 546.000,00546.000,00
04 843 0005Reestruturação e Modernização Administrativa0,00377.000,00377.000,00
04 843 0005 2.018Amortização da Dívida de Precatórios e RPVs. 45.500,0045.500,00
04 843 0005 2.019Amortização da dívida Junto ao PASEP 331.500,00331.500,00
 TOTAL13.000,004.959.700,004.972.700,00
Governo Municipal de Vera CruzORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
Prefeitura Municipal de Vera CruzOrçamento Fiscal – Adendo V
Anexo 6, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85)
Em R$ 1,00
ÓRGÃO…………….: 04 Sec.Munic.de Educação e DesportosPROGRAMA DE TRABALHO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0401 Sec.Munic.de Educação e Desportos
CÓDIGOESPECIFICAÇÃOPROJETOSATIVIDADESTOTAL
12Educação963.500,0019.654.136,8020.617.636,80
12 361Ensino Fundamental710.000,0014.578.136,8015.288.136,80
12 361 0005Reestruturação e Modernização Administrativa65.000,005.000,0070.000,00
12 361 0005 1.005Aquisição de Veiculos65.000,00 65.000,00
12 361 0005 2.020Remoção de Obstacúlos Arquitetonicos nas Escolas 5.000,005.000,00
12 361 0007Valorização dos Profissionais de Educação0,0011.525.436,8011.525.436,80
12 361 0007 2.021Manutenção das Ações da Secretaria Mun. de Educação e Desportos   618.105,00618.105,00
12 361 0007 2.022Manutenção das Ações Cumprimento Metas Plano Mun. Educação-Ensino Fundamental   533.700,00533.700,00
12 361 0007 2.023Manutenção das Ações do Ensino Fundamental – FUNDEB 30%   3.102.289,543.102.289,54
12 361 0007 2.024Manutenção das Ações do Ensino Fundamental – FUNDEB 70%   7.271.342,267.271.342,26
12 361 0009Expansão e Melhoria da Infra Estrutura Cultural e Ed645.000,003.047.700,003.692.700,00
12 361 0009 1.006Construção, Reforma de Ampliação de Unidades Escolares.  183.500,00 183.500,00
12 361 0009 1.007Construção de Quadra Esportiva331.500,00 331.500,00
12 361 0009 1.008Aquisição de Equipamentos e Material Permanente130.000,00 130.000,00
12 361 0009 2.025Manutenção das Ações do Programa de Alim entação Escolar – PNAE – Fundamental   143.400,00143.400,00
12 361 0009 2.026Manutenção das Ações do Ensino Fundament al – VAAT/VAAF/VAAR   2.305.400,002.305.400,00
12 361 0009 2.027Manutenção das Ações do Programa Cota Salario Educação   328.900,00328.900,00
12 361 0009 2.028Manutenção das Ações do Programa Dinheiro Direto na Escola-PDDE   6.000,006.000,00
12 361 0009 2.029Manutenção das Ações do Programa de Transporte Escolar – PNAT   160.000,00160.000,00
12 361 0009 2.030Apoio aos Conselhos Mun. da educação, FUNDEB e da Merenda Escolar   19.500,0019.500,00
12 361 0009 2.031Manutenção das Açoes do Programa Saúde na Escola-PSE   84.500,0084.500,00
12 362Ensino Médio0,00178.600,00178.600,00
12 362 0009Expansão e Melhoria da Infra Estrutura Cultural e Ed0,00178.600,00178.600,00
12 362 0009 2.032Manutenção das Ações do Transporte Escolar Estadual-PETERN   91.500,0091.500,00
12 362 0009 2.033Manutenção das Ações do Ensino Médio 87.100,0087.100,00
12 365Educação Infantil253.500,004.756.100,005.009.600,00
12 365 0009Expansão e Melhoria da Infra Estrutura Cultural e Ed253.500,004.756.100,005.009.600,00
12 365 0009 1.009Construção, Reforma e Ampliação de Unidades de Ensino Infantil.  253.500,00 253.500,00
12 365 0009 2.034Manutenção das Ações do Cumprimento de Metas Plano Mun.Educação-Ensino Infantil   830.700,00830.700,00
12 365 0009 2.035Manutenção das Ações do Ensino Infantil – FUNDEB 30%   779.500,00779.500,00
12 365 0009 2.036Manutenção das ações do Ensino Infantil – FUNDEB 70% Manutenção do FUNDEB 60% – Infantil   669.500,00669.500,00
12 365 0009 2.037Manutenção das Ações do Pograma da Alime ntação Escolar – PNAE – Creche   175.500,00175.500,00
12 365 0009 2.038Manutenção das Ações do Ensino Infantil – VVAF/VAAT/VAAR   2.247.600,002.247.600,00
12 365 0009 2.039Manutenção das Ações do Programa de Alimentação Escolar – PNAE – Preescola   53.300,0053.300,00
12 366Educação de Jovens e Adultos0,0074.100,0074.100,00
12 366 0009Expansão e Melhoria da Infra Estrutura Cultural e Ed0,0074.100,0074.100,00
12 366 0009 2.040Manutenção das Ações do Programa da Alimentação Escolar – PNAE – EJA   22.100,0022.100,00
12 366 0009 2.041Manutenção das Ações do Setor do Ensino de Jovens e Adultos/EJA   52.000,0052.000,00
12 367Educação Especial0,0067.200,0067.200,00
12 367 0009Expansão e Melhoria da Infra Estrutura Cultural e Ed0,0067.200,0067.200,00
12 367 0009 2.042Manutenção das Ações do Progrma de Alime ntação Escolar – PNAE – AEE   2.200,002.200,00
12 367 0009 2.043Manutenção das Ações do Setor do Ensino Especial 65.000,0065.000,00
27Desporto e Lazer58.500,00201.500,00260.000,00
27 812Desporto Comunitário58.500,00201.500,00260.000,00
27 812 0009Expansão e Melhoria da Infra Estrutura Cultural e Ed58.500,000,0058.500,00
27 812 0009 1.010Construção de Ginásio de Esportes58.500,00 58.500,00
27 812 0010Incentivo ao Desporto e Lazer0,00201.500,00201.500,00
27 812 0010 2.044Manutenção das Ações do Setor de Esportes 143.000,00143.000,00
27 812 0010 2.045Promoção de Eventos Esportivos 58.500,0058.500,00
 TOTAL1.022.000,0019.855.636,8020.877.636,80
Governo Municipal de Vera CruzORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
Prefeitura Municipal de Vera CruzOrçamento Fiscal – Adendo V
Anexo 6, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85)
Em R$ 1,00
ÓRGÃO…………….: 05 Sec.Munic.de Cult. Tur. e JuventudePROGRAMA DE TRABALHO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0501 Sec.Munic.de Cult. Tur. e Juventude
CÓDIGOESPECIFICAÇÃOPROJETOSATIVIDADESTOTAL
13Cultura0,00421.000,00421.000,00
13 392Difusão Cultural0,00421.000,00421.000,00
13 392 0008Educação com Qualidade e Valorização Desportiva e Cu0,00369.000,00369.000,00
13 392 0008 2.046Promoção de Eventos Culturais 39.000,0039.000,00
13 392 0008 2.047Aquisição de Equipamentos e Material Permanente 31.000,0031.000,00
13 392 0008 2.048Manutenção das Ações do Setor de Cultura 299.000,00299.000,00
13 392 0009Expansão e Melhoria da Infra Estrutura Cultural e Ed0,0052.000,0052.000,00
13 392 0009 2.049Modernização da Biblioteca Municipal 52.000,0052.000,00
14Direito da Cidadania0,00136.500,00136.500,00
14 422Direitos Individuais, Coletivos e Difuso0,00136.500,00136.500,00
14 422 0016Fortalecimento da Gestão Assist.e Promoção Cidadão0,00136.500,00136.500,00
14 422 0016 2.050Manutenção das Ações do Setor da Juventude 104.000,00104.000,00
14 422 0016 2.051Conceder apoio ao Núcleo de Cidadania dos Adolescentes/NUCA   32.500,0032.500,00
18Gestão Ambiental141.000,00110.500,00251.500,00
18 542Controle Ambiental0,00110.500,00110.500,00
18 542 0011Implemento e Expansão a Ações de Saude Publica Meio0,00110.500,00110.500,00
18 542 0011 2.052Manutenção das Ações do Setor do Meio Ambiente 110.500,00110.500,00
18 544Recursos Hídricos141.000,000,00141.000,00
18 544 0011Implemento e Expansão a Ações de Saude Publica Meio141.000,000,00141.000,00
18 544 0011 1.011Ampliação do Sistema de Abastecimento de Agua13.000,00 13.000,00
18 544 0011 1.012Recuperar as APPs – Áreas de Perservação Permanente  128.000,00 128.000,00
23Comércio e Serviços13.000,00211.900,00224.900,00
23 695Turismo13.000,00211.900,00224.900,00
23 695 0003Modernização da Gestão Publica Municipal13.000,00211.900,00224.900,00
23 695 0003 1.013Aquisição de Equipamentos e Material Permanente13.000,00 13.000,00
23 695 0003 2.053Manutenção das Ações do Setor de Turismo 137.800,00137.800,00
23 695 0003 2.054Logistica Turística para Agentes Locais 19.500,0019.500,00
23 695 0003 2.055Aquisição de Equipamento e Material Permanente 13.000,0013.000,00
23 695 0003 2.056Criação e Manutenção de Rotas Turísticas 41.600,0041.600,00
 TOTAL154.000,00879.900,001.033.900,00
Governo Municipal de Vera CruzORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
Fundo Municipal de SaudeOrçamento Fiscal – Adendo V
Anexo 6, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85)
Em R$ 1,00
ÓRGÃO…………….: 06 Secretaria Municipal de SaúdePROGRAMA DE TRABALHO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0601 Secretaria MUnicipal de Saúde
CÓDIGOESPECIFICAÇÃOPROJETOSATIVIDADESTOTAL
17Saneamento0,00292.500,00292.500,00
17 512Saneamento Básico Urbano0,00292.500,00292.500,00
17 512 0011Implemento e Expansão a Ações de Saude Publica Meio0,00292.500,00292.500,00
17 512 0011 2.059Manutenção das Ações do Setor de Saneamento 117.000,00117.000,00
17 512 0011 2.060Ampliação do Sistema de Saneamento Básico 110.500,00110.500,00
17 512 0011 2.061Construção de Unidades Sanitárias 65.000,0065.000,00
 TOTAL0,00292.500,00292.500,00
Governo Municipal de Vera CruzORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
Fundo Municipal de Assistencia SocialOrçamento Fiscal – Adendo V
Anexo 6, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85)
Em R$ 1,00
ÓRGÃO…………….: 07 Sec.Munic.de Habitação e Assist.SocialPROGRAMA DE TRABALHO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0701 Sec.Munic.de Habitação e Assist.Social
CÓDIGOESPECIFICAÇÃOPROJETOSATIVIDADESTOTAL
16Habitação175.184,80104.000,00279.184,80
16 482Habitação Urbana175.184,80104.000,00279.184,80
16 482 0017Expansão e Melhoria da Infra Estrutura Assistencial175.184,8071.500,00246.684,80
16 482 0017 1.016Construção e Melhorias de Unidades Habitacionais175.184,80 175.184,80
16 482 0017 2.076Aquisição de Imóveis 32.500,0032.500,00
16 482 0017 2.077Manutenção das Ações do Setor de Habitação Popular 39.000,0039.000,00
16 482 0018Incremento e Melhoria das Infra Estrutura Urbana e V0,0032.500,0032.500,00
16 482 0018 2.078Recuperação de Unidades Habitacionais através de doação de materiais e ajuda   13.000,0013.000,00
16 482 0018 2.079Manutenção do Conselho de Habitação e Interesse Social   19.500,0019.500,00
 TOTAL175.184,80104.000,00279.184,80
Governo Municipal de Vera CruzORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
Prefeitura Municipal de Vera CruzOrçamento Fiscal – Adendo V
Anexo 6, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85)
Em R$ 1,00
ÓRGÃO…………….: 08 Sec.Munic.de Obras e UrbanismoPROGRAMA DE TRABALHO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0801 Sec.Munic. de Obras e Urbanismo
CÓDIGOESPECIFICAÇÃOPROJETOSATIVIDADESTOTAL
15Urbanismo2.887.300,002.069.100,004.956.400,00
15 451Infra Estrutura Urbana2.887.300,001.822.100,004.709.400,00
15 451 0018Incremento e Melhoria das Infra Estrutura Urbana e V2.887.300,001.822.100,004.709.400,00
15 451 0018 1.019Pavimentação Asfáltica de Ruas e Avenidas771.800,00 771.800,00
15 451 0018 1.020Aquisição de Imoveis13.000,00 13.000,00
15 451 0018 1.021Aquisição de Veiculos167.200,00 167.200,00
15 451 0018 1.022Pavimentação de Ruas e Avenidas594.100,00 594.100,00
15 451 0018 1.023Conservação da Estrutura de Prédios Publicos78.000,00 78.000,00
15 451 0018 1.024Remoção de Obstáculos Arquitetonicos em Prédios Publicos.  135.000,00 135.000,00
15 451 0018 1.025Aquisição de Veiculos e Equipamentos390.000,00 390.000,00
15 451 0018 1.026Construção de Pórtico130.000,00 130.000,00
15 451 0018 1.027Construção e Revitalização de Açude195.000,00 195.000,00
15 451 0018 1.028Conclusão de Praça Publica65.000,00 65.000,00
15 451 0018 1.029Construção de Calçadão.348.200,00 348.200,00
15 451 0018 2.097Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo   1.822.100,001.822.100,00
15 452Serviços Urbanos0,00247.000,00247.000,00
15 452 0018Incremento e Melhoria das Infra Estrutura Urbana e V0,00247.000,00247.000,00
15 452 0018 2.098Manutenção das Ações da Limpeza Publica 247.000,00247.000,00
25Energia0,00366.000,00366.000,00
25 752Energia Elétrica0,00366.000,00366.000,00
25 752 0018Incremento e Melhoria das Infra Estrutura Urbana e V0,00366.000,00366.000,00
25 752 0018 2.099Manutenção e Ampliação da Rede Publica de Energia 366.000,00366.000,00
26Transporte130.000,00260.000,00390.000,00
26 782Transporte Rodoviário130.000,00260.000,00390.000,00
26 782 0018Incremento e Melhoria das Infra Estrutura Urbana e V0,00260.000,00260.000,00
26 782 0018 2.100Manutenção das Açoes do Setor de Transporte 260.000,00260.000,00
26 782 0019Fortalecimento da Infra Estrutura Rural130.000,000,00130.000,00
26 782 0019 1.030Construção de Passagem Molhada130.000,00 130.000,00
 TOTAL3.017.300,002.695.100,005.712.400,00
Governo Municipal de Vera CruzORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
Prefeitura Municipal de Vera CruzOrçamento Fiscal – Adendo V
Anexo 6, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85)
Em R$ 1,00
ÓRGÃO…………….: 09 Sec.Munic.de AgriculturaPROGRAMA DE TRABALHO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0901 Sec.Munic.de Agricultura
CÓDIGOESPECIFICAÇÃOPROJETOSATIVIDADESTOTAL
20Agricultura65.000,001.118.000,001.183.000,00
20 605Abastecimento65.000,001.092.000,001.157.000,00
20 605 0019Fortalecimento da Infra Estrutura Rural65.000,001.092.000,001.157.000,00
20 605 0019 1.031Melhoria da Infraestrutura das Estradas65.000,00 65.000,00
20 605 0019 2.101Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Agricultura   1.072.500,001.072.500,00
20 605 0019 2.102Programa de Corte de Terra para Pequenos Agricultores   19.500,0019.500,00
20 608Promoção da Produção Agropecuária0,0026.000,0026.000,00
20 608 0019Fortalecimento da Infra Estrutura Rural0,0026.000,0026.000,00
20 608 0019 2.103Recuperação de Açudes de Pequenos Agricultores 26.000,0026.000,00
 TOTAL65.000,001.118.000,001.183.000,00
Governo Municipal de Vera CruzORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
Prefeitura Municipal de Vera CruzOrçamento Fiscal – Adendo V
Anexo 6, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85)
Em R$ 1,00
ÓRGÃO…………….: 11 Secretaria Municipal de Meio AmbientePROGRAMA DE TRABALHO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 1101 Secretaria Municipal de Meio Ambiente
CÓDIGOESPECIFICAÇÃOPROJETOSATIVIDADESTOTAL
18Gestão Ambiental0,00544.380,00544.380,00
18 541Preservação e Conservação Ambiental0,00414.380,00414.380,00
18 541 0019Fortalecimento da Infra Estrutura Rural0,00414.380,00414.380,00
18 541 0019 2.107Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente   218.400,00218.400,00
18 541 0019 2.108Revitalização das Margens de Riachos e Rios 130.980,00130.980,00
18 541 0019 2.109Implantação de Parque Ecológico 39.000,0039.000,00
18 541 0019 2.110Criação de Campanhas de Proteção de Áreas Verdes 26.000,0026.000,00
18 544Recursos Hídricos0,00130.000,00130.000,00
18 544 0020Apoio ao Homem do Campo0,00130.000,00130.000,00
18 544 0020 2.111Perfuração e Instalação de Poços Tubulares 52.000,0052.000,00
18 544 0020 2.112Ampliação do Sistema de Abastecimento de Agua 78.000,0078.000,00
 TOTAL0,00544.380,00544.380,00
Governo Municipal de Vera CruzORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
Prefeitura Municipal de Vera CruzOrçamento Fiscal – Adendo V
Anexo 6, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85)
Em R$ 1,00
ÓRGÃO…………….: 12 Secretaria Municipal de TransportesPROGRAMA DE TRABALHO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 1201 Secretaria Municipal de Transporte
CÓDIGOESPECIFICAÇÃOPROJETOSATIVIDADESTOTAL
26Transporte65.000,00344.500,00409.500,00
26 782Transporte Rodoviário65.000,00344.500,00409.500,00
26 782 0018Incremento e Melhoria das Infra Estrutura Urbana e V65.000,00344.500,00409.500,00
26 782 0018 1.034Construção de Abrigos Rodoviários65.000,00 65.000,00
26 782 0018 2.113Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Transporte   253.500,00253.500,00
26 782 0018 2.114Criação de Ações Voltadas à Conscientização no Trânsito   26.000,0026.000,00
26 782 0018 2.115Sinalização de Ruas e Avenidas 65.000,0065.000,00
 TOTAL65.000,00344.500,00409.500,00
Governo Municipal de Vera CruzORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
Prefeitura Municipal de Vera CruzOrçamento Fiscal – Adendo V
Anexo 6, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85)
Em R$ 1,00
ÓRGÃO…………….: 99 Reserva de ContingenciaPROGRAMA DE TRABALHO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 9999 Reserva de Contingencia
CÓDIGOESPECIFICAÇÃOPROJETOSATIVIDADESTOTAL
99Reserva de Contingência0,000,00300.000,00
99 999Reserva de Contingência0,000,00300.000,00
99 999 0001Modernização e Melhoria Organizacional0,000,00300.000,00
99 999 0001 9.002Reserva de Contingencia – Fiscal  300.000,00
 TOTAL0,000,00300.000,00
Governo Municipal de Vera CruzORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
Prefeitura Municipal de Vera CruzOrçamento Seguridade social – Adendo V
Anexo 6, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85)
Em R$ 1,00
ÓRGÃO…………….: 02 Gabinete do PrefeitoPROGRAMA DE TRABALHO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0201 Gabinete do Prefeito
CÓDIGOESPECIFICAÇÃOPROJETOSATIVIDADESTOTAL
08Assistência Social0,00249.800,00249.800,00
08 243Assistência à Criança e ao Adolescente0,00249.800,00249.800,00
08 243 0013Atend. a Criança e ao Adolescente Situação de Risco0,008.000,008.000,00
08 243 0013 2.007Manutenção das Ações dos Conselhos da Criança e do Adolescente.   8.000,008.000,00
08 243 0016Fortalecimento da Gestão Assist.e Promoção Cidadão0,00241.800,00241.800,00
08 243 0016 2.008Manutenção das Açoes do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente   241.800,00241.800,00
 TOTAL0,00249.800,00249.800,00
Governo Municipal de Vera CruzORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
Fundo Municipal de SaudeOrçamento Seguridade social – Adendo V
Anexo 6, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85)
Em R$ 1,00
ÓRGÃO…………….: 06 Secretaria Municipal de SaúdePROGRAMA DE TRABALHO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0601 Secretaria MUnicipal de Saúde
CÓDIGOESPECIFICAÇÃOPROJETOSATIVIDADESTOTAL
10Saúde0,00870.465,00870.465,00
10 122Administração Geral0,00865.465,00865.465,00
10 122 0023Fortalecimento da Gestão de Saude0,00865.465,00865.465,00
10 122 0023 2.057Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Saúde   865.465,00865.465,00
10 301Atenção Básica0,005.000,005.000,00
10 301 0005Reestruturação e Modernização Administrativa0,005.000,005.000,00
10 301 0005 2.058Remoção de Obstáculos Arquitetonicos em Unidades de Saúde.   5.000,005.000,00
 TOTAL0,00870.465,00870.465,00
Governo Municipal de Vera CruzORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
Fundo Municipal de SaudeOrçamento Seguridade social – Adendo V
Anexo 6, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85)
Em R$ 1,00
ÓRGÃO…………….: 06 Secretaria Municipal de SaúdePROGRAMA DE TRABALHO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0602 Fundo Municipal de Saúde
CÓDIGOESPECIFICAÇÃOPROJETOSATIVIDADESTOTAL
10Saúde445.500,0010.997.550,0011.443.050,00
10 301Atenção Básica0,009.810.450,009.810.450,00
10 301 0011Implemento e Expansão a Ações de Saude Publica Meio0,008.719.950,008.719.950,00
10 301 0011 2.062Manutenção das Ações do Programa Saúde na Escola-PSE   159.500,00159.500,00
10 301 0011 2.063Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde 4.163.950,004.163.950,00
10 301 0011 2.064Manutenção das Ações da Atenção Primária 4.374.000,004.374.000,00
10 301 0011 2.065Apoio ao Conselho Municipal de Saúde 22.500,0022.500,00
10 301 0012Melhoria da Infra Estrutura e Qualidade dos serviços0,00790.000,00790.000,00
10 301 0012 2.066Manutenção das ações do Incentivo Financ eiro da APS – Desempenho   117.000,00117.000,00
10 301 0012 2.067Manutençãodas Ações do Programa dos Agentes Comunitarios de Saúde – PACS   673.000,00673.000,00
10 301 0023Fortalecimento da Gestão de Saude0,00300.500,00300.500,00
10 301 0023 2.068Manutenção e Ampliação do Programa Pólo de Academia de Saúde   292.500,00292.500,00
10 301 0023 2.069Realização das Conferencias Voltadas a Saúde. 8.000,008.000,00
10 302Assistência Hospitalar e Ambulatorial445.500,00608.700,001.054.200,00
10 302 0011Implemento e Expansão a Ações de Saude Publica Meio210.500,00608.700,00819.200,00
10 302 0011 1.014Contrução e Ampliação de Unidades de Saúde210.500,00 210.500,00
10 302 0011 2.070Manutenção das Ações da Media e Alta Com plexidade – Atenção Especializada   348.700,00348.700,00
10 302 0011 2.071Aquisição de Veículos e Unidade Móvel Médico Odontológico   260.000,00260.000,00
10 302 0012Melhoria da Infra Estrutura e Qualidade dos serviços235.000,000,00235.000,00
10 302 0012 1.015Aquisição de Equipamentos e Material Permanente235.000,00 235.000,00
10 303Suporte Profilático e Terapêutico0,00115.500,00115.500,00
10 303 0012Melhoria da Infra Estrutura e Qualidade dos serviços0,00115.500,00115.500,00
10 303 0012 2.072Manutenção das Ações da Assistência Farmacêutica 115.500,00115.500,00
10 304Vigilância Sanitária0,00140.900,00140.900,00
10 304 0011Implemento e Expansão a Ações de Saude Publica Meio0,00140.900,00140.900,00
10 304 0011 2.073Manutenção das Ações do Programa de Vigilância Sanitária   140.900,00140.900,00
10 305Vigilância Epidemiológica0,00322.000,00322.000,00
10 305 0011Implemento e Expansão a Ações de Saude Publica Meio0,00322.000,00322.000,00
10 305 0011 2.074Manutenção das Ações do Programa de   
 Vigilância Epid.e Controle de Doenças 322.000,00322.000,00
 TOTAL445.500,0010.997.550,0011.443.050,00
Governo Municipal de Vera CruzORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
Fundo Municipal de Assistencia SocialOrçamento Seguridade social – Adendo V
Anexo 6, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85)
Em R$ 1,00
ÓRGÃO…………….: 07 Sec.Munic.de Habitação e Assist.SocialPROGRAMA DE TRABALHO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0701 Sec.Munic.de Habitação e Assist.Social
CÓDIGOESPECIFICAÇÃOPROJETOSATIVIDADESTOTAL
08Assistência Social0,00339.000,00339.000,00
08 244Assistência Comunitária0,00339.000,00339.000,00
08 244 0016Fortalecimento da Gestão Assist.e Promoção Cidadão0,00339.000,00339.000,00
08 244 0016 2.075Manutenção das Ações da Secretaria Mun. Habitação e Assistencia Social   339.000,00339.000,00
 TOTAL0,00339.000,00339.000,00
Governo Municipal de Vera CruzORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
Fundo Municipal de Assistencia SocialOrçamento Seguridade social – Adendo V
Anexo 6, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85)
Em R$ 1,00
ÓRGÃO…………….: 07 Sec.Munic.de Habitação e Assist.SocialPROGRAMA DE TRABALHO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0702 Fundo Municipal de Assistencia Social
CÓDIGOESPECIFICAÇÃOPROJETOSATIVIDADESTOTAL
08Assistência Social43.700,001.856.300,001.900.000,00
08 122Administração Geral13.000,000,0013.000,00
08 122 0017Expansão e Melhoria da Infra Estrutura Assistencial13.000,000,0013.000,00
08 122 0017 1.017Aquisição de Veiculos13.000,00 13.000,00
08 241Assistência ao Idoso30.700,00206.900,00237.600,00
08 241 0015Atenção Assistencial ao Idoso30.700,00206.900,00237.600,00
08 241 0015 1.018Aquisição de Equipamentos e Material Permanente30.700,00 30.700,00
08 241 0015 2.080Manutenção das Ações do SCFV/Serviços de Convivência de Fort.Vínculos-Idoso   198.900,00198.900,00
08 241 0015 2.081Manutenção das Ações do Conselho do Idoso 8.000,008.000,00
08 242Assistência ao Portador de Deficiência0,0032.500,0032.500,00
08 242 0014Atenção a Pessoas Portadores de Deficiencia0,0032.500,0032.500,00
08 242 0014 2.082Manutenção das Ações do Programa de Assistência ao portador de Deficiência   32.500,0032.500,00
08 243Assistência à Criança e ao Adolescente0,00385.600,00385.600,00
08 243 0013Atend. a Criança e ao Adolescente Situação de Risco0,00359.600,00359.600,00
08 243 0013 2.083Apoio ao Fundo da Infância e do Adolescente – FIA 65.000,0065.000,00
08 243 0013 2.084Manutenção das Ações do SCFV-Serviços de Convivência de Fort.de Vínculos   45.500,0045.500,00
08 243 0013 2.085Manutenção das Ações do Abrigo ao Menor Infrator. 39.000,0039.000,00
08 243 0013 2.086Manutenção das Ações do Programa Criança Feliz 210.100,00210.100,00
08 243 0016Fortalecimento da Gestão Assist.e Promoção Cidadão0,0026.000,0026.000,00
08 243 0016 2.087Realização de Oficina de Segurança Alimentar e Nutricional   26.000,0026.000,00
08 244Assistência Comunitária0,001.231.300,001.231.300,00
08 244 0016Fortalecimento da Gestão Assist.e Promoção Cidadão0,001.223.300,001.223.300,00
08 244 0016 2.088Manutenção das Ações do Programa CRAS – Centro de Referência de Assist. Social   130.000,00130.000,00
08 244 0016 2.089Realização da Conferencia Municipal da Assistencia Social   26.000,0026.000,00
08 244 0016 2.090Manutenção das Ações do Programa de Benefícios Eventuais   188.500,00188.500,00
08 244 0016 2.091Apoio ao Conselho Municipal de Assistencia Social 19.500,0019.500,00
08 244 0016 2.092Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Assistência Social   728.000,00728.000,00
08 244 0016 2.093Manutenção das Ações do Programa IGDSUAS 37.700,0037.700,00
08 244 0016 2.094Manutenção das Ações do Programa IGD-PBF 54.600,0054.600,00
08 244 0016 2.095Manutenção das Ações do Cadastro Único 39.000,0039.000,00
08 244 0024Impl.e Exp.da Ação de Assist.e Human.a Saude da Mulh0,008.000,008.000,00
08 244 0024 2.096Manutenção das Ações do Conselho da Mulher 8.000,008.000,00
 TOTAL43.700,001.856.300,001.900.000,00
Governo Municipal de Vera CruzORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
Instituto de Previdencia SocialOrçamento Seguridade social – Adendo V
Anexo 6, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85)
Em R$ 1,00
ÓRGÃO…………….: 10 Fundo Previdenciário de Vera CruzPROGRAMA DE TRABALHO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 1001 Fundo Previdenciário de Vera Cruz
CÓDIGOESPECIFICAÇÃOPROJETOSATIVIDADESTOTAL
09Previdência Social94.482,003.404.501,403.498.983,40
09 122Administração Geral20.996,000,0020.996,00
09 122 0001Modernização e Melhoria Organizacional20.996,000,0020.996,00
09 122 0001 1.032Construção, Reforma e Ampliação de Imoveis para o VERAPREV.  20.996,00 20.996,00
09 272Previdência do Regime Estatutário73.486,003.383.505,403.456.991,40
09 272 0001Modernização e Melhoria Organizacional0,003.383.505,403.383.505,40
09 272 0001 2.104Manutenção das Ações Administrativas do Instituto de Previdência Social/VERAPREV   601.535,40601.535,40
09 272 0001 2.105Manutenção das Ações Previdenciárias do Instituto de Previdencia Social/VERAPREV   2.781.970,002.781.970,00
09 272 0003Modernização da Gestão Publica Municipal73.486,000,0073.486,00
09 272 0003 1.033Aquisição de Moveis, Maquinas e Equipamentos73.486,00 73.486,00
09 846Outros Encargos Especiais0,0020.996,0020.996,00
09 846 0005Reestruturação e Modernização Administrativa0,0020.996,0020.996,00
09 846 0005 2.106Indenizações e Restituiçoes Diversas 20.996,0020.996,00
 TOTAL94.482,003.404.501,403.498.983,40
Governo Municipal de Vera CruzORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
Prefeitura Municipal de Vera CruzOrçamento Seguridade social – Adendo V
Anexo 6, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85)
Em R$ 1,00
ÓRGÃO…………….: 99 Reserva de ContingenciaPROGRAMA DE TRABALHO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 9999 Reserva de Contingencia
CÓDIGOESPECIFICAÇÃOPROJETOSATIVIDADESTOTAL
99Reserva de Contingência0,000,001.039.840,00
99 999Reserva de Contingência0,000,001.039.840,00
99 999 0001Modernização e Melhoria Organizacional0,000,001.039.840,00
99 999 0001 9.001Reserva de Contingencia – VERAPREV  839.840,00
99 999 0001 9.003Reserva de Contingencia – Seguridade  200.000,00
 TOTAL0,000,001.039.840,00
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Governo Municipal de Vera CruzORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
Camara Municipal de Vera CruzOrçamento Fiscal – Adendo III
Anexo 2A, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85)Em R$ 1,00
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
ÓRGÃO…………….: 01 Câmara MunicipalNATUREZA DA DESPESA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0101 Câmara Municipal
CÓDIGOESPECIFICAÇÃOFONTEDESDOBRAMENTOELEMENTOCATEG. ECONÔMICA
3.0.00.00.00Despesas correntes   2.257.800,00
3.1.00.00.00Pessoal e encargos sociais  1.421.000,00 
3.1.90.00.00Aplicações diretas15000000001.421.000,00  
3.3.00.00.00Outras despesas correntes  836.800,00 
3.3.90.00.00Aplicações diretas1500000000836.800,00  
4.0.00.00.00Despesas de capital   200.000,00
4.4.00.00.00Investimentos  200.000,00 
4.4.90.00.00Aplicações diretas1500000000200.000,00  
   TOTAL DA DESPESA 2.457.800,00
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Governo Municipal de Vera CruzORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
Prefeitura Municipal de Vera Cruz
Orçamento Fiscal – Adendo III
Anexo 2A, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85)Em R$ 1,00
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
ÓRGÃO…………….: 02 Gabinete do PrefeitoNATUREZA DA DESPESA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0201 Gabinete do Prefeito
CÓDIGOESPECIFICAÇÃOFONTEDESDOBRAMENTOELEMENTOCATEG. ECONÔMICA
3.0.00.00.00Despesas correntes   1.743.860,00
3.1.00.00.00Pessoal e encargos sociais  1.177.310,00 
3.1.90.00.00Aplicações diretas15000000001.112.310,00  
3.1.91.00.00Apl. dir. entre órgãos integr. do orçam.150000000065.000,00  
3.3.00.00.00Outras despesas correntes  566.550,00 
3.3.50.00.00Transf. a inst. priv. sem fins lucrativo15000000006.500,00  
3.3.90.00.00Aplicações diretas1500000000560.050,00  
4.0.00.00.00Despesas de capital   52.000,00
4.4.00.00.00Investimentos  52.000,00 
4.4.90.00.00Aplicações diretas150000000052.000,00  
TOTAL DA DESPESA1.795.860,00
Governo Municipal de Vera CruzORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
Prefeitura Municipal de Vera Cruz
Orçamento Fiscal – Adendo III
Anexo 2A, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85)Em R$ 1,00
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
ÓRGÃO…………….: 03 Sec.Munic.de Administração e FinançasNATUREZA DA DESPESA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0301 Sec.Munic.de Administração e Finanças
CÓDIGOESPECIFICAÇÃOFONTEDESDOBRAMENTOELEMENTOCATEG. ECONÔMICA
3.0.00.00.00Despesas correntes   4.026.700,00
3.1.00.00.00Pessoal e encargos sociais  2.403.700,00 
3.1.90.00.00Aplicações diretas15000000001.461.699,60  
3.1.91.00.00Apl. dir. entre órgãos integr. do orçam.1500000000942.000,40  
3.2.00.00.00Juros e encargos da dívida  39.000,00 
3.2.90.00.00Aplicações diretas150000000039.000,00  
3.3.00.00.00Outras despesas correntes  1.584.000,00 
3.3.50.00.00Transf. a inst. priv. sem fins lucrativo1500000000143.000,00  
3.3.90.00.00Aplicações diretas15000000001.441.000,00  
4.0.00.00.00Despesas de capital   946.000,00
4.4.00.00.00Investimentos  52.000,00 
4.4.90.00.00Aplicações diretas150000000052.000,00  
4.6.00.00.00Amortização da dívida  894.000,00 
4.6.90.00.00Aplicações diretas1500000000894.000,00  
TOTAL DA DESPESA4.972.700,00
Governo Municipal de Vera CruzORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
Prefeitura Municipal de Vera Cruz
Orçamento Fiscal – Adendo III
Anexo 2A, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85)Em R$ 1,00
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
ÓRGÃO…………….: 04 Sec.Munic.de Educação e DesportosNATUREZA DA DESPESA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0401 Sec.Munic.de Educação e Desportos
CÓDIGOESPECIFICAÇÃOFONTEDESDOBRAMENTOELEMENTOCATEG. ECONÔMICA
3.0.00.00.00Despesas correntes   18.827.036,80
3.1.00.00.00Pessoal e encargos sociais  14.707.747,26 
3.1.90.00.00Aplicações diretas150000000091.000,00  
  15001001001.259.305,00  
  15400000002.035.700,00  
  15401070007.680.842,26  
  1541000000120.000,00  
  1541107000270.900,00  
  1542000000481.000,00  
  15421070001.729.000,00  
3.1.91.00.00Apl. dir. entre órgãos integr. do orçam.1540000000130.000,00  
  1540107000910.000,00  
3.3.00.00.00Outras despesas correntes  4.119.289,54 
3.3.50.00.00Transf. a inst. priv. sem fins lucrativo150010010013.000,00  
3.3.90.00.00Aplicações diretas1500000000104.000,00  
  1500100100676.500,00  
  15400000001.521.089,54  
  1542000000569.000,00  
  15430000003.000,00  
  1550000000263.900,00  
  15510000005.000,00  
  1552000000396.500,00  
  1553000000160.000,00  
  156900000084.500,00  
  157100000091.500,00  
  1573000000231.300,00  
4.0.00.00.00Despesas de capital   2.050.600,00
4.4.00.00.00Investimentos  2.050.600,00 
4.4.90.00.00Aplicações diretas15000000006.500,00  
  150010010031.000,00  
  1540000000195.000,00  
  15411070009.100,00  
  1542107000721.000,00  
  155000000065.000,00  
  15510000001.000,00  
  1569000000383.500,00  
  1570000000255.000,00  
  157100000058.500,00  
  1700000000325.000,00  
TOTAL DA DESPESA20.877.636,80
Governo Municipal de Vera CruzORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
Prefeitura Municipal de Vera Cruz
Orçamento Fiscal – Adendo III
Anexo 2A, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85)Em R$ 1,00
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
ÓRGÃO…………….: 05 Sec.Munic.de Cult. Tur. e JuventudeNATUREZA DA DESPESA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0501 Sec.Munic.de Cult. Tur. e Juventude
CÓDIGOESPECIFICAÇÃOFONTEDESDOBRAMENTOELEMENTOCATEG. ECONÔMICA
3.0.00.00.00Despesas correntes   918.400,00
3.1.00.00.00Pessoal e encargos sociais  373.100,00 
3.1.90.00.00Aplicações diretas1500000000373.100,00  
3.3.00.00.00Outras despesas correntes  545.300,00 
3.3.90.00.00Aplicações diretas1500000000430.300,00  
  170100000065.000,00  
  170200000050.000,00  
4.0.00.00.00Despesas de capital   115.500,00
4.4.00.00.00Investimentos  115.500,00 
4.4.90.00.00Aplicações diretas1500000000110.500,00  
  17080000005.000,00  
TOTAL DA DESPESA1.033.900,00
Governo Municipal de Vera CruzORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
Fundo Municipal de Saude
Orçamento Fiscal – Adendo III
Anexo 2A, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85)Em R$ 1,00
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
ÓRGÃO…………….: 06 Secretaria Municipal de SaúdeNATUREZA DA DESPESA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0601 Secretaria MUnicipal de Saúde
CÓDIGOESPECIFICAÇÃOFONTEDESDOBRAMENTOELEMENTOCATEG. ECONÔMICA
3.0.00.00.00Despesas correntes   136.500,00
3.1.00.00.00Pessoal e encargos sociais  65.000,00 
3.1.90.00.00Aplicações diretas150000000065.000,00  
3.3.00.00.00Outras despesas correntes  71.500,00 
3.3.90.00.00Aplicações diretas150000000071.500,00  
4.0.00.00.00Despesas de capital   156.000,00
4.4.00.00.00Investimentos  156.000,00 
4.4.90.00.00Aplicações diretas150000000026.000,00  
  1700000000130.000,00  
TOTAL DA DESPESA292.500,00
Governo Municipal de Vera CruzORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
Fundo Municipal de Assistencia Social
Orçamento Fiscal – Adendo III
Anexo 2A, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85)Em R$ 1,00
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
ÓRGÃO…………….: 07 Sec.Munic.de Habitação e Assist.SocialNATUREZA DA DESPESA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0701 Sec.Munic.de Habitação e Assist.Social
CÓDIGOESPECIFICAÇÃOFONTEDESDOBRAMENTOELEMENTOCATEG. ECONÔMICA
3.0.00.00.00Despesas correntes   71.500,00
3.1.00.00.00Pessoal e encargos sociais  19.500,00 
3.1.90.00.00Aplicações diretas150000000019.500,00  
3.3.00.00.00Outras despesas correntes  52.000,00 
3.3.90.00.00Aplicações diretas150000000052.000,00  
4.0.00.00.00Despesas de capital   207.684,80
4.4.00.00.00Investimentos  175.184,80 
4.4.90.00.00Aplicações diretas1700000000175.184,80  
4.5.00.00.00Inversões financeiras  32.500,00 
4.5.90.00.00Aplicações diretas150000000032.500,00  
TOTAL DA DESPESA279.184,80
Governo Municipal de Vera CruzORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
Prefeitura Municipal de Vera Cruz
Orçamento Fiscal – Adendo III
Anexo 2A, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85)Em R$ 1,00
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
ÓRGÃO…………….: 08 Sec.Munic.de Obras e UrbanismoNATUREZA DA DESPESA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0801 Sec.Munic. de Obras e Urbanismo
CÓDIGOESPECIFICAÇÃOFONTEDESDOBRAMENTOELEMENTOCATEG. ECONÔMICA
3.0.00.00.00Despesas correntes   2.760.100,00
3.1.00.00.00Pessoal e encargos sociais  916.500,00 
3.1.90.00.00Aplicações diretas1500000000786.500,00  
3.1.91.00.00Apl. dir. entre órgãos integr. do orçam.1500000000130.000,00  
3.3.00.00.00Outras despesas correntes  1.843.600,00 
3.3.90.00.00Aplicações diretas15000000001.237.600,00  
  1700000000130.000,00  
  175000000026.000,00  
  1751000000450.000,00  
4.0.00.00.00Despesas de capital   2.952.300,00
4.4.00.00.00Investimentos  2.952.300,00 
4.4.90.00.00Aplicações diretas150000000096.000,00  
  1573000000167.200,00  
  17000000002.024.100,00  
  1701000000555.000,00  
  1749000000110.000,00  
TOTAL DA DESPESA5.712.400,00
Governo Municipal de Vera CruzORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
Prefeitura Municipal de Vera Cruz
Orçamento Fiscal – Adendo III
Anexo 2A, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85)Em R$ 1,00
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
ÓRGÃO…………….: 09 Sec.Munic.de AgriculturaNATUREZA DA DESPESA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0901 Sec.Munic.de Agricultura
CÓDIGOESPECIFICAÇÃOFONTEDESDOBRAMENTOELEMENTOCATEG. ECONÔMICA
3.0.00.00.00Despesas correntes   1.105.000,00
3.1.00.00.00Pessoal e encargos sociais  208.000,00 
3.1.90.00.00Aplicações diretas1500000000208.000,00  
3.3.00.00.00Outras despesas correntes  897.000,00 
3.3.90.00.00Aplicações diretas1500000000897.000,00  
4.0.00.00.00Despesas de capital   78.000,00
4.4.00.00.00Investimentos  78.000,00 
4.4.90.00.00Aplicações diretas150000000013.000,00  
  170000000065.000,00  
TOTAL DA DESPESA1.183.000,00
Governo Municipal de Vera CruzORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
Prefeitura Municipal de Vera Cruz
Orçamento Fiscal – Adendo III
Anexo 2A, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85)Em R$ 1,00
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
ÓRGÃO…………….: 11 Secretaria Municipal de Meio AmbienteNATUREZA DA DESPESA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 1101 Secretaria Municipal de Meio Ambiente
CÓDIGOESPECIFICAÇÃOFONTEDESDOBRAMENTOELEMENTOCATEG. ECONÔMICA
3.0.00.00.00Despesas correntes   433.880,00
3.1.00.00.00Pessoal e encargos sociais  206.380,00 
3.1.90.00.00Aplicações diretas1500000000101.400,00  
  1801211100104.980,00  
3.3.00.00.00Outras despesas correntes  227.500,00 
3.3.90.00.00Aplicações diretas1500000000227.500,00  
4.0.00.00.00Despesas de capital   110.500,00
4.4.00.00.00Investimentos  110.500,00 
4.4.90.00.00Aplicações diretas1500000000110.500,00  
TOTAL DA DESPESA544.380,00
Governo Municipal de Vera CruzORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
Prefeitura Municipal de Vera Cruz
Orçamento Fiscal – Adendo III
Anexo 2A, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85)Em R$ 1,00
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
ÓRGÃO…………….: 12 Secretaria Municipal de TransportesNATUREZA DA DESPESA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 1201 Secretaria Municipal de Transporte
CÓDIGOESPECIFICAÇÃOFONTEDESDOBRAMENTOELEMENTOCATEG. ECONÔMICA
3.0.00.00.00Despesas correntes   299.000,00
3.1.00.00.00Pessoal e encargos sociais  195.000,00 
3.1.90.00.00Aplicações diretas1500000000130.000,00  
3.1.91.00.00Apl. dir. entre órgãos integr. do orçam.150000000065.000,00  
3.3.00.00.00Outras despesas correntes  104.000,00 
3.3.90.00.00Aplicações diretas1500000000104.000,00  
4.0.00.00.00Despesas de capital   110.500,00
4.4.00.00.00Investimentos  110.500,00 
4.4.90.00.00Aplicações diretas150000000045.500,00  
  170000000065.000,00  
TOTAL DA DESPESA409.500,00
Governo Municipal de Vera CruzORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
Prefeitura Municipal de Vera Cruz
Orçamento Fiscal – Adendo III
Anexo 2A, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85)Em R$ 1,00
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
ÓRGÃO…………….: 99 Reserva de ContingenciaNATUREZA DA DESPESA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 9999 Reserva de Contingencia
CÓDIGOESPECIFICAÇÃOFONTEDESDOBRAMENTOELEMENTOCATEG. ECONÔMICA
9.0.00.00.00Reserva de contingência   300.000,00
9.9.00.00.00Reserva de contingência  300.000,00 
9.9.99.00.00Reserva de contingência1500000000300.000,00  
TOTAL DA DESPESA300.000,00
Governo Municipal de Vera CruzORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
Prefeitura Municipal de Vera Cruz
Orçamento Seguridade social – Adendo III
Anexo 2A, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85)Em R$ 1,00
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
ÓRGÃO…………….: 02 Gabinete do PrefeitoNATUREZA DA DESPESA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0201 Gabinete do Prefeito
CÓDIGOESPECIFICAÇÃOFONTEDESDOBRAMENTOELEMENTOCATEG. ECONÔMICA
3.0.00.00.00Despesas correntes   236.800,00
3.1.00.00.00Pessoal e encargos sociais  175.500,00 
3.1.90.00.00Aplicações diretas1500000000175.500,00  
3.3.00.00.00Outras despesas correntes  61.300,00 
3.3.90.00.00Aplicações diretas150000000061.300,00  
4.0.00.00.00Despesas de capital   13.000,00
4.4.00.00.00Investimentos  13.000,00 
4.4.90.00.00Aplicações diretas150000000013.000,00  
TOTAL DA DESPESA249.800,00
Governo Municipal de Vera CruzORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
Fundo Municipal de Saude
Orçamento Seguridade social – Adendo III
Anexo 2A, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85)Em R$ 1,00
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
ÓRGÃO…………….: 06 Secretaria Municipal de SaúdeNATUREZA DA DESPESA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0601 Secretaria MUnicipal de Saúde
CÓDIGOESPECIFICAÇÃOFONTEDESDOBRAMENTOELEMENTOCATEG. ECONÔMICA
3.0.00.00.00Despesas correntes   839.465,00
3.1.00.00.00Pessoal e encargos sociais  231.465,00 
3.1.90.00.00Aplicações diretas150010020078.000,00  
  160000000032.500,00  
3.1.91.00.00Apl. dir. entre órgãos integr. do orçam.1500100200120.965,00  
3.3.00.00.00Outras despesas correntes  608.000,00 
3.3.90.00.00Aplicações diretas1500100200488.500,00  
  1600000000110.500,00  
  16210000009.000,00  
4.0.00.00.00Despesas de capital   31.000,00
4.4.00.00.00Investimentos  31.000,00 
4.4.90.00.00Aplicações diretas15001002005.000,00  
  162100000026.000,00  
TOTAL DA DESPESA870.465,00
Governo Municipal de Vera CruzORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
Fundo Municipal de Saude
Orçamento Seguridade social – Adendo III
Anexo 2A, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85)Em R$ 1,00
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
ÓRGÃO…………….: 06 Secretaria Municipal de SaúdeNATUREZA DA DESPESA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0602 Fundo Municipal de Saúde
CÓDIGOESPECIFICAÇÃOFONTEDESDOBRAMENTOELEMENTOCATEG. ECONÔMICA
3.0.00.00.00Despesas correntes   9.898.250,00
3.1.00.00.00Pessoal e encargos sociais  2.953.500,00 
3.1.90.00.00Aplicações diretas1500100200867.500,00  
  16000000001.045.300,00  
  1604000000860.000,00  
3.1.91.00.00Apl. dir. entre órgãos integr. do orçam.1600000000180.700,00  
3.3.00.00.00Outras despesas correntes  6.944.750,00 
3.3.30.00.00Transf. a estados e ao distrito federal150010020026.000,00  
3.3.50.00.00Transf. a inst. priv. sem fins lucrativo15001002006.500,00  
3.3.90.00.00Aplicações diretas1500000000338.000,00  
  15001002002.730.750,00  
  16000000003.588.000,00  
  160400000038.000,00  
  162100000065.000,00  
  163200000020.000,00  
  1635000000132.500,00  
4.0.00.00.00Despesas de capital   1.544.800,00
4.4.00.00.00Investimentos  1.544.800,00 
4.4.90.00.00Aplicações diretas150010020020.800,00  
  1601000000962.000,00  
  16040000002.000,00  
  1631000000150.000,00  
  1632000000130.000,00  
  163300000040.000,00  
  1700000000240.000,00  
TOTAL DA DESPESA11.443.050,00
Governo Municipal de Vera CruzORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
Fundo Municipal de Assistencia Social
Orçamento Seguridade social – Adendo III
Anexo 2A, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85)Em R$ 1,00
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
ÓRGÃO…………….: 07 Sec.Munic.de Habitação e Assist.SocialNATUREZA DA DESPESA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0701 Sec.Munic.de Habitação e Assist.Social
CÓDIGOESPECIFICAÇÃOFONTEDESDOBRAMENTOELEMENTOCATEG. ECONÔMICA
3.0.00.00.00Despesas correntes   329.000,00
3.1.00.00.00Pessoal e encargos sociais  184.700,00 
3.1.90.00.00Aplicações diretas150000000078.000,00  
  166000000020.000,00  
  166500000086.700,00  
3.3.00.00.00Outras despesas correntes  144.300,00 
3.3.50.00.00Transf. a inst. priv. sem fins lucrativo166500000011.700,00  
3.3.90.00.00Aplicações diretas1500000000130.000,00  
  16650000002.600,00  
4.0.00.00.00Despesas de capital   10.000,00
4.4.00.00.00Investimentos  10.000,00 
4.4.90.00.00Aplicações diretas166000000010.000,00  
TOTAL DA DESPESA339.000,00
Governo Municipal de Vera CruzORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
Fundo Municipal de Assistencia Social
Orçamento Seguridade social – Adendo III
Anexo 2A, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85)Em R$ 1,00
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
ÓRGÃO…………….: 07 Sec.Munic.de Habitação e Assist.SocialNATUREZA DA DESPESA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0702 Fundo Municipal de Assistencia Social
CÓDIGOESPECIFICAÇÃOFONTEDESDOBRAMENTOELEMENTOCATEG. ECONÔMICA
3.0.00.00.00Despesas correntes   1.804.300,00
3.1.00.00.00Pessoal e encargos sociais  785.200,00 
3.1.90.00.00Aplicações diretas1500000000526.500,00  
  1660000000128.700,00  
  1700000000130.000,00  
3.3.00.00.00Outras despesas correntes  1.019.100,00 
3.3.90.00.00Aplicações diretas1500000000854.500,00  
  1660000000164.600,00  
4.0.00.00.00Despesas de capital   95.700,00
4.4.00.00.00Investimentos  95.700,00 
4.4.90.00.00Aplicações diretas150000000052.000,00  
  166000000043.700,00  
TOTAL DA DESPESA1.900.000,00
Governo Municipal de Vera CruzORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
Instituto de Previdencia Social
Orçamento Seguridade social – Adendo III
Anexo 2A, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85)Em R$ 1,00
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
ÓRGÃO…………….: 10 Fundo Previdenciário de Vera CruzNATUREZA DA DESPESA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 1001 Fundo Previdenciário de Vera Cruz
CÓDIGOESPECIFICAÇÃOFONTEDESDOBRAMENTOELEMENTOCATEG. ECONÔMICA
3.0.00.00.00Despesas correntes   3.404.501,40
3.1.00.00.00Pessoal e encargos sociais  3.003.477,80 
3.1.90.00.00Aplicações diretas18001111003.003.477,80  
3.3.00.00.00Outras despesas correntes  401.023,60 
3.3.90.00.00Aplicações diretas1800111100401.023,60  
4.0.00.00.00Despesas de capital   94.482,00
4.4.00.00.00Investimentos  94.482,00 
4.4.90.00.00Aplicações diretas180011110094.482,00  
TOTAL DA DESPESA3.498.983,40
Governo Municipal de Vera CruzORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
Prefeitura Municipal de Vera Cruz
Orçamento Seguridade social – Adendo III
Anexo 2A, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85)Em R$ 1,00
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
ÓRGÃO…………….: 99 Reserva de ContingenciaNATUREZA DA DESPESA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 9999 Reserva de Contingencia
CÓDIGOESPECIFICAÇÃOFONTEDESDOBRAMENTOELEMENTOCATEG. ECONÔMICA
9.0.00.00.00Reserva de contingência   1.039.840,00
9.9.00.00.00Reserva de contingência  1.039.840,00 
9.9.99.00.00Reserva de contingência1500000000200.000,00  
  1800111100839.840,00  
TOTAL DA DESPESA1.039.840,00
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Governo Municipal de Vera CruzORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
Consolidado
Orçamento Fiscal – Adendo VI
Anexo 7, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85)
Em R$ 1,00
PROGRAMA DE TRABALHO DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES
CÓDIGOESPECIFICAÇÃOPROJETOSATIVIDADESTOTAL
01Legislativa200.000,002.257.800,002.457.800,00
01 031Ação Legislativa200.000,002.257.800,002.457.800,00
01 031 0001Modernização e Melhoria Organizacional100.000,002.257.800,002.357.800,00
01 031 0003Modernização da Gestão Publica Municipal100.000,000,00100.000,00
02Judiciária0,00160.550,00160.550,00
02 062Defesa do Interesse Pub. no Proc. Judic.0,00160.550,00160.550,00
02 062 0001Modernização e Melhoria Organizacional0,00160.550,00160.550,00
04Administração32.500,006.075.010,006.107.510,00
04 122Administração Geral13.000,004.950.510,004.963.510,00
04 122 0001Modernização e Melhoria Organizacional13.000,00260.000,00273.000,00
04 122 0003Modernização da Gestão Publica Municipal0,00913.810,00913.810,00
04 122 0005Reestruturação e Modernização  Administrativa 0,00 3.776.700,003.776.700,00
04 124Controle Interno19.500,00123.500,00143.000,00
04 124 0001Modernização e Melhoria Organizacional19.500,00123.500,00143.000,00
04 125Normalização e Fiscalização0,0078.000,0078.000,00
04 125 0003Modernização da Gestão Publica Municipal0,0078.000,0078.000,00
04 843Serviço da Dívida Interna0,00923.000,00923.000,00
04 843 0001Modernização e Melhoria Organizacional0,00546.000,00546.000,00
04 843 0005Reestruturação e Modernização  Administrativa 0,00 377.000,00377.000,00
06Segurança Pública0,00500.500,00500.500,00
06 181Policiamento0,00500.500,00500.500,00
06 181 0004Reestruturação Administrativa do  Gabinete 0,00 500.500,00500.500,00
12Educação963.500,0019.654.136,8020.617.636,80
12 361Ensino Fundamental710.000,0014.578.136,8015.288.136,80
12 361 0005Reestruturação e Modernização  Administrativa 65.000,00 5.000,0070.000,00
12 361 0007Valorização dos Profissionais de  Educação 0,00 11.525.436,8011.525.436,80
12 361 0009Expansão e Melhoria da Infra Estrutura  Cultural e Educaciona 645.000,00 3.047.700,003.692.700,00
12 362Ensino Médio0,00178.600,00178.600,00
12 362 0009Expansão e Melhoria da Infra Estrutura  Cultural e Educaciona 0,00 178.600,00178.600,00
12 365Educação Infantil253.500,004.756.100,005.009.600,00
12 365 0009Expansão e Melhoria da Infra Estrutura  Cultural e Educaciona 253.500,00 4.756.100,005.009.600,00
12 366Educação de Jovens e Adultos0,0074.100,0074.100,00
12 366 0009Expansão e Melhoria da Infra Estrutura  Cultural e Educaciona 0,00 74.100,0074.100,00
12 367Educação Especial0,0067.200,0067.200,00
12 367 0009Expansão e Melhoria da Infra Estrutura  Cultural e Educaciona 0,00 67.200,0067.200,00
13Cultura0,00421.000,00421.000,00
13 392Difusão Cultural0,00421.000,00421.000,00
13 392 0008Educação com Qualidade e Valorização  Desportiva e Cultural 0,00 369.000,00369.000,00
13 392 0009Expansão e Melhoria da Infra Estrutura  Cultural e Educaciona 0,00 52.000,0052.000,00
14Direito da Cidadania0,00136.500,00136.500,00
14 422Direitos Individuais, Coletivos e Difuso0,00136.500,00136.500,00
14 422 0016Fortalecimento da Gestão Assist.e  Promoção Cidadão 0,00 136.500,00136.500,00
15Urbanismo2.887.300,002.069.100,004.956.400,00
15 451Infra Estrutura Urbana2.887.300,001.822.100,004.709.400,00
15 451 0018Incremento e Melhoria das Infra  Estrutura Urbana e Viaria 2.887.300,00 1.822.100,004.709.400,00
15 452Serviços Urbanos0,00247.000,00247.000,00
15 452 0018Incremento e Melhoria das Infra  Estrutura Urbana e Viaria 0,00 247.000,00247.000,00
16Habitação175.184,80104.000,00279.184,80
16 482Habitação Urbana175.184,80104.000,00279.184,80
16 482 0017Expansão e Melhoria da Infra Estrutura  Assistencial 175.184,80 71.500,00246.684,80
16 482 0018Incremento e Melhoria das Infra0,0032.500,0032.500,00
 17Estrutura Urbana e Viaria  Saneamento0,00292.500,00292.500,00
17 512Saneamento Básico Urbano0,00292.500,00292.500,00
17 512 0011Implemento e Expansão a Ações de Saude  Publica Meio Ambiente 0,00 292.500,00292.500,00
18Gestão Ambiental141.000,00654.880,00795.880,00
18 541Preservação e Conservação Ambiental0,00414.380,00414.380,00
18 541 0019Fortalecimento da Infra Estrutura Rural0,00414.380,00414.380,00
18 542Controle Ambiental0,00110.500,00110.500,00
18 542 0011Implemento e Expansão a Ações de Saude  Publica Meio Ambiente 0,00 110.500,00110.500,00
18 544Recursos Hídricos141.000,00130.000,00271.000,00
18 544 0011Implemento e Expansão a Ações de Saude  Publica Meio Ambiente 141.000,00 0,00141.000,00
18 544 0020Apoio ao Homem do Campo0,00130.000,00130.000,00
20Agricultura65.000,001.118.000,001.183.000,00
20 605Abastecimento65.000,001.092.000,001.157.000,00
20 605 0019Fortalecimento da Infra Estrutura Rural65.000,001.092.000,001.157.000,00
20 608Promoção da Produção Agropecuária0,0026.000,0026.000,00
20 608 0019Fortalecimento da Infra Estrutura Rural0,0026.000,0026.000,00
23Comércio e Serviços13.000,00211.900,00224.900,00
23 695Turismo13.000,00211.900,00224.900,00
23 695 0003Modernização da Gestão Publica Municipal13.000,00211.900,00224.900,00
25Energia0,00366.000,00366.000,00
25 752Energia Elétrica0,00366.000,00366.000,00
25 752 0018Incremento e Melhoria das Infra  Estrutura Urbana e Viaria 0,00 366.000,00366.000,00
26Transporte195.000,00604.500,00799.500,00
26 782Transporte Rodoviário195.000,00604.500,00799.500,00
26 782 0018Incremento e Melhoria das Infra  Estrutura Urbana e Viaria65.000,00604.500,00669.500,00
26 782 0019Fortalecimento da Infra Estrutura Rural130.000,000,00130.000,00
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27Desporto e Lazer58.500,00201.500,00260.000,00
27 812Desporto Comunitário58.500,00201.500,00260.000,00
27 812 0009Expansão e Melhoria da Infra Estrutura Cultural e Educaciona  58.500,00  0,0058.500,00
27 812 0010Incentivo ao Desporto e Lazer0,00201.500,00201.500,00
99Reserva de Contingência0,000,00300.000,00
99 999Reserva de Contingência0,000,00300.000,00
99 999 0001Modernização e Melhoria Organizacional0,000,00300.000,00
TOTAL4.730.984,8034.827.876,8039.858.861,60
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Governo Municipal de Vera CruzORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
Consolidado
Orçamento Seguridade social – Adendo VI
Anexo 7, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85)
Em R$ 1,00
PROGRAMA DE TRABALHO
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS E ATIVIDADES
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃOPROJETOSATIVIDADESTOTAL
08  Assistência Social43.700,002.445.100,002.488.800,00
08 122  Administração Geral13.000,000,0013.000,00
08 122 0017  Expansão e Melhoria da Infra Estrutura Assistencial  13.000,00  0,0013.000,00
08 241  Assistência ao Idoso30.700,00206.900,00237.600,00
08 241 0015  Atenção Assistencial ao Idoso30.700,00206.900,00237.600,00
08 242  Assistência ao Portador de Deficiência0,0032.500,0032.500,00
08 242 0014  Atenção a Pessoas Portadores de Deficiencia  0,00  32.500,0032.500,00
08 243  Assistência à Criança e ao Adolescente0,00635.400,00635.400,00
08 243 0013  Atend. a Criança e ao Adolescente Situação de Risco Social  0,00  367.600,00367.600,00
08 243 0016  Fortalecimento da Gestão Assist.e Promoção Cidadão  0,00  267.800,00267.800,00
08 244  Assistência Comunitária0,001.570.300,001.570.300,00
08 244 0016  Fortalecimento da Gestão Assist.e Promoção Cidadão  0,00  1.562.300,001.562.300,00
08 244 0024  Impl.e Exp.da Ação de Assist.e Human.a Saude da Mulher e cri  0,00  8.000,008.000,00
09  Previdência Social94.482,003.404.501,403.498.983,40
09 122  Administração Geral20.996,000,0020.996,00
09 122 0001  Modernização e Melhoria Organizacional20.996,000,0020.996,00
09 272  Previdência do Regime Estatutário73.486,003.383.505,403.456.991,40
09 272 0001  Modernização e Melhoria Organizacional0,003.383.505,403.383.505,40
09 272 0003  Modernização da Gestão Publica Municipal73.486,000,0073.486,00
09 846  Outros Encargos Especiais0,0020.996,0020.996,00
09 846 0005  Reestruturação e Modernização Administrativa  0,00  20.996,0020.996,00
10  Saúde445.500,0011.868.015,0012.313.515,00
10 122  Administração Geral0,00865.465,00865.465,00
10 122 0023  Fortalecimento da Gestão de Saude0,00865.465,00865.465,00
10 301  Atenção Básica0,009.815.450,009.815.450,00
10 301 0005  Reestruturação e Modernização Administrativa  0,00  5.000,005.000,00
10 301 0011  Implemento e Expansão a Ações de Saude   
   Publica Meio Ambiente0,008.719.950,008.719.950,00
10 301 0012  Melhoria da Infra Estrutura e Qualidade dos serviços de saud  0,00  790.000,00790.000,00
10 301 0023  Fortalecimento da Gestão de Saude0,00300.500,00300.500,00
10 302  Assistência Hospitalar e Ambulatorial445.500,00608.700,001.054.200,00
10 302 0011  Implemento e Expansão a Ações de Saude Publica Meio Ambiente  210.500,00  608.700,00819.200,00
10 302 0012  Melhoria da Infra Estrutura e Qualidade dos serviços de saud  235.000,00  0,00235.000,00
10 303Suporte Profilático e Terapêutico0,00115.500,00115.500,00
10 303 0012Melhoria da Infra Estrutura e Qualidade dos serviços de saud  0,00  115.500,00115.500,00
10 304Vigilância Sanitária0,00140.900,00140.900,00
10 304 0011Implemento e Expansão a Ações de Saude    Publica Meio Ambiente  0,00  140.900,00140.900,00
10 305Vigilância Epidemiológica0,00322.000,00322.000,00
10 305 0011Implemento e Expansão a Ações de Saude    Publica Meio Ambiente  0,00  322.000,00322.000,00
99Reserva de Contingência0,000,001.039.840,00
99 999Reserva de Contingência0,000,001.039.840,00
99 999 0001Modernização e Melhoria Organizacional0,000,001.039.840,00
TOTAL583.682,0017.717.616,4019.341.138,40
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Governo Municipal de Vera Cruz  ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
Consolidado
Orçamento Fiscal – Adendo VII
Anexo 8, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85)
Em R$ 1,00
PROGRAMA DE TRABALHO
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
CONFORME O VÍNCULO DOS RECURSOS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃOVINCULADOSORDINÁRIOSTOTAL
01  Legislativa0,002.457.800,002.457.800,00
01 031  Ação Legislativa0,002.457.800,002.457.800,00
01 031 0001  Modernização e Melhoria Organizacional0,002.357.800,002.357.800,00
01 031 0003  Modernização da Gestão Publica Municipal0,00100.000,00100.000,00
02  Judiciária0,00160.550,00160.550,00
02 062  Defesa do Interesse Pub. no Proc. Judic.0,00160.550,00160.550,00
02 062 0001  Modernização e Melhoria Organizacional0,00160.550,00160.550,00
04  Administração0,006.107.510,006.107.510,00
04 122  Administração Geral0,004.963.510,004.963.510,00
04 122 0001  Modernização e Melhoria Organizacional0,00273.000,00273.000,00
04 122 0003  Modernização da Gestão Publica Municipal0,00913.810,00913.810,00
04 122 0005  Reestruturação e Modernização Administrativa  0,00  3.776.700,003.776.700,00
04 124  Controle Interno0,00143.000,00143.000,00
04 124 0001  Modernização e Melhoria Organizacional0,00143.000,00143.000,00
04 125  Normalização e Fiscalização0,0078.000,0078.000,00
04 125 0003  Modernização da Gestão Publica Municipal0,0078.000,0078.000,00
04 843  Serviço da Dívida Interna0,00923.000,00923.000,00
04 843 0001  Modernização e Melhoria Organizacional0,00546.000,00546.000,00
04 843 0005  Reestruturação e Modernização Administrativa  0,00  377.000,00377.000,00
06  Segurança Pública0,00500.500,00500.500,00
06 181  Policiamento0,00500.500,00500.500,00
06 181 0004  Reestruturação Administrativa do Gabinete  0,00  500.500,00500.500,00
12  Educação20.617.636,800,0020.617.636,80
12 361  Ensino Fundamental15.288.136,800,0015.288.136,80
12 361 0005  Reestruturação e Modernização Administrativa  70.000,00  0,0070.000,00
12 361 0007  Valorização dos Profissionais de Educação  11.525.436,80  0,0011.525.436,80
12 361 0009  Expansão e Melhoria da Infra Estrutura Cultural e Educaciona  3.692.700,00  0,003.692.700,00
12 362  Ensino Médio178.600,000,00178.600,00
12 362 0009  Expansão e Melhoria da Infra Estrutura Cultural e Educaciona  178.600,00  0,00178.600,00
12 365  Educação Infantil5.009.600,000,005.009.600,00
12 365 0009  Expansão e Melhoria da Infra Estrutura Cultural e Educaciona  5.009.600,00  0,005.009.600,00
12 366  Educação de Jovens e Adultos74.100,000,0074.100,00
12 366 0009  Expansão e Melhoria da Infra Estrutura Cultural e Educaciona  74.100,00  0,0074.100,00
12 367  Educação Especial67.200,000,0067.200,00
12 367 0009  Expansão e Melhoria da Infra Estrutura Cultural e Educaciona  67.200,00  0,0067.200,00
13  Cultura5.000,00416.000,00421.000,00
13 392  Difusão Cultural5.000,00416.000,00421.000,00
13 392 0008  Educação com Qualidade e Valorização Desportiva e Cultural  5.000,00  364.000,00369.000,00
13 392 0009  Expansão e Melhoria da Infra Estrutura Cultural e Educaciona  0,00  52.000,0052.000,00
14  Direito da Cidadania0,00136.500,00136.500,00
14 422  Direitos Individuais, Coletivos e Difuso0,00136.500,00136.500,00
14 422 0016  Fortalecimento da Gestão Assist.e Promoção Cidadão  0,00  136.500,00136.500,00
15  Urbanismo2.992.300,001.964.100,004.956.400,00
15 451  Infra Estrutura Urbana2.992.300,001.717.100,004.709.400,00
15 451 0018  Incremento e Melhoria das Infra Estrutura Urbana e Viaria  2.992.300,00  1.717.100,004.709.400,00
15 452  Serviços Urbanos0,00247.000,00247.000,00
15 452 0018  Incremento e Melhoria das Infra Estrutura Urbana e Viaria  0,00  247.000,00247.000,00
16  Habitação175.184,80104.000,00279.184,80
16 482  Habitação Urbana175.184,80104.000,00279.184,80
16 482 0017  Expansão e Melhoria da Infra Estrutura Assistencial  175.184,80  71.500,00246.684,80
16 482 0018  Incremento e Melhoria das Infra Estrutura Urbana e Viaria  0,00  32.500,0032.500,00
17  Saneamento130.000,00162.500,00292.500,00
17 512  Saneamento Básico Urbano130.000,00162.500,00292.500,00
17 512 0011  Implemento e Expansão a Ações de Saude Publica Meio Ambiente  130.000,00  162.500,00292.500,00
18  Gestão Ambiental219.980,00575.900,00795.880,00
18 541  Preservação e Conservação Ambiental104.980,00309.400,00414.380,00
18 541 0019  Fortalecimento da Infra Estrutura Rural104.980,00309.400,00414.380,00
18 542  Controle Ambiental0,00110.500,00110.500,00
18 542 0011  Implemento e Expansão a Ações de Saude Publica Meio Ambiente  0,00  110.500,00110.500,00
18 544  Recursos Hídricos115.000,00156.000,00271.000,00
18 544 0011  Implemento e Expansão a Ações de Saude Publica Meio Ambiente  115.000,00  26.000,00141.000,00
18 544 0020  Apoio ao Homem do Campo0,00130.000,00130.000,00
20  Agricultura65.000,001.118.000,001.183.000,00
20 605  Abastecimento65.000,001.092.000,001.157.000,00
20 605 0019  Fortalecimento da Infra Estrutura Rural65.000,001.092.000,001.157.000,00
20 608  Promoção da Produção Agropecuária0,0026.000,0026.000,00
20 608 0019  Fortalecimento da Infra Estrutura Rural0,0026.000,0026.000,00
23  Comércio e Serviços0,00224.900,00224.900,00
23 695  Turismo0,00224.900,00224.900,00
23 695 0003  Modernização da Gestão Publica Municipal0,00224.900,00224.900,00
25  Energia340.000,0026.000,00366.000,00
25 752  Energia Elétrica340.000,0026.000,00366.000,00
25 752 0018  Incremento e Melhoria das Infra Estrutura Urbana e Viaria  340.000,00  26.000,00366.000,00
26  Transporte195.000,00604.500,00799.500,00
26 782  Transporte Rodoviário195.000,00604.500,00799.500,00
26 782 0018  Incremento e Melhoria das Infra Estrutura Urbana e Viaria  65.000,00  604.500,00669.500,00
26 782 0019  Fortalecimento da Infra Estrutura Rural130.000,000,00130.000,00
27Desporto e Lazer  58.500,00201.500,00260.000,00
27 812Desporto Comunitário  58.500,00201.500,00260.000,00
27 812 0009Expansão e Melhoria da Infra Estrutura Cultural e Educaciona 58.500,00  0,0058.500,00
27 812 0010Incentivo ao Desporto e Lazer  0,00201.500,00201.500,00
99Reserva de Contingência  0,00300.000,00300.000,00
99 999Reserva de Contingência  0,00300.000,00300.000,00
99 999 0001Modernização e Melhoria Organizacional  0,00300.000,00300.000,00
TOTAL  24.798.601,6015.060.260,0039.858.861,60
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Governo Municipal de Vera CruzORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
Consolidado
Orçamento Seguridade social – Adendo VII
Anexo 8, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85)
Em R$ 1,00
PROGRAMA DE TRABALHO
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
CONFORME O VÍNCULO DOS RECURSOS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃOVINCULADOSORDINÁRIOSTOTAL
08  Assistência Social598.000,001.890.800,002.488.800,00
08 122  Administração Geral0,0013.000,0013.000,00
08 122 0017  Expansão e Melhoria da Infra Estrutura Assistencial  0,00  13.000,0013.000,00
08 241  Assistência ao Idoso47.600,00190.000,00237.600,00
08 241 0015  Atenção Assistencial ao Idoso47.600,00190.000,00237.600,00
08 242  Assistência ao Portador de Deficiência0,0032.500,0032.500,00
08 242 0014  Atenção a Pessoas Portadores de Deficiencia  0,00  32.500,0032.500,00
08 243  Assistência à Criança e ao Adolescente229.600,00405.800,00635.400,00
08 243 0013  Atend. a Criança e ao Adolescente Situação de Risco Social  229.600,00  138.000,00367.600,00
08 243 0016  Fortalecimento da Gestão Assist.e Promoção Cidadão  0,00  267.800,00267.800,00
08 244  Assistência Comunitária320.800,001.249.500,001.570.300,00
08 244 0016  Fortalecimento da Gestão Assist.e Promoção Cidadão  320.800,00  1.241.500,001.562.300,00
08 244 0024  Impl.e Exp.da Ação de Assist.e Human.a Saude da Mulher e cri  0,00  8.000,008.000,00
09  Previdência Social3.498.983,400,003.498.983,40
09 122  Administração Geral20.996,000,0020.996,00
09 122 0001  Modernização e Melhoria Organizacional20.996,000,0020.996,00
09 272  Previdência do Regime Estatutário3.456.991,400,003.456.991,40
09 272 0001  Modernização e Melhoria Organizacional3.383.505,400,003.383.505,40
09 272 0003  Modernização da Gestão Publica Municipal73.486,000,0073.486,00
09 846  Outros Encargos Especiais20.996,000,0020.996,00
09 846 0005  Reestruturação e Modernização Administrativa  20.996,00  0,0020.996,00
10  Saúde11.975.515,00338.000,0012.313.515,00
10 122  Administração Geral865.465,000,00865.465,00
10 122 0023  Fortalecimento da Gestão de Saude865.465,000,00865.465,00
10 301  Atenção Básica9.477.450,00338.000,009.815.450,00
10 301 0005  Reestruturação e Modernização Administrativa  5.000,00  0,005.000,00
10 301 0011  Implemento e Expansão a Ações de Saude Publica Meio Ambiente  8.459.950,00  260.000,008.719.950,00
10 301 0012  Melhoria da Infra Estrutura e Qualidade dos serviços de saud  790.000,00  0,00790.000,00
10 301 0023  Fortalecimento da Gestão de Saude222.500,0078.000,00300.500,00
10 302  Assistência Hospitalar e Ambulatorial1.054.200,000,001.054.200,00
10 302 0011  Implemento e Expansão a Ações de Saude Publica Meio Ambiente  819.200,00  0,00819.200,00
10 302 0012  Melhoria da Infra Estrutura e Qualidade dos serviços de saud  235.000,00  0,00235.000,00
10 303Suporte Profilático e Terapêutico115.500,000,00115.500,00
10 303 0012Melhoria da Infra Estrutura e Qualidade dos serviços de saud  115.500,00  0,00115.500,00
10 304Vigilância Sanitária140.900,000,00140.900,00
10 304 0011Implemento e Expansão a Ações de Saude Publica Meio Ambiente  140.900,00  0,00140.900,00
10 305Vigilância Epidemiológica322.000,000,00322.000,00
10 305 0011Implemento e Expansão a Ações de Saude Publica Meio Ambiente  322.000,00  0,00322.000,00
99Reserva de Contingência839.840,00200.000,001.039.840,00
99 999Reserva de Contingência839.840,00200.000,001.039.840,00
99 999 0001Modernização e Melhoria Organizacional839.840,00200.000,001.039.840,00
TOTAL16.912.338,402.428.800,0019.341.138,40
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Governo Municipal de Vera CruzORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
ConsolidadoAdendo VIII
Anexo 9, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85)
Em R$ 1,00
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
FUNÇÕESLegislativaJudiciária Essencial à Justiça
ÓRGÃOS
01Câmara Municipal2.457.800,000,00  0,00
02Gabinete do Prefeito0,00160.550,00  0,00
03Sec.Munic.de Administração e Finanças0,000,00  0,00
04Sec.Munic.de Educação e Desportos0,000,00  0,00
05Sec.Munic.de Cult. Tur. e Juventude0,000,00  0,00
06Secretaria Municipal de Saúde0,000,00  0,00
07Sec.Munic.de Habitação e Assist.Social0,000,00  0,00
08Sec.Munic.de Obras e Urbanismo0,000,00  0,00
09Sec.Munic.de Agricultura0,000,00  0,00
10Fundo Previdenciário de Vera Cruz0,000,00  0,00
11Secretaria Municipal de Meio Ambiente0,000,00  0,00
12Secretaria Municipal de Transportes0,000,00  0,00
99Reserva de Contingencia0,000,00  0,00
  TOTAL  2.457.800,00160.550,00   0,00
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Governo Municipal de Vera CruzORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
ConsolidadoAdendo VIII
Anexo 9, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85)
Em R$ 1,00
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
FUNÇÕESAdministraçãoDefesa Nacional  Segurança Pública
ÓRGÃOS
01Câmara Municipal0,000,00  0,00
02Gabinete do Prefeito1.134.810,000,00  500.500,00
03Sec.Munic.de Administração e Finanças4.972.700,000,00  0,00
04Sec.Munic.de Educação e Desportos0,000,00  0,00
05Sec.Munic.de Cult. Tur. e Juventude0,000,00  0,00
06Secretaria Municipal de Saúde0,000,00  0,00
07Sec.Munic.de Habitação e Assist.Social0,000,00  0,00
08Sec.Munic.de Obras e Urbanismo0,000,00  0,00
09Sec.Munic.de Agricultura0,000,00  0,00
10Fundo Previdenciário de Vera Cruz0,000,00  0,00
11Secretaria Municipal de Meio Ambiente0,000,00  0,00
12Secretaria Municipal de Transportes0,000,00  0,00
99Reserva de Contingencia0,000,00  0,00
TOTAL6.107.510,000,00  500.500,00
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Governo Municipal de Vera CruzORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
ConsolidadoAdendo VIII
Anexo 9, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85)
Em R$ 1,00
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
FUNÇÕES Relações Exteriores Assistência Social Previdência Social
ÓRGÃOS
01Câmara Municipal  0,00  0,00  0,00
02Gabinete do Prefeito  0,00  249.800,00  0,00
03Sec.Munic.de Administração e Finanças  0,00  0,00  0,00
04Sec.Munic.de Educação e Desportos  0,00  0,00  0,00
05Sec.Munic.de Cult. Tur. e Juventude  0,00  0,00  0,00
06Secretaria Municipal de Saúde  0,00  0,00  0,00
07Sec.Munic.de Habitação e Assist.Social  0,00  2.239.000,00  0,00
08Sec.Munic.de Obras e Urbanismo  0,00  0,00  0,00
09Sec.Munic.de Agricultura  0,00  0,00  0,00
10Fundo Previdenciário de Vera Cruz  0,00  0,00  3.498.983,40
11Secretaria Municipal de Meio Ambiente  0,00  0,00  0,00
12Secretaria Municipal de Transportes  0,00  0,00  0,00
99Reserva de Contingencia  0,00  0,00  0,00
TOTAL  0,00  2.488.800,00  3.498.983,40
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Governo Municipal de Vera CruzORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
ConsolidadoAdendo VIII
Anexo 9, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85)
Em R$ 1,00
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
FUNÇÕESSaúdeTrabalhoEducação
ÓRGÃOS
01Câmara Municipal0,000,000,00
02Gabinete do Prefeito0,000,000,00
03Sec.Munic.de Administração e Finanças0,000,000,00
04Sec.Munic.de Educação e Desportos0,000,0020.617.636,80
05Sec.Munic.de Cult. Tur. e Juventude0,000,000,00
06Secretaria Municipal de Saúde12.313.515,000,000,00
07Sec.Munic.de Habitação e Assist.Social0,000,000,00
08Sec.Munic.de Obras e Urbanismo0,000,000,00
09Sec.Munic.de Agricultura0,000,000,00
10Fundo Previdenciário de Vera Cruz0,000,000,00
11Secretaria Municipal de Meio Ambiente0,000,000,00
12Secretaria Municipal de Transportes0,000,000,00
99Reserva de Contingencia0,000,000,00
TOTAL12.313.515,000,0020.617.636,80
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Governo Municipal de Vera CruzORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
ConsolidadoAdendo VIII
Anexo 9, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85)
Em R$ 1,00
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
FUNÇÕESCultura Direito da CidadaniaUrbanismo
ÓRGÃOS
01Câmara Municipal0,00  0,000,00
02Gabinete do Prefeito0,00  0,000,00
03Sec.Munic.de Administração e Finanças0,00  0,000,00
04Sec.Munic.de Educação e Desportos0,00  0,000,00
05Sec.Munic.de Cult. Tur. e Juventude421.000,00  136.500,000,00
06Secretaria Municipal de Saúde0,00  0,000,00
07Sec.Munic.de Habitação e Assist.Social0,00  0,000,00
08Sec.Munic.de Obras e Urbanismo0,00  0,004.956.400,00
09Sec.Munic.de Agricultura0,00  0,000,00
10Fundo Previdenciário de Vera Cruz0,00  0,000,00
11Secretaria Municipal de Meio Ambiente0,00  0,000,00
12Secretaria Municipal de Transportes0,00  0,000,00
99Reserva de Contingencia0,00  0,000,00
TOTAL421.000,00  136.500,004.956.400,00
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ConsolidadoAdendo VIII
Anexo 9, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85)
Em R$ 1,00
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
FUNÇÕESHabitaçãoSaneamentoGestão Ambiental
ÓRGÃOS
01Câmara Municipal0,000,000,00
02Gabinete do Prefeito0,000,000,00
03Sec.Munic.de Administração e Finanças0,000,000,00
04Sec.Munic.de Educação e Desportos0,000,000,00
05Sec.Munic.de Cult. Tur. e Juventude0,000,00251.500,00
06Secretaria Municipal de Saúde0,00292.500,000,00
07Sec.Munic.de Habitação e Assist.Social279.184,800,000,00
08Sec.Munic.de Obras e Urbanismo0,000,000,00
09Sec.Munic.de Agricultura0,000,000,00
10Fundo Previdenciário de Vera Cruz0,000,000,00
11Secretaria Municipal de Meio Ambiente0,000,00544.380,00
12Secretaria Municipal de Transportes0,000,000,00
99Reserva de Contingencia0,000,000,00
TOTAL279.184,80292.500,00795.880,00
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ConsolidadoAdendo VIII
Anexo 9, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85)
Em R$ 1,00
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
FUNÇÕES Ciência e TecnologiaAgricultura Organização Agrária
ÓRGÃOS
01Câmara Municipal  0,000,00  0,00
02Gabinete do Prefeito  0,000,00  0,00
03Sec.Munic.de Administração e Finanças  0,000,00  0,00
04Sec.Munic.de Educação e Desportos  0,000,00  0,00
05Sec.Munic.de Cult. Tur. e Juventude  0,000,00  0,00
06Secretaria Municipal de Saúde  0,000,00  0,00
07Sec.Munic.de Habitação e Assist.Social  0,000,00  0,00
08Sec.Munic.de Obras e Urbanismo  0,000,00  0,00
09Sec.Munic.de Agricultura  0,001.183.000,00  0,00
10Fundo Previdenciário de Vera Cruz  0,000,00  0,00
11Secretaria Municipal de Meio Ambiente  0,000,00  0,00
12Secretaria Municipal de Transportes  0,000,00  0,00
99Reserva de Contingencia  0,000,00  0,00
TOTAL  0,001.183.000,00  0,00
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ConsolidadoAdendo VIII
Anexo 9, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85)
Em R$ 1,00
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
FUNÇÕESIndústria Comércio e ServiçosComunicações
ÓRGÃOS
01Câmara Municipal0,00  0,000,00
02Gabinete do Prefeito0,00  0,000,00
03Sec.Munic.de Administração e Finanças0,00  0,000,00
04Sec.Munic.de Educação e Desportos0,00  0,000,00
05Sec.Munic.de Cult. Tur. e Juventude0,00  224.900,000,00
06Secretaria Municipal de Saúde0,00  0,000,00
07Sec.Munic.de Habitação e Assist.Social0,00  0,000,00
08Sec.Munic.de Obras e Urbanismo0,00  0,000,00
09Sec.Munic.de Agricultura0,00  0,000,00
10Fundo Previdenciário de Vera Cruz0,00  0,000,00
11Secretaria Municipal de Meio Ambiente0,00  0,000,00
12Secretaria Municipal de Transportes0,00  0,000,00
99Reserva de Contingencia0,00  0,000,00
TOTAL0,00  224.900,000,00
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Anexo 9, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85)
Em R$ 1,00
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
FUNÇÕESEnergiaTransporte  Desporto e Lazer
ÓRGÃOS
01Câmara Municipal0,000,00  0,00
02Gabinete do Prefeito0,000,00  0,00
03Sec.Munic.de Administração e Finanças0,000,00  0,00
04Sec.Munic.de Educação e Desportos0,000,00  260.000,00
05Sec.Munic.de Cult. Tur. e Juventude0,000,00  0,00
06Secretaria Municipal de Saúde0,000,00  0,00
07Sec.Munic.de Habitação e Assist.Social0,000,00  0,00
08Sec.Munic.de Obras e Urbanismo366.000,00390.000,00  0,00
09Sec.Munic.de Agricultura0,000,00  0,00
10Fundo Previdenciário de Vera Cruz0,000,00  0,00
11Secretaria Municipal de Meio Ambiente0,000,00  0,00
12Secretaria Municipal de Transportes0,00409.500,00  0,00
99Reserva de Contingencia0,000,00  0,00
TOTAL366.000,00799.500,00  260.000,00
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Governo Municipal de Vera CruzORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
ConsolidadoAdendo VIII
Anexo 9, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85)
Em R$ 1,00
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
FUNÇÕES Encargos EspeciaisReserva de ContingênciaTOTAL
ÓRGÃOS
01Câmara Municipal  0,000,002.457.800,00
02Gabinete do Prefeito  0,000,002.045.660,00
03Sec.Munic.de Administração e Finanças  0,000,004.972.700,00
04Sec.Munic.de Educação e Desportos  0,000,0020.877.636,80
05Sec.Munic.de Cult. Tur. e Juventude  0,000,001.033.900,00
06Secretaria Municipal de Saúde  0,000,0012.606.015,00
07Sec.Munic.de Habitação e Assist.Social  0,000,002.518.184,80
08Sec.Munic.de Obras e Urbanismo  0,000,005.712.400,00
09Sec.Munic.de Agricultura  0,000,001.183.000,00
10Fundo Previdenciário de Vera Cruz  0,000,003.498.983,40
11Secretaria Municipal de Meio Ambiente  0,000,00544.380,00
12Secretaria Municipal de Transportes  0,000,00409.500,00
99Reserva de Contingencia  0,001.339.840,001.339.840,00
TOTAL  0,001.339.840,0059.200.000,00
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Governo Municipal de Vera CruzORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
Prefeitura Municipal de Vera CruzEm R$ 1,00
ÓRGÃO…………….: 02 Gabinete do PrefeitoDETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0201 Gabinete do Prefeito
CÓDIGOESPECIFICAÇÃOFTDESDOBRAMENTOELEMENTOCAT. ECONÔMICA
02 062 0001 2.002Manutenção das Açoes da Procuradoria Municipal    
3.0.00.00.00Despesas correntes   160.550,00
3.1.00.00.00Pessoal e encargos sociais  95.800,00 
3.1.90.00.00Aplicações diretas 95.800,00  
3.1.90.04.00Contratação por tempo determinado 13.000,00  
  Fonte 150000000013.000,00  
3.1.90.11.00Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 75.000,00  
  Fonte 150000000075.000,00  
3.1.90.13.00Obrigações patronais 7.800,00  
  Fonte 15000000007.800,00  
3.3.00.00.00Outras despesas correntes  64.750,00 
3.3.90.00.00Aplicações diretas 64.750,00  
3.3.90.30.00Material de consumo 19.500,00  
  Fonte 150000000019.500,00  
3.3.90.35.00Serviços de consultoria 6.500,00  
  Fonte 15000000006.500,00  
3.3.90.36.00Outros serv. de terceiros pessoa física 19.500,00  
  Fonte 150000000019.500,00  
3.3.90.39.00Outros serv. de terc. pessoa jurídica 19.250,00  
  Fonte 150000000019.250,00  
 TOTAL DA ATIVIDADE  –  –160.550,00
04 122 0003 2.003Manutenção das Açoes do Gabinete do Prefeito    
3.0.00.00.00Despesas correntes   894.310,00
3.1.00.00.00Pessoal e encargos sociais  646.010,00 
3.1.90.00.00Aplicações diretas 581.010,00  
3.1.90.04.00Contratação por tempo determinado 39.000,00  
  Fonte 150000000039.000,00  
3.1.90.11.00Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 431.510,00  
  Fonte 1500000000431.510,00  
3.1.90.13.00Obrigações patronais 13.000,00  
  Fonte 150000000013.000,00  
3.1.90.16.00Outras desp. variáveis pessoal civil 32.500,00  
  Fonte 150000000032.500,00  
3.1.90.92.00Despesas de exercícios anteriores 65.000,00  
  Fonte 150000000065.000,00  
3.1.91.00.00Apl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 65.000,00  
3.1.91.13.00Obrigações patronais 65.000,00  
  Fonte 150000000065.000,00  
3.3.00.00.00Outras despesas correntes  248.300,00 
3.3.50.00.00Transf. a inst. priv. sem fins lucrativo 6.500,00  
3.3.50.41.00Contribuições 6.500,00  
  Fonte 15000000006.500,00  
3.3.90.00.00Aplicações diretas 241.800,00  
3.3.90.14.00Diárias – civil 19.500,00  
  Fonte 150000000019.500,00  
3.3.90.30.00Material de consumo 65.000,00  
  Fonte 150000000065.000,00  
3.3.90.33.00Passagens e despesas com locomoção 39.000,00  
  Fonte 150000000039.000,00  
3.3.90.35.00Serviços de consultoria 13.000,00  
  Fonte 150000000013.000,00  
3.3.90.36.00Outros serv. de terceiros pessoa física 32.500,00  
  Fonte 150000000032.500,00  
3.3.90.39.00Outros serv. de terc. pessoa jurídica 65.000,00  
  Fonte 150000000065.000,00  
3.3.90.92.00Despesas de exercícios anteriores 6.500,00  
  Fonte 15000000006.500,00  
3.3.90.93.00Indenizações e restituições 1.300,00  
  Fonte 15000000001.300,00  
4.0.00.00.00Despesas de capital   19.500,00
4.4.00.00.00Investimentos  19.500,00 
4.4.90.00.00Aplicações diretas 19.500,00  
4.4.90.52.00Equipamentos e material permanente 19.500,00  
  Fonte 150000000019.500,00  
 TOTAL DA ATIVIDADE  –  –913.810,00
04 124 0001 1.003Aquisição de Equipamentos e Material Permanente    
4.0.00.00.00Despesas de capital   19.500,00
4.4.00.00.00Investimentos  19.500,00 
4.4.90.00.00Aplicações diretas 19.500,00  
4.4.90.52.00Equipamentos e material permanente 19.500,00  
  Fonte 150000000019.500,00  
 TOTAL DO PROJETO  –  –19.500,00
04 124 0001 2.004Manutenção das Ações da Controladoria Municipal    
3.0.00.00.00Despesas correntes   123.500,00
3.1.00.00.00Pessoal e encargos sociais  91.000,00 
3.1.90.00.00Aplicações diretas 91.000,00  
3.1.90.04.00Contratação por tempo determinado 6.500,00  
  Fonte 15000000006.500,00  
3.1.90.11.00Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 65.000,00  
  Fonte 150000000065.000,00  
3.1.90.13.00Obrigações patronais 19.500,00  
  Fonte 150000000019.500,00  
3.3.00.00.00Outras despesas correntes  32.500,00 
3.3.90.00.00Aplicações diretas 32.500,00  
3.3.90.14.00Diárias – civil 6.500,00  
  Fonte 15000000006.500,00  
3.3.90.30.00Material de consumo 6.500,00  
  Fonte 15000000006.500,00  
3.3.90.35.00Serviços de consultoria 6.500,00  
  Fonte 15000000006.500,00  
3.3.90.36.00Outros serv. de terceiros pessoa física 6.500,00  
  Fonte 15000000006.500,00  
\n

 

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3.3.90.39.00Outros serv. de terc. pessoa jurídica 6.500,00  
  Fonte 15000000006.500,00  
TOTAL DA ATIVIDADE––123.500,00
04 125 0003 2.005Criação da Ouvidoria Municipal    
3.0.00.00.00Despesas correntes   78.000,00
3.1.00.00.00Pessoal e encargos sociais  39.000,00 
3.1.90.00.00Aplicações diretas 39.000,00  
3.1.90.04.00Contratação por tempo determinado 13.000,00  
  Fonte 150000000013.000,00  
3.1.90.13.00Obrigações patronais 13.000,00  
  Fonte 150000000013.000,00  
3.1.90.16.00Outras desp. variáveis pessoal civil 13.000,00  
  Fonte 150000000013.000,00  
3.3.00.00.00Outras despesas correntes  39.000,00 
3.3.90.00.00Aplicações diretas 39.000,00  
3.3.90.30.00Material de consumo 13.000,00  
  Fonte 150000000013.000,00  
3.3.90.36.00Outros serv. de terceiros pessoa física 13.000,00  
  Fonte 150000000013.000,00  
3.3.90.39.00Outros serv. de terc. pessoa jurídica 13.000,00  
  Fonte 150000000013.000,00  
TOTAL DA ATIVIDADE––78.000,00
06 181 0004 2.006Manutenção daa Ações da Guarda Municipal    
3.0.00.00.00Despesas correntes   487.500,00
3.1.00.00.00Pessoal e encargos sociais  305.500,00 
3.1.90.00.00Aplicações diretas 305.500,00  
3.1.90.04.00Contratação por tempo determinado 65.000,00  
  Fonte 150000000065.000,00  
3.1.90.11.00Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 169.000,00  
  Fonte 1500000000169.000,00  
3.1.90.13.00Obrigações patronais 52.000,00  
  Fonte 150000000052.000,00  
3.1.90.16.00Outras desp. variáveis pessoal civil 13.000,00  
  Fonte 150000000013.000,00  
3.1.90.92.00Despesas de exercícios anteriores 6.500,00  
  Fonte 15000000006.500,00  
3.3.00.00.00Outras despesas correntes  182.000,00 
3.3.90.00.00Aplicações diretas 182.000,00  
3.3.90.14.00Diárias – civil 6.500,00  
  Fonte 15000000006.500,00  
3.3.90.30.00Material de consumo 78.000,00  
  Fonte 150000000078.000,00  
3.3.90.36.00Outros serv. de terceiros pessoa física 13.000,00  
  Fonte 150000000013.000,00  
3.3.90.39.00Outros serv. de terc. pessoa jurídica 78.000,00  
  Fonte 150000000078.000,00  
3.3.90.92.00Despesas de exercícios anteriores 6.500,00  
  Fonte 15000000006.500,00  
\n

 

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4.0.00.00.00Despesas de capital   13.000,00
4.4.00.00.00Investimentos  13.000,00 
4.4.90.00.00Aplicações diretas 13.000,00  
4.4.90.52.00Equipamentos e material permanente 13.000,00  
  Fonte 150000000013.000,00  
TOTAL DA ATIVIDADE––500.500,00
08 243 0013 2.007Manutenção das Ações dos Conselhos da    
 Criança e do Adolescente.    
3.0.00.00.00Despesas correntes   8.000,00
3.3.00.00.00Outras despesas correntes  8.000,00 
3.3.90.00.00Aplicações diretas 8.000,00  
3.3.90.14.00Diárias – civil 2.000,00  
  Fonte 15000000002.000,00  
3.3.90.30.00Material de consumo 2.000,00  
  Fonte 15000000002.000,00  
3.3.90.36.00Outros serv. de terceiros pessoa física 2.000,00  
  Fonte 15000000002.000,00  
3.3.90.39.00Outros serv. de terc. pessoa jurídica 2.000,00  
  Fonte 15000000002.000,00  
TOTAL DA ATIVIDADE––8.000,00
08 243 0016 2.008Manutenção das Açoes do Conselho Tutelar\n

da Criança e do Adolescente

    
3.0.00.00.00Despesas correntes   228.800,00
3.1.00.00.00Pessoal e encargos sociais  175.500,00 
3.1.90.00.00Aplicações diretas 175.500,00  
3.1.90.04.00Contratação por tempo determinado 13.000,00  
  Fonte 150000000013.000,00  
3.1.90.11.00Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 130.000,00  
  Fonte 1500000000130.000,00  
3.1.90.13.00Obrigações patronais 13.000,00  
  Fonte 150000000013.000,00  
3.1.90.16.00Outras desp. variáveis pessoal civil 6.500,00  
  Fonte 15000000006.500,00  
3.1.90.92.00Despesas de exercícios anteriores 13.000,00  
  Fonte 150000000013.000,00  
3.3.00.00.00Outras despesas correntes  53.300,00 
3.3.90.00.00Aplicações diretas 53.300,00  
3.3.90.14.00Diárias – civil 6.500,00  
  Fonte 15000000006.500,00  
3.3.90.30.00Material de consumo 19.500,00  
  Fonte 150000000019.500,00  
3.3.90.36.00Outros serv. de terceiros pessoa física 13.000,00  
  Fonte 150000000013.000,00  
3.3.90.39.00Outros serv. de terc. pessoa jurídica 13.000,00  
  Fonte 150000000013.000,00  
3.3.90.92.00Despesas de exercícios anteriores 1.300,00  
  Fonte 15000000001.300,00  
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4.0.00.00.00Despesas de capital   13.000,00
4.4.00.00.00Investimentos  13.000,00 
4.4.90.00.00Aplicações diretas 13.000,00  
4.4.90.52.00Equipamentos e material permanente 13.000,00  
  Fonte 150000000013.000,00  
TOTAL DA ATIVIDADE––241.800,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA2.045.660,00
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Governo Municipal de Vera CruzORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
Prefeitura Municipal de Vera CruzEm R$ 1,00
ÓRGÃO…………….: 03 Sec.Munic.de Administração e FinançasDETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0301 Sec.Munic.de Administração e Finanças
CÓDIGOESPECIFICAÇÃOFTDESDOBRAMENTOELEMENTOCAT. ECONÔMICA
04 122 0001 1.004Aquisição de Equipamentos e Material Permanente    
4.0.00.00.00Despesas de capital   13.000,00
4.4.00.00.00Investimentos  13.000,00 
4.4.90.00.00Aplicações diretas 13.000,00  
4.4.90.52.00Equipamentos e material permanente 13.000,00  
  Fonte 150000000013.000,00  
TOTAL DO PROJETO––13.000,00
04 122 0001 2.009Contribuição a AMLAP    
3.0.00.00.00Despesas correntes   104.000,00
3.3.00.00.00Outras despesas correntes  104.000,00 
3.3.50.00.00Transf. a inst. priv. sem fins lucrativo 104.000,00  
3.3.50.41.00Contribuições 104.000,00  
  Fonte 1500000000104.000,00  
TOTAL DA ATIVIDADE––104.000,00
04 122 0001 2.010Contribuição a FEMURN    
3.0.00.00.00Despesas correntes   26.000,00
3.3.00.00.00Outras despesas correntes  26.000,00 
3.3.50.00.00Transf. a inst. priv. sem fins lucrativo 26.000,00  
3.3.50.41.00Contribuições 26.000,00  
  Fonte 150000000026.000,00  
TOTAL DA ATIVIDADE––26.000,00
04 122 0001 2.011Contribuição a CNM    
3.0.00.00.00Despesas correntes   6.500,00
3.3.00.00.00Outras despesas correntes  6.500,00 
3.3.50.00.00Transf. a inst. priv. sem fins lucrativo 6.500,00  
3.3.50.41.00Contribuições 6.500,00  
  Fonte 15000000006.500,00  
TOTAL DA ATIVIDADE––6.500,00
04 122 0001 2.012Instalação e Manutenção do Setor de    
 Arquivo e Patrimônio    
3.0.00.00.00Despesas correntes   104.000,00
3.1.00.00.00Pessoal e encargos sociais  78.000,00 
3.1.90.00.00Aplicações diretas 78.000,00  
3.1.90.04.00Contratação por tempo determinado 6.500,00  
  Fonte 15000000006.500,00  
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3.1.90.11.00Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 65.000,00  
  Fonte 150000000065.000,00  
3.1.90.13.00Obrigações patronais 6.500,00  
  Fonte 15000000006.500,00  
3.3.00.00.00Outras despesas correntes  26.000,00 
3.3.90.00.00Aplicações diretas 26.000,00  
3.3.90.30.00Material de consumo 6.500,00  
  Fonte 15000000006.500,00  
3.3.90.36.00Outros serv. de terceiros pessoa física 6.500,00  
  Fonte 15000000006.500,00  
3.3.90.39.00Outros serv. de terc. pessoa jurídica 6.500,00  
  Fonte 15000000006.500,00  
3.3.90.40.00Serv. tecnologia informação/comunic.- PJ 6.500,00  
  Fonte 15000000006.500,00  
TOTAL DA ATIVIDADE––104.000,00
04 122 0001 2.013Manutenção do Centro Administrativo    
4.0.00.00.00Despesas de capital   19.500,00
4.4.00.00.00Investimentos  19.500,00 
4.4.90.00.00Aplicações diretas 19.500,00  
4.4.90.52.00Equipamentos e material permanente 19.500,00  
  Fonte 150000000019.500,00  
TOTAL DA ATIVIDADE––19.500,00
04 122 0005 2.014Contribuição á Formação do PASEP    
3.0.00.00.00Despesas correntes   210.000,00
3.3.00.00.00Outras despesas correntes  210.000,00 
3.3.90.00.00Aplicações diretas 210.000,00  
3.3.90.47.00Obrigações tributárias e contributivas 210.000,00  
  Fonte 1500000000210.000,00  
TOTAL DA ATIVIDADE––210.000,00
04 122 0005 2.015Manutenção das Ações da Secretaria de    
 Administração e Finanças.    
3.0.00.00.00Despesas correntes   2.660.199,60
3.1.00.00.00Pessoal e encargos sociais  1.448.699,60 
3.1.90.00.00Aplicações diretas 1.383.699,60  
3.1.90.04.00Contratação por tempo determinado 32.500,00  
  Fonte 150000000032.500,00  
3.1.90.11.00Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 748.800,00  
  Fonte 1500000000748.800,00  
3.1.90.13.00Obrigações patronais 556.899,60  
  Fonte 1500000000556.899,60  
3.1.90.16.00Outras desp. variáveis pessoal civil 19.500,00  
  Fonte 150000000019.500,00  
3.1.90.91.00Sentenças judiciais 13.000,00  
  Fonte 150000000013.000,00  
3.1.90.92.00Despesas de exercícios anteriores 13.000,00  
  Fonte 150000000013.000,00  
3.1.91.00.00Apl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 65.000,00  
3.1.91.13.00Obrigações patronais 65.000,00  
  Fonte 150000000065.000,00  
\n

 

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3.3.00.00.00Outras despesas correntes  1.211.500,00 
3.3.50.00.00Transf. a inst. priv. sem fins lucrativo 6.500,00  
3.3.50.41.00Contribuições 6.500,00  
  Fonte 15000000006.500,00  
3.3.90.00.00Aplicações diretas 1.205.000,00  
3.3.90.14.00Diárias – civil 19.500,00  
  Fonte 150000000019.500,00  
3.3.90.30.00Material de consumo 260.000,00  
  Fonte 1500000000260.000,00  
3.3.90.31.00Premiações cult.art.cient.desp.e outras 6.500,00  
  Fonte 15000000006.500,00  
3.3.90.32.00Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita 6.500,00  
  Fonte 15000000006.500,00  
3.3.90.35.00Serviços de consultoria 13.500,00  
  Fonte 150000000013.500,00  
3.3.90.36.00Outros serv. de terceiros pessoa física 104.000,00  
  Fonte 1500000000104.000,00  
3.3.90.39.00Outros serv. de terc. pessoa jurídica 650.000,00  
  Fonte 1500000000650.000,00  
3.3.90.40.00Serv. tecnologia informação/comunic.- PJ 26.000,00  
  Fonte 150000000026.000,00  
3.3.90.92.00Despesas de exercícios anteriores 13.000,00  
  Fonte 150000000013.000,00  
3.3.90.93.00Indenizações e restituições 106.000,00  
  Fonte 1500000000106.000,00  
4.0.00.00.00Despesas de capital   19.500,00
4.4.00.00.00Investimentos  19.500,00 
4.4.90.00.00Aplicações diretas 19.500,00  
4.4.90.52.00Equipamentos e material permanente 19.500,00  
  Fonte 150000000019.500,00  
TOTAL DA ATIVIDADE––2.679.699,60
04 122 0005 2.016Recolhimento Previdenciário ao VERAPREV.    
3.0.00.00.00Despesas correntes   877.000,40
3.1.00.00.00Pessoal e encargos sociais  877.000,40 
3.1.91.00.00Apl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 877.000,40  
3.1.91.13.00Obrigações patronais 877.000,40  
  Fonte 1500000000877.000,40  
4.0.00.00.00Despesas de capital   10.000,00
4.6.00.00.00Amortização da dívida  10.000,00 
4.6.90.00.00Aplicações diretas 10.000,00  
4.6.90.71.00Principal da dívida contratual resgatado 10.000,00  
  Fonte 150000000010.000,00  
TOTAL DA ATIVIDADE––887.000,40
04 843 0001 2.017Amortização da Dívida junto ao INSS    
3.0.00.00.00Despesas correntes   26.000,00
3.2.00.00.00Juros e encargos da dívida  26.000,00 
3.2.90.00.00Aplicações diretas 26.000,00  
3.2.90.21.00Juros sobre a dívida por contrato 26.000,00  
  Fonte 150000000026.000,00  
\n

 

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4.0.00.00.00Despesas de capital   520.000,00
4.6.00.00.00Amortização da dívida  520.000,00 
4.6.90.00.00Aplicações diretas 520.000,00  
4.6.90.71.00Principal da dívida contratual resgatado 520.000,00  
  Fonte 1500000000520.000,00  
TOTAL DA ATIVIDADE––546.000,00
04 843 0005 2.018Amortização da Dívida de Precatórios e RPVs.    
3.0.00.00.00Despesas correntes   6.500,00
3.2.00.00.00Juros e encargos da dívida  6.500,00 
3.2.90.00.00Aplicações diretas 6.500,00  
3.2.90.21.00Juros sobre a dívida por contrato 6.500,00  
  Fonte 15000000006.500,00  
4.0.00.00.00Despesas de capital   39.000,00
4.6.00.00.00Amortização da dívida  39.000,00 
4.6.90.00.00Aplicações diretas 39.000,00  
4.6.90.71.00Principal da dívida contratual resgatado 39.000,00  
  Fonte 150000000039.000,00  
TOTAL DA ATIVIDADE––45.500,00
04 843 0005 2.019Amortização da dívida Junto ao PASEP    
3.0.00.00.00Despesas correntes   6.500,00
3.2.00.00.00Juros e encargos da dívida  6.500,00 
3.2.90.00.00Aplicações diretas 6.500,00  
3.2.90.21.00Juros sobre a dívida por contrato 6.500,00  
  Fonte 15000000006.500,00  
4.0.00.00.00Despesas de capital   325.000,00
4.6.00.00.00Amortização da dívida  325.000,00 
4.6.90.00.00Aplicações diretas 325.000,00  
4.6.90.71.00Principal da dívida contratual resgatado 325.000,00  
  Fonte 1500000000325.000,00  
TOTAL DA ATIVIDADE––331.500,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA4.972.700,00
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Governo Municipal de Vera CruzORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2023
Prefeitura Municipal de Vera CruzEm R$ 1,00
ÓRGÃO…………….: 04 Sec.Munic.de Educação e DesportosDETALHAMENTO DA DESPESA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0401 Sec.Munic.de Educação e Desportos
CÓDIGOESPECIFICAÇÃOFTDESDOBRAMENTOELEMENTOCAT. ECONÔMICA
12 361 0005 1.005Aquisição de Veiculos    
4.0.00.00.00Despesas de capital   65.000,00
4.4.00.00.00Investimentos  65.000,00 
4.4.90.00.00Aplicações diretas 65.000,00  
4.4.90.52.00Equipamentos e material permanente 65.000,00  
  Fonte 170000000065.000,00  
TOTAL DO PROJETO––65.000,00
12 361 0005 2.020Remoção de Obstacúlos Arquitetonicos nas Escolas    
4.0.00.00.00Despesas de capital   5.000,00
4.4.00.00.00Investimentos  5.000,00 
4.4.90.00.00Aplicações diretas 5.000,00  
4.4.90.51.00Obras e instalações 5.000,00  
  Fonte 15001001005.000,00  
TOTAL DA ATIVIDADE––5.000,00
12 361 0007 2.021Manutenção das Ações da Secretaria Mun. de Educação e Desportos    
3.0.00.00.00Despesas correntes   611.605,00
3.1.00.00.00Pessoal e encargos sociais  264.205,00 
3.1.90.00.00Aplicações diretas 264.205,00  
3.1.90.04.00Contratação por tempo determinado 65.000,00  
  Fonte 150010010065.000,00  
3.1.90.11.00Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 153.705,00  
  Fonte 1500100100153.705,00  
3.1.90.13.00Obrigações patronais 26.000,00  
  Fonte 150010010026.000,00  
3.1.90.16.00Outras desp. variáveis pessoal civil 19.500,00  
  Fonte 150010010019.500,00  
3.3.00.00.00Outras despesas correntes  347.400,00 
3.3.50.00.00Transf. a inst. priv. sem fins lucrativo 6.500,00  
3.3.50.41.00Contribuições 6.500,00  
  Fonte 15001001006.500,00  
3.3.90.00.00Aplicações diretas 340.900,00  
3.3.90.14.00Diárias – civil 6.500,00  
  Fonte 15001001006.500,00  
3.3.90.30.00Material de consumo 236.900,00  
  Fonte 150010010093.000,00  
  Fonte 1573000000143.900,00  
3.3.90.32.00Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita 6.500,00  
  Fonte 15001001006.500,00  
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3.3.90.36.00Outros serv. de terceiros pessoa física 32.500,00  
  Fonte 150010010032.500,00  
3.3.90.39.00Outros serv. de terc. pessoa jurídica 39.000,00  
  Fonte 150010010039.000,00  
3.3.90.40.00Serv. tecnologia informação/comunic.- PJ 13.000,00  
  Fonte 150010010013.000,00  
3.3.90.93.00Indenizações e restituições 6.500,00  
  Fonte 15001001006.500,00  
4.0.00.00.00Despesas de capital   6.500,00
4.4.00.00.00Investimentos  6.500,00 
4.4.90.00.00Aplicações diretas 6.500,00  
4.4.90.52.00Equipamentos e material permanente 6.500,00  
  Fonte 15001001006.500,00  
TOTAL DA ATIVIDADE––618.105,00
12 361 0007 2.022Manutenção das Ações Cumprimento Metas Plano Mun. Educação-Ensino Fundamental    
3.0.00.00.00Despesas correntes   533.700,00
3.1.00.00.00Pessoal e encargos sociais  354.200,00 
3.1.90.00.00Aplicações diretas 354.200,00  
3.1.90.04.00Contratação por tempo determinado 19.500,00  
  Fonte 150010010019.500,00  
3.1.90.11.00Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 302.200,00  
  Fonte 1500100100302.200,00  
3.1.90.13.00Obrigações patronais 6.500,00  
  Fonte 15001001006.500,00  
3.1.90.16.00Outras desp. variáveis pessoal civil 19.500,00  
  Fonte 150010010019.500,00  
3.1.90.92.00Despesas de exercícios anteriores 6.500,00  
  Fonte 15001001006.500,00  
3.3.00.00.00Outras despesas correntes  179.500,00 
3.3.50.00.00Transf. a inst. priv. sem fins lucrativo 6.500,00  
3.3.50.41.00Contribuições 6.500,00  
  Fonte 15001001006.500,00  
3.3.90.00.00Aplicações diretas 173.000,00  
3.3.90.14.00Diárias – civil 6.500,00  
  Fonte 15001001006.500,00  
3.3.90.18.00Auxílio financeiro a estudantes 6.500,00  
  Fonte 15001001006.500,00  
3.3.90.30.00Material de consumo 95.000,00  
  Fonte 150010010043.000,00  
  Fonte 157300000052.000,00  
3.3.90.32.00Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita 6.500,00  
  Fonte 15001001006.500,00  
3.3.90.36.00Outros serv. de terceiros pessoa física 19.500,00  
  Fonte 150010010019.500,00  
3.3.90.39.00Outros serv. de terc. pessoa jurídica 32.500,00  
  Fonte 150010010032.500,00  
3.3.90.93.00Indenizações e restituições 6.500,00  
  Fonte 15001001006.500,00  
TOTAL DA ATIVIDADE––533.700,00
12 361 0007 2.023Manutenção das Ações do Ensino Fundamental – FUNDEB 30%    
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3.0.00.00.00Despesas correntes   2.907.289,54
3.1.00.00.00Pessoal e encargos sociais  1.522.700,00 
3.1.90.00.00Aplicações diretas 1.457.700,00  
3.1.90.04.00Contratação por tempo determinado 65.000,00  
  Fonte 154000000065.000,00  
3.1.90.11.00Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 1.314.700,00  
  Fonte 15400000001.314.700,00  
3.1.90.13.00Obrigações patronais 65.000,00  
  Fonte 154000000065.000,00  
3.1.90.16.00Outras desp. variáveis pessoal civil 13.000,00  
  Fonte 154000000013.000,00  
3.1.91.00.00Apl. dir. entre órgãos integr. do orçam. 65.000,00  
3.1.91.13.00Obrigações patronais 65.000,00  
  Fonte 154000000065.000,00  
3.3.00.00.00Outras despesas correntes  1.384.589,54 
3.3.90.00.00Aplicações diretas 1.384.589,54  
3.3.90.14.00Diárias – civil 6.500,00  
  Fonte 15400000006.500,00  
3.3.90.30.00Material de consumo 455.000,00  
  Fonte 1540000000455.000,00  
3.3.90.36.00Outros serv. de terceiros pessoa física 65.000,00  
  Fonte 154000000065.000,00  
3.3.90.39.00Outros serv. de terc. pessoa jurídica 851.589,54  
  Fonte 1540000000851.589,54  
3.3.90.93.00Indenizações e restituições 6.500,00  
  Fonte 15400000006.500,00  
4.0.00.00.00Despesas de capital   195.000,00
4.4.00.00.00Investimentos  195.000,00 
4.4.90.00.00Aplicações diretas 195.000,00  
4.4.90.52.00Equipamentos e material permanente 195.000,00  
  Fonte 1540000000195.000,00  
TOTAL DA ATIVIDADE––3.102.289,54
12 361 0007 2.024Manutenção das Ações do Ensino\n

Fundamental – FUNDEB 70%

    
3.0.00.00.00Despesas correntes   7.271.342,26
3.1.00.00.00Pessoal e encargos sociais  7.271.342,26 
3.1.90.00.00Aplicações diretas 7.271.342,26  
3.1.90.04.00Contratação por tempo determinado 130.000,00  
  Fonte 1540107000130.000,00  
3.1.90.11.00Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 7.026.042,26  
  Fonte 15401070007.026.042,26  
3.1.90.13.00Obrigações patronais 95.800,00  
  Fonte 154010700095.800,00  
3.1.90.16.00Outras desp. variáveis pessoal civil 19.500,00  
  Fonte 154010700019.500,00  
TOTAL DA ATIVIDADE––7.271.342,26
12 361 0009 1.006Construção, Reforma de Ampliação de Unidades Escolares.    
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4.0.00.00.00Despesas de capital   183.500,00
4.4.00.00.00Investimentos  183.500,00 
4.4.90.00.00Aplicações diretas 183.500,00  
4.4.90.51.00Obras e instalações 183.500,00  
  Fonte 1570000000183.500,00  
TOTAL DO PROJETO––183.500,00
12 361 0009 1.007Construção de Quadra Esportiva    
4.0.00.00.00Despesas de capital   331.500,00
4.4.00.00.00Investimentos  331.500,00 
4.4.90.00.00Aplicações diretas 331.500,00  
4.4.90.51.00Obras e instalações 331.500,00  
  Fonte 157000000071.500,00  
  Fonte 1700000000260.000,00  
TOTAL DO PROJETO––331.500,00
12 361 0009 1.008Aquisição de Equipamentos e Material Permanente    
4.0.00.00.00Despesas de capital   130.000,00
4.4.00.00.00Investimentos  130.000,00 
4.4.90.00.00Aplicações diretas 130.000,00  
4.4.90.52.00Equipamentos e material permanente 130.000,00  
  Fonte 1569000000130.000,00  
TOTAL DO PROJETO––130.000,00
12 361 0009 2.025Manutenção das Ações do Programa de Alim  entação Escolar – PNAE – Fundamental    
3.0.00.00.00Despesas correntes   143.400,00
3.3.00.00.00Outras despesas correntes  143.400,00 
3.3.90.00.00Aplicações diretas 143.400,00  
3.3.90.30.00Material de consumo 143.400,00  
  Fonte 1552000000143.400,00  
TOTAL DA ATIVIDADE––143.400,00
12 361 0009 2.026Manutenção das Ações do Ensino Fundament  al – VAAT/VAAF/VAAR    
3.0.00.00.00Despesas correntes   2.171.500,00
3.1.00.00.00Pessoal e encargos sociais  1.599.500,00 
3.1.90.00.00Aplicações diretas 1.599.500,00  
3.1.90.04.00Contratação por tempo determinado 9.800,00  
  Fonte 15410000009.800,00  
3.1.90.11.00Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 1.446.700,00  
  Fonte 1541107000250.700,00  
  Fonte 15421070001.196.000,00  
3.1.90.13.00Obrigações patronais 143.000,00  
  Fonte 1542107000143.000,00  
3.3.00.00.00Outras despesas correntes  572.000,00 
3.3.90.00.00Aplicações diretas 572.000,00  
3.3.90.30.00Material de consumo 3.000,00  
  Fonte 15430000003.000,00  
3.3.90.39.00Outros serv. de terc. pessoa jurídica 569.000,00  
  Fonte 1542000000569.000,00  
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
4.0.00.00.00Despesas de capital   133.900,00
4.4.00.00.00Investimentos  133.900,00 
4.4.90.00.00Aplicações diretas 133.900,00  
4.4.90.52.00Equipamentos e material permanente 133.900,00  
  Fonte 15411070003.900,00  
  Fonte 1542107000130.000,00  
TOTAL DA ATIVIDADE––2.305.400,00
12 361 0009 2.027Manutenção das Ações do Programa Cota Salario Educação    
3.0.00.00.00Despesas correntes   263.900,00
3.3.00.00.00Outras despesas correntes  263.900,00 
3.3.90.00.00Aplicações diretas 263.900,00  
3.3.90.30.00Material de consumo 119.600,00  
  Fonte 1550000000119.600,00  
3.3.90.36.00Outros serv. de terceiros pessoa física 71.500,00  
  Fonte 155000000071.500,00  
3.3.90.39.00Outros serv. de terc. pessoa jurídica 65.000,00  
  Fonte 155000000065.000,00  
3.3.90.92.00Despesas de exercícios anteriores 1.300,00  
  Fonte 15500000001.300,00  
3.3.90.93.00Indenizações e restituições 6.500,00  
  Fonte 15500000006.500,00  
4.0.00.00.00Despesas de capital   65.000,00
4.4.00.00.00Investimentos  65.000,00 
4.4.90.00.00Aplicações diretas 65.000,00  
4.4.90.52.00Equipamentos e material permanente 65.000,00  
  Fonte 155000000065.000,00  
TOTAL DA ATIVIDADE––328.900,00
12 361 0009 2.028Manutenção das Ações do Programa Dinheiro Direto na Escola-PDDE    
3.0.00.00.00Despesas correntes   5.000,00
3.3.00.00.00Outras despesas correntes  5.000,00 
3.3.90.00.00Aplicações diretas 5.000,00  
3.3.90.30.00Material de consumo 1.000,00  
  Fonte 15510000001.000,00  
3.3.90.36.00Outros serv. de terceiros pessoa física 1.000,00  
  Fonte 15510000001.000,00  
3.3.90.39.00Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1.000,00  
  Fonte 15510000001.000,00  
3.3.90.92.00Despesas de exercícios anteriores 1.000,00  
  Fonte 15510000001.000,00  
3.3.90.93.00Indenizações e restituições 1.000,00  
  Fonte 15510000001.000,00  
4.0.00.00.00Despesas de capital   1.000,00
4.4.00.00.00Investimentos  1.000,00 
4.4.90.00.00Aplicações diretas 1.000,00  
4.4.90.52.00Equipamentos e material permanente 1.000,00  
  Fonte 15510000001.000,00  
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
TOTAL DA ATIVIDADE––6.000,00
12 361 0009 2.029Manutenção das Ações do Programa de Transporte Escolar – PNAT    
3.0.00.00.00Despesas correntes   160.000,00
3.3.00.00.00Outras despesas correntes  160.000,00 
3.3.90.00.00Aplicações diretas 160.000,00  
3.3.90.30.00Material de consumo 52.000,00  
  Fonte 155300000052.000,00  
3.3.90.36.00Outros serv. de terceiros pessoa física 36.500,00  
  Fonte 155300000036.500,00  
3.3.90.39.00Outros serv. de terc. pessoa jurídica 71.500,00  
  Fonte 155300000071.500,00  
TOTAL DA ATIVIDADE––160.000,00
12 361 0009 2.030Apoio aos Conselhos Mun. da educação, FUNDEB e da Merenda Escolar    
3.0.00.00.00Despesas correntes   19.500,00
3.3.00.00.00Outras despesas correntes  19.500,00 
3.3.90.00.00Aplicações diretas 19.500,00  
3.3.90.30.00Material de consumo 6.500,00  
  Fonte 15001001006.500,00  
3.3.90.36.00Outros serv. de terceiros pessoa física 6.500,00  
  Fonte 15001001006.500,00  
3.3.90.39.00Outros serv. de terc. pessoa jurídica 6.500,00  
  Fonte 15001001006.500,00  
TOTAL DA ATIVIDADE––19.500,00
12 361 0009 2.031Manutenção das Açoes do Programa Saúde na Escola-PSE    
3.0.00.00.00Despesas correntes   84.500,00
3.3.00.00.00Outras despesas correntes  84.500,00 
3.3.90.00.00Aplicações diretas 84.500,00  
3.3.90.30.00Material de consumo 65.000,00  
  Fonte 156900000065.000,00  
3.3.90.36.00Outros serv. de terceiros pessoa física 13.000,00  
  Fonte 156900000013.000,00  
3.3.90.39.00Outros serv. de terc. pessoa jurídica 6.500,00  
  Fonte 15690000006.500,00  
TOTAL DA ATIVIDADE––84.500,00
12 362 0009 2.032Manutenção das Ações do Transporte Escolar Estadual-PETERN    
3.0.00.00.00Despesas correntes   91.500,00
3.3.00.00.00Outras despesas correntes  91.500,00 
3.3.90.00.00Aplicações diretas 91.500,00  
3.3.90.30.00Material de consumo 29.000,00  
  Fonte 157100000029.000,00  
3.3.90.36.00Outros serv. de terceiros pessoa física 19.500,00  
  Fonte 157100000019.500,00  
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
3.3.90.39.00Outros serv. de terc. pessoa jurídica 43.000,00  
  Fonte 157100000043.000,00  
TOTAL DA ATIVIDADE––91.500,00
12 362 0009 2.033Manutenção das Ações do Ensino Médio    
3.0.00.00.00Despesas correntes   87.100,00
3.1.00.00.00Pessoal e encargos sociais  49.400,00 
3.1.90.00.00Aplicações diretas 49.400,00  
3.1.90.04.00Contratação por tempo determinado 6.500,00  
  Fonte 15001001006.500,00  
3.1.90.11.00Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 26.000,00  
  Fonte 150010010026.000,00  
3.1.90.13.00Obrigações patronais 7.800,00  
  Fonte 15001001007.800,00  
3.1.90.16.00Outras desp. variáveis pessoal civil 2.600,00  
  Fonte 15001001002.600,00  
3.1.90.92.00Despesas de exercícios anteriores 6.500,00  
  Fonte 15001001006.500,00  
3.3.00.00.00Outras despesas correntes  37.700,00 
3.3.90.00.00Aplicações diretas 37.700,00  
3.3.90.14.00Diárias – civil 2.600,00  
  Fonte 15001001002.600,00  
3.3.90.30.00Material de consumo 6.500,00  
  Fonte 15001001006.500,00  
3.3.90.32.00Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita 2.600,00  
  Fonte 15001001002.600,00  
3.3.90.36.00Outros serv. de terceiros pessoa física 6.500,00  
  
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

LEI MUNICIPAL 637/2022

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n

Rua dos Eucaliptos, 26 – Centro, Vera Cruz/RN – CEP: 59.184-000

\n

Website: www.veracruzrn.net – E-mail: veracruzrn@hotmail.com

\n

CNPJ: 08.362.915/0001-59 – Fone: (84) 3275-0112

\n

 

\n

Lei Municipal n° 637/2022.

\n

 

\n

Estima a receita e fixa a despesa do município de Vera Cruz/RN, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN:

\n

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:

\n

 

\n

TÍTULO I DISPOSIÇÃO GERAL

\n

 

\n

Art. 1º – Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município de Vera Cruz/RN, para o exercício de 2023, compreendendo:

\n

I – Orçamento Fiscal; e

\n

II – Orçamento da Seguridade Social.

\n

 

\n

TÍTULO II

\n

DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

\n

 

\n

Art. 2º – A Receita total é estimada no valor de R$ 64.504.000,00 (Sessenta e quatro milhões, quinhentos e quatro mil reais).

\n

Parágrafo Único – Incidirá como dedução sobre o valor bruto da receita estimada para o exercício de 2023, à conta retificadora que representará as contribuições automáticas debitadas dos recursos do ente público municipal em favor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação/Fundeb, o valor de R$ 5.304.000,00 (Cinco milhões, trezentos e quatro mil reais), deixando como receita líquida anual o valor de R$ 59.200.000,00 (Cinquenta e nove milhões, duzentos mil reais).

\n

 

\n

Art. 3º – As Receitas que decorrerão da arrecadação de tributos e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação vigente, e discriminadas na Tabela I, são estimadas com o seguinte desdobramento:

\n

 

\n

CAPÍTULO I

\n

DA RECEITA ANUAL PREVISTA

\n

Tabela I

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA VALOR ESTIMADO
Receitas CorrentesR$58.327.049,80
Receita TributáriaR$2.148.000,000
Receita de ContribuiçõesR$1.699.262,00
Receita PatrimonialR$1.334.880,00
Receita de ServiçosR$10.000,00
Transferências CorrentesR$53.072.911,80
Outras Receitas CorrentesR$60.996,00
Receitas de CapitalR$3.633.284,80
Transferência de CapitalR$3.633.284,80
Receitas Correntes – IntraR$2.543.665,40
ContribuiçõesR$2.533.167,40
Outras Receitas CorrentesR$10.498,00
Sub- totalR$64.504.000,00
Deduções da ReceitaR$– 5.304.000,00
Deduções do FUNDEBR$– 5.304.000,00
TotalR$59.200.000,00
\n

 

\n

CAPÍTULO II

\n

DA DESPESA ANUAL FIXADA

\n

 

\n

Art. 4º – A Despesa total é fixada no valor de R$ 57.860.160,00 (Cinquenta e sete milhões, oitocentos e sessenta mil, cento e sessenta reais).

\n

Parágrafo Único – A diferença entre a Receita e a Despesa, na importância de R$ 1.339.840,00 (Um milhão, trezentos e trinta e nove mil, oitocentos e quarenta reais), servirá como Reserva de Contingência, que e acordo com o Decreto Lei nº 1.763, de 16 de janeiro de 1980, será usada como recursos para a abertura de créditos adicionais, visando atender a situação não prevista no orçamento, além de possíveis situações de emergência ou de calamidade pública.

\n

 

\n

Art. 5º – A Despesa fixada a conta de recursos previstos no artigo 4º desta Lei e executada orçamentária e financeiramente, observada a discriminação constante na Tabela II, será fixada de acordo com as unidades administrativas especificadas a seguir:

\n

 

\n

CAPÍTULO III

\n

DESPESA POR PODER E ORGÃO

\n

Tabela II

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA  
I – PODER LEGISLATIVOR$2.457.800,00
Câmara MunicipalR$2.457.800,00
II – PODER EXECUTIVOR$51.903.376,60
Gabinete do PrefeitoR$2.045.660,00
Secretaria Municipal de Administração e FinançasR$4.972.700,00
Secretaria Municipal de Educação e DesportosR$20.877.636,80
Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e JuventudeR$1.033.900,00
Secretaria Municipal de SaúdeR$12.606.015,00
Secretaria Municipal de Habitação e Assistência SocialR$2.518.184,80
Secretaria Municipal de Obras e UrbanismoR$5.712.400,00
Secretaria Municipal de AgriculturaR$1.183.000,00
Secretaria Municipal de Meio AmbienteR$544.380,00
Secretaria Municipal de TransportesR$409.500,00
Sub-totalR$54.361.176,60
Administração Indireta 3.498.983,40
Fundo Previdenciário de Vera CruzR$3.498.983,40
Sub-totalR$57.860.160,00
Reserva de ContingênciaR$1.339.840,00
Total GeralR$59.200.000,00
\n

 

\n

Art. 6º – Ficam determinadas como Fontes de Recursos para orçamentação das receitas ao longo do ano de 2023, as especificadas na Tabela III, anexa, com os seus respectivos códigos, seguindo detalhamento definido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.

\n

 

\n

Art. 7º – O Poder Executivo é autorizado a:

\n

I – abrir créditos adicionais suplementares, para atender insuficiências nas dotações orçamentárias, até o limite de 30% (Trinta por cento), do total de despesa fixada nesta Lei;

\n

II – realizar Operação de Crédito por antecipação de Receitas, até o limite de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais).

\n

 

\n

Parágrafo Único – Quando a abertura de créditos adicionais suplementares ocorrerem para atender dotações vinculadas à despesa com pessoal e encargos sociais, bem como às despesas de convênios, programas, contratos de repasse, acordos, ajustes e/ou semelhantes, os créditos adicionais suplementares abertos com esta finalidade não serão computados no percentual fixado neste artigo.

\n

 

\n

TÍTULO III DISPOSIÇÕES FINAIS

\n

 

\n

Art. 8º – Pela inexistência de receitas e despesas decorrentes de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia, e conseqüentemente, pela inexistência de efeitos à capacidade financeira do ente, deixamos de demonstrar as possíveis informações orçamentárias regionalizadas, de que trata o Par. 6º do art. 165 da Constituição Federal.

\n

 

\n

Art. 9º – Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2023. Art. 10. – Revogam-se as disposições em contrário.

\n

 

\n

Em, 08 de dezembro de 2022.

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

Prefeito do Município de Vera Cruz/RN

\n

 

\n

TABELA PADRÃO DOS CÓDIGOS DE FONTES / DESTINAÇÃO DE RECURSOS, SEGUNDO A PORTARIA CONJUNTA STN/SOF Nº 20, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021; A PORTARIA Nº 710, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021; E A PORTARIA Nº 151-TCE/RN, DE 02 DE AGOSTO DE 20221 – Tabela III.

\n

 

\n

1º GRUPO – IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Código (1° dígito)NomenclaturaValor/R$
1Recursos do Exercício CorrenteR$ 59.200.000,00
2Recursos de Exercícios AnterioresR$ 0,00
9Recursos CondicionadosR$ 0,00
\n

 

\n

2º GRUPO – CLASSIFICAÇÃO DA FONTE/DESTINAÇÃO DE RECURSOS

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Código (2° ao 4° dígitos)NomenclaturaEspecificaçãoValor/R$
\n

 

\n

. RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
500Recursos não Vinculados de ImpostosRecursos de impostos e transferências de impostos de livre aplicação. Em atendimento ao disposto no inciso X do art. 4º da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para identificação do percentual mínimo aplicado em ASPS, essa fonte de recursos deverá ser associada ao marcador que identifica as despesas que podem ser consideradas para esse limite. A mesma lógica será utilizada para a identificação do percentual mínimo de aplicação em MDE \n

R$ 17.489.060,00

501Outros Recursos não\n

Vinculados

Outros recursos não vinculados que não se enquadram na especificação acimaR$ 6.323.820,00
 Total–R$ 23.812.880,00
\n

 

\n

. RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
540Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de ImpostosControle dos recursos recebidos do FUNDEB referente à repartição dentro de cada Estado, com base nos incisos I, II e III do art. 212-A da Constituição Federal. Na fase da despesa, quando for o caso, será necessário associar esta fonte ao marcador do percentual de aplicação no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício para identificar o cumprimento do percentual\n

mínimo de 70% estabelecido no inciso XI do art. 212-A da CF.

 \n

R$ 12.472.631,80

541Transferências do\n

FUNDEB –

\n

Complementação da União – VAAF

Controle dos recursos de complementação da União ao FUNDEB – VAAF, com base na alínea a do inciso V do art. 212-A da Constituição Federal. Na fase da despesa, quando for o caso, será necessário associar esta fonte ao marcador do percentual de aplicação no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício para identificar o cumprimento do percentual mínimo de 70%\n

estabelecido no inciso XI do art. 212-A da CF.

 \n

R$ 400.000,00

542Transferências do\n

FUNDEB –

\n

Complementação da União – VAAT

Controle dos recursos de complementação da União ao FUNDEB – VAAF, com base na alínea a do inciso V do art. 212-A da Constituição Federal. Na fase da despesa, quando for o caso, será necessário associar esta fonte ao marcador do percentual de aplicação no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício para identificar o cumprimento do percentual mínimo de 70%\n

estabelecido no inciso XI do art. 212-A da CF

 \n

R$ 3.500.000,00

543Transferências do\n

FUNDEB –

\n

Complementação da União – VAAR

Controle dos recursos de complementação da União ao FUNDEB – VAAR, com base na alínea c, inciso V do art. 212-A da Constituição Federal. \n

R$ 3.000,00

544Recursos de Precatórios do FUNDEFControle dos recursos decorrentes do recebimento de precatórios derivados de ações judiciais associadas à complementação devida pela União ao Fundo de Manutenção\n

e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério dos demais entes federados (Precatórios Fundef).

 \n

R$ 0,00

550Transferência do Salário- EducaçãoControle dos recursos originários de transferências recebidas do Fundo Nacional do\n

Desenvolvimento da Educação – FNDE, relativos aos repasses referentes ao salário- educação.

 \n

R$ 328.900,00

551Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa\n

Dinheiro Direto na Escola (PDDE)

Controle dos recursos originários de transferências do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE, destinados ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). \n

R$ 6.000,00

552Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa\n

Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

Controle dos recursos originários de transferências do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE, destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). \n

R$ 396.500,00

553Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao\n

Transporte Escolar (PNATE)

Controle dos recursos originários de transferências do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE, destinados ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) \n

R$ 160.000,00

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
569Outras Transferências de\n

Recursos do FNDE

Controle dos demais recursos originários de transferências do Fundo Nacional do\n

Desenvolvimento da Educação – FNDE.

R$468.000,00
570Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres\n

vinculados à Educação

Controle dos recursos originários de transferências em decorrência da celebração de convênios e instrumentos congêneres com a União, cuja destinação encontra-se vinculada a programas da educação. \n

R$ 255.000,00

571Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres\n

vinculados à Educação

Controle dos recursos originários de transferências em decorrência da celebração de convênios e instrumentos congêneres com os Estados, cuja destinação encontra-se vinculada a programas da educação \n

R$ 150.000,00

572Transferências de Municípios referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à\n

Educação

Controle dos recursos originários de transferências em decorrência da celebração de convênios e instrumentos congêneres com outros municípios, cuja destinação encontra-se vinculada a programas da educação. \n

R$ 0,00

573Royalties do Petróleo e\n

Gás Natural Vinculados à Educação

Controle dos recursos vinculados à Educação, originários de transferências recebidas\n

pelos entes, relativos a Royalties e Participação Especial – Art. 2º da Lei nº 12.858/2013.

 \n

R$ 398.500,00

574Operações de Crédito\n

Vinculadas à Educação

Controle dos recursos originários de operações de crédito, cuja destinação encontra\n

se vinculada a programas da educação

R$ 0,00
575Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à\n

Educação

Controle dos recursos originários de transferências de entidades privadas, estrangeiras ou multigovernamentais em virtude de assinatura de convênios e instrumentos congêneres, cuja destinação encontra-se vinculada a programas de\n

educação

 \n

R$ 0,00

576Transferências de Recursos dos Estados para\n

programas de educação

Controle dos recursos transferidos pelos Estados para programas de educação, que não decorram de celebração de convênios, contratos de repasse e termos de parceria. \n

R$ 0,00

599Outros Recursos\n

Vinculados à Educação

Controle dos demais recursos vinculados à Educação, não enquadrados nas\n

especificações anteriores.

R$ 0,00
 Total–R$ 18.538.531,80
\n

 

\n

. RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
600Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de\n

Saúde

Controle dos recursos originários de transferências do Fundo Nacional de Saúde, referentes ao Sistema Único de Saúde (SUS) e relacionados ao Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde \n

R$ 4.957.000,00

601Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Estruturação da Rede\n

de Serviços Públicos de Saúde

Controle dos recursos originários de transferências do Fundo Nacional de Saúde, referentes ao Sistema Único de Saúde (SUS) e relacionados ao Bloco de Estruturação na Rede de Serviços Públicos de Saúde \n

R$ 962.000,00

602Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Recursos destinados ao\n

enfrentamento da COVID- 19 no bojo da ação 21C0.

Controle dos recursos originários de transferências do Fundo Nacional de Saúde, referentes ao Sistema Único de Saúde (SUS), relacionados ao Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, e destinados ao enfrentamento da COVID19 no bojo da ação 21C0 do orçamento da União. \n

R$ 0,00

603Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde – Recursos destinados ao\n

enfrentamento da COVID- 19 no bojo da ação 21C0

Controle dos recursos originários de transferências do Fundo Nacional de Saúde, referentes ao Sistema Único de Saúde (SUS), relacionados ao Bloco de Estruturação na Rede de Serviços Públicos de Saúde e destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0 do orçamento da União \n

R$ 0,00

604Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e\n

dos agentes de combate às endemias

Controle dos recursos originários do Governo Federal, referentes ao Sistema Único de Saúde (SUS), relacionados ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, nos termos do art. 198, §7ª da Constituição Federal \n

R$ 900.000,00

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
621Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do\n

Governo Estadual

Controle dos recursos originários de transferências do Fundo Estadual de Saúde, referentes ao Sistema Único de Saúde (SUS). \n

R$ 100.000,00

622Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes dos\n

Governos Municipais

Controle dos recursos originários de transferências dos Fundos de Saúde de outros municípios, referentes ao Sistema Único de Saúde (SUS) \n

R$ 0,00

631Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres\n

vinculados à Saúde

Controle dos recursos originários de transferências em decorrência da celebração de convênios e instrumentos congêneres com a União, cuja destinação encontra-se vinculada a programas da saúde. \n

R$ 150.000,00

632Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres\n

vinculados à Saúde

Controle dos recursos originários de transferências em decorrência da celebração de convênios e instrumentos congêneres com os Estados, cuja destinação encontra-se vinculada a programas da saúde \n

R$ 150.000,00

633Transferências de Municípios referentes a Convênios Instrumentos Congêneres vinculados à\n

Saúde

Controle dos recursos originários de transferências em decorrência da celebração de convênios e instrumentos congêneres com outros Municípios, cuja destinação encontra-se vinculada a programas da saúde \n

R$ 40.000,00

634Operações de Crédito\n

vinculadas à Saúde

Controle dos recursos originários de operações de crédito, cuja destinação encontra-\n

se vinculada a programas da saúde.

R$ 0,00
635Royalties do Petróleo e Gás Natural vinculados à\n

Saúde

Controle dos recursos vinculados à Saúde, originários de transferências recebidas pelos entes, relativos a Royalties e Participação Especial – Art. 2º da Lei nº\n

12.858/2013.

 \n

R$ 132.500,00

636Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à\n

Saúde

Controle dos recursos originários de transferências de entidades privadas, estrangeiras ou multigovernamentais em virtude de assinatura de convênios e instrumentos congêneres, cuja destinação encontra-se vinculada a programas de\n

saúde

 \n

R$ 0,00

659Outros Recursos Vinculados à SaúdeControle dos demais recursos vinculados à Saúde, não enquadrados nas especificações anterioresR$ 0,00
 Total–R$ 7.391.500,00
\n

 

\n

. RECURSOS VINCULADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
660Transferência de Recursos do Fundo Nacional de\n

Assistência Social – FNAS

Controle os recursos originários de transferências do Fundo Nacional de Assistência Social – Lei Federal nº 8.742, 07/12/1993. \n

R$ 367.000,00

661Transferência de Recursos\n

dos Fundos Estaduais de Assistência Social

Controle os recursos originários de transferências dos fundos estaduais de assistência social. \n

R$ 0,00

662Transferências de Recursos dos Fundos\n

Municipais de Assistência Social

Controle os recursos originários de transferência dos fundos municipais de assistência social. \n

R$ 0,00

665Transferências de Convênios e Instrumentos\n

Congêneres vinculados à Assistência Social

Controle dos recursos originários de transferências em decorrência da celebração de convênios e instrumentos congêneres cuja destinação encontra-se vinculada a programas da assistência social \n

R$ 101.000,00

669Outros Recursos\n

Vinculados à Assistência Social

Controle dos demais recursos vinculados à Assistência Social, não enquadrados nas especificações anteriores. \n

R$ 0,00

 Total–R$ 468.000,00
\n

 

\n

. DEMAIS VINCULAÇÕES DECORRENTES DE TRANSFERÊNCIAS

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
700Outras Transferências de Convênios ou\n

Instrumentos Congêneres da União

Controle dos recursos originários de transferências federais em decorrência da celebração de convênios e instrumentos congêneres cuja destinação encontra-se\n

vinculada aos seus objetos. Não serão controlados por esta fonte os recursos de convênios vinculados a programas da educação, da saúde e da assistência social.

 \n

R$ 3.284.284,80

701Outras Transferências de Convênios ou\n

Instrumentos Congêneres dos Estados

Controle dos recursos originários de transferências estaduais em decorrência da celebração de convênios e instrumentos congêneres, cuja destinação encontra-se vinculada aos seus objetos. Não serão controlados por esta fonte os recursos de convênios ou contratos de repasse vinculados a programas da educação, da saúde e\n

da assistência social.

 \n

R$ 620.000,00

702Outras Transferências de Convênios ou\n

Instrumentos Congêneres dos Municípios

Controle dos recursos originários de transferências de municípios em decorrência da celebração de convênios e instrumentos congêneres, cuja destinação encontra-se vinculada aos seus objetos. Não serão controlados por esta fonte os recursos de\n

convênios ou contratos de repasse vinculados a programas da educação, da saúde e da assistência social.

 \n

R$ 50.000,00

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
703Outras Transferências de Convênios ou\n

Instrumentos Congêneres de outras Entidades

Controle dos recursos originários de transferências de entidades privadas, estrangeiras ou multigovernamentais em virtude de assinatura de convênios e instrumentos congêneres, cuja destinação encontra-se vinculada aos seus objetos. Não serão controlados por esta fonte os recursos de convênios ou contratos de\n

repasse vinculados a programas da educação, da saúde e da assistência social.

 \n

R$ 0,00

704Transferências da União Referentes a\n

Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos

\n

Naturais

Controle dos recursos transferidos pela União, originários da arrecadação de royalties do petróleo, do gás natural, da cota-parte do bônus de assinatura de contrato de partilha de produção, exceto os recursos provenientes da Lei nº 12.858/2013, destinados às áreas da saúde ou da educação. \n

R$ 0,00

705Transferências dos Estados Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos\n

Naturais

Controle dos recursos transferidos pelos Estados, originários da arrecadação de royalties do petróleo, do gás natural, da cota-parte do bônus de assinatura de contrato de partilha de produção. \n

R$ 0,00

706Transferência Especial da UniãoControle dos recursos transferidos pela União provenientes de emendas individuais impositivas ao orçamento da União, por meio de transferências especiais, nos termos\n

do art. 166-A da Constituição Federal.

 \n

R$ 0,00

707Transferências da União – inciso I do art. 5º da Lei\n

Complementar 173/2020

Controle dos recursos provenientes de transferência da União com base no disposto no inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173, de 27 de maio de 2020. \n

R$ 0,00

708Transferência da União Referente à Compensação\n

Financeira de Recursos Minerais

Controle dos recursos transferidos pela União, referentes à compensação financeira pela exploração de recursos minerais em atendimento às destinações e vedações previstas na legislação \n

R$ 5.000,00

709Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos\n

Hídricos

Controle dos recursos transferidos pela União, referentes à compensação financeira de recursos hídricos em atendimento às destinações e vedações previstas na legislação \n

R$ 0,00

710Transferência Especial dos EstadosControle dos recursos transferidos pelos Estados provenientes de emendas individuais impositivas ao orçamento desses entes, por meio de transferências especiais, nos termos das constituições estaduais que reproduziram o disposto no art.\n

166-A da Constituição Federal.

 \n

R$ 0,00

712Transferências Fundo a Fundo de Recursos do\n

Fundo Penitenciário – FUNPEN

Controla as transferências obrigatórias de recursos do Fundo Penitenciário Nacional\n

– FUNPEN.

 \n

R$ 0,00

713Transferências Fundo a Fundo de Recursos do\n

Fundo de Segurança Pública – FSP

Controla as transferências obrigatórias de recursos do Fundo de Segurança Pública – FSP \n

R$ 0,00

714Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Amparo ao\n

Trabalhador – FAT

Controla as transferências obrigatórias de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT \n

R$ 0,00

749Outras vinculações de\n

transferências

Controle dos recursos de outras transferências vinculadas, não enquadrados nas\n

especificações anteriores

R$ 110.000,00
 Total–R$ 4.069.284,80
\n

 

\n

. DEMAIS VINCULAÇÕES LEGAIS

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
750Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico –\n

CIDE

Controle dos recursos recebidos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, decorrentes da distribuição da arrecadação da União com a CIDE – Combustíveis com base no disposto na Lei nº 10.336/2001. \n

R$ 26.000,00

751Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço\n

de Iluminação Pública – COSIP

Controle dos recursos da COSIP, nos termos do artigo 149-A da Constituição Federal da República \n

R$ 450.000,00

752Recursos Vinculados ao\n

Trânsito

Controle dos recursos com a cobrança das multas de trânsito nos termos do art. 320\n

da Lei nº 9.503/1997 – Código de Trânsito Brasileiro.

R$ 0,00
753Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e\n

Preços Públicos

Controle dos recursos de taxas, contribuições e preços públicos vinculados conforme legislações específicas. \n

R$ 0,00

754Recursos de Operações de\n

Crédito

Controle dos recursos originários de operações de crédito, exceto as operações cuja\n

aplicação esteja destinada a programas de educação e saúde.

R$ 0,00
755Recursos de Alienação de Bens/Ativos –\n

Administração Direta

Controle dos recursos decorrentes da alienação de bens da Administração Direta, nos termos do art. 44 da Lei Complementar nº 101/2000. \n

R$ 0,00

756Recursos de Alienação de Bens/Ativos –\n

Administração Indireta

Controle dos recursos decorrentes da alienação de bens da Administração Indireta, nos termos do art. 44 da Lei Complementar nº 101/2000. \n

R$ 0,00

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
757Recursos de Depósitos\n

Judiciais – Lides das quais o Ente faz parte

Controle dos recursos de depósitos judiciais apropriados pelo ente de lides das quais\n

o ente faz parte, com base na Lei Complementar nº 151/2015, no art. 101 do ADCT da Constituição Federal.

 \n

R$ 0,00

758Recursos de Depósitos\n

Judiciais – Lides das quais o Ente não faz parte

Controle dos recursos de depósitos judiciais apropriados pelo ente de lides das quais o ente não faz parte, com base no art. 101 do ADCT da Constituição Federal. \n

R$ 0,00

759Recursos Vinculados a\n

Fundos

Controle dos recursos vinculados a fundos, com exceção dos fundos relacionados à\n

saúde, à educação, à assistência social e aos regimes de previdência

R$ 0,00
760Recursos de\n

Emolumentos, Taxas e Custas

Controle dos recursos de emolumentos, taxas e outros recursos arrecadados, judiciais ou extrajudiciais, observado o disposto em legislações específicas. \n

R$ 0,00

761Recursos Vinculados ao\n

Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza

Controle dos recursos vinculados ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza,\n

na forma prevista nos art. 82 do ADCT e da Lei Complementar nº 111, de 6 de julho de 2001.

 \n

R$ 0,00

799Outras Vinculações\n

Legais

Controle de outros recursos vinculados por lei, não enquadrados nas especificações\n

anteriores.

R$ 0,00
 Total–R$ 476.000,00
\n

 

\n

. RECURSOS VINCULADOS À PREVIDÊNCIA SOCIAL

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
800Recursos Vinculados ao RPPS – Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)Controle dos recursos vinculados ao fundo em capitalização do RPPS. Esse plano existe tanto nos entes que segregaram quanto nos que não segregaram a massa dos segurados, observando-se o disposto na Portaria MF nº 464/2018. Na fase das despesas, será necessário associar esta fonte ao marcador que identifica a qual Poder\n

ou Órgão se refere a despesa quando ela é executada no PO RPPS

 \n

R$ 4.338.823,40

801Recursos Vinculados ao RPPS – Fundo em Repartição (Plano Financeiro)Controle dos recursos vinculados ao fundo em repartição do RPPS. Esse plano deve existir somente nos entes que segregaram a massa dos segurados, observando-se o disposto na Portaria MF nº 464/2018. Na fase da despesa, será necessário associar esta fonte ao marcador que identifica a qual Poder ou Órgão se refere a despesa\n

quando ela é executada no PO RPPS

 \n

R$ 104.980,00

802Recursos Vinculados ao RPPS – Taxa de AdministraçãoControle dos recursos destinados ao custeio das despesas necessárias à organização e ao funcionamento da unidade gestora do RPPS, observando-se o disposto na Portaria MPS nº 402/2008 e na Portaria MF nº 464/2018, ambas alteradas pela Portaria ME\n

nº 19.451/2020.

 \n

R$ 0,00

803Recursos Vinculados ao Sistema de Proteção Social dos Militares\n

(SPSM)

Controle dos recursos vinculados ao Sistema de Proteção Social dos Militares (SPSM), com base na Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019. \n

R$ 0,00

 Total–R$ 4.443.803,40
\n

 

\n

. RECURSOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
860Recursos Extraorçamentários\n

Vinculados a Precatórios

Controle dos recursos financeiros junto aos tribunais de justiça vinculados ao pagamento de precatórios. \n

R$ 0,00

861Recursos Extraorçamentários Vinculados a Depósitos\n

Judiciais

Controle dos recursos financeiros junto aos tribunais de justiça vinculados aos depósitos judiciais. \n

R$ 0,00

862Recursos de Depósitos de TerceirosControle dos recursos financeiros decorrentes de depósitos de terceiros.R$ 0,00
869Outros Recursos Extra\n

orçamentários

Controle dos recursos financeiros que não transitam pelo orçamento, como depósitos\n

e cauções.

R$ 0,00
 Total–R$ 0,00
\n

 

\n

. OUTRAS VINCULAÇÕES

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
880Recursos Próprios dos\n

Consórcios

Controle dos recursos próprios dos Consórcios Públicos (utilizada pelos consórcios\n

públicos)

R$ 0,00
898Recursos a ClassificarClassificação temporária enquanto não se identifica a correta vinculação.R$ 0,00
899Outros Recursos\n

Vinculados

Controle dos recursos cuja aplicação seja vinculada e não tenha sido enquadrado em\n

outras especificações

R$ 0,00
 Total–R$ 0,00
 Total geral–R$ 59.200.000,00
\n

 

\n

Em, 08 de dezembro de 2022.

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

Prefeito do Município de Vera Cruz/RN

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:39D8571A\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 12/12/2022. Edição 2925
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

LEI MUNICIPAL 635/2022

\nEMENTA: Complementa o artigo 11 da Lei 351/2009, e dá outras providências.\n

 

\n

O Prefeito Municipal de Vera Cruz Estado do Rio Grande do Norte com base na Lei Orgânica do Município faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte lei:

\n

 

\n

Art. 1º. O parágrafo 1º do art. 11 da Lei 351/2009 passará a ter a seguinte redação em conformidade com a as Leis Federais nºs: 12.696/2012 e 13.824/2019 que alteraram o art. 132 da Lei 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente):

\n

 

\n

“§1º – Fica assegurado a existência de no mínimo 01(um) Conselho Tutelar no município como órgão da Administração local, composto por 05(cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 04 (quatro) anos, permitida 01 (uma) recondução, mediante novo processo de escolha.”

\n

 

\n

Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 08 de dezembro de 2022.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n\n

 

\n\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:D2E07BDF\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 09/12/2022. Edição 2924
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

LEI MUNICIPAL Nº: 634/2022

\n\n

Dispõe sobre a promoção de ajustes no valor anual da receita orçamentária prevista para o ano de 2022, e dá outras providências.

\n

 

\n

O Prefeito Municipal de Vera Cruz/RN:

\n

Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei.

\n

 

\n

Art. 1º – O Poder Executivo do Município de Vera Cruz/RN, fica autorizado a remanejar no orçamento da previsão anual da receita orçamentária do exercício de 2022, nas naturezas das “Receitas Tributárias” e “Receita de Contribuições”, os valores constantes na tabela I, com suas respectivas fontes e valores; para integrarem as previsões das fontes das “Receitas Tributárias” no orçamento corrente, no tributo constante na tabela II, ambas anexas a esta lei.

\n

 

\n

Parágrafo Único – Com a iniciativa definida no caput acima, o valor do orçamento municipal para o exercício de 2022 permanecerá inalterado.

\n

 

\n

Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

\n

 

\n

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 08 de dezembro de 2022.

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

Prefeito do Município de Vera Cruz/RN

\n

 

\n

PREVISÃO ANUAL DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS E DA RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES – ANO DE 2022

\n

TABELA DE REDUÇÃO DE VALORES ANUAIS PREVISTOS

\n

 

\n

Tabela I

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Natureza da ReceitaRedução no valor de R$
Receitas Correntes 
Receitas Tributárias 
Taxas:R$ 12.000,00
Receita de Contribuições 
Contribuições Econômicas: 
COSIP/Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação PúblicaR$ 100.000,00
Total a ser remanejado com a redução no valor anual previstoR$ 112.000,00
\n

 

\n

PREVISÃO ANUAL DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS – ANO DE 2022

\n

TABELA DE ELEVAÇÃO DE VALOR ANUAL PREVISTO

\n

 

\n

Tabela II

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Natureza da ReceitaElevação no valor de R$
Receitas Correntes 
Receitas Tributárias 
Impostos: 
IRRF/Imposto sobre a Renda retido na FonteR$ 112.000,00
Total a ser remanejado com a elevação no valor anual previstoR$ 112.000,00
\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 08 de dezembro de 2022.

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

Prefeito do Município de Vera Cruz/RN

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:AE9289C9\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 09/12/2022. Edição 2924
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2890", "titulo": "ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRONICO Nº. 023/2022-SRP", "categoria": "Contratos", "modalidade": "Contratos e/ou Atas de Registro de Preços", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "08/12/2022", "status": "publicado", "slug": "ata-de-registro-de-precos-pregao-eletronico-no-023-2022-srp", "ementa": "", "conteudo": "
\t\t\t
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\n\t\t\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2893", "titulo": "DECRETO Nº. 258/2022 – Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, o crédito suplementar no valor de R$ 2.371.248,50(Dois Milhões, Trezentos e Setenta e Um Mil, Duzentos e Quarenta e Oito Reais e Cinquenta Centavos", "categoria": "Decretos Municipais", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "01/12/2022", "status": "publicado", "slug": "decreto-no-258-2022-abre-credito-adicional-ao-vigente-orcamento-da-prefeitura-municipal-de-vera-cruz-rn-o-credito-suplementar-no-valor-de-r-2-371-24850dois-milhoes-trezentos-e-setenta-e-um-mil", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 258/ 2022 De 01 de Dezembro de 2022. Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, o crédito suplementar no valor de R$ 2.371.248,50(Dois Milhões, Trezentos e Setenta e Um Mil, Duzentos e Quarenta […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

DECRETO Nº. 258/ 2022

\n\n

De 01 de Dezembro de 2022.

\n

 

\n

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, o crédito suplementar no valor de R$ 2.371.248,50(Dois Milhões, Trezentos e Setenta e Um Mil, Duzentos e Quarenta e Oito Reais e Cinquenta Centavos), para reforço de dotações orçamentárias.

\n

 

\n

O gestor da Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei n° 622/2021.

\n

 

\n

D E C R E T A:

\n

 

\n

Art. 1o – Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 2.371.248,50(Dois Milhões, Trezentos e Setenta e Um Mil, Duzentos e Quarenta e Oito Reais e Cinquenta Centavos), para reforço de dotações orçamentárias.

\n

 

\n

Art. 2o – Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento serão obtidos na forma do Art.43 da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, sendo:

\n

 

\n

I – R$ 1.338.618,50(Hum milhão, Trezentos e Trinta e Oito mil, Seiscentos e Dezoito Reais e Cinquenta Centavos), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal n° 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.

\n

 

\n

II – R$ 1.032.630,00(Um Milhão, Trinta e Dois Mil, Seiscentos e Trinta Reais), através de EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, de acordo com o inciso II, do art.43, da Lei Federal n° 4.320/64, conforme demonstrativa e justificativa anexa que são parte integrante do presente Decreto.

\n

 

\n

Art. 3o – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

\n

 

\n

Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, em 01 de Dezembro de 2022.

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

ANEXO I a que se refere o DECRETO 258/2022 de 01 de Dezembro de 2022, autorizado pela Lei 622/2021.

\n

 

\n

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

\n

 

\n

01 01. Câmara Municipal

\n

01 031 0001 2.001 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

\n

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

\n

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

\n

Anulação Dotação 7.000,00

\n

3.1.90.13.00 Obrigações patronais

\n

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

\n

Anulação Dotação 5.200,00

\n

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

\n

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

\n

Anulação Dotação 83.500,00

\n

TOTAL Câmara Municipal 95.700,00

\n

 

\n

04 01. Sec.Munic.de Educação e Desportos

\n

12 361 0007 2.021 Manutenção das Ações do Ensino Fundamental – FUNDEB 30%

\n

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

\n

1540000000 Transferências do FUNDEB impostos 30%

\n

Excesso Arrecadação 205.630,00

\n

12 361 0007 2.022 Manutenção das Ações do Ensino Fundamental – FUNDEB 70%

\n

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

\n

1540107000 Transferências do FUNDEB impostos 70%

\n

Excesso Arrecadação 827.000,00

\n

TOTAL Sec.Munic.de Educação e Desportos 1.032.630,00

\n

 

\n

07 02. Fundo Municipal de Assistência Social

\n

08 243 0013 2.081 Manutenção das Ações do Programa Criança Feliz

\n

3.1.90.13.00 Obrigações patronais

\n

1660000000 Transferência de Recurso do FNAS

\n

Anulação Dotação 960,00

\n

08 244 0016 2.087 Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Assistência Social

\n

3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado

\n

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

\n

Anulação Dotação 50.500,00

\n

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

\n

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

\n

Anulação Dotação 31.100,00

\n

08 244 0016 2.089 Manutenção das Ações do Programa IGD PBF

\n

3.1.90.13.00 Obrigações patronais

\n

1660000000 Transferência de Recurso do FNAS

\n

Anulação Dotação 550,00

\n

TOTAL Fundo Municipal de Assistência Social 83.110,00

\n

 

\n

08 01. Sec.Munic. de Obras e Urbanismo

\n

15 451 0018 2.092 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo

\n

3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado

\n

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

\n

Anulação Dotação 115.498,72

\n

TOTAL Sec.Munic. de Obras e Urbanismo 115.498,72

\n

 

\n

10 01. Fundo Previdenciário de Vera Cruz

\n

09 272 0001 2.098 Manutenção das Ações Administrativas do Instituto de Previdência Social/VERAPREV

\n

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

\n

1800111100 Recurso do RPPS Previdenciário Executivo

\n

Anulação Dotação 8.000,00

\n

3.1.90.13.00 Obrigações patronais

\n

1800111100 Recurso do RPPS Previdenciário Executivo

\n

Anulação Dotação 2.900,00

\n

09 272 0001 2.099 Manutenção das Ações Previdenciárias do Instituto de Previdência Social/VERAPREV

\n

3.1.90.01.00 Aposentad. RPPS, reserva remun. e reforma

\n

1800111100 Recurso do RPPS Previdenciário Executivo

\n

Anulação Dotação 1.023.909,78

\n

3.1.90.03.00 Pensões do RPPS e do militar

\n

1800111100 Recurso do RPPS Previdenciário Executivo

\n

Anulação Dotação 9.500,00

\n

TOTAL Fundo Previdenciário de Vera Cruz 1.044.309,78

\n

TOTAL GERAL 2.371.248,50

\n

 

\n

ANEXO II a que se refere o DECRETO 258/2022 de 01 de Dezembro de 2022, autorizado pela Lei 622/2021.

\n

 

\n

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

\n

 

\n

02 01. Gabinete do Prefeito

\n

02 062 0001 2.002 Manutenção das Ações da Procuradoria Municipal

\n

04 122 0003 2.004 Manutenção das Ações do Gabinete do Prefeito

\n

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

\n

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

\n

5.900,00

\n

TOTAL Gabinete do Prefeito 5.900,00

\n

 

\n

03 01. Sec.Munic.de Administração e Finanças

\n

04 122 0005 2.014 Manutenção das Ações da Secretaria de Administração e Finanças.

\n

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

\n

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

\n

2.100,00

\n

04 843 0001 2.016 Amortização da Dívida junto ao INSS

\n

4.6.90.71.00 Principal da dívida contratual resgatado

\n

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

\n

8.700,00

\n

TOTAL Sec.Munic.de Administração e Finanças 10.800,00

\n

 

\n

04 01. Sec.Munic.de Educação e Desportos

\n

12 361 0007 2.019 Manutenção das Ações da Secretaria Mun. de Educação e Desportos

\n

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

\n

1500100100 Receita de Imposto e Trans. – Educação

\n

4.400,00

\n

TOTAL Sec.Munic.de Educação e Desportos 4.400,00

\n

DE:

\n

 

\n

05 01. Sec.Munic.de Cult. Tur. e Juventude

\n

23 695 0003 2.052 Aquisição de Equipamento e Material

\n

Permanente

\n

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

\n

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

\n

3.500,00

\n

TOTAL Sec.Munic.de Cult. Tur. e Juventude 3.500,00

\n

 

\n

06 02. Fundo Municipal de Saúde

\n

10 301 0011 2.062 Manutenção das Ações da Atenção Básica Primária

\n

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

\n

1601000000 Transferência SUS Bloco de Estruturação

\n

27.915,00

\n

10 302 0012 1.016 Aquisição de Equipamentos e Material

\n

Permanente

\n

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

\n

1631000000 Transferência de convênio União/Saúde

\n

1.840,00

\n

TOTAL Fundo Municipal de Saúde 29.755,00

\n

 

\n

07 02. Fundo Municipal de Assistência Social

\n

08 241 0015 1.019 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente

\n

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

\n

1660000000 Transferência de Recurso do FNAS

\n

3.300,00

\n

08 244 0016 2.087 Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Assistência Social

\n

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

\n

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

\n

1.950,00

\n

TOTAL Fundo Municipal de Assistência Social 5.250,50

\n

 

\n

08 01. Sec.Munic. de Obras e Urbanismo

\n

15 451 0018 1.020 Pavimentação Asfáltica de Ruas e Avenidas

\n

4.4.90.51.00 Obras e instalações

\n

1700000000 Outros Convênios da União

\n

315.000,00

\n

1701000000 Outros Convênios do Estado

\n

589.000,00

\n

15 451 0018 1.023 Pavimentação em Paralelepípedo de Ruas e Avenidas

\n

4.4.90.51.00 Obras e instalações

\n

1700000000 Outros Convênios da União

\n

269.000,00

\n

1701000000 Outros Convênios do Estado

\n

10.000,00

\n

15 451 0018 2.091 Manutenção das Ações da Limpeza Publica

\n

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

\n

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

\n

10.000,00

\n

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

\n

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

\n

10.000,00

\n

TOTAL Sec.Munic. de Obras e Urbanismo 1.203.000,00

\n

 

\n

11 01. Secretaria Municipal de Meio Ambiente

\n

18 541 0019 2.101 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente

\n

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

\n

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

\n

3.913,00

\n

18 541 0019 2.103 Implantação de Parque Ecológico

\n

4.4.90.51.00 Obras e instalações

\n

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

\n

20.000,00

\n

18 544 0020 2.105 Perfuração e Instalação de Poços Tubulares

\n

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

\n

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

\n

20.000,00

\n

18 544 0020 2.106 Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água

\n

4.4.90.51.00 Obras e instalações

\n

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

\n

20.000,00

\n

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

\n

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

\n

20.000,00

\n

TOTAL Secretaria Municipal de Meio Ambiente 83.913,00

\n

TOTAL GERAL 1.338.618,50

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 01 de Dezembro de 2022.

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:BA7C4372\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 16/03/2023. Edição 2992
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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Dados importados do Portal de Compras Públicas.

FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE REAGENTES E INSUMOS, COM REGIME DE COMODATO DE EQUIPAMENTO AUTOMATIZADO PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES.

ÓrgãoFornecedor
Modalidade / tipoPregão Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da fase de lancesAberto
OperaçãoFechado p/ Operação
PregoeiroFERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES
Autoridade competenteMarcos Antônio Cabral
ApoioJoão Alves de Lima Junior, MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS
Origem dos recursosOutros
Legislação aplicávelDecreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 - Novo Pregão Eletrônico
Data de publicação30/11/2022 15:21
Início das propostas30/11/2022 16:00
Limite para impugnações08/12/2022 11:00
Limite para esclarecimentos08/12/2022 11:00
Limite para recebimento13/12/2022 12:30
Abertura das propostas13/12/2022 13:00
Quantidade de itens/lotes informada2
Itens efetivamente coletados14
Valor estimado calculadoR$ 340.684,80
Valor homologado calculadoR$ 15,14

Itens/lotes complementados automaticamente em 1 página(s) do próprio processo. Documentos vinculados: 5 de 13. Arquivos nomeados (PDF/ZIP/DOC/XLS/CSV): 3 de 3 com link capturado. Cálculo de valores: o valor estimado mantém quantidade x referência; em processo por lote/valor global, apenas o melhor lance/homologado é tratado como total do lote, sem multiplicação pela quantidade.

Consultar processo original no Portal de Compras Públicas

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Dados importados do Portal de Compras Públicas.

FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA LABORATORIO DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE DE VERA CRUZ/RN.

ÓrgãoFornecedor
Modalidade / tipoPregão Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da fase de lancesAberto
OperaçãoFechado p/ Operação
PregoeiroFERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES
Autoridade competenteMarcos Antônio Cabral
ApoioJoão Alves de Lima Junior, MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS
Origem dos recursosOutros
Legislação aplicávelDecreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 - Novo Pregão Eletrônico
Data de publicação30/11/2022 14:24
Início das propostas30/11/2022 14:30
Limite para impugnações07/12/2022 11:00
Limite para esclarecimentos07/12/2022 11:00
Limite para recebimento12/12/2022 12:30
Abertura das propostas12/12/2022 13:00
Quantidade de itens/lotes informada40
Itens efetivamente coletados40
Valor estimado calculadoR$ 159.370,00
Valor homologado calculadoR$ 67.190,47

Itens/lotes complementados automaticamente em 4 página(s) do próprio processo. Documentos vinculados: 4 de 12. Arquivos nomeados (PDF/ZIP/DOC/XLS/CSV): 1 de 1 com link capturado.

Consultar processo original no Portal de Compras Públicas

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n\n

RREO 5º BIMESTRE 2022

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
ConsolidadoRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5º bimestre de 2022 (Setembro a Outubro)
RREO – ANEXO 1 (LRF,Art 52,inciso I,alínea ‘a’ e ‘b’ do inciso II e $ 1o.)R$ 1,00
RECEITAS\n

ORÇAMENTÁRIAS

PREVISÃO\n

INICIAL

\n

 

PREVISÃO\n

ATUALIZADA

\n

(a)

RECEITAS REALIZADASSALDO A\n

REALIZAR

\n

(a-c)

NO BIMESTRE\n

(b)

%\n

b/a

ATÉ O BIMESTRE\n

(c)

%\n

c/a

RECEITAS (exceto intra-orçamentárias) (I)43.824.130,0043.824.130,007.993.297,2618,2446.985.029,69107,21-3.160.899,69
RECEITAS CORRENTES41.406.289,2041.406.289,207.993.297,2619,3043.878.306,35105,97-2.472.017,15
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA1.252.000,001.252.000,00510.987,8540,812.146.486,08171,44-894.486,08
Impostos1.235.000,001.235.000,00510.987,8541,382.145.325,14173,71-910.325,14
Taxas17.000,0017.000,000,000,001.160,946,8315.839,06
Contribuição de melhoria0,000,000,000,000,000,000,00
CONTRIBUIÇÕES1.790.000,001.790.000,00676.217,0337,782.064.780,88115,35-274.780,88
Contribuições sociais1.190.000,001.190.000,00586.664,2049,301.644.711,31138,21-454.711,31
Contribuições econômicas0,000,000,000,000,000,000,00
Contribuição para entidades privadas de serviço social e de formação profissional.0,000,000,000,000,000,000,00
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública600.000,00600.000,0089.552,8314,93420.069,5770,01179.930,43
RECEITA PATRIMONIAL747.000,00747.000,00312.018,3941,772.142.895,94286,87-1.395.895,94
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado15.000,0015.000,000,000,000,000,0015.000,00
Valores mobiliários730.000,00730.000,00312.018,3942,741.492.895,94204,51-762.895,94
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão , Permissão, Autorização ou Licença.0,000,000,000,000,000,000,00
Exploração de Recursos Naturais.0,000,000,000,000,000,000,00
Exploração do Patrimônio Intangível.0,000,000,000,000,000,000,00
Cessão de Direitos.0,000,000,000,00650.000,000,00-650.000,00
Demais Receitas Patrimoniais.2.000,002.000,000,000,000,000,002.000,00
RECEITA AGROPECUÁRIA0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA INDUSTRIAL0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA DE SERVIÇOS10.000,0010.000,000,000,000,000,0010.000,00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais0,000,000,000,000,000,000,00
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte0,000,000,000,000,000,000,00
Serviços e Atividades Referentes à Saúde0,000,000,000,000,000,000,00
Serviços e Atividades Financeiras0,000,000,000,000,000,000,00
Outros Serviços10.000,0010.000,000,000,000,000,0010.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES37.577.289,2037.577.289,206.098.479,0616,2337.112.137,1298,76465.152,08
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzBALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5º bimestre de 2022 (Setembro a Outubro)
Transferências da União e de suas Entidades24.974.608,0024.974.608,003.724.602,2814,9124.105.506,9196,52869.101,09
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades2.833.100,002.833.100,00399.763,2314,112.258.176,3479,71574.923,66
Transferências dos Municípios e de suas Entidades50.000,0050.000,000,000,000,000,0050.000,00
Transferências de Instituições Privadas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Outras Instituições Públicas9.719.581,209.719.581,201.974.113,5520,3110.748.453,87110,59-1.028.872,67
Transferências do Exterior0,000,000,000,000,000,000,00
Outras transferências0,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES30.000,0030.000,00395.594,931.318,65412.006,331.373,35-382.006,33
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais0,000,000,000,000,000,000,00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos30.000,0030.000,00395.594,931.318,65401.937,631.339,79-371.937,63
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público0,000,000,000,000,000,000,00
Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital0,000,000,000,000,000,000,00
Demais Receitas Correntes0,000,000,000,0010.068,700,00-10.068,70
RECEITAS DE CAPITAL2.417.840,802.417.840,800,000,003.106.723,34128,49-688.882,54
OPERAÇÕES DE CRÉDITO0,000,000,000,000,000,000,00
Operações de crédito – Mercado Interno0,000,000,000,000,000,000,00
Operações de crédito – Mercado Externo0,000,000,000,000,000,000,00
ALIENAÇÃO DE BENS0,000,000,000,000,000,000,00
Alienação de Bens Móveis0,000,000,000,000,000,000,00
Alienação de Bens Imóveis0,000,000,000,000,000,000,00
Alienação de Bens Intangíveis0,000,000,000,000,000,000,00
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS0,000,000,000,000,000,000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL2.417.840,802.417.840,800,000,003.106.723,34128,49-688.882,54
Transferências da União e de suas Entidades1.550.000,001.550.000,000,000,001.906.723,34123,01-356.723,34
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades867.840,80867.840,800,000,001.200.000,00138,27-332.159,20
Transferências dos Municípios e de suas Entidades0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Instituições Privadas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Outras Instituições Públicas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências do Exterior0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Pessoas Físicas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências Provenientes de Depósitos Não identificados0,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL0,000,000,000,000,000,000,00
Integralização do Capital Social0,000,000,000,000,000,000,00
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro0,000,000,000,000,000,000,00
Resgate de Títulos do Tesouro0,000,000,000,000,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzBALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5º bimestre de 2022 (Setembro a Outubro)
Demais Receitas de Capital0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITAS (intra-orçamentárias) (II)2.423.000,002.423.000,000,000,002.127.817,1687,82295.182,84
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)46.247.130,0046.247.130,007.993.297,2617,2849.112.846,85106,20-2.865.716,85
OPERAÇÕES DE CREDITO / REFINANCIAMENTO (IV)       
OPERAÇÕES DE CRÉDITO – MERCADO INTERNO       
Mobiliária       
Contratual       
OPERAÇÕES DE CRÉDITO – MERCADO EXTERNO       
Mobiliária       
Contratual       
TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV)46.247.130,0046.247.130,007.993.297,2617,2849.112.846,85106,20-2.865.716,85
DÉFICIT (VI)(1)––––0,00––
TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V+VI)46.247.130,0046.247.130,007.993.297,2617,2849.112.846,85106,20-2.865.716,85
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES0,00681.450,24––681.450,24––
Recursos arrecadados em exercícios anteriores – RPPS0,000,00–––––
Superávit financeiro utilizado para créditos adicionais–681.450,24––681.450,24––
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
DESPESAS ORÇAMENTÁRIASDOTAÇÃO\n

INICIAL

\n

(d)

DOTAÇÃO\n

ATUALIZADA

\n

(e)

DESPESAS\n

EMPENHADAS

SALDO\n

(g)=(e-f)

DESPESAS LIQUIDADASSALDO\n

(i)=(e-h)

DESPESAS\n

PAGAS ATÉ O

\n

BIMESTRE

\n

(j)

NO\n

BIMESTRE

ATÉ O\n

BIMESTRE

\n

(f)

NO\n

BIMESTRE

ATÉ O\n

BIMESTRE

\n

(h)

DESPESAS (exceto introrçamentárias)(VIII)43.824.130,0056.453.583,539.971.597,6651.878.640,384.574.943,158.587.017,4941.402.819,5215.050.764,0141.350.415,58
DESPESAS CORRENTES36.269.289,2050.175.742,738.432.576,8946.522.498,953.653.243,788.227.477,4238.414.226,7411.761.515,9938.361.822,80
Pessoal e encargos so20.336.083,2024.661.233,443.847.382,2223.737.273,15923.960,294.719.825,1221.327.398,263.333.835,1821.325.398,26
Juros e encargos da d30.000,0020.000,000,0010.250,009.750,00664,472.725,9617.274,042.725,96
Outras despesas corre15.903.206,0025.494.509,294.585.194,6722.774.975,802.719.533,493.506.987,8317.084.102,528.410.406,7717.033.698,58
DESPESAS DE CAPITAL6.454.840,806.277.840,801.539.020,775.356.141,43921.699,37359.540,072.988.592,783.289.248,022.988.592,78
Investimentos5.749.840,805.877.840,801.539.020,774.956.141,43921.699,37294.800,052.681.069,573.196.771,232.681.069,57
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
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Governo Municipal de Vera CruzBALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5º bimestre de 2022 (Setembro a Outubro)
Inversões financeiras25.000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Amortização de dívida680.000,00400.000,000,00400.000,000,0064.740,02307.523,2192.476,79307.523,21
Reserva de Contingênci1.100.000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
DESPESAS (intra- orçamentárias)(IX)2.423.000,001.025.000,00-8.013,62982.071,4442.928,5664.179,81752.636,17272.363,83752.636,17
SUBTOTAL DAS DESPESAS(X)=(VIII+IX)46.247.130,0057.478.583,539.963.584,0452.860.711,824.617.871,718.651.197,3042.155.455,6915.323.127,8442.103.051,75
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA         
REFINANCIAMENTO (XI)         
AMORT. DA DIVIDA INT         
Dívida mobiliária         
Dívida contratual         
AMORT. DA DÍVIDA EXT         
Dívida mobiliária         
Dívida contratual         
TOTAL DAS DESPESAS (XII)=(X+XI)46.247.130,0057.478.583,539.963.584,0452.860.711,824.617.871,718.651.197,3042.155.455,6915.323.127,8442.103.051,75
SUPERAVIT (XIII)––––––6.957.391,16––
TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV)=(XII+XIII)46.247.130,0057.478.583,539.963.584,0452.860.711,82 8.651.197,3049.112.846,85 42.103.051,75
RESERVA DO RPPS0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 28/11/2022 – HORA DA EMISSÃO: 08:59:25
(1) O déficit será apurado pela diferença entre a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimestres e a despesa empenhada no último bimestre.
NOTA:
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIASPREVISÃO\n

INICIAL

PREVISÃO\n

ATUALIZADA

\n

(a)

RECEITAS REALIZADASSALDO A\n

REALIZAR

\n

(a-c)

NO BIMESTRE\n

(b)

%\n

b/a

ATÉ O BIMESTRE\n

(c)

%\n

c/a

RECEITAS (intra-orçamentárias) (II)2.423.000,002.423.000,000,000,002.127.817,1687,82295.182,84
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
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ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5º bimestre de 2022 (Setembro a Outubro)
RECEITAS CORRENTES2.423.000,002.423.000,000,000,002.127.817,1687,82295.182,84
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA0,000,000,000,000,000,000,00
Impostos0,000,000,000,000,000,000,00
Taxas0,000,000,000,000,000,000,00
Contribuição de melhoria0,000,000,000,000,000,000,00
CONTRIBUIÇÕES2.413.000,002.413.000,000,000,001.990.290,1482,48422.709,86
Contribuições sociais2.413.000,002.413.000,000,000,001.990.290,1482,48422.709,86
Contribuições econômicas0,000,000,000,000,000,000,00
Contribuição para entidades privadas de serviço social e de formação profissional.0,000,000,000,000,000,000,00
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA PATRIMONIAL0,000,000,000,000,000,000,00
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado0,000,000,000,000,000,000,00
Valores mobiliários0,000,000,000,000,000,000,00
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão , Permissão, Autorização ou Licença.0,000,000,000,000,000,000,00
Exploração de Recursos Naturais.0,000,000,000,000,000,000,00
Exploração do Patrimônio Intangível.0,000,000,000,000,000,000,00
Cessão de Direitos.0,000,000,000,000,000,000,00
Demais Receitas Patrimoniais.0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA AGROPECUÁRIA0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA INDUSTRIAL0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA DE SERVIÇOS0,000,000,000,000,000,000,00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais0,000,000,000,000,000,000,00
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte0,000,000,000,000,000,000,00
Serviços e Atividades Referentes à Saúde0,000,000,000,000,000,000,00
Serviços e Atividades Financeiras0,000,000,000,000,000,000,00
Outros Serviços0,000,000,000,000,000,000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências da União e de suas Entidades0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Instituições Privadas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Outras Instituições Públicas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências do Exterior0,000,000,000,000,000,000,00
Outras transferências0,000,000,000,000,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
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5º bimestre de 2022 (Setembro a Outubro)
OUTRAS RECEITAS CORRENTES10.000,0010.000,000,000,00137.527,021.375,27-127.527,02
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais0,000,000,000,000,000,000,00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos0,000,000,000,000,000,000,00
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público0,000,000,000,000,000,000,00
Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital0,000,000,000,000,000,000,00
Demais Receitas Correntes10.000,0010.000,000,000,00137.527,021.375,27-127.527,02
RECEITAS DE CAPITAL0,000,000,000,000,000,000,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO0,000,000,000,000,000,000,00
Operações de crédito – Mercado Interno0,000,000,000,000,000,000,00
Operações de crédito – Mercado Externo0,000,000,000,000,000,000,00
ALIENAÇÃO DE BENS0,000,000,000,000,000,000,00
Alienação de Bens Móveis0,000,000,000,000,000,000,00
Alienação de Bens Imóveis0,000,000,000,000,000,000,00
Alienação de Bens Intangíveis0,000,000,000,000,000,000,00
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS0,000,000,000,000,000,000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências da União e de suas Entidades0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Instituições Privadas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Outras Instituições Públicas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências do Exterior0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Pessoas Físicas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências Provenientes de Depósitos Não identificados0,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL0,000,000,000,000,000,000,00
Integralização do Capital Social0,000,000,000,000,000,000,00
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro0,000,000,000,000,000,000,00
Resgate de Títulos do Tesouro0,000,000,000,000,000,000,00
Demais Receitas de Capital0,000,000,000,000,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzBALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5º bimestre de 2022 (Setembro a Outubro)
DESPESAS\n

INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

DOTAÇÃO\n

INICIAL

\n

(d)

DOTAÇÃO\n

ATUALIZADA

\n

(e)

DESPESAS EMPENHADASSALDO\n

(g)=(e-f)

DESPESAS LIQUIDADASSALDO\n

(i)=(e-h)

DESPESAS\n

PAGAS ATÉ O

\n

BIMESTRE

\n

(j)

NO\n

BIMESTRE

ATÉ O\n

BIMESTRE

\n

(f)

NO\n

BIMESTRE

ATÉ O\n

BIMESTRE

\n

(h)

DESPESAS (intra-orçamentárias)(IX)2.423.000,001.025.000,00-8.013,62982.071,4442.928,5664.179,81752.636,17272.363,83752.636,17
DESPESAS CORRENTES2.423.000,001.025.000,00-8.013,62982.071,4442.928,5664.179,81752.636,17272.363,83752.636,17
Pessoal e encargos so2.423.000,001.025.000,00-8.013,62982.071,4442.928,5664.179,81752.636,17272.363,83752.636,17
Juros e encargos da d0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Outras despesas corre0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
DESPESAS DE CAPITAL0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

___________________

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário de Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

controladora

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO\n

 

ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5º bimestre de 2022 (Setembro a Outubro)
RREO – Anexo 2 (LRF, Art.52, inciso II, alínea ‘c’)R$ 1,00
FUNÇÃO / SUBFUNÇÃODOTAÇÃO\n

INICIAL

DOTAÇÃO\n

ATUALIZADA

\n

(a)

DESPESAS\n

EMPENHADAS

SALDO\n

(c) = (a-b)

DESPESAS LIQUIDADASSALDO\n

(e) = (a-d)

NO\n

BIMESTRE

ATÉ O\n

BIMESTRE (b)

%\n

(b/total

\n

b)

NO\n

BIMESTRE

ATÉ O\n

BIMESTRE (d)

%\n

(d/total

\n

d)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORCAMENTARIAS) (I)43.824.130,0056.453.583,539.971.597,6651.878.640,3898,144.574.943,158.587.017,4941.402.819,5298,2115.050.764,01
LEGISLATIVA2.248.000,002.248.000,00226.928,131.170.477,242,211.077.522,76226.928,131.170.477,242,781.077.522,76
Ação Legislativa2.248.000,002.248.000,00226.928,131.170.477,242,211.077.522,76226.928,131.170.477,242,781.077.522,76
JUDICIÁRIA146.000,0092.000,0066.600,0066.600,000,1325.400,000,000,000,0092.000,00
Despesas do interesse Públ146.000,0092.000,0066.600,0066.600,000,1325.400,000,000,000,0092.000,00
ADMINISTRAÇÃO3.622.406,005.131.606,00707.519,544.931.403,649,33200.202,36841.152,153.874.734,929,191.256.871,08
Administração Geral2.742.406,004.562.606,00707.519,544.426.110,978,37136.495,03753.818,863.472.121,088,241.090.484,92
Controle Interno110.000,00111.000,000,0095.042,670,1815.957,3321.928,8092.364,670,2218.635,33
Demais Subfunções770.000,00458.000,000,00410.250,000,7847.750,0065.404,49310.249,170,74147.750,83
SEGURANÇA PÚBLICA385.000,00155.000,005.000,00149.840,580,285.159,4226.323,9091.165,380,2263.834,62
Policiamento385.000,00155.000,005.000,00149.840,580,285.159,4226.323,9091.165,380,2263.834,62
ASSISTÊNCIA SOCIAL1.840.000,002.311.000,00232.507,161.842.650,743,49468.349,26245.261,411.209.163,992,871.101.836,01
Assistência ao Idoso182.000,00219.000,0030.030,09176.213,620,3342.786,3813.039,29108.046,210,26110.953,79
Assistência de Portador de25.000,0025.000,000,000,000,0025.000,000,000,000,0025.000,00
Assistência à Criança e ao501.000,00673.500,0025.000,00509.915,440,96163.584,5661.448,37303.033,170,72370.466,83
Assistência Comunitária1.122.000,001.393.500,00177.477,071.156.521,682,19236.978,32170.773,75798.084,611,89595.415,39
Administração Geral10.000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
PREVIDÊNCIA SOCIAL3.333.000,002.880.000,00274.936,322.727.188,495,16152.811,51274.936,322.727.188,496,47152.811,51
Previdência do Regime Esta3.293.000,002.860.000,00274.936,322.727.188,495,16132.811,51274.936,322.727.188,496,47132.811,51
Administração Geral20.000,0020.000,000,000,000,0020.000,000,000,000,0020.000,00
Demais Subfunções20.000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
SAÚDE8.440.050,0014.595.153,292.024.123,0113.769.610,7826,05825.542,512.210.651,1111.525.855,6427,343.069.297,65
Atenção Básica6.750.000,0010.883.100,001.763.618,9310.497.888,3819,86385.211,621.733.874,198.588.428,8520,372.294.671,15
Assistência Hospitalar e A659.750,001.429.753,2998.940,891.302.901,112,46126.852,1889.740,891.265.549,823,00164.203,47
Suporte Profilático e Tera85.000,005.000,000,000,000,005.000,000,000,000,005.000,00
Vigilância Sanitária103.000,00103.000,000,00599,700,00102.400,300,00599,700,00102.400,30
Vigilância Epidemiológica240.000,00285.000,000,00200.000,000,3885.000,0042.177,60168.132,640,40116.867,36
Administração Geral602.300,001.889.300,00161.563,191.768.221,593,35121.078,41344.858,431.503.144,633,57386.155,37
EDUCAÇÃO15.209.333,2019.509.683,444.657.613,8618.817.206,4835,60692.476,963.896.510,6815.493.065,0236,754.016.618,42
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5º bimestre de 2022 (Setembro a Outubro)
RREO – Anexo 2 (LRF, Art.52, inciso II, alínea ‘c’)R$ 1,00
FUNÇÃO / SUBFUNÇÃODOTAÇÃO\n

INICIAL

DOTAÇÃO\n

ATUALIZADA

\n

(a)

DESPESAS\n

EMPENHADAS

SALDO\n

(c) = (a-b)

DESPESAS LIQUIDADASSALDO\n

(e) = (a-d)

NO\n

BIMESTRE

ATÉ O\n

BIMESTRE (b)

%\n

(b/total

\n

b)

NO\n

BIMESTRE

ATÉ O\n

BIMESTRE (d)

%\n

(d/total

\n

d)

Ensino Fundamental11.782.802,0016.799.773,374.115.549,0016.497.190,3631,21302.583,013.369.924,3813.374.357,0031,733.425.416,37
Ensino Médio172.000,0071.000,000,000,000,0071.000,000,000,000,0071.000,00
Educação Infantil3.145.831,202.529.210,07541.292,652.312.501,384,37216.708,69526.586,302.111.965,495,01417.244,58
Educação de Jovens e Adult57.000,0057.000,000,005.440,600,0151.559,400,005.440,600,0151.559,40
Educação Especial51.700,0052.700,00772,212.074,140,0050.625,860,001.301,930,0051.398,07
CULTURA340.000,00588.000,0054.809,93420.470,610,80167.529,3945.406,23365.821,150,87222.178,85
Difusão Cultural340.000,00588.000,0054.809,93420.470,610,80167.529,3945.406,23365.821,150,87222.178,85
URBANISMO3.991.500,006.815.000,001.645.994,376.527.406,0612,35287.593,94628.848,273.870.709,249,182.944.290,76
Infra-Estrutura Urbana3.571.500,006.495.000,001.645.994,376.227.406,0611,78267.593,94578.815,563.601.496,898,542.893.503,11
Demais Subfunções420.000,00320.000,000,00300.000,000,5720.000,0050.032,71269.212,350,6450.787,65
HABITAÇÃO180.000,0055.000,000,000,000,0055.000,000,000,000,0055.000,00
Habitação Urbana155.000,0055.000,000,000,000,0055.000,000,000,000,0055.000,00
Demais Subfunções25.000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
SANEAMENTO225.000,0075.000,000,000,000,0075.000,000,000,000,0075.000,00
Saneamento Básico Urbano225.000,0075.000,000,000,000,0075.000,000,000,000,0075.000,00
GESTÃO AMBIENTAL643.000,00318.600,004.665,34170.197,930,32148.402,0723.288,46109.500,170,26209.099,83
Preservação e Conservação338.000,00185.600,003.913,34163.944,050,3121.655,9522.536,46107.415,060,2578.184,94
Controle Ambiental85.000,0050.000,00752,006.253,880,0143.746,12752,002.085,110,0047.914,89
Recursos Hídricos220.000,0083.000,000,000,000,0083.000,000,000,000,0083.000,00
AGRICULTURA910.000,001.127.500,0070.900,001.094.101,032,0733.398,97124.102,27829.525,011,97297.974,99
Abastecimento890.000,001.127.500,0070.900,001.094.101,032,0733.398,97124.102,27829.525,011,97297.974,99
Promoção da Produção Agrop20.000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
COMÉRCIO E SERVIÇOS278.000,00173.000,000,003.350,000,01169.650,000,0050,000,00172.950,00
Turismo278.000,00173.000,000,003.350,000,01169.650,000,0050,000,00172.950,00
TRANSPORTE732.840,80233.040,800,00116.547,470,22116.493,3322.000,0093.666,670,22139.374,13
Transporte Rodoviário732.840,80233.040,800,00116.547,470,22116.493,3322.000,0093.666,670,22139.374,13
DESPORTO E LAZER200.000,00146.000,000,0071.589,330,1474.410,6721.608,5641.896,600,10104.103,40
Desporto Comunitário200.000,00146.000,000,0071.589,330,1474.410,6721.608,5641.896,600,10104.103,40
RESERVA DE CONTINGÊNCIA1.100.000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
DESPESAS (INTRA-ORCAMENTARIAS) (II)2.423.000,001.025.000,00-8.013,62982.071,441,8642.928,5664.179,81752.636,171,79272.363,83
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO\n

 

ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5º bimestre de 2022 (Setembro a Outubro)
RREO – Anexo 2 (LRF, Art.52, inciso II, alínea ‘c’)R$ 1,00
FUNÇÃO / SUBFUNÇÃODOTAÇÃO\n

INICIAL

DOTAÇÃO\n

ATUALIZADA

\n

(a)

DESPESAS\n

EMPENHADAS

SALDO\n

(c) = (a-b)

DESPESAS LIQUIDADASSALDO\n

(e) = (a-d)

NO\n

BIMESTRE

ATÉ O\n

BIMESTRE (b)

%\n

(b/total

\n

b)

NO\n

BIMESTRE

ATÉ O\n

BIMESTRE (d)

%\n

(d/total

\n

d)

TOTAL (III) = (I + II)46.247.130,0057.478.583,539.963.584,0452.860.711,82100,004.617.871,718.651.197,3042.155.455,69100,0015.323.127,84
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 28/11/2022 – HORA DA EMISSÃO: 08:59:25
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5º bimestre de 2022 (Setembro a Outubro)
RREO – Anexo 2 (LRF, Art.52, inciso II, alínea ‘c’)R$ 1,00
FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO – INTRADOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA (a)DESPESAS EMPENHADASSALDO (c) = (a-b)DESPESAS LIQUIDADASSALDO (e) = (a-d)
NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (b)% (b/total b)NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (d)% (d/total d)
DESPESAS (INTRA- ORCAMENTARIAS) (II)2.423.000,001.025.000,00-8.013,62982.071,441,8642.928,5664.179,81752.636,171,79272.363,83
ADMINISTRAÇÃO1.193.000,00671.000,000,00640.208,331,2130.791,6763.336,24414.997,500,98256.002,50
Administração Geral1.193.000,00671.000,000,00640.208,331,2130.791,6763.336,24414.997,500,98256.002,50
SAÚDE280.000,00350.000,00-8.013,62341.863,110,658.136,89843,57337.638,670,8012.361,33
Atenção Básica100.000,00350.000,00-8.013,62341.863,110,658.136,89843,57337.638,670,8012.361,33
Administração Geral180.000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
EDUCAÇÃO800.000,004.000,000,000,000,004.000,000,000,000,004.000,00
Ensino Fundamental50.000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Educação Infantil750.000,004.000,000,000,000,004.000,000,000,000,004.000,00
URBANISMO100.000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Infra-Estrutura Urbana100.000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
TRANSPORTE50.000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Transporte Rodoviário50.000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 28/11/2022 – HORA DA EMISSÃO: 08:59:25
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

_______________

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário De Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5º bimestre de 2022 (até Outubro)
RREO – ANEXO 3 (LRF, Art.53, inciso I)R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃOEVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
Nov/2021Dez/2021Jan/2022Fev/2022Mar/2022Abr/2022Mai/2022
RECEITAS CORRENTES (I)3.903.446,115.182.548,054.850.580,764.666.664,833.786.356,675.194.971,934.212.871,46
Impostos, Taxas e Contribuições de Melho113.239,33113.085,09128.149,47139.875,15163.639,08309.919,46162.958,30
IPTU0,007.493,5332.177,0229.724,1040.054,8813.230,4423.747,93
ISS73.129,9227.535,1055.231,1762.496,8655.095,3354.616,7256.718,29
ITBI0,002.198,880,000,000,0017.001,020,00
IRRF39.809,4175.857,5840.441,2847.654,1968.238,87225.071,2882.485,14
Outros Impostos, Taxas e Contribuições300,000,00300,000,00250,000,006,94
Contribuições27.644,66470.087,5743.479,27197.826,0040.692,41301.940,6341.038,15
Receita Patrimonial25.240,28281.383,5831.730,61173.688,8356.167,18938.388,6670.981,07
Rendimentos de Aplicação Financeira25.240,28281.383,5831.730,61173.688,8356.167,18288.388,6670.981,07
Outras Receitas Patrimoniais0,000,000,000,000,00650.000,000,00
Receita agropecuária0,000,000,000,000,000,000,00
Receita industrial0,000,000,000,000,000,000,00
Receita de serviços0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências correntes3.737.321,844.307.647,904.647.215,284.155.185,603.525.260,253.634.846,973.937.893,94
Cota-parte do FPM1.453.222,492.163.405,471.500.971,042.095.229,001.270.212,821.505.651,991.674.887,58
Cota-parte do ICMS278.222,97179.073,45239.372,73219.911,97253.185,57209.795,04224.748,37
Cota-parte do IPVA10.064,1311.453,4018.642,8814.881,2736.571,5339.683,0142.451,16
Cota-parte do ITR58,420,0061,3470,750,000,004.975,78
Transferências da LC 87/960,00441,900,000,000,000,000,00
Transferências da LC 61/89178,83701,64348,44311,58352,96358,98190,83
Transferências do Fundeb1.638.249,581.317.690,201.536.641,801.488.474,011.216.187,441.472.571,981.414.148,23
Outras transferências correntes357.325,42634.881,841.351.177,05336.307,02748.749,93406.785,97576.491,99
Outras receitas correntes0,0010.343,916,1389,25597,759.876,210,00
DEDUÇÕES (II)344.811,58773.579,68348.150,67762.395,18304.750,18830.637,47380.960,44
Contrib. do servidor para o plano de pr0,00425.140,930,00167.176,860,00256.540,720,00
Comp. financ. entre regimes de previdên0,000,000,000,000,000,000,00
Rendimentos de aplicações de recursos P0,000,000,00132.113,720,00230.935,600,00
Ded. de receita para formação do Fundeb344.811,58348.438,75348.150,67463.104,60304.750,18343.161,15380.960,44
Imposto de Renda Retido na Fonte (Deci- são nº720/2007 – TCE/RN0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III)=(I-II)3.558.634,534.408.968,374.502.430,093.904.269,653.481.606,494.364.334,463.831.911,02
(-) Transferências obrigatórias da União       
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5º bimestre de 2022 (até Outubro)
RREO – ANEXO 3 (LRF, Art.53, inciso I)R$ 1,00
relativas às emendas individuais (art. 166 -A, parágrafo 1º, da CF) (IV)0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁL CULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V)=(III-IV)3.558.634,534.408.968,374.502.430,093.904.269,653.481.606,494.364.334,463.831.911,02
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, parágrafo 16, da CF) (VI)0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁL CULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII)=(V-VI)3.558.634,534.408.968,374.502.430,093.904.269,653.481.606,494.364.334,463.831.911,02
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5º bimestre de 2022 (até Outubro)
RREO – ANEXO 3 (LRF, Art.53, inciso I)R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃOEVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESESTOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES)PREVISÃO ATUALIZADA EXERCÍCIO
Jun/2022Jul/2022Ago/2022Set/2022Out/2022
RECEITAS CORRENTES (I)6.503.311,945.033.269,524.516.840,373.666.287,474.936.237,7156.453.386,8245.663.689,20
Impostos, Taxas e Contribuições de Melho251.746,91297.328,49181.881,37225.141,24285.846,612.372.810,501.252.000,00
IPTU0,000,000,000,000,00146.427,90107.000,00
ISS106.689,16193.312,7587.335,38101.952,74179.226,011.053.339,43506.000,00
ITBI0,000,000,0014.721,550,0033.921,4517.000,00
IRRF144.753,75104.015,7494.245,99108.466,95106.620,601.137.660,78605.000,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições304,000,00300,000,000,001.460,9417.000,00
Contribuições324.093,7343.206,09396.287,5747.611,59628.605,442.562.513,111.790.000,00
Receita Patrimonial168.374,9093.001,44298.544,8685.062,54226.955,852.449.519,80747.000,00
Rendimentos de Aplicação Financeira168.374,9093.001,44298.544,8685.062,54226.955,851.799.519,80730.000,00
Outras Receitas Patrimoniais0,000,000,000,000,00650.000,0017.000,00
Receita agropecuária0,000,000,000,000,000,000,00
Receita industrial0,000,000,000,000,000,000,00
Receita de serviços0,000,000,000,000,000,0010.000,00
Transferências correntes5.754.001,404.599.733,503.639.379,513.308.472,103.399.234,8848.646.193,1741.834.689,20
Cota-parte do FPM1.567.176,952.109.321,571.532.536,251.411.443,651.342.940,8919.626.999,7018.442.008,00
Cota-parte do ICMS252.175,08233.980,31267.896,57205.510,35221.451,572.785.323,982.900.000,00
Cota-parte do IPVA53.607,9042.952,4034.814,3533.284,7318.921,08357.327,84300.000,00
Cota-parte do ITR12,610,0056,38238,932.236,567.710,77600,00
Transferências da LC 87/960,000,000,000,000,00441,904.000,00
Transferências da LC 61/89269,25277,55221,07291,66297,643.800,432.000,00
Transferências do Fundeb1.436.909,461.304.008,161.376.223,871.240.769,501.283.983,2516.725.857,4812.679.581,20
Outras transferências correntes2.443.850,15909.193,51427.631,02416.933,28529.403,899.138.731,077.506.500,00
Outras receitas correntes5.095,000,00747,060,00395.594,93422.350,2430.000,00
DEDUÇÕES (II)736.815,39315.662,66914.101,21295.842,631.044.239,887.051.946,976.047.400,00
Contrib. do servidor para o plano de pr278.563,400,00355.766,130,00586.664,202.069.852,241.190.000,00
Comp. financ. entre regimes de previdên0,000,000,000,000,000,000,00
Rendimentos de aplicações de recursos P94.325,280,00198.193,100,00144.190,39799.758,09600.000,00
Ded. de receita para formação do Fundeb363.926,71315.662,66360.141,98295.842,63313.385,294.182.336,644.257.400,00
Imposto de Renda Retido na Fonte (Deci- são nº720/2007 – TCE/RN0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III)=(I-II)5.766.496,554.717.606,863.602.739,163.370.444,843.891.997,8349.401.439,8539.616.289,20
(-) Transferências obrigatórias da União       
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA Pag.: 0015
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5º bimestre de 2022 (até Outubro)
RREO – ANEXO 3 (LRF, Art.53, inciso I)R$ 1,00
relativas às emendas individuais (art. 166 -A, parágrafo 1º, da CF) (IV)2.050.000,000,000,000,000,002.050.000,000,00 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁL CULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V)=(III-IV)3.716.496,554.717.606,863.602.739,163.370.444,843.891.997,8347.351.439,8539.616.289,20 
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, parágrafo 16, da CF) (VI)0,000,000,000,000,000,000,00 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁL CULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII)=(V-VI)3.716.496,554.717.606,863.602.739,163.370.444,843.891.997,8347.351.439,8539.616.289,20 
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 28/11/2022 – HORA DA EMISSÃO: 08:59:25
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MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

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_______________

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ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

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Secretário De Finanças

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MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
ConsolidadoDO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5º bimestre de 2022 (Setembro a Outubro)
RREO – ANEXO 4 (LRF,Art 53,inciso II)R$ 1,00
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – RPPS
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)PREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE (b)
RECEITAS CORRENTES (I)4.133.000,004.107.858,05
Receita de contribuições dos segurados3.603.000,001.644.711,31
Ativo1.180.000,001.332.953,14
Inativo2.423.000,00311.758,17
Pensionista0,000,00
Receita de contribuições patronais0,001.990.290,14
Ativo0,001.990.290,14
Inativo0,000,00
Pensionista0,000,00
Receita patrimonial500.000,00325.260,88
Receitas Imobiliárias0,000,00
Receitas de valores Mobiliários500.000,00325.260,88
Outras receitas patrimoniais0,000,00
Receitas de serviços0,000,00
Outras receitas correntes30.000,00147.595,72
Compensação financeira entre os regimes0,000,00
Receita de aportes periódicos para amortização de déficit atuarial do RPPS (II)0,000,00
Demais receitas correntes30.000,00147.595,72
RECEITAS DE CAPITAL (III)0,000,00
Alienação de bens, direitos e ativos0,000,00
Amortização de empréstimos0,000,00
Outras receitas de capital0,000,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (IV) = (I + III – II)4.133.000,004.107.858,05
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
ConsolidadoDO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5º bimestre de 2022 (Setembro a Outubro)
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADAS No Exercício (g)
Benefícios2.542.000,002.541.554,592.541.554,592.541.554,59 
Aposentadorias2.500.000,002.500.000,002.500.000,002.500.000,00 
Pensões por Morte42.000,0041.554,5941.554,5941.554,59 
Outras despesas previdenciárias110.000,0080.989,9080.989,9080.989,90 
Compensação Financeira entre os regimes0,000,000,000,00 
Demais despesas previdenciárias110.000,0080.989,9080.989,9080.989,90 
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)2.652.000,002.622.544,492.622.544,492.622.544,49 
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO – FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI)=(IV-V)(2)1.481.000,001.485.313,561.485.313,561.485.313,56 
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORESPREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
Valor0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPSPREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
Valor0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPSAPORTES REALIZADOS
Plano de amortização – Contribuição patronal Suplementar0,00
Plano de amortização – Aporte periódico de valores predefinidos0,00
Outros aportes para o RPPS0,00
Recursos para cobertura de déficit financeiro0,00
\n

 

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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
ConsolidadoDO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5º bimestre de 2022 (Setembro a Outubro)
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa0,00
Investimentos e aplicações0,00
Outros bens e direitos0,00
\n

 

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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
ConsolidadoDO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5º bimestre de 2022 (Setembro a Outubro)
RREO – ANEXO 4 (LRF,Art 53,inciso II)R$ 1,00
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)PREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
RECEITAS CORRENTES (VII)100.000,00474.497,21
Receita de contribuições dos segurados0,000,00
Ativo0,000,00
Inativo0,000,00
Pensionista0,000,00
Receita de contribuições patronais0,000,00
Ativo0,000,00
Inativo0,000,00
Pensionista0,000,00
Receita patrimonial100.000,00474.497,21
Receitas Imobiliárias0,000,00
Receitas de valores Mobiliários100.000,00474.497,21
Outras receitas patrimoniais0,000,00
Receitas de serviços0,000,00
Outras receitas correntes0,000,00
Compensação financeira entre os regimes0,000,00
Demais receitas correntes0,000,00
RECEITAS DE CAPITAL (VIII)0,000,00
Alienação de bens, direitos e ativos0,000,00
Amortização de empréstimos0,000,00
Outras receitas de capital0,000,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII)100.000,00474.497,21
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
ConsolidadoDO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5º bimestre de 2022 (Setembro a Outubro)
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADAS No Exercício (g)
Benefícios0,000,000,000,00 
Aposentadorias0,000,000,000,00 
Pensões por Morte0,000,000,000,00 
Outras despesas previdenciárias0,000,000,000,00 
Compensação Financeira entre os regimes0,000,000,000,00 
Demais despesas previdenciárias0,000,000,000,00 
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X)0,000,000,000,00 
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO – FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI)=(IX-X)(2)100.000,00474.497,21474.497,21474.497,21 
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5º bimestre de 2022 (Setembro a Outubro)
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPSAPORTES REALIZADOS
Recursos para cobertura de insuficiências financeiras0,00
Recursos para formação de reserva0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa0,00
Investimentos e aplicações0,00
Outros bens e direitos0,00
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – RPPS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO – RPPSPREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
RECEITAS CORRENTES0,000,00
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII)0,000,00
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO – RPPSDOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADAS No Exercício (g)
DESPESAS CORRENTES (XIII)0,000,000,000,00 
Pessoal e Encargos Sociais0,000,000,000,00 
Demais Despesas Correntes0,000,000,000,00 
DESPESAS DE CAPITAL (XIV)0,000,000,000,00 
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)0,000,000,000,00 
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5º bimestre de 2022 (Setembro a Outubro)
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)20,000,000,000,00 
BENS E DIREITOS – ADMINISTRAÇÃO DO RPPSSALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa9.680.514,64
Investimentos e aplicações0,00
Outros bens e direitos0,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5º bimestre de 2022 (Setembro a Outubro)
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)PREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
Contribuições dos Servidores0,000,00
Demais receitas previdenciárias0,000,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)0,000,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADAS No Exercício (g)
Aposentadorias0,000,000,000,00 
Pensões0,000,000,000,00 
Outras despesas previdenciárias0,000,000,000,00 
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)(XVIII)0,000,000,000,00 
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX)=(XVII-XVIII)(2)0,000,000,000,000,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNID RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 28/11/2022 – HORA : 08:59:25
NOTA:
(1) Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração
(2) O resultado previdenciário será apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do 1º ao 5º bimestre) e a despesa empenhada (no 6º bimestre).
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 5º bimestre de 2022 (Setembro a Outubro)
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

____________________

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário De Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5º bimestre de 2022 (Setembro a Outubro)
RREO – ANEXO 6 (LRF,Art 53,inciso III)R$ 1,00
ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIASPREVISÃO ATUALIZADARECEITAS REALIZADAS ATÉ O BIMESTRE (a)
RECEITAS CORRENTES (I)39.596.289,2041.423.768,25
Receita tributária1.252.000,002.146.486,08
IPTU107.000,00138.934,37
ISS506.000,00952.674,41
ITBI17.000,0031.722,57
IRRF605.000,001.021.993,79
Outros impostos, taxas e contribuições de melhoria17.000,001.160,94
Contribuições600.000,00420.069,57
Receita patrimonial147.000,001.343.137,85
Aplicações financeiras (II)130.000,00693.137,85
Outras receitas patrimoniais17.000,00650.000,00
Transferências correntes37.577.289,2037.112.137,12
Cota-parte do FPM14.825.928,0012.989.005,05
Cota-parte do ICMS2.320.000,001.862.422,26
Cota-parte do IPVA240.000,00335.810,31
Cota Parte do ITR480,006.121,92
Transferências da LC 87/19963.200,000,00
Transferências da LC 61/19891.600,002.336,07
Transferências do Fundeb12.679.581,2013.769.917,70
Outras transferências correntes7.506.500,008.146.523,81
Demais receitas correntes20.000,00401.937,63
Outras receitas financeiras (III)0,000,00
Receitas correntes restantes20.000,00401.937,63
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV)=(I-II-III)39.466.289,2040.730.630,40
RECEITAS DE CAPITAL (V)2.417.840,803.106.723,34
Operações de crédito (VI)0,000,00
Amortização de empréstimos (VII)0,000,00
Alienação de bens0,000,00
Receitas de alienação de investimentos temporários (VIII)0,000,00
Receitas de alienação de investimentos permanentes (IX)0,000,00
\n

 

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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5º bimestre de 2022 (Setembro a Outubro)
Outras alienação de bens0,000,00
Transferências de capital2.417.840,803.106.723,34
Convênios1.967.840,802.871.723,34
Outras transferências de capital450.000,00235.000,00
Outras receitas de capital0,000,00
Outras receitas de capital não primárias (X)0,000,00
Outras receitas de capital primárias0,000,00
RECEITAS PRIMARIAS DE CAPITAL (XI)= (V – VI -VII -VIII -IX – X)2.417.840,803.106.723,34
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII)= (IV + XI)41.884.130,0043.837.353,74
\n

 

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DESPESAS PRIMÁRIASDOTAÇÃO ATUALIZADAATÉ O BIMESTRE/2022
DESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADASDESPESAS PAGAS (a)RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b)RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
LIQUIDADOSPAGOS (c)
DESPESAS CORRENTES (XIII)47.385.742,7343.795.579,4635.687.307,2535.634.903,31370.857,47699.108,93698.758,93
Pessoal e encargos sociais22.039.233,4421.125.158,5818.715.283,6918.713.283,690,000,000,00
Juros e encargos da dívida (XIV)20.000,0010.250,002.725,962.725,960,000,000,00
Outras despesas correntes25.326.509,2922.660.170,8816.969.297,6016.918.893,66370.857,47699.108,93698.758,93
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV)= (XIII – XIV)47.365.742,7343.785.329,4635.684.581,2935.632.177,35370.857,47699.108,93698.758,93
DESPESAS DE CAPITAL (XVI)6.187.840,805.355.872,432.988.323,782.988.323,787.207,5012.109,8412.109,84
Investimentos5.787.840,804.955.872,432.680.800,572.680.800,577.207,5012.109,8412.109,84
Inversões financeiras0,000,000,000,000,000,000,00
Concessão de empréstimos e financiamentos (XVII)0,000,000,000,000,000,000,00
Aquisição de título de capital já integralizado (XVIII)0,000,000,000,000,000,000,00
Aquisição de título de crédito (XIX)0,000,000,000,000,000,000,00
Demais inversões financeiras0,000,000,000,000,000,000,00
Amortização de dívida (XX)400.000,00400.000,00307.523,21307.523,210,000,000,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI – XVII – XVIII – XIX – XX)5.787.840,804.955.872,432.680.800,572.680.800,577.207,5012.109,8412.109,84
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII)0,000,000,000,000,000,000,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII)=(XV + XXI + XXII)53.153.583,5348.741.201,8938.365.381,8638.312.977,92378.064,97711.218,77710.868,77
RESULTADO PRIMÁRIO – Acima da linha (XXIV) = (XIIa)-(XXIIIa + XXI       
\n

 

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Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5º bimestre de 2022 (Setembro a Outubro)
IIb + XXIIIc)4.435.442,08
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIOVALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência-1.746.189,00
JUROS NOMINAISATÉ O BIMESTRE/2022
VALOR CORRENTE
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV)–693.137,85
Juros, Encargos e variações Monetárias Passivos (XXVI)–2.725,96
RESULTADO NOMINAL – Acima da linha (XXVII)=XXIV+(XXV – XXVI)–5.125.853,97
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência–-1.807.131,00
ABAIXO DA LINHA
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINALSALDO
EM 31 DE DEZEMBRO (a)ATÉ O BIMESTRE (b)
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII)8.746.347,558.991.812,42
DEDUÇÕES (XXIX)4.387.377,899.307.524,33
Disponibilidade de caixa4.387.377,899.307.524,33
Disponibilidade de caixa bruta5.061.367,209.959.542,85
(-)Restos a pagar processados (XXX)673.989,31296.274,34
(-)Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados0,00355.744,18
Demais haveres financeiros0,000,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI)=(XXVIII-XXIX)4.358.969,66-315.711,91
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5º bimestre de 2022 (Setembro a Outubro)
RESULTADO NOMINAL – Abaixo da linha (XXXII)=(XXXIa – XXXIb)–4.674.681,57
AJUSTE METODOLÓGICOATÉ O BIMESTRE/2022
VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa – XXXb)–377.714,97
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX)–0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV)–0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV)–0,00
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI)–0,00
AJUSTES RELATIVOS AO RPPS(XXXVII)–0,00
OUTROS AJUSTES (XXXVIII)–0,00
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO – Abaixo da linha (XXXIX) = (XXXII-XXXIII-IX+XXXIV+XXXV- XXXVI+XXXVII+XXXVIII)–4.296.966,60
RESULTADO PRIMÁRIO – Abaixo da linha (XL) = XXXIX – (XXV-XXVI)–3.606.554,71
INFORMAÇÕES ADICIONAISPREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES–681.450,24
Recursos arrecadados em exercícios anteriores – RPPS–0,00
Superávit financeiro utilizado para abertura e reabertura de créditos adicionais – 681.450,24
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS–0,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 28/11/2022 – HORA DA EMISSÃO: 08:59:25
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5º bimestre de 2022 (Setembro a Outubro)
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

___________________

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário De Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5º bimestre de 2022 (Setembro a Outubro)
RREO – ANEXO 7 (LRF,Art 53,inciso V)R$ 1,00
PODER / ÓRGÃORESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
INSCRITOSPAGOS (c)CANCELADOS (d)SALDO (e) = (a+b)-(c+d)
EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (a)EM 31 DE DEZ. EXERC.ANTERIOR (b)
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIO (I)297.372,90378.216,41378.064,970,00297.524,34
Executivo297.372,90378.216,41378.064,970,00297.524,34
2016-Sec.Munic.de Administração e Finanç36.495,720,000,000,0036.495,72
2016-Sec.Munic.de Educação e Desportos720,000,000,000,00720,00
2016-Fundo Municipal de Saúde66.687,750,000,000,0066.687,75
2016-Sec.Munic.de Obras,Uraban.e Transpo19.320,140,000,000,0019.320,14
2017-Sec.Munic.de Educação e Desportos88.955,600,000,000,0088.955,60
2017-Fundo Municipal de Saúde22.253,700,000,000,0022.253,70
2017-Sec.Munic.de Habitação e Assist.Soc2.346,050,000,000,002.346,05
2017-Fundo Municipal de Assistencia Soci4.225,640,000,000,004.225,64
2017-Fundo Municipal da Crian. e Adolesc100,000,000,000,00100,00
2018-Sec.Munic.de Administração e Finanç2.998,360,000,000,002.998,36
2018-Sec.Munic.de Educação e Desportos4.546,500,000,000,004.546,50
2018-Secretaria MUnicipal de Saúde0,000,000,000,000,00
2018-Fundo Municipal de Saúde4.865,000,000,000,004.865,00
2018-Fundo Municipal de Assistencia Soci0,000,000,000,000,00
2018-Sec.Munic.de Obras,Uraban.e Transpo21.900,000,000,000,0021.900,00
2018-Sec.Munic.de Agricultura0,900,000,000,000,90
2018-Instituto de Previdencia Social1.600,000,000,000,001.600,00
2019-Gabinete do Prefeito0,000,000,000,000,00
2019-Sec.Munic.de Administração e Finanç10,120,000,000,0010,12
2019-Sec.Munic.de Educação e Desportos3,000,000,000,003,00
2019-Fundo Municipal de Saúde11.926,910,000,000,0011.926,91
2019-Sec.Munic.de Habitação e Assist.Soc0,000,000,000,000,00
2019-Fundo Municipal de Assistencia Soci1.056,000,000,000,001.056,00
2019-Sec.Munic. de Obras e Urbanismo137,500,000,000,00137,50
2019-Fundo Previdenciário de Vera Cruz0,000,000,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5º bimestre de 2022 (Setembro a Outubro)
RREO – ANEXO 7 (LRF,Art 53,inciso V)R$ 1,00
 \n

PODER / ÓRGÃO

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
INSCRITOSPAGOS (c)CANCELADOS (d)SALDO (e) = (a+b)-(c+d)
EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (a)EM 31 DE DEZ. EXERC.ANTERIOR (b)
2020-Sec.Munic.de Administração e Finanç2.209,910,000,000,002.209,91
2020-Sec.Munic.de Educação e Desportos2.150,000,000,000,002.150,00
2020-Fundo Municipal de Saúde974,100,000,000,00974,10
2020-Fundo Municipal de Assistencia Soci1.890,000,000,000,001.890,00
2020-Sec.Munic. de Obras e Urbanismo0,000,000,000,000,00
2021-Gabinete do Prefeito0,008.528,568.528,560,000,00
2021-Sec.Munic.de Administração e Finanç0,0027.101,4026.949,960,00151,44
2021-Sec.Munic.de Educação e Desportos0,0057.918,9057.918,900,000,00
2021-Sec.Munic.de Cult. Tur. e Juventude0,0037.652,5037.652,500,000,00
2021-Secretaria MUnicipal de Saúde0,000,000,000,000,00
2021-Fundo Municipal de Saúde0,0085.132,8985.132,890,000,00
2021-Sec.Munic.de Habitação e Assist.Soc0,0025.467,6025.467,600,000,00
2021-Fundo Municipal de Assistencia Soci0,0091.919,2691.919,260,000,00
2021-Sec.Munic. de Obras e Urbanismo0,0038.880,5038.880,500,000,00
2021-Sec.Munic.de Agricultura0,005.114,805.114,800,000,00
2021-Fundo Previdenciário de Vera Cruz0,000,000,000,000,00
2021-Secretaria Municipal de Meio Ambien0,00500,00500,000,000,00
Legislativo0,000,000,000,000,00
2021-Câmara Municipal0,000,000,000,000,00
RESTOS A PAGAR     
(INTRA-ORÇAMENTÁRIO (II)0,000,000,000,000,00
TOTAL (III)=(I)+(II)297.372,90378.216,41378.064,970,00297.524,34
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO 
Consolidado 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
5º bimestre de 2022 (Setembro a Outubro) 
RREO – ANEXO 7 (LRF,Art 53,inciso V)R$ 1,00 
 \n

PODER / ÓRGÃO

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS\n

 

 
INSCRITOSLIQUIDADOS (h)PAGOS (i)CANCELADOS (j) ( k) = (f+g)-(i+j)SALDOSALDO TOTAL (l) = (e)+(k) 
EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (f)EM 31 DE DEZ. EXERC.ANTERIOR (g) 
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIO (I)154.087,92871.266,32720.593,77720.243,770,00305.110,47602.634,81 
Executivo154.087,92865.964,90715.292,35714.942,350,00305.110,47602.634,81 
2016-Sec.Munic.de Administração e Finanç0,000,000,000,000,000,0036.495,72 
2016-Sec.Munic.de Educação e Desportos0,000,000,000,000,000,00720,00 
2016-Fundo Municipal de Saúde0,000,000,000,000,000,0066.687,75 
2016-Sec.Munic.de Obras,Uraban.e Transpo0,000,000,000,000,000,0019.320,14 
2017-Sec.Munic.de Educação e Desportos0,000,000,000,000,000,0088.955,60 
2017-Fundo Municipal de Saúde0,000,000,000,000,000,0022.253,70 
2017-Sec.Munic.de Habitação e Assist.Soc0,000,000,000,000,000,002.346,05 
2017-Fundo Municipal de Assistencia Soci0,000,000,000,000,000,004.225,64 
2017-Fundo Municipal da Crian. e Adolesc0,000,000,000,000,000,00100,00 
2018-Sec.Munic.de Administração e Finanç20.072,080,000,000,000,0020.072,0823.070,44 
2018-Sec.Munic.de Educação e Desportos4.636,500,000,000,000,004.636,509.183,00 
2018-Secretaria MUnicipal de Saúde1.660,290,000,000,000,001.660,291.660,29 
2018-Fundo Municipal de Saúde9.725,190,000,000,000,009.725,1914.590,19 
2018-Fundo Municipal de Assistencia Soci500,000,000,000,000,00500,00500,00 
2018-Sec.Munic.de Obras,Uraban.e Transpo353,000,000,000,000,00353,0022.253,00 
2018-Sec.Munic.de Agricultura4.590,000,000,000,000,004.590,004.590,90 
2018-Instituto de Previdencia Social0,000,000,000,000,000,001.600,00 
2019-Gabinete do Prefeito1.142,500,000,000,000,001.142,501.142,50 
2019-Sec.Munic.de Administração e Finanç18.103,460,000,000,000,0018.103,4618.113,58 
2019-Sec.Munic.de Educação e Desportos8.329,500,000,000,000,008.329,508.332,50 
2019-Fundo Municipal de Saúde18.009,180,000,000,000,0018.009,1829.936,09 
2019-Sec.Munic.de Habitação e Assist.Soc43,770,000,000,000,0043,7743,77 
2019-Fundo Municipal de Assistencia Soci144,000,000,000,000,00144,001.200,00 
2019-Sec.Munic. de Obras e Urbanismo1.153,000,000,000,000,001.153,001.290,50 
2019-Fundo Previdenciário de Vera Cruz65.625,000,000,000,000,0065.625,0065.625,00 
2020-Sec.Munic.de Administração e Finanç0,000,000,000,000,000,002.209,91 
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO 
Consolidado 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
5º bimestre de 2022 (Setembro a Outubro) 
RREO – ANEXO 7 (LRF,Art 53,inciso V)R$ 1,00 
PODER / ÓRGÃORESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 
INSCRITOSLIQUIDADOS (h)PAGOS (i)CANCELADOS (j) ( k) = (f+g)-(i+j)SALDOSALDO TOTAL (l) = (e)+(k) 
EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (f)EM 31 DE DEZ. EXERC.ANTERIOR (g) 
2020-Sec.Munic.de Educação e Desportos0,000,000,000,000,000,002.150,00 
2020-Fundo Municipal de Saúde0,000,000,000,000,000,00974,10 
2020-Fundo Municipal de Assistencia Soci0,250,000,000,000,000,251.890,25 
2020-Sec.Munic. de Obras e Urbanismo0,200,000,000,000,000,200,20 
2021-Gabinete do Prefeito0,007.683,506.783,506.783,500,00900,00900,00 
2021-Sec.Munic.de Administração e Finanç0,005.188,305.188,305.188,300,000,00151,44 
2021-Sec.Munic.de Educação e Desportos0,00142.343,57142.343,57142.343,570,000,000,00 
2021-Sec.Munic.de Cult. Tur. e Juventude0,000,000,000,000,000,000,00 
2021-Secretaria MUnicipal de Saúde0,009.300,009.300,009.300,000,000,000,00 
2021-Fundo Municipal de Saúde0,00490.435,81466.738,56466.388,560,0024.047,2524.047,25 
2021-Sec.Munic.de Habitação e Assist.Soc0,003.258,203.158,203.158,200,00100,00100,00 
2021-Fundo Municipal de Assistencia Soci0,005.638,505.413,505.413,500,00225,00225,00 
2021-Sec.Munic. de Obras e Urbanismo0,00183.621,6258.096,3258.096,320,00125.525,30125.525,30 
2021-Sec.Munic.de Agricultura0,009.120,408.895,408.895,400,00225,00225,00 
2021-Fundo Previdenciário de Vera Cruz0,009.375,009.375,009.375,000,000,000,00 
2021-Secretaria Municipal de Meio Ambien0,000,000,000,000,000,000,00 
Legislativo0,005.301,425.301,425.301,420,000,000,00 
2021-Câmara Municipal0,005.301,425.301,425.301,420,000,000,00 
RESTOS A PAGAR        
(INTRA-ORÇAMENTÁRIO (II)0,000,000,000,000,000,000,00 
TOTAL (III)=(I)+(II)154.087,92871.266,32720.593,77720.243,770,00305.110,47602.634,81 
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO 
Consolidado 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
5º bimestre de 2022 (Setembro a Outubro) 
RREO – ANEXO 7 (LRF,Art 53,inciso V)R$ 1,00 
PODER / ÓRGÃORESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 
INSCRITOSPAGOS (c)CANCELADOS (d)SALDO (e) = (a+b)-(c+d) 
EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (a)EM 31 DE DEZ. EXERC.ANTERIOR (b) 
RESTOS A PAGAR      
(INTRA-ORÇAMENTÁRIO (II)0,000,000,000,000,00 
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO 
Consolidado 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
5º bimestre de 2022 (Setembro a Outubro) 
RREO – ANEXO 7 (LRF,Art 53,inciso V)R$ 1,00 
 RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 
PODER / ÓRGÃOINSCRITOSLIQUIDADOS (h)PAGOS (i)CANCELADOS (j) ( k) = (f+g)-(i+j)SALDOSALDO TOTAL (l) = (e)+(k) 
EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (f)EM 31 DE DEZ. EXERC.ANTERIOR (g) 
RESTOS A PAGAR        
(INTRA-ORÇAMENTÁRIO (II)0,000,000,000,000,000,000,00 
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 28/11/2022 – HORA DA EMISSÃO: 08:59:25 
NOTAS: 
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

______________

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário de Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO – MDE 
Consolidado 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
5º bimestre de 2022 (Setembro a Outubro) 
RREO – ANEXO 8 (LDB, Art.72) R$ 1,00 
RECEITAS RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) 
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)PREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) 
1 – RECEITAS DE IMPOSTOS1.235.000,002.145.325,14 
1.1 – Receita resultante do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU107.000,00138.934,37 
1.2 – Receita resultante do imposto sobre transmissão inter vivos – ITBI17.000,0031.722,57 
1.3 – Receita resultante do imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS506.000,00952.674,41 
1.4 – Receita resultante do imposto de renda retido na fonte – IRRF605.000,001.021.993,79 
2 – RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS21.644.608,0018.684.781,92 
2.1 – Cota parte do FPM18.442.008,0016.010.371,74 
2.1.1 – Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b18.080.400,0015.245.105,86 
2.1.2 – Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e361.608,00765.265,88 
2.2 – Cota parte do ICMS2.900.000,002.328.027,56 
2.3 – Cota parte IPI – Exportação2.000,002.919,96 
2.4 – Cota parte ITR600,007.652,35 
2.5 – Cota parte IPVA300.000,00335.810,31 
2.6 – Cota parte IOF-ouro0,000,00 
2.7 – Compensações financeiras provenientes de impostos e transferências constitucionais0,000,00 
3 – TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)22.879.608,0020.830.107,06 
4 – TOTAL DESTINADO AO FUNDEB – 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5))4.256.600,003.489.086,31 
5 – VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB – 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)+ (2.7))1.463.302,001.623.623,56 
FUNDEB 
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO – MDE 
Consolidado 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
5º bimestre de 2022 (Setembro a Outubro) 
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB DO EXERCÍCIOPREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) 
6 – RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB12.684.581,2013.972.900,72 
6.1 – FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos9.734.581,2010.951.436,89 
6.1.1 – Principal9.719.581,2010.748.453,87 
6.1.2 – Rendimentos de aplicação financeira15.000,00202.983,02 
6.2 – FUNDEB – Complementação da União – VAAF50.000,00416.747,63 
6.2.1 – Principal50.000,00416.747,63 
6.2.2 – Rendimentos de aplicação financeira0,000,00 
6.3 – FUNDEB – Complementação da União – VAAT2.900.000,002.604.716,20 
6.3.1 – Principal2.900.000,002.604.716,20 
6.3.2 – Rendimentos de aplicação financeira\n

 

0,000,00 
7 – RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)\n

 

5.462.981,207.259.367,56 
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)VALOR 
8 – TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT0,00 
8.1 – SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR0,00 
8.2 – SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS0,00 
9 – TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)13.972.900,72 
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)6DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) 
10 – PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA10.923.157,0810.865.346,2210.212.695,2710.210.695,27 
10.1 – Educação infantil1.653.978,871.646.532,601.606.247,331.606.247,33 
10.1.1 – Creche0,00846.532,60806.247,33806.247,33 
10.1.2 – Pré-escola1.653.978,87800.000,00800.000,00800.000,00 
10.2 – Ensino fundamental9.269.178,219.218.813,628.606.447,948.604.447,94 
11-OUTRAS DESPESAS4.786.874,364.652.724,272.826.209,082.826.209,08 
11.1 – Educação infantil612.081,20512.393,55368.286,29368.286,29 
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E.DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENV DO ENSINO – MDE
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5º bimestre de 2022 (Setembro a Outubro)
11.1.1 – Creche0,00265.513,85147.069,01147.069,01
11.1.2 – Pré-escola612.081,20246.879,70221.217,28221.217,28
11.2 – Ensino fundamental4.174.793,164.140.330,722.457.922,792.457.922,79
12- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (10 + 11)15.710.031,4415.518.070,4913.038.904,3513.036.904,35
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCíCIODESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
13- Total das despesas do FUNDEB com profissionais de educação básica10.865.346,2210.212.695,2710.210.695,27
14- Total das despesas custeadas com FUNDEB – impostos e transferências de impostos14.325.084,7112.218.091,9612.216.091,96
15- Total das despesas custeadas com FUNDEB – complementação da União – VAAF0,000,000,00
16- Total das despesas custeadas com FUNDEB – complementação da União – VAAT1.249.838,08860.264,46860.264,46
17- Total das despesas custeadas com FUNDEB – complementação da União – VAAT aplicadas na educação infantil531.818,55387.711,29387.711,29
18- Total das despesas custeadas com FUNDEB – complementação da União – VAAT aplicadas em Despesa de Capita156.852,3039.452,0739.452,07
INDICADORES – Art.212-A, Inciso XI e Parágrafo 3º – Constituição FederalVALOR EXIGIDO (i)VALOR APLICADO (j)VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (k)% APLICADO (l)
19- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos profissionais da educação básica9.781.030,5010.212.695,2710.212.695,2773,09
20 – Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na educação infant1.302.358,10387.711,29387.711,2914,88
21- Mínimo de 15% da complementação da União ao FUNDEB – VAAT em Despesas de Capital390.707,4339.452,0739.452,071,51
INDICADOR – Art.25, Parágrafo 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Máximo de 10% de Superávit)3VALOR MÁXIMO PERMITIDO (m)VALOR NÃO APLICADO (n)VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (o)% NÃO APLICADO (p)
22- Total da receita recebida e não aplicada no exercício1.397.290,07894.544,30894.544,306,40
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO – MDE
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5º bimestre de 2022 (Setembro a Outubro)
INDICADOR – Art.25, Parágrafo 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3VALOR SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (q)VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (r)VALOR SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (s)VALOR SUPERÁVIT APLICADO ATÉ 1Q INTEGRARÁ LIMITE CONSTITUCIONAL (t)VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)VALOR NÃO APLICADO (v)=(r)-(s)-(u)
23- Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB0,000,000,000,000,000,00
23.1- Total das despesas custeadas com FUNDEB – impostos e transferências de impostos0,000,000,000,000,000,00
23.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – complementação da União (VAAF + VAAT)0,000,000,000,000,000,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS – EXCETO FUNDEB (Por Área de Atuação)6DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
24 – EDUCAÇÃO INFANTIL96.000,0025.000,008.856,648.856,64
24.1 – Creche0,000,000,000,00
24.2 – Pré-escola96.000,0025.000,008.856,648.856,64
25 – ENSINO FUNDAMENTAL2.521.252,002.279.785,041.590.391,211.590.391,21
26 – TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (24 + 25)2.617.252,002.304.785,041.599.247,851.599.247,85
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONALVALOR
27- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITA DE IMPOSTOS) = (14(d ou e)) + (26(d ou e)) + (23.1(t)))13.817.339,81
28 (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (7)7.259.367,56
29 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTOS4 = (14(h))0,00
30 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 e 70,00
31 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (34.1(ac)) + (34.2(ac)))0,00
32- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (27 – (28 + 29 + 30 + 31))6.557.972,25
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENV.DO ENSINO – MDE
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5º bimestre de 2022 (Setembro a Outubro)
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL(2 e 5)VALOR EXIGIDO (x)VALOR APLICADO (w)% APLICADO (y)
33- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS5.207.526,766.557.972,2531,48
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB8SALDO INICIAL (z)RP LIQUIDADOS (aa)RP PAGOS (ab)RP CANCELADOS (ac)SALDO FINAL (ad)
34 – RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE127.031,17119.359,47127.028,170,003,00
34.1 – Executadas com recursos de impostos e transferências de impostos500,000,00500,000,000,00
34.2 – Executadas com recursos do FUNDEB – Impostos126.531,17119.359,47126.528,170,003,00
34.3 – Executadas com recursos do FUNDEB – complementação da União (VAAT + VAAF) OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE0,000,000,000,000,00
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINOPREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
35 – RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)824.000,00387.317,49
35.1 – Salário-Educação253.000,00117.381,19
35.2 – PDDE6.000,0020,49
35.3 – PNAE305.000,00169.014,58
35.4 – PNATE145.000,0098.426,05
35.5 – Outras transferências do FNDE115.000,002.475,18
36 – RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS0,000,00
37- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO267.250,00336.408,42
38- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO0,000,00
39 – OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO0,000,00
40- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO = (35 + 36 + 37 + 38 + 39 )1.091.250,00723.725,91
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Área de Atuação)6DOTAÇÃO ATUALIZADADESPESAS EMPENHADAS Até o BimestreDESPESAS LIQUIDADAS Até o BimestreDESPESAS PAGAS Até o Bimestre
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENV.DO ENSINO – MDE
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5º bimestre de 2022 (Setembro a Outubro)
 (c)(d)(e)(f)
41 – EDUCAÇÃO INFANTIL127.250,00109.150,23109.150,23109.150,23
41.1 – Creche0,0078.572,4278.572,4278.572,42
41.2 – Pré-escola127.250,0030.577,8130.577,8130.577,81
42 – ENSINO FUNDAMENTAL897.000,00802.058,52680.020,62680.020,62
43 – ENSINO MÉDIO30.000,000,000,000,00
44 – ENSINO SUPERIOR0,000,000,000,00
45 – ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR0,000,000,000,00
46- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (41 + 42 + 43 + 44 + 45)1.054.250,00911.208,75789.170,85789.170,85
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃODOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
47 – TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (12 + 26 + 46)19.513.683,4418.817.206,4815.493.065,0215.491.065,02
47.1 – Despesas Correntes19.336.783,4418.703.272,1815.400.930,9515.398.930,95
47.1.1 – Pessoal Ativo11.578.033,4411.445.338,0410.530.429,9610.528.429,96
47.1.2 – Pessoal Inativo0,000,000,000,00
47.1.3 – Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos0,000,000,000,00
47.1.4 – Outras Despesas Correntes7.758.750,007.257.934,144.870.500,994.870.500,99
47.2 – Despesas de Capital176.900,00113.934,3092.134,0792.134,07
47.2.1 – Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos0,000,000,000,00
47.2.2 – Outras Despesas de Capital176.900,00113.934,3092.134,0792.134,07
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIAFUNDEB (ae)SALÁRIO EDUCAÇÃO (af)
48- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2021838.169,950,00
49-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)13.972.900,72117.381,19
50-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)13.202.884,59223.598,21
51-(=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE1.608.186,08-106.217,02
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do Norte RELATÓRIORESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENV.DO ENSINO – MDE
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5º bimestre de 2022 (Setembro a Outubro)
52-(+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)0,000,00
53-(-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)0,000,00
54-(=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO(Saldo Bancário)1.608.186,08-106.217,02
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 28/11/2022 – HORA DA EMISSÃO: 08:59:25
1 SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) > 0 = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB, SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) < 0 = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, parágrafo 3º, Lei 14.113/2020: Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do parágrafo 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

_______________

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário de Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5º bimestre de 2022 (Setembro a Outubro)
RREO – ANEXO XII (LC 141/2012, art.35)R$ 1,00
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAISPREVISÃO INICIALPREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE (b)% (b/a)x100
RECEITA DE IMPOSTOS (I)1.235.000,001.235.000,002.145.325,14173,71
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU107.000,00107.000,00138.934,37129,85
IPTU100.000,00100.000,00138.934,37138,93
Multas, Juros de Mora, Dívidas Ativa e Outros Encargos do IPTU7.000,007.000,000,000,00
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI17.000,0017.000,0031.722,57186,60
ITBI15.000,0015.000,0031.722,57211,48
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI2.000,002.000,000,000,00
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS506.000,00506.000,00952.674,41188,28
ISS500.000,00500.000,00952.674,41190,53
Multa, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS6.000,006.000,000,000,00
Receita Resultante do Imposto de Renda e Provento de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF605.000,00605.000,001.021.993,79168,92
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)21.287.000,0021.287.000,0017.919.516,0484,18
Cota Parte FPM18.080.400,0018.080.400,0015.245.105,8684,32
Cota Parte ITR600,00600,007.652,35275,39
Cota Parte IPVA300.000,00300.000,00335.810,31111,94
Cota Parte ICMS2.900.000,002.900.000,002.328.027,5680,28
Cota Parte IPI – Exportação2.000,002.000,002.919,96146,00
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais4.000,004.000,000,000,00
Desoneração ICMS LC 87/19964.000,004.000,000,000,00
Outras0,000,000,000,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (III) = I+II22.522.000,0022.522.000,0020.064.841,1889,09
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DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICADOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADASDESPESAS PAGAS
ATÉ O BIMESTRE (d)% (d/c)x100ATÉ O BIMESTRE (e)% (e/c)x100ATÉ O BIMESTRE (f)% (f/c)x100
ATENÇÃO BÁSICA (IV)2.650.000,004.040.100,003.889.077,4596,262.962.511,7273,332.962.511,7273,33
Despesas Correntes2.650.000,004.040.100,003.889.077,4596,262.962.511,7273,332.962.511,7273,33
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)10.000,0010.000,000,000,000,000,000,000,00
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5º bimestre de 2022 (Setembro a Outubro)
Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital10.000,0010.000,000,000,000,000,000,000,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)51.000,0051.000,00599,701,18599,701,18599,701,18
Despesas Correntes50.000,0050.000,00599,701,20599,701,20599,701,20
Despesas de Capital1.000,001.000,000,000,000,000,000,000,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)45.000,00145.000,00100.000,0068,9768.132,6446,9968.132,6446,99
Despesas Correntes40.000,00140.000,00100.000,0071,4368.132,6448,6768.132,6448,67
Despesas de Capital5.000,005.000,000,000,000,000,000,000,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)617.300,001.780.300,001.666.289,5493,601.401.212,5878,711.401.212,5878,71
Despesas Correntes617.300,001.780.300,001.666.289,5493,601.401.212,5878,711.401.212,5878,71
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,00
TOTAL (XI)=(IV+V+VI+VII+VIII+IX+X)3.373.300,006.026.400,005.655.966,6993,854.432.456,6473,554.432.456,6473,55
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPSDESPESAS EMPENHADAS (d)DESPESAS LIQUIDADAS (e)DESPESAS PAGAS (f)
Total das Despesas com ASPS (XII)=(XI)5.655.966,694.432.456,644.432.456,64
(-) Restos a Pagar Não Processados inscritos indevidamente no exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)0,000,000,00
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV)0,000,000,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)0,000,000,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII – XIII – XIV – XV)5.655.966,694.432.456,644.432.456,64
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)3.009.726,18
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 0,00% (Lei Orgânica Municipal)0,00
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) – XVII)11.422.730,46
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)0,00
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5º bimestre de 2022 (Setembro a Outubro)
PPERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS(XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC nº 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)22,09
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012LIMITE NÃO CUMPRIDO
SALDO INICIAL (h)Despesas Custeadas no Exercício de Referência
Empenhadas (i)Liquidadas (j)Pagas (k)
Diferença de limite não cumprido em 20220,000,000,000,00
Diferença de limite não cumprido em 20210,000,000,000,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores0,000,000,000,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)0,000,000,000,00
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO DO EMPENHOValor Mínimo p/aplicação em ASPS (m)Valor aplicado em ASPS no exercício (n) (o)=(n-m) se < 0Valor aplicado além do limite mínimo então (o) = 0Total inscrito em RP no exercício (p) ceira(q)=(XIIId)RPNP Inscritos Indevidamente no exercício sem Disponibi- lidade Finan-Valor inscrito em RP considerado no limite (r)=(p-(o+q)) se<0, (r)=0Total de RP pagos (s)Total de RP a pagar (t)Total de RP cancelados ou prescritos (u)Diferença entre valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados (v)=((o+q)-u)
Empenhos de 2022 (regra nova)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Empenhos de 2021 (regra nova)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Empenhos de 2020 (regra nova)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Empenhos de 2019 (regra nova)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Empenhos de 2018 e anteriores0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI)0,00   
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII)0,00   
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI – XXII)0,00   
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5º bimestre de 2022 (Setembro a Outubro)
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24 Parágrafo 1º e 2º DA LC 141/2012LIMITE NÃO CUMPRIDO
SALDO INICIAL (w)Despesas Custeadas no Exercício de Referência
Empenhadas (x)Liquidadas (y)Pagas (z)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2022 a serem compensados (XXIV)0,000,000,000,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2021 a serem compensados (XXV)0,000,000,000,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI)0,000,000,000,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)0,000,000,000,00
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RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DOPREVISÃO MÍNIMO INICIAL (c)PREVISÃO ATUALIZADA (d)RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE% (d/c)*100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII)4.933.000,004.933.000,007.102.362,25143,98
Provenientes da União4.628.000,004.628.000,007.037.485,72152,06
Provenientes do Estado300.000,00300.000,0035.018,6511,67
Provenientes de Outros Municípios5.000,005.000,0029.857,88597,16
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS À SAÚDE(XXIX)0,000,000,000,00
OUTRAS RECEITAS (XXX)88.750,0088.750,00112.006,46126,20
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI)=(XXVIII+XXIX+XXX)5.021.750,005.021.750,007.214.368,71143,66
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DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMODOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADASDESPESAS PAGAS
ATÉ O BIMESTRE (d)% (d/c)x100ATÉ O BIMESTRE (e)% (e/c)x100ATÉ O BIMESTRE (f)% (f/c)x100
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII)4.200.000,007.193.000,006.950.674,0496,635.963.555,8082,915.933.526,4182,49
Despesas Correntes3.910.000,006.797.000,006.576.090,0796,755.631.647,2182,855.601.617,8282,41
Despesas de Capital290.000,00396.000,00374.583,9794,59331.908,5983,82331.908,5983,82
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII)649.750,001.419.753,291.302.901,1191,771.265.549,8289,141.265.549,8289,14
Despesas Correntes222.750,00575.253,29498.587,4886,67483.636,1384,07483.636,1384,07
Despesas de Capital427.000,00844.500,00804.313,6395,24781.913,6992,59781.913,6992,59
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV)85.000,005.000,000,000,000,000,000,000,00
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5º bimestre de 2022 (Setembro a Outubro)
Despesas Correntes85.000,005.000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV)52.000,0052.000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes52.000,0052.000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI)195.000,00140.000,00100.000,0071,43100.000,0071,43100.000,0071,43
Despesas Correntes195.000,00140.000,00100.000,0071,43100.000,0071,43100.000,0071,43
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII)0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII)160.000,0040.000,0034.294,5685,7434.294,5685,7434.294,5685,74
Despesas Correntes140.000,005.000,00370,567,41370,567,41370,567,41
Despesas de Capital20.000,0035.000,0033.924,0096,9333.924,0096,9333.924,0096,93
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX)=(XXXII+XXXIII+XXXIV+XXXV+XXXVI+XXXVII+XXXVIII)5.341.750,008.849.753,298.387.869,7194,787.363.400,1883,207.333.370,7982,87
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTESDOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADASDESPESAS PAGAS
ATÉ O BIMESTRE (d)% (d/c)x100ATÉ O BIMESTRE (e)% (e/c)x100ATÉ O BIMESTRE (f)% (f/c)x100
ATENÇÃO BÁSICA (XL)=(IV + XXXII)6.850.000,0011.233.100,0010.839.751,4996,508.926.067,5279,468.896.038,1379,19
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI)=(V + XXXIII)659.750,001.429.753,291.302.901,1191,131.265.549,8288,521.265.549,8288,52
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII)=(VI + XXXIV)85.000,005.000,000,000,000,000,000,000,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII)=(VII + XXXV)103.000,00103.000,00599,700,58599,700,58599,700,58
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV)=(VIII + XXXVI)240.000,00285.000,00200.000,0070,18168.132,6458,99168.132,6458,99
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV)=(XIX + XXXVII)0,000,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI)=(X + XXXVIII)777.300,001.820.300,001.700.584,1093,421.435.507,1478,861.435.507,1478,86
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII)=(XI + XXXIX)8.715.050,0014.876.153,2914.043.836,4094,4111.795.856,8279,2911.765.827,4379,09
(-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros entes(3)5.341.750,008.849.753,298.387.869,7194,787.363.400,1883,207.333.370,7982,87
TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLVIII)3.373.300,006.026.400,005.655.966,6993,854.432.456,6473,554.432.456,6473,55
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5º bimestre de 2022 (Setembro a Outubro)
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 28/11/2022 – HORA DA EMISSÃO: 08:59:26
Notas:
(1) Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada.
No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
(2) Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados (regra antiga).
A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados (regra nova).
(3) Essas despesas são consideradas executadas pelo ente transferidor.
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

______________

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário de Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5º bimestre de 2022 (Setembro a Outubro)
RREO – Anexo 13 (Lei no. 11.079 de 30.12.2004, arts 22,25 e 28 )R$ 1,00
IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPPSALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIORSALDO FINAL EM 2022
Até o bimestre
TOTAL DE ATIVOS0,000,00
Ativos constituídos pela SPE0,000,00
TOTAL DE PASSIVOS0,000,00
Obrigações decorrentes de ativos constituídos pela SPE0,000,00
Provisões de PPP0,000,00
Outros passivos0,000,00
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS0,000,00
Obrigações contratuais0,000,00
Riscos não Provisionados0,000,00
Garantias concedidas0,000,00
Outros Passivos Contingentes0,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
DESPESAS DE PPPEXERCÍCIO ANTERIOREXERCÍCIO CORRENTE(2022)<2023><2024><2025><2026><2027><2028><2029><2030><2031>
DO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATAIS NÃO DEPENDENTES (I) = (I.1 + I.2)0,000,00         
Contratadas (I.1)0,000,00         
A Contratar (I.2)0,000,00         
DAS ESTATAIS NÃO-DEPENDENTES (II) = (II.1 + II.2)0,000,00         
Contratadas (II.1)0,000,00         
A Contratar (II.2)0,000,00         
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II)0,000,00         
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV)38.844.068,5149.401.439,85         
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I)0,000,00         
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%)           
(V) = (I / IV)0,000,00         
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5º bimestre de 2022 (Setembro a Outubro)
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 28/11/2022 – HORA DA EMISSÃO: 08:59:26
NOTA:
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

______________

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário De Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO REL. RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5º bimestre de 2022 (Setembro a Outubro)
RREO – Anexo 14 (LRF, Art. 48)R$ 1,00
BALANÇO ORÇAMENTÁRIOAté o Bimestre
RECEITAS 
Previsão Inicial46.247.130,00
Previsão Atualizada46.247.130,00
Receitas Realizadas49.112.846,85
Déficit Orçamentário0,00
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para créditos Adicionais )681.450,24
DESPESAS 
Dotação Inicial46.247.130,00
Dotação Atualizada57.478.583,53
Despesas Empenhadas52.860.711,82
Despesas Liquidadas42.155.455,69
Despesas Pagas42.103.051,75
Superávit Orçamentário6.957.391,16
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃOAté o Bimestre
Despesas Empenhadas52.860.711,82
Despesas Liquidadas42.155.455,69
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCLAté o Bimestre
Receita Corrente Líquida49.401.439,85
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento47.351.439,85
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal47.351.439,85
RECEITAS E DESPESAS DOS REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORESAté o Bimestre
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 
Receitas Previdenciárias Realizadas4.107.858,05
Despesas Previdenciárias Empenhadas2.622.544,49
Despesas Previdenciárias Liquidadas2.622.544,49
Despesas Previdenciárias Pagas2.622.544,49
Resultado Previdenciário1.485.313,56
Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO) 
Receitas Previdenciárias Realizadas474.497,21
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO REL. RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5º bimestre de 2022 (Setembro a Outubro)
Despesas Previdenciárias Empenhada0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas0,00
Despesas Previdenciárias Pagas0,00
Resultado Previdenciário474.497,21
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINALMeta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a)Resultado apurado até o bimestre (b)% em relação (b/a)
Resultado Primário – Acima da linha-1.746.189,004.435.442,08-254,01 %
Resultado Nominal – Acima da linha-1.807.131,005.125.853,97-283,65 %
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICOInscriçãoCancelamento Até o BimestrePagamento Até o BimestreSaldo a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS675.589,310,00378.064,97297.524,34
\n\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2895", "titulo": "PORTARIA 35/2022 – SMADF – Concede 03 (três) diárias, ao valor unitário de R$ 100,00 (cem reais), para o Servidor, Raimundo Adelino do Nascimento", "categoria": "Portarias", "modalidade": "Diárias e Passagens", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "25/11/2022", "status": "publicado", "slug": "portaria-35-2022-smadf-concede-03-tres-diarias-ao-valor-unitario-de-r-10000-cem-reais-para-o-servidor-raimundo-adelino-do-nascimento", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA 35/2022 – SMADF Em, 25 de Novembro de 2022. O Secretário de Administração e Finanças do Município de Vera Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Decreto nº 01/2013, de 02.01.2013, […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n\n

PORTARIA 35/2022 – SMADF

\nEm, 25 de Novembro de 2022.\n

 

\n

O Secretário de Administração e Finanças do Município de Vera Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Decreto nº 01/2013, de 02.01.2013,

\n

 

\n

R e s o l v e:

\n

 

\n

Art. 1º – Conceder 03 (três) diárias, ao valor unitário de R$ 100,00 (cem reais), para o Servidor, Raimundo Adelino do Nascimento, motorista para que possa conduzir em veículo locado na secretaria de Saúde, conduzindo 01 paciente com acompanhante que irá realizar procedimento cirúrgicos no Hospital Regional Agnaldo Pereira na cidade de Caraúbas/RN, no dia 26 de Novembro de 2022, e aguarda os mesmos de alta médica, por se tratar de um município distante 299km da cidade de Vera Cruz.

\n

 

\n

Publique-se e Cumpra-se.

\n

 

\n

 

\n

LEOCLÉCIO LUIS DE PAIVA

\n

 

\n

Secretário de Administração e Finanças do Município de Vera Cruz

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:A7AAD8E9\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28/11/2022. Edição 2915
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

DECRETO Nº. 257/ 2022

\n\n

De 01 de Novembro de 2022.

\n

 

\n

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, o crédito suplementar no valor de R$ 638.460,00 (Seiscentos e Trinta e Oito mil, Quatrocentos e Sessenta Reais), para reforço de dotações orçamentárias.

\n

 

\n

O gestor da Prefeitura Municipal de Vera Cruz no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei n° 622/2021.

\n

 

\n

D E C R E T A:

\n

 

\n

Art. 1o – Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 638.460,00 (Seiscentos e Trinta e Oito mil, Quatrocentos e Sessenta Reais), para reforço de dotações orçamentárias.

\n

 

\n

Art. 2o – Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento serão obtidos na forma do Art.43 da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, sendo:

\n

 

\n

I – R$ 638.460,00 (Seiscentos e Trinta e Oito mil, Quatrocentos e Sessenta Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal n° 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.

\n

 

\n

Art. 3o – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

\n

 

\n

Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, em 01 de Novembro de 2022.

\n

 

\n

Marcos Antonio Cabral

\n

Prefeito

\n

 

\n

ANEXO I a que se refere o DECRETO 257/2022 de 01 de Novembro de 2022, autorizado pela Lei 622/2021.

\n

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

\n

02 01. Gabinete do Prefeito

\n

04 122 0003 2.004 Manutenção das Ações do Gabinete do Prefeito

\n

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

\n

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

\n

Anulação Dotação 1.000,00

\n

04 124 0001 2.005 Manutenção das Ações da Controladoria

\n

Municipal

\n

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

\n

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

\n

Anulação Dotação 25.000,00

\n

TOTAL Gabinete do Prefeito 26.000,00

\n

 

\n

03 01. Sec.Munic.de Administração e Finanças

\n

04 122 0001 2.008 Contribuição a AMLAP

\n

3.3.50.41.00 Contribuições

\n

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

\n

Anulação Dotação 10.000,00

\n

04 122 0005 2.013 Contribuição á Formação do PASEP

\n

3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas

\n

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

\n

Anulação Dotação 50.000,00

\n

04 122 0005 2.014 Manutenção das Ações da Secretaria de

\n

Administração e Finanças.

\n

3.1.90.13.00 Obrigações patronais

\n

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

\n

Anulação Dotação 200.000,00

\n

3.1.90.91.00 Sentenças judiciais

\n

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

\n

Anulação Dotação 31.000,00

\n

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

\n

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

\n

Anulação Dotação 25.000,00

\n

TOTAL Sec.Munic.de Administração e Finanças 316.000,00

\n

 

\n

06 01. Secretaria Municipal de Saúde

\n

10 122 0023 2.056 Manutenção das Ações da Secretaria

\n

Municipal de Saúde

\n

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

\n

1500100200 Receita de Imposto e Trans. – Saúde

\n

Anulação Dotação 2.000,00

\n

TOTAL Secretaria Municipal de Saúde 2.000,00

\n

 

\n

06 02. Fundo Municipal de Saúde

\n

10 301 0011 2.061 Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde

\n

3.3.90.14.00 Diárias – civil

\n

1500100200 Receita de Imposto e Trans. – Saúde

\n

Anulação Dotação 7.000,00

\n

3.3.90.30.00 Material de consumo

\n

1500100200 Receita de Imposto e Trans. – Saúde

\n

Anulação Dotação 25.000,00

\n

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

\n

1500100200 Receita de Imposto e Trans. – Saúde

\n

Anulação Dotação 2.000,00

\n

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

\n

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

\n

Anulação Dotação 2.000,00

\n

3.3.90.48.00 Outros aux. financ. a pessoas físicas

\n

1500100200 Receita de Imposto e Trans. – Saúde

\n

Anulação Dotação 7.000,00

\n

3.3.90.93.00 Indenizações e restituições

\n

1500100200 Receita de Imposto e Trans. – Saúde

\n

Anulação Dotação 1.300,00

\n

10 301 0011 2.062 Manutenção das Ações da Atenção Básica

\n

Primária

\n

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

\n

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

\n

Anulação Dotação 53.360,00

\n

TOTAL Fundo Municipal de Saúde 97.660,00

\n

 

\n

07 01. Sec.Munic.de Habitação e Assist.Social

\n

08 244 0016 2.071 Manutenção das Ações da Secretaria Mun.

\n

Habitação e Assistência Social

\n

3.3.90.30.00 Material de consumo

\n

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

\n

Anulação Dotação 1.000,00

\n

TOTAL Sec.Munic.de Habitação e Assist. Social 1.000,00

\n

 

\n

07 02. Fundo Municipal de Assistência Social

\n

08 241 0015 2.076 Manutenção das Ações do SCFV/Serviços

\n

de Convivência de Fort.Vínculos Idoso

\n

3.3.90.30.00 Material de consumo

\n

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

\n

Anulação Dotação 5.000,00

\n

08 243 0013 2.079 Manutenção das Ações do SCFV Serviços de

\n

Convivência de Fort. de Vínculos

\n

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

\n

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

\n

Anulação Dotação 7.000,00

\n

08 243 0013 2.081 Manutenção das Ações do Programa Criança

\n

Feliz

\n

3.1.90.13.00 Obrigações patronais

\n

1660000000 Transferência de Recurso do FNAS

\n

Anulação Dotação 6.000,00

\n

08 244 0016 2.085 Manutenção das Ações do Programa de

\n

Benefícios Eventuais

\n

3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita

\n

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

\n

Anulação Dotação 51.000,00

\n

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

\n

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

\n

Anulação Dotação 4.000,00

\n

3.3.90.48.00 Outros aux. financ. a pessoas físicas

\n

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

\n

Anulação Dotação 4.000,00

\n

08 244 0016 2.087 Manutenção das Ações do Fundo Municipal

\n

de Assistência Social

\n

3.1.90.13.00 Obrigações patronais

\n

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

\n

Anulação Dotação 5.000,00

\n

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

\n

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

\n

Anulação Dotação 1.000,00

\n

TOTAL Fundo Municipal de Assistência Social 83.000,00

\n

 

\n

09 01. Sec.Munic.de Agricultura

\n

20 605 0019 2.095 Manutenção das Ações da Secretaria

\n

Municipal de Agricultura

\n

3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado

\n

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

\n

Anulação Dotação 20.000,00

\n

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

\n

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

\n

Anulação Dotação 15.000,00

\n

3.3.90.30.00 Material de consumo

\n

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

\n

Anulação Dotação 40.000,00

\n

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

\n

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

\n

Anulação Dotação 2.000,00

\n

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

\n

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

\n

Anulação Dotação 35.000,00

\n

TOTAL Sec.Munic.de Agricultura 112.000,00

\n

 

\n

11 01. Secretaria Municipal de Meio Ambiente

\n

18 541 0019 2.101 Manutenção das Ações da Secretaria

\n

Municipal de Meio Ambiente

\n

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

\n

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

\n

Anulação Dotação 800,00

\n

TOTAL Secretaria Municipal de Meio Ambiente 800,00

\n

TOTAL GERAL 638.460,00

\n

 

\n

ANEXO II a que se refere o DECRETO 257/2022 de 01 de Novembro de 2022, autorizado pela Lei 622/2021.

\n

 

\n

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

\n

02 01. Gabinete do Prefeito

\n

04 122 0003 2.004 Manutenção das Ações do Gabinete do Prefeito

\n

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

\n

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

\n

5.900,00

\n

04 124 0001 1.003 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente

\n

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

\n

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

\n

14.900,00

\n

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

\n

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

\n

1.700,00

\n

08 243 0016 2.007 Manutenção das Ações do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente

\n

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

\n

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

\n

8.000,00

\n

TOTAL Gabinete do Prefeito 30.500,00

\n

 

\n

03 01. Sec.Munic.de Administração e Finanças

\n

04 122 0001 1.004 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente

\n

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

\n

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

\n

9.990,00

\n

04 122 0001 2.012 Manutenção do Centro Administrativo

\n

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

\n

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

\n

14.900,00

\n

04 122 0005 2.014 Manutenção das Ações da Secretaria de Administração e Finanças.

\n

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

\n

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

\n

1.500,00

\n

04 843 0001 2.016 Amortização da Dívida junto ao INSS

\n

4.6.90.71.00 Principal da dívida contratual resgatado

\n

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

\n

19.000,00

\n

TOTAL Sec.Munic.de Administração e Finanças 45.390,00

\n

 

\n

04 01. Sec.Munic.de Educação e Desportos

\n

12 361 0007 2.019 Manutenção das Ações da Secretaria Mun. de Educação e Desportos

\n

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

\n

1500100100 Receita de Imposto e Trans. – Educação

\n

590,00

\n

12 361 0009 1.007 Construção de Quadra Esportiva

\n

4.4.90.51.00 Obras e instalações

\n

1570000000 Transferência de convênio União/Educação

\n

4.990,00

\n

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

\n

1541107000 Transf. do FUNDEB 70% Comple. União VAAF

\n

2.990,00

\n

1542107000 Transf. do FUNDEB 70% Comple. União VAAT

\n

6.900,00

\n

12 361 0009 2.025 Manutenção das Ações do Programa Cota Salário Educação

\n

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

\n

1550000000 Transferência do Salário Educação

\n

550,00

\n

12 361 0009 2.026 Manutenção das Ações do Programa Dinheiro Direto na Escola PDDE

\n

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

\n

1551000000 Transferência de Recurso do PDDE

\n

990,00

\n

12 365 0009 2.032 Manutenção das Ações do Cumprimento de Metas Plano Mun.Educação Ensino Infantil

\n

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

\n

1500100100 Receita de Imposto e Trans. – Educação

\n

14.990,00

\n

12 365 0009 2.036 Manutenção das Ações do Ensino Infantil – VVAF/VAAT/VAAR

\n

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

\n

1541107000 Transf. do FUNDEB 70% Comple. União VAAF

\n

3.990,00

\n

1542107000 Transf. do FUNDEB 70% Comple. União VAAT

\n

2.990,00

\n

27 812 0009 1.010 Construção de Ginásio de Esportes

\n

4.4.90.51.00 Obras e instalações

\n

1571000000 Transferência de convênio Estado/Educação

\n

4.990,00

\n

27 812 0010 2.043 Manutenção das Ações do Setor de Esportes

\n

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

\n

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

\n

4.990,00

\n

TOTAL Sec.Munic.de Educação e Desportos 48.960,00

\n

 

\n

05 01. Sec.Munic.de Cult. Tur. e Juventude

\n

13 392 0008 2.046 Aquisição de Equipamentos e Material

\n

Permanente

\n

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

\n

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

\n

19.990,00

\n

13 392 0008 2.047 Manutenção das Ações do Setor de Cultura

\n

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

\n

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

\n

8.900,00

\n

13 392 0009 1.011 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente

\n

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

\n

1708000000 Trans da União de Recursos Minerais

\n

20.000,00

\n

13 392 0009 2.048 Modernização da Biblioteca Municipal

\n

4.4.90.51.00 Obras e instalações

\n

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

\n

9.990,00

\n

18 544 0011 1.012 Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água

\n

4.4.90.51.00 Obras e instalações

\n

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

\n

10.000,00

\n

18 544 0011 1.013 Recuperar as APPs – Áreas de Preservação Permanente

\n

4.4.90.51.00 Obras e instalações

\n

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

\n

10.000,00

\n

23 695 0003 1.014 Aquisição de Equipamentos e Material

\n

Permanente

\n

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

\n

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

\n

9.990,00

\n

23 695 0003 2.052 Aquisição de Equipamento e Material permanente

\n

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

\n

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

\n

6.500,00

\n

TOTAL Sec.Munic.de Cult. Tur. e Juventude 95.370,00

\n

 

\n

06 01. Secretaria Municipal de Saúde

\n

10 122 0023 2.056 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Saúde

\n

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

\n

1621000000 Transferência SUS de Governo Estadual

\n

990,00

\n

17 512 0011 2.057 Manutenção das Ações do Setor de Saneamento

\n

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

\n

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

\n

9.990,00

\n

17 512 0011 2.058 Ampliação do Sistema de Saneamento Básico

\n

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

\n

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

\n

9.990,00

\n

TOTAL Secretaria Municipal de Saúde 20.970,00

\n

 

\n

06 02. Fundo Municipal de Saúde

\n

10 301 0011 2.060 Manutenção das Ações do Programa Saúde na Escola PSE

\n

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

\n

1601000000 Transferência SUS Bloco de Estruturação

\n

4.990,00

\n

10 301 0011 2.061 Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde

\n

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

\n

1601000000 Transferência SUS Bloco de Estruturação

\n

7.990,00

\n

10 301 0011 2.062 Manutenção das Ações da Atenção Básica Primária

\n

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

\n

1601000000 Transferência SUS Bloco de Estruturação

\n

8.000,00

\n

4.4.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

\n

1500100200 Receita de Imposto e Trans. – Saúde

\n

9.990,00

\n

10 302 0011 2.066 Manutenção das Ações da Media e Alta Complexidade – Atenção Especializada

\n

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

\n

1601000000 Transferência SUS Bloco de Estruturação

\n

22.000,00

\n

10 302 0011 2.067 Aquisição de Veículos e Unidade Móvel Médico Odontológico

\n

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

\n

1632000000 Transferência de convênio Estados/Saúde

\n

17.000,00

\n

10 304 0011 2.069 Manutenção das Ações do Programa de Vigilância Sanitária

\n

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

\n

1500100200 Receita de Imposto e Trans. – Saúde

\n

1.000,00

\n

10 305 0011 2.070 Manutenção das Ações do Programa de Vigilância Epid. e Controle de Doenças

\n

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

\n

1500100200 Receita de Imposto e Trans. – Saúde

\n

5.000,00

\n

TOTAL Fundo Municipal de Saúde 75.970,00

\n

 

\n

08 01. Sec.Munic. de Obras e Urbanismo

\n

15 451 0018 1.023 Pavimentação em Paralelepípedo de Ruas e Avenidas

\n

4.4.90.51.00 Obras e instalações

\n

1700000000 Outros Convênios da União

\n

276.300,00

\n

26 782 0018 2.094 Manutenção das Ações do Setor de Transporte

\n

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

\n

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

\n

20.000,00

\n

TOTAL Sec.Munic. de Obras e Urbanismo 296.300,00

\n

 

\n

12 01. Secretaria Municipal de Transporte

\n

26 782 0018 2.109 Sinalização de Ruas e Avenidas

\n

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

\n

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

\n

25.000,00

\n

TOTAL Secretaria Municipal de Transporte 25.000,00

\n

TOTAL GERAL 638.460,00

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 01 de Novembro de 2022.

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:9D879A46\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 16/03/2023. Edição 2992
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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\n\t\t\t\t\t\t\t\"EAD\n\t\t\t\t\t\t\tTaking too long?\n\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t

\n\t\t\t\t\t\t\t

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\n\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\"EAD\n\t\t\t\t\t\t\tTaking too long?\n\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t

\n\t\t\t\t\t\t\t

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\n\t\t\t\t\t\t\t\"EAD\n\t\t\t\t\t\t\tTaking too long?\n\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t

\n\t\t\t\t\t\t\t

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\n\t\t\t\t\t\t\t\"EAD\n\t\t\t\t\t\t\tTaking too long?\n\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t

\n\t\t\t\t\t\t\t

\n\t\t\t\t\t\t\t\t\"Reload\" Reload document\t\t\t\t\t\t\t
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Dados importados do Portal de Compras Públicas.

FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM VEICULOS DA LINHA LEVES E PESADAS PERTENCENTES A FROTA MUNICIPAL, BEM COMO AQUISIÇÃO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA...

ÓrgãoFornecedor
Modalidade / tipoPregão por Maior Desconto Eletrônico - Maior Desconto
Tratamento da fase de lancesAberto
OperaçãoFechado p/ Operação
PregoeiroFERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES
Autoridade competenteMarcos Antônio Cabral
ApoioJoão Alves de Lima Junior, MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS
Origem dos recursosPróprio
Legislação aplicávelDecreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 - Novo Pregão Eletrônico
Data de publicação24/10/2022 18:31
Início das propostas24/10/2022 19:00
Limite para impugnações03/11/2022 11:00
Limite para esclarecimentos03/11/2022 11:00
Limite para recebimento08/11/2022 16:30
Abertura das propostas08/11/2022 17:00
Quantidade de itens/lotes informada2
Itens efetivamente coletados4
Valor estimado calculadoR$ 1.405.041,00
Valor homologado calculadoR$ 95,00

Itens/lotes complementados automaticamente em 1 página(s) do próprio processo. Documentos vinculados: 8 de 16. Arquivos nomeados (PDF/ZIP/DOC/XLS/CSV): 4 de 4 com link capturado. Cálculo de valores: o valor estimado mantém quantidade x referência; em processo por lote/valor global, apenas o melhor lance/homologado é tratado como total do lote, sem multiplicação pela quantidade.

Consultar processo original no Portal de Compras Públicas

", "link_google_drive": "" }, { "id": "2915", "titulo": "ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRONICO Nº. 027/2022-SRP – VESTIR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA", "categoria": "Contratos", "modalidade": "Contratos e/ou Atas de Registro de Preços", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "13/10/2022", "status": "publicado", "slug": "ata-de-registro-de-precos-pregao-eletronico-no-027-2022-srp-vestir-industria-e-comercio-de-confeccoes-ltda", "ementa": "", "conteudo": "
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Dados importados do Portal de Compras Públicas.

FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS, PARA ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL DE DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE VERA CRUZ/RN.

ÓrgãoFornecedor
Modalidade / tipoPregão Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da fase de lancesAberto
OperaçãoFechado p/ Operação
PregoeiroFERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES
Autoridade competenteMarcos Antônio Cabral
ApoioJoão Alves de Lima Junior, MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS
Origem dos recursosPróprio
Legislação aplicávelDecreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 - Novo Pregão Eletrônico
Data de publicação06/10/2022 16:48
Início das propostas06/10/2022 17:00
Limite para impugnações17/10/2022 11:00
Limite para esclarecimentos17/10/2022 11:00
Limite para recebimento20/10/2022 11:30
Abertura das propostas20/10/2022 12:00
Quantidade de itens/lotes informada1
Itens efetivamente coletados17
Valor estimado calculadoR$ 4.627.184,90
Valor homologado calculadoR$ 3.891,88

Itens/lotes complementados automaticamente em 1 página(s) do próprio processo. Documentos vinculados: 2 de 11. Arquivos nomeados (PDF/ZIP/DOC/XLS/CSV): 1 de 1 com link capturado. Cálculo de valores: o valor estimado mantém quantidade x referência; em processo por lote/valor global, apenas o melhor lance/homologado é tratado como total do lote, sem multiplicação pela quantidade.

Consultar processo original no Portal de Compras Públicas

", "link_google_drive": "" }, { "id": "3488", "titulo": "28/2022 - FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS PARA MANUTENÇÃO DO HOSPITAL DE EM VERA CRUZ/RN.", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Pregão Eletrônico", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "06/10/2022", "status": "publicado", "slug": "pcp-206012", "ementa": "FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS PARA MANUTENÇÃO DO HOSPITAL DE EM VERA CRUZ/RN.", "conteudo": "

Dados importados do Portal de Compras Públicas.

FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS PARA MANUTENÇÃO DO HOSPITAL DE EM VERA CRUZ/RN.

ÓrgãoFornecedor
Modalidade / tipoPregão Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da fase de lancesAberto
OperaçãoFechado p/ Operação
PregoeiroFERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES
Autoridade competenteMarcos Antônio Cabral
ApoioJoão Alves de Lima Junior, MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS
Origem dos recursosOutros
Legislação aplicávelDecreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 - Novo Pregão Eletrônico
Data de publicação06/10/2022 16:32
Início das propostas06/10/2022 17:00
Limite para impugnações14/10/2022 11:00
Limite para esclarecimentos14/10/2022 11:00
Limite para recebimento19/10/2022 11:30
Abertura das propostas19/10/2022 12:00
Quantidade de itens/lotes informada87
Itens efetivamente coletados87
Valor estimado calculadoR$ 570.960,54

Itens/lotes complementados automaticamente em 8 página(s) do próprio processo. Documentos vinculados: 5 de 11. Arquivos nomeados (PDF/ZIP/DOC/XLS/CSV): 1 de 1 com link capturado.

Consultar processo original no Portal de Compras Públicas

", "link_google_drive": "" }, { "id": "2916", "titulo": "DECRETO Nº. 254-A/ 2022 – Abre crédito adicional o vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, o crédito suplementar no valor de R$ 1.854.600,00(Hum Milhão, Oitocentos e Cinquenta e Quatro Mil, Seiscentos Reais), para reforço de dotações or", "categoria": "Decretos Municipais", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "03/10/2022", "status": "publicado", "slug": "decreto-no-254-a-2022-abre-credito-adicional-o-vigente-orcamento-da-prefeitura-municipal-de-vera-cruz-rn-o-credito-suplementar-no-valor-de-r-1-854-60000hum-milhao-oitocentos-e-cinquenta-e-qua", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 254-A/ 2022 De 03 de Outubro de 2022. Abre crédito adicional o vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, o crédito suplementar no valor de R$ 1.854.600,00(Hum Milhão, Oitocentos e Cinquenta e Quatro Mil, Seiscentos Reais), para […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

DECRETO Nº. 254-A/ 2022

\n\n

De 03 de Outubro de 2022.

\n

 

\n

Abre crédito adicional o vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, o crédito suplementar no valor de R$ 1.854.600,00(Hum Milhão, Oitocentos e Cinquenta e Quatro Mil, Seiscentos Reais), para reforço de dotações orçamentárias.

\n

 

\n

O gestor da Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei N° 622/2021

\n

 

\n

D E C R E T A:

\n

 

\n

Art. 1o – Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 1.854.600,00(Hum Milhão, Oitocentos e Cinquenta e Quatro Mil, Seiscentos Reais), para reforço de dotações orçamentárias.

\n

 

\n

Art. 2o – Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, sendo:

\n

 

\n

I – R$ 1.104.600,00(Hum Milhão, Cento e Quatro Mil, Seiscentos Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal N° 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.

\n

 

\n

II – R$ 750.000,00(Setecentos e Cinquenta Mil Reais), através de EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, de acordo com o inciso II, do art.43, da Lei Federal n° 4.320/64, conforme demonstrativo e justificativa anexos que são parte integrante do presente Decreto.

\n

 

\n

Art. 3o – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

\n

 

\n

Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, em 03 de Outubro de 2022.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito

\n

 

\n

ANEXO I a que se refere o DECRETO 254-A/2022 de 03 de Outubro de 2022, autorizado pela Lei 622/2021.

\n

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

\n

 

\n

02 01. Gabinete do Prefeito

\n

04 122 0003 2.004 Manutenção das Ações do Gabinete do Prefeito

\n

3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado

\n

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

\n

Anulação Dotação 50.000,00

\n

3.3.90.30.00 Material de consumo

\n

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

\n

Anulação Dotação 30.000,00

\n

3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção

\n

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

\n

Anulação Dotação 6.000,00

\n

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

\n

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

\n

Anulação Dotação 5.000,00

\n

3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores

\n

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

\n

Anulação Dotação 1.200,00

\n

06 181 0004 2.006 Manutenção da Ações da Guarda Municipal

\n

3.3.90.30.00 Material de consumo

\n

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

\n

Anulação Dotação 5.000,00

\n

08 243 0016 2.007 Manutenção das Ações do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente

\n

3.3.90.30.00 Material de consumo

\n

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

\n

Anulação Dotação 500,00

\n

TOTAL Gabinete do Prefeito 97.700,00

\n

 

\n

03 01. Sec.Munic.de Administração e Finanças

\n

04 122 0005 2.014 Manutenção das Ações da Secretaria de Administração e Finanças.

\n

3.1.90.91.00 Sentenças judiciais

\n

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos Anulação Dotação 14.000,00

\n

3.3.90.30.00 Material de consumo

\n

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos Anulação Dotação 5.000,00

\n

3.3.90.35.00 Serviços de consultoria

\n

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

\n

Anulação Dotação 11.000,00

\n

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

\n

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

\n

Anulação Dotação 5.000,00

\n

TOTAL Sec.Munic.de Administração e Finanças 35.000,00

\n

 

\n

04 01. Sec.Munic.de Educação e Desportos

\n

12 361 0007 2.019 Manutenção das Ações da Secretaria Mun. de Educação e Desportos

\n

3.3.90.30.00 Material de consumo

\n

1500100100 Receita de Imposto e Trans. – Educação

\n

Anulação Dotação 10.000,00

\n

Anulação Dotação 10.000,00

\n

12 361 0007 2.021 Manutenção das Ações do Ensino Fundamental – FUNDEB 30%

\n

3.3.90.30.00 Material de consumo

\n

1540000000 Transferências do FUNDEB impostos 30%

\n

Excesso arrecadação 750.000,00

\n

12 361 0009 2.023 Manutenção das Ações do Programa de Alimentação Escolar – PNAE – Fundamental

\n

3.3.90.30.00 Material de consumo

\n

1552000000 Transferência de Recurso do PNAE

\n

Anulação Dotação 50.000,00

\n

12 361 0009 2.024 Manutenção das Ações do Ensino Fundamental – VAAT/VAAF/VAAR

\n

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

\n

1542000000 Transf. do FUNDEB 30% Comple. União VAAT

\n

Anulação Dotação 100.000,00

\n

12 361 0009 2.025 Manutenção das Ações do Programa Cota Salário Educação

\n

3.3.90.30.00 Material de consumo

\n

1550000000 Transferência do Salário Educação

\n

Anulação Dotação 4.000,00

\n

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

\n

1550000000 Transferência do Salário Educação

\n

Anulação Dotação 28.000,00

\n

3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores

\n

1550000000 Transferência do Salário Educação

\n

Anulação Dotação 2.000,00

\n

12 365 0009 2.036 Manutenção das Ações do Ensino Infantil – VVAF/VAAT/VAAR

\n

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

\n

1542000000 Transf. do FUNDEB 30% Comple. União VAAT

\n

Anulação Dotação 433.200,00

\n

12 367 0009 2.041 Manutenção das Ações do Programa de Alimentação Escolar – PNAE – AEE

\n

3.3.90.30.00 Material de consumo

\n

1552000000 Transferência de Recurso do PNAE

\n

Anulação Dotação 1.000,00

\n

TOTAL Sec.Munic.de Educação e Desportos 1.388.200,00

\n

 

\n

05 01. Sec.Munic.de Cult. Tur. e Juventude

\n

13 392 0008 2.047 Manutenção das Ações do Setor de Cultura

\n

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

\n

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

\n

Anulação Dotação 30.000,00

\n

TOTAL Sec.Munic.de Cult. Tur. e Juventude 30.000,00

\n

 

\n

06 01. Secretaria Municipal de Saúde

\n

10 122 0023 2.056 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Saúde

\n

3.1.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores

\n

1500100200 Receita de Imposto e Trans. – Saúde

\n

Anulação Dotação 24.000,00

\n

TOTAL Secretaria Municipal de Saúde 24.000,00

\n

 

\n

06 02. Fundo Municipal de Saúde

\n

10 301 0011 2.061 Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde

\n

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

\n

1500100200 Receita de Imposto e Trans. – Saúde

\n

Anulação Dotação 25.000,00

\n

1632000000 Transferência de convênio Estados/Saúde

\n

Anulação Dotação 55.000,00

\n

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

\n

1500100200 Receita de Imposto e Trans. – Saúde

\n

Anulação Dotação 3.000,00

\n

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

\n

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

\n

Anulação Dotação 32.000,00

\n

3.3.90.48.00 Outros aux. financ. a pessoas físicas

\n

1500100200 Receita de Imposto e Trans. – Saúde

\n

Anulação Dotação 3.100,00

\n

10 301 0011 2.062 Manutenção das Ações da Atenção Básica Primária

\n

3.3.90.30.00 Material de consumo

\n

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

\n

Anulação Dotação 8.200,00

\n

10 302 0011 2.066 Manutenção das Ações da Media e Alta Complexidade – Atenção Especializada

\n

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

\n

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

\n

Anulação Dotação 38.000,00

\n

TOTAL Fundo Municipal de Saúde 164.200,00

\n

 

\n

07 01. Sec.Munic.de Habitação e Assist.Social

\n

08 244 0016 2.071 Manutenção das Ações da Secretaria Mun. Habitação e Assistência Social

\n

3.3.90.30.00 Material de consumo

\n

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

\n

Anulação Dotação 15.000,00

\n

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

\n

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

\n

Anulação Dotação 5.000,00

\n

TOTAL Sec.Munic.de Habitação e Assist. Social 20.000,00

\n

 

\n

07 02. Fundo Municipal de Assistência Social

\n

08 241 0015 2.076 Manutenção das Ações do SCFV/Serviços de Convivência de Fort.Vínculos Idoso

\n

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

\n

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

\n

Anulação Dotação 10.000,00

\n

08 243 0013 2.081 Manutenção das Ações do Programa Criança Feliz

\n

3.3.90.30.00 Material de consumo

\n

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

\n

Anulação Dotação 35.000,00

\n

08 244 0016 2.085 Manutenção das Ações do Programa de Benefícios Eventuais

\n

3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita

\n

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

\n

Anulação Dotação 4.000,00

\n

08 244 0016 2.088 Manutenção das Ações do Programa IGDSUAS

\n

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

\n

1660000000 Transferência de Recurso do FNAS

\n

Anulação Dotação 13.000,00

\n

TOTAL Fundo Municipal de Assistência Social 62.000,00

\n

08 01. Sec.Munic. de Obras e Urbanismo

\n

15 451 0018 1.020 Pavimentação Asfáltica de Ruas e

\n

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

\n

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

\n

Anulação Dotação 4.000,00

\n

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

\n

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

\n

Anulação Dotação 11.000,00

\n

TOTAL Sec.Munic. de Obras e Urbanismo 15.000,00

\n

 

\n

09 01. Sec.Munic.de Agricultura

\n

20 605 0019 2.095 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Agricultura

\n

3.3.90.30.00 Material de consumo

\n

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

\n

Anulação Dotação 18.500,00

\n

TOTAL Sec.Munic.de Agricultura 18.500,00

\n

TOTAL GERAL 1.854.600,00

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 03 de Outubro de 2022.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito

\n

 

\n

ANEXO II a que se refere o DECRETO 254-A/2022 de 03 de Outubro de 2022, autorizado pela Lei 622/2021.

\n

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

\n

12 365 0009 2.036 Manutenção das Ações do Ensino Infantil – VVAF/VAAT/VAAR

\n

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

\n

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

\n

1542107000 Transf. do FUNDEB 70% Comple. União VAAT 210.100,00

\n

TOTAL Sec.Munic.de Educação e Desportos 210.100,00

\n

06 01. Secretaria Municipal de Saúde

\n

10 122 0023 2.056 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Saúde

\n

17 512 0011 2.058 Ampliação do Sistema de Saneamento Básico

\n

4.4.90.51.00 Obras e instalações

\n

1700000000 Outros Convênios da União 50.000,00

\n

17 512 0011 2.059 Construção de Unidades Sanitárias

\n

4.4.90.51.00 Obras e instalações

\n

1700000000 Outros Convênios da União 50.000,00

\n

TOTAL Secretaria Municipal de Saúde 100.000,00

\n

06 02. Fundo Municipal de Saúde

\n

10 301 0023 2.065 Manutenção e Ampliação do Programa Pólo de Academia de Saúde

\n

4.4.90.51.00 Obras e instalações

\n

1601000000 Transferência SUS Bloco de Estruturação 20.000,00

\n

10 302 0011 1.015 Construção e Ampliação de Unidades de Saúde

\n

4.4.90.51.00 Obras e instalações

\n

1700000000 Outros Convênios da União 50.000,00

\n

10 302 0011 2.066 Manutenção das Ações da Media e Alta Complexidade – Atenção Especializada

\n

10 302 0012 1.016 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente

\n

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

\n

1631000000 Transferência de convênio União/Saúde 40.500,00

\n

10 303 0012 2.068 Manutenção das Ações da Assistência Farmacêutica

\n

TOTAL Fundo Municipal de Saúde 110.500,00

\n

07 01. Sec.Munic.de Habitação e Assist.Social

\n

16 451 0017 2.072 Aquisição de Imóveis

\n

4.5.90.61.00 Aquisição de imóveis

\n

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 25.000,00

\n

16 482 0017 1.017 Construção e Melhorias de Unidades Habitacionais

\n

4.4.90.51.00 Obras e instalações

\n

1665000001 Transf. de Convênio União Ass. Social 10.000,00

\n

TOTAL Sec.Munic.de Habitação e Assist. Social 35.000,00

\n

07 02. Fundo Municipal de Assistência Social

\n

08 122 0017 1.018 Aquisição de Veículos

\n

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

\n

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00

\n

08 241 0015 1.019 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente

\n

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

\n

1660000000 Transferência de Recurso do FNAS 25.000,00

\n

TOTAL Fundo Municipal de Assistência Social 35.000,00

\n

08 01. Sec.Munic. de Obras e Urbanismo

\n

15 451 0018 1.022 Aquisição de Veículos

\n

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

\n

1573000000 Royalty do Petróleo e Gás à Educação 50.000,00

\n

15 451 0018 1.025 Implantação de Acessibilidade em Prédios Públicos

\n

4.4.90.51.00 Obras e instalações

\n

1700000000 Outros Convênios da União 50.000,00

\n

15 451 0018 1.026 Aquisição de Veículos e Equipamentos

\n

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

\n

1700000000 Outros Convênios da União 50.000,00

\n

15 451 0018 1.027 Construção de Pórtico

\n

4.4.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

\n

1700000000 Outros Convênios da União 50.000,00

\n

4.4.90.51.00 Obras e instalações

\n

1700000000 Outros Convênios da União 50.000,00

\n

15 451 0018 1.028 Construção e Revitalização de Açude

\n

4.4.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

\n

1751000000 Contribuição de Iluminação Pública 14.000,00

\n

4.4.90.51.00 Obras e instalações

\n

1700000000 Outros Convênios da União 50.000,00

\n

15 451 0018 1.029 Conclusão de Praça Publica

\n

4.4.90.51.00 Obras e instalações

\n

1700000000 Outros Convênios da União 50.000,00

\n

15 606 0019 1.030 Construção de Passagem Molhada

\n

4.4.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

\n

1700000000 Outros Convênios da União 50.000,00

\n

4.4.90.51.00 Obras e instalações

\n

1700000000 Outros Convênios da União 50.000,00

\n

26 782 0018 1.031 Construção de Calçadão nas principais Entradas da Cidade

\n

4.4.90.51.00 Obras e instalações

\n

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\n

1701000000 Outros Convênios do Estado 117.000,00

\n

TOTAL Sec.Munic. de Obras e Urbanismo 514.000,00

\n

09 01. Sec.Munic.de Agricultura

\n

20 605 0019 1.032 Melhoria da Infraestrutura das Estradas

\n

4.4.90.51.00 Obras e instalações

\n

1700000000 Outros Convênios da União 50.000,00

\n

TOTAL Sec.Munic.de Agricultura 50.000,00

\n

12 01. Secretaria Municipal de Transporte

\n

26 782 0018 1.035 Construção de Abrigos Rodoviários

\n

4.4.90.51.00 Obras e instalações

\n

1700000000 Outros Convênios da União 50.000,00

\n

TOTAL Sec.Munic.de Transportes 50.000,00

\n

TOTAL GERAL 1.104.600,00

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 03 de Outubro de 2022.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:79575F77\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 15/03/2023. Edição 2991
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

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RREO 4º BIMESTRE 2022

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ConsolidadoRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2022 (Julho a Agosto)
RREO – ANEXO 1 (LRF,Art 52,inciso I,alínea ‘a’ e ‘b’ do inciso II e$ 1o.)R$ 1,00
RECEITAS ORÇAMENTÁRIASPREVISÃO INICIALPREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADASSALDO A REALIZAR (a-c)
NO BIMESTRE (b)% b/aATÉ O BIMESTRE (c)% c/a
RECEITAS (exceto intra-orçamentárias) (I)43.824.130,0043.824.130,009.524.305,2521,7338.991.351,1288,974.832.778,88
RECEITAS CORRENTES41.406.289,2041.406.289,208.874.305,2521,4335.884.627,7886,665.521.661,42
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA1.252.000,001.252.000,00479.209,8638,281.635.498,23130,63-383.498,23
Impostos1.235.000,001.235.000,00478.909,8638,781.634.337,29132,34-399.337,29
Taxas17.000,0017.000,00300,001,761.160,946,8315.839,06
Contribuição de melhoria0,000,000,000,000,000,000,00
CONTRIBUIÇÕES1.790.000,001.790.000,00439.493,6624,551.388.563,8577,57401.436,15
Contribuições sociais1.190.000,001.190.000,00355.766,1329,901.058.047,1188,91131.952,89
Contribuições econômicas0,000,000,000,000,000,000,00
Contribuição para entidades privadas de serviço s ocial e de formação profissional.0,000,000,000,000,000,000,00
Contribuição para o custeio do serviço de ilumina ção pública600.000,00600.000,0083.727,5313,95330.516,7455,09269.483,26
RECEITA PATRIMONIAL747.000,00747.000,00391.546,3052,421.830.877,55245,10-1.083.877,55
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado15.000,0015.000,000,000,000,000,0015.000,00
Valores mobiliários730.000,00730.000,00391.546,3053,641.180.877,55161,76-450.877,55
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão , Permissão, Autorização ou Licença.0,000,000,000,000,000,000,00
Exploração de Recursos Naturais.0,000,000,000,000,000,000,00
Exploração do Patrimônio Intangível.0,000,000,000,000,000,000,00
Cessão de Direitos.0,000,000,000,00650.000,000,00-650.000,00
Demais Receitas Patrimoniais.2.000,002.000,000,000,000,000,002.000,00
RECEITA AGROPECUÁRIA0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA INDUSTRIAL0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA DE SERVIÇOS10.000,0010.000,000,000,000,000,0010.000,00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais0,000,000,000,000,000,000,00
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte0,000,000,000,000,000,000,00
Serviços e Atividades Referentes à Saúde0,000,000,000,000,000,000,00
Serviços e Atividades Financeiras0,000,000,000,000,000,000,00
Outros Serviços10.000,0010.000,000,000,000,000,0010.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES37.577.289,2037.577.289,207.563.308,3720,1331.013.276,7582,536.564.012,45
Transferências da União e de suas Entidades24.974.608,0024.974.608,004.929.639,9219,7420.380.523,3281,604.594.084,68
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades2.833.100,002.833.100,00485.854,6817,151.858.413,1165,60974.686,89
Transferências dos Municípios e de suas Entidades50.000,0050.000,000,000,000,000,0050.000,00
Transferências de Instituições Privadas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Outras Instituições Públicas9.719.581,209.719.581,202.147.813,7722,108.774.340,3290,27945.240,88
Transferências do Exterior0,000,000,000,000,000,000,00
Outras transferências0,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES30.000,0030.000,00747,062,4916.411,4054,7013.588,60
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais0,000,000,000,000,000,000,00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimôn30.000,0030.000,000,000,006.342,7021,1423.657,30
io Público0,000,000,000,000,000,000,00
Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital0,000,000,000,000,000,000,00
Demais Receitas Correntes0,000,00747,060,0010.068,700,00-10.068,70
RECEITAS DE CAPITAL2.417.840,802.417.840,80650.000,0026,883.106.723,34128,49-688.882,54
OPERAÇÕES DE CRÉDITO0,000,000,000,000,000,000,00
Operações de crédito – Mercado Interno0,000,000,000,000,000,000,00
Operações de crédito – Mercado Externo0,000,000,000,000,000,000,00
ALIENAÇÃO DE BENS0,000,000,000,000,000,000,00
Alienação de Bens Móveis0,000,000,000,000,000,000,00
Alienação de Bens Imóveis0,000,000,000,000,000,000,00
Alienação de Bens Intangíveis0,000,000,000,000,000,000,00
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS0,000,000,000,000,000,000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL2.417.840,802.417.840,80650.000,0026,883.106.723,34128,49-688.882,54
Transferências da União e de suas Entidades1.550.000,001.550.000,000,000,001.906.723,34123,01-356.723,34
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades867.840,80867.840,80650.000,0074,901.200.000,00138,27-332.159,20
Transferências dos Municípios e de suas Entidades0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Instituições Privadas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Outras Instituições Públicas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências do Exterior0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Pessoas Físicas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências Provenientes de Depósitos Não iden tificados0,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL0,000,000,000,000,000,000,00
Integralização do Capital Social0,000,000,000,000,000,000,00
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro0,000,000,000,000,000,000,00
Resgate de Títulos do Tesouro0,000,000,000,000,000,000,00
Demais Receitas de Capital0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITAS (intra-orçamentárias) (II)2.423.000,002.423.000,001.990.320,7682,142.127.817,1687,82295.182,84
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)46.247.130,0046.247.130,0011.514.626,0124,9041.119.168,2888,915.127.961,72
OPERAÇÕES DE CREDITO / REFINANCIAMENTO (IV)       
OPERAÇÕES DE CRÉDITO – MERCADO INTERNO       
Mobiliária       
Contratual       
OPERAÇÕES DE CRÉDITO – MERCADO EXTERNO       
Mobiliária       
Contratual       
TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV)46.247.130,0046.247.130,0011.514.626,0124,9041.119.168,2888,915.127.961,72
DÉFICIT (VI)(1)––––0,00––
TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V+VI)46.247.130,0046.247.130,0011.514.626,0124,9041.119.168,2888,915.127.961,72
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES0,00681.450,24––681.450,24––
Recursos arrecadados em exercícios anteriores – RPPS0,000,00–––––
Superávit financeiro utilizado para créditos adicionais–681.450,24––681.450,24––
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DESPESAS ORÇAMENTÁRIASDOTAÇÃO INICIAL (d)DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)DESPESAS EMPENHADASSALDO (g)=(e-f)DESPESAS LIQUIDADASSALDO (i)=(e-h)DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (j)
NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (f)NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (h)
DESPESAS (exceto intr orçamentárias)(VIII)43.824.130,0051.008.583,536.876.418,9941.907.042,729.101.540,819.663.409,8932.821.821,7118.186.761,8232.779.792,32
DESPESAS CORRENTES36.269.289,2044.280.742,736.244.800,6938.089.922,066.190.820,678.892.473,2930.192.769,0014.087.973,7330.150.739,61
Pessoal e encargos so20.336.083,2022.151.033,443.031.844,6519.889.890,932.261.142,514.700.617,5916.613.592,825.537.440,6216.611.592,82
Juros e encargos da d30.000,0020.000,000,0010.250,009.750,000,002.061,4917.938,512.061,49
Outras despesas corre15.903.206,0022.109.709,293.212.956,0418.189.781,133.919.928,164.191.855,7013.577.114,698.532.594,6013.537.085,30
DESPESAS DE CAPITAL6.454.840,806.727.840,80631.618,303.817.120,662.910.720,14770.936,602.629.052,714.098.788,092.629.052,71
Investimentos5.749.840,806.222.840,80631.618,303.417.120,662.805.720,14706.196,582.386.269,523.836.571,282.386.269,52
Inversões financeiras25.000,0025.000,000,000,0025.000,000,000,0025.000,000,00
Amortização de dívida680.000,00480.000,000,00400.000,0080.000,0064.740,02242.783,19237.216,81242.783,19
Reserva de Contingênci1.100.000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
DESPESAS (intra- orçamentárias)(IX)2.423.000,002.073.000,00104.876,73990.085,061.082.914,94156.812,76688.456,361.384.543,64688.456,36
SUBTOTAL DAS DESPESAS(X)=(VIII+IX)46.247.130,0053.081.583,536.981.295,7242.897.127,7810.184.455,759.820.222,6533.510.278,0719.571.305,4633.468.248,68
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA REFINANCIAMENTO (XI)         
AMORT. DA DIVIDA INT         
Dívida mobiliária         
Dívida contratual         
AMORT. DA DÍVIDA EXT         
Dívida mobiliária         
Dívida contratual         
TOTAL DAS DESPESAS (XII)=(X+XI)46.247.130,0053.081.583,536.981.295,7242.897.127,7810.184.455,759.820.222,6533.510.278,0719.571.305,4633.468.248,68
SUPERAVIT (XIII)––––––7.608.890,21––
TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV)=(XII+XIII)46.247.130,0053.081.583,536.981.295,7242.897.127,78 9.820.222,6541.119.168,28 33.468.248,68
RESERVA DO RPPS0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 23/09/2022 – HORA DA EMISSÃO: 14:03:44
(1) O déficit será apurado pela diferença entre a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimestres e a despesa empenhada no último bimestre.
NOTA:
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RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIASPREVISÃO INICIALPREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADASSALDO A REALIZAR (a-c)
NO BIMESTRE (b)% b/aATÉ O BIMESTRE (c)% c/a
RECEITAS (intra-orçamentárias) (II)2.423.000,002.423.000,001.990.320,7682,142.127.817,1687,82295.182,84
RECEITAS CORRENTES2.423.000,002.423.000,001.990.320,7682,142.127.817,1687,82295.182,84
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA0,000,000,000,000,000,000,00
Impostos0,000,000,000,000,000,000,00
Taxas0,000,000,000,000,000,000,00
Contribuição de melhoria0,000,000,000,000,000,000,00
CONTRIBUIÇÕES2.413.000,002.413.000,001.990.290,1482,481.990.290,1482,48422.709,86
Contribuições sociais2.413.000,002.413.000,001.990.290,1482,481.990.290,1482,48422.709,86
Contribuições econômicas0,000,000,000,000,000,000,00
Contribuição para entidades privadas de serviço s ocial e de formação profissional.0,000,000,000,000,000,000,00
Contribuição para o custeio do serviço de ilumina ção pública0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA PATRIMONIAL0,000,000,000,000,000,000,00
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado0,000,000,000,000,000,000,00
Valores mobiliários0,000,000,000,000,000,000,00
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão , Permissão, Autorização ou Licença.0,000,000,000,000,000,000,00
Exploração de Recursos Naturais.0,000,000,000,000,000,000,00
Exploração do Patrimônio Intangível.0,000,000,000,000,000,000,00
Cessão de Direitos.0,000,000,000,000,000,000,00
Demais Receitas Patrimoniais.0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA AGROPECUÁRIA0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA INDUSTRIAL0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA DE SERVIÇOS0,000,000,000,000,000,000,00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais0,000,000,000,000,000,000,00
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte0,000,000,000,000,000,000,00
Serviços e Atividades Referentes à Saúde0,000,000,000,000,000,000,00
Serviços e Atividades Financeiras0,000,000,000,000,000,000,00
Outros Serviços0,000,000,000,000,000,000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências da União e de suas Entidades0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Instituições Privadas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Outras Instituições Públicas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências do Exterior0,000,000,000,000,000,000,00
Outras transferências0,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES10.000,0010.000,0030,620,31137.527,021.375,27-127.527,02
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais0,000,000,000,000,000,000,00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos0,000,000,000,000,000,000,00
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimôn io Público0,000,000,000,000,000,000,00
Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital0,000,000,000,000,000,000,00
Demais Receitas Correntes10.000,0010.000,0030,620,31137.527,021.375,27-127.527,02
RECEITAS DE CAPITAL0,000,000,000,000,000,000,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO0,000,000,000,000,000,000,00
Operações de crédito – Mercado Interno0,000,000,000,000,000,000,00
Operações de crédito – Mercado Externo0,000,000,000,000,000,000,00
ALIENAÇÃO DE BENS0,000,000,000,000,000,000,00
Alienação de Bens Móveis0,000,000,000,000,000,000,00
Alienação de Bens Imóveis0,000,000,000,000,000,000,00
Alienação de Bens Intangíveis0,000,000,000,000,000,000,00
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS0,000,000,000,000,000,000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências da União e de suas Entidades0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Instituições Privadas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Outras Instituições Públicas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências do Exterior0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Pessoas Físicas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências Provenientes de Depósitos Não iden tificados0,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL0,000,000,000,000,000,000,00
Integralização do Capital Social0,000,000,000,000,000,000,00
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro0,000,000,000,000,000,000,00
Resgate de Títulos do Tesouro0,000,000,000,000,000,000,00
Demais Receitas de Capital0,000,000,000,000,000,000,00
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzBALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2022 (Julho a Agosto)
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIASDOTAÇÃO INICIAL (d)DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)DESPESAS EMPENHADASSALDO (g)=(e-f)DESPESAS LIQUIDADASSALDO (i)=(e-h)DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (j)
NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (f)NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (h)
DESPESAS (intra- orçamentárias)(IX)2.423.000,002.073.000,00104.876,73990.085,061.082.914,94156.812,76688.456,361.384.543,64688.456,36
DESPESAS CORRENTES2.423.000,002.073.000,00104.876,73990.085,061.082.914,94156.812,76688.456,361.384.543,64688.456,36
Pessoal e encargos so2.423.000,002.073.000,00104.876,73990.085,061.082.914,94156.812,76688.456,361.384.543,64688.456,36
Juros e encargos da d0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Outras despesas corre0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
DESPESAS DE CAPITAL0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário De Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2022 (Julho a Agosto)
RREO – Anexo 2 (LRF, Art.52, inciso II, alínea ‘c’)R$ 1,00
FUNÇÃO / SUBFUNÇÃODOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA (a)DESPESAS EMPENHADASSALDO (c) = (a-b)DESPESAS LIQUIDADASSALDO (e) = (a-d)
NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (b)% (b/total b)NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (d)% (d/total d)
DESPESAS (EXCETO INTRA- ORCAMENTARIAS) (I)43.824.130,0051.008.583,536.876.418,9941.907.042,7297,699.101.540,819.663.409,8932.821.821,7197,9518.186.761,82
LEGISLATIVA2.248.000,002.248.000,00236.589,36943.549,112,201.304.450,89236.589,36943.549,112,821.304.450,89
Ação Legislativa2.248.000,002.248.000,00236.589,36943.549,112,201.304.450,89236.589,36943.549,112,821.304.450,89
JUDICIÁRIA146.000,00166.000,000,000,000,00166.000,000,000,000,00166.000,00
Despesas do interesse Públ146.000,00166.000,000,000,000,00166.000,000,000,000,00166.000,00
ADMINISTRAÇÃO3.622.406,004.623.406,00656.559,514.223.884,109,85399.521,90790.855,273.033.582,779,051.589.823,23
Administração Geral2.742.406,003.907.406,00656.559,513.718.591,438,67188.814,57709.186,452.718.302,228,111.189.103,78
Controle Interno110.000,00156.000,000,0095.042,670,2260.957,3316.928,8070.435,870,2185.564,13
Demais Subfunções770.000,00560.000,000,00410.250,000,96149.750,0064.740,02244.844,680,73315.155,32
SEGURANÇA PÚBLICA385.000,00194.000,0049.967,00144.840,580,3449.159,4227.736,8564.841,480,19129.158,52
Policiamento385.000,00194.000,0049.967,00144.840,580,3449.159,4227.736,8564.841,480,19129.158,52
ASSISTÊNCIA SOCIAL1.840.000,002.235.500,00219.382,211.610.143,583,75625.356,42251.252,71963.902,582,881.271.597,42
Assistência ao Idoso182.000,00219.000,0016.832,89146.183,530,3472.816,4737.567,9495.006,920,28123.993,08
Assistência de Portador de25.000,0025.000,000,000,000,0025.000,000,000,000,0025.000,00
Assistência à Criança e ao501.000,00677.000,0078.859,26484.915,441,13192.084,5669.556,78241.584,800,72435.415,20
Assistência Comunitária1.122.000,001.304.500,00123.690,06979.044,612,28325.455,39144.127,99627.310,861,87677.189,14
Administração Geral10.000,0010.000,000,000,000,0010.000,000,000,000,0010.000,00
PREVIDÊNCIA SOCIAL3.333.000,003.333.000,00591.012,602.452.252,175,72880.747,83591.012,602.452.252,177,32880.747,83
Previdência do Regime Esta3.293.000,003.293.000,00591.012,602.452.252,175,72840.747,83591.012,602.452.252,177,32840.747,83
Administração Geral20.000,0020.000,000,000,000,0020.000,000,000,000,0020.000,00
Demais Subfunções20.000,0020.000,000,000,000,0020.000,000,000,000,0020.000,00
SAÚDE8.440.050,0012.996.553,292.377.388,4711.745.487,7727,381.251.065,522.416.054,049.321.224,2127,823.675.329,08
Atenção Básica6.750.000,009.395.000,001.746.241,888.734.269,4520,36660.730,551.950.171,326.860.574,3420,472.534.425,66
Assistência Hospitalar e A659.750,001.436.253,29128.846,591.203.960,222,81232.293,07141.619,001.175.808,933,51260.444,36
Suporte Profilático e Tera85.000,0020.000,000,000,000,0020.000,000,000,000,0020.000,00
Vigilância Sanitária103.000,00103.000,000,00599,700,00102.400,300,00599,700,00102.400,30
Vigilância Epidemiológica240.000,00285.000,00100.000,00200.000,000,4785.000,0052.719,80125.955,040,38159.044,96
Administração Geral602.300,001.757.300,00402.300,001.606.658,403,75150.641,60271.543,921.158.286,203,46599.013,80
EDUCAÇÃO15.209.333,2015.907.783,441.241.944,5414.159.592,6233,011.748.190,823.739.340,1711.596.554,3434,614.311.229,10
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2022 (Julho a Agosto)
RREO – Anexo 2 (LRF, Art.52, inciso II, alínea ‘c’)R$ 1,00
FUNÇÃO / SUBFUNÇÃODOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA (a)DESPESAS EMPENHADASSALDO (c) = (a-b)DESPESAS LIQUIDADASSALDO (e) = (a-d)
NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (b)% (b/total b)NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (d)% (d/total d)
Ensino Fundamental11.782.802,0013.372.773,371.208.391,5312.381.641,3628,86991.132,013.286.409,9310.004.432,6229,853.368.340,75
Ensino Médio172.000,0071.000,000,000,000,0071.000,000,000,000,0071.000,00
Educação Infantil3.145.831,202.355.310,0730.349,061.771.208,734,13584.101,34449.726,291.585.379,194,73769.930,88
Educação de Jovens e Adult57.000,0057.000,003.203,955.440,600,0151.559,403.203,955.440,600,0251.559,40
Educação Especial51.700,0051.700,000,001.301,930,0050.398,070,001.301,930,0050.398,07
CULTURA340.000,00540.000,00206.000,25365.660,680,85174.339,32208.755,81320.414,920,96219.585,08
Difusão Cultural340.000,00540.000,00206.000,25365.660,680,85174.339,32208.755,81320.414,920,96219.585,08
URBANISMO3.991.500,005.959.500,001.008.968,554.881.411,6911,381.078.088,311.152.549,623.241.860,979,672.717.639,03
Infra-Estrutura Urbana3.571.500,005.539.500,001.008.968,554.581.411,6910,68958.088,311.102.942,833.022.681,339,022.516.818,67
Demais Subfunções420.000,00420.000,000,00300.000,000,70120.000,0049.606,79219.179,640,65200.820,36
HABITAÇÃO180.000,0090.000,000,000,000,0090.000,000,000,000,0090.000,00
Habitação Urbana155.000,0065.000,000,000,000,0065.000,000,000,000,0065.000,00
Demais Subfunções25.000,0025.000,000,000,000,0025.000,000,000,000,0025.000,00
SANEAMENTO225.000,00175.000,000,000,000,00175.000,000,000,000,00175.000,00
Saneamento Básico Urbano225.000,00175.000,000,000,000,00175.000,000,000,000,00175.000,00
GESTÃO AMBIENTAL643.000,00426.000,0069.466,13165.532,590,39260.467,4120.853,0686.211,710,26339.788,29
Preservação e Conservação338.000,00259.000,0065.297,36160.030,710,3798.969,2920.853,0684.878,600,25174.121,40
Controle Ambiental85.000,0050.000,004.168,775.501,880,0144.498,120,001.333,110,0048.666,89
Recursos Hídricos220.000,00117.000,000,000,000,00117.000,000,000,000,00117.000,00
AGRICULTURA910.000,001.152.000,00136.780,201.023.201,032,39128.798,97205.909,77705.422,742,11446.577,26
Abastecimento890.000,001.132.000,00136.780,201.023.201,032,39108.798,97205.909,77705.422,742,11426.577,26
Promoção da Produção Agrop20.000,0020.000,000,000,000,0020.000,000,000,000,0020.000,00
COMÉRCIO E SERVIÇOS278.000,00173.000,003.350,003.350,000,01169.650,0050,0050,000,00172.950,00
Turismo278.000,00173.000,003.350,003.350,000,01169.650,0050,0050,000,00172.950,00
TRANSPORTE732.840,80602.840,8052.666,67116.547,470,27486.293,3322.000,0071.666,670,21531.174,13
Transporte Rodoviário732.840,80602.840,8052.666,67116.547,470,27486.293,3322.000,0071.666,670,21531.174,13
DESPORTO E LAZER200.000,00186.000,0026.343,5071.589,330,17114.410,67450,6320.288,040,06165.711,96
Desporto Comunitário200.000,00186.000,0026.343,5071.589,330,17114.410,67450,6320.288,040,06165.711,96
RESERVA DE CONTINGÊNCIA1.100.000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
DESPESAS (INTRA- ORCAMENTARIAS) (II)2.423.000,002.073.000,00104.876,73990.085,062,311.082.914,94156.812,76688.456,362,051.384.543,64
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2022 (Julho a Agosto)
RREO – Anexo 2 (LRF, Art.52, inciso II, alínea ‘c’)R$ 1,00
FUNÇÃO / SUBFUNÇÃODOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA (a)DESPESAS EMPENHADASSALDO (c) = (a-b)DESPESAS LIQUIDADASSALDO (e) = (a-d)
NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (b)% (b/total b)NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (d)% (d/total d)
TOTAL (III) = (I + II)46.247.130,0053.081.583,536.981.295,7242.897.127,78100,0010.184.455,759.820.222,6533.510.278,07100,0019.571.305,46
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 23/09/2022 – HORA DA EMISSÃO: 14:03:44
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2022 (Julho a Agosto)
RREO – Anexo 2 (LRF, Art.52, inciso II, alínea ‘c’)R$ 1,00
FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO – INTRADOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA (a)DESPESAS EMPENHADASSALDO (c) = (a-b)DESPESAS LIQUIDADASSALDO (e) = (a-d)
NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (b)% (b/total b)NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (d)% (d/total d)
DESPESAS (INTRA-\n

ORCAMENTARIAS) (II)

2.423.000,002.073.000,00104.876,73990.085,062,311.082.914,94156.812,76688.456,362,051.384.543,64
ADMINISTRAÇÃO1.193.000,00740.000,005.000,00640.208,331,4999.791,6761.319,06351.661,261,05388.338,74
Administração Geral1.193.000,00740.000,005.000,00640.208,331,4999.791,6761.319,06351.661,261,05388.338,74
SAÚDE280.000,00580.000,0099.876,73349.876,730,82230.123,2795.493,70336.795,101,01243.204,90
Atenção Básica100.000,00400.000,0099.876,73349.876,730,8250.123,2795.493,70336.795,101,0163.204,90
Administração Geral180.000,00180.000,000,000,000,00180.000,000,000,000,00180.000,00
EDUCAÇÃO800.000,00603.000,000,000,000,00603.000,000,000,000,00603.000,00
Ensino Fundamental50.000,0050.000,000,000,000,0050.000,000,000,000,0050.000,00
Educação Infantil750.000,00553.000,000,000,000,00553.000,000,000,000,00553.000,00
URBANISMO100.000,00100.000,000,000,000,00100.000,000,000,000,00100.000,00
Infra-Estrutura Urbana100.000,00100.000,000,000,000,00100.000,000,000,000,00100.000,00
TRANSPORTE50.000,0050.000,000,000,000,0050.000,000,000,000,0050.000,00
Transporte Rodoviário50.000,0050.000,000,000,000,0050.000,000,000,000,0050.000,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 23/09/2022 – HORA DA EMISSÃO: 14:03:44
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MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

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ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário de Finanças

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MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2022 (até Agosto)
RREO – ANEXO 3 (LRF, Art.53, inciso I)R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃOEVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
Set/2021Out/2021Nov/2021Dez/2021Jan/2022Fev/2022Mar/2022
RECEITAS CORRENTES (I)3.802.774,644.337.745,683.903.446,115.182.548,054.850.580,764.666.664,833.786.356,67
Impostos, Taxas e Contribuições de Melho125.891,78678.412,24113.239,33113.085,09128.149,47139.875,15163.639,08
IPTU0,007.407,020,007.493,5332.177,0229.724,1040.054,88
ISS85.047,44626.574,4273.129,9227.535,1055.231,1762.496,8655.095,33
ITBI0,000,000,002.198,880,000,000,00
IRRF40.844,3444.430,8039.809,4175.857,5840.441,2847.654,1968.238,87
Outros Impostos, Taxas e Contribuições0,000,00300,000,00300,000,00250,00
Contribuições41.902,89249.170,3127.644,66470.087,5743.479,27197.826,0040.692,41
Receita Patrimonial15.564,3167.888,3425.240,28281.383,5831.730,61173.688,8356.167,18
Rendimentos de Aplicação Financeira15.564,3167.888,3425.240,28281.383,5831.730,61173.688,8356.167,18
Outras Receitas Patrimoniais0,000,000,000,000,000,000,00
Receita agropecuária0,000,000,000,000,000,000,00
Receita industrial0,000,000,000,000,000,000,00
Receita de serviços0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências correntes3.618.697,993.242.919,553.737.321,844.307.647,904.647.215,284.155.185,603.525.260,25
Cota-parte do FPM1.004.151,161.118.959,491.453.222,492.163.405,471.500.971,042.095.229,001.270.212,82
Cota-parte do ICMS246.786,13224.766,72278.222,97179.073,45239.372,73219.911,97253.185,57
Cota-parte do IPVA23.424,2614.284,0610.064,1311.453,4018.642,8814.881,2736.571,53
Cota-parte do ITR125,751.481,6458,420,0061,3470,750,00
Transferências da LC 87/96441,90441,900,00441,900,000,000,00
Transferências da LC 61/89181,37186,69178,83701,64348,44311,58352,96
Transferências do Fundeb1.152.281,061.163.083,351.638.249,581.317.690,201.536.641,801.488.474,011.216.187,44
Outras transferências correntes1.191.306,36719.715,70357.325,42634.881,841.351.177,05336.307,02748.749,93
Outras receitas correntes717,6799.355,240,0010.343,916,1389,25597,75
DEDUÇÕES (II)248.723,41473.034,98344.811,58773.579,68348.150,67762.395,18304.750,18
Contrib. do servidor para o plano de pr0,00203.993,470,00425.140,930,00167.176,860,00
Comp. financ. entre regimes de previdên0,000,000,000,000,000,000,00
Rendimentos de aplicações de recursos P0,000,000,000,000,00132.113,720,00
Ded. de receita para formação do Fundeb248.723,41269.041,51344.811,58348.438,75348.150,67463.104,60304.750,18
Imposto de Renda Retido na Fonte (Deci- são nº720/2007 – TCE/RN0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III)=(I-II)3.554.051,233.864.710,703.558.634,534.408.968,374.502.430,093.904.269,653.481.606,49
(-) Transferências obrigatórias da União       
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2022 (até Agosto)
RREO – ANEXO 3 (LRF, Art.53, inciso I)R$ 1,00
relativas às emendas individuais (art. 166 -A, parágrafo 1º, da CF) (IV)0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁL CULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V)=(III-IV)3.554.051,233.864.710,703.558.634,534.408.968,374.502.430,093.904.269,653.481.606,49
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, parágrafo 16, da CF) (VI)0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁL CULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII)=(V-VI)3.554.051,233.864.710,703.558.634,534.408.968,374.502.430,093.904.269,653.481.606,49
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2022 (até Agosto)
RREO – ANEXO 3 (LRF, Art.53, inciso I)R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃOEVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESESTOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES)PREVISÃO ATUALIZADA EXERCÍCIO
Abr/2022Mai/2022Jun/2022Jul/2022Ago/2022
RECEITAS CORRENTES (I)5.194.971,934.212.490,156.503.311,945.033.269,524.516.840,3755.991.000,6545.663.689,20
Impostos, Taxas e Contribuições de Melho309.919,46162.958,30251.746,91297.328,49181.881,372.666.126,671.252.000,00
IPTU13.230,4423.747,930,000,000,00153.834,92107.000,00
ISS54.616,7256.718,29106.689,16193.312,7587.335,381.483.782,54506.000,00
ITBI17.001,020,000,000,000,0019.199,9017.000,00
IRRF225.071,2882.485,14144.753,75104.015,7494.245,991.007.848,37605.000,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições0,006,94304,000,00300,001.460,9417.000,00
Contribuições301.940,6341.038,15324.093,7343.206,09396.287,572.177.369,281.790.000,00
Receita Patrimonial938.388,6670.981,07168.374,9093.001,44298.544,862.220.954,06747.000,00
Rendimentos de Aplicação Financeira288.388,6670.981,07168.374,9093.001,44298.544,861.570.954,06730.000,00
Outras Receitas Patrimoniais650.000,000,000,000,000,00650.000,0017.000,00
Receita agropecuária0,000,000,000,000,000,000,00
Receita industrial0,000,000,000,000,000,000,00
Receita de serviços0,000,000,000,000,000,0010.000,00
Transferências correntes3.634.846,973.937.512,635.754.001,404.599.733,503.639.379,5148.799.722,4241.834.689,20
Cota-parte do FPM1.505.651,991.674.887,581.567.176,952.109.321,571.532.536,2518.995.725,8118.442.008,00
Cota-parte do ICMS217.240,78247.707,75252.175,08233.980,31267.896,572.860.320,032.900.000,00
Cota-parte do IPVA39.683,0119.491,7853.607,9042.952,4034.814,35319.870,97300.000,00
Cota-parte do ITR0,004.975,7812,610,0056,386.842,67600,00
Transferências da LC 87/960,000,000,000,000,001.325,704.000,00
Transferências da LC 61/89358,98190,83269,25277,55221,073.579,192.000,00
Transferências do Fundeb1.472.571,981.414.148,231.436.909,461.304.008,161.376.223,8716.516.469,1412.679.581,20
Outras transferências correntes399.340,23576.110,682.443.850,15909.193,51427.631,0210.095.588,917.506.500,00
Outras receitas correntes9.876,210,005.095,000,00747,06126.828,2230.000,00
DEDUÇÕES (II)830.637,47380.960,44736.815,39315.662,66914.101,216.433.622,856.047.400,00
Contrib. do servidor para o plano de pr256.540,720,00278.563,400,00355.766,131.687.181,511.190.000,00
Comp. financ. entre regimes de previdên0,000,000,000,000,000,000,00
Rendimentos de aplicações de recursos P230.935,600,0094.325,280,00198.193,10655.567,70600.000,00
Ded. de receita para formação do Fundeb343.161,15380.960,44363.926,71315.662,66360.141,984.090.873,644.257.400,00
Imposto de Renda Retido na Fonte (Deci- são nº720/2007 – TCE/RN0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III)=(I-II)4.364.334,463.831.529,715.766.496,554.717.606,863.602.739,1649.557.377,8039.616.289,20
(-) Transferências obrigatórias da União       
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2022 (até Agosto)
RREO – ANEXO 3 (LRF, Art.53, inciso I)R$ 1,00
relativas às emendas individuais (art. 166 -A, parágrafo 1º, da CF) (IV)0,000,002.050.000,000,000,002.050.000,000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁL CULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V)=(III-IV)4.364.334,463.831.529,713.716.496,554.717.606,863.602.739,1647.507.377,8039.616.289,20
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, parágrafo 16, da CF) (VI)0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁL CULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII)=(V-VI)4.364.334,463.831.529,713.716.496,554.717.606,863.602.739,1647.507.377,8039.616.289,20
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 23/09/2022 – HORA DA EMISSÃO: 14:03:44
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário De Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2022 (Julho a Agosto)
RREO – ANEXO 4 (LRF,Art 53,inciso II)R$ 1,00
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)PREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE (b)
RECEITAS CORRENTES (I)4.133.000,003.521.193,85
Receita de contribuições dos segurados3.603.000,001.058.047,11
Ativo1.180.000,001.035.303,15
Inativo2.423.000,0022.743,96
Pensionista0,000,00
Receita de contribuições patronais0,001.990.290,14
Ativo0,001.990.290,14
Inativo0,000,00
Pensionista0,000,00
Receita patrimonial500.000,00325.260,88
Receitas Imobiliárias0,000,00
Receitas de valores Mobiliários500.000,00325.260,88
Outras receitas patrimoniais0,000,00
Receitas de serviços0,000,00
Outras receitas correntes30.000,00147.595,72
Compensação financeira entre os regimes0,000,00
Receita de aportes periódicos para amortização de déficit atuarial do RPPS (II)0,000,00
Demais receitas correntes30.000,00147.595,72
RECEITAS DE CAPITAL (III)0,000,00
Alienação de bens, direitos e ativos0,000,00
Amortização de empréstimos0,000,00
Outras receitas de capital0,000,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (IV) = (I + III – II)4.133.000,003.521.193,85
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2022 (Julho a Agosto)
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADAS No Exercício (g)
Benefícios2.650.000,002.309.049,722.309.049,722.309.049,72 
Aposentadorias2.500.000,002.275.410,292.275.410,292.275.410,29 
Pensões por Morte150.000,0033.639,4333.639,4333.639,43 
Outras despesas previdenciárias291.000,0061.308,4561.308,4561.308,45 
Compensação Financeira entre os regimes0,000,000,000,00 
Demais despesas previdenciárias291.000,0061.308,4561.308,4561.308,45 
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)2.941.000,002.370.358,172.370.358,172.370.358,17 
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO – FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI)=(IV-V)(2)1.192.000,001.150.835,681.150.835,681.150.835,68 
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORESPREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
Valor0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPSPREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
Valor0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPSAPORTES REALIZADOS
Plano de amortização – Contribuição patronal Suplementar0,00
Plano de amortização – Aporte periódico de valores predefinidos0,00
Outros aportes para o RPPS0,00
Recursos para cobertura de déficit financeiro0,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2022 (Julho a Agosto)
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa0,00
Investimentos e aplicações0,00
Outros bens e direitos0,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2022 (Julho a Agosto)
RREO – ANEXO 4 (LRF,Art 53,inciso II)R$ 1,00
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)PREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS\n

Até o Bimestre (b)

RECEITAS CORRENTES (VII)100.000,00330.306,82
Receita de contribuições dos segurados0,000,00
Ativo0,000,00
Inativo0,000,00
Pensionista0,000,00
Receita de contribuições patronais0,000,00
Ativo0,000,00
Inativo0,000,00
Pensionista0,000,00
Receita patrimonial100.000,00330.306,82
Receitas Imobiliárias0,000,00
Receitas de valores Mobiliários100.000,00330.306,82
Outras receitas patrimoniais0,000,00
Receitas de serviços0,000,00
Outras receitas correntes0,000,00
Compensação financeira entre os regimes0,000,00
Demais receitas correntes0,000,00
RECEITAS DE CAPITAL (VIII)0,000,00
Alienação de bens, direitos e ativos0,000,00
Amortização de empréstimos0,000,00
Outras receitas de capital0,000,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII)100.000,00330.306,82
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2022 (Julho a Agosto)
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADAS No Exercício (g)
Benefícios0,000,000,000,00 
Aposentadorias0,000,000,000,00 
Pensões por Morte0,000,000,000,00 
Outras despesas previdenciárias0,000,000,000,00 
Compensação Financeira entre os regimes0,000,000,000,00 
Demais despesas previdenciárias0,000,000,000,00 
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X)0,000,000,000,00 
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO – FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI)=(IX-X)(2)100.000,00330.306,82330.306,82330.306,82 
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2022 (Julho a Agosto)
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPSAPORTES REALIZADOS
Recursos para cobertura de insuficiências financeiras0,00
Recursos para formação de reserva0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa0,00
Investimentos e aplicações0,00
Outros bens e direitos0,00
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – RPPS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO – RPPSPREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
RECEITAS CORRENTES0,000,00
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII)0,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO – RPPSDOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADAS No Exercício (g)
DESPESAS CORRENTES (XIII)0,000,000,000,00 
Pessoal e Encargos Sociais0,000,000,000,00 
Demais Despesas Correntes0,000,000,000,00 
DESPESAS DE CAPITAL (XIV)0,000,000,000,00 
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)0,000,000,000,00 
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2022 (Julho a Agosto)
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)20,000,000,000,00
BENS E DIREITOS – ADMINISTRAÇÃO DO RPPSSALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa9.274.074,39
Investimentos e aplicações0,00
Outros bens e direitos0,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2022 (Julho a Agosto)
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)PREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
Contribuições dos Servidores0,000,00
Demais receitas previdenciárias0,000,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)0,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADAS No Exercício (g)
Aposentadorias0,000,000,000,00 
Pensões0,000,000,000,00 
Outras despesas previdenciárias0,000,000,000,00 
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)(XVIII)0,000,000,000,00 
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX)=(XVII-XVIII)(2)0,000,000,000,000,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNID RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 23/09/2022 – HORA : 14:03:44
NOTA:
(1) Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração
(2) O resultado previdenciário será apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do 1º ao 5º bimestre) e a despesa empenhada (no 6º bimestre).
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2022 (Julho a Agosto)
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário De Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2022 (Julho a Agosto)
RREO – ANEXO 6 (LRF,Art 53,inciso III)R$ 1,00
ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIASPREVISÃO ATUALIZADARECEITAS REALIZADAS ATÉ O BIMESTRE (a)
RECEITAS CORRENTES (I)39.596.289,2034.160.944,27
Receita tributária1.252.000,001.635.498,23
IPTU107.000,00138.934,37
ISS506.000,00671.495,66
ITBI17.000,0017.001,02
IRRF605.000,00806.906,24
Outros impostos, taxas e contribuições de melhoria17.000,001.160,94
Contribuições600.000,00330.516,74
Receita patrimonial147.000,001.175.309,85
Aplicações financeiras (II)130.000,00525.309,85
Outras receitas patrimoniais17.000,00650.000,00
Transferências correntes37.577.289,2031.013.276,75
Cota-parte do FPM14.825.928,0010.757.843,14
Cota-parte do ICMS2.320.000,001.551.257,81
Cota-parte do IPVA240.000,00260.645,12
Cota Parte do ITR480,004.141,52
Transferências da LC 87/19963.200,000,00
Transferências da LC 61/19891.600,001.864,62
Transferências do Fundeb12.679.581,2011.245.164,95
Outras transferências correntes7.506.500,007.192.359,59
Demais receitas correntes20.000,006.342,70
Outras receitas financeiras (III)0,000,00
Receitas correntes restantes20.000,006.342,70
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV)=(I-II-III)39.466.289,2033.635.634,42
RECEITAS DE CAPITAL (V)2.417.840,803.106.723,34
Operações de crédito (VI)0,000,00
Amortização de empréstimos (VII)0,000,00
Alienação de bens0,000,00
Receitas de alienação de investimentos temporários (VIII)0,000,00
Receitas de alienação de investimentos permanentes (IX)0,000,00
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2022 (Julho a Agosto)
Outras alienação de bens0,000,00
Transferências de capital2.417.840,803.106.723,34
Convênios1.967.840,802.871.723,34
Outras transferências de capital450.000,00235.000,00
Outras receitas de capital0,000,00
Outras receitas de capital não primárias (X)0,000,00
Outras receitas de capital primárias0,000,00
RECEITAS PRIMARIAS DE CAPITAL (XI)= (V – VI -VII -VIII -IX – X)2.417.840,803.106.723,34
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII)= (IV + XI)41.884.130,0036.742.357,76
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DESPESAS PRIMÁRIASDOTAÇÃO ATUALIZADAATÉ O BIMESTRE/2022RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
DESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADASDESPESAS PAGAS (a)RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b)LIQUIDADOSPAGOS (c)
DESPESAS CORRENTES (XIII)41.037.742,7335.637.938,8927.740.785,8327.698.756,44370.857,47699.108,93698.758,93
Pessoal e encargos sociais19.290.033,4417.523.961,2114.247.663,1014.245.663,100,000,000,00
Juros e encargos da dívida (XIV)20.000,0010.250,002.061,492.061,490,000,000,00
Outras despesas correntes21.727.709,2918.103.727,6813.491.061,2413.451.031,85370.857,47699.108,93698.758,93
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV)= (XIII – XIV)41.017.742,7335.627.688,8927.738.724,3427.696.694,95370.857,47699.108,93698.758,93
DESPESAS DE CAPITAL (XVI)6.637.840,803.816.851,662.628.783,712.628.783,717.207,5012.109,8412.109,84
Investimentos6.132.840,803.416.851,662.386.000,522.386.000,527.207,5012.109,8412.109,84
Inversões financeiras25.000,000,000,000,000,000,000,00
Concessão de empréstimos e financiamentos (XVII)0,000,000,000,000,000,000,00
Aquisição de título de capital já integralizado (XVIII)0,000,000,000,000,000,000,00
Aquisição de título de crédito (XIX)0,000,000,000,000,000,000,00
Demais inversões financeiras25.000,000,000,000,000,000,000,00
Amortização de dívida (XX)480.000,00400.000,00242.783,19242.783,190,000,000,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI – XVII – XVIII – XIX – XX)6.157.840,803.416.851,662.386.000,522.386.000,527.207,5012.109,8412.109,84
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII)0,000,000,000,000,000,000,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII)=(XV + XXI + XXII)47.175.583,5339.044.540,5530.124.724,8630.082.695,47378.064,97711.218,77710.868,77
RESULTADO PRIMÁRIO – Acima da linha (XXIV) = (XIIa)-(XXIIIa + XXI       
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Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2022 (Julho a Agosto)
IIb + XXIIIc)5.570.728,55
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIOVALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência-1.746.189,00
JUROS NOMINAIS ATÉ O BIMESTRE/2022
VALOR CORRENTE
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV)–525.309,85
Juros, Encargos e variações Monetárias Passivos (XXVI)–2.061,49
RESULTADO NOMINAL – Acima da linha (XXVII)=XXIV+(XXV – XXVI)–6.093.976,91
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência–-1.807.131,00
ABAIXO DA LINHA
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINALSALDO
EM 31 DE DEZEMBRO (a)ATÉ O BIMESTRE (b)
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII)8.746.347,559.056.552,44
DEDUÇÕES (XXIX)4.387.377,8910.255.204,72
Disponibilidade de caixa4.387.377,8910.255.204,72
Disponibilidade de caixa bruta5.061.367,2010.858.415,49
(-)Restos a pagar processados (XXX)673.989,31296.274,34
(-)Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados0,00306.936,43
Demais haveres financeiros0,000,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI)=(XXVIII-XXIX)4.358.969,66-1.198.652,28
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2022 (Julho a Agosto)
RESULTADO NOMINAL – Abaixo da linha (XXXII)=(XXXIa – XXXIb)–5.557.621,94
AJUSTE METODOLÓGICO ATÉ O BIMESTRE/2022
VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa – XXXb)–377.714,97
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX)–0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV)–0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV)–0,00
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI)–0,00
AJUSTES RELATIVOS AO RPPS(XXXVII)–0,00
OUTROS AJUSTES (XXXVIII)–0,00
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO – Abaixo da linha (XXXIX) = (XXXII-XXXIII-IX+XXXIV+XXXV- XXXVI+XXXVII+XXXVIII)–5.179.906,97
RESULTADO PRIMÁRIO – Abaixo da linha (XL) = XXXIX – (XXV-XXVI)–4.656.658,61
INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES–681.450,24
Recursos arrecadados em exercícios anteriores – RPPS–0,00
Superávit financeiro utilizado para abertura e reabertura de créditos adicionais–681.450,24
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS–0,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 23/09/2022 – HORA DA EMISSÃO: 14:03:44
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2022 (Julho a Agosto)
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário De Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

\n

 

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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2022 (Julho a Agosto)
RREO – ANEXO 7 (LRF,Art 53,inciso V)R$ 1,00
PODER / ÓRGÃORESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
INSCRITOSPAGOS (c)CANCELADOS (d)SALDO (e) = (a+b)-(c+d)
EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (a)EM 31 DE DEZ. EXERC.ANTERIOR (b)
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIO (I)297.372,90378.216,41378.064,970,00297.524,34
Executivo297.372,90378.216,41378.064,970,00297.524,34
2016-Sec.Munic.de Administração e Finanç36.495,720,000,000,0036.495,72
2016-Sec.Munic.de Educação e Desportos720,000,000,000,00720,00
2016-Fundo Municipal de Saúde66.687,750,000,000,0066.687,75
2016-Sec.Munic.de Obras,Uraban.e Transpo19.320,140,000,000,0019.320,14
2017-Sec.Munic.de Educação e Desportos88.955,600,000,000,0088.955,60
2017-Fundo Municipal de Saúde22.253,700,000,000,0022.253,70
2017-Sec.Munic.de Habitação e Assist.Soc2.346,050,000,000,002.346,05
2017-Fundo Municipal de Assistencia Soci4.225,640,000,000,004.225,64
2017-Fundo Municipal da Crian. e Adolesc100,000,000,000,00100,00
2018-Sec.Munic.de Administração e Finanç2.998,360,000,000,002.998,36
2018-Sec.Munic.de Educação e Desportos4.546,500,000,000,004.546,50
2018-Secretaria MUnicipal de Saúde0,000,000,000,000,00
2018-Fundo Municipal de Saúde4.865,000,000,000,004.865,00
2018-Fundo Municipal de Assistencia Soci0,000,000,000,000,00
2018-Sec.Munic.de Obras,Uraban.e Transpo21.900,000,000,000,0021.900,00
2018-Sec.Munic.de Agricultura0,900,000,000,000,90
2018-Instituto de Previdencia Social1.600,000,000,000,001.600,00
2019-Gabinete do Prefeito0,000,000,000,000,00
2019-Sec.Munic.de Administração e Finanç10,120,000,000,0010,12
2019-Sec.Munic.de Educação e Desportos3,000,000,000,003,00
2019-Fundo Municipal de Saúde11.926,910,000,000,0011.926,91
2019-Sec.Munic.de Habitação e Assist.Soc0,000,000,000,000,00
2019-Fundo Municipal de Assistencia Soci1.056,000,000,000,001.056,00
2019-Sec.Munic. de Obras e Urbanismo137,500,000,000,00137,50
2019-Fundo Previdenciário de Vera Cruz0,000,000,000,000,00
\n

 

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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
ConsolidadoPOR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2022 (Julho a Agosto)
RREO – ANEXO 7 (LRF,Art 53,inciso V)R$ 1,00
PODER / ÓRGÃORESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
INSCRITOSPAGOS (c)CANCELADOS (d)SALDO (e) = (a+b)-(c+d)
EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (a)EM 31 DE DEZ. EXERC.ANTERIOR (b)
2020-Sec.Munic.de Administração e Finanç2.209,910,000,000,002.209,91
2020-Sec.Munic.de Educação e Desportos2.150,000,000,000,002.150,00
2020-Fundo Municipal de Saúde974,100,000,000,00974,10
2020-Fundo Municipal de Assistencia Soci1.890,000,000,000,001.890,00
2020-Sec.Munic. de Obras e Urbanismo0,000,000,000,000,00
2021-Gabinete do Prefeito0,008.528,568.528,560,000,00
2021-Sec.Munic.de Administração e Finanç0,0027.101,4026.949,960,00151,44
2021-Sec.Munic.de Educação e Desportos0,0057.918,9057.918,900,000,00
2021-Sec.Munic.de Cult. Tur. e Juventude0,0037.652,5037.652,500,000,00
2021-Secretaria MUnicipal de Saúde0,000,000,000,000,00
2021-Fundo Municipal de Saúde0,0085.132,8985.132,890,000,00
2021-Sec.Munic.de Habitação e Assist.Soc0,0025.467,6025.467,600,000,00
2021-Fundo Municipal de Assistencia Soci0,0091.919,2691.919,260,000,00
2021-Sec.Munic. de Obras e Urbanismo0,0038.880,5038.880,500,000,00
2021-Sec.Munic.de Agricultura0,005.114,805.114,800,000,00
2021-Fundo Previdenciário de Vera Cruz0,000,000,000,000,00
2021-Secretaria Municipal de Meio Ambien0,00500,00500,000,000,00
Legislativo0,000,000,000,000,00
2021-Câmara Municipal0,000,000,000,000,00
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIO (II)0,000,000,000,000,00
TOTAL (III)=(I)+(II)297.372,90378.216,41378.064,970,00297.524,34
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
ConsolidadoPOR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2022 (Julho a Agosto)
RREO – ANEXO 7 (LRF,Art 53,inciso V)R$ 1,00
PODER / ÓRGÃORESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
INSCRITOSLIQUIDADOS (h)PAGOS (i)CANCELADOS (j)SALDO ( k) = (f+g)-(i+j)SALDO TOTAL (l) = (e)+(k)
EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (f)EM 31 DE DEZ. EXERC.ANTERIOR (g)
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIO (I)154.087,92871.266,32720.593,77720.243,770,00305.110,47602.634,81
Executivo154.087,92865.964,90715.292,35714.942,350,00305.110,47602.634,81
2016-Sec.Munic.de Administração e Finanç0,000,000,000,000,000,0036.495,72
2016-Sec.Munic.de Educação e Desportos0,000,000,000,000,000,00720,00
2016-Fundo Municipal de Saúde0,000,000,000,000,000,0066.687,75
2016-Sec.Munic.de Obras,Uraban.e Transpo0,000,000,000,000,000,0019.320,14
2017-Sec.Munic.de Educação e Desportos0,000,000,000,000,000,0088.955,60
2017-Fundo Municipal de Saúde0,000,000,000,000,000,0022.253,70
2017-Sec.Munic.de Habitação e Assist.Soc0,000,000,000,000,000,002.346,05
2017-Fundo Municipal de Assistencia Soci0,000,000,000,000,000,004.225,64
2017-Fundo Municipal da Crian. e Adolesc0,000,000,000,000,000,00100,00
2018-Sec.Munic.de Administração e Finanç20.072,080,000,000,000,0020.072,0823.070,44
2018-Sec.Munic.de Educação e Desportos4.636,500,000,000,000,004.636,509.183,00
2018-Secretaria MUnicipal de Saúde1.660,290,000,000,000,001.660,291.660,29
2018-Fundo Municipal de Saúde9.725,190,000,000,000,009.725,1914.590,19
2018-Fundo Municipal de Assistencia Soci500,000,000,000,000,00500,00500,00
2018-Sec.Munic.de Obras,Uraban.e Transpo353,000,000,000,000,00353,0022.253,00
2018-Sec.Munic.de Agricultura4.590,000,000,000,000,004.590,004.590,90
2018-Instituto de Previdencia Social0,000,000,000,000,000,001.600,00
2019-Gabinete do Prefeito1.142,500,000,000,000,001.142,501.142,50
2019-Sec.Munic.de Administração e Finanç18.103,460,000,000,000,0018.103,4618.113,58
2019-Sec.Munic.de Educação e Desportos8.329,500,000,000,000,008.329,508.332,50
2019-Fundo Municipal de Saúde18.009,180,000,000,000,0018.009,1829.936,09
2019-Sec.Munic.de Habitação e Assist.Soc43,770,000,000,000,0043,7743,77
2019-Fundo Municipal de Assistencia Soci144,000,000,000,000,00144,001.200,00
2019-Sec.Munic. de Obras e Urbanismo1.153,000,000,000,000,001.153,001.290,50
2019-Fundo Previdenciário de Vera Cruz65.625,000,000,000,000,0065.625,0065.625,00
2020-Sec.Munic.de Administração e Finanç0,000,000,000,000,000,002.209,91
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
ConsolidadoPOR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2022 (Julho a Agosto)
RREO – ANEXO 7 (LRF,Art 53,inciso V)R$ 1,00
PODER / ÓRGÃORESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
INSCRITOSLIQUIDADOS (h)PAGOS (i)CANCELADOS (j)SALDO ( k) = (f+g)-(i+j)SALDO TOTAL (l) = (e)+(k)
EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (f)EM 31 DE DEZ. EXERC.ANTERIOR (g)
2020-Sec.Munic.de Educação e Desportos0,000,000,000,000,000,002.150,00
2020-Fundo Municipal de Saúde0,000,000,000,000,000,00974,10
2020-Fundo Municipal de Assistencia Soci0,250,000,000,000,000,251.890,25
2020-Sec.Munic. de Obras e Urbanismo0,200,000,000,000,000,200,20
2021-Gabinete do Prefeito0,007.683,506.783,506.783,500,00900,00900,00
2021-Sec.Munic.de Administração e Finanç0,005.188,305.188,305.188,300,000,00151,44
2021-Sec.Munic.de Educação e Desportos0,00142.343,57142.343,57142.343,570,000,000,00
2021-Sec.Munic.de Cult. Tur. e Juventude0,000,000,000,000,000,000,00
2021-Secretaria MUnicipal de Saúde0,009.300,009.300,009.300,000,000,000,00
2021-Fundo Municipal de Saúde0,00490.435,81466.738,56466.388,560,0024.047,2524.047,25
2021-Sec.Munic.de Habitação e Assist.Soc0,003.258,203.158,203.158,200,00100,00100,00
2021-Fundo Municipal de Assistencia Soci0,005.638,505.413,505.413,500,00225,00225,00
2021-Sec.Munic. de Obras e Urbanismo0,00183.621,6258.096,3258.096,320,00125.525,30125.525,30
2021-Sec.Munic.de Agricultura0,009.120,408.895,408.895,400,00225,00225,00
2021-Fundo Previdenciário de Vera Cruz0,009.375,009.375,009.375,000,000,000,00
2021-Secretaria Municipal de Meio Ambien0,000,000,000,000,000,000,00
Legislativo0,005.301,425.301,425.301,420,000,000,00
2021-Câmara Municipal0,005.301,425.301,425.301,420,000,000,00
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIO (II)0,000,000,000,000,000,000,00
TOTAL (III)=(I)+(II)154.087,92871.266,32720.593,77720.243,770,00305.110,47602.634,81
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
ConsolidadoPOR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2022 (Julho a Agosto)
RREO – ANEXO 7 (LRF,Art 53,inciso V)R$ 1,00
PODER / ÓRGÃORESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
INSCRITOSPAGOS (c)CANCELADOS (d)SALDO (e) = (a+b)-(c+d)
EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (a)EM 31 DE DEZ. EXERC.ANTERIOR (b)
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIO (II)0,000,000,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
ConsolidadoPOR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2022 (Julho a Agosto)
RREO – ANEXO 7 (LRF,Art 53,inciso V)R$ 1,00
PODER / ÓRGÃORESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
INSCRITOSLIQUIDADOS (h)PAGOS (i)CANCELADOS (j)SALDO ( k) = (f+g)-(i+j)SALDO TOTAL (l) = (e)+(k)
EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (f)EM 31 DE DEZ. EXERC.ANTERIOR (g)
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIO (II)0,000,000,000,000,000,000,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 23/09/2022 – HORA DA EMISSÃO: 14:03:44
NOTAS:
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário de Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS
ConsolidadoCOM MANUTENÇÃO E DESENV.DO ENSINO – MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2022 (Julho a Agosto)
RREO – ANEXO 8 (LDB, Art.72)R$ 1,00
RECEITAS RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)PREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
1 – RECEITAS DE IMPOSTOS1.235.000,001.634.337,29
1.1 – Receita resultante do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU107.000,00138.934,37
1.2 – Receita resultante do imposto sobre transmissão inter vivos – ITBI17.000,0017.001,02
1.3 – Receita resultante do imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS506.000,00671.495,66
1.4 – Receita resultante do imposto de renda retido na fonte – IRRF605.000,00806.906,24
2 – RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS21.644.608,0015.455.610,60
2.1 – Cota parte do FPM18.442.008,0013.255.987,20
2.1.1 – Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b18.080.400,0012.490.721,32
2.1.2 – Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e361.608,00765.265,88
2.2 – Cota parte do ICMS2.900.000,001.931.470,76
2.3 – Cota parte IPI – Exportação2.000,002.330,66
2.4 – Cota parte ITR600,005.176,86
2.5 – Cota parte IPVA300.000,00260.645,12
2.6 – Cota parte IOF-ouro0,000,00
2.7 – Compensações financeiras provenientes de impostos e transferências constitucionais0,000,00
3 – TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)22.879.608,0017.089.947,89
4 – TOTAL DESTINADO AO FUNDEB – 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5))4.256.600,002.879.858,39
5 – VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB – 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)+ (2.7))1.463.302,001.334.418,03
FUNDEB
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS
ConsolidadoCOM MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO – MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2022 (Julho a Agosto)
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB DO EXERCÍCIOPREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
6 – RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB12.684.581,2011.401.579,54
6.1 – FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos9.734.581,208.930.754,91
6.1.1 – Principal9.719.581,208.774.340,32
6.1.2 – Rendimentos de aplicação financeira15.000,00156.414,59
6.2 – FUNDEB – Complementação da União – VAAF50.000,00416.747,63
6.2.1 – Principal50.000,00416.747,63
6.2.2 – Rendimentos de aplicação financeira0,000,00
6.3 – FUNDEB – Complementação da União – VAAT2.900.000,002.054.077,00
6.3.1 – Principal2.900.000,002.054.077,00
6.3.2 – Rendimentos de aplicação financeira0,000,00
7 – RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)5.462.981,205.894.481,93
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)VALOR
8 – TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT0,00
8.1 – SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR0,00
8.2 – SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS0,00
9 – TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)11.401.579,54
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)6DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
10 – PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA9.272.157,088.620.000,007.611.129,197.609.129,19
10.1 – Educação infantil1.902.978,871.300.000,001.230.667,811.230.667,81
10.1.1 – Creche0,00500.000,00430.667,81430.667,81
10.1.2 – Pré-escola1.902.978,87800.000,00800.000,00800.000,00
10.2 – Ensino fundamental7.369.178,217.320.000,006.380.461,386.378.461,38
11-OUTRAS DESPESAS3.257.874,362.842.681,492.074.061,962.074.061,96
11.1 – Educação infantil435.081,20346.879,70248.414,04248.414,04
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS
ConsolidadoCOM MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO – MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2022 (Julho a Agosto)
11.1.1 – Creche0,00100.000,0076.289,0476.289,04
11.1.2 – Pré-escola435.081,20246.879,70172.125,00172.125,00
11.2 – Ensino fundamental2.822.793,162.495.801,791.825.647,921.825.647,92
12- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (10 + 11)12.530.031,4411.462.681,499.685.191,159.683.191,15
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCíCIODESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
13- Total das despesas do FUNDEB com profissionais de educação básica8.620.000,007.611.129,197.609.129,19
14- Total das despesas custeadas com FUNDEB – impostos e transferências de impostos10.535.209,568.984.251,018.982.251,01
15- Total das despesas custeadas com FUNDEB – complementação da União – VAAF0,000,000,00
16- Total das despesas custeadas com FUNDEB – complementação da União – VAAT969.576,00740.392,21740.392,21
17- Total das despesas custeadas com FUNDEB – complementação da União – VAAT aplicadas na educação infantil366.304,70267.839,04267.839,04
18- Total das despesas custeadas com FUNDEB – complementação da União – VAAT aplicadas em Despesa de Capita142.104,0739.452,0739.452,07
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
INDICADORES – Art.212-A, Inciso XI e Parágrafo 3º – Constituição FederalVALOR EXIGIDO (i)VALOR APLICADO (j)VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (k)% APLICADO (l)
19- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos profissionais da educação básica7.981.105,687.611.129,197.611.129,1966,76
20 – Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na educação infant1.027.038,50267.839,04267.839,0413,04
21- Mínimo de 15% da complementação da União ao FUNDEB – VAAT em Despesas de Capital308.111,5539.452,0739.452,071,92
INDICADOR – Art.25, Parágrafo 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Máximo de 10% de Superávit)3VALOR MÁXIMO PERMITIDO (m)VALOR NÃO APLICADO (n)VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (o)% NÃO APLICADO (p)
22- Total da receita recebida e não aplicada no exercício1.140.157,951.676.936,321.676.936,3214,71
\n

 

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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS
ConsolidadoCOM MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO – MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2022 (Julho a Agosto)
INDICADOR – Art.25, Parágrafo 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3VALOR SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (q)VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (r)VALOR SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (s)VALOR SUPERÁVIT APLICADO ATÉ 1Q INTEGRARÁ LIMITE CONSTITUCIONAL (t)VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)VALOR NÃO APLICADO (v)=(r)-(s)-(u)
23- Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB0,000,000,000,000,000,00
23.1- Total das despesas custeadas com FUNDEB – impostos e transferências de impostos0,000,000,000,000,000,00
23.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – complementação da União (VAAF + VAAT)0,000,000,000,000,000,00
\n

 

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DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS – EXCETO FUNDEB (Por Área de Atuação)6DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
24 – EDUCAÇÃO INFANTIL96.000,0025.000,006.968,316.968,31
24.1 – Creche0,000,000,000,00
24.2 – Pré-escola96.000,0025.000,006.968,316.968,31
25 – ENSINO FUNDAMENTAL2.456.252,001.991.150,451.292.355,971.292.355,97
26 – TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (24 + 25)2.552.252,002.016.150,451.299.324,281.299.324,28
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONALVALOR
27- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITA DE IMPOSTOS) = (14(d ou e)) + (26(d ou e)) + (23.1(t)))10.283.575,29
28 (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (7)5.894.481,93
29 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTOS4 = (14(h))0,00
30 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 e 70,00
31 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (34.1(ac)) + (34.2(ac)))0,00
32- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (27 – (28 + 29 + 30 + 31))4.389.093,36
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS
ConsolidadoCOM MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO – MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2022 (Julho a Agosto)
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL(2 e 5)VALOR EXIGIDO (x)VALOR APLICADO (w)% APLICADO (y)
33- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS4.272.486,974.389.093,3625,68
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB8SALDO INICIAL (z)RP LIQUIDADOS (aa)RP PAGOS (ab)RP CANCELADOS (ac)SALDO FINAL (ad)
34 – RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE127.031,17119.359,47127.028,170,003,00
34.1 – Executadas com recursos de impostos e transferências de impostos500,000,00500,000,000,00
34.2 – Executadas com recursos do FUNDEB – Impostos126.531,17119.359,47126.528,170,003,00
34.3 – Executadas com recursos do FUNDEB – complementação da União (VAAT + VAAF)0,000,000,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINOPREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
35 – RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)824.000,00194.502,89
35.1 – Salário-Educação253.000,0071.230,91
35.2 – PDDE6.000,0020,49
35.3 – PNAE305.000,0043.531,25
35.4 – PNATE145.000,0077.282,75
35.5 – Outras transferências do FNDE115.000,002.437,49
36 – RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS0,000,00
37- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO267.250,00262.385,65
38- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO0,000,00
39 – OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO0,000,00
40- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO = (35 + 36 + 37 + 38 + 39 )1.091.250,00456.888,54
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Área de Atuação)6DOTAÇÃO ATUALIZADADESPESAS EMPENHADAS Até o BimestreDESPESAS LIQUIDADAS Até o BimestreDESPESAS PAGAS Até o Bimestre
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO – MDE
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2022 (Julho a Agosto)
 (c)(d)(e)(f)
41 – EDUCAÇÃO INFANTIL215.250,0079.904,0379.904,0379.904,03
41.1 – Creche0,0054.332,5154.332,5154.332,51
41.2 – Pré-escola215.250,0025.571,5225.571,5225.571,52
42 – ENSINO FUNDAMENTAL761.000,00532.462,68472.332,81472.332,81
43 – ENSINO MÉDIO30.000,000,000,000,00
44 – ENSINO SUPERIOR0,000,000,000,00
45 – ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR0,000,000,000,00
46- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (41 + 42 + 43 + 44 + 45)1.006.250,00612.366,71552.236,84552.236,84
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃODOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
47 – TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (12 + 26 + 46)16.510.783,4414.159.592,6211.596.554,3411.594.554,34
47.1 – Despesas Correntes15.808.783,4414.060.406,5511.504.420,2711.502.420,27
47.1.1 – Pessoal Ativo9.379.033,449.160.250,007.885.918,007.883.918,00
47.1.2 – Pessoal Inativo0,000,000,000,00
47.1.3 – Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos0,000,000,000,00
47.1.4 – Outras Despesas Correntes6.429.750,004.900.156,553.618.502,273.618.502,27
47.2 – Despesas de Capital702.000,0099.186,0792.134,0792.134,07
47.2.1 – Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos0,000,000,000,00
47.2.2 – Outras Despesas de Capital702.000,0099.186,0792.134,0792.134,07
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIAFUNDEB (ae)SALÁRIO EDUCAÇÃO (af)
48- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2021838.169,950,00
49-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)11.401.579,5471.230,91
50-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)9.849.171,39140.382,96
51-(=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE2.390.578,10-69.152,05
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO – MDE
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2022 (Julho a Agosto)
52-(+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)0,000,00
53-(-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)0,000,00
54-(=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO(Saldo Bancário)2.390.578,10-69.152,05
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 23/09/2022 – HORA DA EMISSÃO: 14:03:44
1 SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) > 0 = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB, SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) < 0 = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, parágrafo 3º, Lei 14.113/2020: Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do parágrafo 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário De Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2022 (Julho a Agosto)
RREO – ANEXO XII (LC 141/2012, art.35)R$ 1,00
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAISPREVISÃO INICIALPREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE (b)% (b/a)x100
RECEITA DE IMPOSTOS (I)1.235.000,001.235.000,001.634.337,29132,34
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU107.000,00107.000,00138.934,37129,85
IPTU100.000,00100.000,00138.934,37138,93
Multas, Juros de Mora, Dívidas Ativa e Outros Encargos do IPTU7.000,007.000,000,000,00
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI17.000,0017.000,0017.001,02100,01
ITBI15.000,0015.000,0017.001,02113,34
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI2.000,002.000,000,000,00
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS506.000,00506.000,00671.495,66132,71
ISS500.000,00500.000,00671.495,66134,30
Multa, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS6.000,006.000,000,000,00
Receita Resultante do Imposto de Renda e Provento de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF605.000,00605.000,00806.906,24133,37
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)21.287.000,0021.287.000,0014.690.344,7269,01
Cota Parte FPM18.080.400,0018.080.400,0012.490.721,3269,08
Cota Parte ITR600,00600,005.176,86862,81
Cota Parte IPVA300.000,00300.000,00260.645,1286,88
Cota Parte ICMS2.900.000,002.900.000,001.931.470,7666,60
Cota Parte IPI – Exportação2.000,002.000,002.330,66116,53
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais4.000,004.000,000,000,00
Desoneração ICMS LC 87/19964.000,004.000,000,000,00
Outras0,000,000,000,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (III) = I+II22.522.000,0022.522.000,0016.324.682,0172,48
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICADOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADASDESPESAS PAGAS
ATÉ O BIMESTRE (d)% (d/c)x100ATÉ O BIMESTRE (e)% (e/c)x100ATÉ O BIMESTRE (f)% (f/c)x100
ATENÇÃO BÁSICA (IV)2.650.000,003.515.000,003.433.563,3697,682.376.841,3967,622.376.841,3967,62
Despesas Correntes2.650.000,003.515.000,003.433.563,3697,682.376.841,3967,622.376.841,3967,62
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)10.000,0010.000,000,000,000,000,000,000,00
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2022 (Julho a Agosto)
Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital10.000,0010.000,000,000,000,000,000,000,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)51.000,0051.000,00599,701,18599,701,18599,701,18
Despesas Correntes50.000,0050.000,00599,701,20599,701,20599,701,20
Despesas de Capital1.000,001.000,000,000,000,000,000,000,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)45.000,00145.000,00100.000,0068,9725.955,0417,9025.955,0417,90
Despesas Correntes40.000,00140.000,00100.000,0071,4325.955,0418,5425.955,0418,54
Despesas de Capital5.000,005.000,000,000,000,000,000,000,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)617.300,001.817.300,001.528.499,4184,111.080.127,2159,441.080.127,2159,44
Despesas Correntes617.300,001.817.300,001.528.499,4184,111.080.127,2159,441.080.127,2159,44
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,00
TOTAL (XI)=(IV+V+VI+VII+VIII+IX+X)3.373.300,005.538.300,005.062.662,4791,413.483.523,3462,903.483.523,3462,90
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APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPSDESPESAS EMPENHADAS (d)DESPESAS LIQUIDADAS (e)DESPESAS PAGAS (f)
Total das Despesas com ASPS (XII)=(XI)5.062.662,473.483.523,343.483.523,34
(-) Restos a Pagar Não Processados inscritos indevidamente no exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)0,000,000,00
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV)0,000,000,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)0,000,000,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII – XIII – XIV – XV)5.062.662,473.483.523,343.483.523,34
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)2.448.702,30
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 0,00% (Lei Orgânica Municipal)0,00
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) – XVII)11.034.821,04
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)0,00
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2022 (Julho a Agosto)
PPERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS(XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC nº 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)21,34
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CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012LIMITE NÃO CUMPRIDO
SALDO INICIAL (h)Despesas Custeadas no Exercício de Referência
Empenhadas (i)Liquidadas (j)Pagas (k)
Diferença de limite não cumprido em 20220,000,000,000,00
Diferença de limite não cumprido em 20210,000,000,000,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores0,000,000,000,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)0,000,000,000,00
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EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO DO EMPENHOValor Mínimo p/aplicação em ASPS (m)Valor aplicado em ASPS no exercício (n) então (o) = 0Valor aplicado além do limite mínimo (o)=(n-m) se < 0Total inscrito em RP no exercício (p)RPNP Inscritos Indevidamente no exercício sem Disponibi- lidade Finan- ceira(q)=(XIIId)Valor inscrito em RP considerado no limite (r)=(p-(o+q)) se<0, (r)=0Total de RP pagos (s)Total de RP a pagar (t)Total de RP cancelados ou prescritos (u)Diferença entre valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados (v)=((o+q)-u)
Empenhos de 2022 (regra nova)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Empenhos de 2021 (regra nova)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Empenhos de 2020 (regra nova)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Empenhos de 2019 (regra nova)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Empenhos de 2018 e anteriores0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI)0,00   
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII)0,00   
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI – XXII)0,00   
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2022 (Julho a Agosto)
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24 Parágrafo 1º e 2º DA LC 141/2012LIMITE NÃO CUMPRIDO
SALDO INICIAL (w)Despesas Custeadas no Exercício de Referência
Empenhadas (x)Liquidadas (y)Pagas (z)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2022 a serem compensados (XXIV)0,000,000,000,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2021 a serem compensados (XXV)0,000,000,000,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI)0,000,000,000,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)0,000,000,000,00
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RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMOPREVISÃO INICIALPREVISÃO ATUALIZADA (c)RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE (d)% (d/c)*100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII)4.933.000,004.933.000,006.424.484,99130,23
Provenientes da União4.628.000,004.628.000,006.370.536,94137,65
Provenientes do Estado300.000,00300.000,0032.503,4810,83
Provenientes de Outros Municípios5.000,005.000,0021.444,57428,89
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS À SAÚDE (XXIX)0,000,000,000,00
OUTRAS RECEITAS (XXX)88.750,0088.750,0087.363,2998,44
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI)=(XXVIII+XXIX+XXX)5.021.750,005.021.750,006.511.848,28129,67
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DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMODOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA – (c)DESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADASDESPESAS PAGAS
ATÉ O BIMESTRE (d)% (d/c)x100ATÉ O BIMESTRE (e)% (e/c)x100ATÉ O BIMESTRE (f)% (f/c)x100
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII)4.200.000,006.280.000,005.650.582,8289,984.820.528,0576,764.790.498,6676,28
Despesas Correntes3.910.000,005.864.000,005.292.098,8590,254.576.923,3878,054.546.893,9977,54
Despesas de Capital290.000,00416.000,00358.483,9786,17243.604,6758,56243.604,6758,56
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII)649.750,001.426.253,291.203.960,2284,411.175.808,9382,441.175.808,9382,44
Despesas Correntes222.750,00491.253,29408.846,5983,23393.895,2480,18393.895,2480,18
Despesas de Capital427.000,00935.000,00795.113,6385,04781.913,6983,63781.913,6983,63
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV)85.000,0020.000,000,000,000,000,000,000,00
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2022 (Julho a Agosto)
Despesas Correntes85.000,0020.000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV)52.000,0052.000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes52.000,0052.000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI)195.000,00140.000,00100.000,0071,43100.000,0071,43100.000,0071,43
Despesas Correntes195.000,00140.000,00100.000,0071,43100.000,0071,43100.000,0071,43
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII)0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII)160.000,0075.000,0034.294,5645,7334.294,5645,7334.294,5645,73
Despesas Correntes140.000,0040.000,00370,560,93370,560,93370,560,93
Despesas de Capital20.000,0035.000,0033.924,0096,9333.924,0096,9333.924,0096,93
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX)=(XXXII+XXXIII+XXXIV+XXXV+XXXVI+XXXVII+XXXVIII)5.341.750,007.993.253,296.988.837,6087,436.130.631,5476,706.100.602,1576,32
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTESDOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADASDESPESAS PAGAS
ATÉ O BIMESTRE (d)% (d/c)x100ATÉ O BIMESTRE (e)% (e/c)x100ATÉ O BIMESTRE (f)% (f/c)x100
ATENÇÃO BÁSICA (XL)=(IV + XXXII)6.850.000,009.795.000,009.084.146,1892,747.197.369,4473,487.167.340,0573,17
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI)=(V + XXXIII)659.750,001.436.253,291.203.960,2283,831.175.808,9381,871.175.808,9381,87
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII)=(VI + XXXIV)85.000,0020.000,000,000,000,000,000,000,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII)=(VII + XXXV)103.000,00103.000,00599,700,58599,700,58599,700,58
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV)=(VIII + XXXVI)240.000,00285.000,00200.000,0070,18125.955,0444,19125.955,0444,19
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV)=(XIX + XXXVII)0,000,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI)=(X + XXXVIII)777.300,001.892.300,001.562.793,9782,591.114.421,7758,891.114.421,7758,89
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII)=(XI + XXXIX)8.715.050,0013.531.553,2912.051.500,0789,069.614.154,8871,059.584.125,4970,83
(-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros entes(3)5.341.750,007.993.253,296.988.837,6087,436.130.631,5476,706.100.602,1576,32
TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLVIII)3.373.300,005.538.300,005.062.662,4791,413.483.523,3462,903.483.523,3462,90
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2022 (Julho a Agosto)
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 23/09/2022 – HORA DA EMISSÃO: 14:03:44
Notas:
(1) Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
(2) Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados (regra antiga). A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados (regra nova).
(3) Essas despesas são consideradas executadas pelo ente transferidor.
\n

 

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MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário De Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2022 (Julho a Agosto)
RREO – Anexo 13 (Lei no. 11.079 de 30.12.2004, arts 22,25 e 28 )R$ 1,00
IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPPSALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIORSALDO FINAL EM 2022
Até o bimestre
TOTAL DE ATIVOS0,000,00
Ativos constituídos pela SPE0,000,00
TOTAL DE PASSIVOS0,000,00
Obrigações decorrentes de ativos constituídos pela SPE0,000,00
Provisões de PPP0,000,00
Outros passivos0,000,00
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS0,000,00
Obrigações contratuais0,000,00
Riscos não Provisionados0,000,00
Garantias concedidas0,000,00
Outros Passivos Contingentes0,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
DESPESAS DE PPPEXERCÍCIO ANTERIOREXERCÍCIO CORRENTE(2022)<2023><2024><2025><2026><2027><2028><2029><2030><2031>
DO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATAIS NÃO DEPENDENTES (I) = (I.1 + I.2)0,000,00         
Contratadas (I.1)0,000,00         
A Contratar (I.2)0,000,00         
DAS ESTATAIS NÃO-DEPENDENTES (II) = (II.1 + II.2)0,000,00         
Contratadas (II.1)0,000,00         
A Contratar (II.2)0,000,00         
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II)0,000,00         
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV)38.844.068,5149.557.377,80         
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I)0,000,00         
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV)0,000,00         
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
Consolidado ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2022 (Julho a Agosto)
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 23/09/2022 – HORA DA EMISSÃO: 14:03:44
NOTA:
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário De Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO REL. RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2022 (Julho a Agosto)
RREO – Anexo 14 (LRF, Art. 48)R$ 1,00
BALANÇO ORÇAMENTÁRIOAté o Bimestre
RECEITAS 
Previsão Inicial46.247.130,00
Previsão Atualizada46.247.130,00
Receitas Realizadas41.119.168,28
Déficit Orçamentário0,00
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para créditos Adicionais )681.450,24
DESPESAS 
Dotação Inicial46.247.130,00
Dotação Atualizada53.081.583,53
Despesas Empenhadas42.897.127,78
Despesas Liquidadas33.510.278,07
Despesas Pagas33.468.248,68
Superávit Orçamentário7.608.890,21
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃOAté o Bimestre
Despesas Empenhadas42.897.127,78
Despesas Liquidadas33.510.278,07
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCLAté o Bimestre
Receita Corrente Líquida49.557.377,80
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento47.507.377,80
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal \n

47.507.377,80

RECEITAS E DESPESAS DOS REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORESAté o Bimestre
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 
Receitas Previdenciárias Realizadas3.521.193,85
Despesas Previdenciárias Empenhadas2.370.358,17
Despesas Previdenciárias Liquidadas2.370.358,17
Despesas Previdenciárias Pagas2.370.358,17
Resultado Previdenciário1.150.835,68
Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO) 
Receitas Previdenciárias Realizadas330.306,82
\n

 

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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO REL. RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2022 (Julho a Agosto)
Despesas Previdenciárias Empenhada0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas0,00
Despesas Previdenciárias Pagas0,00
Resultado Previdenciário330.306,82
RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINALMeta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a)Resultado apurado até o bimestre (b)% em relação (b/a)
Resultado Primário – Acima da linha-1.746.189,005.570.728,55-319,02 %
Resultado Nominal – Acima da linha-1.807.131,006.093.976,91-337,22 %
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICOInscriçãoCancelamento Até o BimestrePagamento Até o BimestreSaldo a Pagar
\n\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2933", "titulo": "ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRONICO Nº. 024/2022-SRP", "categoria": "Contratos", "modalidade": "Contratos e/ou Atas de Registro de Preços", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "21/09/2022", "status": "publicado", "slug": "ata-de-registro-de-precos-pregao-eletronico-no-024-2022-srp", "ementa": "", "conteudo": "
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\n\t\t\t\t\t\t\t\"EAD\n\t\t\t\t\t\t\tTaking too long?\n\t\t\t\t\t\t
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Dados importados do Portal de Compras Públicas.

FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE FARDAMENTOS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN.

ÓrgãoFornecedor
Modalidade / tipoPregão Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da fase de lancesAberto
OperaçãoFechado p/ Operação
PregoeiroFERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES
Autoridade competenteMarcos Antônio Cabral
ApoioJoão Alves de Lima Junior, MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS
Origem dos recursosOutros
Legislação aplicávelDecreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 - Novo Pregão Eletrônico
Data de publicação20/09/2022 13:44
Início das propostas20/09/2022 14:00
Limite para impugnações27/09/2022 11:00
Limite para esclarecimentos27/09/2022 11:00
Limite para recebimento30/09/2022 11:30
Abertura das propostas30/09/2022 12:00
Quantidade de itens/lotes informada78
Itens efetivamente coletados78
Valor estimado calculadoR$ 1.575.948,15
Valor homologado calculadoR$ 624.276,30

Itens/lotes complementados automaticamente em 7 página(s) do próprio processo. Documentos vinculados: 7 de 17. Arquivos nomeados (PDF/ZIP/DOC/XLS/CSV): 5 de 5 com link capturado.

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", "link_google_drive": "" }, { "id": "3487", "titulo": "26/2022 - FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE DE VERA CRUZ/RN.", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Pregão Eletrônico", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "13/09/2022", "status": "publicado", "slug": "pcp-202683", "ementa": "FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE DE VERA CRUZ/RN.", "conteudo": "

Dados importados do Portal de Compras Públicas.

FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE DE VERA CRUZ/RN.

ÓrgãoFornecedor
Modalidade / tipoPregão Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da fase de lancesAberto
OperaçãoFechado p/ Operação
PregoeiroFERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES
Autoridade competenteMarcos Antônio Cabral
ApoioJoão Alves de Lima Junior, MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS
Origem dos recursosOutros
Legislação aplicávelDecreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 - Novo Pregão Eletrônico
Data de publicação13/09/2022 17:27
Início das propostas13/09/2022 17:30
Limite para impugnações20/09/2022 11:00
Limite para esclarecimentos20/09/2022 11:00
Limite para recebimento23/09/2022 11:30
Abertura das propostas23/09/2022 12:00
Quantidade de itens/lotes informada115
Itens efetivamente coletados115
Valor estimado calculadoR$ 212.424,38

Itens/lotes complementados automaticamente em 10 página(s) do próprio processo. Documentos vinculados: 5 de 12. Arquivos nomeados (PDF/ZIP/DOC/XLS/CSV): 1 de 1 com link capturado.

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", "link_google_drive": "" }, { "id": "2934", "titulo": "ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRONICO Nº. 022/2022-SRP", "categoria": "Contratos", "modalidade": "Contratos e/ou Atas de Registro de Preços", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "13/09/2022", "status": "publicado", "slug": "ata-de-registro-de-precos-pregao-eletronico-no-022-2022-srp", "ementa": "", "conteudo": "
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\n\t\t\t\t\t\t\t\"EAD\n\t\t\t\t\t\t\tTaking too long?\n\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t

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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\"Reload\" Reload document\t\t\t\t\t\t\t
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Dados importados do Portal de Compras Públicas.

FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS PARA MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAUDE DO MUNICIPIO SAÚDE DE VERA CRUZ/RN.

ÓrgãoFornecedor
Modalidade / tipoPregão Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da fase de lancesAberto
OperaçãoFechado p/ Operação
PregoeiroFERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES
Autoridade competenteMarcos Antônio Cabral
ApoioJoão Alves de Lima Junior, MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS
Origem dos recursosOutros
Legislação aplicávelDecreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 - Novo Pregão Eletrônico
Data de publicação09/09/2022 17:58
Início das propostas09/09/2022 18:30
Limite para impugnações16/09/2022 11:00
Limite para esclarecimentos16/09/2022 11:00
Limite para recebimento21/09/2022 11:30
Abertura das propostas21/09/2022 12:00
Quantidade de itens/lotes informada67
Itens efetivamente coletados67
Valor estimado calculadoR$ 43.104,08

Itens/lotes complementados automaticamente em 6 página(s) do próprio processo. Documentos vinculados: 3 de 12. Arquivos nomeados (PDF/ZIP/DOC/XLS/CSV): 1 de 1 com link capturado.

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", "link_google_drive": "" }, { "id": "3485", "titulo": "23/2022 - FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS TRATOR AGRICOLA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO AO EDITAL.", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Pregão Eletrônico", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "08/09/2022", "status": "publicado", "slug": "pcp-201813", "ementa": "FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS TRATOR AGRICOLA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO AO EDITAL.", "conteudo": "

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FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS TRATOR AGRICOLA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO AO EDITAL.

ÓrgãoFornecedor
Modalidade / tipoPregão Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da fase de lancesAberto
OperaçãoFechado p/ Operação
PregoeiroFERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES
Autoridade competenteMarcos Antônio Cabral
ApoioJoão Alves de Lima Junior, MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS
Origem dos recursosPróprio
Legislação aplicávelDecreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 - Novo Pregão Eletrônico
Data de publicação08/09/2022 13:54
Início das propostas08/09/2022 14:00
Limite para impugnações15/09/2022 11:00
Limite para esclarecimentos15/09/2022 11:00
Limite para recebimento20/09/2022 11:30
Abertura das propostas20/09/2022 12:00
Quantidade de itens/lotes informada1
Itens efetivamente coletados1
Valor estimado calculadoR$ 258.333,33
Valor homologado calculadoR$ 239.500,00

Itens/lotes complementados automaticamente em 1 página(s) do próprio processo. Documentos vinculados: 7 de 15. Arquivos nomeados (PDF/ZIP/DOC/XLS/CSV): 2 de 2 com link capturado.

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", "link_google_drive": "" }, { "id": "3484", "titulo": "24/2022 - FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE TENDAS, MESAS, CADEIRAS E GRADES DE ISOLAMENTO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN.", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Pregão Eletrônico", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "05/09/2022", "status": "publicado", "slug": "pcp-201840", "ementa": "FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE TENDAS, MESAS, CADEIRAS E GRADES DE ISOLAMENTO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN.", "conteudo": "

Dados importados do Portal de Compras Públicas.

FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE TENDAS, MESAS, CADEIRAS E GRADES DE ISOLAMENTO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN.

ÓrgãoFornecedor
Modalidade / tipoPregão Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da fase de lancesAberto
OperaçãoFechado p/ Operação
PregoeiroFERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES
Autoridade competenteMarcos Antônio Cabral
ApoioJoão Alves de Lima Junior, MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS
Origem dos recursosPróprio
Legislação aplicávelDecreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 - Novo Pregão Eletrônico
Data de publicação05/09/2022 17:36
Início das propostas05/09/2022 17:40
Limite para impugnações13/09/2022 11:00
Limite para esclarecimentos13/09/2022 11:00
Limite para recebimento16/09/2022 16:30
Abertura das propostas16/09/2022 17:00
Quantidade de itens/lotes informada6
Itens efetivamente coletados6
Valor estimado calculadoR$ 491.480,00
Valor homologado calculadoR$ 457.750,00

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\n\t\t\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2953", "titulo": "DECRETO Nº. 256-B/ 2022 – Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, o crédito suplementar no valor de R$ 4.097.000,00(Quatro Milhões, Noventa e Sete Mil Reais), para reforço de dotações orçamentárias.", "categoria": "Decretos Municipais", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "01/09/2022", "status": "publicado", "slug": "decreto-no-256-b-2022-abre-credito-adicional-ao-vigente-orcamento-da-prefeitura-municipal-de-vera-cruz-rn-o-credito-suplementar-no-valor-de-r-4-097-00000quatro-milhoes-noventa-e-sete-mil-reai", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 256-B/ 2022 De 01 de Setembro de 2022. Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, o crédito suplementar no valor de R$ 4.097.000,00(Quatro Milhões, Noventa e Sete Mil Reais), para reforço de […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

DECRETO Nº. 256-B/ 2022

\n

 

\n

De 01 de Setembro de 2022.

\n

 

\n

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, o crédito suplementar no valor de R$ 4.097.000,00(Quatro Milhões, Noventa e Sete Mil Reais), para reforço de dotações orçamentárias.

\n

 

\n

O gestor da Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei Nº 622/2021.

\n

 

\n

D E C R E T A:

\n

 

\n

Art. 1o – Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 4.097.000,00(Quatro Milhões, Noventa e Sete Mil Reais), para reforço de dotações orçamentárias.

\n

 

\n

Art. 2o – Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento serão obtidos na forma do Art.43 da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, sendo:

\n

 

\n

I – R$ 450.000,00 (Quatrocentos e Cinquenta Mil Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal N° 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.

\n

 

\n

II – R$ 3.647.000,00(Três Milhões, Seiscentos e Quarenta e Sete Mil Reais), através de EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, de acordo com o inciso II, do art.43, da Lei Federal n° 4.320/64, conforme demonstrativa e justificativa anexa que são parte integrante do presente Decreto.

\n

 

\n

Art. 3o – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

\n

 

\n

Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, em 01 de Setembro de 2022.

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

ANEXO I a que se refere o DECRETO 256-B/2022 de 01 de Setembro de 2022, autorizado pela Lei 622/2021.

\n

 

\n

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

\n

02 01. Gabinete do Prefeito

\n

04 122 0003 2.004 Manutenção das Ações do Gabinete do Prefeito

\n

3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção

\n

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

\n

Excesso Arrecadação 4.000,00

\n

TOTAL Gabinete do Prefeito 4.000,00

\n

 

\n

03 01. Sec.Munic.de Administração e Finanças

\n

04 122 0005 2.014 Manutenção das Ações da Secretaria de Administração e Finanças.

\n

3.1.90.13.00 Obrigações patronais

\n

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

\n

Excesso Arrecadação 192.000,00

\n

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

\n

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

\n

Excesso Arrecadação 15.000,00

\n

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

\n

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

\n

Excesso Arrecadação 50.000,00

\n

TOTAL Sec.Munic.de Administração e Finanças 257.000,00

\n

 

\n

04 01. Sec.Munic.de Educação e Desportos

\n

12 361 0007 2.019 Manutenção das Ações da Secretaria Mun. de Educação e Desportos

\n

3.3.90.30.00 Material de consumo

\n

1500100100 Receita de Imposto e Trans. – Educação

\n

Excesso Arrecadação 70.000,00

\n

12 361 0007 2.020 Manutenção das Ações Cumprimento Metas Plano Mun. Educação Ensino Fundamental

\n

3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado

\n

1500100100 Receita de Imposto e Trans. – Educação

\n

Excesso Arrecadação 40.000,00

\n

12 361 0007 2.021 Manutenção das Ações do Ensino Fundamental – FUNDEB 30%

\n

3.3.90.30.00 Material de consumo

\n

1540000000 Transferências do FUNDEB impostos 30%

\n

Excesso Arrecadação 70.000,00

\n

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

\n

1540000000 Transferências do FUNDEB impostos 30%

\n

Excesso Arrecadação 100.000,00

\n

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

\n

1540000000 Transferências do FUNDEB impostos 30%

\n

Excesso Arrecadação 280.000,00

\n

12 361 0007 2.022 Manutenção das Ações do Ensino Fundamental – FUNDEB 70%

\n

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

\n

1540107000 Transferências do FUNDEB impostos 70%

\n

Excesso Arrecadação 1.000.000,00

\n

3.1.90.13.00 Obrigações patronais

\n

1540107000 Transferências do FUNDEB impostos 70%

\n

Excesso Arrecadação 50.000,00

\n

12 361 0009 2.023 Manutenção das Ações do Programa de Alimentação Escolar – PNAE – Fundamental

\n

3.3.90.30.00 Material de consumo

\n

1552000000 Transferência de Recurso do PNAE

\n

Excesso Arrecadação 60.000,00

\n

12 361 0009 2.025 Manutenção das Ações do Programa Cota Salário Educação

\n

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

\n

1550000000 Transferência do Salário Educação

\n

Excesso Arrecadação 80.000,00

\n

12 361 0009 2.027 Manutenção das Ações do Programa de Transporte Escolar – PNAT

\n

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

\n

1553000000 Transferência de Recurso do PNATE

\n

Excesso Arrecadação 56.000,00

\n

12 365 0009 2.034 Manutenção das ações do Ensino Infantil – FUNDEB 70%

\n

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

\n

1540107000 Transferências do FUNDEB impostos 70%

\n

Excesso Arrecadação 250.000,00

\n

12 365 0009 2.036 Manutenção das Ações do Ensino Infantil – VVAF/VAAT/VAAR

\n

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

\n

1542000000 Transf. do FUNDEB 30% Comple. União VAAT

\n

Excesso Arrecadação 35.000,00

\n

12 365 0009 2.037 Manutenção das Ações do Programa de Merenda Escolar – PNAE – Creche

\n

3.3.90.30.00 Material de consumo

\n

1552000000 Transferência de Recurso do PNAE

\n

Excesso Arrecadação 9.000,00

\n

Excesso Arrecadação 1.000,00

\n

 

\n

12 365 0009 2.038 Manutenção das Ações do Programa de Alimentação Escolar – PNAE – Pre escola

\n

3.3.90.30.00 Material de consumo

\n

1552000000 Transferência de Recurso do PNAE

\n

Excesso Arrecadação 2.000,00

\n

TOTAL Sec.Munic.de Educação e Desportos 2.103.000,00

\n

 

\n

05 01. Sec.Munic.de Cult. Tur. e Juventude

\n

13 392 0008 2.047 Manutenção das Ações do Setor de Cultura

\n

3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. Gratuita

\n

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

\n

Excesso Arrecadação 5.000,00

\n

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

\n

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

\n

Excesso Arrecadação 3.000,00

\n

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

\n

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

\n

Excesso Arrecadação 10.000,00

\n

TOTAL Sec.Munic.de Cult. Tur. e Juventude 18.000,00

\n

 

\n

06 01. Secretaria Municipal de Saúde

\n

10 122 0023 2.056 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Saúde

\n

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

\n

1500100200 Receita de Imposto e Trans. – Saúde

\n

Excesso Arrecadação 80.000,00

\n

TOTAL Secretaria Municipal de Saúde 80.000,00

\n

 

\n

06 02. Fundo Municipal de Saúde

\n

10 301 0011 2.061 Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde

\n

3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado

\n

1500100200 Receita de Imposto e Trans. – Saúde

\n

Excesso Arrecadação 50.000,00

\n

3.3.90.30.00 Material de consumo

\n

1500100200 Receita de Imposto e Trans. – Saúde

\n

Excesso Arrecadação 60.000,00

\n

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

\n

1500100200 Receita de Imposto e Trans. – Saúde

\n

Excesso Arrecadação 6.000,00

\n

 

\n

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

\n

1500100200 Receita de Imposto e Trans. – Saúde

\n

Excesso Arrecadação 350.000,00

\n

10 301 0011 2.062 Manutenção das Ações da Atenção Básica Primária

\n

3.3.90.30.00 Material de consumo

\n

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

\n

Excesso Arrecadação 320.000,00

\n

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

\n

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

\n

Anul.dotação 450.000,00

\n

10 302 0011 2.066 Manutenção das Ações da Media e Alta Complexidade – Atenção Especializada

\n

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

\n

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

\n

Excesso Arrecadação 100.000,00

\n

TOTAL Fundo Municipal de Saúde 1.336.000,00

\n

 

\n

07 01. Sec.Munic.de Habitação e Assist.Social

\n

08 244 0016 2.071 Manutenção das Ações da Secretaria Mun. Habitação e Assistência Social

\n

3.3.90.30.00 Material de consumo

\n

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

\n

Excesso Arrecadação 20.000,00

\n

TOTAL Sec.Munic.de Habitação e Assist. Social 20.000,00

\n

 

\n

07 02. Fundo Municipal de Assistência Social

\n

08 241 0015 2.076 Manutenção das Ações do SCFV/Serviços de Convivência de Fort.Vínculos Idoso

\n

3.3.90.30.00 Material de consumo

\n

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

\n

Excesso Arrecadação 15.000,00

\n

08 244 0016 2.085 Manutenção das Ações do Programa de Benefícios Eventuais

\n

3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita

\n

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

\n

Excesso Arrecadação 5.000,00

\n

08 244 0016 2.087 Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Assistência Social

\n

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

\n

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

\n

Excesso Arrecadação 87.000,00

\n

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

\n

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

\n

Excesso Arrecadação 4.000,00

\n

08 244 0016 2.089 Manutenção das Ações do Programa IGD PBF

\n

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

\n

1660000000 Transferência de Recurso do FNAS

\n

Excesso Arrecadação 10.000,00

\n

TOTAL Fundo Municipal de Assistência Social 121.000,00

\n

 

\n

08 01. Sec.Munic. de Obras e Urbanismo

\n

15 451 0018 2.092 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo

\n

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

\n

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

\n

Excesso Arrecadação 108.000,00

\n

TOTAL Sec.Munic. de Obras e Urbanismo 108.000,00

\n

 

\n

09 01. Sec.Munic.de Agricultura

\n

20 605 0019 2.095 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Agricultura

\n

3.3.90.30.00 Material de consumo

\n

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

\n

Excesso Arrecadação 50.000,00

\n

 

\n

TOTAL Sec.Munic.de Agricultura 50.000,00

\n

TOTAL GERAL 4.097.000,00

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 01 de Setembro de 2022.

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

ANEXO II a que se refere o DECRETO 256-B/2022 de 01 de Setembro de 2022, autorizado pela Lei 622/2021.

\n

 

\n

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

\n

03 01. Sec.Munic.de Administração e Finanças

\n

04 122 0005 2.014 Manutenção das Ações da Secretaria de Administração e Finanças.

\n

 

\n

04 843 0005 2.017 Amortização da Dívida de Precatórios e RPVs.

\n

4.6.90.71.00 Principal da dívida contratual resgatado

\n

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

\n

30.000,00

\n

04 843 0005 2.018 Amortização da dívida Junto ao PASEP

\n

4.6.90.71.00 Principal da dívida contratual resgatado

\n

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

\n

50.000,00

\n

TOTAL Sec.Munic.de Administração e Finanças 80.000,00

\n

 

\n

04 01. Sec.Munic.de Educação e Desportos

\n

12 361 0005 1.005 Aquisição de Veículos

\n

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

\n

1700000000 Outros Convênios da União

\n

20.000,00

\n

12 361 0009 1.006 Construção, Reforma de Ampliação de Unidades Escolares.

\n

4.4.90.51.00 Obras e instalações

\n

1570000000 Transferência de convênio União/Educação

\n

50.000,00

\n

12 361 0009 1.008 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente

\n

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

\n

1569000000 Outras Transferências do FNDE

\n

50.000,00

\n

12 361 0009 2.024 Manutenção das Ações do Ensino Fundamental – VAAT/VAAF/VAAR

\n

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

\n

1542107000 Transf. do FUNDEB 70% Comple. União VAAT

\n

70.000,00

\n

12 361 0009 2.025 Manutenção das Ações do Programa Cota Salário Educação

\n

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

\n

1550000000 Transferência do Salário Educação

\n

40.000,00

\n

12 365 0009 1.009 Construção, Reforma e Ampliação de Unidades de Ensino Infantil.

\n

4.4.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

\n

1569000000 Outras Transferências do FNDE

\n

4.4.90.51.00 Obras e instalações

\n

1569000000 Outras Transferências do FNDE

\n

27 812 0009 1.010 Construção de Ginásio de Esportes

\n

4.4.90.51.00 Obras e instalações

\n

1571000000 Transferência de convênio Estado/Educação

\n

40.000,00

\n

TOTAL Sec.Munic.de Educação e Desportos 370.000,00

\n

TOTAL GERAL 450.000,00

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 01 de Setembro de 2022.

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:D679D0FC\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 15/03/2023. Edição 2991
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2952", "titulo": "PORTARIA 065/2022 – Exonera LEOCLECIO LUIS DE PAIVA, do cargo comissionado de Tesoureiro, ficando o mesmo desvinculado da função a partir desta data.", "categoria": "Portarias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "01/09/2022", "status": "publicado", "slug": "portaria-065-2022-exonera-leoclecio-luis-de-paiva-do-cargo-comissionado-de-tesoureiro-ficando-o-mesmo-desvinculado-da-funcao-a-partir-desta-data", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA 065/2022 O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei. RESOLVE: 1. Exonerar LEOCLECIO LUIS DE PAIVA, do cargo comissionado de Tesoureiro, ficando o mesmo desvinculado da […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

PORTARIA 065/2022

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

1. Exonerar LEOCLECIO LUIS DE PAIVA, do cargo comissionado de Tesoureiro, ficando o mesmo desvinculado da função a partir desta data.

\n

 

\n

2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

\n

 

\n

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

\n

 

\n

Vera Cruz-RN em, 01 de Setembro de 2022.

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:C46A67DC\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 02/09/2022. Edição 2858
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2951", "titulo": "PORTARIA 066/2022 – NOMEIA, Erivalter Ribeiro de Oliveira, para ocupar o cargo comissionado de Tesoureiro Municipal desta Prefeitura.", "categoria": "Portarias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "01/09/2022", "status": "publicado", "slug": "portaria-066-2022-nomeia-erivalter-ribeiro-de-oliveira-para-ocupar-o-cargo-comissionado-de-tesoureiro-municipal-desta-prefeitura", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA 066/2022 O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei. RESOLVE 1. NOMEAR, Erivalter Ribeiro de Oliveira, para ocupar o cargo comissionado de Tesoureiro Municipal desta […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

PORTARIA 066/2022

\nO PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.\n

 

\n

RESOLVE

\n

 

\n

1. NOMEAR, Erivalter Ribeiro de Oliveira, para ocupar o cargo comissionado de Tesoureiro Municipal desta Prefeitura.

\n

 

\n

2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

\n

 

\n

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

\n

 

\n

Vera Cruz-RN em, 01 de Setembro de 2022.

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:6E8EFC35\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 02/09/2022. Edição 2858
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

PORTARIA 067/2022

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

1. NOMEAR LEOCLECIO LUIS DE PAIVA, para ocupar o cargo comissionado de Secretário Municipal de Administração e Finanças, desta Prefeitura.

\n

 

\n

2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

\n

 

\n

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

\n

 

\n

Vera Cruz-RN em, 01 de Setembro de 2022.

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:A1ACA211\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 02/09/2022. Edição 2858
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

PORTARIA 064/2022

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

\n

 

\n

RESOLVE

\n

 

\n

1. EXONERAR, Erivalter Ribeiro de Oliveira, do cargo comissionado de Secretario Municipal de Administração e Finanças desta Prefeitura.

\n

 

\n

2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

\n

 

\n

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

\n

 

\n

Vera Cruz-RN em, 01 de Setembro de 2022.

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:A1130B20\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 02/09/2022. Edição 2858
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

LEI MUNICIPAL 633 LDO 2023 POR INCORREÇÃO

\n\n

Lei Municipal 633 /2022.

\n

 

\n

Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município, para o exercício de 2023, e dá outras providências.

\n

 

\n

O Prefeito do Município de Vera Cruz/RN:

\n

Faz saber que a Câmara Municipal aprova e Ele sanciona a seguinte Lei.

\n

 

\n

CAPITULO I

\n

Disposições Preliminares

\n

Art. 1º – Ficam estabelecidas as diretrizes orçamentárias, nos termos da Constituição Federal (artigo 165, II, Parágrafo 2º), combinada com a Lei Federal Complementar nº 101/2000 (artigo 4º), do Município de Vera Cruz/RN, para o ano de 2023, nela compreendendo as metas e prioridades da Administração Pública Municipal, a estrutura e a organização para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2023, incluindo a estimativa das receitas, a fixação das despesas, a limitação de empenhos, as disposições relativas à política de recursos humanos da administração pública municipal e demais condições e exigências para as transferências de recursos a entidades públicas e privadas.

\n

 

\n

CAPÍTULO II

\n

Das Definições

\n

Art. 2º – As definições e os conceitos constantes na presente Lei são aqueles estabelecidos na Lei Federal Complementar nº 101/2000, de 04 de maio de 2000.

\n

Parágrafo Único – Na elaboração da proposta orçamentária serão obedecidos os princípios da unidade, universalidade, anualidade e exclusividade.

\n

 

\n

CAPÍTULO III

\n

Do Orçamento Municipal

\n

SEÇÃO I

\n

Do Equilíbrio

\n

Art. 3º – Na elaboração da proposta orçamentária municipal para o exercício de 2023 será assegurado o devido equilíbrio, não podendo o valor das despesas fixadas ser superior ao valor das receitas previstas.

\n

Art. 4º – A avaliação dos resultados dos programas será realizada ao longo do período, quando teremos como ponto inicial de análise, o equilíbrio fiscal entre as receitas fiscais e da seguridade social, e as respectivas despesas.

\n

Art. 5º – A formalização da proposta orçamentária para o exercício de 2023 será composta das seguintes peças:

\n

I. projeto de lei orçamentária anual, constituído de texto e demonstrativo; e

\n

II. anexos, compreendendo os orçamentos fiscal e da seguridade social, inclusive os das entidades supervisionadas, contendo os seguintes demonstrativos:

\n

a) analítico da receita estimada, ao nível de categoria econômica, subcategoria e fontes e respectiva legislação;

\n

b) recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino e da saúde, para evidenciar a previsão de cumprimento dos percentuais estabelecidos pela Constituição Federal;

\n

c) recursos destinados à promoção da assistência social, de forma a garantir o cumprimento dos programas específicos aprovados pelo respectivo conselho;

\n

d) sumário da receita por fontes e da despesa por funções de governo;

\n

e) natureza da despesa, para cada um dos órgãos integrantes da estrutura administrativa do município;

\n

f) despesa por fontes de recursos para cada um dos órgãos integrantes da estrutura administrativa do município;

\n

g) receitas e despesas por categorias econômicas;

\n

h) evolução da receita e despesa orçamentária nos três exercícios anteriores, bem como a receita prevista para este exercício e para mais dois exercícios seguintes;

\n

i) despesas previstas consolidadas em nível de categoria econômica, sub-categoria e elemento;

\n

j) programa de trabalho de cada unidade orçamentária, em nível de função, sub-função, programa, projetos e atividades;

\n

k) consolidado por funções, programas e sub-programas;

\n

l) despesas por órgãos e funções;

\n

m) despesas por unidade orçamentária e por categoria econômica;

\n

n) despesas por órgão e unidade responsável, com os percentuais de comprometimento em relação ao orçamento global;

\n

o) recursos destinados aos Fundos Municipais de Saúde e de Assistência Social;

\n

p) recursos destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação, e outros Fundos; e

\n

q) especificação da legislação da receita.

\n

§ 1º – Na estimativa das receitas considerar-se-á a tendência do presente exercício, até o mês de junho de 2022, as perspectivas para a arrecadação no exercício de 2023 e as disposições da presente Lei.

\n

§ 2º – As receitas e as despesas do orçamento anual serão apresentadas de forma sintética e agregadas, evidenciando o “superávit” corrente.

\n

§ 3º – Fica o Executivo Municipal autorizado a incorporar, na elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2023, as eventuais modificações ocorridas na estrutura organizacional do município, bem como das classificações orçamentárias decorrentes de alterações na legislação federal, ocorridas após o encaminhamento do Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023, à Câmara Municipal.

\n

Art. 6º – No texto da proposta orçamentária para o exercício de 2023, conterá autorização para abertura de créditos adicionais suplementares em até quarenta por cento da despesa geral.

\n

Art. 7º – As alterações decorrentes da abertura e reabertura de créditos adicionais dependem da existência de recursos disponíveis.

\n

Art. 8º – Constará na proposta orçamentária a “Reserva de Contingência” para as ações emergenciais e não previstas no orçamento, como também para atender as suplementações de dotações insuficientes no decorrer da execução orçamentária, que não poderá ser superior a cinco por cento da Receita Corrente Líquida.

\n

Art. 9º – O orçamento anual do município abrangerá os Poderes Legislativo e Executivo, seus fundos e entidades da administração direta, caso as tenha.

\n

Art. 10 – A proposta orçamentária poderá ser emendada, respeitada as disposições da Constituição Federal, (artigo 166, Parágrafo 3º, II, “a”, “b”, “c”, e Parágrafo 4º), devendo ser devolvido para sanção do Poder Executivo devidamente consolidado, na forma de Lei, quando o Chefe do Poder Executivo Municipal poderá enviar mensagem à Câmara Municipal para propor modificações à proposta orçamentária, enquanto não iniciada a votação na Comissão específica.

\n

SEÇÃO II

\n

Da Classificação das Receitas e Despesas

\n

Art. 11. – Na proposta orçamentária a discriminação das despesas far-se-á por categoria econômica, indicando em seguida o grupo da natureza da despesa, obedecendo à seguinte classificação:

\n

– Categoria Econômica:

\n

DESPESAS CORRENTES

\n

– Grupo de Natureza de Despesa:

\n

a) Pessoal e Encargos Sociais

\n

b) Juros e Encargos da Dívida

\n

c) Outras Despesas Correntes

\n

– Categoria Econômica:

\n

DESPESAS DE CAPITAL

\n

– Grupo de Natureza de Despesa:

\n

a) Investimentos

\n

b) Inversões Financeiras

\n

c) Transferências de Capital

\n

d) Amortização da Dívida Interna

\n

§ 1º – As categorias de econômicas de que trata o caput deste artigo serão apresentadas, primeiramente, pelo grupo de natureza de despesa, seguida da função e sub-função programática, seguida por projeto e/ou atividade, os quais serão integrados por título que caracterize as respectivas metas ou ações políticas esperadas, segundo a classificação funcional programática estabelecida na Lei Federal nº 4.320, de 17.03.1964.

\n

§ 2º – As despesas de custeio programadas para o exercício de 2023 terão como prioridades os projetos e/ou atividades elencados no anexo I a esta Lei.

\n

§ 3º – As despesas de capital programadas para o exercício de 2023 estarão elencadas no anexo II a esta Lei.

\n

§ 4º – A Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023 poderá contemplar despesas de capital não contidas no anexo II desta Lei, contanto que sejam voltadas a serviços essenciais, como à saúde, educação, assistência social, agricultura e infraestrutura urbana.

\n

 

\n

CAPITULO IV

\n

Das Receitas

\n

Art. 12 – A execução da arrecadação da receita obedecerá às disposições da Lei Federal Complementar nº 101/2000 (Seções I e II, do Capitulo III, artigos 11 e 14) e demais disposições pertinentes, tomando-se como base as receitas arrecadadas até o mês de junho de 2022.

\n

Parágrafo Único – Na elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2023 serão levados em consideração, para efeito de previsão, os seguintes fatores:

\n

I. efeitos decorrentes de alterações na legislação;

\n

II. variações de índices de preços;

\n

III. crescimento econômico; e

\n

IV. evolução da receita nos últimos três anos.

\n

Art. 13 – Não será permitida no exercício de 2023, a concessão de incentivo ou benefício fiscal de natureza tributária da qual ocorra renúncia de receita, com exceção se o objetivo da ação visar a geração de emprego, renda e arrecadação de impostos.

\n

 

\n

CAPÍTULO V

\n

Das Despesas

\n

Seção I

\n

Das Despesas com Pessoal

\n

Art. 14 – Os gastos com pessoal obedecerão às normas e limites estabelecidos na Lei Federal Complementar nº 101/2000, e compreendem:

\n

a) o gerenciamento de atividades relativas à administração de recursos humanos,

\n

b) a valorização, a capacitação e a profissionalização do servidor,

\n

c) a adequação da legislação pertinente às novas disposições constitucionais ou legais,

\n

d) o aprimoramento e a atualização das técnicas e instrumentos de gestão, e

\n

e) a realização de processo seletivo e/ou concurso público para atender as necessidades de pessoal.

\n

Art. 15 – O Poder Executivo Municipal publicará após o encerramento de cada bimestre, o Relatório resumido da execução orçamentária/RREO, quando nele conterá os dados de receitas e despesas municipais bimestrais, dentre destaque para a Receita Corrente Líquida; e no quadrimestre ou semestre, a depender do limite de gasto com pessoal, o Relatório de gestão fiscal/RGF, quando nele conterá o gasto com pessoal e o controle das despesas com dívida, garantias e restos a pagar.

\n

§ 1º – As despesas com pessoal, para o atendimento às disposições da Lei Federal Complementar nº 101/2000, serão apuradas somando-se a realizada mês a mês em referência com as dos onze meses imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência.

\n

§ 2º – Caberá ao Setor de Contabilidade fazer a apuração dos gastos referenciados no Parágrafo 1º deste artigo.

\n

Art. 16 – O Poder Executivo Municipal fica autorizado a conceder reajuste das remunerações dos servidores e os subsídios dos agentes políticos, respeitados os limites constantes da Lei Federal Complementar nº 101/2000.

\n

 

\n

Seção II

\n

Do Repasse ao Poder Legislativo

\n

Art. 17 – Os repasses de recursos ao Poder Legislativo serão realizados pelo Poder Executivo na data estabelecida na Lei Orgânica do Município, adotando as disposições contidas na Emenda Constitucional nº 25, combinada com a Emenda Constitucional nº 58/2009.

\n

Parágrafo Único – Esse repasse terá limites máximo e mínimo, conforme as disposições contidas nos Incisos I e II do Parágrafo 2º do artigo 29/A da Constituição.

\n

 

\n

Seção III

\n

Das Despesas Irrelevantes

\n

Art. 18 – Serão consideradas despesas irrelevantes, para fins de atendimento ao disposto no artigo 16, Parágrafo 3º, da Lei Federal Complementar nº 101/2000, os gastos que não ultrapassem os limites destinados a isenção de licitação na contratação de compras e serviços, devidamente estabelecidos no artigo 23, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, combinado com os termos legais da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

\n

 

\n

Seção IV

\n

Das Despesas com Convênios

\n

Art. 19 – O ente municipal poderá firmar convênio, sendo o órgão concedente, quando for prevista e estabelecida a cooperação mútua entre as partes conveniadas, desde que:

\n

I. sejam aprovados pelo Chefe do Poder Executivo, previamente, o plano de trabalho ou plano de ação, constando o objeto e suas especificações, o cronograma de desembolso;

\n

II. a meta a ser atingida não ultrapasse o exercício financeiro, e ultrapassando, esteja previsto no Plano plurianual de investimentos;

\n

III. seja apresentada e aprovada a prestação de contas de recursos anteriormente recebidos do município;

\n

IV. possua a comprovação da correta aplicação dos recursos liberados; e

\n

V. sendo a beneficiada, entidade sem fins lucrativos, esteja devidamente registrada nos órgãos competentes;

\n

Seção V

\n

Das Despesas com Novos Projetos

\n

Art. 20 – O Poder Executivo garantirá recursos para novos projetos, quando atendidas as despesas de manutenção do patrimônio já existente, cujo montante não poderá exceder a 80% (Oitenta por cento) do valor fixado para os investimentos.

\n

 

\n

CAPÍTULO VI

\n

Dos Repasses à Instituições Públicas e Privadas

\n

Art. 21 – Poderão ser incluídas na proposta orçamentária para o exercício de 2023, bem como suas alterações, dotações a título de transferências de recursos orçamentários à instituições privadas sem fins lucrativos, não pertencentes ou não vinculadas ao município, a titulo de subvenções sociais e sua concessão dependerá da obediência as disposições da Lei Federal Complementar nº 101/2000, e ainda, aos dispositivos seguintes:

\n

I. que as entidades sejam de atendimento direto ao público nas áreas de esportes, de assistência social, saúde, agricultura e educação, e estejam registradas nos órgãos competentes;

\n

II. que possua lei específica para autorização da subvenção;

\n

III. que a entidade tenha apresentado a prestação de contas de recursos recebidos no exercício anterior, se houver, e que deverá ser encaminhada até o último dia útil do mês de janeiro do exercício subsequente, ao Setor Financeiro da Prefeitura Municipal, na conformidade do Parágrafo Único do artigo 70 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 19/98;

\n

IV. que a entidade beneficiada, faça a devida comprovação do seu regular funcionamento, mediante atestado firmado por autoridade competente;

\n

V. que a entidade beneficiária faça a apresentação dos respectivos documentos de sua constituição, até 31 de dezembro de 2022;

\n

VI. que a entidade beneficiária faça a comprovação de que está em situação regular perante o FGTS, conforme artigo 195, Parágrafo 3º, da Constituição Federal e perante aos Débitos Trabalhistas, a Fazenda Municipal, nos termos do Código Tributário do Município, a Fazenda Estadual e a Fazenda Federal; e

\n

VII. não se encontrar em situação de inadimplência no que se refere a prestação de contas de subvenções recebidas de órgãos públicos de qualquer esfera de governo.

\n

 

\n

CAPÍTULO VII

\n

Do Convênio com a Segurança Pública e Outras áreas essenciais

\n

Art. 22 – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênios e parcerias com o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, sendo o ente municipal o órgão beneficiado pela ação e/ou pelos possíveis repasses financeiros conveniados, visando o reforço da segurança pública.

\n

Parágrafo Único – Também fica autorizada, a celebração de outros convênios e/ou parcerias, com outros órgãos públicos, visando ações em áreas essenciais da estrutura pública, tais como: educação, saúde, assistência social e agricultura.

\n

 

\n

CAPÍTULO VIII

\n

Dos Créditos Adicionais, dos remanejamentos, das realocações e modificações

\n

do Projeto de lei do Orçamento

\n

Art. 23 – Os créditos adicionais especiais e suplementares serão autorizados por lei e abertos por decreto do Executivo Municipal.

\n

Parágrafo Único – Consideram-se recursos para efeito de abertura de créditos especiais e suplementares, autorizados na forma de caput deste artigo, desde que não comprometidos como sendo:

\n

I. o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;

\n

II. os provenientes do excesso de arrecadação;

\n

III. os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais autorizados em lei;

\n

IV. os provenientes do repasse decorrente da assinatura de convênios com órgãos das esferas dos governos federal e estadual; e

\n

V. o produto de operações de crédito autorizadas por lei especifica, na forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las.

\n

Art. 24 – Ao longo do ano, também está autorizada a realização de remanejamentos de valores, realocações ou transposições de dotações orçamentárias disponíveis de uma unidade orçamentária para outra, dentro ou não da mesma categoria econômica, cujo ato será gerado pelo Setor de Contabilidade do ente, o que será submetido ao Secretário Municipal da pasta encarregada pela atividade contábil.

\n

Art. 25 – As solicitações ao Poder Legislativo de autorizações para abertura de créditos adicionais conterão, no que couberem, as informações necessárias para esclarecimentos dos dados orçamentários pleiteados.

\n

Art. 26 – As propostas de modificações ao Projeto de lei do orçamento serão apresentadas com a forma, os níveis de detalhamento, os demonstrativos e as informações estabelecidas para o orçamento.

\n

Art. 27 – Os créditos adicionais especiais e extraordinários autorizados nos últimos quatro meses do exercício de 2022, poderão ser reabertos ao limite de seus saldos e incorporados ao orçamento do exercício seguinte, consoante Parágrafo 2º, do artigo 167, da Constituição Federal.

\n

Parágrafo Único – Na hipótese de ter sido autorizado crédito na forma do caput deste artigo, serão indicados e totalizados com os valores orçamentários para cada órgão e suas unidades, em nível de menor categoria de programação possível, os saldos de créditos especiais e extraordinários autorizados nos últimos quatro meses do exercício de 2022, consoante disposições do Parágrafo 2º, do artigo 167, de Constituição Federal.

\n

Art. 28 – O Poder Executivo, através do órgão competente da administração, deverá receber e despachar com a Secretaria Municipal de Administração os pedidos de abertura de novos créditos adicionais.

\n

 

\n

CAPÍTULO IX

\n

Da Execução Orçamentária e da Fiscalização

\n

Seção I

\n

Do Cumprimento das Metas Fiscais

\n

Art. 29 – O Poder Executivo Municipal demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais.

\n

Parágrafo Único – Em consonância com o posicionamento da Secretaria do Tesouro Nacional/STN, o ente poderá promover atualização das metas fiscais ora previstas nesta Lei, no momento da elaboração do Projeto de lei do orçamento para o exercício de 2023, como uma medida a reduzir o grau de incerteza das projeções de receitas anuais.

\n

 

\n

SEÇÃO II

\n

Da Limitação do Empenho

\n

Art. 30 – Se verificado ao final do período, que a efetivação da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal, o Poder Executivo, por ato próprio e nos montantes necessários, promoverá nos trinta dias subsequentes, limitações de empenho e movimentação financeira.

\n

Parágrafo Único – A limitação do empenho iniciará com as despesas de investimentos, e não sendo suficiente para o atendimento do disposto no caput, será estendida às despesas de manutenção dos projetos/ações desenvolvidos no âmbito municipal.

\n

Art. 31 – Não serão objetos de limitações as despesas que constituam obrigações constitucionais, as destinadas ao pagamento do serviço da dívida e as destinadas ao pagamento das despesas com pessoal, encargos sociais e aquelas de caráter continuado.

\n

 

\n

CAPÍTULO X

\n

Das Vedações

\n

Art. 32 – Será considerada não autorizada, irregular e lesiva ao patrimônio público, a gestão de despesa em desacordo com a Lei Federal Complementar nº 101/2000.

\n

Art. 33 – É vedada a inclusão na proposta orçamentária, bem como em suas alterações, de recursos para pagamento a qualquer título, pelo município, inclusive pelas entidades que integram os orçamentos fiscais e de seguridade social, o servidor da administração direta ou indireta por créditos de consultoria ou assistência técnica custeados com recursos decorrentes de convênios, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres, firmados com órgãos ou entidades de direito publico ou privado, pelo órgão ou entidade a que pertencer o servidor ou por aquele que estiver eventualmente lotado.

\n

Parágrafo Único – Além da vedação definida no caput não poderão ser destinados recursos para atender despesas com:

\n

I – atividades e propagandas político-partidárias;

\n

II – objetivos ou campanhas estranhas as atribuições legais do Poder Executivo;

\n

III – obras de grande porte, sem estar comprovada a clara necessidade social, capaz de comprometer o equilíbrio das finanças municipais; e

\n

IV – auxílios a entidade privadas com fins lucrativos.

\n

 

\n

CAPÍTULO XI

\n

Das Dívidas

\n

Seção Única

\n

Da Dívida Fundada Interna

\n

Sub-seção I

\n

Dos Precatórios

\n

Art. 34 – Será consignada na proposta orçamentária para o exercício de 2023, dotação específica para o pagamento de despesas decorrentes de sentenças judiciárias, incluindo as despesas com precatórios, na forma da legislação pertinente, observadas as disposições do Parágrafo Único deste artigo.

\n

Parágrafo Único – Os precatórios encaminhados pelo Poder Judiciário à Prefeitura Municipal, até 1º de julho de 2022, serão incluídos na proposta orçamentária para o exercício de 2023, conforme determina a Constituição Federal (artigo 100, Parágrafo 1º).

\n

 

\n

Sub-seção II

\n

Da Amortização e do Serviço da Dívida Fundada Interna

\n

Art. 35 – O Poder Executivo deverá manter registro individualizado da dívida fundada interna.

\n

 

\n

CAPITULO XII

\n

Do Plano Plurianual

\n

Art. 36 – Poderão deixar de constar da proposta orçamentária do exercício de 2023, programas, projetos e metas constantes do Plano plurianual de investimentos, em razão da compatibilização da previsão de receitas com a fixação de despesas, em função da limitação de recursos.

\n

Art. 37 – Os projetos imprecisos constantes do Plano plurianual de investimentos existente poderão ser desdobrados em projetos específicos na proposta orçamentária para o exercício de 2023.

\n

Art. 38 – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir novos projetos na legislação que trata do Plano plurianual de investimentos para o quadriênio 2022/2025.

\n

Art. 39 – Quando a abertura de crédito especial implicar em alteração das metas e prioridades para o ano de 2023, constantes no Plano plurianual de investimentos, fica o Executivo Municipal autorizado a promover por decreto, as adaptações necessárias à execução, acompanhamento, controle e avaliação da ação programada.

\n

 

\n

CAPITULO XIII

\n

Das Disposições Gerais e Transitórias

\n

Art. 40 – A proposta orçamentária para o exercício de 2023 será entregue ao Poder Legislativo no prazo definido na Lei Orgânica Municipal.

\n

Parágrafo Único – Caso a Lei Orgânica Municipal não defina a data do envio da matéria especificada no caput, o Poder Executivo a remeterá até 30 de setembro de 2022.

\n

Art. 41 – A proposta orçamentária parcial do Poder Legislativo, para o exercício de 2023, será entregue ao Poder Executivo até 15 de julho de 2022, para efeito de compatibilização com as despesas do município que integrarão a proposta orçamentária anual.

\n

Art. 42 – Os projetos de lei relativos às alterações na legislação tributária, para vigorar no exercício de 2023, deverão ser apreciadas pelo Poder Legislativo até dezembro de 2022, tendo sua publicação ainda nesse exercício.

\n

Art. 43 – A comunidade poderá participar da elaboração do orçamento do município oferecendo sugestões ao:

\n

Poder Executivo, nas audiências públicas realizadas com esse objetivo, ou até 1º de julho de 2022, junto ao Gabinete do Prefeito; e

\n

II. Poder Legislativo, junto à Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, durante o período de tramitação da proposta orçamentária, respeitados os prazos e disposições legais e regimentais.

\n

Parágrafo Único – As emendas aos orçamentos indicarão, obrigatoriamente, a fonte de recursos e atenderão as demais exigências de ordem constitucional e infraconstitucional.

\n

Art. 44 – A prestação de contas anual do município incluirá os demonstrativos e anexos previstos na legislação federal e ainda nas resoluções específicas do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.

\n

Art. 45 – Se o projeto de lei orçamentário anual não for encaminhado à sanção do Executivo Municipal, até 31 de dezembro de 2022, a programação ali constante poderá ser executada, em cada mês, até o limite de 1/12 avos do total de cada dotação, na forma da proposta remetida à Câmara Municipal, até a sua sanção e publicação.

\n

Parágrafo Único – Estão além do limite previsto no caput deste artigo as dotações para atendimento de despesas com:

\n

a) pessoal e encargos sociais;

\n

b) pagamento do serviço da dívida;

\n

c) projetos e execuções no ano de 2022 e que perdurem até 2023, ou mais;

\n

d) pagamento de despesas decorrentes de sentenças judiciais; e

\n

e) despesas de natureza essencial ao bom funcionamento da estrutura pública municipal.

\n

Art. 46 – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

\n

Art. 47 – Revogam-se as disposições em contrário.

\n

 

\n

Em, 29 de agosto de 2022.

\n

 

\n

ANTÔNIO MARCOS CABRAL –

\n

Prefeito do Município de Vera Cruz/RN

\n

 

\n

ANEXO I – ELENCO DE AÇÕES DE CUSTEIO A SEREM PRIORIZADAS

\n

I – ORÇAMENTO FISCAL

\n

 

\n

1.1 – Na área Administrativa

\n

1.1.1 – Promover política de valorização do servidor público municipal;

\n

1.1.2 – Desenvolver programas de capacitação, treinamento e reciclagem do servidor;

\n

1.1.3 – Aperfeiçoar os serviços de informatização;

\n

1.1.4 – Modernizar a administração municipal;

\n

1.1.5 – Fortalecer os conselhos como forma de descentralizar a gestão pública e consolidar o quadro democrático;

\n

 

\n

1.2 – Nas áreas de Planejamento e Finanças

\n

1.2.1- Viabilizar as atribuições da área de planejamento;

\n

1.2.2 – Implantar ferramentas e procedimentos para controle orçamentário de receitas e despesas, inclusive reserva financeira para contrapartidas dos projetos contemplados no SICONV e futuros convênios em tramitação;

\n

1.2.3 – Apoiar programas específicos de capacitação e reciclagem dos servidores;

\n

1.2.4 – Racionalizar os gastos do município;

\n

1.2.5 – Estimular as receitas do município;

\n

 

\n

1.3 – Nas áreas de Meio Ambiente

\n

1.3.1 – Acompanhar e implantar projetos de redes de drenagem em áreas críticas.

\n

1.3.2 – Acompanhar e implantar programas de coleta e tratamento de esgotamento sanitário;

\n

1.3.3 – Recuperar e limpar rios e lagoas;

\n

1.3.4 – Implantar programas de coleta e tratamento de resíduos sólidos;

\n

1.3.5 – Implantar programas de gerenciamento integrado dos recursos hídricos;

\n

1.3.6 – Implantar projetos ambientais e urbanísticos nas áreas do município;

\n

1.3.7 – Desenvolver programas de educação ambiental;

\n

1.3.8 – Intensificar a fiscalização urbanística e ambiental;

\n

1.3.9 – Fiscalizar o serviço de coleta de resíduos sólidos comerciais, industriais e residenciais;

\n

1.3.10 – Implantar programa de legalização dos prédios públicos e privados.

\n

 

\n

1.4 – Na área da Educação

\n

1.4.1 – Manter a integração das creches e pré-escola ao Sistema Municipal de Ensino;

\n

1.4.2 – Manter o programa de alimentação escolar, com excelência;

\n

1.4.3 – Ampliar o atendimento na pré-escola, no Ensino Fundamental, no Ensino Especial e na Educação de Jovens e Adultos;

\n

1.4.4 – Revisar o Plano de Carreira, de Cargos e Salários dos profissionais da Educação Básica pública Municipal;

\n

1.4.5 – Desenvolver o Programa de Transporte Escolar, seja com apoio do Governo Estadual e/ou Federal, e através de veículos adequados;

\n

1.4.6 – Estimular a prática esportiva nas escolas;

\n

1.4.7 – Promover programas de capacitação, gestão administrativa e treinamento profissional dos servidores da educação;

\n

1.4.8 – Promover melhorias na estrutura física e nos equipamentos das instituições de ensino, revitalizando o espaço escolar, dando ênfase nos protocolos do covid-19;

\n

1.4.9 – Promover programas de redução da repetência e da evasão escolar;

\n

1.4.10 – Realizar pesquisa para acompanhamento e avaliação do ensino fundamental;

\n

1.4.11 – Elaborar planos de ações dentro da escola, para desenvolvê-los em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, incluindo exames periódicos e atendimento odontológico aos educandos;

\n

1.4.12 – Manter a avaliação de desempenho do magistério;

\n

1.4.13 – Manter a informática a disposição da classe estudantil e sua família;

\n

1.4.14 – Criar uma equipe multidisciplinar, para atender crianças e adolescentes com transtornos e dificuldades de aprendizagem;

\n

1.4.15 – Estimular a gestão plena administrativa na educação;

\n

1.4.16 – Manter o sistema SIGEDUC (sistema integrado da gestão da educação) atualizado, dando apoio aos profissionais da educação, atualizando e dando suporte técnico aos seus usuários;

\n

1.4.17 – Garantir e dar apoio a inclusão das crianças com necessidades especiais, assegurando a acessibilidade e equipamentos adequados, dando apoio aos profissionais para capacitação e formação continuada na área da Educação Especial;

\n

1.4.18 – Garantir e dar apoio a inclusão das crianças com necessidades especiais, assegurando a acessibilidade e equipamentos adequados, dando apoio aos profissionais para capacitação e formação continuada na área da educação especial;

\n

1.4.19 – Garantir anualmente o piso salarial da educação, com vantagens (promoção e progressão), provenientes da Lei Municipal n° 140/2009;

\n

1.4.20 – Revisar a Lei Municipal de Gestão Democrática das Escolas Municipais;

\n

1.4.21 – Apoiar a realização das festas de formaturas das Escolas Municipais;

\n

1.4.22 – Implantar projetos de políticas públicas, voltada à busca ativa a alunos desistentes ou faltosos, em parceria com a Secretaria de Assistência Social (Conselho Tutelar);

\n

1.4.23 – Garantir o fardamento e material escolar para todos os alunos da rede Municipal de Ensino;

\n

 

\n

1.5 – Nas áreas de Trânsito e Transportes

\n

1.5.1- Promover a implementação da infraestrutura das estradas vicinais do município mantendo a malha viária em boa condição de tráfego, em especial com a recuperação de bueiros e poda das arvores;

\n

1.5.2 – Manter e recuperar a frota municipal, inclusive alienando os bens inservíveis e levá-los a leilão;

\n

1.5.3 – – Fiscalizar o sistema de iluminação pública, viabilizando sua manutenção e sua ampliação de forma a melhorar a visibilidade dos condutores de veículos automotores;

\n

1.5.4 – Reurbanizar e sinalizar as ruas do município;

\n

1.5.5 – 1.5.5 – Adquirir equipamentos/máquinas para efetuar o melhoramento das estradas do município;

\n

1.5.6 – Adquirir veículos para equipar a frota municipal de forma a manter todo o sistema dos órgãos e secretarias em pleno funcionamento;

\n

1.5.7 – Promover e viabilizar ações educativas e preventivas em conjunto com a Guarda Municipal e órgãos competentes;

\n

 

\n

1.6 – Na área de Desenvolvimento Rural

\n

1.6.1 – Prover o pequeno agricultor com materiais e utensílios de trabalhos;

\n

1.6.2 – Ofertar veículos agrícolas para o corte e preparo de terras de pequenos agricultores;

\n

1.6.3 – Garantir a safra da agricultura familiar, destinando parte dela à alimentação escolar;

\n

 

\n

1.7 – Nas áreas de Cultura e Turismo

\n

1.7.1 – Restaurar, recuperar e construir espaços/equipamentos culturais e turísticos;

\n

1.7.2 – Implantar projetos culturais, sobretudo a valorização do folclore e artesanato locais;

\n

1.7.3 – Preservar o patrimônio histórico, artístico e cultural do município;

\n

1.7.4 – Manter e equipar a banda de música municipal;

\n

1.7.5 – Incentivar a criação e manutenção do coral municipal.

\n

1.7.6 – Implantar ações que visem à capacitação de guias mirins;

\n

1.7.7 – Pleitear convênios de parcerias com órgãos estaduais e federais que fomentem o turismo;

\n

1.7.8 – Promover campanhas educativas voltadas ao turismo;

\n

1.7.9 – Criar o balcão de informação turística nos principais pontos turísticos municipais.

\n

1.7.10 – Promover o aproveitamento democrático dos espaços culturais;

\n

1.7.11 – Implantar e implementar cursos de capacitação para atendimento na área de Turismo;

\n

1.7.12 – Implantação e implementação de projetos culturais, visando à valorização dos artistas locais nos diversos segmentos: música, literatura, dança, folclore, artesanato, teatro, etc.,

\n

1.7.13 – Criação, implantação, implementação e manutenção do Sistema Municipal de Cultura: Conselho Municipal, Plano Municipal, conferência e sistema de Financiamento;

\n

1.7.14 – Apoiar as ações da Lei Aldir Blanc;

\n

 

\n

1.8 – Na área Fazendária

\n

1.8.1 – Modernizar os sistemas de arrecadação e tributação do município;

\n

1.8.2 – Implementar meios de arrecadação e execução da dívida ativa municipal;

\n

1.8.3 – Apoiar programas específicos de capacitação e reciclagem dos servidores;

\n

1.8.4 – Promover campanhas educativas visando conscientizar o contribuinte da responsabilidade social com o pagamento do IPTU;

\n

1.8.5 – Diminuir os níveis de inadimplência;

\n

1.8.6 – Manter as ações da Controladoria Municipal;

\n

 

\n

1.9 – Na área do Esporte e Lazer

\n

1.9.1 – Promover o aproveitamento democrático dos espaços esportivos;

\n

1.9.2 – Implantar projetos esportivos e de lazer, sobretudo a valorização do esporte amador;

\n

1.9.3 – Pleitear convênios de parcerias com órgãos estaduais e federais que fomentem o esporte;

\n

1.9.4 – Promover campanhas educativas voltadas ao esporte;

\n

1.9.5 – Apoiar a prática esportiva comunitária;

\n

 

\n

1.10 – Na área da Chefia Central, através do Gabinete Civil

\n

1.10.1 – Manter e estruturar o Gabinete do Prefeito;

\n

1.10.3 – Manter as ações da Procuradoria Municipal;

\n

 

\n

1.11 – Na área de Obras

\n

1.11.1 – Planejar os próximos investimentos, providenciando os respectivos projetos básico e executivo, com as especificações técnicas de cada empreendimento;

\n

1.11.2 – Manter revitalizada a estrutura dos prédios já existentes;

\n

1.11.3 – Garantir a manutenção dos prédios já existentes;

\n

 

\n

1.12 – Na área da Habitação

\n

1.12.1 – Incentivar políticas de Habitação;

\n

1.12.2 – Implantar o programa de melhoria e recuperação de moradia da população de baixa renda;

\n

1.12.3 – Construção de habitação de interesse social;

\n

1.12.4- Implementar programas habitacionais para moradores da Zona Rural;

\n

1.12.5 – Regularizar e estruturar o setor de Habitação de Interesse Social e Moradia com orçamento e local próprio;

\n

 

\n

1.13 – Na área do Emprego

\n

1.13.1 – Apoio a comunidade com a criação de cursos de artesanato, bem como encontrando espaços para escoamento da produção;

\n

1.13.2 – Apoiar e incentivar atividades de geração de emprego e renda, em especial aos programas de apoio aos artesãos local;

\n

 

\n

II – ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL NAS UNIDADES DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA

\n

 

\n

2.1 – Na área da Saúde

\n

2.1.1 – Promover a continuidade do processo de gestão pela qualidade e da municipalização da saúde;

\n

2.1.2 – Dar continuidade ao Programa de Atendimento ao Desnutrido e à Gestante em Risco Nutricional, entre outros programas de saúde pública;

\n

2.1.3 – Promover ações básicas de saúde;

\n

2.1.4 – Promover campanhas de combate e controle as pandemias, epidemias e endemias;

\n

2.1.5 – Aprimorar o sistema de informações sobre a mortalidade infantil;

\n

2.1.6 – Aprimorar as ações de vigilância sanitária;

\n

2.1.7 – Manter e recuperar a frota vincula à política pública de saúde;

\n

2.1.8 – Garantir as condições materiais para os grupos de apoio a saúde da criança, do adolescente, do deficiente físico, da mulher e do idoso;

\n

2.1.9 – Ampliar a assistência médica, através da Estratégia Saúde na Família;

\n

2.1.10 – Ampliar a assistência odontológica, através da Estratégia Saúde Bucal;

\n

2.1.11 – Manter as ações do programa de Agentes Comunitários de Saúde e combate às Endemias;

\n

2.1.12 – Incentivar o programa de assistência à mulher e ao homem;

\n

2.1.13 – Melhorar o gerenciamento para o atendimento de urgência;

\n

2.1.14 – Manter e reformar os postos e unidades básicas de saúde;

\n

2.1.15 – Implantar o PIUBS/Programa de Informações de Unidade Básica de Saúde;

\n

2.1.16 – Fiscalizar o serviço de coleta de resíduos hospitalares da saúde no município.

\n

 

\n

2.2 – Na área da Assistência Social

\n

2.2.1 – Manutenção das ações do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente;

\n

2.2.2 – Promover ações de educação profissional para população de baixa renda, que viabilizem geração de emprego e renda;

\n

2.2.3 – Implantação, manutenção e estruturação dos Projetos Sociais desenvolvidos no âmbito da Assistência Social;

\n

2.2.4 – Manutenção e Ampliação dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos/SCFV para idosos, crianças e adolescentes, do Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família (PAIF), e do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS);

\n

2.2.5 – Manutenção do Serviço de Proteção Social Especial de média e alta complexidade;

\n

2.2.6 – Manutenção do Serviço de Acolhimento Institucional à criança e ao adolescente em situação de violência e risco social;

\n

2.2.7 – Manutenção das ações do Cadastro Único e do Bolsa Família;

\n

2.2.8 – Manutenção do Sistema Único da Assistência Social (SUAS);

\n

2.2.9 – Manutenção do Programa Primeira Infância;

\n

2.2.10 – Manutenção das ações do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS);

\n

2.2.11 – Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA);

\n

2.2.12 – Manutenção do Fundo para Infância e Adolescência (FIA);

\n

2.2.13 – Apoiar ações de combate ao Corona vírus COVID-19 em consonância com política do SUAS.

\n

2.2.14 – Implantação e manutenção do Banco de Alimentos;

\n

2.2.15 – Assistência emergencial no combate à fome e ao enfrentamento as vulnerabilidades temporárias, através dos benefícios Eventuais;

\n

2.2.16 – Implementar o Plano de Capacitação Permanente para os trabalhadores do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) e das instâncias de controle do SUAS.

\n

2.2.17 – Manutenção e estruturação dos Serviços de Proteção Social Básica e Especial no domicilio para pessoas com deficiência e idosas;

\n

2.2.18 – Regulamentação e estruturação da Vigilância Socioassistencial;

\n

2.2.19 – Manutenção do Programa BPC na Escola e BPC (benefício de prestação Continuada);

\n

2.2.20 – Ampliação do quadro de recursos humanos dos profissionais do SUAS e do organograma da gestão municipal da política de assistência social;

\n

2.2.21 – Implantação e manutenção do setor para execução das políticas públicas direcionadas a idosos, população LGBT QIA+, negros, mulheres, pessoas com deficiência, juventude e Direitos Humanos;

\n

 

\n

Em, 29 de agosto de 2022.

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL –

\n

Prefeito do Município de Vera Cruz/RN

\n

 

\n

ANEXO II – DAS DESPESAS DE CAPITAL PARA O EXERCÍCIO

\n

 

\n

I – ORÇAMENTO FISCAL NAS ÁREAS DE ATUAÇÃO:

\n

 

\n

1.1 – Na área da Administração

\n

1.1.1 – Ampliar o sistema de informatização do município;

\n

1.1.2 – Ampliar e equipar os serviços das unidades administrativas;

\n

1.1.3 – Incentivar, patrocinar e promover cursos que visem à capacitação e reciclagem do servidor público;

\n

1.1.4 – Adquirir novos imóveis;

\n

 

\n

1.2 – Nas áreas do Meio Ambiente e Urbanismo

\n

1.2.1 – Implantar redes de drenagem em áreas críticas;

\n

1.2.2 – Edificar e estruturar áreas para tratamento de resíduos sólidos e líquidos;

\n

1.2.3 – Construir unidades sanitárias nas áreas urbana e rural do município;

\n

1.2.4 – Edificar e estruturar sistemas integrados de oferta de recursos hídricos;

\n

1.2.5 – Ampliar sistemas de abastecimento de água potável;

\n

1.2.6 – Efetuar a dragagem dos rios;

\n

 

\n

1.3 – Na área da Educação

\n

1.3.1 – Recuperar, ampliar e equipar a rede municipal do sistema de ensino;

\n

1.3.2 – Construção de novas escolas;

\n

1.3.3 – Aquisição de novas unidades de transporte escolar;

\n

1.3.4 – Edificar e estruturar áreas de prática esportiva;

\n

1.3.5 – Construir acessibilidade nas escolas;

\n

1.3.6 – Atualização dos projetos arquitetônicos e complementares das escolas municipais;

\n

 

\n

1.4 – Nas áreas da Cultura e Turismo

\n

1.4.1 – Aquisição de instrumentos musicais para os programas com jovens;

\n

1.4.2 – Criar e equipar o coral municipal;

\n

1.4.3 – Construir equipamentos que visem o desenvolvimento do turismo e do lazer.

\n

1.4.4 – Construção da Escola Municipal de Arte para desenvolver os dons artísticos dos jovens locais;

\n

 

\n

1.5 – Nas áreas dos Transportes e Trânsito

\n

1.5.1 – Adquirir equipamentos/máquinas para efetuar o melhoramento das estradas do município;

\n

1.5.2 – Adquirir veículos para equipar a frota municipal;

\n

1.5.3 – Instalar novos abrigos rodoviários;

\n

1.5.4 – Efetuar a pavimentação e urbanização das ruas do município;

\n

 

\n

1.6 – Nas áreas do Trabalho e Habitação

\n

1.6.1 – Edificar novas unidades de habitação popular;

\n

1.6.2 – Adquirir novas áreas urbanas de terrenos para programas de habitação popular;

\n

 

\n

1.7 – Na área do Desenvolvimento Rural

\n

1.7.1 – Adquirir equipamentos e máquinas que propiciem assistência ao pequeno agricultor e ao pescador;

\n

1.7.2 – Construir barreiros em terras de pequenos agricultores;

\n

1.7.3 – Construir e instalar poços artesianos na zona rural;

\n

1.7.4 – Construção de reservatório de água nas comunidades rurais;

\n

1.7.5 – Construir pequenos barreiros e promover a manuntenção dos barreiros já existentes

\n

1.7.6 – Ampliar o abastecimento de agua nas comunidades rurais;

\n

1.7.7 – Perfurar e promover a manuntenção dos poços artesianos;

\n

 

\n

1.8 – Nas áreas do Esporte e Lazer

\n

1.8.1 – Construir quadras e espaços com equipamentos esportivos;

\n

1.8.2 – Construir os vestiários e alambrados nas quadras de esportes do município;

\n

1.8.3 – Ampliação e manutenção dos estádios de futebol;

\n

1.8.4 – Instalação de academias para a terceira idade;

\n

1.8.5 – Construção de uma área de lazer para atividades desportivas diversas;

\n

 

\n

1.9 – Nas áreas de Obras e Serviços Públicos

\n

1.9.1 – Ampliar e modernizar o sistema de iluminação pública;

\n

1.9.2 – Ampliar os cemitérios públicos;

\n

1.9.3 – Asfaltar ruas do município;

\n

1.9.4 – Construir e reformar praças públicas;

\n

1.9.5 – Construir as novas unidades necessárias à administração do município, bem como os equipamentos públicos de uso comum;

\n

1.9.6 – Pavimentar ruas das comunidades do município;

\n

 

\n

II – ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

\n

 

\n

2.1 – Na área da Saúde

\n

2.1.1 – Adquirir veículos e equipamentos do sistema de saúde pública, em especial ambulâncias;

\n

2.1.2 – Ampliar o sistema de saúde pública local;

\n

2.1.3 – Instalar academias de terceira idade em comunidades urbanas e rurais;

\n

2.1.4 – Construir e instalar pontos de apoio ao atendimento à saúde;

\n

2.1.5 – Aquisição de veículo com capacidade para 7 lugares, no mínimo, para transporte de pacientes;

\n

2.1.6 – Melhorar as instalações físicas das UBS municipais;

\n

2.1.7 – Ampliação e reforma de UBS, conforme a necessidade;

\n

 

\n

2.2 – Na área da Assistência Social

\n

2.2.1 – Reforma da sede do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS);

\n

2.2.2 – Aquisição de equipamentos para as unidades da assistência social, inclusive para o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) e Centro de Convivência;

\n

2.2.3 – Equipar e reformar os prédios da Assistência Social;

\n

2.2.4 – Aquisição de veículos para a Politica Municipal de Assistência Social;

\n

2.2.5 – Aquisição de prédio para implantação da Casa dos Conselhos;

\n

2.2.5 – Reformar do prédio da sede do Conselho Tutelar;

\n

2.2.6 – Equipar e Reformar o prédio da antiga Escola da Serra da Lagoa para funcionamento do SCFV na zona rural;

\n

 

\n

Em, 29 de agosto de 2022.

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL –

\n

Prefeito do Município de Vera Cruz/RN

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:6F9373DD\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 01/09/2022. Edição 2857
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2962", "titulo": "PORTARIA 001/2022 – DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO NA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN.", "categoria": "Portarias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "23/08/2022", "status": "publicado", "slug": "portaria-001-2022-dispoe-sobre-a-nomeacao-da-comissao-especial-de-chamamento-publico-na-educacao-do-municipio-de-vera-cruz-rn", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO PORTARIA 001/2022 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO NA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN. O Secretário Municipal de Educação e Desportos de Vera Cruz/RN no uso de suas atribuições legais que […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

\n
\n\n

PORTARIA 001/2022

\nDISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO NA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN.\n

 

\n

O Secretário Municipal de Educação e Desportos de Vera Cruz/RN no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e:

\n

 

\n

Considerando o estudo minucioso elaborado Secretaria Municipal de Educação e Desportos – SMED; que apontou a necessidade urgente de atender as atividades e serviços essenciais básicos da Educação ofertados à população.

\n

 

\n

Considerando a vigência plena da Lei Federal n. 13.019/2014, de 31/07/2014, que instituiu normas gerais para as parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil;

\n

 

\n

Considerando finalmente, o compromisso da Administração Pública municipal de Vera Cruz/RN de garantir à população local o direito constitucional do acesso Educação de qualidade e eficiência;

\n

 

\n

RESOLVE

\n

 

\n

Art. 1º – NOMEAR os Servidores a seguir qualificados e relacionados, para compor a Comissão Especial de Chamamento Público instituída com o objetivo de processar e julgar, na forma estabelecida na Lei Federal 13.019/2014, de 31/07/2014, e suas alterações, a chamada pública destinada selecionar uma Organização da Sociedade Civil – OSC para, através de parceria celebrada mediante termo de colaboração, executar em regime de mútua cooperação e em caráter complementar, as atividades e serviços em educação.

\n

 

\n

Paragrafo único – compõem-se esta comissão os seguintes membros sob a presidência do primeiro:

\n

 

\n

– Petrucio Batista de Lima – Presidente

\n

CPF 022.101.024-64

\n

– Jucilainy Guedes de Lima – membro 01

\n

CPF 075.874.324-69

\n

– Luciana Gomes da Silva Ferreira – membro 02

\n

CPF 027.904.274-45

\n

 

\n

Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as alterações em contrárias.

\n

 

\n

Gabinete do Secretário Municipal de Educação e Desportos de Vera Cruz/RN, em 19 de agosto de 2022.

\n

 

\n

 

\n

MARCELO DE PAIVA TAVARES

\n

 

\n

Secretário Municipal de Educação

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:1905F1DE\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 23/08/2022. Edição 2850
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "3483", "titulo": "22/2022 - FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA E ASSESSORIA DE APOIO À ÁREA ADMINISTRATIVA DE LICITAÇÕES E CONTRATO DO MUNICIPIO DE VERA CRUZ/RN.", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Pregão Eletrônico", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "22/08/2022", "status": "publicado", "slug": "pcp-199977", "ementa": "FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA E ASSESSORIA DE APOIO À ÁREA ADMINISTRATIVA DE LICITAÇÕES E CONTRATO DO MUNICIPIO DE VERA CRUZ/RN.", "conteudo": "

Dados importados do Portal de Compras Públicas.

FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA E ASSESSORIA DE APOIO À ÁREA ADMINISTRATIVA DE LICITAÇÕES E CONTRATO DO MUNICIPIO DE VERA CRUZ/RN.

ÓrgãoFornecedor
Modalidade / tipoPregão Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da fase de lancesAberto
OperaçãoFechado p/ Operação
PregoeiroFERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES
Autoridade competenteMarcos Antônio Cabral
ApoioJoão Alves de Lima Junior, MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS
Origem dos recursosPróprio
Legislação aplicávelDecreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 - Novo Pregão Eletrônico
Data de publicação22/08/2022 17:35
Início das propostas22/08/2022 18:00
Limite para impugnações29/08/2022 11:00
Limite para esclarecimentos29/08/2022 11:00
Limite para recebimento01/09/2022 12:30
Abertura das propostas01/09/2022 13:00
Quantidade de itens/lotes informada1
Itens efetivamente coletados1
Valor estimado calculadoR$ 69.999,96
Valor homologado calculadoR$ 61.800,00

Itens/lotes complementados automaticamente em 1 página(s) do próprio processo. Documentos vinculados: 3 de 13. Arquivos nomeados (PDF/ZIP/DOC/XLS/CSV): 1 de 1 com link capturado.

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

DÁ NOME A RUA MARIA ZULEIDE

\nLei Municipal Nº 632/2022\n

 

\n

EMENTA: Denomina nome de rua no município de Vera Cruz e dá outras providências.

\n

 

\n

A Câmara Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, aprova e o prefeito sanciona a presente Lei:

\n

Art. 1º Fica denominada de Rua Maria Zuleide de Araújo, tendo como limite ao Norte a travessa José Pinheiro da Silva 02, ao Sul Travessa José Pinheiro da Silva 03; ao Oeste a Rua José Pinheiro da Silva – antiga Rua Nova e ao Leste a Rua Espólio Maria de Lourdes Freire.

\n

Art. 2º – Esta lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

\n

 

\n

Vera Cruz – RN, 17 de agosto de 2022.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL 

\n

 

\n

Prefeito de Vera Cruz

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:E8D1F3A3\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 18/08/2022. Edição 2847
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "3482", "titulo": "21/2022 - FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA CONTRATAÇÃO/LOCAÇÃO DE CAMINHÃO LIMPA FOSSA, COM EQUIPAMENTO A VÁCUO PARA SUCÇÃO E TRANSPORTE DE DEJETOS DAS FOSSAS DOMICILIARES E DOS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Pregão Eletrônico", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "12/08/2022", "status": "publicado", "slug": "pcp-198019", "ementa": "FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA CONTRATAÇÃO/LOCAÇÃO DE CAMINHÃO LIMPA FOSSA, COM EQUIPAMENTO A VÁCUO PARA SUCÇÃO E TRANSPORTE DE DEJETOS DAS FOSSAS DOMICILIARES E DOS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN.", "conteudo": "

Dados importados do Portal de Compras Públicas.

FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA CONTRATAÇÃO/LOCAÇÃO DE CAMINHÃO LIMPA FOSSA, COM EQUIPAMENTO A VÁCUO PARA SUCÇÃO E TRANSPORTE DE DEJETOS DAS FOSSAS DOMICILIARES E DOS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN.

ÓrgãoFornecedor
Modalidade / tipoPregão Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da fase de lancesAberto
OperaçãoFechado p/ Operação
PregoeiroFERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES
Autoridade competenteMarcos Antônio Cabral
ApoioJoão Alves de Lima Junior, MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS
Origem dos recursosPróprio
Legislação aplicávelDecreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 - Novo Pregão Eletrônico
Data de publicação12/08/2022 11:28
Início das propostas12/08/2022 12:00
Limite para impugnações19/08/2022 12:00
Limite para esclarecimentos19/08/2022 12:00
Limite para recebimento24/08/2022 12:30
Abertura das propostas24/08/2022 13:00
Quantidade de itens/lotes informada1
Itens efetivamente coletados1
Valor estimado calculadoR$ 301.667,00
Valor homologado calculadoR$ 301.450,00

Itens/lotes complementados automaticamente em 1 página(s) do próprio processo. Documentos vinculados: 3 de 11. Arquivos nomeados (PDF/ZIP/DOC/XLS/CSV): 1 de 1 com link capturado.

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Dados importados do Portal de Compras Públicas.

FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DA ATENÇÃO BÁSICA DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE DE VERA CRUZ/RN.

ÓrgãoFornecedor
Modalidade / tipoPregão Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da fase de lancesAberto
OperaçãoFechado p/ Operação
PregoeiroFERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES
Autoridade competenteMarcos Antônio Cabral
ApoioJoão Alves de Lima Junior, MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS
Origem dos recursosOutros
Legislação aplicávelDecreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 - Novo Pregão Eletrônico
Data de publicação12/08/2022 13:29
Início das propostas12/08/2022 14:00
Limite para impugnações24/08/2022 12:00
Limite para esclarecimentos24/08/2022 12:00
Limite para recebimento29/08/2022 11:30
Abertura das propostas29/08/2022 12:00
Quantidade de itens/lotes informada177
Itens efetivamente coletados177
Valor estimado calculadoR$ 3.401.535,50

Itens/lotes complementados automaticamente em 15 página(s) do próprio processo. Documentos vinculados: 8 de 17. Arquivos nomeados (PDF/ZIP/DOC/XLS/CSV): 5 de 5 com link capturado.

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Dados importados do Portal de Compras Públicas.

FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS INJETÁVEIS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE DE VERA CRUZ/RN.

ÓrgãoFornecedor
Modalidade / tipoPregão Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da fase de lancesAberto
OperaçãoFechado p/ Operação
PregoeiroFERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES
Autoridade competenteMarcos Antônio Cabral
ApoioJoão Alves de Lima Junior, MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS
Origem dos recursosOutros
Legislação aplicávelDecreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 - Novo Pregão Eletrônico
Data de publicação12/08/2022 13:03
Início das propostas12/08/2022 14:00
Limite para impugnações22/08/2022 12:00
Limite para esclarecimentos22/08/2022 12:00
Limite para recebimento25/08/2022 11:30
Abertura das propostas25/08/2022 12:00
Quantidade de itens/lotes informada65
Itens efetivamente coletados65
Valor estimado calculadoR$ 1.292.119,50

Itens/lotes complementados automaticamente em 6 página(s) do próprio processo. Documentos vinculados: 3 de 14. Arquivos nomeados (PDF/ZIP/DOC/XLS/CSV): 2 de 2 com link capturado.

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

RESOLUÇÃO DO CMAS

\nRESOLUÇÃO 005/2022- CMAS\n

 

\n

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL do município de Vera Cruz /RN, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 242 de 30 de maio de 2005, torna pública a seguinte resolução.

\n

 

\n

1º Fica aprovada o Plano Municipal de Assistência Social com vigência do ano de 2022 a 2025, o documento contempla ações, serviços e informações sobre a Política de Assistência no município.

\n

2º O Plano Municipal foi elaborado em dezembro de 2021 e revisado pelo Conselho Municipal de Assistência Social, mas por ocasião da abertura do CREAS, essa resolução foi elaborada devido a exigência de publicação no Diário Oficial União.

\n

 

\n

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 02 de agosto de 2022

\n

 

\n

 

\n

MICARLA BARBOSA

\n

 

\n

Presidente – CMAS

\n

 

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:C6BB83CE\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 03/08/2022. Edição 2836
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

PORTARIA 066/2022

\nPortaria N 066/2022, de 01 de Agosto de 2022.\n

 

\n

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, o crédito suplementar no valor de R$ 20,000,00 (Vinte mil reais) para reforço de dotação orçamentária.

\n

 

\n

O gestor da Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei n 266/2021.

\n

 

\n

Art. 1º – Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 20,000,00 (Vinte mil reais

\n

) para reforço de dotação orçamentária.

\n

 

\n

Art. 2º – Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nº

\n

4.320, de 17 de março de 1964, sendo:

\n

 

\n

I – R$ 20,000,00 (Vinte mil reais), através de REMANEJAMENTO, de acordo com o inciso II, do art.43, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme demonstrativo e justificativa anexos que são parte integrante da presente Portaria.

\n

 

\n

Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

\n

Revogadas as disposições em contrário.

\n

 

\n

Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, em 01 de Agosto de 2022.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:B4F612BE\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 20/09/2022. Edição 2869
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "3479", "titulo": "18/2022 - FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE DE VERA CRUZ/RN.", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Pregão Eletrônico", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "26/07/2022", "status": "publicado", "slug": "pcp-195818", "ementa": "FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE DE VERA CRUZ/RN.", "conteudo": "

Dados importados do Portal de Compras Públicas.

FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE DE VERA CRUZ/RN.

ÓrgãoFornecedor
Modalidade / tipoPregão Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da fase de lancesAberto
OperaçãoFechado p/ Operação
PregoeiroFERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES
Autoridade competenteMarcos Antônio Cabral
ApoioJoão Alves de Lima Junior, MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS
Origem dos recursosOutros
Legislação aplicávelDecreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 - Novo Pregão Eletrônico
Data de publicação26/07/2022 14:23
Início das propostas26/07/2022 14:30
Limite para impugnações03/08/2022 12:00
Limite para esclarecimentos03/08/2022 12:00
Limite para recebimento08/08/2022 11:30
Abertura das propostas08/08/2022 12:00
Quantidade de itens/lotes informada224
Itens efetivamente coletados224
Valor estimado calculadoR$ 2.886.519,07

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n\n

RREO 3º BIMESTRE 2022

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzBALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º bimestre de 2022 (Maio a Junho)
RREO – ANEXO 1 (LRF,Art 52,inciso I,alínea ‘a’ e ‘b’ do inciso II e $ 1o.)R$ 1,00
RECEITAS ORÇAMENTÁRIASPREVISÃO INICIALPREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADASSALDO A REALIZAR (a-c)
NO BIMESTRE (b)% b/aATÉ O BIMESTRE (c)% c/a
RECEITAS (exceto intra-orçamentárias) (I)43.824.130,0043.824.130,0010.520.914,9424,0129.467.045,8767,2414.357.084,13
RECEITAS CORRENTES41.406.289,2041.406.289,209.970.914,9424,0827.010.322,5365,2314.395.966,67
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA1.252.000,001.252.000,00414.705,2133,121.156.288,3792,3695.711,63
Impostos1.235.000,001.235.000,00414.394,2733,551.155.427,4393,5679.572,57
Taxas17.000,0017.000,00310,941,83860,945,0616.139,06
Contribuição de melhoria0,000,000,000,000,000,000,00
CONTRIBUIÇÕES1.790.000,001.790.000,00365.131,8820,40949.070,1953,02840.929,81
Contribuições sociais1.190.000,001.190.000,00278.563,4023,41702.280,9859,02487.719,02
Contribuições econômicas0,000,000,000,000,000,000,00
Contribuição para entidades privadas de serviço s ocial e de formação profissional.0,000,000,000,000,000,000,00
Contribuição para o custeio do serviço de ilumina ção pública600.000,00600.000,0086.568,4814,43246.789,2141,13353.210,79
RECEITA PATRIMONIAL747.000,00747.000,00239.355,9732,041.439.331,25192,68-692.331,25
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado15.000,0015.000,000,000,000,000,0015.000,00
Valores mobiliários730.000,00730.000,00239.355,9732,79789.331,25108,13-59.331,25
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão , Permissão, Autorização ou Licença.0,000,000,000,000,000,000,00
Exploração de Recursos Naturais.0,000,000,000,000,000,000,00
Exploração do Patrimônio Intangível.0,000,000,000,000,000,000,00
Cessão de Direitos.0,000,000,000,00650.000,000,00-650.000,00
Demais Receitas Patrimoniais.2.000,002.000,000,000,000,000,002.000,00
RECEITA AGROPECUÁRIA0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA INDUSTRIAL0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA DE SERVIÇOS10.000,0010.000,000,000,000,000,0010.000,00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais0,000,000,000,000,000,000,00
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte0,000,000,000,000,000,000,00
Serviços e Atividades Referentes à Saúde0,000,000,000,000,000,000,00
Serviços e Atividades Financeiras0,000,000,000,000,000,000,00
Outros Serviços10.000,0010.000,000,000,000,000,0010.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES37.577.289,2037.577.289,208.946.626,8823,8123.449.968,3862,4014.127.320,82
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzBALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º bimestre de 2022 (Maio a Junho)
Transferências da União e de suas Entidades24.974.608,0024.974.608,006.101.203,9824,4315.450.883,4061,879.523.724,60
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades2.833.100,002.833.100,00505.511,4617,841.372.558,4348,451.460.541,57
Transferências dos Municípios e de suas Entidades50.000,0050.000,000,000,000,000,0050.000,00
Transferências de Instituições Privadas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Outras Instituições Públicas9.719.581,209.719.581,202.339.911,4424,076.626.526,5568,183.093.054,65
Transferências do Exterior0,000,000,000,000,000,000,00
Outras transferências0,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES30.000,0030.000,005.095,0016,9815.664,3452,2114.335,66
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais0,000,000,000,000,000,000,00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos30.000,0030.000,004.649,5715,506.342,7021,1423.657,30
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimôn io Público0,000,000,000,000,000,000,00
Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital0,000,000,000,000,000,000,00
Demais Receitas Correntes0,000,00445,430,009.321,640,00-9.321,64
RECEITAS DE CAPITAL2.417.840,802.417.840,80550.000,0022,752.456.723,34101,61-38.882,54
OPERAÇÕES DE CRÉDITO0,000,000,000,000,000,000,00
Operações de crédito – Mercado Interno0,000,000,000,000,000,000,00
Operações de crédito – Mercado Externo0,000,000,000,000,000,000,00
ALIENAÇÃO DE BENS0,000,000,000,000,000,000,00
Alienação de Bens Móveis0,000,000,000,000,000,000,00
Alienação de Bens Imóveis0,000,000,000,000,000,000,00
Alienação de Bens Intangíveis0,000,000,000,000,000,000,00
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS0,000,000,000,000,000,000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL2.417.840,802.417.840,80550.000,0022,752.456.723,34101,61-38.882,54
Transferências da União e de suas Entidades1.550.000,001.550.000,000,000,001.906.723,34123,01-356.723,34
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades867.840,80867.840,80550.000,0063,38550.000,0063,38317.840,80
Transferências dos Municípios e de suas Entidades0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Instituições Privadas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Outras Instituições Públicas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências do Exterior0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Pessoas Físicas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências Provenientes de Depósitos Não iden tificados0,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL0,000,000,000,000,000,000,00
Integralização do Capital Social0,000,000,000,000,000,000,00
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro0,000,000,000,000,000,000,00
Resgate de Títulos do Tesouro0,000,000,000,000,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzBALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º bimestre de 2022 (Maio a Junho)
Demais Receitas de Capital0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITAS (intra-orçamentárias) (II)2.423.000,002.423.000,000,000,00137.496,405,672.285.503,60
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)46.247.130,0046.247.130,0010.520.914,9422,7529.604.542,2764,0116.642.587,73
OPERAÇÕES DE CREDITO / REFINANCIAMENTO (IV)       
OPERAÇÕES DE CRÉDITO – MERCADO INTERNO       
Mobiliária       
Contratual       
OPERAÇÕES DE CRÉDITO – MERCADO EXTERNO       
Mobiliária       
Contratual       
TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV)46.247.130,0046.247.130,0010.520.914,9422,7529.604.542,2764,0116.642.587,73
DÉFICIT (VI)(1)––––0,00––
TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V+VI)46.247.130,0046.247.130,0010.520.914,9422,7529.604.542,2764,0116.642.587,73
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES0,00681.450,24––681.450,24––
Recursos arrecadados em exercícios anteriores – RPPS0,000,00–––––
Superávit financeiro utilizado para créditos adicionais–681.450,24––681.450,24––
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DESPESAS ORÇAMENTÁRIASDOTAÇÃO INICIAL (d)DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)DESPESAS EMPENHADASSALDO (g)=(e-f)DESPESAS LIQUIDADASSALDO (i)=(e-h)DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (j)
NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (f)NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (h)
DESPESAS (exceto intr orçamentárias)(VIII)43.824.130,0046.757.580,248.369.522,2135.030.623,7311.726.956,519.165.802,8623.158.411,8223.599.168,4223.080.311,23
DESPESAS CORRENTES36.269.289,2038.979.739,448.220.713,0531.845.121,377.134.618,078.372.013,8821.300.295,7117.679.443,7321.222.195,12
Pessoal e encargos so20.336.083,2019.879.033,443.680.026,8816.858.046,283.020.987,164.576.960,1011.912.975,237.966.058,2111.910.975,23
Juros e encargos da d30.000,0020.000,000,0010.250,009.750,00109,992.061,4917.938,512.061,49
Outras despesas corre15.903.206,0019.080.706,004.540.686,1714.976.825,094.103.880,913.794.943,799.385.258,999.695.447,019.309.158,40
DESPESAS DE CAPITAL6.454.840,806.677.840,80148.809,163.185.502,363.492.338,44793.788,981.858.116,114.819.724,691.858.116,11
Investimentos5.749.840,806.072.840,80148.809,162.785.502,363.287.338,44729.048,961.680.072,944.392.767,861.680.072,94
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzBALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º bimestre de 2022 (Maio a Junho)
Inversões financeiras25.000,0025.000,000,000,0025.000,000,000,0025.000,000,00
Amortização de dívida680.000,00580.000,000,00400.000,00180.000,0064.740,02178.043,17401.956,83178.043,17
Reserva de Contingênci1.100.000,001.100.000,000,000,001.100.000,000,000,001.100.000,000,00
DESPESAS (intra- orçamentárias)(IX)2.423.000,002.022.000,00100.000,00885.208,331.136.791,67158.300,62531.643,601.490.356,40531.643,60
SUBTOTAL DAS DESPESAS(X)=(VIII+IX)46.247.130,0048.779.580,248.469.522,2135.915.832,0612.863.748,189.324.103,4823.690.055,4225.089.524,8223.611.954,83
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA         
REFINANCIAMENTO (XI)         
AMORT. DA DIVIDA INT         
Dívida mobiliária         
Dívida contratual         
AMORT. DA DÍVIDA EXT         
Dívida mobiliária         
Dívida contratual         
TOTAL DAS DESPESAS (XII)=(X+XI)46.247.130,0048.779.580,248.469.522,2135.915.832,0612.863.748,189.324.103,4823.690.055,4225.089.524,8223.611.954,83
SUPERAVIT (XIII)––––––5.914.486,85––
TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV)=(XII+XIII)46.247.130,0048.779.580,248.469.522,2135.915.832,06 9.324.103,4829.604.542,27 23.611.954,83
RESERVA DO RPPS0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 25/07/2022 – HORA DA EMISSÃO: 13:10:20
(1) O déficit será apurado pela diferença entre a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimestres e a despesa empenhada no último bimestre.
NOTA:
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RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIASPREVISÃO INICIALPREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADASSALDO A REALIZAR (a-c)
NO BIMESTRE (b)% b/aATÉ O BIMESTRE (c)% c/a
RECEITAS (intra-orçamentárias) (II)2.423.000,002.423.000,000,000,00137.496,405,672.285.503,60
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzBALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º bimestre de 2022 (Maio a Junho)
RECEITAS CORRENTES2.423.000,002.423.000,000,000,00137.496,405,672.285.503,60
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA0,000,000,000,000,000,000,00
Impostos0,000,000,000,000,000,000,00
Taxas0,000,000,000,000,000,000,00
Contribuição de melhoria0,000,000,000,000,000,000,00
CONTRIBUIÇÕES2.413.000,002.413.000,000,000,000,000,002.413.000,00
Contribuições sociais2.413.000,002.413.000,000,000,000,000,002.413.000,00
Contribuições econômicas0,000,000,000,000,000,000,00
Contribuição para entidades privadas de serviço s ocial e de formação profissional.0,000,000,000,000,000,000,00
Contribuição para o custeio do serviço de ilumina ção pública0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA PATRIMONIAL0,000,000,000,000,000,000,00
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado0,000,000,000,000,000,000,00
Valores mobiliários0,000,000,000,000,000,000,00
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão , Permissão, Autorização ou Licença.0,000,000,000,000,000,000,00
Exploração de Recursos Naturais.0,000,000,000,000,000,000,00
Exploração do Patrimônio Intangível.0,000,000,000,000,000,000,00
Cessão de Direitos.0,000,000,000,000,000,000,00
Demais Receitas Patrimoniais.0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA AGROPECUÁRIA0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA INDUSTRIAL0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA DE SERVIÇOS0,000,000,000,000,000,000,00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais0,000,000,000,000,000,000,00
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte0,000,000,000,000,000,000,00
Serviços e Atividades Referentes à Saúde0,000,000,000,000,000,000,00
Serviços e Atividades Financeiras0,000,000,000,000,000,000,00
Outros Serviços0,000,000,000,000,000,000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências da União e de suas Entidades0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Instituições Privadas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Outras Instituições Públicas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências do Exterior0,000,000,000,000,000,000,00
Outras transferências0,000,000,000,000,000,000,00
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzBALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º bimestre de 2022 (Maio a Junho)
OUTRAS RECEITAS CORRENTES10.000,0010.000,000,000,00137.496,401.374,96-127.496,40
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais0,000,000,000,000,000,000,00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos0,000,000,000,000,000,000,00
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimôn io Público0,000,000,000,000,000,000,00
Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital0,000,000,000,000,000,000,00
Demais Receitas Correntes10.000,0010.000,000,000,00137.496,401.374,96-127.496,40
RECEITAS DE CAPITAL0,000,000,000,000,000,000,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO0,000,000,000,000,000,000,00
Operações de crédito – Mercado Interno0,000,000,000,000,000,000,00
Operações de crédito – Mercado Externo0,000,000,000,000,000,000,00
ALIENAÇÃO DE BENS0,000,000,000,000,000,000,00
Alienação de Bens Móveis0,000,000,000,000,000,000,00
Alienação de Bens Imóveis0,000,000,000,000,000,000,00
Alienação de Bens Intangíveis0,000,000,000,000,000,000,00
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS0,000,000,000,000,000,000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências da União e de suas Entidades0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Instituições Privadas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Outras Instituições Públicas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências do Exterior0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Pessoas Físicas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências Provenientes de Depósitos Não iden tificados0,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL0,000,000,000,000,000,000,00
Integralização do Capital Social0,000,000,000,000,000,000,00
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro0,000,000,000,000,000,000,00
Resgate de Títulos do Tesouro0,000,000,000,000,000,000,00
Demais Receitas de Capital0,000,000,000,000,000,000,00
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzBALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º bimestre de 2022 (Maio a Junho)
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIASDOTAÇÃO INICIAL (d)DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)DESPESAS EMPENHADASSALDO (g)=(e-f)DESPESAS LIQUIDADASSALDO (i)=(e-h)DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (j)
NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (f)NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (h)
DESPESAS (intra- orçamentárias)(IX)2.423.000,002.022.000,00100.000,00885.208,331.136.791,67158.300,62531.643,601.490.356,40531.643,60
DESPESAS CORRENTES2.423.000,002.022.000,00100.000,00885.208,331.136.791,67158.300,62531.643,601.490.356,40531.643,60
Pessoal e encargos so2.423.000,002.022.000,00100.000,00885.208,331.136.791,67158.300,62531.643,601.490.356,40531.643,60
Juros e encargos da d0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Outras despesas corre0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
DESPESAS DE CAPITAL0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

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ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

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Secretário De Finanças

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MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

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Controladora

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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º bimestre de 2022 (Maio a Junho)
RREO – Anexo 2 (LRF, Art.52, inciso II, alínea ‘c’)R$ 1,00
FUNÇÃO / SUBFUNÇÃODOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA (a)DESPESAS EMPENHADASSALDO (c) = (a-b)DESPESAS LIQUIDADASSALDO (e) = (a-d)
NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (b)% (b/total b)NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (d)% (d/total d)
DESPESAS (EXCETO INTRA- ORCAMENTARIAS) (I)43.824.130,0046.757.580,248.369.522,2135.030.623,7397,5411.726.956,519.165.802,8623.158.411,8297,7623.599.168,42
LEGISLATIVA2.248.000,002.248.000,00249.819,28706.959,751,971.541.040,25249.819,28706.959,752,981.541.040,25
Ação Legislativa2.248.000,002.248.000,00249.819,28706.959,751,971.541.040,25249.819,28706.959,752,981.541.040,25
JUDICIÁRIA146.000,0096.000,000,000,000,0096.000,000,000,000,0096.000,00
Despesas do interesse Públ146.000,0096.000,000,000,000,0096.000,000,000,000,0096.000,00
ADMINISTRAÇÃO3.622.406,004.077.406,00604.804,203.567.324,599,93510.081,41779.937,032.242.727,509,471.834.678,50
Administração Geral2.742.406,003.261.406,00559.761,533.062.031,928,53199.374,08698.158,222.009.115,778,481.252.290,23
Controle Interno110.000,00156.000,0045.042,6795.042,670,2660.957,3316.928,8053.507,070,23102.492,93
Demais Subfunções770.000,00660.000,000,00410.250,001,14249.750,0064.850,01180.104,660,76479.895,34
SEGURANÇA PÚBLICA385.000,00150.000,0041.085,8094.873,580,2655.126,4217.142,6337.104,630,16112.895,37
Policiamento385.000,00150.000,0041.085,8094.873,580,2655.126,4217.142,6337.104,630,16112.895,37
ASSISTÊNCIA SOCIAL1.840.000,002.130.000,00319.025,391.390.761,373,87739.238,63305.749,39712.649,873,011.417.350,13
Assistência ao Idoso182.000,00209.000,0067.618,06129.350,640,3679.649,3631.316,7157.438,980,24151.561,02
Assistência de Portador de25.000,0025.000,000,000,000,0025.000,000,000,000,0025.000,00
Assistência à Criança e ao501.000,00600.000,00145.640,65406.056,181,13193.943,8266.780,73172.028,020,73427.971,98
Assistência Comunitária1.122.000,001.286.000,00105.766,68855.354,552,38430.645,45207.651,95483.182,872,04802.817,13
Administração Geral10.000,0010.000,000,000,000,0010.000,000,000,000,0010.000,00
PREVIDÊNCIA SOCIAL3.333.000,003.333.000,00722.535,791.861.239,575,181.471.760,43722.535,791.861.239,577,861.471.760,43
Previdência do Regime Esta3.293.000,003.293.000,00722.535,791.861.239,575,181.431.760,43722.535,791.861.239,577,861.431.760,43
Administração Geral20.000,0020.000,000,000,000,0020.000,000,000,000,0020.000,00
Demais Subfunções20.000,0020.000,000,000,000,0020.000,000,000,000,0020.000,00
SAÚDE8.440.050,0010.829.050,002.683.164,199.368.099,3026,081.460.950,702.476.817,686.905.170,1729,153.923.879,83
Atenção Básica6.750.000,007.601.000,002.131.297,426.988.027,5719,46612.972,431.664.315,594.910.403,0220,732.690.596,98
Assistência Hospitalar e A659.750,001.342.750,00151.370,811.075.113,632,99267.636,37523.174,061.034.189,934,37308.560,07
Suporte Profilático e Tera85.000,0020.000,000,000,000,0020.000,000,000,000,0020.000,00
Vigilância Sanitária103.000,00103.000,000,00599,700,00102.400,30599,70599,700,00102.400,30
Vigilância Epidemiológica240.000,00205.000,000,00100.000,000,28105.000,0020.568,9073.235,240,31131.764,76
Administração Geral602.300,001.557.300,00400.495,961.204.358,403,35352.941,60268.159,43886.742,283,74670.557,72
EDUCAÇÃO15.209.333,2014.808.783,442.838.097,0712.917.648,0835,971.891.135,363.534.272,377.857.214,1733,176.951.569,27
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
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3º bimestre de 2022 (Maio a Junho)
RREO – Anexo 2 (LRF, Art.52, inciso II, alínea ‘c’)R$ 1,00
FUNÇÃO / SUBFUNÇÃODOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA (a)DESPESAS EMPENHADASSALDO (c) = (a-b)DESPESAS LIQUIDADASSALDO (e) = (a-d)
NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (b)% (b/total b)NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (d)% (d/total d)
Ensino Fundamental11.782.802,0011.953.773,372.268.005,8111.173.249,8331,11780.523,542.983.140,476.718.022,6928,365.235.750,68
Ensino Médio172.000,0071.000,000,000,000,0071.000,000,000,000,0071.000,00
Educação Infantil3.145.831,202.675.310,07569.260,161.740.859,674,85934.450,40550.300,801.135.652,904,791.539.657,17
Educação de Jovens e Adult57.000,0057.000,000,002.236,650,0154.763,350,002.236,650,0154.763,35
Educação Especial51.700,0051.700,00831,101.301,930,0050.398,07831,101.301,930,0150.398,07
CULTURA340.000,00437.000,0060.161,48159.660,430,44277.339,5748.477,50111.659,110,47325.340,89
Difusão Cultural340.000,00437.000,0060.161,48159.660,430,44277.339,5748.477,50111.659,110,47325.340,89
URBANISMO3.991.500,004.939.500,00621.670,273.872.443,1410,781.067.056,86757.605,012.089.311,358,822.850.188,65
Infra-Estrutura Urbana3.571.500,004.519.500,00621.670,273.572.443,149,95947.056,86703.494,591.919.738,508,102.599.761,50
Demais Subfunções420.000,00420.000,000,00300.000,000,84120.000,0054.110,42169.572,850,72250.427,15
HABITAÇÃO180.000,0090.000,000,000,000,0090.000,000,000,000,0090.000,00
Habitação Urbana155.000,0065.000,000,000,000,0065.000,000,000,000,0065.000,00
Demais Subfunções25.000,0025.000,000,000,000,0025.000,000,000,000,0025.000,00
SANEAMENTO225.000,00205.000,000,000,000,00205.000,000,000,000,00205.000,00
Saneamento Básico Urbano225.000,00205.000,000,000,000,00205.000,000,000,000,00205.000,00
GESTÃO AMBIENTAL643.000,00351.000,00641,5796.066,460,27254.933,5425.172,7265.358,650,28285.641,35
Preservação e Conservação338.000,00189.000,00641,5794.733,350,2694.266,6524.676,7664.025,540,27124.974,46
Controle Ambiental85.000,0045.000,000,001.333,110,0043.666,89495,961.333,110,0143.666,89
Recursos Hídricos220.000,00117.000,000,000,000,00117.000,000,000,000,00117.000,00
AGRICULTURA910.000,001.022.000,00224.767,17886.420,832,47135.579,17221.111,05499.512,972,11522.487,03
Abastecimento890.000,001.002.000,00224.767,17886.420,832,47115.579,17221.111,05499.512,972,11502.487,03
Promoção da Produção Agrop20.000,0020.000,000,000,000,0020.000,000,000,000,0020.000,00
COMÉRCIO E SERVIÇOS278.000,00188.000,000,000,000,00188.000,000,000,000,00188.000,00
Turismo278.000,00188.000,000,000,000,00188.000,000,000,000,00188.000,00
TRANSPORTE732.840,80552.840,800,0063.880,800,18488.960,0020.666,6749.666,670,21503.174,13
Transporte Rodoviário732.840,80552.840,800,0063.880,800,18488.960,0020.666,6749.666,670,21503.174,13
DESPORTO E LAZER200.000,00200.000,003.750,0045.245,830,13154.754,176.495,7419.837,410,08180.162,59
Desporto Comunitário200.000,00200.000,003.750,0045.245,830,13154.754,176.495,7419.837,410,08180.162,59
RESERVA DE CONTINGÊNCIA1.100.000,001.100.000,000,000,000,001.100.000,000,000,000,001.100.000,00
DESPESAS (INTRA- ORCAMENTARIAS) (II)2.423.000,002.022.000,00100.000,00885.208,332,461.136.791,67158.300,62531.643,602,241.490.356,40
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RREO – Anexo 2 (LRF, Art.52, inciso II, alínea ‘c’)R$ 1,00
FUNÇÃO / SUBFUNÇÃODOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA (a)DESPESAS EMPENHADASSALDO (c) = (a-b)DESPESAS LIQUIDADASSALDO (e) = (a-d)
NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (b)% (b/total b)NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (d)% (d/total d)
TOTAL (III) = (I + II)46.247.130,0048.779.580,248.469.522,2135.915.832,06100,0012.863.748,189.324.103,4823.690.055,42100,0025.089.524,82
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 25/07/2022 – HORA DA EMISSÃO: 13:10:21
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º bimestre de 2022 (Maio a Junho)
RREO – Anexo 2 (LRF, Art.52, inciso II, alínea ‘c’)R$ 1,00
FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO – INTRADOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA (a)DESPESAS EMPENHADASSALDO (c) = (a-b)DESPESAS LIQUIDADASSALDO (e) = (a-d)
NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (b)% (b/total b)NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (d)% (d/total d)
DESPESAS (INTRA- ORCAMENTARIAS) (II)2.423.000,002.022.000,00100.000,00885.208,332,461.136.791,67158.300,62531.643,602,241.490.356,40
ADMINISTRAÇÃO1.193.000,00740.000,000,00635.208,331,77104.791,6761.965,04290.342,201,23449.657,80
Administração Geral1.193.000,00740.000,000,00635.208,331,77104.791,6761.965,04290.342,201,23449.657,80
SAÚDE280.000,00480.000,00100.000,00250.000,000,70230.000,0096.335,58241.301,401,02238.698,60
Atenção Básica100.000,00300.000,00100.000,00250.000,000,7050.000,0096.335,58241.301,401,0258.698,60
Administração Geral180.000,00180.000,000,000,000,00180.000,000,000,000,00180.000,00
EDUCAÇÃO800.000,00652.000,000,000,000,00652.000,000,000,000,00652.000,00
Ensino Fundamental50.000,0050.000,000,000,000,0050.000,000,000,000,0050.000,00
Educação Infantil750.000,00602.000,000,000,000,00602.000,000,000,000,00602.000,00
URBANISMO100.000,00100.000,000,000,000,00100.000,000,000,000,00100.000,00
Infra-Estrutura Urbana100.000,00100.000,000,000,000,00100.000,000,000,000,00100.000,00
TRANSPORTE50.000,0050.000,000,000,000,0050.000,000,000,000,0050.000,00
Transporte Rodoviário50.000,0050.000,000,000,000,0050.000,000,000,000,0050.000,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 25/07/2022 – HORA DA EMISSÃO: 13:10:21
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MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário de Finanças

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MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º bimestre de 2022 (até Junho)
RREO – ANEXO 3 (LRF, Art.53, inciso I)R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃOEVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
Jul/2021Ago/2021Set/2021Out/2021Nov/2021Dez/2021Jan/2022
RECEITAS CORRENTES (I)3.505.226,683.640.221,203.802.774,644.337.745,683.903.446,115.182.548,054.850.580,76
Impostos, Taxas e Contribuições de Melho97.082,2176.050,90125.891,78678.412,24113.239,33113.085,09128.149,47
IPTU29.059,09946,610,007.407,020,007.493,5332.177,02
ISS26.582,6034.905,0085.047,44626.574,4273.129,9227.535,1055.231,17
ITBI0,000,000,000,000,002.198,880,00
IRRF41.440,5239.899,2940.844,3444.430,8039.809,4175.857,5840.441,28
Outros Impostos, Taxas e Contribuições0,00300,000,000,00300,000,00300,00
Contribuições43.617,52195.762,0041.902,89249.170,3127.644,66470.087,5743.479,27
Receita Patrimonial10.138,5232.934,2315.564,3167.888,3425.240,28281.383,5831.730,61
Rendimentos de Aplicação Financeira10.138,5232.934,2315.564,3167.888,3425.240,28281.383,5831.730,61
Outras Receitas Patrimoniais0,000,000,000,000,000,000,00
Receita agropecuária0,000,000,000,000,000,000,00
Receita industrial0,000,000,000,000,000,000,00
Receita de serviços0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências correntes3.354.387,593.328.725,063.618.697,993.242.919,553.737.321,844.307.647,904.647.215,28
Cota-parte do FPM1.599.215,581.278.623,861.004.151,161.118.959,491.453.222,492.163.405,471.500.971,04
Cota-parte do ICMS215.997,08221.090,17246.786,13224.766,72278.222,97179.073,45239.372,73
Cota-parte do IPVA45.992,6439.639,2023.424,2614.284,0610.064,1311.453,4018.642,88
Cota-parte do ITR0,0039,96125,751.481,6458,420,0061,34
Transferências da LC 87/96441,90441,90441,90441,900,00441,900,00
Transferências da LC 61/89181,27152,44181,37186,69178,83701,64348,44
Transferências do Fundeb1.136.780,721.225.348,571.152.281,061.163.083,351.638.249,581.317.690,201.536.641,80
Outras transferências correntes355.778,40563.388,961.191.306,36719.715,70357.325,42634.881,841.351.177,05
Outras receitas correntes0,846.749,01717,6799.355,240,0010.343,916,13
DEDUÇÕES (II)245.834,96471.272,10248.723,41473.034,98344.811,58773.579,68348.150,67
Contrib. do servidor para o plano de pr0,00172.810,500,00203.993,470,00425.140,930,00
Comp. financ. entre regimes de previdên0,000,000,000,000,000,000,00
Rendimentos de aplicações de recursos P0,000,000,000,000,000,000,00
Ded. de receita para formação do Fundeb245.834,96298.461,60248.723,41269.041,51344.811,58348.438,75348.150,67
Imposto de Renda Retido na Fonte (Deci- são nº720/2007 – TCE/RN0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III)=(I-II)3.259.391,723.168.949,103.554.051,233.864.710,703.558.634,534.408.968,374.502.430,09
(-) Transferências obrigatórias da União       
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º bimestre de 2022 (até Junho)
RREO – ANEXO 3 (LRF, Art.53, inciso I)R$ 1,00
relativas às emendas individuais (art. 166 -A, parágrafo 1º, da CF) (IV)0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁL CULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V)=(III-IV)3.259.391,723.168.949,103.554.051,233.864.710,703.558.634,534.408.968,374.502.430,09
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, parágrafo 16, da CF) (VI)0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁL CULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII)=(V-VI)3.259.391,723.168.949,103.554.051,233.864.710,703.558.634,534.408.968,374.502.430,09
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º bimestre de 2022 (até Junho)
RREO – ANEXO 3 (LRF, Art.53, inciso I)R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃOEVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESESTOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES)PREVISÃO ATUALIZADA EXERCÍCIO
Fev/2022Mar/2022Abr/2022Mai/2022Jun/2022
RECEITAS CORRENTES (I)4.666.664,833.786.356,675.194.971,934.212.490,156.503.311,9453.586.338,6445.663.689,20
Impostos, Taxas e Contribuições de Melho139.875,15163.639,08309.919,46162.958,30251.746,912.360.049,921.252.000,00
IPTU29.724,1040.054,8813.230,4423.747,930,00183.840,62107.000,00
ISS62.496,8655.095,3354.616,7256.718,29106.689,161.264.622,01506.000,00
ITBI0,000,0017.001,020,000,0019.199,9017.000,00
IRRF47.654,1968.238,87225.071,2882.485,14144.753,75890.926,45605.000,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições0,00250,000,006,94304,001.460,9417.000,00
Contribuições197.826,0040.692,41301.940,6341.038,15324.093,731.977.255,141.790.000,00
Receita Patrimonial173.688,8356.167,18938.388,6670.981,07168.374,901.872.480,51747.000,00
Rendimentos de Aplicação Financeira173.688,8356.167,18288.388,6670.981,07168.374,901.222.480,51730.000,00
Outras Receitas Patrimoniais0,000,00650.000,000,000,00650.000,0017.000,00
Receita agropecuária0,000,000,000,000,000,000,00
Receita industrial0,000,000,000,000,000,000,00
Receita de serviços0,000,000,000,000,000,0010.000,00
Transferências correntes4.155.185,603.525.260,253.634.846,973.937.512,635.754.001,4047.243.722,0641.834.689,20
Cota-parte do FPM2.095.229,001.270.212,821.505.651,991.674.887,581.567.176,9518.231.707,4318.442.008,00
Cota-parte do ICMS219.911,97253.185,57217.240,78247.707,75252.175,082.795.530,402.900.000,00
Cota-parte do IPVA14.881,2736.571,5339.683,0119.491,7853.607,90327.736,06300.000,00
Cota-parte do ITR70,750,000,004.975,7812,616.826,25600,00
Transferências da LC 87/960,000,000,000,000,002.209,504.000,00
Transferências da LC 61/89311,58352,96358,98190,83269,253.414,282.000,00
Transferências do Fundeb1.488.474,011.216.187,441.472.571,981.414.148,231.436.909,4616.198.366,4012.679.581,20
Outras transferências correntes336.307,02748.749,93399.340,23576.110,682.443.850,159.677.931,747.506.500,00
Outras receitas correntes89,25597,759.876,210,005.095,00132.831,0130.000,00
DEDUÇÕES (II)762.395,18304.750,18830.637,47380.960,44736.815,395.920.966,046.047.400,00
Contrib. do servidor para o plano de pr167.176,860,00256.540,720,00278.563,401.504.225,881.190.000,00
Comp. financ. entre regimes de previdên0,000,000,000,000,000,000,00
Rendimentos de aplicações de recursos P132.113,720,00230.935,600,0094.325,28457.374,60600.000,00
Ded. de receita para formação do Fundeb463.104,60304.750,18343.161,15380.960,44363.926,713.959.365,564.257.400,00
Imposto de Renda Retido na Fonte (Deci- são nº720/2007 – TCE/RN0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III)=(I-II)3.904.269,653.481.606,494.364.334,463.831.529,715.766.496,5547.665.372,6039.616.289,20
(-) Transferências obrigatórias da União       
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º bimestre de 2022 (até Junho)
RREO – ANEXO 3 (LRF, Art.53, inciso I)R$ 1,00
relativas às emendas individuais (art. 166 -A, parágrafo 1º, da CF) (IV)0,000,000,000,002.050.000,002.050.000,000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁL CULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V)=(III-IV)3.904.269,653.481.606,494.364.334,463.831.529,713.716.496,5545.615.372,6039.616.289,20
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, parágrafo 16, da CF) (VI)0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁL CULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII)=(V-VI)3.904.269,653.481.606,494.364.334,463.831.529,713.716.496,5545.615.372,6039.616.289,20
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 25/07/2022 – HORA DA EMISSÃO: 13:10:21
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário de Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
ConsolidadoDO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º bimestre de 2022 (Maio a Junho)
RREO – ANEXO 4 (LRF,Art 53,inciso II)R$ 1,00
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)PREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE (b)
RECEITAS CORRENTES (I)4.133.000,001.174.359,90
Receita de contribuições dos segurados3.603.000,00702.280,98
Ativo1.180.000,00684.153,60
Inativo2.423.000,0018.127,38
Pensionista0,000,00
Receita de contribuições patronais0,000,00
Ativo0,000,00
Inativo0,000,00
Pensionista0,000,00
Receita patrimonial500.000,00325.260,88
Receitas Imobiliárias0,000,00
Receitas de valores Mobiliários500.000,00325.260,88
Outras receitas patrimoniais0,000,00
Receitas de serviços0,000,00
Outras receitas correntes30.000,00146.818,04
Compensação financeira entre os regimes0,000,00
Receita de aportes periódicos para amortização de déficit atuarial do RPPS (II)0,000,00
Demais receitas correntes30.000,00146.818,04
RECEITAS DE CAPITAL (III)0,000,00
Alienação de bens, direitos e ativos0,000,00
Amortização de empréstimos0,000,00
Outras receitas de capital0,000,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (IV) = (I + III – II)4.133.000,001.174.359,90
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
ConsolidadoDO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º bimestre de 2022 (Maio a Junho)
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADAS No Exercício (g)
Benefícios2.650.000,001.755.350,271.755.350,271.755.350,27 
Aposentadorias2.500.000,001.729.626,001.729.626,001.729.626,00 
Pensões por Morte150.000,0025.724,2725.724,2725.724,27 
Outras despesas previdenciárias291.000,0047.014,3047.014,3047.014,30 
Compensação Financeira entre os regimes0,000,000,000,00 
Demais despesas previdenciárias291.000,0047.014,3047.014,3047.014,30 
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)2.941.000,001.802.364,571.802.364,571.802.364,57 
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO – FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI)=(IV-V)(2)1.192.000,00-628.004,67-628.004,67-628.004,67 
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORESPREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
Valor0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPSPREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
Valor0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPSAPORTES REALIZADOS
Plano de amortização – Contribuição patronal Suplementar0,00
Plano de amortização – Aporte periódico de valores predefinidos0,00
Outros aportes para o RPPS0,00
Recursos para cobertura de déficit financeiro0,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
ConsolidadoDO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º bimestre de 2022 (Maio a Junho)
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa0,00
Investimentos e aplicações0,00
Outros bens e direitos0,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
ConsolidadoDO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º bimestre de 2022 (Maio a Junho)
RREO – ANEXO 4 (LRF,Art 53,inciso II)R$ 1,00
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)PREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
RECEITAS CORRENTES (VII)100.000,00132.113,72
Receita de contribuições dos segurados0,000,00
Ativo0,000,00
Inativo0,000,00
Pensionista0,000,00
Receita de contribuições patronais0,000,00
Ativo0,000,00
Inativo0,000,00
Pensionista0,000,00
Receita patrimonial100.000,00132.113,72
Receitas Imobiliárias0,000,00
Receitas de valores Mobiliários100.000,00132.113,72
Outras receitas patrimoniais0,000,00
Receitas de serviços0,000,00
Outras receitas correntes0,000,00
Compensação financeira entre os regimes0,000,00
Demais receitas correntes0,000,00
RECEITAS DE CAPITAL (VIII)0,000,00
Alienação de bens, direitos e ativos0,000,00
Amortização de empréstimos0,000,00
Outras receitas de capital0,000,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII)100.000,00132.113,72
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
ConsolidadoDO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º bimestre de 2022 (Maio a Junho)
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADAS No Exercício (g)
Benefícios0,000,000,000,00 
Aposentadorias0,000,000,000,00 
Pensões por Morte0,000,000,000,00 
Outras despesas previdenciárias0,000,000,000,00 
Compensação Financeira entre os regimes0,000,000,000,00 
Demais despesas previdenciárias0,000,000,000,00 
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X)0,000,000,000,00 
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO – FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI)=(IX-X)(2)100.000,00132.113,72132.113,72132.113,72 
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º bimestre de 2022 (Maio a Junho)
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPSAPORTES REALIZADOS
Recursos para cobertura de insuficiências financeiras0,00
Recursos para formação de reserva0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa0,00
Investimentos e aplicações0,00
Outros bens e direitos0,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – RPPS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO – RPPSPREVISÃO\n

ATUALIZADA

\n

(a)

RECEITAS REALIZADAS\n

Até o Bimestre

\n

(b)

RECEITAS CORRENTES0,000,00
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII)0,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO – RPPSDOTAÇÃO\n

ATUALIZADA

\n

(c)

DESPESAS\n

EMPENHADAS

\n

Até o Bimestre

\n

(d)

DESPESAS\n

LIQUIDADAS

\n

Até o Bimestre

\n

(e)

DESPESAS\n

PAGAS

\n

Até o Bimestre

\n

(f)

INSCRITAS EM RESTOS A\n

PAGAR NÃO PROCESSADAS

\n

No Exercício

\n

(g)

DESPESAS CORRENTES (XIII)0,000,000,000,00 
Pessoal e Encargos Sociais0,000,000,000,00 
Demais Despesas Correntes0,000,000,000,00 
DESPESAS DE CAPITAL (XIV)0,000,000,000,00 
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)0,000,000,000,00 
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º bimestre de 2022 (Maio a Junho)
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)20,000,000,000,00
BENS E DIREITOS – ADMINISTRAÇÃO DO RPPSSALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa7.320.059,94
Investimentos e aplicações0,00
Outros bens e direitos0,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º bimestre de 2022 (Maio a Junho)
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)PREVISÃO\n

ATUALIZADA

\n

(a)

RECEITAS REALIZADAS\n

Até o Bimestre

\n

(b)

Contribuições dos Servidores0,000,00
Demais receitas previdenciárias0,000,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)0,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)DOTAÇÃO\n

ATUALIZADA

\n

(c)

DESPESAS\n

EMPENHADAS

\n

Até o Bimestre

\n

(d)

DESPESAS\n

LIQUIDADAS

\n

Até o Bimestre

\n

(e)

DESPESAS\n

PAGAS

\n

Até o Bimestre

\n

(f)

INSCRITAS EM RESTOS A\n

PAGAR NÃO PROCESSADAS

\n

No Exercício

\n

(g)

Aposentadorias0,000,000,000,00 
Pensões0,000,000,000,00 
Outras despesas previdenciárias0,000,000,000,00 
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)(XVIII)0,000,000,000,00 
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX)=(XVII-XVIII)(2)0,000,000,000,000,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNID RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 25/07/2022 – HORA : 13:10:21
NOTA:
(1) Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração
(2) O resultado previdenciário será apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do 1º ao 5º bimestre) e a despesa empenhada (no 6º bimestre).
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º bimestre de 2022 (Maio a Junho)
\n

 

\n

_________________

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário de Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º bimestre de 2022 (Maio a Junho)
RREO – ANEXO 6 (LRF,Art 53,inciso III)R$ 1,00
ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIASPREVISÃO\n

ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS\n

ATÉ O BIMESTRE

\n

(a)

RECEITAS CORRENTES (I)39.596.289,2025.841.345,31
Receita tributária1.252.000,001.156.288,37
IPTU107.000,00138.934,37
ISS506.000,00390.847,53
ITBI17.000,0017.001,02
IRRF605.000,00608.644,51
Outros impostos, taxas e contribuições de melhoria17.000,00860,94
Contribuições600.000,00246.789,21
Receita patrimonial147.000,00981.956,65
Aplicações financeiras (II)130.000,00331.956,65
Outras receitas patrimoniais17.000,00650.000,00
Transferências correntes37.577.289,2023.449.968,38
Cota-parte do FPM14.825.928,007.691.303,66
Cota-parte do ICMS2.320.000,001.149.756,26
Cota-parte do IPVA240.000,00182.878,37
Cota Parte do ITR480,004.096,41
Transferências da LC 87/19963.200,000,00
Transferências da LC 61/19891.600,001.465,70
Transferências do Fundeb12.679.581,208.564.932,92
Outras transferências correntes7.506.500,005.855.535,06
Demais receitas correntes20.000,006.342,70
Outras receitas financeiras (III)0,000,00
Receitas correntes restantes20.000,006.342,70
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV)=(I-II-III)39.466.289,2025.509.388,66
RECEITAS DE CAPITAL (V)2.417.840,802.456.723,34
Operações de crédito (VI)0,000,00
Amortização de empréstimos (VII)0,000,00
Alienação de bens0,000,00
Receitas de alienação de investimentos temporários (VIII)0,000,00
Receitas de alienação de investimentos permanentes (IX)0,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º bimestre de 2022 (Maio a Junho)
Outras alienação de bens0,000,00
Transferências de capital2.417.840,802.456.723,34
Convênios1.967.840,802.221.723,34
Outras transferências de capital450.000,00235.000,00
Outras receitas de capital0,000,00
Outras receitas de capital não primárias (X)0,000,00
Outras receitas de capital primárias0,000,00
RECEITAS PRIMARIAS DE CAPITAL (XI)= (V – VI -VII -VIII -IX – X)2.417.840,802.456.723,34
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII)= (IV + XI)41.884.130,0027.966.112,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
DESPESAS PRIMÁRIASDOTAÇÃO\n

ATUALIZADA

ATÉ O BIMESTRE/2022RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
DESPESAS\n

EMPENHADAS

DESPESAS\n

LIQUIDADAS

DESPESAS\n

PAGAS

\n

(a)

RESTOS A PAGAR\n

PROCESSADOS PAGOS

\n

(b)

LIQUIDADOSPAGOS\n

(c)

DESPESAS CORRENTES (XIII)35.736.739,4429.983.881,8019.439.056,1419.360.955,55370.857,47699.108,93698.758,93
Pessoal e encargos sociais17.018.033,4415.059.496,0110.114.424,9610.112.424,960,000,000,00
Juros e encargos da dívida (XIV)20.000,0010.250,002.061,492.061,490,000,000,00
Outras despesas correntes18.698.706,0014.914.135,799.322.569,699.246.469,10370.857,47699.108,93698.758,93
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV)= (XIII – XIV)35.716.739,4429.973.631,8019.436.994,6519.358.894,06370.857,47699.108,93698.758,93
DESPESAS DE CAPITAL (XVI)6.587.840,803.185.502,361.858.116,111.858.116,117.207,5012.109,8412.109,84
Investimentos5.982.840,802.785.502,361.680.072,941.680.072,947.207,5012.109,8412.109,84
Inversões financeiras25.000,000,000,000,000,000,000,00
Concessão de empréstimos e financiamentos (XVII)0,000,000,000,000,000,000,00
Aquisição de título de capital já integralizado (XVIII)0,000,000,000,000,000,000,00
Aquisição de título de crédito (XIX)0,000,000,000,000,000,000,00
Demais inversões financeiras25.000,000,000,000,000,000,000,00
Amortização de dívida (XX)580.000,00400.000,00178.043,17178.043,170,000,000,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI – XVII – XVIII – XIX –\n

XX)

6.007.840,802.785.502,361.680.072,941.680.072,947.207,5012.109,8412.109,84
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII)1.100.000,000,000,000,000,000,000,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII)=(XV + XXI + XXII)42.824.580,2432.759.134,1621.117.067,5921.038.967,00378.064,97711.218,77710.868,77
RESULTADO PRIMÁRIO – Acima da linha (XXIV) = (XIIa)-(XXIIIa + XXI       
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º bimestre de 2022 (Maio a Junho)
IIb + XXIIIc)5.838.211,26
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIOVALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência-1.746.189,00
JUROS NOMINAISATÉ O BIMESTRE/2022
VALOR CORRENTE
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV)–331.956,65
Juros, Encargos e variações Monetárias Passivos (XXVI)–2.061,49
RESULTADO NOMINAL – Acima da linha (XXVII)=XXIV+(XXV – XXVI)–6.168.106,42
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINALVALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência–-1.807.131,00
ABAIXO DA LINHA
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINALSALDO
EM 31 DE DEZEMBRO\n

(a)

ATÉ O BIMESTRE\n

(b)

DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII)8.746.347,559.121.292,46
DEDUÇÕES (XXIX)4.387.377,8910.457.038,26
Disponibilidade de caixa4.387.377,8910.457.038,26
Disponibilidade de caixa bruta5.061.367,2011.049.804,38
(-)Restos a pagar processados (XXX)673.989,31296.274,34
(-)Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados0,00296.491,78
Demais haveres financeiros0,000,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI)=(XXVIII-XXIX)4.358.969,66-1.335.745,80
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º bimestre de 2022 (Maio a Junho)
RESULTADO NOMINAL – Abaixo da linha (XXXII)=(XXXIa – XXXIb)–5.694.715,46
AJUSTE METODOLÓGICOATÉ O BIMESTRE/2022
VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa – XXXb)–377.714,97
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX)–0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV)–0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV)–0,00
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI)–0,00
AJUSTES RELATIVOS AO RPPS(XXXVII)–0,00
OUTROS AJUSTES (XXXVIII)–0,00
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO – Abaixo da linha (XXXIX) = (XXXII-XXXIII-IX+XXXIV+XXXV- XXXVI+XXXVII+XXXVIII)–5.317.000,49
RESULTADO PRIMÁRIO – Abaixo da linha (XL) = XXXIX – (XXV-XXVI)–4.987.105,33
INFORMAÇÕES ADICIONAISPREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES–681.450,24
Recursos arrecadados em exercícios anteriores – RPPS–0,00
Superávit financeiro utilizado para abertura e reabertura de créditos adicionais–681.450,24
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS–0,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 25/07/2022 – HORA DA EMISSÃO: 13:10:21
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º bimestre de 2022 (Maio a Junho)
\n

 

\n

_________________

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário de Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER\n

E ÓRGÃO

ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º bimestre de 2022 (Maio a Junho)
RREO – ANEXO 7 (LRF,Art 53,inciso V)R$ 1,00
PODER / ÓRGÃORESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
INSCRITOSPAGOS\n

(c)

CANCELADOS\n

(d)

SALDO\n

(e) = (a+b)-(c+d)

EM EXERCÍCIOS\n

ANTERIORES

\n

(a)

EM 31 DE DEZ.\n

EXERC.ANTERIOR

\n

(b)

RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIO (I)297.372,90378.216,41378.064,970,00297.524,34
Executivo297.372,90378.216,41378.064,970,00297.524,34
2016-Sec.Munic.de Administração e Finanç36.495,720,000,000,0036.495,72
2016-Sec.Munic.de Educação e Desportos720,000,000,000,00720,00
2016-Fundo Municipal de Saúde66.687,750,000,000,0066.687,75
2016-Sec.Munic.de Obras,Uraban.e Transpo19.320,140,000,000,0019.320,14
2017-Sec.Munic.de Educação e Desportos88.955,600,000,000,0088.955,60
2017-Fundo Municipal de Saúde22.253,700,000,000,0022.253,70
2017-Sec.Munic.de Habitação e Assist.Soc2.346,050,000,000,002.346,05
2017-Fundo Municipal de Assistencia Soci4.225,640,000,000,004.225,64
2017-Fundo Municipal da Crian. e Adolesc100,000,000,000,00100,00
2018-Sec.Munic.de Administração e Finanç2.998,360,000,000,002.998,36
2018-Sec.Munic.de Educação e Desportos4.546,500,000,000,004.546,50
2018-Secretaria MUnicipal de Saúde0,000,000,000,000,00
2018-Fundo Municipal de Saúde4.865,000,000,000,004.865,00
2018-Fundo Municipal de Assistencia Soci0,000,000,000,000,00
2018-Sec.Munic.de Obras,Uraban.e Transpo21.900,000,000,000,0021.900,00
2018-Sec.Munic.de Agricultura0,900,000,000,000,90
2018-Instituto de Previdencia Social1.600,000,000,000,001.600,00
2019-Gabinete do Prefeito0,000,000,000,000,00
2019-Sec.Munic.de Administração e Finanç10,120,000,000,0010,12
2019-Sec.Munic.de Educação e Desportos3,000,000,000,003,00
2019-Fundo Municipal de Saúde11.926,910,000,000,0011.926,91
2019-Sec.Munic.de Habitação e Assist.Soc0,000,000,000,000,00
2019-Fundo Municipal de Assistencia Soci1.056,000,000,000,001.056,00
2019-Sec.Munic. de Obras e Urbanismo137,500,000,000,00137,50
2019-Fundo Previdenciário de Vera Cruz0,000,000,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º bimestre de 2022 (Maio a Junho)
RREO – ANEXO 7 (LRF,Art 53,inciso V)R$ 1,00
PODER / ÓRGÃORESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
INSCRITOSPAGOS (c)CANCELADOS (d)SALDO (e) = (a+b)-(c+d)
EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (a)EM 31 DE DEZ. EXERC.ANTERIOR (b)
2020-Sec.Munic.de Administração e Finanç2.209,910,000,000,002.209,91
2020-Sec.Munic.de Educação e Desportos2.150,000,000,000,002.150,00
2020-Fundo Municipal de Saúde974,100,000,000,00974,10
2020-Fundo Municipal de Assistencia Soci1.890,000,000,000,001.890,00
2020-Sec.Munic. de Obras e Urbanismo0,000,000,000,000,00
2021-Gabinete do Prefeito0,008.528,568.528,560,000,00
2021-Sec.Munic.de Administração e Finanç0,0027.101,4026.949,960,00151,44
2021-Sec.Munic.de Educação e Desportos0,0057.918,9057.918,900,000,00
2021-Sec.Munic.de Cult. Tur. e Juventude0,0037.652,5037.652,500,000,00
2021-Secretaria MUnicipal de Saúde0,000,000,000,000,00
2021-Fundo Municipal de Saúde0,0085.132,8985.132,890,000,00
2021-Sec.Munic.de Habitação e Assist.Soc0,0025.467,6025.467,600,000,00
2021-Fundo Municipal de Assistencia Soci0,0091.919,2691.919,260,000,00
2021-Sec.Munic. de Obras e Urbanismo0,0038.880,5038.880,500,000,00
2021-Sec.Munic.de Agricultura0,005.114,805.114,800,000,00
2021-Fundo Previdenciário de Vera Cruz0,000,000,000,000,00
2021-Secretaria Municipal de Meio Ambien0,00500,00500,000,000,00
Legislativo0,000,000,000,000,00
2021-Câmara Municipal0,000,000,000,000,00
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIO (II)0,000,000,000,000,00
TOTAL (III)=(I)+(II)297.372,90378.216,41378.064,970,00297.524,34
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º bimestre de 2022 (Maio a Junho)
RREO – ANEXO 7 (LRF,Art 53,inciso V)R$ 1,00
PODER / ÓRGÃORESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
INSCRITOSLIQUIDADOS (h)PAGOS (i)CANCELADOS (j) )SALDO ( k) = (f+g)-(i+jSALDO TOTAL (l) = (e)+(k)
EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (f)EM 31 DE DEZ. EXERC.ANTERIOR (g)
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIO (I)154.087,92871.266,32720.593,77720.243,770,00305.110,47602.634,81
Executivo154.087,92865.964,90715.292,35714.942,350,00305.110,47602.634,81
2016-Sec.Munic.de Administração e Finanç0,000,000,000,000,000,0036.495,72
2016-Sec.Munic.de Educação e Desportos0,000,000,000,000,000,00720,00
2016-Fundo Municipal de Saúde0,000,000,000,000,000,0066.687,75
2016-Sec.Munic.de Obras,Uraban.e Transpo0,000,000,000,000,000,0019.320,14
2017-Sec.Munic.de Educação e Desportos0,000,000,000,000,000,0088.955,60
2017-Fundo Municipal de Saúde0,000,000,000,000,000,0022.253,70
2017-Sec.Munic.de Habitação e Assist.Soc0,000,000,000,000,000,002.346,05
2017-Fundo Municipal de Assistencia Soci0,000,000,000,000,000,004.225,64
2017-Fundo Municipal da Crian. e Adolesc0,000,000,000,000,000,00100,00
2018-Sec.Munic.de Administração e Finanç20.072,080,000,000,000,0020.072,0823.070,44
2018-Sec.Munic.de Educação e Desportos4.636,500,000,000,000,004.636,509.183,00
2018-Secretaria MUnicipal de Saúde1.660,290,000,000,000,001.660,291.660,29
2018-Fundo Municipal de Saúde9.725,190,000,000,000,009.725,1914.590,19
2018-Fundo Municipal de Assistencia Soci500,000,000,000,000,00500,00500,00
2018-Sec.Munic.de Obras,Uraban.e Transpo353,000,000,000,000,00353,0022.253,00
2018-Sec.Munic.de Agricultura4.590,000,000,000,000,004.590,004.590,90
2018-Instituto de Previdencia Social0,000,000,000,000,000,001.600,00
2019-Gabinete do Prefeito1.142,500,000,000,000,001.142,501.142,50
2019-Sec.Munic.de Administração e Finanç18.103,460,000,000,000,0018.103,4618.113,58
2019-Sec.Munic.de Educação e Desportos8.329,500,000,000,000,008.329,508.332,50
2019-Fundo Municipal de Saúde18.009,180,000,000,000,0018.009,1829.936,09
2019-Sec.Munic.de Habitação e Assist.Soc43,770,000,000,000,0043,7743,77
2019-Fundo Municipal de Assistencia Soci144,000,000,000,000,00144,001.200,00
2019-Sec.Munic. de Obras e Urbanismo1.153,000,000,000,000,001.153,001.290,50
2019-Fundo Previdenciário de Vera Cruz65.625,000,000,000,000,0065.625,0065.625,00
2020-Sec.Munic.de Administração e Finanç0,000,000,000,000,000,002.209,91
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º bimestre de 2022 (Maio a Junho)
RREO – ANEXO 7 (LRF,Art 53,inciso V)R$ 1,00
PODER / ÓRGÃORESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
INSCRITOSLIQUIDADOS (h)PAGOS (i)CANCELADOS (j)SALDO ( k) = (f+g)-(i+j)SALDO TOTAL (l) = (e)+(k)
EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (f)EM 31 DE DEZ. EXERC.ANTERIOR (g)
2020-Sec.Munic.de Educação e Desportos0,000,000,000,000,000,002.150,00
2020-Fundo Municipal de Saúde0,000,000,000,000,000,00974,10
2020-Fundo Municipal de Assistencia Soci0,250,000,000,000,000,251.890,25
2020-Sec.Munic. de Obras e Urbanismo0,200,000,000,000,000,200,20
2021-Gabinete do Prefeito0,007.683,506.783,506.783,500,00900,00900,00
2021-Sec.Munic.de Administração e Finanç0,005.188,305.188,305.188,300,000,00151,44
2021-Sec.Munic.de Educação e Desportos0,00142.343,57142.343,57142.343,570,000,000,00
2021-Sec.Munic.de Cult. Tur. e Juventude0,000,000,000,000,000,000,00
2021-Secretaria MUnicipal de Saúde0,009.300,009.300,009.300,000,000,000,00
2021-Fundo Municipal de Saúde0,00490.435,81466.738,56466.388,560,0024.047,2524.047,25
2021-Sec.Munic.de Habitação e Assist.Soc0,003.258,203.158,203.158,200,00100,00100,00
2021-Fundo Municipal de Assistencia Soci0,005.638,505.413,505.413,500,00225,00225,00
2021-Sec.Munic. de Obras e Urbanismo0,00183.621,6258.096,3258.096,320,00125.525,30125.525,30
2021-Sec.Munic.de Agricultura0,009.120,408.895,408.895,400,00225,00225,00
2021-Fundo Previdenciário de Vera Cruz0,009.375,009.375,009.375,000,000,000,00
2021-Secretaria Municipal de Meio Ambien0,000,000,000,000,000,000,00
Legislativo0,005.301,425.301,425.301,420,000,000,00
2021-Câmara Municipal0,005.301,425.301,425.301,420,000,000,00
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIO (II)0,000,000,000,000,000,000,00
TOTAL (III)=(I)+(II)154.087,92871.266,32720.593,77720.243,770,00305.110,47602.634,81
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º bimestre de 2022 (Maio a Junho)
RREO – ANEXO 7 (LRF,Art 53,inciso V)R$ 1,00
PODER / ÓRGÃORESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
INSCRITOSPAGOS (c)CANCELADOS (d)SALDO (e) = (a+b)-(c+d)
EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (a)EM 31 DE DEZ. EXERC.ANTERIOR (b)
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIO (II)0,000,000,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º bimestre de 2022 (Maio a Junho)
RREO – ANEXO 7 (LRF,Art 53,inciso V)R$ 1,00
PODER / ÓRGÃORESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
INSCRITOSLIQUIDADOS (h)PAGOS (i)CANCELADOS (j)SALDO ( k) = (f+g)-(i+j)SALDO TOTAL (l) = (e)+(k)
EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (f)EM 31 DE DEZ. EXERC.ANTERIOR (g)
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIO (II)0,000,000,000,000,000,000,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 25/07/2022 – HORA DA EMISSÃO: 13:10:21
NOTAS:
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário de Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENV.DO ENSINO – MDE
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º bimestre de 2022 (Maio a Junho)
RREO – ANEXO 8 (LDB, Art.72)R$ 1,00
RECEITAS RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)PREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
1 – RECEITAS DE IMPOSTOS1.235.000,001.155.427,43
1.1 – Receita resultante do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU107.000,00138.934,37
1.2 – Receita resultante do imposto sobre transmissão inter vivos – ITBI17.000,0017.001,02
1.3 – Receita resultante do imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS506.000,00390.847,53
1.4 – Receita resultante do imposto de renda retido na fonte – IRRF605.000,00608.644,51
2 – RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS21.644.608,0011.233.554,15
2.1 – Cota parte do FPM18.442.008,009.614.129,38
2.1.1 – Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b18.080.400,009.614.129,38
2.1.2 – Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e361.608,000,00
2.2 – Cota parte do ICMS2.900.000,001.429.593,88
2.3 – Cota parte IPI – Exportação2.000,001.832,04
2.4 – Cota parte ITR600,005.120,48
2.5 – Cota parte IPVA300.000,00182.878,37
2.6 – Cota parte IOF-ouro0,000,00
2.7 – Compensações financeiras provenientes de impostos e transferências constitucionais0,000,00
3 – TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)22.879.608,0012.388.981,58
4 – TOTAL DESTINADO AO FUNDEB – 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5))4.256.600,002.204.053,75
5 – VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB – 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)+ (2.7))1.463.302,00850.534,56
FUNDEB
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO – MDE
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º bimestre de 2022 (Maio a Junho)
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB DO EXERCÍCIOPREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
6 – RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB12.684.581,208.668.444,55
6.1 – FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos9.734.581,206.730.038,18
6.1.1 – Principal9.719.581,206.626.526,55
6.1.2 – Rendimentos de aplicação financeira15.000,00103.511,63
6.2 – FUNDEB – Complementação da União – VAAF50.000,00192.434,76
6.2.1 – Principal50.000,00192.434,76
6.2.2 – Rendimentos de aplicação financeira0,000,00
6.3 – FUNDEB – Complementação da União – VAAT2.900.000,001.745.971,61
6.3.1 – Principal2.900.000,001.745.971,61
6.3.2 – Rendimentos de aplicação financeira0,000,00
7 – RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)5.462.981,204.422.472,80
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)VALOR
8 – TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT0,00
8.1 – SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR0,00
8.2 – SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS0,00
9 – TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)8.668.444,55
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)6DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
10 – PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA8.787.157,088.120.000,005.243.506,805.241.506,80
10.1 – Educação infantil1.917.978,871.300.000,00897.815,88897.815,88
10.1.1 – Creche0,00500.000,0097.815,8897.815,88
10.1.2 – Pré-escola1.917.978,87800.000,00800.000,00800.000,00
10.2 – Ensino fundamental6.869.178,216.820.000,004.345.690,924.343.690,92
11-OUTRAS DESPESAS2.858.874,362.520.224,101.286.469,421.286.469,42
11.1 – Educação infantil518.081,20346.879,70162.401,89162.401,89
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO – MDE
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º bimestre de 2022 (Maio a Junho)
11.1.1 – Creche0,00100.000,0076.289,0476.289,04
11.1.2 – Pré-escola518.081,20246.879,7086.112,8586.112,85
11.2 – Ensino fundamental2.340.793,162.173.344,401.124.067,531.124.067,53
12- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (10 + 11)11.646.031,4410.640.224,106.529.976,226.527.976,22
\n

 

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INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCíCIODESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
13- Total das despesas do FUNDEB com profissionais de educação básica8.120.000,005.243.506,805.241.506,80
14- Total das despesas custeadas com FUNDEB – impostos e transferências de impostos9.815.312,616.017.608,676.015.608,67
15- Total das despesas custeadas com FUNDEB – complementação da União – VAAF0,000,000,00
16- Total das despesas custeadas com FUNDEB – complementação da União – VAAT861.738,56547.742,75547.742,75
17- Total das despesas custeadas com FUNDEB – complementação da União – VAAT aplicadas na educação infantil363.679,70179.201,89179.201,89
18- Total das despesas custeadas com FUNDEB – complementação da União – VAAT aplicadas em Despesa de Capita136.827,0735.375,2035.375,20
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
INDICADORES – Art.212-A, Inciso XI e Parágrafo 3º – Constituição FederalVALOR EXIGIDO (i)VALOR APLICADO (j)VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (k)% APLICADO (l)
19- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos profissionais da educação básica6.067.911,185.243.506,805.243.506,8060,49
20 – Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na educação infant872.985,81179.201,89179.201,8910,26
21- Mínimo de 15% da complementação da União ao FUNDEB – VAAT em Despesas de Capital261.895,7435.375,2035.375,202,03
INDICADOR – Art.25, Parágrafo 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Máximo de 10% de Superávit)3VALOR MÁXIMO PERMITIDO (m)VALOR VALOR NÃO APLICADO (n)NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (o)% NÃO APLICADO (p)
22- Total da receita recebida e não aplicada no exercício866.844,452.103.093,132.103.093,1324,26
\n

 

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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO – MDE
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º bimestre de 2022 (Maio a Junho)
INDICADOR – Art.25, Parágrafo 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3VALOR SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (q)VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (r)VALOR SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (s)VALOR SUPERÁVIT APLICADO ATÉ 1Q INTEGRARÁ LIMITE CONSTITUCIONAL (t)VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)VALOR NÃO APLICADO (v)=(r)-(s)-(u)
23- Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB0,000,000,000,000,000,00
23.1- Total das despesas custeadas com FUNDEB – impostos e transferências de impostos0,000,000,000,000,000,00
23.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – complementação da União (VAAF + VAAT)0,000,000,000,000,000,00
\n

 

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DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS – EXCETO FUNDEB (Por Área de Atuação)6DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
24 – EDUCAÇÃO INFANTIL96.000,0025.000,006.455,166.455,16
24.1 – Creche0,000,000,000,00
24.2 – Pré-escola96.000,0025.000,006.455,166.455,16
25 – ENSINO FUNDAMENTAL1.959.252,001.663.646,86845.940,12845.940,12
26 – TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (24 + 25)2.055.252,001.688.646,86852.395,28852.395,28
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONALVALOR
27- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITA DE IMPOSTOS) = (14(d ou e)) + (26(d ou e)) + (23.1(t)))6.870.003,95
28 (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (7)4.422.472,80
29 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTOS4 = (14(h))0,00
30 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 e 70,00
31 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (34.1(ac)) + (34.2(ac)))0,00
32- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (27 – (28 + 29 + 30 + 31))2.447.531,15
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do Norte RELATÓRIORESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENV DO ENSINO – MDE
Consolidado.ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º bimestre de 2022 (Maio a Junho)
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL(2 e 5)VALOR EXIGIDO (x)VALOR APLICADO (w)% APLICADO (y)
33- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS3.097.245,392.447.531,1519,76
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB8SALDO INICIAL (z)RP LIQUIDADOS (aa)RP PAGOS (ab)RP CANCELADOS (ac)SALDO FINAL (ad)
34 – RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE127.031,17119.359,47127.028,170,003,00
34.1 – Executadas com recursos de impostos e transferências de impostos500,000,00500,000,000,00
34.2 – Executadas com recursos do FUNDEB – Impostos126.531,17119.359,47126.528,170,003,00
34.3 – Executadas com recursos do FUNDEB – complementação da União (VAAT + VAAF)0,000,000,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINOPREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
35 – RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)824.000,00126.883,19
35.1 – Salário-Educação253.000,0025.899,20
35.2 – PDDE6.000,000,00
35.3 – PNAE305.000,0042.575,65
35.4 – PNATE145.000,0055.988,90
35.5 – Outras transferências do FNDE115.000,002.419,44
36 – RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS0,000,00
37- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO267.250,00190.084,32
38- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO0,000,00
39 – OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO0,000,00
40- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO = (35 + 36 + 37 + 38 + 39 )1.091.250,00316.967,51
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Área de Atuação)6DOTAÇÃO ATUALIZADADESPESAS EMPENHADAS Até o BimestreDESPESAS LIQUIDADAS Até o BimestreDESPESAS PAGAS Até o Bimestre
Rio Grande do Norte RELATÓRIORESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS
ConsolidadoCOM MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO – MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º bimestre de 2022 (Maio a Junho)
 (c)(d)(e)(f)
41 – EDUCAÇÃO INFANTIL186.250,0052.179,9752.179,9752.179,97
41.1 – Creche0,0040.683,8540.683,8540.683,85
41.2 – Pré-escola186.250,0011.496,1211.496,1211.496,12
42 – ENSINO FUNDAMENTAL746.000,00494.520,08382.037,50382.037,50
43 – ENSINO MÉDIO30.000,000,000,000,00
44 – ENSINO SUPERIOR0,000,000,000,00
45 – ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR0,000,000,000,00
46- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (41 + 42 + 43 + 44 + 45)962.250,00546.700,05434.217,47434.217,47
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃODOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
47 – TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (12 + 26 + 46)15.460.783,4412.917.648,087.857.214,177.855.214,17
47.1 – Despesas Correntes14.301.783,4412.838.787,017.779.804,977.777.804,97
47.1.1 – Pessoal Ativo8.963.033,448.660.250,005.479.083,265.477.083,26
47.1.2 – Pessoal Inativo0,000,000,000,00
47.1.3 – Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos0,000,000,000,00
47.1.4 – Outras Despesas Correntes5.338.750,004.178.537,012.300.721,712.300.721,71
47.2 – Despesas de Capital1.159.000,0078.861,0777.409,2077.409,20
47.2.1 – Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos0,000,000,000,00
47.2.2 – Outras Despesas de Capital1.159.000,0078.861,0777.409,2077.409,20
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIAFUNDEB (ae)SALÁRIO EDUCAÇÃO (af)
48- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2021838.169,950,00
49-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)8.668.444,5525.899,20
50-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)6.689.879,59125.094,96
51-(=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE2.816.734,91-99.195,76
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS
ConsolidadoCOM MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO – MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º bimestre de 2022 (Maio a Junho)
52-(+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)0,000,00
53-(-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)0,000,00
54-(=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO(Saldo Bancário)2.816.734,91-99.195,76
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 25/07/2022 – HORA DA EMISSÃO: 13:10:21
1 SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) > 0 = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB, SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) < 0 = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, parágrafo 3º, Lei 14.113/2020: Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do parágrafo 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

______________

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário de Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM
ConsolidadoAÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º bimestre de 2022 (Maio a Junho)
RREO – ANEXO XII (LC 141/2012, art.35)R$ 1,00
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAISPREVISÃO INICIALPREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE (b)% (b/a)x100
RECEITA DE IMPOSTOS (I)1.235.000,001.235.000,001.155.427,4393,56
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU107.000,00107.000,00138.934,37129,85
IPTU100.000,00100.000,00138.934,37138,93
Multas, Juros de Mora, Dívidas Ativa e Outros Encargos do IPTU7.000,007.000,000,000,00
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI17.000,0017.000,0017.001,02100,01
ITBI15.000,0015.000,0017.001,02113,34
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI2.000,002.000,000,000,00
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS506.000,00506.000,00390.847,5377,24
ISS500.000,00500.000,00390.847,5378,17
Multa, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS6.000,006.000,000,000,00
Receita Resultante do Imposto de Renda e Provento de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF605.000,00605.000,00608.644,51100,60
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)21.287.000,0021.287.000,0011.233.554,1552,77
Cota Parte FPM18.080.400,0018.080.400,009.614.129,3853,17
Cota Parte ITR600,00600,005.120,48853,41
Cota Parte IPVA300.000,00300.000,00182.878,3760,96
Cota Parte ICMS2.900.000,002.900.000,001.429.593,8849,30
Cota Parte IPI – Exportação2.000,002.000,001.832,0491,60
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais4.000,004.000,000,000,00
Desoneração ICMS LC 87/19964.000,004.000,000,000,00
Outras0,000,000,000,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (III) = I+II22.522.000,0022.522.000,0012.388.981,5855,01
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICADOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADASDESPESAS PAGAS
ATÉ O BIMESTRE (d)% (d/c)x100ATÉ O BIMESTRE (e)% (e/c)x100ATÉ O BIMESTRE (f)% (f/c)x100
ATENÇÃO BÁSICA (IV)2.650.000,002.828.000,002.683.474,7894,891.827.416,5564,621.827.416,5564,62
Despesas Correntes2.650.000,002.828.000,002.683.474,7894,891.827.416,5564,621.827.416,5564,62
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)10.000,0010.000,000,000,000,000,000,000,00
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM
ConsolidadoAÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º bimestre de 2022 (Maio a Junho)
Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital10.000,0010.000,000,000,000,000,000,000,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)51.000,0051.000,00599,701,18599,701,18599,701,18
Despesas Correntes50.000,0050.000,00599,701,20599,701,20599,701,20
Despesas de Capital1.000,001.000,000,000,000,000,000,000,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)45.000,0045.000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes40.000,0040.000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital5.000,005.000,000,000,000,000,000,000,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)617.300,001.617.300,001.126.199,4169,63812.719,2950,25812.719,2950,25
Despesas Correntes617.300,001.617.300,001.126.199,4169,63812.719,2950,25812.719,2950,25
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,00
TOTAL (XI)=(IV+V+VI+VII+VIII+IX+X)3.373.300,004.551.300,003.810.273,8983,722.640.735,5458,022.640.735,5458,02
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APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPSDESPESAS EMPENHADAS (d)DESPESAS LIQUIDADAS (e)DESPESAS PAGAS (f)
Total das Despesas com ASPS (XII)=(XI)3.810.273,892.640.735,542.640.735,54
(-) Restos a Pagar Não Processados inscritos indevidamente no exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)0,000,000,00
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV)0,000,000,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)0,000,000,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII – XIII – XIV – XV)3.810.273,892.640.735,542.640.735,54
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)1.858.347,24
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 0,00% (Lei Orgânica Municipal)0,00
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) – XVII)1782.388,30
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)0,00
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM
ConsolidadoAÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º bimestre de 2022 (Maio a Junho)
PPERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS(XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC nº 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)21,32
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012LIMITE NÃO CUMPRIDO
SALDO INICIAL (h)Despesas Custeadas no Exercício de Referência
Empenhadas (i)Liquidadas (j)Pagas (k)
Diferença de limite não cumprido em 20220,000,000,000,00
Diferença de limite não cumprido em 20210,000,000,000,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores0,000,000,000,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)0,000,000,000,00
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EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO DO EMPENHOValor Mínimo p/aplicação em ASPS (m)Valor aplicado em ASPS no exercício (n)Valor aplicado além do limite mínimo (o)=(n-m) se < 0 então (o) = 0Total inscrito Indevidamente em RP no exercício (p)RPNP Inscritos no exercício sem Disponibi- lidade Finan- ceira(q)=(XIIId)Valor inscrito em RP considerado no limite (r)=(p-(o+q)) se<0, (r)=0Total de RP pagos (s)Total de RP a pagar (t)Total de RP cancelados ou prescritos (u)Diferença entre valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados (v)=((o+q)-u)
Empenhos de 2022 (regra nova)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Empenhos de 2021 (regra nova)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Empenhos de 2020 (regra nova)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Empenhos de 2019 (regra nova)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Empenhos de 2018 e anteriores0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI)0,00   
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII)0,00   
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI – XXII)0,00   
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM
ConsolidadoAÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º bimestre de 2022 (Maio a Junho)
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24 Parágrafo 1º e 2º DA LC 141/2012LIMITE NÃO CUMPRIDO
SALDO INICIAL (w)Despesas Custeadas no Exercício de Referência
Empenhadas (x)Liquidadas (y)Pagas (z)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2022 a serem compensados (XXIV)0,000,000,000,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2021 a serem compensados (XXV)0,000,000,000,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI)0,000,000,000,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)0,000,000,000,00
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RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMOPREVISÃO INICIALPREVISÃO ATUALIZADA (c)RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE (d)% (d/c)*100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII)4.933.000,004.933.000,005.307.264,03107,59
Provenientes da União4.628.000,004.628.000,005.257.725,52113,61
Provenientes do Estado300.000,00300.000,0029.988,3110,00
Provenientes de Outros Municípios5.000,005.000,0019.550,20391,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS À SAÚDE (XXIX)0,000,000,000,00
OUTRAS RECEITAS (XXX)88.750,0088.750,0063.288,8571,31
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI)=(XXVIII+XXIX+XXX)5.021.750,005.021.750,005.370.552,88106,95
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DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMODOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADASDESPESAS PAGAS
ATÉ O BIMESTRE (d)% (d/c)x100ATÉ O BIMESTRE (e)% (e/c)x100ATÉ O BIMESTRE (f)% (f/c)x100
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII)4.200.000,005.073.000,004.554.552,7989,783.324.287,8765,533.280.642,1864,67
Despesas Correntes3.910.000,004.702.000,004.244.081,8290,263.136.967,8466,723.093.322,1565,79
Despesas de Capital290.000,00371.000,00310.470,9783,68187.320,0350,49187.320,0350,49
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII)649.750,001.332.750,001.075.113,6380,671.034.189,9377,601.034.189,9377,60
Despesas Correntes222.750,00397.750,00280.000,0070,40252.276,2463,43252.276,2463,43
Despesas de Capital427.000,00935.000,00795.113,6385,04781.913,6983,63781.913,6983,63
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV)85.000,0020.000,000,000,000,000,000,000,00
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM
ConsolidadoAÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º bimestre de 2022 (Maio a Junho)
Despesas Correntes85.000,0020.000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV)52.000,0052.000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes52.000,0052.000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI)195.000,00160.000,00100.000,0062,5073.235,2445,7773.235,2445,77
Despesas Correntes195.000,00160.000,00100.000,0062,5073.235,2445,7773.235,2445,77
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII)0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII)160.000,0075.000,0034.294,5645,7330.158,5640,2130.158,5640,21
Despesas Correntes140.000,0040.000,00370,560,93370,560,93370,560,93
Despesas de Capital20.000,0035.000,0033.924,0096,9329.788,0085,1129.788,0085,11
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX)=(XXXII+XXXIII+XXXIV+XXXV+XXXVI+XXXVII+XXXVIII)5.341.750,006.712.750,005.763.960,9885,874.461.871,6066,474.418.225,9165,82
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DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTESDOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADASDESPESAS PAGAS
ATÉ O BIMESTRE (d)% (d/c)x100ATÉ O BIMESTRE (e)% (e/c)x100ATÉ O BIMESTRE (f)% (f/c)x100
ATENÇÃO BÁSICA (XL)=(IV + XXXII)6.850.000,007.901.000,007.238.027,5791,615.151.704,4265,205.108.058,7364,65
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI)=(V + XXXIII)659.750,001.342.750,001.075.113,6380,071.034.189,9377,021.034.189,9377,02
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII)=(VI + XXXIV)85.000,0020.000,000,000,000,000,000,000,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII)=(VII + XXXV)103.000,00103.000,00599,700,58599,700,58599,700,58
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV)=(VIII + XXXVI)240.000,00205.000,00100.000,0048,7873.235,2435,7273.235,2435,72
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV)=(XIX + XXXVII)0,000,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI)=(X + XXXVIII)777.300,001.692.300,001.160.493,9768,57842.877,8549,81842.877,8549,81
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII)=(XI + XXXIX)8.715.050,0011.264.050,009.574.234,8785,007.102.607,1463,067.058.961,4562,67
(-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros entes(3)5.341.750,006.712.750,005.763.960,9885,874.461.871,6066,474.418.225,9165,82
TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLVIII)3.373.300,004.551.300,003.810.273,8983,722.640.735,5458,022.640.735,5458,02
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM
ConsolidadoAÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º bimestre de 2022 (Maio a Junho)
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 25/07/2022 – HORA DA EMISSÃO: 13:10:21
Notas:
(1) Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada.
No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
(2) Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados (regra antiga).
A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados (regra nova).
(3) Essas despesas são consideradas executadas pelo ente transferidor.
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

_____________

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário de Finanças

\n

 

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MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º bimestre de 2022 (Maio a Junho)
RREO – Anexo 13 (Lei no. 11.079 de 30.12.2004, arts 22,25 e 28 )R$ 1,00
IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPPSALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIORSALDO FINAL EM 2022
Até o bimestre
TOTAL DE ATIVOS0,000,00
Ativos constituídos pela SPE0,000,00
TOTAL DE PASSIVOS0,000,00
Obrigações decorrentes de ativos constituídos pela SPE0,000,00
Provisões de PPP0,000,00
Outros passivos0,000,00
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS0,000,00
Obrigações contratuais0,000,00
Riscos não Provisionados0,000,00
Garantias concedidas0,000,00
Outros Passivos Contingentes0,000,00
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DESPESAS DE PPPEXERCÍCIO ANTERIOREXERCÍCIO CORRENTE(2022)<2023><2024><2025><2026><2027><2028><2029><2030><2031>
DO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATAIS NÃO DEPENDENTES (I) = (I.1 + I.2)0,000,00         
Contratadas (I.1)0,000,00         
A Contratar (I.2)0,000,00         
DAS ESTATAIS NÃO-DEPENDENTES (II) = (II.1 + II.2)0,000,00         
Contratadas (II.1)0,000,00         
A Contratar (II.2)0,000,00         
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II)0,000,00         
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV)38.844.068,5147.665.372,60         
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I)0,000,00         
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV)0,000,00         
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º bimestre de 2022 (Maio a Junho)
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 25/07/2022 – HORA DA EMISSÃO: 13:10:21
NOTA:
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MARCOS ANTONIO CABRAL

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Prefeito

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___________

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ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

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Secretário de Finanças

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\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

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Controladora

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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO REL. RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º bimestre de 2022 (Maio a Junho)
RREO – Anexo 14 (LRF, Art. 48)R$ 1,00
BALANÇO ORÇAMENTÁRIOAté o Bimestre
RECEITAS 
Previsão Inicial46.247.130,00
Previsão Atualizada46.247.130,00
Receitas Realizadas29.604.542,27
Déficit Orçamentário0,00
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para créditos Adicionais )681.450,24
DESPESAS 
Dotação Inicial46.247.130,00
Dotação Atualizada48.779.580,24
Despesas Empenhadas35.915.832,06
Despesas Liquidadas23.690.055,42
Despesas Pagas23.611.954,83
Superávit Orçamentário5.914.486,85
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃOAté o Bimestre
Despesas Empenhadas35.915.832,06
Despesas Liquidadas23.690.055,42
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCLAté o Bimestre
Receita Corrente Líquida47.665.372,60
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento45.615.372,60
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal45.615.372,60
RECEITAS E DESPESAS DOS REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORESAté o Bimestre
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 
Receitas Previdenciárias Realizadas1.174.359,90
Despesas Previdenciárias Empenhadas1.802.364,57
Despesas Previdenciárias Liquidadas1.802.364,57
Despesas Previdenciárias Pagas1.802.364,57
Resultado Previdenciário-628.004,67
Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO) 
Receitas Previdenciárias Realizadas132.113,72
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO REL. RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º bimestre de 2022 (Maio a Junho)
Despesas Previdenciárias Empenhada0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas0,00
Despesas Previdenciárias Pagas0,00
Resultado Previdenciário132.113,72
RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINALMeta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a)Resultado apurado até o bimestre (b)% em relação (b/a)
Resultado Primário – Acima da linha-1.746.189,005.838.211,26-334,34 %
Resultado Nominal – Acima da linha-1.807.131,006.168.106,42-341,32 %
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICOInscriçãoCancelamento Até o BimestrePagamento Até o BimestreSaldo a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS675.589,310,00378.064,97297.524,34
Poder Executivo675.589,310,00378.064,97297.524,34
Poder Legislativo0,000,000,000,00
Poder Judiciário0,000,000,000,00
Ministério Público0,000,000,000,00
Defensoria Pública0,000,000,000,00
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS1.025.354,240,00720.243,77305.110,47
Poder Executivo1.020.052,820,00714.942,35305.110,47
Poder Legislativo5.301,420,005.301,420,00
Poder Judiciário0,000,000,000,00
Ministério Público0,000,000,000,00
Defensoria Pública0,000,000,000,00
TOTAL1.700.943,550,001.098.308,74602.634,81
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO REL. RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º bimestre de 2022 (Maio a Junho)
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINOValor Apurado Até o BimestreLimites Constitucionais Anuais
%Mínimo a Aplicar no Exercício%Aplicado Até o Bimestre
Minímo Anual de <18% /25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino2.447.531,1518% / 25%19,76
Minímo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica5.243.506,8070%60,49
Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil179.201,8950%10,26
Minímo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesa de Capital35.375,2015%2,03
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITALValor Apurado no ExercícioSaldo não realizado
Receitas de Operações de Crédito  
Despesa de Capital Líquida  
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIAEXERCÍCIO10o. EXERCÍCIO20o. EXERCÍCIO35o. EXERCÍCIO
Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)    
Receitas Previdenciárias    
Despesas Previdenciárias    
Resultado Previdenciário    
Fundo em Repartição (Plano Financeiro)    
Receitas Previdenciárias    
Despesas Previdenciárias    
Resultado Previdenciário    
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOSValor Apurado no ExercícioSaldo a Realizar
Receitas da Alienação de Ativos  
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos  
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO REL. RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
 3º bimestre de 2022 (Maio a Junho)
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDEValor Apurado Até o Bimestre %Limite Constitucional Anual
Mínimo a Aplicar % no ExercícioAplicado Até o Bimestre
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos2.640.735,5415,00 %21,32 %
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPPValor Apurado no Exercício Corrente
  
Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) 
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 25/07/2022 – HORA DA EMISSÃO: 13:10:21
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário de Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controlador

\n

 

\n

_________________________

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:ED5DBD00\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28/07/2022. Edição 2832
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n\n

RGF 1º SEMESTRE 2022

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
1º semestre de 2022 (até Junho)RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
 
RGF-ANEXO 1 (LRF,art.55,inciso I,alínea ‘a’)R$ 1,00
DESPESA COM PESSOALDESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
Liquidadas
Jul/2021Ago/2021Set/2021Out/2021Nov/2021Dez/2021Jan/2022
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)1.387.466,851.829.874,231.365.836,941.810.163,181.395.294,664.371.156,851.276.805,60
Pessoal Ativo1.387.466,851.490.657,671.365.836,941.454.416,741.395.294,663.874.728,471.276.805,60
Vencimentos, Vantagens e Ou- tras Despesas Variáveis1.141.649,721.254.230,831.123.133,881.205.513,061.144.811,263.190.459,241.273.975,86
Obrigações Patronais245.817,13236.426,84242.703,06248.903,68250.483,40684.269,232.829,74
Pessoal Inativo e Pensionistas0,00339.216,560,00355.746,440,00496.428,380,00
Aposentadorias, Reserva e Refo0,00332.031,840,00348.561,720,00487.447,380,00
Pensões0,007.184,720,007.184,720,008.981,000,00
Outras despesas de pessoal decorr entes de contratos de terceirizaç0,000,000,000,000,000,000,00
Despesas com pessoal não executad a Orçamentariamente0,000,000,000,000,000,000,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (Parág. 1º do art.19 da LRF)0,00460.227,460,00355.746,440,00496.428,380,00
Indenizações por Demissão e Incen tivos à Demissão Voluntária0,000,000,000,000,000,000,00
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuraçã0,00121.010,900,000,000,000,000,00
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuraçã0,000,000,000,000,000,000,00
Inativos e Pensionistas com Recur sos Vinculados0,00339.216,560,00355.746,440,00496.428,380,00
DESP. LÍQ. COM PESSOAL (III)=(I-II)1.387.466,851.369.646,771.365.836,941.454.416,741.395.294,663.874.728,471.276.805,60
\n

 

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Rio Grande do NorteRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
Prefeitura Municipal de Vera CruzORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º semestre de 2022 (até Junho)
DESPESA COM PESSOAL CONTINUAÇÃOLiquidadasTOTAL (últimos 12 Meses) (a)Inscritas em restos a pagar não processados (b)
Fev/2022Mar/2022Abr/2022Mai/2022Jun/2022
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)2.013.406,531.609.981,842.441.090,861.709.675,072.813.959,3924.024.712,000,00
Pessoal Ativo1.478.506,491.609.981,841.901.933,121.709.675,072.132.666,9021.077.970,350,00
Vencimentos, Vantagens e Ou- tras Despesas Variáveis1.194.108,011.310.872,791.445.610,481.381.043,991.786.295,9517.451.705,070,00
Obrigações Patronais284.398,48299.109,05456.322,64328.631,08346.370,953.626.265,280,00
Pessoal Inativo e Pensionistas534.900,040,00539.157,740,00681.292,492.946.741,650,00
Aposentadorias, Reserva e Refo526.984,880,00531.242,580,00671.398,542.897.666,940,00
Pensões7.915,160,007.915,160,009.893,9549.074,710,00
Outras despesas de pessoal decorr entes de contratos de terceirizaç0,000,000,000,000,000,000,00
Despesas com pessoal não executad a Orçamentariamente0,000,000,000,000,000,000,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (Parág. 1º do art.19 da LRF)534.900,040,00539.157,744.373,52681.292,493.072.126,070,00
Indenizações por Demissão e Incen tivos à Demissão Voluntária0,000,000,000,000,000,000,00
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuraçã0,000,000,004.373,520,00125.384,420,00
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuraçã0,000,000,000,000,000,000,00
Inativos e Pensionistas com Recur sos Vinculados534.900,040,00539.157,740,00681.292,492.946.741,650,00
DESP. LÍQ. COM PESSOAL (III)=(I-II)1.478.506,491.609.981,841.901.933,121.705.301,552.132.666,9020.952.585,930,00
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
Prefeitura Municipal de Vera CruzORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º semestre de 2022 (até Junho)
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGALVALOR% SOBRE RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL(IV)47.665.372,60–
(-) Transferência obrig. da união relativas às emendas individuais (art.166-A, parág.1º da CF) (V)2.050.000,00–
(-) Transferência obrig. da união relativas às emendas de bancada (art. 166, parág.16 da CF) (VI)0,00–
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DESP. C/PESSOAL – (VII) = (IV – V – VI)45.615.372,60–
DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (VIII) = (IIIa + IIIb)20.952.585,9345,93 %
LIMITE MÁXIMO (IX)(incisos I,II e III do art. 20 da LRF )24.632.301,2054,00 %
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)23.400.686,1451,30 %
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do Par. 1º do art. 59 da LRF)22.169.071,0848,60 %
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 25/07/2022 – HORA DA EMISSÃO: 13:22:13
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
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MARCOS ANTONIO CABRAL

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Prefeito

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ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

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Secretário de Finanças

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MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

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controladora

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Rio Grande do NorteRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA Pag.: 0004
Prefeitura Municipal de Vera CruzORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º semestre de 2022 (até Junho)
RGF – ANEXO 2 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea ‘b’)R$ 1,00
DÍVIDA CONSOLIDADASALDO DO EXERCÍCIO 2021SALDO DO EXERCÍCIO 2022
Até o 1º SemestreAté o 2º Semestre
DÍVIDA CONSOLIDADA – DC (I)8.746.347,559.121.292,460,00
Dívida Mobiliária0,000,000,00
Dívida Contratual8.746.347,559.121.292,460,00
Empréstimos0,000,000,00
Internos0,000,000,00
Externos0,000,000,00
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios0,000,000,00
Financiamento0,000,000,00
Internos0,000,000,00
Externos0,000,000,00
Parcelamento e Renegociação de Dívidas8.746.347,559.121.292,460,00
De Tributos0,000,000,00
De Contribuições Previdenciárias8.746.347,559.017.036,390,00
De Demais Contribuições Sociais0,00104.256,070,00
Do FGTS0,000,000,00
Com Instituição Não Financeira0,000,000,00
Demais dívidas contratuais0,000,000,00
Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive) – Vencidos e não pagos0,000,000,00
Outras dívidas0,000,000,00
DEDUÇÕES (II)4.387.377,8910.457.038,260,00
Disponibilidade de caixa(1)4.387.377,8910.457.038,260,00
Disponibilidade de caixa bruta5.061.367,2011.049.804,380,00
(-) Restos a pagar processados673.989,31296.274,340,00
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados0,00296.491,780,00
Demais haveres financeiros0,000,000,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA(2) (DCL)(III) = (I – II)4.358.969,66-1.335.745,800,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV)38.844.068,5147.665.372,600,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais   
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
Prefeitura Municipal de Vera CruzORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º semestre de 2022 (até Junho)
(art.166-A, parágrafo 1º, da CF) (V)0,002.050.000,000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI)=(IV-V)38.844.068,5145.615.372,600,00
% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI)22,52%20,00%0,00%
% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI)11,22%-2,93%0,00%
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – (120%)46.612.882,2154.738.447,120,00
LIMITE DE ALERTA (Inciso III do parag.1º do art.59 da LRF) (90%)41.951.593,9949.264.602,410,00
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DÍVIDA CONSOLIDADA   
Precatórios anteriores a 05/05/20000,003.792,750,00
Precatórios posteriores a 05/05/2000 (Não incluídos na DC)(2)272.912,73562.532,860,00
Passivo atuarial52.189.130,2652.189.130,260,00
Restos a pagar não processados950.354,24239.135,470,00
Antecipações de receita orçamentária – ARO0,000,000,00
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP0,000,000,00
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS – LC 151/20150,000,000,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 25/07/2022 – HORA DA EMISSÃO: 13:22:13
NOTA: 1-Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta for menor que Restos a Pagar Processados, esse saldo negativo não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da ‘Insuficiência Financeira’, no quadro ‘Outros Va – lores não integrantes da Dívida Consolidada’. Assim, quando o cálculo de Disponibilidade de Caixa for negativo, o valor dessa linha deverá ser (0) zero.
2-Refere-se aos precatórios posteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha ‘Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) – Vencidos e não pagos’
NOTA: Os valores da Câmara não estão contemplados neste relatório.
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
Prefeitura Municipal de Vera CruzORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º semestre de 2022 (até Junho)
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MARCOS ANTONIO CABRAL

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Prefeito

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ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

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Secretário de Finanças

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MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

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controladora

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Rio Grande do NorteRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
Prefeitura Municipal de Vera CruzORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º semestre de 2022 (até Junho)
RGF – ANEXO 3 (LRF,art.55,inciso I,alínea ‘c’ e art. 40 $ 1o.)R$ 1,00
GARANTIAS CONCEDIDASSALDO DO EXERCÍCIO ANTERIORSALDOS DO EXERCÍCIO ATUAL
Até o 1o. SemestreAté o 2o. Semestre
AOS ESTADOS (I)0,000,000,00
Em Operações de Crédito Externas0,000,000,00
Em Operações de Crédito Internas0,000,000,00
AOS MUNICÍPIOS (II)0,000,000,00
Em Operações de Crédito Externas0,000,000,00
Em Operações de Crédito Internas0,000,000,00
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)0,000,000,00
Em Operações de Crédito Externas0,000,000,00
Em Operações de Crédito Internas0,000,000,00
POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)0,000,000,00
TOTAL DAS GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)0,000,000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (VI)38.844.068,5147.665.372,60 
(-) Transferências obrigatórias da União relativas ás emendas individuais (art.166-A, parágrafo 1º, da CF) (VII)0,002.050.000,00 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA P/CÁLCULO DOS LIM.ENDIVIDAMENTO-RCL (VIII)=(VI-VII)38.844.068,5145.615.372,600,00
% DO TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII)0,00%0,00%0,00%
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – <22%> de RCL8.545.695,0710.035.381,970,00
LIMITE DE ALERTA ( Inciso III do parag. 1º do art.59 da LRF )(90%) de <22%> RCL7.691.125,569.031.843,770,00
CONTRAGARANTIAS RECEBIDASSALDO DO EXERCÍCIO ANTERIORSALDOS DO EXERCÍCIO ATUAL
Até o 1o. SemestreAté o 2o. Semestre
DOS ESTADOS (IX)0,000,000,00
Em Garantias às Operações de Crédito Externas0,000,000,00
Em Garantias às Operações de Crédito Internas0,000,000,00
DOS MUNICÍPIOS (X)0,000,000,00
Em Garantias às Operações de Crédito Externas0,000,000,00
Em Garantias às Operações de Crédito Internas0,000,000,00
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
Prefeitura Municipal de Vera CruzORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º semestre de 2022 (até Junho)
RGF – ANEXO 3 (LRF,art.55,inciso I,alínea ‘c’ e art. 40 $ 1o.)R$ 1,00
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI)0,000,000,00
Em Garantias às Operações de Crédito Externas0,000,000,00
Em Garantias às Operações de Crédito Internas0,000,000,00
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII)0,000,000,00
TOTAL DAS CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII)0,000,000,00
MEDIDAS CORRETIVAS   
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 25/07/2022 – HORA DA EMISSÃO:\n

13:22:13

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MARCOS ANTONIO CABRAL

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Prefeito

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ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

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Secretário de Finanças

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MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

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controladora

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Rio Grande do NorteRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO P
Prefeitura Municipal de Vera CruzORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º semestre de 2022 (até Junho)
RGF-Anexo 4 (LRF, art.55, inciso I, alínea ‘d’ e inciso III, alínea ‘c’)R$ 1,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITOVALOR NO SEMESTRE DE REFERÊNCIAREALIZADO ATÉ O SEMESTRE DE REFERÊNCIA (a)
Mobiliária0,000,00
Interna0,000,00
Externa0,000,00
Contratual0,000,00
Interna0,000,00
Empréstimos0,000,00
Aquisição financiada de bens e arrendamento mercantil financeiro0,000,00
Antecipação de receita pela venda a termo de bens e serviços0,000,00
Assunção, reconhecimento e confissão de dívidas (LRF, art 29, parágrafo 1)0,000,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (I)(1)0,000,00
Externa0,000,00
Empréstimos0,000,00
Aquisição financiada de bens e arrendamento mercantil financeiro0,000,00
Antecipação de receita pela venda a termo de bens e serviços0,000,00
Assunção, reconhecimento e confissão de dívidas (LRF, art 29, parágrafo 1)0,000,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (II)(1)0,000,00
TOTAL (III)0,000,00
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APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITESVALOR% SOBRE A RCL
Receita corrente líquida – RCL (IV)47.665.372,60–
(-)Transferências obrigatórias da União relativa às emendas individuais (&1o,art.166-A da CF) (V)2.050.000,00–
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULOS DOS LÍMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI)=(IV-V)45.615.372,60–
Operações vedadas (VII)0,000,00 %
Total considerado para fins da apuração do cumprimento do limite (VIII)=(IIIa+VII-Ia-IIa)0,000,00 %
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Prefeitura Municipal de Vera CruzORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º semestre de 2022 (até Junho)
Limite geral definido por resolução do Senado Federal para as operações de crédito internas e externa7.298.459,6216,00 %
Limite de alerta (inciso III do parag.1º do art.59 da LRF) – (14,40%)6.568.613,6514,40 %
Operações de crédito por antecipação de receita orçamentária0,000,00 %
Limite definido por resolução do Senado Federal para as operações de crédito por antecipação de recei3.193.076,087,00 %
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\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM DÍVIDA CONSOLIDADAVALOR NO SEMESTRE DE REFERÊNCIAREALIZADO ATÉ O SEMESTRE DE REFERÊNCIA (a)
Parcelamento de dívidas0,000,00
Tributos0,000,00
Contribuições previdenciárias0,000,00
FGTS0,000,00
Demais Contribuições Sociais0,000,00
Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas0,000,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 25/07/2022 – HORA DA EMISSÃO: 13:22:13
(1) Conforme Manual para Instrução de Pleitos (MIP), disponível em conteudo.tesouro.gov.br/manuais/mip, estas operações podem ser contratadas mesmo que não haja margem disponível nos limites. No entanto, uma vez contratados, os fluxos de tais operações terão seus efeitos contabilizados para fins da contratação de outras operações de crédito.
Nota :
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MARCOS ANTONIO CABRAL

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Prefeito

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ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário de Finanças

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MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

controladora

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Prefeitura Municipal de Vera CruzORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º semestre de 2022 (até Junho)
LRF, Art. 48 – Anexo 6R$ 1,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDAVALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE
Receita Corrente Líquida47.665.372,60
Receita Corrente Líquida ajustada para cálculo dos Limites de endividamento45.615.372,60
Receita Corrente Líquida ajustada para cálculo da despesa com pessoal45.615.372,60
DESPESA COM PESSOALVALOR% SOBRE RCL AJUSTADA
Despesa Total com Pessoal – DTP20.952.585,9345,93%
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) – <54,00%>24.632.301,2054,00%
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) – <51,30%>23.400.686,1451,30%
Limite de Alerta (inciso II do par.1º do art.59 da LRF) – <48,60%>22.169.071,0848,60%
DÍVIDA CONSOLIDADAVALOR% SOBRE RCL AJUSTADA
Dívida Consolidada Líquida-1.335.745,80-2,93%
Limite Definido por Resolução do Senado Federal54.738.447,12120,00%
GARANTIA DE VALORESVALOR% SOBRE RCL AJUSTADA
Total das Garantias Concedidas0,000,00%
Limite Definido por Resolução do Senado Federal10.035.381,9722,00%
OPERAÇÕES DE CRÉDITOVALOR% SOBRE RCL AJUSTADA
Operações de Crédito Internas e Externas0,000,00%
Limite definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas7.298.459,6216,00%
Operações de Crédito por Antecipação da Receita0,000,00%
Limite definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita3.193.076,087,00%
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Prefeitura Municipal de Vera CruzORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º semestre de 2022 (até Junho)
RESTOS A PAGARRESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIODISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
Valor total––
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 25/07/2022 – HORA DA EMISSÃO: 13:22:14
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário de Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

controladora

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:4485FCBB\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28/07/2022. Edição 2832
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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Dados importados do Portal de Compras Públicas.

FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO DE SALDO REMANESCENTE PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VERA CRUZ/RN.

ÓrgãoFornecedor
Modalidade / tipoPregão Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da fase de lancesAberto
OperaçãoFechado p/ Operação
PregoeiroFERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES
Autoridade competenteMarcos Antônio Cabral
ApoioJoão Alves de Lima Junior, MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS
Origem dos recursosOutros
Legislação aplicávelDecreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 - Novo Pregão Eletrônico
Data de publicação21/07/2022 14:18
Início das propostas21/07/2022 14:22
Limite para impugnações29/07/2022 12:00
Limite para esclarecimentos29/07/2022 12:00
Limite para recebimento03/08/2022 11:30
Abertura das propostas03/08/2022 12:00
Quantidade de itens/lotes informada4
Itens efetivamente coletados4
Valor estimado calculadoR$ 77.980,00
Valor homologado calculadoR$ 48.088,36

Itens/lotes complementados automaticamente em 1 página(s) do próprio processo. Documentos vinculados: 3 de 14. Arquivos nomeados (PDF/ZIP/DOC/XLS/CSV): 1 de 1 com link capturado.

Consultar processo original no Portal de Compras Públicas

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Dados importados do Portal de Compras Públicas.

FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE CONTROLE ESPECIAL, INJETÁVEIS DE CONTROLE ESPECIAL, PSICOTRÓPICOS E ANTIBIÓTICOS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE DE VERA...

ÓrgãoFornecedor
Modalidade / tipoPregão Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da fase de lancesAberto
OperaçãoFechado p/ Operação
PregoeiroFERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES
Autoridade competenteMarcos Antônio Cabral
ApoioJoão Alves de Lima Junior, MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS
Origem dos recursosOutros
Legislação aplicávelDecreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 - Novo Pregão Eletrônico
Data de publicação18/07/2022 17:47
Início das propostas18/07/2022 17:50
Limite para impugnações25/07/2022 12:00
Limite para esclarecimentos25/07/2022 12:00
Limite para recebimento28/07/2022 11:30
Abertura das propostas28/07/2022 12:00
Quantidade de itens/lotes informada133
Itens efetivamente coletados133
Valor estimado calculadoR$ 2.077.995,50

Itens/lotes complementados automaticamente em 12 página(s) do próprio processo. Documentos vinculados: 6 de 15. Arquivos nomeados (PDF/ZIP/DOC/XLS/CSV): 3 de 3 com link capturado.

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

DECRETO 251-A 2022

\n

 

\n

De 01 de Julho de 2022

\n

 

\n

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, o Crédito suplementar no valor de R$ 1.264.000,00 (Um Milhão, Duzentos e Sessenta e Quatro Mil Reais), para reforço de dotações orçamentárias.

\n

 

\n

O gestor da Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nº 622/2021

\n

 

\n

D E C R E T A:

\n

 

\n

Art. 1o – Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 1.264.000,00(Um Milhão, Duzentos e Sessenta e Quatro Mil Reais), para reforço de dotações orçamentárias.

\n

 

\n

Art. 2o – Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no

\n

artigo primeiro deste instrumento será obtidos na forma do Art.43 da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, sendo:

\n

 

\n

I – R$ 1.264.000,00 (Um Milhão, Duzentos e Sessenta e Quatro Mil Reais), através de EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, de acordo com o inciso II, do art.43, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme demonstrativo e justificativa anexos que são parte integrante do presente Decreto.

\n

 

\n

Art. 2o – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, Revogadas as disposições em contrário.

\n

 

\n

Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, em 01 de Julho de 2022.

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

ANEXO I a que se refere o DECRETO 251-A/2022 de 01 de Julho de 2022, autorizado pela Lei 622/2021.

\n

 

\n

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

\n

02 01. Gabinete do Prefeito

\n

04 122 0003 2.004 Manutenção das Ações do Gabinete do Prefeito

\n

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

\n

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

\n

Excesso Arrecadação 300.000,00

\n

TOTAL Gabinete do Prefeito 300.000,00

\n

 

\n

03 01. Sec.Munic.de Administração e Finanças

\n

04 122 0005 2.013 Contribuição á Formação do PASEP

\n

3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas

\n

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

\n

Excesso Arrecadação 100.000,00

\n

TOTAL Sec.Munic.de Administração e Finanças 100.000,00

\n

 

\n

04 01. Sec.Munic.de Educação e Desportos

\n

12 361 0007 2.019 Manutenção das Ações da Secretaria Mun. de Educação e Desportos

\n

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

\n

1500100100 Receita de Imposto e Trans. – Educação

\n

Excesso Arrecadação 127.000,00

\n

12 361 0007 2.021 Manutenção das Ações do Ensino Fundamental – FUNDEB 30%

\n

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

\n

1540000000 Transferências do FUNDEB impostos 30%

\n

Excesso Arrecadação 100.000,00

\n

12 361 0007 2.022 Manutenção das Ações do Ensino Fundamental – FUNDEB 70%

\n

3.1.90.13.00 Obrigações patronais

\n

1540107000 Transferências do FUNDEB impostos 70%

\n

Excesso Arrecadação 500.000,00

\n

12 361 0009 2.024 Manutenção das Ações do Ensino Fundamental – VAAT/VAAF/VAAR

\n

3.3.90.30.00 Material de consumo

\n

1543000000 Transf. do FUNDEB 30% Comple. União VAAR

\n

Excesso Arrecadação 12.000,00

\n

TOTAL Sec.Munic.de Educação e Desportos 739.000,00

\n

 

\n

08 01. Sec.Munic. de Obras e Urbanismo

\n

15 451 0018 2.092 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo

\n

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

\n

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

\n

Excesso Arrecadação 125.000,00

\n

TOTAL Sec.Munic. de Obras e Urbanismo 125.000,00

\n

TOTAL GERAL 1.264.000,00

\n

 

\n

Vera Cruz, 01 de Julho de 2022.

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:C1C666DC\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 09/03/2023. Edição 2987
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2968", "titulo": "RESOLUÇÃO 004/2022- CMAS – Fica aprovada o Termo de Aceite para implementação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS", "categoria": "Resoluções", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "01/07/2022", "status": "publicado", "slug": "resolucao-004-2022-cmas-fica-aprovada-o-termo-de-aceite-para-implementacao-do-centro-de-referencia-especializado-de-assistencia-social-creas", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE ASSISTÊNCIA RESOLUÇÃO 004/2022- CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL do município de Vera Cruz /RN, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 242 de 30 de maio de 2005, […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE ASSISTÊNCIA

\n

RESOLUÇÃO 004/2022- CMAS

\n

 

\n

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL do município de Vera Cruz /RN, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 242 de 30 de maio de 2005, torna pública a seguinte resolução.

\n

 

\n

1º Fica aprovada o Termo de Aceite para implementação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS municipal em consonância com o Plano Estadual de Regionalização da proteção Social Especial de Média Complexidade do Estado do Rio Grande do Norte .

\n

 

\n

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário

\n

 

\n

 

\n

MICARLA BARBOSA

\n

 

\n

Presidente – CMAS

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 01 de julho de 2022

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:43A66434\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 06/07/2022. Edição 2816
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "3476", "titulo": "15/2022 - FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE DE VERA CRUZ/RN.", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Pregão Eletrônico", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "27/06/2022", "status": "publicado", "slug": "pcp-191257", "ementa": "FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE DE VERA CRUZ/RN.", "conteudo": "

Dados importados do Portal de Compras Públicas.

FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE DE VERA CRUZ/RN.

ÓrgãoFornecedor
Modalidade / tipoPregão Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da fase de lancesAberto
OperaçãoCancelada
PregoeiroFERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES
Autoridade competenteMarcos Antônio Cabral
ApoioJoão Alves de Lima Junior, MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS
Origem dos recursosOutros
Legislação aplicávelDecreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 - Novo Pregão Eletrônico
Data de publicação27/06/2022 16:43
Início das propostas27/06/2022 17:00
Limite para impugnações04/07/2022 17:00
Limite para esclarecimentos04/07/2022 17:00
Limite para recebimento07/07/2022 17:00
Abertura das propostas07/07/2022 17:01
Quantidade de itens/lotes informada115
Itens efetivamente coletados115

Itens/lotes complementados automaticamente em 10 página(s) do próprio processo. Documentos vinculados: 6 de 7. Arquivos nomeados (PDF/ZIP/DOC/XLS/CSV): 3 de 3 com link capturado.

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", "link_google_drive": "" }, { "id": "3475", "titulo": "14/2022 - FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE MEDICAMENTOS ETICOS, GENERICOS E SIMILARES CONSTANTE NA TABELA ABC FARMA DE MEDICAMENTOS ETICOS, DESTINADO ATENDER AS NECESSIDADES DOS MUNICIPIO DE VERA CRUZ/RN.", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "22/06/2022", "status": "publicado", "slug": "pcp-191248", "ementa": "FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE MEDICAMENTOS ETICOS, GENERICOS E SIMILARES CONSTANTE NA TABELA ABC FARMA DE MEDICAMENTOS ETICOS, DESTINADO ATENDER AS NECESSIDADES DOS MUNICIPIO DE VERA CRUZ/RN.", "conteudo": "

Dados importados do Portal de Compras Públicas.

FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE MEDICAMENTOS ETICOS, GENERICOS E SIMILARES CONSTANTE NA TABELA ABC FARMA DE MEDICAMENTOS ETICOS, DESTINADO ATENDER AS NECESSIDADES DOS MUNICIPIO DE VERA CRUZ/RN.

ÓrgãoFornecedor
Modalidade / tipoPregão por Maior Desconto Eletrônico - Maior Desconto
Tratamento da fase de lancesAberto
OperaçãoFechado p/ Operação
PregoeiroFERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES
Autoridade competenteMarcos Antônio Cabral
ApoioJoão Alves de Lima Junior, MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS
Origem dos recursosPróprio
Legislação aplicávelDecreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 - Novo Pregão Eletrônico
Data de publicação22/06/2022 17:55
Início das propostas22/06/2022 18:00
Limite para impugnações29/06/2022 12:00
Limite para esclarecimentos29/06/2022 12:00
Limite para recebimento04/07/2022 12:30
Abertura das propostas04/07/2022 13:00
Quantidade de itens/lotes informada1
Itens efetivamente coletados3
Valor estimado calculadoR$ 216.000,00
Valor homologado calculadoR$ 90,06

Itens/lotes complementados automaticamente em 1 página(s) do próprio processo. Documentos vinculados: 3 de 10. Arquivos nomeados (PDF/ZIP/DOC/XLS/CSV): 1 de 1 com link capturado. Cálculo de valores: o valor estimado mantém quantidade x referência; em processo por lote/valor global, apenas o melhor lance/homologado é tratado como total do lote, sem multiplicação pela quantidade.

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", "link_google_drive": "" }, { "id": "2970", "titulo": "ANEXO DA LEI 629", "categoria": "Leis Municipais", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "02/06/2022", "status": "publicado", "slug": "anexo-da-lei-629", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO ANEXO DA LEI 629 GABINETE DO PREFEITO Rua Monsenhor Paiva, 494 – Centro, Vera Cruz/RN – CEP: 59.184-000 Website: www.veracruzrn.net – E-mail: veracruzrn@hotmail.com CNPJ: 08.362.915/0001-59 – Fone: (84) 3275-0112 Anexo VIII da lei 629 Indicadores Metas dos Técnicos de Enfermagem (vacinação) Representação em […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

ANEXO DA LEI 629

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
GABINETE DO PREFEITO
Rua Monsenhor Paiva, 494 – Centro, Vera Cruz/RN – CEP: 59.184-000
Website: www.veracruzrn.net – E-mail: veracruzrn@hotmail.com
CNPJ: 08.362.915/0001-59 – Fone: (84) 3275-0112
Anexo VIII da lei 629
IndicadoresMetas dos Técnicos de Enfermagem (vacinação)Representação em %
I a VIIUtilizar o PEC em 90% dos atendimentos.25
I a VIIExecutar 90% das tarefas referentes a conservação e aplicação de imunobiologicos.25
I a VIIManter a caderneta atualizada e realizar buscar ativa25
I a VIIRealizar monitoramento da temperatura, limpeza e desinfeção da geladeira25
\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:DE0A9470\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 02/06/2022. Edição 2792
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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Dados importados do Portal de Compras Públicas.

FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E ATUALIZAÇÃO DE SOFTWARE DE COLETA E REGISTRO DE SISTEMA DE GESTÃO DE PONTO ELETRÔNICO, COM...

ÓrgãoFornecedor
Modalidade / tipoPregão Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da fase de lancesAberto
OperaçãoFechado p/ Operação
PregoeiroFERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES
Autoridade competenteMarcos Antônio Cabral
ApoioJoão Alves de Lima Junior, MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS
Origem dos recursosPróprio
Legislação aplicávelDecreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 - Novo Pregão Eletrônico
Data de publicação01/06/2022 17:52
Início das propostas01/06/2022 18:00
Limite para impugnações10/06/2022 11:00
Limite para esclarecimentos10/06/2022 11:00
Limite para recebimento15/06/2022 16:30
Abertura das propostas15/06/2022 17:00
Quantidade de itens/lotes informada1
Itens efetivamente coletados1
Valor estimado calculadoR$ 13.711,50
Valor homologado calculadoR$ 10.450,00

Itens/lotes complementados automaticamente em 1 página(s) do próprio processo. Documentos vinculados: 3 de 13. Arquivos nomeados (PDF/ZIP/DOC/XLS/CSV): 1 de 1 com link capturado.

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Dados importados do Portal de Compras Públicas.

FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, COMPREENDENDO CONTABILIDADE, COMPRAS, PROTOCOLO GERAL/LICITAÇÃO, PATRIMÔNIO, ALMOXARIFADO, FOLHA DE...

ÓrgãoFornecedor
Modalidade / tipoPregão Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da fase de lancesAberto
OperaçãoFechado p/ Operação
PregoeiroFERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES
Autoridade competenteMarcos Antônio Cabral
ApoioJoão Alves de Lima Junior, MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS
Origem dos recursosPróprio
Legislação aplicávelDecreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 - Novo Pregão Eletrônico
Data de publicação01/06/2022 17:48
Início das propostas01/06/2022 18:00
Limite para impugnações10/06/2022 11:00
Limite para esclarecimentos10/06/2022 11:00
Limite para recebimento15/06/2022 12:30
Abertura das propostas15/06/2022 13:00
Quantidade de itens/lotes informada1
Itens efetivamente coletados1
Valor estimado calculadoR$ 58.400,04
Valor homologado calculadoR$ 46.800,00

Itens/lotes complementados automaticamente em 1 página(s) do próprio processo. Documentos vinculados: 3 de 11. Arquivos nomeados (PDF/ZIP/DOC/XLS/CSV): 1 de 1 com link capturado.

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Dados importados do Portal de Compras Públicas.

FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE VERA CRUZ/RN.

ÓrgãoFornecedor
Modalidade / tipoPregão Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da fase de lancesAberto
OperaçãoFechado p/ Operação
PregoeiroFERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES
Autoridade competenteMarcos Antônio Cabral
ApoioJoão Alves de Lima Junior, MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS
Origem dos recursosPróprio
Legislação aplicávelDecreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 - Novo Pregão Eletrônico
Data de publicação01/06/2022 12:05
Início das propostas01/06/2022 12:10
Limite para impugnações08/06/2022 12:00
Limite para esclarecimentos08/06/2022 12:00
Limite para recebimento13/06/2022 15:30
Abertura das propostas13/06/2022 16:00
Quantidade de itens/lotes informada7
Itens efetivamente coletados182
Valor estimado calculadoR$ 511.726,97
Valor homologado calculadoR$ 9.373,75

Itens/lotes complementados automaticamente em 1 página(s) do próprio processo. Documentos vinculados: 6 de 15. Arquivos nomeados (PDF/ZIP/DOC/XLS/CSV): 1 de 1 com link capturado. Cálculo de valores: o valor estimado mantém quantidade x referência; em processo por lote/valor global, apenas o melhor lance/homologado é tratado como total do lote, sem multiplicação pela quantidade.

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", "link_google_drive": "" }, { "id": "2971", "titulo": "DECRETO Nº. 250-B/ 2022 – Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, o crédito suplementar no valor de R$ 1.881.000,00(Um Milhão, Oitocentos e Oitenta e Um Mil Reais) para reforço de dotações orçamentárias.", "categoria": "Decretos Municipais", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "01/06/2022", "status": "publicado", "slug": "decreto-no-250-b-2022-abre-credito-adicional-ao-vigente-orcamento-da-prefeitura-municipal-de-vera-cruz-rn-o-credito-suplementar-no-valor-de-r-1-881-00000um-milhao-oitocentos-e-oitenta-e-um-mi", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 250-B/ 2022 de 01 de Junho de 2022. Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, o crédito suplementar no valor de R$ 1.881.000,00(Um Milhão, Oitocentos e Oitenta e Um Mil Reais) para reforço […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

DECRETO Nº. 250-B/ 2022

\n\n

de 01 de Junho de 2022.

\n

 

\n

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, o crédito suplementar no valor de R$ 1.881.000,00(Um Milhão, Oitocentos e Oitenta e Um Mil Reais) para reforço de dotações orçamentárias.

\n

 

\n

O gestor da Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nº 622/2021

\n

 

\n

D E C R E T A:

\n

 

\n

Art. 1o – Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 1.881.000,00 (Um Milhão, Oitocentos e Oitenta e Um Mil Reais), para reforço de dotações orçamentárias.

\n

 

\n

Art. 2o – Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, sendo:

\n

 

\n

I – R$ 30.000,00(Trinta Mil Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.

\n

 

\n

II – R$ 1.851.000,00 (Um Milhão, Oitocentos e Cinquenta e Um Mil Reais), através de EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, de acordo com o inciso II, do art.43, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme demonstrativo e justificativa anexa que são parte integrante do presente Decreto.

\n

 

\n

Art. 3o – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

\n

 

\n

Prefeitura Municipal de Vera Cruz, em 01 de Junho de 2022

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito

\n

 

\n

ANEXO I a que se refere o DECRETO 250-B/2022 de 01 de Junho de 2022, autorizado pela Lei 622/2021.

\n

 

\n

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

\n

03 01. Sec.Munic.de Administração e Finanças

\n

04 122 0005 2.014 Manutenção das Ações da Secretaria de Administração e Finanças.

\n

3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic. PJ

\n

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

\n

Anulação dotação 30.000,00

\n

TOTAL Sec.Munic.de Administração e Finanças 30.000,00

\n

 

\n

04 01. Sec.Munic.de Educação e Desportos

\n

12 361 0007 2.019 Manutenção das Ações da Secretaria Mun. de Educação e Desportos

\n

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

\n

1500100100 Receita de Imposto e Trans. – Educação

\n

Excesso arrecadação 121.000,00

\n

12 361 0007 2.021 Manutenção das Ações do Ensino Fundamental – FUNDEB 30%

\n

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

\n

1540000000 Transferências do FUNDEB impostos 30%

\n

Excesso arrecadação 500.000,00

\n

12 361 0007 2.022 Manutenção das Ações do Ensino Fundamental – FUNDEB 70%

\n

3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado

\n

1540107000 Transferências do FUNDEB impostos 70%

\n

Excesso arrecadação 100.000,00

\n

12 365 0009 2.034 Manutenção das ações do Ensino Infantil – FUNDEB 70%

\n

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

\n

1540107000 Transferências do FUNDEB impostos 70%

\n

Excesso arrecadação 500.000,00

\n

TOTAL Sec.Munic.de Educação e Desportos 1.221.000,00

\n

 

\n

06 01. Secretaria Municipal de Saúde

\n

10 122 0023 2.056 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Saúde

\n

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

\n

1500100200 Receita de Imposto e Trans. – Saúde

\n

Excesso arrecadação 200.000,00

\n

TOTAL Secretaria Municipal de Saúde 200.000,00

\n

 

\n

06 02. Fundo Municipal de Saúde

\n

10 301 0011 2.061 Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde

\n

3.3.90.30.00 Material de consumo

\n

1500100200 Receita de Imposto e Trans. – Saúde

\n

Excesso arrecadação 180.000,00

\n

TOTAL Fundo Municipal de Saúde 180.000,00

\n

 

\n

08 01. Sec.Munic. de Obras e Urbanismo

\n

15 451 0018 2.092 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo

\n

3.3.90.30.00 Material de consumo

\n

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

\n

Excesso arrecadação 150.000,00

\n

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

\n

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

\n

Excesso arrecadação 100.000,00

\n

 

\n

TOTAL Sec.Munic. de Obras e Urbanismo 250.000,00

\n

TOTAL GERAL 1.881.000,00

\n

 

\n

Vera Cruz, 01 de Junho de 2022.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito

\n

 

\n

ANEXO II a que se refere o DECRETO 250-B/2022 de 01 de Junho de 2022, autorizado pela Lei 622/2021.

\n

 

\n

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

\n

04 01. Sec.Munic.de Educação e Desportos

\n

12 361 0005 1.005 Aquisição de Veículos

\n

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

\n

1700000000 Outros Convênios da União

\n

30.000,00

\n

 

\n

TOTAL Sec.Munic.de Educação e Desportos 30.000,00

\n

TOTAL GERAL 30.000,00

\n

 

\n

Vera Cruz, 01 de Junho de 2022.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:6F8B61ED\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 08/03/2023. Edição 2986
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2972", "titulo": "Lei municipal 629/2022 – ALTERA A LEI 601, DE 06 DE ABRIL DE 2021 PREVINE", "categoria": "Leis Municipais", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "27/05/2022", "status": "publicado", "slug": "lei-municipal-629-2022-altera-a-lei-601-de-06-de-abril-de-2021-previne", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO ALTERA A LEI 601, DE 06 DE ABRIL DE 2021 PREVINE Lei municipal 629/2022, de 27 de maio de 2022. “Altera a Lei 601, de 06 de abril de 2021 e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

ALTERA A LEI 601, DE 06 DE ABRIL DE 2021 PREVINE

\n\n

Lei municipal 629/2022, de 27 de maio de 2022.

\n

 

\n

“Altera a Lei 601, de 06 de abril de 2021 e dá outras providências”.

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, de acordo com o que determina a legislação em vigor, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

\n

 

\n

Art. 1º. A Lei nº 601, de 06 de abril de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

\n

 

\n

Art. 1° – ………

\n

 

\n

Parágrafo único – ……………….

\n

 

\n

“Art. 2° – …………..

\n

 

\n

I………………….

\n

II – 70% (setenta por cento) do valor global serão pagos de forma igualitária aos servidores das Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde Bucais – (ESB), a título de Incentivo por Desempenho Individual Variável – IDIV, mediante alcance das metas individuais estabelecidas nessa Lei, assim como, só fara jus ao recebimento os profissionais que estiverem em exercício no mês a qual faz jus o desemprenho.

\n

 

\n

Art. 3º – Os profissionais das Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde Bucal – (ESB) e só receberão o pagamento do Incentivo por Desempenho Individual Variável, com base nos dias efetivamente trabalhados e mediante atingimento de metas.

\n

§ 1º ………………………

\n

 

\n

§ 2º …………………..

\n

 

\n

Art. 4º ……………………

\n

Parágrafo Único………………….

\n

Art. 5º: ………………….

\n

 

\n

I- A percentagem correspondente as metas previstas nos anexos I,II,III,IV,V,VI e VIII, serão contabilizadas para o calculo, mediante o alcance de 100% dos indicadores correspondentes.

\n

II- A percentagem que o servidor fara jus, será de acordo com a soma dos indicadores previstos, assim como, ao alcance em sua totalidade.

\n

III- O percentual individual destinado a cada servidor, será proporcional a somatória dos indicadores previstos, assim, como também, a soma final destes, representara o percentual equivalente ao repasse, mediante o alcance em sua totalidade dos mesmos.

\n

 

\n

Art. 6º– ………………..

\n

 

\n

Art. 7º – …………………

\n

 

\n

Art. 8º – ……………..

\n

Art. 9º – O saldo correspondente ao que o servidor deixar de receber por não atingir suas metas individuais, e os decorrentes de exoneração, férias, rescisão de contrato, licença prêmio, licença médica, deverão ser rateados entre os servidores que atingirem as metas exigidas pela Lei Municipal de nº 601/2021.

\n

Art. 10º – …………………

\n

Art. 11- ……………………..

\n

Art. 12 – Fica vedado o pagamento do Incentivo por Desempenho Individual Variável a cargos comissionados, e a servidores que não compõe as Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde Bucal – (ESB).

\n

Parágrafo Único: ……………..

\n

Art. 13 …………………..

\n

Art. 14 …………………….

\n

Art. 15 ……………………..

\n

Art. 16……………..

\n

 

\n

Art. 17 – Os pagamentos mensais do Incentivo por Desempenho Individual Variável-IDIV, ficam condicionados ao alcance, em sua totalidade, dos indicadores específicos, previstos nas metas correspondentes a os ANEXOS I, II, III, IV, V, VI e VII desta Lei, Em caso de suspensão provisória do repasse ou definitiva por parte do Ministério da Saúde, o Município de Vera Cruz/RN, obedecerá ao artigo 11º desta Lei.

\n

 

\n

Art. 18 – O valor global será rateado de forma igualitária e de forma individual aos servidores das Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde Bucais – (ESB), servindo como parâmetro, a quantidade total de servidores em exercício na competência referente ao pagamento, descaracterizando o rateio por Equipe.

\n

 

\n

Art. 2º. Acrescente-se a esta Lei Anexo VIII, das metas abaixo:

\n

 

\n

Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2022.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, em 27 de maio de 2022.

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL –

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:971DF2B6\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/05/2022. Edição 2789
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\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2973", "titulo": "RREO 2º BIMESTRE 2022", "categoria": "RREO", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "24/05/2022", "status": "publicado", "slug": "rreo-2o-bimestre-2022", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS RREO 2º BIMESTRE 2022 Rio Grande do Norte RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Governo Municipal de Vera Cruz BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Consolidado ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2º bimestre de 2022 (Março a Abril) RREO ANEXO 1 (LRF,Art […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n\n

RREO 2º BIMESTRE 2022

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzBALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2022 (Março a Abril)
RREO ANEXO 1 (LRF,Art 52,inciso I,alínea ‘a’ e ‘b’ do inciso II e $ 1o.)R$ 1,00
RECEITAS ORÇAMENTÁRIASPREVISÃO INICIALPREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADASSALDO A REALIZAR (ac)
NO BIMESTRE (b)% b/aATÉ O BIMESTRE (c)% c/a
RECEITAS (exceto intraorçamentárias) (I)43.824.130,0043.824.130,0010.005.140,6122,8318.946.130,9343,2324.877.999,07
RECEITAS CORRENTES41.406.289,2041.406.289,208.333.417,2720,1317.039.407,5941,1524.366.881,61
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA1.252.000,001.252.000,00473.558,5437,82741.583,1659,23510.416,84
Impostos1.235.000,001.235.000,00473.308,5438,32741.033,1660,00493.966,84
Taxas17.000,0017.000,00250,001,47550,003,2416.450,00
Contribuição de melhoria0,000,000,000,000,000,000,00
CONTRIBUIÇÕES1.790.000,001.790.000,00342.633,0419,14583.938,3132,621.206.061,69
Contribuições sociais1.190.000,001.190.000,00256.540,7221,56423.717,5835,61766.282,42
Contribuições econômicas0,000,000,000,000,000,000,00
Contribuição para entidades privadas de serviço social e de formação profissional.0,000,000,000,000,000,000,00
Contribuição para o custeio do serviço de ilumina ção pública600.000,00600.000,0086.092,3214,35160.220,7326,70439.779,27
RECEITA PATRIMONIAL747.000,00747.000,00994.555,84133,141.199.975,28160,64452.975,28
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado15.000,0015.000,000,000,000,000,0015.000,00
Valores mobiliários730.000,00730.000,00344.555,8447,20549.975,2875,34180.024,72
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão       
, Permissão, Autorização ou Licença.0,000,000,000,000,000,000,00
Exploração de Recursos Naturais.0,000,000,000,000,000,000,00
Exploração do Patrimônio Intangível.0,000,000,000,000,000,000,00
Cessão de Direitos.0,000,00650.000,000,00650.000,000,00650.000,00
Demais Receitas Patrimoniais.2.000,002.000,000,000,000,000,002.000,00
RECEITA AGROPECUÁRIA0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA INDUSTRIAL0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA DE SERVIÇOS10.000,0010.000,000,000,000,000,0010.000,00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais0,000,000,000,000,000,000,00
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao       
Transporte0,000,000,000,000,000,000,00
Serviços e Atividades Referentes à Saúde0,000,000,000,000,000,000,00
Serviços e Atividades Financeiras0,000,000,000,000,000,000,00
Outros Serviços10.000,0010.000,000,000,000,000,0010.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES37.577.289,2037.577.289,206.512.195,8917,3314.503.341,5038,6023.073.947,70
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzBALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2022 (Março a Abril)
Transferências da União e de suas Entidades24.974.608,0024.974.608,004.160.481,5516,669.349.679,4237,4415.624.928,58
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades2.833.100,002.833.100,00459.166,8416,21867.046,9730,601.966.053,03
Transferências dos Municípios e de suas Entidades50.000,0050.000,000,000,000,000,0050.000,00
Transferências de Instituições Privadas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Outras Instituições Públicas9.719.581,209.719.581,201.892.547,5019,474.286.615,1144,105.432.966,09
Transferências do Exterior0,000,000,000,000,000,000,00
Outras transferências0,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES30.000,0030.000,0010.473,9634,9110.569,3435,2319.430,66
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais0,000,000,000,000,000,000,00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos30.000,0030.000,001.597,755,331.693,135,6428.306,87
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimôn io Público0,000,000,000,000,000,000,00
Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital0,000,000,000,000,000,000,00
Demais Receitas Correntes0,000,008.876,210,008.876,210,008.876,21
RECEITAS DE CAPITAL2.417.840,802.417.840,801.671.723,3469,141.906.723,3478,86511.117,46
OPERAÇÕES DE CRÉDITO0,000,000,000,000,000,000,00
Operações de crédito Mercado Interno0,000,000,000,000,000,000,00
Operações de crédito Mercado Externo0,000,000,000,000,000,000,00
ALIENAÇÃO DE BENS0,000,000,000,000,000,000,00
Alienação de Bens Móveis0,000,000,000,000,000,000,00
Alienação de Bens Imóveis0,000,000,000,000,000,000,00
Alienação de Bens Intangíveis0,000,000,000,000,000,000,00
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS0,000,000,000,000,000,000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL2.417.840,802.417.840,801.671.723,3469,141.906.723,3478,86511.117,46
Transferências da União e de suas Entidades1.550.000,001.550.000,001.671.723,34107,851.906.723,34123,01356.723,34
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades867.840,80867.840,800,000,000,000,00867.840,80
Transferências dos Municípios e de suas Entidades0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Instituições Privadas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Outras Instituições Públicas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências do Exterior0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Pessoas Físicas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências Provenientes de Depósitos Não iden tificados0,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL0,000,000,000,000,000,000,00
Integralização do Capital Social0,000,000,000,000,000,000,00
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro0,000,000,000,000,000,000,00
Resgate de Títulos do Tesouro0,000,000,000,000,000,000,00
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA\n

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Governo Municipal de Vera CruzBALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2022\n

(Março a Abril)

Demais Receitas de Capital0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITAS (intraorçamentárias) (II)2.423.000,002.423.000,00136.402,695,63137.496,405,672.285.503,60
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)46.247.130,0046.247.130,0010.141.543,3021,9319.083.627,3341,2627.163.502,67
OPERAÇÕES DE CREDITO / REFINANCIAMENTO (IV)       
OPERAÇÕES DE CRÉDITO MERCADO INTERNO       
Mobiliária       
Contratual       
OPERAÇÕES DE CRÉDITO MERCADO EXTERNO       
Mobiliária       
Contratual       
TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV)46.247.130,0046.247.130,0010.141.543,3021,9319.083.627,3341,2627.163.502,67
DÉFICIT (VI)(1)    0,00  
TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V+VI)46.247.130,0046.247.130,0010.141.543,3021,9319.083.627,3341,2627.163.502,67
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES0,00681.450,24  681.450,24  
Recursos arrecadados em exercícios anteriores RPPS0,000,00     
Superávit financeiro utilizado para créditos adicionais 681.450,24  681.450,24  
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DESPESAS ORÇAMENTÁRIASDOTAÇÃO INICIAL (d)DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)DESPESAS EMPENHADASSALDO (g)=(ef)DESPESAS LIQUIDADASSALDO (i)=(eh)DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (j)
NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (f)NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (h)
DESPESAS (exceto intr orçamentárias)(VIII)43.824.130,0044.705.580,246.879.622,4826.661.101,5218.044.478,728.096.087,1613.992.608,9630.712.971,2813.434.520,09
DESPESAS CORRENTES36.269.289,2037.015.739,444.798.977,6923.624.408,3213.391.331,127.294.780,5312.928.281,8324.087.457,6112.370.192,96
Pessoal e encargos so20.336.083,2020.209.033,442.016.264,4713.178.019,407.031.014,043.953.138,787.336.015,1312.873.018,316.809.030,25
Juros e encargos da d30.000,0020.000,0010.000,0010.250,009.750,001.701,501.951,5018.048,501.951,50
Outras despesas corre15.903.206,0016.786.706,002.772.713,2210.436.138,926.350.567,083.339.940,255.590.315,2011.196.390,805.559.211,21
DESPESAS DE CAPITAL6.454.840,806.589.840,802.080.644,793.036.693,203.553.147,60801.306,631.064.327,135.525.513,671.064.327,13
Investimentos5.749.840,805.984.840,802.080.644,792.636.693,203.348.147,60741.958,90951.023,985.033.816,82951.023,98
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzBALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
 2º bimestre de 2022 (Março a Abril)
Inversões financeiras25.000,0025.000,000,000,0025.000,000,000,0025.000,000,00
Amortização de dívida680.000,00580.000,000,00400.000,00180.000,0059.347,73113.303,15466.696,85113.303,15
Reserva de Contingênci1.100.000,001.100.000,000,000,001.100.000,000,000,001.100.000,000,00
DESPESAS (intra orçamentárias)(IX)2.423.000,002.223.000,00235.208,33785.208,331.437.791,67295.646,16373.342,981.849.657,02373.342,98
SUBTOTAL DAS DESPESAS(X)=(VIII+IX)46.247.130,0046.928.580,247.114.830,8127.446.309,8519.482.270,398.391.733,3214.365.951,9432.562.628,3013.807.863,07
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA         
REFINANCIAMENTO (XI)         
AMORT. DA DIVIDA INT         
Dívida mobiliária         
Dívida contratual         
AMORT. DA DÍVIDA EXT         
Dívida mobiliária         
Dívida contratual         
TOTAL DAS DESPESAS (XII)=(X+XI) SUPERAVIT (XIII)46.247.130,0046.928.580,247.114.830,8127.446.309,8519.482.270,398.391.733,3214.365.951,94 4.717.675,3932.562.628,3013.807.863,07
TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV)=(XII+XIII)46.247.130,0046.928.580,247.114.830,8127.446.309,85 8.391.733,3219.083.627,33 13.807.863,07
          
RESERVA DO RPPS0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz DATA DA EMISSÃO: 24/05/2022 HORA DA EMISSÃO: 13:35:59
(1) O déficit será apurado pela diferença entre a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimestres e a despesa empenhada no último bimestre.
NOTA:
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RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIASPREVISÃO INICIALPREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADASSALDO A REALIZAR (ac)
NO BIMESTRE (b)% b/aATÉ O BIMESTRE (c)% c/a
RECEITAS (intraorçamentárias) (II)2.423.000,002.423.000,00136.402,695,63137.496,405,672.285.503,60
RECEITAS CORRENTES2.423.000,002.423.000,00136.402,695,63137.496,405,672.285.503,60
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA0,000,000,000,000,000,000,00
Impostos0,000,000,000,000,000,000,00
Taxas0,000,000,000,000,000,000,00
Contribuição de melhoria0,000,000,000,000,000,000,00
CONTRIBUIÇÕES2.413.000,002.413.000,000,000,000,000,002.413.000,00
Contribuições sociais2.413.000,002.413.000,000,000,000,000,002.413.000,00
Contribuições econômicas0,000,000,000,000,000,000,00
Contribuição para entidades privadas de serviço s ocial e de formação profissional.0,000,000,000,000,000,000,00
Contribuição para o custeio do serviço de ilumina ção pública0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA PATRIMONIAL0,000,000,000,000,000,000,00
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado0,000,000,000,000,000,000,00
Valores mobiliários0,000,000,000,000,000,000,00
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão , Permissão, Autorização ou Licença.0,000,000,000,000,000,000,00
Exploração de Recursos Naturais.0,000,000,000,000,000,000,00
Exploração do Patrimônio Intangível.0,000,000,000,000,000,000,00
Cessão de Direitos.0,000,000,000,000,000,000,00
Demais Receitas Patrimoniais.0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA AGROPECUÁRIA0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA INDUSTRIAL0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA DE SERVIÇOS0,000,000,000,000,000,000,00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao0,000,000,000,000,000,000,00
Transporte0,000,000,000,000,000,000,00
Serviços e Atividades Referentes à Saúde0,000,000,000,000,000,000,00
Serviços e Atividades Financeiras0,000,000,000,000,000,000,00
Outros Serviços0,000,000,000,000,000,000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências da União e de suas Entidades Transferências dos Estados e do Distrito Federal0,000,000,000,000,000,000,00
e de suas Entidades0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Instituições Privadas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Outras Instituições Públicas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências do Exterior0,000,000,000,000,000,000,00
Outras transferências0,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES10.000,0010.000,00136.402,691.364,03137.496,401.374,96-127.496,40
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais0,000,000,000,000,000,000,00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos0,000,000,000,000,000,00 0,00 
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimôn io Público0,000,000,000,000,000,000,00
Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital0,000,000,000,000,000,000,00
Demais Receitas Correntes10.000,0010.000,00136.402,691.364,03137.496,401.374,96127.496,40
RECEITAS DE CAPITAL0,000,000,000,000,000,000,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO0,000,000,000,000,000,000,00
Operações de crédito Mercado Interno0,000,000,000,000,000,000,00
Operações de crédito Mercado Externo0,000,000,000,000,000,000,00
ALIENAÇÃO DE BENS0,000,000,000,000,000,000,00
Alienação de Bens Móveis0,000,000,000,000,000,000,00
Alienação de Bens Imóveis0,000,000,000,000,000,000,00
Alienação de Bens Intangíveis0,000,000,000,000,000,000,00
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS0,000,000,000,000,000,000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências da União e de suas Entidades0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Instituições Privadas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Outras Instituições Públicas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências do Exterior0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Pessoas Físicas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências Provenientes de Depósitos Não iden tificados0,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL0,000,000,000,000,000,000,00
Integralização do Capital Social0,000,000,000,000,000,000,00
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro0,000,000,000,000,000,000,00
Resgate de Títulos do Tesouro0,000,000,000,000,000,000,00
Demais Receitas de Capital0,000,000,000,000,000,000,00
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzBALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2022 (Março a Abril)
DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS DESPESAS (intraDOTAÇÃO INICIAL (d)DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)DESPESAS EMPENHADASSALDO (g)=(ef)DESPESAS LIQUIDADASSALDO (i)=(eh)DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (j)
NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (f)NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (h)
orçamentárias)(IX)2.423.000,002.223.000,00235.208,33785.208,331.437.791,67295.646,16373.342,981.849.657,02373.342,98
DESPESAS CORRENTES2.423.000,002.223.000,00235.208,33785.208,331.437.791,67295.646,16373.342,981.849.657,02373.342,98
Pessoal e encargos so2.423.000,002.223.000,00235.208,33785.208,331.437.791,67295.646,16373.342,981.849.657,02373.342,98
Juros e encargos da d0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Outras despesas corre0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
DESPESAS DE CAPITAL0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
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MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

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\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário de Finanças

\n

 

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MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2022 (Março a Abril)
RREO Anexo 2 (LRF, Art.52, inciso II, alínea ‘c’)R$ 1,00
FUNÇÃO / SUBFUNÇÃODOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA (a)DESPESAS EMPENHADASSALDO (c) = (ab)DESPESAS LIQUIDADASSALDO (e) = (ad)
NO BIMESTREATÉ O (b/total BIMESTRE (b)% b)NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (d)% (d/total d)
DESPESAS (EXCETO INTRA ORCAMENTARIAS) (I)43.824.130,0044.705.580,246.879.622,4826.661.101,5297,1418.044.478,728.096.087,1613.992.608,9697,4030.712.971,28
LEGISLATIVA2.248.000,002.248.000,00241.689,85457.140,471,671.790.859,53241.689,85457.140,473,181.790.859,53
Ação Legislativa2.248.000,002.248.000,00241.689,85457.140,471,671.790.859,53241.689,85457.140,473,181.790.859,53
JUDICIÁRIA146.000,0096.000,000,000,000,0096.000,000,000,000,0096.000,00
Despesas do interesse Públ146.000,0096.000,000,000,000,0096.000,000,000,000,0096.000,00
ADMINISTRAÇÃO3.622.406,003.597.406,00259.363,622.962.520,3910,79634.885,61742.906,351.462.790,4710,182.134.615,53
Administração Geral2.742.406,002.827.406,00249.363,622.502.270,399,12325.135,61664.342,521.310.957,559,131.516.448,45
Controle Interno110.000,00110.000,000,0050.000,000,1860.000,0017.514,6036.578,270,2573.421,73
Demais Subfunções770.000,00660.000,0010.000,00410.250,001,49249.750,0061.049,23115.254,650,80544.745,35
SEGURANÇA PÚBLICA385.000,00215.000,001.487,7853.787,780,20161.212,2214.475,6519.962,000,14195.038,00
Policiamento385.000,00215.000,001.487,7853.787,780,20161.212,2214.475,6519.962,000,14195.038,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL1.840.000,002.181.000,00305.961,861.071.735,983,901.109.264,02225.190,37406.900,482,831.774.099,52
Assistência ao Idoso182.000,00192.000,0016.011,5861.732,580,22130.267,4214.810,5726.122,270,18165.877,73
Assistência de Portador de25.000,0025.000,000,000,000,0025.000,000,000,000,0025.000,00
Assistência à Criança e ao501.000,00506.000,0030.000,00260.415,530,95245.584,4758.855,70105.247,290,73400.752,71
Assistência Comunitária1.122.000,001.448.000,00259.950,28749.587,872,73698.412,13151.524,10275.530,921,921.172.469,08
Administração Geral10.000,0010.000,000,000,000,0010.000,000,000,000,0010.000,00
PREVIDÊNCIA SOCIAL3.333.000,003.333.000,00576.810,181.138.703,784,152.194.296,22576.810,181.138.703,787,932.194.296,22
Previdência do Regime Esta3.293.000,003.293.000,00576.810,181.138.703,784,152.154.296,22576.810,181.138.703,787,932.154.296,22
Administração Geral20.000,0020.000,000,000,000,0020.000,000,000,000,0020.000,00
Demais Subfunções20.000,0020.000,000,000,000,0020.000,000,000,000,0020.000,00
SAÚDE8.440.050,009.652.050,001.963.324,366.684.935,1124,362.967.114,892.681.015,294.428.352,4930,835.223.697,51
Atenção Básica6.750.000,006.811.000,001.171.846,184.856.730,1517,701.954.269,851.881.558,533.246.087,4322,603.564.912,57
Assistência Hospitalar e A659.750,001.230.750,00743.742,82923.742,823,37307.007,18484.771,50511.015,873,56719.734,13
Suporte Profilático e Tera85.000,0085.000,000,000,000,0085.000,000,000,000,0085.000,00
Vigilância Sanitária103.000,00103.000,00599,70599,700,00102.400,300,000,000,00103.000,00
Vigilância Epidemiológica240.000,00240.000,000,00100.000,000,36140.000,0026.478,7052.666,340,37187.333,66
Administração Geral602.300,001.182.300,0047.135,66803.862,442,93378.437,56288.206,56618.582,854,31563.717,15
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2022 (Março a Abril)
RREO Anexo 2 (LRF, Art.52, inciso II, alínea ‘c’)R$ 1,00
FUNÇÃO / SUBFUNÇÃODOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA (a)DESPESAS EMPENHADASSALDO (c) = (ab)DESPESAS LIQUIDADASSALDO (e) = (ad)
NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (b)% (b/total b)NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (d)% (d/total d)
EDUCAÇÃO15.209.333,2014.731.783,442.040.469,1310.079.551,0136,724.652.232,432.648.669,874.322.941,8030,0910.408.841,64
Ensino Fundamental11.782.802,0010.819.773,371.183.729,268.905.244,0232,451.914.529,352.317.485,723.734.882,2226,007.084.891,15
Ensino Médio172.000,00122.000,000,000,000,00122.000,000,000,000,00122.000,00
Educação Infantil3.145.831,203.681.310,07854.032,391.171.599,514,272.509.710,56328.476,67585.352,104,073.095.957,97
Educação de Jovens e Adult57.000,0057.000,002.236,652.236,650,0154.763,352.236,652.236,650,0254.763,35
Educação Especial51.700,0051.700,00470,83470,830,0051.229,17470,83470,830,0051.229,17
CULTURA340.000,00314.000,004.191,0699.498,950,36214.501,0538.372,3863.181,610,44250.818,39
Difusão Cultural340.000,00314.000,004.191,0699.498,950,36214.501,0538.372,3863.181,610,44250.818,39
URBANISMO3.991.500,004.433.500,001.277.642,923.250.772,8711,841.182.727,13698.373,911.331.706,349,273.101.793,66
InfraEstrutura Urbana3.571.500,004.013.500,001.277.642,922.950.772,8710,751.062.727,13637.665,211.216.243,918,472.797.256,09
Demais Subfunções420.000,00420.000,000,00300.000,001,09120.000,0060.708,70115.462,430,80304.537,57
HABITAÇÃO180.000,0090.000,000,000,000,0090.000,000,000,000,0090.000,00
Habitação Urbana155.000,0065.000,000,000,000,0065.000,000,000,000,0065.000,00
Demais Subfunções25.000,0025.000,000,000,000,0025.000,000,000,000,0025.000,00
SANEAMENTO225.000,00225.000,000,000,000,00225.000,000,000,000,00225.000,00
Saneamento Básico Urbano225.000,00225.000,000,000,000,00225.000,000,000,000,00225.000,00
GESTÃO AMBIENTAL643.000,00516.000,005.873,6395.424,890,35420.575,1122.957,1840.185,930,28475.814,07
Preservação e Conservação338.000,00288.000,004.765,5294.091,780,34193.908,2222.120,0339.348,780,27248.651,22
Controle Ambiental85.000,0085.000,001.108,111.333,110,0083.666,89837,15837,150,0184.162,85
Recursos Hídricos220.000,00143.000,000,000,000,00143.000,000,000,000,00143.000,00
AGRICULTURA910.000,00862.000,00168.946,46661.653,662,41200.346,34182.312,64278.401,921,94583.598,08
Abastecimento890.000,00842.000,00168.946,46661.653,662,41180.346,34182.312,64278.401,921,94563.598,08
Promoção da Produção Agrop20.000,0020.000,000,000,000,0020.000,000,000,000,0020.000,00
COMÉRCIO E SERVIÇOS278.000,00278.000,000,000,000,00278.000,000,000,000,00278.000,00
Turismo278.000,00278.000,000,000,000,00278.000,000,000,000,00278.000,00
TRANSPORTE732.840,80632.840,803.880,8063.880,800,23568.960,0016.000,0029.000,000,20603.840,80
Transporte Rodoviário732.840,80632.840,803.880,8063.880,800,23568.960,0016.000,0029.000,000,20603.840,80
DESPORTO E LAZER200.000,00200.000,0029.980,8341.495,830,15158.504,177.313,4913.341,670,09186.658,33
Desporto Comunitário200.000,00200.000,0029.980,8341.495,830,15158.504,177.313,4913.341,670,09186.658,33
RESERVA DE CONTINGÊNCIA1.100.000,001.100.000,000,000,000,001.100.000,000,000,000,001.100.000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2022 (Março a Abril)
RREO Anexo 2 (LRF, Art.52, inciso II, alínea ‘c’)R$ 1,00
FUNÇÃO / SUBFUNÇÃODOTAÇÃO\n

INICIAL

DOTAÇÃO\n

ATUALIZADA

\n

(a)

DESPESAS\n

EMPENHADAS

SALDO\n

(c) = (ab)

DESPESAS LIQUIDADASSALDO\n

(e) = (ad)

NO\n

BIMESTRE

ATÉ O (b/total\n

BIMESTRE (b)

%\n

b)

NO\n

BIMESTRE

ATÉ O\n

BIMESTRE (d)

%(d/total d)
DESPESAS (INTRA\n

ORCAMENTARIAS) (II)

2.423.000,002.223.000,00235.208,33785.208,332,861.437.791,67295.646,16 \n

373.342,98

2,601.849.657,02
TOTAL (III) = (I + II)46.247.130,0046.928.580,247.114.830,8127.446.309,85100,0019.482.270,398.391.733,3214.365.951,94100,0032.562.628,30
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz DATA DA EMISSÃO: 24/05/2022 HORA DA EMISSÃO: 13:36:56
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2022 (Março a Abril)
RREO – Anexo 2 (LRF, Art.52, inciso II, alínea ‘c’)R$ 1,00
FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO – INTRADOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA (a)DESPESAS EMPENHADASSALDO (c) = (a-b)DESPESAS LIQUIDADASSALDO (e) = (a-d)
NO BIMESTREATÉ O (b/total BIMESTRE (b)% b)NO BIMESTREATÉ O (d/total BIMESTRE (d)% d)
DESPESAS (INTRA- ORCAMENTARIAS) (II)2.423.000,002.223.000,00235.208,33785.208,332,861.437.791,67295.646,16373.342,982,601.849.657,02
ADMINISTRAÇÃO1.193.000,00893.000,00135.208,33635.208,332,31257.791,67198.033,13228.377,161,59664.622,84
Administração Geral1.193.000,00893.000,00135.208,33635.208,332,31257.791,67198.033,13228.377,161,59664.622,84
SAÚDE280.000,00380.000,00100.000,00150.000,000,55230.000,0097.613,03144.965,821,01235.034,18
Atenção Básica100.000,00200.000,00100.000,00150.000,000,5550.000,0097.613,03144.965,821,0155.034,18
Administração Geral180.000,00180.000,000,000,000,00180.000,000,000,000,00180.000,00
EDUCAÇÃO800.000,00800.000,000,000,000,00800.000,000,000,000,00800.000,00
Ensino Fundamental50.000,0050.000,000,000,000,0050.000,000,000,000,0050.000,00
Educação Infantil750.000,00750.000,000,000,000,00750.000,000,000,000,00750.000,00
URBANISMO100.000,00100.000,000,000,000,00100.000,000,000,000,00100.000,00
Infra-Estrutura Urbana100.000,00100.000,000,000,000,00100.000,000,000,000,00100.000,00
TRANSPORTE50.000,0050.000,000,000,000,0050.000,000,000,000,0050.000,00
Transporte Rodoviário50.000,0050.000,000,000,000,0050.000,000,000,000,0050.000,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 24/05/2022 – HORA DA EMISSÃO: 13:36:56
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário De Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2022 (até Abril)
RREO – ANEXO 3 (LRF, Art.53, inciso I)R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃOEVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
Mai/2021Jun/2021Jul/2021Ago/2021Set/2021Out/2021Nov/2021
RECEITAS CORRENTES (I)3.291.817,303.075.558,723.505.226,683.640.221,203.802.774,644.337.745,683.903.446,11
Impostos, Taxas e Contribuições de Melho76.500,8477.297,7397.082,2176.050,90125.891,78678.412,24113.239,33
IPTU23.176,61720,5229.059,09946,610,007.407,020,00
ISS14.715,3232.036,3326.582,6034.905,0085.047,44626.574,4273.129,92
ITBI0,000,000,000,000,000,000,00
IRRF38.608,9144.340,8841.440,5239.899,2940.844,3444.430,8039.809,41
Outros Impostos, Taxas e Contribuições0,00200,000,00300,000,000,00300,00
Contribuições42.952,64204.221,9543.617,52195.762,0041.902,89249.170,3127.644,66
Receita Patrimonial6.190,7296.969,2110.138,5232.934,2315.564,3167.888,3425.240,28
Rendimentos de Aplicação Financeira6.190,7296.969,2110.138,5232.934,2315.564,3167.888,3425.240,28
Outras Receitas Patrimoniais0,000,000,000,000,000,000,00
Receita agropecuária0,000,000,000,000,000,000,00
Receita industrial0,000,000,000,000,000,000,00
Receita de serviços0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências correntes3.163.475,672.691.979,413.354.387,593.328.725,063.618.697,993.242.919,553.737.321,84
Cota-parte do FPM1.353.308,881.170.402,051.599.215,581.278.623,861.004.151,161.118.959,491.453.222,49
Cota-parte do ICMS193.550,18221.519,72215.997,08221.090,17246.786,13224.766,72278.222,97
Cota-parte do IPVA36.778,0235.205,6045.992,6439.639,2023.424,2614.284,0610.064,13
Cota-parte do ITR46,186,120,0039,96125,751.481,6458,42
Transferências da LC 87/96441,90441,90441,90441,90441,90441,900,00
Transferências da LC 61/89171,09156,94181,27152,44181,37186,69178,83
Transferências do Fundeb989.950,99919.501,831.136.780,721.225.348,571.152.281,061.163.083,351.638.249,58
Outras transferências correntes589.228,43344.745,25355.778,40563.388,961.191.306,36719.715,70357.325,42
Outras receitas correntes2.697,435.090,420,846.749,01717,6799.355,240,00
DEDUÇÕES (II)307.891,85439.446,24245.834,96471.272,10248.723,41473.034,98344.811,58
Contrib. do servidor para o plano de pr0,00162.549,850,00172.810,500,00203.993,470,00
Comp. financ. entre regimes de previdên0,000,000,000,000,000,000,00
Rendimentos de aplicações de recursos P0,000,000,000,000,000,000,00
Ded. de receita para formação do Fundeb307.891,85276.896,39245.834,96298.461,60248.723,41269.041,51344.811,58
Imposto de Renda Retido na Fonte (Deci- são nº720/2007 – TCE/RN0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III)=(I-II)2.983.925,452.636.112,483.259.391,723.168.949,103.554.051,233.864.710,703.558.634,53
(-) Transferências obrigatórias da União       
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2022 (até Abril)
RREO – ANEXO 3 (LRF, Art.53, inciso I)R$ 1,00
relativas às emendas individuais (art. 166 -A, parágrafo 1º, da CF) (IV)0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁL CULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V)=(III-IV)2.983.925,452.636.112,483.259.391,723.168.949,103.554.051,233.864.710,703.558.634,53
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, parágrafo 16, da CF) (VI)0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁL CULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII)=(V-VI)2.983.925,452.636.112,483.259.391,723.168.949,103.554.051,233.864.710,703.558.634,53
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2022 (até Abril)
RREO – ANEXO 3 (LRF, Art.53, inciso I)R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃOEVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESESTOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES)PREVISÃO ATUALIZADA EXERCÍCIO
Dez/2021Jan/2022Fev/2022Mar/2022Abr/2022
RECEITAS CORRENTES (I)5.182.548,054.850.580,764.666.664,833.786.356,675.194.971,9349.237.912,5745.663.689,20
Impostos, Taxas e Contribuições de Melho113.085,09128.149,47139.875,15163.639,08309.919,462.099.143,281.252.000,00
IPTU7.493,5332.177,0229.724,1040.054,8813.230,44183.989,82107.000,00
ISS27.535,1055.231,1762.496,8655.095,3354.616,721.147.966,21506.000,00
ITBI2.198,880,000,000,0017.001,0219.199,9017.000,00
IRRF75.857,5840.441,2847.654,1968.238,87225.071,28746.637,35605.000,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições0,00300,000,00250,000,001.350,0017.000,00
Contribuições470.087,5743.479,27197.826,0040.692,41301.940,631.859.297,851.790.000,00
Receita Patrimonial281.383,5831.730,61173.688,8356.167,18938.388,661.736.284,47747.000,00
Rendimentos de Aplicação Financeira281.383,5831.730,61173.688,8356.167,18288.388,661.086.284,47730.000,00
Outras Receitas Patrimoniais0,000,000,000,00650.000,00650.000,0017.000,00
Receita agropecuária0,000,000,000,000,000,000,00
Receita industrial0,000,000,000,000,000,000,00
Receita de serviços0,000,000,000,000,000,0010.000,00
Transferências correntes4.307.647,904.647.215,284.155.185,603.525.260,253.634.846,9743.407.663,1141.834.689,20
Cota-parte do FPM2.163.405,471.500.971,042.095.229,001.270.212,821.505.651,9917.513.353,8318.442.008,00
Cota-parte do ICMS179.073,45239.372,73219.911,97253.185,57217.240,782.710.717,472.900.000,00
Cota-parte do IPVA11.453,4018.642,8814.881,2736.571,5339.683,01326.620,00300.000,00
Cota-parte do ITR0,0061,3470,750,000,001.890,16600,00
Transferências da LC 87/96441,900,000,000,000,003.093,304.000,00
Transferências da LC 61/89701,64348,44311,58352,96358,983.282,232.000,00
Transferências do Fundeb1.317.690,201.536.641,801.488.474,011.216.187,441.472.571,9815.256.761,5312.679.581,20
Outras transferências correntes634.881,841.351.177,05336.307,02748.749,93399.340,237.591.944,597.506.500,00
Outras receitas correntes10.343,916,1389,25597,759.876,21135.523,8630.000,00
DEDUÇÕES (II)773.579,68348.150,67762.395,18304.750,18830.637,475.550.528,306.047.400,00
Contrib. do servidor para o plano de pr425.140,930,00167.176,860,00256.540,721.388.212,331.190.000,00
Comp. financ. entre regimes de previdên0,000,000,000,000,000,000,00
Rendimentos de aplicações de recursos P0,000,00132.113,720,00230.935,60363.049,32600.000,00
Ded. de receita para formação do Fundeb348.438,75348.150,67463.104,60304.750,18343.161,153.799.266,654.257.400,00
Imposto de Renda Retido na Fonte (Deci- são nº720/2007 – TCE/RN0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III)=(I-II)4.408.968,374.502.430,093.904.269,653.481.606,494.364.334,4643.687.384,2739.616.289,20
(-) Transferências obrigatórias da União       
\n

 

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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2022 (até Abril)
RREO – ANEXO 3 (LRF, Art.53, inciso I)R$ 1,00
relativas às emendas individuais (art. 166 -A, parágrafo 1º, da CF) (IV)0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁL CULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V)=(III-IV)4.408.968,374.502.430,093.904.269,653.481.606,494.364.334,4643.687.384,2739.616.289,20
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, parágrafo 16, da CF) (VI)0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁL CULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII)=(V-VI)4.408.968,374.502.430,093.904.269,653.481.606,494.364.334,4643.687.384,2739.616.289,20
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 24/05/2022 – HORA DA EMISSÃO: 13:39:28
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário De Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2022 (Março a Abril)
RREO – Anexo 13 (Lei no. 11.079 de 30.12.2004, arts 22,25 e 28 )R$ 1,00
IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPPSALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIORSALDO FINAL EM 2022
Até o bimestre
TOTAL DE ATIVOS0,000,00
Ativos constituídos pela SPE0,000,00
TOTAL DE PASSIVOS0,000,00
Obrigações decorrentes de ativos constituídos pela SPE0,000,00
Provisões de PPP0,000,00
Outros passivos0,000,00
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS0,000,00
Obrigações contratuais0,000,00
Riscos não Provisionados0,000,00
Garantias concedidas0,000,00
Outros Passivos Contingentes0,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
DESPESAS DE PPPEXERCÍCIO ANTERIOREXERCÍCIO CORRENTE(2022)<2023><2024><2025><2026><2027><2028><2029><2030><2031>
DO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATAIS NÃO DEPENDENTES (I) = (I.1 + I.2)0,000,00         
Contratadas (I.1)0,000,00         
A Contratar (I.2)0,000,00         
DAS ESTATAIS NÃO-DEPENDENTES (II) = (II.1 + II.2)0,000,00         
Contratadas (II.1)0,000,00         
A Contratar (II.2)0,000,00         
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II)0,000,00         
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV)38.844.068,5143.687.384,27         
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I)0,000,00         
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV)0,000,00         
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2022 (Março a Abril)
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 24/05/2022 – HORA DA EMISSÃO: 13:56:45
NOTA:
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário de Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

controladora

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS
ConsolidadoCOM MANUTENÇÃO E DESENV.DO ENSINO – MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2022 (Março a Abril)
RREO – ANEXO 8 (LDB, Art.72)R$ 1,00
RECEITAS RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)PREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
1 – RECEITAS DE IMPOSTOS1.235.000,00741.033,16
1.1 – Receita resultante do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU107.000,00115.186,44
1.2 – Receita resultante do imposto sobre transmissão inter vivos – ITBI17.000,0017.001,02
1.3 – Receita resultante do imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS506.000,00227.440,08
1.4 – Receita resultante do imposto de renda retido na fonte – IRRF605.000,00381.405,62
2 – RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS21.644.608,007.413.058,64
2.1 – Cota parte do FPM18.442.008,006.372.064,85
2.1.1 – Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b18.080.400,006.372.064,85
2.1.2 – Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e361.608,000,00
2.2 – Cota parte do ICMS2.900.000,00929.711,05
2.3 – Cota parte IPI – Exportação2.000,001.371,96
2.4 – Cota parte ITR600,00132,09
2.5 – Cota parte IPVA300.000,00109.778,69
2.6 – Cota parte IOF-ouro0,000,00
2.7 – Compensações financeiras provenientes de impostos e transferências constitucionais0,000,00
3 – TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)22.879.608,008.154.091,80
4 – TOTAL DESTINADO AO FUNDEB – 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5))4.256.600,001.459.166,60
5 – VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB – 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)+ (2.7))1.463.302,00555.911,22
FUNDEB
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS
ConsolidadoCOM MANUTENÇÃO E DESENV.DO ENSINO – MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2022 (Março a Abril)
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB DO EXERCÍCIOPREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
6 – RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB12.684.581,205.766.034,46
6.1 – FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos9.734.581,204.338.774,34
6.1.1 – Principal9.719.581,204.286.615,11
6.1.2 – Rendimentos de aplicação financeira15.000,0052.159,23
6.2 – FUNDEB – Complementação da União – VAAF50.000,00171.404,20
6.2.1 – Principal50.000,00171.404,20
6.2.2 – Rendimentos de aplicação financeira0,000,00
6.3 – FUNDEB – Complementação da União – VAAT2.900.000,001.255.855,92
6.3.1 – Principal2.900.000,001.255.855,92
6.3.2 – Rendimentos de aplicação financeira0,000,00
7 – RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)5.462.981,202.827.448,51
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)VALOR
8 – TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT0,00
8.1 – SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR0,00
8.2 – SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS0,00
9 – TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)5.766.034,46
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB\n

(Por Área de Atuação)6

DOTAÇÃO\n

ATUALIZADA

\n

(c)

DESPESAS\n

EMPENHADAS

\n

Até o Bimestre

\n

(d)

DESPESAS\n

LIQUIDADAS

\n

Até o Bimestre

\n

(e)

DESPESAS\n

PAGAS

\n

Até o Bimestre

\n

(f)

10 – PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA8.744.706,847.020.000,003.035.772,383.035.772,38
10.1 – Educação infantil1.830.500,00800.000,00537.998,52537.998,52
10.1.1 – Creche0,000,000,000,00
10.1.2 – Pré-escola1.830.500,00800.000,00537.998,52537.998,52
10.2 – Ensino fundamental6.914.206,846.220.000,002.497.773,862.497.773,86
11-OUTRAS DESPESAS2.217.874,361.361.010,28548.779,74548.779,74
11.1 – Educação infantil937.081,20346.879,7025.429,6825.429,68
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do Norte RELATÓRIORESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS
ConsolidadoCOM MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO – MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2022 (Março a Abril)
11.1.1 – Creche0,00100.000,0025.429,6825.429,68
11.1.2 – Pré-escola937.081,20246.879,700,000,00
11.2 – Ensino fundamental1.280.793,161.014.130,58523.350,06523.350,06
12- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (10 + 11)10.962.581,208.381.010,283.584.552,123.584.552,12
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCíCIODESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
13- Total das despesas do FUNDEB com profissionais de educação básica7.020.000,003.035.772,383.035.772,38
14- Total das despesas custeadas com FUNDEB – impostos e transferências de impostos7.834.130,583.452.153,103.452.153,10
15- Total das despesas custeadas com FUNDEB – complementação da União – VAAF0,000,000,00
16- Total das despesas custeadas com FUNDEB – complementação da União – VAAT565.454,90150.974,22150.974,22
17- Total das despesas custeadas com FUNDEB – complementação da União – VAAT aplicadas na educação infantil346.879,7025.429,6825.429,68
18- Total das despesas custeadas com FUNDEB – complementação da União – VAAT aplicadas em Despesa de Capita118.575,2018.575,2018.575,20
INDICADORES – Art.212-A, Inciso XI e Parágrafo 3º – Constituição FederalVALOR EXIGIDO (i)VALOR APLICADO (j)VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (k)% APLICADO (l)
19- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos profissionais da educação básica4.036.224,123.035.772,383.035.772,3852,65
20 – Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na educação infant627.927,9625.429,6825.429,682,02
21- Mínimo de 15% da complementação da União ao FUNDEB – VAAT em Despesas de Capital188.378,3918.575,2018.575,201,48
INDICADOR – Art.25, Parágrafo 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Máximo de 10% de Superávit)3VALOR MÁXIMO PERMITIDO (m)VALOR NÃO APLICADO (n)VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (o)% NÃO APLICADO (p)
22- Total da receita recebida e não aplicada no exercício576.603,452.162.907,142.162.907,1437,51
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO – MDE
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2022 (Março a Abril)
INDICADOR – Art.25, Parágrafo 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3VALOR SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (q)VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (r)VALOR SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (s)VALOR SUPERÁVIT APLICADO ATÉ 1Q INTEGRARÁ LIMITE CONSTITUCIONAL (t)VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)VALOR NÃO APLICADO (v)=(r)-(s)-(u)
23- Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB0,000,000,000,000,000,00
23.1- Total das despesas custeadas com FUNDEB – impostos e transferências de impostos0,000,000,000,000,000,00
23.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – complementação da União (VAAF + VAAT)0,000,000,000,000,000,00
\n

 

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DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS – EXCETO FUNDEB (Por Área de Atuação)6DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
24 – EDUCAÇÃO INFANTIL426.000,005.000,002.204,092.204,09
24.1 – Creche0,000,000,000,00
24.2 – Pré-escola426.000,005.000,002.204,092.204,09
25 – ENSINO FUNDAMENTAL1.643.252,001.290.933,40425.659,58425.659,58
26 – TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (24 + 25)2.069.252,001.295.933,40427.863,67427.863,67
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONALVALOR
27- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITA DE IMPOSTOS) = (14(d ou e)) + (26(d ou e)) + (23.1(t)))3.880.016,77
28 (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (7)2.827.448,51
29 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTOS4 = (14(h))0,00
30 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 e 70,00
31 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (34.1(ac)) + (34.2(ac)))0,00
32- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (27 – (28 + 29 + 30 + 31))1.052.568,26
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do Norte RELATÓRIORESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO – MDE
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2022 (Março a Abril)
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL(2 e 5)VALOR EXIGIDO (x)VALOR APLICADO (w)% APLICADO (y)
33- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS2.038.522,951.052.568,2612,91
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB8SALDO INICIAL (z)RP LIQUIDADOS (aa)RP PAGOS (ab)RP CANCELADOS (ac)SALDO FINAL (ad)
34 – RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE127.031,17119.359,47127.028,170,003,00
34.1 – Executadas com recursos de impostos e transferências de impostos500,000,00500,000,000,00
34.2 – Executadas com recursos do FUNDEB – Impostos126.531,17119.359,47126.528,170,003,00
34.3 – Executadas com recursos do FUNDEB – complementação da União (VAAT + VAAF)0,000,000,000,000,00
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINOPREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
35 – RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)824.000,0070.180,27
35.1 – Salário-Educação253.000,003.878,09
35.2 – PDDE6.000,000,00
35.3 – PNAE305.000,0030.884,71
35.4 – PNATE145.000,0034.100,42
35.5 – Outras transferências do FNDE115.000,001.317,05
36 – RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS0,000,00
37- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO267.250,00118.782,50
38- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO0,000,00
39 – OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO0,000,00
40- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO = (35 + 36 + 37 + 38 + 39 )1.091.250,00188.962,77
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Área de Atuação)6DOTAÇÃO ATUALIZADADESPESAS EMPENHADAS Até o BimestreDESPESAS LIQUIDADAS Até o BimestreDESPESAS PAGAS Até o Bimestre
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENV.DO ENSINO – MDE
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2022 (Março a Abril)
 (c)(d)(e)(f)
41 – EDUCAÇÃO INFANTIL253.250,0019.719,8119.719,8119.719,81
41.1 – Creche0,008.223,698.223,698.223,69
41.2 – Pré-escola253.250,0011.496,1211.496,1211.496,12
42 – ENSINO FUNDAMENTAL834.000,002.236,652.236,652.236,65
43 – ENSINO MÉDIO55.000,000,000,000,00
44 – ENSINO SUPERIOR0,000,000,000,00
45 – ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR0,000,000,000,00
46- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (41 + 42 + 43 + 44 + 45)1.142.250,0021.956,4621.956,4621.956,46
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃODOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
47 – TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (12 + 26 + 46)15.531.783,4410.079.551,014.322.941,804.322.941,80
47.1 – Despesas Correntes14.342.783,4410.018.941,814.262.332,604.262.332,60
47.1.1 – Pessoal Ativo10.861.033,447.510.250,003.159.602,973.159.602,97
47.1.2 – Pessoal Inativo0,000,000,000,00
47.1.3 – Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos0,000,000,000,00
47.1.4 – Outras Despesas Correntes3.481.750,002.508.691,811.102.729,631.102.729,63
47.2 – Despesas de Capital1.189.000,0060.609,2060.609,2060.609,20
47.2.1 – Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos0,000,000,000,00
47.2.2 – Outras Despesas de Capital1.189.000,0060.609,2060.609,2060.609,20
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIAFUNDEB (ae)SALÁRIO EDUCAÇÃO (af)
48- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2021838.169,950,00
49-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)5.766.034,463.878,09
50-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)3.729.655,4967.019,77
51-(=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE2.874.548,92-63.141,68
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO – MDE
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2022 (Março a Abril)
52-(+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)0,000,00
53-(-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)0,000,00
54-(=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO(Saldo Bancário)2.874.548,92-63.141,68
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 24/05/2022 – HORA DA EMISSÃO: 13:49:14
1 SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) > 0 = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB, SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) < 0 = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, parágrafo 3º, Lei 14.113/2020: Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do parágrafo 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
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MARCOS ANTONIO CABRAL

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Prefeito

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ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

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Secretário De Finanças

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MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

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Controladora

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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2022 (Março a Abril)
RREO – ANEXO XII (LC 141/2012, art.35)R$ 1,00
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAISPREVISÃO INICIALPREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE (b)% (b/a)x100
RECEITA DE IMPOSTOS (I)1.235.000,001.235.000,00741.033,1660,00
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU107.000,00107.000,00115.186,44107,65
IPTU100.000,00100.000,00115.186,44115,19
Multas, Juros de Mora, Dívidas Ativa e Outros Encargos do IPTU7.000,007.000,000,000,00
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI17.000,0017.000,0017.001,02100,01
ITBI15.000,0015.000,0017.001,02113,34
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI2.000,002.000,000,000,00
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS506.000,00506.000,00227.440,0844,95
ISS500.000,00500.000,00227.440,0845,49
Multa, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS6.000,006.000,000,000,00
Receita Resultante do Imposto de Renda e Provento de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF605.000,00605.000,00381.405,6263,04
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)21.287.000,0021.287.000,007.413.058,6434,82
Cota Parte FPM18.080.400,0018.080.400,006.372.064,8535,24
Cota Parte ITR600,00600,00132,0922,02
Cota Parte IPVA300.000,00300.000,00109.778,6936,59
Cota Parte ICMS2.900.000,002.900.000,00929.711,0532,06
Cota Parte IPI – Exportação2.000,002.000,001.371,9668,60
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais4.000,004.000,000,000,00
Desoneração ICMS LC 87/19964.000,004.000,000,000,00
Outras0,000,000,000,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (III) = I+II22.522.000,0022.522.000,008.154.091,8036,21
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DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICADOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADASDESPESAS PAGAS
ATÉ O BIMESTRE (d)% (d/c)x100ATÉ O BIMESTRE (e)% (e/c)x100ATÉ O BIMESTRE (f)% (f/c)x100
ATENÇÃO BÁSICA (IV)2.650.000,002.448.000,002.006.722,1681,971.273.714,7952,031.273.714,7952,03
Despesas Correntes2.650.000,002.448.000,002.006.722,1681,971.273.714,7952,031.273.714,7952,03
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)10.000,0010.000,000,000,000,000,000,000,00
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
 2º bimestre de 2022 (Março a Abril)
Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital10.000,0010.000,000,000,000,000,000,000,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)51.000,0051.000,00599,701,180,000,000,000,00
Despesas Correntes50.000,0050.000,00599,701,200,000,000,000,00
Despesas de Capital1.000,001.000,000,000,000,000,000,000,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)45.000,0045.000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes40.000,0040.000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital5.000,005.000,000,000,000,000,000,000,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)622.300,001.262.300,00769.567,8860,97593.683,5647,03593.683,5647,03
Despesas Correntes622.300,001.262.300,00769.567,8860,97593.683,5647,03593.683,5647,03
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,00
TOTAL (XI)=(IV+V+VI+VII+VIII+IX+X)3.378.300,003.816.300,002.776.889,7472,761.867.398,3548,931.867.398,3548,93
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APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPSDESPESAS EMPENHADAS (d)DESPESAS LIQUIDADAS (e)DESPESAS PAGAS (f)
Total das Despesas com ASPS (XII)=(XI)2.776.889,741.867.398,351.867.398,35
(-) Restos a Pagar Não Processados inscritos indevidamente no exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)0,000,000,00
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV)0,000,000,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)0,000,000,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII – XIII – XIV – XV)2.776.889,741.867.398,351.867.398,35
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)1.223.113,77
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 0,00% (Lei Orgânica Municipal)0,00
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) – XVII)1644.284,58
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)0,00
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2022 (Março a Abril)
PPERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS(XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC nº 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)22,90
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012LIMITE NÃO CUMPRIDO
SALDO INICIAL (h)Despesas Custeadas no Exercício de Referência
Empenhadas (i)Liquidadas (j)Pagas (k)
Diferença de limite não cumprido em 20220,000,000,000,00
Diferença de limite não cumprido em 20210,000,000,000,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores0,000,000,000,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)0,000,000,000,00
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EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO DO EMPENHOValor Mínimo p/aplicação em ASPS (m)Valor aplicado em ASPS no exercício (n) (o)=(n-m) se < 0Valor aplicado além do limite mínimo então (o) = 0Total inscrito em RP no exercício (p)RPNP Inscritos Indevidamente no exercício sem Disponibi- lidade Finan- ceira(q)=(XIIId)Valor inscrito em RP considerado no limite (r)=(p-(o+q)) se<0, (r)=0Total de RP pagos (s)Total de RP a pagar (t)Total de RP cancelados ou prescritos (u)Diferença entre valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados (v)=((o+q)-u)
Empenhos de 2022 (regra nova)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Empenhos de 2021 (regra nova)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Empenhos de 2020 (regra nova)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Empenhos de 2019 (regra nova)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Empenhos de 2018 e anteriores0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI)0,00   
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII)0,00   
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI – XXII)0,00   
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2022 (Março a Abril)
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24 Parágrafo 1º e 2º DA LC 141/2012LIMITE NÃO CUMPRIDO
SALDO INICIAL (w)Despesas Custeadas no Exercício de Referência
Empenhadas (x)Liquidadas (y)Pagas (z)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2022 a serem compensados (XXIV)0,000,000,000,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2021 a serem compensados (XXV)0,000,000,000,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI)0,000,000,000,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)0,000,000,000,00
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\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMOPREVISÃO INICIALPREVISÃO ATUALIZADA (c)RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE (d)% (d/c)*100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII)4.320.000,004.320.000,002.398.952,2755,53
Provenientes da União4.220.000,004.220.000,002.398.952,2756,85
Provenientes do Estado100.000,00100.000,000,000,00
Provenientes de Outros Municípios0,000,000,000,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS À SAÚDE (XXIX)0,000,000,000,00
OUTRAS RECEITAS (XXX)868.750,00868.750,00408.921,6747,07
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI)=(XXVIII+XXIX+XXX)5.188.750,005.188.750,002.807.873,9454,11
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\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMODOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADASDESPESAS PAGAS
ATÉ O BIMESTRE (d)% (d/c)x100ATÉ O BIMESTRE (e)% (e/c)x100ATÉ O BIMESTRE (f)% (f/c)x100
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII)4.200.000,004.563.000,003.000.007,9965,752.117.338,4646,402.086.234,4745,72
Despesas Correntes3.910.000,004.258.000,002.756.186,3664,732.003.324,3147,051.972.220,3246,32
Despesas de Capital290.000,00305.000,00243.821,6379,94114.014,1537,38114.014,1537,38
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII)649.750,001.220.750,00923.742,8275,67511.015,8741,86511.015,8741,86
Despesas Correntes222.750,00337.750,00180.000,0053,29120.586,0435,70120.586,0435,70
Despesas de Capital427.000,00883.000,00743.742,8284,23390.429,8344,22390.429,8344,22
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV)85.000,0085.000,000,000,000,000,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2022 (Março a Abril)
Despesas Correntes85.000,0085.000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV)52.000,0052.000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes52.000,0052.000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI)195.000,00195.000,00100.000,0051,2852.666,3427,0152.666,3427,01
Despesas Correntes195.000,00195.000,00100.000,0051,2852.666,3427,0152.666,3427,01
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII)0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII)160.000,00100.000,0034.294,5634,2924.899,2924,9024.899,2924,90
Despesas Correntes140.000,0065.000,00370,560,57261,290,40261,290,40
Despesas de Capital20.000,0035.000,0033.924,0096,9324.638,0070,3924.638,0070,39
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX)=(XXXII+XXXIII+XXXIV+XXXV+XXXVI+XXXVII+XXXVIII)5.341.750,006.215.750,004.058.045,3765,292.705.919,9643,532.674.815,9743,03
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTESDOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADASDESPESAS PAGAS
ATÉ O BIMESTRE (d)% (d/c)x100ATÉ O BIMESTRE (e)% (e/c)x100ATÉ O BIMESTRE (f)% (f/c)x100
ATENÇÃO BÁSICA (XL)=(IV + XXXII)6.850.000,007.011.000,005.006.730,1571,413.391.053,2548,373.359.949,2647,92
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI)=(V + XXXIII)659.750,001.230.750,00923.742,8275,06511.015,8741,52511.015,8741,52
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII)=(VI + XXXIV)85.000,0085.000,000,000,000,000,000,000,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII)=(VII + XXXV)103.000,00103.000,00599,700,580,000,000,000,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV)=(VIII + XXXVI)240.000,00240.000,00100.000,0041,6752.666,3421,9452.666,3421,94
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV)=(XIX + XXXVII)0,000,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI)=(X + XXXVIII)782.300,001.362.300,00803.862,4459,01618.582,8545,41618.582,8545,41
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII)=(XI + XXXIX)8.720.050,0010.032.050,006.834.935,1168,134.573.318,3145,594.542.214,3245,28
(-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros entes(3)5.341.750,006.215.750,004.058.045,3765,292.705.919,9643,532.674.815,9743,03
TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLVIII)3.378.300,003.816.300,002.776.889,7472,761.867.398,3548,931.867.398,3548,93
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2022 (Março a Abril)
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 24/05/2022 – HORA DA EMISSÃO: 13:50:21
Notas:
(1) Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
(2) Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados (regra antiga).
A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados (regra nova).
(3) Essas despesas são consideradas executadas pelo ente transferidor.
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário De Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2022 (Março a Abril)
RREO – ANEXO 4 (LRF,Art 53,inciso II)R$ 1,00
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – RPPS FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)PREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE (b)
RECEITAS CORRENTES (I)4.133.000,00801.025,79
Receita de contribuições dos segurados3.603.000,00423.717,58
Ativo1.180.000,00410.181,07
Inativo2.423.000,0013.536,51
Pensionista0,000,00
Receita de contribuições patronais0,000,00
Ativo0,000,00
Inativo0,000,00
Pensionista0,000,00
Receita patrimonial500.000,00230.935,60
Receitas Imobiliárias0,000,00
Receitas de valores Mobiliários500.000,00230.935,60
Outras receitas patrimoniais0,000,00
Receitas de serviços0,000,00
Outras receitas correntes30.000,00146.372,61
Compensação financeira entre os regimes0,000,00
Receita de aportes periódicos para amortização de déficit atuarial do RPPS (II)0,000,00
Demais receitas correntes30.000,00146.372,61
RECEITAS DE CAPITAL (III)0,000,00
Alienação de bens, direitos e ativos0,000,00
Amortização de empréstimos0,000,00
Outras receitas de capital0,000,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (IV) = (I + III – II)4.133.000,00801.025,79
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2022 (Março a Abril)
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADAS No Exercício (g)
Benefícios2.650.000,001.074.057,781.074.057,78547.072,90 
Aposentadorias2.500.000,001.058.227,461.058.227,46531.242,58 
Pensões por Morte150.000,0015.830,3215.830,3215.830,32 
Outras despesas previdenciárias211.000,0026.520,0026.520,0026.520,00 
Compensação Financeira entre os regimes0,000,000,000,00 
Demais despesas previdenciárias211.000,0026.520,0026.520,0026.520,00 
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)2.861.000,001.100.577,781.100.577,78573.592,90 
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO – FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI)=(IV-V)(2)1.272.000,00-299.551,99-299.551,99227.432,89 
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORESPREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
Valor0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPSPREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
Valor0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPSAPORTES REALIZADOS
Plano de amortização – Contribuição patronal Suplementar0,00
Plano de amortização – Aporte periódico de valores predefinidos0,00
Outros aportes para o RPPS0,00
Recursos para cobertura de déficit financeiro0,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2022 (Março a Abril)
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa0,00
Investimentos e aplicações0,00
Outros bens e direitos0,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2022 (Março a Abril)
RREO – ANEXO 4 (LRF,Art 53,inciso II)R$ 1,00
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)PREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)
RECEITAS CORRENTES (VII)100.000,00132.113,72
Receita de contribuições dos segurados0,000,00
Ativo0,000,00
Inativo0,000,00
Pensionista0,000,00
Receita de contribuições patronais0,000,00
Ativo0,000,00
Inativo0,000,00
Pensionista0,000,00
Receita patrimonial100.000,00132.113,72
Receitas Imobiliárias0,000,00
Receitas de valores Mobiliários100.000,00132.113,72
Outras receitas patrimoniais0,000,00
Receitas de serviços0,000,00
Outras receitas correntes0,000,00
Compensação financeira entre os regimes0,000,00
Demais receitas correntes0,000,00
RECEITAS DE CAPITAL (VIII)0,000,00
Alienação de bens, direitos e ativos0,000,00
Amortização de empréstimos0,000,00
Outras receitas de capital0,000,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII)100.000,00132.113,72
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
ConsolidadoDO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2022 (Março a Abril)
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADAS No Exercício (g)
Benefícios0,000,000,000,00 
Aposentadorias0,000,000,000,00 
Pensões por Morte0,000,000,000,00 
Outras despesas previdenciárias0,000,000,000,00 
Compensação Financeira entre os regimes0,000,000,000,00 
Demais despesas previdenciárias0,000,000,000,00 
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X)0,000,000,000,00 
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO – FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI)=(IX-X)(2)100.000,00132.113,72132.113,72132.113,72 
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2022 (Março a Abril)
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPSAPORTES REALIZADOS
Recursos para cobertura de insuficiências financeiras0,00
Recursos para formação de reserva0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa0,00
Investimentos e aplicações0,00
Outros bens e direitos0,00
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – RPPS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO – RPPSPREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)
RECEITAS CORRENTES0,000,00
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII)0,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO – RPPSDOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADAS No Exercício (g)
DESPESAS CORRENTES (XIII)0,000,000,000,00 
Pessoal e Encargos Sociais0,000,000,000,00 
Demais Despesas Correntes0,000,000,000,00 
DESPESAS DE CAPITAL (XIV)0,000,000,000,00 
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)0,000,000,000,00 
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2022 (Março a Abril)
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)20,000,000,000,00
BENS E DIREITOS – ADMINISTRAÇÃO DO RPPSSALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa8.210.097,29
Investimentos e aplicações0,00
Outros bens e direitos0,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2022 (Março a Abril)
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)PREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
Contribuições dos Servidores0,000,00
Demais receitas previdenciárias0,000,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)0,000,00
\n

 

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DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADAS No Exercício (g)
Aposentadorias0,000,000,000,00 
Pensões0,000,000,000,00 
Outras despesas previdenciárias0,000,000,000,00 
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)(XVIII)0,000,000,000,00 
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX)=(XVII-XVIII)(2)0,000,000,000,000,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNID RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 24/05/2022 – HORA : 13:40:58
NOTA:
(1) Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração
(2) O resultado previdenciário será apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do 1º ao 5º bimestre) e a despesa empenhada (no 6º bimestre).
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2022 (Março a Abril)
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

_________________________

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário de Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

controladora

\n

 

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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL Pag.: 0001
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2022 (Março a Abril)
RREO – ANEXO 6 (LRF,Art 53,inciso III)R$ 1,00
ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIASPREVISÃO ATUALIZADARECEITAS REALIZADAS ATÉ O BIMESTRE (a)
RECEITAS CORRENTES (I)39.596.289,2016.243.764,48
Receita tributária1.252.000,00741.583,16
IPTU107.000,00115.186,44
ISS506.000,00227.440,08
ITBI17.000,0017.001,02
IRRF605.000,00381.405,62
Outros impostos, taxas e contribuições de melhoria17.000,00550,00
Contribuições600.000,00160.220,73
Receita patrimonial147.000,00836.925,96
Aplicações financeiras (II)130.000,00186.925,96
Outras receitas patrimoniais17.000,00650.000,00
Transferências correntes37.577.289,2014.503.341,50
Cota parte do FPM14.825.928,005.097.651,97
Cota parte do ICMS2.320.000,00745.258,08
Cota parte do IPVA240.000,00109.778,69
Cota Parte do ITR480,00105,69
Transferências da LC 87/19963.200,000,00
Transferências da LC 61/19891.600,001.097,61
Transferências do Fundeb12.679.581,205.713.875,23
Outras transferências correntes7.506.500,002.835.574,23
Demais receitas correntes20.000,001.693,13
Outras receitas financeiras (III)0,000,00
Receitas correntes restantes20.000,001.693,13
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV)=(I II III)39.466.289,2016.056.838,52
RECEITAS DE CAPITAL (V)2.417.840,801.906.723,34
Operações de crédito (VI)0,000,00
Amortização de empréstimos (VII)0,000,00
Alienação de bens0,000,00
Receitas de alienação de investimentos temporários (VIII)0,000,00
Receitas de alienação de investimentos permanentes (IX)0,000,00
Outras alienação de bens0,000,00
Transferências de capital2.417.840,801.906.723,34
Convênios1.967.840,801.671.723,34
Outras transferências de capital450.000,00235.000,00
Outras receitas de capital0,000,00
Outras receitas de capital não primárias (X)0,000,00
Outras receitas de capital primárias0,000,00
RECEITAS PRIMARIAS DE CAPITAL (XI)= (V – VI VII VIII IX – X)2.417.840,801.906.723,34
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII)= (IV + XI)41.884.130,0017.963.561,86
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
DESPESAS PRIMÁRIASDOTAÇÃO ATUALIZADAATÉ O BIMESTRE/2022RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
DESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADASDESPESAS PAGAS (a)RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b)LIQUIDADOSPAGOS (c)
DESPESAS CORRENTES (XIII)33.772.739,4422.485.704,5411.789.578,0511.758.474,06370.857,47693.807,51693.457,51
Pessoal e encargos sociais17.348.033,4412.077.441,626.235.437,356.235.437,350,000,000,00
Juros e encargos da dívida (XIV)20.000,0010.250,001.951,501.951,500,000,000,00
Outras despesas correntes16.404.706,0010.398.012,925.552.189,205.521.085,21370.857,47693.807,51693.457,51
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV)= (XIII – XIV)33.752.739,4422.475.454,5411.787.626,5511.756.522,56370.857,47693.807,51693.457,51
DESPESAS DE CAPITAL (XVI)6.499.840,803.036.693,201.064.327,131.064.327,137.207,5012.109,8412.109,84
Investimentos5.894.840,802.636.693,20951.023,98951.023,987.207,5012.109,8412.109,84
Inversões financeiras25.000,000,000,000,000,000,000,00
Concessão de empréstimos e financiamentos (XVII)0,000,000,000,000,000,000,00
Aquisição de título de capital já integralizado (XVIII)0,000,000,000,000,000,000,00
Aquisição de título de crédito (XIX)0,000,000,000,000,000,000,00
Demais inversões financeiras25.000,000,000,000,000,000,000,00
Amortização de dívida (XX)580.000,00400.000,00113.303,15113.303,150,000,000,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI – XVII – XVIII – XIX XX)5.919.840,802.636.693,20951.023,98951.023,987.207,5012.109,8412.109,84
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII)1.100.000,000,000,000,000,000,000,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII)=(XV + XXI + XXII)40.772.580,2425.112.147,7412.738.650,5312.707.546,54378.064,97705.917,35705.567,35
RESULTADO PRIMÁRIO – Acima da linha (XXIV) = (XIIa) (XXIIIa + XXI IIb + XXIIIc)   4.172.383,00   
\n

 

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META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIOVALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência-1.746.189,00
JUROS NOMINAISATÉ O BIMESTRE/2022
  VALOR CORRENTE
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV)–186.925,96
Juros, Encargos e variações Monetárias Passivos (XXVI)–1.951,50
RESULTADO NOMINAL – Acima da linha (XXVII)=XXIV+(XXV – XXVI)–4.357.357,46
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência–– 1.807.131,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
ABAIXO DA LINHA
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINALSALDO
EM 31 DE DEZEMBRO (a)ATÉ O BIMESTRE (b)
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII)8.746.347,559.186.032,48
DEDUÇÕES (XXIX)4.387.377,898.754.666,60
Disponibilidade de caixa4.387.377,898.754.666,60
Disponibilidade de caixa bruta5.061.367,209.367.342,32
( )Restos a pagar processados (XXX)673.989,31296.274,34
( )Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados0,00316.401,38
Demais haveres financeiros0,000,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI)=(XXVIII XXIX)4.358.969,66431.365,88
RESULTADO NOMINAL – Abaixo da linha (XXXII)=(XXXIa – XXXIb)–3.927.603,78
AJUSTE METODOLÓGICO ATÉ O BIMESTRE/2022
VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa – XXXb)–377.714,97
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX)–0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV)–0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV)–0,00
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI)–0,00
AJUSTES RELATIVOS AO RPPS(XXXVII)–0,00
OUTROS AJUSTES (XXXVIII)–0,00
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO – Abaixo da linha (XXXIX) = (XXXII XXXIII IX+XXXIV+XXXV XXXVI+XXXVII+XXXVIII)–3.549.888,81
RESULTADO PRIMÁRIO – Abaixo da linha (XL) = XXXIX – (XXV XXVI)–3.364.914,35
INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES–681.450,24
Recursos arrecadados em exercícios anteriores – RPPS–0,00
Superávit financeiro utilizado para abertura e reabertura de créditos adicionais – 681.450,24
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS–0,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 25/05/2022 – HORA DA EMISSÃO: 10:34:21
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRA

\n

Prefeito

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário De Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIO
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2022 (Março a Abril)
RREO – ANEXO 7 (LRF,Art 53,inciso V)R$ 1,00
PODER / ÓRGÃORESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
INSCRITOSPAGOS (c)CANCELADOS (d) (e) = (a+b)-(c+d)SALDO
EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (a)EM 31 DE DEZ. EXERC.ANTERIOR (b)
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIO (I)297.372,90378.216,41378.064,970,00297.524,34
Executivo297.372,90378.216,41378.064,970,00297.524,34
2016-Sec.Munic.de Administração e Finanç36.495,720,000,000,0036.495,72
2016-Sec.Munic.de Educação e Desportos720,000,000,000,00720,00
2016-Fundo Municipal de Saúde66.687,750,000,000,0066.687,75
2016-Sec.Munic.de Obras,Uraban.e Transpo19.320,140,000,000,0019.320,14
2017-Sec.Munic.de Educação e Desportos88.955,600,000,000,0088.955,60
2017-Fundo Municipal de Saúde22.253,700,000,000,0022.253,70
2017-Sec.Munic.de Habitação e Assist.Soc2.346,050,000,000,002.346,05
2017-Fundo Municipal de Assistencia Soci4.225,640,000,000,004.225,64
2017-Fundo Municipal da Crian. e Adolesc100,000,000,000,00100,00
2018-Sec.Munic.de Administração e Finanç2.998,360,000,000,002.998,36
2018-Sec.Munic.de Educação e Desportos4.546,500,000,000,004.546,50
2018-Secretaria MUnicipal de Saúde0,000,000,000,000,00
2018-Fundo Municipal de Saúde4.865,000,000,000,004.865,00
2018-Fundo Municipal de Assistencia Soci0,000,000,000,000,00
2018-Sec.Munic.de Obras,Uraban.e Transpo21.900,000,000,000,0021.900,00
2018-Sec.Munic.de Agricultura0,900,000,000,000,90
2018-Instituto de Previdencia Social1.600,000,000,000,001.600,00
2019-Gabinete do Prefeito0,000,000,000,000,00
2019-Sec.Munic.de Administração e Finanç10,120,000,000,0010,12
2019-Sec.Munic.de Educação e Desportos3,000,000,000,003,00
2019-Fundo Municipal de Saúde11.926,910,000,000,0011.926,91
2019-Sec.Munic.de Habitação e Assist.Soc0,000,000,000,000,00
2019-Fundo Municipal de Assistencia Soci1.056,000,000,000,001.056,00
2019-Sec.Munic. de Obras e Urbanismo137,500,000,000,00137,50
2019-Fundo Previdenciário de Vera Cruz0,000,000,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIO
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2022 (Março a Abril)
RREO – ANEXO 7 (LRF,Art 53,inciso V)R$ 1,00
PODER / ÓRGÃORESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
INSCRITOSPAGOS (c)CANCELADOS (d)SALDO (e) = (a+b)-(c+d)
EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (a)EM 31 DE DEZ. EXERC.ANTERIOR (b)
2020-Sec.Munic.de Administração e Finanç2.209,910,000,000,002.209,91
2020-Sec.Munic.de Educação e Desportos2.150,000,000,000,002.150,00
2020-Fundo Municipal de Saúde974,100,000,000,00974,10
2020-Fundo Municipal de Assistencia Soci1.890,000,000,000,001.890,00
2020-Sec.Munic. de Obras e Urbanismo0,000,000,000,000,00
2021-Gabinete do Prefeito0,008.528,568.528,560,000,00
2021-Sec.Munic.de Administração e Finanç0,0027.101,4026.949,960,00151,44
2021-Sec.Munic.de Educação e Desportos0,0057.918,9057.918,900,000,00
2021-Sec.Munic.de Cult. Tur. e Juventude0,0037.652,5037.652,500,000,00
2021-Secretaria MUnicipal de Saúde0,000,000,000,000,00
2021-Fundo Municipal de Saúde0,0085.132,8985.132,890,000,00
2021-Sec.Munic.de Habitação e Assist.Soc0,0025.467,6025.467,600,000,00
2021-Fundo Municipal de Assistencia Soci0,0091.919,2691.919,260,000,00
2021-Sec.Munic. de Obras e Urbanismo0,0038.880,5038.880,500,000,00
2021-Sec.Munic.de Agricultura0,005.114,805.114,800,000,00
2021-Fundo Previdenciário de Vera Cruz0,000,000,000,000,00
2021-Secretaria Municipal de Meio Ambien0,00500,00500,000,000,00
Legislativo0,000,000,000,000,00
2021-Câmara Municipal0,000,000,000,000,00
RESTOS A PAGAR     
(INTRA-ORÇAMENTÁRIO (II)0,000,000,000,000,00
TOTAL (III)=(I)+(II)297.372,90378.216,41378.064,970,00297.524,34
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIO
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2022 (Março a Abril)
RREO – ANEXO 7 (LRF,Art 53,inciso V)R$ 1,00
PODER / ÓRGÃORESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
INSCRITOSLIQUIDADOS (h)PAGOS (i)CANCELADOS (j) ( k) = (f+g)-(i+j)SALDOSALDO TOTAL (l) = (e)+(k)
EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (f)EM 31 DE DEZ. EXERC.ANTERIOR (g)
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIO (I)154.087,92871.266,32715.292,35714.942,350,00310.411,89607.936,23
Executivo154.087,92865.964,90715.292,35714.942,350,00305.110,47602.634,81
2016-Sec.Munic.de Administração e Finanç0,000,000,000,000,000,0036.495,72
2016-Sec.Munic.de Educação e Desportos0,000,000,000,000,000,00720,00
2016-Fundo Municipal de Saúde0,000,000,000,000,000,0066.687,75
2016-Sec.Munic.de Obras,Uraban.e Transpo0,000,000,000,000,000,0019.320,14
2017-Sec.Munic.de Educação e Desportos0,000,000,000,000,000,0088.955,60
2017-Fundo Municipal de Saúde0,000,000,000,000,000,0022.253,70
2017-Sec.Munic.de Habitação e Assist.Soc0,000,000,000,000,000,002.346,05
2017-Fundo Municipal de Assistencia Soci0,000,000,000,000,000,004.225,64
2017-Fundo Municipal da Crian. e Adolesc0,000,000,000,000,000,00100,00
2018-Sec.Munic.de Administração e Finanç20.072,080,000,000,000,0020.072,0823.070,44
2018-Sec.Munic.de Educação e Desportos4.636,500,000,000,000,004.636,509.183,00
2018-Secretaria MUnicipal de Saúde1.660,290,000,000,000,001.660,291.660,29
2018-Fundo Municipal de Saúde9.725,190,000,000,000,009.725,1914.590,19
2018-Fundo Municipal de Assistencia Soci500,000,000,000,000,00500,00500,00
2018-Sec.Munic.de Obras,Uraban.e Transpo353,000,000,000,000,00353,0022.253,00
2018-Sec.Munic.de Agricultura4.590,000,000,000,000,004.590,004.590,90
2018-Instituto de Previdencia Social0,000,000,000,000,000,001.600,00
2019-Gabinete do Prefeito1.142,500,000,000,000,001.142,501.142,50
2019-Sec.Munic.de Administração e Finanç18.103,460,000,000,000,0018.103,4618.113,58
2019-Sec.Munic.de Educação e Desportos8.329,500,000,000,000,008.329,508.332,50
2019-Fundo Municipal de Saúde18.009,180,000,000,000,0018.009,1829.936,09
2019-Sec.Munic.de Habitação e Assist.Soc43,770,000,000,000,0043,7743,77
2019-Fundo Municipal de Assistencia Soci144,000,000,000,000,00144,001.200,00
2019-Sec.Munic. de Obras e Urbanismo1.153,000,000,000,000,001.153,001.290,50
2019-Fundo Previdenciário de Vera Cruz65.625,000,000,000,000,0065.625,0065.625,00
2020-Sec.Munic.de Administração e Finanç0,000,000,000,000,000,002.209,91
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIO
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2022 (Março a Abril)
RREO – ANEXO 7 (LRF,Art 53,inciso V)R$ 1,00
PODER / ÓRGÃORESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
INSCRITOSLIQUIDADOS (h)PAGOS (i)CANCELADOS (j) ( k) = (f+g)-(i+j)SALDOSALDO TOTAL (l) = (e)+(k)
EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (f)EM 31 DE DEZ. EXERC.ANTERIOR (g)
2020-Sec.Munic.de Educação e Desportos0,000,000,000,000,000,002.150,00
2020-Fundo Municipal de Saúde0,000,000,000,000,000,00974,10
2020-Fundo Municipal de Assistencia Soci0,250,000,000,000,000,251.890,25
2020-Sec.Munic. de Obras e Urbanismo0,200,000,000,000,000,200,20
2021-Gabinete do Prefeito0,007.683,506.783,506.783,500,00900,00900,00
2021-Sec.Munic.de Administração e Finanç0,005.188,305.188,305.188,300,000,00151,44
2021-Sec.Munic.de Educação e Desportos0,00142.343,57142.343,57142.343,570,000,000,00
2021-Sec.Munic.de Cult. Tur. e Juventude0,000,000,000,000,000,000,00
2021-Secretaria MUnicipal de Saúde0,009.300,009.300,009.300,000,000,000,00
2021-Fundo Municipal de Saúde0,00490.435,81466.738,56466.388,560,0024.047,2524.047,25
2021-Sec.Munic.de Habitação e Assist.Soc0,003.258,203.158,203.158,200,00100,00100,00
2021-Fundo Municipal de Assistencia Soci0,005.638,505.413,505.413,500,00225,00225,00
2021-Sec.Munic. de Obras e Urbanismo0,00183.621,6258.096,3258.096,320,00125.525,30125.525,30
2021-Sec.Munic.de Agricultura0,009.120,408.895,408.895,400,00225,00225,00
2021-Fundo Previdenciário de Vera Cruz0,009.375,009.375,009.375,000,000,000,00
2021-Secretaria Municipal de Meio Ambien0,000,000,000,000,000,000,00
Legislativo0,005.301,420,000,000,005.301,425.301,42
2021-Câmara Municipal0,005.301,420,000,000,005.301,425.301,42
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIO (II)0,000,000,000,000,000,000,00
TOTAL (III)=(I)+(II)154.087,92871.266,32715.292,35714.942,350,00310.411,89607.936,23
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIO
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2022 (Março a Abril)
RREO – ANEXO 7 (LRF,Art 53,inciso V)R$ 1,00
PODER / ÓRGÃORESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
INSCRITOSPAGOS (c)CANCELADOS (d)SALDO (e) = (a+b)-(c+d)
EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (a)EM 31 DE DEZ. EXERC.ANTERIOR (b)
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIO (II)0,000,000,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIO
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2022 (Março a Abril)
RREO – ANEXO 7 (LRF,Art 53,inciso V)R$ 1,00
PODER / ÓRGÃORESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
INSCRITOSLIQUIDADOS (h)PAGOS (i)CANCELADOS (j)SALDO ( k) = (f+g)-(i+j)SALDO TOTAL (l) = (e)+(k)
EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (f)EM 31 DE DEZ. EXERC.ANTERIOR (g)
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIO (II)0,000,000,000,000,000,000,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 24/05/2022 – HORA DA EMISSÃO: 13:46:33
NOTAS:
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário de Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO REL. RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2022 (Março a Abril)
RREO – Anexo 14 (LRF, Art. 48)R$ 1,00
BALANÇO ORÇAMENTÁRIOAté o Bimestre
RECEITAS 
Previsão Inicial46.247.130,00
Previsão Atualizada46.247.130,00
Receitas Realizadas19.083.627,33
Déficit Orçamentário0,00
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para créditos Adicionais )681.450,24
DESPESAS 
Dotação Inicial46.247.130,00
Dotação Atualizada46.928.580,24
Despesas Empenhadas27.446.309,85
Despesas Liquidadas14.365.951,94
Despesas Pagas13.807.863,07
Superávit Orçamentário4.717.675,39
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃOAté o Bimestre
Despesas Empenhadas27.446.309,85
Despesas Liquidadas14.365.951,94
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCLAté o Bimestre
Receita Corrente Líquida43.687.384,27
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento43.687.384,27
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com 
Pessoal43.687.384,27
RECEITAS E DESPESAS DOS REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORESAté o Bimestre
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 
Receitas Previdenciárias Realizadas801.025,79
Despesas Previdenciárias Empenhadas1.100.577,78
Despesas Previdenciárias Liquidadas1.100.577,78
Despesas Previdenciárias Pagas573.592,90
Resultado Previdenciário-299.551,99
Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO) 
Receitas Previdenciárias Realizadas132.113,72
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO REL. RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2022 (Março a Abril)
Despesas Previdenciárias Empenhada0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas0,00
Despesas Previdenciárias Pagas0,00
Resultado Previdenciário132.113,72
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINALMeta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a)Resultado apurado
até o bimestre (b)% em relação (b/a)
Resultado Primário – Acima da linha-1.746.189,004.172.383,00-238,94 %
Resultado Nominal – Acima da linha-1.807.131,004.357.357,46-241,12 %
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICOInscriçãoCancelamento Até o BimestrePagamento Até o BimestreSaldo a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS675.589,310,00378.064,97297.524,34
Poder Executivo675.589,310,00378.064,97297.524,34
Poder Legislativo0,000,000,000,00
Poder Judiciário0,000,000,000,00
Ministério Público0,000,000,000,00
Defensoria Pública0,000,000,000,00
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS1.025.354,240,00714.942,35310.411,89
Poder Executivo1.020.052,820,00714.942,35305.110,47
Poder Legislativo5.301,420,000,005.301,42
Poder Judiciário0,000,000,000,00
Ministério Público0,000,000,000,00
Defensoria Pública0,000,000,000,00
TOTAL1.700.943,550,001.093.007,32607.936,23
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO REL. RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2022 (Março a Abril)
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINOValor Apurado Até o BimestreLimites Constitucionais Anuais
% Mínimo a Aplicar no Exercício% Aplicado Até o Bimestre
Minímo Anual de <18% /25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino1.052.568,2618% / 25%12,91
Minímo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica3.035.772,3870%52,65
Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil25.429,6850%2,02
Minímo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesa de Capital18.575,2015%1,48
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITALValor Apurado no ExercícioSaldo não realizado
Receitas de Operações de Crédito  
Despesa de Capital Líquida  
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIAEXERCÍCIO10o. EXERCÍCIO20o. EXERCÍCIO35o. EXERCÍCIO
Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
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Dados importados do Portal de Compras Públicas.

FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO DE SALDO REMANESCENTE PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VERA CRUZ/RN.

ÓrgãoFornecedor
Modalidade / tipoPregão Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da fase de lancesAberto
OperaçãoFechado p/ Operação
PregoeiroFERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES
Autoridade competenteMarcos Antônio Cabral
ApoioJoão Alves de Lima Junior, MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS
Origem dos recursosOutros
Legislação aplicávelDecreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 - Novo Pregão Eletrônico
Data de publicação12/05/2022 17:01
Início das propostas12/05/2022 17:05
Limite para impugnações19/05/2022 12:00
Limite para esclarecimentos19/05/2022 12:00
Limite para recebimento24/05/2022 12:30
Abertura das propostas24/05/2022 13:00
Quantidade de itens/lotes informada20
Itens efetivamente coletados20
Valor estimado calculadoR$ 199.109,00

Itens/lotes complementados automaticamente em 2 página(s) do próprio processo. Documentos vinculados: 5 de 16. Arquivos nomeados (PDF/ZIP/DOC/XLS/CSV): 2 de 2 com link capturado.

Consultar processo original no Portal de Compras Públicas

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Dados importados do Portal de Compras Públicas.

FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E INSUMOS PARA A INFORMATICA, INTERNET, MONITORAMENTO E COMUNICAÇÃO DESTINADA A ATENDER AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN

ÓrgãoFornecedor
Modalidade / tipoPregão Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da fase de lancesAberto
OperaçãoFechado p/ Operação
PregoeiroFERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES
Autoridade competenteMarcos Antônio Cabral
ApoioJoão Alves de Lima Junior, MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS
Origem dos recursosPróprio
Legislação aplicávelDecreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 - Novo Pregão Eletrônico
Data de publicação04/05/2022 13:33
Início das propostas04/05/2022 13:40
Limite para impugnações11/05/2022 11:00
Limite para esclarecimentos11/05/2022 11:00
Limite para recebimento16/05/2022 12:30
Abertura das propostas16/05/2022 13:00
Quantidade de itens/lotes informada107
Itens efetivamente coletados107
Valor estimado calculadoR$ 1.586.982,43

Itens/lotes complementados automaticamente em 9 página(s) do próprio processo. Documentos vinculados: 8 de 19. Arquivos nomeados (PDF/ZIP/DOC/XLS/CSV): 3 de 3 com link capturado.

Consultar processo original no Portal de Compras Públicas

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

DECRETO Nº. 249-A/ 2022

\n\n

de 02 de Maio de 2022.

\n

 

\n

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, o crédito suplementar no valor de R$ 52.000,00 (Cinquenta e Dois Mil Reais), para reforço de dotações orçamentárias).

\n

 

\n

O gestor da Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei 6222/2021

\n

 

\n

D E C R E T A:

\n

 

\n

Art. 1o – Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 52.000,00(Cinquenta e Dois Mil Reais), para reforço de dotações orçamentárias.

\n

 

\n

Art. 2o – Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, sendo:

\n

 

\n

I – R$ 52.000,00 (Cinquenta e Dois Mil Reais), através de ANULAÇÃO (Remanejamento) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.

\n

 

\n

Art. 3o – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

\n

 

\n

Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, em 02 de Maio de 2022.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

\n

Prefeito

\n

 

\n

ANEXO I a que se refere o DECRETO 249-A/2022 de 02 de Maio de 2022, autorizado pela Lei 622/2021.

\n

 

\n

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

\n

06 02. Fundo Municipal de Saúde

\n

10 301 0011 2.061 Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde

\n

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

\n

1633000000 Transferência de convênio Munic/Saúde

\n

Anulação dotação 52.000,00

\n

 

\n

TOTAL Fundo Municipal de Saúde 52.000,00

\n

 

\n

TOTAL GERAL 52.000,00

\n

 

\n

ANEXO II a que se refere o DECRETO 249-A/2022 de 02 de Maio de 2022, autorizado pela Lei 622/2021.

\n

 

\n

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

\n

11 01. Secretaria Municipal de Meio Ambiente

\n

18 541 0019 2.102 Revitalização das Margens de Riachos e Rios

\n

3.1.90.07.00 Contrib. a ent. fechadas de previdência

\n

1801211100 Recurso do RPPS Financeiro Executivo 50.000,00

\n

18 544 0020 2.105 Perfuração e Instalação de Poços Tubulares

\n

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

\n

1500000000 Recursos não vinculados de 2.000,00

\n

 

\n

TOTAL Secretaria Municipal de Meio Ambiente 52.000,00

\n

TOTAL GERAL 52.000,00

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 02 de Maio de 2022.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

\n

Prefeito

\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:CF21F46B\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 08/03/2023. Edição 2986
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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Dados importados do Portal de Compras Públicas.

FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACESSO CORPORATIVO À INTERNET EM BANDA DEDICADA, COM VELOCIDADE DE 12.000MBPS (MEGA BITS POR SEGUNDO), COM SOLUÇÃO DE...

ÓrgãoFornecedor
Modalidade / tipoPregão Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da fase de lancesAberto
OperaçãoFechado p/ Operação
PregoeiroFERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES
Autoridade competenteMarcos Antônio Cabral
ApoioJoão Alves de Lima Junior, MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS
Origem dos recursosPróprio
Legislação aplicávelDecreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 - Novo Pregão Eletrônico
Data de publicação28/04/2022 13:39
Início das propostas28/04/2022 14:00
Limite para impugnações05/05/2022 11:00
Limite para esclarecimentos05/05/2022 11:00
Limite para recebimento10/05/2022 12:30
Abertura das propostas10/05/2022 13:00
Quantidade de itens/lotes informada1
Itens efetivamente coletados2
Valor estimado calculadoR$ 282.270,00
Valor homologado calculadoR$ 6,14

Itens/lotes complementados automaticamente em 1 página(s) do próprio processo. Documentos vinculados: 4 de 12. Arquivos nomeados (PDF/ZIP/DOC/XLS/CSV): 2 de 2 com link capturado. Cálculo de valores: o valor estimado mantém quantidade x referência; em processo por lote/valor global, apenas o melhor lance/homologado é tratado como total do lote, sem multiplicação pela quantidade.

Consultar processo original no Portal de Compras Públicas

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Dados importados do Portal de Compras Públicas.

FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E INSUMOS PARA A COMUNICAÇÃO DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN.

ÓrgãoFornecedor
Modalidade / tipoPregão Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da fase de lancesAberto
OperaçãoFechado p/ Operação
PregoeiroFERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES
Autoridade competenteMarcos Antônio Cabral
ApoioJoão Alves de Lima Junior, MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS
Origem dos recursosPróprio
Legislação aplicávelDecreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 - Novo Pregão Eletrônico
Data de publicação11/04/2022 17:24
Início das propostas11/04/2022 18:00
Limite para impugnações19/04/2022 11:00
Limite para esclarecimentos19/04/2022 11:00
Limite para recebimento25/04/2022 12:30
Abertura das propostas25/04/2022 13:00
Quantidade de itens/lotes informada11
Itens efetivamente coletados11
Valor estimado calculadoR$ 42.259,36
Valor homologado calculadoR$ 37.168,32

Itens/lotes complementados automaticamente em 1 página(s) do próprio processo. Documentos vinculados: 3 de 13. Arquivos nomeados (PDF/ZIP/DOC/XLS/CSV): 1 de 1 com link capturado.

Consultar processo original no Portal de Compras Públicas

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

DECRETO Nº. 247/ 2022

\n\n

De 01 de Abril de 2022

\n

 

\n

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, o crédito suplementar no valor de R$ 310.000,00(Trezentos e Dez Mil Reais), para reforço de dotações orçamentárias.

\n

 

\n

O gestor da Prefeitura Municipal de Vera Cruz no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei. 622/2021.

\n

 

\n

D E C R E T A:

\n

 

\n

Art. 1o – Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 310.000,00(Trezentos e Dez Mil Reais), para reforço de dotações orçamentárias.

\n

 

\n

Art. 2o – Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo:

\n

 

\n

I – R$ 310.000,00(Trezentos e Dez Mil Reais), através de ANULAÇÃO (Remanejamento) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nº. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.

\n

 

\n

Art. 3o – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

\n

 

\n

Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, em 01 de Abril de 2022.

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

ANEXO I a que se refere o DECRETO 247/2022 de 01 de Abril de 2022, autorizado pela Lei 622/2021.

\n

 

\n

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

\n

06 02. Fundo Municipal de Saúde

\n

10 301 0011 2.061 Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde

\n

10 302 0011 2.067 Aquisição de Veículos e Unidade Móvel Médico Odontológico

\n

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

\n

1631000000 Transferência de convênio União/Saúde

\n

Anulação de dotação 310.000,00

\n

 

\n

TOTAL Fundo Municipal de Saúde 310.000,00

\n

TOTAL GERAL 310.000,00

\n

 

\n

ANEXO II a que se refere o DECRETO 247/2022 de 01 de Abril de 2022, autorizado pela Lei 6222/2021.

\n

 

\n

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

\n

08 01. Sec.Munic. de Obras e Urbanismo

\n

15 451 0018 2.092 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo

\n

3.3.90.30.00 Material de consumo

\n

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 210.000,00

\n

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

\n

1751000000 Contribuição de Iluminação Pública 100.000,00

\n

 

\n

TOTAL Sec.Munic. de Obras e Urbanismo 310.000,00

\n

TOTAL GERAL 310.000,00

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 01 de Abril de 2022.

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:5A5EF93A\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 08/03/2023. Edição 2986
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2976", "titulo": "RREO 1º BIMESTRE 2022", "categoria": "RREO", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "25/03/2022", "status": "publicado", "slug": "rreo-1o-bimestre-2022", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS RREO 1º BIMESTRE 2022 Consolidado RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 1º bimestre de 2022 (Janeiro a Fevereiro) RREO – ANEXO 1 (LRF,Art 52,inciso I,alínea ‘a’ e ‘b’ do inciso II […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
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RREO 1º BIMESTRE 2022

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ConsolidadoRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º bimestre de 2022 (Janeiro a Fevereiro)
RREO – ANEXO 1 (LRF,Art 52,inciso I,alínea ‘a’ e ‘b’ do inciso II e $ 1o.)R$ 1,00
RECEITAS ORÇAMENTÁRIASPREVISÃO INICIALPREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADASSALDO A REALIZAR (a-c)
NO BIMESTRE (b)% b/aATÉ O BIMESTRE (c)% c/a
RECEITAS (exceto intra-orçamentárias) (I)43.824.130,0043.824.130,008.941.244,1020,408.941.244,1020,4034.882.885,90
RECEITAS CORRENTES41.406.289,2041.406.289,208.706.244,1021,038.706.244,1021,0332.700.045,10
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA1.252.000,001.252.000,00268.024,6221,41268.024,6221,41983.975,38
Impostos1.235.000,001.235.000,00267.724,6221,68267.724,6221,68967.275,38
Taxas17.000,0017.000,00300,001,76300,001,7616.700,00
Contribuição de melhoria0,000,000,000,000,000,000,00
CONTRIBUIÇÕES1.790.000,001.790.000,00241.305,2713,48241.305,2713,481.548.694,73
Contribuições sociais1.190.000,001.190.000,00167.176,8614,05167.176,8614,051.022.823,14
Contribuições econômicas0,000,000,000,000,000,000,00
Contribuição para entidades privadas de serviço s ocial e de formação profissional.0,000,000,000,000,000,000,00
Contribuição para o custeio do serviço de ilumina ção pública600.000,00600.000,0074.128,4112,3574.128,4112,35525.871,59
RECEITA PATRIMONIAL747.000,00747.000,00205.673,2227,53205.673,2227,53541.326,78
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado15.000,0015.000,000,000,000,000,0015.000,00
Valores mobiliários730.000,00730.000,00205.673,2228,17205.673,2228,17524.326,78
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão , Permissão, Autorização ou Licença.0,000,000,000,000,000,000,00
Exploração de Recursos Naturais.0,000,000,000,000,000,000,00
Exploração do Patrimônio Intangível.0,000,000,000,000,000,000,00
Cessão de Direitos.0,000,000,000,000,000,000,00
Demais Receitas Patrimoniais.2.000,002.000,000,000,000,000,002.000,00
RECEITA AGROPECUÁRIA0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA INDUSTRIAL0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA DE SERVIÇOS10.000,0010.000,000,000,000,000,0010.000,00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais0,000,000,000,000,000,000,00
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte0,000,000,000,000,000,000,00
Serviços e Atividades Referentes à Saúde0,000,000,000,000,000,000,00
Serviços e Atividades Financeiras0,000,000,000,000,000,000,00
Outros Serviços10.000,0010.000,000,000,000,000,0010.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES37.577.289,2037.577.289,207.991.145,6121,277.991.145,6121,2729.586.143,59
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzBALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º bimestre de 2022 (Janeiro a Fevereiro)
Transferências da União e de suas Entidades24.974.608,0024.974.608,005.189.197,8720,785.189.197,8720,7819.785.410,13
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades2.833.100,002.833.100,00407.880,1314,40407.880,1314,402.425.219,87
Transferências dos Municípios e de suas Entidades50.000,0050.000,000,000,000,000,0050.000,00
Transferências de Instituições Privadas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Outras Instituições Públicas9.719.581,209.719.581,202.394.067,6124,632.394.067,6124,637.325.513,59
Transferências do Exterior0,000,000,000,000,000,000,00
Outras transferências0,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES30.000,0030.000,0095,380,3295,380,3229.904,62
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais0,000,000,000,000,000,000,00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos30.000,0030.000,0095,380,3295,380,3229.904,62
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimôn io Público0,000,000,000,000,000,000,00
Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital0,000,000,000,000,000,000,00
Demais Receitas Correntes0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITAS DE CAPITAL2.417.840,802.417.840,80235.000,009,72235.000,009,722.182.840,80
OPERAÇÕES DE CRÉDITO0,000,000,000,000,000,000,00
Operações de crédito – Mercado Interno0,000,000,000,000,000,000,00
Operações de crédito – Mercado Externo0,000,000,000,000,000,000,00
ALIENAÇÃO DE BENS0,000,000,000,000,000,000,00
Alienação de Bens Móveis0,000,000,000,000,000,000,00
Alienação de Bens Imóveis0,000,000,000,000,000,000,00
Alienação de Bens Intangíveis0,000,000,000,000,000,000,00
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS0,000,000,000,000,000,000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL2.417.840,802.417.840,80235.000,009,72235.000,009,722.182.840,80
Transferências da União e de suas Entidades1.550.000,001.550.000,00235.000,0015,16235.000,0015,161.315.000,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades867.840,80867.840,800,000,000,000,00867.840,80
Transferências dos Municípios e de suas Entidades0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Instituições Privadas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Outras Instituições Públicas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências do Exterior0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Pessoas Físicas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências Provenientes de Depósitos Não iden tificados0,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL0,000,000,000,000,000,000,00
Integralização do Capital Social0,000,000,000,000,000,000,00
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro0,000,000,000,000,000,000,00
Resgate de Títulos do Tesouro0,000,000,000,000,000,000,00
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzBALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º bimestre de 2022 (Janeiro a Fevereiro)
Demais Receitas de Capital0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITAS (intra-orçamentárias) (II)2.423.000,002.423.000,001.093,710,051.093,710,052.421.906,29
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)46.247.130,0046.247.130,008.942.337,8119,348.942.337,8119,3437.304.792,19
OPERAÇÕES DE CREDITO / REFINANCIAMENTO (IV)       
OPERAÇÕES DE CRÉDITO – MERCADO INTERNO       
Mobiliária       
Contratual       
OPERAÇÕES DE CRÉDITO – MERCADO EXTERNO       
Mobiliária       
Contratual       
TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV)46.247.130,0046.247.130,008.942.337,8119,348.942.337,8119,3437.304.792,19
DÉFICIT (VI)(1)––––0,00––
TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V+VI)46.247.130,0046.247.130,008.942.337,8119,348.942.337,8119,3437.304.792,19
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES0,000,00––0,00––
Recursos arrecadados em exercícios anteriores – RPPS0,000,00–––––
Superávit financeiro utilizado para créditos adicionais–0,00––0,00––
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DESPESAS ORÇAMENTÁRIASDOTAÇÃO INICIAL (d)DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)DESPESAS EMPENHADASSALDO (g)=(e-f)DESPESAS LIQUIDADASSALDO (i)=(e-h)DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (j)
NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (f)NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (h)
DESPESAS (exceto intr orçamentárias)(VIII)43.824.130,0043.824.130,0019.781.479,0419.781.479,0424.042.650,965.896.521,805.896.521,8037.927.608,205.339.507,53
DESPESAS CORRENTES36.269.289,2036.449.289,2018.825.430,6318.825.430,6317.623.858,575.633.501,305.633.501,3030.815.787,905.076.487,03
Pessoal e encargos so20.336.083,2019.277.583,2011.161.754,9311.161.754,938.115.828,273.382.876,353.382.876,3515.894.706,852.855.891,47
Juros e encargos da d30.000,0020.000,00250,00250,0019.750,00250,00250,0019.750,00250,00
Outras despesas corre15.903.206,0017.151.706,007.663.425,707.663.425,709.488.280,302.250.374,952.250.374,9514.901.331,052.220.345,56
DESPESAS DE CAPITAL6.454.840,806.274.840,80956.048,41956.048,415.318.792,39263.020,50263.020,506.011.820,30263.020,50
Investimentos5.749.840,805.669.840,80556.048,41556.048,415.113.792,39209.065,08209.065,085.460.775,72209.065,08
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzBALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º bimestre de 2022 (Janeiro a Fevereiro)
Inversões financeiras25.000,0025.000,000,000,0025.000,000,000,0025.000,000,00
Amortização de dívida680.000,00580.000,00400.000,00400.000,00180.000,0053.955,4253.955,42526.044,5853.955,42
Reserva de Contingênci1.100.000,001.100.000,000,000,001.100.000,000,000,001.100.000,000,00
DESPESAS (intra- orçamentárias)(IX)2.423.000,002.423.000,00550.000,00550.000,001.873.000,0077.696,8277.696,822.345.303,1877.696,82
SUBTOTAL DAS DESPESAS(X)=(VIII+IX)46.247.130,0046.247.130,0020.331.479,0420.331.479,0425.915.650,965.974.218,625.974.218,6240.272.911,385.417.204,35
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA         
REFINANCIAMENTO (XI)         
AMORT. DA DIVIDA INT         
Dívida mobiliária         
Dívida contratual         
AMORT. DA DÍVIDA EXT         
Dívida mobiliária         
Dívida contratual         
TOTAL DAS DESPESAS (XII)=(X+XI)46.247.130,0046.247.130,0020.331.479,0420.331.479,0425.915.650,965.974.218,625.974.218,6240.272.911,385.417.204,35
SUPERAVIT (XIII)––––––2.968.119,19––
TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV)=(XII+XIII)46.247.130,0046.247.130,0020.331.479,0420.331.479,04 5.974.218,628.942.337,81 5.417.204,35
RESERVA DO RPPS0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 25/03/2022 – HORA DA EMISSÃO: 20:26:33
(1) O déficit será apurado pela diferença entre a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimestres e a despesa empenhada no último bimestre.
NOTA:
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RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIASPREVISÃO INICIALPREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADASSALDO A REALIZAR (a-c)
NO BIMESTRE (b)% b/aATÉ O BIMESTRE (c)% c/a
RECEITAS (intra-orçamentárias) (II)2.423.000,002.423.000,001.093,710,051.093,710,052.421.906,29
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzBALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º bimestre de 2022 (Janeiro a Fevereiro)
RECEITAS CORRENTES2.423.000,002.423.000,001.093,710,051.093,710,052.421.906,29
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA0,000,000,000,000,000,000,00
Impostos0,000,000,000,000,000,000,00
Taxas0,000,000,000,000,000,000,00
Contribuição de melhoria0,000,000,000,000,000,000,00
CONTRIBUIÇÕES2.413.000,002.413.000,000,000,000,000,002.413.000,00
Contribuições sociais2.413.000,002.413.000,000,000,000,000,002.413.000,00
Contribuições econômicas0,000,000,000,000,000,000,00
Contribuição para entidades privadas de serviço s ocial e de formação profissional.0,000,000,000,000,000,000,00
Contribuição para o custeio do serviço de ilumina ção pública0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA PATRIMONIAL0,000,000,000,000,000,000,00
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado0,000,000,000,000,000,000,00
Valores mobiliários0,000,000,000,000,000,000,00
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão , Permissão, Autorização ou Licença.0,000,000,000,000,000,000,00
Exploração de Recursos Naturais.0,000,000,000,000,000,000,00
Exploração do Patrimônio Intangível.0,000,000,000,000,000,000,00
Cessão de Direitos.0,000,000,000,000,000,000,00
Demais Receitas Patrimoniais.0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA AGROPECUÁRIA0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA INDUSTRIAL0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA DE SERVIÇOS0,000,000,000,000,000,000,00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais0,000,000,000,000,000,000,00
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte0,000,000,000,000,000,000,00
Serviços e Atividades Referentes à Saúde0,000,000,000,000,000,000,00
Serviços e Atividades Financeiras0,000,000,000,000,000,000,00
Outros Serviços0,000,000,000,000,000,000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências da União e de suas Entidades0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Instituições Privadas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Outras Instituições Públicas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências do Exterior0,000,000,000,000,000,000,00
Outras transferências0,000,000,000,000,000,000,00
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzBALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º bimestre de 2022 (Janeiro a Fevereiro)
OUTRAS RECEITAS CORRENTES10.000,0010.000,001.093,7110,941.093,7110,948.906,29
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais0,000,000,000,000,000,000,00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos0,000,000,000,000,000,000,00
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimôn io Público0,000,000,000,000,000,000,00
Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital0,000,000,000,000,000,000,00
Demais Receitas Correntes10.000,0010.000,001.093,7110,941.093,7110,948.906,29
RECEITAS DE CAPITAL0,000,000,000,000,000,000,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO0,000,000,000,000,000,000,00
Operações de crédito – Mercado Interno0,000,000,000,000,000,000,00
Operações de crédito – Mercado Externo0,000,000,000,000,000,000,00
ALIENAÇÃO DE BENS0,000,000,000,000,000,000,00
Alienação de Bens Móveis0,000,000,000,000,000,000,00
Alienação de Bens Imóveis0,000,000,000,000,000,000,00
Alienação de Bens Intangíveis0,000,000,000,000,000,000,00
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS0,000,000,000,000,000,000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências da União e de suas Entidades0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Instituições Privadas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Outras Instituições Públicas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências do Exterior0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Pessoas Físicas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências Provenientes de Depósitos Não iden tificados0,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL0,000,000,000,000,000,000,00
Integralização do Capital Social0,000,000,000,000,000,000,00
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro0,000,000,000,000,000,000,00
Resgate de Títulos do Tesouro0,000,000,000,000,000,000,00
Demais Receitas de Capital0,000,000,000,000,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
Governo Municipal de Vera CruzBALANÇO ORÇAMENTÁRIO 
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
1º bimestre de 2022 (Janeiro a Fevereiro) 
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIASDOTAÇÃO INICIAL (d)DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)DESPESAS EMPENHADASSALDO (g)=(e-f)DESPESAS LIQUIDADASSALDO (i)=(e-h)DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (j) 
 
NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (f)NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (h) 
DESPESAS (intra- orçamentárias)(IX)2.423.000,002.423.000,00550.000,00550.000,001.873.000,0077.696,8277.696,822.345.303,1877.696,82 
DESPESAS CORRENTES2.423.000,002.423.000,00550.000,00550.000,001.873.000,0077.696,8277.696,822.345.303,1877.696,82 
Pessoal e encargos so2.423.000,002.423.000,00550.000,00550.000,001.873.000,0077.696,8277.696,822.345.303,1877.696,82 
Juros e encargos da d0,000,000,000,000,000,000,000,000,00 
Outras despesas corre0,000,000,000,000,000,000,000,000,00 
DESPESAS DE CAPITAL0,000,000,000,000,000,000,000,000,00 
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário de Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º bimestre de 2022 (Janeiro a Fevereiro)
RREO – Anexo 2 (LRF, Art.52, inciso II, alínea ‘c’)R$ 1,00
FUNÇÃO / SUBFUNÇÃODOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA (a)DESPESAS EMPENHADASSALDO (c) = (a-b)DESPESAS LIQUIDADASSALDO (e) = (a-d)
NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (b)% (b/total b)NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (d)% (d/total d)
DESPESAS (EXCETO INTRA- ORCAMENTARIAS) (I)43.824.130,0043.824.130,0019.781.479,0419.781.479,0497,2924.042.650,965.896.521,805.896.521,8098,7037.927.608,20
LEGISLATIVA2.248.000,002.248.000,00215.450,62215.450,621,062.032.549,38215.450,62215.450,623,612.032.549,38
Ação Legislativa2.248.000,002.248.000,00215.450,62215.450,621,062.032.549,38215.450,62215.450,623,612.032.549,38
JUDICIÁRIA146.000,0096.000,000,000,000,0096.000,000,000,000,0096.000,00
Despesas do interesse Públ146.000,0096.000,000,000,000,0096.000,000,000,000,0096.000,00
ADMINISTRAÇÃO3.622.406,003.762.406,002.703.156,772.703.156,7713,301.059.249,23719.884,12719.884,1212,053.042.521,88
Administração Geral2.742.406,002.992.406,002.252.906,772.252.906,7711,08739.499,23646.615,03646.615,0310,822.345.790,97
Controle Interno110.000,00110.000,0050.000,0050.000,000,2560.000,0019.063,6719.063,670,3290.936,33
Demais Subfunções770.000,00660.000,00400.250,00400.250,001,97259.750,0054.205,4254.205,420,91605.794,58
SEGURANÇA PÚBLICA385.000,00245.000,0052.300,0052.300,000,26192.700,005.486,355.486,350,09239.513,65
Policiamento385.000,00245.000,0052.300,0052.300,000,26192.700,005.486,355.486,350,09239.513,65
ASSISTÊNCIA SOCIAL1.840.000,001.995.000,00765.774,12765.774,123,771.229.225,88181.710,11181.710,113,041.813.289,89
Assistência ao Idoso182.000,00182.000,0045.721,0045.721,000,22136.279,0011.311,7011.311,700,19170.688,30
Assistência de Portador de25.000,0025.000,000,000,000,0025.000,000,000,000,0025.000,00
Assistência à Criança e ao501.000,00501.000,00230.415,53230.415,531,13270.584,4746.391,5946.391,590,78454.608,41
Assistência Comunitária1.122.000,001.277.000,00489.637,59489.637,592,41787.362,41124.006,82124.006,822,081.152.993,18
Administração Geral10.000,0010.000,000,000,000,0010.000,000,000,000,0010.000,00
PREVIDÊNCIA SOCIAL3.333.000,003.333.000,00561.893,60561.893,602,762.771.106,40561.893,60561.893,609,412.771.106,40
Previdência do Regime Esta3.293.000,003.293.000,00561.893,60561.893,602,762.731.106,40561.893,60561.893,609,412.731.106,40
Administração Geral20.000,0020.000,000,000,000,0020.000,000,000,000,0020.000,00
Demais Subfunções20.000,0020.000,000,000,000,0020.000,000,000,000,0020.000,00
SAÚDE8.440.050,009.518.050,004.721.610,754.721.610,7523,224.796.439,251.747.337,201.747.337,2029,257.770.712,80
Atenção Básica6.750.000,007.288.000,003.684.883,973.684.883,9718,123.603.116,031.364.528,901.364.528,9022,845.923.471,10
Assistência Hospitalar e A659.750,00759.750,00180.000,00180.000,000,89579.750,0026.244,3726.244,370,44733.505,63
Suporte Profilático e Tera85.000,0085.000,000,000,000,0085.000,000,000,000,0085.000,00
Vigilância Sanitária103.000,00103.000,000,000,000,00103.000,000,000,000,00103.000,00
Vigilância Epidemiológica240.000,00240.000,00100.000,00100.000,000,49140.000,0026.187,6426.187,640,44213.812,36
Administração Geral602.300,001.042.300,00756.726,78756.726,783,72285.573,22330.376,29330.376,295,53711.923,71
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º bimestre de 2022 (Janeiro a Fevereiro)
RREO – Anexo 2 (LRF, Art.52, inciso II, alínea ‘c’)R$ 1,00
FUNÇÃO / SUBFUNÇÃODOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA (a)DESPESAS EMPENHADASSALDO (c) = (a-b)DESPESAS LIQUIDADASSALDO (e) = (a-d)
NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (b)% (b/total b)NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (d)% (d/total d)
EDUCAÇÃO15.209.333,2013.562.333,208.039.081,888.039.081,8839,545.523.251,321.674.271,931.674.271,9328,0211.888.061,27
Ensino Fundamental11.782.802,0010.725.802,007.721.514,767.721.514,7637,983.004.287,241.417.396,501.417.396,5023,739.308.405,50
Ensino Médio172.000,00122.000,000,000,000,00122.000,000,000,000,00122.000,00
Educação Infantil3.145.831,202.605.831,20317.567,12317.567,121,562.288.264,08256.875,43256.875,434,302.348.955,77
Educação de Jovens e Adult57.000,0057.000,000,000,000,0057.000,000,000,000,0057.000,00
Educação Especial51.700,0051.700,000,000,000,0051.700,000,000,000,0051.700,00
CULTURA340.000,00364.000,0095.307,8995.307,890,47268.692,1124.809,2324.809,230,42339.190,77
Difusão Cultural340.000,00364.000,0095.307,8995.307,890,47268.692,1124.809,2324.809,230,42339.190,77
URBANISMO3.991.500,004.429.500,001.973.129,951.973.129,959,702.456.370,05633.332,43633.332,4310,603.796.167,57
Infra-Estrutura Urbana3.571.500,004.009.500,001.673.129,951.673.129,958,232.336.370,05578.578,70578.578,709,683.430.921,30
Demais Subfunções420.000,00420.000,00300.000,00300.000,001,48120.000,0054.753,7354.753,730,92365.246,27
HABITAÇÃO180.000,00180.000,000,000,000,00180.000,000,000,000,00180.000,00
Habitação Urbana155.000,00155.000,000,000,000,00155.000,000,000,000,00155.000,00
Demais Subfunções25.000,0025.000,000,000,000,0025.000,000,000,000,0025.000,00
SANEAMENTO225.000,00225.000,000,000,000,00225.000,000,000,000,00225.000,00
Saneamento Básico Urbano225.000,00225.000,000,000,000,00225.000,000,000,000,00225.000,00
GESTÃO AMBIENTAL643.000,00643.000,0089.551,2689.551,260,44553.448,7417.228,7517.228,750,29625.771,25
Preservação e Conservação338.000,00338.000,0089.326,2689.326,260,44248.673,7417.228,7517.228,750,29320.771,25
Controle Ambiental85.000,0085.000,00225,00225,000,0084.775,000,000,000,0085.000,00
Recursos Hídricos220.000,00220.000,000,000,000,00220.000,000,000,000,00220.000,00
AGRICULTURA910.000,00912.000,00492.707,20492.707,202,42419.292,8096.089,2896.089,281,61815.910,72
Abastecimento890.000,00892.000,00492.707,20492.707,202,42399.292,8096.089,2896.089,281,61795.910,72
Promoção da Produção Agrop20.000,0020.000,000,000,000,0020.000,000,000,000,0020.000,00
COMÉRCIO E SERVIÇOS278.000,00278.000,000,000,000,00278.000,000,000,000,00278.000,00
Turismo278.000,00278.000,000,000,000,00278.000,000,000,000,00278.000,00
TRANSPORTE732.840,80732.840,8060.000,0060.000,000,30672.840,8013.000,0013.000,000,22719.840,80
Transporte Rodoviário732.840,80732.840,8060.000,0060.000,000,30672.840,8013.000,0013.000,000,22719.840,80
DESPORTO E LAZER200.000,00200.000,0011.515,0011.515,000,06188.485,006.028,186.028,180,10193.971,82
Desporto Comunitário200.000,00200.000,0011.515,0011.515,000,06188.485,006.028,186.028,180,10193.971,82
RESERVA DE CONTINGÊNCIA1.100.000,001.100.000,000,000,000,001.100.000,000,000,000,001.100.000,00
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º bimestre de 2022 (Janeiro a Fevereiro)
RREO – Anexo 2 (LRF, Art.52, inciso II, alínea ‘c’)R$ 1,00
FUNÇÃO / SUBFUNÇÃODOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA (a)DESPESAS EMPENHADASSALDO (c) = (a-b)DESPESAS LIQUIDADASSALDO (e) = (a-d)
NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (b)% (b/total b)NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (d)% (d/total d)
DESPESAS (INTRA- ORCAMENTARIAS) (II)2.423.000,002.423.000,00550.000,00550.000,002,711.873.000,0077.696,8277.696,821,302.345.303,18
TOTAL (III) = (I + II)46.247.130,0046.247.130,0020.331.479,0420.331.479,04100,0025.915.650,965.974.218,625.974.218,62100,0040.272.911,38
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 25/03/2022 – HORA DA EMISSÃO: 20:27:15
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º bimestre de 2022 (Janeiro a Fevereiro)
RREO – Anexo 2 (LRF, Art.52, inciso II, alínea ‘c’)R$ 1,00
FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO – INTRADOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA (a)DESPESAS EMPENHADASSALDO (c) = (a-b)DESPESAS LIQUIDADASSALDO (e) = (a-d)
NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (b)% (b/total b)NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (d)% (d/total d)
DESPESAS (INTRA- ORCAMENTARIAS) (II)2.423.000,002.423.000,00550.000,00550.000,002,711.873.000,0077.696,8277.696,821,302.345.303,18
ADMINISTRAÇÃO1.193.000,001.193.000,00500.000,00500.000,002,46693.000,0030.344,0330.344,030,511.162.655,97
Administração Geral1.193.000,001.193.000,00500.000,00500.000,002,46693.000,0030.344,0330.344,030,511.162.655,97
SAÚDE280.000,00280.000,0050.000,0050.000,000,25230.000,0047.352,7947.352,790,79232.647,21
Atenção Básica100.000,00100.000,0050.000,0050.000,000,2550.000,0047.352,7947.352,790,7952.647,21
Administração Geral180.000,00180.000,000,000,000,00180.000,000,000,000,00180.000,00
EDUCAÇÃO800.000,00800.000,000,000,000,00800.000,000,000,000,00800.000,00
Ensino Fundamental50.000,0050.000,000,000,000,0050.000,000,000,000,0050.000,00
Educação Infantil750.000,00750.000,000,000,000,00750.000,000,000,000,00750.000,00
URBANISMO100.000,00100.000,000,000,000,00100.000,000,000,000,00100.000,00
Infra-Estrutura Urbana100.000,00100.000,000,000,000,00100.000,000,000,000,00100.000,00
TRANSPORTE50.000,0050.000,000,000,000,0050.000,000,000,000,0050.000,00
Transporte Rodoviário50.000,0050.000,000,000,000,0050.000,000,000,000,0050.000,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 25/03/2022 – HORA DA EMISSÃO: 20:27:15
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

________________________

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário De Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º bimestre de 2022 (até Fevereiro)
RREO – ANEXO 3 (LRF, Art.53, inciso I)R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃOEVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
Mar/2021Abr/2021Mai/2021Jun/2021Jul/2021Ago/2021Set/2021
RECEITAS CORRENTES (I)2.853.571,213.617.902,753.291.817,303.075.558,723.505.226,683.640.221,203.802.774,64
Impostos, Taxas e Contribuições de Melho57.949,7870.016,7176.500,8477.297,7397.082,2176.050,90125.891,78
IPTU0,000,0023.176,61720,5229.059,09946,610,00
ISS44.090,5532.067,6114.715,3232.036,3326.582,6034.905,0085.047,44
ITBI0,000,000,000,000,000,000,00
IRRF13.859,2337.949,1038.608,9144.340,8841.440,5239.899,2940.844,34
Outros Impostos, Taxas e Contribuições0,000,000,00200,000,00300,000,00
Contribuições36.693,66210.159,2942.952,64204.221,9543.617,52195.762,0041.902,89
Receita Patrimonial1.685,74103.205,186.190,7296.969,2110.138,5232.934,2315.564,31
Rendimentos de Aplicação Financeira1.685,74103.205,186.190,7296.969,2110.138,5232.934,2315.564,31
Outras Receitas Patrimoniais0,000,000,000,000,000,000,00
Receita agropecuária0,000,000,000,000,000,000,00
Receita industrial0,000,000,000,000,000,000,00
Receita de serviços0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências correntes2.755.144,603.232.424,143.163.475,672.691.979,413.354.387,593.328.725,063.618.697,99
Cota-parte do FPM1.077.084,211.126.009,921.353.308,881.170.402,051.599.215,581.278.623,861.004.151,16
Cota-parte do ICMS220.287,61176.571,39193.550,18221.519,72215.997,08221.090,17246.786,13
Cota-parte do IPVA18.443,8527.164,6936.778,0235.205,6045.992,6439.639,2023.424,26
Cota-parte do ITR72,910,0046,186,120,0039,96125,75
Transferências da LC 87/96441,90441,90441,90441,90441,90441,90441,90
Transferências da LC 61/89176,48177,00171,09156,94181,27152,44181,37
Transferências do Fundeb854.604,871.194.845,50989.950,99919.501,831.136.780,721.225.348,571.152.281,06
Outras transferências correntes584.032,77707.213,74589.228,43344.745,25355.778,40563.388,961.191.306,36
Outras receitas correntes2.097,432.097,432.697,435.090,420,846.749,01717,67
DEDUÇÕES (II)259.488,90422.808,20307.891,85439.446,24245.834,96471.272,10248.723,41
Contrib. do servidor para o plano de pr0,00163.781,130,00162.549,850,00172.810,500,00
Comp. financ. entre regimes de previdên0,000,000,000,000,000,000,00
Rendimentos de aplicações de recursos P0,000,000,000,000,000,000,00
Ded. de receita para formação do Fundeb259.488,90259.027,07307.891,85276.896,39245.834,96298.461,60248.723,41
Imposto de Renda Retido na Fonte (Deci- são nº720/2007 – TCE/RN0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III)=(I-II)2.594.082,313.195.094,552.983.925,452.636.112,483.259.391,723.168.949,103.554.051,23
(-) Transferências obrigatórias da União       
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º bimestre de 2022 (até Fevereiro)
RREO – ANEXO 3 (LRF, Art.53, inciso I)R$ 1,00
relativas às emendas individuais (art. 166 -A, parágrafo 1º, da CF) (IV)0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁL CULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V)=(III-IV)2.594.082,313.195.094,552.983.925,452.636.112,483.259.391,723.168.949,103.554.051,23
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, parágrafo 16, da CF) (VI)0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁL CULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII)=(V-VI)2.594.082,313.195.094,552.983.925,452.636.112,483.259.391,723.168.949,103.554.051,23
\n

 

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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º bimestre de 2022 (até Fevereiro)
RREO – ANEXO 3 (LRF, Art.53, inciso I)R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃOEVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESESTOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES)PREVISÃO ATUALIZADA EXERCÍCIO
Out/2021Nov/2021Dez/2021Jan/2022Fev/2022
RECEITAS CORRENTES (I)4.337.745,683.903.446,115.182.548,054.850.580,764.666.918,6146.728.311,7145.663.689,20
Impostos, Taxas e Contribuições de Melho678.412,24113.239,33113.085,09128.149,47139.875,151.753.551,231.252.000,00
IPTU7.407,020,007.493,5332.177,0229.724,10130.704,50107.000,00
ISS626.574,4273.129,9227.535,1055.231,1762.496,861.114.412,32506.000,00
ITBI0,000,002.198,880,000,002.198,8817.000,00
IRRF44.430,8039.809,4175.857,5840.441,2847.654,19505.135,53605.000,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições0,00300,000,00300,000,001.100,0017.000,00
Contribuições249.170,3127.644,66470.087,5743.479,27197.826,001.763.517,761.790.000,00
Receita Patrimonial67.888,3425.240,28281.383,5831.730,61173.942,61846.873,33747.000,00
Rendimentos de Aplicação Financeira67.888,3425.240,28281.383,5831.730,61173.942,61846.873,33730.000,00
Outras Receitas Patrimoniais0,000,000,000,000,000,0017.000,00
Receita agropecuária0,000,000,000,000,000,000,00
Receita industrial0,000,000,000,000,000,000,00
Receita de serviços0,000,000,000,000,000,0010.000,00
Transferências correntes3.242.919,553.737.321,844.307.647,904.647.215,284.155.185,6042.235.124,6341.834.689,20
Cota-parte do FPM1.118.959,491.453.222,492.163.405,471.500.971,042.095.229,0016.940.583,1518.442.008,00
Cota-parte do ICMS224.766,72278.222,97179.073,45239.372,73219.911,972.637.150,122.900.000,00
Cota-parte do IPVA14.284,0610.064,1311.453,4018.642,8814.881,27295.974,00300.000,00
Cota-parte do ITR1.481,6458,420,0061,3470,751.963,07600,00
Transferências da LC 87/96441,900,00441,900,000,003.977,104.000,00
Transferências da LC 61/89186,69178,83701,64348,44311,582.923,772.000,00
Transferências do Fundeb1.163.083,351.638.249,581.317.690,201.536.641,801.488.474,0114.617.452,4812.679.581,20
Outras transferências correntes719.715,70357.325,42634.881,841.351.177,05336.307,027.735.100,947.506.500,00
Outras receitas correntes99.355,240,0010.343,916,1389,25129.244,7630.000,00
DEDUÇÕES (II)473.034,98344.811,58773.579,68348.150,67762.395,185.097.437,756.047.400,00
Contrib. do servidor para o plano de pr203.993,470,00425.140,930,00167.176,861.295.452,741.190.000,00
Comp. financ. entre regimes de previdên0,000,000,000,000,000,000,00
Rendimentos de aplicações de recursos P0,000,000,000,00132.113,72132.113,72600.000,00
Ded. de receita para formação do Fundeb269.041,51344.811,58348.438,75348.150,67463.104,603.669.871,294.257.400,00
Imposto de Renda Retido na Fonte (Deci- são nº720/2007 – TCE/RN0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III)=(I-II)3.864.710,703.558.634,534.408.968,374.502.430,093.904.523,4341.630.873,9639.616.289,20
(-) Transferências obrigatórias da União       
\n

 

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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º bimestre de 2022 (até Fevereiro)
RREO – ANEXO 3 (LRF, Art.53, inciso I)R$ 1,00
relativas às emendas individuais (art. 166 -A, parágrafo 1º, da CF) (IV)0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁL CULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V)=(III-IV)3.864.710,703.558.634,534.408.968,374.502.430,093.904.523,4341.630.873,9639.616.289,20
(-) Transferências obrigatórias da Uniãorelativas às emendas de bancada (art. 166, parágrafo 16, da CF) (VI)0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁL CULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII)=(V-VI)3.864.710,703.558.634,534.408.968,374.502.430,093.904.523,4341.630.873,9639.616.289,20
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 25/03/2022 – HORA DA EMISSÃO: 20:28:02
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

______________________

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário de Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS Pag.: 0001
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º bimestre de 2022 (Janeiro a Fevereiro)
RREO – Anexo 13 (Lei no. 11.079 de 30.12.2004, arts 22,25 e28 )R$ 1,00
IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPPSALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO – EXERCÍCIO ANTERIORSALDO FINAL EM 2022
Até o bimestre
TOTAL DE ATIVOS0,000,00
Ativos constituídos pela SPE0,000,00
TOTAL DE PASSIVOS0,000,00
Obrigações decorrentes de ativos constituídos pela SPE0,000,00
Provisões de PPP0,000,00
Outros passivos0,000,00
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS0,000,00
Obrigações contratuais0,000,00
Riscos não Provisionados0,000,00
Garantias concedidas0,000,00
Outros Passivos Contingentes0,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
DESPESAS DE PPPEXERCÍCIO ANTERIOREXERCÍCIO CORRENTE(2022)<2023><2024><2025><2026><2027><2028><2029><2030><2031>
DO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATAIS NÃO DEPENDENTES (I) = (I.1 + I.2)0,000,00         
Contratadas (I.1)0,000,00         
A Contratar (I.2)0,000,00         
DAS ESTATAIS NÃO-DEPENDENTES (II) = (II.1 + II.2)0,000,00         
Contratadas (II.1)0,000,00         
A Contratar (II.2)0,000,00         
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II)0,000,00         
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV)38.844.068,5141.630.873,96         
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I)0,000,00         
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV)0,000,00         
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º bimestre de2022 (Janeiro a Fevereiro)
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 25/03/2022 – HORA DA EMISSÃO: 20:42:38
NOTA:
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

_____________________

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário de Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO – MDE
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º bimestre de 2022 (Janeiro a Fevereiro)
RREO – ANEXO 8 (LDB, Art.72)R$ 1,00
RECEITAS RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)PREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
1 – RECEITAS DE IMPOSTOS1.235.000,00267.724,62
1.1 – Receita resultante do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU107.000,0061.901,12
1.2 – Receita resultante do imposto sobre transmissão inter vivos – ITBI17.000,000,00
1.3 – Receita resultante do imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS506.000,00117.728,03
1.4 – Receita resultante do imposto de renda retido na fonte – IRRF605.000,0088.095,47
2 – RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS21.644.608,004.089.801,00
2.1 – Cota parte do FPM18.442.008,003.596.200,04
2.1.1 – Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b18.080.400,003.596.200,04
2.1.2 – Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e361.608,000,00
2.2 – Cota parte do ICMS2.900.000,00459.284,70
2.3 – Cota parte IPI – Exportação2.000,00660,02
2.4 – Cota parte ITR600,00132,09
2.5 – Cota parte IPVA300.000,0033.524,15
2.6 – Cota parte IOF-ouro0,000,00
2.7 – Compensações financeiras provenientes de impostos e transferências constitucionais0,000,00
3 – TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)22.879.608,004.357.525,62
4 – TOTAL DESTINADO AO FUNDEB – 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5))4.256.600,00811.255,27
5 – VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB – 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)+ (2.7))1.463.302,00271.421,21
FUNDEB
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
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1º bimestre de 2022 (Janeiro a Fevereiro)
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB DO EXERCÍCIOPREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
6 – RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB12.684.581,203.043.051,75
6.1 – FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos9.734.581,202.412.003,55
6.1.1 – Principal9.719.581,202.394.067,61
6.1.2 – Rendimentos de aplicação financeira15.000,0017.935,94
6.2 – FUNDEB – Complementação da União – VAAF50.000,0045.662,84
6.2.1 – Principal50.000,0045.662,84
6.2.2 – Rendimentos de aplicação financeira0,000,00
6.3 – FUNDEB – Complementação da União – VAAT2.900.000,00585.385,36
6.3.1 – Principal2.900.000,00585.385,36
6.3.2 – Rendimentos de aplicação financeira0,000,00
7 – RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)5.462.981,201.582.812,34
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR
8 – TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 0,00
8.1 – SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 0,00
8.2 – SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00
9 – TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) 3.043.051,75
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DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)6DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
10 – PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA8.161.706,846.085.000,001.274.867,461.274.867,46
10.1 – Educação infantil1.330.500,00300.000,00256.252,69256.252,69
10.1.1 – Creche0,000,000,000,00
10.1.2 – Pré-escola1.330.500,00300.000,00256.252,69256.252,69
10.2 – Ensino fundamental6.831.206,845.785.000,001.018.614,771.018.614,77
11-OUTRAS DESPESAS2.263.874,36890.980,28185.576,06185.576,06
11.1 – Educação infantil687.081,200,000,000,00
\n

 

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1º bimestre de 2022 (Janeiro a Fevereiro)
11.1.1 – Creche0,000,000,000,00
11.1.2 – Pré-escola687.081,200,000,000,00
11.2 – Ensino fundamental1.576.793,16890.980,28185.576,06185.576,06
12- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (10 + 11)10.425.581,206.975.980,281.460.443,521.460.443,52
\n

 

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INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCíCIODESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
13- Total das despesas do FUNDEB com profissionais de educação básica6.085.000,001.274.867,461.274.867,46
14- Total das despesas custeadas com FUNDEB – impostos e transferências de impostos6.775.980,281.460.443,521.460.443,52
15- Total das despesas custeadas com FUNDEB – complementação da União – VAAF0,000,000,00
16- Total das despesas custeadas com FUNDEB – complementação da União – VAAT218.575,2018.575,2018.575,20
17- Total das despesas custeadas com FUNDEB – complementação da União – VAAT aplicadas na educação infantil0,000,000,00
18- Total das despesas custeadas com FUNDEB – complementação da União – VAAT aplicadas em Despesa de Capita118.575,2018.575,2018.575,20
\n

 

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INDICADORES – Art.212-A, Inciso XI e Parágrafo 3º – Constituição FederalVALOR EXIGIDO (i)VALOR APLICADO (j)VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (k)% APLICADO (l)
19- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos profissionais da educação básica2.130.136,231.274.867,461.274.867,4641,89
20 – Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na educação infant292.692,680,000,000,00
21- Mínimo de 15% da complementação da União ao FUNDEB – VAAT em Despesas de Capital87.807,8018.575,2018.575,203,17
INDICADOR – Art.25, Parágrafo 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Máximo de 10% de Superávit)3VALOR MÁXIMO PERMITIDO (m)VALOR NÃO APLICADO (n)VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (o)% NÃO APLICADO (p)
22- Total da receita recebida e não aplicada no exercício304.305,181.564.033,031.564.033,0351,40
\n

 

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1º bimestre de 2022 (Janeiro a Fevereiro)
INDICADOR – Art.25, Parágrafo 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3VALOR SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (q)VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (r)VALOR SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (s)VALOR SUPERÁVIT APLICADO ATÉ 1Q INTEGRARÁ LIMITE CONSTITUCIONAL (t)VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)VALOR NÃO APLICADO (v)=(r)-(s)-(u)
23- Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB0,000,000,000,000,000,00
23.1- Total das despesas custeadas com FUNDEB – impostos e transferências de impostos0,000,000,000,000,000,00
23.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – complementação da União (VAAF + VAAT)0,000,000,000,000,000,00
\n

 

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DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS – EXCETO FUNDEB (Por Área de Atuação)6DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
24 – EDUCAÇÃO INFANTIL426.000,005.000,00622,74622,74
24.1 – Creche0,000,000,000,00
24.2 – Pré-escola426.000,005.000,00622,74622,74
25 – ENSINO FUNDAMENTAL1.312.252,00902.710,20148.693,93148.693,93
26 – TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (24 + 25)1.738.252,00907.710,20149.316,67149.316,67
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONALVALOR
27- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITA DE IMPOSTOS) = (14(d ou e)) + (26(d ou e)) + (23.1(t)))1.609.760,19
28 (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (7)1.582.812,34
29 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTOS4 = (14(h))0,00
30 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 e 70,00
31 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (34.1(ac)) + (34.2(ac)))0,00
32- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (27 – (28 + 29 + 30 + 31))26.947,85
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
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1º bimestre de 2022 (Janeiro a Fevereiro)
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL(2 e 5)VALOR EXIGIDO (x)VALOR APLICADO (w)% APLICADO (y)
33- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS1.089.381,4126.947,850,62
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB8SALDO INICIAL (z)RP LIQUIDADOS (aa)RP PAGOS (ab)RP CANCELADOS (ac)SALDO FINAL (ad)
34 – RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE127.031,17119.359,47127.028,170,003,00
34.1 – Executadas com recursos de impostos e transferências de impostos500,000,00500,000,000,00
34.2 – Executadas com recursos do FUNDEB – Impostos126.531,17119.359,47126.528,170,003,00
34.3 – Executadas com recursos do FUNDEB – complementação da União (VAAT + VAAF)0,000,000,000,000,00
\n

 

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OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINOPREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
35 – RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)824.000,0014.158,87
35.1 – Salário-Educação253.000,00753,02
35.2 – PDDE6.000,000,00
35.3 – PNAE305.000,0010.431,18
35.4 – PNATE145.000,001.671,06
35.5 – Outras transferências do FNDE115.000,001.303,61
36 – RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS0,000,00
37- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO267.250,0055.015,80
38- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO0,000,00
39 – OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO0,000,00
40- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO = (35 + 36 + 37 + 38 + 39 )1.091.250,0069.174,67
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Área de Atuação)6DOTAÇÃO ATUALIZADADESPESAS EMPENHADAS Até o BimestreDESPESAS LIQUIDADAS Até o BimestreDESPESAS PAGAS Até o Bimestre
\n

 

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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO – MDE
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º bimestre de 2022 (Janeiro a Fevereiro)
 (c)(d)(e)(f)
41 – EDUCAÇÃO INFANTIL303.250,0012.567,120,000,00
41.1 – Creche0,001.071,000,000,00
41.2 – Pré-escola303.250,0011.496,120,000,00
42 – ENSINO FUNDAMENTAL963.000,000,000,000,00
43 – ENSINO MÉDIO55.000,000,000,000,00
44 – ENSINO SUPERIOR0,000,000,000,00
45 – ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR0,000,000,000,00
46- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (41 + 42 + 43 + 44 + 45)1.321.250,0012.567,120,000,00
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TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃODOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
47 – TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (12 + 26 + 46)14.362.333,208.039.081,881.674.271,931.674.271,93
47.1 – Despesas Correntes12.923.333,207.979.027,081.616.407,131.616.407,13
47.1.1 – Pessoal Ativo9.999.583,206.475.250,001.321.306,771.321.306,77
47.1.2 – Pessoal Inativo0,000,000,000,00
47.1.3 – Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos0,000,000,000,00
47.1.4 – Outras Despesas Correntes2.923.750,001.503.777,08295.100,36295.100,36
47.2 – Despesas de Capital1.439.000,0060.054,8057.864,8057.864,80
47.2.1 – Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos0,000,000,000,00
47.2.2 – Outras Despesas de Capital1.439.000,0060.054,8057.864,8057.864,80
\n

 

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CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIAFUNDEB (ae)SALÁRIO EDUCAÇÃO (af)
48- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2021838.169,950,00
49-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)3.043.051,75753,02
50-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)1.605.546,8931.783,19
51-(=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE2.275.674,81-31.030,17
\n

 

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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO – MDE
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º bimestre de 2022 (Janeiro a Fevereiro)
52-(+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)0,000,00
53-(-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)0,000,00
54-(=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO(Saldo Bancário)2.275.674,81-31.030,17
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 25/03/2022 – HORA DA EMISSÃO: 20:33:48
1 SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) > 0 = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB, SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) < 0 = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, parágrafo 3º, Lei 14.113/2020: Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do parágrafo 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

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Secretário de Finanças

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MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

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Controladora

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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º bimestre de 2022 (Janeiro a Fevereiro)
RREO – ANEXO XII (LC 141/2012, art.35)R$ 1,00
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAISPREVISÃO INICIALPREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE (b)% (b/a)x100
RECEITA DE IMPOSTOS (I)1.235.000,001.235.000,00267.724,6221,68
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU107.000,00107.000,0061.901,1257,85
IPTU100.000,00100.000,0061.901,1261,90
Multas, Juros de Mora, Dívidas Ativa e Outros Encargos do IPTU7.000,007.000,000,000,00
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI17.000,0017.000,000,000,00
ITBI15.000,0015.000,000,000,00
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI2.000,002.000,000,000,00
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS506.000,00506.000,00117.728,0323,27
ISS500.000,00500.000,00117.728,0323,55
Multa, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS6.000,006.000,000,000,00
Receita Resultante do Imposto de Renda e Provento de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF605.000,00605.000,0088.095,4714,56
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)21.283.000,0021.283.000,004.089.801,0019,22
Cota Parte FPM18.080.400,0018.080.400,003.596.200,0419,89
Cota Parte ITR600,00600,00132,0922,02
Cota Parte IPVA300.000,00300.000,0033.524,1511,17
Cota Parte ICMS2.900.000,002.900.000,00459.284,7015,84
Cota Parte IPI – Exportação2.000,002.000,00660,0233,00
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais0,000,000,000,00
Desoneração ICMS LC 87/19960,000,000,000,00
Outras0,000,000,000,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (III) = I+II22.518.000,0022.518.000,004.357.525,6219,35
\n

 

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DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICADOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADASDESPESAS PAGAS
ATÉ O BIMESTRE (d)% (d/c)x100ATÉ O BIMESTRE (e)% (e/c)x100ATÉ O BIMESTRE (f)% (f/c)x100
ATENÇÃO BÁSICA (IV)2.650.000,002.801.000,001.562.187,3155,77441.381,7515,76441.381,7515,76
Despesas Correntes2.650.000,002.801.000,001.562.187,3155,77441.381,7515,76441.381,7515,76
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)10.000,0010.000,000,000,000,000,000,000,00
\n

 

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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º bimestre de 2022 (Janeiro a Fevereiro)
Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital10.000,0010.000,000,000,000,000,000,000,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)51.000,0051.000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes50.000,0050.000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital1.000,001.000,000,000,000,000,000,000,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)45.000,0045.000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes40.000,0040.000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital5.000,005.000,000,000,000,000,000,000,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)622.300,001.062.300,00739.881,7869,65330.376,2931,10330.376,2931,10
Despesas Correntes622.300,001.062.300,00739.881,7869,65330.376,2931,10330.376,2931,10
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,00
TOTAL (XI)=(IV+V+VI+VII+VIII+IX+X)3.378.300,003.969.300,002.302.069,0958,00771.758,0419,44771.758,0419,44
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPSDESPESAS EMPENHADAS (d)DESPESAS LIQUIDADAS (e)DESPESAS PAGAS (f)
Total das Despesas com ASPS (XII)=(XI)2.302.069,09771.758,04771.758,04
(-) Restos a Pagar Não Processados inscritos indevidamente no exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)0,000,000,00
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV)0,000,000,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)0,000,000,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII – XIII – XIV – XV)2.302.069,09771.758,04771.758,04
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)653.628,84
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 0,00% (Lei Orgânica Municipal)0,00
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) – XVII)1118.129,20
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)0,00
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º bimestre de 2022 (Janeiro a Fevereiro)
PPERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS(XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC nº 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)17,71
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012LIMITE NÃO CUMPRIDO
SALDO INICIAL (h)Despesas Custeadas no Exercício de Referência
Empenhadas (i)Liquidadas (j)Pagas (k)
Diferença de limite não cumprido em 20220,000,000,000,00
Diferença de limite não cumprido em 20210,000,000,000,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores0,000,000,000,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)0,000,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO DO EMPENHOValor Mínimo p/aplicação em ASPS (m)Valor aplicado em ASPS no exercício (n)Valor aplicado além do limite mínimo (o)=(n-m) se < 0 então (o) = 0Total inscrito em RP no exercício (p)RPNP Inscritos Indevidamente no exercício sem Disponibi- lidade Finan- ceira(q)=(XIIId)Valor inscrito em RP considerado no limite (r)=(p-(o+q)) se<0, (r)=0Total de RP pagos (s)Total de RP a pagar (t)Total de RP cancelados ou prescritos (u)Diferença entre valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados (v)=((o+q)-u)
Empenhos de 2022 (regra nova)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Empenhos de 2021 (regra nova)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Empenhos de 2020 (regra nova)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Empenhos de 2019 (regra nova)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Empenhos de 2018 e anteriores0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI)0,00   
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII)0,00   
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI – XXII)0,00   
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º bimestre de 2022 (Janeiro a Fevereiro)
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24 Parágrafo 1º e 2º DA LC 141/2012LIMITE NÃO CUMPRIDO
SALDO INICIAL (w)Despesas Custeadas no Exercício de Referência
Empenhadas (x)Liquidadas (y)Pagas (z)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2022 a serem compensados (XXIV)0,000,000,000,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2021 a serem compensados (XXV)0,000,000,000,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI)0,000,000,000,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)0,000,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMOPREVISÃO INICIALPREVISÃO ATUALIZADA (c)RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE (d)% (d/c)*100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII)4.320.000,004.320.000,001.820.003,8342,13
Provenientes da União4.220.000,004.220.000,001.820.003,8343,13
Provenientes do Estado100.000,00100.000,000,000,00
Provenientes de Outros Municípios0,000,000,000,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS À SAÚDE (XXIX)0,000,000,000,00
OUTRAS RECEITAS (XXX)868.750,00868.750,0094.321,9110,86
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI)=(XXVIII+XXIX+XXX)5.188.750,005.188.750,001.914.325,7436,89
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMODOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADASDESPESAS PAGAS
ATÉ O BIMESTRE (d)% (d/c)x100ATÉ O BIMESTRE (e)% (e/c)x100ATÉ O BIMESTRE (f)% (f/c)x100
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII)4.200.000,004.587.000,002.172.696,6647,37970.499,9421,16940.470,5520,50
Despesas Correntes3.910.000,004.297.000,002.166.889,1850,43964.692,4622,45934.663,0721,75
Despesas de Capital290.000,00290.000,005.807,482,005.807,482,005.807,482,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII)649.750,00749.750,00180.000,0024,0126.244,373,5026.244,373,50
Despesas Correntes222.750,00322.750,00180.000,0055,7726.244,378,1326.244,378,13
Despesas de Capital427.000,00427.000,000,000,000,000,000,000,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV)85.000,0085.000,000,000,000,000,000,000,00
\n

 

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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
 1º bimestre de 2022 (Janeiro a Fevereiro)
Despesas Correntes85.000,0085.000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV)52.000,0052.000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes52.000,0052.000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI)195.000,00195.000,00100.000,0051,2826.187,6413,4326.187,6413,43
Despesas Correntes195.000,00195.000,00100.000,0051,2826.187,6413,4326.187,6413,43
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII)0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII)160.000,00160.000,0016.845,0010,530,000,000,000,00
Despesas Correntes140.000,00140.000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital20.000,0020.000,0016.845,0084,230,000,000,000,00
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO\n

(XXXIX)=(XXXII+XXXIII+XXXIV+XXXV+XXXVI+XXXVII+XXXVIII)

5.341.750,005.828.750,002.469.541,6642,371.022.931,9517,55992.902,5617,03
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTESDOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA – (c)DESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADASDESPESAS PAGAS
ATÉ O BIMESTRE (d)% (d/c)x100ATÉ O BIMESTRE (e)% (e/c)x100ATÉ O BIMESTRE (f)% (f/c)x100
ATENÇÃO BÁSICA (XL)=(IV + XXXII)6.850.000,007.388.000,003.734.883,9750,551.411.881,6919,111.381.852,3018,70
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI)=(V + XXXIII)659.750,00759.750,00180.000,0023,6926.244,373,4526.244,373,45
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII)=(VI + XXXIV)85.000,0085.000,000,000,000,000,000,000,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII)=(VII + XXXV)103.000,00103.000,000,000,000,000,000,000,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV)=(VIII + XXXVI)240.000,00240.000,00100.000,0041,6726.187,6410,9126.187,6410,91
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV)=(XIX + XXXVII)0,000,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI)=(X + XXXVIII)782.300,001.222.300,00756.726,7861,91330.376,2927,03330.376,2927,03
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII)=(XI + XXXIX)8.720.050,009.798.050,004.771.610,7548,701.794.689,9918,321.764.660,6018,01
(-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros entes(3)5.341.750,005.828.750,002.469.541,6642,371.022.931,9517,55992.902,5617,03
TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLVIII)3.378.300,003.969.300,002.302.069,0958,00771.758,0419,44771.758,0419,44
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º bimestre de 2022 (Janeiro a Fevereiro)
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 25/03/2022 – HORA DA EMISSÃO: 20:38:33
Notas:
(1) Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada.
No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
(2) Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados (regra antiga).
A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados (regra nova).
(3) Essas despesas são consideradas executadas pelo ente transferidor.
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário de Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
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Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º bimestre de 2022 (Janeiro a Fevereiro)
RREO – ANEXO 4 (LRF,Art 53,inciso II)R$ 1,00
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)PREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE (b)
RECEITAS CORRENTES (I)4.133.000,00168.270,57
Receita de contribuições dos segurados3.603.000,00167.176,86
Ativo1.180.000,00158.205,51
Inativo2.423.000,008.971,35
Pensionista0,000,00
Receita de contribuições patronais0,000,00
Ativo0,000,00
Inativo0,000,00
Pensionista0,000,00
Receita patrimonial500.000,000,00
Receitas Imobiliárias0,000,00
Receitas de valores Mobiliários500.000,000,00
Outras receitas patrimoniais0,000,00
Receitas de serviços0,000,00
Outras receitas correntes30.000,001.093,71
Compensação financeira entre os regimes0,000,00
Receita de aportes periódicos para amortização de déficit atuarial do RPPS (II)0,000,00
Demais receitas correntes30.000,001.093,71
RECEITAS DE CAPITAL (III)0,000,00
Alienação de bens, direitos e ativos0,000,00
Amortização de empréstimos0,000,00
Outras receitas de capital0,000,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (IV) = (I + III – II)4.133.000,00168.270,57
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
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Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º bimestre de 2022 (Janeiro a Fevereiro)
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADAS No Exercício (g)
Benefícios2.650.000,00534.900,04534.900,047.915,16 
Aposentadorias2.500.000,00526.984,88526.984,880,00 
Pensões por Morte150.000,007.915,167.915,167.915,16 
Outras despesas previdenciárias211.000,0012.840,0012.840,0012.840,00 
Compensação Financeira entre os regimes0,000,000,000,00 
Demais despesas previdenciárias211.000,0012.840,0012.840,0012.840,00 
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)2.861.000,00547.740,04547.740,0420.755,16 
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO – FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI)=(IV-V)(2)1.272.000,00-379.469,47-379.469,47147.515,41 
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORESPREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
Valor0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPSPREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
Valor0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPSAPORTES REALIZADOS
Plano de amortização – Contribuição patronal Suplementar0,00
Plano de amortização – Aporte periódico de valores predefinidos0,00
Outros aportes para o RPPS0,00
Recursos para cobertura de déficit financeiro0,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
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ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º bimestre de 2022 (Janeiro a Fevereiro)
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa0,00
Investimentos e aplicações0,00
Outros bens e direitos0,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
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ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º bimestre de 2022 (Janeiro a Fevereiro)
RREO – ANEXO 4 (LRF,Art 53,inciso II)R$ 1,00
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)PREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
RECEITAS CORRENTES (VII)100.000,00132.113,72
Receita de contribuições dos segurados0,000,00
Ativo0,000,00
Inativo0,000,00
Pensionista0,000,00
Receita de contribuições patronais0,000,00
Ativo0,000,00
Inativo0,000,00
Pensionista0,000,00
Receita patrimonial100.000,00132.113,72
Receitas Imobiliárias0,000,00
Receitas de valores Mobiliários100.000,00132.113,72
Outras receitas patrimoniais0,000,00
Receitas de serviços0,000,00
Outras receitas correntes0,000,00
Compensação financeira entre os regimes0,000,00
Demais receitas correntes0,000,00
RECEITAS DE CAPITAL (VIII)0,000,00
Alienação de bens, direitos e ativos0,000,00
Amortização de empréstimos0,000,00
Outras receitas de capital0,000,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII)100.000,00132.113,72
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
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ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º bimestre de 2022 (Janeiro a Fevereiro)
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADAS No Exercício (g)
Benefícios0,000,000,000,00 
Aposentadorias0,000,000,000,00 
Pensões por Morte0,000,000,000,00 
Outras despesas previdenciárias0,000,000,000,00 
Compensação Financeira entre os regimes0,000,000,000,00 
Demais despesas previdenciárias0,000,000,000,00 
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X)0,000,000,000,00 
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO – FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI)=(IX-X)(2)100.000,00132.113,72132.113,72132.113,72 
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
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ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º bimestre de 2022 (Janeiro a Fevereiro)
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPSAPORTES REALIZADOS
Recursos para cobertura de insuficiências financeiras0,00
Recursos para formação de reserva0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa0,00
Investimentos e aplicações0,00
Outros bens e direitos0,00
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – RPPS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO – RPPSPREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
RECEITAS CORRENTES0,000,00
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII)0,000,00
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO – RPPSDOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADAS No Exercício (g)
DESPESAS CORRENTES (XIII)0,000,000,000,00 
Pessoal e Encargos Sociais0,000,000,000,00 
Demais Despesas Correntes0,000,000,000,00 
DESPESAS DE CAPITAL (XIV)0,000,000,000,00 
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)0,000,000,000,00 
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
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Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Consolidado DOORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º bimestre de 2022 (Janeiro a Fevereiro)
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)20,000,000,000,00
BENS E DIREITOS – ADMINISTRAÇÃO DO RPPSSALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa8.154.152,25
Investimentos e aplicações0,00
Outros bens e direitos0,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
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ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º bimestre de 2022 (Janeiro a Fevereiro)
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)PREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
Contribuições dos Servidores0,000,00
Demais receitas previdenciárias0,000,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)0,000,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADAS No Exercício (g)
Aposentadorias0,000,000,000,00 
Pensões0,000,000,000,00 
Outras despesas previdenciárias0,000,000,000,00 
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)(XVIII)0,000,000,000,00 
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX)=(XVII-XVIII)(2)0,000,000,000,000,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNID RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 25/03/2022 – HORA : 20:28:43
NOTA:
(1) Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração
(2) O resultado previdenciário será apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do 1º ao 5º bimestre) e a despesa empenhada (no 6º bimestre).
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º bimestre de 2022 (Janeiro a Fevereiro)
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário De Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

\n

 

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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º bimestre de 2022 (Janeiro a Fevereiro)
RREO – ANEXO 6 (LRF,Art 53,inciso III)R$ 1,00
ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIASPREVISÃO ATUALIZADARECEITAS REALIZADAS ATÉ O BIMESTRE (a)
RECEITAS CORRENTES (I)39.596.289,208.406.953,52
Receita tributária1.252.000,00268.024,62
IPTU107.000,0061.901,12
ISS506.000,00117.728,03
ITBI17.000,000,00
IRRF605.000,0088.095,47
Outros impostos, taxas e contribuições de melhoria17.000,00300,00
Contribuições600.000,0074.128,41
Receita patrimonial147.000,0073.559,50
Aplicações financeiras (II)130.000,0073.559,50
Outras receitas patrimoniais17.000,000,00
Transferências correntes37.577.289,207.991.145,61
Cota parte do FPM14.825.928,002.876.960,07
Cota parte do ICMS2.320.000,00367.427,79
Cota parte do IPVA240.000,0033.524,15
Cota Parte do ITR480,00105,69
Transferências da LC 87/19963.200,000,00
Transferências da LC 61/19891.600,00528,03
Transferências do Fundeb12.679.581,203.025.115,81
Outras transferências correntes7.506.500,001.687.484,07
Demais receitas correntes20.000,0095,38
Outras receitas financeiras (III)0,000,00
Receitas correntes restantes20.000,0095,38
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV)=(I II III)39.466.289,208.333.394,02
RECEITAS DE CAPITAL (V)2.417.840,80235.000,00
Operações de crédito (VI)0,000,00
Amortização de empréstimos (VII)0,000,00
Alienação de bens0,000,00
Receitas de alienação de investimentos temporários (VIII)0,000,00
Receitas de alienação de investimentos permanentes (IX)0,000,00
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º bimestre de 2022 (Janeiro a Fevereiro)
Outras alienação de bens0,000,00
Transferências de capital2.417.840,80235.000,00
Convênios1.967.840,800,00
Outras transferências de capital450.000,00235.000,00
Outras receitas de capital0,000,00
Outras receitas de capital não primárias (X)0,000,00
Outras receitas de capital primárias0,000,00
RECEITAS PRIMARIAS DE CAPITAL (XI)= (V – VI VII VIII IX – X)2.417.840,80235.000,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII)= (IV + XI)41.884.130,008.568.394,02
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DESPESAS PRIMÁRIASDOTAÇÃO ATUALIZADAATÉ O BIMESTRE/2022RESTOS A PAGAR NÃOPROCESSADOS
DESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADASDESPESAS PAGAS (a)RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS(b)LIQUIDADOSPAGOS (c)
DESPESAS CORRENTES (XIII)33.206.289,2018.263.537,035.071.607,705.041.578,31370.857,47693.807,51693.457,51
Pessoal e encargos sociais16.416.583,2010.614.014,892.835.136,312.835.136,310,000,000,00
Juros e encargos da dívida (XIV)20.000,00250,00250,00250,000,000,000,00
Outras despesas correntes16.769.706,007.649.272,142.236.221,392.206.192,00370.857,47693.807,51693.457,51
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV)= (XIII – XIV)33.186.289,2018.263.287,035.071.357,705.041.328,31370.857,47693.807,51693.457,51
DESPESAS DE CAPITAL (XVI)6.184.840,80956.048,41263.020,50263.020,507.207,5012.109,8412.109,84
Investimentos5.579.840,80556.048,41209.065,08209.065,087.207,5012.109,8412.109,84
Inversões financeiras25.000,000,000,000,000,000,000,00
Concessão de empréstimos e financiamentos (XVII)0,000,000,000,000,000,000,00
Aquisição de título de capital já integralizado (XVIII)0,000,000,000,000,000,000,00
Aquisição de título de crédito (XIX)0,000,000,000,000,000,000,00
Demais inversões financeiras25.000,000,000,000,000,000,000,00
Amortização de dívida (XX)580.000,00400.000,0053.955,4253.955,420,000,000,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI – XVII – XVIII – XIX XX)5.604.840,80556.048,41209.065,08209.065,087.207,5012.109,8412.109,84
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII)1.100.000,000,000,000,000,000,000,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII)=(XV + XXI + XXII)39.891.130,0018.819.335,445.280.422,785.250.393,39378.064,97705.917,35705.567,35
RESULTADO PRIMÁRIO – Acima da linha (XXIV) = (XIIa) (XXIIIa + XXI IIb + XXIIIc)      2.234.368,31
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DAEXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL EDA SEGURIDADE SOCIAL
1º bimestre de 2022 (Janeiro a Fevereiro)
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIOVALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência-1.746.189,00
JUROS NOMINAISATÉ O BIMESTRE/2022
VALOR CORRENTE
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV)–73.559,50
Juros, Encargos e variações Monetárias Passivos (XXVI)–250,00
RESULTADO NOMINAL – Acima da linha (XXVII)=XXIV+(XXV – XXVI)–2.307.677,81
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência–– 1.807.131,00
ABAIXO DA LINHA
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINALSALDO
EM 31 DE DEZEMBRO (a)ATÉ O BIMESTRE(b)
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII)20.392.096,229.245.380,21
DEDUÇÕES (XXIX)4.410.817,976.958.644,31
Disponibilidade de caixa4.410.817,976.958.644,31
Disponibilidade de caixa bruta5.084.807,287.556.666,04
( )Restos a pagar processados (XXX)673.989,31296.274,34
( )Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados0,00301.747,39
Demais haveres financeiros0,000,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI)=(XXVIII XXIX)15.981.278,252.286.735,90
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DAEXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º bimestre de 2022 (Janeiro a Fevereiro)
RESULTADO NOMINAL – Abaixo da linha (XXXII)=(XXXIa – XXXIb)–13.694.542,35
AJUSTE METODOLÓGICOATÉ O BIMESTRE/2022
VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa – XXXb)–377.714,97
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX)–0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV)–0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV)–0,00
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI)–0,00
AJUSTES RELATIVOS AO RPPS(XXXVII)–0,00
OUTROS AJUSTES (XXXVIII)–0,00
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO – Abaixo da linha (XXXIX) = (XXXII XXXIII IX+XXXIV+XXXV XXXVI+XXXVII+XXXVIII)–13.316.827,38
RESULTADO PRIMÁRIO – Abaixo da linha (XL) = XXXIX – (XXV XXVI)–13.243.517,88
INFORMAÇÕES ADICIONAISPREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES–0,00
Recursos arrecadados em exercícios anteriores – RPPS–0,00
Superávit financeiro utilizado para abertura e reabertura de créditos adicionais–0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS–0,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 28/03/2022 – HORA DA EMISSÃO: 09:51:38
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º bimestre de 2022 (Janeiro a Fevereiro)
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário de Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIO
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOSRESTOS A PAGAR
ConsolidadoPOR PODERE ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DASEGURIDADE SOCIAL
1º bimestre de 2022 (Janeiro a Fevereiro)
RREO – ANEXO 7 (LRF,Art 53,inciso V)R$ 1,00
PODER / ÓRGÃORESTOS A PAGARPROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOSEM EXERCÍCIOS ANTERIORES
INSCRITOSPAGOS (c)CANCELADOS (d)SALDO (e) = (a+b)-(c+d)
EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (a)EM 31 DE DEZ. EXERC.ANTERIOR (b)
RESTOS A PAGAR (EXCETOINTRA-ORÇAMENTÁRIO (I)297.372,90378.216,41378.064,970,00297.524,34
Executivo297.372,90378.216,41378.064,970,00297.524,34
2016-Sec.Munic.de Administração e Finanç36.495,720,000,000,0036.495,72
2016-Sec.Munic.de Educação e Desportos720,000,000,000,00720,00
2016-Fundo Municipal de Saúde66.687,750,000,000,0066.687,75
2016-Sec.Munic.de Obras,Uraban.e Transpo19.320,140,000,000,0019.320,14
2017-Sec.Munic.de Educação e Desportos88.955,600,000,000,0088.955,60
2017-Fundo Municipal de Saúde22.253,700,000,000,0022.253,70
2017-Sec.Munic.de Habitação e Assist.Soc2.346,050,000,000,002.346,05
2017-Fundo Municipal de Assistencia Soci4.225,640,000,000,004.225,64
2017-Fundo Municipal da Crian. e Adolesc100,000,000,000,00100,00
2018-Sec.Munic.de Administração e Finanç2.998,360,000,000,002.998,36
2018-Sec.Munic.de Educação e Desportos4.546,500,000,000,004.546,50
2018-Secretaria MUnicipal de Saúde0,000,000,000,000,00
2018-Fundo Municipal de Saúde4.865,000,000,000,004.865,00
2018-Fundo Municipal de Assistencia Soci0,000,000,000,000,00
2018-Sec.Munic.de Obras,Uraban.e Transpo21.900,000,000,000,0021.900,00
2018-Sec.Munic.de Agricultura0,900,000,000,000,90
2018-Instituto de Previdencia Social1.600,000,000,000,001.600,00
2019-Gabinete do Prefeito0,000,000,000,000,00
2019-Sec.Munic.de Administração e Finanç10,120,000,000,0010,12
2019-Sec.Munic.de Educação e Desportos3,000,000,000,003,00
2019-Fundo Municipal de Saúde11.926,910,000,000,0011.926,91
2019-Sec.Munic.de Habitação e Assist.Soc0,000,000,000,000,00
2019-Fundo Municipal de Assistencia Soci1.056,000,000,000,001.056,00
2019-Sec.Munic. de Obras e Urbanismo137,500,000,000,00137,50
2019-Fundo Previdenciário de Vera Cruz0,000,000,000,000,00
\n

 

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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIO
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOSRESTOS A PAGAR
ConsolidadoPOR PODERE ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DASEGURIDADE SOCIAL
1º bimestre de 2022 (Janeiro a Fevereiro)
RREO – ANEXO 7 (LRF,Art 53,inciso V)R$ 1,00
PODER / ÓRGÃORESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOSEM EXERCÍCIOS ANTERIORES
INSCRITOSPAGOS (c)CANCELADOS (d)SALDO (e) = (a+b)-(c+d)
EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (a)EM 31 DE DEZ. EXERC.ANTERIOR (b)
2020-Sec.Munic.de Administração e Finanç2.209,910,000,000,002.209,91
2020-Sec.Munic.de Educação e Desportos2.150,000,000,000,002.150,00
2020-Fundo Municipal de Saúde974,100,000,000,00974,10
2020-Fundo Municipal de Assistencia Soci1.890,000,000,000,001.890,00
2020-Sec.Munic. de Obras e Urbanismo0,000,000,000,000,00
2021-Gabinete do Prefeito0,008.528,568.528,560,000,00
2021-Sec.Munic.de Administração e Finanç0,0027.101,4026.949,960,00151,44
2021-Sec.Munic.de Educação e Desportos0,0057.918,9057.918,900,000,00
2021-Sec.Munic.de Cult. Tur. e Juventude0,0037.652,5037.652,500,000,00
2021-Secretaria MUnicipal de Saúde0,000,000,000,000,00
2021-Fundo Municipal de Saúde0,0085.132,8985.132,890,000,00
2021-Sec.Munic.de Habitação e Assist.Soc0,0025.467,6025.467,600,000,00
2021-Fundo Municipal de Assistencia Soci0,0091.919,2691.919,260,000,00
2021-Sec.Munic. de Obras e Urbanismo0,0038.880,5038.880,500,000,00
2021-Sec.Munic.de Agricultura0,005.114,805.114,800,000,00
2021-Fundo Previdenciário de Vera Cruz0,000,000,000,000,00
2021-Secretaria Municipal de Meio Ambien0,00500,00500,000,000,00
Legislativo0,000,000,000,000,00
2021-Câmara Municipal0,000,000,000,000,00
RESTOS A PAGAR(INTRA-ORÇAMENTÁRIO (II)0,000,000,000,000,00
TOTAL (III)=(I)+(II)297.372,90378.216,41378.064,970,00297.524,34
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIO
Governo Municipal de Vera Cruz
\n\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "3467", "titulo": "6/2022 - FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN.", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Pregão Eletrônico", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "24/03/2022", "status": "publicado", "slug": "pcp-178976", "ementa": "FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN.", "conteudo": "

Dados importados do Portal de Compras Públicas.

FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN.

ÓrgãoFornecedor
Modalidade / tipoPregão Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da fase de lancesAberto
OperaçãoFechado p/ Operação
PregoeiroFERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES
Autoridade competenteMarcos Antônio Cabral
ApoioJoão Alves de Lima Junior, MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS
Origem dos recursosOutros
Legislação aplicávelDecreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 - Novo Pregão Eletrônico
Data de publicação24/03/2022 16:55
Início das propostas24/03/2022 17:00
Limite para impugnações01/04/2022 11:00
Limite para esclarecimentos01/04/2022 11:00
Limite para recebimento06/04/2022 12:30
Abertura das propostas06/04/2022 13:00
Quantidade de itens/lotes informada3
Itens efetivamente coletados139
Valor estimado calculadoR$ 3.739.344,24
Valor homologado calculadoR$ 1.186,28

Itens/lotes complementados automaticamente em 1 página(s) do próprio processo. Documentos vinculados: 3 de 13. Arquivos nomeados (PDF/ZIP/DOC/XLS/CSV): 2 de 2 com link capturado. Cálculo de valores: o valor estimado mantém quantidade x referência; em processo por lote/valor global, apenas o melhor lance/homologado é tratado como total do lote, sem multiplicação pela quantidade.

Consultar processo original no Portal de Compras Públicas

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

PORTARIA 027 2022

\n“Constitui a Comissão Municipal de Apuração da Situação Funcional” e dá outras providências.\n

 

\n

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município,

\n

Considerando que o Processo Disciplinar é definido como a sucessão de atos da administração pública destinados a apurar, apreciar e julgar as faltas funcionais do servidor;

\n

Considerando o artigo 130 da Lei Complementar Municipal n° 329/2008,

\n

RESOLVE:

\n

Art. 1º. Nomear os três membros que constituirão a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar (CPAD) do Município, conforme artigo 130 da LC n° 329/2008:

\n

I – Senhor (a) Sebastião Carlos de Oliveira Neto, CPF: 030.987.604-43 – Presidente da Comissão;

\n

II – Senhor (a) José Ailton Silva Cândido – CPF: 103.231.334-01-Presidente da Comissão;

\n

III – Bruno Firmino da Silva Moureira- CPF n.º 116.216.284-85, Membro da Comissão.

\n

IV – Maxsuel Nunes – CPF: 034.631.634-03 – Membro da Comissão.

\n

Art. 2º. Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender pertinentes.

\n

Art. 3º. A Comissão ora constituída terá o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação desta Portaria, para concluir a apuração dos fatos, e 60 (sessenta) dias para encerrar o processo, dando ciência ao Chefe do Poder Executivo ao final dos procedimentos, podendo haver prorrogação dos prazos indicados por igual período, em conformidade com o disposto no art. 127 da Lei Complementar n° 329/2008.

\n

Art. 4°. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

\n

 

\n

Cumpra-se e publique.

\n

 

\n

Vera Cruz-RN em, 22 de março de 2022.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:304175AD\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 04/03/2022. Edição 2730
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2978", "titulo": "LEI MUNICIPAL 626/2022 – Institui taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos.", "categoria": "Leis Municipais", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "21/03/2022", "status": "publicado", "slug": "lei-municipal-626-2022-institui-taxa-pela-utilizacao-efetiva-ou-potencial-do-servico-publico-de-manejo-de-residuos-solidos-urbanos", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL 626/2022 Institui taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos. O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, de acordo com o que determina a legislação em vigor, faço saber que a Câmara Municipal aprovou […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

LEI MUNICIPAL 626/2022

\n\n

Institui taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos.

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, de acordo com o que determina a legislação em vigor, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

\n

 

\n

CAPÍTULO I

\n

DO OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO

\n

 

\n

Art. 1º Esta Lei Complementar institui a taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos.

\n

 

\n

CAPÍTULO II

\n

DA TMRS

\n

 

\n

Art. 2º Fica instituída a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos – TMRS.

\n

§ 1º O fato gerador da TMRS é a utilização efetiva ou potencial dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos urbanos, cujas atividades integrantes são aquelas definidas pela legislação federal

\n

§ 2º O contribuinte da TMRS é o proprietário, possuidor ou titular do domínio útil de unidade imobiliária autônoma ou economia de qualquer categoria de uso, edificada ou não, lindeira à via ou logradouro público, onde houver disponibilidade do serviço e que gerar até 200 l (duzentos litros) de resíduos por dia. (o volume pode variar de acordo com a opção local)

\n

Art. 3º A base de cálculo da TMRS é o custo econômico dos serviços, consistente no valor necessário para a adequada e eficiente prestação do serviço público e para a sua viabilidade técnica e econômico-financeira atual e futura.

\n

§ 1º Para os efeitos do disposto no caput, o custo econômico do serviço público de manejo de resíduos sólidos compreenderá, exclusivamente, as atividades administrativas de gerenciamento e as atividades operacionais de coleta, de triagem e de destinação final, ambientalmente adequada, de resíduos domiciliares ou equiparados, observado o disposto no inciso X do artigo 3º da Lei Federal nº 12.305, de 2010, ou outra norma que a substitua.

\n

§ 2º A composição e o cálculo do custo econômico dos serviços referidos no § 1º deste artigo observarão as normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público e os critérios técnicos contábeis e econômicos estabelecidos no regulamento desta Lei.

\n

§ 3º Visando à modicidade da TMRS, deverão ser descontadas na composição do custo econômico dos serviços eventuais receitas obtidas com a cobrança de preços públicos por atividades vinculadas, complementares ou acessórias às suas atividades fins, bem como as receitas decorrentes de multas, encargos moratórios e outras eventuais receitas não operacionais, compensadas as respectivas despesas.

\n

Art. 4º Para o cálculo do valor da TMRS aplicável a cada unidade imobiliária autônoma serão considerados as seguintes classificações e respectivos fatores, definidos conforme as disposições desta Lei Complementar e os critérios técnicos estabelecidos no regulamento desta lei:

\n

I – Critérios Variáveis – CV:

\n

a) Fator de Usos – FU:

\n

1. Residencial, atividade pública e assistencial: Fator 1; 2. Comercial, serviços e industrial: Fator 1,5;

\n

b) Fator de Frequência – FF:

\n

Coleta Alternada: Fator 1;

\n

Coleta Diária: Fator 1,3;

\n

Consumo de Água – CA, correspondente à média dos consumos efetivos mensais de água apurados nos 12 (doze) meses anteriores ao mês da cobrança da TMRS, expressos em metros cúbicos (m³);

\n

Área ou testada do imóvel, no caso de lote sem edificação ou de gleba urbana;

\n

II – Custo econômico do serviço, calculado conforme previsto no art. 3º, apurado no exercício financeiro antecedente ao da cobrança do tributo, acrescido da variação positiva do INPC verificada no mesmo período, considerando como referência o mês de janeiro de cada ano.

\n

Art. 5º O lançamento e a cobrança da TMRS serão mensais e o seu valor será calculado com base no Valor Básico de Cálculo também conhecido como Valor Básico de Referência – VBR, correspondente ao custo econômico médio mensal dos serviços expresso em reais por imóvel, calculado mediante aplicação da seguinte fórmula:

\n

VBRTMRS = CETSMRS / QTIMÓVEIS / 12 (R$/imóvel), onde:

\n

VBRTRMS: Valor Básico de Referência para o cálculo mensal da TRMS;

\n

CETSRMS: Custo econômico total do serviço de manejo de resíduos sólidos; QTIMÓVEIS: Quantidade total de unidades imobiliárias autônomas existentes na área de cobertura dos serviços.

\n

Parágrafo único. O VBRTRMS será apurado para o mês de janeiro de cada ano, por ato da entidade reguladora ou, na sua falta, segundo critérios previstos em regulamento, e será aplicado para o cálculo da TMRS devida nos meses de fevereiro do mesmo ano ao mês de janeiro do ano seguinte.

\n

Art. 6º O valor mensal da TMRS será obtido mediante aplicação das alíquotas e das fórmulas de cálculo constantes das tabelas 1, 2, 3 e 4 do Anexo Único desta Lei Complementar, considerando a situação cadastral do imóvel na data anterior à do lançamento do tributo.

\n

Parágrafo único. No caso de cobrança da TMRS mediante documento individualizado de arrecadação, o valor mensal mínimo observará o limite estabelecido no regulamento. (artigo suprimido pela emenda supressiva nº 01 Câmara Municipal)

\n

Art.6º – Fica autorizado cobrança mensal equivalente a R$ 4,00 (quatro reais) no tocante a TMRS, com reajuste a cada 2 (dois) anos, no valor de R$ 0,50 (cinquenta centavos).

\n

 

\n

Art. 7º A utilização ou prestação efetiva do serviço de manejo de resíduos sólidos ou de suas atividades para grandes geradores de resíduos domiciliares ou equiparados será remunerada mediante cobrança de preços públicos específicos, fixados por meio de Decreto.

\n

§ 1º Consideram-se grandes geradores os contribuintes de imóveis não residenciais que geram mais de 200 l (duzentos litros por dia) de resíduos domiciliares ou equiparados. (o volume pode variar de acordo com a opção local)

\n

§ 2º A atividade mencionada no caput é supletiva, podendo o interessado contratar livremente privados para a coleta e destinação final, bem como pode o Município se negar a ofertar as atividades de coleta e destinação final, caso não haja disponibilidade ou seus custos sejam incompatíveis com a preservação e a adequada prestação do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos.

\n

 

\n

CAPÍTULO III

\n

DO LANÇAMENTO E DA COBRANÇA

\n

 

\n

Art. 8º A cobrança da TMRS pode ser efetuada:

\n

I – mediante documento de cobrança:

\n

exclusivo e específico;

\n

do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU; ou

\n

II – juntamente com a cobrança de tarifas e preços públicos de quaisquer outro serviço público de saneamento básico, quando o contribuinte for usuário efetivo desses outros serviços.

\n

§ 1º O documento de cobrança deve destacar individualmente os valores e os elementos essenciais de cálculos das taxas, tarifas e outros preços públicos lançados para cada serviço.

\n

§ 2º O contribuinte pode requerer a emissão de documento individualizado de arrecadação, correspondente ao respectivo imóvel, quando a TMRS for cobrada com outros tributos ou preços públicos.

\n

§ 3º Independente da forma de cobrança adotada, a TMRS deve ser lançada e registrada individualmente, em nome do respectivo contribuinte, no sistema de gestão tributária.

\n

§ 4º Os critérios e procedimentos para o lançamento e cobrança previstos neste artigo serão disciplinados em regulamento.

\n

CAPÍTULO IV

\n

DA PENALIDADE POR ATRASO OU FALTA DE PAGAMENTO

\n

 

\n

Art. 9º O atraso ou a falta de pagamento dos débitos relativos à TMRS sujeita o usuário-contribuinte, desde o vencimento do débito, ao pagamento de:

\n

– encargo financeiro sobre o débito correspondente à variação da taxa SELIC acumulada até o mês anterior mais 1% (um por cento) relativo ao mês em que estiver sendo efetivado o pagamento; e

\n

– multa de 2% (dois por cento) aplicada sobre o valor principal do débito.

\n

 

\n

CAPÍTULO V

\n

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

\n

 

\n

Art. 10. As receitas derivadas da aplicação da TMRS são vinculadas às despesas para a prestação do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos, incluídos os investimentos de seu interesse.

\n

Parágrafo único. Os sistemas contábeis devem permitir o adequado controle do valor arrecadado, de forma a permitir que se possa fiscalizar se há o cumprimento do previsto no caput, sendo permitido a qualquer do povo tomar as medidas necessárias para coibir que os recursos vinculados sejam desviados de suas finalidades.

\n

Art. 11. Será Regulamentado por Decreto o Regime de Compensação e Cálculos da Coleta Seletiva realizada por cidadãos, quanto a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos – TMRS.

\n

Art. 12. O Chefe do Poder Executivo regulamentará esta lei por meio de decreto a ser publicado no prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Lei Complementar.

\n

Art. 13. Esta Lei Complementar entra em vigor 90 (noventa) dias depois da data de sua publicação e produzirá seus efeitos a partir de 1º de janeiro do ano seguinte ao de sua publicação.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 21 de março de 2022.

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n

ANEXO ÚNICO

\n

Os parâmetros e fatores aqui recomendados devem ser vistos como uma referência e podem ser adotados, salvo se houver estudos técnicos específicos, bem fundamentados, que proponham outros, em face de aspectos excepcionais, em razão das peculiaridades locais.

\n

(anexo único suprimido pela emenda supressiva nº 01 Câmara Municipal)

\n

Tabelas de referência para Cálculo da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos – TMRS

\n

Tabela 1 – Categoria Residencial, Pública e Assistencial

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Fatores de cálculo CUMULATIVOS
Categoria de uso (a)Frequência da ColetaConsumo médio mensal de água (c)
Alternada (b1)Diária (b2)
111,3Fator fixo
Até 5 m³0,35
Fator variável por m³
> 5 a 15m³0,06
> 15 a 25m³0,05
> 25 a 35 m³0,035
> 35 a 50 m³0,03
> 50 m³ até o limite de 100 m³0,025
\n

 

\n

Fórmula de cálculo da TMRS= VBRTMRS x (Fator a x Fator b1,2 x Fator c)

\n

Tabela 2 – Categorias Comércio e Serviços

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Fatores de cálculo CUMULATIVOS
Categoria de uso (a)Frequência da ColetaConsumo médio mensal de água (c)
Alternada (b1)Diária (b2)
1,511,3Fator fixo
Até 5 m³0,35
Fator variável por m³
> 5 a 15m³0,06
> 15 a 25m³0,05
> 25 a 35 m³0,04
> 35 a 50 m³0,035
> 50 m³ até o limite de 150 m³0,03
\n

 

\n

Fórmula de cálculo da TMRS= VBRTMRS x (Fator a x Fator B1,2 x Fator c)

\n

Tabela 3 – Categoria Industrial

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Fatores de cálculo CUMULATIVOS
Categoria de uso (a)Frequência da ColetaConsumo médio mensal de água (c)
Alternada (b1)Diária (b2)
   Fator fixo
1,511,3Até 5 m³0,35
Fator variável por m³
> 5 a 30 m³0,04
> 30 a 100m³0,02
> 100 a 500 m³0,015
> 500 m³ até o limite de 1000 m³0,005
\n

 

\n

 

\n

Fórmula de cálculo da TMRS= VBRTMRS x (Fator a x Fator b1,2 x Fator c)

\n

Tabela 4 – Lotes e glebas (opcional)

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Categorias e faixas de áreasFatores de cálculo (d) x VBRTMRS
LotesImóveis até 250 m²0,3
acima de 250 a 500 m²0,4
acima de 500 a 1000 m²0,5
Acima de 1000 m²Fator inicial1
Adicional para cada 1000 m² ou fração0,2
Gleba urbanaCada 10 m de cada testada frontal para via pública0,3
\n

 

\n

 

\n

Fórmula de cálculo da TMRS= VBRTMRS x Fator d

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 21 de março de 2022.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:61425B16\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 22/03/2022. Edição 2742
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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Dados importados do Portal de Compras Públicas.

FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS TIPO AMBULÂNCIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO AO EDITAL

ÓrgãoFornecedor
Modalidade / tipoPregão Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da fase de lancesAberto
OperaçãoFechado p/ Operação
PregoeiroFERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES
Autoridade competenteMarcos Antônio Cabral
ApoioJoão Alves de Lima Junior, MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS
Origem dos recursosOutros
Legislação aplicávelDecreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 - Novo Pregão Eletrônico
Data de publicação14/03/2022 14:17
Início das propostas14/03/2022 14:30
Limite para impugnações21/03/2022 13:00
Limite para esclarecimentos21/03/2022 13:00
Limite para recebimento24/03/2022 12:30
Abertura das propostas24/03/2022 13:00
Quantidade de itens/lotes informada1
Itens efetivamente coletados1
Valor estimado calculadoR$ 332.333,33
Valor homologado calculadoR$ 320.000,00

Itens/lotes complementados automaticamente em 1 página(s) do próprio processo. Documentos vinculados: 6 de 14. Arquivos nomeados (PDF/ZIP/DOC/XLS/CSV): 3 de 3 com link capturado.

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Dados importados do Portal de Compras Públicas.

FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS (COM ACESSIBILIDADE- 1 CADEIRANTE) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

ÓrgãoFornecedor
Modalidade / tipoPregão Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da fase de lancesAberto
OperaçãoFechado p/ Operação
PregoeiroFERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES
Autoridade competenteMarcos Antônio Cabral
ApoioJoão Alves de Lima Junior, MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS
Origem dos recursosOutros
Legislação aplicávelDecreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 - Novo Pregão Eletrônico
Data de publicação03/03/2022 16:09
Início das propostas03/03/2022 16:30
Limite para impugnações10/03/2022 11:00
Limite para esclarecimentos10/03/2022 11:00
Limite para recebimento15/03/2022 12:30
Abertura das propostas15/03/2022 13:00
Quantidade de itens/lotes informada1
Itens efetivamente coletados1
Valor estimado calculadoR$ 383.333,33
Valor homologado calculadoR$ 383.000,00

Itens/lotes complementados automaticamente em 1 página(s) do próprio processo. Documentos vinculados: 2 de 11. Arquivos nomeados (PDF/ZIP/DOC/XLS/CSV): 1 de 1 com link capturado.

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

PORTARIA 027 2022

\nPublicado por incorreção\n

 

\n

“Constitui a Comissão Municipal de Apuração da Situação Funcional” e dá outras providências.

\n

 

\n

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município,

\n

Considerando que o Processo Disciplinar é definido como a sucessão de atos da administração pública destinados a apurar, apreciar e julgar as faltas funcionais do servidor;

\n

Considerando o artigo 130 da Lei Complementar Municipal n° 329/2008,

\n

RESOLVE:

\n

Art. 1º. Nomear os três membros que constituirão a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar (CPAD) do Município, conforme artigo 130 da LC n° 329/2008:

\n

I – Senhor (a) Sebastião Carlos de Oliveira Neto, CPF: 030.987.604-43 – Presidente da Comissão;

\n

II – Bruno Firmino da Silva Moreira- CPF n.º 116.216.284-85, Membro da Comissão.

\n

III – Maxsuel Nunes – CPF: 034.631.634-03 – Membro da Comissão.

\n

Art. 2º. Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender pertinentes.

\n

Art. 3º. A Comissão ora constituída terá o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação desta Portaria, para concluir a apuração dos fatos, e 60 (sessenta) dias para encerrar o processo, dando ciência ao Chefe do Poder Executivo ao final dos procedimentos, podendo haver prorrogação dos prazos indicados por igual período, em conformidade com o disposto no art. 127 da Lei Complementar n° 329/2008.

\n

Art. 4°. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

\n

 

\n

Cumpra-se e publique.

\n

 

\n

Vera Cruz-RN em, 03 de março de 2022.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

\n

Prefeito Municipal

\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:4E42FBEA\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 10/03/2022. Edição 2734
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "2999", "titulo": "RREO 6º BIMESTRE 2016", "categoria": "RREO", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "24/02/2022", "status": "publicado", "slug": "rreo-6o-bimestre-2016", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS RREO 6º BIMESTRE 2016 Consolidado RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 6º bimestre de 2016 (Novembro a Dezembro) RREO – ANEXO 9 […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n\n

RREO 6º BIMESTRE 2016

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
ConsolidadoRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2016 (Novembro a Dezembro)
RREO – ANEXO 9 (LRF, Art.53, parágrafo 1, inciso I)R$ 1,00
\n

RECEITAS

\n		\n

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

\n		\n

RECEITAS REALIZADAS (b)

\n		\n

SALDO NAO REALIZADO (a-b)

\n
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I)\n

50.000,00

\n		\n

0,00

\n		\n

50.000,00

\n
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
\n

DESPESAS

\n		\n

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

\n		\n

DESPESAS EMPENHADAS (e)

\n		\n

DESPESAS LIQUIDADAS

\n		\n

EXECUTAR INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

\n		\n

SALDO NÃO EXECUTADO (F) = (d – e)

\n
DESPESAS DE CAPITAL\n

1.827.021,34

\n		\n

1.496.350,14

\n		\n

1.496.350,14

\n		\n

0,00

\n		\n

330.671,20

\n
(-)Incentivos Fiscais a Contribuinte\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n
(-)Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n
DESPESAS DE CAPITAL LÍQUIDAS (II)\n

1.827.021,34

\n		\n

1.496.350,14

\n		\n

1.496.350,14

\n		\n

0,00

\n		\n

330.671,20

\n
RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III)=(I-II)\n

-1.777.021,34

\n		\n

-1.496.350,14

\n		\n

\n

\n

\n

\n

-280.671,20

\n
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 24/02/2022 – HORA DA EMISSÃO: 09:17:47
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário de Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2016 (Novembro a Dezembro)
RREO – ANEXO 10 (LRF,Art 53, $ 1o. inciso II)R$ 1,00
\n

PLANO PREVIDENCIÁRIO

\n
\n

EXERCÍCIO

\n		\n

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)

\n		\n

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)

\n		\n

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c)=(a-b)

\n		\n

SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d)=(‘d’ exercício anterior) + (c)

\n
2015\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

462.483,13

\n
2016\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

462.483,13

\n
2017\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

462.483,13

\n
2018\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

462.483,13

\n
2019\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

462.483,13

\n
2020\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

462.483,13

\n
2021\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

462.483,13

\n
2022\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

462.483,13

\n
2023\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

462.483,13

\n
2024\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

462.483,13

\n
2025\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

462.483,13

\n
2026\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

462.483,13

\n
2027\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

462.483,13

\n
2028\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

462.483,13

\n
2029\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

462.483,13

\n
2030\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

462.483,13

\n
2031\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

462.483,13

\n
2032\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

462.483,13

\n
2033\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

462.483,13

\n
2034\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

462.483,13

\n
2035\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

462.483,13

\n
2036\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

462.483,13

\n
2037\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

462.483,13

\n
2038\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

462.483,13

\n
2039\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

462.483,13

\n
2040\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

462.483,13

\n
2041\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

462.483,13

\n
2042\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

462.483,13

\n
2043\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

462.483,13

\n
2044\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

462.483,13

\n
2045\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

462.483,13

\n
2046\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

462.483,13

\n
2047\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

462.483,13

\n
2048\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

462.483,13

\n
2049\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

462.483,13

\n
2050\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

462.483,13

\n
2051\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

462.483,13

\n
2052\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

462.483,13

\n
2053\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

462.483,13

\n
2054\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

462.483,13

\n
2055\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

462.483,13

\n
2056\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

462.483,13

\n
2057\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

462.483,13

\n
2058\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

462.483,13

\n
2059\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

462.483,13

\n
2060\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

462.483,13

\n
2061\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

462.483,13

\n
2062\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

462.483,13

\n
2063\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

462.483,13

\n
2064\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

462.483,13

\n
2065\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

462.483,13

\n
2066\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

462.483,13

\n
2067\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

462.483,13

\n
2068\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

462.483,13

\n
2069\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

462.483,13

\n
2070\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

462.483,13

\n
2071\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

462.483,13

\n
2072\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

462.483,13

\n
2073\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

462.483,13

\n
2074\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

462.483,13

\n
2075\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

462.483,13

\n
2076\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

462.483,13

\n
2077\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

462.483,13

\n
2078\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

462.483,13

\n
2079\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

462.483,13

\n
2080\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

462.483,13

\n
2081\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

462.483,13

\n
2082\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

462.483,13

\n
2083\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

462.483,13

\n
2084\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

462.483,13

\n
2085\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

462.483,13

\n
2086\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

462.483,13

\n
2087\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

462.483,13

\n
2088\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

462.483,13

\n
2089\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

462.483,13

\n
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO:24/02/2022 – HORA DA EMISSÃO:09:20:04
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário de Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera Cruz DEMONSTRATIVO DARECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2016 (Novembro a Dezembro)
RREO – ANEXO 11 (LRF, Art.53, parágrafo 1º inciso III)R$ 1,00
\n

RECEITAS

\n		\n

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

\n		\n

RECEITAS REALIZADAS (b)

\n		\n

SALDO A REALIZAR (c)=(a-b)

\n
RECEITAS DE CAPITAL – ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)\n

20.000,00

\n		\n

0,00

\n		\n

20.000,00

\n
Alienação de bens móveis\n

20.000,00

\n		\n

0,00

\n		\n

20.000,00

\n
Alienação de bens imóveis\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
\n

DESPESAS

\n		\n

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

\n		\n

DESPESAS EMPENHADAS

\n		\n

DESPESAS LIQUIDADAS

\n		\n

DESPESAS PAGAS (e)

\n		\n

DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

\n		\n

PAGAMENTO DE RESTOS A PAGAR (f)

\n		\n

SALDO A PAGAR (g)=(d-e)

\n
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS       
DESPESAS DE CAPITAL       
Investimentos       
Inversões financeiras       
Amortização de dívidas       
DESPESAS CORRENTES DO REGIME DE PREVIDÊNCIA       
Regime Próprio de Previdência dos Servidores       
\n

SALDO FINANCEIRO A APLICAR

\n		\n

EXERCÍCIO (2015) (h)

\n		\n

EXERCÍCIO (2016) (i) = (Ib) – (IIe+IIf)

\n		\n

SALDO ATUAL (j)=(IIIh+IIIi)

\n
VALOR (III)   
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 24/02/2022 – HORA DA EMISSÃO: 09:19:26
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário De Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:DEB6AD57\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 15/03/2022. Edição 2737
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n\n

RREO 3º BIMESTRE 2017

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
ConsolidadoRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º bimestre de 2017 (Maio a Junho)
RREO – ANEXO 1 (LRF,Art 52,inciso I,alínea ‘a’ e ‘b’ do inciso II e $ 1o.)R$ 1,00
\n

RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS

\n		\n

PREVISÃO INICIAL

\n		\n

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

\n		\n

RECEITAS REALIZADAS

\n		\n

SALDO A REALIZAR (a-c)

\n
\n

NO BIMESTRE (b)

\n		\n

% b/a

\n		\n

ATÉ O BIMESTRE (c)

\n		\n

% c/a

\n
RECEITAS (exceto intra-orçamentárias) (I)\n

30.656.000,00

\n		\n

30.656.000,00

\n		\n

4.057.430,82

\n		\n

13,24

\n		\n

11.751.802,85

\n		\n

38,33

\n		\n

18.904.197,15

\n
RECEITAS CORRENTES\n

28.772.000,00

\n		\n

28.772.000,00

\n		\n

4.057.430,82

\n		\n

14,10

\n		\n

11.751.802,85

\n		\n

40,84

\n		\n

17.020.197,15

\n
RECEITA TRIBUTÁRIA\n

675.574,40

\n		\n

675.574,40

\n		\n

69.586,03

\n		\n

10,30

\n		\n

208.506,31

\n		\n

30,86

\n		\n

467.068,09

\n
Impostos\n

668.574,40

\n		\n

668.574,40

\n		\n

68.986,03

\n		\n

10,32

\n		\n

207.026,31

\n		\n

30,97

\n		\n

461.548,09

\n
Taxas\n

7.000,00

\n		\n

7.000,00

\n		\n

600,00

\n		\n

8,57

\n		\n

1.480,00

\n		\n

21,14

\n		\n

5.520,00

\n
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES\n

744.000,00

\n		\n

744.000,00

\n		\n

155.639,29

\n		\n

20,92

\n		\n

400.023,13

\n		\n

53,77

\n		\n

343.976,87

\n
Contribuições sociais\n

644.000,00

\n		\n

644.000,00

\n		\n

136.348,29

\n		\n

21,17

\n		\n

338.317,63

\n		\n

52,53

\n		\n

305.682,37

\n
Contribuição para o custeio do serviço de ilumina ção públic\n

100.000,00

\n		\n

100.000,00

\n		\n

19.291,00

\n		\n

19,29

\n		\n

61.705,50

\n		\n

61,71

\n		\n

38.294,50

\n
RECEITA PATRIMONIAL\n

293.000,00

\n		\n

293.000,00

\n		\n

79.718,39

\n		\n

27,21

\n		\n

250.734,20

\n		\n

85,57

\n		\n

42.265,80

\n
Receitas imobiliárias\n

1.000,00

\n		\n

1.000,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

1.000,00

\n
Receitas de valores mobiliários\n

241.000,00

\n		\n

241.000,00

\n		\n

79.718,39

\n		\n

33,08

\n		\n

249.390,38

\n		\n

103,48

\n		\n

-8.390,38

\n
Receitas de concessões e permissões\n

1.000,00

\n		\n

1.000,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

1.000,00

\n
Outras receitas patrimoniais\n

50.000,00

\n		\n

50.000,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

1.343,82

\n		\n

2,69

\n		\n

48.656,18

\n
RECEITA DE SERVIÇOS\n

3.000,00

\n		\n

3.000,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

3.000,00

\n
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES\n

26.981.425,60

\n		\n

26.981.425,60

\n		\n

3.751.093,58

\n		\n

13,90

\n		\n

10.888.496,51

\n		\n

40,36

\n		\n

16.092.929,09

\n
Transferências intergovernamentais\n

26.136.425,60

\n		\n

26.136.425,60

\n		\n

3.751.093,58

\n		\n

14,35

\n		\n

10.888.496,51

\n		\n

41,66

\n		\n

15.247.929,09

\n
Transferências de convênios\n

845.000,00

\n		\n

845.000,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

845.000,00

\n
OUTRAS RECEITAS CORRENTES\n

75.000,00

\n		\n

75.000,00

\n		\n

1.393,53

\n		\n

1,86

\n		\n

4.042,70

\n		\n

5,39

\n		\n

70.957,30

\n
Indenizações e restituições\n

55.000,00

\n		\n

55.000,00

\n		\n

1.393,53

\n		\n

2,53

\n		\n

4.042,70

\n		\n

7,35

\n		\n

50.957,30

\n
Receita da dívida ativa\n

10.000,00

\n		\n

10.000,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

10.000,00

\n
Receitas correntes diversas\n

10.000,00

\n		\n

10.000,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

10.000,00

\n
RECEITAS DE CAPITAL\n

1.884.000,00

\n		\n

1.884.000,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

1.884.000,00

\n
OPERAÇÕES DE CRÉDITO\n

50.000,00

\n		\n

50.000,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

50.000,00

\n
Operações de crédito internas\n

50.000,00

\n		\n

50.000,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

50.000,00

\n
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL\n

1.784.000,00

\n		\n

1.784.000,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

1.784.000,00

\n
Transferências intergovernamentais\n

374.000,00

\n		\n

374.000,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

374.000,00

\n
Transferências de convênios\n

1.410.000,00

\n		\n

1.410.000,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

1.410.000,00

\n
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL\n

50.000,00

\n		\n

50.000,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

50.000,00

\n
Receitas de capital diversas\n

50.000,00

\n		\n

50.000,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

50.000,00

\n
RECEITAS (intra-orçamentárias) (II)\n

644.000,00

\n		\n

644.000,00

\n		\n

104.554,77

\n		\n

16,24

\n		\n

276.565,02

\n		\n

42,94

\n		\n

367.434,98

\n
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)\n

31.300.000,00

\n		\n

31.300.000,00

\n		\n

4.161.985,59

\n		\n

13,30

\n		\n

12.028.367,87

\n		\n

38,43

\n		\n

19.271.632,13

\n
OPERAÇÕES DE CREDITO / REFINANCIAMENTO (IV)\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

Para refinanciamento da dívida mobiliária\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

Para refinanciamento da dívida contratual\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

Para refinanciamento da dívida mobiliária\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

Para refinanciamento da dívida contratual\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV)\n

31.300.000,00

\n		\n

31.300.000,00

\n		\n

4.161.985,59

\n		\n

13,30

\n		\n

12.028.367,87

\n		\n

38,43

\n		\n

19.271.632,13

\n
DÉFICIT (VI)\n

–

\n		\n

–

\n		\n

–

\n		\n

–

\n		\n

0,00

\n		\n

–

\n		\n

–

\n
TOTAL (VII) = (V+VI)\n

31.300.000,00

\n		\n

31.300.000,00

\n		\n

4.161.985,59

\n		\n

13,30

\n		\n

12.028.367,87

\n		\n

38,43

\n		\n

19.271.632,13

\n
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (utilizados para créditos adicio\n

–

\n		\n

0,00

\n		\n

–

\n		\n

–

\n		\n

0,00

\n		\n

–

\n		\n

–

\n
Recursos arrecadados em exercícios anteriores – RPPS\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

–

\n		\n

–

\n		\n

–

\n		\n

–

\n		\n

–

\n
Superávit financeiro\n

–

\n		\n

0,00

\n		\n

–

\n		\n

–

\n		\n

0,00

\n		\n

–

\n		\n

–

\n
Reabertura de créditos adicionais\n

–

\n		\n

0,00

\n		\n

–

\n		\n

–

\n		\n

0,00

\n		\n

–

\n		\n

–

\n
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
\n

DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS

\n		\n

DOTAÇÃO INICIAL (d)

\n		\n

DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)

\n		\n

DESPESAS EMPENHADAS

\n		\n

SALDO (g)=(e-f)

\n		\n

DESPESAS LIQUIDADAS

\n		\n

SALDO (i)=(e-h)

\n		\n

DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (j)

\n		\n

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (k)

\n
\n

NO BIMESTRE

\n		\n

ATÉ O BIMESTRE (f)

\n		\n

NO BIMESTRE

\n		\n

ATÉ O BIMESTRE (h)

\n
DESPESAS (exceto intr orçamentárias)(VIII)\n

30.181.000,00

\n		\n

30.309.500,00

\n		\n

3.787.876,12

\n		\n

20.044.656,92

\n		\n

10.264.843,08

\n		\n

4.416.021,50

\n		\n

10.750.590,74

\n		\n

19.558.909,26

\n		\n

10.743.790,74

\n		\n

9.294.066,18

\n
DESPESAS CORRENTES\n

25.607.360,00

\n		\n

26.669.860,00

\n		\n

3.221.495,77

\n		\n

18.852.182,91

\n		\n

7.817.677,09

\n		\n

4.111.519,36

\n		\n

10.187.175,52

\n		\n

16.482.684,48

\n		\n

10.180.375,52

\n		\n

8.665.007,39

\n
Pessoal e encargos so\n

15.681.867,70

\n		\n

16.992.167,70

\n		\n

1.272.000,35

\n		\n

13.054.143,76

\n		\n

3.938.023,94

\n		\n

2.995.601,32

\n		\n

7.695.115,07

\n		\n

9.297.052,63

\n		\n

7.689.315,07

\n		\n

5.359.028,69

\n
Juros e encargos da d\n

60.000,00

\n		\n

10.000,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

10.000,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

10.000,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n
Outras despesas corre\n

9.865.492,30

\n		\n

9.667.692,30

\n		\n

1.949.495,42

\n		\n

5.798.039,15

\n		\n

3.869.653,15

\n		\n

1.115.918,04

\n		\n

2.492.060,45

\n		\n

7.175.631,85

\n		\n

2.491.060,45

\n		\n

3.305.978,70

\n
DESPESAS DE CAPITAL\n

4.273.640,00

\n		\n

3.339.640,00

\n		\n

566.380,35

\n		\n

1.192.474,01

\n		\n

2.147.165,99

\n		\n

304.502,14

\n		\n

563.415,22

\n		\n

2.776.224,78

\n		\n

563.415,22

\n		\n

629.058,79

\n
Investimentos\n

3.750.640,00

\n		\n

2.941.640,00

\n		\n

566.380,35

\n		\n

842.474,01

\n		\n

2.099.165,99

\n		\n

254.527,26

\n		\n

437.271,80

\n		\n

2.504.368,20

\n		\n

437.271,80

\n		\n

405.202,21

\n
Inversões financeiras\n

28.000,00

\n		\n

3.000,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

3.000,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

3.000,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n
Amortização de dívida\n

495.000,00

\n		\n

395.000,00

\n		\n

0,00

\n		\n

350.000,00

\n		\n

45.000,00

\n		\n

49.974,88

\n		\n

126.143,42

\n		\n

268.856,58

\n		\n

126.143,42

\n		\n

223.856,58

\n
Reserva de contingênci\n

300.000,00

\n		\n

300.000,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

300.000,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

300.000,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n
DESPESAS (intra- orçamentárias)(IX)\n

644.000,00

\n		\n

515.500,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

515.500,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

515.500,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n
SUBTOTAL DAS DESPESAS(X)=(VIII+IX)\n

30.825.000,00

\n		\n

30.825.000,00

\n		\n

3.787.876,12

\n		\n

20.044.656,92

\n		\n

10.780.343,08

\n		\n

4.416.021,50

\n		\n

10.750.590,74

\n		\n

20.074.409,26

\n		\n

10.743.790,74

\n		\n

9.294.066,18

\n
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

REFINANCIAMENTO (XI)\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

AMORT. DA DIVIDA INT\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

Dívida mobiliária\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

Outras dívidas\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

AMORT. DA DÍVIDA EXT\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

Dívida mobiliária\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

Outras dívidas\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

SUBTOTAL COM REFINANCI MENTO (XII)=(X+XI)\n

30.825.000,00

\n		\n

30.825.000,00

\n		\n

3.787.876,12

\n		\n

20.044.656,92

\n		\n

10.780.343,08

\n		\n

4.416.021,50

\n		\n

10.750.590,74

\n		\n

20.074.409,26

\n		\n

10.743.790,74

\n		\n

9.294.066,18

\n
SUPERAVIT (XIII)\n

–

\n		\n

–

\n		\n

–

\n		\n

–

\n		\n

–

\n		\n

–

\n		\n

1.277.777,13

\n		\n

–

\n		\n

–

\n		\n

–

\n
TOTAL (XIV)=(XII+XIII)\n

30.825.000,00

\n		\n

30.825.000,00

\n		\n

3.787.876,12

\n		\n

20.044.656,92

\n		\n

10.780.343,08

\n		\n

4.416.021,50

\n		\n

12.028.367,87

\n		\n

20.074.409,26

\n		\n

10.743.790,74

\n		\n

9.294.066,18

\n
Reserva do RPPS\n

475.000,00

\n		\n

475.000,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

475.000,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

475.000,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
\n

RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS

\n		\n

PREVISÃO INICIAL

\n		\n

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

\n		\n

RECEITAS REALIZADAS

\n		\n

SALDO A REALIZAR (a-c)

\n
\n

NO BIMESTRE (b)

\n		\n

% b/a

\n		\n

ATÉ O BIMESTRE (c)

\n		\n

% c/a

\n
RECEITAS (intra-orçamentárias) (II)\n

644.000,00

\n		\n

644.000,00

\n		\n

104.554,77

\n		\n

16,24

\n		\n

276.565,02

\n		\n

42,94

\n		\n

367.434,98

\n
RECEITAS CORRENTES\n

644.000,00

\n		\n

644.000,00

\n		\n

104.554,77

\n		\n

16,24

\n		\n

276.565,02

\n		\n

42,94

\n		\n

367.434,98

\n
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES\n

644.000,00

\n		\n

644.000,00

\n		\n

104.554,77

\n		\n

16,24

\n		\n

276.565,02

\n		\n

42,94

\n		\n

367.434,98

\n
Contribuições sociais\n

644.000,00

\n		\n

644.000,00

\n		\n

104.554,77

\n		\n

16,24

\n		\n

276.565,02

\n		\n

42,94

\n		\n

367.434,98

\n
RECEITAS DE CAPITAL\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
\n

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

\n		\n

DOTAÇÃO INICIAL (d)

\n		\n

DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)

\n		\n

DESPESAS EMPENHADAS

\n		\n

SALDO (g)=(e-f)

\n		\n

DESPESAS LIQUIDADAS

\n		\n

SALDO (i)=(e-h)

\n		\n

DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (j)

\n		\n

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (k)

\n
\n

NO BIMESTRE

\n		\n

ATÉ O BIMESTRE (f)

\n		\n

NO BIMESTRE

\n		\n

ATÉ O BIMESTRE (h)

\n
DESPESAS (intra- orçamentárias)(IX)\n

644.000,00

\n		\n

515.500,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

515.500,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

515.500,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n
DESPESAS CORRENTES\n

644.000,00

\n		\n

515.500,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

515.500,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

515.500,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n
Pessoal e encargos so\n

644.000,00

\n		\n

515.500,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

515.500,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

515.500,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n
DESPESAS DE CAPITAL\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 24/02/2022 – HORA DA EMISSÃO: 09:37:30
Notas: (*) – No modelo da STN inexiste coluna para reduções de dotação. Por este motivo, as reduções foram deduzidas na própria coluna de ‘Créditos adicionais’, motivo pelo qual esta coluna poderá conter valores negativos, não sendo portanto nenhum erro ser exibido valores negativos na coluna ‘Créditos adicionais’.
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário de Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:CE580F36\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 16/03/2022. Edição 2738
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n\n

RREO 2º BIMESTRE 2017

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
ConsolidadoRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2017 (Março a Abril)
RREO – ANEXO 1 (LRF,Art 52,inciso I,alínea ‘a’ e ‘b’ do inciso II e $ 1o.)R$ 1,00
\n

RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS

\n		\n

PREVISÃO INICIAL

\n		\n

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

\n		\n

RECEITAS REALIZADAS

\n		\n

SALDO A REALIZAR (a-c)

\n
\n

NO BIMESTRE (b)

\n		\n

% b/a

\n		\n

ATÉ O BIMESTRE (c)

\n		\n

% c/a

\n
RECEITAS (exceto intra-orçamentárias) (I)\n

30.656.000,00

\n		\n

30.656.000,00

\n		\n

3.811.638,89

\n		\n

12,43

\n		\n

7.694.372,03

\n		\n

25,10

\n		\n

22.961.627,97

\n
RECEITAS CORRENTES\n

28.772.000,00

\n		\n

28.772.000,00

\n		\n

3.811.638,89

\n		\n

13,25

\n		\n

7.694.372,03

\n		\n

26,74

\n		\n

21.077.627,97

\n
RECEITA TRIBUTÁRIA\n

675.574,40

\n		\n

675.574,40

\n		\n

68.989,94

\n		\n

10,21

\n		\n

138.920,28

\n		\n

20,56

\n		\n

536.654,12

\n
Impostos\n

668.574,40

\n		\n

668.574,40

\n		\n

68.589,94

\n		\n

10,26

\n		\n

138.040,28

\n		\n

20,65

\n		\n

530.534,12

\n
Taxas\n

7.000,00

\n		\n

7.000,00

\n		\n

400,00

\n		\n

5,71

\n		\n

880,00

\n		\n

12,57

\n		\n

6.120,00

\n
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES\n

744.000,00

\n		\n

744.000,00

\n		\n

233.412,63

\n		\n

31,37

\n		\n

244.383,84

\n		\n

32,85

\n		\n

499.616,16

\n
Contribuições sociais\n

644.000,00

\n		\n

644.000,00

\n		\n

201.969,34

\n		\n

31,36

\n		\n

201.969,34

\n		\n

31,36

\n		\n

442.030,66

\n
Contribuição para o custeio do serviço de ilumina\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

ção públic\n

100.000,00

\n		\n

100.000,00

\n		\n

31.443,29

\n		\n

31,44

\n		\n

42.414,50

\n		\n

42,41

\n		\n

57.585,50

\n
RECEITA PATRIMONIAL\n

293.000,00

\n		\n

293.000,00

\n		\n

121.405,09

\n		\n

41,44

\n		\n

171.015,81

\n		\n

58,37

\n		\n

121.984,19

\n
Receitas imobiliárias\n

1.000,00

\n		\n

1.000,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

1.000,00

\n
Receitas de valores mobiliários\n

241.000,00

\n		\n

241.000,00

\n		\n

121.405,09

\n		\n

50,38

\n		\n

169.671,99

\n		\n

70,40

\n		\n

71.328,01

\n
Receitas de concessões e permissões\n

1.000,00

\n		\n

1.000,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

1.000,00

\n
Outras receitas patrimoniais\n

50.000,00

\n		\n

50.000,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

1.343,82

\n		\n

2,69

\n		\n

48.656,18

\n
RECEITA DE SERVIÇOS\n

3.000,00

\n		\n

3.000,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

3.000,00

\n
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES\n

26.981.425,60

\n		\n

26.981.425,60

\n		\n

3.387.612,60

\n		\n

12,56

\n		\n

7.137.402,93

\n		\n

26,45

\n		\n

19.844.022,67

\n
Transferências intergovernamentais\n

26.136.425,60

\n		\n

26.136.425,60

\n		\n

3.387.612,60

\n		\n

12,96

\n		\n

7.137.402,93

\n		\n

27,31

\n		\n

18.999.022,67

\n
Transferências de convênios\n

845.000,00

\n		\n

845.000,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

845.000,00

\n
OUTRAS RECEITAS CORRENTES\n

75.000,00

\n		\n

75.000,00

\n		\n

218,63

\n		\n

0,29

\n		\n

2.649,17

\n		\n

3,53

\n		\n

72.350,83

\n
Indenizações e restituições\n

55.000,00

\n		\n

55.000,00

\n		\n

218,63

\n		\n

0,40

\n		\n

2.649,17

\n		\n

4,82

\n		\n

52.350,83

\n
Receita da dívida ativa\n

10.000,00

\n		\n

10.000,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

10.000,00

\n
Receitas correntes diversas\n

10.000,00

\n		\n

10.000,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

10.000,00

\n
RECEITAS DE CAPITAL\n

1.884.000,00

\n		\n

1.884.000,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

1.884.000,00

\n
OPERAÇÕES DE CRÉDITO\n

50.000,00

\n		\n

50.000,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

50.000,00

\n
Operações de crédito internas\n

50.000,00

\n		\n

50.000,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

50.000,00

\n
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL\n

1.784.000,00

\n		\n

1.784.000,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

1.784.000,00

\n
Transferências intergovernamentais\n

374.000,00

\n		\n

374.000,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

374.000,00

\n
Transferências de convênios\n

1.410.000,00

\n		\n

1.410.000,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

1.410.000,00

\n
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL\n

50.000,00

\n		\n

50.000,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

50.000,00

\n
Receitas de capital diversas\n

50.000,00

\n		\n

50.000,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

50.000,00

\n
RECEITAS (intra-orçamentárias) (II)\n

644.000,00

\n		\n

644.000,00

\n		\n

172.010,25

\n		\n

26,71

\n		\n

172.010,25

\n		\n

26,71

\n		\n

471.989,75

\n
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)\n

31.300.000,00

\n		\n

31.300.000,00

\n		\n

3.983.649,14

\n		\n

12,73

\n		\n

7.866.382,28

\n		\n

25,13

\n		\n

23.433.617,72

\n
OPERAÇÕES DE CREDITO / REFINANCIAMENTO (IV)\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

Para refinanciamento da dívida mobiliária\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

Para refinanciamento da dívida contratual\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

Para refinanciamento da dívida mobiliária\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

Para refinanciamento da dívida contratual\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV)\n

31.300.000,00

\n		\n

31.300.000,00

\n		\n

3.983.649,14

\n		\n

12,73

\n		\n

7.866.382,28

\n		\n

25,13

\n		\n

23.433.617,72

\n
DÉFICIT (VI)\n

–

\n		\n

–

\n		\n

–

\n		\n

–

\n		\n

0,00

\n		\n

–

\n		\n

–

\n
TOTAL (VII) = (V+VI)\n

31.300.000,00

\n		\n

31.300.000,00

\n		\n

3.983.649,14

\n		\n

12,73

\n		\n

7.866.382,28

\n		\n

25,13

\n		\n

23.433.617,72

\n
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (utilizados para créditos adicio\n

–

\n		\n

0,00

\n		\n

–

\n		\n

–

\n		\n

0,00

\n		\n

–

\n		\n

–

\n
Recursos arrecadados em exercícios anteriores – RPPS\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

–

\n		\n

–

\n		\n

–

\n		\n

–

\n		\n

–

\n
Superávit financeiro\n

–

\n		\n

0,00

\n		\n

–

\n		\n

–

\n		\n

0,00

\n		\n

–

\n		\n

–

\n
Reabertura de créditos adicionais\n

–

\n		\n

0,00

\n		\n

–

\n		\n

–

\n		\n

0,00

\n		\n

–

\n		\n

–

\n
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
\n

DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS

\n		\n

DOTAÇÃO INICIAL (d)

\n		\n

DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)

\n		\n

DESPESAS EMPENHADAS

\n		\n

SALDO (g)=(e-f)

\n		\n

DESPESAS LIQUIDADAS

\n		\n

SALDO (i)=(e-h)

\n		\n

DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (j)

\n		\n

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (k)

\n
\n

NO BIMESTRE

\n		\n

ATÉ O BIMESTRE (f)

\n		\n

NO BIMESTRE

\n		\n

ATÉ O BIMESTRE (h)

\n
DESPESAS (exceto intr orçamentárias)(VIII)\n

30.181.000,00

\n		\n

30.251.000,00

\n		\n

2.560.481,38

\n		\n

16.256.780,80

\n		\n

13.994.219,20

\n		\n

3.892.193,44

\n		\n

6.334.569,24

\n		\n

23.916.430,76

\n		\n

6.333.632,24

\n		\n

9.922.211,56

\n
DESPESAS CORRENTES\n

25.607.360,00

\n		\n

26.897.360,00

\n		\n

2.461.090,38

\n		\n

15.630.687,14

\n		\n

11.266.672,86

\n		\n

3.856.009,71

\n		\n

6.075.656,16

\n		\n

20.821.703,84

\n		\n

6.074.719,16

\n		\n

9.555.030,98

\n
Pessoal e encargos so\n

15.681.867,70

\n		\n

17.040.867,70

\n		\n

1.055.757,71

\n		\n

11.782.143,41

\n		\n

5.258.724,29

\n		\n

2.840.534,77

\n		\n

4.699.513,75

\n		\n

12.341.353,95

\n		\n

4.699.513,75

\n		\n

7.082.629,66

\n
Juros e encargos da d\n

60.000,00

\n		\n

60.000,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

60.000,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

60.000,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n
Outras despesas corre\n

9.865.492,30

\n		\n

9.796.492,30

\n		\n

1.405.332,67

\n		\n

3.848.543,73

\n		\n

5.947.948,57

\n		\n

1.015.474,94

\n		\n

1.376.142,41

\n		\n

8.420.349,89

\n		\n

1.375.205,41

\n		\n

2.472.401,32

\n
DESPESAS DE CAPITAL\n

4.273.640,00

\n		\n

3.053.640,00

\n		\n

99.391,00

\n		\n

626.093,66

\n		\n

2.427.546,34

\n		\n

36.183,73

\n		\n

258.913,08

\n		\n

2.794.726,92

\n		\n

258.913,08

\n		\n

367.180,58

\n
Investimentos\n

3.750.640,00

\n		\n

2.655.640,00

\n		\n

99.391,00

\n		\n

276.093,66

\n		\n

2.379.546,34

\n		\n

7.117,88

\n		\n

182.744,54

\n		\n

2.472.895,46

\n		\n

182.744,54

\n		\n

93.349,12

\n
Inversões financeiras\n

28.000,00

\n		\n

3.000,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

3.000,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

3.000,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n
Amortização de dívida\n

495.000,00

\n		\n

395.000,00

\n		\n

0,00

\n		\n

350.000,00

\n		\n

45.000,00

\n		\n

29.065,85

\n		\n

76.168,54

\n		\n

318.831,46

\n		\n

76.168,54

\n		\n

273.831,46

\n
Reserva de contingênci\n

300.000,00

\n		\n

300.000,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

300.000,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

300.000,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n
DESPESAS (intra- orçamentárias)(IX)\n

644.000,00

\n		\n

574.000,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

574.000,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

574.000,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n
SUBTOTAL DAS DESPESAS(X)=(VIII+IX)\n

30.825.000,00

\n		\n

30.825.000,00

\n		\n

2.560.481,38

\n		\n

16.256.780,80

\n		\n

14.568.219,20

\n		\n

3.892.193,44

\n		\n

6.334.569,24

\n		\n

24.490.430,76

\n		\n

6.333.632,24

\n		\n

9.922.211,56

\n
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

REFINANCIAMENTO (XI)\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

AMORT. DA DIVIDA INT\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

Dívida mobiliária\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

Outras dívidas\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

AMORT. DA DÍVIDA EXT\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

Dívida mobiliária\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

Outras dívidas\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

SUBTOTAL COM REFINANCI MENTO (XII)=(X+XI)\n

30.825.000,00

\n		\n

30.825.000,00

\n		\n

2.560.481,38

\n		\n

16.256.780,80

\n		\n

14.568.219,20

\n		\n

3.892.193,44

\n		\n

6.334.569,24

\n		\n

24.490.430,76

\n		\n

6.333.632,24

\n		\n

9.922.211,56

\n
SUPERAVIT (XIII)\n

–

\n		\n

–

\n		\n

–

\n		\n

–

\n		\n

–

\n		\n

–

\n		\n

1.531.813,04

\n		\n

–

\n		\n

–

\n		\n

–

\n
TOTAL (XIV)=(XII+XIII)\n

30.825.000,00

\n		\n

30.825.000,00

\n		\n

2.560.481,38

\n		\n

16.256.780,80

\n		\n

14.568.219,20

\n		\n

3.892.193,44

\n		\n

7.866.382,28

\n		\n

24.490.430,76

\n		\n

6.333.632,24

\n		\n

9.922.211,56

\n
Reserva do RPPS\n

475.000,00

\n		\n

475.000,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00|

\n		\n

475.000,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00|

\n		\n

475.000,00

\n		\n

0,00|

\n		\n

0,00

\n
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
\n

RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS

\n		\n

PREVISÃO INICIAL

\n		\n

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

\n		\n

RECEITAS REALIZADAS

\n		\n

SALDO A REALIZAR (a-c)

\n
\n

NO BIMESTRE (b)

\n		\n

% b/a

\n		\n

ATÉ O BIMESTRE (c)

\n		\n

% c/a

\n
RECEITAS (intra-orçamentárias) (II)\n

644.000,00

\n		\n

644.000,00

\n		\n

172.010,25

\n		\n

26,71

\n		\n

172.010,25

\n		\n

26,71

\n		\n

471.989,75

\n
RECEITAS CORRENTES\n

644.000,00

\n		\n

644.000,00

\n		\n

172.010,25

\n		\n

26,71

\n		\n

172.010,25

\n		\n

26,71

\n		\n

471.989,75

\n
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES\n

644.000,00

\n		\n

644.000,00

\n		\n

172.010,25

\n		\n

26,71

\n		\n

|172.010,25 |

\n		\n

26,71

\n		\n

471.989,75

\n
Contribuições sociais\n

644.000,00

\n		\n

644.000,00

\n		\n

172.010,25

\n		\n

26,71

\n		\n

172.010,25

\n		\n

26,71

\n		\n

471.989,75

\n
RECEITAS DE CAPITAL\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
\n

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

\n		\n

DOTAÇÃO |INICIAL (d)

\n		\n

DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)

\n		\n

DESPESAS EMPENHADAS

\n		\n

SALDO (g)=(e-f)

\n		\n

DESPESAS LIQUIDADAS

\n		\n

SALDO (i)=(e-h)

\n		\n

DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (j)

\n		\n

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (k)

\n
\n

NO BIMESTRE

\n		\n

ATÉ O BIMESTRE (f)

\n		\n

NO BIMESTRE

\n		\n

ATÉ O BIMESTRE (h)

\n
DESPESAS (intra- orçamentárias)(IX)\n

644.000,00

\n		\n

574.000,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

574.000,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

574.000,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n
DESPESAS CORRENTES\n

644.000,00

\n		\n

574.000,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00|

\n		\n

574.000,00

\n		\n

0,00|

\n		\n

0,00

\n		\n

574.000,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n
Pessoal e encargos so\n

644.000,00

\n		\n

574.000,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

574.000,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

574.000,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n
DESPESAS DE CAPITAL\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 24/02/2022 – HORA DA EMISSÃO: 09:35:32
Notas: (*) – No modelo da STN inexiste coluna para reduções de dotação. Por este motivo, as reduções foram deduzidas na própria coluna de ‘Créditos adicionais’, motivo pelo qual esta coluna poderá conter valores negativos, não sendo portanto nenhum erro ser exibido valores negativos na coluna ‘Créditos adicionais’.
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário De Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:B1EA4C0A\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 16/03/2022. Edição 2738
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n\n

RREO 1º BIMESTRE 2017

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
ConsolidadoRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º bimestre de 2017 (Janeiro a Fevereiro)
RREO – ANEXO 1 (LRF,Art 52,inciso I,alínea ‘a’ e ‘b’ do inciso II e $ 1o.)R$ 1,00
\n

RECEITAS

\n

ORÇAMENTÁRIAS

\n		\n

 PREVISÃO

\n

INICIAL

\n

\n

\n

 PREVISÃO

\n

ATUALIZADA

\n

(a)

\n		\n

RECEITAS REALIZADAS

\n		\n

SALDO A

\n

REALIZAR

\n

(a-c)

\n
\n

NO BIMESTRE

\n

(b)

\n		\n

%

\n

b/a

\n		\n

ATÉ O BIMESTRE

\n

(c)

\n		\n

%

\n

c/a

\n
RECEITAS (exceto intra-orçamentárias) (I)\n

30.656.000,00

\n		\n

30.656.000,00

\n		\n

3.882.733,14

\n		\n

12,67

\n		\n

3.882.733,14

\n		\n

12,67

\n		\n

26.773.266,86

\n
RECEITAS CORRENTES\n

28.772.000,00

\n		\n

28.772.000,00

\n		\n

3.882.733,14

\n		\n

13,49

\n		\n

3.882.733,14

\n		\n

13,49

\n		\n

24.889.266,86

\n
RECEITA TRIBUTÁRIA\n

675.574,40

\n		\n

675.574,40

\n		\n

69.930,34

\n		\n

10,35

\n		\n

69.930,34

\n		\n

10,35

\n		\n

605.644,06

\n
Impostos\n

668.574,40

\n		\n

668.574,40

\n		\n

69.450,34

\n		\n

10,39

\n		\n

69.450,34

\n		\n

10,39

\n		\n

599.124,06

\n
Taxas\n

7.000,00

\n		\n

7.000,00

\n		\n

480,00

\n		\n

6,86

\n		\n

480,00

\n		\n

6,86

\n		\n

6.520,00

\n
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES\n

744.000,00

\n		\n

744.000,00

\n		\n

10.971,21

\n		\n

1,47

\n		\n

10.971,21

\n		\n

1,47

\n		\n

733.028,79

\n
Contribuições sociais\n

644.000,00

\n		\n

644.000,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

644.000,00

\n
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação públic\n

100.000,00

\n		\n

100.000,00

\n		\n

10.971,21

\n		\n

10,97

\n		\n

10.971,21

\n		\n

10,97

\n		\n

89.028,79

\n
RECEITA PATRIMONIAL\n

293.000,00

\n		\n

293.000,00

\n		\n

49.610,72

\n		\n

16,93

\n		\n

49.610,72

\n		\n

16,93

\n		\n

243.389,28

\n
Receitas imobiliárias\n

1.000,00

\n		\n

1.000,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

1.000,00

\n
Receitas de valores mobiliários\n

241.000,00

\n		\n

241.000,00

\n		\n

48.266,90

\n		\n

20,03

\n		\n

48.266,90

\n		\n

20,03

\n		\n

192.733,10

\n
Receitas de concessões e permissões\n

1.000,00

\n		\n

1.000,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

1.000,00

\n
Outras receitas patrimoniais\n

50.000,00

\n		\n

50.000,00

\n		\n

1.343,82

\n		\n

2,69

\n		\n

1.343,82

\n		\n

2,69

\n		\n

48.656,18

\n
RECEITA DE SERVIÇOS\n

3.000,00

\n		\n

3.000,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

3.000,00

\n
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES\n

26.981.425,60

\n		\n

26.981.425,60

\n		\n

3.749.790,33

\n		\n

13,90

\n		\n

3.749.790,33

\n		\n

13,90

\n		\n

23.231.635,27

\n
Transferências intergovernamentais\n

26.136.425,60

\n		\n

26.136.425,60

\n		\n

3.749.790,33

\n		\n

14,35

\n		\n

3.749.790,33

\n		\n

14,35

\n		\n

22.386.635,27

\n
Transferências de convênios\n

845.000,00

\n		\n

845.000,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

845.000,00

\n
OUTRAS RECEITAS CORRENTES\n

75.000,00

\n		\n

75.000,00

\n		\n

2.430,54

\n		\n

3,24

\n		\n

2.430,54

\n		\n

3,24

\n		\n

72.569,46

\n
Indenizações e restituições\n

55.000,00

\n		\n

55.000,00

\n		\n

2.430,54

\n		\n

4,42

\n		\n

2.430,54

\n		\n

4,42

\n		\n

52.569,46

\n
Receita da dívida ativa\n

10.000,00

\n		\n

10.000,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

10.000,00

\n
Receitas correntes diversas\n

10.000,00

\n		\n

10.000,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

10.000,00

\n
RECEITAS DE CAPITAL\n

1.884.000,00

\n		\n

1.884.000,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

1.884.000,00

\n
OPERAÇÕES DE CRÉDITO\n

50.000,00

\n		\n

50.000,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

50.000,00

\n
Operações de crédito internas\n

50.000,00

\n		\n

50.000,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

50.000,00

\n
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL\n

1.784.000,00

\n		\n

1.784.000,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

1.784.000,00

\n
Transferências intergovernamentais\n

374.000,00

\n		\n

374.000,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

374.000,00

\n
Transferências de convênios\n

1.410.000,00

\n		\n

1.410.000,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

1.410.000,00

\n
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL\n

50.000,00

\n		\n

50.000,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

50.000,00

\n
Receitas de capital diversas\n

50.000,00

\n		\n

50.000,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

50.000,00

\n
RECEITAS (intra-orçamentárias) (II)\n

644.000,00

\n		\n

644.000,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

644.000,00

\n
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)\n

31.300.000,00

\n		\n

31.300.000,00

\n		\n

3.882.733,14

\n		\n

12,40

\n		\n

3.882.733,14

\n		\n

12,40

\n		\n

27.417.266,86

\n
OPERAÇÕES DE CREDITO / REFINANCIAMENTO (IV)\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

Para refinanciamento da dívida mobiliária\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

Para refinanciamento da dívida contratual\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

Para refinanciamento da dívida mobiliária\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

Para refinanciamento da dívida contratual\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV)\n

31.300.000,00

\n		\n

31.300.000,00

\n		\n

3.882.733,14

\n		\n

12,40

\n		\n

3.882.733,14

\n		\n

12,40

\n		\n

27.417.266,86

\n
DÉFICIT (VI)\n

–

\n		\n

–

\n		\n

–

\n		\n

–

\n		\n

0,00

\n		\n

–

\n		\n

–

\n
TOTAL (VII) = (V+VI)\n

31.300.000,00

\n		\n

31.300.000,00

\n		\n

3.882.733,14

\n		\n

12,40

\n		\n

3.882.733,14

\n		\n

12,40

\n		\n

27.417.266,86

\n
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (utilizados para créditos adicio\n

–

\n		\n

0,00

\n		\n

–

\n		\n

–

\n		\n

0,00

\n		\n

–

\n		\n

–

\n
Recursos arrecadados em exercícios anteriores – RPPS\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

–

\n		\n

–

\n		\n

–

\n		\n

–

\n		\n

–

\n
Superávit financeiro\n

–

\n		\n

0,00

\n		\n

–

\n		\n

–

\n		\n

0,00

\n		\n

–

\n		\n

–

\n
Reabertura de créditos adicionais\n

–

\n		\n

0,00

\n		\n

–

\n		\n

–

\n		\n

0,00

\n		\n

–

\n		\n

–

\n
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
\n

\n

DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS

\n

\n

\n

DOTAÇÃO

\n

INICIAL

\n

(d)

\n

\n

\n

DOTAÇÃO

\n

ATUALIZADA

\n

(e)

\n

\n

\n

DESPESAS EMPENHADAS

\n		\n

\n

SALDO

\n

\n

(g)=(e-f)

\n		\n

DESPESAS LIQUIDADAS

\n		\n

\n

SALDO

\n

\n

(i)=(e-h)

\n		\n

DESPESAS

\n

PAGAS ATÉ O

\n

BIMESTRE

\n

(j)

\n		\n

INSCRITAS EM

\n

RESTOS A PAGAR

\n

NÃO PROCESSADOS

\n

(k)

\n
\n

NO

\n

BIMESTRE

\n		\n

ATÉ O

\n

BIMESTRE

\n

(f)

\n		\n

NO

\n

BIMESTRE

\n		\n

ATÉ O

\n

BIMESTRE

\n

(h)

\n
DESPESAS (exceto intr\n

orçamentárias)(VIII)

\n

\n

30.181.000,00

\n		\n

\n

30.181.000,00

\n		\n

\n

13.696.299,42

\n		\n

\n

13.696.299,42

\n		\n

\n

16.484.700,58

\n		\n

\n

2.442.375,80

\n		\n

\n

2.442.375,80

\n		\n

\n

27.738.624,20

\n		\n

\n

2.442.321,89

\n		\n

\n

11.253.923,62

\n
DESPESAS CORRENTES\n

25.607.360,00

\n		\n

26.862.360,00

\n		\n

13.169.596,76

\n		\n

13.169.596,76

\n		\n

13.692.763,24

\n		\n

2.219.646,45

\n		\n

2.219.646,45

\n		\n

24.642.713,55

\n		\n

2.219.592,54

\n		\n

10.949.950,31

\n
Pessoal e encargos so\n

15.681.867,70

\n		\n

17.115.867,70

\n		\n

10.726.385,70

\n		\n

10.726.385,70

\n		\n

6.389.482,00

\n		\n

1.858.978,98

\n		\n

1.858.978,98

\n		\n

15.256.888,72

\n		\n

1.858.978,98

\n		\n

8.867.406,72

\n
Juros e encargos da d\n

60.000,00

\n		\n

60.000,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

60.000,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

60.000,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n
Outras despesas corre\n

9.865.492,30

\n		\n

9.686.492,30

\n		\n

2.443.211,06

\n		\n

2.443.211,06

\n		\n

7.243.281,24

\n		\n

360.667,47

\n		\n

360.667,47

\n		\n

9.325.824,83

\n		\n

360.613,56

\n		\n

2.082.543,59

\n
DESPESAS DE CAPITAL\n

4.273.640,00

\n		\n

3.018.640,00

\n		\n

526.702,66

\n		\n

526.702,66

\n		\n

2.491.937,34

\n		\n

222.729,35

\n		\n

222.729,35

\n		\n

2.795.910,65

\n		\n

222.729,35

\n		\n

303.973,31

\n
Investimentos\n

3.750.640,00

\n		\n

2.620.640,00

\n		\n

176.702,66

\n		\n

176.702,66

\n		\n

2.443.937,34

\n		\n

175.626,66

\n		\n

175.626,66

\n		\n

2.445.013,34

\n		\n

175.626,66

\n		\n

1.076,00

\n
Inversões financeiras\n

28.000,00

\n		\n

3.000,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

3.000,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

3.000,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n
Amortização de dívida\n

495.000,00

\n		\n

395.000,00

\n		\n

350.000,00

\n		\n

350.000,00

\n		\n

45.000,00

\n		\n

47.102,69

\n		\n

47.102,69

\n		\n

347.897,31

\n		\n

47.102,69

\n		\n

302.897,31

\n
Reserva de contingênci\n

300.000,00

\n		\n

300.000,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

300.000,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

300.000,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n
DESPESAS (intra- orçamentárias)(IX)\n

\n

644.000,00

\n		\n

\n

644.000,00

\n		\n

0,00

\n		\n

\n

0,00

\n		\n

\n

644.000,00

\n		\n

\n

0,00

\n		\n

\n

0,00

\n		\n

\n

644.000,00

\n		\n

\n

0,00

\n		\n

\n

0,00

\n
SUBTOTAL DAS DESPESAS(X)=(VIII+IX)\n

\n

30.825.000,00

\n		\n

\n

30.825.000,00

\n		\n

\n

13.696.299,42

\n		\n

\n

13.696.299,42

\n		\n

\n

17.128.700,58

\n		\n

\n

2.442.375,80

\n		\n

\n

2.442.375,80

\n		\n

\n

28.382.624,20

\n		\n

\n

2.442.321,89

\n		\n

\n

11.253.923,62

\n
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

REFINANCIAMENTO (XI)\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

AMORT. DA DIVIDA INT\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

Dívida mobiliária\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

Outras dívidas\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

AMORT. DA DÍVIDA EXT\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

Dívida mobiliária\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

Outras dívidas\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

SUBTOTAL COM REFINANCI\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

\n

MENTO (XII)=(X+XI)\n

30.825.000,00

\n		\n

30.825.000,00

\n		\n

13.696.299,42

\n		\n

13.696.299,42

\n		\n

17.128.700,58

\n		\n

2.442.375,80

\n		\n

2.442.375,80

\n		\n

28.382.624,20

\n		\n

2.442.321,89

\n		\n

11.253.923,62

\n
SUPERAVIT (XIII)\n

–

\n		\n

–

\n		\n

–

\n		\n

–

\n		\n

–

\n		\n

–

\n		\n

1.440.357,34

\n		\n

–

\n		\n

–

\n		\n

–

\n
TOTAL (XIV)=(XII+XIII)\n

30.825.000,00

\n		\n

30.825.000,00

\n		\n

13.696.299,42

\n		\n

13.696.299,42

\n		\n

17.128.700,58

\n		\n

2.442.375,80

\n		\n

3.882.733,14

\n		\n

28.382.624,20

\n		\n

2.442.321,89

\n		\n

11.253.923,62

\n
Reserva do RPPS\n

475.000,00

\n		\n

475.000,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

475.000,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

475.000,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
\n

RECEITAS

\n

ORÇAMENTÁRIAS

\n		\n

 PREVISÃO

\n

INICIAL

\n		\n

PREVISÃO

\n

ATUALIZADA

\n

(a)

\n		\n

RECEITAS REALIZADAS

\n		\n

 SALDO A

\n

REALIZAR

\n

(a-c)

\n
\n

NO BIMESTRE

\n

(b)

\n		\n

%

\n

b/a

\n		\n

ATÉ O BIMESTRE

\n

(c)

\n		\n

%

\n

c/a

\n
RECEITAS (intra-orçamentárias) (II)\n

644.000,00

\n		\n

644.000,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

644.000,00

\n
RECEITAS CORRENTES\n

644.000,00

\n		\n

644.000,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

644.000,00

\n
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES\n

644.000,00

\n		\n

644.000,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

644.000,00

\n
Contribuições sociais\n

644.000,00

\n		\n

644.000,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

644.000,00

\n
RECEITAS DE CAPITAL\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
\n

\n

DESPESAS

\n

INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

\n		\n

DOTAÇÃO

\n

INICIAL

\n

(d)

\n		\n

DOTAÇÃO

\n

ATUALIZADA

\n

(e)

\n		\n

DESPESAS EMPENHADAS

\n		\n

\n

SALDO

\n

\n

(g)=(e-f)

\n		\n

DESPESAS LIQUIDADAS

\n		\n

\n

SALDO

\n

\n

(i)=(e-h)

\n		\n

DESPESAS

\n

PAGAS ATÉ O

\n

BIMESTRE

\n

(j)

\n		\n

INSCRITAS EM

\n

RESTOS A PAGAR

\n

NÃO PROCESSADOS

\n

(k)

\n
\n

NO

\n

BIMESTRE

\n

\n

\n

ATÉ O

\n

BIMESTRE

\n

(f)

\n		\n

NO

\n

BIMESTRE

\n

\n

\n

ATÉ O

\n

BIMESTRE

\n

(h)

\n
DESPESAS (intra- orçamentárias)(IX)\n

644.000,00

\n		\n

644.000,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

644.000,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

644.000,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n
DESPESAS CORRENTES\n

644.000,00

\n		\n

644.000,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

644.000,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

644.000,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n
Pessoal e encargos so\n

644.000,00

\n		\n

644.000,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

644.000,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

644.000,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n
DESPESAS DE CAPITAL\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 24/02/2022 – HORA DA EMISSÃO: 09:30:29
Notas: (*) – No modelo da STN inexiste coluna para reduções de dotação. Por este motivo, as reduções foram deduzidas na própria coluna de ‘Créditos adicionais’, motivo pelo
qual esta coluna poderá conter valores negativos, não sendo portanto nenhum erro ser exibido valores negativos na coluna ‘Créditos adicionais’.
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário De Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:B1CB52EA\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 16/03/2022. Edição 2738
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n\n

RREO 4º BIMESTRE 2017

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
ConsolidadoRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2017 (Julho a Agosto)
RREO – ANEXO 1 (LRF,Art 52,inciso I,alínea ‘a’ e ‘b’ do inciso II e $ 1o.)R$ 1,00
RECEITAS ORÇAMENTÁRIASPREVISÃO INICIALPREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADASSALDO A REALIZAR (a-c)
NO BIMESTRE (b)% b/aATÉ O BIMESTRE (c)% c/a
RECEITAS (exceto intra-orçamentárias) (I)30.656.000,0030.656.000,004.261.566,3113,9016.013.369,1652,2414.642.630,84
RECEITAS CORRENTES28.772.000,0028.772.000,004.261.566,3114,8116.013.369,1655,6612.758.630,84
RECEITA TRIBUTÁRIA675.574,40675.574,4062.556,009,26271.062,3140,12404.512,09
Impostos668.574,40668.574,4061.856,009,25268.882,3140,22399.692,09
Taxas7.000,007.000,00700,0010,002.180,0031,144.820,00
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES744.000,00744.000,0018.205,892,45418.229,0256,21325.770,98
Contribuições sociais644.000,00644.000,000,000,00338.317,6352,53305.682,37
Contribuição para o custeio do serviço de ilumina ção públic100.000,00100.000,0018.205,8918,2179.911,3979,9120.088,61
RECEITA PATRIMONIAL293.000,00293.000,00168.239,7357,42418.973,93142,99-125.973,93
Receitas imobiliárias1.000,001.000,00125.000,002.500,00125.000,002.500,00-124.000,00
Receitas de valores mobiliários241.000,00241.000,0043.239,7317,94292.630,11121,42-51.630,11
Receitas de concessões e permissões1.000,001.000,000,000,000,000,001.000,00
Outras receitas patrimoniais50.000,0050.000,000,000,001.343,822,6948.656,18
RECEITA DE SERVIÇOS3.000,003.000,000,000,000,000,003.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES26.981.425,6026.981.425,604.011.112,8914,8714.899.609,4055,2212.081.816,20
Transferências intergovernamentais26.136.425,6026.136.425,603.990.887,7915,2714.879.384,3056,9311.257.041,30
Transferências de convênios845.000,00845.000,0020.225,102,3920.225,102,39824.774,90
OUTRAS RECEITAS CORRENTES75.000,0075.000,001.451,801,945.494,507,3369.505,50
Indenizações e restituições55.000,0055.000,001.451,802,645.494,509,9949.505,50
Receita da dívida ativa10.000,0010.000,000,000,000,000,0010.000,00
Receitas correntes diversas10.000,0010.000,000,000,000,000,0010.000,00
RECEITAS DE CAPITAL1.884.000,001.884.000,000,000,000,000,001.884.000,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO50.000,0050.000,000,000,000,000,0050.000,00
Operações de crédito internas50.000,0050.000,000,000,000,000,0050.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL1.784.000,001.784.000,000,000,000,000,001.784.000,00
Transferências intergovernamentais374.000,00374.000,000,000,000,000,00374.000,00
Transferências de convênios1.410.000,001.410.000,000,000,000,000,001.410.000,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL50.000,0050.000,000,000,000,000,0050.000,00
Receitas de capital diversas50.000,0050.000,000,000,000,000,0050.000,00
RECEITAS (intra-orçamentárias) (II)644.000,00644.000,000,000,00276.565,0242,94367.434,98
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)31.300.000,0031.300.000,004.261.566,3113,6216.289.934,1852,0415.010.065,82
\n

 

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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzBALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2017 (Julho a Agosto)
OPERAÇÕES DE CREDITO / REFINANCIAMENTO (IV)       
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS       
Para refinanciamento da dívida mobiliária       
Para refinanciamento da dívida contratual       
OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS       
Para refinanciamento da dívida mobiliária       
Para refinanciamento da dívida contratual       
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV)31.300.000,0031.300.000,004.261.566,3113,6216.289.934,1852,0415.010.065,82
DÉFICIT (VI)––––0,00––
TOTAL (VII) = (V+VI)31.300.000,0031.300.000,004.261.566,3113,6216.289.934,1852,0415.010.065,82
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (utilizados para créditos adicio–0,00––0,00––
Recursos arrecadados em exercícios anteriores – RPPS0,000,00–––––
Superávit financeiro–0,00––0,00––
Reabertura de créditos adicionais–0,00––0,00––
\n

 

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DESPESAS ORÇAMENTÁRIASDOTAÇÃO INICIAL (d)DOTAÇÃO ATUALIZADA(e)DESPESAS EMPENHADASSALDO (g)=(e-f)DESPESAS LIQUIDADASSALDO (i)=(e-h)DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (j)INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (k)
NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (f)NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (h)
DESPESAS (exceto intr orçamentárias)(VIII)30.181.000,0030.534.500,002.761.565,7122.806.222,637.728.277,374.181.180,1414.931.770,8815.602.729,1214.633.993,647.874.451,75
DESPESAS CORRENTES25.607.360,0027.120.960,002.544.732,0021.396.914,915.724.045,093.758.393,0813.945.568,6013.175.391,4013.682.732,307.451.346,31
Pessoal e encargos so15.681.867,7017.699.267,701.797.271,3314.851.415,092.847.852,612.614.528,0210.309.643,097.389.624,6110.152.928,944.541.772,00
Juros e encargos da d60.000,0010.000,000,000,0010.000,000,000,0010.000,000,000,00
Outras despesas corre9.865.492,309.411.692,30747.460,676.545.499,822.866.192,481.143.865,063.635.925,515.775.766,793.529.803,362.909.574,31
DESPESAS DE CAPITAL4.273.640,003.203.540,00216.833,711.409.307,721.794.232,28422.787,06986.202,282.217.337,72951.261,34423.105,44
Investimentos3.750.640,002.845.540,00320.960,771.163.434,781.682.105,22362.305,18799.576,982.045.963,02764.636,04363.857,80
Inversões financeiras28.000,003.000,000,000,003.000,000,000,003.000,000,000,00
Amortização de dívida495.000,00355.000,00-104.127,06245.872,94109.127,0660.481,88186.625,30168.374,70186.625,3059.247,64
Reserva de contingênci300.000,00210.000,000,000,00210.000,000,000,00210.000,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
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Governo Municipal de Vera CruzBALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestrede 2017 (Julho a Agosto)
DESPESAS (intra- orçamentárias)(IX)644.000,00315.500,000,000,00315.500,000,000,00315.500,000,000,00
SUBTOTAL DAS DESPESAS(X)=(VIII+IX)30.825.000,0030.850.000,002.761.565,7122.806.222,638.043.777,374.181.180,1414.931.770,8815.918.229,1214.633.993,647.874.451,75
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA          
REFINANCIAMENTO (XI)          
AMORT. DA DIVIDA INT          
Dívida mobiliária          
Outras dívidas          
AMORT. DA DÍVIDA EXT          
Dívida mobiliária          
Outras dívidas          
SUBTOTAL COM REFINANCI          
MENTO (XII)=(X+XI)30.825.000,0030.850.000,002.761.565,7122.806.222,638.043.777,374.181.180,1414.931.770,8815.918.229,1214.633.993,647.874.451,75
SUPERAVIT (XIII)––––––1.358.163,30–––
TOTAL (XIV)=(XII+XIII)30.825.000,0030.850.000,002.761.565,7122.806.222,638.043.777,374.181.180,1416.289.934,1815.918.229,1214.633.993,647.874.451,75
Reserva do RPPS475.000,00450.000,000,000,00450.000,000,000,00450.000,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
RECEITAS\n

ORÇAMENTÁRIAS

PREVISÃO\n

INICIAL

PREVISÃO\n

ATUALIZADA

\n

(a)

RECEITAS REALIZADASSALDO A\n

REALIZAR

\n

(a-c)

NO BIMESTRE\n

(b)

%\n

b/a

ATÉ O BIMESTRE\n

(c)

%\n

c/a

RECEITAS (intra-orçamentárias) (II)644.000,00644.000,000,000,00276.565,0242,94367.434,98
RECEITAS CORRENTES644.000,00644.000,000,000,00276.565,0242,94367.434,98
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES644.000,00644.000,000,000,00276.565,0242,94367.434,98
Contribuições sociais644.000,00644.000,000,000,00276.565,0242,94367.434,98
RECEITAS DE CAPITAL0,000,000,000,000,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIASDOTAÇÃO INICIAL (d)DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)DESPESASSALDO (g)=(e-f)DESPESAS LIQUIDADASSALDO (i)=(e-h)DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (j)INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (k)
NO BIMESTRE EMPENHADASATÉ O BIMESTRE (f)NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (h)
DESPESAS (intra- orçamentárias)(IX)644.000,00315.500,000,000,00315.500,000,00315.500,000,000,000,00
DESPESAS CORRENTES644.000,00315.500,000,000,00315.500,000,00315.500,000,000,000,00
Pessoal e encargos so644.000,00315.500,000,000,00315.500,000,00315.500,000,000,000,00
DESPESAS DE CAPITAL0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 24/02/2022 – HORA DA EMISSÃO: 09:42:13
Notas: (*) – No modelo da STN inexiste coluna para reduções de dotação. Por este motivo, as reduções foram deduzidas na própria coluna de ‘Créditos adicionais’, motivo pelo qual esta coluna poderá conter valores negativos, não sendo portanto nenhum erro ser exibido valores negativos na coluna ‘Créditos adicionais’.
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário de Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
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4º bimestre de 2017 (Julho a Agosto)
RREO – Anexo 2 (LRF, Art.52, inciso II, alínea ‘c’)R$ 1,00
FUNÇÃO / SUBFUNÇÃODOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA (a)DESPESAS EMPENHADASSALDO (c) = (a-b)DESPESAS LIQUIDADASSALDO (e) = (a-d)INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (b)% (b/total b)NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (d)% (d/total d)
DESPESAS (EXCETO INTRA -ORCAMENTARIAS) (I)30.656.000,0030.984.500,002.761.565,7122.806.222,63100,008.178.277,374.181.180,1414.931.770,88100,0016.052.729,127.874.451,75
LEGISLATIVA1.173.000,001.173.000,000,00491.476,632,16681.523,370,00491.476,633,29681.523,370,00
Ação Legislativa1.173.000,001.173.000,000,00491.476,632,16681.523,370,00491.476,633,29681.523,370,00
JUDICIÁRIA29.500,0029.500,000,000,000,0029.500,000,000,000,0029.500,000,00
Despesas do interesse Públ29.500,0029.500,000,000,000,0029.500,000,000,000,0029.500,000,00
ADMINISTRAÇÃO2.724.613,843.221.713,84-447.490,932.564.344,0611,24657.369,78594.212,581.770.045,1311,851.451.668,71794.298,93
Administração Geral2.689.113,843.136.213,84-447.490,932.504.344,0610,98631.869,78579.308,111.732.043,0611,601.404.170,78772.301,00
Controle Interno35.500,0085.500,000,0060.000,000,2625.500,0014.904,4738.002,070,2547.497,9321.997,93
ASSISTÊNCIA SOCIAL1.593.700,001.737.000,0064.143,78964.368,384,23772.631,62210.196,06575.618,413,851.161.381,59388.749,97
Assistência ao Idoso5.000,005.000,000,000,000,005.000,000,000,000,005.000,000,00
Assistência de Portador de27.000,0027.000,000,000,000,0027.000,000,000,000,0027.000,000,00
Assistência à Criança e ao638.000,00633.000,0019.760,00246.418,991,08386.581,0164.495,23164.570,331,10468.429,6781.848,66
Assistência Comunitária791.700,001.040.000,0044.383,78717.949,393,15322.050,61145.700,83411.048,082,75628.951,92306.901,31
Administração Geral100.000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Demais Subfunções32.000,0032.000,000,000,000,0032.000,000,000,000,0032.000,000,00
PREVIDÊNCIA SOCIAL881.000,00838.200,000,00461.867,112,03376.332,890,00461.867,113,09376.332,890,00
Previdência do Regime Esta550.000,00548.200,000,00415.646,401,82132.553,600,00415.646,402,78132.553,600,00
Administração Geral323.000,00282.000,000,0046.220,710,20235.779,290,0046.220,710,31235.779,290,00
Demais Subfunções8.000,008.000,000,000,000,008.000,000,000,000,008.000,000,00
SAÚDE9.169.878,469.388.921,06460.866,456.312.458,7527,683.076.462,311.059.034,444.118.623,6127,585.270.297,452.193.835,14
Atenção Básica4.591.000,004.441.900,00411.801,852.689.606,2511,791.752.293,75309.073,991.609.550,4210,782.832.349,581.080.055,83
Assistência Hospitalar e A2.080.000,001.250.000,0030.000,00399.585,621,75850.414,38105.190,29325.687,312,18924.312,6973.898,31
Administração Geral2.498.878,463.697.021,0619.064,603.223.266,8814,13473.754,18644.770,162.183.385,8814,621.513.635,181.039.881,00
EDUCAÇÃO9.572.407,7010.344.265,102.444.080,899.108.957,4439,941.235.307,661.644.717,105.814.742,2538,944.529.522,853.294.215,19
Ensino Fundamental7.421.840,007.552.840,001.997.178,906.971.826,9830,57581.013,021.119.673,054.367.590,5429,253.185.249,462.604.236,44
Ensino Médio127.000,0082.000,000,000,000,0082.000,000,000,000,0082.000,000,00
Ensino Superior77.000,0077.000,000,000,000,0077.000,000,000,000,0077.000,000,00
Educação Infantil1.511.760,001.483.760,00378.000,001.215.128,065,33268.631,94292.841,94832.853,405,58650.906,60382.274,66
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2017 (Julho a Agosto)
RREO – Anexo 2 (LRF, Art.52, inciso II, alínea ‘c’)R$ 1,00
FUNÇÃO / SUBFUNÇÃODOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA (a)DESPESAS EMPENHADASSALDO (c) = (a-b)DESPESAS LIQUIDADASSALDO (e) = (a-d)INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (b)% (b/totalNO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (d)d) %(d/total
Educação de Jovens e Adult129.000,00129.000,000,0020.000,000,09109.000,002.321,616.948,110,05122.051,8913.051,89
Educação Especial15.000,0015.000,000,002.640,000,0112.360,00480,001.680,000,0113.320,00960,00
Administração Geral290.807,701.004.665,1068.901,99899.362,403,94105.302,70229.400,50605.670,204,06398.994,90293.692,20
CULTURA237.000,00246.500,000,00113.616,860,50132.883,1417.996,8999.616,860,67146.883,1414.000,00
Difusão Cultural237.000,00246.500,000,00113.616,860,50132.883,1417.996,8999.616,860,67146.883,1414.000,00
URBANISMO2.232.400,002.136.400,00170.640,702.086.441,749,1549.958,26530.893,081.254.723,268,40881.676,74831.718,48
Infra-Estrutura Urbana2.232.400,002.136.400,00170.640,702.086.441,749,1549.958,26530.893,081.254.723,268,40881.676,74831.718,48
HABITAÇÃO68.000,0053.500,000,0020.225,100,0933.274,9020.225,1020.225,100,1433.274,900,00
Habitação Urbana68.000,0053.500,000,0020.225,100,0933.274,9020.225,1020.225,100,1433.274,900,00
SANEAMENTO181.500,00181.500,000,000,000,00181.500,000,000,000,00181.500,000,00
Saneamento Básico Urbano181.500,00181.500,000,000,000,00181.500,000,000,000,00181.500,000,00
GESTÃO AMBIENTAL448.000,0088.000,000,0051.000,000,2237.000,0013.773,7016.273,700,1171.726,3034.726,30
Recursos Hídricos448.000,0088.000,000,0051.000,000,2237.000,0013.773,7016.273,700,1171.726,3034.726,30
AGRICULTURA875.000,00530.000,002.370,00439.008,381,9290.991,6259.540,18240.168,761,61289.831,24198.839,62
Abastecimento675.000,00530.000,002.370,00439.008,381,9290.991,6259.540,18240.168,761,61289.831,24198.839,62
Promoção da Produção Agrop200.000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
COMÉRCIO E SERVIÇOS71.000,0091.000,000,0035.200,000,1555.800,0016.021,7029.154,700,2061.845,306.045,30
Turismo71.000,0091.000,000,0035.200,000,1555.800,0016.021,7029.154,700,2061.845,306.045,30
TRANSPORTE194.000,0024.000,000,002.000,000,0122.000,0059,2859,280,0023.940,721.940,72
Transporte Rodoviário194.000,0024.000,000,002.000,000,0122.000,0059,2859,280,0023.940,721.940,72
DESPORTO E LAZER430.000,00241.000,0066.954,82155.258,180,6885.741,8214.510,0339.176,080,26201.823,92116.082,10
Desporto Comunitário180.000,00231.000,0066.954,82155.258,180,6875.741,8214.510,0339.176,080,26191.823,92116.082,10
Lazer250.000,0010.000,000,000,000,0010.000,000,000,000,0010.000,000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA300.000,00210.000,000,000,000,00210.000,000,000,000,00210.000,000,00
RESERVA DO RPPS475.000,00450.000,000,000,000,00450.000,000,000,000,00450.000,000,00
DESPESAS (INTRA-\n

ORCAMENTARIAS) (II)

644.000,00315.500,000,000,000,00315.500,000,000,000,00315.500,00 \n

0,00

LEGISLATIVA2.000,002.000,000,000,000,002.000,000,000,000,002.000,000,00
Ação Legislativa2.000,002.000,000,000,000,002.000,000,000,000,002.000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2017 (Julho a Agosto)
RREO – Anexo 2 (LRF, Art.52, inciso II, alínea ‘c’)R$ 1,00
FUNÇÃO / SUBFUNÇÃODOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA (a)DESPESAS EMPENHADASSALDO (c) = (a-b)DESPESAS LIQUIDADASSALDO (e) = (a-d)INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (b)% (b/total b)NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (d)% (d/total d)
ADMINISTRAÇÃO70.000,001.500,000,000,000,001.500,000,000,000,001.500,000,00
Administração Geral70.000,001.500,000,000,000,001.500,000,000,000,001.500,000,00
PREVIDÊNCIA SOCIAL2.000,002.000,000,000,000,002.000,000,000,000,002.000,000,00
Previdência do Regime Esta2.000,002.000,000,000,000,002.000,000,000,000,002.000,000,00
SAÚDE170.000,00100.000,000,000,000,00100.000,000,000,000,00100.000,000,00
Atenção Básica70.000,0070.000,000,000,000,0070.000,000,000,000,0070.000,000,00
Administração Geral100.000,0030.000,000,000,000,0030.000,000,000,000,0030.000,000,00
EDUCAÇÃO400.000,00210.000,000,000,000,00210.000,000,000,000,00210.000,000,00
Ensino Fundamental400.000,00210.000,000,000,000,00210.000,000,000,000,00210.000,000,00
TOTAL (III) = (I + II)31.300.000,0031.300.000,002.761.565,7122.806.222,63100,008.493.777,374.181.180,1414.931.770,88100,0016.368.229,127.874.451,75
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 24/02/2022 – HORA DA EMISSÃO: 09:44:10
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário de Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2017 (Julho a Agosto)
RREO – ANEXO 8 (LDB, Art.72)R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)PREVISÃO INICIALPREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE (b)% (c) = (b/a)x100
1 – RECEITAS DE IMPOSTOS668.574,40668.574,40268.882,3140,22
1.1 – Receita resultante do imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU200.000,00200.000,0031.365,8115,68
1.1.1 – IPTU200.000,00200.000,0031.365,8115,68
1.1.2 – Multas, Juros de Mora, Dívidas Ativa e Outros Encargos do IPTU0,000,000,000,00
1.2 – Receita resultante do imposto sobre transmissão ‘inter vivos’ – ITBI50.000,0050.000,004.100,008,20
1.2.1 – ITBI50.000,0050.000,004.100,008,20
1.2.2 – Multas, Juros de Mora, Dívidas Ativa e Outros Encargos do ITBI0,000,000,000,00
1.3 – Receita resultante do imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS168.574,40168.574,4063.981,7137,95
1.3.1 – ISS168.574,40168.574,4063.981,7137,95
1.3.2 – Multas, Juros de Mora, Dívidas Ativa e Outros Encargos do ISS0,000,000,000,00
1.4 – Receita resultante do imposto de renda retido na fonte – IRRF250.000,00250.000,00169.434,7967,77
1.5 – Receita resultante do imposto territorial rural – ITR0,000,000,000,00
1.5.1 – ITR0,000,000,000,00
1.5.2 – Multas, Juros de Mora, Dívidas Ativa e Outros Encargos do ITR0,000,000,000,00
2 – RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS16.373.282,0016.373.282,008.794.324,1953,71
2.1 – Cota parte do FPM14.400.000,0014.400.000,007.340.339,9450,97
2.1.1 – Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b14.400.000,0014.400.000,007.340.339,9450,97
2.2 – Cota parte do ICMS1.699.482,001.699.482,001.269.988,8174,73
2.3 – ICMS – desoneração – L.C. 87/19963.000,003.000,001.803,1260,10
2.4 – Cota parte IPI – Exportação1.800,001.800,001.103,1861,29
2.5 – Cota parte ITR5.000,005.000,001.676,1833,52
2.6 – Cota parte IPVA264.000,00264.000,00179.412,9667,96
2.7 – Cota parte IOF-ouro0,000,000,000,00
3 – TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)17.041.856,4017.041.856,409.063.206,5053,18
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITASE E DESPESAS
ConsolidadoCOM MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO-MDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2017 (Julho a Agosto)
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINOPREVISÃO INICIALPREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE (b)% (c) = (b/a)x100
4 – RECEITAS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO0,000,000,000,00
5 – RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE986.000,00986.000,00354.592,3835,96
5.1 – Transferências do salário-educação330.000,00330.000,00191.106,4757,91
5.2 – Transferências diretas – PDDE50.000,0050.000,000,000,00
5.3 – Transferências diretas – PNAE215.000,00215.000,00115.167,6053,57
5.4 – Transferências diretas – PNATE300.000,00300.000,0047.581,2015,86
5.5 – Outras transferências do FNDE91.000,0091.000,000,000,00
5.6 – Aplicação financeira dos recursos do FNDE0,000,00737,110,00
6 – RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS825.000,00825.000,0011.039,441,34
6.1 – Transferências de convênios825.000,00825.000,000,000,00
6.2 – Aplicação financeira dos recursos de convênios0,000,0011.039,440,00
7 – RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO0,000,000,000,00
8 – OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO0,000,00135.190,000,00
9 – TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)1.811.000,001.811.000,00500.821,8227,65
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEBPREVISÃO INICIALPREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE (b)% (c) = (b/a)x100
10 – RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB3.274.656,403.274.656,401.630.521,8349,79
10.1 – Cota-parte FPM destinado ao Fundeb (20% de 2.1.1)2.880.000,002.880.000,001.375.828,4547,77
10.2 – Cota-parte ICMS destinado ao Fundeb (20% de 2.2)339.896,40339.896,40253.997,6174,73
10.3 – Cota-parte ICMS-desoneração destinado ao Fundeb (20% de 2.3)600,00600,00360,5660,09
10.4 – Cota-parte IPI destinado ao Fundeb (20% de 2.4)360,00360,000,000,00
10.5 – Cota-parte ITR destinado ao Fundeb (20% de ((1.5 – 1.5.5) + 2.5))1.000,001.000,00335,2133,52
10.6 – Cota-parte IPVA destinado ao Fundeb (20% de 2.6)52.800,0052.800,000,000,00
11 – RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB7.245.600,007.245.600,005.136.456,1570,89
11.1 – Transferência de recursos do Fundeb6.420.600,006.420.600,005.106.422,4679,53
11.2 – Complementação da União ao Fundeb800.000,00800.000,000,000,00
11.3 – Receita de aplicação financeira dos recursos do Fundeb25.000,0025.000,0030.033,69113,90
12 – RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10)3.145.943,603.145.943,603.475.900,63110,49
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS
ConsolidadoCOM MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO-MDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2017 (Julho a Agosto)
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12)>0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12)<0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEBDOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA (d)DESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADAS
ATÉ O BIMESTRE (e)% (f)=(e/d)x100ATÉ O BIMESTRE (g)%(h)=(g/d)x100
13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO5.531.644,628.086.800,817.062.582,7187,334.668.920,0157,74
13.1 – Com educação infantil781.056,001.015.739,04963.000,0094,81621.942,2561,23
13.2 – Com ensino fundamental4.750.588,627.071.061,776.099.582,7186,264.046.977,7657,23
14-OUTRAS DESPESAS3.687.763,081.836.464,291.918.502,03104,471.059.778,3457,71
14.1 – Com educação infantil520.704,00218.020,96146.895,3667,38133.495,3661,23
14.2 – Com ensino fundamental3.167.059,081.618.443,331.771.606,67109,46926.282,9857,23
15 – Total das despesas do Fundeb9.219.407,709.923.265,108.981.084,7490,515.728.698,3557,73
DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEBVALOR
16-Restos a pagar inscritos no exercício sem disponibilidade 
financeira de recursos do Fundeb0,00
16.1 – FUNDEB 60%0,00
16.2 – FUNDEB 40%0,00
17-Despesas custeadas com o ‘superavit’ financeiro do exercício ante0,00
17.1 – FUNDEB 60%0,00
17.2 – FUNDEB 40%0,00
18-Total das deduções consideradas para fins de limite do Fundeb (16+17)0,00
INDICADORES DO FUNDEBVALOR
19-Total das despesas do FUNDEB para fins de limites (15-18)5.728.698,35
19.1 – Mínimo de 60% do FUNDEB na remuneração do Magistério (13-(16.1+17.1))/((11)x100)%90,90
19.2 – Máximo de 40% dem despesa com MDE, que não remuneração do magistério (14-(16.2+17.2))/((11)x100)%20,63
19.3 – Máximo de 5% não aplicado no exercício (100-(19.1+19.2))%0,00
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTEVALOR
20-Recursos recebidos do fundeb em 2016 que não foram utilizados107.469,15
21-Despesas custeadas com o saldo do item 20 até o 1º trimestre de 2017107.469,15
\n

 

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MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDEDOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA (d)DESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADAS
ATÉ O BIMESTRE (e)% (f)=(e/d)x100ATÉ O BIMESTRE% (g) (h)=(g/d)x100
22-Educação infantil1.511.760,001.483.760,001.215.128,06832.853,4081,9056,13
22.1 – Creche0,000,000,000,000,000,00
22.1.1 – Despesas custeadas com recursos do FUNDEB0,000,000,000,000,000,00
22.1.2 – Despesas custeadas com outros recursos de impostos0,000,000,000,00 0,00 0,00
22.2 – Pré-escola1.511.760,001.483.760,001.215.128,06832.853,4081,9056,13
22.2.1 – Despesas custeadas com recursos do FUNDEB1.301.760,001.233.760,001.109.895,36755.437,6189,9661,23
22.2.2 – Despesas custeadas com outros recursos de impostos210.000,00250.000,00105.232,7077.415,7942,0930,97
23-Ensino fundamental8.535.647,709.070.505,107.893.829,384.981.888,8587,0354,92
23.1 – Despesas custeadas com recursos do Fundeb7.917.647,708.689.505,107.871.189,384.973.260,7490,5857,23
23.2 – Despesas custeadas com outros recursos de impostos618.000,00381.000,0022.640,008.628,115,942,26
24-Ensino médio0,000,000,000,000,000,00
25-Ensino superior0,000,000,000,000,000,00
26-Ensino profissional não integrado ao ensino regular0,000,000,000,000,000,00
27-Outras0,000,000,000,000,000,00
28 – Total de despesas com ações típicas de MDE (22+23+24+25+26+27)10.047.407,7010.554.265,109.108.957,4486,315.814.742,2555,09
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DO LIMITE CONSTITUCIONALVALOR
29-Resultado líquido das transferências do Fundeb = (12)3.475.900,63
\n

 

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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS
ConsolidadoCOM MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO – MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2017 (Julho a Agosto)
30-Despesas custeadas com a complementação do Fundeb no exercício0,00
31-Receita de aplicação financeira dos recursos do Fundeb até o bimestre = (49)30.033,69
32-Despesas custeadas com superavit financeiro do exercício anterior do Fundeb107.469,15
33-Despesas custeadas com o ‘superavit’ financeiro do exercício anterior, de outros recursos de impostos159.683,01
34-Restos a pagar inscritos no exercício sem disponibilidade financeira, de recursos de impostos vinculados ao ensino0,00
35-Cancelamento no exercício de restos a pagar inscritos com dispon. de recursos de impostos vinculados ao ensino = (45j)0,00
36-Total das deduções para fins do limite constitucional(29+30+31+32+33+34+35)3.773.086,48
37-Total das despesas para fins de limite ((22 + 23) – 36)2.041.655,77
38-Percentual de aplicação em MDE sobre a receita líquida de impostos ((37)/(3) x 100)% – Limite constitucional 25%22,53
\n

 

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OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINODOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA (d)DESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADAS
ATÉ O BIMESTRE (e)% )=(e/d)x100(fATÉ O BIMESTRE%(g) (h)=(g/d)x100
39 – Despesas custeadas com a aplicação financeira de outros recursos de impostos vinculados ao ensino0,000,000,000,000,000,00
40 – Despesas custeadas com a contribuição social do salário-educaçã0,000,000,000,000,000,00
41 – Despesas custeadas com operações de crédito0,000,000,000,000,000,00
42 – Despesas custeadas com outras receitas para financiamento do en1.481.000,001.481.000,000,000,000,000,00
43 – Total das outras despesas custeadas com receitas adicionais para financiamento do ensino (39+40+41+42)1.481.000,001.481.000,000,000,000,000,00
44 – Total geral das despesas com educação (44)=(28+43)11.528.407,7012.035.265,105.814.742,25100,005.814.742,25100,00
\n

 

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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
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ConsolidadoCOM MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO – MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2017 (Julho a Agosto)
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINOSALDO ATÉ O BIMESTRECANCELADO EM 2017 (j)
45 – Restos a pagar de despesas com MDE720,000,00
45.1 – Executadas com recursos de impostos vinculados ao ensino0,000,00
45.2 – Executadas com recursos do FUNDEB720,000,00
\n

 

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CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRAFUNDEBSALÁRIO EDUCAÇÃO
46-DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016108.189,150,00
47-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE5.106.422,46191.106,47
48-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE4.477.953,18191.106,47
48.1-(-) Orçamento do exercício4.477.953,18191.106,47
48.2-(-) Restos a pagar0,000,00
49-(+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE30.033,690,00
50-(=)DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE766.692,120,00
51-(+) Ajustes0,000,00
51.1 – Retenções0,000,00
51.2 – Conciliação bancária0,000,00
52-(=)SALDO FINANCEIRO CONCILIADO766.692,120,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 24/02/2022 – HORA DA EMISSÃO: 09:44:52
Notas: Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício Art. 21.
Inciso 2º, lei 11.494/2007: Até 5% dos recursos recebidos à conta dos fundos, inclussive relativos à complementação da união recebidos nos termos do Inciso 1º do art. 6º deta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.
Caput do Artigo 212 da CF/1988.
Os valores referentes à parcela dos restos a Pagar inscritos em disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informadas somente no RREO o último bimes-tre do exercício.
Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbitode atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.
Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada.
No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre.
\n

 

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4º bimestre de 2017 (Julho a Agosto)
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário de Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:09347DFE\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 16/03/2022. Edição 2738
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n\n

RREO 6º BIMESTRE 2017

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
ConsolidadoRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2017 (Novembro a Dezembro)
RREO – ANEXO 9 (LRF, Art.53, parágrafo 1, inciso I)R$ 1,00
RECEITASPREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS (b)SALDO NAO REALIZADO (a-b)
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I)50.000,000,0050.000,00
DESPESASDOTAÇÃO ATUALIZADA (d)DESPESAS EMPENHADAS (e)DESPESAS LIQUIDADASEXECUTAR INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOSSALDO NÃO EXECUTADO (F) = (d – e)
DESPESAS DE CAPITAL3.598.690,002.018.338,142.018.338,140,001.580.351,86
(-)Incentivos Fiscais a Contribuinte0,000,000,000,000,00
(-)Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras0,000,000,000,000,00
DESPESAS DE CAPITAL LÍQUIDAS (II)3.598.690,002.018.338,142.018.338,140,001.580.351,86
RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III)=(I-II)-3.548.690,00-2.018.338,14  -1.530.351,86
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 24/02/2022 – HORA DA EMISSÃO: 09:45:41
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário de Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2017 (Novembro a Dezembro)
RREO – ANEXO 10 (LRF,Art 53, $ 1o. inciso II)R$ 1,00
PLANO PREVIDENCIÁRIO
EXERCÍCIORECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c)=(a-b)SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d)=(‘d’ exercício anterior) + (c)
20160,000,000,001.244.176,49
20170,000,000,001.244.176,49
20180,000,000,001.244.176,49
20190,000,000,001.244.176,49
20200,000,000,001.244.176,49
20210,000,000,001.244.176,49
20220,000,000,001.244.176,49
20230,000,000,001.244.176,49
20240,000,000,001.244.176,49
20250,000,000,001.244.176,49
20260,000,000,001.244.176,49
20270,000,000,001.244.176,49
20280,000,000,001.244.176,49
20290,000,000,001.244.176,49
20300,000,000,001.244.176,49
20310,000,000,001.244.176,49
20320,000,000,001.244.176,49
20330,000,000,001.244.176,49
20340,000,000,001.244.176,49
20350,000,000,001.244.176,49
20360,000,000,001.244.176,49
20370,000,000,001.244.176,49
20380,000,000,001.244.176,49
20390,000,000,001.244.176,49
20400,000,000,001.244.176,49
20410,000,000,001.244.176,49
20420,000,000,001.244.176,49
20430,000,000,001.244.176,49
20440,000,000,001.244.176,49
20450,000,000,001.244.176,49
20460,000,000,001.244.176,49
20470,000,000,001.244.176,49
20480,000,000,001.244.176,49
20490,000,000,001.244.176,49
20500,000,000,001.244.176,49
20510,000,000,001.244.176,49
20520,000,000,001.244.176,49
20530,000,000,001.244.176,49
20540,000,000,001.244.176,49
20550,000,000,001.244.176,49
20560,000,000,001.244.176,49
20570,000,000,001.244.176,49
20580,000,000,001.244.176,49
20590,000,000,001.244.176,49
20600,000,000,001.244.176,49
20610,000,000,001.244.176,49
20620,000,000,001.244.176,49
20630,000,000,001.244.176,49
20640,000,000,001.244.176,49
20650,000,000,001.244.176,49
20660,000,000,001.244.176,49
20670,000,000,001.244.176,49
20680,000,000,001.244.176,49
20690,000,000,001.244.176,49
20700,000,000,001.244.176,49
20710,000,000,001.244.176,49
20720,000,000,001.244.176,49
20730,000,000,001.244.176,49
20740,000,000,001.244.176,49
20750,000,000,001.244.176,49
20760,000,000,001.244.176,49
20770,000,000,001.244.176,49
20780,000,000,001.244.176,49
20790,000,000,001.244.176,49
20800,000,000,001.244.176,49
20810,000,000,001.244.176,49
20820,000,000,001.244.176,49
20830,000,000,001.244.176,49
20840,000,000,001.244.176,49
20850,000,000,001.244.176,49
20860,000,000,001.244.176,49
20870,000,000,001.244.176,49
20880,000,000,001.244.176,49
20890,000,000,001.244.176,49
20900,000,000,001.244.176,49
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO:24/02/2022 – HORA DA EMISSÃO:09:58:35
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário de Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2017 (Novembro a Dezembro)
RREO – ANEXO 11 (LRF, Art.53, parágrafo 1º inciso III)R$ 1,00
RECEITASPREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS (b)SALDO A REALIZAR (c)=(a-b)
RECEITAS DE CAPITAL – ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)0,000,000,00
Alienação de bens móveis0,000,000,00
Alienação de bens imóveis0,000,000,00
DESPESASDOTAÇÃO ATUALIZADA (d)DESPESAS EMPENHADAS (e)DESPESAS LIQUIDADASDESPESAS PAGAS (f)DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOSPAGAMENTO DE RESTOS A PAGAR (g)SALDO A PAGAR (h)=(d-e)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS       
DESPESAS DE CAPITAL       
Investimentos       
Inversões financeiras       
Amortização de dívidas       
DESPESAS CORRENTES DO REGIME DE PREVIDÊNCIA       
Regime Próprio de Previdência dos Servidores       
SALDO FINANCEIRO A APLICAREXERCÍCIO (2016) (i)EXERCÍCIO (2017) (j) = (Ib) – (IIf+IIg)SALDO ATUAL (k)=(IIIi+IIIj)
VALOR (III)0,000,000,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 24/02/2022 – HORA DA EMISSÃO: 09:58:00
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário de Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:88646FE1\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 16/03/2022. Edição 2738
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "3464", "titulo": "3/2022 - FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VERA CRUZ/RN.", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Pregão Eletrônico", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "17/02/2022", "status": "publicado", "slug": "pcp-174209", "ementa": "FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VERA CRUZ/RN.", "conteudo": "

Dados importados do Portal de Compras Públicas.

FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VERA CRUZ/RN.

ÓrgãoFornecedor
Modalidade / tipoPregão Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da fase de lancesAberto
OperaçãoFechado p/ Operação
PregoeiroFERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES
Autoridade competenteMarcos Antônio Cabral
ApoioJoão Alves de Lima Junior, MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS
Origem dos recursosOutros
Legislação aplicávelDecreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 - Novo Pregão Eletrônico
Data de publicação17/02/2022 16:49
Início das propostas17/02/2022 17:00
Limite para impugnações01/03/2022 13:00
Limite para esclarecimentos01/03/2022 13:00
Limite para recebimento04/03/2022 12:30
Abertura das propostas04/03/2022 13:00
Quantidade de itens/lotes informada59
Itens efetivamente coletados59
Valor estimado calculadoR$ 434.344,00

Itens/lotes complementados automaticamente em 5 página(s) do próprio processo. Documentos vinculados: 9 de 21. Arquivos nomeados (PDF/ZIP/DOC/XLS/CSV): 6 de 6 com link capturado.

Consultar processo original no Portal de Compras Públicas

", "link_google_drive": "" }, { "id": "3000", "titulo": "LEI 626/2022 – REORGANIZA A ESTRUTURA FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ, SUAS COMPETÊNCIAS, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "categoria": "Leis Municipais", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "16/02/2022", "status": "publicado", "slug": "lei-626-2022-reorganiza-a-estrutura-funcional-da-camara-municipal-de-vera-cruz-suas-competencias-dispoe-sobre-a-criacao-e-extincao-de-cargos-em-comissao-e-da-outras-providencias", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO LEI 626 2022 REORGANIZA A ESTRUTURA FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ, SUAS COMPETÊNCIAS, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VERA CRUZ/RN, […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

LEI 626 2022

\n\n

REORGANIZA A ESTRUTURA FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ, SUAS COMPETÊNCIAS, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

\n

 

\n

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VERA CRUZ/RN, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial no que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e seu Regimento Interno,

\n

 

\n

Art. 1º – A estrutura do quadro de servidores Comissionados da Câmara Municipal de Vera Cruz/RN será a constante no Anexos I desta Lei, contendo a quantidade máxima de cargos, a denominação, a referência salarial, o valor dos vencimentos e escolaridade mínima, bem como a descrição de cada cargo constante no Anexo II.

\n

 

\n

Art. 2º – Os cargos ora estabelecidos por esta Lei são de provimento em comissão, de livre nomeação, exoneração e seus ocupantes regidos pelas normas estatutárias e disciplinares aplicáveis aos demais servidores da Câmara e amparados pelo Regime Geral da Previdência Social.

\n

 

\n

Parágrafo Primeiro – Nos Cargos Comissionados, a nomeação será feita por ato da Presidência da Mesa Diretora da Câmara mediante prévia qualificação do candidato.

\n

 

\n

Parágrafo Segundo – Os exercentes de cargo comissionado possuem os direitos previstos no art. 7°, VII, VIII, X, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXI, XXIX e XXX da Constituição Federal.

\n

 

\n

Art. 3º – O preenchimento e nomeação nos cargos relacionados no Anexo I ficam condicionados a:

\n

I – Limite de despesas da Câmara Municipal estabelecido na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal;

\n

II – Nomeação até os limites estabelecidos no Anexo I.

\n

 

\n

Art. 4º- A indicação para os cargos em comissão e a fixação dos respectivos níveis de vencimentos serão feitas pela Presidência da Câmara Municipal, para os cargos do Setor Administrativo da Câmara, por meio de formulário próprio, com efeitos a partir da data de posse e respectivo exercício, condicionada à disponibilidade de verba.

\n

 

\n

Art. 5º – os vencimentos dos cargos relacionados acompanharão a evolução do salário mínimo vigente no País, não podendo ser inferior, conforme reza art. 7. VII, da Constituição Federal.

\n

 

\n

Art. 6º – Os cargos de que tratam o Anexo I desta Lei serão exercidos em níveis diferentes de remuneração, complexidade e responsabilidade, com as seguintes atribuições básicas: assessoramento técnico e político ao edil; redação de ofícios, discursos, projetos e pareceres; execução de serviços de secretaria e digitação; pesquisas; acompanhamento interno e externo de assuntos de interesse do parlamentar; recebimento, entrega e remessa de correspondência; outras atividades afins.

\n

 

\n

Art. 7° – A jornada de trabalho dos servidores de cargos providos em comissão será fixada pela Presidência da Câmara Municipal, cumpridas de acordo com as necessidades.

\n

 

\n

Art. 8°- O valor dos vencimentos dos cargos de que trata esta Lei, bem como, o limite de vagas, serão reajustados segundo a dotação orçamentária da Câmara Municipal.

\n

 

\n

Art. 9° – As contribuições previdenciárias e demais encargos patronais previstos na legislação, inclusive terço de férias, adicionais por tempo de serviço, relativos aos cargos aludidos nos Anexos I e II desta Lei serão de responsabilidade da Câmara Municipal.

\n

 

\n

Art. 10° – Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2022.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, em 16 de fevereiro de 2022.

\n

 

\n

JOSÉ MICARLO TOMAS DE OLIVEIRA

\n

Presidente da Mesa Diretora

\n

 

\n

JOSÉ EDMILSON LOPES

\n

Vice- Presidente da Mesa Diretora

\n

 

\n

VALDEMIR CABRAL QUERINO

\n

1ª Secretaria da Mesa Diretora

\n

 

\n

FRANCISCO SUEUDO PEREIRA ARAÚJO

\n

2º Secretário da Mesa Diretora

\n

 

\n

É parte integrante da presente Lei os seguintes anexos:

\n

 

\n

ANEXO I – Quadro de detalhamento de cargos, vagas e salários vinculados a Administração da Câmara Municipal.

\n

 

\n

ANEXO II – Descrição dos cargos constantes dos anexos I.

\n

 

\n

ANEXO I – CARGOS

\n

(Limites de Vagas, Vencimentos e Escolaridade Mínima)

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
DENOMINAÇÃO DO CARGONº DE VAGASNATUREZAVENCIMENTOESCOLARIDADE MÍNIMA EXIGIDA
Diretor Administrativo01Cargo em comissãoR$ 1.500,00Nível Médio
Diretor Financeiro01Cargo em comissãoR$ 1.500,00Nível Médio
Controlador01Cargo em comissãoR$ 2.000,00Nível Médio
Assessor Contábil01Cargo em comissãoR$ 4.000,00Nível Superior Em Contabilidade com Registro no Conselho Regional de Contabilidade.
Assessor Jurídico01Cargo em comissãoR$ 4.000,00Nível Superior em Direito com Registro na Ordem dos Advogados do Brasil.
Assessor Legislativo05Cargo em comissãoR$ 1.212,00Nível Médio
Assessor de Gabinete02Cargo em comissãoR$ 1.212,00Nível Médio
\n

 

\n

ANEXO II – DESCRIÇÃO DOS CARGOS

\n

 

\n

01 – Diretor Administrativo: Coordenar as atribuições de recursos humanos; Orientar os servidores na prestação de serviços a que estão obrigados; Coordenar os serviços internos de patrimônio, compras e almoxarifado; Coordenar outros serviços que estejam sendo realizados nos diversos órgãos da Câmara Municipal.

\n

 

\n

02 – Diretor Financeiro: Efetuar o recebimento e recolhimento das dotações da Câmara; Executar os pagamentos, bem como toda a movimentação financeira do Poder Legislativo; Responsabilizar-se pelo setor de compras da Câmara, com autorização da Presidência ou pelas Comissões; Executar outras tarefas correlatas ao cargo.

\n

 

\n

03 – Controlador: Normatizar, sistematizar e padronizar os procedimentos operacionais do serviço de controle interno da Câmara Municipal de Vera Cruz/RN; Exercer a supervisão técnica das atividades desempenhadas pela Controladoria; Instituir a manter sistema de informação para o exercício das atividades financeiras do serviço de controle interno; Avaliar, no seu âmbito, o desempenho dos ordenadores de despesas; Exercer outras atribuições inerentes a Controladoria.

\n

 

\n

04 – Assessor Contábil – Supervisionar, programar, coordenar e executar estudos e pesquisas especializadas, análises e projetos sobre Contabilidade, Material e Orçamento, inerentes à área contábil. Exercer funções contábeis complexas, responsabilizando-se pelos serviços contábeis; Executar e acompanhar as atividades relacionadas ao planejamento e gestão das divisões de recursos humanos, material, patrimônio, serviços gerais, finanças, métodos e processos e outras de suporte administrativo da Câmara Municipal; Desenvolver estudos e pesquisas sobre técnicas e métodos de gestão, a fim de otimizar e melhorar a qualidade do trabalho; Desenvolver e implantar normas, leis e regulamentos adequados às necessidades da Câmara Municipal; Planejar, coordenar e acompanhar os processos de provimento, capacitação, avaliação e administração de pessoal; Assessorar os diferentes setores na execução de ações, assegurando uma abordagem integrada e estratégica da Câmara Municipal; Desenvolver e aprimorar os sistemas de informação e documentação, bem como definir e implementar normas e padrões de informática adequados às necessidades da Câmara Municipal; Coordenar o comportamento do orçamento em relação à sua execução. Analisar o comportamento da Receita e da Despesa. Planejar estudos com vistas à padronização, especificação, compra, recebimento, guarda, estocagem, suprimento e alienação de material. Emitir laudos e pareceres sobre assuntos de sua competência; fornecer dados estatísticos de suas atividades; Apresentar relatórios periódicos; Desenvolver outras atribuições correlatas.

\n

 

\n

05 – Assessor Jurídico: Superintender os serviços jurídicos e administrativos da PGC; Representar a Câmara em qualquer Juízo ou Instância; Receber citações relativas a quaisquer ações ajuizadas contra a Câmara; Desistir, firmar compromisso e confessar nas ações de interesse da Câmara, desde que previamente autorizado pelo Presidente; Proceder com a análise e emissão de pareceres em processos ou requerimentos administrativos, de forma não vinculada; Baixar normas, instruções e ordens de serviço para a devida organização dos serviços; Realizar a prestação periódica de contas de suas atividades perante a Presidência da Câmara; Realizar a analise, correções, alterações e demais procedimentos relativos aos projetos de Lei, Resolução, Moções e demais instrumentos legislativos; Exercer outras atividades compatíveis com a natureza de suas funções. Competência: Assessorar o Presidente, os Vereadores e os Servidores da Câmara Municipal, em assuntos legais e na tramitação do expediente da Casa, no que tange aos aspectos legais e processuais. Registrar os processos judiciais e administrativos existentes na Assessoria Jurídica. Representar a Câmara Municipal nos Processos Administrativos e Judiciais em curso em todas as esferas de jurisdição; Processar as sindicâncias e Processos Administrativos instaurados na Câmara Municipal.

\n

 

\n

06 – Assessor Legislativo: Promover a integração direta entre a população e o Edil; Suporte junto aos demais assessores; Facilitando o acesso da população ao Parlamentar; organizar a agenda de compromissos do Vereador, facilitando o comparecimento do mesmo onde sua presença for solicitada e/ou necessária; fazer chegar às comunidades as providências tomadas pelo Vereador no exercício de seu mandato; trazer ao Parlamentar os dados que sejam de interesse para a discussão nas Sessões da Câmara; representar, quando delegado, o Vereador em eventos nos quais o mesmo não poderá se fazer presente.

\n

 

\n

07 – Assessor de Gabinete: Examinar as proposições a serem discutidas e votadas em Plenário; promover a redação de atos legislativos solicitados pelos Vereadores, como requerimentos, solicitações de providências, moções etc.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, em 16 de fevereiro de 2022.

\n

 

\n

JOSÉ MICARLO TOMAS DE OLIVEIRA

\n

Presidente da Mesa Diretora

\n

 

\n

JOSÉ EDMILSON LOPES

\n

Vice- Presidente da Mesa Diretora

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
VALDEMIR CABRAL QUERINOFRANCISCO SUEUDO PEREIRA ARAÚJO
1ª Secretário da Mesa Diretora2º Secretário da Mesa Diretora
\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:51486D8F\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 18/02/2022. Edição 2720
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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Dados importados do Portal de Compras Públicas.

FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE ÁLCOOL EM GEL E LIQUIDO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN.

ÓrgãoFornecedor
Modalidade / tipoPregão Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da fase de lancesAberto
OperaçãoFechado p/ Operação
PregoeiroFERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES
Autoridade competenteMarcos Antônio Cabral
ApoioJoão Alves de Lima Junior, MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS
Origem dos recursosPróprio
Legislação aplicávelDecreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 - Novo Pregão Eletrônico
Data de publicação09/02/2022 15:14
Início das propostas09/02/2022 15:30
Limite para impugnações16/02/2022 12:00
Limite para esclarecimentos16/02/2022 12:00
Limite para recebimento21/02/2022 12:30
Abertura das propostas21/02/2022 13:00
Quantidade de itens/lotes informada2
Itens efetivamente coletados2
Valor estimado calculadoR$ 295.300,00
Valor homologado calculadoR$ 121.700,00

Itens/lotes complementados automaticamente em 1 página(s) do próprio processo. Documentos vinculados: 2 de 12. Arquivos nomeados (PDF/ZIP/DOC/XLS/CSV): 1 de 1 com link capturado.

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Dados importados do Portal de Compras Públicas.

FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE LABORATÓRIO ESPECIALIZADO EM SERVIÇOS DE MOLDAGEM, CONFECÇÃO E ADAPTAÇÃO DE PRÓTESES ODONTOLÓGICAS, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE...

ÓrgãoFornecedor
Modalidade / tipoPregão Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da fase de lancesAberto
OperaçãoFechado p/ Operação
PregoeiroFERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES
Autoridade competenteMarcos Antônio Cabral
ApoioJoão Alves de Lima Junior, MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS
Origem dos recursosOutros
Legislação aplicávelDecreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 - Novo Pregão Eletrônico
Data de publicação07/02/2022 16:29
Início das propostas07/02/2022 17:00
Limite para impugnações17/02/2022 13:00
Limite para esclarecimentos17/02/2022 13:00
Limite para recebimento22/02/2022 12:30
Abertura das propostas22/02/2022 13:00
Quantidade de itens/lotes informada4
Itens efetivamente coletados4
Valor estimado calculadoR$ 132.000,00
Valor homologado calculadoR$ 127.600,00

Itens/lotes complementados automaticamente em 1 página(s) do próprio processo. Documentos vinculados: 7 de 31. Arquivos nomeados (PDF/ZIP/DOC/XLS/CSV): 1 de 1 com link capturado.

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

LEI MUNICIPAL 623/2022

\n\n

Vera Cruz/RN, 03 de fevereiro de 2022.

\n

 

\n

Autoriza o executivo a contratar em caráter temporário e dá outras providencias.

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, de acordo com o que determina a legislação em vigor, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

\n

Art. 1º –Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à contratação temporária de pessoal para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público, mediante contrato de prestação de serviços com caráter publicista sob o regime especial de direito administrativo, nos termos do que dispões o inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, nos quantitativos e valores fixados no Anexo I desta Lei.

\n

Parágrafo Único- As atribuições de cada função serão firmadas no contrato ou por ato do Chefe do Executivo, quando lei não dispuser o contrário.

\n

 

\n

Art. 2º – Considera-se necessidade temporária de excepcional interesse público:

\n

I – assistência às situações de calamidade pública e garantia da continuidade dos serviços públicos em geral;

\n

II – assistência às emergências em saúde pública e garantia da continuidade dos serviços de saúde pública;

\n

III – desfalque no quadro de professores e demais servidores;

\n

IV – a contratação de serviços transitórios de análise da documentação e auditória da situação financeira e fiscal da administração;

\n

V – dar continuidade a programa governamental ou projeto especial para atender a encargos temporários de obras e serviços de engenharia ou de outra natureza cujas peculiaridades ou transitoriedade justifiquem a predeterminação do prazo;

\n

VI – dar continuidade a execução de convênio firmado com entidades públicas ou privadas para a realização de programa, projeto ou atividades de interesse recíproco;

\n

VII – carência de profissional para desempenho de atividades técnicas especializadas;

\n

VIII – o desempenho de atividades técnicas especializadas para implantação de órgãos ou entidades ou de novas atribuições definidas para organizações existentes ou as decorrentes de aumento transitório no volume de trabalho;

\n

IX – atividades técnicas especializadas de tecnologia da informação, de comunicação e de revisão de processos de trabalho, não alcançadas pelo inciso VIII;

\n

X- realização de serviço considerado essencial, cuja inexecução, quando ameaçado de paralisação, possa comprometer a saúde ou a segurança de pessoas ou bens;

\n

XI – os serviços de asseio, conservação, higienização, limpeza e reparos e,

\n

XII – atendimento a outros serviços de urgência, cuja inexecução possa comprometer as atividades da administração e regular prestação de serviços públicos aos usuários.

\n

Parágrafo Único- As contratações a que se referem os incisos V, VI e VII serão feitas exclusivamente por programa ou projeto, vedado o aproveitamento dos contratados em qualquer área da administração pública.

\n

 

\n

Art. 3º – Os contratos definidos na presente Lei terão vigência de até 31 de dezembro do corrente ano, não podendo ser prorrogado, passando a vigorar a partir da sua celebração.

\n

 

\n

Art. 4° – Fica proibida a contratação, nos termos desta Lei, de Servidores da Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e Municípios, bem como de empregados ou servidores de suas subsidiárias controladas.

\n

Parágrafo Único – Fica ainda vedado ao pessoal contratado nos termos desta Lei:

\n

a) receber atribuições, funções ou encargos não previstos nos respectivos contratos;

\n

b) ser nomeado, designado, ainda que a título precário ou em substituição, para o exercício de cargo ou função de confiança.

\n

 

\n

§ 2° – Sem prejuizo da nulidade do contrato, a infração do disposto neste artigo importará na responsabilidade administrativa do contratado, inclusive quanto à devolução dos valores pagos.

\n

 

\n

Art. 5° – As contratações terão formas de contrato administrativo e somente poderão ser efetivadas com observância da dotação orçamentária específica e mediante prévia autorização do Prefeito Municipal, aplicando-se as disposições da Lei nº: 8666/93.

\n

 

\n

Art. 6° – As infrações disciplinares, atribuídas ao pessoal contratado nos termos desta Lei, serão apuradas mediante sindicância, concluída no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período e assegurada à ampla defesa.

\n

 

\n

Art. 7° – O contrato, firmado nos termos desta Lei, extinguir-se-á, sem direito a indenização, nos seguintes casos:

\n

I — Pelo término do prazo contratual;

\n

II — Por iniciativa do contratado;

\n

III — Pela execução antecipada das atividades previstas no contrato;

\n

IV — Por iniciativa do Chefe do Poder Executivo.

\n

 

\n

Parágrafo Único — A extinção do contrato, no caso do inciso II deste artigo, deverá ser comunicada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

\n

 

\n

Art. 8º – A Jornada de trabalho dos contratados fica estabelecida em contrato laboral, não podendo exceder o limite de 40 horas semanais ou a carga horária fixada em lei ou estatuto profissional.

\n

 

\n

Art. 9º –O pessoal contratado por força da presente Lei, será vinculado ao Regime Geral de Previdência Social, como prestadores de serviços – pessoa física com direito a 13º Salário e Férias.

\n

 

\n

Art. 10 –As despesas decorrentes da execução da presente Lei serão suportadas pelas dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente e suplementadas se necessário, conforme quadro anexo.

\n

 

\n

Art. 11 – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicidade, retroagindo seus efeitos a 01 de Janeiro de 2022; revogando-se as disposições em contrário.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 03 de fevereiro de 2022.

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:C8E2D186\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 04/02/2022. Edição 2710
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

LEI MUNICIPAL 624/2022

\nVera Cruz/RN, 03 de fevereiro de 2022.\n

 

\n

Dispõe sobre a elevação do salário mínimo e dá outras providências.

\n

 

\n

O Prefeito Municipal de Vera Cruz/RN, faz saber que a Câmara Municipal aprova e Ele sanciona a seguinte Lei:

\n

 

\n

Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal de Vera Cruz/RN, autorizado a adotar como salário mínimo local, como remuneração inicial dos servidores públicos municipais para a carga horária de 40 horas/semanais, o valor de R$ 1.212,00 (Um mil, duzentos e doze reais) mensais, após majoração de dez vírgula dezenove décimos por cento.

\n

 

\n

Art. 2º – O valor definido no art. 1º segue parâmetros definidos pelo Governo Federal, através da Medida Provisória nº 1.091, de 30 de dezembro de 2021.

\n

 

\n

Art. 3º – Os servidores municipais que são regidos por plano de cargos, carreira e salário específico, não serão beneficiados com o reajuste fixado por esta Lei.

\n

 

\n

Art. 4º – Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder no corrente ano, à abertura de novos créditos adicionais orçamentários, em mais dez vírgula dezenove décimos por cento das despesas orçamentárias anuais.

\n

 

\n

Art. 5º – Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2022.

\n

 

\n

Art. 6º. – Revogam-se as disposições em contrário.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito do Município de Vera Cruz

\n

 

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:D02F44DA\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 04/02/2022. Edição 2710
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/f

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "3002", "titulo": "LEI MUNICIPAL 625/2022 – Dispõe sobre a elevação do Piso Salarial do Magistério e dá outras providências.", "categoria": "Leis Municipais", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "03/02/2022", "status": "publicado", "slug": "lei-municipal-625-2022-dispoe-sobre-a-elevacao-do-piso-salarial-do-magisterio-e-da-outras-providencias", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL 625/2022 Dispõe sobre a elevação do Piso Salarial do Magistério e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Vera Cruz/RN: Faz saber que a Câmara Municipal aprova e Ele sanciona a seguinte Lei. Art. 1º – Fica o […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

LEI MUNICIPAL 625/2022

\nDispõe sobre a elevação do Piso Salarial do Magistério e dá outras providências.\n

 

\n

O Prefeito Municipal de Vera Cruz/RN:

\n

Faz saber que a Câmara Municipal aprova e Ele sanciona a seguinte Lei.

\n

 

\n

Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal de Vera Cruz/RN, autorizado a reajustar em 33,24% o salário base dos profissionais docentes que atuam no magistério público municipal.

\n

 

\n

Art. 2º – Os gastos ora majorados correrão por conta dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, através da sua cota-parte/Fundeb 70%.

\n

 

\n

Parágrafo Único – Havendo insuficiência de recursos na fonte financeira indicada no caput a administração deverá alocar outras fontes de receitas para custeio das despesas ora majoradas.

\n

 

\n

Art. 3º – Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder no corrente ano, a abertura de novos créditos orçamentários em mais trinta e três virgula vinte e quatro por cento das despesas orçamentárias anuais.

\n

 

\n

Art. 4º – Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2022.

\n

 

\n

Art. 5º. – Revogam-se as disposições em contrário.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 03 de fevereiro de 2022.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:06657DEE\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 04/02/2022. Edição 2710
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

DECRETO 251-B 2022

\n\n

de 01 de Agosto de 2022.

\n

 

\n

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, o crédito suplementar no valor de R$ 3.038.003,29(Três Milhões, Trinta e Oito Mil, Três Reais e Vinte e Nove Centavos), para reforço de dotações orçamentárias.

\n

 

\n

O gestor da Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei n° 622/2021

\n

 

\n

D E C R E T A:

\n

 

\n

Art. 1o – Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 3.038.003,29 (Três Milhões, Trinta e Oito Mil, Três Reais e Vinte e Nove Centavos) para reforço de dotações orçamentárias.

\n

 

\n

Art. 2o – Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, sendo:

\n

 

\n

I – R$ 3.038.003,29(Três Milhões, Trinta e Oito Mil, Três Reais e Vinte e Nove Centavos), através de EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, de acordo com o inciso II, do art.43, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme demonstrativo e justificativa anexos que são parte integrante do presente Decreto.

\n

 

\n

Art. 2o – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

\n

 

\n

Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, em 01 de Agosto de 2022.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito

\n

 

\n

ANEXO I a que se refere o DECRETO 251-B/2022 de 01 de Agosto de 2022, autorizado pela Lei 622/2021.

\n

 

\n

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

\n

02 01. Gabinete do Prefeito

\n

02 062 0001 2.002 Manutenção das Ações da Procuradoria Municipal

\n

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

\n

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

\n

Excesso Arrecadação 70.000,00

\n

TOTAL Gabinete do Prefeito 70.000,00

\n

 

\n

03 01. Sec.Munic.de Administração e Finanças

\n

04 122 0005 2.014 Manutenção das Ações da Secretaria de Administração e Finanças.

\n

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

\n

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

\n

Excesso Arrecadação 140.000,00

\n

3.3.90.30.00 Material de consumo

\n

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

\n

Excesso Arrecadação 20.000,00

\n

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

\n

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

\n

Excesso Arrecadação 30.000,00

\n

TOTAL Sec.Munic.de Administração e Finanças 190.000,00

\n

 

\n

04 01. Sec.Munic.de Educação e Desportos

\n

12 361 0007 2.019 Manutenção das Ações da Secretaria Mun. de Educação e Desportos

\n

3.3.90.30.00 Material de consumo

\n

1500100100 Receita de Imposto e Trans. – Educação

\n

Excesso Arrecadação 120.000,00

\n

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

\n

1500100100 Receita de Imposto e Trans. – Educação

\n

Excesso Arrecadação 180.000,00

\n

12 361 0007 2.020 Manutenção das Ações Cumprimento Metas Plano Mun. Educação Ensino Fundamental

\n

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

\n

1500100100 Receita de Imposto e Trans. – Educação

\n

Excesso Arrecadação 20.000,00

\n

12 361 0007 2.021 Manutenção das Ações do Ensino Fundamental – FUNDEB 30%

\n

3.3.90.30.00 Material de consumo

\n

1540000000 Transferências do FUNDEB impostos 30%

\n

Excesso Arrecadação 100.000,00

\n

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

\n

1540000000 Transferências do FUNDEB impostos 30%

\n

Excesso Arrecadação 247.000,00

\n

12 361 0009 2.024 Manutenção das Ações do Ensino Fundamental – VAAT/VAAF/VAAR

\n

3.3.90.30.00 Material de consumo

\n

1543000000 Transf. do FUNDEB 30% Comple. União VAAR

\n

Excesso Arrecadação 10.000,00

\n

12 365 0009 2.036 Manutenção das Ações do Ensino Infantil – VVAF/VAAT/VAAR

\n

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

\n

1542000000 Transf. do FUNDEB 30% Comple. União VAAT

\n

Excesso Arrecadação 35.000,00

\n

27 812 0010 2.043 Manutenção das Ações do Setor de Esportes

\n

3.3.90.30.00 Material de consumo

\n

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

\n

Excesso Arrecadação 15.000,00

\n

TOTAL Sec.Munic.de Educação e Desportos 727.000,00

\n

 

\n

05 01. Sec.Munic.de Cult. Tur. e Juventude

\n

13 392 0008 2.047 Manutenção das Ações do Setor de Cultura

\n

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

\n

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

\n

Excesso Arrecadação 30.000,00

\n

18 542 0011 2.049 Manutenção das Ações do Setor do Meio Ambiente

\n

3.3.90.30.00 Material de consumo

\n

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

\n

Excesso Arrecadação 5.000,00

\n

TOTAL Sec.Munic.de Cult. Tur. e Juventude 35.000,00

\n

 

\n

06 02. Fundo Municipal de Saúde

\n

10 301 0011 2.061 Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde

\n

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

\n

1500100200 Receita de Imposto e Trans. – Saúde

\n

Excesso Arrecadação 300.000,00

\n

3.1.90.13.00 Obrigações patronais

\n

1500100200 Receita de Imposto e Trans. – Saúde

\n

Excesso Arrecadação 200.000,00

\n

3.3.90.30.00 Material de consumo

\n

1500100200 Receita de Imposto e Trans. – Saúde

\n

Excesso Arrecadação 120.000,00

\n

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

\n

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

\n

Excesso Arrecadação 160.000,00

\n

1500100200 Receita de Imposto e Trans. – Saúde

\n

Excesso Arrecadação 4.000,00

\n

10 301 0011 2.062 Manutenção das Ações da Atenção Básica Primária

\n

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

\n

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

\n

Excesso Arrecadação 300.000,00

\n

3.3.90.30.00 Material de consumo

\n

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

\n

Excesso Arrecadação 170.000,00

\n

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

\n

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

\n

Excesso Arrecadação 135.000,00

\n

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

\n

1601000000 Transferência SUS Bloco de Estruturação

\n

Excesso Arrecadação 30.000,00

\n

10 302 0011 2.066 Manutenção das Ações da Media e Alta Complexidade – Atenção Especializada

\n

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

\n

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

\n

Excesso Arrecadação 23.503,29

\n

TOTAL Fundo Municipal de Saúde 1.442.503,29

\n

 

\n

07 01. Sec.Munic.de Habitação e Assist.Social

\n

08 244 0016 2.071 Manutenção das Ações da Secretaria Mun. Habitação e Assistência Social

\n

3.3.90.30.00 Material de consumo

\n

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

\n

Excesso Arrecadação 1.000,00

\n

TOTAL Sec.Munic.de Habitação e Assist. Social 1.000,00

\n

 

\n

07 02. Fundo Municipal de Assistência Social

\n

08 241 0015 2.076 Manutenção das Ações do SCFV/Serviços

\n

de Convivência de Fort.Vínculos Idoso

\n

3.3.90.30.00 Material de consumo

\n

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

\n

Excesso Arrecadação 5.000,00

\n

Excesso Arrecadação 5.000,00

\n

08 243 0013 2.081 Manutenção das Ações do Programa Criança Feliz

\n

3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado

\n

1660000000 Transferência de Recurso do FNAS

\n

Excesso Arrecadação 65.000,00

\n

08 244 0016 2.085 Manutenção das Ações do Programa de Benefícios Eventuais

\n

3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. Gratuita

\n

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

\n

Excesso Arrecadação 5.000,00

\n

08 244 0016 2.087 Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Assistência Social

\n

3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado

\n

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

\n

Excesso Arrecadação 50.000,00

\n

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

\n

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

\n

Excesso Arrecadação 2.500,00

\n

TOTAL Fundo Municipal de Assistência Social 132.500,00

\n

 

\n

08 01. Sec.Munic. de Obras e Urbanismo

\n

15 451 0018 1.020 Pavimentação Asfáltica de Ruas e Avenidas

\n

4.4.90.51.00 Obras e instalações

\n

1700000000 Outros Convênios da União

\n

Excesso Arrecadação 20.000,00

\n

15 451 0018 2.092 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo

\n

3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado

\n

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

\n

Excesso Arrecadação 200.000,00

\n

3.3.90.30.00 Material de consumo

\n

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

\n

Excesso Arrecadação 80.000,00

\n

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

\n

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

\n

Excesso Arrecadação 30.000,00

\n

TOTAL Sec.Munic. de Obras e Urbanismo 330.000,00

\n

 

\n

09 01. Sec.Munic.de Agricultura

\n

20 605 0019 2.095 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Agricultura

\n

3.3.90.30.00 Material de consumo

\n

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

\n

Excesso Arrecadação 50.000,00

\n

TOTAL Sec.Munic.de Agricultura 50.000,00

\n

 

\n

11 01. Secretaria Municipal de Meio Ambiente

\n

18 541 0019 2.101 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente

\n

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

\n

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

\n

Excesso Arrecadação 50.000,00

\n

3.3.90.30.00 Material de consumo

\n

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

\n

Excesso Arrecadação 10.000,00

\n

 

\n

TOTAL Secretaria Municipal de Meio Ambiente 60.000,00

\n

TOTAL GERAL 3.038.003,29

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 01 de Agosto de 2022.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO FREIRE

\n

 

\n

Prefeito

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:989A92BE\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 09/03/2023. Edição 2987
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n\n

RREO DO 6º BIMESTRE DE 2021

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL(REGRA DE OURO)
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2021 (Novembro a Dezembro)
RREO – ANEXO 9 (LRF, Art.53, parágrafo 1, inciso I)R$ 1,00
RECEITASPREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS (b)SALDO NÃO REALIZADO (c)=(a-b)
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO(1) (I)0,000,000,00
DESPESASDOTAÇÃO ATUALIZADA (d)DESPESAS EMPENHADAS (e)SALDO NÃO EXECUTADO (f)=(d-e)
DESPESAS DE CAPITAL3.238.092,602.830.987,44407.105,16
Investimentos2.749.212,602.347.572,53401.640,07
Inversões Financeiras0,000,000,00
Amortização da Dívida488.880,00483.414,915.465,09
(-)Incentivos Fiscais a Contribuinte0,000,000,00
(-)Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras0,000,000,00
DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II)3.238.092,602.830.987,44407.105,16
RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III)=(II-I)3.238.092,602.830.987,44407.105,16
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 27/01/2022 – HORA DA EMISSÃO: 14:38:56
Notas:
1 Operações de crédito descritas na CF, art 167, inciso III.
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL(REGRA DE OURO)
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2021 (Novembro a Dezembro)
RREO – ANEXO 9 (LRF, Art.53, parágrafo 1, inciso I)R$ 1,00
\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário De Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2021 (Novembro a Dezembro)
RREO – ANEXO 11 (LRF, Art.53, parágrafo 1º inciso III)R$ 1,00
RECEITASPREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS (b)SALDO (c)=(a-b)
RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)0,000,000,00
Receita de Alienação de Bens Móveis0,000,000,00
Receita de Alienação de Bens Imóveis0,000,000,00
Receita de Alienação de Bens Intangíveis0,000,000,00
Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras0,000,000,00
DESPESASDOTAÇÃO ATUALIZADA (d)DESPESAS EMPENHADAS (e)DESPESAS LIQUIDADASDESPESAS PAGAS (f)DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOSPAGAMENTO DE RESTOS A PAGAR (g)SALDO (h)=(d-e)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)0,000,000,000,000,000,000,00
DESPESAS DE CAPITAL0,000,000,000,000,000,000,00
Investimentos0,000,000,000,000,000,000,00
Inversões Financeiras0,000,000,000,000,000,000,00
Amortização de Dívidas0,000,000,000,000,000,000,00
DESPESAS CORRENTES DO REGIME DE PREVIDÊNCIA0,000,000,000,000,000,000,00
Regime Próprio dos Servidores Públicos0,000,000,000,000,000,000,00
SALDO FINANCEIRO A APLICAREXERCÍCIO (2020) (i)EXERCÍCIO (2021) (j) = (Ib) – (IIf+IIg)SALDO ATUAL (k)=(IIIi+IIIj)
VALOR (III)0,000,000,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 27/01/2022 – HORA DA EMISSÃO: 14:41:14
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2021 (Novembro a Dezembro)
RREO – ANEXO 11 (LRF, Art.53, parágrafo 1º inciso III)R$ 1,00
\n

 

\n

Prefeito

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário De Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

\n

 

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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2021 (Novembro a Dezembro)
RREO – ANEXO 10 (LRF,Art 53, $ 1o. inciso II)R$ 1,00
PLANO PREVIDENCIÁRIO
EXERCÍCIORECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c)=(a-b)SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d)=(‘d’ exercício anterior) + (c)
20200,000,000,007.828.617,15
20210,000,000,007.828.617,15
20220,000,000,007.828.617,15
20230,000,000,007.828.617,15
20240,000,000,007.828.617,15
20250,000,000,007.828.617,15
20260,000,000,007.828.617,15
20270,000,000,007.828.617,15
20280,000,000,007.828.617,15
20290,000,000,007.828.617,15
20300,000,000,007.828.617,15
20310,000,000,007.828.617,15
20320,000,000,007.828.617,15
20330,000,000,007.828.617,15
20340,000,000,007.828.617,15
20350,000,000,007.828.617,15
20360,000,000,007.828.617,15
20370,000,000,007.828.617,15
20380,000,000,007.828.617,15
20390,000,000,007.828.617,15
20400,000,000,007.828.617,15
20410,000,000,007.828.617,15
20420,000,000,007.828.617,15
20430,000,000,007.828.617,15
20440,000,000,007.828.617,15
20450,000,000,007.828.617,15
20460,000,000,007.828.617,15
20470,000,000,007.828.617,15
20480,000,000,007.828.617,15
20490,000,000,007.828.617,15
20500,000,000,007.828.617,15
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2021 (Novembro a Dezembro)
20510,000,000,007.828.617,15
20520,000,000,007.828.617,15
20530,000,000,007.828.617,15
20540,000,000,007.828.617,15
20550,000,000,007.828.617,15
20560,000,000,007.828.617,15
20570,000,000,007.828.617,15
20580,000,000,007.828.617,15
20590,000,000,007.828.617,15
20600,000,000,007.828.617,15
20610,000,000,007.828.617,15
20620,000,000,007.828.617,15
20630,000,000,007.828.617,15
20640,000,000,007.828.617,15
20650,000,000,007.828.617,15
20660,000,000,007.828.617,15
20670,000,000,007.828.617,15
20680,000,000,007.828.617,15
20690,000,000,007.828.617,15
20700,000,000,007.828.617,15
20710,000,000,007.828.617,15
20720,000,000,007.828.617,15
20730,000,000,007.828.617,15
20740,000,000,007.828.617,15
20750,000,000,007.828.617,15
20760,000,000,007.828.617,15
20770,000,000,007.828.617,15
20780,000,000,007.828.617,15
20790,000,000,007.828.617,15
20800,000,000,007.828.617,15
20810,000,000,007.828.617,15
20820,000,000,007.828.617,15
20830,000,000,007.828.617,15
20840,000,000,007.828.617,15
20850,000,000,007.828.617,15
20860,000,000,007.828.617,15
20870,000,000,007.828.617,15
20880,000,000,007.828.617,15
20890,000,000,007.828.617,15
20900,000,000,007.828.617,15
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2021 (Novembro a Dezembro)
20910,000,000,007.828.617,15
20920,000,000,007.828.617,15
20930,000,000,007.828.617,15
20940,000,000,007.828.617,15
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2021 (Novembro a Dezembro)
RREO – ANEXO 10 (LRF,Art 53, $ 1o. inciso II)R$ 1,00
PLANO FINANCEIRO
EXERCÍCIORECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c)=(a-b)SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d)=(‘d’ exercício anterior) + (c)
20200,000,000,000,00
20210,000,000,000,00
20220,000,000,000,00
20230,000,000,000,00
20240,000,000,000,00
20250,000,000,000,00
20260,000,000,000,00
20270,000,000,000,00
20280,000,000,000,00
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20300,000,000,000,00
20310,000,000,000,00
20320,000,000,000,00
20330,000,000,000,00
20340,000,000,000,00
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20380,000,000,000,00
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20400,000,000,000,00
20410,000,000,000,00
20420,000,000,000,00
20430,000,000,000,00
20440,000,000,000,00
20450,000,000,000,00
20460,000,000,000,00
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20480,000,000,000,00
20490,000,000,000,00
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\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2021 (Novembro a Dezembro)
20510,000,000,000,00
20520,000,000,000,00
20530,000,000,000,00
20540,000,000,000,00
20550,000,000,000,00
20560,000,000,000,00
20570,000,000,000,00
20580,000,000,000,00
20590,000,000,000,00
20600,000,000,000,00
20610,000,000,000,00
20620,000,000,000,00
20630,000,000,000,00
20640,000,000,000,00
20650,000,000,000,00
20660,000,000,000,00
20670,000,000,000,00
20680,000,000,000,00
20690,000,000,000,00
20700,000,000,000,00
20710,000,000,000,00
20720,000,000,000,00
20730,000,000,000,00
20740,000,000,000,00
20750,000,000,000,00
20760,000,000,000,00
20770,000,000,000,00
20780,000,000,000,00
20790,000,000,000,00
20800,000,000,000,00
20810,000,000,000,00
20820,000,000,000,00
20830,000,000,000,00
20840,000,000,000,00
20850,000,000,000,00
20860,000,000,000,00
20870,000,000,000,00
20880,000,000,000,00
20890,000,000,000,00
20900,000,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2021 (Novembro a Dezembro)
20910,000,000,000,00
20920,000,000,000,00
20930,000,000,000,00
20940,000,000,000,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO:27/01/2022 – HORA DA EMISSÃO:14:42:11
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário de Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzBALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2021 (Novembro a Dezembro)
RREO – ANEXO 1 (LRF,Art 52,inciso I,alínea ‘a’ e ‘b’ do inciso II e$ 1o.)R$ 1,00
RECEITAS ORÇAMENTÁRIASPREVISÃO INICIALPREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADASSALDO A REALIZAR (a-c)
NO BIMESTRE (b)% b/aATÉ O BIMESTRE (c)% c/a
RECEITAS (exceto intra-orçamentárias) (I)37.695.900,0037.695.900,0010.180.231,0327,0142.156.608,22111,83-4.460.708,22
RECEITAS CORRENTES36.110.900,0036.110.900,008.400.233,0323,2640.086.610,22111,01-3.975.710,22
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA1.115.000,001.115.000,00226.324,4220,301.767.879,00158,55-652.879,00
Impostos1.110.000,001.110.000,00226.024,4220,361.766.779,00159,17-656.779,00
Taxas5.000,005.000,00300,006,001.100,0022,003.900,00
Contribuição de melhoria0,000,000,000,000,000,000,00
CONTRIBUIÇÕES2.199.125,002.199.125,00497.732,2322,631.712.273,6377,86486.851,37
Contribuições sociais1.699.125,001.699.125,00425.140,9325,021.235.052,5172,69464.072,49
Contribuições econômicas0,000,000,000,000,000,000,00
Contribuição para entidades privadas de serviço s ocial e de formação profissional.0,000,000,000,000,000,000,00
Contribuição para o custeio do serviço de ilumina ção pública500.000,00500.000,0072.591,3014,52477.221,1295,4422.778,88
RECEITA PATRIMONIAL663.000,00663.000,00306.623,8646,25658.873,7699,384.126,24
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado10.000,0010.000,000,000,000,000,0010.000,00
Valores mobiliários653.000,00653.000,00306.623,8646,96658.873,76100,90-5.873,76
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão , Permissão, Autorização ou Licença.0,000,000,000,000,000,000,00
Exploração de Recursos Naturais.0,000,000,000,000,000,000,00
Exploração do Patrimônio Intangível.0,000,000,000,000,000,000,00
Cessão de Direitos.0,000,000,000,000,000,000,00
Demais Receitas Patrimoniais.0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA AGROPECUÁRIA0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA INDUSTRIAL0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA DE SERVIÇOS10.000,0010.000,000,000,000,000,0010.000,00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais0,000,000,000,000,000,000,00
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte0,000,000,000,000,000,000,00
Serviços e Atividades Referentes à Saúde0,000,000,000,000,000,000,00
Serviços e Atividades Financeiras0,000,000,000,000,000,000,00
Outros Serviços10.000,0010.000,000,000,000,000,0010.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES32.041.000,0032.041.000,007.359.208,6122,9735.816.332,91111,78-3.775.332,91
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzBALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2021 (Novembro a Dezembro)
Transferências da União e de suas Entidades18.754.600,0018.754.600,004.669.036,3824,9021.316.269,95113,66-2.561.669,95
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades2.301.600,002.301.600,00448.362,7119,482.922.109,63126,96-620.509,63
Transferências dos Municípios e de suas Entidades0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Instituições Privadas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Outras Instituições Públicas10.984.800,0010.984.800,002.241.809,5220,4111.577.953,33105,40-593.153,33
Transferências do Exterior0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Pessoas Físicas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências Provenientes de Depósitos Não Iden tificados0,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES82.775,0082.775,0010.343,9112,50131.250,92158,56-48.475,92
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais0,000,000,000,000,000,000,00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos82.775,0082.775,003.098,113,7415.768,2419,0567.006,76
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimôn io Público0,000,000,000,000,000,000,00
Demais Receitas Correntes0,000,007.245,800,00115.482,680,00-115.482,68
RECEITAS DE CAPITAL1.585.000,001.585.000,001.779.998,00112,302.069.998,00130,60-484.998,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO0,000,000,000,000,000,000,00
Operações de crédito – Mercado Interno0,000,000,000,000,000,000,00
Operações de crédito – Mercado Externo0,000,000,000,000,000,000,00
ALIENAÇÃO DE BENS0,000,000,000,000,000,000,00
Alienação de Bens Móveis0,000,000,000,000,000,000,00
Alienação de Bens Imóveis0,000,000,000,000,000,000,00
Alienação de Bens Intangíveis0,000,000,000,000,000,000,00
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS0,000,000,000,000,000,000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL700.000,00700.000,001.779.998,00254,292.069.998,00295,71-1.369.998,00
Transferências da União e de suas Entidades400.000,00400.000,00719.998,00180,00719.998,00180,00-319.998,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades300.000,00300.000,001.060.000,00353,331.350.000,00450,00-1.050.000,00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Instituições Privadas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Outras Instituições Públicas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências do Exterior0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Pessoas Físicas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências Provenientes de Depósitos Não iden tificados0,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL885.000,00885.000,000,000,000,000,00885.000,00
Integralização do Capital Social0,000,000,000,000,000,000,00
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro0,000,000,000,000,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzBALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2021 (Novembro a Dezembro)
Resgate de Títulos do Tesouro0,000,000,000,000,000,000,00
Demais Receitas de Capital885.000,00885.000,000,000,000,000,00885.000,00
RECEITAS (intra-orçamentárias) (II)1.304.100,001.304.100,00714.909,5854,822.392.093,20183,43-1.087.993,20
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)39.000.000,0039.000.000,0010.895.140,6127,9444.548.701,42114,23-5.548.701,42
OPERAÇÕES DE CREDITO / REFINANCIAMENTO (IV)       
OPERAÇÕES DE CRÉDITO – MERCADO INTERNO       
Mobiliária       
Contratual       
OPERAÇÕES DE CRÉDITO – MERCADO EXTERNO       
Mobiliária       
Contratual       
TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV)39.000.000,0039.000.000,0010.895.140,6127,9444.548.701,42114,23-5.548.701,42
DÉFICIT (VI)(1)––––0,00––
TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V+VI)39.000.000,0039.000.000,0010.895.140,6127,9444.548.701,42114,23-5.548.701,42
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES0,002.611.000,00––2.611.000,00––
Recursos arrecadados em exercícios anteriores – RPPS0,000,00–––––
Superávit financeiro–2.611.000,00––2.611.000,00––
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
 \n

DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS

\n

 

DOTAÇÃO\n

INICIAL

\n

(d)

\n

 

DOTAÇÃO\n

ATUALIZADA

\n

(e)

\n

 

DESPESAS EMPENHADAS \n

SALDO

\n

 

\n

(g)=(e-f)

\n

 

DESPESAS LIQUIDADAS \n

SALDO

\n

 

\n

(i)=(e-h)

\n

 

DESPESAS\n

PAGAS ATÉ O

\n

BIMESTRE

\n

(j)

\n

 

INSCRITAS EM\n

RESTOS A PAGAR

\n

NÃO PROCESSADOS

\n

(k)

\n

 

NO\n

BIMESTRE

\n

 

ATÉ O\n

BIMESTRE

\n

(f)

NO\n

BIMESTRE

\n

 

ATÉ O\n

BIMESTRE

\n

(h)

DESPESAS (exceto intr orçamentárias)(VIII)37.695.900,0045.252.900,006.104.621,1842.442.304,042.810.595,9610.892.543,1741.571.037,723.681.862,2841.192.821,31871.266,32
DESPESAS CORRENTES31.712.435,0042.011.757,405.864.172,2639.611.316,602.400.440,8010.167.764,5838.752.160,123.259.597,2838.381.151,21859.156,48
Pessoal e encargos so18.143.112,5023.615.013,504.367.969,2422.781.789,27833.224,235.867.980,0522.781.789,27833.224,2322.781.789,270,00
Juros e encargos da d30.000,0038.000,007.257,5527.257,5510.742,4518.846,4027.257,5510.742,4527.257,550,00
Outras despesas corre13.539.322,5018.358.743,901.488.945,4716.802.269,781.556.474,124.280.938,1315.943.113,302.415.630,6015.572.104,39859.156,48
DESPESAS DE CAPITAL4.516.215,003.238.092,60240.448,922.830.987,44407.105,16724.778,592.818.877,60419.215,002.811.670,1012.109,84
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzBALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2021 (Novembro a Dezembro)
Investimentos4.037.335,002.749.212,60237.034,012.347.572,53401.640,07670.823,172.335.462,69413.749,912.328.255,1912.109,84
Inversões financeiras20.000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Amortização de dívida458.880,00488.880,003.414,91483.414,915.465,0953.955,42483.414,915.465,09483.414,910,00
Reserva de Contingênci1.467.250,003.050,000,000,003.050,000,000,003.050,000,000,00
DESPESAS (intra- orçamentárias)(IX)1.304.100,00235.100,0014.747,83234.747,83352,1748.474,10234.747,83352,17234.747,830,00
SUBTOTAL DAS DESPESAS(X)=(VIII+IX)39.000.000,0045.488.000,006.119.369,0142.677.051,872.810.948,1310.941.017,2741.805.785,553.682.214,4541.427.569,14871.266,32
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA          
REFINANCIAMENTO (XI)          
AMORT. DA DIVIDA INT          
Dívida mobiliária          
Dívida contratual          
AMORT. DA DÍVIDA EXT          
Dívida mobiliária          
Dívida contratual          
TOTAL DAS DESPESAS (XII)=(X+XI)39.000.000,0045.488.000,006.119.369,0142.677.051,872.810.948,1310.941.017,2741.805.785,553.682.214,4541.427.569,14871.266,32
SUPERAVIT (XIII)–––1.871.649,55––––3.121.132,28–
TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV)=(XII+XIII)39.000.000,0045.488.000,006.119.369,0144.548.701,422.810.948,1310.941.017,2741.805.785,553.682.214,4541.427.569,14871.266,32
RESERVA DO RPPS1.167.250,003.050,000,000,003.050,000,000,003.050,000,000,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 27/01/2022 – HORA DA EMISSÃO: 14:37:12
(1) O déficit será apurado pela diferença entre a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimestres e a despesa empenhada no último bimestre.
NOTA:
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIASPREVISÃO\n

INICIAL

\n

 

PREVISÃO\n

ATUALIZADA

\n

(a)

RECEITAS REALIZADAS\n

 

 \n

SALDO A

\n

REALIZAR

\n

(a-c)

NO BIMESTRE\n

(b)

%\n

b/a

ATÉ O BIMESTRE\n

(c)

%\n

c/a

        
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzBALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2021 (Novembro a Dezembro)
RECEITAS (intra-orçamentárias) (II)1.304.100,001.304.100,00714.909,5854,822.392.093,20183,43-1.087.993,20
RECEITAS CORRENTES1.304.100,001.304.100,00714.909,5854,822.392.093,20183,43-1.087.993,20
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA0,000,000,000,000,000,000,00
Impostos0,000,000,000,000,000,000,00
Taxas0,000,000,000,000,000,000,00
Contribuição de melhoria0,000,000,000,000,000,000,00
CONTRIBUIÇÕES1.304.100,001.304.100,00714.909,5854,822.392.093,20183,43-1.087.993,20
Contribuições sociais1.304.100,001.304.100,00714.909,5854,822.392.093,20183,43-1.087.993,20
Contribuições econômicas0,000,000,000,000,000,000,00
Contribuição para entidades privadas de serviço s ocial e de formação profissional.0,000,000,000,000,000,000,00
Contribuição para o custeio do serviço de ilumina ção pública0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA PATRIMONIAL0,000,000,000,000,000,000,00
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado0,000,000,000,000,000,000,00
Valores mobiliários0,000,000,000,000,000,000,00
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão , Permissão, Autorização ou Licença.0,000,000,000,000,000,000,00
Exploração de Recursos Naturais.0,000,000,000,000,000,000,00
Exploração do Patrimônio Intangível.0,000,000,000,000,000,000,00
Cessão de Direitos.0,000,000,000,000,000,000,00
Demais Receitas Patrimoniais.0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA AGROPECUÁRIA0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA INDUSTRIAL0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA DE SERVIÇOS0,000,000,000,000,000,000,00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais0,000,000,000,000,000,000,00
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte0,000,000,000,000,000,000,00
Serviços e Atividades Referentes à Saúde0,000,000,000,000,000,000,00
Serviços e Atividades Financeiras0,000,000,000,000,000,000,00
Outros Serviços0,000,000,000,000,000,000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências da União e de suas Entidades0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Instituições Privadas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Outras Instituições Públicas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências do Exterior0,000,000,000,000,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
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Governo Municipal de Vera CruzBALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2021 (Novembro a Dezembro)
Transferências de Pessoas Físicas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências Provenientes de Depósitos Não Iden tificados0,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES0,000,000,000,000,000,000,00
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais0,000,000,000,000,000,000,00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos0,000,000,000,000,000,000,00
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimôn io Público0,000,000,000,000,000,000,00
Demais Receitas Correntes0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITAS DE CAPITAL0,000,000,000,000,000,000,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO0,000,000,000,000,000,000,00
Operações de crédito – Mercado Interno0,000,000,000,000,000,000,00
Operações de crédito – Mercado Externo0,000,000,000,000,000,000,00
ALIENAÇÃO DE BENS0,000,000,000,000,000,000,00
Alienação de Bens Móveis0,000,000,000,000,000,000,00
Alienação de Bens Imóveis0,000,000,000,000,000,000,00
Alienação de Bens Intangíveis0,000,000,000,000,000,000,00
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS0,000,000,000,000,000,000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências da União e de suas Entidades0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Instituições Privadas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Outras Instituições Públicas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências do Exterior0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Pessoas Físicas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências Provenientes de Depósitos Não iden tificados0,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL0,000,000,000,000,000,000,00
Integralização do Capital Social0,000,000,000,000,000,000,00
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro0,000,000,000,000,000,000,00
Resgate de Títulos do Tesouro0,000,000,000,000,000,000,00
Demais Receitas de Capital0,000,000,000,000,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzBALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2021 (Novembro a Dezembro)
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIASDOTAÇÃO INICIAL (d)DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)DESPESAS EMPENHADASSALDO (g)=(e-f)DESPESAS LIQUIDADASSALDO (i)=(e-h)DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (j)INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (k)
NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (f)NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (h)
DESPESAS (intra- orçamentárias)(IX)1.304.100,00235.100,0014.747,83234.747,83352,1748.474,10234.747,83352,17234.747,830,00
DESPESAS CORRENTES1.304.100,00235.100,0014.747,83234.747,83352,1748.474,10234.747,83352,17234.747,830,00
Pessoal e encargos so1.304.100,00235.100,0014.747,83234.747,83352,1748.474,10234.747,83352,17234.747,830,00
Juros e encargos da d0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Outras despesas corre0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
DESPESAS DE CAPITAL0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário de Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2021 (Novembro a Dezembro)
RREO – Anexo 2 (LRF, Art.52, inciso II, alínea ‘c’)R$ 1,00
FUNÇÃO / SUBFUNÇÃODOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA (a)DESPESAS EMPENHADASSALDO (c) = (a-b)DESPESAS LIQUIDADASSALDO (e) = (a-d)INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (b)% (b/total b)NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (d)% (d/total d)
DESPESAS (EXCETO INTRA- ORCAMENTARIAS) (I)36.528.650,0045.249.850,006.104.621,1842.442.304,0499,452.807.545,9610.892.543,1741.571.037,7299,443.678.812,28871.266,32
LEGISLATIVA1.380.000,001.380.000,00196.303,291.105.562,322,59274.437,68191.001,871.100.260,902,63279.739,105.301,42
Ação Legislativa1.380.000,001.380.000,00196.303,291.105.562,322,59274.437,68191.001,871.100.260,902,63279.739,105.301,42
JUDICIÁRIA60.000,0020.000,000,000,000,0020.000,000,000,000,0020.000,000,00
Despesas do interesse Públ60.000,0020.000,000,000,000,0020.000,000,000,000,0020.000,000,00
ADMINISTRAÇÃO3.015.780,004.886.980,00250.649,464.686.352,2510,98200.627,75980.977,364.677.988,1511,19208.991,858.364,10
Administração Geral2.830.780,004.816.980,00250.715,464.681.685,2510,97135.294,75980.977,364.673.321,1511,18143.658,858.364,10
Controle Interno155.000,0040.000,00-66,004.667,000,0135.333,000,004.667,000,0135.333,000,00
Demais Subfunções30.000,0030.000,000,000,000,0030.000,000,000,000,0030.000,000,00
SEGURANÇA PÚBLICA350.000,00194.000,00-12.652,07149.902,830,3544.097,1730.302,20145.395,130,3548.604,874.507,70
Policiamento350.000,00194.000,00-12.652,07149.902,830,3544.097,1730.302,20145.395,130,3548.604,874.507,70
ASSISTÊNCIA SOCIAL1.824.800,001.973.949,00-956,361.389.390,793,26584.558,21405.091,621.380.494,093,30593.454,918.896,70
Assistência ao Idoso247.500,00133.000,00-5.423,7776.861,690,1856.138,3129.184,4276.771,690,1856.228,3190,00
Assistência de Portador de35.000,0035.000,000,000,000,0035.000,000,000,000,0035.000,000,00
Assistência à Criança e ao517.000,00515.300,0042.146,48321.590,220,75193.709,7878.770,57316.041,720,76199.258,285.548,50
Assistência Comunitária1.015.300,001.280.649,00-37.679,07990.938,882,32289.710,12297.136,63987.680,682,36292.968,323.258,20
Administração Geral10.000,0010.000,000,000,000,0010.000,000,000,000,0010.000,000,00
PREVIDÊNCIA SOCIAL2.386.250,002.559.450,00548.581,512.474.145,025,8085.304,98539.206,512.464.770,025,9094.679,989.375,00
Previdência do Regime Esta2.360.375,002.543.575,00548.581,512.474.145,025,8069.429,98539.206,512.464.770,025,9078.804,989.375,00
Administração Geral14.375,004.375,000,000,000,004.375,000,000,000,004.375,000,00
Demais Subfunções11.500,0011.500,000,000,000,0011.500,000,000,000,0011.500,000,00
SAÚDE7.684.450,0013.116.501,001.205.184,3012.571.056,3029,46545.444,702.564.383,7512.071.320,4928,871.045.180,51499.735,81
Atenção Básica6.018.600,0010.797.451,001.159.509,5810.406.288,6824,38391.162,322.157.313,979.927.962,7123,75869.488,29478.325,97
Assistência Hospitalar e A583.750,00738.450,0078.809,88685.857,191,6152.592,8171.228,07673.747,351,6164.702,6512.109,84
Vigilância Sanitária135.000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Vigilância Epidemiológica180.000,00269.100,0023.898,19216.256,430,5152.843,5745.903,21216.256,430,5252.843,570,00
Administração Geral767.100,001.311.500,00-57.033,351.262.654,002,9648.846,00289.938,501.253.354,003,0058.146,009.300,00
EDUCAÇÃO14.517.560,0016.070.725,004.013.869,4615.709.963,9036,81360.761,105.180.491,9515.567.620,3337,24503.104,67142.343,57
Ensino Fundamental11.956.360,0013.220.125,003.508.724,3013.042.137,5630,56177.987,444.502.366,9112.899.793,9930,86320.331,01142.343,57
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2021 (Novembro a Dezembro)
RREO – Anexo 2 (LRF, Art.52, inciso II, alínea ‘c’)R$ 1,00
FUNÇÃO / SUBFUNÇÃODOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA (a)DESPESAS EMPENHADASSALDO (c) = (a-b)DESPESAS LIQUIDADASSALDO (e) = (a-d)INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (b)% (b/total b)NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (d)% (d/total d)
Ensino Médio180.000,0031.000,000,000,000,0031.000,000,000,000,0031.000,000,00
Ensino Superior125.000,0030.000,000,000,000,0030.000,000,000,000,0030.000,000,00
Educação Infantil2.041.200,002.721.100,00501.965,162.660.395,036,2360.704,97670.955,742.660.395,036,3660.704,970,00
Educação de Jovens e Adult165.000,0068.000,003.042,517.020,860,0260.979,147.020,867.020,860,0260.979,140,00
Educação Especial50.000,00500,00137,49410,450,0089,55148,44410,450,0089,550,00
CULTURA295.000,00239.935,0049.895,72224.541,330,5315.393,67102.082,70224.541,330,5415.393,670,00
Difusão Cultural295.000,00239.935,0049.895,72224.541,330,5315.393,67102.082,70224.541,330,5415.393,670,00
URBANISMO2.163.060,003.131.160,0028.903,963.064.608,917,1866.551,09686.355,752.880.987,296,89250.172,71183.621,62
Infra-Estrutura Urbana867.560,00188.560,00-392.629,69148.246,920,3540.313,080,00148.246,920,3540.313,080,00
Serviços Urbanos1.265.500,002.658.500,00395.354,022.640.182,366,1918.317,64632.655,092.456.560,745,88201.939,26183.621,62
Demais Subfunções30.000,00284.100,0026.179,63276.179,630,657.920,3753.700,66276.179,630,667.920,370,00
HABITAÇÃO125.000,0055.000,000,000,000,0055.000,000,000,000,0055.000,000,00
Habitação Urbana105.000,0055.000,000,000,000,0055.000,000,000,000,0055.000,000,00
Demais Subfunções20.000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
SANEAMENTO200.000,0090.000,000,000,000,0090.000,000,000,000,0090.000,000,00
Saneamento Básico Urbano200.000,0090.000,000,000,000,0090.000,000,000,000,0090.000,000,00
GESTÃO AMBIENTAL539.400,00183.400,00-66.643,0669.614,740,16113.785,2619.277,6469.614,740,17113.785,260,00
Preservação e Conservação219.400,00143.400,00-67.274,0068.983,800,1674.416,2018.646,7068.983,800,1774.416,200,00
Controle Ambiental55.000,0040.000,00630,94630,940,0039.369,06630,94630,940,0039.369,060,00
Recursos Hídricos265.000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
AGRICULTURA670.000,00928.800,00-127.482,04858.141,632,0170.658,37158.120,62849.021,232,0379.778,779.120,40
Abastecimento550.000,00918.800,00-127.482,04858.141,632,0160.658,37158.120,62849.021,232,0369.778,779.120,40
Extensão Rural100.000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Promoção da Produção Agrop20.000,0010.000,000,000,000,0010.000,000,000,000,0010.000,000,00
COMÉRCIO E SERVIÇOS222.000,00142.200,009.407,5012.407,500,03129.792,5012.407,5012.407,500,03129.792,500,00
Turismo222.000,00142.200,009.407,5012.407,500,03129.792,5012.407,5012.407,500,03129.792,500,00
TRANSPORTE405.000,00191.400,0016.094,5090.794,030,21100.605,9720.536,7090.794,030,22100.605,970,00
Transporte Rodoviário405.000,00191.400,0016.094,5090.794,030,21100.605,9720.536,7090.794,030,22100.605,970,00
DESPORTO E LAZER390.350,0086.350,00-6.534,9935.822,490,0850.527,512.307,0035.822,490,0950.527,510,00
Desporto Comunitário390.350,0086.350,00-6.534,9935.822,490,0850.527,512.307,0035.822,490,0950.527,510,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA300.000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
\n

 

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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2021 (Novembro a Dezembro)
RREO – Anexo 2 (LRF, Art.52, inciso II, alínea ‘c’)R$ 1,00
FUNÇÃO / SUBFUNÇÃODOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA (a)DESPESAS EMPENHADASSALDO (c) = (a-b)DESPESAS LIQUIDADASSALDO (e) = (a-d)INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (b)% (b/total b)NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (d)%(d/total d)
DESPESAS (INTRA- ORCAMENTARIAS) (II)1.304.100,00235.100,0014.747,83234.747,830,55352,1748.474,10234.747,830,56352,170,00
TOTAL (III) = (I + II)37.832.750,0045.484.950,006.119.369,0142.677.051,87100,002.807.898,1310.941.017,2741.805.785,55100,003.679.164,45871.266,32
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 27/01/2022 – HORA DA EMISSÃO: 14:37:12
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2021 (Novembro a Dezembro)
RREO – Anexo 2 (LRF, Art.52, inciso II, alínea ‘c’)R$ 1,00
FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO – INTRADOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA (a)DESPESAS EMPENHADASSALDO (c) = (a-b)DESPESAS LIQUIDADASSALDO (e) = (a-d)INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (b)% (b/total b)NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (d) d)% (d/total
DESPESAS (INTRA- ORCAMENTARIAS) (II)1.304.100,00235.100,0014.747,83234.747,830,55352,1748.474,10234.747,830,56352,170,00
ADMINISTRAÇÃO1.304.100,00235.100,0014.747,83234.747,830,55352,1748.474,10234.747,830,56352,170,00
Administração Geral1.304.100,00235.100,0014.747,83234.747,830,55352,1748.474,10234.747,830,56352,170,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA1.167.250,003.050,000,000,000,003.050,000,000,000,003.050,000,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 27/01/2022 – HORA DA EMISSÃO: 14:37:12
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

_______________

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário de Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2021 (até Dezembro)
RREO – ANEXO 3 (LRF, Art.53, inciso I)R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃOEVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
Jan/2021Fev/2021Mar/2021Abr/2021Mai/2021Jun/2021Jul/2021
RECEITAS CORRENTES (I)2.812.059,993.565.089,462.853.571,213.617.902,753.291.817,303.075.558,723.505.226,68
Impostos, Taxas e Contribuições de Melho197.127,8885.224,5157.949,7870.016,7176.500,8477.297,7397.082,21
IPTU0,0018.877,850,000,0023.176,61720,5229.059,09
ISS85.866,8827.311,3244.090,5532.067,6114.715,3232.036,3326.582,60
ITBI0,000,000,000,000,000,000,00
IRRF110.961,0039.035,3413.859,2337.949,1038.608,9144.340,8841.440,52
Outros Impostos, Taxas e Contribuições300,000,000,000,000,00200,000,00
Contribuições43.302,64146.758,5036.693,66210.159,2942.952,64204.221,9543.617,52
Receita Patrimonial466,0717.207,581.685,74103.205,186.190,7296.969,2110.138,52
Rendimentos de Aplicação Financeira466,0717.207,581.685,74103.205,186.190,7296.969,2110.138,52
Outras Receitas Patrimoniais0,000,000,000,000,000,000,00
Receita agropecuária0,000,000,000,000,000,000,00
Receita industrial0,000,000,000,000,000,000,00
Receita de serviços0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências correntes2.569.061,863.315.898,872.755.144,603.232.424,143.163.475,672.691.979,413.354.387,59
Cota-parte do FPM1.225.957,351.606.919,241.077.084,211.126.009,921.353.308,881.170.402,051.599.215,58
Cota-parte do ICMS215.864,16202.228,39220.287,61176.571,39193.550,18221.519,72215.997,08
Cota-parte do IPVA12.459,2320.779,9018.443,8527.164,6936.778,0235.205,6045.992,64
Cota-parte do ITR111,7443,3372,910,0046,186,120,00
Transferências da LC 87/960,000,00441,90441,90441,90441,90441,90
Transferências da LC 61/89181,70148,62176,48177,00171,09156,94181,27
Transferências do Fundeb861.501,561.164.101,99854.604,871.194.845,50989.950,99919.501,831.136.780,72
Outras transferências correntes252.986,12321.677,40584.032,77707.213,74589.228,43344.745,25355.778,40
Outras receitas correntes2.101,540,002.097,432.097,432.697,435.090,420,84
DEDUÇÕES (II)288.386,61468.614,77259.488,90422.808,20307.891,85439.446,24245.834,96
Contrib. do servidor para o plano de pr0,00106.776,630,00163.781,130,00162.549,850,00
Comp. financ. entre regimes de previdên0,000,000,000,000,000,000,00
Ded. de receita para formação do Fundeb288.386,61361.838,14259.488,90259.027,07307.891,85276.896,39245.834,96
Imposto de Renda Retido na Fonte (Deci- são nº720/2007 – TCE/RN0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III)=(I-II)2.523.673,383.096.474,692.594.082,313.195.094,552.983.925,452.636.112,483.259.391,72
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166       
\n

 

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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2021 (até Dezembro)
RREO – ANEXO 3 (LRF, Art.53, inciso I)R$ 1,00
-A, parágrafo 1º, da CF) (IV)0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁL CULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V)=(III-IV)2.523.673,383.096.474,692.594.082,313.195.094,552.983.925,452.636.112,483.259.391,72
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, parágrafo 16, da CF) (VI)0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁL CULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII)=(V-VI)2.523.673,383.096.474,692.594.082,313.195.094,552.983.925,452.636.112,483.259.391,72
\n

 

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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2021 (até Dezembro)
RREO – ANEXO 3 (LRF, Art.53, inciso I)R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃOEVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESESTOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES)PREVISÃO ATUALIZADA EXERCÍCIO
Ago/2021Set/2021Out/2021Nov/2021Dez/2021
RECEITAS CORRENTES (I)3.640.221,203.802.774,644.337.745,683.903.446,115.190.037,2543.595.450,9939.656.100,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melho76.050,90125.891,78678.412,24113.239,33113.085,091.767.879,001.115.000,00
IPTU946,610,007.407,020,007.493,5387.681,23186.000,00
ISS34.905,0085.047,44626.574,4273.129,9227.535,101.109.862,49314.000,00
ITBI0,000,000,000,002.198,882.198,8810.000,00
IRRF39.899,2940.844,3444.430,8039.809,4175.857,58567.036,40600.000,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições300,000,000,00300,000,001.100,005.000,00
Contribuições195.762,0041.902,89249.170,3127.644,66470.087,571.712.273,632.199.125,00
Receita Patrimonial32.934,2315.564,3167.888,3425.240,28281.383,58658.873,76663.000,00
Rendimentos de Aplicação Financeira32.934,2315.564,3167.888,3425.240,28281.383,58658.873,76653.000,00
Outras Receitas Patrimoniais0,000,000,000,000,000,0010.000,00
Receita agropecuária0,000,000,000,000,000,000,00
Receita industrial0,000,000,000,000,000,000,00
Receita de serviços0,000,000,000,000,000,0010.000,00
Transferências correntes3.328.725,063.618.697,993.242.919,553.737.321,844.315.137,1039.325.173,6835.586.200,00
Cota-parte do FPM1.278.623,861.004.151,161.118.959,491.453.222,492.163.405,4716.177.259,7015.368.340,00
Cota-parte do ICMS221.090,17246.786,13224.766,72278.222,97186.562,652.603.447,172.300.000,00
Cota-parte do IPVA39.639,2023.424,2614.284,0610.064,1311.453,40295.688,98350.000,00
Cota-parte do ITR39,96125,751.481,6458,420,001.986,052.000,00
Transferências da LC 87/96441,90441,90441,900,00441,903.977,105.000,00
Transferências da LC 61/89152,44181,37186,69178,83701,642.594,072.000,00
Transferências do Fundeb1.225.348,571.152.281,061.163.083,351.638.249,581.317.690,2013.617.940,2210.984.800,00
Outras transferências correntes563.388,961.191.306,36719.715,70357.325,42634.881,846.622.280,396.574.060,00
Outras receitas correntes6.749,01717,6799.355,240,0010.343,91131.250,9282.775,00
DEDUÇÕES (II)471.272,10248.723,41473.034,98344.811,58773.579,684.743.893,285.244.325,00
Contrib. do servidor para o plano de pr172.810,500,00203.993,470,00425.140,931.235.052,511.699.125,00
Comp. financ. entre regimes de previdên0,000,000,000,000,000,000,00
Ded. de receita para formação do Fundeb298.461,60248.723,41269.041,51344.811,58348.438,753.508.840,773.545.200,00
Imposto de Renda Retido na Fonte (Deci- são nº720/2007 – TCE/RN0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III)=(I-II)3.168.949,103.554.051,233.864.710,703.558.634,534.416.457,5738.851.557,7134.411.775,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166       
\n

 

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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2021 (até Dezembro)
RREO – ANEXO 3 (LRF, Art.53, inciso I)R$ 1,00
-A, parágrafo 1º, da CF) (IV)0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁL CULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V)=(III-IV)3.168.949,103.554.051,233.864.710,703.558.634,534.416.457,5738.851.557,7134.411.775,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, parágrafo 16, da CF) (VI)0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁL CULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII)=(V-VI)3.168.949,103.554.051,233.864.710,703.558.634,534.416.457,5738.851.557,7134.411.775,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 27/01/2022 – HORA DA EMISSÃO: 14:37:12
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

_______________

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário de Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

\n

 

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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
ConsolidadoDO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL6º bimestre de 2021 (Novembro a Dezembro)
RREO – ANEXO 4 (LRF,Art 53,inciso II)R$ 1,00
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)PREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE (b)
RECEITAS CORRENTES (I)3.553.500,004.146.866,31
Receita de contribuições dos segurados1.699.125,001.234.635,38
Ativo1.699.125,001.234.635,38
Inativo0,000,00
Pensionista0,000,00
Receita de contribuições patronais1.304.100,002.392.093,20
Ativo1.304.100,002.392.093,20
Inativo0,000,00
Pensionista0,000,00
Receita patrimonial517.500,00404.655,05
Receitas Imobiliárias0,000,00
Receitas de valores Mobiliários517.500,00404.655,05
Outras receitas patrimoniais0,000,00
Receitas de serviços0,000,00
Outras receitas correntes32.775,00115.482,68
Compensação financeira entre os regimes0,000,00
Receita de aportes periódicos para amortização de déficit atuarial do RPPS (II)0,000,00
Demais receitas correntes32.775,00115.482,68
RECEITAS DE CAPITAL (III)0,000,00
Alienação de bens, direitos e ativos0,000,00
Amortização de empréstimos0,000,00
Outras receitas de capital0,000,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (IV) = (I + III – II)3.553.500,004.146.866,31
\n

 

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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
Consolidado DOREGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL6º bimestre de 2021 (Novembro a Dezembro)
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADAS No Exercício (g)
Benefícios2.216.700,002.205.843,172.205.843,172.205.843,170,00
Aposentadorias2.159.200,002.159.142,392.159.142,392.159.142,390,00
Pensões por Morte57.500,0046.700,7846.700,7846.700,780,00
Outras despesas previdenciárias123.687,5089.760,0089.760,0089.760,000,00
Compensação Financeira entre os regimes0,000,000,000,000,00
Demais despesas previdenciárias123.687,5089.760,0089.760,0089.760,000,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)2.340.387,502.295.603,172.295.603,172.295.603,170,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO – FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI)=(IV-V)(2)1.213.112,501.851.263,141.851.263,141.851.263,144.146.866,31
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORESPREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
Valor0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPSPREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
Valor0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPSAPORTES REALIZADOS
Plano de amortização – Contribuição patronal Suplementar0,00
Plano de amortização – Aporte periódico de valores predefinidos0,00
Outros aportes para o RPPS0,00
Recursos para cobertura de déficit financeiro0,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
ConsolidadoDO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL6º bimestre de 2021 (Novembro a Dezembro)
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa7.828.617,15
Investimentos e aplicações0,00
Outros bens e direitos0,00
\n

 

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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDODA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITASE DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
ConsolidadoDO REGIME PRÓPRIO DEPREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL6º bimestre de 2021 (Novembro a Dezembro)
RREO – ANEXO 4 (LRF,Art 53,inciso II)R$ 1,00
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)PREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
RECEITAS CORRENTES (VII)0,00417,13
Receita de contribuições dos segurados0,00417,13
Ativo0,000,00
Inativo0,00417,13
Pensionista0,000,00
Receita de contribuições patronais0,000,00
Ativo0,000,00
Inativo0,000,00
Pensionista0,000,00
Receita patrimonial0,000,00
Receitas Imobiliárias0,000,00
Receitas de valores Mobiliários0,000,00
Outras receitas patrimoniais0,000,00
Receitas de serviços0,000,00
Outras receitas correntes0,000,00
Compensação financeira entre os regimes0,000,00
Demais receitas correntes0,000,00
RECEITAS DE CAPITAL (VIII)0,000,00
Alienação de bens, direitos e ativos0,000,00
Amortização de empréstimos0,000,00
Outras receitas de capital0,000,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII)0,00417,13
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
ConsolidadoDO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL6º bimestre de 2021 (Novembro a Dezembro)
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADAS No Exercício (g)
Benefícios0,000,000,000,000,00
Aposentadorias0,000,000,000,000,00
Pensões por Morte0,000,000,000,000,00
Outras despesas previdenciárias0,000,000,000,000,00
Compensação Financeira entre os regimes0,000,000,000,000,00
Demais despesas previdenciárias0,000,000,000,000,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X)0,000,000,000,000,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO – FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI)=(IX-X)(2)0,00417,13417,13417,13417,13
\n

 

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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
ConsolidadoDO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2021 (Novembro a Dezembro)
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPSAPORTES REALIZADOS
Recursos para cobertura de insuficiências financeiras0,00
Recursos para formação de reserva0,00
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – RPPS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO – RPPSPREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
RECEITAS CORRENTES0,000,00
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII)0,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO – RPPSDOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADAS No Exercício (g)
DESPESAS CORRENTES (XIII)0,000,000,000,000,00
Pessoal e Encargos Sociais0,000,000,000,000,00
Demais Despesas Correntes0,000,000,000,000,00
DESPESAS DE CAPITAL (XIV)0,000,000,000,000,00
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)0,000,000,000,000,00
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)0,000,000,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
ConsolidadoDO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2021 (Novembro a Dezembro)
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)PREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
Contribuições dos Servidores0,000,00
Demais receitas previdenciárias0,000,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)0,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADAS No Exercício (g)
Aposentadorias0,000,000,000,000,00
Pensões0,000,000,000,000,00
Outras despesas previdenciárias0,000,000,000,000,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)(XVIII)0,000,000,000,000,00
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX)=(XVII-XVIII)(2)0,000,000,000,000,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNID RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 27/01/2022 – HORA : 14:37:13
NOTA:
(1) Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração
(2) O resultado previdenciário poderá ser apresentada por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação liquidada (do 1º ao 5º bimestre) e a despesa empenhada (no 6º bimestre). da despesa e entre a receita realizada e a despesa
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
ConsolidadoDO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2021 (Novembro a Dezembro)
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

__________

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário de Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2021 (Novembro a Dezembro)
RREO – ANEXO 6 (LRF,Art 53,inciso III)R$ 1,00
ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIASPREVISÃO ATUALIZADARECEITAS REALIZADAS ATÉ O BIMESTRE (a)
RECEITAS CORRENTES (I)33.861.500,0038.331.419,98
Receita tributária1.115.000,001.767.879,00
IPTU186.000,0087.681,23
ISS314.000,001.109.862,49
ITBI10.000,002.198,88
IRRF600.000,00567.036,40
Outros impostos, taxas e contribuições de melhoria5.000,001.100,00
Contribuições500.000,00477.221,12
Receita patrimonial145.500,00254.218,71
Aplicações financeiras (II)135.500,00254.218,71
Outras receitas patrimoniais10.000,000,00
Transferências correntes32.041.000,0035.816.332,91
Cota-parte do FPM12.354.940,0013.188.526,28
Cota-parte do ICMS1.840.000,002.084.255,79
Cota-parte do IPVA280.000,00295.688,98
Cota Parte do ITR1.600,001.588,89
Transferências da LC 87/19964.000,003.977,10
Transferências da LC 61/19891.600,002.075,26
Transferências do Fundeb10.984.800,0013.617.940,22
Outras transferências correntes6.574.060,006.622.280,39
Demais receitas correntes60.000,0015.768,24
Outras receitas financeiras (III)0,000,00
Receitas correntes restantes60.000,0015.768,24
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV)=(I-II-III)33.726.000,0038.077.201,27
RECEITAS DE CAPITAL (V)1.585.000,002.069.998,00
Operações de crédito (VI)0,000,00
Amortização de empréstimos (VII)0,000,00
Alienação de bens0,000,00
Receitas de alienação de investimentos temporários (VIII)0,000,00
Receitas de alienação de investimentos permanentes (IX)0,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2021 (Novembro a Dezembro)
Outras alienação de bens0,000,00
Transferências de capital700.000,002.069.998,00
Convênios200.000,00390.000,00
Outras transferências de capital500.000,001.679.998,00
Outras receitas de capital885.000,000,00
Outras receitas de capital não primárias (X)0,000,00
Outras receitas de capital primárias885.000,000,00
RECEITAS PRIMARIAS DE CAPITAL (XI)= (V – VI -VII -VIII -IX – X)1.585.000,002.069.998,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII)= (IV + XI)35.311.000,0040.147.199,27
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
ATÉ O BIMESTRE/2021
DESPESAS PRIMÁRIASDOTAÇÃO ATUALIZADADESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADASDESPESAS PAGAS (a)RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b)RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOSPAGOS (c)
DESPESAS CORRENTES (XIII)39.457.182,4037.137.171,5836.287.390,1035.916.381,19188.393,06196.122,27196.122,27
Pessoal e encargos sociais21.274.626,0020.486.186,1020.486.186,1020.486.186,100,000,000,00
Juros e encargos da dívida (XIV)38.000,0027.257,5527.257,5527.257,550,000,000,00
Outras despesas correntes18.144.556,4016.623.727,9315.773.946,4515.402.937,54188.393,06196.122,27196.122,27
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV)= (XIII – XIV)39.419.182,4037.109.914,0336.260.132,5535.889.123,64188.393,06196.122,27196.122,27
DESPESAS DE CAPITAL (XVI)3.233.217,602.830.987,442.818.877,602.811.670,1017.308,990,000,00
Investimentos2.744.337,602.347.572,532.335.462,692.328.255,1917.308,990,000,00
Inversões financeiras0,000,000,000,000,000,000,00
Concessão de empréstimos e financiamentos (XVII)0,000,000,000,000,000,000,00
Aquisição de título de capital já integralizado (XVIII)0,000,000,000,000,000,000,00
Aquisição de título de crédito (XIX)0,000,000,000,000,000,000,00
Demais inversões financeiras0,000,000,000,000,000,000,00
Amortização de dívida (XX)488.880,00483.414,91483.414,91483.414,910,000,000,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI – XVII – XVIII – XIX – XX)2.744.337,602.347.572,532.335.462,692.328.255,1917.308,990,000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII)0,000,000,000,000,000,000,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII)=(XV + XXI + XXII)42.163.520,0039.457.486,5638.595.595,2438.217.378,83205.702,05196.122,27196.122,27
RESULTADO PRIMÁRIO – Acima da linha (XXIV) = (XIIa)-(XXIIIa + XXI       
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2021 (Novembro a Dezembro)
IIb + XXIIIc)1.527.996,12
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIOVALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência462.210,00
JUROS NOMINAIS ATÉ O BIMESTRE/2021
VALOR CORRENTE
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV)–254.218,71
Juros, Encargos e variações Monetárias Passivos (XXVI)–529.038,98
RESULTADO NOMINAL – Acima da linha (XXVII)=XXIV+(XXV – XXVI)–1.253.175,85
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência–681.230,00
ABAIXO DA LINHA
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINALSALDO
EM 31 DE DEZEMBRO\n

(a)

ATÉ O BIMESTRE\n

(b)

DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII)8.658.472,539.299.335,63
DEDUÇÕES (XXIX)3.156.755,324.410.817,97
Disponibilidade de caixa3.156.755,324.410.817,97
Disponibilidade de caixa bruta3.658.230,275.084.807,28
(-)Restos a pagar processados (XXX)501.474,95673.989,31
Demais haveres financeiros0,000,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI)=(XXVIII-XXIX)5.501.717,214.888.517,66
RESULTADO NOMINAL – Abaixo da linha (XXXII)=(XXXIa – XXXIb)–613.199,55
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2021 (Novembro a Dezembro)
AJUSTE METODOLÓGICO ATÉ O BIMESTRE/2021
VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa – XXXb)–-172.514,36
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX)–0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV)–0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV)–0,00
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI)–0,00
AJUSTES RELATIVOS AO RPPS(XXXVII)–0,00
OUTROS AJUSTES (XXXVIII) RESULTADO NOMINAL AJUSTADO – Abaixo da linha (XXXIX) = (XXXII-XXXIII-IX+XXXIV+XXXV-–0,00
XXXVI+XXXVII+XXXVIII)–785.713,91
RESULTADO PRIMÁRIO – Abaixo da linha (XL) = XXXIX – (XXV-XXVI)–1.060.534,18
INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES–2.611.000,00
Recursos arrecadados em exercícios anteriores – RPPS–0,00
Superávit financeiro utilizado para abertura e reabertura de créditos adicionais–2.611.000,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS–1.167.250,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 27/01/2022 – HORA DA EMISSÃO: 14:37:13
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\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2021 (Novembro a Dezembro)
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

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______

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\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

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Secretário de Finanças

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MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

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Controladora

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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
ConsolidadoPOR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2021 (Novembro a Dezembro)
RREO – ANEXO 7 (LRF,Art 53,inciso V)R$ 1,00
PODER / ÓRGÃO EM EXERCÍCIOSRESTOS A PAGAR LIQUIDADOS PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS
INSCRITOSPAGOS (c)CANCELADOS (d)SALDO (e) = (a+b)-(c+d)
EM EXERCÍCIOS ANTERIORES ANTERIORES (a)EM 31 DE DEZ. EXERC.ANTERIOR (b)
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIO (I)290.148,89212.926,06205.702,050,00297.372,90
Executivo290.148,89212.926,06205.702,050,00297.372,90
2016-Sec.Munic.de Administração e Finanç36.495,720,000,000,0036.495,72
2016-Sec.Munic.de Educação e Desportos720,000,000,000,00720,00
2016-Fundo Municipal de Saúde66.687,750,000,000,0066.687,75
2016-Sec.Munic.de Obras,Uraban.e Transpo19.320,140,000,000,0019.320,14
2017-Sec.Munic.de Educação e Desportos88.955,600,000,000,0088.955,60
2017-Fundo Municipal de Saúde22.253,700,000,000,0022.253,70
2017-Sec.Munic.de Habitação e Assist.Soc2.346,050,000,000,002.346,05
2017-Fundo Municipal de Assistencia Soci4.225,640,000,000,004.225,64
2017-Fundo Municipal da Crian. e Adolesc100,000,000,000,00100,00
2018-Sec.Munic.de Administração e Finanç2.998,360,000,000,002.998,36
2018-Sec.Munic.de Educação e Desportos4.546,500,000,000,004.546,50
2018-Secretaria MUnicipal de Saúde0,000,000,000,000,00
2018-Fundo Municipal de Saúde4.865,000,000,000,004.865,00
2018-Fundo Municipal de Assistencia Soci0,000,000,000,000,00
2018-Sec.Munic.de Obras,Uraban.e Transpo21.900,000,000,000,0021.900,00
2018-Sec.Munic.de Agricultura0,900,000,000,000,90
2018-Instituto de Previdencia Social1.600,000,000,000,001.600,00
2019-Gabinete do Prefeito0,000,000,000,000,00
2019-Sec.Munic.de Administração e Finanç10,120,000,000,0010,12
2019-Sec.Munic.de Educação e Desportos3,000,000,000,003,00
2019-Fundo Municipal de Saúde11.926,910,000,000,0011.926,91
2019-Sec.Munic.de Habitação e Assist.Soc0,000,000,000,000,00
2019-Fundo Municipal de Assistencia Soci1.056,000,000,000,001.056,00
2019-Sec.Munic. de Obras e Urbanismo137,500,000,000,00137,50
2019-Fundo Previdenciário de Vera Cruz0,000,000,000,000,00
\n

 

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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
ConsolidadoPOR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2021 (Novembro a Dezembro)
RREO – ANEXO 7 (LRF,Art 53,inciso V)R$ 1,00
PODER / ÓRGÃORESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
INSCRITOSPAGOS (c)CANCELADOS (d)SALDO (e) = (a+b)-(c+d)
EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (a)EM 31 DE DEZ. EXERC.ANTERIOR (b)
2020-Gabinete do Prefeito0,00650,00650,000,000,00
2020-Sec.Munic.de Administração e Finanç0,002.859,91650,000,002.209,91
2020-Sec.Munic.de Educação e Desportos0,002.150,000,000,002.150,00
2020-Secretaria MUnicipal de Saúde0,0012.750,0012.750,000,000,00
2020-Fundo Municipal de Saúde0,00149.363,21148.389,110,00974,10
2020-Sec.Munic.de Habitação e Assist.Soc0,001.150,001.150,000,000,00
2020-Fundo Municipal de Assistencia Soci0,001.890,000,000,001.890,00
2020-Sec.Munic. de Obras e Urbanismo0,0032.150,0032.150,000,000,00
2020-Sec.Munic.de Agricultura0,009.962,949.962,940,000,00
Legislativo0,000,000,000,000,00
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIO (II)0,000,000,000,000,00
TOTAL (III)=(I)+(II)290.148,89212.926,06205.702,050,00297.372,90
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
ConsolidadoPOR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2021 (Novembro a Dezembro)
RREO – ANEXO 7 (LRF,Art 53,inciso V)R$ 1,00
PODER / ÓRGÃORESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
INSCRITOSLIQUIDADOS (h)PAGOS (i)CANCELADOS (j)SALDO ( k) = (f+g)-(i+j)SALDO TOTAL (l) = (e)+(k)
EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (f)EM 31 DE DEZ. EXERC.ANTERIOR (g)
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIO (I)154.087,47196.122,72196.122,27196.122,270,00154.087,92451.460,82
Executivo154.087,47196.122,72196.122,27196.122,270,00154.087,92451.460,82
2016-Sec.Munic.de Administração e Finanç0,000,000,000,000,000,0036.495,72
2016-Sec.Munic.de Educação e Desportos0,000,000,000,000,000,00720,00
2016-Fundo Municipal de Saúde0,000,000,000,000,000,0066.687,75
2016-Sec.Munic.de Obras,Uraban.e Transpo0,000,000,000,000,000,0019.320,14
2017-Sec.Munic.de Educação e Desportos0,000,000,000,000,000,0088.955,60
2017-Fundo Municipal de Saúde0,000,000,000,000,000,0022.253,70
2017-Sec.Munic.de Habitação e Assist.Soc0,000,000,000,000,000,002.346,05
2017-Fundo Municipal de Assistencia Soci0,000,000,000,000,000,004.225,64
2017-Fundo Municipal da Crian. e Adolesc0,000,000,000,000,000,00100,00
2018-Sec.Munic.de Administração e Finanç20.072,080,000,000,000,0020.072,0823.070,44
2018-Sec.Munic.de Educação e Desportos4.636,500,000,000,000,004.636,509.183,00
2018-Secretaria MUnicipal de Saúde1.660,290,000,000,000,001.660,291.660,29
2018-Fundo Municipal de Saúde9.725,190,000,000,000,009.725,1914.590,19
2018-Fundo Municipal de Assistencia Soci500,000,000,000,000,00500,00500,00
2018-Sec.Munic.de Obras,Uraban.e Transpo353,000,000,000,000,00353,0022.253,00
2018-Sec.Munic.de Agricultura4.590,000,000,000,000,004.590,004.590,90
2018-Instituto de Previdencia Social0,000,000,000,000,000,001.600,00
2019-Gabinete do Prefeito1.142,500,000,000,000,001.142,501.142,50
2019-Sec.Munic.de Administração e Finanç18.103,460,000,000,000,0018.103,4618.113,58
2019-Sec.Munic.de Educação e Desportos8.329,500,000,000,000,008.329,508.332,50
2019-Fundo Municipal de Saúde18.009,180,000,000,000,0018.009,1829.936,09
2019-Sec.Munic.de Habitação e Assist.Soc43,770,000,000,000,0043,7743,77
2019-Fundo Municipal de Assistencia Soci144,000,000,000,000,00144,001.200,00
2019-Sec.Munic. de Obras e Urbanismo1.153,000,000,000,000,001.153,001.290,50
2019-Fundo Previdenciário de Vera Cruz65.625,000,000,000,000,0065.625,0065.625,00
2020-Gabinete do Prefeito0,0019.809,9019.809,9019.809,900,000,000,00
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
ConsolidadoPOR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2021 (Novembro a Dezembro)
RREO – ANEXO 7 (LRF,Art 53,inciso V)R$ 1,00
PODER / ÓRGÃORESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
INSCRITOSLIQUIDADOS (h)PAGOS (i)CANCELADOS (j)SALDO ( k) = (f+g)-(i+j)SALDO TOTAL (l) = (e)+(k)
EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (f)EM 31 DE DEZ. EXERC.ANTERIOR (g)
2020-Sec.Munic.de Administração e Finanç0,008.101,208.101,208.101,200,000,002.209,91
2020-Sec.Munic.de Educação e Desportos0,00113.906,52113.906,52113.906,520,000,002.150,00
2020-Secretaria MUnicipal de Saúde0,000,000,000,000,000,000,00
2020-Fundo Municipal de Saúde0,0015.317,5515.317,5515.317,550,000,00974,10
2020-Sec.Munic.de Habitação e Assist.Soc0,003.749,603.749,603.749,600,000,000,00
2020-Fundo Municipal de Assistencia Soci0,005.875,755.875,505.875,500,000,251.890,25
2020-Sec.Munic. de Obras e Urbanismo0,0029.362,2029.362,0029.362,000,000,200,20
2020-Sec.Munic.de Agricultura0,000,000,000,000,000,000,00
Legislativo0,000,000,000,000,000,000,00
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIO (II)0,000,000,000,000,000,000,00
TOTAL (III)=(I)+(II)154.087,47196.122,72196.122,27196.122,270,00154.087,92451.460,82
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
ConsolidadoPOR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2021 (Novembro a Dezembro)
RREO – ANEXO 7 (LRF,Art 53,inciso V)R$ 1,00
PODER / ÓRGÃORESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
INSCRITOSPAGOS (c)CANCELADOS (d)SALDO (e) = (a+b)-(c+d)
EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (a)EM 31 DE DEZ. EXERC.ANTERIOR (b)
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIO (II)0,000,000,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
ConsolidadoPOR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2021 (Novembro a Dezembro)
RREO – ANEXO 7 (LRF,Art 53,inciso V)R$ 1,00
PODER / ÓRGÃORESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
INSCRITOSLIQUIDADOS (h)PAGOS (i)CANCELADOS (j)SALDO( k) = (f+g)-(i+j)SALDO TOTAL (l) = (e)+(k)
EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (f)EM 31 DE DEZ. EXERC.ANTERIOR (g)
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIO (II)0,000,000,000,000,000,000,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 27/01/2022 – HORA DA EMISSÃO: 14:37:13
NOTAS:
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário de Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS
ConsolidadoCOM MANUTENÇÃO E DESENV.DO ENSINO – MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2021 (Novembro a Dezembro)
RREO – ANEXO 8 (LDB, Art.72)R$ 1,00
RECEITAS RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)PREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
1 – RECEITAS DE IMPOSTOS1.110.000,001.766.779,00
1.1 – Receita resultante do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU186.000,0087.681,23
1.2 – Receita resultante do imposto sobre transmissão inter vivos – ITBI10.000,002.198,88
1.3 – Receita resultante do imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS314.000,001.109.862,49
1.4 – Receita resultante do imposto de renda retido na fonte – IRRF600.000,00567.036,40
2 – RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS18.022.340,0019.080.975,97
2.1 – Cota parte do FPM15.368.340,0016.177.259,70
2.1.1 – Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b15.067.000,0014.943.668,50
2.1.2 – Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e301.340,001.233.591,20
2.2 – Cota parte do ICMS2.300.000,002.603.447,17
2.3 – Cota parte IPI – Exportação2.000,002.594,07
2.4 – Cota parte ITR2.000,001.986,05
2.5 – Cota parte IPVA350.000,00295.688,98
2.6 – Cota parte IOF-ouro0,000,00
2.7 – Compensações financeiras provenientes de impostos e transferências constitucionais0,000,00
3 – TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)19.132.340,0020.847.754,97
4 – TOTAL DESTINADO AO FUNDEB – 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5))3.544.200,003.508.840,77
5 – VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB – 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)+ (2.7))1.238.885,001.642.461,79
FUNDEB
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB DO EXERCÍCIOPREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
6 – RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB10.994.800,0013.673.157,57
6.1 – FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos10.994.800,0011.633.170,68
6.1.1 – Principal10.984.800,0011.577.953,33
6.1.2 – Rendimentos de aplicação financeira10.000,0055.217,35
6.2 – FUNDEB – Complementação da União – VAAF0,00817.201,96
6.2.1 – Principal0,00817.201,96
6.2.2 – Rendimentos de aplicação financeira0,000,00
6.3 – FUNDEB – Complementação da União – VAAT0,001.222.784,93
6.3.1 – Principal0,001.222.784,93
6.3.2 – Rendimentos de aplicação financeira0,000,00
7 – RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)7.440.600,008.069.112,56
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)VALOR
8 – TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT0,00
8.1 – SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR0,00
8.2 – SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS0,00
9 – TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)13.673.157,57
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Rio Grande do Norte RELATÓRIORESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS
ConsolidadoCOM MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO – MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2021 (Novembro a Dezembro)
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)6DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADAS (g)
10 – PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA8.365.180,008.352.399,478.352.399,478.352.399,470,00
10.1 – Educação infantil599.900,00588.449,62588.449,62588.449,620,00
10.1.1 – Creche0,00388.449,62388.449,62388.449,620,00
10.1.2 – Pré-escola599.900,00200.000,00200.000,00200.000,000,00
10.2 – Ensino fundamental7.765.280,007.763.949,857.763.949,857.763.949,850,00
11-OUTRAS DESPESAS3.872.920,003.844.566,223.725.206,753.718.038,05119.359,47
11.1 – Educação infantil403.000,00390.600,18390.600,18390.600,180,00
11.1.1 – Creche0,00140.600,18140.600,18140.600,180,00
11.1.2 – Pré-escola403.000,00250.000,00250.000,00250.000,000,00
11.2 – Ensino fundamental3.469.920,003.453.966,043.334.606,573.327.437,87119.359,47
12- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (10 + 11)12.238.100,0012.196.965,6912.077.606,2212.070.437,52119.359,47
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCíCIODESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADAS (g)INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADAS DISPONIBILIDADE EM CAIXA(7) (h)
13- Total das despesas do FUNDEB com profissionais de educação básica8.352.399,478.352.399,478.352.399,470,00 
14- Total das despesas custeadas com FUNDEB – impostos e transferências de impostos12.196.965,6912.077.606,2212.070.437,52119.359,47563.795,01
15- Total das despesas custeadas com FUNDEB – complementação da União – VAAF0,000,000,000,00 
16- Total das despesas custeadas com FUNDEB – complementação da União – VAAT0,000,000,000,00 
17- Total das despesas custeadas com FUNDEB – complementação da União – VAAT aplicadas na educação infantil0,000,000,000,00 
18- Total das despesas custeadas com FUNDEB – complementação da União – VAAT aplicadas em Despesa de Capita10,000,000,000,00 
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INDICADORES – Art.212-A, Inciso XI e Parágrafo 3º – Constituição FederalVALOR EXIGIDO (i)VALOR APLICADO (j)VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (k)% APLICADO (l)
19- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos profissionais da educação básica9.571.210,308.352.399,478.352.399,4761,09
20 – Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na educação infant611.392,470,000,000,00
21- Mínimo de 15% da complementação da União ao FUNDEB – VAAT em Despesas de Capital183.417,740,000,000,00
INDICADOR – Art.25, Parágrafo 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Máximo de 10% de Superávit)3VALOR MÁXIMO PERMITIDO (m)VALOR NÃO APLICADO (n)VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (o)% NÃO APLICADO (p)
22- Total da receita recebida e não aplicada no exercício1.367.315,761.476.191,882.039.986,8914,92
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS
ConsolidadoCOM MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO – MDE
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6º bimestre de 2021 (Novembro a Dezembro)
INDICADOR – Art.25, Parágrafo 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3VALOR SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (q)VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (r)VALOR SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (s)VALOR SUPERÁVIT APLICADO ATÉ 1Q INTEGRARÁ LIMITE CONSTITUCIONAL (t)VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)VALOR NÃO APLICADO (v)=(r)-(s)-(u)
23- Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB0,000,000,000,000,000,00
23.1- Total das despesas custeadas com FUNDEB – impostos e transferências de impostos0,000,000,000,000,000,00
23.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – complementação da União (VAAF + VAAT)0,000,000,000,000,000,00
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DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS – EXCETO FUNDEB (Por Área de Atuação)6DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADAS (g)
24 – EDUCAÇÃO INFANTIL1.686.200,001.653.221,501.653.221,501.653.221,500,00
24.1 – Creche0,0099.274,0399.274,0399.274,030,00
24.2 – Pré-escola1.686.200,001.553.947,471.553.947,471.553.947,470,00
25 – ENSINO FUNDAMENTAL508.800,00325.464,14325.464,14324.964,140,00
26 – TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (24 + 25)2.195.000,001.978.685,641.978.685,641.978.185,640,00
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONALVALOR
27- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITA DE IMPOSTOS) = (14(d ou e)) + (26(d ou e)) + (23.1(t)))14.175.651,33
28 (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (7)8.069.112,56
29 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTOS4 = (14(h))563.795,01
30 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 e 70,00
31 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (34.1(ac)) + (34.2(ac)))0,00
32- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (27 – (28 + 29 + 30 + 31))5.542.743,76
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Rio Grande do Norte RELATÓRIORESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS
ConsolidadoCOM MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO – MDE
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6º bimestre de 2021 (Novembro a Dezembro)
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL(2 e 5)VALOR EXIGIDO (x)VALOR APLICADO (w)% APLICADO (y)
33- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS5.211.938,745.542.743,7626,59
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RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB8SALDO INICIAL (z)RP LIQUIDADOS (aa)RP PAGOS (ab)RP CANCELADOS (ac)SALDO FINAL (ad)
34 – RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE89.150,0289.147,0289.147,020,003,00
34.1 – Executadas com recursos de impostos e transferências de impostos0,000,000,000,000,00
34.2 – Executadas com recursos do FUNDEB – Impostos89.150,0289.147,0289.147,020,003,00
34.3 – Executadas com recursos do FUNDEB – complementação da União (VAAT + VAAF)0,000,000,000,000,00
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OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINOPREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
35 – RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)1.043.700,00605.375,05
35.1 – Salário-Educação352.000,00213.960,67
35.2 – PDDE6.000,000,00
35.3 – PNAE351.000,00252.711,22
35.4 – PNATE81.000,00138.559,89
35.5 – Outras transferências do FNDE253.700,00143,27
36 – RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS300.000,000,00
37- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO22.350,0052.458,94
38- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO0,000,00
39 – OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO0,000,00
40- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO = (35 + 36 + 37 + 38 + 39 )1.366.050,00657.833,99
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OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Área de Atuação)6DOTAÇÃO ATUALIZADADESPESAS EMPENHADAS Até o BimestreDESPESAS LIQUIDADAS Até o BimestreDESPESAS PAGAS Até o BimestreINSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADAS
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO – MDE
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2021 (Novembro a Dezembro)
 (c)(d)(e)(f)(g)
41 – EDUCAÇÃO INFANTIL32.000,0028.123,7328.123,7328.123,730,00
41.1 – Creche0,0012.067,9112.067,9112.067,910,00
41.2 – Pré-escola32.000,0016.055,8216.055,8216.055,820,00
42 – ENSINO FUNDAMENTAL1.595.625,0042.862,9142.862,9142.862,91142.343,57
43 – ENSINO MÉDIO5.000,000,000,000,000,00
44 – ENSINO SUPERIOR0,000,000,000,000,00
45 – ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR0,000,000,000,000,00
46- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (41 + 42 + 43 + 44 + 45)1.632.625,0070.986,6470.986,6470.986,64142.343,57
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃODOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADAS (g)
47 – TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (12 + 26 + 46)16.070.725,0015.709.963,9015.567.620,3315.509.701,43142.343,57
47.1 – Despesas Correntes14.506.025,0014.174.457,1314.032.113,5613.974.194,66142.343,57
47.1.1 – Pessoal Ativo11.404.425,0011.336.666,2211.336.666,2211.336.666,220,00
47.1.2 – Pessoal Inativo0,000,000,000,000,00
47.1.3 – Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos0,000,000,000,000,00
47.1.4 – Outras Despesas Correntes3.101.600,002.837.790,912.695.447,342.637.528,44142.343,57
47.2 – Despesas de Capital1.564.700,001.535.506,771.535.506,771.535.506,770,00
47.2.1 – Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos0,000,000,000,000,00
47.2.2 – Outras Despesas de Capital1.564.700,001.535.506,771.535.506,771.535.506,770,00
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CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIAFUNDEB (ae)SALÁRIO EDUCAÇÃO(af)
48- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020380.942,830,00
49-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)13.673.157,57213.960,67
50-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)12.159.584,5497.373,75
51-(=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE1.894.515,86116.586,92
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO – MDE
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2021 (Novembro a Dezembro)
52-(+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)0,000,00
53-(-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)0,000,00
54-(=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO(Saldo Bancário)1.894.515,86116.586,92
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 27/01/2022 – HORA DA EMISSÃO: 14:37:13
1 SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) > 0 = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB, SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) < 0 = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, parágrafo 3º, Lei 14.113/2020: Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do parágrafo 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
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MARCOS ANTONIO CABRAL

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Prefeito

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ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

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Secretário de Finanças

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MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

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Controladora

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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2021 (Novembro a Dezembro)
RREO – ANEXO 9 (LRF, Art.53, parágrafo 1, inciso I)R$ 1,00
RECEITASPREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS (b)SALDO NÃO REALIZADO (c)=(a-b)
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO(1) (I)0,000,000,00
DESPESASDOTAÇÃO ATUALIZADA (d)DESPESAS EMPENHADAS (e)SALDO NÃO EXECUTADO (f)=(d-e)
DESPESAS DE CAPITAL3.238.092,602.830.987,44407.105,16
Investimentos2.749.212,602.347.572,53401.640,07
Inversões Financeiras0,000,000,00
Amortização da Dívida488.880,00483.414,915.465,09
(-)Incentivos Fiscais a Contribuinte0,000,000,00
(-)Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras0,000,000,00
DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II)3.238.092,602.830.987,44407.105,16
RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III)=(II-I)3.238.092,602.830.987,44407.105,16
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 27/01/2022 – HORA DA EMISSÃO: 14:37:13
Notas:
1 Operações de crédito descritas na CF, art 167, inciso III.
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2021 (Novembro a Dezembro)
RREO – ANEXO 9 (LRF, Art.53, parágrafo 1, inciso I)R$ 1,00
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MARCOS ANTONIO CABRAL

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Prefeito

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ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

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Secretário de Finanças

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MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

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Controladora

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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS Pag.: 0045
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2021 (Novembro a Dezembro)
RREO – ANEXO 10(LRF,Art 53, $ 1o. inciso II)R$ 1,00
PLANO PREVIDENCIÁRIO
EXERCÍCIORECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c)=(a-b)SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d)=(‘d’ exercício anterior) + (c)
20200,000,000,007.828.617,15
20210,000,000,007.828.617,15
20220,000,000,007.828.617,15
20230,000,000,007.828.617,15
20240,000,000,007.828.617,15
20250,000,000,007.828.617,15
20260,000,000,007.828.617,15
20270,000,000,007.828.617,15
20280,000,000,007.828.617,15
20290,000,000,007.828.617,15
20300,000,000,007.828.617,15
20310,000,000,007.828.617,15
20320,000,000,007.828.617,15
20330,000,000,007.828.617,15
20340,000,000,007.828.617,15
20350,000,000,007.828.617,15
20360,000,000,007.828.617,15
20370,000,000,007.828.617,15
20380,000,000,007.828.617,15
20390,000,000,007.828.617,15
20400,000,000,007.828.617,15
20410,000,000,007.828.617,15
20420,000,000,007.828.617,15
20430,000,000,007.828.617,15
20440,000,000,007.828.617,15
20450,000,000,007.828.617,15
20460,000,000,007.828.617,15
20470,000,000,007.828.617,15
20480,000,000,007.828.617,15
20490,000,000,007.828.617,15
20500,000,000,007.828.617,15
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2021 (Novembro a Dezembro)
20510,000,000,007.828.617,15
20520,000,000,007.828.617,15
20530,000,000,007.828.617,15
20540,000,000,007.828.617,15
20550,000,000,007.828.617,15
20560,000,000,007.828.617,15
20570,000,000,007.828.617,15
20580,000,000,007.828.617,15
20590,000,000,007.828.617,15
20600,000,000,007.828.617,15
20610,000,000,007.828.617,15
20620,000,000,007.828.617,15
20630,000,000,007.828.617,15
20640,000,000,007.828.617,15
20650,000,000,007.828.617,15
20660,000,000,007.828.617,15
20670,000,000,007.828.617,15
20680,000,000,007.828.617,15
20690,000,000,007.828.617,15
20700,000,000,007.828.617,15
20710,000,000,007.828.617,15
20720,000,000,007.828.617,15
20730,000,000,007.828.617,15
20740,000,000,007.828.617,15
20750,000,000,007.828.617,15
20760,000,000,007.828.617,15
20770,000,000,007.828.617,15
20780,000,000,007.828.617,15
20790,000,000,007.828.617,15
20800,000,000,007.828.617,15
20810,000,000,007.828.617,15
20820,000,000,007.828.617,15
20830,000,000,007.828.617,15
20840,000,000,007.828.617,15
20850,000,000,007.828.617,15
20860,000,000,007.828.617,15
20870,000,000,007.828.617,15
20880,000,000,007.828.617,15
20890,000,000,007.828.617,15
20900,000,000,007.828.617,15
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS Pag.: 0047
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2021 (Novembro a Dezembro)
20910,000,000,007.828.617,15
20920,000,000,007.828.617,15
20930,000,000,007.828.617,15
20940,000,000,007.828.617,15
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS Pag.: 0048
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2021 (Novembro a Dezembro)
RREO – ANEXO 10(LRF,Art 53, $ 1o. inciso II)R$ 1,00
PLANO FINANCEIRO
EXERCÍCIORECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c)=(a-b)SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d)=(‘d’ exercício anterior) + (c)
20200,000,000,000,00
20210,000,000,000,00
20220,000,000,000,00
20230,000,000,000,00
20240,000,000,000,00
20250,000,000,000,00
20260,000,000,000,00
20270,000,000,000,00
20280,000,000,000,00
20290,000,000,000,00
20300,000,000,000,00
20310,000,000,000,00
20320,000,000,000,00
20330,000,000,000,00
20340,000,000,000,00
20350,000,000,000,00
20360,000,000,000,00
20370,000,000,000,00
20380,000,000,000,00
20390,000,000,000,00
20400,000,000,000,00
20410,000,000,000,00
20420,000,000,000,00
20430,000,000,000,00
20440,000,000,000,00
20450,000,000,000,00
20460,000,000,000,00
20470,000,000,000,00
20480,000,000,000,00
20490,000,000,000,00
20500,000,000,000,00
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2021 (Novembro a Dezembro)
20510,000,000,000,00
20520,000,000,000,00
20530,000,000,000,00
20540,000,000,000,00
20550,000,000,000,00
20560,000,000,000,00
20570,000,000,000,00
20580,000,000,000,00
20590,000,000,000,00
20600,000,000,000,00
20610,000,000,000,00
20620,000,000,000,00
20630,000,000,000,00
20640,000,000,000,00
20650,000,000,000,00
20660,000,000,000,00
20670,000,000,000,00
20680,000,000,000,00
20690,000,000,000,00
20700,000,000,000,00
20710,000,000,000,00
20720,000,000,000,00
20730,000,000,000,00
20740,000,000,000,00
20750,000,000,000,00
20760,000,000,000,00
20770,000,000,000,00
20780,000,000,000,00
20790,000,000,000,00
20800,000,000,000,00
20810,000,000,000,00
20820,000,000,000,00
20830,000,000,000,00
20840,000,000,000,00
20850,000,000,000,00
20860,000,000,000,00
20870,000,000,000,00
20880,000,000,000,00
20890,000,000,000,00
20900,000,000,000,00
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2021 (Novembro a Dezembro)
20910,000,000,000,00
20920,000,000,000,00
20930,000,000,000,00
20940,000,000,000,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO:27/01/2022 – HORA DA EMISSÃO:14:37:13
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MARCOS ANTONIO CABRAL

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Prefeito

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ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

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Secretário de Finanças

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MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

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Controladora

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Rio Grande do Norte RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2021 (Novembro a Dezembro)
RREO – ANEXO 11 (LRF, Art.53, parágrafo 1º inciso III)R$ 1,00
RECEITASPREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS (b)SALDO (c)=(a-b)
RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)0,000,000,00
Receita de Alienação de Bens Móveis0,000,000,00
Receita de Alienação de Bens Imóveis0,000,000,00
Receita de Alienação de Bens Intangíveis0,000,000,00
Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras0,000,000,00
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DESPESASDOTAÇÃO ATUALIZADA (d)DESPESAS EMPENHADAS (e)DESPESAS LIQUIDADASDESPESAS PAGAS (f)DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOSPAGAMENTO DE RESTOS A PAGAR (g)SALDO (h)=(d-e)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)0,000,000,000,000,000,000,00
DESPESAS DE CAPITAL0,000,000,000,000,000,000,00
Investimentos0,000,000,000,000,000,000,00
Inversões Financeiras0,000,000,000,000,000,000,00
Amortização de Dívidas0,000,000,000,000,000,000,00
DESPESAS CORRENTES DO REGIME DE PREVIDÊNCIA0,000,000,000,000,000,000,00
Regime Próprio dos Servidores Públicos0,000,000,000,000,000,000,00
SALDO FINANCEIRO A APLICAREXERCÍCIO (2020) (i)EXERCÍCIO (2021) (j) = (Ib) – (IIf+IIg)SALDO ATUAL (k)=(IIIi+IIIj)
VALOR (III)0,000,000,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 27/01/2022 – HORA DA EMISSÃO: 14:37:13
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2021 (Novembro a Dezembro)
RREO – ANEXO 11 (LRF, Art.53, parágrafo 1º inciso III)R$ 1,00
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MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

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ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário de Finanças

\n

 

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MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM
ConsolidadoAÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2021 (Novembro a Dezembro)
RREO – ANEXO XII (LC 141/2012, art.35)R$ 1,00
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAISPREVISÃO INICIALPREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE (b)% (b/a)x100
RECEITA DE IMPOSTOS (I)1.110.000,001.110.000,001.766.779,00159,17
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU186.000,00186.000,0087.681,2347,14
IPTU180.000,00180.000,0087.681,2348,71
Multas, Juros de Mora, Dívidas Ativa e Outros Encargos do IPTU6.000,006.000,000,000,00
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI10.000,0010.000,002.198,8821,99
ITBI10.000,0010.000,002.198,8821,99
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI0,000,000,000,00
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS314.000,00314.000,001.109.862,49353,46
ISS300.000,00300.000,001.109.862,49369,95
Multa, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS14.000,0014.000,000,000,00
Receita Resultante do Imposto de Renda e Provento de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF600.000,00600.000,00567.036,4094,51
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)17.726.000,0017.726.000,0017.851.361,87100,71
Cota Parte FPM15.067.000,0015.067.000,0014.943.668,5099,18
Cota Parte ITR2.000,002.000,001.986,0599,30
Cota Parte IPVA350.000,00350.000,00295.688,9884,48
Cota Parte ICMS2.300.000,002.300.000,002.603.447,17113,19
Cota Parte IPI – Exportação2.000,002.000,002.594,07129,70
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais5.000,005.000,003.977,1079,54
Desoneração ICMS LC 87/19965.000,005.000,003.977,1079,54
Outras0,000,000,000,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (III) = I+II18.836.000,0018.836.000,0019.618.140,87104,15
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DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICADOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADASDESPESAS PAGASINSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
ATÉ O BIMESTRE (d)% (d/c)x100ATÉ O BIMESTRE (e)% (e/c)x100ATÉ O BIMESTRE (f)% (f/c)x100
ATENÇÃO BÁSICA (IV)2.385.300,007.270.927,607.200.114,1199,036.821.173,7393,816.761.074,9692,99378.940,38
Despesas Correntes2.295.300,007.192.850,007.132.364,3799,166.753.423,9993,896.693.325,2293,06378.940,38
Despesas de Capital90.000,0078.077,6067.749,7486,7767.749,7486,7767.749,7486,770,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)51.600,00167.400,00166.351,1099,37154.241,2692,14154.241,2692,1412.109,84
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM
ConsolidadoAÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2021 (Novembro a Dezembro)
Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital51.600,00167.400,00166.351,1099,37154.241,2692,14154.241,2692,1412.109,84
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)75.000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes60.000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital15.000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)46.000,0046.000,005.658,9012,305.658,9012,305.658,9012,300,00
Despesas Correntes36.000,0036.000,005.658,9015,725.658,9015,725.658,9015,720,00
Despesas de Capital10.000,0010.000,000,000,000,000,000,000,000,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)462.100,001.289.500,001.260.043,8597,721.250.743,8596,991.250.743,8596,999.300,00
Despesas Correntes462.100,001.289.500,001.260.043,8597,721.250.743,8596,991.250.743,8596,999.300,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
TOTAL (XI)=(IV+V+VI+VII+VIII+IX+X)3.020.000,008.773.827,608.632.167,9698,398.231.817,7493,828.171.718,9793,14400.350,22
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPSDESPESAS EMPENHADAS (d)DESPESAS LIQUIDADAS (e)DESPESAS PAGAS (f)
Total das Despesas com ASPS (XII)=(XI)8.632.167,968.231.817,748.171.718,97
(-) Restos a Pagar Não Processados inscritos indevidamente no exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)0,000,000,00
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV)0,000,000,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)0,000,000,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII – XIII – XIV – XV)8.632.167,968.231.817,748.171.718,97
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)2.942.721,13
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 0,00% (Lei Orgânica Municipal)0,00
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) – XVII)15.689.446,83
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)0,00
\n

 

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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM
ConsolidadoAÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2021 (Novembro a Dezembro)
PPERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS(XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC nº 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)44,00
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012LIMITE NÃO CUMPRIDO
SALDO INICIAL (h)Despesas Custeadas no Exercício de ReferênciaSALDO FINAL (não aplicado)1 (l)=(h-(i ou j))
Empenhadas (i)Liquidadas (j)Pagas (k)
Diferença de limite não cumprido em 20210,000,000,000,000,00
Diferença de limite não cumprido em 20200,000,000,000,000,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores0,000,000,000,000,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)0,000,000,000,000,00
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO DO EMPENHOValor Mínimo p/aplicação em ASPS (m)Valor aplicado em ASPS no exercício (n)Valor aplicado além do limite mínimo (o)=(n-m) se < 0 então (o) = 0Total inscrito em RP no exercício (p)RPNP Inscritos Indevidamente no exercício sem Disponibi- lidade Finan- ceira(q)=(XIIId)Valor inscrito em RP considerado no limite (r)=(p-(o+q)) se<0, (r)=0Total de RP pagos (s)Total de RP a pagar (t)Total de RP cancelados ou prescritos (u)Diferença entre valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados (v)=((o+q)-u)
Empenhos de 2021 (regra nova)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Empenhos de 2020 (regra nova)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Empenhos de 20190,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Empenhos de 20180,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Empenhos de 2017 e anteriores0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI)0,00   
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII)0,00   
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI – XXII)0,00   
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM
ConsolidadoAÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2021 (Novembro a Dezembro)
DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24 Parágrafo 1º e 2º DA LC 141/2012LIMITE NÃO CUMPRIDO
SALDO INICIAL (w)Despesas Custeadas no Exercício de ReferênciaSALDO FINAL (não aplicado)1 (aa)=(w-(x ou y))
Empenhadas (x)Liquidadas (y)Pagas (z)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2021 a serem compensados (XXIV)0,000,000,000,000,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2020 a serem compensados (XXV)0,000,000,000,000,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI)0,000,000,000,000,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)0,000,000,000,000,00
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RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMOPREVISÃO INICIALPREVISÃO ATUALIZADA (c)RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE (d)% (d/c)*100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII)4.275.000,004.275.000,006.018.592,28140,79
Provenientes da União4.175.000,004.175.000,005.561.721,48133,21
Provenientes do Estado100.000,00100.000,00456.870,80456,87
Provenientes de Outros Municípios0,000,000,000,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS À SAÚDE (XXIX)0,000,000,000,00
OUTRAS RECEITAS (XXX)289.450,00289.450,00237.285,3681,98
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI)=(XXVIII+XXIX+XXX)4.564.450,004.564.450,006.255.877,64137,06
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DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMODOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADASDESPESAS PAGASINSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
ATÉ O BIMESTRE (d)% (d/c)x100ATÉ O BIMESTRE (e)% (e/c)x100ATÉ O BIMESTRE (f)% (f/c)x100
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII)3.633.300,003.526.523,403.206.174,5790,923.106.788,9888,103.081.754,8687,390,00
Despesas Correntes3.583.300,003.465.523,403.195.712,0792,213.096.326,4889,353.071.292,3688,620,00
Despesas de Capital50.000,0061.000,0010.462,5017,1510.462,5017,1510.462,5017,150,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII)532.150,00571.050,00519.506,0990,97519.506,0990,97519.506,0990,970,00
Despesas Correntes164.700,00227.600,00194.006,0985,24194.006,0985,24194.006,0985,240,00
Despesas de Capital367.450,00343.450,00325.500,0094,77325.500,0094,77325.500,0094,770,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV)0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM
ConsolidadoAÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2021 (Novembro a Dezembro)
Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV)60.000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes60.000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI)134.000,00223.100,00210.597,5394,40210.597,5394,40210.597,5394,400,00
Despesas Correntes134.000,00223.100,00210.597,5394,40210.597,5394,40210.597,5394,400,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII)0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII)305.000,0022.000,002.610,1511,862.610,1511,862.610,1511,860,00
Despesas Correntes255.000,0012.000,001.910,1515,921.910,1515,921.910,1515,920,00
Despesas de Capital50.000,0010.000,00700,007,00700,007,00700,007,000,00
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX)=(XXXII+XXXIII+XXXIV+XXXV+XXXVI+XXXVII+XXXVIII)4.664.450,004.342.673,403.938.888,3490,703.839.502,7588,413.814.468,6387,840,00
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTESDOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADASDESPESAS PAGASINSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
ATÉ O BIMESTRE (d)% (d/c)x100ATÉ O BIMESTRE (e)% (e/c)x100ATÉ O BIMESTRE (f)% (f/c)x100
ATENÇÃO BÁSICA (XL)=(IV + XXXII)6.018.600,0010.797.451,0010.406.288,6896,389.927.962,7191,959.842.829,8291,16378.940,38
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI)=(V + XXXIII)583.750,00738.450,00685.857,1992,88673.747,3591,24673.747,3591,2412.109,84
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII)=(VI + XXXIV)0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII)=(VII + XXXV)135.000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV)=(VIII + XXXVI)180.000,00269.100,00216.256,4380,36216.256,4380,36216.256,4380,360,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV)=(XIX + XXXVII)0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI)=(X + XXXVIII)767.100,001.311.500,001.262.654,0096,281.253.354,0095,571.253.354,0095,579.300,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII)=(XI + XXXIX)7.684.450,0013.116.501,0012.571.056,3095,8412.071.320,4992,0311.986.187,6091,38400.350,22
(-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros entes(3)4.664.450,004.342.673,403.938.888,3490,703.839.502,7588,413.814.468,6387,840,00
TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLVIII)3.020.000,008.773.827,608.632.167,9698,398.231.817,7493,828.171.718,9793,14400.350,22
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM
ConsolidadoAÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2021 (Novembro a Dezembro)
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 27/01/2022 – HORA DA EMISSÃO: 14:37:13
Notas:
(1) Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada.
No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
(2) Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados (regra antiga).
A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados (regra nova).
(3) Essas despesas são consideradas executadas pelo ente transferidor.
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\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário de Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2021 (Novembro a Dezembro)
RREO – Anexo 13 (Lei no. 11.079 de 30.12.2004, arts 22,25 e 28 )R$ 1,00
IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPPSALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIORREGISTROS EFETUADOS EM 2021
No bimestreAté o bimestre
TOTAL DE ATIVOS0,000,000,00
Ativos constituídos pela SPE0,000,000,00
TOTAL DE PASSIVOS0,000,000,00
Obrigações decorrentes de ativos constituídos pela SPE0,000,000,00
Provisões de PPP0,000,000,00
Outros passivos0,000,000,00
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS0,000,000,00
Obrigações contratuais0,000,000,00
Riscos não Provisionados0,000,000,00
Garantias concedidas0,000,000,00
Outros Passivos Contingentes0,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
DESPESAS DE PPPEXERCÍCIO ANTERIOREXERCÍCIO CORRENTE(2021)<2022><2023><2024><2025><2026><2027><2028><2029><2030>
DO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATAIS NÃO DEPENDENTES           
(I) = (I.1 + I.2)0,000,00         
Contratadas (I.1)0,000,00         
A Contratar (I.2)0,000,00         
DAS ESTATAIS NÃO-DEPENDENTES (II) = (II.1 + II.2)0,000,00         
Contratadas (II.1)0,000,00         
A Contratar (II.2)0,000,00         
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II)0,000,00         
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV)32.723.301,1438.851.557,71         
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I)0,000,00         
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV)0,000,00         
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2021 (Novembro a Dezembro)
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 27/01/2022 – HORA DA EMISSÃO: 14:37:13
NOTA:
\n

 

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MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário de Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO REL. RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2021 (Novembro a Dezembro)
RREO – Anexo 14 (LRF, Art. 48)R$ 1,00
BALANÇO ORÇAMENTÁRIOAté o Bimestre
RECEITAS 
Previsão Inicial39.000.000,00
Previsão Atualizada39.000.000,00
Receitas Realizadas44.548.701,42
Déficit Orçamentário0,00
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para créditos Adicionais )2.611.000,00
DESPESAS 
Dotação Inicial39.000.000,00
Dotação Atualizada45.488.000,00
Despesas Empenhadas42.677.051,87
Despesas Liquidadas41.805.785,55
Despesas Pagas41.427.569,14
Superávit Orçamentário1.871.649,55
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃOAté o Bimestre
Despesas Empenhadas42.677.051,87
Despesas Liquidadas41.805.785,55
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCLAté o Bimestre
Receita Corrente Líquida38.851.557,71
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento38.851.557,71
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal38.851.557,71
RECEITAS E DESPESAS DOS REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORESAté o Bimestre
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 
Receitas Previdenciárias Realizadas4.146.866,31
Despesas Previdenciárias Empenhadas2.295.603,17
Despesas Previdenciárias Liquidadas2.295.603,17
Resultado Previdenciário
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

ANULA PORTARIA 08

\nPORTARIA Nº. 014/2022 DE 13 DE JANEIRO DE 2022\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

\n

RESOLVE:

\n

Art. 1º – Tornar sem efeito a Portaria nº 08 de janeiro do corrente ano, que concedia Licença Prêmio, por três meses ao servidor JOSE GONZAGA DA SILVA, Agente Comunitário de Saúde, matricula nº 518.

\n

Art 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.

\n

 

\n

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito de Vera Cruz

\n

 

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:474DF538\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 14/01/2022. Edição 2694
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

ANULA PORTARIA 08 DE 10/01/2022

\n

PORTARIA Nº. 016/2022 DE 13 DE JANEIRO DE 2022

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

\n

RESOLVE:

\n

Art. 1º – Tornar sem efeito aportaria nº 08/2022 de 10/01/2022 que concedeLicença Prêmio a servidora CARMELIA FERREIRA DE ARAUJO, Auxiliar de Serviços Gerais, matricula nº 837.

\n

Art 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

\n

 

\n

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:32207B8C\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 14/01/2022. Edição 2694
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

PORTARIA 237 POR INCORREÇÃO

\n\n

PORTARIA Nº. 157/2021 Vera Cruz, 30 de dezembro de 2021

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

\n

 

\n

RESOLVE:

\n

 

\n

Art. 1º – autorizar, em caráter excepcional e temporário, a conversão de licenças-prêmio em pecúnia aos profissionais da educação básica do Município de Vera Cruz/RN, que atendam aos requisitos previstos na Lei Municipal nº 374/2010 e da Lei Federal nº 14.276/2021.

\n

 

\n

Art. 2º – As despesas com os respectivos pagamentos, ficarão por conta dos recursos oriundos do FUNDEB 70%.

\n

 

\n

Art 3º – A lista dos beneficiários do Decreto 237/2021 segue anexo a esta portaria.

\n

 

\n

Art. 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n

ANEXO I

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
MATRICULANOME
0000012ALEXSANDRO ANTONIO DE SOUZA
0000013ALINE FRANCIANA DA SILVA AURELIANO
0000014ALRILEIDE XAVIER BEZERRA
0000018ANA CRISTINA FERREIRA DA SILVA LIMA
0000017ANA CRISTINA FERREIRA TORRES
0000020ANA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA
0000643AUDINEIA FLOR HONORIO
0000029CACIA PATRICIA FERREIRA
0000030CARLOS ROBERTO BARBOSA
0000032CICERO BATISTA DA SILVA
0000034CLEMILDE DA SILVA MOREIRA XAVIER
0000571CLEONE FORTUNATO DE OLIVEIRA
0000037CRISTIANE GOMES DA SILVA NASCIMENTO
0000038DAMIAO MATIAS DA SILVA
0000041DEZIANE FELIX DE LIMA
0000044DURVAL ALVES DA SILVA
0000046ELIENE GUEDES DUARTE DA SILVA
0000681ELIZETE PEREIRA BORGES
0000049ELIZIANE FELIX PINHEIRO DE LIM
0000109ELZA MARIA DE SOUZA
0000587EMANUEL CARLOS DOS ANJOS
0000053EVERALDO FERREIRA DA SILVA
0000055FABIO SILVA DE SOUZA
0000870FILOMENA DA SILVA CABRAL
0000057FLAVIO FERREIRA DA SILVA
0000058FRANCIELIO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
0000059FRANCILEIDE DA SILVA MORENO
0000060FRANCINETE CORTEZ DE SOUZA
0000061FRANCIONE PEREIRA DE FARIAS SILVA
0000063FRANCISCA DE MOURA LIMA
0000830FRANCISCA LUCIA GOMES CABRAL
0000070FRANCISCA TAIS SALES DE OLIVEIRA
0000071FRANCISCO CARLOS DIOGENES
0000073FRANCISCO DOS ANJOS DA SILVA
0000074FRANCISCO FIRMINO DA SILVA
0000075FRANCISCO JOSELEIDE VIEIRA
0000077FRANCISCO MARCIELON ANDRADE
0000180FRANCISCO SUEUDO P ARAUJO
0000181FRANCISCO VICENTE DA SILVA JR
0000184GILVANIA ALVES DE OLIVEIRA SANTOS
0000185GIRLENE GOMES DE MOURA
0000858HELTON FRANKLIN FERREIRA GALVAO
0000188IONALDO TOMAZ DA SILVA
0000189IONE DE LIMA E SILVA
0000989IVANILDA ARAUJO FIGUEIREDO
0000193IVONALDO CICERO DOS SANTOS
0000194IVONISE FERREIRA DA SILVA
0000196JACIONE TAVARES VILELA
0000197JAELMA DELFINO CAMPOS LIMA
0000198JAQUELINE DOS ANJOS FERREIRA
0000201JEUDI MEDEIROS DE SOUTO
0000202JOAO BATISTA DA SILVA
0000208JOSE DANIEL LIRA XAVIER
0000210JOSE ERASMO DE LIMA
0000211JOSE ERIVALDO DOS ANJOS
0000215JOSE LUCIO MARQUES
0000218JOSE MOURA FILHO
0000219JOSECILDO VICTOR DA SILVA
0000222JOSEFA CELIA RAMOS FERREIRA
0000225JOSEILMA DE MOURA PINHEIRO DA SILVA
0000227JOSENILDA GOMES DE LIMA
0000228JOSILEIDE LUCAS ESTEVAM
0000131JOSINEIDE DANTAS DE SOUZA SILVA
0000230JOVELINO GARCIA DOS SANTOS
0000919JOVINO MARLOS BEZERRA DE CARVALHO
0001026JUCIELLE CARLA R DO NASCIMENTO
0000231JUCINETE ALVES SANTOS
0000381JUSSIARA FERREIRA DO NASCIMENTO
0000233KELLE ARETUSA BARBOSA
0000235LEONEL CANDIDO SILVA
0000239LUCIANA GOMES DA SILVA FERREIRA
0000243LUCIENE DUARTE DE SALES OLIVEIRA
0000245LUCIMAR DA SILVA PICCINI
0000247LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO
0000248LUSINETE DALVA DA SILVA
0000375MARCELO DE PAIVA TAVARES
0000251MARCIA MARIA DA SILVA
0000253MARCOS ANTONIO FERNANDES PEREIRA
0000254MARCOS ANTONIO LIMA DE SALES
0000256MARIA APARECIDA DA SILVA GALVAO
0000257MARIA APARECIDA DOS ANJOS
0000260MARIA CLEIDE R DE OLIVEIRA
0000261MARIA CLEONICE DOS ANJOS SILVA
0000262MARIA DA CONCEICAO PEREIRA
0000264MARIA DA PAZ BERNARDO ATAIDE
0000267MARIA DALVIRENE CAMPELO
0000269MARIA DAS DORES FERREIRA
0000272MARIA DE FATIMA DA ROCHA
0000280MARIA DO SOCORRO DE SALES
0001027MARIA EDIANE PINHEIRO DA SILVA
0000285MARIA ELIOZI DE ARAUJO
0000286MARIA ELIZABETH FREIRE
0000287MARIA ELIZANGELA GUEDES DE MOURA
0000662MARIA ETEVALDA DE SOUZA
0001202MARIA EVANIA P DE LIMA
0000293MARIA JOSE DE OLIVEIRA AUGUSTO
0000295MARIA JOSE LOPES
0000647MARIA JOSIMAR ROCHA DA SILVA
0000297MARIA LENI DUARTE DIAS
0000299MARIA LUCIA DA SILVA SOUZA
0000301MARIA LUZIA LINO
0000302MARIA NELIA PINHEIRO DIONISIO
0000303MARIA NUBIA XAVIER DA SILVA
0000307MARIA SILENE VIANA
0000309MARILI LIMA DA SILVA
0000310MARINES PAULO DE SOUZA SILVA
0000312MARLY MOURA ALCOFORADO CABRAL
0000315MOISES DE OLIVEIRA NETO
0000316NADJA PAIVA DE OLIVEIRA
0000319NAIRE DE OLIVEIRA
0000321NELSIVANIA FERREIRA X TAVARES
0000323NILTON LUIZ DE OLIVEIRA
0000370OZANA SALES PONTES
0000329PETRUCIO BATISTA DE LIMA
0000332REJANE DE OLIVEIRA TEIXEIRA
0000836REJANE MARIA GOMES BORGES
0000878RENATA OLIVEIRA DE LIMA DE SALES
0000334ROSEANE DOS SANTOS
0000336SANDRA BARBOSA DE SALES
0000340SEVERINO ABEL DE OLIVEIRA
0000342SILENE INACIO DE LIMA MACEDO
0000343SILVANA NELO DA SILVA
0000346TACIANA GUEDES DE MOURA
0000098TANIA MARIA L CABRAL
0000347TEREZINHA LOPES FERREIRA
0000348THATHYANA DA COSTA LIMA DE ASSIS
0000349VALDECI DA SILVA DOS ANJOS
0000351VALDETE MATIAS DA SILVA
0000355VERA LUCIA DANTAS DE SOUZA SILVA
0000356VERA LUCIA DIONIZIO DE SOUZA
0000357VERA LUCIA GUEDES DE MOURA FERREIRA
0000752VERONICA PEREIRA DE AZEVEDO
0000139VILANI GUEDES DE MOURA
0001012VIRGINIA PINHEIRO BORGES
0000359ZENAIDE APOLINARIO DE LIMA
\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:BF4237C3\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 04/01/2022. Edição 2686
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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\n\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\"EAD\n\t\t\t\t\t\t\tTaking too long?\n\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t

\n\t\t\t\t\t\t\t

\n\t\t\t\t\t\t\t\t\"Reload\" Reload document\t\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t|\n\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\"Open\" Open in new tab\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

LEI MUNICIPAL 622/2021

\n\n

Lei Municipal 622 /2021.

\n

 

\n

PUBLICADO POR INCORREÇÃO

\n

 

\n

Estima a receita e fixa a despesa do município de Vera Cruz/RN, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN:

\n

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:

\n

 

\n

TÍTULO I

\n

DISPOSIÇÃO GERAL

\n

 

\n

Art. 1º – Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município de Vera Cruz/RN, para o exercício de 2022, compreendendo:

\n

I – Orçamento Fiscal; e

\n

II – Orçamento da Seguridade Social.

\n

 

\n

TÍTULO II

\n

DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

\n

 

\n

Art. 2º – A Receita total é estimada no valor de R$ 50.504.530,00 (Cinquenta milhões, quinhentos e quatro mil, quinhentos e trinta reais).

\n

Parágrafo Único – Incidirá como dedução sobre o valor bruto da receita estimada para o exercício de 2022, à conta retificadora que representará as contribuições automáticas debitadas dos recursos do ente público municipal, em favor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação/Fundeb, o valor de R$ 4.257.400,00 (Quatro milhões, duzentos e cinquenta e sete mil e quatrocentos reais), deixando como receita líquida anual o valor de R$ 46.247.130,00 (Quarenta e seis milhões, duzentos e quarenta e sete mil, cento e trinta reais).

\n

 

\n

Art. 3º – As receitas que decorrerão da arrecadação de tributos e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação vigente, e discriminadas na Tabela I, são estimadas com o seguinte desdobramento:

\n

 

\n

CAPÍTULO I

\n

DA RECEITA ANUAL PREVISTA-

\n

Tabela I

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
\n

ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA

\n		\n

R$

\n		\n

VALOR ESTIMADO

\n
Receitas CorrentesR$\n

45.663.689,20

\n
Impostos, Taxas e Contribuições de MelhoriasR$\n

1.252.000,00

\n
Receita de ContribuiçõesR$\n

1.790.000,00

\n
Receita PatrimonialR$\n

747.000,00

\n
Receita de ServiçosR$\n

10.000,00

\n
Transferências CorrentesR$\n

41.834.689,20

\n
Outras Receitas CorrentesR$\n

30.000,00

\n
Receitas de CapitalR$\n

2.417.840,80

\n
Transferência de CapitalR$\n

2.417.840,80

\n
Receitas Correntes – IntraR$\n

2.423.000,00

\n
ContribuiçõesR$\n

2.413.000,00

\n
Outras Receitas CorrentesR$\n

10.000,00

\n
Sub-totalR$\n

50.504.530,00

\n
Deduções da ReceitaR$\n

– 4.257.400,00

\n
Deduções do FUNDEBR$\n

-4.257.400,00

\n
TotalR$\n

46.247.130,00

\n
\n

 

\n

CAPÍTULO II

\n

DA DESPESA ANUAL FIXADA

\n

 

\n

Art. 4º – A despesa total é fixada no valor de R$ 46.247.130,00 (Quarenta e seis milhões, duzentos e quarenta e sete mil, cento e trinta reais).

\n

Parágrafo Único – A diferença entre a receita e a despesa, na importância de R$ 1.100.000,00 (Um milhão e cem mil reais), servirá como Reserva de Contingência, que e acordo com o Decreto Lei nº 1.763, de 16 de janeiro de 1980, será usada como recursos para a abertura de créditos adicionais.

\n

 

\n

Art. 5º – A despesa fixada a conta de recursos previstos no artigo 4º desta Lei e executada orçamentária e financeiramente, observada a discriminação constante na Tabela II, será fixada de acordo com as unidades administrativas especificadas a seguir:

\n

 

\n

CAPÍTULO III

\n

DESPESA POR PODER E ORGÃO

\n

Tabela II

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
\n

ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA

\n
I – PODER LEGISLATIVOR$\n

2.248.000,00

\n
Câmara MunicipalR$\n

2.248.000,00

\n
II – PODER EXECUTIVOR$\n

39.566.130,00

\n
Gabinete do PrefeitoR$\n

1.898.000,00

\n
Secretaria Municipal de Administração e FinançasR$\n

5.618.406,00

\n
Secretaria Municipal de Educação e DesportosR$\n

15.409.333,20

\n
Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e JuventudeR$\n

928.000,00

\n
Secretaria Municipal de SaúdeR$\n

8.665.050,00

\n
Fundo Municipal de Habitação e Assistência SocialR$\n

1.844.000,00

\n
Fundo Municipal de Obras e UrbanismoR$\n

4.539.340,80

\n
Secretaria Municipal de AgriculturaR$\n

910.000,00

\n
Secretaria Municipal de Meio AmbienteR$\n

438.000,00

\n
Secretaria Municipal de TransportesR$\n

265.000,00

\n
Sub-totalR$\n

41.814.130,00

\n
Administração IndiretaR$\n

3.333.000,00

\n
Fundo Previdenciário de Vera CruzR$\n

3.333.000,00

\n
Sub-totalR$\n

46.147.130,00

\n
Reserva de ContingênciaR$\n

1.100.000,00

\n
Total GeralR$\n

46.247.130,00

\n
\n

 

\n

Art. 6º – Ficam determinadas como Fontes de Recursos, as especificadas, com os seus respectivos códigos constantes na Tabela III, anexa.

\n

 

\n

Art. 7º – O Poder Executivo é autorizado a:

\n

I – abrir créditos adicionais suplementares, para atender insuficiências nas dotações orçamentárias, até o limite de 30% (Trinta por cento), do total de despesa fixada nesta Lei;

\n

II – Realizar Operação de Crédito por antecipação de Receitas, até o limite de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais).

\n

Parágrafo Único – Quando a abertura de créditos adicionais suplementares e/ou especiais, ocorrerem para atender dotações vinculadas a despesas de convênios, programas, contratos de repasse e/ou semelhantes, os créditos adicionais suplementares abertos com esta finalidade não serão computados no percentual fixado neste artigo.

\n

 

\n

TÍTULO III

\n

DISPOSIÇÕES FINAIS

\n

 

\n

Art. 8º – Pela inexistência de receitas e despesas decorrentes de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia, e consequentemente, pela inexistência de efeitos à capacidade financeira do ente, deixamos de demonstrar as possíveis informações orçamentárias regionalizadas, de que trata o Par. 6º do art. 165 da Constituição Federal.

\n

 

\n

Art. 9º – Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2022.

\n

 

\n

Art. 10. – Revogam-se as disposições em contrário.

\n

 

\n

Em, 16 de dezembro de 2021.

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

Prefeito do Município de Vera Cruz/RN

\n

 

\n

RECEITA POR FONTE DE RECURSOS, SEGUNDO A PORTARIA CONJUNTA STN/SOF Nº 20, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021; A PORTARIA Nº 710, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021; E A PORTARIA Nº 925, DE 08 DE JULHO DE 2021.

\n

 

\n

1º GRUPO – IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
\n

Código (1° dígito)

\n		\n

Nomenclatura

\n		\n

Valor/R$

\n
1Recursos do Exercício Corrente\n

46.247.130,00

\n
2Recursos de Exercícios Anteriores\n

0,00

\n
9Recursos Condicionados\n

0,00

\n
\n

 

\n

2º GRUPO – CLASSIFICAÇÃO DA FONTE/DESTINAÇÃO DE RECURSOS

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Código (2° ao 4° dígitos)NomenclaturaEspecificaçãoValor/R$
\n

 

\n

RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
500Recursos não Vinculados de ImpostosRecursos de impostos e transferências de impostos de livre aplicação. Em atendimento ao disposto no inciso X do art. 4º da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para identificação do percentual mínimo aplicado em ASPS, essa fonte de recursos deverá ser associada ao marcador que identifica as despesas que podem ser consideradas para esse limite. A mesma lógica será utilizada para a identificação do percentual mínimo de aplicação em MDE\n

18.695.208,00

\n
Subtotal–\n

18.695.208,00

\n
\n

 

\n

RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
540Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de ImpostosControle dos recursos recebidos do FUNDEB referente à repartição dentro de cada Estado, com base nos incisos I, II e III do art. 212-A da Constituição Federal. Na fase da despesa, quando for o caso, será necessário associar esta fonte ao marcador do percentual de aplicação no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício para identificar o cumprimento do percentual mínimo de 70% estabelecido no inciso XI do art. 212-A da CF\n

9.734.581,20

\n
541Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAAFControle dos recursos de complementação da União ao FUNDEB – VAAF, com base na alínea a do inciso V do art. 212-A da Constituição Federal. Na fase da despesa, quando for o caso, será necessário associar esta fonte ao marcador do percentual de aplicação no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício para identificar o cumprimento do percentual mínimo de 70% estabelecido no inciso XI do art. 212-A da CF\n

50.000,00

\n
542Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAATControle dos recursos de complementação da União ao FUNDEB – VAAT, com base na alínea b do inciso V do art. 212-A da Constituição Federal. Na fase da despesa, quando for o caso, será necessário associar esta fonte ao marcador do percentual de aplicação no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício para identificar o cumprimento do percentual mínimo de 70% estabelecido no inciso XI do art. 212-A da CF\n

2.900.000,00

\n
543Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAARControle dos recursos de complementação da União ao FUNDEB – VAAR, com base na alínea c, inciso V do art. 212-A da Constituição Federal\n

10.000,00

\n
550Transferência do Salário-EducaçãoControle dos recursos originários de transferências recebidas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE, relativos aos repasses referentes ao salário educação\n

253.000,00

\n
551Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)Controle dos recursos originários de transferências do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE, destinados ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)\n

6.000,00

\n
552Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)Controle dos recursos originários de transferências do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE, destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)\n

305.000,00

\n
553Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)Controle dos recursos originários de transferências do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE, destinados ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)\n

145.000,00

\n
569Outras Transferências de Recursos do FNDEControle dos demais recursos originários de transferências do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE\n

315.000,00

\n
570Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à EducaçãoControle dos recursos originários de transferências em decorrência da celebração de convênios e instrumentos congêneres com a União, cuja destinação encontra-se vinculada a programas da educação\n

255.000,00

\n
571Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à EducaçãoControle dos recursos originários de transferências em decorrência da celebração de convênios e instrumentos congêneres com os Estados, cuja destinação encontra-se vinculada a programas da educação\n

150.000,00

\n
573Royalties do Petróleo e Gás Natural vinculado a Educação.Controle dos recursos transferidos pela União, originários da arrecadação de royalties, destinados à área da educação.\n

267.250,00

\n
Subtotal–\n

14.390.831,20

\n
\n

 

\n

RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
600Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de SaúdeControle dos recursos originários de transferências do Fundo Nacional de Saúde, referentes ao Sistema Único de Saúde (SUS) e relacionados ao Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde\n

4.066.000,00

\n
601Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de SaúdeControle dos recursos originários de transferências do Fundo Nacional de Saúde, referentes ao Sistema Único de Saúde (SUS) e relacionados ao Bloco de Estruturação na Rede de Serviços Públicos de Saúde\n

312.000,00

\n
621Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo EstadualControle dos recursos originários de transferências do Fundo Estadual de Saúde, referentes ao Sistema Único de Saúde (SUS)\n

100.000,00

\n
631Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à SaúdeControle dos recursos originários de transferências em decorrência da celebração de convênios e instrumentos congêneres com a União, cuja destinação encontra-se vinculada a programas da saúde\n

250.000,00

\n
632Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à SaúdeControle dos recursos originários de transferências em decorrência da celebração de convênios e instrumentos congêneres com os Estados, cuja destinação encontra-se vinculada a programas da saúde\n

200.000,00

\n
333Transferências do município referente a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à SaúdeControle dos recursos originários de transferências em decorrência da celebração de convênios e instrumentos congêneres com os municípios, cuja destinação encontra-se vinculada a programas da saúde\n

5.000,00

\n
335Royalties do Petróleo e Gás Natural vinculado a Saúde.Controle dos recursos transferidos pela União, originários da arrecadação de royalties, destinados à área da Saúde.\n

88.750,00

\n
Subtotal–\n

5.021.750,00

\n
\n

 

\n

RECURSOS VINCULADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
660Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNASControle os recursos originários de transferências do Fundo Nacional de Assistência Social – Lei Federal nº 8.742, 07/12/1993\n

402.000,00

\n
665Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência SocialControle dos recursos originários de transferências em decorrência da celebração de convênios e instrumentos congêneres cuja destinação encontra-se vinculada a programas da assistência social\n

102.000,00

\n
Subtotal–\n

504.000,00

\n
\n

 

\n

DEMAIS VINCULAÇÕES DECORRENTES DE TRANSFERÊNCIAS

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
700Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da UniãoControle dos recursos originários de transferências federais em decorrência da celebração de convênios e instrumentos congêneres cuja destinação encontra-se vinculada aos seus objetos. Não serão controlados por esta fonte os recursos de convênios vinculados a programas da educação, da saúde e da assistência social\n

2.057.000,00

\n
701Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos EstadosControle dos recursos originários de transferências estaduais em decorrência da celebração de convênios e instrumentos congêneres, cuja destinação encontra-se vinculada aos seus objetos. Não serão controlados por esta fonte os recursos de convênios ou contratos de repasse vinculados a programas da educação, da saúde e da assistência social\n

667.840,80

\n
002Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos municípiosControle dos recursos originários de transferências municipais em decorrência da celebração de convênios e instrumentos congêneres, cuja destinação encontra-se vinculada aos seus objetos. Não serão controlados por esta fonte os recursos de convênios ou contratos de repasse vinculados a programas da educação, da saúde e da assistência social\n

50.000,00

\n
708Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos MineraisControle dos recursos transferidos pela União, referentes à compensação financeira pela exploração de recursos minerais em atendimento às destinações e vedações previstas na legislação\n

20.000,00

\n
Subtotal–\n

2.794.840,80

\n
\n

 

\n

DEMAIS VINCULAÇÕES LEGAIS

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
750Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDEControle dos recursos recebidos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, decorrentes da distribuição da arrecadação da União com a CIDE – Combustíveis, com base no disposto na Lei nº 10.336/2001\n

7.500,00

\n
751Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIPControle dos recursos da COSIP, nos termos do artigo 149-A da Constituição Federal da República\n

600.000,00

\n
000Recursos do RPPS – Previdenciário ExecutivoControle dos recursos do Regime Próprio de Previdência Social.\n

4.133.000,00

\n
001Recursos do RPPS – Financeiro ExecutivoControle dos recursos do Regime Próprio de Previdência Social.\n

100.000,00

\n
Subtotal–\n

4.840.500,00

\n
Total–\n

46.247.130,00

\n
\n

 

\n

Em, 16 de dezembro de 2021.

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

Prefeito do Município de Vera Cruz/RN

\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:13F37BB9\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 18/01/2022. Edição 2696
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\n
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

LEI MUNICIPAL 622/2021

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Lei Municipal 622/2021 publicado por incorreção
ADENDO V
ORGÃO: 01 – PODER LEGISLATIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.01 – CÂMARA MUNICIPAL
ORÇAMENTO: FISCAL – 2022
ANEXO I
\n

CODIGO

\n		\n

ESPECIFICAÇÃO

\n		\n

TOTAL

\n
0101Câmara Municipal de Vera Cruz 
01 01. 01 031 0001 1.001Ampliação do prédio da Câmara Municipal.\n

100.000,00

\n
01 01. 01 031 0001 1.003Reequipamento da Câmara Municipal\n

50.000,00

\n
01 01. 01 031 0001 2.001Manutenção das Atividades da Câmara\n

2.098.000,00

\n
TOTAL (R$)\n

2.248.000,00

\n
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
ANEXO II
\n

CODIGO

\n		\n

NATUREZA DAS DESPESAS

\n		\n

DESDOBRAMENTO

\n		\n

TOTAL

\n
3.0.00.00DESPESAS CORRENTES\n

\n

\n

2.098.000,00

\n
3.1.00.00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\n

1.275.000,00

\n		\n

\n

3.1.90.00APLICAÇÕES DIRETAS\n

\n

\n

\n

3.1.90.11Vencimentos e Vantagens Fixas\n

980.000,00

\n		\n

\n

3.1.90.13Obrigações Patronais\n

205.000,00

\n		\n

\n

3.1.90.16Outras Despesas Variáveis\n

30.000,00

\n		\n

\n

3.1.90.91Sentenças Judiciais\n

30.000,00

\n		\n

\n

3.1.90.92Despesas de Exercício Anterior\n

30.000,00

\n		\n

\n

3.3.00.00OUTRAS DESPESAS CORRENTES\n

823.000,00

\n		\n

\n

3.3.90.00APLICAÇÕES DIRETAS\n

\n

\n

\n

3.3.90.14Diárias – Civil\n

50.000,00

\n		\n

\n

3.3.90.30Material de Consumo\n

100.000,00

\n		\n

\n

3.3.90.33Passagens e Despesas c/ Locomoção\n

50.000,00

\n		\n

\n

3.3.90.35Serviços de Consultoria\n

100.000,00

\n		\n

\n

3.3.90.36Outros Serviços de Terceiros PF\n

150.000,00

\n		\n

\n

3.3.90.39Outros Serviços de Terceiros PJ\n

200.000,00

\n		\n

\n

3.3.90.47Obrigações Tributárias e Contributivas\n

50.000,00

\n		\n

\n

3.3.90.92Despesas de Exercício Anterior\n

50.000,00

\n		\n

\n

3.3.90.93Indenização e Restituições\n

73.000,00

\n		\n

\n

4.0.00.00DESPESAS DE CAPITAL\n

150.000,00

\n		\n

\n

4.4.00.00INVESTIMENTOS\n

\n

\n

150.000,00

\n
4.4.90.00APLICAÇÕES DIRETAS\n

\n

\n

\n

4.4.90.51Obras e Instalações\n

100.000,00

\n		\n

\n

4.4.90.52Equipamentos e Material Permanente\n

50.000,00

\n		\n

\n

TOTAL2.248.000,00
\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 16 de dezembro de 2021.

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

Prefeito

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:262198A5\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 19/01/2022. Edição 2697
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

LEI MUNICIPAL 620/2021

\nEMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI 430/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei:

\n

 

\n

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono as seguintes alterações à lei 430/2014 de 06 de fevereiro de 2014, do município Vera Cruz/RN:

\n

 

\n

Art. 1º Fica alterado o parágrafo 2º do art. 3º da Lei 430/2021, o de Vera Cruz/RN, o qual passa a vigorar com a seguinte alteração:

\n

 

\n

Art. 3º – …

\n

Parágrafo segundo: A vaga do trabalhador em saúde não poderá ser ocupada por gestor, ou por ele indicado, e ainda não poderá ser ocupada por trabalhador que exerça cargo comissionado, exceto quando nenhum indicado queira assumir a vaga, as vagas deste segmento disposto no Art.3º, III deverá obrigatoriamente obedecer a seguinte proporção: ter a metade, isto é, uma vaga ocupada por servidor concursado seja ele em estágio probatório ou estável, e a outra metade, deverá ser ocupada pelo servidor contratado ou prestador.

\n

 

\n

Art. 2º Fica alterado os parágrafos do art. 5º da Lei 430/2021, o de Vera Cruz/RN, o qual passa a vigorar com a seguinte alteração:

\n

 

\n

Art. 5º – …

\n

PARÁGRAFO PRIMEIRO: são atribuições do Conselho:

\n

I – …

\n

II – …

\n

III – …

\n

IV – …

\n

PARÁGRAFO SEGUNDO – O mandato do Presidente e Vice-Presidente será de dois anos, com direito a recondução por igual período.

\n

 

\n

Art. 2º – Esta Emenda à Lei entra em vigor na data de sua publicação.

\n

 

\n

Vera Cruz, 14 de dezembro de 2021.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:8459B1F8\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 15/12/2021. Edição 2672
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

LEI MUNICIPAL 619/2021

\n\n

Trata do reconhecimento da festa do Padroeiro do Divino Espírito Santo pelo Poder Executivo Municipal como patrimônio histórico, cultura e imaterial da cidade de Vera Cruz.

\n

 

\n

A Câmara Municipal de Vera Cruz-RN, aprova e eu, Prefeito sanciono a seguinte Lei:

\n

 

\n

Art. 1º. – Fica estabelecido através da presente Lei, que a festa do Padroeiro do Divino Espírito Santo passa a ser reconhecida pelo Poder Executivo Municipal como patrimônio histórico, cultura e imaterial da cidade de Vera Cruz.

\n

 

\n

Art. 2º. – Através desta Lei fica autorizado que os organizadores da festa do Padroeiro do Divino Espírito Santo poderão receber qualquer tipo de recurso financeiro, seja no âmbito Municipal, Estadual e Federal para a realização de seus festejos.

\n

 

\n

Art. 3º. – Esta Lei entrará em vigo na data de sua publicação.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, em 14 de dezembro de 2021.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:2B1C3CCA\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 15/12/2021. Edição 2672
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

LEI MUNICIPAL 621/2021

\nAutoriza o Município de Vera Cruz a assinar convênios e/ou termos de parcerias com entidades que especifica e dá outras providências.\n

 

\n

O Povo do Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, por seus legítimos representantes na Câmara de Vereadores, aprova:

\n

Art. 1.ºFica o Município de Vera Cruz/RN autorizado a assinar convênio, termos de colaboração e/ou instrumentos legais necessários, destinados aos repasses de recursos financeiros, com a seguinte entidade:

\n

I – CENTRO EDUCACIONAL MÃOS UNIDAS, localizado na Rua José Pinheiro da Silva nº 124-A – Centro – Vera Cruz/RN, CNPJ 10.470389/0001-92.

\n

 

\n

§ 1. ° Para atender os objetos dos Convênios e/ou parcerias a serem firmados e as atividades a serem desenvolvidas pela entidade referida nos incisos I art. 1º serão destinados recursos financeiros por parte do Município, da ordem descrita em cada instrumento que fica fazendo parte integrante da presente Lei.

\n

 

\n

§ 2.º As obrigações e demais condições de cada convenente ou parceiro, que serão firmadas em forma de subvenção social, repasses e/ou transferências voluntárias, são as especificadas nos respectivos convênios e termos de parcerias autorizados por esta Lei.

\n

§ 3.º Para validade dos instrumentos de convênios e/ou termos de parcerias autorizados por esta Lei, deverá o Município de Vera Cruz/RN enviar a esta Casa Legislativa, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, cópia dos respectivos instrumento firmado.

\n

Art. 2.°Os instrumentos citados no art. 1.° desta Lei serão por prazo determinado, com duração de 12 (doze) meses.

\n

Art. 3.ºAs despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.

\n

Art. 4.ºEsta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

\n

 

\n

Palácio da Prefeitura Municipal de Vera Cruz-RN, 14 de dezembro de 2021.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:4E3E9B01\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 15/12/2021. Edição 2672
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

LEI MUNICIPAL 618/2021

\n“Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com ou sem garantia da UNIÃO e dá outras providências”.\n

 

\n

A Câmara Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

\n

 

\n

Art. 1°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar operação de crédito junto à CAIXA ECONOMICA FEDERAL, com ou sem a garantia da união, até o valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), no âmbito do PROGRAMA FINISA – Programa de Financiamento à Infraestrutura, cujo montante será aplicado em despesas de capital, observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000.

\n

 

\n

Art. 2.º – Fica o Poder Executivo autorizado a ceder ou a vincular em garantia da operação de crédito de que trata esta lei, as cotas de repartição constitucional do Imposto de Circulação de Mercadorias – ICMS e/ou Fundo de Participação dos Municípios – FPM, nos termos do Inciso IV do artigo 167 da Constituição Federal, até o limite suficiente para o pagamento das prestações e demais encargos da operação de crédito decorrente desta Lei ou autorizado a vincular como contragarantia à garantia da União, à operação de crédito de que trata esta Lei, em caráter irrevogável e irretratável, a modo “pro solvendo”, as receitas a que se referem os artigos 158 e 159, inciso I, alíneas “b”, “d” e “e”, complementadas pelas receitas tributárias estabelecidas no artigo 156, nos termos do § 4º do art. 167, todos da Constituição Federal, bem como outras garantias admitidas em direito.

\n

 

\n

Art. 3º – Os recursos provenientes da operação de crédito a que se refere esta Lei deverão ser consignados como receita no Orçamento ou em créditos adicionais, nos termos do inc. II, § 1º, art. 32, da Lei Complementar 101/2000.

\n

 

\n

Art. 4.º – O orçamento do Município consignará, anualmente, o montante de recursos destinados à amortização ou pagamento de principal, juros, demais encargos financeiros e despesas decorrentes da operação de crédito autorizada por esta Lei.

\n

 

\n

Art. 5º – Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais, caso se façam necessários, destinados a fazer face aos pagamentos de obrigações decorrentes da operação de crédito ora autorizada.

\n

 

\n

Art. 6.º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, em 10 de dezembro de 2021.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:DA475DB4\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 13/12/2021. Edição 2670
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

LEI MUNICIPAL 617/2021

\n“Cria a Junta Médica Oficial do Município de Vera Cruz e dá outras providencias”.\n

 

\n

Faço saber que a Câmara Municipal de Vera Cruz/RN aprovou e eu, Marcos Antônio Cabral, Prefeito Municipal, na forma da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte lei:

\n

 

\n

CAPÍTULO I

\n

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

\n

Art.1º – A Junta Médica Oficial do Município de Vera Cruz, instituída pelo Estatuto dos Servidores Públicos, tem o objetivo de realizar a perícia oficial em saúde, visando avaliar tecnicamente as questões relacionadas à saúde e capacidade laborativa dos servidores.

\n

Art. 2º – A junta médica estará vinculada a Secretaria de Administração do Município de Vera Cruz.

\n

CAPÍTULO II

\n

DA JUNTA MÉDICA OFICIAL

\n

Art. 3º – Fica instituída a Junta Médica Oficial do Município de Vera Cruz, com o objetivo de analisar, propor e decidir sobre assuntos estabelecidos como de sua competência.

\n

Art. 4º – A junta médica terá autonomia e soberania em suas decisões técnicas, constituída com a função de auxiliar a Secretaria Municipal de Administração, Procuradoria e Departamento de Recursos Humanos em assuntos de sua competência.

\n

Art. 5º – A Junta Médica Oficial do Município de Vera Cruz será composta por 03 (três) médicos integrantes do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal ou contratados.

\n

§ 1º – A designação dos membros da junta médica será a cada 02 (anos) e efetivada através de Portaria do Secretário de Administração do Município, podendo os mesmos ser reconduzidos por igual período.

\n

§ 2º – Somente poderão compor a junta médica os profissionais que não tenham sofrido punições em razão de processos administrativos disciplinares ou médicos.

\n

Art. 6º – Compete à Junta Médica Oficial do Município de Vera Cruz realizar avaliações, análises e emitir parecer sobre:

\n

I – recurso apresentado por candidato aprovado em concurso público ou processo seletivo na prova teórica e prática e reprovado no exame médico para fins de admissão;

\n

II – verificação da restrição física e mental, temporária ou permanente que impossibilite o desempenho das atividades inerentes ao cargo de provimento efetivo ocupado pelo servidor;

\n

III – constatação da compatibilidade ou não da deficiência dos candidatos aprovados em concurso público nas vagas de portador de deficiência, durante o período de estágio probatório;

\n

IV – reversão;

\n

V – emissão de parecer a respeito de readaptação e readequação de servidor;

\n

VI – acompanhamento de servidor readaptado e readequado;

\n

VII – avaliação de indiciado pela Comissão de Processo Administrativo Disciplinar e pelo Comitê Técnico de Estágio Probatório;

\n

VIII – aposentadoria por invalidez;

\n

Art. 7º – Durante o período em que o servidor médico estiver designado para compor a Junta Médica Oficial do Município poderá se afastar nas seguintes hipóteses:

\n

I – exoneração;

\n

II – licença para tratamento de saúde ou acidente de trabalho;

\n

III – licença – maternidade e licença especial à gestante;

\n

IV – férias;

\n

V – licença – prêmio em gozo;

\n

VI – licença para o serviço militar;

\n

VII – licença para atividade política;

\n

VIII – licença para doença em pessoa da família;

\n

§ 1º – Ocorrendo os afastamentos previstos nos incisos deste artigo e não podendo ser supridos pelos suplentes, deverá ser efetuada imediata substituição do membro afastado para evitar a interrupção dos trabalhos.

\n

§ 2º – A substituição de que trata o parágrafo anterior deverá ocorrer no prazo máximo de 15 (quinze) dias da data de solicitação da substituição, sendo responsabilidade da Secretaria Municipal de Administração sua agilização e efetivação.

\n

Art. 8º – Se for constatada a incapacidade de atendimento à demanda, fica a Secretaria Municipal de Administração autorizada a criar temporariamente nova junta médica, que terá as mesmas funções, deveres e prerrogativas da junta médica titular.

\n

Art. 9º – Os processos encaminhados à Junta Médica Oficial ficarão sob sua responsabilidade, guarda, controle e confidencialidade, até a sua conclusão.

\n

Art. 10 – Os processos encaminhados à Junta Médica Oficial deverão ser apreciados no prazo máximo de 30 (trinta) dias.

\n

§ 1º – Excetuam-se do prazo previsto no caput deste artigo os processos sujeitos a prazos definidos em legislação específica ou estipulados pelo Poder Judiciário e nos casos de impedimento.

\n

§ 2º – A Junta Médica Oficial terá autonomia para estabelecer a ordem de apreciação dos processos sob sua responsabilidade, independentemente da ordem cronológica de entrada, baseada nos fatos apresentados e relacionados às urgências dos processos.

\n

Art. 11 – A Junta Médica Oficial reunir-se-á quantas vezes forem necessárias para manter a demanda atualizada, respeitando-se a carga horária mensal de seus integrantes.

\n

Art. 12 – Caberá aos membros da junta médica estabelecer a obrigatoriedade da presença dos envolvidos nos processos sob sua análise.

\n

Parágrafo único. A junta médica poderá solicitar a presença de terceiros para a elucidação de fatos necessários à conclusão do processo sob sua responsabilidade.

\n

Art. 13 – Recebidos os autos pela Junta Médica Oficial, os seus membros deverão se manifestar imediatamente quanto a eventuais impedimentos éticos, morais ou pessoais em relação à pessoa a ser avaliada.

\n

Parágrafo único. No caso de haver impedimento de membros da Junta Médica Oficial esta deverá convocar os suplentes de modo a possibilitar o andamento dos trabalhos.

\n

Art. 14 – A Junta Médica Oficial somente emitirá seu parecer ao final da análise, por escrito, em documento anexado ao processo e dirigido à Secretaria Municipal de Administração.

\n

§ 1º – Não haverá, sob nenhuma circunstância ou pretexto, antecipações ou informações verbais de membros da Junta Médica Oficial sobre o andamento dos processos.

\n

§ 2º – Se não houver conclusão dos processos no prazo estipulado no Art. 10 desta lei e não for apresentada justificativa para a demora, os componentes da Junta Médica Oficial serão submetidos a processo administrativo para o fim de apurar as respectivas responsabilidades.

\n

Art. 15 – Na instrução de seus casos, os procedimentos técnicos da Junta Médica Oficial serão definidos pelos seus componentes e não se submeterão a orientações externas.

\n

Art. 16 – Os membros da junta médica serão designados pelo Chefe do Poder Executivo e os titulares farão jus, individualmente, à gratificação de R$ 100,00 (cem reais) por sessão.

\n

§ 1º – Os suplentes substituirão os titulares nas ausências, férias, licenças e impedimentos eventuais e terão direito à gratificação prevista no caput deste artigo durante a substituição.

\n

§ 2º – A gratificação prevista no caput será devida por sessão e será paga após encaminhamento de Relatório Final ao setor competente e não será incorporada ao vencimento do servidor, nem tampouco incidirá qualquer contribuição previdenciária.

\n

§ 3º – Fica vedada a acumulação desta gratificação com outra paga a qualquer título, bem como o seu pagamento durante o período de afastamento das atividades, decorrentes de férias ou licenças.

\n

Art. 17 – A Junta Médica Oficial do Município de Vera Cruz poderá ser assistida por profissional de área especializada ou equipe multiprofissional de saúde, para auxiliar em questões administrativas e legais relacionadas à saúde.

\n

§ 1º – Quando houver necessidade e para fins de subsidiar o parecer emitido pela junta médica, poderá ser designado médico integrante do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Vera Cruz, com especialidade, de acordo com a enfermidade do servidor, para a participação em sessões de análise e avaliação de processos, ou ainda, ser contratado para tais fins.

\n

§ 2º – A Junta Médica Oficial encaminhará a solicitação para a Secretaria Municipal de Administração que efetivará a convocação do médico especialista, para fins do disposto no parágrafo anterior.

\n

§ 3º – O profissional especialista fará jus à gratificação de que trata o Art. 16, enquanto durar a designação.

\n

CAPÍTULO III

\n

DA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DE SAÚDE

\n

Art. 18 – A equipe multiprofissional de saúde deverá ser composta por 02 (dois membros), podendo ser Psicólogo, Enfermeiro, Odontólogo, Fisioterapeuta ou Assistente Social e será coordenada pelo Departamento de Recursos Humanos.

\n

Art. 19 – Compete à equipe multiprofissional de saúde, quando requisitada:

\n

I – fornecer parecer especializado, privilegiando a clareza e a concisão, para subsidiar as decisões periciais;

\n

II – encaminhar o servidor, quando houver indicação ou necessidade, aos programas de promoção de saúde e prevenção de doenças, tais como dependência química, inclusão de deficientes, redução de estresse, controle de hipertensão arterial e de obesidade;

\n

III – avaliar do ponto de vista social e psicológico os servidores que apresentem problemas de relacionamento no local de trabalho, assim como o absenteísmo ou o presenteísmo não justificado;

\n

IV – acompanhar o tratamento de saúde do servidor ou de pessoa de sua família, quando necessário e indicado pela perícia;

\n

V – divulgar informações para o desenvolvimento de programas de prevenção;

\n

VI – promover a integração da Junta Médica Oficial e equipe multiprofissional de saúde com ações de vigilância e com programas de promoção à saúde e prevenção de doenças;

\n

VII – avaliar as atividades do servidor no local de trabalho;

\n

VIII – acompanhar o cumprimento das recomendações em caso de restrição de atividades;

\n

IX – orientar os gestores na adequação do ambiente e do processo de trabalho;

\n

X – exercer outras atribuições que lhe forem delegadas.

\n

CAPÍTULO IV

\n

CONSIDERAÇÕES FINAIS

\n

Art. 20 – Os casos omissos e as dúvidas suscitadas serão esclarecidos pelo Secretário Municipal de Administração e/ou pela Procuradoria do Município.

\n

Art. 21– Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, em 10 de dezembro de 2021.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n

 

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:813CF9CD\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 13/12/2021. Edição 2670
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "3018", "titulo": "ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRONICO Nº. 033/2021-SRP", "categoria": "Contratos", "modalidade": "Contratos e/ou Atas de Registro de Preços", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "09/12/2021", "status": "publicado", "slug": "ata-de-registro-de-precos-pregao-eletronico-no-033-2021-srp", "ementa": "", "conteudo": "
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Dados importados do Portal de Compras Públicas.

FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA AS UNIDADES BASICAS DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VERA CRUZ/RN.

ÓrgãoFornecedor
Modalidade / tipoPregão Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da fase de lancesAberto
OperaçãoCancelada
PregoeiroFERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES
Autoridade competenteMarcos Antônio Cabral
ApoioJoão Alves de Lima Junior, MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS
Origem dos recursosOutros
Legislação aplicávelDecreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 - Novo Pregão Eletrônico
Data de publicação06/12/2021 11:55
Início das propostas06/12/2021 12:00
Limite para impugnações13/12/2021 13:00
Limite para esclarecimentos13/12/2021 13:00
Limite para recebimento16/12/2021 12:30
Abertura das propostas16/12/2021 13:00
Quantidade de itens/lotes informada59
Itens efetivamente coletados59
Valor estimado calculadoR$ 434.344,00

Itens/lotes complementados automaticamente em 5 página(s) do próprio processo. Documentos vinculados: 7 de 11. Arquivos nomeados (PDF/ZIP/DOC/XLS/CSV): 3 de 3 com link capturado.

Consultar processo original no Portal de Compras Públicas

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

LEI 614 2021

\nInstitui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado a Gestão dos Serviços Públicos Municipais de Saneamento Básico, a saber: abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos e drenagem urbana e manejo das águas pluviais, em todo o território do município Vera Cruz/RN.\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, de acordo com o que determina a legislação em vigor, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

\n

Art. 1º – Esta Lei institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, nos termos do Anexo Único, destinado a articular, integrar e coordenar recursos tecnológicos, humanos, econômicos e financeiros para a gestão e execução dos serviços públicos municipais de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos e drenagem urbana e manejo das águas pluviais, em todo o território do município, em conformidade com o estabelecido na Lei Federal nº 11.445/2007 e na Lei Federal 12.305/2010.

\n

Parágrafo Único: o Executivo municipal, bem como os responsáveis listados no PMSB, deverão cumprir com suas responsabilidades e atenderem ao planejamento estabelecido conforme metas emergencial de curto, médio e longo prazo para universalização dos serviços de saneamento básico.

\n

Art. 2º – O Plano Municipal de Saneamento Básico, instituído por esta Lei, será avaliado anualmente e revisado a cada quatro anos, sempre anteriormente à elaboração do Plano Plurianual, Plano Municipal de Saneamento Básico de Vera Cruz/RN – Minuta do Projeto de Lei.

\n

§ 1º O poder Executivo Municipal deverá encaminhar a proposta de revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico à Câmara dos Vereadores, devendo constar as alterações, caso necessário, à atualização e a consolidação do plano anteriormente vigente.

\n

§ 2º O poder Executivo Municipal deverá incluir os recursos estimados para execução do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Vera Cruz no seu Plano Plurianual.

\n

Art. 3º A proposta de revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico, deverá ser elaborada em articulação com as prestadoras de serviços e estar em compatibilidade com as diretrizes, metas e objetivos:

\n

I – das políticas Estaduais de Saneamento Básico, de Saúde Pública e Meio Ambiente;

\n

II – dos Planos Estaduais de Saneamento Básico e de Recursos Hídricos;

\n

§ 1º A revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico deverá seguir as diretrizes dos planos das bacias hidrográficas em que estiver inserido e as diretrizes da Lei Federal n°14.026/2020.

\n

§ 2º O Poder Executivo Municipal, na realização do estabelecido neste artigo, poderá solicitar cooperação técnica do Estado do Rio Grande do Norte.

\n

Art. 4º Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação.

\n

 

\n

Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, em 06 de dezembro de 2021.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:C0177799\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 12/05/2022. Edição 2777
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "3040", "titulo": "ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRONICO Nº. 029/2021-SRP – CEPALAB", "categoria": "Contratos", "modalidade": "Contratos e/ou Atas de Registro de Preços", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "06/12/2021", "status": "publicado", "slug": "ata-de-registro-de-precos-pregao-eletronico-no-029-2021-srp-cepalab", "ementa": "", "conteudo": "
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\n\t\t\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "3022", "titulo": "LEI MUNICIPAL 615/2021 – Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a adesão ao Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte (COPIRN).", "categoria": "Leis Municipais", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "06/12/2021", "status": "publicado", "slug": "lei-municipal-615-2021-dispoe-sobre-a-ratificacao-do-protocolo-de-intencoes-para-a-adesao-ao-consorcio-publico-intermunicipal-do-rio-grande-do-norte-copirn", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL 615/2021 Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a adesão ao Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte (COPIRN). A Câmara Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, aprova e o prefeito […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

LEI MUNICIPAL 615/2021

\n\n

Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a adesão ao Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte (COPIRN).

\n

 

\n

A Câmara Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, aprova e o prefeito sanciona a presente Lei:

\n

Art. 1º – Fica ratificado sem ressalvas o Protocolo de Intenções celebrado pelo Poder Executivo de Vera Cruz com o Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte (COPIRN), cujo inteiro teor consta do Anexo da presente lei, visando à sua adesão ao Consórcio Público.

\n

 

\n

Art. 2º – A pessoa jurídica de direito público suporte do COPIRN é uma associação pública, denominada Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte, autonomia administrativa e financeira, sede e foro na cidade de Natal/RN, prazo indeterminado de duração com base nos termos do art. 1º, § 1º, da Lei nº 11.107/05 (Lei dos Consórcios Públicos) e art. 41, inciso IV da Lei Federal nº 10.406/2002 (Código Civil Brasileiro), a ser criada juridicamente, no âmbito da Administração Indireta deste Município de vera Cruz, por lei local específica, nos termos do art. 37, inc. XIX, da Constituição Federal, após a efetiva subscrição ao contrato de consórcio público, com a finalidade a promoção do desenvolvimento sustentável dos municípios consorciados, visando garantir a melhoria da qualidade de vida da população residente na região.

\n

 

\n

Art. 3º – O estatuto do COPIRN, já aprovado por sua Assembleia Geral, dispõe sobre sua estrutura, funcionamento, atribuições e quadro de lotação de pessoal, tudo em estrita consonância com o protocolo de intenções ora ratificado.

\n

 

\n

Art. 4º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 06 de dezembro de 2021

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:4E71BE23\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 07/12/2021. Edição 2666
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "3021", "titulo": "LEI MUNICIPAL 616/2021 –  Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.", "categoria": "Leis Municipais", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "06/12/2021", "status": "publicado", "slug": "lei-municipal-616-2021-autoriza-o-poder-executivo-a-contratar-operacao-de-credito-com-o-banco-do-brasil-s-a-e-da-outras-providencias", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL 616/2021 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências. A Câmara Municipal de Vera Cruz-RN, aprova e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

LEI MUNICIPAL 616/2021

\n Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.\n

 

\n

A Câmara Municipal de Vera Cruz-RN, aprova e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

\n

Art. 1º – Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação de crédito junto ao BANCO DO BRASIL S.A., até o valor de R$ 1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil reais), nos termos da Resolução CMN nº4.589, de 29.06.2017, e suas alterações, destinados a eficiência energética, iluminação pública, infraestrutura viária e segurança pública, observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000.

\n

Parágrafo único. Os recursos provenientes da operação de crédito autorizada serão obrigatoriamente aplicados na execução dos empreendimentos previstos no caput deste artigo, sendo vedada a aplicação de tais recursos em despesas correntes, em consonância com o § 1º do art. 35 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de

\n

2000.

\n

 

\n

Art. 2º. Os recursos provenientes da operação de crédito a que se refere esta Lei deverão ser consignados como receita no Orçamento ou em créditos adicionais, nos termos do inc. II, § 1º, art. 32, da Lei Complementar 101/2000 e arts. 42 e 43, inc. IV, da Lei nº 4.320/1964.

\n

 

\n

Art. 3º. Os orçamentos ou os créditos adicionais deverão consignar, anualmente, as dotações necessárias às amortizações e aos pagamentos dos encargos, relativos aos contratos de financiamento a que se refere o artigo primeiro.

\n

 

\n

Art. 4º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais destinados a fazer face aos pagamentos de obrigações decorrentes da operação de crédito ora autorizada.

\n

 

\n

Art. 5º. Para pagamento do principal, juros, tarifas bancárias e demais encargos financeiros e despesas da operação de crédito, fica o Banco do Brasil autorizado a debitar a conta-corrente de titularidade do município, a ser indicada no contrato, em que são efetuados os créditos dos recursos do município, ou qualquer(isquer) outra(s) conta(s), salvo a(s) de destinação específica, mantida em sua agência, os montantes necessários às amortizações e pagamento final da dívida, nos prazos contratualmente estipulados.

\n

 

\n

Parágrafo único – Fica dispensada a emissão da nota de empenho para a realização das despesas a que se refere este artigo, nos termos do §1º, do art. 60, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.

\n

 

\n

Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

\n

 

\n

Gabinete do Prefeito do Município de Vera Cruz-RN, aos 06 de dezembro de 2021.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:040A6693\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 07/12/2021. Edição 2666
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "3460", "titulo": "34/2021 - FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM VEICULOS LINHA PESADA PERTENCENTES A FROTA MUNICIPAL, BEM COMO AQUISIÇÃO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃ", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "01/12/2021", "status": "publicado", "slug": "pcp-165688", "ementa": "FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM VEICULOS LINHA PESADA PERTENCENTES A FROTA MUNICIPAL, BEM COMO AQUISIÇÃO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO...", "conteudo": "

Dados importados do Portal de Compras Públicas.

FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM VEICULOS LINHA PESADA PERTENCENTES A FROTA MUNICIPAL, BEM COMO AQUISIÇÃO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO...

ÓrgãoFornecedor
Modalidade / tipoPregão por Maior Desconto Eletrônico - Maior Desconto
Tratamento da fase de lancesAberto
OperaçãoFechado p/ Operação
PregoeiroFERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES
Autoridade competenteMarcos Antônio Cabral
ApoioJoão Alves de Lima Junior, MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS
Origem dos recursosOutros
Legislação aplicávelDecreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 - Novo Pregão Eletrônico
Data de publicação01/12/2021 15:27
Início das propostas01/12/2021 15:30
Limite para impugnações08/12/2021 11:00
Limite para esclarecimentos08/12/2021 11:00
Limite para recebimento13/12/2021 12:30
Abertura das propostas13/12/2021 13:00
Quantidade de itens/lotes informada1
Itens efetivamente coletados2
Valor estimado calculadoR$ 650.000,00
Valor homologado calculadoR$ 40,02

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n\n

RREO 5º BIMESTRE 2021

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
ConsolidadoRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5º bimestre de 2021 (Setembro a Outubro)
RREO – ANEXO 1 (LRF,Art 52,inciso I,alínea ‘a’ e ‘b’ do inciso II e $ 1o.)R$ 1,00
RECEITAS ORÇAMENTÁRIASPREVISÃO INICIALPREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADASSALDO A REALIZAR (a-c)
NO BIMESTRE (b)% b/aATÉ O BIMESTRE (c)% c/a
RECEITAS (exceto intra-orçamentárias) (I)37.695.900,0037.695.900,007.622.755,4020,2231.976.377,1984,835.719.522,81
RECEITAS CORRENTES36.110.900,0036.110.900,007.622.755,4021,1131.686.377,1987,754.424.522,81
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA1.115.000,001.115.000,00804.304,0272,131.541.554,58138,26-426.554,58
Impostos1.110.000,001.110.000,00804.304,0272,461.540.754,58138,81-430.754,58
Taxas5.000,005.000,000,000,00800,0016,004.200,00
Contribuição de melhoria0,000,000,000,000,000,000,00
CONTRIBUIÇÕES2.199.125,002.199.125,00291.073,2013,241.214.541,4055,23984.583,60
Contribuições sociais1.699.125,001.699.125,00203.993,4712,01809.911,5847,67889.213,42
Contribuições econômicas0,000,000,000,000,000,000,00
Contribuição para entidades privadas de serviço s ocial e de formação profissional.0,000,000,000,000,000,000,00
Contribuição para o custeio do serviço de ilumina ção pública500.000,00500.000,0087.079,7317,42404.629,8280,9395.370,18
RECEITA PATRIMONIAL663.000,00663.000,0083.452,6512,59352.249,9053,13310.750,10
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado10.000,0010.000,000,000,000,000,0010.000,00
Valores mobiliários653.000,00653.000,0083.452,6512,78352.249,9053,94300.750,10
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão , Permissão, Autorização ou Licença.0,000,000,000,000,000,000,00
Exploração de Recursos Naturais.0,000,000,000,000,000,000,00
Exploração do Patrimônio Intangível.0,000,000,000,000,000,000,00
Cessão de Direitos.0,000,000,000,000,000,000,00
Demais Receitas Patrimoniais.0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA AGROPECUÁRIA0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA INDUSTRIAL0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA DE SERVIÇOS10.000,0010.000,000,000,000,000,0010.000,00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais0,000,000,000,000,000,000,00
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte0,000,000,000,000,000,000,00
Serviços e Atividades Referentes à Saúde0,000,000,000,000,000,000,00
Serviços e Atividades Financeiras0,000,000,000,000,000,000,00
Outros Serviços10.000,0010.000,000,000,000,000,0010.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES32.041.000,0032.041.000,006.343.852,6219,8028.457.124,3088,813.583.875,70
Transferências da União e de suas Entidades18.754.600,0018.754.600,003.963.545,3721,1316.647.233,5788,762.107.366,43
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades2.301.600,002.301.600,00579.785,3925,192.473.746,92107,48-172.146,92
Transferências dos Municípios e de suas Entidades0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Instituições Privadas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Outras Instituições Públicas10.984.800,0010.984.800,001.800.521,8616,399.336.143,8184,991.648.656,19
Transferências do Exterior0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Pessoas Físicas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências Provenientes de Depósitos Não Iden tificados0,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES82.775,0082.775,00100.072,91120,90120.907,01146,07-38.132,01
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais0,000,000,000,000,000,000,00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimôn82.775,0082.775,00893,901,0812.670,1315,3170.104,87
io Público0,000,000,000,000,000,000,00
Demais Receitas Correntes0,000,0099.179,010,00108.236,880,00-108.236,88
RECEITAS DE CAPITAL1.585.000,001.585.000,000,000,00290.000,0018,301.295.000,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO0,000,000,000,000,000,000,00
Operações de crédito – Mercado Interno0,000,000,000,000,000,000,00
Operações de crédito – Mercado Externo0,000,000,000,000,000,000,00
ALIENAÇÃO DE BENS0,000,000,000,000,000,000,00
Alienação de Bens Móveis0,000,000,000,000,000,000,00
Alienação de Bens Imóveis0,000,000,000,000,000,000,00
Alienação de Bens Intangíveis0,000,000,000,000,000,000,00
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS0,000,000,000,000,000,000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL700.000,00700.000,000,000,00290.000,0041,43410.000,00
Transferências da União e de suas Entidades400.000,00400.000,000,000,000,000,00400.000,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades300.000,00300.000,000,000,00290.000,0096,6710.000,00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Instituições Privadas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Outras Instituições Públicas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências do Exterior0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Pessoas Físicas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências Provenientes de Depósitos Não iden tificados0,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL885.000,00885.000,000,000,000,000,00885.000,00
Integralização do Capital Social0,000,000,000,000,000,000,00
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro0,000,000,000,000,000,000,00
Resgate de Títulos do Tesouro0,000,000,000,000,000,000,00
Demais Receitas de Capital885.000,00885.000,000,000,000,000,00885.000,00
RECEITAS (intra-orçamentárias) (II)1.304.100,001.304.100,00384.089,8629,451.677.183,62128,61-373.083,62
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)39.000.000,0039.000.000,008.006.845,2620,5333.653.560,8186,295.346.439,19
OPERAÇÕES DE CREDITO / REFINANCIAMENTO (IV)       
OPERAÇÕES DE CRÉDITO – MERCADO INTERNO       
Mobiliária       
Contratual       
OPERAÇÕES DE CRÉDITO – MERCADO EXTERNO       
Mobiliária       
Contratual       
TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV)39.000.000,0039.000.000,008.006.845,2620,5333.653.560,8186,295.346.439,19
DÉFICIT (VI)(1)––––0,00––
TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V+VI)39.000.000,0039.000.000,008.006.845,2620,5333.653.560,8186,295.346.439,19
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES0,002.072.000,00––2.072.000,00––
Recursos arrecadados em exercícios anteriores – RPPS0,000,00–––––
Superávit financeiro–2.072.000,00––2.072.000,00––
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DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DESPESAS (exceto intrDOTAÇÃO INICIAL (d)DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)DESPESAS EMPENHADASSALDO (g)=(e-f)DESPESAS LIQUIDADASSALDO (i)=(e-h)DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (j)
NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (f)NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (h)
orçamentárias)(VIII)37.695.900,0041.423.900,006.693.201,6736.337.682,865.086.217,146.586.290,4330.678.494,5510.745.405,4530.615.165,16
DESPESAS CORRENTES31.712.435,0037.823.557,405.813.577,0133.747.144,344.076.413,066.044.757,7428.584.395,549.239.161,8628.521.066,15
Pessoal e encargos so18.143.112,5019.898.012,503.280.202,4318.413.820,031.484.192,473.264.614,3616.913.809,222.984.203,2816.913.809,22
Juros e encargos da d30.000,0030.000,000,0020.000,0010.000,00154,068.411,1521.588,858.411,15
Outras despesas corre13.539.322,5017.895.544,902.533.374,5815.313.324,312.582.220,592.779.989,3211.662.175,176.233.369,7311.598.845,78
DESPESAS DE CAPITAL4.516.215,003.312.292,60879.624,662.590.538,52721.754,08541.532,692.094.099,011.218.193,592.094.099,01
Investimentos4.037.335,002.831.412,60879.624,662.110.538,52720.874,08473.916,621.664.639,521.166.773,081.664.639,52
Inversões financeiras20.000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Amortização de dívida458.880,00480.880,000,00480.000,00880,0067.616,07429.459,4951.420,51429.459,49
Reserva de Contingênci1.467.250,00288.050,000,000,00288.050,000,000,00288.050,000,00
DESPESAS (intra-         
orçamentárias)(IX)1.304.100,00223.100,0070.000,00220.000,003.100,0050.900,12186.273,7336.826,27186.273,73
SUBTOTAL DAS         
DESPESAS(X)=(VIII+IX)39.000.000,0041.647.000,006.763.201,6736.557.682,865.089.317,146.637.190,5530.864.768,2810.782.231,7230.801.438,89
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA         
REFINANCIAMENTO (XI)         
AMORT. DA DIVIDA INT         
Dívida mobiliária         
Dívida contratual         
AMORT. DA DÍVIDA EXT         
Dívida mobiliária         
Dívida contratual         
TOTAL DAS DESPESAS         
(XII)=(X+XI)39.000.000,0041.647.000,006.763.201,6736.557.682,865.089.317,146.637.190,5530.864.768,2810.782.231,7230.801.438,89
SUPERAVIT (XIII)––––––2.788.792,53–2.852.121,92
TOTAL COM SUPERÁVIT         
(XIV)=(XII+XIII)39.000.000,0041.647.000,006.763.201,6736.557.682,865.089.317,146.637.190,5533.653.560,8110.782.231,7230.801.438,89
RESERVA DO RPPS1.167.250,00288.050,000,000,00288.050,000,000,00288.050,000,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 25/11/2021 – HORA DA EMISSÃO: 11:36:40
(1) O déficit será apurado pela diferença entre a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimestres e a despesa empenhada no último bimestre.
NOTA:
\n

 

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RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIASPREVISÃO INICIALPREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADASSALDO A REALIZAR (a-c)
NO BIMESTRE (b)% b/aATÉ O BIMESTRE (c)% c/a
RECEITAS (intra-orçamentárias) (II)1.304.100,001.304.100,00384.089,8629,451.677.183,62128,61-373.083,62
RECEITAS CORRENTES1.304.100,001.304.100,00384.089,8629,451.677.183,62128,61-373.083,62
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA0,000,000,000,000,000,000,00
Impostos0,000,000,000,000,000,000,00
Taxas0,000,000,000,000,000,000,00
Contribuição de melhoria0,000,000,000,000,000,000,00
CONTRIBUIÇÕES1.304.100,001.304.100,00384.089,8629,451.677.183,62128,61-373.083,62
Contribuições sociais1.304.100,001.304.100,00384.089,8629,451.677.183,62128,61-373.083,62
Contribuições econômicas0,000,000,000,000,000,000,00
Contribuição para entidades privadas de serviço s ocial e de formação profissional.0,000,000,000,000,000,000,00
Contribuição para o custeio do serviço de ilumina ção pública0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA PATRIMONIAL0,000,000,000,000,000,000,00
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado0,000,000,000,000,000,000,00
Valores mobiliários0,000,000,000,000,000,000,00
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão , Permissão, Autorização ou Licença.0,000,000,000,000,000,000,00
Exploração de Recursos Naturais.0,000,000,000,000,000,000,00
Exploração do Patrimônio Intangível.0,000,000,000,000,000,000,00
Cessão de Direitos.0,000,000,000,000,000,000,00
Demais Receitas Patrimoniais.0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA AGROPECUÁRIA0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA INDUSTRIAL0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA DE SERVIÇOS0,000,000,000,000,000,000,00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais0,000,000,000,000,000,000,00
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte0,000,000,000,000,000,000,00
Serviços e Atividades Referentes à Saúde0,000,000,000,000,000,000,00
Serviços e Atividades Financeiras0,000,000,000,000,000,000,00
Outros Serviços0,000,000,000,000,000,000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências da União e de suas Entidades0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Instituições Privadas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Outras Instituições Públicas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências do Exterior0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Pessoas Físicas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências Provenientes de Depósitos Não Iden tificados0,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES0,000,000,000,000,000,000,00
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais0,000,000,000,000,000,000,00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos0,000,000,000,000,000,000,00
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimôn       
io Público0,000,000,000,000,000,000,00
Demais Receitas Correntes0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITAS DE CAPITAL0,000,000,000,000,000,000,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO0,000,000,000,000,000,000,00
Operações de crédito – Mercado Interno0,000,000,000,000,000,000,00
Operações de crédito – Mercado Externo0,000,000,000,000,000,000,00
ALIENAÇÃO DE BENS0,000,000,000,000,000,000,00
Alienação de Bens Móveis0,000,000,000,000,000,000,00
Alienação de Bens Imóveis0,000,000,000,000,000,000,00
Alienação de Bens Intangíveis0,000,000,000,000,000,000,00
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS0,000,000,000,000,000,000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências da União e de suas Entidades0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Instituições Privadas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Outras Instituições Públicas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências do Exterior0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Pessoas Físicas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências Provenientes de Depósitos Não iden tificados0,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL0,000,000,000,000,000,000,00
Integralização do Capital Social0,000,000,000,000,000,000,00
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro0,000,000,000,000,000,000,00
Resgate de Títulos do Tesouro0,000,000,000,000,000,000,00
Demais Receitas de Capital0,000,000,000,000,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzBALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5º bimestre de 2021 (Setembro a Outubro)
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIASDOTAÇÃO INICIAL (d)DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)DESPESAS EMPENHADASSALDO (g)=(e-f)DESPESAS LIQUIDADASSALDO (i)=(e-h)DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (j)
NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (f)NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (h)
DESPESAS (intra-         
orçamentárias)(IX)1.304.100,00223.100,0070.000,00220.000,003.100,0050.900,12186.273,7336.826,27186.273,73
DESPESAS CORRENTES1.304.100,00223.100,0070.000,00220.000,003.100,0050.900,12186.273,7336.826,27186.273,73
Pessoal e encargos so1.304.100,00223.100,0070.000,00220.000,003.100,0050.900,12186.273,7336.826,27186.273,73
Juros e encargos da d0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Outras despesas corre0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
DESPESAS DE CAPITAL0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário De Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

\n

 

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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5º bimestre de 2021 (Setembro a Outubro)
RREO – Anexo 2 (LRF, Art.52, inciso II, alínea ‘c’)
FUNÇÃO / SUBFUNÇÃODOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA (a)DESPESAS EMPENHADASSALDO (c) = (a-b)DESPESAS LIQUIDADASSALDO (e) = (a-d)
NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (b)% (b/tot a\n

l b)

NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (d)% (d/total d) 
           
DESPESAS (EXCETO INTRA- ORCAMENTARIAS) (I)36.528.650,0041.135.850,006.693.201,6736.337.682,8699,404.798.167,146.586.290,4330.678.494,5599,4010.457.355,45
LEGISLATIVA1.380.000,001.380.000,00184.958,28909.259,032,49470.740,97184.958,28909.259,032,95470.740,97
Ação Legislativa1.380.000,001.380.000,00184.958,28909.259,032,49470.740,97184.958,28909.259,032,95470.740,97
JUDICIÁRIA60.000,0020.000,000,000,000,0020.000,000,000,000,0020.000,00
Despesas do interesse Públ60.000,0020.000,000,000,000,0020.000,000,000,000,0020.000,00
ADMINISTRAÇÃO3.015.780,004.658.980,00451.754,664.435.702,7912,13223.277,21696.802,653.697.010,7911,98961.969,21
Administração Geral2.830.780,004.588.980,00451.754,664.430.969,7912,12158.010,21693.392,653.692.343,7911,96896.636,21
Controle Interno155.000,0040.000,000,004.733,000,0135.267,003.410,004.667,000,0235.333,00
Demais Subfunções30.000,0030.000,000,000,000,0030.000,000,000,000,0030.000,00
SEGURANÇA PÚBLICA350.000,00209.000,002.387,15162.554,900,4446.445,1015.475,30115.092,930,3793.907,07
Policiamento350.000,00209.000,002.387,15162.554,900,4446.445,1015.475,30115.092,930,3793.907,07
ASSISTÊNCIA SOCIAL1.824.800,002.026.400,00107.218,051.390.347,153,80636.052,85201.246,03975.402,473,161.050.997,53
Assistência ao Idoso247.500,00158.500,002.883,5082.285,460,2376.214,5415.875,8447.587,270,15110.912,73
Assistência de Portador de35.000,0035.000,000,000,000,0035.000,000,000,000,0035.000,00
Assistência à Criança e ao517.000,00477.600,0014.314,73279.443,740,76198.156,2645.494,00237.271,150,77240.328,85
Assistência Comunitária1.015.300,001.345.300,0090.019,821.028.617,952,81316.682,05139.876,19690.544,052,24654.755,95
Administração Geral10.000,0010.000,000,000,000,0010.000,000,000,000,0010.000,00
PREVIDÊNCIA SOCIAL2.386.250,002.386.250,00392.696,661.925.563,515,27460.686,49392.696,661.925.563,516,24460.686,49
Previdência do Regime Esta2.360.375,002.360.375,00392.696,661.925.563,515,27434.811,49392.696,661.925.563,516,24434.811,49
Administração Geral14.375,0014.375,000,000,000,0014.375,000,000,000,0014.375,00
Demais Subfunções11.500,0011.500,000,000,000,0011.500,000,000,000,0011.500,00
SAÚDE7.684.450,0012.410.550,001.754.095,2411.365.872,0031,091.044.678,001.898.143,839.506.936,7430,802.903.613,26
Atenção Básica6.018.600,009.968.500,001.418.920,969.246.779,1025,29721.720,901.556.199,027.770.648,7425,182.197.851,26
Assistência Hospitalar e A583.750,00698.750,0056.671,54607.047,311,6691.702,6967.903,69602.519,281,9596.230,72
Vigilância Sanitária135.000,00135.000,000,000,000,00135.000,000,000,000,00135.000,00
Vigilância Epidemiológica180.000,00245.000,0031.314,00192.358,240,5352.641,7632.855,58170.353,220,5574.646,78
Administração Geral767.100,001.363.300,00247.188,741.319.687,353,6143.612,65241.185,54963.415,503,12399.884,50
EDUCAÇÃO14.517.560,0012.401.560,002.715.287,3911.696.094,4431,99705.465,562.472.271,7410.387.128,3833,652.014.431,62
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5º bimestre de 2021 (Setembro a Outubro)
RREO – Anexo 2 (LRF, Art.52, inciso II, alínea ‘c’)
FUNÇÃO / SUBFUNÇÃODOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA (a)DESPESAS EMPENHADASSALDO (c) = (a-b)DESPESAS LIQUIDADASSALDO (e) = (a-d)
NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (b)%(b/total b)NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (d)%(d/total d)
Ensino Fundamental11.956.360,0010.051.160,001.911.368,379.533.413,2626,08517.746,741.795.274,228.397.427,0827,211.653.732,92
Ensino Médio180.000,0031.000,000,000,000,0031.000,000,000,000,0031.000,00
Ensino Superior125.000,0030.000,000,000,000,0030.000,000,000,000,0030.000,00
Educação Infantil2.041.200,002.224.100,00799.803,992.158.429,875,9065.670,13676.871,791.989.439,296,45234.660,71
Educação de Jovens e Adult165.000,0065.000,003.978,353.978,350,0161.021,650,000,000,0065.000,00
Educação Especial50.000,00300,00136,68272,960,0027,04125,73262,010,0037,99
CULTURA295.000,00225.000,00974,02174.645,610,4850.354,3926.956,90122.458,630,40102.541,37
Difusão Cultural295.000,00225.000,00974,02174.645,610,4850.354,3926.956,90122.458,630,40102.541,37
URBANISMO2.163.060,003.463.360,00916.558,173.035.704,958,30427.655,05541.362,902.194.631,547,111.268.728,46
Infra-Estrutura Urbana867.560,00744.560,00392.629,69540.876,611,48203.683,390,00148.246,920,48596.313,08
Serviços Urbanos1.265.500,002.438.800,00473.928,482.244.828,346,14193.971,66476.241,681.823.905,655,91614.894,35
Demais Subfunções30.000,00280.000,0050.000,00250.000,000,6830.000,0065.121,22222.478,970,7257.521,03
HABITAÇÃO125.000,0055.000,000,000,000,0055.000,000,000,000,0055.000,00
Habitação Urbana105.000,0055.000,000,000,000,0055.000,000,000,000,0055.000,00
Demais Subfunções20.000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
SANEAMENTO200.000,0090.000,000,000,000,0090.000,000,000,000,0090.000,00
Saneamento Básico Urbano200.000,0090.000,000,000,000,0090.000,000,000,000,0090.000,00
GESTÃO AMBIENTAL539.400,00249.400,000,00136.257,800,37113.142,2011.557,8050.337,100,16199.062,90
Preservação e Conservação219.400,00209.400,000,00136.257,800,3773.142,2011.557,8050.337,100,16159.062,90
Controle Ambiental55.000,0040.000,000,000,000,0040.000,000,000,000,0040.000,00
Recursos Hídricos265.000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
AGRICULTURA670.000,001.111.000,00143.422,49985.623,672,70125.376,33125.153,07690.900,612,24420.099,39
Abastecimento550.000,001.081.000,00143.422,49985.623,672,7095.376,33125.153,07690.900,612,24390.099,39
Extensão Rural100.000,0020.000,000,000,000,0020.000,000,000,000,0020.000,00
Promoção da Produção Agrop20.000,0010.000,000,000,000,0010.000,000,000,000,0010.000,00
COMÉRCIO E SERVIÇOS222.000,00157.000,003.000,003.000,000,01154.000,000,000,000,00157.000,00
Turismo222.000,00157.000,003.000,003.000,000,01154.000,000,000,000,00157.000,00
TRANSPORTE405.000,00206.000,0014.490,8374.699,530,20131.300,4713.557,8070.257,330,23135.742,67
Transporte Rodoviário405.000,00206.000,0014.490,8374.699,530,20131.300,4713.557,8070.257,330,23135.742,67
DESPORTO E LAZER390.350,0086.350,006.358,7342.357,480,1243.992,526.107,4733.515,490,1152.834,51
Desporto Comunitário390.350,0086.350,006.358,7342.357,480,1243.992,526.107,4733.515,490,1152.834,51
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5º bimestre de 2021 (Setembro a Outubro)
RREO – Anexo 2 (LRF, Art.52, inciso II, alínea ‘c’)
FUNÇÃO / SUBFUNÇÃODOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA (a)DESPESAS EMPENHADASSALDO (c) = (a-b)DESPESAS LIQUIDADASSALDO (e) = (a-d)
NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (b)% (b/total b)NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (d)%(d/total d)
RESERVA DE CONTINGÊNCIA300.000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
DESPESAS (INTRA- ORCAMENTARIAS) (II)1.304.100,00223.100,0070.000,00220.000,000,603.100,0050.900,12186.273,730,6036.826,27
TOTAL (III) = (I + II)37.832.750,0041.358.950,006.763.201,6736.557.682,86100,004.801.267,146.637.190,5530.864.768,28100,0010.494.181,72
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 25/11/2021 – HORA DA EMISSÃO: 11:38:42
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5º bimestre de 2021 (Setembro a Outubro)
RREO – Anexo 2 (LRF, Art.52, inciso II, alínea ‘c’)
FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO – INTRADOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA (a)DESPESAS EMPENHADASSALDO (c) = (a-b)DESPESAS LIQUIDADASSALDO (e) = (a-d)
NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (b)% (b/total b)NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (d)%(d/total d)
DESPESAS (INTRA-          
ORCAMENTARIAS) (II)1.304.100,00223.100,0070.000,00220.000,000,603.100,0050.900,12186.273,730,6036.826,27
ADMINISTRAÇÃO1.304.100,00223.100,0070.000,00220.000,000,603.100,0050.900,12186.273,730,6036.826,27
Administração Geral1.304.100,00223.100,0070.000,00220.000,000,603.100,0050.900,12186.273,730,6036.826,27
RESERVA DE CONTINGÊNCIA1.167.250,00288.050,000,000,000,00288.050,000,000,000,00288.050,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 25/11/2021 – HORA DA EMISSÃO: 11:38:42
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário de Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

controladora

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5º bimestre de 2021 (até Outubro)
RREO – ANEXO 3 (LRF, Art.53, inciso I)R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃOEVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
Nov/2020Dez/2020Jan/2021Fev/2021Mar/2021Abr/2021Mai/2021
RECEITAS CORRENTES (I)2.963.225,614.564.634,312.812.059,993.565.089,462.853.571,213.617.902,753.291.817,30
Impostos, Taxas e Contribuições de Melho82.173,66102.117,18197.127,8885.224,5157.949,7870.016,7176.500,84
IPTU0,005.888,540,0018.877,850,000,0023.176,61
ISS42.113,1381.561,0985.866,8827.311,3244.090,5532.067,6114.715,32
ITBI0,000,000,000,000,000,000,00
IRRF40.060,5314.667,55110.961,0039.035,3413.859,2337.949,1038.608,91
Outros Impostos, Taxas e Contribuições0,000,00300,000,000,000,000,00
Contribuições43.912,86361.486,1543.302,64146.758,5036.693,66210.159,2942.952,64
Receita Patrimonial1.076,65232.397,88466,0717.207,581.685,74103.205,186.190,72
Rendimentos de Aplicação Financeira1.076,65232.397,88466,0717.207,581.685,74103.205,186.190,72
Outras Receitas Patrimoniais0,000,000,000,000,000,000,00
Receita agropecuária0,000,000,000,000,000,000,00
Receita industrial0,000,000,000,000,000,000,00
Receita de serviços0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências correntes2.836.062,443.866.319,982.569.061,863.315.898,872.755.144,603.232.424,143.163.475,67
Cota-parte do FPM1.131.115,131.686.580,021.225.957,351.606.919,241.077.084,211.126.009,921.353.308,88
Cota-parte do ICMS192.328,76253.355,81215.864,16202.228,39220.287,61176.571,39193.550,18
Cota-parte do IPVA14.367,4913.613,7612.459,2320.779,9018.443,8527.164,6936.778,02
Cota-parte do ITR55,97170,72111,7443,3372,910,0046,18
Transferências da LC 87/960,000,000,000,00441,90441,90441,90
Transferências da LC 61/89229,71241,60181,70148,62176,48177,00171,09
Transferências do Fundeb941.826,791.011.755,36861.501,561.164.101,99854.604,871.194.845,50989.950,99
Outras transferências correntes556.138,59900.602,71252.986,12321.677,40584.032,77707.213,74589.228,43
Outras receitas correntes0,002.313,122.101,540,002.097,432.097,432.697,43
DEDUÇÕES (II)264.699,93611.941,37288.386,61468.614,77259.488,90422.808,20307.891,85
Contrib. do servidor para o plano de pr0,00324.133,150,00106.776,630,00163.781,130,00
Comp. financ. entre regimes de previdên0,000,000,000,000,000,000,00
Ded. de receita para formação do Fundeb264.699,93287.808,22288.386,61361.838,14259.488,90259.027,07307.891,85
Imposto de Renda Retido na Fonte (Deci- são nº720/2007 – TCE/RN0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III)=(I-II)2.698.525,683.952.692,942.523.673,383.096.474,692.594.082,313.195.094,552.983.925,45
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166       
-A, parágrafo 1º, da CF) (IV)0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁL CULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V)=(III-IV)2.698.525,683.952.692,942.523.673,383.096.474,692.594.082,313.195.094,552.983.925,45
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, parágrafo 16, da CF) (VI)0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁL CULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII)=(V-VI)2.698.525,683.952.692,942.523.673,383.096.474,692.594.082,313.195.094,552.983.925,45
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5º bimestre de 2021 (até Outubro)
RREO – ANEXO 3 (LRF, Art.53, inciso I)R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃOEVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESESTOTALPREVISÃO
Jun/2021Jul/2021Ago/2021Set/2021Out/2021(ÚLTIMOS 12 MESES)ATUALIZADA EXERCÍCIO
RECEITAS CORRENTES (I)3.075.558,723.505.226,683.640.221,203.802.774,644.337.745,6842.029.827,5539.656.100,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melho77.297,7397.082,2176.050,90125.891,78678.412,241.725.845,421.115.000,00
IPTU720,5229.059,09946,610,007.407,0286.076,24186.000,00
ISS32.036,3326.582,6034.905,0085.047,44626.574,421.132.871,69314.000,00
ITBI0,000,000,000,000,000,0010.000,00
IRRF44.340,8841.440,5239.899,2940.844,3444.430,80506.097,49600.000,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições200,000,00300,000,000,00800,005.000,00
Contribuições204.221,9543.617,52195.762,0041.902,89249.170,311.619.940,412.199.125,00
Receita Patrimonial96.969,2110.138,5232.934,2315.564,3167.888,34585.724,43663.000,00
Rendimentos de Aplicação Financeira96.969,2110.138,5232.934,2315.564,3167.888,34585.724,43653.000,00
Outras Receitas Patrimoniais0,000,000,000,000,000,0010.000,00
Receita agropecuária0,000,000,000,000,000,000,00
Receita industrial0,000,000,000,000,000,000,00
Receita de serviços0,000,000,000,000,000,0010.000,00
Transferências correntes2.691.979,413.354.387,593.328.725,063.618.697,993.242.919,5537.975.097,1635.586.200,00
Cota-parte do FPM1.170.402,051.599.215,581.278.623,861.004.151,161.118.959,4915.378.326,8915.368.340,00
Cota-parte do ICMS221.519,72215.997,08221.090,17246.786,13224.766,722.584.346,122.300.000,00
Cota-parte do IPVA35.205,6045.992,6439.639,2023.424,2614.284,06302.152,70350.000,00
Cota-parte do ITR6,120,0039,96125,751.481,642.154,322.000,00
Transferências da LC 87/96441,90441,90441,90441,90441,903.535,205.000,00
Transferências da LC 61/89156,94181,27152,44181,37186,692.184,912.000,00
Transferências do Fundeb919.501,831.136.780,721.225.348,571.152.281,061.163.083,3512.615.582,5910.984.800,00
Outras transferências correntes344.745,25355.778,40563.388,961.191.306,36719.715,707.086.814,436.574.060,00
Outras receitas correntes5.090,420,846.749,01717,6799.355,24123.220,1382.775,00
DEDUÇÕES (II)439.446,24245.834,96471.272,10248.723,41473.034,984.502.143,325.244.325,00
Contrib. do servidor para o plano de pr162.549,850,00172.810,500,00203.993,471.134.044,731.699.125,00
Comp. financ. entre regimes de previdên0,000,000,000,000,000,000,00
Ded. de receita para formação do Fundeb276.896,39245.834,96298.461,60248.723,41269.041,513.368.098,593.545.200,00
Imposto de Renda Retido na Fonte (Deci- são nº720/2007 – TCE/RN0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III)=(I-II)2.636.112,483.259.391,723.168.949,103.554.051,233.864.710,7037.527.684,2334.411.775,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166       
\n

 

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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5º bimestrede 2021 (até Outubro)
RREO – ANEXO 3 (LRF, Art.53, inciso I)R$ 1,00
-A, parágrafo 1º, da CF) (IV)0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁL CULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V)=(III-IV)2.636.112,483.259.391,723.168.949,103.554.051,233.864.710,7037.527.684,2334.411.775,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, parágrafo 16, da CF) (VI)0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁL CULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII)=(V-VI)2.636.112,483.259.391,723.168.949,103.554.051,233.864.710,7037.527.684,2334.411.775,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 25/11/2021 – HORA DA EMISSÃO: 11:40:38
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

__________________________________________

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário de Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5º bimestre de 2021 (Setembro a Outubro)
RREO – Anexo 13 (Lei no. 11.079 de 30.12.2004, arts 22,25 e 28 )R$ 1,00
IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPPSALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIORREGISTROS EFETUADOS EM 2021
No bimestreAté o bimestre
TOTAL DE ATIVOS0,000,000,00
Ativos constituídos pela SPE0,000,000,00
TOTAL DE PASSIVOS0,000,000,00
Obrigações decorrentes de ativos constituídos pela SPE0,000,000,00
Provisões de PPP0,000,000,00
Outros passivos0,000,000,00
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS0,000,000,00
Obrigações contratuais0,000,000,00
Riscos não Provisionados0,000,000,00
Garantias concedidas0,000,000,00
Outros Passivos Contingentes0,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
DESPESAS DE PPPEXERCÍCIO ANTERIOREXERCÍCIO CORRENTE(2021)<2022><2023><2024><2025><2026><2027><2028><2029><2030>
DO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATAIS NÃO DEPENDENTES (I) = (I.1 + I.2)0,000,00         
Contratadas (I.1)0,000,00         
A Contratar (I.2)0,000,00         
DAS ESTATAIS NÃO-DEPENDENTES (II) = (II.1 + II.2)0,000,00         
Contratadas (II.1)0,000,00         
A Contratar (II.2)0,000,00         
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II)0,000,00         
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV)32.723.301,1437.527.684,23         
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I)0,000,00         
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV)0,000,00         
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5º bimestre de2021 (Setembro a Outubro)
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 25/11/2021 – HORA DA EMISSÃO: 11:56:53
NOTA:
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

_____________________________

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário de Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM
ConsolidadoAÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5º bimestre de 2021 (Setembro a Outubro)
RREO – ANEXO XII (LC 141/2012, art.35)R$ 1,00
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAISPREVISÃO INICIALPREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE (b)% (b/a)x100
RECEITA DE IMPOSTOS (I)1.110.000,001.110.000,001.540.754,58138,81
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU186.000,00186.000,0080.187,7043,11
IPTU180.000,00180.000,0080.187,7044,55
Multas, Juros de Mora, Dívidas Ativa e Outros Encargos do IPTU6.000,006.000,000,000,00
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI10.000,0010.000,000,000,00
ITBI10.000,0010.000,000,000,00
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI0,000,000,000,00
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS314.000,00314.000,001.009.197,47321,40
ISS300.000,00300.000,001.009.197,47336,40
Multa, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS14.000,0014.000,000,000,00
Receita Resultante do Imposto de Renda e Provento de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF600.000,00600.000,00451.369,4175,23
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)17.726.000,0017.726.000,0014.402.049,2081,25
Cota Parte FPM15.067.000,0015.067.000,0011.982.039,7779,53
Cota Parte ITR2.000,002.000,001.927,6396,38
Cota Parte IPVA350.000,00350.000,00274.171,4578,33
Cota Parte ICMS2.300.000,002.300.000,002.138.661,5592,99
Cota Parte IPI – Exportação2.000,002.000,001.713,6085,68
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais5.000,005.000,003.535,2070,70
Desoneração ICMS LC 87/19965.000,005.000,003.535,2070,70
Outras0,000,000,000,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (III) = I+II18.836.000,0018.836.000,0015.942.803,7884,64
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DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICADOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADASDESPESAS PAGAS
ATÉ O BIMESTRE (d) (d/c)x100%ATÉ O BIMESTRE (e) (e/c)x100%ATÉ O BIMESTRE (f) (f/c)x100%
ATENÇÃO BÁSICA (IV)2.385.300,006.668.277,606.367.902,7295,505.329.455,5179,925.312.333,5879,67
Despesas Correntes2.295.300,006.584.200,006.314.337,3095,905.278.406,5780,175.261.284,6479,91
Despesas de Capital90.000,0084.077,6053.565,4263,7151.048,9460,7251.048,9460,72
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)51.600,00145.600,00142.709,6298,01138.181,5994,90138.181,5994,90
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM
ConsolidadoAÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5º bimestre de 2021 (Setembro a Outubro)
Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital51.600,00145.600,00142.709,6298,01138.181,5994,90138.181,5994,90
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)75.000,0075.000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes60.000,0060.000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital15.000,0015.000,000,000,000,000,000,000,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)46.000,0046.000,005.658,9012,302.125,004,622.125,004,62
Despesas Correntes36.000,0036.000,005.658,9015,722.125,005,902.125,005,90
Despesas de Capital10.000,0010.000,000,000,000,000,000,000,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)462.100,001.341.300,001.312.777,2097,87962.715,5071,77962.715,5071,77
Despesas Correntes462.100,001.341.300,001.312.777,2097,87962.715,5071,77962.715,5071,77
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,00
TOTAL (XI)=(IV+V+VI+VII+VIII+IX+X)3.020.000,008.276.177,607.829.048,4494,606.432.477,6077,726.415.355,6777,52
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APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPSDESPESAS EMPENHADAS (d)DESPESAS LIQUIDADAS (e)DESPESAS PAGAS (f)
Total das Despesas com ASPS (XII)=(XI)7.829.048,446.432.477,606.415.355,67
(-) Restos a Pagar Não Processados inscritos indevidamente no exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)0,000,000,00
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV)0,000,000,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)0,000,000,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII – XIII – XIV – XV)7.829.048,446.432.477,606.415.355,67
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)2.391.420,57
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 0,00% (Lei Orgânica Municipal)0,00
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) – XVII)14.041.057,03
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)0,00
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera Cruz DEMONSTRATIVO DASRECEITAS E DESPESAS COM
ConsolidadoAÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5º bimestre de 2021 (Setembro a Outubro)
PPERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS(XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC nº 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)40,35
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012LIMITE NÃOCUMPRIDO
SALDO INICIAL (h)Despesas Custeadas no Exercício de Referência
Empenhadas (i)Liquidadas (j)Pagas (k)
Diferença de limite não cumprido em 20210,000,000,000,00
Diferença de limite não cumprido em 20200,000,000,000,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores0,000,000,000,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)0,000,000,000,00
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EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO DO EMPENHOValor Mínimo p/aplicação em ASPS (m)Valor aplicado em ASPS no exercício (n)Valor aplicado além do limite mínimo então (o)=(n-m) se < 0 (o) = 0Total inscrito em RP no exercício (p)RPNP Inscritos Indevidamente no exercício sem Disponibi- lidade Finan- ceira(q)=(XIIId)Valor inscrito em RP considerado no limite (r)=(p-(o+q)) se<0, (r)=0Total de RP pagos (s)Total de RP a pagar (t)Total de RP cancelados ou prescritos (u)Diferença entre valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados (v)=((o+q)-u)
Empenhos de 2021 (regra nova)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Empenhos de 2020 (regra nova)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Empenhos de 20190,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Empenhos de 20180,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Empenhos de 2017 e anteriores0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI)0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII)0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI – XXII)0,00
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM
ConsolidadoAÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5º bimestre de 2021 (Setembro a Outubro)
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24 Parágrafo 1º e 2º DA LC 141/2012LIMITE NÃO CUMPRIDO
SALDO INICIAL – (w)Despesas Custeadas no Exercício de Referência
Empenhadas (x)Liquidadas (y)Pagas (z)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2021 a serem compensados (XXIV)0,000,000,000,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2020 a serem compensados (XXV)0,000,000,000,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI)0,000,000,000,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)0,000,000,000,00
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RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMOPREVISÃO INICIALPREVISÃO ATUALIZADA (c)RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE (d)% (d/c)*100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII)4.275.000,004.275.000,004.586.249,60107,28
Provenientes da União4.175.000,004.175.000,004.134.264,4099,02
Provenientes do Estado100.000,00100.000,00451.985,20451,99
Provenientes de Outros Municípios0,000,000,000,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS À SAÚDE (XXIX)0,000,000,000,00
OUTRAS RECEITAS (XXX)289.450,00289.450,00101.090,1534,92
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI)=(XXVIII+XXIX+XXX)4.564.450,004.564.450,004.687.339,75102,69
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DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMODOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADASDESPESAS PAGAS
ATÉ O BIMESTRE% (d) (d/c)x100ATÉ O BIMESTRE% (e) (e/c)x100ATÉ O BIMESTRE% (f) (f/c)x100
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII)3.633.300,003.300.222,402.878.876,3887,232.441.193,2373,972.434.030,7373,75
Despesas Correntes3.583.300,003.239.222,402.868.413,8888,552.430.730,7375,042.423.568,2374,82
Despesas de Capital50.000,0061.000,0010.462,5017,1510.462,5017,1510.462,5017,15
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII)532.150,00553.150,00464.337,6983,94464.337,6983,94464.337,6983,94
Despesas Correntes164.700,00209.700,00138.837,6966,21138.837,6966,21138.837,6966,21
Despesas de Capital367.450,00343.450,00325.500,0094,77325.500,0094,77325.500,0094,77
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV)0,000,000,000,000,000,000,000,00
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM
ConsolidadoAÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5º bimestre de 2021 (Setembro a Outubro)
Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV)60.000,0060.000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes60.000,0060.000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI)134.000,00199.000,00186.699,3493,82168.228,2284,54168.228,2284,54
Despesas Correntes134.000,00199.000,00186.699,3493,82168.228,2284,54168.228,2284,54
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII)0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII)305.000,0022.000,006.910,1531,41700,003,18700,003,18
Despesas Correntes255.000,0012.000,001.910,1515,920,000,000,000,00
Despesas de Capital50.000,0010.000,005.000,0050,00700,007,00700,007,00
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX)=(XXXII+XXXIII+XXXIV+XXXV+XXXVI+XXXVII+XXXVIII)4.664.450,004.134.372,403.536.823,5685,553.074.459,1474,363.067.296,6474,19
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DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTESDOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADASDESPESAS PAGAS
ATÉ O BIMESTRE (d) (d/c)x100%ATÉ O BIMESTRE (e) (e/c)x100%ATÉ O BIMESTRE (f) (f/c)x100%
ATENÇÃO BÁSICA (XL)=(IV + XXXII)6.018.600,009.968.500,009.246.779,1092,767.770.648,7477,957.746.364,3177,71
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI)=(V + XXXIII)583.750,00698.750,00607.047,3186,88602.519,2886,23602.519,2886,23
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII)=(VI + XXXIV)0,000,000,000,000,000,000,000,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII)=(VII + XXXV)135.000,00135.000,000,000,000,000,000,000,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV)=(VIII + XXXVI)180.000,00245.000,00192.358,2478,51170.353,2269,53170.353,2269,53
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV)=(XIX + XXXVII)0,000,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI)=(X + XXXVIII)767.100,001.363.300,001.319.687,3596,80963.415,5070,67963.415,5070,67
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII)=(XI + XXXIX)7.684.450,0012.410.550,0011.365.872,0091,589.506.936,7476,609.482.652,3176,41
(-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros entes(3)4.664.450,004.134.372,403.536.823,5685,553.074.459,1474,363.067.296,6474,19
TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLVIII)3.020.000,008.276.177,607.829.048,4494,606.432.477,6077,726.415.355,6777,52
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM
ConsolidadoAÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
 ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5º bimestre de2021 (Setembro a Outubro)
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz -DATA DA EMISSÃO: 25/11/2021 – HORA DA EMISSÃO: 11:53:26
Notas:
(1) Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesaliquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
(2) Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados (regra antiga). A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados (regra nova).
(3) Essas despesas são consideradas executadas pelo ente transferidor.
\n

 

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MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

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___________________________

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário de Finanças

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\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS
ConsolidadoCOM MANUTENÇÃO E DESENV.DO ENSINO – MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5º bimestre de 2021 (Setembro a Outubro)
RREO – ANEXO 8 (LDB, Art.72)R$ 1,00
RECEITAS RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)PREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
1 – RECEITAS DE IMPOSTOS1.110.000,001.540.754,58
1.1 – Receita resultante do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU186.000,0080.187,70
1.2 – Receita resultante do imposto sobre transmissão inter vivos – ITBI10.000,000,00
1.3 – Receita resultante do imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS314.000,001.009.197,47
1.4 – Receita resultante do imposto de renda retido na fonte – IRRF600.000,00451.369,41
2 – RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS18.022.340,0014.977.105,97
2.1 – Cota parte do FPM15.368.340,0012.560.631,74
2.1.1 – Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b15.067.000,0011.982.039,77
2.1.2 – Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e301.340,00578.591,97
2.2 – Cota parte do ICMS2.300.000,002.138.661,55
2.3 – Cota parte IPI – Exportação2.000,001.713,60
2.4 – Cota parte ITR2.000,001.927,63
2.5 – Cota parte IPVA350.000,00274.171,45
2.6 – Cota parte IOF-ouro0,000,00
2.7 – Compensações financeiras provenientes de impostos e transferências constitucionais0,000,00
3 – TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)19.132.340,0016.517.860,55
4 – TOTAL DESTINADO AO FUNDEB – 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5))3.544.200,002.815.590,44
5 – VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB – 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)+ (2.7))1.238.885,001.249.762,34
FUNDEB  
\n

 

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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS
ConsolidadoCOM MANUTENÇÃO E DESENV.DO ENSINO – MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5º bimestre de 2021 (Setembro a Outubro)
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB DO EXERCÍCIOPREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
6 – RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB10.994.800,0010.690.715,71
6.1 – FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos10.994.800,009.364.859,08
6.1.1 – Principal10.984.800,009.336.143,81
6.1.2 – Rendimentos de aplicação financeira10.000,0028.715,27
6.2 – FUNDEB – Complementação da União – VAAF0,00612.000,64
6.2.1 – Principal0,00612.000,64
6.2.2 – Rendimentos de aplicação financeira0,000,00
6.3 – FUNDEB – Complementação da União – VAAT0,00713.855,99
6.3.1 – Principal0,00713.855,99
6.3.2 – Rendimentos de aplicação financeira0,000,00
7 – RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)7.440.600,006.520.553,37
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)VALOR
8 – TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT0,00
8.1 – SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR0,00
8.2 – SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS0,00
9 – TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)10.690.715,71
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DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)6DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
10 – PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA5.976.180,005.958.884,465.622.187,355.622.187,35
10.1 – Educação infantil212.900,00200.000,00200.000,00200.000,00
10.1.1 – Creche0,000,000,000,00
10.1.2 – Pré-escola212.900,00200.000,00200.000,00200.000,00
10.2 – Ensino fundamental5.763.280,005.758.884,465.422.187,355.422.187,35
11-OUTRAS DESPESAS2.510.920,002.323.337,582.023.983,842.018.151,64
11.1 – Educação infantil293.000,00281.500,00260.293,37260.293,37
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Rio Grande do Norte RELATÓRIORESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS
ConsolidadoCOM MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO – MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5º bimestre de 2021 (Setembro a Outubro)
11.1.1 – Creche0,0031.500,0031.500,0031.500,00
11.1.2 – Pré-escola293.000,00250.000,00228.793,37228.793,37
11.2 – Ensino fundamental2.217.920,002.041.837,581.763.690,471.757.858,27
12- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (10 + 11)8.487.100,008.282.222,047.646.171,197.640.338,99
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCíCIODESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
13- Total das despesas do FUNDEB com profissionais de educação básica5.958.884,465.622.187,355.622.187,35
14- Total das despesas custeadas com FUNDEB – impostos e transferências de impostos8.282.222,047.646.171,197.640.338,99
15- Total das despesas custeadas com FUNDEB – complementação da União – VAAF0,000,000,00
16- Total das despesas custeadas com FUNDEB – complementação da União – VAAT0,000,000,00
17- Total das despesas custeadas com FUNDEB – complementação da União – VAAT aplicadas na educação infantil0,000,000,00
18- Total das despesas custeadas com FUNDEB – complementação da União – VAAT aplicadas em Despesa de Capita10,000,000,00
INDICADORES – Art.212-A, Inciso XI e Parágrafo 3º – Constituição FederalVALOR EXIGIDO (i)VALOR APLICADO (j)VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (k)% APLICADO (l)
19- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos profissionais da educação básica7.483.501,005.622.187,355.622.187,3552,59
20 – Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na educação infant356.928,000,000,000,00
21- Mínimo de 15% da complementação da União ao FUNDEB – VAAT em Despesas de Capital107.078,400,000,000,00
INDICADOR – Art.25, Parágrafo 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Máximo de 10% de Superávit)3VALOR MÁXIMO PERMITIDO (m)VALOR NÃO APLICADO (n)VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (o)% NÃO APLICADO (p)
22- Total da receita recebida e não aplicada no exercício1.069.071,573.044.544,523.044.544,5228,48
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS
ConsolidadoCOM MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO – MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5º bimestre de 2021 (Setembro a Outubro)
INDICADOR – Art.25, Parágrafo 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3VALOR SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (q)VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (r)VALOR SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (s)VALOR SUPERÁVIT APLICADO ATÉ 1Q INTEGRARÁ LIMITE CONSTITUCIONAL (t)VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)VALOR NÃO APLICADO (v)=(r)-(s)-(u)
23- Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB0,000,000,000,000,000,00
23.1- Total das despesas custeadas com FUNDEB – impostos e transferências de impostos0,000,000,000,000,000,00
23.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – complementação da União (VAAF + VAAT)0,000,000,000,000,000,00
\n

 

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DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS – EXCETO FUNDEB (Por Área de Atuação)6DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
24 – EDUCAÇÃO INFANTIL1.686.200,001.656.906,791.513.658,541.513.658,54
24.1 – Creche0,0099.274,0399.274,0399.274,03
24.2 – Pré-escola1.686.200,001.557.632,761.414.384,511.414.384,51
25 – ENSINO FUNDAMENTAL488.235,00259.221,34248.025,36248.025,36
26 – TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (24 + 25)2.174.435,001.916.128,131.761.683,901.761.683,90
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONALVALOR
27- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITA DE IMPOSTOS) = (14(d ou e)) + (26(d ou e)) + (23.1(t)))9.407.855,09
28 (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (7)6.520.553,37
29 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTOS4 = (14(h))0,00
30 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 e 70,00
31 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (34.1(ac)) + (34.2(ac)))0,00
32- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (27 – (28 + 29 + 30 + 31))2.887.301,72
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS
ConsolidadoCOM MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO – MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5º bimestre de 2021 (Setembro a Outubro)
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL(2 e 5)VALOR EXIGIDO (x)VALOR APLICADO (w)% APLICADO (y)
33- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS4.129.465,142.887.301,7217,48
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB8SALDO INICIAL (z)RP LIQUIDADOS (aa)RP PAGOS (ab)RP CANCELADOS (ac)SALDO FINAL (ad)
34 – RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE89.150,0289.147,0289.147,020,003,00
34.1 – Executadas com recursos de impostos e transferências de impostos0,000,000,000,000,00
34.2 – Executadas com recursos do FUNDEB – Impostos89.150,0289.147,0289.147,020,003,00
34.3 – Executadas com recursos do FUNDEB – complementação da União (VAAT + VAAF)0,000,000,000,000,00
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OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINOPREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
35 – RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)1.043.700,00500.136,44
35.1 – Salário-Educação352.000,00212.543,83
35.2 – PDDE6.000,000,00
35.3 – PNAE351.000,00227.064,67
35.4 – PNATE81.000,0060.404,75
35.5 – Outras transferências do FNDE253.700,00123,19
36 – RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS300.000,000,00
37- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO22.350,0044.124,71
38- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO0,000,00
39 – OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO0,000,00
40- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO = (35 + 36 + 37 + 38 + 39 )1.366.050,00544.261,15
\n

 

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OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Área de Atuação)6DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
41 – EDUCAÇÃO INFANTIL32.000,0020.023,0815.487,3815.487,38
41.1 – Creche0,007.304,017.194,517.194,51
41.2 – Pré-escola32.000,0012.719,078.292,878.292,87
42 – ENSINO FUNDAMENTAL1.698.025,003.978,350,000,00
43 – ENSINO MÉDIO5.000,000,000,000,00
44 – ENSINO SUPERIOR0,000,000,000,00
45 – ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR0,000,000,000,00
46- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (41 + 42 + 43 + 44 + 45)1.735.025,0024.001,4315.487,3815.487,38
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃODOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
47 – TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (12 + 26 + 46)12.401.560,0011.696.094,4410.387.128,3810.369.953,47
47.1 – Despesas Correntes11.422.860,0010.751.546,079.481.659,819.464.484,90
47.1.1 – Pessoal Ativo8.705.025,008.626.106,498.000.658,948.000.658,94
47.1.2 – Pessoal Inativo0,000,000,000,00
47.1.3 – Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos0,000,000,000,00
47.1.4 – Outras Despesas Correntes2.717.835,002.125.439,581.481.000,871.463.825,96
47.2 – Despesas de Capital978.700,00944.548,37905.468,57905.468,57
47.2.1 – Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos0,000,000,000,00
47.2.2 – Outras Despesas de Capital978.700,00944.548,37905.468,57905.468,57
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIAFUNDEB (ae)SALÁRIO EDUCAÇÃO (af)
48- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020380.942,830,00
49-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)10.690.715,71212.543,83
50-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)7.729.486,0147.970,19
51-(=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE3.342.172,53164.573,64
\n

 

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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS
ConsolidadoCOM MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO – MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5º bimestre de 2021 (Setembro a Outubro)
52-(+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)0,000,00
53-(-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)0,000,00
54-(=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO(Saldo Bancário)3.342.172,53164.573,64
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 25/11/2021 – HORA DA EMISSÃO: 11:51:30
1 SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) > 0 = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB, SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) < 0 = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, parágrafo 3º, Lei 14.113/2020: Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do parágrafo 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
\n

 

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MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário de Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5º bimestre de 2021 (Setembro a Outubro)
RREO – ANEXO 4 (LRF,Art 53,inciso II)R$ 1,00
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)PREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE (b)
RECEITAS CORRENTES (I)3.553.500,002.855.521,68
Receita de contribuições dos segurados1.699.125,00809.622,44
Ativo1.699.125,00809.622,44
Inativo0,000,00
Pensionista0,000,00
Receita de contribuições patronais1.304.100,001.677.183,62
Ativo1.304.100,001.677.183,62
Inativo0,000,00
Pensionista0,000,00
Receita patrimonial517.500,00260.478,74
Receitas Imobiliárias0,000,00
Receitas de valores Mobiliários517.500,00260.478,74
Outras receitas patrimoniais0,000,00
Receitas de serviços0,000,00
Outras receitas correntes32.775,00108.236,88
Compensação financeira entre os regimes0,000,00
Receita de aportes periódicos para amortização de déficit atuarial do RPPS (II)0,000,00
Demais receitas correntes32.775,00108.236,88
RECEITAS DE CAPITAL (III)0,000,00
Alienação de bens, direitos e ativos0,000,00
Amortização de empréstimos0,000,00
Outras receitas de capital0,000,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (IV) = (I + III – II)3.553.500,002.855.521,68
\n

 

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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
ConsolidadoDO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5º bimestre de 2021 (Setembro a Outubro)
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADAS\n

No Exercício (g)

Benefícios1.782.500,001.709.414,791.709.414,791.709.414,79 
Aposentadorias1.725.000,001.671.695,011.671.695,011.671.695,01 
Pensões por Morte57.500,0037.719,7837.719,7837.719,78 
Outras despesas previdenciárias317.687,5071.400,0071.400,0071.400,00 
Compensação Financeira entre os regimes0,000,000,000,00 
Demais despesas previdenciárias317.687,5071.400,0071.400,0071.400,00 
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)2.100.187,501.780.814,791.780.814,791.780.814,79 
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO – FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI)=(IV-V)(2)1.453.312,501.074.706,891.074.706,891.074.706,89 
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORESPREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
Valor0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPSPREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
Valor0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPSAPORTES REALIZADOS
Plano de amortização – Contribuição patronal Suplementar0,00
Plano de amortização – Aporte periódico de valores predefinidos0,00
Outros aportes para o RPPS0,00
Recursos para cobertura de déficit financeiro0,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
ConsolidadoDO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5º bimestre de 2021 (Setembro a Outubro)
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa7.076.351,04
Investimentos e aplicações0,00
Outros bens e direitos0,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5º bimestre de 2021 (Setembro a Outubro)
RREO – ANEXO 4 (LRF,Art 53,inciso II)R$ 1,00
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)PREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
RECEITAS CORRENTES (VII)0,00289,14
Receita de contribuições dos segurados0,00289,14
Ativo0,000,00
Inativo0,00289,14
Pensionista0,000,00
Receita de contribuições patronais0,000,00
Ativo0,000,00
Inativo0,000,00
Pensionista0,000,00
Receita patrimonial0,000,00
Receitas Imobiliárias0,000,00
Receitas de valores Mobiliários0,000,00
Outras receitas patrimoniais0,000,00
Receitas de serviços0,000,00
Outras receitas correntes0,000,00
Compensação financeira entre os regimes0,000,00
Demais receitas correntes0,000,00
RECEITAS DE CAPITAL (VIII)0,000,00
Alienação de bens, direitos e ativos0,000,00
Amortização de empréstimos0,000,00
Outras receitas de capital0,000,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII)0,00289,14
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5º bimestre de 2021 (Setembro a Outubro)
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADAS No Exercício (g)
Benefícios0,000,000,000,00 
Aposentadorias0,000,000,000,00 
Pensões por Morte0,000,000,000,00 
Outras despesas previdenciárias0,000,000,000,00 
Compensação Financeira entre os regimes0,000,000,000,00 
Demais despesas previdenciárias0,000,000,000,00 
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X)0,000,000,000,00 
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO – FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI)=(IX-X)(2)0,00289,14289,14289,14 
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5º bimestre de 2021 (Setembro a Outubro)
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPSAPORTES REALIZADOS
Recursos para cobertura de insuficiências financeiras0,00
Recursos para formação de reserva0,00
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – RPPS 
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO – RPPSPREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
RECEITAS CORRENTES0,000,00
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII)0,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO – RPPSDOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADAS No Exercício (g)
DESPESAS CORRENTES (XIII)0,000,000,000,00 
Pessoal e Encargos Sociais0,000,000,000,00 
Demais Despesas Correntes0,000,000,000,00 
DESPESAS DE CAPITAL (XIV)0,000,000,000,00 
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)0,000,000,000,00 
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)20,000,000,000,00 
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5º bimestre de 2021 (Setembro a Outubro)
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)PREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
Contribuições dos Servidores0,000,00
Demais receitas previdenciárias0,000,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)0,000,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADAS No Exercício (g)
Aposentadorias0,000,000,000,00 
Pensões0,000,000,000,00 
Outras despesas previdenciárias0,000,000,000,00 
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)(XVIII)0,000,000,000,00 
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX)=(XVII-XVIII)(2)0,000,000,000,000,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNID RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 25/11/2021 – HORA : 11:42:21
NOTA:
(1) Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração
(2) O resultado previdenciário poderá ser apresentada por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do 1º ao 5º bimestre) e a despesa empenhada (no 6º bimestre).
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5º bimestre de 2021 (Setembro a Outubro)
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário De Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5º bimestre de 2021 (Setembro a Outubro)
RREO – ANEXO 6 (LRF,Art 53,inciso III)R$ 1,00
ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIASPREVISÃO ATUALIZADARECEITAS REALIZADAS ATÉ O BIMESTRE (a)
RECEITAS CORRENTES (I)33.861.500,0030.507.749,99
Receita tributária1.115.000,001.541.554,58
IPTU186.000,0080.187,70
ISS314.000,001.009.197,47
ITBI10.000,000,00
IRRF600.000,00451.369,41
Outros impostos, taxas e contribuições de melhoria5.000,00800,00
Contribuições500.000,00404.629,82
Receita patrimonial145.500,0091.771,16
Aplicações financeiras (II)135.500,0091.771,16
Outras receitas patrimoniais10.000,000,00
Transferências correntes32.041.000,0028.457.124,30
Cota-parte do FPM12.354.940,0010.164.224,03
Cota-parte do ICMS1.840.000,001.719.864,30
Cota-parte do IPVA280.000,00274.171,45
Cota Parte do ITR1.600,001.542,15
Transferências da LC 87/19964.000,003.535,20
Transferências da LC 61/19891.600,001.713,60
Transferências do Fundeb10.984.800,0010.662.000,44
Outras transferências correntes6.574.060,005.630.073,13
Demais receitas correntes60.000,0012.670,13
Outras receitas financeiras (III)0,000,00
Receitas correntes restantes60.000,0012.670,13
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV)=(I-II-III)33.726.000,0030.415.978,83
RECEITAS DE CAPITAL (V)1.585.000,00290.000,00
Operações de crédito (VI)0,000,00
Amortização de empréstimos (VII)0,000,00
Alienação de bens0,000,00
Receitas de alienação de investimentos temporários (VIII)0,000,00
Receitas de alienação de investimentos permanentes (IX)0,000,00
\n

 

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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5º bimestre de 2021 (Setembro a Outubro)
Outras alienação de bens0,000,00
Transferências de capital700.000,00290.000,00
Convênios200.000,00290.000,00
Outras transferências de capital500.000,000,00
Outras receitas de capital885.000,000,00
Outras receitas de capital não primárias (X)0,000,00
Outras receitas de capital primárias885.000,000,00
RECEITAS PRIMARIAS DE CAPITAL (XI)= (V – VI -VII -VIII -IX – X)1.585.000,00290.000,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII)= (IV + XI)35.311.000,0030.705.978,83
DESPESAS PRIMÁRIASDOTAÇÃO ATUALIZADAATÉ O BIMESTRE/2021RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
DESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADASDESPESAS PAGAS (a)RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b)LIQUIDADOSPAGOS (c)
DESPESAS CORRENTES (XIII)35.509.182,4031.821.580,8326.658.832,0326.595.502,64188.393,06196.122,27196.122,27
Pessoal e encargos sociais17.797.825,0016.633.005,2415.132.994,4315.132.994,430,000,000,00
Juros e encargos da dívida (XIV)30.000,0020.000,008.411,158.411,150,000,000,00
Outras despesas correntes17.681.357,4015.168.575,5911.517.426,4511.454.097,06188.393,06196.122,27196.122,27
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV)= (XIII – XIV)35.479.182,4031.801.580,8326.650.420,8826.587.091,49188.393,06196.122,27196.122,27
DESPESAS DE CAPITAL (XVI)3.240.417,602.590.538,522.094.099,012.094.099,0117.308,990,000,00
Investimentos2.759.537,602.110.538,521.664.639,521.664.639,5217.308,990,000,00
Inversões financeiras0,000,000,000,000,000,000,00
Concessão de empréstimos e financiamentos (XVII)0,000,000,000,000,000,000,00
Aquisição de título de capital já integralizado (XVIII)0,000,000,000,000,000,000,00
Aquisição de título de crédito (XIX)0,000,000,000,000,000,000,00
Demais inversões financeiras0,000,000,000,000,000,000,00
Amortização de dívida (XX)480.880,00480.000,00429.459,49429.459,490,000,000,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI – XVII – XVIII – XIX – XX)2.759.537,602.110.538,521.664.639,521.664.639,5217.308,990,000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII)0,000,000,000,000,000,000,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII)=(XV + XXI + XXII)38.238.720,0033.912.119,3528.315.060,4028.251.731,01205.702,05196.122,27196.122,27
RESULTADO PRIMÁRIO – Acima da linha (XXIV) = (XIIa)-(XXIIIa + XXI       
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Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5º bimestre de 2021 (Setembro a Outubro)
IIb + XXIIIc)2.052.423,50
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIOVALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência462.210,00
JUROS NOMINAISATÉ O BIMESTRE/2021
VALOR CORRENTE
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV)–91.771,16
Juros, Encargos e variações Monetárias Passivos (XXVI)–510.192,58
RESULTADO NOMINAL – Acima da linha (XXVII)=XXIV+(XXV – XXVI)–1.634.002,08
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINALVALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência–681.230,00
ABAIXO DA LINHA
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINALSALDO
EM 31 DE DEZEMBRO (a)ATÉ O BIMESTRE (b)
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII)8.658.472,539.353.291,05
DEDUÇÕES (XXIX)3.156.755,325.452.745,74
Disponibilidade de caixa3.156.755,325.452.745,74
Disponibilidade de caixa bruta3.658.230,275.748.518,64
(-)Restos a pagar processados (XXX)501.474,95295.772,90
Demais haveres financeiros0,000,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI)=(XXVIII-XXIX)5.501.717,213.900.545,31
RESULTADO NOMINAL – Abaixo da linha (XXXII)=(XXXIa – XXXIb)–1.601.171,90
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Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5º bimestre de 2021 (Setembro a Outubro)
AJUSTE METODOLÓGICOATÉ O BIMESTRE/2021
VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa – XXXb)–205.702,05
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX)–0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV)–0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV)–0,00
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI)–0,00
AJUSTES RELATIVOS AO RPPS(XXXVII)–0,00
OUTROS AJUSTES (XXXVIII)–0,00
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO – Abaixo da linha (XXXIX) = (XXXII-XXXIII-IX+XXXIV+XXXV- XXXVI+XXXVII+XXXVIII)–1.395.469,85
RESULTADO PRIMÁRIO – Abaixo da linha (XL) = XXXIX – (XXV-XXVI)–1.813.891,27
INFORMAÇÕES ADICIONAISPREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES–2.072.000,00
Recursos arrecadados em exercícios anteriores – RPPS–0,00
Superávit financeiro utilizado para abertura e reabertura de créditos adicionais–2.072.000,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS–1.167.250,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 25/11/2021 – HORA DA EMISSÃO: 11:48:36
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Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5º bimestre de 2021 (Setembro a Outubro)
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\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário De Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

\n

 

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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIO
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
ConsolidadoPOR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5º bimestre de 2021 (Setembro a Outubro)
RREO – ANEXO 7 (LRF,Art 53,inciso V)R$ 1,00
PODER / ÓRGÃORESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
INSCRITOSPAGOS (c)CANCELADOS (d)SALDO (e) = (a+b)-(c+d)
EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (a)EM 31 DE DEZ. EXERC.ANTERIOR (b)
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIO (I)290.148,89212.926,06205.702,050,00297.372,90
Executivo290.148,89212.926,06205.702,050,00297.372,90
2016-Sec.Munic.de Administração e Finanç36.495,720,000,000,0036.495,72
2016-Sec.Munic.de Educação e Desportos720,000,000,000,00720,00
2016-Fundo Municipal de Saúde66.687,750,000,000,0066.687,75
2016-Sec.Munic.de Obras,Uraban.e Transpo19.320,140,000,000,0019.320,14
2017-Sec.Munic.de Educação e Desportos88.955,600,000,000,0088.955,60
2017-Fundo Municipal de Saúde22.253,700,000,000,0022.253,70
2017-Sec.Munic.de Habitação e Assist.Soc2.346,050,000,000,002.346,05
2017-Fundo Municipal de Assistencia Soci4.225,640,000,000,004.225,64
2017-Fundo Municipal da Crian. e Adolesc100,000,000,000,00100,00
2018-Sec.Munic.de Administração e Finanç2.998,360,000,000,002.998,36
2018-Sec.Munic.de Educação e Desportos4.546,500,000,000,004.546,50
2018-Secretaria MUnicipal de Saúde0,000,000,000,000,00
2018-Fundo Municipal de Saúde4.865,000,000,000,004.865,00
2018-Fundo Municipal de Assistencia Soci0,000,000,000,000,00
2018-Sec.Munic.de Obras,Uraban.e Transpo21.900,000,000,000,0021.900,00
2018-Sec.Munic.de Agricultura0,900,000,000,000,90
2018-Instituto de Previdencia Social1.600,000,000,000,001.600,00
2019-Gabinete do Prefeito0,000,000,000,000,00
2019-Sec.Munic.de Administração e Finanç10,120,000,000,0010,12
2019-Sec.Munic.de Educação e Desportos3,000,000,000,003,00
2019-Fundo Municipal de Saúde11.926,910,000,000,0011.926,91
2019-Sec.Munic.de Habitação e Assist.Soc0,000,000,000,000,00
2019-Fundo Municipal de Assistencia Soci1.056,000,000,000,001.056,00
2019-Sec.Munic. de Obras e Urbanismo137,500,000,000,00137,50
2019-Fundo Previdenciário de Vera Cruz0,000,000,000,000,00
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIO
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
ConsolidadoPOR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5º bimestre de 2021 (Setembro a Outubro)
RREO – ANEXO 7 (LRF,Art 53,inciso V)R$ 1,00
PODER / ÓRGÃORESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
INSCRITOSPAGOS (c)CANCELADOS (d)SALDO (e) = (a+b)-(c+d)
EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (a)EM 31 DE DEZ. EXERC.ANTERIOR (b)
2020-Gabinete do Prefeito0,00650,00650,000,000,00
2020-Sec.Munic.de Administração e Finanç0,002.859,91650,000,002.209,91
2020-Sec.Munic.de Educação e Desportos0,002.150,000,000,002.150,00
2020-Secretaria MUnicipal de Saúde0,0012.750,0012.750,000,000,00
2020-Fundo Municipal de Saúde0,00149.363,21148.389,110,00974,10
2020-Sec.Munic.de Habitação e Assist.Soc0,001.150,001.150,000,000,00
2020-Fundo Municipal de Assistencia Soci0,001.890,000,000,001.890,00
2020-Sec.Munic. de Obras e Urbanismo0,0032.150,0032.150,000,000,00
2020-Sec.Munic.de Agricultura0,009.962,949.962,940,000,00
Legislativo0,000,000,000,000,00
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIO (II)0,000,000,000,000,00
TOTAL (III)=(I)+(II)290.148,89212.926,06205.702,050,00297.372,90
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Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
ConsolidadoPOR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5º bimestre de 2021 (Setembro a Outubro)
RREO – ANEXO 7 (LRF,Art 53,inciso V)R$ 1,00
PODER / ÓRGÃORESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
INSCRITOSLIQUIDADOS (h)PAGOS (i)CANCELADOS (j)SALDO( k) = (f+g)-(i+j)SALDO TOTAL (l) = (e)+(k)
EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (f)EM 31 DE DEZ. EXERC.ANTERIOR (g)
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIO (I)154.087,47196.122,72196.122,27196.122,270,00154.087,92451.460,82
Executivo154.087,47196.122,72196.122,27196.122,270,00154.087,92451.460,82
2016-Sec.Munic.de Administração e Finanç0,000,000,000,000,000,0036.495,72
2016-Sec.Munic.de Educação e Desportos0,000,000,000,000,000,00720,00
2016-Fundo Municipal de Saúde0,000,000,000,000,000,0066.687,75
2016-Sec.Munic.de Obras,Uraban.e Transpo0,000,000,000,000,000,0019.320,14
2017-Sec.Munic.de Educação e Desportos0,000,000,000,000,000,0088.955,60
2017-Fundo Municipal de Saúde0,000,000,000,000,000,0022.253,70
2017-Sec.Munic.de Habitação e Assist.Soc0,000,000,000,000,000,002.346,05
2017-Fundo Municipal de Assistencia Soci0,000,000,000,000,000,004.225,64
2017-Fundo Municipal da Crian. e Adolesc0,000,000,000,000,000,00100,00
2018-Sec.Munic.de Administração e Finanç20.072,080,000,000,000,0020.072,0823.070,44
2018-Sec.Munic.de Educação e Desportos4.636,500,000,000,000,004.636,509.183,00
2018-Secretaria MUnicipal de Saúde1.660,290,000,000,000,001.660,291.660,29
2018-Fundo Municipal de Saúde9.725,190,000,000,000,009.725,1914.590,19
2018-Fundo Municipal de Assistencia Soci500,000,000,000,000,00500,00500,00
2018-Sec.Munic.de Obras,Uraban.e Transpo353,000,000,000,000,00353,0022.253,00
2018-Sec.Munic.de Agricultura4.590,000,000,000,000,004.590,004.590,90
2018-Instituto de Previdencia Social0,000,000,000,000,000,001.600,00
2019-Gabinete do Prefeito1.142,500,000,000,000,001.142,501.142,50
2019-Sec.Munic.de Administração e Finanç18.103,460,000,000,000,0018.103,4618.113,58
2019-Sec.Munic.de Educação e Desportos8.329,500,000,000,000,008.329,508.332,50
2019-Fundo Municipal de Saúde18.009,180,000,000,000,0018.009,1829.936,09
2019-Sec.Munic.de Habitação e Assist.Soc43,770,000,000,000,0043,7743,77
2019-Fundo Municipal de Assistencia Soci144,000,000,000,000,00144,001.200,00
2019-Sec.Munic. de Obras e Urbanismo1.153,000,000,000,000,001.153,001.290,50
2019-Fundo Previdenciário de Vera Cruz65.625,000,000,000,000,0065.625,0065.625,00
2020-Gabinete do Prefeito0,0019.809,9019.809,9019.809,900,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIO
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
ConsolidadoPOR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5º bimestre de 2021 (Setembro a Outubro)
RREO – ANEXO 7 (LRF,Art 53,inciso V)R$ 1,00
PODER / ÓRGÃORESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
INSCRITOSLIQUIDADOS (h)PAGOS (i)CANCELADOS (j)SALDO ( k) = (f+g)-(i+j)SALDO TOTAL (l) = (e)+(k)
EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (f)EM 31 DE DEZ. EXERC.ANTERIOR (g)
2020-Sec.Munic.de Administração e Finanç0,008.101,208.101,208.101,200,000,002.209,91
2020-Sec.Munic.de Educação e Desportos0,00113.906,52113.906,52113.906,520,000,002.150,00
2020-Secretaria MUnicipal de Saúde0,000,000,000,000,000,000,00
2020-Fundo Municipal de Saúde0,0015.317,5515.317,5515.317,550,000,00974,10
2020-Sec.Munic.de Habitação e Assist.Soc0,003.749,603.749,603.749,600,000,000,00
2020-Fundo Municipal de Assistencia Soci0,005.875,755.875,505.875,500,000,251.890,25
2020-Sec.Munic. de Obras e Urbanismo0,0029.362,2029.362,0029.362,000,000,200,20
2020-Sec.Munic.de Agricultura0,000,000,000,000,000,000,00
Legislativo0,000,000,000,000,000,000,00
RESTOS A PAGAR (INTRA- ORÇAMENTÁRIO (II)0,000,000,000,000,000,000,00
TOTAL (III)=(I)+(II)154.087,47196.122,72196.122,27196.122,270,00154.087,92451.460,82
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIO
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
ConsolidadoPOR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5º bimestre de 2021 (Setembro a Outubro)
RREO – ANEXO 7 (LRF,Art 53,inciso V)R$ 1,00
PODER / ÓRGÃORESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
INSCRITOSPAGOS (c)CANCELADOS (d)SALDO (e) = (a+b)-(c+d)
EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (a)EM 31 DE DEZ. EXERC.ANTERIOR (b)
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIO (II)0,000,000,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIO
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
ConsolidadoPOR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5º bimestre de 2021 (Setembro a Outubro)
RREO – ANEXO 7 (LRF,Art 53,inciso V)R$ 1,00
PODER / ÓRGÃORESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
INSCRITOSLIQUIDADOS (h)PAGOS (i)CANCELADOS (j)SALDO( k) = (f+g)-(i+j)SALDO TOTAL (l) = (e)+(k)
EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (f)EM 31 DE DEZ. EXERC.ANTERIOR (g)
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIO (II)0,000,000,000,000,000,000,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 25/11/2021 – HORA DA EMISSÃO: 11:48:59
NOTAS:
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário De Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera Cruz DEMONSTRATIVOSIMPLIFICADO DO REL. RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5º bimestre de 2021 (Setembro a Outubro)
RREO – Anexo 14 (LRF, Art. 48)R$ 1,00
BALANÇO ORÇAMENTÁRIOAté o Bimestre
RECEITAS 
Previsão Inicial39.000.000,00
Previsão Atualizada39.000.000,00
Receitas Realizadas33.653.560,81
Déficit Orçamentário0,00
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para créditos Adicionais )2.072.000,00
DESPESAS 
Dotação Inicial39.000.000,00
Dotação Atualizada41.647.000,00
Despesas Empenhadas36.557.682,86
Despesas Liquidadas30.864.768,28
Despesas Pagas30.801.438,89
Superávit Orçamentário2.788.792,53
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃOAté o Bimestre
Despesas Empenhadas36.557.682,86
Despesas Liquidadas30.864.768,28
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCLAté o Bimestre
Receita Corrente Líquida37.527.684,23
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento37.527.684,23
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com 
Pessoal37.527.684,23
RECEITAS E DESPESAS DOS REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORESAté o Bimestre
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 
Receitas Previdenciárias Realizadas2.855.521,68
Despesas Previdenciárias Empenhadas1.780.814,79
Despesas Previdenciárias Liquidadas1.780.814,79
Resultado Previdenciário1.074.706,89
Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO) 
Receitas Previdenciárias Realizadas289,14
Despesas Previdenciárias Empenhada0,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO REL. RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5º bimestre de 2021 (Setembro a Outubro)
Despesas Previdenciárias Liquidadas0,00
Resultado Previdenciário289,14
RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINALMeta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a)Resultado apurado até o bimestre (b)% em relação (b/a)
Resultado Primário – Acima da linha462.210,002.052.423,50444,05%
Resultado Nominal – Acima da linha681.230,001.634.002,08239,86%
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICOInscriçãoCancelamento Até o BimestrePagamento Até o BimestreSaldo a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS503.074,950,00205.702,05297.372,90
Poder Executivo503.074,950,00205.702,05297.372,90
Poder Legislativo0,000,000,000,00
Poder Judiciário0,000,000,000,00
Ministério Público0,000,000,000,00
Defensoria Pública0,000,000,000,00
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS350.210,190,00196.122,27154.087,92
Poder Executivo350.210,190,00196.122,27154.087,92
Poder Legislativo0,000,000,000,00
Poder Judiciário0,000,000,000,00
Ministério Público0,000,000,000,00
Defensoria Pública0,000,000,000,00
TOTAL853.285,140,00401.824,32451.460,82
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO REL.RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5º bimestre de 2021 (Setembro a Outubro)
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINOValor Apurado Até o BimestreLimites Constitucionais Anuais
% Mínimo a Aplicar no Exercício% Aplicado Até o Bimestre
Minímo Anual de <18% /25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino2.887.301,7218% / 25%17,48
Minímo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica5.622.187,3570%52,59
Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil0,0050%0,00
Minímo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesa de Capital0,0015%0,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITALValor Apurado no ExercícioSaldo não realizado
Receitas de Operações de Crédito  
Despesa de Capital Líquida  
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIAEXERCÍCIO10o. EXERCÍCIO20o. EXERCÍCIO35o. EXERCÍCIO
Plano Previdenciário    
Receitas Previdenciárias    
Despesas Previdenciárias    
Resultado Previdenciário    
Plano Financeiro    
Receitas Previdenciárias    
Despesas Previdenciárias    
Resultado Previdenciário    
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOSValor Apurado no ExercícioSaldo a Realizar
Receitas da Alienação de Ativos  
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos  
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO REL.RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5º bimestre de 2021 (Setembro a Outubro)
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDEValor Apurado Até o BimestreLimite Constitucional Anual
% Mínimo a Aplicar no Exercício% Aplicado Até o Bimestre
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos6.432.477,6015,00 %40,35 %
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPPValor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) 
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 25/11/2021 – HORA DA EMISSÃO: 12:11:59
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário De Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:6A19EE86\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29/11/2021. Edição 2660
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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Dados importados do Portal de Compras Públicas.

FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇOS NA CONFECÇÃO DE ADESIVOS PARA SINALIZAÇÃO DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE VERA CRUZ/RN.

ÓrgãoFornecedor
Modalidade / tipoPregão Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da fase de lancesAberto
OperaçãoFechado p/ Operação
PregoeiroFERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES
Autoridade competenteMarcos Antônio Cabral
ApoioJoão Alves de Lima Junior, MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS
Origem dos recursosPróprio
Legislação aplicávelDecreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 - Novo Pregão Eletrônico
Data de publicação23/11/2021 18:26
Início das propostas23/11/2021 18:30
Limite para impugnações01/12/2021 11:00
Limite para esclarecimentos01/12/2021 11:00
Limite para recebimento06/12/2021 11:30
Abertura das propostas06/12/2021 12:00
Quantidade de itens/lotes informada1
Itens efetivamente coletados1
Valor estimado calculadoR$ 17.774,05
Valor homologado calculadoR$ 10.599,50

Itens/lotes complementados automaticamente em 1 página(s) do próprio processo. Documentos vinculados: 3 de 10. Arquivos nomeados (PDF/ZIP/DOC/XLS/CSV): 1 de 1 com link capturado.

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FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARAS DE AR E PROTETOR, SERVIÇOS DE ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO PARA OS VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS DA FROTA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN.

ÓrgãoFornecedor
Modalidade / tipoPregão Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da fase de lancesAberto
OperaçãoFechado p/ Operação
PregoeiroFERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES
Autoridade competenteMarcos Antônio Cabral
ApoioJoão Alves de Lima Junior, MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS
Origem dos recursosPróprio
Legislação aplicávelDecreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 - Novo Pregão Eletrônico
Data de publicação23/11/2021 18:09
Início das propostas23/11/2021 18:10
Limite para impugnações30/11/2021 17:00
Limite para esclarecimentos30/11/2021 17:00
Limite para recebimento03/12/2021 17:00
Abertura das propostas03/12/2021 17:01
Quantidade de itens/lotes informada40
Itens efetivamente coletados40
Valor estimado calculadoR$ 775.440,50
Valor homologado calculadoR$ 675.326,00

Itens/lotes complementados automaticamente em 4 página(s) do próprio processo. Documentos vinculados: 2 de 10. Arquivos nomeados (PDF/ZIP/DOC/XLS/CSV): 1 de 1 com link capturado.

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Dados importados do Portal de Compras Públicas.

FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE AGUA MINERAL, VASILHAME PARA ÁGUA, GELO, GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), EM BOTIJÕES DE 13 KG (GÁS DE COZINHA), MEDIANTE SISTEMA DE TROCA E VASILHAME (BOTIJÃO VAZIO) PARA...

ÓrgãoFornecedor
Modalidade / tipoPregão Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da fase de lancesAberto
OperaçãoFechado p/ Operação
PregoeiroFERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES
Autoridade competenteMarcos Antônio Cabral
ApoioJoão Alves de Lima Junior, MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS
Origem dos recursosFundo a fundo
Legislação aplicávelDecreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 - Novo Pregão Eletrônico
Data de publicação22/11/2021 15:24
Início das propostas22/11/2021 15:30
Limite para impugnações29/11/2021 11:00
Limite para esclarecimentos29/11/2021 11:00
Limite para recebimento02/12/2021 12:30
Abertura das propostas02/12/2021 13:00
Quantidade de itens/lotes informada2
Itens efetivamente coletados6
Valor estimado calculadoR$ 110.994,00
Valor homologado calculadoR$ 28.497,50

Itens/lotes complementados automaticamente em 1 página(s) do próprio processo. Documentos vinculados: 2 de 11. Arquivos nomeados (PDF/ZIP/DOC/XLS/CSV): 1 de 1 com link capturado. Valor homologado obtido do valor vencedor final registrado no andamento: R$ 28.497,50. Cálculo de valores: o valor estimado mantém quantidade x referência; em processo por lote/valor global, apenas o melhor lance/homologado é tratado como total do lote, sem multiplicação pela quantidade.

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Dados importados do Portal de Compras Públicas.

FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA LOCAÇÃO DE VEICULOS PESADOS, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN.

ÓrgãoFornecedor
Modalidade / tipoPregão Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da fase de lancesAberto
OperaçãoFechado p/ Operação
PregoeiroFERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES
Autoridade competenteMarcos Antônio Cabral
ApoioJoão Alves de Lima Junior, MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS
Origem dos recursosOutros
Legislação aplicávelDecreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 - Novo Pregão Eletrônico
Data de publicação11/11/2021 15:15
Início das propostas11/11/2021 15:20
Limite para impugnações22/11/2021 11:00
Limite para esclarecimentos22/11/2021 11:00
Limite para recebimento25/11/2021 11:30
Abertura das propostas25/11/2021 12:00
Quantidade de itens/lotes informada1
Itens efetivamente coletados5
Valor estimado calculadoR$ 141.630,01
Valor homologado calculadoR$ 633.500,00

Itens/lotes complementados automaticamente em 1 página(s) do próprio processo. Documentos vinculados: 3 de 11. Arquivos nomeados (PDF/ZIP/DOC/XLS/CSV): 1 de 1 com link capturado. Cálculo de valores: o valor estimado mantém quantidade x referência; em processo por lote/valor global, apenas o melhor lance/homologado é tratado como total do lote, sem multiplicação pela quantidade.

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", "link_google_drive": "" }, { "id": "3455", "titulo": "29/2021 - FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE DE VERA CRUZ/RN.", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Pregão Eletrônico", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "11/11/2021", "status": "publicado", "slug": "pcp-163234", "ementa": "FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE DE VERA CRUZ/RN.", "conteudo": "

Dados importados do Portal de Compras Públicas.

FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE DE VERA CRUZ/RN.

ÓrgãoFornecedor
Modalidade / tipoPregão Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da fase de lancesAberto
OperaçãoFechado p/ Operação
PregoeiroFERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES
Autoridade competenteMarcos Antônio Cabral
ApoioJoão Alves de Lima Junior, MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS
Origem dos recursosOutros
Legislação aplicávelDecreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 - Novo Pregão Eletrônico
Data de publicação11/11/2021 18:27
Início das propostas11/11/2021 18:30
Limite para impugnações19/11/2021 11:00
Limite para esclarecimentos19/11/2021 11:00
Limite para recebimento24/11/2021 11:30
Abertura das propostas24/11/2021 12:00
Quantidade de itens/lotes informada203
Itens efetivamente coletados203
Valor estimado calculadoR$ 930.519,74

Itens/lotes complementados automaticamente em 17 página(s) do próprio processo. Documentos vinculados: 3 de 11. Arquivos nomeados (PDF/ZIP/DOC/XLS/CSV): 1 de 1 com link capturado.

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", "link_google_drive": "" }, { "id": "3051", "titulo": "ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRONICO Nº. 023/2021-SRP", "categoria": "Contratos", "modalidade": "Contratos e/ou Atas de Registro de Preços", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "05/11/2021", "status": "publicado", "slug": "ata-de-registro-de-precos-pregao-eletronico-no-023-2021-srp", "ementa": "", "conteudo": "
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Dados importados do Portal de Compras Públicas.

FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN.

ÓrgãoFornecedor
Modalidade / tipoPregão Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da fase de lancesAberto
OperaçãoFechado p/ Operação
PregoeiroFERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES
Autoridade competenteMarcos Antônio Cabral
ApoioJoão Alves de Lima Junior, MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS
Origem dos recursosPróprio
Legislação aplicávelDecreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 - Novo Pregão Eletrônico
Data de publicação03/11/2021 17:35
Início das propostas03/11/2021 17:40
Limite para impugnações10/11/2021 11:00
Limite para esclarecimentos10/11/2021 11:00
Limite para recebimento16/11/2021 11:30
Abertura das propostas16/11/2021 12:00
Quantidade de itens/lotes informada6
Itens efetivamente coletados6
Valor estimado calculadoR$ 651.581,50
Valor homologado calculadoR$ 475.124,25

Itens/lotes complementados automaticamente em 1 página(s) do próprio processo. Documentos vinculados: 3 de 10. Arquivos nomeados (PDF/ZIP/DOC/XLS/CSV): 1 de 1 com link capturado.

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\n\t\t\t\t\t\t\t\"EAD\n\t\t\t\t\t\t\tTaking too long?\n\t\t\t\t\t\t
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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\"Reload\" Reload document\t\t\t\t\t\t\t
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Dados importados do Portal de Compras Públicas.

FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE ÁLCOOL EM GEL E LIQUIDO PARA ATENDER AS 7 (SETE) ESCOLAS E A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN.

ÓrgãoFornecedor
Modalidade / tipoPregão Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da fase de lancesAberto
OperaçãoFechado p/ Operação
PregoeiroFERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES
Autoridade competenteMarcos Antônio Cabral
ApoioJoão Alves de Lima Junior, MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS
Origem dos recursosOutros
Legislação aplicávelDecreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 - Novo Pregão Eletrônico
Data de publicação28/10/2021 14:24
Início das propostas28/10/2021 14:30
Limite para impugnações09/11/2021 11:00
Limite para esclarecimentos09/11/2021 11:00
Limite para recebimento12/11/2021 11:30
Abertura das propostas12/11/2021 12:00
Quantidade de itens/lotes informada2
Itens efetivamente coletados2
Valor estimado calculadoR$ 173.150,00
Valor homologado calculadoR$ 56.700,00

Itens/lotes complementados automaticamente em 1 página(s) do próprio processo. Documentos vinculados: 3 de 11. Arquivos nomeados (PDF/ZIP/DOC/XLS/CSV): 1 de 1 com link capturado.

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", "link_google_drive": "" }, { "id": "3452", "titulo": "26/2021 - FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE E SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN.", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Pregão Eletrônico", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "28/10/2021", "status": "publicado", "slug": "pcp-161757", "ementa": "FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE E SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN.", "conteudo": "

Dados importados do Portal de Compras Públicas.

FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE E SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN.

ÓrgãoFornecedor
Modalidade / tipoPregão Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da fase de lancesAberto
OperaçãoFechado p/ Operação
PregoeiroFERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES
Autoridade competenteMarcos Antônio Cabral
ApoioJoão Alves de Lima Junior, MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS
Origem dos recursosOutros
Legislação aplicávelDecreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 - Novo Pregão Eletrônico
Data de publicação28/10/2021 14:23
Início das propostas28/10/2021 14:30
Limite para impugnações08/11/2021 11:00
Limite para esclarecimentos08/11/2021 11:00
Limite para recebimento11/11/2021 11:30
Abertura das propostas11/11/2021 12:00
Quantidade de itens/lotes informada3
Itens efetivamente coletados3
Valor estimado calculadoR$ 55.909,52

Itens/lotes complementados automaticamente em 1 página(s) do próprio processo. Documentos vinculados: 4 de 10. Arquivos nomeados (PDF/ZIP/DOC/XLS/CSV): 1 de 1 com link capturado.

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", "link_google_drive": "" }, { "id": "3451", "titulo": "25/2021 - FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA GESTÃO DE MONITORAMENTO ACOMPANHAMENTO DOS PROGRAMAS, PROJETOS, CONVÊNIOS E CONTRATOS FEDERAIS E ESTADUAIS DA EDUCA", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Pregão Eletrônico", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "25/10/2021", "status": "publicado", "slug": "pcp-161278", "ementa": "FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA GESTÃO DE MONITORAMENTO ACOMPANHAMENTO DOS PROGRAMAS, PROJETOS, CONVÊNIOS E CONTRATOS FEDERAIS E ESTADUAIS DA EDUCAÇÃO.", "conteudo": "

Dados importados do Portal de Compras Públicas.

FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA GESTÃO DE MONITORAMENTO ACOMPANHAMENTO DOS PROGRAMAS, PROJETOS, CONVÊNIOS E CONTRATOS FEDERAIS E ESTADUAIS DA EDUCAÇÃO.

ÓrgãoFornecedor
Modalidade / tipoPregão Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da fase de lancesAberto
OperaçãoFechado p/ Operação
PregoeiroFERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES
Autoridade competenteMarcos Antônio Cabral
ApoioJoão Alves de Lima Junior, MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS
Origem dos recursosPróprio
Legislação aplicávelDecreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 - Novo Pregão Eletrônico
Data de publicação25/10/2021 14:49
Início das propostas25/10/2021 14:55
Limite para impugnações04/11/2021 11:00
Limite para esclarecimentos04/11/2021 11:00
Limite para recebimento09/11/2021 11:30
Abertura das propostas09/11/2021 12:00
Quantidade de itens/lotes informada1
Itens efetivamente coletados1
Valor estimado calculadoR$ 70.400,04
Valor homologado calculadoR$ 64.200,00

Itens/lotes complementados automaticamente em 1 página(s) do próprio processo. Documentos vinculados: 3 de 11. Arquivos nomeados (PDF/ZIP/DOC/XLS/CSV): 2 de 2 com link capturado.

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", "link_google_drive": "" }, { "id": "3450", "titulo": "24/2021 - FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ESTRUTURA DE EVENTOS PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE VERA CRUZ/RN.", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Pregão Eletrônico", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "25/10/2021", "status": "publicado", "slug": "pcp-161251", "ementa": "FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ESTRUTURA DE EVENTOS PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE VERA CRUZ/RN.", "conteudo": "

Dados importados do Portal de Compras Públicas.

FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ESTRUTURA DE EVENTOS PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE VERA CRUZ/RN.

ÓrgãoFornecedor
Modalidade / tipoPregão Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da fase de lancesAberto
OperaçãoFechado p/ Operação
PregoeiroFERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES
Autoridade competenteMarcos Antônio Cabral
ApoioJoão Alves de Lima Junior, MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS
Origem dos recursosPróprio
Legislação aplicávelDecreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 - Novo Pregão Eletrônico
Data de publicação25/10/2021 14:23
Início das propostas25/10/2021 14:30
Limite para impugnações03/11/2021 11:00
Limite para esclarecimentos03/11/2021 11:00
Limite para recebimento08/11/2021 11:30
Abertura das propostas08/11/2021 12:00
Quantidade de itens/lotes informada22
Itens efetivamente coletados22
Valor estimado calculadoR$ 733.975,45
Valor homologado calculadoR$ 714.373,25

Itens/lotes complementados automaticamente em 2 página(s) do próprio processo. Documentos vinculados: 3 de 11. Arquivos nomeados (PDF/ZIP/DOC/XLS/CSV): 1 de 1 com link capturado.

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", "link_google_drive": "" }, { "id": "3054", "titulo": "LEI MUNICIPAL 613/2021 – Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.", "categoria": "Leis Municipais", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "21/10/2021", "status": "publicado", "slug": "lei-municipal-613-2021-dispoe-sobre-a-autorizacao-para-abertura-de-credito-adicional-suplementar-e-da-outras-providencias", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL 613/2021 Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Vera Cruz/RN: Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei. Art. 1º – O […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

LEI MUNICIPAL 613/2021

\n\n

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

\n

 

\n

O Prefeito Municipal de Vera Cruz/RN: Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei.

\n

 

\n

Art. 1º – O Poder Executivo do Município de Vera Cruz/RN, fica autorizado a incorporar ao orçamento corrente, autorização para abertura de crédito adicional suplementar, em mais 25% (Vinte e cinco por cento), do valor da despesa orçamentária anual, para reforço das dotações especificadas na tabela I anexa a esta Lei.

\n

 

\n

Art. 2º – Servirá como fonte de anulação para o crédito especificado no art. 1º desta Lei, a anulação parcial de outras dotações orçamentárias disponíveis, conforme previsto no artigo 43 da Lei Nacional nº 4.320/64.

\n

 

\n

Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

\n

 

\n

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 21 de Outubro de 2021.

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

Prefeito do Município de Vera Cruz

\n

 

\n

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A SEREM SUPLEMENTADAS

\n

 

\n

Tabela I

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Unid. OrçamentáriaGabinete do Prefeito
Elementos3190.04 – Contratação por Tempo Determinado
 3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas
 3190.13 – Obrigações patronais
 3390.30 – Material de Consumo
 3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF
 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Unid. OrçamentáriaSecretaria Municipal de Administração e Finanças
Elementos3190.04 – Contratação por Tempo Determinado
 3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas
 3190.13 – Obrigações Sociais
 3390.30 – Material de Consumo
 3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF
 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ
 3390.93 – Indenizações e Restituições
 4490.71 – Amortização da Dívida por Contrato
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Unid. OrçamentáriaSecretaria Municipal de Educação e Desporto
Elementos3190.04 – Contratação por Tempo Determinado
 3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas
 3190.13 – Obrigações Sociais
 3390.30 – Material de Consumo
 3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF
 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ
 4490.51 – Obras e Instalações
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Unid. OrçamentáriaSecretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude
Elementos3190.04 – Contratação por Tempo Determinado
 3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas
 3390.30 – Material de Consumo
 3390.32 – Material de Distribuição Gratuita
 3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF
 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Unid. OrçamentáriaSecretaria Municipal de Saúde
Elementos3190.04 – Contratação por Tempo Determinado
 3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas
 3190.13 – Obrigações Sociais
 3190.16 – Outras Despesas Variáveis
 3390.30 – Material de Consumo
 3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF
 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ
 4490.51 – Obras e Instalações
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Unid. OrçamentáriaSecretaria Municipal de Habitação e Assistência Social
Elementos3190.04 – Contratação por Tempo Determinado
 3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas
 3190.13 – Obrigações Sociais
 3390.30 – Material de Consumo
 3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF
 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Unid. OrçamentáriaSecretaria Municipal de Obras e Urbanismo
Elementos3190.04 – Contratação por Tempo Determinado
 3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas
 3390.30 – Material de Consumo
 3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF
 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ
 4490.51 – Obras e Instalações
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Unid. OrçamentáriaSecretaria Municipal de Agricultura
Elementos3190.04 – Contratação por Tempo Determinado
 3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas
 3390.30 – Material de Consumo
 3390.32 – Material de Distribuição Gratuita
 3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF
 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Unid. OrçamentáriaSecretaria Municipal de Meio Ambiente
Elementos3190.04 – Contratação por Tempo Determinado
 3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas
 3390.30 – Material de Consumo
 3390.32 – Material de Distribuição Gratuita
 3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF
 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Unid. OrçamentáriaSecretaria Municipal de Transportes
Elementos3190.04 – Contratação por Tempo Determinado
 3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas
 3390.30 – Material de Consumo
 3390.32 – Material de Distribuição Gratuita
 3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF
 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ
\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 21 de outubro de 2021.

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

Prefeito do Município de Vera Cruz

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:54FAC766\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 22/10/2021. Edição 2636
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "3055", "titulo": "LEI MUNICIPAL 612/2021 – Institui o “Plano Plurianual/PPA” 2022 à 2025 e dá outras providências. Publicado por incorreção", "categoria": "Leis Municipais", "modalidade": "PPA", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "20/10/2021", "status": "publicado", "slug": "lei-municipal-612-2021-institui-o-plano-plurianual-ppa-2022-a-2025-e-da-outras-providencias-publicado-por-incorrecao", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL 612/2021 Publicado por incorreção Institui o “Plano Plurianual/PPA” e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Vera Cruz /RN: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Ele sancionou a seguinte Lei. Art. 1º – Fica instituído o Plano Plurianual […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

LEI MUNICIPAL 612/2021

\nPublicado por incorreção\n

 

\n

Institui o “Plano Plurianual/PPA” e dá outras providências.

\n

 

\n

O Prefeito Municipal de Vera Cruz /RN:

\n

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Ele sancionou a seguinte Lei.

\n

 

\n

Art. 1º – Fica instituído o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 a 2025, do Município de Vera Cruz/RN, em cumprimento ao disposto no artigo 165, Parágrafo 1º, da Constituição Federal, estabelecendo para o período os programas com os seus respectivos objetivos, indicadores e custos da administração municipal, para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada, na forma dos Anexos I a .

\n

 

\n

Art. 2º – Fica o Poder Executivo autorizado a alterar indicadores de programas e a incluir, excluir ou alterar ações e suas respectivas metas, sempre que tais modificações não exijam mudanças no Orçamento Público Municipal.

\n

 

\n

Art. 3º – A inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias e de suas metas que envolvam recursos do Orçamento Público Municipal seguirão as diretrizes da Lei Orçamentária Anual.

\n

 

\n

Art. 4º – A exclusão ou alteração de programas constantes desta Lei, bem como a inclusão de novos programas, serão propostos pelo Poder Executivo e através de Lei específica.

\n

 

\n

Art. 5º – Fica o Poder Executivo autorizado a reajustar pelo INPC/Índice Nacional de Preço ao Consumidor, ou outro índice que venha substituí-lo, a cada ano, as metas financeiras programadas nesta Lei.

\n

 

\n

Art. 6º – As alterações de que trata o Artigo 2º desta Lei, serão apresentadas ao Poder Legislativo Municipal, até 30 de setembro de cada ano.

\n

 

\n

Art. 7º. – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 8º. – Revogam-se as disposições em contrário.

\n

 

\n

Gabinete do Prefeito do Município de Vera Cruz/RN, 20 de outubro de 2021.

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MARCOS ANTÔNIO CABRAL

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Prefeito do Município de Vera Cruz/RN

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\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:7C63E4E9\n

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 22/10/2021. Edição 2636
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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Dados importados do Portal de Compras Públicas.

FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE (UMA) CARRETA TANQUE PARA TRATOR ACRÍCOLA PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA.

ÓrgãoFornecedor
Modalidade / tipoPregão Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da fase de lancesAberto
OperaçãoFechado p/ Operação
PregoeiroFERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES
Autoridade competenteMarcos Antônio Cabral
ApoioJoão Alves de Lima Junior, MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS
Origem dos recursosPróprio
Legislação aplicávelDecreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 - Novo Pregão Eletrônico
Data de publicação18/10/2021 16:36
Início das propostas18/10/2021 16:40
Limite para impugnações28/10/2021 11:00
Limite para esclarecimentos28/10/2021 11:00
Limite para recebimento03/11/2021 12:30
Abertura das propostas03/11/2021 13:00
Quantidade de itens/lotes informada1
Itens efetivamente coletados1
Valor estimado calculadoR$ 56.796,67
Valor homologado calculadoR$ 40.000,00

Itens/lotes complementados automaticamente em 1 página(s) do próprio processo. Documentos vinculados: 2 de 10. Arquivos nomeados (PDF/ZIP/DOC/XLS/CSV): 1 de 1 com link capturado.

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SEGUNDA CHAMADA PARA FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS, PARA ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL DE DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE VERA CRUZ/RN

ÓrgãoFornecedor
Modalidade / tipoPregão Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da fase de lancesAberto
OperaçãoFechado p/ Operação
PregoeiroFERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES
Autoridade competenteMarcos Antônio Cabral
ApoioJoão Alves de Lima Junior, MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS
Origem dos recursosOutros
Legislação aplicávelDecreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 - Novo Pregão Eletrônico
Data de publicação08/10/2021 18:20
Início das propostas08/10/2021 18:30
Limite para impugnações18/10/2021 11:00
Limite para esclarecimentos18/10/2021 11:00
Limite para recebimento21/10/2021 11:30
Abertura das propostas21/10/2021 12:00
Quantidade de itens/lotes informada1
Itens efetivamente coletados16
Valor estimado calculadoR$ 3.091.516,60
Valor homologado calculadoR$ 56.303.760,00

Itens/lotes complementados automaticamente em 1 página(s) do próprio processo. Documentos vinculados: 3 de 11. Arquivos nomeados (PDF/ZIP/DOC/XLS/CSV): 1 de 1 com link capturado. Cálculo de valores: o valor estimado mantém quantidade x referência; em processo por lote/valor global, apenas o melhor lance/homologado é tratado como total do lote, sem multiplicação pela quantidade.

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SEGUNDA CHAMADA PARA FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS, PARA ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL DE DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE VERA CRUZ/RN

ÓrgãoFornecedor
Modalidade / tipoPregão Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da fase de lancesAberto
OperaçãoCancelada
PregoeiroFERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES
Autoridade competenteMarcos Antônio Cabral
ApoioJoão Alves de Lima Junior, MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS
Origem dos recursosOutros
Legislação aplicávelDecreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 - Novo Pregão Eletrônico
Data de publicação08/10/2021 15:30
Início das propostas08/10/2021 15:35
Limite para impugnações18/10/2021 11:00
Limite para esclarecimentos18/10/2021 11:00
Limite para recebimento21/10/2021 11:30
Abertura das propostas21/10/2021 12:00
Quantidade de itens/lotes informada1
Itens efetivamente coletados16
Valor estimado calculadoR$ 3.091.516,60

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

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RREO 4º BIMESTRE 2021

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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzBALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2021 (Julho a Agosto)
RREO – ANEXO 1 (LRF,Art 52,inciso I,alínea ‘a’ e ‘b’ do inciso II e $ 1o.)R$ 1,00
RECEITAS ORÇAMENTÁRIASPREVISÃO INICIALPREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADASSALDO A REALIZAR (a-c)
NO BIMESTRE (b)% b/aATÉ O BIMESTRE (c)% c/a
RECEITAS (exceto intra-orçamentárias) (I)37.695.900,0037.695.900,006.801.151,3218,0424.353.621,7964,6113.342.278,21
RECEITAS CORRENTES36.110.900,0036.110.900,006.601.151,3218,2824.063.621,7966,6412.047.278,21
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA1.115.000,001.115.000,00173.133,1115,53737.250,5666,12377.749,44
Impostos1.110.000,001.110.000,00172.833,1115,57736.450,5666,35373.549,44
Taxas5.000,005.000,00300,006,00800,0016,004.200,00
Contribuição de melhoria0,000,000,000,000,000,000,00
CONTRIBUIÇÕES2.199.125,002.199.125,00239.379,5210,89923.468,2041,991.275.656,80
Contribuições sociais1.699.125,001.699.125,00172.810,5010,17605.918,1135,661.093.206,89
Contribuições econômicas0,000,000,000,000,000,000,00
Contribuição para entidades privadas de serviço s ocial e de formação profissional.0,000,000,000,000,000,000,00
Contribuição para o custeio do serviço de ilumina ção pública500.000,00500.000,0066.569,0213,31317.550,0963,51182.449,91
RECEITA PATRIMONIAL663.000,00663.000,0043.072,756,50268.797,2540,54394.202,75
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado10.000,0010.000,000,000,000,000,0010.000,00
Valores mobiliários653.000,00653.000,0043.072,756,60268.797,2541,16384.202,75
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão , Permissão, Autorização ou Licença.0,000,000,000,000,000,000,00
Exploração de Recursos Naturais.0,000,000,000,000,000,000,00
Exploração do Patrimônio Intangível.0,000,000,000,000,000,000,00
Cessão de Direitos.0,000,000,000,000,000,000,00
Demais Receitas Patrimoniais.0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA AGROPECUÁRIA0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA INDUSTRIAL0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA DE SERVIÇOS10.000,0010.000,000,000,000,000,0010.000,00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais0,000,000,000,000,000,000,00
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte0,000,000,000,000,000,000,00
Serviços e Atividades Referentes à Saúde0,000,000,000,000,000,000,00
Serviços e Atividades Financeiras0,000,000,000,000,000,000,00
Outros Serviços10.000,0010.000,000,000,000,000,0010.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES32.041.000,0032.041.000,006.138.816,0919,1622.113.271,6869,029.927.728,32
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzBALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2021 (Julho a Agosto)
Transferências da União e de suas Entidades18.754.600,0018.754.600,003.595.260,5819,1712.683.688,2067,636.070.911,80
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades2.301.600,002.301.600,00647.795,8128,151.893.961,5382,29407.638,47
Transferências dos Municípios e de suas Entidades0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Instituições Privadas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Outras Instituições Públicas10.984.800,0010.984.800,001.895.759,7017,267.535.621,9568,603.449.178,05
Transferências do Exterior0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Pessoas Físicas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências Provenientes de Depósitos Não Iden tificados0,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES82.775,0082.775,006.749,858,1520.834,1025,1761.940,90
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais0,000,000,000,000,000,000,00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos82.775,0082.775,000,840,0011.776,2314,2370.998,77
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimôn io Público0,000,000,000,000,000,000,00
Demais Receitas Correntes0,000,006.749,010,009.057,870,00-9.057,87
RECEITAS DE CAPITAL1.585.000,001.585.000,00200.000,0012,62290.000,0018,301.295.000,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO0,000,000,000,000,000,000,00
Operações de crédito – Mercado Interno0,000,000,000,000,000,000,00
Operações de crédito – Mercado Externo0,000,000,000,000,000,000,00
ALIENAÇÃO DE BENS0,000,000,000,000,000,000,00
Alienação de Bens Móveis0,000,000,000,000,000,000,00
Alienação de Bens Imóveis0,000,000,000,000,000,000,00
Alienação de Bens Intangíveis0,000,000,000,000,000,000,00
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS0,000,000,000,000,000,000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL700.000,00700.000,00200.000,0028,57290.000,0041,43410.000,00
Transferências da União e de suas Entidades400.000,00400.000,000,000,000,000,00400.000,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades300.000,00300.000,00200.000,0066,67290.000,0096,6710.000,00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Instituições Privadas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Outras Instituições Públicas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências do Exterior0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Pessoas Físicas Transferências Provenientes de Depósitos Não iden0,000,000,000,000,000,000,00
tificados0,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL885.000,00885.000,000,000,000,000,00885.000,00
Integralização do Capital Social0,000,000,000,000,000,000,00
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro0,000,000,000,000,000,000,00
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzBALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2021 (Julho a Agosto)
Resgate de Títulos do Tesouro0,000,000,000,000,000,000,00
Demais Receitas de Capital885.000,00885.000,000,000,000,000,00885.000,00
RECEITAS (intra-orçamentárias) (II)1.304.100,001.304.100,0022.013,761,691.293.093,7699,1611.006,24
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)39.000.000,0039.000.000,006.823.165,0817,5025.646.715,5565,7613.353.284,45
OPERAÇÕES DE CREDITO / REFINANCIAMENTO (IV)       
OPERAÇÕES DE CRÉDITO – MERCADO INTERNO       
Mobiliária       
Contratual       
OPERAÇÕES DE CRÉDITO – MERCADO EXTERNO       
Mobiliária       
Contratual       
TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV)39.000.000,0039.000.000,006.823.165,0817,5025.646.715,5565,7613.353.284,45
DÉFICIT (VI)(1)––––0,00––
TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V+VI)39.000.000,0039.000.000,006.823.165,0817,5025.646.715,5565,7613.353.284,45
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES0,000,00––0,00––
Recursos arrecadados em exercícios anteriores – RPPS0,000,00–––––
Superávit financeiro–0,00––0,00––
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DESPESAS ORÇAMENTÁRIASDOTAÇÃO INICIAL (d)DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)DESPESAS EMPENHADASSALDO (g)=(e-f)DESPESAS LIQUIDADASSALDO (i)=(e-h)DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (j)
NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (f)NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (h)
DESPESAS (exceto intr orçamentárias)(VIII)37.695.900,0038.371.900,005.671.409,1029.644.481,198.727.418,816.760.090,8924.092.204,1214.279.695,8824.047.086,85
DESPESAS CORRENTES31.712.435,0034.103.435,005.421.089,9427.933.567,336.169.867,676.290.820,4522.539.637,8011.563.797,2022.494.520,53
Pessoal e encargos so18.143.112,5018.000.012,502.524.440,1715.133.617,602.866.394,903.314.820,2913.649.194,864.350.817,6413.649.194,86
Juros e encargos da d30.000,0030.000,000,0020.000,0010.000,00255,468.257,0921.742,918.257,09
Outras despesas corre13.539.322,5016.073.422,502.896.649,7712.779.949,733.293.472,772.975.744,708.882.185,857.191.236,658.837.068,58
DESPESAS DE CAPITAL4.516.215,002.931.215,00250.319,161.710.913,861.220.301,14469.270,441.552.566,321.378.648,681.552.566,32
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
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ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2021 (Julho a Agosto)
Investimentos4.037.335,002.402.335,00250.319,161.230.913,861.171.421,14384.943,781.190.722,901.211.612,101.190.722,90
Inversões financeiras20.000,0020.000,000,000,0020.000,000,000,0020.000,000,00
Amortização de dívida458.880,00508.880,000,00480.000,0028.880,0084.326,66361.843,42147.036,58361.843,42
Reserva de Contingênci1.467.250,001.337.250,000,000,001.337.250,000,000,001.337.250,000,00
DESPESAS (intra- orçamentárias)(IX)1.304.100,001.203.100,0050.000,00150.000,001.053.100,0040.195,95135.373,611.067.726,39135.373,61
SUBTOTAL DAS DESPESAS(X)=(VIII+IX)39.000.000,0039.575.000,005.721.409,1029.794.481,199.780.518,816.800.286,8424.227.577,7315.347.422,2724.182.460,46
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA         
REFINANCIAMENTO (XI)         
AMORT. DA DIVIDA INT         
Dívida mobiliária         
Dívida contratual         
AMORT. DA DÍVIDA EXT         
Dívida mobiliária         
Dívida contratual         
TOTAL DAS DESPESAS (XII)=(X+XI)39.000.000,0039.575.000,005.721.409,1029.794.481,199.780.518,816.800.286,8424.227.577,7315.347.422,2724.182.460,46
SUPERAVIT (XIII)––––––1.419.137,82–1.464.255,09
TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV)=(XII+XIII)39.000.000,0039.575.000,005.721.409,1029.794.481,199.780.518,816.800.286,8425.646.715,5515.347.422,2724.182.460,46
RESERVA DO RPPS1.167.250,001.167.250,000,000,001.167.250,000,000,001.167.250,000,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 25/09/2021 – HORA DA EMISSÃO: 00:13:24
(1) O déficit será apurado pela diferença entre a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimestres e a despesa empenhada no último bimestre.
NOTA:
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RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIASPREVISÃO INICIALPREVISÃO — ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADASSALDO A REALIZAR (a-c)
NO BIMESTRE (b)% b/aATÉ O BIMESTRE (c)% c/a
        
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ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2021 (Julho a Agosto)
RECEITAS (intra-orçamentárias) (II)1.304.100,001.304.100,0022.013,761,691.293.093,7699,1611.006,24
RECEITAS CORRENTES1.304.100,001.304.100,0022.013,761,691.293.093,7699,1611.006,24
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA0,000,000,000,000,000,000,00
Impostos0,000,000,000,000,000,000,00
Taxas0,000,000,000,000,000,000,00
Contribuição de melhoria0,000,000,000,000,000,000,00
CONTRIBUIÇÕES1.304.100,001.304.100,0022.013,761,691.293.093,7699,1611.006,24
Contribuições sociais1.304.100,001.304.100,0022.013,761,691.293.093,7699,1611.006,24
Contribuições econômicas0,000,000,000,000,000,000,00
Contribuição para entidades privadas de serviço s ocial e de formação profissional.0,000,000,000,000,000,000,00
Contribuição para o custeio do serviço de ilumina ção pública0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA PATRIMONIAL0,000,000,000,000,000,000,00
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado0,000,000,000,000,000,000,00
Valores mobiliários0,000,000,000,000,000,000,00
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão , Permissão, Autorização ou Licença.0,000,000,000,000,000,000,00
Exploração de Recursos Naturais.0,000,000,000,000,000,000,00
Exploração do Patrimônio Intangível.0,000,000,000,000,000,000,00
Cessão de Direitos.0,000,000,000,000,000,000,00
Demais Receitas Patrimoniais.0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA AGROPECUÁRIA0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA INDUSTRIAL0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA DE SERVIÇOS0,000,000,000,000,000,000,00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais0,000,000,000,000,000,000,00
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte0,000,000,000,000,000,000,00
Serviços e Atividades Referentes à Saúde0,000,000,000,000,000,000,00
Serviços e Atividades Financeiras0,000,000,000,000,000,000,00
Outros Serviços0,000,000,000,000,000,000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências da União e de suas Entidades0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Instituições Privadas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Outras Instituições Públicas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências do Exterior0,000,000,000,000,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
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4º bimestre de 2021 (Julho a Agosto)
Transferências de Pessoas Físicas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências Provenientes de Depósitos Não Iden tificados0,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES0,000,000,000,000,000,000,00
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais0,000,000,000,000,000,000,00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos0,000,000,000,000,000,000,00
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimôn io Público0,000,000,000,000,000,000,00
Demais Receitas Correntes0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITAS DE CAPITAL0,000,000,000,000,000,000,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO0,000,000,000,000,000,000,00
Operações de crédito – Mercado Interno0,000,000,000,000,000,000,00
Operações de crédito – Mercado Externo0,000,000,000,000,000,000,00
ALIENAÇÃO DE BENS0,000,000,000,000,000,000,00
Alienação de Bens Móveis0,000,000,000,000,000,000,00
Alienação de Bens Imóveis0,000,000,000,000,000,000,00
Alienação de Bens Intangíveis0,000,000,000,000,000,000,00
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS0,000,000,000,000,000,000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências da União e de suas Entidades0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Instituições Privadas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Outras Instituições Públicas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências do Exterior0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Pessoas Físicas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências Provenientes de Depósitos Não iden tificados0,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL0,000,000,000,000,000,000,00
Integralização do Capital Social0,000,000,000,000,000,000,00
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro0,000,000,000,000,000,000,00
Resgate de Títulos do Tesouro0,000,000,000,000,000,000,00
Demais Receitas de Capital0,000,000,000,000,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
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4º bimestre de 2021 (Julho a Agosto)
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIASDOTAÇÃO INICIAL (d)DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)DESPESAS EMPENHADASSALDO (g)=(e-f)DESPESAS LIQUIDADASSALDO (i)=(e-h)DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (j)
NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (f)NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (h)
DESPESAS (intra- orçamentárias)(IX)1.304.100,001.203.100,0050.000,00150.000,001.053.100,0040.195,95135.373,611.067.726,39135.373,61
DESPESAS CORRENTES1.304.100,001.203.100,0050.000,00150.000,001.053.100,0040.195,95135.373,611.067.726,39135.373,61
Pessoal e encargos so1.304.100,001.203.100,0050.000,00150.000,001.053.100,0040.195,95135.373,611.067.726,39135.373,61
Juros e encargos da d0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Outras despesas corre0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
DESPESAS DE CAPITAL0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

________________

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário de Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2021 (Julho a Agosto)
RREO – Anexo 2 (LRF, Art.52, inciso II, alínea ‘c’)
FUNÇÃO / SUBFUNÇÃODOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA (a)DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADASSALDO (e) = (a-d)
NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (b)% (b/total b)SALDO (c) = (a-b)NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (d)% (d/total d)
DESPESAS (EXCETO INTRA- ORCAMENTARIAS) (I)36.528.650,0037.204.650,005.671.409,1029.644.481,1999,507.560.168,816.760.090,8924.092.204,1299,4413.112.445,88
LEGISLATIVA1.380.000,001.380.000,00177.117,53724.300,752,43655.699,25177.117,53724.300,752,99655.699,25
Ação Legislativa1.380.000,001.380.000,00177.117,53724.300,752,43655.699,25177.117,53724.300,752,99655.699,25
JUDICIÁRIA60.000,0060.000,000,000,000,0060.000,000,000,000,0060.000,00
Despesas do interesse Públ60.000,0060.000,000,000,000,0060.000,000,000,000,0060.000,00
ADMINISTRAÇÃO3.015.780,004.351.280,00694.128,373.983.948,1313,37367.331,87930.959,803.000.208,1412,381.351.071,86
Administração Geral2.830.780,004.256.280,00690.718,373.979.215,1313,36277.064,87930.959,802.998.951,1412,381.257.328,86
Controle Interno155.000,0065.000,003.410,004.733,000,0260.267,000,001.257,000,0163.743,00
Demais Subfunções30.000,0030.000,000,000,000,0030.000,000,000,000,0030.000,00
SEGURANÇA PÚBLICA350.000,00229.000,0019.683,25160.167,750,5468.832,2517.926,7099.617,630,41129.382,37
Policiamento350.000,00229.000,0019.683,25160.167,750,5468.832,2517.926,7099.617,630,41129.382,37
ASSISTÊNCIA SOCIAL1.824.800,002.016.400,00198.270,631.283.129,104,31733.270,90218.094,55774.156,443,201.242.243,56
Assistência ao Idoso247.500,00175.500,0057.526,9679.401,960,2796.098,0413.825,2231.711,430,13143.788,57
Assistência de Portador de35.000,0035.000,000,000,000,0035.000,000,000,000,0035.000,00
Assistência à Criança e ao517.000,00468.600,0020.800,00265.129,010,89203.470,9953.838,80191.777,150,79276.822,85
Assistência Comunitária1.015.300,001.327.300,00119.943,67938.598,133,15388.701,87150.430,53550.667,862,27776.632,14
Administração Geral10.000,0010.000,000,000,000,0010.000,000,000,000,0010.000,00
PREVIDÊNCIA SOCIAL2.386.250,002.386.250,00380.437,781.532.866,855,14853.383,15380.437,781.532.866,856,33853.383,15
Previdência do Regime Esta2.360.375,002.360.375,00380.437,781.532.866,855,14827.508,15380.437,781.532.866,856,33827.508,15
Administração Geral14.375,0014.375,000,000,000,0014.375,000,000,000,0014.375,00
Demais Subfunções11.500,0011.500,000,000,000,0011.500,000,000,000,0011.500,00
SAÚDE7.684.450,0011.236.450,002.144.002,289.611.776,7632,261.624.673,242.312.391,847.608.792,9131,413.627.657,09
Atenção Básica6.018.600,009.038.500,001.685.575,297.827.858,1426,271.210.641,861.934.182,566.214.449,7225,652.824.050,28
Assistência Hospitalar e A583.750,00695.750,0067.030,08550.375,771,85145.374,2370.488,49534.615,592,21161.134,41
Vigilância Sanitária135.000,00135.000,000,000,000,00135.000,000,000,000,00135.000,00
Vigilância Epidemiológica180.000,00230.000,0054.344,90161.044,240,5468.955,7631.790,83137.497,640,5792.502,36
Administração Geral767.100,001.137.200,00337.052,011.072.498,613,6064.701,39275.929,96722.229,962,98414.970,04
EDUCAÇÃO14.517.560,0010.075.260,001.572.022,288.980.807,0530,141.094.452,951.961.077,077.914.856,6432,672.160.403,36
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Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2021 (Julho a Agosto)
RREO – Anexo 2 (LRF, Art.52, inciso II, alínea ‘c’)
FUNÇÃO / SUBFUNÇÃODOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA (a)DESPESAS EMPENHADASSALDO (c) = (a-b)DESPESAS LIQUIDADASSALDO (e) = (a-d)
NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (b)% (b/total b)NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (d)% (d/total d)
Ensino Fundamental11.956.360,008.040.160,001.336.666,917.622.044,8925,58418.115,111.724.708,516.602.152,8627,251.438.007,14
Ensino Médio180.000,00131.000,000,000,000,00131.000,000,000,000,00131.000,00
Ensino Superior125.000,00125.000,000,000,000,00125.000,000,000,000,00125.000,00
Educação Infantil2.041.200,001.594.100,00235.219,091.358.625,884,56235.474,12236.232,281.312.567,505,42281.532,50
Educação de Jovens e Adult165.000,00135.000,000,000,000,00135.000,000,000,000,00135.000,00
Educação Especial50.000,0050.000,00136,28136,280,0049.863,72136,28136,280,0049.863,72
CULTURA295.000,00377.000,0030.000,00173.671,590,58203.328,4125.821,6195.501,730,39281.498,27
Difusão Cultural295.000,00377.000,0030.000,00173.671,590,58203.328,4125.821,6195.501,730,39281.498,27
URBANISMO2.163.060,002.587.260,00296.145,642.119.146,787,11468.113,22446.266,581.653.268,646,82933.991,36
Infra-Estrutura Urbana867.560,00364.560,0023.963,56148.246,920,50216.313,0823.963,56148.246,920,61216.313,08
Serviços Urbanos1.265.500,001.992.700,00272.182,081.770.899,865,94221.800,14383.873,181.347.663,975,56645.036,03
Demais Subfunções30.000,00230.000,000,00200.000,000,6730.000,0038.429,84157.357,750,6572.642,25
HABITAÇÃO125.000,0093.000,000,000,000,0093.000,000,000,000,0093.000,00
Habitação Urbana105.000,0073.000,000,000,000,0073.000,000,000,000,0073.000,00
Demais Subfunções20.000,0020.000,000,000,000,0020.000,000,000,000,0020.000,00
SANEAMENTO200.000,00110.000,000,000,000,00110.000,000,000,000,00110.000,00
Saneamento Básico Urbano200.000,00110.000,000,000,000,00110.000,000,000,000,00110.000,00
GESTÃO AMBIENTAL539.400,00459.400,000,00136.257,800,46323.142,2010.384,8038.779,300,16420.620,70
Preservação e Conservação219.400,00269.400,000,00136.257,800,46133.142,2010.384,8038.779,300,16230.620,70
Controle Ambiental55.000,0055.000,000,000,000,0055.000,000,000,000,0055.000,00
Recursos Hídricos265.000,00135.000,000,000,000,00135.000,000,000,000,00135.000,00
AGRICULTURA670.000,00980.000,00142.681,34842.201,182,83137.798,82245.568,00565.747,542,34414.252,46
Abastecimento550.000,00950.000,00142.681,34842.201,182,83107.798,82245.568,00565.747,542,34384.252,46
Extensão Rural100.000,0020.000,000,000,000,0020.000,000,000,000,0020.000,00
Promoção da Produção Agrop20.000,0010.000,000,000,000,0010.000,000,000,000,0010.000,00
COMÉRCIO E SERVIÇOS222.000,00222.000,000,000,000,00222.000,000,000,000,00222.000,00
Turismo222.000,00222.000,000,000,000,00222.000,000,000,000,00222.000,00
TRANSPORTE405.000,00310.000,000,0060.208,700,20249.791,3015.747,2356.699,530,23253.300,47
Transporte Rodoviário405.000,00310.000,000,0060.208,700,20249.791,3015.747,2356.699,530,23253.300,47
DESPORTO E LAZER390.350,00161.350,0016.920,0035.998,750,12125.351,2518.297,4027.408,020,11133.941,98
Desporto Comunitário390.350,00161.350,0016.920,0035.998,750,12125.351,2518.297,4027.408,020,11133.941,98
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4º bimestre de 2021 (Julho a Agosto)
RREO – Anexo 2 (LRF, Art.52, inciso II, alínea ‘c’)
FUNÇÃO / SUBFUNÇÃODOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA (a)DESPESAS EMPENHADASSALDO (c) = (a-b)DESPESAS LIQUIDADASSALDO (e) = (a-d)
NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (b)% (b/total b)NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (d)% (d/total d)
RESERVA DE CONTINGÊNCIA300.000,00170.000,000,000,000,00170.000,000,000,000,00170.000,00
DESPESAS (INTRA- ORCAMENTARIAS) (II)1.304.100,001.203.100,0050.000,00150.000,000,501.053.100,0040.195,95135.373,610,561.067.726,39
TOTAL (III) = (I + II)37.832.750,0038.407.750,005.721.409,1029.794.481,19100,008.613.268,816.800.286,8424.227.577,73100,0014.180.172,27
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 25/09/2021 – HORA DA EMISSÃO: 00:14:15
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Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2021 (Julho a Agosto)
RREO – Anexo 2 (LRF, Art.52, inciso II, alínea ‘c’)R$ 1,00
FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO – INTRADOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA (a)DESPESAS EMPENHADASSALDO (c) = (a-b)DESPESAS LIQUIDADASSALDO (e) = (a-d)
NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (b)% (b/total b)NO BIMESTREATÉ O ( BIMESTRE (d)% d/total d)
DESPESAS (INTRA- ORCAMENTARIAS) (II)1.304.100,001.203.100,0050.000,00150.000,000,501.053.100,0040.195,95135.373,610,561.067.726,39
ADMINISTRAÇÃO1.304.100,001.203.100,0050.000,00150.000,000,501.053.100,0040.195,95135.373,610,561.067.726,39
Administração Geral1.304.100,001.203.100,0050.000,00150.000,000,501.053.100,0040.195,95135.373,610,561.067.726,39
RESERVA DE CONTINGÊNCIA1.167.250,001.167.250,000,000,000,001.167.250,000,000,000,001.167.250,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 25/09/2021 – HORA DA EMISSÃO: 00:14:15
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MARCOS ANTONIO CABRAL

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Prefeito

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ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

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Secretário De Finanças

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MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

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Controladora

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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2021 (Julho a Agosto)
RREO – Anexo 13 (Lei no. 11.079 de 30.12.2004, arts 22,25 e28 )R$ 1,00
IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPPSALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIORREGISTROS EFETUADOS EM 2021
No bimestreAté o bimestre
TOTAL DE ATIVOS0,000,000,00
Ativos constituídos pela SPE0,000,000,00
TOTAL DE PASSIVOS0,000,000,00
Obrigações decorrentes de ativos constituídos pela SPE0,000,000,00
Provisões de PPP0,000,000,00
Outros passivos0,000,000,00
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS0,000,000,00
Obrigações contratuais0,000,000,00
Riscos não Provisionados0,000,000,00
Garantias concedidas0,000,000,00
Outros Passivos Contingentes0,000,000,00
\n

 

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DESPESAS DE PPPEXERCÍCIO ANTERIOREXERCÍCIO CORRENTE(2021)<2022><2023><2024><2025><2026><2027><2028><2029><2030>
DO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATAIS NÃO DEPENDENTES (I) = (I.1 + I.2)0,000,00         
Contratadas (I.1)0,000,00         
A Contratar (I.2)0,000,00         
DAS ESTATAIS NÃO-DEPENDENTES (II) = (II.1 + II.2)0,000,00         
Contratadas (II.1)0,000,00         
A Contratar (II.2)0,000,00         
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II)0,000,00         
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV)32.723.301,1435.208.001,63         
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I)0,000,00         
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV)0,000,00         
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2021 (Julho a Agosto)
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 25/09/2021 – HORA DA EMISSÃO: 00:26:10
NOTA:
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MARCOS ANTONIO CABRAL

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Prefeito

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___________________

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ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

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Secretário De Finanças

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\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENV.DO ENSINO – MDE
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2021 (Julho a Agosto)
RREO – ANEXO 8 (LDB, Art.72)R$ 1,00
RECEITAS RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)PREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
1 – RECEITAS DE IMPOSTOS1.110.000,00736.450,56
1.1 – Receita resultante do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU186.000,0072.780,68
1.2 – Receita resultante do imposto sobre transmissão inter vivos – ITBI10.000,000,00
1.3 – Receita resultante do imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS314.000,00297.575,61
1.4 – Receita resultante do imposto de renda retido na fonte – IRRF600.000,00366.094,27
2 – RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS18.022.340,0012.342.758,70
2.1 – Cota parte do FPM15.368.340,0010.437.521,09
2.1.1 – Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b15.067.000,009.858.929,12
2.1.2 – Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e301.340,00578.591,97
2.2 – Cota parte do ICMS2.300.000,001.667.108,70
2.3 – Cota parte IPI – Exportação2.000,001.345,54
2.4 – Cota parte ITR2.000,00320,24
2.5 – Cota parte IPVA350.000,00236.463,13
2.6 – Cota parte IOF-ouro0,000,00
2.7 – Compensações financeiras provenientes de impostos e transferências constitucionais0,000,00
3 – TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)19.132.340,0013.079.209,26
4 – TOTAL DESTINADO AO FUNDEB – 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5))3.544.200,002.297.825,52
5 – VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB – 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)+ (2.7))1.238.885,00916.968,97
FUNDEB
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENV.DO ENSINO – MDE
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2021 (Julho a Agosto)
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB DO EXERCÍCIOPREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
6 – RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB10.994.800,008.360.885,27
6.1 – FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos10.994.800,007.549.871,19
6.1.1 – Principal10.984.800,007.535.621,95
6.1.2 – Rendimentos de aplicação financeira10.000,0014.249,24
6.2 – FUNDEB – Complementação da União – VAAF0,00581.127,37
6.2.1 – Principal0,00581.127,37
6.2.2 – Rendimentos de aplicação financeira0,000,00
6.3 – FUNDEB – Complementação da União – VAAT0,00229.886,71
6.3.1 – Principal0,00229.886,71
6.3.2 – Rendimentos de aplicação financeira0,000,00
7 – RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)7.440.600,005.237.796,43
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)VALOR
8 – TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT0,00
8.1 – SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR0,00
8.2 – SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS0,00
9 – TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)8.360.885,27
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DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)6DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
10 – PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA4.851.180,004.707.118,864.567.281,424.567.281,42
10.1 – Educação infantil327.900,00200.000,00200.000,00200.000,00
10.1.1 – Creche0,000,000,000,00
10.1.2 – Pré-escola327.900,00200.000,00200.000,00200.000,00
10.2 – Ensino fundamental4.523.280,004.507.118,864.367.281,424.367.281,42
11-OUTRAS DESPESAS1.912.920,001.849.005,631.514.441,141.514.441,14
11.1 – Educação infantil243.000,00231.500,00229.128,45229.128,45
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO – MDE
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
 4º bimestre de 2021 (Julho a Agosto)
11.1.1 – Creche0,000,000,000,00
11.1.2 – Pré-escola243.000,00231.500,00229.128,45229.128,45
11.2 – Ensino fundamental1.669.920,001.617.505,631.285.312,691.285.312,69
12- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (10 + 11)6.764.100,006.556.124,496.081.722,566.081.722,56
\n

 

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INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCíCIODESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
13- Total das despesas do FUNDEB com profissionais de educação básica4.707.118,864.567.281,424.567.281,42
14- Total das despesas custeadas com FUNDEB – impostos e transferências de impostos6.556.124,496.081.722,566.081.722,56
15- Total das despesas custeadas com FUNDEB – complementação da União – VAAF0,000,000,00
16- Total das despesas custeadas com FUNDEB – complementação da União – VAAT0,000,000,00
17- Total das despesas custeadas com FUNDEB – complementação da União – VAAT aplicadas na educação infantil0,000,000,00
18- Total das despesas custeadas com FUNDEB – complementação da União – VAAT aplicadas em Despesa de Capita10,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
INDICADORES – Art.212-A, Inciso XI e Parágrafo 3º – Constituição FederalVALOR EXIGIDO (i)VALOR APLICADO (j)VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (k)% APLICADO (l)
19- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos profissionais da educação básica5.852.619,694.567.281,424.567.281,4254,63
20 – Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na educação infant114.943,360,000,000,00
21- Mínimo de 15% da complementação da União ao FUNDEB – VAAT em Despesas de Capital34.483,010,000,000,00
INDICADOR – Art.25, Parágrafo 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Máximo de 10% de Superávit)3VALOR MÁXIMO PERMITIDO (m)VALOR VALOR NÃO APLICADO (n)NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (o)% NÃO APLICADO (p)
22- Total da receita recebida e não aplicada no exercício836.088,532.279.162,712.279.162,7127,26
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO – MDE
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2021 (Julho a Agosto)
INDICADOR – Art.25, Parágrafo 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3VALOR SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (q)VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (r)VALOR SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (s)VALOR SUPERÁVIT APLICADO ATÉ 1Q INTEGRARÁ LIMITE CONSTITUCIONAL (t)VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)VALOR NÃO APLICADO (v)=(r)-(s)-(u)
23- Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB0,000,000,000,000,000,00
23.1- Total das despesas custeadas com FUNDEB – impostos e transferências de impostos0,000,000,000,000,000,00
23.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – complementação da União (VAAF + VAAT)0,000,000,000,000,000,00
\n

 

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DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS – EXCETO FUNDEB (Por Área de Atuação)6DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
24 – EDUCAÇÃO INFANTIL1.013.200,00923.406,79882.733,36882.733,36
24.1 – Creche0,000,000,000,00
24.2 – Pré-escola1.013.200,00923.406,79882.733,36882.733,36
25 – ENSINO FUNDAMENTAL750.935,00199.904,96187.413,73187.413,73
26 – TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (24 + 25)1.764.135,001.123.311,751.070.147,091.070.147,09
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONALVALOR
27- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITA DE IMPOSTOS) = (14(d ou e)) + (26(d ou e)) + (23.1(t)))7.151.869,65
28 (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (7)5.237.796,43
29 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTOS4 = (14(h))0,00
30 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 e 70,00
31 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (34.1(ac)) + (34.2(ac)))0,00
32- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (27 – (28 + 29 + 30 + 31))1.914.073,22
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO – MDE
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2021 (Julho a Agosto)
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL(2 e 5)VALOR EXIGIDO (x)VALOR APLICADO (w)% APLICADO (y)
33- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS3.269.802,321.914.073,2214,63
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB8SALDO INICIAL (z)RP LIQUIDADOS (aa)RP PAGOS (ab)RP CANCELADOS (ac)SALDO FINAL (ad)
34 – RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE89.150,0289.147,0289.147,020,003,00
34.1 – Executadas com recursos de impostos e transferências de impostos0,000,000,000,000,00
34.2 – Executadas com recursos do FUNDEB – Impostos89.150,0289.147,0289.147,020,003,00
34.3 – Executadas com recursos do FUNDEB – complementação da União (VAAT + VAAF)0,000,000,000,000,00
\n

 

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OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINOPREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
35 – RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)1.043.700,00409.320,10
35.1 – Salário-Educação352.000,00170.160,42
35.2 – PDDE6.000,000,00
35.3 – PNAE351.000,00179.656,89
35.4 – PNATE81.000,0059.391,54
35.5 – Outras transferências do FNDE253.700,00111,25
36 – RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS300.000,000,00
37- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO22.350,0036.592,13
38- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO0,000,00
39 – OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO0,000,00
40- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO = (35 + 36 + 37 + 38 + 39 )1.366.050,00445.912,23
\n

 

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OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Área de Atuação)6DOTAÇÃO ATUALIZADADESPESAS EMPENHADAS Até o BimestreDESPESAS LIQUIDADAS Até o BimestreDESPESAS PAGAS Até o Bimestre
     
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO – MDE
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
 4º bimestre de 2021 (Julho a Agosto)
(c)(d)(e)(f)
41 – EDUCAÇÃO INFANTIL10.000,003.719,09705,69705,69
41.1 – Creche0,000,000,000,00
41.2 – Pré-escola10.000,003.719,09705,69705,69
42 – ENSINO FUNDAMENTAL1.527.025,000,000,000,00
43 – ENSINO MÉDIO5.000,000,000,000,00
44 – ENSINO SUPERIOR0,000,000,000,00
45 – ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR0,000,000,000,00
46- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (41 + 42 + 43 + 44 + 45)1.542.025,003.719,09705,69705,69
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃODOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
47 – TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (12 + 26 + 46)10.075.260,008.980.807,057.914.856,647.914.856,64
47.1 – Despesas Correntes9.484.560,008.508.838,487.445.888,077.445.888,07
47.1.1 – Pessoal Ativo7.163.025,006.854.340,896.526.772,616.526.772,61
47.1.2 – Pessoal Inativo0,000,000,000,00
47.1.3 – Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos0,000,000,000,00
47.1.4 – Outras Despesas Correntes2.321.535,001.654.497,59919.115,46919.115,46
47.2 – Despesas de Capital590.700,00471.968,57468.968,57468.968,57
47.2.1 – Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos0,000,000,000,00
47.2.2 – Outras Despesas de Capital590.700,00471.968,57468.968,57468.968,57
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIAFUNDEB (ae)SALÁRIO EDUCAÇÃO (af)
48- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020380.942,830,00
49-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)8.360.885,27170.160,42
50-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)6.170.869,5833.706,63
51-(=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE2.570.958,52136.453,79
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO – MDE
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2021 (Julho a Agosto)
52-(+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)0,000,00
53-(-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)0,000,00
54-(=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO(Saldo Bancário)2.570.958,52136.453,79
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 25/09/2021 – HORA DA EMISSÃO: 00:22:42
1 SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) > 0 = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB, SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) < 0 = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, parágrafo 3º, Lei 14.113/2020: Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do parágrafo 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

_________________________

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário De Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM
ConsolidadoAÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2021 (Julho a Agosto)
RREO – ANEXO XII (LC 141/2012, art.35)R$ 1,00
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAISPREVISÃO INICIALPREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE (b)% (b/a)x100
RECEITA DE IMPOSTOS (I)1.110.000,001.110.000,00736.450,5666,35
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU186.000,00186.000,0072.780,6839,13
IPTU180.000,00180.000,0072.780,6840,43
Multas, Juros de Mora, Dívidas Ativa e Outros Encargos do IPTU6.000,006.000,000,000,00
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI10.000,0010.000,000,000,00
ITBI10.000,0010.000,000,000,00
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI0,000,000,000,00
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS314.000,00314.000,00297.575,6194,77
ISS300.000,00300.000,00297.575,6199,19
Multa, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS14.000,0014.000,000,000,00
Receita Resultante do Imposto de Renda e Provento de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF600.000,00600.000,00366.094,2761,02
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)17.726.000,0017.726.000,0011.766.818,1366,38
Cota Parte FPM15.067.000,0015.067.000,009.858.929,1265,43
Cota Parte ITR2.000,002.000,00320,2416,01
Cota Parte IPVA350.000,00350.000,00236.463,1367,56
Cota Parte ICMS2.300.000,002.300.000,001.667.108,7072,48
Cota Parte IPI – Exportação2.000,002.000,001.345,5467,28
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais5.000,005.000,002.651,4053,03
Desoneração ICMS LC 87/19965.000,005.000,002.651,4053,03
Outras0,000,000,000,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (III) = I+II18.836.000,0018.836.000,0012.503.268,6966,38
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICADOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADASDESPESAS PAGAS
ATÉ O BIMESTRE (d)% (d/c)x100ATÉ O BIMESTRE (e)% (e/c)x100ATÉ O BIMESTRE (f)% (f/c)x100
ATENÇÃO BÁSICA (IV)2.385.300,005.607.000,005.415.282,2496,584.279.748,0176,334.240.438,8975,63
Despesas Correntes2.295.300,005.517.000,005.369.066,8297,324.235.055,8776,764.195.746,7576,05
Despesas de Capital90.000,0090.000,0046.215,4251,3544.692,1449,6644.692,1449,66
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)51.600,00137.600,00135.816,4598,70126.048,2791,60126.048,2791,60
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM Pag.: 0002
ConsolidadoAÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2021 (Julho a Agosto)
Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital51.600,00137.600,00135.816,4598,70126.048,2791,60126.048,2791,60
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)75.000,0075.000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes60.000,0060.000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital15.000,0015.000,000,000,000,000,000,000,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)46.000,0046.000,004.344,909,450,000,000,000,00
Despesas Correntes36.000,0036.000,004.344,9012,070,000,000,000,00
Despesas de Capital10.000,0010.000,000,000,000,000,000,000,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)462.100,001.115.200,001.067.498,6195,72721.529,9664,70721.529,9664,70
Despesas Correntes462.100,001.115.200,001.067.498,6195,72721.529,9664,70721.529,9664,70
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,00
TOTAL (XI)=(IV+V+VI+VII+VIII+IX+X)3.020.000,006.980.800,006.622.942,2094,875.127.326,2473,455.088.017,1272,89
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPSDESPESAS EMPENHADAS (d)DESPESAS LIQUIDADAS (e)DESPESAS PAGAS(f)
Total das Despesas com ASPS (XII)=(XI)6.622.942,205.127.326,245.088.017,12
(-) Restos a Pagar Não Processados inscritos indevidamente no exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)0,000,000,00
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV)0,000,000,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)0,000,000,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII – XIII – XIV – XV)6.622.942,205.127.326,245.088.017,12
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)1.875.490,30
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 0,00% (Lei Orgânica Municipal)0,00
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) – XVII)13.251.835,94
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)0,00
\n

 

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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM
ConsolidadoAÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2021 (Julho a Agosto)
PPERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS(XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC nº 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)41,01
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012LIMITE NÃO CUMPRIDO
SALDO INICIAL (h)Despesas Custeadas no Exercício de Referência
Empenhadas (i)Liquidadas (j)Pagas (k)
Diferença de limite não cumprido em 20210,000,000,000,00
Diferença de limite não cumprido em 20200,000,000,000,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores0,000,000,000,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)0,000,000,000,00
\n

 

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EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO DO EMPENHOValor Mínimo p/aplicação em ASPS (m)Valor aplicado em ASPS no exercício (n)Valor aplicado além do limite mínimo (o)=(n -m) se < 0 então (o) = 0Total inscrito em RP no exercício (p)RPNP Inscritos Indevidamente no exercício sem Disponibi- lidade Finan- ceira(q)=(XIIId)Valor inscrito em RP considerado no limite (r)=(p-(o+q)) se<0, (r)=0Total de RP pagos (s)Total de RP a pagar (t)Total de RP cancelados ou prescritos (u)Diferença entre valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados (v)=((o+q)-u)
Empenhos de 2021 (regra nova)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Empenhos de 2020 (regra nova)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Empenhos de 20190,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Empenhos de 20180,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Empenhos de 2017 e anteriores0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI)0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII)0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI – XXII)0,00
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM
ConsolidadoAÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2021 (Julho a Agosto)
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24 Parágrafo 1º e 2º DA LC 141/2012LIMITE NÃO CUMPRIDO
SALDO INICIAL(w)Despesas Custeadas no Exercício de Referência
Empenhadas (x)Liquidadas (y)Pagas (z)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2021 a serem compensados (XXIV)0,000,000,000,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2020 a serem compensados (XXV)0,000,000,000,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI)0,000,000,000,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)0,000,000,000,00
\n

 

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RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMOPREVISÃO INICIALPREVISÃO ATUALIZADA (c)RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE (d)% (d/c)*100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII)4.275.000,004.275.000,002.883.740,3367,46
Provenientes da União4.175.000,004.175.000,002.591.526,3362,07
Provenientes do Estado100.000,00100.000,00292.214,00292,21
Provenientes de Outros Municípios0,000,000,000,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS À SAÚDE (XXIX)0,000,000,000,00
OUTRAS RECEITAS (XXX)289.450,00289.450,0074.211,0225,64
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI)=(XXVIII+XXIX+XXX)4.564.450,004.564.450,002.957.951,3564,80
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMODOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADASDESPESAS PAGAS
ATÉ O BIMESTRE (d)% (d/c)x100ATÉ O BIMESTRE (e)% (e/c)x100ATÉ O BIMESTRE (f)% (f/c)x100
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII)3.633.300,003.431.500,002.412.575,9070,311.934.701,7156,381.934.701,7156,38
Despesas Correntes3.583.300,003.370.500,002.402.113,4071,271.924.239,2157,091.924.239,2157,09
Despesas de Capital50.000,0061.000,0010.462,5017,1510.462,5017,1510.462,5017,15
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII)532.150,00558.150,00414.559,3274,27408.567,3273,20408.567,3273,20
Despesas Correntes164.700,00214.700,0089.059,3241,4883.067,3238,6983.067,3238,69
Despesas de Capital367.450,00343.450,00325.500,0094,77325.500,0094,77325.500,0094,77
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV)0,000,000,000,000,000,000,000,00
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM
ConsolidadoAÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2021 (Julho a Agosto)
Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV)60.000,0060.000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes60.000,0060.000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI)134.000,00184.000,00156.699,3485,16137.497,6474,73137.497,6474,73
Despesas Correntes134.000,00184.000,00156.699,3485,16137.497,6474,73137.497,6474,73
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII)0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII)305.000,0022.000,005.000,0022,73700,003,18700,003,18
Despesas Correntes255.000,0012.000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital50.000,0010.000,005.000,0050,00700,007,00700,007,00
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX)=(XXXII+XXXIII+XXXIV+XXXV+XXXVI+XXXVII+XXXVIII)4.664.450,004.255.650,002.988.834,5670,232.481.466,6758,312.481.466,6758,31
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTESDOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADASDESPESAS PAGAS
ATÉ O BIMESTRE (d)% (d/c)x100ATÉ O BIMESTRE (e)% (e/c)x100ATÉ O BIMESTRE (f)%(f/c)x100
ATENÇÃO BÁSICA (XL)=(IV + XXXII)6.018.600,009.038.500,007.827.858,1486,616.214.449,7268,766.175.140,6068,32
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI)=(V + XXXIII)583.750,00695.750,00550.375,7779,11534.615,5976,84534.615,5976,84
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII)=(VI + XXXIV)0,000,000,000,000,000,000,000,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII)=(VII + XXXV)135.000,00135.000,000,000,000,000,000,000,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV)=(VIII + XXXVI)180.000,00230.000,00161.044,2470,02137.497,6459,78137.497,6459,78
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV)=(XIX + XXXVII)0,000,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI)=(X + XXXVIII)767.100,001.137.200,001.072.498,6194,31722.229,9663,51722.229,9663,51
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII)=(XI + XXXIX)7.684.450,0011.236.450,009.611.776,7685,547.608.792,9167,727.569.483,7967,37
(-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros entes(3)4.664.450,004.255.650,002.988.834,5670,232.481.466,6758,312.481.466,6758,31
TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLVIII)3.020.000,006.980.800,006.622.942,2094,875.127.326,2473,455.088.017,1272,89
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera Cruz DEMONSTRATIVO DASRECEITAS E DESPESAS COM
ConsolidadoAÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2021 (Julho a Agosto)
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 25/09/2021 – HORA DA EMISSÃO: 00:23:32
Notas:
(1) Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada.
No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
(2) Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados (regra antiga).
A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados (regra nova).
(3) Essas despesas são consideradas executadas pelo ente transferidor.
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

________________________

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário de Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

\n

 

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Rio Grande do Norte RESUMIDORELATÓRIO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
ConsolidadoDO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL4º bimestre de 2021 (Julho a Agosto)
RREO – ANEXO 4 (LRF,Art 53,inciso II)R$ 1,00
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)PREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE (b)
RECEITAS CORRENTES (I)3.553.500,002.118.007,72
Receita de contribuições dos segurados1.699.125,00605.698,75
Ativo1.699.125,00605.698,75
Inativo0,000,00
Pensionista0,000,00
Receita de contribuições patronais1.304.100,001.293.093,76
Ativo1.304.100,001.293.093,76
Inativo0,000,00
Pensionista0,000,00
Receita patrimonial517.500,00210.157,34
Receitas Imobiliárias0,000,00
Receitas de valores Mobiliários517.500,00210.157,34
Outras receitas patrimoniais0,000,00
Receitas de serviços0,000,00
Outras receitas correntes32.775,009.057,87
Compensação financeira entre os regimes0,000,00
Receita de aportes periódicos para amortização de déficit atuarial do RPPS (II)0,000,00
Demais receitas correntes32.775,009.057,87
RECEITAS DE CAPITAL (III)0,000,00
Alienação de bens, direitos e ativos0,000,00
Amortização de empréstimos0,000,00
Outras receitas de capital0,000,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (IV) = (I + III – II)3.553.500,002.118.007,72
\n

 

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Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
ConsolidadoDO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL4º bimestre de 2021 (Julho a Agosto)
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADAS No Exercício (g)
Benefícios1.782.500,001.353.668,351.353.668,351.353.668,35 
Aposentadorias1.725.000,001.323.133,291.323.133,291.323.133,29 
Pensões por Morte57.500,0030.535,0630.535,0630.535,06 
Outras despesas previdenciárias317.687,5057.720,0057.720,0057.720,00 
Compensação Financeira entre os regimes0,000,000,000,00 
Demais despesas previdenciárias317.687,5057.720,0057.720,0057.720,00 
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)2.100.187,501.411.388,351.411.388,351.411.388,35 
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO – FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI)=(IV-V)(2)1.453.312,50706.619,37706.619,37706.619,37 
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORESPREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
Valor0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPSPREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
Valor0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPSAPORTES REALIZADOS
Plano de amortização – Contribuição patronal Suplementar0,00
Plano de amortização – Aporte periódico de valores predefinidos0,00
Outros aportes para o RPPS0,00
Recursos para cobertura de déficit financeiro0,00
\n

 

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ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL4º bimestre de 2021 (Julho a Agosto)
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa6.731.463,96
Investimentos e aplicações0,00
Outros bens e direitos0,00
\n

 

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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
Consolidado DOREGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL4º bimestre de 2021 (Julho a Agosto)
RREO – ANEXO 4 (LRF,Art 53,inciso II)R$ 1,00
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)PREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
RECEITAS CORRENTES (VII)0,00219,36
Receita de contribuições dos segurados0,00219,36
Ativo0,000,00
Inativo0,00219,36
Pensionista0,000,00
Receita de contribuições patronais0,000,00
Ativo0,000,00
Inativo0,000,00
Pensionista0,000,00
Receita patrimonial0,000,00
Receitas Imobiliárias0,000,00
Receitas de valores Mobiliários0,000,00
Outras receitas patrimoniais0,000,00
Receitas de serviços0,000,00
Outras receitas correntes0,000,00
Compensação financeira entre os regimes0,000,00
Demais receitas correntes0,000,00
RECEITAS DE CAPITAL (VIII)0,000,00
Alienação de bens, direitos e ativos0,000,00
Amortização de empréstimos0,000,00
Outras receitas de capital0,000,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII)0,00219,36
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2021 (Julho a Agosto)
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADAS No Exercício (g)
Benefícios0,000,000,000,00 
Aposentadorias0,000,000,000,00 
Pensões por Morte0,000,000,000,00 
Outras despesas previdenciárias0,000,000,000,00 
Compensação Financeira entre os regimes0,000,000,000,00 
Demais despesas previdenciárias0,000,000,000,00 
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X)0,000,000,000,00 
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO – FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI)=(IX-X)(2)0,00219,36219,36219,36 
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2021 (Julho a Agosto)
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPSAPORTES REALIZADOS
Recursos para cobertura de insuficiências financeiras0,00
Recursos para formação de reserva0,00
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – RPPS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO – RPPSPREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
RECEITAS CORRENTES0,000,00
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII)0,000,00
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO – RPPSDOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADAS No Exercício (g)
DESPESAS CORRENTES (XIII)0,000,000,000,00 
Pessoal e Encargos Sociais0,000,000,000,00 
Demais Despesas Correntes0,000,000,000,00 
DESPESAS DE CAPITAL (XIV)0,000,000,000,00 
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)0,000,000,000,00 
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)20,000,000,000,00 
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2021 (Julho a Agosto)
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)PREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
Contribuições dos Servidores0,000,00
Demais receitas previdenciárias0,000,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)0,000,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADAS No Exercício (g)
Aposentadorias0,000,000,000,00 
Pensões0,000,000,000,00 
Outras despesas previdenciárias0,000,000,000,00 
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)(XVIII)0,000,000,000,00 
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX)=(XVII-XVIII)(2)0,000,000,000,000,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNID RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 25/09/2021 – HORA : 00:16:44
NOTA:
(1) Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração
(2) O resultado previdenciário poderá ser apresentada por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do 1º ao 5º bimestre) e a despesa empenhada (no 6º bimestre).
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\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2021 (Julho a Agosto)
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

_________________________

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário De Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2021 (Julho a Agosto)
RREO – ANEXO 6 (LRF,Art 53,inciso III)R$ 1,00
ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIASPREVISÃO ATUALIZADARECEITAS REALIZADAS ATÉ O BIMESTRE (a)
RECEITAS CORRENTES (I)33.861.500,0023.238.488,47
Receita tributária1.115.000,00737.250,56
IPTU186.000,0072.780,68
ISS314.000,00297.575,61
ITBI10.000,000,00
IRRF600.000,00366.094,27
Outros impostos, taxas e contribuições de melhoria5.000,00800,00
Contribuições500.000,00317.550,09
Receita patrimonial145.500,0058.639,91
Aplicações financeiras (II)135.500,0058.639,91
Outras receitas patrimoniais10.000,000,00
Transferências correntes32.041.000,0022.113.271,68
Cota-parte do FPM12.354.940,008.465.735,46
Cota-parte do ICMS1.840.000,001.341.132,82
Cota-parte do IPVA280.000,00236.463,13
Cota Parte do ITR1.600,00256,23
Transferências da LC 87/19964.000,002.651,40
Transferências da LC 61/19891.600,001.345,54
Transferências do Fundeb10.984.800,008.346.636,03
Outras transferências correntes6.574.060,003.719.051,07
Demais receitas correntes60.000,0011.776,23
Outras receitas financeiras (III)0,000,00
Receitas correntes restantes60.000,0011.776,23
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV)=(I-II-III)33.726.000,0023.179.848,56
RECEITAS DE CAPITAL (V)1.585.000,00290.000,00
Operações de crédito (VI)0,000,00
Amortização de empréstimos (VII)0,000,00
Alienação de bens0,000,00
Receitas de alienação de investimentos temporários (VIII)0,000,00
Receitas de alienação de investimentos permanentes (IX)0,000,00
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2021 (Julho a Agosto)
Outras alienação de bens0,000,00
Transferências de capital700.000,00290.000,00
Convênios200.000,00290.000,00
Outras transferências de capital500.000,000,00
Outras receitas de capital885.000,000,00
Outras receitas de capital não primárias (X)0,000,00
Outras receitas de capital primárias885.000,000,00
RECEITAS PRIMARIAS DE CAPITAL (XI)= (V – VI -VII -VIII -IX – X)1.585.000,00290.000,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII)= (IV + XI)35.311.000,0023.469.848,56
DESPESAS PRIMÁRIASDOTAÇÃO ATUALIZADAATÉ O BIMESTRE/2021RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
DESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADASDESPESAS PAGAS (a)RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b)LIQUIDADOSPAGOS (c)
DESPESAS CORRENTES (XIII)31.789.060,0026.400.700,4821.006.770,9520.961.653,68188.393,06196.122,27196.122,27
Pessoal e encargos sociais15.899.825,0013.722.229,2512.237.806,5112.237.806,510,000,000,00
Juros e encargos da dívida (XIV)30.000,0020.000,008.257,098.257,090,000,000,00
Outras despesas correntes15.859.235,0012.658.471,238.760.707,358.715.590,08188.393,06196.122,27196.122,27
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV)= (XIII – XIV)31.759.060,0026.380.700,4820.998.513,8620.953.396,59188.393,06196.122,27196.122,27
DESPESAS DE CAPITAL (XVI)2.859.340,001.710.913,861.552.566,321.552.566,3217.308,990,000,00
Investimentos2.330.460,001.230.913,861.190.722,901.190.722,9017.308,990,000,00
Inversões financeiras20.000,000,000,000,000,000,000,00
Concessão de empréstimos e financiamentos (XVII)0,000,000,000,000,000,000,00
Aquisição de título de capital já integralizado (XVIII)0,000,000,000,000,000,000,00
Aquisição de título de crédito (XIX)0,000,000,000,000,000,000,00
Demais inversões financeiras20.000,000,000,000,000,000,000,00
Amortização de dívida (XX)508.880,00480.000,00361.843,42361.843,420,000,000,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI – XVII – XVIII – XIX – XX)2.350.460,001.230.913,861.190.722,901.190.722,9017.308,990,000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII)170.000,000,000,000,000,000,000,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII)=(XV + XXI + XXII)34.279.520,0027.611.614,3422.189.236,7622.144.119,49205.702,05196.122,27196.122,27
RESULTADO PRIMÁRIO – Acima da linha (XXIV) = (XIIa)-(XXIIIa + XXI       
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2021 (Julho a Agosto)
IIb + XXIIIc)923.904,75
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIOVALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência462.210,00
JUROS NOMINAISATÉ O BIMESTRE/2021
VALOR CORRENTE
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV)–58.639,91
Juros, Encargos e variações Monetárias Passivos (XXVI)–510.038,52
RESULTADO NOMINAL – Acima da linha (XXVII)=XXIV+(XXV – XXVI)–472.506,14
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINALVALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência–681.230,00
ABAIXO DA LINHA
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINALSALDO
EM 31 DE DEZEMBRO (a)ATÉ O BIMESTRE (b)
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII)8.658.472,539.420.907,12
DEDUÇÕES (XXIX)3.156.755,324.440.084,21
Disponibilidade de caixa3.156.755,324.440.084,21
Disponibilidade de caixa bruta3.658.230,274.735.857,11
(-)Restos a pagar processados (XXX)501.474,95295.772,90
Demais haveres financeiros0,000,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI)=(XXVIII-XXIX)5.501.717,214.980.822,91
RESULTADO NOMINAL – Abaixo da linha (XXXII)=(XXXIa – XXXIb)–520.894,30
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2021 (Julho a Agosto)
AJUSTE METODOLÓGICOATÉ O BIMESTRE/2021
VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa – XXXb)–205.702,05
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX)–0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV)–0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV)–0,00
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI)–0,00
AJUSTES RELATIVOS AO RPPS(XXXVII)–0,00
OUTROS AJUSTES (XXXVIII)–0,00
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO – Abaixo da linha (XXXIX) = (XXXII-XXXIII-IX+XXXIV+XXXV- XXXVI+XXXVII+XXXVIII)–315.192,25
RESULTADO PRIMÁRIO – Abaixo da linha (XL) = XXXIX – (XXV-XXVI)–766.590,86
INFORMAÇÕES ADICIONAISPREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES–0,00
Recursos arrecadados em exercícios anteriores – RPPS–0,00
Superávit financeiro utilizado para abertura e reabertura de créditos adicionais–0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS–1.167.250,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 25/09/2021 – HORA DA EMISSÃO: 00:20:36
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2021 (Julho a Agosto)
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MARCOS ANTONIO CABRAL

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Prefeito

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ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

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Secretário De Finanças

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MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

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Controladora

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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIO
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2021 (Julho a Agosto)
RREO – ANEXO 7 (LRF,Art 53,inciso V)R$ 1,00
PODER / ÓRGÃORESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
INSCRITOSPAGOS (c)CANCELADOS (d)SALDO (e) = (a+b)-(c+d)
EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (a)EM 31 DE DEZ. EXERC.ANTERIOR (b)
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIO (I)290.148,89212.926,06205.702,050,00297.372,90
Executivo290.148,89212.926,06205.702,050,00297.372,90
2016-Sec.Munic.de Administração e Finanç36.495,720,000,000,0036.495,72
2016-Sec.Munic.de Educação e Desportos720,000,000,000,00720,00
2016-Fundo Municipal de Saúde66.687,750,000,000,0066.687,75
2016-Sec.Munic.de Obras,Uraban.e Transpo19.320,140,000,000,0019.320,14
2017-Sec.Munic.de Educação e Desportos88.955,600,000,000,0088.955,60
2017-Fundo Municipal de Saúde22.253,700,000,000,0022.253,70
2017-Sec.Munic.de Habitação e Assist.Soc2.346,050,000,000,002.346,05
2017-Fundo Municipal de Assistencia Soci4.225,640,000,000,004.225,64
2017-Fundo Municipal da Crian. e Adolesc100,000,000,000,00100,00
2018-Sec.Munic.de Administração e Finanç2.998,360,000,000,002.998,36
2018-Sec.Munic.de Educação e Desportos4.546,500,000,000,004.546,50
2018-Secretaria MUnicipal de Saúde0,000,000,000,000,00
2018-Fundo Municipal de Saúde4.865,000,000,000,004.865,00
2018-Fundo Municipal de Assistencia Soci0,000,000,000,000,00
2018-Sec.Munic.de Obras,Uraban.e Transpo21.900,000,000,000,0021.900,00
2018-Sec.Munic.de Agricultura0,900,000,000,000,90
2018-Instituto de Previdencia Social1.600,000,000,000,001.600,00
2019-Gabinete do Prefeito0,000,000,000,000,00
2019-Sec.Munic.de Administração e Finanç10,120,000,000,0010,12
2019-Sec.Munic.de Educação e Desportos3,000,000,000,003,00
2019-Fundo Municipal de Saúde11.926,910,000,000,0011.926,91
2019-Sec.Munic.de Habitação e Assist.Soc0,000,000,000,000,00
2019-Fundo Municipal de Assistencia Soci1.056,000,000,000,001.056,00
2019-Sec.Munic. de Obras e Urbanismo137,500,000,000,00137,50
2019-Fundo Previdenciário de Vera Cruz0,000,000,000,000,00
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIO
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2021 (Julho a Agosto)
RREO – ANEXO 7 (LRF,Art 53,inciso V)R$ 1,00
PODER / ÓRGÃORESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
INSCRITOSPAGOS (c)CANCELADOS (d)SALDO (e) = (a+b)-(c+d)
EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (a)EM 31 DE DEZ. EXERC.ANTERIOR (b)
2020-Gabinete do Prefeito0,00650,00650,000,000,00
2020-Sec.Munic.de Administração e Finanç0,002.859,91650,000,002.209,91
2020-Sec.Munic.de Educação e Desportos0,002.150,000,000,002.150,00
2020-Secretaria MUnicipal de Saúde0,0012.750,0012.750,000,000,00
2020-Fundo Municipal de Saúde0,00149.363,21148.389,110,00974,10
2020-Sec.Munic.de Habitação e Assist.Soc0,001.150,001.150,000,000,00
2020-Fundo Municipal de Assistencia Soci0,001.890,000,000,001.890,00
2020-Sec.Munic. de Obras e Urbanismo0,0032.150,0032.150,000,000,00
2020-Sec.Munic.de Agricultura0,009.962,949.962,940,000,00
Legislativo0,000,000,000,000,00
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIO (II)0,000,000,000,000,00
TOTAL (III)=(I)+(II)290.148,89212.926,06205.702,050,00297.372,90
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIO
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2021 (Julho a Agosto)
RREO – ANEXO 7 (LRF,Art 53,inciso V)R$ 1,00
PODER / ÓRGÃORESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
INSCRITOSLIQUIDADOS (h)PAGOS (i)CANCELADOS (j) ( k) = (f+g)-(i+j)SALDOSALDO TOTAL (l) = (e)+(k)
EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (f)EM 31 DE DEZ. EXERC.ANTERIOR (g)
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIO (I)154.087,47196.122,72196.122,27196.122,270,00154.087,92451.460,82
Executivo154.087,47196.122,72196.122,27196.122,270,00154.087,92451.460,82
2016-Sec.Munic.de Administração e Finanç0,000,000,000,000,000,0036.495,72
2016-Sec.Munic.de Educação e Desportos0,000,000,000,000,000,00720,00
2016-Fundo Municipal de Saúde0,000,000,000,000,000,0066.687,75
2016-Sec.Munic.de Obras,Uraban.e Transpo0,000,000,000,000,000,0019.320,14
2017-Sec.Munic.de Educação e Desportos0,000,000,000,000,000,0088.955,60
2017-Fundo Municipal de Saúde0,000,000,000,000,000,0022.253,70
2017-Sec.Munic.de Habitação e Assist.Soc0,000,000,000,000,000,002.346,05
2017-Fundo Municipal de Assistencia Soci0,000,000,000,000,000,004.225,64
2017-Fundo Municipal da Crian. e Adolesc0,000,000,000,000,000,00100,00
2018-Sec.Munic.de Administração e Finanç20.072,080,000,000,000,0020.072,0823.070,44
2018-Sec.Munic.de Educação e Desportos4.636,500,000,000,000,004.636,509.183,00
2018-Secretaria MUnicipal de Saúde1.660,290,000,000,000,001.660,291.660,29
2018-Fundo Municipal de Saúde9.725,190,000,000,000,009.725,1914.590,19
2018-Fundo Municipal de Assistencia Soci500,000,000,000,000,00500,00500,00
2018-Sec.Munic.de Obras,Uraban.e Transpo353,000,000,000,000,00353,0022.253,00
2018-Sec.Munic.de Agricultura4.590,000,000,000,000,004.590,004.590,90
2018-Instituto de Previdencia Social0,000,000,000,000,000,001.600,00
2019-Gabinete do Prefeito1.142,500,000,000,000,001.142,501.142,50
2019-Sec.Munic.de Administração e Finanç18.103,460,000,000,000,0018.103,4618.113,58
2019-Sec.Munic.de Educação e Desportos8.329,500,000,000,000,008.329,508.332,50
2019-Fundo Municipal de Saúde18.009,180,000,000,000,0018.009,1829.936,09
2019-Sec.Munic.de Habitação e Assist.Soc43,770,000,000,000,0043,7743,77
2019-Fundo Municipal de Assistencia Soci144,000,000,000,000,00144,001.200,00
2019-Sec.Munic. de Obras e Urbanismo1.153,000,000,000,000,001.153,001.290,50
2019-Fundo Previdenciário de Vera Cruz65.625,000,000,000,000,0065.625,0065.625,00
2020-Gabinete do Prefeito0,0019.809,9019.809,9019.809,900,000,000,00
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIO
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2021 (Julho a Agosto)
RREO – ANEXO 7 (LRF,Art 53,inciso V)R$ 1,00
PODER / ÓRGÃORESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
INSCRITOSLIQUIDADOS (h)PAGOS (i)CANCELADOS (j)SALDO( k) = (f+g)-(i+j)SALDO TOTAL (l) = (e)+(k)
EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (f)EM 31 DE DEZ. EXERC.ANTERIOR (g)
2020-Sec.Munic.de Administração e Finanç0,008.101,208.101,208.101,200,000,002.209,91
2020-Sec.Munic.de Educação e Desportos0,00113.906,52113.906,52113.906,520,000,002.150,00
2020-Secretaria MUnicipal de Saúde0,000,000,000,000,000,000,00
2020-Fundo Municipal de Saúde0,0015.317,5515.317,5515.317,550,000,00974,10
2020-Sec.Munic.de Habitação e Assist.Soc0,003.749,603.749,603.749,600,000,000,00
2020-Fundo Municipal de Assistencia Soci0,005.875,755.875,505.875,500,000,251.890,25
2020-Sec.Munic. de Obras e Urbanismo0,0029.362,2029.362,0029.362,000,000,200,20
2020-Sec.Munic.de Agricultura0,000,000,000,000,000,000,00
Legislativo0,000,000,000,000,000,000,00
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIO (II)0,000,000,000,000,000,000,00
TOTAL (III)=(I)+(II)154.087,47196.122,72196.122,27196.122,270,00154.087,92451.460,82
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIO
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2021 (Julho a Agosto)
RREO – ANEXO 7 (LRF,Art 53,inciso V)R$ 1,00
PODER / ÓRGÃORESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
INSCRITOSPAGOS (c)CANCELADOS (d)SALDO (e) = (a+b)-(c+d)
EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (a)EM 31 DE DEZ. EXERC.ANTERIOR (b)
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIO (II)0,000,000,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIO
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2021 (Julho a Agosto)
RREO – ANEXO 7 (LRF,Art 53,inciso V)R$ 1,00
PODER / ÓRGÃORESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
INSCRITOSLIQUIDADOS (h)PAGOS (i)CANCELADOS (j) ( k) = (f+g)-(i+j)SALDOSALDO TOTAL (l) = (e)+(k)
EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (f)EM 31 DE DEZ. EXERC.ANTERIOR (g)
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIO (II)0,000,000,000,000,000,000,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 25/09/2021 – HORA DA EMISSÃO: 00:21:22
NOTAS:
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

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_________________

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\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário de Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera Cruz DEMONSTRATIVOSIMPLIFICADO DO REL. RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2021 (Julho a Agosto)
RREO – Anexo 14 (LRF, Art. 48)R$ 1,00
BALANÇO ORÇAMENTÁRIOAté o Bimestre
RECEITAS 
Previsão Inicial39.000.000,00
Previsão Atualizada39.000.000,00
Receitas Realizadas25.646.715,55
Déficit Orçamentário0,00
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para créditos Adicionais )0,00
DESPESAS 
Dotação Inicial39.000.000,00
Dotação Atualizada39.575.000,00
Despesas Empenhadas29.794.481,19
Despesas Liquidadas24.227.577,73
Despesas Pagas24.182.460,46
Superávit Orçamentário1.419.137,82
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃOAté o Bimestre
Despesas Empenhadas29.794.481,19
Despesas Liquidadas24.227.577,73
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCLAté o Bimestre
Receita Corrente Líquida35.208.001,63
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento35.208.001,63
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal35.208.001,63
RECEITAS E DESPESAS DOS REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORESAté o Bimestre
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 
Receitas Previdenciárias Realizadas2.118.007,72
Despesas Previdenciárias Empenhadas1.411.388,35
Despesas Previdenciárias Liquidadas1.411.388,35
Resultado Previdenciário706.619,37
Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO) 
Receitas Previdenciárias Realizadas219,36
Despesas Previdenciárias Empenhada0,00
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera Cruz DEMONSTRATIVOSIMPLIFICADO DO REL. RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2021 (Julho a Agosto)
Despesas Previdenciárias Liquidadas0,00
Resultado Previdenciário219,36
RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINALMeta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a)Resultado apurado até o bimestre (b)% em relação (b/a)
Resultado Primário – Acima da linha462.210,00923.904,75199,89%
Resultado Nominal – Acima da linha681.230,00472.506,1469,36%
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICOInscriçãoCancelamento Até o BimestrePagamento Até o BimestreSaldo a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS503.074,950,00205.702,05297.372,90
Poder Executivo503.074,950,00205.702,05297.372,90
Poder Legislativo0,000,000,000,00
Poder Judiciário0,000,000,000,00
Ministério Público0,000,000,000,00
Defensoria Pública0,000,000,000,00
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS350.210,190,00196.122,27154.087,92
Poder Executivo350.210,190,00196.122,27154.087,92
Poder Legislativo0,000,000,000,00
Poder Judiciário0,000,000,000,00
Ministério Público0,000,000,000,00
Defensoria Pública0,000,000,000,00
TOTAL853.285,140,00401.824,32451.460,82
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO REL. RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2021 (Julho a Agosto)
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINOValor Apurado Até o BimestreLimites Constitucionais Anuais
% Mínimo a Aplicar no Exercício% Aplicado Até o Bimestre
Minímo Anual de <18% /25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino1.914.073,2218% / 25%14,63
Minímo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica4.567.281,4270%54,63
Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil0,0050%0,00
Minímo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesa de Capital0,0015%0,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITALValor Apurado no ExercícioSaldo não realizado
Receitas de Operações de Crédito  
Despesa de Capital Líquida  
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIAEXERCÍCIO10o. EXERCÍCIO20o. EXERCÍCIO35o. EXERCÍCIO
Plano Previdenciário    
Receitas Previdenciárias    
Despesas Previdenciárias    
Resultado Previdenciário    
Plano Financeiro    
Receitas Previdenciárias    
Despesas Previdenciárias    
Resultado Previdenciário    
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOSValor Apurado no ExercícioSaldo a Realizar
Receitas da Alienação de Ativos  
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos  
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO REL. RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2021 (Julho a Agosto)
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDEValor Apurado Até o BimestreLimite Constitucional Anual
% Mínimo a Aplicar no Exercício% Aplicado Até o Bimestre
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas impostos com recursos de5.127.326,2415,00 %41,01 %
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPPValor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) 
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 25/09/2021 – HORA DA EMISSÃO: 00:34:08
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\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

_____________________

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário de Finanças

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\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

\n

 

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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2021 (até Agosto)
RREO – ANEXO 3 (LRF, Art.53, inciso I)R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃOEVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
Set/2020Out/2020Nov/2020Dez/2020Jan/2021Fev/2021Mar/2021
RECEITAS CORRENTES (I)2.883.356,992.764.779,912.963.225,614.564.634,312.812.059,993.565.089,462.853.571,21
Impostos, Taxas e Contribuições de Melho66.960,7484.250,0482.173,66102.117,18197.127,8885.224,5157.949,78
IPTU0,0014.897,990,005.888,540,0018.877,850,00
ISS29.867,3927.817,4042.113,1381.561,0985.866,8827.311,3244.090,55
ITBI0,000,000,000,000,000,000,00
IRRF37.093,3541.534,6540.060,5314.667,55110.961,0039.035,3413.859,23
Outros Impostos, Taxas e Contribuições0,000,000,000,00300,000,000,00
Contribuições131.237,9694.798,4943.912,86361.486,1543.302,64146.758,5036.693,66
Receita Patrimonial1.156,315.538,221.076,65232.397,88466,0717.207,581.685,74
Rendimentos de Aplicação Financeira1.156,315.538,221.076,65232.397,88466,0717.207,581.685,74
Outras Receitas Patrimoniais0,000,000,000,000,000,000,00
Receita agropecuária0,000,000,000,000,000,000,00
Receita industrial0,000,000,000,000,000,000,00
Receita de serviços0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências correntes2.681.901,442.580.193,162.836.062,443.866.319,982.569.061,863.315.898,872.755.144,60
Cota-parte do FPM634.215,86853.398,531.131.115,131.686.580,021.225.957,351.606.919,241.077.084,21
Cota-parte do ICMS208.266,00194.832,40192.328,76253.355,81215.864,16202.228,39220.287,61
Cota-parte do IPVA16.463,1014.671,0914.367,4913.613,7612.459,2320.779,9018.443,85
Cota-parte do ITR289,911.175,7955,97170,72111,7443,3372,91
Transferências da LC 87/960,000,000,000,000,000,00441,90
Transferências da LC 61/89183,11209,55229,71241,60181,70148,62176,48
Transferências do Fundeb650.600,89786.158,08941.826,791.011.755,36861.501,561.164.101,99854.604,87
Outras transferências correntes1.171.882,57729.747,72556.138,59900.602,71252.986,12321.677,40584.032,77
Outras receitas correntes2.100,540,000,002.313,122.101,540,002.097,43
DEDUÇÕES (II)259.163,96289.893,61264.699,93611.941,37288.386,61468.614,77259.488,90
Contrib. do servidor para o plano de pr90.609,6680.012,320,00324.133,150,00106.776,630,00
Comp. financ. entre regimes de previdên0,000,000,000,000,000,000,00
Ded. de receita para formação do Fundeb168.554,30209.881,29264.699,93287.808,22288.386,61361.838,14259.488,90
Imposto de Renda Retido na Fonte (Deci- são nº720/2007 – TCE/RN0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III)=(I-II)2.624.193,032.474.886,302.698.525,683.952.692,942.523.673,383.096.474,692.594.082,31
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166       
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2021 (até Agosto)
RREO – ANEXO 3 (LRF, Art.53, inciso I)R$ 1,00
-A, parágrafo 1º, da CF) (IV)0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁL CULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V)=(III-IV)2.624.193,032.474.886,302.698.525,683.952.692,942.523.673,383.096.474,692.594.082,31
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, parágrafo 16, da CF) (VI)0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁL CULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII)=(V-VI)2.624.193,032.474.886,302.698.525,683.952.692,942.523.673,383.096.474,692.594.082,31
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2021 (até Agosto)
RREO – ANEXO 3 (LRF, Art.53, inciso I)R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃOEVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESESTOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES)PREVISÃO ATUALIZADA EXERCÍCIO
Abr/2021Mai/2021Jun/2021Jul/2021Ago/2021
RECEITAS CORRENTES (I)3.617.902,753.291.817,303.075.558,723.505.226,683.640.221,2039.537.444,1339.656.100,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melho70.016,7176.500,8477.297,7397.082,2176.050,901.072.752,181.115.000,00
IPTU0,0023.176,61720,5229.059,09946,6193.567,21186.000,00
ISS32.067,6114.715,3232.036,3326.582,6034.905,00478.934,62314.000,00
ITBI0,000,000,000,000,000,0010.000,00
IRRF37.949,1038.608,9144.340,8841.440,5239.899,29499.450,35600.000,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições0,000,00200,000,00300,00800,005.000,00
Contribuições210.159,2942.952,64204.221,9543.617,52195.762,001.554.903,662.199.125,00
Receita Patrimonial103.205,186.190,7296.969,2110.138,5232.934,23508.966,31663.000,00
Rendimentos de Aplicação Financeira103.205,186.190,7296.969,2110.138,5232.934,23508.966,31653.000,00
Outras Receitas Patrimoniais0,000,000,000,000,000,0010.000,00
Receita agropecuária0,000,000,000,000,000,000,00
Receita industrial0,000,000,000,000,000,000,00
Receita de serviços0,000,000,000,000,000,0010.000,00
Transferências correntes3.232.424,143.163.475,672.691.979,413.354.387,593.328.725,0636.375.574,2235.586.200,00
Cota-parte do FPM1.126.009,921.353.308,881.170.402,051.599.215,581.278.623,8614.742.830,6315.368.340,00
Cota-parte do ICMS176.571,39193.550,18221.519,72215.997,08221.090,172.515.891,672.300.000,00
Cota-parte do IPVA27.164,6936.778,0235.205,6045.992,6439.639,20295.578,57350.000,00
Cota-parte do ITR0,0046,186,120,0039,962.012,632.000,00
Transferências da LC 87/96441,90441,90441,90441,90441,902.651,405.000,00
Transferências da LC 61/89177,00171,09156,94181,27152,442.209,512.000,00
Transferências do Fundeb1.194.845,50989.950,99919.501,831.136.780,721.225.348,5711.736.977,1510.984.800,00
Outras transferências correntes707.213,74589.228,43344.745,25355.778,40563.388,967.077.422,666.574.060,00
Outras receitas correntes2.097,432.697,435.090,420,846.749,0125.247,7682.775,00
DEDUÇÕES (II)422.808,20307.891,85439.446,24245.834,96471.272,104.329.442,505.244.325,00
Contrib. do servidor para o plano de pr163.781,130,00162.549,850,00172.810,501.100.673,241.699.125,00
Comp. financ. entre regimes de previdên0,000,000,000,000,000,000,00
Ded. de receita para formação do Fundeb259.027,07307.891,85276.896,39245.834,96298.461,603.228.769,263.545.200,00
Imposto de Renda Retido na Fonte (Deci-são nº720/2007 – TCE/RN0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III)=(I-II)3.195.094,552.983.925,452.636.112,483.259.391,723.168.949,1035.208.001,6334.411.775,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166       
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2021 (até Agosto)
RREO – ANEXO 3 (LRF, Art.53, inciso I)R$ 1,00
-A, parágrafo 1º, da CF) (IV)0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V)=(III-IV)3.195.094,552.983.925,452.636.112,483.259.391,723.168.949,1035.208.001,6334.411.775,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, parágrafo 16, da CF) (VI)0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁL CULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII)=(V-VI)3.195.094,552.983.925,452.636.112,483.259.391,723.168.949,1035.208.001,6334.411.775,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 25/09/2021 – HORA DA EMISSÃO: 00:15:24
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

_________________

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário De Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:C0F378B0\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29/09/2021. Edição 2620
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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Dados importados do Portal de Compras Públicas.

FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM VEICULOS PERTENCENTES A FROTA MUNICIPAL, BEM COMO AQUISIÇÃO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO...

ÓrgãoFornecedor
Modalidade / tipoPregão por Maior Desconto Eletrônico - Maior Desconto
Tratamento da fase de lancesAberto
OperaçãoFechado p/ Operação
PregoeiroFERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES
Autoridade competenteMarcos Antônio Cabral
ApoioJoão Alves de Lima Junior, MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS
Origem dos recursosOutros
Legislação aplicávelDecreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 - Novo Pregão Eletrônico
Data de publicação27/09/2021 16:15
Início das propostas28/09/2021 11:00
Limite para impugnações05/10/2021 11:00
Limite para esclarecimentos05/10/2021 11:00
Limite para recebimento08/10/2021 16:30
Abertura das propostas08/10/2021 17:00
Quantidade de itens/lotes informada2
Itens efetivamente coletados4
Valor estimado calculadoR$ 1.045.825,00

Itens/lotes complementados automaticamente em 1 página(s) do próprio processo. Documentos vinculados: 9 de 22. Arquivos nomeados (PDF/ZIP/DOC/XLS/CSV): 2 de 2 com link capturado. Cálculo de valores: o valor estimado mantém quantidade x referência; em processo por lote/valor global, apenas o melhor lance/homologado é tratado como total do lote, sem multiplicação pela quantidade.

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Dados importados do Portal de Compras Públicas.

FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS, PARA ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL DE DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE VERA CRUZ/RN

ÓrgãoFornecedor
Modalidade / tipoPregão Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da fase de lancesAberto
OperaçãoConcluída
PregoeiroFERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES
Autoridade competenteMarcos Antônio Cabral
ApoioJoão Alves de Lima Junior, MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS
Origem dos recursosOutros
Legislação aplicávelDecreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 - Novo Pregão Eletrônico
Data de publicação23/09/2021 14:41
Início das propostas23/09/2021 14:42
Limite para impugnações05/10/2021 11:00
Limite para esclarecimentos05/10/2021 11:00
Limite para recebimento08/10/2021 11:30
Abertura das propostas08/10/2021 12:00
Quantidade de itens/lotes informada1
Itens efetivamente coletados16

Itens/lotes complementados automaticamente em 1 página(s) do próprio processo. Documentos vinculados: 2 de 3. Arquivos nomeados (PDF/ZIP/DOC/XLS/CSV): 1 de 1 com link capturado. Cálculo de valores: o valor estimado mantém quantidade x referência; em processo por lote/valor global, apenas o melhor lance/homologado é tratado como total do lote, sem multiplicação pela quantidade.

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Dados importados do Portal de Compras Públicas.

FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN.

ÓrgãoFornecedor
Modalidade / tipoPregão Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da fase de lancesAberto
OperaçãoFechado p/ Operação
PregoeiroFERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES
Autoridade competenteMarcos Antônio Cabral
ApoioJoão Alves de Lima Junior, MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS
Origem dos recursosPróprio
Legislação aplicávelDecreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 - Novo Pregão Eletrônico
Data de publicação22/09/2021 16:09
Início das propostas22/09/2021 16:10
Limite para impugnações30/09/2021 11:00
Limite para esclarecimentos30/09/2021 11:00
Limite para recebimento05/10/2021 11:30
Abertura das propostas05/10/2021 12:00
Quantidade de itens/lotes informada48
Itens efetivamente coletados48
Valor estimado calculadoR$ 757.186,16

Itens/lotes complementados automaticamente em 4 página(s) do próprio processo. Documentos vinculados: 2 de 10. Arquivos nomeados (PDF/ZIP/DOC/XLS/CSV): 1 de 1 com link capturado.

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Dados importados do Portal de Compras Públicas.

FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM VEICULOS PERTENCENTES A FROTA MUNICIPAL, BEM COMO AQUISIÇÃO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL...

ÓrgãoFornecedor
Modalidade / tipoPregão Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da fase de lancesAberto
OperaçãoCancelada
PregoeiroFERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES
Autoridade competenteMarcos Antônio Cabral
ApoioJoão Alves de Lima Junior, MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS
Origem dos recursosPróprio
Legislação aplicávelDecreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 - Novo Pregão Eletrônico
Data de publicação26/08/2021 15:59
Início das propostas26/08/2021 16:00
Limite para impugnações15/09/2021 11:00
Limite para esclarecimentos15/09/2021 11:00
Limite para recebimento20/09/2021 11:30
Abertura das propostas20/09/2021 12:00
Quantidade de itens/lotes informada2
Itens efetivamente coletados4
Valor homologado calculadoR$ 127,10

Itens/lotes complementados automaticamente em 1 página(s) do próprio processo. Documentos vinculados: 3 de 4. Arquivos nomeados (PDF/ZIP/DOC/XLS/CSV): 1 de 1 com link capturado. Cálculo de valores: o valor estimado mantém quantidade x referência; em processo por lote/valor global, apenas o melhor lance/homologado é tratado como total do lote, sem multiplicação pela quantidade.

Consultar processo original no Portal de Compras Públicas

", "link_google_drive": "" }, { "id": "3072", "titulo": "ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRONICO Nº. 012/2021-SRP", "categoria": "Contratos", "modalidade": "Contratos e/ou Atas de Registro de Preços", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "12/08/2021", "status": "publicado", "slug": "ata-de-registro-de-precos-pregao-eletronico-no-012-2021-srp", "ementa": "", "conteudo": "
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\n\t\t\t\t\t\t\t\"EAD\n\t\t\t\t\t\t\tTaking too long?\n\t\t\t\t\t\t
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Dados importados do Portal de Compras Públicas.

FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA AQUISIÇÃO CESTAS BÁSICAS, A SEREM DISTRIBUIDAS PARA AS FAMÍLIAS CARENTES DESTE MUNICÍPIO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE VERA CRUZ/RN.

ÓrgãoFornecedor
Modalidade / tipoPregão Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da fase de lancesAberto
OperaçãoFechado p/ Operação
PregoeiroFERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES
Autoridade competenteMarcos Antônio Cabral
ApoioJoão Alves de Lima Junior, MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS
Origem dos recursosOutros
Legislação aplicávelDecreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 - Novo Pregão Eletrônico
Data de publicação05/08/2021 17:59
Início das propostas05/08/2021 18:00
Limite para impugnações17/08/2021 11:00
Limite para esclarecimentos17/08/2021 11:00
Limite para recebimento20/08/2021 11:30
Abertura das propostas20/08/2021 12:00
Quantidade de itens/lotes informada1
Itens efetivamente coletados1
Valor estimado calculadoR$ 634.000,00
Valor homologado calculadoR$ 511.120,00

Itens/lotes complementados automaticamente em 1 página(s) do próprio processo. Documentos vinculados: 9 de 18. Arquivos nomeados (PDF/ZIP/DOC/XLS/CSV): 6 de 6 com link capturado.

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", "link_google_drive": "" }, { "id": "3441", "titulo": "17/2021 - FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE TESTE RÁPIDO PARA DIAGNÓSTICO DA COVID-19 IGG/IGM DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE DE VERA CRUZ/RN.", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Pregão Eletrônico", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "05/08/2021", "status": "publicado", "slug": "pcp-152119", "ementa": "FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE TESTE RÁPIDO PARA DIAGNÓSTICO DA COVID-19 IGG/IGM DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE DE VERA CRUZ/RN.", "conteudo": "

Dados importados do Portal de Compras Públicas.

FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE TESTE RÁPIDO PARA DIAGNÓSTICO DA COVID-19 IGG/IGM DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE DE VERA CRUZ/RN.

ÓrgãoFornecedor
Modalidade / tipoPregão Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da fase de lancesAberto
OperaçãoFechado p/ Operação
PregoeiroFERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES
Autoridade competenteMarcos Antônio Cabral
ApoioJoão Alves de Lima Junior, MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS
Origem dos recursosOutros
Legislação aplicávelDecreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 - Novo Pregão Eletrônico
Data de publicação05/08/2021 17:03
Início das propostas05/08/2021 17:04
Limite para impugnações16/08/2021 11:00
Limite para esclarecimentos16/08/2021 11:00
Limite para recebimento19/08/2021 11:30
Abertura das propostas19/08/2021 12:00
Quantidade de itens/lotes informada1
Itens efetivamente coletados1
Valor estimado calculadoR$ 44.550,00
Valor homologado calculadoR$ 20.700,00

Itens/lotes complementados automaticamente em 1 página(s) do próprio processo. Documentos vinculados: 5 de 13. Arquivos nomeados (PDF/ZIP/DOC/XLS/CSV): 1 de 1 com link capturado.

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", "link_google_drive": "" }, { "id": "3440", "titulo": "16/2021 - FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, CONFORME TERMO DE REFERENCIA, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN.", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Pregão Eletrônico", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "05/08/2021", "status": "publicado", "slug": "pcp-152108", "ementa": "FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, CONFORME TERMO DE REFERENCIA, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN.", "conteudo": "

Dados importados do Portal de Compras Públicas.

FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, CONFORME TERMO DE REFERENCIA, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN.

ÓrgãoFornecedor
Modalidade / tipoPregão Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da fase de lancesAberto
OperaçãoFechado p/ Operação
PregoeiroFERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES
Autoridade competenteMarcos Antônio Cabral
ApoioJoão Alves de Lima Junior, MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS
Origem dos recursosOutros
Legislação aplicávelDecreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 - Novo Pregão Eletrônico
Data de publicação05/08/2021 16:14
Início das propostas05/08/2021 16:15
Limite para impugnações13/08/2021 11:00
Limite para esclarecimentos13/08/2021 11:00
Limite para recebimento18/08/2021 11:30
Abertura das propostas18/08/2021 12:00
Quantidade de itens/lotes informada1
Itens efetivamente coletados3
Valor estimado calculadoR$ 1.368.634,08
Valor homologado calculadoR$ 11,85

Itens/lotes complementados automaticamente em 1 página(s) do próprio processo. Documentos vinculados: 5 de 13. Arquivos nomeados (PDF/ZIP/DOC/XLS/CSV): 1 de 1 com link capturado. Cálculo de valores: o valor estimado mantém quantidade x referência; em processo por lote/valor global, apenas o melhor lance/homologado é tratado como total do lote, sem multiplicação pela quantidade.

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", "link_google_drive": "" }, { "id": "3077", "titulo": "ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRONICO Nº. 013/2021-SRP", "categoria": "Contratos", "modalidade": "Contratos e/ou Atas de Registro de Preços", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "03/08/2021", "status": "publicado", "slug": "ata-de-registro-de-precos-pregao-eletronico-no-013-2021-srp", "ementa": "", "conteudo": "
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\n\t\t\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "3439", "titulo": "15/2021 - FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E INSUMOS PARA A COMUNICAÇÃO DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Pregão Eletrônico", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "29/07/2021", "status": "publicado", "slug": "pcp-151287", "ementa": "FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E INSUMOS PARA A COMUNICAÇÃO DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN", "conteudo": "

Dados importados do Portal de Compras Públicas.

FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E INSUMOS PARA A COMUNICAÇÃO DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN

ÓrgãoFornecedor
Modalidade / tipoPregão Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da fase de lancesAberto
OperaçãoFechado p/ Operação
PregoeiroFERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES
Autoridade competenteMarcos Antônio Cabral
ApoioJoão Alves de Lima Junior, MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS
Origem dos recursosPróprio
Legislação aplicávelDecreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 - Novo Pregão Eletrônico
Data de publicação29/07/2021 14:42
Início das propostas29/07/2021 14:44
Limite para impugnações06/08/2021 11:00
Limite para esclarecimentos06/08/2021 11:00
Limite para recebimento11/08/2021 11:30
Abertura das propostas11/08/2021 12:00
Quantidade de itens/lotes informada5
Itens efetivamente coletados5
Valor estimado calculadoR$ 14.645,69

Itens/lotes complementados automaticamente em 1 página(s) do próprio processo. Documentos vinculados: 3 de 6. Arquivos nomeados (PDF/ZIP/DOC/XLS/CSV): 1 de 1 com link capturado.

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", "link_google_drive": "" }, { "id": "3438", "titulo": "12/2021 - FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE REMANUFATURA DE CARTUCHOS E TONER´S, COM REGIME DE COMODADTO PARA IMPRESSORAS LASERJET.", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Pregão Eletrônico", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "26/07/2021", "status": "publicado", "slug": "pcp-149707", "ementa": "FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE REMANUFATURA DE CARTUCHOS E TONER´S, COM REGIME DE COMODADTO PARA IMPRESSORAS LASERJET.", "conteudo": "

Dados importados do Portal de Compras Públicas.

FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE REMANUFATURA DE CARTUCHOS E TONER´S, COM REGIME DE COMODADTO PARA IMPRESSORAS LASERJET.

ÓrgãoFornecedor
Modalidade / tipoPregão Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da fase de lancesAberto
OperaçãoFechado p/ Operação
PregoeiroFERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES
Autoridade competenteMarcos Antônio Cabral
ApoioJoão Alves de Lima Junior, MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS
Origem dos recursosPróprio
Legislação aplicávelDecreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 - Novo Pregão Eletrônico
Data de publicação26/07/2021 15:56
Início das propostas26/07/2021 16:00
Limite para impugnações03/08/2021 11:00
Limite para esclarecimentos03/08/2021 11:00
Limite para recebimento06/08/2021 11:30
Abertura das propostas06/08/2021 12:00
Quantidade de itens/lotes informada3
Itens efetivamente coletados3
Valor estimado calculadoR$ 525.002,40
Valor homologado calculadoR$ 334.200,00

Itens/lotes complementados automaticamente em 1 página(s) do próprio processo. Documentos vinculados: 3 de 11. Arquivos nomeados (PDF/ZIP/DOC/XLS/CSV): 2 de 2 com link capturado.

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", "link_google_drive": "" }, { "id": "3078", "titulo": "RREO 3º BIMESTRE 2021", "categoria": "RREO", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "22/07/2021", "status": "publicado", "slug": "rreo-3o-bimestre-2021", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS RREO 3º BIMESTRE 2021 Consolidado RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 3º bimestre de 2021 (Maio a Junho) RREO – ANEXO 1 (LRF,Art 52,inciso I,alínea ‘a’ e ‘b’ do inciso II […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n\n

RREO 3º BIMESTRE 2021

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
ConsolidadoRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º bimestre de 2021 (Maio a Junho)
RREO – ANEXO 1 (LRF,Art 52,inciso I,alínea ‘a’ e ‘b’ do inciso II e$ 1o.)R$ 1,00
RECEITAS ORÇAMENTÁRIASPREVISÃO INICIALPREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADASSALDO A REALIZAR (a-c)
NO BIMESTRE (b)% b/aATÉ O BIMESTRE (c)% c/a
RECEITAS (exceto intra-orçamentárias) (I)37.695.900,0037.695.900,005.782.587,7815,3417.552.470,4746,5620.143.429,53
RECEITAS CORRENTES36.110.900,0036.110.900,005.782.587,7816,0117.462.470,4748,3618.648.429,53
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA1.115.000,001.115.000,00153.798,5713,79564.117,4550,59550.882,55
Impostos1.110.000,001.110.000,00153.598,5713,84563.617,4550,78546.382,55
Taxas5.000,005.000,00200,004,00500,0010,004.500,00
Contribuição de melhoria0,000,000,000,000,000,000,00
CONTRIBUIÇÕES2.199.125,002.199.125,00247.174,5911,24684.088,6831,111.515.036,32
Contribuições sociais1.699.125,001.699.125,00162.549,859,57433.107,6125,491.266.017,39
Contribuições econômicas0,000,000,000,000,000,000,00
Contribuição para entidades privadas de serviço s ocial e de formação profissional.0,000,000,000,000,000,000,00
Contribuição para o custeio do serviço de ilumina ção pública500.000,00500.000,0084.624,7416,92250.981,0750,20249.018,93
RECEITA PATRIMONIAL663.000,00663.000,00103.159,9315,56225.724,5034,05437.275,50
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado10.000,0010.000,000,000,000,000,0010.000,00
Valores mobiliários653.000,00653.000,00103.159,9315,80225.724,5034,57427.275,50
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão , Permissão, Autorização ou Licença.0,000,000,000,000,000,000,00
Exploração de Recursos Naturais.0,000,000,000,000,000,000,00
Exploração do Patrimônio Intangível.0,000,000,000,000,000,000,00
Cessão de Direitos.0,000,000,000,000,000,000,00
Demais Receitas Patrimoniais.0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA AGROPECUÁRIA0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA INDUSTRIAL0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA DE SERVIÇOS10.000,0010.000,000,000,000,000,0010.000,00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais0,000,000,000,000,000,000,00
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte0,000,000,000,000,000,000,00
Serviços e Atividades Referentes à Saúde0,000,000,000,000,000,000,00
Serviços e Atividades Financeiras0,000,000,000,000,000,000,00
Outros Serviços10.000,0010.000,000,000,000,000,0010.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES32.041.000,0032.041.000,005.270.666,8416,4515.974.455,5949,8616.066.544,41
Transferências da União e de suas Entidades18.754.600,0018.754.600,002.895.689,2515,449.088.427,6248,469.666.172,38
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades2.301.600,002.301.600,00492.231,5021,391.246.165,7254,141.055.434,28
Transferências dos Municípios e de suas Entidades0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Instituições Privadas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Outras Instituições Públicas10.984.800,0010.984.800,001.882.746,0917,145.639.862,2551,345.344.937,75
Transferências do Exterior0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Pessoas Físicas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências Provenientes de Depósitos Não Iden tificados0,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES82.775,0082.775,007.787,859,4114.084,2517,0268.690,75
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais0,000,000,000,000,000,000,00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos82.775,0082.775,005.478,996,6211.775,3914,2370.999,61
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimôn io Público0,000,000,000,000,000,000,00
Demais Receitas Correntes0,000,002.308,860,002.308,860,00-2.308,86
RECEITAS DE CAPITAL1.585.000,001.585.000,000,000,0090.000,005,681.495.000,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO0,000,000,000,000,000,000,00
Operações de crédito – Mercado Interno0,000,000,000,000,000,000,00
Operações de crédito – Mercado Externo0,000,000,000,000,000,000,00
ALIENAÇÃO DE BENS0,000,000,000,000,000,000,00
Alienação de Bens Móveis0,000,000,000,000,000,000,00
Alienação de Bens Imóveis0,000,000,000,000,000,000,00
Alienação de Bens Intangíveis0,000,000,000,000,000,000,00
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS0,000,000,000,000,000,000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL700.000,00700.000,000,000,0090.000,0012,86610.000,00
Transferências da União e de suas Entidades400.000,00400.000,000,000,000,000,00400.000,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades300.000,00300.000,000,000,0090.000,0030,00210.000,00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Instituições Privadas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Outras Instituições Públicas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências do Exterior0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Pessoas Físicas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências Provenientes de Depósitos Não iden tificados0,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL885.000,00885.000,000,000,000,000,00885.000,00
Integralização do Capital Social0,000,000,000,000,000,000,00
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro0,000,000,000,000,000,000,00
Resgate de Títulos do Tesouro0,000,000,000,000,000,000,00
Demais Receitas de Capital885.000,00885.000,000,000,000,000,00885.000,00
RECEITAS (intra-orçamentárias) (II)1.304.100,001.304.100,00695.363,2453,321.271.080,0097,4733.020,00
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)39.000.000,0039.000.000,006.477.951,0216,6118.823.550,4748,2720.176.449,53
OPERAÇÕES DE CREDITO / REFINANCIAMENTO (IV)       
OPERAÇÕES DE CRÉDITO – MERCADO INTERNO       
Mobiliária       
Contratual       
OPERAÇÕES DE CRÉDITO – MERCADO EXTERNO       
Mobiliária       
Contratual       
TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV)39.000.000,0039.000.000,006.477.951,0216,6118.823.550,4748,2720.176.449,53
DÉFICIT (VI)(1)––––0,00––
TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V+VI)39.000.000,0039.000.000,006.477.951,0216,6118.823.550,4748,2720.176.449,53
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES0,000,00––0,00––
Recursos arrecadados em exercícios anteriores – RPPS0,000,00–––––
Superávit financeiro–0,00––0,00––
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DESPESAS ORÇAMENTÁRIASDOTAÇÃO INICIAL (d)DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)DESPESAS EMPENHADASSALDO (g)=(e-f)DESPESAS LIQUIDADASSALDO (i)=(e-h)DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (j)
NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (f)NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (h)
DESPESAS (exceto intr orçamentárias)(VIII)37.695.900,0037.796.900,006.234.420,9323.973.072,0913.823.827,916.497.516,5017.332.113,2320.464.786,7717.327.187,11
DESPESAS CORRENTES31.712.435,0032.279.435,005.736.719,3322.512.477,399.766.957,616.058.050,6616.248.817,3516.030.617,6516.243.891,23
Pessoal e encargos so18.143.112,5017.992.612,503.293.631,8412.609.177,435.383.435,073.817.198,6010.334.374,577.658.237,9310.334.374,57
Juros e encargos da d30.000,0030.000,000,0020.000,0010.000,000,008.001,6321.998,378.001,63
Outras despesas corre13.539.322,5014.256.822,502.443.087,499.883.299,964.373.522,542.240.852,065.906.441,158.350.381,355.901.515,03
DESPESAS DE CAPITAL4.516.215,004.050.215,00497.701,601.460.594,702.589.620,30439.465,841.083.295,882.966.919,121.083.295,88
Investimentos4.037.335,003.471.335,00497.701,60980.594,702.490.740,30358.532,68805.779,122.665.555,88805.779,12
Inversões financeiras20.000,0020.000,000,000,0020.000,000,000,0020.000,000,00
Amortização de dívida458.880,00558.880,000,00480.000,0078.880,0080.933,16277.516,76281.363,24277.516,76
Reserva de Contingênci1.467.250,001.467.250,000,000,001.467.250,000,000,001.467.250,000,00
DESPESAS (intra-         
orçamentárias)(IX)1.304.100,001.203.100,000,00100.000,001.103.100,0038.444,8995.177,661.107.922,3495.177,66
SUBTOTAL DAS         
DESPESAS(X)=(VIII+IX)39.000.000,0039.000.000,006.234.420,9324.073.072,0914.926.927,916.535.961,3917.427.290,8921.572.709,1117.422.364,77
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA         
REFINANCIAMENTO (XI)         
AMORT. DA DIVIDA INT         
Dívida mobiliária         
Dívida contratual         
AMORT. DA DÍVIDA EXT         
Dívida mobiliária         
Dívida contratual         
TOTAL DAS DESPESAS (XII)=(X+XI)39.000.000,0039.000.000,006.234.420,9324.073.072,0914.926.927,916.535.961,3917.427.290,8921.572.709,1117.422.364,77
SUPERAVIT (XIII)––––––1.396.259,58–1.401.185,70
TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV)=(XII+XIII)39.000.000,0039.000.000,006.234.420,9324.073.072,0914.926.927,916.535.961,3918.823.550,4721.572.709,1117.422.364,77
RESERVA DO RPPS1.167.250,001.167.250,000,000,001.167.250,000,000,001.167.250,000,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 22/07/2021 – HORA DA EMISSÃO: 17:01:00
(1) O déficit será apurado pela diferença entre a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimestres e a despesa empenhada no último bimestre.
NOTA:
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RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIASPREVISÃO INICIALPREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADASSALDO A REALIZAR (a-c)
NO BIMESTRE (b)% b/aATÉ O BIMESTRE (c)% c/a
RECEITAS (intra-orçamentárias) (II)1.304.100,001.304.100,00695.363,2453,321.271.080,0097,4733.020,00
RECEITAS CORRENTES1.304.100,001.304.100,00695.363,2453,321.271.080,0097,4733.020,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA0,000,000,000,000,000,000,00
Impostos0,000,000,000,000,000,000,00
Taxas0,000,000,000,000,000,000,00
Contribuição de melhoria0,000,000,000,000,000,000,00
CONTRIBUIÇÕES1.304.100,001.304.100,00695.363,2453,321.271.080,0097,4733.020,00
Contribuições sociais1.304.100,001.304.100,00695.363,2453,321.271.080,0097,4733.020,00
Contribuições econômicas0,000,000,000,000,000,000,00
Contribuição para entidades privadas de serviço s ocial e de formação profissional.0,000,000,000,000,000,000,00
Contribuição para o custeio do serviço de ilumina ção pública0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA PATRIMONIAL0,000,000,000,000,000,000,00
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado0,000,000,000,000,000,000,00
Valores mobiliários0,000,000,000,000,000,000,00
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão , Permissão, Autorização ou Licença.0,000,000,000,000,000,000,00
Exploração de Recursos Naturais.0,000,000,000,000,000,000,00
Exploração do Patrimônio Intangível.0,000,000,000,000,000,000,00
Cessão de Direitos.0,000,000,000,000,000,000,00
Demais Receitas Patrimoniais.0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA AGROPECUÁRIA0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA INDUSTRIAL0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA DE SERVIÇOS0,000,000,000,000,000,000,00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais0,000,000,000,000,000,000,00
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte0,000,000,000,000,000,000,00
Serviços e Atividades Referentes à Saúde0,000,000,000,000,000,000,00
Serviços e Atividades Financeiras0,000,000,000,000,000,000,00
Outros Serviços0,000,000,000,000,000,000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências da União e de suas Entidades0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Instituições Privadas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Outras Instituições Públicas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências do Exterior0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Pessoas Físicas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências Provenientes de Depósitos Não Iden tificados0,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES0,000,000,000,000,000,000,00
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais0,000,000,000,000,000,000,00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos0,000,000,000,000,000,000,00
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimôn io Público0,000,000,000,000,000,000,00
Demais Receitas Correntes0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITAS DE CAPITAL0,000,000,000,000,000,000,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO0,000,000,000,000,000,000,00
Operações de crédito – Mercado Interno0,000,000,000,000,000,000,00
Operações de crédito – Mercado Externo0,000,000,000,000,000,000,00
ALIENAÇÃO DE BENS0,000,000,000,000,000,000,00
Alienação de Bens Móveis0,000,000,000,000,000,000,00
Alienação de Bens Imóveis0,000,000,000,000,000,000,00
Alienação de Bens Intangíveis0,000,000,000,000,000,000,00
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS0,000,000,000,000,000,000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências da União e de suas Entidades0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Instituições Privadas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Outras Instituições Públicas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências do Exterior0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Pessoas Físicas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências Provenientes de Depósitos Não iden tificados0,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL0,000,000,000,000,000,000,00
Integralização do Capital Social0,000,000,000,000,000,000,00
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro0,000,000,000,000,000,000,00
Resgate de Títulos do Tesouro0,000,000,000,000,000,000,00
Demais Receitas de Capital0,000,000,000,000,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzBALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º bimestre de 2021 (Maio a Junho)
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIASDOTAÇÃO INICIAL (d)DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)DESPESAS EMPENHADASSALDO (g)=(e-f)DESPESAS LIQUIDADASSALDO (i)=(e-h)DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (j)
NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (f)NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (h)
DESPESAS (intra- orçamentárias)(IX)1.304.100,001.203.100,000,00100.000,001.103.100,0038.444,8995.177,661.107.922,3495.177,66
DESPESAS CORRENTES1.304.100,001.203.100,000,00100.000,001.103.100,0038.444,8995.177,661.107.922,3495.177,66
Pessoal e encargos so1.304.100,001.203.100,000,00100.000,001.103.100,0038.444,8995.177,661.107.922,3495.177,66
Juros e encargos da d0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Outras despesas corre0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
DESPESAS DE CAPITAL0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário de Finanças

\n

 

\n

_________________

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º bimestre de 2021 (Maio a Junho)
RREO – Anexo 13 (Lei no. 11.079 de 30.12.2004, arts 22,25 e28 )R$ 1,00
IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPPSALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIORREGISTROS EFETUADOS EM 2021
No bimestreAté o bimestre
TOTAL DE ATIVOS0,000,000,00
Ativos constituídos pela SPE0,000,000,00
TOTAL DE PASSIVOS0,000,000,00
Obrigações decorrentes de ativos constituídos pela SPE0,000,000,00
Provisões de PPP0,000,000,00
Outros passivos0,000,000,00
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS0,000,000,00
Obrigações contratuais0,000,000,00
Riscos não Provisionados0,000,000,00
Garantias concedidas0,000,000,00
Outros Passivos Contingentes0,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
DESPESAS DE PPPEXERCÍCIO ANTERIOREXERCÍCIO CORRENTE(2021)<2022><2023><2024><2025><2026><2027><2028><2029><2030>
DO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATAIS NÃO DEPENDENTES (I) = (I.1 + I.2)0,000,00         
Contratadas (I.1)0,000,00         
A Contratar (I.2)0,000,00         
DAS ESTATAIS NÃO-DEPENDENTES (II) = (II.1 + II.2)0,000,00         
Contratadas (II.1)0,000,00         
A Contratar (II.2)0,000,00         
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II)0,000,00         
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV)32.723.301,1435.520.871,70         
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I)0,000,00         
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV)0,000,00         
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º bimestre de 2021 (Maio a Junho)
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 22/07/2021 – HORA DA EMISSÃO: 17:12:38
NOTA:
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário de Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 
Consolidado 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
3º bimestre de 2021 (Maio a Junho) 
RREO – ANEXO XII (LC 141/2012, art.35)R$ 1,00 
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAISPREVISÃO\n

INICIAL

PREVISÃO\n

ATUALIZADA

\n

(a)

RECEITAS REALIZADAS 
ATÉ O BIMESTRE\n

(b)

%\n

(b/a)x100

 
RECEITA DE IMPOSTOS (I)1.110.000,001.110.000,00563.617,4550,78 
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU186.000,00186.000,0042.774,9823,00 
IPTU180.000,00180.000,0042.774,9823,76 
Multas, Juros de Mora, Dívidas Ativa e Outros Encargos do IPTU6.000,006.000,000,000,00 
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI10.000,0010.000,000,000,00 
ITBI10.000,0010.000,000,000,00 
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI0,000,000,000,00 
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS314.000,00314.000,00236.088,0175,19 
ISS300.000,00300.000,00236.088,0178,70 
Multa, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS14.000,0014.000,000,000,00 
Receita Resultante do Imposto de Renda e Provento de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF600.000,00600.000,00284.754,4647,46 
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)17.726.000,0017.726.000,008.943.594,1050,45 
Cota Parte FPM15.067.000,0015.067.000,007.559.681,6550,17 
Cota Parte ITR2.000,002.000,00280,2814,01 
Cota Parte IPVA350.000,00350.000,00150.831,2943,09 
Cota Parte ICMS2.300.000,002.300.000,001.230.021,4553,48 
Cota Parte IPI – Exportação2.000,002.000,001.011,8350,59 
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais5.000,005.000,001.767,6035,35 
Desoneração ICMS LC 87/19965.000,005.000,001.767,6035,35 
Outras0,000,000,000,00 
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (III) = I+II18.836.000,0018.836.000,009.507.211,5550,47 
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICADOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADASDESPESAS PAGAS
ATÉ O BIMESTRE (d)% (d/c)x100ATÉ O BIMESTRE (e)% (e/c)x100ATÉ O BIMESTRE (f)% (f/c)x100
ATENÇÃO BÁSICA (IV)2.385.300,004.321.000,004.011.811,2592,842.896.764,1567,042.896.763,2567,04
Despesas Correntes2.295.300,004.231.000,003.991.242,2594,332.876.561,6367,992.876.560,7367,99
Despesas de Capital90.000,0090.000,0020.569,0022,8520.202,5222,4520.202,5222,45
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)51.600,00128.600,00125.335,2797,46106.116,6882,52106.116,6882,52
Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital51.600,00128.600,00125.335,2797,46106.116,6882,52106.116,6882,52
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)75.000,0075.000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes60.000,0060.000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital15.000,0015.000,000,000,000,000,000,000,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)46.000,0046.000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes36.000,0036.000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital10.000,0010.000,000,000,000,000,000,000,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)462.100,00839.700,00730.446,6086,99445.600,0053,07445.600,0053,07
Despesas Correntes462.100,00839.700,00730.446,6086,99445.600,0053,07445.600,0053,07
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,00
TOTAL (XI)=(IV+V+VI+VII+VIII+IX+X)3.020.000,005.410.300,004.867.593,1289,973.448.480,8363,743.448.479,9363,74
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPSDESPESAS EMPENHADAS (d)DESPESAS LIQUIDADAS (e)DESPESAS PAGAS (f)
Total das Despesas com ASPS (XII)=(XI)4.867.593,123.448.480,833.448.479,93
(-) Restos a Pagar Não Processados inscritos indevidamente no exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)0,000,000,00
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV)0,000,000,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)0,000,000,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII – XIII – XIV – XV)4.867.593,123.448.480,833.448.479,93
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)1.426.081,73
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 0,00% (Lei Orgânica Municipal)0,00
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) – XVII)12.022.399,10
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)0,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
PPERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS(XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC nº 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)36,27
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012LIMITE NÃO CUMPRIDO
SALDO INICIAL (h)Despesas Custeadas no Exercício deReferência Pagas (k)
Empenhadas (i)Liquidadas (j)
Diferença de limite não cumprido em 20210,000,000,000,00
Diferença de limite não cumprido em 20200,000,000,000,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores0,000,000,000,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)0,000,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO DO EMPENHOValor Mínimo p/aplicação em ASPS (m)Valor aplicado em ASPS no exercício (n)Valor aplicado além do limite mínimo (o)=(n-m) se < 0 então (o) = 0Total inscrito em RP no exercício (p)RPNP Inscritos Indevidamente no exercício sem Disponibi- lidade Finan- ceira(q)=(XIIId)Valor inscrito em RP considerado no limite (r)=(p-(o+q)) se<0, (r)=0Total de RP pagos (s)Total de RP a pagar (t)Total de RP cancelados ou e o prescritos (u)Diferença entre valor aplicado além do limite total de RP cancelados (v)=((o+q)-u)
Empenhos de 2021 (regra nova)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Empenhos de 2020 (regra nova)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Empenhos de 20190,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Empenhos de 20180,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Empenhos de 2017 e anteriores0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI)0,00   
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII)0,00   
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI – XXII)0,00   
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do Norte RELATÓRIO RESUMIDODA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE E DA SEGURIDADE SOCIAL
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL
3º bimestre de 2021 (Maio a Junho)
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24 Parágrafo 1º e 2º DA LC 141/2012LIMITE NÃO CUMPRIDO
SALDO INICIAL (w)Despesas Custeadas no Exercício de Referência
Empenhadas (x)Liquidadas (y)Pagas (z)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2021 a serem compensados (XXIV)0,000,000,000,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2020 a serem compensados (XXV)0,000,000,000,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI)0,000,000,000,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)0,000,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMOPREVISÃO\n

INICIAL

PREVISÃO\n

ATUALIZADA

\n

(c)

RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE\n

(d)

%\n

(d/c)*100

RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII)4.275.000,004.275.000,002.175.582,0050,89
Provenientes da União4.175.000,004.175.000,002.085.810,8049,96
Provenientes do Estado100.000,00100.000,0089.771,2089,77
Provenientes de Outros Municípios0,000,000,000,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS À SAÚDE (XXIX)0,000,000,000,00
OUTRAS RECEITAS (XXX)289.450,00289.450,0052.623,0418,18
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI)=(XXVIII+XXIX+XXX)4.564.450,004.564.450,002.228.205,0448,82
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMODOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADASDESPESAS PAGAS
ATÉ O BIMESTRE (d)% (d/c)x100ATÉ O BIMESTRE (e)% (e/c)x100ATÉ O BIMESTRE (f)% (f/c)x100
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII)3.633.300,003.934.500,002.130.471,6054,151.383.503,0135,161.383.503,0135,16
Despesas Correntes3.583.300,003.873.500,002.120.009,1054,731.383.503,0135,721.383.503,0135,72
Despesas de Capital50.000,0061.000,0010.462,5017,150,000,000,000,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII)532.150,00508.150,00358.010,4270,45358.010,4270,45358.010,4270,45
Despesas Correntes164.700,00164.700,0032.510,4219,7432.510,4219,7432.510,4219,74
Despesas de Capital367.450,00343.450,00325.500,0094,77325.500,0094,77325.500,0094,77
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV)0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV)60.000,0060.000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes60.000,0060.000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI)134.000,00134.000,00106.699,3479,63105.706,8178,89105.706,8178,89
Despesas Correntes134.000,00134.000,00106.699,3479,63105.706,8178,89105.706,8178,89
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII)0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII)305.000,0095.000,005.000,005,26700,000,74700,000,74
Despesas Correntes255.000,0045.000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital50.000,0050.000,005.000,0010,00700,001,40700,001,40
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX)=(XXXII+XXXIII+XXXIV+XXXV+XXXVI+XXXVII+XXXVIII)4.664.450,004.731.650,002.600.181,3654,951.847.920,2439,051.847.920,2439,05
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTESDOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADASDESPESAS PAGAS
ATÉ O BIMESTRE (d)% (d/c)x100ATÉ O BIMESTRE (e)% (e/c)x100ATÉ O BIMESTRE (f)% (f/c)x100
ATENÇÃO BÁSICA (XL)=(IV + XXXII)6.018.600,008.255.500,006.142.282,8574,404.280.267,1651,854.280.266,2651,85
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI)=(V + XXXIII)583.750,00636.750,00483.345,6975,91464.127,1072,89464.127,1072,89
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII)=(VI + XXXIV)0,000,000,000,000,000,000,000,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII)=(VII + XXXV)135.000,00135.000,000,000,000,000,000,000,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV)=(VIII + XXXVI)180.000,00180.000,00106.699,3459,28105.706,8158,73105.706,8158,73
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV)=(XIX + XXXVII)0,000,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI)=(X + XXXVIII)767.100,00934.700,00735.446,6078,68446.300,0047,75446.300,0047,75
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII)=(XI + XXXIX)7.684.450,0010.141.950,007.467.774,4873,635.296.401,0752,225.296.400,1752,22
(-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros entes(3)4.664.450,004.731.650,002.600.181,3654,951.847.920,2439,051.847.920,2439,05
TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLVIII)3.020.000,005.410.300,004.867.593,1289,973.448.480,8363,743.448.479,9363,74
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera Cruz DEMONSTRATIVODAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º bimestre de 2021 (Maio a Junho)
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz –\n

DATA DA EMISSÃO: 22/07/2021 – HORA DA EMISSÃO: 17:09:59

Notas:
(1) Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada.
No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
(2) Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados (regra antiga).
A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados (regra nova).
(3) Essas despesas são consideradas executadas pelo ente transferidor.
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário de Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENV.DO ENSINO – MDE
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º bimestre de 2021 (Maio a Junho)
RREO – ANEXO 8 (LDB, Art.72)R$ 1,00
RECEITAS RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)PREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
1 – RECEITAS DE IMPOSTOS1.110.000,00563.617,45
1.1 – Receita resultante do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU186.000,0042.774,98
1.2 – Receita resultante do imposto sobre transmissão inter vivos – ITBI10.000,000,00
1.3 – Receita resultante do imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS314.000,00236.088,01
1.4 – Receita resultante do imposto de renda retido na fonte – IRRF600.000,00284.754,46
2 – RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS18.022.340,008.941.826,50
2.1 – Cota parte do FPM15.368.340,007.559.681,65
2.1.1 – Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b15.067.000,007.559.681,65
2.1.2 – Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e301.340,000,00
2.2 – Cota parte do ICMS2.300.000,001.230.021,45
2.3 – Cota parte IPI – Exportação2.000,001.011,83
2.4 – Cota parte ITR2.000,00280,28
2.5 – Cota parte IPVA350.000,00150.831,29
2.6 – Cota parte IOF-ouro0,000,00
2.7 – Compensações financeiras provenientes de impostos e transferências constitucionais0,000,00
3 – TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)19.132.340,009.505.443,95
4 – TOTAL DESTINADO AO FUNDEB – 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5))3.544.200,001.753.528,96
5 – VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB – 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)+ (2.7))1.238.885,00587.995,69
FUNDEB
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO – MDE
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º bimestre de 2021 (Maio a Junho)
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB DO EXERCÍCIOPREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
6 – RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB10.994.800,005.990.383,44
6.1 – FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos10.994.800,005.645.738,95
6.1.1 – Principal10.984.800,005.639.862,25
6.1.2 – Rendimentos de aplicação financeira10.000,005.876,70
6.2 – FUNDEB – Complementação da União – VAAF0,00344.644,49
6.2.1 – Principal0,00344.644,49
6.2.2 – Rendimentos de aplicação financeira0,000,00
6.3 – FUNDEB – Complementação da União – VAAT0,000,00
6.3.1 – Principal0,000,00
6.3.2 – Rendimentos de aplicação financeira0,000,00
7 – RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)7.440.600,003.886.333,29
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)VALOR
8 – TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT0,00
8.1 – SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR0,00
8.2 – SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS0,00
9 – TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)5.990.383,44
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)6DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
10 – PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA5.403.280,004.000.138,493.554.118,163.554.118,16
10.1 – Educação infantil1.095.000,00200.000,00200.000,00200.000,00
10.1.1 – Creche0,000,000,000,00
10.1.2 – Pré-escola1.095.000,00200.000,00200.000,00200.000,00
10.2 – Ensino fundamental4.308.280,003.800.138,493.354.118,163.354.118,16
11-OUTRAS DESPESAS1.776.920,001.506.498,691.056.517,241.056.517,24
11.1 – Educação infantil210.000,00200.000,00198.018,53198.018,53
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO – MDE
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º bimestre de 2021 (Maio a Junho)
11.1.1 – Creche0,000,000,000,00
11.1.2 – Pré-escola210.000,00200.000,00198.018,53198.018,53
11.2 – Ensino fundamental1.566.920,001.306.498,69858.498,71858.498,71
12- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (10 + 11)7.180.200,005.506.637,184.610.635,404.610.635,40
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCíCIODESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
13- Total das despesas do FUNDEB com profissionais de educação básica4.000.138,493.554.118,163.554.118,16
14- Total das despesas custeadas com FUNDEB – impostos e transferências de impostos5.506.637,184.610.635,404.610.635,40
15- Total das despesas custeadas com FUNDEB – complementação da União – VAAF0,000,000,00
16- Total das despesas custeadas com FUNDEB – complementação da União – VAAT0,000,000,00
17- Total das despesas custeadas com FUNDEB – complementação da União – VAAT aplicadas na educação infantil0,000,000,00
18- Total das despesas custeadas com FUNDEB – complementação da União – VAAT aplicadas em Despesa de Capita10,000,000,00
INDICADORES – Art.212-A, Inciso XI e Parágrafo 3º – Constituição FederalVALOR EXIGIDO (i)VALOR APLICADO (j)VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (k)% APLICADO (l)
19- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos profissionais da educação básica4.193.268,413.554.118,163.554.118,1659,33
20 – Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na educação infant0,000,000,000,00
21- Mínimo de 15% da complementação da União ao FUNDEB – VAAT em Despesas de Capital0,000,000,000,00
INDICADOR – Art.25, Parágrafo 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Máximo de 10% de Superávit)3VALOR MÁXIMO PERMITIDO (m)VALOR NÃO APLICADO (n)VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (o)% NÃO APLICADO (p)
22- Total da receita recebida e não aplicada no exercício599.038,341.379.748,041.379.748,0423,03
\n

 

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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO – MDE
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º bimestre de 2021 (Maio a Junho)
INDICADOR – Art.25, Parágrafo 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3VALOR SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (q)VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (r)VALOR SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (s)VALOR SUPERÁVIT APLICADO ATÉ 1Q INTEGRARÁ LIMITE CONSTITUCIONAL (t)VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)VALOR NÃO APLICADO (v)=(r)-(s)-(u)
23- Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB0,000,000,000,000,000,00
23.1- Total das despesas custeadas com FUNDEB – impostos e transferências de impostos0,000,000,000,000,000,00
23.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – complementação da União (VAAF + VAAT)0,000,000,000,000,000,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS – EXCETO FUNDEB (Por Área de Atuação)6DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
24 – EDUCAÇÃO INFANTIL851.200,00723.406,79678.316,69678.316,69
24.1 – Creche0,000,000,000,00
24.2 – Pré-escola851.200,00723.406,79678.316,69678.316,69
25 – ENSINO FUNDAMENTAL949.935,00181.378,68162.775,55162.775,55
26 – TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (24 + 25)1.801.135,00904.785,47841.092,24841.092,24
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONALVALOR
27- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITA DE IMPOSTOS) = (14(d ou e)) + (26(d ou e)) + (23.1(t)))5.451.727,64
28 (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (7)3.886.333,29
29 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTOS4 = (14(h))0,00
30 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 e 70,00
31 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (34.1(ac)) + (34.2(ac)))0,00
32- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (27 – (28 + 29 + 30 + 31))1.565.394,35
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Rio Grande do Norte RELATÓRIORESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO – MDE
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º bimestre de 2021 (Maio a Junho)
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL(2 e 5)VALOR EXIGIDO (x)VALOR APLICADO (w)% APLICADO (y)
33- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS2.376.360,991.565.394,3516,47
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB8SALDO INICIAL (z)RP LIQUIDADOS (aa)RP PAGOS (ab)RP CANCELADOS (ac)SALDO FINAL (ad)
34 – RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE89.150,0289.147,0289.147,020,003,00
34.1 – Executadas com recursos de impostos e transferências de impostos0,000,000,000,000,00
34.2 – Executadas com recursos do FUNDEB – Impostos89.150,0289.147,0289.147,020,003,00
34.3 – Executadas com recursos do FUNDEB – complementação da União (VAAT + VAAF)0,000,000,000,000,00
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINOPREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
35 – RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)1.043.700,00322.032,57
35.1 – Salário-Educação352.000,00130.518,64
35.2 – PDDE6.000,000,00
35.3 – PNAE351.000,00132.932,14
35.4 – PNATE81.000,0058.548,10
35.5 – Outras transferências do FNDE253.700,0033,69
36 – RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS300.000,000,00
37- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO22.350,0029.426,66
38- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO0,000,00
39 – OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO0,000,00
40- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO = (35 + 36 + 37 + 38 + 39 )1.366.050,00351.459,23
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Área de Atuação)6DOTAÇÃO ATUALIZADADESPESAS EMPENHADAS Até o BimestreDESPESAS LIQUIDADAS Até o BimestreDESPESAS PAGAS Até o Bimestre
Rio Grande do Norte RELATÓRIORESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO – MDE
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º bimestre de 2021 (Maio a Junho)
 (c)(d)(e)(f)
41 – EDUCAÇÃO INFANTIL70.000,000,000,000,00
41.1 – Creche0,000,000,000,00
41.2 – Pré-escola70.000,000,000,000,00
42 – ENSINO FUNDAMENTAL1.402.625,000,000,000,00
43 – ENSINO MÉDIO5.000,000,000,000,00
44 – ENSINO SUPERIOR0,000,000,000,00
45 – ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR0,000,000,000,00
46- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (41 + 42 + 43 + 44 + 45)1.477.625,000,000,000,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃODOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
47 – TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (12 + 26 + 46)10.463.960,007.408.784,775.953.779,575.953.779,57
47.1 – Despesas Correntes9.896.260,007.123.064,205.745.853,015.745.853,01
47.1.1 – Pessoal Ativo7.583.125,005.907.067,085.096.861,945.096.861,94
47.1.2 – Pessoal Inativo0,000,000,000,00
47.1.3 – Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos0,000,000,000,00
47.1.4 – Outras Despesas Correntes2.313.135,001.215.997,12648.991,07648.991,07
47.2 – Despesas de Capital567.700,00285.720,57207.926,56207.926,56
47.2.1 – Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos0,000,000,000,00
47.2.2 – Outras Despesas de Capital567.700,00285.720,57207.926,56207.926,56
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIAFUNDEB (ae)SALÁRIO EDUCAÇÃO (af)
48- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020380.942,830,00
49-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)5.990.383,44130.518,64
50-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)4.699.782,4219.275,45
51-(=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE1.671.543,85111.243,19
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR.DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO – MDE
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º bimestre de 2021 (Maio a Junho)
52-(+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)0,000,00
53-(-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)0,000,00
54-(=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO(Saldo Bancário)1.671.543,85111.243,19
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 22/07/2021 – HORA DA EMISSÃO: 17:09:05
1 SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) > 0 = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB, SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) < 0 = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, parágrafo 3º, Lei 14.113/2020: Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do parágrafo 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário De Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º bimestre de 2021 (Maio a Junho)
RREO – ANEXO 4 (LRF,Art 53,inciso II)R$ 1,00
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)PREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE (b)
RECEITAS CORRENTES (I)3.553.500,001.895.949,54
Receita de contribuições dos segurados1.699.125,00432.943,09
Ativo1.699.125,00432.943,09
Inativo0,000,00
Pensionista0,000,00
Receita de contribuições patronais1.304.100,001.271.080,00
Ativo1.304.100,001.271.080,00
Inativo0,000,00
Pensionista0,000,00
Receita patrimonial517.500,00189.617,59
Receitas Imobiliárias0,000,00
Receitas de valores Mobiliários517.500,00189.617,59
Outras receitas patrimoniais0,000,00
Receitas de serviços0,000,00
Outras receitas correntes32.775,002.308,86
Compensação financeira entre os regimes0,000,00
Receita de aportes periódicos para amortização de déficit atuarial do  
RPPS (II)0,000,00
Demais receitas correntes32.775,002.308,86
RECEITAS DE CAPITAL (III)0,000,00
Alienação de bens, direitos e ativos0,000,00
Amortização de empréstimos0,000,00
Outras receitas de capital0,000,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (IV) = (I + III – II)3.553.500,001.895.949,54
\n

 

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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º bimestre de 2021 (Maio a Junho)
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADAS No Exercício (g)
Benefícios1.782.500,001.014.451,791.014.451,791.014.451,79 
Aposentadorias1.725.000,00991.101,45991.101,45991.101,45 
Pensões por Morte57.500,0023.350,3423.350,3423.350,34 
Outras despesas previdenciárias317.687,5044.040,0044.040,0044.040,00 
Compensação Financeira entre os regimes0,000,000,000,00 
Demais despesas previdenciárias317.687,5044.040,0044.040,0044.040,00 
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)2.100.187,501.058.491,791.058.491,791.058.491,79 
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO – FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI)=(IV-V)(2)1.453.312,50837.457,75837.457,75837.457,75 
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORESPREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
Valor0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPSPREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
Valor0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPSAPORTES REALIZADOS
Plano de amortização – Contribuição patronal Suplementar0,00
Plano de amortização – Aporte periódico de valores predefinidos0,00
Outros aportes para o RPPS0,00
Recursos para cobertura de déficit financeiro0,00
\n

 

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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º bimestre de 2021 (Maio a Junho)
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa6.860.224,01
Investimentos e aplicações0,00
Outros bens e direitos0,00
\n

 

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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º bimestre de 2021 (Maio a Junho)
RREO – ANEXO 4 (LRF,Art 53,inciso II)R$ 1,00
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)PREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
RECEITAS CORRENTES (VII)0,00164,52
Receita de contribuições dos segurados0,00164,52
Ativo0,000,00
Inativo0,00164,52
Pensionista0,000,00
Receita de contribuições patronais0,000,00
Ativo0,000,00
Inativo0,000,00
Pensionista0,000,00
Receita patrimonial0,000,00
Receitas Imobiliárias0,000,00
Receitas de valores Mobiliários0,000,00
Outras receitas patrimoniais0,000,00
Receitas de serviços0,000,00
Outras receitas correntes0,000,00
Compensação financeira entre os regimes0,000,00
Demais receitas correntes0,000,00
RECEITAS DE CAPITAL (VIII)0,000,00
Alienação de bens, direitos e ativos0,000,00
Amortização de empréstimos0,000,00
Outras receitas de capital0,000,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII)0,00164,52
\n

 

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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º bimestre de 2021 (Maio a Junho)
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADAS No Exercício (g)
Benefícios0,000,000,000,00 
Aposentadorias0,000,000,000,00 
Pensões por Morte0,000,000,000,00 
Outras despesas previdenciárias0,000,000,000,00 
Compensação Financeira entre os regimes0,000,000,000,00 
Demais despesas previdenciárias0,000,000,000,00 
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X)0,000,000,000,00 
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO – FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI)=(IX-X)(2)0,00164,52164,52164,52 
\n

 

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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º bimestre de 2021 (Maio a Junho)
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPSAPORTES REALIZADOS
Recursos para cobertura de insuficiências financeiras0,00
Recursos para formação de reserva0,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – RPPS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO – RPPSPREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
RECEITAS CORRENTES0,000,00
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII)0,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO – RPPSDOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADAS No Exercício (g)
DESPESAS CORRENTES (XIII)0,000,000,000,00 
Pessoal e Encargos Sociais0,000,000,000,00 
Demais Despesas Correntes0,000,000,000,00 
DESPESAS DE CAPITAL (XIV)0,000,000,000,00 
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)0,000,000,000,00 
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)20,000,000,000,00 
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º bimestre de 2021 (Maio a Junho)
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)PREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
Contribuições dos Servidores0,000,00
Demais receitas previdenciárias0,000,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)0,000,00
\n

 

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DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADAS No Exercício (g)
Aposentadorias0,000,000,000,00 
Pensões0,000,000,000,00 
Outras despesas previdenciárias0,000,000,000,00 
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)(XVIII)0,000,000,000,00 
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX)=(XVII-XVIII)(2)0,000,000,000,000,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNID RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 22/07/2021 – HORA : 17:03:14
NOTA:
(1) Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração
(2) O resultado previdenciário poderá ser apresentada por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do 1º ao 5º bimestre) e a despesa empenhada (no 6º bimestre).
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º bimestre de 2021 (Maio a Junho)
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário de Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º bimestre de 2021 (Maio a Junho)
RREO – ANEXO 6 (LRF,Art 53,inciso III)R$ 1,00
ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIASPREVISÃO ATUALIZADARECEITAS REALIZADAS ATÉ O BIMESTRE (a)
RECEITAS CORRENTES (I)33.861.500,0016.837.436,41
Receita tributária1.115.000,00564.117,45
IPTU186.000,0042.774,98
ISS314.000,00236.088,01
ITBI10.000,000,00
IRRF600.000,00284.754,46
Outros impostos, taxas e contribuições de melhoria5.000,00500,00
Contribuições500.000,00250.981,07
Receita patrimonial145.500,0036.106,91
Aplicações financeiras (II)135.500,0036.106,91
Outras receitas patrimoniais10.000,000,00
Transferências correntes32.041.000,0015.974.455,59
Cota-parte do FPM12.354.940,006.047.745,47
Cota-parte do ICMS1.840.000,00988.484,70
Cota-parte do IPVA280.000,00150.831,29
Cota Parte do ITR1.600,00224,25
Transferências da LC 87/19964.000,001.767,60
Transferências da LC 61/19891.600,001.011,83
Transferências do Fundeb10.984.800,005.984.506,74
Outras transferências correntes6.574.060,002.799.883,71
Demais receitas correntes60.000,0011.775,39
Outras receitas financeiras (III)0,000,00
Receitas correntes restantes60.000,0011.775,39
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV)=(I-II-III)33.726.000,0016.801.329,50
RECEITAS DE CAPITAL (V)1.585.000,0090.000,00
Operações de crédito (VI)0,000,00
Amortização de empréstimos (VII)0,000,00
Alienação de bens0,000,00
Receitas de alienação de investimentos temporários (VIII)0,000,00
Receitas de alienação de investimentos permanentes (IX)0,000,00
Outras alienação de bens0,000,00
Transferências de capital700.000,0090.000,00
Convênios200.000,0090.000,00
Outras transferências de capital500.000,000,00
Outras receitas de capital885.000,000,00
Outras receitas de capital não primárias (X)0,000,00
Outras receitas de capital primárias885.000,000,00
RECEITAS PRIMARIAS DE CAPITAL (XI)= (V – VI -VII -VIII -IX – X)1.585.000,0090.000,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII)= (IV + XI)35.311.000,0016.891.329,50
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
DESPESAS PRIMÁRIASDOTAÇÃO ATUALIZADAATÉ O BIMESTRE/2021
DESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADASDESPESAS PAGAS (a)RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b)RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
LIQUIDADOSPAGOS (c)
DESPESAS CORRENTES (XIII)29.965.060,0021.360.048,3215.096.388,2815.091.462,16188.393,06196.122,27196.122,27
Pessoal e encargos sociais15.892.425,0011.550.685,649.275.882,789.275.882,780,000,000,00
Juros e encargos da dívida (XIV)30.000,0020.000,008.001,638.001,630,000,000,00
Outras despesas correntes14.042.635,009.789.362,685.812.503,875.807.577,75188.393,06196.122,27196.122,27
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV)= (XIII – XIV)29.935.060,0021.340.048,3215.088.386,6515.083.460,53188.393,06196.122,27196.122,27
DESPESAS DE CAPITAL (XVI)3.978.340,001.460.594,701.083.295,881.083.295,8817.308,990,000,00
Investimentos3.399.460,00980.594,70805.779,12805.779,1217.308,990,000,00
Inversões financeiras20.000,000,000,000,000,000,000,00
Concessão de empréstimos e financiamentos (XVII)0,000,000,000,000,000,000,00
Aquisição de título de capital já integralizado (XVIII)0,000,000,000,000,000,000,00
Aquisição de título de crédito (XIX)0,000,000,000,000,000,000,00
Demais inversões financeiras20.000,000,000,000,000,000,000,00
Amortização de dívida (XX)558.880,00480.000,00277.516,76277.516,760,000,000,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI – XVII – XVIII – XIX – XX)3.419.460,00980.594,70805.779,12805.779,1217.308,990,000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII)300.000,000,000,000,000,000,000,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII)=(XV + XXI + XXII)33.654.520,0022.320.643,0215.894.165,7715.889.239,65205.702,05196.122,27196.122,27
RESULTADO PRIMÁRIO – Acima da linha (XXIV) = (XIIa)-(XXIIIa + XXI IIb + XXIIIc)600.265,53      
\n

 

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META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIOVALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência462.210,00
JUROS NOMINAISATÉ O BIMESTRE/2021
VALOR CORRENTE
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV)–36.106,91
Juros, Encargos e variações Monetárias Passivos (XXVI)–509.783,06
RESULTADO NOMINAL – Acima da linha (XXVII)=XXIV+(XXV – XXVI)–126.589,38
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência–681.230,00
ABAIXO DA LINHA
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL –SALDO
EM 31 DE DEZEMBRO\n

(a)

ATÉ O BIMESTRE\n

(b)

DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII)8.658.472,539.505.233,78
DEDUÇÕES (XXIX)3.156.755,324.156.884,29
Disponibilidade de caixa3.156.755,324.156.884,29
Disponibilidade de caixa bruta3.658.230,274.452.657,19
(-)Restos a pagar processados (XXX)501.474,95295.772,90
Demais haveres financeiros0,000,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI)=(XXVIII-XXIX)5.501.717,215.348.349,49
RESULTADO NOMINAL – Abaixo da linha (XXXII)=(XXXIa – XXXIb)–153.367,72
\n

 

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ConsolidadoRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º bimestre de 2021 (Maio a Junho)
AJUSTE METODOLÓGICO ATÉ O BIMESTRE/2021
VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa – XXXb)–205.702,05
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX)–0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV)–0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV)–0,00
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI)–0,00
AJUSTES RELATIVOS AO RPPS(XXXVII)–0,00
OUTROS AJUSTES (XXXVIII)–0,00
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO – Abaixo da linha (XXXIX) = (XXXII-XXXIII-IX+XXXIV+XXXV- XXXVI+XXXVII+XXXVIII)–-52.334,33
RESULTADO PRIMÁRIO – Abaixo da linha (XL) = XXXIX – (XXV-XXVI)–421.341,82
INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES–0,00
Recursos arrecadados em exercícios anteriores – RPPS–0,00
Superávit financeiro utilizado para abertura e reabertura de créditos adicionais–0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS–1.167.250,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 22/07/2021 – HORA DA EMISSÃO: 17:07:09
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

_______________________

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário de Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

controladora

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
ConsolidadoRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIO
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º bimestre de 2021 (Maio a Junho)
RREO – ANEXO 7 (LRF,Art 53,inciso V)R$ 1,00
PODER / ÓRGÃORESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
INSCRITOSPAGOS\n

(c)

CANCELADOS\n

(d)

SALDO\n

(e) = (a+b)-(c+d)

EM EXERCÍCIOS\n

ANTERIORES

\n

(a)

EM 31 DE DEZ.\n

EXERC.ANTERIOR

\n

(b)

RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIO (I)\n

 

290.148,89212.926,06205.702,050,00297.372,90
Executivo290.148,89212.926,06205.702,050,00297.372,90
2016-Sec.Munic.de Administração e Finanç36.495,720,000,000,0036.495,72
2016-Sec.Munic.de Educação e Desportos720,000,000,000,00720,00
2016-Fundo Municipal de Saúde66.687,750,000,000,0066.687,75
2016-Sec.Munic.de Obras,Uraban.e Transpo19.320,140,000,000,0019.320,14
2017-Sec.Munic.de Educação e Desportos88.955,600,000,000,0088.955,60
2017-Fundo Municipal de Saúde22.253,700,000,000,0022.253,70
2017-Sec.Munic.de Habitação e Assist.Soc2.346,050,000,000,002.346,05
2017-Fundo Municipal de Assistencia Soci4.225,640,000,000,004.225,64
2017-Fundo Municipal da Crian. e Adolesc100,000,000,000,00100,00
2018-Sec.Munic.de Administração e Finanç2.998,360,000,000,002.998,36
2018-Sec.Munic.de Educação e Desportos4.546,500,000,000,004.546,50
2018-Secretaria MUnicipal de Saúde0,000,000,000,000,00
2018-Fundo Municipal de Saúde4.865,000,000,000,004.865,00
2018-Fundo Municipal de Assistencia Soci0,000,000,000,000,00
2018-Sec.Munic.de Obras,Uraban.e Transpo21.900,000,000,000,0021.900,00
2018-Sec.Munic.de Agricultura0,900,000,000,000,90
2018-Instituto de Previdencia Social1.600,000,000,000,001.600,00
2019-Gabinete do Prefeito0,000,000,000,000,00
2019-Sec.Munic.de Administração e Finanç10,120,000,000,0010,12
2019-Sec.Munic.de Educação e Desportos3,000,000,000,003,00
2019-Fundo Municipal de Saúde11.926,910,000,000,0011.926,91
2019-Sec.Munic.de Habitação e Assist.Soc0,000,000,000,000,00
2019-Fundo Municipal de Assistencia Soci1.056,000,000,000,001.056,00
2019-Sec.Munic. de Obras e Urbanismo137,500,000,000,00137,50
2019-Fundo Previdenciário de Vera Cruz0,000,000,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
ConsolidadoRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIO
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º bimestre de 2021 (Maio a Junho)
RREO – ANEXO 7 (LRF,Art 53,inciso V)R$ 1,00
PODER / ÓRGÃORESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
INSCRITOSPAGOS\n

(c)

CANCELADOS\n

(d)

SALDO\n

(e) = (a+b)-(c+d)

EM EXERCÍCIOS\n

ANTERIORES

\n

(a)

EM 31 DE DEZ.\n

EXERC.ANTERIOR

\n

(b)

2020-Gabinete do Prefeito0,00650,00650,000,000,00
2020-Sec.Munic.de Administração e Finanç0,002.859,91650,000,002.209,91
2020-Sec.Munic.de Educação e Desportos0,002.150,000,000,002.150,00
2020-Secretaria MUnicipal de Saúde0,0012.750,0012.750,000,000,00
2020-Fundo Municipal de Saúde0,00149.363,21148.389,110,00974,10
2020-Sec.Munic.de Habitação e Assist.Soc0,001.150,001.150,000,000,00
2020-Fundo Municipal de Assistencia Soci0,001.890,000,000,001.890,00
2020-Sec.Munic. de Obras e Urbanismo0,0032.150,0032.150,000,000,00
2020-Sec.Munic.de Agricultura0,009.962,949.962,940,000,00
Legislativo0,000,000,000,000,00
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIO (II)0,000,000,000,000,00
TOTAL (III)=(I)+(II)290.148,89212.926,06205.702,050,00297.372,90
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
ConsolidadoRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIO
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º bimestre de 2021 (Maio a Junho)
RREO – ANEXO 7 (LRF,Art 53,inciso V)R$ 1,00
PODER / ÓRGÃORESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
INSCRITOSLIQUIDADOS\n

(h)

PAGOS\n

(i)

CANCELADOS\n

(j)

SALDO\n

( k) = (f+g)-(i+j)

SALDO\n

TOTAL

\n

(l) = (e)+(k)

EM EXERCÍCIOS\n

ANTERIORES

\n

(f)

EM 31 DE DEZ.\n

EXERC.ANTERIOR

\n

(g)

RESTOS A PAGAR (EXCETO NTRA-ORÇAMENTÁRIO (I)154.087,47196.122,72196.122,27196.122,270,00154.087,92451.460,82
Executivo154.087,47196.122,72196.122,27196.122,270,00154.087,92451.460,82
2016-Sec.Munic.de Administração e Finanç0,000,000,000,000,000,0036.495,72
2016-Sec.Munic.de Educação e Desportos0,000,000,000,000,000,00720,00
2016-Fundo Municipal de Saúde0,000,000,000,000,000,0066.687,75
2016-Sec.Munic.de Obras,Uraban.e Transpo0,000,000,000,000,000,0019.320,14
2017-Sec.Munic.de Educação e Desportos0,000,000,000,000,000,0088.955,60
2017-Fundo Municipal de Saúde0,000,000,000,000,000,0022.253,70
2017-Sec.Munic.de Habitação e Assist.Soc0,000,000,000,000,000,002.346,05
2017-Fundo Municipal de Assistencia Soci0,000,000,000,000,000,004.225,64
2017-Fundo Municipal da Crian. e Adolesc0,000,000,000,000,000,00100,00
2018-Sec.Munic.de Administração e Finanç20.072,080,000,000,000,0020.072,0823.070,44
2018-Sec.Munic.de Educação e Desportos4.636,500,000,000,000,004.636,509.183,00
2018-Secretaria MUnicipal de Saúde1.660,290,000,000,000,001.660,291.660,29
2018-Fundo Municipal de Saúde9.725,190,000,000,000,009.725,1914.590,19
2018-Fundo Municipal de Assistencia Soci500,000,000,000,000,00500,00500,00
2018-Sec.Munic.de Obras,Uraban.e Transpo353,000,000,000,000,00353,0022.253,00
2018-Sec.Munic.de Agricultura4.590,000,000,000,000,004.590,004.590,90
2018-Instituto de Previdencia Social0,000,000,000,000,000,001.600,00
2019-Gabinete do Prefeito1.142,500,000,000,000,001.142,501.142,50
2019-Sec.Munic.de Administração e Finanç18.103,460,000,000,000,0018.103,4618.113,58
2019-Sec.Munic.de Educação e Desportos8.329,500,000,000,000,008.329,508.332,50
2019-Fundo Municipal de Saúde18.009,180,000,000,000,0018.009,1829.936,09
2019-Sec.Munic.de Habitação e Assist.Soc43,770,000,000,000,0043,7743,77
2019-Fundo Municipal de Assistencia Soci144,000,000,000,000,00144,001.200,00
2019-Sec.Munic. de Obras e Urbanismo1.153,000,000,000,000,001.153,001.290,50
2019-Fundo Previdenciário de Vera Cruz65.625,000,000,000,000,0065.625,0065.625,00
2020-Gabinete do Prefeito0,0019.809,9019.809,9019.809,900,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
ConsolidadoRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIO
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º bimestre de 2021 (Maio a Junho)
RREO – ANEXO 7 (LRF,Art 53,inciso V)R$ 1,00
PODER / ÓRGÃORESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
INSCRITOSLIQUIDADOS\n

(h)

PAGOS\n

(i)

CANCELADOS\n

(j)

SALDO\n

( k) = (f+g)-(i+j)

SALDO\n

TOTAL

\n

(l) = (e)+(k)

EM EXERCÍCIOS\n

ANTERIORES

\n

(f)

EM 31 DE DEZ.\n

EXERC.ANTERIOR

\n

(g)

2020-Sec.Munic.de Administração e Finanç0,008.101,208.101,208.101,200,000,002.209,91
2020-Sec.Munic.de Educação e Desportos0,00113.906,52113.906,52113.906,520,000,002.150,00
2020-Secretaria MUnicipal de Saúde0,000,000,000,000,000,000,00
2020-Fundo Municipal de Saúde0,0015.317,5515.317,5515.317,550,000,00974,10
2020-Sec.Munic.de Habitação e Assist.Soc0,003.749,603.749,603.749,600,000,000,00
2020-Fundo Municipal de Assistencia Soci0,005.875,755.875,505.875,500,000,251.890,25
2020-Sec.Munic. de Obras e Urbanismo0,0029.362,2029.362,0029.362,000,000,200,20
2020-Sec.Munic.de Agricultura0,000,000,000,000,000,000,00
Legislativo0,000,000,000,000,000,000,00
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIO (II)0,000,000,000,000,000,000,00
TOTAL (III)=(I)+(II)154.087,47196.122,72196.122,27196.122,270,00154.087,92451.460,82
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
ConsolidadoRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIO
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º bimestre de 2021 (Maio a Junho)
RREO – ANEXO 7 (LRF,Art 53,inciso V)R$ 1,00
PODER / ÓRGÃORESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
INSCRITOSPAGOS\n

(c)

CANCELADOS\n

(d)

SALDO\n

(e) = (a+b)-(c+d)

EM EXERCÍCIOS\n

ANTERIORES

\n

(a)

EM 31 DE DEZ.\n

EXERC.ANTERIOR

\n

(b)

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIO (II)0,000,000,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIO
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º bimestre de 2021 (Maio a Junho)
RREO – ANEXO 7 (LRF,Art 53,inciso V)R$ 1,00
PODER / ÓRGÃORESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
INSCRITOSLIQUIDADOS (h)PAGOS (i)CANCELADOS (j) ( k) = (f+g)-(i+j)SALDOSALDO TOTAL (l) = (e)+(k)
EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (f)EM 31 DE DEZ. EXERC.ANTERIOR (g)
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIO (II)0,000,000,000,000,000,000,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 22/07/2021 – HORA DA EMISSÃO: 17:07:48
NOTAS:
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário de Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera Cruz DEMONSTRATIVOSIMPLIFICADO DO REL. RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º bimestre de 2021 (Maio a Junho)
RREO – Anexo 14 (LRF, Art. 48)R$ 1,00
BALANÇO ORÇAMENTÁRIOAté o Bimestre
RECEITAS 
Previsão Inicial39.000.000,00
Previsão Atualizada39.000.000,00
Receitas Realizadas18.823.550,47
Déficit Orçamentário0,00
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para créditos Adicionais )0,00
DESPESAS 
Dotação Inicial39.000.000,00
Dotação Atualizada39.000.000,00
Despesas Empenhadas24.073.072,09
Despesas Liquidadas17.427.290,89
Despesas Pagas17.422.364,77
Superávit Orçamentário1.396.259,58
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃOAté o Bimestre
Despesas Empenhadas24.073.072,09
Despesas Liquidadas17.427.290,89
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCLAté o Bimestre
Receita Corrente Líquida35.520.871,70
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento35.520.871,70
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal35.520.871,70
RECEITAS E DESPESAS DOS REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORESAté o Bimestre
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 
Receitas Previdenciárias Realizadas1.895.949,54
Despesas Previdenciárias Empenhadas1.058.491,79
Despesas Previdenciárias Liquidadas1.058.491,79
Resultado Previdenciário837.457,75
Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO) 
Receitas Previdenciárias Realizadas164,52
Despesas Previdenciárias Empenhada0,00
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO REL. RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º bimestre de 2021 (Maio a Junho)
Despesas Previdenciárias Liquidadas0,00
Resultado Previdenciário164,52
\n

 

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RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINALMeta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a)Resultado apurado até o bimestre (b)% em relação (b/a)
Resultado Primário – Acima da linha462.210,00600.265,53129,87 %
Resultado Nominal – Acima da linha681.230,00126.589,3818,58 %
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RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICOInscriçãoCancelamento Até o BimestrePagamento Até o BimestreSaldo a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS503.074,950,00205.702,05297.372,90
Poder Executivo503.074,950,00205.702,05297.372,90
Poder Legislativo0,000,000,000,00
Poder Judiciário0,000,000,000,00
Ministério Público0,000,000,000,00
Defensoria Pública0,000,000,000,00
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS350.210,190,00196.122,27154.087,92
Poder Executivo350.210,190,00196.122,27154.087,92
Poder Legislativo0,000,000,000,00
Poder Judiciário0,000,000,000,00
Ministério Público0,000,000,000,00
Defensoria Pública0,000,000,000,00
TOTAL853.285,140,00401.824,32451.460,82
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO REL. RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º bimestre de 2021 (Maio a Junho)
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINOValor Apurado Até o BimestreLimites Constitucionais Anuais
% Mínimo a Aplicar no Exercício% Aplicado Até o Bimestre
Minímo Anual de <18% /25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino1.565.394,3518% / 25%16,47
Minímo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica3.554.118,1670%59,33
Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil0,0050%0,00
Minímo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesa de Capital0,0015%0,00
\n

 

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RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITALValor Apurado no ExercícioSaldo não realizado
Receitas de Operações de Crédito  
Despesa de Capital Líquida  
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PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIAEXERCÍCIO10o. EXERCÍCIO20o. EXERCÍCIO35o. EXERCÍCIO
Plano Previdenciário    
Receitas Previdenciárias    
Despesas Previdenciárias    
Resultado Previdenciário    
Plano Financeiro    
Receitas Previdenciárias    
Despesas Previdenciárias    
Resultado Previdenciário    
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\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOSValor Apurado no ExercícioSaldo a Realizar
Receitas da Alienação de Ativos  
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos  
\n

 

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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO REL. RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º bimestre de 2021 (Maio a Junho)
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDEValor Apurado Até o BimestreLimite Constitucional Anual
% Mínimo a Aplicar no Exercício% Aplicado Até o Bimestre
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos3.448.480,8315,00 %36,27 %
\n

 

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DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPPValor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) 
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 22/07/2021 – HORA DA EMISSÃO: 17:20:16
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário de Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º bimestre de 2021 (Maio a Junho)
RREO – Anexo 2 (LRF, Art.52, inciso II, alínea ‘c’)R$ 1,00
FUNÇÃO / SUBFUNÇÃODOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA (a)DESPESAS EMPENHADASSALDO (c) = (a-b)DESPESAS LIQUIDADASSALDO (e) = (a-d)
NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (b)% (b/total b)NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (d)% (d/total d)
DESPESAS (EXCETO INTRA- ORCAMENTARIAS) (I)36.528.650,0036.629.650,006.234.420,9323.973.072,0999,5812.656.577,916.497.516,5017.332.113,2399,4519.297.536,77
LEGISLATIVA1.380.000,001.380.000,00381.257,19547.183,222,27832.816,78381.257,19547.183,223,14832.816,78
Ação Legislativa1.380.000,001.380.000,00381.257,19547.183,222,27832.816,78381.257,19547.183,223,14832.816,78
JUDICIÁRIA60.000,0060.000,000,000,000,0060.000,000,000,000,0060.000,00
Despesas do interesse Públ60.000,0060.000,000,000,000,0060.000,000,000,000,0060.000,00
ADMINISTRAÇÃO3.015.780,003.724.780,00543.141,723.289.819,7613,67434.960,24689.543,532.069.248,3411,871.655.531,66
Administração Geral2.830.780,003.629.780,00543.141,723.288.496,7613,66341.283,24689.543,532.067.991,3411,871.561.788,66
Controle Interno155.000,0065.000,000,001.323,000,0163.677,000,001.257,000,0163.743,00
Demais Subfunções30.000,0030.000,000,000,000,0030.000,000,000,000,0030.000,00
SEGURANÇA PÚBLICA350.000,00212.000,0020.000,00140.484,500,5871.515,5012.720,7581.690,930,47130.309,07
Policiamento350.000,00212.000,0020.000,00140.484,500,5871.515,5012.720,7581.690,930,47130.309,07
ASSISTÊNCIA SOCIAL1.824.800,002.119.900,00207.092,751.084.858,474,511.035.041,53220.777,39556.061,893,191.563.838,11
Assistência ao Idoso247.500,00247.500,001.875,0021.875,000,09225.625,001.875,0017.886,210,10229.613,79
Assistência de Portador de35.000,0035.000,000,000,000,0035.000,000,000,000,0035.000,00
Assistência à Criança e ao517.000,00544.100,0055.730,00244.329,011,01299.770,9947.632,45137.938,350,79406.161,65
Assistência Comunitária1.015.300,001.283.300,00149.487,75818.654,463,40464.645,54171.269,94400.237,332,30883.062,67
Administração Geral10.000,0010.000,000,000,000,0010.000,000,000,000,0010.000,00
PREVIDÊNCIA SOCIAL2.386.250,002.386.250,00451.549,311.152.429,074,791.233.820,93451.549,311.152.429,076,611.233.820,93
Previdência do Regime Esta2.360.375,002.360.375,00451.549,311.152.429,074,791.207.945,93451.549,311.152.429,076,611.207.945,93
Administração Geral14.375,0014.375,000,000,000,0014.375,000,000,000,0014.375,00
Demais Subfunções11.500,0011.500,000,000,000,0011.500,000,000,000,0011.500,00
SAÚDE7.684.450,0010.141.950,002.384.499,397.467.774,4831,022.674.175,522.131.706,255.296.401,0730,394.845.548,93
Atenção Básica6.018.600,008.255.500,001.756.145,386.142.282,8525,522.113.217,151.546.018,584.280.267,1624,563.975.232,84
Assistência Hospitalar e A583.750,00636.750,00383.882,01483.345,692,01153.404,31380.064,10464.127,102,66172.622,90
Vigilância Sanitária135.000,00135.000,000,000,000,00135.000,000,000,000,00135.000,00
Vigilância Epidemiológica180.000,00180.000,000,00106.699,340,4473.300,6627.635,00105.706,810,6174.293,19
Administração Geral767.100,00934.700,00244.472,00735.446,603,06199.253,40177.988,57446.300,002,56488.400,00
EDUCAÇÃO14.517.560,0010.463.960,001.645.468,877.408.784,7730,783.055.175,232.069.152,355.953.779,5734,164.510.180,43
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º bimestre de 2021 (Maio a Junho)
RREO – Anexo 2 (LRF, Art.52, inciso II, alínea ‘c’)R$ 1,00
FUNÇÃO / SUBFUNÇÃODOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA (a)DESPESAS EMPENHADASSALDO (c) = (a-b)DESPESAS LIQUIDADASSALDO (e) = (a-d)
NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (b)% (b/total b)NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (d)% (d/total d)
Ensino Fundamental11.956.360,007.747.760,001.445.468,876.285.377,9826,111.462.382,021.669.363,634.877.444,3527,992.870.315,65
Ensino Médio180.000,00180.000,000,000,000,00180.000,000,000,000,00180.000,00
Ensino Superior125.000,00125.000,000,000,000,00125.000,000,000,000,00125.000,00
Educação Infantil2.041.200,002.226.200,00200.000,001.123.406,794,671.102.793,21399.788,721.076.335,226,181.149.864,78
Educação de Jovens e Adult165.000,00135.000,000,000,000,00135.000,000,000,000,00135.000,00
Educação Especial50.000,0050.000,000,000,000,0050.000,000,000,000,0050.000,00
CULTURA295.000,00347.000,0050.000,00143.671,590,60203.328,4125.770,3469.680,120,40277.319,88
Difusão Cultural295.000,00347.000,0050.000,00143.671,590,60203.328,4125.770,3469.680,120,40277.319,88
URBANISMO2.163.060,002.872.060,00353.630,001.823.001,147,571.049.058,86398.354,951.207.002,066,931.665.057,94
Infra-Estrutura Urbana867.560,00769.560,000,00124.283,360,52645.276,640,00124.283,360,71645.276,64
Serviços Urbanos1.265.500,001.872.500,00253.630,001.498.717,786,23373.782,22351.887,59963.790,795,53908.709,21
Demais Subfunções30.000,00230.000,00100.000,00200.000,000,8330.000,0046.467,36118.927,910,68111.072,09
HABITAÇÃO125.000,0093.000,000,000,000,0093.000,000,000,000,0093.000,00
Habitação Urbana105.000,0073.000,000,000,000,0073.000,000,000,000,0073.000,00
Demais Subfunções20.000,0020.000,000,000,000,0020.000,000,000,000,0020.000,00
SANEAMENTO200.000,00200.000,000,000,000,00200.000,000,000,000,00200.000,00
Saneamento Básico Urbano200.000,00200.000,000,000,000,00200.000,000,000,000,00200.000,00
GESTÃO AMBIENTAL539.400,00539.400,004.978,90136.257,800,57403.142,2010.057,8028.394,500,16511.005,50
Preservação e Conservação219.400,00269.400,004.978,90136.257,800,57133.142,2010.057,8028.394,500,16241.005,50
Controle Ambiental55.000,0055.000,000,000,000,0055.000,000,000,000,0055.000,00
Recursos Hídricos265.000,00215.000,000,000,000,00215.000,000,000,000,00215.000,00
AGRICULTURA670.000,001.049.000,00156.873,00699.519,842,91349.480,1689.207,86320.179,541,84728.820,46
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Extensão Rural100.000,00100.000,000,000,000,00100.000,000,000,000,00100.000,00
Promoção da Produção Agrop20.000,0020.000,000,000,000,0020.000,000,000,000,0020.000,00
COMÉRCIO E SERVIÇOS222.000,00222.000,000,000,000,00222.000,000,000,000,00222.000,00
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TRANSPORTE405.000,00350.000,0025.929,8060.208,700,25289.791,3013.557,8040.952,300,23309.047,70
Transporte Rodoviário405.000,00350.000,0025.929,8060.208,700,25289.791,3013.557,8040.952,300,23309.047,70
DESPORTO E LAZER390.350,00168.350,0010.000,0019.078,750,08149.271,253.860,989.110,620,05159.239,38
Desporto Comunitário390.350,00168.350,0010.000,0019.078,750,08149.271,253.860,989.110,620,05159.239,38
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º bimestre de 2021 (Maio a Junho)
RREO – Anexo 2 (LRF, Art.52, inciso II, alínea ‘c’)R$ 1,00
FUNÇÃO / SUBFUNÇÃODOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA (a)DESPESAS EMPENHADASSALDO (c) = (a-b)DESPESAS LIQUIDADASSALDO (e) = (a-d)
NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (b)% (b/total b)NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (d)% (d/total d)
RESERVA DE CONTINGÊNCIA300.000,00300.000,000,000,000,00300.000,000,000,000,00300.000,00
DESPESAS (INTRA- ORCAMENTARIAS) (II)1.304.100,001.203.100,000,00100.000,000,421.103.100,0038.444,8995.177,660,551.107.922,34
TOTAL (III) = (I + II)37.832.750,0037.832.750,006.234.420,9324.073.072,09100,0013.759.677,916.535.961,3917.427.290,89100,0020.405.459,11
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 22/07/2021 – HORA DA EMISSÃO: 16:59:12
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º bimestre de 2021 (Maio a Junho)
RREO – Anexo 2 (LRF, Art.52, inciso II, alínea ‘c’)R$ 1,00
FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO – INTRADOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA (a)DESPESAS EMPENHADASSALDO (c) = (a-b)DESPESAS LIQUIDADASSALDO (e) = (a-d)
NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (b)% (b/total b)NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (d)% (d/total d)
DESPESAS (INTRA- ORCAMENTARIAS) (II)1.304.100,001.203.100,000,00100.000,000,421.103.100,0038.444,8995.177,660,551.107.922,34
ADMINISTRAÇÃO1.304.100,001.203.100,000,00100.000,000,421.103.100,0038.444,8995.177,66
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Dados importados do Portal de Compras Públicas.

FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ODONTOLOGICO DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE DE VERA CRUZ/RN.

ÓrgãoFornecedor
Modalidade / tipoPregão Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da fase de lancesAberto
OperaçãoFechado p/ Operação
PregoeiroFERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES
Autoridade competenteMarcos Antônio Cabral
ApoioJoão Alves de Lima Junior, MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS
Origem dos recursosOutros
Legislação aplicávelDecreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 - Novo Pregão Eletrônico
Data de publicação21/07/2021 22:41
Início das propostas21/07/2021 22:42
Limite para impugnações29/07/2021 11:00
Limite para esclarecimentos29/07/2021 11:00
Limite para recebimento03/08/2021 11:30
Abertura das propostas03/08/2021 12:00
Quantidade de itens/lotes informada154
Itens efetivamente coletados154
Valor estimado calculadoR$ 928.572,93

Itens/lotes complementados automaticamente em 13 página(s) do próprio processo. Documentos vinculados: 8 de 17. Arquivos nomeados (PDF/ZIP/DOC/XLS/CSV): 3 de 3 com link capturado.

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", "link_google_drive": "" }, { "id": "3436", "titulo": "13/2021 - FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE REAGENTES E INSUMOS, COM REGIME DE COMODATO DE EQUIPAMENTO AUTOMATIZADO PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES.", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Pregão Eletrônico", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "16/07/2021", "status": "publicado", "slug": "pcp-149883", "ementa": "FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE REAGENTES E INSUMOS, COM REGIME DE COMODATO DE EQUIPAMENTO AUTOMATIZADO PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES.", "conteudo": "

Dados importados do Portal de Compras Públicas.

FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE REAGENTES E INSUMOS, COM REGIME DE COMODATO DE EQUIPAMENTO AUTOMATIZADO PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES.

ÓrgãoFornecedor
Modalidade / tipoPregão Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da fase de lancesAberto
OperaçãoFechado p/ Operação
PregoeiroFERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES
Autoridade competenteMarcos Antônio Cabral
ApoioJoão Alves de Lima Junior, MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS
Origem dos recursosOutros
Legislação aplicávelDecreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 - Novo Pregão Eletrônico
Data de publicação16/07/2021 15:18
Início das propostas16/07/2021 15:19
Limite para impugnações27/07/2021 11:00
Limite para esclarecimentos27/07/2021 11:00
Limite para recebimento30/07/2021 11:30
Abertura das propostas30/07/2021 12:00
Quantidade de itens/lotes informada2
Itens efetivamente coletados13
Valor estimado calculadoR$ 261.350,40
Valor homologado calculadoR$ 13,90

Itens/lotes complementados automaticamente em 1 página(s) do próprio processo. Documentos vinculados: 3 de 10. Arquivos nomeados (PDF/ZIP/DOC/XLS/CSV): 1 de 1 com link capturado. Cálculo de valores: o valor estimado mantém quantidade x referência; em processo por lote/valor global, apenas o melhor lance/homologado é tratado como total do lote, sem multiplicação pela quantidade.

Consultar processo original no Portal de Compras Públicas

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\n\t\t\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "3081", "titulo": "ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRONICO Nº. 008/2021-SRP – MARIA DE FATIMA ARAUJO SILVA 08", "categoria": "Contratos", "modalidade": "Contratos e/ou Atas de Registro de Preços", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "02/07/2021", "status": "publicado", "slug": "ata-de-registro-de-precos-pregao-eletronico-no-008-2021-srp-maria-de-fatima-araujo-silva-08", "ementa": "", "conteudo": "
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

ALTERA A LEI Nº 445, DE 24 DE JULHO DE 2015, QUE CRIOU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIA

\nLei Municipal Nº 607/2021\n

 

\n

Altera a Lei nº 445, de 24 de julho de 2015, que criou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Vera Cruz – RN.

\n

 

\n

Art. 1º – A Lei nº 445, de 24 de julho de 2015, que criou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Vera Cruz-RN, passa a vigorar com as seguintes alterações:

\n

 

\n

“Art. 12 – Os benefícios previstos na presente Lei consistem em:

\n

 

\n

I – quanto aos segurados:

\n

 

\n

a) incapacidade permanente para o trabalho;

\n

 

\n

b) aposentadoria voluntária por idade;

\n

 

\n

c) aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição;

\n

 

\n

d) aposentadoria compulsória;

\n

 

\n

e) aposentadoria especial de professor;

\n

 

\n

f) Revogado;

\n

 

\n

g) Revogado;

\n

 

\n

h) Revogado.

\n

 

\n

II – quanto aos dependentes:

\n

 

\n

a) pensão por morte; e

\n

 

\n

b) Revogado.

\n

 

\n

Parágrafo único – O rol de benefícios do RPPS fica limitado às aposentadorias e pensões. Os afastamentos por incapacidade temporária para o trabalho, salário-família e salário-maternidade para os segurados e o auxílio-reclusão para os dependentes serão pagos diretamente pelo Município e não correrão à conta do Fundo de Previdência de Vera Cruz – VERAPREV.

\n

(…)

\n

Art. 23 – Revogado.

\n

Art. 24 – Revogado.

\n

Art. 25 – Revogado.

\n

Art. 26 – Revogado.

\n

Art. 27 – Revogado.

\n

Art. 28 – Revogado.

\n

(…)

\n

Art. 32 – Revogado.

\n

(…)

\n

Art. 57 – Constituem contribuições sociais do RPPS:

\n

 

\n

I – A contribuição mensal dos servidores públicos ativos de quaisquer dos Poderes do Município, incluídas suas autarquias e fundações, no percentual de 14% (quatorze por cento) incidente sobre a totalidade da base de contribuição;

\n

 

\n

II – A contribuição mensal dos aposentados e pensionistas de quaisquer dos Poderes do Município, incluídas suas Autarquias e Fundações, no percentual de 14% (quatorze por cento) incidente sobre o valor da parcela dos proventos de aposentadorias e pensões que supere o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social;

\n

 

\n

III – A contribuição mensal de quaisquer dos Poderes do Município, incluídas suas Autarquias e Fundações, no percentual de 14,14% (quatorze vírgula quatorze por cento) incidente sobre a totalidade da base de contribuição;

\n

 

\n

(…)”

\n

 

\n

Art. 2º – As contribuições vigentes à data de publicação desta Lei ficam mantidas até o início de exigibilidade das contribuições previstas no art. 57, ou seja, até que sejam decorridos noventa dias da data da publicação desta Lei, na conformidade do art. 195, § 6º, da CF/88.

\n

 

\n

Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

\n

 

\n

Vera Cruz, 21 de junho de 2021.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito Constitucional

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:3237A18B\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 23/06/2021. Edição 2551
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n\n

RREO 2º BIMESTRE 2021 (RCL AJUSTADA)

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
ConsolidadoRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2021 (Março a Abril)
RREO – ANEXO 1 (LRF,Art 52,inciso I,alínea ‘a’ e ‘b’ do inciso II e$ 1o.)R$ 1,00
RECEITAS ORÇAMENTÁRIASPREVISÃO INICIALPREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADASSALDO A REALIZAR (a-c)
NO BIMESTRE (b)% b/aATÉ O BIMESTRE (c)% c/a
RECEITAS (exceto intra-orçamentárias) (I)37.695.900,0037.695.900,005.952.957,9915,7911.769.882,6931,2225.926.017,31
RECEITAS CORRENTES36.110.900,0036.110.900,005.952.957,9916,4911.679.882,6932,3424.431.017,31
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA1.115.000,001.115.000,00127.966,4911,48410.318,8836,80704.681,12
Impostos1.110.000,001.110.000,00127.966,4911,53410.018,8836,94699.981,12
Taxas5.000,005.000,000,000,00300,006,004.700,00
Contribuição de melhoria0,000,000,000,000,000,000,00
CONTRIBUIÇÕES2.199.125,002.199.125,00246.852,9511,23436.914,0919,871.762.210,91
Contribuições sociais1.699.125,001.699.125,00163.781,139,64270.557,7615,921.428.567,24
Contribuições econômicas0,000,000,000,000,000,000,00
Contribuição para entidades privadas de serviço s ocial e de formação profissional.0,000,000,000,000,000,000,00
Contribuição para o custeio do serviço de ilumina ção pública500.000,00500.000,0083.071,8216,61166.356,3333,27333.643,67
RECEITA PATRIMONIAL663.000,00663.000,00104.890,9215,82122.564,5718,49540.435,43
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado10.000,0010.000,000,000,000,000,0010.000,00
Valores mobiliários653.000,00653.000,00104.890,9216,06122.564,5718,77530.435,43
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão , Permissão, Autorização ou Licença.0,000,000,000,000,000,000,00
Exploração de Recursos Naturais.0,000,000,000,000,000,000,00
Exploração do Patrimônio Intangível.0,000,000,000,000,000,000,00
Cessão de Direitos.0,000,000,000,000,000,000,00
Demais Receitas Patrimoniais.0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA AGROPECUÁRIA0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA INDUSTRIAL0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA DE SERVIÇOS10.000,0010.000,000,000,000,000,0010.000,00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais0,000,000,000,000,000,000,00
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte0,000,000,000,000,000,000,00
Serviços e Atividades Referentes à Saúde0,000,000,000,000,000,000,00
Serviços e Atividades Financeiras0,000,000,000,000,000,000,00
Outros Serviços10.000,0010.000,000,000,000,000,0010.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES32.041.000,0032.041.000,005.469.052,7717,0710.703.788,7533,4121.337.211,25
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzBALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2021 (Março a Abril)
Transferências da União e de suas Entidades18.754.600,0018.754.600,003.353.408,6617,886.192.738,3733,0212.561.861,63
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades2.301.600,002.301.600,00384.131,5016,69753.934,2232,761.547.665,78
Transferências dos Municípios e de suas Entidades0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Instituições Privadas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Outras Instituições Públicas10.984.800,0010.984.800,001.731.512,6115,763.757.116,1634,207.227.683,84
Transferências do Exterior0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Pessoas Físicas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências Provenientes de Depósitos Não Iden tificados0,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES82.775,0082.775,004.194,865,076.296,407,6176.478,60
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais0,000,000,000,000,000,000,00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos82.775,0082.775,004.194,865,076.296,407,6176.478,60
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimôn io Público0,000,000,000,000,000,000,00
Demais Receitas Correntes0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITAS DE CAPITAL1.585.000,001.585.000,000,000,0090.000,005,681.495.000,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO0,000,000,000,000,000,000,00
Operações de crédito – Mercado Interno0,000,000,000,000,000,000,00
Operações de crédito – Mercado Externo0,000,000,000,000,000,000,00
ALIENAÇÃO DE BENS0,000,000,000,000,000,000,00
Alienação de Bens Móveis0,000,000,000,000,000,000,00
Alienação de Bens Imóveis0,000,000,000,000,000,000,00
Alienação de Bens Intangíveis0,000,000,000,000,000,000,00
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS0,000,000,000,000,000,000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL700.000,00700.000,000,000,0090.000,0012,86610.000,00
Transferências da União e de suas Entidades400.000,00400.000,000,000,000,000,00400.000,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades300.000,00300.000,000,000,0090.000,0030,00210.000,00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Instituições Privadas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Outras Instituições Públicas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências do Exterior0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Pessoas Físicas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências Provenientes de Depósitos Não iden tificados0,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL885.000,00885.000,000,000,000,000,00885.000,00
Integralização do Capital Social0,000,000,000,000,000,000,00
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro0,000,000,000,000,000,000,00
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2º bimestre de 2021 (Março a Abril)
Resgate de Títulos do Tesouro0,000,000,000,000,000,000,00
Demais Receitas de Capital885.000,00885.000,000,000,000,000,00885.000,00
RECEITAS (intra-orçamentárias) (II)1.304.100,001.304.100,00349.851,2726,83575.716,7644,15728.383,24
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)39.000.000,0039.000.000,006.302.809,2616,1612.345.599,4531,6626.654.400,55
OPERAÇÕES DE CREDITO / REFINANCIAMENTO (IV)       
OPERAÇÕES DE CRÉDITO – MERCADO INTERNO       
Mobiliária       
Contratual       
OPERAÇÕES DE CRÉDITO – MERCADO EXTERNO       
Mobiliária       
Contratual       
TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV)39.000.000,0039.000.000,006.302.809,2616,1612.345.599,4531,6626.654.400,55
DÉFICIT (VI)(1)––––0,00––
TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V+VI)39.000.000,0039.000.000,006.302.809,2616,1612.345.599,4531,6626.654.400,55
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES0,000,00––0,00––
Recursos arrecadados em exercícios anteriores – RPPS0,000,00–––––
Superávit financeiro–0,00––0,00––
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DESPESAS ORÇAMENTÁRIASDOTAÇÃO INICIAL (d)DOTAÇÃO ATUALIZADA – (e)DESPESAS EMPENHADASSALDO – (g)=(e-f)DESPESAS LIQUIDADASSALDO (i)=(e-h)DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (j)
NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (f)NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (h)
DESPESAS (exceto intr orçamentárias)(VIII)37.695.900,0037.796.900,004.731.536,1217.738.651,1620.058.248,845.370.602,3210.834.596,7326.962.303,2710.829.750,61
DESPESAS CORRENTES31.712.435,0032.291.435,004.541.467,9416.775.758,0615.515.676,945.037.374,8010.190.766,6922.100.668,3110.185.920,57
Pessoal e encargos so18.143.112,5018.189.112,501.300.171,609.315.545,598.873.566,912.755.868,616.517.175,9711.671.936,536.517.175,97
Juros e encargos da d30.000,0030.000,000,0020.000,0010.000,003.340,488.001,6321.998,378.001,63
Outras despesas corre13.539.322,5014.072.322,503.241.296,347.440.212,476.632.110,032.278.165,713.665.589,0910.406.733,413.660.742,97
DESPESAS DE CAPITAL4.516.215,004.038.215,00190.068,18962.893,103.075.321,90333.227,52643.830,043.394.384,96643.830,04
\n

 

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2º bimestre de 2021 (Março a Abril)
Investimentos4.037.335,003.459.335,00190.068,18482.893,102.976.441,90255.155,56447.246,443.012.088,56447.246,44
Inversões financeiras20.000,0020.000,000,000,0020.000,000,000,0020.000,000,00
Amortização de dívida458.880,00558.880,000,00480.000,0078.880,0078.071,96196.583,60362.296,40196.583,60
Reserva de Contingênci1.467.250,001.467.250,000,000,001.467.250,000,000,001.467.250,000,00
DESPESAS (intra- orçamentárias)(IX)1.304.100,001.203.100,000,00100.000,001.103.100,0038.012,2256.732,771.146.367,2356.732,77
SUBTOTAL DAS DESPESAS(X)=(VIII+IX)39.000.000,0039.000.000,004.731.536,1217.838.651,1621.161.348,845.408.614,5410.891.329,5028.108.670,5010.886.483,38
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA         
REFINANCIAMENTO (XI)         
AMORT. DA DIVIDA INT         
Dívida mobiliária         
Dívida contratual         
AMORT. DA DÍVIDA EXT         
Dívida mobiliária         
Dívida contratual         
TOTAL DAS DESPESAS (XII)=(X+XI)39.000.000,0039.000.000,004.731.536,1217.838.651,1621.161.348,845.408.614,5410.891.329,5028.108.670,5010.886.483,38
SUPERAVIT (XIII)––––––1.454.269,95–1.459.116,07
TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV)=(XII+XIII)39.000.000,0039.000.000,004.731.536,1217.838.651,1621.161.348,845.408.614,5412.345.599,4528.108.670,5010.886.483,38
RESERVA DO RPPS1.167.250,001.167.250,000,000,001.167.250,000,000,001.167.250,000,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 10/06/2021 – HORA DA EMISSÃO: 20:11:36
(1) O déficit será apurado pela diferença entre a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimestres e a despesa empenhada no último bimestre.
NOTA:
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RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIASPREVISÃO INICIALPREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADASSALDO A REALIZAR (a-c)
NO BIMESTRE (b)% b/aATÉ O BIMESTRE (c)% c/a
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2º bimestre de 2021 (Março a Abril)
RECEITAS (intra-orçamentárias) (II)1.304.100,001.304.100,00349.851,2726,83575.716,7644,15728.383,24
RECEITAS CORRENTES1.304.100,001.304.100,00349.851,2726,83575.716,7644,15728.383,24
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA0,000,000,000,000,000,000,00
Impostos0,000,000,000,000,000,000,00
Taxas0,000,000,000,000,000,000,00
Contribuição de melhoria0,000,000,000,000,000,000,00
CONTRIBUIÇÕES1.304.100,001.304.100,00349.851,2726,83575.716,7644,15728.383,24
Contribuições sociais1.304.100,001.304.100,00349.851,2726,83575.716,7644,15728.383,24
Contribuições econômicas0,000,000,000,000,000,000,00
Contribuição para entidades privadas de serviço s ocial e de formação profissional.0,000,000,000,000,000,000,00
Contribuição para o custeio do serviço de ilumina ção pública0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA PATRIMONIAL0,000,000,000,000,000,000,00
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado0,000,000,000,000,000,000,00
Valores mobiliários0,000,000,000,000,000,000,00
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão , Permissão, Autorização ou Licença.0,000,000,000,000,000,000,00
Exploração de Recursos Naturais.0,000,000,000,000,000,000,00
Exploração do Patrimônio Intangível.0,000,000,000,000,000,000,00
Cessão de Direitos.0,000,000,000,000,000,000,00
Demais Receitas Patrimoniais.0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA AGROPECUÁRIA0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA INDUSTRIAL0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA DE SERVIÇOS0,000,000,000,000,000,000,00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais0,000,000,000,000,000,000,00
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte0,000,000,000,000,000,000,00
Serviços e Atividades Referentes à Saúde0,000,000,000,000,000,000,00
Serviços e Atividades Financeiras0,000,000,000,000,000,000,00
Outros Serviços0,000,000,000,000,000,000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências da União e de suas Entidades0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Instituições Privadas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Outras Instituições Públicas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências do Exterior0,000,000,000,000,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzBALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2021 (Março a Abril)
Transferências de Pessoas Físicas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências Provenientes de Depósitos Não Iden tificados0,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES0,000,000,000,000,000,000,00
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais0,000,000,000,000,000,000,00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos0,000,000,000,000,000,000,00
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimôn io Público0,000,000,000,000,000,000,00
Demais Receitas Correntes0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITAS DE CAPITAL0,000,000,000,000,000,000,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO0,000,000,000,000,000,000,00
Operações de crédito – Mercado Interno0,000,000,000,000,000,000,00
Operações de crédito – Mercado Externo0,000,000,000,000,000,000,00
ALIENAÇÃO DE BENS0,000,000,000,000,000,000,00
Alienação de Bens Móveis0,000,000,000,000,000,000,00
Alienação de Bens Imóveis0,000,000,000,000,000,000,00
Alienação de Bens Intangíveis0,000,000,000,000,000,000,00
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS0,000,000,000,000,000,000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências da União e de suas Entidades0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Instituições Privadas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Outras Instituições Públicas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências do Exterior0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Pessoas Físicas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências Provenientes de Depósitos Não iden tificados0,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL0,000,000,000,000,000,000,00
Integralização do Capital Social0,000,000,000,000,000,000,00
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro0,000,000,000,000,000,000,00
Resgate de Títulos do Tesouro0,000,000,000,000,000,000,00
Demais Receitas de Capital0,000,000,000,000,000,000,00
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzBALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2021 (Março a Abril)
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIASDOTAÇÃO INICIAL (d)DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)DESPESAS EMPENHADASSALDO (g)=(e-f)DESPESAS LIQUIDADASSALDO (i)=(e-h)DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (j)
NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (f)NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (h)
DESPESAS (intra- orçamentárias)(IX)1.304.100,001.203.100,000,00100.000,001.103.100,0038.012,2256.732,771.146.367,2356.732,77
DESPESAS CORRENTES1.304.100,001.203.100,000,00100.000,001.103.100,0038.012,2256.732,771.146.367,2356.732,77
Pessoal e encargos so1.304.100,001.203.100,000,00100.000,001.103.100,0038.012,2256.732,771.146.367,2356.732,77
Juros e encargos da d0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Outras despesas corre0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
DESPESAS DE CAPITAL0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário de Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

\n

 

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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2021 (Março a Abril)
RREO – Anexo 2 (LRF, Art.52, inciso II, alínea ‘c’)R$ 1,00
FUNÇÃO / SUBFUNÇÃODOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA (a)DESPESAS EMPENHADASSALDO (c) = (a-b)DESPESAS LIQUIDADASSALDO (e) = (a-d)
NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (b)% (b/total b)NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (d)% (d/total d)
DESPESAS (EXCETO INTRA- ORCAMENTARIAS) (I)36.528.650,0036.629.650,004.731.536,1217.738.651,1699,4418.890.998,845.370.602,3210.834.596,7399,4825.795.053,27
LEGISLATIVA1.380.000,001.380.000,000,00165.926,030,931.214.073,970,00165.926,031,521.214.073,97
Ação Legislativa1.380.000,001.380.000,000,00165.926,030,931.214.073,970,00165.926,031,521.214.073,97
JUDICIÁRIA60.000,0060.000,000,000,000,0060.000,000,000,000,0060.000,00
Despesas do interesse Públ60.000,0060.000,000,000,000,0060.000,000,000,000,0060.000,00
ADMINISTRAÇÃO3.015.780,003.257.780,00564.415,502.746.678,0415,40511.101,96652.419,481.379.704,8112,671.878.075,19
Administração Geral2.830.780,003.162.780,00563.092,502.745.355,0415,39417.424,96651.162,481.378.447,8112,661.784.332,19
Controle Interno155.000,0065.000,001.323,001.323,000,0163.677,001.257,001.257,000,0163.743,00
Demais Subfunções30.000,0030.000,000,000,000,0030.000,000,000,000,0030.000,00
SEGURANÇA PÚBLICA350.000,00212.000,0026.900,00120.484,500,6891.515,5015.984,6068.970,180,63143.029,82
Policiamento350.000,00212.000,0026.900,00120.484,500,6891.515,5015.984,6068.970,180,63143.029,82
ASSISTÊNCIA SOCIAL1.824.800,002.014.800,00307.317,82877.765,724,921.137.034,28205.165,81335.284,503,081.679.515,50
Assistência ao Idoso247.500,00247.500,005.000,0020.000,000,11227.500,0015.131,2116.011,210,15231.488,79
Assistência de Portador de35.000,0035.000,000,000,000,0035.000,000,000,000,0035.000,00
Assistência à Criança e ao517.000,00517.000,0045.000,00188.599,011,06328.400,9949.570,0090.305,900,83426.694,10
Assistência Comunitária1.015.300,001.205.300,00257.317,82669.166,713,75536.133,29140.464,60228.967,392,10976.332,61
Administração Geral10.000,0010.000,000,000,000,0010.000,000,000,000,0010.000,00
PREVIDÊNCIA SOCIAL2.386.250,002.386.250,00380.366,13700.879,763,931.685.370,24380.366,13700.879,766,441.685.370,24
Previdência do Regime Esta2.360.375,002.360.375,00380.366,13700.879,763,931.659.495,24380.366,13700.879,766,441.659.495,24
Administração Geral14.375,0014.375,000,000,000,0014.375,000,000,000,0014.375,00
Demais Subfunções11.500,0011.500,000,000,000,0011.500,000,000,000,0011.500,00
SAÚDE7.684.450,009.405.450,001.930.391,105.083.275,0928,504.322.174,911.767.849,893.164.694,8229,066.240.755,18
Atenção Básica6.018.600,007.430.600,001.707.995,824.386.137,4724,593.044.462,531.513.206,272.734.248,5825,104.696.351,42
Assistência Hospitalar e A583.750,00667.750,0045.213,6899.463,680,56568.286,3229.813,0084.063,000,77583.687,00
Vigilância Sanitária135.000,00135.000,000,000,000,00135.000,000,000,000,00135.000,00
Vigilância Epidemiológica180.000,00180.000,0039.000,00106.699,340,6073.300,6627.601,8378.071,810,72101.928,19
Administração Geral767.100,00992.100,00138.181,60490.974,602,75501.125,40197.228,79268.311,432,46723.788,57
EDUCAÇÃO14.517.560,0011.924.560,00630.714,825.763.315,9032,316.161.244,101.764.249,823.884.627,2235,678.039.932,78
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2021 (Março a Abril)
RREO – Anexo 2 (LRF, Art.52, inciso II, alínea ‘c’)R$ 1,00
FUNÇÃO / SUBFUNÇÃODOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA (a)DESPESAS EMPENHADASSALDO (c) = (a-b)DESPESAS LIQUIDADASSALDO (e) = (a-d)
NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (b)% (b/total b)NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (d)% (d/total d)
Ensino Fundamental11.956.360,008.833.360,00630.714,824.839.909,1127,133.993.450,891.493.326,243.208.080,7229,465.625.279,28
Ensino Médio180.000,00180.000,000,000,000,00180.000,000,000,000,00180.000,00
Ensino Superior125.000,00125.000,000,000,000,00125.000,000,000,000,00125.000,00
Educação Infantil2.041.200,002.571.200,000,00923.406,795,181.647.793,21270.923,58676.546,506,211.894.653,50
Educação de Jovens e Adult165.000,00165.000,000,000,000,00165.000,000,000,000,00165.000,00
Educação Especial50.000,0050.000,000,000,000,0050.000,000,000,000,0050.000,00
CULTURA295.000,00307.000,0010.163,2093.671,590,53213.328,4124.592,8943.909,780,40263.090,22
Difusão Cultural295.000,00307.000,0010.163,2093.671,590,53213.328,4124.592,8943.909,780,40263.090,22
URBANISMO2.163.060,002.805.060,00598.122,511.469.371,148,241.335.688,86391.028,37808.647,117,421.996.412,89
Infra-Estrutura Urbana867.560,00867.560,000,00124.283,360,70743.276,640,00124.283,361,14743.276,64
Serviços Urbanos1.265.500,001.807.500,00598.122,511.245.087,786,98562.412,22344.432,31611.903,205,621.195.596,80
Demais Subfunções30.000,00130.000,000,00100.000,000,5630.000,0046.596,0672.460,550,6757.539,45
HABITAÇÃO125.000,00125.000,000,000,000,00125.000,000,000,000,00125.000,00
Habitação Urbana105.000,00105.000,000,000,000,00105.000,000,000,000,00105.000,00
Demais Subfunções20.000,0020.000,000,000,000,0020.000,000,000,000,0020.000,00
SANEAMENTO200.000,00200.000,000,000,000,00200.000,000,000,000,00200.000,00
Saneamento Básico Urbano200.000,00200.000,000,000,000,00200.000,000,000,000,00200.000,00
GESTÃO AMBIENTAL539.400,00589.400,00120.000,00131.278,900,74458.121,1012.557,8018.336,700,17571.063,30
Preservação e Conservação219.400,00269.400,00120.000,00131.278,900,74138.121,1012.557,8018.336,700,17251.063,30
Controle Ambiental55.000,0055.000,000,000,000,0055.000,000,000,000,0055.000,00
Recursos Hídricos265.000,00265.000,000,000,000,00265.000,000,000,000,00265.000,00
AGRICULTURA670.000,00917.000,00144.145,04542.646,843,04374.353,16142.829,73230.971,682,12686.028,32
Abastecimento550.000,00797.000,00144.145,04542.646,843,04254.353,16142.829,73230.971,682,12566.028,32
Extensão Rural100.000,00100.000,000,000,000,00100.000,000,000,000,00100.000,00
Promoção da Produção Agrop20.000,0020.000,000,000,000,0020.000,000,000,000,0020.000,00
COMÉRCIO E SERVIÇOS222.000,00222.000,000,000,000,00222.000,000,000,000,00222.000,00
Turismo222.000,00222.000,000,000,000,00222.000,000,000,000,00222.000,00
TRANSPORTE405.000,00355.000,0019.000,0034.278,900,19320.721,1013.557,8027.394,500,25327.605,50
Transporte Rodoviário405.000,00355.000,0019.000,0034.278,900,19320.721,1013.557,8027.394,500,25327.605,50
DESPORTO E LAZER390.350,00168.350,000,009.078,750,05159.271,250,005.249,640,05163.100,36
Desporto Comunitário390.350,00168.350,000,009.078,750,05159.271,250,005.249,640,05163.100,36
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2021 (Março a Abril)
RREO – Anexo 2 (LRF, Art.52, inciso II, alínea ‘c’)R$ 1,00
FUNÇÃO / SUBFUNÇÃODOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA (a)DESPESAS EMPENHADASSALDO (c) = (a-b)DESPESAS LIQUIDADASSALDO (e) = (a-d)
NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (b)% (b/total b)NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (d)% (d/total d)
RESERVA DE CONTINGÊNCIA300.000,00300.000,000,000,000,00300.000,000,000,000,00300.000,00
DESPESAS (INTRA- ORCAMENTARIAS) (II)1.304.100,001.203.100,000,00100.000,000,561.103.100,0038.012,2256.732,770,521.146.367,23
TOTAL (III) = (I + II)37.832.750,0037.832.750,004.731.536,1217.838.651,16100,0019.994.098,845.408.614,5410.891.329,50100,0026.941.420,50
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 10/06/2021 – HORA DA EMISSÃO: 20:12:21
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2021 (Março a Abril)
RREO – Anexo 2 (LRF, Art.52, inciso II, alínea ‘c’)R$ 1,00
FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO – INTRADOTAÇÃO\n

INICIAL

DOTAÇÃO\n

ATUALIZADA

\n

(a)

DESPESAS EMPENHADASSALDO\n

(c) = (a-b)

DESPESAS LIQUIDADASSALDO\n

(e) = (a-d)

NO\n

BIMESTRE

ATÉ O\n

BIMESTRE (b)

%\n

(b/total

\n

b)

NO\n

BIMESTRE

ATÉ O\n

BIMESTRE (d)

%\n

(d/total

\n

d)

DESPESAS (INTRA-\n

ORCAMENTARIAS) (II)

1.304.100,001.203.100,000,00100.000,000,561.103.100,0038.012,2256.732,770,521.146.367,23
ADMINISTRAÇÃO1.304.100,001.203.100,000,00100.000,000,561.103.100,0038.012,2256.732,770,521.146.367,23
Administração Geral1.304.100,001.203.100,000,00100.000,000,561.103.100,0038.012,2256.732,770,521.146.367,23
RESERVA DE CONTINGÊNCIA1.167.250,001.167.250,000,000,000,001.167.250,000,000,000,001.167.250,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 10/06/2021 – HORA DA EMISSÃO: 20:12:21
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

__________________

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário de Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

controladora

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2021 (Março a Abril)
RREO – Anexo 13 (Lei no. 11.079 de 30.12.2004, arts 22,25 e28 )R$ 1,00
IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPPSALDO TOTAL EM\n

31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

REGISTROS EFETUADOS EM 2021
No bimestreAté o bimestre
TOTAL DE ATIVOS0,000,000,00
Ativos constituídos pela SPE0,000,000,00
TOTAL DE PASSIVOS0,000,000,00
Obrigações decorrentes de ativos constituídos pela SPE0,000,000,00
Provisões de PPP0,000,000,00
Outros passivos0,000,000,00
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS0,000,000,00
Obrigações contratuais0,000,000,00
Riscos não Provisionados0,000,000,00
Garantias concedidas0,000,000,00
Outros Passivos Contingentes0,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
DESPESAS DE PPPEXERCÍCIO\n

ANTERIOR

EXERCÍCIO\n

CORRENTE(2021)

<2022><2023><2024><2025><2026><2027><2028><2029><2030>
DO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATAIS NÃO DEPENDENTES           
(I) = (I.1 + I.2)0,000,00         
Contratadas (I.1)0,000,00         
A Contratar (I.2)0,000,00         
DAS ESTATAIS NÃO-DEPENDENTES (II) = (II.1 + II.2)0,000,00         
Contratadas (II.1)0,000,00         
A Contratar (II.2)0,000,00         
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II)0,000,00         
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV)32.723.301,1434.906.775,46         
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I)0,000,00         
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%)\n

(V) = (I / IV)

0,000,00         
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 10/06/2021 – HORA DA EMISSÃO: 20:25:55
NOTA:
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

__________________

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário de Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

controladora

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENV.DO ENSINO – MDE
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2021 (Março a Abril)
RREO – ANEXO 8 (LDB, Art.72)R$ 1,00
RECEITAS RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)PREVISÃO\n

ATUALIZADA

\n

(a)

RECEITAS REALIZADAS\n

Até o Bimestre

\n

(b)

1 – RECEITAS DE IMPOSTOS1.110.000,00410.018,88
1.1 – Receita resultante do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU186.000,0018.877,85
1.2 – Receita resultante do imposto sobre transmissão inter vivos – ITBI10.000,000,00
1.3 – Receita resultante do imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS314.000,00189.336,36
1.4 – Receita resultante do imposto de renda retido na fonte – IRRF600.000,00201.804,67
2 – RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS18.022.340,005.930.681,72
2.1 – Cota parte do FPM15.368.340,005.035.970,72
2.1.1 – Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b15.067.000,005.035.970,72
2.1.2 – Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e301.340,000,00
2.2 – Cota parte do ICMS2.300.000,00814.951,55
2.3 – Cota parte IPI – Exportação2.000,00683,80
2.4 – Cota parte ITR2.000,00227,98
2.5 – Cota parte IPVA350.000,0078.847,67
2.6 – Cota parte IOF-ouro0,000,00
2.7 – Compensações financeiras provenientes de impostos e transferências constitucionais0,000,00
3 – TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)19.132.340,006.340.700,60
4 – TOTAL DESTINADO AO FUNDEB – 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5))3.544.200,001.168.740,72
5 – VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB – 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)+ (2.7))1.238.885,00399.038,81
FUNDEB
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENV.DO ENSINO – MDE
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2021 (Março a Abril)
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB DO EXERCÍCIOPREVISÃO\n

ATUALIZADA

\n

(a)

RECEITAS REALIZADAS\n

Até o Bimestre

\n

(b)

6 – RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB10.994.800,004.076.188,38
6.1 – FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos10.994.800,003.758.250,62
6.1.1 – Principal10.984.800,003.757.116,16
6.1.2 – Rendimentos de aplicação financeira10.000,001.134,46
6.2 – FUNDEB – Complementação da União – VAAF0,00317.937,76
6.2.1 – Principal0,00317.937,76
6.2.2 – Rendimentos de aplicação financeira0,000,00
6.3 – FUNDEB – Complementação da União – VAAT0,000,00
6.3.1 – Principal0,000,00
6.3.2 – Rendimentos de aplicação financeira0,000,00
7 – RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)7.440.600,002.588.375,44
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)VALOR
8 – TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT0,00
8.1 – SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR0,00
8.2 – SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS0,00
9 – TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)4.076.188,38
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB\n

(Por Área de Atuação)6

DOTAÇÃO\n

ATUALIZADA

\n

(c)

DESPESAS\n

EMPENHADAS

\n

Até o Bimestre

\n

(d)

DESPESAS\n

LIQUIDADAS

\n

Até o Bimestre

\n

(e)

DESPESAS\n

PAGAS

\n

Até o Bimestre

\n

(f)

10 – PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA6.596.880,003.050.138,492.315.562,052.315.562,05
10.1 – Educação infantil1.580.000,00200.000,00200.000,00200.000,00
10.1.1 – Creche0,000,000,000,00
10.1.2 – Pré-escola1.580.000,00200.000,00200.000,00200.000,00
10.2 – Ensino fundamental5.016.880,002.850.138,492.115.562,052.115.562,05
11-OUTRAS DESPESAS2.097.920,001.262.663,33649.977,05649.977,05
11.1 – Educação infantil210.000,00200.000,0090.643,6690.643,66
11.1.1 – Creche0,000,000,000,00
11.1.2 – Pré-escola210.000,00200.000,0090.643,6690.643,66
11.2 – Ensino fundamental1.887.920,001.062.663,33559.333,39559.333,39
12- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (10 + 11)8.694.800,004.312.801,822.965.539,102.965.539,10
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCíCIODESPESAS\n

EMPENHADAS

\n

Até o Bimestre

\n

(d)

DESPESAS\n

LIQUIDADAS

\n

Até o Bimestre

\n

(e)

DESPESAS\n

PAGAS

\n

Até o Bimestre

\n

(f)

13- Total das despesas do FUNDEB com profissionais de educação básica3.050.138,492.315.562,052.315.562,05
14- Total das despesas custeadas com FUNDEB – impostos e transferências de impostos4.312.801,822.965.539,102.965.539,10
15- Total das despesas custeadas com FUNDEB – complementação da União – VAAF0,000,000,00
16- Total das despesas custeadas com FUNDEB – complementação da União – VAAT0,000,000,00
17- Total das despesas custeadas com FUNDEB – complementação da União – VAAT aplicadas na educação infantil0,000,000,00
18- Total das despesas custeadas com FUNDEB – complementação da União – VAAT aplicadas em Despesa de Capita10,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
INDICADORES – Art.212-A, Inciso XI e Parágrafo 3º – Constituição FederalVALOR\n

EXIGIDO

\n

(i)

VALOR\n

APLICADO

\n

(j)

VALOR CONSIDERADO\n

APÓS DEDUÇÕES

\n

(k)

% APLICADO\n

(l)

19- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos profissionais da educação básica2.853.331,872.315.562,052.315.562,0556,81
20 – Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na educação infant0,000,000,000,00
21- Mínimo de 15% da complementação da União ao FUNDEB – VAAT em Despesas de Capital0,000,000,000,00
INDICADOR – Art.25, Parágrafo 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Máximo de 10% de Superávit)3VALOR\n

MÁXIMO PERMITIDO

\n

(m)

VALOR\n

NÃO APLICADO

\n

(n)

VALOR NÃO APLICADO\n

APÓS AJUSTE

\n

(o)

% NÃO APLICADO\n

(p)

22- Total da receita recebida e não aplicada no exercício407.618,841.110.649,281.110.649,2827,25
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO – MDE
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2021 (Março a Abril)
INDICADOR – Art.25, Parágrafo 3º – Lei nº 14.113, de 2020 –\n

(Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3

VALOR SUPERÁVIT\n

PERMITIDO NO

\n

EXERCÍCIO

\n

ANTERIOR

\n

(q)

VALOR\n

NÃO APLICADO NO

\n

EXERCÍCIO

\n

ANTERIOR

\n

(r)

VALOR SUPERÁVIT\n

APLICADO ATÉ O

\n

PRIMEIRO

\n

QUADRIMESTRE

\n

(s)

VALOR SUPERÁVIT\n

APLICADO ATÉ 1Q

\n

INTEGRARÁ LIMITE

\n

CONSTITUCIONAL

\n

(t)

VALOR APLICADO\n

APÓS O PRIMEIRO

\n

QUADRIMESTRE

\n

(u)

VALOR NÃO APLICADO\n

(v)=(r)-(s)-(u)

23- Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB0,000,000,000,000,000,00
23.1- Total das despesas custeadas com FUNDEB – impostos e\n

transferências de impostos

0,000,000,000,000,000,00
23.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – complementação\n

da União (VAAF + VAAT)

0,000,000,000,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS – EXCETO FUNDEB\n

(Por Área de Atuação)6

DOTAÇÃO\n

ATUALIZADA

\n

(c)

DESPESAS\n

EMPENHADAS

\n

Até o Bimestre

\n

(d)

DESPESAS\n

LIQUIDADAS

\n

Até o Bimestre

\n

(e)

DESPESAS\n

PAGAS

\n

Até o Bimestre

\n

(f)

24 – EDUCAÇÃO INFANTIL671.200,00523.406,79385.902,84385.902,84
24.1 – Creche0,000,000,000,00
24.2 – Pré-escola671.200,00523.406,79385.902,84385.902,84
25 – ENSINO FUNDAMENTAL1.030.935,00168.309,68159.481,66159.481,66
26 – TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (24 + 25)1.702.135,00691.716,47545.384,50545.384,50
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONALVALOR
27- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITA DE IMPOSTOS) = (14(d ou e)) + (26(d ou e)) + (23.1(t)))3.510.923,60
28 (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (7)2.588.375,44
29 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTOS4 = (14(h))0,00
30 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 e 70,00
31 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 
= (34.1(ac)) + (34.2(ac)))0,00
32- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (27 – (28 + 29 + 30 + 31))922.548,16
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO – MDE
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2021 (Março a Abril)
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL(2 e 5)VALOR\n

EXIGIDO

\n

(x)

VALOR\n

APLICADO

\n

(w)

% APLICADO\n

(y)

33- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS1.585.175,15922.548,1614,55
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA\n

DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB8

SALDO INICIAL\n

(z)

RP LIQUIDADOS\n

(aa)

RP PAGOS\n

(ab)

RP CANCELADOS\n

(ac)

SALDO FINAL\n

(ad)

34 – RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE89.150,0289.147,0289.147,020,003,00
34.1 – Executadas com recursos de impostos e transferências de impostos0,000,000,000,000,00
34.2 – Executadas com recursos do FUNDEB – Impostos89.150,0289.147,0289.147,020,003,00
34.3 – Executadas com recursos do FUNDEB – complementação da União (VAAT + VAAF)0,000,000,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINOPREVISÃO\n

ATUALIZADA

\n

(a)

RECEITAS REALIZADAS\n

Até o Bimestre

\n

(b)

35 – RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)1.043.700,00221.732,63
35.1 – Salário-Educação352.000,0090.327,09
35.2 – PDDE6.000,000,00
35.3 – PNAE351.000,0086.973,65
35.4 – PNATE81.000,0044.405,87
35.5 – Outras transferências do FNDE253.700,0026,02
36 – RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS300.000,000,00
37- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO22.350,0022.251,89
38- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO0,000,00
39 – OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO0,000,00
40- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO = (35 + 36 + 37 + 38 + 39 )1.366.050,00243.984,52
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Área de Atuação)6DOTAÇÃO\n

ATUALIZADA

\n

(c)

DESPESAS\n

EMPENHADAS

\n

Até o Bimestre

\n

(d)

DESPESAS\n

LIQUIDADAS

\n

Até o Bimestre

\n

(e)

DESPESAS\n

PAGAS

\n

Até o Bimestre

\n

(f)

41 – EDUCAÇÃO INFANTIL110.000,000,000,000,00
41.1 – Creche0,000,000,000,00
41.2 – Pré-escola110.000,000,000,000,00
42 – ENSINO FUNDAMENTAL1.407.625,000,000,000,00
43 – ENSINO MÉDIO5.000,000,000,000,00
44 – ENSINO SUPERIOR0,000,000,000,00
45 – ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR0,000,000,000,00
46- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO\n

(41 + 42 + 43 + 44 + 45)

1.522.625,000,000,000,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃODOTAÇÃO\n

ATUALIZADA

\n

(c)

DESPESAS\n

EMPENHADAS

\n

Até o Bimestre

\n

(d)

DESPESAS\n

LIQUIDADAS

\n

Até o Bimestre

\n

(e)

DESPESAS\n

PAGAS

\n

Até o Bimestre

\n

(f)

47 – TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (12 + 26 + 46)11.924.560,005.763.315,903.884.627,223.884.627,22
47.1 – Despesas Correntes11.431.860,005.555.389,343.676.700,663.676.700,66
47.1.1 – Pessoal Ativo8.596.725,004.657.067,083.246.224,223.246.224,22
47.1.2 – Pessoal Inativo0,000,000,000,00
47.1.3 – Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos0,000,000,000,00
47.1.4 – Outras Despesas Correntes2.835.135,00898.322,26430.476,44430.476,44
47.2 – Despesas de Capital492.700,00207.926,56207.926,56207.926,56
47.2.1 – Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos0,000,000,000,00
47.2.2 – Outras Despesas de Capital492.700,00207.926,56207.926,56207.926,56
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIAFUNDEB\n

(ae)

SALÁRIO EDUCAÇÃO\n

(af)

48- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020380.942,830,00
49-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)4.076.188,3890.327,09
50-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)3.054.686,1211.543,40
51-(=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE1.402.445,0978.783,69
52-(+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)0,000,00
53-(-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)0,000,00
54-(=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO(Saldo Bancário)1.402.445,0978.783,69
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 10/06/2021 – HORA DA EMISSÃO: 20:21:58
1 SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) > 0 = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB, SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) < 0 = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, parágrafo 3º, Lei 14.113/2020: Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do parágrafo 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do\n

exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

_____________________

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário de Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

controladora

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM
ConsolidadoAÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2021 (Março a Abril)
RREO – ANEXO XII (LC 141/2012, art.35)R$ 1,00
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAISPREVISÃO INICIALPREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE (b)% (b/a)x100
RECEITA DE IMPOSTOS (I)1.110.000,001.110.000,00410.018,8836,94
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU186.000,00186.000,0018.877,8510,15
IPTU180.000,00180.000,0018.877,8510,49
Multas, Juros de Mora, Dívidas Ativa e Outros Encargos do IPTU6.000,006.000,000,000,00
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI10.000,0010.000,000,000,00
ITBI10.000,0010.000,000,000,00
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI0,000,000,000,00
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS314.000,00314.000,00189.336,3660,30
ISS300.000,00300.000,00189.336,3663,11
Multa, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS14.000,0014.000,000,000,00
Receita Resultante do Imposto de Renda e Provento de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF600.000,00600.000,00201.804,6733,63
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)17.726.000,0017.726.000,005.931.565,5233,46
Cota Parte FPM15.067.000,0015.067.000,005.035.970,7233,42
Cota Parte ITR2.000,002.000,00227,9811,40
Cota Parte IPVA350.000,00350.000,0078.847,6722,53
Cota Parte ICMS2.300.000,002.300.000,00814.951,5535,43
Cota Parte IPI – Exportação2.000,002.000,00683,8034,19
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais5.000,005.000,00883,8017,68
Desoneração ICMS LC 87/19965.000,005.000,00883,8017,68
Outras0,000,000,000,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (III) = I+II18.836.000,0018.836.000,006.341.584,4033,67
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DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICADOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADASDESPESAS PAGAS
ATÉ O BIMESTRE (d)% (d/c)x100ATÉ O BIMESTRE (e)% (e/c)x100ATÉ O BIMESTRE (f)% (f/c)x100
ATENÇÃO BÁSICA (IV)2.385.300,003.480.300,002.943.406,3784,571.831.581,2952,631.831.580,3952,63
Despesas Correntes2.295.300,003.390.300,002.922.837,3786,211.813.188,7753,481.813.187,8753,48
Despesas de Capital90.000,0090.000,0020.569,0022,8518.392,5220,4418.392,5220,44
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)51.600,00104.600,0099.463,6895,0984.063,0080,3784.063,0080,37
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM
ConsolidadoAÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2021 (Março a Abril)
Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital51.600,00104.600,0099.463,6895,0984.063,0080,3784.063,0080,37
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)75.000,0075.000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes60.000,0060.000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital15.000,0015.000,000,000,000,000,000,000,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)46.000,0046.000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes36.000,0036.000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital10.000,0010.000,000,000,000,000,000,000,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)462.100,00687.100,00485.974,6070,73267.611,4338,95267.611,4338,95
Despesas Correntes462.100,00687.100,00485.974,6070,73267.611,4338,95267.611,4338,95
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,00
TOTAL (XI)=(IV+V+VI+VII+VIII+IX+X)3.020.000,004.393.000,003.528.844,6580,332.183.255,7249,702.183.254,8249,70
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APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPSDESPESAS EMPENHADAS (d)DESPESAS LIQUIDADAS (e)DESPESAS PAGAS (f)
Total das Despesas com ASPS (XII)=(XI)3.528.844,652.183.255,722.183.254,82
(-) Restos a Pagar Não Processados inscritos indevidamente no exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)0,000,000,00
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV)0,000,000,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)0,000,000,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII – XIII – XIV – XV)3.528.844,652.183.255,722.183.254,82
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)  951.237,66
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 0,00% (Lei Orgânica Municipal)  0,00
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) – XVII)1  1.232.018,06
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)  0,00
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
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2º bimestre de 2021 (Março a Abril)
PPERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS(XVI / III)*100 (mínimo de15% conforme LC nº 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)34,43
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012LIMITE NÃO CUMPRIDO
SALDO INICIAL (h)Despesas Custeadas no Exercício de Referência
Empenhadas (i)Liquidadas (j)Pagas (k)
Diferença de limite não cumprido em 20210,000,000,000,00
Diferença de limite não cumprido em 20200,000,000,000,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores0,000,000,000,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)0,000,000,000,00
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EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO DO EMPENHOValor Mínimo p/aplicação em ASPS (m)Valor aplicado em ASPS no exercício (n) (o)=(n-m) se < 0Valor aplicado além do limite mínimo então (o) = 0Total inscrito em RP no exercício (p) ceira(q)=(XIIId)RPNP Inscritos Indevidamente no exercício sem Disponibi- lidade Finan-Valor inscrito em RP considerado no limite (r)=(p-(o+q)) se<0, (r)=0Total de RP pagos (s)Total de RP a pagar (t)Total de RP cancelados ou prescritos (u)Diferença entre valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados (v)=((o+q)-u)
Empenhos de 2021 (regra nova)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Empenhos de 2020 (regra nova)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Empenhos de 20190,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Empenhos de 20180,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Empenhos de 2017 e anteriores0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI)0,00   
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII)0,00   
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI – XXII)0,00   
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Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM
ConsolidadoAÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2021 (Março a Abril)
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24 Parágrafo 1º e 2º DA LC 141/2012LIMITE NÃO CUMPRIDO
SALDO INICIAL (w)Despesas Custeadas no Exercício de Referência
Empenhadas (x)Liquidadas (y)Pagas (z)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2021 a serem compensados (XXIV)0,000,000,000,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2020 a serem compensados (XXV)0,000,000,000,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI)0,000,000,000,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)0,000,000,000,00
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RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMOPREVISÃO INICIALPREVISÃO ATUALIZADA (c)RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE (d)% (d/c)*100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII)4.275.000,004.275.000,001.470.197,1334,39
Provenientes da União4.175.000,004.175.000,001.465.311,5335,10
Provenientes do Estado100.000,00100.000,004.885,604,89
Provenientes de Outros Municípios0,000,000,000,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS À SAÚDE (XXIX)0,000,000,000,00
OUTRAS RECEITAS (XXX)289.450,00289.450,0033.990,3511,74
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI)=(XXVIII+XXIX+XXX)4.564.450,004.564.450,001.504.187,4832,95
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DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMODOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADASDESPESAS PAGAS
ATÉ O BIMESTRE (d)% (d/c)x100ATÉ O BIMESTRE (e)% (e/c)x100OATÉ BIMESTRE (f)% (f/c)x100
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII)3.633.300,003.950.300,001.442.731,1036,52902.667,2922,85902.667,2922,85
Despesas Correntes3.583.300,003.889.300,001.432.268,6036,83902.667,2923,21902.667,2923,21
Despesas de Capital50.000,0061.000,0010.462,5017,150,000,000,000,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII)532.150,00563.150,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes164.700,00164.700,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital367.450,00398.450,000,000,000,000,000,000,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV)0,000,000,000,000,000,000,000,00
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2º bimestre de 2021 (Março a Abril)
Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV)60.000,0060.000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes60.000,0060.000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI)134.000,00134.000,00106.699,3479,6378.071,8158,2678.071,8158,26
Despesas Correntes134.000,00134.000,00106.699,3479,6378.071,8158,2678.071,8158,26
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII)0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII)305.000,00305.000,005.000,001,64700,000,23700,000,23
Despesas Correntes255.000,00255.000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital50.000,0050.000,005.000,0010,00700,001,40700,001,40
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX)=(XXXII+XXXIII+XXXIV+XXXV+XXXVI+XXXVII+XXXVIII)4.664.450,005.012.450,001.554.430,4431,01981.439,1019,58981.439,1019,58
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTESDOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADASDESPESAS PAGAS
ATÉ O BIMESTRE (d)% (d/c)x100ATÉ O BIMESTRE (e)% (e/c)x100ATÉ O BIMESTRE (f)% (f/c)x100
ATENÇÃO BÁSICA (XL)=(IV + XXXII)6.018.600,007.430.600,004.386.137,4759,032.734.248,5836,802.734.247,6836,80
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI)=(V + XXXIII)583.750,00667.750,0099.463,6814,9084.063,0012,5984.063,0012,59
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII)=(VI + XXXIV)0,000,000,000,000,000,000,000,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII)=(VII + XXXV)135.000,00135.000,000,000,000,000,000,000,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV)=(VIII + XXXVI)180.000,00180.000,00106.699,3459,2878.071,8143,3778.071,8143,37
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV)=(XIX + XXXVII)0,000,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI)=(X + XXXVIII)767.100,00992.100,00490.974,6049,49268.311,4327,04268.311,4327,04
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII)=(XI + XXXIX)7.684.450,009.405.450,005.083.275,0954,053.164.694,8233,653.164.693,9233,65
(-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros entes(3)4.664.450,005.012.450,001.554.430,4431,01981.439,1019,58981.439,1019,58
TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLVIII)3.020.000,004.393.000,003.528.844,6580,332.183.255,7249,702.183.254,8249,70
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM
ConsolidadoAÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2021 (Março a Abril)
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 10/06/2021 – HORA DA EMISSÃO: 20:23:47
Notas:
(1) Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada.
No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
(2) Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados (regra antiga).
A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados (regra nova).
(3) Essas despesas são consideradas executadas pelo ente transferidor.
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário de Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

\n

 

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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
ConsolidadoDO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2021 (Março a Abril)
RREO – ANEXO 4 (LRF,Art 53,inciso II)R$ 1,00
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)PREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE (b)
RECEITAS CORRENTES (I)3.553.500,00953.312,13
Receita de contribuições dos segurados1.699.125,00270.448,08
Ativo1.699.125,00270.448,08
Inativo0,000,00
Pensionista0,000,00
Receita de contribuições patronais1.304.100,00575.716,76
Ativo1.304.100,00575.716,76
Inativo0,000,00
Pensionista0,000,00
Receita patrimonial517.500,00107.147,29
Receitas Imobiliárias0,000,00
Receitas de valores Mobiliários517.500,00107.147,29
Outras receitas patrimoniais0,000,00
Receitas de serviços0,000,00
Outras receitas correntes32.775,000,00
Compensação financeira entre os regimes0,000,00
Receita de aportes periódicos para amortização de déficit atuarial do RPPS (II)0,000,00
Demais receitas correntes32.775,000,00
RECEITAS DE CAPITAL (III)0,000,00
Alienação de bens, direitos e ativos0,000,00
Amortização de empréstimos0,000,00
Outras receitas de capital0,000,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (IV) = (I + III – II)3.553.500,00953.312,13
\n

 

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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
Consolidado DOREGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2021 (Março a Abril)
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADAS No Exercício (g)
Benefícios1.782.500,00610.240,37610.240,37610.240,37 
Aposentadorias1.725.000,00595.870,93595.870,93595.870,93 
Pensões por Morte57.500,0014.369,4414.369,4414.369,44 
Outras despesas previdenciárias317.687,5027.360,0027.360,0027.360,00 
Compensação Financeira entre os regimes0,000,000,000,00 
Demais despesas previdenciárias317.687,5027.360,0027.360,0027.360,00 
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)2.100.187,50637.600,37637.600,37637.600,37 
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO – FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI)=(IV-V)(2)1.453.312,50315.711,76315.711,76315.711,76 
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORESPREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
Valor0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPSPREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
Valor0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPSAPORTES REALIZADOS
Plano de amortização – Contribuição patronal Suplementar0,00
Plano de amortização – Aporte periódico de valores predefinidos0,00
Outros aportes para o RPPS0,00
Recursos para cobertura de déficit financeiro0,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
ConsolidadoDO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2021 (Março a Abril)
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa6.341.026,21
Investimentos e aplicações0,00
Outros bens e direitos0,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
ConsolidadoDO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2021 (Março a Abril)
RREO – ANEXO 4 (LRF,Art 53,inciso II)R$ 1,00
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)PREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
RECEITAS CORRENTES (VII)0,00109,68
Receita de contribuições dos segurados0,00109,68
Ativo0,000,00
Inativo0,00109,68
Pensionista0,000,00
Receita de contribuições patronais0,000,00
Ativo0,000,00
Inativo0,000,00
Pensionista0,000,00
Receita patrimonial0,000,00
Receitas Imobiliárias0,000,00
Receitas de valores Mobiliários0,000,00
Outras receitas patrimoniais0,000,00
Receitas de serviços0,000,00
Outras receitas correntes0,000,00
Compensação financeira entre os regimes0,000,00
Demais receitas correntes0,000,00
RECEITAS DE CAPITAL (VIII)0,000,00
Alienação de bens, direitos e ativos0,000,00
Amortização de empréstimos0,000,00
Outras receitas de capital0,000,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII)0,00109,68
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2021 (Março a Abril)
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADAS No Exercício (g)
Benefícios0,000,000,000,00 
Aposentadorias0,000,000,000,00 
Pensões por Morte0,000,000,000,00 
Outras despesas previdenciárias0,000,000,000,00 
Compensação Financeira entre os regimes0,000,000,000,00 
Demais despesas previdenciárias0,000,000,000,00 
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X)0,000,000,000,00 
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO – FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI)=(IX-X)(2)0,00109,68109,68109,68 
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2021 (Março a Abril)
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPSAPORTES REALIZADOS
Recursos para cobertura de insuficiências financeiras0,00
Recursos para formação de reserva0,00
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – RPPS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO – RPPSPREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
RECEITAS CORRENTES0,000,00
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII)0,000,00
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO – RPPSDOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADAS No Exercício (g)
DESPESAS CORRENTES (XIII)0,000,000,000,00 
Pessoal e Encargos Sociais0,000,000,000,00 
Demais Despesas Correntes0,000,000,000,00 
DESPESAS DE CAPITAL (XIV)0,000,000,000,00 
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)0,000,000,000,00 
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)20,000,000,000,00 
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
ConsolidadoDO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2021 (Março a Abril)
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)PREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
Contribuições dos Servidores0,000,00
Demais receitas previdenciárias0,000,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)0,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADAS No Exercício (g)
Aposentadorias0,000,000,000,00 
Pensões0,000,000,000,00 
Outras despesas previdenciárias0,000,000,000,00 
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)(XVIII)0,000,000,000,00 
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX)=(XVII-XVIII)(2)0,000,000,000,000,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNID RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 10/06/2021 – HORA : 20:14:47
NOTA:
(1) Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração
(2) O resultado previdenciário poderá ser apresentada por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do 1º ao 5º bimestre) e a despesa empenhada (no 6º bimestre).
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário de Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIO
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
ConsolidadoPOR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2021 (Março a Abril)
RREO – ANEXO 7 (LRF,Art 53,inciso V)R$ 1,00
PODER / ÓRGÃORESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
INSCRITOSPAGOS (c)CANCELADOS (d)SALDO (e) = (a+b)-(c+d)
EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (a)EM 31 DE DEZ. EXERC.ANTERIOR (b)
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIO (I)290.148,89212.926,06205.702,050,00297.372,90
Executivo290.148,89212.926,06205.702,050,00297.372,90
2016-Sec.Munic.de Administração e Finanç36.495,720,000,000,0036.495,72
2016-Sec.Munic.de Educação e Desportos720,000,000,000,00720,00
2016-Fundo Municipal de Saúde66.687,750,000,000,0066.687,75
2016-Sec.Munic.de Obras,Uraban.e Transpo19.320,140,000,000,0019.320,14
2017-Sec.Munic.de Educação e Desportos88.955,600,000,000,0088.955,60
2017-Fundo Municipal de Saúde22.253,700,000,000,0022.253,70
2017-Sec.Munic.de Habitação e Assist.Soc2.346,050,000,000,002.346,05
2017-Fundo Municipal de Assistencia Soci4.225,640,000,000,004.225,64
2017-Fundo Municipal da Crian. e Adolesc100,000,000,000,00100,00
2018-Sec.Munic.de Administração e Finanç2.998,360,000,000,002.998,36
2018-Sec.Munic.de Educação e Desportos4.546,500,000,000,004.546,50
2018-Secretaria MUnicipal de Saúde0,000,000,000,000,00
2018-Fundo Municipal de Saúde4.865,000,000,000,004.865,00
2018-Fundo Municipal de Assistencia Soci0,000,000,000,000,00
2018-Sec.Munic.de Obras,Uraban.e Transpo21.900,000,000,000,0021.900,00
2018-Sec.Munic.de Agricultura0,900,000,000,000,90
2018-Instituto de Previdencia Social1.600,000,000,000,001.600,00
2019-Gabinete do Prefeito0,000,000,000,000,00
2019-Sec.Munic.de Administração e Finanç10,120,000,000,0010,12
2019-Sec.Munic.de Educação e Desportos3,000,000,000,003,00
2019-Fundo Municipal de Saúde11.926,910,000,000,0011.926,91
2019-Sec.Munic.de Habitação e Assist.Soc0,000,000,000,000,00
2019-Fundo Municipal de Assistencia Soci1.056,000,000,000,001.056,00
2019-Sec.Munic. de Obras e Urbanismo137,500,000,000,00137,50
2019-Fundo Previdenciário de Vera Cruz0,000,000,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIO
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
ConsolidadoPOR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2021 (Março a Abril)
RREO – ANEXO 7 (LRF,Art 53,inciso V)R$ 1,00
PODER / ÓRGÃORESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
INSCRITOSPAGOS (c)CANCELADOS (d)SALDO (e) = (a+b)-(c+d)
EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (a)EM 31 DE DEZ. EXERC.ANTERIOR (b)
2020-Gabinete do Prefeito0,00650,00650,000,000,00
2020-Sec.Munic.de Administração e Finanç0,002.859,91650,000,002.209,91
2020-Sec.Munic.de Educação e Desportos0,002.150,000,000,002.150,00
2020-Secretaria MUnicipal de Saúde0,0012.750,0012.750,000,000,00
2020-Fundo Municipal de Saúde0,00149.363,21148.389,110,00974,10
2020-Sec.Munic.de Habitação e Assist.Soc0,001.150,001.150,000,000,00
2020-Fundo Municipal de Assistencia Soci0,001.890,000,000,001.890,00
2020-Sec.Munic. de Obras e Urbanismo0,0032.150,0032.150,000,000,00
2020-Sec.Munic.de Agricultura0,009.962,949.962,940,000,00
Legislativo0,000,000,000,000,00
RESTOS A PAGAR     
(INTRA-ORÇAMENTÁRIO (II)0,000,000,000,000,00
TOTAL (III)=(I)+(II)290.148,89212.926,06205.702,050,00297.372,90
\n

 

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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIO
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
ConsolidadoPOR PODER E ÓRGÃO
 ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2021 (Março a Abril)
RREO – ANEXO 7 (LRF,Art 53,inciso V)R$ 1,00
PODER / ÓRGÃORESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
INSCRITOSLIQUIDADOS (h)PAGOS (i)CANCELADOS (j)SALDO ( k) = (f+g)-(i+j)SALDO TOTAL (l) = (e)+(k)
EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (f)EM 31 DE DEZ. EXERC.ANTERIOR (g)
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIO (I)154.087,47196.122,72196.122,27196.122,270,00154.087,92451.460,82
Executivo154.087,47196.122,72196.122,27196.122,270,00154.087,92451.460,82
2016-Sec.Munic.de Administração e Finanç0,000,000,000,000,000,0036.495,72
2016-Sec.Munic.de Educação e Desportos0,000,000,000,000,000,00720,00
2016-Fundo Municipal de Saúde0,000,000,000,000,000,0066.687,75
2016-Sec.Munic.de Obras,Uraban.e Transpo0,000,000,000,000,000,0019.320,14
2017-Sec.Munic.de Educação e Desportos0,000,000,000,000,000,0088.955,60
2017-Fundo Municipal de Saúde0,000,000,000,000,000,0022.253,70
2017-Sec.Munic.de Habitação e Assist.Soc0,000,000,000,000,000,002.346,05
2017-Fundo Municipal de Assistencia Soci0,000,000,000,000,000,004.225,64
2017-Fundo Municipal da Crian. e Adolesc0,000,000,000,000,000,00100,00
2018-Sec.Munic.de Administração e Finanç20.072,080,000,000,000,0020.072,0823.070,44
2018-Sec.Munic.de Educação e Desportos4.636,500,000,000,000,004.636,509.183,00
2018-Secretaria MUnicipal de Saúde1.660,290,000,000,000,001.660,291.660,29
2018-Fundo Municipal de Saúde9.725,190,000,000,000,009.725,1914.590,19
2018-Fundo Municipal de Assistencia Soci500,000,000,000,000,00500,00500,00
2018-Sec.Munic.de Obras,Uraban.e Transpo353,000,000,000,000,00353,0022.253,00
2018-Sec.Munic.de Agricultura4.590,000,000,000,000,004.590,004.590,90
2018-Instituto de Previdencia Social0,000,000,000,000,000,001.600,00
2019-Gabinete do Prefeito1.142,500,000,000,000,001.142,501.142,50
2019-Sec.Munic.de Administração e Finanç18.103,460,000,000,000,0018.103,4618.113,58
2019-Sec.Munic.de Educação e Desportos8.329,500,000,000,000,008.329,508.332,50
2019-Fundo Municipal de Saúde18.009,180,000,000,000,0018.009,1829.936,09
2019-Sec.Munic.de Habitação e Assist.Soc43,770,000,000,000,0043,7743,77
2019-Fundo Municipal de Assistencia Soci144,000,000,000,000,00144,001.200,00
2019-Sec.Munic. de Obras e Urbanismo1.153,000,000,000,000,001.153,001.290,50
2019-Fundo Previdenciário de Vera Cruz65.625,000,000,000,000,0065.625,0065.625,00
2020-Gabinete do Prefeito0,0019.809,9019.809,9019.809,900,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIO
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
ConsolidadoPOR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2021 (Março a Abril)
RREO – ANEXO 7 (LRF,Art 53,inciso V)R$ 1,00
PODER / ÓRGÃORESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
INSCRITOSLIQUIDADOS (h)PAGOS (i)CANCELADOS (j)SALDO( k) = (f+g)-(i+j)SALDO TOTAL (l) = (e)+(k)
EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (f)EM 31 DE DEZ. EXERC.ANTERIOR (g)
2020-Sec.Munic.de Administração e Finanç0,008.101,208.101,208.101,200,000,002.209,91
2020-Sec.Munic.de Educação e Desportos0,00113.906,52113.906,52113.906,520,000,002.150,00
2020-Secretaria MUnicipal de Saúde0,000,000,000,000,000,000,00
2020-Fundo Municipal de Saúde0,0015.317,5515.317,5515.317,550,000,00974,10
2020-Sec.Munic.de Habitação e Assist.Soc0,003.749,603.749,603.749,600,000,000,00
2020-Fundo Municipal de Assistencia Soci0,005.875,755.875,505.875,500,000,251.890,25
2020-Sec.Munic. de Obras e Urbanismo0,0029.362,2029.362,0029.362,000,000,200,20
2020-Sec.Munic.de Agricultura0,000,000,000,000,000,000,00
Legislativo0,000,000,000,000,000,000,00
RESTOS A PAGAR       
(INTRA-ORÇAMENTÁRIO (II)0,000,000,000,000,000,000,00
TOTAL (III)=(I)+(II)154.087,47196.122,72196.122,27196.122,270,00154.087,92451.460,82
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIO
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
ConsolidadoPOR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2021 (Março a Abril)
RREO – ANEXO 7 (LRF,Art 53,inciso V)R$ 1,00
PODER / ÓRGÃORESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
INSCRITOSPAGOS (c)CANCELADOS (d)SALDO (e) = (a+b)-(c+d)
EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (a)EM 31 DE DEZ. EXERC.ANTERIOR (b)
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIO (II)0,000,000,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIO
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
ConsolidadoPOR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2021 (Março a Abril)
RREO – ANEXO 7 (LRF,Art 53,inciso V)R$ 1,00
PODER / ÓRGÃORESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
INSCRITOSLIQUIDADOS (h)PAGOS (i)CANCELADOS (j) (SALDO k) = (f+g)-(i+j)SALDO TOTAL (l) = (e)+(k)
EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (f)EM 31 DE DEZ. EXERC.ANTERIOR (g)
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIO (II)0,000,000,000,000,000,000,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 10/06/2021 – HORA DA EMISSÃO: 20:20:23
NOTAS:
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário de Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2021 (Março a Abril)
RREO – ANEXO 6 (LRF,Art 53,inciso III)R$ 1,00
ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIASPREVISÃO ATUALIZADARECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE (a)
RECEITAS CORRENTES (I)33.861.500,0011.302.177,64
Receita tributária1.115.000,00410.318,88
IPTU186.000,0018.877,85
ISS314.000,00189.336,36
ITBI10.000,000,00
IRRF600.000,00201.804,67
Outros impostos, taxas e contribuições de melhoria5.000,00300,00
Contribuições500.000,00166.356,33
Receita patrimonial145.500,0015.417,28
Aplicações financeiras (II)135.500,0015.417,28
Outras receitas patrimoniais10.000,000,00
Transferências correntes32.041.000,0010.703.788,75
Cota-parte do FPM12.354.940,004.028.776,68
Cota-parte do ICMS1.840.000,00653.450,45
Cota-parte do IPVA280.000,0078.847,67
Cota Parte do ITR1.600,00182,40
Transferências da LC 87/19964.000,00883,80
Transferências da LC 61/19891.600,00683,80
Transferências do Fundeb10.984.800,004.075.053,92
Outras transferências correntes6.574.060,001.865.910,03
Demais receitas correntes60.000,006.296,40
Outras receitas financeiras (III)0,000,00
Receitas correntes restantes60.000,006.296,40
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV)=(I-II-III)33.726.000,0011.286.760,36
RECEITAS DE CAPITAL (V)1.585.000,0090.000,00
Operações de crédito (VI)0,000,00
Amortização de empréstimos (VII)0,000,00
Alienação de bens0,000,00
Receitas de alienação de investimentos temporários (VIII)0,000,00
Receitas de alienação de investimentos permanentes (IX)0,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2021 (Março a Abril)
Outras alienação de bens0,000,00
Transferências de capital700.000,0090.000,00
Convênios200.000,0090.000,00
Outras transferências de capital500.000,000,00
Outras receitas de capital885.000,000,00
Outras receitas de capital não primárias (X)0,000,00
Outras receitas de capital primárias885.000,000,00
RECEITAS PRIMARIAS DE CAPITAL (XI)= (V – VI -VII -VIII -IX – X)1.585.000,0090.000,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII)= (IV + XI)35.311.000,0011.376.760,36
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
DESPESAS PRIMÁRIASDOTAÇÃO — ATUALIZADAATÉ O BIMESTRE/2021RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
DESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADASDESPESAS PAGAS (a)RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b)LIQUIDADOSPAGOS (c)
DESPESAS CORRENTES (XIII)29.977.060,0016.074.878,309.489.886,939.485.040,81188.393,06196.122,27196.122,27
Pessoal e encargos sociais16.088.925,008.677.945,225.879.575,605.879.575,600,000,000,00
Juros e encargos da dívida (XIV)30.000,0020.000,008.001,638.001,630,000,000,00
Outras despesas correntes13.858.135,007.376.933,083.602.309,703.597.463,58188.393,06196.122,27196.122,27
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV)= (XIII – XIV)29.947.060,0016.054.878,309.481.885,309.477.039,18188.393,06196.122,27196.122,27
DESPESAS DE CAPITAL (XVI)3.966.340,00962.893,10643.830,04643.830,0417.308,990,000,00
Investimentos3.387.460,00482.893,10447.246,44447.246,4417.308,990,000,00
Inversões financeiras20.000,000,000,000,000,000,000,00
Concessão de empréstimos e financiamentos (XVII)0,000,000,000,000,000,000,00
Aquisição de título de capital já integralizado (XVIII)0,000,000,000,000,000,000,00
Aquisição de título de crédito (XIX)0,000,000,000,000,000,000,00
Demais inversões financeiras20.000,000,000,000,000,000,000,00
Amortização de dívida (XX)558.880,00480.000,00196.583,60196.583,600,000,000,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI – XVII – XVIII – XIX – XX)3.407.460,00482.893,10447.246,44447.246,4417.308,990,000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII)300.000,000,000,000,000,000,000,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII)=(XV + XXI + XXII)33.654.520,0016.537.771,409.929.131,749.924.285,62205.702,05196.122,27196.122,27
RESULTADO PRIMÁRIO – Acima da linha (XXIV) = (XIIa)-(XXIIIa + XXI       
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2021 (Março a Abril)
IIb + XXIIIc)1.050.650,42
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIOVALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência462.210,00
JUROS NOMINAISATÉ O BIMESTRE/2021
VALOR CORRENTE
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV)–15.417,28
Juros, Encargos e variações Monetárias Passivos (XXVI)–509.783,06
RESULTADO NOMINAL – Acima da linha (XXVII)=XXIV+(XXV – XXVI)–556.284,64
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINALVALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência–681.230,00
ABAIXO DA LINHA
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINALSALDO
EM 31 DE DEZEMBRO (a)ATÉ O BIMESTRE (b)
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII)8.658.472,539.586.166,94
DEDUÇÕES (XXIX)3.156.755,324.379.962,21
Disponibilidade de caixa3.156.755,324.379.962,21
Disponibilidade de caixa bruta3.658.230,274.675.735,11
(-)Restos a pagar processados (XXX)501.474,95295.772,90
Demais haveres financeiros0,000,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI)=(XXVIII-XXIX)5.501.717,215.206.204,73
RESULTADO NOMINAL – Abaixo da linha (XXXII)=(XXXIa – XXXIb)–295.512,48
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2021 (Março a Abril)
AJUSTE METODOLÓGICOATÉ O BIMESTRE/2021
VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa – XXXb)–205.702,05
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX)–0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV)–0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV)–0,00
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI)–0,00
AJUSTES RELATIVOS AO RPPS(XXXVII)–0,00
OUTROS AJUSTES (XXXVIII)–0,00
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO – Abaixo da linha (XXXIX) = (XXXII-XXXIII-IX+XXXIV+XXXV- XXXVI+XXXVII+XXXVIII)–89.810,43
RESULTADO PRIMÁRIO – Abaixo da linha (XL) = XXXIX – (XXV-XXVI)–584.176,21
INFORMAÇÕES ADICIONAISPREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES–0,00
Recursos arrecadados em exercícios anteriores – RPPS–0,00
Superávit financeiro utilizado para abertura e reabertura de créditos adicionais–0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS–1.167.250,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 10/06/2021 – HORA DA EMISSÃO: 20:18:48
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário de Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO REL. RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2021 (Março a Abril)
RREO – Anexo 14 (LRF, Art. 48)R$ 1,00
BALANÇO ORÇAMENTÁRIOAté o Bimestre
RECEITAS 
Previsão Inicial39.000.000,00
Previsão Atualizada39.000.000,00
Receitas Realizadas12.345.599,45
Déficit Orçamentário0,00
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para créditos Adicionais )0,00
DESPESAS 
Dotação Inicial39.000.000,00
Dotação Atualizada39.000.000,00
Despesas Empenhadas17.838.651,16
Despesas Liquidadas10.891.329,50
Despesas Pagas10.886.483,38
Superávit Orçamentário1.454.269,95
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃOAté o Bimestre
Despesas Empenhadas17.838.651,16
Despesas Liquidadas10.891.329,50
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCLAté o Bimestre
Receita Corrente Líquida34.906.775,46
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento34.556.775,46
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal34.556.775,46
RECEITAS E DESPESAS DOS REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORESAté o Bimestre
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 
Receitas Previdenciárias Realizadas953.312,13
Despesas Previdenciárias Empenhadas637.600,37
Despesas Previdenciárias Liquidadas637.600,37
Resultado Previdenciário315.711,76
Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO) 
Receitas Previdenciárias Realizadas109,68
Despesas Previdenciárias Empenhada0,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO REL. RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2021 (Março a Abril)
Despesas Previdenciárias Liquidadas0,00
Resultado Previdenciário109,68
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINALMeta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a)Resultado apurado até o bimestre (b)% em relação (b/a)
Resultado Primário – Acima da linha462.210,001.050.650,42227,31 %
Resultado Nominal – Acima da linha681.230,00556.284,6481,66 %
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICOInscriçãoCancelamento Até o BimestrePagamento Até o BimestreSaldo a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS503.074,950,00205.702,05297.372,90
Poder Executivo503.074,950,00205.702,05297.372,90
Poder Legislativo0,000,000,000,00
Poder Judiciário0,000,000,000,00
Ministério Público0,000,000,000,00
Defensoria Pública0,000,000,000,00
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS350.210,190,00196.122,27154.087,92
Poder Executivo350.210,190,00196.122,27154.087,92
Poder Legislativo0,000,000,000,00
Poder Judiciário0,000,000,000,00
Ministério Público0,000,000,000,00
Defensoria Pública0,000,000,000,00
TOTAL853.285,140,00401.824,32451.460,82
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO REL. RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2021 (Março a Abril)
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINOValor Apurado Até o BimestreLimites Constitucionais Anuais
% Mínimo a Aplicar no Exercício% Aplicado Até o Bimestre
Minímo Anual de <18% /25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino922.548,1618% / 25%14,55
Minímo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica2.315.562,0570%56,81
Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil0,0050%0,00
Minímo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesa de Capital0,0015%0,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITALValor Apurado no ExercícioSaldo não realizado
Receitas de Operações de Crédito  
Despesa de Capital Líquida  
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIAEXERCÍCIO10o. EXERCÍCIO20o. EXERCÍCIO35o. EXERCÍCIO
Plano Previdenciário    
Receitas Previdenciárias    
Despesas Previdenciárias    
Resultado Previdenciário    
Plano Financeiro    
Receitas Previdenciárias    
Despesas Previdenciárias    
Resultado Previdenciário    
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOSValor Apurado\n

no Exercício

Saldo\n

a Realizar

Receitas da Alienação de Ativos  
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos  
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO REL. RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2021 (Março a Abril)
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDEValor Apurado Até o BimestreLimite Constitucional Anual
% Mínimo a Aplicar no Exercício% Aplicado Até o Bimestre
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos2.183.255,7215,00 %34,43 %
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPPValor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) 
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 10/06/2021 – HORA DA EMISSÃO: 20:35:57
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário de Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

\n

 

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:3A25FA00\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 14/06/2021. Edição 2544
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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Dados importados do Portal de Compras Públicas.

FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA LABORATORIO DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE DE VERA CRUZ/RN.

ÓrgãoFornecedor
Modalidade / tipoPregão Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da fase de lancesAberto
OperaçãoFechado p/ Operação
PregoeiroFERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES
Autoridade competenteMarcos Antônio Cabral
ApoioJoão Alves de Lima Junior, MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS
Origem dos recursosOutros
Legislação aplicávelDecreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 - Novo Pregão Eletrônico
Data de publicação01/06/2021 16:51
Início das propostas02/06/2021 11:00
Limite para impugnações11/06/2021 11:00
Limite para esclarecimentos11/06/2021 11:00
Limite para recebimento16/06/2021 11:30
Abertura das propostas16/06/2021 12:00
Quantidade de itens/lotes informada34
Itens efetivamente coletados34
Valor estimado calculadoR$ 89.467,07

Itens/lotes complementados automaticamente em 3 página(s) do próprio processo. Documentos vinculados: 2 de 10. Arquivos nomeados (PDF/ZIP/DOC/XLS/CSV): 1 de 1 com link capturado.

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", "link_google_drive": "" }, { "id": "3111", "titulo": "ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRONICO Nº. 004/2021-SRP – FATO IMPORTADORA E EXPORTADORA DE INSTRUMENTOS CIRURGICOS ME", "categoria": "Contratos", "modalidade": "Contratos e/ou Atas de Registro de Preços", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "28/05/2021", "status": "publicado", "slug": "ata-de-registro-de-precos-pregao-eletronico-no-004-2021-srp-fato-importadora-e-exportadora-de-instrumentos-cirurgicos-me", "ementa": "", "conteudo": "
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\n\t\t\t\t\t\t\t\"EAD\n\t\t\t\t\t\t\tTaking too long?\n\t\t\t\t\t\t
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Dados importados do Portal de Compras Públicas.

FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS E FORNECIMENTO DE ATAÚDES DE MORTUÁRIO, A FIM DE ATENDER AS FAMÍLIAS QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE SOCIAL...

ÓrgãoFornecedor
Modalidade / tipoPregão Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da fase de lancesAberto
OperaçãoFechado p/ Operação
PregoeiroFERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES
Autoridade competenteMarcos Antônio Cabral
ApoioJoão Alves de Lima Junior, MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS
Origem dos recursosOutros
Legislação aplicávelDecreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 - Novo Pregão Eletrônico
Data de publicação25/05/2021 18:05
Início das propostas26/05/2021 11:00
Limite para impugnações08/06/2021 11:00
Limite para esclarecimentos08/06/2021 11:00
Limite para recebimento11/06/2021 11:30
Abertura das propostas11/06/2021 12:00
Quantidade de itens/lotes informada8
Itens efetivamente coletados8
Valor estimado calculadoR$ 196.441,60
Valor homologado calculadoR$ 185.450,00

Itens/lotes complementados automaticamente em 1 página(s) do próprio processo. Documentos vinculados: 3 de 10. Arquivos nomeados (PDF/ZIP/DOC/XLS/CSV): 1 de 1 com link capturado.

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Dados importados do Portal de Compras Públicas.

FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS DE COZINHA DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN.

ÓrgãoFornecedor
Modalidade / tipoPregão Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da fase de lancesAberto
OperaçãoFechado p/ Operação
PregoeiroFERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES
Autoridade competenteMarcos Antônio Cabral
ApoioJoão Alves de Lima Junior, MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS
Origem dos recursosPróprio
Legislação aplicávelDecreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 - Novo Pregão Eletrônico
Data de publicação25/05/2021 18:03
Início das propostas26/05/2021 11:00
Limite para impugnações07/06/2021 11:00
Limite para esclarecimentos07/06/2021 11:00
Limite para recebimento10/06/2021 12:30
Abertura das propostas10/06/2021 13:00
Quantidade de itens/lotes informada66
Itens efetivamente coletados66
Valor estimado calculadoR$ 220.507,95
Valor homologado calculadoR$ 101.972,90

Itens/lotes complementados automaticamente em 6 página(s) do próprio processo. Documentos vinculados: 4 de 10. Arquivos nomeados (PDF/ZIP/DOC/XLS/CSV): 1 de 1 com link capturado.

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n\n

RREO 2º BIMESTRE 2021

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
ConsolidadoRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2021 (Março a Abril)
RREO – Anexo 2 (LRF, Art.52, inciso II, alínea ‘c’)R$ 1,00
FUNÇÃO / SUBFUNÇÃODOTAÇÃO\n

INICIAL

DOTAÇÃO\n

ATUALIZADA

\n

(a)

DESPESAS EMPENHADASSALDO\n

(c) = (a-b)

DESPESAS LIQUIDADASSALDO\n

(e) = (a-d)

NO\n

BIMESTRE

ATÉ O\n

BIMESTRE (b)

%\n

(b/total

\n

b)

NO\n

BIMESTRE

ATÉ O\n

BIMESTRE (d)

%\n

(d/total

\n

d)

DESPESAS (EXCETO INTRA-\n

ORCAMENTARIAS) (I)

36.528.650,0036.629.650,004.731.536,1217.738.651,1699,4418.890.998,845.370.602,3210.834.596,7399,4825.795.053,27
LEGISLATIVA1.380.000,001.380.000,000,00165.926,030,931.214.073,970,00165.926,031,521.214.073,97
Ação Legislativa1.380.000,001.380.000,000,00165.926,030,931.214.073,970,00165.926,031,521.214.073,97
JUDICIÁRIA60.000,0060.000,000,000,000,0060.000,000,000,000,0060.000,00
Despesas do interesse Públ60.000,0060.000,000,000,000,0060.000,000,000,000,0060.000,00
ADMINISTRAÇÃO3.015.780,003.257.780,00564.415,502.746.678,0415,40511.101,96652.419,481.379.704,8112,671.878.075,19
Administração Geral2.830.780,003.162.780,00563.092,502.745.355,0415,39417.424,96651.162,481.378.447,8112,661.784.332,19
Controle Interno155.000,0065.000,001.323,001.323,000,0163.677,001.257,001.257,000,0163.743,00
Demais Subfunções30.000,0030.000,000,000,000,0030.000,000,000,000,0030.000,00
SEGURANÇA PÚBLICA350.000,00212.000,0026.900,00120.484,500,6891.515,5015.984,6068.970,180,63143.029,82
Policiamento350.000,00212.000,0026.900,00120.484,500,6891.515,5015.984,6068.970,180,63143.029,82
ASSISTÊNCIA SOCIAL1.824.800,002.014.800,00307.317,82877.765,724,921.137.034,28205.165,81335.284,503,081.679.515,50
Assistência ao Idoso247.500,00247.500,005.000,0020.000,000,11227.500,0015.131,2116.011,210,15231.488,79
Assistência de Portador de35.000,0035.000,000,000,000,0035.000,000,000,000,0035.000,00
Assistência à Criança e ao517.000,00517.000,0045.000,00188.599,011,06328.400,9949.570,0090.305,900,83426.694,10
Assistência Comunitária1.015.300,001.205.300,00257.317,82669.166,713,75536.133,29140.464,60228.967,392,10976.332,61
Administração Geral10.000,0010.000,000,000,000,0010.000,000,000,000,0010.000,00
PREVIDÊNCIA SOCIAL2.386.250,002.386.250,00380.366,13700.879,763,931.685.370,24380.366,13700.879,766,441.685.370,24
Previdência do Regime Esta2.360.375,002.360.375,00380.366,13700.879,763,931.659.495,24380.366,13700.879,766,441.659.495,24
Administração Geral14.375,0014.375,000,000,000,0014.375,000,000,000,0014.375,00
Demais Subfunções11.500,0011.500,000,000,000,0011.500,000,000,000,0011.500,00
SAÚDE7.684.450,009.405.450,001.930.391,105.083.275,0928,504.322.174,911.767.849,893.164.694,8229,066.240.755,18
Atenção Básica6.018.600,007.430.600,001.707.995,824.386.137,4724,593.044.462,531.513.206,272.734.248,5825,104.696.351,42
Assistência Hospitalar e A583.750,00667.750,0045.213,6899.463,680,56568.286,3229.813,0084.063,000,77583.687,00
Vigilância Sanitária135.000,00135.000,000,000,000,00135.000,000,000,000,00135.000,00
Vigilância Epidemiológica180.000,00180.000,0039.000,00106.699,340,6073.300,6627.601,8378.071,810,72101.928,19
Administração Geral767.100,00992.100,00138.181,60490.974,602,75501.125,40197.228,79268.311,432,46723.788,57
EDUCAÇÃO14.517.560,0011.924.560,00630.714,825.763.315,9032,316.161.244,101.764.249,823.884.627,2235,678.039.932,78
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2021 (Março a Abril)
RREO – Anexo 2 (LRF, Art.52, inciso II, alínea ‘c’)R$ 1,00
FUNÇÃO / SUBFUNÇÃODOTAÇÃO\n

INICIAL

DOTAÇÃO\n

ATUALIZADA

\n

(a)

DESPESAS EMPENHADASSALDO\n

(c) = (a-b)

DESPESAS LIQUIDADASSALDO\n

(e) = (a-d)

NO\n

BIMESTRE

ATÉ O\n

BIMESTRE (b)

%\n

(b/total

\n

b)

NO\n

BIMESTRE

ATÉ O\n

BIMESTRE (d)

%\n

(d/total

\n

d)

Ensino Fundamental11.956.360,008.833.360,00630.714,824.839.909,1127,133.993.450,891.493.326,243.208.080,7229,465.625.279,28
Ensino Médio180.000,00180.000,000,000,000,00180.000,000,000,000,00180.000,00
Ensino Superior125.000,00125.000,000,000,000,00125.000,000,000,000,00125.000,00
Educação Infantil2.041.200,002.571.200,000,00923.406,795,181.647.793,21270.923,58676.546,506,211.894.653,50
Educação de Jovens e Adult165.000,00165.000,000,000,000,00165.000,000,000,000,00165.000,00
Educação Especial50.000,0050.000,000,000,000,0050.000,000,000,000,0050.000,00
CULTURA295.000,00307.000,0010.163,2093.671,590,53213.328,4124.592,8943.909,780,40263.090,22
Difusão Cultural295.000,00307.000,0010.163,2093.671,590,53213.328,4124.592,8943.909,780,40263.090,22
URBANISMO2.163.060,002.805.060,00598.122,511.469.371,148,241.335.688,86391.028,37808.647,117,421.996.412,89
Infra-Estrutura Urbana867.560,00867.560,000,00124.283,360,70743.276,640,00124.283,361,14743.276,64
Serviços Urbanos1.265.500,001.807.500,00598.122,511.245.087,786,98562.412,22344.432,31611.903,205,621.195.596,80
Demais Subfunções30.000,00130.000,000,00100.000,000,5630.000,0046.596,0672.460,550,6757.539,45
HABITAÇÃO125.000,00125.000,000,000,000,00125.000,000,000,000,00125.000,00
Habitação Urbana105.000,00105.000,000,000,000,00105.000,000,000,000,00105.000,00
Demais Subfunções20.000,0020.000,000,000,000,0020.000,000,000,000,0020.000,00
SANEAMENTO200.000,00200.000,000,000,000,00200.000,000,000,000,00200.000,00
Saneamento Básico Urbano200.000,00200.000,000,000,000,00200.000,000,000,000,00200.000,00
GESTÃO AMBIENTAL539.400,00589.400,00120.000,00131.278,900,74458.121,1012.557,8018.336,700,17571.063,30
Preservação e Conservação219.400,00269.400,00120.000,00131.278,900,74138.121,1012.557,8018.336,700,17251.063,30
Controle Ambiental55.000,0055.000,000,000,000,0055.000,000,000,000,0055.000,00
Recursos Hídricos265.000,00265.000,000,000,000,00265.000,000,000,000,00265.000,00
AGRICULTURA670.000,00917.000,00144.145,04542.646,843,04374.353,16142.829,73230.971,682,12686.028,32
Abastecimento550.000,00797.000,00144.145,04542.646,843,04254.353,16142.829,73230.971,682,12566.028,32
Extensão Rural100.000,00100.000,000,000,000,00100.000,000,000,000,00100.000,00
Promoção da Produção Agrop20.000,0020.000,000,000,000,0020.000,000,000,000,0020.000,00
COMÉRCIO E SERVIÇOS222.000,00222.000,000,000,000,00222.000,000,000,000,00222.000,00
Turismo222.000,00222.000,000,000,000,00222.000,000,000,000,00222.000,00
TRANSPORTE405.000,00355.000,0019.000,0034.278,900,19320.721,1013.557,8027.394,500,25327.605,50
Transporte Rodoviário405.000,00355.000,0019.000,0034.278,900,19320.721,1013.557,8027.394,500,25327.605,50
DESPORTO E LAZER390.350,00168.350,000,009.078,750,05159.271,250,005.249,640,05163.100,36
Desporto Comunitário390.350,00168.350,000,009.078,750,05159.271,250,005.249,640,05163.100,36
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO\n

 

ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2021 (Março a Abril)
RREO – Anexo 2 (LRF, Art.52, inciso II, alínea ‘c’)R$ 1,00
FUNÇÃO / SUBFUNÇÃODOTAÇÃO\n

INICIAL

DOTAÇÃO\n

ATUALIZADA

\n

(a)

DESPESAS\n

EMPENHADAS

SALDO\n

(c) = (a-b)

DESPESAS LIQUIDADASSALDO\n

(e) = (a-d)

NO\n

BIMESTRE

ATÉ O\n

BIMESTRE (b)

%\n

(b/total

\n

b)

NO\n

BIMESTRE

ATÉ O\n

BIMESTRE (d)

%\n

(d/total

\n

d)

RESERVA DE CONTINGÊNCIA300.000,00300.000,000,000,000,00300.000,000,000,000,00300.000,00
DESPESAS (INTRA-\n

ORCAMENTARIAS) (II)

1.304.100,001.203.100,000,00100.000,000,561.103.100,0038.012,2256.732,770,521.146.367,23
TOTAL (III) = (I + II)37.832.750,0037.832.750,004.731.536,1217.838.651,16100,0019.994.098,845.408.614,5410.891.329,50100,0026.941.420,50
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 21/05/2021 – HORA DA EMISSÃO: 19:54:58
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO\n

 

ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2021 (Março a Abril)
RREO – Anexo 2 (LRF, Art.52, inciso II, alínea ‘c’)R$ 1,00
FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO – INTRADOTAÇÃO\n

INICIAL

DOTAÇÃO\n

ATUALIZADA

\n

(a)

DESPESAS\n

EMPENHADAS

SALDO\n

(c) = (a-b)

DESPESAS LIQUIDADASSALDO\n

(e) = (a-d)

NO\n

BIMESTRE

ATÉ O\n

BIMESTRE (b)

%\n

(b/total

\n

b)

NO\n

BIMESTRE

ATÉ O\n

BIMESTRE (d)

%\n

(d/total

\n

d)

DESPESAS (INTRA-\n

ORCAMENTARIAS) (II)

1.304.100,001.203.100,000,00100.000,000,561.103.100,0038.012,2256.732,770,521.146.367,23
ADMINISTRAÇÃO1.304.100,001.203.100,000,00100.000,000,561.103.100,0038.012,2256.732,770,521.146.367,23
Administração Geral1.304.100,001.203.100,000,00100.000,000,561.103.100,0038.012,2256.732,770,521.146.367,23
RESERVA DE CONTINGÊNCIA1.167.250,001.167.250,000,000,000,001.167.250,000,000,000,001.167.250,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 21/05/2021 – HORA DA EMISSÃO: 19:54:58
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário de Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2021 (até Abril)
RREO – ANEXO 3 (LRF, Art.53, inciso I)R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃOEVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
Mai/2020Jun/2020Jul/2020Ago/2020Set/2020Out/2020Nov/2020
RECEITAS CORRENTES (I)2.753.692,372.786.772,964.404.530,452.867.682,992.883.356,992.764.779,912.963.225,61
Impostos, Taxas e Contribuições de Melho72.726,5660.231,3679.842,5890.729,7266.960,7484.250,0482.173,66
IPTU8.257,6911.741,170,000,000,0014.897,990,00
ISS25.492,6111.237,3333.667,6945.338,7729.867,3927.817,4042.113,13
ITBI0,000,000,000,000,000,000,00
IRRF38.976,2637.252,8646.174,8945.390,9537.093,3541.534,6540.060,53
Outros Impostos, Taxas e Contribuições0,000,000,000,000,000,000,00
Contribuições35.906,75195.919,78115.652,09118.794,61131.237,9694.798,4943.912,86
Receita Patrimonial2.553,264.162,3937.305,241.365,791.156,315.538,221.076,65
Rendimentos de Aplicação Financeira2.553,264.162,3937.305,241.365,791.156,315.538,221.076,65
Outras Receitas Patrimoniais0,000,000,000,000,000,000,00
Receita agropecuária0,000,000,000,000,000,000,00
Receita industrial0,000,000,000,000,000,000,00
Receita de serviços0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências correntes2.642.505,802.514.554,014.171.730,542.656.752,872.681.901,442.580.193,162.836.062,44
Cota-parte do FPM883.233,06718.999,101.239.480,89787.348,14634.215,86853.398,531.131.115,13
Cota-parte do ICMS132.205,91134.659,81157.819,28178.054,26208.266,00194.832,40192.328,76
Cota-parte do IPVA23.463,0935.587,3733.136,1522.662,0816.463,1014.671,0914.367,49
Cota-parte do ITR31,40189,8466,31100,42289,911.175,7955,97
Transferências da LC 87/960,000,000,000,000,000,000,00
Transferências da LC 61/89124,77112,20134,79155,88183,11209,55229,71
Transferências do Fundeb620.384,53633.645,78650.833,08672.130,63650.600,89786.158,08941.826,79
Outras transferências correntes983.063,04991.359,912.090.260,04996.301,461.171.882,57729.747,72556.138,59
Outras receitas correntes0,0011.905,420,0040,002.100,540,000,00
DEDUÇÕES (II)203.094,03331.429,61259.687,96271.314,59259.163,96289.893,61264.699,93
Contrib. do servidor para o plano de pr0,00160.659,9080.641,3979.414,5490.609,6680.012,320,00
Comp. financ. entre regimes de previdên0,000,000,000,000,000,000,00
Ded. de receita para formação do Fundeb203.094,03170.769,71179.046,57191.900,05168.554,30209.881,29264.699,93
Imposto de Renda Retido na Fonte (Deci- são nº720/2007 – TCE/RN0,000,000,000,000,000, 000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III)=(I-II)2.550.598,342.455.343,354.144.842,492.596.368,402.624.193,032.474.886,302.698.525,68
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166 -A, parágrafo 1º, da CF) (IV)350.000,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V)=(III-IV)2.200.598,342.455.343,354.144.842,492.596.368,402.624.193,032.474.886,302.698.525,68
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, parágrafo 16, da CF) (VI)0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII)=(V-VI)2.200.598,342.455.343,354.144.842,492.596.368,402.624.193,032.474.886,302.698.525,68
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2021 (até Abril)
RREO – ANEXO 3 (LRF, Art.53, inciso I)R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃOEVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESESTOTAL\n

(ÚLTIMOS

\n

12 MESES)

PREVISÃO\n

ATUALIZADA

\n

EXERCÍCIO

Dez/2020Jan/2021Fev/2021Mar/2021Abr/2021
RECEITAS CORRENTES (I)4.564.634,312.812.059,993.565.089,462.853.571,213.617.902,7538.837.299,0039.656.100,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melho102.117,18197.127,8885.224,5157.949,7870.016,711.049.350,721.115.000,00
IPTU5.888,540,0018.877,850,000,0059.663,24186.000,00
ISS81.561,0985.866,8827.311,3244.090,5532.067,61486.431,77314.000,00
ITBI0,000,000,000,000,000,0010.000,00
IRRF14.667,55110.961,0039.035,3413.859,2337.949,10502.955,71600.000,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições0,00300,000,000,000,00300,005.000,00
Contribuições361.486,1543.302,64146.758,5036.693,66210.159,291.534.622,782.199.125,00
Receita Patrimonial232.397,88466,0717.207,581.685,74103.205,18408.120,31663.000,00
Rendimentos de Aplicação Financeira232.397,88466,0717.207,581.685,74103.205,18408.120,31653.000,00
Outras Receitas Patrimoniais0,000,000,000,000,000,0010.000,00
Receita agropecuária0,000,000,000,000,000,000,00
Receita industrial0,000,000,000,000,000,000,00
Receita de serviços0,000,000,000,000,000,0010.000,00
Transferências correntes3.866.319,982.569.061,863.315.898,872.755.144,603.232.424,1435.822.549,7135.586.200,00
Cota-parte do FPM1.686.580,021.225.957,351.606.919,241.077.084,211.126.009,9212.970.341,4515.368.340,00
Cota-parte do ICMS253.355,81215.864,16202.228,39220.287,61176.571,392.266.473,782.300.000,00
Cota-parte do IPVA13.613,7612.459,2320.779,9018.443,8527.164,69252.811,80350.000,00
Cota-parte do ITR170,72111,7443,3372,910,002.308,342.000,00
Transferências da LC 87/960,000,000,00441,90441,90883,805.000,00
Transferências da LC 61/89241,60181,70148,62176,48177,002.075,412.000,00
Transferências do Fundeb1.011.755,36861.501,561.164.101,99854.604,871.194.845,5010.042.389,0610.984.800,00
Outras transferências correntes900.602,71252.986,12321.677,40584.032,77707.213,7410.285.266,076.574.060,00
Outras receitas correntes2.313,122.101,540,002.097,432.097,4322.655,4882.775,00
DEDUÇÕES (II)611.941,37288.386,61468.614,77259.488,90422.808,203.930.523,545.244.325,00
Contrib. do servidor para o plano de pr324.133,150,00106.776,630,00163.781,131.086.028,721.699.125,00
Comp. financ. entre regimes de previdên0,000,000,000,000,000,000,00
Ded. de receita para formação do Fundeb287.808,22288.386,61361.838,14259.488,90259.027,072.844.494,823.545.200,00
Imposto de Renda Retido na Fonte (Deci- são nº720/2007 – TCE/RN0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III)=(I-II)3.952.692,942.523.673,383.096.474,692.594.082,313.195.094,5534.906.775,4634.411.775,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166 -A, parágrafo 1º, da CF) (IV)0,000,000,00 0,00 0,00350.000,000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V)=(III-IV)3.952.692,942.523.673,383.096.474,692.594.082,313.195.094,5534.556.775,4634.411.775,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, parágrafo 16, da CF) (VI)0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII)=(V-VI)3.952.692,942.523.673,383.096.474,692.594.082,313.195.094,5534.556.775,4634.411.775,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 21/05/2021 – HORA DA EMISSÃO: 20:03:30
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário de Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

controladora

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2021 (Março a Abril)
RREO – Anexo 13 (Lei no. 11.079 de 30.12.2004, arts 22,25 e28 )R$ 1,00
 SALDO TOTAL EMREGISTROS EFETUADOS EM 2021 
IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP31 DE DEZEMBRO DO  
 EXERCÍCIO ANTERIORNo bimestreAté o bimestre
TOTAL DE ATIVOS0,000,000,00
Ativos constituídos pela SPE0,000,000,00
TOTAL DE PASSIVOS0,000,000,00
Obrigações decorrentes de ativos constituídos pela SPE0,000,000,00
Provisões de PPP0,000,000,00
Outros passivos0,000,000,00
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS0,000,000,00
Obrigações contratuais0,000,000,00
Riscos não Provisionados0,000,000,00
Garantias concedidas0,000,000,00
Outros Passivos Contingentes0,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
DESPESAS DE PPPEXERCÍCIO\n

ANTERIOR

EXERCÍCIO\n

CORRENTE(2021)

<2022><2023><2024><2025><2026><2027><2028><2029><2030>
DO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATAIS NÃO DEPENDENTES           
(I) = (I.1 + I.2)0,000,00         
Contratadas (I.1)0,000,00         
A Contratar (I.2)0,000,00         
DAS ESTATAIS NÃO-DEPENDENTES (II) = (II.1 + II.2)0,000,00         
Contratadas (II.1)0,000,00         
A Contratar (II.2)0,000,00         
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II)0,000,00         
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV)32.723.301,1434.906.775,46         
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I)0,000,00         
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV)0,000,00         
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 21/05/2021 – HORA DA EMISSÃO: 20:21:35
NOTA:
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário de Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

controladora

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS
ConsolidadoCOM MANUTENÇÃO E DESENV.DO ENSINO – MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2021 (Março a Abril)
RREO – ANEXO 8 (LDB, Art.72)R$ 1,00
RECEITAS RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)PREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
1 – RECEITAS DE IMPOSTOS1.110.000,00410.018,88
1.1 – Receita resultante do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU186.000,0018.877,85
1.2 – Receita resultante do imposto sobre transmissão inter vivos – ITBI10.000,000,00
1.3 – Receita resultante do imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS314.000,00189.336,36
1.4 – Receita resultante do imposto de renda retido na fonte – IRRF600.000,00201.804,67
2 – RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS18.022.340,005.930.681,72
2.1 – Cota parte do FPM15.368.340,005.035.970,72
2.1.1 – Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b15.067.000,005.035.970,72
2.1.2 – Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e301.340,000,00
2.2 – Cota parte do ICMS2.300.000,00814.951,55
2.3 – Cota parte IPI – Exportação2.000,00683,80
2.4 – Cota parte ITR2.000,00227,98
2.5 – Cota parte IPVA350.000,0078.847,67
2.6 – Cota parte IOF-ouro0,000,00
2.7 – Compensações financeiras provenientes de impostos e transferências constitucionais0,000,00
3 – TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)19.132.340,006.340.700,60
4 – TOTAL DESTINADO AO FUNDEB – 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5))3.544.200,001.168.740,72
5 – VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB – 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)+ (2.7))1.238.885,00399.038,81
FUNDEB
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB DO EXERCÍCIOPREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
6 – RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB10.994.800,004.076.188,38
6.1 – FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos10.994.800,003.758.250,62
6.1.1 – Principal10.984.800,003.757.116,16
6.1.2 – Rendimentos de aplicação financeira10.000,001.134,46
6.2 – FUNDEB – Complementação da União – VAAF0,00317.937,76
6.2.1 – Principal0,00317.937,76
6.2.2 – Rendimentos de aplicação financeira0,000,00
6.3 – FUNDEB – Complementação da União – VAAT0,000,00
6.3.1 – Principal0,000,00
6.3.2 – Rendimentos de aplicação financeira0,000,00
7 – RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)7.440.600,002.588.375,44
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)VALOR
8 – TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT0,00
8.1 – SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR0,00
8.2 – SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS0,00
9 – TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)4.076.188,38
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)6DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
10 – PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA6.596.880,003.050.138,492.315.562,052.315.562,05
10.1 – Educação infantil1.580.000,00200.000,00200.000,00200.000,00
10.1.1 – Creche0,000,000,000,00
10.1.2 – Pré-escola1.580.000,00200.000,00200.000,00200.000,00
10.2 – Ensino fundamental5.016.880,002.850.138,492.115.562,052.115.562,05
11-OUTRAS DESPESAS2.097.920,001.262.663,33649.977,05649.977,05
11.1 – Educação infantil210.000,00200.000,0090.643,6690.643,66
11.1.1 – Creche0,000,000,000,00
11.1.2 – Pré-escola210.000,00200.000,0090.643,6690.643,66
11.2 – Ensino fundamental1.887.920,001.062.663,33559.333,39559.333,39
12- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (10 + 11)8.694.800,004.312.801,822.965.539,102.965.539,10
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCíCIODESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
13- Total das despesas do FUNDEB com profissionais de educação básica3.050.138,492.315.562,052.315.562,05
14- Total das despesas custeadas com FUNDEB – impostos e transferências de impostos4.312.801,822.965.539,102.965.539,10
15- Total das despesas custeadas com FUNDEB – complementação da União – VAAF0,000,000,00
16- Total das despesas custeadas com FUNDEB – complementação da União – VAAT0,000,000,00
17- Total das despesas custeadas com FUNDEB – complementação da União – VAAT aplicadas na educação infantil0,000,000,00
18- Total das despesas custeadas com FUNDEB – complementação da União – VAAT aplicadas em Despesa de Capita10,000,000,00
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INDICADORES – Art.212-A, Inciso XI e Parágrafo 3º – Constituição FederalVALOR EXIGIDO (i)VALOR APLICADO (j)VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (k)% APLICADO (l)
19- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos profissionais da educação básica2.853.331,872.315.562,052.315.562,0556,81
20 – Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na educação infant0,000,000,000,00
21- Mínimo de 15% da complementação da União ao FUNDEB – VAAT em Despesas de Capital0,000,000,000,00
INDICADOR – Art.25, Parágrafo 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Máximo de 10% de Superávit)3VALOR MÁXIMO PERMITIDO (m)VALOR NÃO APLICADO (n)VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (o)% NÃO APLICADO (p)
22- Total da receita recebida e não aplicada no exercício407.618,841.110.649,281.110.649,2827,25
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS
ConsolidadoCOM MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO – MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2021 (Março a Abril)
INDICADOR – Art.25, Parágrafo 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3VALOR SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (q)VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (r)VALOR SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (s)VALOR SUPERÁVIT APLICADO ATÉ 1Q INTEGRARÁ LIMITE CONSTITUCIONAL (t)VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)VALOR NÃO APLICADO (v)=(r)-(s)-(u)
23- Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB0,000,000,000,000,000,00
23.1- Total das despesas custeadas com FUNDEB – impostos e transferências de impostos0,000,000,000,000,000,00
23.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – complementação da União (VAAF + VAAT)0,000,000,000,000,000,00
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DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS – EXCETO FUNDEB (Por Área de Atuação)6DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
24 – EDUCAÇÃO INFANTIL671.200,00523.406,79385.902,84385.902,84
24.1 – Creche0,000,000,000,00
24.2 – Pré-escola671.200,00523.406,79385.902,84385.902,84
25 – ENSINO FUNDAMENTAL1.030.935,00168.309,68159.481,66159.481,66
26 – TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (24 + 25)1.702.135,00691.716,47545.384,50545.384,50
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONALVALOR
27- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITA DE IMPOSTOS) = (14(d ou e)) + (26(d ou e)) + (23.1(t)))3.510.923,60
28 (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (7)2.588.375,44
29 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTOS4 = (14(h))0,00
30 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS 4 e 70,00
31 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO= (34.1(ac)) + (34.2(ac)))0,00
32- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (27 – (28 + 29 + 30 + 31))922.548,16
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Rio Grande do Norte RELATÓRIORESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS
ConsolidadoCOM MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO – MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2021 (Março a Abril)
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL(2 e 5)VALOR EXIGIDO (x)VALOR APLICADO (w)% APLICADO (y)
33- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS1.585.175,15922.548,1614,55
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RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB8SALDO INICIAL (z)RP LIQUIDADOS (aa)RP PAGOS (ab)RP CANCELADOS (ac)SALDO FINAL (ad)
34 – RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE89.150,0289.147,0289.147,020,003,00
34.1 – Executadas com recursos de impostos e transferências de impostos0,000,000,000,000,00
34.2 – Executadas com recursos do FUNDEB – Impostos89.150,0289.147,0289.147,020,003,00
34.3 – Executadas com recursos do FUNDEB – complementação da União (VAAT + VAAF)0,000,000,000,000,00
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OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINOPREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
35 – RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)1.043.700,00221.732,63
35.1 – Salário-Educação352.000,0090.327,09
35.2 – PDDE6.000,000,00
35.3 – PNAE351.000,0086.973,65
35.4 – PNATE81.000,0044.405,87
35.5 – Outras transferências do FNDE253.700,0026,02
36 – RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS300.000,000,00
37- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO22.350,0022.251,89
38- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO0,000,00
39 – OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO0,000,00
40- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO = (35 + 36 + 37 + 38 + 39 )1.366.050,00243.984,52
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OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Área de Atuação)6DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
41 – EDUCAÇÃO INFANTIL110.000,000,000,000,00
41.1 – Creche0,000,000,000,00
41.2 – Pré-escola110.000,000,000,000,00
42 – ENSINO FUNDAMENTAL1.407.625,000,000,000,00
43 – ENSINO MÉDIO5.000,000,000,000,00
44 – ENSINO SUPERIOR0,000,000,000,00
45 – ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR0,000,000,000,00
46- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (41 + 42 + 43 + 44 + 45)1.522.625,000,000,000,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃODOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
47 – TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (12 + 26 + 46)11.924.560,005.763.315,903.884.627,223.884.627,22
47.1 – Despesas Correntes11.431.860,005.555.389,343.676.700,663.676.700,66
47.1.1 – Pessoal Ativo8.596.725,004.657.067,083.246.224,223.246.224,22
47.1.2 – Pessoal Inativo0,000,000,000,00
47.1.3 – Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos0,000,000,000,00
47.1.4 – Outras Despesas Correntes2.835.135,00898.322,26430.476,44430.476,44
47.2 – Despesas de Capital492.700,00207.926,56207.926,56207.926,56
47.2.1 – Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos0,000,000,000,00
47.2.2 – Outras Despesas de Capital492.700,00207.926,56207.926,56207.926,56
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CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIAFUNDEB (ae)SALÁRIO EDUCAÇÃO (af)
48- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020380.942,830,00
49-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)4.076.188,3890.327,09
50-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)3.054.686,1211.543,40
51-(=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE1.402.445,0978.783,69
52-(+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)0,000,00
53-(-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)0,000,00
54-(=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO(Saldo Bancário)1.402.445,0978.783,69
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 21/05/2021 – HORA DA EMISSÃO: 20:17:35
1 SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) > 0 = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB, SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) < 0 = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, parágrafo 3º, Lei 14.113/2020: Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do parágrafo 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
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\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário De Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM
ConsolidadoAÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2021 (Março a Abril)
RREO – ANEXO XII (LC 141/2012, art.35)R$ 1,00
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAISPREVISÃO INICIALPREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE (b)% (b/a)x100
RECEITA DE IMPOSTOS (I)1.110.000,001.110.000,00410.018,8836,94
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU186.000,00186.000,0018.877,8510,15
IPTU180.000,00180.000,0018.877,8510,49
Multas, Juros de Mora, Dívidas Ativa e Outros Encargos do IPTU6.000,006.000,000,000,00
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI10.000,0010.000,000,000,00
ITBI10.000,0010.000,000,000,00
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI0,000,000,000,00
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS314.000,00314.000,00189.336,3660,30
ISS300.000,00300.000,00189.336,3663,11
Multa, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS14.000,0014.000,000,000,00
Receita Resultante do Imposto de Renda e Provento de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF600.000,00600.000,00201.804,6733,63
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)17.726.000,0017.726.000,005.931.565,5233,46
Cota Parte FPM15.067.000,0015.067.000,005.035.970,7233,42
Cota Parte ITR2.000,002.000,00227,9811,40
Cota Parte IPVA350.000,00350.000,0078.847,6722,53
Cota Parte ICMS2.300.000,002.300.000,00814.951,5535,43
Cota Parte IPI – Exportação2.000,002.000,00683,8034,19
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais5.000,005.000,00883,8017,68
Desoneração ICMS LC 87/19965.000,005.000,00883,8017,68
Outras0,000,000,000,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (III) = I+II18.836.000,0018.836.000,006.341.584,4033,67
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DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICADOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADASDESPESAS PAGAS
ATÉ O BIMESTRE (d)% (d/c)x100ATÉ O BIMESTRE (e)% (e/c)x100ATÉ O BIMESTRE (f)% (f/c)x100
ATENÇÃO BÁSICA (IV)2.385.300,003.480.300,002.943.406,3784,571.831.581,2952,631.831.580,3952,63
Despesas Correntes2.295.300,003.390.300,002.922.837,3786,211.813.188,7753,481.813.187,8753,48
Despesas de Capital90.000,0090.000,0020.569,0022,8518.392,5220,4418.392,5220,44
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)51.600,00104.600,0099.463,6895,0984.063,0080,3784.063,0080,37
Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital51.600,00104.600,0099.463,6895,0984.063,0080,3784.063,0080,37
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)75.000,0075.000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes60.000,0060.000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital15.000,0015.000,000,000,000,000,000,000,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)46.000,0046.000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes36.000,0036.000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital10.000,0010.000,000,000,000,000,000,000,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)462.100,00687.100,00485.974,6070,73267.611,4338,95267.611,4338,95
Despesas Correntes462.100,00687.100,00485.974,6070,73267.611,4338,95267.611,4338,95
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,00
TOTAL (XI)=(IV+V+VI+VII+VIII+IX+X)3.020.000,004.393.000,003.528.844,6580,332.183.255,7249,702.183.254,8249,70
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPSDESPESAS EMPENHADAS (d)DESPESAS LIQUIDADAS (e)DESPESAS PAGAS (f)
Total das Despesas com ASPS (XII)=(XI)3.528.844,652.183.255,722.183.254,82
(-) Restos a Pagar Não Processados inscritos indevidamente no exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)0,000,000,00
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV)0,000,000,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)0,000,000,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII – XIII – XIV – XV)3.528.844,652.183.255,722.183.254,82
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)  951.237,66
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 0,00% (Lei Orgânica Municipal)  0,00
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) – XVII)1  1.232.018,06
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)  0,00
PPERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS(XVI / III)*100 (mínimo de15% conforme LC nº 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)  34,43
\n

 

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CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012LIMITE NÃO CUMPRIDO
SALDO INICIAL (h)Despesas Custeadas no Exercício de Referência
Empenhadas (i)Liquidadas (j)Pagas (k)
Diferença de limite não cumprido em 20210,000,000,000,00
Diferença de limite não cumprido em 20200,000,000,000,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores0,000,000,000,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)0,000,000,000,00
\n

 

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EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO DO EMPENHOValor Mínimo p/aplicação em ASPS (m)Valor aplicado em ASPS no exercício (n)Valor aplicado além do limite mínimo (o)=(n-m) se < 0 então (o) = 0Total inscrito em RP no exercício (p) ceira(q)=(XIIId)RPNP Inscritos Indevidamente no exercício sem Disponibi- lidade Finan-Valor inscrito em RP considerado no limite (r)=(p-(o+q)) se<0, (r)=0Total de RP pagos (s)Total de RP a pagar (t)Total de RP cancelados ou prescritos (u)Diferença entre valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados (v)=((o+q)-u)
Empenhos de 2021 (regra nova)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Empenhos de 2020 (regra nova)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Empenhos de 20190,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Empenhos de 20180,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Empenhos de 2017 e anteriores0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI)0,00   
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII)0,00   
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI – XXII)0,00   
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
ConsolidadoRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM\n

AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2021 (Março a Abril)
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24 Parágrafo 1º e 2º DA LC 141/2012LIMITE NÃO CUMPRIDO
SALDO INICIAL (w)Despesas Custeadas no Exercício de Referência
Empenhadas (x)Liquidadas (y)Pagas (z)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2021 a serem compensados (XXIV)0,000,000,000,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2020 a serem compensados (XXV)0,000,000,000,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI)0,000,000,000,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)0,000,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMOPREVISÃO INICIALPREVISÃO ATUALIZADA (c)RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE (d)% (d/c)*100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII)4.275.000,004.275.000,001.470.197,1334,39
Provenientes da União4.175.000,004.175.000,001.465.311,5335,10
Provenientes do Estado100.000,00100.000,004.885,604,89
Provenientes de Outros Municípios0,000,000,000,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS À SAÚDE (XXIX)0,000,000,000,00
OUTRAS RECEITAS (XXX)289.450,00289.450,0033.990,3511,74
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI)=(XXVIII+XXIX+XXX)4.564.450,004.564.450,001.504.187,4832,95
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMODOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADASDESPESAS PAGAS
ATÉ O BIMESTRE (d)% (d/c)x100ATÉ O BIMESTRE (e)% (e/c)x100ATÉ O BIMESTRE (f)% (f/c)x100
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII)3.633.300,003.950.300,001.442.731,1036,52902.667,2922,85902.667,2922,85
Despesas Correntes3.583.300,003.889.300,001.432.268,6036,83902.667,2923,21902.667,2923,21
Despesas de Capital50.000,0061.000,0010.462,5017,150,000,000,000,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII)532.150,00563.150,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes164.700,00164.700,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital367.450,00398.450,000,000,000,000,000,000,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV)0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV)60.000,0060.000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes60.000,0060.000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI)134.000,00134.000,00106.699,3479,6378.071,8158,2678.071,8158,26
Despesas Correntes134.000,00134.000,00106.699,3479,6378.071,8158,2678.071,8158,26
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII)0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII)305.000,00305.000,005.000,001,64700,000,23700,000,23
Despesas Correntes255.000,00255.000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital50.000,0050.000,005.000,0010,00700,001,40700,001,40
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX)=(XXXII+XXXIII+XXXIV+XXXV+XXXVI+XXXVII+XXXVIII)4.664.450,005.012.450,001.554.430,4431,01981.439,1019,58981.439,1019,58
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTESDOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADASDESPESAS PAGAS
ATÉ O BIMESTRE (d)% (d/c)x100ATÉ O BIMESTRE (e)% (e/c)x100ATÉ O BIMESTRE (f)% (f/c)x100
ATENÇÃO BÁSICA (XL)=(IV + XXXII)6.018.600,007.430.600,004.386.137,4759,032.734.248,5836,802.734.247,6836,80
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI)=(V + XXXIII)583.750,00667.750,0099.463,6814,9084.063,0012,5984.063,0012,59
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII)=(VI + XXXIV)0,000,000,000,000,000,000,000,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII)=(VII + XXXV)135.000,00135.000,000,000,000,000,000,000,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV)=(VIII + XXXVI)180.000,00180.000,00106.699,3459,2878.071,8143,3778.071,8143,37
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV)=(XIX + XXXVII)0,000,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI)=(X + XXXVIII)767.100,00992.100,00490.974,6049,49268.311,4327,04268.311,4327,04
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII)=(XI + XXXIX)7.684.450,009.405.450,005.083.275,0954,053.164.694,8233,653.164.693,9233,65
(-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros entes(3)4.664.450,005.012.450,001.554.430,4431,01981.439,1019,58981.439,1019,58
TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLVIII)3.020.000,004.393.000,003.528.844,6580,332.183.255,7249,702.183.254,8249,70
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 21/05/2021 – HORA DA EMISSÃO: 20:18:51
Notas:
(1) Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada.
No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
(2) Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados (regra antiga).
A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados (regra nova).
(3) Essas despesas são consideradas executadas pelo ente transferidor.
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

____________________

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário de Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
ConsolidadoRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2021 (Março a Abril)
RREO – ANEXO 4 (LRF,Art 53,inciso II)R$ 1,00
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)PREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE (b)
RECEITAS CORRENTES (I)0,00613.869,20
Receita de contribuições dos segurados0,00163.726,29
Ativo0,00163.726,29
Inativo0,000,00
Pensionista0,000,00
Receita de contribuições patronais0,00349.851,27
Ativo0,00349.851,27
Inativo0,000,00
Pensionista0,000,00
Receita patrimonial0,00100.291,64
Receitas Imobiliárias0,000,00
Receitas de valores Mobiliários0,00100.291,64
Outras receitas patrimoniais0,000,00
Receitas de serviços0,000,00
Outras receitas correntes0,000,00
Compensação financeira entre os regimes0,000,00
Receita de aportes periódicos para amortização de déficit atuarial do RPPS (II)0,000,00
Demais receitas correntes0,000,00
RECEITAS DE CAPITAL (III)0,000,00
Alienação de bens, direitos e ativos0,000,00
Amortização de empréstimos0,000,00
Outras receitas de capital0,000,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (IV) = (I + III – II)0,00613.869,20
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
ConsolidadoRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2021 (Março a Abril)
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADAS No Exercício (g)
Benefícios0,00310.491,60310.491,60310.491,60 
Aposentadorias0,00303.306,88303.306,88303.306,88 
Pensões por Morte0,007.184,727.184,727.184,72 
Outras despesas previdenciárias0,0019.680,0019.680,0019.680,00 
Compensação Financeira entre os regimes0,000,000,000,00 
Demais despesas previdenciárias0,0019.680,0019.680,0019.680,00 
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)0,00330.171,60330.171,60330.171,60 
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO – FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI)=(IV-V)(2)0,00283.697,60283.697,60283.697,60 
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORESPREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
Valor0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPSPREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
Valor0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPSAPORTES REALIZADOS
Plano de amortização – Contribuição patronal Suplementar0,00
Plano de amortização – Aporte periódico de valores predefinidos0,00
Outros aportes para o RPPS0,00
Recursos para cobertura de déficit financeiro0,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
ConsolidadoRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2021 (Março a Abril)
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa6.341.026,21
Investimentos e aplicações0,00
Outros bens e direitos0,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
ConsolidadoRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2021 (Março a Abril)
RREO – ANEXO 4 (LRF,Art 53,inciso II)R$ 1,00
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)PREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
RECEITAS CORRENTES (VII)0,0054,84
Receita de contribuições dos segurados0,0054,84
Ativo0,000,00
Inativo0,0054,84
Pensionista0,000,00
Receita de contribuições patronais0,000,00
Ativo0,000,00
Inativo0,000,00
Pensionista0,000,00
Receita patrimonial0,000,00
Receitas Imobiliárias0,000,00
Receitas de valores Mobiliários0,000,00
Outras receitas patrimoniais0,000,00
Receitas de serviços0,000,00
Outras receitas correntes0,000,00
Compensação financeira entre os regimes0,000,00
Demais receitas correntes0,000,00
RECEITAS DE CAPITAL (VIII)0,000,00
Alienação de bens, direitos e ativos0,000,00
Amortização de empréstimos0,000,00
Outras receitas de capital0,000,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII)0,0054,84
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
ConsolidadoRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2021 (Março a Abril)
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADAS No Exercício (g)
Benefícios0,000,000,000,00 
Aposentadorias0,000,000,000,00 
Pensões por Morte0,000,000,000,00 
Outras despesas previdenciárias0,000,000,000,00 
Compensação Financeira entre os regimes0,000,000,000,00 
Demais despesas previdenciárias0,000,000,000,00 
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X)0,000,000,000,00 
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO – FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI)=(IX-X)(2)0,0054,8454,8454,84 
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
ConsolidadoRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2021 (Março a Abril)
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPSAPORTES REALIZADOS
Recursos para cobertura de insuficiências financeiras0,00
Recursos para formação de reserva0,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – RPPS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO – RPPSPREVISÃO ATUALIZADA\n

(a)

RECEITAS REALIZADAS\n

Até o Bimestre

\n

(b)

RECEITAS CORRENTES0,000,00
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII)0,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO – RPPSDOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADAS No Exercício (g)
DESPESAS CORRENTES (XIII)0,000,000,000,00 
Pessoal e Encargos Sociais0,000,000,000,00 
Demais Despesas Correntes0,000,000,000,00 
DESPESAS DE CAPITAL (XIV)0,000,000,000,00 
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)0,000,000,000,00 
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)20,000,000,000,00 
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
ConsolidadoRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2021 (Março a Abril)
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)PREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
Contribuições dos Servidores0,000,00
Demais receitas previdenciárias0,000,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)0,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADAS No Exercício (g)
Aposentadorias0,000,000,000,00 
Pensões0,000,000,000,00 
Outras despesas previdenciárias0,000,000,000,00 
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)(XVIII)0,000,000,000,00 
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX)=(XVII-XVIII)(2)0,000,000,000,000,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNID RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 21/05/2021 – HORA : 20:08:11
NOTA:
(1) Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração
(2) O resultado previdenciário poderá ser apresentada por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do 1º ao 5º bimestre) e a despesa empenhada (no 6º bimestre).
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário de Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
ConsolidadoRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO\n

DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL

ORÇAMENTOS\n

FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

2º bimestre de 2021 (Março a Abril)
RREO – ANEXO 6 (LRF,Art 53,inciso III)R$ 1,00
ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIASPREVISÃO\n

ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS\n

ATÉ O BIMESTRE

\n

(a)

RECEITAS CORRENTES (I)33.861.500,0011.302.177,64
Receita tributária1.115.000,00410.318,88
IPTU186.000,0018.877,85
ISS314.000,00189.336,36
ITBI10.000,000,00
IRRF600.000,00201.804,67
Outros impostos, taxas e contribuições de melhoria5.000,00300,00
Contribuições500.000,00166.356,33
Receita patrimonial145.500,0015.417,28
Aplicações financeiras (II)135.500,0015.417,28
Outras receitas patrimoniais10.000,000,00
Transferências correntes32.041.000,0010.703.788,75
Cota-parte do FPM12.354.940,004.028.776,68
Cota-parte do ICMS1.840.000,00653.450,45
Cota-parte do IPVA280.000,0078.847,67
Cota Parte do ITR1.600,00182,40
Transferências da LC 87/19964.000,00883,80
Transferências da LC 61/19891.600,00683,80
Transferências do Fundeb10.984.800,004.075.053,92
Outras transferências correntes6.574.060,001.865.910,03
Demais receitas correntes60.000,006.296,40
Outras receitas financeiras (III)0,000,00
Receitas correntes restantes60.000,006.296,40
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV)=(I-II-III)33.726.000,0011.286.760,36
RECEITAS DE CAPITAL (V)1.585.000,0090.000,00
Operações de crédito (VI)0,000,00
Amortização de empréstimos (VII)0,000,00
Alienação de bens0,000,00
Receitas de alienação de investimentos temporários (VIII)0,000,00
Receitas de alienação de investimentos permanentes (IX)0,000,00
Outras alienação de bens0,000,00
Transferências de capital700.000,0090.000,00
Convênios200.000,0090.000,00
Outras transferências de capital500.000,000,00
Outras receitas de capital885.000,000,00
Outras receitas de capital não primárias (X)0,000,00
Outras receitas de capital primárias885.000,000,00
RECEITAS PRIMARIAS DE CAPITAL (XI)= (V – VI -VII -VIII -IX – X)1.585.000,0090.000,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII)= (IV + XI)35.311.000,0011.376.760,36
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
DESPESAS PRIMÁRIASDOTAÇÃO\n

ATUALIZADA

ATÉ O BIMESTRE/2021RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
DESPESAS\n

EMPENHADAS

DESPESAS\n

LIQUIDADAS

DESPESAS\n

PAGAS

\n

(a)

RESTOS A PAGAR\n

PROCESSADOS PAGOS

\n

(b)

LIQUIDADOSPAGOS\n

(c)

DESPESAS CORRENTES (XIII)29.977.060,0016.074.878,309.489.886,939.485.040,81188.393,06196.122,27196.122,27
Pessoal e encargos sociais16.088.925,008.677.945,225.879.575,605.879.575,600,000,000,00
Juros e encargos da dívida (XIV)30.000,0020.000,008.001,638.001,630,000,000,00
Outras despesas correntes13.858.135,007.376.933,083.602.309,703.597.463,58188.393,06196.122,27196.122,27
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV)= (XIII – XIV)29.947.060,0016.054.878,309.481.885,309.477.039,18188.393,06196.122,27196.122,27
DESPESAS DE CAPITAL (XVI)3.966.340,00962.893,10643.830,04643.830,0417.308,990,000,00
Investimentos3.387.460,00482.893,10447.246,44447.246,4417.308,990,000,00
Inversões financeiras20.000,000,000,000,000,000,000,00
Concessão de empréstimos e financiamentos (XVII)0,000,000,000,000,000,000,00
Aquisição de título de capital já integralizado (XVIII)0,000,000,000,000,000,000,00
Aquisição de título de crédito (XIX)0,000,000,000,000,000,000,00
Demais inversões financeiras20.000,000,000,000,000,000,000,00
Amortização de dívida (XX)558.880,00480.000,00196.583,60196.583,600,000,000,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI – XVII – XVIII – XIX – XX)3.407.460,00482.893,10447.246,44447.246,4417.308,990,000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII)300.000,000,000,000,000,000,000,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII)=(XV + XXI + XXII)33.654.520,0016.537.771,409.929.131,749.924.285,62205.702,05196.122,27196.122,27
RESULTADO PRIMÁRIO – Acima da linha (XXIV) = (XIIa)-(XXIIIa + XXI| IIb + XXIIIc)1.050.650,42
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIOVALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência462.210,00
JUROS NOMINAISATÉ O BIMESTRE/2021
VALOR CORRENTE
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV)–15.417,28
Juros, Encargos e variações Monetárias Passivos (XXVI)–509.783,06
RESULTADO NOMINAL – Acima da linha (XXVII)=XXIV+(XXV – XXVI)–556.284,64
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência–681.230,00
ABAIXO DA LINHA
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINALSALDO
EM 31 DE DEZEMBRO\n

(a)

ATÉ O BIMESTRE\n

(b)

DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII)8.658.472,539.586.166,94
DEDUÇÕES (XXIX)3.156.755,324.379.962,21
Disponibilidade de caixa3.156.755,324.379.962,21
Disponibilidade de caixa bruta3.658.230,274.675.735,11
(-)Restos a pagar processados (XXX)501.474,95295.772,90
Demais haveres financeiros0,000,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI)=(XXVIII-XXIX)5.501.717,215.206.204,73
RESULTADO NOMINAL – Abaixo da linha (XXXII)=(XXXIa – XXXIb)–295.512,48
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
AJUSTE METODOLÓGICOATÉ O BIMESTRE/2021
VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa – XXXb)–205.702,05
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX)–0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV)–0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV)–0,00
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI)–0,00
AJUSTES RELATIVOS AO RPPS(XXXVII)–0,00
OUTROS AJUSTES (XXXVIII)–0,00
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO – Abaixo da linha (XXXIX) = (XXXII-XXXIII-IX+XXXIV+XXXV- XXXVI+XXXVII+XXXVIII)–89.810,43
RESULTADO PRIMÁRIO – Abaixo da linha (XL) = XXXIX – (XXV-XXVI)–584.176,21
INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES–0,00
Recursos arrecadados em exercícios anteriores – RPPS–0,00
Superávit financeiro utilizado para abertura e reabertura de créditos adicionais–0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS–1.167.250,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 21/05/2021 – HORA DA EMISSÃO: 20:14:48
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário de Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

controladora

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
ConsolidadoRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIO
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2021 (Março a Abril)
RREO – ANEXO 7 (LRF,Art 53,inciso V)R$ 1,00
PODER / ÓRGÃORESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
INSCRITOSPAGOS\n

(c)

CANCELADOS\n

(d)

SALDO\n

(e) = (a+b)-(c+d)

EM EXERCÍCIOS\n

ANTERIORES

\n

(a)

EM 31 DE DEZ.\n

EXERC.ANTERIOR

\n

(b)

RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIO (I)290.148,89212.926,06205.702,050,00297.372,90
Executivo290.148,89212.926,06205.702,050,00297.372,90
2016-Sec.Munic.de Administração e Finanç36.495,720,000,000,0036.495,72
2016-Sec.Munic.de Educação e Desportos720,000,000,000,00720,00
2016-Fundo Municipal de Saúde66.687,750,000,000,0066.687,75
2016-Sec.Munic.de Obras,Uraban.e Transpo19.320,140,000,000,0019.320,14
2017-Sec.Munic.de Educação e Desportos88.955,600,000,000,0088.955,60
2017-Fundo Municipal de Saúde22.253,700,000,000,0022.253,70
2017-Sec.Munic.de Habitação e Assist.Soc2.346,050,000,000,002.346,05
2017-Fundo Municipal de Assistencia Soci4.225,640,000,000,004.225,64
2017-Fundo Municipal da Crian. e Adolesc100,000,000,000,00100,00
2018-Sec.Munic.de Administração e Finanç2.998,360,000,000,002.998,36
2018-Sec.Munic.de Educação e Desportos4.546,500,000,000,004.546,50
2018-Secretaria MUnicipal de Saúde0,000,000,000,000,00
2018-Fundo Municipal de Saúde4.865,000,000,000,004.865,00
2018-Fundo Municipal de Assistencia Soci0,000,000,000,000,00
2018-Sec.Munic.de Obras,Uraban.e Transpo21.900,000,000,000,0021.900,00
2018-Sec.Munic.de Agricultura0,900,000,000,000,90
2018-Instituto de Previdencia Social1.600,000,000,000,001.600,00
2019-Gabinete do Prefeito0,000,000,000,000,00
2019-Sec.Munic.de Administração e Finanç10,120,000,000,0010,12
2019-Sec.Munic.de Educação e Desportos3,000,000,000,003,00
2019-Fundo Municipal de Saúde11.926,910,000,000,0011.926,91
2019-Sec.Munic.de Habitação e Assist.Soc0,000,000,000,000,00
2019-Fundo Municipal de Assistencia Soci1.056,000,000,000,001.056,00
2019-Sec.Munic. de Obras e Urbanismo137,500,000,000,00137,50
2019-Fundo Previdenciário de Vera Cruz0,000,000,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
PODER / ÓRGÃORESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
INSCRITOSPAGOS\n

(c)

CANCELADOS\n

(d)

SALDO\n

(e) = (a+b)-(c+d)

EM EXERCÍCIOS\n

ANTERIORES

\n

(a)

EM 31 DE DEZ.\n

EXERC.ANTERIOR

\n

(b)

2020-Gabinete do Prefeito0,00650,00650,000,000,00
2020-Sec.Munic.de Administração e Finanç0,002.859,91650,000,002.209,91
2020-Sec.Munic.de Educação e Desportos0,002.150,000,000,002.150,00
2020-Secretaria MUnicipal de Saúde0,0012.750,0012.750,000,000,00
2020-Fundo Municipal de Saúde0,00149.363,21148.389,110,00974,10
2020-Sec.Munic.de Habitação e Assist.Soc0,001.150,001.150,000,000,00
2020-Fundo Municipal de Assistencia Soci0,001.890,000,000,001.890,00
2020-Sec.Munic. de Obras e Urbanismo0,0032.150,0032.150,000,000,00
2020-Sec.Munic.de Agricultura0,009.962,949.962,940,000,00
Legislativo0,000,000,000,000,00
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIO (II)0,000,000,000,000,00
TOTAL (III)=(I)+(II)290.148,89212.926,06205.702,050,00297.372,90
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
PODER / ÓRGÃORESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
INSCRITOSLIQUIDADOS\n

(h)

PAGOS\n

(i)

CANCELADOS\n

(j) ( k) = (f+g)-(i+j)

SALDOSALDO\n

TOTAL

\n

(l) = (e)+(k)

EM EXERCÍCIOS\n

ANTERIORES

\n

(f)

EM 31 DE DEZ.\n

EXERC.ANTERIOR

\n

(g)

RESTOS A PAGAR (EXCETO\n

INTRA-ORÇAMENTÁRIO (I)

154.087,47196.122,72196.122,27196.122,270,00154.087,92451.460,82
Executivo154.087,47196.122,72196.122,27196.122,270,00154.087,92451.460,82
2016-Sec.Munic.de Administração e Finanç0,000,000,000,000,000,0036.495,72
2016-Sec.Munic.de Educação e Desportos0,000,000,000,000,000,00720,00
2016-Fundo Municipal de Saúde0,000,000,000,000,000,0066.687,75
2016-Sec.Munic.de Obras,Uraban.e Transpo0,000,000,000,000,000,0019.320,14
2017-Sec.Munic.de Educação e Desportos0,000,000,000,000,000,0088.955,60
2017-Fundo Municipal de Saúde0,000,000,000,000,000,0022.253,70
2017-Sec.Munic.de Habitação e Assist.Soc0,000,000,000,000,000,002.346,05
2017-Fundo Municipal de Assistencia Soci0,000,000,000,000,000,004.225,64
2017-Fundo Municipal da Crian. e Adolesc0,000,000,000,000,000,00100,00
2018-Sec.Munic.de Administração e Finanç20.072,080,000,000,000,0020.072,0823.070,44
2018-Sec.Munic.de Educação e Desportos4.636,500,000,000,000,004.636,509.183,00
2018-Secretaria MUnicipal de Saúde1.660,290,000,000,000,001.660,291.660,29
2018-Fundo Municipal de Saúde9.725,190,000,000,000,009.725,1914.590,19
2018-Fundo Municipal de Assistencia Soci500,000,000,000,000,00500,00500,00
2018-Sec.Munic.de Obras,Uraban.e Transpo353,000,000,000,000,00353,0022.253,00
2018-Sec.Munic.de Agricultura4.590,000,000,000,000,004.590,004.590,90
2018-Instituto de Previdencia Social0,000,000,000,000,000,001.600,00
2019-Gabinete do Prefeito1.142,500,000,000,000,001.142,501.142,50
2019-Sec.Munic.de Administração e Finanç18.103,460,000,000,000,0018.103,4618.113,58
2019-Sec.Munic.de Educação e Desportos8.329,500,000,000,000,008.329,508.332,50
2019-Fundo Municipal de Saúde18.009,180,000,000,000,0018.009,1829.936,09
2019-Sec.Munic.de Habitação e Assist.Soc43,770,000,000,000,0043,7743,77
2019-Fundo Municipal de Assistencia Soci144,000,000,000,000,00144,001.200,00
2019-Sec.Munic. de Obras e Urbanismo1.153,000,000,000,000,001.153,001.290,50
2019-Fundo Previdenciário de Vera Cruz65.625,000,000,000,000,0065.625,0065.625,00
2020-Gabinete do Prefeito0,0019.809,9019.809,9019.809,900,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
PODER / ÓRGÃORESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
INSCRITOSLIQUIDADOS\n

(h)

PAGOS\n

(i)

CANCELADOS\n

(j)

SALDO\n

( k) = (f+g)-(i+j)

SALDO\n

TOTAL

\n

(l) = (e)+(k)

EM EXERCÍCIOS\n

ANTERIORES

\n

(f)

EM 31 DE DEZ.\n

EXERC.ANTERIOR

\n

(g)

2020-Sec.Munic.de Administração e Finanç0,008.101,208.101,208.101,200,000,002.209,91
2020-Sec.Munic.de Educação e Desportos0,00113.906,52113.906,52113.906,520,000,002.150,00
2020-Secretaria MUnicipal de Saúde0,000,000,000,000,000,000,00
2020-Fundo Municipal de Saúde0,0015.317,5515.317,5515.317,550,000,00974,10
2020-Sec.Munic.de Habitação e Assist.Soc0,003.749,603.749,603.749,600,000,000,00
2020-Fundo Municipal de Assistencia Soci0,005.875,755.875,505.875,500,000,251.890,25
2020-Sec.Munic. de Obras e Urbanismo0,0029.362,2029.362,0029.362,000,000,200,20
2020-Sec.Munic.de Agricultura0,000,000,000,000,000,000,00
Legislativo0,000,000,000,000,000,000,00
RESTOS A PAGAR       
(INTRA-ORÇAMENTÁRIO (II)0,000,000,000,000,000,000,00
TOTAL (III)=(I)+(II)154.087,47196.122,72196.122,27196.122,270,00154.087,92451.460,82
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIO
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Consolidado2º bimestre de 2021 (Março a Abril)
RREO – ANEXO 7 (LRF,Art 53,inciso V)R$ 1,00
PODER / ÓRGÃORESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
INSCRITOSPAGOS (c)CANCELADOS (d)SALDO (e) = (a+b)-(c+d)
EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (a)EM 31 DE DEZ. EXERC.ANTERIOR (b)
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIO (II)0,000,000,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIO
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2021 (Março a Abril)
RREO – ANEXO 7 (LRF,Art 53,inciso V)R$ 1,00
PODER / ÓRGÃORESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
INSCRITOSLIQUIDADOS (h)PAGOS (i)CANCELADOS (j)SALDO ( k) = (f+g)-(i+j)SALDO TOTAL (l) = (e)+(k)
EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (f)EM 31 DE DEZ. EXERC.ANTERIOR (g)
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIO (II)0,000,000,000,000,000,000,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 21/05/2021 – HORA DA EMISSÃO: 20:09:46
NOTAS:
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário De Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera Cruz DEMONSTRATIVOSIMPLIFICADO DO REL. RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2021 (Março a Abril)
RREO – Anexo 14 (LRF, Art. 48)R$ 1,00
BALANÇO ORÇAMENTÁRIOAté o Bimestre
RECEITAS 
Previsão Inicial39.000.000,00
Previsão Atualizada39.000.000,00
Receitas Realizadas12.345.599,45
Déficit Orçamentário0,00
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para créditos Adicionais )0,00
DESPESAS 
Dotação Inicial39.000.000,00
Dotação Atualizada39.000.000,00
Despesas Empenhadas17.838.651,16
Despesas Liquidadas10.891.329,50
Despesas Pagas10.886.483,38
Superávit Orçamentário1.454.269,95
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃOAté o Bimestre
Despesas Empenhadas17.838.651,16
Despesas Liquidadas10.891.329,50
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCLAté o Bimestre
Receita Corrente Líquida34.906.775,46
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento34.556.775,46
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal34.556.775,46
RECEITAS E DESPESAS DOS REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORESAté o Bimestre
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 
Receitas Previdenciárias Realizadas613.869,20
Despesas Previdenciárias Empenhadas330.171,60
Despesas Previdenciárias Liquidadas330.171,60
Resultado Previdenciário283.697,60
Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO) 
Receitas Previdenciárias Realizadas54,84
Despesas Previdenciárias Empenhada0,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO REL. RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2021 (Março a Abril)
Despesas Previdenciárias Liquidadas0,00
Resultado Previdenciário54,84
RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINALMeta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a)Resultado apurado até o bimestre (b)% em relação (b/a)
Resultado Primário – Acima da linha462.210,001.050.650,42227,31 %
Resultado Nominal – Acima da linha681.230,00556.284,6481,66 %
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICOInscriçãoCancelamento Até o BimestrePagamento Até o BimestreSaldo a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS503.074,950,00205.702,05297.372,90
Poder Executivo503.074,950,00205.702,05297.372,90
Poder Legislativo0,000,000,000,00
Poder Judiciário0,000,000,000,00
Ministério Público0,000,000,000,00
Defensoria Pública0,000,000,000,00
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS350.210,190,00196.122,27154.087,92
Poder Executivo350.210,190,00196.122,27154.087,92
Poder Legislativo0,000,000,000,00
Poder Judiciário0,000,000,000,00
Ministério Público0,000,000,000,00
Defensoria Pública0,000,000,000,00
TOTAL853.285,140,00401.824,32451.460,82
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO REL. RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2021 (Março a Abril)
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINOValor Apurado Até o BimestreLimites Constitucionais Anuais
% Mínimo a Aplicar no Exercício% Aplicado Até o Bimestre
Minímo Anual de <18% /25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino922.548,1618% / 25%14,55
Minímo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica2.315.562,0570%56,81
Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil0,0050%0,00
Minímo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesa de Capital0,0015%0,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITALValor Apurado no ExercícioSaldo não realizado
Receitas de Operações de Crédito  
Despesa de Capital Líquida  
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIAEXERCÍCIO10o. EXERCÍCIO20o. EXERCÍCIO35o. EXERCÍCIO
Plano Previdenciário    
Receitas Previdenciárias    
Despesas Previdenciárias    
Resultado Previdenciário    
Plano Financeiro    
Receitas Previdenciárias    
Despesas Previdenciárias    
Resultado Previdenciário    
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOSValor Apurado no ExercícioSaldo a Realizar
Receitas da Alienação de Ativos  
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos  
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO REL. RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2021 (Março a Abril)
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDEValor Apurado Até o BimestreLimite Constitucional Anual
% Mínimo a Aplicar no Exercício% Aplicado Até o Bimestre
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos2.183.255,7215,00 %34,43 %
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPPValor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) 
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 21/05/2021 – HORA DA EMISSÃO: 20:33:10
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário De Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:2D30665C\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 25/05/2021. Edição 2531
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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Dados importados do Portal de Compras Públicas.

FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE FARDAMENTOS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN.

ÓrgãoFornecedor
Modalidade / tipoPregão Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da fase de lancesAberto
OperaçãoFechado p/ Operação
PregoeiroFERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES
Autoridade competenteMarcos Antônio Cabral
ApoioJoão Alves de Lima Junior, MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS
Origem dos recursosPróprio
Legislação aplicávelDecreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 - Novo Pregão Eletrônico
Data de publicação24/05/2021 17:08
Início das propostas25/05/2021 11:00
Limite para impugnações02/06/2021 11:00
Limite para esclarecimentos02/06/2021 11:00
Limite para recebimento08/06/2021 11:30
Abertura das propostas08/06/2021 12:00
Quantidade de itens/lotes informada57
Itens efetivamente coletados57
Valor estimado calculadoR$ 778.277,68
Valor homologado calculadoR$ 297.739,20

Itens/lotes complementados automaticamente em 5 página(s) do próprio processo. Documentos vinculados: 3 de 11. Arquivos nomeados (PDF/ZIP/DOC/XLS/CSV): 1 de 1 com link capturado.

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Dados importados do Portal de Compras Públicas.

FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE OXIGÊNIO MEDICINAL, CILINDROS DE OXIGÊNIOS E CARRINHOS PARA TRANSPORTE DE CILINDROS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE DE VERA CRUZ/RN.

ÓrgãoFornecedor
Modalidade / tipoPregão Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da fase de lancesAberto
OperaçãoFechado p/ Operação
PregoeiroFERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES
Autoridade competenteMarcos Antônio Cabral
ApoioJoão Alves de Lima Junior, MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS
Origem dos recursosOutros
Legislação aplicávelDecreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 - Novo Pregão Eletrônico
Data de publicação21/05/2021 16:35
Início das propostas24/05/2021 11:00
Limite para impugnações01/06/2021 11:00
Limite para esclarecimentos01/06/2021 11:00
Limite para recebimento07/06/2021 11:30
Abertura das propostas07/06/2021 12:00
Quantidade de itens/lotes informada6
Itens efetivamente coletados6
Valor estimado calculadoR$ 275.835,42
Valor homologado calculadoR$ 225.127,60

Itens/lotes complementados automaticamente em 1 página(s) do próprio processo. Documentos vinculados: 2 de 10. Arquivos nomeados (PDF/ZIP/DOC/XLS/CSV): 1 de 1 com link capturado.

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Dados importados do Portal de Compras Públicas.

FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E EMATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA CIDADE DE VERA CRUZ/RN

ÓrgãoFornecedor
Modalidade / tipoPregão Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da fase de lancesAberto
OperaçãoFechado p/ Operação
PregoeiroFERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES
Autoridade competenteMarcos Antônio Cabral
ApoioJoão Alves de Lima Junior, MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS
Origem dos recursosOutros
Legislação aplicávelDecreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 - Novo Pregão Eletrônico
Data de publicação10/05/2021 15:07
Início das propostas11/05/2021 11:00
Limite para impugnações18/05/2021 11:00
Limite para esclarecimentos18/05/2021 11:00
Limite para recebimento21/05/2021 11:30
Abertura das propostas21/05/2021 12:00
Quantidade de itens/lotes informada5
Itens efetivamente coletados5
Valor estimado calculadoR$ 39.498,00
Valor homologado calculadoR$ 33.332,98

Itens/lotes complementados automaticamente em 1 página(s) do próprio processo. Documentos vinculados: 5 de 14. Arquivos nomeados (PDF/ZIP/DOC/XLS/CSV): 2 de 2 com link capturado.

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", "link_google_drive": "" }, { "id": "3114", "titulo": "Lei Municipal 603/2021 – AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR, EM LEILÃO, BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS (VEÍCULOS) DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, REVOGA A LEI MUNICIPAL 569 DE 05 DE JULHO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "categoria": "Leis Municipais", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "07/05/2021", "status": "publicado", "slug": "lei-municipal-603-2021-autoriza-a-chefe-do-poder-executivo-a-alienar-em-leilao-bens-moveis-inserviveis-veiculos-de-propriedade-do-municipio-revoga-a-lei-municipal-569-de-05-de-julho-de-2019-e-d", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO LEILÃO DE VEICULOS Lei Municipal 603 / 2021. AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR, EM LEILÃO, BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS (VEÍCULOS) DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, REVOGA A LEI MUNICIPAL 569 DE 05 DE JULHO DE 2019 E DÁ OUTRAS […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

LEILÃO DE VEICULOS

\n\n

Lei Municipal 603 / 2021.

\n

 

\n

AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR, EM LEILÃO, BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS (VEÍCULOS) DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, REVOGA A LEI MUNICIPAL 569 DE 05 DE JULHO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

\n

 

\n

A Câmara Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, APROVA e a Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte Lei:

\n

 

\n

Art. 1° – Fica a Chefe do Poder Executivo Municipal autorizada a alienar, mediante leilão, por preço não inferior aos valores da avaliação, os bens móveis inservíveis (veículos) especificados na tabela I, anexa a esta Lei, todos pertencentes ao Município de Vera Cruz/RN.

\n

 

\n

Art. 2.º – Os veículos a serem leiloados são os constantes da tabela anexa a esta Lei e foram avaliados pela Comissão Municipal de Vistoria e Avaliação, constituída pela portaria nº 19/2015, de 11.06.2015, criada exclusivamente para tal finalidade.

\n

 

\n

Art. 3º. – O produto da alienação dos bens, objeto desta Lei, será utilizado, exclusivamente, na aquisição de 01 (um) veículo zero quilômetro, quando esse será destinado aos serviços da saúde publica.

\n

 

\n

Art. 4 º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

\n

 

\n

Art. 5º. – Revogam-se as disposições em contrário.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 07 de maio de 2021.

\n

 

\n

Marcos Antônio Cabral – Prefeito do Município de Vera Cruz

\n

 

\n

VEÍCULOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

\n

 

\n

DESTINADOS A ALIENAÇÃO

\n

 

\n

Tabela I – Anexo I

\n

I – 01 (uma) veículo Ambulância, marca/modelo CITROEN/JUMPER FUR 35 MH, combustível DIESEL, cor BRANCA, ano de fabricação 2004, ano modelo 2005, código renavan nº 00858274981, chassi 935232JZ251021595, placa MYX-2927 – Valor venal avaliado: R$ 9.000,00 (nove mil reais);

\n

 

\n

II – 01 (uma) Ambulância, marca/modelo VW/SAVEIRO AMBULANCIA 1.6, combustível ALCOOL/GASOLINA, cor BRANCA, ano de fabricação 2005, ano modelo 2005, código renavan nº 874309271, chassi 9BWEB05X95P146357, placa MYP-5987 – Valor venal avaliado: R$ 7.000,00 (sete mil reais);

\n

 

\n

III – 01 (uma) Ambulância, marca/modelo FORD/COURRIER 1.6 L, combustível GASOLINA, cor BRANCA, ano de fabricação 2005, ano modelo 2005, código renavan nº 857135473, chassi 9BFNSZPPA5B976968, placa MZB-3146 – Valor venal avaliado: R$ 4.000,00 (quatro mil reais); e,

\n

 

\n

IV – 01 (um) Fiat Uno, marca/modelo FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX, combustível ALCOOL/GASOLINA, cor PRATA, ano de fabricação 2007, ano modelo 2008, código renavan nº 00921262302, chassi 9BD15822784973365, placa MZH-8328 – Valor venal avaliado: R$ 5.000,00 (Cinco mil reais);

\n

 

\n

V – 01 (um) trator marca/modelo NEW HOLLAND/TL 75 E 4 X 4, combustível DIESEL, cor azul, anop de fabricação 2009, chassi 29CB576990, série RXECR4KIN9 – Valor venal avaliada: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 07 de maio de 2021.

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

Prefeito do Município de Vera Cruz

\n

\n

\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:1899D967\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 10/05/2021. Edição 2520
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "3429", "titulo": "5/2021 - FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE FISIOTERAPIA DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE DE VERA CRUZ/RN.", "categoria": "LICITACÕES", "modalidade": "Pregão Eletrônico", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "05/05/2021", "status": "publicado", "slug": "pcp-141733", "ementa": "FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE FISIOTERAPIA DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE DE VERA CRUZ/RN.", "conteudo": "

Dados importados do Portal de Compras Públicas.

FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE FISIOTERAPIA DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE DE VERA CRUZ/RN.

ÓrgãoFornecedor
Modalidade / tipoPregão Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da fase de lancesAberto
OperaçãoFechado p/ Operação
PregoeiroFERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES
Autoridade competenteMarcos Antônio Cabral
ApoioJoão Alves de Lima Junior, MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS
Origem dos recursosPróprio
Legislação aplicávelDecreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 - Novo Pregão Eletrônico
Data de publicação05/05/2021 17:53
Início das propostas06/05/2021 11:00
Limite para impugnações13/05/2021 17:00
Limite para esclarecimentos13/05/2021 17:00
Limite para recebimento18/05/2021 16:30
Abertura das propostas18/05/2021 17:00
Quantidade de itens/lotes informada33
Itens efetivamente coletados33
Valor estimado calculadoR$ 61.584,58
Valor homologado calculadoR$ 39.962,01

Itens/lotes complementados automaticamente em 3 página(s) do próprio processo. Documentos vinculados: 10 de 23. Arquivos nomeados (PDF/ZIP/DOC/XLS/CSV): 7 de 7 com link capturado.

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Dados importados do Portal de Compras Públicas.

FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAL E EQUIPAMENTO MÉDICO HOSPITALAR DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE DE VERA CRUZ/RN.

ÓrgãoFornecedor
Modalidade / tipoPregão Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da fase de lancesAberto
OperaçãoFechado p/ Operação
PregoeiroFERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES
Autoridade competenteMarcos Antônio Cabral
ApoioJoão Alves de Lima Junior, MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS
Origem dos recursosPróprio
Legislação aplicávelDecreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 - Novo Pregão Eletrônico
Data de publicação05/05/2021 17:12
Início das propostas06/05/2021 11:00
Limite para impugnações13/05/2021 11:00
Limite para esclarecimentos13/05/2021 11:00
Limite para recebimento18/05/2021 11:30
Abertura das propostas18/05/2021 12:00
Quantidade de itens/lotes informada28
Itens efetivamente coletados28
Valor estimado calculadoR$ 147.390,43
Valor homologado calculadoR$ 82.669,64

Itens/lotes complementados automaticamente em 3 página(s) do próprio processo. Documentos vinculados: 8 de 16. Arquivos nomeados (PDF/ZIP/DOC/XLS/CSV): 6 de 6 com link capturado.

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FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACESSO CORPORATIVO À INTERNET EM BANDA DEDICADA, COM VELOCIDADE DE 12.000MBPS (MEGA BITS POR SEGUNDO), COM SOLUÇÃO DE...

ÓrgãoFornecedor
Modalidade / tipoPregão Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da fase de lancesAberto
OperaçãoFechado p/ Operação
PregoeiroFERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES
Autoridade competenteMarcos Antônio Cabral
ApoioJoão Alves de Lima Junior, MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS
Origem dos recursosPróprio
Legislação aplicávelDecreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 - Novo Pregão Eletrônico
Data de publicação30/04/2021 16:52
Início das propostas04/05/2021 11:00
Limite para impugnações11/05/2021 11:00
Limite para esclarecimentos11/05/2021 16:00
Limite para recebimento14/05/2021 15:30
Abertura das propostas14/05/2021 16:00
Quantidade de itens/lotes informada2
Itens efetivamente coletados2
Valor estimado calculadoR$ 274.800,00
Valor homologado calculadoR$ 252.000,00

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Dados importados do Portal de Compras Públicas.

A FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE MUNICIPAL.

ÓrgãoFornecedor
Modalidade / tipoPregão Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da fase de lancesAberto
OperaçãoFechado p/ Operação
PregoeiroFERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES
Autoridade competenteMarcos Antônio Cabral
ApoioJoão Alves de Lima Junior, MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS
Origem dos recursosOutros
Legislação aplicávelDecreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 - Novo Pregão Eletrônico
Data de publicação16/04/2021 15:23
Início das propostas19/04/2021 11:00
Limite para impugnações27/04/2021 16:00
Limite para esclarecimentos27/04/2021 16:00
Limite para recebimento30/04/2021 15:30
Abertura das propostas30/04/2021 16:00
Quantidade de itens/lotes informada1
Itens efetivamente coletados1
Valor estimado calculadoR$ 242.466,68
Valor homologado calculadoR$ 231.600,00

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Dados importados do Portal de Compras Públicas.

FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PELO PRAZO DE 12 MESES PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ADAPTADO P/ AMBULÂNCIA DE SIMPLES REMOÇÃO TIPO A

ÓrgãoFornecedor
Modalidade / tipoPregão Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da fase de lancesAberto
OperaçãoFechado p/ Operação
PregoeiroFERNANDA CLENDIA DA SILVA GOMES
Autoridade competenteMarcos Antônio Cabral
ApoioJoão Alves de Lima Junior, MARIA LIZANDRA DO NASCIMENTO DE MORAIS
Origem dos recursosOutros
Legislação aplicávelDecreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 - Novo Pregão Eletrônico
Data de publicação16/04/2021 14:49
Início das propostas19/04/2021 11:00
Limite para impugnações27/04/2021 11:00
Limite para esclarecimentos27/04/2021 11:00
Limite para recebimento30/04/2021 11:00
Abertura das propostas30/04/2021 11:30
Quantidade de itens/lotes informada1
Itens efetivamente coletados1
Valor estimado calculadoR$ 111.000,00
Valor homologado calculadoR$ 93.900,00

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\n\t\t\t\t\t\t\t\"EAD\n\t\t\t\t\t\t\tTaking too long?\n\t\t\t\t\t\t
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n\n

RREO 1º BIMESTRE 2021

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
ConsolidadoRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º bimestre de 2021 (Janeiro a Fevereiro)
RREO – ANEXO 1 (LRF,Art 52,inciso I,alínea ‘a’ e ‘b’ do inciso II e$ 1o.)R$ 1,00
RECEITAS ORÇAMENTÁRIASPREVISÃO INICIALPREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADASSALDO A REALIZAR (a-c)
NO BIMESTRE (b)% b/aATÉ O BIMESTRE (c)% c/a
RECEITAS (exceto intra-orçamentárias) (I)37.695.900,0037.695.900,005.817.164,7015,435.817.164,7015,4331.878.735,30
RECEITAS CORRENTES36.110.900,0036.110.900,005.727.164,7015,865.727.164,7015,8630.383.735,30
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA1.115.000,001.115.000,00282.352,3925,32282.352,3925,32832.647,61
Impostos1.110.000,001.110.000,00282.052,3925,41282.052,3925,41827.947,61
Taxas5.000,005.000,00300,006,00300,006,004.700,00
Contribuição de melhoria0,000,000,000,000,000,000,00
CONTRIBUIÇÕES2.199.125,002.199.125,00190.061,148,64190.061,148,642.009.063,86
Contribuições sociais1.699.125,001.699.125,00106.776,636,28106.776,636,281.592.348,37
Contribuições econômicas0,000,000,000,000,000,000,00
Contribuição para entidades privadas de serviço s ocial e de formação profissional.0,000,000,000,000,000,000,00
Contribuição para o custeio do serviço de ilumina ção pública500.000,00500.000,0083.284,5116,6683.284,5116,66416.715,49
RECEITA PATRIMONIAL663.000,00663.000,0017.673,652,6717.673,652,67645.326,35
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado10.000,0010.000,000,000,000,000,0010.000,00
Valores mobiliários653.000,00653.000,0017.673,652,7117.673,652,71635.326,35
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão , Permissão, Autorização ou Licença.0,000,000,000,000,000,000,00
Exploração de Recursos Naturais.0,000,000,000,000,000,000,00
Exploração do Patrimônio Intangível.0,000,000,000,000,000,000,00
Cessão de Direitos.0,000,000,000,000,000,000,00
Demais Receitas Patrimoniais.0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA AGROPECUÁRIA0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA INDUSTRIAL0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA DE SERVIÇOS10.000,0010.000,000,000,000,000,0010.000,00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais0,000,000,000,000,000,000,00
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte0,000,000,000,000,000,000,00
Serviços e Atividades Referentes à Saúde0,000,000,000,000,000,000,00
Serviços e Atividades Financeiras0,000,000,000,000,000,000,00
Outros Serviços10.000,0010.000,000,000,000,000,0010.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES32.041.000,0032.041.000,005.234.735,9816,345.234.735,9816,3426.806.264,02
Transferências da União e de suas Entidades18.754.600,0018.754.600,002.839.329,7115,142.839.329,7115,1415.915.270,29
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades2.301.600,002.301.600,00369.802,7216,07369.802,7216,071.931.797,28
Transferências dos Municípios e de suas Entidades0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Instituições Privadas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Outras Instituições Públicas10.984.800,0010.984.800,002.025.603,5518,442.025.603,5518,448.959.196,45
Transferências do Exterior0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Pessoas Físicas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências Provenientes de Depósitos Não Iden tificados0,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES82.775,0082.775,002.341,542,832.341,542,8380.433,46
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais0,000,000,000,000,000,000,00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos82.775,0082.775,002.341,542,832.341,542,8380.433,46
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimôn io Público0,000,000,000,000,000,000,00
Demais Receitas Correntes0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITAS DE CAPITAL1.585.000,001.585.000,0090.000,005,6890.000,005,681.495.000,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO0,000,000,000,000,000,000,00
Operações de crédito – Mercado Interno0,000,000,000,000,000,000,00
Operações de crédito – Mercado Externo0,000,000,000,000,000,000,00
ALIENAÇÃO DE BENS0,000,000,000,000,000,000,00
Alienação de Bens Móveis0,000,000,000,000,000,000,00
Alienação de Bens Imóveis0,000,000,000,000,000,000,00
Alienação de Bens Intangíveis0,000,000,000,000,000,000,00
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS0,000,000,000,000,000,000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL700.000,00700.000,0090.000,0012,8690.000,0012,86610.000,00
Transferências da União e de suas Entidades400.000,00400.000,000,000,000,000,00400.000,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades300.000,00300.000,0090.000,0030,0090.000,0030,00210.000,00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Instituições Privadas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Outras Instituições Públicas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências do Exterior0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Pessoas Físicas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências Provenientes de Depósitos Não iden tificados0,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL885.000,00885.000,000,000,000,000,00885.000,00
Integralização do Capital Social0,000,000,000,000,000,000,00
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro0,000,000,000,000,000,000,00
Resgate de Títulos do Tesouro0,000,000,000,000,000,000,00
Demais Receitas de Capital885.000,00885.000,000,000,000,000,00885.000,00
RECEITAS (intra-orçamentárias) (II)1.304.100,001.304.100,00225.865,4917,32225.865,4917,321.078.234,51
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)39.000.000,0039.000.000,006.043.030,1915,496.043.030,1915,4932.956.969,81
OPERAÇÕES DE CREDITO / REFINANCIAMENTO (IV)       
OPERAÇÕES DE CRÉDITO – MERCADO INTERNO       
Mobiliária       
Contratual       
OPERAÇÕES DE CRÉDITO – MERCADO EXTERNO       
Mobiliária       
Contratual       
TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV)39.000.000,0039.000.000,006.043.030,1915,496.043.030,1915,4932.956.969,81
DÉFICIT (VI)(1)––––0,00––
TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V+VI)39.000.000,0039.000.000,006.043.030,1915,496.043.030,1915,4932.956.969,81
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES0,000,00––0,00––
Recursos arrecadados em exercícios anteriores – RPPS0,000,00–––––
Superávit financeiro–0,00––0,00––
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
DESPESAS ORÇAMENTÁRIASDOTAÇÃO INICIAL (d)DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)DESPESAS EMPENHADASSALDO (g)=(e-f)DESPESAS LIQUIDADASSALDO (i)=(e-h)DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (j)
NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (f)NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (h)
DESPESAS (exceto intr orçamentárias)(VIII)37.695.900,0037.695.900,0013.007.115,0413.007.115,0424.688.784,965.463.994,415.463.994,4132.231.905,595.456.758,23
DESPESAS CORRENTES31.712.435,0031.865.435,0012.234.290,1212.234.290,1219.631.144,885.153.391,895.153.391,8926.712.043,115.146.155,71
Pessoal e encargos so18.143.112,5018.175.112,508.015.373,998.015.373,9910.159.738,513.761.307,363.761.307,3614.413.805,143.761.307,36
Juros e encargos da d30.000,0030.000,0020.000,0020.000,0010.000,004.661,154.661,1525.338,854.661,15
Outras despesas corre13.539.322,5013.660.322,504.198.916,134.198.916,139.461.406,371.387.423,381.387.423,3812.272.899,121.380.187,20
DESPESAS DE CAPITAL4.516.215,004.363.215,00772.824,92772.824,923.590.390,08310.602,52310.602,524.052.612,48310.602,52
Investimentos4.037.335,003.784.335,00292.824,92292.824,923.491.510,08192.090,88192.090,883.592.244,12192.090,88
Inversões financeiras20.000,0020.000,000,000,0020.000,000,000,0020.000,000,00
Amortização de dívida458.880,00558.880,00480.000,00480.000,0078.880,00118.511,64118.511,64440.368,36118.511,64
Reserva de Contingênci1.467.250,001.467.250,000,000,001.467.250,000,000,001.467.250,000,00
DESPESAS (intra- orçamentárias)(IX)1.304.100,001.304.100,00100.000,00100.000,001.204.100,0018.720,5518.720,551.285.379,4518.720,55
SUBTOTAL DAS\n

DESPESAS(X)=(VIII+IX)

 \n

39.000.000,00

 \n

39.000.000,00

 \n

13.107.115,04

 \n

13.107.115,04

 \n

25.892.884,96

 \n

5.482.714,96

 \n

5.482.714,96

 \n

33.517.285,04

 \n

5.475.478,78

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA         
REFINANCIAMENTO (XI)         
AMORT. DA DIVIDA INT         
Dívida mobiliária         
Dívida contratual         
AMORT. DA DÍVIDA EXT         
Dívida mobiliária         
Dívida contratual         
TOTAL DAS DESPESAS         
(XII)=(X+XI)39.000.000,0039.000.000,0013.107.115,0413.107.115,0425.892.884,965.482.714,965.482.714,9633.517.285,045.475.478,78
SUPERAVIT (XIII)––––––560.315,23–567.551,41
TOTAL COM SUPERÁVIT         
(XIV)=(XII+XIII)39.000.000,0039.000.000,0013.107.115,0413.107.115,0425.892.884,965.482.714,966.043.030,1933.517.285,046.043.030,19
RESERVA DO RPPS1.167.250,001.167.250,000,000,001.167.250,000,000,001.167.250,000,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 25/03/2021 – HORA DA EMISSÃO: 20:35:34
(1) O déficit será apurado pela diferença entre a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimestres e a despesa empenhada no último bimestre.
NOTA:
\n

 

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RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIASPREVISÃO INICIALPREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADASSALDO A REALIZAR (a-c)
NO BIMESTRE (b)% b/aATÉ O BIMESTRE (c)% c/a
RECEITAS (intra-orçamentárias) (II)1.304.100,001.304.100,00225.865,4917,32225.865,4917,321.078.234,51
RECEITAS CORRENTES1.304.100,001.304.100,00225.865,4917,32225.865,4917,321.078.234,51
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA0,000,000,000,000,000,000,00
Impostos0,000,000,000,000,000,000,00
Taxas0,000,000,000,000,000,000,00
Contribuição de melhoria0,000,000,000,000,000,000,00
CONTRIBUIÇÕES1.304.100,001.304.100,00225.865,4917,32225.865,4917,321.078.234,51
Contribuições sociais1.304.100,001.304.100,00225.865,4917,32225.865,4917,321.078.234,51
Contribuições econômicas0,000,000,000,000,000,000,00
Contribuição para entidades privadas de serviço s ocial e de formação profissional.0,000,000,000,000,000,000,00
Contribuição para o custeio do serviço de ilumina ção pública0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA PATRIMONIAL0,000,000,000,000,000,000,00
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado0,000,000,000,000,000,000,00
Valores mobiliários0,000,000,000,000,000,000,00
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão , Permissão, Autorização ou Licença.0,000,000,000,000,000,000,00
Exploração de Recursos Naturais.0,000,000,000,000,000,000,00
Exploração do Patrimônio Intangível.0,000,000,000,000,000,000,00
Cessão de Direitos.0,000,000,000,000,000,000,00
Demais Receitas Patrimoniais.0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA AGROPECUÁRIA0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA INDUSTRIAL0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA DE SERVIÇOS0,000,000,000,000,000,000,00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais0,000,000,000,000,000,000,00
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte0,000,000,000,000,000,000,00
Serviços e Atividades Referentes à Saúde0,000,000,000,000,000,000,00
Serviços e Atividades Financeiras0,000,000,000,000,000,000,00
Outros Serviços0,000,000,000,000,000,000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências da União e de suas Entidades0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Instituições Privadas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Outras Instituições Públicas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências do Exterior0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Pessoas Físicas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências Provenientes de Depósitos Não Iden tificados0,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES0,000,000,000,000,000,000,00
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais0,000,000,000,000,000,000,00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos0,000,000,000,000,000,000,00
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimôn io Público0,000,000,000,000,000,000,00
Demais Receitas Correntes0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITAS DE CAPITAL0,000,000,000,000,000,000,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO0,000,000,000,000,000,000,00
Operações de crédito – Mercado Interno0,000,000,000,000,000,000,00
Operações de crédito – Mercado Externo0,000,000,000,000,000,000,00
ALIENAÇÃO DE BENS0,000,000,000,000,000,000,00
Alienação de Bens Móveis0,000,000,000,000,000,000,00
Alienação de Bens Imóveis0,000,000,000,000,000,000,00
Alienação de Bens Intangíveis0,000,000,000,000,000,000,00
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS0,000,000,000,000,000,000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências da União e de suas Entidades0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Instituições Privadas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Outras Instituições Públicas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências do Exterior0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Pessoas Físicas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências Provenientes de Depósitos Não iden tificados0,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL0,000,000,000,000,000,000,00
Integralização do Capital Social0,000,000,000,000,000,000,00
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro0,000,000,000,000,000,000,00
Resgate de Títulos do Tesouro0,000,000,000,000,000,000,00
Demais Receitas de Capital0,000,000,000,000,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIASDOTAÇÃO INICIAL (d)DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)DESPESAS EMPENHADASSALDO (g)=(e-f)DESPESAS LIQUIDADASSALDO (i)=(e-h)DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (j)
NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (f)NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (h)
DESPESAS (intra- orçamentárias)(IX)1.304.100,001.304.100,00100.000,00100.000,001.204.100,0018.720,5518.720,551.285.379,4518.720,55
DESPESAS CORRENTES1.304.100,001.304.100,00100.000,00100.000,001.204.100,0018.720,5518.720,551.285.379,4518.720,55
Pessoal e encargos so1.304.100,001.304.100,00100.000,00100.000,001.204.100,0018.720,5518.720,551.285.379,4518.720,55
DESPESAS DE CAPITAL0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário de Finanças

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MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

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Controladora

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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º bimestre de 2021 (Janeiro a Fevereiro)
RREO – Anexo 2 (LRF, Art.52, inciso II, alínea ‘c’)R$ 1,00
FUNÇÃO / SUBFUNÇÃODOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA (a)DESPESAS EMPENHADASSALDO (c) = (a-b)DESPESAS LIQUIDADASSALDO (e) = (a-d)
NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (b)% (b/total b)NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (d)% (d/total d)
DESPESAS (EXCETO INTRA- ORCAMENTARIAS) (I)36.528.650,0036.528.650,0013.007.115,0413.007.115,0499,2423.521.534,965.463.994,415.463.994,4199,6631.064.655,59
LEGISLATIVA1.380.000,001.380.000,00165.926,03165.926,031,271.214.073,97165.926,03165.926,033,031.214.073,97
Ação Legislativa1.380.000,001.380.000,00165.926,03165.926,031,271.214.073,97165.926,03165.926,033,031.214.073,97
JUDICIÁRIA60.000,0060.000,000,000,000,0060.000,000,000,000,0060.000,00
Despesas do interesse Públ60.000,0060.000,000,000,000,0060.000,000,000,000,0060.000,00
ADMINISTRAÇÃO3.015.780,003.021.780,002.182.262,542.182.262,5416,65839.517,46727.285,33727.285,3313,272.294.494,67
Administração Geral2.830.780,002.886.780,002.182.262,542.182.262,5416,65704.517,46727.285,33727.285,3313,272.159.494,67
Controle Interno155.000,00105.000,000,000,000,00105.000,000,000,000,00105.000,00
Demais Subfunções30.000,0030.000,000,000,000,0030.000,000,000,000,0030.000,00
SEGURANÇA PÚBLICA350.000,00270.000,0093.584,5093.584,500,71176.415,5052.985,5852.985,580,97217.014,42
Policiamento350.000,00270.000,0093.584,5093.584,500,71176.415,5052.985,5852.985,580,97217.014,42
ASSISTÊNCIA SOCIAL1.824.800,001.844.800,00570.447,90570.447,904,351.274.352,10130.118,69130.118,692,371.714.681,31
Assistência ao Idoso247.500,00247.500,0015.000,0015.000,000,11232.500,00880,00880,000,02246.620,00
Assistência de Portador de35.000,0035.000,000,000,000,0035.000,000,000,000,0035.000,00
Assistência à Criança e ao517.000,00517.000,00143.599,01143.599,011,10373.400,9940.735,9040.735,900,74476.264,10
Assistência Comunitária1.015.300,001.035.300,00411.848,89411.848,893,14623.451,1188.502,7988.502,791,61946.797,21
Administração Geral10.000,0010.000,000,000,000,0010.000,000,000,000,0010.000,00
PREVIDÊNCIA SOCIAL2.386.250,002.386.250,00320.513,63320.513,632,452.065.736,37320.513,63320.513,635,852.065.736,37
Previdência do Regime Esta2.360.375,002.360.375,00320.513,63320.513,632,452.039.861,37320.513,63320.513,635,852.039.861,37
Administração Geral14.375,0014.375,000,000,000,0014.375,000,000,000,0014.375,00
Demais Subfunções11.500,0011.500,000,000,000,0011.500,000,000,000,0011.500,00
SAÚDE7.684.450,007.881.450,003.152.883,993.152.883,9924,054.728.566,011.396.844,931.396.844,9325,486.484.605,07
Atenção Básica6.018.600,006.202.600,002.678.141,652.678.141,6520,433.524.458,351.221.042,311.221.042,3122,274.981.557,69
Assistência Hospitalar e A583.750,00588.750,0054.250,0054.250,000,41534.500,0054.250,0054.250,000,99534.500,00
Vigilância Sanitária135.000,00135.000,000,000,000,00135.000,000,000,000,00135.000,00
Vigilância Epidemiológica180.000,00180.000,0067.699,3467.699,340,52112.300,6650.469,9850.469,980,92129.530,02
Administração Geral767.100,00775.100,00352.793,00352.793,002,69422.307,0071.082,6471.082,641,30704.017,36
EDUCAÇÃO14.517.560,0014.191.560,005.132.601,085.132.601,0839,169.058.958,922.120.377,402.120.377,4038,6712.071.182,60
Ensino Fundamental11.956.360,0011.050.360,004.209.194,294.209.194,2932,116.841.165,711.714.754,481.714.754,4831,289.335.605,52
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
FUNÇÃO / SUBFUNÇÃODOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA (a)DESPESAS EMPENHADASSALDO (c) = (a-b)DESPESAS LIQUIDADASSALDO (e) = (a-d)
NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (b)% (b/total b)NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (d)% (d/total d)
Ensino Médio180.000,00180.000,000,000,000,00180.000,000,000,000,00180.000,00
Ensino Superior125.000,00125.000,000,000,000,00125.000,000,000,000,00125.000,00
Educação Infantil2.041.200,002.621.200,00923.406,79923.406,797,051.697.793,21405.622,92405.622,927,402.215.577,08
Educação de Jovens e Adult165.000,00165.000,000,000,000,00165.000,000,000,000,00165.000,00
Educação Especial50.000,0050.000,000,000,000,0050.000,000,000,000,0050.000,00
CULTURA295.000,00307.000,0083.508,3983.508,390,64223.491,6119.316,8919.316,890,35287.683,11
Difusão Cultural295.000,00307.000,0083.508,3983.508,390,64223.491,6119.316,8919.316,890,35287.683,11
URBANISMO2.163.060,002.301.060,00871.248,63871.248,636,651.429.811,37417.618,74417.618,747,621.883.441,26
Infra-Estrutura Urbana867.560,00867.560,00124.283,36124.283,360,95743.276,64124.283,36124.283,362,27743.276,64
Serviços Urbanos1.265.500,001.303.500,00646.965,27646.965,274,94656.534,73267.470,89267.470,894,881.036.029,11
Demais Subfunções30.000,00130.000,00100.000,00100.000,000,7630.000,0025.864,4925.864,490,47104.135,51
HABITAÇÃO125.000,00125.000,000,000,000,00125.000,000,000,000,00125.000,00
Habitação Urbana105.000,00105.000,000,000,000,00105.000,000,000,000,00105.000,00
Demais Subfunções20.000,0020.000,000,000,000,0020.000,000,000,000,0020.000,00
SANEAMENTO200.000,00200.000,000,000,000,00200.000,000,000,000,00200.000,00
Saneamento Básico Urbano200.000,00200.000,000,000,000,00200.000,000,000,000,00200.000,00
GESTÃO AMBIENTAL539.400,00539.400,0011.278,9011.278,900,09528.121,105.778,905.778,900,11533.621,10
Preservação e Conservação219.400,00219.400,0011.278,9011.278,900,09208.121,105.778,905.778,900,11213.621,10
Controle Ambiental55.000,0055.000,000,000,000,0055.000,000,000,000,0055.000,00
Recursos Hídricos265.000,00265.000,000,000,000,00265.000,000,000,000,00265.000,00
AGRICULTURA670.000,00703.000,00398.501,80398.501,803,04304.498,2088.141,9588.141,951,61614.858,05
Abastecimento550.000,00583.000,00398.501,80398.501,803,04184.498,2088.141,9588.141,951,61494.858,05
Extensão Rural100.000,00100.000,000,000,000,00100.000,000,000,000,00100.000,00
Promoção da Produção Agrop20.000,0020.000,000,000,000,0020.000,000,000,000,0020.000,00
COMÉRCIO E SERVIÇOS222.000,00222.000,000,000,000,00222.000,000,000,000,00222.000,00
Turismo222.000,00222.000,000,000,000,00222.000,000,000,000,00222.000,00
TRANSPORTE405.000,00405.000,0015.278,9015.278,900,12389.721,1013.836,7013.836,700,25391.163,30
Transporte Rodoviário405.000,00405.000,0015.278,9015.278,900,12389.721,1013.836,7013.836,700,25391.163,30
DESPORTO E LAZER390.350,00390.350,009.078,759.078,750,07381.271,255.249,645.249,640,10385.100,36
Desporto Comunitário390.350,00390.350,009.078,759.078,750,07381.271,255.249,645.249,640,10385.100,36
RESERVA DE CONTINGÊNCIA300.000,00300.000,000,000,000,00300.000,000,000,000,00300.000,00
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FUNÇÃO / SUBFUNÇÃODOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA (a)DESPESAS EMPENHADASSALDO (c) = (a-b)DESPESAS LIQUIDADASSALDO (e) = (a-d)
NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (b)% (b/total b)NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (d)% (d/total d)
DESPESAS (INTRA- ORCAMENTARIAS) (II)1.304.100,001.304.100,00100.000,00100.000,000,761.204.100,0018.720,5518.720,550,341.285.379,45
TOTAL (III) = (I + II)37.832.750,0037.832.750,0013.107.115,0413.107.115,04100,0024.725.634,965.482.714,965.482.714,96100,0032.350.035,04
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 25/03/2021 – HORA DA EMISSÃO: 20:35:35
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FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO – INTRADOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA (a)DESPESAS EMPENHADASSALDO (c) = (a-b)DESPESAS LIQUIDADASSALDO (e) = (a-d)
NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (b)% (b/total b)NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (d)% (d/total d)
DESPESAS (INTRA- ORCAMENTARIAS) (II)1.304.100,001.304.100,00100.000,00100.000,000,761.204.100,0018.720,5518.720,550,341.285.379,45
ADMINISTRAÇÃO1.304.100,001.304.100,00100.000,00100.000,000,761.204.100,0018.720,5518.720,550,341.285.379,45
Administração Geral1.304.100,001.304.100,00100.000,00100.000,000,761.204.100,0018.720,5518.720,550,341.285.379,45
RESERVA DE CONTINGÊNCIA1.167.250,001.167.250,000,000,000,001.167.250,000,000,000,001.167.250,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 25/03/2021 – HORA DA EMISSÃO: 20:35:35
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MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

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\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

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Secretário de Finanças

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MARIA FRANCISCA LOPES SILVA DA

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Controladora

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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º bimestre de 2021 (até Fevereiro)
RREO – ANEXO 3 (LRF, Art.53, inciso I)R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃOEVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
Mar/2020Abr/2020Mai/2020Jun/2020Jul/2020Ago/2020Set/2020
RECEITAS CORRENTES (I)2.352.165,652.444.094,022.753.692,372.786.772,964.404.530,452.867.682,992.883.356,99
Impostos, Taxas e Contribuições de Melho77.516,9361.651,0372.726,5660.231,3679.842,5890.729,7266.960,74
IPTU14.308,4710.869,418.257,6911.741,170,000,000,00
ISS26.235,3511.725,8125.492,6111.237,3333.667,6945.338,7729.867,39
ITBI0,000,000,000,000,000,000,00
IRRF36.673,1139.055,8138.976,2637.252,8646.174,8945.390,9537.093,35
Outros Impostos, Taxas e Contribuições300,000,000,000,000,000,000,00
Contribuições40.795,63202.762,0035.906,75195.919,78115.652,09118.794,61131.237,96
Receita Patrimonial4.340,925.058,072.553,264.162,3937.305,241.365,791.156,31
Rendimentos de Aplicação Financeira4.340,925.058,072.553,264.162,3937.305,241.365,791.156,31
Outras Receitas Patrimoniais0,000,000,000,000,000,000,00
Receita agropecuária0,000,000,000,000,000,000,00
Receita industrial0,000,000,000,000,000,000,00
Receita de serviços0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências correntes2.225.405,802.169.955,102.642.505,802.514.554,014.171.730,542.656.752,872.681.901,44
Cota-parte do FPM862.440,13845.382,25883.233,06718.999,101.239.480,89787.348,14634.215,86
Cota-parte do ICMS192.085,74121.654,38132.205,91134.659,81157.819,28178.054,26208.266,00
Cota-parte do IPVA36.833,7721.374,5723.463,0935.587,3733.136,1522.662,0816.463,10
Cota-parte do ITR80,400,0031,40189,8466,31100,42289,91
Transferências da LC 87/960,000,000,000,000,000,000,00
Transferências da LC 61/89139,44125,13124,77112,20134,79155,88183,11
Transferências do Fundeb718.702,65658.938,01620.384,53633.645,78650.833,08672.130,63650.600,89
Outras transferências correntes415.123,67522.480,76983.063,04991.359,912.090.260,04996.301,461.171.882,57
Outras receitas correntes4.106,374.667,820,0011.905,420,0040,002.100,54
DEDUÇÕES (II)210.921,20358.478,27203.094,03331.429,61259.687,96271.314,59259.163,96
Contrib. do servidor para o plano de pr0,00165.070,980,00160.659,9080.641,3979.414,5490.609,66
Comp. financ. entre regimes de previdên0,000,000,000,000,000,000,00
Ded. de receita para formação do Fundeb210.921,20193.407,29203.094,03170.769,71179.046,57191.900,05168.554,30
Imposto de Renda Retido na Fonte (Deci- são nº720/2007 – TCE/RN \n

0,00

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0,00

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0,00

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0,00

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0,00

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0,00

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0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III)=(I-II)2.141.244,452.085.615,752.550.598,342.455.343,354.144.842,492.596.368,402.624.193,03
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166 -A, parágrafo 1º, da CF) (IV) \n

0,00

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0,00

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350.000,00

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0,00

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0,00

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0,00

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0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁL CULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V)=(III-IV)2.141.244,452.085.615,752.200.598,342.455.343,354.144.842,492.596.368,402.624.193,03
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, parágrafo 16, da CF) (VI)0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁL CULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII)=(V-VI)2.141.244,452.085.615,752.200.598,342.455.343,354.144.842,492.596.368,402.624.193,03
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
ESPECIFICAÇÃOEVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESESTOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES)PREVISÃO ATUALIZADA EXERCÍCIO
Out/2020Nov/2020Dez/2020Jan/2021Fev/2021
RECEITAS CORRENTES (I)2.764.779,912.963.225,614.564.611,712.812.059,993.791.194,9537.388.167,6040.960.200,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melho84.250,0482.173,66102.117,18197.127,8885.224,511.060.552,191.115.000,00
IPTU14.897,990,005.888,540,0018.877,8584.841,12186.000,00
ISS27.817,4042.113,1381.561,0985.866,8827.311,32448.234,77314.000,00
ITBI0,000,000,000,000,000,0010.000,00
IRRF41.534,6540.060,5314.667,55110.961,0039.035,34526.876,30600.000,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições0,000,000,00300,000,00600,005.000,00
Contribuições94.798,4943.912,86361.486,1543.302,64372.623,991.757.192,953.503.225,00
Receita Patrimonial5.538,221.076,65232.375,28466,0717.207,58312.605,78663.000,00
Rendimentos de Aplicação Financeira5.538,221.076,65232.375,28466,0717.207,58312.605,78653.000,00
Outras Receitas Patrimoniais0,000,000,000,000,000,0010.000,00
Receita agropecuária0,000,000,000,000,000,000,00
Receita industrial0,000,000,000,000,000,000,00
Receita de serviços0,000,000,000,000,000,0010.000,00
Transferências correntes2.580.193,162.836.062,443.866.319,982.569.061,863.315.898,8734.230.341,8735.586.200,00
Cota-parte do FPM853.398,531.131.115,131.686.580,021.225.957,351.606.919,2412.475.069,7015.368.340,00
Cota-parte do ICMS194.832,40192.328,76253.355,81215.864,16202.228,392.183.354,902.300.000,00
Cota-parte do IPVA14.671,0914.367,4913.613,7612.459,2320.779,90265.411,60350.000,00
Cota-parte do ITR1.175,7955,97170,72111,7443,332.315,832.000,00
Transferências da LC 87/960,000,000,000,000,000,005.000,00
Transferências da LC 61/89209,55229,71241,60181,70148,621.986,502.000,00
Transferências do Fundeb786.158,08941.826,791.011.755,36861.501,561.164.101,999.370.579,3510.984.800,00
Outras transferências correntes729.747,72556.138,59900.602,71252.986,12321.677,409.931.623,996.574.060,00
Outras receitas correntes0,000,002.313,122.101,54240,0027.474,8182.775,00
DEDUÇÕES (II)289.893,61264.699,93611.941,37288.386,61694.480,264.043.491,406.548.425,00
Contrib. do servidor para o plano de pr80.012,320,00324.133,150,00106.776,631.087.318,571.699.125,00
Comp. financ. entre regimes de previdên0,000,000,000,00225.865,49225.865,491.304.100,00
Ded. de receita para formação do Fundeb209.881,29264.699,93287.808,22288.386,61361.838,142.730.307,343.545.200,00
Imposto de Renda Retido na Fonte (Deci- são nº720/2007 – TCE/RN0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III)=(I-II)2.474.886,302.698.525,683.952.670,342.523.673,383.096.714,6933.344.676,2034.411.775,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166 -A, parágrafo 1º, da CF) (IV)0,000,000,000,000,00350.000,000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁL CULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V)=(III-IV)2.474.886,302.698.525,683.952.670,342.523.673,383.096.714,6932.994.676,2034.411.775,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, parágrafo 16, da CF) (VI)0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁL CULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII)=(V-VI)2.474.886,302.698.525,683.952.670,342.523.673,383.096.714,6932.994.676,2034.411.775,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 25/03/2021 – HORA DA EMISSÃO: 20:35:35
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário De Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Consolidado
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL1º bimestre de 2021 (Janeiro a Fevereiro)
RREO – ANEXO 4 (LRF,Art 53,inciso II)R$ 1,00
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)PREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE (b)
RECEITAS CORRENTES (I)3.553.500,00339.442,93
Receita de contribuições dos segurados1.699.125,00106.721,79
Ativo1.699.125,00106.721,79
Inativo0,000,00
Pensionista0,000,00
Receita de contribuições patronais1.304.100,00225.865,49
Ativo1.304.100,00225.865,49
Inativo0,000,00
Pensionista0,000,00
Receita patrimonial517.500,006.855,65
Receitas Imobiliárias0,000,00
Receitas de valores Mobiliários517.500,006.855,65
Outras receitas patrimoniais0,000,00
Receitas de serviços0,000,00
Outras receitas correntes32.775,000,00
Compensação financeira entre os regimes0,000,00
Receita de aportes periódicos para amortização de déficit atuarial do R PPS (II)0,000,00
Demais receitas correntes32.775,000,00
RECEITAS DE CAPITAL (III)0,000,00
Alienação de bens, direitos e ativos0,000,00
Amortização de empréstimos0,000,00
Outras receitas de capital0,000,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (IV) = (I + III – II)3.553.500,00339.442,93
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADAS No Exercício (g)
Benefícios1.782.500,00299.748,77299.748,77299.748,77 
Aposentadorias1.725.000,00292.564,05292.564,05292.564,05 
Pensões por Morte57.500,007.184,727.184,727.184,72 
Outras despesas previdenciárias317.687,507.680,007.680,007.680,00 
Compensação Financeira entre os regimes0,000,000,000,00 
Demais despesas previdenciárias317.687,507.680,007.680,007.680,00 
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)2.100.187,50307.428,77307.428,77307.428,77 
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO – FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI)=(IV-V)(2)1.453.312,5032.014,1632.014,1632.014,16 
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORESPREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
Valor0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPSPREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
Valor0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPSAPORTES REALIZADOS
Plano de amortização – Contribuição patronal Suplementar0,00
Plano de amortização – Aporte periódico de valores predefinidos0,00
Outros aportes para o RPPS0,00
Recursos para cobertura de déficit financeiro0,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa6.065.454,59
Investimentos e aplicações0,00
Outros bens e direitos0,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)PREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
RECEITAS CORRENTES (VII)0,0054,84
Receita de contribuições dos segurados0,0054,84
Ativo0,000,00
Inativo0,0054,84
Pensionista0,000,00
Receita de contribuições patronais0,000,00
Ativo0,000,00
Inativo0,000,00
Pensionista0,000,00
Receita patrimonial0,000,00
Receitas Imobiliárias0,000,00
Receitas de valores Mobiliários0,000,00
Outras receitas patrimoniais0,000,00
Receitas de serviços0,000,00
Outras receitas correntes0,000,00
Compensação financeira entre os regimes0,000,00
Demais receitas correntes0,000,00
RECEITAS DE CAPITAL (VIII)0,000,00
Alienação de bens, direitos e ativos0,000,00
Amortização de empréstimos0,000,00
Outras receitas de capital0,000,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII)0,0054,84
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADAS No Exercício (g)
Benefícios0,000,000,000,00 
Aposentadorias0,000,000,000,00 
Pensões por Morte0,000,000,000,00 
Outras despesas previdenciárias0,000,000,000,00 
Compensação Financeira entre os regimes0,000,000,000,00 
Demais despesas previdenciárias0,000,000,000,00 
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X)0,000,000,000,00 
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO – FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI)=(IX-X)(2)0,0054,8454,8454,84 
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPSAPORTES REALIZADOS
Recursos para cobertura de insuficiências financeiras0,00
Recursos para formação de reserva0,00
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – RPPS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO – RPPSPREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
RECEITAS CORRENTES0,000,00
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII)0,000,00
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO – RPPSDOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADAS No Exercício (g)
DESPESAS CORRENTES (XIII)0,000,000,000,00 
Pessoal e Encargos Sociais0,000,000,000,00 
Demais Despesas Correntes0,000,000,000,00 
DESPESAS DE CAPITAL (XIV)0,000,000,000,00 
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)0,000,000,000,00 
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)20,000,000,000,00 
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)PREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
Contribuições dos Servidores0,000,00
Demais receitas previdenciárias0,000,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)0,000,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADAS No Exercício (g)
Aposentadorias0,000,000,000,00 
Pensões0,000,000,000,00 
Outras despesas previdenciárias0,000,000,000,00 
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)(XVIII)0,000,000,000,00 
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX)=(XVII-XVIII)(2)0,000,000,000,000,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNID RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 25/03/2021 – HORA : 20:35:35
NOTA:
(1) Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração
(2) O resultado previdenciário poderá ser apresentada por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do 1º ao 5º bimestre) e a despesa empenhada (no 6º bimestre).
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário De Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º bimestre de 2021 (Janeiro a Fevereiro)
RREO – ANEXO 6 (LRF,Art 53,inciso III)R$ 1,00
ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIASPREVISÃO\n

ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE\n

(a)

RECEITAS CORRENTES (I)33.861.500,005.613.532,42
Receita tributária1.115.000,00282.352,39
IPTU186.000,0018.877,85
ISS314.000,00113.178,20
ITBI10.000,000,00
IRRF600.000,00149.996,34
Outros impostos, taxas e contribuições de melhoria5.000,00300,00
Contribuições500.000,0083.284,51
Receita patrimonial145.500,0010.818,00
Aplicações financeiras (II)135.500,0010.818,00
Outras receitas patrimoniais10.000,000,00
Transferências correntes32.041.000,005.234.735,98
Cota-parte do FPM12.354.940,002.266.301,32
Cota-parte do ICMS1.840.000,00334.474,07
Cota-parte do IPVA280.000,0033.239,13
Cota Parte do ITR1.600,00124,07
Transferências da LC 87/19964.000,000,00
Transferências da LC 61/19891.600,00330,32
Transferências do Fundeb10.984.800,002.025.603,55
Outras transferências correntes6.574.060,00574.663,52
Demais receitas correntes60.000,002.341,54
Outras receitas financeiras (III)0,000,00
Receitas correntes restantes60.000,002.341,54
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV)=(I-II-III)33.726.000,005.602.714,42
RECEITAS DE CAPITAL (V)1.585.000,0090.000,00
Operações de crédito (VI)0,000,00
Amortização de empréstimos (VII)0,000,00
Alienação de bens0,000,00
Receitas de alienação de investimentos temporários (VIII)0,000,00
Receitas de alienação de investimentos permanentes (IX)0,000,00
Outras alienação de bens0,000,00
Transferências de capital700.000,0090.000,00
Convênios200.000,0090.000,00
Outras transferências de capital500.000,000,00
Outras receitas de capital885.000,000,00
Outras receitas de capital não primárias (X)0,000,00
Outras receitas de capital primárias885.000,000,00
RECEITAS PRIMARIAS DE CAPITAL (XI)= (V – VI -VII -VIII -IX – X)1.585.000,0090.000,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII)= (IV + XI)35.311.000,005.692.714,42
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
DESPESAS PRIMÁRIASDOTAÇÃO\n

ATUALIZADA

ATÉ O BIMESTRE/2021RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
DESPESAS\n

EMPENHADAS

DESPESAS\n

LIQUIDADAS

DESPESAS\n

PAGAS

\n

(a)

RESTOS A PAGAR\n

PROCESSADOS PAGOS

\n

(b)

LIQUIDADOSPAGOS\n

(c)

DESPESAS CORRENTES (XIII)29.551.060,0011.913.776,494.832.878,264.825.642,08188.393,06196.122,27196.122,27
Pessoal e encargos sociais16.074.925,007.707.945,223.453.878,593.453.878,590,000,000,00
Juros e encargos da dívida (XIV)30.000,0020.000,004.661,154.661,150,000,000,00
Outras despesas correntes13.446.135,004.185.831,271.374.338,521.367.102,34188.393,06196.122,27196.122,27
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV)= (XIII – XIV)29.521.060,0011.893.776,494.828.217,114.820.980,93188.393,06196.122,27196.122,27
DESPESAS DE CAPITAL (XVI)4.291.340,00772.824,92310.602,52310.602,5217.308,990,000,00
Investimentos3.712.460,00292.824,92192.090,88192.090,8817.308,990,000,00
Inversões financeiras20.000,000,000,000,000,000,000,00
Concessão de empréstimos e financiamentos (XVII)0,000,000,000,000,000,000,00
Aquisição de título de capital já integralizado (XVIII)0,000,000,000,000,000,000,00
Aquisição de título de crédito (XIX)0,000,000,000,000,000,000,00
Demais inversões financeiras20.000,000,000,000,000,000,000,00
Amortização de dívida (XX)558.880,00480.000,00118.511,64118.511,640,000,000,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI – XVII – XVIII – XIX –\n

XX)

3.732.460,00292.824,92192.090,88192.090,8817.308,990,000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII)300.000,000,000,000,000,000,000,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII)=(XV + XXI + XXII)33.553.520,0012.186.601,415.020.307,995.013.071,81205.702,05196.122,27196.122,27
RESULTADO PRIMÁRIO – Acima da linha (XXIV) = (XIIa)-(XXIIIa + XXI IIb + XXIIIc)277.818,29
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIOVALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência462.210,00
JUROS NOMINAIS ATÉ O BIMESTRE/2021
VALOR CORRENTE
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV)–10.818,00
Juros, Encargos e variações Monetárias Passivos (XXVI)–506.442,58
RESULTADO NOMINAL – Acima da linha (XXVII)=XXIV+(XXV – XXVI)–-217.806,29
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência–681.230,00
ABAIXO DA LINHA
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINALSALDO
EM 31 DE DEZEMBRO\n

(a)

ATÉ O BIMESTRE\n

(b)

DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII)9.562.235,549.664.238,90
DEDUÇÕES (XXIX)3.170.588,144.016.956,93
Disponibilidade de caixa3.170.588,144.016.956,93
Disponibilidade de caixa bruta3.672.063,094.312.729,83
(-)Restos a pagar processados (XXX)501.474,95295.772,90
Demais haveres financeiros0,000,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI)=(XXVIII-XXIX)6.391.647,405.647.281,97
RESULTADO NOMINAL – Abaixo da linha (XXXII)=(XXXIa – XXXIb)–744.365,43
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
AJUSTE METODOLÓGICO ATÉ O BIMESTRE/2021
VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa – XXXb)–205.702,05
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX)–0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV)–0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV)–0,00
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI)–0,00
AJUSTES RELATIVOS AO RPPS(XXXVII)–0,00
OUTROS AJUSTES (XXXVIII)–0,00
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO – Abaixo da linha (XXXIX) = (XXXII-XXXIII-IX+XXXIV+XXXV-\n

XXXVI+XXXVII+XXXVIII)

–538.663,38
RESULTADO PRIMÁRIO – Abaixo da linha (XL) = XXXIX – (XXV-XXVI)–1.034.287,96
INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00
Recursos arrecadados em exercícios anteriores – RPPS–0,00
Superávit financeiro utilizado para abertura e reabertura de créditos adicionais–0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS–1.167.250,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 25/03/2021 – HORA DA EMISSÃO: 20:35:35
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário de Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º bimestre de 2021 (Janeiro a Fevereiro)
RREO – ANEXO 7 (LRF,Art 53,inciso V)R$ 1,00
PODER / ÓRGÃORESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
INSCRITOSPAGOS (c)CANCELADOS (d)SALDO (e) = (a+b)-(c+d)
EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (a)EM 31 DE DEZ. EXERC.ANTERIOR (b)
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIO (I)290.148,89212.926,06205.702,050,00297.372,90
Executivo290.148,89212.926,06205.702,050,00297.372,90
2016-Sec.Munic.de Administração e Finanç36.495,720,000,000,0036.495,72
2016-Sec.Munic.de Educação e Desportos720,000,000,000,00720,00
2016-Fundo Municipal de Saúde66.687,750,000,000,0066.687,75
2016-Sec.Munic.de Obras,Uraban.e Transpo19.320,140,000,000,0019.320,14
2017-Sec.Munic.de Educação e Desportos88.955,600,000,000,0088.955,60
2017-Fundo Municipal de Saúde22.253,700,000,000,0022.253,70
2017-Sec.Munic.de Habitação e Assist.Soc2.346,050,000,000,002.346,05
2017-Fundo Municipal de Assistencia Soci4.225,640,000,000,004.225,64
2017-Fundo Municipal da Crian. e Adolesc100,000,000,000,00100,00
2018-Sec.Munic.de Administração e Finanç2.998,360,000,000,002.998,36
2018-Sec.Munic.de Educação e Desportos4.546,500,000,000,004.546,50
2018-Secretaria MUnicipal de Saúde0,000,000,000,000,00
2018-Fundo Municipal de Saúde4.865,000,000,000,004.865,00
2018-Fundo Municipal de Assistencia Soci0,000,000,000,000,00
2018-Sec.Munic.de Obras,Uraban.e Transpo21.900,000,000,000,0021.900,00
2018-Sec.Munic.de Agricultura0,900,000,000,000,90
2018-Instituto de Previdencia Social1.600,000,000,000,001.600,00
2019-Gabinete do Prefeito0,000,000,000,000,00
2019-Sec.Munic.de Administração e Finanç10,120,000,000,0010,12
2019-Sec.Munic.de Educação e Desportos3,000,000,000,003,00
2019-Fundo Municipal de Saúde11.926,910,000,000,0011.926,91
2019-Sec.Munic.de Habitação e Assist.Soc0,000,000,000,000,00
2019-Fundo Municipal de Assistencia Soci1.056,000,000,000,001.056,00
2019-Sec.Munic. de Obras e Urbanismo137,500,000,000,00137,50
2019-Fundo Previdenciário de Vera Cruz0,000,000,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
PODER / ÓRGÃORESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
INSCRITOSPAGOS (c)CANCELADOS (d)SALDO (e) = (a+b)-(c+d)
EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (a)EM 31 DE DEZ. EXERC.ANTERIOR (b)
2020-Gabinete do Prefeito0,00650,00650,000,000,00
2020-Sec.Munic.de Administração e Finanç0,002.859,91650,000,002.209,91
2020-Sec.Munic.de Educação e Desportos0,002.150,000,000,002.150,00
2020-Secretaria MUnicipal de Saúde0,0012.750,0012.750,000,000,00
2020-Fundo Municipal de Saúde0,00149.363,21148.389,110,00974,10
2020-Sec.Munic.de Habitação e Assist.Soc0,001.150,001.150,000,000,00
2020-Fundo Municipal de Assistencia Soci0,001.890,000,000,001.890,00
2020-Sec.Munic. de Obras e Urbanismo0,0032.150,0032.150,000,000,00
2020-Sec.Munic.de Agricultura0,009.962,949.962,940,000,00
Legislativo0,000,000,000,000,00
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIO (II)0,000,000,000,000,00
TOTAL (III)=(I)+(II)290.148,89212.926,06205.702,050,00297.372,90
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
PODER / ÓRGÃORESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
INSCRITOSLIQUIDADOS (h)PAGOS (i)CANCELADOS (j)SALDO ( k) = (f+g)-(i+j)SALDO TOTAL (l) = (e)+(k)
EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (f)EM 31 DE DEZ. EXERC.ANTERIOR (g)
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIO (I)154.087,47196.122,72196.122,27196.122,270,00154.087,92451.460,82
Executivo154.087,47196.122,72196.122,27196.122,270,00154.087,92451.460,82
2016-Sec.Munic.de Administração e Finanç0,000,000,000,000,000,0036.495,72
2016-Sec.Munic.de Educação e Desportos0,000,000,000,000,000,00720,00
2016-Fundo Municipal de Saúde0,000,000,000,000,000,0066.687,75
2016-Sec.Munic.de Obras,Uraban.e Transpo0,000,000,000,000,000,0019.320,14
2017-Sec.Munic.de Educação e Desportos0,000,000,000,000,000,0088.955,60
2017-Fundo Municipal de Saúde0,000,000,000,000,000,0022.253,70
2017-Sec.Munic.de Habitação e Assist.Soc0,000,000,000,000,000,002.346,05
2017-Fundo Municipal de Assistencia Soci0,000,000,000,000,000,004.225,64
2017-Fundo Municipal da Crian. e Adolesc0,000,000,000,000,000,00100,00
2018-Sec.Munic.de Administração e Finanç20.072,080,000,000,000,0020.072,0823.070,44
2018-Sec.Munic.de Educação e Desportos4.636,500,000,000,000,004.636,509.183,00
2018-Secretaria MUnicipal de Saúde1.660,290,000,000,000,001.660,291.660,29
2018-Fundo Municipal de Saúde9.725,190,000,000,000,009.725,1914.590,19
2018-Fundo Municipal de Assistencia Soci500,000,000,000,000,00500,00500,00
2018-Sec.Munic.de Obras,Uraban.e Transpo353,000,000,000,000,00353,0022.253,00
2018-Sec.Munic.de Agricultura4.590,000,000,000,000,004.590,004.590,90
2018-Instituto de Previdencia Social0,000,000,000,000,000,001.600,00
2019-Gabinete do Prefeito1.142,500,000,000,000,001.142,501.142,50
2019-Sec.Munic.de Administração e Finanç18.103,460,000,000,000,0018.103,4618.113,58
2019-Sec.Munic.de Educação e Desportos8.329,500,000,000,000,008.329,508.332,50
2019-Fundo Municipal de Saúde18.009,180,000,000,000,0018.009,1829.936,09
2019-Sec.Munic.de Habitação e Assist.Soc43,770,000,000,000,0043,7743,77
2019-Fundo Municipal de Assistencia Soci144,000,000,000,000,00144,001.200,00
2019-Sec.Munic. de Obras e Urbanismo1.153,000,000,000,000,001.153,001.290,50
2019-Fundo Previdenciário de Vera Cruz65.625,000,000,000,000,0065.625,0065.625,00
2020-Gabinete do Prefeito0,0019.809,9019.809,9019.809,900,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
PODER / ÓRGÃORESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
INSCRITOSLIQUIDADOS (h)PAGOS (i)CANCELADOS (j) ( k) = (f+g)-(i+j)ALDOSALDO TOTAL (l) = (e)+(k)
EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (f)EM 31 DE DEZ. EXERC.ANTERIOR (g)
2020-Sec.Munic.de Administração e Finanç0,008.101,208.101,208.101,200,000,002.209,91
2020-Sec.Munic.de Educação e Desportos0,00113.906,52113.906,52113.906,520,000,002.150,00
2020-Secretaria MUnicipal de Saúde0,000,000,000,000,000,000,00
2020-Fundo Municipal de Saúde0,0015.317,5515.317,5515.317,550,000,00974,10
2020-Sec.Munic.de Habitação e Assist.Soc0,003.749,603.749,603.749,600,000,000,00
2020-Fundo Municipal de Assistencia Soci0,005.875,755.875,505.875,500,000,251.890,25
2020-Sec.Munic. de Obras e Urbanismo0,0029.362,2029.362,0029.362,000,000,200,20
2020-Sec.Munic.de Agricultura0,000,000,000,000,000,000,00
Legislativo0,000,000,000,000,000,000,00
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIO (II)0,000,000,000,000,000,000,00
TOTAL (III)=(I)+(II)154.087,47196.122,72196.122,27196.122,270,00154.087,92451.460,82
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
PODER / ÓRGÃORESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
INSCRITOSPAGOS (c)CANCELADOS (d)SALDO (e) = (a+b)-(c+d)
EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (a)EM 31 DE DEZ. EXERC.ANTERIOR (b)
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIO (II)0,000,000,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
PODER / ÓRGÃORESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
INSCRITOSLIQUIDADOS (h)PAGOS (i)CANCELADOS (j)SALDO ( k) = (f+g)-(i+j)SALDO TOTAL (l) = (e)+(k)
EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (f)EM 31 DE DEZ. EXERC.ANTERIOR (g)
RESTOS A PAGAR\n

(INTRA-ORÇAMENTÁRIO (II)

0,000,000,000,000,000,000,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 25/03/2021 – HORA DA EMISSÃO: 20:35:35
NOTAS:
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário de Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS
ConsolidadoCOM MANUTENÇÃO E DESENV.DO ENSINO – MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º bimestre de 2021 (Janeiro a Fevereiro)
RREO – ANEXO 8 (LDB, Art.72)R$ 1,00
RECEITAS RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)PREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
1 – RECEITAS DE IMPOSTOS1.110.000,00282.052,39
1.1 – Receita resultante do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU186.000,0018.877,85
1.2 – Receita resultante do imposto sobre transmissão inter vivos – ITBI10.000,000,00
1.3 – Receita resultante do imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS314.000,00113.178,20
1.4 – Receita resultante do imposto de renda retido na fonte – IRRF600.000,00149.996,34
2 – RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS18.027.340,003.284.693,66
2.1 – Cota parte do FPM15.368.340,002.832.876,59
2.1.1 – Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b15.067.000,002.832.876,59
2.1.2 – Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e301.340,000,00
2.2 – Cota parte do ICMS2.300.000,00418.092,55
2.3 – Cota parte IPI – Exportação2.000,00330,32
2.4 – Cota parte ITR2.000,00155,07
2.5 – Cota parte IPVA350.000,0033.239,13
2.6 – Cota parte IOF-ouro0,000,00
2.7 – Compensações financeiras provenientes de impostos e transferências constitucionais5.000,000,00
3 – TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)19.137.340,003.566.746,05
4 – TOTAL DESTINADO AO FUNDEB – 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5))3.544.200,00650.224,75
5 – VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB – 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)+ (2.7))1.240.135,00234.747,78
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
FUNDEB
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB DO EXERCÍCIOPREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
6 – RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB10.994.800,002.025.690,05
6.1 – FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos10.994.800,002.025.690,05
6.1.1 – Principal10.984.800,002.025.603,55
6.1.2 – Rendimentos de aplicação financeira10.000,0086,50
6.2 – FUNDEB – Complementação da União – VAAF0,000,00
6.2.1 – Principal0,000,00
6.2.2 – Rendimentos de aplicação financeira0,000,00
6.3 – FUNDEB – Complementação da União – VAAT0,000,00
6.3.1 – Principal0,000,00
6.3.2 – Rendimentos de aplicação financeira0,000,00
7 – RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)7.440.600,001.375.378,80
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)VALOR
8 – TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT0,00
8.1 – SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR0,00
8.2 – SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS0,00
9 – TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)2.025.690,05
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)6DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
10 – PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA6.596.880,003.050.138,491.368.259,851.368.259,85
10.1 – Educação infantil1.580.000,00200.000,00119.102,99119.102,99
10.1.1 – Creche0,000,000,000,00
10.1.2 – Pré-escola1.580.000,00200.000,00119.102,99119.102,99
10.2 – Ensino fundamental5.016.880,002.850.138,491.249.156,861.249.156,86
11-OUTRAS DESPESAS3.919.920,001.055.868,44254.347,56254.347,56
11.1 – Educação infantil210.000,00200.000,0053.014,5353.014,53
11.1.1 – Creche0,000,000,000,00
11.1.2 – Pré-escola210.000,00200.000,0053.014,5353.014,53
11.2 – Ensino fundamental3.709.920,00855.868,44201.333,03201.333,03
12- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (10 + 11)10.516.800,004.106.006,931.622.607,411.622.607,41
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCíCIODOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
13- Total das despesas do FUNDEB com profissionais de educação básica6.596.880,003.050.138,491.368.259,851.368.259,85
14- Total das despesas custeadas com FUNDEB – impostos e transferências de impostos10.516.800,004.106.006,931.622.607,411.622.607,41
15- Total das despesas custeadas com FUNDEB – complementação da União – VAAF0,000,000,000,00
16- Total das despesas custeadas com FUNDEB – complementação da União – VAAT0,000,000,000,00
17- Total das despesas custeadas com FUNDEB – complementação da União – VAAT aplicadas na educação infantil0,000,000,000,00
18- Total das despesas custeadas com FUNDEB – complementação da União – VAAT aplicadas em Despesa de Capita10,000,000,000,00
INDICADORES – Art.212-A, Inciso XI e Parágrafo 3º – Constituição FederalVALOR EXIGIDO (i)VALOR APLICADO (j)VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (k)% APLICADO (l)
19- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos profissionais da educação básica1.417.983,041.368.259,851.368.259,8567,55
20 – Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na educação infant0,000,000,000,00
21- Mínimo de 15% da complementação da União ao FUNDEB – VAAT em Despesas de Capital0,000,000,000,00
INDICADOR – Art.25, Parágrafo 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Máximo de 10% de Superávit)3VALOR\n

MÁXIMO PERMITIDO

\n

(m)

VALOR\n

NÃO APLICADO

\n

(n)

VALOR NÃO APLICADO\n

APÓS AJUSTE

\n

(o)

% NÃO APLICADO\n

(p)

22- Total da receita recebida e não aplicada no exercício––––
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
INDICADOR – Art.25, Parágrafo 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3VALOR SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (q)VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (r)VALOR SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (s)VALOR SUPERÁVIT APLICADO ATÉ 1Q INTEGRARÁ LIMITE CONSTITUCIONAL (t)VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)VALOR NÃO APLICADO (v)
23- Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB0,000,000,000,000,000,00
23.1- Total das despesas custeadas com FUNDEB – impostos e\n

transferências de impostos

0,000,000,000,000,000,00
23.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – complementação\n

da União (VAAF + VAAT)

0,000,000,000,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS – EXCETO FUNDEB (Por Área de Atuação)6DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
24 – EDUCAÇÃO INFANTIL671.200,00523.406,79233.505,40233.505,40
24.1 – Creche0,000,000,000,00
24.2 – Pré-escola671.200,00523.406,79233.505,40233.505,40
25 – ENSINO FUNDAMENTAL1.177.935,00153.039,87145.212,50145.212,50
26 – TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (24 + 25)1.849.135,00676.446,66378.717,90378.717,90
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONALVALOR
27- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITA DE IMPOSTOS) = (14(d ou e)) + (26(d ou e)) + (23.1(t)))2.001.325,31
28 (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (7)1.375.378,80
29 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTOS4 = (14(h))0,00
30 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 e 70,00
31 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (34.1(ac)) + (34.2(ac)))0,00
32- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (27 – (28 + 29 + 30 + 31))625.946,51
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL(2 e 5)VALOR EXIGIDO (x)VALOR APLICADO (w)% APLICADO (y)
33- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS891.686,51625.946,5117,55
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB8SALDO INICIAL (z)RP LIQUIDADOS (aa)RP PAGOS (ab)RP CANCELADOS (ac)SALDO FINAL (ad)
34 – RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE89.150,0289.147,0289.147,020,003,00
34.1 – Executadas com recursos de impostos e transferências de impostos0,000,000,000,000,00
34.2 – Executadas com recursos do FUNDEB – Impostos89.150,0289.147,0289.147,020,003,00
34.3 – Executadas com recursos do FUNDEB – complementação da União (VAAT + VAAF)0,000,000,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINOPREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
35 – RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)993.700,0095.811,20
35.1 – Salário-Educação352.000,0050.708,96
35.2 – PDDE6.000,000,00
35.3 – PNAE351.000,0045.076,97
35.4 – PNATE81.000,0024,94
35.5 – Outras transferências do FNDE203.700,000,33
36 – RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS200.000,000,00
37- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO22.350,0015.978,50
38- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO0,000,00
39 – OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO50.000,000,00
40- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO = (35 + 36 + 37 + 38 + 39 )1.266.050,00111.789,70
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (Por Área de Atuação)6DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
41 – EDUCAÇÃO INFANTIL110.000,000,000,000,00
41.1 – Creche0,000,000,000,00
41.2 – Pré-escola110.000,000,000,000,00
42 – ENSINO FUNDAMENTAL1.655.625,000,000,000,00
43 – ENSINO MÉDIO5.000,000,000,000,00
44 – ENSINO SUPERIOR0,000,000,000,00
45 – ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR0,000,000,000,00
46- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (41 + 42 + 43 + 44 + 45)1.770.625,000,000,000,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃODOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
47 – TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (12 + 26 + 46)14.191.560,005.132.601,082.120.377,402.120.377,40
47.1 – Despesas Correntes13.435.860,005.041.959,522.120.377,402.120.377,40
47.1.1 – Pessoal Ativo8.992.725,004.577.067,081.950.149,661.950.149,66
47.1.2 – Pessoal Inativo0,000,000,000,00
47.1.3 – Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos0,000,000,000,00
47.1.4 – Outras Despesas Correntes4.443.135,00464.892,44170.227,74170.227,74
47.2 – Despesas de Capital755.700,0090.641,560,000,00
47.2.1 – Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos0,000,000,000,00
47.2.2 – Outras Despesas de Capital755.700,0090.641,560,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIAFUNDEB (ae)SALÁRIO EDUCAÇÃO (af)
48- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020380.942,830,00
49-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)1.375.378,8050.708,96
50-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)1.711.754,430,00
51-(=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE44.567,2050.708,96
52-(+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)0,000,00
53-(-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)0,000,00
54-(=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO(Saldo Bancário)44.567,2050.708,96
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 25/03/2021 – HORA DA EMISSÃO: 20:35:35
1 SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) > 0 = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB, SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) < 0 = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, parágrafo 3º, Lei 14.113/2020: Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do parágrafo 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário de Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM
ConsolidadoAÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º bimestre de 2021 (Janeiro a Fevereiro)
RREO – ANEXO XII (LC 141/2012, art.35)R$ 1,00
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAISPREVISÃO INICIALPREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE (b)% (b/a)x100
RECEITA DE IMPOSTOS (I)1.110.000,001.110.000,00282.052,3925,41
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU186.000,00186.000,0018.877,8510,15
IPTU180.000,00180.000,0018.877,8510,49
Multas, Juros de Mora, Dívidas Ativa e Outros Encargos do IPTU6.000,006.000,000,000,00
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI10.000,0010.000,000,000,00
ITBI10.000,0010.000,000,000,00
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI0,000,000,000,00
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS314.000,00314.000,00113.178,2036,04
ISS300.000,00300.000,00113.178,2037,73
Multa, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS14.000,0014.000,000,000,00
Receita Resultante do Imposto de Renda e Provento de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF600.000,00600.000,00149.996,3425,00
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)17.726.000,0017.726.000,003.284.693,6618,53
Cota Parte FPM15.067.000,0015.067.000,002.832.876,5918,80
Cota Parte ITR2.000,002.000,00155,077,75
Cota Parte IPVA350.000,00350.000,0033.239,139,50
Cota Parte ICMS2.300.000,002.300.000,00418.092,5518,18
Cota Parte IPI – Exportação2.000,002.000,00330,3216,52
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais5.000,005.000,000,000,00
Desoneração ICMS LC 87/19965.000,005.000,000,000,00
Outras0,000,000,000,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (III) = I+II18.836.000,0018.836.000,003.566.746,0518,94
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICADOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADASDESPESAS PAGAS
ATÉ O BIMESTRE (d)% (d/c)x100ATÉ O BIMESTRE (e)% (e/c)x100ATÉ O BIMESTRE (f)% (f/c)x100
ATENÇÃO BÁSICA (IV)2.385.300,002.569.300,001.698.431,0366,10854.404,7533,25848.476,2533,02
Despesas Correntes2.295.300,002.479.300,001.693.431,0368,30851.581,2334,35845.652,7334,11
Despesas de Capital90.000,0090.000,005.000,005,562.823,523,142.823,523,14
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)51.600,0056.600,0054.250,0095,8554.250,0095,8554.250,0095,85
Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital51.600,0056.600,0054.250,0095,8554.250,0095,8554.250,0095,85
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)75.000,0075.000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes60.000,0060.000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital15.000,0015.000,000,000,000,000,000,000,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)46.000,0046.000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes36.000,0036.000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital10.000,0010.000,000,000,000,000,000,000,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)462.100,00470.100,00347.793,0073,9870.382,6414,9770.382,6414,97
Despesas Correntes462.100,00470.100,00347.793,0073,9870.382,6414,9770.382,6414,97
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,00
TOTAL (XI)=(IV+V+VI+VII+VIII+IX+X)3.020.000,003.217.000,002.100.474,0365,29979.037,3930,43973.108,8930,25
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPSDESPESAS EMPENHADAS (d)DESPESAS LIQUIDADAS (e)DESPESAS PAGAS (f)
Total das Despesas com ASPS (XII)=(XI)2.100.474,03979.037,39973.108,89
(-) Restos a Pagar Não Processados inscritos indevidamente no exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)0,000,000,00
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV)0,000,000,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)0,000,000,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII – XIII – XIV – XV)2.100.474,03979.037,39973.108,89
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)535.011,91
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 0,00% (Lei Orgânica Municipal)0,00
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) – XVII)1444.025,48
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)0,00
PPERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS(XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC nº 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)27,45
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012\n

 

LIMITE NÃO CUMPRIDO\n

 

SALDO INICIAL (h)Despesas Custeadas no Exercício de Referência
Empenhadas (i)Liquidadas (j)Pagas (k)
Diferença de limite não cumprido em 20210,000,000,000,00
Diferença de limite não cumprido em 20200,000,000,000,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores0,000,000,000,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)0,000,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO DO EMPENHOValor Mínimo p/aplicação em ASPS (m)Valor aplicado em ASPS no exercício (n)Valor aplicado além do limite mínimo (o)=(n-m) se < 0 então (o) = 0Total inscrito em RP no exercício (p)RPNP Inscritos Indevidamente no exercício sem Disponibi- lidade Finan- ceira(q)=(XIIId)Valor inscrito em RP considerado no limite (r)=(p-(o+q)) se<0, (r)=0Total de RP pagos (s)Total de RP a pagar (t)Total de RP cancelados ou prescritos (u)Diferença entre valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados (v)=((o+q)-u)
Empenhos de 2021 (regra nova)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Empenhos de 2020 (regra nova)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Empenhos de 20190,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Empenhos de 20180,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Empenhos de 2017 e anteriores0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI)0,00   
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII)0,00   
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI – XXII)0,00   
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA – DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24 Parágrafo 1º e 2º DA LC 141/2012LIMITE NÃO CUMPRIDO
SALDO INICIAL – (w)Despesas Custeadas no Exercício de Referência
Empenhadas (x)Liquidadas (y)Pagas (z)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2021 a serem compensados (XXIV)0,000,000,000,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2020 a serem compensados (XXV)0,000,000,000,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI)0,000,000,000,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)0,000,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO\n

 

PREVISÃO INICIAL\n

 

PREVISÃO ATUALIZADA (c)RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE (d)%(d/c)*100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII)4.275.000,004.275.000,00420.881,649,85
Provenientes da União4.175.000,004.175.000,00420.881,6410,08
Provenientes do Estado100.000,00100.000,000,000,00
Provenientes de Outros Municípios0,000,000,000,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS À SAÚDE (XXIX)0,000,000,000,00
OUTRAS RECEITAS (XXX)289.450,00289.450,0019.738,446,82
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI)=(XXVIII+XXIX+XXX)4.564.450,004.564.450,00440.620,089,65
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMODOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADASDESPESAS PAGAS
ATÉ O BIMESTRE (d)% (d/c)x100ATÉ O BIMESTRE (e)% (e/c)x100ATÉ O BIMESTRE (f)% (f/c)x100
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII)3.633.300,003.633.300,00979.710,6226,96366.637,5610,09366.637,5610,09
Despesas Correntes3.583.300,003.583.300,00979.710,6227,34366.637,5610,23366.637,5610,23
Despesas de Capital50.000,0050.000,000,000,000,000,000,000,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII)532.150,00532.150,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes164.700,00164.700,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital367.450,00367.450,000,000,000,000,000,000,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV)0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV)60.000,0060.000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes60.000,0060.000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI)134.000,00134.000,0067.699,3450,5250.469,9837,6650.469,9837,66
Despesas Correntes134.000,00134.000,0067.699,3450,5250.469,9837,6650.469,9837,66
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII)0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII)305.000,00305.000,005.000,001,64700,000,23700,000,23
Despesas Correntes255.000,00255.000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital50.000,0050.000,005.000,0010,00700,001,40700,001,40
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX)=(XXXII+XXXIII+XXXIV+XXXV+XXXVI+XXXVII+XXXVIII)4.664.450,004.664.450,001.052.409,9622,56417.807,548,96417.807,548,96
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES\n

 

DOTAÇÃO INICIAL\n

 

DOTAÇÃO ATUALIZADA\n

(c)

\n

 

DESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADASDESPESAS PAGAS
ATÉ O BIMESTRE\n

(d)

%\n

(d/c)x100

ATÉ O BIMESTRE\n

(e)

%\n

(e/c)x100

ATÉ O BIMESTRE\n

(f)

%\n

(f/c)x100

ATENÇÃO BÁSICA (XL)=(IV + XXXII)6.018.600,006.202.600,002.678.141,6543,181.221.042,3119,691.215.113,8119,59
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI)=(V + XXXIII)583.750,00588.750,0054.250,009,2154.250,009,2154.250,009,21
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII)=(VI + XXXIV)0,000,000,000,000,000,000,000,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII)=(VII + XXXV)135.000,00135.000,000,000,000,000,000,000,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV)=(VIII + XXXVI)180.000,00180.000,0067.699,3437,6150.469,9828,0450.469,9828,04
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV)=(XIX + XXXVII)0,000,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI)=(X + XXXVIII)767.100,00775.100,00352.793,0045,5271.082,649,1771.082,649,17
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII)=(XI + XXXIX)7.684.450,007.881.450,003.152.883,9940,001.396.844,9317,721.390.916,4317,65
(-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros entes(3)4.664.450,004.664.450,001.052.409,9622,56417.807,548,96417.807,548,96
TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLVIII)3.020.000,003.217.000,002.100.474,0365,29979.037,3930,43973.108,8930,25
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 25/03/2021 – HORA DA EMISSÃO: 20:35:35
Notas:
(1) Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada.
No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
(2) Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados (regra antiga).
A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados (regra nova).
(3) Essas despesas são consideradas executadas pelo ente transferidor.
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário de Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º bimestre de 2021 (Janeiro a Fevereiro)
RREO – Anexo 13 (Lei no. 11.079 de 30.12.2004, arts 22,25 e28 )R$ 1,00
IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP\n

 

SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO EXERCÍCIO ANTERIORREGISTROS EFETUADOS EM 2021
No bimestreAté o bimestre
TOTAL DE ATIVOS0,000,000,00
Ativos constituídos pela SPE0,000,000,00
TOTAL DE PASSIVOS0,000,000,00
Obrigações decorrentes de ativos constituídos pela SPE0,000,000,00
Provisões de PPP0,000,000,00
Outros passivos0,000,000,00
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS0,000,000,00
Obrigações contratuais0,000,000,00
Riscos não Provisionados0,000,000,00
Garantias concedidas0,000,000,00
Outros Passivos Contingentes0,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
DESPESAS DE PPPEXERCÍCIO ANTERIOREXERCÍCIO CORRENTE(2021)<2022>\n

 

<2023>\n

 

<2024>\n

 

<2025>\n

 

<2026>\n

 

<2027>\n

 

<2028>\n

 

<2029>\n

 

<2030>\n

 

DO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATAIS NÃO DEPENDENTES (I) = (I.1 + I.2)0,000,00         
Contratadas (I.1)0,000,00         
A Contratar (I.2)0,000,00         
DAS ESTATAIS NÃO-DEPENDENTES (II) = (II.1 + II.2)0,000,00         
Contratadas (II.1)0,000,00         
A Contratar (II.2)0,000,00         
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II)0,000,00         
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV)32.723.278,5433.344.676,20         
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I)0,000,00         
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV)0,000,00         
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 25/03/2021 – HORA DA EMISSÃO: 20:35:35
NOTA:
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário de Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO REL. RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º bimestre de 2021 (Janeiro a Fevereiro)
RREO – Anexo 14 (LRF, Art. 48)R$ 1,00
BALANÇO ORÇAMENTÁRIOAté o Bimestre
RECEITAS 
Previsão Inicial39.000.000,00
Previsão Atualizada39.000.000,00
Receitas Realizadas6.043.030,19
Déficit Orçamentário0,00
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para créditos Adicionais )0,00
DESPESAS 
Dotação Inicial39.000.000,00
Dotação Atualizada39.000.000,00
Despesas Empenhadas13.107.115,04
Despesas Liquidadas5.482.714,96
Despesas Pagas5.475.478,78
Superávit Orçamentário560.315,23
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃOAté o Bimestre
Despesas Empenhadas13.107.115,04
Despesas Liquidadas5.482.714,96
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCLAté o Bimestre
Receita Corrente Líquida33.344.676,20
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento32.994.676,20
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal32.994.676,20
RECEITAS E DESPESAS DOS REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORESAté o Bimestre
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 
Receitas Previdenciárias Realizadas339.442,93
Despesas Previdenciárias Empenhadas307.428,77
Despesas Previdenciárias Liquidadas307.428,77
Resultado Previdenciário32.014,16
Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO) 
Receitas Previdenciárias Realizadas54,84
Despesas Previdenciárias Empenhada0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas0,00
Resultado Previdenciário54,84
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINALMeta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a)Resultado apurado até o bimestre (b)% em relação (b/a)
Resultado Primário – Acima da linha462.210,00277.818,2960,11 %
Resultado Nominal – Acima da linha681.230,00-217.806,29-31,97 %
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO\n

 

InscriçãoCancelamento Até o BimestrePagamento Até o BimestreSaldoa Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS503.074,950,00205.702,05297.372,90
Poder Executivo503.074,950,00205.702,05297.372,90
Poder Legislativo0,000,000,000,00
Poder Judiciário0,000,000,000,00
Ministério Público0,000,000,000,00
Defensoria Pública0,000,000,000,00
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

LEI MUNICIPAL 591 2021

\nVera Cruz/RN, 11 de fevereiro de 2021.\n

 

\n

Autoriza o executivo a contratar em caráter temporário e dá outras providencias.

\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, de acordo com o que determina a legislação em vigor, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

\n

Art. 1º –Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à contratação temporária de pessoal para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público, mediante contrato de prestação de serviços com caráter publicista sob o regime especial de direito administrativo, nos termos do que dispões o inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, nos quantitativos e valores fixados no Anexo I desta Lei.

\n

Parágrafo Único- As atribuições de cada função serão firmadas no contrato ou por ato do Chefe do Executivo, quando lei não dispuser o contrário.

\n

 

\n

Art. 2º – Considera-se necessidade temporária de excepcional interesse público:

\n

I – assistência às situações de calamidade pública e garantia da continuidade dos serviços públicos em geral;

\n

II – assistência às emergências em saúde pública e garantia da continuidade dos serviços de saúde pública;

\n

III – desfalque no quadro de professores e demais servidores;

\n

IV – a contratação de serviços transitórios de análise da documentação e auditória da situação financeira e fiscal da administração;

\n

V – dar continuidade a programa governamental ou projeto especial para atender a encargos temporários de obras e serviços de engenharia ou de outra natureza cujas peculiaridades ou transitoriedade justifiquem a predeterminação do prazo;

\n

VI – dar continuidade a execução de convênio firmado com entidades públicas ou privadas para a realização de programa, projeto ou atividades de interesse recíproco;

\n

VII – carência de profissional para desempenho de atividades técnicas especializadas;

\n

VIII – o desempenho de atividades técnicas especializadas para implantação de órgãos ou entidades ou de novas atribuições definidas para organizações existentes ou as decorrentes de aumento transitório no volume de trabalho;

\n

IX – atividades técnicas especializadas de tecnologia da informação, de comunicação e de revisão de processos de trabalho, não alcançadas pelo inciso VIII;

\n

X- realização de serviço considerado essencial, cuja inexecução, quando ameaçado de paralisação, possa comprometer a saúde ou a segurança de pessoas ou bens;

\n

XI – os serviços de asseio, conservação, higienização, limpeza e reparos e,

\n

XII – atendimento a outros serviços de urgência, cuja inexecução possa comprometer as atividades da administração e regular prestação de serviços públicos aos usuários.

\n

Parágrafo Único- As contratações a que se referem os incisos V, VI e VII serão feitas exclusivamente por programa ou projeto, vedado o aproveitamento dos contratados em qualquer área da administração pública.

\n

 

\n

Art. 3º – Os contratos definidos na presente Lei terão vigência de até 12 (doze) meses, não podendo ser prorrogado, passando a vigorar a partir da sua celebração.

\n

 

\n

Art. 4° – Fica proibida a contratação, nos termos desta Lei, de Servidores da Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e Municípios, bem como de empregados ou servidores de suas subsidiárias controladas.

\n

Parágrafo Único – Fica ainda vedado ao pessoal contratado nos termos desta Lei:

\n

a) receber atribuições, funções ou encargos não previstos nos respectivos contratos;

\n

b) ser nomeado, designado, ainda que a título precário ou em substituição, para o exercício de cargo ou função de confiança.

\n

 

\n

§ 2° – Sem prejuizo da nulidade do contrato, a infração do disposto neste artigo importará na responsabilidade administrativa do contratado, inclusive quanto à devolução dos valores pagos.

\n

 

\n

Art. 5° – As contratações terão formas de contrato administrativo e somente poderão ser efetivadas com observância da dotação orçamentária específica e mediante prévia autorização do Prefeito Municipal, aplicando-se as disposições da Lei nº: 8666/93.

\n

 

\n

Art. 6° – As infrações disciplinares, atribuídas ao pessoal contratado nos termos desta Lei, serão apuradas mediante sindicância, concluída no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período e assegurada à ampla defesa.

\n

 

\n

Art. 7° – O contrato, firmado nos termos desta Lei, extinguir-se-á, sem direito a indenização, nos seguintes casos:

\n

I — Pelo término do prazo contratual;

\n

II — Por iniciativa do contratado;

\n

III — Pela execução antecipada das atividades previstas no contrato;

\n

IV — Por iniciativa do Chefe do Poder Executivo.

\n

 

\n

Parágrafo Único — A extinção do contrato, no caso do inciso II deste artigo, deverá ser comunicada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

\n

 

\n

Art. 8º – A Jornada de trabalho dos contratados fica estabelecida em contrato laboral, não podendo exceder o limite de 40 horas semanais ou a carga horária fixada em lei ou estatuto profissional.

\n

 

\n

Art. 9º –O pessoal contratado por força da presente Lei, será vinculado ao Regime Geral de Previdência Social, como prestadores de serviços – pessoa física com direito a 13º Salário e Férias.

\n

 

\n

Art. 10 –As despesas decorrentes da execução da presente Lei serão suportadas pelas dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente e suplementadas se necessário conforme quadro anexo.

\n

 

\n

Art. 11 – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicidade, retroagindo seus efeitos a 02 de Janeiro de 2021, revogando-se as disposições em contrário.

\n

 

\n

Vera Cruz/RN, 11 de Fevereiro de 2021.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL 

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:7114571A\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 12/02/2021. Edição 2461
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

LEI MUNICIPAL 592 2021

\nAutoriza o poder executivo Municipal a doar área de terra a Associação do Araçá II e dá outras providencias.\n

 

\n

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA CRUZ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

\n

 

\n

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprova e eu sanciono a seguinte lei:

\n

 

\n

Art. 1° – Fica o Pode Executivo Municipal autorizado a doar a Associação do Araçá II, a área localizada no terreno ao lado direito da sede, na comunidade do Araçá II deste município, com área de 30 m2, para fins de aumentar da sede da entidade.

\n

Art. 2° – O referido terreno os seguintes limites: ao Norte com o Terreno da quadra 6m, ao Sul com o fundo da sede 6m, ao Leste com o terreno da quadra 5m e ao Oeste com A senhora Maria da Gloria, medindo 5m.

\n

Art. 3° – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, Revogadas as disposições em contrario.

\n

 

\n

Gabinete do Prefeito Municipal de Vera Cruz, 11 de Fevereiro de 2021.

\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTÔNIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:D3B056D0\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 12/02/2021. Edição 2461
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n\n

RREO ANEXO X 2020

\n\n

FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE VERA CRUZ – VERAPRE

\n

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

\n

DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

\n

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

\n

PERIODO: 2019 a 2093

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II)R$ 1
PLANO PREVIDENCIÁRIO
EXERCÍCIORECEITA\n

PREVIDENCIÁRIA

\n

(a)

DESPESA\n

PREVIDENCIÁRIA

\n

(b)

RESULTADO\n

PREVIDENCIÁRIO

\n

(c) = (a-b)

SALDO FINANCEIRO\n

DO EXERCÍCIO

\n

(d) = (“d” exercício

\n

anterior) + (c)

20190,000,000,004.710.421,75
20201.056.451,766.864.935,05-5.808.483,29-1.098.061,54
2021950.554,275.743.469,35-4.792.915,08-5.890.976,62
2022931.029,035.385.619,08-4.454.590,05-10.345.566,67
2023919.537,345.199.120,05-4.279.582,71-14.625.149,38
2024914.288,125.133.877,57-4.219.589,45-18.844.738,83
2025871.844,685.773.855,46-4.902.010,78-23.746.749,61
2026758.259,693.973.253,45-3.214.993,76-26.961.743,37
2027725.257,733.801.617,87-3.076.360,14-30.038.103,51
2028590.416,643.112.257,75-2.521.841,11-32.559.944,62
2029553.875,022.930.244,53-2.376.369,51-34.936.314,13
2030506.655,242.668.462,56-2.161.807,32-37.098.121,45
2031459.318,732.495.562,83-2.036.244,10-39.134.365,55
2032404.967,602.230.442,69-1.825.475,09-40.959.840,64
2033327.076,361.891.942,38-1.564.866,02-42.524.706,66
2034277.628,501.695.051,40-1.417.422,90-43.942.129,56
2035253.003,701.582.614,91-1.329.611,21-45.271.740,77
2036202.376,061.408.148,97-1.205.772,91-46.477.513,68
2037165.718,051.248.851,00-1.083.132,95-47.560.646,63
2038136.406,671.160.144,17-1.023.737,50-48.584.384,13
2039120.102,281.039.012,55-918.910,27-49.503.294,40
204091.771,04953.527,63-861.756,59-50.365.050,99
204177.809,82854.718,54-776.908,72-51.141.959,71
204264.889,91744.975,00-680.085,09-51.822.044,80
204351.207,58656.271,98-605.064,40-52.427.109,20
204443.171,34547.259,79-504.088,45-52.931.197,65
204536.725,78397.775,96-361.050,18-53.292.247,83
204631.287,47385.782,72-354.495,25-53.646.743,08
204723.460,68261.761,12-238.300,44-53.885.043,52
204815.888,7272.742,28-56.853,56-53.941.897,08
204911.700,5822.715,11-11.014,53-53.952.911,61
20505.278,519.878,12-4.599,61-53.957.511,22
20512.539,834.605,30-2.065,47-53.959.576,69
2052511,29960,58-449,29-53.960.025,98
2053511,29960,58-449,29-53.960.475,27
2054511,29960,58-449,29-53.960.924,56
20550,000,000,00-53.960.924,56
20560,000,000,00-53.960.924,56
20570,000,000,00-53.960.924,56
20580,000,000,00-53.960.924,56
20590,000,000,00-53.960.924,56
20600,000,000,00-53.960.924,56
20610,000,000,00-53.960.924,56
20620,000,000,00-53.960.924,56
20630,000,000,00-53.960.924,56
20640,000,000,00-53.960.924,56
20650,000,000,00-53.960.924,56
20660,000,000,00-53.960.924,56
20670,000,000,00-53.960.924,56
20680,000,000,00-53.960.924,56
20690,000,000,00-53.960.924,56
20700,000,000,00-53.960.924,56
20710,000,000,00-53.960.924,56
20720,000,000,00-53.960.924,56
20730,000,000,00-53.960.924,56
20740,000,000,00-53.960.924,56
20750,000,000,00-53.960.924,56
20760,000,000,00-53.960.924,56
20770,000,000,00-53.960.924,56
20780,000,000,00-53.960.924,56
20790,000,000,00-53.960.924,56
20800,000,000,00-53.960.924,56
20810,000,000,00-53.960.924,56
20820,000,000,00-53.960.924,56
20830,000,000,00-53.960.924,56
20840,000,000,00-53.960.924,56
20850,000,000,00-53.960.924,56
20860,000,000,00-53.960.924,56
20870,000,000,00-53.960.924,56
20880,000,000,00-53.960.924,56
20890,000,000,00-53.960.924,56
20900,000,000,00-53.960.924,56
20910,000,000,00-53.960.924,56
20920,000,000,00-53.960.924,56
20930,000,000,00-53.960.924,56
FONTE: SCPI – Contabilidade [9.25.25.490], FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE VERA CRUZ – VERAPRE Portaria Nº 91 de 2020 – Mapeamento Atualizado 02/2020
Notas:
1. Projeção atuarial elaborada em 31/12/2019 e oficialmente enviada para o Ministério da Previdência Social – MPS.
2. Este demonstrativo utiliza as seguintes hipóteses:
\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:255D351E\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29/01/2021. Edição 2451a
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "3121", "titulo": "RREO 6º BIMESTRE 2020", "categoria": "RREO", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "26/01/2021", "status": "publicado", "slug": "rreo-6o-bimestre-2020", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS RREO 6º BIMESTRE 2020 Consolidado RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 6º bimestre de 2020 (Novembro a Dezembro) RREO – ANEXO […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n\n

RREO 6º BIMESTRE 2020

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
ConsolidadoRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2020 (Novembro a Dezembro)
RREO – ANEXO 11 (LRF, Art.53, parágrafo 1º inciso III)R$ 1,00
RECEITASPREVISÃO\n

ATUALIZADA (a)

RECEITAS\n

REALIZADAS (b)

SALDO\n

(c)=(a-b)

RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)0,000,000,00
Receita de Alienação de Bens Móveis0,000,000,00
Receita de Alienação de Bens Imóveis0,000,000,00
Receita de Alienação de Bens Intangíveis0,000,000,00
Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras0,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
DESPESASDOTAÇÃO\n

ATUALIZADA

\n

(d)

DESPESAS\n

EMPENHADAS

\n

(e)

DESPESAS\n

LIQUIDADAS

DESPESAS\n

PAGAS

\n

(f)

DESPESAS\n

INSCRITAS EM

\n

RESTOS A PAGAR

\n

NÃO PROCESSADOS

PAGAMENTO\n

DE RESTOS

\n

A PAGAR

\n

(g)

SALDO\n

(h)=(d-e)

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)0,000,000,000,000,000,000,00
DESPESAS DE CAPITAL0,000,000,000,000,000,000,00
Investimentos0,000,000,000,000,000,000,00
Inversões Financeiras0,000,000,000,000,000,000,00
Amortização de Dívidas0,000,000,000,000,000,000,00
DESPESAS CORRENTES DO REGIME DE PREVIDÊNCIA0,000,000,000,000,000,000,00
Regime Próprio dos Servidores Públicos0,000,000,000,000,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
SALDO FINANCEIRO A APLICAREXERCÍCIO (2019)\n

(i)

EXERCÍCIO (2020)\n

(j) = (Ib) – (IIf+IIg)

SALDO ATUAL\n

(k)=(IIIi+IIIj)

VALOR (III)0,000,000,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 26/01/2021 – HORA DA EMISSÃO: 14:55:11
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário de Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

controladora

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzBALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2020 (Novembro a Dezembro)
RREO – ANEXO 1 (LRF,Art 52,inciso I,alínea ‘a’ e ‘b’ do inciso II$ 1o.) eR$ 1,00
RECEITAS ORÇAMENTÁRIASPREVISÃO INICIALPREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADASSALDO A REALIZAR (a-c)
NO BIMESTRE (b)% b/aATÉ O BIMESTRE (c)% c/a
RECEITAS (exceto intra-orçamentárias) (I)30.601.000,0030.601.000,007.796.130,1725,4834.918.836,06114,11-4.317.836,06
RECEITAS CORRENTES30.049.368,0030.049.368,006.975.329,1723,2133.778.818,45112,41-3.729.450,45
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA780.000,00780.000,00184.290,8423,63916.924,88117,55-136.924,88
Impostos777.000,00777.000,00184.290,8423,72916.074,88117,90-139.074,88
Taxas3.000,003.000,000,000,00850,0028,332.150,00
Contribuição de melhoria0,000,000,000,000,000,000,00
CONTRIBUIÇÕES1.677.500,001.677.500,00405.399,0124,171.496.404,0389,20181.095,97
Contribuições sociais1.477.500,001.477.500,00324.133,1521,941.055.539,9171,44421.960,09
Contribuições econômicas0,000,000,000,000,000,000,00
Contribuição para entidades privadas de serviço s ocial e de formação profissional.0,000,000,000,000,000,000,00
Contribuição para o custeio do serviço de ilumina ção pública200.000,00200.000,0081.265,8640,63440.864,12220,43-240.864,12
RECEITA PATRIMONIAL520.700,00520.700,00233.451,9344,83302.655,2558,12218.044,75
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado2.000,002.000,000,000,000,000,002.000,00
Valores mobiliários518.700,00518.700,00233.451,9345,01302.655,2558,35216.044,75
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão\n

, Permissão, Autorização ou Licença.

0,000,000,000,000,000,000,00
Exploração de Recursos Naturais.0,000,000,000,000,000,000,00
Exploração do Patrimônio Intangível.0,000,000,000,000,000,000,00
Cessão de Direitos.0,000,000,000,000,000,000,00
Demais Receitas Patrimoniais.0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA AGROPECUÁRIA0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA INDUSTRIAL0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA DE SERVIÇOS1.000,001.000,000,000,000,000,001.000,00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais0,000,000,000,000,000,000,00
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte0,000,000,000,000,000,000,00
Serviços e Atividades Referentes à Saúde0,000,000,000,000,000,000,00
Serviços e Atividades Financeiras0,000,000,000,000,000,000,00
Outros Serviços1.000,001.000,000,000,000,000,001.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES27.006.668,0027.006.668,006.149.874,2722,7731.033.698,22114,91-4.027.030,22
Transferências da União e de suas Entidades17.132.600,0017.132.600,003.742.953,9921,8519.761.304,69115,34-2.628.704,69
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades2.196.068,002.196.068,00453.338,1320,642.105.229,2895,8690.838,72
Transferências dos Municípios e de suas Entidades0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Instituições Privadas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Outras Instituições Públicas7.678.000,007.678.000,001.953.582,1525,449.167.164,25119,40-1.489.164,25
Transferências do Exterior0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Pessoas Físicas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências Provenientes de Depósitos Não Iden tificados0,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES63.500,0063.500,002.313,123,6429.136,0745,8834.363,93
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais0,000,000,000,000,000,000,00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos63.500,0063.500,002.313,123,6429.136,0745,8834.363,93
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimôn io Público0,000,000,000,000,000,000,00
Demais Receitas Correntes0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITAS DE CAPITAL551.632,00551.632,00820.801,00148,801.140.017,61206,66-588.385,61
OPERAÇÕES DE CRÉDITO0,000,000,000,000,000,000,00
Operações de crédito – Mercado Interno0,000,000,000,000,000,000,00
Operações de crédito – Mercado Externo0,000,000,000,000,000,000,00
ALIENAÇÃO DE BENS0,000,000,000,000,000,000,00
Alienação de Bens Móveis0,000,000,000,000,000,000,00
Alienação de Bens Imóveis0,000,000,000,000,000,000,00
Alienação de Bens Intangíveis0,000,000,000,000,000,000,00
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS0,000,000,000,000,000,000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL541.632,00541.632,00820.801,00151,541.140.017,61210,48-598.385,61
Transferências da União e de suas Entidades300.000,00300.000,00320.801,00106,93450.433,50150,14-150.433,50
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades241.632,00241.632,00500.000,00206,93689.584,11285,39-447.952,11
Transferências dos Municípios e de suas Entidades0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Instituições Privadas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Outras Instituições Públicas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências do Exterior0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Pessoas Físicas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências Provenientes de Depósitos Não iden tificados0,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL10.000,0010.000,000,000,000,000,0010.000,00
Integralização do Capital Social0,000,000,000,000,000,000,00
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro0,000,000,000,000,000,000,00
Resgate de Títulos do Tesouro0,000,000,000,000,000,000,00
Demais Receitas de Capital10.000,0010.000,000,000,000,000,0010.000,00
RECEITAS (intra-orçamentárias) (II)1.134.000,001.134.000,00518.657,6245,741.918.034,72169,14-784.034,72
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)31.735.000,0031.735.000,008.314.787,7926,2036.836.870,78116,08-5.101.870,78
OPERAÇÕES DE CREDITO / REFINANCIAMENTO (IV)       
OPERAÇÕES DE CRÉDITO – MERCADO INTERNO       
Mobiliária       
Contratual       
OPERAÇÕES DE CRÉDITO – MERCADO EXTERNO       
Mobiliária       
Contratual       
TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV)31.735.000,0031.735.000,008.314.787,7926,2036.836.870,78116,08-5.101.870,78
DÉFICIT (VI)(1)––––0,00––
TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V+VI)31.735.000,0031.735.000,008.314.787,7926,2036.836.870,78116,08-5.101.870,78
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES0,000,00––0,00––
Recursos arrecadados em exercícios anteriores – RPPS0,000,00–––––
Superávit financeiro–0,00––0,00––
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
DESPESAS ORÇAMENTÁRIASDOTAÇÃO INICIAL (d)DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)DESPESAS EMPENHADASSALDO (g)=(e-f)DESPESAS LIQUIDADASSALDO (i)=(e-h)DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (j)INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (k)
NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (f)NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (h)
DESPESAS (exceto intr orçamentárias)(VIII)30.001.000,0036.616.231,863.174.544,8934.548.882,182.067.349,686.516.023,9134.352.759,462.263.472,4034.139.833,40196.122,72
DESPESAS CORRENTES26.495.000,0034.486.731,862.974.758,6732.871.142,471.615.589,396.127.944,0032.675.019,751.811.712,1132.479.402,68196.122,72
Pessoal e encargos so15.234.994,0019.839.594,002.419.179,6219.271.264,09568.329,913.120.976,6219.271.264,09568.329,9119.271.264,090,00
Juros e encargos da d30.000,0035.000,00-2.044,3712.955,6322.044,370,0012.955,6322.044,3712.955,630,00
Outras despesas corre11.230.006,0014.612.137,86557.623,4213.586.922,751.025.215,113.006.967,3813.390.800,031.221.337,8313.195.182,96196.122,72
DESPESAS DE CAPITAL3.256.000,002.126.000,00199.786,221.677.739,71448.260,29388.079,911.677.739,71448.260,291.660.430,720,00
Investimentos3.026.000,001.761.000,00104.529,741.317.483,23443.516,77259.598,281.317.483,23443.516,771.300.174,240,00
Inversões financeiras20.000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Amortização de dívida210.000,00365.000,0095.256,48360.256,484.743,52128.481,63360.256,484.743,52360.256,480,00
Reserva de Contingênci250.000,003.500,000,000,003.500,000,000,003.500,000,000,00
DESPESAS (intra-\n

orçamentárias)(IX)

1.134.000,00180.000,00-20.587,24179.412,76587,2446.052,46179.412,76587,24179.412,760,00
SUBTOTAL DAS\n

DESPESAS(X)=(VIII+IX

) 31.135.000,0036.796.231,863.153.957,6534.728.294,942.067.936,926.562.076,3734.532.172,222.264.059,6434.319.246,16196.122,72
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA          
REFINANCIAMENTO (XI)          
AMORT. DA DIVIDA INT          
Dívida mobiliária          
Dívida contratual          
AMORT. DA DÍVIDA EXT          
Dívida mobiliária          
Dívida contratual          
TOTAL DAS DESPESAS          
(XII)=(X+XI)31.135.000,0036.796.231,863.153.957,6534.728.294,942.067.936,926.562.076,3734.532.172,222.264.059,6434.319.246,16196.122,72
SUPERAVIT (XIII)–––2.108.575,84––––––
TOTAL COM SUPERÁVIT          
(XIV)=(XII+XIII)31.135.000,0036.796.231,863.153.957,6536.836.870,782.067.936,926.562.076,3734.532.172,222.264.059,6434.319.246,16196.122,72
RESERVA DO RPPS600.000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 26/01/2021 – HORA DA EMISSÃO: 13:36:57
(1) O déficit será apurado pela diferença entre a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimestres e a despesa empenhada no último bimestre.
NOTA:
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIASPREVISÃO\n

INICIAL

PREVISÃO\n

ATUALIZADA

\n

(a)

RECEITAS REALIZADASSALDO A\n

REALIZAR

\n

(a-c)

NO BIMESTRE\n

(b)

%\n

b/a

ATÉ O BIMESTRE\n

(c)

%\n

c/a

RECEITAS (intra-orçamentárias) (II)1.134.000,001.134.000,00518.657,6245,741.918.034,72169,14-784.034,72
RECEITAS CORRENTES1.134.000,001.134.000,00518.657,6245,741.918.034,72169,14-784.034,72
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA0,000,000,000,000,000,000,00
Impostos0,000,000,000,000,000,000,00
Taxas0,000,000,000,000,000,000,00
Contribuição de melhoria0,000,000,000,000,000,000,00
CONTRIBUIÇÕES1.134.000,001.134.000,00518.657,6245,741.918.034,72169,14-784.034,72
Contribuições sociais1.134.000,001.134.000,00518.657,6245,741.918.034,72169,14-784.034,72
Contribuições econômicas0,000,000,000,000,000,000,00
Contribuição para entidades privadas de serviço social e de formação profissional. \n

0,00

0,000,000,000,000,000,00
Contribuição para o custeio do serviço de ilumina\n

ção pública

 \n

0,00

0,000,000,000,000,000,00
RECEITA PATRIMONIAL0,000,000,000,000,000,000,00
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado0,000,000,000,000,000,000,00
Valores mobiliários0,000,000,000,000,000,000,00
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão , Permissão, Autorização ou Licença.0,000,000,000,000,000,000,00
Exploração de Recursos Naturais.0,000,000,000,000,000,000,00
Exploração do Patrimônio Intangível.0,000,000,000,000,000,000,00
Cessão de Direitos.0,000,000,000,000,000,000,00
Demais Receitas Patrimoniais.0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA AGROPECUÁRIA0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA INDUSTRIAL0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA DE SERVIÇOS0,000,000,000,000,000,000,00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais0,000,000,000,000,000,000,00
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte0,000,000,000,000,000,000,00
Serviços e Atividades Referentes à Saúde0,000,000,000,000,000,000,00
Serviços e Atividades Financeiras0,000,000,000,000,000,000,00
Outros Serviços0,000,000,000,000,000,000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências da União e de suas Entidades0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Instituições Privadas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Outras Instituições Públicas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências do Exterior0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Pessoas Físicas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados0,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES0,000,000,000,000,000,000,00
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais0,000,000,000,000,000,000,00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos0,000,000,000,000,000,000,00
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público0,000,000,000,000,000,000,00
Demais Receitas Correntes0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITAS DE CAPITAL0,000,000,000,000,000,000,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO0,000,000,000,000,000,000,00
Operações de crédito – Mercado Interno0,000,000,000,000,000,000,00
Operações de crédito – Mercado Externo0,000,000,000,000,000,000,00
ALIENAÇÃO DE BENS0,000,000,000,000,000,000,00
Alienação de Bens Móveis0,000,000,000,000,000,000,00
Alienação de Bens Imóveis0,000,000,000,000,000,000,00
Alienação de Bens Intangíveis0,000,000,000,000,000,000,00
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS0,000,000,000,000,000,000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências da União e de suas Entidades0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Instituições Privadas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Outras Instituições Públicas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências do Exterior0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Pessoas Físicas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências Provenientes de Depósitos Não identificados0,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL0,000,000,000,000,000,000,00
Integralização do Capital Social0,000,000,000,000,000,000,00
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro0,000,000,000,000,000,000,00
Resgate de Títulos do Tesouro0,000,000,000,000,000,000,00
Demais Receitas de Capital0,000,000,000,000,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
DESPESAS\n

INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

DOTAÇÃO\n

INICIAL

\n

(d)

DOTAÇÃO\n

ATUALIZADA

\n

(e)

DESPESAS EMPENHADASSALDO\n

(g)=(e-f)

DESPESAS LIQUIDADAS \n

SALDO

\n

 

\n

(i)=(e-h)

\n

 

DESPESAS\n

PAGAS ATÉ O

\n

BIMESTRE

\n

(j)

INSCRITAS EM\n

RESTOS A PAGAR

\n

NÃO PROCESSADOS

\n

(k)

NO\n

BIMESTRE

ATÉ O\n

BIMESTRE

\n

(f)

NO\n

BIMESTRE

ATÉ O\n

BIMESTRE

\n

(h)

DESPESAS (intra-\n

orçamentárias)(IX)

1.134.000,00180.000,00-20.587,24179.412,76587,2446.052,46179.412,76 \n

587,24

179.412,760,00
DESPESAS CORRENTES1.134.000,00180.000,00-20.587,24179.412,76587,2446.052,46179.412,76587,24179.412,760,00
Pessoal e encargos so1.134.000,00180.000,00-20.587,24179.412,76587,2446.052,46179.412,76587,24179.412,760,00
DESPESAS DE CAPITAL0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Reserva de contingênci600.000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário de Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO – MDE
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2020 (Novembro a Dezembro)
RREO – ANEXO 8 (LDB, Art.72)R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)PREVISÃO INICIALPREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE (b)% (c) = (b/a)x100
1 – RECEITAS DE IMPOSTOS777.000,00777.000,00916.074,88117,90
1.1 – Receita resultante do imposto sobre a propriedade predial e territorial urban106.000,00106.000,0086.176,2481,30
1.1.1 – IPTU100.000,00100.000,0086.176,2486,18
1.1.2 – Multas, Juros de Mora, Dívidas Ativa e Outros Encargos do IPTU6.000,006.000,000,000,00
1.2 – Receita resultante do imposto sobre transmissão ‘inter vivos’ – ITBI15.000,0015.000,000,000,00
1.2.1 – ITBI15.000,0015.000,000,000,00
1.2.2 – Multas, Juros de Mora, Dívidas Ativa e Outros Encargos do ITBI0,000,000,000,00
1.3 – Receita resultante do imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS156.000,00156.000,00384.819,50246,68
1.3.1 – ISS150.000,00150.000,00382.332,89254,89
1.3.2 – Multa, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do ISS6.000,006.000,002.486,6141,44
1.4 – Receita resultante do imposto de renda retido na fonte – IRRF500.000,00500.000,00445.079,1489,02
2 – RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS16.428.960,0016.428.960,0014.541.054,9488,51
2.1 – Cota parte do FPM13.790.000,0013.790.000,0012.137.889,8388,02
2.1.1 – Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b13.520.000,0013.520.000,0011.134.691,1482,36
2.1.2 – Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d135.000,00135.000,00501.065,21371,16
2.1.3 – Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e135.000,00135.000,00502.133,48371,95
2.2 – Cota parte do ICMS2.308.000,002.308.000,002.138.272,0692,65
2.3 – ICMS – desoneração – L.C. 87/19963.000,003.000,000,000,00
2.4 – Cota parte IPI – Exportação1.460,001.460,001.946,96133,35
2.5 – Cota parte ITR1.500,001.500,002.302,24153,48
2.6 – Cota parte IPVA325.000,00325.000,00260.643,8580,20
2.7 – Cota parte IOF-ouro0,000,000,000,00
3 – TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)17.205.960,0017.205.960,0015.457.129,8289,84
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINOPREVISÃO INICIALPREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE (b)% (c) = (b/a)x100
4 – RECEITAS DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO0,000,000,000,00
5 – RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE796.100,00796.100,00669.031,0184,04
5.1 – Transferências do salário-educação400.000,00400.000,00254.086,1863,52
5.2 – Transferências diretas – PDDE5.000,005.000,000,000,00
5.3 – Transferências diretas – PNAE190.000,00190.000,00322.232,84169,60
5.4 – Transferências diretas – PNATE96.000,0096.000,0089.609,9193,34
5.5 – Outras transferências do FNDE100.000,00100.000,000,000,00
5.6 – Aplicação financeira dos recursos do FNDE5.100,005.100,003.102,0860,83
6 – RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS150.000,00150.000,000,000,00
6.1 – Transferências de convênios150.000,00150.000,000,000,00
6.2 – Aplicação financeira dos recursos de convênios0,000,000,000,00
7 – RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO0,000,000,000,00
8 – OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO214.250,00214.250,00157.165,4873,36
9 – TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)1.160.350,001.160.350,00826.196,4971,20
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEBPREVISÃO INICIALPREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE (b)% (c) = (b/a)x100
10 – RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB3.231.792,003.231.792,002.653.852,0782,12
10.1 – Cota-parte FPM destinado ao Fundeb (20% de 2.1.1)2.704.000,002.704.000,002.237.887,7082,76
10.2 – Cota-parte ICMS destinado ao Fundeb (20% de 2.2)461.600,00461.600,00415.504,0090,01
10.3 – ICMS-desoneração destinado ao Fundeb (20% de 2.3)600,00600,000,000,00
10.4 – Cota-parte IPI destinado ao Fundeb (20% de 2.4)292,00292,000,000,00
10.5 – Cota-parte ITR destinado ao Fundeb (20% de 2.5))300,00300,00460,37153,46
10.6 – Cota-parte IPVA destinado ao Fundeb (20% de 2.6)65.000,0065.000,000,000,00
11 – RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB7.696.000,007.696.000,009.168.744,04119,14
11.1 – Transferência de recursos do Fundeb7.678.000,007.678.000,009.167.164,25119,40
11.2 – Complementação da União ao Fundeb0,000,000,000,00
11.3 – Receita de aplicação financeira dos recursos do Fundeb18.000,0018.000,001.579,798,78
12 – RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10)4.446.208,004.446.208,006.513.312,18146,49
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12)>0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12)<0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
DESPESAS DO FUNDEBDOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA (d)DESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADASINSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (i)
ATÉ O BIMESTRE (e)% (f)=(e/d)x100ATÉ O BIMESTRE (g)% (h)=(g/d)x100
13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO4.617.600,007.192.600,007.143.019,8499,317.143.019,8499,310,00
13.1 – Com educação infantil50.000,001.309.000,001.307.393,1199,881.307.393,1199,880,00
13.2 – Com ensino fundamental4.567.600,005.883.600,005.835.626,7399,185.835.626,7399,180,00
14-OUTRAS DESPESAS3.078.400,002.598.027,062.585.338,2799,512.496.191,2596,0889.147,02
14.1 – Com educação infantil30.000,000,000,000,000,000,000,00
14.2 – Com ensino fundamental3.048.400,002.598.027,062.585.338,2799,512.496.191,2596,0889.147,02
15 – Total das despesas do Fundeb7.696.000,009.790.627,069.728.358,1199,369.639.211,0998,4589.147,02
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEBVALOR
16-Restos a pagar inscritos no exercício sem disponibilidade financeira de recursos do Fundeb0,00
16.1 – FUNDEB 60%0,00
16.2 – FUNDEB 40%0,00
17-Despesas custeadas com o ‘superavit’ financeiro do exercício anterior, do Fundeb0,00
17.1 – FUNDEB 60%0,00
17.2 – FUNDEB 40%0,00
18-Total das deduções consideradas para fins de limite do Fundeb (16+17)0,00
INDICADORES DO FUNDEBVALOR
19-Total das despesas do FUNDEB para fins de limites (15-18)9.728.358,11
19.1 – Mínimo de 60% do FUNDEB na remuneração do Magistério (13-(16.1+17.1))/((11)x100)%77,91
19.2 – Máximo de 40% dem despesa com MDE, que não remuneração do ma (14-(16.2+17.2))/((11)x100)%28,20
19.3 – Máximo de 5% não aplicado no exercício (100-(19.1+19.2))%0,00
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTEVALOR
20-Recursos recebidos do fundeb em 2019 que não foram utilizados0,00
21-Despesas custeadas com o saldo do item 20 até o 1º trimestre de 20200,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDEDOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA (d)DESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADASINSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (i)
ATÉ O BIMESTRE (e)% (f)=(e/d)x100ATÉ O BIMESTRE (g)% (h)=(g/d)x100
22-Educação infantil263.000,001.353.000,001.307.393,1196,631.307.393,1196,630,00
22.1 – Creche0,000,000,000,000,000,000,00
22.1.1 – Despesas custeadas com recursos do FUNDEB0,000,000,000,000,000,000,00
22.1.2 – Despesas custeadas com outros recursos de impostos0,000,000,000,000,000,000,00
22.2 – Pré-escola263.000,001.353.000,001.307.393,1196,631.307.393,1196,630,00
22.2.1 – Despesas custeadas com recursos do FUNDEB80.000,001.309.000,001.307.393,1199,881.307.393,1199,880,00
22.2.2 – Despesas custeadas com outros recursos de impostos183.000,0044.000,000,000,000,000,000,00
23-Ensino fundamental8.522.698,009.476.425,069.331.552,4198,479.217.645,8997,27113.906,52
23.1 – Despesas custeadas com recursos do Fundeb7.616.000,008.481.627,068.420.965,0099,288.331.817,9898,2389.147,02
23.2 – Despesas custeadas com outros recursos de impostos906.698,00994.798,00910.587,4191,53885.827,9189,0524.759,50
24-Ensino médio160.000,0020.000,000,000,000,000,000,00
25-Ensino superior150.000,000,000,000,000,000,000,00
26-Ensino profissional não integrado ao ensino regular0,000,000,000,000,000,000,00
27-Outras0,000,000,000,000,000,000,00
28 – Total de despesas com ações típicas de MDE (22+23+24+25+26+27)9.095.698,0010.849.425,0610.638.945,5298,0610.525.039,0097,01113.906,52
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DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DO LIMITE CONSTITUCIONALVALOR
29-Resultado líquido das transferências do Fundeb = (12)0,00
30-Despesas custeadas com a complementação do Fundeb no exercício0,00
31-Despesas custeadas com superavit financeiro do exercício anterior d0,00
32-Despesas custeadas com superavit financeiro do exercício anterior d0,00
33-Restos a pagar inscritos no exercício sem disponibilidade financeir de recursos de impostos vinculados ao ensino0,00
34-Cancelamento no exercício de restos a pagar inscritos com dispon. de recursos de impostos vinculados ao ensino = (45j)0,00
35-Total das deduções para fins do limite constitucional (29+30+31+32+0,00
36-Total das despesas para fins de limite ((22 + 23) – (35))0,00
37-Percentual de aplicação em MDE sobre a receita líquida de impostos – Limite constitucional 25%26,69
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OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINODOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA (d)DESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADASINSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (i)
ATÉ O BIMESTRE (e)% (f)=(e/d)x100ATÉ O BIMESTRE (g)% (h)=(g/d)x100
38 – Despesas custeadas com a aplicação financeira de outros recursos de impostos vinculados ao ensino0,000,000,000,000,000,000,00
39 – Despesas custeadas com a contribuição social do salário-educaçã401.200,00403.500,00393.650,2097,56393.650,2097,560,00
40 – Despesas custeadas com operações de crédito0,000,000,000,000,000,000,00
41 – Despesas custeadas com outras receitas para financiamento do ensino644.900,00188.900,00147.913,0878,30147.913,0878,300,00
42 – Total das outras despesas custeadas com receitas adicionais para financiamento do ensino (38+39+40+41)1.046.100,00592.400,00541.563,2891,42541.563,2891,420,00
43 – Total geral das despesas com educação (28+42)10.141.798,0011.441.825,0611.180.508,8097,7211.066.602,2896,72113.906,52
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RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINOSALDO ATÉ O BIMESTRECANCELADO EM 2020 (j)
44 – Restos a pagar de despesas com MDE102.398,600,00
44.1 – Executadas com recursos de impostos vinculados ao ensino102.395,600,00
44.2 – Executadas com recursos do FUNDEB3,000,00
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRAFUNDEBSALÁRIO EDUCAÇÃO
45-DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019555.153,530,00
46-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE9.167.164,25254.086,18
47-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE9.729.578,29403.365,40
47.1-(-) Orçamento do exercício9.639.211,09393.650,20
47.2-(-) Restos a pagar90.367,209.715,20
48-(+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE1.579,790,00
49-(=)DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE-5.680,72-149.279,22
50-(+) Ajustes0,000,00
50.1-(+) Retenções0,000,00
50.2-(-) Valores a recuperar0,000,00
50.3-(+) Outros valores extra-orçamentário0,000,00
50.4-(+) Conciliação bancária0,000,00
51-(=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO-5.680,72-149.279,22
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 26/01/2021 – HORA DA EMISSÃO: 13:57:12
Notas: Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício
Art. 21. Inciso 2º, lei 11.494/2007: Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do Inciso 1º do art. 6º deta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional. Caput do Artigo 212 da CF/1988.
Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informadas somente no RREO do último bimes- tre do exercício.
Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.
Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

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ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário de Finanças

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\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

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Controladora

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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2020 (Novembro a Dezembro)
RREO – Anexo 2 (LRF, Art.52, inciso II, alínea ‘c’)R$ 1,00
FUNÇÃO / SUBFUNÇÃODOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA (a)DESPESAS EMPENHADASSALDO (c) = (a-b)DESPESAS LIQUIDADASSALDO (e) = (a-d)INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (b)% (b/total b)NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (d)% (d/total d)
DESPESAS (EXCETO INTRA- ORCAMENTARIAS) (I)30.001.000,0036.616.231,863.174.544,8934.548.882,1899,482.067.349,686.516.023,9134.352.759,4699,482.263.472,40196.122,72
LEGISLATIVA1.279.000,001.189.439,80230.843,541.089.938,803,1499.501,00230.843,541.089.938,803,1699.501,000,00
Ação Legislativa1.279.000,001.189.439,80230.843,541.089.938,803,1499.501,00230.843,541.089.938,803,1699.501,000,00
JUDICIÁRIA60.000,0014.500,000,000,000,0014.500,000,000,000,0014.500,000,00
Despesas do interesse Públ60.000,0014.500,000,000,000,0014.500,000,000,000,0014.500,000,00
ADMINISTRAÇÃO1.971.000,003.678.561,94111.290,713.425.660,239,86252.901,71634.911,173.404.651,439,86273.910,5121.008,80
Administração Geral1.781.000,003.518.561,94106.565,103.335.934,629,61182.627,32623.998,203.314.925,829,60203.636,1221.008,80
Controle Interno160.000,00130.000,004.725,6189.725,610,2640.274,3910.912,9789.725,610,2640.274,390,00
Demais Subfunções30.000,0030.000,000,000,000,0030.000,000,000,000,0030.000,000,00
SEGURANÇA PÚBLICA215.000,00620.500,009.003,80590.771,661,7029.728,3491.627,88583.869,361,6936.630,646.902,30
Policiamento215.000,00620.500,009.003,80590.771,661,7029.728,3491.627,88583.869,361,6936.630,646.902,30
ASSISTÊNCIA SOCIAL1.582.808,001.753.258,00-111.466,351.342.034,653,86411.223,35280.568,631.332.409,303,86420.848,709.625,35
Assistência ao Idoso170.000,00156.550,00-54.207,75119.581,770,3436.968,2311.148,98119.581,770,3536.968,230,00
Assistência de Portador de35.000,0010.000,000,000,000,0010.000,000,000,000,0010.000,000,00
Assistência à Criança e ao482.000,00341.000,00-59.928,15289.865,000,8351.135,0042.537,54283.989,500,8257.010,505.875,50
Assistência Comunitária885.808,001.235.708,002.669,55932.587,882,69303.120,12226.882,11928.838,032,69306.869,973.749,85
Administração Geral10.000,0010.000,000,000,000,0010.000,000,000,000,0010.000,000,00
PREVIDÊNCIA SOCIAL2.490.000,002.112.400,00413.298,142.066.366,835,9546.033,17413.298,142.066.366,835,9846.033,170,00
Previdência do Regime Esta2.463.500,002.095.900,00413.298,142.066.366,835,9529.533,17413.298,142.066.366,835,9829.533,170,00
Administração Geral15.000,005.000,000,000,000,005.000,000,000,000,005.000,000,00
Demais Subfunções11.500,0011.500,000,000,000,0011.500,000,000,000,0011.500,000,00
SAÚDE6.509.144,0011.387.967,00975.623,1511.005.926,8131,69382.040,192.254.027,9010.990.609,2631,83397.357,7415.317,55
Atenção Básica5.295.394,0010.030.105,00901.708,349.835.666,9128,32194.438,092.049.794,269.820.349,3628,44209.755,6415.317,55
Assistência Hospitalar e A448.750,00344.862,0034.970,00269.015,540,7775.846,4638.770,00269.015,540,7875.846,460,00
Vigilância Sanitária135.000,0055.000,000,000,000,0055.000,000,000,000,0055.000,000,00
Vigilância Epidemiológica110.000,00235.000,0032.378,34217.709,350,6317.290,6535.175,67217.709,350,6317.290,650,00
Administração Geral520.000,00723.000,006.566,47683.535,011,9739.464,99130.287,97683.535,011,9839.464,990,00
EDUCAÇÃO10.141.798,0011.441.825,061.252.901,0511.180.508,8032,19261.316,261.663.591,8011.066.602,2832,05375.222,78113.906,52
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2020 (Novembro a Dezembro)
RREO – Anexo 2 (LRF, Art.52, inciso II, alínea ‘c’)R$ 1,00
FUNÇÃO / SUBFUNÇÃODOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA (a)DESPESAS EMPENHADASSALDO (c) = (a-b)DESPESAS LIQUIDADASSALDO (e) = (a-d)INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (b)% (b/total b)NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (d)% (d/total d)
Ensino Fundamental9.138.798,0010.034.825,061.096.631,019.849.888,9328,36184.936,131.507.321,769.735.982,4128,19298.842,65113.906,52
Ensino Médio165.000,0020.000,000,000,000,0020.000,000,000,000,0020.000,000,00
Ensino Superior150.000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Educação Infantil483.000,001.377.000,00156.270,041.329.753,833,8347.246,17156.270,041.329.753,833,8547.246,170,00
Educação de Jovens e Adult155.000,0010.000,000,00866,040,009.133,960,00866,040,009.133,960,00
Educação Especial50.000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
CULTURA315.000,00243.569,8670.490,78197.891,580,5745.678,2895.942,93197.891,580,5745.678,280,00
Difusão Cultural315.000,00243.569,8670.490,78197.891,580,5745.678,2895.942,93197.891,580,5745.678,280,00
URBANISMO2.515.000,002.951.700,00346.271,402.837.497,348,17114.202,66656.417,772.808.135,148,13143.564,8629.362,20
Infra-Estrutura Urbana660.000,00637.400,00143.011,09544.447,101,5792.952,90143.011,09544.447,101,5892.952,900,00
Serviços Urbanos1.825.000,002.304.300,00203.260,312.293.050,246,6011.249,76513.406,682.263.688,046,5640.611,9629.362,20
Demais Subfunções30.000,0010.000,000,000,000,0010.000,000,000,000,0010.000,000,00
HABITAÇÃO125.000,0025.000,000,000,000,0025.000,000,000,000,0025.000,000,00
Habitação Urbana105.000,0025.000,000,000,000,0025.000,000,000,000,0025.000,000,00
Demais Subfunções20.000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
SANEAMENTO200.000,0010.000,000,000,000,0010.000,000,000,000,0010.000,000,00
Saneamento Básico Urbano200.000,0010.000,000,000,000,0010.000,000,000,000,0010.000,000,00
GESTÃO AMBIENTAL510.000,00164.460,2011.289,0064.417,900,19100.042,3016.136,7064.417,900,19100.042,300,00
Preservação e Conservação205.000,00156.960,2011.289,0064.417,900,1992.542,3016.136,7064.417,900,1992.542,300,00
Controle Ambiental55.000,002.000,000,000,000,002.000,000,000,000,002.000,000,00
Recursos Hídricos250.000,005.500,000,000,000,005.500,000,000,000,005.500,000,00
AGRICULTURA771.000,00810.500,00-121.106,76652.721,151,88157.778,85163.599,65652.721,151,89157.778,850,00
Abastecimento651.000,00790.500,00-121.106,76652.721,151,88137.778,85163.599,65652.721,151,89137.778,850,00
Extensão Rural100.000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Promoção da Produção Agrop20.000,0020.000,000,000,000,0020.000,000,000,000,0020.000,000,00
COMÉRCIO E SERVIÇOS197.000,0047.000,000,008.040,000,0238.960,000,008.040,000,0238.960,000,00
Turismo197.000,0047.000,000,008.040,000,0238.960,000,008.040,000,0238.960,000,00
TRANSPORTE440.000,00120.000,00-393,5779.606,430,2340.393,5713.557,8079.606,430,2340.393,570,00
Transporte Rodoviário440.000,00120.000,00-393,5779.606,430,2340.393,5713.557,8079.606,430,2340.393,570,00
DESPORTO E LAZER429.250,0042.050,00-13.500,007.500,000,0234.550,001.500,007.500,000,0234.550,000,00
Desporto Comunitário329.250,0032.050,00-13.500,007.500,000,0224.550,001.500,007.500,000,0224.550,000,00
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2020 (Novembro a Dezembro)
RREO – Anexo 2 (LRF, Art.52, inciso II, alínea ‘c’)R$ 1,00
FUNÇÃO / SUBFUNÇÃODOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA (a)DESPESAS EMPENHADASSALDO (c) = (a-b)DESPESAS LIQUIDADASSALDO (e) = (a-d)INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (b)% (b/total b)NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (d)% (d/total d)
Lazer100.000,0010.000,000,000,000,0010.000,000,000,000,0010.000,000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA250.000,003.500,000,000,000,003.500,000,000,000,003.500,000,00
DESPESAS (INTRA- ORCAMENTARIAS) (II)1.134.000,00180.000,00-20.587,24179.412,760,52587,2446.052,46179.412,760,52587,240,00
TOTAL (III) = (I + II)31.135.000,0036.796.231,863.153.957,6534.728.294,94100,002.067.936,926.562.076,3734.532.172,22100,002.264.059,64196.122,72
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 26/01/2021 – HORA DA EMISSÃO: 13:38:57
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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2020 (Novembro a Dezembro)
RREO – Anexo 2 (LRF, Art.52, inciso II, alínea ‘c’)R$ 1,00
FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO – INTRADOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA (a)DESPESAS EMPENHADASSALDO (c) = (a-b)DESPESAS LIQUIDADASSALDO (e) = (a-d)INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (b)% (b/total b)NO BIMESTREATÉ O ( BIMESTRE (d)% d/total d)
DESPESAS (INTRA- ORCAMENTARIAS) (II)1.134.000,00180.000,00-20.587,24179.412,760,52587,2446.052,46179.412,760,52587,240,00
ADMINISTRAÇÃO1.134.000,00180.000,00-20.587,24179.412,760,52587,2446.052,46179.412,760,52587,240,00
Administração Geral1.134.000,00180.000,00-20.587,24179.412,760,52587,2446.052,46179.412,760,52587,240,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA600.000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 26/01/2021 – HORA DA EMISSÃO: 13:38:57
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

_____________________

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário de Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL(REGRA DE OURO)
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2020 (Novembro a Dezembro)
RREO – ANEXO 9 (LRF, Art.53, parágrafo 1, inciso I)R$ 1,00
RECEITASPREVISÃO ATUALIZADA REALIZADO (a)RECEITAS REALIZADASSALDO NÃO (c)=(a-b)
(b)
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO(1) (I)0,000,000,00
DESPESASDOTAÇÃO ATUALIZADA EXECUTADO (d)DESPESAS EMPENHADASSALDO NÃO (f)=(d-e)
(e)
DESPESAS DE CAPITAL2.126.000,001.677.739,71448.260,29
Investimentos1.761.000,001.317.483,23443.516,77
Inversões Financeiras0,000,000,00
Amortização da Dívida365.000,00360.256,484.743,52
(-)Incentivos Fiscais a Contribuinte0,000,000,00
(-)Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras0,000,000,00
DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II)2.126.000,001.677.739,71448.260,29
RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III)=(II-I)2.126.000,001.677.739,71448.260,29
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 26/01/2021 – HORA DA EMISSÃO: 14:54:30
Notas:
1 Operações de crédito descritas na CF, art 167, inciso III.
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário de Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2020 (Novembro a Dezembro)
RREO – Anexo 13 (Lei no. 11.079 de 30.12.2004, arts 22,25 e28 )R$ 1,00
IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPPSALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIORREGISTROS EFETUADOS EM 2020
No bimestreAté o bimestre
TOTAL DE ATIVOS0,000,000,00
Ativos constituídos pela SPE0,000,000,00
TOTAL DE PASSIVOS0,000,000,00
Obrigações decorrentes de ativos constituídos pela SPE0,000,000,00
Provisões de PPP0,000,000,00
Outros passivos0,000,000,00
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS0,000,000,00
Obrigações contratuais0,000,000,00
Riscos não Provisionados0,000,000,00
Garantias concedidas0,000,000,00
Outros Passivos Contingentes0,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
DESPESAS DE PPPEXERCÍCIO ANTERIOREXERCÍCIO CORRENTE(2020)<2021><2022><2023><2024><2025><2026><2027><2028><2029>
DO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATAIS NÃO DEPENDENTES (I) = (I.1 + I.2)0,000,00         
Contratadas (I.1)0,000,00         
A Contratar (I.2)0,000,00         
DAS ESTATAIS NÃO-DEPENDENTES (II) = (II.1 + II.2)0,000,00         
Contratadas (II.1)0,000,00         
A Contratar (II.2)0,000,00         
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II)0,000,00         
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV)30.245.284,9532.723.278,54         
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I)0,000,00         
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV)0,000,00         
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 26/01/2021 – HORA DA EMISSÃO: 14:10:44
NOTA:
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário de Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2020 (Novembro a Dezembro)
RREO – ANEXO 6 (LRF,Art 53,inciso III)R$ 1,00
ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIASPREVISÃO ATUALIZADARECEITAS REALIZADAS ATÉ O BIMESTRE (a)
RECEITAS CORRENTES (I)28.093.368,0032.435.612,14
Receita tributária780.000,00916.924,88
IPTU106.000,0086.176,24
ISS156.000,00384.819,50
ITBI15.000,000,00
IRRF500.000,00445.079,14
Outros impostos, taxas e contribuições de melhoria3.000,00850,00
Contribuições200.000,00440.864,12
Receita patrimonial70.700,0029.106,32
Aplicações financeiras (II)68.700,0029.106,32
Outras receitas patrimoniais2.000,000,00
Transferências correntes27.006.668,0031.033.698,22
Cota-parte do FPM11.086.000,009.900.002,13
Cota-parte do ICMS1.846.400,001.722.768,06
Cota-parte do IPVA260.000,00260.643,85
Cota Parte do ITR1.200,001.841,87
Transferências da LC 87/962.400,000,00
Transferências da LC 61/891.168,001.946,96
Transferências do Fundeb7.678.000,009.167.164,25
Outras transferências correntes6.131.500,009.979.331,10
Demais receitas correntes36.000,0015.018,60
Outras receitas financeiras (III)0,000,00
Receitas correntes restantes36.000,0015.018,60
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV)=(I-II-III)28.024.668,0032.406.505,82
RECEITAS DE CAPITAL (V)551.632,001.140.017,61
Operações de crédito (VI)0,000,00
Amortização de empréstimos (VII)0,000,00
Alienação de bens0,000,00
Receitas de alienação de investimentos temporários (VIII)0,000,00
Receitas de alienação de investimentos permanentes (IX)0,000,00
Outras alienação de bens0,000,00
Transferências de capital541.632,001.140.017,61
Convênios221.632,000,00
Outras transferências de capital320.000,001.140.017,61
Outras receitas de capital10.000,000,00
Outras receitas de capital não primárias (X)0,000,00
Outras receitas de capital primárias10.000,000,00
RECEITAS PRIMARIAS DE CAPITAL (XI)= (V – VI -VII -VIII -IX – X)551.632,001.140.017,61
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII)= (IV + XI)28.576.300,0033.546.523,43
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
DESPESAS PRIMÁRIASDOTAÇÃO ATUALIZADAATÉ O BIMESTRE/2020RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
DESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADASDESPESAS PAGAS (a)RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b)LIQUIDADOSPAGOS (c)
DESPESAS CORRENTES (XIII)32.389.331,8630.807.335,6430.611.212,9230.415.595,85178.923,11414.511,87414.511,87
Pessoal e encargos sociais17.830.694,0017.269.683,5417.269.683,5417.269.683,540,000,000,00
Juros e encargos da dívida (XIV)35.000,0012.955,6312.955,6312.955,630,000,000,00
Outras despesas correntes14.523.637,8613.524.696,4713.328.573,7513.132.956,68178.923,11414.511,87414.511,87
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV)= (XIII – XIV)32.354.331,8630.794.380,0130.598.257,2930.402.640,22178.923,11414.511,87414.511,87
DESPESAS DE CAPITAL (XVI)2.111.000,001.675.179,711.675.179,711.657.870,72780.505,90494,00494,00
Investimentos1.746.000,001.314.923,231.314.923,231.297.614,24780.505,90494,00494,00
Inversões financeiras0,000,000,000,000,000,000,00
Concessão de empréstimos e financiamentos (XVII)0,000,000,000,000,000,000,00
Aquisição de título de capital já integralizado (XVIII)0,000,000,000,000,000,000,00
Aquisição de título de crédito (XIX)0,000,000,000,000,000,000,00
Demais inversões financeiras0,000,000,000,000,000,000,00
Amortização de dívida (XX)365.000,00360.256,48360.256,48360.256,480,000,000,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI – XVII – XVIII – XIX – XX)1.746.000,001.314.923,231.314.923,231.297.614,24780.505,90494,00494,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII)3.500,000,000,000,000,000,000,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII)=(XV + XXI + XXII)34.103.831,8632.109.303,2431.913.180,5231.700.254,46959.429,01415.005,87415.005,87
RESULTADO PRIMÁRIO – Acima da linha (XXIV) = (XIIa)-(XXIIIa + XXI IIb + XXIIIc)471.834,09
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIOVALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência53.000,00
JUROS NOMINAISATÉ O BIMESTRE/2020
VALOR CORRENTE
JUROS, ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS ATIVOS (XXV)–29.106,32
JUROS, ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS PASSIVOS (XXVI)–312.955,63
RESULTADO NOMINAL – Acima da linha (XXVII)=XXIV+(XXV – XXVI)–187.984,78
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINALVALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência–-108.000,00
ABAIXO DA LINHA
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINALSALDO
EM 31 DE DEZEMBRO (a)ATÉ O BIMESTRE (b)
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII)9.314.157,709.110.108,47
DEDUÇÕES (XXIX)6.918.072,553.170.588,14
Disponibilidade de caixa6.918.072,553.170.588,14
Disponibilidade de caixa bruta8.167.650,453.672.063,09
(-)Restos a pagar processados (XXX)1.249.577,90501.474,95
Demais haveres financeiros0,000,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI)=(XXVIII-XXIX)2.396.085,155.939.520,33
RESULTADO NOMINAL – Abaixo da linha (XXXII)=(XXXIa – XXXIb)–-3.543.435,18
AJUSTE METODOLÓGICOATÉ O BIMESTRE/2020
VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa – XXXb)–748.102,95
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX)–0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV)–0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV)–0,00
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI)–0,00
AJUSTES RELATIVOS AO RPPS(XXXVII)–0,00
OUTROS AJUSTES (XXXVIII)–0,00
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO – Abaixo da linha (XXXIX) = (XXXII-XXXIII-IX+XXXIV+XXXV- XXXVI+XXXVII+XXXVIII)–-4.291.538,13
RESULTADO PRIMÁRIO – Abaixo da linha (XL) = XXXIX – (XXV-XXVI)–-4.007.688,82
INFORMAÇÕES ADICIONAISPREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES–0,00
Recursos arrecadados em exercícios anteriores – RPPS–0,00
Superávit financeiro utilizado para abertura e reabertura de créditos adicionais–0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS–600.000,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 26/01/2021 – HORA DA EMISSÃO: 13:53:12
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário de Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2020 (Novembro a Dezembro)
RREO – ANEXO 10(LRF,Art 53, $ 1o. inciso II)R$ 1,00
PLANO PREVIDENCIÁRIO
EXERCÍCIORECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)RESULTADO PREVIDENCIÁRIO\n

(c)=(a-b)

SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO\n

(d)=(‘d’ exercício anterior) + (c)

20190,000,000,000,00
20200,000,000,000,00
20210,000,000,000,00
20220,000,000,000,00
20230,000,000,000,00
20240,000,000,000,00
20250,000,000,000,00
20260,000,000,000,00
20270,000,000,000,00
20280,000,000,000,00
20290,000,000,000,00
20300,000,000,000,00
20310,000,000,000,00
20320,000,000,000,00
20330,000,000,000,00
20340,000,000,000,00
20350,000,000,000,00
20360,000,000,000,00
20370,000,000,000,00
20380,000,000,000,00
20390,000,000,000,00
20400,000,000,000,00
20410,000,000,000,00
20420,000,000,000,00
20430,000,000,000,00
20440,000,000,000,00
20450,000,000,000,00
20460,000,000,000,00
20470,000,000,000,00
20480,000,000,000,00
20490,000,000,000,00
20500,000,000,000,00
20510,000,000,000,00
20520,000,000,000,00
20530,000,000,000,00
20540,000,000,000,00
20550,000,000,000,00
20560,000,000,000,00
20570,000,000,000,00
20580,000,000,000,00
20590,000,000,000,00
20600,000,000,000,00
20610,000,000,000,00
20620,000,000,000,00
20630,000,000,000,00
20640,000,000,000,00
20650,000,000,000,00
20660,000,000,000,00
20670,000,000,000,00
20680,000,000,000,00
20690,000,000,000,00
20700,000,000,000,00
20710,000,000,000,00
20720,000,000,000,00
20730,000,000,000,00
20740,000,000,000,00
20750,000,000,000,00
20760,000,000,000,00
20770,000,000,000,00
20780,000,000,000,00
20790,000,000,000,00
20800,000,000,000,00
20810,000,000,000,00
20820,000,000,000,00
20830,000,000,000,00
20840,000,000,000,00
20850,000,000,000,00
20860,000,000,000,00
20870,000,000,000,00
20880,000,000,000,00
20890,000,000,000,00
20900,000,000,000,00
20910,000,000,000,00
20920,000,000,000,00
20930,000,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2020 (Novembro a Dezembro)
RREO – ANEXO 10(LRF,Art 53, $ 1o. inciso II)R$ 1,00
PLANO FINANCEIRO
EXERCÍCIORECEITAS PREVIDENCIÁRIAS\n

(a)

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c)=(a-b)SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO\n

(d)=(‘d’ exercício anterior) + (c)

20190,000,000,000,00
20200,000,000,000,00
20210,000,000,000,00
20220,000,000,000,00
20230,000,000,000,00
20240,000,000,000,00
20250,000,000,000,00
20260,000,000,000,00
20270,000,000,000,00
20280,000,000,000,00
20290,000,000,000,00
20300,000,000,000,00
20310,000,000,000,00
20320,000,000,000,00
20330,000,000,000,00
20340,000,000,000,00
20350,000,000,000,00
20360,000,000,000,00
20370,000,000,000,00
20380,000,000,000,00
20390,000,000,000,00
20400,000,000,000,00
20410,000,000,000,00
20420,000,000,000,00
20430,000,000,000,00
20440,000,000,000,00
20450,000,000,000,00
20460,000,000,000,00
20470,000,000,000,00
20480,000,000,000,00
20490,000,000,000,00
20500,000,000,000,00
20510,000,000,000,00
20520,000,000,000,00
20530,000,000,000,00
20540,000,000,000,00
20550,000,000,000,00
20560,000,000,000,00
20570,000,000,000,00
20580,000,000,000,00
20590,000,000,000,00
20600,000,000,000,00
20610,000,000,000,00
20620,000,000,000,00
20630,000,000,000,00
20640,000,000,000,00
20650,000,000,000,00
20660,000,000,000,00
20670,000,000,000,00
20680,000,000,000,00
20690,000,000,000,00
20700,000,000,000,00
20710,000,000,000,00
20720,000,000,000,00
20730,000,000,000,00
20740,000,000,000,00
20750,000,000,000,00
20760,000,000,000,00
20770,000,000,000,00
20780,000,000,000,00
20790,000,000,000,00
20800,000,000,000,00
20810,000,000,000,00
20820,000,000,000,00
20830,000,000,000,00
20840,000,000,000,00
20850,000,000,000,00
20860,000,000,000,00
20870,000,000,000,00
20880,000,000,000,00
20890,000,000,000,00
20900,000,000,000,00
20910,000,000,000,00
20920,000,000,000,00
20930,000,000,000,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO:26/01/2021 – HORA DA EMISSÃO:14:55:43
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MARCOS ANTONIO CABRAL

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Prefeito

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ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

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Secretário de Finanças

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MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

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Controladora

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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2020 (até Dezembro)
RREO – ANEXO 3 (LRF, Art.53, inciso I)R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃOEVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
Jan/2020Fev/2020Mar/2020Abr/2020Mai/2020Jun/2020Jul/2020
RECEITAS CORRENTES (I)2.516.468,863.131.289,002.352.165,652.444.094,022.753.692,372.786.772,964.404.530,45
Impostos, Taxas e Contribuições de Melho100.921,6837.803,4077.516,9361.651,0372.726,5660.231,3679.842,58
IPTU17.782,682.430,2914.308,4710.869,418.257,6911.741,170,00
ISS21.360,4328.402,5026.235,3511.725,8125.492,6111.237,3333.667,69
ITBI0,000,000,000,000,000,000,00
IRRF61.478,576.720,6136.673,1139.055,8138.976,2637.252,8646.174,89
Outros Impostos, Taxas e Contribuições300,00250,00300,000,000,000,000,00
Contribuições44.620,54110.517,1740.795,63202.762,0035.906,75195.919,78115.652,09
Receita Patrimonial3.782,243.940,884.340,925.058,072.553,264.162,3937.305,24
Rendimentos de Aplicação Financeira3.782,243.940,884.340,925.058,072.553,264.162,3937.305,24
Outras Receitas Patrimoniais0,000,000,000,000,000,000,00
Receita agropecuária0,000,000,000,000,000,000,00
Receita industrial0,000,000,000,000,000,000,00
Receita de serviços0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências correntes2.364.521,602.977.647,552.225.405,802.169.955,102.642.505,802.514.554,014.171.730,54
Cota-parte do FPM1.020.753,491.474.943,23862.440,13845.382,25883.233,06718.999,101.239.480,89
Cota-parte do ICMS198.677,07174.332,64192.085,74121.654,38132.205,91134.659,81157.819,28
Cota-parte do IPVA11.561,9216.909,4636.833,7721.374,5723.463,0935.587,3733.136,15
Cota-parte do ITR46,9094,5880,400,0031,40189,8466,31
Transferências da LC 87/960,000,000,000,000,000,000,00
Transferências da LC 61/89139,68151,10139,44125,13124,77112,20134,79
Transferências do Fundeb845.062,48977.125,97718.702,65658.938,01620.384,53633.645,78650.833,08
Outras transferências correntes288.280,06334.090,57415.123,67522.480,76983.063,04991.359,912.090.260,04
Outras receitas correntes2.622,801.380,004.106,374.667,820,0011.905,420,00
DEDUÇÕES (II)243.895,44404.872,01210.921,20358.478,27203.094,03331.429,61259.687,96
Contrib. do servidor para o plano de pr0,0074.997,970,00165.070,980,00160.659,9080.641,39
Comp. financ. entre regimes de previdên0,000,000,000,000,000,000,00
Ded. de receita para formação do Fundeb243.895,44329.874,04210.921,20193.407,29203.094,03170.769,71179.046,57
Imposto de Renda Retido na Fonte (Deci- são nº720/2007 – TCE/RN0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III)=(I-II)2.272.573,422.726.416,992.141.244,452.085.615,752.550.598,342.455.343,354.144.842,49
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166 -A, parágrafo 1º, da CF) (IV)0,000,000,000,00350.000,000,000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁL CULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V)=(III-IV)2.272.573,422.726.416,992.141.244,452.085.615,752.200.598,342.455.343,354.144.842,49
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, parágrafo 16, da CF) (VI)0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁL CULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII)=(V-VI)2.272.573,422.726.416,992.141.244,452.085.615,752.200.598,342.455.343,354.144.842,49
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
ESPECIFICAÇÃOEVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESESTOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES)PREVISÃO ATUALIZADA EXERCÍCIO
Ago/2020Set/2020Out/2020Nov/2020Dez/2020
RECEITAS CORRENTES (I)2.867.682,992.883.356,992.764.779,912.963.225,614.564.611,7136.432.670,5233.281.160,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melho90.729,7266.960,7484.250,0482.173,66102.117,18916.924,88780.000,00
IPTU0,000,0014.897,990,005.888,5486.176,24106.000,00
ISS45.338,7729.867,3927.817,4042.113,1381.561,09384.819,50156.000,00
ITBI0,000,000,000,000,000,0015.000,00
IRRF45.390,9537.093,3541.534,6540.060,5314.667,55445.079,14500.000,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições0,000,000,000,000,00850,003.000,00
Contribuições118.794,61131.237,9694.798,4943.912,86361.486,151.496.404,031.677.500,00
Receita Patrimonial1.365,791.156,315.538,221.076,65232.375,28302.655,25520.700,00
Rendimentos de Aplicação Financeira1.365,791.156,315.538,221.076,65232.375,28302.655,25518.700,00
Outras Receitas Patrimoniais0,000,000,000,000,000,002.000,00
Receita agropecuária0,000,000,000,000,000,000,00
Receita industrial0,000,000,000,000,000,000,00
Receita de serviços0,000,000,000,000,000,001.000,00
Transferências correntes2.656.752,872.681.901,442.580.193,162.836.062,443.866.319,9833.687.550,2930.238.460,00
Cota-parte do FPM787.348,14634.215,86853.398,531.131.115,131.686.580,0212.137.889,8313.790.000,00
Cota-parte do ICMS178.054,26208.266,00194.832,40192.328,76253.355,812.138.272,062.308.000,00
Cota-parte do IPVA22.662,0816.463,1014.671,0914.367,4913.613,76260.643,85325.000,00
Cota-parte do ITR100,42289,911.175,7955,97170,722.302,241.500,00
Transferências da LC 87/960,000,000,000,000,000,003.000,00
Transferências da LC 61/89155,88183,11209,55229,71241,601.946,961.460,00
Transferências do Fundeb672.130,63650.600,89786.158,08941.826,791.011.755,369.167.164,257.678.000,00
Outras transferências correntes996.301,461.171.882,57729.747,72556.138,59900.602,719.979.331,106.131.500,00
Outras receitas correntes40,002.100,540,000,002.313,1229.136,0763.500,00
DEDUÇÕES (II)271.314,59259.163,96289.893,61264.699,93611.941,373.709.391,984.709.292,00
Contrib. do servidor para o plano de pr79.414,5490.609,6680.012,320,00324.133,151.055.539,911.477.500,00
Comp. financ. entre regimes de previdên0,000,000,000,000,000,000,00
Ded. de receita para formação do Fundeb191.900,05168.554,30209.881,29264.699,93287.808,222.653.852,073.231.792,00
Imposto de Renda Retido na Fonte (Deci- são nº720/2007 – TCE/RN0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III)=(I-II)2.596.368,402.624.193,032.474.886,302.698.525,683.952.670,3432.723.278,5428.571.868,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166 -A, parágrafo 1º, da CF) (IV)0,000,000,000,000,00350.000,000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁL CULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V)=(III-IV)2.596.368,402.624.193,032.474.886,302.698.525,683.952.670,3432.373.278,5428.571.868,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, parágrafo 16, da CF) (VI)0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁL CULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII)=(V-VI)2.596.368,402.624.193,032.474.886,302.698.525,683.952.670,3432.373.278,5428.571.868,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 26/01/2021 – HORA DA EMISSÃO: 13:39:31
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário de Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIO
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
ConsolidadoPOR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2020 (Novembro a Dezembro)
RREO – ANEXO 7 (LRF,Art 53,inciso V)R$ 1,00
PODER / ÓRGÃORESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
INSCRITOSPAGOS (c)CANCELADOS (d) (e) = (a+b)-(c+d)SALDO
EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (a)EM 31 DE DEZ. EXERC.ANTERIOR (b)
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIO (I)277.015,36972.562,54959.429,010,00290.148,89
Executivo277.015,36972.562,54959.429,010,00290.148,89
2016-Sec.Munic.de Administração e Finanç36.495,720,000,000,0036.495,72
2016-Sec.Munic.de Educação e Desportos720,000,000,000,00720,00
2016-Fundo Municipal de Saúde66.687,750,000,000,0066.687,75
2016-Sec.Munic.de Obras,Uraban.e Transpo19.320,140,000,000,0019.320,14
2017-Sec.Munic.de Educação e Desportos88.955,600,000,000,0088.955,60
2017-Fundo Municipal de Saúde22.253,700,000,000,0022.253,70
2017-Sec.Munic.de Habitação e Assist.Soc2.346,050,000,000,002.346,05
2017-Fundo Municipal de Assistencia Soci4.225,640,000,000,004.225,64
2017-Fundo Municipal da Crian. e Adolesc100,000,000,000,00100,00
2018-Sec.Munic.de Administração e Finanç2.998,360,000,000,002.998,36
2018-Sec.Munic.de Educação e Desportos4.546,500,000,000,004.546,50
2018-Secretaria MUnicipal de Saúde0,000,000,000,000,00
2018-Fundo Municipal de Saúde4.865,000,000,000,004.865,00
2018-Fundo Municipal de Assistencia Soci0,000,000,000,000,00
2018-Sec.Munic.de Obras,Uraban.e Transpo21.900,000,000,000,0021.900,00
2018-Sec.Munic.de Agricultura0,900,000,000,000,90
2018-Instituto de Previdencia Social1.600,000,000,000,001.600,00
2019-Gabinete do Prefeito0,000,000,000,000,00
2019-Sec.Munic.de Administração e Finanç0,00695,62685,500,0010,12
2019-Sec.Munic.de Educação e Desportos0,00784.496,74784.493,740,003,00
2019-Sec.Munic.de Cult. Tur. e Juventude0,000,000,000,000,00
2019-Fundo Municipal de Saúde0,00119.099,65107.172,740,0011.926,91
2019-Sec.Munic.de Habitação e Assist.Soc0,000,000,000,000,00
2019-Fundo Municipal de Assistencia Soci0,004.401,633.345,630,001.056,00
2019-Sec.Munic. de Obras e Urbanismo0,0063.868,9063.731,400,00137,50
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIO
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2020 (Novembro a Dezembro)
RREO – ANEXO 7 (LRF,Art 53,inciso V)R$ 1,00
PODER / ÓRGÃORESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
INSCRITOSPAGOS (c)CANCELADOS (d)SALDO (e) = (a+b)-(c+d)
EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (a)EM 31 DE DEZ. EXERC.ANTERIOR (b)
2019-Sec.Munic.de Agricultura0,000,000,000,000,00
2019-Fundo Previdenciário de Vera Cruz0,000,000,000,000,00
Legislativo0,000,000,000,000,00
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIO (II)0,000,000,000,000,00
TOTAL (III)=(I)+(II)277.015,36972.562,54959.429,010,00290.148,89
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIO
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2020 (Novembro a Dezembro)
RREO – ANEXO 7 (LRF,Art 53,inciso V)R$ 1,00
PODER / ÓRGÃORESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
INSCRITOSLIQUIDADOS (h)PAGOS (i)CANCELADOS (j) ( k) = (f+g)-(i+j)SALDOSALDO TOTAL (l) = (e)+(k)
EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (f)EM 31 DE DEZ. EXERC.ANTERIOR (g)
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIO (I)41.537,06574.431,28461.880,87461.880,870,00154.087,47444.236,36
Executivo41.537,06574.431,28461.880,87461.880,870,00154.087,47444.236,36
2016-Sec.Munic.de Administração e Finanç0,000,000,000,000,000,0036.495,72
2016-Sec.Munic.de Educação e Desportos0,000,000,000,000,000,00720,00
2016-Fundo Municipal de Saúde0,000,000,000,000,000,0066.687,75
2016-Sec.Munic.de Obras,Uraban.e Transpo0,000,000,000,000,000,0019.320,14
2017-Sec.Munic.de Educação e Desportos0,000,000,000,000,000,0088.955,60
2017-Fundo Municipal de Saúde0,000,000,000,000,000,0022.253,70
2017-Sec.Munic.de Habitação e Assist.Soc0,000,000,000,000,000,002.346,05
2017-Fundo Municipal de Assistencia Soci0,000,000,000,000,000,004.225,64
2017-Fundo Municipal da Crian. e Adolesc0,000,000,000,000,000,00100,00
2018-Sec.Munic.de Administração e Finanç20.072,080,000,000,000,0020.072,0823.070,44
2018-Sec.Munic.de Educação e Desportos4.636,500,000,000,000,004.636,509.183,00
2018-Secretaria MUnicipal de Saúde1.660,290,000,000,000,001.660,291.660,29
2018-Fundo Municipal de Saúde9.725,190,000,000,000,009.725,1914.590,19
2018-Fundo Municipal de Assistencia Soci500,000,000,000,000,00500,00500,00
2018-Sec.Munic.de Obras,Uraban.e Transpo353,000,000,000,000,00353,0022.253,00
2018-Sec.Munic.de Agricultura4.590,000,000,000,000,004.590,004.590,90
2018-Instituto de Previdencia Social0,000,000,000,000,000,001.600,00
2019-Gabinete do Prefeito0,0019.591,7018.449,2018.449,200,001.142,501.142,50
2019-Sec.Munic.de Administração e Finanç0,0022.153,464.050,004.050,000,0018.103,4618.113,58
2019-Sec.Munic.de Educação e Desportos0,00171.786,00163.456,50163.456,500,008.329,508.332,50
2019-Sec.Munic.de Cult. Tur. e Juventude0,0044.036,0044.036,0044.036,000,000,000,00
2019-Fundo Municipal de Saúde0,00146.595,10128.585,92128.585,920,0018.009,1829.936,09
2019-Sec.Munic.de Habitação e Assist.Soc0,005.818,675.774,905.774,900,0043,7743,77
2019-Fundo Municipal de Assistencia Soci0,0016.900,4516.756,4516.756,450,00144,001.200,00
2019-Sec.Munic. de Obras e Urbanismo0,0033.473,5032.320,5032.320,500,001.153,001.290,50
2019-Sec.Munic.de Agricultura0,001.576,401.576,401.576,400,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIO
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2020 (Novembro a Dezembro)
RREO – ANEXO 7 (LRF,Art 53,inciso V)R$ 1,00
PODER / ÓRGÃORESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
INSCRITOSLIQUIDADOS (h)PAGOS (i)CANCELADOS (j) ( k) = (f+g)-(i+j)SALDOSALDO TOTAL (l) = (e)+(k)
EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (f)EM 31 DE DEZ. EXERC.ANTERIOR (g)
2019-Fundo Previdenciário de Vera Cruz0,00112.500,0046.875,0046.875,000,0065.625,0065.625,00
Legislativo0,000,000,000,000,000,000,00
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIO (II)0,000,000,000,000,000,000,00
TOTAL (III)=(I)+(II)41.537,06574.431,28461.880,87461.880,870,00154.087,47444.236,36
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIO
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2020 (Novembro a Dezembro)
RREO – ANEXO 7 (LRF,Art 53,inciso V)R$ 1,00
PODER / ÓRGÃORESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
INSCRITOSPAGOS (c)CANCELADOS (d)SALDO (e) = (a+b)-(c+d)
EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (a)EM 31 DE DEZ. EXERC.ANTERIOR (b)
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIO (II)0,000,000,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIO
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2020 (Novembro a Dezembro)
RREO – ANEXO 7 (LRF,Art 53,inciso V)R$ 1,00
PODER / ÓRGÃORESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
INSCRITOSLIQUIDADOS (h)PAGOS (i)CANCELADOS (j)SALDO ( k) = (f+g)-(i+j)SALDO TOTAL (l) = (e)+(k)
EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (f)EM 31 DE DEZ. EXERC.ANTERIOR (g)
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIO (II)0,000,000,000,000,000,000,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 26/01/2021 – HORA DA EMISSÃO: 13:53:31
NOTAS:
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário de Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

controladora

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Consolidado6º bimestre de 2020 (Novembro a Dezembro)
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RREO – ANEXO 4 (LRF,Art 53,inciso II)R$ 1,00
PLANO PREVIDENCIÁRIO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS _ RPPSPREVISÃO INICIALPREVISÃO ATUALIZADARECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE 2020ATÉ O BIMESTRE 2019
RECEITAS CORRENTES (I)3.090.000,003.090.000,003.261.241,030,00
Receita de contribuições dos segurados1.477.500,001.477.500,001.055.539,910,00
Civil1.477.500,001.477.500,001.055.539,910,00
Ativo1.477.500,001.477.500,001.053.362,430,00
Inativo0,000,002.177,480,00
Pensionista0,000,000,000,00
Militar0,000,000,000,00
Ativo0,000,000,000,00
Inativo0,000,000,000,00
Pensionista0,000,000,000,00
Receita de contribuições patronais1.134.000,001.134.000,001.918.034,720,00
Civil1.134.000,001.134.000,001.918.034,720,00
Ativo1.134.000,001.134.000,001.918.034,720,00
Inativo0,000,000,000,00
Pensionista0,000,000,000,00
Militar0,000,000,000,00
Ativo0,000,000,000,00
Inativo0,000,000,000,00
Pensionista0,000,000,000,00
Receita patrimonial450.000,00450.000,00273.548,930,00
Receita imobiliária0,000,000,000,00
Receita de valores mobiliários450.000,00450.000,00273.548,930,00
Outras receitas patrimoniais0,000,000,000,00
Receitas de serviços0,000,000,000,00
Outras receitas correntes28.500,0028.500,0014.117,470,00
Compensação previdenciária do RGPS para o RPPS0,000,000,000,00
Aportes periódico para amortização de déficit atua rial do RPPS (II)0,000,000,000,00
Demais receitas correntes28.500,0028.500,0014.117,470,00
RECEITAS DE CAPITAL (III)0,000,000,000,00
Alienação de bens, direitos e ativos0,000,000,000,00
Amortização de empréstimos0,000,000,000,00
Outras receitas de capital0,000,000,000,00
TOTAL REC. PREVID. RPPS (IV) = (I + III – II)3.090.000,003.090.000,003.261.241,030,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
PLANO PREVIDENCIÁRIO
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS _ RPPSDOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADADESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADASINSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADAS
ATÉ O BIMESTRE 2020ATÉ O BIMESTRE 2019ATÉ O BIMESTRE 2020ATÉ O BIMESTRE 2019EM EXERCICIO 2020EM EXERCICIO 2019
Benefícios – Civil1.970.000,001.916.400,001.912.660,550,001.912.660,550,000,000,00
Aposentadorias1.800.000,001.881.400,001.879.772,500,001.879.772,500,000,000,00
Pensões50.000,0035.000,0032.888,050,0032.888,050,000,000,00
Outros benefícios previdenciários120.000,000,000,000,000,000,000,000,00
Benefícios – Militar0,000,000,000,000,000,000,000,00
Reformas0,000,000,000,000,000,000,000,00
Pensões0,000,000,000,000,000,000,000,00
Outros benefícios previdenciários0,000,000,000,000,000,000,000,00
Outras despesas previdenciárias0,000,000,000,000,000,000,000,00
Compens. prev. do RPPS para o RGPS0,000,000,000,000,000,000,000,00
Demais despesas previdenciárias0,000,000,000,000,000,000,000,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (V)1.970.000,001.916.400,001.912.660,550,001.912.660,550,000,000,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VI)=(IV-V)(2)1.120.000,001.173.600,001.348.580,480,001.348.580,480,00––
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORESPREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
Valor0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPSPREVISÃO ORÇAMENTáRIA
Valor600.000,00
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPSAPORTES REALIZADOS
Plano de amortização – Contribuição patronal Suplement0,00
Plano de amortização – Aporte periódico de valores pre0,00
Outros aportes para o RPPS0,00
Recursos para cobertura de déficit financeiro0,00
BENS E DIREITOS DO RPPSPERÍODO DE REFERÊNCIA
20202019
Caixa e equivalente de caixa6.035.925,394.710.421,75
Investimentos e aplicações0,000,00
Outros bens e direitos0,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Consolidado6º bimestre de 2020 (Novembro a Dezembro)
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RREO – ANEXO 4 (LRF,Art 53,inciso II)R$ 1,00
PLANO FINANCEIRO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS _ RPPSPREVISÃO INICIALPREVISÃO ATUALIZADARECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE 2020ATÉ O BIMESTRE 2019
RECEITAS CORRENTES (VII)0,000,000,001.557,44
Receita de contribuições dos segurados0,000,000,000,00
Civil0,000,000,000,00
Ativo0,000,000,000,00
Inativo0,000,000,000,00
Pensionista0,000,000,000,00
Militar0,000,000,000,00
Ativo0,000,000,000,00
Inativo0,000,000,000,00
Pensionista0,000,000,000,00
Receita de contribuições patronais0,000,000,000,00
Civil0,000,000,000,00
Ativo0,000,000,000,00
Inativo0,000,000,000,00
Pensionista0,000,000,000,00
Militar0,000,000,000,00
Ativo0,000,000,000,00
Inativo0,000,000,000,00
Pensionista0,000,000,000,00
Receita patrimonial0,000,000,000,00
Receita imobiliária0,000,000,000,00
Receita de valores mobiliários0,000,000,000,00
Outras receitas patrimoniais0,000,000,000,00
Receitas de serviços0,000,000,000,00
Outras receitas correntes0,000,000,001.557,44
Compensação previdenciária do RGPS para o RPPS0,000,000,000,00
Demais receitas correntes0,000,000,001.557,44
RECEITAS DE CAPITAL (VIII)0,000,000,000,00
Alienação de bens, direitos e ativos0,000,000,000,00
Amortização de empréstimos0,000,000,000,00
Outras receitas de capital0,000,000,000,00
TOTAL REC. PREVID. RPPS (IX) = (VII + VIII)0,000,000,001.557,44
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
PLANO FINANCEIRO
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS _ RPPSDOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADADESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADASINSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADAS
ATÉ O BIMESTRE 2020ATÉ O BIMESTRE 2019ATÉ O BIMESTRE 2020ATÉ O BIMESTRE EM EXERCICIO 20192020EM EXERCICIO 2019
Benefícios – Civil0,000,000,000,000,000,000,000,00
Aposentadorias0,000,000,000,000,000,000,000,00
Pensões0,000,000,000,000,000,000,000,00
Outros benefícios previdenciários0,000,000,000,000,000,000,000,00
Benefícios – Militar0,000,000,000,000,000,000,000,00
Reformas0,000,000,000,000,000,000,000,00
Pensões0,000,000,000,000,000,000,000,00
Outros benefícios previdenciários0,000,000,000,000,000,000,000,00
Outras despesas previdenciárias0,000,000,000,000,000,000,000,00
Compens. prev. do RPPS para o RGPS0,000,000,000,000,000,000,000,00
Demais despesas previdenciárias0,000,000,000,000,000,000,000,00
TOTAL DESPESA PREVID. RPPS (X)0,000,000,000,000,000,000,000,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XI)=(IX-X)(2)0,000,000,001.557,440,001.557,44––
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Consolidado
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL6º bimestre de 2020 (Novembro a Dezembro)
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RPPSAPORTES REALIZADOS
Recursos para cobertura de insuficiências financeiras0,00
Recursos para formação de reserva0,00
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO _ RPPSPREVISÃO\n

INICIAL

PREVISÃO\n

ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE\n

2020

ATÉ O BIMESTRE\n

2019

RECEITAS CORRENTES0,000,000,000,00
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII)0,000,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO _ RPPSDOTAÇÃO\n

INICIAL

DOTAÇÃO\n

ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADASINSCRITAS EM\n

RESTOS A

\n

PAGAR NÃO PROCESSADAS

ATÉ O BIMESTRE\n

2020

ATÉ O BIMESTRE\n

2019

ATÉ O BIMESTRE\n

2020

ATÉ O BIMESTRE\n

2019

EM EXERCICIO\n

2020

EM EXERCICIO\n

2019

DESPESAS CORRENTES (XIII)0,000,000,000,000,000,000,000,00
DESPESAS DE CAPITAL (XIV)0,000,000,000,000,000,000,000,00
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII\n

+ XIV)

0,000,000,000,000,000,000,000,00
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)0,000,000,000,000,000,00––
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNID RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 26/01/2021 – HORA : 13:45:53
NOTA:
(1) Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração
(2) O resultado previdenciário poderá ser apresentada por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do 1º ao 5º bimestre) e a despesa empenhada (no 6º bimestre).
\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito

\n

________

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário de Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

controladora

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO REL. RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2020 (Novembro a Dezembro)
RREO – Anexo 14 (LRF, Art. 48)R$ 1,00
BALANÇO ORÇAMENTÁRIOAté o Bimestre
RECEITAS 
Previsão Inicial31.735.000,00
Previsão Atualizada31.735.000,00
Receitas Realizadas36.836.870,78
Déficit Orçamentário0,00
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para créditos Adicionais )0,00
DESPESAS 
Dotação Inicial31.135.000,00
Dotação Atualizada36.796.231,86
Despesas Empenhadas34.728.294,94
Despesas Liquidadas34.532.172,22
Despesas Pagas34.319.246,16
Superávit Orçamentário2.108.575,84
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃOAté o Bimestre
Despesas Empenhadas34.728.294,94
Despesas Liquidadas34.532.172,22
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCLAté o Bimestre
Receita Corrente Líquida32.723.278,54
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento32.373.278,54
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal32.373.278,54
RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIAAté o Bimestre
Regime Próprio de Previdência dos Servidores – PLANO PREVIDENCIÁRIO 
Receitas Previdenciárias Realizadas3.261.241,03
Despesas Previdenciárias Empenhadas1.912.660,55
Despesas Previdenciárias Liquidadas1.912.660,55
Resultado Previdenciário1.348.580,48
Regime Próprio de Previdência dos Servidores – PLANO FINANCEIRO 
Receitas Previdenciárias Realizadas0,00
Despesas Previdenciárias Empenhada0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas0,00
Resultado Previdenciário0,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIOMeta fixada no\n

AMF da LDO (a)

Resultado apurado\n

até o bimestre (b)

% em relação\n

à meta (b/a)

Resultado Primário – Acima da linha53.000,00471.834,09890,25 %
Resultado Nominal – Acima da linha-108.000,00187.984,78-174,06 %
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICOInscriçãoCancelamento Até\n

o Bimestre

Pagamento Até\n

o Bimestre

Saldo\n

a Pagar

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS1.249.577,900,00959.429,01290.148,89
Poder Executivo1.249.577,900,00959.429,01290.148,89
Poder Legislativo0,000,000,000,00
Poder Judiciário0,000,000,000,00
Ministério Público0,000,000,000,00
Defensoria Pública0,000,000,000,00
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS615.968,340,00461.880,87154.087,47
Poder Executivo615.968,340,00461.880,87154.087,47
Poder Legislativo0,000,000,000,00
Poder Judiciário0,000,000,000,00
Ministério Público0,000,000,000,00
Defensoria Pública0,000,000,000,00
TOTAL1.865.546,240,001.421.309,88444.236,36
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINOValor Apurado\n

Até o Bimestre

Limites Constitucionais Anuais
% Mínimo a Aplicar no Exercício% Aplicado Até o Bimestre
Minímo Anual de <25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino4.125.633,3425%26,69
Minímo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio0,0060%0,00
Minímo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educ. Infantil e Ensino Fundamental7.143.019,8460%77,91
Complementação da União ao FUNDEB0,00R$ 4.500.000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITALValor Apurado\n

no Exercício

Saldo\n

não realizado

Receitas de Operações de Crédito0,000,00
Despesa de Capital Líquida1.677.739,71448.260,29
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIAEXERCÍCIO10o.\n

EXERCÍCIO

20o.\n

EXERCÍCIO

35o.\n

EXERCÍCIO

Plano Previdenciário    
Receitas Previdenciárias (I)0,000,000,000,00
Despesas Previdenciárias (II)0,000,000,000,00
Resultado Previdenciário (I – II)0,000,000,000,00
Plano Financeiro    
Receitas Previdenciárias    
Despesas Previdenciárias    
Resultado Previdenciário    
RECEITAS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOSValor Apurado Até\n

o Bimestre

Saldo\n

a Realizar

Receitas da Alienação de Ativos0,000,00
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos  
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDEValor Apurado\n

Até o Bimestre

Limites Constitucionais Anuais
% Mínimo a Aplicar\n

no Exercício

% Aplicado Até\n

o Bimestre

Despesas com Ações e Serviço Público de Saúde executadas com recursos de impostos7.028.495,9715,00 %48,63 %
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPPValor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) 
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 26/01/2021 – HORA DA EMISSÃO: 14:53:53
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

___________

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário de Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

controladora

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2020 (Novembro a Dezembro)
RREO – ANEXO XII (LC 141/2012, art.35)R$ 1,00
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAISPREVISÃO\n

INICIAL

PREVISÃO\n

ATUALIZADA

\n

(a)

RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE\n

(b)

%\n

(b/a)x100

RECEITA DE IMPOSTOS (I)777.000,00777.000,00916.074,88117,90
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU106.000,00106.000,0086.176,2481,30
IPTU100.000,00100.000,0086.176,2486,18
Multas, Juros de Mora, Dívidas Ativa e Outros Encargos do IPTU6.000,006.000,000,000,00
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI15.000,0015.000,000,000,00
ITBI15.000,0015.000,000,000,00
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI0,000,000,000,00
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS156.000,00156.000,00384.819,50246,68
ISS150.000,00150.000,00382.332,89254,89
Multa, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS6.000,006.000,002.486,6141,44
Receita Resultante do Imposto de Renda e Provento de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF500.000,00500.000,00445.079,1489,02
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)16.158.960,0016.158.960,0013.537.856,2583,78
Cota Parte FPM13.520.000,0013.520.000,0011.134.691,1482,36
Cota Parte ITR1.500,001.500,002.302,24153,48
Cota Parte IPVA325.000,00325.000,00260.643,8580,20
Cota Parte ICMS2.308.000,002.308.000,002.138.272,0692,65
Cota Parte IPI – Exportação1.460,001.460,001.946,96133,35
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais3.000,003.000,000,000,00
Desoneração ICMS LC 87/19963.000,003.000,000,000,00
Outras0,000,000,000,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (III) = I+II16.935.960,0016.935.960,0014.453.931,1385,34
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS)\n

POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA

DOTAÇÃO\n

INICIAL

DOTAÇÃO\n

ATUALIZADA

\n

(c)

DESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADASDESPESAS PAGASINSCRITAS EM\n

RESTOS A PAGAR

\n

NÃO

\n

PROCESSADOS (g)

ATÉ O BIMESTRE\n

(d)

%\n

(d/c)x100

ATÉ O BIMESTRE\n

(e)

%\n

(e/c)x100

ATÉ O BIMESTRE\n

(f)

%\n

(f/c)x100

ATENÇÃO BÁSICA (IV)2.295.394,006.349.620,386.273.750,9698,816.258.433,4198,566.152.269,4296,8915.317,55
Despesas Correntes2.230.394,006.181.620,386.113.620,6998,906.098.303,1498,656.009.448,1497,2115.317,55
Despesas de Capital65.000,00168.000,00160.130,2795,32160.130,2795,32142.821,2885,010,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)60.000,0098.056,0066.570,0067,8966.570,0067,8966.570,0067,890,00
Despesas Correntes0,0030.056,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital60.000,0068.000,0066.570,0097,9066.570,0097,9066.570,0097,900,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)75.000,0039.000,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes60.000,0024.000,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital15.000,0015.000,000,000,000,000,000,000,000,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)50.000,0010.000,004.750,0047,504.750,0047,504.750,0047,500,00
Despesas Correntes40.000,0010.000,004.750,0047,504.750,0047,504.750,0047,500,00
Despesas de Capital10.000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)215.000,00701.000,00683.425,0197,49683.425,0197,49670.675,0195,670,00
Despesas Correntes215.000,00701.000,00683.425,0197,49683.425,0197,49670.675,0195,670,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
TOTAL (XI)=(IV+V+VI+VII+VIII+IX+X)2.695.394,007.197.676,387.028.495,9797,657.013.178,4297,446.894.264,4395,7815.317,55
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPSDESPESAS\n

EMPENHADAS

\n

(d)

DESPESAS\n

LIQUIDADAS

\n

(e)

DESPESAS\n

PAGAS

\n

(f)

Total das Despesas com ASPS (XII)=(XI)7.028.495,977.013.178,426.894.264,43
(-) Restos a Pagar Não Processados inscritos indevidamente no exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)0,000,000,00
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV)0,000,000,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)0,000,000,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII – XIII – XIV – XV)7.028.495,977.013.178,426.894.264,43
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)2.168.089,67
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 0,00% (Lei Orgânica Municipal)0,00
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) – XVII)14.860.406,30
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS(XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC nº 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)48,63
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012LIMITE NÃO CUMPRIDO
SALDO INICIAL\n

(h)

Despesas Custeadas no Exercício de ReferênciaSALDO FINAL\n

(não aplicado)1

\n

(l)=(h-(i ou j))

Empenhadas (i)Liquidadas (j)Pagas (k)
Diferença de limite não cumprido em 20200,000,000,000,000,00
Diferença de limite não cumprido em 20190,000,000,000,000,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores0,000,000,000,000,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)0,000,000,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO DO EMPENHOValor Mínimo\n

p/aplicação

\n

em ASPS

\n

(m)

 \n

Valor aplicado

\n

em ASPS

\n

no exercício

\n

(n)

\n

 

Valor aplicado\n

além do limite

\n

mínimo

\n

(o)=(n-m) se < 0

\n

então (o) = 0

Total inscrito\n

em RP

\n

no exercício

\n

(p)

\n

ceira(q)=(XIIId)

RPNP Inscritos\n

Indevidamente

\n

no exercício

\n

sem Disponibi-

\n

lidade Finan-

Valor inscrito\n

em RP

\n

considerado

\n

no limite

\n

(r)=(p-(o+q))

\n

se<0, (r)=0

Total de\n

RP

\n

pagos

\n

(s)

Total de\n

RP

\n

a pagar

\n

(t)

Total de\n

RP

\n

cancelados

\n

ou

\n

prescritos

\n

(u)

Diferença entre\n

valor aplicado

\n

além do limite

\n

e o total de RP

\n

cancelados

\n

(v)=((o+q)-u)

Empenhos de 2020 (regra nova)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Empenhos de 2019 (regra nova)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Empenhos de 20180,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Empenhos de 20170,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Empenhos de 2016 e anteriores0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE(XXI)0,00    
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII)0,00    
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI – XXII)0,00    
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2020 (Novembro a Dezembro)
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24 Parágrafo 1º e 2º DA LC 141/2012LIMITE NÃO CUMPRIDO
SALDO INICIAL\n

(w)

Despesas Custeadas no Exercício de\n

Referência

SALDO FINAL\n

(não aplicado)1(aa)=(w-(x ou y))

Empenhadas (x)Liquidadas (y)Pagas (z)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2020 a serem compensados (XXIV)0,000,000,000,000,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2019 a serem compensados (XXV)0,000,000,000,000,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI)0,000,000,000,000,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)0,000,000,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMOPREVISÃO\n

INICIAL

PREVISÃO\n

ATUALIZADA

\n

(c)

RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE\n

(d)

%\n

(d/c)*100

RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII)3.531.000,003.531.000,006.666.147,01188,79
Provenientes da União3.431.000,003.431.000,006.606.147,01192,54
Provenientes do Estado100.000,00100.000,0060.000,0060,00
Provenientes de Outros Municípios0,000,000,000,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS À SAÚDE (XXIX)0,000,000,000,00
OUTRAS RECEITAS (XXX)220.750,00220.750,0069.034,7831,27
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI)=(XXVIII+XXIX+XXX)3.751.750,003.751.750,006.735.181,79179,52
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA\n

NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

DOTAÇÃO\n

INICIAL

DOTAÇÃO\n

ATUALIZADA

\n

(c)

DESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADASDESPESAS PAGASINSCRITAS EM\n

RESTOS A PAGAR

\n

NÃO PROCESSADOS (g)

ATÉ O BIMESTRE\n

(d)

%\n

(d/c)x100

ATÉ O BIMESTRE\n

(e)

%\n

(e/c)x100

ATÉ O BIMESTRE\n

(f)

%\n

(f/c)x100

ATENÇÃO BÁSICA (XXXII)3.000.000,003.680.484,623.561.915,9596,783.561.915,9596,783.518.716,7395,600,00
Despesas Correntes2.950.000,003.660.484,623.561.915,9597,313.561.915,9597,313.518.716,7396,130,00
Despesas de Capital50.000,0020.000,000,000,000,000,000,000,000,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII)388.750,00246.806,00202.445,5482,03202.445,5482,03202.445,5482,030,00
Despesas Correntes112.000,0049.056,0022.645,5446,1622.645,5446,1622.645,5446,160,00
Despesas de Capital276.750,00197.750,00179.800,0090,92179.800,0090,92179.800,0090,920,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV)0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV)60.000,0016.000,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes60.000,0016.000,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI)60.000,00225.000,00212.959,3594,65212.959,3594,65212.959,3594,650,00
Despesas Correntes60.000,00225.000,00212.959,3594,65212.959,3594,65212.959,3594,650,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII)0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

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RREO 4º BIMESTRE 2020

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ConsolidadoRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO REL. RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2020 (Julho a Agosto)
RREO – Anexo 14 (LRF, Art. 48)R$ 1,00
BALANÇO ORÇAMENTÁRIOAté o Bimestre
RECEITAS 
Previsão Inicial31.735.000,00
Previsão Atualizada31.735.000,00
Receitas Realizadas22.835.367,86
Déficit Orçamentário0,00
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para créditos Adicionais )0,00
DESPESAS 
Dotação Inicial31.135.000,00
Dotação Atualizada33.178.056,00
Despesas Empenhadas28.685.481,54
Despesas Liquidadas21.451.310,09
Despesas Pagas21.449.994,01
Superávit Orçamentário1.384.057,77
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃOAté o Bimestre
Despesas Empenhadas28.685.481,54
Despesas Liquidadas21.451.310,09
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCLAté o Bimestre
Receita Corrente Líquida31.973.704,78
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento31.623.704,78
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal31.623.704,78
RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIAAté o Bimestre
Regime Próprio de Previdência dos Servidores – PLANO PREVIDENCIÁRIO 
Receitas Previdenciárias Realizadas1.714.132,52
Despesas Previdenciárias Empenhadas1.251.588,98
Despesas Previdenciárias Liquidadas1.251.588,98
Resultado Previdenciário462.543,54
Regime Próprio de Previdência dos Servidores – PLANO FINANCEIRO 
Receitas Previdenciárias Realizadas0,00
Despesas Previdenciárias Empenhada0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas0,00
Resultado Previdenciário0,00
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RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIOMeta fixada no AMF da LDO (a)Resultado apurado até o bimestre (b)% em relação à meta (b/a)
Resultado Primário – Acima da linha53.000,00-70.183,60-132,42 %
Resultado Nominal – Acima da linha-108.000,00-358.024,03331,50 %
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICOInscriçãoCancelamento Até o BimestrePagamento Até o BimestreSaldo a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS1.249.577,900,00959.429,01290.148,89
Poder Executivo1.249.577,900,00959.429,01290.148,89
Poder Legislativo0,000,000,000,00
Poder Judiciário0,000,000,000,00
Ministério Público0,000,000,000,00
Defensoria Pública0,000,000,000,00
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS615.968,340,00452.505,87163.462,47
Poder Executivo615.968,340,00452.505,87163.462,47
Poder Legislativo0,000,000,000,00
Poder Judiciário0,000,000,000,00
Ministério Público0,000,000,000,00
Defensoria Pública0,000,000,000,00
TOTAL1.865.546,240,001.411.934,88453.611,36
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINOValor Apurado Até o BimestreLimites Constitucionais Anuais
% Mínimo a Aplicar no Exercício% Aplicado Até o Bimestre
Minímo Anual de <25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino3.148.021,7325%31,78
Minímo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio0,0060%0,00
Minímo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educ. Infantil e Ensino Fundamental4.966.618,4460%85,95
Complementação da União ao FUNDEB0,00R$ 4.500.000,000,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITALValor Apurado no ExercícioSaldo não realizado
Receitas de Operações de Crédito  
Despesa de Capital Líquida  
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PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIAEXERCÍCIO10o. EXERCÍCIO20o. EXERCÍCIO35o. EXERCÍCIO
Plano Previdenciário    
Receitas Previdenciárias    
Despesas Previdenciárias    
Resultado Previdenciário    
Plano Financeiro    
Receitas Previdenciárias    
Despesas Previdenciárias    
Resultado Previdenciário    
RECEITAS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOSValor Apurado Até o BimestreSaldo a Realizar
Receitas da Alienação de Ativos  
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos  
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DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDEValor Apurado Até o BimestreLimites Constitucionais Anuais
% Mínimo a Aplicar no Exercício% Aplicado Até o Bimestre
Despesas com Ações e Serviço Público de Saúde executadas com recursos de impostos4.320.049,6915,00 %45,94 %
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPPValor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) 
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 25/09/2020 – HORA DA EMISSÃO: 15:47:18
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\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário de Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2020 (Julho a Agosto)
RREO – Anexo 13 (Lei no. 11.079 de 30.12.2004, arts 22,25 e 28 )R$ 1,00
IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPPSALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIORREGISTROS EFETUADOS EM 2020
No bimestreAté o bimestre
TOTAL DE ATIVOS0,000,000,00
Ativos constituídos pela SPE0,000,000,00
TOTAL DE PASSIVOS0,000,000,00
Obrigações decorrentes de ativos constituídos pela SPE0,000,000,00
Provisões de PPP0,000,000,00
Outros passivos0,000,000,00
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS0,000,000,00
Obrigações contratuais0,000,000,00
Riscos não Provisionados0,000,000,00
Garantias concedidas0,000,000,00
Outros Passivos Contingentes0,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
DESPESAS DE PPPEXERCÍCIO ANTERIOREXERCÍCIO CORRENTE (2020)<2021><2022><2023><2024><2025><2026><2027><2028><2029>
DO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATAIS NÃO DEPENDENTES (I) = (I.1 + I.2)0,000,00         
Contratadas (I.1)0,000,00         
A Contratar (I.2)0,000,00         
DAS ESTATAIS NÃO-DEPENDENTES (II) = (II.1 + II.2)0,000,00         
Contratadas (II.1)0,000,00         
A Contratar (II.2)0,000,00         
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II)0,000,00         
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV)30.245.284,9531.973.704,78         
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I)0,000,00         
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV)0,000,00         
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 25/09/2020 – HORA DA EMISSÃO: 15:37:24
NOTA:
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MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

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\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário de Finanças

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\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

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Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2020 (Julho a Agosto)
RREO – ANEXO XII (LC 141/2012, art.35)R$ 1,00
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAISPREVISÃO INICIALPREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE (b)% (b/a)x100
RECEITA DE IMPOSTOS (I)777.000,00777.000,00580.573,2674,72
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU106.000,00106.000,0065.389,7161,69
IPTU100.000,00100.000,0065.389,7165,39
Multas, Juros de Mora, Dívidas Ativa e Outros Encargos do IPTU6.000,006.000,000,000,00
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI15.000,0015.000,000,000,00
ITBI15.000,0015.000,000,000,00
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI0,000,000,000,00
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS156.000,00156.000,00203.460,49130,42
ISS150.000,00150.000,00200.973,88133,98
Multa, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS6.000,006.000,002.486,6141,44
Receita Resultante do Imposto de Renda e Provento de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF500.000,00500.000,00311.723,0662,34
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)16.158.960,0016.158.960,008.823.157,1554,60
Cota Parte FPM13.520.000,0013.520.000,007.330.446,8154,22
Cota Parte ITR1.500,001.500,00609,8540,66
Cota Parte IPVA325.000,00325.000,00201.528,4162,01
Cota Parte ICMS2.308.000,002.308.000,001.289.489,0955,87
Cota Parte IPI – Exportação1.460,001.460,001.082,9974,18
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais3.000,003.000,000,000,00
Desoneração ICMS LC 87/19963.000,003.000,000,000,00
Outras0,000,000,000,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (III) = I+II16.935.960,0016.935.960,009.403.730,4155,53
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DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICADOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADASDESPESAS PAGAS
ATÉ O BIMESTRE (d)% (d/c)x100ATÉ O BIMESTRE (e)% (e/c)x100ATÉ O BIMESTRE (f)% (f/c)x100
ATENÇÃO BÁSICA (IV)2.295.394,006.040.520,385.914.704,9497,923.884.013,4464,303.884.013,4464,30
Despesas Correntes2.230.394,005.884.520,385.773.761,3698,123.754.639,8663,813.754.639,8663,81
Despesas de Capital65.000,00156.000,00140.943,5890,35129.373,5882,93129.373,5882,93
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)60.000,0033.000,0031.600,0095,767.730,0023,427.730,0023,42
Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital60.000,0033.000,0031.600,0095,767.730,0023,427.730,0023,42
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)75.000,0039.000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes60.000,0024.000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital15.000,0015.000,000,000,000,000,000,000,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)50.000,0050.000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes40.000,0040.000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital10.000,0010.000,000,000,000,000,000,000,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)215.000,00582.000,00563.983,7696,90428.306,2573,59428.306,2573,59
Despesas Correntes215.000,00582.000,00563.983,7696,90428.306,2573,59428.306,2573,59
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,00
TOTAL (XI)= (IV+V+VI+VII+VIII+IX+X)2.695.394,006.744.520,386.510.288,7096,534.320.049,6964,054.320.049,6964,05
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APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPSDESPESAS EMPENHADAS (d)DESPESAS LIQUIDADAS (e)DESPESAS PAGAS (f)
Total das Despesas com ASPS (XII)=(XI)6.510.288,704.320.049,694.320.049,69
(-) Restos a Pagar Não Processados inscritos indevidamente no exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)0,000,000,00
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV)0,000,000,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)0,000,000,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII – XIII – XIV – XV)6.510.288,704.320.049,694.320.049,69
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)1.410.559,56
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 0,00% (Lei Orgânica Municipal)0,00
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) – XVII)12.909.490,13
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)0,00
PPERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS(XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC nº 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)45,94
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CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012LIMITE NÃO CUMPRIDO
SALDO INICIAL (h)Despesas Custeadas no Exercício de Referência
Empenhadas (i)Liquidadas (j)Pagas (k)
Diferença de limite não cumprido em 20200,000,000,000,00
Diferença de limite não cumprido em 20190,000,000,000,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores0,000,000,000,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)0,000,000,000,00
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EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO DO EMPENHOValor Mínimo p/aplicação em ASPS (m)Valor aplicado em ASPS no exercício (n) (o)=(n-m) se < 0Valor aplicado além do limite mínimo então (o) = 0RPNP Inscritos Total inscrito em RP no exercício sem Disponibi- (p) lidade Finan- ceira(q)=(XIIId)Indevidamente no exercícioValor inscrito em RP considerado no limite (r)=(p-(o+q)) se<0, (r)=0Total de RP pagos (s)Total de RP a pagar (t)Total de RP cancelados ou prescritos (u)Diferença entre valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados (v)=((o+q)-u)
Empenhos de 2020 (regra nova)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Empenhos de 2019 (regra nova)0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Empenhos de 20180,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Empenhos de 20170,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Empenhos de 2016 e anteriores0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI)0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII)0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI – XXII)0,00
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CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24 Parágrafo 1º e 2º DA LC 141/2012LIMITE NÃO CUMPRIDO
SALDO INICIAL (w)Despesas Custeadas no Exercício de Referência
Empenhadas (x)Liquidadas (y)Pagas (z)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2020 a serem compensados (XXIV)0,000,000,000,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2019 a serem compensados (XXV)0,000,000,000,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI)0,000,000,000,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)0,000,000,000,00
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RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMOPREVISÃO INICIALPREVISÃO ATUALIZADA (c)RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE (d)% (d/c)*100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII)3.531.000,003.531.000,004.189.266,85118,64
Provenientes da União3.431.000,003.431.000,004.189.266,85122,10
Provenientes do Estado100.000,00100.000,000,000,00
Provenientes de Outros Municípios0,000,000,000,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS À SAÚDE (XXIX)0,000,000,000,00
OUTRAS RECEITAS (XXX)220.750,00220.750,0047.019,1421,30
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI)=(XXVIII+XXIX+XXX)3.751.750,003.751.750,004.236.285,99112,91
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DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMODOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADASDESPESAS PAGAS
ATÉ O BIMESTRE (d)% (d/c)x100ATÉ O BIMESTRE (e)%(e/c)x100ATÉ O BIMESTRE (f)% (f/c)x100
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII)3.000.000,002.589.984,622.217.698,0685,631.595.290,2461,591.595.290,2461,59
Despesas Correntes2.950.000,002.539.984,622.217.698,0687,311.595.290,2462,811.595.290,2462,81
Despesas de Capital50.000,0050.000,000,000,000,000,000,000,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII)388.750,00256.806,00202.445,5478,83202.445,5478,83202.445,5478,83
Despesas Correntes112.000,0059.056,0022.645,5438,3522.645,5438,3522.645,5438,35
Despesas de Capital276.750,00197.750,00179.800,0090,92179.800,0090,92179.800,0090,92
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV)0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV)60.000,0016.000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes60.000,0016.000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI)60.000,00259.000,00235.331,0190,86148.136,0157,20148.136,0157,20
Despesas Correntes60.000,00259.000,00235.331,0190,86148.136,0157,20148.136,0157,20
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII)0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII)305.000,0022.000,00110,000,50110,000,50110,000,50
Despesas Correntes230.000,0021.000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital75.000,001.000,00110,0011,00110,0011,00110,0011,00
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX)= (XXXII+XXXIII+XXXIV+ XXXV+XXXVI+XXXVII+XXXVIII)3.813.750,003.143.790,622.655.584,6184,471.945.981,7961,901.945.981,7961,90
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTESDOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADASDESPESAS PAGAS
ATÉ O BIMESTRE (d)% (d/c)x100ATÉ O BIMESTRE (e)% (e/c)x100ATÉ O BIMESTRE (f)% (f/c)x100
ATENÇÃO BÁSICA (XL)=(IV + XXXII)5.295.394,008.630.505,008.132.403,0094,235.479.303,6863,495.479.303,6863,49
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI)=(V + XXXIII)448.750,00289.806,00234.045,5480,76210.175,5472,52210.175,5472,52
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII)=(VI + XXXIV)0,000,000,000,000,000,000,000,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII)=(VII + XXXV)135.000,0055.000,000,000,000,000,000,000,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV)=(VIII + XXXVI)110.000,00309.000,00235.331,0176,16148.136,0147,94148.136,0147,94
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV)=(XIX + XXXVII)0,000,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI)=(X + XXXVIII)520.000,00604.000,00564.093,7693,39428.416,2570,93428.416,2570,93
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII)=(XI + XXXIX)2.695.394,006.744.520,386.510.288,7096,534.320.049,6964,054.320.049,6964,05
(-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros entes(3)3.813.750,003.143.790,622.655.584,6184,471.945.981,7961,901.945.981,7961,90
TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLVIII)6.509.144,009.888.311,009.165.873,3192,696.266.031,4863,376.266.031,4863,37
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 25/09/2020 – HORA DA EMISSÃO: 15:33:14
Notas:
(1) Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada.
No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
(2) Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados (regra antiga).
A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados (regra nova).
(3) Essas despesas são consideradas executadas pelo ente transferidor.
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário de Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO – MDE
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2020 (Julho a Agosto)
RREO – ANEXO 8 (LDB, Art.72)R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)PREVISÃO INICIALPREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE (b)% (c) = (b/a)x100
1 – RECEITAS DE IMPOSTOS777.000,00777.000,00580.573,2674,72
1.1 – Receita resultante do imposto sobre a propriedade predial e territorial urban106.000,00106.000,0065.389,7161,69
1.1.1 – IPTU100.000,00100.000,0065.389,7165,39
1.1.2 – Multas, Juros de Mora, Dívidas Ativa e Outros Encargos do IPTU6.000,006.000,000,000,00
1.2 – Receita resultante do imposto sobre transmissão ‘inter vivos’ – ITBI15.000,0015.000,000,000,00
1.2.1 – ITBI15.000,0015.000,000,000,00
1.2.2 – Multas, Juros de Mora, Dívidas Ativa e Outros Encargos do ITBI0,000,000,000,00
1.3 – Receita resultante do imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS156.000,00156.000,00203.460,49130,42
1.3.1 – ISS150.000,00150.000,00200.973,88133,98
1.3.2 – Multa, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do ISS6.000,006.000,002.486,6141,44
1.4 – Receita resultante do imposto de renda retido na fonte – IRRF500.000,00500.000,00311.723,0662,34
2 – RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS16.428.960,0016.428.960,009.325.290,6356,76
2.1 – Cota parte do FPM13.790.000,0013.790.000,007.832.580,2956,80
2.1.1 – Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b13.520.000,0013.520.000,007.330.446,8154,22
2.1.2 – Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d135.000,00135.000,000,000,00
2.1.3 – Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e135.000,00135.000,00502.133,48371,95
2.2 – Cota parte do ICMS2.308.000,002.308.000,001.289.489,0955,87
2.3 – ICMS – desoneração – L.C. 87/19963.000,003.000,000,000,00
2.4 – Cota parte IPI – Exportação1.460,001.460,001.082,9974,18
2.5 – Cota parte ITR1.500,001.500,00609,8540,66
2.6 – Cota parte IPVA325.000,00325.000,00201.528,4162,01
2.7 – Cota parte IOF-ouro0,000,000,000,00
3 – TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)17.205.960,0017.205.960,009.905.863,8957,57
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINOPREVISÃO INICIALPREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE (b)% (c) = (b/a)x100
4 – RECEITAS DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO0,000,000,000,00
5 – RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE796.100,00796.100,00447.980,5756,27
5.1 – Transferências do salário-educação400.000,00400.000,00177.900,1844,48
5.2 – Transferências diretas – PDDE5.000,005.000,000,000,00
5.3 – Transferências diretas – PNAE190.000,00190.000,00212.549,64111,87
5.4 – Transferências diretas – PNATE96.000,0096.000,0054.556,5056,83
5.5 – Outras transferências do FNDE100.000,00100.000,000,000,00
5.6 – Aplicação financeira dos recursos do FNDE5.100,005.100,002.974,2558,32
6 – RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS150.000,00150.000,000,000,00
6.1 – Transferências de convênios150.000,00150.000,000,000,00
6.2 – Aplicação financeira dos recursos de convênios0,000,000,000,00
7 – RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO0,000,000,000,00
8 – OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO214.250,00214.250,0099.120,3846,26
9 – TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)1.160.350,001.160.350,00547.100,9547,15
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEBPREVISÃO INICIAL (a)PREVISÃO ATUALIZADARECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE (b)% (c) = (b/a)x100
10 – RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB3.231.792,003.231.792,001.722.908,3353,31
10.1 – Cota-parte FPM destinado ao Fundeb (20% de 2.1.1)2.704.000,002.704.000,001.477.038,9354,62
10.2 – Cota-parte ICMS destinado ao Fundeb (20% de 2.2)461.600,00461.600,00245.747,4853,24
10.3 – ICMS-desoneração destinado ao Fundeb (20% de 2.3)600,00600,000,000,00
10.4 – Cota-parte IPI destinado ao Fundeb (20% de 2.4)292,00292,000,000,00
10.5 – Cota-parte ITR destinado ao Fundeb (20% de 2.5))300,00300,00121,9240,64
10.6 – Cota-parte IPVA destinado ao Fundeb (20% de 2.6)65.000,0065.000,000,000,00
11 – RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB7.696.000,007.696.000,005.778.333,1275,08
11.1 – Transferência de recursos do Fundeb7.678.000,007.678.000,005.776.823,1375,24
11.2 – Complementação da União ao Fundeb0,000,000,000,00
11.3 – Receita de aplicação financeira dos recursos do Fundeb18.000,0018.000,001.509,998,39
12 – RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10)4.446.208,004.446.208,004.053.914,8091,18
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12)>0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12)<0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEBDOTAÇÃO INICIAL (d)DOTAÇÃO ATUALIZADADESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADAS
ATÉ O BIMESTRE (e)% (f)=(e/d)x100ATÉ O BIMESTRE (g)% (h)=(g/d)x100
13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO4.617.600,005.586.600,005.573.708,8999,774.966.618,4488,90
13.1 – Com educação infantil50.000,001.105.000,001.092.794,5198,90943.948,3585,43
13.2 – Com ensino fundamental4.567.600,004.481.600,004.480.914,3899,984.022.670,0989,76
14-OUTRAS DESPESAS3.078.400,002.103.400,001.959.573,8293,161.669.979,0179,39
14.1 – Com educação infantil30.000,0025.000,000,000,000,000,00
14.2 – Com ensino fundamental3.048.400,002.078.400,001.959.573,8294,281.669.979,0180,35
15 – Total das despesas do Fundeb7.696.000,007.690.000,007.533.282,7197,966.636.597,4586,30
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEBVALOR
16-Restos a pagar inscritos no exercício sem disponibilidade financeira de recursos do Fundeb0,00
16.1 – FUNDEB 60%0,00
16.2 – FUNDEB 40%0,00
17-Despesas custeadas com o ‘superavit’ financeiro do exercício anterior, do Fundeb0,00
17.1 – FUNDEB 60%0,00
17.2 – FUNDEB 40%0,00
18-Total das deduções consideradas para fins de limite do Fundeb (16+17)0,00
INDICADORES DO FUNDEBVALOR
19-Total das despesas do FUNDEB para fins de limites (15-18)6.636.597,45
19.1 – Mínimo de 60% do FUNDEB na remuneração do Magistério (13-(16.1+17.1))/((11)x100)%85,95
19.2 – Máximo de 40% dem despesa com MDE, que não remuneração do magistério (14-(16.2+17.2))/((11)x100)%28,90
19.3 – Máximo de 5% não aplicado no exercício (100-(19.1+19.2))%-14,85
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTEVALOR
20-Recursos recebidos do fundeb em 2019 que não foram utilizados0,00
21-Despesas custeadas com o saldo do item 20 até o 1º trimestre de 20200,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDEDOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA (d)DESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADAS
ATÉ O BIMESTRE (e)% (f)=(e/d)x100ATÉ O BIMESTRE (g)% (h)=(g/d)x100
22-Educação infantil263.000,001.184.000,001.092.794,5192,30943.948,3579,73
22.1 – Creche0,000,000,000,000,000,00
22.1.1 – Despesas custeadas com recursos do FUNDEB0,000,000,000,000,000,00
22.1.2 – Despesas custeadas com outros recursos de impostos0,000,000,000,000,000,00
22.2 – Pré-escola263.000,001.184.000,001.092.794,5192,30943.948,3579,73
22.2.1 – Despesas custeadas com recursos do FUNDEB80.000,001.130.000,001.092.794,5196,71943.948,3583,54
22.2.2 – Despesas custeadas com outros recursos de impostos183.000,0054.000,000,000,000,000,00
23-Ensino fundamental8.522.698,007.777.398,007.386.718,6594,986.257.988,1880,46
23.1 – Despesas custeadas com recursos do Fundeb7.616.000,006.560.000,006.440.488,2098,185.692.649,1086,78
23.2 – Despesas custeadas com outros recursos de impostos906.698,001.217.398,00946.230,4577,73565.339,0846,44
24-Ensino médio160.000,0020.000,000,000,000,000,00
25-Ensino superior150.000,0080.000,000,000,000,000,00
26-Ensino profissional não integrado ao ensino regular0,000,000,000,000,000,00
27-Outras0,000,000,000,000,000,00
28 – Total de despesas com ações típicas de MDE (22+23+24+25+26+27)9.095.698,009.061.398,008.479.513,1693,587.201.936,5379,48
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DO LIMITE CONSTITUCIONALVALOR
29-Resultado líquido das transferências do Fundeb = (12)4.053.914,80
30-Despesas custeadas com a complementação do Fundeb no exercício0,00
31-Despesas custeadas com superavit financeiro do exercício anterior do Fundeb0,00
32-Despesas custeadas com superavit financeiro do exercício anterior de outros recursos0,00
33-Restos a pagar inscritos no exercício sem disponibilidade financeira, de recursos de impostos vinculados ao ensino0,00
34-Cancelamento no exercício de restos a pagar inscritos com dispon. de recursos de impostos vinculados ao ensino = (45j)0,00
35-Total das deduções para fins do limite constitucional (29+30+31+32+33+34)4.053.914,80
36-Total das despesas para fins de limite ((22 + 23) – (35))3.148.021,73
37-Percentual de aplicação em MDE sobre a receita líquida de impostos ((36)/(3) x 100)% – Limite constitucional 25%31,78
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINODOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA (d)DESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADAS
ATÉ O BIMESTRE (e)% (f)=(e/d)x100ATÉ O BIMESTRE (g)% (h)=(g/d)x100
38 – Despesas custeadas com a aplicação financeira de outros recursos de impostos vinculados ao ensino0,000,000,000,000,000,00
39 – Despesas custeadas com a contribuição social do salário-educaçã401.200,00427.800,00404.725,8794,61323.642,5175,65
40 – Despesas custeadas com operações de crédito0,000,000,000,000,000,00
41 – Despesas custeadas com outras receitas para financiamento do ensino644.900,00206.900,00166.248,8880,35147.913,0871,49
42 – Total das outras despesas custeadas com receitas adicionais para financiamento do ensino (38+39+40+41)1.046.100,00634.700,00570.974,7589,96471.555,5974,30
43 – Total geral das despesas com educação (28+42)10.141.798,009.696.098,009.050.487,9193,347.673.492,1279,14
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINOSALDO ATÉ O BIMESTRECANCELADO EM 2020 (j)
44 – Restos a pagar de despesas com MDE102.398,600,00
44.1 – Executadas com recursos de impostos vinculados ao ensino102.395,600,00
44.2 – Executadas com recursos do FUNDEB3,000,00
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRAFUNDEBSALÁRIO EDUCAÇÃO
45-DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019555.153,530,00
46-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE5.776.823,13177.900,18
47-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE6.726.964,65333.357,71
47.1-(-) Orçamento do exercício6.636.597,45323.642,51
47.2-(-) Restos a pagar90.367,209.715,20
48-(+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE1.509,990,00
49-(=)DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE-393.478,00-155.457,53
50-(+) Ajustes0,000,00
50.1-(+) Retenções0,000,00
50.2-(-) Valores a recuperar0,000,00
50.3-(+) Outros valores extra-orçamentário0,000,00
50.4-(+) Conciliação bancária0,000,00
51-(=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO-393.478,00-155.457,53
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 25/09/2020 – HORA DA EMISSÃO: 15:31:49
Notas: Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício
Art. 21. Inciso 2º, lei 11.494/2007: Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do Inciso 1º do art. 6º deta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional. Caput do Artigo 212 da CF/1988.
Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informadas somente no RREO do último bimes- tre do exercício.
Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V. Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário De Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIO
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2020 (Julho a Agosto)
RREO – ANEXO 7 (LRF,Art 53,inciso V)R$ 1,00
PODER / ÓRGÃORESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
INSCRITOSPAGOS (c)CANCELADOS (d)SALDO\n

(e) = (a+b)-(c+d)

EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (a)EM 31 DE DEZ. EXERC.ANTERIOR (b)
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIO (I)277.015,36972.562,54959.429,010,00290.148,89
Executivo277.015,36972.562,54959.429,010,00290.148,89
2016-Sec.Munic.de Administração e Finanç36.495,720,000,000,0036.495,72
2016-Sec.Munic.de Educação e Desportos720,000,000,000,00720,00
2016-Fundo Municipal de Saúde66.687,750,000,000,0066.687,75
2016-Sec.Munic.de Obras,Uraban.e Transpo19.320,140,000,000,0019.320,14
2017-Sec.Munic.de Educação e Desportos88.955,600,000,000,0088.955,60
2017-Fundo Municipal de Saúde22.253,700,000,000,0022.253,70
2017-Sec.Munic.de Habitação e Assist.Soc2.346,050,000,000,002.346,05
2017-Fundo Municipal de Assistencia Soci4.225,640,000,000,004.225,64
2017-Fundo Municipal da Crian. e Adolesc100,000,000,000,00100,00
2018-Sec.Munic.de Administração e Finanç2.998,360,000,000,002.998,36
2018-Sec.Munic.de Educação e Desportos4.546,500,000,000,004.546,50
2018-Secretaria MUnicipal de Saúde0,000,000,000,000,00
2018-Fundo Municipal de Saúde4.865,000,000,000,004.865,00
2018-Fundo Municipal de Assistencia Soci0,000,000,000,000,00
2018-Sec.Munic.de Obras,Uraban.e Transpo21.900,000,000,000,0021.900,00
2018-Sec.Munic.de Agricultura0,900,000,000,000,90
2018-Instituto de Previdencia Social1.600,000,000,000,001.600,00
2019-Gabinete do Prefeito0,000,000,000,000,00
2019-Sec.Munic.de Administração e Finanç0,00695,62685,500,0010,12
2019-Sec.Munic.de Educação e Desportos0,00784.496,74784.493,740,003,00
2019-Sec.Munic.de Cult. Tur. e Juventude0,000,000,000,000,00
2019-Fundo Municipal de Saúde0,00119.099,65107.172,740,0011.926,91
2019-Sec.Munic.de Habitação e Assist.Soc0,000,000,000,000,00
2019-Fundo Municipal de Assistencia Soci0,004.401,633.345,630,001.056,00
2019-Sec.Munic. de Obras e Urbanismo0,0063.868,9063.731,400,00137,50
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
PODER / ÓRGÃORESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
INSCRITOSPAGOS (c)CANCELADOS (d)SALDO\n

(e) = (a+b)-(c+d)

EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (a)EM 31 DE DEZ. EXERC.ANTERIOR (b)
2019-Sec.Munic.de Agricultura0,000,000,000,000,00
2019-Fundo Previdenciário de Vera Cruz0,000,000,000,000,00
Legislativo0,000,000,000,000,00
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIO (II)0,000,000,000,000,00
TOTAL (III)=(I)+(II)277.015,36972.562,54959.429,010,00290.148,89
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
PODER / ÓRGÃORESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
INSCRITOSLIQUIDADOS (h)PAGOS (i)CANCELADOS (j)SALDO\n

(k) = (f+g)-(i+j)

SALDO TOTAL\n

(l) = (e)+(k)

EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (f)EM 31 DE DEZ. EXERC.ANTERIOR (g)
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIO (I)41.537,06574.431,28452.505,87452.505,870,00163.462,47453.611,36
Executivo41.537,06574.431,28452.505,87452.505,870,00163.462,47453.611,36
2016-Sec.Munic.de Administração e Finanç0,000,000,000,000,000,0036.495,72
2016-Sec.Munic.de Educação e Desportos0,000,000,000,000,000,00720,00
2016-Fundo Municipal de Saúde0,000,000,000,000,000,0066.687,75
2016-Sec.Munic.de Obras,Uraban.e Transpo0,000,000,000,000,000,0019.320,14
2017-Sec.Munic.de Educação e Desportos0,000,000,000,000,000,0088.955,60
2017-Fundo Municipal de Saúde0,000,000,000,000,000,0022.253,70
2017-Sec.Munic.de Habitação e Assist.Soc0,000,000,000,000,000,002.346,05
2017-Fundo Municipal de Assistencia Soci0,000,000,000,000,000,004.225,64
2017-Fundo Municipal da Crian. e Adolesc0,000,000,000,000,000,00100,00
2018-Sec.Munic.de Administração e Finanç20.072,080,000,000,000,0020.072,0823.070,44
2018-Sec.Munic.de Educação e Desportos4.636,500,000,000,000,004.636,509.183,00
2018-Secretaria MUnicipal de Saúde1.660,290,000,000,000,001.660,291.660,29
2018-Fundo Municipal de Saúde9.725,190,000,000,000,009.725,1914.590,19
2018-Fundo Municipal de Assistencia Soci500,000,000,000,000,00500,00500,00
2018-Sec.Munic.de Obras,Uraban.e Transpo353,000,000,000,000,00353,0022.253,00
2018-Sec.Munic.de Agricultura4.590,000,000,000,000,004.590,004.590,90
2018-Instituto de Previdencia Social0,000,000,000,000,000,001.600,00
2019-Gabinete do Prefeito0,0019.591,7018.449,2018.449,200,001.142,501.142,50
2019-Sec.Munic.de Administração e Finanç0,0022.153,464.050,004.050,000,0018.103,4618.113,58
2019-Sec.Munic.de Educação e Desportos0,00171.786,00163.456,50163.456,500,008.329,508.332,50
2019-Sec.Munic.de Cult. Tur. e Juventude0,0044.036,0044.036,0044.036,000,000,000,00
2019-Fundo Municipal de Saúde0,00146.595,10128.585,92128.585,920,0018.009,1829.936,09
2019-Sec.Munic.de Habitação e Assist.Soc0,005.818,675.774,905.774,900,0043,7743,77
2019-Fundo Municipal de Assistencia Soci0,0016.900,4516.756,4516.756,450,00144,001.200,00
2019-Sec.Munic. de Obras e Urbanismo0,0033.473,5032.320,5032.320,500,001.153,001.290,50
2019-Sec.Munic.de Agricultura0,001.576,401.576,401.576,400,000,000,00
PODER / ÓRGÃORESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
INSCRITOSLIQUIDADOS (h)PAGOS (i)CANCELADOS (j)SALDO\n

(k) = (f+g)-(i+j)

SALDO TOTAL\n

(l) = (e)+(k)

EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (f)EM 31 DE DEZ. EXERC.ANTERIOR (g)
2019-Fundo Previdenciário de Vera Cruz0,00112.500,0037.500,0037.500,000,0075.000,0075.000,00
Legislativo0,000,000,000,000,000,000,00
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIO (II)0,000,000,000,000,000,000,00
TOTAL (III)=(I)+(II)41.537,06574.431,28452.505,87452.505,870,00163.462,47453.611,36
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
PODER / ÓRGÃORESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
INSCRITOSPAGOS (c)CANCELADOS (d)SALDO (e) = (a+b)-(c+d)
EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (a)EM 31 DE DEZ. EXERC.ANTERIOR (b)
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIO (II)0,000,000,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
PODER / ÓRGÃORESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
INSCRITOSLIQUIDADOS (h)PAGOS (i)CANCELADOS (j)SALDO\n

(k) = (f+g)-(i+j)

SALDO TOTAL\n

(l) = (e)+(k)

EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (f)EM 31 DE DEZ. EXERC.ANTERIOR (g)
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIO (II)0,000,000,000,000,000,000,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 25/09/2020 – HORA DA EMISSÃO: 15:29:47
NOTAS:
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário de Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2020 (Julho a Agosto)
RREO – ANEXO 6 (LRF,Art 53,inciso III)R$ 1,00
ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIASPREVISÃO ATUALIZADARECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE (a)
RECEITAS CORRENTES (I)28.093.368,0020.922.018,73
Receita tributária780.000,00581.423,26
IPTU106.000,0065.389,71
ISS156.000,00203.460,49
ITBI15.000,000,00
IRRF500.000,00311.723,06
Outros impostos, taxas e contribuições de melhoria3.000,00850,00
Contribuições200.000,00304.183,79
Receita patrimonial70.700,0025.115,20
Aplicações financeiras (II)68.700,0025.115,20
Outras receitas patrimoniais2.000,000,00
Transferências correntes27.006.668,0020.000.164,94
Cota-parte do FPM11.086.000,006.355.541,36
Cota-parte do ICMS1.846.400,001.043.741,61
Cota-parte do IPVA260.000,00201.528,41
Cota Parte do ITR1.200,00487,93
Transferências da LC 87/962.400,000,00
Transferências da LC 61/891.168,001.082,99
Transferências do Fundeb7.678.000,005.776.823,13
Outras transferências correntes6.131.500,006.620.959,51
Demais receitas correntes36.000,0011.131,54
Outras receitas financeiras (III)0,000,00
Receitas correntes restantes36.000,0011.131,54
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV)=(I-II-III)28.024.668,0020.896.903,53
RECEITAS DE CAPITAL (V)551.632,00199.216,61
Operações de crédito (VI)0,000,00
Amortização de empréstimos (VII)0,000,00
Alienação de bens0,000,00
Receitas de alienação de investimentos temporários (VIII)0,000,00
Receitas de alienação de investimentos permanentes (IX)0,000,00
Outras alienação de bens0,000,00
Transferências de capital541.632,00199.216,61
Convênios221.632,000,00
Outras transferências de capital320.000,00199.216,61
Outras receitas de capital10.000,000,00
Outras receitas de capital não primárias (X)0,000,00
Outras receitas de capital primárias10.000,000,00
RECEITAS PRIMARIAS DE CAPITAL (XI)= (V – VI -VII -VIII -IX – X)551.632,00199.216,61
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII)= (IV + XI)28.576.300,0021.096.120,14
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
DESPESAS PRIMÁRIASDOTAÇÃO ATUALIZADAATÉ O BIMESTRE/2020RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
DESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADASDESPESAS PAGAS (a)RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b)LIQUIDADOSPAGOS (c)
DESPESAS CORRENTES (XIII)29.010.156,0025.732.900,7419.107.989,1819.106.673,10178.923,11414.511,87414.511,87
Pessoal e encargos sociais15.433.494,0014.144.574,4911.666.972,1311.666.972,130,000,000,00
Juros e encargos da dívida (XIV)70.000,0050.000,0012.955,6312.955,630,000,000,00
Outras despesas correntes13.506.662,0011.538.326,257.428.061,427.426.745,34178.923,11414.511,87414.511,87
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV)= (XIII – XIV)28.940.156,0025.682.900,7419.095.033,5519.093.717,47178.923,11414.511,87414.511,87
DESPESAS DE CAPITAL (XVI)1.639.000,001.096.141,39883.426,38883.426,38780.505,90494,00494,00
Investimentos1.329.000,00786.141,39698.151,39698.151,39780.505,90494,00494,00
Inversões financeiras0,000,000,000,000,000,000,00
Concessão de empréstimos e financiamentos (XVII)0,000,000,000,000,000,000,00
Aquisição de título de capital já integralizado (XVIII)0,000,000,000,000,000,000,00
Aquisição de título de crédito (XIX)0,000,000,000,000,000,000,00
Demais inversões financeiras0,000,000,000,000,000,000,00
Amortização de dívida (XX)310.000,00310.000,00185.274,99185.274,990,000,000,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI – XVII – XVIII – XIX – XX)1.329.000,00786.141,39698.151,39698.151,39780.505,90494,00494,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII)3.500,000,000,000,000,000,000,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII)=(XV + XXI + XXII)30.272.656,0026.469.042,1319.793.184,9419.791.868,86959.429,01415.005,87415.005,87
RESULTADO PRIMÁRIO – Acima da linha (XXIV) = (XIIa)-(XXIIIa + XXI IIb + XXIIIc)-70.183,60
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIOVALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência53.000,00
JUROS NOMINAISATÉ O BIMESTRE/2020
VALOR CORRENTE
JUROS, ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS ATIVOS (XXV)–25.115,20
JUROS, ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS PASSIVOS (XXVI)–312.955,63
RESULTADO NOMINAL – Acima da linha (XXVII)=XXIV+(XXV – XXVI)–-358.024,03
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINALVALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência–-108.000,00
ABAIXO DA LINHA
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINALSALDO
EM 31 DE DEZEMBRO (a)ATÉ O BIMESTRE (b)
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII)9.314.157,709.285.089,96
DEDUÇÕES (XXIX)6.918.072,553.280.416,96
Disponibilidade de caixa6.918.072,553.280.416,96
Disponibilidade de caixa bruta8.167.650,453.568.965,85
(-)Restos a pagar processados (XXX)1.249.577,90288.548,89
Demais haveres financeiros0,000,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI)=(XXVIII-XXIX)2.396.085,156.004.673,00
RESULTADO NOMINAL – Abaixo da linha (XXXII)=(XXXIa – XXXIb)–-3.608.587,85
AJUSTE METODOLÓGICOATÉ O BIMESTRE/2020
VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa – XXXb)–961.029,01
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX)–0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV)–0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV)–0,00
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI)–0,00
AJUSTES RELATIVOS AO RPPS(XXXVII)–0,00
OUTROS AJUSTES (XXXVIII)–0,00
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO – Abaixo da linha (XXXIX) = (XXXII-XXXIII-IX+XXXIV+XXXV- XXXVI+XXXVII+XXXVIII)–-4.569.616,86
RESULTADO PRIMÁRIO – Abaixo da linha (XL) = XXXIX – (XXV-XXVI)–-4.281.776,43
INFORMAÇÕES ADICIONAISPREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES–0,00
Recursos arrecadados em exercícios anteriores – RPPS–0,00
Superávit financeiro utilizado para abertura e reabertura de créditos adicionais–0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS–600.000,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 25/09/2020 – HORA DA EMISSÃO: 15:29:21
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário de Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2020 (Julho a Agosto)
RREO – ANEXO 4 (LRF,Art 53,inciso II)R$ 1,00
PLANO PREVIDENCIÁRIO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPSPREVISÃO INICIALPREVISÃO ATUALIZADARECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE 2020ATÉ O BIMESTRE 2019
RECEITAS CORRENTES (I)3.090.000,003.090.000,001.714.132,520,00
Receita de contribuições dos segurados1.477.500,001.477.500,00560.784,780,00
Civil1.477.500,001.477.500,00560.784,780,00
Ativo1.477.500,001.477.500,00560.784,780,00
Inativo0,000,000,000,00
Pensionista0,000,000,000,00
Militar0,000,000,000,00
Ativo0,000,000,000,00
Inativo0,000,000,000,00
Pensionista0,000,000,000,00
Receita de contribuições patronais1.134.000,001.134.000,001.102.363,280,00
Civil1.134.000,001.134.000,001.102.363,280,00
Ativo1.134.000,001.134.000,001.102.363,280,00
Inativo0,000,000,000,00
Pensionista0,000,000,000,00
Militar0,000,000,000,00
Ativo0,000,000,000,00
Inativo0,000,000,000,00
Pensionista0,000,000,000,00
Receita patrimonial450.000,00450.000,0037.393,590,00
Receita imobiliária0,000,000,000,00
Receita de valores mobiliários450.000,00450.000,0037.393,590,00
Outras receitas patrimoniais0,000,000,000,00
Receitas de serviços0,000,000,000,00
Outras receitas correntes28.500,0028.500,0013.590,870,00
Compensação previdenciária do RGPS para o RPPS0,000,000,000,00
Aportes periódico para amortização de déficit atua rial do RPPS (II)0,000,000,000,00
Demais receitas correntes28.500,0028.500,0013.590,870,00
RECEITAS DE CAPITAL (III)0,000,000,000,00
Alienação de bens, direitos e ativos0,000,000,000,00
Amortização de empréstimos0,000,000,000,00
Outras receitas de capital0,000,000,000,00
TOTAL REC. PREVID. RPPS (IV) = (I + III – II)3.090.000,003.090.000,001.714.132,520,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
PLANO PREVIDENCIÁRIO
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPSDOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADADESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADAS 
ATÉ O BIMESTRE 2020ATÉ O BIMESTRE 2019ATÉ O BIMESTRE 2020ATÉ O BIMESTRE 2019  
Benefícios – Civil1.970.000,001.551.400,001.251.588,980,001.251.588,980,00  
Aposentadorias1.800.000,001.381.400,001.233.862,280,001.233.862,280,00  
Pensões50.000,0050.000,0017.726,700,0017.726,700,00  
Outros benefícios previdenciários120.000,00120.000,000,000,000,000,00  
Benefícios – Militar0,000,000,000,000,000,00  
Reformas0,000,000,000,000,000,00  
Pensões0,000,000,000,000,000,00  
Outros benefícios previdenciários0,000,000,000,000,000,00  
Outras despesas previdenciárias0,000,000,000,000,000,00  
Compens. prev. do RPPS para o RGPS0,000,000,000,000,000,00  
Demais despesas previdenciárias0,000,000,000,000,000,00  
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (V)1.970.000,001.551.400,001.251.588,980,001.251.588,980,00  
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VI)=(IV-V)(2)1.120.000,001.538.600,00462.543,540,00462.543,540,00––
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORESPREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
Valor0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPSPREVISÃO ORÇAMENTáRIA
Valor600.000,00
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPSAPORTES REALIZADOS
Plano de amortização – Contribuição patronal Suplement0,00
Plano de amortização – Aporte periódico de valores pre0,00
Outros aportes para o RPPS0,00
Recursos para cobertura de déficit financeiro0,00
BENS E DIREITOS DO RPPSPERÍODO DE REFERÊNCIA
20202019
Caixa e equivalente de caixa5.141.196,874.710.421,75
Investimentos e aplicações0,000,00
Outros bens e direitos0,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
PLANO FINANCEIRO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPSPREVISÃO INICIALPREVISÃO ATUALIZADARECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE 2020ATÉ O BIMESTRE 2019
RECEITAS CORRENTES (VII)0,000,000,001.557,44
Receita de contribuições dos segurados0,000,000,000,00
Civil0,000,000,000,00
Ativo0,000,000,000,00
Inativo0,000,000,000,00
Pensionista0,000,000,000,00
Militar0,000,000,000,00
Ativo0,000,000,000,00
Inativo0,000,000,000,00
Pensionista0,000,000,000,00
Receita de contribuições patronais0,000,000,000,00
Civil0,000,000,000,00
Ativo0,000,000,000,00
Inativo0,000,000,000,00
Pensionista0,000,000,000,00
Militar0,000,000,000,00
Ativo0,000,000,000,00
Inativo0,000,000,000,00
Pensionista0,000,000,000,00
Receita patrimonial0,000,000,000,00
Receita imobiliária0,000,000,000,00
Receita de valores mobiliários0,000,000,000,00
Outras receitas patrimoniais0,000,000,000,00
Receitas de serviços0,000,000,000,00
Outras receitas correntes0,000,000,001.557,44
Compensação previdenciária do RGPS para o RPPS0,000,000,000,00
Demais receitas correntes0,000,000,001.557,44
RECEITAS DE CAPITAL (VIII)0,000,000,000,00
Alienação de bens, direitos e ativos0,000,000,000,00
Amortização de empréstimos0,000,000,000,00
Outras receitas de capital0,000,000,000,00
TOTAL REC. PREVID. RPPS (IX) = (VII + VIII)0,000,000,001.557,44
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
PLANO FINANCEIRO
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPSDOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADADESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADAS 
ATÉ O BIMESTRE 2020ATÉ O BIMESTRE 2019ATÉ O BIMESTREATÉ O BIMESTRE  
Benefícios – Civil0,000,000,000,000,000,00  
Aposentadorias0,000,000,000,000,000,00  
Pensões0,000,000,000,000,000,00  
Outros benefícios previdenciários0,000,000,000,000,000,00  
Benefícios – Militar0,000,000,000,000,000,00  
Reformas0,000,000,000,000,000,00  
Pensões0,000,000,000,000,000,00  
Outros benefícios previdenciários0,000,000,000,000,000,00  
Outras despesas previdenciárias0,000,000,000,000,000,00  
Compens. prev. do RPPS para o RGPS0,000,000,000,000,000,00  
Demais despesas previdenciárias0,000,000,000,000,000,00  
TOTAL DESPESA PREVID. RPPS (X)0,000,000,000,000,000,00  
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XI)=(IX-X)(2)0,000,000,001.557,440,001.557,44––
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RPPSAPORTES REALIZADOS
Recursos para cobertura de insuficiências financeiras0,00
Recursos para formação de reserva0,00
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO – RPPSPREVISÃO INICIALPREVISÃO ATUALIZADARECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE 2020ATÉ O BIMESTRE 2019
RECEITAS CORRENTES0,000,000,000,00
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII)0,000,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPSDOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADADESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADAS
ATÉ O BIMESTRE 2020ATÉ O BIMESTRE 2019ATÉ O BIMESTREATÉ O BIMESTRE
DESPESAS CORRENTES (XIII)0,000,000,000,000,000,00
DESPESAS DE CAPITAL (XIV)0,000,000,000,000,000,00
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)0,000,000,000,000,000,00
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)0,000,000,000,000,000,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNID RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 25/09/2020 – HORA : 15:24:35
NOTA:
(1) Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá
compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração
(2) O resultado previdenciário poderá ser apresentada por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa
liquidada (do 1º ao 5º bimestre) e a despesa empenhada (no 6º bimestre).
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário de Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2020 (até Agosto)
RREO – ANEXO 3 (LRF, Art.53, inciso I)R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃOEVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
Set/2019Out/2019Nov/2019Dez/2019Jan/2020Fev/2020Mar/2020
RECEITAS CORRENTES (I)2.317.240,202.329.177,532.555.115,835.130.421,142.516.468,863.131.289,002.352.165,65
Impostos, Taxas e Contribuições de Melho101.842,9288.611,97126.610,6259.288,78100.921,6837.803,4077.516,93
IPTU58.137,150,0072.081,3729.984,0017.782,682.430,2914.308,47
ISS11.870,1452.768,5315.460,6522.753,7821.360,4328.402,5026.235,35
ITBI0,000,000,000,000,000,000,00
IRRF31.835,638.656,4239.068,606.551,0061.478,576.720,6136.673,11
Outros Impostos, Taxas e Contribuições0,0027.187,020,000,00300,00250,00300,00
Contribuições103.883,19107.803,9236.661,96341.658,8944.620,54110.517,1740.795,63
Receita Patrimonial79.201,4895.554,762.524,2262.890,753.782,243.940,884.340,92
Rendimentos de Aplicação Financeira79.201,4895.554,762.524,2262.890,753.782,243.940,884.340,92
Outras Receitas Patrimoniais0,000,000,000,000,000,000,00
Receita agropecuária0,000,000,000,000,000,000,00
Receita industrial0,000,000,000,000,000,000,00
Receita de serviços0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências correntes2.026.945,142.036.644,082.389.318,684.665.552,172.364.521,602.977.647,552.225.405,80
Cota-parte do FPM809.160,32744.937,141.010.986,291.723.564,761.020.753,491.474.943,23862.440,13
Cota-parte do ICMS163.432,28185.761,60178.244,17179.226,54198.677,07174.332,64192.085,74
Cota-parte do IPVA19.405,2113.221,838.182,373.589,2011.561,9216.909,4636.833,77
Cota-parte do ITR56,601.386,41828,06130,2446,9094,5880,40
Transferências da LC 87/960,000,000,000,000,000,000,00
Transferências da LC 61/89138,87122,90129,06151,69139,68151,10139,44
Transferências do Fundeb683.363,72691.141,23785.532,82867.303,88845.062,48977.125,97718.702,65
Outras transferências correntes351.388,14400.072,97405.415,911.891.585,86288.280,06334.090,57415.123,67
Outras receitas correntes5.367,47562,800,351.030,552.622,801.380,004.106,37
DEDUÇÕES (II)266.191,77257.661,72238.011,64569.387,98243.895,44404.872,01210.921,20
Contrib. do servidor para o plano de pr71.661,9871.244,730,00291.881,460,0074.997,970,00
Comp. financ. entre regimes de previdên0,000,000,000,000,000,000,00
Ded. de receita para formação do Fundeb194.529,79186.416,99238.011,64277.506,52243.895,44329.874,04210.921,20
Imposto de Renda Retido na Fonte (Deci- são nº720/2007 – TCE/RN0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III)=(I-II)2.051.048,432.071.515,812.317.104,194.561.033,162.272.573,422.726.416,992.141.244,45
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166 -A, parágrafo 1º, da CF) (IV)0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁL CULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V)=(III-IV)2.051.048,432.071.515,812.317.104,194.561.033,162.272.573,422.726.416,992.141.244,45
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, parágrafo 16, da CF) (VI)0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁL CULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII)=(V-VI)2.051.048,432.071.515,812.317.104,194.561.033,162.272.573,422.726.416,992.141.244,45
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
ESPECIFICAÇÃOEVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESESTOTAL\n

(ÚLTIMOS 12 MESES)

PREVISÃO ATUALIZADA EXERCÍCIO
Abr/2020Mai/2020Jun/2020Jul/2020Ago/2020
RECEITAS CORRENTES (I)2.444.094,022.753.692,372.786.772,964.404.530,452.867.682,9935.588.651,0033.281.160,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melho61.651,0372.726,5660.231,3679.842,5890.729,72957.777,55780.000,00
IPTU10.869,418.257,6911.741,170,000,00225.592,23106.000,00
ISS11.725,8125.492,6111.237,3333.667,6945.338,77306.313,59156.000,00
ITBI0,000,000,000,000,000,0015.000,00
IRRF39.055,8138.976,2637.252,8646.174,8945.390,95397.834,71500.000,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições0,000,000,000,000,0028.037,023.000,00
Contribuições202.762,0035.906,75195.919,78115.652,09118.794,611.454.976,531.677.500,00
Receita Patrimonial5.058,072.553,264.162,3937.305,241.365,79302.680,00520.700,00
Rendimentos de Aplicação Financeira5.058,072.553,264.162,3937.305,241.365,79302.680,00518.700,00
Outras Receitas Patrimoniais0,000,000,000,000,000,002.000,00
Receita agropecuária0,000,000,000,000,000,000,00
Receita industrial0,000,000,000,000,000,000,00
Receita de serviços0,000,000,000,000,000,001.000,00
Transferências correntes2.169.955,102.642.505,802.514.554,014.171.730,542.656.752,8732.841.533,3430.238.460,00
Cota-parte do FPM845.382,25883.233,06718.999,101.239.480,89787.348,1412.121.228,8013.790.000,00
Cota-parte do ICMS121.654,38132.205,91134.659,81157.819,28178.054,261.996.153,682.308.000,00
Cota-parte do IPVA21.374,5723.463,0935.587,3733.136,1522.662,08245.927,02325.000,00
Cota-parte do ITR0,0031,40189,8466,31100,423.011,161.500,00
Transferências da LC 87/960,000,000,000,000,000,003.000,00
Transferências da LC 61/89125,13124,77112,20134,79155,881.625,511.460,00
Transferências do Fundeb658.938,01620.384,53633.645,78650.833,08672.130,638.804.164,787.678.000,00
Outras transferências correntes522.480,76983.063,04991.359,912.090.260,04996.301,469.669.422,396.131.500,00
Outras receitas correntes4.667,820,0011.905,420,0040,0031.683,5863.500,00
DEDUÇÕES (II)358.478,27203.094,03331.429,61259.687,96271.314,593.614.946,224.709.292,00
Contrib. do servidor para o plano de pr165.070,980,00160.659,9080.641,3979.414,54995.572,951.477.500,00
Comp. financ. entre regimes de previdên0,000,000,000,000,000,000,00
Ded. de receita para formação do Fundeb193.407,29203.094,03170.769,71179.046,57191.900,052.619.373,273.231.792,00
Imposto de Renda Retido na Fonte (Deci- são nº720/2007 – TCE/RN0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III)=(I-II)2.085.615,752.550.598,342.455.343,354.144.842,492.596.368,4031.973.704,7828.571.868,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166 -A, parágrafo 1º, da CF) (IV)0,00350.000,000,000,000,00350.000,000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁL CULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V)=(III-IV)2.085.615,752.200.598,342.455.343,354.144.842,492.596.368,4031.623.704,7828.571.868,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, parágrafo 16, da CF) (VI)0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁL CULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII)=(V-VI)2.085.615,752.200.598,342.455.343,354.144.842,492.596.368,4031.623.704,7828.571.868,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 25/09/2020 – HORA DA EMISSÃO: 15:22:04
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário de Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2020 (Julho a Agosto)
RREO – Anexo 2 (LRF, Art.52, inciso II, alínea ‘c’)R$ 1,00
FUNÇÃO / SUBFUNÇÃODOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA (a)DESPESAS EMPENHADASSALDO\n

(c) = (a-b)

DESPESAS LIQUIDADASSALDO\n

(e) = (a-d)

NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (b)% (b/total b)NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (d)% (d/total d)
DESPESAS (EXCETO INTRA- ORCAMENTARIAS) (I)30.001.000,0032.674.056,004.315.136,1528.185.481,5498,264.488.574,466.057.047,1421.347.854,9799,5211.326.201,03
LEGISLATIVA1.279.000,001.279.000,00166.328,10629.221,642,19649.778,36166.328,10629.221,642,93649.778,36
Ação Legislativa1.279.000,001.279.000,00166.328,10629.221,642,19649.778,36166.328,10629.221,642,93649.778,36
JUDICIÁRIA60.000,0060.000,000,000,000,0060.000,000,000,000,0060.000,00
Despesas do interesse Públ60.000,0060.000,000,000,000,0060.000,000,000,000,0060.000,00
ADMINISTRAÇÃO1.971.000,003.437.739,00448.313,543.216.601,1211,21221.137,88561.598,942.176.486,3110,151.261.252,69
Administração Geral1.781.000,003.267.739,00448.313,543.116.601,1210,86151.137,88546.726,142.116.325,379,871.151.413,63
Controle Interno160.000,00140.000,000,00100.000,000,3540.000,0014.872,8060.160,940,2879.839,06
Demais Subfunções30.000,0030.000,000,000,000,0030.000,000,000,000,0030.000,00
SEGURANÇA PÚBLICA215.000,00495.000,00100.000,00466.301,781,6328.698,22101.694,18390.777,781,82104.222,22
Policiamento215.000,00495.000,00100.000,00466.301,781,6328.698,22101.694,18390.777,781,82104.222,22
ASSISTÊNCIA SOCIAL1.582.808,001.928.758,00245.814,031.310.718,094,57618.039,91248.215,05786.519,403,671.142.238,60
Assistência ao Idoso170.000,00216.150,00990,00175.005,100,6141.144,909.700,7286.284,970,40129.865,03
Assistência de Portador de35.000,0035.000,000,000,000,0035.000,000,000,000,0035.000,00
Assistência à Criança e ao482.000,00535.000,0024.347,50339.016,251,18195.983,7553.508,33185.176,080,86349.823,92
Assistência Comunitária885.808,001.132.608,00220.476,53796.696,742,78335.911,26185.006,00515.058,352,40617.549,65
Administração Geral10.000,0010.000,000,000,000,0010.000,000,000,000,0010.000,00
PREVIDÊNCIA SOCIAL2.490.000,002.021.400,00320.548,581.356.439,414,73664.960,59320.548,581.356.439,416,32664.960,59
Previdência do Regime Esta2.463.500,001.994.900,00320.548,581.356.439,414,73638.460,59320.548,581.356.439,416,32638.460,59
Administração Geral15.000,0015.000,000,000,000,0015.000,000,000,000,0015.000,00
Demais Subfunções11.500,0011.500,000,000,000,0011.500,000,000,000,0011.500,00
SAÚDE6.509.144,009.888.311,002.065.645,679.165.873,3131,95722.437,691.986.424,506.266.031,4829,213.622.279,52
Atenção Básica5.295.394,008.630.505,001.984.386,468.132.403,0028,35498.102,001.836.035,625.479.303,6825,543.151.201,32
Assistência Hospitalar e A448.750,00289.806,0031.600,00234.045,540,8255.760,467.730,00210.175,540,9879.630,46
Vigilância Sanitária135.000,0055.000,000,000,000,0055.000,000,000,000,0055.000,00
Vigilância Epidemiológica110.000,00309.000,000,00235.331,010,8273.668,9937.241,66148.136,010,69160.863,99
Administração Geral520.000,00604.000,0049.659,21564.093,761,9739.906,24105.417,22428.416,252,00175.583,75
EDUCAÇÃO10.141.798,009.696.098,00406.553,239.050.487,9131,55645.610,091.986.692,087.673.492,1235,772.022.605,88
FUNÇÃO / SUBFUNÇÃODOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA (a)DESPESAS EMPENHADASSALDO\n

(c) = (a-b)

DESPESAS LIQUIDADASSALDO\n

(e) = (a-d)

NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (b)% (b/total b)NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (d)% (d/total d)
Ensino Fundamental9.138.798,008.323.098,00406.553,237.934.466,6427,66388.631,361.755.704,646.706.317,0131,261.616.780,99
Ensino Médio165.000,0020.000,000,000,000,0020.000,000,000,000,0020.000,00
Ensino Superior150.000,0080.000,000,000,000,0080.000,000,000,000,0080.000,00
Educação Infantil483.000,001.208.000,000,001.115.155,233,8992.844,77230.987,44966.309,074,50241.690,93
Educação de Jovens e Adult155.000,0065.000,000,00866,040,0064.133,960,00866,040,0064.133,96
Educação Especial50.000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
CULTURA315.000,00199.000,0020.000,00107.400,800,3791.599,2019.216,7882.731,870,39116.268,13
Difusão Cultural315.000,00199.000,0020.000,00107.400,800,3791.599,2019.216,7882.731,870,39116.268,13
URBANISMO2.515.000,002.299.000,00485.054,582.122.230,677,40176.769,33512.070,291.483.644,306,92815.355,70
Infra-Estrutura Urbana660.000,00345.000,0068.765,98188.855,900,66156.144,10132.283,15188.855,900,88156.144,10
Serviços Urbanos1.825.000,001.944.000,00416.288,601.933.374,776,7410.625,23379.787,141.294.788,406,04649.211,60
Demais Subfunções30.000,0010.000,000,000,000,0010.000,000,000,000,0010.000,00
HABITAÇÃO125.000,0055.000,000,000,000,0055.000,000,000,000,0055.000,00
Habitação Urbana105.000,0055.000,000,000,000,0055.000,000,000,000,0055.000,00
Demais Subfunções20.000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
SANEAMENTO200.000,0060.000,000,000,000,0060.000,000,000,000,0060.000,00
Saneamento Básico Urbano200.000,0060.000,000,000,000,0060.000,000,000,000,0060.000,00
GESTÃO AMBIENTAL510.000,00183.500,000,0053.128,900,19130.371,1011.757,8041.802,300,19141.697,70
Preservação e Conservação205.000,00146.000,000,0053.128,900,1992.871,1011.757,8041.802,300,19104.197,70
Controle Ambiental55.000,0032.000,000,000,000,0032.000,000,000,000,0032.000,00
Recursos Hídricos250.000,005.500,000,000,000,005.500,000,000,000,005.500,00
AGRICULTURA771.000,00690.500,0026.878,42598.037,912,0892.462,09129.443,04395.177,531,84295.322,47
Abastecimento651.000,00670.500,0026.878,42598.037,912,0872.462,09129.443,04395.177,531,84275.322,47
Extensão Rural100.000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Promoção da Produção Agrop20.000,0020.000,000,000,000,0020.000,000,000,000,0020.000,00
COMÉRCIO E SERVIÇOS197.000,00152.000,000,008.040,000,03143.960,000,008.040,000,04143.960,00
Turismo197.000,00152.000,000,008.040,000,03143.960,000,008.040,000,04143.960,00
TRANSPORTE440.000,00170.000,0030.000,0080.000,000,2890.000,0012.057,8052.490,830,24117.509,17
Transporte Rodoviário440.000,00170.000,0030.000,0080.000,000,2890.000,0012.057,8052.490,830,24117.509,17
DESPORTO E LAZER429.250,0055.250,000,0021.000,000,0734.250,001.000,005.000,000,0250.250,00
Desporto Comunitário329.250,0045.250,000,0021.000,000,0724.250,001.000,005.000,000,0240.250,00
FUNÇÃO / SUBFUNÇÃODOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA (a)DESPESAS EMPENHADASSALDO\n

(c) = (a-b)

DESPESAS LIQUIDADASSALDO\n

(e) = (a-d)

NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (b)% (b/total b)NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (d)% (d/total d)
Lazer100.000,0010.000,000,000,000,0010.000,000,000,000,0010.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA250.000,003.500,000,000,000,003.500,000,000,000,003.500,00
DESPESAS (INTRA-ORCAMENTARIAS) (II)1.134.000,00504.000,000,00500.000,001,744.000,0030.012,83103.455,120,48400.544,88
TOTAL (III) = (I + II)31.135.000,0033.178.056,004.315.136,1528.685.481,54100,004.492.574,466.087.059,9721.451.310,09100,0011.726.745,91
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 25/09/2020 – HORA DA EMISSÃO: 15:20:44
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO – INTRADOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA (a)DESPESAS EMPENHADASSALDO\n

(c) = (a-b)

DESPESAS LIQUIDADASSALDO\n

(e) = (a-d)

NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (b)% (b/total b)NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (d)% (d/total d)
DESPESAS (INTRA- ORCAMENTARIAS) (II)1.134.000,00504.000,000,00500.000,001,744.000,0030.012,83103.455,120,48400.544,88
ADMINISTRAÇÃO1.134.000,00504.000,000,00500.000,001,744.000,0030.012,83103.455,120,48400.544,88
Administração Geral1.134.000,00504.000,000,00500.000,001,744.000,0030.012,83103.455,120,48400.544,88
RESERVA DE CONTINGÊNCIA600.000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 25/09/2020 – HORA DA EMISSÃO: 15:20:44
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário de Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzBALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2020 (Julho a Agosto)
RREO – ANEXO 1 (LRF,Art 52,inciso I,alínea ‘a’ e ‘b’ do inciso II e $ 1o.)R$ 1,00
RECEITAS ORÇAMENTÁRIASPREVISÃO INICIALPREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADASSALDO A REALIZAR (a-c)
NO BIMESTRE (b)% b/aATÉ O BIMESTRE (c)% c/a
RECEITAS (exceto intra-orçamentárias) (I)30.601.000,0030.601.000,006.932.559,3222,6521.733.004,5871,028.867.995,42
RECEITAS CORRENTES30.049.368,0030.049.368,006.901.266,8222,9721.533.787,9771,668.515.580,03
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA780.000,00780.000,00170.572,3021,87581.423,2674,54198.576,74
Impostos777.000,00777.000,00170.572,3021,95580.573,2674,72196.426,74
Taxas3.000,003.000,000,000,00850,0028,332.150,00
Contribuição de melhoria0,000,000,000,000,000,000,00
CONTRIBUIÇÕES1.677.500,001.677.500,00234.446,7013,98864.968,5751,56812.531,43
Contribuições sociais1.477.500,001.477.500,00160.055,9310,83560.784,7837,95916.715,22
Contribuições econômicas0,000,000,000,000,000,000,00
Contribuição para entidades privadas de serviço s ocial e de formação profissional.0,000,000,000,000,000,000,00
Contribuição para o custeio do serviço de ilumina ção pública200.000,00200.000,0074.390,7737,20304.183,79152,09-104.183,79
RECEITA PATRIMONIAL520.700,00520.700,0038.671,037,4362.508,7912,00458.191,21
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado2.000,002.000,000,000,000,000,002.000,00
Valores mobiliários518.700,00518.700,0038.671,037,4662.508,7912,05456.191,21
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão , Permissão, Autorização ou Licença.0,000,000,000,000,000,000,00
Exploração de Recursos Naturais.0,000,000,000,000,000,000,00
Exploração do Patrimônio Intangível.0,000,000,000,000,000,000,00
Cessão de Direitos.0,000,000,000,000,000,000,00
Demais Receitas Patrimoniais.0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA AGROPECUÁRIA0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA INDUSTRIAL0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA DE SERVIÇOS1.000,001.000,000,000,000,000,001.000,00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais0,000,000,000,000,000,000,00
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte0,000,000,000,000,000,000,00
Serviços e Atividades Referentes à Saúde0,000,000,000,000,000,000,00
Serviços e Atividades Financeiras0,000,000,000,000,000,000,00
Outros Serviços1.000,001.000,000,000,000,000,001.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES27.006.668,0027.006.668,006.457.536,7923,9120.000.164,9474,067.006.503,06
Transferências da União e de suas Entidades17.132.600,0017.132.600,004.800.434,3228,0212.935.286,1975,504.197.313,81
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades2.196.068,002.196.068,00334.138,7615,221.288.055,6258,65908.012,38
Transferências dos Municípios e de suas Entidades0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Instituições Privadas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Outras Instituições Públicas7.678.000,007.678.000,001.322.963,7117,235.776.823,1375,241.901.176,87
Transferências do Exterior0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Pessoas Físicas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências Provenientes de Depósitos Não Iden tificados0,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES63.500,0063.500,0040,000,0624.722,4138,9338.777,59
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais0,000,000,000,000,000,000,00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos63.500,0063.500,0040,000,0624.722,4138,9338.777,59
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimôn io Público0,000,000,000,000,000,000,00
Demais Receitas Correntes0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITAS DE CAPITAL551.632,00551.632,0031.292,505,67199.216,6136,11352.415,39
OPERAÇÕES DE CRÉDITO0,000,000,000,000,000,000,00
Operações de crédito – Mercado Interno0,000,000,000,000,000,000,00
Operações de crédito – Mercado Externo0,000,000,000,000,000,000,00
ALIENAÇÃO DE BENS0,000,000,000,000,000,000,00
Alienação de Bens Móveis0,000,000,000,000,000,000,00
Alienação de Bens Imóveis0,000,000,000,000,000,000,00
Alienação de Bens Intangíveis0,000,000,000,000,000,000,00
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS0,000,000,000,000,000,000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL541.632,00541.632,0031.292,505,78199.216,6136,78342.415,39
Transferências da União e de suas Entidades300.000,00300.000,0031.292,5010,43129.632,5043,21170.367,50
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades241.632,00241.632,000,000,0069.584,1128,80172.047,89
Transferências dos Municípios e de suas Entidades0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Instituições Privadas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Outras Instituições Públicas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências do Exterior0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Pessoas Físicas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências Provenientes de Depósitos Não iden tificados0,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL10.000,0010.000,000,000,000,000,0010.000,00
Integralização do Capital Social0,000,000,000,000,000,000,00
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro0,000,000,000,000,000,000,00
Resgate de Títulos do Tesouro0,000,000,000,000,000,000,00
Demais Receitas de Capital10.000,0010.000,000,000,000,000,0010.000,00
RECEITAS (intra-orçamentárias) (II)1.134.000,001.134.000,00292.949,6325,831.102.363,2897,2131.636,72
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)31.735.000,0031.735.000,007.225.508,9522,7722.835.367,8671,968.899.632,14
OPERAÇÕES DE CREDITO / REFINANCIAMENTO (IV)       
OPERAÇÕES DE CRÉDITO – MERCADO INTERNO       
Mobiliária       
Contratual       
OPERAÇÕES DE CRÉDITO – MERCADO EXTERNO       
Mobiliária       
Contratual       
TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV)31.735.000,0031.735.000,007.225.508,9522,7722.835.367,8671,968.899.632,14
DÉFICIT (VI)(1)––––0,00––
TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V+VI)31.735.000,0031.735.000,007.225.508,9522,7722.835.367,8671,968.899.632,14
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES0,000,00––0,00––
Recursos arrecadados em exercícios anteriores – RPPS0,000,00–––––
Superávit financeiro–0,00––0,00––
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
DESPESAS ORÇAMENTÁRIASDOTAÇÃO INICIAL (d)DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)DESPESAS EMPENHADASSALDO (g)=(e-f)DESPESAS LIQUIDADASSALDO\n

(i)=(e-h)

DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (j)
NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (f)NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (h)
DESPESAS (exceto intr orçamentárias)(VIII)30.001.000,0032.674.056,004.315.136,1528.185.481,544.488.574,466.057.047,1421.347.854,9711.326.201,0321.346.538,89
DESPESAS CORRENTES26.495.000,0031.006.556,004.008.912,5827.086.780,153.919.775,855.764.541,4720.461.868,5910.544.687,4120.460.552,51
Pessoal e encargos so15.234.994,0017.161.394,001.609.097,7915.453.883,471.707.510,533.204.592,8112.976.281,114.185.112,8912.976.281,11
Juros e encargos da d30.000,0070.000,000,0050.000,0020.000,000,0012.955,6357.044,3712.955,63
Outras despesas corre11.230.006,0013.775.162,002.399.814,7911.582.896,682.192.265,322.559.948,667.472.631,856.302.530,157.471.315,77
DESPESAS DE CAPITAL3.256.000,001.664.000,00306.223,571.098.701,39565.298,61292.505,67885.986,38778.013,62885.986,38
Investimentos3.026.000,001.354.000,00256.223,57788.701,39565.298,61269.255,74700.711,39653.288,61700.711,39
Inversões financeiras20.000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Amortização de dívida210.000,00310.000,0050.000,00310.000,000,0023.249,93185.274,99124.725,01185.274,99
Reserva de Contingênci250.000,003.500,000,000,003.500,000,000,003.500,000,00
DESPESAS (intra- orçamentárias)(IX)1.134.000,00504.000,000,00500.000,004.000,0030.012,83103.455,12400.544,88103.455,12
SUBTOTAL DAS DESPESAS(X)=(VIII+IX)31.135.000,0033.178.056,004.315.136,1528.685.481,544.492.574,466.087.059,9721.451.310,0911.726.745,9121.449.994,01
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA         
REFINANCIAMENTO (XI)         
AMORT. DA DIVIDA INT         
Dívida mobiliária         
Dívida contratual         
AMORT. DA DÍVIDA EXT         
Dívida mobiliária         
Dívida contratual         
TOTAL DAS DESPESAS (XII)=(X+XI)31.135.000,0033.178.056,004.315.136,1528.685.481,544.492.574,466.087.059,9721.451.310,0911.726.745,9121.449.994,01
SUPERAVIT (XIII)––––––1.384.057,77––
TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV)=(XII+XIII)31.135.000,0033.178.056,004.315.136,1528.685.481,544.492.574,466.087.059,9722.835.367,8611.726.745,9121.449.994,01
RESERVA DO RPPS600.000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 25/09/2020 – HORA DA EMISSÃO: 15:09:10
(1) O déficit será apurado pela diferença entre a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimestres e a despesa empenhada no último bimestre.
NOTA:
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIASPREVISÃO INICIALPREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADASSALDO A REALIZAR\n

(a-c)

NO BIMESTRE (b)% b/aATÉ O BIMESTRE (c)% c/a
RECEITAS (intra-orçamentárias) (II)1.134.000,001.134.000,00292.949,6325,831.102.363,2897,2131.636,72
RECEITAS CORRENTES1.134.000,001.134.000,00292.949,6325,831.102.363,2897,2131.636,72
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA0,000,000,000,000,000,000,00
Impostos0,000,000,000,000,000,000,00
Taxas0,000,000,000,000,000,000,00
Contribuição de melhoria0,000,000,000,000,000,000,00
CONTRIBUIÇÕES1.134.000,001.134.000,00292.949,6325,831.102.363,2897,2131.636,72
Contribuições sociais1.134.000,001.134.000,00292.949,6325,831.102.363,2897,2131.636,72
Contribuições econômicas0,000,000,000,000,000,000,00
Contribuição para entidades privadas de serviço s ocial e de formação profissional.0,000,000,000,000,000,000,00
Contribuição para o custeio do serviço de ilumina ção pública0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA PATRIMONIAL0,000,000,000,000,000,000,00
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado0,000,000,000,000,000,000,00
Valores mobiliários0,000,000,000,000,000,000,00
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão , Permissão, Autorização ou Licença.0,000,000,000,000,000,000,00
Exploração de Recursos Naturais.0,000,000,000,000,000,000,00
Exploração do Patrimônio Intangível.0,000,000,000,000,000,000,00
Cessão de Direitos.0,000,000,000,000,000,000,00
Demais Receitas Patrimoniais.0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA AGROPECUÁRIA0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA INDUSTRIAL0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA DE SERVIÇOS0,000,000,000,000,000,000,00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais0,000,000,000,000,000,000,00
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte0,000,000,000,000,000,000,00
Serviços e Atividades Referentes à Saúde0,000,000,000,000,000,000,00
Serviços e Atividades Financeiras0,000,000,000,000,000,000,00
Outros Serviços0,000,000,000,000,000,000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências da União e de suas Entidades0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Instituições Privadas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Outras Instituições Públicas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências do Exterior0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Pessoas Físicas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências Provenientes de Depósitos Não Iden tificados0,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES0,000,000,000,000,000,000,00
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais0,000,000,000,000,000,000,00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos0,000,000,000,000,000,000,00
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimôn io Público0,000,000,000,000,000,000,00
Demais Receitas Correntes0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITAS DE CAPITAL0,000,000,000,000,000,000,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO0,000,000,000,000,000,000,00
Operações de crédito – Mercado Interno0,000,000,000,000,000,000,00
Operações de crédito – Mercado Externo0,000,000,000,000,000,000,00
ALIENAÇÃO DE BENS0,000,000,000,000,000,000,00
Alienação de Bens Móveis0,000,000,000,000,000,000,00
Alienação de Bens Imóveis0,000,000,000,000,000,000,00
Alienação de Bens Intangíveis0,000,000,000,000,000,000,00
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS0,000,000,000,000,000,000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências da União e de suas Entidades0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Instituições Privadas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Outras Instituições Públicas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências do Exterior0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Pessoas Físicas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências Provenientes de Depósitos Não iden tificados0,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL0,000,000,000,000,000,000,00
Integralização do Capital Social0,000,000,000,000,000,000,00
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro0,000,000,000,000,000,000,00
Resgate de Títulos do Tesouro0,000,000,000,000,000,000,00
Demais Receitas de Capital0,000,000,000,000,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIASDOTAÇÃO INICIAL (d)DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)DESPESAS EMPENHADASSALDO (g)=(e-f)DESPESAS LIQUIDADASSALDO (i)=(e-h)DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (j)
NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (f)NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (h)
DESPESAS (intra- orçamentárias)(IX)1.134.000,00504.000,000,00500.000,004.000,0030.012,83103.455,12400.544,88103.455,12
DESPESAS CORRENTES1.134.000,00504.000,000,00500.000,004.000,0030.012,83103.455,12400.544,88103.455,12
Pessoal e encargos so1.134.000,00504.000,000,00500.000,004.000,0030.012,83103.455,12400.544,88103.455,12
DESPESAS DE CAPITAL0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Reserva de contingênci600.000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário de Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:25B0009E\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29/09/2020. Edição 2367
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

RREO SIMPLIFICADO

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
ConsolidadoRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO REL. RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º bimestre de 2020 (Maio a Junho)
RREO – Anexo 14 (LRF, Art. 48)R$ 1,00
BALANÇO ORÇAMENTÁRIOAté o Bimestre
RECEITAS 
Previsão Inicial31.735.000,00
Previsão Atualizada31.735.000,00
Receitas Realizadas15.609.858,91
Déficit Orçamentário0,00
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para créditos Adicionais )0,00
DESPESAS 
Dotação Inicial31.135.000,00
Dotação Atualizada31.135.000,00
Despesas Empenhadas24.370.345,39
Despesas Liquidadas15.369.049,45
Despesas Pagas15.366.210,73
Superávit Orçamentário240.809,46
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃOAté o Bimestre
Despesas Empenhadas24.370.345,39
Despesas Liquidadas15.369.049,45
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCLAté o Bimestre
Receita Corrente Líquida30.240.042,90
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento29.890.042,90
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal29.890.042,90
RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIAAté o Bimestre
Regime Próprio de Previdência dos Servidores – PLANO PREVIDENCIÁRIO 
Receitas Previdenciárias Realizadas1.225.675,09
Despesas Previdenciárias Empenhadas958.740,48
Despesas Previdenciárias Liquidadas958.740,48
Resultado Previdenciário266.934,61
Regime Próprio de Previdência dos Servidores – PLANO FINANCEIRO 
Receitas Previdenciárias Realizadas0,00
Despesas Previdenciárias Empenhada0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas0,00
Resultado Previdenciário0,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIOMeta fixada no AMF da LDO (a)Resultado apurado até o bimestre (b)% em relação à meta (b/a)
Resultado Primário – Acima da linha53.000,00-1.094.004,02-2.064,16 %
Resultado Nominal – Acima da linha-108.000,00-1.385.103,611.282,50 %
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICOInscriçãoCancelamento Até o BimestrePagamento Até o BimestreSaldo a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS1.249.577,900,00959.429,01290.148,89
Poder Executivo1.249.577,900,00959.429,01290.148,89
Poder Legislativo0,000,000,000,00
Poder Judiciário0,000,000,000,00
Ministério Público0,000,000,000,00
Defensoria Pública0,000,000,000,00
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS615.968,340,00452.505,87163.462,47
Poder Executivo615.968,340,00452.505,87163.462,47
Poder Legislativo0,000,000,000,00
Poder Judiciário0,000,000,000,00
Ministério Público0,000,000,000,00
Defensoria Pública0,000,000,000,00
TOTAL1.865.546,240,001.411.934,88453.611,36
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINOValor Apurado\n

Até o Bimestre

Limites Constitucionais Anuais
% Mínimo a Aplicar no Exercício% Aplicado Até o Bimestre
Minímo Anual de <25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino2.245.916,6725%30,70
Minímo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio0,0060%0,00
Minímo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educ. Infantil e Ensino Fundamental3.721.181,7760%83,52
Complementação da União ao FUNDEB0,00R$ 4.500.000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITALValor Apurado no ExercícioSaldo não realizado
Receitas de Operações de Crédito  
Despesa de Capital Líquida  
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIAEXERCÍCIO10o. EXERCÍCIO20o. EXERCÍCIO35o. EXERCÍCIO
Plano Previdenciário    
Receitas Previdenciárias    
Despesas Previdenciárias    
Resultado Previdenciário    
Plano Financeiro    
Receitas Previdenciárias    
Despesas Previdenciárias    
Resultado Previdenciário    
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
RECEITAS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOSValor Apurado Até o BimestreSaldo a Realizar
Receitas da Alienação de Ativos  
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos  
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDEValor Apurado Até o BimestreLimites Constitucionais Anuais
% Mínimo a Aplicar no Exercício% Aplicado Até o Bimestre
Despesas com Ações e Serviço Público de Saúde executadas com recursos de impostos2.820.616,3015,00 %38,55 %
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPPValor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) 
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 26/07/2020 – HORA DA EMISSÃO: 14:14:00
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

______________________

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário de Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

controladora

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:4F8BBFB2\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28/07/2020. Edição 2323
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

RREO SAÚDE

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
ConsolidadoRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2020 (Março a Abril)
RREO – ANEXO XII (LC 141/2012, art.35)R$ 1,00
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAISPREVISÃO INICIALPREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE (b)% (b/a)x100
RECEITA DE IMPOSTOS (I)777.000,00777.000,00277.043,0435,66
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU106.000,00106.000,0045.390,8542,82
IPTU100.000,00100.000,0045.390,8545,39
Multas, Juros de Mora, Dívidas Ativa e Outros Encargos do IPTU6.000,006.000,000,000,00
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI15.000,0015.000,000,000,00
ITBI15.000,0015.000,000,000,00
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI0,000,000,000,00
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS156.000,00156.000,0087.724,0956,23
ISS150.000,00150.000,0085.237,4856,82
Multa, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS6.000,006.000,002.486,6141,44
Receita Resultante do Imposto de Renda e Provento de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF500.000,00500.000,00143.928,1028,79
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)16.158.960,0016.158.960,004.977.725,8830,80
Cota Parte FPM13.520.000,0013.520.000,004.203.519,1031,09
Cota Parte ITR1.500,001.500,00221,8814,79
Cota Parte IPVA325.000,00325.000,0086.679,7226,67
Cota Parte ICMS2.308.000,002.308.000,00686.749,8329,76
Cota Parte IPI – Exportação1.460,001.460,00555,3538,04
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais3.000,003.000,000,000,00
Desoneração ICMS LC 87/19963.000,003.000,000,000,00
Outras0,000,000,000,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (III) = I+II16.935.960,0016.935.960,005.254.768,9231,03
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICADOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADASDESPESAS PAGAS
ATÉ O BIMESTRE (d)% (d/c)x100ATÉ O BIMESTRE (e)% (e/c)x100ATÉ O BIMESTRE (f)% (f/c)x100
ATENÇÃO BÁSICA (IV)2.295.394,003.290.394,002.945.322,0589,511.485.433,2445,141.484.024,2445,10
Despesas Correntes2.230.394,003.225.394,002.936.532,0591,041.476.643,2445,781.475.234,2445,74
Despesas de Capital65.000,0065.000,008.790,0013,528.790,0013,528.790,0013,52
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)60.000,0060.000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital60.000,0060.000,000,000,000,000,000,000,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)75.000,0075.000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes60.000,0060.000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital15.000,0015.000,000,000,000,000,000,000,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)50.000,0050.000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes40.000,0040.000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital10.000,0010.000,000,000,000,000,000,000,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)215.000,00615.000,00463.435,0075,36201.468,0732,76201.468,0732,76
Despesas Correntes215.000,00615.000,00463.435,0075,36201.468,0732,76201.468,0732,76
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,00
TOTAL (XI)=(IV+V+VI+VII+VIII+IX+X)2.695.394,004.090.394,003.408.757,0583,341.686.901,3141,241.685.492,3141,21
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPSDESPESAS EMPENHADAS (d)DESPESAS LIQUIDADAS (e)DESPESAS PAGAS (f)
Total das Despesas com ASPS (XII)=(XI)3.408.757,051.686.901,311.685.492,31
(-) Restos a Pagar Não Processados inscritos indevidamente no exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)0,000,000,00
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV)0,000,000,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)0,000,000,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII – XIII – XIV – XV)3.408.757,051.686.901,311.685.492,31
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)788.215,34
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 0,00% (Lei Orgânica Municipal)0,00
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) – XVII)1898.685,97
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)0,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS(XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC nº 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)32,10
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012LIMITE NÃO CUMPRIDO
SALDO INICIAL (h)Despesas Custeadas no Exercício de Referência
Empenhadas (i)Liquidadas (j)Pagas (k)
Diferença de limite não cumprido em 20200,000,000,000,00
Diferença de limite não cumprido em 20190,000,000,000,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores0,000,000,000,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)0,000,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO DO EMPENHOValor Mínimo p/aplicação em ASPS (m)Valor aplicado em ASPS no exercício (n)Valor aplicado além do limite mínimo (o)=(n-m) se < 0 então (o) = 0Total inscrito em RP no exercício (p)RPNP Inscritos Indevidamente no exercício sem Disponibi- lidade Finan- ceira(q)=(XIIId)Valor inscrito em RP considerado no limite (r)=(p-(o+q)) se<0, (r)=0Total de RP pagos (s)Total de RP a pagar (t)Total de RP cancelados ou prescritos (u)Diferença entre valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados (v)=((o+q)-u)
Empenhos de 2020 (regra nova)0,000,000,000,000,000,00 0,000,000,000,00
Empenhos de 2019 (regra nova)0,000,000,000,000,000,00 0,000,000,000,00
Empenhos de 20180,000,000,000,000,000,00 0,000,000,000,00
Empenhos de 20170,000,000,000,000,000,00 0,000,000,000,00
Empenhos de 2016 e anteriores0,000,000,000,000,000,00  0,000,000,000,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI)0,00   
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII)0,00   
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI – XXII)0,00   
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24 Parágrafo 1º e 2º DA LC 141/2012LIMITE NÃO CUMPRIDO
SALDO INICIAL (w)Despesas Custeadas no Exercício de Referência
Empenhadas (x)Liquidadas (y)Pagas (z)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2020 a serem compensados (XXIV)0,000,000,000,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2019 a serem compensados (XXV)0,000,000,000,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI)0,000,000,000,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)0,000,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMOPREVISÃO INICIALPREVISÃO ATUALIZADA (c)RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE (d)% (d/c)*100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII)3.531.000,003.531.000,001.054.715,9729,87
Provenientes da União3.431.000,003.431.000,001.054.715,9730,74
Provenientes do Estado100.000,00100.000,000,000,00
Provenientes de Outros Municípios0,000,000,000,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS À SAÚDE (XXIX)0,000,000,000,00
OUTRAS RECEITAS (XXX)220.750,00220.750,0028.855,2213,07
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI)=(XXVIII+XXIX+XXX)3.751.750,003.751.750,001.083.571,1928,88
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMODOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADASDESPESAS PAGAS
ATÉ O BIMESTRE (d)% (d/c)x100ATÉ O BIMESTRE (e)% (e/c)x100ATÉ O BIMESTRE (f)% (f/c)x100
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII)3.000.000,002.676.000,001.572.911,4358,78909.067,2533,97909.067,2533,97
Despesas Correntes2.950.000,002.626.000,001.572.911,4359,90909.067,2534,62909.067,2534,62
Despesas de Capital50.000,0050.000,000,000,000,000,000,000,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII)388.750,00363.750,0022.645,546,2322.645,546,2322.645,546,23
Despesas Correntes112.000,0076.000,0022.645,5429,8022.645,5429,8022.645,5429,80
Despesas de Capital276.750,00287.750,000,000,000,000,000,000,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV)0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV)60.000,0060.000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes60.000,0060.000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI)60.000,00273.000,00235.331,0186,2080.952,3529,6580.952,3529,65
Despesas Correntes60.000,00273.000,00235.331,0186,2080.952,3529,6580.952,3529,65
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII)0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital0,000,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII)305.000,00155.000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas Correntes230.000,0080.000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de Capital75.000,0075.000,000,000,000,000,000,000,00
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX)=(XXXII+XXXIII+XXXIV+XXXV+XXXVI+XXXVII+XXXVIII)3.813.750,003.527.750,001.830.887,9851,901.012.665,1428,711.012.665,1428,71
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTESDOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADASDESPESAS PAGAS
ATÉ O BIMESTRE (d)% (d/c)x100ATÉ O BIMESTRE (e)% (e/c)x100ATÉ O BIMESTRE (f)% (f/c)x100
ATENÇÃO BÁSICA (XL)=(IV + XXXII)5.295.394,005.966.394,004.518.233,4875,732.394.500,4940,132.393.091,4940,11
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI)=(V + XXXIII)448.750,00423.750,0022.645,545,3422.645,545,3422.645,545,34
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII)=(VI + XXXIV)0,000,000,000,000,000,000,000,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII)=(VII + XXXV)135.000,00135.000,000,000,000,000,000,000,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV)=(VIII + XXXVI)110.000,00323.000,00235.331,0172,8680.952,3525,0680.952,3525,06
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV)=(XIX + XXXVII)0,000,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI)=(X + XXXVIII)520.000,00770.000,00463.435,0060,19201.468,0726,16201.468,0726,16
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII)=(XI + XXXIX)2.695.394,004.090.394,003.408.757,0583,341.686.901,3141,241.685.492,3141,21
(-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros entes(3)3.813.750,003.527.750,001.830.887,9851,901.012.665,1428,711.012.665,1428,71
TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLVIII)6.509.144,007.618.144,005.239.645,0368,782.699.566,4535,442.698.157,4535,42
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 26/05/2020 – HORA DA EMISSÃO: 13:30:28
Notas:
(1) Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada.
No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
(2) Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados (regra antiga).
A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados (regra nova).
(3) Essas despesas são consideradas executadas pelo ente transferidor.
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário de Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

controladora

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:06935E08\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28/05/2020. Edição 2281
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

RREO FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO

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ConsolidadoRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2020 (Março a Abril)
RREO – Anexo 2 (LRF, Art.52, inciso II, alínea ‘c’)R$ 1,00
FUNÇÃO / SUBFUNÇÃODOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA (a)DESPESAS EMPENHADASSALDO (c) = (a-b)DESPESAS LIQUIDADASSALDO (e) = (a-d)
NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (b)% (b/total b)NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (d)% (d/total d)
DESPESAS (EXCETO INTRA- ORCAMENTARIAS) (I)30.001.000,0030.586.000,003.066.334,7817.892.739,0897,2812.693.260,925.209.040,6010.055.044,9199,5620.530.955,09
LEGISLATIVA1.279.000,001.279.000,00165.419,87300.175,991,63978.824,01165.419,87300.175,992,97978.824,01
Ação Legislativa1.279.000,001.279.000,00165.419,87300.175,991,63978.824,01165.419,87300.175,992,97978.824,01
JUDICIÁRIA60.000,0060.000,000,000,000,0060.000,000,000,000,0060.000,00
Despesas do interesse Públ60.000,0060.000,000,000,000,0060.000,000,000,000,0060.000,00
ADMINISTRAÇÃO1.971.000,002.723.000,00295.876,752.271.429,5812,35451.570,42491.599,261.130.459,8111,191.592.540,19
Administração Geral1.781.000,002.533.000,00295.876,752.171.429,5811,81361.570,42477.292,621.099.478,3110,891.433.521,69
Controle Interno160.000,00160.000,000,00100.000,000,5460.000,0014.306,6430.981,500,31129.018,50
Demais Subfunções30.000,0030.000,000,000,000,0030.000,000,000,000,0030.000,00
SEGURANÇA PÚBLICA215.000,00395.000,00100.000,00326.301,781,7768.698,2282.546,83196.315,291,94198.684,71
Policiamento215.000,00395.000,00100.000,00326.301,781,7768.698,2282.546,83196.315,291,94198.684,71
ASSISTÊNCIA SOCIAL1.582.808,001.935.808,00133.776,91886.546,974,821.049.261,03179.029,34318.133,613,151.617.674,39
Assistência ao Idoso170.000,00213.000,0023.815,10126.865,100,6986.134,9024.271,3034.208,660,34178.791,34
Assistência de Portador de35.000,0035.000,000,000,000,0035.000,000,000,000,0035.000,00
Assistência à Criança e ao482.000,00541.000,0025.748,00234.539,051,28306.460,9532.487,3166.845,340,66474.154,66
Assistência Comunitária885.808,001.136.808,0084.213,81525.142,822,86611.665,18122.270,73217.079,612,15919.728,39
Administração Geral10.000,0010.000,000,000,000,0010.000,000,000,000,0010.000,00
PREVIDÊNCIA SOCIAL2.490.000,002.490.000,00318.804,80640.895,733,481.849.104,27318.804,80640.895,736,351.849.104,27
Previdência do Regime Esta2.463.500,002.463.500,00318.804,80640.895,733,481.822.604,27318.804,80640.895,736,351.822.604,27
Administração Geral15.000,0015.000,000,000,000,0015.000,000,000,000,0015.000,00
Demais Subfunções11.500,0011.500,000,000,000,0011.500,000,000,000,0011.500,00
SAÚDE6.509.144,007.618.144,001.120.207,385.239.645,0328,492.378.498,971.586.330,542.699.566,4526,734.918.577,55
Atenção Básica5.295.394,005.966.394,00890.684,844.518.233,4824,571.448.160,521.338.774,262.394.500,4923,713.571.893,51
Assistência Hospitalar e A448.750,00423.750,0017.477,5422.645,540,12401.104,4617.477,5422.645,540,22401.104,46
Vigilância Sanitária135.000,00135.000,000,000,000,00135.000,000,000,000,00135.000,00
Vigilância Epidemiológica110.000,00323.000,000,00235.331,011,2887.668,9932.110,6780.952,350,80242.047,65
Administração Geral520.000,00770.000,00212.045,00463.435,002,52306.565,00197.968,07201.468,071,99568.531,93
EDUCAÇÃO10.141.798,009.008.298,00662.761,596.306.390,6834,292.701.907,321.941.694,873.957.630,5139,195.050.667,49
FUNÇÃO / SUBFUNÇÃODOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA (a)DESPESAS EMPENHADASSALDO (c) = (a-b)DESPESAS LIQUIDADASSALDO (e) = (a-d)
NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (b)% (b/total b)NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (d)% (d/total d)
Ensino Fundamental9.138.798,007.622.298,00639.534,835.690.369,4130,941.931.928,591.729.030,813.429.098,6633,954.193.199,34
Ensino Médio165.000,00164.000,000,000,000,00164.000,000,000,000,00164.000,00
Ensino Superior150.000,00150.000,000,000,000,00150.000,000,000,000,00150.000,00
Educação Infantil483.000,00892.000,0022.360,72615.155,233,34276.844,77212.664,06528.531,855,23363.468,15
Educação de Jovens e Adult155.000,00130.000,00866,04866,040,00129.133,960,000,000,00130.000,00
Educação Especial50.000,0050.000,000,000,000,0050.000,000,000,000,0050.000,00
CULTURA315.000,00316.000,0015.000,0072.400,800,39243.599,2020.513,4542.522,640,42273.477,36
Difusão Cultural315.000,00316.000,0015.000,0072.400,800,39243.599,2020.513,4542.522,640,42273.477,36
URBANISMO2.515.000,002.172.000,00240.311,151.299.191,467,06872.808,54329.078,27609.954,746,041.562.045,26
Infra-Estrutura Urbana660.000,00700.000,0056.572,7556.572,750,31643.427,2556.572,7556.572,750,56643.427,25
Serviços Urbanos1.825.000,001.442.000,00183.738,401.242.618,716,76199.381,29272.505,52553.381,995,48888.618,01
Demais Subfunções30.000,0030.000,000,000,000,0030.000,000,000,000,0030.000,00
HABITAÇÃO125.000,00125.000,000,000,000,00125.000,000,000,000,00125.000,00
Habitação Urbana105.000,00105.000,000,000,000,00105.000,000,000,000,00105.000,00
Demais Subfunções20.000,0020.000,000,000,000,0020.000,000,000,000,0020.000,00
SANEAMENTO200.000,00180.000,000,000,000,00180.000,000,000,000,00180.000,00
Saneamento Básico Urbano200.000,00180.000,000,000,000,00180.000,000,000,000,00180.000,00
GESTÃO AMBIENTAL510.000,00431.000,006.000,0053.128,900,29377.871,1011.157,8023.565,600,23407.434,40
Preservação e Conservação205.000,00206.000,006.000,0053.128,900,29152.871,1011.157,8023.565,600,23182.434,40
Controle Ambiental55.000,0055.000,000,000,000,0055.000,000,000,000,0055.000,00
Recursos Hídricos250.000,00170.000,000,000,000,00170.000,000,000,000,00170.000,00
AGRICULTURA771.000,00732.000,00136,33417.592,162,27314.407,8468.307,77107.208,941,06624.791,06
Abastecimento651.000,00612.000,00136,33417.592,162,27194.407,8468.307,77107.208,941,06504.791,06
Extensão Rural100.000,00100.000,000,000,000,00100.000,000,000,000,00100.000,00
Promoção da Produção Agrop20.000,0020.000,000,000,000,0020.000,000,000,000,0020.000,00
COMÉRCIO E SERVIÇOS197.000,00197.000,008.040,008.040,000,04188.960,000,000,000,00197.000,00
Turismo197.000,00197.000,008.040,008.040,000,04188.960,000,000,000,00197.000,00
TRANSPORTE440.000,00440.000,000,0050.000,000,27390.000,0013.557,8025.615,600,25414.384,40
Transporte Rodoviário440.000,00440.000,000,0050.000,000,27390.000,0013.557,8025.615,600,25414.384,40
DESPORTO E LAZER429.250,00390.250,000,0021.000,000,11369.250,001.000,003.000,000,03387.250,00
Desporto Comunitário329.250,00330.250,000,0021.000,000,11309.250,001.000,003.000,000,03327.250,00
FUNÇÃO / SUBFUNÇÃODOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA (a)DESPESAS EMPENHADASSALDO (c) = (a-b)DESPESAS LIQUIDADASSALDO (e) = (a-d)
NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (b)% (b/total b)NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (d)% (d/total d)
Lazer100.000,0060.000,000,000,000,0060.000,000,000,000,0060.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA250.000,0093.500,000,000,000,0093.500,000,000,000,0093.500,00
DESPESAS (INTRA- ORCAMENTARIAS) (II)1.134.000,00549.000,000,00500.000,002,7249.000,0029.808,6444.180,680,44504.819,32
TOTAL (III) = (I + II)31.135.000,0031.135.000,003.066.334,7818.392.739,08100,0012.742.260,925.238.849,2410.099.225,59100,0021.035.774,41
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 26/05/2020 – HORA DA EMISSÃO: 13:19:41
FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO – INTRADOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA (a)DESPESAS EMPENHADASSALDO (c) = (a-b)DESPESAS LIQUIDADASSALDO (e) = (a-d)
NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (b)% (b/total b)NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (d)% (d/total d)
DESPESAS (INTRA- ORCAMENTARIAS) (II)1.134.000,00549.000,000,00500.000,002,7249.000,0029.808,6444.180,680,44504.819,32
ADMINISTRAÇÃO1.134.000,00549.000,000,00500.000,002,7249.000,0029.808,6444.180,680,44504.819,32
Administração Geral1.134.000,00549.000,000,00500.000,002,7249.000,0029.808,6444.180,680,44504.819,32
RESERVA DE CONTINGÊNCIA600.000,00600.000,000,000,000,00600.000,000,000,000,00600.000,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 26/05/2020 – HORA DA EMISSÃO: 13:19:41
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário de Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

controladora

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:74C9E303\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28/05/2020. Edição 2281
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

RREO RPPS

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
ConsolidadoRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Maio/2019 a Abril/2020 (Maio/2019 a Abril)
RREO – ANEXO 4 (LRF,Art 53,inciso II)R$ 1,00
PLANO PREVIDENCIÁRIO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS _ RPPSPREVISÃO INICIALPREVISÃO ATUALIZADARECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE 2020ATÉ O BIMESTRE 2019
RECEITAS CORRENTES (I)3.090.000,003.090.000,00761.871,290,00
Receita de contribuições dos segurados1.477.500,001.477.500,00240.068,950,00
Civil1.477.500,001.477.500,00240.068,950,00
Ativo1.477.500,001.477.500,00240.068,950,00
Inativo0,000,000,000,00
Pensionista0,000,000,000,00
Militar0,000,000,000,00
Ativo0,000,000,000,00
Inativo0,000,000,000,00
Pensionista0,000,000,000,00
Receita de contribuições patronais1.134.000,001.134.000,00517.134,520,00
Civil1.134.000,001.134.000,00517.134,520,00
Ativo1.134.000,001.134.000,00517.134,520,00
Inativo0,000,000,000,00
Pensionista0,000,000,000,00
Militar0,000,000,000,00
Ativo0,000,000,000,00
Inativo0,000,000,000,00
Pensionista0,000,000,000,00
Receita patrimonial450.000,00450.000,000,000,00
Receita imobiliária0,000,000,000,00
Receita de valores mobiliários450.000,00450.000,000,000,00
Outras receitas patrimoniais0,000,000,000,00
Receitas de serviços0,000,000,000,00
Outras receitas correntes28.500,0028.500,004.667,820,00
Compensação previdenciária do RGPS para o RPPS0,000,000,000,00
Aportes periódico para amortização de déficit atuarial do RPPS (II)0,000,000,000,00
Demais receitas correntes28.500,0028.500,004.667,820,00
RECEITAS DE CAPITAL (III)0,000,000,000,00
Alienação de bens, direitos e ativos0,000,000,000,00
Amortização de empréstimos0,000,000,000,00
Outras receitas de capital0,000,000,000,00
TOTAL REC. PREVID. RPPS (IV) = (I + III – II)3.090.000,003.090.000,00761.871,290,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
PLANO PREVIDENCIÁRIO
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS _ RPPSDOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADADESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADAS
ATÉ O BIMESTRE 2020ATÉ O BIMESTRE 2019ATÉ O BIMESTRE 2020ATÉ O BIMESTRE 2019
Benefícios – Civil1.970.000,001.970.000,00588.948,080,00588.948,080,00
Aposentadorias1.800.000,001.800.000,00579.493,840,00579.493,840,00
Pensões50.000,0050.000,009.454,240,009.454,240,00
Outros benefícios previdenciários120.000,00120.000,000,000,000,000,00
Benefícios – Militar0,000,000,000,000,000,00
Reformas0,000,000,000,000,000,00
Pensões0,000,000,000,000,000,00
Outros benefícios previdenciários0,000,000,000,000,000,00
Outras despesas previdenciárias0,000,000,000,000,000,00
Compens. prev. do RPPS para o RGPS0,000,000,000,000,000,00
Demais despesas previdenciárias0,000,000,000,000,000,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (V)1.970.000,001.970.000,00588.948,080,00588.948,080,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VI)=(IV-V)(2)1.120.000,001.120.000,00172.923,210,00172.923,210,00 –
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORESPREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
Valor0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPSPREVISÃO ORÇAMENTáRIA
Valor600.000,00
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPSAPORTES REALIZADOS
Plano de amortização – Contribuição patronal Suplement0,00
Plano de amortização – Aporte periódico de valores pre0,00
Outros aportes para o RPPS0,00
Recursos para cobertura de déficit financeiro0,00
BENS E DIREITOS DO RPPSPERÍODO DE REFERÊNCIA
20202019
Caixa e equivalente de caixa3.622.307,243.291.303,48
Investimentos e aplicações0,000,00
Outros bens e direitos0,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
PLANO FINANCEIRO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS _ RPPSPREVISÃO INICIALPREVISÃO ATUALIZADARECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE 2020ATÉ O BIMESTRE 2019
RECEITAS CORRENTES (VII)0,000,000,000,00
Receita de contribuições dos segurados0,000,000,000,00
Civil0,000,000,000,00
Ativo0,000,000,000,00
Inativo0,000,000,000,00
Pensionista0,000,000,000,00
Militar0,000,000,000,00
Ativo0,000,000,000,00
Inativo0,000,000,000,00
Pensionista0,000,000,000,00
Receita de contribuições patronais0,000,000,000,00
Civil0,000,000,000,00
Ativo0,000,000,000,00
Inativo0,000,000,000,00
Pensionista0,000,000,000,00
Militar0,000,000,000,00
Ativo0,000,000,000,00
Inativo0,000,000,000,00
Pensionista0,000,000,000,00
Receita patrimonial0,000,000,000,00
Receita imobiliária0,000,000,000,00
Receita de valores mobiliários0,000,000,000,00
Outras receitas patrimoniais0,000,000,000,00
Receitas de serviços0,000,000,000,00
Outras receitas correntes0,000,000,000,00
Compensação previdenciária do RGPS para o RPPS0,000,000,000,00
Demais receitas correntes0,000,000,000,00
RECEITAS DE CAPITAL (VIII)0,000,000,000,00
Alienação de bens, direitos e ativos0,000,000,000,00
Amortização de empréstimos0,000,000,000,00
Outras receitas de capital0,000,000,000,00
TOTAL REC. PREVID. RPPS (IX) = (VII + VIII)0,000,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
PLANO FINANCEIRO
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS _ RPPSDOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADADESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADAS
ATÉ O BIMESTRE 2020ATÉ O BIMESTRE 2019ATÉ O BIMESTREATÉ O BIMESTRE  
Benefícios – Civil0,000,000,000,000,000,00  
Aposentadorias0,000,000,000,000,000,00  
Pensões0,000,000,000,000,000,00  
Outros benefícios previdenciários0,000,000,000,000,000,00  
Benefícios – Militar0,000,000,000,000,000,00  
Reformas0,000,000,000,000,000,00  
Pensões0,000,000,000,000,000,00  
Outros benefícios previdenciários0,000,000,000,000,000,00  
Outras despesas previdenciárias0,000,000,000,000,000,00  
Compens. prev. do RPPS para o RGPS0,000,000,000,000,000,00  
Demais despesas previdenciárias0,000,000,000,000,000,00  
TOTAL DESPESA PREVID. RPPS (X)0,000,000,000,000,000,00  
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XI)=(IX-X)(2)0,000,000,000,000,000,00––
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RPPSAPORTES REALIZADOS
Recursos para cobertura de insuficiências financeiras0,00
Recursos para formação de reserva0,00
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO _ RPPSPREVISÃO INICIALPREVISÃO ATUALIZADARECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE 2020ATÉ O BIMESTRE 2019
RECEITAS CORRENTES0,000,000,000,00
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII)0,000,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS _ RPPSDOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADADESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADAS
ATÉ O BIMESTRE 2020ATÉ O BIMESTRE 2019ATÉ O BIMESTREATÉ O BIMESTRE
DESPESAS CORRENTES (XIII)0,000,000,000,000,000,00
DESPESAS DE CAPITAL (XIV)0,000,000,000,000,000,00
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII+ XIV)0,000,000,000,000,000,00
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)0,000,000,000,000,000,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNID RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 26/05/2020 – HORA : 13:22:24
NOTA:
(1) Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração
(2) O resultado previdenciário poderá ser apresentada por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do 1º ao 5º bimestre) e a despesa empenhada (no 6º bimestre).
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário De Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:A1AE9EB1\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28/05/2020. Edição 2281
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "3129", "titulo": "RREO – ANEXO 8 – 2º bimestre de 2020", "categoria": "RREO", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "26/05/2020", "status": "publicado", "slug": "rreo-anexo-8-2o-bimestre-de-2020", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO RREO EDUCAÇÃO Consolidado RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO – MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2º bimestre de 2020 (Março a Abril) RREO – ANEXO 8 (LDB, Art.72) R$ […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

RREO EDUCAÇÃO

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
ConsolidadoRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO – MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2020 (Março a Abril)
RREO – ANEXO 8 (LDB, Art.72)R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)PREVISÃO\n

INICIAL

PREVISÃO\n

ATUALIZADA

\n

(a)

RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE\n

(b)

%\n

(c) = (b/a)x100

1 – RECEITAS DE IMPOSTOS777.000,00777.000,00277.043,0435,66
1.1 – Receita resultante do imposto sobre a propriedade predial e territorial urban106.000,00106.000,0045.390,8542,82
1.1.1 – IPTU100.000,00100.000,0045.390,8545,39
1.1.2 – Multas, Juros de Mora, Dívidas Ativa e Outros Encargos do IPTU6.000,006.000,000,000,00
1.2 – Receita resultante do imposto sobre transmissão ‘inter vivos’ – ITBI15.000,0015.000,000,000,00
1.2.1 – ITBI15.000,0015.000,000,000,00
1.2.2 – Multas, Juros de Mora, Dívidas Ativa e Outros Encargos do ITBI0,000,000,000,00
1.3 – Receita resultante do imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS156.000,00156.000,0087.724,0956,23
1.3.1 – ISS150.000,00150.000,0085.237,4856,82
1.3.2 – Multa, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do ISS6.000,006.000,002.486,6141,44
1.4 – Receita resultante do imposto de renda retido na fonte – IRRF500.000,00500.000,00143.928,1028,79
2 – RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS16.428.960,0016.428.960,004.977.725,8830,30
2.1 – Cota parte do FPM13.790.000,0013.790.000,004.203.519,1030,48
2.1.1 – Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b13.520.000,0013.520.000,004.203.519,1031,09
2.1.2 – Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d135.000,00135.000,000,000,00
2.1.3 – Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e135.000,00135.000,000,000,00
2.2 – Cota parte do ICMS2.308.000,002.308.000,00686.749,8329,76
2.3 – ICMS – desoneração – L.C. 87/19963.000,003.000,000,000,00
2.4 – Cota parte IPI – Exportação1.460,001.460,00555,3538,04
2.5 – Cota parte ITR1.500,001.500,00221,8814,79
2.6 – Cota parte IPVA325.000,00325.000,0086.679,7226,67
2.7 – Cota parte IOF-ouro0,000,000,000,00
3 – TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)17.205.960,0017.205.960,005.254.768,9230,54
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINOPREVISÃO\n

INICIAL

PREVISÃO\n

ATUALIZADA

\n

(a)

RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE\n

(b)

%\n

(c) = (b/a)x100

4 – RECEITAS DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO0,000,000,000,00
5 – RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE796.100,00796.100,00255.087,1432,04
5.1 – Transferências do salário-educação400.000,00400.000,00110.556,0627,64
5.2 – Transferências diretas – PDDE5.000,005.000,000,000,00
5.3 – Transferências diretas – PNAE190.000,00190.000,00131.157,6469,03
5.4 – Transferências diretas – PNATE96.000,0096.000,0010.737,2211,18
5.5 – Outras transferências do FNDE100.000,00100.000,000,000,00
5.6 – Aplicação financeira dos recursos do FNDE5.100,005.100,002.636,2251,69
6 – RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS150.000,00150.000,000,000,00
6.1 – Transferências de convênios150.000,00150.000,000,000,00
6.2 – Aplicação financeira dos recursos de convênios0,000,000,000,00
7 – RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO0,000,000,000,00
8 – OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO214.250,00214.250,0059.802,9527,91
9 – TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)1.160.350,001.160.350,00314.890,0927,14
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEBPREVISÃO\n

INICIAL

PREVISÃO\n

ATUALIZADA

\n

(a)

RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE\n

(b)

%\n

(c) = (b/a)x100

10 – RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB3.231.792,003.231.792,00978.097,9730,26
10.1 – Cota-parte FPM destinado ao Fundeb (20% de 2.1.1)2.704.000,002.704.000,00851.653,4931,50
10.2 – Cota-parte ICMS destinado ao Fundeb (20% de 2.2)461.600,00461.600,00126.400,1227,38
10.3 – ICMS-desoneração destinado ao Fundeb (20% de 2.3)600,00600,000,000,00
10.4 – Cota-parte IPI destinado ao Fundeb (20% de 2.4)292,00292,000,000,00
10.5 – Cota-parte ITR destinado ao Fundeb (20% de 2.5))300,00300,0044,3614,79
10.6 – Cota-parte IPVA destinado ao Fundeb (20% de 2.6)65.000,0065.000,000,000,00
11 – RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB7.696.000,007.696.000,003.200.713,4141,59
11.1 – Transferência de recursos do Fundeb7.678.000,007.678.000,003.199.829,1141,68
11.2 – Complementação da União ao Fundeb0,000,000,000,00
11.3 – Receita de aplicação financeira dos recursos do Fundeb18.000,0018.000,00884,304,91
12 – RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10)4.446.208,004.446.208,002.221.731,1449,97
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12)>0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12)<0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
DESPESAS DO FUNDEBDOTAÇÃO\n

INICIAL

DOTAÇÃO\n

ATUALIZADA

\n

(d)

DESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADAS
ATÉ O BIMESTRE\n

(e)

%\n

(f)=(e/d)x100

ATÉ O BIMESTRE\n

(g)

%\n

(h)=(g/d)x100

13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO4.617.600,004.642.600,003.601.708,8977,582.626.516,8056,57
13.1 – Com educação infantil50.000,00625.000,00592.794,5194,85514.415,8582,31
13.2 – Com ensino fundamental4.567.600,004.017.600,003.008.914,3874,892.112.100,9552,57
14-OUTRAS DESPESAS3.078.400,002.180.400,001.738.233,8279,72917.110,6542,06
14.1 – Com educação infantil30.000,0030.000,000,000,000,000,00
14.2 – Com ensino fundamental3.048.400,002.150.400,001.738.233,8280,83917.110,6542,65
15 – Total das despesas do Fundeb7.696.000,006.823.000,005.339.942,7178,263.543.627,4551,94
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEBVALOR
16-Restos a pagar inscritos no exercício sem disponibilidade financeira de recursos do Fundeb0,00
16.1 – FUNDEB 60%0,00
16.2 – FUNDEB 40%0,00
17-Despesas custeadas com o ‘superavit’ financeiro do exercício anterior, do Fundeb0,00
17.1 – FUNDEB 60%0,00
17.2 – FUNDEB 40%0,00
18-Total das deduções consideradas para fins de limite do Fundeb (16+17)0,00
INDICADORES DO FUNDEBVALOR
19-Total das despesas do FUNDEB para fins de limites (15-18)3.543.627,45
19.1 – Mínimo de 60% do FUNDEB na remuneração do Magistério(13-(16.1+17.1))/((11)x100)%82,06
19.2 – Máximo de 40% dem despesa com MDE, que não remuneração do magistério (14-(16.2+17.2))/((11)x100)%28,65
19.3 – Máximo de 5% não aplicado no exercício (100-(19.1+19.2))%-10,71
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTEVALOR
20-Recursos recebidos do fundeb em 2019 que não foram utilizados0,00
21-Despesas custeadas com o saldo do item 20 até o 1º trimestre de 20200,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDEDOTAÇÃO\n

INICIAL

DOTAÇÃO\n

ATUALIZADA

\n

(d)

DESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADAS
ATÉ O BIMESTRE\n

(e)

%\n

(f)=(e/d)x100

ATÉ O BIMESTRE\n

(g)

%\n

(h)=(g/d)x100

22-Educação infantil263.000,00818.000,00592.794,5172,47514.415,8562,89
22.1 – Creche0,000,000,000,000,000,00
22.1.1 – Despesas custeadas com recursos do FUNDEB0,000,000,000,000,000,00
22.1.2 – Despesas custeadas com outros recursos de impostos0,000,000,000,000,000,00
22.2 – Pré-escola263.000,00818.000,00592.794,5172,47514.415,8562,89
22.2.1 – Despesas custeadas com recursos do FUNDEB80.000,00655.000,00592.794,5190,50514.415,8578,54
22.2.2 – Despesas custeadas com outros recursos de impostos183.000,00163.000,000,000,000,000,00
23-Ensino fundamental8.522.698,007.196.198,005.311.683,2973,813.209.742,5844,60
23.1 – Despesas custeadas com recursos do Fundeb7.616.000,006.168.000,004.747.148,2076,963.029.211,6049,11
23.2 – Despesas custeadas com outros recursos de impostos906.698,001.028.198,00564.535,0954,91180.530,9817,56
24-Ensino médio160.000,00159.000,000,000,000,000,00
25-Ensino superior150.000,00150.000,000,000,000,000,00
26-Ensino profissional não integrado ao ensino regular0,000,000,000,000,000,00
27-Outras0,000,000,000,000,000,00
28 – Total de despesas com ações típicas de MDE (22+23+24+25+26+27)9.095.698,008.323.198,005.904.477,8070,943.724.158,4344,74
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DO LIMITE CONSTITUCIONALVALOR
29-Resultado líquido das transferências do Fundeb = (12)2.221.731,14
30-Despesas custeadas com a complementação do Fundeb no exercício0,00
31-Despesas custeadas com superavit financeiro do exercício anterior do Fundeb0,00
32-Despesas custeadas com superavit financeiro do exercício anterior de outros recursos0,00
33-Restos a pagar inscritos no exercício sem disponibilidade financeira, de recursos de impostos vinculados ao ensino0,00
34-Cancelamento no exercício de restos a pagar inscritos com dispon. de recursos de impostos vinculados ao ensino = (45j)0,00
35-Total das deduções para fins do limite constitucional (29+30+31+32+33+34)2.221.731,14
36-Total das despesas para fins de limite ((22 + 23) – (35))1.502.427,29
37-Percentual de aplicação em MDE sobre a receita líquida de impostos ((36)/(3) x 100)% – Limite constitucional 25%28,59
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINODOTAÇÃO\n

INICIAL

DOTAÇÃO\n

ATUALIZADA

\n

(d)

DESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADAS
ATÉ O BIMESTRE\n

(e)

%\n

(f)=(e/d)x100

ATÉ O BIMESTRE\n

(g)

%\n

(h)=(g/d)x100

38 – Despesas custeadas com a aplicação financeira de outros recursos de impostos vinculados ao ensino0,000,000,000,000,000,00
39 – Despesas custeadas com a contribuição social do salário-educaçã401.200,00366.200,00260.494,0071,13187.691,8851,25
40 – Despesas custeadas com operações de crédito0,000,000,000,000,000,00
41 – Despesas custeadas com outras receitas para financiamento do ensino644.900,00318.900,00141.418,8844,3545.780,2014,36
42 – Total das outras despesas custeadas com receitas adicionais para financiamento do ensino (38+39+40+41)1.046.100,00685.100,00401.912,8858,66233.472,0834,08
43 – Total geral das despesas com educação (28+42)10.141.798,009.008.298,006.306.390,6870,013.957.630,5143,93
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINOSALDO ATÉ\n

O BIMESTRE

CANCELADO\n

EM 2020 (j)

44 – Restos a pagar de despesas com MDE102.398,600,00
44.1 – Executadas com recursos de impostos vinculados ao ensino102.395,600,00
44.2 – Executadas com recursos do FUNDEB3,000,00
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRAFUNDEBSALÁRIO EDUCAÇÃO
45-DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019555.153,530,00
46-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE3.199.829,11110.556,06
47-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE3.633.994,65197.407,08
47.1-(-) Orçamento do exercício3.543.627,45187.691,88
47.2-(-) Restos a pagar90.367,209.715,20
48-(+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE884,300,00
49-(=)DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE121.872,29-86.851,02
50-(+) Ajustes0,000,00
50.1-(+) Retenções0,000,00
50.2-(-) Valores a recuperar0,000,00
50.3-(+) Outros valores extra-orçamentário0,000,00
50.4-(+) Conciliação bancária0,000,00
51-(=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO121.872,29-86.851,02
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 26/05/2020 – HORA DA EMISSÃO: 13:28:16
Notas: Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício
Art. 21. Inciso 2º, lei 11.494/2007: Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do Inciso 1º do art. 6º deta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.
Caput do Artigo 212 da CF/1988.
Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informadas somente no RREO do último bimes-tre do exercício.
Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.
Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário de Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

controladora

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:EC8923FF\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28/05/2020. Edição 2281
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\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "3128", "titulo": "RREO – ANEXO 1 – 2º bimestre de 2020", "categoria": "RREO", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "26/05/2020", "status": "publicado", "slug": "rreo-anexo-1-2o-bimestre-de-2020", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO RREO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Consolidado RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2º bimestre de 2020 (Março a Abril) RREO – ANEXO 1 (LRF,Art 52,inciso I,alínea ‘a’ e ‘b’ do inciso II e $ 1o.) R$ […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

RREO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
ConsolidadoRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2020 (Março a Abril)
RREO – ANEXO 1 (LRF,Art 52,inciso I,alínea ‘a’ e ‘b’ do inciso II e $ 1o.)R$ 1,00
RECEITAS ORÇAMENTÁRIASPREVISÃO INICIALPREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADASSALDO A REALIZAR (a-c)
NO BIMESTRE (b)% b/aATÉ O BIMESTRE (c)% c/a
RECEITAS (exceto intra-orçamentárias) (I)30.601.000,0030.601.000,004.400.011,5214,389.572.339,9031,2821.028.660,10
RECEITAS CORRENTES30.049.368,0030.049.368,004.391.931,1614,629.465.919,5431,5020.583.448,46
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA780.000,00780.000,00139.167,9617,84277.893,0435,63502.106,96
Impostos777.000,00777.000,00138.867,9617,87277.043,0435,66499.956,96
Taxas3.000,003.000,00300,0010,00850,0028,332.150,00
Contribuição de melhoria0,000,000,000,000,000,000,00
CONTRIBUIÇÕES1.677.500,001.677.500,00243.557,6314,52398.695,3423,771.278.804,66
Contribuições sociais1.477.500,001.477.500,00165.070,9811,17240.068,9516,251.237.431,05
Contribuições econômicas0,000,000,000,000,000,000,00
Contribuição para entidades privadas de serviço s ocial e de formação profissional.0,000,000,000,000,000,000,00
Contribuição para o custeio do serviço de ilumina ção pública200.000,00200.000,0078.486,6539,24158.626,3979,3141.373,61
RECEITA PATRIMONIAL520.700,00520.700,009.398,971,8117.122,093,29503.577,91
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado2.000,002.000,000,000,000,000,002.000,00
Valores mobiliários518.700,00518.700,009.398,971,8117.122,093,30501.577,91
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão , Permissão, Autorização ou Licença.0,000,000,000,000,000,000,00
Exploração de Recursos Naturais.0,000,000,000,000,000,000,00
Exploração do Patrimônio Intangível.0,000,000,000,000,000,000,00
Cessão de Direitos.0,000,000,000,000,000,000,00
Demais Receitas Patrimoniais.0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA AGROPECUÁRIA0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA INDUSTRIAL0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA DE SERVIÇOS1.000,001.000,000,000,000,000,001.000,00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais0,000,000,000,000,000,000,00
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte0,000,000,000,000,000,000,00
Serviços e Atividades Referentes à Saúde0,000,000,000,000,000,000,00
Serviços e Atividades Financeiras0,000,000,000,000,000,000,00
Outros Serviços1.000,001.000,000,000,000,000,001.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES27.006.668,0027.006.668,003.991.032,4114,788.759.432,0832,4318.247.235,92
Transferências da União e de suas Entidades17.132.600,0017.132.600,002.296.774,5613,414.900.922,8428,6112.231.677,16
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades2.196.068,002.196.068,00316.617,1914,42658.680,1329,991.537.387,87
Transferências dos Municípios e de suas Entidades0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Instituições Privadas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Outras Instituições Públicas7.678.000,007.678.000,001.377.640,6617,943.199.829,1141,684.478.170,89
Transferências do Exterior0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Pessoas Físicas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências Provenientes de Depósitos Não Iden tificados0,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES63.500,0063.500,008.774,1913,8212.776,9920,1250.723,01
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais0,000,000,000,000,000,000,00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos63.500,0063.500,008.774,1913,8212.776,9920,1250.723,01
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimôn       
io Público0,000,000,000,000,000,000,00
Demais Receitas Correntes0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITAS DE CAPITAL551.632,00551.632,008.080,361,46106.420,3619,29445.211,64
OPERAÇÕES DE CRÉDITO0,000,000,000,000,000,000,00
Operações de crédito – Mercado Interno0,000,000,000,000,000,000,00
Operações de crédito – Mercado Externo0,000,000,000,000,000,000,00
ALIENAÇÃO DE BENS0,000,000,000,000,000,000,00
Alienação de Bens Móveis0,000,000,000,000,000,000,00
Alienação de Bens Imóveis0,000,000,000,000,000,000,00
Alienação de Bens Intangíveis0,000,000,000,000,000,000,00
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS0,000,000,000,000,000,000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL541.632,00541.632,008.080,361,49106.420,3619,65435.211,64
Transferências da União e de suas Entidades300.000,00300.000,000,000,0098.340,0032,78201.660,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades241.632,00241.632,008.080,363,348.080,363,34233.551,64
Transferências dos Municípios e de suas Entidades0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Instituições Privadas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Outras Instituições Públicas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências do Exterior0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Pessoas Físicas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências Provenientes de Depósitos Não iden tificados0,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL10.000,0010.000,000,000,000,000,0010.000,00
Integralização do Capital Social0,000,000,000,000,000,000,00
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro0,000,000,000,000,000,000,00
Resgate de Títulos do Tesouro0,000,000,000,000,000,000,00
Demais Receitas de Capital10.000,0010.000,000,000,000,000,0010.000,00
RECEITAS (intra-orçamentárias) (II)1.134.000,001.134.000,00300.664,9326,51517.134,5245,60616.865,48
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)31.735.000,0031.735.000,004.700.676,4514,8110.089.474,4231,7921.645.525,58
OPERAÇÕES DE CREDITO / REFINANCIAMENTO (IV)       
OPERAÇÕES DE CRÉDITO – MERCADO INTERNO       
Mobiliária       
Contratual       
OPERAÇÕES DE CRÉDITO – MERCADO EXTERNO       
Mobiliária       
Contratual       
TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV)31.735.000,0031.735.000,004.700.676,4514,8110.089.474,4231,7921.645.525,58
DÉFICIT (VI)(1)––––9.751,17––
TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V+VI)31.735.000,0031.735.000,004.700.676,4514,8110.099.225,5931,7921.635.774,41
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES0,000,00––0,00––
Recursos arrecadados em exercícios anteriores – RPPS0,000,00–––––
Superávit financeiro–0,00––0,00––
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
DESPESAS ORÇAMENTÁRIASDOTAÇÃO INICIAL (d)DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)DESPESAS EMPENHADASSALDO (g)=(e-f)DESPESAS LIQUIDADASSALDO (i)=(e-h)DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (j)
NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (f)NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (h)
DESPESAS (exceto intr orçamentárias)(VIII)30.001.000,0030.586.000,003.066.334,7817.892.739,0812.693.260,925.209.040,6010.055.044,9120.530.955,099.996.147,08
DESPESAS CORRENTES26.495.000,0027.356.500,002.945.406,0317.475.056,339.881.443,674.979.193,349.728.999,2417.627.500,769.726.674,16
Pessoal e encargos so15.234.994,0015.809.994,001.204.496,2710.453.805,215.356.188,792.867.637,696.773.721,559.036.272,456.773.721,55
Juros e encargos da d30.000,0070.000,0050.000,0050.000,0020.000,0012.955,6312.955,6357.044,3712.955,63
Outras despesas corre11.230.006,0011.476.506,001.690.909,766.971.251,124.505.254,882.098.600,022.942.322,068.534.183,942.939.996,98
DESPESAS DE CAPITAL3.256.000,003.136.000,00120.928,75417.682,752.718.317,25229.847,26326.045,672.809.954,33269.472,92
Investimentos3.026.000,002.906.000,00120.928,75257.682,752.648.317,25174.358,75199.872,752.706.127,25143.300,00
Inversões financeiras20.000,0020.000,000,000,0020.000,000,000,0020.000,000,00
Amortização de dívida210.000,00210.000,000,00160.000,0050.000,0055.488,51126.172,9283.827,08126.172,92
Reserva de Contingênci250.000,0093.500,000,000,0093.500,000,000,0093.500,000,00
DESPESAS (intra- orçamentárias)(IX)1.134.000,00549.000,000,00500.000,0049.000,0029.808,6444.180,68504.819,32 \n

44.180,68

SUBTOTAL DAS DESPESAS(X)=(VIII+IX)31.135.000,0031.135.000,003.066.334,7818.392.739,0812.742.260,925.238.849,2410.099.225,5921.035.774,4110.040.327,76
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA         
REFINANCIAMENTO (XI)         
AMORT. DA DIVIDA INT         
Dívida mobiliária         
Dívida contratual         
AMORT. DA DÍVIDA EXT         
Dívida mobiliária         
Dívida contratual         
TOTAL DAS DESPESAS         
(XII)=(X+XI)31.135.000,0031.135.000,003.066.334,7818.392.739,0812.742.260,925.238.849,2410.099.225,5921.035.774,4110.040.327,76
SUPERAVIT (XIII)––––––0,00––
TOTAL COM SUPERÁVIT         
(XIV)=(XII+XIII)31.135.000,0031.135.000,003.066.334,7818.392.739,0812.742.260,925.238.849,2410.099.225,5921.035.774,4110.040.327,76
RESERVA DO RPPS600.000,00600.000,000,000,00600.000,000,000,00600.000,000,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 26/05/2020 – HORA DA EMISSÃO: 13:18:55
(1) O déficit será apurado pela diferença entre a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimestres e a despesa empenhada no último bimestre.
NOTA:
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RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIASPREVISÃO INICIALPREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADASSALDO A REALIZAR (a-c)
NO BIMESTRE (b)% b/aATÉ O BIMESTRE (c)% c/a
RECEITAS (intra-orçamentárias) (II)1.134.000,001.134.000,00300.664,9326,51517.134,5245,60616.865,48
RECEITAS CORRENTES1.134.000,001.134.000,00300.664,9326,51517.134,5245,60616.865,48
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA0,000,000,000,000,000,000,00
Impostos0,000,000,000,000,000,000,00
Taxas0,000,000,000,000,000,000,00
Contribuição de melhoria0,000,000,000,000,000,000,00
CONTRIBUIÇÕES1.134.000,001.134.000,00300.664,9326,51517.134,5245,60616.865,48
Contribuições sociais1.134.000,001.134.000,00300.664,9326,51517.134,5245,60616.865,48
Contribuições econômicas0,000,000,000,000,000,000,00
Contribuição para entidades privadas de serviço s ocial e de formação profissional.0,000,000,000,000,000,000,00
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA PATRIMONIAL0,000,000,000,000,000,000,00
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado0,000,000,000,000,000,000,00
Valores mobiliários0,000,000,000,000,000,000,00
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão , Permissão, Autorização ou Licença.0,000,000,000,000,000,000,00
Exploração de Recursos Naturais.0,000,000,000,000,000,000,00
Exploração do Patrimônio Intangível.0,000,000,000,000,000,000,00
Cessão de Direitos.0,000,000,000,000,000,000,00
Demais Receitas Patrimoniais.0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA AGROPECUÁRIA0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA INDUSTRIAL0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA DE SERVIÇOS0,000,000,000,000,000,000,00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais0,000,000,000,000,000,000,00
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte0,000,000,000,000,000,000,00
Serviços e Atividades Referentes à Saúde0,000,000,000,000,000,000,00
Serviços e Atividades Financeiras0,000,000,000,000,000,000,00
Outros Serviços0,000,000,000,000,000,000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências da União e de suas Entidades0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Instituições Privadas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Outras Instituições Públicas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências do Exterior0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Pessoas Físicas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências Provenientes de Depósitos Não Iden tificados0,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES0,000,000,000,000,000,000,00
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais0,000,000,000,000,000,000,00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos0,000,000,000,000,000,000,00
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimôn io Público0,000,000,000,000,000,000,00
Demais Receitas Correntes0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITAS DE CAPITAL0,000,000,000,000,000,000,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO0,000,000,000,000,000,000,00
Operações de crédito – Mercado Interno0,000,000,000,000,000,000,00
Operações de crédito – Mercado Externo0,000,000,000,000,000,000,00
ALIENAÇÃO DE BENS0,000,000,000,000,000,000,00
Alienação de Bens Móveis0,000,000,000,000,000,000,00
Alienação de Bens Imóveis0,000,000,000,000,000,000,00
Alienação de Bens Intangíveis0,000,000,000,000,000,000,00
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS0,000,000,000,000,000,000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências da União e de suas Entidades0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Instituições Privadas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Outras Instituições Públicas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências do Exterior0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Pessoas Físicas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências Provenientes de Depósitos Não iden tificados0,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL0,000,000,000,000,000,000,00
Integralização do Capital Social0,000,000,000,000,000,000,00
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro0,000,000,000,000,000,000,00
Resgate de Títulos do Tesouro0,000,000,000,000,000,000,00
Demais Receitas de Capital0,000,000,000,000,000,000,00
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DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIASDOTAÇÃO INICIAL (d)DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)DESPESAS EMPENHADASSALDO (g)=(e-f)DESPESAS LIQUIDADASSALDO (i)=(e-h)DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (j)
NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (f)NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE (h)
DESPESAS (intra- orçamentárias)(IX)1.134.000,00549.000,000,00500.000,0049.000,0029.808,6444.180,68504.819,3244.180,68
DESPESAS CORRENTES1.134.000,00549.000,000,00500.000,0049.000,0029.808,6444.180,68504.819,3244.180,68
Pessoal e encargos so1.134.000,00549.000,000,00500.000,0049.000,0029.808,6444.180,68504.819,3244.180,68
DESPESAS DE CAPITAL0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
Reserva de contingênci600.000,00600.000,000,000,00600.000,000,000,00600.000,000,00
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário de Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

controladora

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:F8145750\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28/05/2020. Edição 2281
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

RREO PARCERIA PUBLICA PRIVADA

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
ConsolidadoRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2020 (Março a Abril)
RREO – Anexo 13 (Lei no. 11.079 de 30.12.2004, arts 22,25 e28 )R$ 1,00
IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPPSALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIORREGISTROS EFETUADOS EM 2020
No bimestreAté o bimestre
TOTAL DE ATIVOS0,000,000,00
Ativos constituídos pela SPE0,000,000,00
TOTAL DE PASSIVOS0,000,000,00
Obrigações decorrentes de ativos constituídos pela SPE0,000,000,00
Provisões de PPP0,000,000,00
Outros passivos0,000,000,00
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS0,000,000,00
Obrigações contratuais0,000,000,00
Riscos não Provisionados0,000,000,00
Garantias concedidas0,000,000,00
Outros Passivos Contingentes0,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
DESPESAS DE PPPEXERCÍCIO ANTERIOREXERCÍCIO CORRENTE(2020)<2021><2022><2023><2024><2025><2026><2027><2028><2029>
DO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATAIS NÃO DEPENDENTES (I) = (I.1 + I.2)0,000,00         
Contratadas (I.1)0,000,00         
A Contratar (I.2)0,000,00         
DAS ESTATAIS NÃO-DEPENDENTES (II) = (II.1 + II.2)0,000,00         
Contratadas (II.1)0,000,00         
A Contratar (II.2)0,000,00         
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II)0,000,00         
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV)30.245.284,9530.010.603,50         
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I)0,000,00         
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV)0,000,00         
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 26/05/2020 – HORA DA EMISSÃO: 13:38:19
NOTA:
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário de Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

controladora

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:C085A38F\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28/05/2020. Edição 2281
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "3126", "titulo": "RREO – ANEXO 3 – 2º bimestre de 2020", "categoria": "RREO", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "26/05/2020", "status": "publicado", "slug": "rreo-anexo-3-2o-bimestre-de-2020", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ GABINETE DO PREFEITO RREO RCL Consolidado RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2º bimestre de 2020 (até Abril) RREO – ANEXO 3 (LRF, Art.53, inciso I) R$ 1,00 ESPECIFICAÇÃO EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

RREO RCL

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
ConsolidadoRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2020 (até Abril)
RREO – ANEXO 3 (LRF, Art.53, inciso I)R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃOEVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
Mai/2019Jun/2019Jul/2019Ago/2019Set/2019Out/2019Nov/2019
RECEITAS CORRENTES (I)2.779.116,472.616.203,783.189.866,902.368.197,672.317.240,202.329.177,532.555.115,83
Impostos, Taxas e Contribuições de Melho65.763,3066.826,4054.357,8062.870,45101.842,9288.611,97126.610,62
IPTU12.831,5519.436,401.675,596.987,2358.137,150,0072.081,37
ISS20.795,8014.302,6513.226,3412.413,0311.870,1452.768,5315.460,65
ITBI0,000,008.164,5912.765,270,000,000,00
IRRF31.835,9533.087,3531.091,2830.504,9231.835,638.656,4239.068,60
Outros Impostos, Taxas e Contribuições300,000,00200,00200,000,0027.187,020,00
Contribuições11.612,60181.920,8584.929,36109.038,42103.883,19107.803,9236.661,96
Receita Patrimonial5.781,51149.522,8846.315,168.320,7179.201,4895.554,762.524,22
Rendimentos de Aplicação Financeira5.781,51149.522,8846.315,168.320,7179.201,4895.554,762.524,22
Outras Receitas Patrimoniais0,000,000,000,000,000,000,00
Receita agropecuária0,000,000,000,000,000,000,00
Receita industrial0,000,000,000,000,000,000,00
Receita de serviços0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências correntes2.691.692,822.216.376,213.000.960,982.187.968,092.026.945,142.036.644,082.389.318,68
Cota-parte do FPM1.156.124,31910.676,571.245.346,82909.018,26809.160,32744.937,141.010.986,29
Cota-parte do ICMS148.240,49164.747,12199.462,31166.440,20163.432,28185.761,60178.244,17
Cota-parte do IPVA38.611,8834.195,2031.829,4026.603,8619.405,2113.221,838.182,37
Cota-parte do ITR119,8429,52300,43363,6656,601.386,41828,06
Transferências da LC 87/960,000,000,000,000,000,000,00
Transferências da LC 61/89119,88125,72127,28113,92138,87122,90129,06
Transferências do Fundeb864.348,54741.187,91749.291,82744.683,36683.363,72691.141,23785.532,82
Outras transferências correntes484.127,88365.414,17774.602,92340.744,83351.388,14400.072,97405.415,91
Outras receitas correntes4.266,241.557,443.303,600,005.367,47562,800,35
DEDUÇÕES (II)260.896,89357.921,05263.106,66287.408,90266.191,77257.661,72238.011,64
Contrib. do servidor para o plano de pr0,00142.830,4573.354,2772.244,5271.661,9871.244,730,00
Comp. financ. entre regimes de previdên0,000,000,000,000,000,000,00
Ded. de receita para formação do Fundeb260.896,89215.090,60189.752,39215.164,38194.529,79186.416,99238.011,64
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III)=(I-II)2.518.219,582.258.282,732.926.760,242.080.788,772.051.048,432.071.515,812.317.104,19
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166 -A, parágrafo 1º, da CF) (IV)0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁL CULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V)=(III-IV)2.518.219,582.258.282,732.926.760,242.080.788,772.051.048,432.071.515,812.317.104,19
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, parágrafo 16, da CF) (VI)0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁL CULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII)=(V-VI)2.518.219,582.258.282,732.926.760,242.080.788,772.051.048,432.071.515,812.317.104,19
ESPECIFICAÇÃOEVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESESTOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES)PREVISÃO ATUALIZADA EXERCÍCIO
Dez/2019Jan/2020Fev/2020Mar/2020Abr/2020
RECEITAS CORRENTES (I)5.130.421,142.516.468,863.131.289,002.352.165,652.444.094,0033.729.357,0333.281.160,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melho59.288,78100.921,6837.803,4077.516,9361.651,03904.065,28780.000,00
IPTU29.984,0017.782,682.430,2914.308,4710.869,41246.524,14106.000,00
ISS22.753,7821.360,4328.402,5026.235,3511.725,81251.315,01156.000,00
ITBI0,000,000,000,000,0020.929,8615.000,00
IRRF6.551,0061.478,576.720,6136.673,1139.055,81356.559,25500.000,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições0,00300,00250,00300,000,0028.737,023.000,00
Contribuições341.658,8944.620,54110.517,1740.795,63202.762,001.376.204,531.677.500,00
Receita Patrimonial62.890,753.782,243.940,884.340,925.058,05467.233,56520.700,00
Rendimentos de Aplicação Financeira62.890,753.782,243.940,884.340,925.058,05467.233,56518.700,00
Outras Receitas Patrimoniais0,000,000,000,000,000,002.000,00
Receita agropecuária0,000,000,000,000,000,000,00
Receita industrial0,000,000,000,000,000,000,00
Receita de serviços0,000,000,000,000,000,001.000,00
Transferências correntes4.665.552,172.364.521,602.977.647,552.225.405,802.169.955,1030.952.988,2230.238.460,00
Cota-parte do FPM1.723.564,761.020.753,491.474.943,23862.440,13845.382,2512.713.333,5713.790.000,00
Cota-parte do ICMS179.226,54198.677,07174.332,64192.085,74121.654,382.072.304,542.308.000,00
Cota-parte do IPVA3.589,2011.561,9216.909,4636.833,7721.374,57262.318,67325.000,00
Cota-parte do ITR130,2446,9094,5880,400,003.436,641.500,00
Transferências da LC 87/960,000,000,000,000,000,003.000,00
Transferências da LC 61/89151,69139,68151,10139,44125,131.584,671.460,00
Transferências do Fundeb867.303,88845.062,48977.125,97718.702,65658.938,019.326.682,397.678.000,00
Outras transferências correntes1.891.585,86288.280,06334.090,57415.123,67522.480,766.573.327,746.131.500,00
Outras receitas correntes1.030,552.622,801.380,004.106,374.667,8228.865,4463.500,00
DEDUÇÕES (II)569.387,98243.895,44404.872,01210.921,20358.478,273.718.753,534.709.292,00
Contrib. do servidor para o plano de pr291.881,460,0074.997,970,00165.070,98963.286,361.477.500,00
Comp. financ. entre regimes de previdên0,000,000,000,000,000,000,00
Ded. de receita para formação do Fundeb277.506,52243.895,44329.874,04210.921,20193.407,292.755.467,173.231.792,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III)=(I-II)4.561.033,162.272.573,422.726.416,992.141.244,452.085.615,7330.010.603,5028.571.868,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166 -A, parágrafo 1º, da CF) (IV)0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁL CULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V)=(III-IV)4.561.033,162.272.573,422.726.416,992.141.244,452.085.615,7330.010.603,5028.571.868,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, parágrafo 16, da CF) (VI)0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁL CULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII)=(V-VI)4.561.033,162.272.573,422.726.416,992.141.244,452.085.615,7330.010.603,5028.571.868,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 26/05/2020 – HORA DA EMISSÃO: 13:20:24
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário De Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:DA53E4EE\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28/05/2020. Edição 2281
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

RREO PRIMARIO E NOMINAL

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
ConsolidadoRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2020 (Março a Abril)
RREO – ANEXO 6 (LRF,Art 53,inciso III)R$ 1,00
ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIASPREVISÃO ATUALIZADARECEITAS REALIZADAS ATÉ O BIMESTRE (a)
RECEITAS CORRENTES (I)28.093.368,009.221.182,77
Receita tributária780.000,00277.893,04
IPTU106.000,0045.390,85
ISS156.000,0087.724,09
ITBI15.000,000,00
IRRF500.000,00143.928,10
Outros impostos, taxas e contribuições de melhoria3.000,00850,00
Contribuições200.000,00158.626,39
Receita patrimonial70.700,0017.122,09
Aplicações financeiras (II)68.700,0017.122,09
Outras receitas patrimoniais2.000,000,00
Transferências correntes27.006.668,008.759.432,08
Cota-parte do FPM11.086.000,003.351.865,61
Cota-parte do ICMS1.846.400,00560.349,71
Cota-parte do IPVA260.000,0086.679,72
Cota Parte do ITR1.200,00177,52
Transferências da LC 87/962.400,000,00
Transferências da LC 61/891.168,00555,35
Transferências do Fundeb7.678.000,003.199.829,11
Outras transferências correntes6.131.500,001.559.975,06
Demais receitas correntes36.000,008.109,17
Outras receitas financeiras (III)0,000,00
Receitas correntes restantes36.000,008.109,17
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV)=(I-II-III)28.024.668,009.204.060,68
RECEITAS DE CAPITAL (V)551.632,00106.420,36
Operações de crédito (VI)0,000,00
Amortização de empréstimos (VII)0,000,00
Alienação de bens0,000,00
Receitas de alienação de investimentos temporários (VIII)0,000,00
Receitas de alienação de investimentos permanentes (IX)0,000,00
Outras alienação de bens0,000,00
Transferências de capital541.632,00106.420,36
Convênios221.632,000,00
Outras transferências de capital320.000,00106.420,36
Outras receitas de capital10.000,000,00
Outras receitas de capital não primárias (X)0,000,00
Outras receitas de capital primárias10.000,000,00
RECEITAS PRIMARIAS DE CAPITAL (XI)= (V – VI -VII -VIII -IX – X)551.632,00106.420,36
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII)= (IV + XI)28.576.300,009.310.481,04
\n

 

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DESPESAS PRIMÁRIASDOTAÇÃO ATUALIZADAATÉ O BIMESTRE/2020RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
DESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADASDESPESAS PAGAS (a)RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b)LIQUIDADOSPAGOS (c)
DESPESAS CORRENTES (XIII)24.941.500,0016.836.720,609.090.663,519.088.338,43175.197,11414.511,87414.511,87
Pessoal e encargos sociais13.663.494,009.837.497,136.157.413,476.157.413,470,000,000,00
Juros e encargos da dívida (XIV)70.000,0050.000,0012.955,6312.955,630,000,000,00
Outras despesas correntes11.208.006,006.949.223,472.920.294,412.917.969,33175.197,11414.511,87414.511,87
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV)= (XIII – XIV)24.871.500,0016.786.720,609.077.707,889.075.382,80175.197,11414.511,87414.511,87
DESPESAS DE CAPITAL (XVI)3.061.000,00415.122,75323.485,67266.912,92780.505,90494,00494,00
Investimentos2.831.000,00255.122,75197.312,75140.740,00780.505,90494,00494,00
Inversões financeiras20.000,000,000,000,000,000,000,00
Concessão de empréstimos e financiamentos (XVII)0,000,000,000,000,000,000,00
Aquisição de título de capital já integralizado (XVIII)0,000,000,000,000,000,000,00
Aquisição de título de crédito (XIX)0,000,000,000,000,000,000,00
Demais inversões financeiras20.000,000,000,000,000,000,000,00
Amortização de dívida (XX)210.000,00160.000,00126.172,92126.172,920,000,000,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI – XVII – XVIII – XIX – XX)2.851.000,00255.122,75197.312,75140.740,00780.505,90494,00494,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII)93.500,000,000,000,000,000,000,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII)=(XV + XXI + XXII)27.816.000,0017.041.843,359.275.020,639.216.122,80955.703,01415.005,87415.005,87
RESULTADO PRIMÁRIO – Acima da linha (XXIV) = (XIIa)-(XXIIIa + XXIIIb + XXIIIc)-1.276.350,64
\n

 

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META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIOVALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência53.000,00
JUROS NOMINAISATÉ O BIMESTRE/2020
VALOR CORRENTE
JUROS, ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS ATIVOS (XXV)–17.122,09
JUROS, ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS PASSIVOS (XXVI)–312.955,63
RESULTADO NOMINAL – Acima da linha (XXVII)=XXIV+(XXV – XXVI)–-1.572.184,18
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência–-108.000,00
ABAIXO DA LINHA
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINALSALDO
EM 31 DE DEZEMBRO (a)ATÉ O BIMESTRE (b)
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII)9.169.640,939.344.192,03
DEDUÇÕES (XXIX)6.918.072,552.296.501,00
Disponibilidade de caixa6.918.072,552.296.501,00
Disponibilidade de caixa bruta8.167.650,452.588.775,89
(-)Restos a pagar processados (XXX)1.249.577,90292.274,89
Demais haveres financeiros0,000,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI)=(XXVIII-XXIX)2.396.085,157.047.691,03
RESULTADO NOMINAL – Abaixo da linha (XXXII)=(XXXIa – XXXIb)–-4.651.605,88
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
AJUSTE METODOLÓGICOATÉ O BIMESTRE/2020
VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa – XXXb)–957.303,01
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX)–0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV)–0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV)–0,00
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI)–0,00
AJUSTES RELATIVOS AO RPPS(XXXVII)–0,00
OUTROS AJUSTES (XXXVIII)–0,00
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO – Abaixo da linha (XXXIX) = (XXXII-XXXIII-IX+XXXIV+XXXV- XXXVI+XXXVII+XXXVIII)–-5.608.908,89
RESULTADO PRIMÁRIO – Abaixo da linha (XL) = XXXIX – (XXV-XXVI)–-5.313.075,35
INFORMAÇÕES ADICIONAISPREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES–0,00
Recursos arrecadados em exercícios anteriores – RPPS–0,00
Superávit financeiro utilizado para abertura e reabertura de créditos adicionais–0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS–600.000,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 26/05/2020 – HORA DA EMISSÃO: 13:26:26
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário De Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:E3A58651\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28/05/2020. Edição 2281
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

RREO SIMPLIFICADO

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
ConsolidadoRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO REL. RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5º bimestre de 2020 (Setembro a Outubro)
RREO – Anexo 14 (LRF, Art. 48)R$ 1,00
BALANÇO ORÇAMENTÁRIOAté o Bimestre
RECEITAS 
Previsão Inicial31.735.000,00
Previsão Atualizada31.735.000,00
Receitas Realizadas28.522.082,99
Déficit Orçamentário0,00
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para créditos Adicionais )0,00
DESPESAS 
Dotação Inicial31.135.000,00
Dotação Atualizada33.976.681,86
Despesas Empenhadas31.574.337,29
Despesas Liquidadas27.970.095,85
Despesas Pagas27.965.991,32
Superávit Orçamentário551.987,14
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃOAté o Bimestre
Despesas Empenhadas31.574.337,29
Despesas Liquidadas27.970.095,85
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCLAté o Bimestre
Receita Corrente Líquida32.950.219,87
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento32.600.219,87
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com 
Pessoal32.600.219,87
RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIAAté o Bimestre
Regime Próprio de Previdência dos Servidores – PLANO PREVIDENCIÁRIO 
Receitas Previdenciárias Realizadas2.186.133,33
Despesas Previdenciárias Empenhadas1.524.540,82
Despesas Previdenciárias Liquidadas1.524.540,82
Resultado Previdenciário661.592,51
Regime Próprio de Previdência dos Servidores – PLANO FINANCEIRO 
Receitas Previdenciárias Realizadas0,00
Despesas Previdenciárias Empenhada0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas0,00
Resultado Previdenciário0,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIOMeta fixada no AMF da LDO (a)Resultado apurado até o bimestre (b)% em relação à meta (b/a)
Resultado Primário – Acima da linha53.000,00-1.000.806,59-1.888,31 %
Resultado Nominal – Acima da linha-108.000,00-1.286.272,701.190,99 %
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICOInscriçãoCancelamento Até o BimestrePagamento Até o BimestreSaldo a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS1.249.577,900,00959.429,01290.148,89
Poder Executivo1.249.577,900,00959.429,01290.148,89
Poder Legislativo0,000,000,000,00
Poder Judiciário0,000,000,000,00
Ministério Público0,000,000,000,00
Defensoria Pública0,000,000,000,00
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS615.968,340,00461.880,87154.087,47
Poder Executivo615.968,340,00461.880,87154.087,47
Poder Legislativo0,000,000,000,00
Poder Judiciário0,000,000,000,00
Ministério Público0,000,000,000,00
Defensoria Pública0,000,000,000,00
TOTAL1.865.546,240,001.421.309,88444.236,36
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINOValor Apurado Até o BimestreLimites Constitucionais Anuais
% Mínimo a Aplicar no Exercício% Aplicado Até o Bimestre
Minímo Anual de <25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino3.796.696,4125%31,69
Minímo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio0,0060%0,00
Minímo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educ. Infantil e Ensino Fundamental6.177.630,1460%85,62
Complementação da União ao FUNDEB0,00R$ 4.500.000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITALValor Apurado no ExercícioSaldo não realizado
Receitas de Operações de Crédito  
Despesa de Capital Líquida  
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIAEXERCÍCIO10o. EXERCÍCIO20o. EXERCÍCIO35o. EXERCÍCIO
Plano Previdenciário    
Receitas Previdenciárias    
Despesas Previdenciárias    
Resultado Previdenciário    
Plano Financeiro    
Receitas Previdenciárias    
Despesas Previdenciárias    
Resultado Previdenciário    
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
RECEITAS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOSValor Apurado Até o BimestreSaldo a Realizar
Receitas da Alienação de Ativos  
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos  
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDEValor Apurado Até o BimestreLimites Constitucionais Anuais
% Mínimo a Aplicar no Exercício% Aplicado Até o Bimestre
Despesas com Ações e Serviço Público de Saúde executadas com recursos de impostos5.755.699,9015,00 %50,14 %
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPPValor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) 
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 26/11/2020 – HORA DA EMISSÃO: 08:38:35
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário de Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

controladora

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:9BD31FFF\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/11/2020. Edição 2409
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

RREO RESTOS A PAGAR

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
ConsolidadoRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIO
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2020 (Março a Abril)
RREO – ANEXO 7 (LRF,Art 53,inciso V)R$ 1,00
PODER / ÓRGÃORESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
INSCRITOSPAGOS (c) CANCELADOS (d) SALDO (e) = (a+b)-(c+d)
EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (a)EM 31 DE DEZ. EXERC.ANTERIOR (b)
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIO (I)277.015,36972.562,54955.703,010,00293.874,89
Executivo277.015,36972.562,54955.703,010,00293.874,89
2016-Sec.Munic.de Administração e Finanç36.495,720,000,000,0036.495,72
2016-Sec.Munic.de Educação e Desportos720,000,000,000,00720,00
2016-Fundo Municipal de Saúde66.687,750,000,000,0066.687,75
2016-Sec.Munic.de Obras,Uraban.e Transpo19.320,140,000,000,0019.320,14
2017-Sec.Munic.de Educação e Desportos88.955,600,000,000,0088.955,60
2017-Fundo Municipal de Saúde22.253,700,000,000,0022.253,70
2017-Sec.Munic.de Habitação e Assist.Soc2.346,050,000,000,002.346,05
2017-Fundo Municipal de Assistencia Soci4.225,640,000,000,004.225,64
2017-Fundo Municipal da Crian. e Adolesc100,000,000,000,00100,00
2018-Sec.Munic.de Administração e Finanç2.998,360,000,000,002.998,36
2018-Sec.Munic.de Educação e Desportos4.546,500,000,000,004.546,50
2018-Secretaria MUnicipal de Saúde0,000,000,000,000,00
2018-Fundo Municipal de Saúde4.865,000,000,000,004.865,00
2018-Fundo Municipal de Assistencia Soci0,000,000,000,000,00
2018-Sec.Munic.de Obras,Uraban.e Transpo21.900,000,000,000,0021.900,00
2018-Sec.Munic.de Agricultura0,900,000,000,000,90
2018-Instituto de Previdencia Social1.600,000,000,000,001.600,00
2019-Gabinete do Prefeito0,000,000,000,000,00
2019-Sec.Munic.de Administração e Finanç0,00695,62685,500,0010,12
2019-Sec.Munic.de Educação e Desportos0,00784.496,74784.493,740,003,00
2019-Sec.Munic.de Cult. Tur. e Juventude0,000,000,000,000,00
2019-Fundo Municipal de Saúde0,00119.099,65107.172,740,0011.926,91
2019-Sec.Munic.de Habitação e Assist.Soc0,000,000,000,000,00
2019-Fundo Municipal de Assistencia Soci0,004.401,633.345,630,001.056,00
2019-Sec.Munic. de Obras e Urbanismo0,0063.868,9060.005,400,003.863,50
PODER / ÓRGÃORESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
INSCRITOSPAGOS (c)CANCELADOS (d)SALDO (e) = (a+b)-(c+d)
EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (a)EM 31 DE DEZ. EXERC.ANTERIOR (b)
2019-Sec.Munic.de Agricultura0,000,000,000,000,00
2019-Fundo Previdenciário de Vera Cruz0,000,000,000,000,00
Legislativo0,000,000,000,000,00
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIO (II)0,000,000,000,000,00
TOTAL (III)=(I)+(II)277.015,36972.562,54955.703,010,00293.874,89
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
PODER / ÓRGÃORESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
INSCRITOSLIQUIDADOS (h)PAGOS (i)CANCELADOS (j)SALDO ( k) = (f+g)-(i+j)SALDO TOTAL (l) = (e)+(k)
EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (f)EM 31 DE DEZ. EXERC.ANTERIOR (g)
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIO (I)41.537,06574.431,28452.505,87452.505,870,00163.462,47457.337,36
Executivo41.537,06574.431,28452.505,87452.505,870,00163.462,47457.337,36
2016-Sec.Munic.de Administração e Finanç0,000,000,000,000,000,0036.495,72
2016-Sec.Munic.de Educação e Desportos0,000,000,000,000,000,00720,00
2016-Fundo Municipal de Saúde0,000,000,000,000,000,0066.687,75
2016-Sec.Munic.de Obras,Uraban.e Transpo0,000,000,000,000,000,0019.320,14
2017-Sec.Munic.de Educação e Desportos0,000,000,000,000,000,0088.955,60
2017-Fundo Municipal de Saúde0,000,000,000,000,000,0022.253,70
2017-Sec.Munic.de Habitação e Assist.Soc0,000,000,000,000,000,002.346,05
2017-Fundo Municipal de Assistencia Soci0,000,000,000,000,000,004.225,64
2017-Fundo Municipal da Crian. e Adolesc0,000,000,000,000,000,00100,00
2018-Sec.Munic.de Administração e Finanç20.072,080,000,000,000,0020.072,0823.070,44
2018-Sec.Munic.de Educação e Desportos4.636,500,000,000,000,004.636,509.183,00
2018-Secretaria MUnicipal de Saúde1.660,290,000,000,000,001.660,291.660,29
2018-Fundo Municipal de Saúde9.725,190,000,000,000,009.725,1914.590,19
2018-Fundo Municipal de Assistencia Soci500,000,000,000,000,00500,00500,00
2018-Sec.Munic.de Obras,Uraban.e Transpo353,000,000,000,000,00353,0022.253,00
2018-Sec.Munic.de Agricultura4.590,000,000,000,000,004.590,004.590,90
2018-Instituto de Previdencia Social0,000,000,000,000,000,001.600,00
2019-Gabinete do Prefeito0,0019.591,7018.449,2018.449,200,001.142,501.142,50
2019-Sec.Munic.de Administração e Finanç0,0022.153,464.050,004.050,000,0018.103,4618.113,58
2019-Sec.Munic.de Educação e Desportos0,00171.786,00163.456,50163.456,500,008.329,508.332,50
2019-Sec.Munic.de Cult. Tur. e Juventude0,0044.036,0044.036,0044.036,000,000,000,00
2019-Fundo Municipal de Saúde0,00146.595,10128.585,92128.585,920,0018.009,1829.936,09
2019-Sec.Munic.de Habitação e Assist.Soc0,005.818,675.774,905.774,900,0043,7743,77
2019-Fundo Municipal de Assistencia Soci0,0016.900,4516.756,4516.756,450,00144,001.200,00
2019-Sec.Munic. de Obras e Urbanismo0,0033.473,5032.320,5032.320,500,001.153,005.016,50
2019-Sec.Munic.de Agricultura0,001.576,401.576,401.576,400,000,000,00
PODER / ÓRGÃORESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
INSCRITOSLIQUIDADOS (h)PAGOS (i)CANCELADOS (j)SALDO ( k) = (f+g)-(i+j)SALDO TOTAL (l) = (e)+(k)
EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (f)EM 31 DE DEZ. EXERC.ANTERIOR (g)
2019-Fundo Previdenciário de Vera Cruz0,00112.500,0037.500,0037.500,000,0075.000,0075.000,00
Legislativo0,000,000,000,000,000,000,00
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIO (II)0,000,000,000,000,000,000,00
TOTAL (III)=(I)+(II)41.537,06574.431,28452.505,87452.505,870,00163.462,47457.337,36
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
PODER / ÓRGÃORESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
INSCRITOSPAGOS (c)CANCELADOS (d)SALDO (e) = (a+b)-(c+d)
EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (a)EM 31 DE DEZ. EXERC.ANTERIOR (b)
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIO (II)0,000,000,000,000,00
PODER / ÓRGÃORESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
INSCRITOSLIQUIDADOS (h)PAGOS (i)CANCELADOS (j)SALDO ( k) = (f+g)-(i+j)SALDO TOTAL (l) = (e)+(k)
EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (f)EM 31 DE DEZ. EXERC.ANTERIOR (g)
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIO (II)0,000,000,000,000,000,000,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 26/05/2020 – HORA DA EMISSÃO: 13:27:03
NOTAS:
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA MARIA

\n

Secretário de Finanças

\n

 

\n

FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

controladora

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:A0A172E4\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28/05/2020. Edição 2281
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

\n
\n\n

RREO SIMPLIFICADO

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
ConsolidadoRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO REL. RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2019 (Novembro a Dezembro)
LRF,Art 48,Anexo XIVR$ 1,00
BALANÇO ORÇAMENTÁRIOAté o Bimestre
RECEITAS 
Previsão Inicial da Receita33.000.000,00
Previsão Atualizada da Receita33.000.000,00
Receitas Realizadas33.142.902,26
Deficit Orçamentário0,00
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para créditos Adicionais )0,00
DESPESAS 
Dotação inicial32.500.000,00
Créditos Adicionais493.970,00
Dotação Atualizada32.993.970,00
Despesas Empenhadas31.923.002,70
Despesas Liquidadas31.348.571,42
Despesas Pagas30.376.008,88
Superavit Orçamentário1.794.330,84
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃOAté o Bimestre
Despesas Empenhadas31.923.002,70
Despesas Liquidadas31.348.571,42
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCLAté o Bimestre
Receita Corrente Líquida30.245.300,60
RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIAAté o Bimestre
Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos-Plano Previdenciário 
Receitas Previdenciárias Realizadas (I)1.574.806,94
Despesas Previdenciárias Liquidadas (II)0,00
Resultado Previdenciárias (III) = (I – II)1.574.806,94
Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos-Plano Financeiro 
Receitas Previdenciárias Realizadas (IV)1.587.040,49
Despesas Previdenciárias Liquidadas (V)0,00
Resultado Previdenciário (VI)=(IV – V)1.587.040,49
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIOMeta fixada no\n

AMF da LDO (a)

Resultado apurado\n

até o bimestre (b)

% em relação\n

à meta (b/a)

Resultado Nominal-719.000,00752.621,50-104,68 %
Resultado Primário418.500,00501.411,24119,81 %
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICOInscriçãoCancelamento Até\n

o Bimestre

Pagamento Até\n

o Bimestre

Saldo\n

a Pagar

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS433.367,010,00173.662,55259.704,46
Poder Executivo433.367,010,00173.662,55259.704,46
Poder Legislativo0,000,000,000,00
Poder Judiciário0,000,000,000,00
Ministério Público0,000,000,000,00
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS527.783,520,00468.935,5658.847,96
Poder Executivo527.783,520,00468.935,5658.847,96
Poder Legislativo0,000,000,000,00
Poder Judiciário0,000,000,000,00
Ministério Público0,000,000,000,00
TOTAL961.150,530,00642.598,11318.552,42
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINOValor Apurado _\n

Até o Bimestre

Limites Constitucionais Anuais
% Mínimo a Aplicar\n

no Exercício

% Aplicado Até\n

o Bimestre

Minímo Anual de <25%> das receitas de impostos na manutenção e Desenvolvimento do Ensino4.187.513,6525%26,15
Minímo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio0,0060%0,00
Minímo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educ. Infantil e Ensino Fundamental6.137.660,8860%66,39
Complementação da União ao FUNDEB0,0000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITALValor Apurado Até\n

o Bimestre

Saldo\n

a Realizar

Receitas de operações de Crédito0,000,00
Despesa de Capital Líquida2.008.358,79186.670,21
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIAEXERCÍCIO10o.\n

EXERCÍCIO

20o.\n

EXERCÍCIO

35o.\n

EXERCÍCIO

Plano Previdenciário    
Receitas Previdenciárias (I)0,000,000,000,00
Despesas Previdenciárias (II)0,000,000,000,00
Resultado Previdenciário (I – II)0,000,000,000,00
Plano Financeiro    
Receitas Previdenciárias (IV)    
Despesas Previdenciárias (V)    
Resultado Previdenciário (IV – V)    
RECEITAS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOSValor Apurado Até o BimestreSaldo a Realizar
Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos0,000,00
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos  
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDEValor Apurado _\n

Até o Bimestre

\n

 

Limites Constitucionais Anuais
% Mínimo a Aplicar\n

no Exercício

% Aplicado Até\n

o Bimestre

Despesas com Ações e Serviço Público de Saúde executadas com recursos de impostos5.758.470,6515,00 %38,37 %
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPPValor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas / RCL (%)%
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 26/01/2020 – HORA DA EMISSÃO: 18:25:40
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário de Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:B24A3E22\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/01/2020. Edição 2200
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n\n

RREO 6º BIMESTRE 2019

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2019 (Novembro a Dezembro)
RREO – ANEXO 11 (LRF, Art.53, parágrafo 1º inciso III)R$ 1,00
RECEITASPREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS (b)SALDO (c)=(a-b)
RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)0,000,000,00
Receita de Alienação de Bens Móveis0,000,000,00
Receita de Alienação de Bens Imóveis0,000,000,00
Receita de Alienação de Bens Intangíveis0,000,000,00
Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras0,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
DESPESASDOTAÇÃO ATUALIZADA (d)DESPESAS EMPENHADAS (e)DESPESAS LIQUIDADASDESPESAS PAGAS (f)DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOSPAGAMENTO DE RESTOS A PAGAR (g)SALDO (h)=(d-e)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)0,000,000,000,000,000,000,00
DESPESAS DE CAPITAL0,000,000,000,000,000,000,00
Investimentos0,000,000,000,000,000,000,00
Inversões Financeiras0,000,000,000,000,000,000,00
Amortização de Dívidas0,000,000,000,000,000,000,00
DESPESAS CORRENTES DO REGIME DE PREVIDÊNCIA0,000,000,000,000,000,000,00
Regime Próprio dos Servidores Públicos0,000,000,000,000,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
SALDO FINANCEIRO A APLICAREXERCÍCIO (2018) (i)EXERCÍCIO (2019) (j) = (Ib) – (IIf+IIg)SALDO ATUAL (k)=(IIIi+IIIj)
VALOR (III)0,000,000,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 31/12/2019 – HORA DA EMISSÃO: 08:53:41
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário De Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:B10C9906\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 24/03/2022. Edição 2744
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\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n\n

RREO 6º BIMESTRE 2019

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
ConsolidadoRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2019 (Novembro a Dezembro)
RREO – ANEXO 9 (LRF, Art.53, parágrafo 1, inciso I)R$ 1,00
RECEITASPREVISÃO\n

ATUALIZADA

\n

(a)

RECEITAS REALIZADAS\n

(b)

SALDO NÃO\n

REALIZADO

\n

(c)=(a-b)

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO(1) (I)0,000,000,00
DESPESASDOTAÇÃO\n

ATUALIZADA

\n

(d)

DESPESAS EMPENHADAS\n

(e)

SALDO NÃO\n

EXECUTADO

\n

(f)=(d-e)

DESPESAS DE CAPITAL2.195.029,002.008.358,79186.670,21
Investimentos1.738.029,001.551.911,94186.117,06
Inversões Financeiras0,000,000,00
Amortização da Dívida457.000,00456.446,85553,15
(-)Incentivos Fiscais a Contribuinte0,000,000,00
(-)Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras0,000,000,00
DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II)2.195.029,002.008.358,79186.670,21
RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III)=(II-I)2.195.029,002.008.358,79186.670,21
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 31/12/2019 – HORA DA EMISSÃO: 08:52:12
Notas:
1 Operações de crédito descritas na CF, art 167, inciso III.
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário De Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:64ADC123\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 24/03/2022. Edição 2744
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n\n

RREO 5º BIMESTRE 2019

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
ConsolidadoRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO REL. RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5º bimestre de 2019 (Setembro a Outubro)
LRF,Art 48,Anexo XIVR$ 1,00
BALANÇO ORÇAMENTÁRIOAté o Bimestre
RECEITAS 
Previsão Inicial da Receita33.000.000,00
Previsão Atualizada da Receita33.000.000,00
Receitas Realizadas25.669.312,89
Deficit Orçamentário339.159,07
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para créditos Adicionais )0,00
DESPESAS 
Dotação inicial32.500.000,00
Créditos Adicionais493.970,00
Dotação Atualizada32.993.970,00
Despesas Empenhadas31.051.018,72
Despesas Liquidadas25.669.312,89
Despesas Pagas24.951.311,34
Superavit Orçamentário0,00
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃOAté o Bimestre
Despesas Empenhadas31.051.018,72
Despesas Liquidadas25.669.312,89
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCLAté o Bimestre
Receita Corrente Líquida28.509.658,21
RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIAAté o Bimestre
Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos-Plano Previdenciário 
Receitas Previdenciárias Realizadas (I)729.225,60
Despesas Previdenciárias Liquidadas (II)71.366,86
Resultado Previdenciárias (III) = (I – II)657.858,74
Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos-Plano Financeiro 
Receitas Previdenciárias Realizadas (IV)1.585.093,69
Despesas Previdenciárias Liquidadas (V)172.524,96
Resultado Previdenciário (VI)=(IV – V)1.412.568,73
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIOMeta fixada no\n

AMF da LDO (a)

Resultado apurado\n

até o bimestre (b)

% em relação\n

à meta (b/a)

Resultado Nominal-719.000,00-1.272.723,12177,01 %
Resultado Primário418.500,00-1.458.518,41-348,51 %
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICOInscriçãoCancelamento Até\n

o Bimestre

Pagamento Até\n

o Bimestre

Saldo\n

a Pagar

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS433.367,010,00173.662,55259.704,46
Poder Executivo433.367,010,00173.662,55259.704,46
Poder Legislativo0,000,000,000,00
Poder Judiciário0,000,000,000,00
Ministério Público0,000,000,000,00
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS527.783,520,00468.935,5658.847,96
Poder Executivo527.783,520,00468.935,5658.847,96
Poder Legislativo0,000,000,000,00
Poder Judiciário0,000,000,000,00
Ministério Público0,000,000,000,00
TOTAL961.150,530,00642.598,11318.552,42
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINOValor Apurado Até o BimestreLimites Constitucionais Anuais
% Mínimo a Aplicar no Exercício% Aplicado Até o Bimestre
Minímo Anual de <25%> das receitas de impostos na manutenção e Desenvolvimento do Ensino2.477.251,7925%19,47
Minímo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio0,0060%0,00
Minímo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educ. Infantil e Ensino Fundamental5.249.361,7060%69,15
Complementação da União ao FUNDEB0,0000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITALValor Apurado Até\n

o Bimestre

Saldo\n

a Realizar

Receitas de operações de Crédito0,000,00
Despesa de Capital Líquida0,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIAEXERCÍCIO10o.\n

EXERCÍCIO

20o.\n

EXERCÍCIO

35o.\n

EXERCÍCIO

Plano Previdenciário    
Receitas Previdenciárias (I)0,000,000,000,00
Despesas Previdenciárias (II)0,000,000,000,00
Resultado Previdenciário (I – II)0,000,000,000,00
Plano Financeiro    
Receitas Previdenciárias (IV)    
Despesas Previdenciárias (V)    
Resultado Previdenciário (IV – V)    
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDEValor Apurado\n

Até o Bimestre

Limites Constitucionais Anuais
% Mínimo a Aplicar\n

no Exercício

% Aplicado Até\n

o Bimestre

Despesas com Ações e Serviço Público de Saúde executadas com recursos de impostos4.793.693,0415,00 %40,91 %
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPPValor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas / RCL (%)%
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 26/11/2019 – HORA DA EMISSÃO: 16:22:04
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário de Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

\n

______________

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:BA2BEFF3\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28/11/2019. Edição 2157
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "3139", "titulo": "RREO 5º BIMESTRE 2019 – ANEXO 8", "categoria": "RREO", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "28/11/2019", "status": "publicado", "slug": "rreo-5o-bimestre-2019-anexo-8", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS RREO 5º BIMESTRE 2019 Consolidado RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO – MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 5º bimestre de 2019 (Setembro a Outubro) RREO – […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n\n

RREO 5º BIMESTRE 2019

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
ConsolidadoRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO – MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5º bimestre de 2019 (Setembro a Outubro)
RREO – ANEXO 8 (LDB, Art.72)R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)PREVISÃO INICIALPREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE (b)% (c) = (b/a)x100
1 – RECEITAS DE IMPOSTOS710.000,00710.000,00743.700,86104,75
1.1 – Receita resultante do imposto sobre a propriedade predial e territorial urban59.000,0059.000,00144.285,19244,55
1.1.1 – IPTU53.000,0053.000,00144.244,76272,16
1.1.2 – Multas, Juros de Mora, Dívidas Ativa e Outros Encargos do IPTU6.000,006.000,0040,430,67
1.2 – Receita resultante do imposto sobre transmissão ‘inter vivos’ – ITBI25.000,0025.000,0033.352,32133,41
1.2.1 – ITBI25.000,0025.000,0033.352,32133,41
1.2.2 – Multas, Juros de Mora, Dívidas Ativa e Outros Encargos do ITBI0,000,000,000,00
1.3 – Receita resultante do imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS226.000,00226.000,00218.472,6596,67
1.3.1 – ISS220.000,00220.000,00218.372,0399,26
1.3.2 – Multa, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do ISS6.000,006.000,00100,621,68
1.4 – Receita resultante do imposto de renda retido na fonte – IRRF400.000,00400.000,00347.590,7086,90
2 – RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS19.948.640,0019.948.640,0011.977.477,2560,04
2.1 – Cota parte do FPM17.612.640,0017.612.640,009.955.566,5656,53
2.1.1 – Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b17.266.640,0017.266.640,008.953.074,2351,85
2.1.2 – Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d173.000,00173.000,00506.144,95292,57
2.1.3 – Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e173.000,00173.000,00496.347,38286,91
2.2 – Cota parte do ICMS2.080.000,002.080.000,001.764.418,4784,83
2.3 – ICMS – desoneração – L.C. 87/19963.000,003.000,000,000,00
2.4 – Cota parte IPI – Exportação2.000,002.000,001.235,1661,76
2.5 – Cota parte ITR1.000,001.000,002.873,47287,35
2.6 – Cota parte IPVA250.000,00250.000,00253.383,59101,35
2.7 – Cota parte IOF-ouro0,000,000,000,00
3 – TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)20.658.640,0020.658.640,0012.721.178,1161,58
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINOPREVISÃO INICIALPREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE (b)% (c) = (b/a)x100
4 – RECEITAS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO0,000,000,000,00
5 – RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE647.000,00647.000,00667.335,26103,14
5.1 – Transferências do salário-educação320.000,00320.000,00304.875,5595,27
5.2 – Transferências diretas – PDDE5.000,005.000,000,000,00
5.3 – Transferências diretas – PNAE180.000,00180.000,00262.887,20146,05
5.4 – Transferências diretas – PNATE85.000,0085.000,0094.398,72111,06
5.5 – Outras transferências do FNDE50.000,0050.000,000,000,00
5.6 – Aplicação financeira dos recursos do FNDE7.000,007.000,005.173,7973,91
6 – RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS200.000,00200.000,000,000,00
6.1 – Transferências de convênios200.000,00200.000,000,000,00
6.2 – Aplicação financeira dos recursos de convênios0,000,000,000,00
7 – RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO0,000,000,000,00
8 – OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO0,000,000,000,00
9 – TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)847.000,00847.000,00667.335,2678,79
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEBPREVISÃO INICIALPREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE (b)% (c) = (b/a)x100
10 – RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB3.920.528,003.920.528,002.245.301,8057,27
10.1 – Cota-parte FPM destinado ao Fundeb (20% de 2.1.1)3.453.328,003.453.328,001.901.744,8955,07
10.2 – Cota-parte ICMS destinado ao Fundeb (20% de 2.2)416.000,00416.000,00342.982,2782,45
10.3 – Cota-parte ICMS-desoneração destinado ao Fundeb (20% de 2.3)600,00600,000,000,00
10.4 – Cota-parte IPI destinado ao Fundeb (20% de 2.4)400,00400,000,000,00
10.5 – Cota-parte ITR destinado ao Fundeb (20% de 2.5))200,00200,00574,64287,32
10.6 – Cota-parte IPVA destinado ao Fundeb (20% de 2.6)50.000,0050.000,000,000,00
11 – RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB7.124.095,007.124.095,007.591.066,05106,55
11.1 – Transferência de recursos do Fundeb7.099.095,007.099.095,007.575.425,18106,71
11.2 – Complementação da União ao Fundeb0,000,000,000,00
11.3 – Receita de aplicação financeira dos recursos do Fundeb25.000,0025.000,0015.640,8762,56
12 – RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10)3.178.567,003.178.567,005.330.123,38167,69
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12)>0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12)<0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
DESPESAS DO FUNDEBDOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA (d)DESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADAS
ATÉ O BIMESTRE (e)% (f)=(e/d)x100ATÉ O BIMESTRE (g)% (h)=(g/d)x100
13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO4.284.457,005.434.457,005.415.000,0099,645.249.361,7096,59
13.1 – Com educação infantil0,000,000,000,000,000,00
13.2 – Com ensino fundamental4.284.457,005.434.457,005.415.000,0099,645.249.361,7096,59
14-OUTRAS DESPESAS2.839.638,002.990.996,921.542.295,5451,561.078.691,3636,06
14.1 – Com educação infantil621.000,0023.000,000,000,000,000,00
14.2 – Com ensino fundamental2.218.638,002.967.996,921.542.295,5451,961.078.691,3636,34
15 – Total das despesas do Fundeb7.124.095,008.425.453,926.957.295,5482,576.328.053,0675,11
DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEBVALOR
16-Restos a pagar inscritos no exercício sem disponibilidade financeira de recursos do Fundeb0,00
16.1 – FUNDEB 60%0,00
16.2 – FUNDEB 40%0,00
17-Despesas custeadas com o ‘superavit’ financeiro do exercício ante0,00
17.1 – FUNDEB 60%0,00
17.2 – FUNDEB 40%0,00
18-Total das deduções consideradas para fins de limite do Fundeb (16+17)0,00
INDICADORES DO FUNDEBVALOR
19-Total das despesas do FUNDEB para fins de limites (15-18)6.328.053,06
19.1 – Mínimo de 60% do FUNDEB na remuneração do Magistério (13-(16.1+17.1))/((11)x100)%69,15
19.2 – Máximo de 40% dem despesa com MDE, que não remuneração do magistério (14-(16.2+17.2))/((11)x100)%14,21
19.3 – Máximo de 5% não aplicado no exercício (100-(19.1+19.2))%16,64
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTEVALOR
20-Recursos recebidos do fundeb em 2018 que não foram utilizados0,00
21-Despesas custeadas com o saldo do item 20 até o 1º trimestre de 20190,00
\n

 

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MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDEDOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA (d)DESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADAS
ATÉ O BIMESTRE (e)% (f)=(e/d)x100ATÉ O BIMESTRE (g)% (h)=(g/d)x100
22-Educação infantil1.187.000,0064.000,0016.960,0026,507.411,2511,58
22.1 – Creche0,000,000,000,000,000,00
22.1.1 – Despesas custeadas com recursos do FUNDEB0,000,000,000,000,000,00
22.1.2 – Despesas custeadas com outros recursos de impostos0,000,000,000,000,000,00
22.2 – Pré-escola1.187.000,0064.000,0016.960,0026,507.411,2511,58
22.2.1 – Despesas custeadas com recursos do FUNDEB621.000,0023.000,000,000,000,000,00
22.2.2 – Despesas custeadas com outros recursos de impostos566.000,0041.000,0016.960,0041,377.411,2518,08
23-Ensino fundamental6.784.095,008.666.953,928.588.562,5999,107.799.963,9290,00
23.1 – Despesas custeadas com recursos do Fundeb6.503.095,008.402.453,928.387.295,5499,827.620.310,8290,69
23.2 – Despesas custeadas com outros recursos de impostos281.000,00264.500,00201.267,0576,09179.653,1067,92
24-Ensino médio81.000,0031.000,000,000,000,000,00
25-Ensino superior59.000,0029.000,000,000,000,000,00
26-Ensino profissional não integrado ao ensino regular0,000,000,000,000,000,00
27-Outras942.132,001.236.152,000,000,000,000,00
28 – Total de despesas com ações típicas de MDE (22+23+24+25+26+27)9.053.227,0010.027.105,928.605.522,5985,827.807.375,1777,86
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DO LIMITE CONSTITUCIONALVALOR
29-Resultado líquido das transferências do Fundeb = (12)5.330.123,38
30-Despesas custeadas com a complementação do Fundeb no exercício0,00
31-Despesas custeadas com superavit financeiro do exercício anterior do Fundeb0,00
32-Despesas custeadas com superavit financeiro do exercício anterior de outros recursos0,00
33-Restos a pagar inscritos no exercício sem disponibilidade financeira, 
de recursos de impostos vinculados ao ensino0,00
34-Cancelamento no exercício de restos a pagar inscritos com dispon. de recursos de impostos vinculados ao ensino = (45j)0,00
35-Total das deduções para fins do limite constitucional (29+30+31+32+33+34)5.330.123,38
36-Total das despesas para fins de limite ((22 + 23) – (35))2.477.251,79
37-Percentual de aplicação em MDE sobre a receita líquida de impostos ((36)/(3) x 100)% – Limite constitucional 25%19,47
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINODOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA (d)DESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADAS
ATÉ O BIMESTRE (e)% (f)=(e/d)x100ATÉ O BIMESTRE (g)% (h)=(g/d)x100
38 – Despesas custeadas com a aplicação financeira de outros recursos de impostos vinculados ao ensino0,000,000,000,000,000,00
39 – Despesas custeadas com a contribuição social do salário-educaçã322.000,00188.100,00183.915,9997,7899.989,4253,16
40 – Despesas custeadas com operações de crédito0,000,000,000,000,000,00
41 – Despesas custeadas com outras receitas para financiamento do en775.000,00625.741,60553.819,0088,51413.823,9766,13
42 – Total das outras despesas custeadas com receitas adicionais para financiamento do ensino (38+39+40+41)1.097.000,00813.841,60737.734,9990,65513.813,3963,13
43 – Total geral das despesas com educação (28+42)10.150.227,0010.840.947,529.343.257,5886,188.321.188,5676,76
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO O BIMESTRESALDO ATÉCANCELADO EM 2019 (j)
44 – Restos a pagar de despesas com MDE94.222,100,00
44.1 – Executadas com recursos de impostos vinculados ao ensino94.222,100,00
44.2 – Executadas com recursos do FUNDEB0,000,00
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRAFUNDEBSALÁRIO EDUCAÇÃO
45-DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018218.811,160,00
46-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE7.575.425,18304.875,55
47-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE7.614.694,2296.889,42
47.1-(-) Orçamento do exercício7.614.694,2291.889,42
47.2-(-) Restos a pagar0,005.000,00
48-(+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE15.640,870,00
49-(=)DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE195.182,99207.986,13
50-(+) Ajustes0,000,00
50.1-(+) Retenções0,000,00
50.2-(-) Valores a recuperar0,000,00
50.3-(+) Outros valores extra-orçamentário0,000,00
50.4-(+) Conciliação bancária0,000,00
51-(=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO195.182,99207.986,13
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 26/11/2019 – HORA DA EMISSÃO: 15:30:03
Notas: Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício
Art. 21. Inciso 2º, lei 11.494/2007: Até 5% dos recursos recebidos à conta dos fundos, inclussive relativos à complementação da união recebidos nos termos do Inciso 1º do art. 6º deta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.
Caput do Artigo 212 da CF/1988.
Os valores referentes à parcela dos restos a Pagar inscritos em disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informadas somente no RREO do último bimes- tre do exercício.
Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbitode atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.
Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre.
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário de Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:AFA10AF6\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28/11/2019. Edição 2157
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n\n

RREO 5º BIMESTRE 2019

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
ConsolidadoRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5º bimestre de 2019 (Setembro a Outubro)
RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art.35)R$ 1,00
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDEPREVISÃO INICIALPREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE (b)% (b/a)x100
RECEITAS DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)710.000,00710.000,00743.700,86104,75
Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU53.000,0053.000,00144.244,76272,16
Imposto Sobre Transmissão de Bens Intervivos – ITBI25.000,0025.000,0033.352,32133,41
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS220.000,00220.000,00218.372,0399,26
Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF400.000,00400.000,00347.590,7086,90
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos de Impostos4.000,004.000,00141,053,53
Dívida Ativa de Impostos4.000,004.000,000,000,00
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa4.000,004.000,000,000,00
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)19.602.640,0019.602.640,0010.974.984,9255,99
Cota Parte FPM17.266.640,0017.266.640,008.953.074,2351,85
Cota Parte ITR1.000,001.000,002.873,47287,35
Cota Parte IPVA250.000,00250.000,00253.383,59101,35
Cota Parte ICMS2.080.000,002.080.000,001.764.418,4784,83
Cota Parte IPI – Exportação2.000,002.000,001.235,1661,76
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais3.000,003.000,000,000,00
Desoneração ICMS LC 87/973.000,003.000,000,000,00
Outras0,000,000,000,00
TOTAL DE RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE(III) = I+II20.312.640,0020.312.640,0011.718.685,7857,69
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDEPREVISÃO INICIALPREVISÃO ATUALIZADA (c)RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE (d)% (d/c)*100
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS2.867.000,002.867.000,002.749.535,5995,90
Provenientes da União2.695.000,002.695.000,002.733.201,82101,42
Provenientes do Estado150.000,00150.000,000,000,00
Provenientes de Outros Municípios0,000,000,000,00
Outras Receitas do SUS22.000,0022.000,0016.333,7774,24
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS200.000,00200.000,000,000,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE0,000,000,000,00
OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE50.000,0050.000,002.508,475,02
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE3.117.000,003.117.000,002.752.044,0688,29
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
DESPESAS COM SAÚDE (por grupo de natureza de despesa)DOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA (e)DESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADAS
ATÉ O BIMESTRE (f)% (f/e) x 100ATÉ O BIMESTRE (g)% (g/e) x 100
DESPESAS CORRENTES5.878.896,008.738.620,478.598.536,6498,406.827.527,7278,13
Pessoal e Encargos Sociais4.155.000,004.263.600,004.213.344,3498,823.829.671,2489,82
Juros e Encargos da Dívida0,000,000,000,000,000,00
Outras Despesas Correntes1.723.896,004.475.020,474.385.192,3097,992.997.856,4866,99
DESPESAS DE CAPITAL689.877,0067.472,9826.572,9039,3817.710,9026,25
Investimentos689.877,0067.472,9826.572,9039,3817.710,9026,25
Inversões Financeiras0,000,000,000,000,000,00
Amortização de Dívidas0,000,000,000,000,000,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV)6.568.773,008.806.093,458.625.109,5497,946.845.238,6277,73
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMODOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADADESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADAS
ATÉ O BIMESTRE (h)% (h/IVf) x 100ATÉ O BIMESTRE (i)% (i/IVg) x 100
DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS0,000,000,000,000,000,00
DESPESAS COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL0,000,000,000,000,000,00
DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS3.117.000,002.577.400,002.468.351,4295,772.051.545,5879,60
Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde – SUS2.767.000,002.230.400,002.138.591,6895,881.803.116,3580,84
Recursos de Operações de Crédito0,000,000,000,000,000,00
Outros Recursos350.000,00347.000,00329.759,7495,03248.429,2371,59
OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS0,000,000,000,000,000,00
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA——0,00 0,00—
DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS0,000,000,000,000,000,00
DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS A PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES0,000,000,000,000,000,00
TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V)3.117.000,002.577.400,002.468.351,4295,772.051.545,5879,60
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI)=(IV-V)3.451.773,006.228.693,456.156.758,1298,854.793.693,0476,96
PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITAS DE IMPOSTOS LÍQ.E TRANSF.CONSTITUC.E LEGAIS – (VII%)=(VI(h ou i)/IIIb)*100 – LIMITE CONSTITUCIONAL 15%40,91
VALOR REFERENTE A DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL (VI(h ou i) -(15xIIIb)/100)3.035.890,17
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXAINSCRITOSCANCELADOS/ PRESCRITOSPAGOSA PAGARPARCELA CONSIDERADA NO LIMITE
Inscritos em 20180,000,000,000,000,00
Inscritos em 20170,000,000,000,000,00
Inscritos em 20160,000,000,000,000,00
Inscritos em 20150,000,000,000,000,00
Inscritos em exercícios anteriores a 20150,000,000,000,000,00
TOTAL (VIII)0,000,000,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME Art 24, Par 1º, 2ºRESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
SALDO INICIALDESPESAS CUSTEADAS NO EXERC.DE REFERENCIASALDO FINAL (NÃO APLICADO)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 20190,000,000,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 20180,000,000,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 20170,000,000,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 20160,000,000,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a 20150,000,000,00
Total0,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTs 25 E 26LIMITE NÃO CUMPRIDO
SALDO INICIALDESPESAS CUSTEADAS NO EXERC.DE REFERENCIASALDO FINAL (NÃO APLICADO)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 20190,000,000,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 20180,000,000,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 20170,000,000,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 20160,000,000,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a 20150,000,000,00
Total0,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
DESPESAS COM SAÚDE (por subfunção )DOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADADESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADAS
ATÉ O BIMESTRE (l)% (l/total l)x100ATÉ O BIMESTRE (m)% (m/total m)x100
Atenção básica3.824.896,008.534.220,478.377.527,8997,136.658.474,1797,27
Assistência hospitalar e ambulatorial907.877,00140.472,98120.000,001,3989.774,701,31
Suporte profilático e terapêutico0,000,000,000,000,000,00
Vigilância sanitária0,000,000,000,000,000,00
Vigilância epidemiológica0,000,000,000,000,000,00
Alimentação e nutrição0,000,000,000,000,000,00
Outras subfunções1.836.000,00131.400,00127.581,651,4896.989,751,42
TOTAL DE DESPESAS6.568.773,008.806.093,458.625.109,54100,006.845.238,62100,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 26/11/2019 – HORA DA EMISSÃO: 15:53:46
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário de Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:646EDAC9\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28/11/2019. Edição 2157
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n\n

RREO 5º BIMESTRE 2019

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
ConsolidadoRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5º bimestre de 2019 (Setembro a Outubro)
RREO – ANEXO 6 (LRF,Art 53,inciso III)R$ 1,00
ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIASPREVISÃO ATUALIZADARECEITAS REALIZADAS ATÉ O BIMESTRE (a)
RECEITAS CORRENTES (I)31.450.000,0024.083.706,07
Receita tributária730.793,00772.387,88
IPTU59.000,00144.285,19
ISS226.000,00218.472,65
ITBI25.000,0033.352,32
IRRF400.000,00347.590,70
Outros impostos, taxas e contribuições de melhoria20.793,0028.687,02
Contribuições2.113.750,00934.532,43
Receita patrimonial514.500,00519.795,29
Aplicações financeiras (II)509.500,00519.795,29
Outras receitas patrimoniais5.000,000,00
Transferências correntes27.947.207,0021.812.567,13
Cota-parte do FPM14.159.312,008.053.821,67
Cota-parte do ICMS1.664.000,001.421.436,20
Cota-parte do IPVA200.000,00253.383,59
Cota Parte do ITR800,002.298,83
Transferências da LC 87/962.400,000,00
Transferências da LC 61/891.600,001.235,16
Transferências do Fundeb7.099.095,007.575.425,18
Outras transferências correntes4.820.000,004.504.966,50
Demais receitas correntes143.750,0044.423,34
Outras receitas financeiras (III)100.000,004.103,44
Receitas correntes restantes43.750,0040.319,90
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV)=(I-II-III)30.840.500,0023.559.807,34
RECEITAS DE CAPITAL (V)1.300.000,00107.250,00
Operações de crédito (VI)0,000,00
Amortização de empréstimos (VII)0,000,00
Alienação de bens0,000,00
Receitas de alienação de investimentos temporários (VIII)0,000,00
Receitas de alienação de investimentos permanentes (IX)0,000,00
Outras alienação de bens0,000,00
Transferências de capital1.300.000,00107.250,00
Convênios350.000,000,00
Outras transferências de capital950.000,00107.250,00
Outras receitas de capital0,000,00
Outras receitas de capital não primárias (X)0,000,00
Outras receitas de capital primárias0,000,00
RECEITAS PRIMARIAS DE CAPITAL (XI)= (V – VI -VII -VIII -IX – X)1.300.000,00107.250,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII)= (IV + XI)32.140.500,0023.667.057,34
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
DESPESAS PRIMÁRIASDOTAÇÃO ATUALIZADAATÉ O BIMESTRE/2019RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
DESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADASDESPESAS PAGAS (a)RESTOS A PAGAR PROCESSADO PAGO (b)LIQUIDADOSPAGOS (c)
DESPESAS CORRENTES (XIII)31.093.421,0029.498.648,6724.523.707,1523.810.310,60173.662,55222.786,06205.475,16
Pessoal e encargos sociais17.985.575,0017.291.099,0015.946.994,0315.946.991,030,000,000,00
Juros e encargos da dívida (XIV)8.000,000,000,000,000,000,000,00
Outras despesas correntes13.099.846,0012.207.549,678.576.713,127.863.319,57173.662,55222.786,06205.475,16
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV)= (XIII – XIV)31.085.421,0029.498.648,6724.523.707,1523.810.310,60173.662,55222.786,06205.475,16
DESPESAS DE CAPITAL (XVI)1.700.549,001.352.370,051.052.798,261.048.193,260,00263.460,40263.460,40
Investimentos1.300.549,00952.370,05677.272,04672.667,040,00263.460,40263.460,40
Inversões financeiras0,000,000,000,000,000,000,00
Concessão de empréstimos e financiamentos (XVII)0,000,000,000,000,000,000,00
Aquisição de título de capital já integraslizado (XVIII)0,000,000,000,000,000,000,00
Aquisição de título de crédito (XIX)0,000,000,000,000,000,000,00
Demais inversões financeiras0,000,000,000,000,000,000,00
Amortização de dívida (XX)400.000,00400.000,00375.526,22375.526,220,000,000,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI – XVII – XVIII – XIX –1.300.549,00952.370,05677.272,04672.667,040,00263.460,40263.460,40
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII)0,000,000,000,000,000,000,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII)=(XV + XXI + XXII)32.385.970,0030.451.018,7225.200.979,1924.482.977,64173.662,55486.246,46468.935,56
RESULTADO PRIMÁRIO – Acima da linha (XXIV) = (XIIa)-(XXIIIa + XXI   -1.458.518,41   
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIOVALOR CORRENTE
META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA418.500,00
JUROS NOMINAISATÉ O BIMESTRE/2019
VALOR CORRENTE
JUROS, ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS ATIVOS XXV–519.795,29
JUROS, ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS PASSIVOS XXVI–334.000,00
RESULTADO NOMINAL – Acima da linha (XXVII)=XXIV++(XXV – XXVI)–-1.272.723,12
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE
META DO RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE–-719.000,00
ABAIXO DA LINHA
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINALSALDO
EM 31 DE DEZEMBRO (a)ATÉ O BIMESTRE (b)
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII)9.326.264,859.236.504,62
DEDUÇÕES (XXIX)2.567.623,345.818.095,94
Disponibilidade de caixa2.567.623,345.818.095,94
Disponibilidade de caixa bruta3.000.990,356.095.111,30
(-)Restos a pagar processados (XXX)433.367,01277.015,36
Demais haveres financeiros0,000,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA XXXI=XXVIII-XXIX6.758.641,513.418.408,68
RESULTADO NOMINAL – Abaixo da linha (XXXII)=(XXXIa – XXXIb)–3.340.232,83
AJUSTE METODOLÓGICOATÉ O BIMESTRE/2019
VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa – XXXb)–156.351,65
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX)–0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV)–0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV)–0,00
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI)–0,00
OUTROS AJUSTES (XXXVII)–0,00
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO – Abaixo da linha XXXVIII = (XXXII-XXXIII-IX+XXXIV+XXXV-–3.183.881,18
RESULTADO PRIMÁRIO – Abaixo da linha XXXIX = XXXVIII – (XXV-XXVI)–2.998.085,89
INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES–0,00
Recursos arrecadados em exercícios anteriores – RPPS–0,00
Superávit finenceiro utilizado para abertura de créditos adicionais–0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS–6.030,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 26/11/2019 – HORA DA EMISSÃO: 15:22:57
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário de Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:312756D2\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28/11/2019. Edição 2157
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n\n

RREO 5º BIMESTRE 2019

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
ConsolidadoRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5º bimestre de 2019 (Setembro a Outubro)
RREO – Anexo 13 (Lei no. 11.079 de 30.12.2004, arts 22,25 e 28 )R$ 1,00
IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP\n

 

SALDO TOTAL EM\n

31 DE DEZEMBRO DO

\n

EXERCÍCIO ANTERIOR

REGISTROS EFETUADOS EM 2019
No bimestreAté o bimestre
TOTAL DE ATIVOS   
Ativos constituídos pela SPE   
TOTAL DE PASSIVOS   
Obrigações decorrentes de ativos constituídos pela SPE   
Provisões de PPP   
Outros passivos   
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS   
Obrigações contratuais   
Riscos não Provisionados   
Garantias concedidas   
Outros Passivos Contingentes   
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
DESPESAS DE PPPEXERCÍCIO ANTERIOREXERCÍCIO CORRENTE(2019)<2020>\n

 

<2021>\n

 

<2022>\n

 

<2023>\n

 

<2024>\n

 

<2025>\n

 

<2026>\n

 

<2027>\n

 

<2028>\n

 

Do ente federado, exceto (A) – (I)           
Das estatais não-dependentes (A)           
TOTAL DAS DESPESAS           
PPP A CONTRATAR (II)           
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA(RCL)(III)25.929.919,7128.509.658,21         
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (IV=I+II)           
TOTAL DAS DESPESAS/RCL(%)(V=IV/III)0,000,00         
Nota:
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 26/11/2019 – HORA DA EMISSÃO: 16:03:39
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário de Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

controladora

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:F9CD41A7\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28/11/2019. Edição 2157
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n\n

RREO 5º BIMESTRE 2019

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
ConsolidadoRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIO
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5º bimestre de 2019 (Setembro a Outubro)
RREO – ANEXO 7 (LRF,Art 53,inciso V)R$ 1,00
PODER / ÓRGÃO\n

 

RESTOS A PAGARPROCESSADOS E NÃO PROCESSADOSLIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
INSCRITOSPAGOS\n

(c)

CANCELADOS\n

(d)

SALDO (e) = (a+b)-(c+d)
EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (a)EM 31 DE DEZ. EXERC.ANTERIOR (b)
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIO (I)241.104,60192.262,41173.662,550,00259.704,46
Executivo241.104,60192.262,41173.662,550,00259.704,46
2016-Sec.Munic.de Administração e Finanç36.495,720,000,000,0036.495,72
2016-Sec.Munic.de Educação e Desportos720,000,000,000,00720,00
2016-Fundo Municipal de Saúde66.687,750,000,000,0066.687,75
2016-Sec.Munic.de Obras,Uraban.e Transpo19.320,140,000,000,0019.320,14
2017-Sec.Munic.de Educação e Desportos88.955,600,000,000,0088.955,60
2017-Fundo Municipal de Saúde22.253,700,000,000,0022.253,70
2017-Sec.Munic.de Habitação e Assist.Soc2.346,050,000,000,002.346,05
2017-Fundo Municipal de Assistencia Soci4.225,640,000,000,004.225,64
2017-Fundo Municipal da Crian. e Adolesc100,000,000,000,00100,00
2018-Gabinete do Prefeito0,000,000,000,000,00
2018-Sec.Munic.de Administração e Finanç0,002.998,360,000,002.998,36
2018-Sec.Munic.de Educação e Desportos0,0061.486,5056.940,000,004.546,50
2018-Sec.Munic.de Cult. Tur. e Meio Ambi0,001.300,001.300,000,000,00
2018-Secretaria MUnicipal de Saúde0,0013.670,9513.670,950,000,00
2018-Fundo Municipal de Saúde0,0072.288,8867.423,880,004.865,00
2018-Sec.Munic.de Habitação e Assist.Soc0,006.460,976.460,970,000,00
2018-Fundo Municipal de Assistencia Soci0,002.455,002.455,000,000,00
2018-Sec.Munic.de Obras,Uraban.e Transpo0,0010.946,926.356,920,004.590,00
2018-Sec.Munic.de Agricultura0,0015.256,0815.256,080,000,00
2018-Instituto de Previdencia Social0,001.600,000,000,001.600,00
2018-Secretaria Municipal de Meio Ambien0,00500,00500,000,000,00
2018-Secretaria Municipal de Transporte0,003.298,753.298,750,000,00
Legislativo0,000,000,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
PODER / ÓRGÃO\n

 

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
INSCRITOSPAGOS (c)CANCELADOS (d)SALDO (e) = (a+b)-(c+d)
EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (a)EM 31 DE DEZ. EXERC.ANTERIOR (b)
Judiciário0,000,000,000,000,00
Munistério Público0,000,000,000,000,00
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIO (II)0,000,000,000,000,00
TOTAL (III)=(I)+(II)241.104,60192.262,41173.662,550,00259.704,46
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
PODER / ÓRGÃO\n

 

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
INSCRITOSLIQUIDADOS\n

(h)

PAGOS\n

(i)

CANCELADOS\n

(j) (

SALDO k) = (f+g)-(i+j)SALDO TOTAL (l) = (e)+(k)
EM EXERCÍCIOS ANTERIORES\n

(f)

EM 31 DE DEZ. EXERC.ANTERIOR (g)
RESTOS A PAGAR (EXCETOINTRA-ORÇAMENTÁRIO (I)0,00527.783,52486.246,46468.935,560,0058.847,96318.552,42
Executivo0,00527.783,52486.246,46468.935,560,0058.847,96318.552,42
2016-Sec.Munic.de Administração e Finanç0,000,000,000,000,000,0036.495,72
2016-Sec.Munic.de Educação e Desportos0,000,000,000,000,000,00720,00
2016-Fundo Municipal de Saúde0,000,000,000,000,000,0066.687,75
2016-Sec.Munic.de Obras,Uraban.e Transpo0,000,000,000,000,000,0019.320,14
2017-Sec.Munic.de Educação e Desportos0,000,000,000,000,000,0088.955,60
2017-Fundo Municipal de Saúde0,000,000,000,000,000,0022.253,70
2017-Sec.Munic.de Habitação e Assist.Soc0,000,000,000,000,000,002.346,05
2017-Fundo Municipal de Assistencia Soci0,000,000,000,000,000,004.225,64
2017-Fundo Municipal da Crian. e Adolesc0,000,000,000,000,000,00100,00
2018-Gabinete do Prefeito0,0018.644,0018.644,0018.644,000,000,000,00
2018-Sec.Munic.de Administração e Finanç0,0027.272,087.200,007.200,000,0020.072,0823.070,44
2018-Sec.Munic.de Educação e Desportos0,0036.955,0532.318,5532.318,550,004.636,509.183,00
2018-Sec.Munic.de Cult. Tur. e Meio Ambi0,0045.428,0045.428,0045.428,000,000,000,00
2018-Secretaria MUnicipal de Saúde0,005.010,293.350,003.350,000,001.660,291.660,29
2018-Fundo Municipal de Saúde0,0057.481,6047.756,4147.756,410,009.725,1914.590,19
2018-Sec.Munic.de Habitação e Assist.Soc0,000,000,000,000,000,000,00
2018-Fundo Municipal de Assistencia Soci0,0013.256,0012.756,0012.756,000,00500,00500,00
2018-Sec.Munic.de Obras,Uraban.e Transpo0,00306.720,70306.367,70289.057,700,0017.663,0022.253,00
2018-Sec.Munic.de Agricultura0,0016.015,8011.425,8011.424,900,004.590,904.590,90
2018-Instituto de Previdencia Social0,000,000,000,000,000,001.600,00
2018-Secretaria Municipal de Meio Ambien0,000,000,000,000,000,000,00
2018-Secretaria Municipal de Transporte0,001.000,001.000,001.000,000,000,000,00
Legislativo0,000,000,000,000,000,000,00
Judiciário0,000,000,000,000,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
PODER / ÓRGÃO\n

 

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
INSCRITOSLIQUIDADOS\n

(h)

PAGOS\n

(i)

CANCELADOS\n

(j) (

SALDO k) = (f+g)-(i+j)SALDO TOTAL (l) = (e)+(k)
EM EXERCÍCIOS ANTERIORES\n

(f)

EM 31 DE DEZ. EXERC.ANTERIOR (g)
Munistério Público0,000,000,000,000,000,000,00
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIO (II)0,000,000,000,000,000,000,00
TOTAL (III)=(I)+(II)0,00527.783,52486.246,46468.935,560,0058.847,96318.552,42
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
PODER / ÓRGÃO\n

 

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
INSCRITOSPAGOS (c)CANCELADOS (d)SALDO (e) = (a+b)-(c+d)
EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (a)EM 31 DE DEZ. EXERC.ANTERIOR (b)
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIO (II)0,000,000,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
PODER / ÓRGÃO\n

 

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
INSCRITOSLIQUIDADOS\n

(h)

PAGOS\n

(i)

CANCELADOS\n

(j) (

SALDO k) = (f+g)-(i+j)SALDO TOTAL (l) = (e)+(k)
EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (f)EM 31 DE DEZ. EXERC.ANTERIOR (g)
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIO (II)0,000,000,000,000,000,000,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 26/11/2019 – HORA DA EMISSÃO: 15:24:10
NOTAS: – Os movimentos de ‘liquidação de restos a pagar’, ‘anulação de liquidação de restos a pagar’, ‘anulação de pagamento’ e ‘reinscrição’ não possuem colunas específicas neste modelo do STN, tendo sido alocados na coluna mais semelhante.
– Mesmo que o balanço de 2019 esteja encerrado, neste relatório não constam os restos a pagar inscritos em 2019
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário de Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

controladora

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:A60F4DD9\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28/11/2019. Edição 2157
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n\n

RREO 5º BIMESTRE 2019

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
ConsolidadoRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5º bimestre de 2019 (até Outubro)
RREO – ANEXO 3 (LRF, Art.53, inciso I)R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃOEVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
Nov/2018Dez/2018Jan/2019Fev/2019Mar/2019Abr/2019Mai/2019
RECEITAS CORRENTES (I)2.352.566,653.465.550,672.753.286,672.755.718,632.461.511,232.758.688,792.779.116,47
Impostos, Taxas e Contribuições de Melho61.835,7354.740,34105.995,8588.075,2769.073,2968.970,6365.763,30
IPTU17.596,385.994,9121.695,780,000,0023.521,4912.831,55
ISS18.775,1617.345,0532.151,0614.512,7929.008,0217.424,2920.795,80
ITBI0,002.963,430,000,0012.422,460,000,00
IRRF25.464,1928.436,9551.649,0173.562,4827.342,8128.024,8531.835,95
Outros Impostos, Taxas e Contribuições0,000,00500,000,00300,000,00300,00
Contribuições5.774,74209.836,6913.338,2112.879,690,00309.126,1911.612,60
Receita Patrimonial5.625,0248.168,784.983,855.709,615.637,54118.767,795.781,51
Rendimentos de Aplicação Financeira5.625,0248.168,784.983,855.709,615.637,54118.767,795.781,51
Outras Receitas Patrimoniais0,000,000,000,000,000,000,00
Receita agropecuária0,000,000,000,000,000,000,00
Receita industrial0,000,000,000,000,000,000,00
Receita de serviços0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências correntes2.187.330,393.149.735,312.602.044,052.649.054,062.384.748,682.261.434,822.691.692,82
Cota-parte do FPM906.325,101.586.075,081.122.747,591.233.271,00923.403,14900.881,411.156.124,31
Cota-parte do ICMS167.271,03187.870,70205.396,01171.181,57167.838,08191.918,81148.240,49
Cota-parte do IPVA9.605,2411.113,868.093,3810.283,0840.475,8830.663,8738.611,88
Cota-parte do ITR136,9031,3241,59426,4827,55121,39119,84
Transferências da LC 87/96218,46218,460,000,000,000,000,00
Transferências da LC 61/89115,71139,43118,35125,05120,76122,43119,88
Transferências do Fundeb709.036,79756.783,79880.289,68866.922,68741.418,77763.138,83864.348,54
Outras transferências correntes394.621,16607.502,67385.357,45366.844,20511.464,50374.588,08484.127,88
Outras receitas correntes92.000,773.069,5526.924,710,002.051,72389,364.266,24
DEDUÇÕES (II)214.790,26460.832,10265.636,99280.975,75218.253,73503.791,16260.896,89
Contrib. do servidor para o plano de pr0,00201.250,210,000,000,00285.206,870,00
Comp. financ. entre regimes de previdên0,000,000,000,000,000,000,00
Ded. de receita para formação do Fundeb214.790,26259.581,89265.636,99280.975,75218.253,73218.584,29260.896,89
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III)=(I-II)2.137.776,393.004.718,572.487.649,682.474.742,882.243.257,502.254.897,632.518.219,58
ESPECIFICAÇÃOEVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESESTOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES)PREVISÃO ATUALIZADA EXERCÍCIO
Jun/2019Jul/2019Ago/2019Set/2019Out/2019
RECEITAS CORRENTES (I)2.616.203,783.189.866,902.368.197,672.317.240,202.329.177,5332.147.125,1935.370.528,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melho66.826,4054.357,8062.870,45101.842,9288.611,97888.963,95730.793,00
IPTU19.436,401.675,596.987,2358.137,150,00167.876,4859.000,00
ISS14.302,6513.226,3412.413,0311.870,1452.768,53254.592,86226.000,00
ITBI0,008.164,5912.765,270,000,0036.315,7525.000,00
IRRF33.087,3531.091,2830.504,9231.835,638.656,42401.491,84400.000,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições0,00200,00200,000,0027.187,0228.687,0220.793,00
Contribuições181.920,8584.929,36109.038,42103.883,19107.803,921.150.143,862.113.750,00
Receita Patrimonial149.522,8846.315,168.320,7179.201,4895.554,76573.589,09514.500,00
Rendimentos de Aplicação Financeira149.522,8846.315,168.320,7179.201,4895.554,76573.589,09509.500,00
Outras Receitas Patrimoniais0,000,000,000,000,000,005.000,00
Receita agropecuária0,000,000,000,000,000,000,00
Receita industrial0,000,000,000,000,000,000,00
Receita de serviços0,000,000,000,000,000,005.000,00
Transferências correntes2.216.376,213.000.960,982.187.968,092.026.945,142.036.644,0829.394.934,6331.867.735,00
Cota-parte do FPM910.676,571.245.346,82909.018,26809.160,32744.937,1412.447.966,7417.612.640,00
Cota-parte do ICMS164.747,12199.462,31166.440,20163.432,28185.761,602.119.560,202.080.000,00
Cota-parte do IPVA34.195,2031.829,4026.603,8619.405,2113.221,83274.102,69250.000,00
Cota-parte do ITR29,52300,43363,6656,601.386,413.041,691.000,00
Transferências da LC 87/960,000,000,000,000,00436,923.000,00
Transferências da LC 61/89125,72127,28113,92138,87122,901.490,302.000,00
Transferências do Fundeb741.187,91749.291,82744.683,36683.363,72540.779,879.041.245,767.099.095,00
Outras transferências correntes365.414,17774.602,92340.744,83351.388,14550.434,335.507.090,334.820.000,00
Outras receitas correntes1.557,443.303,600,005.367,47562,80139.493,66138.750,00
DEDUÇÕES (II)357.921,05263.106,66287.408,90266.191,77257.661,723.637.466,985.139.278,00
Contrib. do servidor para o plano de pr142.830,4573.354,2772.244,5271.661,9871.244,73917.793,031.218.750,00
Comp. financ. entre regimes de previdên0,000,000,000,000,000,000,00
Ded. de receita para formação do Fundeb215.090,60189.752,39215.164,38194.529,79186.416,992.719.673,953.920.528,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III)=(I-II)2.258.282,732.926.760,242.080.788,772.051.048,432.071.515,8128.509.658,2130.231.250,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 26/11/2019 – HORA DA EMISSÃO: 15:14:03
\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário De Finanças

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO

\n

Prefeito

\n

 

\n

CABRAL MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:5A14B4C7\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28/11/2019. Edição 2157
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

\n\"image_pdf\"\"image_print\"", "link_google_drive": "" }, { "id": "3141", "titulo": "RREO 5º BIMESTRE 2019 – ANEXO 4", "categoria": "RREO", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "26/11/2019", "status": "publicado", "slug": "rreo-5o-bimestre-2019-anexo-4", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS RREO 5º BIMESTRE 2019 Consolidado RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIO DEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 5º bimestre de 2019 (Setembro a Outubro) RREO – ANEXO […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n\n

RREO 5º BIMESTRE 2019

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
ConsolidadoRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIO
DEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
5º bimestre de 2019 (Setembro a Outubro)
RREO – ANEXO 4 (LRF,Art 53,inciso II)R$ 1,00
PLANO PREVIDÊNCIÁRIO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPSPREVISÃO\n

INICIAL

PREVISÃO\n

ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE\n

2019

ATÉ O BIMESTRE\n

2018

RECEITAS CORRENTES (I)563.141,84563.141,84729.225,600,00
Receita de contribuições dos segurados365.945,42365.945,42215.151,230,00
Civil365.945,42365.945,42215.151,230,00
Ativo365.945,42365.945,42215.151,230,00
Inativo0,000,000,000,00
Pensionista0,000,000,000,00
Militar0,000,000,000,00
Ativo0,000,000,000,00
Inativo0,000,000,000,00
Pensionista0,000,000,000,00
Receita de contribuições patronais62.205,5862.205,58354.322,300,00
Civil62.205,5862.205,58354.322,300,00
Ativo62.205,5862.205,58354.322,300,00
Inativo0,000,000,000,00
Pensionista0,000,000,000,00
Militar0,000,000,000,00
Ativo0,000,000,000,00
Inativo0,000,000,000,00
Pensionista0,000,000,000,00
Em regime de parcelamento de débitos0,000,000,000,00
Receita patrimonial134.990,84134.990,84159.752,070,00
Receita imobiliária0,000,000,000,00
Receita de valores mobiliários134.990,84134.990,84159.752,070,00
Outras receitas patrimoniais0,000,000,000,00
Receitas de serviços0,000,000,000,00
Outras receitas correntes0,000,000,000,00
Compensação previdenciária do RGPS para o RPPS0,000,000,000,00
Aportes periódico para amortização de déficit atua0,000,000,000,00
Demais receitas correntes0,000,000,000,00
RECEITAS DE CAPITAL (III)0,000,000,000,00
Alienação de bens, direitos e ativos0,000,000,000,00
Amortização de empréstimos0,000,000,000,00
Outras receitas de capital0,000,000,000,00
TOTAL REC. PREVID. RPPS (IV) = (I + III – II)563.141,84563.141,84729.225,600,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
PLANO PREVIDÊNCIÁRIO
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPSDOTAÇÃO\n

INICIAL

DOTAÇÃO\n

ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADASINSCRITAS EM RESTOS A\n

PAGAR NÃO PROCESSADAS

ATÉ O BIMESTRE\n

2019

ATÉ O BIMESTRE\n

2018

ATÉ O BIMESTRE\n

2019

ATÉ O BIMESTRE\n

2018

EM EXERCICIO\n

2019

EM EXERCICIO\n

2018

ADMINISTRAÇÃO (V)0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas correntes0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de capital0,000,000,000,000,000,000,000,00
PREVIDÊNCIA (VI)0,000,000,000,000,000,000,000,00
Benefícios – Civil0,000,000,000,000,000,000,000,00
Aposentadorias0,000,000,000,000,000,000,000,00
Pensões0,000,000,000,000,000,000,000,00
Outros benefícios previdenciários0,000,000,000,000,000,000,000,00
Benefícios – Militar0,000,000,000,000,000,000,000,00
Reformas0,000,000,000,000,000,000,000,00
Pensões0,000,000,000,000,000,000,000,00
Outros benefícios previdenciários0,000,000,000,000,000,000,000,00
Outras despesas previdenciárias0,000,000,000,000,000,000,000,00
Compens. prev. do RPPS para o RGPS0,000,000,000,000,000,000,000,00
Demais desDemais despesas previdenciárias0,000,000,000,000,000,000,000,00
TOTAL DESP. PREVID. RPPS (VII) = (V + VI)0,000,000,000,000,000,000,000,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VIII)=(IV-VII)563.141,84563.141,84729.225,600,00729.225,600,00––
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORESPREVISãO ORÇAMENTÁRIA
Valor0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPSPREVISãO ORÇAMENTáRIA
Valor500.000,00
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPSAPORTES REALIZADOS
Plano de amortização – Contribuição patronal Suplement0,00
Plano de amortização – Aporte periódico de valores pre0,00
Outros aportes para o RPPS0,00
Recursos para cobertura de déficit financeiro0,00
BENS E DIREITOS DO RPPSPERÍODO DE REFERÊNCIA
20192018
Caixa e equivalência de caixa4.225.095,313.291.303,48
Investimentos e aplicações0,000,00
Outros bens e direitos0,000,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNID RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 26/11/2019 – HORA : 15:18:10
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
PLANO FINANCEIRO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPSPREVISÃO\n

INICIAL

PREVISÃO\n

ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE\n

2019

ATÉ O BIMESTRE\n

2018

RECEITAS CORRENTES (IX)1.266.858,161.266.858,161.587.040,490,00
Receita de contribuições dos segurados852.804,58852.804,58501.391,590,00
Civil852.804,58852.804,58501.391,590,00
Ativo852.804,58852.804,58501.391,590,00
Inativo0,000,000,000,00
Pensionista0,000,000,000,00
Militar0,000,000,000,00
Ativo0,000,000,000,00
Inativo0,000,000,000,00
Pensionista0,000,000,000,00
Receita de contribuições patronais137.794,42137.794,42784.875,450,00
Civil137.794,42137.794,42784.875,450,00
Ativo137.794,42137.794,42784.875,450,00
Inativo0,000,000,000,00
Pensionista0,000,000,000,00
Militar0,000,000,000,00
Ativo0,000,000,000,00
Inativo0,000,000,000,00
Pensionista0,000,000,000,00
Em regime de parcelamento de débitos0,000,000,000,00
Receita patrimonial252.509,16252.509,16298.826,650,00
Receita imobiliária0,000,000,000,00
Receita de valores mobiliários252.509,16252.509,16298.826,650,00
Outras receitas patrimoniais0,000,000,000,00
Receitas de serviços0,000,000,000,00
Outras receitas correntes23.750,0023.750,001.946,800,00
Compensação previdenciária do RGPS para o RPPS0,000,000,000,00
Demais receitas correntes23.750,0023.750,001.946,800,00
RECEITAS DE CAPITAL (X)0,000,000,000,00
Alienação de bens, direitos e ativos0,000,000,000,00
Amortização de empréstimos0,000,000,000,00
Outras receitas de capital0,000,000,000,00
TOTAL REC. PREVID. RPPS (XI) = (IX + X)1.266.858,161.266.858,161.587.040,490,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
PLANO FINANCEIRO
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPSDOTAÇÃO\n

INICIAL

DOTAÇÃO\n

ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADASINSCRITAS EM RESTOS A\n

PAGAR NÃO PROCESSADAS

ATÉ O BIMESTRE\n

2019

ATÉ O BIMESTRE\n

2018

ATÉ O BIMESTRE\n

2019

ATÉ O BIMESTRE\n

2018

EM EXERCICIO\n

2019

EM EXERCICIO\n

2018

ADMINISTRAÇÃO (XII)0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas correntes0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de capital0,000,000,000,000,000,000,000,00
PREVIDÊNCIA (XIII)0,000,000,000,000,000,000,000,00
Benefícios – Civil0,000,000,000,000,000,000,000,00
Aposentadorias0,000,000,000,000,000,000,000,00
Pensões0,000,000,000,000,000,000,000,00
Outros benefícios previdenciários0,000,000,000,000,000,000,000,00
Benefícios – Militar0,000,000,000,000,000,000,000,00
Reformas0,000,000,000,000,000,000,000,00
Pensões0,000,000,000,000,000,000,000,00
Outros benefícios previdenciários0,000,000,000,000,000,000,000,00
Outras despesas previdenciárias0,000,000,000,000,000,000,000,00
Compens. prev. do RPPS para o RGPS0,000,000,000,000,000,000,000,00
Demais desDemais despesas previdenciárias0,000,000,000,000,000,000,000,00
TOTAL DESP. PREVID. RPPS (XIV) = (XII + XIII)0,000,000,000,000,000,000,000,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XV)=(XI-XIV)1.266.858,161.266.858,161.587.040,490,001.587.040,490,00––
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPSAPORTES REALIZADOS
Recursos para cobertura de déficit financeiro0,00
Recursos para formação de reserva0,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNID RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 26/11/2019 – HORA : 15:18:10
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário De Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:567BA3EF\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28/11/2019. Edição 2157
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n\n

RREO 2º BIMESTRE 2019

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
ConsolidadoRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2019 (Março a Abril)
RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art.35)R$ 1,00
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDEPREVISÃO INICIALPREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE (b)% (b/a)x100
RECEITAS DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)710.000,00710.000,00331.315,0446,66
Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU53.000,0053.000,0045.217,2785,32
Imposto Sobre Transmissão de Bens Intervivos – ITBI25.000,0025.000,0012.422,4649,69
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS220.000,00220.000,0093.096,1642,32
Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF400.000,00400.000,00180.579,1545,14
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos de Impostos4.000,004.000,000,000,00
Dívida Ativa de Impostos4.000,004.000,000,000,00
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa4.000,004.000,000,000,00
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)19.602.640,0019.602.640,005.007.257,4225,54
Cota Parte FPM17.266.640,0017.266.640,004.180.303,1424,21
Cota Parte ITR1.000,001.000,00617,0161,70
Cota Parte IPVA250.000,00250.000,0089.516,2135,81
Cota Parte ICMS2.080.000,002.080.000,00736.334,4735,40
Cota Parte IPI – Exportação2.000,002.000,00486,5924,33
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais3.000,003.000,000,000,00
Desoneração ICMS LC 87/973.000,003.000,000,000,00
Outras0,000,000,000,00
TOTAL DE RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE(III) = I+II20.312.640,0020.312.640,005.338.572,4626,28
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDEPREVISÃO INICIALPREVISÃO ATUALIZADA (c)RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE (d)% (d/c)*100
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS2.867.000,002.867.000,00859.780,3529,99
Provenientes da União2.695.000,002.695.000,00854.314,9831,70
Provenientes do Estado150.000,00150.000,000,000,00
Provenientes de Outros Municípios0,000,000,000,00
Outras Receitas do SUS22.000,0022.000,005.465,3724,84
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS200.000,00200.000,000,000,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE0,000,000,000,00
OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE50.000,0050.000,002.508,475,02
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE3.117.000,003.117.000,00862.288,8227,66
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
DESPESAS COM SAÚDE (por grupo de natureza de despesa)DOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADA (e)DESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADAS
ATÉ O BIMESTRE (f)% (f/e) x 100ATÉ O BIMESTRE (g)% (g/e) x 100
DESPESAS CORRENTES5.878.896,007.515.640,475.261.462,7570,012.505.486,3733,34
Pessoal e Encargos Sociais4.155.000,003.832.800,002.715.744,3470,861.478.382,6538,57
Juros e Encargos da Dívida0,000,000,000,000,000,00
Outras Despesas Correntes1.723.896,003.682.840,472.545.718,4169,121.027.103,7227,89
DESPESAS DE CAPITAL689.877,00442.472,9816.572,903,7516.572,903,75
Investimentos689.877,00442.472,9816.572,903,7516.572,903,75
Inversões Financeiras0,000,000,000,000,000,00
Amortização de Dívidas0,000,000,000,000,000,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV)6.568.773,007.958.113,455.278.035,6566,322.522.059,2731,69
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMODOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADADESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADAS
ATÉ O BIMESTRE (h)% (h/IVf) x 100ATÉ O BIMESTRE (i)% (i/IVg) x 100
DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS0,000,000,000,000,000,00
DESPESAS COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL0,000,000,000,000,000,00
DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS3.117.000,003.202.000,001.620.139,3850,60645.229,3820,15
Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde – SUS2.767.000,002.787.000,001.400.228,1850,24583.138,8020,92
Recursos de Operações de Crédito0,000,000,000,000,000,00
Outros Recursos350.000,00415.000,00219.911,2052,9962.090,5814,96
OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS0,000,000,000,000,000,00
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA——0,00 0,00—
DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS0,000,000,000,000,000,00
DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS A PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES0,000,000,000,000,000,00
TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V)3.117.000,003.202.000,001.620.139,3850,60645.229,3820,15
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI)=(IV-V)3.451.773,004.756.113,453.657.896,2776,911.876.829,8939,46
PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITAS DE IMPOSTOS LÍQ.E TRANSF.CONSTITUC.E LEGAIS – (VII%)=(VI(h ou i)/IIIb)*100 – LIMITE CONSTITUCIONAL 15%35,16
VALOR REFERENTE A DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL (VI(h ou i) -(15xIIIb)/100)1.076.044,02
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXAINSCRITOSCANCELADOS/ PRESCRITOSPAGOSA PAGARPARCELA CONSIDERADA NO LIMITE
Inscritos em 20180,000,000,000,000,00
Inscritos em 20170,000,000,000,000,00
Inscritos em 20160,000,000,000,000,00
Inscritos em 20150,000,000,000,000,00
Inscritos em exercícios anteriores a 20150,000,000,000,000,00
TOTAL (VIII)0,000,000,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME Art 24, Par 1º, 2ºRESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
SALDO INICIALDESPESAS CUSTEADAS NO EXERC.DE REFERENCIASALDO FINAL (NÃO APLICADO)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 20190,000,000,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 20180,000,000,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 20170,000,000,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 20160,000,000,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a 20150,000,000,00
Total0,000,000,00
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTs 25 E 26LIMITE NÃO CUMPRIDO
SALDO INICIALDESPESAS CUSTEADAS NO EXERC.DE REFERENCIASALDO FINAL (NÃO APLICADO)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 20190,000,000,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 20180,000,000,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 20170,000,000,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 20160,000,000,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a 20150,000,000,00
Total0,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
DESPESAS COM SAÚDE (por subfunção )DOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADADESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADAS
ATÉ O BIMESTRE (l)% (l/total l)x100ATÉ O BIMESTRE (m)% (m/total m)x100
Atenção básica3.824.896,006.607.240,475.118.811,3696,982.477.947,2898,25
Assistência hospitalar e ambulatorial907.877,00660.472,9850.000,000,9520.824,000,83
Suporte profilático e terapêutico0,000,000,000,000,000,00
Vigilância sanitária0,000,000,000,000,000,00
Vigilância epidemiológica0,000,000,000,000,000,00
Alimentação e nutrição0,000,000,000,000,000,00
Outras subfunções1.836.000,00690.400,00109.224,292,0723.287,990,92
TOTAL DE DESPESAS6.568.773,007.958.113,455.278.035,65100,002.522.059,27100,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 30/04/2019 – HORA DA EMISSÃO: 08:49:50
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário De Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:E762956B\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 24/03/2022. Edição 2744
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n\n

RREO 1º BIMESTRE 2019

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
ConsolidadoRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIO
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA\n

SEGURIDADE SOCIAL

1º bimestre de 2019 (Janeiro a Fevereiro)
RREO – ANEXO 7 (LRF,Art 53,inciso V)R$ 1,00
PODER / ÓRGÃO\n

RESTOS A PAGAR (EXCETO

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
INSCRITOS \n

PAGOS

\n

 

\n

(c)

CANCELADOS\n

(d)

SALDO\n

(e) = (a+b)-(c+d)

EM EXERCÍCIOS\n

ANTERIORES

\n

(a)

EM 31 DE DEZ.\n

EXERC.ANTERIOR

\n

(b)

INTRA-ORÇAMENTÁRIO (I)215.522,05239.595,50197.281,470,00257.836,08
Executivo215.522,05239.595,50197.281,470,00257.836,08
2016-Sec.Munic.de Administração e Finanç36.495,720,000,000,0036.495,72
2016-Sec.Munic.de Educação e Desportos720,000,000,000,00720,00
2016-Fundo Municipal de Saúde66.687,750,000,000,0066.687,75
2016-Sec.Munic.de Obras,Uraban.e Transpo19.320,140,000,000,0019.320,14
2017-Sec.Munic.de Educação e Desportos88.955,600,000,000,0088.955,60
2017-Sec.Munic.de Habitação e Assist.Soc800,000,000,000,00800,00
2017-Fundo Municipal de Assistencia Soci2.542,840,000,000,002.542,84
2018-Gabinete do Prefeito0,00350,00350,000,000,00
2018-Sec.Munic.de Administração e Finanç0,005.221,201.542,840,003.678,36
2018-Sec.Munic.de Educação e Desportos0,0078.937,8958.848,000,0020.089,89
2018-Sec.Munic.de Cult. Tur. e Meio Ambi0,002.800,002.800,000,000,00
2018-Secretaria MUnicipal de Saúde0,0013.670,9513.670,950,000,00
2018-Fundo Municipal de Saúde0,0073.152,9168.466,840,004.686,07
2018-Sec.Munic.de Habitação e Assist.Soc0,007.695,237.457,870,00237,36
2018-Fundo Municipal de Assistencia Soci0,009.136,619.136,610,000,00
2018-Sec.Munic.de Obras,Uraban.e Transpo0,0017.421,2710.946,920,006.474,35
2018-Sec.Munic.de Agricultura0,0027.410,6920.262,690,007.148,00
2018-Secretaria Municipal de Meio Ambien0,00500,00500,000,000,00
2018-Secretaria Municipal de Transporte0,003.298,753.298,750,000,00
Legislativo0,000,000,000,000,00
Judiciário0,000,000,000,000,00
Munistério Público0,000,000,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
PODER / ÓRGÃORESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
INSCRITOS PAGOS  (c)CANCELADOS\n

(d)

SALDO\n

(e) = (a+b)-(c+d)

EM EXERCÍCIOS\n

ANTERIORES

\n

(a)

EM 31 DE DEZ.\n

EXERC.ANTERIOR

\n

(b)

RESTOS A PAGAR     
(INTRA-ORÇAMENTÁRIO (II)0,000,000,000,000,00
TOTAL (III)=(I)+(II)215.522,05239.595,50197.281,470,00257.836,08
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
PODER / ÓRGÃORESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
INSCRITOS \n

LIQUIDADOS

\n

(h)

PAGOS\n

(i)

CANCELADOS\n

(j)

SALDO\n

( k) = (f+g)-(i+j)

SALDO\n

TOTAL

\n

(l) = (e)+(k)

EM EXERCÍCIOS\n

ANTERIORES

\n

(f)

EM 31 DE DEZ.\n

EXERC.ANTERIOR

\n

(g)

RESTOS A PAGAR (EXCETO       
INTRA-ORÇAMENTÁRIO (I)0,00524.997,03479.973,55479.972,650,0045.024,38302.860,46
Executivo0,00524.997,03479.973,55479.972,650,0045.024,38302.860,46
2016-Sec.Munic.de Administração e Finanç0,000,000,000,000,000,0036.495,72
2016-Sec.Munic.de Educação e Desportos0,000,000,00 0,00 0,000,00720,00
2016-Fundo Municipal de Saúde0,000,000,000,000,000,0066.687,75
2016-Sec.Munic.de Obras,Uraban.e Transpo0,000,000,000,000,000,0019.320,14
2017-Sec.Munic.de Educação e Desportos0,000,000,000,000,000,0088.955,60
2017-Sec.Munic.de Habitação e Assist.Soc0,000,000,000,000,000,00800,00
2017-Fundo Municipal de Assistencia Soci0,000,000,000,000,000,002.542,84
2018-Gabinete do Prefeito0,0018.644,0018.644,0018.644,000,000,000,00
2018-Sec.Munic.de Administração e Finanç0,0014.568,919.700,009.700,000,004.868,918.547,27
2018-Sec.Munic.de Educação e Desportos0,0033.618,5532.318,5532.318,550,001.300,0021.389,89
2018-Sec.Munic.de Cult. Tur. e Meio Ambi0,0045.428,0045.428,0045.428,000,000,000,00
2018-Secretaria MUnicipal de Saúde0,006.700,003.350,003.350,000,003.350,003.350,00
2018-Fundo Municipal de Saúde0,0061.314,3234.198,5034.198,500,0027.115,8231.801,89
2018-Sec.Munic.de Habitação e Assist.Soc0,000,000,000,000,000,00237,36
2018-Fundo Municipal de Assistencia Soci0,0013.256,0012.756,0012.756,000,00500,00500,00
2018-Sec.Munic.de Obras,Uraban.e Transpo0,00315.742,70311.152,70311.152,700,004.590,0011.064,35
2018-Sec.Munic.de Agricultura0,0011.425,8011.425,8011.424,900,000,907.148,90
2018-Secretaria Municipal de Meio Ambien0,000,000,000,000,000,000,00
2018-Secretaria Municipal de Transporte0,004.298,751.000,001.000,000,003.298,753.298,75
Legislativo0,000,000,000,000,000,000,00
Judiciário0,000,000,000,000,000,000,00
Munistério Público0,000,000,000,000,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
PODER / ÓRGÃORESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
INSCRITOS LIQUIDADOS\n

(h)

PAGOS\n

(i)

CANCELADOS\n

(j)

 SALDO\n

( k) = (f+g)-(i+j)

SALDO TOTAL\n

(l) = (e)+(k)

EM EXERCÍCIOS\n

ANTERIORES

\n

(f)

EM 31 DE DEZ.\n

EXERC.ANTERIOR

\n

(g)

RESTOS A PAGAR       
(INTRA-ORÇAMENTÁRIO (II)0,000,000,000,000,000,000,00
TOTAL (III)=(I)+(II)0,00524.997,03479.973,55479.972,650,0045.024,38302.860,46
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
PODER / ÓRGÃORESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
INSCRITOS PAGOS\n

 

\n

(c)

CANCELADOS\n

(d)

SALDO\n

(e) = (a+b)-(c+d)

EM EXERCÍCIOS\n

ANTERIORES

\n

(a)

EM 31 DE DEZ.\n

EXERC.ANTERIOR

\n

(b)

RESTOS A PAGAR     
(INTRA-ORÇAMENTÁRIO (II)0,000,000,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
PODER / ÓRGÃORESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
INSCRITOS LIQUIDADOS\n

(h)

PAGOS\n

(i)

CANCELADOS\n

(j)

 SALDO\n

( k) = (f+g)-(i+j)

SALDO TOTAL\n

(l) = (e)+(k)

EM EXERCÍCIOS\n

ANTERIORES

\n

(f)

EM 31 DE DEZ.\n

EXERC.ANTERIOR

\n

(g)

RESTOS A PAGAR       
(INTRA-ORÇAMENTÁRIO (II)0,000,000,000,000,000,000,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 28/03/2019 – HORA DA EMISSÃO: 12:20:07
NOTAS: – Os movimentos de ‘liquidação de restos a pagar’, ‘anulação de liquidação de restos a pagar’,
‘anulação de pagamento’ e ‘reinscrição’ não possuem colunas específicas neste modelo do STN, tendo sido alocados na coluna mais semelhante.
– Mesmo que o balanço de 2019 esteja encerrado, neste relatório não constam os restos a pagar inscritos em 2019
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

JOÃO PAULINO DOS SANTOS NETO

\n

Contador

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário de Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

controladora

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:DF031B76\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29/03/2019. Edição 1989
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n\n

RREO 1º BIMESTRE 2019

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
ConsolidadoRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º bimestre de 2019 (Janeiro a Fevereiro)
RREO – Anexo 13 (Lei no. 11.079 de 30.12.2004, arts 22,25 e 28 )R$ 1,00
IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPPSALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIORREGISTROS EFETUADOS EM 2019
No bimestreAté o bimestre
TOTAL DE ATIVOS   
Ativos constituídos pela SPE   
TOTAL DE PASSIVOS   
Obrigações decorrentes de ativos constituídos pela SPE   
Provisões de PPP   
Outros passivos   
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS   
Obrigações contratuais   
Riscos não Provisionados   
Garantias concedidas   
Outros Passivos Contingentes   
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
DESPESAS DE PPPEXERCÍCIO ANTERIOREXERCÍCIO CORRENTE (2019)<2020><2021><2022><2023><2024><2025><2026><2027><2028>
Do ente federado, exceto (A) – (I)           
Das estatais não-dependentes (A)           
TOTAL DAS DESPESAS           
PPP A CONTRATAR (II)           
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA(RCL)(III)0,0026.402.295,40         
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (IV=I+II)           
TOTAL DAS DESPESAS/RCL(%)(V=IV/III)0,000,00         
Nota:           
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

JOÃO PAULINO DOS SANTOS NETO

\n

Contador

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário de Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

controladora

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:AE1E25B2\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29/03/2019. Edição 1989
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n\n

RREO 1º BIMESTRE 2019

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
ConsolidadoRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO REL. RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º bimestre de 2019 (Janeiro a Fevereiro)
LRF,Art 48,Anexo XIVR$ 1,00
BALANÇO ORÇAMENTÁRIOAté o Bimestre
RECEITAS 
Previsão Inicial da Receita33.000.000,00
Previsão Atualizada da Receita33.000.000,00
Receitas Realizadas4.961.894,17
Deficit Orçamentário0,00
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para créditos Adicionais )0,00
DESPESAS 
Dotação inicial32.500.000,00
Créditos Adicionais0,00
Dotação Atualizada32.500.000,00
Despesas Empenhadas13.601.828,28
Despesas Liquidadas4.133.100,67
Despesas Pagas4.132.044,67
Superavit Orçamentário828.793,50
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃOAté o Bimestre
Despesas Empenhadas13.601.828,28
Despesas Liquidadas4.133.100,67
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCLAté o Bimestre
Receita Corrente Líquida26.402.295,40
RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIAAté o Bimestre
Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos-Plano Previdenciário 
Receitas Previdenciárias Realizadas (I)0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas (II)0,00
Resultado Previdenciárias (III) = (I – II)0,00
Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos-Plano Financeiro 
Receitas Previdenciárias Realizadas (IV) 
Despesas Previdenciárias Liquidadas (V) 
Resultado Previdenciário (VI)=(IV – V) 
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIOMeta fixada no\n

AMF da LDO (a)

Resultado apurado\n

até o bimestre (b)

% em relação\n

à meta (b/a)

Resultado Nominal-719.000,0034.228,74-4,76 %
Resultado Primário418.500,00224.163,2553,56 %
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICOInscriçãoCancelamento Até\n

o Bimestre

Pagamento Até\n

o Bimestre

Saldo\n

a Pagar

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS455.117,550,00197.281,47257.836,08
Poder Executivo455.117,550,00197.281,47257.836,08
Poder Legislativo0,000,000,000,00
Poder Judiciário0,000,000,000,00
Ministério Público0,000,000,000,00
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS524.997,030,00479.972,6545.024,38
Poder Executivo524.997,030,00479.972,6545.024,38
Poder Legislativo0,000,000,000,00
Poder Judiciário0,000,000,000,00
Ministério Público0,000,000,000,00
TOTAL980.114,580,00677.254,12302.860,46
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINOValor Apurado\n

Até o Bimestre

Limites Constitucionais Anuais
% Mínimo a Aplicar\n

no Exercício

% Aplicado Até\n

o Bimestre

Minímo Anual de <25%> das receitas de impostos na manutenção e Desenvolvimento do Ensino188.765,8025%7,87
Minímo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio0,0060%0,00
Minímo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educ. Infantil e Ensino Fundamental1.031.119,9660%58,95
Complementação da União ao FUNDEB0,0000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIAEXERCÍCIO10o.\n

EXERCÍCIO

20o.\n

EXERCÍCIO

35o.\n

EXERCÍCIO

Plano Previdenciário    
Receitas Previdenciárias (I)0,000,000,000,00
Despesas Previdenciárias (II)0,000,000,000,00
Resultado Previdenciário (I – II)0,000,000,000,00
Plano Financeiro    
Receitas Previdenciárias (IV)    
Despesas Previdenciárias (V)    
Resultado Previdenciário (IV – V)    
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDEValor Apurado\n

Até o Bimestre

Limites Constitucionais Anuais
% Mínimo a Aplicar\n

no Exercício

% Aplicado Até\n

o Bimestre

Despesas com Ações e Serviço Público de Saúde executadas com recursos de impostos844.150,5515,00 %28,66 %
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPPValor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas / RCL (%)%
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 28/03/2019 – HORA DA EMISSÃO: 12:55:57
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

JOÃO PAULINO DOS SANTOS NETO

\n

Contador

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário de Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

controladora

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:91AFD84E\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29/03/2019. Edição 1989
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n\n

RREO 1º BIMESTRE 2019

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
ConsolidadoRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º bimestre de 2019 (Janeiro a Fevereiro)
RREO – ANEXO 6 (LRF,Art 53,inciso III)R$ 1,00
ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIASPREVISÃO\n

ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS\n

ATÉ O BIMESTRE

\n

(a)

RECEITAS CORRENTES (I)31.450.000,004.961.894,17
Receita tributária730.793,00194.200,70
IPTU59.000,0021.695,78
ISS226.000,0046.663,85
ITBI25.000,000,00
IRRF400.000,00125.341,07
Outros impostos, taxas e contribuições de melhoria20.793,00500,00
Contribuições2.113.750,0026.217,90
Receita patrimonial514.500,0010.065,49
Aplicações financeiras (II)509.500,0010.065,49
Outras receitas patrimoniais5.000,000,00
Transferências correntes27.947.207,004.704.485,37
Cota-parte do FPM14.159.312,001.874.913,65
Cota-parte do ICMS1.664.000,00311.163,38
Cota-parte do IPVA200.000,0018.376,46
Cota Parte do ITR800,00374,47
Transferências da LC 87/962.400,000,00
Transferências da LC 61/891.600,00243,40
Transferências do Fundeb7.099.095,001.747.212,36
Outras transferências correntes4.820.000,00752.201,65
Demais receitas correntes143.750,0026.924,71
Outras receitas financeiras (III)100.000,000,00
Receitas correntes restantes43.750,0026.924,71
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV)=(I-II-III)30.840.500,004.951.828,68
RECEITAS DE CAPITAL (V)1.300.000,000,00
Operações de crédito (VI)0,000,00
Amortização de empréstimos (VII)0,000,00
Alienação de bens0,000,00
Receitas de alienação de investimentos temporários (VIII)0,000,00
Receitas de alienação de investimentos permanentes (IX)0,000,00
Outras alienação de bens0,000,00
Transferências de capital1.300.000,000,00
Convênios350.000,000,00
Outras transferências de capital950.000,000,00
Outras receitas de capital0,000,00
Outras receitas de capital não primárias (X)0,000,00
Outras receitas de capital primárias0,000,00
RECEITAS PRIMARIAS DE CAPITAL (XI)= (V – VI -VII -VIII -IX – X)1.300.000,000,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII)= (IV + XI)32.140.500,004.951.828,68
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
DESPESAS PRIMÁRIASDOTAÇÃO\n

ATUALIZADA

ATÉ O BIMESTRE/2019RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
DESPESAS\n

EMPENHADAS

DESPESAS\n

LIQUIDADAS

DESPESAS\n

PAGAS

\n

(a)

RESTOS A PAGAR\n

PROCESSADO PAGO

\n

(b)

LIQUIDADOSPAGOS\n

(c)

DESPESAS CORRENTES (XIII)29.483.491,0013.024.294,493.875.368,523.874.312,52197.281,47216.513,15216.512,25
Pessoal e encargos sociais17.272.775,008.420.657,522.887.756,732.887.756,7315.550,220,000,00
Juros e encargos da dívida (XIV)8.000,000,000,000,000,000,000,00
Outras despesas correntes12.202.716,004.603.636,97987.611,79986.555,79181.731,25216.513,15216.512,25
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV)= (XIII – XIV)29.475.491,0013.024.294,493.875.368,523.874.312,52197.281,47216.513,15216.512,25
DESPESAS DE CAPITAL (XVI)2.666.509,00377.533,79249.363,60249.363,600,00263.460,40263.460,40
Investimentos2.121.509,00177.533,79176.098,79176.098,790,00263.460,40263.460,40
Inversões financeiras50.000,000,000,000,000,000,000,00
Concessão de empréstimos e financiamentos (XVII)0,000,000,000,000,000,000,00
Aquisição de título de capital já integraslizado (XVIII)0,000,000,000,000,000,000,00
Aquisição de título de crédito (XIX)0,000,000,000,000,000,000,00
Demais inversões financeiras50.000,000,000,000,000,000,000,00
Amortização de dívida (XX)495.000,00200.000,0073.264,8173.264,810,000,000,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI – XVII – XVIII – XIX –2.171.509,00177.533,79176.098,79176.098,790,00263.460,40263.460,40
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII)150.000,000,000,000,000,000,000,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII)=(XV + XXI + XXII)31.797.000,0013.201.828,284.051.467,314.050.411,31197.281,47479.973,55479.972,65
RESULTADO PRIMÁRIO – Acima da linha (XXIV) = (XIIa)-(XXIIIa + XXI   224.163,25   
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIOVALOR CORRENTE
META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA418.500,00
JUROS NOMINAIS ATÉ O BIMESTRE/2019
VALOR CORRENTE
JUROS, ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS ATIVOS XXV–10.065,49
JUROS, ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS PASSIVOS XXVI–200.000,00
RESULTADO NOMINAL – Acima da linha (XXVII)=XXIV++(XXV – XXVI)–34.228,74
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE
META DO RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE–-719.000,00
ABAIXO DA LINHA
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINALSALDO
EM 31 DE DEZEMBRO\n

(a)

ATÉ O BIMESTRE\n

(b)

DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII)0,00126.735,19
DEDUÇÕES (XXIX)0,006.093.869,69
Disponibilidade de caixa0,006.093.869,69
Disponibilidade de caixa bruta0,006.351.706,67
(-)Restos a pagar processados (XXX)0,00257.836,98
Demais haveres financeiros0,000,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA XXXI=XXVIII-XXIX0,00-5.967.134,50
RESULTADO NOMINAL – Abaixo da linha (XXXII)=(XXXIa – XXXIb)–5.967.134,50
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
AJUSTE METODOLÓGICOATÉ O BIMESTRE/2019
VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa – XXXb)–-257.836,98
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX)–0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV)–0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV)–0,00
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI)–0,00
OUTROS AJUSTES (XXXVII)–0,00
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO – Abaixo da linha XXXVIII = (XXXII-XXXIII-IX+XXXIV+XXXV-–6.224.971,48
RESULTADO PRIMÁRIO – Abaixo da linha XXXIX = XXXVIII – (XXV-XXVI)–6.414.905,99
INFORMAÇÕES ADICIONAISPREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES–0,00
Recursos arrecadados em exercícios anteriores – RPPS–0,00
Superávit finenceiro utilizado para abertura de créditos adicionais–0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS–500.000,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 28/03/2019 – HORA DA EMISSÃO: 12:19:19
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

JOÃO PAULINO DOS SANTOS NETO

\n

Contador

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário de Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

controladora

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:784D1DD4\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29/03/2019. Edição 1989
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n\n

RREO 1º BIMESTRE 2019

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
ConsolidadoRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º bimestre de 2019 (Janeiro a Fevereiro)
RREO – Anexo 2 (LRF, Art.52, inciso II, alínea ‘c’)R$ 1,00
FUNÇÃO / SUBFUNÇÃODOTAÇÃO\n

INICIAL

DOTAÇÃO\n

ATUALIZADA

\n

(a)

DESPESAS EMPENHADASSALDO\n

(c) = (a-b)

DESPESAS LIQUIDADASSALDO\n

(e) = (a-d)

INSCRITAS EM\n

RESTOS A PAGAR

\n

NÃO PROCESSADOS

\n

(f)

NO\n

BIMESTRE

ATÉ O\n

BIMESTRE (b)

%\n

(b/total

\n

b)

NO\n

BIMESTRE

ATÉ O\n

BIMESTRE (d)

%\n

(d/total

\n

d)

DESPESAS (EXCETO INTRA- ORCAMENTARIAS) (I)32.300.000,0032.300.000,0013.401.828,2813.401.828,2898,5318.898.171,724.124.732,124.124.732,1299,8028.175.267,889.277.096,16
LEGISLATIVA1.185.000,001.185.000,00146.814,30146.814,301,081.038.185,70146.814,30146.814,303,551.038.185,700,00
Ação Legislativa1.185.000,001.185.000,00146.814,30146.814,301,081.038.185,70146.814,30146.814,303,551.038.185,700,00
JUDICIÁRIA102.000,00102.000,000,000,000,00102.000,000,000,000,00102.000,000,00
Despesas do interesse Públ102.000,00102.000,000,000,000,00102.000,000,000,000,00102.000,000,00
ADMINISTRAÇÃO3.168.000,003.182.700,001.898.997,561.898.997,5613,961.283.702,44581.693,23581.693,2314,072.601.006,771.317.304,33
Administração Geral2.973.000,002.987.700,001.818.997,561.818.997,5613,371.168.702,44565.444,59565.444,5913,682.422.255,411.253.552,97
Controle Interno168.000,00168.000,0080.000,0080.000,000,5988.000,0016.248,6416.248,640,39151.751,3663.751,36
Demais Subfunções27.000,0027.000,000,000,000,0027.000,000,000,000,0027.000,000,00
SEGURANÇA PÚBLICA289.868,00389.868,00201.440,00201.440,001,48188.428,0077.866,2777.866,271,88312.001,73123.573,73
Policiamento289.868,00389.868,00201.440,00201.440,001,48188.428,0077.866,2777.866,271,88312.001,73123.573,73
ASSISTÊNCIA SOCIAL2.093.000,002.187.200,00788.480,48788.480,485,801.398.719,52125.631,52125.631,523,042.061.568,48662.848,96
Assistência ao Idoso25.000,0025.000,000,000,000,0025.000,000,000,000,0025.000,000,00
Assistência de Portador de47.000,0047.000,000,000,000,0047.000,000,000,000,0047.000,000,00
Assistência à Criança e ao720.000,00804.200,00356.553,27356.553,272,62447.646,7346.188,5246.188,521,12758.011,48310.364,75
Assistência Comunitária1.251.000,001.311.000,00431.927,21431.927,213,18879.072,7979.443,0079.443,001,921.231.557,00352.484,21
Administração Geral50.000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
PREVIDÊNCIA SOCIAL2.075.000,002.025.000,000,000,000,002.025.000,000,000,000,002.025.000,000,00
Previdência do Regime Esta2.052.500,002.002.500,000,000,000,002.002.500,000,000,000,002.002.500,000,00
Administração Geral12.500,0012.500,000,000,000,0012.500,000,000,000,0012.500,000,00
Demais Subfunções10.000,0010.000,000,000,000,0010.000,000,000,000,0010.000,000,00
SAÚDE6.568.773,007.655.773,003.656.963,193.656.963,1926,893.998.809,811.194.800,881.194.800,8828,916.460.972,122.462.162,31
Atenção Básica3.824.896,005.173.896,003.538.738,903.538.738,9026,021.635.157,101.171.836,891.171.836,8928,354.002.059,112.366.902,01
Assistência Hospitalar e A907.877,00612.877,0020.000,0020.000,000,15592.877,0013.376,0013.376,000,32599.501,006.624,00
Administração Geral1.836.000,001.869.000,0098.224,2998.224,290,721.770.775,719.587,999.587,990,231.859.412,0188.636,30
EDUCAÇÃO10.150.227,009.831.327,005.099.821,815.099.821,8137,494.731.505,191.479.256,801.479.256,8035,798.352.070,203.620.565,01
Ensino Fundamental7.553.095,007.273.195,004.494.039,224.494.039,2233,042.779.155,781.391.931,781.391.931,7833,685.881.263,223.102.107,44
Ensino Médio91.000,0091.000,000,000,000,0091.000,000,000,000,0091.000,000,00
FUNÇÃO / SUBFUNÇÃODOTAÇÃO\n

INICIAL

DOTAÇÃO\n

ATUALIZADA

\n

(a)

DESPESAS EMPENHADASSALDO\n

(c) = (a-b)

DESPESAS LIQUIDADASSALDO\n

(e) = (a-d)

INSCRITAS EM\n

RESTOS A PAGAR

\n

NÃO PROCESSADOS

\n

(f)

NO\n

BIMESTRE

ATÉ O\n

BIMESTRE (b)

%\n

(b/total

\n

b)

NO\n

BIMESTRE

ATÉ O\n

BIMESTRE (d)

%\n

(d/total

\n

d)

Ensino Superior59.000,0059.000,000,000,000,0059.000,000,000,000,0059.000,000,00
Educação Infantil1.351.000,001.276.000,0025.880,0025.880,000,191.250.120,005.880,005.880,000,141.270.120,0020.000,00
Educação de Jovens e Adult139.000,00139.000,0020.000,0020.000,000,15119.000,000,000,000,00139.000,0020.000,00
Educação Especial15.000,0015.000,002.880,002.880,000,0212.120,00480,00480,000,0114.520,002.400,00
Administração Geral942.132,00978.132,00557.022,59557.022,594,10421.109,4180.965,0280.965,021,96897.166,98476.057,57
CULTURA476.000,00384.000,0060.000,0060.000,000,44324.000,0015.401,5915.401,590,37368.598,4144.598,41
Difusão Cultural476.000,00384.000,0060.000,0060.000,000,44324.000,0015.401,5915.401,590,37368.598,4144.598,41
URBANISMO2.757.000,002.492.000,001.034.286,541.034.286,547,601.457.713,46397.302,06397.302,069,612.094.697,94636.984,48
Infra-Estrutura Urbana2.707.000,002.492.000,001.034.286,541.034.286,547,601.457.713,46397.302,06397.302,069,612.094.697,94636.984,48
Serviços Urbanos50.000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
HABITAÇÃO364.132,00234.132,000,000,000,00234.132,000,000,000,00234.132,000,00
Habitação Urbana314.132,00184.132,000,000,000,00184.132,000,000,000,00184.132,000,00
Demais Subfunções50.000,0050.000,000,000,000,0050.000,000,000,000,0050.000,000,00
SANEAMENTO258.000,00258.000,000,000,000,00258.000,000,000,000,00258.000,000,00
Saneamento Básico Urbano258.000,00258.000,000,000,000,00258.000,000,000,000,00258.000,000,00
GESTÃO AMBIENTAL811.000,00696.000,0046.954,0046.954,000,35649.046,0011.891,8011.891,800,29684.108,2035.062,20
Preservação e Conservação624.000,00624.000,0046.954,0046.954,000,35577.046,0011.891,8011.891,800,29612.108,2035.062,20
Recursos Hídricos187.000,0072.000,000,000,000,0072.000,000,000,000,0072.000,000,00
AGRICULTURA688.000,00538.000,00372.890,40372.890,402,74165.109,6073.306,8973.306,891,77464.693,11299.583,51
Abastecimento668.000,00518.000,00372.890,40372.890,402,74145.109,6073.306,8973.306,891,77444.693,11299.583,51
Promoção da Produção Agrop20.000,0020.000,000,000,000,0020.000,000,000,000,0020.000,000,00
COMÉRCIO E SERVIÇOS178.000,00158.000,0022.260,0022.260,000,16135.740,003.029,353.029,350,07154.970,6519.230,65
Turismo178.000,00158.000,0022.260,0022.260,000,16135.740,003.029,353.029,350,07154.970,6519.230,65
TRANSPORTE578.000,00588.000,0070.000,0070.000,000,51518.000,0014.817,4314.817,430,36573.182,5755.182,57
Transporte Rodoviário578.000,00588.000,0070.000,0070.000,000,51518.000,0014.817,4314.817,430,36573.182,5755.182,57
DESPORTO E LAZER408.000,00243.000,002.920,002.920,000,02240.080,002.920,002.920,000,07240.080,000,00
Desporto Comunitário328.000,00233.000,002.920,002.920,000,02230.080,002.920,002.920,000,07230.080,000,00
Lazer80.000,0010.000,000,000,000,0010.000,000,000,000,0010.000,000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA150.000,00150.000,000,000,000,00150.000,000,000,000,00150.000,000,00
DESPESAS (INTRA-           
FUNÇÃO / SUBFUNÇÃODOTAÇÃO\n

INICIAL

DOTAÇÃO\n

ATUALIZADA

\n

(a)

DESPESAS EMPENHADASSALDO\n

(c) = (a-b)

DESPESAS LIQUIDADASSALDO\n

(e) = (a-d)

INSCRITAS EM\n

RESTOS A PAGAR

\n

NÃO PROCESSADOS

\n

(f)

NO\n

BIMESTRE

ATÉ O\n

BIMESTRE (b)

%\n

(b/total

\n

b)

NO\n

BIMESTRE

ATÉ O\n

BIMESTRE (d)

%\n

(d/total

\n

d)

ORCAMENTARIAS) (II)200.000,00200.000,00200.000,00200.000,001,470,008.368,558.368,550,20191.631,45191.631,45
TOTAL (III) = (I + II)32.500.000,0032.500.000,0013.601.828,2813.601.828,28100,0018.898.171,724.133.100,674.133.100,67100,0028.366.899,339.468.727,61
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 28/03/2019 – HORA DA EMISSÃO: 12:12:33
FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO – INTRADOTAÇÃO\n

INICIAL

DOTAÇÃO\n

ATUALIZADA

\n

(a)

DESPESAS EMPENHADASSALDO\n

(c) = (a-b)

DESPESAS LIQUIDADASSALDO\n

(e) = (a-d)

INSCRITAS EM\n

RESTOS A PAGAR

\n

NÃO PROCESSADOS

\n

(f)

NO\n

BIMESTRE

ATÉ O\n

BIMESTRE (b)

%\n

(b/total

\n

b)

NO\n

BIMESTRE

ATÉ O\n

BIMESTRE (d)

%\n

(d/total

\n

d)

DESPESAS (INTRA- ORCAMENTARIAS) (II)200.000,00200.000,00200.000,00200.000,001,470,008.368,558.368,550,20191.631,45191.631,45
ADMINISTRAÇÃO200.000,00200.000,00200.000,00200.000,001,470,008.368,558.368,550,20191.631,45191.631,45
Administração Geral200.000,00200.000,00200.000,00200.000,001,470,008.368,558.368,550,20191.631,45191.631,45
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 28/03/2019 – HORA DA EMISSÃO: 12:12:33
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

JOÃO PAULINO DOS SANTOS NETO

\n

Contador

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário de Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

controladora

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:3A506D25\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29/03/2019. Edição 1989
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n\n

RREO 1º BIMESTRE 2019

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
ConsolidadoRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º bimestre de 2019 (Janeiro a Fevereiro)
RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art.35)R$ 1,00
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE\n

 

PREVISÃO INICIAL\n

 

PREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE (b)% (b/a)x100
RECEITAS DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)710.000,00710.000,00193.700,7027,28
Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU53.000,0053.000,0021.695,7840,94
Imposto Sobre Transmissão de Bens Intervivos – ITBI25.000,0025.000,000,000,00
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS220.000,00220.000,0046.663,8521,21
Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF400.000,00400.000,00125.341,0731,34
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos de Impostos4.000,004.000,000,000,00
Dívida Ativa de Impostos4.000,004.000,000,000,00
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa4.000,004.000,000,000,00
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)19.602.640,0019.602.640,002.751.684,1014,04
Cota Parte FPM17.266.640,0017.266.640,002.356.018,5913,64
Cota Parte ITR1.000,001.000,00468,0746,81
Cota Parte IPVA250.000,00250.000,0018.376,467,35
Cota Parte ICMS2.080.000,002.080.000,00376.577,5818,10
Cota Parte IPI – Exportação2.000,002.000,00243,4012,17
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais3.000,003.000,000,000,00
Desoneração ICMS LC 87/973.000,003.000,000,000,00
Outras0,000,000,000,00
TOTAL DE RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE(III) = I+II20.312.640,0020.312.640,002.945.384,8014,50
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE\n

 

PREVISÃO INICIAL\n

 

PREVISÃO ATUALIZADA (c)RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE (d)% (d/c)*100
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS2.867.000,002.867.000,00347.659,4812,13
Provenientes da União2.695.000,002.695.000,00344.799,0512,79
Provenientes do Estado150.000,00150.000,000,000,00
Provenientes de Outros Municípios0,000,000,000,00
Outras Receitas do SUS22.000,0022.000,002.860,4313,00
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS200.000,00200.000,000,000,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE0,000,000,000,00
OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE50.000,0050.000,000,000,00
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE3.117.000,003.117.000,00347.659,4811,15
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
DESPESAS COM SAÚDE (por grupo de natureza de despesa)\n

 

DOTAÇÃO INICIAL\n

 

DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)\n

 

DESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADAS
ATÉ O BIMESTRE (f)% (f/e) x 100ATÉ O BIMESTRE (g)% (g/e) x 100
DESPESAS CORRENTES5.878.896,007.260.896,003.640.390,2950,141.178.227,9816,23
Pessoal e Encargos Sociais4.155.000,004.550.000,001.936.690,3442,56747.120,6916,42
Juros e Encargos da Dívida0,000,000,000,000,000,00
Outras Despesas Correntes1.723.896,002.710.896,001.703.699,9562,85431.107,2915,90
DESPESAS DE CAPITAL689.877,00394.877,0016.572,904,2016.572,904,20
Investimentos689.877,00394.877,0016.572,904,2016.572,904,20
Inversões Financeiras0,000,000,000,000,000,00
Amortização de Dívidas0,000,000,000,000,000,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV)6.568.773,007.655.773,003.656.963,1947,771.194.800,8815,61
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO\n

 

DOTAÇÃO INICIAL\n

 

DOTAÇÃO ATUALIZADA\n

 

DESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADAS
ATÉ O BIMESTRE (h)% (h/IVf) x 100ATÉ O BIMESTRE (i)% (i/IVg) x 100
DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS0,000,000,000,000,000,00
DESPESAS COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL0,000,000,000,000,000,00
DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS3.117.000,003.152.000,001.086.066,1334,46341.062,3410,82
Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde – SUS2.767.000,002.787.000,00921.154,9333,05310.138,2511,13
Recursos de Operações de Crédito0,000,000,000,000,000,00
Outros Recursos350.000,00365.000,00164.911,2045,1830.924,098,47
OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS1.836.000,001.869.000,0098.224,295,269.587,990,51
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA____0,00 0,00__
DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS0,000,000,000,000,000,00
DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS A PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES0,000,000,000,000,000,00
TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V)4.953.000,005.021.000,001.184.290,4223,59350.650,336,98
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI)=(IV-V)1.615.773,002.634.773,002.472.672,7793,85844.150,5532,04
PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITAS DE IMPOSTOS LÍQ.E TRANSF.CONSTITUC.E LEGAIS – (VII%)=(VI(h ou i)/IIIb)*100 – LIMITE CONSTITUCIONAL 15%28,66
VALOR REFERENTE A DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL (VI(h ou i) -(15xIIIb)/100)402.342,83
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXAINSCRITOSCANCELADOS/ PRESCRITOSPAGOSA PAGARPARCELA CONSIDERADA NO LIMITE
Inscritos em 20180,000,000,000,000,00
Inscritos em 20170,000,000,000,000,00
Inscritos em 20160,000,000,000,000,00
Inscritos em 20150,000,000,000,000,00
Inscritos em exercícios anteriores a 20150,000,000,000,000,00
TOTAL (VIII)0,000,000,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME Art 24, Par 1º, 2ºRESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
SALDO INICIALDESPESAS CUSTEADAS NO EXERC.DE REFERENCIASALDO FINAL\n

(NÃO  PLICADO)

Restos a pagar cancelados ou prescritos em 20190,000,000,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 20180,000,000,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 20170,000,000,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 20160,000,000,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a 20150,000,000,00
Total0,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTs 25 E 26\n

 

LIMITE NÃO CUMPRIDO
SALDO INICIALDESPESAS CUSTEADAS NO EXERC.DE REFERENCIASALDO FINAL (NÃO APLICADO)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 20190,000,000,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 20180,000,000,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 20170,000,000,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 20160,000,000,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a 20150,000,000,00
Total0,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
DESPESAS COM SAÚDE (por subfunção )\n

 

DOTAÇÃO INICIAL\n

 

DOTAÇÃO ATUALIZADA\n

 

DESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADAS
ATÉ O BIMESTRE (l)% (l/total l)x100ATÉ O BIMESTRE (m) m)% (m/total x100
Atenção básica3.824.896,005.173.896,003.538.738,9096,771.171.836,8998,08
Assistência hospitalar e ambulatorial907.877,00612.877,0020.000,000,5513.376,001,12
Suporte profilático e terapêutico0,000,000,000,000,000,00
Vigilância sanitária0,000,000,000,000,000,00
Vigilância epidemiológica0,000,000,000,000,000,00
Alimentação e nutrição0,000,000,000,000,000,00
Outras subfunções1.836.000,001.869.000,0098.224,292,699.587,990,80
TOTAL DE DESPESAS6.568.773,007.655.773,003.656.963,19100,001.194.800,88100,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 28/03/2019 – HORA DA EMISSÃO: 12:23:21
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

JOÃO PAULINO DOS SANTOS NETO

\n

Contador

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário de Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:36E4727E\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29/03/2019. Edição 1989
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n\n

RREO 1º BIMESTRE 2019

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIO
ConsolidadoDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º bimestre de 2019 (Janeiro a Fevereiro)
RREO – ANEXO 4 (LRF,Art 53,inciso II)R$ 1,00
PLANO PREVIDÊNCIÁRIO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS _ RPPSPREVISÃO INICIALPREVISÃO ATUALIZADARECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE 2019ATÉ O BIMESTRE 2018
RECEITAS CORRENTES (I)1.806.250,001.806.250,000,000,00
Receita de contribuições dos segurados1.218.750,001.218.750,000,000,00
Civil1.218.750,001.218.750,000,000,00
Ativo1.218.750,001.218.750,000,000,00
Inativo0,000,000,000,00
Pensionista0,000,000,000,00
Militar0,000,000,000,00
Ativo0,000,000,000,00
Inativo0,000,000,000,00
Pensionista0,000,000,000,00
Receita de contribuições patronais200.000,00200.000,000,000,00
Civil200.000,00200.000,000,000,00
Ativo200.000,00200.000,000,000,00
Inativo0,000,000,000,00
Pensionista0,000,000,000,00
Militar0,000,000,000,00
Ativo0,000,000,000,00
Inativo0,000,000,000,00
Pensionista0,000,000,000,00
Em regime de parcelamento de débitos0,000,000,000,00
Receita patrimonial387.500,00387.500,000,000,00
Receita imobiliária0,000,000,000,00
Receita de valores mobiliários387.500,00387.500,000,000,00
Outras receitas patrimoniais0,000,000,000,00
Receitas de serviços0,000,000,000,00
Outras receitas correntes0,000,000,000,00
Compensação previdenciária do RGPS para o RPPS0,000,000,000,00
Aportes periódico para amortização de déficit atua0,000,000,000,00
Demais receitas correntes0,000,000,000,00
RECEITAS DE CAPITAL (III)0,000,000,000,00
Alienação de bens, direitos e ativos0,000,000,000,00
Amortização de empréstimos0,000,000,000,00
Outras receitas de capital0,000,000,000,00
TOTAL REC. PREVID. RPPS (IV) = (I + III – II)1.806.250,001.806.250,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
PLANO PREVIDÊNCIÁRIO
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS _ RPPSDOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO ATUALIZADADESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADASINSCRITAS EM PAGAR NÃO PROCESSADAS EM EXERCICIO 2019RESTOS A EM EXERCICIO 2018
ATÉ O BIMESTRE 2019ATÉ O BIMESTRE 2018ATÉ O BIMESTRE 2019ATÉ O BIMESTRE 2018
ADMINISTRAÇÃO (V)350.000,00350.000,000,0015.512,640,0015.512,640,000,00
Despesas correntes350.000,00350.000,000,0015.512,640,0015.512,640,000,00
Despesas de capital0,000,000,000,000,000,000,000,00
PREVIDÊNCIA (VI)0,000,000,000,000,000,000,000,00
Benefícios – Civil0,000,000,000,000,000,000,000,00
Aposentadorias0,000,000,000,000,000,000,000,00
Pensões0,000,000,000,000,000,000,000,00
Outros benefícios previdenciários0,000,000,000,000,000,000,000,00
Benefícios – Militar0,000,000,000,000,000,000,000,00
Reformas0,000,000,000,000,000,000,000,00
Pensões0,000,000,000,000,000,000,000,00
Outros benefícios previdenciários0,000,000,000,000,000,000,000,00
Outras despesas previdenciárias0,000,000,000,000,000,000,000,00
Compens. prev. do RPPS para o RGPS0,000,000,000,000,000,000,000,00
Demais despesas previdenciárias0,000,000,000,000,000,000,000,00
TOTAL DESP. PREVID. RPPS (VII) = (V + VI)350.000,00350.000,000,0015.512,640,0015.512,640,000,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VIII)=(IV-VII)1.456.250,001.456.250,000,00-15.512,640,00-15.512,64––
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORESPREVISãO ORÇAMENTÁRIA
Valor0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPSPREVISãO ORÇAMENTáRIA
Valor500.000,00
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPSAPORTES REALIZADOS
Plano de amortização – Contribuição patronal Suplement0,00
Plano de amortização – Aporte periódico de valores pre0,00
Outros aportes para o RPPS0,00
Recursos para cobertura de déficit financeiro0,00
BENS E DIREITOS DO RPPSPERÍODO DE REFERÊNCIA
20192018
Caixa e equivalência de caixa3.198.544,503.198.544,50
Investimentos e aplicações0,000,00
Outros bens e direitos0,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIO
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
Consolidado
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º bimestre de 2019 (Janeiro a Fevereiro)
RREO – ANEXO 4 (LRF,Art 53,inciso II)R$ 1,00
PLANO FINANCEIRO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS _ RPPSPREVISÃO INICIALPREVISÃO ATUALIZADARECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE 2019ATÉ O BIMESTRE 2018
RECEITAS CORRENTES (IX)0,000,000,00332.741,60
Receita de contribuições dos segurados0,000,000,00133.096,67
Civil0,000,000,00133.096,67
Ativo0,000,000,00133.096,67
Inativo0,000,000,000,00
Pensionista0,000,000,000,00
Militar0,000,000,000,00
Ativo0,000,000,000,00
Inativo0,000,000,000,00
Pensionista0,000,000,000,00
Receita de contribuições patronais0,000,000,00133.698,59
Civil0,000,000,00133.698,59
Ativo0,000,000,00133.698,59
Inativo0,000,000,000,00
Pensionista0,000,000,000,00
Militar0,000,000,000,00
Ativo0,000,000,000,00
Inativo0,000,000,000,00
Pensionista0,000,000,000,00
Em regime de parcelamento de débitos0,000,000,000,00
Receita patrimonial0,000,000,0065.946,34
Receita imobiliária0,000,000,000,00
Receita de valores mobiliários0,000,000,0065.946,34
Outras receitas patrimoniais0,000,000,000,00
Receitas de serviços0,000,000,000,00
Outras receitas correntes0,000,000,000,00
Compensação previdenciária do RGPS para o RPPS0,000,000,000,00
Demais receitas correntes0,000,000,000,00
RECEITAS DE CAPITAL (X)0,000,000,000,00
Alienação de bens, direitos e ativos0,000,000,000,00
Amortização de empréstimos0,000,000,000,00
Outras receitas de capital0,000,000,000,00
TOTAL REC. PREVID. RPPS (XI) = (IX + X)0,000,000,00332.741,60
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
PLANO FINANCEIRO
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS _ RPPSDOTAÇÃO\n

INICIAL

DOTAÇÃO\n

ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADASINSCRITAS EM\n

PAGAR NÃO PROCESSADAS EM EXERCICIO

\n

2019

RESTOS A\n

EM EXERCICIO

\n

2018

ATÉ O BIMESTRE\n

2019

ATÉ O BIMESTRE\n

2018

ATÉ O BIMESTRE\n

2019

ATÉ O BIMESTRE\n

2018

ADMINISTRAÇÃO (XII)0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas correntes0,000,000,000,000,000,000,000,00
Despesas de capital0,000,000,000,000,000,000,000,00
PREVIDÊNCIA (XIII)0,000,000,000,000,000,000,000,00
Benefícios – Civil0,000,000,000,000,000,000,000,00
Aposentadorias0,000,000,000,000,000,000,000,00
Pensões0,000,000,000,000,000,000,000,00
Outros benefícios previdenciários0,000,000,000,000,000,000,000,00
Benefícios – Militar0,000,000,000,000,000,000,000,00
Reformas0,000,000,000,000,000,000,000,00
Pensões0,000,000,000,000,000,000,000,00
Outros benefícios previdenciários0,000,000,000,000,000,000,000,00
Outras despesas previdenciárias0,000,000,000,000,000,000,000,00
Compens. prev. do RPPS para o RGPS0,000,000,000,000,000,000,000,00
Demais despesas previdenciárias0,000,000,000,000,000,000,000,00
TOTAL DESP. PREVID. RPPS (XIV) = (XII + XIII)0,000,000,000,000,000,000,000,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XV)=(XI-XIV)0,000,000,00332.741,600,00332.741,60––
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPSAPORTES REALIZADOS
  
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNID RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 28/03/2019 – HORA : 12:17:10
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

JOÃO PAULINO DOS SANTOS NETO

\n

Contador

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário de Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

controladora

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:C8F3C1C2\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29/03/2019. Edição 1989
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n\n

RREO 1º BIMESTRE 2019

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
ConsolidadoRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º bimestre de 2019 (Janeiro a Fevereiro)
RREO – ANEXO 1 (LRF,Art 52,inciso I,alínea ‘a’ e ‘b’ do inciso II e $ 1o.)R$ 1,00
RECEITAS ORÇAMENTÁRIASPREVISÃO\n

INICIAL

PREVISÃO\n

ATUALIZADA

\n

(a)

RECEITAS REALIZADASSALDO A REALIZAR\n

(a-c)

NO BIMESTRE\n

(b)

%\n

b/a

ATÉ O BIMESTRE\n

(c)

%\n

c/a

RECEITAS (exceto intra-orçamentárias) (I)32.800.000,0032.800.000,004.961.894,1715,134.961.894,1715,1327.838.105,83
RECEITAS CORRENTES31.450.000,0031.450.000,004.961.894,1715,784.961.894,1715,7826.488.105,83
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA730.793,00730.793,00194.200,7026,57194.200,7026,57536.592,30
Impostos710.000,00710.000,00193.700,7027,28193.700,7027,28516.299,30
Taxas15.793,0015.793,00500,003,17500,003,1715.293,00
Contribuição de melhoria5.000,005.000,000,000,000,000,005.000,00
CONTRIBUIÇÕES2.113.750,002.113.750,0026.217,901,2426.217,901,242.087.532,10
Contribuições sociais1.963.750,001.963.750,000,000,000,000,001.963.750,00
Contribuições econômicas0,000,000,000,000,000,000,00
Contribuição para entidades privadas de serviço social e de formação profissional.0,000,000,000,000,000,000,00
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública150.000,00150.000,0026.217,9017,4826.217,9017,48123.782,10
RECEITA PATRIMONIAL514.500,00514.500,0010.065,491,9610.065,491,96504.434,51
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado5.000,005.000,000,000,000,000,005.000,00
Valores mobiliários509.500,00509.500,0010.065,491,9810.065,491,98499.434,51
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença.0,000,000,000,000,000,000,00
Exploração de Recursos Naturais.0,000,000,000,000,000,000,00
Exploração do Patrimônio Intangível.0,000,000,000,000,000,000,00
Cessão de Direitos.0,000,000,000,000,000,000,00
Demais Receitas Patrimoniais.0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA AGROPECUÁRIA0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA INDUSTRIAL0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA DE SERVIÇOS5.000,005.000,000,000,000,000,005.000,00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais0,000,000,000,000,000,000,00
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e aoTransporte0,000,000,000,000,000,000,00
Serviços e Atividades Referentes à Saúde0,000,000,000,000,000,000,00
Serviços e Atividades Financeiras0,000,000,000,000,000,000,00
Outros Serviços5.000,005.000,000,000,000,000,005.000,00
TRASFERÊNCIAS CORRENTES27.947.207,0027.947.207,004.704.485,3716,834.704.485,3716,8323.242.721,63
Transferências da União e de suas Entidades18.867.512,0018.867.512,002.623.335,6913,902.623.335,6913,9016.244.176,31
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades1.980.600,001.980.600,00333.937,3216,86333.937,3216,861.646.662,68
Transferências dos Municípios e de suas Entidades0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Instituições Privadas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Outras Instituições Públicas7.099.095,007.099.095,001.747.212,3624,611.747.212,3624,615.351.882,64
Transferências do Exterior0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Pessoas Físicas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados0,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES138.750,00138.750,0026.924,7119,4126.924,7119,41111.825,29
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais0,000,000,000,000,000,000,00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos38.750,0038.750,0026.924,7169,4826.924,7169,4811.825,29
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público0,000,000,000,000,000,000,00
Demais Receitas Correntes100.000,00100.000,000,000,000,000,00100.000,00
RECEITAS DE CAPITAL1.350.000,001.350.000,000,000,000,000,001.350.000,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO0,000,000,000,000,000,000,00
Operações de crédito – Mercado Interno0,000,000,000,000,000,000,00
Operações de crédito – Mercado Externo0,000,000,000,000,000,000,00
ALIENAÇÃO DE BENS0,000,000,000,000,000,000,00
Alienação de Bens Móveis0,000,000,000,000,000,000,00
Alienação de Bens Imóveis0,000,000,000,000,000,000,00
Alienação de Bens Intangíveis0,000,000,000,000,000,000,00
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS0,000,000,000,000,000,000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL1.300.000,001.300.000,000,000,000,000,001.300.000,00
Transferências da União e de suas Entidades950.000,00950.000,000,000,000,000,00950.000,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades350.000,00350.000,000,000,000,000,00350.000,00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Instituições Privadas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Outras Instituições Públicas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências do Exterior0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Pessoas Físicas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências Provenientes de Depósitos Não identificados0,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL50.000,0050.000,000,000,000,000,0050.000,00
Integralização do Capital Social0,000,000,000,000,000,000,00
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro0,000,000,000,000,000,000,00
Resgate de Títulos do Tesouro0,000,000,000,000,000,000,00
Demais Receitas de Capital50.000,0050.000,000,000,000,000,0050.000,00
RECEITAS (intra-orçamentárias) (II)200.000,00200.000,000,0015,130,0015,13200.000,00
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)33.000.000,0033.000.000,004.961.894,1715,044.961.894,1715,0428.038.105,83
OPERAÇÕES DE CREDITO / REFINANCIAMENTO (IV)       
OPERAÇÕES DE CRÉDITO – MERCADO INTERNO       
Mobiliária       
Contratual       
OPERAÇÕES DE CRÉDITO – MERCADO EXTERNO       
Mobiliária       
Contratual       
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV)33.000.000,0033.000.000,004.961.894,1715,044.961.894,1715,0428.038.105,83
DÉFICIT (VI)––––0,00––
TOTAL (VII) = (V+VI)33.000.000,0033.000.000,004.961.894,1715,044.961.894,1715,0428.038.105,83
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (utilizados para créditos adicio–0,00––0,00––
Recursos arrecadados em exercícios anteriores – RPPS0,000,00–––––
Superávit financeiro–0,00––0,00––
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
DESPESAS ORÇAMENTÁRIASDOTAÇÃO\n

INICIAL

\n

(d)

DOTAÇÃO\n

ATUALIZADA

\n

(e)

DESPESAS EMPENHADASSALDO _____\n

(g)=(e-f)

DESPESAS LIQUIDADASSALDO\n

(i)=(e-h)

DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE\n

(j)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS\n

(k)

NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE\n

(f)

NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE\n

(h)

DESPESAS (exceto intr orçamentárias)(VIII)32.300.000,0032.300.000,0013.401.828,2813.401.828,2818.898.171,724.124.732,124.124.732,1228.175.267,884.123.676,129.277.096,16
DESPESAS CORRENTES27.764.491,0029.483.491,0013.024.294,4913.024.294,4916.459.196,513.875.368,523.875.368,5225.608.122,483.874.312,529.148.925,97
Pessoal e encargos so16.459.575,0017.272.775,008.420.657,528.420.657,528.852.117,482.887.756,732.887.756,7314.385.018,272.887.756,735.532.900,79
Juros e encargos da d8.000,008.000,000,000,008.000,000,000,008.000,000,000,00
Outras despesas corre11.296.916,0012.202.716,004.603.636,974.603.636,977.599.079,03987.611,79987.611,7911.215.104,21986.555,793.616.025,18
DESPESAS DE CAPITAL4.385.509,002.666.509,00377.533,79377.533,792.288.975,21249.363,60249.363,602.417.145,40249.363,60128.170,19
Investimentos3.840.509,002.121.509,00177.533,79177.533,791.943.975,21176.098,79176.098,791.945.410,21176.098,791.435,00
Inversões financeiras50.000,0050.000,000,000,0050.000,000,000,0050.000,000,000,00
Amortização de dívida495.000,00495.000,00200.000,00200.000,00295.000,0073.264,8173.264,81421.735,1973.264,81126.735,19
DESPESAS (intra-\n

orçamentárias)(IX)

200.000,00200.000,00200.000,00200.000,000,008.368,558.368,55191.631,458.368,55191.631,45
SUBTOTAL DAS\n

DESPESAS(X)=(VIII+IX)

32.500.000,0032.500.000,0013.601.828,2813.601.828,2818.898.171,724.133.100,674.133.100,6728.366.899,334.132.044,679.468.727,61
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA          
REFINANCIAMENTO (XI)          
AMORT. DA DIVIDA INT          
Dívida mobiliária          
Outras dívidas          
AMORT. DA DÍVIDA EXT          
Dívida mobiliária          
Outras dívidas          
SUBTOTAL COM REFINANCIMENTO (XII)=(X+XI)32.500.000,0032.500.000,0013.601.828,2813.601.828,2818.898.171,724.133.100,674.133.100,6728.366.899,334.132.044,679.468.727,61
SUPERAVIT (XIII)––––––828.793,50–––
TOTAL (XIV)=(XII+XIII)32.500.000,0032.500.000,0013.601.828,2813.601.828,2818.898.171,724.133.100,674.961.894,1728.366.899,334.132.044,679.468.727,61
RESERVA DO RPPS500.000,00500.000,000,000,00500.000,000,000,00500.000,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
RECEITAS ORÇAMENTÁRIASPREVISÃO\n

INICIAL

PREVISÃO\n

ATUALIZADA

\n

(a)

RECEITAS REALIZADASSALDO A REALIZAR (a-c)
NO BIMESTRE\n

(b)

%\n

b/a

ATÉ O BIMESTRE\n

(c)

%\n

c/a

RECEITAS (intra-orçamentárias) (II)200.000,00200.000,000,0015,130,0015,13200.000,00
RECEITAS CORRENTES200.000,00200.000,000,000,000,000,00200.000,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA0,000,000,000,000,000,000,00
Impostos0,000,000,000,000,000,000,00
Taxas0,000,000,000,000,000,000,00
Contribuição de melhoria0,000,000,000,000,000,000,00
CONTRIBUIÇÕES200.000,00200.000,000,000,000,000,00200.000,00
Contribuições sociais200.000,00200.000,000,000,000,000,00200.000,00
Contribuições econômicas0,000,000,000,000,000,000,00
Contribuição para entidades privadas de serviço social e de formação profissional.0,000,000,000,000,000,000,00
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA PATRIMONIAL0,000,000,000,000,000,000,00
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado0,000,000,000,000,000,000,00
Valores mobiliários0,000,000,000,000,000,000,00
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão , Permissão, Autorização ou Licença.0,000,000,000,000,000,000,00
Exploração de Recursos Naturais.0,000,000,000,000,000,000,00
Exploração do Patrimônio Intangível.0,000,000,000,000,000,000,00
Cessão de Direitos.0,000,000,000,000,000,000,00
Demais Receitas Patrimoniais.0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA AGROPECUÁRIA0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA INDUSTRIAL0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITA DE SERVIÇOS0,000,000,000,000,000,000,00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais0,000,000,000,000,000,000,00
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte0,000,000,000,000,000,000,00
Serviços e Atividades Referentes à Saúde0,000,000,000,000,000,000,00
Serviços e Atividades Financeiras0,000,000,000,000,000,000,00
Outros Serviços0,000,000,000,000,000,000,00
TRASFERÊNCIAS CORRENTES0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências da União e de suas Entidades0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Instituições Privadas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Outras Instituições Públicas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências do Exterior0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Pessoas Físicas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados0,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES0,000,000,000,000,000,000,00
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais0,000,000,000,000,000,000,00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos0,000,000,000,000,000,000,00
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público0,000,000,000,000,000,000,00
Demais Receitas Correntes0,000,000,000,000,000,000,00
RECEITAS DE CAPITAL0,000,000,000,000,000,000,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO0,000,000,000,000,000,000,00
Operações de crédito – Mercado Interno0,000,000,000,000,000,000,00
Operações de crédito – Mercado Externo0,000,000,000,000,000,000,00
ALIENAÇÃO DE BENS0,000,000,000,000,000,000,00
Alienação de Bens Móveis0,000,000,000,000,000,000,00
Alienação de Bens Imóveis0,000,000,000,000,000,000,00
Alienação de Bens Intangíveis0,000,000,000,000,000,000,00
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS0,000,000,000,000,000,000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências da União e de suas Entidades0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades0,000,000,000,000,000,00 \n

0,00

Transferências dos Municípios e de suas Entidades0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Instituições Privadas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Outras Instituições Públicas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências do Exterior0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências de Pessoas Físicas0,000,000,000,000,000,000,00
Transferências Provenientes de Depósitos Não identificados0,000,000,000,000,000,000,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL0,000,000,000,000,000,000,00
Integralização do Capital Social0,000,000,000,000,000,000,00
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro0,000,000,000,000,000,000,00
Resgate de Títulos do Tesouro0,000,000,000,000,000,000,00
Demais Receitas de Capital0,000,000,000,000,000,000,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIASDOTAÇÃO\n

INICIAL

\n

(d)

\n

 

DOTAÇÃO\n

ATUALIZADA __

\n

(e)

DESPESAS EMPENHADASSALDO _\n

(g)=(e-f)

DESPESAS LIQUIDADASSALDO\n

(i)=(e-h)

DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE\n

(j)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS\n

(k)

NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE\n

(f)

NO BIMESTREATÉ O BIMESTRE\n

(h)

DESPESAS (intra- orçamentárias)(IX)200.000,00200.000,00200.000,00200.000,000,008.368,558.368,55191.631,458.368,55191.631,45
DESPESAS CORRENTES200.000,00200.000,00200.000,00200.000,000,008.368,558.368,55191.631,458.368,55191.631,45
Pessoal e encargos so200.000,00200.000,00200.000,00200.000,000,008.368,558.368,55191.631,458.368,55191.631,45
DESPESAS DE CAPITAL0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 28/03/2019 – HORA DA EMISSÃO: 12:11:40
Notas: (*) – No modelo da STN inexiste coluna para reduções de dotação. Por este motivo, as reduções foram deduzidas na própria coluna de ‘Créditos adicionais’, motivo pelo qual esta coluna poderá conter valores negativos, não sendo portanto nenhum erro ser exibido valores negativos na coluna ‘Créditos adicionais’.
\n

 

\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

 

\n

Prefeito

\n

 

\n

 

\n

JOÃO PAULINO DOS SANTOS NETO

\n

 

\n

Contador

\n

 

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

 

\n

Secretário de Finanças

\n

 

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

 

\n

controladora

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:8A5470F8\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29/03/2019. Edição 1989
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n\n

RREO 1º BIMESTRE 2019

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ConsolidadoRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO – MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º bimestre de 2019 (Janeiro a Fevereiro)
RREO – ANEXO 8 (LDB, Art.72)R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)\n

 

PREVISÃO INICIAL\n

 

PREVISÃO ATUALIZADA\n

(a)

RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE\n

(b)

% (c) = (b/a)x100
1 – RECEITAS DE IMPOSTOS710.000,00710.000,00193.700,7027,28
1.1 – Receita resultante do imposto sobre a propriedade predial e territorial urban59.000,0059.000,0021.695,7836,77
1.1.1 – IPTU53.000,0053.000,0021.695,7840,94
1.1.2 – Multas, Juros de Mora, Dívidas Ativa e Outros Encargos do IPTU6.000,006.000,000,000,00
1.2 – Receita resultante do imposto sobre transmissão ‘inter vivos’ – ITBI25.000,0025.000,000,000,00
1.2.1 – ITBI25.000,0025.000,000,000,00
1.2.2 – Multas, Juros de Mora, Dívidas Ativa e Outros Encargos do ITBI0,000,000,000,00
1.3 – Receita resultante do imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS226.000,00226.000,0046.663,8520,65
1.3.1 – ISS220.000,00220.000,0046.663,8521,21
1.3.2 – Multa, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do ISS6.000,006.000,000,000,00
1.4 – Receita resultante do imposto de renda retido na fonte – IRRF400.000,00400.000,00125.341,0731,34
2 – RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS16.028.112,0016.028.112,002.205.071,3613,76
2.1 – Cota parte do FPM14.159.312,0014.159.312,001.874.913,6513,24
2.1.1 – Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b13.813.312,0013.813.312,001.874.913,6513,57
2.1.2 – Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d173.000,00173.000,000,000,00
2.1.3 – Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e173.000,00173.000,000,000,00
2.2 – Cota parte do ICMS1.664.000,001.664.000,00311.163,3818,70
2.3 – ICMS – desoneração – L.C. 87/19962.400,002.400,000,000,00
2.4 – Cota parte IPI – Exportação1.600,001.600,00243,4015,21
2.5 – Cota parte ITR800,00800,00374,4746,81
2.6 – Cota parte IPVA200.000,00200.000,0018.376,469,19
2.7 – Cota parte IOF-ouro0,000,000,000,00
3 – TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)16.738.112,0016.738.112,002.398.772,0614,33
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO\n

 

PREVISÃO\n

INICIAL

\n

 

PREVISÃO\n

ATUALIZADA

\n

(a)

RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE\n

(b)

%\n

(c) = (b/a)x100

4 – RECEITAS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO0,000,000,000,00
5 – RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE647.000,00647.000,00117.573,9318,17
5.1 – Transferências do salário-educação320.000,00320.000,0076.466,6123,90
5.2 – Transferências diretas – PDDE5.000,005.000,000,000,00
5.3 – Transferências diretas – PNAE180.000,00180.000,0028.977,6016,10
5.4 – Transferências diretas – PNATE85.000,0085.000,0011.799,8413,88
5.5 – Outras transferências do FNDE50.000,0050.000,000,000,00
5.6 – Aplicação financeira dos recursos do FNDE7.000,007.000,00329,884,71
6 – RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS200.000,00200.000,000,000,00
6.1 – Transferências de convênios200.000,00200.000,000,000,00
6.2 – Aplicação financeira dos recursos de convênios0,000,000,000,00
7 – RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO0,000,000,000,00
8 – OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO0,000,000,000,00
9 – TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)847.000,00847.000,00117.573,9313,88
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB\n

 

PREVISÃO\n

INICIAL

PREVISÃO\n

ATUALIZADA

\n

(a)

RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE\n

(b)

%\n

(c) = (b/a)x100

10 – RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB3.920.528,003.920.528,00546.612,7413,94
10.1 – Cota-parte FPM destinado ao Fundeb (20% de 2.1.1)3.453.328,003.453.328,00481.104,9413,93
10.2 – Cota-parte ICMS destinado ao Fundeb (20% de 2.2)416.000,00416.000,0065.414,2015,72
10.3 – Cota-parte ICMS-desoneração destinado ao Fundeb (20% de 2.3)600,00600,000,000,00
10.4 – Cota-parte IPI destinado ao Fundeb (20% de 2.4)400,00400,000,000,00
10.5 – Cota-parte ITR destinado ao Fundeb (20% de 2.5))200,00200,0093,6046,80
10.6 – Cota-parte IPVA destinado ao Fundeb (20% de 2.6)50.000,0050.000,000,000,00
11 – RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB7.124.095,007.124.095,001.749.137,4324,55
11.1 – Transferência de recursos do Fundeb7.099.095,007.099.095,001.747.212,3624,61
11.2 – Complementação da União ao Fundeb0,000,000,000,00
11.3 – Receita de aplicação financeira dos recursos do Fundeb25.000,0025.000,001.925,077,70
12 – RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10)3.178.567,003.178.567,001.200.599,6237,77
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12)>0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12)<0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
DESPESAS DO FUNDEBDOTAÇÃO\n

INICIAL

\n

 

DOTAÇÃO\n

ATUALIZADA

\n

(d)

DESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADAS
ATÉ O BIMESTRE\n

(e)

%\n

(f)=(e/d)x100

ATÉ O BIMESTRE\n

(g)

%\n

(h)=(g/d)x100

13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO4.284.457,004.284.457,003.470.000,0080,991.031.119,9624,07
13.1 – Com educação infantil0,000,000,000,000,000,00
13.2 – Com ensino fundamental4.284.457,004.284.457,003.470.000,0080,991.031.119,9624,07
14-OUTRAS DESPESAS2.839.638,002.857.638,00254.303,238,90105.578,653,69
14.1 – Com educação infantil621.000,00621.000,000,000,000,000,00
14.2 – Com ensino fundamental2.218.638,002.236.638,00254.303,2311,37105.578,654,72
15 – Total das despesas do Fundeb7.124.095,007.142.095,003.724.303,2352,151.136.698,6115,92
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEBVALOR
16-Restos a pagar inscritos no exercício sem disponibilidade financeira de recursos do Fundeb0,00
16.1 – FUNDEB 60%0,00
16.2 – FUNDEB 40%0,00
17-Despesas custeadas com o ‘superavit’ financeiro do exercício ante0,00
17.1 – FUNDEB 60%0,00
17.2 – FUNDEB 40%0,00
18-Total das deduções consideradas para fins de limite do Fundeb (16+17)0,00
INDICADORES DO FUNDEBVALOR
19-Total das despesas do FUNDEB para fins de limites (15-18)1.136.698,61
19.1 – Mínimo de 60% do FUNDEB na remuneração do Magistério 
(13-(16.1+17.1))/((11)x100)%58,95
19.2 – Máximo de 40% dem despesa com MDE, que não remuneração do magistério (14-(16.2+17.2))/((11)x100)%6,04
19.3 – Máximo de 5% não aplicado no exercício (100-(19.1+19.2))%35,01
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTEVALOR
20-Recursos recebidos do fundeb em 2018 que não foram utilizados0,00
21-Despesas custeadas com o saldo do item 20 até o 1º trimestre de 20190,00
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE\n

 

DOTAÇÃO\n

INICIAL

\n

 

DOTAÇÃO\n

ATUALIZADA

\n

(d)

DESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADAS
ATÉ O BIMESTRE\n

(e)

%\n

(f)=(e/d)x100

ATÉ O BIMESTRE\n

(g)

%\n

(h)=(g/d)x100

22-Educação infantil1.187.000,001.147.000,005.880,000,515.880,000,51
22.1 – Creche0,000,000,000,000,000,00
22.1.1 – Despesas custeadas com recursos do FUNDEB0,000,000,000,000,000,00
22.1.2 – Despesas custeadas com outros recursos de impostos0,000,000,000,000,000,00
22.2 – Pré-escola1.187.000,001.147.000,005.880,000,515.880,000,51
22.2.1 – Despesas custeadas com recursos do FUNDEB621.000,00621.000,000,000,000,000,00
22.2.2 – Despesas custeadas com outros recursos de impostos566.000,00526.000,005.880,001,125.880,001,12
23-Ensino fundamental6.784.095,006.762.095,004.418.343,2365,341.383.485,4220,46
23.1 – Despesas custeadas com recursos do Fundeb6.503.095,006.521.095,004.404.303,2367,541.371.845,4221,04
23.2 – Despesas custeadas com outros recursos de impostos281.000,00241.000,0014.040,005,8311.640,004,83
24-Ensino médio81.000,0081.000,000,000,000,000,00
25-Ensino superior59.000,0059.000,000,000,000,000,00
26-Ensino profissional não integrado ao ensino regular0,000,000,000,000,000,00
27-Outras942.132,00978.132,000,000,000,000,00
28 – Total de despesas com ações típicas de MDE (22+23+24+25+26+27)9.053.227,009.027.227,004.424.223,2349,011.389.365,4215,39
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DO LIMITE CONSTITUCIONALVALOR
29-Resultado líquido das transferências do Fundeb = (12)1.200.599,62
30-Despesas custeadas com a complementação do Fundeb no exercício0,00
32-Despesas custeadas com superavit financeiro do exercício anterior de outros recursos0,00
33-Restos a pagar inscritos no exercício sem disponibilidade financeira, de recursos de impostos vinculados ao ensino0,00
34-Cancelamento no exercício de restos a pagar inscritos com dispon. de recursos de impostos vinculados ao ensino = (45j)0,00
35-Total das deduções para fins do limite constitucional(29+30+31+32+33+34+35)1.200.599,62
36-Total das despesas para fins de limite ((22 + 23) – 36)188.765,80
37-Percentual de aplicação em MDE sobre a receita líquida de impostos ((37)/(3) x 100)% – Limite constitucional 25%7,87
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO\n

 

DOTAÇÃO\n

INICIAL

\n

 

DOTAÇÃO\n

ATUALIZADA

\n

(d)

DESPESAS EMPENHADASDESPESAS LIQUIDADAS
ATÉ O BIMESTRE\n

(e)

%\n

(f)=(e/d)x100

ATÉ O BIMESTRE\n

(g)

%\n

(h)=(g/d)x100

38 – Despesas custeadas com a aplicação financeira de outros recursos de impostos vinculados ao ensino0,000,000,000,000,000,00
39 – Despesas custeadas com a contribuição social do salário-educaçã322.000,00324.100,0038.575,9911,908.926,362,75
40 – Despesas custeadas com operações de crédito0,000,000,000,000,000,00
41 – Despesas custeadas com outras receitas para financiamento do en775.000,00480.000,0080.000,0016,670,000,00
42 – Total das outras despesas custeadas com receitas adicionaispara financiamento do ensino (39+40+41+42)1.097.000,00804.100,00118.575,9914,758.926,361,11
43 – Total geral das despesas com educação (44)=(28+43) 10.150.227,00 9.831.327,004.542.799,2246,211.398.291,7814,22
\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINOSALDO ATÉ O BIMESTRECANCELADO EM 2019 (j)
44 – Restos a pagar de despesas com MDE109.765,490,00
44.1 – Executadas com recursos de impostos vinculados ao ensino0,004,19
44.2 – Executadas com recursos do FUNDEB109.765,4919,21
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRAFUNDEBSALÁRIO EDUCAÇÃO
45-DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018224.236,130,00
46-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE1.747.212,3676.466,61
47-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE0,000,00
47.1-(-) Orçamento do exercício1.306.613,2076.466,61
47.2-(-) Restos a pagar0,000,00
48-(+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE1.925,070,00
49-(=)DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE666.760,360,00
51-(+) Ajustes0,000,00
51.1 – Retenções0,000,00
51.2 – Conciliação bancária0,000,00
52-(=)SALDO FINANCEIRO CONCILIADO0,000,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 28/03/2019 – HORA DA EMISSÃO: 12:21:19
Notas: Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício
Art. 21. Inciso 2º, lei 11.494/2007: Até 5% dos recursos recebidos à conta dos fundos, inclussive relativos à complementação da união recebidos nos termos do Inciso 1º do art. 6º deta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.
Caput do Artigo 212 da CF/1988.
Os valores referentes à parcela dos restos a Pagar inscritos em disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informadas somente no RREO do último bimes- tre do exercício.
Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbitode atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.
Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre.
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

JOÃO PAULINO DOS SANTOS NETO

\n

Contador

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário de Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:78D92963\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29/03/2019. Edição 1989
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

\n\n

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

\n
\n\n

RREO 6º BIMESTRE 2018

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
ConsolidadoRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2018 (Novembro a Dezembro)
RREO – ANEXO 11 (LRF, Art.53, parágrafo 1º inciso III)R$ 1,00
\n

RECEITAS

\n		\n

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

\n		\n

RECEITAS REALIZADAS (b)

\n		\n

SALDO (c)=(a-b)

\n
RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n
Receita de Alienação de Bens Móveis\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n
Receita de Alienação de Bens Imóveis\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n
\n

DESPESAS

\n		\n

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

\n		\n

DESPESAS EMPENHADAS (e)

\n		\n

DESPESAS LIQUIDADAS

\n		\n

DESPESAS PAGAS (f)

\n		\n

DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

\n		\n

PAGAMENTO DE RESTOS A PAGAR (g)

\n		\n

SALDO (h)=(d-e)

\n
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n
DESPESAS DE CAPITAL\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n
Investimentos\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n
Inversões Financeiras\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n
Amortização de Dívidas\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n
DESPESAS CORRENTES DO REGIME DE PREVIDÊNCIA\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n
Regime Próprio dos Servidores Públicos\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n
\n

SALDO FINANCEIRO A APLICAR

\n		\n

EXERCÍCIO (2017) (i)

\n		\n

EXERCÍCIO (2018) (j) = (Ib) – (IIf+IIg)

\n		\n

SALDO ATUAL (k)=(IIIi+IIIj)

\n
VALOR (III)\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 31/12/2018 – HORA DA EMISSÃO: 15:36:07
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA

\n

Secretário de Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2018 (Novembro a Dezembro)
RREO – ANEXO 10 (LRF,Art 53, $ 1o. inciso II)R$ 1,00
\n

PLANO PREVIDENCIÁRIO

\n
\n

EXERCÍCIO

\n		\n

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)

\n		\n

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)

\n		\n

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c)=(a-b)

\n		\n

SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d)=(‘d’ exercício anterior) + (c)

\n
2017\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

1.027.559,74

\n
2018\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

1.027.559,74

\n
2019\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

1.027.559,74

\n
2020\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

1.027.559,74

\n
2021\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

1.027.559,74

\n
2022\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

1.027.559,74

\n
2023\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

1.027.559,74

\n
2024\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

1.027.559,74

\n
2025\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

1.027.559,74

\n
2026\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

1.027.559,74

\n
2027\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

1.027.559,74

\n
2028\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

1.027.559,74

\n
2029\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

1.027.559,74

\n
2030\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

1.027.559,74

\n
2031\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

1.027.559,74

\n
2032\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

1.027.559,74

\n
2033\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

1.027.559,74

\n
2034\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

1.027.559,74

\n
2035\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

1.027.559,74

\n
2036\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

1.027.559,74

\n
2037\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

1.027.559,74

\n
2038\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

1.027.559,74

\n
2039\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

1.027.559,74

\n
2040\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

1.027.559,74

\n
2041\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

1.027.559,74

\n
2042\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

1.027.559,74

\n
2043\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

1.027.559,74

\n
2044\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

1.027.559,74

\n
2045\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

1.027.559,74

\n
2046\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

1.027.559,74

\n
2047\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

1.027.559,74

\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2018 (Novembro a Dezembro)
2048\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

1.027.559,74

\n
2049\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

1.027.559,74

\n
2050\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

1.027.559,74

\n
2051\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

1.027.559,74

\n
2052\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

1.027.559,74

\n
2053\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

1.027.559,74

\n
2054\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

1.027.559,74

\n
2055\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

1.027.559,74

\n
2056\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

1.027.559,74

\n
2057\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

1.027.559,74

\n
2058\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

1.027.559,74

\n
2059\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

1.027.559,74

\n
2060\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

1.027.559,74

\n
2061\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

1.027.559,74

\n
2062\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

1.027.559,74

\n
2063\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

1.027.559,74

\n
2064\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

1.027.559,74

\n
2065\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

1.027.559,74

\n
2066\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

1.027.559,74

\n
2067\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

1.027.559,74

\n
2068\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

1.027.559,74

\n
2069\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

1.027.559,74

\n
2070\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

1.027.559,74

\n
2071\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

1.027.559,74

\n
2072\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

1.027.559,74

\n
2073\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

1.027.559,74

\n
2074\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

1.027.559,74

\n
2075\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

1.027.559,74

\n
2076\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

1.027.559,74

\n
2077\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

1.027.559,74

\n
2078\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

1.027.559,74

\n
2079\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

1.027.559,74

\n
2080\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

1.027.559,74

\n
2081\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

1.027.559,74

\n
2082\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

1.027.559,74

\n
2083\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

1.027.559,74

\n
2084\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

1.027.559,74

\n
2085\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

1.027.559,74

\n
2086\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

1.027.559,74

\n
2087\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

1.027.559,74

\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2018 (Novembro a Dezembro)
2088\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

1.027.559,74

\n
2089\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

1.027.559,74

\n
2090\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

1.027.559,74

\n
2091\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

1.027.559,74

\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2018 (Novembro a Dezembro)
RREO – ANEXO 10 (LRF,Art 53, $ 1o. inciso II)R$ 1,00
\n

PLANO FINANCEIRO

\n
\n

EXERCÍCIO

\n		\n

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)

\n		\n

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)

\n		\n

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c)=(a-b)

\n		\n

SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d)=(‘d’ exercício anterior) + (c)

\n
2017\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n
2018\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n
2019\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n
2020\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n
2021\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n
2022\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n
2023\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n
2024\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n
2025\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n
2026\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n
2027\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n
2028\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n
2029\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n
2030\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n
2031\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n
2032\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n
2033\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n
2034\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n
2035\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n
2036\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n
2037\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n
2038\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n
2039\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n
2040\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n
2041\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n
2042\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n
2043\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n
2044\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n
2045\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n
2046\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n
2047\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2018 (Novembro a Dezembro)
2048\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n
2049\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n
2050\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n
2051\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n
2052\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n
2053\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n
2054\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n
2055\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n
2056\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n
2057\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n
2058\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n
2059\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n
2060\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n
2061\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n
2062\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n
2063\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n
2064\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n
2065\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n
2066\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n
2067\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n
2068\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n
2069\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n
2070\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n
2071\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n
2072\n

0,00

\n		\n

0,00

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\n		\n

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\n
2073\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n
2074\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n
2075\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n
2076\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n
2077\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n
2078\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n
2079\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

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0,00

\n
2080\n

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\n		\n

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\n		\n

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\n
2081\n

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\n		\n

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2082\n

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\n
2083\n

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\n		\n

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\n
2084\n

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\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

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\n
2085\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n
2086\n

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\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

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\n
2087\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS
ConsolidadoORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2018 (Novembro a Dezembro)
2088\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n
2089\n

0,00

\n		\n

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\n		\n

0,00

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0,00

\n
2090\n

0,00

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0,00

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0,00

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0,00

\n
2091\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO:06/06/2022 – HORA DA EMISSÃO:15:55:03
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DEOLIVEIRA

\n

Secretário de Finanças

\n

 

\n

 MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Rio Grande do NorteRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Vera CruzDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL
ConsolidadoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2018 (Novembro a Dezembro)
RREO – ANEXO 9 (LRF, Art.53, parágrafo 1, inciso I)R$ 1,00
\n

RECEITAS

\n		\n

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

\n		\n

RECEITAS REALIZADAS (b)

\n		\n

SALDO NÃO REALIZADO (c)=(a-b)

\n
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO(1) (I)\n

5.000,00

\n		\n

0,00

\n		\n

5.000,00

\n
\n

DESPESAS

\n		\n

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

\n		\n

DESPESAS EMPENHADAS (e)

\n		\n

DESPESAS LIQUIDADAS

\n		\n

EXECUTAR INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

\n		\n

SALDO NÃO EXECUTADO (f) = (d – e)

\n
DESPESAS DE CAPITAL\n

3.456.406,56

\n		\n

2.898.515,07

\n		\n

2.635.054,67

\n		\n

263.460,40

\n		\n

557.891,49

\n
(-)Incentivos Fiscais a Contribuinte\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n
(-)Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n		\n

0,00

\n
DESPESAS DE CAPITAL LÍQUIDAS (II)\n

3.456.406,56

\n		\n

2.898.515,07

\n		\n

2.635.054,67

\n		\n

263.460,40

\n		\n

557.891,49

\n
RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III)=(I-II)\n

-3.451.406,56

\n		\n

-2.898.515,07

\n		\n

\n

\n

\n

\n

-552.891,49

\n
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Vera Cruz – DATA DA EMISSÃO: 31/12/2018 – HORA DA EMISSÃO: 15:35:26
\n

 

\n

MARCOS ANTONIO CABRAL

\n

Prefeito

\n

 

\n

ERIVALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA
\n

\n

Secretário de Finanças

\n

 

\n

MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA

\n

Controladora

\n\nPublicado por:
\nJosé Edilson Pinheiro Borges
\nCódigo Identificador:DC3B0783\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 07/06/2022. Edição 2795
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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